MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
RELATÓRIO DA SITUAÇÃO ATUAL
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
Maio/2008
Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Ministro de Estado da Justiça
TARSO GENRO
Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional
MAURÍCIO KUEHNE
Comissão de Monitoramento e Avaliação
JULIO CESAR BARRETO (PRESIDENTE)
CARLA CRISTIANE TOMM
GISELE PEREIRA PERES
ALÉSSIO ALDENUCCI JUNIOR
CÍNTIA RANGEL ASSUMPÇÃO
MICHELLE DE FREITAS BAGLI
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, 6º andar
CEP 70.064-901
Brasília/DF
Fone: (61) 3429-3656
e-mail: [email protected]
Internet: http://www.mj.gov.br
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Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
Sumário
Introdução ............................................................................................................... 4
Relatório sobre a situação atual da atuação da Defensoria Pública ....................... 5
Acre .................................................................................................................................... 5
Alagoas.............................................................................................................................. 7
Amapá ............................................................................................................................... 8
Amazonas ......................................................................................................................... 9
Bahia.................................................................................................................................. 9
Ceará ................................................................................................................................. 9
Distrito Federal ............................................................................................................... 10
Espírito Santo ................................................................................................................. 11
Goiás................................................................................................................................ 13
Maranhão ........................................................................................................................ 16
Mato Grosso ................................................................................................................... 16
Mato Grosso do Sul....................................................................................................... 18
Minas Gerais................................................................................................................... 20
Pará.................................................................................................................................. 22
Paraná ............................................................................................................................. 22
Paraíba ............................................................................................................................ 23
Pernambuco ................................................................................................................... 24
Piauí ................................................................................................................................. 24
Rio De Janeiro................................................................................................................ 26
Rio Grande do Norte ..................................................................................................... 27
Rio Grande do Sul ......................................................................................................... 27
Rondônia ......................................................................................................................... 28
Roraima ........................................................................................................................... 29
Santa Catarina ............................................................................................................... 30
São Paulo........................................................................................................................ 32
Sergipe ............................................................................................................................ 34
Tocantins......................................................................................................................... 34
Resumo ................................................................................................................. 36
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Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
Introdução
Durante a elaboração dos Planos Diretores das Unidades da Federação,
que contou com o apoio técnico do DEPEN/MJ, foi realizado um breve
levantamento sobre a situação atual quanto a existência e operacionalização
das escolas de administração penitenciária no país.
As informações, colhidas no período de outubro de 2007 a abril de 2008,
foram obtidas através de contatos telefônicos e visitas aos órgãos responsáveis
pelos sistemas penitenciários estaduais.
Em decorrência da complexidade de temas abordados pelo Plano
Diretor, não foi possível trabalhar o referido assunto com a devida
profundidade, por isso ressaltamos que é indispensável um estudo mais
detalhado, bem como a formação de um banco de dados que permita um
diagnóstico mais preciso sobre a atuação das Escolas de Administração
Penitenciária no sistema penitenciário em todo o país.
Diante do exposto apresentamos a seguir uma visão macro da realidade
de atuação referente a meta supracitada em todas as 27 Unidades da
Federação.
Comissão de Monitoramento e Avaliação
DEPEN/MJ
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Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
Relatório sobre a situação
Administração Penitenciária
atual
–
Escola
de
ACRE
• O Estado possui Escola de Administração Penitenciária - EAP, criada pela Lei nº
1.908, de 03 de agosto de 2007, com a parte administrativa localizada no prédio
sede do Iapen.
• A EAP não possui sede própria. Atualmente a EAP funciona em parceria com o
Centro Integrado de Estudo e Pesquisa em Segurança – Cieps, que desenvolve a
formação de policiais civis, militares e bombeiros.
Curso de Capacitação de agentes temporários.
• O Cieps possui uma estrutura administrativa e 7 salas de aula, 1 biblioteca e 1
laboratório de informática, quadra poliesportiva coberta, alojamento feminino e
masculino, que serão disponibilizados (parte) para que a EAP ministre seu
cursos.
• A EAP ainda não desenvolve projetos voltados para a formação, qualificação e
valorização contínua dos servidores que trabalham no Sistema Penitenciário.
• No mês de fevereiro de 2008, a EAP iniciou o Curso de Formação de Gestores
do Sistema Penitenciário capacitando 120 servidores.
5
Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
• Está previsto o desenvolvimento do Curso de Capacitação de Técnicos e
Administrativos e curso de Formação de Agentes Penitenciários, aprovados em
concurso público, para o segundo semestre de 2008.
• A carga horária total do Curso de Formação de Agentes Penitenciários é de 436
horas, sendo 268 horas teóricas e 168 horas de vivência penitenciária.
• A grade curricular segue a Matriz Curricular Nacional para Educação em
Serviços Penitenciários, e é composta das seguintes matérias:
o Estrutura Organizacional do Iapen;
o Estatuto do Servidor Público;
o Gestão de Pessoal;
o Orçamento e Finanças;
o Direito Administrativo;
o Planejamento Estratégico;
o Gerenciamento de Rotina;
o Administração da Justiça Penal;
o Direito Constitucional;
o Direitos Fundamentais dos Presos;
o LEP;
o Normativas Internacionais;
o Promoção e Proteção à Saúde;
o Saúde em Perspectiva e Gênero;
o Drogadição e Dependência Química;
o Prevenção e Tratamentos de HIV/DST;
o Atenção em Saúde Mental;
o Primeiros Socorros;
o Rotinas e Procedimentos Operacionais;
o Procedimentos Disciplinares e Sindicância;
o CDC;
o Gerenciamento de Crise;
o Brigada de Incêndio;
o Defesa Pessoal e Técnicas de Imobilização;
o Inteligência Penitenciária;
o Liderança;
o Trabalho em Equipe;
o Mediação de Conflitos;
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Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
o Comportamento Humano em Instituições Carcerárias;
o Psicologia das Relações Interpessoais;
o Direitos Humanos, Ética e Cidadania;
o Gênero, Ética e Sistema Prisional e
o Produção e Inclusão Produtiva.
• A EAP tem previsão de 3 ciclos de palestras para 2008. A idéia é que seja
inserido um ciclo de palestras no início de cada curso de capacitação (gestores,
técnicos e agentes).
ALAGOAS
•
Existe escola de administração penitenciária no estado de Alagoas, a qual
entrou em funcionamento em 25/09/06, dispondo apenas de sede
administrativa, havendo projeto em andamento para o fim de viabilizar uma
sede para a realização dos cursos e capacitação dos servidores.
•
A Escola Penitenciária desenvolve projetos voltados para a formação,
qualificação e valorização dos servidores que trabalham no Sistema, sendo
oferecido aos agentes a cada 2 meses cursos de qualificação.
•
O “Projeto Político Pedagógico” é um projeto que está sendo implementado
para a transformação do antigo Presídio Rubens Braga Quintela Cavalcanti
na sede própria da Escola de Administração Penitenciária, bem como para
aquisição de mobília e equipamentos.
Instrutor ministrando curso de capacitação de agentes penitenciários
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Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
AMAPÁ
•
O Estado do Amapá possui um Centro de Excelência em Serviços Penais Cesp, ainda sem sede própria, funcionando na Academia Integrada de Formação
e Aperfeiçoamento – Aifa.
•
Em 2007 foram desenvolvidos cursos como de Inteligência em parceria com
a Polícia Civil e Primeiros Socorros em parceria com o Corpo de Bombeiros
Militar.
•
Está em andamento o curso de Táticas Especiais desenvolvido pela Polícia
Militar, que formará 40 agentes para atuar em situações de crise.
•
No ano de 2008 serão oferecidos diversos cursos aos servidores
penitenciários, como:
o
Primeiros socorros em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar;
o Excelência no atendimento, Gestão e Liderança, e Redação Oficial em
parceria com o Sebrae;
•
•
Está em estudo a instalação do Cesp em sede própria, seja em prédio alugado
ou por meio de construção, e para tanto, será elaborado projeto a ser
encaminhado para o Depen/MJ.
