Jornal da Junta Comercial de Mato Grosso - Ano IV - Número 16 - Agosto - 2004
Fotos: Márcia Pereira
Até o dia 30 de
setembro, os funcionários da Jucemat estarão
passando por mais um
Treinamento de Qualidade no Atendimento
no que se refere a padronização e atendimento com vistas a promover a satisfação da
clientela. Durante o treinamento, que foi iniciado na primeira semana de julho, serão
feitas duas pesquisas de
satisfação, com cliente externo e interno, como forma de
avaliação dos índices atingidos
pela entidade
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Financiamento
Foto: SECOM/MT
Dados do Banco Mundial colocam o Brasil como
sexto pior quando o assunto
é abertura de uma nova empresa. Mas a dificuldade está
na mira do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior e do Ministério da Fazenda, Juntas
Comerciais de todo o Brasil
e outros órgãos que perfazem o processo.
Visando justamente
caminhar nesta direção, a Jucemat, na segunda semana
deste mês, deu início à possibilidade de abertura ou alteração do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-CNPJ,
no próprio órgão.
Segundo o empresário Manoel Blanco e Neto, da
Blanco e Cia Ltda, primeira
empresa a utilizar-se da abertura de empresa com retirada do CNPJ na Jucemat, o
canal é um antigo anseio dos
contabilistas e promoverá
um melhor atendimento aos
usuários do interior, além de
menos gastos.
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Jucemat busca qualidade
Foto: Arq. Jucemat
Simplificação do processo
de registro mercantil
MT em FOCO
Foto: SECOM/MT
A Meta do Governo é
liberar R$ 6 milhões do Fundeic este ano. Juros de 8%
ao ano, com carência de até
24 meses e parcelamento fixo
de 60 meses. Este é o perfil
do financiamento a ser liberado para 120 pequenas e
micros empresas pela Secretaria de Indústria, Comércio,
Minas e Energia-Sicme.
Segundo o secretárioadjunto de Desenvolvimento,
José Epaminondas de Matos
Conceição, “80 indústrias tiveram a consulta prévia aprovada e 32 empresas estão
aguardando a liberação deste
recurso”.
Pág. 6
Registrando
Nesta edição, o entrevistado é o secretário de
Estado de Projetos Estratégicos, Clovis Vettorato, que
fala sobre o Programa de
Desenvolvimento Regional e
dá exemplo de sua funcionabilidade na área de TI, bem
como define o Programa
como mais um mecanismo
que tem a geração de renda
como o principal critério de
priorização. Vetoratto também explica, a partir do
comparativo entre uma indústria de confecção e uma
de fiação, como funciona o
mercado no que se refere a
capacidade de geração de
emprego versus riscos de
investimento.
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Sociedades unipessoais sob o
foco do novo Código Civil,
este é o tema da sessão este
mês. Entre as mudanças a assessoria jurídica da Jucemat,
Isis Pernomian, aponta a possibilidade de, na retirada de
um dos sócios, ao invés de
dissolver-se totalmente a sociedade, esta mantenha-se
ativa apenas com o outro.
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Agosto 2004
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Simplificação, Racionalização, Legalização
Foto: SECOM-MT
editorial
O
processo de registro
e legalização de empresas tem, na atualidade, um
formato complexo e burocrático. Dependente de uma
quase “excursão” por vários
órgãos e uma não menor exigência de documentos, este
acaba sendo um exercício
nada fácil para os requerentes.
O primeiro ponto a
ser falado é justamente o
grande gargalo: o fato do
processo estar obrigatoriamente vinculado a vários órgãos. Neste entremeio, além
do óbvio (maior demanda de
tempo para percorrer cada
um destes e cumprir com todas as etapas), há também:
aumento no número de do-
cumentos pedidos, muitos,
importante ressaltar, repetidos, porque determinado
despacho, exclusivo de certa entidade, está vinculado a
apresentação de um documento que posteriormente
será pedido novamente, mas
para outra etapa e assim por
diante.
