REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
MALOTE DIGITAL
Tipo de documento: Administrativo
Código de rastreabilidade:
825201416482
Nome original do documento:
Data: 03/11/2014
Remetente:
COMUNICADO
CGJ-SP 2014 (3a).pdf
12:01 :22
ANDREA CRISTINA MARQUES BUENO
Coordenadoria
do Extrajudicial
Tribunal de Justiça de São Paulo
Assunto:
Por determinação
superior, encaminho para ciência e publicidade cópia dos comuni
cados expedido por esta E. Corregedoria
Geral da Justiça do Estado de São Paulo
Publique-se.
Em.Q3.)1.1./iL.\
Carlos R~:?
Mignone
Corregedor-Ger~ da Justiça
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTiÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTiÇA
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Prezados,
Por determinação superior, transmito a essa E. Corregedoria Geral da Justiça, para conhecimento
e publicidade, os
comunicados expedidos por este órgão censório, relativos à falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização
de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança.
Ressaltando que informações relativas aos documentos acima mencionados,
bem como sua validade, encontram-se
disponíveis no endereço www.extrajudicial.tisp.jus.br.
Esclarecendo por oportuno, da desnecessidade
de comunicação das medidas adotadas por esse Órgão a esta
Corregedoria Geral da Justiça.
Atenciosamente,
Andréa Bueno
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo
OICOGE 5.1.2 - Seção de Controle e Gerenciamento do Portal do Extrajudicial
Praça Pedro Lessa, n° 61 - 3° andar - CEP 01032-030 - São PaulolSP
Fone: (011) 3313.5392 ou 3229.7305
[email protected]
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PODER
TRIBUNAL
DE JUSTiÇA
CORREGEDORIA
JUDICIÁRIO
DO ESTADO
GERAL
DE SÃO PAULO
DA JUSTiÇA
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COMUNICADO CG N° 937/2014
PROCESSO 2009/23776 - CAPITAL.
A Corregedoria
JUiZO DE DIREITO DA 2' VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Geral da Justiça COMUNICA,
supramencionado,
para conhecimento
geral, o recebimento
de oficio
do Juizo
noticiando a comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 6°
Subdistrito _ Brás da Comarca da Capital, acerca da falsificação do reconhecimento de firma do Sr. Jung Sang Han,
em contrato particular de locação residencial, mediante utitizaçêo de selo de autenticidade
Comunicado
CG nO 1809/2009, disponibilizado
roubado, conforme
no Diário da Justiça Eletrônico e no Portal do Extrajudicial em
28/12/2009.
(DJE 19108/2014)
COMUNICADO CG N° 938/2014
PROCESSO 2014/104170 - RIO CLARO - JUiZO DE DIREITO DA 4' VARA CíVEL
A Corregedoria
Geral da Justiça COMUNICA,
para conhecimento
geral, o recebimento
de ofício do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo 3° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Titulos da
referida Comarca, acerca das ocorrências de falsificações em documentos de transferência de veículos, mediante
reutilização dos selos, onde os recibos já estavam preenchidos em nome de compradores diversos dos a seguir
mencionados: no Certificado de Registro de Veiculo nO6942309099, referente ao veiculo Ford Escort L, cor cinza,
placa XCJE 1973, ano de fabricação 1988 e modelo 1989, Renavam nO409776173, tendo como proprietário Jorge
Luiz Custódio, em favor de Ismael Souza de Morais, e no Certificado de Registro de Veículo rf 8194298987,
referente ao veículo Mercedez Benz A160, cor preta, placa DFP- 3970, ano de fabricação 2002 e modelo 2003,
Renavam nO792714504, tendo como proprietário o Sr. Paulo Teodoro Ferreira Filho, em favor de Maria de Lurdes
Almeida.
