FEDERATION INTERNATIONALE DES FEMMES DES CARRIERES JURIDIQUES
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Luísa e João
Luísa e João começaram a viver juntos pouco após se terem
encontrado, em férias, no Verão de 2007.
Juntos, compraram o apartamento para onde foram viver.
Luísa era divorciada e Luís, seu filho, nascido em 1997, vivia com
ela.
Luísa era médica cardiologista e, com três colegas, era proprietária
de uma clínica médica. Ela queria obter dinheiro suficiente que lhe
permitisse passar um ano nos Estados Unidos, a fim de aprofundar os
seus conhecimentos de cardiologia.
João nunca tinha sido casado. Era professor de Direito numa
Universidade privada. Queria começar a preparar o seu doutoramento.
Desde o início da relação entre ambos, João tinha o hábito de pedir a
Luísa que lhe contasse com quem tinha estado durante o dia, onde tinha
ido e com quem. Muitas vezes enviava-lhe SMS, perguntando-lhe onde
estava e a que horas se poderiam encontrar, ou a que hora ia chegar a
casa.
Luísa achava engraçada esta atitude de João, e dizia a si própria:
« ele é muito atento, não consegue passar sem mim!”.
O trabalho de Luísa exigia-lhe muito tempo e uma grande dedicação,
mas era economicamente compensador.
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No final de 2008, não foi renovado o contrato de trabalho de João na
Universidade. Então, ele decidiu ficar em casa para trabalhar na sua tese
de doutoramento.
Nessa ocasião, para não diminuírem o seu nível de vida, e como João
iria passar mais tempo em casa, ambos decidiram reduzir o horário de
trabalho da empregada.
A partir de então, passou a caber a João a tarefa de se ocupar das
pequenas coisas do quotidiano, aquelas que a empregada não tinha
tempo para fazer, e a Luísa a de pagar todas as despesas de manutenção
da casa.
Ao fim de alguns meses, João começou a dizer a Luísa, quando ela
chegava a casa, que ele não achava normal que ela voltasse para casa
sempre tão tarde, e em mais do que uma ocasião, acrescentou: “tu tens lá
alguém, na tua clínica, com quem te divertes”.
Noutras ocasiões, João perguntava a Luísa, para onde e com quem
tinha ido, quando acabava as consultas.
Estas observações de João foram feitas, quase sempre, na presença
de Luís.
Um dia, quando Luísa chegou a casa, mostrou ao seu filho uma
camisola que ela lhe tinha comprado, e também um colar e uma écharpe
que ela havia comprado para si própria.
Vendo isto, e na presença de Luís, João disse: “Tu não sabes
administrar o dinheiro! Mas que bonita écharpe! Quem é que tu queres
atrair com isso! Um dos teus doentes ? Pobres parvos ! »
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Nestas ocasiões, Luísa, que não gostava de ouvir essas observações,
não respondia nada a João.
Aos domingos à tarde, Elisa, amiga de Luísa costumava visitá-la,
tomavam um chá e conversavam, por vezes saiam as duas e iam ao
cinema ou jantavam fora num restaurante.
Nos primeiros tempos da vida em comum, João também conversava
com Elisa e saía com elas, para ir ao cinema ou ao restaurante.
Depois de ter sido despedido da Universidade, sempre que Elisa
chegava, João fechava-se no quarto e recusava-se a acompanhá-las
quando elas saíam.
Nessas ocasiões, quando Luísa regressava a casa, encontrava
fechada à chave a porta do quarto. Ela era, então, obrigada a ir dormir
com o seu filho, no quarto dele.
Luísa
atribuía
a
mudança
de
comportamento
de
João
ao
despedimento da Universidade e ao stress de preparação de tese de
doutoramento.
Quando as/os suas/seus amigas/os ou colegas a convidavam para
ir ao cinema ou jantar fora, Luísa recusava e inventava desculpas para
ter não ter problemas com João.
Em mais do que uma ocasião, ela tomou a iniciativa de convidar João
para ir ao cinema ou jantar fora num restaurante. João recusava, dizendo
que não tinha dinheiro para desperdiçar nesse género de despesas e que
não queria depender de uma mulher para se poder divertir.
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À noite, na cama, João afastava-se de Luísa, e de cada vez que ela
tentava aproximar-se ele ficava imóvel, se ela tentava dar-lhe um beijo,
ele desviava a cara. Uma noite disse-lhe: “Eu não sei o que é que fizeste
durante todo o dia”.
Numa ocasião em que foram convidados para jantar em casa de uns
amigos comuns, e enquanto Luísa se maquilhava, João disse-lhe: “Não sei
para quem é que te estás a maquilhar... os teus amigos da clínica não vão
lá estar!”.