Mais órgãos envolvidos, igualmente maior gasto
operacional. E ainda, para
somar, o requerente quase
sempre não consegue absorver completamente este roteiro, o que o coloca numa
via crucis (financeira e burocrática) que pode ter resultados ainda inumeráveis em
sua exatidão, mas com certeza bem previsíveis, a exemplo de atrasos nos processos
e custos altos, se consideradas as dificuldades que o
mercado já impõem a todos.
Dada esta complexida-
de, não é de hoje o desejo
de várias entidades e empresários de buscar mecanismos
para facilitar o processo, o
que faz do Projeto do Governo Federal, por meio do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Fazenda, para Simplificação e
Racionalização do Registro e
da Legalização de Empresas,
uma importante meta. Ainda
está em discussão os vários
pontos a serem contemplados para esta desburocratização.
Mas, enquanto o barco corre e todos nos dedicamos a concluir esta árdua
tarefa de forma global, aos
poucos já se vêem iniciativas
que vão ao encontro deste
Projeto, como a possibilidade de retirada do CNPJ na
própria Jucemat, o que antes
era possível apenas na Receita Federal. Este é apenas um
Foto: Raimundo Reis
Carta ao Empresário
Desemprego e Informalidade
Na conjuntura econômica em que o Brasil vem se
arrastando há muitos anos,
com a crise desaguando na
demissão de milhões de trabalhadores, todos os esforços são válidos para a geração de postos de trabalho. É
uma situação que tende a se
agravar num país que tem
uma população jovem e que
manda para o mercado de trabalho, todos os anos, mais de
1 milhão de pessoas. São profissionais que saem das faculdades, dos cursos profissionalizantes e ou simplesmente
jovens que atingiram a idade
de trabalhar e buscam uma
ocupação para sobreviver ou
para fugir da ociosidade.
É evidente que há muitas distorções que precisam
ser corrigidas com urgência.
Enquanto trabalhadores gastam a sola do calçado em
busca de emprego, quem
tem trabalho para oferecer,
reclama da falta de mão-deobra especializada. Um
exemplo bem caseiro: em
Cuiabá, profissionais da área
de saúde, incluindo médicos,
evidentemente, reclamam da
saturação do mercado de trabalho que os obrigam a ter
vários empregos para garantir um padrão de vida razoável. Mas é certo que poucas
cidades do interior têm um
cardiologista, um neurologista, um nefrologista, um psicólogo...
Nessa luta que o País
trava para superar o desem-
prego, órgãos que fazem parte da estrutura administrativa dos governos em todos os
níveis, podem desempenhar
papel importante nessa cruzada. Como as Juntas Comerciais, por exemplo. Pela credibilidade que possuem junto à população, elas poderiam desenvolver políticas de
incentivos para atrair para a
formalidade centenas, talvez
milhares, de mini e micro
empresas que estão na clandestinidade. Na formalidade,
as empresas, além de recursos para os cofres públicos,
vão gerar vagas, com a garantia de direitos trabalhistas
assegurados para os seus
empregados, o que tem sido
uma luta constante da OAB.
Francisco Fayad é
Presidente da OAB/MT
passo, no entanto que estaremos nos empenhando
para que seja o primeiro
de muitos nesta direção
tão importante!
Ruyter Barbosa
é Presidente da Jucemat
Jornal da Junta Comercial do
Estado de Mato Grosso
Blairo Maggi
Governo do Est. de Mato Grosso
Alexandre Furlan
Secretário de Estado de Indústria,
Comércio, Minas e Energia
Ruyter Barbosa
Presidente da JUCEMAT
Ana Maria da Costa e Faria
Vice-Presidente da JUCEMAT
Henrique de Oliveira Rodrigues
Secretário Geral
Gentil Bussiki
Procurador Regional
VOGAIS
Ponciano Ramos Bispo
Fecomércio
Dolor Vilela de F. Neto
Famato
Eliacy A. Jaudy de Araújo
Fiemt
Milton Alves Damasceno
OAB-MT
Rubens M. de C. Thommen
CRA-MT
Luiz Mário de Barros
CRC-MT
Heytor G. Reyes
Assoc. Comercial de Cuiabá
Eder R. Pires de Freitas
União Federal
Edézio Ribeiro da Silva
Corecon-MT
Ana Maria da Costa e Faria
Governo do Est. de Mato Grosso
Ruyter Barbosa
Governo do Est. de Mato Grosso
Produção Gráfico-Editorial
Armazém.com & Editora Rosa
[email protected]
Márcia Pereira
Jornalista Responsável
Honéia Vaz
Redação e Edição
Gráfica MULTICOR
Impressão
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CPA - Cuiabá - 78.055.500
Tel.: (65) 613-9555 - Fax: (65) 613-9595
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mt em foco
Fotos: Secom/MT
“MT está no centro de uma região que responderá por 60% da produção de grãos e fibras”
N
uma ação em andamento
esta entrevista, o e que atenda a meta do
secretário de Esta- Programa.
