UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, CONTÁBEIS,
ECONÔMICAS E DA COMUNICAÇÃO
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
GRACIELA ANGELITA BARBOSA
AUDITORIA OPERACIONAL NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS EM UM
DIRETÓRIO DE ESTUDANTES
(Trabalho de conclusão de curso)
IJUÍ (RS)
2014
GRACIELA ANGELITA BARBOSA
AUDITORIA OPERACIONAL NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS EM UM
DIRETÓRIO DE ESTUDANTES
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no
Curso de Ciências Contábeis da UNIJUI, como
requisito parcial para obtenção do título de
Bacharel em Ciências Contábeis.
Profª Orientadora: EUSÉLIA PAVEGLIO VIEIRA
IJUÍ (RS), NOVEMBRO/2014
3
AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar agradeço a Deus por ser a base das minhas conquistas, fonte de
força e luz em toda a minha vida, sempre presente em todos os momentos trazendo motivação
para eu sempre superar os obstáculos e hoje chegar até aqui e realizar este grande sonho.
Agradeço aos meus pais ALBERI e NOEMI, pelo dom da vida e pelo apoio que
sempre me deram em todos os momentos e principalmente pelo ensinamento dos valores e
princípios. Obrigada por serem essas pessoas maravilhosas e que sempre torcem pela
realização dos meus objetivos.
Um agradecimento especial ao meu esposo CARLOS ALBERTO e meus filhos
LAURA e LUCAS, pelas demonstrações de carinho e confiança, por sempre me apoiaram em
todas as minhas escolhas, também pela motivação e incentivo o que foi fundamental para que
eu não desistisse perante as dificuldades.... Agradecer também pela paciência e pela
compreensão nos momentos de nervosismo e de ausência no decorrer desta caminhada.
Aos meus irmãos MARI LUCI, CLAUDIA, ODILAR e ODIRLEI e aos demais
familiares que sempre me deram força e coragem para seguir em frente acreditando na minha
capacidade.
Agradeço a todos os professores do curso de Ciências Contábeis da UNIJUÍ, os quais
transmitiram seus conhecimentos para que eu construísse e aprimorasse os meus. Um
agradecimento especial a minha professora orientadora Eusélia Paveglio Vieira, por sua
paciência, incentivo e por acreditar no meu potencial.
Agradeço ao Diretório de Estudantes e ao Laboratório de Contabilidade da Unijuí, de
forma particular ao Contador Marcelo Didoné por sua prontidão, paciência e pela colaboração
obtida para a realização deste trabalho.
Aos amigos e colegas que estiveram ao meu lado, sempre dispostos a ajudar, seja com
gesto de carinho ou uma palavra de incentivo.
A todos que citei aqui e muitas outras pessoas que de uma forma ou outra me
auxiliaram na realização deste objetivo o meu muito obrigada!
4
Sem sonhos, a vida não tem brilho.
Sem metas, os sonhos não têm alicerces.
Sem prioridades, os sonhos não se tornam reais.
Sonhe, trace metas, estabeleça prioridades
e corra riscos para executar seus sonhos.
Melhor é errar por tentar do que errar por omitir!
Augusto Cury
5
RESUMO
A cada ano aumenta a competitividade entre as empresas, visando sua permanência no
mercado, exigindo que as mesmas tenham excelentes controles internos, para que assim e
quanto melhores os seus controles, melhores e mais eficazes serão as informações obtidas
para a tomada de decisões. Os controles internos são uma ótima ferramenta para que as
empresas possam acompanhar os seus resultados, permitindo que seus gestores tomem
decisões cada vez mais acertadas possuindo uma visão clara da situação da empresa. Sendo
assim é necessário que seja analisada a veracidade dessas informações geradas por meio dos
controles internos, sendo que a auditoria possui ferramentas necessárias para analisar estas
informações, visando a identificação de erros ou fraudes. A realização da auditoria
operacional no setor de recursos humanos teve como objetivo avaliar os controles internos, e
obter as evidências necessárias para fundamentar a opinião e por fim elaborar o relatório de
auditoria baseado nas conclusões obtidas mediante a realização dos trabalhos, gerando
informações aos diretores de caráter preventivo e corretivo. Por meio da pesquisa aplicada,
descritiva, qualitativa e do levantamento de dados e análise documental foi realizado o estudo.
Os resultados apontam que a entidade apresenta algumas irregularidades e falhas, as quais
devem ser observadas pois podem ser motivo para reclamatórias trabalhistas, assim como,
multa de órgãos fiscalizadores. Ao fim deste estudo pode-se verificar a importância da
realização de auditorias pois é uma maneira de identificar práticas as quais podem ser
prejudiciais para a organização.
Palavras - Chave: Auditoria Operacional. Recursos Humanos. Controles Internos.
Contabilidade. Gestão.
6
LISTA DE FIGURAS E QUADROS
Figura 1 -
Organograma do Diretório de Estudantes............................................................. 15
Figura 2 -
Fluxograma do proceso de admissão do diretório de estudantes .......................... 73
Figura 3 -
Fluxograma do processo de movimentação mensal de colaboradores do diretório
de estudantes ............................................................................................................................. 75
Figura 4 -
Fluxograma do processo de desligamento de trabalhador .................................... 77
Quadro 1 - Diferenças entre auditoria externa e auditoria interna ......................................... 32
Quadro 2 - Principais diferenças entre o auditor externo e o interno ..................................... 32
Quadro 3 - Valor da parcela do seguro desemprego .............................................................. 62
Quadro 4 - Programa de auditoria do setor de recursos humanos do diretório de estudantes 80
Quadro 5 - Papel de trabalho de auditoria - Exame médico admissional ............................... 84
Quadro 6 - Papel de trabalho de auditoria - Contrato de trabalho .......................................... 85
Quadro 7 - Papel de trabalho de auditoria - Livro de registro dos empregados ..................... 87
Quadro 8 - Papel de trabalho de auditoria - Livro de registro dos empregados e a CTPS ..... 88
Quadro 9 - Papel de trabalho de auditoria - Protocolo de devolução da CPTS ...................... 89
Quadro 10 - Papel de trabalho de auditoria - Concessão salário-família ................................. 90
Quadro 11 - Papel de trabalho de auditoria - Vale transporte .................................................. 91
Quadro 12 - Papel de trabalho de auditoria - Informações obrigatórias - CAGED e RAIS .... 92
Quadro 13 - Papel de trabalho de auditoria - Atribuição salarial e aumento de salário ........... 94
Quadro 14 - Papel de trabalho de auditoria - Obrigações legais - exame médico periódico,
PPRA, PCMSO e PPP .............................................................................................................. 95
Quadro 15 - Papel de trabalho de auditoria - Ficha ponto, horas extras e faltas ...................... 96
Quadro 16 - Papel de trabalho de auditoria - Direitos dos trabalhadores ................................. 98
Quadro 17 - Papel de trabalho de auditoria - Descontos dos funcionários: facultativos e legais
.................................................................................................................................................. 99
Quadro 18 - Papel de trabalho de auditoria - Folhas de pagamento funcionária A ................ 101
Quadro 19 - Papel de trabalho de auditoria - Folhas de pagamento funcionária B ................ 103
Quadro 20 - Papel de trabalho de auditoria - Folhas de pagamento funcionário C ................ 105
Quadro 21 - Papel de trabalho de auditoria - Folhas de pagamento funcionários D, F e H ... 107
Quadro 22 - Papel de trabalho de auditoria - Folhas de pagamento funcionária E ................ 108
Quadro 23 - Papel de trabalho de auditoria - Folhas de pagamento funcionária G ............... 110
Quadro 24 - Papel de trabalho de auditoria - Folhas de pagamento funcionários I, J e K ..... 112
7
Quadro 25 - Papel de trabalho de auditoria - Serviço de autônomos .................................... 114
Quadro 26 - Papel de trabalho de auditoria - Guias de INSS, PIS e FGTS ........................... 115
Quadro 27 - Papel de trabalho de auditoria - Férias .............................................................. 117
Quadro 28 - Papel de trabalho de auditoria - Décimo terceiro salário .................................. 119
Quadro 29 - Papel de trabalho de auditoria - Rescisão dos colaboradores............................ 121
8
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ASO
Atestado de Saúde Ocupacional
CFC
Conselho Federal de Contabilidade
CVM
Comissão de Valores Imobiliários
CLT
Consolidação das Leis de Trabalho
CTPS
Carteira de Trabalho e Previdência Social
CPF
Cadastro de Pessoa Física
CRCRS
Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul
CAGED
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
CIPA
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
DSR
Descanso Semanal Remunerado
FGTS
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
GFIP
Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social
GRRF
Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS
IRRF
Imposto de Renda Retido na Fonte
IFAC
Federação Internacional de Contabilidade
IBRACON
Instituto dos Auditores Independentes do Brasil
INSS
Instituto Nacional do Seguro Social
MTE
Ministério do Trabalho e Emprego
NBC
Normas Brasileiras de Contabilidade
NR
Norma Regulamentadora
PAT
Programa de Alimentação do Trabalhador
PPP
Perfil Profissiográfico Previdenciário
PIS
Programa de Integração Social
PPRA
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
PCMSO
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
RH
Recursos Humanos
SENALBA
Sindicato dos empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência
social, de orientação e formação profissional
TRCT
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
9
SUMÁRIO
RESUMO .......................................................................................................................... 5
LISTA DE FIGURAS E QUADROS............................................................................... 6
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ....................................................................... 8
INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 12
1
CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO ........................................................................ 14
1.1 ÁREA DE CONHECIMENTO CONTEMPLADA ........................................................ 14
1.2 CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO................................................................ 14
1.3 PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA ............................................................................... 15
1.4 OBJETIVOS .................................................................................................................... 17
1.4.1 Objetivo geral .................................................................................................................. 17
1.4.2 Objetivos específicos ....................................................................................................... 17
1.5 JUSTIFICATIVA ............................................................................................................ 17
2
REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................................ 18
2.1 CONTABILIDADE ........................................................................................................ 18
2.1.1 Princípios da contabilidade.............................................................................................. 20
2.2 AUDITORIA ................................................................................................................... 23
2.2.1 Conceito de auditoria ....................................................................................................... 23
2.2.2 Objeto e função da auditoria ............................................................................................ 24
2.2.3 Objetivo da auditoria ....................................................................................................... 24
2.2.4 Técnicas básicas de auditoria .......................................................................................... 25
2.2.5 Normas de auditoria......................................................................................................... 27
2.2.6 Classificação da auditoria ................................................................................................ 28
2.3 FORMAS DE AUDITORIA ........................................................................................... 28
2.3.1 De acordo com a extensão dos trabalhos ......................................................................... 28
2.3.2 De acordo com a profundidade dos exames .................................................................... 29
2.3.3 De acordo com a natureza ............................................................................................... 29
10
2.3.4 De acordo com os fins a que se destina ........................................................................... 30
2.3.5 De acordo com a relação do auditor com a entidade auditada ........................................ 31
2.4 PAPÉIS DE TRABALHO ............................................................................................... 33
2.4.1 Finalidade e objetivos dos papéis de trabalho ................................................................. 33
2.4.2 Aspectos fundamentais dos papéis de trabalho ............................................................... 34
2.5 CONTROLES INTERNOS ............................................................................................. 35
2.5.1 Características de um sistema de controles internos ....................................................... 36
2.6 PLANEJAMENTO E PROGRAMA DE AUDITORIA ................................................. 37
2.7 RELATÓRIO DE AUDITORIA ..................................................................................... 38
2.8 AUDITORIA OPERACIONAL ...................................................................................... 39
2.8.1 Objetivos da auditoria operacional .................................................................................. 40
2.9 AUDITORIA DE RECURSOS HUMANOS .................................................................. 41
2.9.1 Admissão de pessoal........................................................................................................ 42
2.9.2 Documentação necessária para a admissão ..................................................................... 42
2.9.3 Contrato de trabalho ........................................................................................................ 43
2.9.4 Jornada de trabalho e duração ......................................................................................... 45
2.9.5 Livro ou ficha de registro de empregado/carteira de trabalho ......................................... 46
2.9.6 Exigências legais ............................................................................................................. 47
3
METODOLOGIA DO ESTUDO .................................................................................... 66
3.1 CLASSIFICAÇÃO DO ESTUDO .................................................................................. 66
3.1.1 Quanto à natureza ............................................................................................................ 66
3.1.2 Quanto aos objetivos ....................................................................................................... 67
3.1.3 Quanto à forma de abordagem do problema ................................................................... 67
3.1.4 Quanto aos procedimentos .............................................................................................. 68
3.2
COLETA DE DADOS .................................................................................................. 69
3.2.1 Instrumento da coleta de dados ....................................................................................... 69
3.3 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE DADOS.............................................................. 70
11
4
ANÁLISE DOS RESULTADOS .................................................................................... 71
4.1 ESTRUTRA DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DO DIRETÓRIO ................. 71
4.2 PROCEDIMENTOS NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS .................................. 72
4.2.1 Processo de admissão ...................................................................................................... 72
4.2.2 Movimentação mensal ..................................................................................................... 74
4.2.3 Desligamento do empregado ........................................................................................... 76
4.3
IDENTIFICAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS .................................................... 79
4.4 ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE AUDITORIA PARA O DIRETÓRIO ............ 80
4.5 REALIZAÇÃO DO TRABALHO DE AUDITORIA..................................................... 83
4.6 RELATÓRIO DE AUDITORIA ................................................................................... 123
CONCLUSÃO ............................................................................................................... 138
REFERÊNCIAS ............................................................................................................ 142
12
INTRODUÇÃO
O estudo realizado buscou ampliar os conhecimentos Contábeis absorvidos no
decorrer do curso e em particular sobre auditoria, que por sua vez, se divide em vários
segmentos, porém o enfoque principal será a auditoria operacional no setor de recursos
humanos.
A auditoria compreende o exame de documentos, livros e registros, e fazendo
inspeções e obtenção de informações e confirmações, tanto internas quanto externas,
relacionados com o controle interno do patrimônio, objetivando mensurar a exatidão desses
registros e das demonstrações contábeis deles decorrentes.
A auditoria operacional no setor de recursos humanos tem papel fundamental nas
organizações, pois se trata de uma análise aprofundada no sistema, nos processos internos e se
estes estão de acordo com a legislação vigente, buscando, dessa forma prevenir e/ou evitar
futuros passivos trabalhistas bem como punições administrativas.
Sendo assim, este estudo objetiva verificar o atual funcionamento do setor de recursos
humanos por meio da avaliação dos controles internos, da elaboração de um programa de
auditora, de preparação de papéis de trabalho e da elaboração do relatório de auditoria.
Inicialmente o relatório apresenta a contextualização do estudo, onde foi definido a
caracterização da organização, o tema, os objetivos gerais e específicos, seguido da
justificativa.
No capítulo dois apresenta-se a revisão teórica que foi baseada em livros, artigos,
legislação, sites e outros materiais necessários ao desenvolvimento do estudo pesquisado,
buscando conceitos sobre auditoria, auditoria operacional, auditoria de recursos humanos,
controles internos, programa de auditoria, papéis de trabalho, relatório de auditoria e a
legislação vigente.
Na sequencia, o capítulo três trata da metodologia utilizada na realização da pesquisa e
a sua classificação quanto à natureza, quanto aos objetivos, quanto à forma de abordagem,
quanto aos procedimentos, à coleta de dados, instrumento da coleta de dados e a análise e
interpretação dos dados.
O capítulo quatro deste trabalho de conclusão de curso, apresenta a realização da
auditoria operacional no setor de recursos humanos de um Diretório de Estudantes. O estudo
aplicado compreende a verificação dos procedimentos do setor de recursos humanos do
Diretório desde a admissão dos colaboradores, sua movimentação mensal e o desligamento.
Também foram verificados os controles internos adotados pelo Diretório, posteriormente foi
13
elaborado o programa de auditoria, e por meio de sua elaboração foram aplicados os papéis de
trabalho, culminando com a elaboração do relatório da auditoria realizada.
Finalizando o estudo, o relatório apresenta a sua conclusão da auditoria realizada no
setor de Recursos Humanos do Diretório, assim como todas as referencias que serviram de
base na sua realização.
14
1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESTUDO
A seguir apresenta-se a contextualização do estudo que contempla o tema abordado,
seguido da caracterização da entidade, da problemática do estudo, dos objetivos e da
justificativa.
1.1 ÁREA DE CONHECIMENTO CONTEMPLADA
A contabilidade tem como objeto o estudo e o controle do patrimônio das
organizações composto pelos bens, os direitos e as obrigações. Sendo que, um dos ramos de
aplicação está baseado nos controles internos e na auditoria, sendo que esta, se divide em
diversas possibilidades, seja auditoria fiscal, contábil, operacional, que envolve os processos
operacionais das entidades.
Sendo assim, o tema abordado neste estudo é a auditoria operacional no setor de
Recursos Humanos de um Diretório de Estudantes.
1.2 CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO
O diretório de estudantes é formado pelos alunos da universidade para fins de
representação do corpo discente, é uma associação civil, sem fins lucrativos, isenta de
Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, foi constituído por tempo
indeterminado, de direito privado e é regido por meio de estatuto, o qual está registrado no
registro civil das pessoas jurídicas do município a que pertence, sua sede está localizada na
Rua do Comércio, 3000.
A principal finalidade do diretório é a organização política dos estudantes da
universidade, devendo planejar e também discutir a Educação e Cultura de uma forma a
constituir um projeto para a Educação e para a Universidade.
O diretório de estudantes é mantido através de recursos provenientes das
contribuições, auxílios, doações e também de promoções.
Todos os processos de Recursos Humanos são realizados por Contador devidamente
registrado em órgão competente, o qual realiza os serviços de forma gratuita.
O Diretório de Estudantes é integrado por todos os estudantes da universidade,
regularmente matriculados nos campi Ijuí, Panambi e Três Passos é administrado por uma
assembleia geral, por uma diretoria executiva a qual é composta por um (a) presidente, um (a)
15
vice presidente, um (a) secretário geral, um (a) primeiro secretário, um (a) segundo secretário,
um (a) tesoureiro e um (a) 1º tesoureiro e pelo conselho dos diretórios acadêmicos. A seguir a
figura que representa o organograma do Diretório:
Figura 1- Organograma do Diretório de Estudantes
Assembléia
( alunos)
Diretórios
acadêmicos
A, B, C
Presidente
Vice
Presidente
Secretário
Geral
1º Secretário
2º Secretário
Tesoureiro
1º Tesoureiro
Fonte - Dados conforme pesquisa
Após a descrição da organização onde o estudo foi desenvolvido, apresenta-se na
sequência a problematização do mesmo.
1.3 PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA
A auditoria tem sua base em avaliar os controles internos e uma organização, além de
verificar os possíveis erros voluntários ou não, buscando avaliar os seus impactos na
condução dos negócios.
16
Assim sendo, a auditoria externa é praticada por profissional liberal autônomo ou
empresa de auditoria independente, contratada e sem vínculo de emprego com a empresa
auditada, este contrato de serviço pode ser eventual ou permanente de acordo com a
necessidade ou preferência da organização.
Auditoria interna é praticada por profissional que faz parte do quadro de funcionários
da empresa auditada onde executa os seus trabalhos. Cabe destacar que embora possua
vínculos com a empresa, este fato não pode interferir em seu eficiente trabalho de auditoria.
Quando o profissional faz parte do quadro de funcionários este trabalho tem caráter
permanente.
Neste sentido, a auditoria operacional tem a finalidade de avaliar os controles internos
em um horizonte temporal presente/passado, buscando a avaliação dos mesmos no sentido de
assessorar a gestão da organização diante do processo decisório da mesma.
Conforme Crepaldi (2002, p.32) uma auditoria operacional pode ser assim definida:
A auditoria operacional consiste em revisões metódicas de programas, organizações,
atividades ou segmentos operacionais dos setores público e privado, com a
finalidade de avaliar e comunicar se os recursos da organização estão sendo usados
eficientemente e se estão sendo alcançados os objetivos operacionais. Resumindo, a
auditoria operacional é um processo de avaliação do desempenho real, em confronto
com o esperado, o que leva inevitavelmente, à apresentação de recomendações
destinadas a melhorar e a aumentar o êxito da organização.
Neste contexto, o estudo realizou-se no Diretório de Estudantes, com a intenção de
verificar os atuais controles internos, assim como, os processos operacionais do setor, além de
confrontar os dados com as demandas externas fiscalizadoras, especialmente o e-social, que é
um assunto muito intrigante na área contábil neste momento, em função de ser recente e do
não conhecimento integral do mesmo.
Diante do exposto, questiona-se: Qual a efetiva contribuição da auditoria operacional
no setor de RH de um diretório de estudantes na certificação das informações para a gestão?
17
1.4 OBJETIVOS
1.4.1 Objetivo geral
Realizar uma auditoria operacional no setor de recursos humanos do diretório de
estudantes avaliando os controles e sua efetividade na operacionalização dos mesmos diante
gestão da atividade.
1.4.2 Objetivos específicos
- Revisar a bibliografia impressa ou virtual referente à temática do estudo;
- Mapear os processos operacionais no setor de recursos humanos;
- Identificar os controles internos do setor;
- Estruturar um programa de auditoria para o setor;
- Aplicar os papéis de trabalho;
- Elaborar o relatório de auditoria.
1.5 JUSTIFICATIVA
Estudar Auditoria Operacional no setor de RH é um desafio no sentido de ampliar os
conhecimentos na área buscando proporcionar um estudo detalhado neste setor.
Para o diretório de estudantes este estudo é importante, por ter avaliado as rotinas de
trabalho dentro do setor de recursos humanos, do mesmo modo se as mesmas estão sendo
cumpridas de maneira acertada e de acordo com a legislação vigente, verificando também se
estão de acordo com as normas internas, evitando dessa forma, processos trabalhistas e
infrações administrativas.
Este estudo fica a disposição de quem tiver interesse nesta área do conhecimento,
especialmente aos alunos do Curso de Ciências Contábeis contribuindo no desenvolvimento
da profissão.
Para a acadêmica, na condição de concluinte do Curso de Ciências Contábeis e futura
profissional da contabilidade, o estudo ampliou os meus conhecimentos e os horizontes
profissionais, qualificando o mesmo.
18
2 REFERENCIAL TEÓRICO
Neste capítulo apresenta-se a revisão bibliográfica, ou seja, a pesquisa ou
embasamento teórico sobre o assunto objeto deste estudo que foi baseado em livros, artigos,
legislação, sites e outros materiais necessários no desenvolvimento do mesmo, buscando
conceitos por meio da pesquisa sobre o tema, ampliando e qualificando a base conceitual para
o desenvolvimento do estudo de caso.
2.1 CONTABILIDADE
A contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio e suas variações. Neste contexto,
Montoto (2011) descreve como sendo uma ciência social que estuda o patrimônio de uma
entidade econômico-administrativa, pessoa física ou jurídica, com a finalidade de obter
registros classificados e sintetizados dos fenômenos que alteram a sua situação patrimonial e
financeira, registrando os fatos contábeis ocorridos, pode controlar a entidade através de suas
demonstrações financeiras e também pode orientar os gestores a partir da análise das
demonstrações financeiras e da auditoria.
Complementando o conceito anterior, Lopes de Sá (1999, p.42) relata que a
"Contabilidade é a ciência que estuda fenômenos patrimoniais, preocupando-se com
realidades, evidências e comportamento dos mesmos, em relação à eficácia funcional das
células sociais". Do ponto de vista de Basso (2011, p. 26) a contabilidade pode ser entendida:
Como um conjunto ordenado de conhecimentos próprios, leis científicas, princípios
e métodos de evidenciação próprios, é a ciência que estuda, controla e observa o
patrimônio das entidades, no seu aspecto quantitativo (monetário) e qualitativo
(físico), e que como conjunto de normas, preceitos, regras e padrões gerais, se
constitui na técnica de coletar, catalogar e registrar informações de suas variações e
situação, especialmente de natureza econômica e financeira e, complementarmente,
controla, registra e informa situações impactantes de ordem socioambiental
decorrentes de ações praticadas pela entidade no ambiente em que está inserida.
Dessa forma pode-se dizer que além do controle e variação do patrimônio, a
contabilidade tem inferência sobre os diferentes fenômenos ambientais e sociais. Assim
sendo, a finalidade da contabilidade na visão de Basso (2011, p. 28) "é gerar informações de
ordem física, econômica e financeira sobre o patrimônio, com ênfase para o controle e o
planejamento - processo decisório".
19
Na visão de Montoto (2011, p.41) a finalidade da contabilidade é de "fornecer
informações aos seus usuários para a tomada de decisões nos processos de controle e
planejamento da entidade".
O objeto da contabilidade é o Patrimônio, que é composto pelo conjunto dos bens,
direitos e obrigações de uma determinada entidade. A contabilidade foca o patrimônio sob
dois aspectos: o aspecto qualitativo que considera os bens direitos e obrigações de acordo com
a sua natureza, como a composição individual e a natureza jurídica de cada elemento; já o
aspecto quantitativo considera os mesmo itens citados, porém sob o aspecto financeiro,
conforme Basso (2011).
Neste sentido, os principais objetivos da Contabilidade conforme Basso (2011, p.29)
podem ser elencados da seguinte forma:
- Controlar (física e monetariamente) os elementos patrimoniais e suas variações;
- apurar os resultados decorrentes das variações ocorridas no patrimônio da
entidade;
- evidenciar a situação patrimonial, econômica e financeira da entidade, bem como
suas tendências;
- atentar para o cumprimento das normas, leis e demais dispositivos emergentes da
legislação aplicável aos negócios da entidade;
- fornecer informações sobre o patrimônio aos seus usuários, de acordo com suas
necessidades.
Para que os objetivos sejam alcançados cabem algumas funções à Contabilidade que
segundo Basso (2011, p. 30) podem ser assim descritas:
Coletar os documentos comprobatórios dos atos e fatos administrativos e
econômicos que ocorrem com o patrimônio da entidade;
classificar os documentos comprobatórios de acordo com as alterações que
provocam no patrimônio da entidade;
registrar os fatos contábeis decorrentes das alterações patrimoniais nos livros de
escrituração contábil da entidade;
acumular informações quantitativas e qualitativas do patrimônio e suas variações ao
longo do tempo;
resumir informações do patrimônio e suas variações, em demonstrativos contábeis;
revelar a situação patrimonial, econômica e financeira da entidade.
Portanto, a contabilidade enquanto ciência social, busca controlar, registrar e avaliar o
patrimônio, com a finalidade de fornecer informações para os diferentes usuários internos e
externos, contribuindo com o desenvolvimento da sociedade por meio da eficiência na gestão
dos resultados.
A mesma pode ser aplicada nos diferentes ramos de atuação, seja ele comercial,
industrial ou de serviços, por meio da contabilidade pública, contabilidade de custos,
auditoria, perícias, contabilidade societária, social, ambiental, entre outros.
20
2.1.1 Princípios da contabilidade
Os Princípios da Contabilidade estão representados na Resolução do Conselho Federal
de Contabilidade nº 750 de 29 de dezembro de 1.993, modificada pela resolução CFC nº
1.282/10, são eles: o princípio da entidade, da continuidade, da oportunidade, do registro pelo
valor original, da competência e da prudência.
a) O princípio da entidade
Conforme o artigo 4º sobre o Princípio da Entidade, (CFC, 2010)
Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da
Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de
um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes,
independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma
sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins
lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com
aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
Parágrafo único – O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é
verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em
nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.
Este princípio, reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e declara a
autonomia patrimonial, ou seja, reconhece a necessidade de separação do patrimônio da
empresa, com o do proprietário, dos sócios e dos acionistas.
b) O princípio da continuidade
Quando uma empresa é constituída acredita-se que ela terá continuidade, sendo assim
a continuidade influencia no valor econômico de seus bens e direitos assim como no valor de
seus passivos se for o caso de extinção da mesma.
"Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em
operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do
patrimônio levam em conta esta circunstância". (Redação dada pela Resolução CFC nº.
1.282/10).
c) O princípio da oportunidade
Com relação ao princípio da oportunidade, conforme o artigo 6º:
21
Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e
apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e
tempestivas.
Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na
divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por
isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da
informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
De acordo com o princípio da oportunidade todas as variações ou alterações ocorridas
no patrimônio da entidade devem ser registradas no momento de sua ocorrência.
d) O princípio do registro pelo valor original
O Artigo 7º trata sobre o princípio do registro pelo valor original:
Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes
do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das
transações, expressos em moeda nacional.
§ 1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e
combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:
I – Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos
em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues
para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos valores dos
recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias,
pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para
liquidar o passivo no curso normal das operações; e
II – Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes
patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes
fatores:
a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou
equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos
equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis.
Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não
descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período
das demonstrações contábeis;
b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes
de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os
passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não
descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações
no curso normal das operações da Entidade;
c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo
futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso
normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente,
descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário
para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade;
d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo
liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem
favorecimentos; e
e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda
nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da
expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.
§ 2º São resultantes da adoção da atualização monetária:
I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa
unidade constante em termos do poder aquisitivo;
22
II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações
originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de
que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes
patrimoniais e, por consequência, o do Patrimônio Líquido; e
III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o
ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de
indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da
moeda nacional em um dado período. (Redação dada pela Resolução CFC nº.
1.282/10)
O princípio do registro pelo valor original esclarece que todos os bens da entidade
devem ser inicialmente registrados na contabilidade pelo valor original em moda corrente do
País.
e) O princípio da competência
De acordo com o artigo 9º:
Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros
eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do
recebimento ou pagamento.
Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da
confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução
CFC nº. 1.282/10).
Este artigo, esclarece o princípio da competência onde determina que os lançamentos
das transações acontecidas sejam reconhecidos no momento de sua ocorrência
independentemente do recebimento ou pagamento.
f) O princípio da prudência
De acordo com o artigo 10º sobre o princípio da prudência:
Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os
componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se
apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações
patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de
precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas
condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados
e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade
ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais. (Redação
dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10).
23
A determinação do princípio da prudência é a adoção do menor valor para os
componentes do ativo e do maior valor para os do passivo, sempre que apresentem
alternativas igualmente válidas na quantificação das mutações patrimoniais que alterem o
patrimônio líquido. Procura estabelecer um grau de precaução no sentido de não superestimar
as receitas e os ativos e subestimar as despesas e os passivos, buscando dessa forma atribuir
maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes
patrimoniais.
2.2 AUDITORIA
Auditoria é um dos ramos de atuação da contabilidade, é uma técnica que procura,
através de seus procedimentos, verificar a veracidade das informações, buscando dessa forma
aumentar o grau de confiabilidade em suas demonstrações contábeis.
Auditoria é uma técnica contábil que visa o exame de documentos, livros,
procedimentos de registros e demonstrações contábeis, na busca da certificação da correção e
lisura dos atos administrativos, operacionais e contábeis, visando a mensurar o grau de
confiabilidade dos atos e a fidedignidade das demonstrações e informações contábeis geradas
pela entidade, conforme Basso (2005).
A auditoria torna-se elemento fundamental dentro das organizações visto que através
dela é possível expressar o grau de confiabilidade de suas demonstrações.
2.2.1 Conceito de auditoria
Na visão de Crepaldi (2002, p.23) "de forma bastante simples, pode-se definir
auditoria como o levantamento, estudo e avaliação sistemática das transações, procedimentos,
operações, rotinas e das demonstrações financeiras de uma entidade".
Para Franco, Marra (1982, apud BASSO 2005, p. 91):
Auditoria é a técnica contábil que através de procedimentos específicos que lhe são
peculiares, aplicados no exame de registros e documentos, inspeções e na obtenção
de informações relacionadas com o controle patrimonial de uma entidade - objetiva
obter elementos de convicção que permitam julgar se os registros contábeis foram
efetuados de acordo com os princípios fundamentais de Contabilidade e se as
demonstrações contábeis dele decorrentes refletem adequadamente a situação
econômico-financeira do patrimônio, os resultados do período administrativo
examinado e as demais situações demonstradas.
24
Complementando apresenta-se a definição de Lopes de Sá (2000, p.25):
Auditoria é uma tecnologia contábil aplicada ao sistemático exame de registros,
demonstrações e de quaisquer informes ou elementos de consideração contábil,
visando a apresentar opiniões, conclusões, críticas e orientações sobre situações ou
fenômenos patrimoniais da riqueza aziendal, pública ou privada, quer ocorridos,
quer por ocorrer ou prospectados e diagnosticados.
Dessa forma, auditoria é a análise de documentos e registros que tem a finalidade de
verificar a autenticidade a que estes se propõem, assim como apresentar o resultado através de
opinião, conclusão e sugestões para que não ocorram punições ou multas para a entidade,
vindas de possíveis fraudes ou erros cometidos de forma involuntária, ou não.
2.2.2 Objeto e função da auditoria
O objeto da auditoria pode ser entendido como o conjunto da totalidade dos elementos
de controle do patrimônio administrativo, os quais abrangem os registros contábeis,
documentos, papéis, fichas, arquivos, anotações e informações que comprovem a veracidade
dos registros, assim como a legitimidade dos atos da administração e também a sua lealdade
na defesa dos interesses patrimoniais. Também é objeto da autoria fatos ligados ao
patrimônio, mesmo que tenha deficiência de documentos, mas que podem ser identificáveis
por meio de outros procedimentos, conforme Basso (2005).
Conforme Basso (2005, p.93) “a principal função da auditoria é a confirmação da
lisura dos procedimentos administrativos, operacionais, dos registros contábeis e das
consequentes demonstrações contábeis".
Neste contexto, Crepaldi (2002, p.24) diz "pode a auditoria, inclusive, basear-se em
informações fora da empresa, tais como relativas à confirmação de contas de terceiros e de
saldo bancários por exemplo". Segundo o autor estas confirmações oriundas de fontes
externas, demonstram melhor credibilidade do que as obtidas dentro à entidade auditada.
Sendo assim, constata-se que a auditoria é realizada nas organizações com o intuito de
certificação e comprovação da veracidade em relação a informações divulgadas.
2.2.3 Objetivo da auditoria
O objetivo da auditoria é aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis
por parte dos usuários.
25
Para Crepaldi (2002, p.23) o objetivo principal da auditoria pode ser descrito "como o
processo pelo qual o auditor se certifica da veracidade das demonstrações financeiras
preparadas pela companhia auditada".
2.2.4 Técnicas básicas de auditoria
As técnicas básicas de auditoria de acordo com Basso (2005, p.134) "podem ser
conceituadas como caminhos, métodos, meios ou ferramentas utilizadas pelo auditor para a
obtenção das provas auditoriais".
Destaca ainda que, "não se pode confundir a prova
auditorial com a técnica de auditoria; enquanto a primeira se constitui nas informações
coletadas pelo auditor durante os exames realizados, as técnicas básicas são orientações
técnicas para a busca daquelas".
Sobre técnicas de auditoria Crepaldi (2002, p.158) esclarece:
Para colher as evidências que lhe proporcionem atestar a fidedignidade das
demonstrações contábeis, o auditor emprega vários métodos, chamados de técnicas
de auditoria.
Técnicas de autoria são o conjunto de investigações empregadas pelo auditor para
reunir aquelas evidências citadas anteriormente. As técnicas não são provas em si:
elas proporcionam a obtenção das provas necessárias para o auditor emitir um
parecer bem fundamentado.
As técnicas de auditoria mais utilizadas na visão de Basso (2005) são as seguintes:
a) Exame e contagem física: consiste no exame físico do objeto, envolvendo a
identificação, contagem e verificação da sua autenticidade, qualidade, propriedade e
localização; utilizada em exame de bens materiais, exame de registros e documentos
comprobatórios de transações.
b) Confirmação: consiste em obter declaração escrita de terceiros, de dentro ou de
fora da entidade auditada, sendo que deve estar capacitado a confirmar. Esta técnica é muito
utilizada no exame de contas a pagar e a receber.
c) Exame de documentos originais: consiste na análise da documentação que deu
origem a escrituração dos fatos na Contabilidade da entidade auditada. Esta técnica visa
através dos documentos originais comprovar a sua autenticidade, comprovar a conveniência
da operação de está de acordo com as atividades da entidade, assim como se a operação foi
autorizada por pessoa que tenha competência para tal e finalmente se o registro da operação
foi efetuado de forma correta e adequadamente.
26
d) Conferência de cálculos: é a mais simples e completa das técnicas de auditoria,
onde o auditor refaz os cálculos e somatórios feitos pelo pessoal da entidade, com a finalidade
de comprová-los da sua adequacidade e exatidão. Esta técnica é muito utilizada além de
refazer os cálculos são verificados também os documentos comprobatórios, registros e
demonstrações contábeis.
e) Acompanhamento retroativo dos procedimentos de escrituração: está técnica trata
de refazer lançamentos de escrituração já contabilizados pela entidade desde o exame de
documentos originais, registros auxiliares, diário, razão até o levantamento da situação num
novo balancete de verificação. Utilizado para se certificar quanto os procedimentos de
escrituração da entidade auditada.
f) Investigação minuciosa: significa examinar o objeto em profundidade, ponto a
ponto, em toda sua dimensão. Pode ser de uma conta ou de um livro de registro ou de
qualquer outra fonte de informação. Esta técnica é utilizada sempre que surgir fato novo ou
incomum na escrituração ou nas demonstrações contábeis, onde o auditor se utiliza de todo
seu conhecimento, experiência e astúcia na busca de comprovação dos fatos.
g) Inquérito: consiste na formulação de perguntas para obtenção de respostas de
pessoa ligada ao fato ou setor auditado. As perguntas devem ser de forma que busquem
respostas com elementos que contribuam para o processo de obtenção de provas.
h) Exame de registros auxiliares: trata-se da conciliação dos livros de escrituração
auxiliar (inventário, entradas e saídas, caixa e outros) com os registros nos livros obrigatórios:
Diário e Razão, buscando a comprovação da regularidade dos procedimentos de registro, fatos
e dos elementos contabilizados.
i) Correlação de dados: consiste na confrontação de operações e saldos de contas entre
si. Através desta técnica em um bom número de operações é possível estabelecer relações
para comprovação de legitimidade e exatidão de registro e valores.
j) Observação: é uma técnica auxiliar, sempre presente nos trabalhos do auditor,
consiste em observar tudo o que acontece, principalmente entre as pessoas, para testar o
funcionamento do sistema de controle interno.
