ORGANIZAÇÃO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA
E ENSINO – LTDA
CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM LETRAS
HABILITAÇÃO EM INGLÊS E PORTUGUÊS
ÉRICA ALVES SILVA
A PRÁTICA DE ENSINO DO PROFESSOR DE
LÍNGUA PORTUGUESA COM ALUNOS DEFICIENTES
AUDITIVOS DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR
JOÃO BOSCO RIBEIRO
PAULO AFONSO – BA
NOVEMBRO/2010
ÉRICA ALVES SILVA
A PRÁTICA DE ENSINO DO PROFESSOR DE
LÍNGUA PORTUGUESA COM ALUNOS DEFICIENTES
AUDITIVOS DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR
JOÃO BOSCO RIBEIRO
Monografia apresentada ao curso de
Licenciatura em Letras com habilitação
em Português e Inglês, da Faculdade
Sete de Setembro – FASETE, como prérequisito para avaliação conclusiva, sob a
orientação da professora Rita Rejane.
PAULO AFONSO - BA
NOVEMBRO/ 2010
ÉRICA ALVES SILVA
A PRÁTICA DE ENSINO DO PROFESSOR DE
LÍNGUA PORTUGUESA COM ALUNOS DEFICIENTES
AUDITIVOS DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR
JOÃO BOSCO RIBEIRO
Monografia submetida ao corpo docente da Faculdade Sete de Setembro –
FASETE, como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de Licenciatura
em Letras com Habilitação em Português e Inglês.
Aprovada por:
Prof. Ms. _____________________________________ Orientador
Rita Rejane
Prof.. _____________________________________
Prof. _____________________________________
PAULO AFONSO – BA
NOVEMBRO/2010
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus, por ter me iluminado durante esse curso. Aos meus pais, por toda
credibilidade e confiança depositada em mim por todo esse tempo. Aos meus irmãos
que sempre estiveram ao meu lado, me dando força. Aos meus cunhados que
muitas vezes me ajudaram a realizar os meus sonhos. Aos meus amigos Marivânia,
Jailma e Lucivânio, que nas horas difíceis me encorajaram dando força. E aos meus
professores, que com paciência me ajudaram a concluir esse trabalho monográfico.
DEDICATÓRIA
Dedico aos meus pais, familiares e professores, que de muitas formas, me
incentivaram e ajudaram para que fosse possível a concretização desse trabalho. E
ao meu namorado, Geraldo, que sempre mostrou compreensão com meus
compromissos acadêmicos.
São tantas as MÃOS que:
acariciam..
lutam...
desenham...
rezam...
levam...
trazem...
ensinam...
abraçam...
trabalham...
amamentam...
protegem...
escrevem...
digitam...
deletam...
abençoam...
alimentam...
libertam...
amam...
mãos, mãos... mãos negras, mãos morenas, mãos indígenas,mãos brancas, pobres,
ricas, feridas, envelhecidas, pequenas, calejadas...simplesmente mãos que FALAM
na LINGUAGEM DE SINAIS.
(Vera Lúcia)
SILVA, Érica Alves da. A Prática De Ensino Do Professor De Língua Portuguesa
Com Alunos Deficientes Auditivos. 2010, 50f. Monografia (Licenciatura Em Letras/
Português E Inglês). Faculdade Sete De Setembro, Paulo Afonso/BA
A surdez é um problema físico que atinge muitas pessoas em nossa sociedade. Essas
deficiências têm sua origem dividida em três situações: o pré-natal, a perinatal e pós-natal.
Durante a gravidez ou durante o parto, existem elementos que podem prejudicar o sistema
auditivo. Porém, há causas que se instalam após o nascimento, chamada de surdez
adquirida. Devido ao grande número de surdos existentes atualmente, não podemos deixar
de lado os problemas que envolvem essa população. Os deficientes auditivos, durante
séculos foram alvos de preconceitos, mas hoje a inclusão dessas pessoas vem se tornando
realidade. A família também assume um papel muito importante no processo de
aprendizagem do surdo. Com o passar do tempo, o homem começou a desenvolver
algumas formas de linguagem, dentre elas a dos gestos. A expressão transmitida através de
mímicas influenciou para o surgimento da LIBRAS - Língua Brasileira De Sinais – a qual
facilitou a comunicação dos surdos e sua interação com o mundo ,mas para que isso se
concretizasse era necessário a aprendizagem da mesma. Essa língua de sinais não deve
ser ensinada exclusivamente sozinha, é preciso estar relacionada com a língua portuguesa,
pois esta é a língua materna do país e todo cidadão tem a obrigação de conhecê-la. Sem
muitos profissionais formados em LIBRAS, o ensino da língua portuguesa para alunos
surdos sofre carência. Por esse motivo já foi inclusa nos cursos de Letras de todo o país, a
disciplina LIBRAS na grade curricular. Tal medida irá auxiliar na formação de professores de
língua portuguesa que tenham o mínimo de conhecimento sobre a língua de sinais. O
ensino de LIBRAS vem sendo incluído nas escolas de todo país, porém sofre algumas
dificuldades, dentre elas o despreparado do professor para atender alunos surdos, e a
carência de recursos didáticos para facilitar o ensino aprendizagem da Língua Portuguesa.
A LIBRAS é a segunda língua oficial do Brasil, mas o nosso sistema educacional ainda
preciso de mudanças para ensiná-la á todas as pessoas com surdez, mas para que isso
seja possível é necessário preparar o professor, pois este último é uma importante peça
nesse processo. E foi a partir desse pressuposto que o trabalho se orientou. Buscou através
de uma pesquisa na escola municipal João Bosco Ribeiro, identificar a prática de ensino do
professor de língua portuguesa com o aluno surdo. Encontramos as principais dificuldades
enfrentadas pelo professor e detectamos os obstáculos de se alfabetizar o aluno com
surdez. Compreendemos que conhecer a LIBRAS é fundamental para que o professor
possa ensinar a língua portuguesa, mas esse fator engloba alguns critérios, dentre eles a
capacitação do professor e as mudanças na didática de ensino.
Palavras_ chaves: Deficiência Auditiva, Inclusão, Ensino e Professor de Língua
Portuguesa
SILVA, Erica Alves. The Practice of Teaching Portuguese Language Teacher Of
Students With Deaf. 2010, 50f. Monograph (Graduation in Arts / English and
Portuguese). School Of Seven September, Paulo Afonso / BA.
Deafness is a physical problem that affects many people in our society. These deficiencies
have their origin divided into three situations: the prenatal, perinatal and the postnatal
period. During pregnancy or childbirth, there are elements that can damage the auditory
system. However, there are causes that are installed after birth, called acquired
deafness. Due to the large number of deaf people exist today, we can not leave aside the
issues surrounding this population. The hearing impaired, for centuries have been targets of
prejudice, but today the inclusion of these people is becoming reality. The family also takes a
very important role in the learning process of the deaf. Over time, the man started to develop
some forms of language, among them the gestures. The expression conveyed through mime
influenced the emergence of LBS - Brazilian sign language - which facilitated the
communication of deaf people and their interaction with the world, but for this to fruition was
necessary to learn the same. This sign language should not be taught exclusively alone, we
must be related to the Portuguese language, as this is the language of the country and every
citizen has an obligation to meet her. Not many professionals trained in LBS, the teaching of
English to deaf students suffer deprivation. For this reason has already been included in the
courses of Arts from around the country, discipline in the curriculum POUNDS. This measure
will assist in training teachers of English who have minimal knowledge of sign language.The
teaching of LBS has been included in schools throughout the country, but suffers some
difficulties, among them unprepared to meet the teacher deaf students, and lack of teaching
resources to facilitate teaching and learning of Portuguese. The LBS is the second official
language of Brazil, but our education system still need to change it will teach all deaf people,
but for this to be possible it is necessary to prepare the teachers, since the latter is an
important part in this process. It was from this premise that the work is directed. Sought
through a survey in the municipal school João Bosco Ribeiro, identify the practice of teaching
of Portuguese language teacher with deaf students. We found the main difficulties faced by
the teacher and detect obstacles to literacy students with deafness. We understand that
knowing the LBS is essential for the teacher to teach English, but this factor encompasses a
number of criteria, including teacher training and changes in didactic teaching.
Keywords: Deaf, Inclusion, Education and Professor of Portuguese
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO........................................................................................................ 9
1.
A DEFICIÊNCIA AUDITIVA: HISTÓRIA E ETIOLOGIA.............................
12
1.1 ASPECTOS DA COMUNICAÇÃO....................................................................
14
1.2 LIBRAS: LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS....................................................
16
2. EDUCAÇÃO INCLUSIVA.................................................................................
21
2.1 O PAPEL DA FAMÍLIA NO PROCESSO DE INCLUSÃO................................
24
2.2 LÍNGUA PORTUGUESA PARA OS SURDOS.................................................
25
3. METODOLOGIA................................................................................................ 29
CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................... 39
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................
42
ANEXOS.................................................................................................................
