INSTRUÇÃO OPERACIONAL - EMPRÉSTIMO
CONVÊNIO ESTADO DE MINAS GERAIS
SEPLAG – SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Data de atualização:
12/02/2015
Público-alvo
Atendidos: Efetivos, efetivos com cargo designado, aposentados, pensionistas, bolsistas, função pública e diretor efetivo.
Não atendidos: Efetivados LC 100 de 06/11/2007, gratificados, designados simples, designados com cargo auxiliar sem quinquênio, recrutamento amplo, contratados e lotados no órgão DER.
Prazo
Idade X Valor
Idade ao final do contrato
Valor Máximo por CPF
Variável de acordo com tabela vigente
Idade Mínima: 18 anos completos
25 anos completos - pensionistas
De 18 a 74 anos e 11 meses
R$ 150.000,00
Nº de contratos
Valor mínimo para liberação via TED: R$250,00
08 contratos por CPF – Determinação do órgão
Margem de segurança
Valor mínimo para liberação via OP: Não se aplica
Ver observação % da margem
Cobrança de TED/OP: Sim
Reserva de margem e liberação da proposta
Reserva de margem: Site
https://wwws.serha2.mg.gov.br/ishc/telaacesso.asp?vCDUnidade=1501
O correspondente coleta a assinatura do servidor na documentação necessária para
aquisição do empréstimo, acessa o site de consignações e consulta a margem do servidor.
O correspondente digita a proposta no Sistema Web e encaminha a documentação
necessária para pagamento da proposta ao Setor de Formalização do Banco Bonsucesso
Consignado.
A equipe de formalização analisa os dados necessários, averba a margem no site de
consignações e libera a proposta para pagamento.
Documentação
02 vias do Termo de Adesão – EMP;
01 via da Autorização de Desconto em Conta Corrente;
02 vias da ADF modelo órgão - Empréstimo Financeiro Pessoal;
01 via da Planilha de Proposta;
Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
Cópia de comprovante de endereço atual e nominal ou declaração de residência;
Cópia do último comprovante de rendimentos;
Ata de Posse ou cópia da publicação no Diário (Somente Diretor efetivo);
Comprovante de averbação de margem emitido pelo site.
% da Margem
Margem do servidor até R$ 299,99 – utilizar 95% da margem encontrada
Margem do servidor acima de R$ 299,99 – diminuir R$ 15,00 da margem disponível
Envio da documentação
Sistema Web - GED
Documentação que deve ser enviada para pagamento
- Último comprovante de rendimentos frente e verso;
- 01 via da ADF modelo órgão;
- Ata de Posse ou cópia da publicação no Diário Oficial (Diretor efetivo).
INSTRUÇÃO OPERACIONAL - EMPRÉSTIMO
CONVÊNIO ESTADO DE MINAS GERAIS
SEPLAG – SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Data de atualização:
12/02/2015
Identificação da situação funcional
Público
Identificação através do comprovante de rendimentos
Identificação através do Site
Atendimento
Efetivos
Campo Situação funcional: Efetivo.
Efetivo
Sim
Efetivos com cargo designado
Campo Situação funcional: Efetivo
Campo Nº admissão/cargo: Designado.
Efetivados LC 100 de 06/11/2007
Campo Situação funcional: Efetivado.
Efetivado LC 100/2007
Não
Aposentados
Campo Situação funcional: Aposentado.
Aposentado
Sim
Pensionistas
Campo Situação funcional: Pensionista.
Pensionista
Sim
Designado Simples
Campo Situação funcional: Designado.
Designado/Decisão ADI 4876 – STF
Não
Designado com cargo de Auxiliar
sem quinquênio.
Campo Situação funcional: Designados
Campo Nº admissão/cargo: Auxiliar de serviço de educação básica.
Designado
Não
Bolsistas
Campo Situação funcional: bolsista.
Bolsista
Sim
Função Publica
Campo Situação funcional: Função Pública.
Função Pública
Sim
Recrutamento Amplo
(Comissionados)
Campo Situação funcional: Recrutamento.
Recrutamento Amplo/Gratificados
Não
Diretor Efetivo
Campo Nº admissão/cargo: Diretor.
Efetivo
Sim, com restrições
Contratados
Campo Situação funcional: Contrato.
Contratado
Não
Campo Instituição: Órgão 2301 no verso do contracheque.
