Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Ano X - N.º 6 / 2009
7 de Abril de 2009
FICHA TÉCNICA:
Director: Presidente da Câmara Municipal de Odivelas,
Dr.ª Susana de Fátima Carvalho Amador
Propriedade e Edição: Câmara Municipal de Odivelas, Rua Guilherme Gomes Fernandes,
Quinta da Memória, 2675-367 Odivelas
Coordenação, Layout e Paginação: Câmara Municipal de Odivelas
Área do Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Periodicidade: Quinzenal
Data de publicação: 7 de Abril de 2009
Tiragem: 20 Exemplares
N.º de Depósito Legal: 263350/07
Distribuição Gratuita
Fotos de capa: 1 – António Diogo, 2 – Sara Pinto, 3 – Sara Pinto, 4 – António Diogo, 5 – Morgana Rodrigues,
6 – Vera Esteves, 7 – Vera Esteves, 8 – António Diogo, 9 – Sara Pinto, 10 – Sara Pinto.
Correspondência relativa ao Odivelas Boletim Municipal das Deliberações e Decisões,
deve ser dirigida a:
Câmara Municipal de Odivelas,
Avenida Amália Rodrigues, Lote 7, Piso 0 - Urbanização da Ribeirada - 2675-432 Odivelas
Telefone: 21 932 09 00 - Fax: 21 934 43 06
Disponível on-line através do site oficial da Câmara Municipal de Odivelas: www.cm-odivelas.pt/
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
ÍNDICE
Página
CÂMARA MUNICIPAL
6.ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada em 25 de Março de 2009
Acta da Décima Quarta Reunião Ordinária de 2008 da Câmara Municipal de Odivelas
7
Terceira Alteração Orçamental, Terceira Modificação Orçamental
7
Alteração ao Regulamento Municipal da Edificação e da Urbanização (RMEU)
7
Iniciativa Passeio Sénior 2009
8
X Festa da Ginástica - Patrocínio
9
Atribuição de apoios sob a forma de transporte à Associação Lusa de Artes Marciais
Coreanas
9
Atribuição de apoios sob a forma de transporte à Associação Recreativa e Cultural
Indo Portuguesa
9
Atribuição de um apoio sob a forma de transporte à Associação Recreativa e Cultural
da Quinta das Dálias
9
Atribuição de um apoio sob a forma de transporte ao Grupo Recreativo e Cultural Presa
Casal do Rato
9
Atribuição de um apoio sob a forma de transporte ao Póvoa de Santo Adrião Atlético Clube
10
Atribuição de um apoio sob a forma de transporte à Associação Guias de Portugal
– 1.ª Companhia de Odivelas
10
Atribuição de um apoio sob a forma de transporte à Associação das Guias e Escoteiros
da Europa – Grupo de São Pedro de Caneças / Grupo da Nossa Senhora da Conceição de
Caneças
10
Atribuição de um apoio sob a forma de transporte ao Ni-Nó-Ni – Centro Infantil
da Cruz Vermelha
10
Atribuição de um apoio sob a forma de transporte à Associação de Tempos Livres
de Odivelas
10
Atribuição de um apoio sob a forma de transporte à Associação “O Cantinho do Idoso”
10
Atribuição de um apoio sob a forma de transporte à Igreja Adventista do Sétimo Dia
10
Atribuição de um apoio sob a forma de transporte à Associação de Moradores
do Vale do Forno
10
Atribuição de um apoio sob a forma de transporte do Centro Infantil de Odivelas
10
Atribuição de apoios sob a forma de transporte ao Odivelas Futebol Clube
11
Atribuição de um apoio sob a forma de transporte ao Centro Paroquial de Famões
11
Representantes do Município de Odivelas nos Órgãos Sociais da Odivelas Viva – Construção
e Manutenção de Equipamentos, S.A.
11
Recepção Provisória da 2.ª Fase da Ribeirada, Odivelas – Processo n.º 2249/L
11
Bairro Sitio da Várzea, Lote 44, Ramada – Substituição de Hipoteca Legal
11
Ano X - N.º 6 – 7 de Abril de 2009
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Página
1.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA realizada em 27 de Março de 2009
Acordo de Colaboração entre o Município de Odivelas e a Direcção Regional de Educação
de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT)
12
Despachos:
35/PRES/2009
13
36/PRES/2009; 37/PRES/2007
14
38/PRES/2009; 39/PRES/2009
15
Aviso:
Alvará de Licença de Loteamento n.º 1/DLOP/2009
15
Decisões com eficácia externa
17
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
5.ª REUNIÃO DA 1.ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 25 de Março de 2009
Apreciação do ponto de situação do Plano Director Municipal
Ano X - N.º 6 – 7 de Abril de 2009
53
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
CÂMARA MUNICIPAL
DE ODIVELAS
Ano X - N.º 6 – 7 de Abril de 2009
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Pinheiro, devido ao valor da adjudicação ter sido superior,
e o projecto 119/I/2009 com 120.000,00 Euros (cento e
vinte mil euros) para outras intervenções em arruamentos
do Concelho.
CÂMARA MUNICIPAL
Relativamente ao Departamento Sócio-Cultural, na área
da Gestão de Recursos Educativos e Acção Social
Escolar, totaliza um montante de 133.500,00 Euros (cento
e trinta e três mil e quinhentos euros), onde se realça o
reforço do projecto 228/A/2009 em 90.000,00 Euros
(noventa mil euros), para Manuais Escolares e o projecto
227/A/2009 com 28.000,00 Euros (vinte e oito mil euros)
para Transportes Escolares. Na área do Desporto,
distingue-se o reforço em 11.000,00 Euros (onze mil
euros) no projecto 168/I/2009 no âmbito da iniciativa
Odivelas em Movimento - Desporto na Rua.
6.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 25 de Março de 2009
DELIBERAÇÕES
Em termos do Departamento de Ambiente e Salubridade,
as alterações perfazem um total de 58.000,00 Euros
(cinquenta e oito mil euros), evidenciando-se o reforço do
projecto 338/A/2009 em 45.000,00 Euros (quarenta e
cinco mil euros).
ACTA
ACTA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2008
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ODIVELAS
Acta da décima quarta reunião ordinária da Câmara
Municipal de Odivelas, datada de dia 16 de Julho de 2008.
(Aprovado por unanimidade)
Outras alterações foram efectuadas, mantendo sempre o
equilíbrio entre as diminuições e reforços, fazendo com
que a Modificação Orçamental totalize 492.224,00 Euros
(Quatrocentos e noventa e dois mil, duzentos e vinte e
quatro euros), verificando-se um aumento das despesas
correntes no valor de 34.585,00 Euros (trinta e quatro mil
quinhentos e oitenta e cinco euros) por contrapartida de
um decréscimo de igual montante ao nível das despesas de
capital, conforme Mapa Síntese:
Quadro Síntese
ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL
TERCEIRA ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL
Terceira Alteração Orçamental, 3.ª Modificação
Orçamental, de acordo com o proposto na informação n.º
Interno/2009/4089, de 2009.03.20, nos termos dos
Mapas anexos à informação e que farão parte integrante
da acta da presente reunião.
Total de Despesas Correntes
Total de Despesas Capital
Total Geral
Diminuições/
Anulações
195.296,00
296.928,00
(un.: euros)”
(Aprovado por maioria)
“ 3.ª Alteração Orçamental
REGULAMENTO
A 3.ª Modificação Orçamental de 2009 ocorre da
necessidade de movimentação de verbas, entre algumas
rubricas, solicitada pelos serviços municipais.
De entre os quais se destaca o Departamento de Obras
Municipais com um total de diminuições e reforços de
3.090.828,00 Euros (Três milhões e noventa mil
oitocentos e vinte e oito euros), sendo o reforço do
projecto 61/I/2009 com 2.500.000,00 Euros (dois
milhões e quinhentos mil euros) para trabalhos Diversos
em Escolas, nomeadamente, da Escola Gonçalves Crespo,
na Pontinha, o projecto 88/I/2008 com 330.000,00 Euros
(Trezentos e trinta mil euros) para a Escola EB1/JI Porto
Ano X - N.º 6
Inscrições/
Reforços
229.881,00
262.343,00
492.224,00
ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO MUNICIPAL
DA EDIFICAÇÃO E DA URBANIZAÇÃO (RMEU)
Alteração dos números 2 e 3, do art. 52º, da proposta do
Regulamento Municipal da Edificação e da Urbanização
(RMEU), aprovada na 3.ª Reunião Ordinária da Câmara
Municipal de Odivelas, de 2009.02.11 (Boletim Municipal
das Deliberações e Decisões n.º 3/2009, de 24 de
Fevereiro, de acordo com o proposto na informação n.º
10/DDGOU/AS, de 2009.03.16
7 de Abril de 2009
7
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
“Artigo 52.ª
(Responsabilidade dos técnicos)
1.Os técnicos responsáveis pela direcção técnica de obras
ficam responsáveis pela sua segurança e solidez, nos
termos da legislação aplicável, sem prejuízo da aplicação
do Artigo 1225.º do Código Civil.
2.A câmara Municipal poderá igualmente aplicar, no
âmbito de processo de contra-ordenação, as sanções
acessórias legalmente previstas, aos técnicos responsáveis
por direcção de obra que:
a)Prestem
falsas
declarações
em
termo
de
responsabilidade relativamente à conformidade da
execução da obra com projecto aprovado e com as
condições da licença e comunicação prévia admitida, bem
como à conformidade das alterações efectuadas ao
projecto com as normas legais e regulamentares aplicáveis,
factos suficientemente indiciados quando:
i)Sejam responsáveis por obras que tenham derruído ou
ameaçado ruína por efeito da má construção;
ii)Nas obras sob as sua responsabilidade sejam aplicados
materiais de má qualidade ou empregados processos
defeituosos de construção;
b)Ao assumirem a responsabilidade da execução de uma
obra, deixem de a dirigir efectivamente;
c)(Anterior alínea d));
d)(Anterior alínea e));
3.Na medida em que a lei o permita, as penalidades
referidas no número anterior poderão ser transferidas para
os proprietários ou empreiteiros das obras com as
necessárias adaptações, sempre que os técnicos
responsáveis registem no livro de obra as irregularidades
na sua execução.”
Este assunto carece de deliberação por parte da Assembleia Municipal
(Aprovado por maioria)
Destinatários:
1550 Munícipes de ambos os sexos, com idade igual ou
superior a 65 anos à data de 1 de Maio de 2009.
Excepcionalmente, podem fazer-se acompanhar dos seus
cônjuges e/ou descendentes adultos que apresentem grau
de incapacidade comprovada, através da apresentação de
documento médico e desde que, nessa data, não tenham
quem cuide deles.
Datas:
5, 7, 19, 21 e 26 de Maio (nos dias 5, 7, 19, 21 serão 300
participantes por dia, no dia 26 serão 350 participantes)
Divulgação:
cartazes informativos alusivos à iniciativa, fazendo
referência
às
respectivas
condições
de
inscrição/participação, que serão distribuídos pelas Juntas
de Freguesia, instituições que trabalham com a população
idosa e outros serviços da comunidade.
Inscrições:
será solicitada às Juntas de Freguesia a sua colaboração
para que as inscrições sejam aí efectuadas, consoante a
área de residência. Em caso de indisponibilidade por parte
das Juntas de Freguesia, as inscrições serão efectuadas na
Tesouraria da Câmara Municipal de Odivelas, na Avenida
D. Dinis, em Odivelas.
No acto da inscrição, os interessados devem apresentar
bilhete de identidade, cartão de leitor e uma
comparticipação no valor de €5,00 (cinco euros).
As inscrições para esta iniciativa foram calculadas
proporcionalmente tendo por base os dados sobre a
população residente com 65 ou mais anos, por freguesia, à
excepção de alguns ajustes de ordem logística.
Método de Selecção:
por ordem de inscrição, desde que cumpram os requisitos
necessários. Dada a natureza desta iniciativa e o elevado
número de participantes, não serão considerados outros
métodos de selecção.
SUBSÍDIOS E COMPARTICIPAÇÕES
INICIATIVA PASSEIO SÉNIOR 2009
Iniciativa “Passeio Sénior 2009”, com destino à zona da
Batalha, dirigida aos munícipes residentes no Concelho de
Odivelas, com idade igual ou superior a 65 anos, a
realizar-se durante o mês de Maio de 2009, de acordo com
o proposto na informação n.º Interno/2009/4018, de
2009.03.19. Tendo por base a referida informação, é
apresentado um resumo desta iniciativa:
8
Programa:
08h00 – Partida (freguesias do Concelho), locais a
combinar;
10h30 – Chegada ao Mosteiro da Batalha;
10h30 / 12h30 – Visita guiada ao Mosteiro da Batalha;
12h30 – Partida para o restaurante;
13h00 – Almoço;
14h00 – Baile e animação;
16h30 – Lanche;
17h30 – Partida. Regresso ao Concelho de Odivelas”
Formas de Organização:
Após terminadas as inscrições, proceder-se-á
organização das listagens de participantes por dia.
à
Período de Inscrições:
6 a 14 de Abril.
(Aprovado por unanimidade)
7 de Abril de 2009
Ano X - N.º 6
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL INDO PORTUGUESA
X FESTA DA GINÁSTICA
PATROCÍNIO
Aceitação, por parte da Câmara Municipal de Odivelas, de
600 barras energéticas, patrocínio do Hipermercado
Modelo Continente da Arroja, no valor total de €200,00
(duzentos euros), para a X Festa da Ginástica, que se
realiza no dia 17 de Maio de 2009, de acordo com o
proposto na informação n.º Interno/2009/3518, de
2009.03.11.
Atribuição à Associação Recreativa e Cultural Indo
Portuguesa, no âmbito do Programa de Apoio ao
Associativismo Desportivo de Odivelas (PAADO) –
Medida 6, de um apoio, sob a forma de transporte, a
realizar em veículo municipal no dia 28 de Março de 2009,
para deslocação a S. Paio de Oleiros, de acordo com o
proposto na informação n.º Interno/2009/3964, de
2009.03.18.
(Aprovado por unanimidade)
(Aprovado por unanimidade)
ASSOCIAÇÃO LUSA DE ARTES MARCIAIS COREANAS
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL INDO PORTUGUESA
Atribuição à Associação Lusa de Artes Marciais Coreanas,
no âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo
Desportivo de Odivelas (PAADO) – Medida 3, de apoios
para a realização do Campeonato Nacional de Cadetes, no
dia 18 de Abril de 2009, no Pavilhão da Escola Secundária
da Ramada, que são os seguintes, de acordo com o
proposto na informação n.º Interno/2009/3901, de
2009.03.17:
Atribuição à Associação Recreativa e Cultural Indo
Portuguesa, no âmbito do Programa de Apoio ao
Associativismo Desportivo de Odivelas (PAADO) –
Medida 6, de um apoio, sob a forma de transporte, a
realizar em veículo municipal no dia 4 de Abril de 2009,
para deslocação a Mafra, de acordo com o proposto na
informação n.º Interno/2009/3946, de 2009.03.18.
(Aprovado por unanimidade)
-Cedência de um autocarro municipal para transporte dos
atletas espanhóis durante a realização do evento;
-Cedência de instalações desportivas em regime de isenção
de pagamento de taxas de utilização – Pavilhão da Escola
Secundária da Ramada, refeitório e sala de apoio, no dia
18 de Abril, entre as 8h e as 20h;
-Cedência da Quinta das Águas Férreas em regime de
isenção total de taxas de ocupação, para alojamento de 40
elementos, com entrada no dia 17 de Abril e saída no dia
18 de Abril;
-Cedência de cerca de cinquenta brindes para oferta aos
participantes no Torneio;
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DA QUINTA DAS DÁLIAS
Atribuição à Associação Desportiva e Cultural da Quinta
das Dálias, no âmbito do Programa de Apoio ao
Associativismo Desportivo de Odivelas (PAADO) –
Medida 6, de um apoio, sob a forma de transporte, a
realizar em veículo municipal no dia 18 de Abril de 2009,
para deslocação a Torres Vedras, de acordo com o
proposto na informação n.º Interno/2009/3866, de
2009.03.17.
(Aprovado por unanimidade)
-Oferta de três placas de agradecimento;
-Cedência do serviço de fornecimento de refeições
(almoço) para cinquenta pessoas, para dia 18 de Abril,
sendo, 6,50€ por refeição;
Resumo das Despesas
Tipo de Apoio
Refeições
Placas de Agradecimento
Brindes
Alojamento
Transportes
Inst. Desportivas
Total de Apoios
Valor
400,00€*
150,00€*
70,00€**
122,40€**
213,79€**
113,26€**
1.069,45€
GRUPO RECREATIVO E CULTURAL PRESA CASAL DO RATO
Atribuição ao Grupo Recreativo e Cultural Presa Casal do
Rato no âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo
Desportivo de Odivelas (PAADO) – Medida 6, de um
apoio, sob a forma de transporte, a realizar em veículo
municipal no dia 5 de Abril de 2009, de acordo com o
proposto na informação n.º Interno/2009/3972, de
2009.03.18.
(Aprovado por unanimidade)
*Valor estimado
**Custos Indirectos
(Aprovado por unanimidade)
Ano X - N.º 6
7 de Abril de 2009
9
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
PÓVOA DE SANTO ADRIÃO ATLÉTICO CLUBE
ASSOCIAÇÃO DE TEMPOS LIVRES DE ODIVELAS
Atribuição ao Póvoa de Santo Adrião Atlético Clube no
âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo
Desportivo de Odivelas (PAADO) – Medida 6, de um
apoio, sob a forma de transporte, a realizar em veículo
municipal no dia 18 de Abril, no dia 25 de Abril e no dia 2
de Maio de 2009, para deslocação ao Bairro da Boavista,
Aveiras e S. Domingos de Rana, respectivamente, de
acordo com o proposto na informação n.º
Interno/2009/3860, de 2009.03.17.
Atribuição à Associação de Tempos Livres de Odivelas,
no âmbito do Programa de Apoio às Entidades Sociais de
Odivelas (PAESO) - Subprograma D, de um apoio, sob a
forma de transporte, a realizar em veículo municipal no
dia 19 de Junho de 2009, para deslocação ao Badoca Park,
de acordo com o proposto na informação n.º
Interno/2009/3710, de 2009.03.13.
(Aprovado por unanimidade)
(Aprovado por unanimidade)
ASSOCIAÇÃO “O CANTINHO DO IDOSO”
ASSOCIAÇÃO GUIAS DE PORTUGAL
1.ª COMPANHIA DE ODIVELAS
Atribuição à Associação Guias de Portugal - 1ª
Companhia de Odivelas, no âmbito do Programa de
Apoio ao Associativismo Juvenil do Concelho de Odivelas
(PAJO) – Programa D, de um apoio, sob a forma de
transporte, a realizar em veículo municipal nos dias 4 e 8
de Abril de 2009 (ida e volta, respectivamente), para
deslocação a Ourém, de acordo com o proposto na
informação n.º Interno/2009/3083, de 2009.02.03.
Atribuição à Associação “O Cantinho do Idoso”, no
âmbito do Programa de Apoio às Entidades Sociais de
Odivelas (PAESO) - Subprograma D, de um apoio, sob a
forma de transporte, a realizar em veículo municipal no
dia 26 de Abril e no 31 de Maio de 2009, para deslocação
a Monte Real e Batalha/Aldeia de Santo Antão,
respectivamente, de acordo com o proposto na
informação n.º Interno/2009/4015, de 2009.03.19.
(Aprovado por unanimidade)
(Aprovado por unanimidade)
IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA
ASSOCIAÇÃO DAS GUIAS E ESCOTEIROS DA EUROPA
GRUPO DE SÃO PEDRO DE CANEÇAS
GRUPO DA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE CANEÇAS
Atribuição à Associação das Guias e Escuteiros da Europa
- Portugal, Grupo de São Pedro de Caneças e Grupo da
Nossa Senhora da Conceição de Caneças no âmbito do
Programa de Apoio ao Associativismo Juvenil do
Concelho de Odivelas (PAJO) - Programa D, de um
apoio, sob a forma de transporte, a realizar em veículo
municipal nos dias 18 e 19 de Abril de 2009, para
deslocação a Moimenta da Beira, de acordo com o
proposto na informação n.º Interno/2009/3326, de
2009.03.06.
(Aprovado por unanimidade)
Atribuição à Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito
de um acampamento regional da Páscoa, de um apoio, sob
a forma de transporte, a realizar em veículo municipal nos
dias 09 e 12 de Abril de 2009 (ida e volta,
respectivamente), para deslocação a Tancos, de acordo
com o proposto na informação n.º Interno/2009/3492,
de 2009.03.10.
(Aprovado por unanimidade)
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DO FORNO
Atribuição à Associação de Moradores do Vale do Forno,
de um apoio, sob a forma de transporte, a realizar em
veículo municipal no dia 31 de Maio de 2009, para
deslocação a Fátima/Pataias, de acordo com o proposto
na informação n.º Interno/2009/3700, 2009.03.13.
(Aprovado por unanimidade)
NI-NÓ-NI - CENTRO INFANTIL DA CRUZ VERMELHA
Atribuição ao Ni-Nó-Ni - Centro Infantil da Cruz
Vermelha, no âmbito do Programa de Apoio às Entidades
Sociais de Odivelas (PAESO) - Subprograma D, de um
apoio, sob a forma de transporte, a realizar em veículo
municipal nos dias 29 de Junho, 6 e 10 de Julho de 2009,
para deslocação a Carcavelos, de acordo com o proposto
na informação n.º Interno/2009/3377, de 2009.03.09.
(Aprovado por unanimidade)
10
CENTRO INFANTIL DE ODIVELAS
Atribuição ao Centro Infantil de Odivelas, de um apoio,
sob a forma de transporte, a realizar em veículo municipal
do dia 29 de Junho a 03 de Julho de 2009, para deslocação
à Costa da Caparica, de acordo com o proposto na
informação n.º Interno/2009/3208, de 2009.03.05.
(Aprovado por unanimidade)
7 de Abril de 2009
Ano X - N.º 6
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
ODIVELAS FUTEBOL CLUBE
Atribuição ao Odivelas Futebol Clube, no âmbito para
participação no Torneio Mundialito 2009, de um apoio,
sob a forma de transporte, a realizar em veículo municipal
no dia 04 e 12 de Abril de 2009 (ida e volta,
respectivamente), para deslocação a Vila Real de Santo
António, de acordo com o proposto na informação n.º
Interno/2009/4215, de 2009.03.24.
(Aprovado por maioria)
de Fevereiro, pág. 32, respectivamente), de acordo com a
Proposta da Senhora Presidente, datada de 23 de Março
de 2009:
-Presidente do Conselho de Administração:
Susana de Carvalho Amador, Presidente da Câmara
Municipal de Odivelas;
-Presidente de Mesa da Assembleia – Geral:
José Esteves Ferreira, Vereador da Câmara Municipal de
Odivelas.
(Aprovado por escrutínio secreto)
ODIVELAS FUTEBOL CLUBE
Atribuição ao Odivelas Futebol Clube, no âmbito da
participação no “Foot Cup”, de um apoio, sob a forma de
transporte, a realizar em veículo municipal do dia 21 ao
dia 28 de Junho de 2009, para deslocação a Vila Real de
Santo António, de acordo com o proposto na informação
n.º Interno/2009/4012, de 2009.03.19.