Dessa forma, Queiroz (2013, p.20) relata que:
...durante a execução do trabalho, o auditor deverá estar atento sobre a melhor forma
de obtenção de provas necessárias ao seu trabalho, para que as técnicas e
procedimentos de auditoria realmente possam ser úteis e eficientes. A prática
adequada dessas técnicas, conjugada com os objetivos traçados, permitirá a auditor
executar o programa de auditoria de acordo com tais objetivos e com segurança
fornecidos pelos sistemas de controles internos avaliados.
27
Sendo assim, é possível perceber que o trabalho do auditor no processo de obtenção de
provas não é tão simples, pois é através das técnicas e procedimentos adotados na realização
dos mesmos, é vão originar as provas da auditoria utilizadas para fundamentar sua opinião na
emissão do seu parecer.
2.2.5 Normas de auditoria
Para Attie (2012 p.33) "As normas usuais de auditoria representam os requisitos
básicos relacionados e a serem obervados no desempenho do trabalho de auditoria".
As normas de auditoria na visão de Crepaldi (2002, p.112-113):
Por norma de auditoria são entendidas as regras estabelecidas pelos órgãos regulares
da profissão contábil, em todos os países, com o objetivo de regulamentar o
exercício da função do auditor, estabelecendo orientação e diretrizes a serem
seguidas por esses profissionais no exercício de suas funções. Elas estabelecem
conceitos básicos sobre exigências em relação a pessoa do auditor,à execução de
seu trabalhos e ao parecer que deverá por ele ser emitido.
Queiroz (2013, p.22) relata sobre as normas brasileiras de auditoria que:
As Normas brasileiras de auditoria são regras ditadas pelos órgãos reguladores da
profissão contábil do Brasil e tem por objetivo a regularização da profissão e
atividades, bem como, estabelecer diretrizes a serem seguidas pelos profissionais no
desenvolver de seus trabalhos. As normas atualmente em vigor no Brasil são
emitidas em conjunto pelo CFC, IBRACON, Banco Central do Brasil, a CVM e a
Superintendência de Seguros Privados. No âmbito internacional, a Federação
Internacional de Contadores (IFAC) também emite pronunciamentos através da
Comissão de Normas Internacionais de Auditoria, a qual contém orientações aos
países-membros daquele órgão. As principais normas em vigor no Brasil é a
Resolução CFC nº 820, de 17 de dezembro de 1997, que a prova a NBC T 11 –
Normas de auditoria independente das demonstrações contábeis, e a Resolução CFC
nº 821/97, de 17 de dezembro de 1997, que são periodicamente complementadas por
instruções técnicas do Conselho Federal de Contabilidade.
Cabe destacar que em função da vigência das leis 11.638/7 e 11.941/09, que
introduziram mudanças nas Normas de Contabilidade e de Auditoria no Brasil, as normas de
auditoria existentes e em vigor antes da vigência dessas leis, estão sendo revisadas e já foram
emitidas várias resoluções que adaptam as atuais normas de auditoria independente das
demonstrações contábeis às normas de auditoria adotadas no exterior, conforme Queiroz
(2013).
28
2.2.6 Classificação da auditoria
Com base na definição conceitual de auditoria podemos classificá-las em dois tipos a
auditoria de demonstrações financeiras e auditoria operacional ou de gestão. Na visão de
Basso (2005) podem ser assim definidas:
- A auditoria de demonstrações financeiras é um exame detalhado das demonstrações
que realizado por um auditor independente culminado com a emissão de um parecer técnico
sobre as suas constatações sobre o trabalho realizado.
- A auditoria operacional ou de gestão consiste na revisão dos processos internos das
organizações e tem por objetivo verificar processos e controles internos, finalizando com a
emissão de um parecer do auditor apontando possíveis erros ou fraudes evitando, dessa forma
possíveis punições, se houver algo em seus apontamentos é de sua incumbência apresentar
sugestões e/ou recomendações à entidade auditada.
2.3 FORMAS DE AUDITORIA
A auditoria pode ser de muitas formas conforme as suas características, podem ser de
acordo com a extensão dos trabalhos, de acordo com a profundidade dos exames, de acordo
com a natureza, de acordo com os fins a que se destina e de acordo com a relação do auditor
com a entidade auditada.
2.3.1 De acordo com a extensão dos trabalhos
Refere-se à abrangência do exame e está ligada aos fins a que se destina, pode ser
dividida em auditoria geral e auditoria parcial.
A auditoria geral conforme Basso (2005, p.103) "é aquela que se refere a todos os
elementos patrimoniais, bem como a todas as operações do exercício social, sobre o que o
auditor deverá, ao final de seu trabalho emitir parecer". Tem muitas finalidades, dentre elas
pode ser destacado o controle administrativo, o atendimento referente às exigências legais a
de avaliação da confiabilidade das demonstrações contábeis.
A auditoria parcial (ou específica) é quando o objeto do exame é de alguma ou de
algumas partes do patrimônio ou das demonstrações contábeis ou de algum setor específico da
entidade auditada, tendo uma finalidade especial, ou que pode ser a de conferência de custos,
29
de verificação de cumprimento de exigências fiscais, apuração de erros ou fraudes entre
outras, de acordo com Basso (2005).
Portanto, o enfoque da auditoria quanto à extensão do trabalho pode ser de forma geral
quando abrange todos os elementos patrimoniais e as operações da entidade auditada ou
parcial/específica quando abrange algumas demonstrações contábeis, ou uma de forma
específica.
2.3.2 De acordo com a profundidade dos exames
Na visão de Basso (2005, p.104) "a profundidade dos exames refere-se à aplicação dos
procedimentos de verificação no todo ou em parte dos elementos objetos de verificação" se
divide em revisão integral, auditoria por testes ( amostragem) e revisão analítica.
Basso (2005, p.104) explica cada uma delas:
a) Revisão Integral: compreende o exame de todos os registros contábeis, bem como
de todos os documentos e controles da entidade, com a finalidade de descobrir
fraudes ou erros...
b) Auditoria por Testes (Amostragens): compreende o exame de determinada
parcela da população-alvo, determinada com base na avaliação dos controles
internos da entidade auditada...
c) Revisão Analítica: a revisão analítica aparece quando o auditor, por razões de
deficiências do controle interno ou por descobertas de irregularidades, decide
aprofundar os exames de determinados elementos na busca de melhores provas,
capazes de dirimir dúvidas de dar-lhes novos elementos de convicção para a
formação de sua opinião.
Diante do exposto, verifica-se que a auditoria de acordo com a profundidade dos
exames poderá ser integral, neste caso, só é viável para a auditora interna, pois demanda de
maior número de pessoas e de maior tempo; por testes (amostragem), neste caso tendo
cuidado ao selecioná-la, pois quanto menor a amostra maior o risco; e por fim a revisão
analítica que faz um acompanhamento detalhado do fato até que seja totalmente esclarecido
para o auditor.
2.3.3 De acordo com a natureza
A forma dos serviços de auditoria de acordo com a natureza quer especificar a duração
desta, que pode ser auditoria permanente ou auditoria eventual.
A auditoria permanente é aquela "...exercida em caráter permanente, como o caso
auditoria interna em certas entidades. Em alguns casos a auditoria externa pode assumir o
30
caráter de permanente, quando o auditor estabelece um cronograma de atividades
permanentes para vários anos, sem solução de continuidade..." (BASSO 2005, p.105)
Para Franco, Marra (1991, p.168-169) com relação a auditoria eventual:
A auditoria eventual ou especial é aquela que se realiza com fim específico, sem
caráter permanente, podendo ser geral ou parcial, integral ou por testes. O auditor
poderá ser chamado a executar a auditoria geral de apenas um exercício, sem
programa de continuidade, mas apenas com fim especial de opinar sobre a exatidão
das contas e atos da gestão daquele período...
Na visão de Franco, Marra (1991), constata-se uma terceira divisão, a auditoria de
balanço com fim específico que tem por objetivo apenas as demonstrações contábeis
periódicas como, por exemplo, o balanço patrimonial com a finalidade de acautelar interesses
de acionistas e investidores, o controle administrativo, a concessão de crédito, atendimento a
exigências legais, e apurar o valor real do patrimônio liquido da entidade.
Sendo assim, a auditoria de acordo com a natureza pode ter continuidade se assim a
entidade o desejar, como também por objetivo se for o caso de optar pelas demonstrações
contábeis.
2.3.4 De acordo com os fins a que se destina
No que se refere aos fins a que se destina a auditoria, Basso (2005, p.106) diz que
"diversos podem ser os objetivos ou finalidades dos serviços de auditoria". Em sua percepção
são eles:
a) Auditoria para acautelar interesses de acionistas e investidores: é comum, com
surgimento das empresas de capital aberto, ocorrerem situações em que a maioria dos
acionistas e investidores em geral não participa diretamente da administração da empresa. Por
este motivo, passam a exigi-la para verificar a lisura dos procedimentos.
b) Auditoria para controle administrativo: que pode ser geral e permanente, e por isso
se confunde com a do item anterior e também com a específica. Neste caso a melhor é
auditoria geral e permanente pois de certa forma controla os funcionários dificultando assim
erros e fraudes.
c) Auditoria para apurar erros e fraudes: auditoria específica contratada por entidades
que não mantém auditores e que os procuram somente nos momentos em que o erro ou fraude
se manifesta. Neste caso, pode ser a auditoria eventual, parcial ou especifica, com
profundidade.
31
d) Auditoria para apurar o valor real do patrimônio: serviço de auditoria executado
com vistas à apuração do valor real do patrimônio bruto (ou líquido) da entidade, com a
finalidade de, principalmente, acertos por retirada ou admissão de sócio/acionista, colocação
de ações com ágio no mercado, venda, cisão etc. Neste caso cabe ao auditor conferir e
confirmar a existência dos elementos, corrigir o balanço e apurar o novo valor do patrimônio
líquido.
e) Auditoria para concessão de crédito: serviço exigido por agente financeiro para
certificar-se do real estado financeiro e econômico da empresa para a qual vai conceder
crédito. Pode a auditoria ser parcial, com o intuito de verificar a liquidez a solvabilidade e a
rentabilidade da empresa.
f) Auditoria para cumprimento de obrigações fiscais: a auditoria geral e permanente,
de certa forma faz também um exame do cumprimento das exigências fiscais, poderá também
ser parcial específica, se solicitado pelo fisco ou mesmo pela própria empresa.
g) Auditoria para confirmar a exatidão das demonstrações contábeis: de certa forma,
todos os tipos de auditoria caracterizados concorrem para a comprovação da exatidão das
demonstrações contábeis.
Diante do citado, a auditoria está relacionada à acautelar interesses dos sócios e
acionistas, para que se tenha controle administrativo, com intuito de apurar erros ou fraudes,
apurar o valor real do patrimônio líquido,para a concessão de crédito, para certificação de
cumprimento de obrigações legais e confirmação da exatidão da demonstrações contábeis.
2.3.5 De acordo com a relação do auditor com a entidade auditada
O fator que determina a relação do auditor com a entidade auditada conforme Basso
(2005, p.108) é: "A relação contratual entre o auditor e a entidade auditada estabelece a
divisão fundamental dos serviços de auditoria [...] pode-se dizer que é o divisor entre a
auditoria externa e a interna".
Auditoria externa é realizada por profissional liberal autônomo ou por empresa de
auditoria independente, sem vínculo de emprego, contratada para executar serviço de
auditoria permanente ou eventual, de acordo com a contratação. O auditor independente pode
realizar seus serviços, de acordo com seus próprios métodos, pessoal ou conveniências, desde
que respeite as normas de auditoria e obtenha elementos de convicção com os quais possa
formar uma opinião e dar um parecer sobre a matéria examinada. (BASSO 2005).
32
Auditoria interna geralmente é exercida por funcionário da própria entidade e forma
permanente. Este vínculo não pode prejudicar o seu trabalho de auditoria que deve ser com
muita isenção e ética, da mesma forma que o auditor externo deve obedecer às normas de
auditoria. Suas funções devem ser exercidas com total independência da administração, que
apesar de sua função ser superior hierárquica, deve também sujeitar-se ao controle e submeter
a seu exame todos os atos por ela praticados. Basso (2005). A autoria externa e a auditoria
interna possuem algumas diferenças e este fato também está presente também nos auditores
que as realizam. Nos quadros 1 e 2 seguem algumas delas:
Quadro 1 - Diferenças entre auditoria externa e auditoria interna
Elementos
Sujeito
Auditoria Externa
Profissional independente
Ação e objetivo
Exame das demonstrações
financeiras
Opinar sobre as demonstrações
financeiras
Parecer
Finalidade
Relatório principal
Grau de independência
Interessados no trabalho
Responsabilidade
Número de áreas cobertas pelo
exame durante um período
Intensidade dos trabalhos em cada
área
Continuidade do trabalho
Fonte - Crepaldi (2002, p. 48)
Auditoria interna
Auditor interno(funcionário da
empresa
Exame dos controles operacionais
Mais amplo
A empresa e o público em geral
Profissional, civil e criminal
Maior
Promover melhorias nos controles
operacionais
Recomendações de controle
interno e eficiência administrativa
Menos amplo
A empresa
Trabalhista
Menor
Menor
Maior
Periódico
Contínuo
Quadro 2 - Principais diferenças entre o auditor externo e o interno
Auditor Interno
- É empregado da empresa auditada;
- Menor grau de independência;
- Executa auditoria contábil e operacional
Os principais objetivos são:
. verificar se as normas internas estão sendo seguidas;
. verificar a necessidade de aprimorar as normas
internas vigentes;
. verificar as necessidade de novas normas internas
. efetuar auditoria das diversas áreas das
demonstrações contábeis e em
áreas operacionais;
- Maior volume de testes ( tem maior tempo na
empresa para executar os serviços de auditoria).
Fonte - Almeida ( 2010, p.6)
Auditor Externo
- Não tem vínculo empregatício com a empresa
auditada
- Maior grau de independência;
- Executa apenas auditoria contábil
- O principal objetivo é emitir um parecer ou opinião
sobre as demonstrações contábeis, no sentido de
verificar se estas refletem adequadamente a posição
patrimonial e financeira, o resultado das operações, as
mutações do patrimônio liquido e os fluxo de caixa da
empresa examinada. Também, se essas demonstrações
foram elaboradas de acordo com os princípios
contábeis e se esses princípios foram aplicados com
uniformidade em relação ao exercício social anterior;
- Menor volume de testes, já que está interessado em
erros que individualmente ou cumulativamente
possam alterar de maneira substancial as informações
das demonstrações contábeis.
33
Desta forma percebe-se que existem algumas diferenças no trabalho dos auditores
externos e internos, pois a auditoria interna é geralmente é desenvolvida por funcionário da
organização e revisa os controles internos e os processos, é de forma continua e tem função
orientativa, já a auditoria externa, é executada por profissional que não possui vínculo com a
organização, examina as demonstrações contábeis de forma periódica e ao final de seus
trabalhos emite o parecer com a sua opinião que pode ser através do parecer com ressalva,
opinião adversa ou com abstenção de opinião. Por outro lado, o perfil do auditor externo e
interno deve ser o mesmo, desenvolvendo seus trabalhos de forma ética.
2.4 PAPÉIS DE TRABALHO
Os papéis de trabalho são documentos elaborados pelo auditor onde estão
fundamentadas/comprovadas todas as evidências obtidas ao longo da execução dos seus
serviços de auditoria e que servirão de base para a elaboração do seu parecer em relação a
organização auditada.
No entendimento de Crepaldi (2002, p.259)
Entende-se por papéis de trabalho o conjunto de formulários e documentos que
contém informações e apontamentos coligidos pelo auditor, no decurso do exame,as
provas por ele realizadas e, em muitos casos, a descrição dessas provas, que
consistem o testemunho do trabalho executado e o fundamento de sua opinião.
Complementando, Attie (2012) explica porque são utilizados papéis de trabalho no
serviço de auditoria, segundo o autor como objeto dos exames são os documentos originais de
propriedade da empresa e como é um grande volume de documentos a cópia de tais
documentos seria volumoso e oneroso, sendo assim o auditor elabora os papéis de trabalho,
para registrar as descobertas realizadas e comprovar o trabalho cumprido. Relata também, que
tais papéis são de propriedade exclusiva do auditor, devido à neles estar fundamentada a sua
opinião.
2.4.1 Finalidade e objetivos dos papéis de trabalho
Os papéis de trabalho são documentos elaborados pelo profissional durante a
realização de seu trabalho de auditora, onde constam todas as evidências obtidas no processo,
assim como, seus comentários, opiniões, observação e
comprobatórios que apoiem o seu parecer.
conclusão, ou seja elementos
34
Na visão de Attie (2012, p.169):
Os papéis de trabalho formam o conjunto de formulários e documentos que contêm
as informações e apontamentos obtidos pelo auditor durante seu exame, bem como
as provas e descrições dessas realizações; constituem a evidência do trabalho
executado e fundamento da sua opinião.
As finalidades dos papéis de trabalho para Crepaldi (2002, p. 260):
1- Fornecer um registro escrito permanente do trabalho efetuado, incluindo:
.descrição dos fatores referentes à extensão do trabalho, considerados no
planejamento;
. evidência da revisão e avaliação do sistema de controle interno;
. extensão do exame realizado sobre os registros analíticos e testes de auditoria;
. natureza e grau de credibilidade das informações obtidas.
2- Fornecer informações importantes com relação ao planejamento contábil,
financeiro e fiscal.
3- Ser apresentados, mediante solicitação, como evidência que fundamentou o
relatório emitido.
4- Fornecer aos encarregados a oportunidade de avaliar os atributos membros da
equipe quanto a:
. competência em assuntos de auditoria;
. senso de organização;
. habilidade em planejar e executar o trabalho.
Conforme o site Portal de auditoria (2014) os papéis de trabalho de auditoria,
representam o registro do trabalho realizado pelo auditor, onde ele evidencia os fatos e
informações obtidas, assim como as suas conclusões sobre os exames realizados, é com base
neles que o auditor irá se fundamentar para relatar suas opiniões, críticas e sugestões na
elaboração do relatório e parecer da auditoria.
Sendo assim, para Basso (2005) são duas as principais finalidades da auditoria: a
primeira de reunir provas para fundamentar a opinião do auditor contida em seu parecer e a
segunda comprovar a execução do trabalho realizado.
2.4.2 Aspectos fundamentais dos papéis de trabalho
Na elaboração dos papéis de trabalho o auditor deve levar em conta alguns aspectos
fundamentais, na visão de Crepaldi (2002):
a) Concisão: os papéis de trabalho devem ser elaborados de forma precisa, sucintos e
claros de forma que todos os entendam;
b) Objetividade: os papéis de trabalhos devem ser objetivos, de tal forma que se
entenda aonde o autor quer chegar;
35
c) Limpeza: os papéis de trabalho devem estar limpos, para que não prejudique o seu
entendimento;
d) Lógica: os papéis de trabalho devem ser elaborados de forma lógica de raciocínio,
na sequencia natural do objetivo a ser atingido;
e) Completos: os papéis de trabalho devem ser completos por si só, deve conter todos
os elementos descritivos da situação do exame, ou seja, devem relatar começo, meio e fim do
trabalho praticado.
Já Attie (2012, p.170), fala sobre a importância dos cuidados na elaboração dos papéis
de trabalho “... são o espelho da pessoa do auditor, que os preparou, colocando, de forma
escrita, seus sentimentos e pontos de vista acerca da matéria examinada".
Sendo assim os papéis de trabalho devem ser elaborados de forma clara e objetiva,
para que todos os entendam e saibam onde o autor pretende chegar; limpos, para que não
prejudique o seu entendimento; de forma lógica e completos, que sejam de acordo com o
objetivo a ser atingido e de forma completa que contemple todos os elementos do inicio ao
fim do trabalho praticado.
2.5 CONTROLES INTERNOS
Os controles internos representam a maneira de como uma organização se organiza em
um sistema de forma a proteger o seu patrimônio.
"As normas de auditoria geralmente aceitas, referente ao trabalho no campo
estabelecem que o auditor deve avaliar o sistema de controle interno da empresa auditada, a
fim de determinar a natureza, época e extensão dos procedimentos de auditoria" (ALMEIDA
2003, p. 62).
Os controles internos de acordo com Crepaldi (2002, p.213):
O controle interno representa em um organização os procedimentos, métodos ou
rotinas cujo objetivos são proteger os ativos, produzir os dados contábeis confiáveis
e ajudar a administração na condução ordenada dos negócios da empresa. Os
controles dos primeiros objetivos representam controles contábeis e os do último,
controles administrativos.
Sobre controle temos o conceito de Fayol (apud DIAS, 2006, p.3) "O controle consiste
em verificar se tudo ocorre de conformidade com o plano adotado, com as instruções emitidas
e com os princípios estabelecidos. Tem por objetivo apontar falhas e erros, para retificá-los e
evitar sua reincidência..."
36
Conforme Bordin, Saraiva (2005, p.3):
... é importante ressaltar que o controle interno não é necessariamente um complexo
sistema de rotinas e procedimentos burocráticos que necessite ser implementado
exatamente como indicado nos livros e normas, para que funcione de modo
satisfatório. A filosofia do administrador irá determinar a capacidade de implantar
sistemas de controle que apresentem condições favoráveis para a empresa,
atendendo suas particularidades.
Dessa forma, é importante que cada empresa elabore seus próprios controles internos
de maneira que possam manter o controle, um exemplo de controle seria a segregação de
atividades, pois determina que uma operação não deve ser iniciada e finalizada por uma única
pessoa, se houver sequencia da atividade por outras pessoas e erro ou fraude seria descoberto.
2.5.1 Características de um sistema de controles internos
Na visão de Attie (2012, p.186) sobre as características de um controle interno "Em
sentido amplo, controle interno inclui, portando, controles que podem ser peculiares tanto à
contabilidade como à administração". De acordo com o autor:
a) Controles Contábeis – compreendem o plano de organização e todos os métodos e
procedimentos diretamente relacionados, principalmente com a salvaguarda do
patrimônio e a fidedignidade dos registros contábeis. Geralmente incluem os
seguintes controles: sistema de autorização e aprovação; separação das funções de
escrituração e elaboração dos relatórios contábeis daquelas ligadas às operações ou
custódia dos valores; e, controles físicos sobre estes valores.
b) Controles Administrativos – compreendem o plano de organização e todos os
métodos e procedimentos que dizem respeito à eficiência operacional e à adesão à
política traçada pela administração. Normalmente, se relacionam de forma indireta
aos registros financeiros. Com freqüência abrangem análises estatísticas, estudos de
tempo e movimentos, relatórios de desempenho, programas de treinamento e
controle de qualidade.(ATTIE, 2012, p.186-187).
Ainda conforme Attie (2012), as características de um eficiente sistema de controle
interno compreendem:
- plano de organização que proporcione segregação de funções apropriada das
responsabilidades funcionais;
- sistema de autorização e procedimentos de escrituração adequados, que
proporcionem controle eficiente sobre o ativo, passivo, receitas, custos e despesas;
- observação de práticas salutares no cumprimento dos deveres e funções de cada um
dos departamentos da organização; e
37
- pessoal com adequada qualificação técnica e profissional, para a execução de suas
atribuições.
De acordo com Vieira (2014, p.18) os objetivos de um sistema de controle interno
podem ser assim elencados:
a) Comprovação da veracidade das informações contábeis, financeiras, econômicas e
operacionais geradas;
b) Prevenção à fraude e sua pronta identificação e correção;
c) Localização de erros e desperdícios;
d) Estímulo à eficiência do pessoal;
e) Salvaguarda dos Ativos.
Crepaldi (2002, p.221) diz que "não adianta a empresa implementar um excelente
sistema de controle interno sem que alguém verifique periodicamente se os funcionários estão
cumprindo o que foi determinado no sistema..."
Neste contexto, a auditoria interna surge com os objetivos de verificar se as normas
internas estão sendo seguidas e avaliar se há necessidade de novas normas internas ou de
notificação das já adotadas na empresa.
2.6 PLANEJAMENTO E PROGRAMA DE AUDITORIA
Ao se iniciar o trabalho de auditoria, este deve ser cuidadosamente planejado visando
o alcance de seus objetivos, os exames e verificações serão orientados conforme o alcance
visado pela auditoria (FRANCO, MARRA, 1982).
Basso (2005) descreve que o planejamento de um serviço de auditoria pressupõe a
definição de objetivos, mesmo que de forma ampla e abrangente, cabendo ao auditor
determinar de forma antecipada a finalidade do exame e assim estabelecer os objetivos
específicos de cada parte de verificação.
Na visão de Vieira (2014, p.7) os principais objetivos a serem atingidos são os
seguintes:
Adquirir conhecimento sobre a natureza das operações, dos negócios e forma de
organização da empresa;
Planejar maior volume de horas nas auditorias preliminares;
Obter maior cooperação do pessoal da empresa;
Determinar a natureza, amplitude e datas dos testes de auditoria;
Identificar previamente problemas relacionados com contabilidade, auditoria e
impostos.
Conforme Basso (2005) quando ao planejar os programas de auditoria, o auditor
precisa levar em conta três pontos importantes, sobre cada setor ou objeto de exame, sendo
38
eles: determinar o que se quer, ou seja, os objetivos a serem alcançados no exame de cada
elemento; determinar os procedimentos de auditoria necessários para que sejam alcançados os
objetivos e determinar os elementos mínimos de controle para o setor/objeto sua
funcionalidade.
De acordo com Pamponet (2009, p.10) são etapas de planejamento e execução:
As atividades que podem compor a etapa de planejamento são:
• Definir escopo;
• Elaborar programação e cronograma.
As atividades que podem compor a etapa de execução são:
• Elaborar questionário e/ou check list;
• Realizar reunião de abertura;
• Realizar entrevistas;
• Elaborar e validar memorando de entrevistas;
• Analisar dados e processo;
• Realizar observações direta;
• Coletar evidências;
• Preparar relatório analítico;
• Preparar plano de regularização;
• Apresentar relatório analítico;
• Realizar reunião de fechamento;
• Formalizar e distribuir relatório analítico;
• Arquivar documentos de Auditoria;
Durante a realização dos trabalhos de auditoria, Crepaldi (2002) destaca que o auditor
deve utilizar das técnicas auditoriais e que mantenha atitude profissional e independente com
relação as informações obtidas, salienta ainda que o auditor não deve formar opinião
apressada e sem fundamentação e também não deixar que o relacionamento pessoal entre ele
e o pessoal da empresa possam interferir em sua opinião.
2.7 RELATÓRIO DE AUDITORIA
O relatório de auditoria de acordo com Basso (2011, p. 332) é definido como:
O relatório é o produto do trabalho realizado e é por ele que o auditor informa as
pessoas sobre o trabalho que realizou, o alcance abrangido pelo trabalho, a forma
como o fez e as conclusões a que chegou, que ao final culminarão com sua opinião
ou parecer sobre o objetivo da auditoria, em geral, as demonstrações contábeis ou
outras peças examinadas.
Complementado, Franco, Marra (1982) explicitam que o relatório deve ser redigido de
forma clara, concisa, objetiva e imparcial e também isentos de erros de redação, de forma fiel
e completo, ou seja, deve relatar com fidelidade os trabalhos executados e os fatos
39
observados, cuidando para não omitir fatos relevantes, cuja omissão possa trazer prejuízos a
terceiros e pelos quais o auditor venha a ser responsabilizado.
Os relatórios de auditoria emitidos por auditores independentes variam de acordo com
a sua amplitude, sua forma e conteúdo, de acordo com a natureza de exame executado, do
alcance dos procedimentos realizados, dos fins a que se destinam e principalmente de acordo
com as conclusões que o auditor chegou em decorrência de seu exame dos registros e
respectivas demonstrações contábeis (FRANCO, MARRA, 1982).
Os mesmos autores consideram que os relatórios podem ser formais, estes elaborados
de forma escrita e sujeitos a determinadas normas e relatórios informais, que geralmente não
são elaborados de forma escrita, compreendendo informações verbais, comunicadas aos
administradores da entidade auditada, ou a seus subordinados, e que envolvem assuntos ou
erros não relevantes, que podem ser corrigidos sem que precisem constar de relatórios
formais.
Na elaboração do parecer ao final dos trabalhos de auditoria conforme Crepaldi (2002)
o auditor deve expressar sua opinião de modo objetivo e preciso, a fim de consignar o grau de
responsabilidade em relação às demonstrações contábeis. Os tipos de parecer pode ser com
ressalva, parecer adverso, parecer com negativa de opinião, parecer parcial, demonstrações
comparativas, parecer sobre as demonstrações contábeis de empresa não auditada no período
anterior, incerteza, parecer quando demonstrações contábeis de controladas e coligadas são
auditadas por outros auditores, parecer sobre demonstrações contábeis condensadas e fusão de
interesses. (CREPALDI, 2002).
2.8 AUDITORIA OPERACIONAL
A auditoria operacional na visão de Attie (2012) é uma função independente de
avaliação, criada dentro das empresas com o intuito de avaliar suas atividades, sendo assim é
um serviço da mesma organização. A principal proposta é a de auxiliar os membros da
administração através do fornecimento de análises, avaliações, recomendações, assessoria e
informações referentes as atividades examinadas.
Complementando, Vieira (2014, p.26) diz que:
...a auditoria operacional se caracteriza pelo enfoque e pela capacidade profissional
do auditor, e não pela aplicação de métodos distintos. Auditorias operacionais
raramente são executadas mediante a aplicação de procedimentos especiais ou
distintos das auditorias tradicionais. Ao invés disso, elas representam a aplicação do
talento, do conhecimento e de técnicas sobre os controles operacionais existentes na
40
empresa. Por essas razões, não consideramos ou propomos qualquer separação ou
diferenciação e classificação entre os auditores, mas nos preocupamos com o
enfoque operacional que caracteriza o moderno auditor operacional
(interno/externo).
Ainda na visão de Oliveira, Diniz Filho (2001, p.116)
A auditoria operacional é um conjunto e técnicas e procedimentos empregados para
realizar ampla e construtiva revisão da estrutura organizacional e seus componentes.
Compreende exame analítico das atividades do negócio, destinado a determinar sua
adequação para alcançar as políticas e os objetivos gerenciais e para estabelecer o
grau de adesão ao sistema estabelecido.
Os autores relatam ainda que: " pode ser entendida como um dos "subprodutos" da
auditoria interna...". Perante o citado, a auditoria interna realiza tanto a auditoria nos sistemas
de controles internos como nas atividade operacionais, dessa forma complementando-se.
Portanto, a auditoria operacional tem caráter preventivo serve como assessoria para os
administradores das empresas, ela á baseada nos controles internos, examinando seus
processos e procedimentos da organização, após executados seus serviços pode auxiliar os
gestores por meio de recomendações que visem aprimorar os procedimentos, melhorar os
controles e aumentar a responsabilidade gerencial.
2.8.1 Objetivos da auditoria operacional
A auditoria operacional tem como objetivos segundo Oliveira, Diniz Filho (2001):
a) avaliar se os bens e recursos da empresa estão sendo utilizados de maneira eficaz e
eficiente, analisando a eficiência dos sistemas operacionais;
b) sugerir melhorias que auxiliem na redução de custos;
c) verificar se estão sendo cumpridos os planos e objetivos traçados pela organização;
d) analisar as causas de desvios e sugerir correções desses planos ou dos instrumentos
e sistema de controle;
e) analisar a adequação na utilização dos recursos materiais e humanos da
organização;
f) em resumo, revisar e analisar os objetivos e métodos de todas as áreas da
organização, sem exceção.
Além dos objetivos citados a auditoria pode encontrar erros ou fraude, conforme
Vasconcelos, Pereira (2003, p.64):
41
A descoberta de fraude depende da oportunidade, extensão e profundidade dos
exames efetuados pelo auditor em seu trabalho, portando poderá ocorrer mesmo não
sendo este o seu foco principal. As tarefas do auditor não visam particularmente
evitar fraudes, mas sim um estado de coisas num bojo muito maior e mais complexo,
fato que possibilita a detecção destes desvios comportamentais sem contudo, tornar
a fraude a razão de existir da auditoria interna contábil interna.
Sendo assim, pretende-se alcançar muitos objetivos ao realizar uma auditoria interna,
na verificação dos procedimentos, e pode-se com o desenvolvimento desta, detectar erros ou
fraudes, mesmo não sendo este o objetivo principal, caso as encontre é preciso apontá-las,
pois estas são importantes indicando que precisa ocorrer mudanças.
2.9 AUDITORIA DE RECURSOS HUMANOS
A auditoria de Recursos Humanos é um exame das políticas e práticas de uma
organização, buscado avaliar como está o funcionamento atual.
O departamento de recursos humanos é de suma importância nas organizações, pois é
vital para a sua manutenção de desenvolvimento das empresas, é o setor responsável por toda
a rotina dos colaboradores desde a contratação até o seu desligamento, respeitando o que a
legislação determina.
Soares et al (2009, p.1) destacam que:
A auditoria de Recursos Humanos trata se de uma análise aprofundada sobre o
sistema de funcionamento que envolve a área de recursos humanos, enfatizando os
aspectos: qualidade e serviço, rotinas burocratizadas de gestão de pessoal, a fim de
prevenir e ou evitar demandas judiciais e infrações administrativas.
Os mesmos autores relatam ainda, que a realização de auditoria de recursos humanos
é importante dentro das organizações, pois ela tem a função de examinar analiticamente e
pericialmente as operações trabalhistas, direitos e deveres do empregado e do empregador,
políticas e práticas de pessoal em uma organização, avaliando o funcionamento atual, e
concluindo com a emissão de um parecer sobre as irregularidades encontradas na análise e
sugerindo melhores ações que a empresa deve tomar. Com essas práticas a entidade sempre
poderá evoluir e produzindo cada vez mais, aproveitando melhor seus recursos humanos,
aumentando assim sua rentabilidade e produtividade.
Complementando Rocha, Silva (2011, p.22) declaram que:
Os custos decorrentes de procedimentos trabalhistas mal implantados podem
apresentar relevância nas demonstrações financeiras das organizações. São várias as
empresas que sofrem com a alienação de bens do imobilizado (vinculados a
42
processos trabalhistas), multas por atraso no pagamento das obrigações,elevadas
indenizações e também com autuações do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE).Na maioria das vezes, tais situações estão ligadas ao não cumprimento das
obrigações ou da não observância das normas trabalhistas,devido à constantes
mudanças e ao difícil entendimento da legislação trabalhista brasileira,ou ainda, por
práticas agressivas e antiéticas de contratação e gestão trabalhista das empresas e
pela falta de especialização dos colaboradores do departamento de pessoal. Os
processos trabalhistas e as autuações que as empresas sofrem acabam gerando
dispêndios indesejáveis que causam impacto negativo nos resultados.
Com base no citado anteriormente, pode-se verificar que a auditoria no setor de
recursos humanos em uma organização é uma ferramenta de grande utilidade, visto que por
meio dela é possível a verificação de todos os processos internos e também se está sendo
cumprida a legislação trabalhista, prevenindo, dessa forma futuros passivos trabalhistas.
2.9.1 Admissão de pessoal
No processo de admissão de pessoal primeiramente são divulgadas as vagas oferecidas
pela organização nos meios de comunição, e após esta etapa os candidatos inscritos passarão
por processo seletivo podendo ser por meio de provas, tanto escritas como práticas, análise do
currículo, entrevista, e outras, dessa forma selecionando
colaboradores que melhor se
adaptem as necessidades da empresa e de acordo com o perfil desejado.
2.9.2 Documentação necessária para a admissão
Após todo o processo de recrutamento e seleção a empresa deverá iniciar o processo
de contratação do colaborador. Inicialmente é preciso encaminhar o candidato para a
realização do exame admissional, este exame é de caráter obrigatório, e quem faz o
pagamento é a empresa e tem por objetivo avaliar a capacidade física e mental do empregado
para a realização dos serviços pertinentes a função para qual está sendo contratado. Antes de
formalizar o contrato de trabalho o empregado deverá apresentar a empresa alguns
documentos exigidos pela legislação trabalhista, tributária e previdenciária, pois está sujeita a
fiscalização do Ministério do Trabalho. A seguir alguns desses documentos, conforme Manfio
(2013):
 Carteira de trabalho e previdência social (CTPS), mediante recibo de entrega e
devolução;
 Atestado de saúde ocupacional, apto à função;
43
 Título de eleitor;
 Foto 3x4;
 Comprovante de residência;
 Certificado de reservista ou de alistamento militar, para brasileiros do sexo
masculino com idade entre 18 e 45 anos;
 Certidão de nascimento, casamento ou carteira de identidade;
 Cadastro de pessoa física (CPF)
 Inscrição no PIS/PASEP, ou anotação correspondente na CTPS;
 Cópia da certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos;
 Cartão da criança dos filhos entre 1 e 7 anos de idade;
 Carteira nacional de habilitação (CNH) (se a função necessitar)
 Carteira de habilitação profissional, expedida pelos Conselhos Regionais, para os
empregados que exercerem profissões regulamentadas;
 Histórico escolar.
