BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INFORME DE REFERÊNCIA DOUTRINÁRIA - Compilação de todos os Informes encaminhados no mês
OUTUBRO/2015
SEMANA DE 28 DE SETEMBRO A 02 DE OUTUBRO DE 2015
1.
ALBAN, Thiago Anton. Extrafiscalidade, estado social e teorias de justiça: possibilidades dialógicas. Direito
Público, Porto Alegre, v. 11, n. 62, p. 135-145, mar./abr. 2015.
2.
BAPTISTA, Luiz Olavo. Constituição e arbitragem: dever de revelação, devido processo legal. Revista do
Advogado, São Paulo, v. 33, n. 119, p. 103-109, abr. 2013.
3.
______._______. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 66, p. 13-21,
maio/jun. 2015.
4.
BARRETO, Ana Amélia Menna Barreto. O novo CPC, o processo eletrônico e os meios digitais. Revista da
EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 69, p. 50-55, jun./ago. 2015.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista69/Revista69_50.pdf>. Acesso
em: 5 out 2015.
5.
BELO, Warley Rodrigues. Punir os bêbados?: a necessária atualização legal da actio libera in causa (ALIC).
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 62, p. 63-78, out./nov. 2014.
6.
BISELLI, Fernanda Rennhard. Análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o princípio da
fungibilidade recursal e seus reflexos nas disposições trazidas pelo novo Código de Processo Civil. Revista
Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 66, p. 67-100, maio/jun. 2015.
7.
BRITO, Demes. Não incidência do imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre a revenda de
mercadorias importadas a partir da saída de estabelecimento comercial. Revista Direito Aduaneiro,
Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 05, n. 26, p. 70-87, maio/jun. 2015.
8.
CABRAL, Filipe Fonteles; MAZZOLA, Marcelo. O teste 360º de confusão de marcas. Revista da EMERJ, Rio
de Janeiro, v. 18, n. 69, p. 129-155, jun./ago. 2015.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista69/Revista69_129.pdf>. Acesso
em: 5 out 2015.
9.
CABRAL, Maurício Pereira. A inconstitucionalidade do exame de qualificação para o exercício da atividade de
despachante aduaneiro. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 05, n. 26, p. 110119, maio/jun. 2015.
10. CANTAL, Ana Maria Borges Fontão. Tutelas de urgência. Revista Síntese de Direito Civil e Processual
Civil, Porto Alegre, v. 13, n. 96, p. 69-85, jul./ago. 2015.
11. CARVALHO, Luiz Fernando Ribeiro de, 1947-. Corrupção e violência: reféns, até quando? Revista da
EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 69, p. 9-13, jun./ago. 2015.
Disponível em:
12. CASTRO FILHO, Durval Pimenta de. O amicus curiae e a respectiva admissibilidade no Direito concorrencial
brasileiro: uma excepcional hipótese de integração de entidade persecutória de fins lucrativos. Revista da
EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 69, p. 29-49, jun./ago. 2015.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista69/Revista69_29.pdf>. Acesso
em: 5 out 2015.
13. CASTRO, Cassio Benvenutti de. A execução fiscal e as suas crises de instância. Revista da EMERJ, Rio de
Janeiro, v. 18, n. 68, p. 28-59, mar/maio 2015.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista68/revista68_28.pdf>. Acesso
em: 5 out 2015.
14. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Comentários à Lei nº 13.129/2015 (Reforma da Lei de Arbitragem).
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 13, n. 96, p. 9-29, jul./ago. 2015.
15. CLAUSSEN, Simone. Ship recycling: the european way. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário,
São Paulo, v. 05, n. 26, p. 20-29, maio/jun. 2015.
16. CORREIA, Theresa Rachel Couto; ALVES, Rafael Gomes. A valoração da prova rural: estudo das sentenças
do Juizado Especial Federal do Ceará nas concessões de aposentadoria por idade ao agricultor segurado
especial. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 4, n. 22, p. 37-53, ago./set. 2014.
17. COSTA, Aldo de Campos. O redirecionamento da execução fiscal segundo a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 60-65, maio/jun. 2015.
18. CREMONEZE, Paulo Henrique. Avaria grossa: o que é? Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário,
São Paulo, v. 05, n. 26, p. 227-230, maio/jun. 2015.
19. D'URSO, Adriana Filizzola; D'URSO, Luiz Flavio Borges. Pequenos delitos, grandes problemas e graves
consequências. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 62, p. 95-97,
out./nov. 2014.
20. DUTRA, Fernanda Arruda. Fraude de execução e efetividade da prestação jurisdicional. Revista Síntese de
Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 13, n. 96, p. 86-99, jul./ago. 2015.
21. FARACHE, Rafaela da Fonseca Lima Rocha. A revisão dos benefícios previdenciários e a decadência à luz
do entendimento do STF no Recurso Extraordinário 626.489/SE.
Revista Brasileira de Direito
Previdenciário, Porto Alegre, v. 4, n. 23, p. 78-94, out./nov. 2014.
22. FERNANDES, Ana Paula; SERMANN, Paulo Vitor Nazário. Processo administrativo previdenciário: Conselho
de Recursos da Previdência Social. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 4, n. 23,
p. 52-77, out./nov. 2014.
23. FERNANDES, Rodrigo Mineiro. Notas introdutórias sobre o Direito Aduaneiro e sua relação com o Direito
Tributário. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 05, n. 26, p. 88-109, maio/jun.
2015.
24. FINCATO, Denise Pires; MORAES, Sandro Glasenapp. Proteção previdenciária do teletrabalhador no Brasil.
Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 4, n. 22, p. 54-65, ago./set. 2014.
25. FLORIANI, Antonio Bazilio; ROCHA, Lara Bonemer Azevedo da. A eficácia probante da sentença trabalhista
na esfera previdenciária. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 4, n. 22, p. 18-36,
ago./set. 2014.
26. FRANCESCHINA, Aline Oliveira Mendes de Medeiros. A incidência dos direitos fundamentais no que tange
às relações privadas. Direito Público, Porto Alegre, v. 11, n. 62, p. 81-99, mar./abr. 2015.
27. GAMEIRO, Ian Pimentel. O Direito entre o estado e o estado de direito: revisitando a Teoria do Direito e do
estado de León Duguit. Direito Público, Porto Alegre, v. 11, n. 62, p. 9-23, mar./abr. 2015.
28. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Mediação e autocomposição: considerações sobre a Lei 13.140/2015 e o
novo CPC. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 66, p. 22-34,
maio/jun. 2015.
29. GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. As Leis 12.619/2012 e 13.103/2015 que
disciplinam a profissão de motorista: questões controversas. ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções Jurídicas,
Rio de Janeiro, p. 9-22, ago. 2015.
30. GERHARD, Daniel Cardoso; MAIA, Maurilio Casas.
O Defensor-Hermes e amicus communitas: a
representação democrática dos necessitados de inclusão discursiva. ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções
Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 23-26, ago. 2015.
31. GONÇALVES, Antonio Baptista. Responsabilidade penal dos entes coletivos e a desconsideração da pessoa
jurídica nos crimes contra ordem tributária. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p.
46-59, maio/jun. 2015.
32. HABERLE, Peter. O fundamentalismo como desafio do Estado Constitucional: considerações a partir da
ciência do direito e da cultura. Direito Público, Porto Alegre, v. 11, n. 62, p. 58-80, mar./abr. 2015.
33. HUGUET, Claudio Ribeiro.
O Direito (em suas diversas manifestações) como possibilidade no
desenvolvimento das vias navegáveis interiores brasileiras. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e
Portuário, São Paulo, v. 05, n. 26, p. 120-150, maio/jun. 2015.
34. JOHN, Josy; NOGUEIRA, Wellington Camacho. Ship recycling and breaking. Revista Direito Aduaneiro,
Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 05, n. 26, p. 30-36, maio/jun. 2015.