do de Projetos Estratégi- Clóvis Vettorato - Na área
cos, Clovis Vettorato, fala de Tecnologia da Informação, foi centralizada a análise
sobre o Programa de Depor um comitê técnico de
senvolvimento Regional e todas as demandas de sistedá exemplo de sua funci- mas e equipamentos. Este
onabilidade na área de comitê tem como missão a
TecnoIogia de Informa- busca de padronização dos
ção, bem como define o sistemas, bem como fazer
Programa como mais um uma avaliação dos equipamecanismo que tem a ge- mentos que as diversas seração de renda como o cretarias e órgãos de Goverprincipal critério de pri- no necessitam adquirir, visanorização. O Secretário do adequar os equipamentos
às necessidades de trabalho.
também ressalta
Jucemat - A dea competitivida- “Estudos definição de “prode do Estado
vem convergir jetos prioritáriapontada no espara a compe- os”, passa por
tudo de “Potencique critérios?
alidades e De- titividade dos Vettorato.- Sem
mandas da Eco- produtos de
dúvida nenhuma,
nomia de Mato Mato Grosso” o impacto dos
mesmos na geraGrosso”, feito
pela própria Secretaria. ção de emprego e renda.
Jucemat - O secretário
Jucemat - A partir da vem acompanhando de
meta do Programa de perto ações da MT FoDesenvolvimento Regio- mento. A grande missão
da Agência é a pulverizanal - de unificar as ações
ção de investimentos,
das secretarias do Goverquando o maior empecino, visando a melhor apli- lho no mercado é justacabilidade dos recursos - mente para micro e pedê um exemplo prático de quenos no que se refere à
garantias exigidas e altos cipação das Secretarias de Cijuros praticados. Como o ência e Tecnologia, Emprego e
Cidadania, bem como Sebrae,
senhor vê esta questão?
Vettorato - A MT Fomento Senai, Sesi e outras entidades
não pode abrir mão da avali- que possam dar bases para que
ação de risco em cada opera- a atividade tenha sustentabilição de crédito. Todavia, exis- dade.
tem diversas formas de garan- Jucemat - Num sentido
tir o retorno de micros e pe- mais global da economia do
quenos empréstimos, através Estado, que dado apontade soluções criativas que per- do no estudo Potencialidamitem a desburocratização da des e Demandas da Econooperação, dando rapidez na li- mia de Mato Grosso o senhor considera como mais
beração dos recursos.
Jucemat – O senhor citou importante para traçar
que numa confecção são ne- metas e projetos estratégicessários de R$ 3 mil a R$ cos?
Vettorato - Todos
5 mil para gerar
“O
critério
para
os estudos devem
um emprego. Já
nas indústrias de definir projetos convergir para comfiação, cada em- prioritários é seu petitividade dos produtos ou serviços
prego custa R$
impacto na
que possam ser pro300 mil, na de tegeração de
duzidos no Estado,
celagem R$ 150
emprego e
que é muito compemil e na produção
renda”
titivo na produção de
do algodão R$ 70
mil. Como avalizar este po- carne bovina, suína e de aves,
tencial, lembrando o con- bem como na produção de
soja, açúcar, álcool e alguns outexto acima citado?
