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Rua dos Faveiros – Quadra B – Casa 07 – São Francisco
CEP: 65076-140 – São Luís /MA
Telefone: (98) 2107.3851 - Fax: (98)2107.3852
ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA 09/2012 DO CONSELHO REGIONAL DE
FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO-CRF/MA REALIZADA NO DIA SETE DE
DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOZE.
Às 09h30 (nove e trinta horas) do dia sete de dezembro de dois mil e doze, na sede do
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão, situado na Rua dos Faveiros
Quadra-B, nº 07 São Francisco, nesta cidade, a diretoria e os conselheiros do CRF/MA
estiveram reunidos para a 9ª Reunião Plenária Ordinária do CRF-MA do exercício de
2012. Dando início à reunião, o Senhor Presidente deu as boas vindas aos Conselheiros
presentes, Assessores e Colaboradores. Estavam presentes também os farmacêuticos
Ademilton Costa Alves, Dorilea Sousa Fernandes, Cristiane Gomes Evangelista, César
Roberto Melo Saraiva e Vanir Maranhão Nóbrega, membros da Comissão de Ética do CRFMA. Em seguida o Diretor Secretário Dr. Wellington Santana da Silva, fez a
verificação do quórum, estando presentes os seguintes Conselheiros: Efetivos: Ronaldo
Ferreira Pereira Filho, Ronaldo Tomaz de Aquino, Maria José Luna dos Santos da Silva,
Wellington Santana da Silva, Marcelo de Carvalho Gonçalves, Luis Marcelo Vieira Rosa, Paulo
Jessé Silva Gonçalves, Luiz Mário da Silva Silveira e Edson Abreu Belfort. Foi justificada a
ausência da Conselheira Sandra Maria Jansen Cutrim Correa. Em seguida passou ao
ponto de pauta: Leitura, Discussão e Aprovação da Ata da Reunião Plenária
08/2012 realizada no dia 30 de novembro de 2012. Após a leitura pelo Diretor
Secretário, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Conselheiro Luis
Marcelo usou a palavra dizendo que em relação ao Concurso da Polícia Civil, houve
uma mobilização pelas redes sociais a respeito da fraude, e que a Secretaria de Segurança
disse que houve 33 prisões de pessoas que estavam com aparelhos eletrônicos. Então os
candidatos, principalmente aqueles que participaram no horário da manhã acharam por bem
entrar com recurso para anular o Concurso. O Conselheiro Paulo Jessé comunicou que
na semana que vem vai ser oferecido um Curso de SNGPC no Município de Imperatriz
lançando a versão 2.0 desse sistema e na 3ª feira terá uma batalha campal com o pessoal
de Enfermagem na prescrição de Antimicrobianos, com o Farmacêutico Dr. Sidarta. Em
seguida o Secretario-Geral fez a leitura do Oficio GTEC/Concurso 283/2012, da
Fundação Sousândrade, informando que encaminhou à Prefeitura Municipal de
Barra do Corda, para análise e deliberações, um Ofício que trata especificamente
das atribuições pertinentes ao cargo de Faramacêutico-Bioquimico, descritas no
Edital de Concurso Público nº 001/2012. Fez também a leitura dos Documentos de
Posse da Sala do CRF-MA no Edifício Itacolomy. O Farmacêutico Ademilton usou a
palavra dizendo que tinha sido nomeado Presidente da Comissão de Análises Clínicas do
CRF-MA, e uma das atividades iniciais foi fazer uma avaliação das necessidades de vagas
para o Concurso do Estado onde o Secretario da Previdência há mais ou menos um mês
atrás em uma entrevista relatou que até o final de dezembro ia sair todos os editais do
Estado e a saúde estaria incluso. Disse que procuraram o Diretor do LACEN do Estado e a
Diretora do HEMOMAR e que iam continuar fazendo essa busca no sentido de avaliar as
possíveis necessidades de demanda de quadro de pessoal a nível do Estado e tentar que
hajam um número de vagas pertinentes neste edital. Percebemos que a nossa Classe hoje,
principalmente nesse ano de 2012, foi um ano de muitas lutas a nível Municipal e até a nível
Federal, nos hospitais universitários e agora também estamos tentando fazer esse
procedimento de luta em outro sentido, não mais no sentido de correção, mas sim no
sentido de prevenção. Estamos tentando fazer um processo que amenize tantas perdas que
a nossa Classe tem ocorrido no decorrer dos anos. Dando continuidade o Sr. Presidente
agradeceu a todos os membros da Comissão de Ética do CRF-MA, presentes na
reunião Plenária, que fez um brilhante trabalho no exercício de 2012. Informou que a
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Comissão de Apoio a Responsabilidade Técnica – CART do CRF-MA esteve reunida
