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1ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 04/2014 DO CONSELHO REGIONAL
2DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO-CRF/MA REALIZADA NO DIA
3QUATRO DE ABRIL DE DOIS MIL E QUATORZE.
4Às 09h30 (nove e trinta horas) do dia quatro de abril de dois mil e quatorze, na sede
5do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão, situado na Rua dos
6Faveiros Quadra-B, nº 07 São Francisco, nesta cidade, a Diretoria e os Conselheiros
7do CRF/MA estiveram reunidos para a 4ª Reunião Plenária Ordinária do CRF-MA do
8exercício de 2014. Dando início à reunião, a Senhora Presidente deu boas vindas
9aos conselheiros presentes, assessores, colaboradores e aos farmacêuticos Fabio
10Nascimento Silva, Marcos Aurélio Araújo Viana, Kécia Tatiene Nunes Lisboa,
11Matrangello Erangello de Carvalho Gomes e Kerllinson Igor Ribeiro Araújo. Em
12seguida passou a palavra ao Diretor Secretário Dr. Edson Abreu Belfort para que
13fizesse a verificação do quórum, estando presentes os seguintes conselheiros:
14Efetivos: Maria José Luna dos Santos da Silva, Ronaldo Tomaz de Aquino, Edson
15Abreu Belfort, Luiz Mário da Silva Silveira, Valério Monteiro Neto, Paulo Jessé Silva
16Gonçalves e Luís Marcelo Vieira Rosa. Suplente: Ronaldo Ferreira Pereira Filho.
17Conselheiro Federal Efetivo Fernando Luís Bacelar de Carvalho Lobato.
18Justificaram ausência os conselheiros Sandra Maria Jansen Cutrim Correa e
19Marcelo de Carvalho Gonçalves. Dando continuidade a Senhora Presidente passou
20as comunicações dos Conselheiros Regionais. O Conselheiro Marcelo Rosa
21informou, a pedido do farmacêutico Ítalo Amin, o estado de saúde da farmacêutica
22Celia Regina Lemos de Moraes, que está hospitalizada já algum tempo em coma
23profundo no Hospital São Domingos. O Conselheiro Ronaldo Ferreira
24cumprimentou os conselheiros e convidados presentes, desejando uma boa
25plenária a todos. O Conselheiro Federal Fernando Bacelar comunicou que
26participou da plenária do Conselho Federal de Farmácia. Informou que recebeu uma
27informação que o pessoal do SINCOFARMA estará fazendo nos dias 08 e 09 de abril,
28em Brasília, uma pressão dentro da Câmara dos Deputados no intuito de regulamentar
29à questão do farmacêutico fora da drogaria. Disse que era urgente uma mobilização
30da classe farmacêutica. Disse ainda que era preciso estar atuante. Relatou que muitos
31farmacêuticos, conselhos, sindicatos e associações vão estar reunidos para o
32programa saúde 10+ no dia 09 de abril e estariam se mobilizando para a aprovação do
33projeto do Ivan Valente. Na plenária passada informou sua participação no fórum e
34desse fórum foi criada uma subemenda aglutinativa afim de que se pudessem
35contemplar as necessidades da classe e reforçou que era imperativo trabalhar de
36forma padronizada as demandas da classe junto aos candidatos ao governo,
37deputados, senado da próxima eleição majoritária, levando as reinvindicações da
38categoria farmacêutica. Informou que foi feita uma denúncia contra o Presidente do
39Conselho Federal de Farmácia Dr. Walter da Silva Jorge João a respeito de uma
40possível ingerência que teria custado ao CFF R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
41Relatou que essa denúncia ainda não tinha chegado formalmente ao CFF. Uma
42procuradora acatou a denúncia do ex-consultor jurídico do Conselho Federal de
43Farmácia, só que totalmente descabida porque a denúncia que ele faz é em cima de
44uma resolução que foi aprovada pelo plenário do CFF, que é absoluto, onde tipificou
45os cargos comissionados para os funcionários que são concursados do Conselho
46Federal de Farmácia. Ressaltou que a denúncia não foi contra o Conselho Federal de
47Farmácia e sim contra o Presidente Walter Jorge, e principalmente foi um ataque
48pessoal e descabido já que o Plenário do CFF validou essa resolução. Declarou que
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49os conselheiros federais se uniram para esclarecer os fatos e por também entender
50que a classe farmacêutica tem sido muito perseguida e principalmente está sendo uma
51perseguição pessoal a um presidente de entidade que só mancha o nome da profissão
52farmacêutica. Ressaltou ainda que os conselhos profissionais têm entrado em
53desacordo por legislar em matéria afim e não se tem chegado a um senso comum e
54nas campanhas do próprio conselho de farmácia os candidatos têm se exposto muito
55em redes sociais, manchando o nome da profissão. Citou que estes desacordos tem
56dado margem para governo querer acabar com os conselhos. Frisou que se os
57profissionais não se unirem e, ao invés de estar se digladiando entre os colegas e as
58profissões em busca da saúde da população já se falam em acabar com os conselhos
59e o ministério buscar ser essa representatividade e assim regulamentar matéria sobre
60as profissões. Ressaltou ainda que gostaria de deixar claro e registrado que a classe
61possa realmente apresentar as propostas e principalmente buscar essa aproximação
62com os outros conselhos. Dando continuidade a Senhora Presidente passou às
63comunicações da Diretoria. Informou que no dia 14 de março à tarde após a
