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II Série
Quinta-feira, 27 de Dezembro de 2012
Número 73
1 633000 003778
BOLETIM OFICIAL
ÍNDICE
MINISTÉRO DA SAÚDE:
PA RT E C
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despacho nº 1669/2012:
Nomeia definitivamente Carla Eduarda Oliveira Teixeira, enfermeira geral, do quadro do pessoal da
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde. ..........................1227
Extracto de despacho nº 1670/2012:
Requisita Ernesto do Nazareno Rodrigues Machado, para o quadro da Direcção-Geral do Planeamento
Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde..................................................................................1227
Extracto de despacho nº 1671/2012:
Requisita Dulce Helena Barbosa Santos, para exercer funções no Ministério do Ensino Superior, Ciência
e Inovação. ........................................................................................................................................1227
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despacho nº 1672/2012:
Dá por finda, a comissão ordinária de serviço, de Pedro Emiliano Vieira Barros, como Chefe de Repartição
das Finanças de São Vicente. ..........................................................................................................1227
Extracto de despacho nº 1673/2012:
Nomeia João Augusto da Cruz Chantre, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo Chefe
da Repartição das Finanças de São Vicente. ..................................................................................1227
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1226 II SÉRIE — NO 73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL:
Gabinete do Ministro:
Rectificação nº 115/2012:
Republica os despachos de S. Exª o Ministro da Defesa Nacional, publicados no Boletim Oficial nº 72, II
Série, de 20 de Dezembro de 2012. ..................................................................................................1227
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despacho nº 1674/2012:
Nomeia, Sandra Helena Silva Rodrigues Alves, para em regime de substituição, desempenhar as funções
de Delegada da Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários do Ministério da Administração Interna,
em São Vicente. ................................................................................................................................1228
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO:
Serviço de Gestão de Recursos Humanos:
Extracto de despacho nº 1675/2012:
Concede a suspensão de contrato de trabalho a Idilton Alexandre Santos Brito, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de vereador profissionalizado a tempo inteiro. .........................1228
Extracto de despacho nº 1676/2012:
Destaca Filomena Maria Spencer Africano Fortes, para exercer o cargo de Coordenadora Nacional do
Desporto Escolar. .............................................................................................................................1228
Rectificação nº 116/2012:
Rectifica o extracto referente a regresso ao quadro de origem da Dália de Anunciação Delgado Vieira de
Andrade Benholiel............................................................................................................................1228
Rectificação nº 117/2012:
Rectifica o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 22 de Agosto
de 2012, referente a progressão do pessoal docente do MED. .......................................................1228
MINISTÉRIO DAS COMUNIDADES:
1 633000 003778
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Extracto de despacho nº 1677/2012:
Dá por finda, o contrato de gestão do Álvaro Apolo da Luz Pereira, nas funções de Presidente do Instituto
das Comunidades. ............................................................................................................................1229
Extracto de despacho conjunto nº 1678/2012:
Autoriza a transferência de Júlio Rosário Santos Rocha, do quadro de pessoal do Ministério das Comunidades para o quadro de pessoal docente da Universidade de Cabo Verde. ...............................1229
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS:
PA RT E G
Câmara Municipal:
Deliberação nº 105/2012:
Dá por finda a comissão de serviço e nomeia Maria Antonieta Sena Afonseca e Isabelita Mendonça Borges
Álvaro Lopes Soares, nos cargos que indica. ..................................................................................1229
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO:
Câmara Municipal:
Extracto de despacho nº 1679/2012:
Nomeia Austelino Borges Moreira, para desempenhar as funções de Director de Gabinete. ...........1229
Extracto de despacho nº 1680/2012:
Nomeia Eveline Nair dos Santos Soares Tavares, para, em regime de comissão de serviço, desempenhar
as funções de assessora de Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal de Santiago. ............1230
Extracto de despacho nº 1681/2012:
Nomeia Franklim Almeida Soares Rosa, para em comissão de serviço, exercer a função de condutor auto
do Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal. ..........................................................................1230
Extracto de despacho nº 1683/2012:
Nomeia Lizete Lopes Spínola, para em comissão de serviço, exercer a função de secretária do Presidente
da Câmara Municipal do Tarrafal...................................................................................................1230
MINISTÉRIO DA SAÚDE:
PA RT E I 1
Direcção-Geral de Farmácia e Medicamento:
Anúncio de concurso nº 54/2012:
Anuncia a classificação dos concorrentes para o licenciamento de uma farmácia em Sal Rei – Ilha da
Boavista. ...........................................................................................................................................1230
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II SÉRIE — NO 73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012
1227
PA RT E C
MINISTÉRO DA SAÚDE
––––––
Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Extracto do despacho nº 1669/2012 – De S. Exª a Ministra
Adjunta e da Saúde:
De 18 de Dezembro de 2012:
Carla Eduarda Oliveira Teixeira, enfermeira geral, escalão IV, índice
120, do quadro do pessoal da Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, nomeada
definitivamente no referido cargo nos termos do artigo 13.° da Lei
n.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro.
––––––
Extracto do despacho conjunto nº 1670/2012. – De S. Exª as
Ministras Adjunta e da Saúde e da Educação e do Desporto:
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
E DO PLANEAMENTO
––––––
Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Extracto de despacho nº 1672/2012. – De S. Exª a Ministra
das Finanças e do Planeamento:
De 2 de Julho de 2012.
É dado por finda, a comissão ordinária de serviço, de Pedro Emiliano
Vieira Barros, técnico verificador tributário de segunda, referência 11,
escalão A, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições
e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento, como
Chefe de Repartição das Finanças de São Vicente.
––––––
Extracto de despacho nº 1673/2012 – De S. Exª a Ministra
das Finanças e do Planeamento:
De 2 de Julho de 2012:
De 20 de Novembro de 2012:
Considerando o interesse manifestado pelo Ministério da Saúde;
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Considerando a necessidade e a conveniência do serviço e o
preenchimento dos demais requisitos legais exigidos;
Ao abrigo do n.° 9 do artigo 10° da Lei n.° 10/VIH/2011, de 30 de
Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2012; e
Nos termos artigo 8° do Decreto-Lei n.° 54/2009, de 7 de Dezembro,
que estabelece o regime de mobilidade dos Funcionários da
Administração Pública, as Ministras Adjunta e da Saúde e da
Educação e do Desporto determinam o seguinte:
É requisitado Ernesto do Nazareno Rodrigues Machado, professor
do ensino básico integrado do quadro privativo de pessoal do
Ministério da Educação e Desporto, para o quadro da DirecçãoGeral do Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério da
Saúde, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 2012.
––––––
Extracto do despacho conjunto nº 1671/2012. – De S.