44
INTRODUÇÃO
Nas últimas décadas, a sociedade vem passando por uma transformação de ideias e
conceitos. Estamos, a cada dia, compreendendo que as diferenças físicas fazem
parte da humanidade e que devemos respeitá-las. Se um indivíduo é incapaz de
fazer uma determinada atividade, pode ser hábil em outra. Devemos acreditar no
potencial de cada ser humano, independente de suas fragilidades.
Segundo Nunes (2008, p.113):
A latente necessidade dos povos surdos em reverter um quadro de
representações sociais estigmatizastes sobre a surdez e sobre a
cultura e identidade de pessoas surdas, ficou manifesta através da
materialização das leis que garantiram os seus direitos com a
oficialização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), que
anteriormente estava tão marginalizada quanto as pessoas nativas
dessa língua.
Para Vigotsky apud Goldfeld (2002, p.82), “não é a surdez que define o destino das
pessoas, mas o resultado do olhar da sociedade sobre a surdez”. No momento que
os surdos estejam estudando nas mesmas escolas das pessoas ditas “normais”,
entrando no mercado de trabalho, estão adquirindo um direito garantido a todos, o
da igualdade. Porém para eles, o desafio é ainda maior, pois além de aprenderem a
língua de sinais, é preciso que eles conheçam a língua portuguesa. Esta última, por
ser a nossa língua materna, deve ser ensinada a todos.
Este estudo buscará compreender como o ensino da língua portuguesa, acontece
para as pessoas que não ouvem. As práticas pedagógicas desenvolvidas pela
escola e a relação de convívio entre as pessoas envolvidas no processo de inclusão
do indivíduo surdo.
O presente estudo, inicialmente identificará quais as causas que levam um indivíduo
a se tornar surdo, mostrará que a deficiência auditiva pode ser hereditária, pode
ocorrer durante a gravidez, no momento do parto ou adquirido por algum tipo de
infecção. Assim entenderemos melhor essa deficiência, que atinge muitas pessoas
em nosso país.
Veremos como vem ocorrendo o processo de inclusão dos surdos na sociedade e
nas escolas, estes que por muito tempo foram alvos de preconceitos injustos e
absurdos, está tendo oportunidades sociais e principalmente educacionais. O que
este estudo irá tratar é justamente como vem ocorrendo o processo de ensino da
língua portuguesa para os indivíduos com surdez.
Esta pesquisa informará algumas atividades que poderão ser trabalhadas em sala
de aula, para facilitar ensino da língua portuguesa com os alunos surdos e apontará
as maiores dificuldades encontradas em uma escola da rede municipal.
Identificaremos quais os recursos didáticos são utilizados pelo professor para
alfabetizar seus alunos surdos.
Este estudo se baseará em uma pesquisa de campo que será composta por
observações e uma entrevista com o professor responsável pelo ensino do aluno
com surdez de uma escola da rede municipal na cidade de Paulo Afonso.
Após a pesquisa de campo, identificaremos se o professor de língua portuguesa
vem tendo sucesso no processo de alfabetização de seus alunos. Além disso, será
mostrado como é a prática pedagógica destes e quais recursos são utilizados para
facilitar a aprendizagem do aluno deficiente auditivo.
A língua portuguesa deve ser ensinada a todos os indivíduos sem distinção, pois é
seu direito ter conhecimento da sua língua materna. O que cabe aos poderes
públicos é favorecer para quer as pessoas surdas possam ter oportunidades de
aprender e que lhes sejam oferecidos um ensino especializado. E isso só irá
acontecer, se o professor estiver capacitado e bem preparado para o ensino da
língua portuguesa com o aluno surdo.
No primeiro capítulo veremos quais as causas que levam um indivíduo a ficar surdo
e como eles eram tratados pela sociedade do passado. No mesmo capítulo,
compreenderemos sobre os aspectos da comunicação e veremos as características
da LIBRAS, a linguagem brasileira de sinais.
No segundo momento deste estudo, entenderemos o processo da educação
inclusiva e a importância da família, nesse processo. Nesse mesmo capítulo
veremos como o ensino da Língua portuguesa ocorre com os alunos surdos e
algumas atividades práticas que podem ser realizadas pelo professor, para
alfabetizar o aluno surdo na língua materna.
No último capítulo será apresentada uma pesquisa na escola municipal Vereador
João Bosco Ribeiro, da cidade de Paulo Afonso, sobre a prática pedagógica utilizada
pelo professor de língua portuguesa para ensinar o aluno surdo. Mais adiante,
veremos como essa escola vem lidando com essa realidade e mostraremos os
resultados obtidos por meio de um questionário.
1.
A DEFICIÊNCIA AUDITIVA: HISTÓRIA E ETIOLOGIA
Durante muito tempo, ao longo da história, as pessoas que possuíam algum tipo de
deficiência física viviam praticamente isoladas da sociedade. Sem direito ou chance
de freqüentar os mesmos lugares, e as mesmas escolas que crianças ditas
“normais”, os deficiente não tinham um tratamento e uma educação adequada. Com
os surdos não era diferente. Na Idade Média, por exemplo, os surdos eram
considerados serventes do demônio. As mulheres surdas eram consideradas bruxas
e foram queimadas vivas. No Japão, mulheres surdas não casavam e nem recebiam
heranças. Havia escolas que chegavam ao ponto de amarrar as mãos dos surdos,
para obrigá-los a falar e não usar a linguagem de sinais.
Como podemos ver, ao longo de nossa história, o preconceito e a falta de
conhecimento em relação a essa deficiência contribuíram, para que hoje
pudéssemos criar meios que facilitassem a vida dessas pessoas. Neste estudo,
abordaremos a surdez dentro das escolas e como esta vem sendo trabalhada para o
ensino da Língua Portuguesa. Iniciaremos buscando entender suas principais
causas, a etiologia dessa deficiência.
As pessoas surdas sofreram um grande preconceito, e este perpetua até nossos
dias. Enfrentam descrédito e piedade de uma sociedade que julga erroneamente o
surdo, acreditando que este não tem capacidade para trabalhar ou desenvolver
qualquer outra atividade que necessite exclusivamente da linguagem. O tempo
passou e conceitos como esse vão ficando para trás. Uma nova linguagem surge
para contribuir na comunicação de pessoas com esse tipo de deficiência. Uma nova
língua surge para desmistificar que o surdo jamais poderia se comunicar de forma
interativa. Mas esse assunto será discutido mais adiante.
Antes de abordarmos a surdez e o processo de ensinar a Língua Portuguesa,
entenderemos quais as causas do problema e como ele surge na vida do indivíduo.
Alguns estudiosos já descobriram que os motivos que levam a uma pessoa ser
surda podem estar ligados a dois fatores, o primeiro a base hereditária o segundo a
adquirida. Porém sabe-se que para grande parte dos casos de surdez, não existe
causa definida. A hereditariedade dessa deficiência tem maior origem da herança
genética. Segundo Marchesi;
A porcentagem de surdezes hereditária situa-se em torno de 30 a
50%, (...) a principal razão está em que a maioria das surdezes de
origem genética tem caráter recessivo. Isso supõe que, em muitos
casos, a perda auditiva das crianças surdas com pais ouvintes é
genética. Deve-se levar em conta que 10% das pessoas surdas têm
pais surdos. (MARCHESI, 2004, p.174)
Para compreender melhor a etiologia da surdez, estudiosos dividiram as causas
dessa deficiência em três grupos: pré-natal, perinatal e pós-natal. Regina L. Viana,
em seu livro “A integração do surdo: uma abordagem multissensorial” (1996), nos
ensina como a surdez ocorre dentro desses três grupos.
Grupo pré-natal. A surdez ocorre antes do nascimento da criança. Pode ser dividida
em causas endógenas ou exógenas. A primeira acontece no momento da
concepção e pode ser herdadas dos pais. A segunda ocorre quando existem
alterações no meio intra-uterino, principalmente, nos três primeiros meses de
gravidez e são ocasionadas por diversos elementos, como: doenças que a genitora
venha adquirir (rubéola, sífilis, entre outras), o uso de drogas ou medicamentos não
recomendados durante a gestação ou incompatibilidade sanguínea (genitora com Rh
oposto da criança).
Grupo perinatal. Essas causas surgem durante o trabalho de parto, pouco antes ou
logo depois dele. O grupo pós-natal, compreende aquelas causas que se instalam
após o nascimento e são chamadas de surdez adquirida, causadas por infecções
durante a infância, são exemplos ( a caxumba, o sarampo, a meningite), e também
por otites, traumatismos cranianos, intoxicações por medicamentos e a exposição do
ouvido à poluição sonora.
Vimos que são muitos os motivos que levam um indivíduo a ser surdo. Mas estando
nessa condição, este não pode sofrer isolado do mundo ao seu redor. A
comunicação existe para todos, pois é através dela que o homem interage com o
outro e com o mundo em que vive. A língua pode ser acessível a qualquer ser
humano. Mais adiante veremos como isso pode ser possível para as pessoas
surdas.
