Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB)
1) INTRODUÇÃO
O projeto e a construção do Submarino com Propulsão Nuclear (SN-BR) fazem parte de um
amplo
programa
estratégico
do
Estado
Brasileiro,
denominado
de
“Programa
de
Desenvolvimento de Submarinos” (PROSUB), o que inclui ainda, em termos genéricos, a
construção de quatro submarinos convencionais; uma Unidade de Fabricação de Estruturas
Metálicas (UFEM), inaugurada em 1º de março de 2013 pela Presidenta da República; e um
complexo de Estaleiro e Base Naval (EBN) que se encontra em construção às margens da Baía
de Sepetiba, no Município de Itaguaí - RJ.
O programa do SN-BR teve início em 6 de julho de 2012, no Escritório Técnico de Projetos
da Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão
Nuclear (COGESN), localizado na cidade de São Paulo-SP. Entretanto, a capacitação técnica da
equipe envolvida no projeto desse submarino foi realizada por meio de cursos específicos, no
período de agosto de 2010 a maio de 2012. Essa capacitação foi ministrada pela empresa
francesa DCNS, fruto do contrato de Transferência de Tecnologia firmado entre o Brasil e a
França.
A construção do SN-BR está prevista para iniciar em 2016, que deverá ficar pronto em 2023,
quando passará por testes e provas de cais e de mar, sendo transferido, então, para o setor
operativo da Marinha do Brasil (MB) em 2025.
É importante ressaltar que a instalação nuclear do SN-BR será de total responsabilidade
brasileira e não terá participação francesa nesse processo.
É previsto um elevado grau de nacionalização do SN-BR. No contexto do PROSUB, visando
dar uma dimensão do processo de nacionalização que envolve esse grande programa, constata-se
que, na UFEM, atingiu-se um índice de nacionalização de equipamentos próximo a 95%.
Além do fomento à expansão tecnológica e industrial do País, é importante mencionar outros
benefícios decorrentes do PROSUB, tais como: a formação e a qualificação de mão de obra; os
programas de inclusão social na cidade de Itaguaí-RJ; e, especialmente, a geração de empregos.
Na construção da UFEM, Estaleiro e Base Naval, estão previstos 8.000 empregos diretos e
32.000 indiretos. Na construção e projeto dos submarinos convencionais e com propulsão
nuclear, serão cerca de 5.600 empregos diretos e 14.000 indiretos, o que representa um
contingente de pessoas qualificadas em diversos níveis e especialidades, multiplicadores de
conhecimento e integrados ao desenvolvimento econômico e social do País.
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2) A IMPORTÂNCIA DO PROJETO
A construção do SN-BR envolve três aspectos de grande importância para o País: o
estratégico, o tecnológico e o da indústria nacional.
a) ASPECTO ESTRATÉGICO
Na guerra naval, o submarino é o meio que apresenta a melhor razão custo/benefício. Sua
vantagem resulta da capacidade de ocultação, que se traduz em efeito surpresa. Os submarinos
agregam uma importância estratégica inegável, que causa um efeito dissuasório.
Somente as ondas sonoras emitidas por sonares podem, com alguma eficiência, detectar
um submarino. A propagação acústica, no meio líquido, não ocorre em linha reta. Depende da
temperatura, da pressão e da salinidade, obedecendo, dessa forma, a determinados padrões em
que, muitas vezes, são geradas grandes “zonas de sombra”, onde o som não penetra com
intensidade apreciável, o que permite ao submarino confundir-se com o meio ambiente em que
opera, preservando sua ocultação.
Nos submarinos convencionais, a fonte de energia que faz funcionar o conjunto de
motores diesel e geradores elétricos é a “diesel-elétrica”. A energia por eles gerada é, então,
armazenada em grandes baterias. Além de atender a todas as demandas de consumo de
eletricidade de bordo, a energia gerada é distribuída para um Motor Elétrico de Propulsão
(MEP), que aciona um eixo com um hélice, garantindo o deslocamento do submarino. Para
garantir a navegação durante um longo período, a capacidade de ocultação tem que ser
periodicamente interrompida, uma vez que é indispensável, em determinados intervalos,
recarregar as baterias. Para tanto, devem-se posicionar logo abaixo da superfície do mar e, por
meio de equipamento especial, denominado “esnorquel”, aspirar o ar atmosférico para permitir o
funcionamento dos motores dos grupos diesel - geradores e também possibilitar a renovação do
ar ambiente. Nessas horas, em função das partes expostas acima d’água, tornam-se vulneráveis,
podendo ser detectados por radares de aeronaves ou navios. Para limitar tal exposição, devem
economizar energia ao máximo, o que lhes limita a mobilidade.