Após a entrega dos documentos descritos e acertadas todas os pontos que se referem
ao cargo que vai ocupar e o salário que vai receber o empregado ficará devidamente
registrado junto a empresa conforme determinação da lei.
2.9.3 Contrato de trabalho
O contrato de trabalho é o documento que representa o vínculo empregatício entre
empregado e empregador, nele deve constar a assinatura de ambos, assim como na carteira de
trabalho.
Conforme a CLT (2013) art. 443 "o contrato individual de trabalho poderá ser
acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou
indeterminado".
Na elaboração de um contrato é importante que alguns itens sejam obervados, como a
qualificação do empregado e do empregador, o trabalho a ser prestado, ou seja, deve estar
especificado o cargo e função, assim como as atividades que devem ser executadas; deve
também especificar o local de trabalho, se caso existir matriz e filiais, pois, haverá reflexos no
caso de transferências; também deve estar definida a jornada de trabalho, o horário de
trabalho assim como os períodos de descanso; deve estar especificado a remuneração fixa
e/ou variável, e os descontos legais; especificar a duração (prazo) do contrato e descrever o
44
local da celebração do contrato, data, assinatura das partes e de duas testemunhas. (MANFIO,
2013).
De acordo com Manfio (2013, p.31) " O objeto do contrato de trabalho é a prestação
de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador, mediante o pagamento
de salário, formando uma relação de emprego...".
Portanto, o contrato de trabalho é uma relação de emprego onde de um lado está a
empresa disposta a contratar e de outro lado o empregado disposto a prestar os seus serviços
mediante pagamento de salário.
Os contratos de trabalho podem ser classificados como contrato de experiência,
contrato por prazo determinado e contrato por prazo indeterminado.
a) Contrato de experiência
O contrato de experiência é um contrato normal, tem a finalidade de testar o interesse
e adaptação do novo funcionário, tendo em vista a expectativa pela efetivação posterior. O
prazo de duração deste contrato é de no máximo 90 dias, sendo que dentro deste prazo
admite-se uma única prorrogação.
b) Contrato por prazo determinado
O contrato com prazo determinado é o contrato onde as partes determinam seu tempo
de duração. De acordo com Formica (1998, p.24) "...é aquele cuja vigência depende de tempo
prefixado ou da execução de serviços especificados..." relata ainda que este tipo de contrato
não pode ser estipulado por mais de dois anos e sua prorrogação obedece a regra do art. 451
da CLT (2013) "o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente
for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo".
Conforme Queiroz (2013, p.36) "a nova modalidade de contratação criada pela lei nº
9601/98, depende sempre de precisão em convenção ou acordo coletivo e abrange qualquer
atividade da empresa, devendo gerar, obrigatoriamente, aumento de postos de trabalho, novas
vagas".
45
c) Contrato por prazo indeterminado
O contrato por prazo indeterminado é o tipo de contrato em que as partes não ajustam
antecipadamente o seu tempo de duração, vigorando por um período indeterminado, sem
previsão para o seu término. ( MANFIO, 2013).
Conforme Formica (1998) normalmente, ao se admitir alguém como empregado e
sendo feito o registro na ficha ou livro de registro, em conformidade da lei. Se, além deste
registro não se fizer contrato formal com o empregado, subentende-se que há entre ele e a
empresa um contrato de prazo indeterminado.
Complementando ainda, Manfio (2013, p.34) relata que o "Empregado demitido e
recontratado dentro num prazo inferior a seis meses deve ser contratado por prazo
indeterminado..."
Destaca-se ainda que ao final do contrato de experiência e se não houver a dispensa
por parte do empregador e nem o desejo do empregado em ser dispensado o mesmo passa a
vigorar por prazo indeterminado.
d) Outros (Menor aprendiz)
De acordo com Manfio (2013, p. 114) "Aprendiz é o maior de quatorze anos e menor
de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do art. 428 da
Consolidação das Leis do Trabalho. A idade máxima não se aplica a aprendizes portadores de
deficiência".
Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e
por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior
de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos, inscrito em programa de
aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu
desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar, com zelo e
diligência, as tarefas necessárias a essa formação.(CLT, 2013 art. 428).
Sendo assim, o contrato de trabalho do menor aprendiz é um contrato especial
realizado para os jovens que estudam e trabalham, sendo uma oportunidade de capacitação
para a sua formação profissional.
2.9.4 Jornada de trabalho e duração
A jornada de trabalho é caracterizado pelos serviços prestados e pelo tempo em que o
empregado permanece a disposição do empregador. Conforme a CLT (2013) art. 4º:
46
"Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do
empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressa
consignada".
A duração da jornada de trabalho esta esclarecida na Constituição Federal de 1.988 no
artigo 7º inciso XIII que diz: "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e
quarenta quatro semanais, facultada compensação de horários e a redução da jornada,
mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho"
Ainda conforme a CLT (2013) art. 59 "A duração normal do trabalho poderá ser
acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas) mediante acordo
escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho".
Dessa forma, e de acordo com a lei vigente, a limitação da jornada de trabalho não
impossibilita que seja menor, mas determina que tenha um limite máximo.
2.9.5 Livro ou ficha de registro de empregado/carteira de trabalho
O registro do empregado pode ser efetuado em livros ou fichas como também através
de sistema informatizado. Serve como comprovação de vínculo entre a empresa e o
empregado, também para contar o tempo de serviço para a Previdência Social.
Em todas as atividades será obrigatória para o empregador o registro dos respectivos
trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme
instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.
Parágrafo único. Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador,
deverão ser anotados todos os dados relativos a sua admissão no emprego duração e
efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem a
proteção do trabalhador. (CLT 2013, art. 41).
As anotações na carteira de trabalho devem obedecer alguns critérios estabelecidos na
(CLT, 2013) art. 29º:
A carteira de trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra
recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá prazo de quarenta
e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e
as condições especiais se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual,
mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do
Trabalho.
A legislação proíbe que seja feitas anotação que venham prejudicar o funcionário de
acordo com a (CLT, 2013) no art. 29 parágrafo 4º "É vedado ao empregador efetuar anotações
desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social".
47
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), insere o cidadão no mercado de
trabalho, e é um documento muito importante e por isso suas anotações devem estar sempre
atualizadas, demonstrando a vida funcional do empregado, garantindo-lhe os principais
direitos trabalhistas e também previdenciários.
2.9.6 Exigências legais
As exigências legais são procedimentos a que as organizações regidas pela CLT
devem observar tanto na contratação quanto na manutenção do seu quadro de colaboradores,
estas exigências devem ser cumpridas para que a empresa possa funcionar de maneira
regular, observado tanto os direitos dos trabalhadores, quanto as obrigações da empresa.
Algumas delas abordaremos na sequência:
a) Livro de inspeção do trabalho
De acordo com o site Portal da Contabilidade (2014):
O Livro de Inspeção do Trabalho é obrigatório para todas as pessoas jurídicas e
equiparadas, conforme Portaria METPS 3.158/1971.
Deve permanecer no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do
Trabalho, nos termos estabelecidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas.
Os Agentes da Inspeção do Trabalho, quando de sua visita ao estabelecimento
empregador, autenticarão o Livro de Inspeção do Trabalho que ainda não tiver sido
autenticado, sendo desnecessária a autenticação pela unidade regional do Ministério
do Trabalho.
As empresas ou empregadores que mantiverem mais de um estabelecimento, filial
ou sucursal, deverão possuir tantos livros "Inspeção do Trabalho" quantos forem
seus estabelecimentos.
b) Livro ou relógio ponto
Conforme o parágrafo 2º da (CLT, 2013) "Para os estabelecimentos de mais de 10
trabalhadores será obrigatório a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual,
mecânico ou eletrônico...".
Complementando, Gonçalves (2011) relata que independente do número de
empregados, este controle de horário é conveniente para a empresa, pois, se caso algum
funcionário acionar o Poder Judiciário, para cobrança de horas extras ela precisará desses
cartões para fazer sua defesa.
48
c) Cadastro geral de empregados e desempregados (CAGED)
De acordo com o site do Ministério Trabalho e Emprego, o Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados (CAGED), foi criado pelo Governo Federal, através da Lei nº
4.923/65, que "instituiu o registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o
regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)."
Dessa forma, este cadastro serve como base para a elaboração de estudos, pesquisas,
projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a
tomada de decisões para ações governamentais, é também utilizado pelo Programa de SeguroDesemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros
programas sociais.
d) Comissão interna de prevenção de acidentes - CIPA
A CLT (2013) nos artigos 163 e 164 relata que as empresas serão obrigadas a
constituição de Comissão Interna de Acidentes de Trabalho (CIPA) de acordo com as
instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo ser composta por representantes
da empresa e dos empregados.
Para Gonçalves (2011, p.48) "independente da classificação da empresa (grau de
risco), as empresas com até 19 empregados estão desobrigadas de constituir a CIPA".
e) Programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO)
De acordo com o site Guia Trabalhista (2014), a NR 7 é a norma regulamentadora
que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os
empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de promoção e
preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores com parâmetros mínimos e
diretrizes gerias podendo ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.
Sendo assim, o programa de controle médico de saúde ocupacional deverá ser
planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, avaliação clínica,
ocupacional e exame físico e mental; e também de exames complementares, dessa forma
estabelecendo um controle da saúde do trabalhador que deverá obrigatoriamente realizar
49
exames médicos admissional; periódico; de retorno ao trabalho; de mudança de função e
demissional, conforme o necessário em cada caso.
Ao realizar os exames o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em
2 (duas) vias , a primeira via ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive
frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho, já a segunda
via será obrigatoriamente entregue ao trabalhador. Devem constar neste atestado o nome do
trabalhador, o número da identidade a função; os riscos ocupacionais específicos existentes,
ou a ausência deles; indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador,
inclusive os exames complementares e a data em que foram realizados; o nome do médico
coordenador, definição de apto ou inapto para a função específica; nome do médico
encarregado do exame assim como seu contato; data e assinatura e seu número de inscrição no
Conselho Regional de Medicina.Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação
clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser
registrados em prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do médicocoordenador do PCMSO. (GUIA TRABALHISTA, 2014).
f) Perfil profissiográfico previdenciário (PPP)
Conforme o site do Ministério da Previdência Social (2014), o Perfil Profissiográfico
Previdenciário (PPP) é um formulário com campos que devem ser preenchidos com todas as
informações referentes ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente
nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos
clínicos, inclusive de dados referentes à empresa.
O PPP deve ser preenchido por todas as empresas que exercem atividades que
exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de
agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, para a devida comprovação e também
para ter conhecimento de todos os espaços e o controle da saúde ocupacional de todos os
trabalhadores.
g) Programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA)
Conforme o site Guia Trabalhista (2014), a norma regulamentadora do programa de
prevenção e riscos ambientais é a NR 9, segundo ela:
50
Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os
empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da
saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento,
avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou
que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do
meio ambiente e dos recursos naturais.
h) Folha de pagamento
A folha de pagamento é um documento trabalhista, que deve ser preparada por todas
as empresas, ou pessoas jurídicas que possuam funcionários, nela deverá constar o nome do
funcionário, o cargo que exerce, o salário, descontos entre outros. A folha divide-se em duas
partes, uma delas são os proventos como o salário, horas extras, comissões, gratificações,
adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno, por tempo de serviço) salário família e
outros, a outra é composta dos descontos como o imposto de renda, INSS, contribuição
sindical, faltas, plano de saúde, vale transporte, entre outros.
A lei determina que o pagamento seja realizado até o quinto dia útil ao mês
subsequente ao vencido, porém as empresas podem antecipar o pagamento.
i ) Salários
De acordo com Manfio (2013, p.58) "é o pagamento a que tem direito o empregado,
em razão do contrato de trabalho, pelo trabalho prestado, por estar à disposição do
empregador e pelas interrupções remuneradas do trabalho ( faltas justificadas)..."
j) Horas extras
Consideram-se horas extras as horas trabalhadas além da jornada normal e quando o
empregado não tinha obrigação de prestar serviço.
De acordo com Manfio (2013), em relação a horas extras:
 tem natureza salarial e não indenizatória;
 o adicional é de no mínimo 50% sobre a hora normal, de segunda a sábado (art. 7º
XVI CF;
 domingos e feriados o pagamento deve ser em dobro (art. 9º da Lei 605/49);
 acordo e convenções coletivas podem negociar percentuais superiores;
51
 pagas habitualmente (na maior parte do contrato/+de 6 meses/ano) integram a
remuneração;
 é devido o adicional quando utilizado o sistema de compensação de horas.
k) Adicional de insalubridade
O adicional de insalubridade é devido a colaboradores que exercem suas atividades ou
operações com exposição a agentes nocivos a sua saúde, estes agentes podem ser químicos:
como agrotóxicos; biológicos: como bactérias, fungos, vírus, animais venenosos; agentes
físicos: como ruído, umidade, luminosidade deficiente e ainda por agentes ergonômicos:
operação de determinada máquina, postura inadequada.
O adicional de insalubridade pode ser de 10% para o grau mínimo, 20% para o grau
médio e de 40% grau máximo, este grau é determinado pelo médico ou engenheiro do
trabalho cadastrado no Ministério do Trabalho e Emprego, que o determina com base nas
inspeções e vistorias técnicas nos locais de trabalho. (MANFIO, 2013).
l) Adicional de periculosidade
O adicional de periculosidade é devido à colaboradores que trabalham em atividades
perigosas e de caráter permanente tendo assim o direito de receber um adicional de 30% sobre
o seu salário base. Este adicional obedece a mesma regra do adicional de insalubridade, ou
seja ele é determinado pelo médico ou engenheiro do trabalho cadastrado no Ministério do
Trabalho e Emprego.
São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que impliquem contatos
permanentes com produtos explosivos, inflamáveis ou energia elétrica e em condições de
risco de morte acentuado no exercício de função de segurança pessoal ou patrimonial. (art.
193 da CLT, 2013).
O colaborador que exerce suas funções em ambiente considerado insalubre e perigoso
deverá optar por receber apenas um dos adicionais. (MANFIO, 2013).
52
m) Adicional noturno
O adicional noturno para Manfio (2013, p.70) "é devido adicional ao empregado
urbano que trabalha das 22 às 5 horas. Para o rural, na lavoura, o horário será das 21 às 5
horas e, na pecuária, entre as 20 e às 4 horas (Lei 5.889/73)".
O adicional é de 20% sobre a hora diurna se trabalhador urbano e de 25% para o
trabalhador rural, este adicional se pago habitualmente integra a remuneração para o cálculo
das férias, 13º, aviso prévio, FGTS. (MANFIO, 2013)
n) Salário família
De acordo com Manfio (2013) é prestação previdenciária devida ao empregado urbano
e rural de baixa renda e que tiver filho menor de 14 anos ou inválido, sendo que deve ser
comprovado através da apresentação da certidão de nascimento, cartão da criança (carteira de
vacina) e também da comprovação da frequência escolar.
Este benefício não incorpora ao salário e acaso pai e mãe são empregados este valor é
devido aos dois. Conforme o site guia trabalhista (2014) o valor do salário família em vigor
para o presente ano é de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para trabalhadores com remuneração
até R$ 682,50 (seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), a partir deste valor e até
o teto de até R$ 1.025,81 ( um mil, vinte e cinco reais, e oitenta e um centavos) o valor a ser
pago é de R$ 24,66 (vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos).
O empregador paga para os colaboradores e desconta na guia de recolhimento das
contribuições previdenciárias.
o) Salário maternidade
A empregada que estiver em licença gestante, terá direito ao recebimento do salário
maternidade com duração de 120 dias como beneficio previdenciário, da mesma forma que o
salário família o empregador efetua o pagamento e desconta das guias de recolhimento do
INSS. O valor a ser pago é integral para as funcionárias que recebem salário fixo e no caso de
salário variável a média dos últimos seis meses. (MANFIO, 2013).
De acordo com a nova lei 11.779/08 o prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias por
adesão do empregador.
53
p) Descanso semanal remunerado (DSR)
De acordo com o art. 67 da CLT (2013) "Será assegurado a todo empregado um
descanso semanal de 24 (vinte e quatro horas) consecutivas, o qual salvo motivo de
conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo,
no todo ou em parte". Este mesmo artigo declara em seu parágrafo único nos serviços onde
exija trabalho aos domingos deverá ser estabelecia escala de revezamento. Este direito
propicia ao trabalhador um descanso familiar, social e recreativo. A remuneração do repouso
semanal corresponde a 1/6 das horas semanais trabalhadas.
q) Dissídio coletivo
Os dissídios ou acordos ocorrem por ocasião das revisões salariais da categoria a que
pertencem os empregados. As revisões partem da convenção entre empregador (sindicato
patronal) e empregados (sindicato da classe). Se houver acordo entre as partes ele deve ser
formalizado e enviado ao Tribunal Regional do Trabalho, para que seja homologado.
(QUEIROZ, 2013).
r) Décimo terceiro salário - 13º Salário
Conforme Manfio (2013) este benefício foi criado no Brasil pela Lei 4090/62 como
sendo um pagamento a ser efetuado no mês de dezembro no valor de uma remuneração
mensal, logo após com a em a Lei 4749/65 determinou o pagamento em duas parcelas,
regulamentado pelo decreto 57.155/65 e 63.912/68.
Dessa forma é uma gratificação
compulsória, tem natureza salarial e é também denominada de gratificação natalina.
Para o pagamento deste beneficio devem ser observados alguns critérios, na visão de
Manfio (2013):
 O valor do pagamento é proporcional aos meses trabalhados durante o ano, na ordem
de 1/12 por mês, considerando a fração igual ou superior a 15 dias como mês inteiro;
 A primeira parcela no valor de 50% deve ser paga, sem descontos entre os meses de
fevereiro a novembro, sem descontos;
 A segunda parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro, descontando valor
pago na primeira parcela assim como INSS, IRRF;
54
 Se ocorrer afastamento durante o ano é devido valor parcial;
 Salário variável deverá ser calculado pela média dos meses trabalhados no período;
 Na rescisão de contrato o trabalhador terá direito ao valor proporcional aos meses
trabalhados com base na remuneração do respectivo mês da rescisão;
 Na dispensa por justa causa não terá direito de receber este beneficio, se caso já tiver
pago a primeira parcela, este valor poderá ser descontado das verbas rescisórias.
Integrará o valor do 13º salário as horas extras, horas noturnas, adicional de
insalubridade, adicional de periculosidade, adicional noturno, gorjetas, comissões,
percentagens, abonos e diárias de viagem.
s) Faltas justificadas
Na CLT (2013) o art. 473 esclarece sobre as faltas "o empregado poderá deixar de
comparecer ao serviço sem prejuízo ao salário". No mesmo artigo conforme seus incisos:
 Até dois dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, ascendente,
descendente, irmão ou pessoa que, declara em sua carteira de trabalho, viva sob sua
dependência econômica;
 Até três dias consecutivos em virtude de casamento;
 Cinco dias em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana;
 Por um dia em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue
devidamente comprovada;
Até dois dias, consecutivos ou não, para fins de se alistar eleitor, nos termos da lei
respectiva;
 No período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar
referidas na letra c do Art. 65 Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar);
 Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular
para ingresso em estabelecimento de ensino superior;
 Quando for arrolado ou convocado para depor na justiça;
 Faltas ao trabalho justificado a critério do empregador;
 Outras faltas dispostas em acordo ou convenções coletivas.
55
t) Instituto nacional do seguro social (INSS)
O Instituto Nacional de Seguro Social, é uma autarquia do Governo Federal do Brasil
que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social.
Conforme o site da Previdência Social (2014):
A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma
instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus
segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a
renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja
pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo
a maternidade e a reclusão.
Sua missão é garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema
público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com o objetivo
de promover o bem-estar social e tem como visão ser reconhecida como patrimônio
do trabalhador e sua família, pela sustentabilidade dos regimes previdenciários e
pela excelência na gestão, cobertura e atendimento.
Para o ano de 2014 a tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado
doméstico e trabalhador avulso. A contribuição destes segurados é calculada mediante a
aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o seu salário de
contribuição mensal, conforme descrição abaixo:
* Salário de contribuição (R$) até:1.317, 07 aplica-se a alíquota de 8%;
* Salário de contribuição (R$) de 1.317,08 até 2.195,12 a alíquota é de 9%
* Salário de contribuição (R$) de 2.195,13 até 4.390,24 a alíquota é de 11%
u) Imposto de renda retido na fonte (IRRF)
Este imposto incide sobre o rendimento de pessoas físicas e jurídicas. As alíquotas
variam de acordo com o rendimento. As informações para o cálculo mensal do Imposto sobre
a Renda de pessoa física, são divulgadas no site da Receita Federal para apuração deste
imposto consideram-se os dependentes, podendo ser deduzido o valor correspondente do
imposto devido.
v) Contribuição sindical
Na CLT (2013) art. 580 e inciso I encontre-se expresso dessa forma "a contribuição
sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente e consistirá na importância correspondente
56
à remuneração de 1(um) dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da
referida remuneração".
Quanto a forma de recolhimento segundo a CLT (2013) art. 582 "Os empregadores
são obrigados a descontar, da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de
março de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos Sindicatos".
Cabe destacar que para empregados admitidos nos meses de janeiro e fevereiro, o
devido desconto ocorrerá no mês de março, já para os admitidos em março e após este a
empresa contratante precisa verificar se o referido desconto não ocorreu na empresa onde
trabalhava anteriormente, caso tenha ocorrido e como é uma contribuição anual não se
procede um novo desconto, caso não tenha ocorrido deverá ser feito no mês seguinte a sua
admissão. (GONÇALVES, 2011).
x) Contribuição assistencial
A contribuição assistencial para Manfio (2013) é o pagamento feito pelos membros da
entidade. É uma quantia ou percentual fixado por ocasião da negociação coletiva vigência de
um acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa da categoria, em
decorrência das vantagens, especialmente salariais, obtidas pelo sindicato.
Conforme a CLT (2013) art. 513 salienta as prerrogativas dos sindicatos e na alínea
"e" podemos ver uma das prerrogativas que é "impor contribuições a todos aqueles que
participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais
representadas".
y) Contribuição confederativa
De acordo com o site do Guia Trabalhista (2014) a contribuição confederativa tem
objetivo de custear o sistema confederativo, do qual fazem parte os sindicatos, federações e
confederações, esta contribuição é fixada em assembleia geral. Esta contribuição só é exigível
aos filiados do sindicato.
Sua base legal está no art. 8º, IV da Constituição Federal "a assembleia geral fixará a
contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para o
custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da
contribuição prevista em lei".
57
z) Descontos e adiantamentos de salários
Com relação a estes descontos a CLT no art. 462 esclarece "Ao empregador é vedado
efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de
adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo".
aa) Vale transporte
O vale transporte é um direito do colaborador, um benefício que o empregador
antecipará ao colaborador para seu descolamento casa-trabalho e vice versa, cabendo a ele a
sua solicitação, o momento oportuno para esta solicitação ou renúncia é na hora da
contratação, já que ambos devem documentados.
Na visão de Gonçalves (2011, p.134) " A iniciativa deve ser do empregado, podendo
a empresa, quando de sua inércia, exigir, por medida de cautela, que o mesmo assine uma
declaração atestando não ter interesse por tal benefício".
De acordo com o site Guia Trabalhista o empregado para passar a receber o ValeTransporte deverá informar ao empregador, por escrito algumas informações as quais serão
registradas em formulário especifico onde deve constar o seu endereço residencial; os
serviços e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento residência/trabalho e
vice-versa, assim como o número de vezes utilizados no dia para o deslocamento
residência/trabalho/residência. O valor referente ao vale transporte será custeado pelo
beneficiário, na parcela equivalente a 6% (seis por cento) de seu salário básico e pelo
empregador o restante do valor.
O vale transporte não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração do
colaborador, também não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do
fundo de garantia por tempo de serviço.
bb) Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS)
De acordo com o site da Caixa Econômica Federal (2014) O Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço:
FGTS foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador
demitido sem justa causa. O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em
nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O
58
saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo
empregador, equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado, acrescido de
atualização monetária e juros.
O saque do FGTS obedece algumas regras, poderá ser sacado em momentos oportunos
dentre eles: para aquisição da casa própria, ou quando o colaborador se aposenta, ou no caso
de rescisão sem justa causa ou em caso do colaborador ou seu dependente estar acometido de
alguma doença grave.
Complementando Manfio (2013) relata que no caso do menor aprendiz o valor do
depósito é de 2%. Para todos os trabalhadores a contribuição incide sobre a remuneração paga
em cada mês, inclusive sobre o 13º salário, e deve ser depositado até o dia 7 do mês
subsequente, caso não seja dia com expediente bancário, antecipa-se o pagamento.
cc) Programa de integração social (PIS/ PASEP)
Conforme o site da Caixa Econômica Federal (2014) o PIS - Programa de Integração
Social foi instituído pela Lei Complementar nº 07/1970 com o objetivo de integrar o
empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. Paralelo a isso, a Lei
Complementar N° 08/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público – PASEP, no qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios,
contribuíam ao fundo destinados aos empregados do setor público. "As contribuições eram
recebidas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP, que as distribuía anualmente entre
empregados e servidores sob a forma de quotas, proporcionais ao salário e ao tempo de
serviço".
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi criado o Abono Salarial nos
moldes atuais e o saldo de quotas dos patrimônios dos programas PIS e PASEP foi preservado
tendo alguns critérios para o saque como a aposentadoria, invalidez permanente ou reforma
militar, idade de 70 anos ou mais, transferência de militar para a reserva remunerada; titular
ou dependentes portadores do vírus HIV (SIDA/AIDS), portadores de doença grave como o
câncer, morte do segurado, beneficio assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.
O Abono Salarial é gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e o PIS/PASEP é
de gestão do Ministério da Fazenda. O pagamento do PIS é realizado pela CAIXA e do
PASEP pelo Banco do Brasil. Conforme site da Caixa Econômica Federal, (2014).
59
Para ter direito ao abono salarial, é preciso estar cadastrado no PIS/PASEP, pelo
período de cinco anos e ter trabalhado pelo menos trinta dias no ano base e ter recebido em
média até dois salários mínimos, o valor do abono é de um salário mínimo atual.
dd) Relação anual de informações sociais (RAIS)
Conforme o site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE, 2014) a Relação Anual
de Informações Sociais - RAIS é um importante instrumento na coleta de dados que para a
gestão governamental do setor do trabalho, ela foi instituída pelo Decreto nº 76.900, de
23/12/75. "A RAIS tem por objetivo: o suprimento às necessidades de controle da atividade
trabalhista no País, o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho, a
disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais".
Os dados coletados pela RAIS formam significativos insumos para atendimento das
necessidades: da legislação da nacionalização do trabalho, de controle dos registros do FGTS;
dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários; de estudos
técnicos de natureza estatística e atuarial; de identificação do trabalhador com direito ao
abono salarial PIS/PASEP. (MTE, 2014)
ee) Férias
"Férias é o período de tempo, predeterminado em lei, em cada ano, durante o qual o
empregado interrompe a prestação de seu trabalho sem prejuízo e sua remuneração".
(FORMICA, 1998 p. 69).
Após cada 12 meses de trabalho o colaborador adquire o direito ao gozo de um
período de férias com remuneração adicional de no mínimo um terço. É permitido ao
empregado converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, devendo fazer esta
solicitação ao empregador com quinze dias antes do término do período aquisitivo.
O número de dias varia e acordo com o número de faltas injustificadas do empregado
ao serviço, de acordo com a CLT (2013) art. 130: até 30 dias corridos se não houver faltado
mais de 5 vezes, 24 dias se tiver faltado de 6 a 14; 18 dias de férias se as faltas ficaram de 15
a 23 dias e 12 dias de férias se as faltas foram de 24 a 32 se tiver mais de 32 faltas perde o
direito à férias.
O período concessivo, de acordo com Manfio (2013, p.51) "compreende o período dos
12 meses subsequentes ao período aquisitivo, na qual o empregador deverá conceder às férias
60
ao empregado". A época das férias é definida pelo empregador, porém devendo comunicar o
colaborador com trinta dias de antecedência, membros da mesma família tem direito de
usufruir férias no mesmo período, e para estudante empregado menor de 18 anos as férias
devem coincidir com as do recesso escolar.
No caso de férias coletivas conforme a CLT (2013) art. "Poderão ser concedidas férias
coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou
setores da empresa".
Quando as férias forem concedidas após o período concessivo o empregado terá
direito a remuneração em dobro, com acréscimo de 1/3.
ff) Rescisão
A rescisão do contrato de trabalho é sem dúvida um fato que envolve o lado
sentimental das pessoas, pois uma das partes não tem mais interesse em continuar com o
vinculo até então existente, seja por desmotivação ou descontentamento, aposentadoria do
colaborador ou da empresa que não o deseja mais em seu quadro funcional.
Após tomada esta decisão é necessário que o funcionário seja avisado ou avise a
empresa, se por de sua iniciativa, através de um documento o aviso prévio. Para Formica
(1998, p. 69) "Aviso prévio é a notificação de uma das partes à outra, no contrato de prazo
indeterminado, informando-a da cessação do mesmo contrato ao fim de determinado prazo".
O aviso prévio por parte do empregado deve ser de trinta dias e por parte do empregador além
dos trinta dias (depois de um ano na empresa) será acrescido conforme o tempo de serviço, ou
seja, para cada ano a mais três dias de aviso, limitando em noventa dias.
O prazo para pagamento das verbas rescisórias depende de ter ou não aviso prévio,
sendo assim, para Manfio (2013) se o aviso prévio for trabalhado o prazo de pagamento é até
o 1º dia útil imediato ao término do contrato, na ausência deste aviso o prazo se estende para
até o 10º dia útil, contado da data da notificação da demissão.
Para a homologação do termo de rescisão, são necessários alguns documentos de
acordo o site do Guia Trabalhista (2014):
Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, em 4 (quatro) vias;
CTPS, com as anotações atualizadas;
Comprovante de aviso prévio, quando for o caso, ou do pedido de demissão;
Cópia da convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa
aplicáveis;
61
Extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço - FGTS, devidamente atualizado, e guias de recolhimento das
competências indicadas no extrato como não localizadas na conta vinculada;
Guia de recolhimento rescisório do FGTS - GRRF, nas hipóteses do art. 18 da Lei
8.036/90, e do art. 1º da Lei Complementar 110/2001;
Comunicação da Dispensa – CD e Requerimento do Seguro Desemprego, para fins
de habilitação, quando devido;
Atestado de Saúde Ocupacional Demissional, ou Periódico, durante o prazo de
validade, atendidas as formalidades especificadas na Norma Regulamentadora - NR
7;
Ato constitutivo do empregador com alterações ou documento de representação;
Demonstrativo de parcelas variáveis consideradas para fins de cálculo dos valores
devidos na rescisão contratual; e
Prova bancária de quitação, quando for o caso.
Dessa forma, a rescisão de contrato de trabalho é a formalização do fim do vínculo
empregatício, ou seja, assinala o término da relação de trabalho até então existente entre o
empregado e o empregador e a iniciativa pode partir de ambos, porém é necessário que sejam
cumpridas as regras previstas na legislação trabalhista conforme mencionado anteriormente.
gg) Seguro desemprego
De acordo com Manfio (2013, p. 149)
O programa de seguro desemprego tem por finalidade prover assistência financeira
temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa ou
indireta, bem como, o trabalhador resgatado de regime de trabalho forçado na
condição de escravo e ao pescador na período da proibição da pesca. Também
auxiliar na busca de emprego e qualificação profissional.
Para Gonçalves (2011) o número de parcelas a que terá direito depende de quantos
meses ele trabalhou nos últimos 36 meses que antecederam a dispensa, sendo assim: 3
parcelas se trabalhou no mínimo 6 no máximo 11 meses com a devida comprovação; 4
parcelas se o vínculo foi de no mínimo 12 e no máximo 23 meses e de 5 parcelas se
comprovar vínculo de no mínimo 24 meses. Já o trabalho escravo terá direito a 3 parcelas.
O valor das parcelas não pode ser inferior ao salário mínimo, o prazo para
encaminhamento do beneficio é do 7º dia até o 120º dias após a rescisão. O seguro pode ser
cancelado em caso de recusa de novo emprego, falsidade nas informações prestadas, fraude e
morte de acordo com o art. 8º Lei 7998/90 e art. 14 Res. 64/94. (MANFIO, 2013).
Para saber o valor da parcela do seguro desemprego, calcula-se o valor do salário
médio dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se a seguinte fórmula:
62
Quadro 3 - Valor da parcela do seguro desemprego
Faixas de Salário Médio (R$)
Valor da Parcela
Até R$ 1.151,06
Multiplica-se o salário médio 0.8 (80%)
De R$ 1.151,07 até R$ l.918,62
O que exceder a R$ 1.151,06 multiplica-se por 0,5
(50%) e soma-se a R$ 920,85
O valor da parcela será de R$1.304,63 invariavelmente
Acima de R$ 1.918,62
Fonte - Ministério do Trabalho e Emprego (2014)
hh) Programa de alimentação do trabalhador (PAT)
Conforme o site do MTE, (2014) "O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT
foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de
14 de janeiro de 1.991, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é,
aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais. Este Programa, estruturado na
parceria entre Governo, empresa e trabalhador, tem como unidade gestora a Secretaria de
Inspeção do Trabalho / Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.
ii) Guia de recolhimento do fundo de garantia e informações à previdência social (GFIP)
Conforme o site da Receita Federal do Brasil (RFB, 2014), a lei nº 9.528/97 introduziu
a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP .
Desde a competência janeiro de 1999, todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ao
recolhimento do FGTS, conforme estabelece a lei nº 8.036/90 e legislação posterior, bem
como às contribuições e/ou informações à Previdência Social, conforme disposto nas leis nº
8.212/91 e 8.213/91 e legislação posterior, estão obrigadas ao cumprimento desta obrigação.
Nesta guia deverão ser informados os dados da empresa e dos trabalhadores, os fatos
geradores de contribuições previdenciárias e valores devidos ao INSS, bem como as
remunerações dos trabalhadores e valor a ser recolhido ao FGTS.
A entidade está obrigada à entrega da GFIP ainda que não haja recolhimento para o
FGTS, se sendo assim esta GFIP será declaratória, contendo todas as informações cadastrais e
financeiras de interesse da Previdência Social. A GFIP deverá ser entregue/recolhida até o dia
7 do mês seguinte ao fato gerador, caso não tenha expediente bancário antecipa-se a entrega.
63
jj) Guia de recolhimento rescisório do FGTS (GRRF)
Conforme o site da Caixa Econômica Federal (2014) a Guia de Recolhimento
Rescisório do FGTS - GRRF possibilita ao empregador, o recolhimento do FGTS e de todas
as importâncias relativas ao mês de rescisão do contrato. Devem constar na GRRF "As
importâncias relativas à multa rescisória, ao aviso prévio indenizado, quando for o caso e ao
depósito do FGTS do mês da rescisão e do mês imediatamente anterior, caso ainda não
tenham sido efetuados".
Este recolhimento é determinado pela Lei 9.491/97, de 09 de Setembro de 1997, e
pode ser efetuado através da guia gerada com código de barras via internet.
kk) E-social
Conforme o site da Lefisc (2014), O E-Social é um projeto do governo federal que vai
unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. A partir da
regulamentação da Emenda Constitucional nº 72/2013, a versão terá caráter obrigatório e
outros recursos estarão disponíveis para que o empregador possa cumprir com suas
obrigações.
É possível descrever diversas vantagens em relação à sistemática atual, tais como:
Atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações,
para o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e
tributárias atualmente existentes;
Integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente nacional do
eSocial, possibilitando a automação na transmissão das informações dos
empregadores; Padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e
jurídicas no âmbito dos órgãos participantes do projeto. (LEFISC, 2014).
O projeto E-Social é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo
federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da
Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal
do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo
assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e
gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos. ( LEFISC, 2014).
De acordo com Correa (2014) os objetivos do E-Social são: de garantir direitos
trabalhistas e previdenciários, simplificar o cumprimento das obrigações principais e das
acessórias, diminuindo os custos e a informalidade; aumentar a arrecadação através da
64
diminuição da inadimplência, de incidência de erros, da sonegação e da fraude; padronização
da folha de pagamento e das tabelas de rubricas; agilidade no acesso as informações, dessa
forma tornando a fiscalização mais efetiva; atendimento a diversos órgãos do governo com
uma única escrituração e declaração facilitando assim o cumprimento das diversas obrigações
trabalhistas e tributárias atualmente existentes.