35. JOUTI, Augusto Yuzo. Fiança policial na Lei Maria da Penha: possibilidade. Revista da EMERJ, Rio de
Janeiro, v. 18, n. 69, p. 156-171, jun./ago. 2015.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista69/Revista69_156.pdf>. Acesso
em: 5 out 2015.
36. LEAL, Livia Teixeira. O programa de apadrinhamento como instrumento facilitador da adoção homoafetiva.
Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 68, p. 126-152, mar/maio 2015.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista68/revista68_126.pdf>. Acesso
em: 5 out 2015.
37. LESSNAU, Fabio Alessandro Fressato. Direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis
anos. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 4, n. 23, p. 5-20, out./nov. 2014.
38. LIMA, Ana Luzia de Sousa. O crime de violação de Direito Autoral e os princípios constitucionais penais.
Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 69, p. 172-198, jun./ago. 2015.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista69/Revista69_172.pdf>. Acesso
em: 5 out 2015.
39. LIMA, Marcellus Polastri; TRANCOSO, Renata Vitória Oliveira dos Santos. A interposição dos recursos
excepcionais e suas particularidades no processo penal. Revista Magister de Direito Penal e Processual
Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 62, p. 5-30, out./nov. 2014.
40. MACEDO, Elaine Harzheim; PEGORARO JUNIOR, Paulo Roberto. Majoração dos honorários na fase
recursal no novo Código de Processo Civil: responsabilidade objetiva ou subjetiva? Revista Magister de
Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 66, p. 40-53, maio/jun. 2015.
41. MARÇAL, Felipe Barreto. O equívoco do STJ na colheita de votos e na proclamação do resultado durante o
Caso "Odebrecht X Gradin". Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 69, p. 56-63, jun./ago. 2015.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista69/Revista69_56.pdf>. Acesso
em: 5 out 2015.
42. MARTINS, Flademir Jerônimo Belinati. A Lei nº 8.213/91 e a pensão por morte presumida.
Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 4, n. 22, p. 66-89, ago./set. 2014.
Revista
43. MARTINS, Ives Gandra da Silva. A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal. Revista
de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 9-21, maio/jun. 2015.
44. MODESTO, Vagner Cristiano. Não incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas de
natureza indenizatória (CF, art. 195, I, A): a visão dos Tribunais Superiores, questões polêmicas. Revista
Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 4, n. 23, p. 21-51, out./nov. 2014.
45. MOREIRA, Leonardo Melo. Princípio do defensor natural e a razoável duração do processo. Revista da
EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 68, p. 80-96, mar/maio 2015.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista68/revista68_80.pdf>. Acesso
em: 5 out 2015.
46. MOTHÉ, Claudia Brum. A nova legislação do trabalho doméstico. ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções
Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 56-60, ago. 2015.
47. MOTTA, Maria Lúcia Daltrozo da; TOALDO, Adriane Medianeira. A desjudicialização enquanto instrumento de
celeridade e efetividade na resolução dos conflitos e interesses. Revista Síntese de Direito Civil e
Processual Civil, Porto Alegre, v. 13, n. 96, p. 52-68, jul./ago. 2015.
48. NEVES, Thiago Ferreira Cardoso. Prescrição e decadência no Direito do Consumidor: o fim da polêmica.
Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 69, p. 102-114, jun./ago. 2015.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista69/Revista69_102.pdf>. Acesso
em: 5 out 2015.
49. OLIVEIRA, Renato Gomes de. Do comércio eletrônico à reforma do ICMS nas operações interestaduais: os
efeitos da Emenda constitucional nº 87/2015. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p.
223-233, maio/jun. 2015.
50. OLIVEIRA, Weber Luiz de. Remessa necessária, julgamento antecipado parcial do mérito e estabilização da
tutela antecipada: reflexões iniciais para execução contra a Fazenda Pública diante do Código de Processo
Civil de 2015. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 66, p. 54-66,
maio/jun. 2015.
51. PAIM, Maria Augusta Fonseca. Considerações sobre a reciclagem de navios. Revista Direito Aduaneiro,
Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 05, n. 26, p. 9-19, maio/jun. 2015.
52. PINTO, Kleber Couto. O estado islâmico sob a luz da Teoria Geral do Estado. Revista da EMERJ, Rio de
Janeiro, v. 18, n. 68, p. 60-79, mar/maio 2015.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista68/revista68_60.pdf>. Acesso
em: 5 out 2015.
53. PINTO, Ronaldo Batista. A constitucionalidade da decisão de impronúncia. Revista Magister de Direito
Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 62, p. 50-53, out./nov. 2014.
54. POLI, Tommaso Nicola. Las transformaciones de la administración pública entre constitución formal y
constitución material. Direito Público, Porto Alegre, v. 11, n. 62, p. 24-57, mar./abr. 2015.
55. RANZOLIN, Ricardo. Das tutelas de urgência e da carta arbitral: breves considerações sobre os novos artigos
"22-A, B e C" da Lei de Arbitragem. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v.
11, n. 66, p. 5-12, maio/jun. 2015.
56. REGIS, Erick da Silva. Linhas gerais sobre as cláusulas de limitação de responsabilidade: evolução e
aplicação atual do instituto nas relações contratuais paritárias. Revista Síntese de Direito Civil e
Processual Civil, Porto Alegre, v. 13, n. 96, p. 206-233, jul./ago. 2015.
57. SCOFANO, Priscilla Souza e Silva Menário. Execução contra a Fazenda Pública e o projeto de Código de
Processo Civil à luz da interpretação constitucional. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 68, p. 178216, mar/maio 2015.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista68/revista68_178.pdf>. Acesso
em: 5 out 2015.
58. SERAU JUNIOR, Marco Aurelio. Paradigmas científicos e o futuro do Direito previdenciário.
Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 4, n. 22, p. 5-17, ago./set. 2014.
Revista
59. SILVA, Aline Simões de Lemos da; TEIXEIRA, Amanda Pinheiro Machado. A importância das provas no
processo penal. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 62, p. 79-94,
out./nov. 2014.
60. SILVA, Amadeu Braga Batista. Requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica no Direito
Tributário brasileiro. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 22-45, maio/jun. 2015.
61. SILVA, Érica Guerra da. As repercussões da Lei nº 13.129/2015, que altera a Lei de Arbitragem, no direito de
retirada das sociedades anônimas. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 13,
n. 96, p. 30-33, jul./ago. 2015.
62. SILVA, Rodrigo Figueira. O protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral: consequências
lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJ. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre,
v. 16, n. 98, p. 54-62, jul./ago. 2014.
63. ______.______. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 106-114, maio/jun. 2015.
64. SLAIBI FILHO, Nagib, 1950-. Gabinete do Magistrado. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 68, p.
153-177, mar/maio 2015.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista68/revista68_153.pdf>. Acesso
em: 5 out 2015.
65. SOUZA, Leonam Machado de; ALVES, Alexandre Ferreira de Assumpção. Cláusula de raio sob a perspectiva
do Direito Civil-Empresarial. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 68, p. 97-125, mar/maio 2015.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista68/revista68_97.pdf>. Acesso
em: 5 out 2015.
66. TEIXEIRA, João Pedro Accioly. A colidência e a equalização de direitos fundamentais na seara biográfica.
Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 69, p. 115-128, jun./ago. 2015.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista69/Revista69_115.pdf>. Acesso
em: 5 out 2015.
67. TEOTONIO, Paulo Jose Freire. Da relevância da omissão na infringência da Lei de Improbidade
Administrativa. ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, p. 27-52, ago. 2015.
68. TUCCI, José Rogério Cruz e. Coisa julgada em mandado de segurança: subsídios para a interpretação dos
limites. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 66, p. 35-39, maio/jun.
2015.
