VCM
I\.
REC
000255
Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
Gabinete da Presidência
Rua Goiás, 253 - 14° andar - Centro - CEP.: 30190-030 - Belo Horizonte/MG - Telefone: 3237-6594
e-mail: [email protected]
OFÍCIO N° 368/GAPRE/2012
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2012.
À Sua Excelência a Senhora
Deputada Jô Moares
Presidente da CPMI - Violência Contra a Mulher
Câmara dos Deputados
Senhora Deputada.
Em resposta ao Oficio na 321/GAPRE/2012, encaminhado por Vossa
Excelência, visando instruir procedimento a cargo da Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito criada pelo Requerimento na 04 de 2011-CN - que investiga a situação da
violência contra a mulher no Brasil e apura denúncias de omissão por parte do poder público
com relação à aplicação de instrumentos instituidos em lei para proteger as mulheres em
situação de violência -, complementando as informações já prestadas através do Oficio
35 I/GAPRE/2012-A, de 22 de agosto de 2012, remeto-lhe, anexo, Relatório de
Antecedentes Criminais do réu Fabio William Silva Soares.
Ao ensejo, reitero protestos de esti a e elevada consideração.
I
Desembargador Joam' Herculano Rodrigues
Presidente do Tribunal de \ stiça do Estado de Minas Ger iF
Suosacretaria de Apoio és Comissões
Especiais e Parlamentares de Inquérito
I Q t;\ 1...,d...Q.i?r
Recebido em,
As
l
horas.
Cód.10.25.097-2
.:.
~
I\.
Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
Ofício nO 189/GACOR/20 12
Protocolo nO. 5483201211
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2012.
Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente.
Em atenção ao Oficio nO. 321/GAPRE/2012, datado de 06
de agosto de 2012, encaminho-lhe Relatório de Antecedentes Criminais de
FÁBIO WILLlAM SILVA SOARES, solicitado por Vossa Excelência com o
objetivo de subsidiar resposta ao requerimento apresentado a essa
Presidência pela Deputada Jô Moraes.
Ao ensejo, renovo os meus protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Desembargador
udebert Delage Filho
Corregedor- e I de Justiça
Excelentíssimo Senhor
Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues
Digníssimo Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Capital
Cód.10.25.097-2
., ó
---------,-
,
Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
Fl.(s) 001 de
S-
002
TJMG - COMARCA DE BELO HORIZONTE
:"IlJSTIÇ~1 COMUM
RELATóRIO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - PESSOA NATURAL/JURiDICA
I
Pesquisando o banco de dados desta comarca, no que se refere aos registros de
distribuiçlo das aç5es de natureza criminal, constatou-se, até a presente data,
HAVER EIOU TER HAVIDO contra:
FABIO WILLIAM SILVA SOARES
PRONTUARIO: 0002267494
CPF: 04210693685
RG: 8353601/MG
DATA NASCIMENTO: 26/06/1979
PAI: EDSON SOARES
M~E: ANA MARIA SOARES
Processo
Distribuiç10 Classe
0015353-25.2010.8.13.0024 21/01/2010
AÇ~O
Situaç10
PENAL - JóRI
EM
EXECUÇ~O
SECRETARIA: I TRIBUNAL DO JóRI
VíTII'IA: 1'1. I.M.
DENúNCIA/REPRESENTAÇ~O: 02/02/2010
PRONóNCIA: 10/06/2010
SENTENÇA: 19/08/2011 - PROFERIDA SENTENÇA CONDENAÇ~O
RECURSO(S): Em Recurso TJ
REGIME: INICIALMENTE FECHADO
PENA HEDIONDO: 015 ANO(S)
CRIME/FATO: 20/01/2010
ART. 121 Par. 29 Inc. I CPB
ART. 121 Par. 29 Inc. IV CPB
ART. 65 Inc. 111 Alinea D CPB
PENA PECUNIARIA:
CUST AS: 100i:
ENVIO PARA EXECUÇ~O: 05/09/2011
VARA EXECUTORA: VARA EXECUÇ~O - RIBEIR~O DAS NEVES/MG
EXECUÇ~O NQ: 0954369-24.2011.8.13.0024
MAÇO: OTJO
002409756061-9
30/12/2009
INQU~RITO POLICIAL
7560619-87.2009.8.13.0024
SECRETARIA: 13! VARA CRIMINAL
Vi TI MA: t'lo I. M.
DATA BAIXA: 21/03/2012
PROCEDIMENTO CRIMINAL FINDO
SENTENÇA: 17/11/2011 - EXT PUNIB PRESC.!DECAD./PEREMP
TR~NSITO JULGADO PARTE: 19/12/2011 MP: 19/12/2011
CRIME/FATO: 27/09/2009
EXTINÇ~O PUNIBILIDADE: 17/11/2011
0046853-12.2010.8.13.0024 04/02/2010
SECRETARIA: 13! VARA CRIMINAL
BAIXADO
no
INQU~RITO
POLICIAL
It~QUI!.:R
INQU~RITO
POLICIAL
mQU~RITO
ViTIM: M. I .M.