64plenária, estiveram reunidos com na I Oficina de Trabalho com os Delegados
65Honorários. Disse que foi uma oficina proveitosa, onde estive a maior parte presentes,
66onde cada um colocou seus anseios, aquilo que realmente esperam que o conselho
67leve até eles nos itinerantes. Informou que o Curso de Farmácia da UFMA foi
68submetido a avaliação do MEC, sendo que os avaliadores passaram uma semana
69avaliando currículos, laboratório e tudo que acontecia dentro do Curso de Farmácia da
70UFMA. O resultado foi anunciado e a nota aferida foi quatro. Ressaltou que esta nota
71foi resultado do empenho de todos, parabenizando toda a equipe do Curso de
72Farmácia da Universidade Federal do Maranhão pela organização. Citou que nos dias
7326 e 27 de março estiveram na Reunião Geral do Conselho Federal e Conselhos
74Regionais de Farmácia, sendo que foi uma reunião proveitosa. Relatou que no dia 27
75março o CRF-MA foi convocado para participar da Semana do Calouro da
76Universidade Federal do Maranhão, onde o mesmo foi representado pela
77coordenadora do Núcleo de Educação Permanente do CRF-MA a farmacêutica
78Luciana Freitas, por conta dos diretores estarem participando de outro evento. Falou
79ainda da satisfação de nos dias 30, 31 de março e 1º de abril ter sido realizado uma
80ação conjunta com PROCON, CRF-MA, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal às
81farmácias ilegais de São Luís. O Vice-Presidente Ronaldo Aquino parabenizou o
82Conselheiro Paulo Jessé pelo brilhante trabalho à frente da ação conjunta com o CRF83MA, PROCON, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal. O Diretor Tesoureiro Luiz
84Mário parabenizou a todos que participaram da ação que aconteceu conforme
85relatado pela Diretora Presidente, enfatizando que isso é um ganho na medida em que
86se começa a haver esse mapeamento e essa ação de regularização, uma vez que
87também se está prezando pelo exercício do profissional. Falou sobre algumas
88situações que foram verificadas na reunião do Conselho Federal de Farmácia junto
89com os conselhos regionais, onde essas situações pontuais que acontecem em alguns
90estados poderão em algum momento ter um reflexo também no Maranhão. Relatou
91que foi apresentado um documento do portal da saúde, sendo que esse portal é muito
92importante dentro das ciências que compõem a saúde como a Farmácia, Medicina,
93Odontologia, Enfermagem, etc e serve de base de dados para pesquisas. O Diretor
94Secretário reiterou o que o Conselheiro Marcelo Rosa comentou a respeito da
95colega farmacêutica Célia Regina Lemos Moraes. Disse que a mesma estava
96precisando de doadores de sangue e contava com o apoio de todos. Parabenizou o
97Conselheiro Paulo Jessé pela ação conjunta de fiscalização e o Conselheiro Federal
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98Fernando Bacelar que fez essa aproximação com o PROCON e o Conselho para que
99fosse realizada essa ação. Informou que já saiu da empresa da qual era Responsável
100Técnico, em virtude de ser Diretor do Conselho. A Senhora Presidente passou ao
101ponto de pauta: Discussão e Aprovação da Ata da Reunião Plenária 03/2014. A
102Senhora Presidente colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando
103continuidade a Senhora Presidente passou ao ponto de pauta: Regulamento das
104Comissões Assessoras do CRF-MA. Após discussões e esclarecimentos, colocou
105em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida passou ao ponto de
106pauta: Regulamento do Conselho Itinerante. Colocou em votação sendo aprovado
107por unanimidade. Logo após entrou em pauta a situação dos Cursos Técnicos em
108Farmácia. Disse que tem aumentado muito os Cursos Técnicos em Farmácia no
109Brasil, e, principalmente esses cursos têm sido ministrados na sua maioria por
110instituições de ensino superior que formam farmacêuticos e agora estão querendo
111formar técnicos também. Disse que tinham que tomar alguma posição sobre isso.
112Relatou que alguns conselhos já tomaram a sua posição indo até essas instituições e
113mostrar para elas que não podem formar um profissional antagônico ao outro. O
114Conselho Federal deixou para que cada Conselho em cada Estado tome a posição
115que deve ser. Alguns conselhos já tomaram a posição de uma deliberação ao nível de
116resolução de que o farmacêutico que ministrar aula nesses cursos técnicos seja
117chamado para a ética. O Conselheiro Marcelo Rosa disse que essa situação era
118muito complicada porque ela já existe praticamente em todos os campos e tinham que
119analisar com muita calma e penalizar um profissional que está dando aula seriam
120difícil até porque o curso está todo regulamentado e sua opinião era que fosse limitado
121o campo de trabalho desses profissionais e deixar bem claro qual a limitação e não
122deixar que assumam a responsabilidade técnica de forma alguma. O Conselheiro
123Valério Monteiro Neto concordou com o Conselheiro Marcelo Rosa, dizendo que
124esse é um caminho que não tem volta. Assim como existe o Técnico de Enfermagem,
125tem técnico em outras áreas e já é aceito pelo governo o técnico em farmácia.
