V Reunião Preparatória da ASADIP sobre os temas da pauta da próxima Reunião de
Assuntos Gerais da Conferência da Haia (23 a 25 de março) de 2015 será realizada nos dias
5 e 6 de março, na PUC-Rio
4º Informe Preparatório – Tema: Maternidade de Substituição
Introdução
Em sua quinta edição, a Reunião Preparatória da ASADIP, marcada para os dias 5 e 6 de
março, também receberá propostas e comunicações por escrito, e na medida do possível, o
documento final procurará indicar algumas sugestões da ASADIP para o seu desenvolvimento
futuro. Este informe trata dos temas abaixo:
Recognition and enforcement of foreign civil protection orders
Recognition and enforcement of voluntary cross-border agreements.
Seguem algumas informações adicionais sobre os dois temas e os documentos que estão
sendo disponibilizados agora em fevereiro. Em seguida, são colocadas as questões para o
membros da ASADIP se manifestarem, de molde a permitir que uma posição conjunta seja
levada para a Reunião do Conselho, em março.
Por favor, enviar propostas, comentários
[email protected] e [email protected]
I.
e
sugestões
para
o
email
Recomendações da Reunião do Conselho de 2014, sobre medidas civis de proteção
Recognition and enforcement of foreign civil protection orders
The Council welcomed the Report of the Experts’ Group meeting of February 2014 and the useful
progress made in those discussions. The Council invited the Permanent Bureau to continue exploratory
work, including the collection of additional statistical information and comparative information on
national law using the draft Country Profile (Prel. Doc. No 4 B). The Permanent Bureau may then
reconvene the Experts’ Group, if necessary.
Comentários: Ao longo de 2014 não houve notícias mais detalhadas sobre os avanços no tema, salvo
pela reunião de 12-13 de fevereiro. Em anexo, enviamos o documento que está sendo disponibilizado
agora em fevereiro, com a análise das respostas recebidas dos Membros. O questionário sobre o perfil
nacional se encontra em: HCCH. Draft Country Profile – Meeting of the Experts’ Group on the
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Recognition and Enforcement of Foreign Civil Protection Orders. Prel. Doc.No 4 B, of March 2014.
Disponível em: < http://www.hcch.net/upload/wop/gap2014pd04b_en.pdf >.
O relatório da reunião de especialistas de fevereiro de 2014: HCCH. Report of the Meeting of the
Experts’ Group on the Recognition and Enforcement of Foreign Civil Protection Orders. Prel. Doc. No 4 A,
of March 2014. Disponível em: http://www.hcch.net/upload/wop/gap2014pd04a_en.pdf.
Abaixo as conclusões do último documento:
Prel. Doc. 4 (Feb. 2015)
CONCLUSION: RECOMMENDED NEXT STEPS
In accordance with the 2014 Council mandate, the Permanent Bureau suggests a reconvening of the
Experts’ Group, in expanded form in the course of 2015, now with the benefit of statistical information /
NGO / expert input and additional information on comparative law. Further topics of discussion for
another meeting of the Experts’ Group include, inter alia, those issues delineated above and could
include the elaboration of more concrete recommendations to the 2016 Council as to the form and
substance of a possible new international instrument in this area.
Recognition and enforcement of voluntary cross-border
The Council welcomed the initial report of the Experts' Group meeting (Prel. Doc. No 5). The Council
invited the Permanent Bureau to circulate a questionnaire and to convene another meeting of the
Experts' Group to consider further the role that existing Hague Family Law Conventions play in crossborder recognition and enforcement of agreements in international child disputes, as well as the impact
that an additional instrument might have on the practical use and "portability" of these agreements
across borders. The Council invited the Permanent Bureau to expand the composition of the Experts’
Group so as to include more judges and practitioners. The Permanent Bureau will report to Council in
2015.
Comentário: No ano de 2014 esse tópico pouco avançou. O questionário ainda não foi enviado e a
reunião do Grupo, marcada para fevereiro de 2015, foi adiada. Seguem em anexo alguns textos sobre o
assunto.
II.
A partir dos documentos acima mencionados, seguem algumas sugestões de
propostas de encaminhamento para os membros da ASADIP. Por favor, enviar
manifestações por escrito a respeito:
Sobre medidas de proteção:
a) Verifica-se que houve poucas respostas de países da ASADIP ao questionário. Por
isso, o primeiro passo seria obter dos membros da ASADIP respostas ao questionário,
na qualidade de acadêmicos independentes, para que a contribuição seja efetiva.
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b) Pergunta-se se os membros da ASADIP apoiam as iniciativas da Conferência da Haia
nesse tema ou acreditam que há argumentos para recomendar que não se avance no
sentido sugerido pela Oficina Permanente nesse momento. Pede-se que sejam
enviadas respostas por escrito sobre esse ponto
c) Em caso de resposta positiva ao item b, acima, pergunta-se se os membros apoiam
que a ASADIP crie um grupo de trabalho sobre o tema de medidas de proteção de
modo a sugerir ao Conselho da Conferência da Haia sua participação no Grupo de
Especialistas.
Sobre Acordos Privados
d) Pergunta-se se os membros da ASADIP apoiam as iniciativas da Conferência da Haia
nesse tema ou acreditam que há argumentos para recomendar que não se avance no
sentido sugerido pela Oficina Permanente nesse momento. Pede-se que sejam
enviadas respostas por escrito sobre esse ponto
e) Em caso de resposta positiva ao item acima, pergunta-se se os membros apoiam que a
ASADIP crie um grupo de trabalho sobre o tema de acordos privados de modo a
sugerir ao Conselho da Conferência da Haia sua participação no Grupo de
Especialistas.
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