Exª a Ministra Adjunta e da Saúde e o Ministro do Ensino
Superior Ciência e Inovação:
De 4 de Dezembro de 2012:
Considerando o interesse manifestado pelo Ministério do Ensino
Superior Ciência e Inovação;
Considerando a necessidade e a conveniência do serviço, bem como o
preenchimento dos demais requisitos legais exigidos;
Ao abrigo do n.° 9 do artigo 10° da Lei n.° 10/VIII/2011 de 30 de
Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2012; e
Nos termos artigo 8° do Decreto-Lei n.° 54/2009, de 7 de Dezembro,
que estabelece o regime de mobilidade dos funcionários da
Administração Pública, a Ministra-Adjunta e da Saúde e o Ministro
do Ensino Superior Ciência e Inovação, determinam o seguinte:
É requisitada Dulce Helena Barbosa Santos, técnico-adjunto,
referência 11 escalão A, do quadro do Ministério da Saúde, para
exercer funções no Ministério do Ensino Superior, Ciência e
Inovação, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Abril de 2012.
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
da Saúde, na Praia, aos 18 de Dezembro de 2012. – A Directora-Geral,
Serefina Alves.
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João Augusto da Cruz Chantre, licenciado em economia, inspector
tributário, referência 14, escalão C, do quadro de pessoal da
Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, nomeado para
exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo Chefe da
Repartição das Finanças de São Vicente, ao abrigo do disposto no
artigo 14° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado com
o artigo 39° do Decreto-Lei n° 86/92, de 16 de Julho, e os artigos
3°, 4° e 6° do Decreto-Legislativo n° 13/97, de 1 de Julho e o n° 2 do
artigo 43° do Decreto-Lei n° 73/95, de 21 de Novembro.
(Visado pelo Tribunal de Contas aos 10 de Dezembro de 2012)
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 14 de Dezembro de
2012. – A Directora Geral, p.s. Paula Ermelinda de Figueiredo Vieira.
––––––o§o––––––
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
––––––
Gabinete do Ministro
Rectificação nº 115/2012:
Por terem saído de forma inexactas os despachos nºs 1641, 1642,
1643, 1644, 1645, 1646/2012, de S. Exª o Ministro da Defesa Nacional,
publicados no Boletim Oficial nº 72, II Série, de 20 de Dezembro de
2012, republica-se:
Extrato de despacho nº 1641/2012. – De S. Exª o Ministro da
Defesa Nacional:
De 14 de Dezembro de 2012:
Ao abrigo da competência conferida pelo número 2 do artigo 13º da Lei
nº 89/IV/2006, de 9 de Janeiro, sob proposta do Chefe do Estado
Maior das Forças Armadas, são exonerados os seguintes oficiais
dos cargos que a seguir se indica:
Tenente-coronel Jorge Martins Andrade – Comandante do Pessoal;
Tenente-coronel António Duarte Monteiro – Comandante da
Guarda Costeira;
Tenente-coronel João José da Cruz Tavares – Comandante da
Segunda Região Militar;
Tenente-coronel Anildo Emanuel da Graça
Comandante da Primeira Região Militar;
Morais
–
O presente despacho produz efeitos com o empossamento dos novos
titulares dos mesmos cargos.
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1228 II SÉRIE — NO 73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012
Extrato de despacho nº 1642/2012. – De S. Exª o Ministro da
Defesa Nacional:
De 14 de Dezembro de 2012:
Ao abrigo da competência conferida pelo número 2 do artigo 277º do
Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 13 de Dezembro, sob proposta do
Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, é promovido, por escolha,
o Tenente-coronel Domingos Eloi Gomes, ao posto de Coronel.
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
da Administração Interna, na Praia, aos 18 de Dezembro de 2012. –
Pel`A Directora-Geral, Ana Paula Costa.
––––––
––––––o§o––––––
Extrato de despacho nº 1643/2012. – De S. Exª o Ministro da
Defesa Nacional:
De 14 de Dezembro de 2012:
Ao abrigo da competência conferida pelo número 2 do artigo 13º da Lei nº
89/IV/2006, de 9 de Janeiro, sob proposta do Chefe do Estado-Maior
das Forças Armadas, é nomeado o Tenente-Coronel Anildo Emanuel
da Graça Morais, para o cargo de Comandante da Guarda Costeira,
com efeitos a partir da data do seu empossamento no cargo.
––––––
Extrato de despacho nº 1644/2012. – De S. Exª o Ministro da
Defesa Nacional:
De 14 de Dezembro de 2012:
Ao abrigo da competência conferida pelo número 2 do artigo 13º da Lei nº
89/IV/2006, de 9 de Janeiro, sob proposta do Chefe do Estado-Maior
das Forças Armadas, é nomeado o Major Armindo Alcides Garcia
Sá Nogueira Miranda, para o cargo de Comandante do Pessoal, com
efeitos a partir da data do seu empossamento no cargo.
––––––
1 633000 003778
e quadro da Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários, para
em regime de substituição, desempenhar as funções de Delegada
da Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários do Ministério da
Administração Interna, em São Vicente, com efeito a partir da
data de publicação no Boletim Oficial
Extrato de despacho nº 1645/2012. – De S. Exª o Ministro da
Defesa Nacional:
De 14 de Dezembro de 2012:
Ao abrigo da competência conferida pelo número 2 do artigo 13º da Lei
nº 89/IV/2006, de 9 de Janeiro, sob proposta do Chefe do EstadoMaior das Forças Armadas, é nomeado o Major Carlos Mendes
Lopes Sousa Monteiro, para o cargo de Comandante da Segunda
Região Militar, com efeitos a partir da data do seu empossamento
no cargo.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
E DESPORTO
––––––
Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Extracto de despacho nº 1675/2012. – De S. Exª a Ministra
da Educação e Desporto:
De 6 de Dezembro de 2012:
Idilton Alexandre Santos Brito, professor do ensino secundário
adjunto, referência 7, escalão A, afeto à Escola Secundária
Polivalente Cesaltina Ramos, concedido suspensão de contrato
de trabalho, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o
cargo de vereador profissionalizado a tempo inteiro, nos termos do
artigo 196º do Código Laboral aprovado pelo Decreto-Legislativo
nº 5/2007 de 16 de Outubro, com efeitos a partir de 1 de Setembro
de ano em curso.
––––––
Extrato de despacho nº 1676/2012. – De S. Exª o DiretorGeral do Planeamento, Orçamento e Gestão do MED:
De 24 de Abril de 2012:
Filomena Maria Spencer Africano Fortes, professora do ensino
secundário principal, referência 10, escalão A, do quadro definitivo
da Escola Secundária Cesaltina Ramos – Praia, destacada na
Direção-Geral do Ensino Básico e Secundário, a fim de exercer o
cargo de Coordenadora Nacional do Desporto Escolar, ao abrigo do
artigo 9º do Decreto-Lei nº 54/2009, de 7 de Dezembro, com efeitos
a partir da data de despacho.