Por isso, são empregados segundo uma estratégia de posição, isto é, são dispostos em uma
área limitada, onde permanecem em patrulha, a baixa velocidade. A dependência do ar
atmosférico para o carregamento das baterias e a sua baixa mobilidade são as grandes limitações
dos submarinos convencionais.
Para os submarinos com propulsão nuclear, a fonte de energia é um reator nuclear, cujo
calor gerado vaporiza a água, possibilitando o emprego desse vapor em turbinas.
Dependendo das características de cada planta propulsora de um submarino, suas turbinas
podem acionar geradores elétricos ou o próprio eixo propulsor. Diferentemente dos submarinos
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convencionais, os nucleares dispõem de elevada mobilidade, fator importante para a defesa,
devido à profundidade das águas oceânicas. Por possuírem fonte virtualmente inesgotável de
energia e poderem desenvolver altas velocidades por tempo ilimitado, cobrindo rapidamente
áreas geográficas consideráveis, são empregados segundo uma estratégia de movimento. Em face
dessas características, podem chegar a qualquer lugar em pouco tempo, o que, na equação do
oponente, significa poder estar em todos os lugares ao mesmo tempo.
O submarino com propulsão nuclear pode ser considerado o “Senhor dos Mares”, fato que
se mostra importante se considerarmos que mais de 90% do nosso petróleo são extraídos do mar.
Da mesma forma, mais de 95% do nosso comércio exterior são transportados por via marítima.
Também, a extensa área oceânica, adjacente ao continente brasileiro, que costumamos chamar de
“Amazônia Azul”, contém, na imensidão da massa líquida e do vasto território submerso,
milhões de quilômetros quadrados de incalculáveis bens naturais, biodiversidade e também
vulnerabilidade, em tudo comparável à “Amazônia Verde”.
Na concepção estratégica da MB, a disponibilidade de submarinos deste tipo significa
acrescentar uma nova dimensão ao Poder Naval do País, garantindo invejável capacidade de
dissuasão. As necessidades resultantes da missão constitucional precípua afeta à Força Naval de
contribuir para a defesa da Pátria, bem como a defesa dos interesses nacionais na “Amazônia
Azul”, e a crescente inserção geopolítica no Concerto Internacional, também são fatores que
justificam a necessidade do País de dispor de submarinos com propulsão nuclear.
b) ASPECTO TECNOLÓGICO
Um dos aspectos mais notáveis do programa de construção do SN-BR diz respeito ao
salto tecnológico a ser vivido pelo País, decorrente de um grande processo de transferência de
tecnologia, do fortalecimento da indústria nacional e da melhoria da qualificação técnica de
profissionais que trabalham no PROSUB, garantindo ao Brasil a capacidade de desenvolver e
construir seus próprios submarinos no futuro, de forma independente.
c) ASPECTO DA INDÚSTRIA NACIONAL
I - Aquisição de Equipamentos e Sistemas da UFEM e do EBN
Foi estabelecido pela MB que os equipamentos e sistemas para o estaleiro, definidos
através dos requisitos técnicos provenientes da Transferência de Tecnologia (ToT) da DCNS,
deveriam ser fabricados o máximo possível no Brasil. Isso possibilitou que fosse obtido, para
esses itens, um conteúdo local de mais de 90%.
II - Nacionalização de Sistemas e Equipamentos para os S-BR
O processo de nacionalização para os S-BR, decorrente da ToT sensível para a MB e
empresas brasileiras, disposto contratualmente em 89 subprojetos, inclui:
- a fabricação de sistemas, equipamentos e componentes;
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- o treinamento para o desenvolvimento e integração de softwares específicos de
importantes sistemas; e
- suporte técnico para as empresas durante a fabricação dos itens.
III - Nacionalização de Sistemas e Equipamentos para os SN-BR
O processo de nacionalização dos equipamentos, sistemas e componentes para o SNBR será uma continuação do processo que está em curso atualmente para os S-BR, e deverá ser
bem mais extenso, considerando que o projeto do submarino será realizado no País, pela MB.
3) EMPREGO TÁTICO DOS SUBMARINOS
De acordo com a Estratégia Nacional de Defesa (END), aprovada por meio do Decreto nº
6.703, de 18 de dezembro de 2008, uma das prioridades da MB é assegurar meios para negar o
uso do mar a qualquer concentração de forças inimigas que se aproxime do Brasil por via
marítima, prioridade que tem implicações para a reconfiguração das forças navais.
