ATA DE REUNIÃO – ACT 2014-2015
DATA: 28/08/2014
LOCAL: Espaço Foyer, Universidade dos Correios.
Horário: 10h às 13h e 14h às 20h
PARTICIPAÇÃO:
Pela ECT: Idel Profeta Ribeiro, Heloísa Marcolino, Fagner José Rodrigues, Getúlio Marques Ferreira,
Lúcio Dias Braga, Ivanilson Pacheco da Silva, Daniela Passos Varella Barca e Rafael Dias Silva.
Pela FENTECT: José Rodrigues dos Santos Neto, Amanda Gomes Corcino, Edson Dorta Silva,
Francisco José Nunes, Francisco da Silva Adão, Decírio Belém da Costa, Sebastião Bosco da Cunha,
Aurimar Cordeiro de Carvalho, Luís Aparecido de Moraes, Edmar dos Santos Leite e Maximiliano
Velazques Filho.
Pela FINDECT: José Aparecido Gimenes Gândara, Elias Cesário de Brito Junior, José Edilson Firmino
Silva, Telma Milhomem Borges, Luiz Alberto Bataiola, Antônio Edson Antunes da Cruz e Marcos
Antônio Sant’Aguida do Nascimento.
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, no espaço foyer, localizado na
Universidade dos Correios, reuniram-se a Comissão de Negociação dos Correios, o Comando
Nacional de Negociações e Mobilização da Campanha Salarial 2014/2015 da FENTECT e a Comissão
de Negociação da FINDECT. A FINDECT e seus sindicatos filiados (SINTECT/SP, SINTECT/RJ,
SINDECTEB/BRU, SINTECT/RN, SINTECT/RO e SINTECT/TO) solicitaram a palavra e esclareceram
os motivos da ausência na reunião de ontem, dia 27/08/2014, sendo informado que o período da tarde
de ontem, foi para a análise da proposta das cláusulas Saúde do Trabalhador. O Comando Nacional
de Negociações e Mobilizações da FENTECT protestou contra a atitude da Comissão de Negociação
dos Correios de não cumprir o combinado em atas anteriores de que na data de hoje, 28/08/2014,
apresentaria a proposta econômica. Também deixou claro que não vai aceitar que a ECT manipule as
negociações condicionando as negociações da campanha salarial ao pagamento da PLR 2013 que
deveria ter sido depositado nas contas dos trabalhadores até o final do mês de maio 2014, pois a ECT
já depositou a parte do Governo Federal. Informou que, sabia que essa manobra é para fazer o que
acontecia no governo FHC, onde era usado o pagamento de abonos com o reajuste salarial.
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DATA: 28/08/2014
LOCAL: Espaço Foyer, Universidade dos Correios.
Horário: 10h às 13h e 14h às 20h
Prosseguindo, a Comissão de Negociação dos Correios informou que apresentará a sua proposta
econômica na quarta-feira, dia 03/09/2014. Foram apresentadas as Cláusulas referentes ao Bloco das
Condições de Trabalho. A primeira Cláusula debatida foi – Inovações Tecnológicas – onde foi
informado que a proposta da Empresa inclui no texto da redação da Cláusula o termo “sem prejuízo
das vantagens adquiridas”, garantindo assim, os direitos adquiridos pelos empregados em seus
respectivos cargos. O Comando Nacional de Negociações e Mobilizações da FENTECT reivindicou
que seja incluído na proposta da Empresa, o termo “remuneração” e a garantia do emprego do
trabalhador. Referente a reivindicações de sua Pauta, parágrafo 2º, solicitou a substituição da frota
atual de motos e bicicletas, garantindo melhores condições de trabalho. Solicitou, ainda, que as
motocicletas sejam adquiridas somente com partida elétrica, visando dar melhores condições aos
trabalhadores e que as bicicletas sejam de melhor qualidade. Solicitou também, a participação dos
trabalhadores, nas escolhas das especificações para a aquisição dos veículos. A FINDECT e seus
sindicatos filiados (SINTECT/SP, SINTECT/RJ, SINDECTEB/BRU, SINTECT/RN, SINTECT/RO e
SINTECT/TO) solicitaram que seja garantida a remuneração e vantagens do último cargo do
trabalhador. A Comissão de Negociação dos Correios informou que a remuneração incorpora a função
gratificada e que o empregado só recebe a referida gratificação, quando exerce a atividade fim que
determina o recebimento desse benefício. Esclareceu, ainda, que as especificações na aquisição das
motocicletas atenderam as recomendações do Tribunal de Contas da União, e que visou à melhoria da
qualidade de vida dos empregados. Informou, ainda, que avaliará internamente as reivindicações
apresentadas em mesa de negociação e retornará com um posicionamento. Próxima Cláusula
debatida foi – Jornada de Trabalho nas Agências de Correios – a ECT propôs a manutenção da
Cláusula. O Comando Nacional de Negociações e Mobilizações da FENTECT reforçou, além dos itens
já reivindicados em sua Pauta, a inclusão do parágrafo 4º: redução da jornada de trabalho para 06
(seis) horas diárias, e trinta horas semanais. A respeito da segurança nas agências, solicitou a
implantação imediata de equipamentos para a segurança dos trabalhadores, como portas giratórias
detectora de metais – PGDM e circuito fechado de televisão – CFTV, bem como a participação dos
