DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 975
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
sexta-feira, 24 de maio de 2013
Sumário:(clique nas secretarias abaixo para leitura direta)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PREVIDÊNCIA
1
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
2
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE
2
5
5
11
11
SECRETARIA MUNICIPALDE HABITAÇÃO E SANEAMENTO
AMBIENTAL
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E
ESPORTE
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, MOBILIDADE
E TERMINAIS
12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE
FLORIANÓPOLIS
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN
CASCAES
13
13
14
INSTITUTO DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE
FLORIANÓPOLIS
15
COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
15
15
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS (ANEXOS)
18
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
(ANEXOS)
40
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
DA HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 095/2011 –
Publicado dia 17 de maio de 2013 no Diário Oficial do
Município e 18 de maio de 2013 no Jornal Diário
Catarinense. ONDE SE LÊ: Término na segunda-feira, dia 27
de maio de 2013, às 19 horas. LEIA-SE: Término na terçafeira, dia 28 de maio de 2013, às 19 horas.
ANOLDO
NICANO
R DOS
SANTOS:
3443129
2934
Digitally signed by
ANOLDO NICANOR DOS
SANTOS:34431292934
DN: c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da
Receita Federal do Brasil
- RFB, ou=RFB e-CPF A3,
ou=(EM BRANCO),
ou=Autenticado por AR
Fecomercio SC,
cn=ANOLDO NICANOR
DOS
SANTOS:34431292934
Date: 2013.05.24
20:25:29 -03'00'
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
736/EDUC/2009 PMF X PARADIGMA TECNOLOGIA DE
NEGÓCIOS S/A. Alteração da Cláusula Quinta do Contrato
Original – da Prorrogação: A Cláusula Quinta do Contrato
de Prestação de Serviços original continua subsistindo em
todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas
o prazo de vigência que continua por tempo determinado,
passando a fluir de 01 de abril de 2013 até 05 de maio de
2013, com fundamento no inciso IV, do artigo 57, da Lei
8666/93 e Parecer nº. 145A/DCL2013. Assinaturas: Sr.
Gustavo Miroski pela Secretaria Municipal de
Administração e a Sra. Andrea Cristina Boudeville pela
empresa.
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 781/2009
PMF X ATLAS SCHINDLER DO BRASIL S/A. Prorrogação do
Florianópolis/SC
prazo de conclusão da obra: O prazo de conclusão das
obras será prorrogado por mais 60 (sessenta) dias,
iniciando em 01 de abril e com término em 31 de maio de
2013, com fundamento no inciso II, do artigo 57, da Lei
8666/93 e Parecer nº. 145C/DCL2013. Assinaturas: Sr.
Gustavo Miroski pela Secretaria Municipal de
Administração e Previdência e o Sr. Jutair Mendes pela
empresa.
PORTARIA Nº 2023 /2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 82, inciso I da Lei Orgânica do
Município, c/c o art. 20, da Lei Complementar n° 348/2009,
Decreto nº 11.359 de 11 de março de 2013; e Lei n°
9.327/1996, que alterou a Lei n° 1.081/1950, e dispõe
sobre a condução de veículo Oficial no âmbito dos Órgãos
Públicos Federais, e na ausência de dispositivo similar no
Município de Florianópolis pode ser utilizada por analogia.
RESOLVE: Art. 1º. AUTORIZAR o servidor NAITO PERES DA
SILVEIRA, matrícula n° 18419-5, CNH AB 02169383804,
ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, a conduzir os
veículos Oficiais, da Fundação Cultural de Florianópolis
Franklin Cascaes. Art. 2°. A responsabilidade administrativa,
civil e penal, em casos de colisões, lesões corporais ou
mesmo óbitos decorrentes do objeto desta portaria, qual
seja autorizar a condução dos veículos da Fundação
Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, conforme termo
de responsabilidade previamente firmado em anexo, ficará
a cargo do servidor supracitado. Art. 3° Esta Portaria será
publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município
passando a vigorar na data de 23 de maio de 2013.
Florianópolis, 23 de maio de 2013. Gustavo Miroski Secretário Municipal da Administração e Previdência.
TERMO DE RESPONSABILIDADE - Eu, NAITO PERES DA
SILVEIRA, matrícula n° 18419-5, CNH AB 02169383804,
ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, já qualificado
na Portaria n° 2023/2013, declaro, para os devidos fins, que
assumo a responsabilidade administrativa, civil e criminal
pela condução dos veículos Oficiais, da Fundação Cultural
de Florianópolis Franklin Cascaes. Florianópolis, 23 de maio
de 2013. NAITO PERES DA SILVEIRA matrícula n° 18419-5.
PORTARIA Nº 1941/2013. O Secretário Municipal de
Administração e Previdência, no uso de suas atribuições
concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, “a” da Lei
Orgânica Municipal de Florianópolis, c/c Decreto nº
11.359/2013. Resolve: Art. 1º Retificar a Portaria n.
01868/2013, que Aposentou a servidora Nelsi Anchau, no
que se refere à Matrícula e ao Nível. Onde se lê:
“...Matrícula 02651-3 e Nível 19...”. Leia-se: “...Matrícula
02951-3 e Nível 20...”. Art. 2º Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
25/01/2013. Florianópolis, 17 de maio de 2013. JOSÉ
Roberto Tillmann - Diretor de Previdência, Gustavo Miroski
- Secretário Municipal de Administração e Previdência.
PORTARIA Nº 1920/2013. O Secretário Municipal de
Administração e Previdência, no uso de suas atribuições
concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, “a” da Lei
Orgânica Municipal de Florianópolis, c/c Decreto nº
11.359/2013 e o que consta no Processo 001289/2013.
Resolve: Art. 1º Incluir na base de cálculo dos proventos de
aposentadoria do servidor João Crispim Daniel, matrícula
06936-1, aposentado por invalidez permanente com
proventos integrais em 31/05/2005, o valor relativo à
Gratificação do Adicional Noturno - Lei 063/03 art. 66 c/c
Lei 345/2008 e Gratificação Compensatória - Lei 324/2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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publicação, retroagindo seus efeitos a 29/03/2012.
Florianópolis, 15 de maio de2013. José Roberto Tillmann Diretor de Previdência, Gustavo Miroski - Secretário de
Administração e Previdência.
PORTARIA Nº 1888/2013. O Secretário Municipal de
Administração E Previdência, no uso de suas atribuições
concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, “a” da Lei
Orgânica Municipal de Florianópolis, c/c Decreto nº
11.359/2013 e processo 001778/13. Resolve: Art. 1º cessar
efeito da Portaria n.º 0123/2013, que aposentou o servidor
Adalberto Costa, matrícula 011596-7, ocupante do cargo de
Médico, Classe X, Nível 20, Lotado na Secretaria de Saúde,
conforme decisão exarada no Processo de Reversão de
Aposentadoria 001778/2013. Art. 2º Reintegrar o referido
servidor no Quadro de Servidores Ativos da Prefeitura
Municipal de Florianópolis, no cargo de Médico, Classe X,
Nível 20, com lotação no Departamento de Vigilância
Regional Centro. Art. 3º Esta portaria entra vigor na data de
sua publicação, com efeitos a partir de 20/05/2013.
Florianópolis, 17 de maio de 2013. JOSÉ Roberto Tillmann Diretor de Previdência, Gustavo Miroski - Secretário
Municipal de Administração e Previdência.
PORTARIA Nº 01889/2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II,
“a” da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis, c/c Decreto
nº 11359/2013 e o que consta no Processo 001563/2013.
RESOLVE: Art. 1º RETIFICAR a Portaria n.º 00918/2013, que
APOSENTOU o servidor Valério Acelino Antonio, matrícula
n.º 10993-2, quanto aos anuênios. ONDE SE LÊ: “...35
(trinta e cinco) anuênios...” LEIA-SE: “... 36 (trinta e seis)
anuênios...” Art. 2º Esta portaria entra vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 10/03/2013.
Florianópolis, 10 de maio de 2013. José Roberto Tillmann Diretor de Previdência, Gustavo Miroski - Secretário de
Administração e Previdência.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS E PLANEJAMENTO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. O
Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas
atribuições, com fulcro na Lei Municipal nº. 6.700/2005, e
em conformidade com o Parágrafo Quarto, do Artigo 9º e
Parágrafo Único, do Artigo 48, ambos da Lei Complementar
nº. 101/2000, de 04 de maio de 2000 – LRF, faz saber a
quem interessar possa, que fará realizar Audiência Pública,
para Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas
Fiscais referentes ao primeiro quadrimestre do exercício de
2013, no seguinte local, data e horário: Local – Plenarinho
da Câmara de Vereadores. Rua Anita Garibaldi, nº. 35 –
Centro. Data - 27 de maio de 2013. Horário – 14:30 horas.
Desta forma, ficam convocados todos os que desejarem
participar desta Audiência Pública. Florianópolis, (SC), 22 de
abril de 2013. Cesar Souza Júnior - Prefeito Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
RECEITA
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Nº 016/2013 A Secretaria
Municipal da Receita de Florianópolis, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no art. 163 III e art.
Florianópolis/SC
188 da Lei Complementar nº 007/97, cientifica os
contribuintes relacionados no anexo único que, no prazo
de 30 dias contados da publicação deste edital, serão
encaminhados a Procuradoria Geral do Município para
proceder cobrança judicial, as certidões de dívida ativa
referente a débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano
e Taxas Adjetas a propriedade.E para que produza os
efeitos legais, foi lavrado o presente edital.Florianópolis, 24
de Maio de 2013 Edson Caporal Secretário Municipal da
Receita Anexo Único Contribuinte: Ademir da Silva
Inscrição Imobiliária 23.85.078.0185.002-207 Exercícios:
2007, 2008, 2009, 2010, 2011. Contribuinte: Adi
Catarinense
da
Silva
Inscrição
Imobiliária:
51.80.013.0539.001-066 IPTU Exercício 2010 Contribuinte:
Adilson
Ignácio
Camargo
Inscrição
Imobiliária:
73.49.037.1025.001-383 IPTU exercícios 2008, 2009
Contribuinte: Adir Nunes Custodio Inscrição Imobiliária:
52.17.013.1360.001-022 IPTU exercícios 2005, 2006, 2007,
2008, 2009 Contribuinte: Adriano Silva Inscrição
Imobiliária: 45.78.053.0049.001-903 IPTU exercícios 2005,
2006, 2007, 2008, 2009 Contribuinte: AFUC Assoc. dos
Funcionários
do
CREA
Inscrição
Imobiliária:
32.54.044.0580.001-698 IPTU exercícios 2007, 2008, 2009
Contribuinte: Alamo Construtora e Incorporadora Ltda
Inscrição Imobiliária: 51.68.071.0374.254-250
IPTU
exercícios 2010
Contribuinte: ALC Administração e
Participações
Ltda
Inscrição
Imobiliária:
66.84.085.4600.001-470 IPTU exercícios 2008, 2009, 2010,
2011 Contribuinte: Alderi Marques de Almeida Inscrição
Imobiliária: 51.42.077.0484.001-916 IPTU exercícios 2011
Contribuinte: Aléxis Cunelli Fontana Inscrição Imobiliária:
79.47.075.0512.001-109
IPTU
exercícios
2010
Contribuinte: Amarindo Antonio Elicher Inscrição
Imobiliária: 51.29.094.0336.001-808 IPTU exercícios 2007,
2008, 2009, 2010, 2011. Contribuinte: Amélia Maria Matias
Azevedo Inscrição Imobiliária: 44.92.084.0270.082-108
IPTU exercícios 2009 Contribuinte: Antonio Carlos
Cerqueira Lima de Camargo Inscrição Imobiliária:
23.52.008.0045.002-809
IPTU
exercícios
2009
Contribuinte:Antonio Carlos Cerqueira Lima de Camargo
Inscrição Imobiliária: 23.52.008.0045.003-619 IPTU
exercícios 2009 Contribuinte: Antonio Jorge Pietruza
Inscrição Imobiliária: 52.08.051.0753.003-008 IPTU
exercícios 2007, 2008, 2009
Contribuinte: APL
Incorporações e Construções Ltda Inscrição Imobiliária:
45.82.059.0745.105-022
IPTU
exercícios
2009
Contribuinte: Aquia Empreendimentos Imobiliários Ltda
Inscrição Imobiliária: 79.59.077.0470.001-626 IPTU
exercícios 2006, 2007 Contribuinte: Arnoldo Aroldo da
Silveira Inscrição Imobiliária: 66.38.091.0403.001-170 IPTU
exercícios 2008, 2009 Contribuinte: Arnoldo de Camargo
Inscrição Imobiliária:
60.85.050.0628.001-105 IPTU
exercícios 2009 Contribuinte: Arranildes Marieta Manduca
Neves e Outros Inscrição Imobiliária: 31.23.007.0097.001636 IPTU exercícios 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010
Contribuinte:Arranildes Marieta Manduca Neves e Outros
Inscrição Imobiliária: 31.10.058.3147.001-320 IPTU
exercícios 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 Contribuinte:
Arranildes Marieta Manduca Neves e Outros Inscrição
Imobiliária: 31.34.061.0747.001-930 IPTU exercícios 2006,
2007, 2008, 2009, 2010 Contribuinte: Auto Peças Gêmeos
Ltda EPP Inscrição Imobiliária: 51.09.097.0292.002-256
IPTU exercícios 2010 Contribuinte: Auto Peças Gêmeos
Ltda EPP Inscrição Imobiliária: 51.09.097.0292.001-446
IPTU exercícios 2005, 2010 Contribuinte:Ayrton Mattos
Filho Inscrição Imobiliária: 40.15.091.1430.001-727 IPTU
exercícios 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 Contribuinte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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Becker Construção Civil Ltda Inscrição Imobiliária:
52.27.050.0338.001-057
IPTU
exercícios
2009
Contribuinte: Biterra Empreendimentos Imobiliários
Inscrição Imobiliária: 47.61.079.0195.001-072 IPTU
exercícios
2006,
2007,
2008,
2009,
2010
Contribuinte:Cândida
Marcelino
Teixeira
Inscrição
Imobiliária: 73.11.058.2115.001-693 IPTU exercícios 2009
Contribuinte:Carlos Alberto de Souza Junior Inscrição
Imobiliária: 60.85.050.0730.001-607 IPTU exercícios 2006,
2007, 2008, 2009, 2010 Contribuinte:Carlos Augusto
Pereira Inscrição Imobiliária: 32.76.057.0271.001-396 IPTU
exercícios
2006,
2007,
2008,
2009,
2010
Contribuinte:Carlos José dos Santos Inscrição Imobiliária:
24.53.016.0110.001-853 IPTU exercícios 2008, 2009, 2010
Contribuinte:CDA Construção e Incorporação Ltda Inscrição
Imobiliária: 51.43.023.0576.280-076 IPTU exercícios 2005,
2006, 2007, 2008, 2009 Contribuinte:César Augusto Althof
Inscrição Imobiliária: 51.44.073.0589.002-335 IPTU
exercícios 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 Contribuinte:César
Augosto Althof Inscrição Imobiliária: 51.44.073.0589.011245 IPTU exercícios 2007, 2008, 2009, 2010, 2011
Contribuinte:Claudete Antonia Coelho e Roque Greski
Inscrição
Imobiliária:24.51.084.0117.001-706
IPTU
exercícios 2008, 2009 Contribuinte:Cláudio Genuíno
Inscrição Imobiliária: 59.45.008.0207.001-189 IPTU
exercícios 2008, 2009 Contribuinte:Cláudio Genuíno
Inscrição Imobiliária: 59.45.008.0207.002-070
IPTU
exercícios 2006, 2007, 2008 Contribuinte:Cleo de Andrade
Goulart Inscrição Imobiliária: 59.09.019.0011.001-000 IPTU
exercícios
2006,
2007,
2008,
2009,
2010
Contribuinte:Daniel Lourenço Antunes Inscrição Imobiliária:
52.12.091.0967.056-520 IPTU exercícios 2006, 2007, 2008,
2009, 2010 Contribuinte: Delcio de Aquino Farias Inscrição
Imobiliária: 44.78.028.0099.117-489 IPTU exercícios 2009,
2010 Contribuinte:Denir Acácio dos Santo Inscrição
Imobiliária: 73.82.068.6636.002-042 IPTU exercícios 2008,
2009 Contribuinte:Denir Acácio dos Santos Inscrição
Imobiliária: 73.82.068.6636.0103-952 IPTU exercícios 2008,
2009 Contribuinte:Denir Acácio dos Santos Inscrição
Imobiliária: 73.82.068.6636.001-232 IPTU exercícios 2008,
2009 Contribuinte:Departamento Estadual de Infra
Estrutura Inscrição Imobiliária: 52.27.043.0197.003-925
IPTU exercícios 2009, 2010 Contribuinte:Departamento
Estadual de Infra Estrutura Inscrição Imobiliária:
52.27.043.0197.011-006 IPTU exercícios 2009, 2010
Contribuinte:Departamento Estadual de Infra Estrutura
Inscrição Imobiliária: 52.27.043.0197.004-735 IPTU
exercícios 2009, 2010 Contribuinte:Departamento Estadual
de
Infra
Estrutura
Inscrição
Imobiliária:
52.27.043.0197.008-056 IPTU exercícios 2009, 2010
Contribuinte:Departamento Estadual de Infra Estrutura
Inscrição
Imobiliária:
52.27.0430197.010-115
IPTU
exercícios 2009, 2010 Contribuinte:Departamento Estadual
de Infra Estrutura Inscrição Imobiliária: 52.27.0430197.001205
IPTU
exercícios
2009,
2010
Contribuinte:Departamento Estadual de Infra Estrutura
Inscrição
Imobiliária:
52.27.0430197.009-885
IPTU
exercícios 2009, 2010 Contribuinte:Departamento Estadual
de
Infra
Estrutura
Inscrição
Imobiliária:
52.27.043.0197.007-165 IPTU exercícios 2009, 2010
Contribuinte:Edson Fernando Ávila Inscrição Imobiliária:
17.63.079.0782001-251 IPTU exercícios 2010, 2011
Contribuinte:Eduardo Alexandre da Silva Inscrição
Imobiliária: 67.61.022. 0398.001-752 IPTU exercícios 2007,
2008, 2009, 2010 Contribuinte:Eduardo Ferrari Duarte
Inscrição Imobiliária: 67.15.056.2009.005-918 IPTU
exercícios 2007, 2008, 2009 Contribuinte:Elisete Denzer da
Florianópolis/SC
Silva Inscrição Imobiliária: 78.47.009.0090.001-491 IPTU
exercícios 2008, 2009,2010
Contribuinte:Elisabeth
Marques Berger Inscrição Imobiliária: 79.47.075.0850.001051 IPTU exercícios 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010
Contribuinte:Elizabete Fernandes Inscrição Imobiliária:
51.33.017.1546.001-044 IPTU exercícios 2006, 2007, 2008,
2009 Contribuinte:Elizabeth Erotildes de Souza Inscrição
Imobiliária: 59.09.019.0008.001-321 IPTU exercícios 2008
Contribuinte:Emerson
Moretti
Torquato
Inscrição
Imobiliária: 66.37..042.0599.001-322 IPTU exercícios 2009
Contribuinte:Empresa Nacional de Engenharia Inscrição
Imobiliária:52.02.067.0021.022-856 IPTU exercícios 2010
Contribuinte:Ernani de Moraes Kurtz Inscrição Imobiliária:
60.53.013.0498.001-026 IPTU exercícios 2007, 2008, 2009,
2010 Contribuinte:Espólio de Aníbal Álvares Cabral
Inscrição Imobiliária: 17.38.079.1622.010-929 IPTU
exercícios
2007,
2008,
2009,
2010,
2011
Contribuinte:Espólio de Paulino Rosa Inscrição Imobiliária:
45.78.096.0755.001-553 IPTU exercícios 2004, 2005, 2006,
2007, 2008, 2009 Contribuinte:Espólio de Roque
Evangelista
da
Conceição
Inscrição
Imobiliária:
45.89.093.0257.001-485 IPTU exercícios 2006, 2007, 2008,
2009, 2010 Contribuinte:Espólio de Sebastiana Linhares
Inscrição Imobiliária: 45.79.038.0497.003-029 IPTU
exercícios 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 Contribuinte:
Espólio de Wilmar Henrique Becker Inscrição Imobiliária:
52.25.080.0161.002-907 IPTU exercícios 2008, 2009, 2010
Contribuinte:Espólio de Wilmar Henrique Becker Inscrição
Imobiliária: 52.25.080.0161.003-717 IPTU exercícios 2008,
2009, 2010 Contribuinte:Estado Santa Catarina Governo do
Estado Inscrição Imobiliária: 52.27.043.0197.005-545 IPTU
exercícios 2009, 2010 Contribuinte:Estado Santa Catarina
Governo
do
Estado
Inscrição
Imobiliária:
52.27.043.0197.006-355 IPTU exercícios 2009, 2010
Contribuinte: Eugenia Liliana Abut Inscrição Imobiliária:
17.51.010.0374.001-007 IPTU exercícios 2007, 2008, 2011
Contribuinte: Eugenia Liliana Abut Inscrição Imobiliária:
17.51.010.0374.003-727 IPTU exercícios 2007, 2008, 2011
Contribuinte:Eugenia Liliana Abut Inscrição Imobiliária:
17.51.010.0374.002-917 IPTU exercícios 2007, 2008 2011
Contribuinte:Fabiana Construções e Incorporações Ltda
Inscrição Imobiliária: 44.92.050.0196.003-817 IPTU
exercícios 2009 Contribuinte:Fabio José da Rocha Fares
Inscrição Imobiliária: 51.68.071.0374.038-808 IPTU
exercícios 2010 Contribuinte:Filip Devooght Inscrição
Imobiliária: 24.27.072.0607.001-082 IPTU exercícios 2005,
2006, 2007, 2008, 2009, 2010 Contribuinte:Flavio Argino
Martins Inscrição Imobiliária: 84.96.054.0500.001-089 IPTU
exercícios 2011 Contribuinte:Francisco Adair Rodrigues dos
Santos Inscrição Imobiliária: 66.95.065.0659.001-010 IPTU
exercícios
2007,
2008,
2009,
2010,
2011
Contribuinte:Genny
Guilhermina
Nogacz
Inscrição
Imobiliária: 24.45.004.2251.008-302 IPTU exercícios 2006,
2007, 2008, 2009, 2010 Contribuinte:Gilva Guimarães da
Silva Inscrição Imobiliária: 32.54.047.3807.001-278 IPTU
exercícios 2007, 2008, 2009 Contribuinte:Gilva Guimarães
da Siva Inscrição Imobiliária: 32.54.047.3820.001-308 IPTU
exercícios 2007, 2008, 2009 Contribuinte:Hayat 900
Investimentos SL Inscrição Imobiliária: 45.88.068.0112.092709 IPTU exercícios 2010 Contribuinte:Helio Costa Inscrição
Imobiliária: 52.43.036.0252.001-393 IPTU exercícios 2010
Contribuinte:Heloisa Margarida Berenhauser Leite Inscrição
Imobiliária: 66.84.085.4800.001-180 IPTU exercícios 2007,
2008, 2009, 2010, 2011 Contribuinte:Heraldo Gonçalves da
Silva Inscrição Imobiliária: 67.61.058.0282.001-139 IPTU
exercícios
2006,
2007,
2008,
2009,
2010
Contribuinte:Igreja Internacional Renovação Evangélica
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
3
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 975
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
sexta-feira, 24 de maio de 2013
Inscrição Imobiliária: 66.38.085.0352.001-480 IPTU
exercícios 2009 Contribuinte:Imobiliária Itaguaçu Ltda
Inscrição Imobiliária: 51.55.025.0303.001-340
IPTU
exercícios 2010 Contribuinte:Izai José Pinheiro Inscrição
Imobiliária: 31.56.040.0070.001-405 IPTU exercícios 2005,
2006, 2007, 2008, 2009 Contribuinte:João Leal Nunes
Inscrição Imobiliária: 53.01.045.0620.029-000 IPTU
exercícios 2009 Contribuinte:João Leal Nunes Neto
Inscrição Imobiliária: 53.01.045.0620.156-370 IPTU
exercícios 2009 Contribuinte:Joel José de Oliveira Inscrição
Imobiliária:54.02.014.0192.001-928 IPTU exercícios 2007,
2008, 2009, 2010, 2011 Contribuinte:Jorge Luiz Savi de
Freitas Inscrição Imobiliária: 38.79.098.1030.008-326 IPTU
exercícios 2009 Contribuinte:Jorge Luiz Savi de Freitas
Inscrição Imobiliária: 38.79.098.1030.025.336 IPTU
exercícios 2009 Contribuinte:Kátia Ghiraldini Inscrição
Imobiliária: 66.35.054.0912.001-278 IPTU exercícios 2011
Contribuinte:Kátia
Ghiraldini
Inscrição
Imobiliária:
66.35.054.0895.001-198
IPTU
exercícios
2011
Contribuinte:Kátia
Ghiraldini
Inscrição
Imobiliária:
66.35.054.0963.001-038
IPTU
exercícios
2011
Contribuinte:Kátia
Ghiraldini
Inscrição
Imobiliária:
66.35.054.0946.001-858 IPTU exercícios 2011 Contribuinte:
Kátia Ghiraldini Inscrição Imobiliária: 66.35.054.0929.001578 IPTU exercícios 2011 Contribuinte:Leila Norma Nunes
Mendes Inscrição Imobiliária: 24.91.013.0271.001-845 IPTU
exercícios 2010
Contribuinte:Lídia Iuskow Inscrição
Imobiliária: 44.77.078.0190.001-029 IPTU exercícios 2010
Contribuinte:Luis Carlos Bays Inscrição Imobiliária:
52.55087.0086.001-246 IPTU exercícios 2006, 2007, 2008
Contribuinte:Luis Carlos Bays Inscrição Imobiliária:
52.55.087.0101.001-256 IPTU exercícios 2006, 2007, 2008
Contribuinte: Luiz Fernando de Vincenzi Inscrição
Imobiliária: 24.06.076.0127.001-183 IPTU exercícios 2007,
2008, 2009, 2010 Contribuinte: Luiz Sebastião Ramos
Floriani Inscrição Imobiliária: 78.47.004.0138.001-538 IPTU
exercícios 2009 Contribuinte: Manoel Antonio da Silva
Inscrição Imobiliária: 51.45.071.0072.001-790 IPTU
exercícios 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 Contribuinte:
Manoel
Crispim
Martins
Inscrição
Imobiliária:
51.07.051.0061.001-108 IPTU exercícios 2008, 2009
Contribuinte: Manoel Joaquim de Oliveira Inscrição
Imobiliária: 51.17.089.0242.001-062 IPTU exercícios 2006,
2007, 2008, 2009 Contribuinte: Manoel Rocha Inscrição
Imobiliária: 52.40.060.0502..001-605 IPTU exercícios 2010
Contribuinte: Manoel Rocha Inscrição Imobiliária:
52.40.060.0502.002-407 IPTU exercícios 2010 Contribuinte:
Maria
Catarina
Cardoso
Inscrição
Imobiliária:
51.45.071.0118.001-690 IPTU exercícios 2009, 2010, 2011
Contribuinte: Maria José Ferreira Inscrição Imobiliária:
52.52.031.0120.001-500 IPTU exercícios 2005, 2006, 2007,
2008, 2009 Contribuinte: Maria Terezinha Teixeira Braga
Inscrição Imobiliária: 52.60.018.0840.001-969 IPTU
exercícios 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 Contribuinte:
Maria
Vera
de
Campos
Inscrição
Imobiliária:
51.33.054.0530.001-730 IPTU exercícios 2005, 2006, 2007,
2008, 2009 Contribuinte: Marilene Vieira Belo Inscrição
Imobiliária: 52.60.018.0916.001-107 IPTU exercícios 2011
Contribuinte: Maria Lima Resende Inscrição Imobiliária:
52.47.053.0401.066-385 IPTU exercícios 2009, 2010
Contribuinte: Marina Lins Von Wangnheim Inscrição
Imobiliária: 52.04.078.0149.038-379 IPTU exercícios 2008,
2009, 2010,2011 Contribuinte: Marta Borges Gonzaga
Inscrição Imobiliária: 45.79.015.1355.001-208
IPTU
exercícios 2006, 2007, 2008 Contribuinte: Mauri Lovato de
Lara Inscrição Imobiliária: 24.28.012.0370.001-052 IPTU
exercícios 2008, 2009 Contribuinte: Mitra Metropolitana
Florianópolis/SC
Fpolis-Par.ssma
Trindade
Inscrição
Imobiliária:
24.71.084.1580.001-915
IPTU
exercícios
2009
Contribuinte: Nadia Morgana Klein Inscrição Imobiliária:
32.54.044.2328.001-022 IPTU exercícios 2006, 2007, 2008,
2009 Contribuinte: Nevio de March Inscrição
Imobiliária:79.80.014.0269.001-878 IPTU exercícios 2010
Contribuinte: Nilton Pinto Aquino Inscrição Imobiliária:
51.07.0880618.278-749 IPTU exercícios 2006, 2007, 2008,
2009, 2010 Contribuinte: Núbia Silveira Moura Inscrição
Imobiliária: 24.66.037.1572.001-633 IPTU exercícios 2007,
2008, 2009, 2010, 2011 Contribuinte: Osvaldir Viegas
Inscrição Imobiliária: 73.95.031.0093.001-260 IPTU
exercícios 2008 Contribuinte: Otavio Santos Inscrição
Imobiliária: 51.43.023.0576.155-255 IPTU exercícios 2009
Contribuinte: Pulo Jorge Torrado Alves Inscrição
Imobiliária: 51.10.048.0073.002-089 IPTU exercícios 2009
Contribuinte: Paulo Manoel do Nascimento Inscrição
Imobiliária: 66.51.088.1427.001-666 IPTU exercícios 2006,
2007, 2008, 2009 Contribuinte: Paz Administradora de
Postos Ltda Inscrição Imobiliária: 53.91.093. 1033.001-882
IPTU exercícios 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 Contribuinte:
Pedro
Marcelino
Pereira
Inscrição
Imobiliária:
52.92.025.0068.002-250 IPTU exercícios 2007, 2008,2009,
2010 Contribuinte: Pereira ADM. De Bens e Particip. Ltda
Inscrição Imobiliária: 23.63.038.0787.002-939 IPTU
exercícios 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 Contribuinte:
Pereira ADM de Bens e Particip Ltda Inscrição Imobiliária:
23.63.038.0787.003-749 IPTU exercícios 2007, 2008, 2009,
2010, 2011 Contribuinte: Pojar Comercio de Mudas e
Insumos Ltda Inscrição Imobiliária: 38.58.016.0694.002-693
IPTU exercícios 2006, 2007, 2008, 2009 Contribuinte:
Ramos Francisco Inscrição Imobiliária: 24.74.072.0140.001032 IPTU exercícios 2007, 2008, 2009, 2010, 2011
Contribuinte: Renato César Coelho Inscrição Imobiliária:
44.92.050.0196.016-048 IPTU exercícios 2008, 2009
Contribuinte: Renato Moacir Ferari Inscrição Imobiliária:
31.22.026.0822.001-413 IPTU exercícios 2007, 2008, 2009,
2010 Contribuinte: Renato Moacir Ferari Inscrição
Imobiliária: 31.22.026.0910.001-253 IPTU exercícios 2007,
2008, 2009, 2010 Contribuinte: Ricardo Liberato Barroso
Inscrição Imobiliária: 17.50.100.0169.001-917 IPTU
exercícios 2008, 2009 Contribuinte: Roberto Bertoglio
Inscrição Imobiliária: 23.36.091.1668.017-167 IPTU
exercícios 2010 Contribuinte: Roberto Bertoglio Inscrição
Imobiliária: 23.36.091.1668.042-277 IPTU exercícios 2010
Contribuinte: Roberto Tagliari Lima Inscrição Imobiliária:
53.83.060.0293.001-757 IPTU exercícios 2206, 2007, 2008,
2009 Contribuinte: Rodolfo Henrique Inscrição Imobiliária:
59.56.082.0536.002-512 IPTU exercícios 2007, 2008, 2009,
2010 Contribuinte: Rosalia Aladim da Silva Inscrição
Imobiliária: 51.30.025.0395.002-020 IPTU exercícios 2008,
2009, 2010 Contribuinte:Rudinei de Oliveira Chaves
Inscrição Imobiliária: 46.26.041.0010.001-940 IPTU
exercícios 20072008, 2009, 2010, 2011 Contribuinte:
Sandro
Gilberto
Fanesse
Inscrição
Imobiliária:
24.91.077.1342.001-201 IPTU exercícios 2011 Contribuinte
Sergio Luis Kot Inscrição Imobiliária: 23.24.084.0120.029129 IPTU exercícios 2011 Contribuinte: Sergio Luis Sarkis
Inscrição Imobiliária: 52.13.063.0391.034-955 IPTU
exercícios 2005, 2006, 2009 Contribuinte: Sergio Zaquiere
Cuello Inscrição Imobiliária: 24.81.022.2697.002-937 IPTU
exercícios 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 Contribuinte: Sueli
Emilia Oening Inscrição Imobiliária: 51.33.017.0081.002836 IPTU exercícios 2006, 2007, 2008, 2009
Contribuinte:Suzana Costa Nunes Machado Inscrição
Imobiliária: 23.30.080.0070.007-297 IPTU exercícios 2008,
2010
Contribuinte: Tânia Maria Ventura Inscrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 975
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
sexta-feira, 24 de maio de 2013
Imobiliária: 59.09.019.0021.001-461 IPTU exercícios 2004,
2005, 2006, 2007, 2008 Contribuinte: Telko Investimentos
Ltda Inscrição Imobiliária: 52.27.050.0338.002-967 IPTU
exercícios 2009 Contribuinte: Telko Investimentos Ltda
Inscrição Imobiliária: 52.27.050.0338.003-777 IPTU
exercícios 2009 Contribuinte: Telko Investimentos Ltda
Inscrição Imobiliária: 52.27.050.0338.004-587 IPTU
exercícios 2009 Contribuinte: Telko Ivestimentos Ltda
Inscrição Imobiliária: 52.27.050.0338.005-397 IPTU
exercícios 2009 Contribuinte: Telko Investimentos Ltda
Inscrição Imobiliária: 52.27.050.0338.006-105 IPTU
exercícios 2009 Contribuinte: Valdete Maria da Silva
Inscrição Imobiliária: 51.05.089.0026.001-731 IPTU
exercícios 2007, 2008, 2009 Contribuinte: Vlmor José
Cristóvão Inscrição Imobiliária: 51.56.066.0448.001-373
IPTU exercícios 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 Contribuinte:
Valmor Machado Inscrição Imobiliária: 51.30.022.0008.001112 IPTU exercícios 2005, 2006, 2007, 2008, 2009
Contribuinte: Vera Neugebauer Burnay Inscrição
Imobiliária: 23.50.049.0383.001-082 IPTU exercícios 2006,
2007, 2008, 2009, 2010 Contribuinte: Vera Regina Martins
Inscrição Imobiliária: 59.08.088.0072.001-119 IPTU
exercícios 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 Contribuinte:
Viviane
de
Aquino
Inscrição
Imobiliária:
51.06.071.0276.001-020 IPTU exercícios 2006, 2007, 2008,
2009 Contribuinte: Volnei Chagas Inscrição Imobiliária:
52.60.018.0908.001-829 IPTU exercício 2011.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
ERRATA - O Secretário Municipal de Saúde, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, inciso I, da Lei
Orgânica do Município, c/c o art. 20, da Lei Complementar
nº 348/2009, comunica a seguinte alteração na Portaria n°
046/2013, publicada no Diário Oficial do Município n° 970,
em 17 de maio de 2013: ONDE SE LÊ: [...] Art 1º , item 1.3
Odontólogo R$ 7.176,45; LEIA-SE: Art 1º, item 1.3
Odontólogo R$ 6.337,95. Esta errata entra em vigor na data
da sua publicação. Florianópolis, 24 de maio de 2013.
Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Júnior Secretário Municipal de Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
PORTARIA ADS Nº 01527/13. O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve:
Artigo 1º Admitir a servidora Elenir Schwambach Ferreira,
matrícula nº 19939-7, Professor Substituto IV (1328)
Educação Física (012), para no período de 15/05/2013 a
03/06/2013, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas.
João Gonçalves Pinheiro (344213), com carga horária de 20
(vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento do
titular Osair Pereira de Souza, matrícula nº 07091-2, por
estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 17
de maio de 2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
Florianópolis/SC
PORTARIA ADS Nº 01535/13. O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve:
Artigo 1º Admitir a servidora Marli da Silva Lostada,
matrícula nº 21237-7, Professor Substituto IV (1328)
Educação Infantil (029), para no período de 14/02/2013 a
08/05/2013, atuar em caráter temporário no(a) Creche Ilha
Continente (343225), com carga horária de 20 (vinte) horas
semanais (Matutino), face o impedimento da titular Maria
do Carmo Costa, matrícula nº 04356-7, por estar em
readaptação (13). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor
na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 21 de maio de 2013. Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 01536/13. O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve:
Artigo 1º Admitir a servidora Maria do Carmo da Silva,
matrícula nº 29784-4, Professor Substituto III (1326)
Português/Inglês (003), para no período de 08/05/2013 a
25/10/2013, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas.
Anísio Teixeira (344204), com carga horária de 40
(quarenta) horas semanais, face o impedimento da titular
Jane de Souza Barreto, matrícula nº 11651-3, por estar em
readaptação (13). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor
na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 21 de maio de 2013. Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 01537/13. O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve:
Artigo 1º Admitir a servidora Rosinei Ferreira de Lima,
matrícula nº 27185-3, Professor Substituto III (1326) Aux.
Ensino-ed. Infantil (083), para no período de 20/05/2013 a
16/08/2013, atuar em caráter temporário no(a) Creche
Mateus de Barros (343223), com carga horária de 20 (vinte)
horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular
Maria Eugênia Ferreira Durieux, matrícula nº 15242-0, por
estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria
entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se
as disposições em contrário. Florianópolis, 22 de maio de
2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA ADS Nº 01539/13. O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve:
Artigo 1º Admitir a servidora Elizandra Gonsalve, matrícula
nº 19762-9, Professor Substituto IV (1328) Educação
Infantil (029), para no período de 03/06/2013 a
01/10/2013, atuar em caráter temporário no(a) Creche
Celso Pamplona (343202), com carga horária de 20 (vinte)
horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular
Roseli Schutel Silva, matrícula nº 04819-4, por estar em
readaptação (13). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor
na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 22 de maio de 2013. Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 01540/13. O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve:
Artigo 1º Admitir a servidora Marlilete Terezinha de Abreu,
matrícula nº 15035-5, Professor Substituto IV (1328) Aux.
Ensino-ed. Infantil (083), para no período de 20/05/2013 a
12/07/2013, atuar em caráter temporário no(a) Creche
Dona Cota (343201), com carga horária de 40 (quarenta)
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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Edição Nº 975
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
sexta-feira, 24 de maio de 2013
horas semanais, face o impedimento da titular Maria
Elisabet Ruzza, matrícula nº 13226-8, por estar em licença
para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria
entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se
as disposições em contrário. Florianópolis, 22 de maio de
2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA ADS Nº 01542/13. O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve:
Artigo 1º Admitir a servidora Sandra Helena Lamego,
matrícula nº 27640-5, Professor Substituto IV (1328)
Educação Infantil (029), para no período de 17/05/2013 a
13/06/2013, atuar em caráter temporário no(a) Creche
Bem-te-vi (343243), com carga horária de 20 (vinte) horas
semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Cintia
Fontes de Oliveira da Silva, matrícula nº 16721-5, por estar
em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 22
de maio de 2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 01544/13. O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve:
Artigo 1º Admitir a servidora Andiara Galhardo Biazin,
matrícula nº 27961-7, Professor Substituto III (1326)
Ciências (007), para no período de 22/05/2013 a
12/07/2013, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas.
José do Valle Pereira (344214), com carga horária de 40
(quarenta) horas semanais, face o impedimento da titular
Ghislaine Maria Lobo Abreu, matrícula nº 08159-0, por
estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria
entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se
as disposições em contrário. Florianópolis, 22 de maio de
2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA ADS Nº 01546/13. O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve:
Artigo 1º Admitir a servidora Andreia Regina Cardoso
Caetano, matrícula nº 28664-8, Professor Substituto I
(1324) Aux. Ensino-ed. Infantil (083), para no período de
17/05/2013 a 10/06/2013, atuar em caráter temporário
no(a) Creche Machado de Assis (343245), com carga
horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o
impedimento da titular Jacqueline Ramos Rodrigues
Vargas, matrícula nº 28115-8, por estar em licença para
tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará
em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposições em contrário. Florianópolis, 22 de maio de
2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA ADS Nº 01548/13. O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve:
Artigo 1º Admitir a servidora Janaína Fernandes Fraga,
matrícula nº 25675-7, Professor Substituto III (1326)
Educação Infantil (029), para no período de 17/05/2013 a
14/06/2013, atuar em caráter temporário no(a) Creche
Mateus de Barros (343223), com carga horária de 40
(quarenta) horas semanais, face o impedimento da titular
Simone Dolwitsch Coelho, matrícula nº 16816-5, por estar
em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
Florianópolis/SC
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 23
de maio de 2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 01553/13. O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve:
Artigo 1º Admitir a servidora Luciana Nunes Capeletti de
Sousa, matrícula nº 29956-1, Professor Substituto IV (1328)
Português/Inglês (003), para no período de 22/05/2013 a
10/06/2013, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas.
Vitor Miguel de Souza (344222), com carga horária de 20
(vinte) horas semanais (Matutino/Vespertino), face o
impedimento da titular Marcia Rocha Baltar, matrícula nº
25557-2, por estar em licença para tratamento de saúde
(03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de
sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 23 de maio de 2013. Rodolfo Joaquim Pinto
da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 01552/13. O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve:
Artigo 1º Admitir a servidora Andreia Bonella, matrícula nº
29463-2, Professor Substituto III (1326) Educação Física
(012), para no período de 13/05/2013 a 08/08/2013, atuar
em caráter temporário no(a) Creche Stella Maris Correa
Carneiro (343322), com carga horária de 20 (vinte) horas
semanais, face o impedimento da titular Michelle Cristina
Goulart, matrícula nº 20027-1, por estar em licença para
tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará
em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposições em contrário. Florianópolis, 23 de maio de
2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA ADS Nº 01551/13. O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve:
Artigo 1º Admitir a servidora Eliete Santin Staub, matrícula
nº 27788-6, Professor Substituto IV (1328) Português (001),
para no período de 04/06/2013 a 12/07/2013, atuar em
caráter temporário no(a) Esc. Bas. Henrique Veras
(344211), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais
(Vespertino), face o impedimento da titular Esther Oliveira,
matrícula nº 11437-5, por estar em licença para tratamento
de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na
data de sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 23 de maio de 2013. Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 01550/13. O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve:
Artigo 1º Admitir a servidora Sandra Regina Batista
Antônio, matrícula nº 28910-8, Professor Substituto III
(1326) Artes Cênicas (043), para no período de 21/05/2013
a 07/08/2013, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas.
Mâncio Costa (344215), com carga horária de 20 (vinte)
horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular
Rosa Ana Gubert, matrícula nº 29428-4, por estar em
licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 23
de maio de 2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 01549/13. O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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Edição Nº 975
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
sexta-feira, 24 de maio de 2013
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve:
Artigo 1º Admitir o servidor Clayton Santos de Moraes,
matrícula nº 20822-1, Professor Substituto IV (1328)
Educação Física (012), para no período de 07/05/2013 a
30/07/2013, atuar em caráter temporário no(a) Nei
Coqueiros (343309), com carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais, face o impedimento da titular Joseane
Pinho Correa, matrícula nº 09882-5, por estar em licença
prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na
data de sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 23 de maio de 2013. Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 01547/13. O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve:
Artigo 1º Admitir a servidora Francine Araújo Barbosa,
matrícula nº 29487-0, Professor Substituto III (1326)
Educação Infantil (029), para no período de 21/05/2013 a
16/08/2013, atuar em caráter temporário no(a) Creche
Machado de Assis (343245), com carga horária de 20
(vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da
titular Denise Seemann, matrícula nº 90287-0, por estar em
licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em
vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposições em contrário. Florianópolis, 22 de maio de
2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA ADS Nº 01545/13. O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve:
Artigo 1º Admitir a servidora Edneia Mendes, matrícula nº
25544-0, Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil
(029), para no período de 17/05/2013 a 11/06/2013, atuar
em caráter temporário no(a) Nei Coqueiros (343309), com
carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, face o
impedimento da titular Carla Regina Bittencourt Mariano,
matrícula nº 12413-3, por estar em licença para tratamento
de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na
data de sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 22 de maio de 2013. Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 01543/13. O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve:
Artigo 1º Admitir a servidora Fabiula dos Santos Schauffert,
matrícula nº 27141-1, Professor Substituto III (1326)
Português (001), para no período de 16/05/2013 a
14/06/2013, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas.
Brigadeiro Eduardo Gomes (344208), com carga horária de
40 (quarenta) horas semanais, face o impedimento da
titular Tatiane Rousseau Machado, matrícula nº 19382-8,
por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo
2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 22
de maio de 2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 01555/13. O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve:
Artigo 1º Admitir a servidora Laura Sacco Calvetti, matrícula
nº 10271-7, Professor Substituto IV (1328) Educação
Infantil (029), para no período de 24/05/2013 a
20/12/2013, atuar em caráter temporário no(a) Creche
Doralice Teodora Bastos (343229), com carga horária de 20
(vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento
Florianópolis/SC
da titular Andreia Carla de Brito Dias, matrícula nº 13436-8,
por estar em readaptação (13). Artigo 2º Esta portaria
entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se
as disposições em contrário. Florianópolis, 23 de maio de
2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA ADS Nº 01554/13. O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve:
Artigo 1º Admitir a servidora Daiana Santana Rosa,
matrícula nº 17054-2, Professor Substituto III (1326)
Educação Infantil (029), para no período de 24/05/2013 a
20/12/2013, atuar em caráter temporário no(a) Creche
Doralice Teodora Bastos (343229), com carga horária de 20
(vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da
titular Andreia Carla de Brito Dias, matrícula nº 13436-8,
por estar em readaptação (13). Artigo 2º Esta portaria
entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se
as disposições em contrário. Florianópolis, 23 de maio de
2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA ADS Nº 01541/13. O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve:
Artigo 1º Admitir a servidora Fatima Maria da Costa,
matrícula nº 19108-6, Professor Substituto IV (1328)
Educação Infantil (029), para no período de 20/05/2013 a
13/06/2013, atuar em caráter temporário no(a) Creche
Bem-te-vi (343243), com carga horária de 20 (vinte) horas
semanais (Matutino), face o impedimento da titular Cintia
Fontes de Oliveira da Silva, matrícula nº 16721-5, por estar
em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 22
de maio de 2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 01538/13. O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve:
Artigo 1º Admitir a servidora Elizandra Gonsalve, matrícula
nº 19762-9, Professor Substituto IV (1328) Educacao
Infantil (029), para no período de 21/05/2013 a
12/07/2013, atuar em caráter temporário no(a) Creche
Celso Pamplona (343202), com carga horária de 20 (vinte)
horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular
Marcia Mesquita G. V. Lima de Andrade, matrícula nº
14629-3, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 22
de maio de 2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
PORTARIA ADV Nº 00971/13. O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012.
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Raquel Alarcon Lima,
matrícula nº 22307-7, Professor Substituto III (1326)
Geografia (005) para no período de 17/05/2013 a
20/12/2013 atuar em classe-vaga no(a) Depto. de Educ. de
Jovens e Adultos (345110), Eja Leste III - Rio
Vermelho/vilaunião (077), com carga horária de 30 (trinta)
horas semanais (Vespertino/Noturno). Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 21
de maio de 2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 975
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
sexta-feira, 24 de maio de 2013
Florianópolis/SC
PORTARIA TRV Nº 00047/13. Concede gratificação pela
elaboração de trabalho relevante. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais, com base
na Lei 2.517/86, artigo 143, item II, e o Decreto 9.881/12,
de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º- Conceder gratificação
pela elaboração de trabalho relevante de nível técnico a
Moacir Zanin, matrícula nº 10292-0, no período de
08/05/2013 a 20/12/2013, referente ao trabalho relevante
desempenhado na coordenação do Núcleo EJA Leste III.
Artigo 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 23 de maio de 2013. Rodolfo Joaquim Pinto
da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADV Nº 00972/13. O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012.
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Ana Claudia da Silva,
matrícula nº 27432-1, Professor Substituto III (1326) Aux.
Ensino-ed. Infantil (083) para no período de 22/05/2013 a
20/12/2013 atuar em classe-vaga no(a) Creche Caetana
Marcelina Dias (343214), com carga horária de 20 (vinte)
horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria
entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se
as disposições em contrário. Florianópolis, 22 de maio de
2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA ADV Nº 00974/13. O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012.
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Lilian de Oliveira
Veloso da Matta, matrícula nº 26185-8, Professor
Substituto IV (1328) Aux. Ensino Educ. Especial (070) para
no período de 20/05/2013 a 20/12/2013 atuar em classevaga no(a) Creche Rosa Maria Pires (343208), com carga
horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 23
de maio de 2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 00113/13. O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar
a partir de 10/05/2013, a Portaria nº ADS 01360/13 de
17/04/2013 de Andreia Bonella, matrícula nº 29463-2 para
atuar no(a) Creche Stella Maris Correa Carneiro (343322),
referente ao período que passa a ser de 07/04/2013 a
08/08/2013. Florianópolis, 23 de maio de 2013. Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADV Nº 00976/13. O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012.
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Renata Rossi da
Rocha, matrícula nº 25356-1, Professor Substituto IV (1328)
Educação Física (012) para no período de 15/05/2013 a
20/12/2013 atuar em classe-vaga no(a) Esc. Bas. Osmar
Cunha (344201), com carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data
de sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 23 de maio de 2013. Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADV Nº 00975/13. O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012.
Resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Thiago Ribeiro Alves,
matrícula nº 29952-9, Professor Substituto III (1326)
Geografia (005) para no período de 21/05/2013 a
20/12/2013 atuar em classe-vaga no(a) Depto. de Educ. de
Jovens
e
Adultos
(345110),
Eja
Sul
II
Ribeirão/caieira/tapera (094), com carga horária de 30
(trinta) horas semanais (Vespertino/Noturno). Artigo 2º
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 23
de maio de 2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
PORTARIA ADV Nº 00973/13. O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012.
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Gisele Maria Rosa,
matrícula nº 28270-7, Professor Substituto IV (1328) Aux.
Ensino Educ. Especial (070) para no período de 20/05/2013
a 20/12/2013 atuar em classe-vaga no(a) Esc. Bas. Inten.
Aricomedes da Silva (344218), com carga horária de 20
(vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria
entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se
as disposições em contrário. Florianópolis, 23 de maio de
2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA ALT Nº 00114/13. O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar
a partir de 17/05/2013, a Portaria nº ADS 01489/13 de
14/05/2013 de Janice Maria Betave, matrícula nº 26421-0
para atuar no(a) Esc. Bas. Virgílio dos Reis Várzea (344238),
referente ao período que passa a ser de 19/04/2013 a
12/07/2013. Florianópolis, 23 de maio de 2013. Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00530/13. O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo
1º Cessar os efeitos, a partir de 15/05/2013, da Portaria nº
ADS 01507/13 de 15/05/2013, de Elenir Schwambach
Ferreira, matrícula nº 19939-7, lotada no(a) Esc. Bas. João
Gonçalves Pinheiro (344213) por correção da formação.
Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 17 de maio de 2013. Rodolfo Joaquim Pinto
da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00534/13. O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo
1º Cessar os efeitos, a partir de 14/02/2013, da Portaria nº
ADS 00381/13 de 01/02/2013, de Marli da Silva Lostada,
matrícula nº 21237-7, lotada no(a) Creche Ilha Continente
(343225) por alteração do sobrenome. Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 21
de maio de 2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00553/13. O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo
1º Cessar os efeitos, a partir de 15/04/2013, da Portaria nº
ADV 00943/13 de 14/05/2013, de Renata Rossi da Rocha,
matrícula nº 25356-1, lotada no(a) Esc. Bas. Osmar Cunha
(344201) por correção da data de início. Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 23
de maio de 2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
portaria cef nº 00552/13. O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo
1º Cessar os efeitos, a partir de 20/05/2013, da Portaria nº
ADV 00502/13 de 15/02/2013, de Vânia Silveira de Freitas,
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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Edição Nº 975
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Florianópolis/SC
matrícula nº 10279-2, lotada no(a) Esc. Bas. Prof.
Herondina Medeiros Zeferino (344210) por desistência da
vaga. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de
sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 23 de maio de 2013. Rodolfo Joaquim Pinto
da Luz - Secretário Municipal de Educação.
Complementares (343200), Cons. Com. Coqueiros (005) por
desistência da vaga. Artigo 2º Esta portaria entrará em
vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposições em contrário. Florianópolis, 23 de maio de
2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00551/13. O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo
1º Cessar os efeitos, a partir de 21/05/2013, da Portaria nº
DES 00315/13 de 17/04/2013, que designou Tamelusa
Ceccato do Amaral, matrícula nº 22956-3, lotada no(a)
Gerência de Educação Inclusiva (344200), para Gerencia
Programas Suplementares (342200). Artigo 2º Esta portaria
entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se
as disposições em contrário. Florianópolis, 23 de maio de
2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00545/13. O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo
1º Cessar os efeitos, a partir de 07/05/2013, da Portaria nº
ADS 01437/13 de 06/05/2013, de Clayton Santos de
Moraes, matrícula nº 20822-1, lotado no(a) Nei Coqueiros
(343309) correção de formação. Artigo 2º Esta portaria
entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se
as disposições em contrário. Florianópolis, 23 de maio de
2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00550/13. O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo
1º Cessar os efeitos, a partir de 21/05/2013, da Portaria nº
DES 00314/13 de 17/04/2013, que designou Tamelusa
Ceccato do Amaral, matrícula nº 22956-3, lotada no(a)
Gerência de Educação Inclusiva (344200), para Gerência
Programas Suplementares (342200). Artigo 2º Esta portaria
entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se
as disposições em contrário. Florianópolis, 23 de maio de
2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00549/13. O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo
1º Cessar os efeitos, a partir de 14/02/2013, da Portaria nº
ADS 00191/13 de 31/01/2013, de Izabel Cristina da Silva,
matrícula nº 09378-5, lotada no(a) Esc. Desdob. Praia do
Forte (344237) por correção de formação. Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 23
de maio de 2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00548/13. O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo
1º Cessar os efeitos, a partir de 14/12/2013, da Portaria nº
CEF 00050/13 de 15/02/2013, de Izabel Cristina da Silva,
matrícula nº 09378-5, lotada no(a) Esc. Desdob. Praia do
Forte (344237) por correção de datas. Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 23
de maio de 2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00547/13. O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo
1º Cessar os efeitos, a partir de 13/05/2013, da Portaria nº
ADS 01171/13 de 19/03/2013, de Andreia Bonella,
matrícula nº 29463-2, lotada no(a) Esc. Bas. Prof.