Dois cursos foram encaminhados ao Depen e aguardam aprovação:
o
Especialização em Gestão Prisional;
o
Qualificação e Aperfeiçoamento em Segurança e Disciplina.
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Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
AMAZONAS
• A Escola Penitenciária do Estado do Amazonas está em fase de implantação,
conforme projeto aprovado pelo Depen, no exercício de 2007. O cronograma de
implantação da EAP – AM terminará em junho de 2008.
• Conforme Projeto apresentado ao Depen, a EAP possui sede própria.
• Os Agentes Penitenciários da Sejus, ao ingressarem no sistema, no último
concurso, ocorrido em 1996, passaram por curso de formação, oferecido pela
própria Secretaria.
• Cursos de reciclagem não são freqüentes.
• O curso de formação de agentes penitenciários das unidades terceirizadas é
realizado por empresa contratada, com a fiscalização pela Sejus.
BAHIA
•
A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia
não possui uma Escola Penitenciária implantada nos moldes previstos pela
Lei.
•
Entretanto, desde Janeiro de 2007 já foram oferecidos 03 (três) Cursos de
Formação Básica para Agentes Penitenciários, beneficiando 311 (trezentos e
onze) Servidores, constituindo-se num embrião da Escola.
•
Ademais, vem sendo desenvolvido um Programa de Formação em Direitos
Humanos, que irá contemplar cerca de 2.000 (dois) servidores do sistema
penitenciário.
•
Ainda, foi encaminhado ofício para a Secretaria Nacional Anti-drogas, com a
finalidade de ser incluído no Programa da Escola um curso de Terapia
Comunitária, apoiado por aquela Instituição, destinado a técnicos que
laboram no sistema penitenciário baiano.
•
No que concerne ao Projeto da Escola Penitenciária, propriamente dito, foi
encaminhado para o Ministério da Justiça / DEPEN.
CEARÁ
•
O Estado do Ceará possui Escola de Administração Penitenciária que está
em fase de implantação.
•
Segundo a Sejus/CE a Escola possui sede própria, porém carece de algumas
adaptações e melhorias.
•
O curso de formação de agentes penitenciários tem carga horária de 148
horas aulas.
•
A grade curricular do curso de formação de agentes penitenciários é
composta pelas seguintes disciplinas:
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Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
POR TURMA
O Agente Penitenciário e a Execução da Pena.
A função social da pena – uma análise de conjuntura do Sistema Penitenciário.
4
Direitos Humanos na Execução da Pena – Normas internacionais e correlatas
4
Segurança Penitenciária
4
Intervenções sócio-educativos nas prisões
4
Ética e moralidade nas relações com a pessoa presa
4
Lei da Execução Penal
4
Estrutura organizacional da SEJUS/CE e Estatuto do Funcionário Público
4
Normas Gerais e Regimentos internos das unidades prisionais
4
A função social do trabalho carcerário
4
Conduta e situações de risco do trabalho interno nas prisões
4
Procedimento de trabalho e rotinas no cotidiano da prisão.
4
Poder, violência e código de conduta entre presidiário.
4
Mediação de conflitos
4
Princípios éticos e humanitários do trabalho ns prisões.
4
A humanização do espaço carcerário – ações concretas e possibilidades
4
Relações humanas e Relações interpessoais
4
A dimensão educativa do trabalho do agente penitenciário
4
Noções de Toxicologia
4
Serviço de Atendimento ao Preso
4
Armamento, Equipamento e Tiro
30
Defesa Pessoal e Escolta de Preso
30
Estagio Supervisionado
8
Total............................................................................
•
C.H.
4
148
Está programado para 2008 o curso de especialização em Gestão
Penitenciária com previsão para 50 vagas.
DISTRITO FEDERAL
•
No Distrito Federal não há escola de administração penitenciária, porém já
existe local destinado para a sua edificação. Inclusive, já dispõe estande de tiro
e tatame próprios.
•
Os cursos de formação e treinamento são realizados na Academia de Polícia
Civil do DF.
•
O Governo Distrital encaminhou para o DEPEN projeto para a implantação da
Escola Penitenciária, que se encontra na fase final para a celebração do
convênio.
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Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
ESPÍRITO SANTO
•
A Secretaria de Estado da Justiça possui uma Escola Penitenciária, que tem
suas atividades centralizadas na Rua Henrique Rosetti 121, Bento Ferreira –
Vitória.
•
A Escola de Administração Penitenciária oferece curso de capacitação aos
servidores, e desenvolve ações como a padronização de procedimentos das
unidades penais do estado.
•
A Escola está trabalhando em parceria com a Polícia Militar, a Pastoral
Carcerária, representantes de igrejas evangélicas, entidades de direitos
humanos, dentre outros segmentos da sociedade, para padronizar e
operacionalizar processos, procedimentos e atividades do sistema, como
revistas, malotes, procedimentos para cumprimento de alvarás, dentre outros,
como o objetivo de uniformizar todas as atividades nas unidades penais,
operacionalizando os procedimentos.
•
A EPEN possui 1 sala de aula, 1 sala de reuniões, 1 auditório com
capacidade para 60 pessoas, 2 tele-centros, com 6 computadores cada, 2 salas
de trabalho, cozinha, piscina, 1 biblioteca com acervo de 118 livros.
•
A EPEN oferece os seguintes cursos:
o Capacitação de servidores das unidades penais;
o Formação de agentes penitenciários e agente de escolta e
vigilância efetivos;
o Especialização em sistema prisional com carga horária de 482h
(pós-graduação);
o Processo simplificado de DTs (Designação Temporária);
o Programa de atenção integral à saúde da população prisional;
o Programa de combate à tuberculose;
o Encontro de diretores penitenciários e equipes de melhorias;
o Encontro de assistentes de direção e equipe de melhorias;
o Encontro da equipe de revista penitenciária;
o Capacitação de assistentes sociais, psicólogos e técnicos de
enfermagem;
o Preparação de professores do sistema prisional;
o Formação de motoristas da SEJUS;
o Formação das CTCs;
o Capacitação por testes psicológicos para os presos;
o Ações do projeto de qualidade de vida do servidor (jogos, futebol
de areia, futebol de salão, hidroginástica, cine pen, ginástica
laboral);
o Coral da SEJUS;
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Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
o Gerenciamento organizacional nas dimensões humana, técnico
operacional e estratégica;
o Quarta de encontros (gestão do sistema prisional);
o Projeto tarde cor de rosa (Momento de descontração das
servidoras da SEJUS);
o Debates online;
o Palestras variadas;
o Reuniões setoriais;
•
A carga horária do curso de formação de agentes penitenciários é de 494h.
•
A grade curricular do curso de formação de agentes penitenciários é a
seguinte:
o Procedimentos Administrativos;
o Direito Penal;
o Direito Processual Penal Aplicado;
o Gramática e Redação Oficial;
o Lei de Execuções Penais;
o Sistema Penitenciário Estadual e Federal;
o Estatuto do Servidor Público;
o Técnicas de Comunicação Social;
o Chefia e Liderança;
o Cultura Prisional;
o Crime Organizado;
o Noções de Toxicologia;
o Prevenção e Combate a Incêndio;
o Primeiros Socorros;
o Treinamento Físico;
o Segurança em Estabelecimentos Prisionais;
o Inteligência e Contra Inteligência Penitenciária;
o Utilização dos meios de comunicações;
o Condução de Eventos Críticos em Prisões;
o Munições e Agentes Não Letais;
o Defesa Pessoal;
o Técnicas de Contenção, Imobilizações e Condução de Presos;
o Armamento e Tiro;
o Técnicas Operacionais Atividades Policiais;
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Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
o Escolta Armada;
o Explosivos;
o Procedimentos e rotinas desenvolvidas nas Penitenciárias;
o Relações Interpessoais;
o Sistema Organizacional da SEJUS;
o Criminologia e Prisionização;
o Direitos Humanos, Ética e Cidadania;
o Sociologia do Crime e da Violência e
o Ética no Serviço Público.