URBANISMO
RECEPÇÃO PROVISÓRIA DA 2.ª FASE DA RIBEIRADA, ODIVELAS
PROCESSO N.º 2249/L
(Aprovado por maioria)
CENTRO PAROQUIAL DE FAMÕES
Atribuição ao Centro Comunitário Paroquial de Famões,
no âmbito do Programa de Apoio às Entidades Sociais de
Odivelas (PAESO) - Subprograma D, de um apoio, sob a
forma de transporte, a realizar em veículo municipal no
dia 8 de Abril de 2009, para deslocação ao estuário do
Sado, de acordo com o proposto na informação n.º
Interno/2009/4223, de 2009.03.24.
(Aprovado por unanimidade)
ODIVELAS VIVA
REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE ODIVELAS
NOS ORGÃOS SOCIAS DA ODIVELAS VIVA – CONSTRUÇÃO E
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, S.A.
Nomeação dos elementos que representarão o Município
de Odivelas nos Órgãos Sociais da Sociedade Comercial
que se denominará “Odivelas Viva - Construção e
Manutenção de Equipamentos, SA”, para formalização da
constituição da referida Sociedade, com capitais públicos e
privados para concepção, construção, instalação,
apetrechamento e conservação de uma escola de ensino
básico e de equipamento desportivo aprovada na 1.ª
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas, de
14 de Janeiro de 2009 e 2.ª Reunião da 1.ª Sessão
Extraordinária da Assembleia Municipal de Odivelas, de 3
de Fevereiro de 2009 (Boletim Municipal das Deliberações
e Decisões n.º 1/2009, de 27 de Janeiro, pág. 7, e Boletim
Municipal das Deliberações e Decisões n.º 2/2009, de 10
Ano X - N.º 6
Recepção provisória das obras de urbanização referentes
ao processo n.º 2249/L, correspondentes à 2ª fase do
alvará 15/96, delimitada nos termos constantes da
deliberação tomada na 5ª reunião Ordinária de Câmara
realizada, a 12 de Março de 2008 e manutenção da caução
existente, prestada através de hipoteca, que impende sobre
os lotes 16 e 17 como caução prestada para garantia da
adequada execução destas obras de urbanização, tendo em
conta que os valores das hipotecas são de €526.655,76
(quinhentos e vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e
cinco euros e setenta e seis cêntimos) e €455.701,76
(quatrocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e um
euros e setenta e seis cêntimos), totalizando o valor de
€982.357,52 (novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e
cinquenta e sete euros e cinquenta e dois cêntimos),
suficientes para garantir as obras em falta, de acordo com
o proposto na folha 2598 do referido processo de
2009.03.20
e
na
informação
técnica
n.º
95/OS/DLOP/2009, de 2009.03.20.
(Aprovado por maioria)
LOTE 44, BAIRRO SITIO DA VÁRZEA, RAMADA
SUBSTITUIÇÃO DE HIPOTECA LEGAL
Substituição de hipoteca legal, constituída sobre o Lote
44, inserido no Bairro Sítio da Várzea, Freguesia da
Ramada, pelo depósito-caução, efectuado na Caixa Geral
de Depósitos, no valor de € 268,21 (duzentos e sessenta e
oito euros e vinte e um cêntimos), em nome de Maria dos
Anjos Brito, a favor da Câmara Municipal de Odivelas,
para garantir a boa execução das obras de urbanização
referentes ao Alvará n.º 06/2000, de 08 de Setembro, de
acordo com o proposto na informação n.º
060/PC/DRU/DGOU/2009, de 2009.03.10.
(Aprovado por unanimidade)
7 de Abril de 2009
11
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
1.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Realizada em 27 de Março de 2009
3. Promover o registo em favor da Câmara Municipal,
logo que o processo de transferência de competência para
as autarquias o venha a permitir;
3º
Competências da Câmara Municipal
À CM compete:
DELIBERAÇÕES
1. Assegurar a elaboração dos projectos do edifício e dos
arranjos exteriores incluídos no perímetro da Escola;
2. Assumir a posição de dono da obra, lançando o
concurso, adjudicando e garantindo a fiscalização e
coordenação da empreitada;
ACORDO DE COLABORAÇÃO
3. Assegurar a realização das obras de requalificação,
englobando construção civil, instalação eléctrica, redes de
água, esgotos, gás e telefone;
ACORDO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE
ODIVELAS E A DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
LISBOA E VALE DO TEJO (DRELVT)
Estabelecimento de uma parceria entre o Município de
Odivelas e a Direcção Regional de Educação de Lisboa e
Vale do Tejo (DRELVT) para a Requalificação da Escola
Básica Gonçalves Crespo – EB 2/3 da Pontinha, nos
termos e de acordo com a proposta do Acordo de
Colaboração que se publica, anexo à informação n.º
Interno/2009/4268, de 2009-03-25.
“ACORDO DE COLABORAÇÃO PARA A REQUALIFICAÇÃO
4. Fornecer e instalar o mobiliário, material didáctico e
equipamento necessários, constantes das tipologias
definidas;
5. Executar, a expensas próprias, os acessos e infraestruturas urbanísticas necessárias, de suporte ao
funcionamento da Escola;
6. Garantir o financiamento da construção, nos termos da
cláusula 4°.
DA ESCOLA BÁSICA GONÇALVES CRESPO – ODIVELAS
A Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do
Tejo (DRELVT), representada pelo respectivo Director
Regional, e a Câmara Municipal de Odivelas, (CM),
representada pela sua Presidente, ao abrigo do artigo 17º
do Decreto-Lei n° 384/87, de 24 de Dezembro, celebram
entre si o presente Acordo de Colaboração, nos seguintes
termos:
O custo da construção estima-se em 3.000.000€, incluindo
IVA a 5% e será suportado nas seguintes condições:
1. A DRELVT suportará pelo Piddac a quantia referida,
de 3.000.000 €;
2. Os pagamentos da DRELVT processar-se-ão por
transferência para a CM, ao abrigo do presente acordo de
colaboração, processando-se do seguinte modo:
1°
Objectivo
O presente Acordo de Colaboração tem por objectivo a
requalificação da Escola Básica Gonçalves Crespo Odivelas.
2°
Competências da DRELVT
a) 30%, com a adjudicação;
b) 70%, mediante a apresentação de autos de medição dos
trabalhos;
c) O pagamento do último auto de medição processar-se-á
após a entrega do auto de recepção da obra.
À DRELVT compete:
1. Garantir o financiamento do empreendimento através
de dotações orçamentais inscritas, aprovadas e visadas nos
termos legais, nas condições estabelecidas na cláusula 4º;
2. Prestar o apoio técnico que lhe for solicitado pela CM;
12
4º
Repartição de Encargos
3. Eventuais alterações ao valor de adjudicação que
impliquem acréscimo ao custo final do empreendimento,
não implicam alterações no valor da comparticipação da
DRELVT.
4. A DRELVT suportará pelo PIDAC o valor necessário
à aquisição do mobiliário, material didáctico e
7 de Abril de 2009
Ano X - N.º 6
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
equipamento referido no nº 4 do artigo 3º do presente
Acordo de Colaboração.
UNIDADES ORGÂNICAS
5º
Disposições Gerais
DESPACHOS
A construção das instalações da Escola deverá iniciar-se
no prazo máximo de três meses.
PRESIDÊNCIA
____________ de ________de 2009
Pela Direcção Regional de
Lisboa e Vale do Tejo
O Director Regional
________________
José Leitão
Pela Câmara Municipal de Odivelas
A Presidente da Câmara Municipal
____________________
Susana Carvalho Amador
Homologo
O Secretário de Estado da Educação
______________
Valter Lemos”
(Aprovado por unanimidade)
DESPACHO N.º 35/PRES/2009
Assunto: Dispensa de serviço para amamentação/
aleitamento
De acordo com o n.º 2 do art. 39°, da Lei n.º 99/2003, de
27 de Agosto, regulamentado pelos n.os l e 3 do art. 73º,
da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, a mãe que
comprovadamente, amamente o filho tem direito a
dispensa de trabalho, para o efeito, durante todo o tempo
que durar a amamentação, devendo apresentar atestado
médico após o 1° ano de vida do filho.
De acordo com aquele dispositivo legal, a dispensa para
amamentação ou aleitação é gozada em dois períodos
distintos, com a duração máxima de uma hora cada, salvo
se outro regime for acordado com o empregador.
Assim, sem pôr em causa o direito que a lei consagra no
apoio à maternidade/paternidade, deve encontrar-se um
equilíbrio entre o interesse dos trabalhadores e o interesse
dos serviços.
Nesta perspectiva, considerando que o gozo da dispensa
num único período, com a prática de horário flexível,
poderia implicar a ausência do trabalhador durante meiodia de trabalho, com os consequentes inconvenientes para
o serviço, determino:
1) A dispensa de serviço de 2 horas seguidas não poderá
resultar na ausência do trabalhador durante meio-dia de
trabalho;
2) Os atestados médicos, para efeitos de comprovativo de
amamentação, à semelhança dos atestados médicos para
justificar faltas por doença, são válidos pelo período de 30
dias.
Odivelas 24 de Março de 2009
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIPAL
(Susana de Carvalho Amador)
Ano X - N.º 6
7 de Abril de 2009
13
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
DESPACHO N.º 36/PRES/2009
Assunto: Delegação de Competências nas Juntas de
Freguesia
A Câmara Municipal de Odivelas tem prosseguido uma
política de Delegação de Competências nas Juntas de
Freguesia baseada no princípio da subsidiariedade,
segundo o qual as competências podem ser melhor
realizadas e com maior aproveitamento dos recursos por
quem se encontra mais perto das populações e melhor
conhece as suas necessidades.
No sentido de possibilitar um bom desempenho por parte
das Juntas de Freguesia relativamente às atribuições que
lhe estão cometidas, por via do Protocolo de Delegação
de Competências, a Câmara Municipal transfere as verbas
contratualizadas no referido Protocolo as quais devem ser
utilizadas no âmbito das respectivas competências
delegadas.
Nos últimos meses têm chegado a esta Autarquia um
conjunto significativo de reclamações de munícipes do
Concelho que colocam em causa o modo como algumas
das competências estão a ser exercidas, nomeadamente
nas áreas da limpeza urbana e das zonas verdes.
Câmara Municipal, enquanto detentora originária das
Competências, tem o direito e a obrigação de avaliar, a
todo o tempo, o modo como o exercício das
competências delegadas estão a ser prosseguidas, de forma
a tomar as iniciativas que se mostrem adequadas para um
melhor desempenho das mesmas.
5 - O Relatório de Avaliação deverá ser presente no
Gabinete da Presidência até 20 de Abril de 2009,
impreterivelmente.
Odivelas, 27 de Março de 2009
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Susana de Carvalho Amador)
DESPACHO N.º 37/PRES/2009
Assunto: Criação de Grupo de Trabalho no âmbito de
equipamentos de saúde
A carência de equipamentos de saúde na área do
Município de Odivelas impõe uma actuação concertada
entre os diversos intervenientes municipais por forma a
serem potenciadas as sinergias internas com o objectivo
de, em coordenação com a ARSLVT, dotar o Concelho
dos necessários equipamentos que permitam aos nossos
Munícipes um acesso acrescido e de maior qualidade à
prestação de cuidados de saúde.
Este grupo de trabalho deverá articular com a ARS e com
os parceiros privados envolvidos;
a) a feitura dos Projectos (em conformidade com os
programas funcionais aprovados pela ARSLVT) dos
Centros de Saúde de Odivelas, Ramada, Famões, e Povoa
de Sto Adrião, devendo os mesmos estar concluídos, quer
pelos parceiros, quer pela ARS, quer pela CMO, no
período máximo de 60 dias;
Assim,
1 - Determino a constituição de um grupo de trabalho a
ser integrado por um elemento de cada uma das seguintes
unidades orgânicas:
b) a calendarização dos procedimentos, inicio e conclusão
de obra dos mesmos.
Assim, determino a constituição de um grupo de trabalho
que será constituído pelos seguintes elementos;
- Gabinete de Auditoria Interna.
Presidente da Câmara Municipal de Odivelas;
- Departamento de Ambiente e Salubridade.
Vereador Sérgio Paiva;
- Departamento de Obras Municipais e Transportes.
Vereador José Esteves;
- Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesia.
2 - O Grupo de Trabalho deverá elaborar, por Freguesia,
um Relatório de Avaliação circunstanciado s/o exercício
das Competências Delegadas nas Juntas de Freguesia.
3 - Os elementos devem ser indicados ao Gabinete da
Presidência pelos Srs. Directores dos Departamentos e
pelos Srs. Coordenadores das unidades orgânicas
respectivas.
4 - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo elemento
a indicar pelo GAI.
14
Adjunto Paulo César Teixeira;
Director DOMT, Eng.° Luís Jorge;
Director DGOU, Arq.° António Sousa;
Director DAJG, Dr. Hernâni Boaventura;
Coordenador GAI, Dr. Rui Nascimento.
O Grupo de trabalho será presidido pela Presidente da
Câmara sendo substituída nas suas faltas e impedimentos
7 de Abril de 2009
Ano X - N.º 6
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
pelo Sr. Vereador José Esteves, que detém o pelouro da
Saúde.
no dia 11 de Abril - sábado de Páscoa - seja muito inferior
ao habitual.
Odivelas, 27 de Março de 2009
Pelo que, determino, nos termos da competência que me é
atribuída pela alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei n.º
169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5A/2002, de 11 de Janeiro, e rectificada pelas declarações
de rectificação n°s 4/2002, de 6 de Fevereiro e 9/2002, de
5 da Março, que, no próximo dia 11 de Abril de 2009, seja
concedida tolerância de ponto a todos os trabalhadores
municipais que prestam funções na Biblioteca Municipal
D. Dinis.
A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
(Susana de Carvalho Amador)
DESPACHO N.º 38/PRES/2009
Assunto Tolerância de ponto
Considerando a tradição existente no sentido da
concessão de tolerância de ponto nos serviços púbicos na
época da Páscoa, determino, nos termos da competência
que me é atribuída pela al. a), do n.º 2, do art., 68.°, da Lei
n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5A/2002, de 11 de Janeiro, que no próximo dia 9 de Abril
de 2009 seja concedida tolerância de ponto aos
trabalhadores municipais.
Solicito àquele serviço que proceda à divulgação deste
Despacho, afixando-o nas respectivas portas, para que o
mesmo seja do conhecimento antecipado dos Munícipes.
Odivelas, 02 de Abril de 2009
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Susana de Carvalho Amador)
Ficam excepcionados do presente despacho, os
trabalhadores da Loja do Cidadão que, pela especificidade
desse espaço, usufruirão de tolerância de ponto, nos
termos a acordar entre os trabalhadores e a coordenação
da Loja.
Ficam, igualmente, excepcionados do disposto no
presente Despacho, os serviços que, atento o carácter
imprescindível do seu funcionamento, não possam
dispensar os seus trabalhadores, caso em que os mesmos
usufruirão da referida dispensa em momento posterior, a
acordar com o respectivo superior hierárquico.
Solicito, todavia, a todos os serviços que prestam
atendimento ao público que procedam à divulgação deste
despacho, afixando-o nas respectivas portas, por forma a
que o mesmo seja do conhecimento antecipado dos
Munícipes.
Odivelas, 02 de Abril de 2009
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Susana de Carvalho Amador)
DESPACHO N.º 39/PRES/2009
Assunto: Tolerância de Ponto - Sábado de Páscoa
Trabalhadores Biblioteca Municipal D. Dinis
Considerando a tradição de reunião familiar existente
nesta quadra festiva, com a consequente saída de muitos
munícipes para fora da área metropolitana de Lisboa,
prevê-se que a afluência de utentes à Biblioteca Municipal,
Ano X - N.º 6
AVISO
AVISO
ALVARÁ DE LICENÇA DE LOTEAMENTO
N.° 1/DLOP/2009
Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 5° n.º 2 da
Lei n.º 48/99 de 16 de Junho, do artigo 28° do Decreto
Lei n.º 448/91 de 29 de Novembro, republicado pelo
Decreto Lei n.º 334/95 de 28 de Dezembro, ratificado,
com as alterações pela Lei n.º 26/96 de 1 de Agosto,
torna-se publico que a Câmara Municipal de Odivelas,
emitiu em seis de Fevereiro de dois mil e nove, o
ALVARA DE LOTEAMENTO N.° 1/DLOP/2009, em
nome de OBRIVERCA - Construções e Projectos, S.A.,
pessoa colectiva n.º 501652493, com sede na EN 10 Edifício Pratagi, Bloco 4, 6° Piso, 2615 -129 Alverca do
Ribatejo, na sequência das deliberações da CMO,
respectivamente de 4 de Janeiro de 2004 e de 12 de Março
de 2008, através das quais foram aprovados o estudo de
loteamento inicial e as alterações ao estudo de loteamento
referido, a planta síntese (fls. 1936), as obras de
urbanização, e a emissão do alvará de licença de
loteamento dos prédios urbanos e prédio rústico sitos no
Bairro de S. Jorge, Serra da Amoreira, na Freguesia da
Ramada, prédios urbanos esses, descritos na
Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob as
fichas n.º 809 com 640,00 m2, n.º 810 com 600,00 m2, n.º
811 com 600,00m2, n.º 812 com 500,00 m2, n.º 813 com
640,00 m2, n.º 1586 com 805,00 m2, n.º 1587 com 320,00
m2, n.º 1588 com 320,00 m2, n.º 1589 com 320,00 m2 e
n.º 1590 com 320,00, inscritos na matriz respectivamente
7 de Abril de 2009
15
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
sob os Artigos 1864, 1865, 1863, 1861, 1862, 1873, 1807,
1805, 1806 e 1804 e prédio rústico descrito sob a ficha n.º
1797 com 64.955,00 m2, inscrito na matriz sob o artigo
107 Secção AA, perfazendo uma área total de 70.020,00
m2.
O alvará de licença de loteamento encontra-se de acordo
com o Plano Director Municipal em vigor, publicado no
Diário da República I série B, de 14/07/94, alterado e
republicado através do Diário da República II Série, de
18/06/99 e 31/12/04, apresentando as seguintes
características:
- Área dos prédios a lotear (m2): 70.020,00
- Área não urbanizável de protecção e enquadramento
(REN) (m2): 10.290,00
Nos termos e para os efeitos nas disposições conjugadas
do artigo 5° n.º 2 da Lei n.º 48/99 de 16 de Junho, do
artigo 28° do Decreto Lei n.° 448/91 de 29 de
Novembro, republicado pelo Decreto Lei n.° 334/95 de
28 de Dezembro, ratificado, com as alterações pela Lei n.º
26/96 de 1 de Agosto, se faz público que o prazo de
afixação deste aviso é de 30 dias durante os quais os
interessados poderão reclamar da presente deliberação nos
termos do Código de Procedimento Administrativo.
O referido processo, assim como todo o conteúdo das
deliberações camarárias, estão disponíveis para consulta
dos interessados no Departamento de Gestão e
Ordenamento Urbanístico, sito na Avenida Amália
Rodrigues, n.º 20 A, 2675-624 Odivelas, na Divisão de
Licenciamento de Obras Particulares.
Município de Odivelas, seis de Fevereiro de dois mil e
nove.
- Área afecta a índice (m2): 59.730,00
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ODIVELAS
(Susana de Carvalho Amador)
- Área total dos lotes (m2): 13.186,55
- Área de cedência para espaços verdes de utilização
colectiva (m2): 11.228,15
- Área de protecção e enquadramento (“non aedificandi”)
cedida para zona verde não tratada (m2): 10.290,00
- Área de cedência para equipamentos de utilização
colectiva (m2): 6.737,65
- Área destinada a integrar o domínio público municipal
para arruamentos, estacionamentos e passeios (m2):
28.577,65
- Índice de construção: 0,64
- Área de construção total (m2): 38.170,00
- Área de construção destinada a habitação (m2):
32.630,00
- Área de construção destinada a actividades económicas
(m2): 5.540,00
- Índice de actividades: 0,15
- Número de lotes: 26
- Número de fogos: 251
- Densidade habitacional (f/ha): 42
- Número de lugares de estacionamento exteriores: 248
- Número de lugares de estacionamento interiores: 561
- Número total de lugares de estacionamento: 809
16
7 de Abril de 2009
Ano X - N.º 6
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Processo n.º 8333/OP/GI
Nome: Construções Civis M. A. E M., Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Rua Cidade de Olhão lote 141 – Famões
Data de despacho: 27.11.08
Licença n.º 07/2009
DECISÕES COM EFICÁCIA EXTERNA
Gestão Urbanística
Relação dos Alvarás de Licença/Autorização de Construção e de
Utilização emitidos pelo Director do Departamento de Gestão e
Ordenamento Urbanístico, no uso da competência delegada pela
Presidente da Câmara, pelo despacho n.º 42/PRES/08, de 11 de
Abril, nos termos da Informação n.º 12/DGOU/AS, de
2009.03.27, referente aos meses de Janeiro a Março de 2009:
Alvarás de Licença de Utilização
Processo n.º 5125/OCP/OC
Nome: António Francisco C. Soeiro e Isilda Pires de Matos
Soeiro
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal dos Apréstimos – Rua Columbano Bordalo
Pinheiro lote 177 – Ramada
Data de despacho: 22.12.08
Licença n.º 01/2009
Processo n.º 2686/OP
Nome: A.N. Soares Construções, S.A.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 6 lote 13 – Odivelas
Data de despacho: 23.12.08
Licença n.º 11/2009
Processo n.º 1978/OP/GI
Nome: J.G.R.A. – Construções, Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal da Silveira – Rua Miraflores lote 698 – Famões
Data de despacho: 27.11.08
Licença n.º 03/2009
Processo n.º 5655/OP
Nome: Colinas do Cruzeiro – Empreendimentos Imobiliários, S.