Herondina Medeiros Zeferino (344210) por troca
autorizada. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data
de sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 23 de maio de 2013. Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00546/13. O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo
1º Cessar os efeitos, a partir de 27/05/2013, da Portaria nº
ADV 00338/13 de 01/02/2013, de Katiana Cardoso,
matrícula nº 15913-1, lotada no(a) Gerência de Atividades
PORTARIA CEF Nº 00544/13. O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo
1º Cessar os efeitos, a partir de 27/05/2013, da Portaria nº
ADS 00394/13 de 01/02/2013, de Marcia Augusta
Calescura, matrícula nº 27925-0, lotada no(a) Creche Nossa
Senhora de Lurdes (343246) por desistência da vaga. Artigo
2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 22
de maio de 2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00543/13. O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo
1º Cessar os efeitos, a partir de 27/05/2013, da Portaria nº
ADS 00393/13 de 01/02/2013, de Marcia Augusta
Calescura, matrícula nº 27925-0, lotada no(a) Creche Nossa
Senhora de Lurdes (343246) por desistência da vaga. Artigo
2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 22
de maio de 2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00542/13. O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo
1º Cessar os efeitos, a partir de 10/05/2013, da Portaria nº
DES 00023/13 de 22/01/2013, que designou Fernando Luis
Vieira, matrícula nº 11426-0, lotado no(a) Esc. Bas. Anísio
Teixeira (344204), para Esc. Bas. Paulo Fontes (044217).
Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 22 de maio de 2013. Rodolfo Joaquim Pinto
da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA TRV Nº 00048/13. Concede gratificação pela
elaboração de trabalho relevante. O Secretário Municipal
de Educação, no uso de suas atribuições legais, com base
na Lei 2.517/86, artigo 143, item II, e o Decreto 9.881/12,
de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º- Conceder gratificação
pela elaboração de trabalho relevante de nível técnico a
Silvana Gonçalves da Luz, matrícula nº 21735-2, no período
de 24/05/2013 a 20/12/2013, referente ao trabalho
relevante desempenhado na coordenação do projeto
Escola Aberta da Escola Básica Donícia Maria da Costa.
Artigo 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 23 de maio de 2013. Rodolfo Joaquim Pinto
da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00541/13. O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo
1º Cessar os efeitos, a partir de 03/06/2013, da Portaria nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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DES 00016/13 de 22/01/2013, que designou Sônia Cristina
de Lima Fernandes, matrícula nº 08157-4, lotada no(a)
Creche Celso Ramos (343210), para Esc. Desdob. Adotiva L.
Valentim (044234). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor
na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 22 de maio de 2013. Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00540/13. O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo
1º Cessar os efeitos, a partir de 17/05/2013, da Portaria nº
ADV 00942/13 de 14/05/2013, de Luana Lorem Martins
Correa, matrícula nº 29902-2, lotada no(a) Esc. Bas. José do
Valle Pereira (344214) por desistência da vaga. Artigo 2º
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 22
de maio de 2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00538/13. O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo
1º Cessar os efeitos, a partir de 03/06/2013, da Portaria nº
ADS 01381/13 de 19/04/2013, de Luzimar Aldina Sagas,
matrícula nº 15213-7, lotada no(a) Creche Celso Pamplona
(343202) por desistência da vaga. Artigo 2º Esta portaria
entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se
as disposições em contrário. Florianópolis, 22 de maio de
2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00536/13. O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo
1º Cessar os efeitos, a partir de 08/05/2013, da Portaria nº
ADS 01473/13 de 13/05/2013, de Maria do Carmo da Silva,
matrícula nº 29784-4, lotada no(a) Esc. Bas. Anísio Teixeira
(344204), alteração do motivo do afastamento. Artigo 2º
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 21
de maio de 2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00535/13. O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo
1º Cessar os efeitos, a partir de 09/05/2013, da Portaria nº
DES 00077/13 de 22/01/2013, que designou Regina
Bittencourt Souto, matrícula nº 05641-3, lotada no(a)
Depto de Educ. de Jovens e Adultos (345110), para Esc. Bas.
Beatriz de Souza Brito (044207). Artigo 2º Esta portaria
entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se
as disposições em contrário. Florianópolis, 21 de maio de
2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00539/13. O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo
1º Cessar os efeitos, a partir de 13/05/2013, da Portaria nº
ADS 00888/13 de 22/02/2013, de Andrea Leondina da
Costa, matrícula nº 26335-4, lotada no(a) Esc. Bas. Batista
Pereira (344206) por desistência da vaga. Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 22
de maio de 2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00537/13. O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo
1º Cessar os efeitos, a partir de 27/05/2013, da Portaria nº
ADV 00614/13 de 22/02/2013, de Ana Dorilda Lila,
matrícula nº 27118-7, lotada no(a) Creche Anjo da Guarda
Florianópolis/SC
(343242) por desistência da vaga. Artigo 2º Esta portaria
entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se
as disposições em contrário. Florianópolis, 22 de maio de
2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA DES Nº 00318/13. O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo
1º Designar o servidor Marcos Roberto de Abreu, matrícula
nº 13154-7, Auxiliar Ensino IV (1311) Auxiliar de Ensino
(056), lotado no(a) Creche Bem-te-vi (343243), para atuar
no(a) Diretoria de Administração Escolar (341000) com
carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período
de 02/01/2013 a 20/12/2013, para ocupar uma classe-vaga
por estar em assessoramento na SME. Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 21
de maio de 2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
PORTARIA DES Nº 00319/13. O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo
1º Designar a servidora Sônia Cristina de Lima Fernandes,
matrícula nº 08157-4, Professor V (1306) Educação Física
(012), lotada no(a) Creche Celso Ramos (343210), para
atuar no(a) Gerência de Formação Permanente (341200)
com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no
período de 03/06/2013 a 20/12/2013, para ocupar uma
classe-vaga por estar em assessoramento na SME. Artigo 2º
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 22
de maio de 2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
PORTARIA DES Nº 00321/13. O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo
1º Designar a servidora Rita Garcia de Araújo, matrícula nº
07621-0, Professor IV (1305) Educação Infantil (029), lotada
no(a) Nei Praia de Ingleses (343344), para atuar no(a)
Creche Carlos Humberto Pederneiras Correa (343248) com
carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período
de 11/03/2013 a 25/07/2013, para ocupar uma classe-vaga
por estar em readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará
em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposições em contrário. Florianópolis, 23 de maio de
2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
PORTARIA DES Nº 00320/13. O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo
1º Designar a servidora Joseane Pergher Machado Leite,
matrícula nº 16364-3, Professor IV (1305) Educação Infantil
(029), lotada no(a) Creche Monteiro Lobato (343247), para
atuar no(a) Gerência Tecnologia Educacional (345300) com
carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período
de 13/05/2013 a 20/12/2013, para ocupar uma classe-vaga
por estar em assessoramento na SME. Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 22
de maio de 2013. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
119/EDUC/2013 PMF X MUNDIAL SERVIÇOS LTDA.
Alteração da Cláusula Primeira do Contrato Original – da
Prorrogação: A Cláusula Primeira do Contrato de Prestação
de Serviços original continua subsistindo em todos os seus
termos e condições, modificando-se apenas e tão somente
o local de instalação das três salas pré-fabricadas que são
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
10
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 975
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
sexta-feira, 24 de maio de 2013
objeto do contrato, sendo que as salas deverão ser
instaladas na Ed. Lupércio Belarmino da Silva (Ribeirão da
Ilha). Tudo em conformidade com o art. 65, inciso I, “a” e
inciso II, “b”, da Lei 8666/93 e Parecer nº. 172/DCL2013.
Assinaturas: Sr. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz pela
Secretaria Municipal de Educação e o Sr. Janiscio Augusto
Nienkotter pela empresa.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
119/EDUC/2013 PMF X MUNDIAL SERVIÇOS LTDA.
Alteração da Cláusula Primeira do Contrato Original – da
Prorrogação: A Cláusula Primeira do Contrato de Prestação
de Serviços original continua subsistindo em todos os seus
termos e condições, modificando-se apenas e tão somente
o local de instalação das três salas pré-fabricadas que são
objeto do contrato, sendo que as salas deverão ser
instaladas na Ed. Lupércio Belarmino da Silva (Ribeirão da
Ilha). Tudo em conformidade com o art. 65, inciso I, “a” e
inciso II, “b”, da Lei 8666/93 e Parecer nº. 172/DCL2013.
Assinaturas: Sr. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz pela
Secretaria Municipal de Educação e o Sr. Janiscio Augusto
Nienkotter pela empresa.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
399/EDUC/2012 PMF X WAR CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA. Alteração da Cláusula Sexta do
Contrato Original – da Prorrogação: A Cláusula Sexta do
Contrato de Prestação de Serviços original continua
subsistindo em todos os seus termos e condições,
modificando-se apenas e tão somente o seu prazo que fica
prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, com início em 30
de abril de 2013 e término em 29 de junho de 2013. Tudo
em conformidade com o art. 57 da Lei 8666/93 e Parecer
nº. 165A/DCL2013. Assinaturas: Sr. Rodolfo Joaquim Pinto
da Luz pela Secretaria Municipal de Educação e o Sr.
Renato Aranha Araújo pela empresa.
SEXTO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
214/EDUC/2012 PMF X WAR CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA. Alteração da Cláusula Sexta do
Contrato Original – da Prorrogação: A Cláusula Sexta do
Contrato de Prestação de Serviços original continua
subsistindo em todos os seus termos e condições,
modificando-se apenas e tão somente o seu prazo que fica
prorrogado por mais 30 (trinta) dias, com início em 14 de
abril de 2013 e término em 14 de maio de 2013. Tudo em
conformidade com o parágrafo 1º do art. 57 da Lei 8666/93
e Parecer nº. 165A/DCL2013. Assinaturas: Sr. Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz pela Secretaria Municipal de
Educação e o Sr. Renato Aranha Araújo pela empresa.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 356/PMF/2013.– Objeto:
contratação de empresa especializada para prestar serviços
de assessoria e apoio à Prefeitura Municipal de
Florianópolis em atividades técnicas relativas a estudos e
projetos de obras viárias urbanas, contenção de encostas,
obras de arte especiais (OAE), macrodrenagem,
recuperação de áreas degradadas, engodamento de praias,
projetos de construção civil, projetos urbanísticos,
montagem de programas de financiamento nacional e
internacional, revitalização de áreas públicas, transporte de
massa, estudos ambientais e supervisão e/ou fiscalização
de obras. Modalidade da Licitação: Concorrência n°
Florianópolis/SC
139/SMAP/DLC/2013; Contratada: PROSUL – Projetos,
Supervisão e Planejamento Ltda.; Contratante: Município
de Fpolis/PMF/2013; Valor global do Contrato R$
9.583.586,87 (nove milhões, quinhentos e oitenta e três
mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete
centavos). Prazo de execução: 12 (doze) meses, contados a
partir da data de recebimento da ordem de serviço.
Assinaturas: Sr. Domingos Savil Zancanaro pela Secretaria
Municipal de Obras, Sr. João Batista Nunes pela Secretaria
Municipal do Continente, Sr. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz
pela Secretaria Municipal de Educação, Sr. Sr Rafael
Hahnes pela Secretaria Municipal de Habitação e
Saneamento Ambiental e o Sr. Wilfredo Brillinger pela
empresa.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
649/SMO/2012 PMF X EMPREITERA PAVICON LTDA.
Prorrogação do prazo de conclusão da obra: O prazo de
conclusão das obras será prorrogado por mais 90 (noventa)
dias, iniciando em 02 de abril e com término em 01 de
julho de 2013, com fundamento no parágrafo 1º, inciso I,
do artigo 57, da Lei 8666/93 e Parecer nº. 148A/DCL2013.
Assinaturas: Sr. Domingos Savil Zancanaro pela Secretaria
Municipal de Obras e o Sr. Paulo Henrique Mattos pela
empresa.
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
510/SMO/2011 PMF X JK ENGENHARIA DE OBRAS LTDA.
Prorrogação do prazo de conclusão da obra: O prazo de
conclusão das obras será prorrogado por mais 180 (cento e
oitenta) dias, iniciando em 02 de junho e com término em
28 de novembro de 2013, com fundamento no parágrafo
1º, inciso II, do artigo 57, da Lei 8666/93 e Parecer nº.
174/DCL2013. Assinaturas: Sr. Domingos Savil Zancanaro
pela Secretaria Municipal de Obras e o Sr. Jacson Koester
pela empresa.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
075/SMO/2013 PMF X MUNDIAL SERVIÇOS LTDA.
Prorrogação do prazo de conclusão da obra: O prazo de
conclusão das obras será prorrogado por mais 60 (sessenta)
dias, iniciando em 16 de abril e com término em 15 de
junho de 2013, com fundamento no parágrafo 1º, inciso II,
do artigo 57, da Lei 8666/93 e Parecer nº. 159C/DCL2013.
Assinaturas: Sr. Domingos Savil Zancanaro pela Secretaria
Municipal de Obras e o Sr. Elcio Irton Christen pela
empresa.
SECRETARIA MUNICIPAL DO
CONTINENTE
RESULTADO
DA
TOMADA
DE
PREÇOS
Nº.
157/SMAP/DLC/2013. O Município de Florianópolis, por
intermédio da Comissão Permanente de Licitações para
Obras e Serviços de Engenharia do Município de
Florianópolis, torna público aos interessados, quanto a
Empresa Vencedora: DE FARIA CONSTRUÇÕES LTDA. Valor:
R$ 110.410,00 (cento e dez mil quatrocentos e dez reais). A
Comissão de Permanente de Licitações, em conformidade
com o art. 109, I, a, da Lei 8.666/93 abre prazo de 05
(cinco) dias úteis para recurso. Florianópolis, em 24 de
maio de 2013. A Comissão.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 319/SMC/2013.– Objeto:
contratação de empresa especializada para fornecimento
de material e mão de obra para execução e recuperação de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
11
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 975
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
sexta-feira, 24 de maio de 2013
passeios na área Continental do Município de FlorianópolisSC. Modalidade da Licitação: Tomada de Preços n°
155/SMAP/DLC/2013; Contratada: Avalius Engenharia e
Avaliação
Ltda.;
Contratante:
Município
de
Fpolis/SMC/2013; Valor global do Contrato R$ 109.859,00
(cento e nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais),
sendo composto da seguinte forma: mão-de-obra: R$
30.727,40 (trinta mil setecentos e vinte e sete reais e
quarenta centavos) e material: R$ 79.131,60 (setenta e
nove mil cento e trinta e um reais e sessenta centavos).
Vigência do contrato: da data de assinatura até o momento
em que as partes cumprirem suas obrigações. Prazo de
execução: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
recebimento da ordem de serviço. Assinaturas: João Batista
Nunes pela Secretaria Municipal do Continente e o Sr.
Roberto Daniel Gevaerd pela empresa.
SECRETARIA MUNICIPALDE
HABITAÇÃO E SANEAMENTO
AMBIENTAL
RESULTADO DA HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS
N.º 228/SADM/DLCC/2013. O Município de Florianópolis,
por intermédio da Comissão Permanente de Licitações para
Obras e Serviços de Engenharia do Município de
Florianópolis, torna público aos interessados: Empresas
Inabilitadas: a) Cedro Infraestrutura Viária Ltda; b) Conpesa
Construção Pesada Ltda; e c) Terraplanagem Azza Ltda. A
Comissão abre prazo de 08 (oito) dias úteis, conforme
preceitua o Art. 48, §3º da Lei 8.666/93, para apresentação
da documentação das causas referidas neste artigo.
Florianópolis, em 24 de maio de 2013. A Comissão.
PORTARIA Nº. 006/SMHSA/2013. O Secretário Municipal
de Habitação e Saneamento Ambiental, no uso de suas
atribuições, RESOLVE: Designar o Engenheiro Daniel
Fernandes, para acompanhamento e fiscalização das obras
de manutenção de infraestrutura no Maciço do Morro da
Cruz, objeto do contrato nº 318/FMIS/2013. Florianópolis,
14 de maio de 2013. Rafael Hahne - Secretário Municipal da
Habitação e Saneamento Ambiental.
EXTRATO DE ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº
003/SMHSA/2013. O Secretário Municipal da Habitação e
Saneamento Ambiental no uso de suas atribuições autoriza
a empresa Conpesa Construção Pesada Ltda. a iniciar os
serviços de manutenção de infraestrutura no Maciço do
Morro da Cruz, objeto do contrato nº 318/FMIS/2013,
firmado com este Município através da Secretaria
Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental, com a
interveniência do Fundo Municipal de Integração Social. O
prazo para execução dos serviços é de 180 (cento e oitenta)
dias, contados a partir da data de recebimento da referida
Ordem de Serviços pela contratada Florianópolis, 14 de
maio de 2013. Rafael Hahne – Secretário Municipal da
Habitação e Saneamento Ambiental e Ordenador do Fundo
Municipal de Integração Social.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TURISMO, CULTURA E ESPORTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
300/SMAP/DLC/2013. Contratada: BNT Feiras e
Florianópolis/SC
Congressos Ltda. Objeto: locação de 01(um) estande
medindo 12m², para o evento da 19º edição da BNTMERCOSUL “Bolsa de Negócios Turísticos do MERCOSUL”, a
ser realizado nos dias 24 e 25 de maio de 2013 na cidade de
Penha, dentro do Parque Beto Carreiro World. Valor da
Locação: R$ 20.457,18 (vinte mil, quatrocentos e cinqüenta
e sete reais e dezoito centavos). Fundamento Legal: Art. 25,
I da Lei n. 8.666/93.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 269/SETUR/2013 PMF X
Posto Avenida Ltda. Objeto: fornecimento de 4.000
(quatro mil) litros gasolina comum e 500 (quinhentos) litros
de óleo diesel. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 150/SMAP/DLC/2013;
Contratada: Posto Avenida Ltda.: Valor da Ata: R$
12.315,00 (doze mil, trezentos e quinze reais); Prazo de
Vigência será por 12 (doze) meses a partir da data de
publicação. – Assinam: pela Secretaria Municipal de
Turismo Esportes e Cultura: Maria Cláudia Evangelista
Pereira e pela empresa o Sr. Hugo Carioni.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTES, MOBILIDADE E
TERMINAIS
SEXTO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
024/STMT/2010 PMF X GUIRGUIS E COMPANHIA LTDA.
Alteração da Cláusula Quinta do Contrato Original – da
Prorrogação: A Cláusula Quinta do Contrato de Prestação
de Serviços original continua subsistindo em todos os seus
termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo de
vigência que continua por tempo determinado, passando a
fluir de 01 de abril de 2013 até 31 de dezembro de 2013,
com fundamento no parágrafo 1º, inciso II, do artigo 57, da
Lei 8666/93 e Parecer nº. 126/DCL2013. Assinaturas: Sr.
Valmir Humberto Piacentini pela Secretaria Municipal de
Transportes, Mobilidade e Terminais e o Sr. Jorge Fouad
Guirguis pela empresa.
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
ABERTURA PROPOSTAS DE PREÇOS DA TOMADA DE
PREÇO Nº. 216/SMAP/DLC/2013. O Município de
Florianópolis, por intermédio da Comissão Permanente de
Licitações para Obras e Serviços de Engenharia do
Município de Florianópolis, torna público aos interessados
que a sessão de abertura das propostas de preços da
Tomada de Preços nº 216/SMAP/DLC/2013, será realizada,
no dia 27 de maio de 2013, às 09:00 horas, na Secretaria de
Administração e Previdência, situada à Rua Conselheiro
Mafra, nº 656, 3º andar, sala 301, Edifício Aldo Beck,
Florianópolis. Florianópolis, 24 de maio de 2013. A
Comissão.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 293/FMS/2013.– Objeto:
contratação de empresa para fornecimento dos seguintes
itens: item 52 (Cefalexina susp. Oral 250 mg/5ml, frasco
com aproximadamente 60 ml, com copo dosador
graduado. Apresentação: caixa com até 50 frascos),
quantidade: 14.500 (quatorze mil e quinhentos) frascos,
marca: genérico – Teuto, valor unitário R$ 1,530 (um real ,
quinhentos e trinta milésimos de centavo), valor total R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 975
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22.185,00 (vinte e dois mil, cento e oitenta e cinco reais);
item 108 (Fenitoina 100 mg ( port.344/c1). Apresentação:
caixa contendo até 1000 cpr, dispostos em embalagens
(cartelas) de até 30 cpr,), quantidade 325.000 (trezentos e
vinte e cinco mil) comprimidos, marca: genérico – Teuto,
valor unitário R$ 0,042 (quarenta e dois milésimos de
centavo), valor total R$ 13.650,00 (treze mil, seiscentos e
cinquenta reais); item 174 (Metronidazol 100 mg/g geléia
vaginal - bisnaga aproximadamente 50 g acompanhada de
aplicador - embaladas em caixas de até 100 bisnagas.),
quantidade: 8.000 (oito mil) bisnagas, marca: genérico –
Teuto, valor unitário: R$ 1,600 (um real e seiscentos
milésimos de centavo), valor total R$ 12.800,00 (doze mil e
oitocentos reais); item 177 (Miconazol, nitrato 20 mg/g
creme vaginal - bisnaga com aproximadamente 80 g,
acompanhada de aplicador - embaladas em cx com até 100
bisn.), quantidade: 20.000 (vinte mil) bisnagas, marca:
Micozen – Teuto, valor unitário: R$ 1,700 (um real e
setecentos milésimos de real), valor total: R$ 34.000,00
(trinta e quatro mil reais). ; Prazo de Vigência: será de 12
(doze) de meses, contados a partir da publicação da
respectiva ata. Assinam: Carlos Daniel Magalhães da Silva
Moutinho Junior – Secretário Municipal de Saúde e pela
empresa Agnaldo Basilio.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 275/FMS/2013 PMF X
Veterinária Sul Catarinense Ltda. Objeto: fornecimento de
medicamentos de uso veterinário. Modalidade da Licitação:
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
075/SMAP/DLC/2013;
Contratada:
Veterinária
Sul
Catarinense Ltda.: Valor do Contrato: R$ 167.645,79
(cento e sessenta e sete mil seiscentos e quarenta e cinco
reais e setenta e nove centavos); Prazo de Vigência será por
12 (doze) meses a partir da data de publicação. – Secretário
Municipal da Saúde: Carlos Daniel Magalhães da Silva
Moutinho Junior e pela empresa o Sr. Fabiano Titoni.
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2009/0079-00
PMF X Almaq Equipamentos para Escritório Ltda.
Alteração da Cláusula Décima do Contrato Original – da
Prorrogação: A Cláusula Décima do Contrato de Prestação
de Serviços original continua subsistindo em todos os seus
termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo de
vigência que continua por tempo determinado, passando a
fluir de 10 de fevereiro de 2013 até 10 de julho de 2013,
com fundamento no parágrafo 4º do artigo 57, da Lei
8666/93 e Parecer nº. 062A/DCL2013. Assinaturas: Sr.
Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Junior pela
Secretaria Municipal de Saúde e o Sr. Jair Batista Gonçalves
pela empresa.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 271/FLORAM/2013 – Objeto:
o serviço de demolição de construções e edificações
(prédios, casas, muros e cercas) serão demolidos por
decisão judicial ou administrativa; e remoção de entulhos,
incluindo fornecimento de materiais, equipamentos, mãode-obra e transporte, necessários para execução dos
serviços. - Modalidade da Licitação: Tomada de Preços nº
672/SMAP/DLC/2012; Contratada: Avalius Engenharia e
Avaliação
Ltda.;
Contratante:
Município
Fpolis/FLORAM/2013. Valor do Contrato: R$: 298.045,76
(duzentos e noventa e oito mil, quarenta e cinco reais e
setenta e seis centavos); Prazo de vigência: da assinatura
Florianópolis/SC
até 31 de dezembro de 2013; Assinam: Volnei Ivo Carlin –
Superintendente da Fundação Municipal do Meio
Ambiente e pela empresa Roberto Daniel Gevaerd.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
ESPORTES
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 294/SMAP/DLC/2013 - Objeto:
Contratação de empresa especializada para fornecimento e
instalação de equipamentos de ginástica (academia ao ar
livre). Dia 10 de junho de 2013, às 14hs (quatorze) horas.
Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
EXTRATO CONVÊNIO: FME & INSTITUTO DE ESCOLA DE
ESPORTE CIDADÃ n° 150/2013. A Fundação Municipal de
Esportes de Florianópolis com base no art. 2° inciso VII do
seu estatuto firmou convênio com a INSTITUTO DE ESCOLA
DE ESPORTE CIDADÃ , visando à cooperação financeira na
modalidade Voleibol, no valor montante de R$ 18.000,00
(dezoito mil reais) que serão repassados, de acordo com o
doc. de convênio assinado por ambas as partes, do
proj/ativ. 2112 elemento 3.3.50.41. Hudson Pires Superintendente FME.
EXTRATO CONVÊNIO: FME & AFLODEF n° 151/2013. A
Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis com base
no art. 2° inciso VII do seu estatuto firmou convênio com a
Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos AFLODEF, visando à cooperação financeira no projeto
Paradesportivo, no valor montante de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais) que serão repassados, de acordo com o doc. de
convênio assinado por ambas as partes, do proj/ativ. 2112
elemento 3.3.50.41. Hudson Pires - Superintendente FME.
EXTRATO CONVÊNIO: FME & ARCEB n° 152/2013. A
Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis com base
no art. 2° inciso VII do seu estatuto firmou convênio com a
Associação Recreativa e Cultural de Esportes do Balneário,
visando à cooperação financeira no Projeto Esporte na
Praça, no valor montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
que serão repassados, de acordo com o doc. de convênio
assinado por ambas as partes, do proj/ativ. 2112 elemento
3.3.50.41. Hudson Pires - Superintendente FME.
EXTRATO CONVÊNIO: FME & ANADO n° 155/2013. A
Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis com base
no art. 2° inciso VII do seu estatuto firmou convênio com a
Associação de Pais e Amigos dos Nadadores do Clube Doze
de Agosto, visando à cooperação financeira na modalidade
Natação, no valor montante de R$ 130.000,00 (cento e
trinta mil reais) que serão repassados, de acordo com o
doc. de convênio assinado por ambas as partes, do
proj/ativ. 2112 elemento 3.3.50.41. Hudson Pires Superintendente FME.
EXTRATO CONVÊNIO: FME & INSTITUTO LAGO SOCIAL n°
159/2013. A Fundação Municipal de Esportes de
Florianópolis com base no art. 2° inciso VII do seu estatuto
firmou convênio com o INSTITUTO LAGO SOCIAL, visando à
cooperação financeira no projeto Driblando a Vida, no valor
montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) que serão
repassados, de acordo com o doc. de convênio assinado
por ambas as partes, do proj/ativ. 2112 elemento
3.3.50.41. Hudson Pires -Superintendente FME.
EXTRATO CONVÊNIO: FME & ANADO n° 153/2013. A
Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis com base
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 975
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
sexta-feira, 24 de maio de 2013
no art. 2° inciso VII do seu estatuto firmou convênio com a
Associação de Pais e Amigos dos Nadadores do Clube Doze
de Agosto, visando à cooperação financeira na modalidade
Voleibol Feminino, no valor montante de R$ 65.000,00 (
sessenta e cinco mil reais) que serão repassados, de acordo
com o doc. de convênio assinado por ambas as partes, do
proj/ativ. 2112 elemento 3.3.50.41. Hudson Pires Superintendente FME.
