ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
ANO C Nº 131 SÃO LUÍS, SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2006 EDIÇÃO DE HOJE: 272 PÁGINAS
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenadoria de Jurisprudência e Publicações ..................
Coordenadoria de Recursos Constitucionais ........................
Coordenadoria Judiciária Cível ...............................................
Coordenadoria Judiciária Criminal ..........................................
Coordenadoria do Plenário e das Câmaras Reunidas ...........
Presidência .............................................................................
Secretaria ...............................................................................
Corregedoria Geral de Justiça ........................................
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarca da Capital
Cível e Comércio
Primeira Vara ............................................................
Quarta Vara .............................................................
Oitava Vara ..............................................................
Criminal
Quinta Vara ..............................................................
Décima Vara .............................................................
Família
Primeira Vara ............................................................
Segunda Vara ..........................................................
Terceira Vara ...........................................................
Quarta Vara .............................................................
Fazenda e Saúde Públicas
Quinta Vara ..............................................................
Sétima Vara ..............................................................
Comarcas do Interior
Buriti ..............................................................................
Codó ..............................................................................
Esperantinópolis e Pinheiro ...........................................
São Mateus, São Raimundo das Mangabeiras e
Timbiras .........................................................................
Timon .............................................................................
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-16ª REGIÃO ................
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ...........................................
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão .........................................
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO ............
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 30 de maio de 2006.
HABEAS CORPUS Nº 005096/2006 – SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
PACIENTE: Josimar Furtado dos Santos
IMPETRADO: Juiz de Direito da Comarca de São José de Ribamar
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO N.º 60.470/2006
EMENTA: HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DA CULPA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. CONSTRANGIMENTO. INEXISTÊNCIA.
Aforado o habeas corpus com fundamento no excesso de prazo
para conclusão da instrução criminal e constatado que a ação penal já está
em fase de alegações finais, tem-se como superado o eventual retardamento para a formação da culpa do réu. (Súmula 52 de STJ).
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Habeas Corpus,
sob nº 005096/2006 – São José de Ribamar, em que figuram os acima
enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, e de acordo com o parecer ministerial, denegar a ordem
impetrada, nos termos do voto do relator.
São Luís, 30 de maio de 2006.
Des. Mário Lima Reis - Presidente, com voto
Des. Stélio Muniz - Relator
Votou a desembargadora Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães (convocada em face à ausência justificada do Des. Benedito de Jesus
Guimarães Belo). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
Rosa Maria Pinheiro Gomes.
Presidiu o julgamento o Des. Mário Lima Reis, em exercício.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Paciente : Tiago Padilha dos Santos
Impetrante: Carlos Alberto Gomes Figueiredo
Impetrado: Juiz de Direito da 1a Vara de Entorpecentes de São
Luís
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
Sessão do dia 06 de junho de 2006
HABEAS CORPUS NO 5723/2006 — SÃO LUÍS
ACÓRDÃO NO 60.608/2006
EMENTA:Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Demora no
encerramento da instrução criminal. Paciente preso há mais de seis meses
sem culpa formada. Excesso de prazo atribuído exclusivamente ao Poder
Judiciário. Constrangimento ilegal caracterizado. Ordem concedida.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da
Procuradoria de Justiça, modificado em banca, em conceder a ordem
impetrada, nos termos do voto do Relator.
Custas, como de lei.
Sala das Sessões da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 06 de junho de 2006.
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, E RELATOR
Tomaram parte no julgamento, além do que assina, os Senhores
Desembargadores Mário Lima Reis e José Stélio Nunes Muniz (convocado).
Funcionou pela Procuradoria de Justiça, a Doutora Regina Lúcia
de Almeida Rocha.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS 05 DE JULHO DE 2006
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 13 DE JUNHO DE 2006
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 016238-04 – Anajatuba-MA
APELANTE: FLÁVIO ISRAEL DOS SANTOS
ADVOGADO: ANTÔNIO DE PAULA PEREIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: CARLA MENDES PEREIRA
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO
REVISOR: DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
ACÓRDÃO Nº 60.879/2006
EMENTA: Penal. Processual. Apelação. Latrocínio. Conjunto
probatório. Harmonia. Configuração. Previsibilidade. Responsabilização.
2
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Apenação pelo resultado obtido. Imperatividade. Absolvição. Impossibilidade. ***Animus necandi. Prescindibilidade. Crime contra o patrimônio.
Subtração da res. Desclassificação. Insubsistência.
I – Suficiente o acervo, a ponto de cristalinamente demonstrar de
que incorrido o agente no planejar e executar do evento delitivo,
inquestionavelmente, pois, que se ter, a responsabilização pelo resultado
verificado, ainda que mais grave do que o supostamente pretendido.
II – Se, contra o patrimônio, o crime, e, ainda que configurativa
de mera tentativa, a subtração, acaso resultado morte da vítima, plenamente configurado o delito de latrocínio. Inteligência do art. 157, § 3º, in
fine, do Código Penal.
III – Recurso improvido. Unanimidade.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal,
sob o nº 016238-2004, originários da Comarca de Anajatuba-MA, em que
figuram como apelante e apelado os acima enunciados, ACORDAM os
Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade de votos e de acordo com
o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator.
SALA DAS SESSÕES DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
DO PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos treze dias do mês de junho do ano de dois
mil e seis.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PRESIDENTE e RELATOR
Participaram do julgamento, além do que assina, os Senhores
Desembargadores: BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E MÁRIO LIMA REIS.
Funcionou como representante do Ministério Público, o Senhor
Procurador, Doutor KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇA.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 03 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 08 de junho de 2006.
HABEAS CORPUS Nº 003777/2006
PACIENTE: João Cutrim Matos
ADVOGADO: Erivaldo Costa da Silva
IMPETRADO: Juiz de Direito da Comarca de Colinas
RELATORA ORIGINÁRIA: Desª Maria dos Remédios Buna Costa
Magalhães
RELATORA DESIGNADA PARA LAVRAR ACÓRDÃO: Desª Maria Dulce Soares Clementino
PROCURADORA: DRª Eliza Brito Neves dos Santos
Acórdão nº 60.713/2006.
EMENTA: HABEAS CORPUS – CUSTÓDIA CAUTELAR –
REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP – FUNDAMENTAÇÃO - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA – INOCORRÊNCIA FEITO COMPLEXO – PLURALIDADE DE RÉUS - CARTAS
PRECATÓRIAS – DEMORA JUSTIFICADA – CONSTRAGIMENTO
ILEGAL NÃO DEMONSTRADO – ORDEM DENEGADA.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, sob o
nº 003777/2006, originário da Comarca de Colinas, em que figuram como
impetrantes e paciente os acima enunciados, acordam os Senhores
Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, por maioria, contrariando o voto da
Desembargadora Relatora e o Parecer da Procuradoria Geral de Justiça, e
após voto do Desembargador Benedito de Jesus Guimarães Belo, modificado em banca, em denegar a ordem impetrada.
São Luís, 08 de junho de 2006.
Desª Maria Dulce Soares Clementino Presidenta/Relatora designada
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Participou do julgamento, além do que assina, o Senhor
Desembargador Benedito de Jesus Guimarães Belo.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dr.ª Regina Lúcia
de Almeida Rocha.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 26 DE JUNHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 25 de maio de 2006.
Apelação Cível N. º 034564/2005– Poção de Pedras
Apelantes: Dionísio Antônio de Andrade e outros
Advogado: Lauand Sampaio Rodrigues
Apelado: Município de Poção de Pedras
Advogados: Pedro Bezerra de Castro e Luciana de Souza de Castro
Relator: Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Acórdão N.º 60.367/2006.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. BOLSISTAS. PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SENTENÇA CONFIRMADA.
1. Não há direito líquido e certo a décimo terceiro(13º) salário aos
agentes de saúde, por não serem eles considerados funcionários públicos
pela municipalidade, mas, sim, bolsistas haja vista que, nos termos da
Carta Republicana, art. 37, I, o ingresso no serviço público dar-se-á somente por concurso público de provas e títulos, ressalvadas as nomeações
para o cargo em comissão. Sentença mantida.
2. Apelo conhecido e improvido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, e de acordo com o
parecer do Ministério Público, em negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís-MA, 25 de maio de 2006.
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO - PRESIDENTE
E RELATOR
Participaram do julgamento os senhores Desembargadores: Jamil
de Miranda Gedeon Neto e Jorge Rachid Mubárack Maluf.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dr.ª Domigas de
Jesus Fróz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão de 25 de maio de 2006
REMESSA N.º 023026/2005 – IGARAPÉ GRANDE
Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ação: Mandado de Segurança
Remetente: Juiz de Direito da Comarca de Igarapé Grande
Requerentes: Mildrid Magalhães Paulino Costa e outros
Advogados: Pedro Bezerra de Castro e outros
Requerido: Prefeito Municipal de Igarapé Grande
Advogado: Edivaldo Sousa dos Santos
ACÓRDÃO N.º 60.384/2006
EMENTA:Processual Civil e Administrativo. Mandado de Segurança. Remessa oficial. Sustação de pagamento de aposentadoria de servidores municipais. Processo administrativo.
Ilegal e abusivo é o ato do Prefeito Municipal que, sem a instauração de processo administrativo, com a garantia do contraditório e da
ampla defesa, susta o pagamento de proventos de servidores municipais.
Incidência do art. 5°, LIV e LV, da Constituição Federal.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Remessa conhecida para confirmar a sentença reexaminada.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e, de acordo com
o parecer da Procuradoria de Justiça, conhecer a remessa para confirmar
a sentença, nos termos do voto do Relator.
São Luis/MA, 25 de maio de 2006.
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO – Presidente, com voto
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO - Relator
Votou com o Relator, além do Presidente, o Senhor
Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf.
Presente a Senhora Procuradora de Justiça Domingas de Jesus
Fróz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 21 DE JUNHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão de 01 de junho de 2006
APELAÇÃO CÍVEL Nº 10096/2004 – SÃO LUÍS
Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto
Apelante 1: Redecard S/A
Advogados: Alysson Cláudio Moisés Oliveira e outros
Apelado 1: Moxotó Comércio Ltda
Advogado: José Cavalcante de Alencar Júnior
Apelante 2: Moxotó Comércio Ltda
Advogado: José Cavalcante de Alencar Júnior
Apelado 2: Redecard S/A
Advogados: Alysson Cláudio Moisés Oliveira e outros
ACÓRDÃO Nº 60.526/2006
EMENTA:Civil e Processual Civil. Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Venda pelo sistema de cartão de crédito.
Cancelamento a pedido do consumidor. Débito na conta do estabelecimento comercial pela administradora do cartão, sem que antes lhe tenha
feito o crédito. Venda. Autorização pela administradora. Uso fraudulento
do cartão pelo portador. Responsabilidade. Valor da indenização por danos
morais. Formulação de pedido certo. Litigância de má-fé.
Não há litigância de má-fé quando o réu, no limite do seu direito
de defesa, ainda que sem razão, pleiteia a improcedência do pedido
condenatório, sem, contudo, trazer argumentos absolutamente impertinentes ou indignos de consideração.
Desnecessário, no que se refere à ação de indenização por danos
morais, que o autor, na exordial, formule pedido certo, considerando que
o arbitramento do quantum indenizatório é matéria afeta à competência
exclusiva do juiz.
Em tendo sido realizada venda pelo estabelecimento comercial através do sistema de cartão de crédito, e sendo a mesma cancelada
a pedido do comprador por intermédio do mesmo estabelecimento,
cabe à administradora do cartão, caso tenha creditado o valor da operação na conta da empresa comercial envolvida, efetuar o respectivo
estorno, e, se por equívoco, fizer lançamento de estorno sem que antes
tenha feito o lançamento do crédito, deverá indenizar a empresa comercial pelo que dela houver retirado ilicitamente em decorrência
desse errôneo procedimento.
Na venda mediante o uso de cartão de crédito, não basta que a
empresa vendedora obtenha a autorização de venda junto à administradora de cartão à qual se ache afiliada, impondo-lhe o dever de certificar-se,
junto ao portador do cartão, se efetivamente é ele o seu titular, sob pena
de assumir a responsabilidade pela fraude perpetrada, não tendo direito de
ser creditada pela venda feita mediante o uso indevido do cartão e, por
isso, cancelada.
A evidente desproporção de capacidade econômica entre a vítima e o causador do dano moral, por si só, não constitui causa de elevação
do valor da indenização.
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
3
Em se tratando de pedido de indenização por danos materiais
oriundos de relação contratual, a correção monetária e os juros legais,
estes à taxa de 1% ao mês (art. 406 CC c/c art. 161, § 1º, CTN), correrão
a partir da data da citação.
Em se tratando, porém, de indenização por danos morais, originados ou não de relação contratual, a correção monetária e os juros legais,
estes à base de 1% ao mês (art. 406 CC c/c art. 161, § 1º, CTN), correrão
da data da prolação da sentença, vez que o valor arbitrado, em qualquer
caso, é sempre justo e atual na data em que o julgador sente qual a correta
compensação pelas dores sofridas pelo ofendido.
Apelação principal conhecida e improvida e apelação adesiva
conhecida e parcialmente provida.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em
conhecer da apelação principal e negar-lhe provimento e em conhecer da
apelação adesiva e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do
Relator.
São Luis/MA, 01 de junho de 2006.
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO – Presidente, com voto
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO - Relator
Votou com o Relator, além do Presidente, o Senhor
Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf.
Presente a Senhora Procuradora de Justiça Selene Coelho de
Lacerda.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 28 DE JUNHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão de 01 de junho de 2006
APELAÇÃO CÍVEL No 032732/2005 – SÃO LUÍS
Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto
Apelante: Estado do Maranhão
Procuradores: Elzenir Lauande Franco e outro
Apelado: Associação dos Moradores da Vila Marília
ACÓRDÃO N.º 60.534/2006
EMENTA: Civil e Processual Civil. Apelação. Ação de Cobrança.
Convênio. Prestação de Contas. Ausência. Extinção do processo sem
julgamento de mérito. Inépcia da petição inicial. Princípio da
inafastabilidade do controle jurisdicional. Carência de ação.
A previsão legal do art. 269, III, do CPC, se aplica tanto aos
acordos judiciais quanto aos extrajudiciais, não havendo violação ao art.
842, do CC, se extinto o processo, face a reconhecida ocorrência desse
último.
Cessada a ameaça de corte no fornecimento de energia elétrica
em razão da celebração de acordo acolhido pela sentença, extinto estará o
processo com julgamento de mérito, não subsistindo razão para que a
parte obtenha do Judiciário, declaração quanto à impossibilidade da sobredita
prática.
Cabe ao Poder Judiciário, deter-se a casos concretos, determinados, não podendo o mesmo, sob pena de usurpar competência pertencente
ao Legislativo, proferir decisões abstratas, tendentes a produzir efeitos
em eventos futuros.
Apelação conhecida e provida.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer do
presente recurso de apelação e dar-lhe provimento, nos termos do voto
do Relator.
São Luis/MA, 01 de junho de 2006.
Des. RAIMUNDO LICIANO DE CARVALHO - Presidente, com voto
4
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO - Relator
Votou com o Relator, além do Presidente, o Senhor
Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf.
Presente a Senhora Procuradora de Justiça Selene Coelho de
Lacerda.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão de 08 de junho de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO No 9584/2006, AO ACÓRDÃO
N.º 59.656/2006, PROFERIDO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 38672/2005 – SÃO LUÍS
Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto
Embargante: Cristal Engenharia Ltda
Advogados: Rodrigo Pires Ferreira Lago e outros
Embargado: Memps – Montagem Eletrônica Manutenção e Prestação
de Serviços Ltda
Advogados: José Alencar de Oliveira e outro
ACÓRDÃO N.º 60.736/2006
EMENTA: Processual Civil. Embargos de Declaração. Agravo de
instrumento. Alegação de omissão e contradição.
Não incorre em omissão, contrariedade ou outro vício o acórdão
que, ao julgar o agravo de instrumento, acolhe tese incompatível ou contrária à tese do agravante ora embargante, concluindo pelo não conhecimento do agravo, assim procedendo com fundamentação clara, precisa e
coerente, enfrentando os pontos essenciais discutidos pelas partes.
Embargos conhecidos e não providos.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em
conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.
São Luis/MA, 08 de junho de 2006.
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO - Presidente,
com voto
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO – Relator
Votou com o Relator, além do Presidente, o Senhor
Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf.
Presente o Senhor Procurador de Justiça João Raymundo Leitão.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão de 08 de junho de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO No 026433/2005 – SÃO LUIS
Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto
Agravante: Itapicuru Agro Industrial S/A Central
Advogados: Antonio José Dantas Correa Rabello e outros
Agravado: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
Advogados: Lucimary Galvão Leonardo
ACÓRDÃO N.º 60.744/2006
EMENTA: Processual Civil. Agravo de instrumento. Ação Cautelar
Inominada. Corte de energia elétrica. Impossibilidade. Créditos discutidos
e reconhecidos judicialmente. Ausência de justa causa. Pedido de Liminar.
Presença dos requisitos legais para sua concessão.
O corte de energia elétrica como forma de compelir o consumidor ao pagamento de determinado débito constitui, em geral, ato arbitrário e extremo, que só deve ocorrer em último caso, face a essencialidade e
imprescindibilidade do referido bem.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Mais ainda, essa possibilidade é vedada quando o débito cobrado
pela concessionária é proveniente de uma sentença judicial, que ainda
encontra-se em fase de satisfação via ação executiva, portanto, fora das
hipóteses autorizadoras de corte previstas na Lei 8.987/95 (Lei das concessões e permissões da prestação de serviços públicos) e na Resolução
456/2000 da ANEEL.
Destarte, presentes os requisitos autorizadores da medida liminar
requerida, impõe-se sua concessão, determinando que a empresa concessionária se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica da autora, em
relação aos créditos reconhecidos judicialmente.
Agravo de Instrumento conhecido e provido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, e de acordo com
o parecer da Procuradoria de Justiça, em conhecer do presente recurso de
agravo de instrumento, dando-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator.
São Luis/MA, 08 de junho de 2006.
Des. RAIMUNDO LYCIANO DE CARVALHO – Presidente, com voto
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO - Relator
Votou com o Relator, além do Presidente, o Senhor
Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf.
Presente o Senhor Procurador de Justiça João Raymundo Leitão.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão de 08 de junho de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO No 022544/2001 – PINHEIRO
Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto
Agravante: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
Advogados: Gilberto Costa Soares e outros
Agravado: D.A Rodrigues
Advogado: João José da Silva
ACÓRDÃO N.º 60.747/2006
EMENTA: Processual Civil. Agravo de instrumento. Ação Cautelar
Inominada. Corte de energia elétrica. Impossibilidade. Essencialidade e
imprescindibilidade do bem. Ausência de justa causa. Débito resultante de
apuração unilateral da concessionária em virtude de suposta alegação de
violação de medidor. Pagamento regular das contas mensais. Presunção de
boa-fé do consumidor. Liminar. Presença dos requisitos legais para sua
concessão.
O corte de energia elétrica como forma de compelir o consumidor ao pagamento de determinado débito constitui, em geral, ato arbitrário, ilegítimo e extremo, que só deve ocorrer em último caso, e em
restritíssimas hipóteses, face a essencialidade e imprescindibilidade do
referido bem, e, também, pelo fato da concessionária possuir outros meios
hábeis para a cobrança de eventual crédito.
E mais, essa possibilidade deve ser afastada nos casos de cobrança
de débito resultante de faturamento irregular do consumo, que se deu em
face de uma suposta violação do medidor de energia elétrica, pois que,
neste caso, o valor do débito é questionável, já que apurado unilateralmente, com base em critérios técnicos, dos quais só a concessionária é conhecedora; e principalmente, quando o consumidor vem pagando regularmente suas contas mensais de energia, o que denota sua boa-fé.
Destarte, presentes os requisitos autorizadores da medida liminar
requerida, impõe-se sua concessão, determinando que a empresa concessionária volte de imediato a fornecer energia elétrica ao consumidor.
Agravo de Instrumento conhecido e improvido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribu-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
nal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade em rejeitar a
preliminar suscitada e no mérito, por unanimidade e de acordo com o
Parecer da Procuradoria de Justiça, em conhecer do presente recurso de
agravo de instrumento e negar-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator.
São Luis/MA, 08 de junho de 2006.
Des. RAIMUNDO LYCIANO DE CARVALHO – Presidente, com voto
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO - Relator
Votou com o Relator, além do Presidente, o Senhor
Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf.
Presente o Senhor Procurador de Justiça João Raymundo Leitão.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão de 08 de junho de 2006
APELAÇÃO CÍVEL N.º 3859/2006 – SÃO LUÍS
Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto
Apelantes: Maria Amélia Carneiro Bruzaca e outros
Advogados: Luiz Henrique Falcão Teixeira e outros
Apelado: Estado do Maranhão
Procurador: Valdenio Nogueira Caminha
ACÓRDÃO N.º 60.753/2006
EMENTA: Civil e Processual Civil. Apelação. Servidor do Poder
Executivo estadual. Conversão de cruzeiro real para URV. Perda salarial.
Data variável do efetivo pagamento. Valor a ser apurado em liquidação de
sentença por arbitramento.
A constatação de que no Estado do Maranhão os pagamentos dos
servidores públicos foram efetuados com base numa tabela móvel elide a
presunção de que os servidores do Poder Executivo recebiam suas remunerações e proventos no dia 30 de cada mês ou após esta data, ressaindo daí
a possibilidade de que tenha havido perda salarial decorrente da conversão
de cruzeiro real para URV, o que deve ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento, observada a data do efetivo pagamento constante de
tabela oficial.Nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC, os honorários
advocatícios, nas causas em que for vencida a Fazenda Pública, devem ser
arbitrados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas
das alíneas a, b e c do § 3º, do mesmo Diploma Legal.
Apelação conhecida e provida.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de
acordo com o parecer da Procuradoria de Justiça, em conhecer da apelação para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
São Luis/MA, 08 de junho de 2006.
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO – Presidente, com voto
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO - Relator
Votou com o Relator, além do Presidente, o Senhor
Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf.
Presente o Senhor Procurador de Justiça João Raymundo Leitão.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 28 DE JUNHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão de 08 de junho de 2006
APELAÇÃO CÍVEL N.º 4139/2006 – SÃO LUÍS
Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto
Apelantes: Maria Aparecida Muniz Pereira e outras
Advogados: Paulo Roberto Almeida e outros
Apelado: Estado do Maranhão
Procurador: Rogério Farias de Araújo
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
5
ACÓRDÃO N.º 60.757/2006.
EMENTA: Civil e Processual Civil. Apelação. Servidor do Poder
Executivo estadual. Conversão de cruzeiro real para URV. Perda salarial.
Data variável do efetivo pagamento. Valor a ser apurado em liquidação de
sentença por arbitramento.
A constatação de que no Estado do Maranhão os pagamentos dos
servidores públicos foram efetuados com base numa tabela móvel elide a
presunção de que os servidores do Poder Executivo recebiam suas remunerações e proventos no dia 30 de cada mês ou após esta data, ressaindo daí
a possibilidade de que tenha havido perda salarial decorrente da conversão
de cruzeiro real para URV, o que deve ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento, observada a data do efetivo pagamento constante de
tabela oficial.
Nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC, os honorários advocatícios,
nas causas em que for vencida a Fazenda Pública, devem ser arbitrados
consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a,
b e c do § 3º, do mesmo Diploma Legal.
Apelação conhecida e provida.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de
acordo com o parecer da Procuradoria de Justiça, em conhecer da apelação para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
São Luis/MA, 08 de junho de 2006.
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO – Presidente, c/voto
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO - Relator
Votou com o Relator, além do Presidente, o Senhor
Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf.
Presente o Senhor Procurador de Justiça João Raymundo Leitão.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão de 08 de junho de 2006
APELAÇÃO CÍVEL N.º 1699/2006 – SÃO LUÍS
Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto
Apelantes: Maria José Coutinho do Nascimento e outros
Advogados: Paulo Roberto Almeida e outros
Apelado: Estado do Maranhão
Procurador: Osmar Cavalcanti Oliveira
ACÓRDÃO N.º 60.760/2006
EMENTA: Civil e Processual Civil. Apelação. Servidor do Poder
Executivo estadual. Conversão de cruzeiro real para URV. Perda salarial.
Data variável do efetivo pagamento. Valor a ser apurado em liquidação de
sentença por arbitramento.
A constatação de que no Estado do Maranhão os pagamentos dos
servidores públicos foram efetuados com base numa tabela móvel elide a
presunção de que os servidores do Poder Executivo recebiam suas remunerações e proventos no dia 30 de cada mês ou após esta data, ressaindo daí
a possibilidade de que tenha havido perda salarial decorrente da conversão
de cruzeiro real para URV, o que deve ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento, observada a data do efetivo pagamento constante de
tabela oficial.Nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC, os honorários
advocatícios, nas causas em que for vencida a Fazenda Pública, devem ser
arbitrados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas
das alíneas a, b e c do § 3º, do mesmo Diploma Legal.
Apelação conhecida e provida.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer
da apelação para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
6
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
São Luis/MA, 08 de junho de 2006.
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO – Presidente, com voto
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO - Relator
Votou com o Relator, além do Presidente, o Senhor
Desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf.
Presente o Senhor Procurador de Justiça João Raymundo Leitão.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 13 de junho de 2006
HABEAS CORPUS N.º 006531/2006 – SÃO LUÍS
Impetrante: José da Paz Almeida
Paciente: José da Paz Almeida
Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
ACÓRDÃO N.º 60.865/2006
E M E N T A: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ADVENTO DE CONDENAÇÃO. PERDA DO OBJETO.
PREJUDICIALIDADE.
I – O advento de sentença condenatória do réu faz por eliminar
eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa.
II – Ordem prejudicada. Unanimidade.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Senhores
Desembargadores a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade, nos termos do voto do relator e de
acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em julgar prejudicada a ordem impetrada.
Sala das Sessões da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 13 de junho de 2006.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PRESIDENTE, com voto
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
Tomou parte neste julgamento, além dos que assinam, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Mário Lima Reis.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Doutor
Krishnamurti Lopes Mendes França.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS 05 DE JULHO DE 2006
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURIEPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 09 de Maio de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 003374/2006
Embargante: Empresa São Marcos Ltda.
Advogado: Cláudio Moreira
Embargada: Stephany Peres Barros e Kamyla Peres Barros
Advogados : Paulo Cruz Pereira e outros
Relatora: Desª. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
ACÓRDÃO N.º 60.047/2006
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO
CÍVEL. OMISSÃO EXISTENTE. DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
I - Não merece prosperar a irresignação quanto a fixação dos
honorários em 20% sobre o valor da condenação nas causas em que houve
a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita na medida em
que, conforme entendimento já pacificado na Suprema Corte, o artigo 11,
§1º da Lei 1.060/50 foi revogado com a edição do Código de Processo
Civil de 1973.
ACÓRDÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, acolheram os declaratórios apenas
para sanar a omissão existente nos termos do voto da Desembargadora
Relatora.
São Luís, 06 de Junho de 2006
Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
PRESIDENTA e RELATORA
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores:
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO E JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO.
Funcionou na Procuradoria Geral de Justiça, a Dr.ª DOMINGAS
DE JESUS FROZ GOMES.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 04 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 09 de Maio de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 003709/2006
Embargante: Real Previdência e Seguros S/A
Advogado: Fábio Elias de Medeiros Mouchereck
Embargadas: Stephany Peres Barros e Kamyla Peres Barros
Advogados: Paulo Cruz Pereira e outros
Relatora: Desª. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
ACÓRDÃO N.º 60.048/2006
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO
CÍVEL. OMISSÃO EXISTENTE. DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
I - De fato do Acórdão Embargado restou omissa a apreciação da
preliminar de não conhecimento do recurso adesivo. O artigo 500 do
Código de Processo Civil expressamente dispõe acerca da possibilidade da
outra parte interpor recurso adesivo, ficando o mesmo subordinado ao
principal. Cumpre no entanto destacar que referida subordinação diz
respeito à desistência, inadmissibilidade ou a deserção do recurso principal
causará o não conhecimento do recurso adesivo, não ficando limitado à
matéria objeto do recurso principal.
II – Não merece prosperar a irresignação quanto a fixação dos
honorários em 20% sobre o valor da condenação nas causas em que houve
a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita na medida em
que, conforme entendimento já pacificado na Suprema Corte, o artigo 11,
§1º da Lei 1.060/50 foi revogado com a edição do Código de Processo
Civil de 1973.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, acolheram os declaratórios apenas
para suprir a omissão existente nos termos do voto da Desembargadora
Relatora.
São Luís, 06 de Junho de 2006
Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
PRESIDENTA e RELATORA
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores:
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO E JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO.
Funcionou na Procuradoria Geral de Justiça, a Dr.ª DOMINGAS
DE JESUS FROZ GOMES.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 04 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 30 DE MAIO DE 2006
Apelação Cível n.º 2479/2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Apelante: Município de Timbiras
Advogado: Hamilton Noqueira Aragão
Apelado: Robson Antônio de Melo e Alvim França
Advogado : Dr. Nelson de Alencar Júnior
Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
ACORDÃO DE N.º 60.485/2006
EMENTA: PROCESSO CIVIL – EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
– ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1. Nas causas em
que não houver condenação, os honorários advocatícios devem ser arbitrados conforme a apreciação eqüitativa do juiz, nos termos do art. 20, §
4º, do Código de Processo Civil, com base nos critérios fixados no § 3º, do
anteriormente mencionado art. 20, do Código de Processo Civil.
2. Ocorrendo a extinção do feito sem julgamento do mérito, em
virtude da ocorrência de litispendência, os autores devem ser condenados
ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios.
3- Apelação Improvida.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da
Procuradoria Geral de Justiça, negaram provimento ao recurso, mantendo
a decisão monocrática, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
São Luís, 13 de junho de 2006.
DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
PRESIDENTA/RELATORA
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores :
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO E JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO.
Funcionou na Procuradoria Geral de Justiça, Dr. Teodoro Péris Neto.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 03 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 30 de maio de 2006
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001653-2006
Apelante: Banco do Bradesco S/A
Advogados: Cristiano Alves Fernandes Ribeiro, Marcos Luis Braid
Ribeiro Simões e outros.
Apelada: Raimunda Vieira Magalhães
Advogados: Francisco Carlos Ferreira, Maria Roseli de Freitas
Baroos, João Fernandes Freire Neto
Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
ACÓRDÃO N.º 60.489/2006
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADE ATIVA AD
CAUSAM DA VIÚVA. DANO MORAL. PREJUDICADA POR VIA REFLEXA. CONTRATO DE SEGURO. PREENCHIMENTO CARTÃO
PROPOSTA. DOENÇA PREEEXISTENTE. PRINCÍPIO DA NÃO PRESUNÇÃO DA MÁ-FÉ. ÔNUS DA PROVA. PERÍODO RAZOÁVEL DE
SOBREVIDA DO SEGURADO. BOA-FÉ DO SEGURADO. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
I - Em se tratando de ação reparatória, não só a vítima do fato
danoso que sofreu a sua ação direta pode experimentar prejuízo moral,
mas também aqueles que, de forma reflexa, sentem os efeitos do dano
padecido pela vítima imediata.
II – Quando a seguradora celebrou com o segurado proposta de
seguro, esse só veio a falecer três anos depois desta celebração. Destarte
forçoso reconhecer a boa-fé do segurado, pois entre a data da primeira
proposta e a morte do segurado decorreu um período razoável de sobrevida.
III- Apelo conhecido e negado provimento.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram os acima
enunciados, os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente e de acordo
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
7
com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, rejeitaram a preliminar e
no mérito , unanimemente e de acordo com o parecer da Procuradoria
Geral de Justiça, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da
Desembargadora Relatora.
São Luis, 30 de maio de 2006
Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Presidenta e Relatora
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores:
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO E JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Teodoro Péris Neto.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 04 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL.
SESSÃO DO DIA 30 DE MAIO DE 2006
Apelação Cível N.º 33133/2005 – São Luís / MA.
1º Apelante: Meire Lourdes Pereira Almeida e Tarcília Costa
Pinheiro
Advogados: Luiz Henrique Falcão Texeira, Gutemberg Soares Carneiro, Paulo Roberto Almeida, Silvana Cristina Reis Loureiro.
2º Apelante: Estado do Maranhão
Procurador: Krishnamurti Lopes Mendes França
1º Apelado: Estado do Maranhão
Procurador : Krisnamurti Lopes Mendes França
Procurador Geral: José Claúdio Pavão Santana
2 º Apelado: Meire Lourdes Ferreira Almeida, Tarcília Costa Pinheiro
Advogados: Luiz Henrique Falcão Teixeira, Gutemberg Soares Carneiro, Paulo Roberto Almeida, Silvana Cristina Reis Loureiro.
Procurador de Justiça: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira
ACORDÃO DE Nº 60.493/2006
EMENTA: CONSTITUCIONAL – ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – DIFERENÇA
SALARIAL DE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO E SALÁRIO – PROFESSOR REDE ESTADUAL DE ENSINO – PRELIMINAR –
INCONSTITUCIONALIDADE – CONCURSO PÚBLICO –
INEXIGIBILIDADE – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS – PROMOÇÃO HORIZONTAL – PROGRESSÃO – REQUISITOS – HABILITAÇÃO – LICENCIATURA – REQUERIMENTO – PARA INGRESSO EM
CARGO INICIAL DE CARREIRA, NO SERVIÇO – PÚBLICO, É INDISPENSÁVEL O CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS.
1- O estatuto do magistério de 1º e 2º graus do Estado do Maranhão
estabelece critérios objetivos para que o servidor seja promovido, qual
seja, tempo de efetivo exercício na subclasse, escolaridade compatível,
curso de graduação e licenciatura na área de atuação do servidor e requerimento deste pedindo a promoção.
2- Preenchidos todos os requisitos objetivos comprobatórios do
direito subjetivo à progressão funcional, há de ser deferido o seu pedido,
bem como o pagamento de diferenças salariais, acrescidos de correção
monetária e juros legais.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da
Procuradoria Geral de Justiça, negaram provimento ao recurso, mantendo
a sentença de primeiro grau, nos termos do voto da Desembargadora
Relatora.
São Luís, 13 de junho de 2006.
DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
PRESIDENTA/RELATORA
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores:
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO E JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO.
8
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Funcionou na Procuradoria Geral de Justiça, Dr. Teodoro Péris Neto.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 04 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 30 DE MAIO DE 2006
Apelação Cível N.º 1582/2006 – São Luís / MA.
Apelante: Estado do Maranhão
Procurador: Carlos Gustavo Brito Castro
Apelado: Benedita Pereira
Advogados: Luís Henrique Falcão Teixeira
Procuradora de Justiça: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira
ACÓRDÃO: 60.497/2006
EMENTA: CONSTITUCIONAL – ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – DIFERENÇA
SALARIAL DE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO E SALÁRIO – PROFESSOR REDE ESTADUAL DE ENSINO – PRELIMINAR –
INCONSTITUCIONALIDADE – CONCURSO PÚBLICO –
INEXIGIBILIDADE – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS – PROMOÇÃO HORIZONTAL – PROGRESSÃO – REQUISITOS – HABILITAÇÃO – LICENCIATURA – REQUERIMENTO – PARA INGRESSO EM
CARGO INICIAL DE CARREIRA, NO SERVIÇO – PÚBLICO, É INDISPENSÁVEL O CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS.
1- O estatuto do magistério de 1º e 2º graus do Estado do Maranhão
estabelece critérios objetivos para que o servidor seja promovido, qual
seja, tempo de efetivo exercício na subclasse, escolaridade compatível,
curso de graduação e licenciatura na área de atuação do servidor e requerimento deste pedindo a promoção.
2- Preenchidos todos os requisitos objetivos comprobatórios do
direito subjetivo à progressão funcional, há de ser deferido o seu pedido,
bem como o pagamento de diferenças salariais, acrescidos de correção
monetária e juros legais.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria
Geral de Justiça, negaram provimento ao recurso, mantendo a sentença de
primeiro grau, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
São Luís, 13 de junho de 2006.
DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
PRESIDENTA/RELATORA
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores:
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO E JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO.
Funcionou na Procuradoria Geral de Justiça, Dr. Teodoro Péris Neto.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 04 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 30 DE MAIO DE 2006
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2346/2006
Apelante : Município de Parnarama
Advogado: Márcio Vinícius Silva Melo
Apelados :Nivaldo Barbosa Ribeiro
Advogados: Ronaldo Pinheiro de Moura
Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Procuradora : Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira
ACORDÃO DE N.º 60.498/2006
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE COBRANÇA. MUNICIPALIDADE.. PAGAMENTO DE SALÁRIOS
CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO NOS
ANOS DE 1998 A 2004.. PAGAMENTO DEVIDO.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
1- Na Ação de Cobrança, cabe ao Município provar que os salários do chefe de departamento foram devidamente pagos, vez que o ônus da
prova incube ao réu/Apelante no tocante ao fato extintivo do direito do
autor/Apelado (art. 333, II, CPC).
2- In casu, O municipio não demonstrou a realização do pagamento referente ao mês de dezembro de 2004, além das férias acrescidas
de 1/3 e do 13º salário. O fato do apelado exercer cargo comissionado não
lhe retira o direito as verbas pretendidas.
3 - Apelo improvido. Unanimidade.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da
Procuradoria Geral de Justiça, negaram provimento ao recurso, mantendo
a decisão de primeiro grau, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
São Luís, 13 de junho de 2006.
DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
PRESIDENTA/RELATORA
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores:
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO E JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO.
Funcionou na Procuradoria Geral de Justiça, Dr. Teodoro Péris Neto.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 04 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 30 de Maio de 2006
APELAÇÃO CÍVEL N.º 017316/2001
Apelante : Município de Brejo
Advogados: Carlos Sebastião Silva Nina, Alinne Magalhães Frota
Mont’Alverne
Apeladas: Darte Cléa Marques dos Santos, Fabia Almeida de Souza, Fabiane Almeida de Souza, Francineide Nunes de Almeida,
Francisca Maria Linhares da Silva, Ivanete Maria Barbosa Carvalho, Raimunda Teixeira do Vale
Advogado : Francisco Pestana Gomes de Sousa Júnior
Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
ACÓRDÃO N.º 60.500/2006
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR – AUSÊNCIA DE
ANÁLISE DO PEDIDO DE UMA DAS AUTORAS – OMISSÃO NO JULGAMENTO – NULIDADE. 1. A omissão no julgamento do pedido requerido
por uma das ora apeladas, torna a sentença nula e, em se tratando de matéria
de ordem pública, pode ser alegada a qualquer tempo e em qualquer grau de
jurisdição. 2. Preliminar acolhida para tornar nula a sentença de base.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com a Procuradoria Geral
de Justiça, em acolher a preliminar de nulidade da decisão de primeiro grau
determinando o retorno dos autos ao juízo de origem nos termos do voto
da Desembargadora Relatora.
São Luís, 30 de Maio de 2006
Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
PRESIDENTE e RELATORA
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO E JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO.
Funcionou na Procuradoria Geral de Justiça, o Dr. TEODORO
PÉRIS NETO.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 04 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 06 de Junho de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 002718/2006
Embargante: Maria José Marques da S. Menezes
Advogado : Frederico Augusto Silva Moreira
Embargado: Caixa de Assistência a Aposentadoria dos Funcionários do Banco do Estado do Maranhão S/A – CAPOF
Advogados: Roque Pires Macatrão e outros
Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
ACÓRDÃO N.º 60.651/2006
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO
CÍVEL. OMISSÃO E ERRO MATERIAL EXISTENTES.
DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
I - De fato no Acórdão Embargado restou omissa a determinação
de sobrestamento do julgamento do mérito do recurso, assim, urge de
ofício corrigir erro material inserto no Acórdão eis que deve ser sobrestado
o julgamento da ação principal e não do recurso conforme consta no
Acórdão n.º 58.660/2006.
III – Embargos acolhidos.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, acolheram os declaratórios apenas
para suprir a omissão existente e corrigir erro material no acórdão, nos
termos do voto da Desembargadora Relatora.
São Luís, 06 de Junho de 2006
Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
PRESIDENTA e RELATORA
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores:
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO E ANTONIO GUERREIRO
JUNIOR.
Funcionou na Procuradoria Geral de Justiça, a Dr.ª CLODENILZA
RIBEIRO FERREIRA.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 04 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 06 de junho de 2006
APELAÇÃO CÍVEL N° 3914/2006 - SÃO LUÍS
Apelante: GRANORTE – GRANDE NORTE DE MINERAÇÃO S/A
Advogado: DR. ÉRIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO,
DR. CARLOS SEABRA DE CARVALHO COÊLHO, ARY FAUSTO
MAIA
Apelado: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A
Advogada: MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE, CHRISTIANNE
GONZALEZ LEITE
RELATOR: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
REVISOR: DES. ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR
ACÓRDÃO TJ nº 60.682/2006
EMENTA: Apelação Cível. Relação bancária. A instituição financeira tem o dever de prestar contas de todos os contratos realizados com
terceiros. Em caso de negativa do Banco de prestar as contas devidas,
perfeitamente adequado o ajuizamento de ação de prestação de contas.
Recurso conhecido e provido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vi s t o s , r e l a t a d o s e d i s c u t i d o s e s t e s a u t o s , a c o r d a m o s
Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, UNANIMEMENTE DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A
DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, nos termos do voto do
D e s e m b a rg a d o r R e l a t o r.
São Luís, 06 de junho de 2006.
Desembargadora NELMA SARNEY COSTA - Presidenta, com voto
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
9
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO Relator
Participou do julgamento o Senhor Desembargador Antonio Guerreiro Júnior (Revisor).
Funcionou pela Presidência a Desa. Nelma Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza
Ribeiro Ferreira.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 07 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 06 de Junho de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 035071/2005 – SÃO LUÍS/MA
Agravante: Banco Panamericano S/A
Advogados: Cinthia Heluy Marinho, Katiana Paraga Nunes, Gilberto Lupo, Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno, Joyce de
Paula, Afonso Maria Bueno, Pablo Wilker Braga Corrêa, Chiara
Farias Carvalho Saldanha, Domingos Faria Pereira Júnior,
Galileo Gagliardi
Agravado: Sandro da Silva Lima
Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
ACÓRDÃO N.º 60.690/2006
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA – PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O DEVEDOR E SEUS BENS – ARTIGO 5º, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AGRAVO PROVIDO.
I - De fato, a jurisprudência pátria tem se posicionado pela impossibilidade de oficiar a qualquer órgão público se o interessado não esgotou as
vias necessárias para obtê-las. Percebe-se, non entento, a intenção do agravante em conseguir referidas informações e a dificuldade em obtê-las. O
artigo 5º, inciso XXXIII da Carta Magna expressamente trata do direito de
receber dos órgãos públicos informações de seu interesse.
II – Agravo de Instrumento provido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em dar provimento ao recurso para reformar a
decisão de base e deferir o pedido de informação requerido, nos termos do
voto da Desembargadora Relatora.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores:
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO E ANTONIO GUERREIRO
JUNIOR.
São Luís, 06 de Junho de 2006
Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
PRESIDENTA e RELATORA
Funcionou na Procuradoria Geral de Justiça, a Dr.ª CLODENILZA
RIBEIRO FERREIRA.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 03 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 06 de junho de 2006
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 39538/2005
Suscitante : Juiz de Direito da Comarca de Paraibano
Suscitado: Juiz de Direito da 8º Vara Cível da Comarca de São
Luis
Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
ACORDÃO DE N.º 60.691/2006
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CIVIL. AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CLÁUSULA DE
ELEIÇÃO DE FORO. ABUSIVIDADE. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE
10
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
DEFESA DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.
1. Não tem aplicação a regra prevista na Súmula n° 33, do Superior Tribunal de Justiça em que “A incompetência relativa não pode ser
declarada de oficio”, pois, em se tratando de relação de consumo e havendo cláusula abusiva no contrato de adesão, o critério de fixação de competência passa a ser absoluto.
1. Tendo em vista o princípio da facilitação de defesa do consumidor, não prevalece o foro contratual de eleição, por ser considerada
cláusula abusiva, devendo a ação ser proposta no domicílio do réu, podendo o juiz reconhecer a sua incompetência ex officio.
2. Conflito conhecido e declarado competente o Juízo de Direito
da Comarca de Paraibano.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade e em desacordo com o parecer da
Procuradoria Geral de Justiça, declararam a competência do juízo de
Paraibano, para processar e julgar a presente causa, nos termos do voto da
Desembargadora Relatora.
São Luís, 06 de junho de 2006.
DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
PRESIDENTA/RELATORA
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores : AUGUSTO
GALBA FALCÃO MARANHÃO E ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.
Funcionou na Procuradoria Geral de Justiça, Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 03 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 06 de junho de 2006
APELAÇÃO CÍVEL n.º 036728/2005
Apelante: Estado do Maranhão.
Procurador: Felipe Augusto R. Pergentino Maia.
Apelados: Maria do Rosário Cutrim Silva, Maria Malheiros de
Aguiar, Maria José Alves Nunes, Maria do Socorro Sousa e Silva,
José Maria da Silva, Rosemary de Souza Frazão.
Advogados: Luiz Henrique Falcão Teixeira, Gutemberg Soares
Carneiro, Paulo Roberto Almeida, Silvana Cristina Reis Loureiro.
Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Acórdão: 60.692/2006
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRELIMINAR REJEITADA. UTILIZAÇÃO EQUIVOCADA DE CRITÉRIO
DE CONVERSÃO DE CRUZEIROS REAIS EM URV. MEDIDA PROVISÓRIA N° 434/94. LEI N.º 8.880/94. RESÍDUOS NO VALOR DE 3,17
%, REFERENTE À INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DOS ARTIGOS
28 E 29, § 5º DA LEI 8.880/94. VARIAÇÃO ACUMULADA DO IPC-R
ENTRE O MÊS DA EMISSÃO DO REAL E DEZEMBRO DE 1994.