Ainda conforme Correa (2014) diversas obrigações acessórias exigidas atualmente
serão substituídas como: o livro de registro de empregados, folha de pagamento, guia de
recolhimento do FGTS (GFIP), relação anual de informações socias (RAIS), cadastro geral de
empregados e desempregados (CAGED), declaração do imposto de renda retido na fonte
(DIRF), comunicação acidente de trabalho, perfil profissiográfico previdenciário, (PPP),
arquivos eletrônicos entregues à fiscalização (MANAD), termo de rescisão e formulário do
seguro desemprego.
Perante o citado, pode-se perceber que haverá um grande impacto nas empresas, que
precisam se adequar a este novo sistema, sendo assim é de vital importância que invista em
treinamentos para o quadro de pessoal envolvido neste processo, rever todos os processos
internos para que contemplem a legislação trabalhista e tributária.
De acordo com Bressan (2014), este projeto implementado pelo governo tem o
objetivo de unificar a captação de informações relativas aos eventos trabalhistas,
previdenciários, fiscais, apuração de tributos e o FGTS, ressalta ainda que não teve mudança
na legislação, o que muda é a forma de fiscalizar o cumprimento das atuais regras do país.
Conforme Bressan ( 2014) no que se refere ao prazo no envio das informações:
Na prática, as informações atuais são repassadas aos órgãos governamentais de
forma isolada e após terem acontecido nas empresas, com prazos estabelecidos pela
legislação, sendo que uma eventual fiscalização dessas informações precisa ser feita
diretamente na empresa. Com a nova sistemática, as informações serão repassadas
instantaneamente, o que permitirá um processo de controle e fiscalização
digitalmente, ou seja, as informações do que acontece na empresa serão enviadas ao
governo diariamente, o programa apontará os itens que não foram informados
adequadamente pela organização, ou seja, se a lei não foi cumprida o sistema aplica
multas automaticamente.
Este projeto, na verdade implica numa mudança cultural das empresas, sendo preciso
manter constantemente as informações atualizadas no e-Social, assim como ter muito cuidado
em determinados casos o envio das informações, antes da ação ocorrer. Um exemplo: antes de
contratar/registrar um novo empregado, é preciso informar ao sistema e-Social, as
informações referentes a esse novo contrato, na prática você informa num dia e contrata no
outro. (BRESSAN, 2014).
65
Conforme palestra sobre o e-Social Correa (2014), enfatiza que a mudança é cultural,
pois as leis não mudaram, o que mudou é a forma de fiscalização, segundo ele principalmente
os empresários necessitam dessa mudança uma vez que as informações partem da empresa
para os escritórios de contabilidade.
Portanto, é preciso se adaptar a essa nova realidade o e-Social vai determinar uma
mudança cultural, é necessário que as organizações estejam preparadas para essa mudança,
pois num primeiro momento será o processo de cadastramento no sistema de todos os
funcionários, das funções, dos salários depois dessa etapa a folha e demais encargos
pertinentes a ela serão geradas através das informações repassadas ao sistema.
O e-Social foi desenvolvido para ser uma ferramenta de fiscalização por parte do
governo e de forma punitiva, ou seja, se a empresa deixa de cumprir prazos, não repassa tal
informação, ou repassa em atraso, de imediato a empresa é multada, dessa forma será muito
importante o trabalho de auditoria no setor de recursos humanos para verificação e adequação
dos processos e controles internos frente a esse modo de fiscalização.
66
3 METODOLOGIA DO ESTUDO
A metodologia do trabalho está baseada no levantamento e apuração de dados da
empresa estudada, também foi elaborado um relatório técnico. Este estudo teve o propósito de
auditar o setor de recursos humanos por meio da avaliação de controles internos e a
operacionalização do setor. Na sequência apresenta-se a metodologia que foi utilizada no
decorrer desse estudo.
3.1 CLASSIFICAÇÃO DO ESTUDO
Conforme a forma como foi desenvolvida a pesquisa, a classificação do estudo ocorre
de acordo com a sua natureza, quanto os objetivos, quanto à forma de abordagem do problema
e quanto aos procedimentos técnicos, apresentados a seguir.
Para Silva, Menezes (2005, p.20) "pesquisa é um conjunto de ações propostas para
encontrar a solução para um problema, que têm por base procedimentos racionais e
sistemáticos. A pesquisa é realizada quando se tem um problema e não se têm informações
para solucioná-lo".
3.1.1 Quanto à natureza
Quanto à natureza a pesquisa pode ser básica ou aplicada, como este estudo foi
desenvolvido no setor de recursos humanos com o intuito de verificar os procedimentos
operacionais internos do setor, se classifica como pesquisa aplicada, pois tem finalidade
prática na resolução de problemas específicos, que de acordo com Andrade (2003) tem o
objetivo de contribuir para fins práticos, buscando trazer soluções para problemas concretos.
Para Vergara (2009, p.43) "a pesquisa aplicada é fundamentalmente motivada pela
necessidade de resolver problemas concretos, mais imediatos, ou não. Tem, portanto
finalidade prática...”.
Diante do exposto, a pesquisa se classifica sob sua natureza em aplicada, porque foi
elaborado e aplicado um programa de auditoria na área de Recursos Humanos, para que se
possa avaliar se os controles internos estão sendo cumpridos e detectar possíveis problemas
neste setor da empresa.
67
3.1.2 Quanto aos objetivos
Quanto aos objetivos esta pesquisa se caracteriza como descritiva, no entendimento de
Vergara (2003 p.42) "a pesquisa descritiva expõe características de determinada população ou
de determinado fenômeno...".
Para Oliveira (1997, apud ZAMBERLAN et al, 2014 p.97):
Os estudos descritivos possibilitam identificar as diferentes formas dos fenômenos,
sua ordenação, classificação, explicação das relações de causa e efeito dos mesmos,
o que leva à obtenção de uma melhor compreensão do comportamento de diversos
fatores e elementos que influenciam determinado fenômeno”.
Andrade (2003, p.124) diz que "neste tipo de pesquisa, os fatos são observados,
registrados, analisados, classificados e interpretados, sem que o pesquisador interfira neles.
Isto significa que os fenômenos do mundo físico e humano são estudados, mas não
manipulados pelo pesquisador". Para tal modo, os dados coletados do diretório de estudantes
foram auditados e analisados, descritos e interpretados.
3.1.3 Quanto à forma de abordagem do problema
Em relação à forma de abordagem do problema esta pesquisa classifica-se de forma
qualitativa, que conforme Richardson (1999, apud BEUREN et al, 2004, p.92) "os estudos
que empregam uma metodologia qualitativa podem descrever a complexidade de determinado
problema, analisar a interação de certas variáveis, compreender e classificar processos
dinâmicos vividos por grupos sociais".
Beuren et al (2004, p.92) traz a concepção que "na pesquisa qualitativa concebem-se
análises mais profundas em relação ao fenômeno que está sendo estudado".
Para Silva, Menezes (2005, p.20) a pesquisa qualitativa:
Considera que já uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, isto é, um
vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito que não
pode ser traduzido em números. A interpretação dos fenômenos e a atribuição dos
significados são básicas nos processos de pesquisa qualitativa. Não requer o uso de
métodos e de técnicas estatísticas. O ambiente natural é a fonte para a coleta de
dados e o pesquisador é o instrumento-chave. É descritiva. Os pesquisadores tendem
a analisar os dados indutivamente. O processo e o seu significado são os focos
principais de abordagem.
68
No estudo, foi usada a forma de abordagem qualitativa, que a partir dos dados
coletados foi realizada a avaliação, verificação dos controles internos, e aplicação dos papéis
de trabalhos e a emissão do relatório final da entidade auditada.
3.1.4 Quanto aos procedimentos
Referente aos procedimentos técnicos, este estudo utilizou-se de pesquisa
bibliográfica, também foram utilizados artigos publicados em sites, portais, legislação, leis;
também se utilizou pesquisa documental e estudo de caso.
A pesquisa bibliográfica no entendimento de Gil (2010, p.29):
A pesquisa bibliográfica é elaborada com base em material já publicado.
Tradicionalmente, esta modalidade de pesquisa inclui material impresso, como
livros, revistas, jornais, teses, dissertações e anais de eventos científicos. Todavia,
em virtude da disseminação de novos formatos de informação, estas pesquisas
passam a incluir outros tipos de fonte, como discos, fitas magnéticas, CDs, bom
como material disponibilizado pela Internet.
Na mesma visão, Vergara (2009) descreve que a pesquisa bibliográfica
baseia-se em
materiais já publicados, pode ser em livros, revistas, jornais, redes eletrônicas, e outros
disponibilizados ao público.
No entendimento de Gil (2010, p.30) a pesquisa documental:
...Como delineamento apresenta muitos pontos de semelhança com a pesquisa
bibliográfica, posto que as duas modalidades utilizam-se dados já existentes. A
principal diferença está na natureza das fontes"... e continua relatando que ..." o que
geralmente se recomenda é que seja considerada fonte documental quando o
material consultado é interno a organização, e fonte bibliográfica quando for obtido
em bibliotecas ou base de dados.
Na mesma linha de pensamento, Silva, Grigolo (2002, apud BEUREN et al, 2004,
p.89) destaca que:
A pesquisa documental vale-se de materiais que ainda não receberam nenhuma
análise aprofundada. Este tipo de pesquisa visa, assim, selecionar, tratar e interpretar
a informação bruta, buscando extrair dela algum sentido e introduzir lhes algum
valor, podendo desse modo contribuir com a comunidade científica a fim de que
outros possam voltar a desempenhar futuramente o mesmo papel.
Na visão de Vergara (2009, p. 44) “estudo de caso é o circunscrito a uma ou poucas
unidades, entendidas estas como pessoa, família, produto, empresa órgão público,
comunidade, ou mesmo país. Tem caráter de profundidade e detalhamento...”.
Gil (1999, apud BEUREN et al, 2004, p.84) traz seu entendimento sobre o estudo de
caso; "o estudo de caso é caracterizado pelo estudo profundo e exaustivo de um ou de poucos
69
objetos, de maneira a permitir conhecimentos amplos e detalhados do mesmo, tarefa
praticamente impossível mediante os outros tipos de delineamentos considerados".
Perante o citado, o estudo bibliográfico é fator de suma importância no sentido de
ampliar os conhecimentos anteriores sobre auditoria, seguido da pesquisa documental,
utilizando-se de documentos internos pertencentes ao setor de recursos humanos, tais como,
folha de pagamento, livro de registro de empregados, carteiras de trabalho, guias de
recolhimento, entre outros e, estudo de caso por ser detalhado os processos inerentes as
rotinas do setor.
3.2 COLETA DE DADOS
A coleta de dados ocorreu conforme entrevista com o Contador responsável pelo setor
de recursos humanos, sendo esta classificada de forma não estruturada.
Conforme Vergara (2009, p.52) "entrevista é um procedimento no qual você faz
perguntas a alguém que, oralmente lhe responde".
Para Andrade (2003, p.146) "a entrevista constitui um instrumento eficaz na recolha de
dados fidedignos para a elaboração de uma pesquisa, desde que seja bem elaborada, bem
realizada e interpretada...".
A entrevista não estruturada ou despadronizada na visão de Andrade (2003) pode ser
caracterizada como uma conversa informal, as perguntas podem ser abertas, dessa forma
proporcionando maior liberdade para o informante.
Na mesma linha de pensamento Beuren et al (2004, p.133) explica sobre entrevista
não estruturada "... possibilita ao entrevistado a liberdade de desenvolver cada situação na
direção que considera mais adequada. Isso significa uma forma de explorar mais amplamente
as questões levantadas".
Baseado nos conceitos, nesta pesquisa foram realizadas entrevistas, sendo estas, não
estruturadas com o Contador responsável pelo setor de recursos humanos.
3.2.1 Instrumento da coleta de dados
Os instrumentos de coleta de dados para o presente estudo foi mediante entrevistas
informais, também se utilizou de análise documental, e as técnicas de observação foram de
forma sistemática, não participante, individual e na vida real.
70
As entrevistas foram informais, com o objetivo de coletar as dados necessários a
pesquisa.
A análise documental ocorreu por meio da conferência de vários documentos, tais
como, folha de pagamento, guias de recolhimento, contratos de trabalho, livro de registro e
outros.
Quanto às técnicas de observação para este estudo utilizou-se a observação
sistemática: onde o observador sabe o que procura e o que é importante, pretende-se
responder a propósitos preestabelecidos; não participante: o pesquisador apenas presencia o
fato não é participante dele; individual: a técnica de observação é realizada por apenas um
pesquisador e, finalmente na vida real: as observações serão feitas no ambiente real, sendo
registradas de acordo como vão ocorrendo, conforme Lakatos, Marconi (1991).
O plano de coleta de dados foi de acordo com as entrevistas e foram analisados os
documentos necessários ao desenvolvimento do estudo.
3.3 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE DADOS
A análise interpretação de dados foi da seguinte forma:
- Compreender os conceitos e técnicas relatados na teoria;
- Conhecer a estrutura do setor a ser auditado;
- Estruturar o fluxo das informações a serem auditadas;
- Aplicar os papéis de trabalho com base no programa de auditoria;
- Sistematizar as informações em um relatório de auditoria.
As informações foram coletadas de acordo com as entrevistas realizadas com o
Contador responsável pelo setor de Recursos Humanos do Diretório de Estudantes, também
através de visitas ao Laboratório de Contabilidade da Unijuí, onde estão arquivados os
documentos os quais foram objeto da auditoria realizada.
Inicialmente foram verificados os processos realizados no setor através da elaboração
do fluxograma da admissão, movimentação mensal e desligamento dos colaboradores, após
foi identificado os principais controles internos existentes, baseado neles foi elaborado
programa de auditoria, em seguida foram realizados os papéis de trabalho e finalizando foi
elaborado o relatório de auditoria.
71
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS
Neste capítulo apresenta-se o estudo aplicado de auditoria operacional, que foi
realizado no setor de recursos humanos de um Diretório de Estudantes. Primeiramente foi
definida a amostra que foi de 100% dos colaboradores, assim como o período a ser analisado
que foi de 01 de agosto de 2013 a 31 de julho de 2014, tendo como base os documentos
originais que envolvem a rotina deste setor.
Posteriormente são apresentados a estrutura do setor de recursos humanos do Diretório
de Estudantes, os procedimentos internos relativos ao setor e os respectivos controles
internos, que foram base para a elaboração do programa de auditoria e a aplicação dos papéis
de trabalho, culminando na elaboração do relatório final da auditoria operacional realizada, o
qual apresenta as conclusões e sugestões que podem servir ao Diretório para futura tomada de
decisões.
4.1 ESTRUTRA DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DO DIRETÓRIO
O setor de recursos humanos em uma entidade é de suma importância, pois é o setor
responsável por toda a rotina dos empregados desde sua a admissão, toda a movimentação
ocorrida no período ao qual este presta serviços a organização, até o desligamento dos
colaboradores da entidade.
O Diretório de Estudantes analisado é uma entidade sem fins lucrativos e a parte de
Recursos Humanos e também da contabilidade são realizadas pelo Laboratório de
Contabilidade da Unijuí, sendo o profissional responsável por este setor o Contador Marcelo
Didoné.
Segundo o Contador, os funcionários são recrutados pela diretoria da entidade, depois
de selecionados são encaminhados para o setor de pessoal para os devidos procedimentos de
contratação. Todos os procedimentos contábeis são realizados por sistema informatizado,
proporcionando maior confiança e agilidade nos processos. Os documentos do setor de
pessoal são arquivados e ficam sob a guarda e responsabilidade do Contador no respectivo
Laboratório Contábil.
72
4.2 PROCEDIMENTOS NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS
A auditoria de Recursos Humanos é um exame dos procedimentos realizados em uma
organização, buscado dessa forma verificar e avaliar como está o funcionamento atual.
Diante disso e, conforme entrevista com o Contador, foi realizado uma descrição nos
itens a seguir, dos atuais procedimentos realizados no setor de recursos humanos quanto a
admissão de novos funcionários, quanto a sua movimentação mensal e também quanto ocorre
o desligamento de colaboradores.
4.2.1 Processo de admissão
O processo de admissão do diretório auditado começa quando é necessária a
contratação de mais trabalhadores, que pode ser por abertura de uma nova vaga que ocorre
com aumento na demanda nos serviços, ou por substituição de colaborador que foi desligado
do Diretório.
Na sequência apresenta-se a figura 2 que representa o processo de admissão de
colaboradores:
73
Figura 2 - Fluxograma do processo de admissão do diretório de estudantes
Fonte - Dados conforme pesquisa
74
O processo de admissão como citado anteriormente ocorre por surgir nova vaga ou
quando acontece o desligamento de algum colaborador. O processo inicial de seleção ocorre
por meio de indicação, após esta etapa ocorrem entrevistas e análise de currículo com os
membros da diretoria, se estiver de acordo com as exigências e aptidões desejadas ele é
encaminhado para a contratação.
Para a admissão do novo funcionário o Tesoureiro, de posse de uma cartilha elaborada
pelo Contador responsável, no qual constam os documentos necessários para a admissão;
solicita-os ao novo colaborador e o encaminha para a realização do exame admissional
(Atestado de Saúde Ocupacional), se ele estiver apto à função é encaminhado para o
laboratório de contabilidade para a formalização da contratação, caso contrário, encerra-se o
processo.
O candidato apto à função é encaminhado ao setor de recursos humanos onde o
Contador responsável faz o registro no sistema de Recursos Humanos, baseado nos
documentos fornecidos pelo empregado, este processo também é realizado no livro de registro
de empregados e na CTPS. Além disso, preenche-se o protocolo de recebimento/devolução da
carteira de trabalho, também elabora-se a declaração de renúncia ou termo de utilização do
vale transporte e se tiver dependentes menores de 14 anos são preenchidos os documentos que
dão direito ao salário família e por fim celebra-se o contrato de experiência que normalmente
é firmando por trinta dias com renovação por mais sessenta dias, sempre respeitando o prazo
de 90 dias. Passado o período de experiência, caso não haja interesse das partes em rescindir o
vínculo, o contrato passa a vigorar por prazo indeterminado.
4.2.2 Movimentação mensal
O novo trabalhador agora já faz parte do quadro de funcionários efetivados da
entidade e passa a fazer parte da folha de pagamento mensal. A figura 3 demonstra a
movimentação do mês.
75
Figura 3 - Fluxograma do processo de movimentação mensal de colaboradores do diretório de
estudantes
Fonte - Dados conforme pesquisa
Para o processamento do cálculo da folha observa-se a legislação trabalhista, a
convenção coletiva de trabalho da categoria vigente e também a ficha ponto eletrônica onde
ficam registradas todas as movimentações dos horários praticados pelos trabalhadores.
Verifica-se a existência de horas extraordinárias, além da incidência do trabalho noturno e por
fim busca-se apurar as faltas ocorridas, os atestados de saúde, licenças, acidentes e outros.
De acordo com as rotinas de encerramento do cálculo da folha de pagamento
verifica-se se os eventos foram devidamente calculados em conformidade com a convenção
coletiva de trabalho e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Os recibos de pagamentos de salários e também as guias que foram geradas a partir do
cálculo da folha, tais como: FGTS, INSS e PIS, são enviadas por e-mail para o tesoureiro do
Diretório observando sempre o prazo limite, que corresponde ao final de cada mês. Diante
76
disso, o tesoureiro é responsável por efetuar o pagamento/recolhimento das referidas
obrigações trabalhistas e previdenciárias.
O pagamento dos funcionários é realizado mediante os recibos de salário gerados pelo
setor de recursos humanos, e são executados por meio da emissão de cheques, depósitos
bancários ou moeda corrente. As guias referentes às contribuições de INSS, FGTS e PIS são
quitadas no sistema bancário com a emissão de cheque ou diretamente nos terminais de
autoatendimento e após seu devido pagamento retornam ao laboratório de contabilidade onde
são devidamente contabilizadas e arquivadas.
4.2.3 Desligamento do empregado
O desligamento do trabalhador geralmente é um momento delicado para ambas as
partes, onde uma delas não deseja mais estar vinculada a outra, sendo assim a rescisão
contratual pode ser por iniciativa tanto do colaborador como do diretório, mediante a
manifestação de sua vontade de romper o vínculo até então existente. A figura 4 representa o
processo de desligamento de empregados.
77
Figura 4 - Fluxograma do processo de desligamento de trabalhador
Fonte - Dados conforme pesquisa
78
O contador responsável pelo setor de recursos humanos elabora e envia os documentos
relativos ao aviso prévio a diretoria (presidente ou tesoureiro), que deve comunicar ao
trabalhador o seu desligamento, da mesma forma, o trabalhador ao expressar a sua vontade
em desligar-se da entidade comunica sua decisão, em função disso é emitido um pedido de
demissão, trabalhado/indenizado.
O aviso prévio pode ser indenizado ou trabalhado, caso solicitado pelo trabalhador,
se for por decisão da entidade o aviso será indenizado, conforme informação fornecida pelo
Contador.
Exige-se então que o trabalhador realize o exame demissional, com o objetivo de
verificar se está apto ao desligamento da entidade, caso contrário, é preciso ser reintegrado a
mesma. Após esta etapa, e se apto ao desligamento, o trabalhador tem a informação por meio
de documento formal em relação ao dia e hora da sua rescisão contratual. Sendo que o
empregado deverá entregar no recursos humanos, uma via do exame demissional realizado e
sua Carteira de Trabalho e Previdência Social ( CTPS).
De posse dos documentos já citados, realizam-se os cálculos das verbas rescisórias por
meio do termo de rescisão do contrato de trabalho, após emite-se um extrato da conta do
FGTS na qual o empregado está vinculado e partir disso por meio do sistema eletrônico
GRRF emite-se a guia da multa do FGTS, além disso, é emitida a guia de seguro desemprego
caso a rescisão seja motivada pelo diretório, deve-se observar o tempo que o empregado
esteve vinculado ao diretório, ou seja, ele precisa ter vínculo superior a seis meses. Tendo em
vista que o trabalhador tenha completado um ano de vínculo com a entidade à homologação
da rescisão obrigatoriamente deverá ser realizada no Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), caso não haja vínculo superior a um ano a rescisão pode ser realizado em local
indicado pela entidade que pode ser no Diretório acompanhado pelo Contador.
Os documentos que são exigidos para a formalização da rescisão do contrato de
trabalho são: Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), exame médico
demissional (ASO), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) devidamente
atualizada, tanto quando a iniciativa de ambos. Caso a iniciativa seja do empregador exige-se
também a guia da multa do FGTS (GRRF), chave de acesso para o saque do FGTS, além da
emissão das guias de seguro desemprego. Após efetuado o pagamento ao colaborador no dia
estabelecido e coletada as assinaturas os documentos devidamente assinados e datados, são
destinados para a contabilidade e também para o recursos humanos para arquivamento.
79
4.3 IDENTIFICAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS
Os controles internos do Diretório são realizados pelo próprio contador responsável,
que os realiza com muito cuidado buscando sempre prestar um bom serviço e também com o
propósito de prevenir ou detectar falhas, desperdícios ou irregularidades.
Por meio de uma entrevista realizada com o Contador, sendo questionado sobre os
controles internos e o funcionamento do Diretório, foi realizado um levantamento dos
controles que contribuem para a entidade.
Para a identificação dos controles é preciso adotar alguns passos, são eles:
a. Entrevista com o Contador responsável pelo setor de recursos humanos;
b. Solicitação da sua colaboração para o desenvolvimento das tarefas de auditoria a ser
realizada no setor de recursos humanos do Diretório;
c. Questionamento das rotinas e práticas e funcionamento das tarefas desenvolvidas no setor;
d. Identificação da estrutura, funcionamento e responsabilidades dentro da entidade;
e. Elaborar organograma da entidade, identificando a estrutura completa dos seus
setores/serviços;
f. Elaborar um fluxograma das atividades desenvolvidas pelo setor de recursos humanos do
Diretório, da admissão, movimentação e desligamento dos colaboradores;
g. Identificar as responsabilidades e as formas de controles e de conferência;
h. Examinar as formas e segurança de arquivos de documentos do setor.
Os principais controles internos do Diretório de Estudantes de acordo com o Contador
são o controle do horário dos colaboradores o qual é feito por meio das fichas pontos,
verificando a ocorrência de horas extras, ou de faltas, se as faltas foram justificadas por meio
de atestado. No período auditado contatou-se que as fichas pontos/cartão ponto de alguns
funcionários estão assinadas, outras não e que não as possuem todos os meses. Também é
observado os prazos dos contratos de experiência verificando junto a Diretoria do Diretório se
é para renovar ou não o referido contrato; no sentido de cumprir os prazos de pagamento os
recibos de salários e demais guias incidentes são enviadas ao responsável pela efetivação dos
pagamentos com antecedência. Verificou-se que também que foi elaborado o PPRA visando o
controle dos riscos à saúde e segurança do trabalhador onde foram avaliados os riscos a que
os funcionários do Diretório estão expostos, indicando medidas as quais podem para amenizar
os risco a que estão sujeitos.
80
4.4 ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE AUDITORIA PARA O DIRETÓRIO
Com base na entrevista realizada com o Contador responsável e após a identificação
dos controles internos foi elaborado o programa de auditoria, sendo ele uma etapa do
planejamento da auditoria que vão nortear os trabalhos da auditoria.
O programa de auditora compreende os processos de admissão, seleção,
movimentação e desligamento dos colaboradores do Diretório de Estudantes. No processo de
admissão foram analisados: os exames médicos admissionais, contratos de trabalho, livro de
registro de empregados, Carteira de Trabalho e Previdência Social, protocolo de recebimento
e devolução da CTPS, declaração de renúncia ou utilização do vale transporte, documentação
dos dependentes necessários para a concessão do benefício do salário família e outros. Para
movimentação mensal foram verificadas as fichas ponto, as folhas de pagamento, folhas de
férias, folhas de 13º salário, as guias de pagamento de FGTS, PIS, INSS e para o processo de
desligamento do colaborador foram verificados o termo de rescisão de contrato de trabalho, o
documento de aviso prévio e o exame médico demissional.
Na sequência, apresenta-se o programa de auditoria elaborado e posteriormente
aplicado no setor de recursos humanos do Diretório de Estudantes:
Quadro 4 - Programa de auditoria do setor de recursos humanos do diretório de estudantes
Entidade Auditada: Diretório de Estudantes
Período Auditado: 01/08/2013 a 31/07/2014
Auditor Responsável pela Auditoria: Graciela Angelita Barbosa
Programa de Auditoria: Setor de Recursos Humanos
Fato ou objeto
Exames a serem realizados
Finalidade
Documentos de admissão dos funcionários
Exame Médico
Contratos de Trabalho
Verificar se foram realizados os exames
médicos admissionais, e se estão conforme
o previsto em lei. Verificar se estão
assinados pelo funcionário e pelo médico,
e verificar se a data de realização foi
anterior ao inicio das atividades do
funcionário.
Observar se o contrato é celebrado por
escrito, se possuem assinaturas de ambas
as partes, se está devidamente preenchido,
se consta horário de trabalho, se possui
cláusula autorizando descontos em folha,
observar se foi respeitado os prazos legais
de contrato de experiência e sua
prorrogação.
Certificar que o Diretório está
cumprindo com as suas obrigações e os
funcionários contratados estão aptos as
funções para as quais
foram
contratados.
Averiguar se os contratos estão com os
dados
completos,
atualizados,
identificar possíveis falhas.
81
Livro de Registro
Verificar se todos os funcionários estão
registrados e se constam os dados
obrigatórios, como nome, nº da CTPS e
Série, RG, CPF, PIS, data de admissão,
horário e local de trabalho, endereço e
filiação do funcionário.
Assegurar que os funcionários estejam
protegidos mediante registro e para que
a entidade não sofra punição por
eventual irregularidade.
Carteira Profissional x
Livro de Registro
Verificar se todas as informações estão de
acordo nos dois documentos.
Identificar possíveis divergências entre
os dois documentos.
Comprovante de Entrega
e Devolução da CTPS
Termo de
Responsabilidade para a
concessão de Salário
Família
Solicitação de Vale
Transporte
Examinar a existência dos comprovantes
de entrega e de devolução da carteira de
trabalho e verificar se foi respeitado o
prazo de devolução previsto na
Legislação.
Averiguar se o funcionário que tem filhos
menores de quatorze anos ou invalido
apresentou os documentos necessários
para o recebimento do beneficio e se o
Diretório forneceu termo para a sua
concessão, verificar se está devidamente
preenchido e assinado pelo funcionário.
Verificar se os colaboradores fizeram a
opção de utilização de vale transporte,
através do Termo de Opção pelo
recebimento do vale transporte ou de não
utilização através de Declaração de
Renúncia de por meio de solicitação
escrita, averiguar de estes documentos
estão
devidamente
preenchidos
e
assinados.
Averiguar se há assinatura dos
documentos de entrega e devolução da
CTPS e se o Diretório está agindo de
acordo com a legislação vigente.
Certificar que a entidade esta agindo de
acordo com a legislação vigente, em
exigir que todos os colaboradores
apresentem toda a documentação
necessária e obrigatória.
Movimentação dos funcionários
Verificar se os funcionários ativos
informados no CAGED estão de acordo
com os da folha de pagamento; e também
Informações Obrigatórias:
se o Diretório está informando as
RAIS e CAGED
movimentações ocorridas. Certificar de o
CAGED e a RAIS estão sendo enviadas de
acordo com o prazo estabelecido por lei.
Identificar se as funções e respectivas
remunerações
dos
colaboradores
registradas na CTPS estão de acordo com
a
remuneração
determinada
pela
Atribuição Salarial e
legislação, assim como verificar se os
Aumento de salário
aumentos salariais estão corretos bem
como os percentuais aplicados e também
conferir de está de acordo com a data que
ocorreu.
Verificar se os funcionários do Diretório
estão realizando os exames médicos
periódicos e se os mesmos estão em
conformidade com a Lei. Verificar se o
Obrigações Legais :
Diretório elabora o PPP e se o mesmo
Exame Médico Periódico
contém as devidas assinaturas; se o
PPP, PCMSO PPRA
Diretório tem um PCMSO e se está
atualizado; se o Diretório elabora e aplica
o PPRA se está atualizado e se estão em
conformidade com a legislação vigente.
Certificar se as informações foram
enviadas corretamente e dentro dos
prazos estabelecidos.
Examinar se há divergências entre
salários e funções, certificar-se de que
os trabalhadores não recebam salários
menores a que teriam direito, que o
salário praticado está de acordo com a
legislação,
prevenindo
assim
reclamatórias trabalhistas futuras.
Certificar-se quanto ao cumprimento
das obrigações legais; de que os
funcionários não adquiriram nenhuma
doença no trabalho, e também que o
Diretório esteja adotando medidas para
evitar /diminuir riscos a saúde do
colaborador prevenindo dessa forma
futuras reclamatórias trabalhistas.
82
Verificar se a ficha ponto do funcionário
está preenchida corretamente, se não
possui rasuras, se o horário de trabalho é o
mesmo que está no contrato, se há a
Ficha Ponto, Horas Extras
ocorrência de horas extras e se estas estão
e Faltas
sendo pagas ou estão sendo compensadas
com folgas, se os funcionários faltaram ao
trabalho se estas foram justificadas e se foi
descontado do funcionário.
Insalubridade
Adicional Noturno
Direitos dos
Colaboradores
Salário Família
Quinquênio (ATS)
FGTS
Assegurar que os colaboradores
trabalhem nos horários previstos em seu
contrato de trabalho, que as horas extras
sejam pagas ou compensadas e
comprovar possíveis descontos caso por
faltas ao trabalho não justificadas.
Certificar que o Diretório está
cumprindo com todas as obrigações
trabalhistas, garantindo os direitos dos
trabalhadores e assegurar
se as
alíquotas estão corretas.
PIS
Vale Transporte: conferir se a entidade
observa o limite para o desconto do vale
transporte.
Descontos Legais e
Facultativos
INSS: conferir se o desconto esta
obedecendo à tabela vigente e se incide
sobre todos os proventos.
Contribuição Sindical e Assistencial:
conferir se a contribuição recolhida
equivale a um dia de trabalho por ano.
IRRF: verificar se foi descontado de
algum funcionário e se o valor está
correto.
Averiguar se há eventual irregularidade
de
descontos
na
folha
dos
colaboradores e certificar se os
descontos foram efetuados de acordo
com a legislação vigente. Verificar a
quitação da guia de pagamento da
contribuição assistencial e sindical,
assegurar que o valor descontado foi
repassado ao órgão competente.
Confecção da Folha de
Pagamento
Examinar os valores que compõem a folha Confirmar os valores líquidos da folha e
sua
efetiva
quitação
mediante
de cada colaborador.
comprovante, e se os mesmos estão
Conferir a quitação da Folha de
assinados e se consta a data do
Pagamento.
pagamento.
Serviço de Autônomo
Verificar se a entidade utiliza serviço de
autônomo, e se no valor pago foi retido a
contribuição previdenciária no valor
correto.
Identificar se quando o Diretório utiliza
serviço de autônomo efetua o
pagamento e recolhimento de acordo
com a legislação vigente.
Conferir se a entidade esta efetuando o
Verificar a quitação das guias de desconto
pagamento das guias conforme prazos
Guias de INSS, FGTS e e de direito dos colaboradores estão sendo
previstos na legislação; evitando dessa
PIS
pagas em dia e dentro dos prazos
forma encargos financeiros como juros
estabelecidos em Lei.
e multas.
Averiguar a data de aviso, o pagamento, o
Verificar se os valores estão corretos, a
período de gozo. Refazer os cálculos e
Férias
data de pagamento e o período de gozo
conferir os valores que compõem a base
de férias, se estão de acordo com a lei.
de calculo.
Certificar os valores e prazos para
Verificar os cálculos, valores pagos e pagamento do décimo terceiro salário.
Décimo Terceiro Salário
prazos para pagamento.
Desligamento do Colaborador
Demissão de
colaboradores
Motivo da demissão
Verificar quais os motivos da demissão.
83
Exame Médico
Demissional
Verificar se foi realizado o exame médico
dentro do prazo previsto na demissão.
Certificar que a entidade cumpre suas
obrigações.
Aviso Prévio
Férias
Cálculo das Verbas
Rescisórias
Décimo Terceiro
INSS
Examinar os cálculos rescisórios e
assegurar que o Diretório está pagando
todos os direitos para o funcionário.
FGTS
Fonte: Adaptado de (VIEIRA, 2014)
Após a confecção do programa de auditoria do setor de recursos humanos para ser
aplicado no Diretório de Estudantes, ocorre a etapa onde são realizados os papéis de trabalho de
auditoria, os quais tem como base os procedimentos de verificação descritos no programa e que
direcionam a execução dos trabalhos de auditoria, tendo como objetivo fundamentar a correta e
precisa opinião do auditor através de evidências ou provas.
4.5 REALIZAÇÃO DO TRABALHO DE AUDITORIA
Dando sequência ao estudo, e tendo por base o programa de auditoria elaborado,
passou a ser realizado os exames nas documentações originais, e quando necessário foi
realizado questionamentos ao Contador responsável pelo Diretório.
A seguir, apresentam-se os quadros com os respectivos Papéis de Trabalho (PT), de
acordo com os itens abordados no Programa de Auditoria, onde foram realizados os exames
nas documentações, envolvendo o processo de admissão, movimentação e desligamento dos
funcionários do Diretório de Estudantes, ocorridas de 01.08.2013 a 31.07.2014 os quais
servirão de base para a elaboração do relatório final de auditoria.
No primeiro papel de trabalho, demonstrado no quadro 5 a seguir, estão evidenciados
as informações com relação ao exame médico admissional dos funcionários do Diretório.
Foram verificados a data de admissão do colaborador comparada a data de realização do
referido exame, também foi verificado o preenchimento e as assinaturas tanto do médico
responsável que realizou o exame como do funcionário ora examinado e também foi efetuada
a verificação da aptidão do funcionário para o exercício das atividades para a qual estava
sendo contratado.
84
Quadro 5 - Papel de trabalho de auditoria - Exame médico admissional
EMPRESA DE AUDITORIA: Gracy Auditoria
CLIENTE: Diretório de Estudantes
PT: 1
SETOR: Recursos Humanos
OBJETO DE EXAME: Exame médico admissional
CONSTATAÇÕES:
Colaborador
Data do
exame
admissional
A
28/04/2008
B
21/08/2007
C
07/10/2009
D
15/04/2013
E
Data de
admissão
Médico do
Trabalho
Assinatura Assinatura
Apto Situação
Trabalhador
Médico
ok
ok
Sim
ok
ok
ok
Sim
não ok
ok
ok
Sim
ok
ok
ok
Sim
ok
30/07/2013
02/05/2008 Dr.Lauro Erni Borth
Dr. Antonio Itacir da
01/08/2007
S. Rocha
Dr.Rogério Machado
08/10/2009
de Souza
Dr.Rogério Machado
18/04/2013
de Souza
30/07/2013 Dr.Cristiano Brevian
ok
ok
Sim
ok
F
27/08/2013
27/08/2013 Dr.Cristiano Brevian
ok
ok
Sim
ok
G
27/08/2013
ok
ok
Sim
ok
H
10/10/2013
ok
ok
Sim
ok
I
29/01/2014
ok
ok
Sim
ok
J
24/042014
ok
ok
Sim
ok
K
09/06/2014
27/08/2013 Dr.Cristiano Brevian
Dr. Ernani
15/10/2013
Oppermann Filho
03/02/2014 Dr.Armindo Pydd
Dr. João A. da Silva
24/04/2014
Stucky
09/06/2014 Dr. Lauro Erni Borth
ok
ok
Sim
ok
Constatou-se, após analisar os exames médicos admissionais que os funcionários A, C, D, H, I realizaram os
exames antes do início das suas atividades no diretório, porém o exame da funcionária B está em desacordo com a
Legislação, pois a mesma começou a trabalhar dia 01/08/2007 e o exame foi realizado vinte dias depois, ou seja,
no dia 21/08/2007. Os exames dos demais colaboradores E, F, G, J e K foram realizados no mesmo dia em os
funcionários começaram suas atividades. Constatou-se ainda que todos os exames estavam preenchidos
corretamente constando a assinatura do médico responsável e do colaborador, a função para a qual o colaborador
foi contratado e assim como a situação de apto para todos os examinados.