FUNDAÇÃO CULTURAL DE
FLORIANÓPOLIS FRANKLIN
CASCAES
EXTRATO DO CONVÊNIO 003/FCFFC/2011. Convenentes:
Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes e Ação
Social e Cultural Nossa Senhora da LAPA. Objeto:
cooperação administrativa e financeira para a realização da
encenação da Paixão de Cristo por jovens e adolescentes
das comunidades do Sul da Ilha, evento este que se realiza
desde 1983 na sexta-feira Santa. Valor: R12.500,00 (doze
mil e quinhentos reais). Da Despesa: Projeto/Atividade:
2275 – Programa de Atividade Culturais Continuadas,
Elemento de Despesa: 3.3.50.41 – Contribuições, do
Orçamento Plurianual da F.C.F.F.C. Data da Assinatura: 25
de março de 2013.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OCUPAÇÃO
ARTÍSTICA DO ESPAÇO CULTURAL CASA DAS MAQUINAS ESPAÇO DE ARTES, NO CENTRO CULTURAL BENTO
SILVÉRIO PELA FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS
FRANKLN CASCAES - EDITAL 002/2013 - O Superintendente
da FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN
CASCAES-FCFFC, no uso de suas atribuições, FAZ SABER,
que durante o período de 02/05/2013 a 31/05/2013
estarão abertas as inscrições para seleção de interessados
em apresentar projetos nas seguintes linguagens artísticoculturais: circo, dança, música e teatro para ocupação do
“Espaço de Artes” Casa das Maquinas, dinamizando o
cenário cultural e propondo maior aproximação entre o
público e seu artista. 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O espaço ficará disponível, no turno matutino, durante
8 (oito) semanas, para 4 (quatro) Grupos devidamente
selecionados para criações artísticas e pesquisas de artistas
nas seguintes áreas: circo, dança e teatro; podendo esse
número ser ampliado, de acordo com os critérios da
Comissão organizadora. 1.2 A ocupação iniciará logo após
a seleção, com data prevista para 01/07/2013. 2 –
PARTICIPAÇÃO 2.1A ocupação do Espaço é aberta a artistas
e grupos de Circo, Dança, Música e Teatro. 2.2Poderão
participar do processo de seleção artistas brasileiros e
estrangeiros em situação legal no país, residentes em
Florianópolis. 3– INSCRIÇÃO 3.1As propostas deverão ser
encaminhadas no período de 02/05/2013 a 14/06/2013,
sendo o atendimento às inscrições de segunda a sextafeira, das 13h às 19h no Centro Cultural Bento Silvério.
3.2O material de inscrição deverá estar em envelope
lacrado e endereçado para: CENTRO CULTURAL BENTO
SILVÉRIO CASA DAS MAQUINAS Edital de ocupação do
Espaço da CASA DAS MAQUINAS RUA:HenriqueVeras,nº:50,
Lagoa da Conceição, Florianópolis-SC, CEP88060-0100. 3.3A
inscrição é gratuita e deverá ser feita por meio de ficha
própria (ANEXO-I), preenchida e assinada.3.4 As propostas
deverão conter:3.4.1 Cópia do RG e CPF do responsável
pelo projeto;3.4.2 Comprovante de residência do
Florianópolis/SC
responsável pelo projeto;3.4.3 Currículo do artista ou
grupo;3.4.4 A proposta a ser desenvolvida deve constar: I)
Descrição, objetivos e justificativa de necessidade do
espaço:II) Demais informações que o artista julgar
indispensáveis à compreensão da proposta.3.4.5 Cópia de
material publicado na imprensa sobre o artista e seus
trabalhos, quando houver.4 – SELEÇÃO4.1A seleção dar-seá mediante a avaliação das propostas segundo os seguintes
critérios I) Mérito e relevância cultural; II) Clareza e
coerência;III) Originalidade, inovação e criatividade;IV)
Adequação da proposta ao espaço pretendido. 4.2 Serão
selecionadas 6 (seis) propostas, sendo 2(duas) delas a título
de suplência, no caso de impossibilidade de fechamento do
cronograma.4.3A análise e julgamento das propostas
estará ao encargo de uma comissão técnica formada por
representantes da Casa das Maquinas, da Diretoria de
Artes da FCFFC e de 1 membro convidado da comunidade
artística para verificação do atendimento às exigências
estabelecidas neste edital, que examinará prioritariamente
o conteúdo das propostas e currículos.4.4As decisões da
Comissão são soberanas e irrevogáveis, não cabendo
recurso.4.5Serão anuladas as inscrições que não
atenderem aos termos do presente edital. 5 - RESULTADOS
DA SELEÇÃO5.1 O resultado da seleção será comunicado
por
e-mail
aos
inscritos
e
pelo
sitio
http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/franklincascaes .5.2
Os artistas não selecionados terão o prazo de 30 dias após
a divulgação do resultado da seleção para retirada, junto ao
Centro Cultural Bento Silvério, do material encaminhado,
no horário das 13h às 18h. Para que os projetos não
selecionados sejam devolvidos pelo correio, deverá ser
encaminhado um envelope subscrito e selado, no valor
correspondente à postagem.5.3 Os artistas selecionados
deverão confirmar sua presença junto ao Centro Cultural
Bento Silvério, por meio de assinatura de um Termo de
Compromisso e Responsabilidade, no prazo máximo de 15
(quinze) dias contados a partir da data de recebimento do
comunicado de seleção.5.4 A FCFFC/CCBS/EACM deverá
informar o calendário de ocupação por meio de
comunicado
individual
via
correio
eletrônico.6RESPONSABILIDADES FUNDAÇÃO 6.1
A
Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes através
da Casa das Maquinas- Espaço de Artes deverá
disponibilizar aos artistas selecionados pela Comissão:I)
Espaço físico para a realização da proposta; II) Divulgação
de
ação
de
compartilhamento
incluída
na
proposta;7RESPONSABILIDADES DO(S) ARTISTA(S) 7.1
Respeitar e cumprir integralmente o calendário
estabelecido pela instituição, sob pena de cancelamento
do Termo de Autorização e demais penalidades cabíveis;7.2
Respeitar e cumprir integralmente o regulamento da casa
(ANEXO-II);7.3 A área física que compõe a Casa das
Máquinas - Espaço de Artes deverá ser preservada, sem
qualquer dano. Ao final de cada dia de uso as instalações
deverão ser devolvidas pelo artista exatamente como
estavam antes do início do desenvolvimento do trabalho;
7.4 O artista se compromete a apresentar o processo
criativo realizado, ao final da ocupação, com e para o
público, sendo livre o formato da ação de
compartilhamento;7.5 O artista, quando solicitado, deverá
fornecer informações complementares relativas às ações
educativas que poderão surgir durante o processo de
criação e pesquisa ou repassá-las aos educadores
interessados.8 - FICHA TÉCNICA DO ESPAÇO CASA DAS
MAQUINAS8.1 Espaço físico conforme planta em anexo
(ANEXO-III)8.2 Piso em tábua de madeira;8.3 Pé-direito
útil: 3,60m8.4
Paredes de alvenaria;8.5
Sistema de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 975
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
sexta-feira, 24 de maio de 2013
segurança com vigilante noturno;8.6Endereço:CENTRO
CULTURAL BENTO SILVÉRIOEspaço de Artes CASAS DAS
MAQUINASRua Henrique Veras, nº 50, Lagoa da
Conceição.Florianópolis, Santa Catarina. CEP 880600100Fone: 3232 15149 - DISPOSIÇÕES FINAIS9.1 A inscrição
implica na automática e plena concordância com os termos
deste Edital.9.2 Em concordância com o artista
proponente, a Diretoria de Artes da Fundação Cultural de
Florianópolis Franklin Cascaes-FFC/Centro Cultural Bento
Silvério-CCBS determinará o calendário de ocupação,
todavia o artista poderá indicar o período de sua
preferência.9.3 Havendo divergência entre o projeto
aprovado e o apresentado, a Diretoria de Artes da
FCFFC/CCBS se reserva o direito de tomar as providências
que julgar necessárias.9.4 Os casos omissos serão
resolvidos pela Diretoria de Artes da FCFFC/CCBS e
Comis¬são Consultiva da FCFFC, quando solicitada pela
primeira.9.5 À FCFFC e aos organizadores fica reservado o
direito de prorrogar, revogar, alterar ou anular partes ou
todo o conteúdo deste EDITAL, havendo motivos ou
justificativas para tais procedimentos devidamente
apresentados nos autos do processo de origem, devendo as
mesmas ser adotadas pelos PROPONENTES concorrentes
ao uso do espaço previsto neste EDITAL.Florianópolis, 30
de abril de 2013Luiz Ekke Moukarzel Superintendente.
EXTRATO DO CONVÊNIO 004/FCFFC/2012 - Convenentes:
Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes e
Núcleo de Ação Integrada. Objeto: Cooperação
administrativa e financeira para o Seminário de
Cineclubismo, Cinema e Educação que acontecerá durante
a 12ª Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis.. Valor: R$
15.000,00
(quinze
mil
reais).
Da
Despesa:
Projeto/Atividade: 2275, Elemento de Despesa: 3.3.50.41,
do Orçamento Plurianual da FCFFC. Data da Assinatura: 22
de maio de 2013.
INSTITUTO DE GERAÇÃO DE
OPORTUNIDADES DE
FLORIANÓPOLIS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 55/IGEOF/2013. Objeto:
Fornecimento de combustível do processo de pregão
eletrônico n° 691/SMAP/DLC/2012. Valor: R$ 4.986,00.
(quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais) vigência: A
partir da data de publicação até 31.12.2013. Assinatura:
Senhor Everson Mendes pelo Instituto de Geração de
Oportunidades de Florianópolis e Senhor Guaracy Amauri
Guimarães Farias, pela Empresa : Vila Rica Comércio de
Combustíveis Ltda. Esta publicação Retroage a data da
assinatura do Contrato.
COMPANHIA MELHORAMENTOS
DA CAPITAL
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 015/2013.
PREGÃO ELETRÔNICO – Objeto: Aquisição de: Lote 01 - 01
(um) Picador florestal com curso de capacitação; Lote 02 04 (quatro) contêineres estacionários com capacidade 30
m³; e Lote 03 - 01 (um) contêiner estacionário com
capacidade de 20 m³. A Pregoeira da Companhia
Melhoramentos da Capital – COMCAP – comunica que está
Florianópolis/SC
aberto o PREGÃO ELETRÔNICO para a aquisição dos
equipamentos/prestação de serviços acima mencionados,
que será realizado através do portal licitações-e do Banco
do Brasil. As propostas serão recebidas até as 13h45min do
dia 13 de junho de 2013, exclusivamente por meio
eletrônico. O Edital e demais elementos da licitação
poderão ser obtidos no endereço acima, no horário das 13
às 19 horas, de segunda a sexta-feira, mediante pagamento
de R$ 10,00 (dez) reais ou, gratuitamente, através do site
www.comcap.org.br e através do site www.licitacoese.com.br. Florianópolis, 27 de maio de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FLORIANÓPOLIS
ATO DA PRESIDÊNCIA N. 046, de 23 de maio de 2013. O
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS,
no uso de suas atribuições, com amparo no art. 13, Inciso I,
Alínea “j” do Regimento Interno da CMF, fundamentado no
Despacho da Mesa Diretora, datado de 20/05/2013, em fl.
10 do Processo 023/2013, RESOLVE: Art. 1º AVERBAR, para
fins de aposentadoria, o tempo de 02 (dois) anos, 11 (onze)
meses e 10 (dez) dias, nos assentamentos funcionais do
servidor LAÉRCIO MURILO DE ANDRADE MACHADO,
ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade,
Classe VII, Nível 6, Faixa A. Art. 2º Este Ato entra em vigor a
partir de 22 de maio de 2013. Centro Legislativo Municipal
de Florianópolis, em 23 de maio de 2013. Vereador CESAR
LUIZ BELLONI FARIA - Presidente.
ATO DA PRESIDÊNCIA N. 047, de 23 de maio de 2013. O
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS,
no uso de suas atribuições, com amparo no art. 13, Inciso I,
Alínea “j” do Regimento Interno da CMF, fundamentado no
Despacho da Mesa Diretora, datado de 20/05/2013, em fl.
08 do Processo 018/2013, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a
servidora EDIMAR ALVES, ocupante do cargo efetivo de
Administrador, Classe VII, Nível 7, Faixa D, 03 (três) meses
de Licença Prêmio correspondentes ao período 2008/2013,
em conformidade com a Lei Complementar CMF n.
063/2003, para gozo em data oportuna. Art. 2º Este Ato
entra em vigor a partir de 22 de maio de 2013. Centro
Legislativo Municipal de Florianópolis, em 23 de maio de
2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA - Presidente.
ATO DA PRESIDÊNCIA N. 048, de 23 de maio de 2013. O
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS,
no uso de suas atribuições, com amparo no art. 13, Inciso I,
Alínea “j” do Regimento Interno da CMF, fundamentado no
Despacho da Mesa Diretora, datado de 20/05/2013, em fl.
08 do Processo 022/2013, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER ao
servidor JOÃO CARLOS DA CUNHA GERK, ocupante do
cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, Classe VII, Nível
6, Faixa E, 03 (três) meses de Licença Prêmio
correspondentes ao período 2007/2012, em conformidade
com a Lei Complementar CMF n. 063/2003, para gozo em
data oportuna. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de
22 de maio de 2013. Centro Legislativo Municipal de
Florianópolis, em 23 de maio de 2013. Vereador CESAR
LUIZ BELLONI FARIA - Presidente.
ATO DA PRESIDÊNCIA N. 049 / 2013 / DL. O Presidente da
Câmara Municipal de Florianópolis, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 13 da Resolução n. 811, de
03 de dezembro de 2002; Resolve: Art. 1º Designar o
servidor Sérgio Ricardo da Silva, em conformidade com o §
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
15
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 975
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
sexta-feira, 24 de maio de 2013
6° do art. 52 do Regimento Interno, para prestar trabalhos
junto à Comissão Parlamentar de Inquérito com a
finalidade de apurar a tramitação da concessão dos alvarás
de construção emitidos pelo Poder Executivo Municipal,
instituída pelo Ato da Presidência n. 039/2013. Art. 2º Este
Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 26 de abril de 2013. Centro Legislativo
Municipal de Florianópolis, em 23 de maio de 2013.
Vereador Cesar Luiz Belloni Faria - Presidente.
ATO DA PRESIDÊNCIA N. 050 / 2013 / DL. A Presidência da
Câmara Municipal de Florianópolis, na conformidade do
disposto pelo art. 57 da Resolução nº 811, de 03 de
dezembro de 2002, e aos termos do Ofício Circular n.
09/2013 - CPI, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar por trinta dias o
prazo para a Comissão Parlamentar de Inquérito composta
pelos senhores Vereadores Tiago Silva, Deglaber Goulart,
Guilherme Pereira, Pedro de Assis Silvestre e Jerônimo
Alves Pereira, com o objetivo de apurar as altas tarifas
cobradas do consumidor florianopolitano e os graves
problemas causados pela má qualidade na prestação dos
serviços de telefonia móvel, apresentar seu relatório final.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis,
em 23 de maio de 2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI
FARIA - Presidente.
ATO DA MESA nº 497, de 23 de maio de 2013. À Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso de
suas atribuições, com amparo no art. 11, inciso V, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Florianópolis,
RESOLVE: Art. 1º - ALTERAR o texto do art. 8º, do Ato da
Mesa nº 135, de 28 de junho de 2012, que regulamenta a
utilização institucional de telefonia móvel pelos
Vereadores, diretores, assessores e servidores da Câmara
Municipal de Florianópolis, passando a ter a seguinte
redação: Art. 8º - A Câmara Municipal de Florianópolis
pagará as despesas pelo uso de telefonia móvel
institucional a que se refere o art. 2º, inciso I, do Ato da
Mesa nº 537, de 25 de novembro de 2011, até o valor de
R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, sendo que esses
valores serão deduzidos no SGGP (Sistema de
Gerenciamento de Gabinete Parlamentar). Para os usuários
dos incisos II e III do já citado Ato, até o valor de R$ 200,00
(duzentos reais mensais), sendo que os valores que
ultrapassarem o limite serão descontados em folha de
pagamento no mês subsequente. Art. 2º - Este Ato entrará
em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de
Florianópolis, em 23 de maio de 2013. Vereador CESAR
LUIZ BELLONI FARIA Presidente, Vereador TIAGO DA SILVA
1º Vice Presidente, Vereador JERÔNIMO ALVES FERREIRA
2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI
1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA
2º Secretário.
ATO DA MESA N. 498, de 23 de maio de 2013. A MESA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas
atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do
Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, em
conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar
n. 063/2003, ADEMIR ANDRINO FERREIRA, no cargo em
comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível
15, do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de
Gabinete, com fulcro na Resolução n. 1694/2013, com
lotação no Gabinete do Vereador Erádio Manoel
Gonçalves. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de
maio de 2013. Centro Legislativo Municipal de
Florianópolis, em 23 de maio de 2013. Vereador CESAR
Florianópolis/SC
LUIZ BELLONI FARIA Presidente ,Vereador TIAGO DA SILVA
1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA
2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI
1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA
2º Secretário.
ATO DA MESA N. 500, de 23 de maio de 2013. A MESA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas
atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do
Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, em
conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar
n. 063/2003, CARLA ANGELA CAVALHEIRO, no cargo em
comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível
12, do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de
Gabinete, com fulcro na Resolução n. 1694/2013, com
lotação no Gabinete do Vereador Tiago da Silva Art. 2º Este
Ato entra em vigor a partir de 15 de maio de 2013. Centro
Legislativo Municipal de Florianópolis, em 23 de maio de
2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA Presidente,
Vereador TIAGO DA SILVA 1º Vice Presidente, Vereador
JERONIMO ALVES FERREIRA 2º Vice Presidente, Vereador
CELSO FRANCISCO SANDRINI 1º Secretário, Vereador
GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 501, de 23 de maio de 2013. A MESA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas
atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do
Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, em
conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar
n. 063/2003, AURÉLIO MIRAPALHETA BASTOS, no cargo em
comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível
20, do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de
Gabinete, com fulcro na Resolução n. 1694/2013, com
lotação no Gabinete do Vereador Tiago da Silva. Art. 2º
Este Ato entra em vigor a partir de 15 de maio de 2013.
Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 23 de
maio de 2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA
Presidente Vereador TIAGO DA SILVA 1º Vice Presidente
Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA 2º Vice Presidente
Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI 1º Secretário
Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 502, de 23 de maio de 2013. A MESA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas
atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do
Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, em
conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar
n. 063/2003, FRANCIELI DE JESUS FRANCISCO COSTA, no
cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código
CMF/APG, nível 20, do Grupo Ocupacional Assessoria
Parlamentar de Gabinete, com fulcro na Resolução n.
1694/2013, com lotação no Gabinete do Vereador Tiago da
Silva. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 15 de maio
de 2013. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em
23 de maio de 2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA
Presidente Vereador TIAGO DA SILVA 1º Vice Presidente
Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA 2º Vice Presidente
Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI 1º Secretário
Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 503, de 23 de maio de 2013. A MESA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas
atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do
Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, em
conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar
CMF n. 063/2003, CLAUDIA XAVIER DE SOUZA, no cargo em
comissão de Assessor de Imprensa, código CMF/DASU,
nível 3, do Grupo Ocupacional Direção e Assessoramento
Superior, com fulcro da Resolução n. 1501/2011. Art. 2º
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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Florianópolis/SC
Este Ato entra em vigor a partir de 13 de maio de 2013.
Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 23 de
maio de 2013. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA –
Presidente, Vereador TIAGO DA SILVA 1º Vice Presidente,
Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA 2º Vice Presidente,
Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI 1º Secretário,
Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA 2º Secretário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 975
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Florianópolis/SC
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
(ANEXOS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
18
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
1
PARECER FINAL
PROJETO DE LEI No 15.228 de 15 de Abril de 2013
MENSAGEM No
018/2013
AUTOR: Poder Executivo
PRESIDENTE DA COMISSÃO: Vereador Erádio Manuel Gonçalves
RELATOR: Vereador Erádio Manuel Gonçalves
EMENTA: Dispõe sobre a o Plano Plurianual do Município de
Florianópolis, para o período compreendido entre 2014 a 2017.
Parecer:
Na qualidade de Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação,
avoquei o Projeto de Lei
o
n 15.228/2013 para Relatar, que estabelece a política
administrativa de planejamento, estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Florianópolis para o quadriênio 2014 - 2017, passando a exarar, na conformidade do
parágrafo § 4º
do artigo 191 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após
analise do referido Projeto de lei e das emendas apresentadas.
O orçamento para o quadriênio 2014 a 2017 compreende doze programas de
governo, que tem como objetivo servir de instrumento de definição da atuação
governamental por intermédio do qual o governante sabe qual caminho deve ser
seguido. O valor para o quadriênio 2014 a 2017 está previsto em R$ 8.344.494.290,00
(oito bilhões trezentos e quarenta e quatro quatrocentos e noventa e quatro mil e
duzentos e noventa reais).
No prazo estabelecido pela Comissão de Orçamento, de 06 a 10 de maio do
corrente ano, foram apresentadas emendas de inclusão de novas ações de governo,
ampliações e reduções, sendo que 11 (onze) Vereadores apresentaram emendas.
O prazo para apresentação das emendas foi estabelecido no dia 10 de maio do
corrente ano, porém devido a problemas internos nesta casa nos dias 09 e 10, o prazo
foi estendido para o dia 14 de maio.
Dois vereadores entregaram fora do prazo, sem protocolo, conforme Relatório
de Consolidação de Emendas abaixo:
Rua Anita Garibaldi nº 35, www.cmf.sc.gov.br - Florianópolis – SC.
CEP: 88.010-400  PABX. (048) 3027.5700
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
2
RELAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS AO
PROJETO DE LEI Nº 15.228/2013
VEREADOR
AFRÂNIO BOPPRÉ
CELSO SANDRINI
CORONEL PAIXÃO
DEGLABER GOULART
EDMILSON PEREIRA JR - ED
MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA
TIAGO SILVA
VANDERLEI FARIAS (LELA)
TOTAL DE EMENDAS
TOTAL
TOTAL
EMENDA
ADITIVA
EMENDA
REDUÇÃO
DATA
HORA
N PROT.
500.000,00
500.000,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
500.000,00
500.000,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
10/05/13
09/05/13
13/05/13
07/05/13
FORA
10/05/13
10/05/13
FORA
14:14
17:16
17:32
1817
DO
17:17
14:41
DO
2526
2519
2593
2479
PRAZO
2545
2531
PRAZO
4.600.000,00
4.600.000,00
RELATÓRIO DE CONSOLIDAÇÃO DE EMENDAS
ESPECIFICAÇÃO
AFRÂNIO BOPPRÉ
IMPLANTAÇÃO DA CASA ABRIGO DA MULHER EM
SITUAÇÃO VULNERÁVEL
TOTAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
BAIRRO
-
EMENDA
EMENDA
ADITIVA
REDUÇÃO
500.000,00
500.000,00
500.000,00
CELSO SANDRINI
CONTRUÇÃO DO CENTRO DE CULTURA AÇORIANA
TOTAL
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA /LAJOTA EM
GERAL
CORONEL PAIXÃO
PRAÇA CARIANOS
PRAÇA RECREIO SANTOS DUMONT
REFORMA DA QUADRA DO CONSELHO COM. TAPERA
PRAÇA DO CS TAPERA
REFORMA DA QUADRA DE JARDIM CALIFÓRNIA
AREA DE LAZER PANAIA
ARMAÇÃO DO P.
DO SUL
500.000,00
500.000,00
500.000,00
CARIANOS
TAPERA
TAPERA
CARIANOS
CARIANOS
Rua Anita Garibaldi nº 35, www.cmf.sc.gov.br - Florianópolis – SC.
CEP: 88.010-400  PABX. (048) 3027.5700
50.000,00
30.000,00
20.000,00
30.000,00
20.000,00
20.000,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
REFORMA CONSELHO COMUNITÁRIO MOCOTÓ
PAVIMENTAÇÃO DA RUA GALVÃO
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA SERVIDÃO DO LUAR
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA SERVIDÃO DOS PINHAIS
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA SERVIDÃO PAU BRASIL
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA SERVIDÃO CAIACANGA
MIRIM
CALÇAMENTO DE RUA HÉLIO CIRILO BARCELOS CARIANOS
TOTAL
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
ASSOCIAÇÃO CARAVANA DO AR ESPORTE CLUBE
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS AUTISTAS DE
FLORIANÓPOLIS
ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE FLORIANÓPOLIS
CONSELHO COMUNITÁRIO MORRO DA MARIQUINHA
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
INTERNACIONAL ESPORTE CLUBE
CONSELHO COMUNITÁRIO DA TAPERA
ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS DE FLORIANÓPOLIS
ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA RESERVA DA
AERONÁUTICA
ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA RESERVA
GRUPO DE IDOSOS DA TAPERA / CARIANOS
CENTRO DE INTEGRAÇÃO FAMILIAR
LIGA DE DEFESA NACIONAL SESSÃO SANTA CATARINA
ASSOCIAÇÃO ATLETICA ESPORTIVA INFANTIL VENTO SUL
TOTAL
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM GERAL
DEGLABER GOULART
AÇÃO COMUNITÁRIA AMBIENTAL DO BAIRRO MONTE
CRISTO
AÇÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DO GUADALUPE - ASONSEG
AÇÃO SOCIAL PAROQUIA SÃO JOSÉ E SANTA RITA DE CÁSSIA
AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL SANTA MARIA GORETTI
ASSOCIAÇÃO FLORIANOPOLITANA DE DEFICIENTES FISICOS AFLODEF
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO HOSPITAL DE FLORIANÓPOLIS AHFLO
ASSOCIAÇÃO AMIGOS ESTAÇÃO DANÇAR
ASSOCIAÇÃO BALNEARIO DOS AÇORES
ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE BARMEN
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MORRO DAS PEDRAS
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA - ACESP
ASSOCIAÇÃO CORAL SANTA RITA
3
PRAINHA
CARIANOS
TAPERA
TAPERA
TAPERA
30.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
TAPERA
-
50.000,00
50.000,00
500.000,00
TAPERA
10.000,00
CENTRO
ITACORUBI
-
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
5.000,00
10.000,00
8.000,00
SACO DOS
LIMÕES
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
100.000,00
JARDIM
ATLÂNTICO
COLONINHA
1.000,00
1.000,00
CENTRO
5.000,00
ESTREITO
PANTANO DO
SUL
ESTREITO
JARDIM
1.000,00
1.000,00
Rua Anita Garibaldi nº 35, www.cmf.sc.gov.br - Florianópolis – SC.
CEP: 88.010-400  PABX. (048) 3027.5700
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
500.000,00
100.000,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
ASSOCIAÇÃO COROLÍRICO CATARINENSE
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ABRAÃO - AMBA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM ATLÂNTICO
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA CRECHE JARDIM
ATLÂNTICO
ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS
ASSOCIAÇÃO DE VELA DE FLORIANOPOLIS
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ASSISTENCIAL E BENEFICIENTE
JUVENTUS
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PORTO DA LAGOA
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES NORTE DOS INGLESES - ANI
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE AMPARO
A TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
ASSOCIAÇÃO ESPIRITA MÃOS ESTENDIDAS - AEME
ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
JURERÊ - ADECOM
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO JIU-JITSU
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INFANTIL E
SOCIALIZAÇÃO ALVORADA - ADISA
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, DESPORTIVA E CULTURA BEBE
QUIETO
CENTRAL CATARINENSE DE CAPOEIRAS
CENTRO EDUCACIONAL DON ORIONE
CENTRO ESPIRITA IRMÃ ANGELA
CENTRO ESPIRITA MANOEL FRANCISCO DA LUZ
CIRCOLO TRENTINO DI FLORIANÓPOLIS
CLUBE NÁUTICO FRANCISCO MARTINELLI
CLUBE NÁUFCTICO RIACHUELLO
CONSELHO COMUNITÁRIO DA BARRA DO SAMBAQUI
CONSELHO COMUNITÁRIO DA COLONINHA
CONSELHO COMUNITÁRIO DE CAPOEIRAS
CONSELHO COMUNITÁRIO DO MONTE VERDE
CORAL MOVIMENTO DE IRMÃOS DE CAPOEIRAS
ESCOLINHA DE FUTEBOL OLARIA
GRUPO DE ESCOTEIRO DESTERRO
GRUPO DE ESCOTEIRO DO AR JAYME JANEIRO RODRIGUES
GRUPO DE ESCOTEIRO DO MAR JURERÊ MIRIM
GRUPO DE ESCOTEIRO ILHAS GUARA
GRUPO DE IDOSOS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
GRUPO DE IDOSOS VIDA
GRUPO TEATRAL INDEPENDENTE
INSTITUTO CATARINENSE DO MEIO AMBIENTE - ICATAMA
INSTITUTO COSTÃO SOCIAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE,
CULTURA E LAZER
4
ATLANTICO
ABRAÃO
JARDIM
ATLÂTICO
5.000,00
7.000,00
1.000,00
-
1.000,00
1.000,00
1.000,00
PORTO DA
LAGOA
-
1.000,00
-
1.000,00
1.000,00
JURERÊ
CENTRO
1.000,00
1.000,00
-
1.000,00
AGRONOMICA
CAPOEIRAS
ESTREITO/BALNE
ARIO
CAPOEIRAS
CENTRO
CENTRO
CENTRO
BARRA DO
SAMBAQUI
COLONINHA
CAPOEIRAS
MONTE VERDE
CAPOEIRAS
COLONINHA
ESTREITO
AGRONÕMICA
-
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
1.000,00
7.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
-
1.000,00
Rua Anita Garibaldi nº 35, www.cmf.sc.gov.br - Florianópolis – SC.