(DJE 19108/2014)
COMUNICADO CG N° 939/2014
PROCESSO 2014/103768 - CAPITAL - Juízo
A Corregedoria
Geral da Justiça
DE DIREITO DA 2' VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
COMUNICA,
para conhecimento
geral, o recebímento
de oficio
do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação da 311 Vara Cível do Foro Regional 111- Jabaquara e Saúde. acerca da
ocorrência de falsidade na lavratura de procuração. supostamente atribuída ao 1° Tabelião de Notas da Comarca da
Capital, tendo como outorgante a Assodação Brasileira D'a Igreja de Jesus Cristo dos Últimos Dias, representada
por Humberto de Andrade Silveira. mediante a utilização de documento de identidade falso, e como outorgado Joab
Gomes de Araújo.
(DJE 19108/2014)
COMUNICADO CG N' 94112014
PROCESSO N° 2014/101821 • DIADEMA - OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TiTUlOS
E DOCUMENTOS E
CIVIL DE PESSOA JURíDICA
A Corregedoria
Geral da Justiça COMUNICA,
para conhecimento
geral, o recebimento
de oficio da unidade
supramencionada, acerca da ocorrência da ausência do papel de segurança para expedição de certidões do Registro
de Imóveis nO119800AA042691 do pacote de numeração 119800AA042501 a 119800AA043000.
IDJE 19/08/2014)
COMUNICADO CG N° 942/2014
PROCESSO 2014/101879 - MOGI MIRIM -Juízo
A Corregedoria
Geral da Justiça
COMUNICA,
DE DIREITO DA 2' VARA
para conhecimento
geral, o recebimento
de ofício do Juizo
supramencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo 2° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da
referida Comarca, acerca da falsificação de reconhecimento de firma em transferência de veiculo - CRV, do veiculo
GM/Astra HB Advantage ano 2005 ~ ano modelo 2006, Renavam 686010683, em nome de Marcell Fraga dos Santos,
supostamente atribuído ao Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas do Município de Artur Nogueira da Comarca
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TRIBUNAL DE JUSTiÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTiÇA
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de Mogi Mirim, com a utilização de selo furtado do 1° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Titulas da
Comarca de Mogi Guaçu.
IDJE 19/08/2014)
COMUNICADO CG N' 94912014
PROCESSO 2014/108296
_ CAPITAL
- JUiZO DE DIREITO DA 3' VARA CíVEL 00 FORO REGIONAL
I
SANTANA
A Corregedoria
supramencionado,
Geral da Justiça COMUNICA,
para conhecimento
geral, o recebimento
de oficio
do Juízo
noticiando acerca de falsificação de reconhecimento de firma em contrato de locação de imóvel
residencial, em 22/09/2011, supostamente atribuído ao 11° Tabelião de Notas da Comarca da Capital, onde figura
Lindomar Ferreira da Silva como locador, Renata Prado dos Santos como locatário, e Sebastião Dias dos Santos
como caucionante, pessoa que faleceu em 13/09/1983, mediante a utilização de selo pertencente ao 21° Tabelião de
Notas da Comarca da Capital.
IDJE 21/0812014)
COMUNICADO CG N' 950/2014
PROCESSO 2014/107446 - OLiMPIA - Juízo
A Corregedoria
Geral da Justiça
DE DIREITO DA I' VARA
COMUNICA,
para conhecimento
geral, o recebimento
de ofício do Juízo
supramencionado. noticiando a comunicação efetuada pelo 20 Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Titulas da
referida Comarca, acerca da falsificação de reconhecimento de firma em carta de anuência assinada pela empresa
credora De Rose Music Rio Preto Uda. ME para o cancelamento do protesto tirado contra a empresa Fab Studio S/C
Ltda, referente a duplicata 3939-01, emitida em 09/11/2009, com vencimento
em 08112/2009, no valor de R$
1.092,27 (um mil, noventa e dois reais e vinte e sete centavos), com a utilização de carimbo do 3° Tabelião de Notas
da Comarca de São José do Rio Preto, e reaproveitamento
do selo de reconhecimento
de firma 1 - sem valor
econômico nO0663AA102232 da unidade em tela.
(OJE 21108/2014)
COMUNICADO CG N' 1020/2014
PROCESSO N' 2014/110818 - JUNQUEIRÓPOLIS
- TABELIÃO
DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E
TíTULOS
A Corregedoria
supramencionada,
Geral da Justiça COMUNICA,
para conhecimento
geral, o recebimento
acerca da ocorrência do extravio do selo de reconhecimento
de oficio da unidade
de firma por autenticidade
nO
051AA022170.