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Conclui-se que nas contratações os exames médicos admissionais estão sendo realizados conforme determina a
Legislação e que apenas um fato ocorreu em desacordo, ou seja, o colaborador foi encaminhando para a
realização do exame, após vinte dias trabalhando fato este que não faz parte do período auditado.
Sugere-se que sempre seja feito o exame admissional antes do colaborador iniciar as suas atividades, pois desse
modo, evita a contratação de funcionário não apto a função para a qual está sendo contratado, o que pode se
tornar em uma causa trabalhista futura.
EXECUTOR: Graciela Barbosa
REVISADO POR: Antonio da Silva
LOCAL E DATA: Ijuí: 23/09/2014
Fonte - Dados conforme pesquisa
LOCAL E DATA: Ijuí: 24/09/2014
85
A seguir apresenta-se o papel de trabalho 2 demonstrado no quadro 6 onde estão
destacadas as evidências com relação aos contratos de trabalho. Os exames realizados,
buscando-se a verificação do tipo de contrato celebrado, se foi escrito ou verbal, verificação
das informações no que se refere à qualificação das partes, dos prazos dos referidos contratos,
se foi determinado ou indeterminado, buscou-se analisar a data de início e fim dos contratos, o
valor da remuneração, informações relativas ao dia e horário de trabalho, se as mesmas estão
especificadas, o cargo a ser ocupado pelo colaborador, as cláusulas específicas firmadas no
contrato e a data e assinatura do respectivo contrato de trabalho.
Quadro 6 - Papel de trabalho de auditoria - Contrato de trabalho
EMPRESA DE AUDITORIA: Gracy Auditoria
CLIENTE: Diretório de Estudantes
PT: 2
SETOR: Recursos Humanos
OBJETO DE EXAME: Contrato de trabalho
Tipo de
Contrato:
Verbal/Escrito
Contrato
experiência
Acordo
prorrogação
compensação de
horas
Remuneração
Assinatura
colaborador
Assinatura
Diretório
Situação
Função
Dia e Horário de
Trabalho
Colaborador
CONSTATAÇÕES:
Escrito
02/05/2008 até
31/05/2008
31/05/2008 até
30/07/2008
ok
ok
ok
ok
Não
ok
Escrito
01/08/2007 até
30/08/2007
ok
ok
ok
ok
Não
ok
ok
ok
ok
ok
Não
ok
ok
ok
ok
ok
ok
A
não consta
Auxiliar
de
escritório
B
não consta
Auxiliar
de
escritório
C
não consta
Auxiliar
de
escritório
Escrito
D
seg a sex
18:30 as
22:30
Assistente
Administrativo
Escrito
seg a sex
18:30 as
22:30
seg. a sex.
13:30 as
17:30
Assistente
Administrativo
Assistente
Administrativo
Assistente
Administrativo
Auxiliar
de
limpeza
E
F
G
18:30 as
22:30
H
terça e
quinta
13:30 as
08/10/2009 até
06/11/2009
06/11/2009 até
05/01/2010
18/04/2013 até
17/05/2013
17/05/2013 até
16/07/2013
Escrito
30/07/2013 a
27/09/2013
ok
ok
ok
ok
ok
Escrito
27/08/2013 até
25/09/2013
ok
ok
ok
ok
ok
Escrito
27/08/2013 até
25/09/2013
ok
ok
ok
ok
ok
Escrito
15/10/2013 até
28/11/2013 de
28/11/2013 a
ok
ok
ok
ok
ok
86
17:30
12/01/2014
I
seg a sex
18:30 as
22:30
Assistente
Administrativo
J
seg a sex
18:30 as
22:30
Assistente
Administrativo
Escrito
K
seg a sex
18:30 as
22:30
Assistente
Administrativo
Escrito
Escrito
03/02/2014 ate
03/04/2014
24/04/2014 até
23/05/2014
23/05/2024 até
22/07/2014
09/06/2014 a
08/07/2014
08/07/2014 a
06/09/2014
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
Constatou-se que todos os funcionários no período analisado possuem contrato de trabalho firmando com o
Diretório de forma escrita. Estes contratos possuem as respectivas assinaturas, com a descrição da função, da
remuneração, possuem cláusula específica onde estabelece acordo de prorrogação e compensação de horas. No
contrato dos funcionários A, B e C não consta os dias, nem os horários de trabalho, os quais estão fora do
período auditado; nos demais contratos este item está especificado. Quanto ao prazo dos contratos de experiência
todos estão de acordo com a legislação que é de no máximo noventa dias, admitindo prorrogação dentro desse
prazo uma única vez. Passado o prazo de contrato de experiência o mesmo passa a vigorar por tempo
indeterminado. A funcionária B teve sua jornada de trabalho, em novembro de 2013 alterada para 220h, o aditivo
de contrato está corretamente preenchido e possui as devidas assinaturas. Com relação a prorrogação do contrato
da funcionária H verificou-se a ausência das assinaturas.
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Conclui-se que na elaboração dos contratos mais antigos, ou seja, referente às contratações que ocorreram em
2007, 2008 e 2009, faltava a informação dos dias e horários em que o colaborador prestaria os seus serviços ao
Diretório, sendo que eles não fazem parte do período auditado. Percebe-se que nas demais contratações os
contratos estão devidamente preenchidos com todos os dados e com as devidas assinaturas, exceto na
prorrogação do contrato da funcionária H a qual não faz mais parte do quadro de colaboradores do Diretório
Sugere-se que o Diretório continue fazendo o processo de elaboração dos contratos de trabalho desta forma, pois
está de acordo com as exigências legais, mas também que colete as devidas assinaturas por ocasião de sua
prorrogação.
EXECUTOR: Graciela Barbosa
REVISADO POR: Antonio da Silva
LOCAL E DATA: Ijuí, 29/09/2014
Fonte - Dados conforme pesquisa
LOCAL E DATA: Ijuí, 30/09/2014
O papel de trabalho 3, evidenciado no quadro 7 buscou apurar os dados relativos ao
livro de registro de empregados (LRE). Os exames realizados ocorreram no sentido de
verificar quanto ao correto preenchimento dos dados do colaborador como: nome completo,
se foram preenchidos os dados relativos aos documentos pessoais, como o RG, CPF e se
consta o nº e séria da CTPS e do PIS, também foram verificados a data de admissão o horário
de trabalho a função a ser desempenhada, se consta o endereço residencial, a filiação do
colaborador, assim como, os dados dos dependentes, quando o mesmo tiver.
87
Quadro 7 - Papel de trabalho de auditoria - Livro de registro dos empregados
EMPRESA DE AUDITORIA: Gracy Auditoria
CLIENTE: Diretório de Estudantes
PT: 3
SETOR: Recursos Humanos
OBJETO DE EXAME: Livro de registro dos empregados
CONSTATAÇÕES:
ok
02/05/2008
B
ok
ok
01/08/2007
C
ok
ok
08/10/2009
D
ok
ok
18/04/2013
E
ok
ok
30/07/2013
F
ok
ok
27/08/2013
G
ok
ok
27/08/2013
H
ok
ok
15/10/2013
I
ok
ok
03/02/2014
J
ok
ok
24/04/2014
K
ok
ok
09/06/2014
Função
18:50 as
22:30
13:30 as
22:30
07:45 as
11:45
18:30 as
22:30
18:30 as
22:30
13:30 as
17:30
18:30 as
22:30
13:30 as
17:30
18:30 as
22:30
18:30 as
22:30
18:30 as
22:30
Auxiliar de
escritório
Auxiliar de
escritório
Auxiliar de
escritório
Assistente
Administrativo
Assistente
Administrativo
Assistente
Administrativo
Assistente
Administrativo
Auxiliar de
Limpeza
Assistente
Administrativo
Assistente
Administrativo
Assistente
Administrativo
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
Data
Nasc.
Depend.
Situação
ok
Horário
Trabalho
-
ok
-
ok
18/8/2008
ok
-
ok
-
ok
08/8/2004
ok
-
ok
-
ok
-
ok
-
ok
-
ok
Dependente
A
Data de
admissão
Filiação
Nome
completo
Documentos:
RG/CPF
CTPS Nº e
série
End. Resid.
Colaborador
Livro de Registro dos Empregados
Não
tem
Não
tem
1
Não
tem
Não
tem
1
Não
tem
Não
tem
Não
tem
Não
tem
Não
tem
Constatou-se que todos os funcionários no período auditado estão registrados no livro de registro dos funcionários.
Constata-se também que os dados pessoais dos colaboradores estão preenchidos corretamente, onde consta nome
completo, documentação como RG, CPF, nº e série da CPTS, consta a data de admissão, o horário de trabalho, a
função a ser exercida, a remuneração acordada, o endereço e filiação, também consta os dados referentes aos
dependentes, e as devidas assinaturas dos funcionários. No caso da funcionária H seu contrato foi rescindido,
porém no livro de registro foi coletada apenas a assinatura, mas não consta a data que ocorreu a rescisão.
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Pode-se concluir que o Diretório está fazendo os devidos registros no que se refere a contratação dos empregados,
onde estão preenchidos todos os dados corretamente.
Sugere-se que o Diretório faça a anotação no livro de registro quanto ao desligamento da funcionária H e faça a dedevida anotação da data, para dessa forma finalizar este processo.
EXECUTOR: Graciela Barbosa
REVISADO POR: Antonio da Silva
DATA: Ijuí, 29/09/2014
Fonte - Dados conforme pesquisa
Data: Ijuí, 30/09/2014
88
No quadro 8 estão evidenciadas as informações relativas ao confronto dos documentos
examinados anteriormente, ou seja, são comparadas as informações expressas no livro de
registro de empregados com as constantes na carteira de trabalho e previdência social dos
colaboradores. Os exames realizados buscaram a certificação das informações constantes nos
dois documentos analisados, confrontando os dados pessoais, a documentação, a data de
admissão do colaborador, remuneração, filiação e também as anotações com relação a férias,
alterações de salário e também da contribuição sindical. Neste objeto não foi possível o exame
de todas as CTPS, pois estão de posse de seus respectivos donos.
Quadro 8 - Papel de trabalho de auditoria - Livro de Registro dos empregados e a CTPS
EMPRESA DE AUDITORIA: Gracy Auditoria
CLIENTE: Diretório de Estudantes
PT: 4
SETOR: Recursos Humanos
OBJETO DE EXAME: Livro de registro dos funcionários e a CTPS
CONSTATAÇÕES:
Dados
Analisados/Funcionários
A
B
C
D E F
G
H I
J
K
Nome completo:
ok
ok
ok
# # #
ok
# #
ok
-
Nº CTPS e série:
ok
ok
ok
# # #
ok
# #
ok
-
RG, CPF e PIS:
Data de admissão:
ok
ok
ok
# # #
ok
# #
ok
-
02/05/08
01/08/07
08/10/09
# # #
27/08/13
# #
24/04/14
-
Data de rescisão:
-
-
-
# # #
-
# #
-
207,50
380,00
232,05
# # #
339,05
# #
386,00
-
ok
ok
ok
# # #
ok
# #
ok
-
não ok
não ok
não ok
# # #
não ok
# #
-
-
não ok
não ok
não ok
# # #
não ok
# #
-
-
Remuneração:
Filiação:
Anotações de Férias/salários
Anotações de Contribuição
Sindical
Legenda: # não examinada
Constatou-se após analisar os dados constantes no Livro de Registro de Empregados em confronto com a CTPS
que ambos os documentos estão devidamente preenchidos, onde constam o nome completo, o nº da CTPS e
série, os números do RG, CPF e PIS dos funcionários, a data de admissão, a remuneração acordada, a filiação
dos funcionários. Constatou-se também que as anotações referentes a férias da funcionária B no LRE e na CTPS
foi em dez/2011 as alterações de salário foi em abril/2012 e a contribuição sindical tem anotação no LRE foi em
2012 e não consta na CTPS. A funcionária A também não possui anotações atualizadas sendo que das férias foi
em dezembro de 2011 nos dois documentos e as alterações de salário foi em abril de 2012, também não possui a
contribuição sindical atualizada, o último registro ocorreu em 2012 apenas no LRE e a funcionária C com
relação as férias ocorreu a ultima anotação na CTPS em julho/2011 e no LRE foi em dezembro/2012, e as
alterações salariais em ambos documento foi em abril/2012 e a contribuição sindical registrada apenas no LRE
foi em 2012; fatos estes que não pertencem ao período auditado; com relação a funcionária G não possui
atualizações nos dois documentos tanto salarial quanto a contribuição sindical, o funcionário K foi recentemente
integrado ao Diretório, sendo seus registros estão atualizados. Os demais funcionários não foi possível o acesso a
CTPS.
89
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Após a análise pode-se concluir que não houve divergências na comparação com os dados constantes do Livro
de Registro de Empregados com os da CTPS dos colaboradores aos quais foi possível acesso, os demais não foi
possível examinar fisicamente já que estão de posse dos respectivos funcionários. Pode-se concluir ainda que as
anotações referentes a férias, alterações salariais e contribuição sindical não estão sendo registradas nos dois
documentos.
Sugere-se que o Diretório faça as devidas atualizações nos dois documentos. Com relação as férias é necessário
observar para os próximos períodos que sejam devidamente registradas; com relação ao horários recomenda-se
indicar em anotações gerais a carga horária quando esta não for integral; referente ao desconto sindical e
alterações de salário efetuar os registro para que os documentos estejam sempre atualizados.
EXECUTOR: Graciela Barbosa
REVISADO POR: Antonio da Silva
LOCAL E DATA: Ijuí, 01/10/2014
Fonte - Dados conforme pesquisa
LOCAL E DATA: Ijuí, 02/10/2014
No quadro 9, está descrito o papel de trabalho 5, destacando-se os dados com relação
ao exame no protocolo de recebimento e devolução da CTPS. Os exames realizados foram no
sentido de verificação se o protocolo está sendo realizado, se está devidamente assinado pelo
empregador e pelo empregado e se está sendo respeitado o prazo de devolução dos
documentos solicitados ao colaborador conforme a lei determina.
Quadro 9 - Papel de trabalho de auditoria - Protocolo de devolução da CPTS
EMPRESA DE AUDITORIA: Gracy Auditoria
CLIENTE: Diretório de Estudantes
PT: 5
SETOR: Recursos Humanos
OBJETO DE EXAME: Protocolo de devolução da CTPS
CONSTATAÇÕES:
Funcionários
Data de admissão
Data de devolução
Assinaturas
A
02/05/2008
-
Não ok
B
01/08/2007
-
Não ok
C
08/10/2009
-
Não ok
D
18/04/2013
-
E
30/07/2013
31/07/2013
Não ok
ok
F
27/08/2013
-
G
27/08/2013
17/09/2013
Não ok
Não ok
H
15/10/2013
-
Não ok
I
03/02/2014
-
Não ok
J
24/04/2014
-
Não ok
K
09/06/2014
-
Não ok
Certificou-se que apenas o protocolo da funcionária E está de acordo com a Legislação, dentro do prazo previsto
e devidamente assinado por ambos; os funcionários A, B, C, D, F não possuem a emissão do protocolo, a
funcionária G possui protocolo, porém a data de devolução é além do prazo legal, já os funcionária H, I, J, tem o
protocolo mas sem data e assinado apenas pela funcionária, a funcionária K tem protocolo com ambas as
assinaturas porém percebe-se a ausência da data.
90
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Pode-se concluir que o Diretório necessita de alguns ajustes neste item, pois a documentação está incompleta e
sem as assinaturas e datas necessárias a validação do documento, caso seja necessário alguma comprovação.
Recomenda-se que o diretório cumpra a lei rigorosamente, se resguardando com a emissão do protocolo de
recebimento do documento solicitado sendo registrado nele a data e coletado as assinaturas e que a mesma
prática seja feita ao devolver os documentos e que seja no prazo legal de 48 horas conforme está previsto no art.
29 da CLT.
EXECUTOR: Graciela Barbosa
REVISADO POR: Antonio da Silva
LOCAL E DATA: Ijuí, 23/09/2014
Fonte - Dados conforme pesquisa
LOCAL E DATA: Ijuí, 24/09/2014
No papel de trabalho 6 evidenciado no quadro 10, foram realizados exames na
documentação de dá direito ao funcionário ao salário família. Foi verificado neste exame se o
funcionário tem dependentes que dão direito a este benefício, se apresentou os documentos
necessário a concessão desse beneficio e se possui o termo de responsabilidade do salário
família devidamente preenchido e assinado.
Quadro 10 - Papel de trabalho de auditoria - Concessão salário-família
EMPRESA DE AUDITORIA: Gracy Auditoria
CLIENTE: Diretório de Estudantes
PT: 6
SETOR: Recursos Humanos
OBJETO DE EXAME: Concessão salário-família
CONSTATAÇÕES:
Funcionários
Dependentes
Data de
Nascimento
Dependente
Documentos
dos
dependentes
Termo de
responsabilidade
do salário família
Situação
A
Não possui
-
-
-
ok
B
Não possui
-
-
-
ok
C
1
18/08/2008
não ok
Não possui
Não ok
D
Não possui
-
-
-
ok
E
Não possui
-
-
-
ok
F
1
08/08/2004
não ok
Não possui
Não ok
G
Não possui
-
-
-
ok
H
Não possui
-
-
-
ok
I
Não possui
-
-
-
ok
J
Não possui
-
-
-
ok
K
Não possui
ok
Constatou-se com relação do direito de recebimento do salário família, que os funcionários A, B, D, E, G, H, I, J,
e K não têm direito, pois não possuem dependentes. Com relação à funcionária C ela tem um dependente menor
de 14 anos, tendo assim direito de receber o benefício, no entanto a documentação apresentada foi apenas a
certidão de nascimento, constatou-se também que o diretório não possui o termo de responsabilidade do salário
família da funcionária. Já a funcionária F, também possui dependente menor de 14 anos sendo que disponibilizou
os documentos de identidade e também o atestado de frequência escolar, e também não possui o termo de
responsabilidade do salário família.
91
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Conclui-se que o diretório não possui todos os documentos necessários para o efetivo pagamento do salário
família aos funcionários C e F, podendo em caso de fiscalização por parte do INSS, acarretar penalidades ao
diretório. No caso da funcionária F, ela já não faz parte do quadro de funcionários.
Sugere-se que seja elaborado o Termo de Responsabilidade do salário - família, para a funcionária C, e também
que providencie os outros documentos que estão faltando, como a carteira de vacinação e atestado de frequência
escolar, para que dessa forma, se caso houver, fiscalização por parte do INSS, toda documentação esteja de acordo
com as exigências para o pagamento deste benefício.
EXECUTOR: Graciela Barbosa
REVISADO POR: Antonio da Silva
LOCAL E DATA: Ijuí, 29/09/2014
Fonte - Dados conforme pesquisa
LOCAL E DATA: Ijuí, 30/09/2014
No quadro 11 apresentado a seguir estão elencados os dados relativos ao papel de
trabalho 7, o qual trata sobre o benefício do vale transporte. Neste objeto foram analisados os
documentos relativos ao pagamento ou não deste benefício, cabe destacar que é necessário
que seja feito o termo de utilização do vale transporte para o funcionário que o deseja utilizar
e a declaração de renúncia ao direito ao vale transporte caso o funcionário não venha usufruir
do benefício.
Quadro 11 - Papel de trabalho de auditoria - Vale transporte
EMPRESA DE AUDITORIA: Gracy Auditoria
CLIENTE: Diretório de Estudantes
PT: 7
SETOR: Recursos Humanos
OBJETO DE EXAME: Vale transporte/declaração
CONSTATAÇÕES:
Funcionários
Termo de opção
de recebimento de
vale transporte
Declaração/renúncia do vale
transporte
A
Não possui
Não possui
B
Não possui
Não possui
C
Não possui
Não possui
D
Possui
-
E
Possui
-
F
Possui
-
G
Possui
-
H
Possui
-
I
Possui
-
J
Possui
-
K
-
Possui
92
Constatou-se que nem todos os funcionários tem o documento onde fizeram opção ou não pelo vale transporte.
Os funcionários A, B e C não possuem nem o documento de renúncia nem o de utilização do vale transporte, e
percebe-se que a funcionária B utiliza este direito. Já a situação dos funcionários D, E, F, G, H, I e J optaram por
receber o vale transporte e possuem o documento devidamente assinado. Com relação ao funcionário K o mesmo
não pretende utilizar o vale transporte e fez a renúncia que está devidamente preenchida e assinada.
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Conclui-se que o diretório necessita de alguns ajustes com relação ao vale transporte. Os funcionários A e C,
não possuem o termo de renúncia do vale transporte, ou seja, sem o documento do renúncia é como se o
diretório não estivesse pagando aos funcionários citados este direito. No caso da funcionária B ela está utilizando
o beneficio e não possui o documento da opção pelo vale transporte.
Sugere-se que sejam feitas as declarações de renúncia ao direito para os funcionários A e C e de utilização para a
funcionária B. Desse modo se resguardando de possível cobrança futura dos funcionários que não possuem o
documento assinado de renúncia a este direito.
EXECUTOR: Graciela Barbosa
REVISADO POR: Antonio da Silva
LOCAL E DATA: Ijuí, 29/09/2014
LOCAL E DATA: Ijuí, 30/09/2014
Fonte - Dados conforme pesquisa
No papel de trabalho 8 demonstrado no quadro 12 a seguir, foram examinados os
documentos com relação a informações obrigatórias, o CAGED e a RAIS. Neste exame
buscou-se verificar se as informações estão sendo enviadas, se estão com os dados corretos e
também se está sendo entregue nos prazos estipulados.
Quadro 12 - Papel de trabalho de auditoria - Informações obrigatórias - CAGED e RAIS
EMPRESA DE AUDITORIA: Gracy Auditoria
CLIENTE: Diretório de Estudantes
SETOR: Recursos Humanos
OBJETO DE EXAME: Informações obrigatórias - CAGED e RAIS
PT: 8
CONSTATAÇÕES:
Informações
Obrigatórias
CAGED
CAGED
CAGED
CAGED
CAGED
CAGED
CAGED
Movimentações ocorridas
Admissão funcionários F e G mês de
agosto/2013
Demissão funcionária D mês de
agosto/2013
Demissão funcionário F mês de
setembro/2013
Admissão da funcionária H em
outubro/2013
Demissão da funcionária H em
Janeiro/2014
Admissão funcionário I em
fevereiro/2014
Admissão funcionário J em abril/2014
Data da
entrega
Prazo legal
Situação
06/09/2013
dia 7
ok
06/09/2013
dia 7
ok
07/10/2013
dia 7
ok
não consta
dia 7
não ok
não consta
dia 7
não ok
06/03/2014
dia 7
ok
07/05/2014
dia 7
ok
93
CAGED
Demissão do funcionário E em abril/2014
07/05/2014
dia 7
ok
CAGED
Admissão do funcionário K em
Junho/2014
04/07/2014
dia 7
ok
RAIS ANO BASE
20.01.14 a
Vínculos no ano - 10
05/03/2013
ok
2013
21.03.13
Constatou-se que no período analisado no que se refere ao envio do CAGED, o mesmo foi enviado da
competência de agosto quando ocorreu a admissão dos funcionários F e G e a demissão do funcionário D, da
competência de setembro quando ocorreu a demissão da funcionária F, em fevereiro por ocasião da admissão do
funcionário I, da competência de abril com a contratação da funcionária J e demissão da funcionária E , e de
competência de junho quando ocorreu a contratação do funcionário K, sendo assim a entrega destas informações
ocorreu de forma correta com as devidas informações de admissão e demissão. Quanto ao prazo de entrega o
mesmo estava dentro do prazo previsto por lei. Já na competência de outubro/2013 onde ocorreu a contratação
da funcionária H e na competência de janeiro de 2014 onde ocorreu a demissão da funcionária H nota-se a falta
do comprovante de envio destas informações. Com relação ao envio da RAIS a data de envio está dentro prazo
determinado e as informações estão corretas.
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Pode-se concluir que ocorreu a falta do envio das informações do CAGED nos meses de outubro e janeiro.
Sugere-se que sempre seja feito o envio das informações do CAGED e RAIS dentro dos prazos determinados
pela legislação.
EXECUTOR: Graciela Barbosa
REVISADO POR: Antonio da Silva
LOCAL E DATA: Ijuí: 01/10/2014
LOCAL E DATA: Ijuí: 02/10/2014
Fonte - Dados conforme pesquisa
No quadro 13 está evidenciado o papel de trabalho 9, verificando-se a atribuição
salarial dos colaboradores e os aumentos de salários ocorridos no período auditado. Neste
objeto-se buscou a certificação se funcionários que desempenham a mesma função estão
recebendo o mesmo salário, como também se foi concedido os ajustes quando da alteração do
salário mínimo como também no acordo sindical.
94
Quadro 13 - Papel de trabalho de auditoria - Atribuição salarial e aumento de salário
EMPRESA DE AUDITORIA: Gracy Auditoria
CLIENTE: Diretório de Estudantes
PT: 9
SETOR: Recursos Humanos
OBJETO DE EXAME: Atribuição salarial e aumento de salário
Colaborador
Função
Salário
2013
Salário
Mínimo/2014
Reajuste
Abril/2014
Salário c/
Reajuste
Salário
praticado
Situação
CONSTATAÇÕES:
A - 100h
Auxiliar de escritório
339,05
362,00
6,62%
385,96
386,00
ok
B - 220h
Auxiliar de escritório
745,92
796,49
6,62%
849,22
850,00
ok
C - 200h
Auxiliar de escritório
Assistente
Administrativo
Assistente
Administrativo
Assistente
Administrativo
Assistente
Administrativo
Auxiliar de limpeza
Assistente
Administrativo
Assistente
Administrativo
Assistente
Administrativo
678,10
724,00
6,62%
771,93
772,00
ok
339,05
362,00
6,62%
385,96
-
ok
339,05
362,00
6,62%
385,96
-
ok
339,05
362,00
6,62%
385,96
-
ok
339,05
362,00
6,62%
385,96
386,00
ok
129,46
138,24
6,62%
147,39
-
ok
339,05
362,00
6,62%
385,96
386,00
ok
339,05
362,00
6,62%
385,96
386,00
ok
339,05
362,00
6,62%
385,96
386,00
ok
D- 100h
E - 100h
F - 100h
G - 100h
H - 40h
I - 100h
J - 100h
K- 100h
Constatou-se com relação a equiparação salarial o Diretório está agindo de forma acertada, os salários são de
acordo com a indicação do SENALBA/RS, (sindicato ao qual pertence a categoria), inclusive sendo praticados
salários acima do valor especificado, valorizando assim o trabalhador, verificou-se que estão de acordo com as
horas trabalhadas e da função desempenhada, percebe-se que não houve diferenciação de salário entre funções.
No mês de janeiro com o novo salário mínimo em vigor é de prática do Diretório fazer o ajuste, pois senão o
salário ficaria abaixo do salário mínimo então é adotado o salário mínimo (conforme carga horária) até o mês
onde ocorre o reajuste salarial que é no mês de abril. Neste ano o percentual acordado no sindicato é de 6,62%.
Dessa forma conforme demonstrado acima os reajustes salariais praticados estão de acordo com o que foi
determinado para este ano.
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Conclui-se que não foi encontrada nenhuma divergência entre salários e funções e que o Diretório está cumprindo
com a legislação e aplicando os percentuais corretos quanto ao reajuste salarial.
Sugere-se que siga nesta linha, pagando ao trabalhador o salário que lhe é devido por direito evitando
reclamatórias trabalhistas futuras.
EXECUTOR: Graciela Barbosa
REVISADO POR: Antonio da Silva
LOCAL E DATA: Ijuí, 03/10/2014
Fonte - Dados conforme pesquisa
LOCAL E DATA: Ijuí, 03/10/2014
95
No papel de trabalho 10 demonstrado no quadro 14, estão evidenciados dados
relativos a segurança e saúde do trabalhador, a realização do exame médico periódico, o
programa de prevenção de riscos ambientais o programa de controle médico de saúde
ocupacional e o perfil profissiográfico previdenciário. Neste objeto foi verificado se o
Diretório cumpre com as obrigações, se os documentos elaborados estão assinados por
profissional competente, e se os mesmos estão atualizados.
Quadro 14 - Papel de trabalho de auditoria - Obrigações legais - exame médico periódico,
PPRA, PCMSO e PPP
EMPRESA DE AUDITORIA: Gracy Auditoria
CLIENTE: Diretório de Estudantes
SETOR: Recursos Humanos
OBJETO DE EXAME: Obrigações legais - Exame médico periódico, PPRA, PCMSO e
PPP
PT: 10
CONSTATAÇÕES:
Exame Médico
Periódico
PPRA
PCSMO
PPP
não é realizado
ok
não é elaborado
não é
elaborado
Data da realização
-
jun/11
-
Assinatura/registro
-
RS N º 005575.1
-
Atualização
-
não
-
Conformidade com a legislação
-
ok
-
Obrigações legais
Realização/elaboração
Constatou-se que o Diretório não está exigindo de seus funcionários a realização dos exames médicos
periódicos. No que diz respeito ao PPRA verifica-se que o Diretório elaborou um Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais em 2011,o qual esta devidamente assinado por um técnico de segurança do trabalho e de
acordo com a legislação, porém o mesmo está desatualizado, visto que é válido para um ano. Verificou-se
também que o Diretório não possui programa de controle de saúde médico ocupacional e não elabora o perfil
profissional profissiográfico de seus colaboradores, sendo que estes tem a saúde exposta a agentes nocivos.
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Conclui-se com relação as obrigações legais que o Diretório não está exigindo a realização dos exames médicos
periódicos dos seus funcionários, tal exame é de extrema importância para se certificar se o colaborador não
adquiriu nenhuma doença resultante da realização das suas atividades, prevenindo reclamações trabalhistas. Com
relação ao PPRA verifica-se que o Diretório elaborou, mas ele está vencido e é necessário que seja atualizado a
cada ano para pois nele constam sugestões e orientações tendo em vista a integridade dos profissionais que
desenvolvem suas atividades profissionais no Diretório. Com relação o PCSMO e ao PPP o diretório não está
cumprindo com a legislação.
Sugere-se que o Diretório encaminhe seus colaboradores para a realização dos exames periódicos para monitorar
como está a saúde do trabalhador. Com relação ao PPRA recomenda-se que o mesmo seja atualizado e que sejam
elaborado o PCMSO e o PPP, visto que visam a preservação da saúde e a integridade dos trabalhadores.
EXECUTOR: Graciela Barbosa
REVISADO POR: Antonio da Silva
LOCAL E DATA: Ijuí, 01/10/2014
Fonte - Dados conforme pesquisa
LOCAL E DATA: Ijuí, 02/10/2014
96
No quadro 15 demonstra-se o papel de trabalho 11, onde foi verificado as fichas ponto,
se existem, se estão preenchidas de maneira correta, se consta os dados do trabalhador, se as
mesmas estão assinadas, se está sendo cumprida a jornada de trabalho expressa no contrato de
trabalho, se existem horas extras, e se existem faltas do funcionário ao trabalho.
Quadro 15 - Papel de trabalho de auditoria - Ficha ponto, horas extras e faltas
EMPRESA DE AUDITORIA: Gracy Auditoria
CLIENTE: Diretório de Estudantes
PT:11
SETOR: Recursos Humanos
OBJETO DE EXAME: Ficha Ponto, horas extras e faltas
CONSTATAÇÕES:
Funcionários
ago/13
set/13
out/13
nov/13
dez/13
jan/14
fev/14
mar/14
abr/14
mai/14
jun/14
jul/14
A
B
C
D
E
F
G
não
possui
não
possui
não
possui
não
possui
não
possui
não
possui
não
possui
não
possui
não
possui
não
possui
não
possui
não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
-
-
-
-
-
-
-
ok
-
#
-
#
-
#
-
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
-
H
I
J
K
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Não
possui
Não
possui
Não
possui
Não
possui
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Não
possui
Não
possui
-
-
-
ok
-
ok
ok
-
-
#
-
#
#
-
#
-
#
#
-
#
-
#
#
Não
possui
Não
possui
Legenda: # não assinado
Constatou-se nas fichas pontos dos funcionários no período auditado, que o Diretório apenas possui de alguns
funcionários, e de alguns meses e a partir de mês de abril/2014 onde foi instalado o ponto eletrônico, sendo que
possuem ficha ponto os funcionários C, G I e J, sendo que estes estão preenchidos e assinados, nos meses
seguintes permanecem os mesmos funcionários com cartão ponto, sendo que nestes meses não consta as devidas
assinaturas. O Cartão ponto foi instalado apenas na cidade A, onde constam os cartões dos funcionários e onde
tem maior numero de colaboradores, sendo que as funcionárias A e B trabalham uma em cada cidade diferente.
Consta-se nos meses onde foi possível verificar os cartões que os funcionários cumprem os horários
determinados e o descanso entre jornadas. Verifica-se eventualmente a existência de horas extras e faltas sendo
que foram compensados não havendo a pagamento de horas extras ou descontos.
97
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Conclui-se que o Diretório poderia implantar o ponto eletrônico nas outras duas cidades que ainda não possui, e
onde já possui que se certifique do correto preenchimento do cartão mesmo, pois faltou a assinatura dos
funcionários, o que invalida as informações constantes nele.
Sugere-se a implantação do ponto eletrônico apesar de o Diretório não estar obrigado, pois possui menos de dez
empregados ativos, pois dessa forma terá um controle com relação a entradas e saídas dos empregados e também
evitar possíveis denúncias a Justiça do Trabalho.
EXECUTOR: Graciela Barbosa
REVISADO POR: Antonio da Silva
LOCAL E DATA: Ijuí 03/10/2014
Fonte - Dados conforme pesquisa
LOCAL E DATA: Ijuí, 03/10/2014
No quadro 16 está evidenciado o papel de trabalho 12, onde foram examinados os
direitos dos trabalhadores. Foram objeto desse exame os direitos dos trabalhadores como a
insalubridade se está sendo paga e no percentual correto, se salário família está sendo pago ao
funcionário que tem esse direito e se o valor esta correto, se o PIS e o FGTS estão com as
alíquotas corretas, se o quinquênio está sendo pago aos colaboradores vinculados ao diretório
a mais de cinco anos, e se está sendo pago adicional noturno para os trabalhadores que
possuem a jornada noturna além das 22 horas.
98
Quadro 16 - Papel de trabalho de auditoria - Direitos dos trabalhadores
EMPRESA DE AUDITORIA: Gracy Auditoria
CLIENTE: Diretório de Estudantes
PT: 12
SETOR: Recursos Humanos
OBJETO DE EXAME: Direito dos trabalhadores
CONSTATAÇÕES:
Colaborador
Admissão
Insalubridade
Salário
Família
PIS
FGTS
Quinquênio
Adicional
Noturno
A
02/05/2008
20%
-
1%
8%
5%
ok
B
01/08/2007
20%
-
1%
8%
5%
ok
C
08/10/2009
20%
ok
1%
8%
5%
-
D
18/04/2013
20%
-
1%
8%
-
ok
E
30/07/2013
20%
-
1%
8%
-
ok
F
27/08/2013
20%
ok
1%
8%
-
-
G
27/08/2013
20%
-
1%
8%
-
ok
H
15/10/2013
20%
-
1%
8%
-
-
I
03/02/2014
20%
-
1%
8%
-
ok
J
24/04/2014
20%
-
1%
8%
-
ok
K
09/06/2014
20%
-
1%
8%
-
ok
Em análise quanto aos direitos dos trabalhadores no período analisado, observou-se que teriam direito ao salário
família aos funcionários C e F, sendo que o beneficio foi pago corretamente conforme tabela INSS, não tendo
divergência nos valores pagos. Considerou-se insalubridade em grau médio 20% para todos os colaboradores a
qual foi incluída em seus proventos, não apresentado divergência nos pagamentos efetuados, com relação ao
adicional de Insalubridade conforme laudo elaborado em 2011 o mesmo deveria corresponder a 10%, ou seja o
grau mínimo, porém como já era praticado o percentual de 20% o mesmo foi mantido para todos os
colaboradores. O cálculo do FGTS corresponde aos 8%, que foram recolhidos conforme as guias analisadas. O
valor do PIS conforme analisado foi recolhido dentro do período correto. Os valores referentes ao quinquênio
foram calculados de forma correta e pagos aos funcionários A, B e C que possuem direito por estar vinculado do
Diretório por mais de cinco anos. O adicional noturno foi devidamente pago para os funcionários A, B, D, E, G,
I, J e K.
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Sugere-se que o Diretório continue observando todas as regras diante dos direitos de seus colaboradores evitando
assim deixar lacunas para uma causa trabalhista futura.