A.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 8 lote 23 – Odivelas
Data de despacho: 12.01.09
Licença n.º 12/2009
Processo n.º 2694/OP
Nome: A. N. Soares Construções, S. A.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 6 lote 12 – Odivelas
Data de despacho: 23.12.08
Licença n.º 13/2009
Processo n.º 6772/OP/GI
Nome: Tomarobra – Edificações Urbanas, Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Urb. Casal da Paradela lote 2 – Póvoa de Santo Adrião
Data de despacho: 22.10.08
Licença n.º 04/2009
Processo n.º 7088/OP/GI
Nome: Acácio dos Santos Quitério
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal Novo – Rua do Paço Real lote 393 – Caneças
Data de despacho: 27.11.08
Licença n.º 05/2009
Ano X - N.º 6
Processo n.º 8741/OP/GI
Nome: Alfredo Gaspar Tapado da Silva
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Quinta do Segulim lote AE 17 – Famões
Data de despacho: 03.12.08
Licença n.º 09/2009
Processo n.º 8182/OP/GI
Nome: Isabel Conceição Moita Couchinho Moreira
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal Novo – Rua Paulo Renato lote 1046 – Famões
Data de despacho: 09.12.08
Licença n.º 10/2009
Processo n.º 8100/OP/GI
Nome: Nuno Miguel Varino Timóteo
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal S. Sebastião – Rua Cidade S. João da Madeira
lote 186 – Famões
Data de despacho: 07.12.08
Licença n.º 02/2009
Processo n.º 5340/Antigo
Nome: Carlos Fernando Faustino Salgueiro
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Avenida D. Dinis nº 31 – Odivelas
Data de despacho: 27.11.08
Licença n.º 06/2009
Processo n.º 33534/OCP/RC/OC
Nome: Maria Conceição Batalim Nunes
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal da Silveira – Rua General Humberto Delgado
lote 100 – Famões
Data de despacho: 09.12.08
Licença n.º 08/2009
Processo n.º 9616/OP/GI
Nome: Manuel Florêncio da Silva
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal Novo – Rua do Bonjardim lote 448 – Caneças
Data de despacho: 23.12.08
Licença n.º 14/2009
Processo n.º 2398/OP
Nome: Soptel – Sociedade de Construções, Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 9 lote 8 – Odivelas
Data de despacho: 16.01.09
Licença n.º 15/2009
7 de Abril de 2009
17
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Processo n.º 35600/OCP/RC/OC
Nome: José Cardoso Serra
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal do Bispo – Rua Humberto Delgado lote 180 –
Famões
Data de despacho: 18.04.08
Licença n.º 16/2009
Processo n.º 5142/OP/GI
Nome: José Correia Marrafas
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal Novo – Rua Casal do Abadesso lote 739 –
Caneças
Data de despacho: 16.01.09
Licença n.º 24/2009
Processo n.º 4598/OP/GI
Nome: Agostinho Ribeiro Alves
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Sol Nascente – Rua 16 de Abril lote 150 – Famões
Data de despacho: 16.11.08
Licença n.º 17/2009
Processo n.º 7834/OP/GI
Nome: Rui Michel Gonçalves Cardoso
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal S. Sebastião – Rua Cidade de Olhão lote 83 –
Famões
Data de despacho: 30.12.09
Licença n.º 25/2009
Processo n.º 6976/OP/GI
Nome: Júlio Benjamim Rodrigues Monteiro
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal S. Sebastião – Rua Cidade de Torres Vedras lote
473 – Famões
Data de despacho: 12.01.09
Licença n.º 18/2009
Processo n.º 5408/OP/GI
Nome: José Luís Ferreira Carreira
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal Novo – Rua António Aleixo lote 669 – Caneças
Data de despacho: 20.01.09
Licença n.º 19/2009
Processo n.º 30441/OCP
Nome: Os Preguiças – Educação e Apoio Pedagógico, Lda.
Assunto: Concessão de Aditamento ao Alvará de Licença de
Utilização
Local: B.º dos Pedernais – Rua Teófilo Braga lote A 300 –
Ramada
Data de despacho: 23.12.08
Licença n.º 333/2005
Processo n.º 3485/OP/GI
Nome: Fernando Paulo Lisboa
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Vale Pequeno – Rua Alfredo Marceneiro lote 305 Pontinha
Data de despacho: 23.12.08
Licença n.º 27/2009
Processo n.º 10191/CP/OP/GI
Nome: José Pereira de Sousa
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal novo – Rua da Gaia lote 1096 – Caneças
Data de despacho: 23.12.08
Licença n.º 28/2009
Processo n.º 2687/OP
Nome: A. N. Soares – Construções, S. A.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 6 lote 11 – Odivelas
Data de despacho: 16.01.09
Licença n.º 20/2009
Processo n.º 8809/OP/GI
Nome: Rui Pereira da Silva
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Tomada da Amoreira – Rua 25 de Abril lote 22 –
Ramada
Data de despacho: 23.12.08
Licença n.º 29/2009
Processo n.º 9556/OP/GI
Nome: Manuel Domingues dos Reis
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal Novo – rua Gil Eanes lote 157 – Caneças
Data de despacho: 23.12.08
Licença n.º 21/2009
Processo n.º 7497/OP/GI
Nome: Eduardo António Bandinha Mira Lara
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal dos Apréstimos – Rua Tomás da Anunciação
lote 9 – Ramada
Data de despacho: 16.01.09
Licença n.º 30/2009
Processo n.º 8852/OP/GI
Nome: Guilherme de Jesus Alberto
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal da Silveira – Rua António Sérgio lote 667 –
Famões
Data de despacho: 23.12.08
Licença n.º 22/2009
Processo n.º 1274/OP/GI
Nome: Manuel António Mourão
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal da Silveira – Rua General Norton de Matos lote
441 – Famões
Data de despacho: 23.12.08
Licença n.º 23/2009
18
Processo n.º 3486/OP/GI
Nome: Fernando Paulo Lisboa
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Vale Pequeno – Rua Alfredo Marceneiro lote 306 Pontinha
Data de despacho: 23.12.08
Licença n.º 26/2009
Processo n.º 7374/OP/GI
Nome: Anabela Teixeira de Castro Fernandes Mastbaum
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal Tomada da Amoreira – Rua da Ajuda lote 387 –
Ramada
Data de despacho: 16.01.09
Licença n.º 31/2009
7 de Abril de 2009
Ano X - N.º 6
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Processo n.º 4162/OP/GI
Nome: Rui Paulo Gonçalves dos Reis
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal S. Sebastião – Rua Cidade Peso da Régua lote
131 – Famões
Data de despacho: 05.11.08
Licença n.º 32/2009
Processo n.º 6261/OP
Nome: Nuno Alexandre Simões de Oliveira
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Qt.ª do Bretão – Rua Eng.º Pedro Appleton lote 9 –
Caneças
Data de despacho: 23.12.08
Licença n.º 33/2009
Processo n.º 5006/OP
Nome: Duarte & Laurentino – Construções Civis, Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Urb. Jardim da Amoreira lote 16 - Ramada
Data de despacho: 03.02.09
Licença n.º 41/2009
Processo n.º 1540/OP
Nome: Jorge Manuel Ministro Vieira e Germana M.ª Melim da
Silva
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Tomada da Amoreira – Rua Povo de Timor lote 17 Ramada
Data de despacho: 03.02.09
Licença n.º 42/2009
Processo n.º 8600/OP/GI
Nome: Gracinda Firmina Antunes Pereira e Horácio Firmino
Antunes
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Tomada da Amoreira – Rua 25 de Abril lote 14 –
Ramada
Data de despacho: 16.01.09
Licença n.º 34/2009
Processo n.º 7281/OP/GI
Nome: Carlos Manuel Mendes Ferraz
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Qt.ª do Castelo – Rua dos Lusitanos lote 44 – Ramada
Data de despacho: 16.01.09
Licença n.º 35/2009
Processo n.º 9717/OP/GI
Nome: Joaquim Gonçalves Machorro
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal do Bispo – Rua General Humberto Delgado
lote 52 – Famões
Data de despacho: 16.01.09
Licença n.º 36/2009
Processo n.º 8625/OP/GI
Nome: José Mateus Pires
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Novo das Queimadas – Rua Afonso Lopes Vieira lote
88 – Famões
Data de despacho: 16.01.09
Licença n.º 37/2009
Processo n.º 8622/OP/GI
Nome: José Mateus Pires
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Novo das Queimadas – Rua Afonso Lopes Vieira lote
87 – Famões
Data de despacho: 16.01.09
Licença n.º 38/2009
Processo n.º 7606/OP/GI
Nome: Correia Vales Construções, Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal Novo – Rua da Figueirinha lote 540 E –
Caneças
Data de despacho: 03.02.09
Licença n.º 39/2009
Local: B.º Tomada da Amoreira – Rua 25 de Abril lote 16 –
Ramada
Data de despacho: 03.02.09
Licença n.º 40/2009
Processo n.º 10459/CP/OP/GI
Nome: Luís Filipe de Oliveira Costa
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Sol Nascente – R. Serafim Batista Ferreira lote 247 Famões
Data de despacho: 03.02.09
Licença n.º 43/2009
Processo n.º 2819/OP
Nome: Sociedade de Construções Gonçalves e Nunes, Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Urb. Colinas do cruzeiro zona 3 lote 9 – Odivelas
Data de despacho: 10.02.09
Licença n.º 44/2009
Processo n.º 877/OP/GI
Nome: Canadense Construções, Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal da Silveira – Rua S. Cristóvão lote 260 – Famões
Data de despacho: 10.02.09
Licença n.º 45/2009
Processo n.º 2578/OP/GI
Nome: Carla Helena Magalhães dos Reis Martins
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Sol Nascente – Rua do Sol Nascente lote 254 –
Famões
Data de despacho: 03.02.09
Licença n.º 46/2009
Processo n.º 4920/OP
Nome: Predirato – empreendimentos Imobiliários, Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Urb. Jardim da Amoreira lote 10 – Ramada
Data de despacho: 18.02.09
Licença n.º 47/2009
Processo n.º 490/OP/GI
Nome: Porfírio Afonso Lucas
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal Novo – Rua da Figueirinha lote 744 – Famões
Data de despacho: 03.02.09
Licença n.º 48/2009
Processo n.º 8120/OP/GI
Nome: Carlos Henriques dos Santos
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Ano X - N.º 6
7 de Abril de 2009
19
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Processo n.º 6500/OP/GI
Nome: Otília Martins Leal Coucinho
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal da Silveira – Rua Dr. Francisco Sá Carneiro lote
759 - Famões
Data de despacho: 27.11.08
Licença n.º 49/2009
Processo n.º 8190/OP/GI
Nome: Américo Simões Marques Morgado
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal Novo – Rua da Bica lote 1255 A – Caneças
Data de despacho: 05.11.08
Licença n.º 50/2009
Processo n.º 3005/OP/GI
Nome: Leonel Ribeiro Gomes da Silva
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Sol Nascente – Rua das Palmeiras lote 205 – Famões
Data de despacho: 10.02.09
Licença n.º 51/2009
Processo n.º 8683/OP/GI
Nome: Carlos Manuel dos Santos Mendes
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º castelo Poente – Rua Idade da Pedra lote 55 – Ramada
Data de despacho: 03.02.09
Licença n.º 52/2009
Processo n.º 5242/OP/GI
Nome: Adelino Pereira Gonçalves Aderneira
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Monte Verde – Rua Fernão Lopes lote 86 – Caneças
Data de despacho: 03.02.09
Licença n.º 53/2009
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal Novo – Rua Fontaínha das Pias lote 82 –
Caneças
Data de despacho: 10.02.09
Licença n.º 58/2009
Processo n.º 13615/OCP/OC
Nome: Norberto Monteiro Patrício
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Trigache Sul – Rua de S. Nicolau lote 20 – Famões
Data de despacho: 03.02.09
Licença n.º 59/2009
Processo n.º 9607/OP
Nome: Pipos e Bibas – Creche e Jardim de Infância, Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Avenida Miguel Torga lote 15 loja 3 – Odivelas
Data de despacho: 03.02.09
Licença n.º 60/2009
Processo n.º 4986/OP/GI
Nome: Rui Manuel Antunes Amaro
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal S. Sebastião – R. Cidade de Portimão lote 358 –
Famões
Data de despacho: 02.03.09
Licença n.º 61/2009
Processo n.º 5765/OP
Nome: Luz de Vez – Sociedade de Construção, Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Ponte da Bica – Rua Serpa Pinto lote 8 – Caneças
Data de despacho: 02.03.09
Licença n.º 62/2009
Processo n.º 8242/OP/GI
Nome: Tânia Filipa Fragoso Carapito
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal Novo – Rua Alvarense lote 130 – Caneças
Data de despacho: 02.03.09
Licença n.º 63/2009
Processo n.º 5766/OP
Nome: Luz de Vez – Sociedade de Construções, Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Ponte da Bica – Rua Serpa Pinto lote 9 – Caneças
Data de despacho: 10.02.09
Licença n.º 54/2009
Processo n.º 3186/OP/GI
Nome: João Carlos Rosa M. Pastor e Rui Manuel Rosa M. Pastor
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Flor do Minho – Rua Flor do Minho lote 30 –
Caneças
Data de despacho: 03.02.09
Licença n.º 55/2009
Processo n.º 3800/OP/GI
Nome: Manuel Gonçalves Grilo
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Pinhal Verde – Rua do Rosmaninho lote 32 – Caneças
Data de despacho: 10.02.09
Licença n.º 56/2009
Processo n.º 5152/OP/GI
Nome: Francisco Rosa Sanches Nogueira
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Monte Verde – Rua Maria do Céu lote 105 – Caneças
Data de despacho: 03.02.09
Licença n.º 57/2009
Processo n.º 5764/OP
Nome: Luz de Vez – Sociedade de Construção, Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Ponte da Bica – Rua Serpa Pinto lote 7 – Caneças
Data de despacho: 02.03.09
Licença n.º 64/2009
Processo n.º 5326/OP/GI
Nome: Cláudia Sofia Ribeiro da Luz Pereira
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Sol Nascente – Rua Sol Nascente lote 216 A –
Famões
Data de despacho: 10.02.09
Licença n.º 65/2009
Processo n.º 10426/CP/OP
Nome: António Joaquim Simões
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Rua Alexandre Herculano nº 30 – Odivelas
Data de despacho: 03.03.09
Licença n.º 66/2009
Processo n.º 2420/OP/GI
Nome: Nascimento & Batista – Sociedade de Construções, Lda.
20
7 de Abril de 2009
Ano X - N.º 6
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Processo n.º 10364/CP/OP/GI
Nome: Celeste Pereira Ribeiro
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Sol Nascente – Rua 19 de Junho lote 74 – Famões
Data de despacho: 23.12.08
Licença n.º 67/2009
Data de despacho: 10.03.09
Licença n.º 74/2009
Processo n.º 7547/OP/GI
Nome: Manuel Jorge Frade
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal da Silveira – Rua Terra da Fonte Santa lote 629
– Famões
Data de despacho: 10.03.09
Licença n.º 68/2009
Processo n.º 4030/OP/GI
Nome: António José Roque da Silva
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal do Bispo – Rua da Primavera lote 182 – Famões
Data de despacho: 02.03.09
Licença n.º 69/2009
Processo n.º 36456/OCP
Nome: M.ª Júlia Dias Frade Inácio e M.ª Helena Frade Inácio
Assunto: Concessão de Aditamento ao Alvará de Licença de
Utilização
Local: Casal do Privilégio – Rua 25 de Abril nº 7 – Póvoa St.º
Adrião
Data de despacho: 03.03.09
Licença n.º 109/88
Processo n.º 10435/CP/OP/GI
Nome: José Teixeira Luís
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Encosta do Mourigo – Rua Rafael Bordalo Pinheiro
lote 95 – Famões
Data de despacho: 10.03.09
Licença n.º 70/2009
Processo n.º 3671/OP/GI
Nome: Carlos Monteiro dos Santos
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal da Silveira – Rua Dr. Francisco Sá Carneiro lote
47 – Famões
Data de despacho: 17.03.09
Licença n.º 71/2009
Processo n.º 7910/OP/GI
Nome: Luís Andrade Martins Mateus
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º S. Sebastião – Rua Cidade de Amarante lote 288 –
Famões
Data de despacho: 10.03.09
Licença n.º 72/2009
Processo n.º 6607/OP/GI
Nome: José Cândido Galvão
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Tomada da Amoreira – Rua 25 de Abril lote 25 –
Ramada
Data de despacho: 10.03.09
Licença n.º 73/2009
Processo n.º 7714/OP/GI
Nome: João António Matias Miranda
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal Novo – Rua S. José lote 799 – Famões
Ano X - N.º 6
Processo n.º 9825/OP/GI
Nome: Maria Manuela Martins Coelho de Brito
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Casal dos Cravos – Rua Bento Jesus Caraça lote 23 –
Ramada
Data de despacho: 02.03.09
Licença n.º 75/2009
Processo n.º 8812/OP/GI
Nome: Maria João Afonso Bandarra
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal do Rato – Rua Vale St.º António lote 192 –
Pontinha
Data de despacho: 17.03.09
Licença n.º 76/2009
Processo n.º 10466/CP/OP/GI
Nome: Firmino Franco
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º das Sete Quintas – Rua Aquilino Ribeiro lote 80 –
Caneças
Data de despacho: 10.03.09
Licença n.º 77/2009
Processo n.º 2461/OP
Nome: Útil Pilar – Construções, Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 4 lote 21 – Odivelas
Data de despacho: 17.03.09
Licença n.º 78/2009
Processo n.º 7645/OP/GI
Nome: Américo Alves Brás
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal dos Apréstimos – Rua Amadeu Sousa Cardoso
lote 91 – Ramada
Data de despacho: 17.03.09
Licença n.º 79/2009
Processo n.º 7800/OP/GI
Nome: Maria da Silva Luís
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Casal Novo – Travessa da Figueirinha lote 661 –
Famões
Data de despacho: 10.03.09
Licença n.º 80/2009
Processo n.º 21062/OCP/RC/OC
Nome: António Vaz Luís
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º Sol Nascente – Rua Horta da Eira lote 2 – Famões
Data de despacho: 17.03.09
Licença n.º 81/2009
Processo n.º 6163/OP/GI
Nome: Construções Civis M.A.M., Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º S. Sebastião – Rua Cidade de Tavira lote 317 –
Famões
Data de despacho: 10.03.09
Licença n.º 82/2009
7 de Abril de 2009
21
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Processo n.º 7991/OP
Nome: Maria Emília coelho Pedrosa Garcia
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Rua Coronel João Brás de Oliveira lote 6 – Caneças
Data de despacho: 24.03.09
Licença n.º 83/2009
Processo n.º 2819/OP
Nome: Sociedade de Construções Gonçalves & Nunes, Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de
Construção
Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 3 lote 9 – Odivelas
Data de despacho: 05.11.08
Licença n.º 06/2009
Processo n.º 8685/ÕP/GI
Nome: António dos Santos Francisco
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: B.º das Granjas Novas – Rua D. Filipa de Lencastre lote
127 – Ramada
Data de despacho: 10.03.09
Licença n.º 84/2009
Processo n.º 5357/OP
Nome: Manuel Nunes Simões, Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Utilização
Local: Urb. Jardim da Amoreira – Rua Alfredo Marceneiro lote
61 – Ramada
Data de despacho: 17.03.09
Licença n.º 85/2009
Alvarás de Licença/Autorização de Construção
Processo n.º 9957/OP/GI
Nome: Eusébio Antunes Henriques
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Vale Pequeno – Rua Zeca Afonso lote 204 – Pontinha
Data de despacho: 22.10.08
Licença n.º 01/2009
Processo n.º 43/OP/GI
Nome: Eurico António Andrade
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Vale Pequeno – Rua Alfredo Marceneiro lote 252 –
Pontinha
Data de despacho: 13.09.08
Licença n.º 02/2009
Processo n.º 7665/D/E
Nome: José Manuel & Nunes, Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de
Construção
Local: Rua Almirante Gago Coutinho nº 45 – Póvoa de Santo
Adrião
Data de despacho: 04.04.07
Licença n.º 03/2009
Processo n.º 7585/D/E
Nome: Joaquim Teixeira Borges da Fonte
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de
Construção
Local: Rua Almirante Gago Coutinho nº 55 – Póvoa St.º Adrião
Data de despacho: 24.07.07
Licença n.º 04/2009
Processo n.º 9249/OP/GI
Nome: Licínio Pires Nunes
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Vale Pequeno – Rua Rio Tejo lote 112 – Pontinha
Data de despacho: 20.11.08
Licença n.º 05/2009
22
Processo n.º 6737/OP/GI
Nome: Deolinda de Jesus
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de
Construção
Local: B.º Casal da Silveira – Rua Craveiro Lopes lote 775 –
Famões
Data de despacho: 14.10.08
Licença n.º 07/2009
Processo n.º 3201/OP/GI
Nome: Inácio Parreira Oliveira
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de
Construção
Local: B.º Monte Verde – Rua Maria do Céu lote 112 – Caneças
Data de despacho: 13.03.08
Licença n.º 08/2009
Processo n.º 9863/OP/GI
Nome: António de Oliveira Amaral
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º dos Pedernais – Rua 25 de Dezembro lote B 47 B –
Ramada
Data de despacho: 03.12.08
Licença n.º 09/2009
Processo n.º 7992/OP/GI
Nome: Joaquim Domingos de Sousa
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Tomada da Amoreira – Rua 25 de Abril lote 24 –
Ramada
Data de despacho: 22.10.08
Licença n.º 10/2009
Processo n.º 9880/OP/GI
Nome: Vítor Manuel de Almeida Conde Dias
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Casal Novo – Rua 5 de Setembro lote 1269 – Caneças
Data de despacho: 23.09.08
Licença n.º 11/2009
Processo n.º 35079/OCP
Nome: S. & O. Andrade, Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de
Construção
Local: Qt.ª das Pretas – Rua Latino Coelho lote 4 A – Famões
Data de despacho: 18.12.08
Licença n.º 12/2009
Processo n.º 7985/OP
Nome: Albertino Martins da Fonseca
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: Qt.ª do Monte Verde – Tv. do Monte Verde, Ponte da
Bica – Caneças
Data de despacho: 07.12.07
Licença n.º 13/2009
7 de Abril de 2009
Ano X - N.º 6
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Processo n.º 7426/OP
Nome: Ribeiro Moreira – Gestão de Serviços, Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: Quinta do Segulim lote AE07 – Famões
Data de despacho: 26.06.08
Licença n.º 14/2009
Processo n.º 4854/OP
Nome: Tejostroi – Construção Civil, Lda.