na sede do Conselho e encaminhou um relatório da reunião ordinária do dia 08 de
novembro, apresentando uma proposta de um curso rápido de Atualização e Capacitação
para estudantes de farmácia, acatando a sugestão da comissão. Em seguida passou ao
ponto de pauta: Deliberação das Anuidades de 2013 do CRF-MA. O Secretário-Geral
fez a leitura da Deliberação nº 006/2012 do CRF-MA, que dispõe sobre os valores das
anuidades e taxas devidas ao Conselho Regional de Farmácia do Maranhão, para o exercício
de 2013. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou em votação, sendo aprovada por
unanimidade. Dando continuidade passou ao ponto de pauta solicitado pelo
Conselheiro Luis Marcelo Vieira Rosa: Discussão sobre o TACs. Com a palavra o
Conselheiro Marcelo Rosa falou sobre os Termos de Ajustamento de Conduta, pois na
reunião que tiveram semana passada ouviram de forma desagradável de alguns
coordenadores de redes da bagunça que se tornou a Assistência semiplena da Capital, e que
era culpa do Conselho e da Vigilância Sanitária, que abriram mão do horário do almoço nas
farmácias e drogarias de São Luís. Sugeriu que fosse montada uma equipe ou uma
Comissão para avaliar de forma detalhada todos os TACs do Estado do Maranhão. Ficou
deliberado que no próximo ano seria montada uma Comissão de avaliação destes
TAC’s. Dando continuidade passou ao ponto de pauta: Discussão de um Plano de
Recuperação de Débitos de Pessoa Física e Jurídica do CRF-MA para 2013. Disse
que havia solicitado ao Secretário do CRF-MA que fizesse um levantamento do índice de
inadimplência que temos hoje. Propôs que fizéssemos uma correspondência administrativa
a todos os colegas devedores com carta registrada informando a situação. Paralelo a isso
fazemos uma correspondências a todos os órgãos públicos e privados solicitando uma lista
de profissionais que exercem suas funções nesses órgãos. O Conselheiro Paulo Jessé
disse que deveríamos tratar desse assunto com bastante cuidado, vendo qual a diferença
que realmente faz e pensar em uma maneira mais cautelosa de fazermos essa cobrança.
Ficou decidido que faríamos uma correspondência administrativa convocando o colega para
comparecer na sede do CRF para verificar sua situação. Em seguida passou ao ponto de
pauta: Plano de Trabalho do CRF-MA para 2013. Disse que a Proposta de Trabalho
encaminhada ao CFF consta de vários itens: apresentação, introdução, sistema do CRF-MA,
missão e visão do Conselho, qual o perfil da organização, estrutura organizacional, funções
da Diretoria, Comissões, etc. Após explanação ao Plenário, colocou em votação sendo
aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou para
aprovação da plenária a 1ª (primeira) Reformulação Orçamentária de 2012, em
virtude do aumento salarial decorrente do Acordo Coletivo de Trabalho, feito com os
funcionários do CRF-MA no dia 1º de setembro, o qual ficou fixado um índice de 15%
(quinze por cento), quando estava previsto no Orçamento Programa um índice de 7%(sete
por cento), terá aumento do valor originário das despesas de capital, para que a despesas
do 4º trimestre não fique descoberta. Em seguida o Senhor Presidente colocou para
discussão e aprovação os processos relatados pelo Conselheiro Wellington Santana da
Silva, sendo aprovados por unanimidade: Inscrição Definitiva de Farmacêuticos:
43407/2012 – Marcelo Sereno Gaspar; 43535/2012 – Vanessa Conceição da Silva;
43533/2012 – Oliana Prado de Sá Menezes; 43425/2012 – Gilmara Daianne Mendes Silva;
43455/2012 – Nathalia Sousa Coimbra; 43424/2012 – Alex Gomes de Aguiar; 43426/2012
– Isabela Cristina da Silva Costa; 43396/2012 – Carlos Henrique Lima Pereira; 43332/2012
– Efigenia Thamara Alves de Oliveira; 43333/2012 – Fabíola Costa Barbosa; 43378/2012 –
Jalmir Coelho Xavier II; 43402/2012 – Diego de Araujo Puca; 43456/2012 – Jane Poliana
Freire Maciel; 43309/2012 – Emanoel Victor Pires Moreira. Inscrição Técnico em
Laboratório: 43525/2012 – Edilene do Nascimento Souza; 43524/2012 – Elmano Meireles
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de Matos. Em seguida colocou para aprovação os Processos de Autos de Infração
Presencial, sendo aprovados por unanimidade. E nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e
aprovada vai assinada pelo Presidente e por quem de direito.
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