ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
ANO VIII – EDIÇÃO nº 1750 Suplemento – SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18 de março de 2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19 de março de 2015
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CLAUDIA
CLAUDIA VASCONCELLOS
LEMES:58850503172
c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade
VASCONCELLOS DN:
Certificadora Raiz Brasileira v2, ou=AC
ou=AC SOLUTI Multipla,
LEMES:5885050 SOLUTI,
ou=Certificado PF A3, cn=CLAUDIA
VASCONCELLOS LEMES:58850503172
3172
Dados: 2015.03.18 11:58:21 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE ABADIANIA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: ANDRE GUSTAVO LOPES MOREIRA DE ALMEIDA
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
148945/2015
COMARCA DE ABADIANIA
FORUM - PRACA DA MATRIZ QD 60 LT 06 S/N SETOR CENTRAL
CEP - 72940000 TEL: 3343-1279 - FAX : 3343-1209
CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO
EMITENTE: 5186730
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E135L155
PROTOCOLO NUMR: 327667-68.2014.8.09.0001
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
ACUSADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
384
ACAO PENAL
JEIMES ROBERTO FERREIRA DE ARRUDA
000000000-00
ENOQUE LOPES DA SILVA PIMENTEL
15/06/1976
546576951-34
JOAO LOPES DA SILVA
APARECIDA MARIA DE JESUS
LEI 9503/97 ART 303 PAR INC
LEI 9503/97 ART 306 PAR INC
LEI 9503/97 ART 311 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS ( JUIZ 1 )
Prazo
: 30 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ROSANGELA
RODRIGUES
DOS SANTOS ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ABADIANIA, ESTADO
DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo corre o processo crime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado
(s) a(s) pessoa(s) neste mencionada(s), estando incurso na(s)
infraö`o(äes) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em lugar
incerto e n`o sabido, fica(m) citado(s) pelo presente,
para
responder a acusação e indicar as provas a serem produzidas, por
escrito, no prazo de 10 dias, e para todos os demais atos e
termos do processo, sob pena de suspensão do processo e da
prescrição, e eventual decretação de prisão preventiva (Art. 366
do C.P.P.).
ADVERTENCIA: Devera comparecer acompanhado(a) de advogado constituido, caso contrario, ser-lhe-a nomeado defensor dativo.
ABADIANIA , 12 de mar¦o de 2015
___________________________
_____________________________
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciario I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 3
COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
ESCRIVANIA
: 1A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ADRIANA APARECIDA RIBEIRO PINTO
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
145763/2015
COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
FORUM - APM QD 25 LT 01 TELEFONE: (61) 36182341 S/N JARDIM QUEREN
CEP - 72910733 TEL: (61) 3618-2341 - FAX : (61) 3618-3170
1A VARA CRIMINAL - TÉRREO
EMITENTE: 2287010
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E120L130
PROTOCOLO NUMR: 233962-25.1999.8.09.0168 (199902339620)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
ACUSADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
1061999
ACAO PENAL
LEONOR GERMANO CALIXTO DE AZEVESO
000000000-00
PEDRO DARCI FRANCISCO FARIA
17/07/1962
000000000-00
EULAMPIO FRANCISCO DE FARIA
GENI REDONDO ORTEGA DE FARIA
LEI 7209/84 ART 121 PAR CAPUT INC
LEI 7209/84 ART 14 PAR INC II
ADV (REQDO)
: (23681 GO) MARTA ARAUJO LEITE
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: CLAUDIA SILVIA DE ANDRADE FREITAS ( JUIZ 1 )
Audiencia
: 13/04/2015 as 09:00 hs
Prazo
: 10 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito CLAUDIA SILVIA
DE
ANDRADE FREITAS ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE AGUAS LINDAS DEGOIA,
ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste Juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
a(s) pessoa(s) neste mencionado(s), estando incurso nas infra¦`o({es)
especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto
e
n`o
sabido,
fica(m)
os
mesmos
pelo
presente
INTIME-SE O ACUSADO PARA QUE COMPAREÇA EM PLENARIO PARA A SESSÃODO
TRIBUNAL DO JURI, A REALIZAR-SE NO DIA 13/04/2015, AS 09:00 NO FORUM
LOCAL, COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS.
AGUAS LINDAS DE GOIAS, 11 de mar¦o de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciario I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
146704/2015
COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
FORUM - APM QD 25 LT 01 TELEFONE: (61) 36182341 S/N JARDIM QUEREN
CEP - 72910733 TEL: (61) 3618-2341 - FAX : (61) 3618-3170
1A VARA CRIMINAL - TÉRREO
EMITENTE: 1863115
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E120L147
PROTOCOLO NUMR: 345097-08.2000.8.09.0168 (200003450974)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
2772000
ACAO PENAL
JOAO MENDES DOS SANTOS
000000000-00
ACUSADO
: ADAO MENDES DOS SANTOS
DATA NASCIM. : 12/08/1955
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: MARIANO MENDES DOS SANTOS
NOME DA MAE
: ENEDINA VIEIRA MENDES DOS SANTOS
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 121 PAR CAPUT INC
ADV (REQDO)
: (17500 GO) LUIZ HONORATO DE SANTANA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: CLAUDIA SILVIA DE ANDRADE FREITAS ( JUIZ 1 )
Audiencia
: 15/04/2015 as 09:30 hs
Prazo
: 10 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito CLAUDIA SILVIA
DE
ANDRADE FREITAS ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE AGUAS LINDAS DEGOIA,
ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste Juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
a(s) pessoa(s) neste mencionado(s), estando incurso nas infra¦`o({es)
especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto
e
n`o
sabido,
fica(m)
os
mesmos
pelo
presente
O ACUSADO SUPRA PARA COMPARECER EM SESSãO PLENARIA A SER REALIZADA NO
DIA 15 DE ABRIL DE 2015 AS 09H30MIN. NA SALA DO TRIBUNAL DO JúRIDESTA
COMARCA.
AGUAS LINDAS DE GOIAS, 11 de mar¦o de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
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efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
146943/2015
COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
FORUM - APM QD 25 LT 01 TELEFONE: (61) 36182341 S/N JARDIM QUEREN
CEP - 72910733 TEL: (61) 3618-2341 - FAX : (61) 3618-3170
1A VARA CRIMINAL - TÉRREO
EMITENTE: 2287010
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E120L132
PROTOCOLO NUMR: 233863-55.1999.8.09.0168 (199902338632)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
1011999
ACAO PENAL
CLEDITON NATAL DE QUEIROZ
000000000-00
ACUSADO
: MARCELO RODRIGUES MEDEIROS
DATA NASCIM. : 19/07/1967
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: ATAIDES LEAL MEDEIROS
NOME DA MAE
: MATILDES LEAL MEDEIROS
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 121 PAR CAPUT INC
ADV (REQDO)
: (31235 DF) POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: CLAUDIA SILVIA DE ANDRADE FREITAS ( JUIZ 1 )
Audiencia
: 15/04/2015 as 09:30 hs
Prazo
: 10 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito CLAUDIA SILVIA
DE
ANDRADE FREITAS ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE AGUAS LINDAS DEGOIA,
ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste Juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
a(s) pessoa(s) neste mencionado(s), estando incurso nas infra¦`o({es)
especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto
e
n`o
sabido,
fica(m)
os
mesmos
pelo
presente
INTIMA-SE O ACUSADO PARA QUE COMPAREÇA EM PLENARIO PARA A SESSÃODO
TRIBUNAL DO JURI, DESIGNADO PARA O DIA 15/04/2015, 09:00, NO FORUM
FORUM LOCAL, COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS.
AGUAS LINDAS DE GOIAS, 11 de mar¦o de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 2
COMARCA DE ANAPOLIS
ESCRIVANIA
: 1A VARA DE FAMILIA E SUCESSOES
ESCRIVÃO(Ã)
: RINAILE OLIVIA DOS SANTOS
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
148479/2015
COMARCA DE ANAPOLIS
FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
1A VARA DE FAMILIA E SUCESSOES - 2 ANDAR
EMITENTE: 5055504
AR/MP
EDITAL DE PUBLICA$@O DE INTERDI$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E172L131
PROTOCOLO NUMR: 181168-03.2014.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV (REQTE)
LC
:
:
:
:
1235
REMOCAO DE CURADOR
MAURINO MATIAS ALVES
(24004 GO) MIRIAN CLEIDIANE DE QUEIROZ
REQUERIDO
: JANAINA MATIAS ALVES
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
CPF/CGC
: 000000000-00
VALOR DA CAUSA: 500,00
JUIZ(A)
: MARIANNA AZEVEDO LIMA ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito MARIANNA AZEVEDO LIMA
( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber, a quem interessar possa, que por Sentenöa
datada de 08/07/2014, ja transitada em julgado, a requerimento de
MAURINO MATIAS ALVES
,
foi declarada a interdiö`o de JANAINA MATIAS ALVES
vez que o mesmo ü portador(a) de ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
,
como disposto no artigo 1.184 do Codigo de Processo Civil, sendo
nomeado ao mesmo Curador(a), o(a) Sr.(a) MAURINO MATIAS ALVES
,
ja tendo prestado o compromisso legal em Cartorio. E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente,
que sera publicado por tres (03) vezes, com intervalo de dez (10)
dias, no "DIARIO DA JUSTI$A", do Estado de Goias.
Despacho:
ANAPOLIS , 12 de mar¦o de 2015
___________________________
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efeitos de Lei. Data supra.
- DJ -
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
149330/2015
COMARCA DE ANAPOLIS
FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
1A VARA DE FAMILIA E SUCESSOES - 2 ANDAR
EMITENTE: 5917746
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z027L118
PROTOCOLO NUMR: 140935-61.2014.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV (REQTE)
:
:
:
:
910
DIVORCIO LITIGIOSO
EDNEUZA RAMILO DA SILVA RIBEIRO
(22628 GO) ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS
REQUERIDO
: HELIO PEREIRA RIBEIRO
VALOR DA CAUSA: 1.000,00
JUIZ(A)
: MARIANNA AZEVEDO LIMA ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital
: 20 (VINTE) DIAS
Prazo para contestar : 15 (QUINZE) DIAS
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito MARIANNA AZEVEDO LIMA
( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber, que por este, cita o(s) REQUERIDO(s) acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
não sabido para todos os termos, até final sentença, da ação
acima especificada que se processa perante este juízo, com o
seguinte objetivo: .
Despacho : Cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para, querendo, oferecer contestação, no prazo legal.
E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente, que será publicado, tendo sido afixado uma
via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei. Dando-lhe
ciência de que não sendo contestada PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO
réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
ANAPOLIS, 12 de mar¦o de 2015
_______________________________
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE ANAPOLIS
ESCRIVANIA
: 6A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: OZENIR SANTANA PACHECO
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
160945/2015
COMARCA DE ANAPOLIS
FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
6A VARA CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 5180236
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O
PRAZO DE 20 DIAS
---------------------------- PROCESSO ------------------ R053L026
PROTOCOLO NUMR:
1105-85.2011.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 20
: COBRANCA / CUMPRIMENTO DE SENTENCA
: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO
NORTE GOIANO
CPF/CGC
: 00000000000000
ADV (EXEQ)
: (9849 GO) RUBENS MARIO DA SILVA
EXECUTADO
: CARLOS JENSEN BARBOSA
CPF/CGC
: 193154061-68
VALOR DA CAUSA: 3.844,67
JUIZ(A)
: ELIANA XAVIER JAIME SILVA ( JUIZ 1 )
Intima¦`o de : COOPERATIVA DE CRÉDITOS DE LIVRE ADMISSÃO DO CEN TRO NORTE GOIANO
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ELIANA XAVIER
JAIME
SILVA ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS.
FAZ SABER que por este INTIMA a(s) parte(s) supra nominada(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e n`o sabido,
para que tome(m) conhecimento e de(em) integral cumprimento a determinaç`o judicial exarada nos autos caracterizados, do seguinte
teor :
POR ESTE EDITAL FICA A PARTE AUTORA, COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LI
VRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE GOIANO, INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO
AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EX TINÇÃO DO PROCESSO.
E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorancia, expediu-se
o presente edital, que sera publicado, tendo sido afixado uma via
deste no Placar do Forum local, nos termos da lei.
ANAPOLIS , 17 de mar¦o de 2015
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- DJ -
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 38
COMARCA DE ANAPOLIS
ESCRIVANIA
: 2A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: LUCELIA MOREIRA D. LIMA
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
155996/2015
COMARCA DE ANAPOLIS
FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
AR/MP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO
---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L200
PROTOCOLO NUMR: 298259-17.2014.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
INDICIADO
PROFISSAO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
:
:
:
1477
FLAGRANTE/INQUERITO
O ESTADO
00000000000000
CLODOALDO ELIDIO VIEIRA
PEDREIRO
Solteiro(a)
10/08/1974
3274499 - SSPGO
000000000-00
DEVANIR ELIDIO VIEIRA
MARINETE DE OLIVEIRA
LEI 9503/97 ART 306 PAR INC
LEI 9503/97 ART 309 PAR INC
LEI 7209/84 ART 147 PAR INC
LEI 7209/84 ART 329 PAR INC
LEI 7209/84 ART 331 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE
GOIAS.
Objetivo:
NOTIFICAR O DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA à ACUSAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
Despacho:
"NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO, PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
APRESENTE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. A NOTIFICAÇÃO SERÁ POR EDI
TAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS. ANAPOLIS, 14 DE NOVEMBRO DE
2014.
(A) A. R. LINHARES CAMARGO. JUIZ DE DIREITO."
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
ANAPOLIS,16 de mar¦o de 2015
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
156007/2015
COMARCA DE ANAPOLIS
FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO
---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L170
PROTOCOLO NUMR:
92786-68.2013.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
448
FLAGRANTE/INQUERITO
O ESTADO
00000000000000
INDICIADO
: RENATO JUNIOR DANTAS SILVA
DATA NASCIM. : 28/09/1987
IDENTIDADE
: 4716703 - DGPCGO
CPF/CGC
: 014481361-05
NOME DO PAI
: JOSE RENATO MARTINS SILVA
NOME DA MAE
: MARIA ROBERTO DANTAS SILVA
INFRACOES
: LEI 9503/97 ART 306 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE
GOIAS.
Objetivo:
NOTIFICAR O DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA à ACUSAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
Despacho:
"NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO, PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
APRESENTE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. A NOTIFICAÇÃO SERÁ POR EDI
TAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS. ANAPOLIS, 07 DE OUTUBRO DE
2014.
(A) A. R. LINHARES CAMARGO. JUIZ DE DIREITO."
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
ANAPOLIS,16 de mar¦o de 2015
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CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO
---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L203
PROTOCOLO NUMR: 289647-95.2011.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
INDICIADO
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
:
915
FLAGRANTE/INQUERITO
O ESTADO
00000000000000
ARNALDO MARCELINO DA SILVA
07/03/1984
4860259 - SSPGO
000000000-00
ELIDIO MARCELINO DA SILVA
LINDAUVA UMBELINO DE MOURA SILVA
LEI 9503/97 ART 306 PAR INC
LEI 9503/97 ART 309 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE
GOIAS.
Objetivo:
NOTIFICAR O DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA à ACUSAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
Despacho:
"NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO, PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
APRESENTE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. A NOTIFICAÇÃO SERÁ POR EDI
TAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS. ANAPOLIS, 19 DE NOVEMBRO DE
2014.
(A) A. R. LINHARES CAMARGO. JUIZ DE DIREITO."
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
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da lei.
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CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO
---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L085
PROTOCOLO NUMR:
50602-34.2012.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
INDICIADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
414
FLAGRANTE/INQUERITO
ELISMAR RIBEIRO DOS SANTOS
28/06/1983
939498121-72
GERALDO FERREIRA DOS SANTOS
DARCINA RIBEIRO DOS SANTOS
JOCELIO JOAQUIM DE OLIVEIRA
03/08/1982
000000000-00
JOSE FERREIRA DOS SANTOS
ARCI JOAQUIM DE OLIVEIRA
LEI 9503/97 ART 306 PAR INC
LEI 7209/84 ART 147 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE
GOIAS.
Objetivo:
NOTIFICAR O DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA à ACUSAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
Despacho:
"NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO, PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
APRESENTE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. A NOTIFICAÇÃO SERÁ POR EDI
TAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS. ANAPOLIS, 19 DE NOVEMBRO DE
2014.
(A) A. R. LINHARES CAMARGO. JUIZ DE DIREITO."
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
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CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO
---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L081
PROTOCOLO NUMR: 121651-38.2012.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
INDICIADO
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
:
721
FLAGRANTE/INQUERITO
O ESTADO
00000000000000
PEDRO MOTA DE OLIVEIRA
02/10/1972
3989845 - SSPGO
878498951-34
SEBASTIAO MOTA DE OLIVEIRA
LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA
LEI 9503/97 ART 306 PAR INC
LEI 9503/97 ART 311 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE
GOIAS.
Objetivo:
NOTIFICAR O DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA à ACUSAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
Despacho:
"NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO, PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
APRESENTE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. A NOTIFICAÇÃO SERÁ POR EDI
TAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS. ANAPOLIS, 15 DE DEZEMBRO DE
2014.
(A) MATEUS MILHOMEM DE SOUSA. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO."
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
ANAPOLIS,16 de mar¦o de 2015
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CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO
---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L116
PROTOCOLO NUMR: 313912-59.2014.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
:
1579
FLAGRANTE/INQUERITO
SINOMAR ROSA LINO
20/09/1974
331404 - SSPGO
950517161-72
OSMAR ROSA LINO
ILZA CAETANO LINO
INDICIADO
: ERIK VIEIRA LEAL
DATA NASCIM. : 07/12/1988
IDENTIDADE
: 4981299 - SSPGO
CPF/CGC
: 031529041-26
NOME DO PAI
: JUAREZ JOSE LEAL
NOME DA MAE
: VANDA BEIRA VIEIRA
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 180 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE
GOIAS.
Objetivo:
NOTIFICAR O DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA à ACUSAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
Despacho:
"NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO, PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
APRESENTE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. A NOTIFICAÇÃO SERÁ POR EDI
TAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS. ANAPOLIS, 26 DE NOVEMBRO DE
2014.
(A) MATEUS MILHOMEM DE SOUSA. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO."
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
ANAPOLIS,16 de mar¦o de 2015
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COMARCA DE ANAPOLIS
FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO
---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L173
PROTOCOLO NUMR:
76765-80.2014.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
387
FLAGRANTE/INQUERITO
O ESTADO
00000000000000
INDICIADO
: ANDRE LUIZ DOS SANTOS COSTA
DATA NASCIM. : 15/06/1988
IDENTIDADE
: 5319134 SPTC - GO
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: ARY LUCENA COSTA
NOME DA MAE
: JOANA DARC DOS SANTOS COSTA
INFRACOES
: LEI 10826/03 ART 12 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE
GOIAS.
Objetivo:
NOTIFICAR O DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA à ACUSAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
Despacho:
"NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO, PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
APRESENTE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. A NOTIFICAÇÃO SERÁ POR EDI
TAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS. ANAPOLIS, 26 DE NOVEMBRO DE
2014.
(A) MATEUS MILHOMEM DE SOUSA. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO."
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
ANAPOLIS,16 de mar¦o de 2015
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
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COMARCA DE ANAPOLIS
FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO
---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L090
PROTOCOLO NUMR: 203533-51.2014.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
1025
INQUERITO
HELEN CRISTINA BATISTA
07/06/1998
000000000-00
MARCELO BATISTA
ELAINE CRISTINA OLIVEIRA SALES BATISTA
INDICIADO
: GEICILANE DA SILVA
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 28/10/1988
IDENTIDADE
: 5381861 SPTC - GO
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: JOSE RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA
NOME DA MAE
: LUCIA MARIA PEREIRA DA SILVA
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 129 PAR 9 INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE
GOIAS.
Objetivo:
NOTIFICAR O DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA à ACUSAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
Despacho:
"NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO, PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
APRESENTE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. A NOTIFICAÇÃO SERÁ POR EDI
TAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS. ANAPOLIS, 26 DE NOVEMBRO DE
2014.
(A) MATEUS MILHOMEM DE SOUSA. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO."
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
ANAPOLIS,16 de mar¦o de 2015
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
156032/2015
COMARCA DE ANAPOLIS
FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO
---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L127
PROTOCOLO NUMR: 234753-67.2014.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
1179
PECAS DE INFORMACOES
MIGUEL ROSA DE OLIVEIRA
000000000-00
REU
: ARNALDO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR
CPF/CGC
: 000000000-00
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 331 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE
GOIAS.
Objetivo:
NOTIFICAR O DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA à ACUSAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
Despacho:
"NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO, PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
APRESENTE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. A NOTIFICAÇÃO SERÁ POR EDI
TAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS. ANAPOLIS, 26 DE NOVEMBRO DE
2014.
(A) MATEUS MILHOMEM DE SOUSA. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO."
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
ANAPOLIS,16 de mar¦o de 2015
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
156035/2015
COMARCA DE ANAPOLIS
FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO
---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L062
PROTOCOLO NUMR:
40206-27.2014.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
:
207
FLAGRANTE/INQUERITO
MARIA ALVES CORDEIRO
04/04/1943
984937 - SSPGO
000000000-00
GENARIO ALVES CAVALCANTE
ZENITA ALVES BARBELINA
INDICIADO
: LUCINEIA SOARES DA COSTA MAGALHAES
DATA NASCIM. : 12/01/1973
IDENTIDADE
: 2952127 2A VIA - SSPGO
CPF/CGC
: 642258601-91
NOME DO PAI
: ODILON SOARES DA COSTA
NOME DA MAE
: JOSEFA HENRIQUE DA COSTA
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 129 PAR 9 INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE
GOIAS.
Objetivo:
NOTIFICAR O DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA à ACUSAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
Despacho:
"NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO, PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
APRESENTE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. A NOTIFICAÇÃO SERÁ POR EDI
TAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS. ANAPOLIS, 26 DE NOVEMBRO DE
2014.
(A) MATEUS MILHOMEM DE SOUSA. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO."
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
ANAPOLIS,16 de mar¦o de 2015
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
156037/2015
COMARCA DE ANAPOLIS
FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO
---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L075
PROTOCOLO NUMR: 320231-43.2014.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
INDICIADO
PROFISSAO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
:
:
:
1597
FLAGRANTE/INQUERITO
GEANNE DA SILVA BORGES
26/03/1993
000000000-00
CARLOS ALBERTO BORGES DE SOUZA
MARIA APARECIDA DA SILVA BORGES
JOSE ELOI PEREIRA LIMA
MOTORISTA
Solteiro(a)
15/08/1980
2698226 - SSPDF
378668518-59
ELOI PEREIRA LIMA
MARIA APARECIDA DOS PASSOS
LEI 7209/84 ART 155 PAR 4 INC III
LEI 7209/84 ART 14 PAR INC II
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE
GOIAS.
Objetivo:
NOTIFICAR O DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA à ACUSAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
Despacho:
"NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO, PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
APRESENTE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. A NOTIFICAÇÃO SERÁ POR EDI
TAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS. ANAPOLIS, 26 DE NOVEMBRO DE
2014.
(A) MATEUS MILHOMEM DE SOUSA. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO."
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
ANAPOLIS,16 de mar¦o de 2015
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
156042/2015
COMARCA DE ANAPOLIS
FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO
---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L073
PROTOCOLO NUMR: 105061-49.2013.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
:
INDICIADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
538
FLAGRANTE/INQUERITO
CHRISTIAN BORGES DE LIMA
06/06/1974
3439498 - SSPGO
000000000-00
VALDIR AMBROSIO DE LIMA
ZILDA JOAQUIM BORGES DE LIMA
RHADAMEZ FERREIRA CAMPOS
08/07/1981
000000000-00
OSCAR MANOEL DE CAMPOS
MARIA DA CONCEICAO FERREIRA ESTEVES CAMPOS
LEI 7209/84 ART 155 PAR 1 INC
LEI 7209/84 ART 155 PAR 4 INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE
GOIAS.
Objetivo:
NOTIFICAR O DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA à ACUSAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
Despacho:
"NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO, PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
APRESENTE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. A NOTIFICAÇÃO SERÁ POR EDI
TAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS. ANAPOLIS, 26 DE NOVEMBRO DE
2014.
(A) MATEUS MILHOMEM DE SOUSA. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO."
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
ANAPOLIS,16 de mar¦o de 2015
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156058/2015
COMARCA DE ANAPOLIS
FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO
---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L106
PROTOCOLO NUMR: 203844-81.2010.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
718
FLAGRANTE/INQUERITO
O ESTADO
00000000000000
INDICIADO
: GENIVALDO RODRIGUES MARTINS
DATA NASCIM. : 25/07/1960
IDENTIDADE
: 119540725 CPF/CGC
: 431606706-00
NOME DO PAI
: ORESTINO RODRIGUES MARTINS
NOME DA MAE
: ISA CANDIDA MARTINS
INFRACOES
: LEI 9503/97 ART 306 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE
GOIAS.
Objetivo:
NOTIFICAR O DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA à ACUSAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
Despacho:
"NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO, PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
APRESENTE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. A NOTIFICAÇÃO SERÁ POR EDI
TAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS. ANAPOLIS, 14 DE NOVEMBRO DE
2014.
(A) A. R. LINHARES CAMARGO. JUIZ DE DIREITO."
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
ANAPOLIS,16 de mar¦o de 2015
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CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO
---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L116
PROTOCOLO NUMR: 115908-76.2014.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
INDICIADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
1307
INQUERITO
O ESTADO
00000000000000
JESSICA EMILIA DA SILVA
28/12/1992
041877871-00
FRANCISCO JESSER SOUSA DA SILVA
CIRLENE CRISTINA DA SILVA
LEI 7209/84 ART 339 PAR INC
LEI 7209/84 ART 340 PAR INC
LEI 7209/84 ART 342 PAR INC
LEI 8069/90 ART 244B PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE
GOIAS.
Objetivo:
NOTIFICAR O DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA à ACUSAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
Despacho:
"NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO, PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
APRESENTE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. A NOTIFICAÇÃO SERÁ POR EDI
TAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS. ANAPOLIS, 14 DE NOVEMBRO DE
2014.
(A) A. R. LINHARES CAMARGO. JUIZ DE DIREITO."
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
ANAPOLIS,16 de mar¦o de 2015
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FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO
---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L153
PROTOCOLO NUMR: 145938-07.2008.8.09.0006 (200801459383)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
INDICIADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
453
FLAGRANTE/INQUERITO
ESTADO
00000000000000
ELIZIO PEREIRA DE SOUZA
17/04/1944
283346801-63
OZORIO PEREIRA DE SOUZA
MARIA FELIPE DE SOUZA
LEI 10826/03 ART 14 PAR INC
LEI 7209/84 ART 147 PAR INC
ADV (REQDO)
: (20115 GO) SOLANGE MOTA DA SILVA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE
GOIAS.
Objetivo:
NOTIFICAR O DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA à ACUSAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
Despacho:
"NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO, PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
APRESENTE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. A NOTIFICAÇÃO SERÁ POR EDI
TAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS. ANAPOLIS, 13 DE NOVEMBRO DE
2014.
(A) A. R. LINHARES CAMARGO. JUIZ DE DIREITO."
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
ANAPOLIS,16 de mar¦o de 2015
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CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO
---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L177
PROTOCOLO NUMR: 146859-53.2014.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
709
FLAGRANTE/INQUERITO
MARIA DE LOURDES DE SOUZA MOTA SILVA
18/10/1970
981344501-72
JOSE MOTA
OTACILIA RUFINO DE SOUZA
INDICIADO
: AFONSO DA SILVA
CPF/CGC
: 608175935-00
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 129 PAR 9 INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE
GOIAS.
Objetivo:
NOTIFICAR O DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA à ACUSAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
Despacho:
"NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO, PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
APRESENTE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. A NOTIFICAÇÃO SERÁ POR EDI
TAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS. ANAPOLIS, 13 DE NOVEMBRO DE
2014.
(A) A. R. LINHARES CAMARGO. JUIZ DE DIREITO."
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
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CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO
---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L102
PROTOCOLO NUMR: 412057-87.2013.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
1774
FLAGRANTE/INQUERITO
BAR PARADA OBRIGATORIA FAROFAS BAR
00000000000000
INDICIADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
BRUNO RODRIGUES DE SOUZA
17/01/1994
053907141-21
MARCO ANTONIO DE SOUZA
SIRLENE RODRIGUES GUIMARAES
INDICIADO
CPF/CGC
INFRACOES
: MARCELO ALVES DUTRA
: 000000000-00
: LEI 7209/84 ART 155 PAR 4 INC I
LEI 7209/84 ART 155 PAR 4 INC IV
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE
GOIAS.
Objetivo:
NOTIFICAR O DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA à ACUSAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
Despacho:
"NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO, PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
APRESENTE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. A NOTIFICAÇÃO SERÁ POR EDI
TAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS. ANAPOLIS, 14 DE NOVEMBRO DE
2014.
(A) A. R. LINHARES CAMARGO. JUIZ DE DIREITO."
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
ANAPOLIS,16 de mar¦o de 2015
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
156072/2015
COMARCA DE ANAPOLIS
FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO
---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L087
PROTOCOLO NUMR: 330127-47.2013.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
:
INDICIADO
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
1459
FLAGRANTE/INQUERITO
KATIA DO MONTE SILVA DUTRA
19/01/1973
4206270 - DGPCGO
947142151-91
EDMILSON ALVES DA SILVA
CARMINA DO MONTE SILVA
LEANDRO SOARES SILVA
18/02/1991
5712183 - SSPGO
752359431-04
WALDIRENE SOARES SILVA
LEI 7209/84 ART 155 PAR INC
LEI 7209/84 ART 14 PAR INC II
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE
GOIAS.
Objetivo:
NOTIFICAR O DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA à ACUSAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
Despacho:
"NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO, PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
APRESENTE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. A NOTIFICAÇÃO SERÁ POR EDI
TAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS. ANAPOLIS, 14 DE NOVEMBRO DE
2014.
(A) A. R. LINHARES CAMARGO. JUIZ DE DIREITO."
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
156079/2015
COMARCA DE ANAPOLIS
FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO
---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L109
PROTOCOLO NUMR:
26176-65.2006.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
51
FLAGRANTE/INQUERITO
ESTADO
00000000000000
INDICIADO
PROFISSAO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
:
NANIEL RODRIGUES DOS SANTOS
LAVRADOR
Solteiro(a)
21/02/1974
3291258-3720870 - SSPGO
647117221-49
MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS
MARIA TAVARES DOS SANTOS
INDICIADO
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
APARECIDO ETERNO DA COSTA
18/11/1968
2081178
2A VIA - DGPCGO
509837921-00
ANTONIO COSTA SOBRINHO
HERMINIA DIAS COSTA
INDICIADO
: ILDOMAR CABRAL DA SILVA
DATA NASCIM. : 30/05/1969
IDENTIDADE
: 3649598
2A VIA - DGPCGO
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: SEBASTIAO CABRAL DA SILVA
NOME DA MAE
: ILDA DIAS DA SILVA
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 304 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE
GOIAS.
Objetivo:
NOTIFICAR O DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA à ACUSAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
Despacho:
"NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO, PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
APRESENTE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. A NOTIFICAÇÃO SERÁ POR EDI
TAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS. ANAPOLIS, 14 DE NOVEMBRO DE
2014.
(A) A. R. LINHARES CAMARGO. JUIZ DE DIREITO."
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
ANAPOLIS,16 de mar¦o de 2015
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
156083/2015
COMARCA DE ANAPOLIS
FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO
---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L137
PROTOCOLO NUMR: 446146-39.2013.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
INDICIADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
45
INQUERITO
SUELEN MEDEIROS DOS SANTOS
15/12/1982
000000000-00
DIOGENO PEREIRA DOS SANTOS
SOLANGE MEDEIROS LIMA
RAUL DE FARIA JUNIOR
01/05/1985
000000000-00
RAUL DE FARIA
ROSEDALIA DE SIQUEIRA MARINHO
LEI 7209/84 ART 129 PAR INC
LEI 7209/84 ART 140 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE
GOIAS.
Objetivo:
NOTIFICAR O DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA à ACUSAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
Despacho:
"NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO, PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
APRESENTE RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO. A NOTIFICAÇÃO SERÁ POR EDI
TAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS. ANAPOLIS, 14 DE NOVEMBRO DE
2014.
(A) A. R. LINHARES CAMARGO. JUIZ DE DIREITO."
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
ANAPOLIS,16 de mar¦o de 2015
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
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156104/2015
COMARCA DE ANAPOLIS
FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO
---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L146
PROTOCOLO NUMR:
48347-69.2013.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
:
205
FLAGRANTE/INQUERITO
VALDIR LEITE DE ANDRADE
18/08/1960
1101592 SSP - GO
236437301-87
FERNANDO LEITE DE ANDRADE
AMELIA FERREIRA DE ARAUJO
INDICIADO
: LEONARDO ISRAEL CAMPOS DE PINA
DATA NASCIM. : 14/03/1991
IDENTIDADE
: 5585028 - SSPGO
CPF/CGC
: 039862071-71
NOME DO PAI
: SERGIO JORGE DE PINA
NOME DA MAE
: JULIA ROCHA CAMPOS
INFRACOES
: LEI 10826/03 ART 16 PAR INC IV
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE
GOIAS.
Objetivo:
NOTIFICAR O DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA à ACUSAçãO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
Despacho:
"...DIVERSA PARTE, NOTIFIQUE-SE O ACUSADO ISRAEL CAMPOS DE PINA A
APRESENTAR A RESPOSTA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 DIAS. A NOTIFICAÇÃO
SERÁ POR EDITAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS. ANAPOLIS, 27 DE NOVEMBRO
DE 2014. (A) A.R. LINHARES CAMARGO. JUIZ DE DIREITO."
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
ANAPOLIS,16 de mar¦o de 2015
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
156124/2015
COMARCA DE ANAPOLIS
FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E120L081
PROTOCOLO NUMR:
916-05.2014.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
:
17
ACAO PENAL
THIAGO NOGUEIRA GOMES
28/09/1988
4613388 DGPC - GO
030477001-92
RONILSON GOMES DA SILVA
ROSILENE NOGUEIRA RODRIGUES
ACUSADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
DIONIS KLEITON FERREIRA DA SILVA
11/01/1986
000000000-00
VALTEIR FERREIRA DA SILVA
MARINA DE MOURA TOLEDO
ACUSADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
WILLIAN DE OLIVEIRA
07/11/1990
000000000-00
CARMOSINA GONCALVES DE OLIVEIRA
LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC
LEI 7209/84 ART 14 PAR INC
ADV (REQDO)
: (13196 GO) ADAHYL LOURENCO DIAS JUNIOR
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 30 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO
DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste Juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
a(s) pessoa(s) neste mencionado(s), estando incurso nas infra¦`o({es)
especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto
e
n`o
sabido,
fica(m)
os
mesmos
pelo
presente
INTIMAR OS ACUSADOS WILLIAN DE OLIVEIRA E DIONIS KLEITON FERREIRA
DA
SILVA, ACIMA QUALIFICADO, PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCES
SUAIS, NO PRAZO LEGAL.
ANAPOLIS, 16 de mar¦o de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciario I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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30 de 152
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
156150/2015
COMARCA DE ANAPOLIS
FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
EDITAL DE INTIMA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E120L138
PROTOCOLO NUMR: 338613-84.2014.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
1672
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
VASTY CARVALHO DOS SANTOS
24/11/1985
000000000-00
FRANCISCO DEDICIO DOS SANTOS
SILVANI MARIA DOS SANTOS
REQUERIDO
: EDUARDO CANDIDO DA SILVA
CPF/CGC
: 000000000-00
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 147 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 15 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO
DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste Juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
a(s) pessoa(s) neste mencionado(s), estando incurso nas infra¦`o({es)
especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto
e
n`o
sabido,
fica(m)
os
mesmos
pelo
presente
INTIMAR O REQUERIDO ACIMA QUALIFICADO DA DECISÃO QUE CONCEDEU ASMEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA À VÍTIMA, DEVENDO PERMANECER AFASTADO
DO
LAR, OU SEJA, DO LOCAL DE CONVIVÊNCIA COM A OFENDIDA, ATÉ QUE ESTA COM
PAREÇA EM JUÍZA E COMUNIQUE A DESNECESSIDA DE PERDURAR A MEDIDA;PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA MESMA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS DE
VENDO SER PRESERVADA A DISTÂNCIA MÍNIMA DE 100 METROS E NÃO PODERÁ MAN
TER CONTATO COM A VÍTIMA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR
QUALQUER
REIO DE COMUNICAÇÃO.
ANAPOLIS, 16 de mar¦o de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciario I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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156156/2015
COMARCA DE ANAPOLIS
FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
EDITAL DE INTIMA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E120L157
PROTOCOLO NUMR: 340998-05.2014.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
1696
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
SANDRA RODRIGUES DA SILVA
23/03/1984
000000000-00
ANTONIO CONCEICAO DA SILVA
MARIA RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO
: RENATO FERREIRA DE SOUZA
DATA NASCIM. : 04/04/1983
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: LINDOMAR DA COSTA SOUZA
NOME DA MAE
: LUCINEIDE FERREIRA MACHADO SOUZA
INFRACOES
: LEI 3688/41 ART 21 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 15 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO
DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste Juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
a(s) pessoa(s) neste mencionado(s), estando incurso nas infra¦`o({es)
especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto
e
n`o
sabido,
fica(m)
os
mesmos
pelo
presente
INTIMAR O REQUERIDO ACIMA QUALIFICADO DA DECISÃO QUE CONCEDEU ASMEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA À VÍTIMA, DEVENDO PERMANECER AFASTADO
DO
LAR, OU SEJA, DO LOCAL DE CONVIVÊNCIA COM A OFENDIDA, ATÉ QUE ESTA COM
PAREÇA EM JUÍZA E COMUNIQUE A DESNECESSIDA DE PERDURAR A MEDIDA;PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA MESMA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS DE
VENDO SER PRESERVADA A DISTÂNCIA MÍNIMA DE 100 METROS E NÃO PODERÁ MAN
TER CONTATO COM A VÍTIMA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR
QUALQUER
REIO DE COMUNICAÇÃO.
ANAPOLIS, 16 de mar¦o de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciario I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
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156157/2015
COMARCA DE ANAPOLIS
FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
EDITAL DE INTIMA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E120L128
PROTOCOLO NUMR: 172625-11.2014.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
REQUERIDO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
860
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
KATIANI ROCHA NUNES
13/03/1996
000000000-00
CAIRO ANTONIO NUNES FRANCO
SUELANE CAMILO DA ROCHA
DIOGO QUEIROZ SILVA
12/12/1985
000000000-00
EDNAR BORGES DA SILVA
ELIETE DE QUEIROZ CARDOSO SILVA
LEI 7209/84 ART 140 PAR INC
LEI 7209/84 ART 147 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 15 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO
DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste Juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
a(s) pessoa(s) neste mencionado(s), estando incurso nas infra¦`o({es)
especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto
e
n`o
sabido,
fica(m)
os
mesmos
pelo
presente
INTIMAR O REQUERIDO ACIMA QUALIFICADO DA DECISÃO QUE CONCEDEU ASMEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA À VÍTIMA, DEVENDO PERMANECER AFASTADO
DO
LAR, OU SEJA, DO LOCAL DE CONVIVÊNCIA COM A OFENDIDA, ATÉ QUE ESTA COM
PAREÇA EM JUÍZA E COMUNIQUE A DESNECESSIDA DE PERDURAR A MEDIDA;PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA MESMA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS DE
VENDO SER PRESERVADA A DISTÂNCIA MÍNIMA DE 100 METROS E NÃO PODERÁ MAN
TER CONTATO COM A VÍTIMA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR
QUALQUER
REIO DE COMUNICAÇÃO.
ANAPOLIS, 16 de mar¦o de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciario I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
33 de 152
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
156175/2015
COMARCA DE ANAPOLIS
FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO
---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L157
PROTOCOLO NUMR: 340998-05.2014.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
1696
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
SANDRA RODRIGUES DA SILVA
23/03/1984
000000000-00
ANTONIO CONCEICAO DA SILVA
MARIA RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO
: RENATO FERREIRA DE SOUZA
DATA NASCIM. : 04/04/1983
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: LINDOMAR DA COSTA SOUZA
NOME DA MAE
: LUCINEIDE FERREIRA MACHADO SOUZA
INFRACOES
: LEI 3688/41 ART 21 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE
GOIAS.
Objetivo:
INTIMAR A VÍTIMA E O REPRESENTADO DA DECISÃO QUE CONCEDEU AS MEDI
DAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 19 E 22, INCISOS
II E III, ALÍNEAS "A" E "B" DA LEI 11.340/2006.
Despacho:
"COMO REQUER. INITME-SE O AUTOR DO FATO E OFENDIDA POR
EDITAL,
COM O PRAZO DE 15 DFIAS. ANAPOLIS, 04 DE DEZEMBRO DE 2014. (A) A.
R. LINHARES CAMARGO. JUIZ DE DIREITO.
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
ANAPOLIS,16 de mar¦o de 2015
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34 de 152
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
156187/2015
COMARCA DE ANAPOLIS
FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L166
PROTOCOLO NUMR: 339564-54.2009.8.09.0006 (200903395643)
AUTOS NUMR.