1.1 ASPECTOS DA COMUNICAÇÃO
A comunicação sempre fez parte da vida dos seres humanos. Desde a pré-história o
homem procurava se comunicar através de gestos, ruídos e desenhos. Com a
aquisição da linguagem esse processo teve sua grande evolução. A partir daí a
sociedade e linguagem sempre andaram juntas, o homem necessita cada vez mais
dessa forma de expressão para viver interativamente.
Para entendermos melhor sobre o processo de comunicação, é interessante
conhecermos como se originou a linguagem humana e qual sua principal
necessidade para que a mesma surgisse. Dentre todos os animais, somente os
seres humanos são privilegiados em possuir uma língua. Mas vamos compreender
que a língua não é o púnico meio de comunicação entre as pessoas. A aquisição da
linguagem é um fator que vem sendo estudado por vários pesquisadores, assim
como Salles, Faulsthic, Carvalho e Ramos;
Um aspecto fundamental a respeito da linguagem humana é que
todo ser humano, no convívio de uma comunidade lingüística, fala
(pelo menos) uma língua, a sua língua materna, aprendida com
rapidez surpreendente, até os cinco anos de idade, em estágios com
características idênticas entre as comunidades lingüísticas,
independentemente da ampla diversidade da experiência lingüística
e das condições sociais que se desenvolve o processo de aquisição.
(2004, p.68)
A afirmação acima discute o fator que todo e qualquer indivíduo pode aprender sua
língua. Mesmo aqueles que por alguma afasia não pode desenvolver a linguagem da
forma mais comum, poderá aprender a sua língua, é o caso dos surdos e a
aprendizagem de LIBRAS, a Língua Brasileira de Sinais.
A linguagem pode ocorrer de duas formas, através da linguagem verbal e da
linguagem não-verbal. A primeira acontece quando o indivíduo utiliza a palavra como
seu principal veículo de comunicação, ela pode ser oral ou escrita. A linguagem
verbal é a que mais usamos no nosso dia-a-dia, durante uma leitura, uma conversa,
ou entre outras situações do cotidiano estamos constantemente usando a palavra.
A linguagem não-verbal não faz uso da palavra para que haja comunicação, mas,
sim, de outros códigos (o desenho, a dança, os sons, os gestos, a expressão
fisionômica, as cores, os símbolos, etc.). No momento que há uma troca de
informações, uma exposição de ideias, entre um emissor e um receptor, existe a
concretização de uma comunicação.
O que irá diferenciar os dois tipos de linguagem é o código que cada uma utiliza.
Pois para que haja comunicação são necessários alguns elementos tais como: o
emissor (transmite a mensagem), o receptor (recebe a mensagem), o código ( meio
pelo qual a mensagem está sendo transmitida) e a própria mensagem. A linguagem
verbal usa a palavra como seu código, a linguagem não-verbal usa a simbologia,
mas ambas tem o mesmo objetivo, transmitir uma ideia, algum pensamento ou
interagir com o outro. E esse é o principal aspecto da comunicação, a interação com
o outro através da linguagem e toda e qualquer pessoa pode fazer parte desse
processo.
Por ser a comunicação uma necessidade de todos os seres humanos, veremos mais
adiante o meio pelo qual as pessoas com surdez se comunicam. Entenderemos a
história da Língua Brasileira de Sinais e como essa segunda língua é aprendida nas
nossas escolas.
1.2 LIBRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS
Atualmente, a comunicação está acessível a todos. Pessoas com deficiência
auditiva, por exemplo, tem a Língua Brasileira de Sinais uma forte aliada em suas
vidas. Uma linguagem não-verbal, mas nasceu para integrar o surdo ao mundo em
que vivemos. Assim como a língua portuguesa veio do latim, a LIBRAS originou-se a
partir da uma língua de sinais francesa. Como qualquer outra, cada país possui sua
própria língua, a língua de sinais não é universal.
Os sinais da LIBRAS são formados por meios de combinação das formas e
movimentos manuais, possuindo uma estrutura gramatical própria. Através da Lei
n°10.436 de 24/04/2002 e a Lei n° 10.098 de 19/12/2002, a Língua de Sinais foi
oficializada no nosso país. Segundo a Lei 10.436, Art. I, parágrafo único; “Entendese como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão,
em que o sistema lingüístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical
própria, constituem um sistema lingüístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos
de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
O Brasil deu um grande salto para a conquista da cidadania entre a comunidade
surda do país. Mas essa conquista se deve principalmente a luta e persistência de
pessoas com surdez. Segundo Antonio de Campos Abreu, representante Federação
de Surdos no Conselho Nacional da Pessoa com deficiência:
Preservar a cultura da comunidade surda é necessário e importante.
Usar a Língua Brasileira de Sinais é cidadania para toda a
comunidade surda. Respeitar a forma de comunicação do surdo é
um dever da sociedade e de todos. Os surdos sonham com um
mundo pelas mãos que falam.
A Lei nacional, não só oficializa a LIBRAS como uma segunda língua, mas também
garante direitos para os surdos e deveres a ser cumpridos pelas autoridades
públicas, pois “A LIBRAS possibilita o desenvolvimento linguístico, social e
intelectual daquele que utiliza enquanto instrumento comunicativo, favorecendo seu
acesso ao conhecimento cultural-científico, bem como a integração no grupo social
ao que pertence”.
A primeira garantia estabelecida na Lei nº 10.436 é a de apoiar o uso e a
transmissão da LIBRAS como uma meio de comunicação objetiva para as pessoas
surdas, estabelecimentos públicos. Essa mesma lei também garante o atendimento
médico e especializado gratuito às pessoas deficientes auditivas.
Preocupada com a educação e a preparação de formar profissionais habilitados a
língua de sinais, a lei nº 10.436 trata em seu artigo 4º, a inclusão do ensino de Libras
nos cursos de Educação Especial, Fonoaudiologia e Magistério como parte
integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Mas deixa bem claro que o
ensino de Libras, em hipótese alguma poderá substituir o ensino da Língua
Portuguesa, pois esta é a nossa língua materna e deverá ser ensinada a todo
cidadão brasileiro.
A Lei nº 10.436, foi criada para estabelecer a LIBRAS como a segunda língua oficial
do país. Ela faz uma abordagem geral do problema. Consequentemente foi
necessário criar outra que fixasse medidas mais concretas a respeito dos direitos
das pessoas surdas. Uma das maiores preocupações que existe dentro dessa lei é a
acessibilidade para as pessoas com as mais variedades deficiências físicas. Mas o
que trataremos nesse capítulo são os artigos referentes às pessoas com deficiência
auditiva.
A acessibilidade nos sistemas de comunicação e sinalização para as pessoas com
deficiência auditiva é abordada no Art.17 do Cap. VII, no qual deixa bem claro que o
poder público irá promover alternativas para facilitar a comunicação dos surdos,
garantindo com isso o acesso à informação, ao trabalho, ao lazer, ao transporte, a
cultura, etc.
Por lei, todos os meios de comunicação terão obrigação de tomar medidas para que
não haja nenhuma pessoa que se prive da informação. Os estabelecimentos
federais têm a obrigatoriedade de facilitar o acesso à educação nos processos
seletivos nos conteúdos curriculares, garantias estas que serão estendidas desde a
educação infantil até o ensino superior.
Todas as instituições serão incumbidas de criar medidas, para garantir os direitos
dos surdos, exposto na lei nº 10.098, sejam elas públicas ou privadas. É obrigação
também das instituições federais de ensino oferecer um tradutor e intérprete de
Libras em sala de aula e fornecer equipamentos e tecnologias que facilitem o acesso
à comunicação, à informação e à educação.
A preocupação com a saúde é uma das marcas registradas dessa lei. Esta
estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir prioritariamente, aos
alunos matriculados nas redes de ensino da educação básica, a atenção integral à
sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas.
São várias as medidas que devem ser tomadas, pelo poder público, para garantir a
assistência dos indivíduos, entre elas podemos citar a Lei nº 10.098/2002, que
define:
I - ações de prevenção e desenvolvimento de programas de saúde auditiva;
II - tratamento clínico e atendimento especializado, respeitando as especificidades
de cada caso;
III - realização de diagnóstico, atendimento precoce e do encaminhamento para a
área de educação;
IV - seleção, adaptação e fornecimento de prótese auditiva ou aparelho de
amplificação sonora, quando indicado;
V - acompanhamento médico e fonoaudiológico e terapia fonoaudiológica;
VI - atendimento em reabilitação por equipe multiprofissional;
VII - atendimento fonoaudiológico às crianças, adolescentes e jovens matriculados
na educação básica, por meio de ações integradas com a área da educação, de
acordo com as necessidades terapêuticas do aluno;
VIII - orientações à família sobre as implicações da surdez e sobre a importância
para a criança com perda auditiva ter, desde seu nascimento, acesso à Libras e à
Língua Portuguesa;
IX - atendimento às pessoas surdas ou com deficiência auditiva na rede de serviços
do SUS e das empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos
de assistência à saúde, por profissionais capacitados para o uso de Libras ou para
sua tradução e a interpretação; e
X - apoio à capacitação e formação de profissionais da rede de serviços do SUS
para o uso de Libras e sua tradução e interpretação.