Assunto: Concessão de Aditamento ao Alvará de Licença de
Construção
Local: Urb. Jardim da Amoreira lote 34 – Ramada
Data de despacho: 11.11.08
Licença n.º 231/2007
Processo n.º 9548/OP/GI
Nome: Paulo Jorge Marques Guedelha
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Casal novo – Rua Carvalho Araújo lote 917 – Famões
Data de despacho: 22.10.08
Licença n.º 15/2009
Processo n.º 9613/OP/GI
Nome: Leonel de Carvalho Dias
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Casal Novo – Rua Gil Eanes lote 166 – Caneças
Data de despacho: 06.11.08
Licença n.º 16/2009
Processo n.º 10187/OP/GI
Nome: Fernando Hipólito Pinto Correia
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Moinho do Baeta – Rua do Brasil lote 146 – Caneças
Data de despacho: 23.12.08
Licença n.º 17/2009
Processo n.º 8994/OP/GI
Nome: Maria Emília Almeida do Nascimento
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Vale Grande – Rua Alfredo Marceneiro lote 324 –
Pontinha
Data de despacho: 03.12.08
Licença n.º 18/2009
Processo n.º 8617/OP/GI
Nome: Ana Cristina Anjos dos Santos Joaquim
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Vale Pequeno – Rua Almeida Garrett lote 272 –
Pontinha
Data de despacho: 03.12.08
Licença n.º 24/2009
Processo n.º 5008/OP
Nome: Solcota – Construção Civil e Obras Públicas, Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: Jardim da Amoreira lote 18 - Ramada
Data de despacho: 22.10.08
Licença n.º 25/2009
Processo n.º 9281/OP
Nome: Isaura de Jesus Figueiredo
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: Rua Casal da Granja lote 14 – Póvoa de Santo Adrião
Data de despacho: 14.10.08
Licença n.º 26/2009
Processo n.º 9811/OP/GI
Nome: Francisco António Lageira
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Casal do Bispo – Rua Padre Cruz lote 122 A –
Famões
Data de despacho: 09.12.08
Licença n.º 19/2009
Processo n.º 7521/OP/GI
Nome: Ema dos Santos Ramos Silva
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Casal Novo – Rua Casal do Abadesso lote 756 –
Caneças
Data de despacho: 03.12.08
Licença n.º 27/2009
Processo n.º 5275/Antigo
Nome: A. Barata & Santos, Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de
Construção
Local: Rua Cidade da Horta nº 11 - Pontinha
Data de despacho: 18.04.08
Licença n.º 20/2009
Processo n.º 8909/OP/GI
Nome: João Manuel Ramos Figueiredo
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Casal Novo – Rua António Aleixo lote 667 – Caneças
Data de despacho: 15.07.08
Licença n.º 28/2009
Processo n.º 7372/OP/GI
Nome: Manuel Martins Ramos
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Casal dos Apréstimos – Rua da Carochia lote 192 –
Ramada
Data de despacho: 03.12.08
Licença n.º 21/2009
Processo n.º 6286/OP/GI
Nome: José Eduardo Gonçalves dos Santos
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Novo das Queimadas – Rua Antero de Quental lote
21 – Famões
Data de despacho: 23.12.08
Licença n.º 22/2009
Ano X - N.º 6
Processo n.º 8802/OP/GI
Nome: José António Marques Esperança
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º dos Pedernais – Rua 8 de Março lote C13 – Ramada
Data de despacho: 15.07.08
Licença n.º 23/2009
Processo n.º 7312/OP/GI
Nome: José da Costa Lopes
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Vale Pequeno – Rua da Liberdade lote 20 – Pontinha
Data de despacho: 23.12.08
Licença n.º 29/2009
Processo n.º 9573/OP/GI
Nome: António Maria Martins
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Casal da Silveira – Rua dos Patrícios lote 520 –
Famões
Data de despacho: 16.12.08
Licença n.º 30/2009
7 de Abril de 2009
23
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Processo n.º 6818/OP/GI
Nome: César Alves
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Monte Verde – Rua Fernão Lopes lote 95 – Caneças
Data de despacho: 15.07.08
Licença n.º 31/2009
Processo n.º 9523/OP/GI
Nome: Evaristo Santos Rodrigues
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º dos Pedernais – Rua D. Inês de Castro lote A 171-A –
Ramada
Data de despacho: 22.10.08
Licença n.º 32/2009
Processo n.º 4817/OP
Nome: Popaus – Construções, S. A.
Assunto: Concessão de Aditamento ao Alvará de Licença de
Construção
Local: Urb. Jardim da Amoreira lote 37 – Ramada
Data de despacho: 22.10.08
Licença n.º 311/2007
Processo n.º 9768/OP/GI
Nome: José Pedro Dias Luís
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Casal do Bispo – Rua do Alegrete lote 99 – Famões
Data de despacho: 03.12.08
Licença n.º 34/2009
Processo n.º 9237/OP/GI
Nome: José Pinto
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Quinta da Barroca – Rua das Camélias lote 24 –
Famões
Data de despacho: 24.06.08
Licença n.º 35/2009
Processo n.º 3520/OP/GI
Nome: Construções Gameiricel, Lda.
Assunto: Concessão de Aditamento ao Alvará de Licença de
Construção
Local: B.º Casal Novo – Rua Craveiro Lopes lote 770 – Famões
Data de despacho: 03.12.08
Licença n.º 307/2007
Processo n.º 5356/OP
Nome: Soc. de Construções Francisco António Ferreira, Lda.
Assunto: Concessão de Aditamento ao Alvará de Licença de
Construção
Local: Jardim da Amoreira lote 60 – Ramada
Data de despacho: 09.12.08
Licença n.º 195/2007
Processo n.º 4678/OP/GI
Nome: Nuno Miguel Pinto Cabral
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de
Construção
Local: B.º Casal Novo – Rua General Humberto Delgado lote 30
- Caneças
Data de despacho: 23.12.08
Licença n.º 39/2008
Processo n.º 7457/OP/GI
Nome: Carla Sofia Rodrigues Marques
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de
Construção
Local: B.º Trigache Sul – Rua de São Gabriel lote 102 – Famões
Data de despacho: 06.11.08
Licença n.º 36/2009
Processo n.º 3005/OP/GI
Nome: Leonel Ribeiro Gomes da Silva
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de
Construção
Local: B.º Sol Nascente – Rua das Palmeiras lote 205 – Famões
Data de despacho: 05.11.08
Licença n.º 37/2009
24
Processo n.º 2386/OP
Nome: Medimóvel Construções, Lda.
Assunto: Concessão de Aditamento ao Alvará de Licença de
Construção
Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 8 lote 16 – Odivelas
Data de despacho: 29.07.08
Licença n.º 39/2007
Processo n.º 8354/OP/GI
Nome: Lopes Graça – Construções, Lda.
Assunto: Concessão de Aditamento ao Alvará de Licença de
Construção
Local: B.º Qt.ª do Castelo – Rua Idade da Pedra lote 36 –
Ramada
Data de despacho: 23.09.08
Licença n.º 036/2008
Processo n.º 2687/OP
Nome: A. N. Soares – Construções, S. A.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de
Construção
Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 6 lote 11 – Odivelas
Data de despacho: 29.08.08
Licença n.º 33/2009
Processo n.º 7362/OP/GI
Nome: Filipe Manuel Ribeiro Simão
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de
Construção
Local: B.º Alto das Arroteias – Rua das Oliveiras lote 69 –
Caneças
Data de despacho: 11.09.08
Licença n.º 38/2009
Processo n.º 7364/OP/GI
Nome: José Manso Gonçalves Toco
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Monte Verde – Rua José Carlos Ary dos Santos lote
76 – Caneças
Data de despacho: 03.12.08
Licença n.º 40/2009
Processo n.º 6136/OP/GI
Nome: Construções Civis M. A. M., Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de
Construção
Local: B.º Casal S. Sebastião – Rua Cidade de Tavira lote 317 –
Famões
Data de despacho: 23.12.08
Licença n.º 41/2009
7 de Abril de 2009
Ano X - N.º 6
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Processo n.º 9981/OP/GI
Nome: Manuel Augusto Gomes
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Casal do Bispo – Rua Cidade de Luanda lote 4 –
Famões
Data de despacho: 03.12.08
Licença n.º 42/2009
Data de despacho: 23.12.08
Licença n.º 50/2009
Processo n.º 9134/OP/GI
Nome: Albino Fernandes Sequeira e Outros
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º da Milharada – Rua Vieira da Silva lote 41 – Pontinha
Data de despacho: 22.10.08
Licença n.º 43/2009
Processo n.º 7579/OP/GI
Nome: Aníbal de Almeida Gomes
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Vale Pequeno – Rua do Rio Zêzere lote 123 –
Pontinha
Data de despacho: 16.12.08
Licença n.º 44/2009
Processo n.º 8634/OP/GI
Nome: Manuel de Jesus Henriques
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Vale Pequeno – Rua Alfredo Marceneiro lote 254 Pontinha
Data de despacho: 06.11.08
Licença n.º 45/2009
Processo n.º 9890/OP/GI
Nome: José Ribeiro Coelho
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Casal Novo – Rua da Bempostinha lote 1131 –
Caneças
Data de despacho: 16.12.08
Licença n.º 51/2009
Processo n.º 5079/OCP/OC
Nome: Emília Marinho Dumas
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Casal da Silveira – Rua S. Sebastião lote 677 – Famões
Data de despacho: 16.12.08
Licença n.º 52/2009
Processo n.º 7546/OP/GI
Nome: Joaquim de Jesus Luís
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Vale Pequeno – Rua Ivone Silva lote 44 – Pontinha
Data de despacho: 16.12.08
Licença n.º 53/2009
Processo n.º 5825/OP
Nome: Sociedade de Construções Joaquim António Vasco &
Irmão, Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: Porto da Paiã – Quinta da Paiã lote 2 – Odivelas
Data de despacho: 29.10.08
Licença n.º 54/2009
Processo n.º 9857/OP/GI
Nome: Valor Influente – Construção Civil, Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Casal Novo – Rua 11 de Março lote 472 – Caneças
Data de despacho: 03.12.08
Licença n.º 46/2009
Processo n.º 9649/OP/GI
Nome: Manuel Jesus Faria
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B:º Sol Nascente – Rua 19 de Junho lote 79 – Famões
Data de despacho: 16.12.08
Licença n.º 55/2009
Processo n.º 7307/OP
Nome: Luís Manuel Godinho Simões
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de
Construção
Local: B.º Quinta das Pretas – Rua Latino Coelho lote 7 –
Famões
Data de despacho: 29.08.08
Licença n.º 47/2009
Processo n.º 7793/OP/GI
Nome: Orbilio Matos
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Casal Novo – Rua do Brasil lote 246 – Caneças
Data de despacho: 16.12.08
Licença n.º 56/2009
Processo n.º 3357/OP/GI
Nome: João Ribeiro Delgado
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de
Construção
Local: B.º Encosta do Mourigo – Av. da Liberdade lote 141 –
Famões
Data de despacho: 23.12.08
Licença n.º 48/2009
Processo n.º 36466/OCP/RC/OC
Nome: Rui Lourenço Chaves
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Trigache Sul – Rua S. Gabriel lote 91 – Famões
Data de despacho: 29.12.08
Licença n.º 57/2009
Processo n.º 8948/OP/GI
Nome: Joaquim António Machado
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Casal da Silveira – Rua Machado de Castro lote 495 –
Famões
Data de despacho: 03.12.08
Licença n.º 49/2009
Processo n.º 9179/OCP/OC
Nome: Maria Arlete de Sequeira
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º da Milharada – Rua Maria Amália Vaz de Carvalho
lote 79 – Pontinha
Data de despacho: 06.11.07
Licença n.º 58/2009
Processo n.º 9810/OP/GI
Nome: António Esperança Ramos
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Casal do Rato – Rua da Fé lote 213 – Pontinha
Ano X - N.º 6
7 de Abril de 2009
25
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Processo n.º 3065/OP/GI
Nome: C.T.Z. – Construções Torres do Zêzere, Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção
Local: Casal do Privilégio – Rua das Camélias nº 13 – Póvoa St.º
Adrião
Data de despacho: 12.12.06
Licença n.º 59/2009
Processo n.º 10648/D
Nome: Sonaecom – Serviços de Comunicações, S.A.
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização
Local: Várias ruas na Freguesia de Odivelas
Data de despacho: 16.01.09
Licença n.º 60/2009
Processo n.º 10603/D
Nome: Sonaecom – Serviços de Comunicações, S.A.
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização
Local: Várias ruas na freguesia de Odivelas
Data de despacho: 16.12.08
Licença n.º 61/2009
Processo n.º 8382/OP/GI
Nome: Élia Maria Custódia
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Casal da Silveira – Rua Qt.ª da Silveira lote 560 –
Famões
Data de despacho: 23.12.08
Licença n.º 62/2009
Processo n.º 9992/OP/GI
Nome: Fernanda Paula Henriques Custódio pereira
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Casal da Silveira – Rua 25 de Novembro lote 706 –
Famões
Data de despacho: 23.12.08
Licença n.º 63/2009
Processo n.º 6520/OP
Nome: Africal – Construções Civis, Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de
Construção
Local: Rua Virgílio Ferreira lote 20 – Caneças
Data de despacho: 30.12.08
Licença n.º 64/2009
Processo n.º 9357/OP/GI
Nome: José Adelino Pereira Lourenço
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º da Milharada – Rua Maria da Fonte lote 153 –
Pontinha
Data de despacho: 16.12.08
Licença n.º 65/2009
Processo n.º 8574/OP/GI
Nome: António Araújo Gonçalves
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de
Construção
Local: B.º dos Pedernais – Rua da Cerca lote C36 – Ramada
Data de despacho: 23.12.08
Licença n.º 66/2009
Processo n.º 2373/OP
Nome: Areias da Lagoa – Sociedade de Construções, Lda.
Assunto: Concessão de Aditamento ao Alvará de Licença de
Construção
Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 8 lote 3 – Odivelas
26
Data de despacho: 23.12.08
Licença n.º 277/2007
Processo n.º 9122/OP/GI
Nome: Filipe José Valério Manuel
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Sol Nascente – Rua 18 de Maio lote 50 – Famões
Data de despacho: 22.10.08
Licença n.º 67/2009
Processo n.º 19676/OCP/OC
Nome: Manuel Rato Gavino
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º dos Pedernais – Rua 25 de Dezembro lote A 79 –
Ramada
Data de despacho: 16.12.08
Licença n.º 68/2009
Processo n.º 5418/OP
Nome: Anteprojecto – Arquitectura e Construção, Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de
Construção
Local: Urb. Jardim da Amoreira lote 28 - Ramada
Data de despacho: 03.02.09
Licença n.º 69/2009
Processo n.º 14892/OCP/OC
Nome: José Garcia
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Tomada da Amoreira – Rua 25 de Abril lote 20 –
Ramada
Data de despacho: 15.07.08
Licença n.º 70/2009
Processo n.º 9553/OP/GI
Nome: Maria dos Anjos Brito
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Sítio da Várzea – R Aquilino Ribeiro lote 44 – Ramada
Data de despacho: 03.12.08
Licença n.º 71/2009
Processo n.º 39769/OCP
Nome: Augusto Henriques de Oliveira
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: Trv. Fontaínha das Pias, Vivenda “O Mirante” - Caneças
Data de despacho: 23.09.08
Licença n.º 72/2009
Processo n.º 7577/OP/GI
Nome: Domingos de Oliveira Ferreira
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de
Construção
Local: B.º Casalinho da Azenha – Rua Cidade de Coimbra lote
91 – Pontinha
Data de despacho: 22.10.08
Licença n.º 73/2009
Processo n.º 2584/OP/GI
Nome: Hélder da Silva Bimbas Ribeiro
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de
Construção
Local: B.º Sol Nascente – Rua 16 de Abril lote 145 – Famões
Data de despacho: 23.12.08
Licença n.º 74/2009
7 de Abril de 2009
Ano X - N.º 6
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Processo n.º 7266/OP/GI
Nome: Ana Monteiro da Silva Correia
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Casal Novo - Rua Fernando Pessoa lote 222 –
Caneças
Data de despacho: 06.11.08
Licença n.º 75/2009
Processo n.º 3074/OP
Nome: Colinas do Cruzeiro – Empreendimentos Imobiliários,
S.A.
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 7 lote 3 – Odivelas
Data de despacho: 05.08.08
Licença n.º 83/2009
Processo n.º 1753/OP/GI
Nome: Augusto Manuel Pereira
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Casal da Silveira – Rua S. Cristóvão lote 827 – Famões
Data de despacho: 22.10.08
Licença n.º 76/2009
Processo n.º 10237/OP
Nome: Maria Madalena Chiquito Simplício Ferreira
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Demolição
Local: Rua Joaquim Roque da Fonseca nº 2 – Caneças
Data de despacho: 18.06.08
Licença n.º 84/2009
Processo n.º 9111/OP/GI
Nome: Rui Manuel Pires Mateus
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Casal Novo – Rua da Paz lote 98 - Caneças
Data de despacho: 22.07.08
Licença n.º 77/2009
Processo n.º 4669/OP
Nome: Silva e João Oliveira, Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de
Construção
Local: Urb. Jardim da Amoreira lote 69 – Ramada
Data de despacho: 23.12.08
Licença n.º 85/2009
Processo n.º 3662/OP
Nome: Maria João Antunes Malhadas da Silva
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de
Construção
Local: Rua Cidade da Horta lote 1 loja A – Pontinha
Data de despacho: 26.06.08
Licença n.º 78/2009
Processo n.º 9310/D/E
Nome: Maria da Conceição Lopes Pereira Melim
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de
Construção
Local: Rua Coronel Ferreira Simas nº 11 – Odivelas
Data de despacho: 16.03.09
Licença n.º 86/2009
Processo n.º 8026/OP/GI
Nome: Arnaldo Soares Semedo
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Alterações de
Construção
Local: B.º Casal dos Cravos – Rua dos cravos lote 9 - Ramada
Data de despacho: 09.12.08
Licença n.º 79/2009
Processo n.º 10076/OP/GI
Nome: Mariana de Jesus Daniel Fernandes
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Casal novo – Rua da Batalha lote 728 – Caneças
Data de despacho: 16.01.09
Licença n.º 80/2009
Processo n.º 2073/OP
Nome: Sérgio Vaz Gomes
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Quinta das Pretas – Av. Luís de Camões lote 35 –
Famões
Data de despacho: 05.11.08
Licença n.º 88/2009
Processo n.º 6757/OP/GI
Nome: João Machado Gonçalves
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º dos Pedernais – Rua José Afonso lote D 16 – Ramada
Data de despacho: 16.01.09
Licença n.º 81/2009
Processo n.º 9588/OP
Nome: Imobellas – Compra e Venda de Propriedades
Unipessoal, Lda.
Assunto: Concessão de Alvará de Licença de Construção
Local: Beco 20 de Dezembro nº 1 – Caneças
Data de despacho: 10.02.09
Licença n.º 82/2009
Processo n.º 3125/OP
Nome: Construções Trivinhas, Lda.
Assunto: Concessão de Aditamento ao Alvará de Licença de
Construção
Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 5 lote 11 – Odivelas
Data de despacho: 11.11.08
Licença n.º 605/2006
Ano X - N.º 6
Processo n.º 10930/OCP/OC
Nome: Manuel Ribeiro
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção
Local: B.º Vale Pequeno – Rua Ivone Silva lote 61 – Pontinha
Data de despacho: 16.12.08
Licença n.º 87/2009
Processo n.º 3428/OP/GI
Nome: Manuel de Almeida Simões
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Alterações de
Construção
Local: B.º da Carochia – Rua Bernardino lote 4 – Ramada
Data de despacho: 16.01.09
Licença n.º 89/2009
Processo n.º 27936/OCP/OC
Nome: Manuel Fernando Ramos
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Alterações de
Construção
Local: B.º Casal do Bispo – Trv. Barbosa du Bocage lote 419 –
Famões
Data de despacho: 20.01.09
Licença n.º 90/2009
7 de Abril de 2009
27
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Processo n.º 34590/Antigo
Nome: Carlos dos Santos Gomes
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Alterações de
Construção
Local: Rua José Malhoa nº 7, R/C Dt.º e R/C Frt. – Odivelas
Data de despacho: 27.11.08
Licença n.º 91//2009
Processo n.º 1337/OP/GI
Nome: João Henriques Claro
Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Alterações de
Construção
Local: B.º Casal S. Sebastião – Rua Cidade de Évora lote 428 Famões
Data de despacho: 08.01.08
Licença n.º 92/2009
Despachos exarados pela Senhora Presidente da Câmara
Municipal de Odivelas, no âmbito do Departamento de
Gestão e Ordenamento Urbanístico, nos termos da
Informação n.º 13/DDGOU/AS, de 2009.03.27, durante os
meses de Janeiro a Março de 2008:
Nº Processo: 5778/OP
Nome: Neotgótica Construções, Lda.
Assunto: Comunicação prévia
Local: Cerrado da Lapa lote 1 – Caneças
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Admitir
Nº Processo: 8824/OP
Nome: Emílio Companhia, S. A.
Assunto: Autorização administrativa
Local: Vale Covo lote 10 - Caneças
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 5778/OP
Nome: Neogótica Construções, Lda.
Assunto: Comunicação prévia
Local: Cerrado da Lapa lote 1 - Caneças
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Admitir
Nº Processo: 8828/OP
Nome: Emílio Companhia, S. A.
Assunto: Autorização administrativa
Local: Vale Covo lote 14 - Caneças
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 8832/OP
Nome: Emílio Companhia, S. A.
Assunto: Autorização administrativa
Local: Vale Covo lote 18 - Caneças
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 8825/OP
Nome: Emílio Companhia, S. A.
Assunto: Autorização administrativa
Local: Vale Covo lote 11 - Caneças
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Deferir
28
Nº Processo: 8830/OP
Nome: Emílio Companhia, S. A.
Assunto: Autorização administrativa
Local: Vale Covo lote 16 - Caneças
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 8829/OP
Nome: Emílio Companhia, S. A.
Assunto: Autorização administrativa
Local: Vale Covo lote 15 - Caneças
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 8831/OP
Nome: Emílio Companhia, S. A.
Assunto: Autorização administrativa
Local: Vale Covo lote 17 - Caneças
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 10413/CP/OP
Nome: Duarlar – Sociedade de Construção Civil, Lda.
Assunto: Comunicação prévia
Local: Rua Virgílio Ferreira lote 32 - Caneças
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Admitir
Nº Processo: 10648/D
Nome: Clix – Soneacom – Serviços de Comunicações, S. A.
Assunto: Autorização administrativa
Local: Várias ruas na freguesia de Odivelas
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 10057/IP/ED
Nome: Serviços Sociais das PSP
Assunto: Informação prévia
Local: Bairro Menino de Deus - Pontinha
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Prestar parecer favorável
Nº Processo: 10584/IP/ED
Nome: Marvi – Cooperativa de Habitação e Construção, CRL
Assunto: Informação prévia
Local: Urb. Jardim da Amoreira parcela B - Ramada
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Prestar parecer favorável
Nº Processo: 10506/IP/ED
Nome: António Simões Faria
Assunto: Informação prévia
Local: Azinhaga do Pinhal - Caneças
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Prestar parecer favorável
Nº Processo: 3428/OP/GI
Nome: Manuel Almeida Simões
Assunto: Autorização administrativa
Local: Bairro da Carochia lote 4 - Ramada
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Deferir
7 de Abril de 2009
Ano X - N.º 6
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Nº Processo: 6757/OP/GI
Nome: João Machado Gonçalves
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua José Afonso lote D 16, B.º dos Pedernais - Ramada
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 7711/OP/GI
Nome: Alberto Gonçalves Teixeira
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua das Beiras lote 1030, B.º Casal Novo - Caneças
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 10407/D/PUB
Nome: Rui Vinhas Investimentos Imobiliários Soc. Unipessoal,
Lda.
Assunto: Ocupação de espaço público
Local: Av. Miguel Torga lote 11, Urb. Colinas do Cruzeiro Odivelas
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Indeferir
Nº Processo: 8329/OP/GI
Nome: José Júlio Menas Azevedo
Assunto: Licença administrativa
Local: Bairro Casal da Silveira lote 857 - Famões
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Indeferir
Nº Processo: 10434/D/PUB
Nome: João Manuel Fernandes e Filhos, Lda.
Assunto: Ocupação de espaço público
Local: Rua Carlos Ramos lote 40, Urb. Jardins da Amoreira Ramada
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Indeferir
Nº Processo: 9587/OP/GI
Nome: Armando Nunes Madruga
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua Quinta da Silveira lote 583, B.º Casal da Silveira Famões
Data do Despacho: 16.01.08
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 7717/OP/GI
Nome: R. G. A. Compra e Venda de Imóveis, Lda.
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua Cidade da Guarda lote 441, B.º Casal S. Sebastião Famões
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 10076/OP/GI
Nome: Mariana de Jesus Daniel Fernandes
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua da Batalha lote 728, B.º Casal Novo - Caneças
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 10665/CP/OP/GI
Nome: José dos Santos Martins
Assunto: Pedido de comunicação prévia
Local: Rua da Paz lote 225, Casal novo - Caneças
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Admitir
Nº Processo: 10370/D/PUB
Nome: Duplavit Construções, Lda.
