Convite para Submissão de Propostas
No âmbito da implementação do Quadro Programático das Nações Unidas em
Moçambique (UNDAF) e do seu Programa do Pais (CPD), 2012-2015 o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Escritório Nacional em Maputo,
convida as Organizações da Sociedade Civil interessadas e devidamente qualificadas
a apresentarem propostas para a implementação do seu Projecto “Fortalecimento da
Participação da Sociedade Civil no Diálogo Político para o Desenvolvimento”,
especificamente o seu Resultado 7.2 do CDP, 2012-2015, “Os representantes da
sociedade civil e do sector privado participam efectivamente nos mecanismos de
planificação e monitoria das políticas, estratégias e programas de desenvolvimento” .
As propostas deverão ser submetidas até ao dia 24 de Fevereiro de 2012.
Contexto
O PNUD tem uma longa história em processos de envolvimento da sociedade civil em
questões ligadas ao desenvolvimento. O Programa Nacional do PNUD reconhece que
o sucesso das iniciativas de desenvolvimento e governação participativa dependem
tanto de um estado forte e uma sociedade civil activa .É sabido que, quando aumenta a
participação do cidadão, o nível de responsabilização do governo, bem como a
transparência também aumentam. Assim, com vista a melhorar o diálogo politico entre
o Governo e os actores não estatais especificamente a Sociedade Civil/grupos
vulneráveis, o PNUD em colaboração com o Ministério da Planificação e
Desenvolvimento pretendem levar a cabo, num período de cinco anos a implementação
de acções que visem a promoção do diálogo político entre os vários actores de
desenvolvimento nos diferentes níveis.
Assim, para a implementação deste Projecto, na sua componente de fortalecimento da
participação das OSCs nos mecanismos de planificação e monitoria das políticas,
estratégias e programas de desenvolvimento, O PNUD solicita as Organizações da
Sociedade Civil elegiveis e interessadas a apresentarem propostas acompanhadas de
um breve resumo da instituição até ao dia 24 de Fevereiro se 2012.
Metodologia
Os proponentes deverão, de forma detalhada fazer a apresentação da organização,
com destaque para a sua experiencia de trabalho nas areas de fortalecimento de
capacidades das OSCs , especialmente a nivel local, e em areas relacionadas com a
participação das OSCs em foruns de Governação, especialmente os Observatórios
de Desenvolvimento, o Forum do MARP e outras Plataformas de Governação a
nivel central e local. Devem ainda indicar a capacidade em recursos humanos,
materiais e logisticos para a implementação de um projecto desta natureza.
Os proponentes deverão nas suas propostas demonstrar como irão alcançar os
seguintes resultados especificos (Outputs) definidos no projecto:
 Representantes de OSCs e de grupos vulneráveis a nível central e das 3
províncias alvo (Nampula, Cabo Delgado e Gaza) formados em Advocacia,
questões de Orçamento, GBR/PME, ferramentas e ciclo de Planificação
Nacional para participarem efectivamente nos CCs, ODs e no Fórum
Nacional do MARP;
 Sistemas, métodos e ferramentas de monitoria da Governação por parte
das OSCs criados e a funcionar nos distritos seleccionados;
Neste sentido, espera-se que os proponentes apresentem de forma detalhada a
metodologia e a estrategia a ser utilizada para o alcance dos resultados acima
definidos. A metodologia deve ainda incluir os criterios de selecção dos distritos
e das OSCs a serem abrangidos pelo projecto nas três províncias.
A forma como serão abordados os apectos transversais, especialmente as
questões do genero e mudanças climaticas no projecto deverá ser também parte
integrante da metodologia.
Os proponentes devem ainda indicar o pessoal e respectivas qualificações e
experiências que irá envolver na implementação do projecto, assim como as
respectivas áreas de intervenção. Os CVs do pessoal deverão constar como
anexos à proposta.
Espera-se ainda que os proponentes apresentem um plano de actividades para
os quatro anos de duração do projecto (2012-2015).
O proponente deve ainda apresentar a sua proposta financeira para a execução das
actividades propostas, incluindo os custos administrativos a incorrer com a
implementação do projecto.
Prazo de Submissão
As propostas devem ser apresentadas em Português durante o período estipulado (2 24 de Fevereiro 2012, por via de email e ou Endereco fisico. As propostas que forem
enviadas após esta data não serão aceites.
Critérios de elegibilidade
São elegíveis
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Organizações da Sociedade civil e ONG’s Nacionais especializadas na
promoção da participação do cidadão nos processos de Governação;
Instituiҫoes de pesquisa independentes e nao lucrativas;
Empresas de Consultoria independentes especializadas na promoção da
inclusão de vozes dos mais desfavorecidos/vulneráveis.
Processo de Avaliação:
O PNUD será o principal avaliador das mesmas e para tal irá criar um comité de
avaliação das propostas. O processo terá duas fases: a primeira visa avaliar a proposta
de plano e a segunda a capacidade de gestão de recursos financeiros por parte do
proponente. Os candidatos “pré-seleccionados” serão convidados a apresentar um
plano mais detalhado para o primeiro ano de implementação das actividades.
O plano poderá ser revisto numa base anual como forma de captar as lições
aprendidas nos anos anteriores.
Procedimentos e critérios de avaliação das propostas:
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Entrega atempada das propostas;
Proposta técnica: apresentação da Instituição/ organigrama, experiência na
área/ os interessados deverão fornecer informações indicando que estão
qualificados para executar os serviços, demostração dos resutlados alcançados
em trabalhso similares, anexando documentos relevantes (brochuras, descrição
de trabalhos similares, experiência em condições similares, disponibilidade de
habilidades apropriadas entre o pessoal, etc);
Proposta Financeira: (a mais barata será a selecionada);
Os demais serão selecionadas de acordo com as Normas de Procurement do
PNUD e Regras e Regulamentos Financeiros do PNUD.
Calendário Indicativo
02 de Fevereiro 2012
24 de Fevereiro 2012
27/Fev – 2/Mar
5 de Marco
6 de Marco
7 de Marco
7-16 de Março
19 de Março
Lançamento do anúncio para manifestação de interesse
Fim do prazo
Avaliação das propostas
Data limite dos comentários e recomendações do comité
Decisão do PNUD em relação ao(s) vencedor (es)
Divulgação
Regularização do(s) contrato(s)
Início das Actividades do projecto
Apenas os proponentes pré-selecionados serão avaliados.
Detalhes submissão:
Os proponentes devem enviar ao PNUD até ao dia 24 de Fevereiro em envelopes
separadas e selados e rotulados – Fortalecimento da Participação da Sociedade
Civil no Diálogo Político para o Desenvolvimento – e devidamente identificadas de
acordo com o conteúdo de cada (proposta técnica e proposta financeira) para o
seguinte endereço:
UNDP Mozambique
Att: Procurement Unit Avenida Kenneth Kaunda Nr 931
Maputo, Mozambique
A candidatura deverá incluir ainda:
 Uma proposta de Plano de Actividades/proposta técnica 2012-2015
(respondendo aos objectivos referenciados);
 Uma proposta financeira para o respectivo periodo.
Documentos enviados por fax não serão aceites.
Os proponentes que não fornecerem as informações solicitadas serão desqualificados.
PNUD reserva –se ao direito de aceitar ou rejeitar qualquer ou todas as propostas sem
incorrer em qualquer obrigação de informar o requerente afetado / s dos motivos.
Os interessados poderão obter mais informações no endereço abaixo.
[email protected]
ou
PNUD – Moçambique
Av. Kenneth Kaunda 931
Cidade de Maputo, Moçambique