História do Brasil Império
Aula II
Objetivo: a transferência da corte portuguesa para o Brasil.
A) A conjuntura internacional.
As mudanças políticas, sociais, econômicas e mentais ocorridas ao longo do século
XVIII, particularmente nos últimos 25 anos, construíram as bases da sociedade do século
XIX. Os reinos ibéricos foram os que mais se mostraram refratários a essas
transformações. Pode-se buscar uma explicação no fato de que o sistema colonial havia
enriquecido, nesses países, setores comprometidos com o antigo regime, como a nobreza
ligada ao monarca e a Igreja. Do mesmo modo, a forte atuação de instituições
repressoras, como a inquisição, inibia a ocorrência de pressões oriundas da sociedade, o
que, também, dificultava a renovação.
Contudo, após a revolução de 1789, os “abomináveis princípios franceses”
passaram a figurar no horizonte ibérico. Portugal foi menos atingido no início do que a
Espanha, que teve a sua estrutura política e administrativa abalada por pressões internas
e externas. O temor português, em relação à Espanha, existente desde o período da
União Ibérica, seria agravado com a dupla abdicação de Carlos IV e de seu filho
Fernando VII em favor de José Bonaparte, irmão de Napoleão, e pela invasão francesa da
Península Ibérica em 1807. Após o tratado de Fontainebleau que atribuía parte do
território português a Espanha, em 1807, e a invasão francesa em novembro do mesmo
ano, D João colocaria em prática o plano de transferência da corte para o Brasil, pensado
pela primeira vez durante a luta pela restauração monárquica no século XVII.
A Inglaterra forneceu apoio ao plano, claramente interessada no comércio com os
portos brasileiros.
Apesar da existência de alguma controvérsia sobre os números da viagem, iniciada
em 29 de novembro de 180,7 os valores mais citados pela historiografia impressionam: 36
navios, 15 mil pessoas, os arquivos da Biblioteca Real e um prelo tipográfico foram
transportados.
B) A Corte no Brasil.
A Corte chegou ao Rio de Janeiro em 07 de março de 1808. A capital teve que
sofrer uma série de adaptações, já que 15 mil pessoas representavam 25% da população
da cidade que era de 60 mil habitantes. O vice-rei, o Conde dos Arcos, adaptou seu
palácio, o Paço, para abrigar a Corte e servir de sede do governo. Foram requisitados,
também, os prédios mais próximos: a cadeia e o Convento do Carmo. D. João, no
entanto, preferiu a Quinta da Boa Vista presenteada por um negociante de escravos para
sua residência.
Vários imóveis foram desapropriados para servirem de residência dos nobres e
funcionários pelo sistema de aposentadoria. Foram efetuadas várias reformas públicas e
construção de edifícios, a fim de transformar a antiga cidade colonial em uma cidade das
Luzes, uma Lisboa dos trópicos.
No mesmo ano da chegada da corte foram criadas várias instituições para que
fosse remontada a estrutura de administração da metrópole, que agora se localizava no
Rio de Janeiro. Foram criadas a Intendência Geral de Polícia, o Conselho Supremo
Militar, o Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens, a Escola
de Marinha, o Jardim Botânico, a Fábrica de Pólvora e o Hospital do Exército. Essas
iniciativas abriram possibilidades de colocação para os brasileiros com formação
universitária, favorecendo a ligação destes com os interesses do Estado português no
Brasil.
Na economia, a principal mudança foi a Abertura dos portos às nações amigas em
28/01/1808. Como os portos portugueses encontravam-se dominados pelos franceses,
era necessário assegurar por outras vias o escoamento dos produtos da terra, cujos
direitos alfandegários constituíam fonte essencial de recursos para a Coroa. A grande
beneficiada foi a Inglaterra, já que era o único país europeu em condições de enviar
navios. Pela decisão, qualquer embarcação de nações amigas poderia descarregar
mercadorias mediante o pagamento de direitos de entrada, correspondentes a 24% do
valor das mesmas.