126Declarou que uma coisa que tem que ser bem colocada é a questão de limitar a
127atuação, ou seja, um Técnico de Farmácia jamais vai poder ser responsável por uma
128farmácia ou outro estabelecimento cuja responsabilidade seria exclusivamente do
129Farmacêutico. Também achava que não seria justo o Farmacêutico ser punido por ele
130ministrar uma disciplina, porque se ele não ministrar, outro vai fazer. O que tem que se
131fazer é tentar normatizar ou limitar a atuação do técnico. O Conselheiro Ronaldo
132Ferreira disse que na CBO já existe a profissão de Técnico de Farmácia. Disse que
133queria aproveitar a presença do Conselheiro Federal já que é um assunto de âmbito
134nacional; achava que os conselheiros regionais poderiam contribuir efetivamente como
135foi solicitado lá, tentando fazer alguma ação junto ao MEC para que fique delimitado o
136campo de atuação desse técnico. Ressaltou que não se vai conseguir eliminar o
137técnico, mas se ficar amarrado quais as atribuições de fato que esse profissional
138depois de formado tenha, o farmacêutico fica amparado em seu âmbito profissional.
139Em relação a questão de levar para a comissão de ética, disse que achava muito difícil
140enquadrar um colega que está dando aula para uma coisa que é legal. O Conselheiro
141Paulo Jessé disse a muito que já se fala que esse assunto é de competência do
142Conselho Federal. Lamentava muito que ao longo de todo esse tempo nunca se
143resolveu. Relatou que coisas imprescindíveis são exatamente manter esse espaço que
144é privativo do farmacêutico e isso está em lei, e hoje técnico assume sem ter mérito
145nenhum e achava uma verdadeira imoralidade. Disse ainda que se tem que insurgir
146contra isso junto ao Conselho Federal de Farmácia e fazer uma moção bem clara
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147disso, para que eles reflitam sobre isso. Declarou que o conselho possa realmente
148fazer isso de forma formal demonstrando a insatisfação relacionada a esse assunto. O
149Assessor Jurídico do CRF-MA Dr. Paulo Tavares informou que o SENAC do
150Maranhão ainda não estava dando esse curso, mas o SENAC de vários estados do
151Brasil já tem o Curso de Técnico de Farmácia e cerca de duzentos Técnicos de
152Farmácia, segundo informação do Conselho Federal, conseguiram na justiça assumir
153responsabilidade técnica. Afirmou ainda que o SINCOFARMA está se mobilizando
154para que o técnico assuma as drogarias. O Conselheiro Federal Fernando Bacelar
155disse que discordava dos colegas Marcelo Rosa e Valério Monteiro e concordava com
156o Conselheiro Paulo Jessé porque hoje, com essa ação do SINCOFARMA, com o veto
157da Presidente Dilma, se está falando de um curso que é legal, mas imoral, porque a
158regulamentação não está tão clara. Ressaltou que se precisa ampliar essa discussão
159em função da mobilização do pessoal do SINCOFARMA. Esse caminho de chamar
160para a ética não é invenção dessa atual diretoria. Já está sendo usado por muitos
161conselhos e principalmente esse esclarecimento ao profissional farmacêutico muitas
162vezes tem sido dessa forma, não no sentido de coagir, mas no sentido de trabalhar em
163prol da profissão. Após discussão na Plenária ficou decidido que tomariam as
164seguintes providencias: 1) Ver quais os farmacêuticos que estão ministrando aula e a
165Comissão de Ética procurá-los para conversar não para punir, mas conscientizar da
166situação e do que está sendo feito; 2) A diretoria iria até a instituição de ensino
167superior que também está se propondo a fazer; 3) Enviar uma carta informando a
168todos os farmacêuticos do que é um técnico de farmácia, conscientizando que ele não
169deve estar participando dessa formação desse técnico. Dando continuidade passou
170ao ponto de pauta: Certidão de Regularidade Provisória. Passou a palavra para o
171Diretor Tesoureiro para esclarecer o que motivou este ponto de pauta. O Diretor
172Tesoureiro informou que tem trabalhado na análise dos processos de registro de
173firmas e registro de profissional. E quando essa análise é feita, verifica-se situações
174problemas por conta do vencimento ser estabelecido pelo CRF para o pagamento das
175anuidades que é até o dia 31 de março. Relatou que as solicitações entram no início
176do ano e acontece que se pode parcelar, pagam a 1ª parcela, recebem a certidão de
177regularidade e depois ficam sem pagar as demais parcelas. Diante disso se precisa
178tomar alguma medida que vá disciplina essa matéria, uma vez que se fica nesse
179impasse quanto à regularização posterior. Relatou que estava sendo proposto que
180quando se dá opção para o parcelamento, seja emitida certidão provisória até
181completa regularização. O Conselheiro Ronaldo Ferreira disse que seria bom que
182se consultasse o setor jurídico para saber se haveria respaldo legal para se tomar
183essa medida e outro ponto é que como essas empresas precisam pedir autorização
184para a ANVISA e para que ele solicite essa autorização e a ANVISA dê a autorização
185para funcionar, ele precisa ter uma certidão definitiva do conselho. O Conselheiro
186Paulo Jessé disse que a ideia é válida, mas completamente ineficaz para a Vigilância
187Sanitária, porque se teria uma certidão de regularidade técnica precária e não se teria
188base legal para isso. Ressaltou então que para a Vigilância Sanitária não seria bom,
189porque com certeza não se iria deferir essa licença sanitária e por consequência a
190autorização de funcionamento de empresa por que não se ter na lei previsão legal
191para isso. Reforçou que o que se pede na lei é que seja apresentada a certidão de
192regularidade. Após discussão e sugestões feitas, foi votada pela não aprovação
193da Certidão de Regularidade Provisória. Em seguida o Diretor Secretário fez a
194leitura do Oficio nº 55/2014 do PROCON agradecendo a disponibilidade do Conselho
195de Farmácia em participar da fiscalização de estabelecimentos comerciais que
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196exploram a atividade de farmácia na capital maranhense. Em seguida fez a leitura do
197documento assinados pelos servidores do Conselho que diz o seguinte: “Senhora
198Presidente: No dia 14, de março de 2014, foi realizado na sede do CRF- MA, no
199auditório Terezinha de Jesus Almeida Silva Rego, a reunião plenária nº 003/2014.