IOJE 04109/2014)
COMUNICADO CG N' 1021/2014
PROCESSO N' 2014/111761 - JAU -I'
A Corregedoria
supramencionada,
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS
Geral da Justiça COMUNICA,
para conhecimento
geral, o recebimento
de oficio da unidade
acerca da falsificação de procuração lavrada em 29/07/2014, no livro 1104, página 393, tendo
como outorgantes Joel Humberto Savian e Roselí de Oliveira Coelho Savian, e outorgado Mareio Antonio Alves.
(DJE 04/09/2014)
COMUNICADO CG N' 1022/2014
PROCESSO N' 20141110245 - PARIQUERA-AÇU
- JUiZO DE DIREITO DA VARA DISTRITAL
A Corregedoria
para conhecimento
Geral da Justiça
COMUNICA,
geral, o recebimento
de ofício do Juizo
supramencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião
de Notas do Municipio de Pariquera-Açu da Comarca de Jacupiranga, acerca da ocorrência do extravio do papel de
segurança da Casa da Moeda nOAA021547956 no dia 29/07/2014.
(OJE 04109/2014)
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TRIBUNAL DE JUSTiÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTiÇA
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COMUNICADO CG N° 1023/2014
PROCESSO 2014/111627 - SANTOS - JUiZO DE DIREITO DA 2' VARA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA.
para conhecimento geral, o recebimento de oficio do Juízo
supramencionado, noticiando a oomunicaçáo pelo 2° Tabelião de Notas da referida Comarca, acerca da falsificação
de reconhecimento de firma em declaração de anuência da empresa Car1im Comércio de Peças Automotivas Uda,
representada por Antonio Carlos Lazzarini, dando quitação ao título de crédito do Banco do Brasil
de R$ 1000,00 (mil reais), em nome de Geilson Pereira dos Santos, CPF
nO
913.682.275-20,
nO 032014,
no valor
com a utilização de
etiqueta falsa da unidade em tela e reaproveitamento de selo.
(DJE 04109/2014)
COMUNICADO CG N° 1137/2014
PROCESSO 2014/122425 - SANTOS - JUiZO DE DIREITO DA 7' VARA CíVEL DA COMARCA DE SANTOS
A COrregedoria Geral da Justiça COMUNICA,
supramencionado,
ocorrência
do
para conhecimento
geral, o recebimento
de oficio
do Juízo
noticiando comunicação efetuada pela 78 Tabeliã de Notas da Comarca de Santos, acerca da
extravio
dos
selos
de
autenticação
nOs 0953AB219196,
0953AB219197,
0953AB219198,
0953AB219199 e 0953AB219200.
IDJE 02110/2014)
COMUNICADO CG N° 1138/2014
PROCESSO 2014/116864. SANTOS - JUiZO DE DIREITO DA 2' VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTOS
A Corregedoria
Geral da Justiça
COMUNICA,
para conhecimento
geral, o recebimento
de oficio
do Juizo
supramencionado,
noticiando comunicação efetuada pelo 2° Tabelião de Notas da Comarca de Santos, acerca da
ocorrência
extravio
do
de
dois
cartões
de
assinatura
nOs
09552603.245224.000076417
e
09552603.245224.00007641 B.
IDJE 02110/2014)
COMUNICADO CG N° 1139/2014
PROCESSO 2014/122188. CAPITAL - JUiZO DE DIREITO DA 2' VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria
supramencionado,
Geral da Justiça COMUNICA,
noticiando comunicação
para conhecimento
geral, o recebimento
de ofício do Juizo
efetuada pela 2 Vara Cível da Comarca de Guarulhos,
8
acerca da
ocorrência de retificação de registro iniciado a partir de investigação criminal na qual se constatou que o investigado
possuia duas qualificações e duas certidões de nascimento, deste modo todas as solicitações de certidões de
nascimento em nome de Renato de Amicis, lavrado no Registro Civil das Pessoas Naturais do 36° Subdistrito - Vila
Maria (Livro A-59, fls. 188-v e termo nO 37.271), solicitadas por pessoas diversas do registrado, somente sejam
realizadas mediante a autorização da Corregedoria Permanente.