: 975
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ABDIEL SOARES BIE
DATA NASCIM. : 30/03/1988
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: ABELO JOAQUIM BIE
NOME DA MAE
: EVA SOARES BIE
ACUSADO
PROFISSAO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA
PEDREIRO
Solteiro(a)
16/06/1988
5767436 - DGPCGO
000000000-00
EMIVAL FERREIRA DE SOUZA
ROSINEIDE VICENTE DIAS
LEI 7209/84 ART 155 PAR INC
LEI 7209/84 ART 14 PAR INC II
ADV (REQDO)
: (20217 GO) ADA PEREIRA RAMOS
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 30 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO
DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Sentença:
RELATADOS DECIDO: VERIFICA-SE DOS AUTOS A INEXISTêNCIA DE
INFRINGêNCIA A PRINCíPIO OU NORMA CONSTITUCIONAL-PROCESSUAL QUE
POSSA ACARRETAR PREJUíZO àS PARTES AO CONTRáRIO, INFERE-SE QUE
ESTãO PRESENTES AS CONDIçõES DA AçãO E OS PRESSUPOSTOS PARA
EXISTêNCIA E DESENVOLVIMENTO VáLIDOS DESTE PROCESSO
A
MATERIALIDADE E AUTORIA CRIMINOSA NãO RESTARAM DEVIDAMENTE
COMPROVADAS NO CURSO DA INSTRUçãO CRIMINAL POIS, CONFORME BEM
ARGUMENTOU O PARQUET, A VíTIMA E TESTEMUNHAS INQUIRIDAS EM
AUDIêNCIA NãO EVIDENCIARAM O ANIMUS FURANDI NA AçãO DE WELLYNGTON
DESTARTE, ANTE A FALTA DE SUBSíDIOS CAPAZES DE DEMONSTRAR, DE
FORMA TRANSLúCIDA, QUE O DENUNCIADO PRATICOU A CONDUTA DELITIVA
EXPOSTA NA INICIAL, A úNICA EQUAçãO é A ABSOLVIçãO
ISTO POSTO,
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA DENúNCIA E ALICERçADO NO QUE
DISPõE O ARTIGO 386, INCISO II, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL,
ABSOLVO WELLYNGTON FERREIRA DE SOUSA, Já QUALIFICADO, DA
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
IMPUTAçãO QUE LHE FOI FEITA NESTE PROCESSO
DECORRIDO O TRâNSITO
EM JULGADO DESTA SENTENçA, EXPEçA-SE CERTIDãO DE HONORáRIOS A
DEFENSORA, DRA ADA PEREIRA RAMOS, OAB/GO 20 217, A QUAL FIXO EM
06 (SEIS) UHD'S
SEM CUSTAS
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE
INTIME-SE
OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE
ANáPOLIS, 09 DE JUNHO DE
2014
PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXíLIO
ANAPOLIS, 16 de mar¦o de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
156191/2015
COMARCA DE ANAPOLIS
FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L112
PROTOCOLO NUMR: 412805-61.2009.8.09.0006 (200904128053)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
:
1212
ACAO PENAL
ORLANDO BARBOSA
17/06/1957
500445 - DGPC
000000000-00
PEDRO TEIXEIRA BARBOSA
ILDA MARIA BARBOSA
ACUSADO
: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS E SILVA(MD)
DATA NASCIM. : 13/11/1984
IDENTIDADE
: 5161776 - SSPGO
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: LUIZ CARLOS E SILVA
NOME DA MAE
: LEILA PEREIRA DOS SANTOS E SILVA
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 155 PAR INC
ADV (REQDO)
: (23683 GO) SAULO MENEZES
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 30 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO
DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
RELATADOS DECIDO: VERIFICA-SE DOS AUTOS A INEXISTêNCIA DE
INFRINGêNCIA A PRINCíPIO OU NORMA CONSTITUCIONAL-PROCESSUAL QUE
POSSA ACARRETAR PREJUíZO àS PARTES AO CONTRáRIO, INFERE-SE QUE
ESTãO PRESENTES AS CONDIçõES DA AçãO E OS PRESSUPOSTOS PARA
EXISTêNCIA E DESENVOLVIMENTO VáLIDOS DESTE PROCESSO
INICIALMENTE, TRANSCREVO LIçãO SOBRE A PRESCRIçãO VIRTUAL
(ANTECIPADA), POIS A MESMA SE APLICA IN CASU
PRESCRIçãO
ANTECIPADA OU TRABALHO DE SíSIFO ELABORADO EM 03 2008
JOSé
OSTERNO CAMPOS DE ARAúJO PROCURADOR REGIONAL DA REPúBLICA DA 1ª
REGIãO MESTRE EM DIREITO PROFESSOR DE DIREITO PENAL DO
INSTITUTO DE EDUCAçãO SUPERIOR DE BRASíLIA (IESB) OU SE ADOTA A
PRESCRIçãO ANTECIPADA, EM CASOS DE PATENTE INUTILIDADE DA
PERSECUçãO PENAL, POR SE VISLUMBRAR A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUçãO
DA PENA EVENTUALMENTE APLICADA, OU OS OPERADORES JURíDICOS
TRABALHAREMOS COMO SíSIFO, EM SEU LABOR INEFICAZ
A MITOLOGIA
GREGA NOS Dá CONTA DE QUE SíSIFO, "O MAIS ASTUTO DOS MORTAIS E
TAMBéM O MENOS ESCRUPULOSO" [01], POR HAVER TRAíDO ZEUS,
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DENUNCIANDO-O COMO RAPTOR DE EGINA, FILHA DO DEUS-RIO ASOPO, FOI,
PELO SENHOR DOS DEUSES, FULMINADO E, APóS, PRECIPITADO NOS
INFERNOS, ONDE SE LHE IMPôS, A TíTULO DE EXPIAçãO POR SUA FALTA,
O CASTIGO DE "ROLAR ETERNAMENTE UM ENORME ROCHEDO NA SUBIDA DE
UMA VERTENTE MAL O ROCHEDO ATINGIA O CIMO, VOLTAVA A CAIR MERCê
DO SEU PRóPRIO PESO E O TRABALHO TINHA DE RECOMEçAR" [02]
AFIGURA-SE, POIS, SíSIFO COMO EXEMPLO MAIOR DE ARTíFICE DE LABOR
INFRUTíFERO, OPERáRIO DE TRABALHO EM VãO, AGENTE DE ESFORçOS
BALDADOS E INúTEIS, APRESENTANDO-SE-LHE, POR CERTO, A CONSCIêNCIA
DO DISPêNDIO DE SUOR SEM FIM (SEM TéRMINO E SEM FINALIDADE) COM
CARGA EXPIATóRIA MAIS GRAVOSA QUE O PRóPRIO PESO DO ROCHEDO
RECALCITRANTE
A ESTA ALTURA, OLHOS VOLTADOS, AGORA, à SEARA
JURíDICA, COMPORTáVEL A INDAGAçãO: Há, EM VERDADE, INTERESSE
PROCESSUAL DA ACUSAçãO EM AJUIZAR INICIAL ACUSATóRIA, QUANDO,
PELAS PECULIARIDADES OBJETIVAS E SUBJETIVAS DO CASO, SE POSSA
DAR, DESDE LOGO E DE FORMA INCONTORNáVEL, PELA IMINêNCIA DO
RECONHECIMENTO DA PRESCRIçãO DA PRETENSãO PUNITIVA, à VISTA DA
EVENTUAL E POSSíVEL PENA A SE APLICAR? EM HIPóTESES TAIS, A
NOSSO AVISO, EM QUE PESEM AUTORIZADAS OBJURGAçõES, AVULTA, DE
PLANO, AFIGURAR-SE O óRGãO DA ACUSAçãO CARENTE DO INTERESSE DE
AGIR, COMO CONDIçãO DO EXERCíCIO DA AçãO PENAL, EM CASO DE HAVER
TRANSCORRIDO LARGO INTERTEMPO, DESDE A PERPETRAçãO DA CONDUTA
PERSEGUíVEL, FATO, DE SUA VEZ, ENSEJADOR DE QUE, UMA VEZ APLICADA
- SE FOR O CASO - A SANçãO CRIMINAL CABíVEL (E POSSíVEL, VISTO
QUE FORMATADA POR INESCAPáVEIS LINDES DE CONCREçãO DE PENAS
MíNIMA E MáXIMA, DADOS OS CONTORNOS DA ESPéCIE, V G ,
PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E DEMAIS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS
FAVORáVEIS AO SUJEITO DESVIANTE), SUA EFETIVA EXECUçãO SE QUEDE
INAPELAVELMENTE OBSTACULIZADA PELO ULTERIOR RECONHECIMENTO DA
PRESCRIçãO DA PRETENSãO PUNITIVA ESTATAL, NA FORMA RETROATIVA,
CONTADA ENTRE AS DATAS DO COMETIMENTO DELITUOSO E DE EVENTUAL
RECEBIMENTO DA CORRELATA PEçA INAUGURAL ACUSATóRIA
COM EFEITO,
NA HIPóTESE AVENTADA, CONSIDERADO O SANCIONAMENTO COMINADO AO
ILíCITO PERSEGUIDO, DE PAR COM O EXACERBADO DECURSO DE TEMPO
HAVIDO, OBSERVA-SE, O MAIS DAS VEZES, QUE TãO-SOMENTE O
APENAMENTO DO INDICIADO EM PATAMAR MUITO PRóXIMO à SANçãO MáXIMA
- O QUE, REGRA GERAL, SE AFIGURA IMPROVáVEL - TERIA O CONDãO DE
ARREDAR A PRESCRIçãO DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADO, DADO O
PRóPRIO BALIZAMENTO ESTAMPADO NO ARTIGO 109 DO CóDIGO PENAL
NO
TOCANTE à POSSIBILIDADE - EXCEPCIONAL NO SISTEMA PENAL
BRASILEIRO, FRISE-SE - DE SANCIONAMENTO DE INFRAçõES PENAIS COM O
QUANTUM MáXIMO DE PENA COMINADA AO DELITO, MAURíCIO ANTôNIO
RIBEIRO LOPES ASSIM PONTIFICA [03]: "CHEGA àS RAIAS DA HIPOCRISIA
A PREVISãO DE UMA PENA MáXIMA NOS DISPOSITIVOS PENAIS
BRASILEIROS TRATA-SE DE UMA QUIMERA AOS OLHOS DO PODER
JUDICIáRIO ASSEMELHA-SE O SEU DESUSO, E A FALTA DE PERSPECTIVA
DE SUA APLICAçãO, à IMAGEM DE UMA IDOSA, OBESA E MAL CHEIROSA
VIRGEM DESPROVIDA, ADEMAIS, DE OUTROS ENCANTOS E PATRIMôNIO QUE
SEDUZA PRETENDENTE ASSOCIA-SE AO COTIDIANO DAQUELES ESTADOS
TRIBAIS, úTEIS APENAS NA PROSPECçãO ANTROPOLóGICA, MAS SEM
NENHUMA RELEVâNCIA àS CIêNCIAS DE RESULTADO (PARA USAR UMA
EXPRESSãO EM VOGA) É OBJETO DE CURIOSIDADE DOS JURISTAS, MAS
NUNCA O FOI DE APLICAçãO DOS MAGISTRADOS BASTA FOLHEAR OS
REPERTóRIOS DE JURISPRUDêNCIA, OU PESQUISAR NOS TRIBUNAIS, OU,
PRINCIPALMENTE, EM JULGADOS DA PRIMEIRA INSTâNCIA, A MéDIA DAS
PENAS APLICADAS A CADA DELITO PERPETRADO OS QUE MILITAM
DIARIAMENTE NO TERRITóRIO DO PROCESSO PENAL Já CONHECEM O HáBITO
DA MíNIMA REPRIMENDA APLICáVEL COMO REGRA INEXORáVEL DAS
SENTENçAS CONDENATóRIAS O QUE EM SI, EM HIPóTESE ALGUMA, DEVE
SER CONSIDERADO UM MAL, ATé MESMO PORQUE BECCARIA PROPUGNOU POR
TAL PROCEDIMENTO EM SEU CéLEBRE OPúSCULO
‘PARA NãO SER UM ATO
DE VIOLêNCIA CONTRA O CIDADãO, A PENA DEVE SER DE MODO ESSENCIAL,
A MENOR DAS PENAS APLICáVEIS NAS CIRCUNSTâNCIAS
" DE SUA
VEZ, O PROFESSOR SIDIO ROSA DE MESQUITA JúNIOR, EM SEU VALIOSO
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"PRESCRIçãO PENAL", PONTUA, COM PERCUCIêNCIA [04]: "A PRETENSãO
PUNITIVA DO ESTADO, EXISTENTE A PRIORI, QUEDAR-SE-á DIANTE DAS
CONDIçõES DO SUJEITO ATIVO E DAS CIRCUNSTâNCIAS NARRADAS NO
PROCEDIMENTO INQUISITóRIO (APURAçãO POLICIAL), DEMONSTRANDO QUE A
PUNIBILIDADE é INEXISTENTE, EM FACE DA PRESCRIçãO QUE SE
MANIFESTARá DAí A PROPRIEDADE (PARA AQUELES QUE ADMITEM O
INSTITUTO) DA MEDIDA QUE GERA VáRIOS EFEITOS POSITIVOS, A SABER:
A) AUXILIA A ADMINISTRAçãO DA JUSTIçA, QUE SE ENCONTRA
SOBRECARREGADA DE PROCESSOS; B) PROPICIA A ECONOMIA DE RECURSOS
HUMANOS E MATERIAIS, UMA VEZ QUE PESSOAS E EQUIPAMENTOS SERãO
POUPADOS; C) EVITA O DESGASTE JUDICIAL PROVOCADO PELA INEFICáCIA
DAS DECISõES; D) ELIMINA OS INJUSTOS EFEITOS (SOCIAL - PECHA DE
MAU CIDADãO; E PSICOLóGICO - CONFLITO MORAL), QUE PODERIAM SER
PROVOCADOS PELA CONDENAçãO POSSIVELMENTE INJUSTA, UMA VEZ QUE O
RéU FICA IMPEDIDO DE RECORRER DA SENTENçA CONDENATóRIA, QUANDO
RECONHECIDA A PRESCRIçãO (O QUE FATALMENTE OCORRERIA), TENDO EM
VISTA QUE é MATéRIA DE ORDEM PúBLICA E SOBREPUJA O INTERESSE
PARTICULAR, POIS ‘QUI NON POTEST CONDEMNARE, NON POTEST
ABSOLVERE"
OUTROSSIM, COLHE-SE EM PONTUAçõES PRETORIANAS: "A
PENA MáXIMA PREVISTA PARA DETERMINADO CRIME DEVE SER RESERVADA
AOS CRIMINOSOS NATOS, DOTADOS DE PERSONALIDADE Já COMPLETAMENTE
DEFORMADA, PORTADORES DE ALTA PERICULOSIDADE" (TAMG, REL ABEL
MACHADO, RT 624/361)
ASSIM é QUE INICIAR, EM CASOS QUE TAIS, A
PERSEGUIçãO PENAL JUDICIAL, OU, SE FOR O CASO, DAR-LHE
PROSSEGUIMENTO, SERIA, MUTATIS MUTANDIS, NADAR, NADAR E MORRER NA
PRAIA; SERIA CONSTRUIR CASTELOS NA AREIA, COM A INELIMINáVEL
CERTEZA DE QUE A FORçA INDOMáVEL DA PRóXIMA MARé OS DESTRUIRIA;
SERIA, AINDA, ADUBAR, COM ZELO E DISPêNDIO DE PRECIOSíSSIMO
TEMPO, áRVORE, PRETENSAMENTE FRUTíFERA, ADREDE E INEXORAVELMENTE
CONDENADA A NãO FRUTIFICAR, ANTOLHANDO-SE, DE CONSEGUINTE, COMO
IMPERIOSO CONSECTáRIO LóGICO, SEJA A PERSEGUIçãO EM JUíZO, EM
HIPóTESES DESTE CARIZ, ESTANCADA AB OVO, COM POSTULAçãO DE
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE INQUéRITO POLICIAL OU, SE O CASO, DE
OUTRA PEçA DE INFORMAçãO, ATé MESMO COMO MEDIDA DESOBSTRUIDORA DA
JUSTIçA PENAL, DISPONIBILIZANDO-SE, VIA DE CONSEQüêNCIA, SEUS
OPERADORES PARA EMPREITADAS EM QUE O REMéDIO PENAL, UMA VEZ
APLICADO, SURTA EFETIVAMENTE SEUS PRóPRIOS EFEITOS
GIZE-SE, POR
FIM, QUE O INTENTADO COM O POSICIONAMENTO EM QUESTãO NãO é A
APOLOGIA DE DONS PREMONITóRIOS INERENTES AOS OPERADORES
JURíDICOS, NUNCA E JAMAIS, MAS, SIM, QUE O ALVITRADO ESTANCAMENTO
NO NASCEDOURO DA PERSECUçãO JUDICIAL SE PERFAçA, úNICA E
TãO-SOMENTE, EM CASOS ESPECIAIS DE MANIFESTA E EVIDENTE
INUTILIDADE DA VIA JUDICIAL, PRESTANDO-SE, A TíTULO DE PARâMETRO
DO AFERIMENTO DE DITA INUTILIDADE, O FATO DE Já HAVER
TRANSCORRIDO, QUANDO DA FORMAçãO DA OPINIO DELICTI DO óRGãO
ACUSADOR, MAIS DE 2/3 (DOIS TERçOS) DO LAPSO PRESCRICIONAL
SINALIZADO PELA PENA MáXIMA COMINADA, NãO SE DEVENDO DESLEMBRAR,
ADEMAIS, DA ANáLISE DAS CONDIçõES PESSOAIS DO AGENTE CRIMINOSO
DE BOM ALVITRE, POIS, QUE ASSIM SEJA
DO CONTRáRIO, SíSIFO
SEREMOS NóS
NOTA-SE QUE A DENúNCIA FOI RECEBIDA EM 23 DE
FEVEREIRO DE 2010 E ATé A PRESENTE DATA TRANSCORRERAM MAIS DE 04
(QUATRO) ANOS
DESTARTE, ESTá ABALADO O INTERESSE ESTATAL DE
AGIR, FACE à INUTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL A SER
EXARADO, SENDO VãO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO UMA VEZ QUE A PENA A
SER APLICADA, CASO O DENUNCIADO SEJA CONDENADO E, BALIZADO PELAS
CIRCUNSTâNCIAS DO ARTIGO 59 DO CóDIGO REPRESSIVO, ESTARIA
FATALMENTE PRESCRITA E NãO PODERIA SER EXECUTADA (PRESCRIçãO
VIRTUAL)
ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV
(PRIMEIRA FIGURA) E ARTIGO 109, INCISO V, AMBOS DO CóDIGO SUPRA
MENCIONADO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RODRIGO PEREIRA DOS
SANTOS E SILVA, QUALIFICADO, PELA CONDUTA PREVISTA NA EXORDIAL
DECORRIDO O TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, EXPEçA-SE
CERTIDãO DE HONORáRIOS AO DEFENSOR, DR SAULO MENEZES, OAB/GO Nº
23 683, A QUAL FIXO EM 6 (SEIS) UHD'S
SEM CUSTAS
PROCEDAM-SE
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AS ANOTAçõES DEVIDAS
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIME-SE
OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE
ANáPOLIS, 09 DE JULHO DE 2014
PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXíLIO
ANAPOLIS, 16 de mar¦o de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
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efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
156197/2015
COMARCA DE ANAPOLIS
FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L125
PROTOCOLO NUMR: 260922-28.2013.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
ACUSADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
1156
ACAO PENAL
CLAUDETE SANT'ANA
05/01/1952
000000000-00
ORLANDO SANT'ANA
ERMELINDA SANT'ANA
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
29/10/1973
000000000-00
FRANCISCO MATIAS DA SILVA
EXPEDITA ANTONIA DA SILVA
LEI 7209/84 ART 129 PAR INC
LEI 7209/84 ART 140 PAR INC
LEI 7209/84 ART 147 PAR INC
ADV (REQDO)
: (34180 GO) THIAGO JOSE BAZHUNI LISBOA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO
DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
TUDO JOEIRADO DECIDO: AO TEOR DESSAS CONSIDERAçõES, COM ESTEIO
NO ARTIGO 387, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PROCEDENTES AS
IMPUTAçõES FáTICAS DESCRITAS NA PROEMIAL PARA CONDENAR O
DENUNCIADO ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA, QUALIFICADO, COMO INCURSO
NAS PENAS DO ARTIGO 129, PARáGRAFO 9º E DO ARTIGO 147, AMBOS DO
CóDIGO PENAL, PELA PRáTICA DE VIOLêNCIA DOMéSTICA E AMEAçA, EM
CONCURSO MATERIAL DE DELITOS (ART 69, CP), NOS QUAIS FIGURAM
COMO OFENDIDA CLAUDETE SANT'ANA PERSONALIZO SUAS PENAS, ATENTO
AO QUE PRESCREVEM O ARTIGO 5º, INCISO XLVI, DA CONSTITUIçãO DA
REPúBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 68 E 59, AMBOS DO ESTATUTO
REPRESSIVO: ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA, DE ALCUNHA “BODãO”, é
BRASILEIRO, NATURAL DE PORANGATU-GO, NASCIDO EM 29 DE OUTUBRO DE
1973, FILHO DE FRANCISCO MATIAS DA SILVA E DE EXPEDITA ANTôNIA DA
SILVA, COM ENDEREçO DECLARADO I - QUANTO AO CRIME DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA: ATENDENDO À/AO (S) SEU/SUA (S): CULPABILIDADE,
AFERIDA, NESTE TóPICO, AO NíVEL DE LIMITE DA REPRIMENDA BASILAR E
NãO COMO PARTICULARIDADE NEGATIVA DA CONDUTA, POIS ESTA
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PROPOSIçãO SE INTERPRENDEU NA FORMULAçãO DO JUíZO CONDENATóRIO A
QUE SE ASSOMOU A REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA, DESSE MODO,
MANIFESTA-SE AO CONCLUIR-SE QUE SUA AçãO CONTRáRIA àS NORMAS DE
CONVíVIO SOCIAL CONCRETIZOU-SE EM CIRCUNSTâNCIAS NAS QUAIS LHE
ERA EXIGíVEL PROCEDIMENTO DIVERSO, EM ESPECIAL POR QUE DEVERIA
REFLETIR E DIRIGI-LA EM SENTIDO SOCIALMENTE ACEITáVEL,
ESQUIVANDO-SE DE SE DETERMINAR, COMO FEZ, DE MODO LIVRE E
CONSCIENTE, NO SENTIDO DE NãO AGREDIR CLAUDETE, PESSOA COM QUEM
CONVIVIA Há APROXIMADAMENTE QUATRO (04) ANOS, é REFERIR, A QUEM
DEVERIA TRATAR COM AFETO, CARINHO E DESVELO SENDO ASSIM, A
CENSURABILIDADE DE SEU COMPORTAMENTO é RELEVANTE, O QUE JUSTIFICA
SUA GRADUAçãO EM NíVEL QUE CORRESPONDA AO QUE SE EVIDENCIE COMO
SUFICIENTE à REPROVAçãO E PREVENçãO DO DELITO, EM ESPECIAL DIANTE
DA DETECçãO DE QUE AS HIPóTESES DE SEU AFASTAMENTO NãO SãO
OCORRENTES AO PONDERAREM-SE AS CIRCUNSTâNCIAS PESSOAIS DE
ANTÔNIO, DENOTA-SE QUE APESAR DE NãO SE QUALIFICAR COM PROFISSãO
DEFINIDA, NãO LHE é SUPRIMIDA A CAPACIDADE DE EVITAR O
COMPORTAMENTO QUE ACABOU REALIZANDO; ANTECEDENTES, NãO SãO DE SER
CONSIDERADOS BONS, HAJA VISTA QUE, DE CONFORMIDADE COM SUA IAC
(FLS 35/40), é INFRATOR OBSTINADO DA LEGISLAçãO REPRESSIVA,
INCLUSIVE POR INTERMéDIO DA REINCIDêNCIA EM CRIME DOLOSO; CONDUTA
SOCIAL, àQUELA ALTURA COM O REGISTRO DE OUTROS DESVIOS DE
COMPORTAMENTO PENALMENTE RELEVANTES NO CARTAPáCIO NãO Há
ELEMENTOS APTOS A EVIDENCIAR PORMENORES RELATIVOS AO
RELACIONAMENTO EM COMUNIDADE E NO LAR POR PARTE DE ANTÔNIO, DE
MANEIRA QUE NESSES DOIS ASPECTOS é DE SE PRESUMIR QUE SEJAM
NORMAIS, NãO SENDO POSSíVEL ADMITIR-SE ESTA CIRCUNSTâNCIA
JUDICIAL SUBJETIVA EM SEU DESFAVOR; PERSONALIDADE, APRECIAçãO QUE
NãO ME ARRISCO REALIZAR, POR REPUTAR IMPRESCINDíVEL NãO SOMENTE
FORMAçãO ACADêMICA PARA TANTO, EM PSICOLOGIA OU PSIQUIATRIA
FORENSE, TODAVIA, A SUBMISSãO A EXAME PERICIAL DE PERSONALIDADE,
CUJA DIAGNOSE NEM SEMPRE é CONCLUSIVA, TENDO EM VISTA O QUE
RECLAMADO PELOS EXPERTOS EM RELAçãO AO NúMERO DE SESSõES
(GERALMENTE, SE REALIZA UMA E SãO EXIGíVEIS QUASE UMA DEZENA)
INDISPENSáVEIS à DETECçãO E DEFINIçãO PROVáVEL DO PERFIL DE SEU
CARáTER; MOTIVOS DESTE FATO, SEM QUALQUER HESITAçãO, A CARGA DE
(DES)VALORES QUE SãO IMPREGNADOS NOS HOMENS (GêNERO), EM ESPECIAL
OS DE CULTURA MAIS SIMPLES, AINDA HOJE (NOTE-SE QUE ANTÔNIO, à
éPOCA, NãO ERA MAIS ADOLESCENTE, TINHA MAIS DE TRINTA (30) ANOS
DE IDADE), NO QUE TANGE à ALTERIDADE E AO SER DIFERENTE DAS
MULHERES, ACABAM POR FAZê-LOS SUPOR (ERRONEAMENTE) QUE SãO ELAS
OBJETOS, SãO APENAS MãES, MULHERES, DONAS DE CASA E, NãO, MUITO
MAIS DO QUE ISSO, COMO ELES, SERES HUMANOS, DOTADOS DE DIGNIDADE,
DE RESPEITABILIDADE, DE SINGULARIDADE ALGUNS, AGEM, COMO DISSE,
AINDA NOS DIAS HODIERNOS, SOB A (DE)FORMAçãO NO SENTIDO DE QUE
PODEM FAZER E DESFAZER, POIS SE SUPõEM INFENSOS à ATUAçãO
REPRESSIVA DO ESTADO OU, O QUE é MAIS SéRIO, HABITUADOS AO VEZO
DE SE ASSENHOREAREM DO MODO DE AGIR DE SUAS NAMORADAS, NOIVAS,
ESPOSAS OU COMPANHEIROS, DITANDO-LHES AS ESCOLHAS, INCLUSIVE
QUANTO AO QUE VESTIR, SOB PENA DE AS SUBMETEREM A OFENSAS
FíSICAS, MORAIS E EMOCIONAIS SEJA COMO FOR, NADA JUSTIFICA A
VIOLêNCIA DOMéSTICA CONTRA QUEM QUER QUE SEJA, EM ESPECIAL COM A
PESSOA EM RELAçãO A QUEM SE PRIVA DE TANTO TEMPO DE CONVíVIO;
CIRCUNSTÂNCIAS DESTE FATO, NESTE PONTO, TEM-SE COMO
IMPRESCINDíVEL PEQUENO RECORTE, POIS ANTÔNIO APROVEITOU-SE DA
OCASIãO EM QUE CLAUDETE CLAMAVA POR SOCORRO, SEM SER ATENDIDA,
PARA PROFERIR-LHE AS AGRESSõES FíSICAS, DE QUE PROVIERAM AS
LESõES CORPORAIS SINALADAS NO LAUDO PERICIAL CLAUDETE TIVERA
GRANDE DIFICULDADE DE SE ESQUIVAR DE ANTÔNIO E SER SOCORRIDA,
TENDO, INCLUSIVE, SEU APARELHO DE TELEFONE CELULAR DANIFICADO, NO
MOMENTO EM QUE TENTAVA EMPREENDER LIGAçãO PARA A POLíCIA
MILITAR, O QUE A IMPELIU TER QUE IR EM BUSCA DE UM TELEFONE
PúBLICO PARA ISSO; CONSEQUÊNCIAS DESTE FATO, DE SéRIOS REFLEXOS,
INCLUSIVE DO PONTO DE VISTA PSICOLóGICO PARA CLAUDETE, A QUAL FOI
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DESPROPOSITADAMENTE AGREDIDA E, OBVIAMENTE, FICOU TRAUMATIZADA
COM O OCORRIDO, PORTANTO, LHE SENDO DESFAVORáVEL; COMPORTAMENTO
DA VÍTIMA, A QUAL NãO EMPRESTOU QUALQUER CONTRIBUIçãO PARA O
SUCESSO DESTE EVENTO AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS SãO APRECIADAS
COM PREVALêNCIA DAS QUE LHE SãO DESFAVORáVEIS, O QUE RECOMENDA
ALGUM AFASTAMENTO DA REPRIMENDA FUNDAMENTAL DE SEU MATIZ
INFERIOR, DE MANEIRA QUE ESTABELEÇO A PENA-BASE EM OITO (08)
MESES DE DETENçãO AUSENTES ATENUANTES VERIFICADA A REINCIDêNCIA
(FLS 35/40), CIRCUNSTâNCIA QUE SEMPRE AGRAVARá A PENA (ART 61,
INC I, CP), AVULTO UM (01) MêS EM SUA PENA E, POR INOCORRENTES,
CAUSAS DE DIMINUIçãO OU AUMENTO, TORNO-A DEFINITIVA EM NOVE (09)
MESES DE DETENçãO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, NA CASA DO
ALBERGADO II - QUANTO AO CRIME DE AMEAÇA: ATENDENDO À/AO (S)
SEU/SUA (S): CULPABILIDADE, APRECIADA EM SOBREDITA PERSPECTIVA A
REPROVABILIDADE DESTA CONDUTA, DESSE MODO, DECORRE DE SUA LIVRE
DECISãO DE IMPOR TEMOR à CLAUDETE SENDO ASSIM, A CENSURABILIDADE
DE SEU COMPORTAMENTO é RELEVANTE, O QUE JUSTIFICA SUA GRADUAçãO
EM NíVEL QUE CORRESPONDA AO QUE SE EVIDENCIE COMO SUFICIENTE à
REPROVAçãO E PREVENçãO DO DELITO, EM ESPECIAL DIANTE DA DETECçãO
DE QUE AS HIPóTESES DE SEU AFASTAMENTO NãO SãO OCORRENTES AS
CIRCUNSTâNCIAS PESSOAIS FORAM AVALIADAS; ANTECEDENTES, CONDUTA
SOCIAL E PERSONALIDADE, ATRáS APRECIADAS E, POR EVIDENTE, SEM
QUALQUER MODIFICAçãO; MOTIVOS DESTE FATO, SEM QUALQUER HESITAçãO,
NA PERSPECTIVA DE INTENTAR ATERRORIZAR CLAUDETE, COMO SE ESTE
GESTO PUDESSE EQUALIZAR DIVERGêNCIAS INSUPERáVEIS DE
RELACIONAMENTO FINDO SEJA COMO FOR, DE MODO SIMILAR, NADA
JUSTIFICA QUALQUER MODALIDADE DE VIOLêNCIA DOMéSTICA, AINDA QUE
ESTA, DE NATUREZA PSICOLóGICA, MENTAL, COMO SE ASSIM PUDESSE
RECONQUISTá-LA OU REAVER SEUS FILHOS, NO PANORAMA DO QUE ALEGOU
Tê-LO MOVIDO; CIRCUNSTÂNCIAS DESTE FATO, DEVIDAMENTE,
EVIDENCIADAS NO ACERVO PROBATóRIO, DESTACANDO-SE QUE, NESTE
PONTO, QUE IMPINGIU TEMOR EM CLAUDETE, EM ESPECIAL POR TER
PRATICADO SUA CONDUTA NA POSSE DE UMA FACA; CONSEQUÊNCIAS DESTE
FATO, AS MESMAS QUE AS ANALISADAS QUANDO DA PRáTICA DA INFRAçãO
ANTERIOR, CAUSANDO IMENSO TEMOR E TRAUMAS PSICOLóGICO EM
CLAUDETE; COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, A QUAL NãO EMPRESTOU QUALQUER
CONTRIBUIçãO PARA O SUCESSO DO EVENTO AS CIRCUNSTâNCIAS
JUDICIAIS, COMO SE VIU, SãO, EM MAIOR PARTE, APRECIADAS EM SEU
DESPROVEITO, O QUE RECOMENDA AFASTAMENTO DA PENA-BASE DE SUA
VARIANTE MíNIMA, à VISTA DO QUE FIXO-A EM DOIS (02) MESES DE
DETENçãO INEXISTEM ATENUANTES FACE A REINCIDêNCIA, AGRAVO A
PENA EM ONZE (07) DIAS DE DETENçãO, E, E POR AUSENTES CAUSAS DE
DIMINUIçãO OU AUMENTO A PONDERAR, TORNO-A DEFINITIVA EM DOIS (02)
MESES E ONZE (11) DIAS DE DETENçãO, A SER CUMPRIDA EM REGIME
ABERTO, A SER CUMPRIDA NA CASA DO ALBERGADO III - QUANTO AO
CONCURSO MATERIAL: SENDO ASSIM, COM LASTRO NO QUE PRECEITUA O
ARTIGO 69, DO CóDIGO PENAL, ADICIONO AS PENAS IMPOSTAS A ANTÔNIO,
PARA TORNÁ-LAS DEFINITIVAS EM ONZE (11) MESES E 11 (ONZE) DIAS
DE DETENçãO IV - DEMAIS DISPOSIÇÕES DA SENTENÇA: NOS TERMOS DO
PARáGRAFO 2º, DO ARTIGO 387, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, DE
VER-SE QUE FOI PRESA EM FLAGRANTE NO DIA 12 DE JUNHO DE 2013 E
ASSIM PERMANECE, PERFAZENDO O TOTAL DE TREZENTOS E QUARENTA E UM
(TREZENTOS E QUARENTA E UM) DIAS, NO QUE INCIDE A DETRAçãO DESTE
PERíODO, A INDUZIR A PERMANêNCIA DA PENA EM PATAMAR INFERIOR A
QUATRO (04) ANOS (ART 33, PARáGRAFO 2º, AL “C”, CP),
DETERMINANDO-SE, POR CONSEGUINTE, A FIXAçãO DO REGIME ABERTO, A
SER CUMPRIDO NA CASA DO ALBERGADO INCUMBE-LHE A OBRIGAçãO DE
RECOLHER-SE EM REFERIDO ESTABELECIMENTO PENAL NO PERíODO NOTURNO,
DAS 21H àS 06H DO DIA SEGUINTE, DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA,
E, FORA DELE, COM AUTODISCIPLINA E SENSO DE RESPONSABILIDADE,
DEVERá, SEM VIGILâNCIA, TRABALHAR, FREQUENTAR CURSO OU EXERCER
OUTRA ATIVIDADE AUTORIZADA JUDICIALMENTE AS ELEMENTARES DOS
DELITOS PRATICADOS (VIOLêNCIA E GRAVE AMEAçA), BEM ASSIM A
CONTINGENTE SITUAçãO DE REINCIDêNCIA DO ACUSADO, INVIABILIZAM O
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CâMBIO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS (ART
43, E SEGS , DO CP) AINDA PELA REINCIDêNCIA E DEMAIS
REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 77 E SEGUINTES, DO CóDIGO PENAL,
OBSTADA A POSSIBILIDADE DE SUSPENSãO CONDICIONAL DA EXECUçãO DA
PENA REPORTO, ALFIM, NESTE TRECHO, O QUE ESTá NO LEAD CASE A
RESPEITO DO VALOR MíNIMO DE INDENIZAçãO (A 200604058467 MINISTéRIO PúBLICO VERSUS K P DA S E OUTROS), A PARTIR DO QUE
REPUTO IMPRESCINDíVEL REQUERIMENTO ESPECíFICO RELACIONADO COM O
MONTANTE PRETENDIDO E SUA CORRESPONDENTE LIQUIDAçãO, PARA
DETERMINAR-SE SEU VALOR, PRESTIGIANDO-SE O CONTRADITóRIO, A AMPLA
DEFESA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL, POIS REPRESENTA PRIVAçãO
PATRIMONIAL, NO QUE NECESSáRIO SE DELIMITAR TANTO O AN DEBEATUR,
BEM ASSIM O QUANTUM DEBEATUR NO CASO, DEVE REMANESCER RESERVADA
A CLAUDETE A POSSIBILIDADE CONSTITUCIONAL DE ACIONAR NO NíVEL O
OFENSOR, ANTÔNIO, DO QUE SE LHE DARá A DEVIDA CIêNCIA NO QUE
PERTINE à SITUAçãO CAUTELAR PROCESSUAL, DE VERIFICAR-SE QUE O
CáRCERE DE ANTONIO, NO PRESENTE MOMENTO, SE TORNA DESNECESSáRIO
E, ADEMAIS, AS PENAS APLICADAS SOMADAS REPRESENTAM, EM
EQUIVALêNCIA, O TEMPO EM QUE ESTá NO ERGáSTULO, à VISTA DO QUE
DETERMINO QUE SE EXPEÇA EM SEU PROVEITO O CORRESPONDENTE ALVARÁ
DE SOLTURA CLAUSULADO (SE POR AL NãO ESTIVER PRESO), PARA SER
INCONTINENTI LIVRE AS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS A CLAUDETE
SãO REAFIRMADAS NESTA DECISãO E A ELA DAR-SE-á CIêNCIA DA SAíDA
DE ANTÔNIO DO ESTABELECIMENTO PENAL (ART 201, PARáGRAFO 2º, CPP)
AO TRâNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E, A SEGUIR, EXPEÇAM-SE O
RESPECTIVO O CORRESPONDENTE COMANDO FASE 337-2 (ELEITORAL), PARA
OS FINS CONSTITUCIONAIS, MEDIANTE A CONSEQUENTE SUSPENSãO DE
SEUS DIREITOS POLíTICOS, NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO
III, DA CONSTITUIçãO REPUBLICANA, CONJUGADO COM O ARTIGO 71,
PARáGRAFO 2º, DO CóDIGO ELEITORAL E DO ENUNCIADO SUMULAR 09, DO
PRECOLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, COM REMESSA AO COMPETENTE
CARTóRIO ELEITORAL E A GUIA PARA EXECUÇÃO DE PENA, REMETENDO-A à
4ª VARA CRIMINAL, DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, DO TRIBUNAL
DO JúRI E DAS EXECUçõES PENAIS SEU NOME NÃO SERá LANçADO NO ROL
DOS CULPADOS APóS A RES IUDICATA, ANOTE-SE O QUE FOR DE
INTERESSE ESTATíSTICO E COMUNIQUE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE
IDENTIFICAçãO E ESTATíSTICA E AO INSTITUTO DE IDENTIFICAçãO DESTE
ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDIçõES, EM TRIPLICATAS, DOS
BOLETINS INDIVIDUAIS (ART 809, CAPUT E PARáGRAFO 3º, CPP)
CUSTAS E AS DESPESAS PROCESSUAIS A CARGO DO CONDENADO VERBA
HONORáRIA DE DATIVOS E NOMEADOS, SE HOUVER, EM SEIS (06) UHD'S,
EXPEDINDO-SE A CERTIDÃO, AO TRâNSITO EM JULGADO P R I
ANáPOLIS, 21 DE MAIO DE 2014
JUIZ DE DIREITO A R LINHARES
CAMARGO
ANAPOLIS, 16 de mar¦o de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
156199/2015
COMARCA DE ANAPOLIS
FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L158
PROTOCOLO NUMR:
48826-62.2013.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSAO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
:
:
195
FLAGRANTE/INQUERITO
RODRIGO ALVES TEIXEIRA
LAVRADOR
Solteiro(a)
26/07/1986
011684501-52
JOADENIR ALVES TEIXEIRA
ROSA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
INDICIADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
FABIANA DA CRUZ DE SOUZA
16/08/1986
000000000-00
JONAS AULEI DE SOUZA
JACIARA DA CRUZ PEREIRA DE SOUZA
INDICIADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
SAMUEL AUGUSTO DA CRUZ ALVES
27/04/1989
000000000-00
JOSE ORLEI ALVES
ROSANA DA CRUZ PEREIRA
LEI 7209/84 ART 311 PAR INC
LEI 7209/84 ART 312 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 30 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO
DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
RELATADOS DECIDO: VERIFICA-SE DOS AUTOS A INEXISTêNCIA DE
INFRINGêNCIA A PRINCíPIO OU NORMA CONSTITUCIONAL-PROCESSUAL QUE
POSSA ACARRETAR PREJUíZO àS PARTES AO CONTRáRIO, INFERE-SE QUE
ESTãO PRESENTES AS CONDIçõES DA AçãO E OS PRESSUPOSTOS PARA
EXISTêNCIA E DESENVOLVIMENTO VáLIDOS DESTE PROCESSO
AS
MATERIALIDADES DELITIVAS ENCONTRAM-SE DEMONSTRADAS PELOS AUTOS DE
EXIBIçãO E APREENSãO (FLS 25 E 27) E TERMOS DE ENTREGA (FLS 35
E 53)
ENTRETANTO, AS AUTORIAS NãO RESTARAM DEVIDAMENTE
COMPROVADAS NOS AUTOS ISTO PORQUE INEXISTEM PROVAS QUE OS
ACUSADOS TENHAM PRATICADO OU PARTICIPADO DOS CRIMES QUE LHE FORAM
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
IMPUTADOS ADEMAIS, O OFENDIDO RODRIGO ALVES TEIXEIRA MENCIONOU
OUTRAS PESSOAS COMO AUTORES DOS DELITOS EM TELA, QUAIS SEJAM,
MARCELO DE TAL E Jô DE TAL
NãO ESTá EVIDENCIADO DE FORMA
EXTREME DE DúVIDA QUE OS PROCESSADOS TENHAM CONCORRIDO PARA OS
CRIMES NARRADOS NA EXORDIAL, ASSIM, ENTENDO NãO SER POSSíVEL
EXTRAIR ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SERVIR DE LASTRO A UMA DECISãO
CONDENATóRIA
REPITO, ANALISANDO O CONJUNTO PROBATóRIO, CONCLUO
QUE NãO FICOU PROVADA AS AUTORIAS CRIMINOSAS, DESSA MANEIRA,
DEVE SER APLICADO O PRINCíPIO CONSTITUCIONAL DA NãO CULPABILIDADE
PREVISTO NO ARTIGO 5º, INCISO LVII, DA CONSTITUIçãO FEDERAL, E
CONSIDERANDO QUE UM DOS EFEITOS DO ESTADO DE INOCêNCIA NO
PROCESSO PENAL é A ABSOLVIçãO EM CASO DE DúVIDA, CONCLUI-SE A
CONSAGRAçãO CONSTITUCIONAL DO PRINCíPIO PROCESSUAL DO IN DUBIO
PRO REO, ONDE O JUS LIBERTATIS DOS DENUNCIADOS PREVALECEM SOBRE O
JUS PUNIENDI DO ESTADO
NESTE SENTIDO, é REMANSOSO O
ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: 2A CAMARA CRIMINAL FONTE: DJ 303
DE 26/03/2009 ACÓRDÃO: 05/03/2009 (S/R) PROCESSO:200804080229
COMARCA: GOIANIRA RELATOR: DR(A) SANDRA REGINA TEODORO REIS
PROC /REC : 34398-5/213 - APELACAO CRIMINAL EMENTA: APELACAO
CRIMINAL ROUBO MENTOR INTELECTUAL DA EMPREITADA CRIMINOSA
NEGATIVA DE AUTORIA ACERVO PROBATORIO FRAGIL NO QUE TANGE A
PARTICIPACAO DO APELANTE ABSOLVICAO 1 - O EDITO CONDENATORIO
DEVE ASSENTAR-SE EM PROVA CONVINCENTE, INDUVIDOSA E INCONCUSSA
HAVENDO DUVIDAS ACERCA DA PARTICIPACAO DO APELANTE COMO MENTOR
INTELECTUAL DO CRIME DE ROUBO, DIANTE DA FRAGILIDADE DO CONTEXTO
PROBATORIO INSERTO NOS AUTOS, A ABSOLVICAO E MEDIDA QUE SE IMPOE,
EM ATENCAO AO PRINCIPIO 'IN DUBIO PRO REO' INTELIGENCIA DO
ARTIGO 386, INCISO V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL 2 - APELO
CONHECIDO E PROVIDO ORIGINAL SEM DESTAQUE
ISTO POSTO, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL E COM FULCRO NO ARTIGO 386,
INCISO V, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVO FABIANA DA CRUZ DE
SOUZA E SAMUEL AUGUSTO DA CRUZ ALVES, Já QUALIFICADOS, DAS
IMPUTAçõES QUE LHES FORAM FEITAS NESTE PROCESSO
DECORRIDO O
TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, EXPEçAM-SE CERTIDõES DE
HONORáRIOS AOS DEFENSORES, DR PEDRO GOMES SALVADOR FILHO, OAB/GO
Nº 10 643 E, DR CéSAR GRATãO DE OLIVEIRA, OAB/GO Nº 20 569, A
QUAL FIXO EM 03 (TRêS) UHD'S PARA CADA UM
ATENDA-SE O
REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS 146, SEGUNDO PARáGRAFO
SEM
CUSTAS
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIME-SE
OPORTUNAMENTE,
ARQUIVEM-SE
ANáPOLIS, 15 DE JULHO DE 2014
PEDRO PAULO DE
OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXíLIO
ANAPOLIS, 16 de mar¦o de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
156201/2015
COMARCA DE ANAPOLIS
FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L193
PROTOCOLO NUMR: 454896-06.2008.8.09.0006 (200804548964)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
553
ACAO PENAL
ESTADO
00000000000000
ACUSADO
: ADELSON FERREIRA DE MORAES
PROFISSAO
: VAQUEIRO
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 12/03/1967
IDENTIDADE
: 2274667 - SSPGO
CPF/CGC
: 402961211-34
NOME DO PAI
: JOAO FELIX DE MORAES
NOME DA MAE
: SEBASTIANA F. FERREIRA
INFRACOES
: LEI 10826/03 ART 15 PAR INC
ADV (REQDO)
: (6991 GO) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 30 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO
DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV (PRIMEIRA
FIGURA) E ARTIGO 109, INCISO V, AMBOS DO CóDIGO SUPRA MENCIONADO,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ SANTANA DA COSTA
ABRENHOSA, QUALIFICADO, PELA CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 14 DA LEI
Nº 10 826/2003 E; ADELSON FERREIRA DE MORAES, QUALIFICADO, PELA
CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 15 DA MENCIONADA LEI
DECORRIDO O
TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, EXPEçA-SE CERTIDãO DE
HONORáRIOS AO DEFENSOR, DR GUTEMBERG DE LUCENA ALMEIDA, OAB/GO
19 397, A QUAL FIXO EM 06 (SEIS) UHD'S
SEM CUSTAS
PROCEDAM-SE
AS ANOTAçõES DEVIDAS
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIME-SE
OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE
ANáPOLIS, 20 DE MAIO DE 2014
PEDRO
PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXíLIO
ANAPOLIS, 16 de mar¦o de 2015
___________________________
_____________________________
Juiz(a) de Direito
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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47 de 152
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
156204/2015
COMARCA DE ANAPOLIS
FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L117
PROTOCOLO NUMR: 146255-34.2010.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
ACUSADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
612
ACAO PENAL
JUSTICA PUBLICA
00000000000000
MARCIANO ASSUNCAO DE SOUZA
07/10/1976
792388581-87
ILDETE ASSUNCAO DE SOUZA
LEI 9503/97 ART 303 PAR INC
LEI 9503/97 ART 306 PAR INC
ADV (REQDO)
: (17792 GO) DOGIMAR GOMES DOS SANTOS
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 30 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO
DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
TUDO JOEIRADO DECIDO: ANTE O EXPOSTO, E, COM ESTEIO NO ARTIGO
89, PARáGRAFO 5º, DA LEI 9 099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
DO ACUSADO MARCIANO ASSUNÇÃO DE SOUZA, QUALIFICADO, PARA TODOS
OS EFEITOS DE DIREITO E, CASO SEJA REQUERIDA CERTIDãO DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS NADA PODERá CONSTAR, RESSALVADA A HIPóTESE
DE REQUISIçãO JUDICIAL
P R I
ANáPOLIS, 19 DE AGOSTO DE
2014
JUIZ DE DIREITO A R LINHARES CAMARGO
ANAPOLIS, 16 de mar¦o de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
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efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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COMARCA DE ANAPOLIS
FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L155
PROTOCOLO NUMR: 296531-82.2007.8.09.0006 (200702965310)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
:
ACUSADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
873
ACAO PENAL
JOSE ROBERTO DA SILVA
Solteiro(a)
30/05/1976
000000000-00
JOAO BATISTA DA SILVA
MARIA MAURA DA SILVA
HERAILTON PASSOS DE BRITO
19/05/1975
000000000-00
RITA ANTONIA DE BRITO
LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC I
LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC II
LEI 7209/84 ART 14 PAR INC
ADV (REQDO)
: (17331 GO) JORGE ALBERTO PEREIRA DA SILVA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO
DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
TUDO JOEIRADO. DECIDO: AO TEOR DESTAS CONSIDERAçõES, COM
ESTEIO
NO ARTIGO 387, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PROCEDENTE A IM
PUTAçãO FáTICA DESCRITA NA DENúNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO
HERAILTON PASSOS DE BRITO, QUALIFICADO, COMO AUTOR DO TIPO DO ARTIGO 157, PARáGRAFO 2, INCISOS I E II, CONJUGADO COM O ARTIGO 14 ,
INCISO II, AMBOS DO CóDIGO PENAL, PELA PRáTICA DO CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO AGRAVADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES
CONTRA O PATRIMôNIO DO OFENDIDIO HERAILTON PASSOS DE BRITO... DES
FAVORECEM-LHE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO ESCULPIDAS NOS INCISOS I E II, PARáGRAFO 2, DO ARTIGO 157, DO ESTATUTO PUNITIVO,
A
VISTA DO QUAL ACREçO UM TERçO (1/3) EM SUAS REPRIMENDAS , TORNAN
DO-AS DEFINITIVAS , A PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM DOIS (02) E OITO
(08) MESES DE RECLUSãO, E, A PECUNIáRIA, EM DEZ (10) DIAS-MULTA ,
INALTERADO O SEU LIMITE UNITáRIO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO
DA PRIVATIVA DE LIBERDADE é O ABERTO NA CASA DO ALBERGADO
DESTA
COMARCA, SOB AS REGRAS PRóPRIAS DESTE REGIME. PORTANTO, ASSISTE LHE A OBRIGAçãO DE RECOLHER-SE EM REFERIDO ESTABELECIMENTO PENAL
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NO PERIODO NOTURNO, DAS 21H. àS 06 H DO DIA SEGUINTE, DE SEGUNDAFEIRA A SEXTA-FEIRA, E, FORA DELE (CASA DO ALBERGADO), COM AUTO DISCIPLINA E SENSO DE RESPONSABILIDADE, DEVERá, SEM VIGILâNCIA ,
TRABALHAR, FREQUENTAR CURSO OU EXERCER OUTRA ATIVIDADE AUTORIZA DADA. INVIáVEL A SUBSTITUIçãO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR EX PRESSA VEDAçãO LEGAL (ART. 44, INC. I, CP). PRIMáRIO E DE BONS AN
TECEDENTES, BEM ASSIM DIANTE DA NATUREZA DA PENA APLICADA, RECO MENDáVEL SEJA PRESERVADO O SEU DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ,
(ARTIGO 594, CPP), MOTIVO PORQUE DETERMINO QUE SE EXPEçA EM
SEU
PROVEITO O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA CLAUSULADO (SE POR AL NãO
ESTIVER PRESO), PARA SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDO. AO TRANSITO
EM
JULGADO, CERTIFIQUE-SE, SEJA SEU NOME LANçADO NO ROL DE CULPADOS,
BEM ASSIM O COMANDO "FASE 337-2" (ELEITORAL) E SEJAM CONCLUSOS PA
RA DESIGNAR A RESPECTIVA AUDIENCIA ADMONITORIA. ANOTE-SE
O QUE
FOR DE INTERESSE ESTATISTICO . COMUNIQUEM-SE AOS ORGãOS DE IDENTI
FICAçãO. ISENTO-O DAS DESPESAS PROCESSUAIS. P.R.I. ANáPOLIS,
20
DE NOVEMBRO DE 2007. JUIZ DE DIREITO AR LINHARES CAMARGO.