200Dentro das discussões realizadas por este plenário o Sr. Paulo Jessé Silva Gonçalves,
201CRF – 695, conselheiro Regional deste conselho de classe proferiu a seguinte frase:
202”SE NÃO TIVER ELES (FISCAIS) PODE BOTAR TODO MUNDO FORA QUE NÃO FAZ
203FALTA.” Diante do que foi dito em publico, inclusive na presença de funcionários da
204área administrativa e chegando ao conhecimento dos demais funcionários deste
205conselho, viemos através deste deixar a nossa indignação e revolta diante das
206palavras do conselheiro Paulo Jessé Silva Gonçalves. Cada funcionário exerce sua
207função tão bem quanto qualquer fiscal deste órgão. Nós também nos expomos ao sair
208das nossas residências ate o local de trabalho, corremos riscos como todo e qualquer
209cidadão, e trabalhamos com dedicação e responsabilidade. Queremos deixar claro
210que se colocarem FORA todo corpo administrativo e como foi dito pelo conselheiro
211Paulo Jessé, com certeza faria muita falta a esta instituição, porque cada funcionário
212tem seu valor e cada função a sua importância. Portanto, gostaríamos que o Sr. Paulo
213Jessé reconheça que foi infeliz em seu comentário e que o mesmo se manifeste
214perante o ocorrido. Na falta de esclarecimento do mesmo, medidas administrativas e
215judiciais serão tomadas”. O conselheiro Paulo Jessé disse que estava tomando
216ciência desse documento naquele momento e que se manifestaria por escrito e se os
217funcionários quisessem poderiam tomar as medidas judiciais que achassem
218necessárias, e que se defenderia de todas elas. O Conselheiro Marcelo Rosa falou
219em relação ao ponto de pauta solicitado sobre Portal da Transparência, que seria
220um assunto que não causa qualquer problema, constrangimento ou revolta a ninguém.
221Que seria algo que a lei da transparência já exige há muito tempo e que se tem que se
222adequar. Relatou que trouxe esse ponto de pauta nesse momento porque
223recentemente se teve uma eleição e que todas as chapas colocaram como primeira
224proposta o Portal da Transparência. Daí os colegas ficam cobrando a questão do
225portal da transparência. Ressaltou que um dos pontos que sempre são ditos é que os
226conselhos são uma caixa preta fechada e que as pessoas não sabem o que acontece
227nos conselhos e por isso muita gente é contra e aí surgem as propostas de extinção
228dos conselhos. Declarou ainda que para que o nosso conselho mostrasse a que veio
229colocar aos colegas e a população o que acontece de fato aqui dentro, tinha como
230proposta para que se trouxesse para a plenária, para que se tenha na reformulação do
231site do Conselho, um espaço para o portal da transparência onde conste o salário dos
232servidores, diárias de viagens e até a questão da prestação de contas, para que fique
233a disposição de todos. O Diretor Tesoureiro Luiz Mário disse que a colocação do
234Conselheiro Marcelo Rosa era muito bem vinda, na medida em que de fato foi
235promessa de campanha de praticamente todas as três chapas, sendo que logo no
236início mesmo antes da atual diretoria assumir a direção do conselho já se mostrava
237esse interesse e se procurava ver vias legais justamente para manter a segurança das
238informações. Disse que fez uma pesquisa e recebeu várias respostas de modelo de
239portal de transparência para que se pudesse colocar com segurança as informações e
240estava passando às mãos do conselheiro Marcelo Rosa documento que comprovava
241esse compromisso, datada de 21 de novembro de 2013, logo após às eleições.