Todas essas medidas deveriam ter o único intuito: o de inserir com mais facilidade
as pessoas com deficiência auditiva na sociedade, para praticarem mais ativamente
a sua cidadania, ter oportunidade no mercado de trabalho e, principalmente,
conseguir uma melhor formação escolar.
Sabemos que nem todas essas exigências da lei são cumpridas como deveria,
porém o que se espera agora, após essa conquista é que todos os poderes criem
cada vez mais propostas e políticas públicas de inclusão social para essas pessoas
que precisam viver igualmente mesmo na diferença.
É através da Língua que os seres humanos expressam seus valores, sua cultura. A
língua de Sinais também apresenta esses aspectos, caracterizada por ser uma
língua visual-espacial, são consideradas naturais. Por ser a libras uma língua
exclusivamente, das pessoas surdas no Brasil, não significa que pessoas que
ouvem não possam aprendê-las. Em estabelecimentos comerciais e públicos, se
não houver ninguém que compreenda a língua dos surdos, como estes serão
atendidos e servidos?
O ensino de libras nas escolas não pode substituir a língua materna, deve ser um
trabalho em conjunto. Segundo a legislação:
“Parágrafo único A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a
modalidade escrita da língua portuguesa”. A instituição escolar deve ensinar as duas
línguas, mas além de se preocupar com o ensino os governos devem formar os
professores. Seria muito interessante se esses professores fossem pessoas também
surdas, só assim estaria ampliando cada vez mais a comunidade surda brasileira,
pois ainda existem muitas pessoas que desconhecem a libras e se comunicam
somente por gestos pessoais.
Nas últimas décadas, com uma maior discussão sobre inclusão social, as pessoas
com deficiência começaram a conquistar alguns direitos, um deles foi o de estudar
nas mesmas escolas que as outras crianças e ter mais facilidade para ingressar nas
universidades. Mas ainda falta muito. Cada lei criada para facilitar a vida dos
deficientes é um salto para promover a igualdade. O que nos resta saber é se as
escolas estão preparadas, adequadamente, para receber essas crianças. Pois tal
preparação envolve tanto os aspectos físicos do prédio da instituição quanto à
capacitação dos professores.
Apesar das diferenças entre as pessoas, é preciso que haja igualdade de direitos e
que saibamos conviver na diversidade. Por isso a importância da inclusão social. E
esta inclusão tem início dentro das escolas. O próximo capítulo aborda essa
temática que nos fará compreender melhor o processo de inclusão educacional.
2. EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Vivemos na era da Inclusão. Pessoas com as mais variadas deficiências físicas e
psicológicas estão cada vez mais inseridas e participativas na sociedade, pois a
reflexão sobre o que é inclusão vem sendo discutida a cada dia com mais
frequência. Conviver com as diferenças é sempre muito difícil, por esse motivo é que
o processo de inclusão se torna complexo, mas pode ser conseguido através de
uma trajetória de planos que são construídos pela consciência voltada para a ideia
que podemos viver na diversidade, seja ela qual for.
Nos últimos anos, a escola teve um papel muito importante no processo de Inclusão,
pois esta é o primeiro lugar que o indivíduo inicia sua vida social. Porém, os avanços
da Educação Inclusiva vêm acontecendo gradativamente, até por que a escola
precisa estar preparada para receber alunos que necessitam de um tratamento
especializado. Para Santos (p.160) “A escola inclusiva precisa valorizar a
diversidade como um recurso valioso para a vida escolar e para o desenvolvimento
de todos.”
Para que a ideia de inclusão se efetive é preciso políticas públicas e mudanças de
várias naturezas nas redes públicas. Em primeiro lugar a preparação do espaço
físico nas escolas, pois para receber alunos cadeirantes, por exemplo, é necessário
rampas de acesso, banheiros adaptados entre outros. Para receber um aluno cego é
preciso que a escola esteja de posse e capacitada a usar materiais de Braille. E
assim com as outras respectivas deficiências. A resolução CNE/CEB n°02/2001
(MEC/SEESP, 2004) declara:
Os sistemas de ensino devem organizar as condições de acesso aos
espaços, aos recursos pedagógicos e à comunicação que favoreçam
a promoção da aprendizagem e a valorização das diferenças, de
forma a atender as necessidades educacionais de todos os alunos. A
acessibilidade deve ser assegurada mediante a eliminação de
barreiras arquitetônicas, urbanísticas, e na edificação – incluindo
instalações, equipamentos e mobiliários e nos transportes
escolares, bem como as barreiras nas comunicações e informações.
A preparação do professor também é de suma importância no processo de inclusão,
pois nada adiantaria colocar um aluno com necessidades especiais em uma sala na
qual o professor não conhecesse qual a melhor forma para facilitar a aprendizagem
para esse aluno. O professor que recebe um aluno surdo em sala de aula e não
conhece sua língua, como conseguirá ensiná-lo? Por esse e outros motivos o
processo de inclusão se torna lento.
A Educação Inclusiva é a principal forma de oferecer para todos os indivíduos, a
cumplicidade de entender as diferenças. Segundo Lima Rodrigues;
A percepção das diferenças contribui para a construção da
identidade e tem, por isso, papel determinante na aprendizagem.
Não se pode construir uma identidade senão em um ambiente
diverso. Nunca agradeceremos o suficiente aos outros por nos
ajudarem a entender e a estruturar o que somos a partir da
diferenças que neles percebemos. (Apud, DUTRA, 2007, p.31)
São várias as experiências de sucesso com o processo de Inclusão. Algumas
décadas atrás, as crianças que portavam algum tipo de deficiência, estudavam
somente em escolas de educação especial, estas eram formadas exclusivamente
por alunos com algum problema, fosse ele físico ou psicológico. Essa situação nada
contribuía para a inserção dessas pessoas na sociedade. Mas atualmente as
escolas da rede regular de ensino têm a obrigação de matricular todas as pessoas,
independente de suas deficiências. A resolução CNE/CEB n°02/2001 (MEC/SEESP,
2004) declara:
Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos cabendo as
escolas se organizarem para o atendimento aos educandos com
necessidades educacionais especiais, assegurando às condições
necessárias para uma educação de qualidade para todos.
A inclusão nas escolas vem acontecendo, porém, muitas vezes precisando ser
repensada, pois nem todos os estabelecimentos da rede pública estão devidamente
preparados da forma correta. Mas a realidade nos mostra que ainda precisamos
percorrer uma longa caminhada, para que todas as pessoas, estejam inseridas na
rede pública de ensino. Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) no ano de 2000 nos mostra o painel da Educação Inclusiva com
alunos surdos;
No Brasil, segundo o IBGE/2000, o número de pessoas com surdez é
muito alto. No entanto, os dados do Censo escolar/2005 registraram
a matrícula de apenas 66.261 alunos surdos ou com deficiência
auditiva na educação básica e o Censo da Educação superior/2004
registrou 974 alunos com deficiência auditiva. Para modificar essa
realidade, os movimentos sociais e educacionais, a partir de
demandas da comunidade surda e de pesquisas realizadas
começaram a reivindicar o reconhecimento da Língua Brasileira de
Sinais – LIBRAS. (GOTTI, 2006, p.6)
Quando falamos em Educação Inclusiva, devemos nos remeter a dois paradigmas, a
questão do acesso e da qualidade na educação. Somente inserir o aluno deficiente
na escola, não é o suficiente, é necessário que estes obtenham aprendizagem,
assim como os outros alunos. Por isso é importante a preocupação com a qualidade
do ensino na educação inclusiva.
A palavra “qualidade” é bastante discutida na área da educação, tanto pelos políticos
quanto pelos estudiosos e pelos professores. Diante de tanta discussão, surgem
variados conceitos sobre o que seria qualidade de ensino. Mas esse termo teve seu
significado alterado ao longo no tempo, pois o que era considerado qualidade há
trinta anos, não pode ser aceito hoje da mesma forma.
Muitos acreditam que quanto mais heterogênea e mais diversa uma sala de aula,
mais problemas haverá com o aproveitamento dos alunos e consequentemente
menor será a qualidade atingida. Mas o professor pode fazer com que as
dificuldades em sala de aula de alguns se tornem estratégias para outros. Pois o
“erro” em si tem uma função educacional importante, se for analisado,
contextualizado e entendida a sua correção.
Para Rodrigues, (p.32, 2007), as
turmas heterogêneas e complexas as que proporcionam experiências aos alunos
para viver, negociar e progredir em sociedades que são elas próprias complexas e
conflituais.
Assim, é na escola que se inicia o processo de mostrar para o indivíduo como é
conviver na diversidade. Mais adiante, ao longo deste estudo veremos como vem
sendo a inserção do surdo na escola e se essa inclusão está acontecendo de
maneira adequada. A seguir, saberemos a importância que a família tem no
processo de inclusão educacional.