––––––
Extrato de despacho nº 1646/2012. – De S. Exª o Ministro da
Defesa Nacional:
De 14 de Dezembro de 2012:
Ao abrigo da competência conferida pelo número 2 do artigo 13º da Lei
nº 89/IV/2006, de 9 de Janeiro, sob proposta do Chefe do EstadoMaior das Forças Armadas, é nomeado o Major Amilcar Silveira
Pires para o cargo de Comandante da Primeira Região Militar,
com efeitos a partir da data do seu empossamento no cargo.
Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, na Praia, aos 14 de
Dezembro de 2012. – O Director de Gabinete, Amilcar Silveira Pires.
––––––o§o––––––
MINISTÉRIO
DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
––––––
Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Extracto de despacho nº 1674/2012. – De S. Exª a Ministra
da Administração Interna:
De 17 de Dezembro de 2012:
Ao abrigo do disposto nos números 1, 2 e 3 do artigo 7º do DecretoLegislativo nº 13/97, de 1 de Julho, é nomeada, Sandra Helena Silva
Rodrigues Alves, licenciada em gestão e logística dos transportes
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––––––
Rectificação nº 116/2012:
Por ter sido publicado de forma incorrecta na Boletim Oficial n.º 68,
II Série de 28 de Novembro de 2012, o extracto referente a regresso ao
quadro de origem de Dália de Anunciação Delgado Vieira de Andrade
Benholiel, professora do ensino básico principal, referência 8, escalão
B, de novo se publica na parte que interessa.
Onde se lê:
…professora do ensino básico principal, referência 8, escalão C…
Deve ler-se:
…professora do ensino básico principal, referência 8, escalão B...
––––––
Rectificação nº 117/2012:
Por ter sido publicado de forma incorrecta no Boletim Oficial n.º 69,
II Série de 3 de Dezembro de 2012, o despacho de S. Ex.ª o DirectorGeral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 22 de Agosto de 2012,
referente a progressão do pessoal docente do MED, de novo se publica
na parte que interessa:
Onde se lê:
Helena Albertina Lopes Ramos Delgado Ferreira, referência 7,
escalão B, para escalão C.
Deve ler-se:
Helena Albertina Lopes Ramos Delgado Ferreira, referência 7,
escalão A, para escalão B
4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941
Documento descarregado pelo utilizador João (10.8.0.142) em 28-12-2012 15:23:53.
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II SÉRIE — NO 73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012
1229
MINISTÉRIO DAS COMUNIDADES
Onde se lê:
Jorge Lopes da Cruz, referência 6, escalão A, para escalão B.
Deve ler-se:
Jorge Lopes da Cruz, referência 7, escalão A, para escalão B.
Onde se lê:
Marcelina Barbosa Lopes Gonçalves, referência 4, escalão D,
para escalão E.
––––––
Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão
Extracto do despacho nº 1677/2012. – De S. Exª a Ministra
das Comunidades:
De 19 de Dezembro de 2012:
Deve ler-se:
Marcelina Barbosa Lopes Gonçalves, referência 5, escalão D,
para escalão E.
É dado por findo, por conveniência de serviço, o contrato de gestão do
Álvaro Apolo da Luz Pereira, nas funções de Presidente do Instituto
das Comunidades, com efeito a partir do dia 1 de Janeiro de 2013.
Onde se lê:
Osvaldino Rodrigues da Moura, referência 7, escalão A, para
escalão B.
Deve ler-se:
Osvaldino Rodrigues da Moura, referência 7, escalão B, para
escalão C.
Onde se lê:
Extracto do despacho conjunto nº 1678/2012. – De S. Exª
a Ministra das Comunidades e S. Exª o Ministro do Ensino
Superior, Ciência e Inovação:
De 4 de Dezembro de 2012:
Ana Mafalda Barbosa de Pina, referência 7, escalão C, para
escalão D.
Por iniciativa do funcionário, com o acordo da Universidade de
Cabo Verde, e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 5°
do Decreto-Lei n° 54/2009, e n° 4 do artigo 39° dos Estatutos da
Uni-CV, é autorizada a transferência de Júlio Rosário Santos
Rocha, técnico superior, nível XI, escalão A, do quadro de pessoal
do Ministério das Comunidades para o quadro de pessoal docente
da Universidade de Cabo Verde, com efeitos a partir do dia 1 de
Novembro de 2012.
Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério da Educação e
Desporto, na, Praia, aos 20 de Dezembro de 2012. – O Director, Atanásio Tavares Monteiro.
Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
das Comunidades, na Praia, aos 26 de Dezembro de 2012. – O DirectorGeral, António Luis Semedo
Ana Mafalda Barbosa de Pina, referência 7, escalão B, para
escalão C.
Deve ler-se:
1 633000 003778
––––––
PA RT E G
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
––––––
Câmara Municipal
Deliberação nº 105/2012 – Da Câmara Municipal de São
Domingos:
De 3 de Setembro de 2012.
Maria Antonieta Sena Afonseca, técnica superior, referência 13,
escalão C, do quadro privativo do Município de São Domingos,
dada por finda a comissão de serviço no cargo de Directora de
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Domingos.
Isabelita Mendonça Borges, técnica profissional 2.° nível, referência 7,
escalão D, da Câmara Municipal, dada por finda a comissão de
serviço no cargo de secretária do Presidente da Câmara Municipal.
Maria Antonieta Sena Afonseca, técnica superior, referência 13,
escalão C, do quadro privativo do Município de São Domingos,
nomeada, para nos termos previstos no artigo 8°, n.° 4 do DecretoLei n.° 46/89, de 26 de Junho, alterado pela Lei n.° 77/III/90, de 29
de Junho, conjugado com o disposto no n.° 1, alínea d) do artigo 2°
do Decreto-Legislativo n.° 13/97, de 1 de Julho e n.° 1 do artigo 39°
do Decreto-Lei n.° 86/92, de 16 de Julho, e alínea a) do artigo 14° da
Lei n.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, exercer o cargo de Directora
Municipal do Desenvolvimento Social, Económico e Cultural, nível
III, com efeito a partir da publicação no Boletim Oficial.
O encargo decorrente da presente nomeação tem cabimento na
dotação inscrita no código 03.01.01.02 do Orçamento Municipal para
o Ano Económico de 2012.
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Isabelita Mendonça Borges, técnica profissional 2.° nível, referência 7,
escalão D, da Câmara Municipal, nomeada para nos termos
previstos no artigo 14°, alínea a) da Lei n.° 102/IV/93, de 31 de
Dezembro, conjugado com o artigo 40°, n.° 2 do Decreto-Lei n.°
86/92, de 16 de Julho, exercer em comissão ordinária de serviço, o
cargo de Chefe de Secção de Promoção Social.
A despesa tem cabimento no código 03.01.01.03 do Orçamento da
Câmara Municipal de São Domingos para o ano económico de 2012.
(Visados pelo Tribunal de Contas em 12 de Novembro de 2012)
Câmara Municipal de São Domingos, aos 28 de Novembro de 2012.