242Relatou ainda que o conselho recebeu orientação do CFF onde as informações
243estariam sendo colocadas no portal do Tribunal de Contas da União. O Conselheiro
244Ronaldo Ferreira disse que em relação a esse assunto, já constava no site do
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245Conselho desde o ano passado os balanços financeiros relativos aos exercícios de
2462008, 2009, 2010 e 2011. E como o plenário do CRF já havia aprovado inclusive as
247contas de 2013, solicitou da Senhora Presidente que colocasse também os exercícios
248de 2012 e 2013. O Conselheiro Fernando Bacelar informou que participou da
249posse da nova Diretoria da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar em São Paulo
250a fim de buscar montar uma seccional no Maranhão e nesse sentido também
251oficializou ao Conselho Federal de Farmácia para fazer um curso de capacitação em
252farmácia hospitalar que seria em seis módulos e se incluiu o Maranhão para ver se
253conseguia encaixar ainda em 2014. Disse ainda que queria parabenizar a atitude
254desta diretoria por conta daquela medida da plenária passada da proposição que o
255Conselheiro Marcelo colocou de retirar a portaria dos fiscais. Ressaltou que a diretoria
256mostrou atitude democrática e que um conselho pode ter posições diferentes, mas que
257busca realmente um consenso profissional e conseguiu resolver de uma forma
258democrática. Sugeriu que a partir da próxima plenária, depois da verificação do
259quórum, que fosse colocado o hino farmacêutico, por que via isso com uma questão
260sociológica que enobrece a nossa profissão milenar e para alguns que possam estar
261assistindo a plenária, uma forma de conhecer o hino farmacêutico. Em seguida a
262Senhora Presidente colocou para discussão e aprovação os processos relatados
263pelo Conselheiro EDSON ABREU BELFORT, sendo aprovados por unanimidade:
264Inscrição Definitiva de Farmacêuticos: 52027 – Emmanoelly Raysa Barbosa
265Soares; 52063 – Karlla Patrícia Andrade Sousa; 52098 – Percylia Batista Cavalcante;
26652006 – Diego Maramaldo de S. Oliveira; 52153 – José Ribamar Abreu; 52302 –
267Patrícia Costa Santos Alves; 52237 – Andréa Silva Ricarte Rodrigues; 52236 – Edean
268Sousa Rodrigues; 52234 – Gustavo José Gomes Azevedo; 52225 – Phylipe Henrique
269Ferreira de Sousa; 52220 – Flávia Rejane Gedeon Simão Marques; 52185 – Mayara
270Menezes Cardoso; 52155 – Danylo Noleto de Sousa Melo; 52137 – Carlos Cesar
271Fonseca Tavares; 52357 – patrícia Batista Ribeiro Correa; 52379 – Jeissy Bruna dos
272Santos Lopes; 52249 – Leilane Magalhães Abreu; 52289 – Irivaldo Gomes Lucena
273Segundo; 52291 – Andreika Valadares Borges; 52393 – Manoel dos Santos Abreu;
27452404 – Nayara Abtibol Paulo; 52430 – João Gabriel Gomes Araujo; 52546 – Julyana
275Bezerra de Sousa; 51847 – Amanda de Oliveira Lopes; Inscrição Provisória de
276Farmacêuticos: Processos – 51342 – Guimar da Silva Santos; 52097 – Soraya
277Nayra de Sá Coelho; 51867 – Domingos dos Santos Freitas; 51842 – Bríssio Vinicius
278Galvão Dias;52075 – Aline Silveira Bispo; 52050 – Paulenny Fernandes Silva; 52272 –
279Whellitania Lima Fonseca; 52265 – Juan Francisco Rodrigues Galindo Neto; 52258 –
280William Marinho Abreu; 50072 – Natalia Sousa Bandeira; 52062 – Adriano da Silva
281Lima; 52262 – Cristianne Ferreira da Costa; 52094 – Priscila Freitas Santos; 52093 –
282Thaissa Caroline Oliveira Ewerton; 52107 – Layne Moreira Bezerra; 51985 – Anne
283Beatriz de Deus Silva; 51982 – Amanda Maria Oliveira e Sá; 51926 – Rebeka Stefane
284Silva de Carvalho; 51946 – Juliana de Sousa Leite; 52330 – Rudson Wesller de Sousa
285Barros; 52125 – Gabriel Mota Paiva; 52210 – Déllio Willian Silva Barbosa; 52005 –
286Rafaela Martins de Melo Barros; 52230 – Susilaine Inácio Lira; 52493 – Luzimeire
287Santos de Azevedo; 52145 – Ruth Amanda de Sá Marinho; Inscrição no CRF-MA
288por transferência de CRF: Processos – 51773 – Larissa Pereira de Carvalho;
289Inscrição Técnico em Laboratório: Processos – 52256 – Maria José Araujo da
290Silva; Inscrição Secundária: 52298 – Edilson Soares Melo. Em seguida colocou
291para discussão e aprovação os processos relatados pelo Conselheiro LUIZ MÁRIO
292DA SILVA SILVEIRA, sendo aprovados por unanimidade: Registro de Firmas:
293Processos – 51861 – W. R. P. de Brito (Drogaria) RT: Antonio Atilla Cortez Varão;
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CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHAO
Rua dos Faveiros – Quadra B – Casa 07 – São Francisco
CEP: 65076-140 – São Luís /MA
Telefone: (98) 2107.3851 - Fax: (98)2107.3852
29451681 – M. E. Soares de Sousa (Drogaria) RT: Jammes Cunha Mendes; 51450 – D &
295D Medicamentos Ltda (Drogaria) RT: Damares de Sousa Pereira; 51558 – R. P. Lima
296Laboratório Eireli –ME (Laboratório) RT: Pedro Romero de Lira Danda; 51944 – M. L.