69. UELZE, Hugo Barroso. O conflito IPI-ICMS-ISSQN e a industrialização por encomenda. Revista de Estudos
Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 204-222, maio/jun. 2015. Parecer
70. VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de; REIS, Erica do Vale. Justiça criminal premial: introdução à
regulamentação jurídica da delação premiada no ordenamento brasileiro e às alterações da Lei nº
12.850/2013. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 62, p. 31-49,
out./nov. 2014.
71. VERSATTI, Priscilla. Os efeitos da coisa julgada inconstitucional e a (im)possibilidade da sua relativização.
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 84-105, maio/jun. 2015.
72. VIEIRA, Servio Tulio Santos. O inexplicável oblívio da prescrição e da decadência como fatos jurídicos lato
sensu pelo Código Civil brasileiro. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 69, p. 64-101, jun./ago. 2015.
Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista69/Revista69_64.pdf>. Acesso
em: 5 out 2015.
SEMANA DE 05 A 09 DE OUTUBRO DE 2015
1.
ALVES, Cristiane Avancini; et al. Direitos humanos e fim de vida: as diretivas antecipadas de vontade.
Revista Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 63, n. 447, p. 23-44,
jan. 2015.
2.
AYOUB, Luiz Roberto; BRAGA FILHO, Vanderson Maçullo. O incidente da conversão da ação individual em
coletiva. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 174, p. 32-35, fev. 2015.
3.
BARRETO, Rodrigo Silva; GOERG, Mayagara Mylana Müller. A tipificação do terrorismo, um Direito Penal do
inimigo, no Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012. Revista Síntese de Direito Penal e Processual
Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 55-90, jun./jul. 2015.
4.
BARROS, Francisco Dirceu. O procedimento dos crimes de responsabilidade dos ex-prefeitos e devido
processo penal constitucional: evite nulidades no procedimento previsto no DL 201/67. ADV: Advocacia
Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 33, p. 447-442, ago. 2015.
5.
BIANCHINI, Alice; GOMES, Luiz Flávio. Feminicídio: entenda as questões controvertidas da Lei nº
13.104/2015. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 91, p. 9-22,
abr./maio. 2015.
6.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Prescrição: acórdão confirmatório de condenação não interrompe a
prescrição. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 61, p. 48-54,
ago./set. 2014.
7.
CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Feminicídio: aprovada a Lei nº 13.104/2015 e consagrada a demagogia
legislativa e o Direito Penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiro. Revista
Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 91, p. 31-57, abr./maio. 2015.
8.
______. Poder requisitório do delegado de polícia e sua abrangência no atual cenário normativo. Revista
Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre, v. 62, n. 446, p. 85-91, dez.
2014.
9.
______.______. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 90, p. 226231, fev./mar. 2015.
10. CARVALHO, Luiz Fernando Ribeiro de, 1947-. "Não existe democracia sem judiciário forte, que não seja
arrogante e dialogue com todos". Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 174, p. 8-13, fev. 2015.
11. COLBEICH, Samanta Amaral. Os avanços da regularização fundiária com o advento da Lei Federal nº
11.977/09. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 56, p. 80-100,
out./nov. 2014.
12. CONSTANTINO, Lucio Santoro de. O habeas corpus como garantia contra o risco de constrangimento ilegal.
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 140-153, jun./jul. 2015.
13. CURY, César Felipe. A mediação nos tribunais: as novas ferramentas de resolução de conflitos. Justiça e
Cidadania, Rio de Janeiro, n. 178, p. 46-49, jun. 2015.
14. DELLA LIBERA, Lindomar Luiz. Considerações acerca da consumação do crime de furto. Revista Síntese
de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 90, p. 81-94, fev./mar. 2015.
15. DINIZ, Carlos Roberto Faleiros; MACHADO, Helder Ribeiro. Direito de regresso do INSS contra causadores
de danos. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 04, n. 24, p. 5-24, dez./jan. 2015.
16. DUARTE, Antonio Aurelio Abi Ramia; BRASIL, Maria Eduarda de Oliveira. O desafio de uniformizar a
jurisprudência e o papel do novo CPC. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n.178, p. 38-43, jun. 2015.
17. FAVER, Marcus Antonio de Souza, 1940-. "A importância da 'carreira' na Magistratura".
Cidadania, Rio de Janeiro, n. 174, p. 24-26, fev. 2015.
Justiça e
18. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Aposentadoria especial e neutralização do agente insalubre: decisão do
Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 04, n. 24, p. 25-29,
dez./jan. 2015.
19. GAZZI, Fábio Pinheiro. Sistematização e críticas à teoria da imprevisão e à onerosidade excessiva. Revista
Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 36-68,
ago./set. 2014.
20. GOMES, Luiz Flávio. Redução da maioridade penal. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal,
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21. GONÇALVES, Antonio Baptista. Crime de tortura: de Auschwitz aos direitos humanos. Revista Síntese de
Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 90, p. 115-138, fev./mar. 2015.
22. GONTIJO, Danielly Cristina Araújo. A indenização por danos morais à pessoa jurídica com fins lucrativos:
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23. GRECO, Rogério. Feminicídio: comentários sobre a Lei nº 13.104/2015, de 9 de março de 2015. Revista
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24. ______. Reflexões sobre a redução da maioridade penal. Revista Síntese de Direito Penal e Processual
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Processo Penal. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 61, p. 6168, ago./set. 2014.
26. IBRAHIM, Fabio Zambitte. Mais uma reforma que se inicia. Revista Brasileira de Direito Previdenciário,
Porto Alegre, v. 04, n. 24, p. 81-91, dez./jan. 2015.
27. KOKKE, Marcelo. Alternativa técnica e locacional na análise de supressão de mata atlântica para implantação
de loteamentos urbanos. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 55, p.
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28. LEHNEN, Adriano Marcos. A prisão domiciliar e a falta de vagas no sistema prisional: os direitos e as
garantias dos apenados na Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre e nos Tribunais Superiores.
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 36-54, jun./jul. 2015.
29. LEITE, Gisele. A exceção de pré-executividade e o novo CPC. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio
de Janeiro, n. 33, p. 441-440, ago. 2015.
30. LEOPOLDO, Alexsandro Juvencio. Advocacia Pública preventiva de demandas judiciais através dos agentes
setoriais da Procuradoria-Geral do Estado. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 15, n. 170, p. 9-14, abr.
2015.
31. LOPES JUNIOR, Aury Celso Lima. Direito à duração razoável do processo tem sido ignorado no país.
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 61, p. 55-60, ago./set. 2014.
32. MACHADO, Leonardo Marcondes. A lavagem de dinheiro no Brasil: breves apontamentos sobre as gerações
legislativas. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 90, p. 24-43,
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33. MARCHESAN, Ana Maria Moreira. Os princípios específicos da tutela do meio ambiente cultural. Revista
Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 56, p. 101-128, out./nov. 2014.
34. MARCOS, Patrícia Rossi. A influência do princípio da cooperação internacional nas conquistas e metas para
a sustentabilidade do setor energético. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre,
v. 9, n. 56, p. 5-20, out./nov. 2014.
35. MARENSI, Voltaire Giavarina. A reciprocidade e cooperação nos contratos de seguro. Revista Magister de
Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 18-35, ago./set. 2014.
36. MARQUES, Mateus. Algumas inquietações sobre as contribuições da neurociência em relação aos fins do
Direito Penal. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 108-139,
jun./jul. 2015.
37. MARQUES, Vinicius Pinheiro. Ação popular ambiental: um caminho possível para a tutela jurisdicional do
meio ambiente laboral. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 56, p.
67-79, out./nov. 2014.
38. MASIERO, Clara Moura. As transformações do estado, da sociedade e dos paradigmas jurídicos e a sua
repercussão na política criminal brasileira. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto
Alegre, v. 16, n. 92, p. 91-107, jun./jul. 2015.
39. MELO, Maria Elda Fernandes. Direito à cidade e democracia como direitos fundamentais: estudo de caso.
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 55, p. 5-14, ago./set. 2014.
40. MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Justiça e transparência na gestão do patrimônio cultural brasileiro.
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 55, p. 90-114, ago./set. 2014.
41. MONTEIRO, Deivison Resende.
Constituição e seguridade previdenciária: recorte histórico para
compreensão do papel da norma garantidora de direitos sociais.
Revista Brasileira de Direito
Previdenciário, Porto Alegre, v. 04, n. 24, p. 47-60, dez./jan. 2015.
42. MOREIRA, Romulo de Andrade. Breve esboço a respeito da inexistência de uma Teoria Geral do Processo.
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 61, p. 5-47, ago./set. 2014.
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denunciação caluniosa. Revista Jurídica: Órgão Nacional de Doutrina, Leg. e Crítica Judiciária, Porto Alegre,
v. 63, n. 447, p. 117-145, jan. 2015.
44. ______. O Conselho Nacional de Justiça e as penas alternativas. Revista Síntese de Direito Penal e
Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 90, p. 65-80, fev./mar. 2015.
45. ______. O feminicídio. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 91, p.
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46. NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Análise da constitucionalidade da Lei n. 11.690/2008. Revista
Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 90, p. 139-158, fev./mar. 2015.
47. NEPOMUCENO, Cleide Aparecida. Regularização fundiária em áreas de conflito possessório.
Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 56, p. 21-37, out./nov. 2014.
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48. NOVA, Maria Regina. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro,,
n. 175, p. 22-23, mar. 2015.
49. OLIVEIRA, Leonardo Alves de. A nova Lei de Feminicídio em face do princípio constitucional da isonomia:
avanço ou retrocesso? Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 91, p.
69-75, abr./maio. 2015.
50. OLIVEIRA, Pedro Santos Assunção de; SALLES, Diana Nacur Nagem Lima. A caracterização do
incorporador. Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Porto Alegre, v.
10, n. 58, p. 69-91, ago./set. 2014.
51. OLIVEIRA, Rafael Niebuhr Maia de; COELHO, Alaide Maria. A influência do in dubio pro societate no
procedimento do Tribunal do Júri e a ofensa à presunção de inocência. Revista Síntese de Direito Penal e
Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 90, p. 95-114, fev./mar. 2015.
52. PACHA, Andrea Maciel. Assim na justiça como na literatura. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, n. 175, p.
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53. POZZOBON, Marcus Paulo. Resíduos da construção civil.
Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 55, p. 72-89, ago./set. 2014.
Revista Magister de Direito Ambiental e
54. RIBAS FILHO, Thiago. "Oh tempora! Oh mores!": (que tempos! que costumes!). Justiça e Cidadania, Rio de
Janeiro, n. 171, p. 32-33, nov. 2014.
55. RIBEIRO, Roberto Victor Pereira. A didática do processo em Carnelutti. Revista Magister de Direito Penal e
Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 61, p. 100-105, ago./set. 2014.
56. RIEGER, Paula Morgana; NEVES, Rita de Araujo. Reflexões no ensino jurídico acerca das consequências
jurídico-sociais da inaplicabilidade da Lei de Execução Penal quanto ao regime aberto de cumprimento de
pena privativa de liberdade e o instituto da remição. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal,
Porto Alegre, v. 16, n. 91, p. 199-230, abr./maio. 2015.
57. RODRIGUES, Rita Machado. Usucapião especial coletiva urbana. Revista Magister de Direito Ambiental e
Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 56, p. 52-66, out./nov. 2014.
58. ROSA, Rodrigo Silveira da. A sonegação fiscal como infração penal antecedente ao crime de lavagem de
dinheiro. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 90, p. 9-33, fev./mar.
2015.
59. SAMPAIO, Nícia Regina. (In)validade das alterações legislativas dos planos diretores municipais. Revista
Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 55, p. 15-54, ago./set. 2014.
60. SANTANA, Selma Pereira de. As vozes das ruas e a busca de criminalização do vandalismo e do terrorismo
no Brasil. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 91, p. 94-113,
abr./maio. 2015.
61. SANTOS, Cleopas Isaias. Audiência de garantia: ou sobre o óbvio ululante. Revista Síntese de Direito
Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 91, p. 76-93, abr./maio. 2015.
62. SANTOS, Douglas Henrique Marin dos. O duplo dividendo como pilar da tributação ambiental: o modelo
europeu e a proposta brasileira. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n.
56, p. 38-51, out./nov. 2014.
63. SARDAS, Letícia de Faria, 1945-. Autonomia administrativa do Poder Judiciário. Justiça e Cidadania, Rio de
Janeiro, n. 176, p. 31-33, abr. 2015.
64. TORRES, Antonio Carlos Esteves, 1943-. Mentecapta, pagamento da dívida. Justiça e Cidadania, Rio de
Janeiro, n. 171, p. 34-35, nov. 2014.
65. VIEIRA, Lucas Martin Soares. A contribuição sobre o 13º salário e o seguro-desemprego no período de graça.
Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 04, n. 24, p. 30-46, dez./jan. 2015.
SEMANA DE 13 A 16 DE OUTUBRO DE 2015
1.
AGOSTINHO, Theodoro Vicente; SALVADOR, Sérgio Henrique. O novo CPC e o Direito previdenciário.
Revista Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 14, n. 66, p. 30-34, maio/jun. 2015.
2.
BARBOSA, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. Concursos televisivos e obrigações naturais: breves
notas a partir da ponderação judicativa do Supremo Tribunal de Justiça. Scientia Ivrídica: Revista de Direito
Comparado Português e Brasileiro, Braga, v. 63, n. 336, p. 405-425, set./dez. 2014.
3.
BARRA, Juliano Sarmento; KESSLER, Francis. Noções preliminares sobre o Acordo Internacional de
Previdência Social entre o Brasil e a França. Revista Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 14,
n. 66, p. 43-58, maio/jun. 2015.
4.
BARROS, Marcelo Jucá. A evolução da legislação desportiva no Brasil. Revista Síntese Direito Desportivo,
São Paulo, v. 05, n. 26, p. 74-84, ago./set. 2015.
5.
BRAMANTE, Ivani Contini. Da licença e salário-maternidade à licença-natalidade-infância e saláriomaternidade parental: releitura dos direitos previdenciários à luz do novo conceito de família. Revista Síntese
de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 14, n. 66, p. 74-92, maio/jun. 2015.
6.
CAMPOLINA, Fernanda de Paula. A ação regressiva acidentária e a reabilitação profissional: obrigação de
fazer ou ressarcimento? Revista Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 14, n. 66, p. 210-216,
maio/jun. 2015.
7.
CARDINAL, Paulo. A lei básica e o regime jurídico das terras na região administrativa especial de Macau.
Scientia Ivrídica: Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, Braga, v. 63, n. 336, p. 427-468,
set./dez. 2014.
8.
CRISAFULLI, Felipe Augusto Loschi. O direito de preferência (e de opção) no labor desportivo: algumas
anotações inspiradas na recente experiência do Supremo Tribunal de Justiça Português. Revista Síntese
Direito Desportivo, São Paulo, v. 05, n. 25, p. 48-60, jun./jul. 2015.
9.
CUNHA, Paulo Ferreira da. A igualdade e as suas irmãs valorativas. Scientia Ivrídica: Revista de Direito
Comparado Português e Brasileiro, Braga, v. 63, n. 334, p. 23-41, jan./abr. 2014.
10. CUREAU, Sandra. Bens culturais e desenvolvimento. Revista Magister de Direito Ambiental e
Urbanístico, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 99-121, dez./jan. 2015.
11. DELGADO, Joedson de Souza. A (im)possibilidade do trânsito em julgado de capítulos de sentença em
momentos diversos. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 61, p. 9099, jul./ago. 2014.
12. DELGADO, Mário Luiz. Tendências da responsabilidade civil na sociedade da informação. Revista Magister
de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 62, p. 5-27, set./out. 2014.