2.1 – O PAPEL DA FAMÍLIA NO PROCESSO DE INCLUSÃO
Para qualquer aluno, seja ele deficiente ou não, a família tem um papel fundamental
no processo de aprendizagem. É verdade que com os alunos especiais a atenção
deve ser redobrada. Primeiramente, os pais devem estar informados de todos os
direitos que seu filho com problemas possui, pois só tendo conhecimento deles os
pais conseguirão exigir o que lhe cabe. Posteriormente, compreender o processo de
inclusão e observar se a escola na qual o filho está inserido cumpre com as
exigências mínimas para o aluno.
O poder público cria estratégias, para que a educação dos surdos aconteça nas
escolas de ensino regular. Uma dessas estratégias é oferecer intérpretes de línguas
de sinais, nos estabelecimentos de ensino onde houver surdos matriculados. Cabe a
família exigir, ou até mesmo acionar a justiça, se esse direito não estiver sendo
cumprindo. Mas as políticas públicas se preocuparam somente em criar leis e
esqueceram que a demanda é maior do que o número de pessoas capacitadas para
se tornarem intérpretes.
Mais do que saber se a escola está cumprindo toda sua obrigação com os alunos
deficientes, a família deve lhe oferecer respeito, confiança, responsabilidades e sem
dúvida muito carinho. A afetividade é um dos sentimentos que jamais poderá acabar
em relação a uma pessoa com deficiência.
Para que esse processo possa dar certo, a parceria entre família e escola deve ser
baseada na cumplicidade. Pois com isso, a educação só terá a ganhar.
2.2 – LÍNGUA PORTUGUESA PARA OS SURDOS
A Educação Inclusiva envolve pessoas com os mais variados tipos de deficiências.
O que veremos neste estudo é como os surdos vêm sendo inclusos nessas escolas.
Como vimos anteriormente, por lei, toda escola que matricula alunos surdos deve ter
por obrigação um intérprete de Libras, mas essa é uma realidade um pouco distante,
pois a demanda é maior do que o número de professores bilíngue. Aos poucos, vêm
sendo criados algumas instituições de ensino que começaram a formar esse tipo de
profissional. Surgem a cada dia, vários cursos de pós-graduação para habilitar
professores em LIBRAS, e, em Santa Catarina, foi aprovado o Curso de Letras
Libras Bacharelado na Universidade Federal do Estado.
A educação dos surdos deve ter uma perspectiva voltada para os aspectos sociais,
culturais, políticos e educacionais. Segundo Quadros, “os surdos sonham com
espaços em que a língua de sinais seja a língua de instrução em um ambiente
cultural e social que favoreça o fortalecimento das heranças surdas para a
consolidação de um grupo que se diferencia a partir da experiência visual.” (2007,
p.106)
Para o surdo, Libras é a sua língua materna a Língua Portuguesa é sua segunda
língua. Então será o português escrito que deve ser aprendido, ou seja, a
compreensão e a produção textual. O texto trabalhado deve ter além de informações
estruturais e lexicais, aspectos pragmáticos, sociolingüísticos e culturais. Segundo
Salles, Faulstich, Carvalho e Ramos, os textos selecionados pelos professores
devem ser;
Autênticos, sempre que possível; conter temas relacionados à
experiência dos aprendizes, levando a um maior envolvimento
pessoal provocando reações e manifestações; e estar associados a
imagens – a boa opção seria artigos de revistas e jornais, que
costumam estar ilustrados, bem como propagandas. (2004, p.115)
Outro estudioso também concorda com a forma de se trabalhar com os textos em
sala de aula, e ressalta;
Os textos apresentados aos alunos surdos devem ser textos
verdadeiros, ou seja, não se simplificam os textos que existem, mas
se apresentam textos adequados à faixa etária da criança, por isso
os contos e histórias infantis são muito apropriados nas séries iniciais
do ensino fundamental. Além desses tipos de textos, é possível
trabalhar com histórias em quadrinhos, textos jornalísticos, trechos
de livros didáticos e assim por diante. O mais importante é o texto
fazer sentido para a criança no contexto da sala de aula e para a sua
vida. (QUADROS, 1997)
São várias as propostas de ensino para as pessoas surdas no nosso país.
Estudiosos e especialistas do assunto desenvolvem atividades que facilitam a
aprendizagem da língua portuguesa para os alunos com surdez. Veremos abaixo,
segundo Quadros e Schmiedt, os instrumentos que o professor pode utilizar em
suas aulas de língua portuguesa, para auxiliar do processo de ensino-aprendizagem
com alunos surdos;
Saco das Novidades tem como objetivo estimular na criança a habilidade de se
expressar perante o grupo e desenvolver a capacidade de expor seus pensamentos
de forma clara e organizada, situando-se no tempo e no espaço. A criança leva seu
saquinho toda sexta- feira, põe nele algum objeto que remeta ao que foi feito no fim
de semana. Na segunda-feira seguinte, leva para a sala de aula e o apresenta para
a turma, mostrando em linguagem de sinais o que significa, o usou e qual local. Se o
aluno tiver alguma dificuldade para se expressar, o professor poderá auxiliá-lo
fazendo questionamentos.
Após essa atividade, outras poderão ser desenvolvidas. Como por exemplo, a
produção textual. Em formação de grupos, os alunos escolhem um dos objetos
apresentados e registram suas características em forma de texto ou em quadrinhos.
Se não for possível a formação de grupos, os alunos individualmente poderão
registrar sua própria novidade. Com os registros das novidades trazidas pelos
alunos, o professor conseguirá trabalhar com personagens, sujeito das frases,
trabalhar com os verbos que aparecem no registro e muito mais. O ensino da língua
Portuguesa para os surdos pode se tornar algo prazeroso tanto para os alunos,
quanto para os professores.
Uma variação da atividade anterior é o Saco Surpresa, semelhante à dinâmica que
vimos, porém com uma diferença, quem levará o objeto será o professor. Este
poderá introduzir o tema que preferir. Nesta dinâmica o saco não sai da sala de aula.
Tem como objetivo desenvolver na criança a capacidade de expressar sensações,
sejam elas tácteis ou visual, de forma “oral” (em língua de sinais) ou escrita e
proporcionar experiências que levem a criança à abstração, análise e síntese,
descrição, classificação e conceituação.
Primeiro a criança explora o objeto ainda dentro do saco, sem que possa vê-lo.
Depois ela o descreve para os outros colegas os aspectos do objeto, utilizando a
língua de sinais. Os temas podem ser variados. Por exemplo, hábitos de higiene, o
professor pode escolher materiais como sabonete, escova e pasta de dentes, pente,
tesoura, toalha..., feito a dinâmica, trabalha-se com todos os sinais e o nome dos
objetos, podendo até mesmo confeccionar cartões com a configuração de mão e a
palavra (objeto visto). Em seguida, pode se fazer uma pesquisa sobre o tema
proposto, logo mais adiante um exercício de fixação.
Com dinâmicas em sala de aula, o professor também pode trabalhar com leitura e
com vocabulário, assim ele irá ampliar e fixar o conhecimento de palavras da língua
portuguesa de forma lúdica. Alguns exemplos são o jogo da memória. Neste o
professor pode trabalhar com a gravura e o sinal, a gravura e a palavra, a palavra e
o alfabeto de sinal ou somente o sinal e a palavra. O baralho, com o alfabeto de
sinais e as letras, ou sílabas. A forca, brincadeira muito conhecida entre as crianças,
mas com uma diferença, as letras são do alfabeto de sinais. O bingo, também um
jogo bastante conhecido. Neste o professor pode usar a cartela com as palavras e
cartões com sinais, ou vice-versa, podendo ser substituídos por configurações de
sinais e gravuras, dependerá bastante do nível de conhecimento do aluno.
As palavras cruzadas também podem auxiliar para o enriquecimento do vocabulário.
Adivinhações, mímicas... São várias as dinâmicas que podem auxiliar o professor
para o ensino da língua portuguesa para alunos surdos. Para incentivar a escrita o
pode trabalhar com leitura de imagens, produção textual a partir de um roteiro dado
pelo professor, do vocabulário trabalhado ou até mesmo de um ditado de palavras.
Produção a partir de textos já iniciados, de textos já lidos, de expressões artísticas,
como teatro por exemplo.
Como vimos são inúmeros, os recursos didáticos que auxiliam o professor de
línguas. Apesar de termo visto somente alguns, pudemos perceber é o que fará a
diferença será a criatividade do professor. Este deverá adaptar ou confeccionar
algum material à medida que for tendo necessidade. O uso de material lúdico na
sala de aula terá papel fundamental para o processo de ensino-aprendizagem da
língua portuguesa para os surdos.
3. METODOLOGIA
Após a pesquisa feita sobre as causas da surdez e como este problema vem sendo
visto nas escolas, procuramos identificar em uma das Instituições de ensino de
Paulo Afonso a forma como ocorre o processo de aprendizagem da Língua
Portuguesa com os alunos deficientes auditivos. A partir de observações e de
entrevistas realizadas durante dois dias consecutivos, foram coletados e registrados
dados e informações ao longo deste capítulo de todo o processo.