– O Director dos Recursos Humanos, Emanuel da Veiga Lopes Ribeiro.
––––––o§o––––––
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO
––––––
Câmara Municipal
Despacho nº 1679/2012 – Da S. Exª o Presidente da Câmara
Municipal do Tarrafal de Santiago:
De 30 de Novembro de 2012.
Tendo em conta a necessidade de um Staff mínimo de pessoal para
apoiar o Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, nomeia,
Austelino Borges Moreira, quadro desta Câmara Municipal,
licenciado em administração pública e autárquica, para
desempenhar as funções de Director de Gabinete.
O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Dezembro de 2012.
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1230 II SÉRIE — NO 73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012
Despacho nº 1680/2012. – Da S. Exª o Presidente da Câmara
Municipal do Tarrafal de Santiago:
conjugado com o artigo 17º do Decreto-Lei n° 26/11 de 18 de Julho,
dos nºs 1 e 2 do artigo 108º da Lei n° 134/IV/95 de 3 de Julho, com
efeitos a partir do 11 de Outubro de 2012.
De 30 de Novembro de 2012.
Nos termos do artigo 108° da Lei n° 134/IV/95, nomeia Eveline Nair
dos Santos Soares Tavares, para, em regime de comissão de
serviço, desempenhar as funções de assessora de Presidente, com
efeito a partir de 1 de Dezembro de 2012.
––––––
Despacho nº 1682/2012. – Da S. Exª o Presidente da Câmara
Municipal do Tarrafal de Santiago:
De 4 de Dezembro de 2012.
Franklim Almeida Soares Rosa, condutor auto de pesado, desta
Câmara Municipal, nomeado em comissão de serviço, para exercer
a função de condutor auto do Presidente da Câmara Municipal do
Tarrafal, nos termos da alínea b) e ao abrigo do disposto nos n°s
1, 2 e 3 do artigo 3º do Decreto-Legislativo n° 3/95 de 20 de Junho,
––––––
Despacho nº 1683/2012. – Da S. Exª o Presidente da Câmara
Municipal do Tarrafal de Santiago:
De 4 de Dezembro de 2012.
Lizete Lopes Spínola, funcionária desta Câmara Municipal, nomeado em
comissão de serviço, para exercer a função de secretária do Presidente
da Câmara Municipal do Tarrafal, nos termos da alínea b) do artigo
14° da Lei nº 102/IV/93 de 31 Dezembro, conjugado ao abrigo do
disposto do n° 1 do artigo 3º do Deereto-Legislativo n° 3/95 de 20 de
Junho e dos n°s 1 e 2 do artigo 108º da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho,
com efeito a partir do dia 11 de Outubro do corrente mês e ano.
As despesas têm cabimento na dotação inscrita no código 03,03.03
do Orçamento Municipal de vigente.
Câmara Municipal do Tarrafal de Santiago, aos 4 de Dezembro de
2011. – O Presidente, José Pedro Nunes Soares.
PA RT E I 1
1 633000 003778
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Vogais: Ildo Carvalho e Eduardo Tavares – ARFA.
Vogais Suplente: Sandra Andrade – DGPOG e Ester Gonçalves
– DGFM.
––––––
Direcção-Geral de Farmácia e Medicamento
Anúncio de concurso nº 54/2012
Classificação dos concorrentes para o licenciamento de uma farmácia
em Sal Rei – Ilha da Boavista.
Candidatura
nºs
Concorrente
2
Edina Dias Lopes
5
Itzia Soares Quintino
Classificação
Resultado
16
Primeiro lugar
12.25
Segundo lugar
Juri:
Angela Silvestre - DGFM – Presidente.
Direcção-Geral de Farmácia e do Medicamento. – A Directora,
Angela Silvestre.
II SÉRIE
BOLETIM
O F IC IAL
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001
Endereço Electronico: www.incv.cv
Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: [email protected] / [email protected]
I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem
obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.
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II Série
Quinta-feira, 27 de Dezembro de 2012
Número 73
1 633000 003778
BOLETIM OFICIAL
ÍNDICE
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
PA RT E J
Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação:
Extracto publicação de sociedade nº 528/2012:
Certifica uma sociedade comercial denominada “IDEALMED CABO VERDE, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A.”. ........................................................................................................................................378
Extracto publicação de sociedade nº 529/2012:
Certifica uma sucursal da sociedade comercial, “VILDA – CONSTRUÇÃO CIVIL, S.A.”. ..................379
Extracto publicação de sociedade nº 530/2012:
Certifica um contrato de cessão de quotas e renúncia da gerência da sociedade comercial denominada
“JOFER – COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, LDA”............................................................379
Extracto publicação de sociedade nº 531/2012:
Certifica um registo de aumento de capital social da sociedade comercial denominada “BANCO ANGOLANO
DE INVESTIMENTOS CABO VERDE, S.A.”, abreviadamente “BAI CABO VERDE, S.A”. ...............380
Extracto publicação de sociedade nº 532/2012:
Certifica uma sociedade comercial denominada “FOCUS BUSINESS CENTER, LDA”. ....................380
Extracto publicação de sociedade nº 533/2012:
Certifica um registo de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial anónima denominada “TECNICIL
ENTERTAINMENT, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S. A.”. .............................................................380
Extracto publicação de sociedade nº 534/2012:
Certifica um registo de nomeação novos órgãos sociais da sociedade anónima denominada “COMPANHIA
DOS ALISIOS, SARL”. .......................................................................................................................381
Extracto publicação de sociedade nº 535/2012:
Certifica um registo de cessão de quotas e alteração parcial de pacto social da sociedade por quotas,
denominada ‘’SELECT CABO VERDE, LDA”. ..................................................................................381
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378
II SÉRIE — NO 73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012
Extracto publicação de sociedade nº 536/2012:
Certifica um registo de cessão de quotas, unificação, alteração da gerência, forma de obrigar e alteração
parcial do pacto social da sociedade por quotas, denominada “IB RESTAURANTE, LDA”. ..........381
Extracto publicação de sociedade nº 537/2012:
Certifica uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE BASQUETEBOL
DA BOA VISTA (ARBBV)...................................................................................................................381
Extracto publicação de sociedade nº 538/2012:
Certifica um averbamento da alteração do artigo 3° do pacto social, referente á sociedade comercial
denominada, “ÁSIA ALUMÍNIO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”...........................................381
Extracto publicação de sociedade nº 539/2012:
Certifica um registado o aumento de capital da sociedade, denominada “TRANSANTANTON – TOUR,
LDA”.....................................................................................................................................................382
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA:
Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares:
Deliberação n° 090/2012:
Conceder autorização a inscrição da empresa “PS - ENGENHARIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”,
nas especialidades que indica. ............................................................................................................382
Deliberação n° 0120/2012:
Conceder a empresa “GESTI-MAIO – ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS, LDA”, autorização para
o exercício da actividade de Administração de Condomínios............................................................382
Deliberação n° 0121/2012:
Conceder a empresa “IMO-MAIO – MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA”, autorização para o exercício da
actividade de Mediação Imobiliária. ..................................................................................................282
1 633000 003778
ORDEM DOS MÉDICOS DE CABO VERDE
Assembleia Geral:
Acta n° 4/2012:
Torna público a acta de apuramento final da votação para renovação dos órgãos sociais da Ordem dos
Médicos de Cabo Verde Acta de apuramento final da votação para renovação dos órgãos sociais da
Ordem dos Médicos de Cabo Verde. ...................................................................................................382
ORDEM PROFISSIONAL DE AUDITORES E CONTABILISTRAS CERTIFICADOS:
Comissão Eleitoral:
Edital n° 5/2012:
Torna público o resultado oficial do apuramento da eleição dos órgãos efetivos da Ordem Profissional de
Auditores e Contabilistas Certificados e os respectivos anexos........................................................383
PA RT E J
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
––––––
Direcção-Geral dos Registos, Notariado
e Identificação
Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia
Extracto publicação de sociedade nº 528/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial,
nos termos seguintes:
FIRMA: “IDEALMED CABO VERDE, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A.”.