13. DOMINGUES, Jose Marcos. Atividade financeira e direitos sociais. Revista Brasileira de Direito Tributário
e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 13-37, jul./ago. 2014.
14. EL TASSE, Adel. A impossibilidade de afirmação de dolo eventual com base exclusiva na presença de
embriaguez ou excesso de velocidade ao volante. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal,
Porto Alegre, v. 11, n. 63, p. 62-77, dez./jan. 2015.
15. FARIA, Tiago Silveira de. Notas sobre a subordinação jurídica do atleta profissional de futebol. Revista
Síntese Direito Desportivo, São Paulo, v. 05, n. 25, p. 9-15, jun./jul. 2015.
16. FIAD, Patrícia Sampaio. O princípio da legalidade e a possibilidade de expansão de instalações portuárias
fora do porto organizado. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 05, n. 27, p. 9-24,
jul./ago. 2015.
17. FONSECA, Guilherme da. A responsabilidade civil extracontratual dos poderes públicos e a indemnização
pelo sacrifício. Scientia Ivrídica: Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, Braga, v. 63, n. 334,
p. 43-53, jan./abr. 2014.
18. FREGA NAVIA, Ricardo Daniel Omar. La transparencia en la práctica del deporte: las distintas herramientas
legales de su protección. Revista Síntese Direito Desportivo, São Paulo, v. 05, n. 26, p. 215-223, ago./set.
2015.
19. FREITAS, Juarez. Princípio da moralidade administrativa. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 15, n.
170, p. 31-46, abr. 2015.
20. GOMES, Magno Federici; PINTO, Wallace Douglas da Silva. A função socioambiental da propriedade e o
desenvolvimento sustentável. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 10, n.
57, p. 19-45, dez./jan. 2015.
21. HASSAN, Jamil Ahmad Abou. Direitos fundamentais: reserva do possível e o orçamento público. Revista
Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 69-78, jul./ago. 2014.
22. KOPKE, Anderson Resende; SOUZA, Gustavo Lopes Pires de. Bebidas alcoólicas nos estádios de futebol.
Revista Síntese Direito Desportivo, São Paulo, v. 05, n. 25, p. 213-230, jun./jul. 2015.
23. KOPPENSTEINER, Hans-Georg.
A função da marca.
Scientia Ivrídica: Revista de Direito Comparado
Português e Brasileiro, Braga, v. 63, n. 336, p. 469-480, set./dez. 2014.
24. LESSA, Sebastiao Jose. Improbidade administrativa: enriquecimento ilícito presumido do agente público (art.
37, §4º, CF; art. 9º, caput e inc. VII, Lei nº 8.429/92). Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 15, n. 170, p.
79-82, abr. 2015.
25. MARIANO JÚNIOR, Alberto Ribeiro. A (des)regularização da obtenção do material genético no processo
penal brasileiro: arbitrariedade e autoritarismo. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal,
Porto Alegre, v. 11, n. 63, p. 78-92, dez./jan. 2015.
26. MARQUES, Nadejda. Intervenções na saúde pública de sociedades pós-conflito sob uma perspectiva dos
direitos humanos. Scientia Ivrídica: Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, Braga, v. 63, n.
336, p. 387-403, set./dez. 2014.
27. MARQUES, Vinicius Pinheiro. Ação popular ambiental: limites e desafios para a efetividade do acesso à
justiça. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 5-18, dez./jan.
2015.
28. MARTINEZ, Wladimir Novaes.
Utilização de EPI quando do ruído.
Previdenciário, Porto Alegre, v. 14, n. 66, p. 217-222, maio/jun. 2015.
Revista Síntese de Direito
29. MARTINS, Bruno Sá Freire. Limite para o acúmulo de pensões por morte na previdência do servidor. Revista
Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 14, n. 66, p. 35-42, maio/jun. 2015.
30. MARTINS, Ives Gandra da Silva; RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Imunidades tributárias. Revista
Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 5-12, jul./ago. 2014.
31. MASCARENHAS, Sérgio. O que fazer dos juristas?: igualdade e desigualdade no direito. Scientia Ivrídica:
Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, Braga, v. 63, n. 334, p. 139-164, jan./abr. 2014.
32. MASI, Carlo Velho. A redescoberta da vítima para o Direito Penal. Revista Magister de Direito Penal e
Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 63, p. 93-99, dez./jan. 2015.
33. MENDES, Danielle Maiolini. O poder diretivo no cenário desportivo: a manifestação e os limites do poder
exercido sobre os atletas de alto rendimento. Revista Síntese Direito Desportivo, São Paulo, v. 05, n. 25, p.
16-41, jun./jul. 2015.
34. MIOTTO, Carolina Cristina. Onus probandi: uma breve análise da distribuição estática e dinâmica do ônus da
prova e a incidência nos sistemas processuais civis português e brasileiro. Scientia Ivrídica: Revista de
Direito Comparado Português e Brasileiro, Braga, v. 63, n. 336, p. 507-530, set./dez. 2014.
35. MIRANDA, Jorge Manuel Moura Loureiro de. Liberdade de comunicação social e serviço público de rádio e de
televisão. Scientia Ivrídica: Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, Braga, v. 63, n. 334, p. 721, jan./abr. 2014.
36. NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Da inconstitucionalidade parcial da Lei nº 11.690/2008. Revista
Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 63, p. 37-56, dez./jan. 2015.
37. ______. Dos incentivos fiscais no Brasil. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas,
Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 38-62, jul./ago. 2014.
38. OLIVEIRA JUNIOR, Délio Mota de; FERNANDES, Tereza de Assis. Limites subjetivos e objetivos da
arbitragem. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 61, p. 55-81,
jul./ago. 2014.
39. OLIVEIRA, Antonio Flavio de. Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores públicos Civis da União
(art. 62). Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 15, n. 170, p. 145-146, abr. 2015. Legislação comentada
40. OLIVEIRA, Cláudio Henrique de. A árdua missão do procurador de identificar e defender o interesse público.
Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 15, n. 170, p. 24-30, abr. 2015.
41. PADOVANI, Danilo Inacio. O termo inicial da decadência do ISSQN. Revista Brasileira de Direito
Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 63-68, jul./ago. 2014.
42. PENTEADO JUNIOR, Cassio Martins Camargo. 1987 - O campeonato brasileiro sub judice: a polêmica sobre
qual foi o clube campeão. Revista Síntese Direito Desportivo, São Paulo, v. 05, n. 26, p. 202-207, ago./set.
2015.
43. PEREIRA, Paulo Macedonia. A incomunicabilidade das quotas de sociedades de advogados.
Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 62, p. 92-98, set./out. 2014.
Revista
44. PIAUILINO, Virginio Borges.
Reflexões sobre o dever constitucional da justa indenização nas
desapropriações. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 15, n. 170, p. 64-77, abr. 2015.
45. PIMENTA, Margarida Lamy. O conceito de discriminação indirecta: um caso de cross-fertilization. Scientia
Ivrídica: Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, Braga, v. 63, n. 334, p. 111-137, jan./abr.
2014.
46. QUINTAS, Ana. O princípio do non-refoulement e as cláusulas de exclusão do estatuto do refugiado no
contexto da União Europeia: o caso B e D. Scientia Ivrídica: Revista de Direito Comparado Português e
Brasileiro, Braga, v. 63, n. 336, p. 481-506, set./dez. 2014.
47. RAMOS, Rafael Teixeira. Poderes disciplinares no contrato de trabalho desportivo. Revista Síntese Direito
Desportivo, São Paulo, v. 05, n. 26, p. 27-73, ago./set. 2015.
48. RIBEIRO, Rodrigo da Silveira. A natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir.
Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 77-93, dez./jan. 2015.
