ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA SETORIAL
DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - MSNP/MS
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ABERTURA: Ao décimo oitavo dia do mês de novembro de dois mil e quatorze, às
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quinze horas, no Edifício Anexo, 3º andar, ala B, sala 304 da CGESP/MS, realizou-se
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sob a Coordenação-Executiva da Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas,
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Elizabete Matheus, a Quadragésima Quinta Reunião Ordinária da Mesa Setorial de
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Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS) com a presença de
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representantes da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGESP), Secretaria
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Especial de Saúde Indígena (SESAI), Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e
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Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), compondo a bancada governamental; e
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representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
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(CONDSEF), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social
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(CNTSS) e da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde,
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Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) compondo a bancada
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sindical. Participaram como ouvintes representantes de sindicatos da Paraíba e Rio
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de Janeiro. A Coordenadora-Executiva da Mesa Setorial, Elizabete Matheus,
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procedeu à abertura da reunião cumprimentando e agradecendo a presença de
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todos, fez a leitura dos itens constantes da pauta e deu início aos informes. ITEM I –
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INFORMES: Bancada Sindical: 1. Relotação – DSEI/MG: A representante da
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CONDSEF, Jussara Griffo, relatou que no inicio do mês participou de reunião com o
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Distrito Sanitário Especial Indígena em Minas Gerais, DSEI/MG, para discutir os
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casos de relotação. Afirmou que recebeu a informação de que os servidores ficariam
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lotados no polo base e, portanto, não receberiam diárias e passagens. Argumentou
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que embora estivessem no mesmo polo base, a lotação muitas vezes era feita em
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local a trezentos quilômetros de casa. A Coordenadora-Executiva da Mesa Setorial,
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Elizabete Matheus, perguntou se a questão havia sido discutida na Mesa Local de
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Negociação Permanente do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas
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Gerais, MLNP/MG. A representante da CONDSEF, Jussara Griffo, explicou que não
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havia representação do DSEI/MG na MLNP/MG. Disse que a gestão do NEMS/MG
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não poderia discutir a questão, pois não conhecia a realidade do DSEI/MG. Informou
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que a CONDSEF encaminharia um ofício ao Ministério da Saúde pedindo análise e
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providências para o caso. 2. Diferença Pessoal Nominalmente Identificada e
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Diferença Individual: O representante da CNTSS, Célio dos Santos, questionou
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sobre as adequações da Diferença Pessoal Nominalmente Identificada, DPNI, e da
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Diferença Individual, DI. A Coordenadora-Executiva da Mesa Setorial, Elizabete
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Matheus, explicou que a equipe responsável ainda não havia conseguido concluir o
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levantamento de todos os dados. Informou que cerca de oitenta por cento dos casos
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já haviam sido resolvidos, e que o restante seria feito até o final do ano de 2014. A
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Secretária-Executiva da Mesa Setorial, Danielle Magalhães, ressaltou que a equipe
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envolvida estava ciente da necessidade de urgência do caso.
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Governamental: 1. Oficina de Saúde do Trabalhador – A Coordenadora-Executiva
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da Mesa Setorial, Elizabete Matheus, Informou sobre a realização de uma oficina de
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saúde do trabalhador na região Nordeste. Explicou que a oficina seria realizada em
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Sergipe e que teria como finalidade discutir questões como laudo de insalubridade.
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Afirmou que a proposta era aprofundar sobre as diretrizes já pactuadas, além de
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verificar as dificuldades do assunto em questão naquela região. Disse que a oficina
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seria realizada nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2014. Contou que estaria
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presente, juntamente com os técnicos da Coordenação de Atenção à Saúde do
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Trabalhador. Relatou que os trabalhadores e técnicos que atuavam no Subsistema
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Integrado de Atenção à Saúde do Servidor também estariam presentes. Salientou a
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importância da participação dos sindicatos da região. Sugeriu que as entidades
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nacionais pudessem participar com dois representantes por entidade. Todos os
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presentes concordaram com a sugestão.