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SEDE: 1. Conjunto Imobiliário “As Américas”, Bloco C, 1.°-B, Largo
Europa, Achada Santo António, Praia.
2. Por deliberação do conselho de administração, a sociedade, observados os formalismos e condições legais aplicáveis, poderá proceder à
abertura de delegações, agências, sucursais, filiais ou outras formas de
representação em quaisquer locais do território nacional.
DURAÇÃO: Tempo indeterminado.
OBJECTO:
Gestão e exploração de unidades hospitalares e de saúde, execução e
prestação de serviços de saúde, médicos, de meios complementares de
diagnóstico, radiologia, análises clínicas, de enfermagem, fisioterapia
e de educação c formação na área de saúde, consultoria na área de
saúde, comércio de bens, equipamentos e produtos para área da saúde.
CAPITAL: 2.500.000$00, representado por 2.500 acções nominativas, com
valor nominal de 1. 000$00 cada uma, realizado em dinheiro em 30%.
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II SÉRIE — NO 73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012
379
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:
Suplente:
Presidente: José Alexandre de Freitas da Cunha Ferreira.
Nome: Jorge Manuel Teixeira da Silva.
Vice-presidente: João Paulo de Freitas da Cunha Ferreira.
Nif/Nipc: 116574950.
Administrador: Paulo Alexandre Venâncio Rendeiro.
FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura de dois administradores.
FORMA DE OBRIGAR:
Estrutura da administração: Exercida por um conselho de administração, composto por três ou cinco elemento, sendo um Presidente.
a) Pela assinatura do presidente do conselho de administração.
b) Pela assinatura do administrador-delegado, no âmbito dos
poderes que lhes haja sido delegados.
c) Pela assinatura do mandatário ou procurador da sociedade,
agindo dentro dos limites da respectiva procuração.
Estrutura da fiscalização: Compete a um fiscal único.
Duração: Quatro anos.
FIRMA: “VILDA – CONSTRUÇÃO CIVIL, S.A.” – SUCURSAL
SEDE: Cidade da Praia.
Está conforme o original.
NIF: 266346278.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 21
de Novembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
––––––
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 7
de Dezembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
Extracto publicação de sociedade nº 529/2012:
––––––
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sucursal da sociedade
comercial, nos termos seguintes:
1 633000 003778
FIRMA: “VILDA – CONSTRUÇÃO CIVIL, S.A.”.
SEDE: Rua Nossa Senhora de Fátima Bloco B, R/C, Distrito: Viseu,
Concelho: Viseu, Freguesia: Viseu (Coração de Jesus), 3510 094 Viseu.
NIPC: 501449310.
DURAÇÃO: Tempo indeterminado.
OBJECTO:
Construção e engenharia civil, construção de estradas, vias férreas,
instalações desportivas, engenharia hidráulica, obras especializadas de
construção, instalações especiais, actividades de acabamento e compra
e venda de propriedades.
CAPITAL: 175.000,00 Euros, representado por 35000 acções no valor
nominal de 5.00 Euros.
ÓRGÃOS SOCIAIS:
Conselho de administração:
Nome: António Oscar Ferreira de Pinho.
Nif/Nipc: 114434468.
Cargo: Presidente.
Nome: Maria Helena da Conceição Pereira.
Nif/Nipc: 125246706.
Cargo: Vogal.
Extracto publicação de sociedade nº 530/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um contrato de cessão
de quotas e renúncia da gerência da sociedade comercial denominada “
JOFER – COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, LDA”, com sede em
Achada São Filipe, Cidade da Praia e o capital social de 1.102.650$00,
matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da
Praia, sob o número 3178/2011/04/07.
CEDENTE: João Carlos Alves Pereira.
Estado civil: casado no regime de comunhão de adquiridos com
Micaela Andreia Rodrigues.
Residência: Palmarejo, Cidade da Praia.
Nif: 163207275.
QUOTA TRANSMITIDA: 661.590$00.
CESSIONÁRIO: António José de Almeida Neto.
Estado civil: casado com Maria Alexandra de Nobrega Gomes Nogueira Malça.
Residência: Palmarejo, Cidade da Praia.
Nif 165439203.
RENÚNCIA da gerência do sócio João Carlos Alves Pereira.
Artigo alterado: 4.°
Termos da alteração:
CAPITAL: 1.102.650$00.
Nome: Jorge Manuel de Figueiredo Serra.
Nif/Nipc: 162001061.
SÓCIOS E QUOTAS:
Cargo: Vogal.
- FERNETO – Máquinas e Artigos para a Indústria Alimentar,
SA., 441.060$00.
Fiscal único:
- António José de Almeida Neto, 661.590$00.
Nome: Jorge Victor, Neto, Fernandes & Associados – SROC- representada por António Vitor Almeida Campos.
Nif/Nipc: 502525410.
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Está conforme o original.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 12
de Dezembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
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380
II SÉRIE — NO 73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012
Extracto publicação de sociedade nº 531/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de aumento de
capital social da sociedade comercial denominada “BANCO ANGOLANO
DE INVESTIMENTOS CABO VERDE, S.A.”, abreviadamente “BAI
CABO VERDE, S.A”, com sede no Edifício Santa Maria, Chã de Areia,
Cidade da Praia e o capital social de 1.522.000.000$00, matriculada
na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o
número 2728/2008/03/31.
MONTANTE DO AUMENTO: 478.000.000$00, realizado em dinheiro.
Artigo alterado: 4.°, n.°s 1 e 2.
QUOTA: 100.000$00.
TITULAR: Maria Zsuzanna Fortes.