trabalhadores na construção da matriz de risco da ECT. Ainda questionou a ECT acerca dos novos
serviços de Banco Postal que vão sobrecarregar ainda mais os atendentes e exigiu o atendimento da
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Horário: 10h às 13h e 14h às 20h
Pauta de Reivindicações para melhorias na remuneração dos mesmos. Questionou ainda, acerca da
necessidade de realização de curso de certificação dos atendentes junto ao BACEN devido ao novo
Banco Postal exigindo esclarecimentos por parte da ECT e que os trabalhadores não sejam
prejudicados no que diz respeito ao AAG (Adicional de Atendimento em Guichê) e Quebra de Caixa
em caso de não participação ou aprovação no curso de certificação. A FINDECT e seus sindicatos
filiados (SINTECT/SP, SINTECT/RJ, SINDECTEB/BRU, SINTECT/RN, SINTECT/RO e SINTECT/TO)
solicitaram que a Empresa disponibilize profissionais qualificados para o acompanhamento dos
empregados vítimas de assaltos. Solicitou, ainda, que a Empresa oriente os seus trabalhadores
quanto à prova exigida pelo BACEN, a exemplo de quantas vezes ela pode ser feita. A Comissão de
Negociação dos Correios esclareceu que a Empresa já investiu 293 milhões com a segurança das
Agências que possuem atendimento do Banco Postal e que os resultados desses investimentos já
resultaram na redução significativa de assaltos em algumas Diretorias Regionais. Esclareceu ainda,
que o Banco Postal é um correspondente bancário, não havendo legislação que assegure a jornada
de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para os atendentes. O Comando Nacional de Negociações e
Mobilizações da FENTECT contestou a afirmação acima apresentando que há várias ações de
trabalhadores com êxito em relação à jornada de trabalho de 6 (seis) horas, inclusive tendo a Direção
da ECT de pagar os retroativos. A reunião foi interrompida para o almoço. Prosseguindo com a
reunião, apenas com a presença do Comando Nacional de Negociações e Mobilizações da FENTECT
e da Comissão de Negociação dos Correios. O Comando Nacional de Negociações e Mobilizações da
FENTECT sugeriu o debate da Cláusula Distribuição Domiciliária. A Comissão de Negociação dos
Correios informou que a proposta da referida Cláusula está na fase dos ajustes finais e por isso não
seria viável debater a Cláusula sem todas as propostas de melhoria. As partes iniciaram os debates da
Cláusula - Jornada de Trabalho para Trabalhadores em Terminais Computadorizados - A Comissão de
Negociação dos Correios fez a proposta de manutenção da Cláusula.
O Comando Nacional de
Negociações e Mobilizações da FENTECT informou que os Gestores utilizam os empregados da Área
Administrativa para o serviço de digitação, impondo limites e regulando os horários de ida aos
banheiros. A Comissão de Negociação dos Correios informou que reorientará o seu corpo gerencial
para que não haja excessos nos controles administrativos internos. A próxima Cláusula debatida foi 3
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LOCAL: Espaço Foyer, Universidade dos Correios.
Horário: 10h às 13h e 14h às 20h
Segurança na Empresa – O Comando Nacional de Negociações e Mobilizações da FENTECT
reivindicou que a ECT garanta a segurança física dos empregados. Solicitou ainda, a inclusão dos
parágrafos 1º, 4º, 5º e 6º de sua Pauta de Reivindicações e a supressão da proposta do parágrafo 4º
apresentado pela Empresa. Reivindicou também, que seja mantida e discutida a Cláusula Medidas de
Segurança, conforme Pauta de Reivindicação. Reivindicou a criação imediata de um cronograma de
instalação de portas giratórias em todo o país, tendo em vista que a própria comissão da Empresa
divulgou que o lucro mensal dos Correios com o Banco Postal está na casa de 96 milhões mensais e
que irá aumentar com novo modelo de Banco Postal. Reivindicou também que sejam retirados das
fichas funcionais dos empregados todas as punições referentes às paralisações por segurança e
melhores condições de trabalho e que a Empresa ressarça de imediato os bens roubados dos
trabalhadores quando dos assaltos. A Comissão de Negociação dos Correios informou que avaliará
as considerações dos representantes dos trabalhadores. Informou, ainda, que a proposta da ECT
contempla a implantação dos órgãos regionais de segurança empresarial, no prazo de 90 dias,
reafirmando, como política institucional, a valorização da vida e da integridade física das pessoas que
participam das atividades postais, o reforço à confiança dos clientes nos serviços ofertados e a
proteção do patrimônio da Empresa. Dando continuidade às discussões, o Comando Nacional de
Negociações e Mobilizações da FENTECT discordou da existência das câmeras dentro dos CDDs.