No referido Decreto, também é estabelecido que, para assegurar o objetivo de negação do uso
do mar, o Brasil contará com força naval submarina de envergadura, composta de submarinos
convencionais e de submarinos com propulsão nuclear.
Para tal, os S-BR serão empregados no cumprimento da Tarefa Básica de Negar o uso do
Mar, em ações de submarinos contra força ou tráfego marítimo inimigo. Em tempos de paz,
contribuirão para a defesa das bacias petrolíferas brasileiras, com ênfase no Pré-sal.
Ao contrário dos submarinos convencionais, os SN-BR serão empregados em mar aberto, nas
chamadas águas azuis, acompanhando e neutralizando uma força naval que ameace o Brasil. Os
SN-BR são, portanto, ideais para cumprir a Tarefa de Negação do Uso do Mar, dentro da
estratégia do movimento.
4) A OBTENÇÃO DA TECNOLOGIA DE CONSTRUÇÃO
O domínio da tecnologia do submarino com propulsão nuclear é restrita a poucos países, pois
envolve um conhecimento estratégico e de alto valor agregado.
A MB tem, além do PROSUB, outro grande programa ligado diretamente à construção do
submarino com propulsão nuclear, o Programa Nuclear da Marinha (PNM).
O PNM é ligado ao Programa Nuclear Brasileiro (PNB), engloba tanto o domínio das
tecnologias de todas as etapas do ciclo de combustível nuclear, quanto o desenvolvimento de um
Laboratório de Geração de Energia Núcleo Elétrica (LABGENE), inclusive o seu reator nuclear.
Esse programa está a cargo do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP).
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A primeira parte do propósito - domínio do ciclo do combustível - já foi atingida, restando
ainda a conclusão da segunda parte - a planta nuclear, para emprego naval, que se encontra em
pleno curso.
O processo de produção de combustível é totalmente nacional. A conversão da pasta base de
Urânio (conhecida como yellow cake), em Hexafluoreto de Urânio (UF6) e seu enriquecimento
serão feitos no Centro Experimental de Aramar (CEA).
No que tange ao LABGENE, esse será utilizado para validar as condições de projeto e ensaiar
todas as condições de operação possíveis para uma planta de propulsão nuclear, em tudo similar
a do SN-BR.
Por ser uma instalação experimental em terra, o projeto segue as convenções e regras típicas
de usinas nucleares, de forma a garantir a segurança dos operadores e população local e evitar
danos ao meio ambiente.
A planta propulsora do SN-BR será decorrente das pesquisas desenvolvidas no LABGENE,
não havendo previsão contratual com a França para transferência de tecnologia nesta área.
Estes dois programas estão sob a gerência da Coordenadoria-Geral do Programa de
Desenvolvimento do Submarino com Propulsão Nuclear (COGESN).
Na França, as tecnologias sensíveis permanecem sob controle do Estado. Desta maneira, as
contratações do PROSUB foram precedidas de atos celebrados entre as autoridades dos dois
países, definindo os limites desses fornecimentos e estabelecendo seu processo de supervisão.
Foram, então, assinados, em 23 de dezembro de 2008, os seguintes documentos:
- Plano de Ação (Parceria Estratégica), entre o Brasil e a França, firmado pelos respectivos
Presidentes, prevendo cooperação na área de defesa, em particular na área de submarinos, entre
outras;
- Acordo, entre os dois países, na área de submarinos, firmado pelos respectivos Ministros de
Defesa;
- Ajuste Técnico, entre os Ministérios da Defesa do Brasil e da França, firmado pelos
Comandantes das Marinhas desses países, relativo à concepção, construção e comissionamento
técnico de submarinos; e
- Contrato Principal, firmado pela MB e pelo Consórcio Baía de Sepetiba (CBS), uma
parceria entre a empresa DCNS e a brasileira Odebrecht, relativo à ToT e Prestação de Serviços
Técnicos Especializados, destinados a capacitar a Força a projetar e construir Submarinos
Convencionais e Nucleares, não havendo transferência de tecnologia na área nuclear.
