Colégio de Procuradores de Justiça
APROVADA
NA 1ª SESSÃO
ORDINÁRIA DO CPJ, REALIZADA
EM 28.01.2015.
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE
JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE.
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, nesta cidade de
Rio Branco, capital do Estado do Acre, em sessão ordinária, reuniu-se o Colégio de
Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre. Verificado o
quórum regimental. Presentes o Procurador-Geral de Justiça Oswaldo
D´Albuquerque Lima Neto, bem como os membros Giselle Mubarac Detoni,
Williams João Silva, Flávio Augusto Siqueira de Oliveira, Carlos Roberto da
Silva Maia, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, Gilcely Evangelista de Araújo
Souza e Álvaro Luiz Araújo Pereira. Ausentes, justificadamente, os Procuradores
de Justiça, Vanda Denir Milani Nogueira, Ubirajara Braga de Albuquerque
(viagem Institucional), Edmar Azevedo Monteiro Filho (licença médica), Cosmo
Lima de Souza, Patrícia de Amorim Rêgo, Sammy Barbosa Lopes (licenciado
por decisão do CSMP). Cumprimentando os presentes, o Presidente do Colégio deu
início à Sessão Ordinária às 15h, designando o Promotor de Justiça Marco Aurélio
Ribeiro para secretariar os trabalhos (secretário ad hoc), com o apoio unânime do
colegiado. Depois disso, Sua Excelência, o Presidente do Colégio de Procuradores
de Justiça, declarou abertos os trabalhos, decidindo-se, ainda, por unanimidade, que
a leitura e conteúdo das Atas das sessões anteriores serão objeto de avaliação na
próxima sessão. Na sequência, foi retirado de pauta os itens 1 e 2, a saber: 1 “Processo nº 09.2014.000694-8; Requerente: Procuradoria-Geral de Justiça;
Assunto: Proposta de Resolução disciplinando as atribuições dos Agentes de
Segurança; Relator: Procurador-Geral de Justiça Oswaldo D´Albuquerque Lima
Neto” e “2- Processo nº 013/2013; Requerente: Procuradoria-Geral de Justiça;
Assunto: Pedido de Providências nº 004/2013; Relatora: Procuradora de
Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues”. Dando continuidade, foi colocado em
em votação o item nº 03 da pauta, a saber: “3- Processo nº 09.2013.00000409-0;
Requerente: Procuradoria-Geral de Justiça; Assunto: Anteprojeto da nova Lei
Orgânica do MPE; Relator: Procurador-Geral de Justiça Oswaldo
D´Albuquerque Lima Neto”. O Relator fez um breve relato do procedimento,
informando que este processo encontra-se em trâmite desde 2013, já tendo sido
intensamente debatido e, que só foram alteradas pelas atualizações trazidas pelas
Leis Complementares nº 282 de 17 de fevereiro de 2014 e 284, de 03 de abril de
2014, já tendo todos os presentes e demais membros conhecimento do conteúdo.
Finalizou por colocar em votação, sendo aprovado, à unanimidade, o anteprojeto da
Sala das Sessões do Conselho Superior do Ministério Público
Rua Mal. Deodoro, 472 – Ipase – Fone: (0xx68) 3212-2031 – CEP 69900-210 – Rio Branco-Acre
Página 1
Colégio de Procuradores de Justiça
APROVADA
NA 1ª SESSÃO
ORDINÁRIA DO CPJ, REALIZADA
EM 28.01.2015.
nova Lei Orgânica do MPE. RESULTADO: O Colégio de Procuradores de Justiça
votou, à unanimidade, pela aprovação do Anteprojeto da Nova Lei Orgânica do
MPE, tudo nos termos do voto Relator, Procurador-Geral de Justiça Oswaldo
D´Albuquerque Lima Neto. . Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os
trabalhos, do que para constar, eu______________, Marco Aurélio Ribeiro,
Secretário ad hoc do CPJ, lavrei a presente, que lida e aprovada, vai por mim
subscrita e assinada pelo Senhor Presidente.
OSWALDO D´ALBUQUERQUE LIMA NETO
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do CPJMP-AC
Sala das Sessões do Conselho Superior do Ministério Público
Rua Mal. Deodoro, 472 – Ipase – Fone: (0xx68) 3212-2031 – CEP 69900-210 – Rio Branco-Acre
Página 2