CRIME/FATO: 30/06/2009
1128896-18.2012.8.13.0024 18/06/2012
SECRETARIA: 13! VARA CRIMINAL
ViTIMA: M. I .M.
CRIME/FATO: 20/01/2010
002409533747-3
01/04/2009
5337473-35.2009.8.13.0024
SECRETARIA: 13! VARA CRIMINAL
MEDIDA PROTETIVA URGtNCIA
EI1
MEDIDA PROTETIVA URGtNCIA
EM
AUTOR: MARISA ISLAINE DE MORAIS
CRIME/FATO: 30/03/2009
EXTINÇ~O PUNIBILIDADE: 16/04/2012
002409609042-8
03/07/2009
6090428-02.2009.8.13.0024
INSTRUÇ~O
.~ Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
FL(s)
002 de
TJMG - COMARCA DE BELO HORIZONTE
,1USTIÇA COMUM
RELATóRIO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - PESSOA NATURAL/JURiDICA
Processo
Distribuiçlo Classe
Situaç'il:o
SECRETARIA: 13~ VARA CRIMINAL
AUTOR: MARIA ISLAINE DE MORAIS
CRIME/FATO: 30/06/2009
002409636875-8
09/09/2009
6368758-29.2009.8.13.0024
SECRETARIA: 13ª VARA CRIMINAL
MEDIDA PROTETIVA
URG~NCIA
BAIXADO
MEDIDA PROTETIVA URG!NCIA
BAIXADO
AUTOR: MARIA ISlAINE DE MORAIS
DATA BAIXA: 22/06/2012 - PROCEDIMENTO CRIMINAL FINDO
CRIME/FATO: 01/09/2009
002409684859-3
01/10/2009
6848593-98.2009.8.13.0024
SECRETARIA: 13~ VARA CRIMINAL
AUTOR: MARIA ISLAINE DE MORAIS
DATA BAIXA: 22/06/2012 - PROCEDIMENTO CRIMINAL FINDO
CRIME/FATO: 27/09/2009
BELO HORIZONTE, 24 de AGOSTO de 2012 - 12:39:33
MATRiCULA 10119602 - lEILA MARIA DE ASSIS
002
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pod~HLJú8FJi\á~IJOd~r~~taDáoM~~SI\X1~~~ Gerais
**
INSTITUTO DE IDENTIFICACAO
**
FOF(UM LAFAIETE
**
PRONTUAP I I~DO
N. PPDt\lTU{-)R I O
________ ._w_w._ ._ ..
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INFORMACOES DE REGISTROS POLICIAIS/JUDICIAIS
FABIO WILLIAM SILVA SOARES
2267494
RG: MG-8353601
.
.
.
1)
*
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•
**
IDENTIF.: C/REG.POLICIAIS/JUDICIAIS
_
------------------------------------
,
DADOS PESSOAIS BASICOS :
ALCUNHA(S)
NDI'1E DO PA I
NOME DA MAE
SE:XO
IH:) TA NASC H'I. :
N!:, TURP1L IDADE:
r,li'lC IUNALI D. :
SOARES
ANA MARIA SOARES
r-1i~SCUL I NO
EDSOI\~
DATA DE oBITO
26/é.,/1979
BELO HoRIZoNTE/MG
BRAS I LE I Ri~
2) ._- ENDERECO
TIF'o
LOGRADOURO
COJ'1P L_. EM [::NTO
Bf:) I m~:o
MUN I C I F' 10
3) A) -
*
**
RESIDENCIAL / DECLARADO
AVENI DOUTOR ALVARO CAMARGO
SANTP, BRANCA
BELO HoRIZONTE/MG
CONSTA(M) SOBPE
o
NUMERD: 2721
CEP: :::':0000--000
INDIVIDUO OIS) SEGUINTE(S) REGISTRo(S):
**
INQUERITo(S) POLICIA CIVIL DE M.G
N. INQUERITO ORIGEM
5 I TUACf.lO :
ORIGEM DO REGISTRO
DRGAO RESPONSAVEL
DATA INSTAURACAO
41/2010
EM f:)NDAMENTO
TIPO DE F'ECA
PRESO EM FLAGPANTE
DATA CADASTRAMENTO
ORGAO CADASTRAMENTO
DELEGADO RESPONSAVEL:
ENQUADRAMENTO(S)
DESPACHO DE INDICIAMENTO
!'IAO
BIf"
0185-6 DIVISA0 ESP INV CRIMES CONTRA VIDA/DHPP
20/01/2010
i~BERTUF:A
PORTARIA
DELEGADO RESPONSAVEL: 298556 - WAGNER PINTO DE SOUZA
DAHi DO r-ATO
20/01/2010
24/():3/2010
DATA CADASTRAMENTO
ORGAo CADASTRAMENTO
0198-8 DIVISA0 DE ARQUIVO CRIMINAL
c/c
*
N. INQUERITO OPIGEM
SI TUflCAO :
ORIGEM DO REGISTPO
24/03/20.10
0198-8 DIVISA0 DE ARQUIVO CRIMINAL
298556 - WAGNER PINTO DE SOUZA
ART 121 PAR 2 INC 2 / DL 2848
ART 121 PAP 2 INC 4 / DL 2848
MARIA ISLAINE DE MORAIS
147/2010
E 1"1 ANDAMENTO
BIF'
-
~::>'l/:Of,i/2(~)~2
A.