APLICAÇÃO DESSES DISPOSITIVOS TÃO-SOMENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL.
IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
ESTADUAIS. RECURSO PROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS
PARA REFORMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE BASE.
I – Diferentemente do estabelecido no art. 22, da Lei n.º 8.880/
94, que trata da forma de conversão dos vencimentos e proventos dos
servidores, que pode ser estendido aos agentes públicos integrantes de
todas as esferas de governo, na medida que essas disposições tratam do
sistema monetário nacional, os preceitos encerrados nos artigos 28 e 29,
§ 5º da Lei 8.880/94, tão-somente podem ser aplicados aos servidores
públicos federais. Assim, apenas estes possuem direito à diferença de 3,17%,
referente a correção monetária em comento.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
II – Recurso provido à unanimidade para reformar integralmente
a sentença de base.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade de votos e de acordo
com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer do
recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.
SALA DAS SESSÕES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, em São
Luís, Capital do Estado do Maranhão, 06 de junho de 2006.
Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Presidenta e Relatora
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores:
Augusto Galba Falcão Maranhão e Antônio Guerreiro Júnior.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Clodenilza
Ribeiro Ferreira.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 03 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 06 de Junho de 2006
APELAÇÃO CÍVEL N.º 029236/2005
Apelante: Sheila Soares de Brito
Advogado: Teresa Aragão dos Santos
Apelado: Ministério Público Estadual
Promotor: Antônio Borges Nunes Júnior
Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
ACÓRDÃO N.º 60.694/2006
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR – AUSÊNCIA
DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE A
EXTINÇÃO DO PROCESSO – CARÊNCIA DE AÇÃO – MATÉRIA DE
ORDEM PÚBLICA – PRELIMINAR REJEITADA – RETIFICAÇÃO
DE ESCRITURA DE COMPRA DE VENDA – AUMENTO DA ÁREA
DO IMÓVEL – IMPOSSIBILIDADE – APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Percebe-se a participação do representante do parquet que à f.
15 dos autos requereu a citação dos confinantes. A irresignação da apelante diz respeito à extinção do processo sem julgamento do mérito sem a
oitiva do Ministério Público, sendo que não há nulidade da sentença de
primeiro grau eis que em se tratando de carência de ação, o juiz conhecerá
de ofício e a qualquer momento
2. Da leitura do artigo 213 da Lei de Registros Públicos, infere-se
que a retificação, a pedido do interessado, tem por escopo corrigir dados
incorretamente lançados no registro. Desse modo, o seu ajuizamento
encontra respaldo apenas quando visa a corrigir um erro administrativo, o
que não é no caso dos autos.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com a Procuradoria Geral
de Justiça, em rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de primeiro grau
e no mérito, negaram provimento ao recurso, mantendo a sentença de
primeiro grau nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
São Luís, 06 de Junho de 2006
Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
PRESIDENTA e RELATORA
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: AUGUSTO
GALBA FALCÃO MARANHÃO E ANTONIO GUERREIRO JUNIOR.
Funcionou na Procuradoria Geral de Justiça, a Dr.ª CLODENILZA
RIBEIRO FERREIRA.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 04 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 06 DE JUNHO DE 2006
APELAÇÃO CÍVEL N.º 3396/2006- SÃO LUÍS/MA
Apelante: Banco Sudameris Brasil S/A
Advogados: Pedro Américo Dias Vieira e outros
Apelado: Reginaldo Costa Ribeiro
Advogados:
Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
ACORDÃO N.º 60.695/2006
EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA
E APREENSÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCÍARIA. NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. MORA COMPRAVADA ATRAVÉS DE NOTIFICAÇAÕ
EXTRAJUDICIAL.
1-A comprovação da mora em sede de ação de busca e apreensão,
nos termos do § 2º, do artigo 2º, do Decreto - Lei de n.º 911 - 69, pode ser
materializada por carta registrada expedida pelo Cartório de Títulos e
Documentos, bem como pelo protesto do título ou pela notificação enviada ao devedor com Aviso de Recebimento entregue no endereço daquele,
ficando o credor livre para escolher a opção que lhe interessa.
2- Não pode o magistrado, para concessão em ação de busca e
apreensão de bem alienado fiduciariamente, exigir que o credor fiduciário
comprove a efetiva entrega da notificação pessoal do devedor com AR,
fato já certificado pela notificação extrajudicial, assinado pelo devedor e
microfilmada pelo cartório de nota, o que constitui o Apelado em mora.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACORDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade deram provimento ao recurso
reformando a sentença de primeiro grau, nos termos do voto da
Desembargadora Relatora.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores:
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, ANTÔNIO GUERREIRO
JÚNIOR.
São Luís, 13 de junho de 2006
Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
RELATORA e PRESIDENTA
Funcionou na Procuradoria Geral de Justiça, Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 04 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 06 de junho de 2006
APELAÇÃO CÍVEL n.º 19137/2004
Apelante: Ronaldo de Sousa Barbosa.
Advogados: Rosângela Araújo Goulart, Lídia Helena Figueiredo,
Fernando Augusto Bragança, Maria Ielva Galvão Magalhães Brito,
Antônio Carlos Muniz Cantanhede.
Apelado: Domingos Augusto Ferreira, Francinete dos Santos
Ferreira.
Advogados: Arlinda Maria de Carvalho Silva, Lincoln José Carvalho da Silva, Waldez Barros Silva Freire, José Costa Ferreira,
Luiz Carlos Costa Ferreira.
Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Procuradora de Justiça: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira.
Acórdão: 60.697/2006
EMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE ‘RESCISÃO’ CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO
DE POSSE. POSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DA RESOLUÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DEVOLUÇÃO TÃO-SOMENTE DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
RETORNO AO STATUS QUO ANTE. POSSE CONDICIONADA À VALIDADE CONTRATUAL. RECURSO IMPROVIDO À UNANIMIDA-
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
11
DE DE VOTOS PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENÇA
DE BASE.
I – Pela aplicação do disposto no art. 515, do Código de Processo
Civil, em que está disciplinado o princípio processual encerrado no brocardo
latino tantum devollutum quantum appellatum, tem-se que o reexame na
instância ad quem prende-se aos pontos objetos do recurso, não se podendo dilargar seus lindes de ofício.
II - Resolvido o negócio jurídico que dava causa à permanência do
ora Apelante no imóvel objeto do presente litígio, apresenta-se cabível o
ajuizamento de Ação reintegratória com o fito de se retomar a posse do
bem, na medida em que, a partir da resolução contratual, pode-se discutir
a legitimidade da posse do promitente comprador, mormente porque essa
posse é condicionada à validade do contrato.
III – Recurso improvido à unanimidade para manter integralmente a sentença de base.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade de votos, em conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.
SALA DAS SESSÕES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, em São
Luís, Capital do Estado do Maranhão, 06 de junho de 2006.
Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Presidenta e Relatora
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores
Augusto Galba Falcão Maranhão e Antônio Guerreiro Júnior.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Clodenilza
Ribeiro Ferreira.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 03 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 06 DE JUNHO DE 2006
APELAÇÃO CÍVEL n.º 033143/2005
Apelantes: Jean Carlos Teles Sousa, Leidilene Barrozo Coelho,
Nirana Vale Araújo, Luanne Cristine dos Santos Moreira, Jose
Murilo Ferreira Neto, Adenilde Lopes, Janeth Pires Viana,
Raimunda de Fatima Pedrosa da Conceição.
Advogados: Maria do Socorro Morais Ramada, Agenor Almeida
Filho.
Apelado: Prefeito Municipal de Mirinzal – Ivaldo Almeida
Ferreira.
Advogado: Jorge Luís Tinoco Souza.
Procuradora: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira
Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
ACÓRDÃO nº: 60.699/2006
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR CONCURSADO – NO PRAZO VEDADO PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – APELO IMPROVIDO.
I – A contratação de servidor, mesmo que concursado, é vedada
nos últimos 180 (cento e oitenta) dias pela lei de Responsabilidade Fiscal,
eis que aumenta a despesa da folha de pagamento.
II – O gestor municipal deve fazê-lo, se necessário, em prazo
anterior proibição legal;
III – Apelo improvido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer do apelo mas negar-lhe
provimento, para manter a sentença recorrida, nos temos do voto da
desembargadora relatora.
São Luís, 06 de junho de 2006.
Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
12
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Presidenta e Relatora
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores:
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO E ANTONIO GUEREIRO
JUNIOR.
Funcionou na Procuradoria Geral de Justiça, a Dra. Clodenilza
Ribeiro Ferreira.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 05 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 13 de junho de 2006
APELAÇÃO CÍVEL n.º 005120-2006
Apelante: Banco Sudameris Brasil S.A.
Advogados: Pedro Américo Dias Vieira, João Carlos Duboc Júnior,
Renata de Vasconcelos Azzolini
Apelados: Gleyson Gadelha Melo, Construtora Bandeira Ltda.,
Carlos Cezar Branco Bandeira, Thatiana Soares Rodrigues Bandeira
Advogado: Gleyson Gadelha Melo
Procuradora: Domingas de Jesus Froz Gomes
Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
ACÓRDÃO nº: 60.800/2006
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DO DEVEDOR –
EXECUÇÃO DE ASTREINTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DO
PROCESSO DE CONHECIMENTO – APELO IMPROVIDO.
I – Não cabe em sede de execução, ou nos seus embargos, rediscutir
a matéria do processo de conhecimento. Devendo à parte cumprir a
decisão judicial que determinou a transferência de propriedade do imóvel.
II – Em caso de desobediência, como é o presente, legítima a
execução das astreintes, baseada em decisão judicial.
IV – Apelo improvido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conheceram do apelo negando-lhe
provimento, para manter a sentença recorrida, nos temos do voto da
desembargadora relatora.
São Luís, 13 de junho de 2006.
Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
Presidenta e Relatora
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores:
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO E ANTONIO GUEREIRO
JUNIOR.
Funcionou na Procuradoria Geral de Justiça, a Dra. Domingas de
Jesus Froz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 04 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 13 de junho de 2006.
AGRAVO DE INSTRUMENTO n. º 4596/2006 – São Luís/MA
Agravante: Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão - CAEMA.
Advogados: Pedro Américo Dias Vieira, Daisy Maria Dias Vieira.
Agravado: Silma Sousa de Aquino.
Advogados: Pedro Leonel Pinto de Carvalho, Jezanias do Rêgo
Monteiro, Angélica Monteiro de Albuquerque, Sidney Filho Nunes
Rocha, Daniel Blume Pereira de Almeida e outros.
Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Acórdão: 60.807/2006
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE PROCESSUAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA
DECISÃO POR NÃO FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO DA PRELIMI-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
NAR. LEVANTAMENTO DE VALORES. POSSIBILIDADE. AGRAVO
IMPROVIDO.
I – Agravante busca desconstituir a decisão do magistrado de base
que determinou a penhora e o levantamento de valores depositados em
suas contas bancárias, em decorrência de execução definitiva de sentença.
II - Já fora reconhecida em reiteradas vezes por esta Egrégia
Corte de Justiça a possibilidade da penhora recair sobre os ativos financeiros da devedora, no processo de execução em análise, uma vez que dinheiro é o item elencado em primeiro lugar no rol previsto no art. 655, do
Código de Processo Civil.
III - Recurso improvido à unanimidade.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral de
Justiça e à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar e negar provimento
ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
SALA DAS SESSÕES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, em São
Luís, Capital do Estado do Maranhão, 13 de junho de 2006.
Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
Presidenta e Relatora
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores:
Augusto Galba Falcão Maranhão e Antonio Guerreiro Junior.
Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça a Doutora Domingas
de Jesus Froz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 04 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL.
Sessão do dia 13 de junho de 2006
Apelação Cível N.º 9230/95 – São Luís / MA.
Apelante: Ana Maria Adler Jordão e Outros
Advogado: José Caldas Gois
Apelado: Estado do Maranhão
Procurador: Miguel Sales Pereira Veras
Procurador de Justiça: Dr. Krishnamurti Lopes Mendes França
ACORDÃO DE Nº 60.814/2006
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE
IGUALDADE DE DIREITOS. INEXISTÊNCIA DE PARIDADE SALARIAL.
1- Servidores Públicos lotados no DER/MA não desempenham
cargos funções ou atribuições iguais ou assemelhadas às de Procurador do
Estado.
2- Inteligência do parágrafo 1º, do art. 39, da Constituição Federal.
3- Apelação improvida.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da
Procuradoria Geral de Justiça, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
São Luís, 13 de junho de 2006.
DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
PRESIDENTA/RELATORA
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores :
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO E ANTÔNIO GUERREIRO
JÚNIOR.
Funcionou na Procuradoria Geral de Justiça, Dra. Domingas de
Jesus Froz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 04 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 13 DE JUNHO DE 2006
Apelação Cível N.º 6224/95 – São Luís / MA.
Apelante: Antônio Carlos Queiroz de Carvalho e outros.
Advogado: José Caldas Gois
Apelado: Estado do Maranhão
Procurador: Benedito Dutra Medonça
Procurador de Justiça: Dr. Krishnamurti Lopes Mendes França
ACORDÃO N.º 60.818/2006
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE
IGUALDADE DE DIREITOS. INEXISTÊNCIA DE PARIDADE SALARIAL.
1-Servidores Públicos lotados no DER/MA não desempenham
cargos funções ou atribuições iguais ou assemelhadas às de Procurador do
Estado.
2- Inteligência do parágrafo 1º, do art. 39, da Constituição Federal.
3- Apelação improvida.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da
Procuradoria Geral de Justiça, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
São Luís, 13 de junho de 2006.
DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
PRESIDENTA/RELATORA
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores :
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO E ANTÔNIO GUERREIRO
JÚNIOR.
Funcionou na Procuradoria Geral de Justiça, Dra. Domingas de
Jesus Froz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 04 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 13 de junho de 2006
APELAÇÃO CÍVEL n.º 006447-2006
Apelante: Estado do Maranhão.
Procurador: João Ricardo Gomes de Oliveira
Apelados: Erondina Lopes, Elizabeth Maria Vieira, Joana de Jesus Costa, Concineide Oliveira Leite, Jusselina Martins Rabêlo,
Marcélia Francisca Furtado Bispo de Souza, Maria dos Remédios
Reis.
Advogados: Luiz Henrique Falcão Teixeira, Gutemberg Soares
Carneiro, Paulo Roberto Almeida, Silvana Cristina Reis Loureiro.
Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
ACORDÃO N.º 60.819/2006
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMNISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. ALCANCE APENAS DAS PRESTAÇÕES EXTEMPORÂNEAS.
IMPLANTAÇÃO DE 11,98% E 3,17 % SOBRE AS REMUNERAÇÕES
DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, EM DECORRÊNCIA DAS PERDAS DA
TRANSFORMAÇÃO DE CRUZEIROS REAIS EM URV’S. AGENTES
PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO. DESCABIMENTO. RECURSO
PROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS.
I – O fundo de direito nas prestações de trato sucessivo não são
alcançadas pela prescrição, mas tão-somente as prestações extemporâneas.
II – Servidores do Poder Executivo não recebem seus vencimentos na data estabelecida nos termos do art. 168 da Constituição Federal, já
que essa disciplina constitucional é restrita aos integrantes dos Poderes
Legislativo e Judiciário, ou do Ministério Público, razão pela qual não lhes
assistem o direito à diferença de 11,98% relativa à conversão de cruzeiros
reais em URV’s.
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
13
III - Os preceitos encerrados nos artigos 28, I e II e 29, § 5º da Lei
8.880/94, tão-somente podem ser aplicados aos servidores públicos federais. Assim, apenas estes possuem direito à diferença de 3,17%, referente
a correção monetária em comento. Esse posicionamento pode ser extraído de uma interpretação dos mencionados artigos, os quais fazem expressa referência aos servidores da União, criando critério para a revisão da
remuneração dos mesmos.
IV - Recurso provido à unanimidade de votos.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade de votos e de acordo
com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, conheceram do
recurso para dar-lhe provimento, reformando a decisão de primeiro grau,
nos termos do voto da Relatora.
Sala das Sessões da Segunda Câmara Cível, em São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, 13 de Junho de 2006.
Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Presidenta e Relatora
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores:
Augusto Galba Falcão Maranhão e Antonio Guerreiro Júnior.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dr.ª Domingas de
Jesus Froz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 04 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 13 de junho de 2006
APELAÇÃO CÍVEL n.º 002972-2006
Apelante: Estado do Maranhão.
Procuradora: Luciana Carvalho Marques
Apelados: Ione de Maria Pereira Rodrigues, Luzia Maria Ribeiro
Guimarães, Maria Ribamar Castro, Hozano Ferreira Filho,
Liantonia Santos Monteiro
Advogados: Carmina Rosa Coêlho Rodrigues, Raimunda Félix de
Castro Rodrigues.
Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
ACORDÃO: N º 60.822/2006
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. UTILIZAÇÃO EQUIVOCADA DE CRITÉRIO DE CONVERSÃO DE CRUZEIROS REAIS EM URV. MEDIDA PROVISÓRIA N° 434/94. LEI N.º
8.880/94. RESÍDUOS NO VALOR DE 3,17 %, REFERENTE À INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DOS ARTIGOS 28 E 29, § 5º DA LEI
8.880/94. VARIAÇÃO ACUMULADA DO IPC-R ENTRE O MÊS DA
EMISSÃO DO REAL E DEZEMBRO DE 1994. APLICAÇÃO DESSES
DISPOSITIVOS TÃO-SOMENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE
DE EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. RECURSO PROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS PARA REFORMAR A
SENTENÇA DE BASE.
I – Diferentemente do estabelecido no art. 22, da Lei n.º 8.880/
94, que trata da forma de conversão dos vencimentos e proventos dos
servidores, que pode ser estendido aos agentes públicos integrantes de
todas as esferas de governo, na medida que essas disposições tratam do
sistema monetário nacional, os preceitos encerrados nos artigos 28 e 29,
§ 5º da Lei 8.880/94, tão-somente podem ser aplicados aos servidores
públicos federais. Assim, apenas estes possuem direito à diferença de 3,17%,
referente a correção monetária em comento.
II – Recurso provido à unanimidade para reformar a sentença de
base.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal
14
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade de votos e de acordo
com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer do
recurso para dar-lhe provimento, reformando a decisão de primeiro grau,
nos termos do voto da Relatora.
Sala das Sessões da Segunda Câmara Cível, em São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, 13 de junho de 2006.
Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Presidenta e Relatora
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores:
Augusto Galba Falcão Maranhão e Antônio Guerreiro Júnior.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dr.ª Domingas de
Jesus Froz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 04 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 13 de junho de 2006
APELAÇÃO CÍVEL n.º 038190/2005
Apelante: Estado do Maranhão.
Procurado: Felipe A. R. Pergentino Maia
Apelados: Maria das Graças Jansen Carvalho, Joselina Honorina
da Silva torres, Vanda do Espírito Santo ribeiro, Maria José Pontes Corrêa, Felipe Lima Costa.
Advogados: Luiz Henrique Falcão Teixeira, Gutemberg Soares
Carneiro, Paulo Roberto Almeida, Silvana Cristina Reis Loureiro.
Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
ACORDÃO Nº 60.823/2006
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMNISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. PRESTAÇÕES DE TRATO
SUCESSIVO.
ALCANCE
APENAS
DAS
PRESTAÇÕES
EXTEMPORÂNEAS. IMPLANTAÇÃO DE 11,98% E 3,17 % SOBRE
AS REMUNERAÇÕES DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, EM DECORRÊNCIA DAS PERDAS DA TRANSFORMAÇÃO DE CRUZEIROS REAIS EM URV’S. AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO.
DESCABIMENTO. RECURSO PROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS.
I – O fundo de direito nas prestações de trato sucessivo não são
alcançadas pela prescrição, mas tão-somente as prestações extemporâneas.
II – Servidores do Poder Executivo não recebem seus vencimentos na data estabelecida nos termos do art. 168 da Constituição Federal, já
que essa disciplina constitucional é restrita aos integrantes dos Poderes
Legislativo e Judiciário, ou do Ministério Público, razão pela qual não lhes
assistem o direito à diferença de 11,98% relativa à conversão de cruzeiros
reais em URV’s.
III - Os preceitos encerrados nos artigos 28, I e II e 29, § 5º da Lei
8.880/94, tão-somente podem ser aplicados aos servidores públicos federais. Assim, apenas estes possuem direito à diferença de 3,17%, referente
a correção monetária em comento. Esse posicionamento pode ser extraído de uma interpretação dos mencionados artigos, os quais fazem expressa referência aos servidores da União, criando critério para a revisão da
remuneração dos mesmos.
IV - Recurso provido à unanimidade de votos.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade de votos e de acordo
com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer do
recurso para dar-lhe provimento, reformando a decisão de primeiro grau,
nos termos do voto da Relatora.
Sala das Sessões da Segunda Câmara Cível , em São Luís, Capital
do Estado do Maranhão, 13 de Junho de 2006.
Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Presidenta e Relatora
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores:
Augusto Galba Falcão Maranhão e Antonio Guerreiro Júnior.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dr.ª Domingas de
Jesus Froz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 04 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 13 de junho 2006
APELAÇÃO CÍVEL N.º 036730-2005
Apelante: Banco do Bradesco S/A
Advogados: Elessandra Pereira, Ana Nizete Fontes Vieira
Rodrigues, Edson Lima Frazão, José Luis da Costa Paiva, Maria
Luíza Sarmento da Silva, Bruno Andrei Sarges da Silva, Dirceu
Riker Franco
Apelado: Militão Vasconcelos Gomes Filho
Advogados: José Vitorino Fernandes Andrade
Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
ACÓRDÃO N.º 60.843/2006
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ENCERRAMENTO CONTA
CORRENTE. MOVIMENTAÇÃO DA CONTA PELO CORRENTISTA
MESMO APÓS O PEDIDO. DÍVIDAS VINCENDAS. DEPÓSITO INSUFICIENTE PARA A QUITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ENCERRAMENTO. RESOLUÇÃO Nº 2.747/00, ART. 12, IV, DO BANCO CENTRAL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA.
I – Pela análise dos documentos juntados pela instituição financeira, pode se perceber que apesar do pedido de encerramento de conta
corrente, o apelado demonstrou interresse em continuar usufruindo dos
serviços prestados, não podendo o banco deixar de cobrar pelos serviços
ou impedir o consumidor de ter acesso a sua conta bancária.
II – A resolução nº 2.747/00 do Banco do Central é clara em
regulamentar que a manutenção de fundos, por parte do correntista, para
o pagamento de compromissos com a instituição financeira é condição
necessária para o fechamento da conta. Dano moral nesse caso não pode
ser reconhecido.
III- Apelo conhecido e provido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram os acima
enunciados, os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
São Luis, 13 de junho de 2006
Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Presidenta e Relatora
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores:
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO E ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dr. Teodoro Péris Neto.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 04 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 04 de maio de 2006
Apelação Cível Nº 23.882/2005 – IGARAPÉ GRANDE.
Apelante: Município de Igarapé Grande - MA.
Advogado(A)(S): Lauand Sampaio Rodrigues
Apelado(A): Estado do Maranhão.
Procurador(a)(es): Rosana Pimente Figueiredo.
Relator: Des. Augusto Galba Falcão Maranhão
ACÓRDÃO Nº 59.992/2006
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA
DE COBRANÇA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA EM CONVÊ-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
NIO DE OPERAÇÃO FINANCEIRA(Convênio nº.031/94-SEEDUC)
ENTRE O ESTADO DO MARANHÃO E MUNICÍPIO DE IGARAPÉ
GRANDE-MA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA IMPOSTA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL(art. 37, §6º, da CF/88). RECURSO
IMPROVIDO.1. O Apelante celebrou um Convênio de nº 031/94-SEEDUC,
ficando obrigado a prestar contas no prazo de 30 dias.2.O município de
Igarapé Grande não prestou contas do valor recebido quando da celebração do convênio.3. É responsabilidade objetiva do município o cumprimento do contrato ajustado, assim como as normas constitucionais impostas, sendo assegurado a este o direito de regresso contra um eventual
responsável nos casos de dolo e culpa.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores que compõem a Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, UNANIMEMENTE E DE ACORDO
COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO IN TOTUM A
SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
São Luís, 04 de maio de 2006.
Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA – Presidente, com voto
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora Cleonice
Silva Freire .
Funcionou pela presidência o Des. Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lídia de
Mello e Siva Moraes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 05 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 25 de maio de 2006
APELAÇÃO CÍVEL N° 24240/2005 - SÃO LUÍS
Apelante: SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A.
Advogado: MARCELO MARTINS E OUTROS
Apelada: A ARAÚJO COSTA (LAR NORTE)
Advogado: DOMINGOS SANTOS
RELATOR: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
REVISORA: DESA. CLEONICE SILVA FREIRE
ACÓRDÃO TJ nº 60.408/2006
EMENTA: Apelação Cível. Ação Ordinária, como pedido de tutela
antecipada. Indenização requerida devido a colocação injustificada do nome
da apelada no SPC e SERASA. Dano grave a apelada. Indenização perfeitamente proporcional ao dano causado. Recurso conhecido e improvido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores que compõem a Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, UNANIMEMENTE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA,
nos termos do voto do Desembargador Relator.
São Luís, 25 de maio de 2006.
Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA – Presidente,
com voto
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO Relator
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora Cleonice
Silva Freire (Revisora).
Funcionou pela Presidência o Des. Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Cezar Queiroz Ribeiro.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 05 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
15
Sessão do dia 08 de junho de 2006.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 040919/2005 - São Luís
AGRAVANTE: Estado do Maranhão
PROCURADORA: Lorena Duailibe Carvalho
AGRAVADO: Luís Carlos Dutra dos Santos
ADVOGADO: Armando Ribeiro de Sousa
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO Nº 60.783/2006.
EMENTA: TUTELA ANTECIPADA. FAZENDA PÚBLICA.
LEVANTAMENTO DE DINHEIRO. AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE.
O excepcional cabimento de tutela antecipada contra a Fazenda
Pública está vinculado à ausência de vedação no disposto no art. 1º da Lei
nº 9494/97, não se permitindo, portanto, que se defira a medida com
vistas a autorizar o levantamento de dinheiro, ainda que referente a prestações alimentares, sem que haja uma dotação orçamentária específica.
Assim, o deferimento da tutela de urgência fora das hipóteses
previstas no aludido dispositivo legal, configura afronta ao que decidido
pelo STF ao julgar a ADC nº 4.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de
Instrumento, sob nº 040919/2005 – São Luís, em que figuram os acima
enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação
unânime e de acordo com o parecer ministerial, dar provimento ao agravo
para reformar a decisão agravada, nos termos do voto do relator.
Presidiu o julgamento o Des. Cleones Carvalho Cunha.
São Luís, 08 de junho de 2006.
Des. Cleones Carvalho Cunha – Presidente, c/voto
Des. Stélio Muniz - Relator
Votou a Senhora Desembargadora: Cleonice Silva Freire
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Iracy Martins
Figueiredo Aguiar.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE JUNHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Sessão do dia 05 de maio de 2006
Mandado de Segurança Nº 15257/2004 – SÃO LUÍS.
Impetrantes: Maria da Salete Coelho e Sonia Facure Ferreira.
Advogado(a)(os): Rodrigo Pires Ferreira Lago e outros.
Impetrtado: Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e
Gestão do Maranhão.
Litisconsorte: Estado do Maranhão.
Procurador(a)(es): Silvia Abreu.
Relator: Des. Augusto Galba Falcão Maranhão
ACÓRDÃO Nº 60.029/2006
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA – CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DE INATIVOS – O STF CONSIDEROU CONSTITUCIONAL A COBRANÇA DOS INATIVOS – INEXISTÊNCIA DE
DIREITO ADQUIRIDO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INCONSTITUCIONALIDADE (ADIN 3099) – EFEITO ERGA OMNES.
1. Face o julgamento da ADIN 3099, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a cobrança de inativos e pensionistas instituída no
artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) 41/03. 2. Segurança Negada.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores que compõem as Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal
de Justiça do Estado do Maranhão, UNANIMEMENTE E DE ACORDO
COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO., DENEGARAM A
SEGURANÇA IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DE
DESEMBARGADOR RELATOR.
16
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
São Luís, 05 de maio de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
Presidenta
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Relator
Votaram os Senhores Desembargadores: Milson de Souza Coutinho,
José Stélio Nunues Muniz, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Antonio Guerreiro Júnior, Cleonice Silva Freire, Cleones Carvalho Cunha, Nelma Sarney
Costa, Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Funcionou pela presidência a Desa. Maria Dulce Soares
Clementino.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Teodoro Pires
Neto.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 05 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Sessão do dia 19 de maio de 2006.
Exceção de Suspeição 34012/2005 – Santa Quiteria
Excipiente: Eudenide Pereira Viana Fontinelle
Advogados: Joélcio Monteiro de Oliveira Filho e outro
Excepto: Luís Jorge Silva Moreno, Juiz de Direito da Comarca de
Santa Quiteria
Relator: Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Acórdão N.º 60.305/2006.
EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INIMIZADE DO JUIZ
COM A PARTE ADVERSA. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL SUJEITA A RECURSO.
I – Para afastar-se um juiz da direção do processo, por suspeição,
exige-se prova robusta e firme, não se podendo considerar meras alegações de parcialidade quando desprovidas de provas. Ademais, a prolação de
ato jurisdicional desfavorável ao interesse do excipiente não é suficiente
para direcionar a parcialidade do julgador, sobretudo, quando impugnável
através das vias recursais.
II – Exceção Improcedente.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes, acordam os Senhores
Desembargadores das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de
preclusão. No mérito, unanimemente e de acordo com o parecer do Ministério Público, em julgar improcedente a Exceção de Suspeição, nos
termos do voto do Relator.
Sala das Sessões das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 19 de maio de 2006.
Des. Etelvina Luíza Ribeiro Gonçalves - Presidenta
Des. Raymundo Liciano de Carvalho - Relator
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Milson
de Sousa Coutinho, Augusto Galba Falcão Maranhão, José Stélio Nunes Munis,
Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleonice Silva Freire e Nelma Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Reinaldo Campos Castro.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 28 DE JUNHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Sessão do dia 02 de junho de 2006.
AGRAVO REGIMENTAL N.º 002574/2006 (MANDADO DE SEGURANÇA N.º 001628/2006-SÃO LUÍS-MA)
Agravante: Estado do Maranhão.
Procuradora: Fausta Maria Rodrigues Sousa Pereira.
Agravado: F. Mendes dos Santos - ME
Advogados: Lucyléa Gonçalves França.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Relatora: Desª. Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves.
ACÓRDÃO N.º 60.578/2006
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. LIMINAR. MANDADO
DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA CONJUNTA DE FUMUS BONI JURIS
E PERICULUM IN MORA. MANUTENÇÃO.
A existência conjunta de fumus boni juris e periculum in mora,
requisitos necessários à concessão da referida tutela, na forma do art. 7º da
Lei do MS traduz óbice intransponível à reforma via Agravo Regimental,
da Decisão que concede liminar face a ato da Administração Pública que se
revela a priori burla a uma determinação judicial, portanto revestido de
ilegalidade e sob carga de prejuízo irreparável ao impetrante. Agravo
improvido. Unanimidade.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores da Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do
Maranhão, por unanimidade, em conhecer e negar provimento do Agravo
Regimental, mantendo a Decisão recorrida.
São Luís (MA), 02 de junho de 2006.
Desa. Maria Dulce Soares Clementino - Presidenta
Desª. Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves – Relatora
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge
Rachid Mubárack Maluf, Milson de Sousa Coutinho, Raymundo Liciano
de Carvalho, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha,
Nelma Sarney Costa e Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Reinaldo Costa Campos.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 05 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Sessão do dia 02 de junho de 2006.
AGRAVO REGIMENTAL N.º 002089-2005 (MANDADO DE SEGURANÇA N.º 030648/2004-SÃO LUÍS-MA)
Agravante: Estado do Maranhão.
Procuradora: Maria de Fátima Leonor Cavalcante.
Agravado: Orlando Carlos da Costa Nunes.
Advogados: Francisco Florismar de Almeida.
Relatora: Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves.
ACÓRDÃO N.º 60.579/2006
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. LIMINAR. MANDADO
DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA CONJUNTA DE FUMUS BONI JURIS
E PERICULUM IN MORA. MANUTENÇÃO. DEMISSÃO DE SERVIDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º DA LEI N.º 1.533/51.
A existência conjunta de fumus boni juris e periculum in mora,
requisitos necessários à concessão da referida tutela, na forma do art. 7º da
Lei do MS traduz óbice intransponível à reforma via Agravo Regimental,
da Decisão que concede liminar face a ato de exoneração que se revela a
priori revestido de ilegalidade e sob carga de prejuízo irreparável ao
impetrante. Agravo improvido. Unanimidade.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores da Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do
Maranhão, por unanimidade, em conhecer e negar provimento do Agravo
Regimental, mantendo a Decisão recorrida.
São Luís (MA), 02 de junho de 2006.
Desa. Maria Dulce Soares Clementino - Presidenta
Desa. Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves – Relatora
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Jorge
Rachid Mubárack Maluf, Milson de Sousa Coutinho, Raymundo Liciano
de Carvalho, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha,
Nelma Sarney Costa, e Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Reinaldo Costa Campos.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 05 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Sessão de 02 de junho de 2006
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 039321/2005 – SÃO LUÍS
Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto
Impetrante: Cooperativa dos Proprietários de Transporte Alternativo
Escolar e Turismo do Maranhão – COPEVEC
Advogado: Clovis Tavares Medeiros.
Impetrado: Secretário de Infra-Estrutura do Estado do Maranhão..
Litisconsorte: Estado do Maranhão.
Procuradora: Maria da Graça Ericeira Tanaka.
ACÓRDÃO Nº 60.588/2006
EMENTA: Processual Civil. Mandado de Segurança. Pretensão
ajuizada supervenientemente alcançada. Perda do objeto. Prejudicialidade
do mandamus. Extinção sem julgamento de mérito.
Ocorre a prejudicialidade do mandado de segurança, por perda do
seu objeto, quando a tutela jurisdicional pretendida pelo impetrante é alcançada
supervenientemente por outros meios, hipótese na qual impõe-se a extinção
do feito sem julgamento de mérito, por inexistência de interesse processual,
nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.
Mandado de segurança prejudicado. Extinção sem julgamento de mérito.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores integrantes das Câmaras Cíveis Reunidas do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, e de acordo
com o parecer da Procuradoria de Justiça, em julgar prejudicado o
mandamus, nos termos do voto do Relator.
São Luís /MA, 02 de junho de 2006
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO - Presidenta
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO - Relator
Votaram com o Relator os Senhores Desembargadores Jorge Rachid
Mubárack Maluf, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Milson de Souza
Coutinho, Raymundo Liciano de Carvalho, Nelma Sarney Costa, Anildes
de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Presente o Senhor Procurador de Justiça Reinaldo Costa Campos.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 27 DE JUNHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TRIBUNAL PLENO
Sessão do dia 10 de maio de 2006.
AÇÃO PENAL N° 016049/2004 - SÃO LUÍS
AUTOR: Ministério Público Estadual
RÉUS: Mauro de Araújo Bezerra e Maria Helena Aranha Estrela
ADVOGADO: Walmir Azulay de Matos e outros
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACORDÃO N.º 60.078/2006
EMENTA: DENÚNCIA. RECEBIMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. FRAUDE.
Preenchendo a peça acusatória os requisitos formais previstos na lei
processual e havendo prova cabal da prática fraudulenta em processo administrativo que beneficiou um dos acusados, mister se faz o recebimento da denúncia.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Denúncia, sob
n° 016049/2004 - São Luís, em que figuram os acima enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em sessão plenária do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, receber a Denúncia, nos
termos do voto do Des. Relator.
São Luís, 10 de maio de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes - Presidente
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
17
Des. Stélio Muniz – Relator
Votaram os senhores desembargadores: José Stélio Nunes Muniz,
Jorge Rachid Mubárack Maluf, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Augusto
Galba Falcão Maranhão, Maria Madalena Alves Serejo, Maria Dulce Soares Clementino, Raymundo Liciano de Carvalho, Jamil de Miranda Gedeon
Neto, Cleonice Silva Freire, Cleones Carvalho Cunha, Nelma Sarney Costa, Mário Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes
de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Reinaldo Campos Castro.
Presidiu o julgamento o Des. Militão Vasconcelos Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 06 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TRIBUNAL PLENO
SESSÃO JURISDICIONAL DO DIA 17 DE MAIO DE 2006
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 031504/2005- SÃO LUÍS
IMPETRANTE: GUSTAVO COSTA TEIXEIRA
ADVOGADOS: JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS
JÚNIOR E OUTROS
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
RELATOR: DES. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
ACÓRDÃO Nº: 60.239/2006
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA. PAUTAS FISCAIS NA COBRANÇA ANTECIPADA DO
ICMS.SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores do Tribunal Pleno, por unanimidade e de acordo com o
parecer da Procuradoria Geral de Justiça, denegar a segurança, nos termos
do Des. Relator.
Votaram os Desembargadores Augusto Galba Falcão Maranhão
(Relator), José Stélio Nunes Muniz, Maria Madalena Alves Serejo,
Raymundo Liciano de Carvalho, Nelma Sarney Costa, Benedito de Jesus
Guimarães Belo, Mário Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
São Luís, 17 de maio de 2006.
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Relator
Presidiu o julgamento o Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf.
Suspeito o Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto.
Ausentes, justificadamente, a Desembargadora Etelvina Luiza
Ribeiro Gonçalves e os Desembargadores Milson de Souza Coutinho, Maria Dulce Soares Clementino, Cleonice Silva Freire e Cleones Carvalho
Cunha; em gozo de férias, o Des. Antônio Fernando Bayma Araújo e, em
licença para tratamento de saúde, o Des. Antônio Guerreiro Júnior.
Presidiu o julgamento a Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf, tendo
em vista o impedimento do Des. Militão Vasconcelos Gomes, ausência
justificada da Desª Maria Dulce Soares Clementino e o afastamento legal
do Des. Antônio Fernando Bayma Araújo.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Francisco das
Chagas Barros de Souza.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 05 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TRIBUNAL PLENO
SESSÃO JURISDICIONAL DO DIA 24 DE MAIO DE 2006
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 009431/2005- SÃO LUÍS
IMPETRANTE: ELIAQUIM ARAÚJO DO NASCIMENTO
ADVOGADA: NOEME BARROS DA SILVA
18
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
RELATOR: DES. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
ACÓRDÃO Nº: 60.343/2006
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO AO DIREITO DE VISTA DA PROVA DISCURSIVA. POSSIBILIDADE DE RECURSO ADMINISTRATIVO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores do Tribunal Pleno, por unanimidade, e de acordo com o
parecer da Procuradoria Geral de Justiça, pela denegação da segurança, nos
termos do voto do Desembargador Relator.
São Luís, 24 de maio de 2006.
Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO - Presidenta
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO - Relator
Votaram os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack,
Raymundo Liciano de Carvalho, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário
Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus
Bernardes Chaves Cruz.
Impedido, o Desembargador Milson de Souza Coutinho e suspeitos os
Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto e Cleones Carvalho Cunha.
Ausentes, justificadamente, a Desembargadora Etelvina Luiza
Ribeiro Gonçalves e os Desembargadores José Stélio Nunes Muniz, Maria
Madalena Alves Serejo, Cleonice Silva Freire e Nelma Sarney Costa; em
gozo de férias, o Des. Antônio Fernando Bayma Araújo e, em licença para
tratamento de saúde, o Des. Antônio Guerreiro Júnior.
Presidiu o julgamento a Desª. Maria Dulce Soares Clementino,
Vice- Presidenta, tendo em vista o impedimento do Des. Militão Vasconcelos Gomes, Presidente.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Raimundo
Nonato de Carvalho Filho.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 05 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TRIBUNAL PLENO
AGRAVO REGIMENTAL Nº 005681-2006
Sessão do dia 31/05/2006.
AGRAVANTE: LUZIA MADEIRA NEPONUCEMA
Advogados: Karlla Thaíse Dominici de Mesquita e outros
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador-Geral: Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Relator: Des. Militão Vasconcelos Gomes
ACÓRDÃO N.º 60.501/2006
E M E N T A: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE
LIMINAR. PERIGO DE LESÃO À ORDEM PÚBLICA.
I - Constatando-se a invasão de um Poder nas atribuições de outro
Poder estará configurada a desarmonia entre as funções, com grave perigo
de lesão à ordem pública, que deve ser coibida através do meios hábeis para
tal, como no caso a suspensão da liminarII - Agravo regimental improvido.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo Regimental
n.º 005681/2006, em que é agravante Luzia Madeira Neponucema. e
agravado Ministério Público Estadual. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores do Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão, por unanimidade de votos, negar provimento aos presentes
agravo regimental, nos termos do voto do Desembargador Relator.
São Luís, 31 de maio de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente e Relator
Presidiu o julgamento o Des. Militão Vasconcelos Gomes.
Votaram os Desembargadores: Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves,
Milson de Souza Coutinho, Augusto Galba Falcão Maranhão, Maria Dulce
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Soares Clementino, Raymundo Liciano de Carvalho, Cleones Carvalho
Cunha, Nelma Sarney Costa, Mário Lima Reis e Anildes de Jesus Bernardes
Chaves Cruz.
Impedido, o Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto.
Ausentes, justificadamente, os Desembargadores: Jorge Rachid
Mubárack Maluf, José Stélio Nunes Muniz, Maria Madalena Alves Serejo,
Antonio Guerreiro Júnior, Cleonice Silva Freire e Maria dos Remédios
Buna Costa Magalhães; em gozo de férias, o Des. Antonio Fernando
Bayma Araujo; e afastado legalmente em decorrência do falecimento de
sua genitora, o Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo.
Funcionou na Procuradoria-Geral de Justiça o Dr. Francisco das
Chagas Barros de Sousa.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 06 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TRIBUNAL PLENO
Sessão do dia 31 de maio de 2006.
AGRAVO REGIMENTAL N.º 009606/2006
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TIMBIRAS
Advogados: José Antonio Figueiredo de Almeida e Silva e outros
AGRAVADOS: MARIA LUIZA DA SILVA SOUSA E OUTROS
Advogado: Bento Ribeiro Maia
RELATOR: DES. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
ACÓRDÃO N.º 60.505/2006
E M E N T A: AGRAVO REGIMENTAL. PERSISTÊNCIA DOS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE
REFORMA OU RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROLATADA.
I – A não constatação de que os custos a serem despendidos com
a simples inclusão de alguns funcionários possam lesionar a economia
pública do município agravante, tendo em vista que os mesmos já constavam do quadro de pessoal da prefeitura, bem como a impossibilidade de
demissão sem o devido processo administrativo, em que fosse assegurado
o contraditório e a ampla defesa, configuram a impossibilidade de reforma
ou reconsideração da decisão anteriormente prolatada.
II- Agravo Regimental conhecido, sendo mantida, contudo, a
decisão guerreada.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão,
por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental, para manter a decisão agravada, nos termos do voto do relator.
São Luís, 31 de maio de 2006.
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES - Relator
Presidiu o julgamento o Des. Militão Vasconcelos Gomes.
Além do Presidente, votaram os Desembargadores Etelvina Luiza
Ribeiro Gonçalves, Milson de Souza Coutinho, Augusto Galba Falcão
Maranhão, Maria Dulce Soares Clementino, Raymundo Liciano de Carvalho, Cleones Carvalho Cunha, Nelma Sarney Costa, Mário Lima Reis e
Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Impedido o Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto.
Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Jorge Rachid
Mubárack Maluf, José Stélio Nunes Muniz, Maria Madalena Alves Serejo,
Antonio Guerreiro Júnior,, Cleonice Silva Freire e Maria dos Remédios
Buna Costa Magalhães; em gozo de férias, o Desembargador Antonio
Fernando Bayma Araújo; e afastado legalmente em decorrência do falecimento de sua genitora, o Desembargador Benedito de Jesus Guimarães Belo.
Funcionou na Procuradoria-Geral de Justiça o Dr. Francisco das
Chagas Barros de Sousa.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 05 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL PLENO
Sessão do dia 07 de junho de 2006.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 008703/2006 – São Luís
EMBARGANTES: Jean Charles da Silva e outro
ADVOGADO: Walter Castro e Silva Filho
EMBARGADO: Estado do Maranhão
RELATOR: Des. Stélio
ACÓRDÃO Nº 60.700/2006
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.
Evidente erro material na lavratura do acórdão embargado autoriza sua correção mediante a interposição de embargos de declaração.
CONCLUSÃO:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Embargos de
Declaração, sob o nº 008703/2006 – São Luís em que figuram os acima
enunciados, ACORDAM os senhores desembargadores, em sessão plenária do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime,
acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador
relator.
São Luís, 07 de junho de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes - Presidente
Des. Stélio Muniz - Relator
Votaram os senhores desembargadores: Augusto Galba Falcão Maranhão, Maria Madalena Alves Serejo, Raymundo Liciano
de Carvalho, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Antônio Guerreiro
Júnior, Cleonice Silva Freire, Cleones Carvalho Cunha, Nelma Sarney
Costa, Benedito de Jesus Guimarães Belo e Anildes de Jesus Bernardes
Chavez Cruz.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Francisco das
Chagas Barros de Sousa.
Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Jorge Rachid
Mubárack Maluf, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Milson de Souza
Coutinho, Maria Dulce Soares Clementino, Mário Lima Reis e Maria dos
Remédios Buna Costa Magalhães; e em gozo de férias, o Des. Antônio
Fernando Bayma Araújo.
