Diário Ano XXV - N°41 Oficial PODER EXECUTIVO Jaboatão dos Guararapes, Quinta-feira 5 de Março de 2015 Emoção marca entrega da Escola Municipal Oscar Moura Unidade passou por uma reforma e ampliação, mas teve uma conquista mais importante do que a mudança estrutural: com o trabalho dedicado dos profissionais de educação que atuam na escola, a comunidade abraçou o espaço Monaliza Brito Muita emoção marcou a festa de inauguração da Escola Oscar Moura, em Piedade, na tarde desta quarta-feira (04/03). A unidade passou por uma obra de reforma e ampliação e foi entregue à comunidade com quadra poliesportiva com vestiário, ampla biblioteca, sala multifuncional, sala multimídia, sala de música, sala para atividades do Programa Mais Educação, 9 salas de aula, revestimento em cerâmica, banheiros adaptados à acessibilidade, rede de esgoto totalmente refeita e corredores com luz natural. Um dos alunos a discursar durante o evento resumiu o sentimento geral: “Isso é simplesmente um sonho realizado”, afirmou o estudante Worrison José Gonçalves da Silva. Muito emocionada, a diretora da escola, Rosicleide Oliveira, destacou que a “revolução” pela qual Jaboatão dos Guararapes vem passando na educação vai muito além das melhorias estruturais. “Encontramos aqui respeito e condições para desenvolver um trabalho educacional com dignidade e responsabilidade. Mais que um prédio, temos pessoas – alunos, funcionários, pais, gestores públicos – que se uniram por um ideal”, afirmou a diretora. “Acabou em Jaboatão dos Guararapes o tempo em que educação era qualquer coisa, feita de qualquer jeito. Educação é a nossa prioridade número um. E não deve ser prioridade apenas da secretaria de educação ou do Governo Municipal. Deve ser prioridade de todos os cidadãos”, enfatizou o prefeito Elias Gomes. “O que é realmente importante em uma cidade, mais do que obras, são as pessoas mudando, melhorando de vida, sonhando com um futuro melhor. Por isso, se empoderem, tomem conta e assumam esta escola como patrimônio do povo jaboatanense”, pediu Elias. “Quando eu passava aqui e via esta escola com os muros pichados eu pensava: ‘Enquanto eu não vencer as pichações destes muros, não me darei por vencido’. E hoje vejo com orgulho esta mudança de comportamento daqueles que antes depredavam este patrimônio. Um espaço que foi ocupado com pichação, hoje é ocupado com música, com arte e, acima de tudo, com aprendizado. E isso é fruto de um trabalho coletivo”, destacou o secretário de Educação, Francisco Amorim. Regional 1 oferece Sala do Empreendedor ao cidadão Jaboatanense Orientação sobre como abrir o próprio negócio aconteceu nesta quarta-feira (04), na Agência do Trabalhador, oferecendo facilidades à população Aline Rodrigues Quem esteve procurando atendimento nesta quarta-feira (04/03), na Agência do Trabalhador, na Regional 1, Jaboatão Centro, se deparou com entregas de panfletos e orientações sobre empreendedorismo. É o projeto MEI (Microempreendedor Individual), que visa disponibilizar a população meios de obter seu próprio negócio com formalização. A iniciativa é da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. De acordo com o Agente de Desenvolvimento do Município, Borges Orzil, no município, já existem 15.450 mil empreendedores formalizados e o programa pretende; “atender o pessoal da própria Regional, descentralizando o serviço, para que as pessoas tenham melhor acesso e facilidade na formalização, dentro do próprio bairro em que mora, conseguindo sua formalização, e exercendo sua atividade conforme a legislação”, afirmou Borges. Funcionando na sede da Regional 1, a sala do empreendedor é aberta ao público das 9h às 13hs, com o chefe de Núcleo George Ramos, que continua com instruções e realizando o procedimento para o cidadão que deseja ser formalizado com um dos vários serviços que são oferecidos. Alguns deles; Orientação ao empresário, RedeSim – consulta prévia, Orientação ao microcrédito, Cursos de capacitação – SEBRAE, Emissão de guias de recolhimentos de tribu- tos e taxas municipais, atendimento virtual com disponibilidade de serviço eletrônico, entre vários outros. A Sala está instalada nas Regionais 1, 6 e 7, o objetivo é, em breve, acrescentar em todas as Regionais para melhor atender o cidadão Jaboatanense. O serviço esta sendo oferecido à população, com o objetivo de cumprir a Lei Complementar Federal 123/2006 e a Lei Municipal 400/2010, além de conduzir os habitantes no processo de regularização do seu próprio negócio. DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº41 PODER EXECUTIVO - ANO XXV 05/03/2015 2 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 010/2015 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo; CONSIDERANDO a infração administrativa e disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no parágrafo único do art. 163, inciso II, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, configurando abandono de emprego, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 033/2014 – 2ª CPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo; CONSIDERANDO a conclusão do Relatório adotado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 033/2014 – 2ª CPIA, instaurado através da Portaria n.