Poder j~di~iéTri~oJ~ E~~~d~c~y;oMinasGerais
PRONTUARIA~ FABIO
. N.PRÓNTUARIO
WILlIAM SILVA SOARES
: 2267494
RG: MG-8353601
ORGAO RESPONSAVEL
DATA INSTAURACAO
;:lBEF:TUF:{)
DELEGADO RESPONSAVEL:
D,é':jT'?, DO I::'ATO
DATA CADASTRAMENTO
ORGAO CADASTRAMENTO
'TIPO DE PECA
PRESO EM FLAGRANTE
DATA CADASTRAMENTO
ORGAO CADASTRAMENTO
DELEGADO RESPONSAVEL:
ENQUADRAMENTO(SI
c/c
1\.l(Jt'1E 'v' I T I MA ( S I
BI -
P?lG.: 002
IDENTIF.: C/REG.POLICIAIS/JUDICIAIS
0177-5 1ª DELEGACIA ESPECIALIZADA ATENDIMENT MULHER/DEM
04/01/2010
PORH1RIA
458036 - CLAUDIA MARIA SADI CURV
::~0/0:;/200Ct
12/04/2010
0198-8 DIVISA0 DE ARQUIVO CRIMINAL
DESPACHO DE INDICIAMENTO
NAO
12/04/2010
0198-8 DIVISA0 DE AROUIVO CRIMINAL
458036 - CLAUDIA MARIA SADI CURY
ART 147 I DL 2848
ART 129 / DL 2848
MARIA ISLAINE DE MORAIS
MANDADO(SI DE PRISAO :
~~~,2411
\\\I.Jt'1EF:O ~1;:'NDADO
F'F:E'y'Et,IT I VA
TIPO t'W,NDADO
0241.00015:553
NUMERO DO PROCESSO
1 via de Mandado
TIPO/NUM.DOCUMENTO
DATA EMISSAD DOCTO.: 21/01/:201.0
ORGAO INFORMANTE
BELO HORIZONTE/MG
COI'1";f~Cf':)
ESTADUAL
JtJf.:T' I CP,
1 - TRIBUNAL DO JURI
N.'vM(P,/.JUIZO
CHRISTIAN GOMES LIMA
!'IUME DO ,J UI Z
20/01/201.0
DAT(~, Dl] FATO
MARIA ISLAINE DE MORAIS
NOM[: D?~ VITIMA
ART 121 / DL 2848
ENQUADRAMENTO(SI
D("T?~ CO!'IDENACAO
00.00.00 (ANOS.MESES.DIASI
TEMPO DE CONDENACAD:
FECHADO
nEG I ME Pf~ I SAD
SITUACAO: CUMPRIDO
DATA CADASTRAMENTO
21/01/2010
ORGAO CADASTRAMENTO: 0185-6 DIVISA0 ESP INV CRIMES CONTRA VIDA/DHPP
**
**
DADOS DE CUMPRIMENTO MANDADO N. 352411
DATA DE CUMPnIMENTO: 21/01/2010
(CIENTE DO PRESO
ORGAO CUMPRIMENTO
3ª DEH/VENDA NOVA/DCCV/DIHPP
DATA COMUNI.JUSTICA: 21/01/2010
TIPO/N.DOC.COMUNIC.: OF.S/N-DEH/V. NOVA
N. ALVA nA LIBERACAO: O
ENCAMINHADD PARA
CERESP/SAO CRISTOVAO/BH
ADICIONAIS:
AUT. PDLICIAL:1111874 E POLICIAIS:349055 E 1000813
INFORM.
CI - REGISTRO(SI DE PRISAO :
*
MOTIVO
DAT!", DA F'F:U3{"O
ORGAO RESPONSAVEl
TIPO/NUM.DOCUMENTO
DATA EMISSAO DOCTO.