Para a execução do escopo contratado, foram assinados sete contratos comerciais com as
empresas partícipes do PROSUB, gerenciados pela COGESN, que são os seguintes:
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- Contrato nº. 1 - assinado com a DCNS e com a Itaguaí Construções Navais (ICN), que trata
da construção de quatro S-BR e é dividido em pacote de materiais e construção;
- Contrato nº. 2 - assinado com a DCNS e a ICN, que trata da construção do primeiro SN-BR
e é dividido em pacote de materiais e serviços para o seu desenvolvimento e sua construção;
- Contrato nº. 3 - assinado com a DCNS, que trata da aquisição de trinta Torpedos F21 e
cinquenta despistadores de torpedo;
- Contrato nº. 4 - assinado com a Construtora Odebrecht, que trata do projeto e da construção
do Estaleiro, da Base Naval e da Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (UFEM);
- Contrato nº. 5 - assinado com o Consórcio Baía de Sepetiba (CBS), que trata da
Administração, do Planejamento e da Coordenação do Objeto Precípuo (projeto e construção do
submarino com propulsão nuclear);
- Contrato nº. 6 - assinado com a DCNS, que trata da ToT de projeto e construção dos quatro
S-BR, do desenvolvimento do projeto do SN-BR e de fornecimento de informações técnicas para
o projeto do Estaleiro, da Base Naval e da UFEM; e
- Contrato nº. 8 - assinado com a DCNS, que trata dos “offset”.
Além dos contratos comerciais acima mencionados, também foi assinado um contrato de
financiamento, em 2 de dezembro de 2009, que se tornou eficaz a partir de 30 de julho de 2010,
para dar suporte financeiro aos contratos comerciais 1, 2, 3, 5, 6 e 8. O contrato 4 não utiliza
recursos de financiamento externo.
O processo de ToT para os S-BR engloba a qualificação de profissionais de diversos níveis e
especialidades para a construção e para o projeto de detalhamento da seção modificada do
submarino e também a consultoria técnica durante a construção e a realização desse projeto. Para
essa atividade, a MB selecionou profissionais que participaram das construções de submarinos
no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), pois esse era um dos pré-requisitos. A esse
grupo foram incorporados outros profissionais da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A
(NUCLEP) e da ICN.
O processo de ToT para os SN-BR engloba a qualificação na França de engenheiros de
diversos níveis e especialidades para o projeto do submarino, em um período de
aproximadamente dois anos, a consultoria técnica durante o projeto, que se iniciou em 6 de julho
de 2012 e, também, a construção.
O processo de ToT para o projeto e construção da UFEM e do EBN, inclui a apresentação,
pela DCNS, de requisitos e informações técnicas, a avaliação e certificação do projeto e a
consultoria técnica durante a construção, ambos realizados pela empresa Odebrecht.
Esse processo gera condições para um expressivo arrasto tecnológico e social no País e
propicia um incentivo ao desenvolvimento da Base Industrial de Defesa (BID).
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5) A PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
A capacitação dos recursos humanos para a implantação, desenvolvimento e condução do
PROSUB é um aspecto fundamental para o sucesso do programa.
Com o propósito de abrigar os recursos humanos alocados ao Programa Nuclear da Marinha
(PNM) e ao PROSUB, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidenta da
República a Lei nº 12.706, em 08 de agosto de 2012, que autoriza a criação da empresa
Amazônia Azul Tecnologia de Defesa (AMAZUL). Essa empresa pública tem como propósito
estancar a evasão de mão-de-obra e possibilitar contratações de pessoas com a qualificação
apropriada, mediante a adequação salarial.
Vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio da MB, a AMAZUL foi criada mediante a
cisão parcial da Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) e adotará a forma de
sociedade por ações, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e capital
pertencente integralmente à União. Será uma empresa dependente, ou seja, os salários serão
pagos pelo Governo Federal, à semelhança do que ocorre com a empresa “Indústrias Nucleares
do Brasil” (INB) e a NUCLEP.
As atividades a serem desempenhadas pela AMAZUL estão voltadas ao PNM, isto é, para o
domínio, desenvolvimento e preservação do conhecimento necessário ao projeto do ciclo do
combustível nuclear; ao projeto e construção de reatores de propulsão naval e ao projeto de
submarinos com propulsão nuclear. Tal conhecimento também terá aplicação no Programa
Nuclear Brasileiro (PNB), no que diz respeito à tecnologia do combustível nuclear para
alimentação das usinas nucleoelétricas e à tecnologia para projetar reatores utilizados na geração
de energia elétrica.
6) A ESCOLHA DA ILHA DA MADEIRA, EM ITAGUAÍ-RJ
A instalação do complexo Programa de Desenvolvimento de Submarinos e Estaleiro e Base
Naval (PROSUB-EBN) na Ilha da Madeira, em Itaguaí, é uma decisão estratégica.
A Baía de Sepetiba tem profundidade adequada para a movimentação de navios de grande
porte e seu contorno geográfico oferece segurança.