Presidiu o julgamento o desembargador Militão Vasconcelos Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 06 DE JULHO DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 4309/2.006
Recorrentes: SILVANA TERESA COSTA ROCHA AMORIM E
ALBENIR PEREIRA AMORIM
Advogados: GEOMILSON ALVES LIMA E LUÍS ALBERTO AVELAR
SANTOS
Recorrido: GETÚLIO AUGUSTO FERREIRA DE CASTRO JÚNIOR
Advogado: JOÃO FERNANDES FREIRE NETO
INTIMAÇÃO
Intimo os recorrentes acima aludidos para, no prazo de 10 (dez)
dias, depositarem o valor correspondente às despesas de remessa e retorno
do presente recurso.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 04 de julho de 2006.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
Coordenadora de Recursos Constitucionais
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 9623/2.006
Recorrente: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/
A - ELETRONORTE
Advogados:
SÂMARA COSTA BRAÚNA E OUTROS.
Recorridos: MARIA JOSÉ LOPES E OUTROS.
Advogado:
NEMÉSIO RIBEIRO GÓES JÚNIOR.
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
19
INTIMAÇÃO
Intimo a recorrente acima aludida para, nos termos do § 2.º do
art. 511 do CPC, complementar as despesas referente ao retorno do
presente recurso.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 19 de junho de 2006.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
Coordenadora de Recursos Constitucionais
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 10.908/2006
Recorrente: BANCO BEM S/A
Advogados: ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES E OUTROS
Recorrida: J.B.C. CARVALHO
Advogados: CHRISTIAN BARROS PINTO E OUTROS
INTIMAÇÃO
Intimo a recorrida acima aludida para apresentar as contra-razões
de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 04 de julho de 2006.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
Coordenadora de Recursos Constitucionais
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 10.562/2006
Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
Advogados: CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO E OUTROS
Recorridos: MARIA MARINHO FERNANDES E OUTROS
Advogados: MARIA DALVA BRITO VERAS E JOSÉ DE JESUS
JANSEN PEREIRA
INTIMAÇÃO
Intimo os recorridos acima aludidos para apresentarem as contrarazões de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 04 de julho de 2006.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
Coordenadora de Recursos Constitucionais
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 10.788/2006
Recorrente: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Advogados: CLARISSA BRITO VAL E OUTROS
Recorrida: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RIBAMAR CUNHA LTDA
Advogados: LUÍS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO E OUTROS
INTIMAÇÃO
Intimo a recorrida acima aludida para apresentar as contra-razões
de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 04 de julho de 2006.
Maria dos Remédios Medeiros Melo.
Coordenadora de Recursos Constitucionais
.
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RECURSO ESPECIAL CRIMINAL N.º 10252/2.006
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
MARANHÃO
Procurador: FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Recorrido: ANTÔNIO FERNANDO DOS SANTOS MACHADO
Advogados: GEOMILSON ALVES LIMA E LUÍS ALBERTO AVELAR
DOS SANTOS
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 04 de julho de 2006.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
Coordenadora de Recursos Constitucionais
20
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL N.º 10.561/2006
Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
Advogados: CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO E OUTROS
Recorridos: MARIA MARINHO FERNANDES E OUTROS
Advogados: MARIA DALVA BRITO VERAS E JOSÉ DE JESUS
JANSEN PEREIRA
INTIMAÇÃO
Intimo os recorridos acima aludidos para apresentarem as contrarazões de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 04 de julho de 2006.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
Coordenadora de Recursos Constitucionais
PAUTA DE JULGAMENTO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
SERÃO JULGADOS PELA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2006, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO
SE REALIZANDO, NAS QUINTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS
SEGUINTES PROCESSOS:
01-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 004447 / 2006- SÃO LUÍS
AGRAVANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) LORENA DUALIBE CARVALHO
AGRAVADO:
L. DE J. DOS R. D.(Menor),
REPRESENTANTE:
ANA ALICE DUTRA DOS REIS
DEFENSOR PUBLICO
ANA FLÁVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
02-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 000689 / 2006- SÃO LUÍS
AGRAVANTE:
BENEDITA MONTEIRO RODRIGUES
Advogado(a)(s):
CLÁUDIO BORGES DOS SANTOS
AGRAVADO(A):
CESAR ROBERTO ARAUJO, ROSIETE DE JESUS
BOTELHO ARAUJO
Advogado(a)(s):
SANDRO SILVA DE SOUZA
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
03-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 039818 / 2005- SÃO LUÍS
AGRAVANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) LUCIANA
CARVALHO
MARQUES,
LORENA DUAILIBE CARVALHO
AGRAVADO:
JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES
Advogado(a)(s):
JOSÉ WILSON DE ARAÚJO E SILVA
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
04-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 040920 / 2005- SÃO LUÍS
AGRAVANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
AGRAVADO:
JOSE RAIMUNDO SAMPAIO SILVA
Advogado(a)(s):
ANTÔNIO DOS SANTOS MENEZES, EVANDRO
DA SILVA BRANDÃO
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
05-REMESSA N.º 009064 / 2006- ESTREITO
REMETENTE:
JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S): AUGUSTU’S DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS
LTDA
Advogado(a)(s):
ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR,
CLEIDE APARECIDA AZEVEDO
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL DE ESTREITO
II DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
06-APELAÇÃO CÍVEL N.º 036965 / 2005- SÃO LUÍS
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS SANTANA LOPES
APELADO:
HORTELICE DE ASSUNÇÃO MOURA, LEY-VANE
RODRIGUES DE AQUINO, LÉIA DE JESUS DE SOUZA, MARIA DAS
GRAÇAS CARDOSO DE OLIVEIRA, MARIA FRANCELINA PEREIRA
DOS SANTOS
Advogado(a)(s):
LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E
GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
07-APELAÇÃO CÍVEL N.º 034843 / 2005- SÃO LUÍS
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) RAIMUNDO HENRIQUE NASCIMENTO
SOARES
APELADO:
JOHANE GRANADA BARRETO
Advogado(a)(s):
JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
08-APELAÇÃO CÍVEL N.º 042428 / 2005- IMPERATRIZ
APELANTE:
BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(a)(s):
PAULO SOGAYAR JUNIOR, JONILSON ALMEIDA
DE VIANA, ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS E OUTROS
APELADO(A):
WELINTON LIMA FRANÇA, WALAC LIMA
FRANÇA, MARIA LUIZA ALVES DE SOUSA
Advogado(a)(s):
JAIME LOPES DE MENESES FILHO
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
09-APELAÇÃO CÍVEL N.º 038211 / 2005- PARNARAMA
APELANTE:
MUNICÍPIO DE PARNARAMA
Advogado(a)(s):
MÁRCIO VENICIUS SILVA MELO, ANTÔNIO
CARLOS DA COSTA E SILVA, MARCO AURÉLIO RUFINO DA SILVA
FILHO, JOÃO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA, RODRIGO
RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS
APELADO(A):
MARIA BARBOSA CARVALHO
Advogado(a)(s):
MARIA BARBOSA CARVALHO
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
10-APELAÇÃO CÍVEL N.º 001432 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS SANTANA LOPES
APELADO(A):
KELEM CRISTINA SOUSA FERREIRA, MARIA
CARDOSO DE ALENCAR, MARIA JOSÉ ALVES NOGUEIRA
Advogado(a)(s):
PAULO ROBERTO ALMEIDA, LUIZ HENRIQUE
FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, SILVANA
CRISTINA REIS LOUREIRO
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
11-APELAÇÃO CÍVEL N.º 003031 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE:
BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(a)(s):
RHELMSON ATHAYDE ROCHA, JACINTO DOS
SANTOS, LUIZ ALFRÊDO JANSEN DE MELLO FONSÊCA, PAULO
DE ASSIS RIBEIRO E OUTROS
APELADO(A):
F. C. C.(Menor),
REPRESENTANTE:
FRANCINETE COSTA
Advogado(a)(s):
PAULO CÉSAR MESQUITA FREIRE
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
12-APELAÇÃO CÍVEL N.º 004097 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE:
UBIRIAM MARTINS ALMEIDA, MARTA SILVANA
SOUZA COSTA, MARIZETE DE FÁTIMA BARROSO BARBOSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a)(s):
LUIZ
HENRIQUE
FALCÃO
TEIXEIRA,
GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA,
SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
APELADO:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) MIGUEL SALES PEREIRA VERAS
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
13-APELAÇÃO CÍVEL N.º 004475 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE:
NIVALDO FERREIRA MORAES
Advogado(a)(s):
JOSÉ CARLOS MINEIRO
APELADO:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO
SOARES
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
14-APELAÇÃO CÍVEL N.º 004517 / 2006- CAXIAS
APELANTE(S):
CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(a)(s):
CELSO BARROS COELHO NETO, VALDILIO
SOUZA FALCÃO FILHO, CELSO BARROS COELHO, MARIA DALVA
PEREIRA VASCONCELOS
APELADO(A)(S): DEUZELINA MORAIS OLIVEIRA
Advogado(a)(s):
JOSÉ MARIA MACHADO VIEIRA FILHO,
FIRMINO ANTÔNIO FREITAS SOARES FILHO
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
15-APELAÇÃO CÍVEL N.º 004143 / 2006- IGARAPÉ GRANDE
APELANTE:
VERA CRUZ SEGURADORA S/A
Advogado(a)(s):
CARLOS EDUARDO BRANCO DE MATOS,
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO, LUIS FELIPE DE FREITAS
BRAGA PELLON E OUTROS
APELADO(A):
SUELY GOMES DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(a)(s):
ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO,
FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
16-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023877 / 2005- SÃO LUÍS
APELANTE(S):
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) LUCIANA CARDOSO MAIA
APELADO(A)(S): LINDALVA SANTOS DE MORAIS
Advogado(a)(s):
GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, LUIS
HENRIQUE TEIXEIRA, PAULO ALMEIDA
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
17-APELAÇÃO CÍVEL N.º 007875 / 2006- CODÓ
APELANTE:
MARIA DA NATIVIDADE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(a)(s):
ELIUDE DOS SANTOS OLIVEIRA, SÂMIA MARIA RIBEIRO LEITÃO, FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR,
MÁRCIA ANDRÉIA FERREIRA PEREIRA
APELADO(A):
MUNICÍPIO DE CODÓ
PROCURADOR(A)(ES) JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís, 07
de julho de 2006.
DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.011283/2006 – Imperatriz
Agravante: Gabrielle Castro Portelada
Advogados: Abdon Clementino de Marinho e Outros
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
21
Agravado: Condomínio Residencial Varandas Norte (Edifício
Gran-Ville)
Advogados: Malaquias Pereira Neves e Outro
Relatora: Desª Cleonice Silva Freire
DECISÃO
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito
suspensivo, interposto por Gabrielle Castro Portelada, contra decisão
interlocutória proferida pelo M.M. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da
Comarca de Imperatriz, que concedeu liminar nos autos da Ação de
Nunciação de Obra Nova proposta pelo Condomínio Residencial Varandas
Norte (Edifício Gran-Ville), ora agravado.
Afirma a Agravante, que o Agravado ajuizou a ação supracitada
em 07 de abril de 2005, quando figurava no pólo passivo da demanda
Gustavo Antônio Duarte e Damasceno, seu então esposo, passando a
integrar o pólo passivo da demanda, uma vez que o apartamento de sua
propriedade, onde fora realizada a obra, foi adquirido antes do casamento.
Mais adiante, adverte que concluiu completamente a obra em 08
de abril de 2005, estando àquela data, o apartamento devidamente mobiliado, razão pela qual, a demanda foge dos estreitos limites da Nunciação
de Obra Nova, que não pode ser substituta de embargo ou de ação demolitória.
Com tal raciocínio, conclui que não havia objeto a ser perseguido
pela Ação de Nunciação de Obra Nova, impondo-se a extinção do feito
sem julgamento de mérito.
Não obstante, diz ainda que a pequena reforma do apartamento
foi realizada sob orientação técnica de uma engenheira civil, o que não
poderia, de forma alguma, comprometer a segurança do prédio, como
afirmara o Agravado, fato que hoje se comprova, pois não houve qualquer
abalo naquela estrutura.
Ao final, diz que a decisão recorrida está a causar lesão grave e de
difícil reparação ao seu direito, eis que atentou exclusivamente para questões de relacionamento, deixando de lado os aspectos técnicos de construção civil e, principalmente, os aspectos processuais inerentes à Nunciação
de Obra Nova.
Com tais argumentos, pugna pela concessão de efeito suspensivo
ao presente recurso, para que seja determinada a suspensão dos efeitos da
decisão agravada e que, em definitivo, quando do julgamento final do
Agravo, seja a este dado provimento.
Instruindo a inicial, consta a documentação de fls. 22/102.
Sendo o necessário a relatar, passo a decidir.
Presentes os requisitos formais de admissibilidade do Agravo de
Instrumento, conheço do recurso.
O artigo 522, do Código de Processo Civil, com alteração dada
pela Lei 11.187/05, determina que das decisões interlocutórias caberá
agravo, no prazo de dez dias, na forma retida, salvo quando se tratar de
decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem
como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em
que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por
instrumento.
No presente caso, levando em conta a natureza da matéria, entendo estarmos diante de decisão que poderá vir a trazer à parte lesão
grave e de difícil reparação, enquadrando-se, portanto, na exceção expressa no dispositivo legal anteriormente transcrito.
Quanto à suspensividade buscada pela Agravante, devo ressaltar
que a providência requerida reclama caráter excepcional, devendo, portanto, ter a sua necessidade demonstrada de forma contundente, a fim de
formar, de plano, o livre convencimento do julgador.
Cumprindo tal requisito, a Agravante demonstrou com clareza e
objetividade que poderá vir a sofrer lesão grave e de difícil reparação, caso
cumprida a decisão monocrática que determinou a demolição de obra
integralmente concluída e que, ao que parece, a priori, não causou nenhum
dano ao condomínio, eis que executada dentro dos padrões técnicos e sob
aprovação do CREA.
A Ação de Nunciação de Obra Nova tem o condão de impedir o
prosseguimento de obras prejudiciais ao vizinho, portanto, em linha de
princípio, se concluída a obra, não cabe mais a nunciação e sim a demolitória.
Presente, então, a conjugação dos requisitos indispensáveis à concessão do efeito requerido, de forma a caracterizar a relevância do pedido.
22
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
No que tange ao tema, a Lei Processual Civil, em seus artigos 527/
558, estabelece que o relator poderá, caracterizada a relevância do pedido,
suspender o cumprimento da decisão combatida, até o julgamento definitivo do recurso.
Diante do exposto, vislumbrando presentes os requisitos indispensáveis à concessão do pleito, defiro a suspensividade buscada pelo
Agravante, para suspender a decisão recorrida.
Oficie-se ao M.M. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de
Imperatriz, comunicando-lhe o inteiro teor desta decisão, de acordo com
o artigo 527, inciso III, do CPC, bem como, nos moldes do inciso IV, do
mesmo dispositivo, requisite-se as informações de estilo.
Intime-se o Agravado, ex vi do inciso V, do dispositivo legal
supracitado.
Ultimadas as providências retro, abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.
Cumpra-se.
Publique-se.
São Luís, 16 de junho de 2006.
Desª. Cleonice Silva Freire
Relatora
PRECATÓRIO N.º 1356/2004-TJ
REQUERENTE: Sônia Maria Cabral da Costa da Silva
ADVOGADO: Raimundo Nonato Prazeres
REQUERIDO: INSS-Instituto Nacional de Seguridade Social
ORIGEM: São Luís
VALOR: R$ 635.156,97 (seiscentos e trinta e cinco mil cento e
cinqüenta e seis reais e noventa e sete centavos)
DESPACHO
Trata-se de Precatório judicial no qual Sônia Maria Cabral da
Costa da Silva objetiva receber do INSS-Instituto Nacional de Seguridade
Social a quantia acima descrita.
Em julho do ano de 2004 esta Presidência, por intermédio do
Ofício n.º 995/2004-GP/AJ, determinou que o INSS procedesse a devida
inclusão em orçamento do valor devido. Entretanto, a decisão da Presidência que determinou a referida inclusão foi objeto de questionamento
por meio de um Mandado de Segurança impetrado pelo devedor com
objetivo de que fosse estancada a determinação.
Em junho de 2006, a Coordenadoria do plenário por meio do
Ofício n.º 1117/2006, informou à esta Presidência que o referido mandado de segurança teve seu julgamento realizado em 08/03/2006, por intermédio do Acórdão n.º 59140/2006, onde os desembargadores votaram
pelo não conhecimento do mesmo e que já havia se operado o seu transito
em julgado desde 17/05/2006, conforme certidão às fls. 39.
Sônia Maria Cabral da Costa da Silva peticiona às fls. 40/42, com
base no trânsito em julgado do acórdão n.º 59140/2006, requerendo que
sejam tomadas as providências cabíveis no sentido de oficiar ao INSS, na
pessoa de seu representante legal, para proceder a inclusão do valor do
precatório no orçamento e informar no prazo de 10 (dez) dias.
Compulsando os autos verifico que o a decisão que deferiu a requisição do precatório em questão foi exarada em 01/07/2004 e que a mesma
se efetivou por meio do Ofício n.º 995/2004-GP/AJ, tendo sido recebido
em 09/07/2004. Por tanto, o seu deveria ter sido incluído na proposta
orçamentária do ano de 2005 e teria o seu pagamento efetuado na sua
totalidade no ano corrente, ou seja, em 2006.
No entanto, o ente devedor ao invés de dar cumprimento à determinação emanada desta Corte de Justiça, lançou mão do recurso de Mandado de Segurança n.º 027030/2004 para estancar a obrigação, que acabou
não logrando provimento judicial, não sendo conhecido por este Tribunal
à época da apreciação. O que importou no intervalo temporal de 02 (dois)
anos, entre 2004 e 2006, desde a sua impetração e o seu julgamento.
Observo neste caso que o intuito do devedor foi tão somente protelar o
cumprimento da obrigação constitucional que lhe foi imposta como conseqüência da derrota judicial.
Muito embora tenha ocorrido todos esses incidentes durante o
curso do procedimento deste precatório, o devedor, em nenhum momento se desonerou da obrigação de incluir o precatório no orçamento preté-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
rito, estando por tanto em mora quanto ao pagamento do débito.
É valido ressaltar que em 2004 foi determinado que o valor de R$
635.156,97 (seiscentos e trinta e cinco mil cento e cinqüenta e seis reais
e noventa e sete centavos) mas, o devedor nunca sequer informou se
efetivamente cumpriu a determinação ou não, estando nestas condições
até a presente data.
Constando nos autos apenas a informação acerca do mandado de
segurança que findou sem eficácia alguma para o devedor.
Assim, constato que decorrerão dois anos desde a determinação
de inclusão que foi em julho de 2004, estando até a presente data sem a
efetiva inclusão e, ainda, constituído, desta forma, em mora o devedor,
fazendo-se necessária a realização de atualização do débito. Devendo ser
imposto ao devedor a inserção de juros e de mora sobre o valor do
precatório.
Desta forma, determino o encaminhamento destes autos à contadoria judicial para que esta proceda a atualização do valor representado no
precatório, aplicando juros de mora e correção desde janeiro de 2003 até
junho de 2006, tomando por base os cálculos oriundos da sentença de 1º
grau de fls. 15.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 28 de junho de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
PRECATÓRIO N° 010796/2006-TJ
REQUERENTE: MANORTE – Comércio de Derivados de Petróleo
Ltda.
Advogado: Antônio Ernane Cacique de New-York
REQUERIDO: Município de Vitória do Mearim
Advogados: Eduardo Aires Castro e outros
Origem: Vitória do Mearim
Valor: R$ 277.835,08 (duzentos e setenta e sete reais, oitocentos
e trinta e cinco reais e oito centavos)
Natureza: Geral
DECISÃO
Consistem os presentes autos em precatório oriundo da Ação
Monitória n.º 535/2001, no qual figura como requerente MANORTE –
Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. e, como requerido, o Município
de Vitória do Mearim.
Evidenciada a presença dos elementos insertos no art. 491 do
Regimento Interno desta Corte de Justiça e de acordo com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça (fl. 40), defiro a requisição ora solicitada,
enfatizando que o valor da ordem de pagamento é de R$ 277.835,08
(duzentos e setenta e sete reais, oitocentos e trinta e cinco reais e oito
centavos).
Nesse sentido, determino a expedição de ofício ao
Município de Vitória do Mearim, na pessoa de seu representante
legal, para que faça incluir no próximo orçamento o valor em epígrafe,
conforme determina o artigo 100 e parágrafos da Constituição Republicana, consignando-se a dotação e o crédito ao Poder Judiciário.
Outrossim, determino ainda, a atualização do referido precatório
até a data em que for efetivamente pago, a teor do que determina Constituição Federal em seu art. 100, parágrafos 1º e 2º, informando-se, ainda,
no prazo de 10 (dez) dias à Presidência desta Corte, o cumprimento da
referida inclusão.
Deste despacho dê-se ciência ao Meritíssimo Juízo da Comarca
Vitória do Mearim.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 28 de junho de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
PRECATÓRIO N° 011368/2006-TJ
REQUERENTE: Luzia Madeiro Neponucena
Advogados: Sidney Filho Nunes Rocha e outros
REQUERIDO: Estado do Maranhão
Procuradora: Luciana Cardoso Maia
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Origem: São Luís
Valor: R$ 673.086,09 (seiscentos e setenta e três mil, oitenta e
seis reais e nove centavos)
Natureza: Alimentar
DECISÃO
Consistem os presentes autos em precatório oriundo da Ação
Ordinária n.º 015832/2001, no qual figura como requerente Luzia Madeiro Neponucena e, como requerido, o Estado do Maranhão.
Evidenciada a presença dos elementos insertos no art. 491 do
Regimento Interno desta Corte de Justiça e de acordo com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça (fls. 210/211), defiro a requisição ora solicitada, enfatizando que o valor da ordem de pagamento é de R$
673.086,09 (seiscentos e setenta e três mil, oitenta e seis reais e nove
centavos).
Nesse sentido, determino a expedição de ofício ao
Estado do Maranhão, na pessoa de seu representante legal, para
que faça incluir no próximo orçamento o valor em epígrafe, conforme
determina o artigo 100 e parágrafos da Constituição Republicana, consignando-se a dotação e o crédito ao Poder Judiciário.
Outrossim, determino ainda, a atualização do referido precatório
até a data em que for efetivamente pago, a teor do que determina Constituição Federal em seu art. 100, parágrafos 1º e 2º, informando-se, ainda,
no prazo de 10 (dez) dias à Presidência desta Corte, o cumprimento da
referida inclusão.
Deste despacho dê-se ciência ao Meritíssimo Juízo da 3ª Vara da
Fazenda Pública.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 27 de junho de 2006.
Desa. Maria Dulce Soares Clementino
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
PRECATÓRIO N.º 11714/2006-TJ
REQUERENTE: José Eloi Santana Costa
Advogado: Carlos Roberto Feitosa Costa
REQUERIDO: Município de Olho D’Água das Cunhãs
Advogado: Benevenuto Serejo
Origem: Olho D’Água das Cunhãs
VALOR: R$ 25.062,41 (vinte e cinco mil, sessenta e dois reais e
quarenta e um centavos)
NATUREZA: Alimentar
DECISÃO
Consistem os presentes autos em precatório oriundo da Ação
de Cobrança n.º 130/2004, no qual figura como requerente José Eloi
Santana Costa e, como requerido, o Município de Olho D’Água das
Cunhãs .
Evidenciada a presença dos elementos insertos no art. 491 do
Regimento Interno desta Corte de Justiça e de acordo com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça (fls. 33/34), defiro a requisição ora solicitada, enfatizando que o valor da ordem de pagamento é de R$
25.062,41 (vinte e cinco mil, sessenta e dois reais e quarenta e um
centavos).
Nesse sentido, determino a expedição de ofício ao Município de
Olho D’Água das Cunhãs, na pessoa de seu representante legal, para que
faça incluir no próximo orçamento o valor em epígrafe, conforme determina o art. 100 e parágrafos da Constituição Republicana, consignando-se
a dotação e o crédito ao Poder Judiciário.
Outrossim, determino ainda, a atualização do referido precatório
até a data em que for efetivamente pago, a teor do que determina a
Constituição Federal em seu art. 100 e parágrafos 1º e 2º, informando-se,
ainda, no prazo de 10 (dez) dias, à Presidência desta Corte, o cumprimento da referida inclusão.
Deste despacho, dê-se ciência ao Meritíssimo Juízo da Vara Única
da Comarca de Olho D’Água das Cunhãs.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 03 de julho de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
23
PRECATÓRIO N° 011751/2006-TJ
REQUERENTE: Maristela de Sousa Tupan
Advogado: Adilson Teodoro de Jesus
REQUERIDO: Estado do Maranhão
Procurador: Mário de Sousa e Silva Coutinho
Origem: São Luís
Valor: R$ 35.475,15 (trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta e
cinco reais e quinze centavos)
Natureza: Alimentar
DECISÃO
Consistem os presentes autos em precatório oriundo da Ação de
Cobrança n.º 15387/2001, no qual figura como requerente Maristela de
Sousa Tupan e, como requerido, o Estado do Maranhão.
Evidenciada a presença dos elementos insertos no art. 491 do
Regimento Interno desta Corte de Justiça e de acordo com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça (fls. 31/32), defiro a requisição ora solicitada,
enfatizando que o valor da ordem de pagamento é de R$ 35.475,15 (trinta
e cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e quinze centavos).
Nesse sentido, determino a expedição de ofício ao
Estado do Maranhão, na pessoa de seu representante legal, para
que faça incluir no próximo orçamento o valor em epígrafe, conforme
determina o artigo 100 e parágrafos da Constituição Republicana, consignando-se a dotação e o crédito ao Poder Judiciário.
Outrossim, determino ainda, a atualização do referido precatório até
a data em que for efetivamente pago, a teor do que determina Constituição
Federal em seu art. 100, parágrafos 1º e 2º, informando-se, ainda, no prazo de
10 (dez) dias à Presidência desta Corte, o cumprimento da referida inclusão.
Deste despacho dê-se ciência ao Meritíssimo Juízo da 2ª Vara da
Fazenda Pública.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 27 de junho de 2006.
Desa. Maria Dulce Soares Clementino
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
PRECATÓRIO N.º 11768/2006-TJ
REQUERENTE: Juraci Homem do Brasil
Advogado: Cleomar Peixoto Coutinho
REQUERIDO: Município de São Luís
Advogados: João da Silva Santiago Filho e outros
Origem: São Luís
VALOR: R$ 54.577,44 (cinqüenta e quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos)
NATUREZA: Geral
DECISÃO
Consistem os presentes autos em precatório oriundo da Ação de
Embargos à Execução n.º 14439/2005, no qual figura como requerente
Juraci Homem do Brasil e, como requerido, o Município de São Luís .
Evidenciada a presença dos elementos insertos no art. 491 do Regimento Interno desta Corte de Justiça e de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (fls. 49/50), defiro a requisição ora solicitada, enfatizando
que o valor da ordem de pagamento é de R$ 54.577,44 (cinqüenta e quatro
mil, quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).
Nesse sentido, determino a expedição de ofício ao Município de
São Luís, na pessoa de seu representante legal, para que faça incluir no
próximo orçamento o valor em epígrafe, conforme determina o art. 100
e parágrafos da Constituição Republicana, consignando-se a dotação e o
crédito ao Poder Judiciário.
Outrossim, determino ainda, a atualização do referido precatório
até a data em que for efetivamente pago, a teor do que determina a
Constituição Federal em seu art. 100 e parágrafos 1º e 2º, informando-se,
ainda, no prazo de 10 (dez) dias, à Presidência desta Corte, o cumprimento da referida inclusão.
Deste despacho, dê-se ciência ao Meritíssimo Juízo da 2ª Vara da
Fazenda Pública.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 03 de julho de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
24
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
PRECATÓRIO N° 011769/2006-TJ
REQUERENTE: José Pereira Gomes
Advogado: José Brito de Souza
REQUERIDO: Estado do Maranhão
Procurador: Carlos Santana Lopes
Origem: São Luís
Valor: R$ 31.519,34 (trinta e um mil, quinhentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos)
Natureza: Alimentar
DECISÃO
Consistem os presentes autos em precatório oriundo da Ação de
Desapropriação n.º 30412/1995, no qual José Pereira Gomes objetiva
receber a quantia devida pelo Estado do Maranhão.
Evidenciada a presença dos elementos insertos no art. 491 do
Regimento Interno desta Corte de Justiça e de acordo com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça (fls. 72/73), defiro a requisição ora solicitada, enfatizando que o valor da ordem de pagamento é de R$ 31.519,34
(trinta e um mil, quinhentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos).
Nesse sentido, determino a expedição de ofício ao
Estado do Maranhão, na pessoa de seu representante legal, para
que faça incluir no próximo orçamento o valor em epígrafe, conforme
determina o artigo 100 e parágrafos da Constituição Republicana, consignando-se a dotação e o crédito ao Poder Judiciário.
Outrossim, determino ainda, a atualização do referido precatório
até a data em que for efetivamente pago, a teor do que determina Constituição Federal em seu art. 100, parágrafos 1º e 2º, informando-se, ainda,
no prazo de 10 (dez) dias à Presidência desta Corte, o cumprimento da
referida inclusão.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 30 de junho de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
PRECATÓRIO N° 011770/2006-TJ
REQUERENTES: Yara Azevedo Guimarães e outros
Advogados: Sidney Filho Nunes Rocha e outros
REQUERIDO: Estado do Maranhão
Procurador: Carlos Santana Lopes
Origem: São Luís
Valor: R$ 539.349,34 (quinhentos e trinta e nove mil, trezentos e
quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos)
Natureza: Geral
DECISÃO
Consistem os presentes autos em precatório oriundo da Ação
Ordinária n.º 2917/1991, no qual figura como requerente Yara Azevedo
Guimarães e outros e, como requerido, o Estado do Maranhão.
Evidenciada a presença dos elementos insertos no art. 491 do Regimento Interno desta Corte de Justiça e de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (fls. 59/60), defiro a requisição ora solicitada, enfatizando
que o valor da ordem de pagamento é de R$ 539.349,34 (quinhentos e trinta
e nove mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos).
Nesse sentido, determino a expedição de ofício ao
Estado do Maranhão, na pessoa de seu representante legal, para
que faça incluir no próximo orçamento o valor em epígrafe, conforme
determina o artigo 100 e parágrafos da Constituição Republicana, consignando-se a dotação e o crédito ao Poder Judiciário.
Outrossim, determino ainda, a atualização do referido precatório
até a data em que for efetivamente pago, a teor do que determina Constituição Federal em seu art. 100, parágrafos 1º e 2º, informando-se, ainda,
no prazo de 10 (dez) dias à Presidência desta Corte, o cumprimento da
referida inclusão.
Deste despacho dê-se ciência ao Meritíssimo Juízo da 2ª Vara da
Fazenda Pública.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 27 de junho de 2006.
Desa. Maria Dulce Soares Clementino
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PRECATÓRIO N° 011771/2006-TJ
REQUERENTE: Manoel Gomes Pereira
Advogados: Paulo Sérgio Velten Pereira e outros
REQUERIDO: Estado do Maranhão
Procuradores: Raimundo Henriques Nascimento Soares e outros
Origem: São Luís
Valor: R$ 247.358,63 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e
cinqüenta e oito reais e sessenta e três centavos)
Natureza: Geral
DECISÃO
Consistem os presentes autos em precatório oriundo da Ação Ordinária de Reparação de Danos n.º 23310/1995, no qual figura como requerente Manoel Gomes Pereira e, como requerido, o Estado do Maranhão.
Evidenciada a presença dos elementos insertos no art. 491 do
Regimento Interno desta Corte de Justiça e de acordo com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça (fls. 47/48), defiro a requisição ora solicitada, enfatizando que o valor da ordem de pagamento é de R$ 247.358,63
(duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e
sessenta e três centavos).
Nesse sentido, determino a expedição de ofício ao
Estado do Maranhão, na pessoa de seu representante legal, para
que faça incluir no próximo orçamento o valor em epígrafe, conforme
determina o artigo 100 e parágrafos da Constituição Republicana, consignando-se a dotação e o crédito ao Poder Judiciário.
Outrossim, determino ainda, a atualização do referido precatório
até a data em que for efetivamente pago, a teor do que determina Constituição Federal em seu art. 100, parágrafos 1º e 2º, informando-se, ainda,
no prazo de 10 (dez) dias à Presidência desta Corte, o cumprimento da
referida inclusão.
Deste despacho dê-se ciência ao Meritíssimo Juízo da 2ª Vara da
Fazenda Pública.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 27 de junho de 2006.
Desa. Maria Dulce Soares Clementino
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
PRECATÓRIO N.º 12305/2006-TJ
REQUERENTES: CIEL-Construtora, Imobiliária e Empreendimento Ltda. e José Brito de Souza
Advogado: José Brito de Souza
REQUERIDO: Departamento Estadual de Estradas e RodagensDER/MA
Advogado: Marcelo Apolo Vieira Franklin
Origem: São Luís
VALOR: R$ 42.201,69 (quarenta e dois mil, duzentos e um reais
e sessenta e nove centavos)
NATUREZA: Geral
DECISÃO
Consistem os presentes autos em precatório oriundo da Ação
Ordinária de Indenização n.º 001.93.000400-1, no qual figuram como
requerentes CIEL-Construtora, Imobiliária e Empreendimento Ltda. e
José Brito de Souza e, como requerido, o Departamento Estadual de
Estradas e Rodagens-DER/MA .
Evidenciada a presença dos elementos insertos no art. 491 do
Regimento Interno desta Corte de Justiça e de acordo com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça (fls. 46/47), defiro a requisição ora solicitada, enfatizando que o valor da ordem de pagamento é de R$ 42.201,69
(quarenta e dois mil, duzentos e um reais e sessenta e nove centavos).
Nesse sentido, determino a expedição de ofício ao Procurador
Geral do Estado, na pessoa de seu representante legal, para que faça incluir
no próximo orçamento o valor em epígrafe, conforme determina o art.
100 e parágrafos da Constituição Republicana, consignando-se a dotação
e o crédito ao Poder Judiciário.
Outrossim, determino ainda, a atualização do referido precatório
até a data em que for efetivamente pago, a teor do que determina a
Constituição Federal em seu art. 100 e parágrafos 1º e 2º, informando-se,
ainda, no prazo de 10 (dez) dias, à Presidência desta Corte, o cumprimento da referida inclusão.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Deste despacho, dê-se ciência ao Meritíssimo Juízo da 1ª Vara da
Fazenda Pública.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 03 de julho de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
PRECATÓRIO N.º 12359/2006-TJ
REQUERENTES: Rita Francisca da Silva e Valter de Jesus Praseres
Advogado: Valter de Jesus Praseres
REQUERIDO: Departamento de Estradas e Rodagens do
Maranhão-DER/MA
Advogado: Sérgio Ricardo de Oliveira Tavares
Origem: São Luís
VALOR: R$ 158.280,42 (cento e cinqüenta e oito mil, duzentos e
oitenta reais e quarenta e dois centavos)
NATUREZA: Alimentar
DECISÃO
Consistem os presentes autos em precatório oriundo da Ação de
Indenização n.º 001.97.008184-8, no qual figura como requerente Rita
Francisca da Silva e, como requerido, o Departamento de Estradas e
Rodagens do Maranhão-DER/MA.
Evidenciada a presença dos elementos insertos no art. 491 do
Regimento Interno desta Corte de Justiça e de acordo com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça (fls. 50/51), defiro a requisição ora solicitada,
enfatizando que o valor da ordem de pagamento é de R$ 158.280,42 (cento
e cinqüenta e oito mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos).
Nesse sentido, determino a expedição de ofício ao Estado do
Maranhão, na pessoa de seu representante legal, para que faça incluir no
próximo orçamento o valor em epígrafe, conforme determina o art. 100
e parágrafos da Constituição Republicana, consignando-se a dotação e o
crédito ao Poder Judiciário.
Outrossim, determino ainda, a atualização do referido precatório
até a data em que for efetivamente pago, a teor do que determina a
Constituição Federal em seu art. 100 e parágrafos 1º e 2º, informando-se,
ainda, no prazo de 10 (dez) dias, à Presidência desta Corte, o cumprimento da referida inclusão.
Deste despacho, dê-se ciência ao Meritíssimo Juízo da 1ª Vara da
Fazenda Pública.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 03 de julho de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
PRECATÓRIO N.º 12396/2006-TJ
REQUERENTE: Gean Emerson Pinheiro Ferreira
Advogados: Willians Dourado Costa e outros
REQUERIDO: Estado do Maranhão
Advogado: Carlos Santana Lopes
Origem: São Luís
VALOR: R$ 151.065,82 (cento e cinqüenta e um mil, sessenta e
cinco reais e oitenta e dois centavos)
NATUREZA: Alimentar
DECISÃO
Consistem os presentes autos em precatório oriundo da Ação de
Reintegração de Cargo n.º 009004/1999, no qual figura como requerente
Gean Emerson Pinheiro Ferreira e, como requerido, o Estado do Maranhão.
Evidenciada a presença dos elementos insertos no art. 491 do
Regimento Interno desta Corte de Justiça e de acordo com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça (fls. 55/56), defiro a requisição ora solicitada,
enfatizando que o valor da ordem de pagamento é de R$ 151.065,82 (cento
e cinqüenta e um mil, sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos).
Nesse sentido, determino a expedição de ofício ao Estado do
Maranhão, na pessoa de seu representante legal, para que faça incluir no
próximo orçamento o valor em epígrafe, conforme determina o art. 100
e parágrafos da Constituição Republicana, consignando-se a dotação e o
crédito ao Poder Judiciário.
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
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Outrossim, determino ainda, a atualização do referido precatório
até a data em que for efetivamente pago, a teor do que determina a
Constituição Federal em seu art. 100 e parágrafos 1º e 2º, informando-se,
ainda, no prazo de 10 (dez) dias, à Presidência desta Corte, o cumprimento da referida inclusão.
Deste despacho, dê-se ciência ao Meritíssimo Juízo da 2ª Vara da
Fazenda Pública.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 03 de julho de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
PRECATÓRIO N.º 12398/2006-TJ
REQUERENTE: Maria da Conceição Vasconcelos
Advogados: Luiz Henrique Falcão Teixeira e outros
REQUERIDO: Estado do Maranhão
Advogado: Raimundo Henriques Nascimento Soares
Origem: São Luís
VALOR: R$ 23.289,67 (vinte e três mil, duzentos e oitenta e nove
reais e sessenta e sete centavos)
NATUREZA: Alimentar
DECISÃO
Consistem os presentes autos em precatório oriundo da Ação
Ordinária de Cobrança n.º 3133/2002, no qual figura como requerente
Maria da Conceição Vasconcelos e, como requerido, o Estado do Maranhão.
Evidenciada a presença dos elementos insertos no art. 491 do
Regimento Interno desta Corte de Justiça e de acordo com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça (fls. 34/35), defiro a requisição ora solicitada,
enfatizando que o valor da ordem de pagamento é de R$ 23.289,67 (vinte
e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos).
Nesse sentido, determino a expedição de ofício ao Estado do
Maranhão, na pessoa de seu representante legal, para que faça incluir no
próximo orçamento o valor em epígrafe, conforme determina o art. 100
e parágrafos da Constituição Republicana, consignando-se a dotação e o
crédito ao Poder Judiciário.
Outrossim, determino ainda, a atualização do referido precatório
até a data em que for efetivamente pago, a teor do que determina a
Constituição Federal em seu art. 100 e parágrafos 1º e 2º, informando-se,
ainda, no prazo de 10 (dez) dias, à Presidência desta Corte, o cumprimento da referida inclusão.
Deste despacho, dê-se ciência ao Meritíssimo Juízo da 2ª Vara da
Fazenda Pública.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 03 de julho de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
PRECATÓRIO N° 012492/2006-TJ
REQUERENTES: Walber Carvalho de Matos e Walmir Azulay de Matos
Advogados: Walber Carvalho de Matos e Walmir Azulay de Matos
REQUERIDO: Estado do Maranhão
Procurador: Raimundo Henriques Nascimento Soares
Origem: São Luís
Valor: R$ 83.899,63 (oitenta e três mil, oitocentos e noventa e
nove reais e sessenta e três centavos)
Natureza: Geral
DECISÃO
Consistem os presentes autos em precatório oriundo da Medida
Cautelar n.º 008156/2001, no qual figura como requerentes Walber Carvalho
de Matos e Walmir Azulay de Matos e, como requerido, o Estado do Maranhão.
Evidenciada a presença dos elementos insertos no art. 491 do
Regimento Interno desta Corte de Justiça e de acordo com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça (fls. 16/17), defiro a requisição ora solicitada, enfatizando que o valor da ordem de pagamento é de R$ 83.899,63 (oitenta
e três mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos).
Nesse sentido, determino a expedição de ofício ao
Estado do Maranhão, na pessoa de seu representante legal, para
que faça incluir no próximo orçamento o valor em epígrafe, conforme
determina o artigo 100 e parágrafos da Constituição Republicana, consignando-se a dotação e o crédito ao Poder Judiciário.
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SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Outrossim, determino ainda, a atualização do referido precatório até
a data em que for efetivamente pago, a teor do que determina Constituição
Federal em seu art. 100, parágrafos 1º e 2º, informando-se, ainda, no prazo de
10 (dez) dias à Presidência desta Corte, o cumprimento da referida inclusão.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 30 de junho de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
PRECATÓRIO N.º 12493/2006-TJ
REQUERENTE: Leão Santos Neto
Advogados: Katchelyne Isabelle Furtado Moreira e outros
REQUERIDO: Estado do Maranhão
Advogada: Silvia Abreu
Origem: São Luís
VALOR: R$ 137.659,06 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e
cinqüenta e nove reais e seis centavos)
NATUREZA: Alimentar
DECISÃO
Consistem os presentes autos em precatório oriundo do Mandado
de Segurança n.º 15371/2002, no qual figura como requerente Leão Santos
Neto e, como requerido, o Estado do Maranhão.
Evidenciada a presença dos elementos insertos no art. 491 do
Regimento Interno desta Corte de Justiça e de acordo com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça (fls. 51/52), defiro a requisição ora solicitada,
enfatizando que o valor da ordem de pagamento é de R$ 137.659,06 (cento
e trinta e sete mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e seis centavos).
Nesse sentido, determino a expedição de ofício ao Estado do Maranhão,
na pessoa de seu representante legal, para que faça incluir no próximo orçamento o valor em epígrafe, conforme determina o art. 100 e parágrafos da Constituição Republicana, consignando-se a dotação e o crédito ao Poder Judiciário.
Outrossim, determino ainda, a atualização do referido precatório
até a data em que for efetivamente pago, a teor do que determina a
Constituição Federal em seu art. 100 e parágrafos 1º e 2º, informando-se,
ainda, no prazo de 10 (dez) dias, à Presidência desta Corte, o cumprimento da referida inclusão.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 03 de julho de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
PRECATÓRIO N.º 12494/2006-TJ
REQUERENTES: Walber Carvalho de Matos e Walmir Azulay de Matos
Advogados: Walber Carvalho de Matos e Walmir Azulay de Matos
REQUERIDO: Estado do Maranhão
Origem:
São Luís
VALOR: R$ 81.669,99 (oitenta e um mil, seiscentos e sessenta e
nove reais e noventa e nove centavos)
NATUREZA: Geral
DECISÃO
Consistem os presentes autos em precatório oriundo da Ação
Rescisória n.º 008157/2001, no qual figuram como requerentes Walber
Carvalho de Matos e Walmir Azulay de Matos e, como requerido, o
Estado do Maranhão.
Evidenciada a presença dos elementos insertos no art. 491 do
Regimento Interno desta Corte de Justiça e de acordo com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça (fls. 24/25), defiro a requisição ora solicitada,
enfatizando que o valor da ordem de pagamento é de R$ 81.669,99 (oitenta
e um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos).
Nesse sentido, determino a expedição de ofício ao Estado do
Maranhão, na pessoa de seu representante legal, para que faça incluir no
próximo orçamento o valor em epígrafe, conforme determina o art. 100
e parágrafos da Constituição Republicana, consignando-se a dotação e o
crédito ao Poder Judiciário.
Outrossim, determino ainda, a atualização do referido precatório
até a data em que for efetivamente pago, a teor do que determina a
Constituição Federal em seu art. 100 e parágrafos 1º e 2º, informando-se,
ainda, no prazo de 10 (dez) dias, à Presidência desta Corte, o cumprimento da referida inclusão.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 03 de julho de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PRECATÓRIO N° 034433/2005-TJ
REQUERENTE: Maria Silene Sousa Ferreira
Advogado: Catarino Ribeiro
REQUERIDO: Município de Axixá
Origem: Icatu
Valor: R$ 9.176,50 (nove mil, cento e setenta e seis reais e cinqüenta centavos)
Natureza: Geral
DECISÃO
Consistem os presentes autos em precatório oriundo da Ação de
Execução Forçada contra Devedor Solvente n.º 232/2005, no qual figura
como requerente Maria Silene Sousa Ferreira e, como requerido, o Município de Axixá.
Evidenciada a presença dos elementos insertos no art. 491 do
Regimento Interno desta Corte de Justiça e de acordo com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça (fls. 32/33), defiro a requisição ora solicitada, enfatizando que o valor da ordem de pagamento é de R$ 9.176,50
(nove mil, cento e setenta e seis reais e cinqüenta centavos).
Com efeito, verifico que o precatório em epígrafe se enquadra na
espécie do § 3º do art. 100 da Carta Magna e da EC 37/02, que fixou os
parâmetros de valores para os precatórios de pequeno valor expedidos
face à Fazenda Estadual e Municipal. Afigurando-se à toda evidência que o
caso em análise trata-se, efetivamente, de valor bastante reduzido para o
Município, o que torna dispensável a sua inclusão em orçamento.