Prisso provisoria em unidade prisional
14/10/201.1.
0000'--0INFORM. PRISIONAIS
1.4/10/201.1.
- '~'Li l' 'B/:'_~I)t:':'Ó'
.'.
.:.,
PRmnIH,RIA
N.PRdNTUARIO
.
**
INSTITUTO DE IDENTIFICACAO
**
PAG" : 003
Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
FABIO l'JILLIAM SIL'l,; SO,;RES
: 2267494
RG: MG-8353601
IDENTIF.: C/REG.POLICIAIS/JUDICIAIS
C) - REGISTRO(S) DE PRISAO :
ORGAO RECOLHIMENTO
0000-0
DELEGADO RESPONSAVEL: o POLICIAL RESPONSAVEL:
POLICIAL RESPONSA'lEL:
INFORM. ADICIONAIS
REGISTRO INCLUIDO VIA INFOPEN
UNIDADE PRISIONAL
COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
MOT I\/D
Dr.HP-l Dri PP:U3,;O
DRGAO RESPONSAVEL
TIPO/NUM.DOCUMENTO
DATA EMISSAO DOtTO.
ORGAO RECOLHIMENTO
DELEGADO RESPONSAVEL:
POLICIAL RESPDNSAVEL:
POLICIAL RESPONSAVEL:
INFORM. ADICIONAIS
UNIDADE PRISIONAL
IvlDT I '10
DATr', DA PI:;:IS{-)O
ORGAD RESPONSAVEL
TIPO/NUM. DOCUMENTO
DATA EMISSAO DOCTO.
ORGAO RECOLHIMENTO
DELEGADO RESPONSAVEL:
POLICIAL RESPONSAVEL:
PDLICIAL RESPONSAVEL:
INFORM. ADICIONAIS
UNIDADE PRISIONAL
1'10T I VIJ
DP,T{-) DA PI:;:ISAO
ORGAO RESPONSAVEL
TIPO/NUM.DOCUMENTO
DATA EMISSAD DoeTO.
ORGAO RECOLHIMENTO
DELEGADO RESPON8AVEL:
POLICIAL RESPDNSAVEL:
POLICIAL RESPDNSAVEL:
INFORM. ADICIONAIS
UNIDADE PRISIONAL
IVO
D(::'T'(.1 D(.1 PF:ISAO
ORGAO RESPONSAVEL
TIPO/NUM. DOCUMENTO
DATA EMISSAO DOCTO.
ORGAO RECOLHIMENTO
DELEGADO RESPONSAVEL:
POLICIAL RESPONSAVEL:
POLICIAL RESPONSAVEL:
INFORM. ADICIONAIS
~10T
Tt-ans; f erE'~n eia
29/01/2010
0000--0 INFORM. PRISIONAIS
29/0.1./201.0
0000-,0 -
o REGISTRO INCLUIDO VIA INFOPEN
PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND
Prisao
p~Dvisoria
em unidade prisional
27/01/2010
0000'_'0 -
INFORM. PRISIONAIS
27/01/2010
0000-0 . O -,-
REGISTRO INCLUIDD 'lIA INFDPEN
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL/BH
Prisao provisoria em unidade prisional
21/01/2010
0000-0 INFORM. PRISIONAIS
21/01/201.0
0000--0 -O
~'M
REGISTRO INCLUIDO VIA INFOPEN
CENTRO DE REMANEJAMENTO SAO CRISTOVAO
Cumprimento mandado por prisao preventiva
::~1./01./2010
0.1.85-6 - DIVISA0 ESP INV CRIMES CONTRA VIDA/DHPP
INFORM. PRISIONAIS
21./01/2010
0185-6 - DIVISA0 ESP INV CRIMES CONTRA VIDA/DHPP
O REGISTRO INCLUIDO VIA INFOPRI
24~08<~;:0~2
Poder S~jdi~iéTri~JJ~ E~~j~d~c~y~oMinasGerais
A.
PRm'ITl~I{:'I"'II;Ô
FABIO WILLIAM
N.PRdNJUARIO
: 2267494
RG:
SOA~:ES
SILVA
MG-8353601
PAG.: 004
IDENTIF.: C/REG.POLICIAIS/JUDICIAIS
UNIDr\DE I'''RISIONf.;'L
***"
F 111 DO RELATORIO
***
BELO HOPIZOt-HE
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24/013/2012
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REQUISITANTE: SILVIO RENATO DE OLIVEIRA
FUNCAO/CARGO: GESTOR
OPERADOR
: J011960 - LEILA MARIA DE ASSIS
Para uso da POLICIA CIVIL, no exerci cio da policia judiciaria
AUTORIDADE POLICIAL:
NUMERO IDENTIFICADOR DO INDIVIDUO NO SIP: 7764917
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