EXECUTOR: Graciela Barbosa
REVISADO POR: Antonio da Silva
LOCAL E DATA: Ijuí 01/10/2014
Fonte - Dados conforme pesquisa
LOCAL E DATA: Ijuí 02/10/2014
99
No papel de trabalho 13 demonstrado no quadro 17 estão descritos os exames
realizados que contemplam os descontos dos funcionários facultativos e legais. Neste objeto
foi verificado os descontos dos funcionários como o INSS, se está sendo aplicada a alíquota e
base de cálculo correta, se o desconto do valor do vale transporte está respeitando o limite
estipulado de 6%, se os descontos referentes aos descontos sindical e assistencial estão
corretos e se os valores estão sendo repassados aos respectivos sindicatos.
Quadro 17 - Papel de trabalho de auditoria - Descontos dos funcionários: facultativos e legais
EMPRESA DE AUDITORIA: Gracy Auditoria
CLIENTE: Diretório de Estudantes
PT: 13
SETOR: Recursos Humanos
OBJETO DE EXAME: Descontos dos funcionários: facultativos e legais
CONSTATAÇÕES:
Contribuição Assistencial
INSS
Vale Transporte
Valor
descontado
folha
A
8%
17,84
16,71
B
8%
33,04
30,95
C
8%
ok não desconta
desconta mas não
tem protocolo
ok não desconta
28,96
27,12
D
8%
ok
-
-
E
8%
ok
17,23
16,14
F
8%
ok
-
-
G
8%
ok
17,23
16,14
H
8%
ok
-
8,84
Valor
Guia
vencto.
30.04.14
Valor pago
dia
20.05.2014
Colaborador
Contribuição Sindical
Valor
desc. na
folha
I
8%
ok
17,21
-
J
8%
ok
-
-
K
VALOR
TOTAL:
8%
-
-
-
131,51
131,51
145,98
115,90
Valor da
Guia
Valor
vencto. pago dia
em
05/12/13
13/12/13
115,90
115,90
Em análise aos descontos legais e facultativos dos colaboradores no período analisado verificou-se que a alíquota
aplicada foi a correta, ou seja, de 8%, em observação a tabela vigente do INSS 2013, 2014. Com relação ao
desconto do vale transporte o percentual foi o correto que é de 6%, para os funcionários B, D, E, F, G, H, I e J
cabe ressaltar que a funcionária B desconta o referido valor porém não tem a declaração de utilização de vale
transporte, as funcionárias A e C não descontam e não tem a declaração de renuncia ao vale transporte a
funcionária K não desconta e possui a declaração de renúncia. Com relação as contribuição sindical foi
descontado o valor correto dos funcionários totalizando R$131,51, sendo que o mesmo valor foi repassado para
o sindicato por meio do pagamento do boleto na data de 20.05.2014, em atraso, já que o vencimento era em
30/04/2014, por este motivo o boleto que era de R$ 131,51 foi pago com juros de mora no valor de R$ 14,47
totalizando R$ 145,98. A contribuição assistencial totalizou R$ 115,90 a mesma sendo repassada ao sindicato,
através de pagamento do boleto no dia 05/12/2013, o qual tinha vencimento em 13/12/2013.
100
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Verificou-se todos os descontos legais e facultativos e não encontrou-se divergência nos cálculos efetuados.
Mediante apresentação as guias devidamente quitadas, conforme autenticação dos órgãos competentes, ocorreu o
referido pagamento.
Sugere-se ao Diretório que efetue o pagamento das obrigações em dia, dessa forma evitando o desembolso de
juros e multa, como ocorreu na quitação da guia de contribuição sindical e que regularize a situação das
funcionárias A, B e C preenchendo os devidos documentos e coletando as assinaturas para não obter
desagradáveis constatações futuras diante de uma causa trabalhista.
EXECUTOR: Graciela Barbosa
REVISADO POR: Antonio da Silva
LOCAL E DATA: Ijuí, 03/10/2014
Fonte - Dados conforme pesquisa
LOCAL E DATA: Ijuí, 03/10/2014
Os papéis de trabalho 14 até o 20 estão evidenciados nos quadros 18 a 24 os quais
demonstram a folha de pagamento dos funcionários do período auditado que foi de
01.08.2013 até 31.07.2014, neles foram examinadas se o Diretório fornece o recibo de salário
aos seus colaboradores, se o mesmo apresenta os dados necessários a identificação da
empresa e do colaborador, se conta a sua função, se os cálculos dos proventos estão corretos,
assim como se os descontos estão em conformidade, se foi respeitado o prazo de pagamento
até o quinto dia útil do mês subsequente e se os mesmos foram assinadas pelos funcionários.
101
Quadro 18 - Papel de trabalho de auditoria - Folhas de pagamento funcionária A
EMPRESA DE AUDITORIA: Gracy Auditoria
CLIENTE: Diretório de Estudantes
SETOR: Recursos Humanos
OBJETO DE EXAME:
Folha de Pagamento - Pagamentos efetuados de 01.08.2014 a 31.07.2014 - Funcionária A
PT: 14
CONSTATAÇÕES:
ago/13
Funcionária A - 100 horas Admissão: 02/05/2008
set/13
out/13
nov/13
dez/13
jan/14
Proventos:
501,70
501,32
501,57
502,27
501,18
501,57
Descontos:
40,14
40,11
40,13
40,18
56,80
40,13
Salário Líquido calculado:
461,57
461,22
461,45
462,09
444,38
461,45
Salário Líquido auditado:
461,57
461,22
461,45
462,10
444,38
461,45
Eventos
Diferença:
0,00
7/8/2013
depósito
Data de pagamento da folha
bancário
Assinatura
ok
0,00
0,00
-0,01
0,00
0,00
05/09/2013 3/10/2013
6/11/2013
04/12/2013 06/01/2014
depósito
depósito
depósito bancário depósito
depósito
bancário
bancário
ch nº 851198
bancário
bancário
ok
ok
não
não
não
fev/14
Funcionária A - 100 horas Admissão: 02/05/2008
mar/14
abr/14
mai/14
jun/14
Proventos:
196,35
438,45
535,13
561,01
561,09
561,01
Descontos:
15,71
35,08
60,65
44,88
44,89
44,88
Salário Líquido calculado:
180,65
403,37
474,48
516,13
516,20
516,13
Salário Líquido auditado:
180,65
409,48
474,47
516,14
516,21
516,14
0,00
-6,11
0,01
-0,01
-0,01
-0,01
Eventos
Diferença:
Data de pagamento da folha
Assinatura
17/01/2014 28/2/2014
depósito
depósito
bancário
bancário
ch nº
ch nº
851226
851239
não
ok
jul/14
07/4/2014
07/05/2014
05/06/2014 03/07/2014
depósito depósito bancário depósito
depósito
bancário
ch nº 851260
bancário
bancário
ch nº
ch nº
ch nº
851248
851270
851279
não
não
não
não
Em análise a folha de pagamento constatou-se que o Diretório fornece o recibo de pagamento aos colaboradores
sendo eles em duas vias, onde um é do funcionário e o outro permanece arquivado no Diretório. Pode-se
constatar que os recibos de pagamento no período auditado estavam completos sendo possível identificar os
dados do empregado e do empregador, consta a função do colaborador a competência a que se refere o recibo de
pagamento, os proventos recebidos, os descontos efetuados resultando no valor liquido a ser recebido pelo
colaborador, assim como o valor a ser recolhido do FGTS. Constatou-se também que os percentuais de reajuste
foram aplicados corretamente, as alíquotas de descontos de foram devidamente aplicadas, gerando assim o valor
liquido a pagar: proventos menos os descontos. Após analisar a folha da funcionária A constatou-se que o valor
102
dos salários está de acordo e também as alterações dos mesmos, constata-se o pagamento da insalubridade
praticado pelo diretório que é de 20%, de forma proporcional aos dias trabalhados no período ao qual ou estava
antecedendo as férias ou ao retonar delas, no mês de fevereiro ocorreu o pagamento de uma gratificação pelo
bom desempenho; o adicional noturno está corretamente calculado; como a funcionária possui vínculo a mais de
5 anos recebe quinquênio de 5% devidamente calculado, ocorreu uma diferença neste cálculo no mês de
fevereiro, pois a funcionária estava de férias então todos os proventos deveriam ter sido calculados de forma
proporcional, o que não ocorreu, na folha da funcionária o adicional foi pago integral, ou seja, R$18,10,
aplicando a proporcionalidade o correto é de R$ 11,46; com isso gerou uma diferença de R$ 6,11 na folha de
pagamento sendo que ela recebeu a maior de quinquênio o valor de R$ 6,64 e a incidência do INSS que foi de
R$35,61 deveria ser R$35,08 descontando a mais R$ 0,53 da funcionária, percebe-se então que ela recebeu
R$6,11 a maior. As contribuições sindical e assistencial foram descontadas no valor correto correspondendo a
1/30 avos cada uma. Os pagamentos foram efetuados dentro do prazo estipulado por lei através de deposito
bancário, conforme demonstrado no quadro. Constatou-se ainda a ausência das assinaturas em quase todos os
meses, mas possui o comprovante de deposito bancário.
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Pode-se concluir que o Diretório está cumprindo com o prazo determinado pela legislação para pagamento dos
salários devidos aos seus colaboradores, a que é no quinto dia útil no mês subsequente , ressalta-se a importância
da verificação de cálculo quando ocorre a proporcionalidade em função das férias ficarem parte em um mês e o
restante em outro.
Sugere-se quando isso ocorrer ficarem atentos a proporcionalidade para que não ocorra pagamento indevidos e
incidência de tributos. Sugere-se também que siga na linha de observância dos prazos legais quanto aos prazos
de pagamento dessa forma evitando reclamações trabalhistas e eventuais multas conforme determina a
Convenção Coletiva de Trabalho do SENALBA/RS descrito no item 4.3.
EXECUTOR: Graciela Barbosa
REVISADO POR: Antonio da Silva
LOCAL E DATA: Ijuí, 01/10/2014
Fonte - Dados conforme pesquisa
LOCAL E DATA: Ijuí, 02/10/2014
103
Quadro 19 - Papel de trabalho de auditoria - Folhas de pagamento funcionária B
EMPRESA DE AUDITORIA: Gracy Auditoria
CLIENTE: Diretório de Estudantes
SETOR: Recursos Humanos
OBJETO DE EXAME:
Folha de Pagamento - Pagamentos efetuados de 01.08.2014 a 31.07.2014 - Funcionária B
PT: 15
CONSTATAÇÕES:
Eventos
ago/13
Funcionária - 200 horas / 220h a partir de novembro
set/13
out/13
nov/13
dez/13
jan/14
Proventos:
férias
857,33
857,58
858,28
928,64
650,20
Descontos:
Salário Líquido
calculado:
Salário Líquido
auditado:
Diferença:
férias
68,59
109,29
109,35
150,00
83,34
férias
788,74
748,28
748,93
778,64
566,86
férias
788,74
748,29
748,94
778,64
566,88
férias
0,00
-0,01
-0,01
0,00
-0,02
Data de pagamento da
folha
férias
05/09/2013
depósito
bancário
3/10/2013
depósito
bancário
06/11/2013
depósito
bancário ch
nº 851199
Assinatura
férias
ok
ok
não
fev/14
mar/14
Proventos:
628,54
1090,67
991,34
Descontos:
Salário Líquido
calculado:
Salário Líquido
auditado:
Diferença:
50,28
135,04
578,26
Eventos
Data de pagamento da
folha
Assinatura
Funcionária B - 220 horas
abr/14
mai/14
04/12/2013 20/12/2013
depósito
depósito
bancário ch
bancário
nº 851208
ch nº
851218
não
não
jun/14
jul/14
1048,22
1048,30
1048,22
160,14
134,86
134,86
134,86
955,63
831,20
913,36
913,44
913,36
578,26
955,63
831,21
913,37
913,45
913,37
0,00
0,00
-0,01
-0,01
-0,01
-0,01
05/02/2014
depósito
bancário ch
nº 851229
28/2/2014
depósito
bancário c/c
ch nº 851240
07/4/2014
depósito
bancário ch
nº 851250
07/05/2014
depósito
bancário ch
nº 851259
não
não
não
não
05/06/2014 03/07/2014
depósito
depósito
bancário ch
bancário
nº 851271
ch n º
851278
não
não
Em análise a folha de pagamento constatou-se que o Diretório fornece o recibo de pagamento aos seus
colaboradores sendo ele em duas vias, onde um é do funcionário e o outro permanece arquivado no Diretório.
Pode-se constatar que os recibos de pagamento no período auditado estavam completos sendo possível
identificar os dados do empregado e do empregador, consta a função do colaborador a competência a que se
refere o recibo de pagamento, os proventos recebidos, os descontos efetuados resultando no valor liquido a ser
recebido, assim como o valor a ser recolhido do FGTS. Constatou-se também que os percentuais de reajuste
foram aplicados corretamente também pela ocorrência da alteração da carga horária ocorrida em novembro de
104
2011, constando em aditivo de contrato devidamente assinado pelas partes, as alíquotas de descontos foram
devidamente aplicadas, gerando assim o valor liquido a pagar: proventos menos os descontos. Após analisar a
folha da funcionária B percebe-se que os salários praticados estão de acordo e que os reajustes foram efetuados
da maneira e alíquota correta a insalubridade foi calculada corretamente que é de 20%, de forma proporcional
aos dias trabalhados no período ao qual ou estava antecedendo as férias ou ao retonar delas, também esta prática
com relação ao salário; no mês de fevereiro foi efetuado pagamento de uma gratificação pelo bom desempenho;
o adicional noturno esta corretamente calculado; como a funcionária possui vínculo a mais de 5 anos recebe
quinquênio de 5% devidamente calculado, é descontado o valor de 6% corretamente aplicado, porém a
funcionário não possui a declaração de utilização do vale transporte. No mês de agosto/2013 a funcionária não
tinha valores a receber pois estava de férias tendo recebido o valor antecipadamente. As contribuições sindical e
assistencial foram descontadas no valor correto correspondendo a 1/30 avos cada uma. Os pagamentos foram
efetuados dentro do prazo estipulado por lei através de deposito bancário, cheque ou moeda corrente, conforme
demonstrado no quadro. Constatou-se ainda a ausência das assinaturas em quase todos os meses, mas possui o
comprovante de deposito bancário.
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Pode-se concluir que o Diretório está cumprindo com o prazo determinado pela legislação para pagamento dos
salários devidos aos seus colaboradores, a que é no quinto dia útil no mês subsequente.
Recomenda-se que elabore o documento de solicitação do vale transporte e colete as assinaturas para que dessa
forma esteja em situação regular. Sugere-se que siga a linha de observância dos prazos legais quanto aos prazos
de pagamento dessa forma evitando reclamações trabalhistas e eventuais multas conforme determina a
Convenção Coletiva de Trabalho do SENALBA/RS descrito no item 4.3.
EXECUTOR: Graciela Barbosa
REVISADO POR: Antonio da Silva
LOCAL E DATA: Ijuí, 01/10/2014
Fonte - Dados conforme pesquisa
LOCAL E DATA: Ijuí, 02/10/2014
105
Quadro 20 - Papel de trabalho de auditoria - Folhas de pagamento funcionário C
EMPRESA DE AUDITORIA: Gracy Auditoria
CLIENTE: Diretório de Estudantes
SETOR: Recursos Humanos
OBJETO DE EXAME:
Folha de Pagamento - Pagamentos efetuados de 01.08.2014 a 31.07.2014 - Funcionário C
PT: 16
CONSTATAÇÕES:
Eventos
Funcionário C - 200 horas
out/13
nov/13
ago/13
set/13
Proventos:
837,06
837,06
837,06
Descontos:
Salário Líquido
calculado:
Salário Líquido
auditado:
Diferença:
65,10
65,10
65,10
771,96
771,96
771,97
Data de pagamento da
folha
Assinatura
Eventos
dez/13
jan/14
837,06
837,06
592,95
65,10
92,22
45,57
771,96
771,96
744,84
547,38
771,97
771,97
771,97
744,85
547,38
-0,01
-0,01
-0,01
-0,01
-0,01
0,00
07/08/2013
em moeda
corrente
05/09/2014
depósito
bancário
7/10/2013
depósito
bancário
ok
ok
ok
06/11/2013
depósito
bancário ch
nº 851197
não
04/12/2013
depósito
bancário ch
nº 851209
ok
20/12/2013
depósito
bancário ch
nº 851217
não
jun/14
jul/14
Funcionário C - 200 horas
abr/14
mai/14
fev/14
mar/14
Proventos:
285,30
993,46
893,46
941,46
941,46
941,46
Descontos:
Salário Líquido
calculado:
Salário Líquido
auditado:
Diferença:
20,85
77,50
98,46
73,34
73,34
73,34
264,45
915,96
795,00
868,12
868,12
868,12
264,44
915,96
795,00
868,12
868,12
868,12
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
05/02/2014
deposito
bancário ch
nº 851227
28/2/2014
deposito
bancário ch
nº 851238
07/04/2014
deposito
bancário ch
nº 851249
05/05/2014
ch nº
851258
05/06/2014
deposito
bancário ch
nº 851266
02/07/2014
pagto por
caixa
ok
ok
não
ok
ok
ok
Data de pagamento da
folha
Assinatura
Em análise a folha de pagamento, constatou-se que o Diretório fornece os recibos de salário aos colaboradores
sendo ele em duas vias, onde um é do funcionário e o outro permanece arquivado no Diretório. Pode-se constatar
que os recibos de pagamento no período auditado estavam completos sendo possível identificar os dados do
empregado e do empregador, consta a função do colaborador a competência a que se refere o recibo de
pagamento, os proventos recebidos, os descontos efetuados resultando o valor liquido a ser recebido, assim como
o valor a ser recolhido do FGTS. Constatou-se que os salários praticados estão corretos, também que os
percentuais de reajuste foram aplicados corretamente, as alíquotas de descontos de foram devidamente aplicadas,
gerando assim o valor liquido a pagar: proventos menos os descontos. Após analisar a folha da funcionária C
percebemos o pagamento de insalubridade praticado pelo diretório que é de 20%, de forma proporcional aos dias
106
trabalhados no período ao qual ou estava antecedendo as férias ou ao retonar delas, no mês de fevereiro ocorreu
pagamento de uma gratificação pelo bom desempenho; ela tem direito ao salário família, pois tem dependente
menor de 14 anos, tendo recebido o valor corretamente. As contribuições sindical e assistencial foram
descontadas no valor correto correspondendo a 1/30 avos cada uma. Os pagamentos foram efetuados dentro do
prazo estipulado por lei através de deposito bancário, conforme demonstrado. Constatou-se ainda a ausência das
assinaturas em alguns meses, mas possui o comprovante de deposito bancário o que valida o documento.
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Pode-se concluir que o Diretório está cumprindo com o prazo determinado pela legislação para pagamento dos
salários devidos aos seus colaboradores, a que é no quinto dia útil no mês subsequente.
Sugere-se que o Diretório siga nessa linha de observância dos prazos legais quanto aos prazos de pagamento
dessa forma evitando reclamações trabalhistas e eventuais multas conforme determina a Convenção Coletiva de
Trabalho do SENALBA/RS descrito no item 4.3.
EXECUTOR: Graciela Barbosa
REVISADO POR: Antonio da Silva
LOCAL E DATA: Ijuí, 01/10/2014
Fonte - Dados conforme pesquisa
LOCAL E DATA: Ijuí, 02/10/2014
107
Quadro 21 - Papel de trabalho de auditoria - Folhas de pagamento funcionários D, F e H
EMPRESA DE AUDITORIA: Gracy Auditoria
CLIENTE: Diretório de Estudantes
SETOR: Recursos Humanos
OBJETO DE EXAME:
Folha de Pagamento - Pagamentos efetuados de 01.08.2014 a 31.07.2014 Funcionários D, F e H
PT: 17
CONSTATAÇÕES:
Funcionário D
100 horas
ago/13
Funcionária F
100 horas
set/13
Proventos:
484,75
Descontos:
Eventos
Funcionária H - 40 horas
nov/13
dez/13
jan/14
67,71
141,37
265,06
265,06
59,12
5,06
15,45
37,81
28,97
Salário Líquido calculado:
425,63
62,65
125,91
227,25
236,09
Salário Líquido auditado:
425,63
62,65
125,93
227,25
236,09
0,00
0,00
-0,02
0,00
0,00
07/08/2013
depósito bancário
04/09/2014
pgto por cx
ok
ok
07/11/2013
pgto por
caixa
ok
Diferença:
Data de pagamento da folha
Assinatura
05/12/2013 07/01/2014
ch nº
pgto por cx
851204
ok
ok
Em análise a folha de pagamento, constatou-se que o Diretório fornece os recibos de salários aos seus
colaboradores sendo ele em duas vias, onde um é do funcionário e o outro permanece arquivado no Diretório.
Pode-se constatar que os recibos de pagamento no período auditado estavam completos sendo possível
identificar os dados do empregado e do empregador, consta a função do colaborador a competência a que se
refere o recibo de pagamento, os proventos recebidos, os descontos efetuados resultando assim no valor liquido a
ser recebido, assim como o valor a ser recolhido do FGTS. Constatou-se também que os percentuais de reajuste
foram aplicados corretamente, as alíquotas de descontos de foram devidamente aplicadas, gerando assim o valor
liquido a pagar: proventos menos os descontos. Após analisar a folha do funcionário D competência julho,
recebida em agosto teve apenas uma folha seu contrato foi rescindido no final de agosto 30/08 e seus direitos
constam na folha de rescisão), percebemos a correta aplicação do percentual de insalubridade praticado pelo
diretório que é de 20%, o adicional noturno esta corretamente calculado, ocorreu devidamente o desconto do
vale transporte .Quanto a funcionária F na competência agosto recebido em setembro teve seus proventos e
descontos devidamente calculados proporcionalmente aos dias de trabalho, salário, insalubridade e salário
família, já que foi admitida em 27.08.13, também rescindiu seu contrato no mês seguinte onde foram calculados
os seus direitos . Já a funcionária H foi contratada em 15.10.13 sendo na primeira folha de pagamento seus
proventos e descontos calculados de forma proporcional, nos dois próximos meses trabalhados recebeu a folha
integral, salário mais insalubridade proporcional as horas trabalhadas, rescindiu seu contrato no dia 09/01/14,
tendo recebido seus diretos na rescisão. Os pagamentos foram efetuados dentro do prazo estipulado por lei
através de deposito bancário, cheque ou moeda corrente conforme demonstrado no quadro. Constatou-se ainda
que todos os recibos estavam assinados.
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Pode-se concluir que o Diretório está cumprindo com o prazo determinado pela legislação para pagamento dos
salários devidos aos seus colaboradores, a que é no quinto dia útil no mês subsequente. Sugere-se que siga na
linha de observância dos prazos legais quanto aos prazos de pagamento dessa forma evitando reclamações
trabalhistas e eventuais multas conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho do SENALBA/RS
descrito no item 4.3.
EXECUTOR: Graciela Barbosa
REVISADO POR: Antonio da Silva
LOCAL E DATA: Ijuí, 01/10/2014
Fonte - Dados conforme pesquisa
LOCAL E DATA: Ijuí, 02/10/2014
108
Quadro 22 - Papel de trabalho de auditoria - Folhas de pagamento funcionária E
EMPRESA DE AUDITORIA: Gracy Auditoria
CLIENTE: Diretório de Estudantes
SETOR: Recursos Humanos
OBJETO DE EXAME:
Folha de Pagamento - Pagamentos efetuados de 01.08.2014 a 31.07.2014 - Funcionária E
PT: 18
CONSTATAÇÕES:
Eventos
ago/13
Funcionária E - 100 horas Admissão: 02/05/2008
set/13
out/13
nov/13
dez/13
jan/14
Proventos:
16,59
484,37
484,62
485,32
484,23
484,62
Descontos:
Salário Líquido
calculado:
Salário Líquido
auditado:
Diferença:
1,33
59,09
59,11
59,17
75,22
59,11
15,26
425,28
425,51
426,15
409,01
425,51
15,27
425,29
425,52
426,17
409,02
425,52
-0,01
-0,01
-0,01
-0,02
-0,01
-0,01
07/08/2013
em moeda
corrente
02/09/2013
ch nº 851174
1/10/2013 ch
nº 851183
06/11/2013
ch nº 851200
03/12/2013
ch nº
851206
6/1/2014
ch
851219
ok
ok
ok
ok
ok
ok
Data de pagamento da
folha
Assinatura
Eventos
fev/14
Funcionária E - 100 horas Admissão: 02/05/2008
mar/14
abr/14
Proventos:
517,52
616,36
517,03
Descontos:
Salário Líquido
calculado:
Salário Líquido
auditado:
Diferença:
Data de pagamento da
folha
41,40
71,03
80,32
476,12
545,33
436,71
476,12
545,35
436,73
Assinatura
0,00
-0,02
-0,02
04/02/2014
ch nº 851230
27/2/2014 ch
n º 851235
04/04/2014
ch nº 851247
não
ok
ok
Em análise a folha de pagamento, constatou-se que o Diretório fornece os recibos de salários aos colaboradores
sendo ele em duas vias, onde um é do funcionário e o outro permanece arquivado no Diretório. Pode-se constatar
que os recibos de pagamento no período auditado estavam completos sendo possível identificar os dados do
empregado e do empregador, consta a função do colaborador a competência a que se refere o recibo de
pagamento, os proventos recebidos, os descontos efetuados, resultando o valor liquido a ser recebido, assim
como o valor a ser recolhido do FGTS. Constatou-se também que os percentuais de reajuste foram aplicados
corretamente, as alíquotas de descontos de foram devidamente aplicadas, gerando assim o valor liquido a pagar:
proventos menos os descontos. Após analisar a folha da funcionária E percebemos que os salários praticados
estão de acordo e que os reajustes foram efetuados da maneira e alíquota correta a insalubridade foi calculada
corretamente que é de 20%, de forma proporcional no mês da sua contratação que foi em julho/13 também
adotada esta pratica com relação ao salário; no mês de fevereiro foi pago para os funcionários uma gratificação
109
pelo bom desempenho; o adicional noturno esta corretamente calculado; foi descontado o valor de 6%
corretamente aplicado. A funcionária foi desligada do diretório em 24.04.2014, onde seus direitos foram
acertados na rescisão. As contribuições sindical e assistencial foram descontadas no valor correto
correspondendo a 1/30 avos cada uma. Os pagamentos foram efetuados dentro do prazo estipulado por lei
através de deposito bancário, cheque ou moeda corrente, conforme demonstrado no quadro. Constatou-se ainda
que em quase todos os meses a folha de pagamento estavam assinadas, ocorreu um mês onde estava assinada a
folha porém não tinha a data de pagamento este foi através da emissão de cheque.
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Pode-se concluir que o Diretório está cumprindo com o prazo determinado pela legislação para pagamento dos
salários devidos aos seus colaboradores, a que é no quinto dia útil no mês subsequente. Sugere-se que siga na
linha de observância dos prazos legais quanto aos prazos de pagamento dessa forma evitando reclamações
trabalhistas e eventuais multas conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho do SENALBA/RS
descrito no item 4.3.
EXECUTOR: Graciela Barbosa
REVISADO POR: Antonio da Silva
LOCAL E DATA: Ijuí, 01/10/2014
Fonte - Dados conforme pesquisa
LOCAL E DATA: Ijuí, 02/10/2014
110
Quadro 23 - Papel de trabalho de auditoria - Folhas de pagamento funcionária G
EMPRESA DE AUDITORIA: Gracy Auditoria
CLIENTE: Diretório de Estudantes
SETOR: Recursos Humanos
OBJETO DE EXAME:
Folha de Pagamento - Pagamentos efetuados de 01.08.2014 a 31.07.2014 - Funcionária G
PT: 19
CONSTATAÇÕES:
Funcionária G - 100 horas admissão 27/08/2013
Eventos
set/13
out/13
nov/13
dez/13
jan/14
Proventos:
64,83
484,62
485,32
484,23
484,62
Descontos:
Salário Líquido
calculado:
Salário Líquido
auditado:
Diferença:
5,19
59,11
59,17
75,22
59,11
59,64
425,51
426,15
409,01
425,51
59,65
425,52
426,17
409,02
425,52
-0,01
-0,01
-0,02
-0,01
-0,01
2/9/2013
pgto por cx
01/10/2013
ch 851184
05/11/2013
ch nº 851201
03/12/2013
ch nº
851205
6/1/2014
ch nº
851221
ok
ok
ok
ok
ok
Data de pagamento da
folha
Assinatura
Eventos
Funcionária G - 100 horas admissão 27/08/2013
fev/14
mar/14
abr/14
mai/14
jun/14
jul/14
Proventos:
517,52
616,36
517,03
541,71
541,79
541,71
Descontos:
Salário Líquido
calculado:
Salário Líquido
auditado:
Diferença:
41,40
71,03
80,32
66,50
66,50
66,50
476,12
545,33
436,71
475,21
475,29
475,21
476,12
545,35
436,73
475,23
475,29
475,23
0,00
-0,02
-0,02
-0,02
0,00
-0,02
Data de pagamento da
folha
4/02/2014
27/2/2014
04/04/2014
05/05/2014
ch nº 851228 ch nº 851236 ch n º 851246 ch nº 851257
04/06/2014 2/7/2014
ch nº
ch nº
851267
851277
Assinatura
ok
ok
ok
ok
ok
ok
Em análise a folha de pagamento, constatou-se que o Diretório fornece os recibos de salários aos seus
colaboradores sendo eles em duas vias, onde um é do funcionário e o outro permanece arquivado no Diretório.
Pode-se constatar que os recibos de pagamento no período auditado estavam completos sendo possível
identificar os dados do empregado e do empregador, consta a função do colaborador a competência a que se
refere o recibo de pagamento, os proventos recebidos, os descontos efetuados resultando no valor liquido a ser
recebido, assim como o valor a ser recolhido do FGTS. Constatou-se também que os percentuais de reajuste
foram aplicados corretamente, as alíquotas de descontos de foram devidamente aplicadas, gerando assim o valor
liquido a pagar: proventos menos os descontos. Após analisar a folha da funcionária G percebemos que os
salários praticados estão de acordo e que os reajustes foram efetuados da maneira e alíquota correta a
insalubridade foi calculada corretamente que é de 20%, de forma proporcional no mês da sua contratação que
foi em agosto/13 também adotada esta pratica com relação ao salário; no mês de fevereiro ocorreu pagamento
para os funcionários de uma gratificação pelo bom desempenho; o adicional noturno esta corretamente
calculado; foi é descontado o valor de 6% corretamente aplicado. As contribuições sindical e assistencial foram
descontadas no valor correto correspondendo a 1/30 avos cada uma. Os pagamentos foram efetuados dentro do
prazo estipulado por lei através de deposito bancário, cheque ou moeda corrente, conforme demonstrado na
tabela. Constatou-se ainda que em todos os meses a folhas de pagamento estavam assinadas.
111
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Pode-se concluir que o Diretório está cumprindo com o prazo determinado pela legislação para pagamento dos
salários devidos aos seus colaboradores, a que é no quinto dia útil no mês subsequente. Sugere-se que siga na
linha de observância dos prazos legais quanto aos prazos de pagamento dessa forma evitando reclamações
trabalhistas e eventuais multas conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho do SENALBA/RS
descrito no item 4.3.
EXECUTOR: Graciela Barbosa
REVISADO POR: Antonio da Silva
LOCAL E DATA: Ijuí, 01/10/2014
Fonte - Dados conforme pesquisa
LOCAL E DATA: Ijuí, 02/10/2014
112
Quadro 24 - Papel de trabalho de auditoria - Folhas de pagamento funcionários I, J e K
EMPRESA DE AUDITORIA: Gracy Auditoria
CLIENTE: Diretório de Estudantes
SETOR: Recursos Humanos
OBJETO DE EXAME:
Folha de Pagamento - Pagamentos efetuados de 01.08.2014 a 31.07.2014 - Funcionários I, J e K
PT: 20
CONSTATAÇÕES:
Funcionário I - 100 horas - admissão 03/02/2014
Eventos
mar/14
abr/14
mai/14
jun/14
jul/14
Proventos:
481,17
516,28
541,07
540,63
540,63
Descontos:
58,77
80,23
66,45
86,41
66,41
Salário Líquido calculado:
422,41
436,05
474,62
454,22
474,22
Salário Líquido auditado:
422,41
436,05
474,62
454,22
474,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27/02/2014
ch n º
851237
04/04/2014
pgto por
caixa
ok
ok
Diferença:
Data de pagamento da folha
Assinatura
05/05/2014 04/06/2014
ch nº 851256 ch nº 851269
ok
Eventos
Funcionário J- 100 horas
admissão 24/04/2014
mai/14
jun/14
jul/14
Proventos:
126,40
541,79
541,71
ok
02/07/2014
pagto por
caixa
ok
Funcionário k - 100 horas
admissão 09/06/2014
jul/14
397,25
Descontos:
10,11
66,50
66,50
31,78
Salário Líquido calculado:
116,29
475,29
475,21
365,47
Salário Líquido auditado:
116,30
475,29
475,23
365,48
-0,01
0,00
-0,02
-0,01
Diferença:
Data de pagamento da folha
Assinatura
05/05/2014
nº 851255
ok
04/06/2014 02/07/2014
ch nº 851268 ch nº 851276
ok
ok
02/07/2014
depósito
bancário
não
Em análise a folha de pagamento, constatou-se que o Diretório fornece os recibos de salários aos colaboradores
sendo eles em duas vias, onde um é do funcionário e o outro permanece arquivada no Diretório. Pode-se
constatar que os recibos de pagamento no período auditado estavam completos sendo possível identificar os
dados do empregado e do empregador, consta a função do colaborador a competência a que se refere o recibo de
pagamento, os proventos recebidos, o valor liquido a ser recebido, assim como o valor a ser recolhido do FGTS.
Constatou-se também que os percentuais de reajuste foram aplicados corretamente, as alíquotas de descontos de
foram devidamente aplicadas, gerando assim o valor liquido a pagar: proventos menos os descontos. Após
analisar a folha da funcionária I percebemos que os salários praticados estão de acordo e que o reajuste foi
113
efetuado da maneira e alíquota correta a insalubridade foi calculada corretamente que é de 20%, de forma
proporcional no mês da sua contratação que foi em fevereiro/2014 também adotada esta pratica com relação ao
salário; o adicional noturno está corretamente calculado; foi descontado o valor de 6% referente a vale
transporte corretamente aplicado, também foi descontado um valor de R$ 20,00 porém não possui o documento
assinado referente a este adiantamento. A contribuição sindical foi descontada no valor correto correspondendo a
1/30 avo. Com relação a funcionária J que foi contratada no final de abril, foi calculado os proventos e
descontos proporcionais aos dias trabalhados, nos meses seguintes de forma integral, descontando o valor de 6%
de vale transporte. A funcionária K contratada em 09/06 recebeu proporcionalmente proventos e descontos aos
dias trabalhados, ela não é optante do vale transporte. Os pagamentos foram efetuados dentro do prazo
estipulado por lei através de deposito bancário, cheque ou moeda corrente, conforme demonstrado. Constatou-se
ainda que em quase todos os meses a folhas de pagamento estavam assinadas.
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Pode-se concluir que o Diretório está cumprindo com o prazo determinado pela legislação para pagamento dos
salários devidos aos seus colaboradores, a que é no quinto dia útil no mês subsequente. Sugere-se que siga na
linha de observância dos prazos legais quanto aos prazos de pagamento dessa forma evitando reclamações
trabalhistas e eventuais multas conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho do SENALBA/RS
descrito no item 4.3.
EXECUTOR: Graciela Barbosa
REVISADO POR: Antonio da Silva
LOCAL E DATA: Ijuí, 01/10/2014
Fonte - Dados conforme pesquisa
LOCAL E DATA: Ijuí, 02/10/2014
No quadro 25 evidenciado no papel de trabalho 21 foi realizado exames relativos a
contratação de serviços de autônomos por parte do diretório. Foram objetos deste exame se
ocorreu a contratação, se o preenchimento dos recibos foi de maneira correta se as alíquotas
de INSS e IR (se houver) foram aplicadas de maneira correta se o valor pago foi o correto e se
conta a assinatura nos recibos e a data de pagamento.
114
Quadro 25 - Papel de trabalho de auditoria - Serviço de autônomos
EMPRESA DE AUDITORIA: Gracy Auditoria
CLIENTE: Diretório de Estudantes
SETOR: Recursos Humanos
PT: 21
OBJETO DE EXAME: Serviço de autônomos
ago/13
set/13
out/13
nov/13
dez/13
jan/14
fev/14
mar/14
abr/14
mai/14
jun/14
jul/14
CONSTATAÇÕES:
Quantidade de recibos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Preenchimento correto
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Valor a Pagar
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Alíquota
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Valor INSS/IR
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Valor liquido a pagar
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Data de pagamento
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Assinatura
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Situação:
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
ok
Constatou-se que durante o período auditado de 01/08/2013 a 31/07/2014 o Diretório não contratou serviços de
autônomo.
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Sugere-se ao Diretório que ao contratar serviços de autônomo que preencha corretamente os recibos, verifique a
alíquota correta quanto ao INSS, e IR se houver,e faça as devidas retenções e pagamentos corretamente e no
prazo estabelecido.