Nesse sentido, determino a expedição de ofício ao Município de
Axixá, na pessoa de seu representante legal, para que efetue o pagamento do
valor em epígrafe, no prazo de 60 (sessenta) dias, creditando-se ao Tribunal
de Justiça do Estado do Maranhão, através de DJO-Depósito Judicial Ouro,
agência do Banco do Brasil n.º 3846-6. Devendo informar, no prazo de 10
(dez) dias à Presidência desta Corte, o cumprimento da decisão.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 30 de junho de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
PRECATÓRIO N° 012170/2006-TJ
REQUERENTE: José Leão dos Santos
Advogados: José Milton Cruz e Valbert Pinheiro Corrêa Júnior
REQUERIDO: Estado do Maranhão
Procurador: Oséas de Sousa Martins Filho
Origem: São Luís
Valor: R$ 196.939,54 (cento e noventa e seis mil, novecentos e
trinta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos)
Natureza: Alimentar
DECISÃO
Consistem os presentes autos em precatório oriundo da Ação
Ordinária n.º 4495/1985, no qual figura como requerente José Leão dos
Santos e, como requerido, o Estado do Maranhão.
Evidenciada a presença dos elementos insertos no art. 491 do
Regimento Interno desta Corte de Justiça e de acordo com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça (fls. 46/47), defiro a requisição ora solicitada, enfatizando que o valor da ordem de pagamento é de R$ 196.939,54
(cento e noventa e seis mil, novecentos e trinta e nove reais e cinqüenta
e quatro centavos), sendo R$ 151.491,96 (cento e cinqüenta e um mil,
quatrocentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos) para a parte
autora e R$ 45.447,58 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e
sete reais e cinqüenta e oito centavos) para o seu patrono.
Nesse sentido, determino a expedição de ofício ao
Estado do Maranhão, na pessoa de seu representante legal, para
que faça incluir no próximo orçamento o valor em epígrafe, conforme
determina o artigo 100 e parágrafos da Constituição Republicana, consignando-se a dotação e o crédito ao Poder Judiciário.
Outrossim, determino ainda, a atualização do referido precatório
até a data em que for efetivamente pago, a teor do que determina Constituição Federal em seu art. 100, parágrafos 1º e 2º, informando-se, ainda,
no prazo de 10 (dez) dias à Presidência desta Corte, o cumprimento da
referida inclusão.
Deste despacho dê-se ciência ao Meritíssimo Juízo da 1ª Vara da
Fazenda Pública.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 30 de junho de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECURSO ESPECIAL Nº 4.044/2006
RECORRENTE: BANCO BEM S/A
Advogados: Dirceu Riker Franco e outros
RECORRIDA: DISTRIBUIDORA SILVA LTDA
Advogados: Jorge Luís Tinoco Souza e outros
DECISÃO
BANCO BEM S/A, irresignado com as decisões exaradas nos
Acórdãos nos 57.959/2005 e 58.711/2006, resultantes do julgamento da
Apelação Cível nº 4.365/2005 e dos Embargos de Declaração nº 302/
2006, respectivamente, pela Quarta Câmara Cível deste Egrégio Tribunal
de Justiça, interpõe recurso especial com supedâneo no artigos 105, inciso
III, alínea “c” da Constituição da República e 541 e seguintes do Código de
Processo Civil.
Tratam os autos de ação ordinária de danos morais, materiais
cumulada com lucros cessantes, no qual o recorrente, inconformado com
o quantum fixado a título de danos morais na decisão prolatada pelo Juiz
a quo, interpôs recurso de apelação.
A Quarta Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento
ao recurso, mantendo a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos.
Insatisfeito com a referida decisão, o recorrente opôs embargos
de declaração, unanimemente rejeitados.
Por tais razões interpõe o presente recurso especial sustentando
que os antecitados acórdãos contrariaram o entendimento pacificado pelo
STJ, ficando evidenciado a divergência jurisprudencial no concernente a
questão do valor indenizatório à título de danos morais.
Instado a se manifestar, o recorrido em suas contra-razões, pugnou pelo improvimento do presente especial.
É o relatório. Decido.
Analisando, os pressupostos objetivos de admissibilidade referentes à representação (fls. 315), à tempestividade e ao preparo (fls. 335),
observo que todos foram devidamente preenchidos.
No que tange à condução do presente recurso especial fundado na
alínea “c”, constato ser razoável a pretensão de subida dos autos à Corte
Superior, vez que devidamente enquadrado nos requisitos previstos nos
artigos 541 do Código de Processo Civil e 255 do RISTJ.
Diante do exposto, admito o presente recurso especial.
Publique-se.
São Luís, 21 de junho de 2006
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 4.045/2006
RECORRENTE: BANCO BEM S/A
Advogados: Dirceu Riker Franco e outros
RECORRIDA: DISTRIBUIDORA SILVA LTDA
Advogados: Jorge Luís Tinoco Souza e outros
DECISÃO
BANCO BEM S/A, inconformado com as decisões exaradas
nos Acórdãos nºs 57.959/2005 e 58.711/2006, resultantes do julgamento da Apelação Cível n.º 4.365/2005 e dos Embargos Declaratórios
n.º 302/2006, respectivamente, pela Quarta Câmara Cível deste Tribunal, interpõe recurso extraordinário pautado no artigos 102, inciso
III, alínea “a” da Constituição Federal e 541 e seguintes do Código de
Processo Civil.
Sustenta, em sua razões, que os supramencionados acórdãos violaram o dispositivo do artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal,
que fazem referência aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do
devido processo legal.
O recorrido apresentou contra-razões, requerendo o improvimento
do presente extraordinário, para o fim de manter integralmente a decisão
recorrida, em razão desta, não ter afrontado os princípios da ampla defesa
e do contraditório.
É o relatório. Decido.
No que pertine ao exame de adequação do instrumento ora analisado aos requisitos genéricos de admissibilidade, afetos à representação
(fls. 301), preparo (fls. 302) e tempestividade, verifico que o recorrente
observou os ditames legais.
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
27
Quanto à alegação de violação ao artigo 5º, incisos LIV e LV, da
Constituição Federal, destaco a adequação do apelo aos pressupostos de
índole constitucional, não se vislumbrando qualquer óbice para o seguimento deste recurso à Corte Suprema.
Diante do exposto, admito o presente recurso extraordinário.
Publique-se.
São Luís, 21 de junho de 2006
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS n. º 006715-2006 – SÃO LUÍS (MA)
Paciente: Cláudio dos Passos Aguiar
Impetrante: Cláudio dos Passos Aguiar
Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara de Entorpecentes da Comarca
de São Luís
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
DESPACHO
Compulsando o caso dos autos, os documentos a ele acostados, bem
como as informações prestadas pelo impetrado, constato que não se encontram evidenciados os pré-requisitos autorizadores à concessão in limine da
ordem impetrada, a saber: o fumus boni juris e o periculum in mora.
Assim sendo, nego a liminar requerida e, de logo, determino a remessa dos referidos autos ao parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
São Luís, 03 de julho de 2006.
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS N.º 006754/2006 – SÃO LUÍS (MA)
Impetrante: Hericon de Sousa Soares
Paciente: Hericon de Sousa Soares
Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 2ª Vara de Entorpecentes
da Capital
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
DESPACHO
Ao argumento de constrangimento ilegal por excesso de prazo na
formação da culpa, o acusado Hericon de Sousa Soares impetrou o presente
habeas corpus com pedido de liminar, em seu favor, nomeando como autoridade coatora o Juiz de Direito da 2ª Vara de Entorpecentes da Capital.
Contudo, após examinados os autos, não formei convicção sobre
a conjugação do fumus boni juris e do periculum in mora, requisitos vitais
e indispensáveis à antecipação dos efeitos da tutela pretendida.
É que, das informações da autoridade impetrada (f. 11/12), infere-se que a instrução criminal foi encerrada antes mesmo da impetração.
Essa a razão pela qual indefiro o pedido de liminar e determino a
remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, para, no prazo legal,
emitir parecer.
Após, venham-me conclusos.
Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se.
São Luís (MA), 04 de julho de 2006.
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS N.º 006790/2006 – SÃO LUÍS/MA
Paciente : Serlivan Lima Silva
Impetrante: Serlivan Lima Silva
Impetrado: Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de
São Luís
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
Visto, etc.
Consoante despacho de fl. 12, reservei-me o direito de apreciar a
liminar pleiteada após as informações da autoridade impetrada.
Com as informações prestadas à fl. 15, veio a notícia de que o
paciente foi sentenciado no dia 18/04/2006, tendo o mesmo sido condenado ao cumprimento de pena fixada em definitivamente em 10
(dez) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, pela
pratica do crime previsto no art. 157, §2º, I e II do Código Penal.
28
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Isto posto, julgo prejudicada a liminar pleiteada e determino a
remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
São Luis, 03 de julho de 2006.
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS Nº 008364-2006 – Açailândia-MA
PACIENTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: DERNIVAL GUIMARÃES DE SOUZA
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO
Vistos, etc.
Do compulsar, mais especificamente das informações de fls. 58,
em se colhendo, já em liberdade, o paciente, e, porquanto isso, restabelecido o reclamado direito de ir e vir, objeto da impetração, prejudicada,
pois, a apreciação do pleito liminar, razão por que, estes, se lhes determino remessa ao parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça.
Cumpra-se. Publique-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís,
Capital do Estado do Maranhão, aos quatro dias do mês de julho do ano de
dois mil e seis.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS Nº 012044-2006 – Paço do Lumiar-MA
IMPETRANTE: LUIZ HENRIQUE LOPES
PACIENTE: CLEONTE DE JESUS GOMES SANTOS
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO
Vistos, etc.
Em vislumbrando dos autos, ausente um dos requisitos autorizativos
à concessão da requerida liminar, como que, o fumus boni iuris a
consubstanciar a comprovação da relevância dos fundamentos em que
assente o pedido, hei por bem, de plano, se lhe denegar, ao tempo em que,
ao parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, estes, se lhe remeto.
Cumpra-se. Publique-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís,
Capital do Estado do Maranhão, aos quatro dias do mês de julho do ano de
dois mil e seis.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
RELATOR
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 009831/2006 – São Luís
Impetrante: Domingos Ferreira
Advogado: Saulo Gonzalez Boucinhas
Impetrado: Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do
Estado do Maranhão
Relatora: Desª Cleonice Silva Freire
DECISÃO
Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar
impetrado por Domingos Ferreira, contra ato dito ilegal e arbitrário do
Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Maranhão.
O Impetrante afirma, que ao tomar conhecimento do Edital
nº.001/2006, referente às instruções para preenchimento de vagas para
Soldado PM, viu frustrado o seu anseio de fazer parte do quadro daquela
honrada Instituição, uma vez que não lhe será permitido o direito exercer
a profissão, caso aprovado no concurso, pois, na seção III, item 3, alínea
j, do respectivo Edital, consta a idade máxima de 28 anos e o Impetrante
já completou 29 anos.
Alegando que o impedimento citado fere o artigo 7º, inciso XXX,
da Carta Magna, o Impetrante requer a concessão de liminar inaudita
altera pars e que, após o processamento normal do mandamus, seja a
segurança concedida em definitivo.
Requereu, ainda, o benefício da assistência judiciária gratuita.
Instruindo a inicial, consta a documentação de fls. 15/31.
Às fls. 34/35, foi deferido o pedido de assistência judiciária formulado pelo Impetrante.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Sendo o suficiente a relatar, passo a decidir.
Reconhecendo presentes os requisitos formais de admissibilidade,
conheço do recurso.
Diante dos argumentos expendidos pelo Impetrante e pelos
documentos carreados aos autos, especificamente pela cópia do Edital
nº.001/2006, referente às instruções especiais para provimento de
vagas ao cargo de Soldado PM, constata-se que este traz como requisito que o candidato possua até a data limite da inscrição no curso de
formação para Soldado PM, idade máxima de 28 (vinte e oito) anos,
prática que vem sendo veementemente repudiada pelas Cortes Superiores.
Ora, se a questão do limite de idade não conta com previsão legal
e por inúmeras vezes foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal, refletindo nas Súmulas 683 e 684, vislumbro claramente, no vertente caso, a
presença da fumaça do bom direito apta a delinear direito líquido e certo a
ser preservado pela via estreita do mandamus.
Resta, portanto, plenamente evidenciada a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do Impetrante, haja vista que a
negativa de inscrição no aludido CURSO, caso aprovado no concurso,
resultará em prejuízo inquestionável, que, certamente, tornará inócua a
decisão que possa vir a ser concedida a final.
A liminar não é uma liberalidade da Justiça, é, sim, medida
acauteladora do direito líquido e certo do impetrante, que não pode
ser negada quando ocorrerem os seus pressupostos, como, também,
não deve ser concedida quando ausentes os requisitos de sua
admissibilidade.
Com visto antes, neste caso, se encontram claramente evidenciados os requisitos indispensáveis à concessão da medida acauteladora, o
fumus boni iuris e o periculum in mora.
Pelo exposto, concedo a liminar requerida, determinando, CASO
O IMPETRANTE SEJA APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO, o
acolhimento da sua inscrição para o curso de formação para Soldado PM.
Para o caso de descumprimento desta decisão, com arrimo no §
4º, do artigo 461, do Código de Processo Civil, fixo multa diária no valor
de R$ 1.000,00 (mil reais).
Notifique-se a Autoridade impetrada para prestar as informações
de estilo, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei 1.533/51, encaminhando-lhe cópia integral destes autos.
Cite-se o Estado do Maranhão para, no prazo de 10 (dez) dias,
integrar a lide como litisconsorte passivo necessário, se assim o quiser.
Ultimadas as providências retro, abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.
Cumpra-se.
Publique-se.
São Luís, 20 de junho de 2006.
Desª. Cleonice Silva Freire
Relatora
Referência: MANDADO DE SEGURANÇA Nº 013212/2004 –
SÃO LUÍS
Impetrantes: BEATRIZ OLIVEIRA DE CARVALHO, MARIA DO
CARMO CARVALHO
MIRANDA
Advogados:
Rodrigo Pires Ferreira Lago, Abdon Clementino
de Marinho, Raimundo Nonato Ribeiro Neto, Welger Freire dos
Santos
Impetrado:
GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO MARANHÃO
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento dos interessados que o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antonio Guerreiro Júnior,
exarou nos autos em epígrafe despacho de fls. 202, do seguinte teor:
“Tendo já havido pronunciamento do Plenário do TJ/MA, no
sentido de declarar a inconstitucionalidade da EC 41/03, referente à aplicação de redução de proventos a aposentados e pensionistas, deixo de
submeter o presente incidente à apreciação, por força do comando do art.
481, parágrafo único, do CPC. Publique-se”.– São Luís, 5 de julho de
2006. – (Ass. Des. Antonio Guerreiro Júnior).
ANGELICA GONÇALVES SILVA
Coordenadora do Plenário, das Câmaras
D.O. PODER JUDICIÁRIO
INSCRIÇÃO DE MAGISTRADOS PARA REMOÇÃO
EDITAL Nº 004/2006
O Desembargador MILITÃO VASCONCELOS GOMES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece o § 2º do art. 144 do Regimento Interno, com a nova
redação dada pela Resolução nº 007/2006, torna público para conhecimento de todos os magistrados com (dois) anos de exercício em vara de
comarca de 2ª Entrância, que se encontra vaga a 2ª Vara da Comarca de
Zé Doca, que poderá ser provida, através de remoção, pelo critério de
antiguidade, nos termos do § 2º do art. 144 c/c com o § 1º do art. 156
da Resolução nº 07/06, ressaltando que, em havendo juízes da 1ª quinta
parte da lista de antigüidade interessados, ficam prejudicados os pedidos
eventualmente formulados sem observância desse requisito, devendo a
inscrição ser realizada com observância do artigo 157 do Regimento Interno deste Tribunal, alterado pela Resolução citada, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da publicação deste Edital no Diário de Justiça.
São Luís, 28 de junho de 2006.
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
Presidente
INSCRIÇÃO DE MAGISTRADOS PARA REMOÇÃO
EDITAL Nº 005/2006
O Desembargador MILITÃO VASCONCELOS GOMES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece o § 2º do art. 144 e art. 158 do Regimento Interno,
com a nova redação dada pela Resolução nº 007/2006, torna público para
conhecimento de todos os magistrados com (dois) anos de exercício em
vara de Comarca de 3ª Entrância, que se encontram vagos o 2º Juizado
Cível de Imperatriz e o Juizado Especial Cível e Criminal da
Comarca de Balsas, que poderão ser providos, através de remoção,
pelos critérios de antiguidade e merecimento, respectivamente, nos
termos do § 2º do art. 144 c/c com o § 1º do art. 156 da Resolução nº 07/
06, ressaltando que, em havendo juízes da 1ª quinta parte da lista de
antigüidade interessados, ficam prejudicados os pedidos eventualmente
formulados sem observância desse requisito, devendo a inscrição ser realizada com observância do artigo 157 do Regimento Interno deste Tribunal, alterado pela Resolução citada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
publicação deste Edital no Diário de Justiça.
São Luís, 28 de maio de 2006.
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
Presidente
INSCRIÇÃO DE MAGISTRADOS PARA PROMOÇÃO
EDITAL Nº 006/2006
A Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO,
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no exercício da Presidência, dando cumprimento ao que estabelece o § 1º do art.
144 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº
007/2006, torna público para conhecimento dos magistrados de 4ª
entrância que se encontra vago o cargo de desembargador, em razão da
aposentadoria do Des. Militão Vasconcelos Gomes, e será provido por
promoção pelo critério de antiguidade, devendo o requerimento da
promoção ser efetuado com observância do artigo 157 do Regimento
Interno deste Tribunal, alterado pela Resolução citada, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da publicação deste Edital no Diário da Justiça.
São Luís, 06 de julho de 2006.
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
ATO Nº. 2658/2006
A VICE-PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E, tendo em vista decisão tomada em sessão plenária
administrativa realizada no dia 05 deste mês e de acordo com os artigos
96, I, letra c, da Constituição Federal e 158 do Regimento Interno deste
Tribunal, permutar o Doutor MANOEL GOMES PEREIRA, Juiz de Direi-
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
29
to da 1ª Vara da Família, com o Doutor JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO,
Juiz de Direito da Auditoria da Justiça Militar, ambas de 4ª Entrância, tudo
em face do que consta do processo nº. 18303/2006-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 06 DE JULHO DE 2006.
Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
VICE-PRESIDENTA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA N.º 2633/2006
A DESEMBARGADORA MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO,
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E designar a Doutora MARIA FRANCISCA
GUALBERTO DE GALIZA, Juíza de Direito do 2.º Juizado Especial
Criminal da Comarca de São Luís/MA, para responder, cumulativamente,
pelo 1º e 9º Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo da
mesma Comarca, a considerar os dias 03 e 04/07/2006.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 06 DE JULHO DE 2006.
DESª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA N.º 2635/2006
A DESEMBARGADORA MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO,
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E designar o Doutor SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA
BONFIM, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Balsas/Maranhão, para
responder, cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da
mesma Comarca, a considerar o dia 23/06/06 até ulterior deliberação.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 06 DE JULHO DE 2006.
DES.ª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA N.º 2637/2006
A DESEMBARGADORA MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO,
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E designar a Doutora MARIA FRANCISCA
GUALBERTO DE GALIZA, Juíza de Direito do 2.º Juizado Especial
Criminal da Comarca de São Luís/MA, para responder, cumulativamente,
pelo 3.º Juizado Especial Criminal da mesma Comarca, durante as férias da
Doutora MARCIA CRISTINA COELHO CHAVES, a considerar o período de 03 a 31/07/2006.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 06 DE JULHO DE 2006.
DES.ª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA N.º 2640/2006
A DESEMBARGADORA MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO,
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E designar o Doutor LUCAS DA COSTA RIBEIRO
NETO, Juiz de Direito do 1.º Juizado Especial Criminal da Comarca de São
Luís/MA, para responder, cumulativamente, pelo 8.º Juizado Especial
Cível e das Relações de Consumo da mesma Comarca, durante as férias do
Doutor MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO, a considerar o período de 03/07 a 31/08/2006.
30
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 06 DE JULHO DE 2006.
DES.ª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA N.º 2643/2006
A DESEMBARGADORA MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO,
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E designar o Doutor CARLOS HENRIQUE
RODRIGUES VELOSO, Juiz de Direito Auxiliar de 4.ª Entrância, para
responder pelo Juizado Especial de Trânsito, durante as férias do Doutor
JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, a considerar o período de
03/07 a 31/08/2006.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 06 DE JULHO DE 2006.
DES.ª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA TERçA-FEIRA, DIA 4 DE JULHO DE 2006,
PLENÁRIO
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0128352006 - (SÃO LUÍS) TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE(S): LUIZ GONZAGA DOS SANTOS BRAGA NETO
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ ANTÔNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA, JUDITH MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA, LUCIANO
ALLAN CARVALHO DE MATTOS, RAFIZA SOARES TEIXEIRA,
ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO
IMPETRADO(A)(S): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO MARANHÃO
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
CÍVEIS REUNIDAS
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0128142006 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE: CARLOS ROBERTO SOUSA LIMA, MANOEL DE
JESUS MOREIRA BASTOS, GEDEAO PEREIRA DE MATOS, ARMANDO PERFETTI
ADVOGADO(A)(S): GEORGE WILKEN SILVA NUNES
IMPETRADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
Relatora:Des. NELMA SARNEY COSTA(Jurisdição Preventa)
002-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0130452006 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE(S): MANUEL DE OLIVEIRA SALVADOR
ADVOGADO(A)(S): RAIMUNDO FERREIRA MARQUES, TERESINHA
DE FÁTIMA MARQUES VALE, JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES
IMPETRADO(A)(S): SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO MARANHÃO
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0128382006 - (BURITI) QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BURITI
ADVOGADO(A)(S): BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO,
EDUARDO AIRES CASTRO, HERLINDA DE OLINDA VIEIRA
SAMPAIO, ADILSON JOSÉ DE MIRANDA, RUY OLIVEIRA PIRES,
FREDERICO AUGUSTO COSTA LIMA
AGRAVADO(A): LUANA FRANCISCA DE SOUSA MONTELES,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS, RAFALEI MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA, KELLY SILVA COSTA
ADVOGADO(A)(S): RAIMUNDO PINHEIRO JÚNIOR
Relator:Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0129562006 - (LORETO) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: MAURÍCIO VERGUTZ, JOÃO PEDRO BREDA
ADVOGADO(A)(S): ANTÔNIO EDSON CORRÊA DA FONSÊCA
AGRAVADO(A): PARNAÍBA INSUMOS AGRÍCOLAS
ADVOGADO(A)(S): CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0130502006 - (SÃO LUÍS) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: JOSÉ ARISTÓBULO FIQUENE BARBOSA
ADVOGADO(A)(S): HERCYLA SARAH MAIA
AGRAVADO:
SALOMÃO
SOUSA
E
SILVA
FIQUENE
BARBOSA(Menor), ÁUREA SOUSA E SILVA FIQUENE BARBOSA (Representante)
ADVOGADO(A)(S): POLLYANA MARIA GAMA VAZ, SÔNIA MARIA
LOPES COELHO
Relatora:Des. NELMA SARNEY COSTA(Jurisdição Preventa)
004-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0130552006 - (SÃO JOSÉ
DE RIBAMAR) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: ANTONIO BALDUINO TORRES DE SOUSA, CRISTINA
MENDES DE SOUSA
ADVOGADO(A)(S): CLAYRTON ÉRICO BELINI MEDEIROS, FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
AGRAVADO: YASSADORA BARROS MILHOMEM
ADVOGADO(A)(S): MARCELO EMÍLIO CÂMARA GOUVEIA, ANA
PAULA DE ALENCAR VASCOCNELOS, CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE JESUS JARDIM
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE
001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0072662006 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SOEIRO MOTA, ARIMOCELE
PENHA DIAS, LAUDECI MEIRELES RODRIGUES
ADVOGADO(A)(S): GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, LUÍZ
HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, PAULO ROBERTO ALMEIDA,
SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIçA: JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO
SANTANA
Relatora:Des. NELMA SARNEY COSTA
002-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0078362006 - (BOM JARDIM) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: AUCILEIA FERREIRA TRINDADE, VILMA
FERNANDES DA FROTA, RAIMUNDA LEITE DOS SANTOS, MARIA
DE LOURDES ARAÚJO MORAIS, ANA MARIA DE JESUS SILVA CUNHA, ALMIRENE OLIVEIRA SANTOS E SANTOS, IRISMAR SOUSA
SOARES, MARIA DO AMPARO PORTO FERREIRA, ALCRIMAN
TRINDADE LIMA, RAIMUNDA VALMEIRE DE AMORIM RIPARDO,
ANTONIA MARIA DE ANDRADE SILVA
ADVOGADO(A)(S): EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
APELADO(A): MUNICÍPIO DE BOM JARDIM
ADVOGADO(A)(S): ABDON CLEMENTINO DE MARINHO, WELGER
FREIRE DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
003-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0079862006 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: EDUARDO CARDOSO ENGENHARIA LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO(A)(S): VITOR EDUARDO MARQUES CARDOSO
APELADO: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPICIONAIS DE SÃO LUÍS/MA
ADVOGADO(A)(S): MARIA DA CONCEICAO LIMA MELO ROLIM
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
004-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0089812006 - (IMPERATRIZ) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: RODRIGO AZZI LACERDA
ADVOGADO(A)(S): EVERSON GOMES CAVALCANTI, NILVIANO
PEREIRA SANTOS, ANDREA LIMA DURANS
APELADO(A): YASMIN BANDEIRA AZZI LACERDA(Menor),
CRISTIANE BANDEIRA LIMA(Representante)
ADVOGADO(A)(S): ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR,
CLEIDE APARECIDA AZEVEDO
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
005-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0098722006 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): RENATO DE CARVALHO VIANA
APELADO(A): MUNICÍPIO DE BREJO
ADVOGADO(A)(S): SALOMÃO SILVA SOUSA, SAFIRA SERRA
SOUSA, SÉRGIO MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ, ANTÔNIO
GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO(Jurisdição
Preventa)
006-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0102772006 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): CARLOS SANTANA LOPES
APELADO(A): ERONILDO SOUSA SANTOS, ANTONIA SILVA VASCONCELOS, DALVA SIMONE CASTRO RIBEIRO, MARIA
DINORALVA BARBOSA SOARES, MARIA RITA LIMA COSTA, EDNA
MARIA DE SOUSA
ADVOGADO(A)(S): LUÍZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA,
GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA,
SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
007-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0102832006 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): LORENA DUAILIBE CARVALHO, MIGUEL
SALES PEREIRA VERAS
APELADO(A): CARLA ADRIANA MELO MOURÃO LEITÃO, CLAUDIA TERESA BRASIL CANTANHEDE, CREUSA DOS REIS MELO,
DALVA SILVA LIMA, EUCLIDES DOS SANTOS MAGALHÃES,
EDILEUSA LOURENCE SANTOS DE MORAIS, ELENILDA VASCONCELOS SANTANA, FRANCISCA DALVA COSTA DE FRANÇA, FRANCISCO ALBERTO DE ALENCAR SAMPAIO, FRANCISCA CELI CAVALCANTE MELO, FRANCISCA MARIA DAS CHAGAS MESQUITA
ADVOGADO(A)(S): ANDRÉA FABÍOLA ALBUQUERQUE KRAUSE,
CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA
Relator:Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
008-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0102852006 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): RAIMUNDO HENRIQUE N. SOARES
APELADO(A): MARIA ALICE DE SÁ FEITOSA GOMES
ADVOGADO(A)(S): ANA CÉLIA DE ALMEIDA FREITAS, JOSELINE
DE ALMEIDA FREITAS
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
31
009-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0102912006 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): VALDENIO NOGUEIRA CAMINHA, SÉRGIO
TAVARES
APELADO(A): MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO MELO COELHO, TERESINHA DE JESUS BRITO COELHO, TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS SOUSA, BERNADETE DE LOURDES SILVA,
TEREZINHA DE JESUS MACEDO PIRES, MARIA CONCEIÇÃO
MARTINS COSTA, ANTONIO LUIS MARTINS NETO, AVELINA COELHO E SILVA, OSVALDO CIPRIANO DE SOUSA, RAIMUNDO COELHO DE SOUSA, TERESA BARROS DOS REIS CARNEIRO, CORINA
MARTINS BARROS
ADVOGADO(A)(S): GERMANO MARTINS COÊLHO
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
001-HABEAS DATA N.º 0129592006 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
IMPETRANTE: MARCOS FERREIRA DE BARROS
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
001-REMESSA N.º 0080132006 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS
REQUERENTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA, ÉRIKA
GOMES CHAVES
REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO
ADVOGADO(A)(S): OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA,
FRANKSTONE OSVALDO SPÍNDOLA MOREIRA CORRÊA
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
CRIMINAIS REUNIDAS
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0129162006 - (CAXIAS) CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
IMPETRANTE:
ISABEL
BATISTA
DO
ESPIRITO
SANTO(REPRESENTANTE DOS MENORES SANDRO BATISTA DE
MORAIS E SABINO GUIMARÃES DE MORAIS
ADVOGADO(A): LUIS ALMEIDA TELLES, JOÃO VILA NOVA
OLIVAIRA
IMPETRADO(A): JUIZA DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
CAXIAS-MA
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
CRIMINAIS ISOLADAS
001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0119232006 - (PAÇO DO
LUMIAR) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: MARIA LUIZA DA CRUZ
ADVOGADO(A): PAULO SANTOS
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): GABRIELA BRANDÃO DA COSTA
TAVERNARD
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO(Jurisdição
Preventa)
001-HABEAS CORPUS N.º 0130142006 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: JOSÉ ELMAR CARVALHO CALDAS
ADVOGADO(A): JOÃO DAMASCENO CORRÊA MOREIRA E OUTROS
IMPETRADO: JUÍZA DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA
CAPITAL
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
002-HABEAS CORPUS N.º 0130372006 - (TIMON) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: JOSÉ ROBERTO PEREIRA RODRIGUES
32
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
ADVOGADO(A): IRACY ALMEIDA GOES NOLETO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE
TIMON
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO(Jurisdição
Preventa)
003-HABEAS CORPUS N.º 0130722006 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: JOSÉ AIRTON DE PAULA, WELLINTON FERREIRA DA
SILVA, CARLOS MAGNO AMARAL ARAGÃO
ADVOGADO(A): RAQUEL LUCY LIMA SIPAUBA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
004-HABEAS CORPUS N.º 0130772006 - (ANAJATUBA) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: CARLOS MAGNO MARINHO TORRES
ADVOGADO(A): JOÃO JOSÉ CHAGAS
IMPETRADO: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE ANAJATUBA
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO. EM SÃO LUÍS, DIA 4 DE JULHO DE 2006,
MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 05/06/2006
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :113572006
Distribuição :05/06/2006 18:37:47
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELISANGELA COSTA SOUSA
Advogado(a) :DALINAJARA OYAMA HOMMA DE ARAUJO
REQUERIDO :CARLOS MAGNO DOS SANTOS SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :576,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GENI RODRIGUES
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:ANTONIO DE ARAUJO CARVALHO FILHO
Processo nº :113602006
Distribuição :05/06/2006 18:37:49
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :136,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILVA
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :ORLANDO DA SILVA PASSOS
Processo nº :113612006
Distribuição :05/06/2006 18:37:50
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GERCILENE SOUSA
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
Advogado(a) :ALYSSON CLAUDIO MOYSES OLIVEIRA
REQUERIDO :ADILSON SOARES DOS SANTOS
Processo nº :113582006
Distribuição :05/06/2006 18:37:47
Tipo Ação
:ACAO DECLARATORIA DE CONCUBINATO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SONIA MARIA PEREIRA DA COSTA
Advogado(a) :MANOEL SERRAO DA SILVEIRA LACERDA
REQUERIDO :ALDIMAR GARCIA PEDROSA
Processo nº :113622006
Distribuição :05/06/2006 18:37:50
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a) :FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE PAULA
Advogado(a) :PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:VALTERLOR PENHA MOTA
Processo nº :113592006
Distribuição :05/06/2006 18:37:49
Tipo Ação
:DECLARATORIA
Processo nº :113632006
Distribuição :05/06/2006 18:37:50
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
33
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TATIANE MARTINS CUNHA
Advogado(a) :JURUCEY SOUZA DOS SANTOS NETO
REQUERIDO :LUCIANO SOARES MELO (JJC COMISSIONARIA)
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDNA MARIA PEREIRA SODRE
Advogado(a) :FRANCISCA REIS DA SILVA BARROS
REQUERIDO :RAIMUNDO AUGUSTO RODRIGUES MENDES
Processo nº :113642006
Distribuição :05/06/2006 18:37:50
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ADRIANA DE JESUS ANDRADE SOUSA
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERENTE :VANDELSON SERRA PINHEIRO
Processo nº :113682006
Distribuição :05/06/2006 18:37:52
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ITALO KAUAN RIBEIRO DE CARVALHO
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERENTE :LEDA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO
REQUERIDO
:ARNALDO BISPO MARTINS
Processo nº :113652006
Distribuição :05/06/2006 18:37:50
Tipo Ação
:ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C
ALIMENTO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CELIA REGINA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :ANTONIO JOSE DOS SANTOS
Processo nº :113692006
Distribuição :05/06/2006 18:37:52
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TEREZINHA DE JESUS GOMES FERREIRA
Advogado(a) :FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES
Processo nº :113662006
Distribuição :05/06/2006 18:37:50
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE
SOCIEDADE D
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO
:NELIVALDO CARDOSO TEIXEIRA
Processo nº :113672006
Distribuição :05/06/2006 18:37:52
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Processo nº :113702006
Distribuição :05/06/2006 18:37:53
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BRASILIO DE MORAES.