GOIÁS
•
O Estado de Goiás criou o Centro de Excelência do Sistema de Execução
Penal – Cesep – Escola Penitenciária, parte integrante da estrutura básica da
Secretaria de Estado da Justiça, instituída pela Lei nº 15.724, de 29 de junho
de 2006.
•
O Cesep é responsável pela formação do servidor penitenciário de Goiás,
criado com o objetivo de ser um pólo aglutinador de vários saberes, tendo
como política de ensino a participação efetiva dos atores da execução penal,
Poder Judiciário, Ministério Público, Segurança Pública, Saúde e Educação
nas discussões em torno dos dilemas da execução penal.
•
Conta a Cesep com importantes parceiros como as Universidades,
Faculdades e Escola do Governo.
•
Possui sede própria, com 4 salas de aulas, 1 tele-sala, auditório, alojamento
masculino e feminino, refeitório, cozinha, biblioteca e consultório de
atendimento psico-social, sala da Superintendência, secretaria-geral,
almoxarifado e banheiro masculino e feminino que estão sendo aparelhados
com parte de recursos do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN,
através do Projeto de Implantação do Cesep, sob no 2008/055, em fase de
execução.
•
O Cesep possui um Projeto Político-Pedagógico contemplando 6 eixos:
capacitação, formação, graduação, especialização, mestrado e doutorado.
•
Foram desenvolvidas as seguintes atividades no ano de 2007:
o II Semana Cultural da Sejus;
o Término da 1ª Turma de Pós Graduação em Educação Especial no
Sistema Penitenciário pela Faculdade Darwin;
o Continuação do Censo Prisional;
o Início de mais 3 turmas de Pós Graduação pela Faculdade Darwin Direito Administrativo e Constitucional, Educação Especial em Sistema
Penitenciário e Gestão em Segurança Pública;
13
Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
o Início do Curso Seqüencial em Gestão do Sistema Prisional pela UEG;
o Implantação da sede do Cesep;
o Academia Itinerante (regionais);
o Criação e Implementação do site do Cesep;
o Realização de Convênios com diversas entidades;
o Aprimoramento das Parcerias com a Polícia Civil, Exército Brasileiro,
Bombeiros, DPOE-DF;
o Realização de eventos em várias datas comemorativas: Dia do Agente
Prisional, Dia dos Pais, Dia do Servidor Público;
o Participação no I Simpósio Nacional sobre Implantação e
Fortalecimento de Escolas de Administração Penitenciária em BrasíliaDF;
o Participação no Projeto Educando para Liberdade junto à Secretaria
Estadual da Educação;
o Parceria com a OVG - Organização dos Voluntários de Goiás disponibilização de Bolsistas;
o Atendimento Fisioterápico para Servidores;
o Aprovação de 3 projetos pelo Depen: Curso de Formação e
Aperfeiçoamento de Diretores, Curso Seqüencial da UEG –
Universidade Estadual de Goiás e Pós Graduação pela UFG –
Universidade Federal de Goiás;
o Apoio na Formação da Brigada de Incêndio da Sejus, através do Sesmt;
o Elaboração do Plano Anual de Capacitação - AGANP;
o Liberação e Acompanhamento dos Inscritos nos Cursos da Escola de
Governo;
o Elaboração do perfil psicológico para o cargo de Instrutor do Cesep;
o Avaliação Psicológica para Curso de Capacitação de Instrutores;
o Elaboração do perfil profissiográfico para o cargo de Vigilante
Penitenciário e Seleção dos candidatos;
o Atuação junto à Polícia Federal e ao CRP para autorização de Porte de
Arma aos Agentes Prisionais;
o Atendimento e acompanhamento psicológico aos servidores e
familiares;
o Elaboração da Cartilha de Prevenção de Acidentes do Trabalho
(SESMT);
o Preparação da Eleição e Posse da Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes (Cipa);
o I Campeonato de Tiro da Sejus.
•
Em 2008, há previsão para a realização das atividades abaixo relacionadas:
14
Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
o Início do curso para Diretores;
o Formação dos novos Agentes Prisionais (Concurso);
o Lançamento do Jornal da Sejus;
o Conclusão de vários convênios já em andamento: Sesc, Esporte
Clube Goiás, Instituto Chicago de Idiomas e outros;
o Implementação de Mestrado na área de Gestão Prisional;
o Criação e Implementação do Banco de Dados do Cesep;
o Implantação do Observatório;
o Formação do Grupo Penitenciário de Operações Especiais-GPOE;
o Formação do Quadro de Professores e Instrutores;
o Início do Curso de Especialização “Lato Sensu” em Gestão Prisional
pela UFG;
o Implementação do PPRA - Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais, Mapas de Risco e outros;
o Continuação da Academia e Cesep Itinerantes;
o Aplicação DHC (Direitos Humanos em Cena) em todas as Regionais;
o Realização de vários projetos, tais como: treinamento de controle de
estresses;
o Elaboração de um Guia de Gestão de Pessoas em Ambientes
Adversos.
•
O Cesep proporcionou à 1.690 pessoas cursos teóricos e à 610 pessoas cursos
táticos no ano de 2007, desta forma, foram qualificados e formados 2.300
servidores.
•
A grade curricular do curso de formação dos agentes abrange:
o Primeiros Socorros;
o Palestras diversas;
o Curso de Sindicância e de Procedimentos Disciplinares;
o Semana Cultural;
o Curso de Gestão em Sistema Prisional;
o Sipat – Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho;
o Procedimentos Cartorais;
o Brigada de Incêndios;
o Seminários Jurídicos;
o Curso de Pós Graduação Darwin;
o Noções básicas de explosivos;
o Curso de segurança orgânica;
15
Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
o Português instrumental;
o Curso Brigada Operações Especiais;
o Tiro de Revólver calibre 38;
o Escolta e segurança;
o Abordagem e imobilização;
o Tiro de pistola;
o Tiro de calibre 12’;
o GPOE – Adestramento;
o Gerenciamento de crise.
•
O Cesep criado em maio de 2006, mesmo sem sede própria, capacitou 1.236
servidores até fevereiro de 2007 e realizou vários cursos. Dentre as ações
desenvolvidas a 1ª Semana Cultural de Justiça, que contou com a
participação do Poder Judiciário, Ministério Público, Universidades parceiras
e a Comunidade Acadêmica.
•
No mês de setembro de 2007, foi realizada a 2ª Semana Cultural de Justiça
que contou com a participação de Juristas, Juízes e renomados nomes da área
jurídica. A Semana Jurídica da Faculdade Sul Americana – Fasam foi
realizada em conjunto com a 2ª Semana Cultural de Justiça, o que
possibilitou uma discussão ampla, acerca dos temas voltados para a execução
penal.
MARANHÃO
•
O Estado do Maranhão ainda não possui Escola de Administração
Penitenciária, porém, em 28 de dezembro de 2007 foi encaminhado para o
Depen projeto de criação da Escola.
•
Já foi definido o terreno onde será instalada a EAP, que fica próximo da
Academia Integrada.
MATO GROSSO
• O Estado possui Escola de Administração Penitenciária, com sede própria, onde
são desenvolvidos projetos voltados para a formação, qualificação e valorização
dos servidores que trabalham no Sistema.
• O curso de formação de Agentes Penitenciários, tem a carga horária de 180
horas, e oferece a seguinte grade curricular:
Módulo
Noções
Direitos
Humanos
Carga
Horária
de Abordagem da evolução histórica dos direitos humanos e a
10h/a
sua apropriação na atualidade, dicutindo-se as concepções
e acerca da cidadania e as ações que têm sido executadas em
Ementa
16
Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
Cidadania
sua promoção.