Bancada
A Coordenadora-Executiva da Mesa
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Setorial, Elizabete Matheus, expôs que a ideia era que todas as regiões do país
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tivessem uma oficina, e que a do Nordeste seria apenas a primeira. 2. Retroativo de
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indenização de campo – O representante da CGESP, Pablo Gomes, informou que o
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retroativo de indenização de campo foi pago aos servidores ativos, mas não foi
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possível fazer o pagamento aos aposentados. Disse que não foi possível realizar o
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pagamento aos aposentados e instituidores de pensão, mas que a expectativa era
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que o pagamento fosse efetivado até o final do mês. Sugeriu que a Secretária-
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Executiva da Mesa Setorial, Danielle Magalhães, encaminhasse às entidades
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sindicais relatório com o quantitativo de servidores por cada região. ITEM II –
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Grupos de Trabalho: 1. Cessão: A Coordenadora-Executiva da Mesa Setorial,
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Elizabete Matheus, informou que a minuta de Portaria de Cessão havia passado pela
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Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, e que fora aprovada pela mesma.
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Contou que para evitar problemas com estados e municípios, a Secretária-Executiva
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do Ministério da Saúde encaminharia a minuta para discussão com o Conselho
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Nacional de Secretários de Saúde, CONASS, e o Conselho Nacional de Secretarias
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Municipais de Saúde, CONASEMS. Garantiu que havia muito esforço para que a
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Portaria fosse publicada com a maior brevidade possível. 2. GACEN/GECEN: A
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Secretária-Executiva da Mesa Setorial, Danielle Magalhães, explicou que faltava a
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inclusão de alguns cargos na proposta de alteração da Lei. Disse que o MS estava
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esperando a análise da FUNASA, e que quando obtivesse resposta, encaminharia às
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entidades sindicais. O representante da CONDSEF, Sérgio Ronaldo, pediu que
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fossem incluídos os cargos de atendente e técnico em saúde. O representante da
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CONDSEF, Gilberto Jorge, questionou sobre o envio de memorando aos Núcleos
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Estaduais do Ministério da Saúde. Disse que foi combinado que o MS encaminharia
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memorando aos NEMS para esclarecimento quanto a exigência de relatórios anuais.
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A Secretária-Executiva da Mesa Setorial, Danielle Magalhães, explicou que,
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conforme observado, o caso de Goiás era específico, mas que seria feito um
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memorando ratificando a Nota Explicativa já encaminhada. Disse que na Nota
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Explicativa afirmava que não seriam mais necessários os formulários, apenas
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apontamentos consistentes. A Coordenadora-Executiva da Mesa Setorial, Elizabete
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Matheus, se comprometeu a encaminhar um memorando ratificando as informações
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para todas as Unidades Pagadoras. 3. Carreira: O representante da FENASPS,
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Carlos Roberto, informou que a FENASPS decidiu em plenária não assinar o produto
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do Grupo de Trabalho. Disse que o que a Mesa Setorial decidisse, seria discutido
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posteriormente em nova plenária. Explicou que não aprovariam no momento pois
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pretendiam aprofundar o debate no âmbito da Federação. O representante da
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CONDSEF, Sérgio Ronaldo, sugeriu o aumento de mil reais fosse dado no ano de
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2016, e não, em 2017, como produzido pelo Grupo de Trabalho. Disse que quanto ao
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aumento do percentual do vencimento básico para 70% da remuneração, a
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CONDSEF estava de acordo. Disse que a Mesa Setorial encaminharia o produto do
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GT propondo impacto para apenas dois anos: em 2016 impacto maior e em 2017
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apenas o impacto do aumento de porcentagem do vencimento básico. O
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representante da CNTSS, Célio dos Santos, explicou que a decisão da CNTSS era
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muito parecida com a da CONDSEF. Disse que a proposta era antecipar o aumento
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para 2016 e manter a metodologia de aumento percentual de vencimento básico.
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Esclareceu que decisão foi tomada plenária da CNTSS. O representante da
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CONDSEF, Gilberto Jorge, disse que era necessária articulação entre os Ministérios
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da Saúde, do Trabalho e da Previdência, para que o assunto fosse debatido com o
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MPOG. A Coordenadora-Executiva da Mesa Setorial, Elizabete Matheus, disse que
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havia conversado com o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do
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Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, o qual considerou mais
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adequado que o MPOG conduzisse o debate entre os Ministérios envolvidos.