CEP: 88.010-400  PABX. (048) 3027.5700
6.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
INTERNACIONAL FUTEBOL CLUB
LAR SÃO FRANCISCO
OBRAS SOCIAIS DA COMUNIDADE PAROQUIAL DE
COQUEIROS
PROJETO CABORÉ
SINDICATO DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
SOCIEDADE BENEFICIENTE CULTURAL AFRICANA YLÊ DE
XANGÔ
SOCIEDADE CARNAVALESCA BAIACÚ
SOCIEDADE ESPORTIVA SOCIAL RECREATIVA UNIÃO DA
VARGEM DO BOM JESUS
VETERAN CAR CLUB DE FLORIANÓPOLIS
TOTAL
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/LAJOTA E
GERAL
CONSTRUÇÃO CRECHE DE CAPOEIRAS
CONSTRUÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DA COLONINHA
CONSTRUÇÃO ESCOLA PROFISSIONAL DO SUL DA ILHA
CONTINUAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA THIAGO DA FONSECA
PRAÇA RECANTO DE IEMANJÁ
REFORMA DA QUADRA DO CONJUNTO HABITACIONAL
PANORAMA
MANUTENÇÃO/REFORMA DA PRAÇA DAS AREIAS DO
CAMPECHE , NA AV. JARDIM EUCALIPTO
AMPLIAÇÃO SALÃO DE EVENTOS DO CONSELHO
COMUNITÁRIO DA COLONINHA
CALÇAMENTO RUA AROEIRA DO CAMPO
RUA CUSTÓDIO CAMPOS
EXTENSÃO CALÇAMENTO AV. FRANCISCO VIEIRA
CALÇAMENTO RUA GARAPUVU SUL
RUA PROFESSORA MARIA QUINT DE SOUZA
TOTAL
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/LAJOTA E
GERAL
5
CARIANOS
ALTO RIBEIRÃO
DA ILHA
1.000,00
COQUEIROS
-
1.000,00
1.000,00
CAPOEIRAS
RIBEIRÃO DA
ILHA
VARGEM BOM
JESUS
CAPOEIRAS
1.000,00
1.000,00
7.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
100.000,00
100.000,00
CAPOEIRAS
RIBEIRÃO DA
ILHA
20.000,00
100.000,00
100.000,00
30.000,00
MONTE CRISTO
40.000,00
CAMPECHE
25.000,00
COLONINHA
MORRO DAS
PEDRAS
CAPOEIRAS
MORRO DAS
PEDRAS
CAMPECHE
CAPOEIRAS
40.000,00
20.000,00
25.000,00
20.000,00
25.000,00
25.000,00
30.000,00
500.000,00
500.000,00
EDMILSON PEREIRA JR. - ED
APOIO A INSTITUTO LAGOA SOCIAL
APOIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO LOTEAMENTO JOÃO
GONZAGA
APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA E.E.B. LAURA
LIMA
APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CANTO DA LAGOA
APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS
-
10.000,00
-
10.000,00
-
10.000,00
20.000,00
10.000,00
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
APOIO A ASSOCIAÇÃO SALVA SURF
-
5.000,00
5.000,00
APOIO A ASSOCIEDADE CULTURA RECREATIVA E ESPORTIVA
UNIDOS DO MOCOTÓ
-
10.000,00
-
10.000,00
5.000,00
5.000,00
100.000,00
APOIO A ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE INTEGRAÇÃO DOS CEGOS
APOIO AO CENTRO COMUNITÁRIO DA BARRA DA LAGOA
APOIO A ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS
APOIO A SOCIEDADE VIDA E MOVIMENTO
TOTAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PISTA DE SKATE DA BARRA DA LAGOA
PISTA DE SKATE DA TRINDADE
PISTA DE SKATE DA LAGOA DA CONCEIÇÃO
QUADRA POLIESPORTIVA DA CHICO MENDES
CAMPO SINTÉTICO DO MORRO DA QUEIMADA
QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA UNIÃO
GINÁSIO DO CANTO DA LAGOA
GINÁSIO DA EB HENRIQUE VERAS
CAMPO SINTÉTICO BARREIRA DO JANGA
QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SACO GRANDE
QUADRA POLIESPOTIVA DO CC NOVO HORIZONTE
VIA GASTRONOMICA DA LAGOA DA CONCEIÇÃO
PRAÇA DA CONCEIÇÃO
PRAÇA DO BAIRRO JOÃO PAULO
-
TOTAL
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/LAJOTA E
GERAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA (MARCELO DA
INTENDÊNCIA)
ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS LAÇOS DE AMIZADE
FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MOTOCICLISMO
ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS ESPERANÇA
ASSOCIAÇÃO LUZES DA ILHA
GRUPO DE TRADIÇÃO E CULTURA OS GUAPOS
CASA ESPIRITA ENCONTRO
CASA LAR LUZ DO CAMINHO
CENTRO ESPIRITA UNIÃO FRATERNA
CASA DE ACOLHIMENTO SEMENTE VIVA
TOTAL
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM GERAL
DREN. E PAV. DA RUA DOS CANUDOS
DREN. E PAV. DA SERVIDÃO PAULO FREIRE
DREN. E PAV. DA SERVIDÃO ARRASTÃO
DREN. E PAV. DA TRAVESSA CALÊNDULA
DREN. E PAV. DA TRAVESSA DA GOROA
100.000,00
50.000,00
30.000,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
50.000,00
40.000,00
20.000,00
10.000,00
60.000,00
50.000,00
30.000,00
500.000,00
450.000,00
50.000,00
-
-
INGLESES
INGLESES
INGLESES
INGLESES
INGLESES
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10.000,00
5.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
100.000,00
50.000,00
70.000,00
50.000,00
100.000,00
30.000,00
100.000,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DREN. E PAV. DA RUA INTENDENTE JOÃO VASQUES DA
SILVA
DREN. E PAV. DA SERVIDÃO MANOEL PASSOS GUIMARÃES
TOTAL
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM GERAL
INGLESES
100.000,00
INGLESES
100.000,00
500.000,00
TIAGO SILVA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – CENTRO DE REFERÊNCIA
ESPECIALIZADO
CONSTRUÇÃO DA CASA DE AMPARO A MULHER VITIMA DE
VIOLÊNCIA
TOTAL
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/LAJOTA EM
GERAL
SUBVENÇÃO SOCIAL GERAL
SUBVENÇÃO AO ABRIGO DE MORADORES DA RUA MANOEL
GALDINO VIEIRA
TOTAL
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/LAJOTA EM
GERAL
VANDERLEI FARIAS (LELA)
CONSELHO COMUNITÁRIO FAZENDA DO RIO TAVARES
GRUPO ESCOTEIRO DO AR MAJ. BRIG. DO AR ALBERTO BINS
NETO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MORRO DAS PEDRAS
CONSELHO COMUNITÁRIO DO RIO TAVARES
ASSOCIAÇÃO SURF DO CAMPECHE
ASSOCIAÇÃO DOS SKATISTAS SUL DA ILHA
CONSELHO COMUNITÁRIO MORRO DO QUILOMBO
ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DO
CAMPECHE
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COSTEIRA DO
PIRAJUBAÉ
ASSOCIAÇÃO SPORT CLUB CACHOEIRA
TOTAL
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/LAJOTA EM
GERAL
CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DO SUL
DA ILHA
REVITALIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DA LAGOA DA CHICA
IMPLANTAÇÃO DE PASSEIO E CICLOVIA NA RODOVIA
ANTÔNIO L. M. GONZAGA
REVITALIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DA LAGOA PEQUENA
7
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
CENTRO
100.000,00
100.000,00
100.000,00
RIO TAVARES
25.000,00
TAPERA
10.000,00
MORRO DAS
PEDRAS
RIO TAVARES
CAMPECHE
RIO TAVARES
MORRO DO
QUILOMBO
CAMPECHE
COSTEIRA DO
PIRAJUBAÉ
FAZENDA DO RIO
TAVARES
10.000,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
CAMPECHE
100.000,00
CAMPECHE
100.000,00
RIO TAVARES
100.000,00
RIO TAVARES
100.000,00
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER DA CACHOEIRA DO RIO
TAVARES
RIO TAVARES
TOTAL
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/LAJOTA EM
GERAL
8
100.000,00
500.000,00
500.000,00
TOTAL GERAL DE EMENDAS
4.600.000,00
EMENDAS REDACIONAIS
Foram apresentadas no total 32 (trinta e duas) propostas de emendas
redacionais. Sendo que 9 (nove) foram rejeitas e 23 (vinte e três) aprovadas.
PROPOSITORES
EMENDA
DATA
HORA
N
PROT.
AFRÂNIO BOPPRÉ
LINO PERES E OUTROS
PEDRO DE ASSIS SILVESTRE
(PEDRÃO)
RICARDO CAMARGO VIEIRA
VANDERLEI FARIAS (LELA)
COMISSÃO DE ORÇAMENTO
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
COORDENADORIA
MUNICIPAL DE POLITICAS
PÚBLICAS PARA PROMOÇÃO
DA IGUALDADE RACIAL
ADITIVA
SUPRESSIVA
ADITIVA
10/05/2013
10/05/2013
13/05/2013
14:16
14:16
16:58
2529
2530
2591
ADITIVA
13/05/2013
16:49
2585
ADITIVA
MODIFICATIVA
MODIFICATIVA
MODIFICATIVA
MODIFICATIVA
14/05/2013
15:22
2618
14/05/2013
14/05/2013
14/05/2012
17:49
17:53
17:53
2627
2628
2629
ADITIVA
MODIFICATIVA
ADITIVA
***
***
***
13/05/2013
16:43
2584
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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
9
EMENDAS REJEITADAS
Ficam rejeitadas as propostas de emendas por entender que algumas propostas
legislam sobre assuntos de competência do Poder Executivo, outras por tratarem de
assuntos já mencionados e por alterar substancialmente o projeto. Conforme a
apresentação abaixo:
AFRÂNIO BOPPRÉ
1ª - Fica rejeitada a emenda que visa suprimir os artigos 11, 12 e 13 do referido
projeto. Fica rejeitado por alterar substancialmente o Projeto de Lei 15.228/2013.
PEDRO DE ASSIS SILVESTRE (PEDRÃO)
Ficam rejeitadas as propostas de emendas por restringir uma competência do Chefe
do Poder Executivo:
2ª - Art. 1º - O artigo 11 do Projeto de Lei nº 15.228/2013 fica acrescido da seguinte
redação:
“Art. 11 – Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, se necessário,
ajustar o presente Plano Plurianual para a compatibilização das Leis de Diretrizes
Orçamentárias e os Orçamentos Anuais dos respectivos exercícios”, desde que o
referido ajuste seja submetido para apreciação em tempo hábil, e em caráter de
urgência, para apreciação e aprovação pela Câmara Municipal de Florianópolis.
3ª - Art. 2º - O artigo 12 do Projeto de Lei nº 15.228/2013 fica acrescido da seguinte
redação:
“Art. 12 – Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, se necessário, corrigir
os valores constantes dos anexos de receita e Despesa do respectivo Plano
Plurianual, para comporem as Leis de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos
Fiscais dos respectivos exercícios”, desde que eventuais alterações sejam
submetidas em tempo hábil, e em carácter de urgência, para apreciação e
aprovação pela Câmara Municipal de Florianópolis.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
10
4ª - Art. 3º - Inclui-se ao artigo 13 do Projeto de Lei nº 15.228/2013 parágrafo único
com a seguinte redação:
“Art. 13
(...)
Parágrafo único – As referidas alterações realizadas pelo Chefe do Poder
Executivo Municipal deverão ser submetidas à apreciação e aprovação da
Câmara Municipal de Florianópolis”
RICARDO CAMARGO VIEIRA
Ficam rejeitadas as emendas por legislarem sobre matéria fora da competência do
Poder Legislativo:
5ª – Acrescenta-se, ao artigo 6º, §2º, no citado projeto de lei, em tramitação na
comissão de orçamento, com a seguinte redação:
“§2º - do valor correspondente às receitas próprias, as leis de diretrizes orçamentárias
e leis orçamentárias anuais aplicarão, independentemente da fonte de custeio, o
percentual mínimo de:
I – 20% na saúde;
II – 10% na assistência social;
III - 30% na educação;
IV – 1% na cultura;
V – 1% na ciência, tecnologia e inovação;
VI – 1% no esporte;
6ª - Acrescenta-se, ao artigo 6º, §3º, no citado projeto de lei, em tramitação na
comissão de orçamento, com a seguinte redação:
“ §3º - os futuros recursos, oriundos de royalties, participação de lucros, repasse de
receitas, incentivos, ou quaisquer outros valores direta ou indiretamente ligados ao présal, petróleo e gás natural, não serão contabilizados nos percentuais mínimos,
dispostos no parágrafo anterior nas alíneas I e II.”
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
11
7ª - Acrescenta-se, ao artigo 6º, §5º, no citado projeto de lei, em tramitação na
comissão de orçamento, com a seguinte redação:
“§ 5º - caso as verbas oriundas de royalties, participação de lucros, repasse de
receitas, incentivos, ou quaisquer outros valores direta ou indiretamente ligados ao présal não sejam vinculados, serão aplicados, exclusivamente, na educação.”
VANDERLEI FARIAS (LELA)
8ª- Acrescenta-se ao item 108 “Inclusão Social como preocupação permanente” do
anexo do projeto de lei nº 15.228/2013, passando a vigorar com a seguinte redação:
“...
Diretrizes: ... (V) Implantar o centro de convivência do idoso promovendo uma melhor
qualidade de vida na terceira idade.” No projeto original já é destinado 4.520.100,00
(Quatro milhões quinhentos e vinte mil e cem reais) para o Centro de Convivência
para Idoso.
9ª - Acrescenta-se ao item 104 “Educação Pública em Tempo Integral” do anexo do
projeto de lei nº 15.228/2013, passando a vigorar com a seguinte redação:
“...
Diretrizes:... (VI) Implantação de bibliotecas Municipais no Leste, Norte e Sul da Ilha.”
Matéria só cabe na esfera da Cultura e não na Educação.
CONCLUSÃO
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ESTADO DE SANTA CATARINA
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
12
Considerando os fundamentos legais, bem como análise e adaptação das
emendas a realidade da matéria às normas formalísticas da técnica legislativa, esta
Relatoria, também, considerando o debate do Projeto de Lei nesta Comissão, resolve
sugerir a aprovação de todas as emendas orçamentárias, por entender que a
totalidade das mesmas não altera substancialmente o projeto do Plano Plurianual-PPA
2014 a 2017 do Município de Florianópolis. Em relação às emendas redacionais não
ocorre à aprovação de sua totalidade, conforme apresentação nas fls. 09 a 12. As
emendas aprovadas estão elencadas abaixo.
EMENDAS APROVADAS
AFRÂNIO BOPPRÉ
1ª - Fica aprovada a emenda que acrescenta na planilha de receitas anexada ao
Projeto de Lei nº 15.228/2013, e onde couber, o seguinte item: “1.1.2.1.27.00.00.00 –
taxa de mobilidade solidária”
LINO PERES
2ª - Fica aprovada a emenda que inclui o artigo 14 ao Projeto de Lei nº 15.228/2013
com a seguinte redação:
“Art. 14 – o presente Plano Plurianual (PPA) terá que ser revisado imediatamente após
a provação do Plano Diretor do Município de Florianópolis.”
RICARDO CAMARGO VIEIRA
3ª – Fica alterado, para “§1º”, o parágrafo único do artigo 6º, do citado Projeto de Lei,
em tramitação na Comissão de Orçamento.
4ª – REDAÇÃO ORIGINAL:
Acrescenta-se, ao artigo 6º, §4º, no citado Projeto de Lei, em tramitação na Comissão
de Orçamento, com a seguinte redação:
“§4º - Caso as verbas oriundas de royalties, participação de lucros, repasse de
receitas, incentivos, ou quaisquer outros valores direta ou indiretamente ligados ao
Rua Anita Garibaldi nº 35, www.cmf.sc.gov.br - Florianópolis – SC.
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
13
petróleo ou gás natural não sejam vinculadas, serão divididas igualmente à saúde e
Assistência Social.”
Devido à rejeição de duas emendas, o parágrafo passa a vigorar da seguinte maneira:
Acrescenta-se, ao artigo 6º, §2º, no citado Projeto de Lei, em tramitação na Comissão
de Orçamento, com a seguinte redação:
“§2º - Caso as verbas oriundas de royalties, participação de lucros, repasse de
receitas, incentivos, ou quaisquer outros valores direta ou indiretamente ligados ao
petróleo ou gás natural não sejam vinculadas, serão divididas igualmente à saúde, à
assistência social, à educação, à cultura, à ciência, tecnologia e inovação e ao
esporte.
5ª – REDAÇÃO ORIGINAL:
Acrescenta-se, ao artigo 6º, §6º, no citado Projeto de Lei, em tramitação na Comissão
de Orçamento, com a seguinte redação:
“§6º - Compreender-se-á como saúde, para fins de aplicação dos recursos previstos
nessa Lei, as ações de promoção, prevenção e proteção e recuperação da saúde,
incluindo as despesas com profissionais da área da saúde, servidores, equipamentos e
materiais ligados diretamente à atividade fim.”
Devido à rejeição de duas emendas, o parágrafo passa a vigorar da seguinte maneira:
Acrescenta-se, ao artigo 6º, §3º, no citado Projeto de Lei, em tramitação na Comissão
de Orçamento, com a seguinte redação:
“§3º - Compreender-se-á como saúde, para fins de aplicação dos recursos previstos
nessa Lei, as ações de promoção, prevenção e proteção e recuperação da saúde,
incluindo as despesas com profissionais da área da saúde, servidores, equipamentos e
materiais ligados diretamente à atividade fim.”
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CEP: 88.010-400  PABX. (048) 3027.5700
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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
14
6ª- REDAÇÃO ORIGINAL:
Acrescenta-se, ao artigo 6º, §7º, no citado Projeto de Lei, em tramitação na Comissão
de Orçamento, com a seguinte redação:
“§7º - Compreender-se-á como assistência social, para fins de aplicação dos recursos
previstos nessa Lei, o conjunto de ações e instrumentos, por meio dos quais se
pretende reduzir as desigualdades sociais, especialmente:”
I – A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e a velhice;
II - O amparo às crianças e adolescentes carentes;
III – A promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV – A Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência, dependentes e
usuários de drogas, e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V – A promoção e execução de políticas de igualdade racial;
VI – A defesa dos Direitos da mulher;
VII - ...
Devido à rejeição de duas emendas, o parágrafo passa a vigorar da seguinte maneira:
Acrescenta-se, ao artigo 6º, §4º, no citado Projeto de Lei, em tramitação na Comissão
de Orçamento, com a seguinte redação:
“§4º - Compreender-se-á como assistência social, para fins de aplicação dos recursos
previstos nessa Lei, o conjunto de ações e instrumentos, por meio dos quais se
pretende reduzir as desigualdades sociais, especialmente:”
I – A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e a velhice;
II - O amparo às crianças e adolescentes carentes;
III – A promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV – A Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência,
dependentes e usuários de drogas, e a promoção de sua integração à vida
comunitária;
V – A promoção e execução de políticas de igualdade racial;
VI – A defesa dos Direitos da mulher;
7ª – REDAÇÃO ORIGINAL:
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CEP: 88.010-400  PABX. (048) 3027.5700
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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
15
Acrescenta-se, ao artigo 6º, §8º, no citado Projeto de Lei, em tramitação na Comissão
de Orçamento, com a seguinte redação:
“§8º - Compreender-se-á como Educação, para fins de aplicação dos recursos
previstos nessa Lei, as ações destinadas ao aprimoramento do processo de
desenvolvimento das faculdades físicas, intelectuais e morais dos cidadãos, a fim de
melhorar a integração social.”
Devido à rejeição de duas emendas nº 2 e nº 3, o parágrafo passa a vigorar da
seguinte maneira:
Acrescenta-se, ao artigo 6º, §5º, no citado Projeto de Lei, em tramitação na Comissão
de Orçamento, com a seguinte redação:
“§5º - Compreender-se-á como Educação, para fins de aplicação dos recursos
previstos nessa Lei, as ações destinadas ao aprimoramento do processo de
desenvolvimento das faculdades físicas, intelectuais e morais dos cidadãos, a fim de
melhorar a integração social.”
8ª – REDAÇÃO ORIGINAL:
Acrescenta-se, ao artigo 6º, §8º, no citado Projeto de Lei, em tramitação na Comissão
de Orçamento, com a seguinte redação:
“§8º - Compreender-se-á como Cultura, para fins de aplicação dos recursos previstos
nessa Lei, as ações destinadas à promoção da Politica Nacional de Cultura, de
interesse do Município ou da sociedade.”
Devido à rejeição das emendas nº 2 e nº 3, o parágrafo passa a vigorar da seguinte
maneira:
Acrescenta-se, ao artigo 6º, §6º, no citado Projeto de Lei, em tramitação na Comissão
de Orçamento, com a seguinte redação:
Rua Anita Garibaldi nº 35, www.cmf.sc.gov.br - Florianópolis – SC.
CEP: 88.010-400  PABX. (048) 3027.5700
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
16
“§6º - Compreender-se-á como Cultura, para fins de aplicação dos recursos previstos
nessa Lei, as ações destinadas à promoção da Politica Nacional de Cultura, de
interesse do Município ou da sociedade.”
OBS: O §8º foi repetidamente mencionado nas emendas 8ª e 9ª pelo autor.
9ª – REDAÇÃO ORIGINAL:
Acrescenta-se, ao artigo 6º, §9°, no citado projeto de lei, em tramitação na comissão
de orçamento, com a seguinte redação:
“§9º Compreender-se-á como Ciência, Tecnologia e Inovação, para fins de aplicação
dos recursos previstos nessa lei, a política municipal de pesquisa científica, tecnológica
e inovação; política de desenvolvimento de informática e automação e apoio às
atividades de cunho científico e tecnológico.”
Devido à rejeição de duas emendas, o parágrafo passa a vigorar da seguinte maneira:
Acrescenta-se, ao artigo 6º, §7°, no citado projeto de lei, em tramitação na comissão
de orçamento, com a seguinte redação:
“§7º Compreender-se-á como Ciência, Tecnologia e Inovação, para fins de aplicação
dos recursos previstos nessa lei, a política municipal de pesquisa científica, tecnológica
e inovação; política de desenvolvimento de informática e automação e apoio às
atividades de cunho científico e tecnológico.”
10ª- REDAÇÃO ORIGINAL:
Acrescenta-se, ao artigo 6º, §10, no citado projeto de lei, em tramitação na comissão
de orçamento, com a seguinte redação:
§10. Compreender-se-á como Esporte, para fins de aplicação dos recursos previstos
nessa lei, o conjunto de atividades, que tenham por objetivo o envolvimento de
habilidades e capacidades motoras, ligadas à prática esportiva, vinculadas direta ou
indiretamente a regras instituídas por federação ou confederações esportivas.”
Rua Anita Garibaldi nº 35, www.cmf.sc.gov.br - Florianópolis – SC.
CEP: 88.010-400  PABX. (048) 3027.5700
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
17
Devido à rejeição duas emendas, o parágrafo passa a vigorar da seguinte maneira:
Acrescenta-se, ao artigo 6º, §8, no citado projeto de lei, em tramitação na comissão de
orçamento, com a seguinte redação:
§8. Compreender-se-á como Esporte, para fins de aplicação dos recursos previstos
nessa lei, o conjunto de atividades, que tenham por objetivo o envolvimento de
habilidades e capacidades motoras, ligadas à prática esportiva, vinculadas direta ou
indiretamente a regras instituídas por federação ou confederações esportivas.”
11ª- Acrescenta-se, ao artigo 4º, parágrafo único, no citado projeto de lei, em
tramitação na comissão de orçamento, com a seguinte redação:
“Parágrafo único. Constitui parte integrante desta lei o anexo 1 (um) referente as
diretrizes.” Foi acrescentada a parte final para melhor entendimento.
12ª- Acrescenta-se, ao artigo 7º, paragrafo único, no citado projeto de lei, em
tramitação na comissão de orçamento, com a seguinte redação:
“Parágrafo único. O quadro de detalhamento de despesas – QDD – anexo faz parte
desta lei.”
13ª – Altera-se o inciso III, do artigo 8º, no citado projeto de lei, em tramitação na
comissão de orçamento, para a seguinte redação:
“III – da participação e do controle social nos mecanismos de monitoramento,
avaliação e revisão do PPA 2014 – 2017.”
14ª – Altera-se o artigo 10, no citado projeto de lei, em tramitação na comissão de
orçamento, para a seguinte redação:
“Art. 10. O chefe do Poder Executivo Municipal promoverá a adoção de mecanismos
de estímulos à cooperação com a Sociedade Civil organizada, com o Estado de
Santa Catarina e com a União Federal, com vistas à produção, ao intercâmbio e à
disseminação de informações para subsidiar a gestão das políticas públicas.”
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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
18
VANDERLEI FARIAS (LELA)
15ª- Fica aprovada a emenda que acrescenta ao item 107 “ Desenvolvimento
sustentável” do anexo do projeto de lei nº 15.228/2013, passando a vigorar com a
seguinte redação:
“...
Diretrizes:... buscando ao mesmo modo revitalizar e humanizar as lagoas permitindo a
proximidade da comunidade com o meio ambiente conhecendo-as e protegendo-as.”
COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL
16ª - Projeto/Atividade – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
3.3.90.39.00.00.00.00.0050
4.4.90.52.00.00.00.00.0050
17ª - No item referente aos valores e princípios, da mesma forma, incluir “o respeito à
diversidade étnico-racial”, como princípio da gestão.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
18ª – Altera-se o inciso III, V e XI, do artigo 4º, no citado projeto de Lei, em tramitação
na comissão de orçamento, para a seguinte redação:
III – Desenvolvimento Econômico Sustentável ficado nas atividades mas intensivas em
Conhecimento e da Economia Criativa;
(...)
V – Cultura local valorizada em sua diversidade;
(...)
XI – Prática da Cultura, do Esporte e do Lazer valorizada.”
19ª- Altera-se o tópico “missão”, disposto no PPA, à fl. 08, do citado projeto de lei, em
tramitação na comissão de orçamento, para a seguinte redação:
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
19
“Promover o desenvolvimento sustentável do município de Florianópolis e de seus
cidadãos, primado pela preservação e valorização da cultura, da história, da
memória, das belezas naturais da Cidade e da qualidade de vida de seus munícipes,
com ética, transparência e profissionalismo.”
20ª– Altera-se o tópico “diretrizes”, disposto no PPA, à fl. 08, do citado projeto de lei,
em tramitação na comissão de orçamento, para a seguinte redação:
(...)
- Conhecer, elaborar (...);
- Promover o bem estar, a educação, a cultura, a saúde, a segurança e o respeito
pelas diferenças;
21ª- Altera-se o tópico “105 – ‘Cultura para todos – Patrimônio Cultural
valorizado’”, seu objetivo, justificativa e diretrizes para a seguinte redação:
“105 – ‘Cultura para todos – Florianópolis: Território Multicultural’”
Objetivos: Institui, consolidar e fortalecer, no âmbito da administração municipal, os
instrumentos, mecanismos e componentes necessários ao pleno funcionamento do
Sistema Municipal de Cultura de Florianópolis; contribuir para o cumprimento das
metas contidas no Plano Nacional de Cultura – PNC e das prerrogativas expressas no
Sistema Nacional se Cultura – SNC; transformar espaços públicos (municipal, estadual
e federal) não ocupados, abandonados e socialmente degradados em espaços
destinados à pratica de atividades culturais, esportivas e de lazer; e promover e
incentivas, com equidade nas ações e na distribuição dos recursos a produção e
divulgação e fruição das práticas e saberes residuais, tradicionais e emergentes da
cultura de Florianópolis.