Vettorato - A indústria de tros produtos. E, como está
confecção é um dos setores no centro da região que vai
com a maior capacidade de ge- responder brevemente por
ração de emprego. Não exis- 60% da produção de grãos e
tem máquinas onde entra o te- fibras do País, Mato Grosso
cido de um lado e sai uma ca- apresenta excepcionais condimisa pronta do outro. Sempre ções de competitividade tamhaverá uma pessoa atrás de bém para produção de máquiuma maquina de costura para nas, equipamentos e serviços
se fazer qualquer peça de ves- voltados ao agronegócio.
tuário. Todavia é um segmento onde os riscos de insucesso também são grandes. Por
isso, o segmento precisa de
apoio nas áreas de qualificação
de mão de obra, marketing e
comercialização. Nesse sentido, além das políticas de crédito fácil e desburocratizado
é preciso desenvolver um planejamento maior com a parti-
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qualidade
Fotos: Márcia Pereira
C
Comissão do Prêmio DNRC visita Jucemat
omo o maior objetivo
do Prêmio Qualidade e
Produtividade do Departamento Nacional do Registro do Comércio –
DNRC, mais que destacar os
bons serviços e iniciativas das
Juntas, é promover a qualificação e produtividade de forma a refletirem no atendimento satisfatório ao usuário,
antes das avaliações, são feitas visitas preventivas às unidades em todo o Brasil, sendo estas, inclusive, norma
prevista no estatuto da Premiação.
“É bom destacar que
Marly: visita sem pontuação mas com
sugestões para melhorar
não estamos aqui pontuando
ou despontuando as Juntas,
mas sim fazendo sugestões –
se for o caso -, no que pode
ser melhorado”, enfatiza a integrante da Comissão do
DNRC e gerente de qualidade da Junta Comercial do
Pará – Jucepa, Marly Dantas.
Entre as observações,
três estão baseadas em critérios inseridos no Prêmio
Qualidade e Produtividade
deste ano, sendo elas:
Obrigatoriedade de se ter
a Ouvidoria nas unidades descentralizadas (prepostos)
Melhoria em alguns pontos e critérios de análise dos
contratos (legislação das Juntas)
Definição das normas e
itens necessários para um arquivo seguro
Estabelecimento de itens
mínimos para um planejamento estratégico e qualificação profissional
Destaque para
layout e arquivo
Jucemat busca qualificação e
aperfeiçoamento em atendimento
e outra com os funcionários. A idéia é avaliar os
índices de satisfação conquistados pela entidade
como um todo. Os resultados serão utilizados
como base para mais melhorías.
“Sempre com esta Treinamentos associados a implantação de
meta de melhorar o aten- ferramentas de qualidade
dimento ao seu usuário, a Ju- e Planos de Ações Setoriais”,
cemat, desde junho, está pro- acrescenta o secretário geral
movendo diversas ações em do órgão, Henrique Rodritorno de Motivação Funcional gues.
Uso de tecnologias de
informação é um dos focos
Para o presidente da
Junta Comercial do Estado
de Mato Grosso – Jucemat,
Ruyter Barbosa, o investimento na implantação do
Programa de Qualidade melhorou não só o atendimento ao cliente externo mas o
relacionamento entre funci-
onários. “O comportamento de um servidor para com
outro está mais positivo”,
constatou ele, colocando
que com esta transformação
o aumento na qualidade do
serviço prestado é consequente”.
Ruyter completou
que, ao lado do Programa,
outras ferramentas, que
igualmente promovem melhorias no serviço, estão
sendo implantadas. Investimentos em tecnologia - é um
dos itens mais enfatizados
nesta caminhada. “A futura
utilização de documentos digitais, ampliação do atendimento on-line e uma enorme
diversidade de processos de
agilização e segurança do registro, gira em torno da tecnologia de informação, leiase informática, nos levando a
tê-la como um dos focos”.
Foto: Arq. Jucemat
Até o dia 30 de setembro, os funcionários da Jucemat estarão passando por
mais um Treinamento de Qualidade no Atendimento no que
se refere a padronização e
prestação do serviço de forma a promover a satisfação
da clientela.