Advogado(a) :EDNA MARIA PEREIRA RAMOS
Processo nº :113712006
Distribuição :05/06/2006 18:37:53
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
34
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE VALTER MARVAO DE FREITAS
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Processo nº :113722006
Distribuição :05/06/2006 18:37:53
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :INALDO GONCALVES FIGUEIREDO
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
Processo nº :113732006
Distribuição :05/06/2006 18:37:53
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA AMELIA DA SILVA COSTA BORGES
Advogado(a) :CLAUDIA REJANE LIMA DA SILVA
REQUERIDO :VERISSISMO SANTOS BORGES
Processo nº :113742006
Distribuição :05/06/2006 18:37:53
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO MENESES DE MORAES
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :ELZA MARIA DE SOUSA MORAIS
Processo nº :113752006
Distribuição :05/06/2006 18:37:53
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :DAMARES CAMARA DOS SANTOS
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :EDIRLANEO MAGALHAES DOS SANTOS
Processo nº :113762006
Distribuição :05/06/2006 18:37:54
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDUARDO ARTHUR TAJRA FEITOSA
Advogado(a) :FRANCISCO JOKER RIBEIRO JUNIOR
REQUERIDO
:MARIANA CHAVES LOPES FEITOSA
Advogado(a) :KERLY MAGALHAES SELARES JUNIOR
Processo nº :113772006
Distribuição :05/06/2006 18:37:54
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :THEREZA CRISTINA MONTEIRO DINIZ LUCINDO
Advogado(a) :HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO
REQUERIDO
:EDNALDO VIEIRA LUCINDO
Processo nº :113782006
Distribuição :05/06/2006 18:37:54
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JACQUELINE GOMES CARDOSO
Advogado(a) :CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO
REQUERIDO :ARINALDO LAVRA NUNES
Processo nº :113802006
Distribuição :05/06/2006 18:37:54
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO AUGUSTO DE MATOS MONTEIRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Advogado(a) :JOSE LUIS DA SILVA SANTANA
REQUERIDO
:SANDREANE CASTRO MATOS
Advogado(a) :INALDO PAULO RAMOS
REQUERENTE :RONAILSON SOARES PEREIRA
Advogado(a) :ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA
REQUERIDO :SILVIA REGINA RIBEIRO PEREIRA
Processo nº :113812006
Distribuição :05/06/2006 18:37:54
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GARDENIA MARIA GERMANO DA SILVA LEITE
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :DOMINGOS GOMES LEITE
Processo nº :113852006
Distribuição :05/06/2006 18:37:55
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :KARLA MORGANA MUNIZ LUSO
Advogado(a) :LUIS CARLOS CHAVES LIMA
REQUERIDO :VALBER CARVALHO COSTA
Processo nº :113822006
Distribuição :05/06/2006 18:37:54
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :113862006
Distribuição :05/06/2006 18:37:55
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ISABELLE
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERENTE :ISADORA MOTA RODRIGUES
REQUERENTE :ALDENEIDE BATISTA MOTA
REQUERIDO :EDSON RODRIGUES JUNIOR
PARTES
REQUERENTE :OTAVIO RIBEIRO DE JESUS NETO
Advogado(a) :JAQUELINE ALVES DA SILVA DEMETRIO
REQUERENTE :ARIANNE DE NAZARE DELGADO DE JESUS
Processo nº :113832006
Distribuição :05/06/2006 18:37:54
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :113872006
Distribuição :05/06/2006 18:37:55
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :160,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE RAIMUNDO MARTINS CARVALHO
Advogado(a) :ADRIANA SILVA DE SOUSA LINS
Advogado(a) :RICARDO DA SILVA LINS
REQUERIDO :ANA PAULA DE ASSIS MARTINS CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :GARDENIA PEREIRA COSTA
Advogado(a) :LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS
REQUERIDO
:JORGE DA CONCEICAO BOTTENTUIT
Processo nº :113842006
Distribuição :05/06/2006 18:37:55
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº :113882006
Distribuição :05/06/2006 18:37:55
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
35
36
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
REQUERENTE :SHAYLDE MONROE MARQUES
Advogado(a) :ELVIRA MARIA SANTANA COSTA
REQUERIDO
:ORLANDI CANTANHEDE PROTAZIO
Processo nº :113892006
Distribuição :05/06/2006 18:37:56
Tipo Ação :ACAO DE OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DIOGENES CORREA ALVES
Advogado(a) :ANA PAULA DE ALENCAR VASCONCELOS
Advogado(a) :MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA
FAVORECIDO(A):KARINA D. VANYA LIMA ALVES
FAVORECIDO(A):SEBASTIANA LEITE LIMA
Processo nº :113902006
Distribuição :05/06/2006 18:37:56
Tipo Ação
:ACORDO CONSENSUAL DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :1.320,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :STTEFANIA REIS MENDES
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERENTE :ANA STELLA REIS MENDES
REQUERENTE :ROSIMEIRE RODRIGUES REIS
REQUERENTE :JULIO CESAR FERREIRA MENDES
Processo nº :113912006
Distribuição :05/06/2006 18:37:56
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :HELOISA DE JESUS ABREU
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :JORGE LUIS LOUZEIRO BARROS
Processo nº :113922006
Distribuição :05/06/2006 18:37:57
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :50,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GLACY SERRA CUTRIM
Advogado(a) :ROSALIO GOMES CARVALHO
REQUERIDO :MANOEL GOMES DE MORAES
Processo nº :113932006
Distribuição :05/06/2006 18:37:57
Tipo Ação :ACAO DE OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :721,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FERNANDO BELO DOS SANTOS
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
FAVORECIDO(A):LEIDILENE DE CARVALHO DOS SANTOS
Processo nº :113942006
Distribuição :05/06/2006 18:37:57
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :214,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SUELY SANTOS
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO
:GENIVALDO PEREIRA
Processo nº :113952006
Distribuição :05/06/2006 18:37:57
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCILENE MENDONÇA SANTOS
Advogado(a) :MARCIA CRISTINA BRITO BÊCCO MONTENEGRO
REQUERIDO :ALBERSANDRO GONÇALVES DA SILVA
Processo nº :113962006
Distribuição :05/06/2006 18:37:57
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WILLIAM FERNANDO DE CASTRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :RAPHAELLA FERNANDA DE CASTRO RIBEIRO
REQUERENTE :HEIDYNA ARAUJO DE CASTRO
Advogado(a) :ADRIANO ANTUNES DAMASCENO
REQUERIDO :JOSE ROSA RIBEIRO
Processo nº :113972006
Distribuição :05/06/2006 18:37:57
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GIRLENE TERESA DA COSTA RODRIGUES
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO :GABRIEL DO SOCORRO MUNIZ BACELAR
Processo nº :113982006
Distribuição :05/06/2006 18:37:57
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ARTUR BRUNO COSTA LIMA
REQUERENTE :CLEIDE JANE CARVALHO COSTA
Advogado(a) :FRANK LUCIO DANTAS NORONHA
REQUERIDO
:ANTONIO DE FREITAS LIMA
Processo nº :113992006
Distribuição :05/06/2006 18:37:57
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAILSON TAVARES NASCIMENTO JUNIOR
REQUERENTE :RAINARA CABRAL NASCIMENTO
REQUERENTE :JOSIANE NASCIMENTO CABRAL
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO
:RAILSON TAVARES NASCIMENTO
Processo nº :114002006
Distribuição :05/06/2006 18:37:58
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
37
PARTES
REQUERENTE :ELISANGELA COSTA DOS SANTOS
REQUERIDO :PAULO SERGIO ARAUJO MARTINS
Processo nº :114012006
Distribuição :05/06/2006 18:37:58
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.160,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARYSANGELA CORDEIRO BERNARDES
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
Advogado(a) :MARCIA CRISTINA BRITO BÊCCO MONTENEGRO
REQUERIDO
:FRANKLIN CLEITON COSTA DO NASCIMENTO
Processo nº :114022006
Distribuição :05/06/2006 18:37:58
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SANDRA NEVES PINTO
Advogado(a) :ARISTOFILO FRANCO PEREIRA
REQUERIDO :JOSE HAROLDO SILVA
Processo nº :114032006
Distribuição :05/06/2006 18:37:58
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.680,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DINIZ GARCIA
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO :ROBSON SA MENESES
Processo nº :114042006
Distribuição :05/06/2006 18:37:58
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.620,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
38
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :PATRICIA SOUSA COSTA
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO :RAMON BATISTA SOARES SOUSA
Advogado(a) :JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
Advogado(a) :LISIA MARIA PEREIRA GOMES
REQUERIDO :EZIO MARIANO CORREA DO CARMO
Processo nº :114052006
Distribuição :05/06/2006 18:37:58
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :114092006
Distribuição :05/06/2006 18:37:59
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FILIPE RODRIGUES SANTOS PEREIRA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERENTE :NILVA MARIA RODRIGUES SANTOS
REQUERIDO
:WALBER CARLOS AZEVEDO PEREIRA
PARTES
REQUERENTE :WALDIRENE DE JESUS DOS SANTOS BARBOSA
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO
:HELIO RIBAMAR FRANÇA
Processo nº :114062006
Distribuição :05/06/2006 18:37:58
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LECIOMAR MELO PINHEIRO
Advogado(a) :RACHEL LUCY LIMA SIPAUBA
REQUERIDO :CARLOS ROBERTO JESUS SANTOS
Processo nº :114072006
Distribuição :05/06/2006 18:37:58
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DIVINA MORAES DE MACEDO
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO :FRANCISCO JOSE DE MACEDO
Processo nº :114082006
Distribuição :05/06/2006 18:37:58
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOISIENE CAMAR VIANA
Processo nº :114102006
Distribuição :05/06/2006 18:37:59
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WANDA MARIA BITENCOURT BARRETO
Advogado(a) :EDUARDO PEIXOTO ARAUJO
REQUERIDO :EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES AQUINO
Processo nº :114112006
Distribuição :05/06/2006 18:37:59
Tipo Ação
:AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO LIVRAMENTO GOMES
Advogado(a) :JOAO DAMASCENO CORREA MOREIRA
REQUERIDO :JOSE ERIVELTON ABRANGES
Processo nº :114122006
Distribuição :05/06/2006 18:37:59
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :7.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSIVANIA FERREIRA CUNHA
REQUERENTE :JOAO VICTOR FERREIRA CUNHA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :HAVANA RIBEIRO FERREIRA
Advogado(a) :MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ
REQUERIDO :JOAO RAIMUNDO DA CRUZ CUNHA
Processo nº :114132006
Distribuição :05/06/2006 18:37:59
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CREDIANA GONZAGA DOS SANTOS
Advogado(a) :CELSO AYRES DE ANCHIETA FILHO
REQUERIDO :CLAUDEVAN COSTA E SILVA
Processo nº :114142006
Distribuição :05/06/2006 18:37:59
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IRAMAR PEREIRA MENDES
Advogado(a) :FRANK LUCIO DANTAS NORONHA
REQUERIDO
:LUILSON AURELIO PINHEIRO PESSOA
Processo nº :114152006
Distribuição :05/06/2006 18:37:59
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :840,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA HELENA COSTA CANTANHEDE
REQUERENTE :MARIA ELIANE SILVA COSTA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DOS SANTOS ( DEFENSOR PUBLICO (
REQUERIDO
:RAIMUNDO ANTONIO CANTANHEDE
Processo nº :114162006
Distribuição :05/06/2006 18:37:59
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCIO DETYSON DA SILVA ALVES
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
39
REQUERENTE :MARLYTON DA SILVA ALVES
REQUERENTE :KELEM INDIANA DA SILVA ALVES
REQUERENTE :KELMA REGINA DINIZ DA SILVA
Advogado(a) :MANOEL KLINGER LIMA E SOUSA
REQUERIDO :VALDELINO ARAUJO ALVES
Processo nº :114172006
Distribuição :05/06/2006 18:37:59
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.080,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SUELI FERREIRA LIMA VIEIRA
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERIDO :VALDENOR DOS PASSOS
Processo nº :114182006
Distribuição :05/06/2006 18:37:59
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :8.640,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FELIPE MESQUITA DA CRUZ
Advogado(a) :LUCIANO COSTA NOGUEIRA
REQUERENTE :LUCAS MESQUITA DA CRUZ
REQUERENTE :VITOR MESQUITA DA CRUZ
REQUERENTE :GARDENIA PEREIRA MESQUITA DA CRUZ
REQUERIDO :ROMUALDO ALVES DA CRUZ
Processo nº :114192006
Distribuição :05/06/2006 18:38:00
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONILZA MALHEIROS
Advogado(a) :ROBERTA BITENCOURT ARAUJO
REQUERENTE :RAFAELLE MALHEIROS
REQUERIDO :NELSIDES RIBAMAR RIBEIRO DOS SANTOS
Processo nº :114202006
Distribuição :05/06/2006 18:38:00
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
40
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA MADALENA NASCIMENTO DE ARAUJO
Advogado(a) :JOSE RIBAMAR NASCIMENTO FILHO
REQUERIDO :JOSE FERREIRA DE ARAUJO
Processo nº :114212006
Distribuição :05/06/2006 18:38:00
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSIANE DO SOCORRO CARDOSO FERREIRA
Advogado(a) :ELVIRA MARIA SANTANA COSTA
REQUERIDO
:ADENILTON DRUMONT FERREIRA
Processo nº :114222006
Distribuição :05/06/2006 18:38:00
Tipo Ação
:JUSTIFICACAO DE CONCUBINATO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DOMINGAS PIMENTA CORREA
Advogado(a) :DAYANA DE CARVALHO NOGUEIRA
Processo nº :114232006
Distribuição :05/06/2006 18:38:01
Tipo Ação
:ACAO DE DESTITUICAO DO PATRIO PODER
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO NONATO SOUZA CAMPOS
Advogado(a) :WILMA MARIA PEREIRA LIMA
REQUERIDO
:MARIA DE FATIMA MATOS
Processo nº :114242006
Distribuição :05/06/2006 18:38:01
Tipo Ação
:AÇÃO DE REGULAMENTACAO DE VISITA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :788,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :LAERCIO SILVA JANSEN
Advogado(a) :MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ
REQUERIDO :CARLA SUENIA SANTOS MARTINS
Processo nº :114252006
Distribuição :05/06/2006 18:38:01
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :HAMILTON FRANÇA MENDES
Advogado(a) :SAULO GONZALEZ BOUCINHAS
REQUERIDO :MARIA DA NATIVIDADE GOMES DA SILVA
Processo nº :114262006
Distribuição :05/06/2006 18:38:01
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :4.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SILVIA CRISTINA CUNHA DA SILVA
Advogado(a) :MARIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA
REQUERIDO :DJALMA RAMOS DA SILVA
Processo nº :114272006
Distribuição :05/06/2006 18:38:01
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :REJANE PEREIRA GONÇALVES
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO :JOSE WILSON GONÇALVES
Processo nº :114282006
Distribuição :05/06/2006 18:38:01
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IRACEMA COSTA GOMES
Advogado(a) :OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR VIEIRA GOMES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :114292006
Distribuição :05/06/2006 18:38:02
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA
Advogado(a) :FABIOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO
:CELIA REGINA CAMARA SANTANA
Processo nº :114302006
Distribuição :05/06/2006 18:38:02
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA CELESTE DA SILVA RIBEIRO
Advogado(a) :JOSE BENEDITO AZEVEDO AMORIM
REQUERIDO :RAIMUNDO BORGES RIBEIRO
Processo nº :114312006
Distribuição :05/06/2006 18:38:02
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BENEDITO BRASILEU VIEGAS
Advogado(a) :JOAO JACOB BOUERES NETO
REQUERIDO :ELIANA MARIA VILELA VIEGAS
Processo nº :114322006
Distribuição :05/06/2006 18:38:03
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ERINALVA COSTA RODRIGUES
Advogado(a) :FERNANDA MARIA BITTENCOURT PINHEIRO
REQUERIDO :GREGORIO DE JESUS MARTINS RODRIGUES
Advogado(a) :HIRAM DE JESUS MIRANDA FONSECA
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Processo nº :114332006
Distribuição :05/06/2006 18:38:03
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :190,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALEX FABIANE MARTINS
Advogado(a) :LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS
REQUERIDO :MARIA DOMINGAS DA SILVA MARTINS
Processo nº :114342006
Distribuição :05/06/2006 18:38:03
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOAO SA MENEZES FURTADO
Advogado(a) :EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO
REQUERIDO
:SEBASTIANA MATOS FURTADO
Advogado(a) :LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
Processo nº :114352006
Distribuição :05/06/2006 18:38:03
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE FATIMA RIBEIRO SILVA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO
:BENEDITO ABREU SILVA
Processo nº :114362006
Distribuição :05/06/2006 18:38:03
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELY FALEVE PRENTICIMO DE ARAUJO
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO :MARIA DO SOCORRO PERES BATISTA
41
42
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Processo nº :114372006
Distribuição :05/06/2006 18:38:04
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE CARLOS CAMARA PAIXAO
Advogado(a) :MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ
REQUERIDO
:AUCILENE DOS SANTOS PAIXAO
Processo nº :114382006
Distribuição :05/06/2006 18:38:04
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :HELEN MARCIA MARQUES LINHARES
Advogado(a) :HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO
REQUERIDO
:ANTONIO GONDIM LINHARES
Processo nº :114392006
Distribuição :05/06/2006 18:38:04
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LINDIONE DA COSTA ARAUJO
Advogado(a) :JOCELICY SILVA DE FREITAS
REQUERIDO :RONALDO SILVA DE ARAUJO
Processo nº :114402006
Distribuição :05/06/2006 18:38:04
Tipo Ação
:PEDIDO DE TUTELA
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FLORICE SANTOS BARBOSA
Advogado(a) :ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES
PIMENTEL JR
Processo nº :114412006
Distribuição :05/06/2006 18:38:04
Tipo Ação
:PEDIDO DE TUTELA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VICENCIA SILVA OLIVEIRA
Advogado(a) :MARCIO SA ARAUJO - DEFENSOR PUBLICO
Processo nº :114422006
Distribuição :05/06/2006 18:38:05
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA PAULA DA CUNHA BARROS
Advogado(a) :FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ
REQUERIDO
:HILBERTO FERNANDES GOUVEIA
Advogado(a) :JOAO WATSON COELHO DE SOUSA
Processo nº :114432006
Distribuição :05/06/2006 18:38:05
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PATRICIA GUIMARAES E SILVA
Advogado(a) :JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO
REQUERIDO
:JULLIARD LEMOS PEREIRA
Processo nº :114442006
Distribuição :05/06/2006 18:38:05
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCINETE DE JESUS LOPES DA SILVA
Advogado(a) :MELQUIADES RAIMUNDO FERNANDES MACIEL FILHO
REQUERIDO :VINALDO DA SILVA
Processo nº :114452006
Distribuição :05/06/2006 18:38:05
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA EDITE BEZERRA DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(a) :SEBASTIAO DA CRUZ MOREIRA
REQUERIDO :EMERSON OLIVIO DE OLIVEIRA
Processo nº :114482006
Distribuição :05/06/2006 18:38:06
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIA DA PAZ LIMA CORREA
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO
:WALBER AYMORE MACEDO CORREA
Processo nº :114492006
Distribuição :05/06/2006 18:38:06
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO FERREIRA DIAS
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO
Processo nº :114502006
Distribuição :05/06/2006 18:38:06
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSILENE PEREIRA CAMPOS
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :JOSELINO CAMPOS
Processo nº :114512006
Distribuição :05/06/2006 18:38:06
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
43
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SILVANA SOUZA SANTOS
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO :INALDO SILVA SANTOS
Processo nº :114522006
Distribuição :05/06/2006 18:38:07
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA EDITE DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(a) :HUGO VASCONCELOS XEREZ (DEFENSOR PUBLICO)
REQUERIDO :ANTONIO JOSE DOS SANTOS
Processo nº :114532006
Distribuição :05/06/2006 18:38:07
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSENILDE FREITAS OLIVEIRA
Advogado(a) :BENEDITO DE JESUS MARTINS CABRAL JUNIOR
REQUERENTE :JOSE WELLINGTON MARQUES OLIVEIRA
Processo nº :114542006
Distribuição :05/06/2006 18:38:08
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :120,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCIMAR BARBOSA SANTOS SERRA
Advogado(a) :ROSIMAR SILVA GUIMARAES SALGUEIRO
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR MENDES SERRA FILHO
Processo nº :114552006
Distribuição :05/06/2006 18:38:08
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
44
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :MARIA DA CONCEICAO CORREA AMORIM
Advogado(a) :EVELYN MARIA MOUCHREK
REQUERIDO
:AQUINO CORREA AMORIM
REQUERENTE :LINDALVA MARIA DA SILVA COSTA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO :SEBASTIAO ALVES COSTA
Processo nº :114562006
Distribuição :05/06/2006 18:38:09
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA MADALENA GOMES PEREIRA
Advogado(a) :MARTINHO CELINO DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:RAIMUNDO DA COSTA MOURAO FILHO
Advogado(a) :LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
Processo nº :114602006
Distribuição :05/06/2006 18:38:10
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE PEREIRA BATISTA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO :MARIA DAS GRACAS LIMA BATISTA
Processo nº :114572006
Distribuição :05/06/2006 18:38:09
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :2.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOAO DE DEUS FREITAS DA SILVA
Advogado(a) :LUCIANO COSTA NOGUEIRA
REQUERIDO
:GEOVANIA AUXILIADORA MARTINS SILVA
Processo nº :114612006
Distribuição :05/06/2006 18:38:10
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PATRICIO PEREIRA CORREIA
Advogado(a) :WELLINGTON DOUGLAS SAMPAIO BORBA
REQUERIDO :MARIA JOSE DE MELO CORREIA
Processo nº :114582006
Distribuição :05/06/2006 18:38:09
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :23.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :114622006
Distribuição :05/06/2006 18:38:10
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS NEVES CARNEIRO
Advogado(a) :PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA
REQUERIDO :VALDECIR SILVA CARNEIRO
Advogado(a) :JEZANIAS DO REGO MONTEIRO
PARTES
REQUERENTE :JOSE RIBAMAR MOTA AMORIM
Advogado(a) :MIRNA HELENA MACHADO BRAGA
REQUERIDO :MARIA DE JESUS SERRA
Processo nº :114592006
Distribuição :05/06/2006 18:38:09
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº :114632006
Distribuição :05/06/2006 18:38:10
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA BENS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
45
REQUERENTE :ANA MARIA CAMARA MONTEIRO
Advogado(a) :CARLOS AUGUSTO SANTOS PEREIRA
REQUERIDO
:ROBERTO ALMEIDA MENDES
REQUERENTE :SANDRA MARIA NERES VIEGAS DOS SANTOS
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:TEODORO ALVES FILHO
Processo nº :114642006
Distribuição :05/06/2006 18:38:10
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FATIMA DE JESUS SANTOS
Advogado(a) :FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ
REQUERIDO
:APOLINARIO JOAQUIM PINTO
Processo nº :114682006
Distribuição :05/06/2006 18:38:13
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCIANA ARAUJO DE OLIVEIRA
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO :FRANCISCO MACHADO DE MOURA
Processo nº :114652006
Distribuição :05/06/2006 18:38:11
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :136,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :114692006
Distribuição :05/06/2006 18:38:14
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GESSILEA DE FATIMA DE ASSUNCAO
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERIDO
:LUIS HENRIQUE AZEVEDO
PARTES
REQUERENTE :MARIA BENEDITA REIS
Advogado(a) :CYNARA ELISA GAMA FREIRE
REQUERIDO
:CLAUDIONOR PINHEIRO MOTA
Processo nº :114662006
Distribuição :05/06/2006 18:38:11
Tipo Ação
:RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :4.874,16
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DILMA DE CARVALHO SILVA
Advogado(a) :KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA
REQUERIDO :HERNANDO CHAGAS SILVA
Processo nº :114672006
Distribuição :05/06/2006 18:38:11
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA BENS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.120,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº :114702006
Distribuição :05/06/2006 18:38:14
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE
SOCIEDADE D
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :900,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA ZELIA OLIVEIRA
Advogado(a) :CINTIA WALKER BELTRAO DA SILVA
REQUERIDO :FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEICAO
Processo nº :114712006
Distribuição :05/06/2006 18:38:14
Tipo Ação
:RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
46
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
REQUERENTE :SABRINA GOMES
Advogado(a) :CINTIA WALKER BELTRAO DA SILVA
REQUERIDO :SILVIO CRISTIANO LOUZEIRO CHAVES
Processo nº :114722006
Distribuição :05/06/2006 18:38:14
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :30,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LIDUINO GOMES DA SILVA
Advogado(a) :VALDECI FERREIRA DE LIMA
REQUERIDO :ELISABETE AGUIAR DA SILVA
Processo nº :114732006
Distribuição :05/06/2006 18:38:14
Tipo Ação :ACAO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :20.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EUZELINA DE JESUS CAMARA
Advogado(a) :ERIVALDO COSTA DA SILVA
REQUERIDO
:JOSE RAIMUNDO MIRANDA
Processo nº :114742006
Distribuição :05/06/2006 18:38:14
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE
SOCIEDADE D
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERIDO
:VALDEMAR PENHA DA PENHA
Processo nº :114752006
Distribuição :05/06/2006 18:38:14
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCA DIVINA CONCEIÇAO CARDOSO
Advogado(a) :THAIS SILVA SOUSA
REQUERIDO :JOEL BARBOSA LUZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :114762006
Distribuição :05/06/2006 18:38:14
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO ROSARIO DE FATIMA COELHO
AMARAL
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERIDO
:AMERICO MENDES SAMPAIO
Processo nº :114772006
Distribuição :05/06/2006 18:38:15
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE
SOCIEDADE D
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIANA SOUZA DOS SANTOS
Advogado(a) :LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
REQUERIDO
:JUNIOR ESTON LIMA FRANCA
Processo nº :114782006
Distribuição :05/06/2006 18:38:16
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA BENS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO CARVALHO DO NASCIMENTO
Advogado(a) :ANTONIO DE PAULA PEREIRA
REQUERIDO
:MARIA DORALICE VIANA PORTO
Processo nº :114792006
Distribuição :05/06/2006 18:38:16
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.720,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NILZETH PEREIRA
Advogado(a) :ALICE MICHELINE MATOS
REQUERIDO :JEILDO MENEZES DA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :114802006
Distribuição :05/06/2006 18:38:16
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOAO BATISTA DA SILVA CARDOSO
Advogado(a) :JULIA MARIA DA CONCEICAO SANTOS LINHARES
REQUERENTE :CHARLENE PEREIRA ARAUJO
Processo nº :114812006
Distribuição :05/06/2006 18:38:16
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA VITORIA GUTERRES GUIMARAES
Advogado(a) :THAIS SILVA SOUSA
REQUERIDO
:ENILTON CUNHA LISBOA
Processo nº :114822006
Distribuição :05/06/2006 18:38:17
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA BENS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CARLOS JOSE FERREIRA ABREU
Advogado(a) :RAIMUNDO SANTOS GOMES
REQUERENTE :CHIRLENE MARTINS E SILVA
Processo nº :114832006
Distribuição :05/06/2006 18:38:17
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA ROSA PINHEIRO MARTINS
Advogado(a) :EDMARINE CHAGAS COSTA
REQUERIDO
:DOMINGOS ANUNCIACAO MARTINS
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
47
Processo nº :114842006
Distribuição :05/06/2006 18:38:17
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE NAZARE SANTOS DA ROCHA
Advogado(a) :GLEYSON GADELHA MELO
REQUERIDO :SEVERINO BISPO DE CASTRO
Processo nº :114852006
Distribuição :05/06/2006 18:38:17
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DIONISIA PINHEIRO DA SILVA
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO :IVALDO ANDRADE DA SILVA
Processo nº :114862006
Distribuição :05/06/2006 18:38:17
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCILEIA CAMARA ANDRADE
Advogado(a) :ANTONIO PETERSON BARROS REGO LEAL (DEF.
PUBLICO)
REQUERIDO :JOSE FERREIRA VIEGAS
Processo nº :114872006
Distribuição :05/06/2006 18:38:18
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JAIRO SILVA VERAS
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
Advogado(a) :ALYSSON CLAUDIO MOYSES OLIVEIRA
REQUERIDO :MARCIA SANTANA ROCHA
48
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Processo nº :114882006
Distribuição :05/06/2006 18:38:18
Tipo Ação
:ACAO HOMOLOGACAO DE ACORDO
Procedimento :FAMILIA
Valor Ação :543,60
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TEREZINHA DE JESUS LOUZEIRO SILVA
Advogado(a) :ANA LUCIA SOUSA ARAUJO
REQUERENTE :WILSON DE JESUS MACEDO PIMENTA
Processo nº :114892006
Distribuição :05/06/2006 18:38:18
Tipo Ação
:ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C
ALIMENTO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA REGINA COSTA GONCALVES
Advogado(a) :GEOMILSON ALVES LIMA
REQUERIDO :LUIS CARLOS TEIXEIRA DE ARAUJO
Processo nº :114902006
Distribuição :05/06/2006 18:38:18
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DOS REMEDIOS SOUSA SILVA
Advogado(a) :RICARDO JOSE MAGALHAES MOUSINHO
REQUERIDO
:LUCIVALDO ANDRE
Advogado(a) :JOAO BATISTA CANTANHEDE MARTINS
Processo nº :114912006
Distribuição :05/06/2006 18:38:18
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA GISELA DE LIMA LIMA
Advogado(a) :OSWALDO ALMEIDA
REQUERIDO :JOSIAS COSTA LIMA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :114922006
Distribuição :05/06/2006 18:38:19
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PAULO ROBERTO SILVA PINTO
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :ROSENE NEVES DOS SANTOS
Processo nº :114932006
Distribuição :05/06/2006 18:38:19
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE FATIMA SOBREIRO SOARES
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :JORGE PEREIRA DA ROCHA
Processo nº :114942006
Distribuição :05/06/2006 18:38:19
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :5.760,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA CONCEICAO MELONIO AMORIM
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
REQUERIDO :EDSON DOS SANTOS MEIRELES
Processo nº :114952006
Distribuição :05/06/2006 18:38:19
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE
SOCIEDADE D
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIONETE GOMES DA SILVA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO :ILDEMAR COSTA DA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :114962006
Distribuição :05/06/2006 18:38:19
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE
SOCIEDADE D
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DIRCE MARIA MONTELES VIANA
Advogado(a) :KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA
REQUERIDO
:JUVENILSON PESTANA PEREIRA
Processo nº :114972006
Distribuição :05/06/2006 18:38:19
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE
FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUIS MARIO CAMPOS GOMES
Advogado(a) :JOCELICY SILVA DE FREITAS
REQUERIDO :MARIA DAS DORES CONCEICAO DOS SANTOS
Processo nº :114982006
Distribuição :05/06/2006 18:38:19
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE
FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WILSON DA COSTA NUNES NETO
Advogado(a) :ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO
:MARIA RAIMUNDA RIBEIRO
Processo nº :114992006
Distribuição :05/06/2006 18:38:19
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE
SOCIEDADE D
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LOURIVAL SANTANA DE CASTRO
Advogado(a) :MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ
REQUERIDO :ANTONIA LUIS DA SILVA
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
49
Processo nº :115002006
Distribuição :05/06/2006 18:38:20
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :130,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSENILDA SILVA NASCIMENTO
Advogado(a) :MARISETE SILVA MALHEIROS
REQUERIDO :ANTONIO JOSE SANTANA DOS SANTOS
Processo nº :115012006
Distribuição :05/06/2006 18:38:20
Tipo Ação
:ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C
ALIMENTO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LENIR COSTA FONTINELE
Advogado(a) :FABIOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO :ADAILDO JOSE MARCHAO DE CARVALHO
Processo nº :115022006
Distribuição :05/06/2006 18:38:20
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE
SOCIEDADE D
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIA CRISTINA ARAUJO FERREIRA
Advogado(a) :WADY MIGUEL NAZAR SAFADY NETO
REQUERIDO
:JOAO GUILHERME LOBATO BOAS
Processo nº :115032006
Distribuição :05/06/2006 18:38:20
Tipo Ação
:ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIA MARIA MARTINS
Advogado(a) :ANA PATRICIA ARAUJ0 SILVA DO NASCIMENTO
REQUERIDO :MARIA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(a) :RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
50
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Processo nº :115042006
Distribuição :05/06/2006 18:38:21
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IVONE PORTELA LEITE
Advogado(a) :RUBENS RIBEIRO DE SOUSA
Advogado(a) :RONALD FRANKLIN SILVA CARNEIRO
REQUERIDO :FRANCISCO DE ASSIS LEITE
Advogado(a) :ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
Processo nº :115052006
Distribuição :05/06/2006 18:38:21
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIA RIBAMAR MARTINS ARAUJO
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO :JOSE CARLOS FERREIRA ARAUJO
Processo nº :115062006
Distribuição :05/06/2006 18:38:21
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCIANO JOSE CRUZ DOS SANTOS
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERIDO
:JOSEANE LIMA MONTEIRO DOS SANTOS
Processo nº :115072006
Distribuição :05/06/2006 18:38:21
Tipo Ação
:SEPARACAO DE CORPOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERIDO
:RAIMUNDO ALDEMIR LIMA
Processo nº :115082006
Distribuição :05/06/2006 18:38:21
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARINETE REIS DA SILVA
Advogado(a) :MARCELO SANTOS SILVA
REQUERIDO :CICERO VIEIRA DA SILVA FILHO
Processo nº :115092006
Distribuição :05/06/2006 18:38:21
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :HEOCENIR DA SANTA CLARA FONSECA
Advogado(a) :CLECIA DE JESUS OLIVEIRA BATISTA
REQUERIDO :JOSE NUNES FONSECA
Processo nº :115102006
Distribuição :05/06/2006 18:38:22
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARILENE CONCEICAO AZEVEDO
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :ALBERTO XISTO DE JESUS LISBOA
Processo nº :115112006
Distribuição :05/06/2006 18:38:22
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE RIBAMAR ARAUJO GOMES
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERIDO :MARIA FIRMINA SANTOS MADEIRA GOMES
Processo nº :115122006
Distribuição :05/06/2006 18:38:22
Tipo Ação
:SEPARACAO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :400,00
Natureza
:FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELINEIDE AIRES LAGO
Advogado(a) :FRANCINE COSTA MELO
REQUERIDO :FRANCISCO DAS CHAGAS LAGO FERRO
Processo nº :115152006
Distribuição :05/06/2006 18:38:23
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SOLANGE MORAES SOARES
Advogado(a) :FERNANDO CESAR CORDEIRO PESTANA
REQUERIDO :SANDRO ROBERT BRUZACA COSTA
Processo nº :115162006
Distribuição :05/06/2006 18:38:23
Tipo Ação
:SEPARACAO DE CORPOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :720,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERIDO :AGUINALDO ALVES FIDALGO
Processo nº :115172006
Distribuição :05/06/2006 18:38:23
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LEIDILENE MARANHAO AROUCHE
Advogado(a) :CLAUBER BARROS SIMOES FILHO
REQUERIDO
:REINALDO CUNHA AROUCHE
Processo nº :115182006
Distribuição :05/06/2006 18:38:23
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
51
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO ROSARIO FERREIRA MARTINS
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
REQUERIDO
:EDMILSON LINDOSO MARTINS
Processo nº :115192006
Distribuição :05/06/2006 18:38:23
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DURVALINA SILVA DOS SANTOS
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERIDO :RAIMUNDO NONATO NEVES DOS SANTOS
Processo nº :115202006
Distribuição :05/06/2006 18:38:24
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIVETTE MACHADO TEXEIRA BIZARRIA
Advogado(a) :NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO
REQUERIDO
:MARCOS HENRIQUE BIZARRIA MOREIRA
Processo nº :115212006
Distribuição :05/06/2006 18:38:24
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIA DA SILVA SANTOS
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERIDO :JOSE AVELINO DOS SANTOS
Processo nº :115222006
Distribuição :05/06/2006 18:38:24
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDILSON DE AZEVEDO LOPES
52
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a) :MARCIANA DE MOURA TEIXEIRA
REQUERIDO
:JOVINA LIRA DINIZ LOPES
Advogado(a) :MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ
Advogado(a) :WILSON CARLOS DOS SANTOS
REQUERIDO
:ADONIAS LIMA DE OLIVEIRA
Advogado(a) :JOAO FERNANDES FREIRE NETO
Processo nº :115232006
Distribuição :05/06/2006 18:38:24
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WILLIANDICKSON JACKSON SANTOS LAGO
Advogado(a) :FERNANDO ANTONIO PINTO SILVA JUNIOR
REQUERENTE :ADRIANA ARAUJO CARDOSO LAGO
Processo nº :115272006
Distribuição :05/06/2006 18:38:25
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :115242006
Distribuição :05/06/2006 18:38:24
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :5.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIO JOSE PEREIRA
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA
REQUERIDO
:HELEN ALINA PAIVA PEREIRA
Processo nº :115252006
Distribuição :05/06/2006 18:38:25
Tipo Ação
:SEPARACAO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :10.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA RAIMUNDA BATA MACEDO
Advogado(a) :SEBASTIAO ANTONIO FERNANDES FILHO
REQUERIDO :CELSO SANTOS MACEDO
Advogado(a) :AMANDIO SANTO
Processo nº :115262006
Distribuição :05/06/2006 18:38:25
Tipo Ação
:SEPARACAO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CRISANTEMO NASCIMENTO SILVA
PARTES
REQUERENTE :LIGIA MARIA SOUZA MONTEIRO
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO
:FLORIANO JOSE MONTEIRO JUNIOR
Processo nº :115282006
Distribuição :05/06/2006 18:38:26
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ARLINDO ALVES MEDEIROS
Advogado(a) :KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA
REQUERIDO :MARIA VENERAVEL SEREJO MEDEIROS
Processo nº :115292006
Distribuição :05/06/2006 18:38:26
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA JOSE RODRIGUES COSTA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO :GERCINO RIBEIRO COSTA
Processo nº :115302006
Distribuição :05/06/2006 18:38:26
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :RAIMUNDO JOSE DA ROCHA SANTOS
Advogado(a) :GEOMILSON ALVES LIMA
REQUERIDO :CELINA JUSTINA NERY DOS SANTOS
Processo nº :115312006
Distribuição :05/06/2006 18:38:26
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA PETRONILIA CABRAL SILVA
Advogado(a) :MARCIA CRISTINA BRITO BÊCCO MONTENEGRO
Processo nº :115322006
Distribuição :05/06/2006 18:38:26
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :65,50
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VICENTE DE PAULA DE SOUSA LIMA
Advogado(a) :ROQUE PIRES MACATRAO
Processo nº :115332006
Distribuição :05/06/2006 18:38:26
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDNA MARIA MENDES SANTOS
Advogado(a) :ERIVELTON CABRAL SILVA
Processo nº :115342006
Distribuição :05/06/2006 18:38:26
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TEREZINHA DE JESUS MOREIRA RAPOSO
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO
Processo nº :115352006
Distribuição :05/06/2006 18:38:26
Tipo Ação
:PEDIDO DE TUTELA
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JODINALVA PEREIRA VIEIRA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
Processo nº :115362006
Distribuição :05/06/2006 18:38:27
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DOMINGOS NORBERTO SOARES
Advogado(a) :INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO
Processo nº :115382006
Distribuição :05/06/2006 18:38:27
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MAYCON SOUSA GOMES
Advogado(a) :JOSE MURILO DE CASTRO AZEVEDO
Processo nº :115392006
Distribuição :05/06/2006 18:38:27
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUIS DOMINGOS COSTA MARTINS
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
Advogado(a) :ALYSSON CLAUDIO MOYSES OLIVEIRA
Processo nº :115402006
Distribuição :05/06/2006 18:38:27
Tipo Ação
:PEDIDO DE TUTELA
Procedimento :COMUM
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
53
54
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS NEVES GOMES LIMA
Advogado(a) :JOAO CUTRIM ABREU
Processo nº :115412006
Distribuição :05/06/2006 18:38:27
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALISSON CARLOS MARTINS TEIXEIRA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO :REGIANE COSTA SOUZA
Advogado(a) :ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA SOEIRO
Processo nº :115422006
Distribuição :05/06/2006 18:38:28
Tipo Ação
:PEDIDO DE TUTELA
Procedimento :COMUM
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DAVINA MOTA FERREIRA
Advogado(a) :MARIANA ALBANO DE ALMEIDA - DEFENSORA PUBLICA
Processo nº :115432006
Distribuição :05/06/2006 18:38:28
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JULIO CESAR ALMEIDA FRAZAO
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO
Processo nº :115442006
Distribuição :05/06/2006 18:38:28
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GLAYMISTON SODRE DOS SANTOS
Advogado(a) :LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :115452006
Distribuição :05/06/2006 18:38:28
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :150,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ISALTINA DO NASCIMENTO SENA
Advogado(a) :CARLOS ALBERTO LOPES AZULAY
Advogado(a) :MARCO AURELIO DE ABREU CAMPELO
Processo nº :115462006
Distribuição :05/06/2006 18:38:28
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCA MARIA MACEDO DE ABREU
Advogado(a) :RENATA BIANCA S BUNA RIBEIRO
Processo nº :115472006
Distribuição :05/06/2006 18:38:29
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CATHARINA DAS CHAGAS CUNHA
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Processo nº :115482006
Distribuição :05/06/2006 18:38:29
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA RITA BUNA RUBIM
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
Processo nº :115492006
Distribuição :05/06/2006 18:38:29
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO ASSIS MARQUES
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :JACIMIR SANTOS PEREIRA MARQUES
Processo nº :115512006
Distribuição :05/06/2006 18:38:30
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LAUDELINO SIMAO CAMPOS ALMEIDA
Advogado(a) :FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA
Processo nº :115522006
Distribuição :05/06/2006 18:38:35
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RENATO ARAUJO CASTRO
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
Processo nº :115532006
Distribuição :05/06/2006 18:38:49
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALDIR COSTA CASTELO BRANCO
Advogado(a) :MARIA JOSE QUARESMA VALE
REQUERENTE :DULCIRENE COSTA CASTELO BRANCO
Processo nº :115542006
Distribuição :05/06/2006 18:39:02
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
55
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO CABRAL ALVES FILHO
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO - DEFENSORA
PUBLICA
Processo nº :115552006
Distribuição :05/06/2006 18:39:02
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA EUNICE CORREIA OLIVEIRA
Advogado(a) :MARIA NILA GOMES BRANDAO
Processo nº :115562006
Distribuição :05/06/2006 18:39:03
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIO ARAUJO CALDAS
Advogado(a) :ANA MARIA MEDEIROS FARIA
Processo nº :115572006
Distribuição :05/06/2006 18:39:03
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA MARILENE PINHEIRO
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR SANTOS
Processo nº :115582006
Distribuição :05/06/2006 18:39:03
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VALDIMIR MARQUES BRANDAO
Advogado(a) :VALDENIR ESTEVAM CASTRO
56
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Processo nº :115592006
Distribuição :05/06/2006 18:39:03
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TERESA FEITOSA
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO
:ERLY FEITOSA
Processo nº :115602006
Distribuição :05/06/2006 18:39:03
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :OLGA DE JESUS CARVALHO CUNHA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
Processo nº :115612006
Distribuição :05/06/2006 18:39:04
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ARNALDO SIMOES FILHO
Advogado(a) :ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA
Advogado(a) :MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES
REQUERENTE :ANA MARIA BITTENCOURT SIMOES
Advogado(a) :ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA
Advogado(a) :MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES
Processo nº :115622006
Distribuição :05/06/2006 18:39:04
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA JOSE FRANÇA FEITOSA
Advogado(a) :JULIO CESAR OLIVEIRA GUIMARAES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :115632006
Distribuição :05/06/2006 18:39:04
Tipo Ação
:REGULAMENTACAO DE VISITA
Procedimento :CIVIL
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO DINIZ DA SILVA FILHO
Advogado(a) :DALINAJARA OYAMA HOMMA DE ARAUJO
REQUERIDO :ELISANGELA DE JESUS FERREIRA
Processo nº :115642006
Distribuição :05/06/2006 18:39:04
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE REIS PEREIRA RODRIGUES
Advogado(a) :FABIO MAGALHAES PINTO
Advogado(a) :CRISTIANO MATOS DE SANTANA
Processo nº :115652006
Distribuição :05/06/2006 18:39:04
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOEL REIS FURTADO
Advogado(a) :LUIZ CARLOS COSTA FERREIRA
Processo nº :115662006
Distribuição :05/06/2006 18:39:04
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
Processo nº :115672006
Distribuição :05/06/2006 18:39:04
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS GRACAS SILVA AZEVEDO
Processo nº :115682006
Distribuição :05/06/2006 18:39:04
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JUCILEA MELO CAMPELO
Advogado(a) :KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA
Processo nº :115692006
Distribuição :05/06/2006 18:39:04
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ADELINO ANACLETO BALDEZ
Advogado(a) :SIRGENE RODRIGUES SOUSA
Processo nº :115702006
Distribuição :05/06/2006 18:39:05
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCIA VITORIA DE JESUS COELHO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
Processo nº :115712006
Distribuição :05/06/2006 18:39:05
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
57
PARTES
REQUERENTE :IVANILDE DINIZ FONSECA
Advogado(a) :ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA
Processo nº :115722006
Distribuição :05/06/2006 18:39:05
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA NASCIMENTO DA LUZ VIANA
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
Processo nº :115732006
Distribuição :05/06/2006 18:39:05
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RODRIGO DE JESUS CARNEIRO ROCHA
Advogado(a) :NATANAEL ESTEVAO CORREA
Processo nº :115742006
Distribuição :05/06/2006 18:39:05
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA ANGELICA CARVALHO MARINHO
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
Processo nº :115752006
Distribuição :05/06/2006 18:39:05
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOANA CASTRO MENDES
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO :ALBERTO SOUSA MORAES FILHO
REQUERIDO
:ALEXANDRA CASTRO MENDES
58
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :115762006
Distribuição :05/06/2006 18:39:05
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LORENA QUINTANILHA SANTOS
Advogado(a) :CORNELIO DE JESUS PEREIRA
REQUERENTE :ALFREDILMA BATISTA QUINTANILHA
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR SILVA SANTOS
Processo nº :115802006
Distribuição :05/06/2006 18:39:06
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BREDD MAHIRICI SOUSA MENDES
Advogado(a) :JOCELICY SILVA DE FREITAS
REQUERENTE :JOANA BATISTA SOUSA
REQUERIDO :XUXU DE BARBARA SAMPAIO MENDES
Processo nº :115772006
Distribuição :05/06/2006 18:39:06
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA CLEIDE DINIZ
Advogado(a) :WILMA MARIA PEREIRA LIMA
REQUERIDO :VALDECY ROCHA SERRA
Processo nº :115812006
Distribuição :05/06/2006 18:39:07
Tipo Ação
:ACAO DE ANULACAO DE CASAMENTO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SAMIRA CARNEIRO GARCES
Advogado(a) :REGINA LUCIA GONCALVES TAVARES
REQUERIDO :RAIMUNDO NONATO DA SILVA GARCES
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
Processo nº :115782006
Distribuição :05/06/2006 18:39:06
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.700,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NAIRA DE JESUS SERRA GOMES
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERENTE :DOMINGAS DO ESPIRITO SANTO SERRA
REQUERIDO :MANOEL DA ASCUNCAO GOMES
Processo nº :115792006
Distribuição :05/06/2006 18:39:06
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :7.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PAULO FERREIRA GOMES NETO
REQUERENTE :ADNILDE RODRIGUES SOUSA
Advogado(a) :MARIA CELESTE SANTOS SOUSA
REQUERIDO :FABIO DE JESUS GOMES
Processo nº :115822006
Distribuição :05/06/2006 18:39:07
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :72,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DOS REMEDIOS COSTA ARAUJO
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO
:MARTINHO COSTA
Processo nº :115832006
Distribuição :05/06/2006 18:39:07
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROBERTH WILLIAN TEIXEIRA CERVEIRA
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERENTE :GLEYDSON TEIXEIRA CERVEIRA
REQUERENTE :MARIA REGINA DAS CHAGAS TEIXEIRA
REQUERIDO
:ETEVALDO DE ARAUJO CERVEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :115842006
Distribuição :05/06/2006 18:39:07
Tipo Ação
:AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CAIO CESAR MARQUES SILVA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :ELTON GERMANO SILVA
REQUERENTE :JOSENEIDE ANGELA MARQUES GEMANO
REQUERIDO
:ETENILDO PONTES SILVA
Processo nº :115862006