Revista
49. RÖPER, Emanuel Izidio Peixer. O contrato de formação, o primeiro contrato profissional e as preocupações
com os atuais e futuros jogadores profissionais de futebol. Revista Síntese Direito Desportivo, São Paulo,
v. 05, n. 26, p. 9-26, ago./set. 2015.
50. SÁ FILHO, Fábio Menezes de. O distrato desportivo enquanto forma de terminação do contrato de emprego:
estudo de caso sobre a sua validade. Revista Síntese Direito Desportivo, São Paulo, v. 05, n. 25, p. 61-68,
jun./jul. 2015.
51. SALOMAO, Luis Felipe. A Constituição Federal e a preparação/formação do Juiz brasileiro.
Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 62, p. 28-42, set./out. 2014.
Revista
52. SANTOS, Coelho dos; SANTOS, Bruno. Obstáculos e limitações à investigação de crimes de guerra em
teatros longíquos. Scientia Ivrídica: Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, Braga, v. 63, n.
334, p. 55-84, jan./abr. 2014.
53. SANTOS, Hugo Luz dos. O acórdão do TEDH Varvara c. Itália e o confisco alargado da União Europeia: um
passo atrás no "crime doesn't pay"? Scientia Ivrídica: Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro,
Braga, v. 63, n. 334, p. 85-110, jan./abr. 2014.
54. SCARPETTA, Juliano; FREITAS, Cinthia Obladen de Almendra. A prova escrita eletrônica na ação monitória.
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 61, p. 38-54, jul./ago. 2014.
55. SERAU JUNIOR, Marco Aurelio. Impacto do novo CPC sobre as ações previdenciárias. Revista Síntese de
Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 14, n. 66, p. 9-29, maio/jun. 2015.
56. SERRA, Felipe de Assis; HUGUET, Claudio Ribeiro. Considerações acerca do direito/proibição de ampliação
dos terminais de uso privado e a (in)segurança jurídica para investir. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e
Portuário, São Paulo, v. 05, n. 27, p. 25-64, jul./ago. 2015.
57. SILVA, Artur Flamínio da. Federações desportivas, poderes públicos e extra-territorialidade no ordenamento
jurídico francês: observações a respeito do caso AS Mónaco Objecto, de decisão pelo Conselho de Estado de
9 julho de 2015. Revista Síntese Direito Desportivo, São Paulo, v. 05, n. 26, p. 208-214, ago./set. 2015.
58. SILVA, Bruno Campos. CAR - Cadastro Ambiental Rural: uma realidade, um compromisso à efetiva
informação ambiental! Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p.
46-49, dez./jan. 2015.
59. SILVA, Camilli Meira Santos; SILVA, Luena Alves da. Repensando o lixo. Revista Magister de Direito
Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 94-98, dez./jan. 2015.
60. SILVA, Cássia Bertassone da. Limbo jurídico trabalhista previdenciário.
Previdenciário, Porto Alegre, v. 14, n. 66, p. 59-73, maio/jun. 2015.
Revista Síntese de Direito
61. SOUZA, Alisson de Bom e. Greve nos órgãos de segurança estaduais e as medidas coercitivas para garantir
o retorno ao trabalho. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 15, n. 170, p. 15-23, abr. 2015.
62. SOUZA, Gustavo Lopes Pires de; et al. Direitos econômicos e sua tributação. Revista Síntese Direito
Desportivo, São Paulo, v. 05, n. 26, p. 85-96, ago./set. 2015.
63. SOUZA, Rodrigo Pagani de. Empresas estatais constituídas para o exercício de poder de polícia. Fórum
Administrativo, Belo Horizonte, v. 15, n. 170, p. 47-63, abr. 2015.
64. TEOTONIO, Paulo Jose Freire; SILVA, Aline Alves Bezerra da. Tóxicos: ponderações sobre as exceções
dualistas na Lei de Tóxicos. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n.
63, p. 5-36, dez./jan. 2015.
65. THEODORO JUNIOR, Humberto; FARIA, Juliana Cordeiro de. Partilha amigável na dissolução da sociedade
conjugal e da união estável: anulação por vício de consentimento. Revista Magister de Direito Civil e
Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 62, p. 75-91, set./out. 2014.
66. TOBAR, Felipe Bertasso. A(s) inconstitucionalidade(s) da proibição da venda e do consumo de bebidas
alcoólicas nos estádios de futebol do Brasil. Revista Síntese Direito Desportivo, São Paulo, v. 05, n. 25, p.
165-212, jun./jul. 2015.
67. VARGAS, Ângelo Luiz de Souza; et al. Racismo no desporto: crime ou infração ético-disciplinar? Revista
Síntese Direito Desportivo, São Paulo, v. 05, n. 25, p. 69-81, jun./jul. 2015.
68. ZAINAGHI, Domingos Savio. Alterações inconstitucionais no direito de arena.
Desportivo, São Paulo, v. 05, n. 25, p. 42-47, jun./jul. 2015.
Revista Síntese Direito
69. ZANELLA, Tiago Vinicius. Acesso aos portos por navios estrangeiros e sua regulamentação pelo Direito
internacional. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 05, n. 27, p. 102-115, jul./ago.
2015.
SEMANA DE 19 A 23 DE OUTUBRO DE 2015
1.
ABEL SOUTO, Miguel. Consideraciones sistemáticas sobre la parte especial del Derecho Penal. Revista de
Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 12, n. 56, p. 43-65, jan./mar. 2015.
2.
ALENCAR, Luciano Bushatsky Andrade de; AMORIM, Melissa Carneiro Leão de. A inaplicabilidade da pena
de perdimento de mercadorias para os casos de subfaturamento na importação. Revista Direito Aduaneiro,
Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 05, n. 27, p. 116-129, jul./ago. 2015.
3.
ALOCHIO, Luiz Henrique Antunes. O novo CPC e o processo administrativo: onde os temas se entrelaçam?
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 63, p. 47-54, nov./dez. 2014.
4.
AMUCHÁSTEGUI, Alejo. La teoria del dominio de la voluntad a traves de un aparato organizado de poder de
Claus Roxin: luces y sombras a poco mas de cincuenta años de su surgimiento. Revista de Estudos
Criminais, Porto Alegre, v. 13, n. 57, p. 9-31, abr./jun. 2015.
5.
ARAÚJO, Francisco Firmo Barreto de; SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna. Garantismo jurídico, democracia
material e a Defensoria Pública: contraditório e defesa do acusado não hipossuficiente. Revista Magister de
Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 66, p. 67-84, jun./jul. 2015.
6.
BERNARDES, Fernanda Gueiros. A responsabilidade jurídica do agente marítimo no Brasil e nos Estados
Unidos. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 05, n. 27, p. 130-140, jul./ago.
2015.
7.
BOLDT, Raphael; ADEODATO, João Mauricio Leitão. Memória, perdão e esquecimento: reconstruindo os
horizontes da justiça penal contemporânea a partir das representações simbólicas dos sistemas vindicativos.
Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 13, n. 57, p. 125-144, abr./jun. 2015.
8.
BONFIGLI, Fiammetta; COSTA, Renata Almeida da; SCHWARTZ, Germano Andre Doederlein. A aprovação
do anteproyecto de Ley Orgánica de Protección de la Seguridad Ciudadana: uma análise crítica da
criminalização da discordância e disputa política na Espanha. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre,
v. 12, n. 56, p. 85-96, jan./mar. 2015.
9.
BORCSIK, Sandor Krisztan. Aspectos práticos do cômputo do tempo de prisão provisória para fins de fixação
do regime inicial da pena privativa de liberdade. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal,
Porto Alegre, v. 11, n. 64, p. 36-51, fev./mar. 2015.
10. BUDÓ, Marília de Nardin. Do anormal ao perigoso: a psiquiatrização da medida socioeducativa de internação
e a prisão perpétua à brasileira. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 13, n. 57, p. 69-98, abr./jun.
2015.