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Explicou que a conversa não foi formal, mas apenas um primeiro contato. ITEM III –
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PAUTA: 1. Mesa Local de Negociação Permanente do NERJ: A Coordenadora-
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Executiva da Mesa Setorial, Elizabete Matheus, disse que Diretor do DGH, José
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Carlos de Moraes, expôs sobre a dificuldade enfrentada quanto à participação de
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sindicatos de categorias profissionais na representação da MLNP/NERJ. Disse que o
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Diretor do DGH explicou que era inviável atender cada categoria profissional
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separadamente. Afirmou que a MLNP/RJ era peculiar, pois além do NEMS/RJ, havia
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6 hospitais e 3 institutos. Explicou que o Rio de Janeiro era o único estado que
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enfrentava tal realidade. Expôs que a proposta era que aceitar, especificamente no
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Rio de Janeiro, em decorrência das especificidades, as entidades de categorias
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profissionais. Disse que consultou o MPOG para saber se havia algum impedimento,
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tendo em vista que a Mesa Setorial e as Mesas Locais dos NEMS seguiam o
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regimento da Mesa Nacional. Revelou que o MPOG não se opôs, pois cada local
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tinha sua própria realidade. O representante da CNTSS, Sandro Alex, lembrou que
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os responsáveis pela indicação da representação sindical eram as entidades
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sindicais, e no caso das mesas locais os representantes seriam escolhidos pelas
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entidades nacionais. Pediu que o governo não interferisse na representação dos
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trabalhadores. Disse que da mesma forma, os trabalhadores não deviam interferir na
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representação governamental. Afirmou que a CNTSS é contra a indicação de
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sindicato de categoria específica. A Coordenadora-Executiva da Mesa Setorial,
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Elizabete Matheus, esclareceu que a gestão não estava tentando interferir na
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indicação das entidades. Explicou que a gestão estava sendo cobrada pelos próprios
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sindicatos. O representante da CONDSEF, Gilberto Jorge, defendeu que a situação
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do estado do Rio de Janeiro era diferente a dos demais estados, pois a quantidade
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de trabalhadores era consideravelmente maior, além dos institutos. Afirmou que o
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ideal seria que cada Instituto tivesse uma Mesa Local própria, assim como o INCA já
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possui. O representante da CNTSS, Sandro Alex, comentou que era necessário
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seguir o regimento da MSNP/MS, que se aplicava a todos. Considerou injusto um
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estado ser tratado de forma diferente. Diante do exposto pelas entidades nacionais, a
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Coordenadora-Executiva da Mesa Setorial, Elizabete Matheus, expôs que a
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MLNP/RJ seguiria a regra geral de todas as outras Mesas Locais. O representante
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da CNTSS, Célio dos Santos, considerou importante reforçar o esforço das entidades
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pra que as categorias estivessem representadas, indicando representantes de cada
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categoria, mesmo que os mesmos representem aos sindicatos ligados às entidades
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nacionais. 2. Oficina de planejamento das Mesas: A Coordenadora-Executiva da
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Mesa Setorial, Elizabete Matheus, revelou que um dos objetivos da Oficina de
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Planejamento era decidir a prioridade de instalação de Mesas Locais no ano de
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2015. A Secretária-Executiva da Mesa Setorial, Danielle Magalhães, disse que a
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ideia era realizar uma oficina de planejamento da Mesa Setorial junto ao das Mesas
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Locais dos NEMS. Disse que a proposta era trazer dois representantes de cada
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bancada e os secretários executivos. Disse que seriam cerca de cem participantes.
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Sugeriu que fosse realizada nos dias 3 e 4 de fevereiro ou 25 e 26 de fevereiro.
