ATA 1688ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃO PAULO
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Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às nove horas e
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dezessete minutos realizou-se a milésima sexcentésima octogésima oitava reunião
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Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – 6ª Região, à
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Rua Arruda Alvim, oitenta e nove. Estiveram presentes 18 (dezoito) conselheiros (as),
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sendo estes efetivos (as) e suplentes, a seguir indicados (as): Ana Ferri de Barros,
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Carla Biancha Angelucci, Carolina Helena Almeida de Moraes Sombini, Graça Maria de
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Carvalho Camara, Janaína Leslão Garcia, Joari Aparecido Soares de Carvalho, Luis
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Fernando de Oliveira Saraiva, Maria de Fátima Nassif, Maria Orlene Daré, Alacir Villa
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Valle Cruces, Cássio Rogério Dias Lemos Figueiredo, José Ricardo Portela, Lilihan
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Martins da Silva, Luiz Eduardo Valiengo Berni, Luiz Tadeu Pessutto, Marly Fernandes
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dos Santos, Rita de Cassia Oliveira Assunção e Rosana Cathya Ragazzoni Mangini.
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Também se contou com a presença da gestora da Subsede de Bauru, Regiane
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Aparecida Piva. ORDEM DO DIA: I) INFORMES – 1.1) Justificativas de Ausência -
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Foram consideradas as justificativas de ausência dos (as) demais conselheiros (as):
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Fernanda Bastos Lavarello, Gabriela Gramkow, Leandro Gabarra, Mariângela Aoki,
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Patrícia Unger Raphael Bataglia, Teresa Cristina Lara de Moraes, Marília Capponi,
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Roberta Freitas Lemos, Conselheiro Leonardo Lopes da Silva – está afastado conforme
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decisão da milésima quingentésima quadragésima sétima Reunião Plenária Ordinária
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de vinte e cinco de fevereiro dois mil e onze, Conselheiro Makilim Nunes Baptista – está
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afastado conforme decisão da milésima quingentésima sexagésima sétima Reunião
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Plenária Ordinária de dezessete de junho de dois mil e onze, Conselheiro Fabio Souza
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dos Santos – está afastado conforme decisão da milésima sexcentésima décima sexta
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Reunião Plenária Ordinária de vinte e cinco de fevereiro de dois mil e doze e
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Conselheira Teresa Cristina Endo – está afastada conforme decisão da milésima
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sexcentésima trigésima sexta Reunião Plenária. II) COMORG COREP – Pré-
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Congressos – Levantaram-se as regiões que necessitam de apoio do Plenário e da
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Diretoria para a realização dos Pré-Congressos, esclarecendo que a diretoria
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participará dos pré-congressos que o Plenário avaliar maior necessidade, não pelo
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número de participantes, mas nas regiões em que exista conflito. Para ajudar a
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qualificar a elaboração das propostas, as assistentes técnicas (ATs) também
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participarão, porém enquanto funcionárias. As ATs das subsedes poderão ser treinadas
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pela coordenadora técnica, Ana Paula Pereira Jardim, via internet, por Skype, tendo em
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vista que será o primeiro Congresso que elas estarão trabalhando. Em seguida, contou-
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se que a conselheira presidenta Carla Biancha Angelucci já se programou para estar
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presente nos seguintes pré-congressos: São José do Rio Preto, Araçatuba e Bauru. A
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conselheira vice-presidenta Maria de Fátima Nassif participará do pré-congresso da
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região metropolitana que ocorrerá na Universidade Anhembi-Morumbi e o conselheiro
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secretário Luis Fernando de Oliveira Saraiva estará no pré-congresso de Guarulhos e
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Assis. Os demais conselheiros também deverão comparecer aos outros pré-
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congressos. Citou-se que as conselheiras federais de São Paulo, Maria Ermínia
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Ciliberti, Marilene Proença Rebello de Souza e Adriana Eiko Matsumoto serão
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consultadas sobre a possibilidade de também comparecerem aos pré-congressos.
