MINISTÉRO DA JUSTIÇA DIREÇÃO NACIONAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO DEPARTAMENTO DE REGISTO PÚBLICO Requerente: ____________________________________________________________________________________________________ Firma da Sociedade: Firma Sosiedade nain: __________________________________________________________________________________________ Sociedade UNIPESSOAL LIMITADA (Unip. Lda) Sosiedade UNIPESOAL LIMITADA (Unip. Lda) Registo de: Registo ba: Novo Registo: Registu Foun: ______ Alteração do Registo: Alterasaun ba Registu: ______ Outros Registos: Registu seluk-­‐seluk: ______ Documentos Necessários / Dokumentu sira neebe tenki hatama: SIM/ IHA FALTA/ LA IHA N/A LA/P 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Certidão de Admissibilidade de Firma Sertidaun Admissibilidade Firma nian Ato Constitutivo e Estatutos (nos termos da lei) Akto Konstitutivu no Estatuta (tuir lei) Documento de Identificação do Sócio Único (nos termos da lei)* ** ID Sosio Uniku nian (tuir lei)* ** Prova do estado civil (maioridade e/ou certidão de casamento) Prova kona ba estado sivil (maioridade no/ka sertidaun kaben) NIF (TIN) do Sócio Único (se não mencionar no Ato Constitutivo) NIF (TIN) Sosio Uniku (karik la temi iha Akto Konstitutivu) Prova da realização e quitação do Capital Social em dinheiro (se não mencionar nos Estatutos) e/ou em espécie Prova kona ba selu tiha ona Kapital Sosial neebe hatama ho osan (wainhira la temi iha Estatuta) no/ka ho sasan Declaração dos membros dos órgãos sociais aceitando as funções (se não forem feitas nos Estatutos) Deklarasaun husi membru sira husi orgaun sosial neebe deklara katak sira aseita funsaun (karik la halo iha Estatuta) Prova de Residência em Timor-­Leste de pelo menos 1 Administrador Prova kona hela iha Timor-­‐Leste husi minimu Administrador nain 1 Endereço da Sociedade (Mapa) Morada Sosiedade nian (Mapa) Procuração para o representante legal (se aplicável) Prokurasaun ba representante legal (karik presisa) * Se o Sócio Único for outra empresa nacional, deve ser apresentado prova do Registo Comercial, os Estatutos atualizados e a Deliberação que decidiu criar a empresa/ Karik Sosio Uniko empresa nasional ida, sei tenki hatama prova kona ba registu komersial, Estatuta aktualizadu no Deliberasaun ida neebe hola desisaun atu harii empresa ida ** Se o Sócio Único for outra empresa estrangeira, deve ser apresentado prova da existência no exterior, Estatutos atualizados, a Deliberação que decidiu criar a empresa em Timor-­Leste, devendo todos os documentos serem autenticados por notário, legalizados e traduzidos para uma das línguas oficiais/ Karik Sosio Uniku empresa estrangeira ida, sei tenki hatama prova kona ba empresa nee iha duni iha rai liur, Estatuta aktualizadu, Deliberasaun ida neebe hola desisaun atu harii empresa iha Timor-­‐Leste, no dokumentu sira hotu-­‐hotu tenki autentika husi notariu, legalizadu no traduz ba lian ofisial ida Para uso oficial / Ba uzo ofisial Devolvido ao Requerente por falta de Documentos: Fo fila fali ba Requerente tamba la iha dokumentu: _______ Processar: Atu Prosesu: _______ Data/Loron: _______/_______/201_____ Analizado por: _____________________________________________________________ Analisa husi: DRP_CL_1-­‐12