A instituição de pesquisa foi à escola municipal vereador João Bosco Ribeiro,
situada na rua dos Navegantes, Centro de Paulo Afonso, na sala multisseriado 8ª
série, 9º ano, do turno noturno, com apenas um aluno deficiente auditivo. Foi
realizado um questionário com o professor responsável por aluno, do qual iremos
analisar mais adiante.
Durante a comunicação entre todos os alunos, pude perceber que uma das alunas
sobressaia com o domínio da língua de sinais, e muitas vezes se tornava a
mediadora da comunicação. A exclusão é uma palavra desconhecida do vocabulário
dos alunos, todos são tratados por iguais. Segundo a professora, o comportamento
do aluno dito “normal” em relação ao aluno surdo é amigável, solidário e
cooperativo, mesmo eles tendo tanta dificuldade em se comunicar.
Para o MEC (2007, p.01):
O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política,
cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de
todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem
nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um
paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos
humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores
indissociáveis, e que avança em relação à idéia de eqüidade formal
ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da
exclusão dentro e fora da escola.
Com isso, podemos perceber que a escola e a professora vêm difundindo essa ideia
de inclusão de forma correta e concreta. E os alunos estão cada vez mais
compreendendo e aceitando melhor as diferenças do outro.
O aluno com surdez participa de todas as atividades de sala, porém tem mais
dificuldade do que os outros para compreender o conteúdo, pois o mesmo não é
acompanhado por um intérprete. Isso faz com que ele necessite mais da presença
do professor, este, por fim, não se sente capacitado o suficiente para atender às
dificuldades do aluno surdo.
A professora nos informou que o aluno conhece a LIBRAS, porém ainda não está
alfabetizado na Língua Portuguesa. Ao comparar o desempenho do aluno surdo com
o restante da turma ela afirma: “a maior dificuldade enfrentada pelo aluno surdo é
não ser alfabetizado na língua portuguesa, já os demais, a falta de interesse, de
compromisso”. De acordo com Quadros & Schmieldt “Os alunos surdos precisam
tornar-se leitores na língua de sinais para se tornarem leitores na língua portuguesa”
(2006, p.26).
Já vimos, anteriormente, que a alfabetização da língua materna, deve ocorrer ao
mesmo tempo do ensino de LIBRAS. Isso não aconteceu com este aluno. Diante
deste fato, quando a professora fala sobre as dificuldades enfrentadas pelo aluno
surdo, afirma que:
A grande maioria das pessoas surdas apresenta dificuldades em
todos os níveis de Língua Portuguesa (fonólogo, interpretativo,
sintático e funcional). O surdo é obrigado a utilizar-se da Língua
Portuguesa, um sistema lingüístico que geralmente não domina ou
domina precariamente.
O único método utilizado pela professora de Língua Portuguesa, durante suas aulas,
são as mímicas para a explicação do conteúdo. Quando as avaliações são feitas, o
aluno especial não consegue terminar junto com os outros alunos, então é
encaminhado para outra sala no dia seguinte com uma professora habilitada.
Para o ensino da língua portuguesa, a professora ressalta algumas dificuldades
encontradas em sua prática pedagógica. Para ela o maior obstáculo está nos alunos
que não tem hábito de leitura, dificuldade para aprender, livros que não condiz com
a realidade dos alunos e falta de recursos.
Mesmo sem existir exclusão, os alunos reclamam pela atenção maior que é dada ao
aluno com deficiência auditiva. Eles acreditam que o aluno tem mais importância que
eles. Percebi que essa situação não é bem contornada pelo professor.
Na escola há dois professores para atender o aluno com deficiência, um que fica
integralmente na sala de aula e a outra professora que auxilia quando o aluno
apresenta uma dificuldade maior, em relação ao conteúdo. Os alunos surdos das
salas regulares, conseguem ler e compreender os textos trabalhados em sala de
aula, somente com a ajuda da professora intérprete.
Atualmente a professora está se especializando em LIBRAS, já tendo participado de
um curso anteriormente na Formação em LIBRAS para professores da Rede
Municipal, não sendo suficiente para que pudesse dominar a língua.
Vimos que segundo a Lei n 10.436, o aluno surdo tem o direito de ser assistido
por fonoaudiólogo e um intérprete de Libras, no estabelecimento em que ele
estudar. A escola pesquisada disponibiliza um intérprete e um professor de
AEE (Atendimento Educacional Especializado).
O professor não utiliza de atividades específicas para favorecer a
aprendizagem do aluno surdo. As atividades são feitas em língua portuguesa,
mas adaptadas em LIBRAS. O aluno surdo é avaliado igual aos outros alunos,
com atividade escrita, trabalho em grupo, seminário, avaliação escrita, etc. Na
sala de recursos multifuncionais, há um manual de normas, baseado nos
PCNs, estabelece critérios para o processo avaliativo do aluno com
necessidades educativas especiais.
Segundo os PCN (1995), o processo avaliativo focaliza:
Os aspectos do desenvolvimento (biológico, intelectual, motor,
emocional, social, comunicação e linguagem); o nível de
competência curricular (capacidade do aluno em relação aos
conteúdos curriculares anteriores e a serem desenvolvidos); o estilo
de aprendizagem (motivação, capacidade de atenção, interesse
acadêmico, estratégias próprias de aprendizagem e condições físicoambientais favoráveis para aprender.)
A professora destaca o papel da família como um elemento de extrema
importância para o processo educacional, não só do aluno com deficiência,
mas de qualquer outra criança. Para ela, é dever da família:
Estimular a criança ou o jovem para a aprendizagem da Língua
Portuguesa e de Sinais. E também aprender a Língua De Sinais (se
a família for ouvinte), para haver interação e aprendizado mais
eficaz.
Sem dúvida a família é muito importante no processo de ensino aprendizagem. Ela é
o primeiro espaço de inclusão no qual o indivíduo encontra dificuldades, pois no
momento que os pais recebem a notícia que tem um filho com algum tipo de
deficiência, surge um sentimento de perda e emoções dolorosas. A família, muitas
vezes demora a aceitar a realidade, e custam a procurar orientação especializada,
para se informar como essa criança pode viver na sociedade, como qualquer outra
pessoa.
Conforme Almeida e Pintor, (2008, p.89):
É fundamental que a pessoa com necessidade especial, apesar de
suas limitações e na medida de suas possibilidades, seja aceita e
incorporada á vida familiar e social. Diante de toda esta realidade,
faz-se importante a existência de uma rede de apoio que possibilite
que as famílias construam conhecimentos sobre as necessidades
especiais de seus filhos, desenvolvam competências de
gerenciamento das dificuldades, ressignifiquem as relações
cotidianas e se informem a cerca dos recursos e serviços disponíveis
na comunidade.
E a escola é uma instituição que pode oferecer esse apoio, de forma séria e
organizada. Sabemos que sua presença no convívio escolar, estimula a criança e ao
jovem a se interessar mais pelo conhecimento e atividades realizadas dentro da sala
de aula. E com o aluno com necessidades especiais, a família se torna essencial.
Na sala de aula havia um alfabeto em libras, exposto para toda turma. Feito isso o
professor facilita a comunicação entre os alunos ouvintes com os deficientes
auditivos, proporcionando assim uma maior integração entre os mesmos. Pois eles
conversam com o auxílio do alfabeto exposto, quando não é suficiente, a
comunicação é realizada por meio de gestos, mímica e alguns sinais, sempre
buscando a compreensão.
Segundo Quadros & Schmieldt (2006, p.99):
São inúmeros os recursos didáticos que podem ser utilizados na
educação de surdos. O aspecto que faz a diferença é, sem dúvida, a
criatividade do professor. Muitos recursos surgem no dia-a-dia,
quando o professor se vê diante de uma situação em que se faz
necessário algum apoio material para que consiga alcançar, de forma
eficaz, a compreensão da criança, ou para que a mesma consiga
acessar o conhecimento de forma plena. Muitos destes recursos não
estão aí, prontos para serem
confeccionados, precisam ser criados.
adquiridos,
precisam
ser
O professor não utiliza atividades e recursos específicos, para ensinar a Língua
Portuguesa ao aluno surdo, mas na escola existe um espaço com materiais
didáticos adaptados para esse aluno. Veremos alguns modelos de material que o
próprio professor confecciona. De custo acessível e fácil produção é uma material
que facilita bastante durante o ensino de língua portuguesa.
O professor utiliza bastantes cartões para alfabetizar o aluno surdo. Tal material é
formado por uma gravura e a palavra escrita em português e Libras. As crianças
podem e devem manuseá-lo livremente, sendo assim estimuladas a desenvolver o
hábito de, por iniciativa própria, buscar e ampliar seu conhecimento da língua
portuguesa.
Figura 1 – Cartões
Fonte: Sala de recursos da escola João B. Ribeiro, Out/2010
O material pode ser utilizado de outras formas, o que vai depender da criatividade do
professor. Ele pode apresentar sempre palavras novas, brincar com os cartões,
como por exemplo, procurar gravuras indicadas pelo professor, este diz a palavra
em Libras e o aluno busca o nome em português ou a gravura.