DER
Não
Órgão DER (2301)
Efetivo
Designado
Observações
Considerações sobre público alvo:
- Não atenderemos ao servidor que no contracheque do mês corrente conste Empréstimo Não Descontado para alguma entidade consignatária.
- Não atenderemos aos servidores identificados através do site como: “Situação Funcional não cadastrada para este Consignado”.
- Por determinação do órgão, não atenderemos à tutelado e curatelado.
- Atenderemos aos servidores que se encontram nas situações: licença médica, afastamento para capacitação e licença maternidade.
- Atenderemos aos Diretores efetivos dentro do prazo do mandato de diretor, limitado a 48 meses a partir da nomeação que consta na ata de posse, conforme exemplo abaixo:
Data de realização do contrato: 10/04/2009
Data do início do mandato: 02/02/2009 (24 meses, a partir dessa data)
Quantidade de parcelas: 21 meses
Sim, com restrições
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Data de atualização:
12/02/2015
Observações
- Atenderemos aos servidores que acumulam dois cargos, sendo um efetivo e outro designado, para isso, deve ser feito o cálculo considerando o comprovante de rendimentos do mês anterior. Foi
disponibilizado para a rede de correspondentes a MACRO para realização do cálculo no Estrela Guia link: Formulários. Dúvida quanto ao cálculo de margem deverão ser atendidas pelo CHAT: Portal
Estrela Guia
Considerações sobre a consulta de margem:
Não serão acatadas propostas dos servidores com margem indisponível no limite de 70%. Mesmo que o servidor tenha margem disponível na simulação em 30%, não conseguimos averbar se a margem
for insuficiente em 70%.
Encontra-se disponível na Comunidade Estrela Guia no Link Formulários > ADF’s o cronograma para acompanhamento das datas de fechamento e abertura do sistema.
Considerações sobre refinanciamento e portabilidade:
O servidor deve ter no mínimo R$1,00 de margem disponível.
Considerações sobre documentação:
- Não é necessário o reconhecimento de firma na ADF. O documento deve ser impresso em tamanho normal, cor preta e sem nenhuma modificação em seu layout ou no seu conteúdo. Portanto, ADF
em tamanho reduzido ou apresentando cor variada não será aceita.
- Servidoras casadas ou separadas em que o documento de identidade estiver com sobrenome de solteira ou ainda de casada deverão apresentar de cópia da certidão de casamento ou separação. A
cópia deste documento deverá ser anexa à proposta.
- Contracheque: A partir do 1° dia útil do mês somente iremos acatar o contracheque do mês anterior, o qual estará disponível para o servidor no Portal do Servidor ou no caixa eletrônico do Banco do
Brasil.
Considerações sobre a quantidade de contratos:
Cada servidor poderá ter no máximo 08 empréstimos independente da Instituição Financeira e com no máximo 08 consignatárias, entendendo como consignatárias os sindicatos, associações e
instituições financeiras, não incluindo os descontos do IPSEMG.
Considerações quanto ao atendimento aos servidores iletrados ou impedidos de assinar:
Iletrados: Deve ser colocada a digital do servidor nos campos reservados para assinatura, acompanhados de 02 testemunhas sendo uma a rogo. Deve ser enviado junto ao dossiê do contrato, RG e CPF
das testemunhas. Além da assinatura de 02 testemunhas, será necessária a assinatura de um parente do servidor assinando como a rogo. Na ADF deve constar apenas a digital do servidor
Impossibilitados de assinar: Deve ser apresentado junto a ADF uma Procuração Pública, autenticada em cartório, nominal ao Banco Bonsucesso Consignado afirmando que o cliente possui
conhecimento de todas as cláusulas contratuais e que se trata de empréstimo com desconto das parcelas em folha de pagamento. Este documento deve estar válido para o ano vigente. O procurador
deve assinar o contrato e a ADF.
Considerações sobre a liberação do crédito:
Por determinação do órgão, o crédito somente será liberado em conta de titularidade do servidor.
Considerações sobre digitação:
A matrícula deve ser digitada igual consta no site.
Centrais de atendimento ao correspondente
[email protected]
CHAT: Portal Estrela Guia
Centrais de atendimento ao cliente
3003-4324 (Capitais e Regiões Metropolitanas) | 0800 709 1234 (Demais localidades)
0800 726 7454 – SAC
0800 709 1717 – SAC Deficientes Auditivos
0800 726 7404 – Ouvidoria