Assunto: Ocupação de espaço público
Local: Rua Maria Severa lote 66, Urb. Jardins da Amoreira Ramada
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Indeferir
Nº Processo: 10382/D/PUB
Nome: Construções Jotapenuno, Lda.
Assunto: Ocupação de espaço público
Local: Rua Hermínia Silva lote 73, Urb. Jardins da Amoreira Ramada
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Indeferir
Ano X - N.º 6
Nº Processo: 10389/D/PUB
Nome: Promoveigas Construções, Lda.
Assunto: Ocupação de espaço público
Local: R. Augusto da Cunha Lamas lote 3, Urb. Colinas do
Cruzeiro - Odivelas
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Indeferir
Nº Processo: 10554/OI
Nome: Rosaria do Pranto
Assunto: Participação ao Ministério Público da desobediência ao
embargo da obra
Local: Rua 1 lote 1, Quinta do José Luís - Pontinha
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Participar ao Ministério Público
Nº Processo: 6597/OI
Nome: Trindade Manuel Alves Esteves
Assunto: Solicitação de despacho que determine a demolição da
obra ilegal
Local: Rua das Canoas, Viv. Sargaço, B.º Novo St.º Eloy Pontinha
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Determinar a demolição voluntária da obra
ilegal
Nº Processo: 10591/D/V
Nome: Simão e Pereira, Lda.
Assunto: Pedido de vistoria
Local: Rua Almirante Gago Coutinho nº 23 B – Póvoa St.º
Adrião
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Homologar o Autor de Vistoria
Nº Processo: 10621/D/V
Nome: Fernanda Maria Gonçalves
Assunto: Pedido de vistoria
Local: Praceta 1 de Dezembro nº 9, 2ª C/V Esq. - Odivelas
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Homologar o Auto de Vistoria
Nº Processo: 10252/D/V
Nome: Carlos Oliveira Fernandes
Assunto: Pedido de vistoria
Local: Praceta Ana de Castro Rosário nº 4, 1º Esq. - Odivelas
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Homologar o Auto de Vistoria
7 de Abril de 2009
29
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Nº Processo: 10408/D/V
Nome: Condomínio do Prédio
Assunto: Diligência ao abrigo do CPA
Local: Av. Professor Doutor Augusto Abreu Lopes nº 5 Odivelas
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Homologar a informação técnica
Nº Processo: 10632/D/V
Nome: Maria Rosa
Assunto: Pedido de vistoria
Local: Praceta das Papoilas nº 7, R/C Dt.º, Arroja - Odivelas
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Homologar o Auto de Vistoria
Nº Processo: 9773/D
Nome: Ludovina Maria Madeira Gama Rodrigues
Assunto: Determinação de execução de obras de conservação
Local: Praceta Goa nº 2, R/C – Olival Basto
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Notificar para a execução de obras
Nº Processo: 10588/D/VOP
Nome: Condomínio do prédio
Assunto: Ocupação de via pública
Local: Rua de Nampula nº 2 - Odivelas
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Autorizar
Nº Processo: 10679/D/OVP
Nome: Horácio Vieira da Silva
Assunto: Ocupação de via pública
Local: Jardim das Rosas nº 9 - Pontinha
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Autorizar
Nº Processo: 10676/D/OVP
Nome: Mobita – Estudos e Projectos de Engenharia
Assunto: Ocupação de via pública
Local: Rua Cesário Verde nº 2 - Odivelas
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Autorizar
Nº Processo: 10689/D/OVP
Nome: Manuel Antunes Neves
Assunto: Ocupação de via pública
Local: Rua Veloso Salgado - Odivelas
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Autorizar
Local: Rua Padre João Pinto nº 3 - Odivelas
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Autorizar a prorrogação
Nº Processo: 2398/OP
Nome: Soptel - Sociedade Construções, Lda.
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 9 lote 8 - Odivelas
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 8622/OP/GI
Nome: José Mateus Pires
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua Afonso Lopes Vieira lote 87, B.º Novo das
Queimadas - Famões
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 7281/OP/GI
Nome: Carlos Manuel Mendes Ferraz
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua dos Lusitanos lote 44, Quinta do Castelo - Ramada
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 8625/OP/GI
Nome: José Mateus Pires
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua Afonso Lopes Vieira lote 88, B.º Novo das
Queimadas - Famões
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 8600/OP/GI
Nome: Gracinda Firmina Antunes Pereira e Horácio Firmino
Antunes
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua 25 de Abril lote 14, Tomada da Amoreira - Ramada
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 4598/OP/GI
Nome: Agostinho Ribeiro Alves
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua 16 de Abril lote 150, B.º Sol Nascente - Famões
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 10594/D/OVP
Nome: Condomínio do prédio
Assunto: Ocupação de via pública
Local: Rua Domingos António Carvalho nº 7 - Famões
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Autorizar
Nº Processo: 7497/OP/GI
Nome: Eduardo António Bandinha Mira Lara
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua Tomás da Anunciação lote 9, Casal dos Apréstimos Ramada
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 2687/OP
Nome: A. N. Soares, Construções, S. A.
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 6 lote 11 - Odivelas
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 5142/OP/GI
Nome: José Correia Marrafas
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua Casal do Abadesso lote 739 - Caneças
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 7159/OP
Nome: Direito & Matos, Lda.
Assunto: Prorrog. do alvará ou autorização de construção
30
7 de Abril de 2009
Ano X - N.º 6
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Nº Processo: 7374/OP/GI
Nome: Anabela Teixeira de Castro Fernandes Mastbaum e
Outro
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua da Ajuda lote 387, Casal da Silveira – Famões
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 9680/OP/GI
Nome: Vítor Manuel de Almeida Martins
Assunto: Licença administrativa
Local: Rua Rainha St.ª Isabel lote 434, B.º vale Grande Pontinha
Data do Despacho: 20.01.09
Teor do Despacho: Indeferir
Nº Processo: 9717/OP/GI
Nome: Joaquim Gonçalves Machorro
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua General Humberto Delgado lote 52 - Famões
Data do Despacho: 16.01.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 9551/OP/GI
Nome: António Azevedo Nunes e Outro
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua Vasco Santana lote 87, B.º Quinta da Condessa Pontinha
Data do Despacho: 20.01.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 7479/OP/GI
Nome: José Curto da Silva
Assunto: Licença administrativa
Local: B.º Casal das Comendadeiras lote 3 - Famões
Data do Despacho: 20.01.09
Teor do Despacho: Indeferir
Nº Processo: 10021/OP/GI
Nome: Telma Alda Monteiro do Carmo
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua José Carlos Ary dos Santos lote 49, B.º Monte Verde
- Caneças
Data do Despacho: 20.01.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 27936/OCP/OC
Nome: Manuel Fernando Ramos
Assunto: Autorização administrativa
Local: Tv. Barbosa du Bocage lote 419, B.º Casal do Bispo Famões
Data do Despacho: 20.01.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 10580/CP/OP/GI
Nome: José Gonçalves Cardoso
Assunto: Comunicação prévia
Local: Rua 25 de Abril lote 339, B.º Vale Pequeno - Pontinha
Data do Despacho: 20.01.09
Teor do Despacho: Rejeitar
Nº Processo: 2558/OCP/OC
Nome: Arlinda da Assunção M. Patornilha Oliveira
Assunto: Comunicação prévia
Local: Rua Faustino Freitas lote 30, B.º Casal das Comendadeiras
- Famões
Data do Despacho: 20.01.09
Teor do Despacho: Rejeitar
Nº Processo: 10611/CP/OP/GI
Nome: Lopes Graça Construções, Lda.
Assunto: Pedido de comunicação prévia
Local: Quinta do Castelo Nascente lote 7 - Ramada
Data do Despacho: 20.01.09
Teor do Despacho: Admitir
Nº Processo: 10601/CP/OP/GI
Nome: Nuno Hélder Gomes Nunes
Assunto: Comunicação prévia
Local: Bairro da Milharada lote 151 A - Pontinha
Data do Despacho: 20.01.09
Teor do Despacho: Rejeitar
Nº Processo: 5464/OP/GI
Nome: José de Almeida Rebelo
Assunto: Licença administrativa
Local: Bairro Quinta das Pretas lote 83 - Famões
Data do Despacho: 20.01.09
Teor do Despacho: Indeferir
Nº Processo: 10681/CP/OP/GI
Nome: Luís Miguel Lourenço Ribeiro
Assunto: Pedido de comunicação prévia
Local: Rua José Augusto Gouveia lote 1, B.º novo Trigache Famões
Data do Despacho: 20.01.09
Teor do Despacho: Admitir
Nº Processo: 5408/OP/GI
Nome: José Luís Ferreira Carreira
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua António Aleixo lote 669, Casal Novo - Caneças
Data do Despacho: 20.01.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 7340/OP/GI
Nome: Carlos de Sousa Nunes
Assunto: Pedido de comunicação prévia
Local: Rua Mário Viegas lote 84, B.º Vale Pequeno - Pontinha
Data do Despacho: 20.01.09
Teor do Despacho: Admitir
Nº Processo: 10242/CP/OP/GI
Nome: Maria José Sousa Antunes
Assunto: Pedido de comunicação prévia
Local: Rua Vale da Moura lote 9, B.º Arco Maria Teresa Caneças
Data do Despacho: 20.01.09
Teor do Despacho: Admitir
Ano X - N.º 6
Nº Processo: 8384/OP/GI
Nome: Carlos Barata dos Santos, Lda.
Assunto: Pedido de suspensão de prazo da autorização
Local: Rua Cidade Nova Lisboa lote 74, B.º Casal do Bispo Famões
Data do Despacho: 20.01.09
Teor do Despacho: Indeferir
Nº Processo: 3513/OP
Nome: Odipolus – Urbanização e Construção, Lda.
Assunto: Proposta de revogação de despacho
Local: Tojais da Barrosa, Quintinha - Odivelas
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Revogar
7 de Abril de 2009
31
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Nº Processo: 45085/RC
Nome: Associação de Moradores Bairro Casal São Sebastião
Assunto: Alteração ao alvará
Local: Bairro Casal S. Sebastião - Famões
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho:
Nº Processo: 490/OP/GI
Nome: Porfírio Afonso Lucas
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua da Figueirinha lote 774, B.º Casal Novo - Famões
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 9918/OP
Nome: NGO – Investimentos Imobiliários, Lda.
Assunto: Licença administrativa
Local: Moinho das Freiras, Arroja - Odivelas
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Aprovar o projecto de arquitectura
Nº Processo: 8120/OP/GI
Nome: Carlos dos Santos Henriques
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua 25 de Abril lote 16, Tomada da Amoreira - Ramada
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 5242/OP/GI
Nome: Adelino Pereira Gonçalves Adreneira
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua Fernão Lopes lote 68, B.º Monte Verde - Caneças
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 3186/OP/GI
Nome: João Carlos Rosa M. Pastor e Rui Manuel Rosa M. Pastor
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua Flor do Minho lote 25, B.º Flor do Minho - Caneças
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 8798/OP/GI
Nome: Consprober - Projectos e Construções, Lda.
Assunto: Prorrog. do alvará de licença ou autorização de
construção
Local: Rua da Liberdade lote 10, B.º Casalinho da Azenha Pontinha
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Autorizar a prorrogação
Nº Processo: 7756/OP/GI
Nome: Óscar José Alves Martins
Assunto: Prorrog. do alvará de licença ou autorização de
construção
Local: Rua Adriano Correia de Oliveira lote 81, Trigache Norte Famões
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Autorizar a prorrogação
Nº Processo: 8185/OP/GI
Nome: Jaime António Moreira
Assunto: Prorrog. do alvará de licença ou autorização de
construção
Local: Rua António Aleixo lote 668, Casal Novo - Caneças
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Autorizar a prorrogação
Nº Processo: 8683/OP/GI
Nome: Carlos Manuel dos Santos Mendes
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua Idade da Pedra lote 55, Castelo Poente - Ramada
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 8238/D/E
Nome: Licínio da Silva Alves
Assunto: Transposição de regime jurídico
Local: Praça da Ordem de Cristo nº 7 loja 5, C.C. do Chapim Odivelas
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Autorizar
Nº Processo: 1540/OP
Nome: Jorge Manuel Ministro Vieira e Outra
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua do Povo de Timor lote 17, Urb. Terra da Eira Ramada
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 8205/OP/GI
Nome: António Marques do Rosário
Assunto: Prorrog. do alvará de licença autorização de construção
Local: Rua Heróis de Portugal lote 379, Casal do Bispo - Famões
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Autorizar a prorrogação
Nº Processo: 13615/OCP/OC
Nome: Norberto Monteiro Patrício
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Bairro Trigache Sul lote 20 - Famões
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 10697/D/OVP
Nome: Maria Regina Faria Reis Pereira
Assunto: Ocupação de via pública
Local: Rua Comandante Sacadura Cabral nº 4 e A4 – Póvoa St.º
Adrião
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Autorizar
Nº Processo: 5152/OP/GI
Nome: Francisco Rosa Sanches Nogueira
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua Maria do Céu lote 105, B.º Monte Verde - Caneças
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Para emitir
32
Nº Processo: 10620/D/V
Nome: Maria Margarida Vieira Rosa
Assunto: Pedido de vistoria
Local: Rua Maria da Fonte nº 6 R/C Dt.º, B.º da Milharada Pontinha
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Homologar o Auto de Vistoria
Nº Processo: 10699/D/OVP
Nome: Antunes Reis, Lda.
Assunto: Ocupação de via pública
Local: Avenida da Liberdade nº 34 C – Ramada
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Autorizar
7 de Abril de 2009
Ano X - N.º 6
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Nº Processo: 10637/D/V
Nome: Manuel Engrácio
Assunto: Pedido de vistoria
Local: Rua Amadeu Sousa Cardoso nº 7, 2º Esq. - Odivelas
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Homologar o Auto de Vistoria
Nº Processo: 2578/OP/GI
Nome: Carla Helena Magalhães dos Reis Martins
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua Sol Nascente lote 254, B.º Sol Nascente - Famões
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 7359/D
Nome: Luís Dias
Assunto: Solicitação de despacho que determine a demolição da
obra ilegal
Local: Avenida Bombeiros Voluntários nº 8 - Pontinha
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Determinar a demolição voluntária da obra
ilegal
Nº Processo: 10717/D/OVP
Nome: Carlos Fernando Faustino Salgueiro e Outra
Assunto: Ocupação de via pública
Local: Av. D. Dinis nº 30 - Odivelas
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Autorizar
Nº Processo: 10690/D/V
Nome: Daniel Coelho Maria
Assunto: Pedido de vistoria
Local: Rua Ilha da Madeira nº 25, 1º Dt.º - Olival Basto
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Homologar o Auto de Vistoria
Nº Processo: 10323/CP/OP
Nome: José Luís Antunes
Assunto: Licença administrativa
Local: Av. João António de Carvalho lote 9 - Famões
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 10651/D/PUB
Nome: Andreia Marisa Dias Pinheiro
Assunto: Publicidade
Local: Av. Magalhães Coutinho zona 6 lote 4 - Odivelas
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Autorização
Nº Processo: 1081/OCP
Nome: José Henriques António
Assunto: Licença administrativa
Local: Rua Marechal Gomes da Costa lote 51, Qt.ª das Dálias Famões
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 44839/OCP
Nome: Mário Moreno Simões
Assunto: Comunicação prévia
Local: Bairro dos C.T.T. lote 1 A 44/45 – Campos de Caneças Caneças
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Admitir
Nº Processo: 10655/CP/OP/GI
Nome: João Luís Monteiro
Assunto: Pedido de comunicação prévia
Local: Bairro Trigache Norte - Famões
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Admitir
Nº Processo: 6777/OP
Nome: Ambifuturo, Lda.
Assunto: Autorização administrativa
Local: Quinta do Segulim lote AE 19 - Famões
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 8177/OP
Nome: Benigno Periquito de Matos
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua Virgílio Ferreira lote 36 - Caneças
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Deferir
Ano X - N.º 6
Nº Processo: 10682/D
Nome: Fernando Jorge Pereira Simões
Assunto: Pedido de vistoria para constituição de P. H.
Local: Largo da Memória nºs 4, 4 A e 6 - Odivelas
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Determinar a constituição de Propriedade
Horizontal
Nº Processo: 10324/CP/OP
Nome: José Luís Antunes
Assunto: Licença administrativa
Local: Av. João António de Carvalho lote 8 - Famões
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 10572/OP
Nome: Luís Miguel dos Santos Cardoso
Assunto: Licença administrativa
Local: Rua Fonte Santa nº 13 - Caneças
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Indeferir
Nº Processo: 5418/OP
Nome: Anteprojecto – Arquitectura e Construção, Lda.
Assunto: Autorização administrativa
Local: Urb. Jardim da Amoreira lote 28 - Ramada
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 6520/OP
Nome: Africal - Construções Civis, Lda.
Assunto: Prorrog. do alvará de licença ou autorização de
construção
Local: Rua Virgílio Ferreira lote 20 - Caneças
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Autorizar a prorrogação
Nº Processo: 7125/OP/GI
Nome: Manuel António Alves
Assunto: Prorrog. do alvará de licença ou autorização de
construção
Local: Rua da Cerca lote C 40, Pedernais - Ramada
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Autorizar a prorrogação
7 de Abril de 2009
33
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Nº Processo: 5006/OP
Nome: Duarte & Laurentino Civis, Lda.
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Jardim da Amoreira lote 16 - Ramada
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 2819/OP
Nome: Sociedade de Construções Gonçalves & Nunes, Lda.
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 3 lote 9 - Odivelas
Data do Despacho: 10.02.09
Teor do Despacho: Para emissão
Nº Processo: 7606/OP/GI
Nome: Construções Correia Vales, Lda.
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua da Figueirinha lote 540 E, Casal Novo - Caneças
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 3005/OP/GI
Nome: Leonel Ribeiro Gomes da Silva
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua das Palmeiras lote 205, B.º Sol Nascente - Famões
Data do Despacho: 10.02.09
Teor do Despacho: Para emissão
Nº Processo: 10459/CP/OP/GI
Nome: Luís Filipe de Oliveira Costa
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua Serafina dos Anjos Batista, B.º Sol Nascente –
Famões
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 1374/OP/GI
Nome: António Manuel Estêvão Vinagre
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua Rafael Bordalo Pinheiro lote 8, B.º Novo Trigache Famões
Data do Despacho: 10.02.09
Teor do Despacho: Indeferir o pedido de emissão de licença
Nº Processo: 10315/OP/GI
Nome: Fernando Almas Antunes
Assunto: Licença administrativa
Local: Rua B lote 68, Qt.ª porto Pinheiro - Odivelas
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 3456/OP/GI
Nome: Fernando da Silva dos Santos
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua Almada Negreiros lote 214, Casal Novo - Caneças
Data do Despacho: 10.02.09
Teor do Despacho: Para emissão
Nº Processo: 7667/OP/GI
Nome: Maria de Lurdes Rodrigues Lopes
Assunto: Autorização administrativa
Local: Bairro Alto das Arroteias lote 17 - Caneças
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Indeferir
Nº Processo: 8580/OP/GI
Nome: Abílio Amilcar Gomes de Oliveira
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua Francisco Holanda lote 23 - Ramada
Data do Despacho: 10.02.09
Teor do Despacho: Para emissão
Nº Processo: 2517/OP
Nome: Manuel Balas de Matos
Assunto: Prorrog. do alvará de licença ou autorização de
construção
Local: Courela dos Fornos lote 20 - Ramada
Data do Despacho: 03.02.09
Teor do Despacho: Autorizar a prorrogação
Nº Processo: 3800/OP/GI
Nome: Manuel Gonçalves Grilo
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua do Pinhal Verde lote 32 - Caneças
Data do Despacho: 10.02.09
Teor do Despacho: Para emissão
Nº Processo: 5766/OP
Nome: Luz de Vez - Sociedade de Construções, Lda.
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Travessa do Monte Verde lote 9, Ponte da Bica - Caneças
Data do Despacho: 10.02.09
Teor do Despacho: Para emissão
Nº Processo: 877/OP/GI
Nome: Canadense Construções, Lda.
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua São Cristóvão lote 260, Casal da Silveira – Famões
Data do Despacho: 10.02.09
Teor do Despacho: Para emissão
Nº Processo: 5326/OP/GI
Nome: Cláudia Sofia Ribeiro da Luz Pereira
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua Sol Nascente lote 216 A, B.º Sol Nascente - Famões
Data do Despacho: 10.02.09
Teor do Despacho: Para emissão
34
Nº Processo: 7606/OP/GI
Nome: Construções Correia Vales, Lda.
Assunto: Pedido de constituição de Propriedade Horizontal
Local: Rua da Figueirinha lote 540 E, Casal Novo – Caneças
Data do Despacho: 10.02.09
Teor do Despacho: Determinação de constituição de P. H.
Nº Processo: 10738/D
Nome: Armindo das Neves Vaz
Assunto: Pedido de constituição de Propriedade Horizontal
Local: Rua António Maria Bravo - Odivelas
Data do Despacho: 10.02.09
Teor do Despacho: Determinação de constituição de P. H.
Nº Processo: 10725/D/OVP
Nome: Administração de condomínio
Assunto: Ocupação de via pública
Local: Rua Tomás da Anunciação nº 2 - Odivelas
Data do Despacho: 10.02.09
Teor do Despacho: Autorizar
7 de Abril de 2009
Ano X - N.º 6
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Nº Processo: 9877/OI
Nome: António da Costa Semanas
Assunto: Solicitação de despacho que determine a demolição da
obra ilegal
Local: Rua Natália Correia lote 11, B.º da Milharada - Pontinha
Data do Despacho: 10.02.09
Teor do Despacho: Determinação da demolição da obra ilegal
Nº Processo: 6832/OP
Nome: Festygala – Investimentos, S.A.
Assunto: Autorização administrativa
Local: Cerrado de Baixo lote 2, Quinta das Dálias - Famões
Data do Despacho: 10.02.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 6831/OP
Nome: Festygala – Investimentos, S. A.
Assunto: Autorização administrativa
Local: Cerrado de Baixo lote 1, Quinta das Dálias - Famões
Data do Despacho: 10.02.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 10703/D/V
Nome: Ana Sofia Castanho Leitão
Assunto: Pedido de vistoria
Local: Rua Cândida Aires de Magalhães nº 5 - Odivelas
Data do Despacho: 10.02.09
Teor do Despacho: Homologar o Auto de Vistoria
Nº Processo: 10660/D/V
Nome: Maria Carolina Santos Maia
Assunto: Pedido de vistoria
Local: Rua Alzira Beatriz Pacheco nº 14, C/V Esq. – Póvoa St.º
Adrião
Data do Despacho: 10.02.09
Teor do Despacho: Homologar o Auto de Vistoria
Nº Processo: 9588/OP
Nome: Imobelhas – Compra e Venda de Propriedades
Unipessoal, Lda.
