Resolução que regulamenta os Fundos da Infância e Adolescência está
sob consulta pública até o dia 7 de agosto
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) receberá, até o dia 7
de agosto, contribuições sobre o texto que define os parâmetros para a criação e o
funcionamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente que financiam projetos de
transformação da realidade da população infanto-juvenil em todo o país. A consulta pública
permitirá que os cidadãos brasileiros, sobretudo os que atuam no campo da garantia de
direitos de meninos e meninas, participem de sua construção.
Composta por 29 artigos, a resolução regulamenta desde as fontes de receitas e as normas
para as contribuições aos Fundos da Infância e Adolescência, até os mecanismos de controle e
fiscalização para a correta aplicação dos recursos.
As contribuições deverão ser encaminhadas para o Conanda através do email:
[email protected] até o dia 7 de agosto.
Fonte: Site do CONANDA