Nessa noite, e na presença dos amigos, João virou-se para Luísa e
disse-lhe:”Cala-te! … estás sempre a falar e só dizes disparates! És
insuportável!”
Quando chegaram a casa, Luísa decidiu ir dormir para o quarto do
seu filho.
No dia seguinte, João dirigiu-se à clínica de Luísa e dos seus colegas,
e, abrindo a porta sem antes ter pedido autorização, entrou no gabinete
de Luísa gritando: “Quero ver o homem com quem te divertes!”.
Naquele momento, Luísa atendia pela primeira vez um empresário de
renome e estava a examiná-lo.
Surpreendida e confundida com a atitude de João, Luísa ordenou-lhe
que saísse imediatamente do seu gabinete. Em resposta, João gritou
“Puta! Tu não passas de uma puta”, agarrou numa jarra com flores e
atirou-a à cabeça de Luísa.
Perplexo e assustado, o empresário saiu rapidamente do gabinete de
Luísa e da clínica.
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As secretárias da clínica e os colegas de Luísa entraram também no
seu gabinete e obrigaram João a ir-se embora.
Durante esse tempo, ele não cessou de gritar: “Que puta de colega
vocês têm! Em casa eu já não quero nada com ela, faz tempo que já nem
lhe toco … Ela só vem aqui para se encontrar com homens!”.
Nessa ocasião na sala de espera da clínica encontravam-se várias
pessoas e todas ouviram os gritos de João.
Nesse dia, Luísa decidiu terminar a sua relação com João. Foi ao
colégio buscar o seu filho e foi dormir a casa de Elisa.
No dia seguinte, Luísa foi a casa, para ir buscar umas roupas e
outros objectos pessoais seus e do seu filho. Contudo não conseguiu
entrar, porque a fechadura da porta tinha sido mudada.
Face ao ordenamento jurídico do seu país, indique por favor:
1-
A conduta de João para com Luísa constitui um crime, ou
mais do que um crime?
2-
Na afirmativa, que crime ou crimes?
3-
Dando como assente que um desses crimes prevê e pune a
violência contra as mulheres na família, queira indicar a sua designação e
se crime está contemplado no Código Penal ou num diploma especial.
4-
Desde quando?
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5-
Se esse crime está contemplado no Código Penal, pode indicar
o Capítulo ou a Secção em que está incluído?
6-
Se estiver contemplado num diploma especial, pode indicar o
nome desse diploma?
7-
Pode reproduzir o texto da norma em questão?
8-
Qual é a pena prevista para esse crime?
9-
Estão previstas algumas penas acessórias?
10-
Se Luísa não apresentar queixa contra João, pode mesmo
assim ser dado início ao procedimento criminal?
11-
Se não houver lugar a processo crime, Luísa pode beneficiar
de alguma medida de protecção?
12-
Na afirmativa, quais?
13-
Conferidas por quem?
14-
Iniciado um processo-crime contra João, por causa destes
factos, Luísa pode solicitar algum tipo de protecção?
15-
Na afirmativa, qual? Junto de quem?
16-
Se Luísa tiver apresentado uma queixa e o Ministério Público
não proferir uma Acusação, que pode Luísa fazer?
17-
No âmbito do processo-crime acima referido, João pode ser
sujeito a algum tipo de medidas para acautelar a segurança de Luísa ou
que impeçam a continuação da actividade criminosa?
18-
Na afirmativa, que medidas podem ser aplicadas e por quem?
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19-
Existe algum procedimento para avaliar o risco para a vida,
segurança ou integridade da vítima?
20-
Na afirmativa, qual?
21-
O que pode Luísa fazer para poder voltar a entrar em casa?
22-
Para crimes como o praticado por João, a lei estabelece
prazos máximos para averiguar os factos, ser proferida a Acusação e ser
realizado o Julgamento?
2324-
Na afirmativa, quais?
Se Luísa pretender pedir uma indemnização a João, em
virtude dos factos acima narrados, pode fazê-lo no âmbito do processocrime?
2526-
Na negativa, indique o que deverá Luísa fazer.
Na afirmativa, indique por que danos pode Luísa pedir
indemnização.
27-
Tendo em consideração a Jurisprudência do seu país,
indique o montante da indemnização que Luísa receberia.
28-
Existe algum meio legal que permita a Luísa receber uma
indemnização antes do final do processo?
29-
Em média, quanto tempo transcorre entre a data do início e a
data de decisão de um Tribunal de 1ª instância num processo por um
crime idêntico ao praticado por João?
30-
Se João fosse pai de Luís, a sua condenação como autor do
crime narrado podia ter alguma consequência legal relativamente às suas
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responsabilidades parentais?
31-
Indique algumas especificidades da sua legislação nacional
sobre esta matéria que entenda úteis.
Lisboa, Março de 2012
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