Estado civil: casada no regime de comunhão de adquiridos com
Antão Manuel Fortes.
Residência: Palmarejo, cidade da Praia.
Nif: 102620911.
GERÊNCIA: Exercida pelas sócias Cátia Lobo Almeida e Maria
Zsuzanna Fortes.
FORMA DE OBRIGAR: Fica vinculada, em todos os seus atos de
venda de serviços, que constituem o objeto social, pela intervenção e
assinatura de uma das duas gerentes e nos remanescentes atos pela
intervenção conjunta de ambas.
Termos da alteração:
Está conforme o original.
CAPITAL: 2.000.000.000$00 e encontrando-se integralmente subscrito e realizado em dinheiro, representado por 2.000.000.000 acções,
com o valor nominal de ECV 1.000,00 cada uma.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 13
de Dezembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
Está conforme o original.
––––––
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 13
de Dezembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
––––––
Extracto publicação de sociedade nº 533/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
1 633000 003778
Extracto publicação de sociedade nº 532/2012:
A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial
por quotas, nos termos seguintes:
FIRMA: “FOCUS BUSINESS CENTER, LDA”.
SEDE: 1. Plateau, Avenida Amilcar Cabral, n.° 60, 2.° direito – Cidade da Praia.
2. A sede social poderá ser deslocada dentro do mesmo concelho ou
em concelho limítrofe, por simples deliberação da gerência.
3. A gerência poderá abrir ou encerrar sucursais, agências ou outras
formas de representação, no território nacional, sem dependência de
deliberação social.
DURAÇÃO: Tempo indeterminado.
OBJECTO: Atividade de serviços administrativos de apoio aos negócios e outras atividades de serviço de apoio aos negócios, atividades
de contabilidade e auditoria; consultadoria fiscal; Atividade de consultadoria para os negócios e gestão; Formação profissional; Organizações
de feiras, congressos e similares.
CAPITAL: 200.000$00, realizado em dinheiro.
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação
de órgãos sociais da sociedade comercial anónima denominada “TECNICIL ENTERTAINMENT, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A.”, com
sede em Achada Santo António – Cidade da Praia e o capital social de
11.047.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial
e Automóvel da Praia, sob o número 2804/2008/06/23.
ÓRGÃOS SOCIAIS:
Mesa da assembleia geral:
Nome: Simão Gomes Monteiro.
Cargo: Presidente.
Nome: Olavo Avelino Garcia Correia
Cargo: Secretário.
Conselho de administração:
Nome: Alfredo Monteiro de Carvalho.
Cargos: Presidente e Administrador.
Nome: Simão Gomes Monteiro.
Cargo: Administrador não executivo.
SÓCIOS E QUOTAS:
Nome: Olavo Avelino Garcia Correia.
QUOTA: 100.000$00.
Cargo: Administrador não executivo.
TITULAR: Cátia Lobo Almeida.
Período: Com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2010.
Estado civil: solteira, maior.
Está conforme o original.
Residência: Palmarejo, cidade da Praia.
Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 14
de Dezembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça.
Nif: 107695286.
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II SÉRIE — NO 73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012
381
Extracto publicação de sociedade nº 534/2012:
parcial do pacto social da sociedade por quotas, denominada “IB RESTAURANTE, LDA”, com sede na Cidade de Sal Rei, Boa Vista, com o
capital social de 300.000$00, matriculada na Casa do Cidadão sob o
número 1778020110314.
O CONSERVADOR P/S: JOÃO ALESSANDRO SANTOS
MARQUES BARBOSA AMADO
CEDENTE: Ignazia Virdis, divorciada, natural da Itália, residente
em Sal Rei-Boa Vista.
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região
de Segunda Classe da Boa Vista
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação
novos órgãos sociais da sociedade anónima denominada “COMPANHIA
DOS ALISIOS, SARL”, com sede em Sal Rei – Boa Vista, com o capital
de 33.000.000$00, matriculada sob o n° 1 17.
Conselho de Administração:
Presidente: Gorazd Borstnar.
Administradores: Orquídea Lorena Vieira Livramento Dom e
Nelson Silva.
QUOTA TRANMITIDA 150.000$00.
CESSIONÁRIA: Barbara Lepre, solteira, maior, natural da Itália,
residente em Sal Rei-Boa Vista.
QUOTA UNIFICADA: 150.000$00+150.000$00.
QUOTA RESULTANTE: 300.000$00.
Em consequências alteram-se os artigos correspondente do pacto
social, que passam a ter as seguintes e novas redacções:
CAPITAL: 300.000$00. (trezentos mil escudos), correspondente a
única quota pertencente a sócia Barbara Lepre.
GERÊNCIA: Exercida pela sócia única Barbara Lepre.
FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura da sócia-gerente.
Duração: 3 (três) anos.
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de 2ª
Classe da Boa Vista, aos 21 de Novembro de 2012. – O Conservador,
João Alessandro Santos Marques Barbosa Amado.
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de 2ª
Classe da Boa Vista, aos 5 de Dezembro de 2012. – A Conservadora,
Jacilene Romi Fortes Lopes.
––––––
––––––
Extracto publicação de sociedade nº 537/2012
1 633000 003778
Extracto publicação de sociedade nº 535/2012
A CONSERVADORA: JACILENE ROMI FORTES LOPES
A CONSERVADORA: JACILENE ROMI FORTES LOPES
EXTRACTO
EXTRACTO
Certifico, para efeitos de publicação, nos termos do disposto na alínea
b) do n° 1 do artigo 9° da Lei n° 25/VI/2003, de 21 de Julho, que foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO
REGIONAL DE BASQUETEBOL DA BOA VISTA (ARBBV), com sede
em Pavilhão Desportivo, “Didjunga” freguesia de Santa Isabel, Sal Rei,
Ilha da Boa Vista, de duração indeterminada, com o património inicial
de cinco mil escudos, cujo objecto social é “Promover, regulamentar
e dirigir a nível da região, a prática do basquetebol, representar os
interesses dos seus filiados a FCB; Assegurar a representatividade do
basquetebol da Ilha da Boa Vista nas provas nacionais”.
Certifico narrativamente para efeito de publicação, que nesta Conservatória, ao meu cargo, se encontra exarado um registo de cessão
de quotas e alteração parcial de pacto social da sociedade por quotas,
denominada ‘’SELECT CABO VERDE, LDA”, com sede na Cidade de
Sal Rei – Boa Vista, com o capital social de 200.000$00, matriculada
na casa do Cidadão sob o n° 2004520111108.
CEDENTE: Marco Bertoni, divorciado, natural de Itália, residente
em Sal Rei – Boa Vista.
QUOTA TRANSMITIDA: 10.000$00:
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de 2ª
Classe da Boa Vista, aos 12 de Dezembro de 2012. – A Conservadora,
Jacilene Romi Fortes Lopes.