297S. Viana (Drogaria) RT: Lidyane Sá Viana; 52269 – Anaximandro B. Brito – ME
298(Drogaria) RT: Anaximandro Braga Brito; 51497 – D. E. Oliveira dos Santos (Drogaria)
299RT: Deylis Erlange Oliveira dos Santos; 51963 – T. F. Bastos e Cia Ltda (Drogaria) RT:
300Antonia Márcia Moura de Sá. Contratação de Farmacêuticos – Processos: 51728 –
301São Patrício Empreendimentos Farmacêuticos Ltda (Drogaria) RT: Mônia Costa dos
302Reis; 51627 – Ana Neusa Pinheiro de Oliveira e Cia Ltda (Drogaria) RT: João Ricardo
303Monte Palma de Miranda; 50550 – Facial Farmácia de Manipulação Ltda (Farmácia de
304Manipulação) RT: Samanta Raquel de Souza Jorge; 51513 – Bentes e Sousa e Cia
305Ltda (Distribuidora) RT: Nelson Monteiro Nunes Filho; 51786 – M. A. L. de Carvalho
306(Drogaria) RT: Márcio Gerson Fonseca de Sousa; 51642 – C. Oliveira Albuquerque
307Chaves (Drogaria) RT: Ulisses Damasceno dos Santos; 57114 – R. S. Taveira
308(Drogaria) RT: Raquel Noleto Coutinho Barros; 51818 – N. J. R. de Sousa Produtos
309Farmacêuticos (Drogaria) RT: Danilo Fernandes dos Santos; 51902 – Drogaria Nova
310Vila Ltda – RT: Shamyra de Sousa Teixeira; 51679- Fundo Municipal de Saúde de
311Paço do Lumiar (Farmácia) RT: Maria da Conceição Medeiros de Oliveira; 51682 – M.
312R. da Silva e Silva (Drogaria) RT: Elyyane Betania Rodrigues Correia; 51708 – W. P.
313Comércio Ltda (Drogaria) RT: Osmar Rodrigues Barreto; 51957 - Farmácia do
314Trabalhador do Brasil Comércio Produtos Farmacêuticos Ltda (Drogaria) RT: Danilo
315Teodoro Lima; 52128 – F. de Oliveira dos Santos (Drogaria) RT: Geyzyenne Lenny
316Santos de Lima; 51908 – Ricardo Leal França (Drogaria) RT: Bruno Sales Sousa;
31751891 – Drogaria Karajás Ltda – RT: Carla Bianka Santana Vieira; 51879 – F. da Silva
318Cardoso (Drogaria) RT: Simone Chaves Magalhães; 51860 – J. F. de Sousa e Cia
319Ltda (Drogaria) RT: Antonio Atilla Cortez Varão; 51903 – V. Q. da S. Batalha
320(Drogaria) RT: Amanda Sá de Carvalho; 51889 – Carlos V. R. Soares (Drogaria) RT:
321Itallo Edgard. Após, colocou os processos administrativos fiscais, sendo
322aprovados por unanimidade os Processos: Processos administrativos fiscais
323com apresentação de defesa com indeferimento pelo relator e mantidos
324indeferidos pelo plenário com manutenção do auto e aplicação da multa. PREF
325MUNIC LAGOA DO MATO FB (A. I. 45848/2011), PREF MUNIC LAGOA DO MATO LAB (A. I.
32645849/2011), JAYLENE S. PINHEIRO (A.I 45847/2011), MARCONE DE S. RAMOS (A. I.
32746336/2011), PEDRO F. DA SILVA (A. I. 46337/2011), RUBEM C. PEREIRA (A. I.
32850563/2011), E. R. FURTADO (A. I. 50564/2011), E. R. FURTADO (A. I. 50564/2011), PREF.
329MUNIC DE MATA ROMA -LAB (A. I. 50590/2011), PREF. MUNIC DE MATA ROMA -FH (A. I.
33050591/2011), PREF. MUNIC DE MATA ROMA -FB (A. I. 50592/2011), PEDRO PROTOSIO
331GOMES (A. I. 50593/2011), DROGARIA DO TRABA DO MA (A. I. 50356/2011), C. P. MORAES
332(A. I. 50558/2011), A. CAROLINA DE MORAES (A. I. 50491/2011), R. BARROS DE CASTRO
333(A. I. 50490/2011), L. AMORIM SILVA LIMA-ME (A. I. 50494/2011), PREF MUN GOV EDSON
334LOBAO-FH (A. I. 50495/2011), PREF MUN GOV EDSON LOBAO-FB (A. I. 50496/2011),
335CLAUDIO BARROS FERRAZ (A. I. 50493/2011), NOLETO E NOLETO LTDA (A. I.
33646430/2011), JOSE RIBAMAR FERNANDES DIAS (A. I. 46429/2011), F. R. C. SANTOS (A. I.
33746340/2011), OBEDES PEREIRA AS (A. I. 46343/2011), MOISES GOMES DOS SANTOS (A.
338I. 46342/2011), G. V. BORGES (A. I. 50572/2011), A. R. PEREIRA MEDICAMENTOS (A. I.
33950571/2011), C. L. NASCIMENTO (A. I. 50575/2011), L. F. RAMOS-DROGARIA (A. I.