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Encaminhamento: Consultar se os seguintes colaboradores(as) e ex-conselheiros(as)
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poderão participar de algum pré-congresso, a saber: Andréia De Conto Garbin, Patricia
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Garcia de Souza, Elisa Zaneratto Rosa, Lumena Furtado, André Isnard Leonardi,
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Carmem Silvia Rotondano Taverna e Sandra Elena Sposito. Após isso, a secretaria
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deverá tabelar os dados, apresentando os dias em que cada um participará, e enviar à
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Comorg do COREP para conhecimento. III) REGIME JURÍDICO ÚNICO -
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Encaminhamento: O ponto será discutido nas Plenárias de março. IV) PL DA
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TERCEIRIZAÇÃO - O conselheiro Joari Aparecido Soares de Carvalho apresentou ao
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Plenário o Manifesto em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela
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Terceirização, contra a aprovação do Projeto de 4.330/2004, de autoria do
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deputado Sandro Mabel, que dispõe sobre a contratação de serviço a terceiros e as
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relações de trabalho dele decorrentes. No teor do projeto, o contrato de prestação
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de serviços pode versar sobre atividades inerentes, acessórias ou complementares
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à atividade econômica da contratante, a administração Pública é solidariamente
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responsável quanto aos encargos previdenciários, mas não quanto às atividades
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trabalhistas; responsabilidade subsidiária da contratante com trabalhadores com
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ação regressiva contra a prestadora de serviços. As defesas do manifesto são:
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manter a proibição da terceirização nas atividades econômicas inerentes à
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contratante, responsabilidade solidária das empresas envolvidas na terceirização
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quanto ao setor privado e público, igualdade de direitos e condições de trabalho
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entre
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prevalência da norma mais favorável entre os instrumentos coletivos de trabalho
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que incidam sobre uma mesma empresa; garantia de representação sindical. O
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Plenário entende que o manifesto não sugere o fim das terceirizações, mas sim a
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garantia de direitos, como a continuidade da responsabilidade solidária da empresa
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contratante com a que terceiriza a mão de obra. Encaminhamento: O CRP-06
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assinará o manifesto enquanto entidade também irá divulgá-lo. V) APROVAÇÃO
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DAS ATAS 1662ª (06/10/12), 1681ª (18/01/2013) E 1682ª (19/01/2013) - O
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conselheiro secretário Luis Fernando de Oliveira Saraiva submeteu à apreciação e
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aprovação do plenário os registros das sessões plenárias do CRP-06 correspondentes
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a 1662ª (de 06/10/2012), 1681ª e 1682ª (de 18 e 19/01/2013). Foram indicadas as
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seguintes modificações: nas linhas: 61 sobre “Recebimento de Mala-Direta Político-
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Partidária”, na linha 93 concernente a “Orçamento 2013”, nas linhas 111, 113 a 122 e
empregados
diretamente
contratados
e
trabalhadores
terceirizados;
2
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125 a 130 que versa sobre o “GT Nacional de Transito e Mobilidade Urbana”, na linha
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147 alusiva à “Comissão de Ética”, na linha 173 a 176, 177, 183 e 185 atinentes à
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“Comissão de Orientação e Fiscalização”, nas linhas 249, 251 e 252 que versam sobre
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a “Comissão Eleitoral”, nas linhas 348 a 351 ajuste no ponto “Proposta de Expansão na
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Telefonia Celular”. Com relação à Ata 1681ª, de 18/01/2013, alteração nas linhas 36 e
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37 que se refere ao “Informe Financeiro”, na linha 58 sobre “Apresentação da
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Supervisora de Secretaria e nova Supervisora Interina de Compras”, nas linhas 88, 90,
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91 e 92 que se refere à “Comissão de Ética”, nas linhas 99, 100, 101 e 104
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pertencentes a “Comissão de Orientação e Fiscalização”, nas linhas 104 e 118,
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relativas à “Comissão da Verdade”, nas linhas 121, 125, 129 e 142, a cerca do
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“Seminário Regional de Políticas Públicas do CREPOP-SP”, nas linhas 149 e 150,
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respectivas à “COMORG do VIII CNP”, na linha 164 alusiva à “Comissão Regional
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Eleitoral”, nas linhas 221, 235 e 236, pertencente ao ponto “Encaminhamentos da
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Reunião de Presidentes” e nas linhas 277 e 287 pertinente à “Internação Compulsória.