Assunto: Licença administrativa
Local: Beco 20 de Dezembro nº 1 - Caneças
Data do Despacho: 10.02.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 10273/D/OVP
Nome: Bernardino Ribeiro Macedo
Assunto: Ocupação de via pública
Local: Rua Dr. Fernando da Cunha nº 11, 1º Dt.º - Odivelas
Data do Despacho: 10.02.09
Teor do Despacho: Indeferir
Nº Processo: 2639/OP
Nome: Prediagrus – Engenharia e Construção, Lda.
Assunto: Licença administrativa
Local: Rua Heróis de Mucaba - Pontinha
Data do Despacho: 10.02.09
Teor do Despacho: Aprovar as alterações ao projecto de
arquitectura
Nº Processo: 9582/D
Nome: Carlos Manuel Gomes Baptista Ferreira
Assunto: Determinação de execução de obras de conservação
Local: Casal Henriques Martins, nº 2 - Pontinha
Data do Despacho: 10.02.09
Teor do Despacho: Notificar para a execução de obras
Nº Processo: 9726/D/E
Nome: Sorriso Fresco, Lda.
Assunto: Licença administrativa
Local: Rua dos Bombeiros Voluntários nº 29 B - Odivelas
Data do Despacho: 10.02.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 7380/OI
Nome: Eugénio José Caldeira
Assunto: Solicitação de despacho que determine a posse
administrativa
Local: Rua Dom Nuno Álvares Pereira nº 4 – Póvoa St.º Adrião
Data do Despacho: 10.02.09
Teor do Despacho: Determinar a posse administrativa
Nº Processo: 9955/D/E
Nome: Dignifesta, Lda.
Assunto: Licença administrativa
Local: Rua Heróis de Chaimite nº 31- Odivelas
Data do Despacho: 12.02.09
Teor do Despacho: Aprovar as alterações ao projecto de
arquitectura
Nº Processo: 6981/OI
Nome: José Alberto Nascimento
Assunto: Solicitação de despacho que determine a demolição da
obra ilegal
Local: Rua Toni de Matos lote 246, Vale Grande - Pontinha
Data do Despacho: 10.02.09
Teor do Despacho: Determinar a demolição voluntária da obra
ilegal
Nº Processo: 14431/Antigo
Nome: Manuel Gonçalves Correia
Assunto: Licença administrativa
Local: Rua Heróis de Chaimite nº 19 A - Odivelas
Data do Despacho: 18.02.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 1002/OP/GI
Nome: Octávio José Cotins Gonçalves
Assunto: Pedido de comunicação prévia
Local: Rua 16 de Abril lote 143, B.º Sol Nascente - Famões
Data do Despacho: 10.02.09
Teor do Despacho: Admitir
Nº Processo: 5464/OP/GI
Nome: Vítor Manuel Santos Neves Pauleta
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua do Ribeiro lote 134, B.º Casal do Rato - Pontinha
Data do Despacho: 10.02.09
Teor do Despacho: Indeferir
Ano X - N.º 6
Nº Processo: 27200/Antigo
Nome: Carlos Manuel Sá Batista
Assunto: Licença administrativa
Local: Avenida D. Dinis nº 71, R/C Dt.º - Odivelas
Data do Despacho: 18.02.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 9949/OP/GI
Nome: Álbum D’Ideias – Apoio Didáctico Unipessoal, Lda.
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua Cidade da Horta lote 451, B.º Casal S. Sebastião Famões
Data do Despacho: 18.02.09
Teor do Despacho: Deferir
7 de Abril de 2009
35
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Nº Processo: 9759/OP/GI
Nome: Amadeu Pereira e Maria da Assunção Pereira
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua Cidade de Silves lote 271, B.º Casal S. Sebastião Famões
Data do Despacho: 18.02.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 9843/OP/GI
Nome: Rosa Maria Alves
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua Flor do Minho lote 61, B.º Monte Verde - Caneças
Data do Despacho: 18.02.09
Teor do Despacho: Indeferir
Nº Processo: 10892/OCP
Nome: Manuel Balas de Matos
Assunto: Revogação do deferimento do acto administrativo
Local: Casal do Figo Passado - Odivelas
Data do Despacho: 18.02.09
Teor do Despacho: Para revogar
Nº Processo: 8727/OP/GI
Nome: José Maria Gomes
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua de S. Sebastião lote 963, B.º Casal da Silveira Famões
Data do Despacho: 18.02.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 10722/D/PUB
Nome: Corporation X – Exploração de Health Clubs, Lda.
Assunto: Publicidade
Local: Rua Pulido Valente lote 23, piso 0, Colinas do Cruzeiro Odivelas
Data do Despacho: 18.02.09
Teor do Despacho: Autorizar
Nº Processo: 10368/CP/OP
Nome: António Manuel Rodrigues Ventura Tosco
Assunto: Licença administrativa
Local: Rua de Olivença nº 43 - Pontinha
Data do Despacho: 18.02.09
Teor do Despacho: Aprovar as alterações ao projecto de
arquitectura
Nº Processo: 12100/OCP/OC
Nome: José Simões Rodrigues
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua Cidade de Viseu lote 66, B.º Casalinho da Azenha Pontinha
Data do Despacho: 18.02.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 7991/OP
Nome: Maria Emília Coelho Pedroso Garcia
Assunto: Comunicação prévia
Local: Rua Coronel João Braz de Oliveira lote 6 - Caneças
Data do Despacho: 18.02.09
Teor do Despacho: Admitir
Nº Processo: 6580/OP/GI
Nome: Helena Maria Cruz Brito Gouveia
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua Dr. Francisco Sá Carneiro lote 31, B.º Casal Novo Ramada
Data do Despacho: 18.02.09
Teor do Despacho: Indeferir
Nº Processo: 9233/OP/GI
Nome: Alcindo Moreira Neves e Outro
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua Vasco Matias lote 309, B.º Casal do Bispo - Famões
Data do Despacho: 18.02.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 9140/OP/GI
Nome: Vítor Manuel da Costa Cabral
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua Cidade de lagos lote 177, B.º Casal S. Sebastião Famões
Data do Despacho: 18.02.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 9292/OP/GI
Nome: José Trindade Garrido
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua Domingos Sequeira lote 45, B.º Casal dos Apréstimos
- Ramada
Data do Despacho: 18.02.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 10604/CP/OP/GI
Nome: Agostinho de Jesus Botelho
Assunto: Pedido de comunicação prévia
Local: Bairro Quinta das Pretas lote 17 - Famões
Data do Despacho: 18.02.09
Teor do Despacho: Admitir
36
Nº Processo: 9234/OP/GI
Nome: Alcindo Moreira Neves e Outro
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua Vasco Matias lote 310, B.º Casal do Bispo - Famões
Data do Despacho: 18.02.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 4920/OP
Nome: Predirato - Empreendimentos Imobiliários, Lda.
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Jardim da Amoreira lote 10 - Ramada
Data do Despacho: 18.02.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 714/OI
Nome: Abel da Cruz Matos
Assunto: Solicitação de despacho que determine a demolição da
obra ilegal
Local: Rua Guilherme Gomes Fernandes - Odivelas
Data do Despacho: 18.02.09
Teor do Despacho: Determinar a demolição voluntária da obra
ilegal
Nº Processo: 10656/CP/OP/GI
Nome: Fernando Lopes Antunes
Assunto: Pedido de comunicação prévia
Local: Casal do Abadesso lote 6 - Famões
Data do Despacho: 18.02.09
Teor do Despacho: Admitir
Nº Processo: 7621/OP/GI
Nome: José Manuel Anastácio Freire Fontinha
Assunto: Licenciamento condicionado
Local: Rua Santiago do Cacém lote 186, B.º Vale Grande Pontinha
Data do Despacho: 18.02.09
Teor do Despacho: Deferir
7 de Abril de 2009
Ano X - N.º 6
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Nº Processo: 7333/OP/GI
Nome: Minesh Liladar
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua Castro da Amoreira lote 9ª, Qt.ª do Castelo - Ramada
Data do Despacho: 18.02.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 7380/OI
Nome: Eugénio José Caldeira
Assunto: Participação ao Ministério Público da desobediência à
ordem de demolição
Local: Rua D. Nuno Álvares Pereira nº 4 – Póvoa St.º Adrião
Data do Despacho: 18.02.09
Teor do Despacho: Participar ao Ministério Público
Nº Processo: 2420/OP/GI
Nome: Nascimento e Baptista – Sociedade de Construções, Lda.
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua Fontainha das Pias lote 82, Casal Novo - Caneças
Data do Despacho: 18.02.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: EDOC/4675/09
Nome: EDP Distribuição
Assunto: Outras operações urbanísticas
Local: Rua Alberto Monteiro, 9050 - Odivelas
Data do Despacho: 18.02.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 8620/OP/GI
Nome: Carlos Martins
Assunto: Pedido de comunicação prévia
Local: Rua Eng.º Duarte Pacheco lote 954, B.º Casal Novo Famões
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Admitir
Nº Processo: 8928/OP/GI
Nome: João de Sousa Pinto
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua do Alecrim lote 347, B.º Casal Novo - Caneças
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 9997/OP/GI
Nome: António dos Santos Correia
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua do Castelo lote 94, B.º Castelo Poente - Ramada
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 2265/OP/GI
Nome: Sandra da Conceição Afonso Branco Oliveira
Assunto: Pedido de comunicação prévia
Local: Rua das Granjas Novas lote 5, Granjas Novas - Ramada
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Admitir
Ano X - N.º 6
Nº Processo: 6534/OP/GI
Nome: José Antunes Ferreira
Assunto: Pedido de comunicação prévia
Local: Rua Manuel Barbosa du Bocage lote 1272, B.º Casal
Novo - Caneças
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Admitir
Nº Processo: 7754/OP/GI
Nome: João Manuel Rei Gomes Abade
Assunto: Autorização administrativa
Local: Bairro Vale Pequeno lote 23 - Pontinha
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 9821/IP
Nome: Ilda Maria de Brito Neves
Assunto: Informação prévia
Local: Estrada Nacional 542 - Pontinha
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Parecer desfavorável
Nº Processo: 6/OP/GI
Nome: João Vieira Crespo
Assunto: Autorização administrativa
Nº Processo: 5483/OP/GI
Nome: João Augusto Fontes
Assunto: Autorização administrativa
Local: Bairro Flor do Minho lote 39 - Caneças
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 6474/OP/GI
Nome: Manuel Dinis Sales
Assunto: Autorização administrativa
Local: Bairro Casal Novo lote 10, Bons Dias - Ramada
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Indeferir
Nº Processo: 23708/OCP/OC
Nome: António da Silva Rodrigues Fonseca
Assunto: Autorização administrativa
Local: Bairro Casal da Silveira lote 310 - Famões
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 9789/OP/GI
Nome: António Augusto Silva Santos
Assunto: Autorização administrativa
Local: B.º Casalinho da Azenha lote 121 - Pontinha
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Local: B.º Granjas Novas lote 2 - Ramada
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 10698/CP/OP/GI
Nome: António Pereira da Ascenção
Assunto: Pedido de comunicação prévia
Local: Bairro das Sete Quintas lote 55 - Caneças
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Admitir
Nº Processo: 10710/CP/OP/GI
Nome: Mário da Fonseca Sargaço
Assunto: Pedido de comunicação prévia
Local: Rua Casal do Abadesso lote 705 - Caneças
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Admitir
Nº Processo: 9753/OP/GI
Nome: Sérgio Manuel Gaspar Brunheta
Assunto: Autorização administrativa
Local: Bairro Casal S. Sebastião lote 167 - Famões
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Deferir
7 de Abril de 2009
37
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Nº Processo: 9780/OP/GI
Nome: Manuel Pereira Caramujo
Assunto: Autorização administrativa
Local: Bairro Quinta do Castelo lote 2 A - Ramada
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Assunto: Prorrog. do alvará de licença ou autorização de
construção
Local: Rua 5 de Setembro lote 1266, Casal Novo - Caneças
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Autorizar a prorrogação
Nº Processo: 10609/CP/OP
Nome: Alice da Conceição Duarte Santiago
Assunto: Pedido de comunicação prévia
Local: Bairro Casal do Bispo lote 176 - Famões
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Admitir
Nº Processo: 4107/OP/GI
Nome: Fátima do Carmo Delgado da Silva Antunes
Assunto: Prorrog. do alvará de licença ou autorização de
construção
Local: Rua do Monte Verde lote 5, B.º Monte Verde - Caneças
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Autorizar a prorrogação
Nº Processo: 7163/OP/GI
Nome: Manuel António de Almeida Marques
Assunto: Autorização administrativa
Local: Bairro Casal Novo lote 1004 - Famões
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 8685/OP/GI
Nome: António Santos Francisco
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua D. Filipa de Lencastre lote 127 - Ramada
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 4670/OP
Nome: Duplavit – Construções, Lda.
Assunto: Autorização administrativa
Local: Urb. Jardim da Amoreira lote 92 - Ramada
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 6136/OP/GI
Nome: Construções Civis M.A e M., Lda.
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: R. Cidade de Tavira lote 317, B.º Casal S. Sebastião Famões
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 8841/D/E
Nome: Simões & Filhos, Actividades Hoteleiras, Lda.
Assunto: Transposição de regime jurídico
Local: Rua Dr. Jaime Cortesão nº 5 loja 1 – Póvoa St.º Adrião
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Autorizar
Nº Processo: 24340/L/OC
Nome: Solivar – Imobiliária do Vilar, S. A.
Assunto: Autorização administrativa
Local: Arroja - Odivelas
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 10678/D
Nome: Simtejo
Assunto: Outras operações urbanísticas
Local: Av. 25 de Abril, R. 25 de Abril – EN 8 – Póvoa St.º
Adrião, Olival Basto
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 6607/OP/GI
Nome: José Cândido Galvão
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Tomada da Amoreira lote 25 - Ramada
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 7714/OP/GI
Nome: João António Matias Miranda
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua de São José lote 799, B.º Casal Novo - Famões
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 8385/OP/GI
Nome: Fernando Pinto & Filipe - Soc. Const. Lda.
38
Nº Processo: 10435/CP/OP/GI
Nome: José Teixeira Luís
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua Rafael Bordalo Pinheiro nº 95, B.º Encosta do
Mourigo - Famões
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 7910/OP/GI
Nome: Luís Andrade Martins Mateus
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua Cidade de Amarante lote 288 - Famões
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 7800/OP/GI
Nome: Álvaro Henrique Lourenço Tomé
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua da Liberdade lote 179, Casal da Silveira - Famões
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 7547/OP/GI
Nome: Manuel Jorge Frade
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua Terra da Fonte lote 629, Casal da Silveira - Famões
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 6454/OP/GI
Nome: Tamborinos & Costa, Lda.
Assunto: Prorrog. do alvará de licença ou autorização de
construção
Local: Casal da Silveira lote 90 - Famões
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Autorizar a prorrogação
7 de Abril de 2009
Ano X - N.º 6
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Local: R. do Major João Luís de Moura, Vila Amado nº 2, 1º Pontinha
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Notificar para a execução de obras
Nº Processo: 4696/OP
Nome: Sociedade de Construções Viralde, Lda.
Assunto: Prorrog. do alvará de licença ou autorização de
construção
Local: Jardim da Amoreira lote 76 - Ramada
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Autorizar a prorrogação
Nº Processo: 10466/CP/OP/GI
Nome: Firmino Franco
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua Aquilino Ribeiro nº 35, B.º Sete Quintas - Caneças
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 10768/D/OVP
Nome: Maria do Céu Pinto Guimarães Figueiredo
Assunto: Ocupação de via pública
Local: Rua Serpa Pinto nº 7 C/V Esq. - Odivelas
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Autorizar
Nº Processo: 10742/D/OVP
Nome: Manuel Teixeira Borges
Assunto: Pedido de vistoria
Local: Rua António Feijó nº 17, R/C Dt.º, Patameiras - Odivelas
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Homologar o Auto de Vistoria
Nº Processo: 10777/D/OVP
Nome: Imojanela – Investimento Imobiliário, S.A.
Assunto: Ocupação de via pública
Local: Rua Bartolomeu Dias nº 13 – Póvoa de Santo Adrião
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Autorizar
Nº Processo: 10732/D/V
Nome: Lúcia Gomes da Fonseca
Assunto: Pedido de vistoria
Local: Avenida 25 de Abril nº 25, 5º Esq. - Pontinha
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Homologar o Auto de Vistoria
Nº Processo: 10791/D/OVP
Nome: Patrícia Alexandra Marques
Assunto: Ocupação de via pública
Local: Rua João Villaret nº 24 - Ramada
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Autorizar
Nº Processo: 10782/D/OVP
Nome: Bernardo Vieira Monteiro
Assunto: Ocupação de via pública
Local: Avenida D. Dinis nº 10, C/V Esq. - Odivelas
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Autorizar
Nº Processo: 10793/D/OVP
Nome: José Almeida Barros
Assunto: Ocupação de via pública
Local: Travessa das Cardosas nº 1 - Odivelas
Data do Despacho: 10.03.09
Teor do Despacho: Autorizar
Nº Processo: 9494/D
Nome: Maria Adelina Rosária de Carvalho
Assunto: Determinação de execução de obras de conservação
Ano X - N.º 6
Nº Processo: 5004/OP
Nome: J. J. Oliveira Martins, Lda.
Assunto: Autorização administrativa
Local: Urb. Jardim da Amoreira lote 14 - Ramada
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 10032/OP
Nome: Junta de Freguesia de Caneças
Assunto: Licença administrativa
Local: Rua da República nº 131 - Caneças
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: EDOC/2009/15639
Nome: E.D.P. Distribuição
Assunto: Outras operações urbanísticas
Local: Rua Projectada à Estrada da Paiã lote 1 - Pontinha
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Prestar parecer desfavorável
Nº Processo: 10702/CP/OP/GI
Nome: António Simões Bernardo
Assunto: Comunicação prévia
Local: Bairro Casal Novo lote 912 - Famões
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Rejeitar
Nº Processo: 7788/OP/GI
Nome: Nuno Salvador Pinheiro dos Santos
Assunto: Pedido de comunicação prévia
Local: Bairro Casal do Bispo lote 68 - Famões
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Admitir
Nº Processo: 7646/OP/GI
Nome: Ricardo Miguel Silva Martins
Assunto: Autorização administrativa
Local: Casal dos Apréstimos lote 2 - Ramada
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 10628/CP/OP/GI
Nome: Arlindo António do Vale Brotas
Assunto: Pedido de comunicação prévia
Local: Rua da Gaia lote 1106, B.º Casal Novo - Caneças
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Admitir
Nº Processo: 10701/CP/OP/GI
Nome: Henrique Alves Mendes
Assunto: Pedido de comunicação prévia
Local: Rua 11 de Março lote 511, B.º Casal Novo - Caneças
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Admitir
Nº Processo: 11530/OCP/OC
Nome: José João Paula Ferreira Martins
Assunto: Pedido de comunicação prévia
Local: Rua Aquilino Ribeiro lote 278, B.º Vale Pequeno Pontinha
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Admitir
7 de Abril de 2009
39
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Nº Processo: 1635/OCP/OC
Nome: Ilda da Conceição Alves Gonçalves Fornelos
Assunto: Pedido de comunicação prévia
Local: Bairro Vale Pequeno lote 259 - Pontinha
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Admitir
Nº Processo: 7645/OP/GI
Nome: Américo Alves Brás
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Casal dos Apréstimos lote 91 - Ramada
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 8812/OP/GI
Nome: Maria João Pereira Afonso Bandarra
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua Vale de Santo António lote 192, Casal do Rato Pontinha
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 8186/OP/GI
Nome: António da Costa Francisco
Assunto: Prorrog. do alvará de licença ou autorização de
construção
Local: Rua dos Bons Amigos lote 332 – Famões
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Autorizar a prorrogação
Nº Processo: 9287/OP/GI
Nome: Bruno Miguel Ferreira Loureiro
Assunto: Prorrog. do alvará ou autorização de construção
Local: Rua dos Lusitanos lote 19, B.º Castelo Nascente - Ramada
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Autorizar a prorrogação
Nº Processo: 7943/OP/GI
Nome: Artur da Silva Cardiga
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua Ivone Silva lote 51, Vale Pequeno - Pontinha
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 6175/OP/GI
Nome: Manuel Machado Correia
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Bairro Casal de São Sebastião lote 91 – Famões
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 7124/OP/GI
Nome: José Costa e Carolina de Jesus Costa
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua Ivone Silva lote 58, Vale Pequeno - Pontinha
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 5357/OP
Nome: Manuel Nunes Simões, Lda.
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Jardim da Amoreira lote 61 - Ramada
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 6675/OP/GI
Nome: António Manuel Pimento
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua Manuel Barbosa du Bocage lote 1275, Casal Novo Caneças
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 5016/OP
Nome: Faz - Sociedade de construções, Lda.
Assunto: Prorrog. do alvará de licença ou autorização de
construção
Local: Rua Comandante Sacadura Cabral lote 3 - Ramada
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Autorizar a prorrogação
Nº Processo: 9828/OP/GI
Nome: Francisco António Alves
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua do Bispo lote 282, Casal do Bispo - Famões
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 8835/OP
Nome: Emílio e Companhia
Assunto: Prorrog. do alvará de licença ou autorização de
construção
Local: Hortos - Vale Covos lote 21 - Caneças
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Autorizar a prorrogação
Nº Processo: 3671/OP/GI
Nome: Carlos Monteiro dos Santos
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua D. Francisco Sá Carneiro lote 47, Casal da Silveira Famões
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 8712/OP/GI
Nome: Alberto Carlos Brás Diogo
Assunto: Prorrog. do alvará de licença ou autorização de
construção
Local: Rua Infanta D. Filipa lote 185, Granjas Novas - Ramada
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Autorizar a prorrogação
Nº Processo: 2461/OP
Nome: Útil Pilar, Construções Lda.