11. CARAVACA, Albert Janke. A impenhorabilidade dos benefícios previdenciários. Revista Síntese de Direito
Previdenciário, Porto Alegre, v. 14, n. 67, p. 206-217, jul./ago. 2015.
12. CARVALHO, Thiago Fabres de; JORIO, Israel Domingos. O princípio da insignificância.do réu. Revista de
Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 13, n. 57, p. 145-172, abr./jun. 2015.
13. COSTA, Marcos da; TUCCI, José Rogério Cruz e. O novo CPC e a exigência de preparo dos operadores do
Direito. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 63, p. 22-23, nov./dez.
2014.
14. DANTAS NETO, Renato de Magalhães. Novas tecnologias e velhos hábitos: continuidade da deficiência do
acesso à justiça? Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 63, p. 55-69,
nov./dez. 2014.
15. DE-LORENZI, Felipe da Costa. O princípio da insignificância: fundamentos e função dogmática. Revista de
Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 13, n. 57, p. 205-243, abr./jun. 2015.
16. DIDIER JÚNIOR, Fredie Souza. Produção antecipada da prova.
Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 65, p. 5-17, mar./abr. 2015.
Revista Magister de Direito Civil e
17. D'URSO, Luiz Flavio Borges. Delação premiada: proibição para quem está preso. Revista Magister de
Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 66, p. 64-66, jun./jul. 2015.
18. ______. Feminicídio: a luta continua. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre,
v. 11, n. 64, p. 12-13, fev./mar. 2015.
19. FEITOSA FILHO, Airton Freitas; BRAGHINI, Ricardo. Funrural: empregador rural pessoa física e jurídica.
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 46-63, jul./ago. 2015.
20. FERREIRA, Paulo Cesar. A modalidade de furto que desafia os sofisticados equipamentos de vigilância
disponíveis na atualidade: a tese da ocorrência do chamado crime impossível. Revista Magister de Direito
Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 66, p. 102-113, jun./jul. 2015.
21. FORNACIARI JÚNIOR, Clito. Revogação do mandato e honorários. Revista Magister de Direito Civil e
Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 64, p. 5-13, jan./fev. 2015.
22. FREITAS, Frederico Oliveira; ROCHA, Patrícia de Moura. O procedimento sumário à luz da jurisprudência
pátria. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 64, p. 55-72, jan./fev.
2015.
23. FURTADO, Renato de Oliveira; FURTADO, Alessandra Morais Alves de Souza e.
Prova ilícita:
reconhecimento sem as formalidades legais. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto
Alegre, v. 11, n. 66, p. 85-89, jun./jul. 2015.
24. GIARETTA, Lidelaine Cristina; AMORIM, Tiago Dias de. O conceito de aquisição previsto no artigo 133 do
Código Tributário Nacional. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 9-12, jul./ago.
2015.
25. GONÇALVES, Fernando Dantas Casillo. Responsabilidade tributária: aquisição de estabelecimento. Revista
de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 13-22, jul./ago. 2015. Jurisprudência comentada
26. GRAZIANO SOBRINHO, Sergio Francisco Carlos; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. Indicadores de
desempenho da justiça criminal em Santa Catarina. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 13, n.
57, p. 173-204, abr./jun. 2015.
27. HADDAD, Carlos Henrique Borlido; AZEVEDO, Lucas Frederico Viana. Entre crimes impossíveis e delitos
reais: o ultrapassado ensino jurídico-penal. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 12, n. 56, p. 131161, jan./mar. 2015.
28. HARADA, Kiyoshi. Exame sucinto de pacote tributário previsto na Lei nº 13.097 de 19.01.2015. Revista de
Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 216-220, jul./ago. 2015.
29. HERINGER JUNIOR, Bruno. Colisão de deveres: a causa de justificação esquecida. Revista de Estudos
Criminais, Porto Alegre, v. 12, n. 56, p. 113-129, jan./mar. 2015.
30. HOFFMANN-RIEM, Wolfgang. Innovaciones en la jurisprudencia del Tribunal Constitucional Alemán, a
propósito de la garantía de los derechos fundamentales en respuesta a los cambios que conducen a la
sociedad de la información. Direito Público, Porto Alegre, v. 12, n. 64, p. 40-61, jul./ago. 2015.
31. HORTA, Frederico Gomes de Almeida; SILVA, Marcelo Sarsur Lucas da. Entre repressão e tolerância:
discursos e práticas de controle social da prostituição na década de 1950. Revista de Estudos Criminais,
Porto Alegre, v. 13, n. 57, p. 99-123, abr./jun. 2015.
32. IASEVOLI, Clelia. I riflessi processuali della politica anti-corruzione: il caso italiano. Revista de Estudos
Criminais, Porto Alegre, v. 12, n. 56, p. 9-41, jan./mar. 2015.
33. LIMA, Marcellus Polastri; DIAS, Luciano Souto. Prisão civil por débito alimentar no contexto da reforma
processual civil. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 64, p. 28-54,
jan./fev. 2015.
34. MACHADO, Bruno Amaral. Justiça criminal e violência de gênero na Espanha: trajetórias e representações
sociais. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 12, n. 56, p. 163-210, jan./mar. 2015.
35. MARCÃO, Renato Flavio. Tóxicos: a causa de aumento de pena do artigo 40, VI, da Lei de Drogas e o crime
de corrupção de menores tipificado no artigo 244-B do ECA. Revista Magister de Direito Penal e
Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 64, p. 22-24, fev./mar. 2015.
36. MARTINS, Bruno Sá Freire. A nova aposentadoria compulsória. Revista Síntese de Direito Previdenciário,
Porto Alegre, v. 14, n. 67, p. 9-23, jul./ago. 2015.
37. MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Podem os tratados de direitos humanos não "equivalentes" às emendas
constitucionais servir de paradigma ao controle concentrado de convencionalidade? Direito Público, Porto
Alegre, v. 12, n. 64, p. 222-229, jul./ago. 2015.
38. MITIDIERO, Daniel Francisco. Autonomização e estabilização da antecipação da tutela no novo Código de
Processo Civil. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 63, p. 24-29,
nov./dez. 2014.
39. MOELLER, Uriel. O "júri" alemão: o leigo no processo penal na Alemanha. Revista de Estudos Criminais,
Porto Alegre, v. 13, n. 57, p. 33-66, abr./jun. 2015.
40. NUNES, Adeildo. Induto de Natal. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v.
11, n. 64, p. 14-21, fev./mar. 2015.
41. OLIVEIRA, Ana Carolina. Diferenças e semelhanças entre os sistemas da Civil law e da Common law.
Direito Público, Porto Alegre, v. 12, n. 64, p. 109-126, jul./ago. 2015.
42. OLIVEIRA, Aparecido Sebastião de; DANTAS, James Bill; TOLEDO, Heloisa do Rocio Ramos. Fator
previdenciário. Revista Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 14, n. 67, p. 29-64, jul./ago.
2015.
43. OLIVEIRA, Danilo Fernando de. Os limites da transação penal. Revista Magister de Direito Penal e
Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 66, p. 90-101, jun./jul. 2015.
44. OLIVEIRA, Emerson Ademir Borges de. Controle de constitucionalidade e democracia na Alemanha e no
Brasil. Direito Público, Porto Alegre, v. 12, n. 64, p. 9-39, jul./ago. 2015.
45. PEDROSO, Fernando Gentil Gizzi de Almeida; CARVALHO, Jaqueline Lourenço Rodrigues Lopes de;
CERVINI SANCHEZ, Raul Julio, 1945-. O anfiteatro do Direito Penal econômico: seus postulados
comezinhos e a avaliação dos critérios mais apropriados à delinquência econômica. Revista Magister de
Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 66, p. 38-63, jun./jul. 2015.
46. PINTO, Ronaldo Batista. Pode o Juiz condenar ante o pedido de absolvição formulado pelo Ministério
Público. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 64, p. 52-55,
fev./mar. 2015.