ANAPOLIS, 16 de mar¦o de 2015
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Juiz(a) de Direito
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Escriv`o(`)
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AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L105
PROTOCOLO NUMR:
31808-67.2009.8.09.0006 (200900318087)
AUTOS NUMR.
: 63
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DATIUS DE CARVALHO BARBOSA
DATA NASCIM. : 18/08/1989
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: JOSE BARBOSA FILHO
NOME DA MAE
: TANIA MARIA DE CARVALHO
ACUSADO
PROFISSAO
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
FABIANO SOARES MAIA
SERRALHEIRO
14/08/1979
4284733 - SPTCGO
000000000-00
OROSINO PEREIRA MAIA
DARLENE SOARES MAIA
LEI 7209/84 ART 155 PAR 4 INC I
LEI 7209/84 ART 163 PAR INC
ADV (REQDO)
: (17148 GO) JOSE ANDREI DE MOURA VIEIRA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 30 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO
DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV (PRIMEIRA
FIGURA) E ARTIGO 109, INCISO V, AMBOS DO CóDIGO SUPRA MENCIONADO,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FABIANO SOARES MAIA,
QUALIFICADO, PELA CONDUTA PREVISTA NA EXORDIAL
DECORRIDO O
TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, EXPEçA-SE CERTIDãO DE
HONORáRIOS AO DEFENSOR, DR JOSé ANDREI DE MOURA VIEIRA, OAB/GO
17 148, A QUAL FIXO EM 06 (SEIS) UHD'S
SEM CUSTAS
PROCEDAM-SE
AS ANOTAçõES DEVIDAS
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIME-SE
OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE
ANáPOLIS, 03 DE JUNHO DE 2014
PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXíLIO
ANAPOLIS, 16 de mar¦o de 2015
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AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L130
PROTOCOLO NUMR:
9359-24.1986.8.09.0006 (8600093597)
AUTOS NUMR.
: 0
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JAIR GUALBERTO DOS SANTOS
PROFISSAO
: COMERCIANTE
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: BENIGNO GUALBERTO DOS SANTOS
NOME DA MAE
: LEOVERGILIA DOS SANTOS
ACUSADO
: AGUINALDO PEREIRA DA SILVA
DATA NASCIM. : 03/10/1965
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: JOAO DOMINGOS DA SILVA
NOME DA MAE
: JACI PEREIRA DA SILVA
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 121 PAR 2 INC
ADV (REQDO)
: (4907 GO) MARILDA REGINA DO VALE
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 30 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO
DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
JOEIRADO DECIDO: AO TEOR DESTAS CONSIDERAçõES, COM ESTEIO NO
ARTIGO 107, INCISO IV, DO CóDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE AGUINALDO PEREIRA DA SILVA, QUANTO AOS CRIMES
DISPOSTOS NO ARTIGO 121, PARáGRAFO 2º, INCISOS II E IV, DO CóDIGO
PENAL, PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO
AO TRâNSITO EM
JULGADO, CUMPRIDAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES DE LEI, INCLUSIVE,
COM AS DEVIDAS BAIXAS, AO ARQUIVO
P R I
ANáPOLIS, 23 DE
JULHO DE 2014
JUIZ DE DIREITO A R LINHARES CAMARGO
ANAPOLIS, 16 de mar¦o de 2015
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---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L204
PROTOCOLO NUMR: 379645-74.2011.8.09.0006
AUTOS NUMR.
: 1248
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: MYRNA ASMAR
DATA NASCIM. : 29/07/1957
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: ABRAO ASMAR JUNIOR
NOME DA MAE
: BENEDITA LOBO ASMAR
INDICIADO
: SOLIMAR RODRIGUES MENDES
DATA NASCIM. : 22/07/1992
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: JOAQUIM BENTO RODRIGUES LOUREIRO
NOME DA MAE
: MARIA FERREIRA MENDES
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 155 PAR 4 INC
ADV (REQDO)
: (33376 GO) GABRIELLE MARIA RODRIGUES DA FONSECA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 30 dias
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supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
RELATADOS DECIDO: VERIFICA-SE DOS AUTOS A INEXISTêNCIA DE
INFRINGêNCIA A PRINCíPIO OU NORMA CONSTITUCIONAL-PROCESSUAL QUE
POSSA ACARRETAR PREJUíZO àS PARTES AO CONTRáRIO, INFERE-SE QUE
ESTãO PRESENTES AS CONDIçõES DA AçãO E OS PRESSUPOSTOS PARA
EXISTêNCIA E DESENVOLVIMENTO VáLIDOS DESTE PROCESSO
A
MATERIALIDADE DELITIVA ENCONTRA-SE EVIDENCIADA PELO AUTO DE
EXIBIçãO E APREENSãO (FLS 17) E LAUDOS DE EXAME PERICIAL DE
VISTORIA E AVALIAçãO (FLS 69/71) E VISTORIA EM LOCAL DE
ROMPIMENTO DE OBSTáCULO (FLS 73/77)
A AUTORIA ESTá DEMONSTRADA
PELAS DECLARAçõES TESTEMUNHAIS E CONFISSãO DO PROCESSADO EM
JUíZO (FLS 147, VIA MíDIA AUDIOVISUAL)
NO ENTANTO, OBSERVO QUE
AS RES FURTIVA SãO DE PEQUENOS VALORES, OU SEJA, A IMPORTâNCIA
TOTAL DE R$ 139,60 (CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA
CENTAVOS)
DESTARTE, DEVE SER APLICADO O PRINCíPIO DA
INSIGNIFICâNCIA, POIS A CONDUTA ATRIBUíDA AO IMPUTADO é
DESPROPORCIONAL à SANçãO PENAL PREVISTA PARA O DELITO EM COMENTO,
O QUE TORNA INJUSTA A APLICAçãO DA LEI
EIS O ENTENDIMENTO DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA: INFORMATIVO Nº 0348 PERíODO: 10 A
14 DE MARçO DE 2008 SEXTA TURMA PRINCÍPIO INSIGNIFICÂNCIA
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FURTO
O PACIENTE FOI DENUNCIADO PELO FURTO DE UMA CRUZ DE
CONCRETO DE UM TúMULO (DEZ REAIS), BEM COMO POR ESTELIONATO, EM
RAZãO DE SE TER PASSADO POR PEDREIRO ESPECIALIZADO NA CONSTRUçãO
DE SEPULCROS E RECEBIDO VALORES PARA A CONSTRUçãO DE SEPULTURAS
QUE NãO FORAM SEQUER INICIADAS DO ESTELIONATO, VIU-SE ABSOLVIDO
AO FUNDAMENTO DE QUE SE TRATAVA DE MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
E, DO FURTO, DIZ-SE QUE SE MOSTRAVA ATíPICA A CONDUTA DADO O
PRINCíPIO DA INSIGNIFICâNCIA PROSSEGUINDO O JULGAMENTO DO
ESPECIAL INTERPOSTO PELO MP REFERENTE UNICAMENTE AO FURTO, A
TURMA, APóS O VOTO DE DESEMPATE DA MIN JANE SILVA
(DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ-MG), ENTENDEU MANTER A ABSOLVIçãO
DETERMINADA PELA APLICAçãO DO PRINCíPIO DA INSIGNIFICâNCIA FEITA
PELO TRIBUNAL A QUO ANOTOU QUE ESTE SUPERIOR TRIBUNAL VEM
ACEITANDO A APLICAçãO DE TAL PRINCíPIO ATé DIANTE DO FURTO
CONSUMADO E QUALIFICADO, SITUAçõES MAIS GRAVOSAS QUE A DOS AUTOS
OUTROSSIM, FIRMOU QUE O VALOR DA 'RES FURTIVA', POR SI Só, NãO é
FATOR DETERMINANTE DA APLICAçãO DO REFERIDO PRINCíPIO, PORéM
DEVE SER SOPESADO COM ESPECIAL ATENçãO, QUANTO MAIS SE íNFIMO,
COMO NO CASO PRECEDENTES CITADOS: HC 56 519-RJ, DJ 26/6/2006, E
RESP 794 021-RS, DJ 3/4/2006 RESP 708 324-RS, REL ORIGINáRIO
MIN HAMILTON CARVALHIDO, REL PARA O ACóRDãO MIN MARIA THEREZA
DE ASSIS MOURA, JULGADO EM 11/3/2008 ORIGINAL SEM DESTAQUE
HC
21750 / SP HABEAS CORPUS 2002/0047586-5 RELATOR(A): MINISTRO
HAMILTON CARVALHIDO (1112) ÓRGãO JULGADOR T6 - SEXTA TURMA
DATA DO JULGAMENTO: 10/06/2003 DATA DA PUBLICAçãO/FONTE: DJ 04
08 2003 P 433 RSTJ VOL 179 P 512 EMENTA HABEAS CORPUS
FURTO QUALIFICADO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA APLICABILIDADE,
EM SENDO IRRISÓRIO O VALOR SUBTRAÍDO ORDEM CONCEDIDA 1 O
DIREITO PENAL, COMO NA LIçãO DE FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO, "(
)
POR SUA NATUREZA FRAGMENTáRIA, Só VAI ATé ONDE SEJA NECESSáRIO
PARA A PROTEçãO DO BEM JURíDICO NãO SE DEVE OCUPAR DE BAGATELAS
" (IN PRINCíPIOS BáSICOS DE DIREITO PENAL, ED SARAIVA, PáG 133)
2 CUMPRE, POIS, PARA QUE SE POSSA FALAR EM FATO PENALMENTE
TíPICO, PERQUIRIR-SE, PARA ALéM DA TIPICIDADE LEGAL, SE DA
CONDUTA DO AGENTE RESULTOU DANO OU PERIGO CONCRETO RELEVANTE, DE
MODO A LESIONAR OU FAZER PERICLITAR O BEM NA INTENSIDADE
RECLAMADA PELO PRINCíPIO DA OFENSIVIDADE, ACOLHIDO NA VIGENTE
CONSTITUIçãO DA REPúBLICA (ARTIGO 98, INCISO I) 3 O CORRETO
ENTENDIMENTO DA INCOMPOSSIBILIDADE DAS FORMAS PRIVILEGIADA E
QUALIFICADA DO FURTO, POR óBVIO, NãO INIBE A AFIRMAçãO DA
ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA QUE SE AJUSTA AO TIPO LEGAL DO
ARTIGO 155, PARáGRAFO 4º, INCISO IV, POR FORçA DO PRINCíPIO DA
INSIGNIFICâNCIA 4 EM SENDO íNFIMO O VALOR DA RES FURTIVA, COM
IRRISóRIA LESãO AO BEM JURíDICO TUTELADO, MOSTRA-SE, A CONDUTA DO
AGENTE, PENALMENTE IRRELEVANTE, NãO EXTRAPOLANDO A óRBITA CIVIL
5 ORDEM CONCEDIDA
ACóRDãO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS
AUTOS EM QUE SãO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS MINISTROS
DA SEXTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, POR UNANIMIDADE,
CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO SR
MINISTRO-RELATOR OS SRS MINISTROS PAULO MEDINA E FONTES DE
ALENCAR VOTARAM COM O SR MINISTRO-RELATOR AUSENTE,
OCASIONALMENTE, O SR MINISTRO PAULO GALLOTTI PRESIDIU O
JULGAMENTO O SR MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO
LEVANDO EM
CONSIDERAçãO QUE A JUSTIçA CRIMINAL NãO DEVE SE DETER EM
BAGATELAS E SIM SE OCUPAR DE FATOS GRAVES, JULGO IMPROCEDENTE A
DENúNCIA E NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO III, DO CóDIGO DE
PROCESSO PENAL, ABSOLVO SOLIMAR RODRIGUES MENDES, Já QUALIFICADO,
DA IMPUTAçãO QUE LHE FOI FEITA NESTE PROCESSO
DECORRIDO O
TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, EXPEçA-SE CERTIDãO DE
HONORáRIOS A DEFENSORA, DRA GABRIELLE Mª RODRIGUES DA FONSECA,
OAB/GO 33 376, A QUAL FIXO EM 06 (SEIS) UHD'S
SEM CUSTAS
PROCEDAM-SE AS ANOTAçõES DEVIDAS
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE
INTIME-SE OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE
ANáPOLIS, 03 DE JUNHO DE
2014
PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXíLIO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
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efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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PROTOCOLO NUMR: 573814-66.2008.8.09.0006 (200805738147)
AUTOS NUMR.
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DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
INDICIADO
IDENTIDADE
CPF/CGC
INFRACOES
:
:
:
:
1517
INQUERITO
SUELY FERNANDES MONTEIRO
26/05/1981
000000000-00
ANTONIO BARBOSA MONTEIRO
IRENE GONCALVES FERNANDES MONTEIRO
CRISTIANO FABRETTI
4055528281 - SSPRS
644648490-91
LEI 7209/84 ART 129 PAR INC
LEI 7209/84 ART 147 PAR INC
ADV (REQDO)
: (22628 GO) ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 30 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO
DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
RELATADOS DECIDO: VERIFICA-SE DOS AUTOS A INEXISTêNCIA DE
INFRINGêNCIA A PRINCíPIO OU NORMA CONSTITUCIONAL-PROCESSUAL QUE
POSSA ACARRETAR PREJUíZO àS PARTES AO CONTRáRIO, INFERE-SE QUE
ESTãO PRESENTES AS CONDIçõES DA AçãO E OS PRESSUPOSTOS PARA
EXISTêNCIA E DESENVOLVIMENTO VáLIDOS DESTE PROCESSO
INICIALMENTE, TRANSCREVO LIçãO SOBRE A PRESCRIçãO VIRTUAL
(ANTECIPADA), POIS A MESMA SE APLICA IN CASU
PRESCRIçãO
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ANTECIPADA OU TRABALHO DE SíSIFO ELABORADO EM 03 2008
JOSé
OSTERNO CAMPOS DE ARAúJO PROCURADOR REGIONAL DA REPúBLICA DA 1ª
REGIãO MESTRE EM DIREITO PROFESSOR DE DIREITO PENAL DO
INSTITUTO DE EDUCAçãO SUPERIOR DE BRASíLIA (IESB) OU SE ADOTA A
PRESCRIçãO ANTECIPADA, EM CASOS DE PATENTE INUTILIDADE DA
PERSECUçãO PENAL, POR SE VISLUMBRAR A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUçãO
DA PENA EVENTUALMENTE APLICADA, OU OS OPERADORES JURíDICOS
TRABALHAREMOS COMO SíSIFO, EM SEU LABOR INEFICAZ
A MITOLOGIA
GREGA NOS Dá CONTA DE QUE SíSIFO, "O MAIS ASTUTO DOS MORTAIS E
TAMBéM O MENOS ESCRUPULOSO" [01], POR HAVER TRAíDO ZEUS,
DENUNCIANDO-O COMO RAPTOR DE EGINA, FILHA DO DEUS-RIO ASOPO, FOI,
PELO SENHOR DOS DEUSES, FULMINADO E, APóS, PRECIPITADO NOS
INFERNOS, ONDE SE LHE IMPôS, A TíTULO DE EXPIAçãO POR SUA FALTA,
O CASTIGO DE "ROLAR ETERNAMENTE UM ENORME ROCHEDO NA SUBIDA DE
UMA VERTENTE MAL O ROCHEDO ATINGIA O CIMO, VOLTAVA A CAIR MERCê
DO SEU PRóPRIO PESO E O TRABALHO TINHA DE RECOMEçAR" [02]
AFIGURA-SE, POIS, SíSIFO COMO EXEMPLO MAIOR DE ARTíFICE DE LABOR
INFRUTíFERO, OPERáRIO DE TRABALHO EM VãO, AGENTE DE ESFORçOS
BALDADOS E INúTEIS, APRESENTANDO-SE-LHE, POR CERTO, A CONSCIêNCIA
DO DISPêNDIO DE SUOR SEM FIM (SEM TéRMINO E SEM FINALIDADE) COM
CARGA EXPIATóRIA MAIS GRAVOSA QUE O PRóPRIO PESO DO ROCHEDO
RECALCITRANTE
A ESTA ALTURA, OLHOS VOLTADOS, AGORA, à SEARA
JURíDICA, COMPORTáVEL A INDAGAçãO: Há, EM VERDADE, INTERESSE
PROCESSUAL DA ACUSAçãO EM AJUIZAR INICIAL ACUSATóRIA, QUANDO,
PELAS PECULIARIDADES OBJETIVAS E SUBJETIVAS DO CASO, SE POSSA
DAR, DESDE LOGO E DE FORMA INCONTORNáVEL, PELA IMINêNCIA DO
RECONHECIMENTO DA PRESCRIçãO DA PRETENSãO PUNITIVA, à VISTA DA
EVENTUAL E POSSíVEL PENA A SE APLICAR? EM HIPóTESES TAIS, A
NOSSO AVISO, EM QUE PESEM AUTORIZADAS OBJURGAçõES, AVULTA, DE
PLANO, AFIGURAR-SE O óRGãO DA ACUSAçãO CARENTE DO INTERESSE DE
AGIR, COMO CONDIçãO DO EXERCíCIO DA AçãO PENAL, EM CASO DE HAVER
TRANSCORRIDO LARGO INTERTEMPO, DESDE A PERPETRAçãO DA CONDUTA
PERSEGUíVEL, FATO, DE SUA VEZ, ENSEJADOR DE QUE, UMA VEZ APLICADA
- SE FOR O CASO - A SANçãO CRIMINAL CABíVEL (E POSSíVEL, VISTO
QUE FORMATADA POR INESCAPáVEIS LINDES DE CONCREçãO DE PENAS
MíNIMA E MáXIMA, DADOS OS CONTORNOS DA ESPéCIE, V G ,
PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E DEMAIS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS
FAVORáVEIS AO SUJEITO DESVIANTE), SUA EFETIVA EXECUçãO SE QUEDE
INAPELAVELMENTE OBSTACULIZADA PELO ULTERIOR RECONHECIMENTO DA
PRESCRIçãO DA PRETENSãO PUNITIVA ESTATAL, NA FORMA RETROATIVA,
CONTADA ENTRE AS DATAS DO COMETIMENTO DELITUOSO E DE EVENTUAL
RECEBIMENTO DA CORRELATA PEçA INAUGURAL ACUSATóRIA
COM EFEITO,
NA HIPóTESE AVENTADA, CONSIDERADO O SANCIONAMENTO COMINADO AO
ILíCITO PERSEGUIDO, DE PAR COM O EXACERBADO DECURSO DE TEMPO
HAVIDO, OBSERVA-SE, O MAIS DAS VEZES, QUE TãO-SOMENTE O
APENAMENTO DO INDICIADO EM PATAMAR MUITO PRóXIMO à SANçãO MáXIMA
- O QUE, REGRA GERAL, SE AFIGURA IMPROVáVEL - TERIA O CONDãO DE
ARREDAR A PRESCRIçãO DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADO, DADO O
PRóPRIO BALIZAMENTO ESTAMPADO NO ARTIGO 109 DO CóDIGO PENAL
NO
TOCANTE à POSSIBILIDADE - EXCEPCIONAL NO SISTEMA PENAL
BRASILEIRO, FRISE-SE - DE SANCIONAMENTO DE INFRAçõES PENAIS COM O
QUANTUM MáXIMO DE PENA COMINADA AO DELITO, MAURíCIO ANTôNIO
RIBEIRO LOPES ASSIM PONTIFICA [03]: "CHEGA àS RAIAS DA HIPOCRISIA
A PREVISãO DE UMA PENA MáXIMA NOS DISPOSITIVOS PENAIS
BRASILEIROS TRATA-SE DE UMA QUIMERA AOS OLHOS DO PODER
JUDICIáRIO ASSEMELHA-SE O SEU DESUSO, E A FALTA DE PERSPECTIVA
DE SUA APLICAçãO, à IMAGEM DE UMA IDOSA, OBESA E MAL CHEIROSA
VIRGEM DESPROVIDA, ADEMAIS, DE OUTROS ENCANTOS E PATRIMôNIO QUE
SEDUZA PRETENDENTE ASSOCIA-SE AO COTIDIANO DAQUELES ESTADOS
TRIBAIS, úTEIS APENAS NA PROSPECçãO ANTROPOLóGICA, MAS SEM
NENHUMA RELEVâNCIA àS CIêNCIAS DE RESULTADO (PARA USAR UMA
EXPRESSãO EM VOGA) É OBJETO DE CURIOSIDADE DOS JURISTAS, MAS
NUNCA O FOI DE APLICAçãO DOS MAGISTRADOS BASTA FOLHEAR OS
REPERTóRIOS DE JURISPRUDêNCIA, OU PESQUISAR NOS TRIBUNAIS, OU,
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PRINCIPALMENTE, EM JULGADOS DA PRIMEIRA INSTâNCIA, A MéDIA DAS
PENAS APLICADAS A CADA DELITO PERPETRADO OS QUE MILITAM
DIARIAMENTE NO TERRITóRIO DO PROCESSO PENAL Já CONHECEM O HáBITO
DA MíNIMA REPRIMENDA APLICáVEL COMO REGRA INEXORáVEL DAS
SENTENçAS CONDENATóRIAS O QUE EM SI, EM HIPóTESE ALGUMA, DEVE
SER CONSIDERADO UM MAL, ATé MESMO PORQUE BECCARIA PROPUGNOU POR
TAL PROCEDIMENTO EM SEU CéLEBRE OPúSCULO
‘PARA NãO SER UM ATO
DE VIOLêNCIA CONTRA O CIDADãO, A PENA DEVE SER DE MODO ESSENCIAL,
A MENOR DAS PENAS APLICáVEIS NAS CIRCUNSTâNCIAS
" DE SUA
VEZ, O PROFESSOR SIDIO ROSA DE MESQUITA JúNIOR, EM SEU VALIOSO
"PRESCRIçãO PENAL", PONTUA, COM PERCUCIêNCIA [04]: "A PRETENSãO
PUNITIVA DO ESTADO, EXISTENTE A PRIORI, QUEDAR-SE-á DIANTE DAS
CONDIçõES DO SUJEITO ATIVO E DAS CIRCUNSTâNCIAS NARRADAS NO
PROCEDIMENTO INQUISITóRIO (APURAçãO POLICIAL), DEMONSTRANDO QUE A
PUNIBILIDADE é INEXISTENTE, EM FACE DA PRESCRIçãO QUE SE
MANIFESTARá DAí A PROPRIEDADE (PARA AQUELES QUE ADMITEM O
INSTITUTO) DA MEDIDA QUE GERA VáRIOS EFEITOS POSITIVOS, A SABER:
A) AUXILIA A ADMINISTRAçãO DA JUSTIçA, QUE SE ENCONTRA
SOBRECARREGADA DE PROCESSOS; B) PROPICIA A ECONOMIA DE RECURSOS
HUMANOS E MATERIAIS, UMA VEZ QUE PESSOAS E EQUIPAMENTOS SERãO
POUPADOS; C) EVITA O DESGASTE JUDICIAL PROVOCADO PELA INEFICáCIA
DAS DECISõES; D) ELIMINA OS INJUSTOS EFEITOS (SOCIAL - PECHA DE
MAU CIDADãO; E PSICOLóGICO - CONFLITO MORAL), QUE PODERIAM SER
PROVOCADOS PELA CONDENAçãO POSSIVELMENTE INJUSTA, UMA VEZ QUE O
RéU FICA IMPEDIDO DE RECORRER DA SENTENçA CONDENATóRIA, QUANDO
RECONHECIDA A PRESCRIçãO (O QUE FATALMENTE OCORRERIA), TENDO EM
VISTA QUE é MATéRIA DE ORDEM PúBLICA E SOBREPUJA O INTERESSE
PARTICULAR, POIS ‘QUI NON POTEST CONDEMNARE, NON POTEST
ABSOLVERE"
OUTROSSIM, COLHE-SE EM PONTUAçõES PRETORIANAS: "A
PENA MáXIMA PREVISTA PARA DETERMINADO CRIME DEVE SER RESERVADA
AOS CRIMINOSOS NATOS, DOTADOS DE PERSONALIDADE Já COMPLETAMENTE
DEFORMADA, PORTADORES DE ALTA PERICULOSIDADE" (TAMG, REL ABEL
MACHADO, RT 624/361)
ASSIM é QUE INICIAR, EM CASOS QUE TAIS, A
PERSEGUIçãO PENAL JUDICIAL, OU, SE FOR O CASO, DAR-LHE
PROSSEGUIMENTO, SERIA, MUTATIS MUTANDIS, NADAR, NADAR E MORRER NA
PRAIA; SERIA CONSTRUIR CASTELOS NA AREIA, COM A INELIMINáVEL
CERTEZA DE QUE A FORçA INDOMáVEL DA PRóXIMA MARé OS DESTRUIRIA;
SERIA, AINDA, ADUBAR, COM ZELO E DISPêNDIO DE PRECIOSíSSIMO
TEMPO, áRVORE, PRETENSAMENTE FRUTíFERA, ADREDE E INEXORAVELMENTE
CONDENADA A NãO FRUTIFICAR, ANTOLHANDO-SE, DE CONSEGUINTE, COMO
IMPERIOSO CONSECTáRIO LóGICO, SEJA A PERSEGUIçãO EM JUíZO, EM
HIPóTESES DESTE CARIZ, ESTANCADA AB OVO, COM POSTULAçãO DE
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE INQUéRITO POLICIAL OU, SE O CASO, DE
OUTRA PEçA DE INFORMAçãO, ATé MESMO COMO MEDIDA DESOBSTRUIDORA DA
JUSTIçA PENAL, DISPONIBILIZANDO-SE, VIA DE CONSEQüêNCIA, SEUS
OPERADORES PARA EMPREITADAS EM QUE O REMéDIO PENAL, UMA VEZ
APLICADO, SURTA EFETIVAMENTE SEUS PRóPRIOS EFEITOS
GIZE-SE, POR
FIM, QUE O INTENTADO COM O POSICIONAMENTO EM QUESTãO NãO é A
APOLOGIA DE DONS PREMONITóRIOS INERENTES AOS OPERADORES
JURíDICOS, NUNCA E JAMAIS, MAS, SIM, QUE O ALVITRADO ESTANCAMENTO
NO NASCEDOURO DA PERSECUçãO JUDICIAL SE PERFAçA, úNICA E
TãO-SOMENTE, EM CASOS ESPECIAIS DE MANIFESTA E EVIDENTE
INUTILIDADE DA VIA JUDICIAL, PRESTANDO-SE, A TíTULO DE PARâMETRO
DO AFERIMENTO DE DITA INUTILIDADE, O FATO DE Já HAVER
TRANSCORRIDO, QUANDO DA FORMAçãO DA OPINIO DELICTI DO óRGãO
ACUSADOR, MAIS DE 2/3 (DOIS TERçOS) DO LAPSO PRESCRICIONAL
SINALIZADO PELA PENA MáXIMA COMINADA, NãO SE DEVENDO DESLEMBRAR,
ADEMAIS, DA ANáLISE DAS CONDIçõES PESSOAIS DO AGENTE CRIMINOSO
DE BOM ALVITRE, POIS, QUE ASSIM SEJA
DO CONTRáRIO, SíSIFO
SEREMOS NóS
NOTA-SE QUE A DENúNCIA FOI RECEBIDA EM 26 DE
OUTUBRO DE 2010 E ATé A PRESENTE DATA TRANSCORRERAM MAIS DE 03
(TRêS) ANOS
DESTARTE, ESTá ABALADO O INTERESSE ESTATAL DE AGIR,
FACE à INUTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL A SER EXARADO,
SENDO VãO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO UMA VEZ QUE A PENA A SER
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APLICADA, CASO O DENUNCIADO SEJA CONDENADO E, BALIZADO PELAS
CIRCUNSTâNCIAS DO ARTIGO 59 DO CóDIGO REPRESSIVO, ESTARIA
FATALMENTE PRESCRITA E NãO PODERIA SER EXECUTADA (PRESCRIçãO
VIRTUAL)
ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV
(PRIMEIRA FIGURA) E ARTIGO 109, INCISO VI, AMBOS DO CóDIGO SUPRA
MENCIONADO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CRISTIANO FABRETTI,
QUALIFICADO, PELA CONDUTA PREVISTA NA EXORDIAL
SEM CUSTAS
PROCEDAM-SE AS ANOTAçõES DEVIDAS
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE
INTIME-SE OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE
ANáPOLIS, 15 DE JULHO DE
2014
PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXíLIO
ANAPOLIS, 16 de mar¦o de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
156237/2015
COMARCA DE ANAPOLIS
FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL
CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 2788851
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L140
PROTOCOLO NUMR:
98102-04.2009.8.09.0006 (200900981029)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
ACUSADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
321
ACAO PENAL
BENJAMIN GONCALVES ANARANTE
06/07/1960
000000000-00
SEBASTIAO GONCALVES
MARIA JOSE GONCALVES
FABIO JUNIOR PEREIRA MELO
19/05/1986
000000000-00
ANTONIO RODRIGUES MELO
EDNA PEREIRA DA SILVA
LEI 7209/84 ART 155 PAR INC
LEI 7209/84 ART 14 PAR INC
ADV (REQDO)
: (13196 GO) ADAHYL LOURENCO DIAS JUNIOR
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADRIANO ROBERTO LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 30 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADRIANO
ROBERTO
LINHARES CAMARGO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO
DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
RELATADOS DECIDO: VERIFICA-SE DOS AUTOS A INEXISTêNCIA DE
INFRINGêNCIA A PRINCíPIO OU NORMA CONSTITUCIONAL-PROCESSUAL QUE
POSSA ACARRETAR PREJUíZO àS PARTES AO CONTRáRIO, INFERE-SE QUE
ESTãO PRESENTES AS CONDIçõES DA AçãO E OS PRESSUPOSTOS PARA
EXISTêNCIA E DESENVOLVIMENTO VáLIDOS DESTE PROCESSO
INICIALMENTE, TRANSCREVO LIçãO SOBRE A PRESCRIçãO VIRTUAL
(ANTECIPADA), POIS A MESMA SE APLICA IN CASU
PRESCRIçãO
ANTECIPADA OU TRABALHO DE SíSIFO ELABORADO EM 03 2008
JOSé
OSTERNO CAMPOS DE ARAúJO PROCURADOR REGIONAL DA REPúBLICA DA 1ª
REGIãO MESTRE EM DIREITO PROFESSOR DE DIREITO PENAL DO
INSTITUTO DE EDUCAçãO SUPERIOR DE BRASíLIA (IESB) OU SE ADOTA A
PRESCRIçãO ANTECIPADA, EM CASOS DE PATENTE INUTILIDADE DA
PERSECUçãO PENAL, POR SE VISLUMBRAR A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUçãO
DA PENA EVENTUALMENTE APLICADA, OU OS OPERADORES JURíDICOS
TRABALHAREMOS COMO SíSIFO, EM SEU LABOR INEFICAZ
A MITOLOGIA
GREGA NOS Dá CONTA DE QUE SíSIFO, "O MAIS ASTUTO DOS MORTAIS E
TAMBéM O MENOS ESCRUPULOSO" [01], POR HAVER TRAíDO ZEUS,
DENUNCIANDO-O COMO RAPTOR DE EGINA, FILHA DO DEUS-RIO ASOPO, FOI,
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PELO SENHOR DOS DEUSES, FULMINADO E, APóS, PRECIPITADO NOS
INFERNOS, ONDE SE LHE IMPôS, A TíTULO DE EXPIAçãO POR SUA FALTA,
O CASTIGO DE "ROLAR ETERNAMENTE UM ENORME ROCHEDO NA SUBIDA DE
UMA VERTENTE MAL O ROCHEDO ATINGIA O CIMO, VOLTAVA A CAIR MERCê
DO SEU PRóPRIO PESO E O TRABALHO TINHA DE RECOMEçAR" [02]
AFIGURA-SE, POIS, SíSIFO COMO EXEMPLO MAIOR DE ARTíFICE DE LABOR
INFRUTíFERO, OPERáRIO DE TRABALHO EM VãO, AGENTE DE ESFORçOS
BALDADOS E INúTEIS, APRESENTANDO-SE-LHE, POR CERTO, A CONSCIêNCIA
DO DISPêNDIO DE SUOR SEM FIM (SEM TéRMINO E SEM FINALIDADE) COM
CARGA EXPIATóRIA MAIS GRAVOSA QUE O PRóPRIO PESO DO ROCHEDO
RECALCITRANTE
A ESTA ALTURA, OLHOS VOLTADOS, AGORA, à SEARA
JURíDICA, COMPORTáVEL A INDAGAçãO: Há, EM VERDADE, INTERESSE
PROCESSUAL DA ACUSAçãO EM AJUIZAR INICIAL ACUSATóRIA, QUANDO,
PELAS PECULIARIDADES OBJETIVAS E SUBJETIVAS DO CASO, SE POSSA
DAR, DESDE LOGO E DE FORMA INCONTORNáVEL, PELA IMINêNCIA DO
RECONHECIMENTO DA PRESCRIçãO DA PRETENSãO PUNITIVA, à VISTA DA
EVENTUAL E POSSíVEL PENA A SE APLICAR? EM HIPóTESES TAIS, A
NOSSO AVISO, EM QUE PESEM AUTORIZADAS OBJURGAçõES, AVULTA, DE
PLANO, AFIGURAR-SE O óRGãO DA ACUSAçãO CARENTE DO INTERESSE DE
AGIR, COMO CONDIçãO DO EXERCíCIO DA AçãO PENAL, EM CASO DE HAVER
TRANSCORRIDO LARGO INTERTEMPO, DESDE A PERPETRAçãO DA CONDUTA
PERSEGUíVEL, FATO, DE SUA VEZ, ENSEJADOR DE QUE, UMA VEZ APLICADA
- SE FOR O CASO - A SANçãO CRIMINAL CABíVEL (E POSSíVEL, VISTO
QUE FORMATADA POR INESCAPáVEIS LINDES DE CONCREçãO DE PENAS
MíNIMA E MáXIMA, DADOS OS CONTORNOS DA ESPéCIE, V G ,
PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E DEMAIS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS
FAVORáVEIS AO SUJEITO DESVIANTE), SUA EFETIVA EXECUçãO SE QUEDE
INAPELAVELMENTE OBSTACULIZADA PELO ULTERIOR RECONHECIMENTO DA
PRESCRIçãO DA PRETENSãO PUNITIVA ESTATAL, NA FORMA RETROATIVA,
CONTADA ENTRE AS DATAS DO COMETIMENTO DELITUOSO E DE EVENTUAL
RECEBIMENTO DA CORRELATA PEçA INAUGURAL ACUSATóRIA
COM EFEITO,
NA HIPóTESE AVENTADA, CONSIDERADO O SANCIONAMENTO COMINADO AO
ILíCITO PERSEGUIDO, DE PAR COM O EXACERBADO DECURSO DE TEMPO
HAVIDO, OBSERVA-SE, O MAIS DAS VEZES, QUE TãO-SOMENTE O
APENAMENTO DO INDICIADO EM PATAMAR MUITO PRóXIMO à SANçãO MáXIMA
- O QUE, REGRA GERAL, SE AFIGURA IMPROVáVEL - TERIA O CONDãO DE
ARREDAR A PRESCRIçãO DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADO, DADO O
PRóPRIO BALIZAMENTO ESTAMPADO NO ARTIGO 109 DO CóDIGO PENAL
NO
TOCANTE à POSSIBILIDADE - EXCEPCIONAL NO SISTEMA PENAL
BRASILEIRO, FRISE-SE - DE SANCIONAMENTO DE INFRAçõES PENAIS COM O
QUANTUM MáXIMO DE PENA COMINADA AO DELITO, MAURíCIO ANTôNIO
RIBEIRO LOPES ASSIM PONTIFICA [03]: "CHEGA àS RAIAS DA HIPOCRISIA
A PREVISãO DE UMA PENA MáXIMA NOS DISPOSITIVOS PENAIS
BRASILEIROS TRATA-SE DE UMA QUIMERA AOS OLHOS DO PODER
JUDICIáRIO ASSEMELHA-SE O SEU DESUSO, E A FALTA DE PERSPECTIVA
DE SUA APLICAçãO, à IMAGEM DE UMA IDOSA, OBESA E MAL CHEIROSA
VIRGEM DESPROVIDA, ADEMAIS, DE OUTROS ENCANTOS E PATRIMôNIO QUE
SEDUZA PRETENDENTE ASSOCIA-SE AO COTIDIANO DAQUELES ESTADOS
TRIBAIS, úTEIS APENAS NA PROSPECçãO ANTROPOLóGICA, MAS SEM
NENHUMA RELEVâNCIA àS CIêNCIAS DE RESULTADO (PARA USAR UMA
EXPRESSãO EM VOGA) É OBJETO DE CURIOSIDADE DOS JURISTAS, MAS
NUNCA O FOI DE APLICAçãO DOS MAGISTRADOS BASTA FOLHEAR OS
REPERTóRIOS DE JURISPRUDêNCIA, OU PESQUISAR NOS TRIBUNAIS, OU,
PRINCIPALMENTE, EM JULGADOS DA PRIMEIRA INSTâNCIA, A MéDIA DAS
PENAS APLICADAS A CADA DELITO PERPETRADO OS QUE MILITAM
DIARIAMENTE NO TERRITóRIO DO PROCESSO PENAL Já CONHECEM O HáBITO
DA MíNIMA REPRIMENDA APLICáVEL COMO REGRA INEXORáVEL DAS
SENTENçAS CONDENATóRIAS O QUE EM SI, EM HIPóTESE ALGUMA, DEVE
SER CONSIDERADO UM MAL, ATé MESMO PORQUE BECCARIA PROPUGNOU POR
TAL PROCEDIMENTO EM SEU CéLEBRE OPúSCULO
‘PARA NãO SER UM ATO
DE VIOLêNCIA CONTRA O CIDADãO, A PENA DEVE SER DE MODO ESSENCIAL,
A MENOR DAS PENAS APLICáVEIS NAS CIRCUNSTâNCIAS
" DE SUA
VEZ, O PROFESSOR SIDIO ROSA DE MESQUITA JúNIOR, EM SEU VALIOSO
"PRESCRIçãO PENAL", PONTUA, COM PERCUCIêNCIA [04]: "A PRETENSãO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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60 de 152
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
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PUNITIVA DO ESTADO, EXISTENTE A PRIORI, QUEDAR-SE-á DIANTE DAS
CONDIçõES DO SUJEITO ATIVO E DAS CIRCUNSTâNCIAS NARRADAS NO
PROCEDIMENTO INQUISITóRIO (APURAçãO POLICIAL), DEMONSTRANDO QUE A
PUNIBILIDADE é INEXISTENTE, EM FACE DA PRESCRIçãO QUE SE
MANIFESTARá DAí A PROPRIEDADE (PARA AQUELES QUE ADMITEM O
INSTITUTO) DA MEDIDA QUE GERA VáRIOS EFEITOS POSITIVOS, A SABER:
A) AUXILIA A ADMINISTRAçãO DA JUSTIçA, QUE SE ENCONTRA
SOBRECARREGADA DE PROCESSOS; B) PROPICIA A ECONOMIA DE RECURSOS
HUMANOS E MATERIAIS, UMA VEZ QUE PESSOAS E EQUIPAMENTOS SERãO
POUPADOS; C) EVITA O DESGASTE JUDICIAL PROVOCADO PELA INEFICáCIA
DAS DECISõES; D) ELIMINA OS INJUSTOS EFEITOS (SOCIAL - PECHA DE
MAU CIDADãO; E PSICOLóGICO - CONFLITO MORAL), QUE PODERIAM SER
PROVOCADOS PELA CONDENAçãO POSSIVELMENTE INJUSTA, UMA VEZ QUE O
RéU FICA IMPEDIDO DE RECORRER DA SENTENçA CONDENATóRIA, QUANDO
RECONHECIDA A PRESCRIçãO (O QUE FATALMENTE OCORRERIA), TENDO EM
VISTA QUE é MATéRIA DE ORDEM PúBLICA E SOBREPUJA O INTERESSE
PARTICULAR, POIS ‘QUI NON POTEST CONDEMNARE, NON POTEST
ABSOLVERE"
OUTROSSIM, COLHE-SE EM PONTUAçõES PRETORIANAS: "A
PENA MáXIMA PREVISTA PARA DETERMINADO CRIME DEVE SER RESERVADA
AOS CRIMINOSOS NATOS, DOTADOS DE PERSONALIDADE Já COMPLETAMENTE
DEFORMADA, PORTADORES DE ALTA PERICULOSIDADE" (TAMG, REL ABEL
MACHADO, RT 624/361)
ASSIM é QUE INICIAR, EM CASOS QUE TAIS, A
PERSEGUIçãO PENAL JUDICIAL, OU, SE FOR O CASO, DAR-LHE
PROSSEGUIMENTO, SERIA, MUTATIS MUTANDIS, NADAR, NADAR E MORRER NA
PRAIA; SERIA CONSTRUIR CASTELOS NA AREIA, COM A INELIMINáVEL
CERTEZA DE QUE A FORçA INDOMáVEL DA PRóXIMA MARé OS DESTRUIRIA;
SERIA, AINDA, ADUBAR, COM ZELO E DISPêNDIO DE PRECIOSíSSIMO
TEMPO, áRVORE, PRETENSAMENTE FRUTíFERA, ADREDE E INEXORAVELMENTE
CONDENADA A NãO FRUTIFICAR, ANTOLHANDO-SE, DE CONSEGUINTE, COMO
IMPERIOSO CONSECTáRIO LóGICO, SEJA A PERSEGUIçãO EM JUíZO, EM
HIPóTESES DESTE CARIZ, ESTANCADA AB OVO, COM POSTULAçãO DE
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE INQUéRITO POLICIAL OU, SE O CASO, DE
OUTRA PEçA DE INFORMAçãO, ATé MESMO COMO MEDIDA DESOBSTRUIDORA DA
JUSTIçA PENAL, DISPONIBILIZANDO-SE, VIA DE CONSEQüêNCIA, SEUS
OPERADORES PARA EMPREITADAS EM QUE O REMéDIO PENAL, UMA VEZ
APLICADO, SURTA EFETIVAMENTE SEUS PRóPRIOS EFEITOS
GIZE-SE, POR
FIM, QUE O INTENTADO COM O POSICIONAMENTO EM QUESTãO NãO é A
APOLOGIA DE DONS PREMONITóRIOS INERENTES AOS OPERADORES
JURíDICOS, NUNCA E JAMAIS, MAS, SIM, QUE O ALVITRADO ESTANCAMENTO
NO NASCEDOURO DA PERSECUçãO JUDICIAL SE PERFAçA, úNICA E
TãO-SOMENTE, EM CASOS ESPECIAIS DE MANIFESTA E EVIDENTE
INUTILIDADE DA VIA JUDICIAL, PRESTANDO-SE, A TíTULO DE PARâMETRO
DO AFERIMENTO DE DITA INUTILIDADE, O FATO DE Já HAVER
TRANSCORRIDO, QUANDO DA FORMAçãO DA OPINIO DELICTI DO óRGãO
ACUSADOR, MAIS DE 2/3 (DOIS TERçOS) DO LAPSO PRESCRICIONAL
SINALIZADO PELA PENA MáXIMA COMINADA, NãO SE DEVENDO DESLEMBRAR,
ADEMAIS, DA ANáLISE DAS CONDIçõES PESSOAIS DO AGENTE CRIMINOSO
DE BOM ALVITRE, POIS, QUE ASSIM SEJA
DO CONTRáRIO, SíSIFO
SEREMOS NóS
NOTA-SE QUE A DENúNCIA FOI RECEBIDA EM 01 DE ABRIL
DE 2009 E ATé A PRESENTE DATA TRANSCORRERAM MAIS DE 05 (CINCO)
ANOS
DESTARTE, ESTá ABALADO O INTERESSE ESTATAL DE AGIR, FACE à
INUTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL A SER EXARADO, SENDO VãO
O PROSSEGUIMENTO DO FEITO UMA VEZ QUE A PENA A SER APLICADA,
CASO O DENUNCIADO SEJA CONDENADO E, BALIZADO PELAS CIRCUNSTâNCIAS
DO ARTIGO 59 DO CóDIGO REPRESSIVO, ESTARIA FATALMENTE PRESCRITA
E NãO PODERIA SER EXECUTADA (PRESCRIçãO VIRTUAL)
ISTO POSTO,
COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV (PRIMEIRA FIGURA) E ARTIGO
109, INCISO V, AMBOS DO CóDIGO SUPRA MENCIONADO, DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DE FÁBIO JÚNIOR PEREIRA DE MELO, QUALIFICADO, PELA
CONDUTA PREVISTA NA EXORDIAL
DECORRIDO O TRâNSITO EM JULGADO
DESTA SENTENçA, EXPEçA-SE CERTIDãO DE HONORáRIOS AO DEFENSOR, DR
ADAHYL LOURENçO DIAS JúNIOR, OAB/GO Nº 13 196, A QUAL FIXO EM 6
(SEIS) UHD'S
SEM CUSTAS
PROCEDAM-SE AS ANOTAçõES DEVIDAS
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIME-SE OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
ANáPOLIS, 09 DE JULHO DE 2014
DIREITO EM AUXíLIO
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PEDRO PAULO DE OLIVEIRA
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
JUIZ DE
ANAPOLIS, 16 de mar¦o de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 4A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
:
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
152843/2015
COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA
FORUM - RUA VERSALES QD 3 LT 8/14 S/N RESIDENCIAL MARIA LUIZA
CEP - 74980970 TEL: 3238-5100 - FAX : 3238-5100
4A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 209
EMITENTE: 2669135
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E120L122
PROTOCOLO NUMR: 138170-49.2007.8.09.0011 (200701381706)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
855
ACAO PENAL
MAGNUM MOURA DE LIMA SILVA
000000000-00
ACUSADO
: WILMAR BENTO DA SILVA
PROFISSAO
: MECANICO
ESTADO CIVIL : Casado(a)
DATA NASCIM. : 14/01/1985
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: JOSE BENTO DA SILVA
NOME DA MAE
: ELVIRA GONCALVES DA SILVA
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 121 PAR CAPUT INC
ADV (REQDO)
: (12821 GO) JOSE MARIA OLIVA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: LEONARDO FLEURY CURADO DIAS ( JUIZ 1 )
Audiencia
: 14/04/2015 as 08:30 hs
Prazo
: 15 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito LEONARDO
FLEURY
CURADO DIAS ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA,
ESTADO
DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste Juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
a(s) pessoa(s) neste mencionado(s), estando incurso nas infra¦`o({es)
especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto
e
n`o
sabido,
fica(m)
os
mesmos
pelo
presente
FICA O ACUSADO INTIMADO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUIZO, NO DIA 14/
04/2015, AS 08H30 A FIM DE SER JULGADO PERANTE O JURI POPULAR.