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 4 lote 21 - Odivelas
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 5184/OP/GI
Nome: Lino Gomes das Neves
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Rua Sítio da Várzea lote 9 - Ramada
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Para emitir
40
Nº Processo: 9987/D
Nome: Manuel Lopes Rodrigues
Assunto: Determinação de execução de obras de conservação
Local: R. Prof. Bento de Jesus Caraça nº 14, 4º Dt.º - Pontinha
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Notificar para a execução de obras
7 de Abril de 2009
Ano X - N.º 6
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Nº Processo: 9633/D
Nome: Maria de Lourdes Guterres Piqueira Chendo
Assunto: Determinação de execução de obras de conservação
Local: Rua Doutor Egas Moniz nº 12, 1º - Odivelas
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Notificar para a execução de obras
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Homologar a informação técnica
Nº Processo: 10766/D
Nome: Fernando do Nascimento Pires
Assunto: Pedido de vistoria
Local: Rua Dr. Garcia da Horta nº 2, 3º Esq. - Odivelas
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Homologar o Auto de Vistoria
Nº Processo: 10274/D/V
Nome: Miguel Duarte M. e Melo Ferreira
Assunto: Determinação de execução de obras de conservação
Local: Rua de Santo Eloy nº 7, 1º Frt. - Pontinha
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Notificar para a execução de obras
Nº Processo: 10765/D/V
Nome: Guilhermina de Jesus Colão Mortágua Gonçalves
Assunto: Pedido de vistoria
Local: Odivelas
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Homologar o Auto de Vistoria
Nº Processo: 25595/OCP/OC
Nome: Almerindo Jesus Rodrigues
Assunto: Emissão de aditamento ao alvará de autorização de
utilização
Local: Praceta Joly Braga Santos lote 194, B.º Encosta do
Mourigo - Famões
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 4302/OI
Nome: António Rodrigo Madeira Lopes Luís
Assunto: Solicitação de despacho que determine a demolição da
obra ilegal
Local: Vivenda Castelo, Quinta da Várzea – Olival Basto
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Determinar a demolição voluntária da obra
ilegal
Nº Processo: 10275/D/V
Nome: Maria Catarina da C. Neves Correia
Assunto: Pedido de vistoria
Local: Rua Angola nº 4, 2º Dt.º - Olival Basto
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Homologar o Autor de Vistoria
Nº Processo: 10419/OI
Nome: Alberto Joaquim das Neves
Assunto: Solicitação de despacho que determine a demolição da
obra ilegal
Local: Rua Tenente Coronel Salgueiro Maia, Qt.ª da Várzea –
Olival Basto
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Determinar a demolição voluntária da obra
ilegal
Nº Processo: 10543/D/V
Nome: Maria da Glória Batista Manuel Augusto
Assunto: Pedido de vistoria
Local: Rua Gago Coutinho nº 1, R/C, Pombais - Odivelas
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Homologar o Auto de Vistoria
Nº Processo: 9492/D
Nome: Sérgio Nogueira de Almeida e António G. Monteiro
Geada
Assunto: Diligência ao abrigo do C.P.A.
Local: Rua Vitorino Nemésio nº 9 – Póvoa de Santo Adrião
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Homologar a informação técnica
Nº Processo: 10559/D/V
Nome: Sandra Maria Paiva Pimenta Mendes
Assunto: Pedido de vistoria
Local: Rua Palmira Bastos nº 18, porta 3 - Ramada
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Homologar o Auto de Vistoria
Nº Processo: 10556/D/V
Nome: José Manuel Rodrigues dos Santos
Assunto: Diligência ao abrigo do C.P.A.
Local: Rua Bombeiros Voluntários nº 22, 1º Dt.º - Odivelas
Ano X - N.º 6
Nº Processo: 29301/OCP
Nome: António Marques Gaspar
Assunto: Solicitação de despacho que determine a demolição da
obra ilegal
Local: Rua António Feliciano de Castilho lote 60, Patameiras Odivelas
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Determinar a demolição voluntária da obra
ilegal
Nº Processo: 21062/OCP/RC/OC
Nome: António Vaz Luiz
Assunto: Emissão de licença ou autorização de utilização
Local: Bairro do Sol Nascente lote 2 - Famões
Data do Despacho: 17.03.09
Teor do Despacho: Para emitir
Nº Processo: 9251/OP/GI
Nome: Rogério dos Reis Castanheira
Assunto: Licença administrativa
Local: Rua A lote 20, B.º Porto Pinheiro - Odivelas
Data do Despacho: 24.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 2249/L
Nome: Construções Arnaldo Dias, Lda.
Assunto: Envio do processo a Reunião de Câmara
Local: Ribeirada - Odivelas
Data do Despacho: 20.03.09
Teor do Despacho: Para incluir na Reunião de Câmara
Nº Processo: 6673 /OP/GI
Nome: António Conceição Barata Luís
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua St.º António lote 7, B.º Trigache Sul - Famões
Data do Despacho: 24.03.09
Teor do Despacho: Deferir
7 de Abril de 2009
41
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Nº Processo: 7150/OP/GI
Nome: Lismago – Sociedade de Construções, Lda.
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua das Camélias lote 25, B.º Qt.ª da Barroca - Famões
Data do Despacho: 24.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 8590/OP/GI
Nome: Nuno Manuel Silva de Castro
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua Heróis do Mar lote 389, B.º Casal do Bispo - Famões
Data do Despacho: 24.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 10519/CP/OP/GI
Nome: Arminda Afonso Monteiro
Assunto: Pedido de comunicação prévia
Local: Bairro Casal Novo lote 1248 - Caneças
Data do Despacho: 24.03.09
Teor do Despacho: Admitir
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua José Rodrigues Migueis lote 9, B.º Novo das
Fontainhas - Ramada
Data do Despacho: 24.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 9993/OP/GI
Nome: José Júlio F. Ferreira e Elsa Maria F. F. Brazão Prates
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua Nova de Massapês lote 1123, B.º Casal Novo Caneças
Data do Despacho: 24.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 8511/OP/GI
Nome: José António Nunes Leitão
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua Soeiro Pereira Gomes lote 3, B.º Casal da Torre Caneças
Data do Despacho: 24.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 9200/OP/GI
Nome: Jodel – Produtos Químicos, S.A.
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua José Rodrigues Migueis lote 12, B.º Novo das
Fontainhas - Ramada
Data do Despacho: 24.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 10163/OP/GI
Nome: Totalodivel, Construção Civil, Lda.
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua dos Pastores lote B 107, B.º Pedernais - Ramada
Data do Despacho: 24.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 9819/OP/GI
Nome: Arlindo Teixeira Esteves Ferreira
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua do Bonjardim lote 449, B.º Casal Novo - Caneças
Data do Despacho: 24.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 8735/OP/GI
Nome: Nestor Silva Carvalho
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua do Paleolítico lote 34, B.º Castelo Poente - Ramada
Data do Despacho: 24.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 10008/OP/GI
Nome: Fernando de Almeida Lopes
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua Alfredo Paisana lote 14, B.º Arco Maria Teresa Caneças
Data do Despacho: 24.03.09
Teor do Despacho: Indeferir
Nº Processo: 10657/CP/OP/GI
Nome: José Nunes de Jesus
Assunto: Pedido de comunicação prévia
Local: Rua da Peça lote 568, B.º Casal Novo - Caneças
Data do Despacho: 24.03.09
Teor do Despacho: Admitir
Nº Processo: 2531/OP/GI
Nome: Luís Miguel Baptista Pereira
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua Idade da Pedra lote 68, B.º Castelo Poente - Ramada
Data do Despacho: 24.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 5952/OP/GI
Nome: Júlio Nunes
Assunto: Autorização administrativa
Local: Bairro Quinta do Castelo Nascente lote 8 - Ramada
Data do Despacho: 24.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 533/OP/GI
Nome: Paulo Jorge Dias Lopes e Outra
Assunto: Autorização administrativa
Local: Rua 25 de Abril lote 376 A, B.º Vale Pequeno - Pontinha
Data do Despacho: 24.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 10675/CP/OP/GI
Nome: Sofia Maria da Silva Pinto Rodrigues
Assunto: Comunicação prévia
Local: Bairro dos Pedernais lote B 124 - Ramada
Data do Despacho: 24.03.09
Teor do Despacho: Rejeitar
Nº Processo: 9201/OP/GI
Nome: Jodel – Produtos Químicos, S.A.
42
Nº Processo: 10630/D/V
Nome: José Jacinto Pires Pereira
Assunto: Diligência ao abrigo do C.P.A.
Local: Rua Nascimento Fernandes nº 19 - Ramada
Data do Despacho: 24.03.09
Teor do Despacho: Homologar a informação técnica
Nº Processo: 7409/OI
Nome: Carlos Manuel Fernandes Ferreira
Assunto: Solicitação de despacho que determine a demolição da
obra ilegal
Local: Rua Combatentes do Ultramar – Viv. M. Ferreira 58 Odivelas
Data do Despacho: 24.03.09
Teor do Despacho: Determinar a demolição voluntária da obra
ilegal
7 de Abril de 2009
Ano X - N.º 6
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Nº Processo: 7999/D
Nome: José do Carmo Gonçalves Ribeiro
Assunto: Solicitação de despacho que determine a demolição da
obra ilegal
Local: Rua Beatriz Costa lote 14, 3º C - Odivelas
Data do Despacho: 24.03.09
Teor do Despacho: Determinar a demolição voluntária da obra
ilegal
Listagem dos Comprovativos de Admissibilidade de
Comunicação Prévia, emitidos pelo Director do
Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, no
uso da competência delegada pela Presidente da Câmara,
pelo despacho n.º 42/PRES/08, de 11 de Abril, nos termos
da Informação n.º 14/DGOU/AS, de 2009.03.30, durante os
meses de Janeiro a Março de 2009:
Nº Processo: 10439/D/PUB
Nome: Formaplanos – Planeamento e Construção, Lda.
Assunto: Ocupação de espaço público
Local: Rua Beatriz Costa lote 1, Urb. Ribeirada - Odivelas
Data do Despacho: 24.03.09
Teor do Despacho: Autorizar
Processo n.º 10622/CP/OP/GI
Nome: Construções Araújo e Machado, Lda.
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Casal dos Apréstimos – Rua Avelino António Paiva
lote 95 – Ramada
Data de despacho: 09.12.08
Comprovativo n.º 01/2009
Nº Processo: 10438/D/PUB
Nome: Formaplanos – Planeamento e Construção, Lda.
Assunto: Ocupação de espaço público
Local: Rua Vasco Santana lote 38, Urb. Ribeirada - Odivelas
Data do Despacho: 24.03.09
Teor do Despacho: Autorizar
Nº Processo: 2514/OP
Nome: Manuel Balas de Matos
Assunto: Autorização administrativa
Local: Urb. Courela dos Fornos lote 17 - Ramada
Data do Despacho: 24.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 10544/CP/OP
Nome: Ambimobiliária – Investimentos e Negócios
Imobiliários, S.A.
Assunto: Comunicação prévia
Local: Quinta do Lamas, Estrada da Paiã - Pontinha
Data do Despacho: 24.03.09
Teor do Despacho: Admitir
Nº Processo: 4855/OP
Nome: Merobra, Sociedade de Construções das Mercês, Lda.
Assunto: Autorização administrativa
Local: Urb. Jardim da Amoreira lote 35 - Ramada
Data do Despacho: 24.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 7225/OP
Nome: Amílcar Carvalho e António Vieira - Herdeiros
Assunto: Licença administrativa
Local: Rua Comandante Sacadura Cabral lote 43 - Ramada
Data do Despacho: 24.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Nº Processo: 3812/OP
Nome: Oliveira e Brás, S.A.
Assunto: Recepção dos arranjos exteriores e cancelamento da
garantia bancária
Local: Póvoa de Santo Adrião
Data do Despacho: 24.03.09
Teor do Despacho: Para proceder conforme a informação
técnica
Processo n.º 10976/OCP
Nome: Joaquim Simões Ferreira
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: Rua Alzira Beatriz Pacheco nº 4 – Póvoa de Santo Adrião
Data de despacho: 22.10.08
Comprovativo n.º 02/2009
Processo n.º 8257/OP/GI
Nome: António Maria Firmino
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Novo das Queimadas – Rua Francisco Lázaro lote 78
– Famões
Data de despacho: 16.12.08
Comprovativo n.º 03/2009
Processo n.º 10403/CP/OP/GI
Nome: António Jorge Bernardes
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Casalinho da Azenha – Rua da Liberdade lote 27 Pontinha
Data de despacho: 22.10.08
Comprovativo n.º 04/2009
Processo n.º 9939/OP/GI
Nome: Homero e Associados – Transportes e carga em Geral,
Lda.
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: Casal Cabeço do Bispo – Quinta do Abadesso lote 4 –
Famões
Data de despacho: 23.12.08
Comprovativo n.º 05/2009
Processo n.º 10587/CP/OP/GI
Nome: Maria Isabel Branco Dias Vicente
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: Rua 11 de Março lote 506 A – Caneças
Data de despacho: 23.12.08
Comprovativo n.º 06/2009
Nº Processo: 10325/CP/OP
Nome: José Luís Antunes
Assunto: Licença administrativa
Local: Av. João de Carvalho lote 10 - Famões
Data do Despacho: 24.03.09
Teor do Despacho: Deferir
Ano X - N.º 6
7 de Abril de 2009
43
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Processo n.º 10426/CP/OP
Nome: António Joaquim Simões
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: Rua Alexandre Herculano nº 30 – Odivelas
Data de despacho: 09.12.08
Comprovativo n.º 07/2009
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Novo do Trigache – Rua José Augusto Gouveia lote 1
– Famões
Data de despacho: 20.01.09
Comprovativo n.º 15/2009
Processo n.º 10315/OP/GI
Nome: Fernando Almas Antunes
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: Qt.ª Porto Pinheiro – Rua B lote 68 – Odivelas
Data de despacho: 03.02.09
Comprovativo n.º 16/2009
Processo n.º 5778/OP
Nome: Neogótica – Construções, Lda.
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: Lameiras – Cerrado da Lapa lote 1 – Caneças
Data de despacho: 16.01.09
Comprovativo n.º 08/2009
Processo n.º 3070/OP/GI
Nome: Américo Correia Rodrigues
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Castelo Poente – Rua do Paleolítico lote 26 – Ramada
Data de despacho: 29.10.08
Comprovativo n.º 09/2009
Processo n.º 35986/OCP/OC
Nome: Fernando Ferreira Gonçalves
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Casal do Bispo – Rua Bernardino Machado lote 112 –
Famões
Data de despacho: 23.12.08
Comprovativo n.º 10/2009
Processo n.º 10361/CP/OP/GI
Nome: Carlos Manuel Barreto José
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º da Carochia – Rua Novo lote 30 – Ramada
Data de despacho: 22.10.08
Comprovativo n.º 17/2009
Processo n.º 10680/CP/OP/GI
Nome: Manuel Correia Morais
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º das Sete Quintas – Rua Aquilino Ribeiro lote 63 –
Caneças
Data de despacho: 30.01.09
Comprovativo n.º 18/2009
Processo n.º 34160/OCP/OC
Nome: Jorge Alexandre Joaquim
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Vale Pequeno – Rua das Tílias lote 107 – Pontinha
Data de despacho: 30.01.09
Comprovativo n.º 19/2009
Processo n.º 10432/CP/OP/GI
Nome: Ana Maria Horta Fernandes Lopes
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Vale Pequeno – Rua Rio Tejo lote 97 – Pontinha
Data de despacho: 03.12.08
Comprovativo n.º 11/2009
Processo n.º 10547/CP/OP/GI
Nome: José Carvalho Hilário
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Casal Novo – Rua S. José lote 792 – Famões
Data de despacho: 20.11.08
Comprovativo n.º 12/2009
Processo n.º 44839/OCP/OC
Nome: Marino Moreno Simões
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: Campos de Caneças - Bairro dos C.T.T. lote 1 A 44/45 –
Caneças
Data de despacho: 03.02.09
Comprovativo n.º 20/2009
Processo n.º 10349/OP/GI
Nome: Fernando Ferreira Gonçalves
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Casal Novo – Rua do Brasil lote 367 – Caneças
Data de despacho: 14.10.08
Comprovativo n.º 13/2009
Processo n.º 6508/OP/GI
Nome: Vítor Manuel da Fonseca Ribeiro
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Casal Novo – Rua das Beiras lote 1031 – Famões
Data de despacho: 02.03.09
Comprovativo n.º 21/2009
Processo n.º 8721/OP/GI
Nome: João Paulo de Jesus Montez
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Casal da Silveira – Rua S. Sebastião lote 671 – Famões
Data de despacho: 23.12.08
Comprovativo n.º 14/2009
Processo n.º 10668/CP/OP/GI
Nome: António Cardoso da Fonte
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Pinhal Verde – Rua Marquês do Pombal lote 51 –
Caneças
Data de despacho: 02.03.09
Comprovativo n.º 22/2009
Processo n.º 10681/CP/OP/GI
Nome: Luís Miguel Lourenço Ribeiro
44
7 de Abril de 2009
Ano X - N.º 6
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Processo n.º 10656/CP/OP/GI
Nome: Fernando Lopes Antunes
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: Quinta do Abadesso lote 6 – Famões
Data de despacho: 03.02.09
Comprovativo n.º 23/2009
Processo n.º 10365/CP/OP/GI
Nome: Marcos Jorge Fernandes Mendes
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Casal Novo – Rua do Brasil lote 342 – Caneças
Data de despacho: 03.12.08
Comprovativo n.º 31/2009
Processo n.º 7991/OP
Nome: Maria Emília Coelho Pedrosa Garcia
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: Rua Coronel João Brás de Oliveira lote 6 – Caneças
Data de despacho: 18.02.09
Comprovativo n.º 14/2009
Processo n.º 30217/OCP/OC
Nome: Manuel António Branco de Azevedo
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Casal dos Apréstimos – Rua Carlos dos Reis lote 54 –
Ramada
Data de despacho: 03.03.09
Comprovativo n.º 32/2009
Processo n.º 6033/OP/GI
Nome: José Morgado dos Santos
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Casal Novo – Rua Fernandes lote 49 – Caneças
Data de despacho: 02.03.09
Comprovativo n.º 25/2009
Processo n.º 10665/CP/OP/GI
Nome: José dos Santos Martins
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Casal Novo – Rua da Paz lote 255 – Caneças
Data de despacho: 16.01.09
Comprovativo n.º 26/2009
Processo n.º 17041/Antigo
Nome: Maria Manuela Mendes Machado Cardoso
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: Rua Alexandre Herculano nº 37 – Odivelas
Data de despacho: 30.07.08
Comprovativo n.º 27/2009
Processo n.º 10741/CP/OP/GI
Nome: Ana Cristina Pereira Francisco
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Casalinho da Azenha – Rua da Liberdade lote 21 –
Pontinha
Data de despacho: 03.03.09
Comprovativo n.º 28/2009
Processo n.º 8256/OP/GI
Nome: Adelino da Silva Pedro
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Sol Nascente – Rua Augusto Amaral lote 100 –
Famões
Data de despacho: 09.12.08
Comprovativo n.º 29/2009
Processo n.º 1002/OP/GI
Nome: Octávio José Contins Gonçalves
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Sol Nascente – Rua 16 de Abril lote 143 – Famões
Data de despacho: 10.02.09
Comprovativo n.º 30/2009
Ano X - N.º 6
Listagem dos Comprovativos de Admissibilidade de
Comunicação Prévia, emitidos pelo Director do
Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, no
uso da competência delegada pela Presidente da Câmara,
pelo despacho n.º 42/PRES/08, de 11 de Abril, nos termos
da Informação n.º 15/DGOU/AS, de 2009.03.30, durante o
ano de 2008:
Processo n.º 10269/CP/OP/GI
Nome: Carlos Alberto Henriques Lopes
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Sol Nascente – Rua 18 de Maio lote 22 – Famões
Data de despacho: 02.07.08
Comprovativo n.º 01/2008
Processo n.º 10232/CP/OP/GI
Nome: Sociedade de Construções Dias e Diamantino, Lda.
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Encosta do Mourigo – Rua Belisário Pimenta lote 101
– Famões
Data de despacho: 10.07.08
Comprovativo n.º 02/2008
Processo n.º 10247/CP/OP/GI
Nome: Socifide – Sociedade de Construções Torres, S.A.
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Casal Novo – Rua Soeiro Pereira Gomes Lote 873 –
Famões
Data de despacho: 10.07.08
Comprovativo n.º 03/2008
Processo n.º 10248/CP/OP/GI
Nome: Socifide – Sociedade de Construções Torres, S.A.
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Casal Novo – Rua Soeiro Pereira Gomes Lote 874 –
Famões
Data de despacho: 10.07.08
Comprovativo n.º 04/2008
7 de Abril de 2009
45
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Processo n.º 10294/CP/OP/GI
Nome: Francisco Manuel Nunes Penim do Vale
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Vale Pequeno – Rua Aquilino Ribeiro lote 294 –
Pontinha
Data de despacho: 21.08.08
Comprovativo n.º 05/2008
Processo n.º 10454/CP/OP/GI
Nome: Construções Araújo e Machado, Lda.
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Encosta do Mourigo – Rua Belisário Pimenta lote 100
– Famões
Data de despacho: 23.09.08
Comprovativo n.º 13/2008
Processo n.º 10328/CP/OP/GI
Nome: Filipe Nunes da Silva
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Vale Pequeno – Rua Alfredo Marceneiro lote 301 –
Pontinha
Data de despacho: 21.08.08
Comprovativo n.º 06/2008
Processo n.º 2552/OP/GI
Nome: Renato Jorge Freitas da Fonte
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Sol Nascente – Rua 16 de Abril lote 169 – Famões
Data de despacho: 29.08.08
Comprovativo n.º 14/2008
Processo n.º 10191/CP/OP/GI
Nome: José Pereira de Sousa
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Casal Novo – Rua da Gaia lote 1096 – Famões
Data de despacho: 22.07.08
Comprovativo n.º 15/2008
Processo n.º 10284/CP/OP/GI
Nome: Joaquim Bártolo Martins
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: Sol Nascente – Rua 16 de Abril lote 151 – Famões
Data de despacho: 12.08.08
Comprovativo n.º 07/2008
Processo n.º 10285/CP/OP/GI
Nome: Maria José dos Santos Abreu Marques
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: Sol Nascente – Rua 16 de Abril lote 152 – Famões
Data de despacho: 12.08.08
Comprovativo n.º 08/2008
Processo n.º 848/OP/GI
Nome: António Augusto Frias Quintela
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Sol Nascente – Rua do Sol Nascente lote 230 –
Famões
Data de despacho: 23.09.08
Comprovativo n.º 16/2008
Processo n.º 10418/CP/OP/GI
Nome: Bárbara Tavares Farropas Garrido
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Casal dos Apréstimos – Rua Domingos Sequeira lote
44 – Ramada
Data de despacho: 29.08.08
Comprovativo n.º 09/2008
Processo n.º 10466/CP/OP/GI
Nome: Firmino Franco
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º das Sete Quintas – Rua Aquilino Ribeiro lote 35 –
Caneças
Data de despacho: 23.09.08
Comprovativo n.º 17/2008
Processo n.º 10233/CP/OP/GI
Nome: José Joaquim da Silva Santos
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Casal Novo – Rua Ivone Silva lote 802 – Famões
Data de despacho: 12.08.08
Comprovativo n.º 10/2008
Processo n.º 10459/CP/OP/GI
Nome: Luís Filipe de Oliveira Costa
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Sol Nascente – Rua Serafim Batista Ferreira lote 247 –
Famões
Data de despacho: 23.09.08
Comprovativo n.º 18/2008
Processo n.º 10203/CP/OP/GI
Nome: José Joaquim da Silva Santos
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Casal Novo – Rua Ivone Silva lote 801 – Famões
Data de despacho: 12.08.08
Comprovativo n.º 11/2008
Processo n.º 9935/OP/GI
Nome: Luís António e Manuel Maria Simões Berto
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Casal do Bispo – Rua Poeta José Régio lote 141 –
Famões
Data de despacho: 22.07.08
Comprovativo n.º 12/2008
46
Processo n.º 7630/OP/GI
Nome: Albano Aguiar Carvalho
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Novo das Queimadas – Rua Afonso Lopes Vieira lote
119 – Famões
Data de despacho: 23.09.08
Comprovativo n.º 19/2008
Processo n.º 10377/CP/OP/GI
Nome: Armindo da Videira Ferreira
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Sol Nascente – Rua Sol Nascente lote 25 – Famões
Data de despacho: 23.09.08
Comprovativo n.º 20/2008
7 de Abril de 2009
Ano X - N.º 6
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Processo n.º 10364/CP/OP/GI
Nome: Celeste Pereira Ribeiro
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Sol Nascente – Rua 19 de Junho lote 74 – Famões
Data de despacho: 14.10.08
Comprovativo n.º 21/2008
Processo n.º 7205/OP/GI
Nome: Silvino Charrua Pereira
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Casal do Rato – Rua Egas Moniz lote 102 – Pontinha
Data de despacho: 14.10.08
Comprovativo n.º 29/2008
Processo n.º 11444/OCP
Nome: Guilhermina Fernandes Moreira da Costa
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Sol Nascente – Rua dos Chãos Compridos lote 18 –
Famões
Data de despacho: 14.10.08
Comprovativo n.º 22/2008
Processo n.º 10244/CP/OP/GI
Nome: Álvaro Vaz Pratas
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Casal dos Apréstimos – Rua Amadeu Sousa Cardoso
lote 156 – Ramada
Data de despacho: 14.10.08
Comprovativo n.º 30/2008
Processo n.º 10363/CP/OP/GI
Nome: José Maria Cavaleiro Cardoso
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Casalinho da Azenha – Rua Cidade de Lisboa lote 32
– Pontinha
Data de despacho: 14.10.08
Comprovativo n.º 23/2008
Processo n.º 10411/CP/OP/GI
Nome: Orçando dos Anjos Henriques
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Granjas Novas – Rua D. António Ferreira Gomes lote
117 – Ramada
Data de despacho: 05.11.08
Comprovativo n.º 31/2008
Processo n.º 10379/CP/OP/GI
Nome: José dos Santos Serrano
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º das Sete Quintas – Rua Aquilino Ribeiro lote 79 –
Caneças
Data de despacho: 05.09.08
Comprovativo n.º 24/2008
Processo n.º 10479/CP/OP/GI
Nome: José Fernando
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Casal da Silveira – Rua da Liberdade lote 186 –
Famões
Data de despacho: 20.11.08
Comprovativo n.º 32/2008
Processo n.º 10172/CP/OP/GI
Nome: Luís Miguel Fonseca Franco
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Casal Novo – Rua Ramalho Ortigão lote 78 – Caneças
Data de despacho: 24.06.08
Comprovativo n.º 25/2008
Processo n.º 10542/CP/OP/GI
Nome: António Leitão Mendes
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º da Milharada – Rua Maria da Fonte lote 189 –
Pontinha
Data de despacho: 29.10.08
Comprovativo n.º 26/2008
Processo n.º 10339/OP/GI
Nome: João Rodrigues Almeida
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Casal Novo – Rua da Liberdade lote 517 – Caneças
Data de despacho: 14.10.08
Comprovativo n.º 27/2008
Processo n.º 10299/CP/OP
Nome: Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A.