Durante o treinamento, que foi iniciado na primeira
semana de julho, serão feitas
duas pesquisas de satisfação,
uma com a clientela externa
Para a assessora
técnica do DNRC Mirian da Silva Anjos, que já
esteve na Jucemat há 5
anos, e agora nesta visita
técnica, melhorias podem ser vistas em várias
mudanças estruturais e de
funcionamento da Jucemat. “O modelo da atual
instalação, do layout, e os
treinamentos promovidos, faz notar que a filosofia desta administração
é de investimento em
qualidade de atendimento, se diferenciando do
setor público”.
Mirian salientou “a
preocupação com a qualidade de vida” do servidor do órgão. Segundo
ela, a alimentação no próprio local de trabalho,
por exemplo, gera comodidade, uma vez que
a localização da entidade dificulta o deslocamento para esta finalidade. “É um benefício importante e ainda com um
valor acessível”.
A assessora também citou o arquivo, que
foi totalmente substituído no segundo semestre
de 2003.
Mirian: qualidade de vida do funcionário contemplada
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qualidade
Veja algumas das ferramentas da Jucemat para qualificar, agilizar e oferecer segurança no registro mercantil:
Informativos
Site
Informações
sobre registro
mercantil,
links, retirada
de guia de recolhimento,
informativo
Jucemat, consulta sobre
andamento de
processos, tabela de preços, telefones e Ouvidoria,
são os principais itens que
podem ser acessados na
“www”.
e o Novo Código Civil
Prepostos
São 12 postos de atendimento avançado no interior do Estado. Nestes, Rondonópolis, Barra do Bugres, Primavera do Leste,
Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Sorriso, Colíder, Sinop,Cáceres, Quatro Marcos,Querência e
Barra do Garças dispõem
de serviços como emis-
são de certidões simplificada e específica, autenticação de livro mercantil
e malote de processos.
Dentro da sede
(Cuiabá), o usuário conta
com um posto do Banco
do Brasil e um canal de
consulta do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI.
Intercâmbio
A Jucemat mantém um
convênio, há mais de 2
anos, a partir do qual disponibiliza informações cadastrais via on-line para 13
organizações a exemplo
do Tribunal de Contas,
INSS, Procuradoria Geral,
Secretaria de Estado de Fazenda e Receita Federal.
enviado como mala-direta
para o interior, órgãos públicos e de representação
classista e tem distribuição
gratuita na sede.
Digitalização
Cartilha
As mudanças no âmbito de
direito empresarial referenciadas no Novo Código Civil
foram transformadas numa
Cartilha, lançada pela Jucemat em 2003. A edição é disponibilizada na Junta Comercial.
Além do site, a
Jucemat mantém um boletim
semanal para
publicação dos
nomes de empresas extintas.
O órgão
também tem
um jornal mensal, Infomativo Jucemat, que
traz não só ações da Instituição, mas artigos técnico, de
representantes da sociedade
organizada e matérias sobre
economia. O informativo é
Com um montante de cerca de
4 milhões de documentos e
imagens arquivados e um movimento mensal de aproximadamente 3.500 documentos,
entre os projetos da Jucemat
está a digitalização de todo este
acervo. A partir daí, será estabelecido um procedimento de
rotina da prática.
Digitalizados, os documentos podem ser acessados de maneira prática e
rápida na tela de um computador, bem como ter sua
cópia enviada para qualquer
parte do mundo igualmente
com a mesma rapidez, via
internet.
Ferramentas de Qualidade
Foi dado início, em 2003,
à implantação do Programa
de Qualidade Jucemat.
Entre as ações
estão treinamentos em segurança nos procedimentos, liderança, atendimento qualificado e motivação
funcional pelo 5S’s. Também vêm sendo feitas pes-
quisas com o público externo e interno.
Igualmente para promover qualidade no atendimento, foi mudado o
layout, ampliada a rede de
informática e instalada uma
linha telefônica digital. Em
breve a Ouvidoria passará
por uma reestruturação.