Distribuição :05/06/2006 18:39:09
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIETY NOGUEIRA DOS SANTOS
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERIDO
:BERNARDO PEREIRA BASTOS JUNIOR
Processo nº :115872006
Distribuição :05/06/2006 18:39:09
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
59
Processo nº :115892006
Distribuição :05/06/2006 18:39:10
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA
Advogado(a) :CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA
REQUERIDO :CESAR AUGUSTO RODRIGUES MAGALHAES
Processo nº :115902006
Distribuição :05/06/2006 18:39:10
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MAURO ROMERO ABREU SOUSA JUNIOR
Advogado(a) :MAISE GARCES FEITOSA
REQUERENTE :MATHEUS ROMMEL FURTADO SOUSA
REQUERENTE :RUTH EDWIRGES FURTADO SOUSA
REQUERIDO :MAURO ROMERO ABREU SOUSA
Processo nº :115912006
Distribuição :05/06/2006 18:39:10
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :8.640,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCA ROSA COELHO DE SALES MORAIS
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO :MAURO ROBERTO DOS SANTOS MORAIS
PARTES
REQUERENTE :FLOR DE MARIA COLINS SOUZA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO
:ANTONIO SOARES MOTA
Advogado(a) :RONALDO TEIXEIRA BODEN
Processo nº :115882006
Distribuição :05/06/2006 18:39:09
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.160,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NORANEI DIAS DOS SANTOS
Advogado(a) :FABIOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO
:CLAUDIO HENRIQUE MARTINS PEREIRA
Processo nº :115922006
Distribuição :05/06/2006 18:39:10
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :7.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA MOURA OLIVEIRA
Advogado(a) :ALICE MICHELINE MATOS
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR FRAZAO
60
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :115932006
Distribuição :05/06/2006 18:39:11
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :115972006
Distribuição :05/06/2006 18:39:12
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TALITA SANTOS PEREIRA
Advogado(a) :MARCIO SA ARAUJO - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :RAIMUNDA NONATA SOUSA SANTOS
REQUERIDO
:ANTONIO SOARES DE AQUINO NETO
PARTES
REQUERENTE :MARIA RIBAMAR BESERRA SILVA
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO
:CLAUDIO JOSE NOGUEIRA PACHECO
Processo nº :115942006
Distribuição :05/06/2006 18:39:11
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO ROSARIO SILVA GUIMARAES
Advogado(a) :SERGIO TAVARES
REQUERIDO
:GENILSON ROBERTO COSTA PEREIRA
Processo nº :115952006
Distribuição :05/06/2006 18:39:11
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA NONATA FONSECA MARANHAO
Advogado(a) :JOSE HEMETERIO SILVA ARAUJO
REQUERIDO :JOSE RAIMUNDO SOUSA SILVA
Processo nº :115962006
Distribuição :05/06/2006 18:39:12
Tipo Ação
:RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RONILSON ALVES DO NASCIMENTO
Advogado(a) :PABLO RIBEIRO EVERTON
REQUERIDO :MARIA DA GRACA NASCIMENTO MENDES
REQUERIDO
:WERLYSON NASCIMENTO MENDES
Processo nº :115982006
Distribuição :05/06/2006 18:39:12
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA LUIZA LIMA OLIVEIRA
Advogado(a) :MARIANA ALBANO DE ALMEIDA - DEFENSORA
PUBLICA
REQUERIDO :GLAUCIO ROBERTO GOMES DA SILVA
Processo nº :115992006
Distribuição :05/06/2006 18:39:12
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLENILDES MARIA SERRA MENDES
Advogado(a) :DENISE SILVA MIRANDA - DEFENSORA PUBLICA
REQUERIDO :HEITOR JOSE MORAES DIAS
Processo nº :116002006
Distribuição :05/06/2006 18:39:12
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO CARMO MORENO PAOZINHO
Advogado(a) :MOZART NOGUEIRA TRINTA
REQUERIDO :NUELMO RICARDO SANTOS
Advogado(a) :ANTONIO DE PAULA PEREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :116012006
Distribuição :05/06/2006 18:39:12
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GEIZA DE ANDRADE DOS SANTOS
Advogado(a) :LUIS ALMEIDA TELES
REQUERIDO :FERNANDO SILVA JUNIOR
Processo nº :116022006
Distribuição :05/06/2006 18:39:12
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CAUA CESAR PEREIRA FERREIRA
REQUERENTE :JOSIANE PEREIRA FERREIRA
Advogado(a) :CINTIA WALKER BELTRAO DA SILVA
REQUERIDO :JULIO CESAR LOUZEIRO LISBOA
Processo nº :116032006
Distribuição :05/06/2006 18:39:13
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO CARLOS MACHADO DE SOUZA
REQUERENTE :ELIZANGELA MACHADO DE SOUSA
Advogado(a) :JOSEANE DA COSTA BRAGA
REQUERIDO :CARLOS GUSTAVO COUTINHO OLIVEIRA
Processo nº :116042006
Distribuição :05/06/2006 18:39:13
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JULLYA CRISTINA COSTA LEITE
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERENTE :JULIENE DE JESUS COSTA LEITE
REQUERIDO :JOSE RODRIGUES MELO “ NEGO “
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
61
Processo nº :116052006
Distribuição :05/06/2006 18:39:13
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PABLO DANIEL VIANA
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERENTE :ZILDA MARIA VIANA
REQUERIDO
:EUCLYMAR COSTA CUNHA
Processo nº :116062006
Distribuição :05/06/2006 18:39:13
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GRACIMAR SANTOS COSTA
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
Advogado(a) :RAQUEL PAIXAO BULCAO
REQUERIDO
:ANTONIO XIMENES FERREIRA
Processo nº :116072006
Distribuição :05/06/2006 18:39:13
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA LUIZA SILVA CARNEIRO
Advogado(a) :REGINA LUCIA GONCALVES TAVARES
REQUERENTE :ANA CARLA SILVA CARNEIRO
REQUERIDO :TUNAI DA SILVA MOURA
Processo nº :116082006
Distribuição :05/06/2006 18:39:13
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALICIA SANTOS FURTADO
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERENTE :JOSIDALVA SANTOS FURTADO
REQUERIDO
:FERDINANDO DOS SANTOS PINTO
62
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :116092006
Distribuição :05/06/2006 18:39:13
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MAYARA CASTRO DE ZEVEDO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :ANA MARIA CASTRO AZEVEDO
REQUERIDO :ANTONIO CARLOS SERRA DA SILVA
Processo nº :116132006
Distribuição :05/06/2006 18:39:14
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANDERSON MAILSON DOURADO DOS PASSOS
REQUERENTE :LUCIA HELENA DOURADO DOS SANTOS
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO :JOELSON RAMOS ARAUJO
Processo nº :116102006
Distribuição :05/06/2006 18:39:14
Tipo Ação
:RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EVILYN ALVES FONSECA
Advogado(a) :MANUEL XIMENES NETO
REQUERENTE :ERICA ALVES FONSECA
REQUERIDO :GUILHERME RODRIGUES ARAUJO
Processo nº :116142006
Distribuição :05/06/2006 18:39:14
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BRUNA LETICIA NAIVA
REQUERENTE :MARINA SANTANA NAIVA
Advogado(a) :ABRAHAO JEFFERSON BATISTA SILVA
REQUERIDO
:JOSE DE ARIMATEIA GUILHON
Processo nº :116112006
Distribuição :05/06/2006 18:39:14
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ARTHUR CAIO OLIVEIRA SOUSA
Advogado(a) :MARIA CELESTE SANTOS SOUSA
REQUERENTE :MARIA LUCIANE OLIVEIRA SOUSA
REQUERIDO :JOSE HENRIQUE COSTA
Processo nº :116152006
Distribuição :05/06/2006 18:39:14
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :116122006
Distribuição :05/06/2006 18:39:14
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FERNANDA CAMARA PEREIRA
REQUERENTE :MARIA JOSE CAMARA PEREIRA
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO
:MANOEL NASCIMENTO CAMPOS
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUSA
Advogado(a) :REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JUNIOR (DEFENSOR PUBLI
REQUERIDO :DOMINGOS DA SILVA
Processo nº :116162006
Distribuição :05/06/2006 18:39:15
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA LUCIENE GOMES SILVA
Advogado(a) :MARLY RIBAMAR BARROS COSTA
REQUERIDO :ANTONIO JOSE DE ARAUJO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
63
Processo nº :116172006
Distribuição :05/06/2006 18:39:15
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCIA SANTOS SILVA SOUZA
Advogado(a) :MARIANA ALBANO DE ALMEIDA - DEFENSORA
PUBLICA
REQUERIDO
:EZILTON ARAUJO COSTA
Processo nº :116212006
Distribuição :05/06/2006 18:39:15
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BERNADETE SILVA FERREIRA
Advogado(a) :MANOEL KLINGER LIMA E SOUSA
REQUERENTE :JOAO LUCAS SILVA FERREIRA
REQUERIDO
:MAURICIO MATOS MUNIZ
Processo nº :116182006
Distribuição :05/06/2006 18:39:15
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIANE DE JESUS COSTA DA SILVA
Advogado(a) :MARIA DE FATIMA PANTOJA FUKUCHIMA
REQUERIDO :KERSON RAIJAN SILVA MENEZES
Processo nº :116222006
Distribuição :05/06/2006 18:39:16
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.248,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TARCIANE CASTRO DE SOUSA
REQUERENTE :JOSEANE CASTRO DE SOUSA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO :JOAO OLIVEIRA SILVA FILHO
Processo nº :116192006
Distribuição :05/06/2006 18:39:15
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :116232006
Distribuição :05/06/2006 18:39:16
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PAULA PEREIRA MOREIRA
Advogado(a) :CLENIR MARIA REIS
REQUERENTE :AUREA PEREIRA MOREIRA
REQUERIDO
:PAULO MOCELIN
PARTES
REQUERENTE :CLAUDILENE FRANCA SOARES
Advogado(a) :PABLO ZUNIGA DOURADO - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO
:LUIS HENRIQUE FREITAS
Processo nº :116202006
Distribuição :05/06/2006 18:39:15
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :OSVALDINA BELFORT ARAUJO
Advogado(a) :JOSE HEMETERIO SILVA ARAUJO
REQUERIDO :RAIMUNDO VICTOR RODRIGUES
Processo nº :116252006
Distribuição :05/06/2006 18:39:16
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALYNE VITORA MORAES SANTOS
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERENTE :TATIANA MORAES SANTOS
REQUERIDO :ALEXSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA
64
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Processo nº :116262006
Distribuição :05/06/2006 18:39:16
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JULIA LOPES FERNANDES
Advogado(a) :HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO
REQUERIDO :LUIS HENRIQUE CORDEIRO SOUZA
Processo nº :116272006
Distribuição :05/06/2006 18:39:16
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :INGRID CRISTINA CAMARA
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERENTE :IZABEL CAMARA
REQUERIDO
:REGINALDO LOIOLA
Processo nº :116282006
Distribuição :05/06/2006 18:39:17
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE MATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MAURICIA CELIA CARIDADE DA SILVA
Advogado(a) :NOEME BARROS DA SILVA
REQUERIDO :FRANCI CLEISY LIMA FONSECA
Processo nº :116292006
Distribuição :05/06/2006 18:39:17
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BRISA MARILIA SALGADO DE JESUS
REQUERENTE :LEONILDES SALGADO DE JESUS
Advogado(a) :MARIANA ALBANO DE ALMEIDA - DEFENSORA
PUBLICA
REQUERIDO
:ARTUR PEREIRA OLIVEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :116302006
Distribuição :05/06/2006 18:39:17
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MICHELE CRISTINA MARQUES DE MACEDO
Advogado(a) :MARCIO SA ARAUJO - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :LUCIMAR MARQUES DE MACEDO
REQUERIDO
:WALTEMIR MORAES SOUSA
Processo nº :116312006
Distribuição :05/06/2006 18:39:17
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DARAH DE SOUSA RIOS CARVALHO
Advogado(a) :ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA
REQUERIDO
:CLEIDIONALDO DA SILVA CARVALHO
Processo nº :116322006
Distribuição :05/06/2006 18:39:17
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SILVIA CRISTINA DIAS COSTA
Advogado(a) :SILVIA MARIA FRAZAO DE SOUZA
REQUERIDO :JOSE DE JESUS COSTA
Processo nº :116332006
Distribuição :05/06/2006 18:39:17
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MAGNOLIA MAIA BALDEZ
Advogado(a) :MARIA VIANA FURTADO
REQUERIDO
:JOAO BATISTA LINDOSO BALDEZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :116342006
Distribuição :05/06/2006 18:39:17
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE ARLINDO DA SILVA
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :ROSA NEVES DE SOUSA
Processo nº :116352006
Distribuição :05/06/2006 18:39:18
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Processo nº :116382006
Distribuição :05/06/2006 18:39:18
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOAO BATISTA SILVA MARQUES
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO :MARIA JOSE CARDOSO MARQUES
Processo nº :116392006
Distribuição :05/06/2006 18:39:19
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA FRANCISCA BONFIM ABREU
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO
:RAIMUNDO AQUINO ABREU
PARTES
REQUERENTE :ELIUDE DE JESUS TRINDADE MARTINS
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO
:MARCO ANTONIO MARTINS
Advogado(a) :FABIOLA ALMEIDA BARROS
Processo nº :116362006
Distribuição :05/06/2006 18:39:18
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :116402006
Distribuição :05/06/2006 18:39:19
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BALBINO FIGUEIREDO SILVA
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
REQUERIDO :GRACILENE DE JESUS DOS SANTOS SILVA
PARTES
REQUERENTE :ANA LEILA MELO MATOS
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :RONALDO TADEU ASSIS FURTADO
Processo nº :116372006
Distribuição :05/06/2006 18:39:18
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS MOREIRA
Advogado(a) :ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA
REQUERIDO
:ANTONIO MARTINS MOREIRA
Advogado(a) :FABIOLA ALMEIDA BARROS
Processo nº :116412006
Distribuição :05/06/2006 18:39:19
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EVANGELISTA ROMAO DA SILVA
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERIDO :MARIA AZIZA DA SILVA E SILVA
65
66
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :116422006
Distribuição :05/06/2006 18:39:19
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCA DE FATIMA SANTOS ALBUQUERQUE
Advogado(a) :CORNELIO DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO
:VALTER JOSE ALBUQUERQUE FILHO
Advogado(a) :FABIOLA ALMEIDA BARROS
Processo nº :116462006
Distribuição :05/06/2006 18:39:20
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUIZ ALFREDO BARBOSA DE CASTRO
Advogado(a) :MARISE GONCALVES ABDALLA
REQUERIDO
:DEUSELINA MUNIZ DE CASTRO
Advogado(a) :FABIOLA ALMEIDA BARROS
Processo nº :116432006
Distribuição :05/06/2006 18:39:19
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DILMA FERREIRA BASTOS
Advogado(a) :RAIMUNDO GERALDO RIBEIRO DA COSTA
REQUERIDO
:LOURIMAR PINHEIRO BASTOS
Advogado(a) :FABIOLA ALMEIDA BARROS
Processo nº :116472006
Distribuição :05/06/2006 18:39:20
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CARLOS ALBERTO PEREIRA
Advogado(a) :MARIA SALETE LEAL AZEVEDO
REQUERIDO
:MARIA SEBASTIANA SILVA PEREIRA
Processo nº :116442006
Distribuição :05/06/2006 18:39:20
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO DOS REIS SOUSA CRUZ
Advogado(a) :LUCIANO COSTA NOGUEIRA
REQUERIDO
:FRANCINILDA PEREIRA LEITE CRUZ
Advogado(a) :FABIOLA ALMEIDA BARROS
Processo nº :116452006
Distribuição :05/06/2006 18:39:20
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE ANTONIO PINHEIRO FERREIRA
Advogado(a) :JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
Advogado(a) :LISIA MARIA PEREIRA GOMES
REQUERIDO :MARIA DOS SANTOS FERREIRA
Processo nº :116482006
Distribuição :05/06/2006 18:39:20
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :OSMAR MORAES FERREIRA
Advogado(a) :CARLOS AUGUSTO SANTOS PEREIRA
REQUERIDO :MARIA DO SOCORRO BARROS FERREIRA
Advogado(a) :SILVIA REGINA PEREIRA MARTINS
Processo nº :116492006
Distribuição :05/06/2006 18:39:20
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ADEMIR AMARAL MATOS
Advogado(a) :ISMENIA DE MOURA BRITO
Advogado(a) :LUCIANA BRITTO DOS SANTOS
REQUERIDO
:MARIA DE NAZARE LOPES MATOS
Advogado(a) :FABIOLA ALMEIDA BARROS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :116512006
Distribuição :05/06/2006 18:39:21
Tipo Ação
:ANULACAO DE REGISTRO CIVIL
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WALTER CAVALCANTE
Advogado(a) :DALVA MARIA SILVA COSTA
Processo nº :116522006
Distribuição :05/06/2006 18:39:21
Tipo Ação
:ACAO DE ANULACAO DE CASAMENTO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA MARIA DOS SANTOS DOS SANTOS
Advogado(a) :ANA LILIA BARBOSA REIS
REQUERIDO
:WALDECY PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
Processo nº :116552006
Distribuição :05/06/2006 18:39:21
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SILVIO GOMES MONTEIRO
Advogado(a) :CLAUDIA REGINA SERRA DA SILVA
REQUERENTE :PERLA LOPES DE FREITAS MONTEIRO
Processo nº :116562006
Distribuição :05/06/2006 18:39:22
Tipo Ação
:SEPARACAO DE CORPOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIDA FERNANDA ROLIM OLIVEIRA ARRUDA
Advogado(a) :FRANCISCO JOSE PINTO SILVA
REQUERIDO :ANSELMO SOUSA ARRUDA
Advogado(a) :JOAO COIMBRA DE MELO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
67
Processo nº :116572006
Distribuição :05/06/2006 18:39:22
Tipo Ação
:SEPARACAO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EMILLE BOTELHO DE OLIVEIRA
Advogado(a) :FRANCISCO RIBEIRO RIBEIRINHO SILVA JUNIOR
REQUERENTE :ADRIANA BOTELHO DE ALMEIDA OLIVEIRA
REQUERIDO
:DOUGLAS BOTELHO
Processo nº :116582006
Distribuição :05/06/2006 18:39:22
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSENIRA CASTRO COSTA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR COSTA
Processo nº :116592006
Distribuição :05/06/2006 18:39:22
Tipo Ação
:SEPARACAO DE CORPOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERIDO :ALEXANDRO SILVA SOARES
Processo nº :116612006
Distribuição :05/06/2006 18:39:22
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :OSINEY COSTA AROUCHE
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERIDO :MARIA DOMINGAS SOUZA AROUCHE
Advogado(a) :JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
Processo nº :116622006
Distribuição :05/06/2006 18:39:23
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
68
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA NONATA PENHA PEREIRA
Advogado(a) :WILSON CARLOS DOS SANTOS
REQUERIDO :JOSE BRAS MENDES PEREIRA
Processo nº :116632006
Distribuição :05/06/2006 18:39:23
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ADEMIR SOUSA NETO
Advogado(a) :JOSE DE RIBAMAR CARDOSO FILHO
REQUERIDO
:MARIA GORETH MARTINS COSTA
Processo nº :116652006
Distribuição :05/06/2006 18:39:23
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :3.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ESMERALDA SILVA MOREIRA
Advogado(a) :ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO NETO (DEFENSOR
PUBLICO)
REQUERIDO :REGINALDO ELIAS BARBOSA DIAS “SAMPAIO”
Processo nº :116662006
Distribuição :05/06/2006 18:39:23
Tipo Ação
:AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.340,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SELMA FRAZAO MENDONÇA
Advogado(a) :CANDIDO DINIZ BARROS
REQUERIDO
:ERALDO PEREIRA
Processo nº :116672006
Distribuição :05/06/2006 18:39:23
Tipo Ação
:ACAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :300,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE FATIMA SOUSA AZEVEDO
Advogado(a) :MARIA DE LOURDES MALUDA C. FILAHO
REQUERIDO :IRAN CARVALHO MARTINS
Processo nº :116682006
Distribuição :05/06/2006 18:39:23
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANDREIA ROCHA DA SILVA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO :CLAUDIO MARCIO SANTOS CUNHA
Processo nº :116692006
Distribuição :05/06/2006 18:39:23
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELEONILDES COSTA CARNEIRO
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO
:JONAS CONCEICAO DE ALBUQUERQUE
Processo nº :116702006
Distribuição :05/06/2006 18:39:23
Tipo Ação
:AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSIANA FERREIRA FEQUES
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO :LUIS HENRIQUE CASTRO CORREIA
Processo nº :116712006
Distribuição :05/06/2006 18:39:24
Tipo Ação :ACAO DE OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SELTON CLAY PONTES RABELO
Advogado(a) :LUCIANA DE MATOS ARANTES
FAVORECIDO(A):GABRIEL PINHO PONTES RABELO
FAVORECIDO(A):DANIELA RESENDE PINHO
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DINALVA DE JESUS CAMARA LIMA
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
REQUERIDO
:BENEDITO DE JESUS LIMA
Processo nº :116722006
Distribuição :05/06/2006 18:39:24
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.360,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :HERBERTH DINIZ SANTOS
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :CRISTIANA CORREA DINIZ
REQUERIDO :HERBERTH DA SILVA SANTOS
Processo nº :116762006
Distribuição :05/06/2006 18:39:24
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :900,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELENICE GONCALVES SERRA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :MICHAEL SERRA PONTES
REQUERIDO
:MARCIO DE PAULA PONTES
Processo nº :116732006
Distribuição :05/06/2006 18:39:24
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.520,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO SAMPAIO
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERENTE :MARIA HELENA DA SILVA DO NASCIMENTO
REQUERIDO :CLOVIS DE SENA SAMPAIO
Processo nº :116772006
Distribuição :05/06/2006 18:39:24
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BIANCA LORENA SILVA DOS REIS
Advogado(a) :ABRAHAO JEFFERSON BATISTA SILVA
REQUERENTE :CARME DAS CHAGAS SILVA
REQUERIDO :LUIS AUGUSTO CARNEIRO DOS REIS
Processo nº :116742006
Distribuição :05/06/2006 18:39:24
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GENILSON AUGUSTA DE LEMOS PEREIRA
Advogado(a) :JOSE CARLOS EVERTON LINDOSO
REQUERENTE :RUBEM DA SILVA PEREIRA
Advogado(a) :PEDRO PRUDENCIO DE MORAIS
Processo nº :116792006
Distribuição :05/06/2006 18:39:25
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARLYANA SILVA FRANCA
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERIDO :FABIO RAMOS MOURAO
Processo nº :116752006
Distribuição :05/06/2006 18:39:24
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.120,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Processo nº :116802006
Distribuição :05/06/2006 18:39:25
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.620,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
69
70
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLECY GUIMARAES DE SOUZA
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO - DEFENSORA
PUBLICA
REQUERIDO :JOSE DE JESUS PEREIRA DE SOUZA
Processo nº :116812006
Distribuição :05/06/2006 18:39:25
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GLAUCE RABELO SILVA
Advogado(a) :LUIZ ROBERTO DE MENEZES GOMES
Advogado(a) :SUELY ROSA DOS SANTOS
REQUERIDO
:WELLINGTON E SILVA GOUVEIA
Processo nº :116822006
Distribuição :05/06/2006 18:39:25
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CAUA CONCEIÇAO MALHEIROS
Advogado(a) :ELCIA RODRIGUES LIMA
REQUERENTE :ADMARINA DE CASSIA SILVA CONCEIÇAO
REQUERIDO
:NILTON CARLOS BALDEZ MALHEIROS
Processo nº :116832006
Distribuição :05/06/2006 18:39:25
Tipo Ação
:AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ARIDELMA DE FATIMA OLIVEIRA BEZERRA
Advogado(a) :PITAGORAS LIMA REIS
REQUERIDO :REGINALDO FERREIRA DE CASTRO
Processo nº :116842006
Distribuição :05/06/2006 18:39:25
Tipo Ação
:AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.404,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MONIQUE CORREA BARBOSA
Advogado(a) :MAURO HENRIQUE SILVA DE AQUINO
REQUERIDO :ALYSSON LEAL SOUSA
Processo nº :116852006
Distribuição :05/06/2006 18:39:25
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.680,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DAYANE CRISTINA SILVA RODRIGUES
REQUERENTE :ELIZABETH SANTOS SILVA
Advogado(a) :FRANK LUCIO DANTAS NORONHA
REQUERIDO :ERALDO GOMES RODRIGUES
Processo nº :116862006
Distribuição :05/06/2006 18:39:26
Tipo Ação :ACAO DE OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GILLES VILLENEVE PEDROZA DE ARAUJO
Advogado(a) :HARRISON MARCELO PINHEIRO RODRIGUES
Processo nº :116872006
Distribuição :05/06/2006 18:39:26
Tipo Ação
:AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.160,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUISA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERIDO :PEDRO DE SOUZA SANTOS
Processo nº :116882006
Distribuição :05/06/2006 18:39:26
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :AMADEUS ELIAS MACHADO JUNIOR
REQUERENTE :DEUZIMAR MARTINS MACHADO
REQUERENTE :MARIA LAETITIA ARAUJO MARTINS
Advogado(a) :RAIMUNDO DA SILVA SANTOS
REQUERIDO :AMADEUS ELIAS MACHADO
Processo nº :116892006
Distribuição :05/06/2006 18:39:26
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LAURALICE MENDONCA MENDES
Advogado(a) :CLECIA DE JESUS OLIVEIRA BATISTA
REQUERIDO
:RAIMUNDO RIOS PEARCE
Processo nº :116902006
Distribuição :05/06/2006 18:39:26
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.632,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ERIKA POLLYANA PEREIRA DA CONCEICAO
Advogado(a) :CLECIA DE JESUS OLIVEIRA BATISTA
REQUERIDO
:EDUARDO FERRAZ NASCIMENTO
Processo nº :116912006
Distribuição :05/06/2006 18:39:27
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA CAROLINE PEREIRA SILVA
REQUERENTE :IVONETE PEREIRA SILVA
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERIDO
:FRANCISCO TEIXEIRA MONTELES
Processo nº :116922006
Distribuição :05/06/2006 18:39:27
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :136,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
71
PARTES
REQUERENTE :ANA HELENA SERRA
Advogado(a) :SANDRA COSTA E SILVA ABDALLA
Advogado(a) :FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA
REQUERIDO
:WOLTER FRAZAO FONSECA
Processo nº :116932006
Distribuição :05/06/2006 18:39:27
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELEN CRISTINA MARQUES BRAGA
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO
:JOSE ANTONIO ALMEIDA SANTANA
Processo nº :116942006
Distribuição :05/06/2006 18:39:27
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EVANILDE SERRA
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR DE SOUSA SILVA
Processo nº :116952006
Distribuição :05/06/2006 18:39:28
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIZABETE DA CRUZ MENDES
Advogado(a) :ROSANA PIMENTA FIGUEIREDO
REQUERIDO :JORGE LUIS DO ESPIRITO SANTO
Processo nº :116962006
Distribuição :05/06/2006 18:39:28
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
72
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :JORDANNIA DARC PIRES SANTOS
Advogado(a) :MANOEL DE SOUSA BALBY
REQUERIDO
:ERONILDO ARAUJO DO NASCIMENTO
REQUERENTE :ERICA VANESSA CORREA
Advogado(a) :VANDIR B. BEZERRA FIALHO JUNIOR
REQUERIDO
:RAIMUNDO NONATO MENDES BRASAO
Processo nº :116972006
Distribuição :05/06/2006 18:39:28
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIANE SILVA MEIRELES
Advogado(a) :FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ
REQUERIDO :HELLISSON DE ARAUJO
Processo nº :117012006
Distribuição :05/06/2006 18:39:29
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JARDEL BARBOSA CAMPOS
Advogado(a) :FABIOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO
:JOSE VICENTE PONTES
Processo nº :116982006
Distribuição :05/06/2006 18:39:28
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :117022006
Distribuição :05/06/2006 18:39:29
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCIA DANIELE PEREIRA ARAUJO
Advogado(a) :EDMARINE CHAGAS COSTA
REQUERIDO
:IZAQUIEL MENDONCA SOARES
PARTES
REQUERENTE :DORIZA LUANGD DE SOUSA - MENOR
Advogado(a) :JOSE HEMETERIO SILVA ARAUJO
REQUERENTE :CONSTANCIO MATOS DE SOUSA
REQUERIDO
:ANTONIO RIBEIRO NOGUEIRA
Processo nº :116992006
Distribuição :05/06/2006 18:39:29
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCA DE ASSIS NASCIMENTO SILVA
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :JOAO CARLOS DOS SANTOS
Processo nº :117002006
Distribuição :05/06/2006 18:39:29
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº :117032006
Distribuição :05/06/2006 18:39:29
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA LUCIA PEREIRA FERREIRA
Advogado(a) :CLAUBER BARROS SIMOES FILHO
REQUERIDO :GIDEON DA SILVA LOPES
Processo nº :117042006
Distribuição :05/06/2006 18:39:29
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIA MARTINS RODRIGUES
Advogado(a) :ALDY MELLO ARAUJO FILHO
REQUERIDO :TEREZINHO DE JESUS CAMARA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :117052006
Distribuição :05/06/2006 18:39:30
Tipo Ação
:RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO NASCIMENTO BARROS NAZARIO
Advogado(a) :LISIA MARIA PEREIRA GOMES
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR MORAES
Processo nº :117062006
Distribuição :05/06/2006 18:39:30
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JUAN CARLOS DOS SANTOS GOMES
Advogado(a) :KATIA REGINA MANTOVANI
REQUERENTE :ROSIANE DO SOCORRO DOS SANTOS GOMES
REQUERIDO :JOSE CARLOS FEITOSA
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
73
Processo nº :117092006
Distribuição :05/06/2006 18:39:32
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TALITA MANUELE SILVA SODRE
REQUERENTE :LUCINILMA SILVA SODRE
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:MARIO NAZARENO CAMARA CASTRO
Processo nº :117102006
Distribuição :05/06/2006 18:39:32
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :THARSO ANDRE CONCEICAO SILVA
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERENTE :DACILENE CONCEICAO SILVA
REQUERIDO :CESAR HENRIQUE REGO OLIVEIRA
Processo nº :117072006
Distribuição :05/06/2006 18:39:30
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA RAQUEL GOMES SOARES
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO
:WASHINGTON SOUSA BELFORT
Processo nº :117112006
Distribuição :05/06/2006 18:39:32
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JECIELMA GARCIA MENDES
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERENTE :VALDINETE GARCIA MENDES
REQUERIDO :JEAN FRANCO SERRA PINTO
Processo nº :117082006
Distribuição :05/06/2006 18:39:30
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCIO SARGES MOREIRA
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
REQUERENTE :NATALIA SARGES MOREIRA
REQUERIDO :TIBERIO GUSMAO SOUZA
Processo nº :117122006
Distribuição :05/06/2006 18:39:32
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA DE SOUSA
REQUERENTE :VERA NILDE FERREIRA DE SOUSA
Advogado(a) :CARLOS AUGUSTO LEMOS
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR MACIEL
74
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Processo nº :117132006
Distribuição :05/06/2006 18:39:33
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FLAVIA ELAYNE SANTOS ALVES
REQUERENTE :ELIELMA SANTOS ALVES
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :MARIA PRINCESA CORREIA SANTOS
REQUERIDO :JOSE AUGUSTO NEVES VALE
Processo nº :117142006
Distribuição :05/06/2006 18:39:33
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IOLANDA KAROLINE BARROS DOS SANTOS
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :MARIA DO ROSARIO BARROS DOS SANTOS
REQUERIDO :JOSE ADELMA ROCHA DOS SANTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a) :MANOEL MURILO FALCAO
REQUERENTE :ISABEL CRISTINA DE SALES LIMA
REQUERIDO
:JOSE RAIMUNDO NUNES NETO
Processo nº :117172006
Distribuição :05/06/2006 18:39:33
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NAELSON RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERENTE :NATALIA RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERIDO :RODRIGO RODRIGUES DE JESUS
Processo nº :117182006
Distribuição :05/06/2006 18:39:33
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :10,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BARBARA CILENE DINIZ DUARTE
Advogado(a) :VALDECI FERREIRA DE LIMA
REQUERIDO
:JOAO ABREU CUTRIM
Processo nº :117152006
Distribuição :05/06/2006 18:39:33
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PRISCILA DOS ANJOS
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO - DEFENSORA
PUBLICA
REQUERENTE :MARIA DOMINGAS DOS ANJOS
REQUERIDO
:RAIMUNDO PEDRO FRANÇA
Processo nº :117192006
Distribuição :05/06/2006 18:39:33
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA BENS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.520,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DEUSIMAR DOS SANTOS MENESES
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO
:ANTONIO DOMINGOS ROSENTAL MORAES
Processo nº :117162006
Distribuição :05/06/2006 18:39:33
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RUSWEL SHEED DESALES LIMA
Processo nº :117202006
Distribuição :05/06/2006 18:39:33
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :MARIA DE JESUS LOPES DOS SANTOS
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO - DEFENSORA
PUBLICA
REQUERIDO :JOSE CARLOS DE MORAES
Advogado(a) :MARIA DE LOURDES FRANCO DOS SANTOS
Processo nº :117212006
Distribuição :05/06/2006 18:39:34
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE
SOCIEDADE D
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO JOAO SERRA CUTRIM
Advogado(a) :ENEAS PEREIRA PINHO
REQUERENTE :MARIA DAS MERCES GOMES CASTRO
Processo nº :117222006
Distribuição :05/06/2006 18:39:34
Tipo Ação
:ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C
ALIMENTO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SANDRA RODRIGUES NOGUEIRA
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :LUIS ROBERTO VIEGAS MARTINS
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
75
PARTES
REQUERENTE :JOAO GABRIEL BISPO DE SOUSA
Advogado(a) :DENISE SILVA MIRANDA - DEFENSORA PUBLICA
REQUERENTE :JOVELINA BISPO DE SOUSA
REQUERIDO
:ABIRAM FERNANDO FIGUEIREDO ARAUJO
Advogado(a) :DONALDSON DOS SANTOS CASTRO
Processo nº :117252006
Distribuição :05/06/2006 18:39:34
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA KARLA NOVAES ARAUJO
REQUERENTE :DENILCE NOVAES ARAUJO
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR MENDES
Processo nº :117262006
Distribuição :05/06/2006 18:39:34
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :4.800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA LUCIA OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :JORGE HENRIQUE LOPES
Processo nº :117232006
Distribuição :05/06/2006 18:39:34
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :25.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIA COSTA FERREIRA
Advogado(a) :CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS
REQUERENTE :LUIZ BEZERRA DE MELO NETO
Processo nº :117272006
Distribuição :05/06/2006 18:39:34
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :12.180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FERNANDA HELENA BARROS DE SA
REQUERIDO :JULIO CESAR RODRIGUES MORAES
Processo nº :117242006
Distribuição :05/06/2006 18:39:34
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :117282006
Distribuição :05/06/2006 18:39:35
Tipo Ação
:RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :560,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
76
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIA REGINA MELO PINTO
Advogado(a) :CYNARA ELISA GAMA FREIRE
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR SOUSA AMORIM
Processo nº :117292006
Distribuição :05/06/2006 18:39:35
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :120,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ILMA ROCHA ALVES
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO :CLAUDIO JORGE SOARES
Processo nº :117302006
Distribuição :05/06/2006 18:39:35
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.812,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA LUCIA GOMES BEZERRA
REQUERIDO :FABIO PASSINHO E SILVA
Processo nº :117312006
Distribuição :05/06/2006 18:39:35
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LILIAN DINIZ SANTOS
Advogado(a) :FABIOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO :JOVANDRO M DA CRUZ
Processo nº :117322006
Distribuição :05/06/2006 18:39:35
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCIANA CABRAL DO ROSARIO
Advogado(a) :EVELYN MARIA MOUCHREK
REQUERIDO :JOAO MARCELO DE AQUINO SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :117332006
Distribuição :05/06/2006 18:39:35
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA LUCIA COSTA
Advogado(a) :LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
REQUERIDO
:HELIO TEIXEIRA DE SOUSA
Processo nº :117342006
Distribuição :05/06/2006 18:39:35
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :UILLIAN RIAN GOMES
REQUERENTE :SUELMA GOMES MARINHO
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERIDO
:CLAUDILSON ALMEIDA FERREIRA
Processo nº :117352006
Distribuição :05/06/2006 18:39:36
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :130,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA NATIVIDADE DOS SANTOS MOTA
Advogado(a) :MARISETE SILVA MALHEIROS
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR SILVA AIRES
Processo nº :117362006
Distribuição :05/06/2006 18:39:36
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCA DAS CHAGAS MORAES DA SILVA
Advogado(a) :MOZART NOGUEIRA TRINTA
REQUERIDO :WILSON BRASIL DE SOUZA SANTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :117372006
Distribuição :05/06/2006 18:39:36
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCELO AUGUSTO MARTINS
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
Advogado(a) :ALYSSON CLAUDIO MOYSES OLIVEIRA
REQUERENTE :CLEONETE MARTINS
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
Advogado(a) :ALYSSON CLAUDIO MOYSES OLIVEIRA
REQUERIDO :EUNIJON RODRIGUES DA SILVA
Processo nº :117382006
Distribuição :05/06/2006 18:39:36
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS DORES ALMEIDA RODRIGUES
Advogado(a) :JOSEANE LIMA DE MENDONCA SALES
REQUERIDO :FRANCISCO DE ASSIS SANTOS
Processo nº :117392006
Distribuição :05/06/2006 18:39:36
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA VALDINEIA GOMES ARAUJO
Advogado(a) :JOSE INACIO TEIXEIRA NUNES
REQUERIDO :JOSE HUMBERTO DIAS CAMPOS
Processo nº :117402006
Distribuição :05/06/2006 18:39:36
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE MATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CARLOS SHARBES GEREISSAT GOMES
Advogado(a) :ANNA CAROLINA PINHEIRO VALE
REQUERIDO :JOSE ARIAS DA SILVA
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
77
Processo nº :117412006
Distribuição :05/06/2006 18:39:37
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIA REGINA DINIZ AZEVEDO
Advogado(a) :ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO NETO (DEFENSOR
PUBLICO)
REQUERIDO :ALDIR AGUIAR DOS SANTOS
Processo nº :117422006
Distribuição :05/06/2006 18:39:37
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :HIASMYM LUZ DA SILVA
Advogado(a) :ANTONIO DE PADUA PEREIRA DA SILVA
REQUERENTE :LESLEA BETANIA LUZ DA SILVA
REQUERIDO :JUAREZ DE MORAIS AQUINO JUNIOR
Advogado(a) :GIVANILDO BRAZ TORRES
Processo nº :117432006
Distribuição :05/06/2006 18:39:37
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :4.680,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCIAN VICTOR GALVAO HELAL
REQUERENTE :LUCIANA ANDREA GALVAO HELAL
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO :PAULO HENRIQUE LIMENZO FERREIRA DA SILVA
Advogado(a) :INALDO DAS GRACAS BERNARDES
Processo nº :117442006
Distribuição :05/06/2006 18:39:37
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GABRIEL DO NASCIMENTO MARTINS
Advogado(a) :LUIZ ROBERTO DE MENEZES GOMES
78
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
REQUERENTE :GIELENE HELENA DO NASCIMENTO MARTINS
REQUERIDO :GUTEMBERG RAMOS
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
Processo nº :117452006
Distribuição :05/06/2006 18:39:37
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ADAIAS ALEZ SANTOS
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :MARYDALVA DOS SANTOS PEREIRA
REQUERIDO :OSMARINA OLIVEIRA
Processo nº :117462006
Distribuição :05/06/2006 18:39:37
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA PAULA MARTINS
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS COELHO
REQUERIDO :IVON BRUZACA MONROE
Processo nº :117472006
Distribuição :05/06/2006 18:39:38
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :6.240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIANA DA SILVA
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
REQUERENTE :MARIA DE JESUS DA SILVA
REQUERIDO :CLOVIS PEDRO RIBEIRO BUSAGLO
Advogado(a) :MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS
Processo nº :117482006
Distribuição :05/06/2006 18:39:38
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :BRENDA RAFFSA ALVES
Advogado(a) :KATIA REGINA MANTOVANI
REQUERENTE :ANTONIA ALVES
REQUERIDO :GERSON DE JESUS
Advogado(a) :CLAUDIO SERGIO CANTANHEDE BERNARDES
Processo nº :117492006
Distribuição :05/06/2006 18:39:38
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :HALLAYANA KELLY SILVA
Advogado(a) :EVELINE SILVA NUNES
REQUERIDO
:RAIMUNDO NONATO GOMES RODRIGUES
Processo nº :117502006
Distribuição :05/06/2006 18:39:38
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOHNNY DANIEL SOUSA ALVES
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERENTE :LEILA DANIELE DE SOUSA ALVES
REQUERIDO
:EDIMAR REBELO LEMOS
Processo nº :117512006
Distribuição :05/06/2006 18:39:38
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA
Advogado(a) :MARCIO SA ARAUJO - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :IVAN LIMA VERDE JUNIOR
Advogado(a) :WILSON FALCAO NAVA
Processo nº :117522006
Distribuição :05/06/2006 18:39:38
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :RICHELIEL DA SILVA CORREIA
Advogado(a) :VANDA LUCIA CORREIA GUIMARAES E SILVA
REQUERENTE :LISETE DA SILVA CORREIA
REQUERIDO :LEONIDAS ROQUE DOS SANTOS
Advogado(a) :MARIA ANAIDE TEIXEIRA
Processo nº :117532006
Distribuição :05/06/2006 18:39:39
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARY APARECIDA MENDES FERREIRA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERENTE :KIRIAN MENDES FERREIRA
REQUERIDO :JEAN CARLOS SANTOS PAIXAO
Advogado(a) :JOSE MARIANO DOS REIS LYRA WERNZ
Processo nº :117542006
Distribuição :05/06/2006 18:39:39
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TAMNA ARAUJO BASTOS PASSOS
Advogado(a) :WILSON DO SOCORRO PASSOS
REQUERIDO :CARLOS DE SOUZA VASCONCELOS FILHO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
79
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IASMYN DE CASSIA FERREIRA RODRIGUES
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERENTE :DAYSEANE REIS TEIXEIRA
REQUERIDO :JEAN DIAS RODRIGUES
Processo nº :117572006
Distribuição :05/06/2006 18:39:39
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDUARDO MESQUITA BEZERRA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERENTE :ERIKA MESQUITA BEZERRA
REQUERIDO
:ERINALDO CUTRIM BEZERRA
Processo nº :117582006
Distribuição :05/06/2006 18:39:39
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELAINE FERREIRA LINO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :CASSIANE LINO GONCALVES
REQUERIDO :CARLOS JUNIOR FERREIRA GONCALVES
Processo nº :117552006
Distribuição :05/06/2006 18:39:39
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE JESUS PINHEIRO NOGUEIRA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO :RAIMUNDO DA CRUZ PAVAO SILVA
Advogado(a) :VALUZIA MARIA DA CUNHA SANTOS
Processo nº :117592006
Distribuição :05/06/2006 18:39:40
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :520,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LEONILDES RODRIGUES LIMA
Advogado(a) :JOSEDITE LEITE SALUSTIANO
REQUERIDO
:WELTON PICASSIO DE ABREU
Processo nº :117562006
Distribuição :05/06/2006 18:39:39
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.640,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Processo nº :117602006
Distribuição :05/06/2006 18:39:40
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.144,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
80
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GLEICE ONDINA DOS SANTOS CANTANHEDE
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
REQUERENTE :CECILIA DOS SANTOS CANTANHEDE
REQUERIDO
:ALAN CARLOS CANTANHEDE
Processo nº :117612006
Distribuição :05/06/2006 18:39:40
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.320,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BENEDITA RIBAMAR DINIZ PEREIRA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:LUIZ CARLOS PEREIRA
Processo nº :117622006
Distribuição :05/06/2006 18:39:40
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CELIA REGINA LOPES SILVA
Advogado(a) :ANA CELESTE QUEIROZ BAIMA PEREIRA
REQUERIDO :IVALDO DO BOM PARTO LEMOS SILVA
Processo nº :117632006
Distribuição :05/06/2006 18:39:40
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BEQUIMA MOREIRA FERREIRA
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO
REQUERIDO
:ERIVALDO FERREIRA
Processo nº :117642006
Distribuição :05/06/2006 18:39:40
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :CRISTIANE DE LOURDES DOS SANTOS GUTERRES
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
REQUERIDO
:ELEOMAR PEREIRA DE OLIVEIRA
Processo nº :117652006
Distribuição :05/06/2006 18:39:40
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :YTALO ABREU CORDEIRO
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
REQUERENTE :CLELIA SOBRINHO ABREU
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR PEREIRA DOS SANTOS
Processo nº :117662006
Distribuição :05/06/2006 18:39:40
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CELIA REGINA MARTINS AROUCHE
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERIDO :GERSON SOUZA FILHO
Processo nº :117672006
Distribuição :05/06/2006 18:39:41
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CRISTINA NOME DOS SANTOS
Advogado(a) :LUCYLEA GONCALVES FRANCA
REQUERIDO :CARLOS CESAR GARCES
Processo nº :117682006
Distribuição :05/06/2006 18:39:41
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
81
REQUERENTE :BENTA DAS MERCES CORREA
Advogado(a) :MARIA DE LOURDES FRANCO DOS SANTOS
REQUERIDO
:RAFAEL PORFIRIO ARAUJO
REQUERENTE :ANA PAULA FELIZARDO CUTRIM
Advogado(a) :MAURICIO CAVALCANTE FERNANDES
REQUERIDO
:JOSE BENEDITO RIBEIRO FRAZAO
Processo nº :117712006
Distribuição :05/06/2006 18:39:41
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :70,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :117752006
Distribuição :05/06/2006 18:39:42
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :936,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DENYLSON VICTOR DA SILVA DE CARVALHO
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :ADELIA EUNICE BEZERRA DA SILVA
REQUERIDO :ELVIS PRESLEY AROUCHA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :CICERO SOUSA LIMA
Advogado(a) :MARIA ISABEL COSTA LACERDA
REQUERIDO :ILDETH DO SOCORRO GALVAO LIMA
Processo nº :117722006
Distribuição :05/06/2006 18:39:41
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CARLA ADRIANA NASCIMENTO TORRES
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS COELHO
REQUERIDO :MARCILIO FERNANDES NOVAES
Processo nº :117732006
Distribuição :05/06/2006 18:39:41
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :672,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CREUSA REIS SODRE
Advogado(a) :ROSIMAR SILVA GUIMARAES SALGUEIRO
REQUERIDO :MANOEL MORAES BASTOS
Processo nº :117742006
Distribuição :05/06/2006 18:39:42
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE JUAM CUTRIM FRAZAO
Processo nº :117762006
Distribuição :05/06/2006 18:39:42
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :7.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IVONEIDE SILVA DE SOUSA
Advogado(a) :MANOEL DE SOUSA BALBY
REQUERIDO :STENIO DIAS BARBOSA
Processo nº :117772006
Distribuição :05/06/2006 18:39:42
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :HIEDA LIMA FERREIRA
Advogado(a) :ANNA ISABEL DE MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO
:ALAN DA CONCEICAO FERREIRA
Processo nº :117782006
Distribuição :05/06/2006 18:39:42
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
82
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
REQUERENTE :RAFAEL DOS SANTOS PARGA
Advogado(a) :ADRIANA MARTINS DANTAS
REQUERENTE :VALDILENE TORRES DO SANTOS
REQUERIDO
:ANTONIO AUGUSTO PIRES BRAGA
Processo nº :117792006
Distribuição :05/06/2006 18:39:42
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :UBIRATAN MENDES FERREIRA
REQUERENTE :UIRACKTAN MENDES FERREIRA
REQUERENTE :RAFAEL MENDES FERREIRA
REQUERENTE :SONIA MARIA CONCEICAO MENDES
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO
:ITAPUA DE SOUSA FERREIRA
Processo nº :117802006
Distribuição :05/06/2006 18:39:42
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SHEILA CRISTINA PINHEIRO SANTOS
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO
REQUERIDO :MOISES FRANCISCO DINIZ
Processo nº :117812006
Distribuição :05/06/2006 18:39:43
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSIELMA DUTRA MENDES
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS COELHO
REQUERIDO
:JEOVANE DE ALMEIDA CARVALHO
Processo nº :117822006
Distribuição :05/06/2006 18:39:43
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.088,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCIA MARIA TRINDADE DE RIBEIRO
Advogado(a) :EDMARINE CHAGAS COSTA
REQUERIDO :JOSE ANTONIO SILVA
Processo nº :117832006
Distribuição :05/06/2006 18:39:43
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LIGIA MARINA VIEIRA CARDOSO
Advogado(a) :ROSANA PIMENTA FIGUEIREDO
REQUERIDO
:AGNALDO PEREIRA DA ROCHA
Processo nº :117842006
Distribuição :05/06/2006 18:39:43
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JULIA MENDES COSTA
Advogado(a) :LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
REQUERIDO :ADILSON MENDES COSTA
Processo nº :117872006
Distribuição :05/06/2006 18:39:43
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VERA LUCIA PINHEIRO BRAGA
Advogado(a) :MIRNA HELENA MACHADO BRAGA
REQUERIDO :CELSO AFONSO DE JESUS FONSECA
Processo nº :117882006
Distribuição :05/06/2006 18:39:44
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :624,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DAVID ALVES LOPES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERENTE :IVANILDE SILVA ALVES
REQUERIDO
:EUDES ALMEIDA LOPES
Processo nº :117892006
Distribuição :05/06/2006 18:39:44
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GRACA DE MARIA CHAVES FURTADO
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :LUIS CARLOS MENDES DE CASTRO
Processo nº :117902006
Distribuição :05/06/2006 18:39:44
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :YASMIN KELLY LIMA LOPES
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERENTE :GUIOMAR DE PADUA LOBO LIMA
REQUERIDO :FRANCISCO DE ASSIS DE MELO LOPES
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
83
Advogado(a) :ANNA ISABEL DE MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERENTE :FRANCINEIVA SOUSA E SOUSA
REQUERIDO :CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Processo nº :117942006
Distribuição :05/06/2006 18:39:44
Tipo Ação
:ACAO DE CASAMENTO IN-EXTREMIS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DOMINGOS DA SILVA SANTOS
Advogado(a) :OSWALDO ALMEIDA
REQUERENTE :EUNICE GUSMAO
Processo nº :117952006
Distribuição :05/06/2006 18:39:45
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TEREZINHA DE JESUS ROSA SILVA
Advogado(a) :CLECIA DE JESUS OLIVEIRA BATISTA
REQUERIDO :JOSE PEREIRA DA SILVA
Processo nº :117912006
Distribuição :05/06/2006 18:39:44
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.728,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAFAEL DOS SANTOS VIEIRA
Advogado(a) :KATIANA PARGA NUNES
REQUERENTE :GINA MARIA DOS SANTOS
REQUERIDO :ROMUALDO FARIAS VIEIRA.