34050574/2011), S.DE ARAUJO S.E C. MARQUES LTDA (A. I. 50560/2011), J. B. S. FERREIRA
341(A. I. 50562/2011), I. N. DOS SANTOS FARMACIA (A. I. 50559/2011), HOSP MUNIC. DE
342JOAO LISBOA -FH (A. I. 50362/2011), F. M. DE LIMA - DROGARIA (A. I. 50364/2011), JOAO
343GONÇALVES DOS S. FILHO (A. I. 46330/2011), ERION C. P. S. SILVA (A. I. 46453/2011), Mª
344DA CONCEIÇÃO M.DOS SANTOS (A. I. 46452/2011), F. DE MELO DA SILVA - MEDICAM (A.
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CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHAO
Rua dos Faveiros – Quadra B – Casa 07 – São Francisco
CEP: 65076-140 – São Luís /MA
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Telefone: (98) 2107.3851 - Fax: (98)2107.3852
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345I. 46461/2011), PREF MUN IGARAPE DO MEIO FH (A. I. 46458/2011), PREF MUN IGARAPE
346DO MEIO LAB (A. I. 46457/2011), URICELIA O. SOUSA (A. I. 50296/2011), J. R. ERICEIRA
347CARDOSO (A. I. 46456/2011), FRANCISCO DAS C. C. DE MORAES (A. I. 46455/2011),
348PAULO ALVES DE JESUS (A. I. 50477/2011), L. ABRANTES SORES (A. I. 46427/2011),
349MARIA SALETE DE SOUSA (A. I. 46428/2011), R. MARIA DE SOUSA & CIA LTDA (A. I.
35046426/2011), EMERSON SILVA DE CASTRO (A. I. 45835/2011), PREF. MUN S. DOMIN DO
351AZEITAO (A. I. 45832/2011), PREF. MUN S. DOMIN DO AZEITAO (A. I. 45833/2011), M.
352MIRES RODRIGUES CARREIRO (A. I. 50473/11), M. G. DE SOUSA SOBRINHO COMERCIO
353(50474/11), C. BARROS FERRAZ (A. I. 50475/11), VALDIMIR ALVES PEREIRA (A. I.
35450476/11), DROGARIA JARDIM (A. I. 50500/11). M. D. R. PESSOA DROGARIA (A. I.
35550351/11), M. A. R. DOS SANTOS SILVA (A. I. 50484/11), M. A. ALENCAR FARMACIA (A. I.
35650483/11), RAIMUNDA LOPES FILHA (A. I. 50482/11), E. SILVA SOUZA (A. I. 50488/11), A.
357M. L. SILVA - POSTO DE MEDICAMENTOS (A. I. 50487/11), MARIA LUISA CARNEIRO
358SANTOS (46465/11), C. LEANDRO DA SILVA (A. I. 45850/11), F. L. S. JANSEN (A. I.
35946469/11), VALTERMIR P. COLARES (A. I. 46302/11). J. B. LEAL LTDA (A. I. 46473/11),
360EDSON JORGE AZEVEDO GUIMARAES (A. I. 46460/11), A. DE CASTRO NACIMENTO 361FILIAL (A. I. 46301/11), FRANCISCA XIMENES MELO (A. I. 46471/11), MARIA OSMARINA
362SANTOS DE ABREU (A. I. 46463/11), M. V. RODRIGUES PEREIRA - COMERCIO (A. I.
36346464/11), C. DE ARAUJO LIMA MESQUITA (A.I 46470/11), M. F. LOBO (A. I. 46459/11), A.
364N. DE CASTRO - ME (A. I. 46468/11), ANTONIO DAVISON NUNES DOS SANTOS (A. I.
36546466/11), PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA MARTIRIOS - FH (A. I. 50462/11),
366PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA MARTIRIOS - LAB (A. I. 50461/11), K. R. M.
367CARIBE COMERCIO (A. I. 50459/11), E. F. DE ARAUJO (A. I. 50282/11), O. O. DE SOUSA 368FARMACIA (A. I. 50279/11), A. CARNEIRO LIMA (A. I. 50277/11), Z. DE C. PINTO (A.I
36950276/11), MARLENE SOUSA RODRIGUES (A. I. 50281/11), A. SANTOS SOUZA 370DROGARIA (A. I. 50278/11), V. DE C. A. ARAGAO (A. I. 50283/11), A. J. NASCIMENTO (A. I.
37150280/11), PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI BRAVO - FH (A. I. 46332/11), ALDIVANIA
372ALMEIDA DE OLIVEIRA (A. I. 50284/11), PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI BRAVO - FB
373(A. I. 46333/11), PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRANA - LAB (A. I. 50485/11),
374PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRANA - FB (A. I. 50486/11), A. S. DE ABREU
375(46454/11), L. M. OLIVEIRA DE CARVALHO NASCIMENTO (A. I. 50498/11), DROGARIA
376NEW FARM LTDA (A. I. 50552/11), C. M. C. RODRIGUES (A. I. 46025/2011), BIG FARMA
377COMERCIO (A. I. 1403/2011), DROGARIA MAGNO (A. I. 50556/2011), FARMACIA SÃO
378JOAO (A. I. 00494/2011), E. RIBEIRO DA COSTA (A. I. 45800/2011), W. O. SANTOS JUNIOR
379(A. I. 1408/2011), BIG FARMA COMERCIO (A. I. 45797/2011), L. M. A. MARTINS (A.I
38045796/2011), L. EVERTON ALVES (A. I. 1316/2011), L. M. CARVALHO MARQUES (A. I.
3811302/2011), C. F. GASPAR (A. I. 45795/2011), JOSE LUIS MARQUES DA SILVA (A. I.