Na sala de aula existe um enorme calendário, muito usado principalmente nas séries
iniciais, pois tem como objetivo além da representação numérica o desenvolvimento
da noção temporal. O calendário, confeccionado em um grande cartaz, contém os
dias da semana em português e as datas em libras, através das imagens das mãos.
Figura 2 – Calendário
Fonte: Sala de recursos da escola João B. Ribeiro, Out/2010
O professor pode utilizar o calendário para incentivar uma conversa em libras com o
aluno surdo, destacando qual foram os acontecimentos do determinado mês, em
seguida pedir para que ele produza um relatório ou responda algumas perguntas
sobre a conversa, isso irá ajudá-lo a desenvolver a linguagem escrita.
O professor também trabalha com cartões separadamente. O material é composto
por três tipos, o primeiro cartão é composto pela gravura, o segundo pela palavra em
libras, e o terceiro com a palavra escrita em português. O aluno então, tenta
relacionar de forma correta os cartões correspondentes. Associando os cartões ele
estará desenvolvendo a percepção e a leitura em língua portuguesa.
Figura 3 – Cartões
Fonte: Sala de recursos da escola João B. Ribeiro, Out/2010
Outro material que podemos encontrar na sala de recursos, é um fichário formado
por gravura, a palavra desta em Libras e espaços em branco abaixo, para serem
preenchidos pelo aluno. Esse material auxiliará o aluno na escrita das palavras. Para
cada atividade e habilidade a ser desenvolvida, há um material indicado, muitas
vezes um mesmo recurso, pode servir para vários exercícios.
Figura 4 – Cartões de Palavras
Fonte: Sala de recursos da escola João B. Ribeiro, Out/2010
Quadros & Schmieldt (2006, p.99) acreditam que “cada situação de aula exigirá um
material diferente e cada profissional precisará explorar sua própria iniciativa,
criatividade e habilidades para “inventar” o recurso adequado à sua realidade
naquele determinado momento”.
A escola alvo de nossa pesquisa mostrou-se empenhada em facilitar o ensino de
língua portuguesa para alunos surdos, porém consideramos insuficiente o tempo
que o aluno tem acesso aos recursos acima citado, somente uma vez por semana.
Isso prejudica profundamente o processo de alfabetização. Se tais materiais fossem
utilizados com uma maior frequência, poderia favorecer um menor tempo para o
processo de alfabetização do aluno surdo.
O fator que impede a escola de aplicar os materiais didáticos que se encontram em
uma sala de recursos, é a disponibilidade do professor intérprete de Libras, pois
existe uma grande carência de pessoas habilitadas nessa língua. A profissional
responsável por esse processo, não atende somente a escola João Bosco Ribeiro,
atuando em várias outras escolas do município.
Preparar pessoas para que atuem como professores de língua portuguesa para
surdos, é um grande desafio na educação. Mas, além disso, é necessário que se
encontre indivíduos dispostos e capazes de aprender uma segunda língua.
Podemos perceber que o material didático é um grande aliado no processo de
ensino da língua portuguesa para surdos, sabendo utilizá-los e tendo tais recursos
ao seu alcance, o professor conseguirá alfabetizar o aluno com deficiência auditiva.
Porém, o material por si só não será a salvação para os problemas encontrados
nesse processo de ensino, é necessário que o professor conheça e domine a Libras,
esta será a principal aliada para alfabetizar o aluno surdo, pois com o domínio dessa
língua o professor estará aplicando sua aula de forma direta e totalmente interativa.
Segundo Quadros & Schmieldt (2006, p.29):
O sistema escrito de sinais é uma porta que se abre no processo de
alfabetização de crianças surdas que dominam a língua de sinais
utilizada no país. Este sistema envolve a composição das unidades
mínimas de significado da língua compondo estruturas em forma de
texto.
O professor ultrapassará diversos obstáculos para conseguir alfabetizar alunos com
surdez, mas o verdadeiro educador nunca irá desanimar, e sim buscar
constantemente meios, materiais e recursos que facilitem seu processo de ensino da
língua portuguesa. Fazendo isso o docente está propiciando para que a criança, a
partir da linguagem escrita, tenha um contato direto e dinâmico com o mundo que a
rodeia.
A escola possui vários recursos necessários para facilitar o processo de ensino
aprendizagem da língua portuguesa com o aluno surdo, porém, não os utiliza com
frequência, e isso faz com que a alfabetização do mesmo ocorra de forma lenta.
Além de obter os materiais de apoio necessários para o ensino do português com o
aluno deficiente auditivo, é preciso que o professor, importante elemento deste
processo esteja capacitado para ensinar a alunos surdos. E o que vimos ao longo da
pesquisa, foi um professor não preparado, mas que está buscando especialização.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Incluir, conviver com a diversidade, respeitar as diferenças... Nunca se discutiu tanto
sobre estes assuntos como agora. A inclusão já faz parte de nossa realidade, não é
um processo fácil, pois traz muitas dúvidas e desafios. Porém, existem várias
experiências de sucesso por todo o Brasil, que comprovam que a inclusão social é
algo real e possível.
De acordo com Almeida e Pintor (2008, p.87):
Somente a partir das décadas de 80 e 90, vem ganhando espaço a
concepção de uma sociedade inclusiva, que seja capaz de modificarse para atender as pessoas com deficiência nas suas necessidades
comuns e/ou especiais. Estamos falando da inclusão, um processo
gradual e bastante complexo, no qual a percepção da diversidade
como valor se faz fundamental.
Incluir pessoas com deficiência na sociedade exige muita dedicação, principalmente
por parte da escola. Pois é esta que primeiro insere o indivíduo na sociedade. Para
que ele possa atuar de forma participativa é preciso que conheça a língua
portuguesa, falada por todos. Ensinar tal língua para as pessoas deficientes
auditivos é bastante complexo.
Contudo, este estudo mostrou que a língua portuguesa pode e deve ser ensinada
para as pessoas com surdez, mas é um processo sistemático e duradouro. Vimos os
principais problemas encontrados por uma escola da rede municipal, e a forma como
o professor aplica sua metodologia em relação ao aluno deficiente auditivo.
Encontramos uma rede de ensino carente de professores que conhecessem a língua
de sinais. O próprio professor, do aluno surdo, não compreende o mesmo, precisa
constantemente de um intérprete. Mas, ele busca através do curso de LIBRAS,
aperfeiçoar-se e, assim, melhorar seu processo de ensino.
Durante a pesquisa, pudemos compreender as causas da surdez no indivíduo, como
a inclusão das pessoas surdas vem ocorrendo nessas últimas décadas e algumas
sugestões de atividades para o ensino da língua portuguesa para surdos.
Identificamos, também, as conquistas das comunidades surdas no Brasil, que em
busca de igualdade e respeito, conseguiu, junto aos poderes públicos, a implantação
de leis que garantissem o acesso a escolas, ao mercado de trabalho, a assistência
médica e a importante oficialização da sua língua de sinais a LIBRAS (Língua
Brasileira de Sinais). O que ainda não foi conquistado continua sendo motivo para a
luta.
Vimos que o material didático, utilizado pelo professor, para ensinar a língua
portuguesa para o surdo, tem um papel muito importante. A escola alvo de nossa
pesquisa confeccionou alguns recursos, porém só os aplica uma vez por semana.
Infelizmente, esse pouco tempo prejudica na alfabetização do surdo.
A escola não é a principal responsável pela escolha de um único dia, para utilizar os
materiais adequados. A falta de professores capacitados em Libras dificulta o
processo educacional e atrasa ainda mais a aprendizagem do aluno para a
aquisição da língua portuguesa.
Leis já foram criadas, a inclusão já se tornou realidade, mas ainda temos que
enfrentar um longo caminho durante todo esse processo. Formar e capacitar
professores de língua portuguesa para o ensino de língua de sinais, ainda continua
sendo o principal obstáculo que os poderes públicos e as instituições responsáveis
na formação de profissionais da área de educação precisam enfrentar. Por que, para
ensinar a nossa língua às pessoas surdas, é necessário que antes dominemos a
língua de sinais.
Desta forma, entendemos que este trabalho não está concluído, pois se trata de um
processo, podendo ser enxertado e/ou melhorando em uma especialização ou até
mesmo mestrado.
Por tudo, o pouco aqui abordado é muito que ainda pode ser feito por essa parcela
da sociedade importantíssima, sobretudo, no que diz respeito aos seus direitos, os
quais são negados. É, portanto, exercício de cidadania incluir democraticamente nos
seus direitos, conforme reivindicações plausíveis.
Observamos também que em alguns aspectos das respostas da entrevista, a
professora apresentou incoerência em relação ao desenvolvimento de atividade que
não condiz com a possibilidade do aluno surdo. Outro aspecto aborda à forma em
que as respostas da professora não dirige os comentários ao aluno surdo
especificadamente, apresentava em muitos momentos respostas gerais, não
esclarecedora.