Sobre esse ponto, a Comissão de Negociação dos Correios informou que verificará junto ao
departamento de segurança da Empresa, o porquê da existência das câmeras dentro dos CDDs. A
próxima cláusula discutida foi Frota Operacional, onde a Comissão de Negociação dos Correios
propôs que quando da aquisição e locação de novos veículos de carga, a Empresa prosseguirá com
veículos contendo ar condicionado, direção hidráulica, vidro elétrico e trava para uso operacional.
Esclareceu que avaliará a possibilidade de inclusão, nesta Cláusula, de motocicletas com partida
elétrica, desde que fornecido no mercado. O Comando Nacional de Negociações e Mobilizações da
FENTECT reforçou a inclusão da Cláusula 62 de sua Pauta de Reivindicações, dando ênfase ao
parágrafo 5º. Prosseguindo a reunião, a Comissão de Negociação dos Correios enfatizou que embora
não tivesse concluído a proposta de Cláusula Distribuição Domiciliária, a pedido do Comando Nacional
de Negociações e Mobilizações da FENTECT, se colocou à disposição para ouvi-lo para
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Horário: 10h às 13h e 14h às 20h
posteriormente, ser debatida. O Comando Nacional de Negociações e Mobilizações da FENTECT
solicitou que na próxima reunião, os técnicos da VICOP estejam presentes e esclareçam para este
Comando, por que até o momento não foi implementada a entrega de correspondência só pela
manhã, uma vez que desde a campanha salarial de 2012, existe uma decisão judicial que isso seria
realizado. Trata-se apenas de uma questão de vontade política da Direção da ECT para a
implementação total do projeto, visto que em todos os locais onde a entrega matutina foi implantada
houve melhorias para os trabalhadores e clientes. Ponderou também, quanto as frequentes dobras
que os trabalhadores estão sendo obrigados a realizarem e reforçou a sua reivindicação de fim das
dobras e contratação de novos trabalhadores. Questionou as mudanças nos parâmetros dos
coeficientes dos SDs realizadas pela Empresa, pois impactam nas entregas matutinas, além de reduzir
o número de distritos, sobrecarregando ainda mais os trabalhadores. Também se posicionou contrário
as iniciativas de distribuição domiciliária alternada (DDA), que já estão sendo implantadas em algumas
regionais a exemplo do Rio Grande do Sul e que iniciativas como essas são parte do Plano de
privatização dos Correios (Correios2020), solicitou, ainda, que seja apresentada resposta sobre a
oficialização e prazo do mesmo em todo país. Também se posicionou contrário à implantação de
distritos curingas, que são implementadas pelas simples mudanças nos manuais à revelia dos
trabalhadores. A Comissão de Negociação dos Correios reiterou a informação de que a referida
Cláusula está em fase final de análise e avaliação, e assim que os trabalhos forem concluídos, a
proposta de Cláusula de Distribuição Domiciliária será apresentada em Mesa de Negociação. Nada
mais a tratar, a reunião foi encerrada às 20h.
Pela ECT
Pela FENTECT
Pela FINDECT
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Idel Profeta Ribeiro
José Rodrigues dos Santos Neto
ECT
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José Aparecido G. Gândara
FINDECT
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LOCAL: Espaço Foyer, Universidade dos Correios.
Horário: 10h às 13h e 14h às 20h
Pela ECT
Pela FENTECT
Pela FINDECT
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Heloísa Marcolino
Amanda Gomes Corcino
ECT
FENTECT
Elias Cesário de Brito Junior
FINDECT (SINTECT/SP)
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Fagner José Rodrigues
Edson Dorta Silva
ECT
FENTECT
José Edilson Firmino Silva
FINDECT (SINTECT/RN)
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Getúlio Marques Ferreira
Francisco José Nunes
ECT
FENTECT
Telma Milhomem Borges
FINDECT (SINTECT/TO)
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Lúcio Dias Braga
Francisco da Silva Adão
ECT
FENTECT
Luiz Alberto Bataiola
FINDECT (SINDECTEB/BRU)
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Ivanilson Pacheco da Silva
Decírio Belém da Costa
ECT
FENTECT (SINTECT/AP)
Antônio Edson A. da Cruz
FINDECT (SINTECT/RO)
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DATA: 28/08/2014
LOCAL: Espaço Foyer, Universidade dos Correios.
Horário: 10h às 13h e 14h às 20h
Pela ECT
Pela FENTECT
Pela FINDECT
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Daniela Passos V. Barca
Sebastião Bosco da Cunha
Marcos A. S. do Nascimento
ECT
FENTECT (SINTECT/PB)
FINDECT (SINTECT/RJ)
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Rafael Dias Silva
André Luiz Moreira
ECT
FENTECT (SINTECT/AL)
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Aurimar Cordeiro de Carvalho
FENTECT (SINTECT/MG)
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Luís Aparecido de Moraes
FENTECT (SINTECT/CAS)
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Edmar dos Santos Leite
FENTECT
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Maximiliano Velazques Filho
FENTECT (SINTECT/MA)
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