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Questionou os presentes se todos estavam de acordo com o formato e a quantidade
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de pessoas. A Coordenadora-Executiva da Mesa Setorial, Elizabete Matheus
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ponderou que seria complicado fazer um planejamento com cem pessoas. O
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representante da CONDSEF, Gilberto Jorge, considerou prudente realizar num
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primeiro momento uma oficina de planejamento apenas da Mesa Setorial e
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posteriormente oficinas regionais para planejamento das Mesas Locais. A Secretária-
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Executiva da Mesa Setorial, Danielle Magalhães, sugeriu que os secretários
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executivos estivessem presentes na oficina da Mesa Setorial para que observassem
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e pudessem ajudar nas oficinas locais. Todos os presentes concordaram. A Oficina
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de Planejamento das Ações da Mesa Setorial ficou agendada para o dia 4 de
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fevereiro de 2015. 3. Avaliação do Primeiro Encontro Nacional da Mesa Setorial
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e das Mesas Locais de Negociação Permanente do Ministério da Saúde: A
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representante da Secretaria Executiva, Gabriela Aquino, relatou que o Encontro
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reuniu 175 participantes. Afirmou que estiveram presentes representantes das
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quatorze mesas locais já instaladas: Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás,
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Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro,
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INCA, Rio Grande do Sol e Tocantins. Disse que, a pedido dos sindicatos, estiveram
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presentes trabalhadores dos NEMS e sindicatos dos estados de: Sergipe, Espírito
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Santo, Paraná e Rio Grande do Norte. Revelou que 42% dos participantes
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representavam as entidades sindicais, 47% representavam o governo, e 11% eram
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apoiadores ou convidados. Disse que na pergunta “O que foi bom?” feita no
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formulário de avaliação, as respostas mais frequentes foram: “troca de experiência”,
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“interação entre os NEMS”, “organização/infraestrutura” e “participação do MPOG”.
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Disse que na pergunta “O que pode melhorar?” feita no formulário de avaliação, as
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respostas mais frequentes foram: “maior tempo de duração do encontro” e “debate
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repetitivo”. Relatou que as sugestões mais dadas nos formulário de avaliação foram:
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“aumentar a periodicidade do encontro”, “educação permanente em negociação” e
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“aumentar a duração do encontro”. ITEM IV. ENCAMINHAMENTOS: 1. Aguardar
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resposta da FUNASA sobre cargos da lei de alteração da GACEN/GECEN e
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encaminhar posteriormente às entidades sindicais. 2. Encaminhar relatório de
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pagamento do retroativo de indenização de campo por região às entidades sindicais.
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3. Elaborar Memorando ratificando a Nota Explicativa sobre GACEN/GECEN. 4.
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Agendar oficina de planejamento para o dia 04/02/2015. ENCERRAMENTO: A
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Coordenadora-Executiva da Mesa Setorial, Elizabete Matheus, anunciou o
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encerramento da pauta. Nada mais havendo a tratar, encerrou a referida reunião.
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Estiveram presentes: Aline Melo da Silva; Camila Andrade Pereira; Carlos
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Roberto dos Santos; Célio dos Santos; Christiane Gerardo Neves; Danielle de
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Oliveira; Edvaldo Francisco Esteves; Elizabete Matheus; Francisca Alves de
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Sousa; Gabriela Carvalho Aquino; Gilberto Jorge Gomes; Gleisse de Castro
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Fonseca; Iran Torres; Isaac Loureiro Júnior; José Bonifácio do Monte; Joselias
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Ribeiro da Silva; Josezito Vicente de Araújo; Jussara Griffo; Luiz Carlos Vilar;
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Margarete Paes Barreto; Pablo Marcos Gomes Leite; Pedro Henrique Cordeiro
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Ferreira; Rita de Cáscio Rézio Monteiro; Sandro Alex de Oliveira Cézar; Sérgio
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Ronaldo da Silva; Sonia Borges Machado; Veralúcia Araújo Santos.
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Brasília,
Elizabete Matheus
CGESP
Gleisse de Castro Fonseca
SESAI
Camila Andrade Pereira
SVS
Sandro Alex de Oliveira Cezar
CNTSS
José Bonifácio do Monte
CNTSS
Jussara Griffo
CONDSEF
Danielle Magalhães
NRT/CGESP
novembro de 2014.
Pablo Marcos Gomes Leite
CGESP
Joselias Ribeira da Silva
Funasa
Gilberto Jorge Gomes
CONDSEF
Célio dos Santos
CNTSS
Sergio Ronaldo da Silva
CONDSEF
Carlos Roberto dos Santos
FENASPS
Gabriela Carvalho Aquino
NRT/CGESP
8
190
9