APARECIDA DE GOIANIA, 13 de mar¦o de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
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================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE BELA VISTA DE GOIAS
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: CARMEM LUCIA DA SILVA ARAUJO
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
NUMR. 158953/2015
COMARCA DE BELA VISTA DE GOIAS
FÓRUM - RUA R-6 200 SETOR SAO GERALDO
CEP - 75240000 TEL: (62) 3551-1775 - FAX : (62) 3551-1775
FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL - TÉRREO
EDITAL DE CITAçãO
EMITENTE: 1067799
----------------------- PROCESSO ---------------------------- V203P063
PROTOCOLO NUMR: 95-36.2012.8.09.0017
. 1049365
AUTOS NUMR.
: 1
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
VITIMA : WAGNER GOMES DE OLIVEIRA
CPF/CGC
: 0
MENOR : DANIEL MOREIRA DOS SANTOS
CPF/CGC
: 0
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 155 PAR 1 INC
LEI 7209/84 ART 155 PAR 4 INC IV
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: NIVALDO MENDES PEREIRA ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito NIVALDO
MENDES
PEREIRA ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE BELA VISTA DE GOIAS,
ESTADO
DE GOIÁS.
Objetivo:
PELO PRESENTE CITA DANIEL MOREIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 14 DE JUNHO DE 1996, FILHO DE JOSE ALBERTO MOREIRA
E SELMA MOREIRA DOS SANTOS, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABI
DO PARA, CONTESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS A AÇÃO
DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL. SEGUNDO CONSTA DOS AUTOS FORAM '
FEITAS VÁRIAS TENTATIVAS PARA LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO O QUAL FOI
AUTUADO POR POLICIAIS POR REALIZAR FURTOS NESTA REGIÃO.
Despacho:
BUSCAS INFRUTTÍFERAS NOS CADASTROS ELETRONICOS.CITE-SE VIA EDITAL
COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. BELA VISTA DE GO, 08 DE JULHO DE
2013. DR. FERNANDO MOREIRA GONÇALVES - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
BELA VISTA DE GOIAS,17 de mar¦o de 2015
__________________________________
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================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE BOM JESUS DE GOIAS
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: TEREZINHA DE FATIMA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
153967/2015
COMARCA DE BOM JESUS DE GOIAS
FORUM - AVENIDA PRESIDENTE VARGAS QD 13 LT UNICO TELEFONES: 36083
CEP - 75570000 TEL: (64) 3000-0000 - FAX : (64) 3000-0000
ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO
EMITENTE: 5297584
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E130L117
PROTOCOLO NUMR:
25823-42.2013.8.09.0018
AUTOS NUMR.
: 33
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CARLOS ROBERTO RODRIGUES NAVES
PROFISSAO
: MOTORISTA
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 26/07/1965
CPF/CGC
: 377134181-72
NOME DO PAI
: GENESIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
NOME DA MAE
: ANA CANDIDA NAVES
ACUSADO
: LEONARDO MARTINS DE LIMA
PROFISSAO
: ASSISTENTE DE TRAFEGO
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 22/06/1990
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: DOMICIO MARTINS DE LIMA
NOME DA MAE
: CLEIDE ALVES DE SOUZA LIMA
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 121 PAR CAPUT INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: DEMETRIO MENDES ORNELAS JUNIOR ( JUIZ 1 )
Prazo
: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito DEMETRIO
MENDES
ORNELAS JUNIOR ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE BOM JESUS DE
GOIAS,
ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo corre o processo crime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado
(s) a(s) pessoa(s) neste mencionada(s), estando incurso na(s)
infração(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em lugar
incerto e não sabido, fica(m) citado(s) pelo presente para, no
prazo de 10 dias, responder à acusação, por escrito, sob pena de
eventual decretação de prisão preventiva. O prazo para a defesa
começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou
do defensor constituído.
OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e
alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e
arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário (Art. 396-A do C.P.P.).
BOM JESUS DE GOIAS , 13 de mar¦o de 2015
___________________________
_____________________________
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma
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================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE CAMPINORTE
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: LINDOMAR REZENDE DE ALELUIA
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
139618/2015
COMARCA DE CAMPINORTE
FORUM - AV. CENTRAL ESQ. COM A RUA CAMPINAS DO SUL QD 43 TELEFONE
CEP - 76410000 TEL: (62) 3347-3294 - FAX : (62) 3000-0000
CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO
EMITENTE: 2658844
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E130L127
PROTOCOLO NUMR:
81655-55.2014.8.09.0170
AUTOS NUMR.
: 119
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: ANIVAIR HENRIQUE DA CRUZ
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 28/07/1976
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: ARZELITO HENRIQUE DA CRUZ
NOME DA MAE
: DORALICE DO ROSARIO
INDICIADO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
:
PETER ABREU DE SOUSA
Solteiro(a)
21/11/1983
029209971-14
RAIMUNDO ABREU DE SOUSA
MARIA LUCIA DE SOUSA
LEI 7209/84 ART 155 PAR INC
LEI 7209/84 ART 14 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: SAMUEL JOAO MARTINS ( JUIZ 1 )
Prazo
: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito SAMUEL JOAO MARTINS (
JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE CAMPINORTE, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo corre o processo crime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado
(s) a(s) pessoa(s) neste mencionada(s), estando incurso na(s)
infração(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em lugar
incerto e não sabido, fica(m) citado(s) pelo presente para, no
prazo de 10 dias, responder à acusação, por escrito, sob pena de
eventual decretação de prisão preventiva. O prazo para a defesa
começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou
do defensor constituído.
OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e
alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e
arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário (Art. 396-A do C.P.P.).
CAMPINORTE , 9 de mar¦o de 2015
___________________________
_____________________________
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efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE CAMPOS BELOS
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: LORENA MARIA ROCHA DA FROTA
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
159320/2015
COMARCA DE CAMPOS BELOS
FORUM - RUA 09 QD 18A LT 01 S/N SETOR TOMAZINHO
CEP - 73840000 TEL: (62) 3451-1681 - FAX : (62) 3451-1681
FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 5206503
AR/MP
EDITAL DE PUBLICA$@O DE INTERDI$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E172L233
PROTOCOLO NUMR: 469699-26.2011.8.09.0026
AUTOS NUMR.
: 373
NATUREZA
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
REQUERENTE
: RITA DE CASSIA LUCIANA ALMEIDA
ADV (REQTE)
: (9549 GO) GESIEL JANUARIO DE ALMEIDA
REQUERIDO
: CACIRLENE LUCIANA DE ALMEIDA
CPF/CGC
: 000000000-00
ADV (REQDO)
: (9783 GO) NILSON NUNES REGES
VALOR DA CAUSA: 20,00
JUIZ(A)
: ROZEMBERG VILELA DA FONSECA ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ROZEMBERG VILELA
DA
FONSECA ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE CAMPOS BELOS, ESTADO
DE
GOIAS.
Faz saber, a quem interessar possa, que por Sentenöa
datada de 23/10/2014, ja transitada em julgado, a requerimento de
RITA DE CASSIA LUCIANA ALMEIDA
,
foi declarada a interdiö`o de CARCILENE LUCIANA DE ALMEIDA
vez que o mesmo ü portador(a) de GRAVE E IRREVERSÍVEL ENFERMIDAD,
como disposto no artigo 1.184 do Codigo de Processo Civil, sendo
nomeado ao mesmo Curador(a), o(a) Sr.(a) RITA DE CASSIA LUCIANA
ALMEIDA,
ja tendo prestado o compromisso legal em Cartorio. E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente,
que sera publicado por tres (03) vezes, com intervalo de dez (10)
dias, no "DIARIO DA JUSTI$A", do Estado de Goias.
Despacho:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A
INTERDICAO DE CARCILENE LUCIANA DE ALMEIDA, EM RAZAO DE SUA
INCA PACIDADE ABSOLUTA PARA A PRATICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL, NOS
TERM OS DO ART 3 , INCISO II, DO CC NOMEIO-LHE, COMO CURADORA,
A REQ UERENTE RITA DE CASSIA LUCIANA DE ALMEIDA, MEDIANTE
ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO, SENDO-LHE DISPENSADADA
PRESTACAO DE CONST AS NOS TERMOS DO ART 1 783 DO CODIGO CIVIL
PROCEDA-SE A INSCRIC AO NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS,
PUBLICANDO-SE NA IMPRENSA LOC AL E NO ORGAO OFICIAL POR TRES
VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) D IAS, CONSTANDO DO EDITAL OS
NOMES DO INTERDITO E DO CURADOR, A CA USA DA INTERDICAO EOS
LIMITES DA CURATELA, CONFORME ART 1 184 D O CPC OFICIE-SE A
JUSTICA ELEITORAL, PARA OS DEVIDOS FINS P R I
OPORTUNAMENTE,
ARQUIVEM-SE CAMPOS BELOS/GO, 23 DE OUTUBRO DE 2 014 DEMETRIO
MENDES ORNELAS JUNIOR JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE (D ECRETO
JUDICIARIO N 2067/2014)
CAMPOS BELOS , 17 de mar¦o de 2015
___________________________
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE CARMO DO RIO VERDE
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: JOAO ALVES FILHO
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
160155/2015
COMARCA DE CARMO DO RIO VERDE
FORUM - ALAMEDA LIRIO DO CAMPO QD 13 LT 01 S/N JARDIM CACHOEIRA
CEP - 76340000 TEL: (62) 3337-6337 - FAX : (62) 3337-6671
CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO
EMITENTE: 2416069
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E120L174
PROTOCOLO NUMR: 262769-38.2009.8.09.0028 (200902627699)
AUTOS NUMR.
: 166
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CLAUDIMAR XAVIER PIO
PROFISSAO
: LAVRADOR
ESTADO CIVIL : Casado(a)
DATA NASCIM. : 22/11/1973
IDENTIDADE
: 33718605328136 - SSPGO
CPF/CGC
: 838573381-72
NOME DO PAI
: OSVARINO BARBOSA PIO
NOME DA MAE
: MARIA XAVIER PIO
ADV (REQTE)
: (12638 GO) JOAO CARLOS DE FARIA
ACUSADO
: AMARO JOSE LEANDRO
PROFISSAO
: LAVRADOR
ESTADO CIVIL : Casado(a)
DATA NASCIM. : 05/01/1958
CPF/CGC
: 327011011-15
NOME DO PAI
: AGOSTINHO JOSE LEANDRO
NOME DA MAE
: LUZIA SEVERINO DE JESUS
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 121 PAR 2 INC II
ADV (REQDO)
: (39315 GO) VALTER LUCAS FERREIRA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: CRISTIAN ASSIS ( JUIZ 1 )
Audiencia
: 15/04/2015 as 13:00 hs
Prazo
: 15 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito CRISTIAN ASSIS ( JUIZ
1 ) do(a) COMARCA DE CARMO DO RIO VERDE, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste Juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
a(s) pessoa(s) neste mencionado(s), estando incurso nas infra¦`o({es)
especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto
e
n`o
sabido,
fica(m)
os
mesmos
pelo
presente
INTIMAR O PRONUNCIADO AMARO JOSÉ LEANDRO, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENT
E NA FAZENDA CóRREGO DA TABOCA, NO MUNICíPIO DE SãO PATRíCIO-GO., ATUA
LMENTE EM LUGAR INCERTO E NãO SABIDO, PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO PELO
TRIBUNAL DO JúRI, A REALIZAR NA SALA PRÓPRIA DESTE JUÍZO, QUANDOSERÁ
JULGADO PELO JÚRI POPULAR.
CARMO DO RIO VERDE, 17 de mar¦o de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciario I
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 3
COMARCA DE CATALAO
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DE FAMILIA E SUCESSOES
ESCRIVÃO(Ã)
: LEILA MARIA BORGES DE CAMPOS
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS NUMR. 159990/2015
COMARCA DE CATALAO
FORUM - AVENIDA NICOLAU ABRAO FONES:34115057 E 34115059 80 SETOR
CEP - 75701900 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000
ESCRIVANIA DE FAMILIA E SUCESSOES - 1 ANDAR
EDITAL DE CITA$@O
EMITENTE: 02200004
----------------------- PROCESSO ---------------------------- Z027P156
PROTOCOLO NUMR: 201400868208
. 7876641
AUTOS NUMR.
: 320
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE : EHPDS
ADV (REQTE)
: (10923 GO) AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS
R¢U : VALDIRON APARECIDO PIRES
VALOR DA CAUSA: 1.629,00
JUIZ(A)
: ANTENOR EUSTAQUIO BORGES ASSUNCAO ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital
: VINTE (20) DIAS
Prazo para contestar : TRÊS (03) DIAS
----------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ANTENOR
EUSTAQUIO
BORGES ASSUNCAO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE CATALAO, ESTADO
DE
GOIÁS.
Faz saber, que por este, cita o(s) EXECUTADO
(s) acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
não sabido para todos os termos, até final sentença, da ação
acima especificada que se processa perante este juízo, com o
seguinte objetivo: CITO O SR. VALDIRON APARECIDO PIRES, BRASILEIRO, CASEIRO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS/
DA AÇÃO, CIENTIFICANDO-O QUE CASO QUEIRA CONTESTAR O PEDIDO, O //
PRAZO SERA DE TRÊS (03) DIAS, CONTAR-SE-A DA PUBLICAÇÃO DO MESMO.
.
Despacho :
PROCESSO N: 201400868208 DESPACHO PROCEDA-SE COM A CITACAO POR ED
ITAL, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA QUE, NO PRAZO DE 3 DIAS PAGUE O
D EBITO OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO INT CATALAO, 1
6 DE MARCO DE 2015 ANTENOR EUSTAQUIO BORGES ASSUNCAO JUIZ DE DIR
EITO
E, para que de futuro ninguem possa alegar ignorancia,
expediu-se o presente, que sera publicado, tendo sido afixado uma
via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei. Dando-lhe
ciencia de que n`o sendo contestada PRESUMIR-SE-`O ACEITOS PELO
reu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
CATALAO, 17 de mar¦o de 2015
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS NUMR. 160021/2015
COMARCA DE CATALAO
FORUM - AVENIDA NICOLAU ABRAO FONES:34115057 E 34115059 80 SETOR
CEP - 75701900 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000
ESCRIVANIA DE FAMILIA E SUCESSOES - 1 ANDAR
EMITENTE: 02200004
EDITAL DE CITA$@O
----------------------- PROCESSO ---------------------------- Z027P198
PROTOCOLO NUMR: 201403959069
. 8225169
AUTOS NUMR.
: 1464
NATUREZA
: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
REQUERENTE : DEIJANIRA ALVES BITENCOURT
ADV (REQTE)
: (38246 GO) RAFAELLA LEITE BITTENCOURT
R¢U : VICENTE FRUTUOSO SOARES
ESTADO CIVIL : Casado(a)
VALOR DA CAUSA: 724,00
JUIZ(A)
: ANTENOR EUSTAQUIO BORGES ASSUNCAO ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital
: VINTE (20) DIAS
Prazo para contestar : QUINZE (15) DIAS
----------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ANTENOR
EUSTAQUIO
BORGES ASSUNCAO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE CATALAO, ESTADO
DE
GOIÁS.
Faz saber, que por este, cita o(s) REQUERIDO
(s) acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
não sabido para todos os termos, até final sentença, da ação
acima especificada que se processa perante este juízo, com o
seguinte objetivo: CITO A SRA. CRISTINA ALVES BITENCOURT, MADALENA FONSECA BITENCOURT, JONAS ALVES BITENCOURT, MANOEL FONSECA BITENCOURT, BRASILEIRAS, RESIDENTES EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,/
DOS TERMOS DA AÇÃO, CIENTIFICANDO-AS QUE CASO QUEIRA CONTESTAR O
PEDIDO, O PRAZO SERA DE QUINZE (15) DIAS, CONTAR-SE-A DA PUBLICAÇÃO DO MESMO
Despacho :
PROCESSO N: 201403959069 DESPACHO CITEM-SE, POR EDITAL, COM PRAZO
DE 20 DIAS, OS HERDEIROS DE JOSE FRUTUOSO SOARES FILHO PARA QUE,
NO PRAZO DE 15 DIAS, RESPONDA A PRESENTE CITEM-SE, POR EDITAL, C
OM PRAZO DE 20 DIAS, OS DESCENDENTES CRISTINA ALVES BITENCOURT, M
ADALENA FONSECA BITENCOURT, GERUSA FONSECA BITENCOURT, JONAS ALV
ES BITENCOURT, MANOEL FONSECA BITENCOURT, PARA QUE NO PRAZO DE 15
DIAS CONTESTEM O PEDIDO INT CATALAO, 16 DE MARCO DE 2015 ANTE NO
R EUSTAQUIO BORGES ASSUNCAO JUIZ DE DIREITO
E, para que de futuro ninguem possa alegar ignorancia,
expediu-se o presente, que sera publicado, tendo sido afixado uma
via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei. Dando-lhe
ciencia de que n`o sendo contestada PRESUMIR-SE-`O ACEITOS PELO
reu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
CATALAO, 17 de mar¦o de 2015
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS NUMR. 160096/2015
COMARCA DE CATALAO
FORUM - AVENIDA NICOLAU ABRAO FONES:34115057 E 34115059 80 SETOR
CEP - 75701900 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000
ESCRIVANIA DE FAMILIA E SUCESSOES - 1 ANDAR
EMITENTE: 02200004
EDITAL DE CITA$@O
----------------------- PROCESSO ---------------------------- Z027P182
PROTOCOLO NUMR: 201404767228
. 2874288
AUTOS NUMR.
: 22
NATUREZA
: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE : MAURICIO VAZ RIBEIRO
PROFISSAO
: APOSENTADO
ESTADO CIVIL : Casado(a)
IDENTIDADE
: 632287 - GO
CPF/CGC
: 13547836115
ADV (REQTE)
: (39083 GO) PEDRO MARINHO VIEIRA FILHO
R¢U : JOANA D'ARC CORREIA
IDENTIDADE
: 1342553 - GO
CPF/CGC
: 99038390149
VALOR DA CAUSA: 1.000,00
JUIZ(A)
: ANTENOR EUSTAQUIO BORGES ASSUNCAO ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital
: VINTE (20) DIAS
Prazo para contestar : QUINZE (15) DIAS
----------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ANTENOR
EUSTAQUIO
BORGES ASSUNCAO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE CATALAO, ESTADO
DE
GOIÁS.
Faz saber, que por este, cita o(s) REQUERIDO
(s) acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
não sabido para todos os termos, até final sentença, da ação
acima especificada que se processa perante este juízo, com o
seguinte objetivo: CITO A SRA. JOANA D'ARC CORREIRA, BRASILEIRA,/
PORTADORA DO CPF Nº 990.383.901-49 E CI Nº 1342553, RESIDENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA AÇÃO, CIENTIFICANDO-A /
QUE CASO QUEIRA CONTESTAR O PEDIDO, O PRAZO SERA DE QUINZE (15) /
DIAS CONTAR-SE-A DA PUBLICAÇAO DO MESMO
Despacho :
PROCESSO N: 201404767228 DESPACHO PROCEDA A CITACAO POR EDITAL, N
O PRAZO DE 20 DIAS, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, POSSA RESPOND
E R A PRESENTE INT CATALAO, 16 DE MARCO DE 2015 ANTENOR EUSTAQUI
O BORGES ASSUNCAO JUIZ DE DIREITO
ADALENA FONSECA BITENCOURT, GERUSA FONSECA BITENCOURT, JONAS ALV
ES BITENCOURT, MANOEL FONSECA BITENCOURT, PARA QUE NO PRAZO DE 15
DIAS CONTESTEM O PEDIDO INT CATALAO, 16 DE MARCO DE 2015 ANTE NO
R EUSTAQUIO BORGES ASSUNCAO JUIZ DE DIREITO
E, para que de futuro ninguem possa alegar ignorancia,
expediu-se o presente, que sera publicado, tendo sido afixado uma
via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei. Dando-lhe
ciencia de que n`o sendo contestada PRESUMIR-SE-`O ACEITOS PELO
reu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
CATALAO, 17 de mar¦o de 2015
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE CORUMBA DE GOIAS
ESCRIVANIA
: FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: FRANCISCO IGOR AFONSO SIQUEIRA
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
130905/2015
COMARCA DE CORUMBA DE GOIAS
FORUM - RUA NOSSA SENHORA DA PENHA QD 01 LT 01/09 TELEFONE: 33381
CEP - 72960000 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000
FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 5103118
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O - EXECU$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z029L222
PROTOCOLO NUMR: 369896-62.2013.8.09.0006
AUTOS NUMR.
NATUREZA
EXEQUENTE
CPF/CGC
ADV (REQTE)
:
:
:
:
:
84
EXECUCAO FISCAL
ESTADO DE GOIAS
01409655000180
(18884 GO) PAULA CRISTINA JAIME NOLETO
SOCIO RESPONS : DENILSON APARECIDO DO NASCIMENTO
CPF/CGC
: 391929971-04
EXECUTADO
: COOPERATIVA CERAMICA CORUMBA DE GOIAS LTDA
CPF/CGC
: 08999655000127
VALOR DA CAUSA: 99.956,94
JUIZ(A)
: LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital: 30(trinta)
Débito
: R$ 99.956,94
----------------------------------------------------------------Faz saber, que
por
este, cita o(s)
executado(s)
acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
não sabido para vir(em) pagar no prazo de vinte e quatro (24)
horas o debito e demais cominações reclamados na execução em
curso neste juizo ou nomear(em), querendo, bens a penhora, em
igual prazo; ficando ainda citado(s) para todos os ulteriores
termos da ação, até a sentença, indo acima especificados a ação,
partes, débito, etc...
Observações:
O débito e demais cominações deverão ser atualizados,
por cálculo da parte autora, na data de seu efetivo pagamento.
O Prazo para interposição de embargos do devedor é de
dez (10) dias, contado da data da juntada aos autos da prova
da
intimação da penhora e não sendo a execução embargada, presumirse-ão aceitos pelo (s) devedor(es) como verdadeiros os fatos alegados pelo (s) credor (es).
CORUMBA DE GOIAS, 4 de mar¦o de 2015
___________________________
___________________________
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma via deste no
placar do Forum local, para os efeitos de Lei. Data supra.
- DJ -
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE FORMOSA
ESCRIVANIA
: 2A ESCRIVANIA CIVEL E FAZ. PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: ELAINE DE MELO SOARES
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
138430/2015
COMARCA DE FORMOSA
FORUM - RUA MARIO MIGUEL DA SILVA QD 74 LT 1/15 S/N PARQUE LAGUNA
CEP - 73814173 TEL: 3631-1901 - FAX : 3631-1901
2A ESCRIVANIA CIVEL E FAZ. PUBLICAS - 1 ANDAR
EMITENTE: 2113894
AR/MP
EDITAL CITA$@O USUCAPI@O
REQUERIDOS DESCONHECIDOS
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z031L107
PROTOCOLO NUMR: 313147-71.2014.8.09.0044
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
ADV (REQTE)
:
:
:
:
:
:
:
619
USUCAPIAO
JEOVANE CARLOS PINTO
26/05/1983
4511710 - SSPGO
975714901-20
(23289 GO) LUCIANO RAFAEL DA SILVA
REQUERIDO
: RENATO SCHOLTZ
IDENTIDADE
: M4272432 - SSPMG
CPF/CGC
: 240993417-04
VALOR DA CAUSA: 16.500,00
JUIZ(A)
: MARINA CARDOSO BUCHDID ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------Prazo de Dilação do Edital : 20 (vinte) dias
Bem :O IMÓVEL USUCAPIENDO ENCONTRA-SE LOCALIZADO NO PARQUE SÃO
FRANCISCO DE ASSIS, E ESTÁ IDENTIFICADO PELO LOTE Nº 16
(DEZESSEIS), DA QUADRA 71 (SETENTA E UM), NESTA CIDADE DE
FORMOSA/GO. REFERIDA ÁREA ESTÁ REGISTRADA SOB A MATRÍCULA Nº
403, FOLHAS 103, DO LIVRO 2 "B", DATADA EM 30/04/1796, E SUA
ÁREA PERFAZ UM TOTAL DE 420,00 M2 (QUATROCENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SENDO SEU PROPRIETÁRIO RENATO SCHOLTAZ, ORA
PRIMEIRO REQUERIDO, TENDO SIDO ADQUIRIDO EM 12 DE FEVEREIRO
DE 1976, CONFORME ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA LAVRADA NO 3º OFÍCIO DE BRASILIA/DF, LIVRO Nº V-73, FOLHAS 89/90.
----------------------------------------------------------------Faz
saber,
que
por
este,
cita
o(s)
OS INTERESSADOS QUE ESTIVEREM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO OU SE
DESCONHECIDO.
ausente(s), incerto(s) e desconhecido(s), para todos os
termos,
até final sentença, da ação de usucapião infracaracterizada,
referente ao imóvel acima descrito, ficando o(s) citando(s)
cientificado(s) de que o prazo para contestação é de quinze (15)
dias contados da data da dilação deste, sob pena de serem
presumidos como
verdadeiros
os
fatos articulados pelo(s)
requerente(s) (art. 285 CPC).
E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente, que será publicado, tendo sido afixado uma
via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei.
Despacho:
(...) CITE-SE A PESSOA CUJO NOME ESTIVER TRANSCRITO O IMÓVEL E OS
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
CONFINANTES, VIA MANDADO, PARA QUERENDO, RESPONDER EM 15 (QUINZE)
DIAS, E POR EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, OS INTERESSADOS
QUE ESTIVEREM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO OU SE DESCONHECIDO,
ADVERTINDO QUE NÃO CONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA. (...) FORMOSA/GO
30 DE OUTUBRO DE 2014. (A) MARINA CARDOSO BUCHDID - JUIZA DE DIREITO.
FORMOSA, 9 de mar¦o de 2015
______________________________
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 3
COMARCA DE FORMOSA
ESCRIVANIA
: 1A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ELIANI MARIA DE CARVALHO
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
158417/2015
COMARCA DE FORMOSA
FORUM - RUA MARIO MIGUEL DA SILVA QD 74 LT 1/15 S/N PARQUE LAGUNA
CEP - 73814173 TEL: 3631-1901 - FAX : 3631-1901
1A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR
EMITENTE: 5122392
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ EJ02L224
PROTOCOLO NUMR: 376889-80.2008.8.09.0044 (200803768898)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
: 1037
: ACAO PENAL
: NELSON FERREIRA CESARINA E OUTROS
ACUSADO
: ELIS REGINA ALVES NERYS
ENDEREÇO
: RUA REDENCAO
NUMR
: 44 QD: LT:
COMP: BAIXADA DO FUNDAO
BAIRRO : CENTRO CEP.: 0
MUNIC.
: CABECEIRAS ESTADO: GO
DATA NASCIM. : 27/03/1984
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: ERCILIO FERREIRA ALVES
NOME DA MAE
: PETRONILIA CARNEIRO NERYS
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 121 PAR CAPUT INC
LEI 7209/84 ART 14 PAR INC
ADV (REQDO)
: (14951A GO) AVENIR DOMINGUES VIEIRA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: CHRISTIANA APARECIDA NASSER SAAD ( JUIZ 1 )
Audiencia
: 17/04/2015 as 08:30 horas
Prazo
: 15 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito CHRISTIANA APARECIDA
NASSER SAAD ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE FORMOSA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) individuo(s) neste mencionado(s).
da(s) infra¦`o({es) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em lugar
incerto
e
n`o
sabido,
fica(m)
intimado(s)
pelo
presente
INTIME-SE A PRONUNCIADA SUPRAMENCIONADA PARA COMPARECER PERANTE A
SESSAO DO TRIBUNAL DO JURI A SER REALIZADA NO DIA 17/04/2015 AS 08H30.
FORMOSA, 17 de mar¦o de 2015
___________________________
_____________________________
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciario I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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75 de 152
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
159161/2015
COMARCA DE FORMOSA
FORUM - RUA MARIO MIGUEL DA SILVA QD 74 LT 1/15 S/N PARQUE LAGUNA
CEP - 73814173 TEL: 3631-1901 - FAX : 3631-1901
1A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR
EMITENTE: 5122392
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E120L146
PROTOCOLO NUMR: 487200-07.2009.8.09.0044 (200904872003)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
ACUSADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
76
ACAO PENAL
NARLISSON ALMEIDA DOS SANTOS
000000000-00
TIAGO CARVALHO DOS SANTOS
28/12/1988
000000000-00
JOAO WELINGTON BRANDAO
CLAUDIA APARECIDA CARVALHO DA SILVA SANTOS
LEI 7209/84 ART 121 PAR CAPUT INC
LEI 7209/84 ART 14 PAR INC
LEI 10826/03 ART 14 PAR INC
ADV (REQDO)
: (20335 GO) WALDEMAR ALVES DE SOUSA CAMACHO JUNIOR
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: CHRISTIANA APARECIDA NASSER SAAD ( JUIZ 1 )
Audiencia
: 13/04/2015 as 08:30 hs
Prazo
: 15 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito CHRISTIANA APARECIDA
NASSER SAAD ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE FORMOSA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste Juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
a(s) pessoa(s) neste mencionado(s), estando incurso nas infra¦`o({es)
especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto
e
n`o
sabido,
fica(m)
os
mesmos
pelo
presente
INTIME-SE O PRONUNCIADO SUPRAMENCIONADO PARA COMPARECER PERANTE A SESS
AO DO TRIBUNAL DO JURI A SER REALIZADA NO DIA 13/04/2015 AS 08H30.
FORMOSA, 17 de mar¦o de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciario I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
76 de 152
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
160613/2015
COMARCA DE FORMOSA
FORUM - RUA MARIO MIGUEL DA SILVA QD 74 LT 1/15 S/N PARQUE LAGUNA
CEP - 73814173 TEL: 3631-1901 - FAX : 3631-1901
1A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR
EMITENTE: 5122392
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E120L119
PROTOCOLO NUMR:
36284-35.1989.8.09.0044 (8900362844)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
1248
ACAO PENAL
BENEDITO RODRIGUES PIMENTEL
000000000-00
EGIDIO RODRIGUES PIMENTEL
ANA ALVES MOREIRA
ACUSADO
: NILSON BERNARDES SANTANA
DATA NASCIM. : 23/10/1963
IDENTIDADE
: 732632 - SSPD
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: JOAO FERANDES DE SANTANA
NOME DA MAE
: ANAIVA SABINO DE SANTANA
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 121 PAR 2 INC
ADV (REQDO)
: (23289 GO) LUCIANO RAFAEL DA SILVA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: CHRISTIANA APARECIDA NASSER SAAD ( JUIZ 1 )
Audiencia
: 14/04/2015 as 08:30 hs
Prazo
: 15 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito CHRISTIANA APARECIDA
NASSER SAAD ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE FORMOSA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste Juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
a(s) pessoa(s) neste mencionado(s), estando incurso nas infra¦`o({es)
especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto
e
n`o
sabido,
fica(m)
os
mesmos
pelo
presente
INTIME-SE O PRONUNCIADO SUPRAMENCIONADO PARA COMPARECER PERANTE A SESS
AO DO TRIBUNAL DO JURI A SER REALIZADA NO DIA 14/04/2015 AS 08H30.
FORMOSA, 17 de mar¦o de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciario I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE GOIANIRA
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARILDA CONCEICAO DA FONSECA
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
156862/2015
COMARCA DE GOIANIRA
FORUM - RUA ITAJA QD 07 S/N SETOR VERDES MARES II
CEP - 75370000 TEL: (62) 3000-0000 - FAX : (62) 3000-0000
FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 5203197
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z027L103
PROTOCOLO NUMR: 241087-40.2014.8.09.0064
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV (REQTE)
:
:
:
:
663
DIVORCIO LITIGIOSO
MARIA MADALENA DIAS DA SILVA
(33221 GO) GILSON DARIMAR ALENCAR
REQUERIDO
: JOVINO EURIPEDES DA SILVA
VALOR DA CAUSA: 1.000,00
JUIZ(A)
: ANGELA CRISTINA LEAO ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital
: 30 (TRINTA) DIAS
Prazo para contestar : 15 (QUINZE) DIAS
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ANGELA CRISTINA LEAO
( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE GOIANIRA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber, que por este, cita o(s) REQUERIDO(s) acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
não sabido para todos os termos, até final sentença, da ação
acima especificada que se processa perante este juízo, com o
seguinte objetivo: CITACAO DO REQUERIDO JOVINO EURIPEDES DA SILVA
Despacho : CITE-SE O REQUERIDO, VIA DE EDITAL, COM PRAZO DE 30 DI
AS, A SER PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA PARA, QUERENDO, NO PRAZO
DE 15 DIAS, CONTESTAR O PEDIDO, SOB PENA DE REVELIA, NOSTERMOS
DOS ARTS. 285 E 319 DO CPC.
E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente, que será publicado, tendo sido afixado uma
via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei. Dando-lhe
ciência de que não sendo contestada PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO
réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
GOIANIRA, 16 de mar¦o de 2015
_______________________________
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE GOIANIRA
ESCRIVANIA
: FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: FRANCISCO ELBDS DE SOUZA
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
158396/2015
COMARCA DE GOIANIRA
FORUM - RUA ITAJA QD 07 S/N SETOR VERDES MARES II
CEP - 75370000 TEL: (62) 3000-0000 - FAX : (62) 3000-0000
FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 4064548
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z027L205
PROTOCOLO NUMR: 288936-18.2008.8.09.0064 (200802889365)
AUTOS NUMR.
: 1318
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: ESTADO DE GOIAS
ADV (REQTE)
: (16135 GO) ROBERTO FERNANDES DO AMARAL
REQUERIDO
: MF ALIMENTOS BR LTDA E OUTROS
REQUERIDO
: SS ADMINISTRADORA DE FRIGORIFICOS LTDA E OUTROS
VALOR DA CAUSA: 100,00
JUIZ(A)
: FLAVIAH LANCONI COSTA PINHEIRO ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital
: 30 DIAS
Prazo para contestar : 15 DIAS
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito FLAVIAH LANCONI COSTA
PINHEIRO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE GOIANIRA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber, que por este, cita o(s) REQUERIDO(s) acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
não sabido para todos os termos, até final sentença, da ação
acima especificada que se processa perante este juízo, com o
seguinte objetivo: PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO P
RAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE REVELIA.
Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.(ART. 285, DO CPC)
Despacho :
DESPACHO PROCESSO N 200802889365 DEFIRO O PEDIDO DE FLS 2996/299
7, E DETERMINO A CITACAO POR EDITAL, NA FORMA DO ART 232 DO CPC,
DOS REUS MF ALIMENTOS BR LTDA E S S ADMINISTRADORA DE FRIGORIFIC
OS LTDA, PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTESTACAO NO PRAZO DE QU
INZE DIAS, SOB PENA DE REVELIA DE OUTRO LADO, DEFIRO O INTERESSE
DE TERCEIRO DE FLS 3001/ 3002, E DETERMINO SEJAM OS REUSINTIMA
DOS PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DE SUA INTER
VENCAO E PEDIDO CONSTANTES DE FLS RETROMENCIONADAS POR FIM, ABR
A-SE VISTA PARA O MINISTERIO PUBLICO A FIM DE QUE SE MANIFESTE NO
S AUTOS OPORTUNAMENTE, A CONCLUSAO GOIANIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2
014 WILKER ANDRE VIEIRA LACERDA JUIZ DE DIREITO
E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente, que será publicado, tendo sido afixado uma
via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei. Dando-lhe
ciência de que não sendo contestada PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO
réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
GOIANIRA, 17 de mar¦o de 2015
_______________________________
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 2
COMARCA DE IPAMERI
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: ANA CELIA GERHARDT DOMINONI
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
154703/2015
COMARCA DE IPAMERI
FORUM - GO-330 (FAIXA DE PROTECAO) ESQ. C/ AV. SUL QD 7 LT 24/25
CEP - 75780000 TEL: (64) 3491-3502 - FAX : (64) 3491-3502
ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO
EMITENTE: 5023750
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E130L130
PROTOCOLO NUMR: 371522-63.2000.8.09.0074 (200003715226)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
202
ACAO PENAL
BANCO DO ESTADO DE GOIAS
00000000000000
ACUSADO
: LUIZ ANDRE FELISBINO
DATA NASCIM. : 26/01/1977
IDENTIDADE
: 7449851 - SSPMG
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: ALEXANDRE MARTINS
NOME DA MAE
: MARIA DE F
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 157 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR ( JUIZ 1 )
Prazo
: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito LUIZ ANTONIO
AFONSO
JUNIOR ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE IPAMERI, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo corre o processo crime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado
(s) a(s) pessoa(s) neste mencionada(s), estando incurso na(s)
infração(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em lugar
incerto e não sabido, fica(m) citado(s) pelo presente para, no
prazo de 10 dias, responder à acusação, por escrito, sob pena de
eventual decretação de prisão preventiva. O prazo para a defesa
começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou
do defensor constituído.
OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e
alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e
arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário (Art. 396-A do C.P.P.).
IPAMERI , 13 de mar¦o de 2015
___________________________
_____________________________
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciario I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
157891/2015
COMARCA DE IPAMERI
FORUM - GO-330 (FAIXA DE PROTECAO) ESQ. C/ AV. SUL QD 7 LT 24/25
CEP - 75780000 TEL: (64) 3491-3502 - FAX : (64) 3491-3502
ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO
EMITENTE: 10040035
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E130L151
PROTOCOLO NUMR: 359351-83.2014.8.09.0074
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
581
ACAO PENAL
ADRIANA APARECIDA DIAS
000000000-00
ACUSADO
: CLEITON LUIZ SILVA
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: JORGE CARDOSO DA SILVA
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 147 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR ( JUIZ 1 )
Prazo
: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito LUIZ ANTONIO
AFONSO
JUNIOR ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE IPAMERI, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo corre o processo crime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado
(s) a(s) pessoa(s) neste mencionada(s), estando incurso na(s)
infração(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em lugar
incerto e não sabido, fica(m) citado(s) pelo presente para, no
prazo de 10 dias, responder à acusação, por escrito, sob pena de
eventual decretação de prisão preventiva. O prazo para a defesa
começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou
do defensor constituído.
OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e
alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e
arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário (Art. 396-A do C.P.P.).
IPAMERI , 16 de mar¦o de 2015
___________________________
_____________________________
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
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Porteiro Judiciario I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE JANDAIA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
:
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
153013/2015
COMARCA DE JANDAIA
FORUM - AV. GOVERNADOR DOS MUTIROES QD 5 LT 1 S/N SETOR REDENTOR
CEP - 75950000 TEL: (64) 3563-1206 - FAX : (64) 3563-1206
CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO
EMITENTE: 4993254
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L168
PROTOCOLO NUMR:
78831-09.2013.8.09.0090
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
67
ACAO PENAL
SERGIO HATSUMI KINOSHITA
21/11/1959
000000000-00
NORIYOSHI KINOSHITA
CATARINA SUMIKO KINOSHITA
ACUSADO
: DOUGLAS PEREIRA DE MOURA
DATA NASCIM. : 14/02/1985
IDENTIDADE
: 14634115 - CEMGGO
CPF/CGC
: 074101846-20
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC
ADV (REQDO)
: (36449 GO) DILMA CAMARGO NORONHA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 30 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ALUIZIO
MARTINS
PEREIRA DE SOUZA ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE JANDAIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
PELO EXPOSTO, ANTE OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS, JULGO PROCEDENTE A
PRETENSãO ESTATAL PUNITIVA CONTIDA NA DENúNCIA, PARA, ASSIM,
CONDENAR OS ACUSADOS DOUGLAS PEREIRA DE LIMA E LÉLIO GOMES DO
CARMO CATILHO COMO INCURSO NOS TIPOS PREVISTOS NO ARTIGO 157,
PARáGRAFO 2º, INCISOS I E II, E ARTIGO 329, AMBOS DO CóDIGO PENAL
PASSO à FIXAçãO DA PENA EM RELAçãO AO ACUSADO DOUGLAS PEREIRA
DE LIMA: A PENA PREVISTA PELO ARTIGO 157, é DE RECLUSãO DE 04
(QUATRO) A 10 (DEZ) ANOS E MULTA E COM A INCIDêNCIA DO PARáGRAFO
2º, INCISOS I E II, A PENA AUMENTA EM UM TERçO ATé A METADE
CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS
A CULPABILIDADE, NESSE CASO, INDICA O
GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA NAS CIRCUNSTâNCIAS E LIMITES
ESPECíFICOS EM RELAçãO AO ACUSADO ASSIM, NOTA-SE QUE A CONDUTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DO DENUNCIADO FOI REPROVáVEL, VISTO QUE TINHA CONSCIêNCIA DA
ILICITUDE DO FATO E, AINDA ASSIM, DECIDIU DAR SEGUIMENTO NA SUA
EXECUçãO
OS ANTECEDENTES DO DENUNCIADO, NãO SãO BONS,
VERIFICA-SE QUE é PROCESSADO POR OUTROS CRIMES, CONFORME
INFORMAçãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 268/271; A CONDUTA
SOCIAL DO DENUNCIADO NãO RESTOU APURADA NOS ELEMENTOS DOS AUTOS,
SENDO ASSIM, EM BENEFíCIO DELE; QUANTO à PERSONALIDADE
DESFAVORáVEL, POIS VERIFICA-SE QUE O DENUNCIADO é DADO à PRáTICA
DE CRIMES; OS MOTIVOS DO CRIME SãO INERENTES à ESPéCIE DELITIVA,
HAJA VISTA QUE O ATO VISOU, TãO SOMENTE, SATISFAZER AS
NECESSIDADES MATERIAIS DO AUTOR DOS FATOS; AS CIRCUNSTâNCIAS DO
CRIME SãO FAVORáVEIS, SENDO O INTER CRIMINIS DE POUCA DURAçãO;
AS CONSEQUêNCIAS PATRIMONIAIS NãO FORAM GRAVES, VISTO QUE A RES
SUBTRAíDA FOI RECUPERADA IMEDIATAMENTE; O COMPORTAMENTO DA
VíTIMA NãO FOI NO SENTIDO DE CONTRIBUIR PARA A PRáTICA DO CRIME,
SENDO ASSIM, DESFAVORáVEL AO RéU ESTA CIRCUNSTâNCIA;
CONSIDERANDO TAIS ELEMENTOS, FIXO A PENA BASE NO PATAMAR DE 04
(QUATRO) ANOS DE RECLUSãO
CONSIDERANDO A AGRAVANTE PREVISTA NO
ARTIGO 61, I, DO CóDIGO PENAL, A REINCIDêNCIA MAJORO A PENA EM
1/3, PASSANDO PARA O PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO)
MESES DE RECLUSãO
NãO Há ATENUANTES
NESTA FASE, INCIDEM DUAS
CAUSAS DE AUMENTO, O EMPREGO DE ARMAS E O CONCURSO DE PESSOAS
PARA A PRáTICA DO CRIME NESSAS HIPóTESES, AUMENTO A PENA EM 1/3,
E, NA AUSêNCIA DE CAUSA DE DIMINUIçãO DE PENA, FIXO EM
DEFINITIVO, A PENA NO MONTANTE DE 07 (SETE) ANOS, 01 (UM) MêS E
10 (DEZ) DIAS DE RECLUSãO
COM BASE NOS MESMOS ELEMENTOS ACIMA
ANALISADOS, FIXO A PENA DE MULTA EM 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA,
CADA DIA NO VALOR DE 1/30 DO SALáRIO MíNIMO, TUDO CONSIDERANDO A
CONDIçãO ECONôMICA DO SENTENCIADO
PASSO à FIXAçãO DA PENA DO
CRIME PREVISTO NO ARTIGO 329, DO CóDIGO PENAL, CUJA PENA é DE
DETENçãO, DE 02 (DOIS) MESES A 02 (DOIS) ANOS
CIRCUNSTâNCIAS
JUDICIAIS
A CULPABILIDADE, NESSE CASO, INDICA O GRAU DE
REPROVABILIDADE DA CONDUTA NAS CIRCUNSTâNCIAS E LIMITES
ESPECíFICOS EM RELAçãO AO ACUSADO ASSIM, NOTA-SE QUE A CONDUTA
DO DENUNCIADO FOI REPROVáVEL, VISTO QUE TINHA CONSCIêNCIA DA
ILICITUDE DO FATO E, AINDA ASSIM, DECIDIU DAR SEGUIMENTO NA SUA
EXECUçãO
OS ANTECEDENTES DO DENUNCIADO, NãO SãO BONS,
VERIFICA-SE QUE é PROCESSADO POR OUTROS CRIMES, CONFORME
INFORMAçãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 268/271; A CONDUTA
SOCIAL DO DENUNCIADO NãO RESTOU APURADA NOS ELEMENTOS DOS AUTOS,
SENDO ASSIM, EM BENEFíCIO DELE; QUANTO à PERSONALIDADE
DESFAVORáVEL, POIS VERIFICA-SE QUE O DENUNCIADO é DADO à PRáTICA
DE CRIMES; OS MOTIVOS DO CRIME SãO DESFAVORáVEIS AO DENUNCIADO,
TENDO EM VISTA QUE TENTOU EMPREENDER FUGA PARA NãO SER PRESO; AS
CIRCUNSTâNCIAS DO CRIME E AS CONSEQUêNCIAS NãO FORAM APURADAS,
NO PRESENTE CASO; O COMPORTAMENTO DA VíTIMA NãO FOI NO SENTIDO
DE CONTRIBUIR PARA A PRáTICA DO CRIME, SENDO ASSIM, DESFAVORáVEL
AO RéU ESTA CIRCUNSTâNCIA; CONSIDERANDO TAIS ELEMENTOS, FIXO A
PENA BASE NO PATAMAR DE 09 (NOVE) MESES DE DETENçãO
CONSIDERANDO A AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, I, DO CóDIGO
PENAL, A REINCIDêNCIA MAJORO A PENA EM 1/3, E NA AUSêNCIA
ATENUANTES, CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIçãO DE PENA, FIXO A PENA,
EM DEFINITIVO, NO PATAMAR DE 01 (UM) ANO DE DETENçãO
EM DO
CONCURSO, SOMO AS PENAS PARA O PATAMAR DE 08 (OITO) ANOS, 01 (UM)
MêS E 10 (DEZ) DE RECLUSãO E MAIS 60 (SESSENTA) DIAS MULTA, NO
VALOR DE 1/30 DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE, POR SER SUFICIENTE E
ADEQUADO à REPREENSãO DO CRIME
O SENTENCIADO DEVERá CUMPRIR A
PENA, INICIALMENTE, NO REGIME FECHADO, NOS TEMOS DO ARTIGO 33,
PARáGRAFO 2º, ALíNEA 'A', DO CóDIGO PENAL
PASSO à FIXAçãO DA
PENA EM RELAçãO AO ACUSADO LÉLIO GOMES DO CARMO CASTILHO: A PENA
PREVISTA PELO ARTIGO 157, é DE RECLUSãO DE 04 (QUATRO) A 10
(DEZ) ANOS E MULTA E COM A INCIDêNCIA DO PARáGRAFO 2º, INCISOS I
E II, A PENA AUMENTA EM UM TERçO ATé A METADE
CIRCUNSTâNCIAS
JUDICIAIS
A CULPABILIDADE, NESSE CASO, INDICA O GRAU DE
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
REPROVABILIDADE DA CONDUTA NAS CIRCUNSTâNCIAS E LIMITES
ESPECíFICOS EM RELAçãO AO ACUSADO ASSIM, NOTA-SE QUE A CONDUTA
DO DENUNCIADO FOI REPROVáVEL, VISTO QUE TINHA CONSCIêNCIA DA
ILICITUDE DO FATO E, AINDA ASSIM, DECIDIU DAR SEGUIMENTO NA SUA
EXECUçãO
OS ANTECEDENTES DO DENUNCIADO, SãO BONS, CONFORME
INFORMAçãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 273; A CONDUTA
SOCIAL DO DENUNCIADO NãO RESTOU APURADA NOS ELEMENTOS DOS AUTOS,
SENDO ASSIM, EM BENEFíCIO DELE; QUANTO à PERSONALIDADE
FAVORáVEL, POIS NãO RESTOU PROVADO QUE O DENUNCIADO é DADO à
PRáTICA DE CRIMES; OS MOTIVOS DO CRIME SãO INERENTES à ESPéCIE
DELITIVA, HAJA VISTA QUE O ATO VISOU, TãO SOMENTE, SATISFAZER AS
NECESSIDADES MATERIAIS DO AUTOR DOS FATOS; AS CIRCUNSTâNCIAS DO
CRIME SãO FAVORáVEIS, SENDO O INTER CRIMINIS DE POUCA DURAçãO;
AS CONSEQUêNCIAS PATRIMONIAIS NãO FORAM GRAVES, VISTO QUE A RES
SUBTRAíDA FOI RECUPERADA IMEDIATAMENTE; O COMPORTAMENTO DA
VíTIMA NãO FOI NO SENTIDO DE CONTRIBUIR PARA A PRáTICA DO CRIME,
SENDO ASSIM, DESFAVORáVEL AO RéU ESTA CIRCUNSTâNCIA;
CONSIDERANDO TAIS ELEMENTOS, FIXO A PENA BASE NO PATAMAR DE 04
(QUATRO) ANOS DE RECLUSãO
NãO Há AGRAVANTE E ATENUANTES
NESTA
FASE, INCIDEM DUAS CAUSAS DE AUMENTO, O EMPREGO DE ARMAS E O
CONCURSO DE PESSOAS PARA A PRáTICA DO CRIME NESSAS HIPóTESES,
AUMENTO A PENA EM 1/3, E, NA AUSêNCIA DE CAUSA DE DIMINUIçãO DE
PENA, FIXO EM DEFINITIVO, A PENA NO MONTANTE DE 05 (CINCO) ANOS E
04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO
COM BASE NOS MESMOS ELEMENTOS
ACIMA ANALISADOS, FIXO A PENA DE MULTA EM 60 (SESSENTA)
DIAS-MULTA, CADA DIA NO VALOR DE 1/30 DO SALáRIO MíNIMO, TUDO
CONSIDERANDO A CONDIçãO ECONôMICA DO SENTENCIADO
PASSO à
FIXAçãO DA PENA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 329, DO CóDIGO PENAL,
CUJA PENA é DE DETENçãO, DE 02 (DOIS) MESES A 02 (DOIS) ANOS
CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS
A CULPABILIDADE, NESSE CASO, INDICA O
GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA NAS CIRCUNSTâNCIAS E LIMITES
ESPECíFICOS EM RELAçãO AO ACUSADO ASSIM, NOTA-SE QUE A CONDUTA
DO DENUNCIADO FOI REPROVáVEL, VISTO QUE TINHA CONSCIêNCIA DA
ILICITUDE DO FATO E, AINDA ASSIM, DECIDIU DAR SEGUIMENTO NA SUA
EXECUçãO
OS ANTECEDENTES DO DENUNCIADO, SãO BONS, CONFORME
INFORMAçãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 273; A CONDUTA
SOCIAL DO DENUNCIADO NãO RESTOU APURADA NOS ELEMENTOS DOS AUTOS,
SENDO ASSIM, EM BENEFíCIO DELE; QUANTO à PERSONALIDADE
FAVORáVEL, TENDO EM VISTA QUE NãO Há PROVAS DE QUE é DADO à
PRáTICA DE CRIMES; OS MOTIVOS DO CRIME SãO DESFAVORáVEIS AO
DENUNCIADO, TENDO EM VISTA QUE TENTOU EMPREENDER FUGA PARA NãO
SER PRESO; AS CIRCUNSTâNCIAS DO CRIME E AS CONSEQUêNCIAS NãO
FORAM APURADAS, NO PRESENTE CASO; O COMPORTAMENTO DA VíTIMA NãO
FOI NO SENTIDO DE CONTRIBUIR PARA A PRáTICA DO CRIME, SENDO
ASSIM, DESFAVORáVEL AO RéU ESTA CIRCUNSTâNCIA; CONSIDERANDO TAIS
ELEMENTOS, FIXO A PENA BASE NO PATAMAR DE 06 (SEIS) MESES DE
DETENçãO
NãO Há AGRAVANTES E ATENUANTES, NEM CAUSAS DE AUMENTO
E DIMINUIçãO DE PENA, FIXO A PENA, EM DEFINITIVO, NO PATAMAR DE
06 (SEIS) MESES DE DETENçãO
EM DO CONCURSO, SOMO AS PENAS PARA
O PATAMAR DE 06 (SEIS) ANOS, DE RECLUSãO E MAIS 60 (SESSENTA)
DIAS MULTA, NO VALOR DE 1/30 DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE, POR SER
SUFICIENTE E ADEQUADO à REPREENSãO DO CRIME
O SENTENCIADO
DEVERá CUMPRIR A PENA, INICIALMENTE, NO REGIME SEMIABERTO, NOS
TEMOS DO ARTIGO 33, PARáGRAFO 2º, ALíNEA 'B', DO CóDIGO PENAL
NãO Há AGRAVANTES E ATENUANTES NEM CAUSA DE DIMINUIçãO E AUMENTO
DE PENA, FIXO, DEFINITIVA NO PATAMAR MíNIMO DE 02 (DOIS) ANOS DE
RECLUSãO
COM BASE NOS MESMOS ELEMENTOS ACIMA ANALISADOS, FIXO A
PENA DE MULTA EM 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, CADA DIA NO VALOR DE
1/30 DO SALáRIO MíNIMO, TUDO CONSIDERANDO A CONDIçãO ECONôMICA DO
SENTENCIADO
FIXO OS HONORáRIOS DA DEFENSORA NOMEADA, àS FLS
81, DRA DILMA CAMARGO NORONHA, EM 07 (SETE) UHDS (UNIDADES DE
HONORáRIOS DATIVOS) OS HONORáRIOS DEVIDOS A ADVOGADA, EM RAZãO DO
TRABALHO REALIZADO ATé ENTãO, DEVENDO SER EXPEDIDA A RESPECTIVA
CERTIDãO APóS O TRâNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENçA
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CONCEDO AO ACUSADO LéLIO GOMES DO CARMO CASTILHO, O DIREITO DE
RECORRER EM LIBERDADE, ANTE A CONDENAçãO EM REGIME INICIAL
SEMIABERTO
EXPEçA-SE O ALVARá DE SOLTURA, DEVENDO O SENTENCIADO
SER COLOCADO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NãO ESTIVER PRESO
CONSIDERANDO QUE O ACUSADO DOUGLAS PEREIRA DE MOURA, SE
ENCONTRA FORAGIDO, CONFORME CONSTA DA OFíCIO DE FL 103, E
PREENCHENDO OS REQUISITOS DA PREVENTIVA, DECRETO A PRISãO DO
MESMO, PARA ASSEGURAR A APLICAçãO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO
ARTIGO 312, DO CPP
EXPEçA-SE O COMPETENTE MANDADO
CONSIDERANDO A CONDIçãO ECONôMICA DOS ACUSADOS, CONCEDO OS
BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA E OS ISENTOS DAS CUSTAS
PROCESSUAIS
FORMEM OS AUTOS DE EXECUçãO PENAL PROVISóRIA E
PROCEDAM AO CáLCULO DE LIQUIDAçãO DA PENA
TRANSITADA EM JULGADO
A SENTENçA: A) DECLARO A SUSPENSãO DOS DIREITOS POLíTICOS DOS
CONDENADOS, NA FORMA DO ART 15, INC III, DA CONSTITUIçãO
FEDERAL; B) LANCEM O NOME DOS CONDENADOS NO ROL DOS CULPADOS;
C) PROCEDA-SE O CADASTRAMENTO DOS NOMES DOS RéUS NO SINIC;
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE INCLUSIVE A VíTIMA,
CONSOANTE DISPOSTO NO ART 201, PARáGRAFO2º, DO CóDIGO DE
PROCESSO PENAL.
JANDAIA, 13 de mar¦o de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE JARAGUA
ESCRIVANIA
: INFANCIA E JUVENTUDE E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: .
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
152281/2015
COMARCA DE JARAGUA
FORUM - AV DR WILSON RIOS B SIQUEIRA 50 COLINA PARK
CEP - 76330000 TEL: (62) 3326-1881 - FAX : (62) 3326-1557
INFANCIA E JUVENTUDE E 1.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 4156501
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z027L158
PROTOCOLO NUMR:
48963-12.2015.8.09.0091
AUTOS NUMR.
: 59
NATUREZA
: USUCAPIAO
REQUERENTE
: MARIA LUIZ VIEIRA
ADV (REQTE)
: (4835 GO) WALDEMAR BIE DA COSTA
REQUERIDO
: JOSE FELICIANO DA SILVA/ESPOSA
VALOR DA CAUSA: 1.000,00
JUIZ(A)
: LICIOMAR FERNANDES DA SILVA ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital
: 20
Prazo para contestar : 15
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito LICIOMAR FERNANDES DA
SILVA ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE JARAGUA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber, que por este, cita o(s) REQUERIDO(s) acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
não sabido para todos os termos, até final sentença, da ação
acima especificada que se processa perante este juízo, com o
seguinte objetivo: CITEM-SE EM LUGAR INCERTOS EVENTUAIS TERCEIROS
INTERESSADOS,PARA NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS,CASO QUEIRAMOFEREÇAM CONTESTAÇÃO.
Despacho :
PROCESSO N: 201500489632 REQUERENTE: MARIA LUIZ VIEIRA REQUERIDO:
JOSE FELICIANO DA SILVA NATUREZA: USUCAPIAO DESPACHO INICIALMENT
E PROCEDA-SE A RETIFICACAO DA CAPA DOS AUTOS FAZENDO CONSTAR O N
O ME DO REQUERIDO, JOSE FELICIANO DA SILVA RECEBO A INICIAL POR E
S TAR ADEQUADA CITE-SE A PARTE RE, A FIM DE QUE TOMEM-SE CIENCIA
D OS TERMOS DA PRESENTE ACAO E, DESDE ENTAO, CASO QUEIRAM, RESPON
DA M NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO ADVERTIDOS QUE S
UAS OMISSOES IMPORTARAO EM CONFISSOES SOBRE OS FATOS ADUZIDOS PEL
O A UTOR E REVELIA (ART 285, CODIGO DE PROCESSO CIVIL) CITEM-SE O
S CONFRONTANTES VIA MANDADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, C
AS O QUEIRAM, APRESENTEM CONTESTACAO CITEM-SE VIA EDITAL,COM PRA
ZO DE 20 (VINTE) DIAS, OS REUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS TERCE
IR OS INTERESSADOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CASO QUEIR
AM, OFERECAM CONTESTACAO INTIMEM-SE VIA POSTAL, PARA QUE MANIFEST
EM INTERESSE NA CAUSA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PUBLICA DA UNI
E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente, que será publicado, tendo sido afixado uma
via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei. Dando-lhe
ciência de que não sendo contestada PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO
réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
JARAGUA, 13 de mar¦o de 2015
_______________________________
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE JATAI
ESCRIVANIA
: 1A.CIVEL E INF.JUVENTUDE
ESCRIVÃO(Ã)
: SILVIA ALVES RODRIGUES MARTINS
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
157993/2015
COMARCA DE JATAI
FORUM - AVENIDA NORTE QD 33 1612 PORTAL DO SOL
CEP - 75805902 TEL: (64) 3631-2505 - FAX : (64) 3631-3617
1A.CIVEL E INF.JUVENTUDE - TÉRREO
EMITENTE: 5011795
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA
---------------------------- PROCESSO ------------------ V194L196
PROTOCOLO NUMR: 288199-88.2009.8.09.0093 (200902881994)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 1113
: DESTITUICAO PATRIO PODER
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REQUERIDO
: WELLIGTON PARREIRA ANDRADE
ENDEREÇO
: RUA C
NUMR
: 81 QD: LT:
BAIRRO : VILA PARAISO CEP.: 75800000
MUNIC.
: JATAI ESTADO: GO
CPF/CGC
: 000000000-00
ADV (REQDO)
: (28941 GO) ALINE SILVA DIAS DARADA
VALOR DA CAUSA: 465,00
JUIZ(A)
: SERGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 20 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito SERGIO BRITO TEIXEIRA
E SILVA ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE JATAI, ESTADO DE GOIAS.
Objetivo:
INTIMA O REQUERIDO PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO
E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2015, ÀS 15:30 HORAS, A REA
LIZAR NA SALA PROPRIA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA
DE JATAI-GOIAS, NA AV.NORTE QD.33, 1612, PORTAL DO SOL.
Despacho:
"TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FL.91, REDESIGNO A AUDIENCIA PA
RA O DIA 14/04/2015, ÀS 15:30 HORAS...".
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
JATAI , 17 de mar¦o de 2015
__________________________________
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- DJ -
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================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE JATAI
ESCRIVANIA
: 1A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: GEISLA PRADO LIMA
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
158042/2015
COMARCA DE JATAI
FORUM - AVENIDA NORTE QD 33 1612 PORTAL DO SOL
CEP - 75805902 TEL: (64) 3631-2505 - FAX : (64) 3631-3617
1A VARA CRIMINAL - TÉRREO
EMITENTE: 6039994
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E130L077
PROTOCOLO NUMR:
51143-92.2015.8.09.0093
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
217
REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA/INQUERITO
WILMAR HONORATO DE SOUSA
14/03/1963
000000000-00
MENEZES RODRIGUES DE SOUSA
MARIA ISMERIA ABADIA DE SOUSA
INDICIADO
: MARCOS JUNIOR VENERIO
DATA NASCIM. : 01/05/1994
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DA MAE
: MARIA JOSE VENERIO
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 157 PAR 3 INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: STHELLA DE CARVALHO MELO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 10 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito STHELLA DE
CARVALHO
MELO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE JATAI, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo corre o processo crime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado
(s) a(s) pessoa(s) neste mencionada(s), estando incurso na(s)
infração(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em lugar
incerto e não sabido, fica(m) citado(s) pelo presente para, no
prazo de 10 dias, responder à acusação, por escrito, sob pena de
eventual decretação de prisão preventiva. O prazo para a defesa
começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou
do defensor constituído.
OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e
alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e
arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário (Art. 396-A do C.P.P.).
JATAI , 17 de mar¦o de 2015
___________________________
_____________________________
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciario I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 4
COMARCA DE JUSSARA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: SANDRA CRISTINA RABELO MENDONCA
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
147245/2015
COMARCA DE JUSSARA
FORUM - RUA REBOUCAS 685 SETOR SAO FRANCISCO
CEP - 76270000 TEL: 3373-1291 - FAX : 3000-0000
ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO
EMITENTE: 5096855
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E130L103
PROTOCOLO NUMR: 330319-95.2013.8.09.0097
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSAO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
592
ACAO PENAL
ADILSON RODRIGUES FERREIRA
APOSENTADO
Separado(a) judicialmente
09/02/1943
227594 - SSPGO
049689211-87
SINFRONIO FERRERIA DA SILVA
CLARICE RODRIGUES TRIGUEIRO
ACUSADO
: ELISANGELA MARTINS DA CRUZ
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 04/01/1987
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DA MAE
: SUELY MARTINS DA CRUZ
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 121 PAR CAPUT INC
ADV (REQDO)
: (19794 GO) CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: JOVIANO CARNEIRO NETO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito JOVIANO CARNEIRO NETO
( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE JUSSARA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo corre o processo crime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado
(s) a(s) pessoa(s) neste mencionada(s), estando incurso na(s)
infração(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em lugar
incerto e não sabido, fica(m) citado(s) pelo presente para, no
prazo de 10 dias, responder à acusação, por escrito, sob pena de
eventual decretação de prisão preventiva. O prazo para a defesa
começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou
do defensor constituído.
OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e
alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e
arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário (Art. 396-A do C.P.P.).
JUSSARA , 11 de mar¦o de 2015
___________________________
_____________________________
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
via deste no placar do Forum local, para os
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
Porteiro Judiciario I
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
147273/2015
COMARCA DE JUSSARA
FORUM - RUA REBOUCAS 685 SETOR SAO FRANCISCO
CEP - 76270000 TEL: 3373-1291 - FAX : 3000-0000
ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO
EMITENTE: 5096855
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L101
PROTOCOLO NUMR: 131608-81.2012.8.09.0097
AUTOS NUMR.
: 190
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: APMC ASSOCIACAO ANTIPIRATARIA DE CINEMA E MUSICA
CPF/CGC
: 00000000000000
ACUSADO
: FABIO JUNIOR NUNES MARTINS
PROFISSAO
: VENDEDOR
DATA NASCIM. : 15/03/1988
CPF/CGC
: 034031071-59
NOME DO PAI
: ONOFRE MARTINS DA SILVA
NOME DA MAE
: FLAVIA NUNES DA SILVA
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 184 PAR 2 INC
ADV (REQDO)
: (19794 GO) CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: JOVIANO CARNEIRO NETO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito JOVIANO CARNEIRO NETO
( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE JUSSARA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA DE
FLS. 02/05 PARA CONDENAR O ACUSADO FABIO JUNIOR NUNES MARTINS, JA
QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NO ART. 184, 2, DO CODIGO PE
NAL. PASSO A DOSAR-LHE A PENA, DE ACORDO COM AS DIRETIVAS JUDICIA
IS INSERTAS NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: E
VIDENCIADA, AO PASSO QUE O REU POSSUIA CONSCIENCIA DA ILICITUDE D
O ATO PRATICADO, SENDO-LHE EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA DESFAVORAVEL;
ANTECEDENTES: PRIMARIO (FLS. 171/172) FAVORAVEL; CONDUTA SOCIAL:
OS AUTOS NAO APRESENTAM ELEMENTOS PARA SUA VERIFICACAO FAVORAVEL
; PERSONALIDADE: COMPREENDIDA COMO UM COMPLEXO DE CARACTERISTICAS
ADQUIRIDAS, E QUE INFLUENCIAM O COMPORTAMENTO DO INDIVIDUO, NAO
E UM CONCEITO JURIDICO, MAS DO CONTORNO DE OUTRAS CIENCIAS. NESSA
LINHA, E FORCOSO RECONHECER QUE INEXISTEM ELEMENTOS APTOS A PERM
ITIREM QUE O MAGISTRADO QUALIFIQUE A PERSONALIDADE DO AGENTE. ASS
IM SENDO, ESTA CIRCUNSTANCIA NAO DEVERA PREJUDICA-LO FAVORAVEL; M
OTIVOS: NAO O FAVORECEM, TRATA-SE DE CUPIDEZ DO AGENTE, NAO ENCON
TRANDO QUALQUER GUARIDA, HAJA VISTA QUE O DENUNCIADO BUSCOU ENRIQ
UECIMENTO ATRAVES DA PRATICA DO CRIME, LUCRO FACIL EM DETRIMENTO
DE EFETIVOS PREJUIZOS ALHEIOS DESFAVORAVEL; CIRCUNSTANCIAS: NORMA
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
IS A ESPECIE FAVORAVEL; CONSEQUENCIAS: INERENTES AO PROPRIO TIPO
PENAL FAVORAVEL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA
A ACAO DELITUOSA DO REU DESFAVORAVEL. CONSIDERANDO DE SOMENOS GR
AVIDADE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, JA QUE NAO HOUVE PREJUIZO CONS
IDERAVEL, E CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NA SUA MAIOR
IA FAVORAVEIS, ATENTA AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, F
IXO-LHE A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECL
USAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, I
NCISO III, "D", DO CODIGO PENAL), A QUAL, CONFORME AS CIRCUNSTANC
IAS DO FATO, REDUZO A PENA EM 04 (QUATRO) MESES, RESULTANDO ASSIM
EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSE
NCIA DE OUTRAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS GERAIS
OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. CONSIDERANDO AS C
IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS, FIXO AO ACUSADO O PAGAMENT
O DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, A QUAL REDUZO EM 05 (CINCO) DIAS-MULT
A, EM RAZAO DA ATENUANTE DESCRITA NO ARTIGO 65, INCISO III, "D",
DO CODIGO PENAL, PASSANDO-A PARA 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, O QUAL O
TORNO DEFINITIVO, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO
MINIMO. ASSEVERO, CONTUDO, QUE A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MU
LTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CODIGO PENAL
. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, ""C"" DO CODIGO PENAL DE
TERMINO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SEJA CUMPRIDA EM REGIME
ABERTO. SUBSTITUICAO DA PENA: TENDO EM VISTA O PREENCHIMENTO DOS
REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, PROMOVO A SUB
STITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO SENTENCIADO,
NA FORMA DO ART. 44, 2, PARTE FINAL, PELA SEGUINTE PENA RESTRITIV
A DE DIREITO: A) PRESTACAO PECUNIARIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO D
A QUANTIA DE 01 (UM) SALARIO MINIMO VIGENTE, DESTINADO A VARA DE
EXECUCAO PENAL (CONTA: 01500174-9, AGENCIA: 1240, OP: 040, CAIXA
ECONOMICA FEDERAL), MEDIANTE JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO
NOS AUTOS, PROVIDENCIA ESTA QUE DEVERA SER SATISFEITA APOS A REAL
IZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA; B) PRESTACAO DE SERVICOS A COMUN
IDADE, DEVENDO A ENTIDADE BENEFICIADA SER DESIGNADA NA FASE DE EX
ECUCAO, ONDE DEVERA PERMANECER A DISPOSICAO DA MESMA, A RAZAO DE
07 (SETE) HORAS SEMANAIS, DURANTE O PRAZO DA PENA SUBSTITUIDA, EX
ERCENDO ATIVIDADES COMPATIVEIS COM SUAS HABILIDADES PESSOAIS, A C
RITERIO DA REFERIDA DIRECAO. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JU
LGADO DESTA SENTENCA CONDENATORIA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDEN
CIAS: 1. LANCE-SE O NOME DO CONDENADO NO ROL DOS CULPADOS; 2. ENC
AMINHE-SE O MATERIAL APREENDIDO (CDS E DVDS) PARA INCINERACAO; 3.
OFICIE-SE AO TRE PARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICO
S DO CONDENADO; 4. REMETAM-SE OS AUTOS AO SR. CONTADOR PARA O CAL
CULO ATUALIZADO DAS PENAS DE MULTA, INTIMANDO OS CONDENADOS PARA
O PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO CONSTAR
NOS MANDADOS DE INTIMACAO OS VALORES A SEREM PAGOS E O PRAZO PAR
A A SUA QUITACAO; 4.1. VENCIDO OU ESCOADO O PRAZO, SEM O PAGAMENT
O OU PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PENA DE MULTA, EXTRAIA(M)-SE A(S)
CERTIDAO(OES), ENCAMINHANDO-A(S) A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZEND
A, POR SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO/DIVISAO DA DIVIDA A
TIVA (DIVAT); 5. FORMEM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO, PARA POSTERIOR D
ESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. 6. REU ISENTO DE CUSTAS CONQU
ANTO BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, RESSALVADA
A APLICACAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. ARBITRO OS H
ONORARIOS DO ADVOGADO DATIVO, DR. CARMINO FERREIRA DOS SANTOS, EM
10 (DEZ) UHD"S, A SEREM PAGOS PELA PGE. EXPECA-SE CERTIDAO. PUBL
IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ATENDA-SE. JUSSARA-GO, 02 DE FE
VEREIRO DE 2015. JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO
JUSSARA, 11 de mar¦o de 2015
___________________________
_____________________________
Juiz(a) de Direito
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
153299/2015
COMARCA DE JUSSARA
FORUM - RUA REBOUCAS 685 SETOR SAO FRANCISCO
CEP - 76270000 TEL: 3373-1291 - FAX : 3000-0000
ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO
EMITENTE: 5096855
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E130L179
PROTOCOLO NUMR: 368841-60.2014.8.09.0097
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
646
ACAO PENAL
JUSTICA PUBLICA
00000000000000
ACUSADO
: IVAN DOS SANTOS LOPES
PROFISSAO
: SERVENTE
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 17/09/1984
CPF/CGC
: 009714503-31
NOME DA MAE
: MARIA LUIZA DOS SANTOS LOPES
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 184 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: JOVIANO CARNEIRO NETO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito JOVIANO CARNEIRO NETO
( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE JUSSARA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo corre o processo crime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado
(s) a(s) pessoa(s) neste mencionada(s), estando incurso na(s)
infração(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em lugar
incerto e não sabido, fica(m) citado(s) pelo presente para, no
prazo de 10 dias, responder à acusação, por escrito, sob pena de
eventual decretação de prisão preventiva. O prazo para a defesa
começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou
do defensor constituído.
OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e
alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e
arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário (Art. 396-A do C.P.P.).
JUSSARA , 13 de mar¦o de 2015
___________________________
_____________________________
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciario I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
153604/2015
COMARCA DE JUSSARA
FORUM - RUA REBOUCAS 685 SETOR SAO FRANCISCO
CEP - 76270000 TEL: 3373-1291 - FAX : 3000-0000
ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO
EMITENTE: 5096855
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E130L140
PROTOCOLO NUMR:
9298-68.2015.8.09.0097
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSAO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ACUSADO
PROFISSAO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
:
:
28
ACAO PENAL
ANA PAULA MOREIRA
DO LAR
Solteiro(a)
07/02/1994
064525771-07
LUIS ANTONIO DE MORAIS
ROSENI GONCALVES MOREIRA
JUCIEL TELES DA SILVA
VAQUEIRO
Solteiro(a)
15/10/1991
000000000-00
JURANDIR TELES PEREIRA
MARIA APARECIDA FRANCISCA DA SILVA
LEI 7209/84 ART 129 PAR INC
LEI 7209/84 ART 147 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: JOVIANO CARNEIRO NETO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito JOVIANO CARNEIRO NETO
( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE JUSSARA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo corre o processo crime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado
(s) a(s) pessoa(s) neste mencionada(s), estando incurso na(s)
infração(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em lugar
incerto e não sabido, fica(m) citado(s) pelo presente para, no
prazo de 10 dias, responder à acusação, por escrito, sob pena de
eventual decretação de prisão preventiva. O prazo para a defesa
começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou
do defensor constituído.
OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e
alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e
arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário (Art. 396-A do C.P.P.).
JUSSARA , 13 de mar¦o de 2015
___________________________
_____________________________
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE LUZIANIA
ESCRIVANIA
: 2A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
155684/2015
COMARCA DE LUZIANIA
FORUM - AV. SARA KUBITSCHEK, LOTE 07A E 07B QD MOF S/N PARQUE JK
CEP - 72800000 TEL: (61) 3622-9400 - FAX : (61) 3622-9445
2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR
EMITENTE: 5121477
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO DAS MEDID
AS PROTETIVAS
---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L197
PROTOCOLO NUMR: 297379-34.2014.8.09.0100
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
CPF/CGC
:
:
:
:
REQUERIDO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
:
1904
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
MINISTERIO PUBLICO
00000000000000
NIVAIR AGUIAR
Casado(a)
20/11/1975
000000000-00
JAIR MARIA AGUIAR
LAZARA MARIA AGUIAR
LEI 7209/84 ART 129 PAR INC
LEI 7209/84 ART 147 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ALICE TELES DE OLIVEIRA ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 60 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ALICE TELES
DE
OLIVEIRA ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE LUZIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Objetivo:
...VISANDO GARANTIR A INTEGRIDADE DA VÍTIMA, APLICO AO REQUERIDO
AS SEGUINTES MEDIDAS: I) AFASTAMENTO DO LAR, DOMICÍLIO OU LOCAL D
E CONVIVÊNCIA COM A OFENDIDA; II) PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO DA OFE
NDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS, COM A CONSEQUENTE FIXAÇÃO D
E LIMITE DE DISTÂNCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR; III) PROIBIÇÃO DE
CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUE
R MEIO DE COMUNICAÇÃO...LUZIÂNIA, 27 DE AGOSTO DE 2014. ASS: ALIC
E TELES DE OLIVEIRA - JUÍZA DE DIREITO.
Despacho:
.
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
LUZIANIA,16 de mar¦o de 2015
__________________________________
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE MINEIROS
ESCRIVANIA
: FAMILIA SUCESSOES E 3.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: ADERVANIL JOAQUIM DE REZENDE
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
NUMR. 151394/2015
COMARCA DE MINEIROS
FÓRUM - RUA 10 S/N S/N SETOR NOSSA SENHORA DE FATIMA
CEP - 75830000 TEL: (64) 3661-7817 - FAX : (64) 3661-7801
FAMILIA SUCESSOES E 3.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 3746222
EDITAL DE CITAÇÃO
----------------------- PROCESSO ---------------------------- V194P195
PROTOCOLO NUMR: 382893-08.2012.8.09.0105. 7209922
AUTOS NUMR.
: 1162
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE : KAIO VICTOR CRUZ SILVA RODRIGUES
CPF/CGC
: 0
ADV (REQTE)
: (16579 GO) MILTON DANTAS PIRES
REQUERIDO : VANDERLEI TRINDADE RODRIGUES
CPF/CGC
: 0
VALOR DA CAUSA: 11.196,00
JUIZ(A)
: RUI CARLOS DE FARIA ( JUIZ 1 )
Prazo do Edital: 30 dias
----------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito RUI CARLOS DE FARIA (
JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE MINEIROS, ESTADO DE GOIÁS.
Objetivo:
CITAÇÃO DO SR. VANDERLEI TRINDADE RODRIGUES, BRASILEIRO, SOLTEIR
O, ELETRICISTA INDUSTRIAL, FILHO DE JOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES E NALD
EI CONCEIÇÃO TRINDADE RODRIGUES, ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGAR I
NCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, CONTESTA
R A AÇÃO ACIMA MENCIONADA, SOB PENA DE REVELIA, VISANDO O RECEBIM
ENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE ALEGA O AUTOR
QUE É FILHO BIOLÓGICO DO REQUERIDO E NECESSITA DE AUFERIR ALIMEN
TOS PARA ATENDER SUAS NECESSIDADES; AO FINAL REQUEREU A FIXAÇÃO D
E ALIMENTOS PROVISÓRIOS, E A CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO
DE ALIMENTOS, INCLUSIVE DESPESAS MÉDICAS/HOSPITALARES, MEDICAMEN
TOS E COM EDUCAÇÃO DO AUTOR; ATRAVÉS DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM
. JUIZ DE DIREITO, DR. RUI CARLOS DE FARIA, FOI FIXADO OS ALIMENT
OS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALÁRIO-MÍNIMO,
ALÉM DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE TODAS AS DESPESAS MÉDICO-HO
SPITALARES, ODONTOLÓGICAS, FARMECÊUTICAS E ESCOLARES, A SEREM PAG
OS A PARTIR DA CITAÇAO, NO DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS. CIENTIFICA-O
AINDA DE QUE, EM SEU SILÊNCIO PODERÃO SER PRESUMIDAS COMO VERDADE
IROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR
Despacho:
.
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
MINEIROS , 12 de mar¦o de 2015
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95 de 152
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE MORRINHOS
ESCRIVANIA
: FAZENDAS E 2. CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: ADALGISA VENCIO FRAUZINO SILVA
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
155792/2015
COMARCA DE MORRINHOS
FORUM - AV. DOS TRABALHADORES 1 SETOR ARCA DE NOE
CEP - 75650000 TEL: (64) 3413-2468 - FAX : (64) 3413-2466
FAZENDAS E 2. CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 5011850
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
EXECU$@O FISCAL
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z041L116
PROTOCOLO NUMR: 130756-27.2012.8.09.0107
AUTOS NUMR.