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Com relação à Ata 1682ª, de 19/01/2013. Encaminhamento: Consideradas as
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modificações assinaladas, o plenário homologou as atas das reuniões plenárias
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ordinárias 1645ª (20/07/2012) e 1646ª (21/07/2012). VI) RESOLUÇÃO CRP-06 QUE
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DISPÕE DE APOIOS E PARCERIAS A ENTIDADES - O assunto será discutido nas
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plenárias de março. VII) DISCUSSÃO DO CRP-06 SOBRE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
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O conselheiro Joari Aparecido Soares de Carvalho informou ao Plenário sobre a
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aprovação do projeto de lei nº 442/2007 na Assembleia Legislativa do Estado de São
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Paulo, que autoriza o Poder Executivo a implantar, nos quadros funcionais das
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instituições públicas de Ensino de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino
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Médio, os cargos de Psicólogo, Psicopedagogo e Assistente Social, para ser analisada
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pelo Governador do Estado. Por essa razão o CRP-06 encaminhará o Ofício ADP nº
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107/13, assinado conjuntamente com o Sindicato dos Psicólogos, SINPSI, e a
102
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional, ABRAPEE, ao Governador,
103
com cópia para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Conselho Regional
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de Serviço Social de São Paulo, Secretaria da Educação e aos deputados Edson
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Ferrarini, Leci Brandão e Ana do Carmo, ressaltando a relevância da aprovação do
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Projeto de Lei Estadual 442/07 e pedindo a colaboração deles para que esse projeto
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seja concretizado. VIII) FRENTE PARLAMENTAR - O Conselheiro Joari Aparecido
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Soares de Carvalho comunicou ao Plenário que a deputada estadual Telma de
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Souza reuniu, com demais deputados, o número de assinaturas suficientes para a
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criação da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social
111
em SP (FETSUAS) e informou sobre a importância do CRP-06 se posicionar como
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entidade parceira dessa Frente. Encaminhamento: Deliberou-se que o CRP-06
3
113
será entidade parceira da FETSUAS-SP. Como representante do CRP-06 na
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coordenação dessa entidade continua sendo o conselheiro Joari Aparecido Soares
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de Carvalho. IX) PARCERIA PARA BENEFÍCIOS AOS PSICÓLOGOS – O
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conselheiro Luís Fernando de Oliveira Saraiva lembrou que em plenárias anteriores
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foi deliberado que convênios e parcerias para benefícios aos psicólogos devem ser
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realizados pelo sindicato dos psicólogos por ser entidade protetora da profissão. A
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única exceção diz respeito a parceria com o Sesc, por não ser uma empresa
120
privada e sem fins lucrativos. Por receber uma demanda muito grande a pedido dos
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psicólogos conveniados ao CRP-06 de novas parcerias, a plenária deve decidir se
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os convênios e parcerias continuam apenas na gestão do sindicato, ou, se esta
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autarquia terá autonomia para firmar os mesmos. Encaminhamentos: Enviar
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imediatamente aos conselheiros a decisão da gestão passada quanto às parcerias
125
e, só assim, discutir novamente o assunto na próxima Plenária. X) PROJETO
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PSICOLOGIA E DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE – A conselheira Maria
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Orlene Daré diz que o projeto psicologia e direito à memória e à verdade já este
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bem encaminhado, e já foram feitas as primeiras escutas. A mesa informa que está
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aguardando resposta sobre a consulta feita à Comissão Nacional da Verdade
130
através do coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFP, Pedro
131
Paulo Bicalho, sobre como proceder nas solicitações de relatos de profissionais que
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querem testemunhar sobre o outro ponto de vista da ditadura civil militar, ou seja, o
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lado da repressão. Até então, esse projeto não visa essa retratação da ditadura.
134
Encaminhamento: Foi deliberado pelo Plenário que o CRP-06 faça inicialmente
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um contato telefônico com os profissionais expondo os motivos da não
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contemplação deste tipo de relato no Projeto Psicologia Direito à Memória e à
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Verdade, portanto, não irá compor a publicação do livro sobre o tema. Propor se o
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profissional tem interesse de obter tais explicações presencialmente e oferecer a
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ele a possibilidade do seu testemunho ser realizado na Comissão Municipal ou
140
Comissão
141
REPRESENTANTE
142
PATOLOGIZAÇÃO – SUBSEDE VALE DO PARAÍBA – Em Plenária foi deliberada
143
a substituição de Wilson Flávio Lourenço Nogueira como representante do Projeto
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Integrador Medicalização, Judicialização e Patologização no Vale do Paraíba por
145
Lívia Gonsalves de Toledo. XII) RECOMPOSIÇÃO DO GRUPO DE ESTUDOS E
146
TRABALHOS MULHERES ENCARCERADAS – Em Plenária foi deliberada a
147
substituição de Mary Ueta por Luciana Matos no Grupo de Estudos e Trabalhos
148
Mulheres Encarceradas. XIII) RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DA
Estadual
da
PI
Verdade
de
São
Paulo.