EXECUTOR: Graciela Barbosa
REVISADO POR: Antonio da Silva
LOCAL E DATA: Ijuí, 01/10/2014
LOCAL E DATA: Ijuí, 02/10/2014
Fonte - Dados conforme pesquisa
O quadro 26 a seguir apresentado no papel de trabalho 22 onde buscou a certificação
da aplicação das alíquotas corretas, com relação as guias de INSS, PIS e FGTS. As análises
compreendem o efetivo recolhimento das guias de INSS, FGTS e PIS. Se as alíquotas
praticadas estão em conformidade com a legislação e se os cálculos dos recolhimentos foram
realizados de maneira correta. Com relação ao INSS se está em conformidade com a
remuneração do trabalhador e de acordo com a tabela vigente do INSS. Também verificou-se
se o valor retido dos funcionários com relação ao INSS foi realmente repassado ao INSS, se
todas as guias tanto de INSS, FGTS e PIS foram devidamente pagas e se foram na
pontualidade.
115
Quadro 26 - Papel de trabalho de auditoria - Guias de INSS, PIS e FGTS
EMPRESA DE AUDITORIA: Gracy Auditoria
CLIENTE: Diretório de Estudantes
PT: 22
SETOR: Recursos Humanos
OBJETO DE EXAME: INSS, PIS e FGTS
CONSTATAÇÕES:
INSS
ago/13
3450,20
set/13
3431,96
out/13
3586,81
nov/13
3286,29
dez/13
3477,04
13º
2618,40
jan/14
3636,72
Retenção funcionários
275,98
274,51
286,90
262,87
278,13
209,44
290,90
Parte empresa
690,04
686,39
717,36
657,26
695,41
523,68
727,34
Parte terceiros
200,11
199,05
208,03
190,60
201,67
151,87
210,93
RAT+FAP
34,50
34,32
35,87
32,86
34,77
26,18
36,37
Dedução
23,36
27,78
50,99
23,36
23,36
0,00
23,36
Valor apurado
1177,27
1166,50
1197,18
1120,24
1186,62
911,17
1242,18
Valor pago
1177,28
1166,49
1197,17
1120,23
1186,61
911,15
1242,17
-0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,02
0,01
Base de cálculo utilizada
Diferença
Dia vencimento
20/08/13
20/09/13
18/10/13
20/11/13
20/12/13
20/12/13
20/01/14
Dia pagamento
14/08/13
11/09/13
03/10/13
06/11/13
05/12/13
16/12/13
06/01/14
INSS
fev/14
3963,17
mar/14
4469,78
abr/14
3945,64
mai/14
4931,16
jun/14
4150,41
jul/14
4547,37
Retenção funcionários
317,04
357,55
315,63
394,46
332,01
363,76
Parte empresa
792,63
893,96
789,13
986,23
830,08
909,47
Parte terceiros
229,86
259,25
228,85
286,01
240,72
263,75
RAT+FAP
39,63
44,70
39,46
49,31
41,50
45,47
Dedução
24,66
24,66
24,66
24,66
24,66
24,66
Valor apurado
1354,51
1530,79
1348,40
1691,35
1419,66
1557,80
Valor pago
1354,51
1530,78
1348,39
1691,35
1419,66
1557,79
0,00
0,01
0,01
0,00
0,00
0,01
Base de cálculo utilizada
Diferença
Dia vencimento guia
20/02/14
22/03/14
20/04/14
20/05/14
20/06/14
21/07/14
Dia pagamento
05/02/14
07/03/14
07/04/14
07/05/14
05/06/14
03/07/14
PIS
ago/13
3450,20
set/13
3431,96
out/13
3586,81
nov/13
3286,29
dez/13
3477,04
jan/14
6255,12
Valor a pagar
34,50
34,32
35,87
32,86
34,77
62,55
Valor pago
34,50
34,32
35,87
32,86
34,77
62,55
Diferença
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dia vencimento
28/08/13
20/09/13
18/10/14
20/11/14
20/12/14
20/02/14
Dia do Pagamento
16/08/14
05/09/14
03/10/14
06/11/14
05/12/14
06/01/14
Base de cálculo utilizada
116
PIS
fev/14
mar/14
abr/14
mai/14
jun/14
jul/14
Base de cálculo utilizada
3963,17
4469,78
3945,64
4931,16
4150,41
4547,37
Valor a pagar
39,63
44,70
39,46
49,31
41,50
45,47
Valor pago
39,63
44,70
39,46
49,31
41,50
45,47
Diferença
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dia vencimento
20/02/14
20/03/14
17/04/14
20/05/14
20/06/14
25/07/14
Dia do pagamento
05/02/14
07/03/14
07/04/14
07/05/14
03/06/14
03/07/14
FGTS
ago/13
set/13
out/13
nov/13
dez/13
jan/14
Valor a pago
276,01
274,55
286,94
357,89
279,93
403,64
Retido s/ remunerações funcionários
276,00
274,55
286,94
357,87
278,16
403,60
0,01
0,00
0,00
0,02
1,77
0,04
Diferença
Dia vencimento guia
07/08/13
07/09/13
07/10/13
07/11/13
07/12/13
07/01/14
Dia pagamento guia
06/08/13
05/09/13
03/10/13
06/11/13
05/12/13
06/01/14
fev/14
mar/14
abr/14
mai/14
jun/14
jul/14
FGTS
Valor a pago
310,26
357,78
315,65
298,81
332,03
363,78
Retido s/ remuneração funcionários
310,27
357,57
315,65
298,82
332,03
363,79
-0,01
0,21
0,00
-0,01
0,00
-0,01
Diferença
Dia vencimento guia
07/02/14
07/03/14
07/04/14
07/05/14
07/06/14
07/07/14
Dia pagamento guia
05/02/14
07/03/14
07/04/14
07/05/14
05/06/14
03/07/14
Constatou-se com relação as guias de INSS que o valor apurado foi repassado ao órgão competente por meio de
pagamento da guia sendo que todas as guias no período auditado foram pagas na pontualidade conforme análise
nos referidos documentos. No mês de janeiro por ocasião de apropriação indevida da funcionária B ocorreu
apuração a maior,ou seja, o valor do 1/3 sobre férias era de R$ 205,72 sendo apropriado R$88,84 em dezembro
e em janeiro foi apropriado os R$ 205,72 ao invés de ser o valor de R$116,88 sendo assim foi apropriado a maior
o valor de R$ 77,65; gerando uma base de cálculo maior. Constatou-se também que nos meses de março e julho
o vencimento da guia foi posterior ao dia 20, o que poderia ter causado atraso no pagamento que deve ser pago
até o dia 20. Com relação as guias do PIS foram corretamente calculadas e pagas conforme documentos
analisados com relação as guias de FGTS ocorreu no uma pequena diferença de valores sendo pago a maior o
valor de R$1,77 e no mês de março pago a maior R$0,21 nos outros meses ocorreu pequenas diferenças sendo
elas de centavos o que não é necessário considerar, as guias foram pagas em dia, algumas antecipado o
pagamento, conforme a análise dos documentos.
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Conclui-se após analisado os valores retidos dos funcionários quanto ao INSS e os valores referente ao FGTS e
PIS estão sendo pagos na pontualidade, algumas guias até de forma antecipada. Com relação ao valor do INSS
sugere-se que o Diretório peça ressarcimento do valor pago a maior e que tenha maior cautela ao fazer as
apropriações. Sugere-se ainda que o Diretório prossiga dessa forma observando todas as regras quanto os direitos
dos trabalhadores evitando deixar lacunas para uma futura causa trabalhista futura.
EXECUTOR: Graciela Barbosa
REVISADO POR: Antonio da Silva
LOCAL E DATA: 07/10/2014
Fonte - Dados conforme pesquisa
LOCAL E DATA: 08/10/2014
117
O papel de trabalho de 23 apresentado no quadro 27 onde estão evidenciados os fatos
relativos as férias dos colaboradores A, B e C no período auditado. Neste objeto foram
analisados o período aquisitivo das férias, quando os funcionários tinham direito ao gozo as
férias e se foi efetuado o aviso por parte do diretório com relação ao período e dos dias em
que ele terá direito as férias e se o mesmo está assinado. Em relação a remuneração de férias
foram verificadas o salário base, se o mesmo estava de acordo com o praticado, o pagamento
do 1/3 de férias, a insalubridade e demais variáveis sobre férias se o mesmo foi efetuado e
calculado corretamente, os descontos relativos ao INSS, se foram aplicadas as alíquotas
correspondentes e vigentes na época da concessão das férias, a data do pagamento da
remuneração das férias, se o mesmo ocorreu no mínimo dois dias antes do início das mesmas,
se os recibos de pagamento estão devidamente assinados, comprovando o efetivo pagamento
das férias.
Quadro 27 - Papel de trabalho de auditoria - Férias
EMPRESA DE AUDITORIA: Gracy Auditoria
CLIENTE: Diretório de Estudantes
PT: 23
SETOR: Recursos Humanos
OBJETO DE EXAME: Férias
CONSTATAÇÕES:
Dados/Colaborador
Data de admissão
Período aquisitivo
Período gozo
Data do aviso/assinaturas
Nº dias de férias
A
B
B
C
C
C
02/05/2008 01/08/2007
02/08/2007 08/10/2009 09/10/2009 08/10/2009
02/05/2012
a
01/5/2013
13/01/2014
a
11/02/2014
01/08/2012
a
31/07/2013
16/07/2014
a
25/07/2014
01/08/2012
a
31/07/2013
23/12/2013
a
11/01/2014
12/12/2013 22/11/2013
não consta
não
assinaturas assinado
funcionária
30
20
08/10/2011
a
07/10/2012
23/12/2013
a
01/01/2014
08/10/2012
a
07/10/2013
16/07/2014
a
25/07/2014
08/10/2012
a
07/10/2013
02/01/2014
a
21/01/2014
13/06/2014 22/11/2013 13/06/2014 22/11/2013
não
assinaturas
não
assinaturas
assinado
ok
assinado
ok
10
10
10
20
Salário Base
362,00
745,92
850,00
678,10
772,00
678,10
Valor Férias
362,00
497,28
283,33
226,03
257,33
452,07
Insalubridade s/ férias
144,80
90,40
48,27
45,20
48,27
90,40
Variáveis s/ férias
7,26
4,62
2,97
0,17
4,69
2,73
Quinquênio s/ férias
18,10
24,86
14,17
0,00
1/3 sobre férias
177,39
205,72
116,25
90,47
103,43
181,73
Valor Férias
709,55
822,89
464,98
361,87
413,72
726,93
Inss s/ férias
56,76
65,83
37,20
28,95
33,10
58,15
0,00
118
Valor Liquido Calculado:
652,78
652,79
757,05
757,06
427,78
427,80
332,92
332,93
380,62
380,63
668,77
668,78
Diferença:
0,01
0,01
0,02
0,01
0,01
0,01
Assinatura:
Não
Não
Não
ok
Não
ok
Valor auditado:
Data de Pagamento
17/01/2014 20/12/2013 15/07/20014 20/12/2013 15/07/2014 20/12/2013
Forma de Pagamento
Depósito
bancário
Depósito
bancário
Depósito
bancário
Depósito
bancário
Depósito
bancário
Depósito
bancário
Constatou-se no período analisado que tiveram direito e gozaram férias os funcionários A, B e C . Com relação
aos valores pagos os mesmo foram efetuados de forma correta obedecendo os dias de férias que para a
funcionária A foram de 30 dias, para a funcionária B 20 dias entre os dias de final de dezembro/2013 e inicio de
janeiro/2014 e em julho de 2014 e 10 dias em julho/2014 e a C o período de gozo foi de 10 dias referente a um
período aquisitivo e 20 dias de outro período e mais 10 dias no mês de julho/2014. Constata-se que os cálculos
foram efetuados de maneira correta considerando a proporcionalidade dos dias de férias e acrescidas de 1/3 e
demais adicionais a que tem direito, descontado o valor do INSS e o recolhimento da guia de FGTS e PIS. Com
relação a data de pagamento pode-se verificar que o mesmo ocorreu antes do inicio das férias para as
funcionárias B e C, já no caso da funcionária A, o mesmo ocorreu cinco dias após a data de início das férias, os
pagamentos foram efetuados através de deposito bancário.
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Conclui-se com relação as férias que o diretório precisa coletar as assinaturas dos funcionários quando ocorre a
emissão do documento de Aviso de Férias para que estes fiquem cientes com relação ao período gozado e
sempre respeitar a data de pagamento das férias, conforme determinação do art. 145 da CLT.
Sugere-se que o Diretório observe os prazos estipulados por Lei para o pagamento do beneficio para todos os
funcionários e também colete as assinaturas em todos os documentos para prevenir possíveis reclamações
trabalhistas futuras.
EXECUTOR: Graciela Barbosa
REVISADO POR: Antonio da Silva
LOCAL E DATA: Ijúi, 01/10/2014
Fonte - Dados conforme pesquisa
LOCAL E DATA: Ijuí: 02/10/2014
O quadro 28 apresentado a seguir, no papel de trabalho 24 demonstra o pagamento aos
funcionários no que se refere ao décimo terceiro salário no período auditado. Foram efetuadas
as verificações referentes aos valores proventos pagos aos funcionários, se os mesmos foram
proporcionais ao tempo de serviço no Diretório se os descontos efetuados quando do
pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, referentes ao INSS e também ao
pagamento da primeira parcela e se o valor liquido pago aos funcionários está correto,
também foi verificado as datas de pagamento das parcelas, se ambas foram efetuadas
conforme a legislação prevê, se os recibos estão devidamente assinados e datados dessa forma
comprovando o efetivo pagamento do 13º salário aos seus colaboradores.
119
Quadro 28 - Papel de trabalho de auditoria - Décimo terceiro salário
EMPRESA DE AUDITORIA: Gracy Auditoria
CLIENTE: Diretório de Estudantes
PT:24
SETOR: Recursos Humanos
OBJETO DE EXAME: Décimo terceiro salário
CONSTATAÇÕES:
Dados/Funcionários
A
13º Sal.Adiantamento
169,53
339,05
Insalubridade
67,80
Média even. var (adic not.quinq)
7,38
244,71
Liquido
FGTS
Data de Pagamento
Assinatura
B
C
1ª Parcela - parcial
E
G
H
339,05
42,38
28,25
10,79
67,80
67,80
16,95
11,30
11,30
20,24
0,02
4,92
4,98
-
427,09
406,87
64,25
44,53
22,09
19,58
34,17
32,55
5,14
3,56
1,77
16/10/2013 16/10/2013 16/10/2013 15/10/2013 15/10/2013 28/11/2013
deposito
deposito
deposito pagamento pagamento pagamento
c/c ch nº
c/c ch nº
c/c ch nº por caixa
por caixa
por caixa
851192
851193
851191
não
ok
ok
ok
ok
ok
2ª Parcela - integral
Dados/Funcionários
13º Salário
Insalubridade
Média even var ( adic not/quinq)
A
339,05
B
745,92
C
678,1
E
141,27
G
113,02
H
32,37
135,60
135,60
135,60
56,50
45,20
33,90
8,15
7,25
4,28
3,7
2,89
0
Total Bruto
482,80
888,77
817,98
201,47
161,11
66,27
Desconto 13º adiantamento
244,71
427,09
406,87
64,25
44,53
22,09
Inss
38,62
71,10
65,44
16,12
12,89
5,30
Valor líquido calculado:
199,47
390,58
345,67
121,10
103,69
38,88
Valor líquido auditado:
199,47
390,58
345,68
121,11
103,70
38,88
0,00
0,00
0,01
0,01
0,01
0,00
dep
16/12/2013 16/12/2014
16/12/2013 16/12/2013 17/12/2013
16/12/2013
Data de Pagamento
dep c/c ch dep c/c chº
ch nº
ch nº
recebido por
dep c/c ch
nº 851215
851213
851214
851211
caixa
nº 851212
não
não
ok
ok
ok
ok
Assinatura
Constatou-se com relação ao pagamento do décimo terceiro salário que é uma bonificação paga pelo
empregadores aos empregados denominada como gratificação natalina. Referente a este benefício o Diretório
efetuou o pagamento de maneira correta para as funcionárias A, B e C foi pago o valor integral já para a
funcionária E e que foi contratada em 30/07, tem direito a 5/12 avos, a funcionaria G foi contratada em
27/08/2013 tendo direito a 4/12 avos, pois conforme a legislação para o mês ser computado é necessário que o
trabalhador tenha trabalhado nele pelo menos 15 dias, o que não cabe a elas pois não trabalharam este tempo no
mês contratado; no caso da funcionária H este é valido pois foi contratada dia 15/10/2013 então este mês entra
no seu 13º tendo direto a 3/12 avos. Com relação aos valores pagos não houve divergências nos cálculos e as
datas de pagamento estão de acordo, pois a primeira parcela foi paga em outubro para as funcionárias A, B, C, E
e G e para a funcionária H em novembro. Quanto ao valor referente a segunda parcela a mesma foi paga no dia
16/12/2014 dentro do prazo estabelecido, descontando o valor do adiantamento referente a primeira parcela e os
encargos, os quais foram recolhidos.
Diferença:
120
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Conclui-se que foram pagos os valores devidos aos funcionários, referente ao décimo terceiro salário
obedecendo a proporcionalidade de tempo de vínculo com o Diretório e que os pagamentos ocorreram através de
depósito em banco ou moeda corrente dentro dos prazos estabelecidos por lei.
Sugere-se que o diretório siga nessa linha de observância do cumprimento das leis vigentes e efetuando o
pagamento a seus funcionário dos valores devidos.
EXECUTOR: Graciela Barbosa
REVISADO POR: Antonio da Silva
LOCAL E DATA: Ijuí, 02/10/2014
Fonte - Dados conforme pesquisa
LOCAL E DATA: Ijuí, 03/10/2014
No
quadro 29 apresentado a seguir, consta papel de trabalho de auditoria 25, onde
estão demonstradas as recisões contratuais ocorridas no período auditado, sendo dos
funcionários D, E, F e H. Verificou-se o motivo pelo qual foi efetuado o desligamento dos
referidos funcionários, foram verificados a os documentos referentes ao aviso prévio e se
houve a realização do exame médico demissional, se estava em prazo hábil, se estavam
devidamente assinados pelo médico e funcionário e a sua situação relatada no exame. Com
relação as verbas rescisórias, foram verificados se havia saldo de salário a receber, adicional
noturno, insalubridade e salário família, se havia 13º a pagar ou férias proporcionais e 1/3 de
férias; na a rescisão da funcionária B também foi verificado se os cálculos indenizatórios
estavam corretos e se foi recolhida a multa do FGTS no valor e prazo devidos, na rescisão da
funcionária H, verificou-se ainda se a multa foi paga no valor correto. Foram verificados
também se os descontos de vale transporte e do cálculo do INSS sobre o saldo do salário e
sobre o décimo terceiro e se o valor liquido foi o correto pago ao funcionários, também se
foram assinados os termos e se conta a data e ainda se tem a informação da chave de acesso
para o saque do FGTS e se foram feitas as guias do seguro desemprego.
121
Quadro 29 - Papel de trabalho de auditoria - Rescisão dos colaboradores
EMPRESA DE AUDITORIA: Gracy Auditoria
CLIENTE: Diretório de Estudantes
PT: 25
SETOR: Recursos Humanos
OBJETO DE EXAME: Examinar a rescisão dos colaboradores
CONSTATAÇÕES:
Colaborador
D
E
F
H
Data de admissão
18/04/2013
30/07/2013
27/08/2013
15/10/2013
Data da demissão
30/08/2013
rescisão
pedido
empregado
28/04/2014
rescisão
sem justa
causa pelo
empregador
25/09/2013
rescisão sem
justa causa
pelo
empregador
30/08/2013
24/04/2014
25/09/2013
10/01/2014
ok
ok
ok
ok
Apto
01/08/2013
pelo
empregado
Apto
22/04/2014
pelo
empregador
Apto
19/09/2014
pelo
empregado
Apto
* saldo de salário
339,05
283,07
282,54
41,47
*salário família
-
0
27,63
-
113,00
43,44
* adicional noturno
135,60
9,72
106,19
7,93
8,50
-
* Férias proporcionais
162,76
417,77
70,76
* 1/3 Salário férias
54,25
139,26
40,69
13,56
* 13º proporcional
162,76
193,31
40,69
Motivo da demissão
09/01/2014
rescisão
antecipada pelo
empregador, do
contrato por
prazo
determinado
Exame médico demissional
* data do exame
* assinaturas
* situação do funcionário
Data do Aviso Prévio
08/01/2014 pelo
empregador
Verbas rescisórias
* insalubridade
* 13º indenizado
48,34
* Férias indenizadas
51,96
* Aviso prévio indenizado
557,08
Multa art. 479 CLT
Valor total:
23,58
14,15
INSS:
864,13
38,75
1804,91
76,34
526,62
32,32
193,41
6,79
INSS S/13º salário
13,02
19,33
3,26
-
Vale transporte
20,34
16,98
0,00
-
Total a pagar
792,02
1692,26
491,04
186,62
Total pago
792,04
1692,27
491,04
186,62
Diferença:
-0,02
30/08/2013
-0,01
28/04/2014
0,00
25/09/2014
0,00
09/01/2014
ok
ok
ok
Ok
Chave para saque do Fgts no termo de quitação
não ok
não ok
não ok
não ok
Código rescisão
SJ1 - ok
SJ2 - ok
SJ2 - ok
RA2 - ok
Dia do pagamento
Assinaturas
122
Com relação a rescisão do funcionário D a mesma foi motivada pelo empregado, avisou o Diretório no dia
01/08/2013 tendo cumprido o aviso trabalhando, realizou o exame demissional no dia da rescisão, ou seja dia
30/08/2013 o qual estava devidamente assinado pelo funcionário e pelo médico e situação apto, as verbas
rescisórias foram pagas devidamente sendo o salário do mês, insalubridade, adicional noturno , férias e 1/3 de
férias e 13º proporcionais, aos meses trabalhados os descontos foram de vale transporte e INSS, o termo de
rescisão está devidamente assinado e com a data da rescisão o dia em que foram pagas as verbas rescisórias . A
rescisão da funcionária E foi motivada pelo Diretório a data do aviso foi no dia 22/04/14 sendo indenizado por
30 dias, foi realizado o exame demissional no dia 24/04/14 consta assinatura do funcionário e do médico que o
realizou e situação apto; com relação as verbas rescisórias foi pago o saldo de salário do mês corrente, a
insalubridade, adicional noturno, as férias proporcionais 1/3 sobre férias, 13º proporcional e demais verbas
indenizatórias ocorreu desconto de INSS e vale transporte, a guia GRRF foi devidamente calculada com
vencimento para 29/04 e paga em 25/04 o termo de rescisão está devidamente assinado. Com relação a rescisão
da funcionária F partiu dela a iniciativa, sendo o aviso emitido em 19/09 e o exame demissional ocorreu em
25/09 devidamente assinado por ambos e situação de apto, com relação as verbas rescisórias foi pago salário,
salário família insalubridade, férias, 1/3 sobre férias e 13º proporcional e descontado INSS, devidamente
calculados. Já a rescisão da funcionária H foi motivada pelo diretório antes de terminar a renovação do contrato
de experiência, em três dias motivo pelo qual foi indenizada em 1,5 dias conforme estabelecido na CLT,mais o
salário e insalubridade proporcionais, assim como férias e 1/3 sobre férias proporcionais. Constatou-se porém
que a prorrogação do contrato desta funcionária não estava assinado, dessa forma caso ela buscar seus direitos na
justiça do trabalho sua rescisão seria de tempo indeterminado o que aumentaria suas verbas rescisórias e também
no caso dessa funcionária o exame demissional foi realizado após a rescisão.
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Conclui-se que nas rescisões ocorridas no período auditado ocorreu uma divergência de valores no calculo de
uma funcionária, e também que não houve assinatura da prorrogação do contrato de trabalho e a rescisão ocorreu
de tal forma; também que foi realizado exame demissional depois da rescisão, conclui-se também que o
Diretório não está informando na rescisão a chave de acesso para o saque do FGTS, e também não emitiu as
guias do seguro desemprego. Sugere-se que sempre os cálculo seja feitos de maneira correta obedecendo a
legislação, que os contratos de trabalho caso haja o interesse de sua prorrogação que seja devidamente assinado,
e que sempre seja informada a chave de acesso para o saque do FGTS e também seja disponibilizado as guias do
seguro desemprego, dessa forma o Diretório estará evitando processos trabalhistas.
EXECUTOR: Graciela Barbosa
REVISADO POR: Antonio da Silva
LOCAL E DATA: Ijuí: 02/10/2014
Fonte - Dados conforme pesquisa
LOCAL E DATA: Ijuí: 03/10/2014
Após a conclusão dos papéis de trabalho, documentos exclusivos de auditoria, onde
ocorreu a verificação de todos os itens especificados no programa de auditoria, os quais foram
desde o processo seletivo, admissão, as movimentações que ocorreram com os colaboradores,
os cálculos dos vencimentos, encargos sociais até o desligamento do Diretório.
Nos papéis de trabalho evidenciados anteriormente estão expressas todas as
constatações, conclusões e sugestões, as quais são a base para a elaboração do relatório de
Auditoria Operacional no setor de Recursos Humanos do Diretório de Estudantes que será
apresentado em seguida.
123
4.6 RELATÓRIO DE AUDITORIA
Na sequência, apresenta-se o relatório de auditoria operacional, realizado no setor de
recursos humanos do Diretório de Estudantes no período de 01 de agosto de 2013 a 31 de
julho de 2014, sendo que ele compreende as conclusões e sugestões relativos a admissão, a
movimentação mensal e o desligamento de colaboradores ocorridas no setor de recursos
humanos durante o período auditado.
O relatório de auditoria foi elaborado tendo como base as constatações obtidas por
meio da análise dos documentos originais, os quais foram fornecidos pelo Diretório, sendo o
mesmo, realizado em conformidade com a normas de auditoria vigentes.
124
RELATÓRIO E CONCLUSÕES DE AUDITORIA OPERACIONAL REALIZADA NO
DIRETÓRIO DE ESTUDANTES
Ijuí (RS), 15 de Outubro de 2014
Prezada Sra. Mariele Bottega de Moura
Presidente do Diretório de Estudantes
Responsável pelo Diretório de Estudantes
Em anexo, encaminhamos o relatório de auditora operacional, referente aos trabalhos
de auditoria operacional realizado no Diretório de Estudantes, no período de 01 de agosto de
2013 a 31.07.2014, o qual foi elaborado em conformidade com as normas de auditoria
vigentes, baseado na documentação fornecida pelo setor de Recursos Humanos do Diretório
de Estudantes e nos processos internos praticados pelo setor.
Atenciosamente,
Graciela Angelita Barbosa
Antonio da Silva
Auditora responsável
Auditor revisor
CRC - RS 1807/21
CRC - RS 2203/73
125
GRACY AUDITORIA
RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL
DO DIRETÓRIO DE ESTUDANTES
SETOR: RECURSOS HUMANOS
IJUÍ - RS, 31 DE OUTUBRO DE 2014
126
INTRODUÇÃO
A auditoria realizada no Diretório de Estudantes consiste na avaliação dos controles
internos do mesmo e na análise dos documentos relativos aos processos ocorridos no setor de
recursos humanos, compreendido pela verificação da documentação exigida para a admissão
dos funcionários, como a carteira de trabalho e previdência social, os exames médicos, e
relativo ao salário família, também o contrato de trabalho, o livro de registro dos empregados,
e outros foi analisado também os cálculos relacionados a folha mensal dos funcionários, as
folha de férias, de décimo terceiro salário, e também o recolhimento e pagamento das guias de
INSS, FGTS e PIS, finalizando com a verificação dos processos e documentação no que se
refere ao desligamento dos colaboradores.
Os trabalhos de auditoria foram realizados com base nos controles internos do setor e
nos documentos fornecidos pelo Diretório, tendo como referência o período de 01 de agosto
de 2013 a 31 de julho de 2014. A auditoria envolveu a análise documental de todos os
funcionários que estão ou estavam vinculados ao Diretório de Estudantes durante o período
analisado, desenvolvendo-se em conformidade com as normas de auditoria vigentes, com o
objetivo de verificar o cumprimento da legislação trabalhista vigente e detectar possíveis erros
ou falhas, que possam vir a gerar futuros passivos trabalhistas ao Diretório.
Os resultados obtidos no decorrer da execução da auditoria no Diretório serão
apresentados aos responsáveis pela sua administração, por meio do relatório de auditoria
sendo nele apontadas as constatações e conclusões com relação a possíveis irregularidades
encontradas, seguido das sugestões a serem inseridas com o intuito de melhorar o setor de
recursos humanos do Diretório, dessa forma exercendo o papel de uma auditoria preventiva e
corretiva para que não venha ocorrer uma auditoria externa de caráter punitivo e oneroso.
1 Admissão dos funcionários
Os trabalhos realizados no processo de admissão dos colaboradores consistem na
verificação dos exames médicos admissionais, contrato de trabalho, livro de registro dos
empregados, CTPS, da comparação entre os dois documentos, protocolo de devolução da
CTPS, concessão do salário família e do vale transporte.
Referente a análise do exame médico admissional dos colaboradores constatou-se que
apenas o exame médico da funcionária B está de forma irregular por ter sido realizado depois
de vinte dias da mesma já estar exercendo suas funções no diretório, constatou-se também que
127
todos os exames estavam preenchidos corretamente, continha a assinatura do médico
responsável e do funcionário contratado, também informava a função a ser desempenhada
pelo colaborador e a situação de apto, para todos. Sugere-se que sempre seja feito o exame
admissional antes do colaborador antes de iniciar as suas atividades, desse modo, evita a
contratação de funcionário não apto a função para a qual está sendo contratado, o que pode se
tornar em uma causa trabalhista futura.
Ao examinar os contratos de trabalho, constatou-se que no período analisado todos
foram realizados de forma escrita, os prazos dos contratos de experiência foram realizados e
prorrogados dentro do prazo legas de 90 dias, com uma única prorrogação, dentro deste prazo
estabelecido, que continham a descrição das funções, da remuneração e possuem cláusula
onde estabelece acordo de prorrogação e compensação de horas. No caso da contratação das
funcionárias A, B e C não consta a informação dos dias, nem especificação da jornada de
trabalho, os quais não pertencem ao período auditado. Constatou-se a alteração de carga
horária da funcionária B onde consta o aditivo de contrato com a devida alteração o qual está
corretamente preenchido e constam as devidas assinaturas. Com relação a prorrogação do
contrato da funcionária H, percebe-se que, o mesmo não está assinado, e a rescisão da
funcionária, assim como o pagamento das verbas rescisórias ocorreu baseado nesta
prorrogação, sendo assim caso a funcionária procurasse seus direitos na Justiça do Trabalho
teria valores a receber do Diretório. Sugere-se que o Diretório siga nessa linha de observância
quanto a elaboração dos contratos, pois estão de acordo com as exigências legais mas que
tenha maior atenção quanto a prorrogação dos contratos coletando suas assinaturas, validando
dessa forma o referido documento.
Na análise do livro de registro dos empregados, pode-se perceber que todos os
funcionários do período auditado estão devidamente registrados no referido documento,
percebe-se o correto preenchimento dos dados pessoais dos colaboradores, onde constam o
nome completo, a documentação como RG, CPF, nº e série da CTPS, está especificado a data
de admissão, o horário de trabalho, a função a ser exercida, assim como a remuneração
acordada, também o endereço residencial e filiação, ainda constam os dados referentes aos
dependentes e contêm as devidas assinaturas. No caso da funcionária H, seu contrato foi
rescindido porém no livro de registro não consta a data que o fato ocorreu, apenas a sua
assinatura. Sugere-se que o Diretório regularize a situação referente ao desligamento da
funcionária H, registrando a data em que ocorreu a rescisão desse modo finalizando este
processo.
128
Referente ao livro de registro dos funcionários e a CTPS, ao proceder a análise
confrontando os dois documentos procurou-se a certificação das informações, desse modo
percebeu-se que os dados relativos as informações pessoais como nome, documentação, data
de admissão, remuneração e filiação estava de acordo nos dois documentos. Constatou-se
porém com relação a atualizações com relação a anotação de férias, contribuição sindical e
alterações de salários não estão sendo efetuadas. No caso da funcionária B, as anotações
referente a férias tanto no LRE como na CTPS ocorreu em dez/2011 já as alterações salariais
foi em abril/2012 e a contribuição sindical tem anotação no LRE foi em 2012 e não consta na
CPTS; a funcionária A também não possui anotações atualizadas sendo que das férias foi em
dez/2011, nos dois documentos e as alterações de salário foi em abril de 2012, também não
possui a contribuição sindical atualizada, o último registro ocorreu em 2012 apenas no LRE e
a funcionária C com relação as férias ocorreu a última anotação na CPTS em julho/2011 e no
LRE foi em dezembro/2012, e as alterações salariais em ambos documento foi em abril/2012
e a contribuição sindical registrada apenas no LRE foi em 2012; porém estes fatos não
pertencem ao período auditado. A funcionária G não possui atualizações nos dois documentos
tanto salarial quanto a contribuição sindical, o funcionário K foi recentemente integrado ao
Diretório, sendo seus registros estão atualizados. Os demais funcionários D, E F H e I não foi
possível o acesso a CTPS. Sugere-se que o Diretório faça as devidas atualizações tanto do
LRE quanto na CPTS dos colaboradores.
Quanto ao protocolo de devolução da CTPS, constatou-se após a verificação que o
Diretório necessita de alguns ajustes pois apenas de uma funcionária (E) está de acordo com o
que a legislação prevê que é a devolução do referido documento que é de 48 horas após a
retenção do documento. Nos demais casos percebe-se que normalmente o documento não é
elaborado (funcionárias A, B, C, D e F) ou não é datado (funcionários H, I e J) e possui a
assinatura apenas dos funcionários, e ainda (funcionária G) possui protocolo está assinado
porém a data de devolução excedeu ao prazo legal, por fim (funcionaria K) tem protocolo tem
devidas assinaturas, mas não é datado. Sugere-se que o Diretório passe a ter mais cuidado
com relação a este procedimento, adotando a prática de elaboração do protocolo de
recebimento e devolução da CPTS, datando o documento nas duas ocasiões e coletar as
devidas assinaturas e ainda respeitar o prazo estabelecido por lei de 48 horas para a sua
devolução.
Ao auditar a concessão do salário-família, com relação ao recebimento deste benefício
verificou-se que os funcionários A, B, D, E, G, H, I, J e K não possuem dependentes,
portando não tem direito e não recebem o salário família, já os funcionários C e F possuem
129
dependentes menores de 14 anos, e sua faixa salarial dá direito a receber o salário família, no
entanto para a concessão desse benefício são exigidos documentos alguns documentos para a
sua concessão, sendo assim nota-se que no caso da funcionária C a documentação apresentada
é apenas a certidão de nascimento, no caso da funcionária F apresentou carteira de identidade
e atestado de frequência escolar, nenhum delas possui assinado o termo para concessão do
salário família. Sugere-se que o diretório regularize a situação da funcionária C, pois a F não
faz mais parte do quadro de funcionários, elaborando e coletando as assinaturas no Termo de
responsabilidade do salário família e que solicite os documentos que estão faltando como a
carteira de vacinação e atestado de frequência escolar, evitando assim penalidades no caso de
fiscalização por parte do INSS.
Referente a conferência do vale transporte, analisando os documentos pertinentes ao
pagamento ou não do referido benefício, verifica-se no caso dos funcionários A, B e C a
ausência tanto do documento de utilização do beneficio como da renúncia a ele e mesmo não
sendo optante a funcionária B utiliza este direito. Com relação aos funcionários D, E, F, G, H,
I e J, fizeram a opção por utilizar o vale transporte por meio de documento devidamente
assinado. Por fim a funcionária K renunciou o beneficio por meio do documento de renúncia
devidamente assinado. Sugere-se que o Diretório faça o termo de utilização do vale transporte
para a funcionária B que já o utiliza, e de renúncia aos funcionários A e C evitando possível
cobrança futura já que não possui a renúncia em documento assinado.
2 Movimentação mensal
A auditora realizada com relação aos procedimentos internos de movimentação mensal
ocorridos no período auditado, compreendem a verificação e análise das informações
obrigatórias como CAGED e RAIS; atribuição salarial e aumento de salário; as obrigações
legais: exame médico periódico, PPRA, PCMSO e PPP; fichas ponto horas extras e faltas;
direito dos trabalhadores como a insalubridade, salário família, PIS, FGTS, quinquênio e
adicional noturno; os descontos dos funcionários: facultativos e legais como o INSS, vale
transporte, as contribuições sindical e assistencial; a folha de pagamento, a ocorrência de
contratação de serviços de autônomos; a quitação das guias de INSS, FGTS e PIS, as férias
gozadas pelos funcionários e por fim a verificação do décimo terceiro salário.
Quanto as informações obrigatórias (RAIS e CAGED), constatou-se no período
analisado no que se refere ao envio do CAGED que o mesmo foi enviado da competência de
agosto quando ocorreu a contratação dos funcionários F e G e a demissão do funcionário D,
130
da competência de setembro quando ocorreu a demissão da funcionária F, em fevereiro por
ocasião da contratação do funcionário I da competência de abril por ocasião de contratação da
funcionária J e demissão da funcionária E, da competência de junho quando da contratação
do funcionário K, sendo que estas informações foram entregues dentro do prazo legal e com
as devidas informações de admissão e demissão ocorridas. Na competência de outubro/2013
onde ocorreu a admissão e competência de janeiro/2014 onde ocorre a contratação e demissão
respectivamente da funcionária H, nota-se a falta do documento do envio dessas informações.