Sociologia da Contextualização histórica das idéias acerca da violência,
Criminalidade
crime e pena; o papel das instituições na internalização dos
mecanismos de controle social; grupos de referência,
conceitos de desvio e sub-cultura; construção de uma
personalidade desviante; rotulação, afirmação da
identidade e autocontrole.
Toxicomania
Abordagem das classificações das toxicomanias, as reações
do usuário, as manifestações durante a abstinência e os
diversos tratamentos possíveis.
Primeiros
Abordagem do suporte básico de vítimas, estado de
Socorros
e choque, hemorragias, ferimentos, fraturas, imobilizações e
Combate
a transporte de vítimas (primeiros socorros);
Incêndios
Técnicas de prevenção e extinção de incêndios bem como
a correta manipulação dos instrumentos para controle e
combate a focos de incêndio, enfatizando as
especificidades das unidade prisionais (combate a
incêndios).
Gerenciamento Instrução sobre a atuação em situações de confronto
e Mediação de corporal e condução do reeducando nos moldes da lei,
Conflitos
buscando minimizar as possibilidades de lesões entre os
envolvidos (fundamentos de segurança e contenção);
Abordar os conceitos de crise e conflitos, as providências a
serem tomadas em casos de quebra de ordem pública e as
competências das unidades prisionais e da polícia militar
em cada caso (fundamentos da intervenção psicossocial e
educativa);
O comportamento adequado quando for tomado como
refém, as táticas de negociação, e a importância do uso da
comunicação verbal e psicológica sem o uso da força
física, além da importância do trabalho em equipe
(mediação de conflitos).
Desenvolviment Abordagem dos aspectos da cultura em ambiente
o pessoal e organizacional, missão coletiva, a moral e a ética na
profissional do promoção e proteção de valores universalmente desejáveis,
Agente
autoridade e autoritarismo, autonomia e responsabilidade
(sociedade contemporânea e indústria cultural);
Desenvolvimento de técnicas de conservação e
expressividade verbal e não verbal, a discussão sobre
códigos e ruídos de comunicação (conversação e
desenvoltura social).
Ética
Discutir aspectos da cultura em ambiente organizacional,
institucional e missão coletiva, a moral e a ética na promoção e proteção
socioeducativa
de valores universalmente desejáveis, autoridade e
autoritarismo, autonomia e responsabilidade (ética na
prática socioeducativa e institucional e comunidade
educativa).
Integração
Sugere uma dinâmica de apresentação da equipe do
17
8h/a
6h/a
16h/a
16h/a
8h/a
8h/a
8h/a
Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
Multilateral
Diretrizes
Gerais da SAJU
e das Unidades
Prisionais
Normas
de
Funcionamento
das Unidades
Prisionais
Atividades
diárias
das
Unidades
Prisionais
Proposta
Pedagógica das
Unidade
Prisionais
Modelo de Gestão do Sistema Prisional, discute
expectativas em relação ao atendimento público em geral e
trabalha a relação interpessoal e integração de equipes
dentro da Secretaria Adjunta de Justiça e nas Unidades
Prisionais. As dinâmicas devem ser propostas no decorrer
da aplicabilidade da disciplina.
Tem como objetivo apresentar a estrutura organizacional
da SAJU, as diretrizes operacionais de todo o sistema,
inclusive das unidades prisionais. Informações básicas do
Sistema Infopen e noções de inteligência penitenciária.
Cumprimento de metas e normas administrativas do
Sistema Prisional.
Visa orientar quanto às normativas de funcionamento de
toda a unidade prisional, estabelecendo critérios
disciplinares para funcionários e o público em geral.
Abordagem sobre o processo de chegada do reeducando na
unidade prisional, que compreende a admissão, realizada
pela equipe de segurança e entrevista inicial, realizada pela
equipe técnica.
Disciplina sugestiva que visa trabalhar no sentido de
conciliar teoria e prática do planejamento das atividades
internas e externas e intervenções educativas, a fim de
estruturar a rotina dos reeducandos e propor
encaminhamentos dos casos.
A disciplina sugerida dará orientações para a elaboração de
projetos sócio-político-pedagógico, que tem como objetivo
nortear o atendimento em toda sua dimensão social e
pedagógica. Serão apresentadas, ainda, as diretrizes
nacionais da educação básica.
Orientações e encaminhamentos para o desligamento de
reeducandos do Sistema Prisional e medidas de inclusão
social de acordo com o processo de ressocialização.
Medidas
do
Serviço
de
Assistência
Social
Estratégias para Simulações de situações críticas e tumultos internos, em
Situações
que serão abordadas estratégias de mediação de resoluções
Emergenciais
e conflitos.
Total
MATO GROSSO DO SUL
• A Escola Penitenciária do Estado do Mato Grosso do Sul foi criada pelo Decreto
nº 12.040, de 09 de fevereiro de 2006 e não dispõe de sede própria, estando
alojada em prédio alugado, situado na Rua Pernambuco, 1.512, Vila Gomes.
Não existe projeto que vise a aquisição de prédio próprio para a mesma.
• A EAP desenvolve vários cursos, palestras e projetos voltados à formação,
qualificação e valorização dos servidores penitenciários.
18
12h/a
6h/a
8h/a
12h/a
12h/a
8h/a
180h/a
Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
• Foi realizado o Encontro de Dirigentes Prisionais, por meio do qual foram
realizadas
palestras sobre saúde do servidor, gestão prisional (gestão
empreendedora) e rotinas das unidades, durante 3 dias, para os diretores de
estabelecimentos, diretores adjuntos, chefia da segurança, disciplina e vigilância
e administradores de unidades penais.
• Em março de 2008, 194 servidores da capital foram formados no curso de
capacitação para Oficial Penitenciário, com carga horária de 50 horas/aula e
duração de 3 meses.
• Nos anos de 2007 e de 2008, foram promovidos cursos de oratória em parceria
com a Escola de Governo, com carga horária de 22 horas, ministrado de forma
gratuita para os servidores da capital.
• Curso de inglês é ofertado aos servidores penitenciários da capital, com aulas 3
vezes por semana e duração de 3 meses, a fim de possibilitar o melhor
atendimento de aproximadamente 300 presos estrangeiros custodiados no
Estado.
• Está sendo desenvolvido o Projeto de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em
Gestão Prisional, por meio de convênio com o Depen, sob nº 123/2007, o qual
visa a realização de pós-graducação na CDB – Universidade Católica Dom
Bosco, sendo oferecidas 35 vagas para os servidores penitenciários de carreira,
tanto da capital quanto do interior. A previsão de início das aulas é no dia 28 de
março de 2008.
• Estará sendo executado em abril de 2008, o Curso de Gestão Educacional em
parceria com o Depen, convênio nº 087/2007, que visa a capacitação dos
servidores da Escola Penitenciária, englobando aulas de elaboração de projetos,
gestão democrática, entre outras disciplinas.
• O projeto de curso de formação voltado para os servidores da Área de
Assistência e Perícia está sendo elaborado e abrangerá duas fases, a primeira de
gerenciamento de crises e a segunda de capacitação em geral, com previsão de
execução em 2008.
• O projeto de curso de formação para Técnico Penitenciário foi firmado com o
Depen, por meio do convênio nº 033/2007, o qual será de caráter eliminatório e
classificatório, para 266 novos servidores, dos quais 220 serão nomeados.
• O curso de formação dos Agentes Penitenciários oferecido pela EAP possui
carga horária de 440 horas/aula, incluindo o estágio supervisionado. Esta carga
horária é assim dividida:
o Disciplinas Básicas – 212 h/a;
o Disciplinas Específicas – 80 h/a;
o Estágio Supervisionado:
Área de Segurança e Custódia – 240 h/a;
Área de Assistência e Perícia – 200 h/a;
Área de Apoio Operacional – 200 h/a.