Em Portugal, os comerciantes e manufatureiros só sentiram realmente o impacto da
medida após a expulsão dos franceses em 1811. Neste momento, contudo, já haviam sido
assinados com a Inglaterra dois novos acordos, que minavam a posição de Portugal como
metrópole. Pelo Tratado de Aliança (1810) a Inglaterra comprometia-se a apoiar Portugal
na recuperação dos territórios perdidos na guerra, em troca de uma política gradual de
abolição do tráfico de escravos. Nenhum dos dois países cumpriu o acordado. Mais
importante, no entanto, foi o Tratado de Amizade e de Comércio e Navegação (1810). Por
este reduziram-se os impostos alfandegários dos produtos ingleses para 15% e
concedeu-se Santa Catarina como porto franco para o comércio. Os ingleses teriam
também direito a foro privilegiado nas capitais do Império, e liberdade de consciência e
religião.
Outra medida importante foi a abolição da proibição de manufaturas em todo o
Império (1808). Isto representou o último golpe sobre pacto colonial, ao incentivar a
fabricação de tecidos e a siderurgia. A Criação do Banco do Brasil, em 1808, marcou a
primeira iniciativa do gênero no mundo luso-brasileiro.
C) O período Joanino no Brasil.
No campo da política externa a invasão e conquista da Guiana, em 1809, e
intervenção militar na Cisplatina, em 1811, estavam relacionadas profundamente com a
conjuntura europeia, marcada ainda pelas guerras napoleônicas. Com a derrota de
Napoleão em 1814, a conjuntura internacional mudaria totalmente. D. João tentou tirar
partido da situação, reorientando a política externa na direção da França, a fim de acabar
com a dependência exclusiva em relação à Inglaterra, que passou a pressionar D. João a
regressar à Europa, onde este estaria mais vulnerável à pressão espanhola e aos
interesses econômicos locais.
D. João não cedeu às pressões inglesas e tornou clara a sua intenção de
permanecer nos trópicos através da elevação do Brasil a Reino Unido a Portugal e
Algarves, em 16/12/1815. Esta ação visava também a fortalecer a posição portuguesa no
Congresso de Viena. A opção da Coroa pela parte americana do Império agravou ainda
mais as divergências existentes entre os portugueses do Brasil e os de Portugal.
No Congresso de Viena ficaria clara a fragilidade de Portugal na Europa, pois os
seus representantes se viram forçados a acatar os interesses da Inglaterra. Concordaram
com a proibição do comércio de escravos ao norte do Equador e com a devolução da
Guiana à França. D. João se recusaria a ratificar o acordo, atitude que não representou
nenhuma mudança nas decisões, e anexou definitivamente a Cisplatina ao Brasil em
1816.
O período joanino representou, também, uma profunda transformação na
sociedade e cultura do Rio de Janeiro. Os hábitos e exigências da sociedade de Corte
tendiam a difundir-se pela população, contribuindo para um “processo civilizador”.
Em torno da Corte gravitava a nobreza, pertencente a linhagens decadentes, que
haviam acompanhado o regente. Havia também os servidores do Paço e os criados da
família real e dos nobres. Novas profissões surgiram na cidade, e o afluxo de
estrangeiros, diplomatas e comerciantes, aumentou. Tudo isso alterou o estilo de vida na
cidade, na maneira de morar, no mobiliário, no vestuário e no comportamento social
criando novos hábitos e padrões estéticos. Casas comerciais foram montadas para
atender a uma parcela restrita de consumidores com as últimas novidades da Europa.
A criação da Imprensa Régia, em 13 de maio de 1808, contribuiu muito para
despertar a vida cultural da colônia, em especial na nova metrópole, surgiram os primeiros
periódicos, como a Gazeta do Rio de Janeiro (1808) e a Idade d’Ouro (1811) na Bahia.
Foi fundada, no Rio de Janeiro, a Real Biblioteca com acervo de 60 mil obras, e cujo
acesso foi liberado ao público em 1810. Esta instituição seria a base da atual Biblioteca
Nacional.
Para controlar a circulação de livros, periódicos e folhetos, a Coroa estabeleceu a
censura, exercida pela Mesa do Desembargo do Paço, sobre o material impresso aqui ou
importado.
Na educação a Coroa procurou incentivar o ensino de conhecimentos considerados
úteis. Assim, junto aos hospitais militares do Rio de Janeiro e da Bahia criaram-se escolas
de cirurgia, e em 1810 começou a funcionar no Rio a Aula de Comércio.
Em 1816 a missão artística francesa promovida pelo Conde da Barca, como parte
da tentativa de aproximação com a França, trouxe vários artistas, como os irmãos Taunay,
Debret e Grandjean de Montigny. Na música as novas tendências musicais europeias
foram introduzidas, assim como o hábito dos saraus domésticos, bailes e espetáculos de
ópera.