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desburocratização
D
Ministério quer simplificar registro
e legalização de empresas
esburocratizar para
simplificar. Há muito
esta é uma das metas
mais buscadas no processo
de registro mercantil e que
ganhou fôlego novo este ano,
se tornando, mais que um
ideal, uma ação avalizada pelo
Ministério da Fazenda e Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior.
Redução nos prazos de
conclusão do processo e baixa nos custos, estes são alguns dos efeitos da mudança
apontados pelo presidente da
Jucemat, Ruyter Barbosa. “A
longo prazo podemos considerar o aumento no índice de
criação de novas empresas e
de legalização de outras tantas”, acrescenta ele.
O primeiro desafio é a
uniformização do passo-apasso ao longo do processo. Dependente de vários
órgãos e igualmente deman-
conclusão em um tempo
considerado inadequado.
“Feito desta forma, o processo agrega despesas de
Veja algumas das medidas em estudo para
a simplificaÁ„o deste processo:
Uniformizar as exigências legais e operacionais,
conceitos e interpretações jurídicas entre os órgãos e
entidades, integrando e padronizando os procedimentos do processo
Fazer uso compartilhado de dados e documentos
dos clientes de forma segura e dinâmica (por meio de
tecnologias de informação avançadas)
Aumentar o campo de entendimento do usuário
sobre o processo, visando reduzir erros e atrasos no
andamento do processo.
do uma enorme diversidade
de procedimentos, este fator também impõe ao usuário um maior número de
deslocamentos; cópias de
documentos, e portanto a
cada uma das entidades, aumentando o valor repassado ao requerente, as exigências (muitas desnecessárias) e a probabilidade de
erros”, avalia Ruyter.
Dados mostram
deficiência
Uma pesquisa do Banco Mundial colocam o Brasil
como sexto pior quando o
assunto é abertura de uma
nova empresa.
Segundo estas informações, a média para abertura
de uma firma, é de 152 dias.
Para cancelamento, o desempenho do país não é melhor:
segundo mais burocrático. A
pesquisa foi feita em 133 países e visava medir a capacidade de crescimento e geração de empregos dos mesmos.
Visando mudar este
cenário foi realizado em
Brasília,em maio, o workshop
Simplificação e Racionalização
do Registro e da Legalização de
Empresas.
Abertura CNPJ já pode ser feita na Jucemat
Fotos: Márcia Pereira
Alternativa pode facilitar serviço para usuários do interior
Nigli:rapidez para usuários e órgãos
Desde o dia 12 deste
mês, de acordo com o convênio nº 002/2004, de 26 de
abril de 2004, publicado no
D.O.U. em 28 de abril, o
Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica-CNPJ, antes retirado
apenas na Receita Federal,
pode ser retirado e alterado
também na Jucemat.
Segundo o empresário
Manoel Blanco e Neto, da
Blanco e Cia Ltda, primeira
empresa a utilizar-se da abertura de empresa com retirada do CNPJ na Jucemat, defini este canal como “uma forma de suprir uma necessidade e antigo anseio dos contabilistas”, lembrando que com
a mesma “os usuários do interior, que tem maior despesa com deslocamento quando este se faz necessário, serão melhor atendidos”.
Blanco completa que
esta possibilidade também resulta “na economia de tarifas
de autenticação de documentos”.
O analista de negócios
da Coordenação Geral de Tec-
nologia e Segurança da Informação da Receita Federal,
Haroldo Freitas Nigli, que
esteve em Cuiabá, nos dias
11 e 12 deste mês, para treinar funcionários da Jucemat,
enfatiza a “rapidez no procedimento”, tanto para o requerente quanto na rotina das
duas instituições, Receita e
Junta.
Facilidade On-line – o usuário pode acessar o site da
Receita Federal e preencher
uma ficha cadastral de pessoa
jurídica.
O procedimento gera
o DBE (documento básico de
entrada do CNPJ) que o usuário grava em disquete e leva,
juntamente com os outros documentos, à Jucemat.
Primeiro da região fiscal A iniciativa da Jucemat colocou Mato Grosso como primeiro Estado a disponibilizar
esta alternativa na Região Fiscal que compreende ainda os
Estados de Mato Grosso do
Sul, Tocantins, Goiás e o Distrito Federal e o 17º do Brasil.
