MUNICÍPIO
DE MEALHADA
CÂMARA MUNICIPAL
CONTRIBUINTE Nº.506 792 382
CONCURSO DE RECRUTAMENTO DE UM TÉCNICO SUPERIOR DE ARQUIVO
Nos termos do n.º 7 do artigo 9.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que
regulamenta a tramitação do procedimento concursal, torna-se público que a
legislação e a bibliografia necessária à preparação dos temas indicados no Aviso n.º
9579/2010, publicado na 2.ª Série do Diário da República, n.º 94, de 14 de Maio, bem
como na Bolsa de Emprego Público, no jornal “Diário de Notícias”, bem como no site
oficial deste Município, é a seguinte:
Tema 1: Código do Procedimento Administrativo
 Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelas Declarações
de Rectificação n.ºs 265/91, de 31 de Dezembro e 22-A/92, de 29 de
Fevereiro, pelos Decretos-Leis n.ºs 6/96, de 31 de Janeiro e 18/2008,
de 29 de Janeiro.
Tema 2: Atribuições e Competências das Autarquias Locais e Regime Jurídico
de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias
 Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11
de Janeiro, pelas Declarações de Rectificação n.ºs 4/2002, de 6 de
Fevereiro e 9/2002, de 5 de Março, e pela Lei n.º 67/2007, de 31 de
Dezembro;
 Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro.
Tema 3: Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações
 Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pelas Leis n.º 64A/2008, de 31 de Dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril e
pela Lei n.º 34/2010, de 2 de Setembro;
 Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro.
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Tema 4: Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas
 Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, alterada pela Lei n.º 3-B/2010, de
28 de Abril.
Tema 5: Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas
 Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro.
Tema 6: História e Património Locais
 Marques, Maria Alegria – Concelho de Mealhada - Terras de verde e de
ouro, Câmara Municipal de Mealhada, 2002
 Soares, Maria Manuela - Inventário #001. Património Cultural Civil e
Religioso do Concelho de Mealhada. S.l., Câmara municipal de
Mealhada, 2001.
 Marques, Maria Alegria -. Foral de Vacariça e Mealhada - 1514 : edição
fac-similada. Câmara Municipal de Mealhada; 2006.
 Simões, António Augusto da Costa - História do Mosteiro da Vacariça e
da Cerca do Buçaco. Câmara Municipal de Mealhada, 2002
Tema 7: Promoção da Leitura – Missão e Objectivos das Bibliotecas Públicas em
geral e, em particular, da biblioteca da cidade de Mealhada
E
Tema 8: Rede de Bibliotecas Escolares
 Manifesto da IFLA/Unesco sobre Bibliotecas Públicas (1994).
 Manifesto da IFLA/UNESCO sobre Bibliotecas escolares, 1999;
 Plano Nacional de Leitura: www.planonacionaldeleitura.gov.pt
 Carta Educativa da Mealhada (disponível em www.cm-mealhada.pt).
 Biblioteca
Municipal
mealhada.pt).
de
Mealhada
(disponível
em
www.cm-
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 GUSMÃO, Armando Nobre de - Regras portuguesas de catalogação.
Lisboa: Biblioteca Nacional
Tema 9: Sistema de Gestão de Arquivos
E
Tema 10: Normas Arquivísticas
 ROUSSEAU, Jean-Yves - Os fundamentos da disciplina arquivística. 1ª
ed. Lisboa: Dom Quixote, 1998.
 FARIA, Maria Isabel Ribeiro de - Novo dicionário do livro da escrita ao
multimédia. [Lisboa]: Círculo de Leitores, 1999.
 SILVA, Armando Malheiro - Arquivística: teoria e prática de uma ciência
da informação. Porto: Afrontamento, imp. 1999
 IAN/TT - Orientações técnicas para avaliação de documentação
acumulada. Lisboa: IAN/TT, 1999.
 IAN/TT - Recomendações para a gestão de documentos de arquivo
electrónicos. Lisboa: IAN/TT, 2001.
 IAN/TT - Manual para a Gestão de Documentos. Lisboa: IAN/TT, 1998
 DGRQ.
GRUPO
DESCRIÇÃO
EM
DE
TRABALHO
ARQUIVO
–
DE
NORMALIZAÇÃO
Orientações
para
a
DA
descrição
arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007.
 IAN/TT - ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística:
adoptada pelo Comité de Normas de Descrição, Estocolmo: Suécia, 1922 de Setembro de 1999/Conselho Internacional de Arquivos. Lisboa:
IAN/TT, 2004.
N.B.: Conforme a alínea a) do ponto 8.1.2. do aviso de abertura do procedimento
concursal, durante a prova de conhecimentos, apenas é permitida a consulta de
legislação, desde que desprovida de anotações ou comentários.