(DJE 02/10/2014)
COMUNICADO CG N° 1140/2014
PROCESSO
2014/122424
- CAPITAL
- OFICIAL
DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS
NATURAIS
DO 14°
SUBDISTRITO - LAPA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício nO 166/2014 do
Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais do 14° Subdistríto da Comarca da Capital, acerca da ocorrência de
falsificação de assinaturas do Escrevente Rodrigo Lima de Oliveira, bem como os padrões de carimbos, etiquetas e
selos de reconhecimento de firma aposto nos CRV's nO9148949979 e 7111421303, na região de Campinas.
(DJE 02/10/2014)
COMUNICADO CG N° 1141/2014
PROCESSO 2014/122885 - JACAREí.
JUiZO DE DIREITO DA 3' VARA CíVEL
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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTiÇA
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A Corregedoria
Geral da Justiça
COMUNICA,
para conhecimento
geral, o recebimento
de ofício do Juizo
supramencionado, noticiando acerca de falsificação de reconhecimento de firma mediante a reutilização de selos nOs
0478AA12985 e 0478AA128986,
pertencentes ao 20 Tabelião de Notas da Comarca de Jacareí, em contrato de
locação de imóvel residencial, em que figuram Ibrahim Khalil como locador e Eduardo Martins como locatário,
utilizando os carimbos do Tabelionato de Notas de Santa Branca.
(DJE 02/10/2014)
COMUNICADO CG N° 114212014
PROCESSO 2014/120497 - SANTO ANDRÉ - JUiZO DE DIREITO DA 5" VARA CIVEL
A Corregedoria
Geral da Justiça COMUNICA,
para conhecimento
geral, o recebimento
de ofício do Juízo
supramencionado, noticiando bloqueio de cartão de firma pertencente ao 5° Tabelião de Notas da Comarca de Santo
André, em nome de José Hélcio de Assiz.
(DJE 02110/2014)
COMUNICADO CG N° 1160/2014
PROCESSO
NO 2014/123501
DOCUMENTOS,
• FRANCISCO
MORATO • OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TITULaS
CIVIL DE PESSOA JURIDICA
E CIVIL DAS PESSOAS
NATURAIS
E DE INTERDiÇÕES
E
E
TUTELAS
A Corregedoria
supramencionada,
Geral da Justiça COMUNICA,
para conhecimento
geral, o recebimento
de ofício da unidade
acerca da ocorrência da danificação em 14/08/2014 da ficha 01 da matrícula nO 5.334, parte
integrante do Livro 2 - Registro Geral, em razão de sobreposição de impressão.
(DJE 02110/2014)
COMUNICADO CG N° 116212014
PROCESSO N° 2014/122884 • SÃo JOSÉ DO RIO PRETO - JUiZO DE DIREITO 1" VARA DA FAMILIA E DAS
SUCESSÕES
A Corregedoria
supramencionado,
Geral da Justiça
COMUNICA,
para conhecimento
geral, o recebimento
de oficio
do Juízo
noticiando a comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 20
Subdistrito da Sede da referida Comarca, acerca da falsificação de reconhecimento
de firma em documento de
Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo - ATPV, onde figura como proprietário M. C. Barbosa ME, e como compradora Karen Cristinne Carminatti Stefanoni, com a utilização de etiqueta falsa da unidade em tela
e selo nO0227AA093051 pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da
Sede da Comarca de Catanduva.
IDJE 02/1012014)
COMUNICADO CG N° 1163/2014
PROCESSO 2014/127157 • CAPITAL - JUiZO DE DI REITO DA 2' VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria
Geral da Justiça
COMUNICA,
para conhecimento
geral, o recebimento
de ofício do Juizo
supramencionado, acerca da falsidade em reconhecimento de firma de Bryan Americo Misael da Silva, Karla Maria
Arana e Kelly Cristina Tozeli Arana em Contrato Particular de Cessão de Direitos de Incorporação e Permuta, cujo
ato, malgrado índícação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 360 Subdistrito • Vila Maria da Comarca
da Capital, foi realizado mediante utilização dos selos de autenticidade
nOs 0371AA24640a
e 0371AA566680,
reaproveitados do 3D Tabelião de Notas de Guarulhos.