47. POLEZZE, Rogério Volpatti. Arguição de descumprimento de preceito fundamental e o agigantamento do
Supremo Tribunal Federal. Direito Público, Porto Alegre, v. 12, n. 64, p. 76-96, jul./ago. 2015.
48. REICHELT, Luis Alberto; ALVES, José Victor Pacheco. Sobre a tutela de urgência no projeto de novo Código
de Processo Civil. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 63, p. 30-46,
nov./dez. 2014.
49. RIBAS, Carolline Leal. Equilíbrio democrático e controle social: o controle dos atos de gestão da
Administração Pública por meio da participação popular. Direito Público, Porto Alegre, v. 12, n. 64, p. 127146, jul./ago. 2015.
50. SABBATO, Luiz Roberto. Novo CPC afasta desejo do Tribunal Marítimo de se sobrepor ao judiciário. Revista
Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 05, n. 27, p. 226-230, jul./ago. 2015.
51. SANDINO, Diego Fernando Tarapués. Delito político conexo e participação na política segundo o marco
jurídico para a paz colombiano. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 12, n. 56, p. 69-83, jan./mar.
2015.
52. SANTOS, Izaul Lopes dos. O dano moral decorrente das relações consumeristas e o condão punitivo das
indenizações. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 64, p. 85-96,
jan./fev. 2015.
53. SANTOS, Luiz Felipe Ferreira dos. Panorama sobre a coisa julgada nas ações coletivas: alcance e limites.
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 63, p. 98-119, nov./dez. 2014.
54. ______; TRINDADE, Tulio Marcio Santos da. Modelo constitucionalizado do inquérito policial.
Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 64, p. 56-64, fev./mar. 2015.
Revista
55. SANTOS, Natalia Ferreira dos. A aplicação do princípio da insignificância nos delitos de furto e descaminho.
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 64, p. 65-88, fev./mar. 2015.
56. SERAU JUNIOR, Marco Aurélio. Dispensa da perícia médica para o aposentado por invalidez e pensionista
inválido com mais de sessenta anos: análise da Lei nº 13.063/2014. Revista Síntese de Direito
Previdenciário, Porto Alegre, v. 14, n. 67, p. 24-28, jul./ago. 2015.
57. SILVA NETO, Aldemar Monteiro da. A violação dos direitos fundamentais pelas decisões que autorizam a
busca e a apreensão coletivas. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11,
n. 64, p. 25-35, fev./mar. 2015.
58. SOARES, João Marcelino. Novas regras da pensão por morte e auxílio-reclusão: detalhamento técnico e
interpretação crítica. Revista Síntese de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 14, n. 67, p. 65-93,
jul../ago. 2015.
59. SOARES, Lara Rafaelle Pinho. A (im)possibilidade da concessão da pensão por morte para o companheiro
da união estável paralela consentida. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v.
11, n. 63, p. 70-97, nov./dez. 2014.
60. SOUZA, Gelson Amaro de. Coisa julgada e o efeito extensivo do recurso. Revista Magister de Direito Civil
e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 64, p. 73-84, jan./fev. 2015.
61. STRECK, Lenio Luiz. As incongruências da doutrina: o caso da AP 470, a teoria do domínio do fato e as
citações descontextualizadas. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 12, n. 56, p. 97-111, jan./mar.
2015.
62. TEOTONIO, Paulo Jose Freire et al. Mídia, devido processo legal e investigação. Revista Magister de
Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 66, p. 5-37, jun./jul. 2015.
63. THEODORO JUNIOR, Humberto; FARIA, Juliana Cordeiro de. Tutela coletiva dos direitos individuais
homogêneos: legitimação processual das associações no Direito brasileiro. Revista Magister de Direito
Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 63, p. 5-21, nov./dez. 2014.
64. TUCCI, José Rogério Cruz e. Finalmente a definição da desconsideração da personalidade jurídica na
jurisprudência do STJ. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 64, p.
14-17, jan./fev. 2015.
65. UELZE, Hugo Barroso. O conflito IPI-ICMS-ISSQN (estudo de caso: o Recurso Extraordinário nº 592.905/SC
e Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4389/DF). Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n.
104, p. 196-215, jul./ago. 2015.
66. VIALLE, Maria Izabel de Macedo. FATCA: Foreign Account Tax Compliance Acte e o acordo entre o Brasil e
os Estados Unidos da América para troca de informações tributárias. Revista de Estudos Tributários, Porto
Alegre, v. 18, n. 104, p. 41-45, jul./ago. 2015.
67. VICTOR, Sérgio Antônio Ferreira. A dinâmica da relação entre poder e direito no tridimensionalismo jurídico
de Miguel Reale. Direito Público, Porto Alegre, v. 12, n. 64, p. 96-108, jul./ago. 2015.
68. WALD, Arnoldo. Pedido de recomposição de preços formulado em virtude de subempreitada após a extinção
do contrato. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 11, n. 64, p. 18-27,
jan./fev. 2015.
69. ZANETHI, Rodrigo Luiz; SANT'ANNA, Marina Fernandes. Do prazo prescricional ânuo para a cobrança de
sobre-estadia de contêiner. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 05, n. 27, p.
231-237, jul./ago. 2015.
SEMANA DE 26 A 30 DE OUTUBRO DE 2015
1.
ALBUQUERQUE, Lorena Carneiro Vaz de Carvalho. A conquista de férias para os advogados, assegurada
pelo novo Código de Processo Civil. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 36, p. 485483, set. 2015.
2.
ALVIM, Angélica Arruda; MIRANDA, Flávia Poyares. Fraude à execução no novo CPC e a Súmula n.
375/STJ. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 111, n. 421, p. 3-22, jan./jun. 2015.
3.
ALVIM, Eduardo Pellegrini de Arruda; GRANADO, Daniel Willian. Ampliação dos limites objetivos da coisa
julgada no novo Código de Processo Civil. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 111, n. 421, p. 73-85, jan./jun.
2015.
4.
AMONI, Thiago Duca; DELGADO, Camila Campos Baumgratz. O efeito suspensivo dos embargos à
execução fiscal: análise sobre a legalidade e a constitucionalidade da aplicação do artigo 739-A do CPC aos
embargos à execução fiscal. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 144, p. 102-113, mar.
2015.
5.
ANDRADE, Fabio Martins de. ICMS x PIS/COFINS: o que dizer da petição da PFN para sobrestar o caso no
STJ. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 38, p. 511-510, set. 2015.
6.
ARAUJO, Jose Henrique Mouta. Mandado de segurança na justiça do trabalho: reflexões necessárias.
Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 144, p. 9-16, mar. 2015.
7.
BARROS, Caio Sergio Paz de. As câmaras de flagrantes a inverterem o caos causado pelas audiências de
custódias. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 93, p. 67-97,
ago./set. 2015.
8.
BRASIL, Luciano de Faria. Demarcação urbanística e legitimação de posse na Lei nº 11.977/2009. Revista
Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 17-29, fev./mar. 2015.
9.
CAMARGO, Luiz Henrique Volpe. A fungibilidade de mão dupla entre recursos excepcionais no CPC/2015.
Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 111, n. 421, p. 305-320, jan./jun. 2015.
10. CAMPOS, André Medeiros. Incentivos fiscais e o desenvolvimento regional. ADV: Advocacia Dinâmica Informativo, Rio de Janeiro, n. 34, p. 460-456, ago. 2015.
11. CARDOSO, Oscar Valente. A motivação per relationem inversa nos Juizados Especiais Cíveis. Revista
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59. VARGAS, Thiago de Oliveira. Da inaplicabilidade do artigo 475, II, do Código de Processo Civil (reexame
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Processual, São Paulo, n. 144, p. 93-101, mar. 2015.
60. ZANETI JUNIOR, Hermes. Notas sobre o processo coletivo e os casos repetitivos no sistema do novo
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Civil: breve análise sistemática. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 111, n. 421, p. 23-49, jan./jun. 2015.