19
Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
• O curso tem a seguinte grade curricular:
1. Direitos Humanos e Cidadania: 10 h/a;
2. Ética e Tratamento Penal: 10 h/a;
3. Psicologia e Relações Humanas: 10 h/a;
4. Noções de Direito Penal e Processual Penal: 10 h/a;
5. Lei de Execução Penal: 12 h/a;
6. Estrutura Organizacional e Legislação de Pessoal: 10 h/a;
7. Segurança Física, Rotinas e Procedimento de Segurança: 44 h/a;
8. Primeiros Socorros/Combate a Incendios: 8 h/a;
9. Noções de Bio-Segurança: 8 h/a;
10. Noções de Toxicologia: 8 h/a;
11. Psicologia Comportamental do Criminoso: 10 h/a;
12. Criminologia, penalogia e Vitimologia: 19 h/a;
13. Condicionamento Físico e Defesa Pessoal: 22 h/a;
14. Conceitos e Estratégias sobre Gerenciamento de Crises e Mediações de
Conflitos: 8 h/a;
15. Armamento, Munição e Tiro: 32 h/a;
16. Noções Teóricas e Práticas de Apoio Operacional: 40 h/a;
17. Noções Teóricas e Práticas de Assistência Social: 40 h/a;
18. Estágio Supervisionado: - Segurança e Custódia: 240 h/a; Assistência e
Perícia: 200 h/a; e Apoio Operacional: 200 h/a.
MINAS GERAIS
•
•
•
Em 02 de janeiro de 2003, através da Lei Delegada nº 49, foi criada a
Escola de Justiça e Cidadania – EJUC, no mês de julho do referido ano
alterou-se a denominação para Escola de Formação e Aperfeiçoamento do
Sistema Penitenciário – EFAP. Entretanto, houve nova alteração de acordo
com a Resolução nº 859 de 04/05/2007 para Escola de Formação e
Aperfeiçoamento do Sistema Prisional e Sócio-educativo.
Atualmente a EFASP possui sede própria.
A escola desenvolve os seguintes projetos:
1. Acompanhamento dos concursos públicos, de provas e títulos, segundo
os parâmetros da Matriz Curricular Nacional para a Educação em
Serviços Penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional –
DEPEN. Carga horária: 196 horas/aula. Curso de Formação Técnica e
Profissional – CFTP;
20
Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
2.
Treinamento Inicial para servidores contratados. Carga horária 108
horas/aula;
3.
Treinamento diferenciado para servidores no processo de “Assunção
de Unidades”. Carga horária: 16 horas/aula;
4.
Educação Continuada com o Programa Integrado de
Desenvolvimento do Servidor Prisional – PIDESP. Carga horária: 16
horas/aula;
5.
Curso de Tiro. Carga horária: 24 horas/aula;
6.
Curso de Formação de Auditores. Carga horária: 24 horas/aula;
7.
Curso de Formação e Capacitação de Instrutores Operacionais;
8.
9.
Curso de Rotinas Administrativas / Área Meio: Carga horária: 16
horas/aula;
Curso de Gestão para Resultados: Carga horária: 24 horas/aula.
Curso de Formação e Capacitação de Instrutores Operacionais realizado pela EFAP
21
Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
PARÁ
•
O estado dispõe de Escola de Gestão Penitenciária, com sede na cidade de
Marituba, desenvolvendo suas atividades dentro do IESP – Instituto de
Ensino em Segurança Pública.
•
Na escola são desenvolvidos projetos voltados para a formação, qualificação
e valorização dos Servidores que trabalham no Sistema, sendo alguns destes
em convênio com a Escola de Governo do Pará.
PARANÁ
•
A Escola Penitenciária do Paraná - ESPEN, com sede própria na cidade de
Curitiba, foi instituída como unidade sub-departamental do Departamento
Penitenciário do Paraná e da Secretaria de Estado e Cidadania – SEJU, através
do Decreto nº 609, de 23 de julho de 1991.
Sede da Escola Penitenciária do Paraná em Curitiba – ESPEN.
•
Na escola são desenvolvidos projetos voltados para a formação, qualificação e
valorização dos servidores que trabalham no sistema.
•
Através da Escola Penitenciária do Paraná, foram realizados 17 cursos de
formação e atualização profissional para 527 servidores, de janeiro até setembro
de 2007.
•
Atualmente estão sendo treinados 1.201 novos agentes penitenciários
concursados. Em vista de muitos candidatos serem sub judice, abriu-se mais
vagas para o treinamento do que as vagas aprovadas para lotação.
22
Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
•
Competências da ESPEN:
1. Elaboração de estudos, pesquisas, programas e a realização de
levantamento das necessidades que orientem a definição dos
treinamentos e cursos;
2. A realização de curso de formação, capacitação, atualização e
treinamentos em serviços para pessoal do sistema penitenciário, em
todos os níveis;
3. A promoção e participação em encontros, seminários e simpósios, ciclos
de estudos e conferências que visam ao aperfeiçoamento profissional
dos servidores do sistema;
4. A geração de subsídios para a geração de recursos humanos, através do
fornecimento de dados sobre o aproveitamento dos servidores nos cursos
realizados;
5. A orientação com base nas normas gerais da Política Penitenciária do
estado e nos moldes da Escola Penitenciária Nacional;
6. A realização de cursos de capacitação, treinamento e estágios de
preparação para provimento dos cargos de lotação privativos do Sistema
Penitenciário;
7. A execução de outras atividades decorrentes da legislação específica. confirmar
PARAÍBA
•
A Escola de Gestão penitenciária da Paraíba funciona em prédio próprio do
Estado, foi institucionalizada através da Lei Estadual Nº 8.186 de 16 de março
de 2007, localizada num dos bairros mais centrais da Capital, assim facilitando o
acesso dos interessados à Escola. Além do propósito de promover a formação,
capacitação e qualificação de servidores penitenciários, também se propõe, em
rede com outras instituições, promover encontros de amplitude nacional,
estadual ou regional de maneira a melhor assistir à comunidade comprometida
com o sistema prisional nas diferentes áreas profissionalizantes.
•
O objetivo central da Escola Penitenciária é capacitar todo o pessoal do quadro
funcional da Secretaria de Justiça e da Administração Penitenciária do Estado
nos âmbitos social, jurídico e educativo. Com sede no antigo presídio Feminino
Bom Pastor, em Jaguaribe, a Escola visa capacitar todo o corpo funcional do
sistema na Paraíba.
•
Atualmente o curso de formação tem carga horária de 240 horas.
•
Existem cursos de atualização profissional, programados para os anos de 2008 e
2009, abrangendo disciplinas como Lei de Execuções Penais, Processo Penal,
Ética e Cidadania, Direitos Humanos, Psicologia e Relacionamento Humano,
Inspeção e Avaliação Médica e Psicológica, Gerenciamento de Crises, Noções
sobre Sistema de Inteligência, Influência das Drogas na Saúde dos
Trabalhadores Penitenciários, Procedimentos do Tratamento Penitenciário e
Segurança fora dos Estabelecimentos Penais.
23
Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
•
As disciplinas serão aplicadas de acordo com as atividades específicas de cada
grupo. Todo o corpo docente é indicado pelo próprio Ministério da Justiça e
Secretaria de Justiça Administração Penitenciária.
PERNAMBUCO
• O estado não possui Escola de Administração Penitenciária, porém, há projeto em
fase final para a implantação. A SERES já possui um imóvel, destacado pelo
Governo do estado, onde funcionará a referida Escola.