(DJE 02/10/2014)
COMUNICADO CG N° 116512014
PROCESSO 2014/113541 - CAPITAL -JUiZO DE DIREITO DA 2' VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria
Geral da Justiça
COMUNICA,
para conhecimento
geral, o recebimento
de ofício do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
•
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTiÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTiÇA
do Distrito de Jaraguá da Comarca da Capital, acerca da ocorrência de furto ocorrido na serventia em 01/11/1996,
que resultou
na subtração
do Livro de Nascimento
A~54, cujas medidas
cabíveis
à restauração já foram
providenciadas.
(DJE 02110/2014)
COMUNICADO CG N' 1166/2014
PROCESSO 2014/128227 - CAPITAL - JUiZO DE DIREITO DA 2" VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria
Geral da Justiça COMUNICA,
para conhecimento
geral, o recebimento
de oficio
do Juízo
supramencionado, noliciando a comunicação pelo 6° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, acerca
de falsidade em escritura publica de venda e compra de bem imóvel, atribuída ao 28° Tabelião de Notas da Comarca
da Capital, supostamente lavrada em 31108/1976 às fls. 13 e 14, do Livro 213. cujo ato, malgrado indicação da
unidade, não contou com qualquer participação daquela, visto que o documento não atende os elementares padrões
de segurança, o subscritor não integra o quadro de funcionários, e os outorgantes e outorgado não possuem fichas~
padrão na unidade.
(DJE 02/10/2014)
COMUNICADO CG N' 116812014
PROCESSO N' 2014/132553 - SOROCABA - JUiZO DE DIREITO l' VARA DA FAMíLIA E DAS SUCESSOES
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA
aos Oficiais e Tabeliães do Estado de São Paulo. o recebimento de
oficio do Juízo supramencionado, acerca da existência da Ação de Investigação de Paternidade pós morte clc pedido
de Retificação
de Registro de Nascimento,
em face dos herdeiros do Espólio de Manoel Benedito
Franco,
determinando a proibição, por ora, da realização de inventário extrajudicial até a decisão final dos autos nO 1000617.
92.2014.8.26.0602, da 1&Vara da Familia e Sucessões da referida Comarca.
(DJE 02/10/2014)
COMUNICADO CG N' 120312014
PROCESSO 2014/133146 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Juízo
DE DIREITO DA I' VARA DA FAMíLIA E DAS
SUCESSOES
A Corregedoria
supramencíonado,
Geral da Justiça
COMUNICA,
acerca de comunicação
para conhecimento
geral, o recebimento
de ofício do Juizo
efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2°
Subdistrito da Sede da referida Comarca, acerca de falsificação de reconhecimento
de firma em documento de
transferência de veiculo constando como comprador Jonas dos Santos Vennonte e como vendedor Aparecido Zivieri,
com a utilização de dados da referida unidade e reutilização de selo pertencente ao Ofício de Registro Civil das
Pessoas Naturais do 3° Subdistrito da Sede da Comarca de São José do Rio Preto.
(DJE 13/10/2014)
COMUNICADO CG N' 1209/2014
PROCESSO 2014/68888 - CAPITAL - Juízo
A Corregedoria
supramencionado,
Geral da Justiça
DE DIREITO DA 2' VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
COMUNICA,
para conhecimento
geral, o recebimento
de oficio
do Juizo
acerca de falso reconhecimento da finna, atribuído ao 23° Tabelião de Notas da Comarca da
Capital, de Fernando Rodrigo Costa, ocorrido após seu óbito, em documento de transferência de veiculo automotor,
mediante reaproveitamento de selo da unidade em tela.
(DJE 13/10/2014)
COMUNICADO CG N' 121012014
PROCESSO 2014/136245.