MEDICALIZAÇÃO,
XI)
ALTERAÇÃO
JUDICIALIZAÇÃO
DE
E
4
149
SUBSEDE DE ASSIS - A Comissão Gestora da Subsede de Assis passa a ter a
150
seguinte composição: Marly Fernandes dos Santos – CRP 06/35816 como
151
coordenadora; Magali do Carmo Barchi, CRP – 06/26037 como subcoordenadora;
152
Audiston Nelson Alves Maciel – CRP 06/50823 como membro e Fabiana de
153
Andrade – CRP 06/59162 como membro. Os gestores só serão apresentados ao
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Plenário durante o Fórum de gestores. XIV) REPRESENTANTE DO CRP-06 NA
155
REDE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA – Encaminhamento: A conselheira Marília
156
Capponi fara posteriormente a indicação de novo representante e pautar o assunto
157
em reunião de Diretoria. XV) REPRESENTANTE DO CRP-06 NA CÂMARA
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TÉCNICA DE BIOÉTICA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO
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PAULO – Encaminhamento: A conselheira Patrícia Unger Raphael Bataglia fara
160
posteriormente a indicação de representante uma vez que a mesma deixou de
161
representar o CRP-06 na câmara, e pautar o assunto em reunião de Diretoria. XVI)
162
CONGRESSO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE
163
SÃO PAULO – Como representantes do CRP-06 no XXVII Congresso de
164
Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo dos dias 5 a 8 de março
165
em São Bernardo do Campo, estarão os (as) conselheiros (as) Mariângela Aoki e
166
Cássio Rogério Dias Lemos Figueiredo, representando também a Secretaria
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Municipal da Saúde e os colaboradores Dário Henrique Teofilo Schezzi e Fábio
168
Belloni. Encaminhamentos: Consultar a conselheira Carolina Helena Almeida de
169
Moraes Sombini, assim como o gestor Wilson Flávio Lourenço Nogueira, para
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verificar a disponibilidade de participação no evento. XVII) INTERNAÇÃO
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COMPULSÓRIA - O assunto será discutido nas plenárias de março. XVIII)
172
APRECIAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE SITES - O plenário concedeu parecer
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favorável à obtenção de selo para o site com os seguintes protocolos: 70631106 (CRP
174
06/101344), 506810741 (CRP 06/100641), 206007512 (CRP 06/83745), 306506831
175
(CRP 06/65662), 406109982 (CRP 06/65746), 506410728 (CRP 06/77914), 206009221
176
(CRP 06/46228), 406310343 (CRP 06/30698), 306010363 (CRP 06/80031), 606610542
177
(CRP 06/81471), 306310633 (CRP 06/60266), 6510790 (CRP 06/3605/j39587),
178
106110806 (CRP 06/36024), 206509280 (CRP 06/40386), 606710388 (CRP 06/80230),
179
306606324 (CRP 06/82686), 706006070 (CRP 06/65947), 406702584 (CRP 06/41030),
180
106205466 (CRP 06/96592) e concedeu parecer desfavorável à obtenção de selo para
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o site com os seguintes protocolos: 306009562 (CRP 06/32753), 106505244 (CRP
182
06/73362), 206003244 (CRP 06/73942), 306610195 (CRP 06/100367), 206511252
183
(CRP 06/96679), 306511400 (CRP 06/98067). Não se aplica o pedido para obtenção de
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selo para os protocolos: 606307910 (CRP 06/84081), 306310510 (CRP 06/83326),
185
406411397 (CRP 06/97017), 706110735 (CRP 06/51160), 806011164 (CRP 06/36757),
5
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conforme folha anexa que é parte integrante desta ata. Nada mais havendo a tratar, a
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senhora conselheira vice-presidenta deu por encerrada a sessão, da qual eu,
188
conselheiro secretário Luis Fernando de Oliveira Saraiva, lavrei a presente Ata, que lida
189
e aprovada será assinada. São Paulo, vinte e dois de fevereiro de dois mil e treze.
CARLA BIANCHA ANGELUCCI
Conselheira Presidenta
LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SARAIVA
Conselheiro Secretário
6