Blanco: antigo anseio atendido
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financiamento
Juros de 8% ao ano,
com carência de até 24 meses e parcelamento fixo de 60
meses. Este é o perfil do financiamento de R$ 6 milhões
para 120 pequenas e micros
empresas que a Secretaria de
Indústria, Comércio, Minas e
Energia-Sicme estará liberando até o final do ano.
O recurso é do Fundo
de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato
Grosso-Fundeic, provenien-
Fotos: Secom / MT
Governo tem como meta liberar
R$6 milhões do Fundeic este ano
Epaminondas: R$ 527 mil liberados para sete empresas
te de 5 dos 30% recolhidos
pelo Imposto de Circulação
de Mercadorias e ServiçosICMS de médias e grandes
empresas beneficiadas pelo
Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso-Prodei.
Segundo o secretárioadjunto de Desenvolvimento,
José Epaminondas de Matos
Conceição, “80 indústrias tiveram a consulta prévia aprovada e 32 empresas estão
aguardando a liberação deste recurso”, coloca ele.
Epaminondas completou que o montante, a Secretaria já liberou R$ 527 mil
para sete empresas do interior do Estado. “Quatro empreendimentos são de Colíder, dois de Matupá e um de
Itaúba”.
Entre os segmentos
beneficiados estão as indústria moveleira, metalúrgica e
de ração animal.
Qualificação
MT reivindica recursos federais
Verba será aplicada em cursos para famílias carentes da BR-163
Com o objetivo de integrar ações e recursos do
Governo do Estado com o
Governo Federal, os secretários de Estado de Trabalho,
Emprego e Cidadania, Terezinha Maggi, de Infra-Estrutura, Luiz Antônio Pagot, e de
Planejamento e Coordenação
Geral, Yênes Magalhães, estiveram reunidos, no gabinete
da Setec, na tarde desta quarta-feira, 25, com o diretor de
qualificação do Ministério do
Trabalho e Emprego, Antônio
Almerico Biondi. No encontro foram debatidas alternativas de parcerias entre os
dois Governos na área da qua-
Reunião de secretarias: parceria
lificação profissional em Mato
Grosso.
O secretário Pagot
apresentou ao diretor do Ministério o programa habitacional “Meu Lar”, executado
pelo Governo de Mato Grosso, e os subprogramas existentes dentro do “Meu Lar”.
A reivindicação foi no sentido de liberar recursos para
implementação de cursos de
qualificação às famílias beneficiadas com moradias populares.
O objetivo é que dentro dos Centros de Múltiplo
Uso, construídos pelo Estado nos núcleos habitacionais,
sejam ofertados cursos de
capacitação às famílias moradoras do local e comunidade
vizinha. Além das famílias moradoras
dos núcleos, o Governo também quer
incluir na proposta as
contempladas com
os kits Bolsa Material de Construção
(BMC). “Nos Centros de Múltiplo Uso
serão disponibilizados fogão industrial, máquinas
de costura e computadores
para executar cursos às fa-
mílias. A idéia da parceria
com o Governo Federal é justamente na liberação de recursos para execução destes
cursos”, destacou o secretário de Infra-Estrutura.
A secretária Terezinha
Maggi afirmou que o Governo, além de beneficiar os
moradores carentes com as
casas, também faz a inclusão
social das famílias através da
inserção das mesmas em
programas sociais nas áreas
de saúde, educação e qualificação profissional. “Nosso
projeto é integrado. A pessoa ganha a casa e também é
feito todo um trabalho social com a família, pois sem
isso a realidade sócio-econômica destes moradores não
é mudada”, reforçou Terezinha Maggi, que exemplificou
o trabalho social que já está
ocorrendo em 28 municípios do estado.
De acordo com o representante do Governo Federal, tais reivindicações serão analisadas no âmbito do
Ministério. (Secom)
Arroz atrai
indústria
Industrialização de arroz, esta é a atividade da unidade do Grupo SLC, inaugurada no Distrito Industrial de
Cuiabá, no último dia 14. A
capacidade de beneficiamento da empresa é de 1,5 mil
toneladas/mês.