A Corregedoria
supramencionado,
CAPITAL -Juízo
Geral da Justiça
DE DIREITO DA 2" VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
COMUNICA,
para conhecimento
acerca da falsificação de reconhecimento
geral, o recebimento
de ofício do Juizo
de firma de Jorge Manoel Pinto Sil em carla de
anuência apresentada ao :zo Tabelião de Protesto da Comarca da Capital. cujo ato, malgrado indicação do 23°
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TRIBUNAL DE JUSTiÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTiÇA
Tabelião de Notas da Comarca da Capital, foi realizado mediante reaproveitamento
de selo de autenticidade
nO
1086AA617285 pertencente ao Registro Civil das Pessoas Naturais do 36° Subdistrito da Capital-Vila Maria.
(DJE 13/1012014)
COMUNICADO CG N' 1211/2014
PROCESSO 2014/129771 - CAPITAL - JUiZO DE DIREITO DA 2' VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria
Geral da Justiça
COMUNICA,
para conhecimento
geral, o recebimento
de oficio
do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo D. Juizo da 411 Vara Cível da Comarca de São Vicente,
acerca de falsidade quanto ao reconhecimento
de firma em documento
particular de transformação
de conta
individual para conjunta solidária, em julho de 2008, em nome de Oolares Mendes Forte, pessoa já falecida, e Kleber
Antonio 8arbato, cujo ato, malgrado indicação do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 31°
Subdistrito-Pirituba da Comarca da Capital, foi realizado mediante utilização de elementos falsos.
(DJE 13/1012014)
COMUNICADO CG N' 121212014
PROCESSO
N' 2010/20732
- ITAPECERlCA
DA SERRA - OFICIAL
DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS
NATURAIS E DE INTERDIÇOES E TUTELAS DA SEDE
A Corregedoria
Geral da Justiça COMUNICA,
para conhecimento
geral, o recebimento de oficio da Unidade
supramencionada, acerca da lavratura de procuração falsa, onde consta como outorgante e.F. Utilidades domésticas
Ltda, CNPJ nO 61.366.856/001-23,
24.489.480-2-8SPISP,
e outorgado
Ronaldo Ferreira da Costa, CPF nO 146.966.358-99,
RG nO
com a utilização de papel de segurança roubado em 22/01/10, noliciado no Comunicado CG
nO118512010, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico e no Portal do Extrajudicial em 27105/2010.
(DJE 13110/2014)
COMUNICADO CG N' 121312014
PROCESSO 2014165276 - CAPITAL - JUiZO DE DIREITO DA 2" VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria
Geral da Justiça COMUNICA,
para conhecimento
geral. o recebimento
de oficio
do Juizo
supramencionado, noticiando o bloqueio administrativo provisôrio da procuração lavrada no livro 0103, às fls. 254, do
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 23° Subdistrito-Casa Verde da Comarca da Capital.
(DJE 13/10/2014)
COMUNICADO CG N' 1257/2014
PROCESSO 2014/138724.
A Corregedoria
supramencionado,
CAPITAL -JUiZO DE DIREITO DA 2' VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Geral da Justiça
COMUNICA,
para conhecimento
geral, o recebimento
de oficio
do Juízo
noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civíl das Pessoas Naturais do 48°
Subdistrito - Vila Nova Cachoeirinha da Comarca da Capital, acerca da falsidade de reconhecimento de firma do Sr.
Agapilo de Almeida Farias em documento de transferência de veiculo, com a utilização de falso documento de
identidade (CNH), na abertura de cartão de assinatura perante a referida unidade.
(DJE 15/1012014)
COMUNICADO CG N' 1270/2014
PROCESSO 20141139616. CAPITAL - Juízo
A Corregedoria
Geral da Justiça
DE DIREITO DA 2" VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
COMUNICA,
para conhecimento
geral, o recebimento
de ofício do Juizo
supramencionado, acerca da falsidade em reconhecimento de firma de José Augusto Xavier Ramos em Documento
de autorização para transferência de veiculo - ATPV, em nome de José Augusto Xavier Ramos, cujo ato, malgrado
indicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 24° Subdistmo - Indíanôpolis da Comarca da Capital,
não foi efetivamente realizado pela referida unidade.