Em relação à RAIS, constatou-se que a data de envio está dentro do prazo determinado e que
as informações estão corretas. Pode-se verificar a falta do CAGED de outubro e janeiro.
Sugere-se ao Diretório sempre envie as informações do CAGED e RAIS dentro dos prazos
determinados por legislação.
Ao examinar a atribuição salarial e o aumento de salário, pode-se constatar que não
ocorreram diferenciação de salários para funções iguais, que está sendo observado o salário
mínimo nacional vigente, também está sendo observado o aumento da carga horária de
trabalho, e o percentual de reajuste estabelecido pela Convenção Coletiva de Trabalho do
SENALBA/RS. Constatou-se também que os salários praticados são superiores aos
determinados na referida Convenção Coletiva. Sugere-se que siga nessa linha valorizando o
colaborador e observando o que determina a legislação.
No que se refere as obrigações legais - exame médico periódico, PPRA , PCMSO E
PPP,os documentos que visam a preservação da saúde e segurança do trabalhador; verificouse que o Diretório não está exigindo de seus funcionários a realização do exame médico
periódico; com relação ao PPRA verifica-se que foi elaborado em 2011 o Programa de
Prevenção de Riscos Ambientais, o mesmo está assinado por um técnico de segurança do
trabalho e está de acordo com a legislação, porém está desatualizado, visto que sua validade é
de um ano. Verificou-se também que o Diretório não possui programa de controle médico
ocupacional e também não elabora o perfil profissiográfico previdenciário, mesmo que seus
colaboradores estejam expostos a agentes nocivos. Sugere-se o Diretório passe a exigir dos
colaboradores o exame periódico, no sentido de verificar se os mesmos não adquiriram
nenhuma doença proveniente da execução de suas atividades, prevenindo reclamatórias
trabalhistas; com relação ao PPRA recomenda-se a sua atualização e que seja elaborado o
PCMSO e o PPP, visto que visam a preservação da saúde do trabalhador.
Na verificação das fichas ponto dos funcionários no período analisado, verificou-se
que o Diretório as possui, mas de alguns funcionários e de alguns meses e que a partir do mês
de abril/2014 onde foi instalado o ponto eletrônico, possuem cartão ponto os funcionários C,
131
G , I e H sendo que estes estão preenchidos e devidamente assinados, nos meses seguintes os
mesmos funcionários permanecem com a ficha ponto, sendo que nestes não consta suas
assinaturas. O cartão ponto foi instalado apenas na cidade A, onde consta o cartão dos
funcionários citados e onde se concentra o maior número de funcionários. Nos meses onde foi
possível examinar os registros no cartões ponto verificou-se que os funcionários cumprem a
jornada determinada e o descanso entre jornadas. Verifica-se eventualmente a existência de
horas extras e faltas sendo as mesmas são compensadas não havendo o pagamento de horas
extras ou descontos. Sugere-se a implantação do ponto eletrônico nas cidades B e C que ainda
não o possuem mesmo não estando obrigado pois possui menos de 10 funcionários ativos,
mas é dessa forma que poderá ter um efetivo controle com relação aos horários praticados
pelo empregados e que sempre exija a assinaturas nestes cartões dessa forma validando-os;
com essas medidas pretende-se evitar possíveis denúncias a Justiça do Trabalho.
Com relação aos direitos dos trabalhadores relativo a insalubridade, constatou-se que
foi pago a todos os colaboradores o percentual em grau médio, ou seja 20% sobre o salário
mínimo nacional vigente. Percebe-se que em conformidade com o laudo elaborado em 2011
que o referido adicional deveria ser de 10%, no entanto como anteriormente era praticado o
percentual de 20% o mesmo foi mantido para todos os colaboradores. Com relação ao salário
família observou-se que teriam direito a este benefício as funcionárias C e F, verificou-se que
o referido benefício foi pago corretamente conforme tabela INSS, não tendo divergência nos
valores pagos; já com relação ao FGTS e ao PIS verificou-se que ambos foram recolhidos de
todos os funcionários de maneira correta, nos meses auditados, conforme o percentual
determinado na legislação, de 8% para o FGTS e de 1% para o PIS, sendo estes calculados
sobre a remuneração bruta dos funcionários. Com relação ao quinquênio os valores foram
calculados e pagos aos funcionários A, B e C estes possuem este direito pois estão vinculados
ao Diretório a mais de 5 anos e por fim o adicional noturno foi devidamente pago aos
funcionários A, B, D, E, G, I, J e K. Sugere-se ao Diretório que continue observando todas as
regras diante dos direitos dos trabalhadores evitando assim deixar lacunas para uma causa
trabalhista futura.
Em análise aos descontos efetuados pelo Diretório, verificou-se que os descontos
referente ao INSS foram devidamente calculados aplicando a alíquota correta, de 8% em
observância a tabela vigente do INSS 2013, 2014; com relação ao vale transporte
o
percentual aplicado foi o correto de 6%, para os funcionários B, D, E, F, G, H, I e J os quais
utilizam o beneficio, cabe ressaltar que a funcionária B desconta o referido percentual mas
não tem a declaração de utilização do vale transporte, no caso das funcionárias A e C não tem
132
desconto e não tem declaração de utilização nem a renúncia a este direito. A contribuição
sindical foi descontado o valor correto dos funcionários o qual totalizou R$ 131,51 sendo que
o mesmo foi repassado ao sindicato por meio do pagamento do boleto na data de 20.05.2014,
em atraso pois o vencimento era em 30.04.2014, por este motivo incidiu juros de mora no
valor de R$ 14,47 totalizando o valor pago em R$ 145,98 e por fim desconto referente a
contribuição assistencial a qual totalizou R$ 115,90 e a mesma foi repassada ao sindicato
através do pagamento do boleto no dia 05.12.2013 o qual venceria no dia 13.12.2013. Sugerese que o Diretório efetue o pagamento das obrigações em dia, dessa forma evitando o
desembolso de juros e multas, fato que ocorreu com a ocorrência de atraso do pagamento da
guia da contribuição sindical e também que regulariza a situação das funcionárias A, B e C
preenchendo os referidos documentos e coletando as assinaturas pata não obter desagradáveis
constatações futuras diante de uma causa trabalhista.
Ao auditar a folha de pagamento dos funcionários no período abrangido pela auditoria,
constatou-se que, o Diretório disponibiliza o recibo de pagamento dos salários aos
funcionários, sendo ele em duas vias sendo que, um deles permanece com o colaborador e o
outro retorna para o Diretório para arquivamento, verificou-se que nem todos os recibos
foram assinados pelo colaborador, sendo nestes casos a comprovação do pagamento pode ser
constatada pelo recibo de depósito realizado na conta bancária do respectivo funcionário,
contatou-se também que constam os dados necessários a identificação da empresa e do
colaborador, a função do funcionário, a competência a que se refere os recibos de pagamento,
os proventos recebidos e os descontos efetuados, gerando assim o valor líquido a ser recebido
pelo colaborador e, também consta os valores a serem recolhidos de FGTS verificou-se que as
remunerações estavam devidamente calculadas, sendo pagos os salários acordados e os
direitos determinados na legislação vigente, e que os descontos foram efetuados de maneira
correta, tomando por base as alíquotas vigentes determinadas em lei, bem como o valor
líquido a pagar aos funcionários estava devidamente calculado; ocorreu apenas um fato onde
os valores pagos foram divergente do calculado, sendo ele relativo a funcionária A no mês de
fevereiro, onde todos os proventos deveriam ter sido calculados de forma proporcional, pois a
funcionária retornava das férias, o que não ocorreu com o quinquênio o valor correto seria de
R$ 11,46 e ela recebeu R$ 18,10 gerando assim uma divergência de R$ 6,11. Verificou-se
também que o pagamento da folha aos funcionários está de acordo com o que prevê a
legislação e o mesmo ocorre até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Sugere-se
que o Diretório tenha maior cuidado ao elaborar a folha proporcional, para que não ocorra
pagamentos indevidos e incidência de tributos; também que siga na linha de observância dos
133
prazos legais relativos ao pagamento dos salários evitando dessa forma reclamações
trabalhistas e eventuais multas conforme está disposto no item 4.3 da Convenção Coletiva de
Trabalho do Senalba/RS.
Com relação a contratação de serviços de autônomos, constatou-se que durante o
período abrangido pela auditora que o mesmo não ocorreu, sendo assim não houveram
constatações. Sugere-se, no entanto, que ao fazê-lo o Diretório observe o correto
preenchimento dos recibos, verifique a alíquota correta quanto ao INSS e IR se houver, e faça
as devidas retenções e pagamentos corretamente e no prazo estabelecido.
Ao analisar a quitação das guias relativas ao INSS, verificou-se que o valor apurado
foi repassado ao órgão competente por meio de pagamento da guia, sendo que elas durante o
período auditado, foram pagas na pontualidade conforme análise efetuada nos documentos.
No mês de janeiro por ocasião de apropriação indevida dos valores relativos a 1/3 sobre as
férias ocorreu apuração a maior, ou seja o valor do 1/3 total era de R$ 205,72 sendo
apropriado corretamente no mês de dezembro o valor de R$ 88,84 e no mês de janeiro deveria
ter sido apropriado a diferença que era de R$ 116,88, porém foi apropriado o valor total do
1/3 ou seja os R$ 205,72; com isso foi apropriado um valor a maior de R$ 77,65 gerando uma
base de cálculo maior; com relação ao dia do vencimento das guias nota-se que nos meses de
março e julho o vencimento das guias expresso no documento era de 22/03/2014 e
21/07/2014, fato este que poderia ter causado a incidência de juros caso o pagamento fosse
efetuado nos dias de vencimento apresentado nas guias, conforme determinação os valores
relativos ao INSS devem ser recolhidos até o dia 20 do mês subsequente ao fato gerador, e se
caso não houver expediente bancário antecipa-se o pagamento. Com relação as guias do PIS
foram corretamente calculadas e pagas na pontualidade de acordo com os documentos
analisado, com relação ao FGTS as guias foram pagas na pontualidade antecipando o
pagamento caso o dia 7 dia do vencimento da guia, não tivesse expediente bancário ocorreu
pequenas divergências de valores, sendo pago a maior o valor de R$ 1,77 no mês de
dezembro de R$ 0,21 no mês de março, nos outros meses ocorreu diferenças que variaram de
R$ 0,01 a R$ 0,04. Sugere-se com relação ao valor do INSS sugere-se que o Diretório peça o
ressarcimento do valor pago a maior e tenha maior cautela ao efetuar as apropriações; e que
prossiga dessa forma observando todas as regras e direitos dos trabalhadores evitando assim
deixar lacunas para uma futura causa trabalhista.
Com relação às férias, verificou-se no período auditado que tiveram direito e gozaram
das férias os funcionários A, B e C. Verificou-e que o documento de aviso de férias o qual
deve ser emitido e comunicado ao colaborador o seu período concessivo, não estavam
134
devidamente assinados, no caso das funcionária A e B as quais gozaram de férias 30 dias (A)
e de 20 dias e depois mais 10 dias (B); com relação a funcionária C o aviso de férias estava
assinado referente ao período de 10 dias de um período aquisitivo e também de 10 dias de
outro período aquisitivo, no entanto os 20 dias desse mesmo período o aviso de férias não
estava assinado. Constatou-se que não houveram irregularidades quanto aos valores pagos
sendo obedecido a proporcionalidade dos dias de férias acrescidos de 1/3 e demais adicionais
que o colaborador tem direito, e descontado o valor de INSS e o recolhimento das guias de
FGTS e PIS; já com relação ao data de pagamento pode verificar que o mesmo ocorreu antes
do início das férias para as funcionárias B e C, porém no caso da funcionária A, o mesmo
ocorreu cinco dias após a data do início das férias, os pagamentos foram efetuados por meio
de depósito bancário. Sugere-se que o Diretório passe a coletar as devidas assinaturas, tanto
do empregado quanto do empregador, quando ocorre a emissão do documento de Aviso de
Férias para que os funcionários estejam cientes com relação ao período concessivo das férias
e sempre respeitar o prazo para o pagamento das mesmas, conforme determinação do art. 145
da CLT, prevenindo assim possíveis reclamações trabalhistas futuras.
Ao analisar os pagamentos efetuados, referente ao décimo terceiro salário parcial e
integral verificou-se que não ocorreram irregularidades. Os pagamentos foram realizados
obedecendo a proporcionalidade para as funcionárias E, G e H contratadas em 30/07 tendo
direito a 5/12 avos, contratada em 27/08 tendo direito a 4/12 avos e contratada em 15/10 tendo
direito a 3/12 avos, respectivamente, conforme prevê a legislação para o mês ser computado é
necessário que o colaborador tenha trabalhado nele pelo menos 15 dias. Verificou-se que a
quanto a data de pagamento da primeiro parcela ocorreu no mês de outubro nos dias 15 e 16
para os funcionários A, B, C, E e G e para a funcionária H no mês de novembro dia 28,
quanto ao pagamento da segunda parcela o mesmo ocorreu nos dias 16 e 17 de dezembro para
todos os funcionários ficando dentro do prazo estipulado por lei que é até o dia 20 de
dezembro, neste pagamento foi descontado o adiantamento referente a primeira parcela e os
encargos, os quais foram recolhidos. Os pagamentos dos valores relativos ao décimo terceiros
salário ocorreram através de deposito bancário, cheque nominal ou moeda corrente. Sugere-se
que o Diretório siga nesta linha de observância do cumprimentos das leis vigentes.
3 Desligamento dos funcionários
Em análise do processo de desligamento de funcionários ocorridos no período
abrangido pela auditoria, contatou-se que ocorreram quatro rescisões contratuais, sendo do
135
funcionário D que por meio do aviso prévio no dia 01.08.2013 solicitou seu desligamento,
tendo cumprido o aviso trabalhado, realizou o exame demissional no dia de sua rescisão, que
foi no dia 30.08.2013 o qual está devidamente assinado tanto pelo funcionário, como pelo
médico e a situação de apto, quanto o pagamento das verbas rescisórias constatou-se foram
calculadas corretamente o mesmo acontecendo com os descontos, o termo de rescisão está
devidamente assinado e datado. A rescisão da funcionária E ocorreu foi motivada pelo
Diretório a data do aviso prévio foi no dia 22/04/2014 sendo indenizado por 30 dias, seu
exame demissional foi realizado no dia 24/04/2014 onde consta ambas assinaturas bem como
situação apta, com relação ao pagamento das verbas rescisórias foi pago o saldo de salário do
mês corrente, a insalubridade, adicional noturno, férias proporcionais, 1/3 sobre férias, 13º
proporcional e demais verbas indenizatórias, ocorreram descontos de INSS e vale transporte,
a guia GRRF foi devidamente calculada com vencimento para o dia 29/04 e paga no dia 25/04
o termo de rescisão está devidamente assinado e datado. Já a rescisão da funcionária F partiu
dela a iniciativa sendo o aviso emitido em 19/09 e o exame demissional realizado dia 25/09
onde verificou-se as devidas assinaturas e situação apta, com relação as verbas rescisórias não
ocorreram divergências de cálculo, o termo de rescisão foi devidamente assinado e datado e
por fim a rescisão da funcionária H motivada pelo Diretório antes do término da renovação do
contrato de experiência, em três dias, motivo pelo qual foi indenizada por 1,5 dias conforme
prevê a CLT, com relação as verbas rescisórias pagas e descontos efetuados não houveram
irregularidades, porém, contatou-se que a renovação do contrato desta funcionária não estava
assinado sendo assim caso ela buscar seus direitos na justiça do trabalho sua rescisão seria de
tempo indeterminado o que aumentaria suas verbas rescisórias e ainda o exame demissional
ocorreu um dia após a sua rescisão, ou seja a rescisão foi feita no dia 09 de janeiro o referido
exame no dia 10/01. Sugere-se que o Diretório fique atento quanto a data e assinaturas de
prorrogação dos contratos de trabalho e que seja informada a chave de acesso para o saque do
FGTS também que seja disponibilizado as guias para os seguro-desemprego, evitando assim
processos trabalhistas futuros.
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Os trabalhos de auditoria realizados no setor de recursos humanos do Diretório de
Estudantes, o qual compreendeu o período de 01 de agosto de 2013 à 31 de julho de 2014,
possibilitaram a constatação de algumas irregularidades e falhas nos controles internos, com
136
relação aos procedimentos de admissão, movimentação mensal e desligamento de
colaboradores.
A auditoria realizada se constitui em um instrumento de verificação de ordem
preventiva e corretiva e não de ordem punitiva, cuja principal finalidade é gerar informações
que auxiliarão para a gestão e o melhor desenvolvimento do Diretório de Estudantes.
Orienta-se que sejam tomadas algumas providências no sentido de corrigir as
irregularidades apontadas. As providências a serem tomadas compreendem o registro da data
de rescisão da funcionária H o qual não foi efetuado no livro de registro de funcionários, a
atualização tanto na CPTS quanto no LRE relativas a férias, alterações salariais e contribuição
sindical, que o Diretório faça a emissão do protocolo de recebimento e devolução da CTPS,
coletando as assinaturas e datando o documento, e que proceda a devolução dos documentos
no prazo de 48 horas conforme prevê a legislação, que seja elaborado o termo para concessão
do salário família com as devidas assinaturas e que seja solicitado os documentos que faltam
para a concessão do referido benefício e que seja arquivada uma cópia, que sejam elaborados
os documentos de renúncia ou utilização ao direito ao vale transporte e coletada as devidas
assinaturas, com relação ao CAGED que seja feito o envio mesmo que em atraso para
regularizar a situação, que passe a exigir a realização dos exames periódicos dos funcionários,
que sejam elaborados os documentos que se referem a segurança e saúde do trabalhador como
o PCMSO e o PPP e também que seja atualizado o PPRA.
Sugere-se ainda, que seja adotado cartões ponto para todos os funcionários e em todos
os meses e que seja sempre assinados, que a guia referente a contribuição sindical seja pagas
em dia evitando pagamento de juros conforme ocorreu no período auditado, com relação ao
valor pago a maior de INSS que o Diretório peça o ressarcimento do valor, por ocasião das
férias que sempre disponibilize e solicite a assinatura do colaborador no documento do aviso
de férias, e que o pagamento seja efetuado no prazo previsto em lei, verificação das
assinaturas na prorrogação de contrato de trabalho, que o exame demissional seja efetuado
antes do desligamento do funcionário e por fim que seja fornecido a chave de acesso para o
saque do FGTS assim como as guias do seguro-desemprego.
Espera-se que, com a realização desta auditoria operacional no setor de recursos
humanos e a elaboração do presente relatório de auditoria tenham atendido as expectativas do
Diretório de Estudantes, servindo como ferramenta para prevenir e corrigir as irregularidades,
para auxiliar no controle e na correta execução dos processos relativos ao setor, para
recomendar as melhorias necessárias para o aprimoramento dos controles internos, para
cumprir a legislação vigente e evitar assim, possíveis reclamatórias e pendências junto à
137
fiscalização trabalhista e por fim, para auxiliar no desenvolvimento do Diretório de
Estudantes.
Gracy Auditoria
_____________________
_____________________
Graciela Angelita Barbosa
Antonio da Silva
Auditora responsável
Auditor revisor
CRC - RS 1807/21
CRC - RS 2203/73
Ijuí RS, 31 de Outubro de 2014.
138
CONCLUSÃO
A Auditoria Operacional no setor de Recursos Humanos de um Diretório de
Estudantes, tema escolhido para este trabalho de conclusão de curso, foi realizado com êxito,
proporcionando conhecimento e experiência para a graduanda do Curso de Ciências
Contábeis pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul UNIJUÍ.
A contabilidade é uma das áreas que oferecem muitas oportunidades para os seus
profissionais principalmente no atual cenário empresarial, sendo assim dentre as novas
perspectivas na área contábil destaca-se a atuação na auditoria.
A auditoria é uma tecnologia de fundamental importância dentro das organizações, por
meio delas, é possível a verificação total nos seus processos nas demonstrações financeiras,
nos seus registros, nas transações e operações de uma entidade, com o objetivo de assegurar a
veracidade dos registros e proporcionar credibilidade as suas demonstrações financeiras. A
auditoria também identifica irregularidades e/ou falhas nos controles internos e apresenta
sugestões para melhorá-los.
Neste cenário a auditoria operacional tem o propósito de analisar e verificar os
procedimentos internos de uma entidade, ela tem caráter corretivo e preventivo, com o
objetivo de corrigir as eventuais falhas que possam estar ocorrendo, prevenindo assim a
organização de punições por órgãos fiscalizadores.
A auditoria operacional realizada no setor de recursos humanos do Diretório de
Estudantes procurou avaliar os procedimentos internos adotados no setor, visando identificar
erros ou falhas, evitando assim futuras penalidades, bem como eventuais injustiças
involuntárias aos seus colaboradores.
Para tanto, primeiramente buscou-se embasamento teórico por meio de pesquisa
bibliográfica referente a auditoria e de suas ramificações, em especial na Auditoria
Operacional de Recursos Humanos, e dessa forma foi desenvolvido a contextualização do
estudo, a revisão bibliográfica, a metodologia da pesquisa e por fim a análise dos resultados,
por meio de estudo prático baseado nos documentos fornecidos pelo Diretório, onde foram
verificados os controles internos, e analisados os métodos adotados nos processos de
admissão, movimentação mensal e no desligamento dos colaboradores.
Na sequência foram identificados os processos operacionais internos, sendo estes
demonstrados por meio de fluxogramas os quais retratam os métodos adotados para a
139
realização das atividades no setor de recursos humanos do Diretório. A partir desses e da
análise dos controles internos existentes, foi elaborado o programa de auditoria onde constam
os procedimentos de verificação aplicados nos processos de admissão, movimentação mensal
e desligamento dos colaboradores o qual serviu de base para o desenvolvimento dos papéis de
trabalho.
Dando seguimento ao estudo, foram aplicados os papéis de trabalho com a verificação
dos procedimentos operacionais que integram o setor de recursos humanos, neles foram
evidenciadas todas as constatações, conclusões e sugestões obtidas no transcorrer da auditoria,
os quais foram a base para a elaboração do relatório final de auditoria que será entregue ao
Diretório de Estudantes. Nesta etapa foram encontradas algumas irregularidades e falhas
sobre as quais sugere-se que sejam tomadas providências no sentido de corrigi-las, como
segue: registro da data de rescisão da funcionária H no LRE o qual não foi efetuado,
atualização tanto na CTPS quanto no LRE relativas a férias, alterações salariais e
contribuição sindical, que o Diretório faça a emissão do protocolo de recebimento e
devolução da CTPS, com as respectivas e colete as assinaturas, e que proceda a devolução
dos documentos no prazo de 48 horas, o qual está previsto na legislação, elabore o termo
solicite as assinaturas neste, para concessão do salário família, e solicite os documentos que
faltam para a concessão do referido benefício, elaboração de documento devidamente
assinado referente a renúncia ou utilização ao direito ao vale transporte; relativo ao CAGED
que seja feito o envio mesmo que em atraso regularizando a situação; exigência da realização
dos exames periódicos dos funcionários; elaboração dos documentos que se referem a
segurança e saúde do trabalhador como o PCMSO e o PPP e também que seja atualizado o
PPRA. Também que seja adotado cartões ponto para todos os funcionários, que as guias
referente a contribuição sindical seja paga em dia evitando pagamento de juros, com relação
ao valor pago a maior de INSS que o Diretório peça o ressarcimento do valor, por ocasião das
férias que sempre disponibilize e solicite a assinatura do colaborador no documento do aviso
de férias, e que o pagamento seja efetuado no prazo previsto em lei, verificação das
assinaturas na prorrogação de contrato de trabalho, que o exame demissional seja efetuado
antes do desligamento do funcionário e por fim que seja fornecido a chave de acesso para o
saque do FGTS assim como as guias do seguro-desemprego.
Com base nos apontamentos citados, foi realizado o Relatório de Auditoria, no qual
constam as informações e evidências observadas durante a verificação dos objetos de exame,
onde foi demonstrado os itens nos quais foram identificadas algumas falhas e/ou
irregularidades no setor, assim como as sugestões de melhoria, servindo como orientação para
140
que a entidade possa evitar futuras penalidades, ou reclamatórias trabalhistas, além de estar
em conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária.
A partir das irregularidades e/ou falhas apontadas e relatadas no presente estudo e
também com a proximidade de vigorar o e-social, percebe-se que o Diretório necessita
realizar os ajustes propostos no relatório de auditoria para dessa forma estar
em
conformidade com a legislação e se antecipar aos fatos que poderão impactar nos resultados
da organização devendo agir para neutralizar os efeitos indesejáveis que possam ocorrer, caso
não observados.
O E-Social é um projeto do governo, no qual serão unificadas todas as informações
trabalhistas, ele está sendo desenvolvido em conjunto pela Caixa Econômica Federal (CEF),
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social (MPS),
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Este projeto tem o objetivo de garantir os direitos trabalhistas e previdenciários e
simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias. Importante destacar que
esta novidade não introduz nenhuma mudança na legislação trabalhista, previdenciária ou
FGTS, porém dá ao governo a possibilidade de monitorar, em tempo real, se as organizações
estão ou não cumprindo suas obrigações, em outras palavras haverá maior fiscalização e esta
de ordem punitiva, ou seja, se a organização deixa de cumprir o prazos, ou não repassa tal
informação ou repassa em atraso, de imediato é multada.
A implantação do e-social será obrigatória para todas as empresas e em caso de não
adequação a mesma poderá sofrer punições, será uma mudança cultural necessitando que as
organizações estejam preparadas. No cenário atual as empresas necessitam registrar os
eventos trabalhistas de várias maneiras diferentes e a enviar estes registros para diversos
órgãos a partir do e-social várias delas serão substituídas como o LRE, RAIS, CAGED, PPP,
pois já estarão contempladas no novo sistema.
Oportunamente as empresas deverão neste primeiro momento revisar e analisar todos
os seus processos internos, destacando-se assim a importância da realização de auditoria
operacional de recursos humanos, que para o Diretório será de grande valia pois através dela
foi destacado os pontos que devem ser ajustados e melhorados. Alguns dos itens descritos e
que devem ser observados pelo Diretório os quais não estão em conformidade para cumprir as
exigências do e-social são: a contratação de pessoal com documentação incompleta (falta de
documentação na concessão do salário família), rotinas de férias incompletas (pagamento das
férias após o período previsto por lei), controles de exames de admissão e periódicos (ocorreu
realização de exames no dia da contratação e a não realização dos exames periódicos).
141
Ao finalizar este trabalho de conclusão de curso, percebo que foi de extrema
importância e aprendizado, e que proporcionou ampliar e aprimorar os conhecimentos
relativos ao setor de recursos humanos, contemplando todos os seus procedimentos desde o
início até o fim, os quais envolvem a admissão, a movimentação mensal, a demissão, os
deveres da empresa, os direitos dos trabalhadores, o conhecimento das leis, os cálculos
trabalhistas entre outros; também na realização de auditoria, tendo uma experiência prática ao
realizá-la em uma organização e verificando a sua importância para a entidade e que os
apontamentos relatados no Relatório de Auditoria com as ações corretivas e preventivas, e
que possam evitar possíveis reclamatórias trabalhistas futuras e punições no caso da
ocorrência de uma auditoria externa. Também esses apontamentos podem servir para o
Diretório se antecipar as mudanças que virão após a implantação do e-social, revendo os seus
processos e controles internos e ajustando o que for necessário para o bom andamento da
organização e para que esteja de acordo com todas as exigências propostas por esta nova
ferramenta de fiscalização por parte do governo. Como não atuo na área, posso dizer que a
realização deste estudo foi muito desafiante, mas que no final se constituiu em uma
aprendizagem muito gratificante a qual que me tornou mais capacitada e me agregou
conhecimentos e crescimento pessoal e me despertou a pretensão de começar a atuar nesta
área.
Seria interessante realizar outras pesquisas e auditorias em outros Diretórios
Acadêmicos de outras Instituições para fazer o cruzamento e análise das informações e dos
resultados.
142
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria: um curso moderno e completo. 6ed. São
Paulo: Atlas. 2003. 590p
________. Auditoria: um curso moderno e completo. 7ed. São Paulo: Atlas. 2010.517p
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho científico. 6.ed.
São Paulo: Atlas. 2003. 174p.
ATTIE, William. Auditoria Interna. 2ed. 4. reimpr. São Paulo: Atas, 2012. 283p.
BASSO, Irani Paulo. Iniciação à auditoria. 3.ed. Ijuí: Editora: Unijuí, 2005. 376p.
________. Contabilidade geral básica. 4.ed. rev. Ijuí: Editora Unijuí, 2011. 384p.
BEUREN, Ilse Maria (Org.) Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade:
teoria e prática. 2.ed. São Paulo: Editora Atlas, 2004. 195p.
BORDIN Patricia; SARAIVA, Cristiane Jardim. O controle interno como ferramenta
fundamental para a fidedignidade das informações contábeis. Revista Eletrônica de
Contabilidade. Curso de Ciências Contábeis UFMS. Ed. Esp. Jul/2005. Disponível em: http:
//cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/contabilidade/article/view/200/3725>. Acesso
em 17.06.2014
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal. São Paulo: Saraiva.
16ºed. 2013. 2038p.
BRESSAN, José Luis. Conheça o e-Social. Disponível em: https://www.unijui.edu.br/
sinergia/fique-por-dentro/19251-conheca-o-esocial-parte-1#>. Acesso em 16.04.2014.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Disponível
em: http://www.fgts.gov.br/trabalhador/index.asp>. Acesso em 13.06.2014.
________. Programa de Integração Social - PIS. Disponível em: http://www.cai
xa.gov.br/Voce/social/beneficios/pis/index.asp>. Acesso em 14.06.2014.
________. Guia de Recolhimento Rescisório do Fgts. GRRF. Disponível em: http://www.
caixa.gov.br/pj/fgts/grrf/#>. Acesso em 13.06.2014.
143
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Princípios Fundamentais de Contabilidade
e Normas Brasileiras de Contabilidade. CFC. Brasília. 2010. Disponível em: http/www.cfc.org.
br. Acesso em 31.05.014.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. Princípios de contabilidade e normas
brasileiras de contabilidade. Edição revista e atualizada. Porto Alegre, CRC RS: Março
2014. 218p. Disponível em: http://revistacrcrs.tempsite.ws/pub/crcrs//index.jsp?edicao=56>.
Acesso em 31.05.2014.
CORREA, Alexandre Jaenich. Palestra e-Social. XVIII Simpósio de Contabilidade. Unijuí.
Maio. 2014.
CREPALDI, Silvio Aparecido. Auditoria contábil: teoria e prática. 2.ed. São Paulo: Atlas,
2002. 468p.
DIAS, Sergio Vidal dos Santos. Auditoria de processos organizacionais: teoria, finalidade,
metodologia de trabalho e resultados esperados. São Paulo:Atlas, 2006. 144p.
FORMICA, Gualdo. Curso de atividades do departamento pessoal. 3ª ed. São Paulo: LTr,
1998. 392p.
FRANCO, Hilário; MARRA, Ernesto. Auditoria contábil. São Paulo: Atlas, 1982. 393p.
FRANCO, Hilário; MARRA, Ernesto. Auditoria contábil. 2.ed. São Paulo: Atlas, 1991.
504p.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
184 p.
GONÇALVES, Gilson. Rotinas trabalhistas de A a Z. 2 ed. Reimpressão. Curitiba Juruá.
2011. 152p.
GUIA TRABALHISTA. Principais rotinas trabalhistas. Disponível em: http://www.guiatra
balhista.com.br/tematicas/rotinastrabalhistas.htm>. Acesso em 11 e 12 .06.2014.
________. Norma Regulamentadora 7.Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional
- PCMSO. Disponível em:http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr7.htm>.Acesso
em 11.06.2014.
________. Norma Regulamentadora 9. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
PPRA. Disponível em: http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr9.htm>. Acesso em
11.06.2014.
144
________. Rescisão de Contrato de Trabalho. Disponível em: http://www.guiatrabalhista.
com.br/tematicas/prazos_documentacao_homologacao.htm>. Acesso em 14.06.2014.
________. Vale Transporte. Disponível em: http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/vale_
transporte.htm>. Acesso em 13.06.2014.
IJUI - RS. Serviços de registros. Estatuto do diretório central de estudantes. 2011. Livro
A, folha 131. Ofício nº 260. 13p.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia
científica. 3.ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 1991. 270p.
LEFISC. Legislação Fiscal - E-Social. Disponível em: http://www.esocial.gov.br/doc/MOS_
V_1_1_Publicacao.pdf> . Acesso em 17.06.2014.
LOPES DE SÁ, Antonio. Curso de auditoria. 9 ed. São Paulo: Atlas, 2000. 544p.
________. Teoria da contabilidade. 2 ed. São Paulo: Atlas, 1999. 357p.
MANFIO, João Paulo. Apontamentos de direito do trabalho. Ijuí: Ed. Unijuí, 2013.
(cadernos Unijuí). 158p.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados. Disponível em: http://portal.mte.gov.br/caged/>. Acesso em 07.06.2014.
________. Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. Disponível em: http://www.rais.
gov.br/RAIS_SITIO/oque.asp>. Acesso em 12.06.2014.
________. Seguro Desemprego. Disponível em: http: //portal.mte.gov.br/imprensa/mtedivulga-nova-tabela-do-seguro-desemprego/palavrachave/seguro-desemprego-reajuste-tabela.
htm>. Acesso em 13.06.2014.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Perfil Profissiográfico Previdenciário. PPP.
Disponível em: http://www.previdencia.gov.br/informaes-2/perfilprofissiogrficoprevidencirioppp/>. Acesso em 11.06.2014.
________. Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
http://www.previdencia.gov.br/a-previdencia/>. Acesso 12.06.2014
Disponível
em:
MONTOTO, Eugenio. Contabilidade geral esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011. 884p.
145
OLIVEIRA, Luís Martins de; DINIZ FILHO, André. Curso básico de auditoria. São Paulo:
Atlas, 2001. 216p.
PAMPONET, Arnaud Velloso. Auditoria interna de processos. Fortaleza, 2009. Disponível
em: http://www.portaldeauditoria.com.br/artigos/auditoriainternadeprocessos.pdf> Acesso em
17.06.2014.
PORTAL DE AUDITORIA. Papéis de trabalho de auditoria interna. 2014. Disponível em:
http://www.portaldeauditoria.com.br/auditoria-interna/papeis-de-trabalho-de-auditoria interna
.asp>. Acesso em 20.05.2014.
PORTAL DE CONTABILIDADE. Livro de Inspeção do Trabalho. Disponível
em:http://www.portaldecontabilidade.com.br/obrigacoes/livroinspecaotrabalho.htm>. Acesso
em 13.06.2014.
QUEIROZ. Adriana Franco. Auditoria Operacional Trabalhista em uma empresa da
construção civil. Trabalho de conclusão de curso. Unijuí: 2013. 105p.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço e Informações a Previdência Social - GFIP. Disponível em: http://www
.receita.fazenda.gov.br/previdencia/GFIP/Orientacoes.htm>. Acesso em 14.06.2014.
ROCHA, José Eugenio; SILVA, Sidinei Celerino da. A auditoria como ferramenta de
prevenção do passivo trabalhista oculto. Revista Brasileira de contabilidade. 2011, nº 190.
Disponível em: http://rbc.cfc.org.br/index.php/rcb/article/view/952/671>. Acessado em: 18.06
.2014.
SENALBA - RS - Convenção coletiva de trabalho - Categoria profissional em geral.
Disponível em: http://www.senalba-rs.com.br/images/2014%20-%20CCT%20GERAL.pdf>.
acesso em 30.09.2014.
SILVA, Edna Lúcia da; MENEZES, Estera Muszkat. Metodologia da pesquisa e elaboração
de dissertação. 4.ed. rev.atual. Florianópolis: UFCS, 2005. 138p. Disponível em:
https://projetos.inf.ufsc.br/arquivos/Metodologia_de_pesquisa_e_elaboracao_de_teses_e_diss
ertacoes_4ed.pdf>. Acessado em 02.04.2014.
SOARES, Juliano Lima; COLETTO, Elis Roberta; RICARDO, Antonio; CAETANO,
Altaíres Aparecido. A importância da auditoria de recursos humanos. Revista
Contabilidade & Amazônia, Sinop, v. 2, n. 1, 2009. 9 p. Disponível em: http://contabilidade
amazonia.com.br/artigos/artigo_54artigo_05.pdf>. Acesso em 06.06.2014.
VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 10.ed.
São Paulo: Atlas, 2009. 94p.
146
VASCONCELOS, Yamara Lúcia; PEREIRA, Anísio Cândido. A importância da auditoria
interna no processo decisório das empresas. Revista Contabilidade e informação. Editora
Unijuí. V. 6. nº17. Abr/Jun. 2003. 82p.
VIEIRA, Eusélia Pavéglio. Auditoria operacional e de gestão. Apostila de aula. Fev 2014.
Ijuí-RS. 66p.
ZAMBERLAN, Luciano; RASIA, Pedro Carlos; SOUZA, José Dalmo Silva de; GRISON,
Antonio José; Gagliardi André de Oliveira; TEIXEIRA Enise Barth; DREWS Gustavo Arno;
VIEIRA, Eusélia Paveglio; BRIZZOLA, Maria Margarete Baccin; ALLEBRANDT, Sérgio
Luís. Pesquisa em ciências sociais aplicadas.Ijuí: Editora Unijuí, 2014. 208p.