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SALLES, Heloisa Maria Moreira Lima. FAULSTICH, Enilde. CARVALHO, Orlene
Lúcia. RAMOS, Ana Adelina Lopo. Ensino de Língua Portuguesa Para Alunos
Surdos: Caminhos para a prática pedagógica. Programa Nacional de Apoio à
Educação dos Surdos. Brasília: MEC/SEESP, 2002.
VIANA, Regina Lúcia. A Integração Do Surdo: Uma Abordagem Multissensorial.
Rio De Janeiro: CELD, 1996.
ANEXOS
ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOÃO BOSCO RIBEIRO SALA DE
RECURSOS MULTIFUNCIONAIS
SUGESTÕES DE ATIVIDADES
Aluno co m surdez
Colocar seu aluno com deficiência auditiva sentado na primeira fileira. A fim
de que ele possa fazer leitura daquilo que você estiver falando, sem maiores
dificuldades.
Todas as instruções devem ser usadas com o apoio de recursos visuais.
Integrar esse aluno aos demais colegas, nas diferentes atividades do currículo
escola.
Falar sempre de frente para a pessoa com surdez para facilitar-lhe a
compreensão no que se diz.
Manter contato frequente com o professor especializado.
Aluno com deficiência mental
Proporcionar uma ambiente tranquilo, em que as crianças estejam sempre
ocupadas.
Dosar as atividades em relação
a duração e ao interesse que possam
despertar.
Estabelecer limites de forma positiva.
Usar material didático variado, de fácil manipulação e renovação incluindo a
sucata.
Ter firmeza nas atitudes, mantendo-as idênticas em situações iguais.
Manter o tom de voz suave; não falar muito, nem alto, nem depressa.
Pedir sempre ao aluno, após uma atividade, que descreva sua ação: verbal,
gráfica ou plasticamente.
Referência Bibliográfica
Programa Um Salto Para O Futuro
Conhecendo O Aluno Portador De
Deficiência Auditiva E Retardo Mental, 1995.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a
promoção da acessibilidade das pessoas portadoras
de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida,
mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no
mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e
de comunicação.
Art. 2o Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições:
I – acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com
segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das
edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa
portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;
II – barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a
liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas, classificadas
em:
a) barreiras arquitetônicas urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos
espaços de uso público;
b) barreiras arquitetônicas na edificação: as existentes no interior dos edifícios
públicos e privados;
c) barreiras arquitetônicas nos transportes: as existentes nos meios de
transportes;
d) barreiras nas comunicações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou
impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios
ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa;
III – pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida: a que
temporária ou permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com
o meio e de utilizá-lo;
IV – elemento da urbanização: qualquer componente das obras de urbanização,
tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamentos para esgotos,
distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de
água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico;
V – mobiliário urbano: o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços
públicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanização ou da
edificação, de forma que sua modificação ou traslado não provoque alterações
substanciais nestes elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e
similares, cabines telefônicas, fontes públicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques
e quaisquer outros de natureza análoga;
VI – ajuda técnica: qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou
possibilite o acesso e o uso de meio físico.
CAPÍTULO II
DOS ELEMENTOS DA URBANIZAÇÃO
Art. 3o O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos
demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a
torná-los acessíveis para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida.
Art. 4o As vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público
existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos
deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior
eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Parágrafo único. Os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar,
no mínimo, 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo
para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade
reduzida, tanto quanto tecnicamente possível. (Incluído pela Lei nº 11.982, de 2009)
Art. 5o O projeto e o traçado dos elementos de urbanização públicos e privados
de uso comunitário, nestes compreendidos os itinerários e as passagens de
pedestres, os percursos de entrada e de saída de veículos, as escadas e rampas,
deverão observar os parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de
acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
Art. 6o Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques,
praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo
menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas
técnicas da ABNT.
Art. 7o Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias
ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de
circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem
pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.
Parágrafo único. As vagas a que se refere o caput deste artigo deverão ser em
número equivalente a dois por cento do total, garantida, no mínimo, uma vaga,
devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de
acordo com as normas técnicas vigentes.
CAPÍTULO III
DO DESENHO E DA LOCALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO
Art. 8o Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer
outros elementos verticais de sinalização que devam ser instalados em itinerário ou
espaço de acesso para pedestres deverão ser dispostos de forma a não dificultar ou
impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima
comodidade.
Art. 9o Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar
equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem
estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a
travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de
veículos e a periculosidade da via assim determinarem.
Art. 10. Os elementos do mobiliário urbano deverão ser projetados e instalados
em locais que permitam sejam eles utilizados pelas pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida.
CAPÍTULO IV
DA ACESSIBILIDADE NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO
Art. 11. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados
destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se
tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida.
Parágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, na construção, ampliação
ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser
observados, pelo menos, os seguintes requisitos de acessibilidade:
I – nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a
estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos
acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que
transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção
permanente;
II – pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de
barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade
de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;
III – pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente
todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá
cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata esta Lei; e
IV – os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível,
distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser
utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Art. 12. Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza
similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de
rodas, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual,
inclusive acompanhante, de acordo com a ABNT, de modo a facilitar-lhes as
condições de acesso, circulação e comunicação.
CAPÍTULO V
DA ACESSIBILIDADE NOS EDIFÍCIOS DE USO PRIVADO
Art. 13. Os edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de
elevadores deverão ser construídos atendendo aos seguintes requisitos mínimos de
acessibilidade:
I – percurso acessível que una as unidades habitacionais com o exterior e com
as dependências de uso comum;
II – percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e aos
serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos;
III – cabine do elevador e respectiva porta de entrada acessíveis para pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Art. 14. Os edifícios a serem construídos com mais de um pavimento além do
pavimento de acesso, à exceção das habitações unifamiliares, e que não estejam
obrigados à instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de
projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado, devendo os demais
elementos de uso comum destes edifícios atender aos requisitos de acessibilidade.
Art. 15. Caberá ao órgão federal responsável pela coordenação da política
habitacional regulamentar a reserva de um percentual mínimo do total das
habitações, conforme a característica da população local, para o atendimento da
demanda de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
CAPÍTULO VI
DA ACESSIBILIDADE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO
Art. 16. Os veículos de transporte coletivo deverão cumprir os requisitos de
acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas específicas.
CAPÍTULO VII
DA ACESSIBILIDADE NOS SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E SINALIZAÇÃO
Art. 17. O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e
estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas
de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com
dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à
comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao
lazer.
Art. 18. O Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes
de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar
qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e
com dificuldade de comunicação.
Art. 19. Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens adotarão plano
de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou
outra subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas
portadoras de deficiência auditiva, na forma e no prazo previstos em regulamento.
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES SOBRE AJUDAS TÉCNICAS
Art. 20. O Poder Público promoverá a supressão de barreiras urbanísticas,
arquitetônicas, de transporte e de comunicação, mediante ajudas técnicas.
Art. 21. O Poder Público, por meio dos organismos de apoio à pesquisa e das
agências de financiamento, fomentará programas destinados:
I – à promoção de pesquisas científicas voltadas ao tratamento e prevenção de
deficiências;
II – ao desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas
para as pessoas portadoras de deficiência;
III – à especialização de recursos humanos em acessibilidade.
CAPÍTULO IX
DAS MEDIDAS DE FOMENTO À ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS
Art. 22. É instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do
Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Acessibilidade, com dotação
orçamentária específica, cuja execução será disciplinada em regulamento.
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23. A Administração Pública federal direta e indireta destinará, anualmente,
dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras
arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles
que estejam sob sua administração ou uso.
Parágrafo único. A implementação das adaptações, eliminações e supressões
de barreiras arquitetônicas referidas no caput deste artigo deverá ser iniciada a partir
do primeiro ano de vigência desta Lei.
Art. 24. O Poder Público promoverá campanhas informativas e educativas
dirigidas à população em geral, com a finalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la
quanto à acessibilidade e à integração social da pessoa portadora de deficiência ou
com mobilidade reduzida.
Art. 25. As disposições desta Lei aplicam-se aos edifícios ou imóveis declarados
bens de interesse cultural ou de valor histórico-artístico, desde que as modificações
necessárias observem as normas específicas reguladoras destes bens.
Art. 26. As organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência
terão legitimidade para acompanhar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade
estabelecidos nesta Lei.
Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de dezembro de 2000; 179o da Independência e 112o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Gregori
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.12.2000
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002.
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua
Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.
Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma
de comunicação e expressão, em que o sistema lingüístico de natureza visualmotora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema lingüístico de
transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do
Brasil.
Art. 2o Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas
concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e
difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de comunicação objetiva e
de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.
Art. 3o As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos
de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos
portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.
Art. 4o O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais,
municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação
de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e
superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante
dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.
Parágrafo único. A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a
modalidade escrita da língua portuguesa.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de abril de 2002; 181o da Independência e 114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.4.2002