(DJE 20/10/2014)
7
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTiÇA
CORREGEDORIA
DO ESTADO
GERAL
DE SÃO PAULO
DA JUSTiÇA
COMUNICADO CG N° 1271/2014
PROCESSO N" 2014149226 - ARAÇATUBA
A Corregedoria
Geral da Justiça
- JUiZO DE DIREITO l' VARA CiVEL
COMUNICA,
para conhecimento
geral, o recebimento
de oficio do Juízo
supramencionado, noticiando comunicação efetuada pelo 1° Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da
referida comarca, acerca da falsificação de reconhecimento de firma em transferência de veiculo - CRV, com a
utilização de documento falso na abertura de cartão de assinatura em nome de Romualdo Castelhane.
(DJE 20/10/2014)
COMUNICADO CG N"128612014
PROCESSO N' 2014/140158.
A Corregedoria
PITANGUEIRAS.
Geral da Justiça
supramencionado,
COMUNICA,
JUiZO DE DIREITO l' VARA
para conhecimento
geral, o recebimento
de oficio do Juízo
noticiando a comunicação pelo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Titules da referida
Comarca. acerca da adulteração em documento de transferência de veiculo - CRV, Código Renavam nO862031672,
proprietária Alessandra Bemardes de Oliveira ME, CPF/CNPJ: 02580764000129,
CARlCAMINHONET/C
placa: DNZ-4514, espécieltipo:
FECHAOA, marca/modelo: GM/MONTANA SPORT, ano Fabiano mod.: 2005/2005, espelho
CRV: 8374863127, constando como compradora atual Luana Aparecida da Silva Pinto, RG nO46.214.219-X,
CPF nO
382.170.208-76, e como comprador primitivo Luiz Augusto Pires, RG nO 29.073.861, CPF nO 191.082.048/29, cujo
selo autenticidade
nO 0777 AA026378
foi retirado
do documento
acima
citado
e apagado
o carimbo
de
reconhecimento de firma do comprador primitivo.
(DJE 24/10120141
COMUNICADO CG N° 1287/2014
PROCESSO N" 20141138077 • SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
JUiZO DE DIREITO l' VARA DA FAMiLIA
E DAS
SUCESSÕES
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA E ALERTA, para conhecimento geral, o recebimento de oficio do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do
:li' Subdistrito
da
Sede da referida Comarca, acerca da falsificação de reconhecimento de firma em documento de Autorização para
Transferência de Propriedade de Veículo ~ATPV, no qual consta como proprietário Thiago Vieira de Oliveira, e como
comprador Tiago Theodoro Batista, com a utilização de etiqueta falsa da unidade em tela e selo nO0499AA059381
pertencente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da comarca de José Bonifácio.
(DJE 24/10/2014)
COMUNICADO CG N"128812014
PROCESSO 20141141684. CAPITAL - JUiZO DE DIREITO DA 2' VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria
Geral da Justiça COMUNICA,
para conhecimento
geral, o recebimento
de oficio
do Juizo
supramencionado, noticiando o bloqueio administrativo da ficha padrão em nome de Valmir Jesus da Silva do Oficial
de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1ZOSubdistrito.
Cambuci da Comarca da Capital.
(DJE 24/10/2014)
COMUNICADO CG N" 1289/2014
PROCESSO
2014/142085
• SÃO JOSÉ DO RIO PRETO • OFICIAL
DE REGISTRO
CIVIL DAS PESSOAS
NATURAIS E DE INTERDiÇÕES E TUTELAS DO 1" SUBDISTRITO DA SEDE
A Corregedoria
supramencionada,
Geral da Justiça COMUNICA,
para conhecimento
geral, o recebimento
de oficio da Unidade
noticiando a comunicação efetuada pelo 4° Tabelião de Notas da referida Comarca, acerca de
falsificação de reconhecimento de firma em contrato particular de compromisso de venda e compra, datado de
2210912014, onde figuram como vendedores Gilberto Lopes Giliotti e Sandra Lucia Giliotti, e como comprador Osmar
da Silva, mediante a utilização de dados falsos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e
Tutelas do 1° Subdistrito da Sede da referida Comarca e selo nO0653AA459880 pertencente ao Tabelião de Notas e
de Protesto de Letras e Titulas da Comarca de Novo Horizonte.