º 1040/2014, de 27 de novembro de 2014, publicada no D.O.M nº 227 de 02 de dezembro de 2014, da lavra da Secretária Executiva de Formação e Gestão de Pessoas; R E S O L V E: I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no artigo 158, inciso III, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), à servidora CINTHIA FRANCISCA DOS SANTOS ESPINDOLA, matrícula n.º 17.755-5, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 033/2014 – 2ª CPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo. II - Publique-se e Cumpra-se, Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2015. ELIAS GOMES DA SILVA Prefeito CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL Assunto: Insuficiência de Inscrições das Instituições da Sociedade Civil Considerando a importância da eleição das Instituições da Sociedade Civil para compor o Pleno do CMDDCA e, tendo em vista que as inscrições realizadas para este pleito serem insuficientes, informamos a prorrogação das inscrições até dia 10/03/2015, na perspectiva de intensificar mobilização das Instituições da Sociedade Civil para ação participativa e representativa neste Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Comissão Eleitoral: Zuleica Maria Tavares de Brito Leitão Amanda Rebeka Gusmão João de Deus de Oliveira DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº41 PODER EXECUTIVO - ANO XXV 05/03/2015 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 001/2015 A Secretária Executiva de Assistência Social, gestora do FMCA, no uso de suas atribuições legais Resolve: Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE): 1. Maria do Socorro Sá Rodrigues Gonçalves Cargo: Gerente do Administrativo e Financeiro CPF nº: 430.695.504-44 E-mail: [email protected] Tipo de vínculo: Seletista Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Jaboatão, 26 de fevereiro de 2015 Maria do Socorro Santos de Araújo Secretária Executiva de Assistência Social PORTARIA Nº 001/2015 A Secretária Executiva de Assistência Social, gestora do FMAS, no uso de suas atribuições legais Resolve: Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora do Fundo Municipal de Assistência Social como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (eTCE): 1. Maria do Socorro Sá Rodrigues Gonçalves Cargo: Gerente do Administrativo e Financeiro CPF nº: 430.695.504-44 E-mail: [email protected] Tipo de vínculo: Seletista Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Jaboatão, 26 de fevereiro de 2015 Maria do Socorro Santos de Araújo Secretária Executiva de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº41 PODER EXECUTIVO - ANO XXV 05/03/2015 4 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ESTADO DO PERNAMBUCO COMPLEMENTO DO DEFERIMENTO DAS ISENÇÕES PÓS-RECURSO CUMPRIMENTO À PROCESSO JUDICIAL CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 - SEFOGEP A Secretária Executiva de Formação e Gestão de Pessoas do Município do Jaboatão dos Guararapes, Estado do Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, TORNA PÚBLICO o COMPLEMENTO DO DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO da taxa de inscrição do CONCURSO PÚBLICO, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos nº 0004871-98.2015.8.17.0810, em trâmite perante a 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, nos seguintes termos: Art. 1º Fica DIVULGADO, em cumprimento à decisão judicial especificada acima, referente ao candidato TIAGO ARCANJO DA SILVA, inscrição 08010740, o DEFERIMENTO Sub Judice da solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, conforme abaixo. NOME Tiago Arcanjo Da Silva INSCRIÇÃO 08010740 CARGO 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. - ADVOGADO Art. 2º Ficam MANTIDOS os Deferimentos contidos no ANEXO ÚNICO do Edital de Deferimento das solicitações de Isenção da taxa de inscrição, divulgado em 06/02/2015, no endereço eletrônico www.aocp.com.br. Art. 3º Esta divulgação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Jaboatão dos Guararapes/PE, 04 de março de 2015. Mirtes Cordeiro Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - COMAB COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DAS ÁREAS INTERNAS DOS MERCADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 18/03/2015 às 09:00h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/03/2015 às 09:15h. INÍCIO DA DISPUTA: 18/03/2015 às 15:30h. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 575828 Outras informações: [email protected], fone/fax: (81) 3378-9142/9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2015. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira. COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 015/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015 –OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO PARA ANIMAIS DE GRANDE PORTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 18/03/2015 às 08:30h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/03/2015 às 08:30h. INÍCIO DA DISPUTA: 19/03/2015 às 09:00h . O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 576669). Outras informações: Fones: (81) 3378-9142/9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2015. Maria do Carmo Pontual de Petribú - Pregoeira. DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº41 PODER EXECUTIVO - ANO XXV 05/03/2015 5 SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Processo Administrativo nº 007/2015 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2014: OBJETO: SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE FORMA COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE: SERVIÇO DE PROCEDIMENTO CLÍNICO AO ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE EM REABILITAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES- PERNAMBUCO. Empresa Selecionada: 1) CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS- CAINE, CNPJ nº 03.930.953/0001-47, estabelecida à Rua Doutor Antonio Carlos Oliveira nº 5570, CEP 54.440-480, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE Jaboatão dos Guararapes.Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2015. GESSYANNE VALE PAULINO - Secretária Executiva de Promoção da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO (EDITAL ALTERADO) PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 048/2014 – CONCORRÊNCIA Nº. 020/2014 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO E PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, ASSEGURANDO VIABILIDADE TÉCNICA E EXECUTIVA.Abertura: de 28 abril de 2015, às 09h00min. A sessão será realizada no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos, situada a AV. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes - PE, onde os interessados poderão obter cópia do novo edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: [email protected], Fone/Fax:(81)33789142. Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2015. Carla Gabriela dos Santos Cunha - Presidente. SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 048/2014 – CONCORRÊNCIA Nº. 020/2014, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO E PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES PERTECENTES À REDE MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, ASSEGURANDO VIABILIDADE TÉCNICA E EXECUTIVA. A presidente da COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA informa aos interessados que, nos termos do relatório de julgamento anexo aos autos, decidiu pelo INDEFERIMENTO da impugnação interposta no âmbito do Edital em referência. Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2015. Carla Cunha – Presidente. SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO N.º 015/2015, de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2015, cujo objeto consiste na LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA JOSÉ ALVES BEZERRA, Nº 465 B, GUARARAPES, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA GARAGEM CENTRAL, ARQUIVO MUNICIPAL E NÚCLEO DE PATRIMÔNIO, SERVIÇOS E ALMOXARIFADO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, a ser efetivada com a empresa SAIRÉ PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.308.812/0001-24, com endereço à Av. Conselheiro Aguiar, nº 2333, Sala 308, Boa Viagem - Recife/PE. O valor mensal da contratação é de R$ 32.629,42 (trinta e dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos). Fundamento legal: Inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93. Adriana Alves de Araújo - Secretária Executiva de Administração DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº41 PODER EXECUTIVO - ANO XXV 05/03/2015 Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes PODER EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL Prefeito ELIAS GOMES DA SILVA Vice-prefeito HERALDO DE ALBUQUERQUE SELVA NETO Chefe de Gabinete JOSÉ AMBRÓSIO DOS SANTOS Controlador Geral do Município EDIR PINTO PERES Secretaria Municipal do Governo MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Secretaria Municipal da Fazenda JACKSON ANTÔNIO DA TRINDADE ROCHA Secretaria Municipal de Políticas Sociais Integradas KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana ACÁCIO FERREIRA DE CARVALHO FILHO Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade MARIA DE FÁTIMA RAMOS LACERDA Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã ELMO JOSÉ DE FREITAS Procurador Geral do Município HENRIQUE DE ANDRADE LEITE EDIÇÃO - Secretaria Executiva de Comunicação Social e Desenvolvimento Digital Secretário - JORGE AUGUSTO PEREIRA LEMOS Assessor Especial - HAMILTON ROCHA Gerente de Imprensa - CIRO ROCHA Coordenador de Redação - FELIPE LEITE Redação - CRISLY CASTRO - CAROL MOURA - ROSE ALBUQUERQUE - TIAGO BRITO - JULIANE MENEZES Fotógrafos - MARCELO FERREIRA e VALTER ANDRADE Diagramação - LUCIANA LOBO 6