Justificativa: A cultura e a sua gestão devem ser tratadas enquanto o setor estratégico
de desenvolvimento econômico e da inclusão social, advindo daí a necessidade de
institucionalização
de
diferentes
instâncias
para
a
discussão,
definição
e
implementação de políticas públicas de Estado para o setor que reclama, cada vez
mais, elevados níveis de participação e controle social.
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
20
Diretrizes: Cooperar para a consolidação do SNC do âmbito da estrutura administrativa
municipal e no cumprimento das metas previstas no PNC; instituir, consolidar e
fortalecer as estruturas do Sistema Municipal de Cultura de Florianópolis dotando as
mesmas com os recursos financeiros, humanos e materiais necessários ao seu pleno
funcionamento; Incentivar, divulgar e respeitar, com equidade de tratamento, as
manifestações, residuais, tradicionais e emergentes, da cultura de Florianópolis;
facilitar o acesso à cultura, em sua diversidade, a todos os munícipes, enfatizando seu
papel mobilizador e transformador de realidades sociais e econômicas; promover a
produção, a difusão e a fruição dos bens e serviços culturais de Florianópolis, em toda
sua diversidade e reconhecer salvaguardar e divulgar o patrimônio cultural local,
expresso pelos bens materiais e intangíveis e a paisagem natural.
22ª – Inclui-se, ao Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD – as seguintes
rubricas, inseridas no programa “ INCLUSÃO SOCIAL COMO UMA PREOCUPAÇÃO
PERMANENTE”:
Ações
Produto (un. De Recursos
medida)
Criação e Constr. Desenvolvimento
Da Casa Abrigo Social
para
Mulheres
Vitimas
de
Violência
Doméstica
e
Familiar.
IV Conferência de Desenvolvimento
Políticas Públicas
Social
para as Mulheres
II
Conferência
Municipal LGBT
Criação da Casa da
Mulher Brasileira
Desenvolvimento
Social
Desenvolvimento
Social
Construção
de Desenvolvimento
Sedes
Próprias Social
para os CRAS
Metas
Física
00.01.0080
00.02.0030
00.02.0043
00.02.0050
00.02.0064
00.02.0169
00.02.0171
00.01.0080
Financeira
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
00.01.0030
00.01.0080
00.02.0030
00.01.0080
00.02.0030
00.02.0043
00.02.0050
00.02.0064
00.02.0169
00.02.0171
00.01.0080
00.02.0030
00.02.0043
00.02.0050
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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
21
00.02.0064
00.02.0169
00.02.0171
23ª – Em razão da Lei 7.682/2008, que alterou a lei 2528/87, substitui-se o item
“Conselho Municipal do Condição Feminina – 2598/87” (fl.100), pelo item “Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher – L7682/2008.”
Anexo, emendas dos Srs. Vereadores relacionadas acima.
Este é o parecer,
Sala das Comissões, 20 de maio de 2013.
Vereador Erádio Manuel Gonçalves
Presidente da Comissão/Relator
Pelas conclusões:
_______________________
Ver. Ricardo Camargo Vieira
Vice – Presidente
_______________________
Membro: Ver. Edson Lemos
________________________
Membro: Ver. Vanderlei Farias
________________________
Ver. Deglaber Goulart
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CEP: 88.010-400  PABX. (048) 3027.5700
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Edição Nº 975
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
sexta-feira, 24 de maio de 2013
Florianópolis/SC
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
(ANEXOS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI
GERÊNCIA: CICERO BITTAR
CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS
Rua Conselheiro Mafra, 656 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940.
40
Municipio de FLORIANÓPOLIS
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
FLORIANÓPOLIS, 23/05/2013
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
R$ 1,00
No Bimestre
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITAS
Previsão Inicial
Previsão Atualizada
Receitas Realizadas
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
Dotação Inicial
Créditos Adicionais
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Superávit Orçamentário
Até o Bimestre
1.815.839.015,00
1.828.366.906,86
428.958.118,21
0,00
247.243,03
205.759.597,43
1.815.839.015,00
5.213.579,24
1.821.052.594,24
388.579.745,63
325.395.060,49
103.563.057,72
182.621.236,30
191.628.160,15
No Bimestre
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre
182.621.236,30
191.628.160,15
388.579.745,63
325.395.060,49
Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
1.002.302.055,01
No Bimestre
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)
Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Resultado Nominal
Resultado Primário
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
TOTAL
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Até o Bimestre
17.059.148,52
11.619.732,63
5.439.415,89
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
-29.977.284,07
-112.517.923,00
Inscrição
31.656.371,87
22.862.855,44
8.793.516,43
Resultado Apurado
Até o Bimestre
% em Relação à Meta
(b)
-75.271.519,72
115.693.712,53
(b/a)
251,09
-102,82
87.735.522,93
87.730.222,93
5.300,00
Cancelamento
Até o Bimestre
206.464,61
206.464,61
0,00
Pagamento
Até o Bimestre
47.043.186,38
47.037.886,38
5.300,00
Saldo
a Pagar
40.485.871,94
40.485.871,94
0,00
1.884.345,25
1.268.052,32
616.292,93
8.014,30
7.027,40
986,90
494.565,90
1.611,75
492.954,15
1.381.765,05
1.259.413,17
122.351,88
89.619.868,18
Valor Apurado
Até o Bimestre
52.192.383,61
21.618.955,78
214.478,91
47.537.752,28
41.867.636,99
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no Exercício
25%
17,88
60%
74,69
Valor Apurado Até o Bimestre
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida
Saldo não realizado
825.370,42
26.066.205,29
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Exercício
10º Exercício
124.955.495,58
539.160.912,60
20º Exercício
35º Exercício
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias (II)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor Apurado Até o Bimestre
Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
9.212.000,00
Valor apurado
Até o Bimestre
74.610.044,87
Limite Constitucional Anual
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no Exercício
15,00
Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas / RCL (%)
FONTE:
JOSE LUIZ COELHO
Secretário Mun. De Finanças e Planejamento
25,56
0,00
JOSE LUIZ MARCILIO
Contador Geral CRC/SC 22199-O
MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS - SC - PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Até o 1º Quadrimestre de 2013
L.R.F., Artigo 48 - Anexo 7
R$ 1,00
DESPESAS COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
523.577.821,89
52,24
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
541.243.109,71
54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
514.180.954,22
51,30
DÍVIDA CONSOLIDADA
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
GARANTIA DE VALORES
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Externas e Internas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
RESTOS A PAGAR
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
FONTE:
FLORIANOPOLIS, 23/05/2013
Secretário Mun.de Finanças e Planejto
% SOBRE A RCL
238.324.012,15
23,78
1.202.762.466,01
120,00
VALOR
% SOBRE A RCL
55.033.717,85
5,49
220.506.452,10
22,00
VALOR
% SOBRE A RCL
825.370,42
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
JOSE LUIZ COELHO
VALOR
JOSE LUIZ MARCILIO
Contador Geral CRC/SC 22199-O
0,08
0,00
0,00
160.368.328,80
16,00
70.161.143,85
7,00
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
60.665.747,58
(48.255.532,62)
Município de FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
Até o Bimestre
(b)
%
(b/a)*100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPM
Cota-Parte ITR
Cota-Parte IPVA
Cota-Parte ICMS
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
477.483.502,00
147.981.281,00
66.044.648,00
199.708.834,00
48.987.587,00
1.021.512,00
13.739.640,00
303.007.905,00
101.945.191,00
40.910,00
67.821.730,00
130.270.955,00
2.269.361,00
659.758,00
659.758,00
477.483.502,00
147.981.281,00
66.044.648,00
199.708.834,00
48.987.587,00
1.021.512,00
13.739.640,00
303.007.905,00
101.945.191,00
40.910,00
67.821.730,00
130.270.955,00
2.269.361,00
659.758,00
659.758,00
199.070.954,06
104.649.577,01
19.969.062,75
61.170.017,93
9.559.739,65
414.784,60
3.307.772,12
92.775.599,18
32.302.719,79
694,66
19.212.062,05
40.468.590,14
589.425,58
202.106,96
202.106,96
41,69
70,72
30,24
30,63
19,51
40,60
24,07
30,62
31,69
1,70
28,33
31,06
25,97
30,63
30,63
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
780.491.407,00
780.491.407,00
291.846.553,24
37,39
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)*100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(f)
Até o Bimestre
(g)
%
(f/e)*100
%
(g/e)*100
267.347.873,00
174.642.640,00
92.705.233,00
268.110.353,89
174.642.640,00
93.467.713,89
73.117.933,16
46.448.356,78
26.669.576,38
27,27
26,60
28,53
67.936.678,69
46.297.089,62
21.639.589,07
25,34
26,51
23,15
20.965.656,00
16.005.656,00
22.117.074,26
17.157.074,26
1.492.111,71
1.492.111,71
6,75
8,70
535.695,82
535.695,82
2,42
3,12
Continua 1/3
Continuação 2/3
Município de FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS DE CAPITAL
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL
MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
Até o Bimestre
(f)
Até o Bimestre
(g)
%
(f/e)*100
%
(g/e)*100
20.965.656,00
4.960.000,00
22.117.074,26
4.960.000,00
1.492.111,71
0,00
6,75
0,00
535.695,82
0,00
2,42
0,00
288.313.529,00
290.227.428,15
74.610.044,87
25,71
68.472.374,51
23,59
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Até o Bimestre
(h)
%
(h/IVf)x100
Até o Bimestre
(i)
%
(i/IVg)x100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
0,00
230.480,89
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
0,00
230.480,89
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
230.480,89
0,00
0,00
0,00
0,00
288.313.529,00
289.996.947,26
74.610.044,87
25,71
68.472.374,51
23,59
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹
-
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A
PAGAR CANCELADOS²
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO
QUE
NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
-
0,00
-
-
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
(VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5
25,56
30.818.996,02
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb]
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE
CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/
PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR
PARCELA CONSIDERADA
NO LIMITE
Inscritos em 2012
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO
DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS NO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (j)
SALDO FINAL(NÃO APLICADO)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012
0,00
0,00
0,00
TOTAL (VIII)
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME
ARTIGOS 25 E 26
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS NO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (k)
SALDO FINAL(NÃO APLICADO)
-
-
-
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até Bimestre
(l)
%
(l/Total l)*100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até Bimestre
(m)
%
(m/Total m)*100
131.395.182,00
131.620.362,89
34.345.601,55
46,03
32.739.315,42
47,81
94.891.066,00
96.550.784,26
26.257.315,00
35,19
23.329.091,62
34,07
Continua 2/3
Continuação 3/3
Município de FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Outras Subfunções
TOTAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Secretário Mun.de Finanças e Planejto
JOSE LUIZ MARCILIO
Contador Geral CRC/SC 22199-O
Até Bimestre
(m)
%
(m/Total m)*100
6.466.937,00
1.305.904,37
1,75
1.034.524,30
1,51
2.000,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.034.304,00
5.034.304,00
1.348.016,78
1,81
882.404,42
1,29
50.524.040,00
50.553.040,00
11.353.207,17
15,22
10.487.038,75
15,32
288.313.529,00
290.227.428,15
74.610.044,87
100,00
68.472.374,51
100,00
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
JOSE LUIZ COELHO
%
(l/Total l)*100
6.466.937,00
FONTE:
FLORIANOPOLIS, 22/05/2013
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS EMPENHADAS
Até Bimestre
(l)
Município de FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)
R$ 1,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
2013
Até o Bimestre
2012
1.420.369.840,86
201.728.030,18
420.595.310,61
359.777.874,12
588.782.640,86
107.622.526,14
231.564.932,78
175.630.684,61
I.P.T.U.
160.509.172,86
46.757.647,36
104.649.577,01
69.274.485,52
I.S.S.
199.708.834,00
30.159.003,55
61.170.017,93
54.687.017,32
I.T.B.I.
66.044.648,00
10.863.304,83
19.969.062,75
15.642.564,13
I.R.R.F.
48.987.587,00
4.913.313,75
9.559.739,65
10.334.444,01
113.532.399,00
14.929.256,65
36.216.535,44
25.692.173,63
116.228.174,00
23.140.325,78
39.307.767,91
32.531.706,35
Receitas Previdenciárias
90.112.349,00
16.468.506,16
30.736.692,65
24.476.837,92
Outras Contribuições
26.115.825,00
6.671.819,62
8.571.075,26
8.054.868,43
3.560.210,00
-1.923.038,75
384.404,92
638.397,47
20.510.208,00
-2.929.292,45
3.107.276,52
10.765.802,31
Receita Tributária
Outras Receitas Tributárias
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial Líquida
Receita Patrimonial
(-) Aplicações Financeiras
Transferências Correntes
F.P.M.
I.C.M.S.
Convênios
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Dívida Ativa
Diversas Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II)
Operações de Crédito (III)
Amortização de Empréstimos (IV)
Alienação de Ativos (V)
Transferências de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)
DESPESAS PRIMÁRIAS
16.949.998,00
-1.006.253,70
2.722.871,60
10.127.404,84
505.844.032,00
65.483.602,12
133.785.482,89
129.782.593,83
81.556.153,00
10.404.825,77
25.842.175,92
24.851.799,70
104.216.764,00
16.065.982,14
32.374.872,52
30.722.280,86
54.299.929,00
15.238,30
29.559,41
4.228.481,30
265.771.186,00
38.997.555,91
75.538.875,04
69.980.031,97
205.954.784,00
7.404.614,89
15.552.722,11
21.194.491,86
55.880.191,00
2.964.311,97
5.829.936,82
7.115.835,52
150.074.593,00
4.440.302,92
9.722.785,29
14.078.656,34
391.047.068,00
5.037.820,95
5.639.936,00
13.756.849,19
125.780.866,00
80.000,00
825.370,42
0,00
825.370,42
0,00
7.533.246,17
476,75
9.212.000,00
0,00
0,00
0,00
255.974.202,00
4.212.450,53
4.814.565,58
6.223.126,27
255.974.202,00
3.917.610,53
4.519.725,58
5.839.763,26
0,00
294.840,00
294.840,00
383.363,01
0,00
0,00
0,00
0,00
255.974.202,00
4.212.450,53
4.814.565,58
6.223.126,27
1.676.344.042,86
205.940.480,71
425.409.876,19
366.001.000,39
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
2013
Até o Bimestre
2012
DESPESAS CORRENTES (VIII)
1.238.913.926,35
174.174.446,66
299.328.855,20
274.159.761,59
Pessoal e Encargos Sociais
684.964.304,86
106.169.374,49
199.244.375,21
159.628.445,22
12.410.300,00
438.839,53
860.551,79
1.311.390,68
541.539.321,49
1.226.503.626,35
67.566.232,64
173.735.607,13
99.223.928,20
298.468.303,41
113.219.925,69
272.848.370,91
DESPESAS DE CAPITAL (XI)
565.227.117,89
17.453.713,49
26.066.205,29
36.064.358,44
Investimentos
Inversões Financeiras
524.909.157,89
190.000,00
9.573.624,73
0,00
11.247.860,25
0,00
26.281.972,12
0,00
Juros e Encargos da Dívida (IX)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)
190.000,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)
Concessão de Empréstimos (XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
40.127.960,00
524.909.157,89
7.880.088,76
9.573.624,73
14.818.345,04
11.247.860,25
9.782.386,32
26.281.972,12
16.911.550,00
-
-
-
Amortização da Dívida (XIV)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
Município de FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS PRIMÁRIAS
No Bimestre
Até o Bimestre
2013
Até o Bimestre
2012
16.911.550,00
-
-
-
1.768.324.334,24
183.309.231,86
309.716.163,66
299.130.343,03
-91.980.291,38
22.631.248,85
115.693.712,53
66.870.657,36
-
-
247.243,03
0,00
Superávit Financeiro
-
-
247.243,03
0,00
Reabertura de Créditos Adicionais
-
-
0,00
0,00
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
FONTE:
FLORIANOPOLIS, 21/05/2013
JOSE LUIZ COELHO
Secretário Mun.de Finanças e Planejto
JOSE LUIZ MARCILIO
Contador Geral CRC/SC 22199-O
VALOR CORRENTE
-112.517.923,00
MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
FLORIANÓPOLIS, 22/05/2013
RREO - ANEXO 5 (LRF, art 53, inciso III)
R$ 1,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)
Em 31/Dez/2012
(a)
358.925.372,83
37.587.824,72
95.715.659,76
29.600.919,22
87.728.754,26
321.337.548,11
SALDO
Em 28 Fev 2013
(b)
352.618.171,95
97.228.805,99
142.164.577,14
26.728.256,51
71.664.027,66
255.389.365,96
Em 30 Abr 2013
(c)
346.605.767,77
108.281.755,62
149.006.530,87
26.651.324,04
67.376.099,29
238.324.012,15
289.755.797,82
31.581.750,29
286.277.922,63
-30.888.556,67
282.013.781,58
-43.689.769,43
PERÍODO DE REFERÊNCIA
No Bimestre
(c-b)
RESULTADO NOMINAL
VALOR
Até o Bimestre
(c-a)
-12.801.212,76
-75.271.519,72
VALOR CORRENTE
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
-29.977.284,07
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (VIII)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)
Em 31/Dez/2012
(a)
70.861.672,86
70.861.672,86
0,00
89.777.026,34
3.387,91
89.757.986,28
22.420,82
6.768,67
-18.915.353,48
SALDO
Em 28 Fev 2013
(b)
70.861.672,86
70.861.672,86
0,00
93.498.873,58
4.608.797,01
88.866.511,47
26.353,23
2.788,13
-22.637.200,72
Em 30 Abr 2013
(c)
70.861.672,86
70.861.672,86
0,00
99.740.944,24
248,04
99.721.516,91
23.511,02
4.331,73
-28.879.271,38
-18.915.353,48
-22.637.200,72
-28.879.271,38
FONTE:
JOSE LUIZ COELHO
Secretario Mun. De Finanças e Planejamento
JOSE LUIZ MARCILIO
Contador Geral CRC/SC 22199-O
Município de FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
R$ 1,00
RP NÃO PROCESSADOS
RP PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
Inscritos
PODER/ÓRGÃO
Em Exercícios
Anteriores
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)
Inscritos
Em 31 de
Dezembro de 2012
Pagos
Cancelados
Em Exercícios
Anteriores
Saldo
Em 31 de
Dezembro de 2012
Liquidados
Pagos
Cancelados
Saldo
1.612.577,61
78.342.904,97
45.759.431,01
206.464,61
33.989.586,96
1.260.912,27
618.014,23
493.884,25
493.884,25
8.014,30
1.377.027,95
EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1.252.016,07
54.584.354,59
30.005.011,03
41.735,03
25.789.624,60
1.222.099,98
0,00
0,00
0,00
0,00
1.222.099,98
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
GABINETE DO PREFEITO
174.185,00
3.705.465,70
3.659.864,94
0,00
219.785,76
188.566,50
0,00
0,00
0,00
0,00
188.566,50
0,00
103.808,17
102.319,00
0,00
1.489,17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
295.855,62
438.360,74
156.492,58
0,00
577.723,78
804,50
0,00
0,00
0,00
0,00
804,50
SEC MUN. DE TRANSPORTES, MOBILIDADE E TERMINAIS
40,00
0,00
0,00
0,00
40,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
121.592,73
154.933,07
119.966,55
0,00
156.559,25
65.741,44
0,00
0,00
0,00
0,00
65.741,44
SECRET.MUN. DA ASSISTENCIA SOCIAL E JUVENTUDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
303,22
0,00
0,00
0,00
0,00
303,22
SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E JUVENTUDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
191,53
0,00
0,00
0,00
0,00
191,53
SECRETARIA DE TRANSP., MOBILIDADE E TERMINAIS
0,00
1.324.782,51
1.162.343,95
0,00
162.438,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.304,57
0,00
0,00
0,00
9.304,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SECRETARIA M. CIENCIA, TEC. DESENV. ECON. SUST.
0,00
1.553.826,18
301.351,59
0,00
1.252.474,59
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SECRETARIA MUN. DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDENCIA
0,00
887.949,85
421.787,56
0,00
466.162,29
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.572,45
881.545,05
861.865,25
0,00
23.252,25
1.651,37
0,00
0,00
0,00
0,00
1.651,37
SEC. MUNIC. HAB. E SANEAMENTO AMBIENTAL
SECRETARIA DE TRANSPORTES E TERMINAIS
SECRETARIA MUN. DA SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃO
SECRETARIA MUN. DE TURISMO, ESPORTES E CULTURA
0,00
890.251,59
215.811,26
0,00
674.440,33
149.768,16
0,00
0,00
0,00
0,00
149.768,16
SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E DESEN. URBANO
23.300,19
385.694,76
98.996,53
0,00
309.998,42
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
9.708,67
1.145.934,75
371.576,09
0,00
784.067,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
45.292,96
0,00
0,00
0,00
45.292,96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.092,11
2.227.125,43
1.500.067,05
0,00
729.150,49
286.711,14
0,00
0,00
0,00
0,00
286.711,14
456.414,90
21.290.526,81
11.521.588,79
41.735,03
10.183.617,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
440.770,82
152.566,86
0,00
288.203,96
365,00
0,00
0,00
0,00
0,00
365,00
415,77
1.995.105,71
1.810.489,44
0,00
185.032,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.717.078,71
7.421.817,64
0,00
9.295.261,07
525.770,94
0,00
0,00
0,00
0,00
525.770,94
1.696,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.696,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DEFESA DO CIDADÃO
59.840,00
0,00
0,00
0,00
59.840,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE
24.001,10
441.194,74
126.105,95
0,00
339.089,89
530,18
0,00
0,00
0,00
0,00
530,18
SECRETARIA REGIONAL DO CONTINENTE
COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL-COMCAP
COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP
26.400,00
0,00
0,00
0,00
26.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
283.171,93
6.822.059,90
5.623.646,07
0,00
1.481.585,76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
283.171,93
6.822.059,90
5.623.646,07
0,00
1.481.585,76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
80.660,28
80.644,28
16,00
0,00
2.133,83
111,75
111,75
111,75
0,00
2.133,83
FUNDACAO FRANKLIN CASCAES
FUND. CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS - FRANKLIN CASCAES
0,00
80.660,28
80.644,28
16,00
0,00
2.133,83
111,75
111,75
111,75
0,00
2.133,83
3.200,00
523.707,54
42.182,42
0,00
484.725,12
0,00
3.500,00
0,00
0,00
0,00
3.500,00
FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FLORAM
0,00
523.707,54
42.182,42
0,00
481.525,12
0,00
3.500,00
0,00
0,00
0,00
3.500,00
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE- FLORAM
3.200,00
0,00
0,00
0,00
3.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.432,36
7.432,36
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.432,36
7.432,36
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.402,11
1.402,11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FUNDO DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES - FUNGEOF
0,00
1.402,11
1.402,11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FUNDO FIN. DE PREV. SOCIAL DO MUN.DE FLORIANOPOLIS
0,04
6.248,63
6.061,48
187,15
0,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,04
6.248,63
6.061,48
187,15
0,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
900,00
931.081,98
608.997,63
919,05
322.065,30
1.511,54
21.936,47
1.500,00
1.500,00
6.679,40
15.268,61
FUNDACAO MUN. DO MEIO AMBIENTE DE FPOLIS
FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES DE FLORIANOPOLIS
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
FUNDO DE GERACAO DE OPORTUNIDADES FPOLIS - FUNGEOF
FUNDO FINANCEIRO PREVIDENCIARIO
FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - FLORIANOPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DE INTEGRACAO SOCIAL FLORIANOPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BASICO DE FLORIANOPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
FUNDO MUN.DIR.CRIANCA E ADOLESC. - FPOLIS
FUNDO MUN. DIREITO CRIANÇA E ADOLESCENTE -FPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
900,00
931.081,98
608.997,63
919,05
322.065,30
1.511,54
21.936,47
1.500,00
1.500,00
6.679,40
15.268,61
71.237,25
1.277.440,66
1.127.822,03
93,64
220.762,24
1.093,32
0,00
0,00
0,00
0,00
1.093,32
71.237,25
1.277.440,66
1.127.822,03
93,64
220.762,24
1.093,32
0,00
0,00
0,00
0,00
1.093,32
364,44
5.516.771,42
1.560.100,56
136.058,24
3.820.977,06
14.993,55
0,00
0,00
0,00
0,00
14.993,55
364,44
5.516.771,42
1.560.100,56
136.058,24
3.820.977,06
14.993,55
0,00
0,00
0,00
0,00
14.993,55
0,00
39.655,14
35.679,64
3.975,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39.655,14
35.679,64
3.975,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.008.905,70
5.095.200,77
23.480,00
890.224,93
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.008.905,70
5.095.200,77
23.480,00
890.224,93
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Município de FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
R$ 1,00
RP NÃO PROCESSADOS
RP PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
Inscritos
PODER/ÓRGÃO
Em Exercícios
Anteriores
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)
1.612.577,61
Inscritos
Em 31 de
Dezembro de 2012
Pagos
Cancelados
Em Exercícios
Anteriores
Saldo
Em 31 de
Dezembro de 2012
Liquidados
Pagos
Cancelados
Saldo
78.342.904,97
45.759.431,01
206.464,61
33.989.586,96
1.260.912,27
618.014,23
493.884,25
493.884,25
8.014,30
1.377.027,95
0,00
EXECUTIVO
FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
0,00
520,00
520,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE FPOLIS
IGEOF - INST. DE GERACAO DE OPORT. DE FPOLIS
0,00
520,00
520,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.591,00
0,00
0,00
0,00
1.591,00
348,00
323,88
0,00
0,00
348,00
323,88
INSTITUTO DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADE DE FPOLIS
1.591,00
0,00
0,00
0,00
1.591,00
348,00
323,88
0,00
0,00
348,00
323,88
96,88
2.537.364,66
1.559.430,63
0,00
978.030,91
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
96,88
2.537.364,66
1.559.430,63
0,00
978.030,91
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.300,00
5.300,00
0,00
0,00
18.732,05
592.142,13
492.272,50
492.272,50
986,90
117.614,78
0,00
-
5.300,00
7.780.040,35
5.300,00
1.283.755,37
0,00
-
0,00
6.496.284,98
18.732,05
3.021,82
592.142,13
2.396,93
492.272,50
681,65
492.272,50
681,65
986,90
-
117.614,78
4.737,10
0,00
5.605.469,68
540.973,65
0,00
5.064.496,03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.247.081,59
2.358.388,09
157.395,29
383.578,36
0,00
0,00
3.089.686,30
1.974.809,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.477,57
33.477,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.477,57
33.477,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.141.093,10
709.304,15
0,00
1.431.788,95
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.141.093,10
709.304,15
0,00
1.431.788,95
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.021,82
2.396,93
681,65
681,65
0,00
4.737,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.021,82
2.396,93
681,65
681,65
0,00
4.737,10
1.612.577,61
86.122.945,32
47.043.186,38
206.464,61
40.485.871,94
1.263.934,09
620.411,16
494.565,90
494.565,90
8.014,30
1.381.765,05
INSTITUTO DE PLANEJ. URBANO DE FLORIANOPOLIS
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URB. DE FLORIANÓPOLIS
LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
FUNDACAO FRANKLIN CASCAES
FUND. CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS - FRANKLIN CASCAES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
TOTAL (III) = (I + II):
FONTE:
FLORIANOPOLIS, 21/05/2013
JOSE LUIZ COELHO
JOSE LUIZ MARCILIO
Secretário Mun.de Finanças e Planejto Contador Geral CRC/SC 22199-O
Município de FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2012 A ABRIL/2013
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO
Mai/2012
Jun/2012
Jul/2012
Ago/2012
Set/2012
Out/2012
Nov/2012
Dez/2012
Jan/2013
Fev/2013
Mar/2013
Abr/2013
TOTAL
(ÚLT. 12 MES.)