(DJE 24110/2014)
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PODER JUDICIÁRIO
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TRIBUNAL DE JUSTiÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTiÇA
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COMUNICADO CG N' 1290/2014
PROCESSO 20141139615 - CAPITAL - Juízo
A Corregedoria
DE DIREITO DA 2' VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Geral da Justiça COMUNICA,
para conhecimento
geral, o recebimento
de oficio
supramencionado, noticiando a decisão do Pedido de providências nO0046853-15.2010.8.26.0100,
do Juizo
que determinou o
bloqueio administrativo da procuração outorgada por Junia Mara Lopes Moreira Costa a Antonio Alves Moreira,
utilizada para a venda de bem imóvel, lavrada no 5° Tabelião de Notas da Comarca da Capital, em decorrência de
falsidade na assinatura da outorgante.
(DJE 24110/2014)
COMUNICADO CG N' 1291/2014
PROCESSO 2014177705 - CAPITAL - JUiZO DE DI REITO DA 2' VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria
Geral da Justiça
COMUNICA,
para conhecimento
geral, o recebimento
de oficio
do Juizo
supramencionado, acerca da falsidade de reconhecimentos de firmas, por autenticidade e por semelhança, atribuídas
a Fernando Giorgino Guine, em procuração particular e em recibo de venda de aeronave, realizados perante o Oficial
de Registro Civil das Pessoas Naturais do 24° Subdistrito - Indianópolis, com a utilização de documento falso de
identidade
na abertura do cartao de assinatura
perante a referida unidade, cujo bloqueio
administrativo
foi
determinado.
(DJE 24/10/2014)
COMUNICADO CG N' 1292/2014
PROCESSO 20141144528. CAPITAL • Juízo
A Corregedoria
Geral da Justiça
DE DIREITO DA 2' VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
COMUNICA,
para conhecimento
geral, o recebimento
de oficio
do Juizo
supramencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo D. Juizo da 38 Vara Cível da Comarca de Barueri, acerca
de falsidade quanto ao reconhecimento de firma em instrumento particular de rescisão de promessa de compra e
venda, bem como em instrumento de confissão de divida e promessa de pagamento, em nome da Sra. Cristina
Escobar Bueno, cujo cancelamento das fichas-padrão arquivadas junto ao 12° Tabelião de Notas da Comarca da
Capital foi determinado.
(DJE 24110/2014)
COMUNICADO CG N' 1293/2014
PROCESSO 2014/144526 - CAPITAL.
A Corregedoria
supramencionado,
Geral da Justiça
JUiZO DE DIREITO DA 2' VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
COMUNICA,
para conhecimento
geral, o recebimento
de ofício do Juizo
noticiando comunicação efetuada pelo 3° Tabelião Notas da Comarca da Capital, acerca da
utilização de documentos falsificados de Therezinha Constantino lane para abertura de ficha de firma e lavratura de
procuração outorgando poderes em favor de A1merindo Viana Resende para venda de imóvel, objeto de matrícula no
1° Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Guarulhos.
(DJE 24110/2014)
COMUNICADO CG N' 129412014
PROCESSO 2013/116617.
A Corregedoria
CAPITAL - JUiZO DE DIREITO DA 2' VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Geral da Justiça
COMUNICA,
para conhecimento
geral, o recebimento
supramencionado, noticiando a decisão do Pedido de providências nO0056494.22.2013.8.26.0100,
de oficio
do Juizo
que detenninou o
bloqueio definitivo das fichas-padrão de Maria Olímpia Figueira Ferreira Lopes, Vinicius Lopes de Oliveira, Verônica
Andréa Breton Lopes de Oliveira, Mauricio Lopes de Oliveira, Marcelo Lopes de Oliveira, Luciana Negri Lopes de
Oliveira, das procurações públicas, lavradas em 24/0912010
e 29/09/2010 no 100 Tabelião de Notas da Capital, com
a utilização de documentos falsos em nome dos outorgantes acima mencionados, e na consequente escritura pública
de venda e compra de bem imóvel, lavrada pelo 21° Tabelião de Notas da Comarca da Capilal.
(DJE 24110/2014)
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