Processo nº :117972006
Distribuição :05/06/2006 18:39:45
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.810,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :117922006
Distribuição :05/06/2006 18:39:44
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :HALEX AUGUSTO SOUSA DE OLIVEIRA
Processo nº :117982006
Distribuição :05/06/2006 18:39:45
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.080,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LYANDRA KARINE DE SOUSA SANTOS
PARTES
REQUERENTE :MARIA JOSE VIEGAS
Advogado(a) :ELVIRA MARIA SANTANA COSTA
REQUERIDO
:CLAUDI NINA BAIMA
84
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :SANDRA HELENA COSTA DE SOUSA
REQUERIDO
:HADMILTON DUARTE SANTOS
Processo nº :117992006
Distribuição :05/06/2006 18:39:45
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DOS SANTOS
Advogado(a) :MARIA NILA GOMES BRANDAO
Processo nº :118022006
Distribuição :05/06/2006 18:39:46
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA APARECIDA D LEOCADIO
Processo nº :118032006
Distribuição :05/06/2006 18:39:46
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOANA LINDOSO SILVA
Processo nº :118062006
Distribuição :05/06/2006 18:39:46
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANGELA MARIA NEVES MENEZES
Processo nº :118072006
Distribuição :05/06/2006 18:39:46
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE LURDES SOUSA LISBOA
Processo nº :118082006
Distribuição :05/06/2006 18:39:46
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOANA PINHEIRO PEREIRA
Processo nº :118092006
Distribuição :05/06/2006 18:39:46
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA LOPES DA SILVA
Processo nº :118102006
Distribuição :05/06/2006 18:39:47
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIZA ARAUJO DOS SANTOS
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
Processo nº :118112006
Distribuição :05/06/2006 18:39:47
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VALDENORA FERREIRA DA SILVA
Advogado(a) :ADILSON SOUZA SILVA
REQUERENTE :TEOVALDO GOMES DE SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :118122006
Distribuição :05/06/2006 18:39:47
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSENILCE FERREIRA SOUSA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
Processo nº :118132006
Distribuição :05/06/2006 18:39:47
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.160,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA RAIMUNDA PEREIRA SILVA
Advogado(a) :MARCIO SA ARAUJO - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO
:NERIVALDO SILVA LIMA
Processo nº :118142006
Distribuição :05/06/2006 18:39:47
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA ABIANCI MACEDO
Advogado(a) :JOSE HEMETERIO SILVA ARAUJO
REQUERIDO :FRANCISCO GOMES VIEIRA
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
85
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAFAEL SOUSA SILVA
REQUERENTE :MARIA DE JESUS SOUSA SILVA
Advogado(a) :ANNA ISABEL DE MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO :MARIO DE SOUSA PEREIRA FILHO
Processo nº :118172006
Distribuição :05/06/2006 18:39:48
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO CARMO PINTO TAVARES
Advogado(a) :ANA LUCIA SOUSA ARAUJO
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR COSTA LIMA
Advogado(a) :ANTONIO JOSE OLIVEIRA SOEIRO
Processo nº :118182006
Distribuição :05/06/2006 18:39:48
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.120,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIELLE DAYSE CARLOS DE CARVALHO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :MICHELLE CARLOS DE CARVALHO
REQUERIDO :DAYVISON BATALHA DOS SANTOS
Processo nº :118152006
Distribuição :05/06/2006 18:39:47
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE JESUS DAMASCENO SILVA
Advogado(a) :JOSE HEMETERIO SILVA ARAUJO
REQUERIDO
:ANTONIO COUTO MEIRELES NETO
Advogado(a) :ROBERTO PIRES DA COSTA
Processo nº :118192006
Distribuição :05/06/2006 18:39:48
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE LOURDES PEREIRA SOUSA
Advogado(a) :HELIO DA SILVA MAIA NETO
REQUERIDO :ZOROBABEL DA CRUZ CAMPOS FROZ
Processo nº :118162006
Distribuição :05/06/2006 18:39:48
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Processo nº :118202006
Distribuição :05/06/2006 18:39:49
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
86
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARLUCIA COELHO SILVA
Advogado(a) :CARLA ANDREA SANTOS RAMOS
REQUERIDO
:ERMITA DE ABREU PEREIRA
Processo nº :118212006
Distribuição :05/06/2006 18:39:49
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :130,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NELMA FERREIRA DE MENEZES
Advogado(a) :SANDRA COSTA E SILVA ABDALLA
REQUERIDO :GILVAN DE JESUS SOARES
Processo nº :118222006
Distribuição :05/06/2006 18:39:50
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DOS MILAGRES DE ARAUJO LAGO
Advogado(a) :RUBENS RIBEIRO DE SOUSA
REQUERIDO
:ISIDORO PIRES MONTELLES
Processo nº :118232006
Distribuição :05/06/2006 18:39:50
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA MARIA FERREIRA
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO
REQUERIDO
:TOMAZ DE AQUINO FERREIRA
Processo nº :118242006
Distribuição :05/06/2006 18:39:50
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSIMAR DE JESUS
Advogado(a) :ANNA VALERIA DE MIRANDA ARAUJO
REQUERIDO :OSWALDO CRUZ RODRIGUES
Processo nº :118252006
Distribuição :05/06/2006 18:39:51
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.448,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLARA DA CONSOLACAO GUIMARAES COSTA
Advogado(a) :ROSIMAR SILVA GUIMARAES SALGUEIRO
REQUERIDO :JOSE PAULO GOMES PEDROSO
Processo nº :118262006
Distribuição :05/06/2006 18:39:51
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.264,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARILETE LOPES CARDOSO
Advogado(a) :ELVIRA MARIA SANTANA COSTA
REQUERIDO
:MANOEL RAIMUNDO ALBERNAIS DE OLIVEIRA
Processo nº :118272006
Distribuição :05/06/2006 18:39:51
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO ESPIRITO SANTO CRUZ SILVA
Advogado(a) :IVANILDE COELHO MESQUITA (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO
:RAIMUNDO PEREIRA MASCARENHA
Processo nº :118282006
Distribuição :05/06/2006 18:39:51
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
87
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA RAIMUNDA VIDAL DA COSTA
Advogado(a) :CLECIA DE JESUS OLIVEIRA BATISTA
REQUERIDO
:ANTONIO TOMAS RODRIGUES NETO
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA CELIA DE LIMA NOBRE
Advogado(a) :CARLA ANDREA SANTOS RAMOS
REQUERIDO :JONAS MENESES
Processo nº :118292006
Distribuição :05/06/2006 18:39:52
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARINALVA BORGES SILVA
Advogado(a) :MOZART NOGUEIRA TRINTA
REQUERIDO :BENEDITO DE JESUS AGUIAR SANTOS
Processo nº :118332006
Distribuição :05/06/2006 18:39:53
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA MARTA ARAUJO VASCONCELOS
Advogado(a) :ANNA ISABEL DE MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERENTE :ALTAMIR FERREIRA PINTO
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
Processo nº :118302006
Distribuição :05/06/2006 18:39:52
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :130,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA CRISTINA PAIVA CAMPOS
Advogado(a) :ANA CELESTE QUEIROZ BAIMA PEREIRA
REQUERIDO
:CARLOS ADALBERTO ALMEIDA COSTA
Advogado(a) :MARCIO SA ARAUJO - DEFENSOR PUBLICO
Processo nº :118312006
Distribuição :05/06/2006 18:39:52
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RODRIGO ROCHA MARINHO
REQUERENTE :MARIA DA PAIXAO ROCHA MARINHO
Advogado(a) :NARDO ASSUNCAO DA CUNHA
Advogado(a) :PABLO WILKER BRAGA CORREA
REQUERIDO :GENILSON ALVES DO NASCIMENTO
Processo nº :118322006
Distribuição :05/06/2006 18:39:52
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.812,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Processo nº :118342006
Distribuição :05/06/2006 18:39:53
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :130,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(a) :JOSEANE LIMA DE MENDONCA SALES
REQUERIDO :JOAO AROUCHA DOS SANTOS
Advogado(a) :VALDEMIR PESSOA PRAZERES
Processo nº :118352006
Distribuição :05/06/2006 18:39:53
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NADJA NAYRA DE SOUSA RIOS
Advogado(a) :MOZART NOGUEIRA TRINTA
REQUERIDO :ROOSEVELT MAIA SOUSA
Processo nº :118362006
Distribuição :05/06/2006 18:39:53
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :130,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
88
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA NILZA SOUSA DA CONCEICAO
Advogado(a) :CID OLIVEIRA SANTOS FILHO
REQUERIDO :JOSIVAN ALDRIN FIGUEIREDO DA SILVA
Processo nº :118372006
Distribuição :05/06/2006 18:39:53
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE JESUS FERREIRA
Advogado(a) :EDMARINE CHAGAS COSTA
Advogado(a) :MARCIO SA ARAUJO - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO
:RAIMUNDO MARTINS NERES
Processo nº :118382006
Distribuição :05/06/2006 18:39:54
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA SANTANA CARNEIRO VIEIRA DA SILVA
Advogado(a) :MARLY RIBAMAR BARROS COSTA
REQUERIDO :JOSE DE OLIVEIRA LIMA
Processo nº :118392006
Distribuição :05/06/2006 18:39:54
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE JESUS SOUSA DE CARVALHO
Advogado(a) :GISELE RIBEIRO RONDON
REQUERIDO :ANTONIO LOPES DA SILVA SOBRINHO
Processo nº :118402006
Distribuição :05/06/2006 18:39:54
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA CONCEICAO DE AGUIAR NEVES
Advogado(a) :MARIA DE LOURDES FRANCO DOS SANTOS
REQUERIDO :JOSE CARLOS GOMES FERREIRA
Processo nº :118412006
Distribuição :05/06/2006 18:39:55
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA GUIOMAR SOUSA LIMA
Advogado(a) :ALDO DE JESUS COSTA
REQUERIDO :EDMIR ANTONIO DE SOUSA
Processo nº :118422006
Distribuição :05/06/2006 18:39:55
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS DORES RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(a) :HERONICE DO CARMO FRANCA
REQUERIDO
:FERNANDO MANRIQUE JUNIOR
Processo nº :118432006
Distribuição :05/06/2006 18:39:55
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.560,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NAYANE GONCALVES MENDES
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERENTE :MARIA JOSE GONCALVES MENDES
REQUERIDO :GERNALDO COIMBRA LOPES
Processo nº :118442006
Distribuição :05/06/2006 18:39:55
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :MARCIA ROSEANE LOUZEIRO
Advogado(a) :DALVA MARIA SILVA COSTA
REQUERENTE :ASLAN LENO LOUZEIRO COSTA
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR SANTOS SILVA
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
89
REQUERENTE :CARMEM MARIA DOS ANJOS
Advogado(a) :JOSE HEMETERIO SILVA ARAUJO
REQUERIDO :ITAMAR MORAES DA SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :ALLINE DE LOURDES DE ALMEIDA MENDES
Advogado(a) :IRACI ABREU NOGUEIRA
REQUERIDO
:JOZIVALDO MELO DE SOUZA
Processo nº :118492006
Distribuição :05/06/2006 18:39:56
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCIA MARIA GONCALVES MOREIRA
Advogado(a) :REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JUNIOR (DEFENSOR PUBLI
REQUERIDO :NUREMBERG NONATO SILVA NUNES
Advogado(a) :WILLIANS DOURADO COSTA
Processo nº :118462006
Distribuição :05/06/2006 18:39:55
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :130,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCA LIMA GOMES
Advogado(a) :MARISETE SILVA MALHEIROS
REQUERIDO :AGENOR PEREIRA BARROS
Processo nº :118502006
Distribuição :05/06/2006 18:39:56
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO SOCORRO ANDRADE SOUZA
Advogado(a) :LUCIANA PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO :JOSE CARVALHO RAMOS
Processo nº :118472006
Distribuição :05/06/2006 18:39:56
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :118512006
Distribuição :05/06/2006 18:39:57
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LINDOMAR MATOS PAIXAO
Advogado(a) :HERONICE DO CARMO FRANCA
REQUERIDO
:ERIVALDO PINHEIRO DE ALMEIDA
Processo nº :118452006
Distribuição :05/06/2006 18:39:55
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELZA MARIA ARAUJO DA SILVA
Advogado(a) :ANA CELESTE QUEIROZ BAIMA PEREIRA
REQUERIDO
:RAIMUNDO ALFREDO ARAUJO SANTOS
Processo nº :118482006
Distribuição :05/06/2006 18:39:56
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :150,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº :118522006
Distribuição :05/06/2006 18:39:57
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LIANA DE JESUS FRANCA DO NASCIMENTO
90
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a) :JOSE HEMETERIO SILVA ARAUJO
REQUERIDO
:CLEOMARQUES AGUIAR ALMEIDA
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
Advogado(a) :ANTONIO CARVALHO FILHO
REQUERIDO :JOSE RICARDO CAMARA DA FONSECA
Advogado(a) :RICARDO TELES BRANCO
Processo nº :118532006
Distribuição :05/06/2006 18:39:57
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALEXSANDRO DE JESUS GOMES MIRANDA
REQUERIDO :SAMUEL AZEVEDO
Advogado(a) :MARCELO SANTOS SILVA
Processo nº :118572006
Distribuição :05/06/2006 18:39:58
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TEREZA CRISTINA DE CASTRO MARQUES
Advogado(a) :ANTONIO PEDRO GUIMARAES
REQUERIDO :SANCLE CAMPOS LIMA
Processo nº :118542006
Distribuição :05/06/2006 18:39:57
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA GRACA DINIZ
Advogado(a) :JOSEANE LIMA DE MENDONCA SALES
REQUERIDO :ALAN CARLOS COSTA GOMES
Processo nº :118582006
Distribuição :05/06/2006 18:39:58
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MAURICIE CHRISTIAN SOARES DA SILVA
REQUERIDO
:ANTONIO NERI DA SILVA
Advogado(a) :HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Processo nº :118552006
Distribuição :05/06/2006 18:39:57
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CARLOS GABRIEL DE JESUS DA SILVA PINTO
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERENTE :FRANCISCA DE JESUS DA SILVA PINTO
REQUERIDO :THIAGO COSTA DOS SANTOS
Processo nº :118592006
Distribuição :05/06/2006 18:39:59
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SILVIA REGINA AZEVEDO NUNES
Advogado(a) :DENISE SILVA MIRANDA - DEFENSORA PUBLICA
REQUERENTE :LARISSA REGINA AZEVEDO NUNES
REQUERENTE :CRISTIAN AZEVEDO NUNES
REQUERIDO
:CRIZANTO LUIS ATAIDE DOS SANTOS
Processo nº :118562006
Distribuição :05/06/2006 18:39:57
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GABRIEL SALES BRITO COSTA
REQUERENTE :AMELIA AUGUSTA BRITO COSTA
Processo nº :118602006
Distribuição :05/06/2006 18:39:59
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDILEUZA MENDES PALHANO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
91
Advogado(a) :MANOEL DE SOUSA BALBY
REQUERIDO
:SALUSTIANO NUNES BRITO
Advogado(a) :ANNA ISABEL DE MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
Advogado(a) :MARISETE SILVA MALHEIROS
REQUERIDO
:JOSE ANTONIO CANTANHEDE
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
Advogado(a) :ALYSSON CLAUDIO MOYSES OLIVEIRA
Processo nº :118612006
Distribuição :05/06/2006 18:39:59
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.680,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS MERCES RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO
:JOSE RAIMNDO CUTRIM MOTA
Processo nº :118652006
Distribuição :05/06/2006 18:39:59
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.632,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA IZABEL NUNES RODRIGUES
Advogado(a) :SHEILA BRITO DE SOUZA
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR GOMES PEREIRA
Processo nº :118622006
Distribuição :05/06/2006 18:39:59
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ZANNE SILVA SODRE
Advogado(a) :JOCELICY SILVA DE FREITAS
REQUERIDO
:WILTON CARDOSO MACHADO
Processo nº :118632006
Distribuição :05/06/2006 18:39:59
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAFAELA GLEYSE DOS SANTOS
REQUERENTE :MARIA ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO
:CARLITO PEREIRA RODRIGUES
Advogado(a) :VALUZIA MARIA DA CUNHA SANTOS
Processo nº :118642006
Distribuição :05/06/2006 18:39:59
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :130,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RITA MARIA TRINDADE FRAZAO
Processo nº :118662006
Distribuição :05/06/2006 18:40:00
Tipo Ação
:ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C
ALIMENTO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA MARCELINA DE OLIVEIRA DUTRA
Advogado(a) :ANTONIO DE PAULA PEREIRA
REQUERIDO :PAULO RODRIGUES
Processo nº :118672006
Distribuição :05/06/2006 18:40:00
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCELO ANDRE GUSMAO DE OLVIEIRA
Advogado(a) :JOSE CARLOS SOUSA E SILVA
REQUERIDO :KLYCIA AMARAL NEVES
Advogado(a) :INALDO DAS GRACAS BERNARDES
Processo nº :118682006
Distribuição :05/06/2006 18:40:00
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
92
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :MARIA CELIA SILVA GALENO
Advogado(a) :MARIA NILA GOMES BRANDAO
REQUERENTE :ROSILANE OLIVEIRA ROCHA
Advogado(a) :CLAUDIO SERGIO CANTANHEDE BERNARDES
REQUERIDO
:RENATO RANGEL CAMPOS SANTOS
Processo nº :118692006
Distribuição :05/06/2006 18:40:00
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :150,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :REGINA LUCIA SIQUEIRA DE JESUS
Advogado(a) :ELISAFAN GONCALVES DE OLIVEIRA
REQUERIDO :ANTONIO ERASMO DE JESUS
Processo nº :118732006
Distribuição :05/06/2006 18:40:35
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :118702006
Distribuição :05/06/2006 18:40:07
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA BENS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE JESUS ASSUNCAO COSTA
Advogado(a) :DARCI COSTA FRAZAO
REQUERIDO :DAVID SOUZA SANTOS
Processo nº :118712006
Distribuição :05/06/2006 18:40:25
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.160,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA SANTOS SOUSA
Advogado(a) :MANOEL DE SOUSA BALBY
REQUERIDO
:MARCOS ANTONIO LOPES
Processo nº :118722006
Distribuição :05/06/2006 18:40:35
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
PARTES
REQUERENTE :ALEXANDRA SILVA LINDOSO
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :DELRIK JOAN LINDOSO FARIA
REQUERIDO :SERGIO ROBERTO SILVA FARIA
Processo nº :118742006
Distribuição :05/06/2006 18:40:35
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CRISTIANO MELO FROES
Advogado(a) :PITAGORAS LIMA REIS
REQUERENTE :MARIA SILVANIA MELO
REQUERIDO :JOSE FROES FILHO
Processo nº :118752006
Distribuição :05/06/2006 18:40:36
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE JESUS SILVA OLIVEIRA
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO :JOSE ANTONIO SANTOS DA COSTA
Processo nº :118762006
Distribuição :05/06/2006 18:40:36
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
93
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE NAZARE ARAUJO
Advogado(a) :ROSANA PIMENTA FIGUEIREDO
REQUERENTE :NEUMAR DIAS
Advogado(a) :SHEILA BRITO DE SOUZA
REQUERIDO
:GILMAR DE LIMA COUTINHO DE ARAUJO
Processo nº :118772006
Distribuição :05/06/2006 18:40:36
Tipo Ação
:ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C
ALIMENTO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :118812006
Distribuição :05/06/2006 18:40:37
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOANA DARC COELHO NASCIMENTO
Advogado(a) :IDEVALTER NUNES DA SILVA
REQUERIDO
:JOAO GOULART DO NASCIMENTO
PARTES
REQUERENTE :LEILA CRISTINA CARVALHO DE JESUS
Advogado(a) :MARIA VIANA FURTADO
REQUERIDO :RAIMUNDO BATISTA DOS REIS
Processo nº :118782006
Distribuição :05/06/2006 18:40:36
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NUBIA MARIA AGUIAR VIANA
Advogado(a) :GLEYSON GADELHA MELO
REQUERIDO :JOÃO JOSÉ PEREIRA BARRA
Processo nº :118792006
Distribuição :05/06/2006 18:40:36
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA JOSE DE OLIVEIRA
Advogado(a) :CLAUBER BARROS SIMOES FILHO
REQUERIDO
:DELIO LIMA FURTADO
Processo nº :118802006
Distribuição :05/06/2006 18:40:36
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº :118822006
Distribuição :05/06/2006 18:40:37
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :150,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSINEIA LISBOA DIAS
Advogado(a) :REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JUNIOR (DEFENSOR PUBLI
REQUERIDO :RAIMUNDO NONATO SOUSA DIAS
Processo nº :118832006
Distribuição :05/06/2006 18:40:37
Tipo Ação
:ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C
ALIMENTO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS NEVES PEREIRA ASSUNCAO
Advogado(a) :LUIS CARLOS CHAVES LIMA
REQUERIDO :JULIO DOS SANTOS FONSECA
Processo nº :118842006
Distribuição :05/06/2006 18:40:37
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
94
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
PARTES
REQUERENTE :MARIA CELESTE TORRES PORTO
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
Processo nº :118852006
Distribuição :05/06/2006 18:40:37
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIA VIRGINIA DOS REIS LIMA
Advogado(a) :AILSON BEZERRA RODRIGUES
REQUERIDO :CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
Processo nº :118862006
Distribuição :05/06/2006 18:40:37
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARILY RODRIGUES REIS
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :VITORIO DOS SANTOS LAVRA
Processo nº :118872006
Distribuição :05/06/2006 18:40:37
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SONIA REGINA ALMEIDA
Advogado(a) :MARIA NILA GOMES BRANDAO
Processo nº :118882006
Distribuição :05/06/2006 18:40:38
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RITA DE CASSIA MORAIS SILVA
REQUERENTE :MARCIELLY SILVA DE SA
REQUERIDO :EDWILSON DE SA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :118892006
Distribuição :05/06/2006 18:40:38
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :136,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
Advogado(a) :CYNARA ELISA GAMA FREIRE
REQUERIDO :JOAO BATISTA CHUVAS SIQUEIRA
Processo nº :118902006
Distribuição :05/06/2006 18:40:38
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA JOSE TORRES DA CRUZ
Advogado(a) :CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO
REQUERIDO :JOSE VICENTE DA CONCEIÇAO
Advogado(a) :MARCIA CRISTINA BRITO BÊCCO MONTENEGRO
Processo nº :118912006
Distribuição :05/06/2006 18:40:38
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA EDNA PAOZINHO GOMES
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
REQUERIDO :MOZAR RODRIGUES LEONCIO
Processo nº :118922006
Distribuição :05/06/2006 18:40:38
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA VALDA DE VASCONCELOS COELHO
Advogado(a) :MURILO ABREU LOBATO JUNIOR
REQUERENTE :JOAO GUSTAVO RAMOS GONCALVES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :118932006
Distribuição :05/06/2006 18:40:39
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VALDELINA BENEDITA SANTANA RIBEIRO
Advogado(a) :MARIA NILA GOMES BRANDAO
Processo nº :118942006
Distribuição :05/06/2006 18:40:39
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :130,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TEREZINHA DE JESUS COSTA FERREIRA
Advogado(a) :ROSANA PIMENTA FIGUEIREDO
Processo nº :118952006
Distribuição :05/06/2006 18:40:39
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RONALD ARAUJO QUEIROZ
Advogado(a) :MARIA DA GRACA MALHEIROS SILVA
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
95
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DOS REIS DA SILVA AMARAL
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
REQUERENTE :LEONARDO AMARAL PINTO
REQUERENTE :HELLEN BIANCA AMARAL PINTO
REQUERIDO
:LEOMAGNO FONSECA PINTO
Processo nº :118982006
Distribuição :05/06/2006 18:40:39
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA LUZINETE PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO :ALDIVAN SOUZA
Processo nº :118992006
Distribuição :05/06/2006 18:40:40
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCIA CARVALHO PEREIRA
Advogado(a) :JOSE HEMETERIO SILVA ARAUJO
REQUERIDO :JOSE EUCLIDES DE LEMOS
Processo nº :118962006
Distribuição :05/06/2006 18:40:39
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.728,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA ANA BARROSO COSTA
Advogado(a) :FABIOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO :EZEQUIAS SILVA COSTA
Processo nº :119002006
Distribuição :05/06/2006 18:40:40
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE LOURDES LIMA VIEIRA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERENTE :CRISTIANA LIMA VIEIRA
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR VEIRA.
Processo nº :118972006
Distribuição :05/06/2006 18:40:39
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Processo nº :119012006
Distribuição :05/06/2006 18:40:40
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza
:FAMILIA
96
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARILENE LAGO MARINHO
Advogado(a) :RICARDO JOSE MAGALHAES MOUSINHO
REQUERIDO :ARNALDO AROUCHE SOUSA JUNIOR
Processo nº :119022006
Distribuição :05/06/2006 18:40:40
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE ITALO SILVA DA SILVA
REQUERENTE :MARIA DA NATIVIDADE DA SILVA ROSA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR CARDOZO DA SILVA
Advogado(a) :MIRELLA PARADA MARTINS
Advogado(a) :SILVANA LEAL SILVA
Processo nº :119032006
Distribuição :05/06/2006 18:40:40
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA RAIMUNDA REIS CARDOSO
Advogado(a) :MANOEL DE SOUSA BALBY
REQUERIDO :JOSE RAIMUNDO MENDES SILVA
Processo nº :119042006
Distribuição :05/06/2006 18:40:40
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA EVA MARQUES
Advogado(a) :HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO
REQUERENTE :WANDERSON MARQUES COSTA
REQUERIDO :ERASMO DE CASTRO COSTA
Processo nº :119072006
Distribuição :05/06/2006 18:40:41
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA SONIA SOUSA
Advogado(a) :RAIMUNDO VITORIO DE SOUSA
REQUERIDO
:CLEINADILSON HELIO LAGO
Processo nº :119082006
Distribuição :05/06/2006 18:40:41
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARLEIDE MARTINS DA CONCEICAO PEDRAL
Advogado(a) :ELVIRA MARIA SANTANA COSTA
REQUERIDO
:DERMIVAL RESENDE PEDRAL
Processo nº :119092006
Distribuição :05/06/2006 18:40:41
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.560,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARGARIZE DE JESUS RIBEIRO SILVA
Advogado(a) :ALICE MICHELINE MATOS
REQUERIDO
:ANTONIO CARLOS BRANDAO MAGALHAES
Processo nº :119102006
Distribuição :05/06/2006 18:40:42
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DEUSIRENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a) :JUSTINO COSTA LIMA
REQUERIDO
:MARIO EPITACIO LIMA
Processo nº :119112006
Distribuição :05/06/2006 18:40:42
Tipo Ação :ACAO DE OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOAO BATISTA ABREU
Advogado(a) :ANNA ISABEL DE MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
FAVORECIDO(A):ESTER MESQUITA
Processo nº :119122006
Distribuição :05/06/2006 18:40:42
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA REIS RIBEIRO BARBOSA
Advogado(a) :RUBENS RIBEIRO DE SOUSA
REQUERIDO :LIVALDO REGO DOS REMEDIOS
Processo nº :119132006
Distribuição :05/06/2006 18:40:42
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DOS REMEDIOS FERREIRA DE SOUSA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:JOAO FERREIRA LEITE
Processo nº :119142006
Distribuição :05/06/2006 18:40:42
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA MENDONCA PACHECO NETA
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
REQUERIDO :JOSE FRANCISCO CARNEIRO
Processo nº :119152006
Distribuição :05/06/2006 18:40:42
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
97
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VICTOR MANUEL DA SILVA FREIRE
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
REQUERENTE :MARIA DO ROSARIO MACHADO SILVA
REQUERIDO
:MANUEL LINO NUNES FREIRE
Processo nº :119162006
Distribuição :05/06/2006 18:40:42
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO CARMO BRITO BATISTA
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :CARLOS CESAR BARROS
Processo nº :119172006
Distribuição :05/06/2006 18:40:43
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA JOSE RIBEIRO PEREIRA
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERIDO :WALLACE SOARES DE SOUSA JUNIOR
Processo nº :119182006
Distribuição :05/06/2006 18:40:43
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA CLEONEIDE DE SOUSA SILVA
Advogado(a) :MARIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA
REQUERIDO :DOMINGOS CASTRO GOMES
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
Processo nº :119192006
Distribuição :05/06/2006 18:40:43
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
98
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE
:MARIA SUELY BORGNETH DE ARAUJO
RODRIGUES
Advogado(a) :NEMESIO AMADO FILHO
REQUERIDO :JOSE MARIA FERREIRA RODRIGUES
Processo nº :119202006
Distribuição :05/06/2006 18:40:43
Tipo Ação
:ACAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(a) :LUIZ CARLOS COSTA FERREIRA
REQUERIDO :ELVES SANDRO FRAZAO DOS SANTOS
Processo nº :119212006
Distribuição :05/06/2006 18:40:43
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.080,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LEONARDO AMARAL DE MOURA
Advogado(a) :HERBERTH FREITAS RODRIGUES
REQUERIDO
:KELES REGINA CAVALCANTE DE MOURA
Processo nº :119222006
Distribuição :05/06/2006 18:40:43
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LAVOISIER DE SA CAVALCANTE
Advogado(a) :SAMIR QUINTANILHA GERUDE
REQUERIDO
:JOELMA DE SA CAVALCANTE
Processo nº :119232006
Distribuição :05/06/2006 18:40:43
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :LUCIMARY SOUSA RAPOSO NUNES
Advogado(a) :LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
REQUERENTE :FERDINAND LIMA NUNES
Processo nº :119242006
Distribuição :05/06/2006 18:40:44
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUIZ HENRICK MUNIZ SOUZA
REQUERENTE :THAYS MAFRA MUNIZ
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :ALEX DA SILVA SOUZA
Processo nº :119252006
Distribuição :05/06/2006 18:40:44
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.360,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCIA ROSA GARCIAS DINIZ
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO
REQUERIDO :LUCIVALDO CARLOS FRANÇA DINIZ
Processo nº :119262006
Distribuição :05/06/2006 18:40:44
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCILIA MARTINS RIBEIRO
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO
:FERNANDO ANDRADE ARAUJO
Processo nº :119272006
Distribuição :05/06/2006 18:40:44
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE LUIS GOMES MORAIS
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :JAQUELINE MARIA LIRA GOMES
REQUERENTE :NILMA MARIA LIRA GOMES
REQUERIDO :VALDILSON SOUZA MORAIS
Processo nº :119282006
Distribuição :05/06/2006 18:40:44
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCICLEIDE ARANHA DA SILVA
Advogado(a) :WILMA MARIA PEREIRA LIMA
REQUERENTE :VALDEMARINA ARANHA DA SILVA
REQUERIDO :ALDO SIDNEY SALES PEREIA
Processo nº :119292006
Distribuição :05/06/2006 18:40:44
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.271,52
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JANILDE DA SILVA SOUSA
Advogado(a) :EDMARINE CHAGAS COSTA
Advogado(a) :MARCIO SA ARAUJO - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :BENEVALDO SOARES DE SOUSA
Processo nº :119302006
Distribuição :05/06/2006 18:40:44
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IZAURIA SANTOS DA ROCHA
Advogado(a) :ADRIANO JORGE CAMPOS - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :MARIA GIRLIANE SANTOS ROCHA
REQUERENTE :CLEMILTON SANTOS DA ROCHA
REQUERENTE :MARIA GECIANE SANTOS DA ROCHA
REQUERIDO :MANOEL RODRIGUES DA ROCHA
Processo nº :119312006
Distribuição :05/06/2006 18:40:45
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
99
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CONCEICAO DE MARIA CAMARA SILVA
Advogado(a) :GLEYSON GADELHA MELO
REQUERIDO :JOELDEMAR SOUSA DE SA
Processo nº :119322006
Distribuição :05/06/2006 18:40:45
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JACIARA SOUSA BRASIL
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO :JARDEL MARINHO NUNES
Processo nº :119332006
Distribuição :05/06/2006 18:40:45
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LOURDES JOVANA MUNIZ SA
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERENTE :JAILSON CAINA MUNIZ SA
REQUERENTE :JORGE LUCAS MUNIZ SA
REQUERENTE :LOURDINILDE LINO MUNIZ SA
REQUERIDO :JUVENCIO FERREIRA SA FILHO
Processo nº :119342006
Distribuição :05/06/2006 18:40:45
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.160,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA ZILDA MACIEL SANTOS
Advogado(a) :ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO NETO (DEFENSOR
PUBLICO)
REQUERIDO
:MANOEL PEREIRA DOS SANTOS
Processo nº :119352006
Distribuição :05/06/2006 18:40:45
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
100
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JANDIRA PEREIRA COSTA
Advogado(a) :FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE PAULA
REQUERIDO :CLEONES COSTA
Processo nº :119362006
Distribuição :05/06/2006 18:40:45
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCOS EVERTON BORGES
REQUERENTE :MARIA DO RASARIO SOUSA EVERTON
Advogado(a) :WILMA MARIA PEREIRA LIMA
REQUERIDO :JANIO MARCIO PAVAO BORGES
Processo nº :119372006
Distribuição :05/06/2006 18:40:45
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TAINARA BRENDA DUTRA PINHEIRO
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERENTE :FRANCILDA MARIA COSTA DUTRA
REQUERIDO
:MOISES MENDES PINHEIRO
Processo nº :119382006
Distribuição :05/06/2006 18:40:45
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BERGSON NUNES SILVA
Advogado(a) :HILDA DO NASCIMENTO SILVA
REQUERIDO :ANA LIGIA CARVALHO SILVA
Advogado(a) :JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
Processo nº :119392006
Distribuição :05/06/2006 18:40:46
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CELINA DE NAZARE FRANCA MAIA
Advogado(a) :JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM
REQUERENTE :ITALO MAIA SANTOS
REQUERIDO
:CLEONES DE RIBAMAR PINTO SANTOS
Processo nº :119402006
Distribuição :05/06/2006 18:40:46
Tipo Ação :ACAO DE OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE HOLANDA SOBRINHO
Advogado(a) :CLAUDIO ROBERTO ARAUJO SANTOS
FAVORECIDO(A):CRISTIANE BRAGA DO NASCIMENTO
Processo nº :119412006
Distribuição :05/06/2006 18:40:46
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :150,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIANE FRAZAO MENDES
Advogado(a) :NEMESIO AMADO FILHO
REQUERIDO :OSIMAR SOUSA DA SILVA
Processo nº :119422006
Distribuição :05/06/2006 18:40:46
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :960,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOUBERTH DOS SANTOS MENDES SILVA
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO - DEFENSORA
PUBLICA
REQUERENTE :JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS MENDES SILVA
REQUERENTE :DULCILENE DOS SANTOS MENDES SILVA
REQUERIDO :SERGIO LUIS SILVA
Processo nº :119432006
Distribuição :05/06/2006 18:40:46
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOAO HUMBERTO DA SILVA CHUNG
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
REQUERENTE :JAIDE SOUSA DA SILVA CHUNG
REQUERIDO :HUMBERTO JOSE BELO CHUNG
Processo nº :119442006
Distribuição :05/06/2006 18:40:46
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :8.640,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SAMUEL BRUNO SANTANA GUTERRES
REQUERENTE :LAURA ADRIANA SOARES DE SANTANA
Advogado(a) :HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO
REQUERIDO :LINO JORGE DE CARVALHO GUTERRES
Processo nº :119452006
Distribuição :05/06/2006 18:40:46
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA MAGALHAES DOS SANTOS
Advogado(a) :MARIANA ALBANO DE ALMEIDA - DEFENSORA
PUBLICA
REQUERIDO
:JADILSON MENEZES AMORIM
Processo nº :119462006
Distribuição :05/06/2006 18:40:46
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :KELVIN KENNA PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado(a) :MARIA DE LOURDES FRANCO DOS SANTOS
REQUERENTE :ANA CLAUDIA PINHEIRO
REQUERIDO
:CLAUDIO VITORIO PEREIRA DOS SANTOS
Processo nº :119472006
Distribuição :05/06/2006 18:40:47
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
101
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RONALDO PABLO DA CRUZ AZEVEDO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :VINICIUS DA CRUZ AZEVEDO
REQUERENTE :KASSIA DE JESUS DA CRUZ AZEVEDO
REQUERENTE :SILMARA SANTOS DA CRUZ
REQUERIDO :RONALDO DE JESUS AZEVEDO OLIVEIRA
Advogado(a) :LUIS SERGIO RIBEIRO FURTADO
Processo nº :119482006
Distribuição :05/06/2006 18:40:47
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a) :PITAGORAS LIMA REIS
REQUERIDO :JOAO DE DEUS RODRIGUES DA SILVA
Processo nº :119492006
Distribuição :05/06/2006 18:40:47
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NADIR PEREIRA DA SILVA
Advogado(a) :DENISE SILVA MIRANDA - DEFENSORA PUBLICA
REQUERIDO :ALESSANDRO RUY ALMEIDA NOBRE
Processo nº :119502006
Distribuição :05/06/2006 18:40:47
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EULINE GONCALVES MOREIRA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO :EDSON RIBEIRO NUNES
Processo nº :119512006
Distribuição :05/06/2006 18:40:47
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
102
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA CONCEICAO EVERTON LINDOSO
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERENTE :RYAN VIKCTOR LINDOSO RAMOS
REQUERIDO
:PEDRO HELIO RIBEIRO RAMOS
Processo nº :119522006
Distribuição :05/06/2006 18:40:47
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCINALDO SANTOS CUNHA
REQUERENTE :FRANCISCA MARIA DA SILVA SANTOS
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:FRANCIVALDO FERREIRA CUNHA
Processo nº :119532006
Distribuição :05/06/2006 18:40:47
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUIS HENRIQUE DUARTE SOARES
Advogado(a) :MARIA DE LOURDES FRANCO DOS SANTOS
REQUERENTE :MARIA JOSE FERNANDES DUARTE
REQUERIDO :JOSE HENRIQUE COSTA SOARES
Processo nº :119542006
Distribuição :05/06/2006 18:40:47
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :936,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCO AURELIO LEITE DA SILVA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :MONICA PRISCILA LEITE DA SILVA
REQUERENTE :MAX SUEL LEITE DA SILVA
REQUERENTE :MARIA VITORIA LEITE DA SILVA
REQUERIDO :JOSE DOMINGOS ALVES DA SILVA
Processo nº :119552006
Distribuição :05/06/2006 18:40:47
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GABRIEL TRINDADE TINOCO
Advogado(a) :MANOEL ANTONIO XAVIER
REQUERENTE :PRISCILA TRINDADE TINOCO
REQUERENTE :IRACEMA ALVES TRINDADE
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR SILVA TINOCO
Processo nº :119562006
Distribuição :05/06/2006 18:40:48
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :7.800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSILEIDE GONCALVES COSTA
Advogado(a) :ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS
REQUERIDO :JOAO PEDRO BARROS PACHECO
Processo nº :119572006
Distribuição :05/06/2006 18:40:48
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GLAUCIA ALVES MARTINS FONSECA
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO
:RAIMUNDO NONATO MENDES FONSECA
Processo nº :119582006
Distribuição :05/06/2006 18:40:48
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :HILDA MARIA LIMA SANTOS
Advogado(a) :LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
REQUERIDO
:VALTER DO NASCIMENTO MOTA
Advogado(a) :GILMAR ANTONIO DO PRADO
Processo nº :119592006
Distribuição :05/06/2006 18:40:48
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RYAN LUIDHI PINHEIRO VIANA
Advogado(a) :FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
Advogado(a) :SEBASTIAO ANTONIO FERNANDES FILHO
REQUERENTE :ROSECLAY PINHEIRO BARROS
Advogado(a) :FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
Advogado(a) :SEBASTIAO ANTONIO FERNANDES FILHO
REQUERIDO
:JEAN CARLO VALENTE VIANA
Processo nº :119632006
Distribuição :05/06/2006 18:40:48
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BRUNO ASSIS DOS REIS
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :VERA LUCIA GOMES DE ASSIS
REQUERIDO :RAIMUNDO BATISTA DOS REIS
Processo nº :119602006
Distribuição :05/06/2006 18:40:48
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GABRIELA REGO MARTINS
Advogado(a) :KATIANA PARGA NUNES
REQUERENTE :CLAUDIA REGO MARTINS
REQUERENTE :ALCIONIRA ALVES REGO
REQUERIDO
:EDILSON PINHEIRO MARTINS
Processo nº :119642006
Distribuição :05/06/2006 18:40:49
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :136,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :119612006
Distribuição :05/06/2006 18:40:48
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VALBERNILSON DINIZ SANTOS
Advogado(a) :WILMA MARIA PEREIRA LIMA
REQUERENTE :JOSINETE VIANA DINIZ
REQUERIDO :WALBER ROSA SANTOS
Processo nº :119622006
Distribuição :05/06/2006 18:40:48
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.812,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA RITA DA SILVA
Advogado(a) :SHEILA BRITO DE SOUZA
REQUERIDO :ELIZEU SALES OLIVEIRA
103
PARTES
REQUERENTE :HELGA MACIEL COSTA
Advogado(a) :SANDRA COSTA E SILVA ABDALLA
REQUERIDO
:WALTERMARLINO SANTOS PEREIRA
Processo nº :119652006
Distribuição :05/06/2006 18:40:49
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :9.075,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SANDRO ROBERTO OLIVEIRA LIMA
Advogado(a) :CARLOS EDUARDO DIAS ALMEIDA
REQUERIDO
:SOFIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA
Processo nº :119662006
Distribuição :05/06/2006 18:40:49
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCENILDE DE FATIMA RODRIGUES COELHO
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERENTE :LEANDRO JOSE RODRIGUES COELHO
REQUERENTE :LUCIENE DE FATIMA RODRIGUES COELHO
104
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
REQUERENTE :IRENILDES DE FATIMA RODRIGUES
REQUERIDO :JOSE RAIMUNDO COELHO
Advogado(a) :ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS
Processo nº :119672006
Distribuição :05/06/2006 18:40:49
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.920,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JACILENE SOUSA FERNANDES
Advogado(a) :CARLA ANDREA SANTOS RAMOS
REQUERIDO
:MANOEL DO NASCIMENTO SILVA
Processo nº :119682006
Distribuição :05/06/2006 18:40:49
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.812,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA
Advogado(a) :GLEYSON GADELHA MELO
REQUERIDO
:IGOR MAXIMILIAN CANTANHEDE PINHO
Processo nº :119692006
Distribuição :05/06/2006 18:40:50
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALICE CAROLINE PIRES REIS
Advogado(a) :ANNA ISABEL DE MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERENTE :ELINE PIRES REIS
REQUERENTE :GRACIVONE DO BOM PARTO OLIVEIRA PIRES
REQUERIDO :ELIAS CAMPOS REIS
Processo nº :119702006
Distribuição :05/06/2006 18:40:50
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :FRANCIMAR SOUSA DA SILVA
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERENTE :FRANCIELLY DA SILVA SANTOS
REQUERIDO
:ERENILTON ARAUJO SANTOS
Processo nº :119712006
Distribuição :05/06/2006 18:40:50
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :THAYANNE DE NAZARE ALVES FERREIRA
REQUERENTE :THYAGO HERICK ALVES FERREIRA
REQUERENTE :THEYLON RUAN ALVES FERREIRA
REQUERENTE :THAYNARA THYERLIANNE ALVES FERREIRA
REQUERENTE :SONIA RAIMUNDA ALVES
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO
:FELIPE FERREIRA FILHO
Processo nº :119722006
Distribuição :05/06/2006 18:40:50
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FERNANDA CRISTINA MATOS DE JESUS
Advogado(a) :MOZART NOGUEIRA TRINTA
REQUERIDO
:CLEULE DINIZ RODRIGUES
Processo nº :119732006
Distribuição :05/06/2006 18:40:50
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.280,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCIA DE SOUSA ARAUJO
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :MARCOS AURELIO COSTA LIMA
Processo nº :119742006
Distribuição :05/06/2006 18:40:50
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
105
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SONIA MARIA LOPES ALVES
Advogado(a) :MARCIO SA ARAUJO - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO
:VALDIR BEZERRA LIMA
PARTES
REQUERENTE :ILDA SOUSA PEREIRA
Advogado(a) :ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO NETO (DEFENSOR
PUBLICO)
REQUERIDO :JAYLSON VIEIRA CAMPOS
Processo nº :119752006
Distribuição :05/06/2006 18:40:51
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :112,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSANGELA SILVA COIMBRA
Advogado(a) :CLODOMIR SA MENEZES DA SILVA
REQUERIDO :JOSEMAR DE JESUS PEREIRA CARVALHO
Processo nº :119792006
Distribuição :05/06/2006 18:40:51
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SOLANGE ARAUJO CARVALHO
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO
:MAXIMIANO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
Processo nº :119762006
Distribuição :05/06/2006 18:40:51
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EMANUELLE AUGUSTA LIMA IGNACIO
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO
:EDUARDO FELIPE IGNACIO
Advogado(a) :EDUARDO FELIPE IGNACIO
Processo nº :119772006
Distribuição :05/06/2006 18:40:51
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.728,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PEDRO IGOR SOUZA ARAUJO
Advogado(a) :FRANCISCO GOMES DE MORAIS
REQUERENTE :JOILSE DA FONSECA SOUZA
REQUERIDO :IGOR LEONARDO SOUZA ARAUJO
Processo nº :119782006
Distribuição :05/06/2006 18:40:51
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :119802006
Distribuição :05/06/2006 18:40:51
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCOS VINICIUS BEZERRA SAMPAIO
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO - DEFENSORA
PUBLICA
REQUERENTE :MARIA DO LIVRAMENTO RODRIGUES BEZERRA
REQUERIDO
:WALDEMAR LOPES SAMPAIO
Processo nº :119812006
Distribuição :05/06/2006 18:40:51
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA RAIMUNDA TELES MENEZES
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO
:PEDRO PAULINO DOS SANTOS
Processo nº :119822006
Distribuição :05/06/2006 18:40:52
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
106
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO CARMO CAMPOS
Advogado(a) :ELVIRA MARIA SANTANA COSTA
REQUERIDO
:ADEMIR EDUARDO DE LIMA
Processo nº :119832006
Distribuição :05/06/2006 18:40:52
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TEREZINHA PACHECO DOS SANTOS
Advogado(a) :INALDO PAULO RAMOS
REQUERIDO
:PAULO PEREIRA DOS SANTOS
Processo nº :119842006
Distribuição :05/06/2006 18:40:52
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JACIRA RODRIGUES CORREA
Advogado(a) :MARIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA
REQUERIDO
:RENATO BRUNO FERREIRA PAIXAO
Processo nº :119852006
Distribuição :05/06/2006 18:40:52
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NADJA MOURANI BITENCOURT FERREIRA
Advogado(a) :MARIA B. P. VIANA FURTADO
REQUERIDO
:ANTONIO ENEIAS MENDES RODRIGUES
Processo nº :119862006
Distribuição :05/06/2006 18:40:52
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :NUBIA MARIA DA SILVA BARROS
Advogado(a) :MARCIA CRISTINA BRITO BÊCCO MONTENEGRO
REQUERIDO :RAIMUNDO NONATO REIS DE JESUS
Processo nº :119872006
Distribuição :05/06/2006 18:40:52
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIZANGELA DA SILVA RODRIGUES
Advogado(a) :VALTER DE JESUS PRASERES
REQUERIDO
:MAURO HENRIQUE SANTOS MOREIRA
Processo nº :119882006
Distribuição :05/06/2006 18:40:53
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :136,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO LIMA (2)
Advogado(a) :WILMA MARIA PEREIRA LIMA
REQUERIDO :FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (2)
Processo nº :119892006
Distribuição :05/06/2006 18:40:53
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA FRANCISCA OLIVEIRA PESTANA
Advogado(a) :MARTINHO CELINO DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES
Processo nº :119902006
Distribuição :05/06/2006 18:40:53
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANGELA CARLA DA SILVA FRAZAO
Advogado(a) :WERBER DE MORAES LIMA JUNIOR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Advogado(a) :MARCIO SA ARAUJO - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :FRANCISCO MARTINS DE ARAUJO
Advogado(a) :JOAO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO
REQUERENTE :CLAUDIA MARIA MARQUES FREITAS
Advogado(a) :ROSIMAR SILVA GUIMARAES SALGUEIRO
REQUERIDO :FRANCISCO ROGERIO DOS SANTOS
Processo nº :119912006
Distribuição :05/06/2006 18:40:53
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCIA CRISTINA MAGALHAES FREITAS DE
CASTRO
Advogado(a) :WILMA MARIA PEREIRA LIMA
REQUERIDO :JOSE EDUARDO FREITAS DE CASTRO
Processo nº :119952006
Distribuição :05/06/2006 18:40:54
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DIRCILEIA SILVA VIANA
Advogado(a) :FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ
REQUERIDO :GERSON MAURO CAMPOS SERRAO
Processo nº :119922006
Distribuição :05/06/2006 18:40:53
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :46.800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JAQUELINE LOBAO
Advogado(a) :RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS
REQUERIDO
:ANTONIO RAIMUNDO GOMES SILVA FILHO
Processo nº :119932006
Distribuição :05/06/2006 18:40:53
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JONATAN ALMEIDA CAMPOS
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :DIEGO SANTOS CAMPOS
REQUERENTE :TANIA MARIA SANTOS CAMPOS
REQUERIDO :JAMES CAMPOS
Processo nº :119942006
Distribuição :05/06/2006 18:40:54
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.320,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
107
Processo nº :119962006
Distribuição :05/06/2006 18:40:54
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA CONCEICAO ARAUJO CAMARA
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO :DEAN ANDERSON DA SILVA BASTOS
Processo nº :119972006
Distribuição :05/06/2006 18:40:54
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.032,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VALERIA RENATA DE LIMA SILVA
Advogado(a) :THAIS SILVA SOUSA
REQUERENTE :FERNANDO HENRIQUE DE LIMA SILVA
REQUERENTE :ANA CLAUDIA FERNANDES DE LIMA
REQUERIDO
:ANTONIO CUNHA SILVA
Processo nº :119982006
Distribuição :05/06/2006 18:40:54
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
108
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
REQUERENTE :CONCEICAO DE MARIA SILVA BRAGA
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERIDO
:RAIMUNDO NONATO SANTOS
Processo nº :119992006
Distribuição :05/06/2006 18:40:54
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :130,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCA DAS CHAGAS GUIMARAES NASCIMENTO
Advogado(a) :SANDRA COSTA E SILVA ABDALLA
REQUERIDO
:BARTOLOMEU NASCIMENTO
Processo nº :120002006
Distribuição :05/06/2006 18:40:54
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RUTHLENE DAMASCENO PINHEIRO
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO
:ALIENAI LOPES CAIRES
Processo nº :120012006
Distribuição :05/06/2006 18:40:55
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IRACELMA SOUSA RODRIGUES
Advogado(a) :DARCI COSTA FRAZAO
REQUERIDO :OSVALDO RODRIGUES JUNIOR
Processo nº :120022006
Distribuição :05/06/2006 18:40:55
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :KARLA SUE ANNE COSTA MADEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a) :PITAGORAS LIMA REIS
REQUERIDO :LUIS FERNANDO SOLOM
Advogado(a) :BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
Advogado(a) :EDILSON JOSE DE MIRANDA
Processo nº :120032006
Distribuição :05/06/2006 18:40:55
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCICLEDIA ALCANTARA DA SILVA
Advogado(a) :JOAO BATISTA DIAS
REQUERIDO :DOMINGOS BARBOSA
Advogado(a) :CLAUDIA REGINA SERRA DA SILVA
Processo nº :120042006
Distribuição :05/06/2006 18:40:55
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :14.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RICARDO BEZERRA SOUSA ALVES DA SILVA
Advogado(a) :ALINNE MAGALHAES FROTA MONT’ALVERNE
REQUERENTE :DEBORA INGRID BEZERRA SOUSA ALVES DA
SILVA
REQUERIDO :MANOEL ALVES DA SILVA FILHO
Processo nº :120052006
Distribuição :05/06/2006 18:40:55
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALEX SANTOS SILVA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :ANGELITA SANTOS
REQUERIDO :ANSELMO SILVA CAMPOS
Processo nº :120062006
Distribuição :05/06/2006 18:40:55
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.920,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ARIANY ANY CANTANHEDE GOMES
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :ADRIANA BORGES CANTANHEDE
REQUERIDO :FABIANO DINIZ GOMES
Processo nº :120072006
Distribuição :05/06/2006 18:40:56
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALEXANDRINA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(a) :JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO
Advogado(a) :WELGER FREIRE DOS SANTOS
REQUERENTE :VILMA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(a) :JOSE RIBAMAR RAMOS MACHADO
Advogado(a) :WELGER FREIRE DOS SANTOS
REQUERIDO :JOSE DA LUZ DE OLIVEIRA
Processo nº :120082006
Distribuição :05/06/2006 18:40:56
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.744,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALICE DO CARMO RODRIGUES
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO
REQUERIDO :VALDINAR DOS SANTOS PEREIRA
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
109
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA LOURDES MESQUITA DINIZ
Advogado(a) :ANA CELESTE QUEIROZ BAIMA PEREIRA
REQUERIDO
:ARNALDO LIMA FERREIRA
Processo nº :120112006
Distribuição :05/06/2006 18:40:57
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA CAROLINA SOARES CHAVES
Advogado(a) :JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
REQUERIDO :JOCY CONCEICAO LIMA
Processo nº :120122006
Distribuição :05/06/2006 18:40:57
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ADRIANA CRISTINA RODRIGUES MARQUES
Advogado(a) :ANA CELESTE QUEIROZ BAIMA PEREIRA
REQUERIDO
:CARLOS HENRIQUE CANTANHEDE
Processo nº :120092006
Distribuição :05/06/2006 18:40:56
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ARMANTINA SILVA COSTA
Advogado(a) :ANA CELESTE QUEIROZ BAIMA PEREIRA
REQUERIDO
:RAIMUNDO NONATO MACEDO DOS SANTOS
Processo nº :120132006
Distribuição :05/06/2006 18:40:57
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WANDERSON RODRIGUES BRANDAO
REQUERENTE :WEMERSON SILVA BRANDAO
REQUERENTE :ALCIMARE SILVA RODRIGUES
Advogado(a) :ANNA ISABEL DE MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO
:WERBERTH MENDES BRANDAO
Processo nº :120102006
Distribuição :05/06/2006 18:40:56
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :130,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Processo nº :120142006
Distribuição :05/06/2006 18:40:57
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
110
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GISELLE CRUZ ALMEIDA
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERENTE :AUREA MARIA CALDAS CRUZ
REQUERIDO
:FRANCISCO ALMEIDA
Processo nº :120152006
Distribuição :05/06/2006 18:40:57
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANGELA REGINA FERREIRA DE JESUS
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERIDO :JOSE AMORIM
Processo nº :120162006
Distribuição :05/06/2006 18:40:57
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº :120172006
Distribuição :05/06/2006 18:40:58
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :15.960,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALLENE CHRISTIAN PENHA DE CASTRO
Advogado(a) :ANTONIO DE LISBOA MACHADO FILHO
REQUERIDO :MURILO GOMES DE FREITAS
Processo nº :120182006
Distribuição :05/06/2006 18:40:58
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :AUZAIR LEITE DA CRUZ SANTOS
Advogado(a) :BENEDITO FERREIRA DE CARVALHO
REQUERIDO :JOSE LUIS CARVALHO DOS SANTOS
Processo nº :120192006
Distribuição :05/06/2006 18:40:58
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DANIELE BARBOSA FERNANDES
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO
:JOSE AURELIO BARRETO FERNANDES JUNIOR
Processo nº :120202006
Distribuição :05/06/2006 18:40:58
Tipo Ação
:SEPARACAO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :10.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELDA DE ALMEIDA CASTRO
Advogado(a) :JOSE CARLOS MINEIRO
REQUERIDO :ENOQUE BARBOSA CASTRO
Processo nº :120212006
Distribuição :05/06/2006 18:40:58
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELOIZA CAMPOS DA CONCEICAO
Advogado(a) :ANA MARY OLIVEIRA COSTA
Advogado(a) :MIRNA HELENA MACHADO BRAGA
REQUERIDO :JOSE LUIS DA CONCEICAO
Processo nº :120222006
Distribuição :05/06/2006 18:40:58
Tipo Ação
:SEPARACAO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
111
REQUERENTE :CLAUDIA VALERIA SOUSA RODRIGUES
Advogado(a) :SILVIA MARTINS GODINHO
REQUERIDO :JONAS DIAS RODRIGUES
REQUERENTE :ERIK JANSON VIEIRA MONTEIRO MARINHO
Advogado(a) :JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES
REQUERENTE :ELIANE PENHA DE MORAES REGO MARINHO
Processo nº :120232006
Distribuição :05/06/2006 18:40:58
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIA DOS SANTOS MENDONCA
Advogado(a) :LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
REQUERIDO
:OSVALDO RODRIGUES TEIXEIRA
Processo nº :120272006
Distribuição :05/06/2006 18:40:59
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANACLETO PIRES
Advogado(a) :ROSANA PIMENTA FIGUEIREDO
REQUERENTE :FARAILDES COSTA FERREIRA PIRES
Processo nº :120242006
Distribuição :05/06/2006 18:40:59
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :136,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EZON RAIMUNDO PINTO FERRAZ
Advogado(a) :RAQUEL SOUSA SILVA
REQUERIDO
:ADELZIRA LINS NEVES NETA PINTO FERRAZ
Processo nº :120282006
Distribuição :05/06/2006 18:41:02
Tipo Ação
:SEPARACAO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ASTEMILTON MORAIS
Advogado(a) :ALMIR CAMPOS CANTANHEDE
REQUERIDO :NILMA VASCONCELOS DE CARVALHO MORAIS
Processo nº :120252006
Distribuição :05/06/2006 18:40:59
Tipo Ação
:SEPARACAO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :4.680,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CRISTIANA DE SOUSA COELHO
Advogado(a) :EDIMAR CARLOS DAVID
REQUERENTE :ALISSON DE SOUSA COELHO
REQUERENTE :ALESSANDRA DE SOUSA COELHO
REQUERENTE :GEOVANE DE SOUSA COELHO
REQUERIDO :CARLOS VIEIRA COELHO
Processo nº :120292006
Distribuição :05/06/2006 18:41:02
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDEILSON DE SOUSA SILVA
Advogado(a) :NOEME BARROS DA SILVA
REQUERENTE :ADRIANA LINDOSO DUARTE
Processo nº :120262006
Distribuição :05/06/2006 18:40:59
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº :120302006
Distribuição :05/06/2006 18:41:02
Tipo Ação
:SEPARACAO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :2.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIOMARCIA COSTA FARIAS
Advogado(a) :MARCELO SANTOS SILVA
REQUERIDO
:RAIMUNDO NONATO CASTRO FARIAS
112
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Processo nº :120312006
Distribuição :05/06/2006 18:41:02
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BIANCA DA CONCEICAO COSTA BORGES
Advogado(a) :CARLOS AUGUSTO SANTOS PEREIRA
REQUERIDO :RICARDO WAGNER BORGES
Processo nº :120322006
Distribuição :05/06/2006 18:41:02
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANGELA MARIA BALDEZ PINTO
Advogado(a) :EVELYN MARIA MOUCHREK
REQUERIDO
:JOSE RAIMUNDO SILVA PINTO
Processo nº :120332006
Distribuição :05/06/2006 18:41:02
Tipo Ação
:SEPARACAO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA PAULA SANTOS ROSA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :JOSE DE SENA ROSA NETO.