CESSIONÁRIA: Roberta Baccianella, casado sob o regime de separação de bens com Daniele Rampini, natural de Itália, onde reside.
––––––
Em consequência altera-se o artigo correspondente do pacto social,
que passa a ter a seguinte redação:
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região
de Santa Catarina
Capital: 200.000$00 (duzentos mil escudos).
Extracto publicação de sociedade nº 538/2012:
A NOTÁRIO/NOTÁRIA: MARIA IVETE SANTOS DA SILVA MARQUES
SÓCIOS E QUOTAS:
EXTRACTO
- SELECT REAL ESTATE. S.R.L; 190.000$00.
- Roberta Baccianella; 10.000$00.
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de 2ª
Classe da Boa Vista, aos 5 de Dezembro de 2012. – A Conservadora,
Jacilene Romi Fortes Lopes.
––––––
Extracto publicação de sociedade nº 536/2012
A CONSERVADORA: JACILENE ROMI FORTES LOPES
EXTRACTO
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória, a meu cargo, se encontra exarado um registo de cessão de
quotas, unificação, alteração da gerência, forma de obrigar e alteração
https://kiosk.incv.cv
Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta
Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um averbamento da
alteração do artigo 3° do pacto social, referente á sociedade comercial
denominada, “ÁSIA ALUMÍNIO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”
com a sede social cm Santa Catarina de Santiago Cidade de Assomada,
matriculada na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial de Santa
Catarina, sob o número 260638323/ 1233420091119, em dezanove
de Novembro de dois mil e nove, cujo capital social é de 841.000$00
(oitocentos e quarenta e um mil escudos).
OBJECTO SOCIAL:
Actividades de acabamento em edifícios, fabrico de portas, janelas,
caixilhos, divisórias de alumínios e madeiras.
Está conforme o original.
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Santa
Catarina, aos 17 de Dezembro de 2012. – A Notário, Maria Ivete Santos
da Silva Marques.
4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941
Documento descarregado pelo utilizador João (10.8.0.142) em 28-12-2012 15:23:53.
© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.
382
II SÉRIE — NO 73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região
de Ribeira Grande e Paúl
Extracto publicação de sociedade nº 539/2012:
A NOTÁRIO/NOTÁRIA: SILVESTRE DEODATO C. OLIVEIRA
EXTRACTO
Certifico, para os efeitos de publicação nos termos do disposto na
alínea h) do número 1 do artigo 315º do Decreto-Legislativo n.° 3/99
de 29 de Março, que no dia quatro de Dezembro de dois mil e doze, foi
registado o aumento de capital da sociedade, denominada “TRANSANTANTON – TOUR, LDA”, com sede na Cidade da Ribeira Grande - Ilha
de Santo Antão, da seguinte forma:
A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares
(CAEOPP) deliberou na sua sessão ordinária de 14 de Dezembro de 2012,
conceder a empresa “IMO-MAIO – MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA”,
com sede social na Ilha do Maio, e registo comercial n° 02/2012 11 28,
representada pelo sócio gerente, Dominique Gautherot, residente na
Ilha do Maio, ao abrigo do disposto no artigo 4° e seguintes do DecretoLei n° 57/2010, de 6 de Dezembro, autorização para o exercício da
actividade de Mediação Imobiliária.
A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão da respectiva licença.
Aumento de capital social de 1.000.000$000 (um milhão de escudos)
para 5.000.000$00 (cinco milhões de escudos).
A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares, na Praia, aos 14 de Dezembro de 2012. – A Presidente subs,
Adlisa Maria Delgado.
A realização do capital, será feito no prazo de um ano, em viaturas
e outros equipamentos.
––––––o§o––––––
Registado sob o nº 1184/2012.
Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Ribeira
Grande e Paúl na Cidade de Ponta de Sol, aos 8 de Maio de 2007. – O
Conservador/Notário Notário, Silvestre Deodato C. Oliveira
ORDEM DOS MÉDICOS DE CABO VERDE
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Assembleia Geral
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS
E ECONOMIA MARÍTIMA
Acta nº 4/2012.
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1 633000 003778
DELIBERAÇÃO N° 0121/2012:
Comissão de Alvarás de Empresas de Obras
Públicas e Particulares
DELIBERAÇÃO N° 090/2012:
A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares
(CAEOPP) deliberou na sua sessão ordinária de 26 de Outubro de 2012,
autorizar a inscrição da empresa “PS - ENGENHARIA, SOCIEDADE
UNIPESSOAL, LDA”, com sede social na Cidade da Praia, e registo
comercial n° 546/1998/01/15 - Praia, representada pelo sócio gerente,
Paulo Semedo Rui Monteiro, residente na Cidade da Praia, para o
exercício da actividade de construção, previsto no artigo 26° e seguintes do Decreto-Lei n° 45/2010, de 11 de Outubro, nas especialidades
a seguir indicadas:
Consultoria de estudos técnicos e de projectos de engenharia; e
Acta de apuramento final da votação para renovação dos órgãos
sociais da Ordem dos Médicos de Cabo Verde para o triénio 2013/2015.
No dia 24 do mês de Novembro de 2012, procedeu-se à eleição dos
Órgãos nacionais da Ordem dos Médicos de Cabo Verde através de
votação realizada, quer por correspondência quer diretamente, numa
das duas mesas de voto localizadas nas cidades da Praia e do Mindelo,
em conformidade com o Regulamento Eleitoral.
Candidatou-se uma lista única liderada por Dr. Júlio Barros Andrade
e o processo de votação decorreu sem incidentes.
De acordo com as atas de cada mesa de voto, devidamente assinadas,
apuraram-se os seguintes resultados:
Membros com capacidade eleitoral: 330
Votantes: ..............169
Votos Sim ..........74,6%
Fiscalização de obras.
Votos Não ..........23,7%
A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão do competente certificado de registo.
A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares, na
Praia, aos 26 de Outubro de 2012. – A Presidente subs, Adlisa Maria
Delgado.
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DELIBERAÇÃO N° 0120/2012:
A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares
(CAEOPP) deliberou na sua sessão ordinária de 14 Dezembro de 2012,
conceder a empresa “GESTI-MAIO – ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS, LDA”, com sede social na Ilha do Maio, e registo comercial
n° 33997 23-11-2011, representada pelo sócio gerente, Dominique
Gautherot, residente na Ilha do Maio, ao abrigo do disposto no artigo 9° e
seguintes do Decreto-Lei nº 58/2010, de 6 de Dezembro, autorização para
o exercício da actividade de Administração de Condomínios.
A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão da respectiva licença.
A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares, na Praia, aos 14 de Dezembro de 2012. – A Presidente subs,
Adlisa Maria Delgado.