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: Av. Prof. Dr. Augusto Abreu Lopes nº 43, 43A e 43B –
Odivelas
Data de despacho: 14.10.08
Comprovativo n.º 28/2008
Ano X - N.º 6
Processo n.º 10298/CP/OP/GI
Nome: Homero e Associados – Transportes de Carga em geral,
Lda.
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Casal S. Sebastião – Rua Cidade de Évora lote 101 –
Famões
Data de despacho: 01.10.08
Comprovativo n.º 33/2008
Processo n.º 10410/CP/OP
Nome: Média Capital Outdoor – Publicidade, S.A.
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: Estrada da Paiã – Casal dos Moinhos lote 4 – Pontinha
Data de despacho: 03.12.08
Comprovativo n.º 34/2008
Processo n.º 10578/CP/OP/GI
Nome: Jaime Ribeiro António
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Novo do Trigache – Rua José Augusto Gouveia lote 4
– Famões
Data de despacho: 06.11.08
Comprovativo n.º 35/2008
7 de Abril de 2009
47
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Processo n.º 10435/CP/OP/GI
Nome: José Teixeira Luís
Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissibilidade de
Comunicação Prévia
Local: B.º Encosta do Mourigo – Rua Rafael Bordalo Pinheiro
lote 95 – Famões
Data de despacho: 29.10.08
Comprovativo n.º 36/2008
Habitação, Saúde e Assuntos Sociais
Decisões com eficácia externa, tomadas no âmbito do
Departamento de Habitação, Saúde e Assuntos Sociais, pelo
Senhor Vereador José Esteves, ao abrigo das competências
subdelegadas pelo Despacho n.º 54/PRES/2006, nos termos da
Informação n.º Interno/2009/4170, de 2009.03.23, referente ao
período de 3 a 17 de Março de 2009:
EDOC/2009/8370
Interno/2009/2451 de 2009-02-16
Assunto: Proposta de revisão de renda, solicitada por José
Cardoso, morador no fogo sito na Rua Combatentes do
Ultramar, nº 3, R/C Dto. – Odivelas.
Decisão: Valor da renda reajustado de € 43, 91 para € 4,50, com
efeitos a partir de Março de 2009.
Data: 2009-02-26
EDOC/2009/13268
Interno/2009/3006 de 2009-03-03
Assunto: Situação do fogo municipal sito na Rua Carlos Reis, nº
4 – 2º Esq. – Bairro Gulbenkian, freguesia de Odivelas.
Decisão: Celebração de contrato de arrendamento, e atribuição
de renda no valor de € 23,66, considerando a composição e
respectivos rendimentos do agregado familiar de Vitor Manuel
Simões Tavares, referente ao fogo municipal de tipologia 2, sito
na Rua Dr. Fernando Valle, lote 22 – R/C Esq.º - Urbanização
da Arroja – Odivelas.
Data: 2009-03-12
Sector de Reabilitação de Habitação
EDOC/2009/11548
Processo nº 12.03/03-2008
Interno/2009/3149 de 2009-03-04
Assunto: Inquérito Administrativo. Reparações em fogo
municipal sito na “ Praceta Alice Pestana, nº 4 – 2º A – Arroja –
Odivelas”.
Decisão: Inquérito Administrativo relativo a empreitada “
reparações em fogo municipal sito na Praceta Alice Pestana, nº 4
– 2º A, Arroja, Odivelas”, adjudicada à empresa Flores &
Gomes, Lda, através de afixação de Edital nº 13/VJE/2009,
pelo que, durante quinze dias que decorrem a partir da data de
afixação deste, acrescidos de mais oito, poderão os interessados
apresentar quaisquer reclamações, sendo que não serão
consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acima
estabelecido.
Data: 2009-03-06
EDOC/2009/10709
Processo nº 12.03/01-2008
Interno/2009/3138 de 2009-03-04
48
Assunto: Inquérito Administrativo. Reparações em fogo
municipal sito na “ Rua Vitorino Nemésio nº 1 – c/v Dta. –
Quinta da Quintinha - Póvoa de Santo Adião”.
Decisão: Inquérito Administrativo relativo á empreitada
“reparações em fogo municipal sito na Rua Vitorino Nemésio nº
1 – C/V Dta. – Quinta da Quintinha – Póvoa de Santo Adrião”,
adjudicada à empresa Manuel Esteves Moreira, Lda, através de
afixação do Edital nº 12/VJE/2009, pelo que, durante quinze
dias que decorrem a partir da data de afixação deste, acrescidos
de mais oito, poderão os interessados apresentar quaisquer
reclamações, sendo que não serão consideradas as reclamações
apresentadas fora do prazo acima estabelecida.
Data: 2009-03-06
EDOC/2009/8541
Processo nº 12.03/16 - 2008
Interno/2009/3227 de 2009-03-05
Assunto: Inquérito Administrativo. Empreitada “ Obras de
reabilitação em fogo municipal sito, na Pta. Alice Pestana nº 3,
r/c – B, Arroja/ Odivelas.
Decisão: Inquérito Administrativo relativo a empreitada “ obras
de reabilitação em fogo municipal sito na Praceta Alice Pestana,
nº 3 – R/C B, Arroja – Odivelas”, adjudicada à empresa
Armando Ferreira & Filhos, Lda, através de afixação do edital nº
15/VJE/2009, pelo que, durante quinze dias que decorrem a
partir da data de afixação deste, acrescidos de mais oito, poderão
os interessados apresentar quaisquer reclamações, sendo que não
serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo
acima estabelecido.
Data: 2009-03-11
EDOC/2009/11539
Processo nº 12.03/07-2009
Interno/2009/3212 de 2009-03-05
Assunto: Inquérito Administrativo. Empreitada “ Obras de
reabilitação em fogo municipal sito, na Pta. Alice Pestana, nº 4,
c/v – C, Arroja/Odivelas.
Decisão: Inquérito Administrativo relativo a empreitada “ obras
de reabilitação em fogo municipal sito na Praceta Alice Pestana,
nº 4 – C/V C, Arroja – Odivelas”, adjudicada à empresa Flores
& Gomes, Lda, através de afixação do edital nº 14/VJE/2009,
pelo que, durante quinze dias que decorrem a partir da data de
afixação deste, acrescidos de mais oito, poderão os interessados
apresentar quaisquer reclamações, sendo que não serão
considerados as reclamações apresentadas fora do prazo acima
estabelecido.
Data: 2009-03-11
EDOC/2009/12043
Processo nº 12.03/12-2008
Interno/2009/3678 de 2009-03-12
Assunto: Inquérito Administrativo: Empreitada de obras de
reparação em partes comuns de prédio municipal sita na “ Rua
Prof. Dr. Augusto Abreu Lopes, nº 54, Bº Gulbenkian –
Odivelas”.
Decisão: Inquérito Administrativo relativo a empreitada “
reparação em partes comuns de prédio municipal sito na Rua
Prof. Dr. Augusto Abreu Lopes nº 54 – Bairro Gulbenkian –
Odivelas”, adjudicada à empresa Manuel Esteves Moreira, Lda,
através de afixação do Edital nº 19/VJE/2009, pelo que durante
quinze dias que decorrem a partir da data de afixação deste,
acrescido de mais oito, poderão os interessados apresentar
quaisquer reclamações, sendo que não serão consideradas as
reclamações apresentadas fora do prazo acima estabelecido.
Data: 2009-03-16
7 de Abril de 2009
Ano X - N.º 6
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Sector de Intervenção Social
EDOC/2009/8649
Interno/2009/2001 de 2009-02-06
Assunto: Agregado familiar de Paula Cristina Farinha dos Anjos.
Núcleo PER da Estrada da Correia ( 072.016.01).
Decisão: Actualização do PER do agregado familiar de Paula
Cristina Farinha dos Anjos, composto pela própria e pelo filho
André Miguel Farinha Gil, Núcleo da Estrada da Correia
(072.016.01), por ter sido realojado na Rua Cristóvão da Gama,
nº 11 – 3º Esq. na Pontinha, ao abrigo do Protocolo entre a
CMO e as Estradas de Portugal, no âmbito da construção do IC
17 CRIL – Sublanço Buraca/Pontinha e, exclusão do PER de
Vitor Manuel Cristina Gil (072.016.01), companheiro de Paula
Cristina Farinha dos Anjos (Titular), por ter deixado de residir na
Estrada da Correia, nº 16.
Data: 2009-02-26
EDOC/2009/10178
Interno/2009/2401 de 2009-02-13
Assunto: Gestão Social do PER – Proposta de actualização do
agregado familiar recenseado com o registo de matrícula nº
042.0020.1 – Bairro do Chapim – Ramada.
Decisão: Inclusão no PER de Maria Luciene Morais e de Eriça
Maria Nascimento Martins.
Data: 2009-02-26
EDOC/2009/11573
Interno/2009/2727 de 2009-02-19
Assunto: Proposta de realojamento provisório dos agregados de
Vitorino Lopes Gonçalves, Marcela Rodrigues Moreno e José
António Monteiro Veiga.
Decisão: Realojamento provisório e actualização, dos agregados
familiares de Vitorino Lopes Gonçalves, Marcela Rodrigues
Moreno, e José António Monteiro Veiga:
- Actualização do agregado familiar de Vitorino Lopes
Gonçalves, realojado num fogo de tipologia 3, sito na Rua José
Gomes Ferreira, Lote 26-4º Dto., Odivelas, com o nº PER
020.0079.1, constituído por Joana da Cruz Monteiro Varela
(mulher), Sidouane Almada Pereira (enteado), Ivanilda Varela
Correia (enteada), Vitória Micaela Varela Gonçalves (filha), bem
como a exclusão do PER de Domingas de Barros Cardoso (excompanheira do titular) e Miguel de Jesus Lopes Cardoso (filho);
- Actualização do agregado familiar de Marcela Rodrigues
Moreno (companheira do falecido titular – António Pedro Lopes
Gonçalves) com o nº PER 020.0077.1, composto por Cláudio
Moreno Fernandes (filho da titular) sendo realojados
provisoriamente num fogo de tipologia 2 sita na Rua Domingos
Sequeira, Lote 12-3º D., Odivelas, e a consequente exclusão do
PER de António Pedro Lopes Gonçalves (por falecimento);
- Integração no PER do agregado familiar de José António
Veiga, sendo que a titularidade deve ser atribuída a Maria Amélia
Pereira Semedo (companheira), Alex Romine Semedo Reis
(filho) e Telma Vanessa Semedo Monteiro (filha), realojados
num fogo de tipologia 3, sito na Rua Ana de Castro Osório, nº 2
– R/C Fr, em Odivelas.
Data: 2009-03-10
EDOC/2009/8681
Interno/2009/2024 de 2009-02-06
Assunto: Agregado familiar de Marinha Abreu Rodrigues.
Núcleo PER da Estrada da Correia (073.003.02).
Decisão: Actualização do PER do agregado familiar de Marinha
de Abreu Rodrigues, composto pela própria, e pelos filhos João
Rodrigues e Ruben Rodrigues Saavedra, Núcleo junto ao Passa
Fome (073.003.02), por ter sido realojado na Rua Cristóvão
Colombo, nº 12 – R/C Dto. em Odivelas, ao abrigo do
Ano X - N.º 6
Protocolo entre a CMO e as Estradas de Portugal, no âmbito da
Construção IC 17 CRIL – Sublanço Buraca/Pontinha.
Data: 2009-03-11
EDOC/2009/8676
Interno/2009/2018 de 2009-02-06
Assunto: Agregado familiar de José Manuel Borges Esteves de
Almeida. Núcleo PER da Estrada da Correia (072.046.02).
Decisão: Actualização do PER do agregado familiar de José
Manuel Borges Esteves de Almeida, composto pelo próprio,
pelo filho Ângelo José Borges dos Santos Almeida e pela
companheira Magda Medina Santos Cravina, Núcleo da Estrada
da Correia ( 072.046.02), por ter sido realojado na Rua Aquilino
Ribeiro, nº 6 – R/C Esq., em Odivelas, ao abrigo do protocolo
entre a CMO e as Estradas de Portugal, no âmbito da
Construção do IC 17 CRIL – Sublanço Buraca/Pontinha.
Data: 2009-03-11
Sector de Gestão do Parque Habitacional
EDOC/2009/2924
Interno/2009/571 de 2009-01-14
Assunto: Regularização de dívida. Fogo: Rua Domingos António
Carvalho, 4, 2º Esq., Famões.
Decisão: Regularização da dívida de € 953,16, através de um
plano de regularização em 12 prestações mensais, com início em
Fevereiro de 2009, inclusive.
Data: 2009-02-26
EDOC/2009/10929
Interno/2009/3270 de 2009-03-05
Assunto: Contrato de Arrendamento e inicio de Pagamento da
Renda. Fogo: Rua Cristóvão da Gama, 3 R/C – A Pontinha.
Titular: António Jacinto Pais.
Decisão: Celebração de contrato de arrendamento, e atribuição
de renda no valor mensal de € 129,03, considerando a
composição e respectivos rendimentos do agregado familiar de
António Jacinto Pais, referente ao fogo municipal, sito na Rua
Cristóvão da Gama, nº 3 R/C – A – Pontinha.
Data: 2009-03-11
EDOC/2009/10885
Interno/2009/3918 de 2009-03-17
Assunto: Reajustamento da Renda. Fogo: Rua Vasco Santana, nº
12 – 1º Dto. – Ramada. Titular: Mário Perrulas Medinas.
Decisão: Reajustamento do valor da renda, face ao actual
agregado e respectivos rendimentos, de acordo com o Dec. Lei
nº 166/93 de 7 de Maio; de € 6,20 para € 49,17, com efeitos a
partir de Abril de 2009, inclusive.
Data: 2009-03-19
EDOC/2009/6663
Interno/2009/3920 de 2009-03-17
Assunto: Reajustamento de Renda. Fogo: Urbanização da
Arroja, Lote 3, r/c Esqº., Odivelas.
Decisão: Reajustamento do valor da renda mensal de € 32,45
para € 4,50 (renda mínima), com base nos rendimentos
apresentados de € 238,58, de acordo com o nº 3 do art. 8, do DL
166/93, com efeitos a partir do mês de Abril de 2009, inclusive.
Data: 2009-03-19
7 de Abril de 2009
49
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
Divisão de Gestão de Habitação Social
EDOC/2009/10477
Interno/2009/2449 de 2009-02-16
Assunto: Regularização da dívida. Fogo: Rua António Aleixo, nº
5 – C/V Dta. Póvoa de Santo Adrião. Inquilino: Luis Filipe
Ferreira da Silva.
Decisão: Regularização do pagamento do valor em dívida de €
521,52 em 24 prestações mensais no valor de € 26,23 com
efeitos a partir de Abril de 2009.
Data: 2009-03-02
Decisões com eficácia externa, tomadas no âmbito do
Departamento de Habitação, Saúde e Assuntos Sociais,
pelo Senhor Vereador José Esteves, ao abrigo das
competências
subdelegadas
pelo
Despacho
n.º
54/PRES/2006, nos termos da Informação n.º
Interno/2009/4175, de 2009.03.23, referente ao período de 3
a 17 de Março de 2009:
Assunto: Actualização de renda do fogo, sito na Praceta
Gonçalves Zarco nº5 R/C Dto. - Odivelas no âmbito do
protocolo “Mar da Califórnia”, com efeitos a partir de Março a
Julho/09, no valor mensal de € 463 (quatrocentos e sessenta e
três euros) de acordo com a informação n.º Interno/2009/2948,
2009-03-02.
Decisão da Directora do DHSAS: Ao DGAF/DF: Para os
necessários efeitos de cabimentação, processamento e posterior
pagamento, conforme esta informação e parecer da técnica Alda
Correia.
Data da Decisão: 2009-03-04
Assunto: Pagamento de quotas de 2009 do Condomínio do
Edifício n.º 9 – Rua Eugénio de Castro – Odivelas, no valor de €
540 (quinhentos e quarenta euros), de acordo com a informação
n.º Interno/2009/2957, 2009-03-02.
Decisão da Directora do DHSAS: Ao DGAF/DF: Solicita-se o
compromisso e pagamento da verba abaixo indicada na
informação, de modo a dar-se cumprimento às obrigações da
autarquia enquanto condómina do edifício abaixo identificado.
Data da Decisão: 2009-03-05
Sector de Reabilitação de Habitação
EDOC/2009/12492
Processo nº 12.03/06-2008
Interno/2009/2899 de 2009-02-27
Assunto: Empreitada de obras de Reparações/Reabilitação em
fogo municipal na Rua Bordalo Pinheiro nº 12 – 2º Esq. Bairro
Gulbenkian/Odivelas – cabimentação dos trabalhos a mais.
Decisão: Ao DGAF/DF, para efeitos de cabimento e
compromisso, na sequência do Despacho de autorização desta
despesa exarado pela Sra. Presidente da Câmara.
Data: 2009-03-05
EDOC/2008/21308
Processo nº 12.03/12-2008
Interno/2009/1424 de 2009-01-29
Assunto: Pagamento de Factura: Empreitada de obras de
reparação em partes comuns de prédio municipal sito na “ Rua
Prof. Dr. Augusto Abreu Lopes, nº 54, Bairro Gulbenkian –
Odivelas”.
Decisão: Ao DGAF/DF pague-se, nos termos propostos pelos
serviços, atendendo ao teor do Auto de Recepção Provisória
desta empreitada.
Data: 2009-02-19
Assunto: Pagamento de quotas referente ao mês de Dezembro
de 2008 e ao ano de 2009 do Condomínio do Edifício n.º 2 –
Rua Ilha do Faial – Pontinha, perfazendo um total a pagar de €
260 (duzentos e sessenta euros), de acordo com a informação n.º
Interno/2009/3067, 2009-03-03.
Decisão da Directora do DHSAS: Ao DGAF/DF: Para efeitos
de compromisso e pagamento da verba apresentada na
informação, tendo em vista o cumprimento das obrigações da
autarquia enquanto condómina do edifício abaixo indicado.
Data da Decisão: 2009-03-05
Assunto: Pagamento de quotas referente ao mês de Dezembro
de 2008 e ao ano de 2009 do Condomínio do Edifício n.º 5 –
Rua Guilhermina Ascenso – Arroja, perfazendo um total a pagar
de € 924 (novecentos e vinte e quatro euros), de acordo com a
informação n.º Interno/2009/3178, 2009-03-04.
Decisão da Directora do DHSAS: Ao DGAF/DF: Solicita-se o
compromisso e pagamento das verbas apresentadas nesta
informação (quota mensal e quota extraordinária) nas rubricas
apresentadas pela Técnica Alda Correia, tendo em vista o
cumprimento das obrigações da autarquia enquanto condómina
do edifício abaixo identificado.
Data da Decisão: 2009-03-05
Decisões com eficácia externa, tomadas no âmbito do
Departamento de Habitação Saúde e Assuntos Sociais, pela
Senhora Directora do DHSAS, ao abrigo das competências
subdelegadas pelo Despacho n.º 08/VJE/2006, nos termos
da Informação n.º Interno/2009/3879, de 2009.03.17,
referente ao período de 3 a 17 de Março de 2009:
Assunto: Pagamento de quotas referente ao mês de Dezembro
de 2008 e ao ano de 2009 do Condomínio do Edifício n.º 6 –
Rua Agostinho da Silva, Arroja – Odivelas, perfazendo um total
a pagar de € 343,20 (trezentos e quarenta e três euros e vinte
cêntimos), de acordo com a informação n.º Interno/2009/2510,
2009-02-17.
Decisão da Directora do DHSAS: Ao DGAF/DF: Para efeitos
de compromisso e pagamento das verbas apresentadas nesta
informação, tendo em vista o cumprimento das obrigações da
autarquia enquanto condómina do edifício abaixo identificado.
Data da Decisão: 2009-03-05
50
7 de Abril de 2009
Ano X - N.º 6
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
DE ODIVELAS
Ano X - N.º 6 – 7 de Abril de 2009
Boletim Municipal das Deliberações e Decisões
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
1.ª SESSÃO ORDINÁRIA
5.ª Reunião realizada em
25 de Março de 2009
PLANO DIRECTOR MUNICIPAL
Presente para apreciação, o ponto de situação do Plano
Director Municipal no Concelho de Odivelas, de acordo
com documentação actualizada sobre as áreas e factores
de risco.
Ano X - N.º 6
7 de Abril de 2009
53