PREVISÃO
ATUALIZADA
2013
RECEITAS CORRENTES (I)
79.749.219,08
97.687.816,73
75.317.772,34
77.003.531,74
76.347.121,44
80.709.867,42
77.723.774,41
107.465.848,45
137.969.046,12
88.086.723,80
122.017.305,13
76.889.030,30
1.096.967.056,96
1.437.524.319,00
RECEITA TRIBUTARIA
27.519.943,38
28.727.403,18
28.172.347,20
28.273.564,28
26.407.145,80
28.828.422,73
29.519.689,51
43.605.806,48
88.720.159,48
35.222.247,16
77.075.218,52
30.547.307,62
472.619.255,34
576.254.749,00
I.P.T.U.
4.017.296,89
4.615.184,55
4.193.753,94
4.396.657,35
4.105.874,53
4.320.160,73
4.109.574,79
5.070.394,36
49.272.929,80
8.618.999,85
41.911.138,78
4.846.508,58
139.478.474,15
147.981.281,00
I.R.R.F
2.914.099,66
2.773.884,64
2.745.107,79
2.753.700,34
2.691.022,72
2.587.470,73
3.009.893,67
10.544.106,55
2.340.005,64
2.306.420,26
2.458.413,16
2.454.900,59
39.579.025,75
48.987.587,00
I.S.S.
13.510.739,79
14.220.495,26
13.847.860,19
13.771.296,61
13.485.310,71
14.246.448,59
14.683.238,54
18.879.258,35
16.139.372,98
14.871.641,40
14.679.701,19
15.479.302,36
177.814.665,97
199.708.834,00
I.T.B.I.
4.852.410,66
4.803.356,60
5.193.129,00
5.034.037,18
3.937.381,14
5.316.666,49
5.443.128,94
5.512.243,86
4.885.130,25
4.220.627,67
5.408.637,75
5.454.667,08
60.061.416,62
66.044.648,00
Outras Receitas Tributárias
2.225.396,38
2.314.482,13
2.192.496,28
2.317.872,80
2.187.556,70
2.357.676,19
2.273.853,57
3.599.803,36
16.082.720,81
5.204.557,98
12.617.327,64
2.311.929,01
55.685.672,85
113.532.399,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
5.945.003,61
4.850.957,92
3.971.630,95
4.803.949,15
5.640.155,14
6.365.136,88
4.942.521,75
5.446.109,67
5.517.759,46
4.478.208,06
5.277.189,33
7.130.712,24
64.369.334,16
68.359.205,00
RECEITA PATRIMONIAL
2.302.049,94
21.231.983,08
2.016.233,14
1.667.888,74
1.282.842,94
2.739.736,17
806.856,28
2.450.737,22
743.355,43
5.293.213,54
690.242,31
-3.619.534,76
37.605.604,03
20.510.208,00
RECEITA AGROPECUARIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA INDUSTRIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE SERVIÇOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
38.783.127,34
37.762.900,46
35.879.992,06
37.035.558,82
37.805.024,28
37.788.039,04
38.108.546,56
50.356.802,91
38.469.966,11
39.462.753,46
35.200.994,41
39.199.590,87
465.853.296,32
566.445.373,00
Cota-Parte do F.P.M.
8.846.245,34
7.548.934,00
5.637.291,53
6.220.632,92
5.442.962,44
5.777.950,29
7.809.848,93
12.695.819,01
8.248.479,87
11.048.207,75
6.274.082,80
6.731.949,37
92.282.404,25
101.945.191,00
Cota-Parte do I.C.M.S.
8.996.988,26
9.293.641,06
9.093.419,35
9.097.710,99
10.549.294,44
9.944.718,59
10.702.084,90
10.818.867,31
10.741.281,67
9.644.831,06
9.099.051,04
10.983.426,37
118.965.315,04
130.270.955,00
Cota-Parte do I.P.V.A.
6.145.682,56
5.522.844,02
6.524.507,91
6.266.869,51
5.654.909,11
5.737.518,60
3.504.898,05
2.256.198,22
3.741.837,97
4.389.513,24
5.141.156,84
5.939.554,00
60.825.490,03
67.821.730,00
1.796,39
4.283,91
803,62
49,59
559,81
7.752,16
102,66
569,58
79,74
238,73
238,31
137,88
16.612,38
40.910,00
7.836.128,09
8.588.654,64
8.328.396,10
8.910.016,46
8.884.994,14
9.412.904,36
8.740.114,02
14.127.808,93
7.949.632,21
6.886.795,97
8.092.077,47
7.683.724,80
105.441.247,19
179.746.110,00
Transferências da LC 61/1989
181.050,05
161.742,87
150.831,45
166.716,07
168.600,70
162.954,56
164.972,06
189.428,80
192.171,13
147.554,80
130.259,30
119.440,35
1.935.722,14
2.269.361,00
Transferências da LC 87/1996
50.772,53
50.772,53
50.772,53
50.772,53
0,00
101.545,06
50.772,53
50.772,53
0,00
0,00
0,00
202.106,96
608.287,20
659.758,00
6.724.464,12
6.592.027,43
6.093.969,57
6.322.790,75
7.103.703,64
6.642.695,42
7.135.753,41
10.217.338,53
7.596.483,52
7.345.611,91
6.464.128,65
7.539.251,14
85.778.218,09
83.691.358,00
5.199.094,81
5.114.572,09
5.277.568,99
5.222.570,75
5.211.953,28
4.988.532,60
4.346.160,31
5.606.392,17
4.517.805,64
3.630.301,58
3.773.660,56
3.630.954,33
56.519.567,11
205.954.784,00
8.572.354,41
7.320.748,86
6.431.834,32
7.311.331,57
8.174.787,02
8.960.331,89
7.506.881,16
8.018.311,53
8.200.208,65
9.521.386,93
7.212.798,42
7.434.027,19
94.665.001,95
102.799.925,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Cota-Parte do ITR.
Outras Transferências Correntes
Transferências do FUNDEB
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES (II)
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor
Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)
47.285,36
47.285,36
47.285,36
47.285,36
47.285,36
47.285,39
47.285,39
94.570,78
47.285,39
50.216,59
50.216,59
545.428,82
1.118.715,75
6.109.465,00
3.680.562,25
2.757.227,54
2.105.905,04
2.903.496,12
3.779.678,94
4.566.558,88
3.013.120,17
3.495.006,14
3.568.153,38
4.425.101,42
3.040.921,42
2.093.275,62
39.429.006,92
36.089.119,00
4.844.506,80
4.516.235,96
4.278.643,92
4.360.550,09
4.347.822,72
4.346.487,62
4.446.475,60
4.428.734,61
4.584.769,88
5.046.068,92
4.121.660,41
4.795.322,75
54.117.279,28
60.601.341,00
71.176.864,67
90.367.067,87
68.885.938,02
69.692.200,17
68.172.334,42
71.749.535,53
70.216.893,25
99.447.536,92
129.768.837,47
78.565.336,87
114.804.506,71
69.455.003,11
1.002.302.055,01
1.334.724.394,00
FONTE:
FLORIANOPOLIS, 20/05/2013
JOSE LUIZ COELHO
Secretário Mun.de Finanças e Planejto
JOSE LUIZ MARCILIO
Contador Geral CRC/SC 22199-O
MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS - SC - PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2012 A ABRIL/2013
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
DESPESAS COM PESSOAL
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)
LIQUIDADAS
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
594.663.005,11
0,00
516.076.319,52
0,00
71.285.793,61
0,00
7.300.891,98
0,00
71.085.183,22
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial
0,00
0,00
660.523,18
0,00
70.424.660,04
0,00
523.577.821,89
0,00
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionista
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
523.577.821,89
VALOR
1.002.302.055,01
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100
52,24
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54%
541.243.109,71
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3%
514.180.954,22
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6%
487.118.798,73
FONTE:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão
segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,
por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.
FLORIANOPOLIS, 23/05/2013
JOSE LUIZ COELHO
Secretário Mun.de Finanças e Planejto
JOSE LUIZ MARCILIO
Contador Geral CRC/SC 22199-O
MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013/QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
R$ 1,00
VALOR REALIZADO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
No Quadrimestre de
referência
Até o Quadrimestre de
referência (a)
825.370,42
825.370,42
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
825.370,42
825.370,42
825.370,42
825.370,42
Abertura de Crédito
0,00
0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Derivadas de PPP
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
825.370,42
0,00
0,00
825.370,42
0,00
0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Antecipações de Receita
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcelamentos de Dívidas
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Do FGTS
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
0,00
0,00
0,00
0,00
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
Amparadas pelo art. 9-N da Resolução nº 2.827/01, do CMN
0,00
0,00
0,00
0,00
Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
Interna
Demais Aquisições Financiadas
Antecipação de Receita
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Demais Antecipações de Receita
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Outras Operações de Crédito
Externa
Abertura de Crédito
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
VALOR
% SOBRE A RCL
1.002.302.055,01
—
0,00
0,00
0,00
0,00
825.370,42
0,08
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS
160.368.328,80
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4%
144.331.495,92
14,40
0,00
0,00
70.161.143,85
7,00
825.370,42
0,08
DO PERÍODO DE REFERÊNCIA (III)
DE PERÍODOS ANTERIORES AO DE REFERÊNCIA
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE
(IV) = (Ia + III)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES
DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
(V) = (IV + IIa)
FONTE:
MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2013
RGF – Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
R$ 1,00
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
GARANTIAS CONCEDIDAS
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
EXTERNAS (I)
36.719.674,38
36.719.674,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.257.496,22
18.314.043,47
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
59.977.170,60
55.033.717,85
0,00
0,00
955.151.414,62
1.002.302.055,01
0,00
0,00
6,28
5,49
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22%
210.133.311,22
220.506.452,10
0,00
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8%
189.119.980,09
198.455.806,89
0,00
0,00
Aval ou Fiança em operações de crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF
INTERNAS (II)
Aval ou Fiança em operações de crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
EXTERNAS (V)
Aval ou Fiança em operações de crédito
36.719.674,38
36.719.674,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.257.496,22
18.314.043,47
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
59.977.170,60
55.033.717,85
0,00
0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF
INTERNAS (VI)
Aval ou Fiança em operações de crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS VII = (V + VI)
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE:
FLORIANOPOLIS, 23/05/2013
JOSE LUIZ COELHO
Secretário Mun.de Finanças e Planejto
JOSE LUIZ MARCILIO
Contador Geral CRC/SC 22199-O
MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
R$ 1,00
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITAS DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.1.1- IPTU
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
1.1.3- Dívida Ativa do IPTU
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
477.488.502,00
477.488.502,00
94.647.709,73
199.070.954,06
41,69
160.273.286,00
160.273.286,00
48.368.242,77
107.680.992,27
67,19
147.981.281,00
147.981.281,00
46.763.395,70
104.655.325,35
70,72
1.021.512,00
1.021.512,00
251.050,25
414.784,60
40,60
11.270.493,00
11.270.493,00
1.359.545,16
2.616.630,66
23,22
0,00
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)x100
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
_
0,00
0,00
0,00
1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU
_
0,00
(5.748,34)
(5.748,34)
0,00
66.096.209,00
66.096.209,00
10.863.614,87
19.970.390,30
30,21
66.044.648,00
66.044.648,00
10.873.704,83
19.979.462,75
30,25
0,00
0,00
0,00
0,00
51.561,00
310,04
1.327,55
2,57
0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.2.1- ITBI
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
_
1.2.3- Dívida Ativa do ITBI
51.561,00
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
_
0,00
0,00
0,00
1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI
_
0,00
(10.400,00)
(10.400,00)
0,00
202.131.420,00
202.131.420,00
30.502.538,34
61.859.831,84
30,60
199.708.834,00
199.708.834,00
30.170.557,51
61.181.571,89
30,64
0,00
0,00
0,00
0,00
2.422.586,00
343.534,79
689.813,91
28,47
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.3.1- ISS
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
_
1.3.3- Dívida Ativa do ISS
2.422.586,00
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS
_
_
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.4.1- IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(11.553,96)
(11.553,96)
0,00
48.987.587,00
48.987.587,00
4.913.313,75
9.559.739,65
19,51
48.987.587,00
48.987.587,00
4.913.313,75
9.559.739,65
19,51
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF
_
0,00
0,00
0,00
0,00
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1- ITR
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ITR
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR
_
0,00
0,00
0,00
0,00
303.017.905,00
303.017.905,00
44.621.403,22
92.775.599,18
30,62
101.945.191,00
101.945.191,00
13.006.032,17
32.302.719,79
31,69
101.945.191,00
_
101.945.191,00
13.006.032,17
32.302.719,79
31,69
0,00
0,00
0,00
0,00
130.270.955,00
130.270.955,00
20.082.477,41
40.468.590,14
31,06
659.758,00
659.758,00
202.106,96
202.106,96
30,63
2.269.361,00
2.269.361,00
249.699,65
589.425,58
25,97
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
2.2- Cota-Parte ICMS
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
2.5- Cota-Parte ITR
2.6- Cota-Parte IPVA
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
40.910,00
40.910,00
376,19
694,66
1,70
67.821.730,00
67.821.730,00
11.080.710,84
19.212.062,05
28,33
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
780.506.407,00
780.506.407,00
139.269.112,95
291.846.553,24
37,39
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)x100
0,00
0,00
0,00
0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
12.110.390,00
12.110.390,00
1.927.101,71
4.020.289,07
33,20
5.1- Transferências do Salário-Educação
10.359.590,00
10.359.590,00
1.316.206,18
3.035.275,19
29,30
1.750.800,00
1.750.800,00
605.170,96
977.960,87
55,86
_
0,00
5.724,57
7.053,01
0,00
_
0,00
0,00
0,00
0,00
6.1- Transferências de Convênios
_
0,00
0,00
0,00
0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
_
0,00
0,00
0,00
0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
_
0,00
0,00
0,00
0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
_
0,00
294.840,00
294.840,00
0,00
12.110.390,00
2.221.941,71
4.315.129,07
35,63
5.2- Outras Transferências do FNDE
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
_
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
12.110.390,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)x100
60.601.341,00
60.601.341,00
8.916.983,16
18.547.821,96
30,61
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
20.389.038,00
20.389.038,00
2.601.206,40
6.460.543,87
31,69
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
26.054.191,00
26.054.191,00
4.016.495,27
8.093.717,62
31,06
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
131.952,00
131.952,00
40.421,39
40.421,39
30,63
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
453.872,00
453.872,00
49.939,93
117.885,13
25,97
8.182,00
8.182,00
75,23
138,91
1,70
13.564.106,00
13.564.106,00
2.208.844,94
3.835.115,04
28,27
83.691.358,00
83.691.358,00
14.003.379,79
28.945.475,22
34,59
83.691.358,00
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
83.691.358,00
14.003.379,79
28.945.475,22
34,59
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
_
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
_
0,00
0,00
0,00
0,00
23.090.017,00
5.086.396,63
10.397.653,26
45,03
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
23.090.017,00
MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Continuação 2/3
JANEIRO A ABRIL 2013/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS DO FUNDEB
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x100
84.096.550,00
37.290.500,00
76.226.849,86
37.420.799,86
12.563.829,91
6.496.727,84
21.618.955,78
11.051.853,71
28,36
29,53
46.806.050,00
38.806.050,00
6.067.102,07
10.567.102,07
27,23
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14- OUTRAS DESPESAS
14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
84.096.550,00
76.226.849,86
12.563.829,91
21.618.955,78
28,36
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
—
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
74,69
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013 ²
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
195.126.601,75
195.126.601,75
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
34.817.278,24
%
(c)=(b/a)x100
72.961.638,31
37,39
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x100
121.470.538,00
121.659.745,72
21.687.132,99
33.483.030,86
27,52
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
37.290.500,00
37.420.799,86
6.496.727,84
11.051.853,71
29,53
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
84.180.038,00
84.238.945,86
15.190.405,15
22.431.177,15
26,63
127.959.235,00
119.959.235,00
18.746.567,55
29.466.010,78
24,56
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
46.806.050,00
38.806.050,00
6.067.102,07
10.567.102,07
27,23
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
81.153.185,00
81.153.185,00
12.679.465,48
18.898.908,71
23,29
25- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
249.429.773,00
241.618.980,72
40.433.700,54
62.949.041,64
26,05
24- ENSINO FUNDAMENTAL
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
10.397.653,26
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
_
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
_
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
358.704,77
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
—
4
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
_
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
10.756.358,03
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
52.192.683,61
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
17,88
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x100
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.428.100,00
10.545.043,17
1.325.562,57
1.404.282,57
13,32
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
20.471.500,00
29.384.241,98
1.022.241,19
1.062.913,08
3,62
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
30.899.600,00
39.929.285,15
2.347.803,76
2.467.195,65
6,18
280.329.373,00
281.548.265,87
42.781.504,30
65.416.237,29
23,23
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2013
(g)
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Continuação 3/3
JANEIRO A ABRIL 2013/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
VALOR
FUNDEB
(h)
FUNDEF
94.820,27
0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
28.945.475,22
0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
76.692,74
0,00
0,00
0,00
28.963.602,75
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
FLORIANOPOLIS, 21/05/2013
JOSE LUIZ COELHO
Secretário Mun.de Finanças e Planejto
JOSE LUIZ MARCILIO
Contador Geral CRC/SC 22199-O
FONTE:
¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."
³ Caput do art. 212 da CF/1988
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício
5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
O valor do saldo do superávit financeiro do exercício anterior, do FUNDEB foi de R$ 358.704,77, e da complementação do FUNDEB foi de R$ 0,00, e de outros recurso de impostos foi de R$
0,00.
MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
R$ 1,00
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Dívida Mobiliária
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
358.925.372,83
0,00
325.246.116,08
288.526.441,70
36.719.674,38
33.679.256,75
346.605.767,77
0,00
312.926.511,02
276.206.836,64
36.719.674,38
33.679.256,75
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
37.587.824,72
95.715.659,76
108.281.755,62
149.006.530,87
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
29.600.919,22
87.728.754,26
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Dívida Contratual
Interna
Externa
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos
Outras Dívidas
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa Bruta
—
—
0,00
0,00
26.651.324,04
67.376.099,29
0,00
0,00
0,00
0,00
321.337.548,11
238.324.012,15
0,00
0,00
955.151.414,62
1.002.302.055,01
0,00
0,00
% da DC sobre a RCL [(I) / RCL]
37,58%
34,58%
% da DCL sobre a RCL [(III) / RCL]
33,64%
23,78%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - 120%
1.146.181.697,54
1.202.762.466,01
0,00
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 108%
1.031.563.527,79
1.082.486.219,41
0,00
0,00
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º
Quadrimestre
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)
DÍVIDA DE PPP (V)
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI)
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Com Instituição Não Financeira
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)
Interna
Externa
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DEPÓSITOS
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
325.246.116,08
0,00
265.268.945,48
0,00
158.521.523,69
147.998.018,85
312.926.511,02
0,00
257.892.793,17
0,00
152.186.630,48
141.806.731,03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.523.504,84
0,00
106.747.421,79
0,00
10.379.899,45
0,00
105.706.162,69
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
59.977.170,60
55.033.717,85
0,00
0,00
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
0,00
0,00
40.442.131,25
2.280.978,95
0,00
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
Até o 1º
Quadrimestre
0,00
0,00
40.092.378,39
64.539.760,62
0,00
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV)
Passivo Atuarial
Outras Dívidas - Inclusive precatórios vencidos e não pagos
DEDUÇÕES (V)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
FONTE:
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
70.861.672,86
70.861.672,86
0,00
89.777.026,34
3.387,91
89.757.986,28
22.420,82
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
Até o 1º
Quadrimestre
70.861.672,86
70.861.672,86
0,00
99.740.944,24
248,04
99.721.516,91
23.511,02
Até o 2º
Quadrimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Até o 3º
Quadrimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Continua 1/2
MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013
Continuação 2/2
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios)
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)
Secretário Mun.de Finanças e Planejto
FONTE:
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
6.768,67
0,00
4.331,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-18.915.353,48
-28.879.271,38
0,00
0,00
FLORIANOPOLIS, 23/05/2013
JOSE LUIZ COELHO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
Até o 1º
Quadrimestre
JOSE LUIZ MARCILIO
Contador Geral CRC/SC 22199-O
Município de FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre/2013
No Bimestre
Até o Bimestre/2012
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
48.706.021,00
48.706.021,00
6.326.724,31
14.752.473,05
15.075.388,02
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
48.706.021,00
36.089.119,00
36.089.119,00
48.706.021,00
36.089.119,00
36.089.119,00
6.326.724,31
5.134.197,04
5.134.197,04
14.752.473,05
13.127.451,84
13.127.451,84
15.075.388,02
8.693.726,09
8.693.726,09
34.892.467,00
1.098.160,00
34.892.467,00
1.098.160,00
4.820.189,28
288.063,57
12.510.077,01
567.572,04
8.213.214,26
445.221,61
Pensionista
98.492,00
98.492,00
25.944,19
49.802,79
35.290,22
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
6.154.261,00
6.356.216,00
0,00
6.154.261,00
6.356.216,00
0,00
601.884,91
587.515,51
0,00
705.341,99
912.104,32
0,00
201.034,49
6.171.461,60
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
6.356.216,00
0,00
0,00
106.425,00
6.356.216,00
0,00
0,00
106.425,00
587.515,51
0,00
0,00
3.126,85
912.104,32
0,00
0,00
7.574,90
6.171.461,60
0,00
0,00
9.165,84
0,00
106.425,00
0,00
0,00
106.425,00
0,00
0,00
3.126,85
0,00
0,00
7.574,90
0,00
0,00
9.165,84
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
0,00
0,00
47.868.969,00
0,00
0,00
47.868.969,00
0,00
0,00
10.732.424,21
0,00
0,00
16.903.898,82
0,00
0,00
15.582.077,34
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições Patronais
Pessoal Civil
Ativo
47.868.969,00
42.967.081,00
42.967.081,00
35.355.686,00
47.868.969,00
42.967.081,00
42.967.081,00
35.355.686,00
10.732.424,21
7.850.447,30
7.850.447,30
5.620.574,57
16.903.898,82
12.562.772,87
12.562.772,87
9.300.444,62
15.582.077,34
12.050.019,46
12.050.019,46
9.784.608,21
Inativo
Pensionista
6.741.583,00
869.812,00
6.741.583,00
869.812,00
2.017.966,81
211.905,92
2.925.790,66
336.537,59
1.943.610,56
321.800,69
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.901.888,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.901.888,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.881.976,91
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.341.125,95
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.532.057,88
0,00
0,00
0,00
0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Para Cobertura de Défict Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Ativo
Inativo
Pensionista
Para Cobertura de Défict Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Continua 1/3
Município de FLORIANOPOLIS - SC
Continuação 2/3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RECEITAS
PREVISÃO
INICIAL
Receitas de Valores Mobiliários
Até o Bimestre/2012
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
96.574.990,00
96.574.990,00
17.059.148,52
31.656.371,87
30.657.465,36
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
Até o Bimestre/2013
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
DESPESAS
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II)
PREVISÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/2013
Até o Bimestre/2012
83.219.440,00
83.219.440,00
11.619.732,63
22.862.855,44
18.751.276,96
300.083,00
300.083,00
0,00
0,00
184.803,68
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
184.803,68
Despesas de Capital
300.083,00
300.083,00
0,00
0,00
0,00
82.919.357,00
82.919.357,00
11.619.732,63
22.862.855,44
18.566.473,28
80.658.302,00
80.658.302,00
11.561.105,11
22.772.360,27
18.566.473,28
70.754.850,00
70.754.850,00
10.233.118,66
20.152.765,09
16.445.385,70
9.805.550,00
9.805.550,00
1.323.681,15
2.610.777,30
2.121.087,58
97.902,00
97.902,00
4.305,30
8.817,88
0,00
Pessoal Militar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.261.055,00
2.261.055,00
58.627,52
90.495,17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.261.055,00
2.261.055,00
58.627,52
90.495,17
0,00
-
-
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
83.219.440,00
83.219.440,00
11.619.732,63
22.862.855,44
18.751.276,96
13.355.550,00
5.439.415,89
8.793.516,43
11.906.188,40
ADMINISTRAÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Pessoal Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS e o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
ADMINISTRAÇÃO
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
13.355.550,00
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
-
-
-
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/2013
Até o Bimestre/2012
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Continua 2/3
Município de FLORIANOPOLIS - SC
Continuação 3/3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