NATUREZA
EXEQUENTE
CPF/CGC
ADV (REQTE)
: 308
: EXECUCAO FISCAL
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNO
LOGIA-INMETRO
: 00000000000000
: (9698 GO) CARLOS ANTONIO MARTINS QUIRINO
EXECUTADO
: AUTO POSTO TAMBURI LTDA
CPF/CGC
: 00076527000108
VALOR DA CAUSA: 4.070,25
JUIZ(A)
: CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA ( JUIZ 1 )
PROCESSOS ADMIN.
DATAS
DIVIDA ATIVA
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital: Trinta (30) dias
----------------------------------------------------------------Faz saber, que por este, cita
o(s) executado(s)
acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
nao sabido para vir(em) pagar no prazo de cinco (05) dias o
debito e demais cominacoes reclamados na execucao em curso neste
juizo ou nomear(em), querendo, bens a penhora, em cinco (05)
dias; ficando ainda citado(s) para todos os ulteriores termos da
acao, ate a sentenca, indo acima especificados a acao, partes,
débito, etc...
O débito e demais cominações deverão ser atualizados
por cálculo do contador judicial, na data de seu efetivo pagto.
O prazo de interposição de embargos do devedor e de 30
dias, contados da data da intimação da penhora, e não sendo a
execução embargada presumir-se-ão aceitos pelo(s) devedor(es),
como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) CREDOR(ES).
MORRINHOS, 16 de mar¦o de 2015
______________________
_______________________
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma via deste no
placar do Forum local, para os efeitos de Lei. Data supra.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
96 de 152
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE MORRINHOS
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: APARECIDO ROBERTO DA SILVA
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
149422/2015
COMARCA DE MORRINHOS
FORUM - AV. DOS TRABALHADORES 1 SETOR ARCA DE NOE
CEP - 75650000 TEL: (64) 3413-2468 - FAX : (64) 3413-2466
ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO
EMITENTE: 1999954
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E130L146
PROTOCOLO NUMR: 241795-58.2014.8.09.0107
AUTOS NUMR.
: 674
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SANDRO AUGUSTO DE CASTRO
PROFISSAO
: COMERCIANTE
ESTADO CIVIL : Casado(a)
DATA NASCIM. : 30/04/1970
IDENTIDADE
: 2048498 - DGPCGO
CPF/CGC
: 508536431-72
NOME DO PAI
: CELSO JOSE DE CASTRO
NOME DA MAE
: MARTHA AUGUSTA DE OLIVEIRA CASTRO
ACUSADO
: VANIR HAITO
DATA NASCIM. : 11/11/1940
CPF/CGC
: 116415847-34
NOME DO PAI
: PAULO HAITO
ACUSADO
: ANA MARIA HAITO
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 12/08/1989
IDENTIDADE
: 5859660 - .
CPF/CGC
: 014510251-30
NOME DO PAI
: VANIR HAITO
NOME DA MAE
: CLARI LAZZARETTI
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 171 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA ( JUIZ 2 )
Prazo
: 10 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito CARLOS MAGNO CAIXETA
DA CUNHA ( JUIZ 2 ) do(a) COMARCA DE MORRINHOS, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo corre o processo crime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado
(s) a(s) pessoa(s) neste mencionada(s), estando incurso na(s)
infração(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em lugar
incerto e não sabido, fica(m) citado(s) pelo presente para, no
prazo de 10 dias, responder à acusação, por escrito, sob pena de
eventual decretação de prisão preventiva. O prazo para a defesa
começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou
do defensor constituído.
OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e
alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e
arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário (Art. 396-A do C.P.P.).
MORRINHOS , 12 de mar¦o de 2015
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
97 de 152
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE MOSSAMEDES
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: FLAVIO VIEIRA LOPES MONTALVAO
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
144943/2015
COMARCA DE MOSSAMEDES
FORUM - GO 164, KM 02 ZONA RURAL S/N .
CEP - 76150000 TEL: (64) 3377-1335 - FAX : (64) 3000-0000
CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO
EMITENTE: 13955837
AR/MP
EDITAL DE NOTIFICA$@O DE TERCEIROS INTERESSADOS
---------------------------- PROCESSO ------------------ R061L107
PROTOCOLO NUMR:
60609-62.2015.8.09.0109
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
CPF/CGC
ADV (REQTE)
:
:
:
:
:
9
ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O MINISTERIO PUBLICO DE GOIAS
00000000000000
(00006 GO) .
REQUERIDO
: CELG
CPF/CGC
: 000000000-00
VALOR DA CAUSA: 5.000,00
JUIZ(A)
: JOAO LUIZ DA COSTA GOMES ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito JOAO LUIZ DA
COSTA
GOMES ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE MOSSAMEDES, ESTADO DE GOIAS.
FAZ SABER que por meio deste NOTIFICA a todos os terceiros interessados, incertos e n`o sabidos, que perante este
juizo se processam os autos acima especificados, que tem o
seguinte objetivo: notificar os terceiros interessados, nos termo
do artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor, da ação civil pú
blica em que o Ministério Público propôs contra Companhia Energét
ica de Goiás (CELG), em virtude de inadequações nas cobranças das
contas de luz, para que, caso queiram, possam intervir na presen
te demanda como litisconsortes.
E, para que no futuro ninguüm possa alegar ignorancia, expediu-se
o presente, que sera publicado, tendo sido afixado uma via deste
no Placar do Forum local, nos termos da lei.
MOSSAMEDES, 11 de mar¦o de 2015
________________________________
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 2
COMARCA DE NEROPOLIS
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: GEYSER VAZ
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
150286/2015
COMARCA DE NEROPOLIS
FORUM - RUA DOM PEDRO I ESQ. C/ JOSE BONIFACIO S/N SETOR SAO PAUL
CEP - 75460000 TEL: 3513-2424 - FAX : 3000-0000
ESCRIVANIA DO CRIME - 1 ANDAR
EMITENTE: 5555015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L149
PROTOCOLO NUMR: 176236-81.2010.8.09.0112
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DA MAE
ADV (REQTE)
:
:
:
:
:
:
:
:
102
ACAO PENAL
MARA MONIELLY DE MIRANDA CARDOSO
Solteiro(a)
03/04/1995
000000000-00
MONICA VALQUIRIA DE MIRANDA CARDOSO
(00006 GO) .
ACUSADO
: JADSON ROSA MEDEIROS
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 29/10/1989
IDENTIDADE
: 5405984 - SSPGO
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DA MAE
: DINALVA ROSA DOS SANTOS
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 129 PAR INC
ADV (REQDO)
: (24989 GO) PAULO HENRIQUE DO PRADO PIMENTA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: LUCIA DO P. S. CARRIJO COSTA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito LUCIA DO P.
S.
CARRIJO COSTA ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE NEROPOLIS, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
(...)ANTE O EXPOSTO, VENCIDO O PERIODO DE PROVA SEM REVOGAÇÃO E
CUMPRIDAS AS CONDIÇOES AJUSTADAS, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
EM FAVOR DE JADSON ROSA MEDEIROS, COM RESPALDO LEGAL NOS ARTIGOS,
5°, INC. LVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 89, § 5°, DA LEI 9.099/
1995.(...). NERÓPOLIS, 18 DE FEVEREIRO DE 2015. (AS) VANESSA RIOS
SEABRA, JUÍZA DE DIREITO.
NEROPOLIS, 12 de mar¦o de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
_____________________________
Escriv`o(`)
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
160507/2015
COMARCA DE NEROPOLIS
FORUM - RUA DOM PEDRO I ESQ. C/ JOSE BONIFACIO S/N SETOR SAO PAUL
CEP - 75460000 TEL: 3513-2424 - FAX : 3000-0000
ESCRIVANIA DO CRIME - 1 ANDAR
EMITENTE: 5048281
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L151
PROTOCOLO NUMR: 393157-29.2013.8.09.0112
AUTOS NUMR.
: 525
NATUREZA
: DENUNCIA
VITIMA
: SERGIO APARECIDO BANDEIRA
PROFISSAO
: COMERCIANTE
ESTADO CIVIL : Casado(a)
DATA NASCIM. : 09/11/1968
CPF/CGC
: 497559271-15
NOME DO PAI
: SEBASTIAO BANDEIRA
NOME DA MAE
: ANA MONTANHER BANDEIRA
REU
: WELINGTON JUSTINO FERREIRA
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 03/02/1993
IDENTIDADE
: 5734199 - SSPGO
CPF/CGC
: 752478011-72
NOME DO PAI
: EDSON FERREIRA NETO
NOME DA MAE
: ERLIENE JUSTINO DE JESUS
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 150 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: LUCIA DO P. S. CARRIJO COSTA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito LUCIA DO P.
S.
CARRIJO COSTA ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE NEROPOLIS, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
(
)ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE W
ELINGTON JUSTINO FERREIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, TENDO POR
RESPA LDO LEGAL O ARTIGO 107, INCISO IV, 1 PARTE, DO CODIGO
PENAL, COMB INADO COM O ARTIGO 109, INCISO VI, DO MESMO ESTATUTO
(
)NEROPOLIS, 17 de mar¦o de 2015
___________________________
_____________________________
Juiz(a) de Direito
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE NIQUELANDIA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DE FAMILIA E SUCESSOES
ESCRIVÃO(Ã)
: MARIA SONIA PINHEIRO
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
159130/2015
COMARCA DE NIQUELANDIA
FORUM - PRACA DO NIQUEL, S/N S/N BAIRRO JK
CEP - 76420000 TEL: (62) 3354-2107 - FAX : (62) 3354-2513
ESCRIVANIA DE FAMILIA E SUCESSOES - TÉRREO
EMITENTE: 5107610
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O
PRAZO DE 20 DIAS
---------------------------- PROCESSO ------------------ R053L145
PROTOCOLO NUMR: 155446-68.2013.8.09.0113
AUTOS NUMR.
: 263
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: ANNA PAULA SOUSA E SOUZA
DATA NASCIM. : 09/11/1985
CPF/CGC
: 019688221-43
ADV (REQTE)
: (10557 GO) MILDO FERREIRA RODRIGUES
REQUERIDO
: VALDIMIRO FERREIRA DE PAULO JUNIOR
CPF/CGC
: 000000000-00
VALOR DA CAUSA: 1.000,00
JUIZ(A)
: JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO ( JUIZ 1 )
Intima¦`o de : SENTENçA
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito JOSE DE
BESSA
CARVALHO FILHO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE NIQUELANDIA, ESTADO DE
GOIAS.
FAZ SABER que por este INTIMA a(s) parte(s) supra nominada(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e n`o sabido,
para que tome(m) conhecimento e de(em) integral cumprimento a determinaç`o judicial exarada nos autos caracterizados, do seguinte
teor :
RELATADOS. DECIDO. SATISFAZENDO OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 2
26, PARAGRAFO 6 DA CONSTITUICAO FEDERAL E NO 2 DO ARTIGO 1.580 DO
NOVO CODIGO CIVIL, FRUSTADA A RECONCILIACAO E INTERVINDO O MINIS
TERIO PUBLICO, DECRETO O DIVORCIO DOS CONJUGES EM TELA, PARA DECL
ARAR, COMO DE FATO DECLARO CESSADOS OS DEVERES DE COABITACAO, FID
ELIDADE RECIPROCA E AO REGIME MATRIMONIAL DE BENS, CIENTES DE QUE
A MEDIDA POE TERMO AO CASAMENTO E AOS EFEITOS CIVIS DO MESMO. FI
XO DEFINITIVAMENTE OS ALIMENTOS DEVIDOS PELO REQUERIDO A FILHA DO
CASAL, LORRAYNNY GABRIELLY FERREIRA DE SOUSA, O VALOR DE 50% POR
CENTO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO ES
TIPULADO E TAL DEVERA SE DAR ENTRE O DIA 01 A 10 DE CADA MES, DIR
ETAMENTE A GENITORA OU EM CONTA BANCARIA INFORMADA POR ELA. CERTI
FICADO O TRANSITO EM JULGADO, EXPECAM-SE OS MANDADOS QUE SE FIZER
EM NECESSARIOS, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA COM BAIXA NA DI
STRIBUICAO. ARBITRO OS HONORARIOS DA CURADORA NOMEADA EM 03 UHD`S
. PUBLICADA NESTA ASSENTADA, FICAM OS PRESENTES POR MIM INTIMADOS
. INTIME-SE O REQUERIDO VIA EDITAL. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorancia, expediu-se
o presente edital, que sera publicado, tendo sido afixado uma via
deste no Placar do Forum local, nos termos da lei.
NIQUELANDIA , 17 de mar¦o de 2015
________________________________
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE NOVA CRIXAS
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: ELIZANGELA CRISTINA ALEIXO
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
127045/2015
COMARCA DE NOVA CRIXAS
FORUM - PRACA TRES PODERES, S/N S/N CENTRO
CEP - 76520000 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000
CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO
EMITENTE: 5099315
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L137
PROTOCOLO NUMR: 253731-72.2011.8.09.0176
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSAO
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
ADV (REQTE)
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
182
ACAO PENAL
LEANDRO GERMANO DE SOUZA
COMERCIANTE
15/01/1980
13291432 - SSPMT
702112051-68
GEOCI GERMANO DE SOUZA
CRISTINA ARAUJO DE LIRA
(32438 GO) CLAYTON RODRIGUES GOMES
ACUSADO
: VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA
DATA NASCIM. : 23/05/1982
IDENTIDADE
: 4233273 - SPGO
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: ORECIDIO SEVERINO DA SILVA
NOME DA MAE
: MARIA RODRIGUES DA SILVA
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 155 PAR INC
ADV (REQDO)
: (31954 GO) SOLANGE MOREIRA BRAGA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ENYON ARTUR FLEURY DE LEMOS ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ENYON ARTUR FLEURY DE
LEMOS ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE NOVA CRIXAS, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO PUNITIVA DEDUZIDA
NA DENúNCIA PARA CONDENAR O DENUNCIADO VANDERLEI RODRIGUES DA
SILVA NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CóDIGO PENAL
3 1 DA
DOSIMETRIA DA PENA DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS
ARTIGOS 59 E 68 DO CóDIGO PENAL, E, ATENTO AO PRINCíPIO DA
INDIVIDUALIZAçãO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA
CONSTITUIçãO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 5º, INCISOS XLV E XLVI, PASSO
à DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO
NA
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102 de 152
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, PASSO à ANáLISE DAS
CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART 59 DO CóDIGO PENAL A
CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO O JUíZO DE REPROVABILIDADE EM
CONCRETO DO FATO PERPETRADO PELO SENTENCIADO, NãO SE CONFUNDINDO,
PORTANTO, COM A QUE CONSTITUI UM DOS ELEMENTOS DO CONCEITO
ANALíTICO DE CRIME, MOSTROU-SE COMO REPROVáVEL, ANTE O FATO DO
ACUSADO, VALENDO-SE DE AMIGO DA VíTIMA, QUE FREQUENTAVA
CONSTANTEMENTE A SUA RESIDêNCIA, SUBTRAíDO A QUANTIA DE R$ 800,00
(OITOCENTOS REAIS) OS ANTECEDENTES DO ACUSADO LHE SãO
FAVORáVEIS, CONFORME SE DENOTA DA CERTIDãO DE FL ---- REGISTO
QUE APESAR DO SENTENCIADO POSSUIR SENTENçA CONDENATóRIA
TRANSITADA EM JULGADO (28/05/2012), VERIFICO QUE ESTA DATA é
POSTERIOR AO COMETIMENTO DA PRáTICA DO CRIME EM DISCUSSãO
(26/06/2011) A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO é DE SE VALORAR COMO
NEGATIVA, UMA VEZ QUE, CONFORME RELATO DA TESTEMUNHA REIVE SATO,
O ACUSADO é CONHECIDO PELA POLíCIA MILITAR PELA PRáTICA DE FURTO
E USO DE DROGAS NãO Há ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE AVALIAR DE
MANEIRA PRECISA ACERCA DA PERSONALIDADE OS MOTIVOS, NO PRESENTE
CASO, NADA VISLUMBRO DE ESPECIAL CAPAZ DE MAJORAR A PENA AS
CIRCUNSTâNCIAS DO CRIME FORAM AS NORMAIS à ESPéCIE AS
CONSEQUêNCIAS FORAM DANOSAS, UMA VEZ QUE NãO CONSEGUIU RECUPERAR
INTEGRALMENTE O VALOR DAS MOEDAS FURTADAS PELO ACUSADO NO QUE
TANGE AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA, ESTA EM NADA CONTRIBUIU PARA A
PRáTICA DO CRIME
DIANTE DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA
ANALISADAS, OBSERVANDO O MíNIMO LEGAL DE 1 (UM) E DO MáXIMO DE 4
(QUATRO) ANOS, FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR DE 02 (DOIS) ANOS DE
RECLUSãO E MULTA, CONFORME ENTENDO NECESSáRIO E SUFICIENTE PARA
REPROVAçãO E PREVENçãO DO CRIME (ART 59, CAPUT, CP)
NA SEGUNDA
FASE DE APLICAçãO DA PENA, INEXISTEM CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES E
ATENUANTES
NA TERCEIRA E úLTIMA FASE DE APLICAçãO DA PENA, à
MíNGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUIçãO DE
PENA, TORNO DEFINITIVA A PENA FIXADA NA SEGUNDA ETAPA DESTE
SISTEMA TRIFáSICO, QUAL SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSãO E MULTA
AO PARTIR DO PRESSUPOSTO DE QUE A PENA DE MULTA DEVERá GUARDAR
PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA,
FIXO-A EM 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, SENDO QUE CADA DIA-MULTA
TERá O VALOR DE 1/30 DO VALOR DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE à éPOCA
DOS FATOS, DEVENDO SER CORRIGIDAS NA FORMA DO DISPOSTO NO ART
49, PARáGRAFO 2º, DO CóDIGO PENAL, E CUJA COBRANçA SERá FEITA NA
FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL
3 2 DO REGIME DE
CUMPRIMENTO DA PENA EM VISTA DA PENA APLICADA AO CONDENADO, O
REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DEVERá SER O ABERTO, APLICANDO-SE O
PARáGRAFO 2º, ALíNEA "C", E PARáGRAFO 3º, AMBOS DO ART 33, DO
CP, C/C O ART 59, INCISO III, DO MESMO DIPLOMA LEGAL
3 3 DA
SUBSTITUIçãO DA PENA OBSERVO QUE O ACUSADO PREENCHE AS CONDIçõES
PREVISTAS NO ART 44, PARáGRAFO 2º, DO CóDIGO PENAL, DE MODO QUE
SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE
DIREITOS, CONSISTENTES: A) EM PRESTAçãO PECUNIáRIA, QUE FIXO EM 2
(DOIS) SALáRIOS-MíNIMOS VIGENTES NA DATA DA PUBLICAçãO DESTA
SENTENçA, A SEREM DESTINADOS à CONTA JUDICIAL DESTE JUíZO DE NOVA
CRIXáS NA CAIXA ECONôMICA FEDERAL, NOS TERMOS DA RESOLUçãO
154/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIçA E PROVIMENTO 04/2013, DA
CORREGEDORIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS
PROVIDENCIE A UNIDADE GESTORA (ESCRIVANIA DO CRIME) A EMISSãO DE
GUIA DE RECOLHIMENTO, CONFORME CARTILHA DE PROCEDIMENTOS PARA O
CUMPRIMENTO DA REFERIDA RESOLUçãO; B) EM PRESTAçãO DE SERVIçOS à
COMUNIDADE JUNTO à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRIXáS, TUDO A
SER DEVIDAMENTE ESTABELECIDO NO JUíZO DA EXECUçãO
3 4 DO
DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE O RéU PODERá RECORRER DA
DECISãO EM LIBERDADE, ESPECIALMENTE EM RAZãO DO REGIME INICIAL
FIXADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, BEM COMO EM RAZãO DA
SUBSTITUIçãO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA
DE DIREITOS
3 5 DAS CUSTAS E HONORáRIOS SEM CUSTAS E
HONORáRIOS
3 7 DO VALOR INDENIZáVEL A TíTULO DE INDENIZAçãO
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103 de 152
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MíNIMA, TENDO EM VISTA QUE FOI DEVOLVIDO à VíTIMA PARTE DO VALOR
FURTADO PELO ACUSADO, FIXO EM FAVOR DA VíTIMA LEANDRO GERMANO DE
SOUZA INDENIZAçãO NO MONTANTE DE R$ 740,00 (SETECENTOS E SESSENTA
REAIS), SEM PREJUíZO DE OUTRAS VERBAS INDENIZATóRIAS QUE AS
VíTIMAS DO PRESENTE PROCESSO ENTENDAM DEVIDAS, TUDO CONFORME
PRECONIZADO NO ART 387, INCISO IV, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL
4 DISPOSIÇÕES FINAIS APóS O TRâNSITO EM JULGADO: 4 1
INTIME-SE O SENTENCIADO A COMPARECER EM JUíZO PARA DAR INíCIO AO
CUMPRIMENTO DE SUA PENA, E NA SEQUêNCIA, EXPEçA-SE A COMPETENTE
GUIA DE EXECUçãO PENAL, ARQUIVANDO-SE OS PRESENTES; 4 2
OFICIE-SE à ZONA ELEITORAL ONDE ESTEJA INSCRITO O CONDENADO, OU
AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SE AQUELA NãO FOR CONHECIDA, PARA
FINS DE SUSPENSãO DOS DIREITOS POLíTICOS DOS SENTENCIADOS,
CONSOANTE INTELIGêNCIA DO INCISO III DO ART 15 DA CONSTITUIçãO
FEDERAL; 4 3 CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART 809, PARáGRAFO 3º, DO
CPP, OFICIANDO-SE AO DEPARTAMENTO DE POLíCIA FEDERAL, ATRAVéS DE
SUA SUPERINTENDêNCIA REGIONAL EM GOIáS, PARA O REGISTRO NO SINIC
- SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAçãO CRIMINAL; 4 4 REMETA-SE ESTE
PROCESSO A SRA CONTADORA PARA O CáLCULO ATUALIZADO DA PENA DE
MULTA, INTIMANDO O CONDENADO PARA O PAGAMENTO DO DéBITO, NO PRAZO
DE 10 (DIAS) DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO DE INTIMAçãO OS
VALORES A SEREM PAGOS E O PRAZO PARA A SUA QUITAçãO; 4 4 1
VENCIDO OU ESCOADO O PRAZO, SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE
PARCELAMENTO DA PENA DE MULTA, EXTRAIA(M)-SE A(S) CERTIDãO(õES),
ENCAMINHANDO-A(S) à SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR SEU
CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTáRIO/DIVISãO DA DíVIDA ATIVA
(DIVAT); 5 INTIME-SE A VíTIMA A FIM DE QUE ESTA TOME CIêNCIA
DOS TERMOS DA PRESENTE SENTENçA, EM ATENçãO AO COMANDO NORMATIVO
PREVISTO NO ART 201, PARáGRAFO 2º, DO CPP
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE INTIMEM-SE
NOVA CRIXAS, 3 de mar¦o de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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104 de 152
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIAS
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: LUIZ URIAS RODRIGUES
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
132507/2015
COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIAS
FORUM - PRACA SAO SEBASTIAO 199 CENTRO
CEP - 76190000 TEL: 3571-1130 - FAX : 3571-1130
FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 5015715
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z027L138
PROTOCOLO NUMR:
61569-91.2015.8.09.0117
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV (REQTE)
:
:
:
:
133
CONVERSAO LITIGIOSA DE SEPARACAO EM DIVORCIO
ANA ETELVINA DAS GRACAS
(25259 GO) CLOVIS VAZ DA FONSECA
REQUERIDO
: SINVAL BARCELOS GOMES
VALOR DA CAUSA: 788,00
JUIZ(A)
: JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital
: 20 dias
Prazo para contestar : 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito JOSE CASSIO DE SOUSA
FREITAS ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIAS, ESTADO DE
GOIAS.
Faz saber, que por este, cita o(s) REQUERIDO(s) acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
não sabido para todos os termos, até final sentença, da ação
acima especificada que se processa perante este juízo, com o
seguinte objetivo: Para que tome conhecimento da presenteação e
caso queira, manifeste-se no prazo de 15 dias.
Despacho : Defiro a Assistência Judiciária, anote-se. Cite-se o
requerido por edital com lapso de 20 (vinte) dias, aguardando-se
após a fluência do prazo dilatório e de resposta (publicação
no
DJ)... Palmeiras de Goiás, 26 de fevereiro de 2015. (as) José Cás
sio de Sousa Freitas - Juiz de Direito.
E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente, que será publicado, tendo sido afixado uma
via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei. Dando-lhe
ciência de que não sendo contestada PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO
réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
PALMEIRAS DE GOIAS, 5 de mar¦o de 2015
_______________________________
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 2
COMARCA DE PARANAIGUARA
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: OZANA LUCIA DA SILVA
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
147258/2015
COMARCA DE PARANAIGUARA
FORUM - RUA ALCIENE SOARES QD 33 TELEFONE: 64 3655 1232 S/N SETOR
CEP - 75880000 TEL: (64) 3000-0000 - FAX : (64) 3000-0000
FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 5108128
AR/MP
EDITAL DE PUBLICA$@O DE INTERDI$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E172L158
PROTOCOLO NUMR: 325478-25.2012.8.09.0119
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
PROFISSAO
ESTADO CIVIL
IDENTIDADE
CPF/CGC
ADV (REQTE)
:
:
:
:
:
:
:
:
337
INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
ARLENE BATISTA DO NASCIMENTO MARTINS
DO LAR
Casado(a)
336297257 SSP - GO
596957221-72
(32278 GO) LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
REQUERIDO
: FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO
CPF/CGC
: 000000000-00
VALOR DA CAUSA: 622,00
JUIZ(A)
: MARIA CLARA MERHEB GONCALVES ANDRADE ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito MARIA CLARA
MERHEB
GONCALVES ANDRADE ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE
PARANAIGUARA,
ESTADO DE GOIAS.
Faz saber, a quem interessar possa, que por Sentenöa
datada de 04/02/2015, ja transitada em julgado, a requerimento de
ARLENE BATISTA DO NASCIMENTO MARTINS
,
foi declarada a interdiö`o de FRANCISCA MARIA DOS NASCIMENTO
vez que o mesmo ü portador(a) de DOENÇA NEURODEGENERATIVA
,
como disposto no artigo 1.184 do Codigo de Processo Civil, sendo
nomeado ao mesmo Curador(a), o(a) Sr.(a) ARLENE BATISTA DO NASCIM
ENTO MARTINS
,
ja tendo prestado o compromisso legal em Cartorio. E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente,
que sera publicado por tres (03) vezes, com intervalo de dez (10)
dias, no "DIARIO DA JUSTI$A", do Estado de Goias.
Despacho:
RELATADOS DECIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 330, I, DO CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL, CONHECO DIRETAMENTE DO PEDIDO, VEZ QUE A PROVA
DOCUME NTAL E SUFICIENTE PARA O CONVENCIMENTO DESTA MAGISTRADA,
NAO HAVE NDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE DILACAO PROBATORIA
DEPREENDE-SE DO LAUDO RESULTANTE DA PERICIA MEDICA QUE A
INTERDITANDA E PORTADOR A DE DOENCA NEURODEGENERATIVA
CORTICOCEREBRAL ORGANICA DE ORIGEM NAO TRAUMATICA (DOENCA DE
ALZHEIMER) O QUE GEROU AFASIA, AGNOSIA, APRAXIA E PERDA DA
CAPACIDADE DE REALIZACAO DE TAREFAS DA VIDA D IARIA, SENDO TAL
INCAPACIDADE ABSOLUTA (FLS 83) ISTO POSTO, O Q UE JA SE
EVIDENCIARA ATRAVES DO INTERROGATORIO TORNOU-SE COMPROVA DO
MATERIALMENTE, TORNANDO INDUVIDOSO QUE A INTERDITANDA NAO POSS UI
CONDICOES MENTAIS DE ADMINISTRAR SEUS INTERESSES E DE REGER A
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
PROPRIA PESSOA ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA D
ECLARAR QUE FRANSCICA MARIA DO NASCIMENTO E ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE REGER SEUS INTERESSES, EM VIRTUDE DAS ENFERMIDADES DE
QUE E P ORTADORA, AO TEMPO EM QUE DECRETO SUA INTERDICAO,
NOMEANDO-LHE CU RADORA PARA TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL A SUA
FILHA SRA ARLENE B ATISTA DO NASCIMENTO MARTINS, QUE FICA
DISPENSADA DA ESPECIALIZAC AO DA HIPOTECA LEGAL EM RAZAO DO
INTERDITADO NAO POSSUIR BENS OU RENDAS, A QUAL DEVERA SER
INTIMADA PESSOALMENTE PARA VIR PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL
DEFINITIVO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS NO M AIS, FICA ASRA
ARLENE OBRIGADA A PRESTAR CONTAS DE DOIS EM DOIS ANOS (ART 1757
DO CODIGO CIVIL), PUBLIQUE-SE NA FORMA DO ART 1 184 DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, POR TRES VEZES NA IMPRENSA OFIC IAL APOS,
OFICIE-SE O CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA P ARA
INSCRICAO DA INTERDICAO, EM LIVRO PROPRIO, PARA QUE TERCEIROS
NAO ALEGUEM IGNORANCIA EXPECA-SE CERTIDAO AO CARTORIO ELEITORAL
SEM CUSTAS, EIS QUE DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIA
RIA ARBITRO OS HONORARIOS DO DEFENSOR EM 04 UHD"S EXPECA-SE
CER TIDAO PARA RECEBIMENTO QUANDO SOLICITADO CUMPRIDA AS
FORMALIDADE S LEGAIS, ARQUIVE-SE PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE
INTIMEM-SE PARAN AIGUARA, 04 DE FEVEREIRO DE 2015 MARIACLARA
MERHEB GONCALVES AN DRADE JUIZA DE DIREITO
PARANAIGUARA , 11 de mar¦o de 2015
___________________________
_____________________________
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
PorteiroJudiciario I
efeitos de Lei. Data supra.
- DJ -
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107 de 152
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
149136/2015
COMARCA DE PARANAIGUARA
FORUM - RUA ALCIENE SOARES QD 33 TELEFONE: 64 3655 1232 S/N SETOR
CEP - 75880000 TEL: (64) 3000-0000 - FAX : (64) 3000-0000
FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 5736782
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L130
PROTOCOLO NUMR: 323753-30.2014.8.09.0119
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
266
APURACAO DE ATO INFRACIONAL
ESCOLA EDUCANDARIO MUNICIPAL OSCAR BERNARDES
00000000000000
MENOR
: KAUE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA
PROFISSAO
: ESTUDANTE
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 26/10/2004
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: MARTO GONCALVES DE SOUZA
NOME DA MAE
: GESSICA RIBEIRO DOS SANTOS
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 163 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: MARIA CLARA MERHEB GONCALVES ANDRADE ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito MARIA CLARA
MERHEB
GONCALVES ANDRADE ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE
PARANAIGUARA,
ESTADO DE GOIAS.
Objetivo:
CITE-SE E INTIME-SE A SENHORA GESSICA RIBEIRO DOS SANTOS, GENITOR
A DO ADOLESCENTE K.H.R.S., PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESE
NTAR DEFESA, CASO QUEIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, II, DO ESTATU
TO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, SOB AS PENAS DA LEI, BEM COMO PARA C
OMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A REALIZAR-SE N
A SEDE DESTE JUÍZO, NO DIA 21 / 05 / 2015 ÀS 15:00 HORAS.
Despacho:
DESIGNO O DIA 21/05/2015 ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTR
UÇÃO E JULGAMENTO. INTIME-SE OS PAIS OU RESPOSÁVEIS LEGAIS DOS AD
OLESCENTES, NOTIFICANDO-SE TODOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA AC
IMA APRAZADA. INTIME-SE TODOS, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS
CITE-SE E INTIME-SE, A SENHORA GESSICA RIBEIRO DOS SANTOS, GENITO
RA DO ADOLESCENTE K.H.R.S., VIA EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR DEFESA, CASO QUE
IRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, II DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLES
CENTE, SOB AS PENAS DA LEI, BEM COMO DA DATA DA AUDIÊNCIA SUPRADE
SIGNADA. CIENCIA AO PARQUET. CUMPRA-SE. PARANAIGUARA, 09 DE FEVER
EIRO DE 2015. MARIA CLARA MERHEB GONÇALVES ANDRADE - JUÍZA DE DIR
EITO
Expediu-se o presente edital, que sera publicado, tendo
sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos
da lei.
PARANAIGUARA,12 de mar¦o de 2015
__________________________________
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- DJ -
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE PARAUNA
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: SEBASTIANA LEMES DE MORAES PEREIRA
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
46190/2015
COMARCA DE PARAUNA
FORUM - PRACA EUGENIO SARDINHA DA COSTA, S/N S/N CENTRO
CEP - 75980000 TEL: (64) 3556-2024 - FAX : (64) 3556-2023
FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 5183677
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z027L119
PROTOCOLO NUMR:
90266-89.2010.8.09.0120
AUTOS NUMR.
NATUREZA
EXEQUENTE
ADV (REQTE)
:
:
:
:
69
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ERICA GOMES PIRES E OUTROS
(26534 GO) PAULO HENRIQUE GOMES MARQUES
EXECUTADO
: EUDES PIRES DE MELO
VALOR DA CAUSA: 609,68
JUIZ(A)
: ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA ( JUIZ 1)
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital
: 20 (VINTE) DIAS
Prazo para contestar : 03 (TRÊS) DIAS PARA PAGAR OU JUSTIFICAR
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ALUIZIOMARTINS
PEREIRA DE SOUZA ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE PARAUNA, ESTADO
DE
GOIAS.
Faz saber, que por este, cita o(s) EXECUTADO(s) acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
não sabido para todos os termos, até final sentença, da ação
acima especificada que se processa perante este juízo, com o
seguinte objetivo: Citação do executado, acima identificado, para
que no prazo de 03 (três) dias proceda ao pagamento da pensão alimentícia em atraso ou justifique a impossiblilidade deefetuálo, sob pena de prisão.
Despacho : Acolho o requerimento de fls. 38. Cite-se a parte requerida por edital com o prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o
referido prazo, certifique-se e intime-se novamente o advotado da
parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05(cinco)
dias. Paraúna, 12/08/11 - Andre Reis Lacerda Juiz de Direito.
E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente, que será publicado, tendo sido afixado uma
via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei. Dando-lhe
ciência de que não sendo contestada PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO
réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
PARAUNA, 27 de janeiro de 2015
_______________________________
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109 de 152
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 2
COMARCA DE PETROLINA DE GOIAS
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: ADRIANA CRISTINA DE SOUSA
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
151827/2015
COMARCA DE PETROLINA DE GOIAS
FORUM - AVENIDA TENNYSON JUBE DE OLIVEIRA QD 03 LT 1 FORUM BENEDI
CEP - 75480000 TEL: 3334-6138 - FAX : 3334-6138
FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 4604548
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z027L172
PROTOCOLO NUMR: 337594-83.2014.8.09.0122
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV (REQTE)
:
:
:
:
204
INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
JOYCE GABRIELLA RODRIGUES DOS ANJOS
(36919 GO) YARA PRATES DA SILVA
REQUERIDO
: RONIZAM FERREIRA DA SILVA E OUTROS
ADV (REQDO)
: (30818 GO) FERNANDA VIEIRA MATOS DE ALBUQUERQUE
VALOR DA CAUSA: 724,00
JUIZ(A)
: CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital
: 20 DIAS
Prazo para contestar : 15 DIAS
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito CRISTIANEMOREIRA
LOPES RODRIGUES ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE PETROLINA DE GOIAS,
ESTADO DE GOIAS.
Faz saber, que por este, cita o(s)
cima qualificado(s), que ora se encontra(m)
não sabido para todos os termos, até final
acima especificada que se processa perante
seguinte objetivo: CITACAO DO REQUERIDO PARA
PRAZO DE 15 DIAS.
REQUERIDO(s) aem lugar incerto e
sentença, da ação
este juízo, com o
CONTESTAR A ACAO NO
Despacho : O REU JOAO NUNES DOS ANJOS SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, O QUE AUTORIZA SUA CITACAO FICTA. NESSE CONTEXTO, EXPECA-SE EDITAL DE CITACAO, COM PRAZO DE VINTE DIAS.
E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente, que será publicado, tendo sido afixado uma
via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei. Dando-lhe
ciência de que não sendo contestada PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO
réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
PETROLINA DE GOIAS, 13 de mar¦o de 2015
_______________________________
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110 de 152
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
151874/2015
COMARCA DE PETROLINA DE GOIAS
FORUM - AVENIDA TENNYSON JUBE DE OLIVEIRA QD 03 LT 1 FORUM BENEDI
CEP - 75480000 TEL: 3334-6138 - FAX : 3334-6138
FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 4604548
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z027L120
PROTOCOLO NUMR:
63185-86.2015.8.09.0122
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV (REQTE)
:
:
:
:
42
DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
CELIA APARECIDA FERNANDES
(36919 GO) YARA PRATES DA SILVA
REQUERIDO
: VALDIRENE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS
VALOR DA CAUSA: 788,00
JUIZ(A)
: CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital
: 20 DIAS
Prazo para contestar : 15 DIAS
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito CRISTIANEMOREIRA
LOPES RODRIGUES ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE PETROLINA DE GOIAS,
ESTADO DE GOIAS.
Faz saber, que por este, cita o(s) REQUERIDO(s) acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
não sabido para todos os termos, até final sentença, da ação
acima especificada que se processa perante este juízo, com o
seguinte objetivo: CITACAO DO REQUERIDOS VALDIRENE BARBOSA DE
OLIVEIRA E CLEIDIRENE PARA CONTESTAR A ACAO.
Despacho : CITEM-SE OS REQUERIDOS, POR EDITAL, COM PRAZO DE VINTE
DIAS, PARA, QUERENDO, CONTESTAREM O PEDIDO NO PRAZO LEGAL.
E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente, que será publicado, tendo sido afixado uma
via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei. Dando-lhe
ciência de que não sendo contestada PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO
réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
PETROLINA DE GOIAS, 13 de mar¦o de 2015
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111 de 152
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 3
COMARCA DE PIRENOPOLIS
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: PAULO HENRIQUE POMPEU DE PINA
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
36131/2015
COMARCA DE PIRENOPOLIS
FORUM - RUA DIREITA FORUM JOSE JOAQUIM DE SA 28 CENTRO
CEP - 72980000 TEL: 3331-1693 - FAX : 3331-1693
ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO
EMITENTE: 5135855
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E130L121
PROTOCOLO NUMR: 307360-48.2010.8.09.0126
AUTOS NUMR.
: 876
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DONIZETE DA SILVA BRIENCE
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 19/12/1983
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: APARECIDO BRIENCE
NOME DA MAE
: EDITE BUENO DA SILVA
ACUSADO
: JAIR MOREIRA MACHADO
ESTADO CIVIL : Divorciado (a)
DATA NASCIM. : 13/08/1967
IDENTIDADE
: 1745367 - DGPC
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: WALDEMAR MACHADO
NOME DA MAE
: MARIA MOREIRA MACHADO
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 129 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: SEBASTIAO JOSE DA SILVA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 20 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito SEBASTIAO JOSE
DA
SILVA ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE PIRENOPOLIS, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo corre o processo crime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado
(s) a(s) pessoa(s) neste mencionada(s), estando incurso na(s)
infração(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em lugar
incerto e não sabido, fica(m) citado(s) pelo presente para, no
prazo de 10 dias, responder à acusação, por escrito, sob pena de
eventual decretação de prisão preventiva. O prazo para a defesa
começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou
do defensor constituído.
OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e
alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e
arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário (Art. 396-A do C.P.P.).
PIRENOPOLIS , 22 de janeiro de 2015
___________________________
_____________________________
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciario I
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
112 de 152
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
efeitos de Lei. Data supra.
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
- DJ -
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
139875/2015
COMARCA DE PIRENOPOLIS
FORUM - RUA DIREITA FORUM JOSE JOAQUIM DE SA 28 CENTRO
CEP - 72980000 TEL: 3331-1693 - FAX : 3331-1693
ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO
EMITENTE: 51726166
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E130L140
PROTOCOLO NUMR: 438055-51.2014.8.09.0126
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
CPF/CGC
:
:
:
:
:
ACUSADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
624
ACAO PENAL
JESIEL BRAZ FERREIRA
08/01/1974
000000000-00
GILSON PEDRO RIBEIRO CARDOSO
29/06/1975
000000000-00
FILOMENO RIBEIRO DA SILVA
TEREZINHA CARDOSO DA SILVA
LEI 9503/97 ART 309 PAR INC
LEI 9503/97 ART 311 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: SEBASTIAO JOSE DA SILVA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 20 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito SEBASTIAO JOSE
DA
SILVA ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE PIRENOPOLIS, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo corre o processo crime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado
(s) a(s) pessoa(s) neste mencionada(s), estando incurso na(s)
infração(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em lugar
incerto e não sabido, fica(m) citado(s) pelo presente para, no
prazo de 10 dias, responder à acusação, por escrito, sob pena de
eventual decretação de prisão preventiva. O prazo para a defesa
começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou
do defensor constituído.
OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e
alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e
arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário (Art. 396-A do C.P.P.).
Noe termos do art. 396, § 2.º do CPP, não sendo apresentada a res
posta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir
defensor, ser-lhe-à nomeado defensor dativo para, no prazo de 10
(dez) dias, oferecê-la.
PIRENOPOLIS , 9 de mar¦o de 2015
___________________________
_____________________________
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciario I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
142302/2015
COMARCA DE PIRENOPOLIS
FORUM - RUA DIREITA FORUM JOSE JOAQUIM DE SA 28 CENTRO
CEP - 72980000 TEL: 3331-1693 - FAX : 3331-1693
ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO
EMITENTE: 51726166
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E130L078
PROTOCOLO NUMR:
1365-59.2012.8.09.0126
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSAO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
16
ACAO PENAL
JOSANA TAIS PEREIRA DA SILVA
ESTUDANTE
Solteiro(a)
10/10/1994
5962674 - SSPGO
053366671-61
JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA
LUCIENE VIEIRA COELHO
ACUSADO
: ELISOMAR PEREIRA DA SILVA
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 12/12/1985
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: EDMAR PEREIRA DA SILVA
NOME DA MAE
: GERALDA ELIANA BENTO DA SILVA
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 147 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: SEBASTIAO JOSE DA SILVA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 20 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito SEBASTIAO JOSE
DA
SILVA ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE PIRENOPOLIS, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo corre o processo crime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado
(s) a(s) pessoa(s) neste mencionada(s), estando incurso na(s)
infração(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em lugar
incerto e não sabido, fica(m) citado(s) pelo presente para, no
prazo de 10 dias, responder à acusação, por escrito, sob pena de
eventual decretação de prisão preventiva. O prazo para a defesa
começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou
do defensor constituído.
OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e
alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e
arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário (Art. 396-A do C.P.P.).
Nos termos do art. 396, § 2.º do CPP, não sendo apresentada a
resposta no prazo legal, ou se o acusado, não constituir defensor
ser-lhe-á nomeado defensor dativo para, no prazo de dez(10) dias,
oferecê-la.
PIRENOPOLIS , 10 de mar¦o de 2015
___________________________
_____________________________
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE RIO VERDE
ESCRIVANIA
: 2A.VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: CAROLINA RUIZ JUNQUEIRA DE MORAES
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
899642/2014
COMARCA DE RIO VERDE
FORUM - AVENIDA UNIVERSITARIA QD 07 ED.FORUM S/N TOCANTINS
CEP - 75901250 TEL: (64) 3611-8700 - FAX : (64) 3611-8700
2A.VARA CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 5268692
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z027L135
PROTOCOLO NUMR:
80649-54.2010.8.09.0137
AUTOS NUMR.