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Votos Brancos .....1,7%
Votos Nulos ........ ...0%
Declaram-se assim eleitos, o Bastonário da Ordem dos Médicos de
Cabo Verde, Dr. Júlio Barros Andrade e os membros dos diferentes
Órgãos, como se indica:
Mesa da assembleia geral
Presidente: Dr. Ireneu Fileto Brito Gomes.
Vice-presidente: Dr. Francisco Fortunato Barbosa Amado.
Secretária: Drª Samila Évora Inocêncio.
1º Suplente: Drª Líziane Sofia da Silva Barros.
2º Suplente: Dr.ª Florentina da Cruz Lima e Lima
Conselho directivo nacional
Presidente: Dr. Júlio Barros Andrade
4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941
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II SÉRIE — NO 73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012
tores e Contabilistas Certificados os seguintes titulares, candidatos
admitidos em lista única concorrente à eleição realizada dia 30 de
Novembro de 2012:
Vice-presidente: Drª Nair Chantre Santos Lucas
Tesoureiro: Dr. João Carlos Pires Ferreira
Secretária: Drª Hélida Djamila Lubrano Fernandes
TITULARES DOS ÓRGÃOS - TRIÉNIO 2013-15
N° DE
ORDEM
1º Suplente: Drª Hirondina Vaz Borges Spencer
2º Suplente: Drª Mónica Cristina Lima Duarte Fonseca Rodrigues
Nunes
ÓRGÃO EFETIVO
NOME DOS TITULARES ELEITOS
CARGO
1
Presidente da Ordem João Marcos Alves Mendes
Presidente
da Ordem
2
Assembleia-Geral
António Baptista de Pina Tavares
Presidente
Manuela Elizabeth Freitas Fonseca Almeida
Vice-presidente
Presidente: Dr. Carlos Augusto Vieira Ramos.
Tatiana Helena Barbosa Tavares Pereira
Secretário
Vice-presidente: Dr. Carlos José Alves Neves
Florentina Dinízia da Graça Soares
Secretário
João Marcos Alves Mendes
Presidente
Olívio Mendes Ribeiro
Vice-presidente
Conselho fiscal
3
Conselho Diretivo
Vogal: Dr. António Manuel Carvalho Cruz
1º Suplente: Dr. Victor Hugo Zayas Rodriguez
2º Suplente: Dr. Miguel Cobrate N’Bunde
Conselho nacional de disciplina
Presidente: Drª Dulce Valadares Dupret
Vice-presidente: Drª Maria Conceição Pinto Neves
4
Vogal: Dr. José de Fátima Semedo da Rosa
2º Suplente: Drª Elisângela Varela Tavares
5
ANEXO I
Luísa Maria Barros Fernandes Martins
Vogal
Carlos Alberto Rodrigues
Vogal
Adelino Vital Fonseca Aquiles
Vogal
Presidente
Vice-presidente
Aquiles José da Rocha Silva Rodrigues
Vogal
Comissão Regional
do Sotavento
Cristina da Luz Morais da Cruz
Presidente
Rosa Maria Duarte Pires Ferreira
Vice-presidente
Conselho Técnico
Conselho Disciplinar
EDITAL N° 5/2012
A comissão eleitoral vem tornar público o resultado oficial do apuramento da eleição dos órgãos efetivos da Ordem Profissional de Auditores
e Contabilistas Certificados, que se realizou no dia 30 de Novembro de
2012, para o mandato referente ao triénio 2013-2015, conforme a ata de
apuramento geral elaborada nos termos do artigo 19° do Regulamento
Eleitoral, pelo que se proclama eleitos os titulares identificados na Lista
que se anexa à presente Edital..
Vogal
Adelino Vital Fonseca
Comissão Eleitoral
8
Rosa Maria Duarte Pires Ferreira
Vogal
ORDEM PROFISSIONAL DE AUDITORES
E CONTABILISTRAS CERTIFICADOS
7
Vogal
José da Rocha Silva Rodrigues
––––––o§o––––––
––––––
Vogal
Cristina da Luz Morais da Cruz
Carlos Alberto Rodrigues
Comissão Eleitoral dos Ordem dos Médicos de Cabo Verde, na Praia,
aos 14 de Dezembro de 2012. – A Comissão, Maria Alice Dupret Ribeiro.
6
Walter de Jesus Oliveira Ramos
Comissão Regional
do Barlavento
1º Suplente: Drª Ludmilde Filomena Rodrigues Pina
1 633000 003778
383
Conselho Fiscal
Luísa Maria Barros Fernandes Martins
Vogal
Bruno Miguel Delgado Gomes Lopes
Presidente
José Mário Sousa
Vice-presidente
Adriano Lima Conceição
Vogal
Francisco Sebastião Correia Teixeira
Vogal
Carlos Augusto da Fonseca Monteiro
Vogal
lido Adalberto Lima
Presidente
Manuel de Jesus Monteiro
Vice-presidente
Amilcar Gonçalves de Melo
Vogal
José Ricardo Vaz Fernandes Benoliel
Vogal
Rui Manuel Lima Miranda Coutinho
Vogal
Jenny Palmira Oliveira Vera-Cruz
Presidente
Armando Ferreira Querido Semedo
Vice-presidente
José Mana Santos do Rosário
Vogal
Sede da Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados,
na Praia, aos 17 de Dezembro de 2012. – A Comissão Eleitoral, Manuela
Correia Veiga Barreto - Presidente, Edmund Christopher St Aubyn de
Sousa Carvalho - Vice-Presidente, Osvaldo Rendell Tavares – Vogal.
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Mapa de Apuramento Geral
Declaração de doação
ASSOCIADOS ELEITORES
Inscritos
SIM
Votantes Abstenção
Número N°
228
VOTOS
%
N°
%
54 24% 174 76%
NÃO
BRANCOS NULOS
N°
%
N°
%
N°
%
N°
%
53
98%
0
0%
1
2%
0
0%
ANEXO II
Mapa de Proclamação
De conformidade com o artigo 19° do Regulamento Eleitoral, são
proclamados eleitos para os Órgãos da Ordem Profissional de Audi-
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Maria da Luz Alves, natural da Freguesia de São Pedro Apostolo,
Concelho da Ribeira Grande, residente Garça, para os devidos efeitos
declaro que Doa aos meus sobrinhos Pedro Maurício de Alves e Rosa
Antónia Jesus de Conceição, um prédio de regadio, situado em Fajã de
Matos da Garoa – Covoada de Cacaio, inscrito na matriz de São Pedro
Apostolo sob o nº 1162, com as confrontações da matriz, com o valor de
1.200.000$00 (um milhão e duzentos mil escudos).
Vila da Ribeira Grande, 21 de Agosto de 2009.
A Doadora, Maria da Luz Alves,
Os beneficiantes, Pedro Maurício de Alves e Rosa Antónia Jesus de
Conceição.
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384
II SÉRIE
BOLETIM
O F IC IAL
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001
Endereço Electronico: www.incv.cv
Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: [email protected] / [email protected]
I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem
obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.
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