•
Vale ressaltar que existe projeto no Plano Estadual de Segurança Pública – Pacto
Pela Vida - que tem por finalidade promover a formação e capacitação de servidores
do sistema prisional para atuarem com qualidade na ressocialização dos apenados,
primando pelas práticas de valorização dos Direitos Humanos. No Pacto Pela Vida
estão previstas as seguintes medidas:
o Implantação da Escola Penitenciária para capacitar servidores públicos e
disponibilizar formação específica na área do conhecimento Penitenciário,
bem como a instalação de um núcleo de pesquisa sobre o Sistema
Penitenciário;
o Promoção de Cursos de Formação de Agentes em Direitos Humanos na
Prisão, para todos os seguimentos governamentais e não governamentais que
estão no cotidiano prisional;
o Realização e promoção de capacitação contínua nas diversas temáticas que
envolvem a atuação do sistema prisional (Direitos Humanos, Educação,
Saúde,
Assistência
Social,
Psicologia,
Psiquiatria,
Direito
Penitenciário/Execução Penal, Dependência Química, Meio-Ambiente,
Políticas Públicas, Nutrição, Etnia, Gênero/ Diversidade/Equidade/
Sexualidade;
o Capacitação e treinamento para o manuseio com armas letais e
prioritariamente não letais;
o Melhoria e eficiência no processo de ressocialização;
o Capacitação dos servidores públicos do sistema prisional para atuarem com
foco no processo de ressocialização, Segurança Penitenciária e Direitos
Humanos.
o Redução dos índices de reincidência da criminalidade praticada pelos
egressos;
o Formação em Prevenção e Mediação de Conflito.
PIAUÍ
•
•
O Estado do Piauí possui Escola de Administração Penitenciária.
A Escola foi inaugurada em 30 de março de 2006 e criada legalmente em 30
de outubro de 2007 através da Lei Complementar nº 92 (ANEXO IV).
24
Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
•
Possui sede própria, porém já foi encaminhado projeto para o Depen visando
melhorias nas instalações da escola. O objetivo do projeto é ampliar a escola,
construindo mais salas de aula, biblioteca, sala para a diretoria, etc.
•
O curso de formação de agentes penitenciários tem carga horária de 320
horas aulas.
•
A grade curricular do curso de formação de agentes penitenciários é
composta pelas seguintes disciplinas:
o Relações Interpessoais- 30 h/a;
o Saúde no Sistema Penal- 20 h/a;
o Legislação Penal e Execução Penal à Luz dos Direitos Humanos- 30 h/a;
o Criminologia e Vitimologia- 30 h/a;
o Reintegração Social- 30 h/a;
o Direitos Humanos e Educação Penal- 30 h/a;
o Pratica do Serviço Penitenciário e Direitos Humanos- 30 h/a;
o Gerenciamento de Crises- 30 h/a;
o Direitos Humanos, Segurança e Inteligência no Sistema Penal- 30 h/a;
o Noções de Informática- 30 h/a;
o Administração Publica e Ética no Serviço Público- 30 h/a;
25
Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
•
No ano de 2007 foram desenvolvidos cursos de formação para 65 alunos e
curso de aperfeiçoamento para 158 alunos.
•
Está sendo desenvolvido curso de Atualização em Serviços Penais. O curso é
destinado preferencialmente a 83 servidores e administradores do sistema Penal
do Piauí, especificamente nas unidades do interior, e a 17 professores que
integram o projeto “Educando para a Liberdade”.
RIO DE JANEIRO
•
A denominação adotada no Estado é de Escola de Gestão Penitenciária,
criada pelo Decreto nº 34.285, de 11 de novembro 2003.
•
A Escola de Gestão Penitenciária está sediada na rua Senador Dantas nº 15,
no centro do município do Rio de Janeiro, onde ocupa um prédio de 10
andares, dos quais 07 (sete) são ocupados pela Escola.
•
A Escola tem como principal objetivo a formação profissional dos servidores
e formação especializada para os grupamentos de Intervenção Tática e
Serviço de Escolta do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.
•
Atualmente a Escola de Gestão Penitenciária somente está realizando o curso
de formação profissional para os novos Inspetores de Segurança e
Administração Penitenciária e o Curso Especial Penitenciária de
especialização para novos integrantes do Grupamento de Intervenção Tática
–GIT.
26
Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
RIO GRANDE DO NORTE
•
O Estado possui escola penitenciária, com sede própria, que será brevemente
inaugurada após conclusão da reforma.
•
Já está programado para março de 2008, um curso de aperfeiçoamento, com
176 horas, beneficiando 360 alunos, divididos em 9 turmas, visando à
atualização de conhecimentos e práticas necessárias às suas funções.
RIO GRANDE DO SUL
•
A denominação adotada no Estado é de Escola Penitenciária.
•
Possui apenas sede administrativa, que está no momento localizada no Órgão
Central da Secretaria de Segurança Pública. Quando realiza seus Cursos de
Formação, palestras e seminários, necessita alugar os locais para o
desenvolvimento das atividades e/ou conseguir empréstimos das instalações
de alguma outra instituição.
•
A União aprovou projeto para a construção da Academia Integrada de
Segurança Pública – ACISP, sede unificada para a Polícia Civil, o IntitutoGeral de Perícias e a SUSEPE, sendo que ainda este ano estará
disponibilizando em torno de R$ 5,1 milhões para a construção do primeiro
módulo. Já existe uma gestão integrada de ensino em segurança pública
envolvendo todos os órgãos desta área.
•
A Escola Penitenciária desenvolve projetos voltados para a formação,
qualificação e valorização dos servidores que trabalham no Sistema,
27
Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
realizando, periodicamente seminários, palestras e capacitações, além dos
cursos de formação e cursos de qualificação.
RONDÔNIA
• Através da Lei Complementar 304/2005, foi criada a Escola Penitenciária, que
hoje funciona em espaço adaptado.
• Atualmente a EAP não possui sede própria, funciona no anexo da Sejus, em uma
área cedida pela Secretaria de Educação, com 3 salas, sendo 2 salas de aula, com
capacidade para 30 alunos cada e outra dividida em laboratório de informática,
diretoria e secretaria.
• O Convênio 018/2005 prevê a Capacitação para Operadores do Sistema
Penitenciário de Rondônia. Nesse convênio estão sendo oferecidos cursos de
aperfeiçoamento das práticas penitenciárias, capacitação para diretores e
servidores administrativos, capacitação para agentes escoltantes.
• A primeira meta física – curso intensivo de aperfeiçoamento das práticas
penitenciárias, voltado exclusivamente para agentes penitenciários, foi executada
em 2007. Composto por 7 pólos: Guajará Mirim, Porto Velho, Ariquemes, JiParaná, Cacoal, Vilhena, Rolim de Moura, ministrado por professores
capacitados na área e com duração de 112 horas, abrangeu matérias como:
gerenciamento de crises, noções de armamento e tiro, noções de psicologia
criminal, primeiro socorros, direitos humanos, dentre outras.
• A segunda meta física, voltada para os gestores e servidores administrativos,
contém noções de liderança, ressocialização, reinserção social, direito humanos,
entre outras.
• A terceira meta física é voltada para os agentes de escolta e ainda não foi
aplicada.
• A carga horária do curso de formação de Agentes Penitenciários, somando o
estágio supervisionado, gira em torno de 360 horas.
• A EAP pretende manter curso de segurança e controle, sendo uma seqüência do
curso de procedimentos e rotinas, de capacitação exclusivo para Agentes
Penitenciários.
• A EAP possui um laboratório de informática voltado para cursos na área
específica e pretende manter cursos para o ano de 2008, abrangendo agentes e
servidores.
• No ano de 2007 foi realizado um treinamento de tiro, técnicas e táticas
individuais para 112 agentes escoltantes lotados na capital.
• Está em estudo um manual geral de procedimentos e rotinas do sistema
penitenciário, para unificar os procedimentos nos estabelecimentos penais do
Estado.
• Existe a previsão para o curso de capacitação técnica para porte de armas para
Agentes Penitenciários Efetivos.
28
Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
RORAIMA
• O Estado está implantando a Escola de Administração Penitenciária - EAP,
através de convênio firmado com o Depen/MJ. O projeto foi encaminhado e a
Sejuc está aguardando a chegada do convênio assinado pelo Depen, para a
retirada dos recursos que já foram disponibilizados.