Segundo maior produtor de arroz do Brasil, Mato
Grosso está com sua produção para a safra 2003/2004
de cerca de 1.780.100 toneladas, referente a aproximadamente 632 mil hectares.
César Lindenmeyer,
gerente geral da SLC explica
que, além da alta produção de
arroz, a posição geográfica do
Estado foi decisiva para a
empresa na decisão de vir
para a região. De acordo com
ele, a instalação no CentroOeste coloca a empresa
numa posição estratégica
para atingir “o Oeste paulista, Triângulo Mineiro e alguns
Estados do Nordeste”.
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Fotos: Márcia Pereira
registrando
A
princípio, a idéia de
sociedade implica na
pluralidade de sócios,
por esta razão, se por exemplo, numa sociedade com
dois sócios, um deles deseja
retirar-se, a sociedade deveria dissolver-se completamente. Mas o novo Código
Civil, atento aos interesses
que gravitam em torno da
atividade empresarial, seja
dos empregados, do fisco ou
da comunidade em geral, permitiu que em casos assim, a
sociedade mantenha-se ativa
com apenas um sócio, que
deve recompor a pluralidade
no prazo de 180 dias sob
pena de, aí sim, dissolver-se
a sociedade. Ou seja, há apenas a previsão de existência
de forma temporária da sociedade unipessoal. Mister se
faz lembrar que, a dissolução
é um dos atos que devem ser
arquivados na Junta Comercial. No entanto, lamentavelmente, o legislador não dispensou maiores cuidados à
sociedade unipessoal, não disciplinou as conseqüências de
modo mais detalhado em relação ao final do prazo para
sua existência.
As sociedades unipessoais compreendem tipo jurídico inexistente formalmen-
As Sociedades Unipessoais
te no ordenamento jurídico
brasileiro, mas que existem
em legislações comerciais de
vários países, tendo é claro,
denominações próprias.
Se a legislação pátria
admitisse como tipo, a sociedade unipessoal, que aliás,
deveria ter como denominação correta, “empresário de
responsabilidade limitada”,
essa sociedade vestir-se-ia
com a “roupagem” da personalidade jurídica, que é característica das sociedades limitadas, e que não existe para
os empresários individuais.
Com a personalidade jurídica
o ente goza de uma contenção em relação à repercussão das obrigações societárias no patrimônio dos sócios.
É importante dizer que
a impossibilidade de alcance
aos bens pessoais dos sócios
pode ser revista a qualquer
momento pelo Poder Judiciário em casos de fraude, desvio de finalidade ou confusão
patrimonial.
A sociedade unipessoal permitiria que empreendedores constituíssem, sem que
fosse preciso sócios, sociedades com personalidade jurídica para todos os efeitos,
já que a figura do empresário
individual da forma como está
disposta no Código Civil não
é revestida de personalidade
jurídica.
XIX Enarc 2004
Cuiabá sediará, de 24 à 26 de novembro deste ano, o
XIX Encontro Nacional do Registro do Comércio – ENARC.
No evento acontecerá a reunião anual da Associação
Nacional dos Presidentes de Juntas Comerciais – ANPREJ e
acontecerá a entrega do Prêmio de Qualidade e Produtividade do Departamento Nacional do Registro Mercantil –
DNRC, edição 2004.
A JUNTA COMERCIAL
Sindicato Industrial
de Cáceres
(65) 223-1834
MAIS PERTO DE VOCÊ!
(66) 541-2119
(66) 511-1400
(66) 544-1454
Associação Comercial de
Quatro Marcos
(65) 251-1474
Associação Comercial de
Querência
(66) 529-2198
*Isis Pernomian é assessora
jurídica da Jucemat
FALTAM APENAS 5 MESES!
TERMINA EM 10 DE JANEIRO DE 2005, O PRAZO PARA
QUE AS EMPRESAS SE ADEQUEM AO NOVO CÓDIGO CIVIL.
NÃO HAVERÁ PRORROGAÇÃO!