A logística também é importante: esta região está próxima da rodovia BR-101, da Base Aérea
de Santa Cruz que dará proteção aérea ao empreendimento, do Porto de Itaguaí e da
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP, empresa pública que tem papel
fundamental no processo de fabricação do submarino, por possuir equipamentos específicos de
metalurgia pesada, como prensas e calandras, capazes de moldar enormes chapas. Ela é
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responsável pelo fornecimento da parte estrutural mais complexa dos submarinos, o casco e
outros elementos pesados.
7) INVESTIMENTOS FINANCEIROS PREVISTOS NO PROSUB
Como mencionado, os investimentos do Estado Brasileiro no PROSUB cotejam três grandes
empreendimentos: o projeto e a construção de toda uma infraestrutura industrial para a
construção dos novos submarinos e uma nova Base Naval para Submarinos; a construção de
quatro S-BR; e o projeto e a construção de um SN-BR.
Os recursos alocados ao PROSUB, até o final do exercício financeiro de 2013, representam
aproximadamente 48% do aporte necessário para a conclusão de um Projeto Estratégico de tal
magnitude. O desenvolvimento do PROSUB vem se realizando em um longo prazo e o
cronograma físico-financeiro aponta para um horizonte até 2025.
Ressalta-se que já foram investidos cerca de R$ 10,3 bilhões. No ano de 2014, estão previstos
R$ 2,261 bilhões. Para a conclusão de todas as metas faltam, aproximadamente, R$ 11 bilhões,
em conformidade com o que prevê os cronogramas físico-financeiros.
8) BENEFÍCIOS TANGÍVEIS DO PROSUB
É importante ressaltar que o PROSUB, como idealizado, consolida a vocação da MB de
irrigadora de recursos na economia do País e possibilitará:
- a conquista de diversas tecnologias, seja o domínio do ciclo do combustível nuclear, seja as
decorrentes do processo de ToT, inserido no contrato firmado entre Brasil e França. A
construção de um submarino com propulsão nuclear representará um salto qualitativo sem par
em termos de ciência e tecnologia nacional. O arrasto tecnológico que tal atividade produzirá
será extensivo a inúmeras atividades, como exemplo dessa dualidade, pode-se citar: a geração de
energia elétrica, o desenvolvimento de novos materiais, a produção de radioisótopos para a
medicina e a irradiação de alimentos para conservação;
- o fomento ao desenvolvimento da Base Industrial de Defesa, que engloba os setores de
eletrônica, mecânica (fina e pesada), eletromecânica, química e construção naval. Só no caso dos
quatro S-BR, estima-se que cada um dos Submarinos a serem produzidos no Brasil contará com
mais de 36 mil itens a serem fabricados por mais de 100 empresas brasileiras, incluindo a criação
de sistemas, equipamentos e componentes, treinamento para o desenvolvimento e integração de
softwares específicos e suporte técnico para as respectivas empresas durante a produção desses
componentes;
- a formação e a qualificação de mão de obra especializada; e
- a geração de empregos diretos e indiretos.
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Além disso, ressalta-se que diversos benefícios sociais decorrentes do PROSUB foram
obtidos pelo Município de Itaguaí, onde foi construída a UFEM e serão instalados o Estaleiro e a
Base Naval, com aumento significativo de recolhimento de impostos sobre serviços. Além disso,
cabe considerar que hoje há um efetivo de mais de 6.500 profissionais da empresa Odebrecht
trabalhando nas obras de construção do Estaleiro, sendo que 54% são do município de Itaguaí,
23% originados de outros municípios, que fixaram residência no município de Itaguaí,
perfazendo um total de 77% de integrantes que residem na região e, portanto, consomem bens e
produtos da região. No pico da construção, serão gerados mais de 9 mil empregos diretos e 32
mil empregos indiretos, e para o período de construção dos Submarinos, projeta-se, na área de
construção naval militar, a criação de cerca de 2 mil empregos diretos e 8 mil indiretos,
permanentes.
Estão sendo também desenvolvidos diversos programas de inclusão social como: Caia na
Rede - programa de inclusão digital; Inglês em um click - trata-se de programa voltado a ensinar
Inglês para a população de Itaguaí e da Ilha da Madeira, iniciado em fevereiro de 2012; e o
Programa de Apoio à Agricultura Familiar da região de Itaguaí, garantindo o consumo de toda
produção no refeitório do PROSUB - EBN, eliminando os atravessadores e gerando mais renda
aos agricultores e, consequentemente, à região.
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