: 485
NATUREZA
: DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE
: IRSOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
ADV (REQTE)
: (23457 GO) PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA
REQUERIDO
: GUIMARAES CABRAL PROMOCOES DE EVENTOS E SHOWS LTDA
ME
VALOR DA CAUSA: 60.000,00
JUIZ(A)
: LILIA MARIA DE SOUZA ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital
: 30 (TRINTA) DIAS
Prazo para contestar : 15 (QUINZE) DIAS
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito LILIA MARIA DE SOUZA
( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber, que por este, cita o(s) REQUERIDO(s) acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
não sabido para todos os termos, até final sentença, da ação
acima especificada que se processa perante este juízo, com o
seguinte objetivo: PROCEDER A CITAÇÃO DO REQUERIDO, NA PESSOA DE
SEU SÓCIO ADMINISTRADOR ALESSANDRO MENDONÇA CABRAL, PARA CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM AS ADVERTÊNCIAS DO
ARTIGO 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Despacho :
PROCESSO N: 201000806493 DESPACHO DEFIRO CONFORME REQUERIDO A S F
L S 186/187 , E DETERMINO QUE SE PROCEDA A CITACAO D A DEMANDAD
A PELA VIA EDITALICIA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA CUMPRI
R O DISPOSTO N A DECISAO DE FL S 26/ 27, IN FINE HAVENDOINER CI
A D A DEMANDADA , NOMEIO DESDE JA COMO CURADOR ESPECIAL ODR G US
TAVO PIGNATTI, INSCRITO NA OAB/GO SOB O N 23 128, ADVOGADO MIL IT
ANTE NESTA COMARCA, QUE DEVERA SER INTIMADO DO ENCARGO E PARA A P
RESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL APRESENTAD A DEFESA , SEJAPELO RE
QUERIDO OU PELO CURADOR ESPECIAL, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA , N
O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS INTIMEM-SE CUMPRA-SE RIO VERDE, 10 DE OU
TUBRO DE 2014 LILIA MARIA DE SOUZA JUIZA DE DIREITO EM SUBS TITUI
CAO AUTOMATICA
E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente, que será publicado, tendo sido afixado uma
via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei. Dando-lhe
ciência de que não sendo contestada PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO
réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
RIO VERDE, 20 de novembro de 2014
_______________________________
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 4
COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: RENATA DA SILVA RODRIGUES
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
153292/2015
COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
FORUM - AVENIDA GOIAS QD 81A LT 1 S/N CENTRO
CEP - 72900000 TEL: (61) 3626-3687 - FAX : (61) 3626-3687
FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 4598715
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O
PRAZO DE 20 DIAS
---------------------------- PROCESSO ------------------ R053L110
PROTOCOLO NUMR:
6349-19.2014.8.09.0158
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
DATA NASCIM.
CPF/CGC
ADV (REQTE)
:
:
:
:
:
:
38
ALIMENTOS
KARINNA DE SOUZA SILVA
24/07/2005
000000000-00
(38574 GO) LUCIANA DE PAULA MELO FERREIRA
REQUERIDO
: ANDERSON RAFAEL GONCALVES DA SILVA
CPF/CGC
: 000000000-00
VALOR DA CAUSA: 4.068,00
JUIZ(A)
: VANESSA CRHISTINA GARCIA LEMOS ( JUIZ 1 )
Intima¦`o de : KARINNA DE SOUZA SILVA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARCIA MACEDO DE SOUZA.
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito VANESSA
CRHISTINA
GARCIA LEMOS ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE SANTO ANTONIO DO
DES,
ESTADO DE GOIAS.
FAZ SABER que por este INTIMA a(s) parte(s) supra nominada(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e n`o sabido,
para que tome(m) conhecimento e de(em) integral cumprimento a determinaç`o judicial exarada nos autos caracterizados, do seguinte
teor :
POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NO
S TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. INTIME-SE A PARTE AUTORA, V
IA EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, DE TODO O TEOR DA SENTEN
CA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS NECESSA
RIAS. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO, 09 DE FEVEREIRO DE 2015. VA
NESSA CRHISTINA GARCIA LEMOS JUIZA DE DIREITO
E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorancia, expediu-se
o presente edital, que sera publicado, tendo sido afixado uma via
deste no Placar do Forum local, nos termos da lei.
SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO , 13 de mar¦o de 2015
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
153337/2015
COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
FORUM - AVENIDA GOIAS QD 81A LT 1 S/N CENTRO
CEP - 72900000 TEL: (61) 3626-3687 - FAX : (61) 3626-3687
FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 4598715
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O
PRAZO DE 20 DIAS
---------------------------- PROCESSO ------------------ R053L130
PROTOCOLO NUMR: 323628-76.2013.8.09.0158
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
PROFISSAO
PATENTE
ESTADO CIVIL
IDENTIDADE
CPF/CGC
ADV (REQTE)
:
:
:
:
:
:
:
:
:
827
EXTINCAO DAS OBRIGACOES
JULIO ANTONIO ARAUJO BRAGA
MILITAR
Casado(a)
449236 - MARINH
972802087-20
(38028 DF) AIANA CARLA OLIVEIRA PEREIRA MIRANDA
CREDORES
: RAFAEL LIMA BRAGA
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
CPF/CGC
: 000000000-00
ADV (REQDO)
: (32986 GO) WALDEYLSON MENDES CORDEIRO DA SILVA
VALOR DA CAUSA: 1.000,00
JUIZ(A)
: VANESSA CRHISTINA GARCIA LEMOS ( JUIZ 1 )
Intima¦`o de : RAFAEL LIMA BRAGA E VITOR LIMA BRAGA
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito VANESSA
CRHISTINA
GARCIA LEMOS ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE SANTO ANTONIO DO
DES,
ESTADO DE GOIAS.
FAZ SABER que por este INTIMA a(s) parte(s) supra nominada(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e n`o sabido,
para que tome(m) conhecimento e de(em) integral cumprimento a determinaç`o judicial exarada nos autos caracterizados, do seguinte
teor :
POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA EXONERA-LO DO
PAGAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA AOS REQUERIDOS RAFAEL LIMA BRAGA
E VITOR LIMA BRAGA; FICANDO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART
. 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ARBITRO OS HONORARI
OS DO DEFENSOR NOMEADO A FL. 24, EM 2 (DUAS) UHD"S, COM BASE NA P
ORTARIA DE N 293/2003 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. OFICIE-SE
AO ORGAO EMPREGADOR DO REQUERENTE, QUA SEJA, MARINHA DO BRASIL, P
ARA QUE SE ABSTENHA DE REALIZAR OS DESCONTOS REFERENTES A PRESTAC
AO ALIMENTICA DEVIDA AOS REQUERIDOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN
TIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
BAIXAS NECESSARIAS. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO, 0
2 DE FEVEREIRO DE 2015. VANESSA CRHISTINA GARCIA LEMOS JUIZA DE D
IREITO
E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorancia, expediu-se
o presente edital, que sera publicado, tendo sido afixado uma via
deste no Placar do Forum local, nos termos da lei.
SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO , 13 de mar¦o de 2015
________________________________
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117 de 152
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
153374/2015
COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
FORUM - AVENIDA GOIAS QD 81A LT 1 S/N CENTRO
CEP - 72900000 TEL: (61) 3626-3687 - FAX : (61) 3626-3687
FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 4598715
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O
PRAZO DE 20 DIAS
---------------------------- PROCESSO ------------------ R053L131
PROTOCOLO NUMR: 400687-77.2012.8.09.0158
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
IDENTIDADE
CPF/CGC
ADV (REQTE)
:
:
:
:
:
:
979
GUARDA E RESPONSABILIDADE
VANIR MESSIAS DA SILVA
2198241 - SSP DF
720330531-72
(38861 GO) GEISY DE OLIVEIRA BOAVENTURA
REQUERIDO
: GLEDSON MANOEL SIMPLICIO DA SILVA
CPF/CGC
: 000000000-00
VALOR DA CAUSA: 7.464,00
JUIZ(A)
: VANESSA CRHISTINA GARCIA LEMOS ( JUIZ 1 )
Intima¦`o de : VANIR MESSIAS DA SILVA E GLEDSON MANOEL SIMPLÍCIO
DA SILVA
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito VANESSA
CRHISTINA
GARCIA LEMOS ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE SANTO ANTONIO DO
DES,
ESTADO DE GOIAS.
FAZ SABER que por este INTIMA a(s) parte(s) supra nominada(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e n`o sabido,
para que tome(m) conhecimento e de(em) integral cumprimento a determinaç`o judicial exarada nos autos caracterizados, do seguinte
teor :
POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS PA
RA: A) CONCEDER A GUARDA DEFINITIVA DAS MENORES NICOLLE LORENNA M
ESSIAS SIMPLICIO E SAMARA PAOLA MESSIAS SIMPLICIO, A SUA GENITORA
VANIR MESSIAS DA SILVA; B) CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DA
PRESTACAO ALIMENTAR, EM DEFINITIVO, NO IMPORTE DE 15% (QUINZE) PO
R CENTO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, O QUE, ATUALMENTE, CORRESPONDE
AO VALOR DE R$ 108,60 (CENTO E OI REAIS E SESSENTA CENTAVOS) A C
ADA UMA DAS MENORES; TOTALIZANDO UM PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR
CENTO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, DEVENDO, TAIS VALORES, SEREM P
AGOS ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, MEDIANTE RECIBO DE PAGAMENTO
OU DEPOSITO EM CONTA EM NOME DA AUTORA; E) DETERMINAR, O RATEIO
DAS DEPESAS MEDICAS, ODONTOLOGICAS E COM MATERIAIS ESCOLARES; NOS
TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA. C) FIXAR AS VISITAS DO GENITOR AS
CRIANCAS, DEVENDO ESTAS SEREM REALIZADAS AOS FINAIS DE SEMANA AL
TERNADOS, INICIANDO NO SABADO A PARTIR DAS 08:00 HORAS, E TERMINA
NDO NO DOMINGO AS 19:00 HORAS. NO DIA DO ANIVERSARIO DO REQUERIDO
E NO DIA DOS PAIS AS CRIANCAS PASSARAO O DIA COM O GENITOR. AS I
NFANTES PASSARAO AS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO COM O GENITOR, SEN
DO NOS ANOS PARES O NATAL (INICIANDO O DIA 24 DE DEZEMBRO, A PART
IR DAS 09 HORAS E TERMINANDO NO DIA 26 DE DEZEMBRO AS 12 HORAS);
E NOS ANOS IMPARES O ANO NOVO (INICIANDO DIA 31 DE DEZEMBRO A PAR
TIR DAS 09 HORAS E TERMINANDO DIA 02 DE JANEIRO AS 12 HORAS). AS
FERIAS ESCOLARES SERAO RATEADAS ENTRE OS GENITORES, NOS ANOS IMPA
RES A PRIMEIRA METADE AS CRIANCAS FICARAO COM O GENITOR E NOS ANO
S PARES A PRIMEIRA METADE SERA COM A GENITORA. NO ANIVERSARIO DAS
MENORES, ELAS ALMOCARAO COM O GENITOR DE 12 HORAS ATE AS 16 HORA
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118 de 152
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
S DO RESPECTIVO DIA; EXPECA-SE OFICIO AO BANCO DO BRASIL PARA QUE
PROCEDA A ABERTURA DE CONTA EM NOME DA GENITORA DAS MENORES. RES
SALTO QUE ATE QUE A AUTORA INFORME OS DADOS DA CONTA BANCARIA EM
SEU NOME, AS VERBAS ALIMENTARES DEVERAO SER EFETUADAS EM MAOS MED
IANTE RECIBO DE PAGAMENTO. COM A INFORMACAO NOS AUTOS DOS DADOS B
ANCARIOS DA REQUERENTE, OFICIE-SE O ORGAO EMPREGADOR DO REQUERIDO
(INFORMADO A FL. 05) PARA QUE PROCEDA AO DESCONTO DA VERBA ALIME
NTAR NOS TERMOS FIXADOS NESTA SENTENCA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE O TERMO COMPETENTE.
APOS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXA
S NECESSARIAS. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO, 28 DE N
OVEMBRO DE 2014. VANESSA CRHISTINA GARCIA LEMOS JUIZA DE DIREITO
E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorancia, expediu-se
o presente edital, que sera publicado, tendo sido afixado uma via
deste no Placar do Forum local, nos termos da lei.
SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO , 13 de mar¦o de 2015
________________________________
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- DJ -
119 de 152
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
153913/2015
CEP - 0 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000
FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 4598715
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z027L169
PROTOCOLO NUMR: 138868-89.2013.8.09.0158
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV (REQTE)
:
:
:
:
331
GUARDA E RESPONSABILIDADE
ALESSANDRO SA ARAUJO
(17363A GO) WASHINGTON LUIZ DA LUZ
REQUERIDO
: CLIVIA MARA SA ARAUJO
VALOR DA CAUSA: 622,00
JUIZ(A)
: VANESSA CRHISTINA GARCIA LEMOS ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital
: 20 (VINTE) DIAS
Prazo para contestar : 10(DEZ) DIAS
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito VANESSA
CRHISTINA
GARCIA LEMOS ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE SANTO ANTONIO DO
DES,
ESTADO DE GOIAS.
Faz saber, que por este, cita o(s) REQUERIDO(s) acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
não sabido para todos os termos, até final sentença, da ação
acima especificada que se processa perante este juízo, com o
seguinte objetivo: CITAÇÃO DA REQUERIDA CLIVIA MARA SÁ ARAÚJO PARA CONTESTAR AÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INDICANDO ASPROVAS
QUE PRETENDE PRODUZIR E OFERECENDO DESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS (ART. 158 DA LEI 8.069/90), OU PARA COMPARECER
EM JUÍZO E ASSINAR O TERMO DE CONCORDÂNCIA (ART. 166, PARÁGRAFO
ÚNICO, DA LEI 8.069/90), BEM COMO PARA FICAR CIENTE DE QUE FORA
DEFERIDA LIMINARMENTE A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR B.A.S.F. A SEU
GENITOR ALESSANDRO SÁ ARAÚJO.
Despacho : "POSTO ISTO, DEFIRO LIMINARMENTE, A GUARDA PROVISÓRIA
DA MENOR B.A.S.F. À SEU GENITOR ALESSANDRO SÁ ARAÚJO, NOSTERMOS
DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. CITE-SE A REQUERIDA PARA CONTESTAR O PRESENTE FEITO (...), NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INDICANDO ASPROVAS
QUE PRETENDE PRODUZIR E OFERECENDO DESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS (ART. 158 DA LEI 8.069/90), OU PARA COMPARECER
EM JUÍZO E ASSINAR O TERMO DE CONCORDÂNCIA (ART. 166, PARÁGRAFO ´
ÚNICO, DA LEI 8.069/90)."
E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente, que será publicado, tendo sido afixado uma
via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei. Dando-lhe
ciência de que não sendo contestada PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO
réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, 13 de mar¦o de 2015
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 3
COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
ESCRIVANIA
: FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: .
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
146511/2015
COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
FORUM - AVENIDA GOIAS QD 81A LT 1 S/N CENTRO
CEP - 72900000 TEL: (61) 3626-3687 - FAX : (61) 3626-3687
FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 5185734
AR/MP
EDITAL CITA$@O USUCAPI@O
DE REQUERIDOS CONHECIDOS
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z031L149
PROTOCOLO NUMR: 392248-77.2012.8.09.0158
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
CPF/CGC
ADV (REQTE)
:
:
:
:
:
667
USUCAPIAO
LAERCIO ALVES CARRIJO
214125701-82
(26636A GO) JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO
REQUERIDO
: VILAVERDE AGRO INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA (ASTA AS
SESSORIA TRIBUTARIA E AUDITORI
CPF/CGC
: 00000000000000
VALOR DA CAUSA: 50.000,00
JUIZ(A)
: PATRICIA DE MORAIS COSTA VELASCO ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------Prazo de Dilação do Edital : 30 (TRINTA) DIAS
Bem :IMÓVEL RURAL COM ÁREA DE 121 HECTARES, SITUADA NA FAZENDA CA
PÃO GROSSO.
----------------------------------------------------------------Faz
saber,
que
por
este,
cita o(s)
VILA VERDE AGRO INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA. (ASTA - ASSESSORIA TR
IBUTÁRIA E AUDITORIA).
acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
não sabido, bem como todos os terceiros possíveis interessados
para todos os termos, até final sentença, da ação de usucapião
supracaracterizada, referente ao bem acima descrito, ficando
o(s) citando(s) cientificado(s) de que o prazo para contestação
é de quinze (15) dias contados da data da dilação deste, sob pena
de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pelo(s)
requerente(s) (art. 285 CPC).
E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente, que será publicado, tendo sido afixado uma
via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei.
Despacho:
CITE-SE A PARTE REQUERIDA, VIA EDITAL PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPO
NDER A PRESENTE AÇÃO, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA.
SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, 11 de mar¦o de 2015
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
146578/2015
COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
FORUM - AVENIDA GOIAS QD 81A LT 1 S/N CENTRO
CEP - 72900000 TEL: (61) 3626-3687 - FAX : (61) 3626-3687
FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 5185734
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z027L197
PROTOCOLO NUMR: 296690-10.2014.8.09.0158
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV (REQTE)
:
:
:
:
395
ADJUDICACAO COMPULSORIA
LAZARA GOMES
(17354 DF) HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JCOME
REQUERIDO
: PROMOVE PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA EOUTROS
VALOR DA CAUSA: 1.000,00
JUIZ(A)
: PATRICIA DE MORAIS COSTA VELASCO ( JUIZ 1)
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital
: 30 (TRINTA) DIAS
Prazo para contestar : 15 (QUINZE) DIAS
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito PATRICIA DE MORAIS
COSTA VELASCO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE SANTO ANTONIO DO
DES,
ESTADO DE GOIAS.
Faz saber, que por este, cita o(s) REQUERIDO(s) acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
não sabido para todos os termos, até final sentença, da ação
acima especificada que se processa perante este juízo, com o
seguinte objetivo: PROMOVER A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA RES
PONDER AOS TERMOS DA PRESENTE DEMANDA, NO PRAZO LEGAL.
Despacho : CITE-SE, VIA EDITAL, A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRA
ZO LEGAL, APRESENTAR
RESPOSTA À PETIÇÃO INICIAL, SOB PENA DE SE
REM TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR.
E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente, que será publicado, tendo sido afixado uma
via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei. Dando-lhe
ciência de que não sendo contestada PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO
réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, 11 de mar¦o de 2015
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
147049/2015
COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
FORUM - AVENIDA GOIAS QD 81A LT 1 S/N CENTRO
CEP - 72900000 TEL: (61) 3626-3687 - FAX : (61) 3626-3687
FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 5185734
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
AR/MP
EDITAL CITA$@O USUCAPI@O
REQUERIDOS DESCONHECIDOS
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z031L127
PROTOCOLO NUMR: 426245-80.2014.8.09.0158
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
IDENTIDADE
CPF/CGC
ADV (REQTE)
:
:
:
:
:
:
600
USUCAPIAO
JOSE DIONISIO ESTEVAM DE JESUS
4178306 - SSPGO
947979511-68
(37786 GO) PAULO ROBERTO PEREIRA
TERCEIRO INTE : E CONFRONTANTES EM LOCAIS INCERTOS E NAO SABIDOS
CPF/CGC
: 000000000-00
REQUERIDO
: ALBINO BASTOS RAMOS
CPF/CGC
: 000000000-00
VALOR DA CAUSA: 5.000,00
JUIZ(A)
: PATRICIA DE MORAIS COSTA VELASCO ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------Prazo de Dilação do Edital : 30 (TRINTA) DIAS
Bem :IMÓVEL REFERENTE A UMA PARTE DE TERRAS DE CAMPOS E CULTURAS
SITUADA NA FAZENDA CAFUNDÓ, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO
DESCOBERTO - GO, COM ÁREA DE 3,1225HA.
----------------------------------------------------------------Faz
saber,
que
por
este,
cita
o(s)
CONFRONTANTES EM LOCAIS INCERTOS E NÃO SABIDOS E OS TERCEIROS INT
ERESSADOS.
ausente(s), incerto(s) e desconhecido(s), para todos os
termos,
até final sentença, da ação de usucapião infracaracterizada,
referente ao imóvel acima descrito, ficando o(s) citando(s)
cientificado(s) de que o prazo para contestação é de quinze (15)
dias contados da data da dilação deste, sob pena de serem
presumidos como
verdadeiros
os
fatos articulados pelo(s)
requerente(s) (art. 285 CPC).
E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente, que será publicado, tendo sido afixado uma
via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei.
Despacho:
CITEM-SE, POR EDITAL, OS CONFRONTANTES EM LOCAIS INCERTOS E NÃO S
ABIDOS E OS TERCEIROS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO ART. 942, CPC.
SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, 11 de mar¦o de 2015
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================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 8
COMARCA DE SENADOR CANEDO
ESCRIVANIA
: FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: REGIANE DE ARAUJO SILVA
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
154817/2015
COMARCA DE SENADOR CANEDO
FORUM - RUA 10 ESQ.C/11A, AREA 5 CONJUNTO UIRAPURU S/N SETOR CENT
CEP - 75250000 TEL: 3512-2063 - FAX : 3512-2063
FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 5203997
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
EXECU$@O FISCAL
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z041L201
PROTOCOLO NUMR: 276769-17.2014.8.09.0174
AUTOS NUMR.
: 866
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO
CPF/CGC
: 00000000000000
ADV (REQTE)
: (29805 GO) EMILIO MARQUES DE ANTONIO JUNIOR
EXECUTADO
: MOISES GOMES MAGALHAES
CPF/CGC
: 508222171-04
VALOR DA CAUSA: 4.398,30
JUIZ(A)
: THULIO MARCO MIRANDA ( JUIZ 1 )
PROCESSOS ADMIN.
DATAS
DIVIDA ATIVA
918256
5 / 8 / 2010
54260179182562
918256
4 / 11 / 2010
6277269182563
918256
4 / 11 / 2010
62772791282564
918256
4 / 11 / 2010
6277289182565
918256
4 / 11 / 2010
6277299182566
972903
19 / 1 / 2012
6914859729030
1099596
1 / 1 / 2012
80146710995960
1185847
1 / 7 / 2014
201401976911858470201401
918257
5 / 8 / 2010
54260189182572
918257
4 / 11 / 2010
6277309182573
918257
4 / 11 / 2010
6277319182574
918257
4 / 11 / 2010
6277329182575
918257
4 / 11 / 2010
627819182576
972904
19 / 1 / 2012
6914869729040
1099597
1 / 1 / 2012
80146810995970
1185848
1 / 7 / 2014
201401977011858480201401
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital: 30(TRINTA)DIAS
----------------------------------------------------------------Faz saber, que por este, cita
o(s) executado(s)
acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
nao sabido para vir(em) pagar no prazo de cinco (05) dias o
debito e demais cominacoes reclamados na execucao em curso neste
juizo ou nomear(em), querendo, bens a penhora, em cinco (05)
dias; ficando ainda citado(s) para todos os ulteriores termos da
acao, ate a sentenca, indo acima especificados a acao, partes,
débito, etc...
O débito e demais cominações deverão ser atualizados
por cálculo do contador judicial, na data de seu efetivo pagto.
O prazo de interposição de embargos do devedor e de 30
dias, contados da data da intimação da penhora, e não sendo a
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
execução embargada presumir-se-ão aceitos pelo(s) devedor(es),
como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) CREDOR(ES).
OBSERVA¦`O:
"CITE-SE A PARTE EXECUTADA,VIA EDITAL,COM PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS
NOS MOLDES DO ART.8º,IV,DA LEI 6830/80."
SENADOR CANEDO, 16 de mar¦o de 2015
______________________
_______________________
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma via deste no
placar do Forum local, para os efeitos de Lei. Data supra.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
154822/2015
COMARCA DE SENADOR CANEDO
FORUM - RUA 10 ESQ.C/11A, AREA 5 CONJUNTO UIRAPURU S/N SETOR CENT
CEP - 75250000 TEL: 3512-2063 - FAX : 3512-2063
FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 5203997
EDITAL DE CITA$@O
EXECU$@O FISCAL
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z041L114
PROTOCOLO NUMR:
80650-83.2014.8.09.0174
AUTOS NUMR.
NATUREZA
EXEQUENTE
CPF/CGC
ADV (REQTE)
:
:
:
:
:
351
EXECUCAO FISCAL
MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO
00000000000000
(29805 GO) EMILIO MARQUES DE ANTONIO JUNIOR
EXECUTADO
: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MARINHO
CPF/CGC
: 00000000000000
VALOR DA CAUSA: 729,97
JUIZ(A)
: THULIO MARCO MIRANDA ( JUIZ 1 )
PROCESSOS ADMIN.
DATAS
DIVIDA ATIVA
777517
4 / 11 / 2010
62122137775179
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital: 30(trinta)dias
----------------------------------------------------------------Faz saber, que por este, cita
o(s) executado(s)
acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
nao sabido para vir(em) pagar no prazo de cinco (05) dias o
debito e demais cominacoes reclamados na execucao em curso neste
juizo ou nomear(em), querendo, bens a penhora, em cinco (05)
dias; ficando ainda citado(s) para todos os ulteriores termos da
acao, ate a sentenca, indo acima especificados a acao, partes,
débito, etc...
O débito e demais cominações deverão ser atualizados
por cálculo do contador judicial, na data de seu efetivo pagto.
O prazo de interposição de embargos do devedor e de 30
dias, contados da data da intimação da penhora, e não sendo a
execução embargada presumir-se-ão aceitos pelo(s) devedor(es),
como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) CREDOR(ES).
OBSERVA¦`O:
"CITE-SE A PARTE EXECUTADA,VIA EDITAL,COM PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS
NOS MOLDES DO ART.8º,IV,DA LEI 6830/80."
SENADOR CANEDO, 16 de mar¦o de 2015
______________________
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Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma via deste no
placar do Forum local, para os efeitos de Lei. Data supra.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
154833/2015
COMARCA DE SENADOR CANEDO
FORUM - RUA 10 ESQ.C/11A, AREA 5 CONJUNTO UIRAPURU S/N SETOR CENT
CEP - 75250000 TEL: 3512-2063 - FAX : 3512-2063
FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 5203997
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
EXECU$@O FISCAL
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z041L185
PROTOCOLO NUMR: 276658-33.2014.8.09.0174
AUTOS NUMR.
NATUREZA
EXEQUENTE
CPF/CGC
ADV (REQTE)
:
:
:
:
:
889
EXECUCAO FISCAL
MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO
00000000000000
(29805 GO) EMILIO MARQUES DE ANTONIO JUNIOR
EXECUTADO
: DEUSDETH BRITO DIAS
CPF/CGC
: 000000000-00
VALOR DA CAUSA: 3.498,62
JUIZ(A)
: THULIO MARCO MIRANDA ( JUIZ 1 )
PROCESSOS ADMIN.
DATAS
DIVIDA ATIVA
952128
19 / 1 / 2012
6527029521280
1077116
1 / 1 / 2012
77230410771160
1162267
1 / 7 / 2014
201401133611622670201401
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital: 30(TRINTA)DIAS
----------------------------------------------------------------Faz saber, que por este, cita
o(s) executado(s)
acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
nao sabido para vir(em) pagar no prazo de cinco (05) dias o
debito e demais cominacoes reclamados na execucao em curso neste
juizo ou nomear(em), querendo, bens a penhora, em cinco (05)
dias; ficando ainda citado(s) para todos os ulteriores termos da
acao, ate a sentenca, indo acima especificados a acao, partes,
débito, etc...
O débito e demais cominações deverão ser atualizados
por cálculo do contador judicial, na data de seu efetivo pagto.
O prazo de interposição de embargos do devedor e de 30
dias, contados da data da intimação da penhora, e não sendo a
execução embargada presumir-se-ão aceitos pelo(s) devedor(es),
como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) CREDOR(ES).
OBSERVA¦`O:
"CITE-SE A PARTE EXECUTADA,VIA EDITAL,COM PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS
NOS MOLDES DO ART.8º,IV,DA LEI 6830/80."
SENADOR CANEDO, 16 de mar¦o de 2015
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
155355/2015
COMARCA DE SENADOR CANEDO
FORUM - RUA 10 ESQ.C/11A, AREA 5 CONJUNTO UIRAPURU S/N SETOR CENT
CEP - 75250000 TEL: 3512-2063 - FAX : 3512-2063
FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 5203997
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
EXECU$@O FISCAL
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z041L154
PROTOCOLO NUMR: 276621-06.2014.8.09.0174
AUTOS NUMR.
NATUREZA
EXEQUENTE
CPF/CGC
ADV (REQTE)
:
:
:
:
:
882
EXECUCAO FISCAL
MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO
00000000000000
(29805 GO) EMILIO MARQUES DE ANTONIO JUNIOR
EXECUTADO
: GARDENIA DE OLIVEIRA GOMES
CPF/CGC
: 292576203-44
VALOR DA CAUSA: 1.675,68
JUIZ(A)
: THULIO MARCO MIRANDA ( JUIZ 1 )
PROCESSOS ADMIN.
DATAS
DIVIDA ATIVA
1196274
1 / 7 / 2014
201401142741196274201401
1196275
1 / 7 / 2014
201401142751196275201401
1196276
1 / 7 / 2014
201401142761196276201401
1196277
1 / 7 / 2014
201401142771196277201401
1196280
1 / 7 / 2014
201401142801196280201401
1196303
1 / 7 / 2014
201401142891196303201401
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital: 30(TRINTA)DIAS
----------------------------------------------------------------Faz saber, que por este, cita
o(s) executado(s)
acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
nao sabido para vir(em) pagar no prazo de cinco (05) dias o
debito e demais cominacoes reclamados na execucao em curso neste
juizo ou nomear(em), querendo, bens a penhora, em cinco (05)
dias; ficando ainda citado(s) para todos os ulteriores termos da
acao, ate a sentenca, indo acima especificados a acao, partes,
débito, etc...
O débito e demais cominações deverão ser atualizados
por cálculo do contador judicial, na data de seu efetivo pagto.
O prazo de interposição de embargos do devedor e de 30
dias, contados da data da intimação da penhora, e não sendo a
execução embargada presumir-se-ão aceitos pelo(s) devedor(es),
como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) CREDOR(ES).
OBSERVA¦`O:
"CITE-SE A PARTE EXECUTADA,VIA EDITAL,COM PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS
NOS MOLDES DO ART.8º,IV,DA LEI 6830/80."
SENADOR CANEDO, 16 de mar¦o de 2015
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
155573/2015
COMARCA DE SENADOR CANEDO
FORUM - RUA 10 ESQ.C/11A, AREA 5 CONJUNTO UIRAPURU S/N SETOR CENT
CEP - 75250000 TEL: 3512-2063 - FAX : 3512-2063
FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 5203997
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
EXECU$@O FISCAL
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z041L109
PROTOCOLO NUMR: 252412-75.2011.8.09.0174
AUTOS NUMR.
NATUREZA
EXEQUENTE
DATA NASCIM.
CPF/CGC
ADV (REQTE)
:
:
:
:
:
:
622
EXECUCAO FISCAL
A UNIAO
13/03/1986
00000000000000
(25117 GO) DANILO FELIX LOUZA LEAO
EXECUTADO
: WM SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
CPF/CGC
: 00000000000000
VALOR DA CAUSA: 23.589,14
JUIZ(A)
: THULIO MARCO MIRANDA ( JUIZ 1 )
PROCESSOS ADMIN.
DATAS
DIVIDA ATIVA
11120506113201091
21 / 5 / 2007
1141000399670
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital: 30(TRINTA)DIAS
----------------------------------------------------------------Faz saber, que por este, cita
o(s) executado(s)
acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
nao sabido para vir(em) pagar no prazo de cinco (05) dias o
debito e demais cominacoes reclamados na execucao em curso neste
juizo ou nomear(em), querendo, bens a penhora, em cinco (05)
dias; ficando ainda citado(s) para todos os ulteriores termos da
acao, ate a sentenca, indo acima especificados a acao, partes,
débito, etc...
O débito e demais cominações deverão ser atualizados
por cálculo do contador judicial, na data de seu efetivo pagto.
O prazo de interposição de embargos do devedor e de 30
dias, contados da data da intimação da penhora, e não sendo a
execução embargada presumir-se-ão aceitos pelo(s) devedor(es),
como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) CREDOR(ES).
OBSERVA¦`O:
"CITE-SE A PARTE EXECUTADA,VIA EDITAL,COM PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS
NOS MOLDES DO ART.8°,IV,DA LEI 6830/80."
SENADOR CANEDO, 16 de mar¦o de 2015
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155611/2015
COMARCA DE SENADOR CANEDO
FORUM - RUA 10 ESQ.C/11A, AREA 5 CONJUNTO UIRAPURU S/N SETOR CENT
CEP - 75250000 TEL: 3512-2063 - FAX : 3512-2063
FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 5203997
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
EXECU$@O FISCAL
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z041L172
PROTOCOLO NUMR: 276455-71.2014.8.09.0174
AUTOS NUMR.
NATUREZA
EXEQUENTE
CPF/CGC
ADV (REQTE)
:
:
:
:
:
890
EXECUCAO FISCAL
MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO
00000000000000
(29805 GO) EMILIO MARQUES DE ANTONIO JUNIOR
EXECUTADO
: LUIZ REGINALDO FERREIRA DA PAZ
DATA NASCIM. : 20/01/1941
CPF/CGC
: 036647321-20
VALOR DA CAUSA: 5.449,38
JUIZ(A)
: THULIO MARCO MIRANDA ( JUIZ 1 )
PROCESSOS ADMIN.
DATAS
DIVIDA ATIVA
1089162
1 / 1 / 2012
77210710891620
1174592
1 / 7 / 2014
201401589711745920201401
849677
5 / 8 / 2010
53135228496770
964017
19 / 1 / 2012
6524339640170
1089163
1 / 1 / 2012
77210810891630
1174593
1 / 7 / 2014
201401589811745930201401
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital: 30(TRINTA)DIAS
----------------------------------------------------------------Faz saber, que por este, cita
o(s) executado(s)
acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
nao sabido para vir(em) pagar no prazo de cinco (05) dias o
debito e demais cominacoes reclamados na execucao em curso neste
juizo ou nomear(em), querendo, bens a penhora, em cinco (05)
dias; ficando ainda citado(s) para todos os ulteriores termos da
acao, ate a sentenca, indo acima especificados a acao, partes,
débito, etc...
O débito e demais cominações deverão ser atualizados
por cálculo do contador judicial, na data de seu efetivo pagto.
O prazo de interposição de embargos do devedor e de 30
dias, contados da data da intimação da penhora, e não sendo a
execução embargada presumir-se-ão aceitos pelo(s) devedor(es),
como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) CREDOR(ES).
OBSERVA¦`O:
"CITE-SE A PARTE EXECUTADA,VIA EDITAL,COM PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS
NOS MOLDES DO ART.8º,IV,DA LEI 6830/80."
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FORUM - RUA 10 ESQ.C/11A, AREA 5 CONJUNTO UIRAPURU S/N SETOR CENT
CEP - 75250000 TEL: 3512-2063 - FAX : 3512-2063
FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 5203997
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
EXECU$@O FISCAL
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z041L185
PROTOCOLO NUMR: 347946-41.2014.8.09.0174
AUTOS NUMR.
NATUREZA
EXEQUENTE
CPF/CGC
ADV (REQTE)
:
:
:
:
:
1129
EXECUCAO FISCAL
MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO
00000000000000
(29805 GO) EMILIO MARQUES DE ANTONIO JUNIOR
EXECUTADO
: A VISAO 2000 CONSULTORIA E MARKETING LTDA
CPF/CGC
: 00000000000000
VALOR DA CAUSA: 4.591,81
JUIZ(A)
: THULIO MARCO MIRANDA ( JUIZ 1 )
PROCESSOS ADMIN.
DATAS
DIVIDA ATIVA
913026
5 / 8 / 2010
5421669130260
982340
19 / 1 / 2012
6827599823400
1109189
1 / 1 / 2012
8061011091890
1195610
1 / 7 / 2014
201401139281195610201401
982374
19 / 1 / 2012
68275109823740
1109223
1 / 1 / 2012
807111092230
1195644
1 / 7 / 2014
201401139511195644201401
982389
19 / 1 / 2012
6827629823890
1109240
1 / 1 / 2012
807211092400
1195661
1 / 7 / 2014
201401139601195661201401
1195698
1 / 7 / 2014
201401139851195698201401
615209
5 / 1 / 2010
20152226152090
878731
5 / 8 / 2010
5421658787310
982451
19 / 1 / 2012
6827669824510
1109302
1 / 1 / 2012
807511093020
1195723
1 / 7 / 2014
201401140411957230201401
1109185
1 / 1 / 2012
806811091850
1195606
1 / 7 / 2014
201401139261195606201401
1109186
1 / 1 / 2012
806911091860
1195607
1 / 7 / 2014
201401139271195607201401
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital: 30(TRINTA)DIAS
----------------------------------------------------------------Faz saber, que por este, cita
o(s) executado(s)
acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
nao sabido para vir(em) pagar no prazo de cinco (05) dias o
debito e demais cominacoes reclamados na execucao em curso neste
juizo ou nomear(em), querendo, bens a penhora, em cinco (05)
dias; ficando ainda citado(s) para todos os ulteriores termos da
acao, ate a sentenca, indo acima especificados a acao, partes,
débito, etc...
O débito e demais cominações deverão ser atualizados
por cálculo do contador judicial, na data de seu efetivo pagto.
O prazo de interposição de embargos do devedor e de 30
dias, contados da data da intimação da penhora, e não sendo a
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execução embargada presumir-se-ão aceitos pelo(s) devedor(es),
como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) CREDOR(ES).
OBSERVA¦`O:
"CITE-SE A PARTE EXECUTADA,VIA EDITAL,COM PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS
NOS MOLDES DO ART.8º,IV,DA LEI 6830/80."
SENADOR CANEDO, 16 de mar¦o de 2015
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155837/2015
COMARCA DE SENADOR CANEDO
FORUM - RUA 10 ESQ.C/11A, AREA 5 CONJUNTO UIRAPURU S/N SETOR CENT
CEP - 75250000 TEL: 3512-2063 - FAX : 3512-2063
FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 3268771
AR/MP
EDITAL DE NOTIFICA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z034L188
PROTOCOLO NUMR: 395770-64.2012.8.09.0174
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
CPF/CGC
ADV (REQTE)
:
:
:
:
:
1450
ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
00000000000000
(00006 GO) .
REQUERIDO
: VIRGILIA MOREIRA MENDANHA CAMPOS
CPF/CGC
: 849999421-00
VALOR DA CAUSA: 17.550,00
JUIZ(A)
: THULIO MARCO MIRANDA ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIAS
----------------------------------------------------------------Faz saber, que por este, notifica o(s) VIRGILIA
acima nominado(s),para que tome(m) conhecimento e de(em) integral
cumprimento
a
determinaö`o
judicial
exarada
nos
autos
supracaracterizados do seguinte teor :
NOTIFIQUE-SE A REQUERIDA VIRGILIA MOREIRA MENDANHA CAMPOS, VIA ED
ITAL, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE F
L. 39 - NOTIFIQUE-SE A REQUERIDA PARA QUE OFERECA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, MANIFESTACAO POR ESCRITO, QUE PODERA SER INSTRUID
A COM DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, NOS TERMOS DO ART. 17, § 7º, DA
LEI 8.429/92.
SENADOR CANEDO, 16 de mar¦o de 2015
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Certid`o : Certifico e dou f} que afixei uma via deste no
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- DJ -
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 2
COMARCA DE SENADOR CANEDO
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: NAYARA MARTINS DOS SANTOS
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
143246/2015
COMARCA DE SENADOR CANEDO
FORUM - RUA 10 ESQ.C/11A, AREA 5 CONJUNTO UIRAPURU S/N SETOR CENT
CEP - 75250000 TEL: 3512-2063 - FAX : 3512-2063
ESCRIVANIA DO CRIME - 1 ANDAR
EMITENTE: 5178622
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L096
PROTOCOLO NUMR: 209311-56.2009.8.09.0174 (200902093112)
AUTOS NUMR.
: 520
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DYONNES EMMANUEL DUARTE DA SILVA
DATA NASCIM. : 08/05/2004
CPF/CGC
: 000000000-00
ACUSADO
: DYONNES CONCEICAO SILVA
PROFISSAO
: ACOUGUEIRO
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 23/02/1981
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DA MAE
: LIVANI CONCEICAO
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 129 PAR 9 INC
ADV (REQDO)
: (35349 GO) JOSELI SANTOS
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito CARLOS
EDUARDO
MARTINS DA CUNHA ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE SENADOR CANEDO, ESTADO DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO VAZADA NA D
ENUNCIA E CONDENO OS ACUSADOS DYONNES CONCEICAO SILVA E LUCIANA
T OMAZ DUARTE RESPECTIVAMENTE NAS PENAS DO ARTIGO 1, INCISO II E
4, INCISO II DA LEI N 9 455/97 (DYONNES); E ART 1, 2 DA LEI N 9
45 5/97 C/C ART 29, CAPUT DO CODIGO PENAL (LUCIANA) NOS TERMOS
DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA
DA P ENA DYONNES CONCEICAO SILVA 1 CULPABILIDADE - A
CULPABILIDADE D O REU MOSTROU-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA
MESMA ESPECIE, N AO HAVENDO UM PLUS DE REPROVABILIDADE, O QUE NAO
TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LO; 2 ANTECEDENTES - TRATA-SE DE
AGENTE PRIMARIO, O QU E O FAVORECE; 3 CONDUTA SOCIAL - E
FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES EM SENTIDO
CONTRARIO; 4 PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS
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SUFICIENTES PARA A ANALISE DA P ERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O
PREJUDICA; 5 MOTIVOS QUE O LEVA RAM A PRATICA DO CRIME SAO OS
COMUNS A ESPECIE (APLICACAO DE CAST IGO CORPORAL) ASSIM, COMO
SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, N AO PODEM PREJUDICAR
NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 6 CIRCUNSTANCIAS DO
CRIME NAO HA ALTERACAO SUBSTANCIAL NO MODUS OPERANDI 7
CONSEQUENCIAS PENAIS NORMAIS AO TIPO DE CRIME NAO O PREJUDICA
8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENT IVOU A ACAO
CRIMINOSA, O QUE O PREJUDICA ASSIM, CONSIDERANDO AS
CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRE
S) ANOS DE RECLUSAO EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA
(EXTRAJUDIC IAL, MAS UTILIZADA COMO PROVA INDICIARIA), REDUZO A
PENA BASE EM 06 (SEIS) MESES, FICANDO A PENA MEDIA EM 03 (TRES)
ANOS E 06 (SEI S) MESES DE RECLUSAO EM RAZAO DA CAUSA DE AUMENTO
DE PENA DESCRI TA NO ARTIGO 1, 4, II, DA LEI 9455/97, AUMENTO A
PENA EM 1/3, TOT ALIZANDO 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE
RECLUSAO, PENA QUE TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE CIRCUNSTANCIAS
ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE
AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS FIXO O REGIME SEMIABERTO
PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALI NEA B DO CODIGO PENAL CONCEDO AO REU
O DIREITO DE RECORRER EM LI BERDADE LUCIANA TOMAZ DUARTE 1
CULPABILIDADE - A CULPABILIDADE DA RE MOSTROU-SE NORMAL EM
RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, N AO HAVENDO UM PLUS DE
REPROVABILIDADE, O QUE NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LO; 2
ANTECEDENTES - TRATA-SE DE AGENTE PRIMARIO, O QU E O FAVORECE; 3
CONDUTA SOCIAL - E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA
INFORMACOES EM SENTIDO CONTRARIO; 4 PERSONALIDADE DO AGENTE NAO
HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA P
ERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; 5 MOTIVOS QUE O LEVA
RAM A PRATICA DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE (APLICACAO DE
CAST IGO CORPORAL) ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO
PENAL, N AO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS
IN IDEM; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO HA ALTERACAO SUBSTANCIAL
NO MODUS OPERANDI 7 CONSEQUENCIAS PENAIS NORMAIS AO TIPO DE
CRIME NAO O PREJUDICA 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU
E NEM INCENT IVOU A ACAO CRIMINOSA, O QUE O PREJUDICA ASSIM,
CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, FIXO A PENA
BASE EM 03 (TRE S) ANOS DE RECLUSAO EM RAZAO DA CONFISSAO
ESPONTANEA (EXTRAJUDIC IAL, MAS UTILIZADA COMO PROVA INDICIARIA),
REDUZO A PENA BASE EM 06 (SEIS) MESES, FICANDO A PENA MEDIA EM
03 (TRES) ANOS E 06 (SEI S) MESES DE RECLUSAO EM RAZAO DA CAUSA
DE AUMENTO DE PENA DESCRI TA NO ARTIGO 1, 4, II, DA LEI 9455/97,
AUMENTO A PENA EM 1/3, TOT ALIZANDO 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO)
MESES DE RECLUSAO, PENA QUE TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE
CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTES E CAUSAS DE
DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS FIXO O
REGIME SEMIABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE APLICADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALI NEA B DO
CODIGO PENAL CONCEDO A RE O DIREITO DE RECORRER EM LIBE RDADE
APOS O TRANSITO EM JULGADO: EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO E
OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL, COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS TER
MOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL ADOTEM-SE
AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO,
OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP
O FICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA O REGISTRO DOS NOMES DOS
APENADOS NO SINI C (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL)
SEM CUSTAS PUBLI QUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE SENADOR
CANEDO,10/10/2014 CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA JUIZ DE
DIREITO
SENADOR CANEDO, 10 de mar¦o de 2015
___________________________
_____________________________
Juiz(a) de Direito
Escriv`o(`)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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135 de 152
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
144021/2015
COMARCA DE SENADOR CANEDO
FORUM - RUA 10 ESQ.C/11A, AREA 5 CONJUNTO UIRAPURU S/N SETOR CENT
CEP - 75250000 TEL: 3512-2063 - FAX : 3512-2063
ESCRIVANIA DO CRIME - 1 ANDAR
EMITENTE: 5178622
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E130L197
PROTOCOLO NUMR: 249974-08.2013.8.09.0174
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
:
927
ACAO PENAL
THAIS BORGES DE SOUSA
20/04/1992
989122 - SSP
000000000-00
VALMIR MELO DE SOUSA
IZABEL NORGES DE SOUSA
ACUSADO
: ERIVELTON PEREIRA CORTEZ
DATA NASCIM. : 12/07/1992
IDENTIDADE
: 1195228 - SSP
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DA MAE
: ROSILDA PEREIRA CORTEZ
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 129 PAR 9 INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito CARLOS
EDUARDO
MARTINS DA CUNHA ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE SENADOR
CANEDO,
ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo corre o processo crime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado
(s) a(s) pessoa(s) neste mencionada(s), estando incurso na(s)
infração(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em lugar
incerto e não sabido, fica(m) citado(s) pelo presente para, no
prazo de 10 dias, responder à acusação, por escrito, sob pena de
eventual decretação de prisão preventiva. O prazo para a defesa
começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou
do defensor constituído.
OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e
alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e
arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário (Art. 396-A do C.P.P.).
SENADOR CANEDO , 10 de mar¦o de 2015
___________________________
_____________________________
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciario I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
================================================================================
==================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE SILVANIA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: LUDMILLA MOREIRA DE ASSUNCAO OLIVEIRA
================================================================================
==================================================
EJ02P
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS NUMR. 161251/2015
FORO DA COMARCA DE SILVANIA
FORUM - AVENIDA DOM BOSCO 13 QD 10/22 S/N PARQUE RESIDENCIAL ANCH
Emitente: 4208666
EDITAL DE INTIMA$@O
----------------------- PROCESSO ---------------------------Protocolo Numr: 51028-88.2010.8.09.0144
Autos Numr.
: 100
VITIMA : MARIA LUCIENE DE ABREU
ACUSADO : WILLIAN AUGUSTO COELHO
Endere¦o
: PRACA SAO SEBASTIAO
Numr : 346 Qd: Lt: Comp:
Bairro: BAIRRO SAO SEBASTIAO CEP: 0
Munic.: SILVANIA Estado: GO
DATA NASCIM.: 20 / 12 / 1976
Nome da M`e : ANA DE FATIMA COELHO
Infra¦{es
: Lei 7209/84 Art 121 Par CAPUT Inc
ADV (REQDO)
: (34899 GO) ROSIMEIRE FERREIRA SANCHES
Natureza
: ACAO PENAL
Audiencia
: 14 / 04 / 2015 as 09:00 hOras
Prazo
: 15 dias
-----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito DIEGO COSTAPINTO
DANTAS ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE SILVANIA, ESTADO DE GOIÁS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) individuo(s) neste mencionado(s).
da(s) infra¦`o({es) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto
e
n`o
sabido,
fica(m)
intimado(s)
pelo
presente
(
) JULGO PREPARADO O PROCESSO, DETERMINO A INCLUSÃO NA PAUTA DO JÚR
I PARA O DIA 14/04/2015 ÀS 9:00 HORAS. INTIMEM-SE OS JURADOS, O MINIST
ÉRIO PÚBLICO, O DEFENSOR E O ACUSADO. NOTIFIQUEM-SE AS TESTEMUNHAS ARR
OLADAS PARA DEPOREM EM PLENÁRIO. REQUISITE-SE FORÇA POLICIAL A FIM DE
GARANTIR A ORDEM E O BOM ANDAMENTO DOS TRABALHOS. (
) DIEGO C.P. DA
NTAS, JUIZ DE DIREITO.
SILVANIA, 17 de mar¦o de 2015
___________________________
_____________________________
Certid`o : Certifico e dou f} que afixei uma via deste no
_________________________________
placar do Forum local, para os efeitos da Lei.Data supra.
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
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==================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE TRINDADE
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: JOSE DORNELES DE CASTRO
================================================================================
==================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
124872/2015
COMARCA DE TRINDADE
FORUM - RUA E QD 5 S/N RECANTO DOS LAGOS
CEP - 75380000 TEL: 3506-9424 - FAX : 3506-9400
ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO
EMITENTE: 3956577
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L149
PROTOCOLO NUMR:
59373-33.2007.8.09.0149 (200700593734)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
:
ACUSADO
PROFISSAO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
:
:
118
ACAO PENAL
SONIA LEITE DE MORAES
Solteiro(a)
19/01/1978
000000000-00
GERALDO FRANCISCO DE MORAES
HILDA RIBEIRO DE MORAES
JOSE MANOEL FERREIRA
APOSENTADO
Solteiro(a)
20/11/1960
000000000-00
JOAQUIM ANTONIO FERREIRA
ANTONIA MANOELA FERREIRA
LEI 7209/84 ART 121 PAR CAPUT INC
LEI 7209/84 ART 14 PAR INC II
ADV (REQDO)
: (32445 GO) MOISES AGOSTINHO BALOI
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito LUCIANA FERREIRA DOS
SANTOS ABRAO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE TRINDADE, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
O RéU JOSÉ MANOEL FERREIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, FOI
PRONUNCIADO NESTE JUíZO COMO INCURSO, NAS SANçõES DO ARTIGO 121,
CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO CóDIGO PENAL
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
BRASILEIRO, PORQUE NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2006, POR VOLTA DE
09:00 HORAS, NA RESIDêNCIA SITUADA NA RUA SANTA EDVIRGES, QD 22,
LT 29, SETOR CRISTINA, TRINDADE-GO, PRATICOU HOMICíDIO SIMPLES
NA FORMA TENTADA CONTRA A VíTIMA SÔNIA LEITE DE MORAES, CAUSANDO
O RESULTADO DESCRITO NO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DE FLS
18/23
LEVADO A
JULGAMENTO, NA DATA DE HOJE, DECIDIU O EGRéGIO CONSELHO DE
SENTENçA AO APRECIAR OS QUESITOS QUE LHES FORAM APRESENTADOS,
CONSIDERAR O ACUSADO CULPADO, CONFIRMANDO A PRONúNCIA ACOLHENDO A
TESE APRESENTADA PELO MINISTéRIO PúBLICO PELA PRáTICA DE UM
HOMICíDIO SIMPLES, NA FORMA TENTADA, OU SEJA, ARTIGO 121, CAPUT,
C/C ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO,
REJEITANDO, POR MAIORIA DE VOTOS, A TESE APRESENTADA PELO NOBRE
DEFENSOR DO RéU, CONFORME QUESITOS ANEXOS
ACATO, DESSA FORMA, A
DECISãO SOBERANA PROFERIDA PELO EGRéGIO CONSELHO DE SENTENçA,
QUE RECONHECEU HAVER O RéU JOSÉ MANOEL FERREIRA, BRASILEIRO,
AMASIADO, FILHO DE JOAQUIM ANTôNIO FERREIRA E ANTôNIA MANOELA
FERREIRA, NASCIDO EM 20 DE NOVEMBRO DO ANO DE 1960, NATURAL DE
ROSALâNDIA-GOIáS, AGIDO NAS CIRCUNSTâNCIAS DO ARTIGO 121, CAPUT,
C/C ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO CóDIGO PENAL, ISTO é, QUE ELE
PRATICOU UM CRIME DE HOMICíDIO SIMPLES NA FORMA TENTADA CONTRA A
VíTIMA SÔNIA LEITE DE MORAES
ASSIM PASSO A DOSAR A PENA DO
CONDENADO, NOS MOLDES TRAçADOS PELOS ARTIGOS 59 A 68 DO CóDIGO
PENAL BRASILEIRO, NECESSáRIA E SUFICIENTE PARA A REPRESSãO E
PREVENçãO DO CRIME: CULPABILIDDE: TRATA-SE DE PESSOA IMPUTáVEL,
QUE NAQUELE MOMENTO POSSUíA PLENA CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DO
ATO, SENDO INTEIRAMENTE CAPAZ DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE
ENTENDIMENTO O DENUNCIADO HAVIA SIDO COMPANHEIRO DA VíTIMA E
COMO TAL DEVERIA RESPEITá-LA EM VIRTUDE DOS LAçOS FAMILIARES,
VISTO QUE COM ELA POSSUíA UM FILHO, NO ENTANTO, PRATICOU O FATO
SEM SEQUER SE IMPORTAR COM A PRESENçA DE OUTROS FAMILIARES NO
LOCAL, UMA MENINA DE TREZE ANOS, FILHA DA VíTIMA PORTANTO, LHE
PREJUDICA; ANTECEDENTES: CONSOANTE CERTIDãO DE ANTECEDENTES DE
FLS 115/116, PREJUDICAM O SENTENCIADO PORQUE ELE POSSUI
CONDENAçãO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO NO ENTANTO, A PENA FOI
DECLARADA EXTINTA EM 29/12/99 E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO
NO ARTIGO 64, INCISO I, DO CóDIGO PENAL A ALUDIDA CONDENAçãO
TRANSITADA EM JULGADO ANTERIOR à PRáTICA DO CRIME EM TELA NãO
SERá SOPESADA PARA FINS DE REINCIDêNCIA (AGRAVANTE), MAS SIM DE
MAUS ANTECEDENTES: CONDUTA SOCIAL: NãO Há INFORMAçõES NOS AUTOS,
POR ISTO A REPUTO NEUTRA PARA ESTA FINALIDADE; PERSONALIDADE:
PREJUDICA O SENTENCIADO, POIS Há RELATOS DAS TESTEMUNHAS DE QUE O
RéU POSSUI PERSONALIDADE PREOCUPANTE, DADAS AS SUAS ATITUDES
VIOLENTAS PARA COM A VíTIMA E COM OS SEUS PRóPRIOS FAMILIARES;
MOTIVOS DO CRIME: RESSAI DOS AUTOS QUE O CRIME ACONTECEU PORQUE
A VíTIMA NãO QUIS MAIS CONVIVER COMO MULHER DO SENTENCIADO, O QUE
DEMONSTRA QUE O INCONFORMISMO DELE QUANTO AO ROMPIMENTO DO
RELACIONAMENTO GEROU A AGRESSãO CONTRA A VíTIMA FATO QUE
PREJUDICA O RéU; CIRCUNSTÂNCIAS: QUE LHE PREJUDICAM, PORQUE O
RéU INVADIU A CASA DA VíTIMA E A AGREDIU NA PRESENçA DA FILHA DA
VíTIMA QUE NA éPOCA CONTAVA COM APENAS TREZE ANOS;
CONSEQUÊNCIAS: AS CONSEQUêNCIAS FíSICAS NãO FORAM MUITO GRAVES
PORQUE A VíTIMA FICOU COM SINAIS DA LESãO CAUSADA PELO FACãO,
CONTUDO NãO PERDEU MOVIMENTOS DA MãO ATINGIDA, OU SEJA, AUSENTES
AS SEQUELAS FíSICAS NO ENTANTO, A VíTIMA E AS DEMAIS
TESTEMUNHAS DISSERAM EM PLENáRIO QUE ELA TEM PAVOR DO RéU A
VíTIMA DISSE QUE DESDE QUE DECIDIU SE SEPARAR DO RéU “COLOCOU UMA
BOMBA DENTRO DE SI”, POIS TEME QUE O RéU LHE TIRE A VIDA OU
DETERMINE QUE TERCEIRO O FAçA; COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: NãO
INFLUENCIOU A PRáTICA DO CRIME
ASSIM, FIXO-LHE A PENA-BASE EM
06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSãO, MOMENTO EM QUE
TORNO-A PROVISóRIA, POR INEXISTIREM AGRAVANTES OU ATENUANTES A
SEREM CONSIDERADAS
NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA
VERIFICA-SE A PRESENçA EM FAVOR DO RéU, DA CAUSA DE DIMINUIçãO DE
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
PENA PREVISTA NO INCISO II, DO ARTIGO 14, DO CóDIGO PENAL,
CONSISTENTE NA TENTATIVA, RAZãO PELA QUAL , RESTOU PROVADO QUE O
RéU PERCORREU PARTE DO ITER CRIMINIS PARA A PRáTICA DO DELITO,
QUE Só NãO SE CONSUMOU EM RAZãO DE CIRCUNSTâNCIAS ALHEIAS à
VONTADE DO AGENTE, Já EXPLICITADAS NO 3° QUESITO VOTADO PELO
CONSELHO DE SENTENçA O QUE FEZ COM QUE O RéU ABANDONASSE O FACãO
NO LOCAL DO FATO E FUGISSE PORTANTO, REDUZO A PENA PELA METADE,
PARA FIXá-LA DEFINITIVAMENTE EM 03 (TRêS) ANOS E 04 (QUATRO)
MESES DE RECLUSãO, POR INEXISTIREM CAUSAS DE AUMENTO DE PENA A
SEREM RECONHECIDAS
POSTO ISTO, TORNO A PENA DEFINITIVA DO
SENTENCIADO JOSÉ MANOEL FERREIRA EM 03 (TRêS) ANOS E 04 (QUATRO)
MESES DE RECLUSãO A SEREM CUMPRIDOS INICIALMENTE EM REGIME
PRISIONAL ABERTO, CONFORME AS REGRAS DO ART 33, PARáGRAFO2º,
ALíNEA ‘C’ DO CóDIGO PENAL
DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS POR IMPOSIçãO LEGAL
INSERTA NO ARTIGO 44, INCISO I, DO CóDIGO PENAL, PORQUE O CRIME
FOI PRATICADO MEDIANTE VIOLêNCIA CONTRA A PESSOA
EM
OBEDIêNCIA AO PARáGRAFO2° AO ARTIGO 387 DO CóDIGO DE PROCESSO
PENAL, OBSERVA-SE QUE EVENTUAL TEMPO DE PRISãO PROVISóRIA
CUMPRIDO PELO CONDENADO NãO TEM O CONDãO DE MODIFICAR A FIXAçãO
DE SEU REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, PORQUE TRATA-SE DO
REGIME MAIS BRANDO
SEM CUSTAS
ARBITRO EM 10 (DEZ) UHD’S OS
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS QUE O ESTADO DE GOIáS PAGARá AO NOBRE
DEFENSOR DR MOISéS AGOSTINHO BALOI – OAB-GO N °32 445
TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENçA:
(A) LANCE-SE O NOME DO
CONDENADO NO ROL DOS CULPADOS; (B) OFICIE-SE AO CARTóRIO
ELEITORAL PARA AS PROVIDêNCIAS CABíVEIS, ATENDENDO AO DISPOSTO NO
ARTIGO 5O, INCISO LVII DA CONSTITUIçãO DA REPúBLICA DE 1988; (C)
OFICIEM-SE AO INI – INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAçãO, EM
CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART 809, PARáGRAFO3º DO CPP; (D)
REGISTRE-SE O NOME DO RéU NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE
IDENTIFICAçãO CRIMINAL; (E) EXPEçA-SE A GUIA DE EXECUçãO PENAL
REGISTRE-SE FAçAM-SE AS COMUNICAçõES DE PRAXE DOU A PRESENTE
POR PUBLICADA E AS PARTES POR INTIMADAS NO SALãO DO TRIBUNAL DO
JúRI DA COMARCA DE TRINDADE, àS QUATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS
DO DIA ONZE DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE
(11/09/2014)
LUCIANA FERREIRA
DOS SANTOS ABRãO
JUíZA DE DIREITO PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DO JúRI
TRINDADE, 3 de mar¦o de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: ELIANE FERREIRA DE FARIA
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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140 de 152
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
96992/2015
COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS
FORUM - RUA ALEMANHA QD 11A LT 1/15 FóRUM EDNALDO DA COSTA JUNIOR
CEP - 72870000 TEL: (61) 3627-1997 - FAX : (61) 3627-1997
FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 1338891
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z027L140
PROTOCOLO NUMR:
8696-18.2011.8.09.0162
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV (REQTE)
:
:
:
:
96
ADJUDICACAO COMPULSORIA
EDVAR MORAIS LIMA
(123326 MG) EDVALDO MORAIS LIMA
REQUERIDO
: FLM COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS
VALOR DA CAUSA: 10.000,00
JUIZ(A)
: JOSE AUGUSTO DE MELO SILVA ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital
: 30 (TRINTA) DIAS
Prazo para contestar : 15 (QUINZE) DIAS
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito JOSE AUGUSTO DE MELO
SILVA ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS, ESTADO DE
GOIAS.
Faz saber, que por este, cita o(s) REQUERIDO(s) acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
não sabido para todos os termos, até final sentença, da ação
acima especificada que se processa perante este juízo, com o
seguinte objetivo: IMOVEL LOCALIZADO NA QUADRA 49, LOTE 05 DO LOTEAMENTO MORADA NOBRE, VALPARAISO DE GOIAS-GO.
Despacho : [...] DIANTE DA CERTIDAO EMITIDA PELO SR. OFICIAL DE
JUSTICA A FL. 56, DO DESPACHO EXARADO A FL. 61 E DA RESPECTIVA
CONSULTA (FLS. 62/64), E, ENDO EM VISTA A PETICAO PROTOCOLIZADA
PELA PARTE AUTORA, PUGNANDO PELA CITACAO POR EDITAL (FLS.66/67)
DEFIRO O PEDIDO RETRO, UMA VEZ QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS
DISPONIVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DOS REQUERIDOS. CUMPRA-SE.
E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente, que será publicado, tendo sido afixado uma
via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei. Dando-lhe
ciência de que não sendo contestada PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO
réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
VALPARAISO DE GOIAS, 19 de fevereiro de 2015
_______________________________
================================================================================
==================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 2
COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
141 de 152
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
ESCRIVÃO(Ã)
: ALICE GUALBERTO DE MENESES
================================================================================
==================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
105347/2015
COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS
FORUM - RUA ALEMANHA QD 11A LT 1/15 FóRUM EDNALDO DA COSTA JUNIOR
CEP - 72870000 TEL: (61) 3627-1997 - FAX : (61) 3627-1997
ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO
EMITENTE: 1909847
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L157
PROTOCOLO NUMR:
96294-83.2006.8.09.0162 (200600962940)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
ACUSADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
2261
ACAO PENAL
DANIEL DE SOUZA SANTOS
000000000-00
ROGERIO DE SOUZA GERONIMO
08/10/1985
000000000-00
ADELINO BRAS GERONIMO
CELIMARIA DE SOUZA REIS
LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC II
LEI 2252/54 ART 1 PAR INC
ADV (REQDO)
: (8922 DF) ALFREDO JOSE S DA CUNHA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: LORENA PRUDENTE MENDES ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito LORENA
PRUDENTE
MENDES ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS, ESTADO
DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO VAZADA NA DENUNCIA E, D
E CONSEQÜÊNCIA CONDENO OS ACUSADOS RODRIGO MOREIRA RUAS E ROGERIO
DE SOUZA GERONIMO NAS PENAS DO ARTIGO 157, § 2º INC II DO CP E A
RTIGO 1º DA LEI 2252/54 NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CP. (...)
ACU
SADO RODRIGO MOREIRA RUAS: EM RAZÃO DO CONCURSO FORMAL APLICO A P
ENA MAIS GRAVE - AUMENTADA DE 1/6, UNIFICANDO AS REPRIMENDAS EM 0
6 (SEIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E 1
5 (QUINZE) DIAS-MULTA. FIXO O REGIME SEMI-ABERTO PARA O CUMPRIMEN
TO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
A C U S A D O: ROGERIO DE SO
UZA GERONIMO: EM RAZÃO DO CONCURSO FORMAL APLICO A PENA MAIS GRAV
E - AUMENTADA DE 1/6, UNIFICANDO AS REPRIMENDAS EM 06 (SEIS) ANOS
E 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E 15 (QUINZE) DI
AS-MULTA. FIXO O REGIME SEMI-ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PR
IVATIVA DE LIBERDADE.
VALPARAISO DE GOIAS, 23 de fevereiro de 2015
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
___________________________
_____________________________
Juiz(a) de Direito
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
127250/2015
COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS
FORUM - RUA ALEMANHA QD 11A LT 1/15 FóRUM EDNALDO DA COSTA JUNIOR
CEP - 72870000 TEL: (61) 3627-1997 - FAX : (61) 3627-1997
ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO
EMITENTE: 2193419
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E135L133
PROTOCOLO NUMR: 371608-14.2007.8.09.0163 (200703716080)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
5212
ACAO PENAL
ALESSANDRA DA CONCEICAO DE LIMA
06/11/1982
2951351 - SSPDF
000000000-00
MARIA EVA DA CONCEICAO
ACUSADO
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
CARLOS ALBERTO DA SILVA
25/09/1967
1500332 - SSPDF
000000000-00
JOSE EVANGELISTA DA SILVA
EMILIANA FERREIRA LEITE
ACUSADO
: MARIA LUCIANE DE SOUSA MACHADO
DATA NASCIM. : 17/01/1978
IDENTIDADE
: 0934571986 - SSPMA
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: JOSE ROCHA MACHADO
NOME DA MAE
: MARIA CONCEICAO DAMASCENA DE SOUZA MACHADO
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 129 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: LORENA PRUDENTE MENDES ( JUIZ 1 )
Prazo
: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito LORENA
PRUDENTE
MENDES ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS, ESTADO DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo corre o processo crime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado
(s) a(s) pessoa(s) neste mencionada(s), estando incurso na(s)
infraö`o(äes) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em lugar
incerto e n`o sabido, fica(m) citado(s) pelo presente,
para
responder a acusação e indicar as provas a serem produzidas, por
escrito, no prazo de 10 dias, e para todos os demais atos e
termos do processo, sob pena de suspensão do processo e da
prescrição, e eventual decretação de prisão preventiva (Art. 366
do C.P.P.).
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ADVERTENCIA: Devera comparecer acompanhado(a) de advogado constituido, caso contrario, ser-lhe-a nomeado defensor dativo.
VALPARAISO DE GOIAS , 3 de mar¦o de 2015
___________________________
_____________________________
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciario I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE SILVANIA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: LUDMILLA MOREIRA DE ASSUNCAO OLIVEIRA
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS NUMR. 161251/2015
EJ02P
FORO DA COMARCA DE SILVANIA
FORUM - AVENIDA DOM BOSCO 13 QD 10/22 S/N PARQUE RESIDENCIAL ANCH
Emitente: 4208666
EDITAL DE INTIMA$@O
----------------------- PROCESSO ---------------------------Protocolo Numr: 51028-88.2010.8.09.0144
Autos Numr.
: 100
VITIMA
: MARIA LUCIENE DE ABREU
ACUSADO
: WILLIAN AUGUSTO COELHO
Endere¦o
: PRACA SAO SEBASTIAO
Numr
: 346 Qd: Lt: Comp:
Bairro
: BAIRRO SAO SEBASTIAO CEP: 0
Munic.
: SILVANIA Estado: GO
DATA NASCIM. : 20 / 12 / 1976
Nome da M`e
: ANA DE FATIMA COELHO
Infra¦{es
: Lei 7209/84 Art 121 Par CAPUT Inc
ADV (REQDO)
: (34899 GO) ROSIMEIRE FERREIRA SANCHES
Natureza
: ACAO PENAL
Audiencia
: 14 / 04 / 2015 as 09:00 hOras
Prazo
: 15 dias
-----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito DIEGO COSTAPINTO
DANTAS ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE SILVANIA, ESTADO DE GOIÁS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) individuo(s) neste mencionado(s).
da(s) infra¦`o({es) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto
e
n`o
sabido,
fica(m)
intimado(s)
pelo
presente
(
) JULGO PREPARADO O PROCESSO, DETERMINO A INCLUSÃO NA PAUTA DO JÚR
I PARA O DIA 14/04/2015 ÀS 9:00 HORAS. INTIMEM-SE OS JURADOS, O MINIST
ÉRIO PÚBLICO, O DEFENSOR E O ACUSADO. NOTIFIQUEM-SE AS TESTEMUNHAS ARR
OLADAS PARA DEPOREM EM PLENÁRIO. REQUISITE-SE FORÇA POLICIAL A FIM DE
GARANTIR A ORDEM E O BOM ANDAMENTO DOS TRABALHOS. (
) DIEGO C.P. DA
NTAS, JUIZ DE DIREITO.
SILVANIA, 17 de mar¦o de 2015
___________________________
_____________________________
Certid`o : Certifico e dou f} que afixei uma via deste no
placar do Forum local, para os efeitos da Lei.Data supra.
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================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE TRINDADE
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: JOSE DORNELES DE CASTRO
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
124872/2015
COMARCA DE TRINDADE
FORUM - RUA E QD 5 S/N RECANTO DOS LAGOS
CEP - 75380000 TEL: 3506-9424 - FAX : 3506-9400
ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO
EMITENTE: 3956577
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L149
PROTOCOLO NUMR:
59373-33.2007.8.09.0149 (200700593734)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
:
ACUSADO
PROFISSAO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
:
:
118
ACAO PENAL
SONIA LEITE DE MORAES
Solteiro(a)
19/01/1978
000000000-00
GERALDO FRANCISCO DE MORAES
HILDA RIBEIRO DE MORAES
JOSE MANOEL FERREIRA
APOSENTADO
Solteiro(a)
20/11/1960
000000000-00
JOAQUIM ANTONIO FERREIRA
ANTONIA MANOELA FERREIRA
LEI 7209/84 ART 121 PAR CAPUT INC
LEI 7209/84 ART 14 PAR INC II
ADV (REQDO)
: (32445 GO) MOISES AGOSTINHO BALOI
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito LUCIANA FERREIRA DOS
SANTOS ABRAO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE TRINDADE, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
O RéU JOSÉ MANOEL FERREIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, FOI
PRONUNCIADO NESTE JUíZO COMO INCURSO, NAS SANçõES DO ARTIGO 121,
CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO CóDIGO PENAL
BRASILEIRO, PORQUE NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2006, POR VOLTA DE
09:00 HORAS, NA RESIDêNCIA SITUADA NA RUA SANTA EDVIRGES, QD 22,
LT 29, SETOR CRISTINA, TRINDADE-GO, PRATICOU HOMICíDIO SIMPLES
NA FORMA TENTADA CONTRA A VíTIMA SÔNIA LEITE DE MORAES, CAUSANDO
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O RESULTADO DESCRITO NO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DE FLS
18/23
LEVADO A
JULGAMENTO, NA DATA DE HOJE, DECIDIU O EGRéGIO CONSELHO DE
SENTENçA AO APRECIAR OS QUESITOS QUE LHES FORAM APRESENTADOS,
CONSIDERAR O ACUSADO CULPADO, CONFIRMANDO A PRONúNCIA ACOLHENDO A
TESE APRESENTADA PELO MINISTéRIO PúBLICO PELA PRáTICA DE UM
HOMICíDIO SIMPLES, NA FORMA TENTADA, OU SEJA, ARTIGO 121, CAPUT,
C/C ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO,
REJEITANDO, POR MAIORIA DE VOTOS, A TESE APRESENTADA PELO NOBRE
DEFENSOR DO RéU, CONFORME QUESITOS ANEXOS
ACATO, DESSA FORMA, A
DECISãO SOBERANA PROFERIDA PELO EGRéGIO CONSELHO DE SENTENçA,
QUE RECONHECEU HAVER O RéU JOSÉ MANOEL FERREIRA, BRASILEIRO,
AMASIADO, FILHO DE JOAQUIM ANTôNIO FERREIRA E ANTôNIA MANOELA
FERREIRA, NASCIDO EM 20 DE NOVEMBRO DO ANO DE 1960, NATURAL DE
ROSALâNDIA-GOIáS, AGIDO NAS CIRCUNSTâNCIAS DO ARTIGO 121, CAPUT,
C/C ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO CóDIGO PENAL, ISTO é, QUE ELE
PRATICOU UM CRIME DE HOMICíDIO SIMPLES NA FORMA TENTADA CONTRA A
VíTIMA SÔNIA LEITE DE MORAES
ASSIM PASSO A DOSAR A PENA DO
CONDENADO, NOS MOLDES TRAçADOS PELOS ARTIGOS 59 A 68 DO CóDIGO
PENAL BRASILEIRO, NECESSáRIA E SUFICIENTE PARA A REPRESSãO E
PREVENçãO DO CRIME: CULPABILIDDE: TRATA-SE DE PESSOA IMPUTáVEL,
QUE NAQUELE MOMENTO POSSUíA PLENA CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DO
ATO, SENDO INTEIRAMENTE CAPAZ DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE
ENTENDIMENTO O DENUNCIADO HAVIA SIDO COMPANHEIRO DA VíTIMA E
COMO TAL DEVERIA RESPEITá-LA EM VIRTUDE DOS LAçOS FAMILIARES,
VISTO QUE COM ELA POSSUíA UM FILHO, NO ENTANTO, PRATICOU O FATO
SEM SEQUER SE IMPORTAR COM A PRESENçA DE OUTROS FAMILIARES NO
LOCAL, UMA MENINA DE TREZE ANOS, FILHA DA VíTIMA PORTANTO, LHE
PREJUDICA; ANTECEDENTES: CONSOANTE CERTIDãO DE ANTECEDENTES DE
FLS 115/116, PREJUDICAM O SENTENCIADO PORQUE ELE POSSUI
CONDENAçãO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO NO ENTANTO, A PENA FOI
DECLARADA EXTINTA EM 29/12/99 E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO
NO ARTIGO 64, INCISO I, DO CóDIGO PENAL A ALUDIDA CONDENAçãO
TRANSITADA EM JULGADO ANTERIOR à PRáTICA DO CRIME EM TELA NãO
SERá SOPESADA PARA FINS DE REINCIDêNCIA (AGRAVANTE), MAS SIM DE
MAUS ANTECEDENTES: CONDUTA SOCIAL: NãO Há INFORMAçõES NOS AUTOS,
POR ISTO A REPUTO NEUTRA PARA ESTA FINALIDADE; PERSONALIDADE:
PREJUDICA O SENTENCIADO, POIS Há RELATOS DAS TESTEMUNHAS DE QUE O
RéU POSSUI PERSONALIDADE PREOCUPANTE, DADAS AS SUAS ATITUDES
VIOLENTAS PARA COM A VíTIMA E COM OS SEUS PRóPRIOS FAMILIARES;
MOTIVOS DO CRIME: RESSAI DOS AUTOS QUE O CRIME ACONTECEU PORQUE
A VíTIMA NãO QUIS MAIS CONVIVER COMO MULHER DO SENTENCIADO, O QUE
DEMONSTRA QUE O INCONFORMISMO DELE QUANTO AO ROMPIMENTO DO
RELACIONAMENTO GEROU A AGRESSãO CONTRA A VíTIMA FATO QUE
PREJUDICA O RéU; CIRCUNSTÂNCIAS: QUE LHE PREJUDICAM, PORQUE O
RéU INVADIU A CASA DA VíTIMA E A AGREDIU NA PRESENçA DA FILHA DA
VíTIMA QUE NA éPOCA CONTAVA COM APENAS TREZE ANOS;
CONSEQUÊNCIAS: AS CONSEQUêNCIAS FíSICAS NãO FORAM MUITO GRAVES
PORQUE A VíTIMA FICOU COM SINAIS DA LESãO CAUSADA PELO FACãO,
CONTUDO NãO PERDEU MOVIMENTOS DA MãO ATINGIDA, OU SEJA, AUSENTES
AS SEQUELAS FíSICAS NO ENTANTO, A VíTIMA E AS DEMAIS
TESTEMUNHAS DISSERAM EM PLENáRIO QUE ELA TEM PAVOR DO RéU A
VíTIMA DISSE QUE DESDE QUE DECIDIU SE SEPARAR DO RéU “COLOCOU UMA
BOMBA DENTRO DE SI”, POIS TEME QUE O RéU LHE TIRE A VIDA OU
DETERMINE QUE TERCEIRO O FAçA; COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: NãO
INFLUENCIOU A PRáTICA DO CRIME
ASSIM, FIXO-LHE A PENA-BASE EM
06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSãO, MOMENTO EM QUE
TORNO-A PROVISóRIA, POR INEXISTIREM AGRAVANTES OU ATENUANTES A
SEREM CONSIDERADAS
NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA
VERIFICA-SE A PRESENçA EM FAVOR DO RéU, DA CAUSA DE DIMINUIçãO DE
PENA PREVISTA NO INCISO II, DO ARTIGO 14, DO CóDIGO PENAL,
CONSISTENTE NA TENTATIVA, RAZãO PELA QUAL , RESTOU PROVADO QUE O
RéU PERCORREU PARTE DO ITER CRIMINIS PARA A PRáTICA DO DELITO,
QUE Só NãO SE CONSUMOU EM RAZãO DE CIRCUNSTâNCIAS ALHEIAS à
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VONTADE DO AGENTE, Já EXPLICITADAS NO 3° QUESITO VOTADO PELO
CONSELHO DE SENTENçA O QUE FEZ COM QUE O RéU ABANDONASSE O FACãO
NO LOCAL DO FATO E FUGISSE PORTANTO, REDUZO A PENA PELA METADE,
PARA FIXá-LA DEFINITIVAMENTE EM 03 (TRêS) ANOS E 04 (QUATRO)
MESES DE RECLUSãO, POR INEXISTIREM CAUSAS DE AUMENTO DE PENA A
SEREM RECONHECIDAS
POSTO ISTO, TORNO A PENA DEFINITIVA DO
SENTENCIADO JOSÉ MANOEL FERREIRA EM 03 (TRêS) ANOS E 04 (QUATRO)
MESES DE RECLUSãO A SEREM CUMPRIDOS INICIALMENTE EM REGIME
PRISIONAL ABERTO, CONFORME AS REGRAS DO ART 33, PARáGRAFO2º,
ALíNEA ‘C’ DO CóDIGO PENAL
DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS POR IMPOSIçãO LEGAL
INSERTA NO ARTIGO 44, INCISO I, DO CóDIGO PENAL, PORQUE O CRIME
FOI PRATICADO MEDIANTE VIOLêNCIA CONTRA A PESSOA
EM
OBEDIêNCIA AO PARáGRAFO2° AO ARTIGO 387 DO CóDIGO DE PROCESSO
PENAL, OBSERVA-SE QUE EVENTUAL TEMPO DE PRISãO PROVISóRIA
CUMPRIDO PELO CONDENADO NãO TEM O CONDãO DE MODIFICAR A FIXAçãO
DE SEU REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, PORQUE TRATA-SE DO
REGIME MAIS BRANDO
SEM CUSTAS
ARBITRO EM 10 (DEZ) UHD’S OS
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS QUE O ESTADO DE GOIáS PAGARá AO NOBRE
DEFENSOR DR MOISéS AGOSTINHO BALOI – OAB-GO N °32 445
TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENçA:
(A) LANCE-SE O NOME DO
CONDENADO NO ROL DOS CULPADOS; (B) OFICIE-SE AO CARTóRIO
ELEITORAL PARA AS PROVIDêNCIAS CABíVEIS, ATENDENDO AO DISPOSTO NO
ARTIGO 5O, INCISO LVII DA CONSTITUIçãO DA REPúBLICA DE 1988; (C)
OFICIEM-SE AO INI – INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAçãO, EM
CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART 809, PARáGRAFO3º DO CPP; (D)
REGISTRE-SE O NOME DO RéU NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE
IDENTIFICAçãO CRIMINAL; (E) EXPEçA-SE A GUIA DE EXECUçãO PENAL
REGISTRE-SE FAçAM-SE AS COMUNICAçõES DE PRAXE DOU A PRESENTE
POR PUBLICADA E AS PARTES POR INTIMADAS NO SALãO DO TRIBUNAL DO
JúRI DA COMARCA DE TRINDADE, àS QUATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS
DO DIA ONZE DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE
(11/09/2014) LUCIANA FERREIRA
DOS SANTOS ABRãO
JUíZA DE DIREITO PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DO JúRI
TRINDADE, 3 de mar¦o de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
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Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: ELIANE FERREIRA DE FARIA
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
96992/2015
COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS
FORUM - RUA ALEMANHA QD 11A LT 1/15 FóRUM EDNALDO DA COSTA JUNIOR
CEP - 72870000 TEL: (61) 3627-1997 - FAX : (61) 3627-1997
FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL - TÉRREO
EMITENTE: 1338891
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ Z027L140
PROTOCOLO NUMR:
8696-18.2011.8.09.0162
AUTOS NUMR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV (REQTE)
:
:
:
:
96
ADJUDICACAO COMPULSORIA
EDVAR MORAIS LIMA
(123326 MG) EDVALDO MORAIS LIMA
REQUERIDO
: FLM COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS
VALOR DA CAUSA: 10.000,00
JUIZ(A)
: JOSE AUGUSTO DE MELO SILVA ( JUIZ 1 )
----------------------------------------------------------------Prazo do Edital
: 30 (TRINTA) DIAS
Prazo para contestar : 15 (QUINZE) DIAS
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito JOSE AUGUSTO DE MELO
SILVA ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS, ESTADO DE
GOIAS.
Faz saber, que por este, cita o(s) REQUERIDO(s) acima qualificado(s), que ora se encontra(m) em lugar incerto e
não sabido para todos os termos, até final sentença, da ação
acima especificada que se processa perante este juízo, com o
seguinte objetivo: IMOVEL LOCALIZADO NA QUADRA 49, LOTE 05 DO LOTEAMENTO MORADA NOBRE, VALPARAISO DE GOIAS-GO.
Despacho : [...] DIANTE DA CERTIDAO EMITIDA PELO SR. OFICIAL DE
JUSTICA A FL. 56, DO DESPACHO EXARADO A FL. 61 E DA RESPECTIVA
CONSULTA (FLS. 62/64), E, ENDO EM VISTA A PETICAO PROTOCOLIZADA
PELA PARTE AUTORA, PUGNANDO PELA CITACAO POR EDITAL (FLS.66/67)
DEFIRO O PEDIDO RETRO, UMA VEZ QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS
DISPONIVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DOS REQUERIDOS. CUMPRA-SE.
E, para que de futuro ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente, que será publicado, tendo sido afixado uma
via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei. Dando-lhe
ciência de que não sendo contestada PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO
réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
VALPARAISO DE GOIAS, 19 de fevereiro de 2015
_______________________________
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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149 de 152
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:17/03/2015
NR. EDITAIS : 2
COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: ALICE GUALBERTO DE MENESES
================================================================================
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
105347/2015
COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS
FORUM - RUA ALEMANHA QD 11A LT 1/15 FóRUM EDNALDO DA COSTA JUNIOR
CEP - 72870000 TEL: (61) 3627-1997 - FAX : (61) 3627-1997
ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO
EMITENTE: 1909847
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L157
PROTOCOLO NUMR:
96294-83.2006.8.09.0162 (200600962940)
AUTOS NUMR.
: 2261
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DANIEL DE SOUZA SANTOS
CPF/CGC
: 000000000-00
ACUSADO
: ROGERIO DE SOUZA GERONIMO
DATA NASCIM. : 08/10/1985
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: ADELINO BRAS GERONIMO
NOME DA MAE
: CELIMARIA DE SOUZA REIS
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC II
LEI 2252/54 ART 1 PAR INC
ADV (REQDO)
: (8922 DF) ALFREDO JOSE S DA CUNHA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: LORENA PRUDENTE MENDES ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito LORENA
PRUDENTE
MENDES ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS, ESTADO
DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO VAZADA NA DENUNCIA E, D
E CONSEQÜÊNCIA CONDENO OS ACUSADOS RODRIGO MOREIRA RUAS E ROGERIO
DE SOUZA GERONIMO NAS PENAS DO ARTIGO 157, § 2º INC II DO CP E A
RTIGO 1º DA LEI 2252/54 NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CP. (...)
ACU
SADO RODRIGO MOREIRA RUAS: EM RAZÃO DO CONCURSO FORMAL APLICO A P
ENA MAIS GRAVE - AUMENTADA DE 1/6, UNIFICANDO AS REPRIMENDAS EM 0
6 (SEIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E 1
5 (QUINZE) DIAS-MULTA. FIXO O REGIME SEMI-ABERTO PARA O CUMPRIMEN
TO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
A C U S A D O: ROGERIO DE SO
UZA GERONIMO: EM RAZÃO DO CONCURSO FORMAL APLICO A PENA MAIS GRAV
E - AUMENTADA DE 1/6, UNIFICANDO AS REPRIMENDAS EM 06 (SEIS) ANOS
E 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E 15 (QUINZE) DI
AS-MULTA. FIXO O REGIME SEMI-ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PR
IVATIVA DE LIBERDADE.
VALPARAISO DE GOIAS, 23 de fevereiro de 2015
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
127250/2015
COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS
FORUM - RUA ALEMANHA QD 11A LT 1/15 FóRUM EDNALDO DA COSTA JUNIOR
CEP - 72870000 TEL: (61) 3627-1997 - FAX : (61) 3627-1997
ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO
EMITENTE: 2193419
AR/MP
EDITAL DE CITA$@O
---------------------------- PROCESSO ------------------ E135L133
PROTOCOLO NUMR: 371608-14.2007.8.09.0163 (200703716080)
AUTOS NUMR.
: 5212
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ALESSANDRA DA CONCEICAO DE LIMA
DATA NASCIM. : 06/11/1982
IDENTIDADE
: 2951351 - SSPDF
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DA MAE
: MARIA EVA DA CONCEICAO
ACUSADO
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
CARLOS ALBERTO DA SILVA
25/09/1967
1500332 - SSPDF
000000000-00
JOSE EVANGELISTA DA SILVA
EMILIANA FERREIRA LEITE
ACUSADO
: MARIA LUCIANE DE SOUSA MACHADO
DATA NASCIM. : 17/01/1978
IDENTIDADE
: 0934571986 - SSPMA
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: JOSE ROCHA MACHADO
NOME DA MAE
: MARIA CONCEICAO DAMASCENA DE SOUZA MACHADO
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 129 PAR INC
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: LORENA PRUDENTE MENDES ( JUIZ 1 )
Prazo
: 15 dias
----------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito LORENA
PRUDENTE
MENDES ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS, ESTADO DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo corre o processo crime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado
(s) a(s) pessoa(s) neste mencionada(s), estando incurso na(s)
infraö`o(äes) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em lugar
incerto e n`o sabido, fica(m) citado(s) pelo presente,
para
responder a acusação e indicar as provas a serem produzidas, por
escrito, no prazo de 10 dias, e para todos os demais atos e
termos do processo, sob pena de suspensão do processo e da
prescrição, e eventual decretação de prisão preventiva (Art. 366
do C.P.P.).
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
ADVERTENCIA: Devera comparecer acompanhado(a) de advogado constituido, caso contrario, ser-lhe-a nomeado defensor dativo.
VALPARAISO DE GOIAS , 3 de mar¦o de 2015
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efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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