• O projeto aprovado prevê a implantação e o aparelhamento da escola, a qual
ainda não possui sede própria. Ela será instalada em um bloco da Academia de
Polícia Integrada do Estado de Roraima, em Boa Vista.
• Há a previsão de implantação e início de funcionamento da EAP, no mês de
julho de 2008.
• Foi encaminhado ao Depen o Projeto de Curso de Capacitação, Qualificação e
Acompanhamento Psicosocial, para os servidores do Sistema Penitenciário,
voltado para a capacitação de 220 Agentes Penitenciários e 30 pessoas ligadas à
Administração Penitenciária, sob no 2008/009. A previsão de duração do curso é
de 12 meses.
• A grade curricular do Curso de Capacitação, Qualificação e Acompanhamento
Psicossocial abrange as seguintes matérias e cargas horárias:
Disciplinas
Gestão de Pes. e Estat. do Ser. Público
Orçam. e Finanças e Direito Administr.
Administração da Justiça Penal
Lei de Exec. Penal e Dir. e Proc. Penal
Gramática e Redação Oficial
Turmas
4
4
4
4
4
Horas
8
8
8
16
8
29
Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
Promoção e proteção à Saúde
Saúde em uma Perspec. de Vida
Manipulação de Alimentos
Droganição e Dependência Química
Primeiros Socorros
Trein. p/ prev. e tratam. de DST/HIV
Atenção em saúde mental
Rotinas e Procedimentos Operacionais
Procedimento Disc. e Sindicância
Direitos Fundamentais do Preso
Gerenciamento de Crises
Defesa Pess. e Tec. de Imobilização
Inteligência Penitenciária
Papiloscopia e Cinotecnia
Mediação de Conflitos
Comport. Hum. em Instituições Carcer.
Criminologia Clínica
Direitos Humanos, Ética e Cidadania.
Gênero, Etnia e Sistema Prisional.
Carga Horária Total
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
96
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
16
8
8
8
8
8
8
8
8
208
SANTA CATARINA
• A Escola de Administração Penitenciária de Santa Catarina, com sede própria na
cidade de São Pedro de Alcântara, foi instituída pela Lei no 381, de 07 de maio de
2007.
• São competências da EAP:
1. Elaboração de estudos, pesquisas, programas e a realização de levantamento
das necessidades que orientem a definição dos treinamentos e cursos;
2. A realização de curso de formação, capacitação, atualização e treinamentos
em serviços para pessoal do sistema penitenciário, em todos os níveis;
30
Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
Treinamento de agentes penitenciários do Deap promovido pela Escola Penitenciária.
3. A promoção e participação em encontros, seminários e simpósios, ciclos de
estudos e conferências que visam ao aperfeiçoamento profissional dos
servidores do sistema;
4. A geração de subsídios para a geração de recursos humanos, através do
fornecimento de dados sobre o aproveitamento dos servidores nos cursos
realizados;
5. A orientação com base nas normas gerais da Política Penitenciária do estado
e nos moldes da Escola Penitenciária Nacional;
6. A realização de cursos de capacitação, treinamento e estágios de preparação
para provimento dos cargos de lotação privativos do Sistema Penitenciário;
7. A execução de outras atividades decorrentes da legislação específica.
8. Articulação com universidades com o intuito da criação de cursos de
tecnólogos voltados para o sistema prisional e especialização.
• Foram realizados 2 cursos de formação, um em setembro de 2007 que formou
171 agentes penitenciários, e o segundo, em fevereiro de 2008, 146 agentes. Em
dezembro de 2007, foi realizado curso de formação específico para 18 agentes
penitenciários do Gati – Grupo de Ação Táticas e Intervenção.
• Possuem vários projetos em andamento para qualificação e valorização dos
servidores.
31
Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
SÃO PAULO
•
•
A Escola da Administração Penitenciária iniciou-se como Centro de
Capacitação, na década de 60 com a proposta de formar os servidores
penitenciários de 11 unidades prisionais do Departamento dos Institutos Penais
de São Paulo - Dipe.
o
A atribuição de formação foi passada ao Centro de Recursos
Humanos da Administração Penitenciária - CRHAP, criado pelo
Decreto nº 9.016, de 29 de junho de 1977, e teve sua esfera de ação
ampliada com a transformação do Dipe em Coordenadoria dos
Estabelecimentos Penitenciários do Estado - Coespe, em março de
1979.
o
Em 1993 foi criada a Secretaria da Administração Penitenciária SAP, surgindo a Academia de Administração Penitenciária Acadepen, no artigo 5º do Decreto nº 36.463, de 26 de janeiro de
1993, que organizou a Secretaria.
o
A organização e regulamentação da Acadepen ocorreram com o
Decreto nº 38.424, de 07 de março de 1994, iniciando sua
implantação em moldes adequados às novas perspectivas da
política penitenciária.
o
Com o Decreto nº 45.177, de 08 de setembro de 2000, a Acadepen
foi transformada em Escola da Administração Penitenciária - EAP,
subordinada à Chefia de Gabinete da SAP.
o
O regimento interno da EAP foi aprovado pela Resolução SAP nº
101, de 20 de dezembro de 2002.
o
Finalmente, o Decreto nº 50.890, de 19 de junho de 2006 alterou a
denominação da EAP para Escola da Administração Penitenciária
“Dr. Luiz Camargo Wolfmann”.
A finalidade básica da EAP é implementar a política de formação, capacitação
e desenvolvimento do servidor penitenciário. Também tem como finalidades:
o
Planejar e executar projetos de pesquisa na área criminal e da
penalogia, ajustados às necessidades do sistema penitenciário;
o
Desenvolver formas de cooperação e intercâmbio cultural e
educativo com outras instituições;
o
Proceder a avaliação de resultados de seu trabalho;
o
Concorrer para seu constante aperfeiçoamento;
o
Preservar a memória do Sistema Penitenciário.
•
A EAP possui sede própria em dependências contíguas à sede da Secretaria de
Administração Penitenciária, atualmente passando por estudos para ampliação
do número de salas de aula.
•
A Escola de Administração Penitenciária está organizada em três centros:
32
Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
o
o
o
Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança
Penitenciária – CFAASP, responsável pelos cursos:
Curso de Formação Técnico-Profissional de Agentes de
Segurança Penitenciária e de Agentes de Escolta e
Vigilância Penitenciária (obrigatório para o exercício da
função);
Cursos de Aperfeiçoamento para Agentes de Segurança
Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância
Penitenciária.
Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos –
Cecad-RH, responsável pelos cursos:
Cursos de Capacitação de Dirigentes Técnicos e
Administrativos
Cursos de Atualização e Aperfeiçoamento
Profissionais Técnicos e Servidores Administrativos
Cursos de Formação em Gestão de Organizações para o
Sistema Penitenciário
Seminários e Palestras
Projetos de Pesquisa
para
Centro Administrativo
•
Integram a EAP, vinculados à Diretoria Geral, a equipe de Assistência Técnica,
o Corpo Docente e o Museu Penitenciário Paulista.
•
Os dois centros técnicos, CFAASP e Cecad-RH, têm como propósito atender à
finalidade primeira da EAP: formação e aperfeiçoamento. Para tanto, realizam
cursos e outras atividades, no intuito de oferecer ao servidor penitenciário as
ferramentas teóricas e práticas que lhe permitam desenvolver suas funções
administrativas, técnicas e de gestão, assim como os fundamentos e bases
jurídicas de sua função e os conhecimentos básicos de seus direitos e deveres
como servidor público.
•
Para preservação da memória do Sistema Penitenciário, com finalidade de
natureza não só cultural, mas principalmente técnico-científica, a EAP mantém
o Museu Penitenciário, no município de Araraquara.
•
A EAP tem como missão investir na educação continuada, como estratégia de
desenvolvimento profissional e organizacional permanente, bem como
estimular a postura de auto desenvolvimento dos servidores da SAP.