38245798/2011), E. DO N. VIANA (A. I. 45799/2011), DECY CLEMENTINO DA SILVA - ME (A. I.
38350465/2011), PREF. MUNIC. S. PEDRO AGUA BRANCA FH (A. I. 50468/2011), PREF.
384MUNIC. S. PEDRO AGUA BRANCA LAB (A. I. 50467/2011), PREF. MUNIC. S. PEDRO AGUA
385BRANCA FB (A. I. 50469/2011), R. N. S PIMENTEL (A.I 50583/2011), JOSE DE ALENCAR
386DINIZ - FILIAL (A. I. 50585/2011), M. DO S. NUNES DA SILVA (A. I. 50584/2011),
387ALEXANDRE CLARINO MORAIS DINIZ (A. I. 50578/2011), R. N. SOUSA - FARMACIA (A. I.
38850850/2011), FRANCIMAR ARAGAO DA SILVA (A. I. 50577/2011), MARIA MARLENE ALVES
389DE SOUSA (A. I. 50579/2011), M. L. MOREIRA DE CARVALHO (A. I. 50581/2011), LEANDRO
390ALVES FERREIRA (A. I. 45838/2011), MEDIKAR LTDA (A. I. 50561/2011), JOSUE DE SOUSA
391BARBOSA (A.I 50456/2011), PREF. MUNIC. DE TURILANDIA - LAB (A. I. 50568/2011),
392FARMACIA SANTA ISABEL LTDA (A. I. 50597/2011), ALCEBIADES TELES DE SOUSA (A. I.
39346431/2011),ANTONIO DA CONCEIÇAO - PRODUTOS FARMACEUTICOS (A. I. 50455/2011),
394ANTONIO PEREIRA SALES NETO (A. I. 50457/2011), MARLENE ARAUJO REGO (A. I.
39545837/2011), CARLENE TORRES M. B. PASSOS (A. I. 46335/2011), CARVALHO E GOMES
396PEREIRA LTDA (A. I. 50589/2011), PREF. MUNIC. DE CIDELANDIA - FB (A. I. 50352/2011),
397PREF. MUNIC. DE RIBAMAR FIQUENE - FB (A.I 50497/2011), EUNICE GOMES DE
398CARVALHO (A. I. 50298/2011), CLAUDETE DA SILVA PEREIRA (A. I. 50297/201),
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CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHAO
Rua dos Faveiros – Quadra B – Casa 07 – São Francisco
CEP: 65076-140 – São Luís /MA
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Telefone: (98) 2107.3851 - Fax: (98)2107.3852
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399FARMACIA - ELISABETE ALVES VELOSO ANDRADE (A. I. 50451/2011), N. DE O. PRADO
400(A. I. 50294/2011), F. S. DE MORAES (A. I. 50291/2011), Y. R. DE A. SANTOS COMERCIO
401(A. I. 50290/2011), V. G. DA SILVA - FARMACIA (A. I. 50293/2011), NEUBLANDE F. DA
402SILVA (A. I. 50453/2011), DROGARIA MYLENA (A. I. 50454/2011), LEVI RUBEM SILVA (A.I
40350300/2011), D. DOS SANTOS ASSUNÇAO (A. I. 50299/2011), IVAN V. DE SOUSA (A. I.
40450452/2011), G. S. ROSA - DROGARIA (A. I. 50479/2011), PREF. MUNIC. DE SENADOR LA
405ROQUE - LAB (A. I. 50480/2011), W. DA SILVA SOBRINHO - COMERCIO (A. I. 50478/2011),
406PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO BREJAO-FB (A. I. 50355/2011), A. A. MARINHO407FARMACIA (A. I. 50354/2011), SUPRFARMA MEDICAMENTOS LTDA (A. I. 1033/2011), N. DA
408C. SILVA-DROGARIA (A. I. 50471/2011), PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO BREJAO-LAB
409(A.I 50358/2011), N. DA C. SILVA-DROGARIA (A. I. 1038/2011), ANDRESSA THAYANA
410SOUSA LUZ COSTHA (A. I 46348/2011), F. G. SILVA MATIAS (A. I. 46350/2011).WALNERES
411R. C. MATIAS (A. I. 46349/2011), MARIFER MEDICAMENTOS LTDA (A. I. 50554/2011),
412EVANDRO SILVA ALMEIDA (A. I. 46328/2011), EDILSON S. GUIMARAES (A. I. 46329/2011),
413GESSILENE DE ARAUJO SILVA (A. I. 46331/2011), PREFEITURA DE BENEDITO LEITE-FB
414(A. I. 45844/2011), LEILA MONICA SOUZA FREITAS (45840/2011), PREFEITURA DE
415BENEDITO LEITE-FH (A. I. 45897/2011), PREFEITURA DE SANTA HELENA-LAB (A. I.
41650565/2011), L. S. DA SILVA FARMACIA (A. I. 50573/2011), PREFEITURA DE SANTA
417HELENA-FB (A. I. 50566/2011), ROGERIO MATOS DA SILVA (A. I. 50570/2011),
418PREFEITURA DE BOM JESUS DA SELVAS-FB (A. I. 50288/2011). E nada mais havendo a
419tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente ata,
420que depois de lida e aprovada vai assinada pela Presidente e por quem de direito.
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