Recursos para Formação de Reserva
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/2013
Até o Bimestre/2012
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
13.355.550,00
Valor
BENS E DIREITOS DO RPPS
Bancos Conta Movimento
Investimentos
1.891,72
96.226.950,85
FONTE:
FLORIANOPOLIS, 20/05/2013
JOSE LUIZ COELHO
Secretário Mun.de Finanças e Planejto
MARÇO
JOSE LUIZ MARCILIO
Contador Geral CRC/SC 22199-O
PERÍODO DE REFERÊNCIA
2013
248,04
99.721.516,91
2012
803,02
80.434.840,96
Município de FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
ESPECIFICAÇÃO
R$ 1,00
SALDO TOTAL EM 31 DE
DEZEMBRO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR (a)
SALDO TOTAL
REGISTROS EFETUADOS EM 2013
No Bimestre
Até o Bimestre(b)
(c) = (a + b)
NADA A DECLARAR
DESPESAS DE PPP
EXERCÍCIO EXERCÍCIO
ANTERIOR CORRENTE
2014
2015
NADA A DECLARAR
FONTE:
FLORIANOPOLIS, 22/05/2013
JOSE LUIZ COELHO
Secretário Mun.de Finanças e Planejto
JOSE LUIZ MARCILIO
Contador Geral CRC/SC 22199-O
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
Município de FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
R$ 1,00
RREO – Anexo 2 ( LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c” )
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
LEGISLATIVA
Ação Legislativa
JUDICIÁRIA
Ação Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
ADMINISTRAÇÃO
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Planejamento e Orçamento
Administração Geral
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
No Bimestre
1.754.393.048,00
41.341.951,00
41.341.951,00
1.763.806.627,24
41.341.951,00
41.341.951,00
173.022.796,39
5.226.890,23
5.226.890,23
372.065.376,61
13.748.097,90
13.748.097,90
182.029.720,24
5.835.939,14
4.239.330,00
4.230.000,00
5.139.330,00
5.130.000,00
675.390,48
675.390,48
1.103.462,55
1.098.879,27
651.225,55
9.330,00
9.330,00
0,00
202.514.044,00
303.000,00
214.171.794,00
303.000,00
19.096.549,26
8.362,84
Até o Bimestre
(b)
%
(b/Total b)
308.880.691,47
11.589.507,21
11.589.507,21
94,92
3,56
0,31
651.225,55
1.016.568,46
1.011.985,18
4.583,28
0,00
50.952.573,82
8.362,84
23.459.077,94
5.835.939,14
4.268,45
%
(b/a)
SALDO
(a - b)
17,51
28,03
28,03
1.454.925.935,77
29.752.443,79
29.752.443,79
0,31
19,78
19,73
4.122.761,54
4.118.014,82
4.583,28
0,00
49,12
4.746,72
38.777.924,02
4.268,45
11,92
18,11
1,41
175.393.869,98
298.731,55
3,56
0,00
3.000.000,00
6.400.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.400.000,00
196.383.106,00
204.617.756,00
18.505.586,79
50.342.509,92
23.426.299,48
38.730.686,15
11,90
18,93
165.887.069,85
40.000,00
40.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
Controle Interno
142.538,00
141.638,00
22.003,10
36.462,51
21.525,60
35.985,01
0,01
25,41
105.652,99
Tecnologia de Informação
734.500,00
374.500,00
2.017,98
4.200,00
3.150,00
3.150,00
0,00
0,84
371.350,00
Formação de Recursos Humanos
148.900,00
148.900,00
8.578,55
11.038,55
3.834,41
3.834,41
0,00
2,58
145.065,59
Administração Financeira
Defesa Civil
Assistência Comunitária
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
23.000,00
88.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
88.000,00
1.709.000,00
2.028.000,00
550.000,00
550.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.028.000,00
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
44.113.733,00
2.994.400,00
44.949.129,46
2.994.400,00
6.419.382,91
372.213,58
12.405.705,23
392.393,88
6.452.820,92
10.754.962,24
252.284,71
3,31
251.107,21
0,08
23,93
8,43
34.194.167,22
2.742.115,29
Policiamento
11.469.733,00
12.023.392,83
1.890.112,39
3.414.893,47
1.923.066,80
3.402.512,64
1,05
28,30
8.620.880,19
Defesa Civil
1.938.600,00
1.938.600,00
11.104,44
11.249,15
180,89
180,89
0,00
0,01
1.938.419,11
Informação e Inteligência
1.406.000,00
1.687.736,63
230.015,71
883.522,03
398.310,53
527.323,16
0,16
31,24
1.160.413,47
DEFESA NACIONAL
Assistência Comunitária
SEGURANÇA PÚBLICA
Normatização e Fiscalização
Assistência Comunitária
Serviços Urbanos
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Administração Geral
Assistência ao Idoso
Assistência à Criança e ao Adolescente
0,00
0,00
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
26.300.000,00
26.300.000,00
3.915.936,79
7.703.646,70
3.880.155,49
6.572.660,84
2,02
24,99
19.727.339,16
51.386.535,00
7.285.000,00
49.852.535,00
7.160.000,00
5.130.168,93
249.878,36
10.233.992,86
382.834,43
5.027.005,35
8.366.148,40
319.515,82
2,57
244.301,90
0,10
16,78
4,46
41.486.386,60
6.840.484,18
1.573.500,00
1.443.500,00
159.586,12
288.406,12
202.300,12
265.354,12
0,08
18,38
1.178.145,88
11.780.000,00
11.385.000,00
725.400,97
1.309.356,34
771.373,19
1.207.403,02
0,37
10,61
10.177.596,98
Continua 1/6
Município de FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Infra-estrutura Urbana
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Previdência Básica
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
No Bimestre
1.754.393.048,00
51.386.535,00
30.733.035,00
1.763.806.627,24
49.852.535,00
29.849.035,00
173.022.796,39
5.130.168,93
3.995.303,48
372.065.376,61
10.233.992,86
8.253.395,97
182.029.720,24
5.027.005,35
15.000,00
15.000,00
0,00
0,00
11.772.615,52
151.538,89
23.041.083,90
151.538,89
11.771.271,52
86.386.211,00
3.110.771,00
86.386.211,00
3.110.771,00
Continuação 2/6
Até o Bimestre
(b)
%
(b/Total b)
94,92
2,57
3.809.030,14
308.880.691,47
8.366.148,40
6.573.875,44
0,00
0,00
23.014.394,33
151.538,89
151.538,89
%
(b/a)
SALDO
(a - b)
2,02
17,51
16,78
22,02
1.454.925.935,77
41.486.386,60
23.275.159,56
0,00
0,00
15.000,00
7,07
0,05
26,64
4,87
63.371.816,67
2.959.232,11
83.275.440,00
83.275.440,00
11.621.076,63
22.889.545,01
11.619.732,63
22.862.855,44
7,03
27,45
60.412.584,56
273.018.734,00
40.827.432,00
274.932.633,15
40.856.432,00
36.203.308,07
5.242.249,51
70.184.547,68
10.625.948,69
34.452.351,92
19,68
4.794.606,03
64.046.877,32
9.759.780,27
23,30
23,89
210.885.755,83
31.096.651,73
4.000,00
4.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
124.885.078,00
125.110.258,89
16.304.161,76
31.997.013,84
16.160.359,70
30.390.727,71
9,34
24,29
94.719.531,18
90.738.983,00
92.398.701,26
14.048.948,58
24.907.664,00
12.134.374,76
21.979.440,62
6,75
23,79
70.419.260,64
6.466.937,00
6.466.937,00
202.685,39
1.305.904,37
756.550,74
1.034.524,30
0,32
16,00
5.432.412,70
2.000,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
5.034.304,00
5.034.304,00
405.262,83
1.348.016,78
606.460,69
882.404,42
0,27
17,53
4.151.899,58
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
4.960.000,00
4.960.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.960.000,00
24.866.352,00
309.000,00
24.766.352,00
309.000,00
1.673.637,37
0,00
3.380.553,52
53.745,00
1.770.531,37
3.189.320,52
53.745,00
0,98
52.000,00
0,02
12,88
17,39
21.577.031,48
255.255,00
8.920.000,00
8.920.000,00
1.680.993,35
2.946.074,18
1.680.993,35
2.946.074,18
0,91
33,03
5.973.925,82
663.000,00
663.000,00
480,00
480,00
0,00
0,00
0,00
0,00
663.000,00
Fomento ao Trabalho
14.974.352,00
14.874.352,00
-7.835,98
380.254,34
37.538,02
189.501,34
0,06
1,27
14.684.850,66
EDUCACÃO
Alimentação e Nutrição
295.633.268,00
3.850.000,00
296.852.160,87
3.851.833,83
39.788.964,55
975.513,28
71.070.321,94
1.179.950,69
40.492.597,99
62.185.449,51
929.381,27
19,11
893.175,82
0,29
20,95
24,13
234.666.711,36
2.922.452,56
143.191.035,00
139.351.168,51
18.272.068,66
32.808.926,71
18.334.413,35
28.581.325,47
8,78
20,51
110.769.843,04
2.000,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
249.000,00
249.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
249.000,00
139.100.233,00
144.157.158,53
20.397.877,19
36.897.267,23
21.121.503,40
32.490.565,46
9,98
22,54
111.666.593,07
Educação de Jovens e Adultos
351.000,00
351.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
351.000,00
Educação Especial
260.000,00
260.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
260.000,00
Previdência do Regime Estatutário
SAUDE
Administração Geral
Assistência Comunitária
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Infra-Estrutura Urbana
Serviço da Dívida Interna
TRABALHO
Assistência Comunitária
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Empregabilidade
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Superior
Ensino Infantil
3,00
Continua 2/6
Município de FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
EDUCACÃO
Serviço da Dívida Interna
CULTURA
Administração Geral
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural
Lazer
DIREITOS DA CIDADANIA
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
URBANISMO
Administração Geral
Tecnologia da Informatização
Assistência Comunitária
Custódia e Reintegração Social
Infra-estrutura Urbana
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Continuação 3/6
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
No Bimestre
1.754.393.048,00
295.633.268,00
8.630.000,00
1.763.806.627,24
296.852.160,87
8.630.000,00
173.022.796,39
39.788.964,55
143.505,42
372.065.376,61
71.070.321,94
184.177,31
182.029.720,24
40.492.597,99
16.936.718,00
694.000,00
16.791.718,00
694.000,00
799.235,69
13.695,06
1.537.896,41
26.691,59
740.213,55
Até o Bimestre
(b)
%
(b/Total b)
308.880.691,47
62.185.449,51
184.177,31
94,92
19,11
0,43
19.395,06
1.391.470,39
25.391,59
143.505,42
%
(b/a)
SALDO
(a - b)
17,51
20,95
2,13
1.454.925.935,77
234.666.711,36
8.445.822,69
0,01
8,29
3,66
15.400.247,61
668.608,41
0,06
516.000,00
516.000,00
6.370,24
17.877,80
16.928,12
16.928,12
0,01
3,28
499.071,88
15.696.718,00
15.551.718,00
779.170,39
1.493.327,02
703.890,37
1.349.150,68
0,41
8,68
14.202.567,32
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
329.540.202,00
14.991.240,00
326.547.860,31
14.993.240,00
7.786.772,90
2.088.551,21
22.650.040,13
4.155.139,76
9.619.000,70
13.395.646,10
4.133.740,46
4,12
2.094.433,65
1,27
4,10
27,57
313.152.214,21
10.859.499,54
0,00
0,00
110.000,00
110.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
110.000,00
4.962.000,00
3.428.200,00
8.318,53
130.895,85
2.172,23
2.172,23
0,00
0,06
3.426.027,77
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
289.341.962,00
290.837.058,76
3.428.422,59
13.582.849,58
5.260.914,25
5.828.578,47
1,79
2,00
285.008.480,29
1.845.000,00
1.595.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.595.000,00
17.270.000,00
14.304.361,55
2.261.480,57
4.781.154,94
2.261.480,57
3.431.154,94
1,05
23,99
10.873.206,61
Saneamento Básico Urbana
500.000,00
500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
Preservação e Conservação Ambiental
500.000,00
760.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
760.000,00
10.418.900,00
95.000,00
10.266.573,00
95.000,00
18.581,30
0,00
461.953,00
0,00
18.581,30
0,01
0,00
18.581,30
0,00
0,18
0,00
10.247.991,70
95.000,00
10.323.900,00
10.171.573,00
18.581,30
461.953,00
18.581,30
18.581,30
0,01
0,18
10.152.991,70
207.603.919,00
4.928.000,00
207.874.436,76
4.978.000,00
25.037.865,97
0,00
67.178.209,09
0,00
28.221.017,65
14,95
0,00
48.630.807,08
0,00
0,00
23,39
0,00
159.243.629,68
4.978.000,00
24.350.000,00
25.283.800,00
125.172,41
2.610.770,45
123.077,82
233.408,63
0,07
0,92
25.050.391,37
166.803.412,00
166.090.129,76
24.912.693,56
64.567.438,64
28.097.939,83
48.397.398,45
14,87
29,14
117.692.731,31
11.522.507,00
11.522.507,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.522.507,00
46.481.565,00
15.448.670,00
46.241.565,00
15.598.670,00
2.378.715,74
2.246.547,23
4.609.565,82
4.277.154,20
2.220.079,42
4.240.341,29
3.912.990,95
1,30
9,17
25,09
42.001.223,71
11.685.679,05
Serviços Urbanos
Transportes Coletivos Urbanos
HABITAÇÃO
Assistência Comunitária
Habitação Urbana
Saneamento
Infra-Estrutura Urbana
Habitação Urbana
Saneamento Básico Urbano
Preservação e Conservação Ambiental
GESTAO AMBIENTAL
Administração Geral
1.909.871,94
0,00
1,20
Continua 3/6
Município de FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Gestão Ambiental
Infra-Estrutura Urbana
Preservação e Conservação Ambiental
Controle Ambiental
Recuperação de Áreas Degradadas
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Desenvolvimento Científico
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Comércio e Serviços
Administração Geral
Difusão Cultural
Turísmo
TRANSPORTE
Normatização e Fiscalização
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
No Bimestre
1.754.393.048,00
46.481.565,00
600.000,00
1.763.806.627,24
46.241.565,00
600.000,00
173.022.796,39
2.378.715,74
0,00
372.065.376,61
4.609.565,82
0,00
182.029.720,24
2.220.079,42
22.345.600,00
21.955.600,00
131.868,51
332.111,62
7.515.295,00
7.515.295,00
300,00
572.000,00
572.000,00
0,00
2.976.000,00
2.663.000,00
2.891.000,00
2.663.000,00
313.000,00
228.000,00
20.487.125,00
2.000,00
20.487.125,00
2.000,00
Continuação 4/6
Até o Bimestre
(b)
%
(b/Total b)
94,92
1,30
0,00
308.880.691,47
4.240.341,29
0,00
309.907,48
327.050,34
300,00
300,00
0,00
0,00
900,00
0,00
900,00
0,00
900,00
900,00
900,00
3.912.400,37
0,00
2.228.027,24
1.979.207,53
0,00
%
(b/a)
SALDO
(a - b)
0,00
17,51
9,17
0,00
1.454.925.935,77
42.001.223,71
600.000,00
0,10
1,49
21.628.549,66
300,00
0,00
0,00
7.514.995,00
0,00
0,00
0,00
572.000,00
0,00
0,00
900,00
0,00
0,00
0,03
0,00
2.890.100,00
2.663.000,00
900,00
900,00
0,00
0,39
227.100,00
2.833.713,03
0,00
0,87
13,83
0,00
17.653.411,97
2.000,00
0,00
0,00
9.000,00
9.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.000,00
20.476.125,00
20.476.125,00
1.979.207,53
3.912.400,37
2.228.027,24
2.833.713,03
0,87
13,84
17.642.411,97
8.400.431,00
30.000,00
10.811.069,45
30.000,00
1.888.400,20
0,00
1.888.400,20
0,00
1.738.400,20
1.738.400,20
0,00
0,53
0,00
0,00
16,08
0,00
9.072.669,25
30.000,00
17.000,00
17.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17.000,00
Transporte Rodoviário
3.998.431,00
3.543.431,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.543.431,00
Transporte Hidroviário
4.195.000,00
4.195.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.195.000,00
Transportes Especiais
160.000,00
3.025.638,45
1.888.400,20
1.888.400,20
1.738.400,20
1.738.400,20
0,53
57,46
1.287.238,25
257.206,80
0,00
256.846,80
257.206,80
0,00
0,08
0,00
1,89
0,00
13.319.523,20
1.000,00
Transportes Coletivos Urbanos
DESPORTO E LAZER
Administração Geral
15.420.480,00
1.000,00
13.576.730,00
1.000,00
256.846,80
0,00
0,00
2.000,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
Desporto de Rendimento
9.640.480,00
9.076.730,00
256.846,80
257.206,80
256.846,80
257.206,80
0,08
2,83
8.819.523,20
Desporto Comunitário
4.318.000,00
3.148.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.148.000,00
Lazer
1.459.000,00
1.349.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.349.000,00
34.405.000,00
27.382.000,00
34.405.000,00
27.382.000,00
6.889.362,94
6.889.362,94
13.448.465,39
13.448.465,39
7.073.831,68
4,13
7.073.831,68
13.432.473,27
13.432.473,27
4,13
39,04
49,06
20.972.526,73
13.949.526,73
7.023.000,00
7.023.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.023.000,00
21.147.000,00
7.631.000,00
18.589.903,24
7.631.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.589.903,24
7.631.000,00
Atenção Básica
ENCARGOS ESPECIAIS
Serviço da Dívida Interna
Serviço da Dívida Externa
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Patrimonio Historico, Artistico e Arqueologico
0,00
0,00
Continua 4/6
Município de FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Continuação 5/6
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
No Bimestre
1.754.393.048,00
21.147.000,00
13.516.000,00
1.763.806.627,24
18.589.903,24
10.958.903,24
173.022.796,39
0,00
0,00
372.065.376,61
0,00
0,00
182.029.720,24
0,00
13.355.550,00
13.355.550,00
13.355.550,00
13.355.550,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.700.000,00
3.556.000,00
0,00
61.445.967,00
2.900.000,00
2.900.000,00
57.245.967,00
2.900.000,00
2.900.000,00
1.415.751,00
1.415.751,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Previdência Básica
SAUDE
Administração Geral
Até o Bimestre
(b)
%
(b/Total b)
308.880.691,47
0,00
0,00
94,92
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.598.439,91
632.151,22
632.151,22
16.514.369,02
632.151,22
632.151,22
9.598.439,91
632.151,22
1.415.751,00
1.415.751,00
239.237,80
239.237,80
471.684,37
471.684,37
239.237,80
22.748.300,00
22.748.300,00
18.548.300,00
18.548.300,00
3.343.274,83
3.343.274,83
6.640.552,32
6.640.552,32
3.343.274,83
15.294.795,00
4.632.608,00
15.294.795,00
4.632.608,00
2.214.949,65
368.789,25
4.425.497,19
727.258,48
2.214.949,65
Atenção Básica
6.510.104,00
6.510.104,00
1.177.255,43
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
4.152.083,00
4.152.083,00
668.904,97
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Reserva de Contingência 1
Previdência do Regime Estatutário
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
LEGISLATIVA
Ação Legislativa
Administração
Administração Geral
EDUCACÃO
Ensino Fundamental
Ensino Infantil
CULTURA
Difusão Cultural
%
(b/a)
SALDO
(a - b)
17,51
0,00
0,00
1.454.925.935,77
18.589.903,24
10.958.903,24
0,00
0,00
0,00
13.355.550,00
13.355.550,00
0,00
0,00
0,00
3.556.000,00
16.514.369,02
632.151,22
632.151,22
5,08
0,19
28,85
21,80
21,80
40.731.597,98
2.267.848,78
2.267.848,78
471.684,37
471.684,37
0,14
33,32
33,32
944.066,63
944.066,63
6.640.552,32
6.640.552,32
2,04
35,80
35,80
11.907.747,68
11.907.747,68
4.425.497,19
727.258,48
1,36
368.789,25
0,22
28,93
15,70
10.869.297,81
3.905.349,52
2.348.587,71
1.177.255,43
2.348.587,71
0,72
36,08
4.161.516,29
1.349.651,00
668.904,97
1.349.651,00
0,41
32,51
2.802.432,00
0,00
632.151,22
239.237,80
3.343.274,83
0,00
0,19
0,14
2,04
17.284.121,00
8.416.800,00
17.284.121,00
8.416.800,00
2.970.687,15
1.447.812,08
3.948.774,07
1.920.343,19
2.970.687,15
1.447.812,08
3.948.774,07
1.920.343,19
1,21
0,59
22,85
22,82
13.335.346,93
6.496.456,81
8.867.321,00
8.867.321,00
1.522.875,07
2.028.430,88
1.522.875,07
2.028.430,88
0,62
22,88
6.838.890,12
603.000,00
603.000,00
603.000,00
603.000,00
45.795,61
45.795,61
96.939,81
96.939,81
45.795,61
96.939,81
96.939,81
0,03
16,08
16,08
506.060,19
506.060,19
45.795,61
0,03
Continua 5/6
Município de FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
GESTAO AMBIENTAL
Administração Geral
TOTAL (III) = (I + II)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
61.445.967,00
1.200.000,00
1.200.000,00
57.245.967,00
1.200.000,00
1.200.000,00
9.598.439,91
152.343,65
152.343,65
16.514.369,02
298.770,04
298.770,04
9.598.439,91
152.343,65
1.815.839.015,00
1.821.052.594,24
182.621.236,30
388.579.745,63
Até o Bimestre
(b)
5,08
0,09
152.343,65
191.628.160,15
325.395.060,49
FLORIANOPOLIS, 20/05/2013
JOSE LUIZ MARCILIO
Secretário Mun.de Finanças e Planejto
Contador Geral CRC/SC 22199-O
1
%
(b/Total b)
16.514.369,02
298.770,04
298.770,04
FONTE:
JOSE LUIZ COELHO
Continuação 6/6
Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para
abertura de créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.
%
(b/a)
SALDO
(a - b)
0,09
28,85
24,90
24,90
40.731.597,98
901.229,96
901.229,96
100,00
17,87
1.495.657.533,75
Município de FLORIANOPOLIS - SC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
RECEITAS
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS
TAXAS
R$ 1,00
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
(b)
%
(b/a)
Até o Bimestre
(c)
%
(c/a)
SALDO
A REALIZAR
(a - c)
1.767.970.046,00
1.376.922.978,00
576.254.749,00
462.722.350,00
71.008.969,00
1.780.497.937,86
1.389.450.869,86
588.782.640,86
475.250.241,86
71.008.969,00
195.027.173,22
189.989.352,27
107.622.526,14
92.693.269,49
14.929.256,65
10,95
13,67
18,28
19,50
21,02
412.054.219,39
406.414.283,39
231.564.932,78
195.348.397,34
36.216.535,44
23,14
29,25
39,33
41,10
51,00
1.368.443.718,47
983.036.586,47
357.217.708,08
279.901.844,52
34.792.433,56
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
42.523.430,00
68.359.205,00
42.243.380,00
42.523.430,00
68.359.205,00
42.243.380,00
0,00
12.407.901,57
5.736.081,95
0,00
18,15
13,58
0,00
22.403.869,09
13.832.793,83
0,00
32,77
32,75
42.523.430,00
45.955.335,91
28.410.586,17
CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
26.115.825,00
20.510.208,00
95.000,00
17.032.282,00
2.566.236,00
26.115.825,00
20.510.208,00
95.000,00
17.032.282,00
2.566.236,00
6.671.819,62
-2.929.292,45
0,00
-1.006.161,76
-1.923.130,69
25,55
0,00
0,00
0,00
0,00
8.571.075,26
3.107.276,52
288,18
2.722.963,54
384.024,80
32,82
15,15
0,30
15,99
14,96
17.544.749,74
17.402.931,48
94.711,82
14.309.318,46
2.182.211,20
Receita da Cessão de Direitos
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
816.690,00
505.844.032,00
816.690,00
505.844.032,00
0,00
65.483.602,12
0,00
12,95
0,00
133.785.482,89
0,00
26,45
816.690,00
372.058.549,11
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transf. de Instituições Privadas
Transf. de Pessoas
Transf. de Conv.
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
448.364.203,00
2.999.900,00
180.000,00
54.299.929,00
205.954.784,00
42.475.639,00
448.364.203,00
2.999.900,00
180.000,00
54.299.929,00
205.954.784,00
42.475.639,00
65.430.931,85
15.933,91
21.498,06
15.238,30
7.404.614,89
3.252.369,78
14,59
0,53
11,94
0,03
3,60
7,66
133.607.737,67
124.899,09
23.286,72
29.559,41
15.552.722,11
6.365.449,85
29,80
4,16
12,94
0,05
7,55
14,99
314.756.465,33
2.875.000,91
156.713,28
54.270.369,59
190.402.061,89
36.110.189,15
669.176,00
55.880.191,00
669.176,00
55.880.191,00
37.124,67
2.964.311,97
5,55
5,30
205.654,36
5.829.936,82
30,73
10,43
463.521,64
50.050.254,18
106.929.778,00
391.047.068,00
125.780.866,00
106.929.778,00
391.047.068,00
125.780.866,00
1.150.808,47
5.037.820,95
825.370,42
1,08
1,29
0,66
3.151.681,08
5.639.936,00
825.370,42
2,95
1,44
0,66
103.778.096,92
385.407.132,00
124.955.495,58
98.482.866,00
27.298.000,00
9.212.000,00
9.212.000,00
98.482.866,00
27.298.000,00
9.212.000,00
9.212.000,00
825.370,42
0,00
0,00
0,00
0,84
0,00
0,00
0,00
825.370,42
0,00
0,00
0,00
0,84
0,00
0,00
0,00
97.657.495,58
27.298.000,00
9.212.000,00
9.212.000,00
80.000,00
255.974.202,00
0,00
255.974.202,00
80.000,00
255.974.202,00
0,00
255.974.202,00
0,00
4.212.450,53
294.840,00
3.917.610,53
0,00
1,65
0,00
1,53
0,00
4.814.565,58
294.840,00
4.519.725,58
0,00
1,88
0,00
1,77
80.000,00
251.159.636,42
-294.840,00
251.454.476,42
47.868.969,00
47.868.969,00
47.868.969,00
47.868.969,00
47.868.969,00
47.868.969,00
47.868.969,00
47.868.969,00
10.732.424,21
10.732.424,21
10.732.424,21
10.732.424,21
22,42
22,42
22,42
22,42
16.903.898,82
16.903.898,82
16.903.898,82
16.903.898,82
35,31
35,31
35,31
35,31
30.965.070,18
30.965.070,18
30.965.070,18
30.965.070,18
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
RECEITAS DIVERSAS
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
INTRA-ORÇAMENTÁRIA
INTRA-ORÇAMENTÁRIA
Continua 1/3
Município de FLORIANOPOLIS - SC
Continuação 2/3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
No Bimestre
(b)
%
(b/a)
Até o Bimestre
(c)
%
(c/a)
SALDO
A REALIZAR
(a - c)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
47.868.969,00
47.868.969,00
10.732.424,21
22,42
16.903.898,82
35,31
30.965.070,18
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
1.815.839.015,00
1.828.366.906,86
205.759.597,43
11,25
428.958.118,21
23,46
1.399.408.788,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.815.839.015,00
1.828.366.906,86
205.759.597,43
11,25
428.958.118,21
23,46
1.399.408.788,65
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
DÉFICIT (VI)
—
TOTAL (VII) = (V + VI)
1.815.839.015,00
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
DESPESAS
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 1.754.393.048,00
DESPESAS CORRENTES
1.173.175.588,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSOES FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA DIVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
634.532.038,00
12.410.300,00
526.233.250,00
564.161.910,00
523.843.950,00
190.000,00
40.127.960,00
3.700.000,00
13.355.550,00
CRÉDITOS
ADICIONAIS
(e)
—
1.828.366.906,86
205.759.597,43
—
—
11,25
—
—
428.958.118,21 23,46
1.399.408.788,65
—
247.243,03
—
—
247.243,03
—
—
—
—
247.243,03
0,00
—
—
—
—
247.243,03
0,00
—
—
—
—
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) = (d + e)
9.413.579,24 1.763.806.627,24
8.492.371,35 1.181.667.959,35
-6.813.700,14
0,00
15.306.071,49
1.065.207,89
1.065.207,89
0,00
0,00
-144.000,00
0,00
—
627.718.337,86
12.410.300,00
541.539.321,49
565.227.117,89
524.909.157,89
190.000,00
40.127.960,00
3.556.000,00
13.355.550,00
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
A LIQUIDAR
(f - g)
No Bimestre
Até o Bimestre
No Bimestre
Até o Bimestre
(g)
%
(g/f)
173.022.796,39
157.567.310,02
372.065.376,61
333.649.689,60
182.029.720,24
164.576.006,75
308.880.691,47
282.814.486,18
17,51 1.454.925.935,77
23,93 898.853.473,17
96.829.666,90
438.839,63
60.298.803,49
15.455.486,37
7.759.866,45
0,00
7.695.619,92
0,00
0,00
183.004.486,49
860.551,89
149.784.651,22
38.415.687,01
23.581.349,95
0,00
14.834.337,06
0,00
0,00
96.570.934,58
438.839,53
67.566.232,64
17.453.713,49
9.573.624,73
0,00
7.880.088,76
0,00
0,00
182.730.006,19
860.551,79
99.223.928,20
26.066.205,29
11.247.860,25
0,00
14.818.345,04
0,00
0,00
29,11
6,93
18,32
4,61
2,14
0,00
36,93
0,00
0,00
444.988.331,67
11.549.748,21
442.315.393,29
539.160.912,60
513.661.297,64
190.000,00
25.309.614,96
3.556.000,00
13.355.550,00
Continua 2/3
Município de FLORIANOPOLIS - SC
Continuação 3/3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013/BIMESTRE MARÇO - ABRIL
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
DESPESAS
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
CRÉDITOS
ADICIONAIS
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f) = (d + e)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
No Bimestre
Até o Bimestre
(g)
%
(g/f)
SALDO
A LIQUIDAR
(f - g)
61.445.967,00
-4.200.000,00
57.245.967,00
9.598.439,91
16.514.369,02
9.598.439,91
16.514.369,02
28,85
40.731.597,98
61.445.967,00
-4.200.000,00
57.245.967,00
9.598.439,91
16.514.369,02
9.598.439,91
16.514.369,02
28,85
40.731.597,98
5.213.579,24 1.821.052.594,24
1.815.839.015,00
182.621.236,30
388.579.745,63
191.628.160,15
325.395.060,49
17,87 1.495.657.533,75
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.213.579,24 1.821.052.594,24
182.621.236,30
388.579.745,63
191.628.160,15
325.395.060,49
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI)
Outras Dívidas
0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII)
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
1.815.839.015,00
—
1.815.839.015,00
—
Nota: O Superávit proveniente do Regime Próprio da Previdência Social - RPPS foi de R$ 8.793.516,43
FONTE:
FLORIANOPOLIS, 20/05/2013
JOSE LUIZ COELHO
Secretário Mun.de Finanças e Planejto
—
5.213.579,24 1.821.052.594,24
JOSE LUIZ MARCILIO
Contador Geral CRC/SC 22199-O
—
182.621.236,30
—
388.579.745,63
—
191.628.160,15
103.563.057,72
428.958.118,21
17,87 1.495.657.533,75
—
—
17,87 1.495.657.533,75