•
São oferecidos periodicamente, cursos de atualização (teoria e prática) para os
agentes e demais servidores do sistema penitenciários do estado.
•
Todos os servidores do sistema penitenciário do estado de São Paulo passam
pelo curso de iniciação funcional, para a familiarização com o sistema
penitenciário, com duração variável de acordo com o cargo.
•
Carga horária do curso de Agentes de Segurança Penitenciária é de 380 horas.
33
Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
•
Carga horária do curso de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária é de
350 horas.
•
A EAP já ofereceu curso para 23.000 servidores.
•
Uma dos objetivos para início em 2008 é o desenvolvimento de atividades
voltadas para o desenvolvimento humano e qualidade de vida do servidor.
SERGIPE
•
Fundada em 2005, e em funcionamento desde 2006, a Escola de
Administração Penitenciária possui sede própria, e é voltada para a formação,
qualificação e valorização dos servidores.
•
Atualmente, o curso de formação de guardas prisionais tem carga horária de
180 horas, porém a escola pretende ampliar para 400 horas.
•
Existem cursos de atualização profissional, programados para os anos de
2008 e 2009, abrangendo disciplinas como gestão de pessoas, inteligência,
direitos humanos, administração penitenciária, segurança prisional e formação
de instrutores em operações especiais.
•
Será desenvolvida uma Especialização em Gestão Penitenciária, em parceria
com o Depen/MJ, na sede da escola.
•
A escola também promove eventos e palestras para a integração dos
servidores.
TOCANTINS
• A Escola Penitenciária do Estado do Tocantins foi criada através do Decreto nº
3.031, de 25 de abril de 2007, estrutura organizacional da Secretaria. Foi
encaminhado ao Depen, em dezembro de 2007, o projeto de estruturação.
• Conforme Projeto apresentado, a EAP não possui sede própria; será estruturada
na própria Secretaria de Cidadania e Justiça no prazo de 3 a 6 meses. A
implantação da Escola prevê o aparelhamento, mobiliário e biblioteca.
Aprovação do regimento interno e encaminhamento ao Secretário de Estado,
bem como o Plano Político Pedagógico.
• Está prevista a realização de capacitação de agentes penitenciários, de forma
gradativa, durante os anos de 2009, 2010 e 2011 (45 servidores em 2009; 55
servidores em 2010 e 65 servidores em 2011).
• Em parceria com UNITINS – Universidade do Tocantins, a promoção de um
curso de pós-graduação utilizando o sistema EAD – Educação à Distância.
Atualmente, está sendo ofertado para 20 servidores do Sistema Penitenciário (19
agentes penitenciários e 1 assistente social ).
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Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
Servidores do Sistema Penitenciário tendo educação à distância na Unidade de Tratamento
Penal Barra da Grota.
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Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
Resumo
As Escolas de Administração Penitenciária estão num movimento de expansão,
possível por meio de investimento de recursos federais e estaduais, com previsão de
implantação até o final de 2008, nas 27 Unidades Federativas.
Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Pernambuco e Roraima não possuem
Escola de Administração Penitenciária implantada. As 6 Unidades Federativas referidas já
formalizaram convênio com o Depen para a implantação das Escolas, sendo que os projetos
atualmente estão sendo executados. Com exceção da Bahia, os demais já viabilizaram
terreno ou imóvel destinado à instalação da mesma.
Nas outras Unidades da Federação já houve a implantação das Escolas, as quais
promovem cursos de formação, palestras, seminários, capacitação profissional, entre outras
atividades.
Os Estados do Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba,
Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo possuem a Escola
Penitenciária instalada em sede própria.
O Estado da Bahia está elaborando Projeto de Lei para a criação da Escola, e, em que
pese não disponha da mesma, desenvolve cursos de formação dos agentes penitenciários.
Escola de Administração Penitenciária
UF
Existe
AC
Sim
AL
Sim
AM
AP
Possui sede
própria
Não, funciona
em parceria com
o Centro
Integrado de
Estudo e
Pesquisa em
Segurança.
Não, possui
apenas sede
administrativa.
Desenvolve projetos para formação,
qualificação de servidores.
Caso não exista, há
projeto de implantação.
Sim, iniciou o desenvolvimento de
curso de formação em fevereiro de
2008. A carga horária do curso de
formação é de 436h.
-
Sim, cursos de formação, palestras e
seminários.
Está em fase de
implantação, com
projeto aprovado pelo
Depen e com
cronograma de
implantação até julho de
2008.
-
Não
Não, porém já
existe local
definido.
A própria Sejus desenvolve o curso
de formação para os agentes
concursados, já os agentes
contratados recebem treinamento de
um empresa especializada com a
fiscalização da Sejus.
Sim
Não, funciona na
Academia
Integrada de
Formação e
Aperfeiçoamento
– AIFA.
Sim, cursos de formação,
especialização, qualificação e
aperfeiçoamento.
BA
Não
Não
Apesar de não possuir escola,
desenvolve cursos de formação.
CE
Sim
Sim, que carece
Sim, curso de formação de 148 horas
Está em fase de
implantação, com
projeto já aprovado no
Depen.
-
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Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
de adaptações e
melhorias.
Não, porém já
existe um local
para a
edificação.
DF
Não
ES
Sim
Sim
GO
Sim
Sim
MA
Não
Não, mas já foi
definido o
terreno.
MG
Sim
Sim
MS
Sim
Não, a escola
está alojada em
prédio alugado.
MT
Sim
Sim
PA
PB
aula e cursos de especialização.
São desenvolvidos na Academia de
Polícia Civil.
Sim, cursos de formação, palestras e
seminários.
Sim, cursos de capacitação,
formação, graduação, especialização,
mestrado e doutorado.
Não informado.
Está em fase de
implantação, com
projeto aprovado no
Depen.
Já tem projeto aprovado
pelo Depen.
Sim, cursos de formação, palestras e
seminários.
Sim, cursos de formação e
aperfeiçoamento, inclusive cursos de
pós-graduação.
Sim, formação, qualificação e
valorização dos servidores.
-
Sim
Não, está
instalada no
prédio do
Instituto de
Ensino em
Segurança
Pública.
Sim, sendo alguns desses convênios
com a escola do governo do Pará.
-
Sim
Sim
Sim, curso de formação de 240 h/a, e
cursos de capacitação.
-
PE
Não
Não, porém já
houve aquisição
de um imóvel
para instalação.
Não informado.
Existe projeto em fase
final visando à
implantação.
PI
Sim
Sim
PR
Sim
Sim
RJ
Sim
Sim
RN
Sim
RO
Sim
RR
Não
RS
Sim
Sim, curso de formação de 320 horas
aula e aperfeiçoamento.
Sim, cursos de formação, palestras e
seminários.
Sim, cursos de formação, palestras e
seminários.
-
-
-
Não, porém um
prédio está
Curso de aperfeiçoamento.
sendo reformado
para abrigar a
Escola.
Não, funciona no
anexo da Sejus,
Sim, curso de formação de 360 horas
em área cedida
e cursos de aperfeiçoamento.
pela Secretaria
de Educação.
Não, a Escola
será instalada
Sim, curso de capacitação e
Projeto já aprovado pelo
na Academia de
aperfeiçoamento.
Depen.
Polícia Integrada
do Estado.
Não, possui
Sim, cursos de formação, palestras e
apenas sede
seminários.
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Plano Diretor do Sistema Penitenciário
Situação Atual das Defensorias Públicas
administrativa.
SC
Sim
Sim
SE
Sim
Sim
SP
Sim
Sim
Sim
Não, a Escola
será estruturada
na própria Seciju
no prazo de 3 a
6 meses.
TO
Sim, cursos de formação, qualificação
e valorização do servidor
penitenciário.
Sim, curso de formação de 180 h/a e
cursos de atualização profissional.
Sim, Desenvolve curso de
aperfeiçoamento, formação,
capacitação e atualização.
-
Sim, cursos de capacitação e pósgraduação.
-
-
-
38