Processo nº :120342006
Distribuição :05/06/2006 18:41:02
Tipo Ação
:SEPARACAO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :8.640,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DOMINGAS ALVES DA SILVA
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
REQUERIDO :JOSE GONCALO OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(a) :DOMINGOS WOLFF SANTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :120352006
Distribuição :05/06/2006 18:41:03
Tipo Ação
:SEPARACAO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA MARIA BARROS PALHANO
Advogado(a) :PITAGORAS LIMA REIS
REQUERIDO
:ROBERVALDO SENA PALHANO
Processo nº :120362006
Distribuição :05/06/2006 18:41:03
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :250,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE FATIMA CORREA SANTOS
Advogado(a) :SANDRA COSTA E SILVA ABDALLA
REQUERIDO
:MARTINHO SANTOS FILHO
Processo nº :120372006
Distribuição :05/06/2006 18:41:03
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE MORAIS DE OLIVEIRA
Advogado(a) :ORVILLE DE ALMEIDA SILVA JUNIOR
REQUERIDO
:MARIA DE FATIMA FERNANDES DE OLIVEIRA
Processo nº :120382006
Distribuição :05/06/2006 18:41:03
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA CLAUDIA BORGES SANTOS
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO :ROGERIO GOMES SANTOS
Processo nº :120392006
Distribuição :05/06/2006 18:41:03
Tipo Ação
:DIVORCIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIONORA ALVES DA SILVA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :VALDINAR SILVA
Processo nº :120402006
Distribuição :05/06/2006 18:41:03
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VANICE LIRA SOUSA E SILVA
Advogado(a) :JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
REQUERIDO :SALOMAO PEREIRA DA SILVA
Processo nº :120412006
Distribuição :05/06/2006 18:41:03
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOAO DA CONCEICAO BARROS
Advogado(a) :LINCOLN JOSE CARVALHO DA SILVA
REQUERIDO
:MARGARIDA DE FATIMA MENDONCA BARROS
Advogado(a) :VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI
Advogado(a) :CARLOS HENRIQUE BATISTA DA SILVA
Processo nº :120442006
Distribuição :05/06/2006 18:41:04
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIA CLERI LEITAO DE OLIVEIRA
Advogado(a) :MARIA DE LOURDES FRANCO DOS SANTOS
REQUERIDO
:RAIMUNDO NONATO FRAZAO DE OLIVEIRA
Processo nº :120462006
Distribuição :05/06/2006 18:41:04
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARLY RAMOS CRUZ
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO :JOSE RAIMUNDO RODRIGUES CRUZ
Processo nº :120472006
Distribuição :05/06/2006 18:41:04
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SILVIA MARIA PEREIRA NASCIMENTO
Advogado(a) :WILMA MARIA PEREIRA LIMA
REQUERIDO
:JOAO BISPO NASCIMENTO
Processo nº :120482006
Distribuição :05/06/2006 18:41:04
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JULIA MARIA SILVA
Advogado(a) :FABIO MAGALHAES PINTO
REQUERIDO :AURINO TAVARES DA SILVA
Processo nº :120492006
Distribuição :05/06/2006 18:41:04
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SILVANIA COSTA AMORIM
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO
:ARINALDO CUTRIM AMORIM
Processo nº :120502006
Distribuição :05/06/2006 18:41:05
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
113
114
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDVANY GARRETO DE SOUSA ALMEIDA
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
REQUERIDO :MARCOS SILVA DE ALMEIDA
Processo nº :120512006
Distribuição :05/06/2006 18:41:05
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MANOEL GARCES CARVALHO
Advogado(a) :LUIZ ROBERTO DE MENEZES GOMES
REQUERIDO :JOANA DA SILVA CARVALHO
Processo nº :120522006
Distribuição :05/06/2006 18:41:05
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIANE MARIA SILVA DE CASTRO
Advogado(a) :ANA SILVIA C CHAVES
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR BORGES DE CASTRO
Processo nº :120532006
Distribuição :05/06/2006 18:41:05
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BERNARDA ALMEIDA FERREIRA
Advogado(a) :ROBERTO WALTER DA SILVA RODRIGUES
REQUERENTE :SEBASTIAO FRANCO FERREIRA
Processo nº :120542006
Distribuição :05/06/2006 18:41:05
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :130,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IVONETE DE JESUS FRANCA GONCALVES
Advogado(a) :MARCIO DE MORAES
REQUERIDO :RAIMUNDO GONCALVES
Processo nº :120552006
Distribuição :05/06/2006 18:41:05
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIA RODRIGUES SOUSA MARTINS
Advogado(a) :JOSE RAIMUNDO SOARES MONTENEGRO
REQUERIDO :RAIMUNDO BARROS MARTINS
Processo nº :120562006
Distribuição :05/06/2006 18:41:05
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ERNANI COSTA MENESES
Advogado(a) :AQUILES SILVA VALENTE
REQUERIDO
:JOSELITA DANTAS MENESES
Processo nº :120572006
Distribuição :05/06/2006 18:41:06
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIA QUEDINA FRAZAO AGUIAR
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO
REQUERIDO :ANTONIO CARLOS AGUIAR
Processo nº :120582006
Distribuição :05/06/2006 18:41:06
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
115
REQUERENTE :CLODOMIR MARQUES DA CRUZ
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO :RAIMUNDA SILVA DA CRUZ
REQUERENTE :FRANCISCO DAVI CORVEL
Advogado(a) :JOSE HEMETERIO SILVA ARAUJO
REQUERIDO :MARIA DA PIEDADE MARQUES DA SILVA
Processo nº :120592006
Distribuição :05/06/2006 18:41:06
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :120632006
Distribuição :05/06/2006 18:41:06
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ENIR CRISTINA COSTA PEREIRA OLIVEIRA
Advogado(a) :ELVIRA MARIA SANTANA COSTA
REQUERIDO :JULIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
PARTES
REQUERENTE :EDUVIRGEM ALVES DA SILVA NETO
Advogado(a) :GLEYSON GADELHA MELO
REQUERIDO :INES MARIA OLIVEIRA SILVA
Processo nº :120602006
Distribuição :05/06/2006 18:41:06
Tipo Ação
:RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :8.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :120642006
Distribuição :05/06/2006 18:41:07
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALDIR GOMES DA SILVA
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
REQUERIDO :MARIA TERESA DOS SANTOS DE JESUS
PARTES
REQUERENTE :CLECIO SILVA CARNEIRO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO :JACIRA SILVA TAVARES
Advogado(a) :JOCELICY SILVA DE FREITAS
Processo nº :120612006
Distribuição :05/06/2006 18:41:06
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :120,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELITANEA ALVES PEREIRA
Advogado(a) :ROSIMAR SILVA GUIMARAES SALGUEIRO
REQUERIDO :AFONSO VILAR GUIMARAES
Processo nº :120622006
Distribuição :05/06/2006 18:41:06
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº :120652006
Distribuição :05/06/2006 18:41:07
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA REGINA CARRAMILO SODRE
Advogado(a) :SILVIA MARTINS GODINHO
REQUERIDO :JULIO CESAR COSTA PAIVA
Processo nº :120662006
Distribuição :05/06/2006 18:41:07
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
116
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
REQUERENTE :EDILENE DO CARMO BARROS SANTIAGO
Advogado(a) :CLAUBER BARROS SIMOES FILHO
REQUERIDO
:JURACI CANTANHEDE VIANA
Processo nº :120672006
Distribuição :05/06/2006 18:41:07
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :AURILENE MAGALHAES ANSELMO
Advogado(a) :FABIOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO
:EUZIMAR NASCIMENTO AZEVEDO
Processo nº :120682006
Distribuição :05/06/2006 18:41:07
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :136,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANDRELINA SANTOS COSTA
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO
:PEDRO SILVA PACHECO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :DEUZAMAR AGUIAR SANTOS
Advogado(a) :FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ
REQUERIDO
:BENEDITO BELINE SERRA SILVA
Processo nº :120712006
Distribuição :05/06/2006 18:41:08
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CELIA REGINA BORDALO CARVALHO
Advogado(a) :LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA
REQUERIDO
:DELSON OLIVEIRA MENEZES
Processo nº :120722006
Distribuição :05/06/2006 18:41:08
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDILENE REIS BALUZ
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :ADAELDO SILVA MENDES
Processo nº :120692006
Distribuição :05/06/2006 18:41:07
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA BENS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO EDILSON SOARES SOUSA
Advogado(a) :REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JUNIOR (DEFENSOR PUBLI
REQUERIDO :JENECI SANTOS SILVA
Processo nº :120732006
Distribuição :05/06/2006 18:41:08
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA CELY DE LIMA CAMPELO
Advogado(a) :ANNA VALERIA DE MIRANDA ARAUJO
REQUERIDO
:ALLAN ROBERTO MOTA AZEREDO
Processo nº :120702006
Distribuição :05/06/2006 18:41:07
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :120752006
Distribuição :05/06/2006 18:41:08
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :5.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
117
REQUERENTE :ERICIMAR SENA LIMA
Advogado(a) :WILSON DO SOCORRO PASSOS
REQUERIDO
:BERNARDO BATISTA DE ARAUJO FILHO
REQUERENTE :MARIA JOSE FERREIRA LEITE FILHA
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :ELISANDRO COSTA RABELO
Processo nº :120762006
Distribuição :05/06/2006 18:41:08
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDNA DO CARMO FERREIRA BORGES
Advogado(a) :CLECIA DE JESUS OLIVEIRA BATISTA
REQUERIDO
:REINALDO ABREU MARTINS
Processo nº :120802006
Distribuição :05/06/2006 18:41:09
Tipo Ação
:DECLARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA AMELIA SOUSA CUNHA
Advogado(a) :RAIMUNDO NONATO GUALBERTO
REQUERIDO :JOSE BALBINO DE SOUSA
Processo nº :120772006
Distribuição :05/06/2006 18:41:09
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :130,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DEUZIANE COSTA NASCIMENTO
Advogado(a) :MARISETE SILVA MALHEIROS
REQUERIDO :MOACYR MARCOS SILVA
Processo nº :120812006
Distribuição :05/06/2006 18:41:09
Tipo Ação
:RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LOURENCO SOUSA DE CARVALHO FILHO
Advogado(a) :LUIS FERNANDO CABRAL BARRETO
REQUERIDO
:FRANCINETE DE OLIVEIRA DA COSTA
Advogado(a) :FIDELIS JOSE DA COSTA SANTOS
Processo nº :120782006
Distribuição :05/06/2006 18:41:09
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIER SILVA SOUSA
Advogado(a) :GLEYSON GADELHA MELO
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR NUNES RODRIGUES
Processo nº :120792006
Distribuição :05/06/2006 18:41:09
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº :120822006
Distribuição :05/06/2006 18:41:09
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.560,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CAIO NORHAN AZEVEDO MENDES
Advogado(a) :CORNELIO DE JESUS PEREIRA
REQUERENTE :MARGARIDA NORHAN AZEVEDO MENDES
REQUERENTE :ANETE AZEVEDO
REQUERENTE :CASSIO NORHAN AZEVEDO MENDES
REQUERIDO :JEFERSON SILVA MENDES
Processo nº :120832006
Distribuição :05/06/2006 18:41:09
Tipo Ação
:ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
118
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS GRACAS RIBEIRO BARBOSA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO
:FABIO DA PAIXAO PINTO
REQUERIDO
:JACILENE DA PAIXAO PINTO
REQUERIDO
:MISLENE BARBOSA PINTO
Processo nº :120842006
Distribuição :05/06/2006 18:41:10
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANADILSON MARTINS VIEIRA
Advogado(a) :JOSE MARIA DINIZ
Advogado(a) :LIZ CRISTINA DE MELO BRITO
REQUERIDO :CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
Processo nº :120852006
Distribuição :05/06/2006 18:41:10
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA PAZ DIAS GOMES
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO :IVALDO CAMPOS GOMES
Processo nº :120862006
Distribuição :05/06/2006 18:41:10
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCIANA NOGUEIRA FROZ
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :MAURO SILVA FROZ
Processo nº :120872006
Distribuição :05/06/2006 18:41:10
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :DOUGLAS REIS FRAZAO
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
Processo nº :120882006
Distribuição :05/06/2006 18:41:10
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ERISON OSIEL RODRIGUES PESTANA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:CLAUDIA MARIA RIBEIRO
Processo nº :120892006
Distribuição :05/06/2006 18:41:10
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BRUNA ARIANE DA SILVA COSTA
REQUERENTE :GEANE DA SILVA COSTA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :RAIMUNDO GERALDO SOARES
Processo nº :120902006
Distribuição :05/06/2006 18:41:10
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :210,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE JESUS SANTOS FERREIRA
Advogado(a) :MARIA DO P SOCORRO MACIEL DE CARVALHO
REQUERIDO
:ALBERTO FERREIRA ...
Processo nº :120912006
Distribuição :05/06/2006 18:41:10
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :23.040,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CARLA REJANE DOS SANTOS MONTEIRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a) :ANTONIO JOSE OLIVEIRA GOMES
REQUERIDO :SEVERINO SIQUEIRA ALVES
Advogado(a) :TERCIO SOARES BELARMINO
Processo nº :120922006
Distribuição :05/06/2006 18:41:11
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO NONATO ALMEIDA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO
:ELINE SOARES ALMEIDA
Processo nº :120932006
Distribuição :05/06/2006 18:41:11
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VICENCA ALVES DA SILVA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
Processo nº :120942006
Distribuição :05/06/2006 18:41:11
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LAYSLEN DOS SANTOS MEDEIROS
REQUERENTE :LOURIENE ALVES DOS SANTOS
Advogado(a) :THAIS SILVA SOUSA
REQUERIDO :EDSON DA SILVA MEDEIROS
Processo nº :120952006
Distribuição :05/06/2006 18:41:11
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA RAIMUNDA ANDRADE SILVA
Advogado(a) :FRANK LUCIO DANTAS NORONHA
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
119
Processo nº :120962006
Distribuição :05/06/2006 18:41:11
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO MORAES
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Processo nº :120972006
Distribuição :05/06/2006 18:41:11
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAFAEL FRAGOSO FERREIRA
Advogado(a) :ERIVALDO COSTA DA SILVA
REQUERENTE :FRANCISCA FRAGOSO FERREIRA
REQUERIDO
:ANTONIO COSTA CORREIA
Processo nº :120982006
Distribuição :05/06/2006 18:41:11
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE LOURDES VIANA FERREIRA MAIA
Advogado(a) :GABRIEL DE JESUS ABREU
Processo nº :120992006
Distribuição :05/06/2006 18:41:11
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.780,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE LOURDES SALAZAR ARAUJO
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO :JORGE MARIO ARAUJO
Processo nº :121002006
Distribuição :05/06/2006 18:41:11
Tipo Ação
:ACAO DE PARTILHA DE BENS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
120
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE RIBAMAR FRANCA
Advogado(a) :JOAO KLEBER NEVES SOBRINHO
REQUERIDO
:RAIMUNDA NONATA SANTOS SILVA
Processo nº :121032006
Distribuição :05/06/2006 18:41:12
Tipo Ação
:JUSTIFICACAO JUDICIAL
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :HENRIQUE SILVA DE MENEZES
Advogado(a) :JOSILENE PEREIRA CAMARA
Processo nº :121042006
Distribuição :05/06/2006 18:41:12
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SOCORRO DE FREITAS SILVA ROCHA
Advogado(a) :EDNO PEREIRA MARQUES
REQUERIDO :FRANCISCO DE ASSIS ROCHA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ABRAAO GOMES DE ARAUJO
REQUERENTE :LUCILENE GOMES DE ARAUJO
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERIDO :CLESIO DAVID CARDOSO SANTOS
Processo nº :121072006
Distribuição :05/06/2006 18:41:13
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VINICIUS ALVES DOS SANTOS
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERENTE :TEREZA ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO
:ELINELSON PIRES ARAUJO
Processo nº :121082006
Distribuição :05/06/2006 18:41:13
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/
C ALIMENTO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MYTIZI MARIA SANDOVAL CARLOS
Advogado(a) :ANGELICA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE
REQUERIDO :JORGE LUIS PIRES CARDOSO
Processo nº :121052006
Distribuição :05/06/2006 18:41:12
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO OLIVEIRA
Advogado(a) :MARINALVA ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO :JOANA DIAS DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
Processo nº :121092006
Distribuição :05/06/2006 18:41:13
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS GRACAS SANTOS
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERIDO :SILDSON DOS SANTOS SOUSA
Processo nº :121062006
Distribuição :05/06/2006 18:41:12
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.360,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Processo nº :121102006
Distribuição :05/06/2006 18:41:13
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
121
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO SOCORRO MOURA DOS SANTOS
Advogado(a) :MARIA ALIPIA POVOAS ARAUJO
REQUERIDO :SAUL SANTOS AZEVEDO
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ENYR LUCIA COSTA CORREIA
Advogado(a) :JOSE BENEDITO AZEVEDO AMORIM
REQUERIDO :OLIVAR SILVA CARVALHO
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
Processo nº :121112006
Distribuição :05/06/2006 18:41:13
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VICTORIA ROCHEL SILVA
Advogado(a) :RICARDO JOSE MAGALHAES MOUSINHO
REQUERENTE :KARIAN DE MORAES SILVA
REQUERIDO :EDMUNDO DOS REIS LUZ
Processo nº :121152006
Distribuição :05/06/2006 18:41:14
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA CRISTINA DA ROCHA SOARES
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
REQUERENTE :JULIANA CRISTINA DA ROCHA SOARES
REQUERIDO :JANILSON DINIZ SANTOS
Processo nº :121122006
Distribuição :05/06/2006 18:41:14
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.812,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSINEIDE OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(a) :CARLA ANDREA SANTOS RAMOS
REQUERIDO
:RAIMUNDO NONATO VERAS
Processo nº :121162006
Distribuição :05/06/2006 18:41:14
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALEXSANDRA MENDES MACHADO
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO :EVANDOCARLOS DE SOUZA OLIVEIRA
Processo nº :121132006
Distribuição :05/06/2006 18:41:14
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CRISTIANE MARIA SILVA LOUZEIRO
Advogado(a) :MARTINHO CELINO DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:LINDOMAR SANTANA PAOZINHO
Processo nº :121172006
Distribuição :05/06/2006 18:41:14
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.160,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JAQUELINE NASCIMENTO DE LIMA
Advogado(a) :ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO NETO (DEFENSOR
PUBLICO)
REQUERIDO :CELSO CORREA
Processo nº :121142006
Distribuição :05/06/2006 18:41:14
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Processo nº :121182006
Distribuição :05/06/2006 18:41:15
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
122
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOAO DA CRUZ CARVALHO
Advogado(a) :JOSE HEMETERIO SILVA ARAUJO
REQUERIDO :JUNES ROBERTO VIEIRA CHAGAS
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS DORES DA PAZ
Advogado(a) :DENISE SILVA MIRANDA - DEFENSORA PUBLICA
REQUERIDO :ALCIDES TAVARES DA COSTA
Advogado(a) :OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO
Processo nº :121192006
Distribuição :05/06/2006 18:41:15
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DENILDE DA SILVA
Advogado(a) :JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
Advogado(a) :LISIA MARIA PEREIRA GOMES
Processo nº :121232006
Distribuição :05/06/2006 18:41:15
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NATALLIELLEN DE JESUS LIMA
REQUERENTE :MARIA NATALINA DE JESUS LIMA
REQUERENTE :MARIA JOSE DE JESUS
Advogado(a) :ANNA ISABEL DE MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR MORAES
Processo nº :121202006
Distribuição :05/06/2006 18:41:15
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.104,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SAMILA ROBERTA COSTA PEREIRA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :EVELYN KAROLYNNE COSTA PEREIRA
REQUERIDO :DEYNNER CHRYSTIAN GOMES CARVALHO
Processo nº :121212006
Distribuição :05/06/2006 18:41:15
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCA VIEIRA DA SILVA
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
Advogado(a) :ALYSSON CLAUDIO MOYSES OLIVEIRA
REQUERIDO
:FERDINANDO LIMA LISBOA
Processo nº :121222006
Distribuição :05/06/2006 18:41:15
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Processo nº :121242006
Distribuição :05/06/2006 18:41:15
Tipo Ação
:RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GRACIELA FELIZARDO DOS SANTOS
Advogado(a) :ANTONIO AUGUSTO SILVA ARAGAO
REQUERIDO :CLAUDIO CESAR DA COSTA PEREIRA
Processo nº :121252006
Distribuição :05/06/2006 18:41:15
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :AMANDA ESTER BEZERRA DA SILVA
Advogado(a) :LUIS CARLOS CHAVES LIMA
REQUERENTE :ALDA MARIA BEZERRA DA SILVA
REQUERIDO
:ADUBALDO PINHEIRO ARAUJO
Advogado(a) :MONIQUE CAROLINE BRAGA VELOSO
Processo nº :121262006
Distribuição :05/06/2006 18:41:16
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FABIOLA DE CASSIA SOUSA
REQUERIDO :ELIAS BARBOSA DA SILVA
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
Processo nº :121272006
Distribuição :05/06/2006 18:41:16
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WILMA GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(a) :FABIOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO :GILMAR SANTANA
Advogado(a) :MAGNO DE MORAES
Processo nº :121282006
Distribuição :05/06/2006 18:41:16
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.812,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALBERTINA SOUSA ALVES
Advogado(a) :JOSEANE LIMA DE MENDONCA SALES
REQUERIDO :BALBINO MANOEL SILVA ROCHA
Advogado(a) :JOAO BATISTA CANTANHEDE MARTINS
Processo nº :121292006
Distribuição :05/06/2006 18:41:16
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CREUZA DE JESUS SOARES CUTRIM
Advogado(a) :RONALD FRANKLIN SILVA CARNEIRO
REQUERIDO
:KLEBER OLIVEIRA MACIEL
Processo nº :121302006
Distribuição :05/06/2006 18:41:16
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
123
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIENE LINDOSO ABREU
Advogado(a) :LUIS CARLOS CHAVES LIMA
REQUERIDO :JOSE CARLOS MARQUES BARROS
Processo nº :121312006
Distribuição :05/06/2006 18:41:16
Tipo Ação
:AUTORIZACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :HERACLITO FERREIRA FONTOURA JUNIOR
Advogado(a) :JOSE ARMANDO SANTOS FILHO
Processo nº :121322006
Distribuição :05/06/2006 18:41:17
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :5.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RODOLFO PEREIRA DA SILVA
Advogado(a) :KATIANA PARGA NUNES
REQUERENTE :ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO :ANTONIO ALVES DE SA
Advogado(a) :CLAUDIA REGINA SERRA DA SILVA
Processo nº :121332006
Distribuição :05/06/2006 18:41:17
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOICY SILVA OLIVEIRA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :JACYANA SILVA OLIVEIRA
REQUERENTE :DARCY FERREIRA PEREIRA SILVA FILHA
REQUERIDO
:ANTONIO AMORIM OLIVEIRA
Processo nº :121342006
Distribuição :05/06/2006 18:41:17
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
124
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GLAYCE KELLY VIEIRA LOPES
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :ROSIANE DE JESUS VIEIRA LOPES
REQUERIDO :ELIAS CAMARA FILHO
Processo nº :121352006
Distribuição :05/06/2006 18:41:17
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MATHEUS HENRIQUE DA SILVA SOARES
Advogado(a) :EDNA MARIA PEREIRA RAMOS
REQUERENTE :LURDILENE DA SILVA SOARES
REQUERIDO
:WALTER AROUCHE SERRA
Processo nº :121362006
Distribuição :05/06/2006 18:41:17
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE FATIMA DA CRUZ SANTOS
REQUERENTE :MAYRA DE FATIMA DA CRUZ SANTOS
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:ALLAN CASTRO AMORIM
Processo nº :121372006
Distribuição :05/06/2006 18:41:17
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALANDELON PAIXAO PEREIRA CANDEIRA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO
:AGAMENON PEREIRA
Advogado(a) :GUSTAVO LUIS DE MOURA CHAGAS
Processo nº :121382006
Distribuição :05/06/2006 18:41:17
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ERNITA ALMEIDA NOGUEIRA
Advogado(a) :SERGIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO
:JOAO NOGUEIRA BATISTA
Processo nº :121392006
Distribuição :05/06/2006 18:41:17
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DIONES DE CARVALHO LOPES
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :IELTON CARVALHO LOPES
REQUERENTE :CAMILA DE CARVALHO LOPES
REQUERENTE :MARIA IELDA CARVALHO LOPES
REQUERIDO :FRANCISCO SIZENANDO DA SILVA LOPES
Processo nº :121402006
Distribuição :05/06/2006 18:41:17
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA MERCEDES DUTRA CABRAL
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERIDO :JORGINHO DA COSTA CABRAL
Processo nº :121412006
Distribuição :05/06/2006 18:41:17
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WANDERSON LUCAS CHAVES DA SILVA
Advogado(a) :HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO
REQUERENTE :CHIRLENE VIEIRA CHAVES
REQUERIDO :JOSE EUDES PEREIRA DA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :121422006
Distribuição :05/06/2006 18:41:18
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANDRE LUIS PEREIRA SILVA
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERENTE :EDNA FRANCA PEREIRA
REQUERIDO
:ANTONIO JOSE MATOS SILVA
Processo nº :121432006
Distribuição :05/06/2006 18:41:18
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ADELSON ESTEVAO MOREIRA
Advogado(a) :JULIA CASTRO
REQUERIDO :ALBERINA GREGORIA COSTA MOREIRA
Processo nº :121442006
Distribuição :05/06/2006 18:41:18
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SILVANO MAGNO PINHEIRO MENDONCA
Advogado(a) :HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO
REQUERIDO :SOLANGE SANTOS RICCI MENDONCA
Processo nº :121452006
Distribuição :05/06/2006 18:41:18
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CARLOS ANTONIO MEDEIROS DA SILVA
Advogado(a) :FRANCISCO GOMES DE MORAIS
REQUERIDO :ANA LUCIA RIBEIRO SERRA DA SILVA
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
125
Processo nº :121462006
Distribuição :05/06/2006 18:41:18
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LAURIMAR RODRIGUES HERENY
Advogado(a) :JOSE CARLOS MINEIRO
REQUERIDO
:CLAUDIO HERENY
Processo nº :121472006
Distribuição :05/06/2006 18:41:18
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :3.120,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CONCEICAO DE MARIA TAVARES BRANDAO
Advogado(a) :THAIS SILVA SOUSA
REQUERIDO
:WALTERLAN SILVA
Processo nº :121482006
Distribuição :05/06/2006 18:41:18
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO DE MENOR
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERIDO
:RAIMUNDO ELISEU LIMA ALBUQUERQUE
Processo nº :121492006
Distribuição :05/06/2006 18:41:18
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LIGIANE SILVA GAMA
Advogado(a) :INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO
REQUERIDO :JOAO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS
Processo nº :121502006
Distribuição :05/06/2006 18:41:19
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.600,00
126
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VITOR CAMPELO DE OLIVEIRA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :ANDREIA TEREZA CAMPELO SANTOS
REQUERIDO :CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
Processo nº :121512006
Distribuição :05/06/2006 18:41:19
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VALDRIANA COSTA DE ANDRADE
Advogado(a) :DALINAJARA OYAMA HOMMA DE ARAUJO
REQUERIDO :JOAO NUNES VILAR
Advogado(a) :MARCELO SANTOS SILVA
Processo nº :121522006
Distribuição :05/06/2006 18:41:19
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GUILHERME SILVA DO NASCIMENTO
Advogado(a) :LUIS FERNANDO COSTA MIRANDA
REQUERENTE :VANUZIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO
REQUERIDO :RONILSONN VIEIRA DE SOUSA
Processo nº :121532006
Distribuição :05/06/2006 18:41:19
Tipo Ação
:NEGATORIA DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SERGIO SILVA
Advogado(a) :MARIA DE JESUS LIMA SOUZA
REQUERIDO :IRACY SILVA ROCHA
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :ITHALO SERGIO ROCHA SILVA
Processo nº :121542006
Distribuição :05/06/2006 18:41:19
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :KEVIN LUAN COSTA MARTINS
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
REQUERENTE :KELIN LUANA COSTA MARTINS
REQUERENTE :CLAUDENICE COSTA
REQUERIDO :GONCALO DE JESUS COSTA MARTINS
Processo nº :121562006
Distribuição :05/06/2006 18:41:20
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIAS DA SILVA MARTINS
REQUERENTE :FRANCINALVA PINHEIRO DA SILVA
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERIDO
:MISAEL CUTRIM MARTINS
Processo nº :121572006
Distribuição :05/06/2006 18:41:20
Tipo Ação
:AÇÃO ALIMENTOS C/C RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :136,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA SONIA DA SILVA VIANA
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
REQUERIDO
:DEAN CAMELO
Processo nº :121582006
Distribuição :05/06/2006 18:41:20
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.160,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA EUDES MENDES SALES
Advogado(a) :MANOEL DE SOUSA BALBY
REQUERIDO :ALBERTO DUARTE DE SOUSA
Advogado(a) :DENISE SILVA MIRANDA - DEFENSORA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :121592006
Distribuição :05/06/2006 18:41:20
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IVANEIDE OLIVEIRA MENDONCA
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERENTE :KAREN CHRISTTINY DE OLIVEIRA MENDONCA
REQUERIDO :JOAO DE DEUS SILVA MENDONCA
Processo nº :121602006
Distribuição :05/06/2006 18:41:20
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIA DOS SANTOS BARBOSA
Advogado(a) :FABIOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO :FRANCISCO JORGE ALMEIDA
Processo nº :121612006
Distribuição :05/06/2006 18:41:21
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LAERTH MENDES CARVALHO
REQUERENTE :MARIA LUCIA MENDES CARVALHO
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:PEDRO ANTONIO NEVES CARVALHO
Processo nº :121622006
Distribuição :05/06/2006 18:41:21
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSINEIA RIBEIRO MELO LOPES
Advogado(a) :DENISE SILVA MIRANDA - DEFENSORA PUBLICA
REQUERIDO :JOSE FERREIRA LOPES
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Processo nº :121632006
Distribuição :05/06/2006 18:41:21
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA PRISCILA DINIZ DA SILVA
Advogado(a) :JOSE DE RIBAMAR RAMOS SILVA
REQUERIDO :CARLOS AUGUSTO ZAQUEU BOGEA
Processo nº :121652006
Distribuição :05/06/2006 18:41:21
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.340,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MIRIAN DE SOUSA RIBEIRO
Advogado(a) :MANOEL DE SOUSA BALBY
REQUERIDO :HELBERTH LEMOS MENDES CARDOSO
Processo nº :121662006
Distribuição :05/06/2006 18:41:21
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOUSE ANDREIA MAXIMO
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
REQUERENTE :GLEYSON VITOR MAXIMO PEREIRA
REQUERIDO
:PATROCINIO PEREIRA FILHO
Processo nº :121672006
Distribuição :05/06/2006 18:41:21
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GERCIANE MENDONCA PINHEIRO
REQUERENTE :NICOLE MENDONCA PINHEIRO
REQUERENTE :LAURINEIDE RODRIGUES MENDONCA
Advogado(a) :WILMA MARIA PEREIRA LIMA
REQUERIDO
:ERIVALDO FERREIRA PINHEIRO
127
128
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :121682006
Distribuição :05/06/2006 18:41:21
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SILVANA CRISTINA SANTOS FERREIRA
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERIDO
:GILDEVANE PEREIRA SANTOS
Processo nº :121722006
Distribuição :05/06/2006 18:41:22
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLEIDE BRANDAO DE BRITO
Advogado(a) :MOZART NOGUEIRA TRINTA
REQUERIDO :CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS REIS
Processo nº :121692006
Distribuição :05/06/2006 18:41:21
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :121732006
Distribuição :05/06/2006 18:41:22
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SILVIA HELENA ARAUJO DA SILVA
Advogado(a) :DENISE SILVA MIRANDA - DEFENSORA PUBLICA
REQUERIDO
:JOSE DE PAIVA CAVALCANTE FILHO
PARTES
REQUERENTE :MARIA JOSE ALVES DA SILVA
Advogado(a) :JOSE SALIM CUTRIM LAUANDE JUNIOR
REQUERIDO
:MILTON SILVA
Processo nº :121702006
Distribuição :05/06/2006 18:41:22
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :121742006
Distribuição :05/06/2006 18:41:22
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CRISTINA CELIA MARQUES CASTRO
Advogado(a) :ANA PATRICIA ARAUJ0 SILVA DO NASCIMENTO
REQUERIDO :CARLOS PEDRO VIEIRA CASTRO
PARTES
REQUERENTE :LEILA CATRINA CASTRO PERNANBUCO
Advogado(a) :HEREMIL PEREIRA COSTA
REQUERIDO
:JOAO FLORENCIA PERNANBUCO FILHO
Processo nº :121712006
Distribuição :05/06/2006 18:41:22
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.920,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :121752006
Distribuição :05/06/2006 18:41:22
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :360,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUAN DE FREITAS DOS SANTOS
REQUERENTE :SILVANA CANTANHEDE FREITAS
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO :JOSIELDO CORREIA DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :FRANCINETE PRATA
Advogado(a) :HIRAM DE JESUS MIRANDA FONSECA
REQUERIDO :JOSE DO NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(a) :DENISE SILVA MIRANDA - DEFENSORA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :121762006
Distribuição :05/06/2006 18:41:22
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO :ROSENILDO NEVES ALVES
Advogado(a) :ARISTOFILO FRANCO PEREIRA
Processo nº :121772006
Distribuição :05/06/2006 18:41:22
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SIMONE SILVA MOREIRA
Advogado(a) :ELVIRA MARIA SANTANA COSTA
REQUERIDO
:CARLOS MIGUEL CAMPELO
Advogado(a) :JOSE LUIS DA SILVA SANTANA
Processo nº :121782006
Distribuição :05/06/2006 18:41:23
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :4.320,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LIEGE FERNANDES CARNEIRO
Advogado(a) :FABIOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO :SERGIO MURILO COSTA E SILVA
Advogado(a) :EDMAR GOMES CAVALCANTE JUNIOR
Processo nº :121792006
Distribuição :05/06/2006 18:41:23
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :AUDIRALICE BARROS LOBO
Advogado(a) :MIRNA HELENA MACHADO BRAGA
REQUERIDO
:JULIO COELHO FILHO
Advogado(a) :GILSON FERNANDES DE ARAUJO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
129
Processo nº :121802006
Distribuição :05/06/2006 18:41:23
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA REGINA DA SILVA GARCES
Advogado(a) :DARCI COSTA FRAZAO
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR GARCES RIBEIRO
Processo nº :121812006
Distribuição :05/06/2006 18:41:23
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELVES SILVA TORRES
Advogado(a) :BETTY MARIA AROUCHA DA SILVA
REQUERENTE :SONIA MARIA SILVA TORRES
REQUERIDO :LUIS CLAUDIO MORAES GAMA
Processo nº :121822006
Distribuição :05/06/2006 18:41:23
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSA MARIA DE SOUSA
Advogado(a) :SILVIA MARTINS GODINHO
REQUERIDO :MAURICY MOREIRA CARDOSO DA SILVA
Advogado(a) :YARA JUNQUEIRA FERNANDES
Processo nº :121832006
Distribuição :05/06/2006 18:41:23
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA ROSA RODRIGUES LIMA
Advogado(a) :ANA CELESTE QUEIROZ BAIMA PEREIRA
REQUERIDO :JOSIAS VIANA COSTA FILHO
Advogado(a) :CARLOS JORGE CORREA DOS SANTOS
130
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Processo nº :121842006
Distribuição :05/06/2006 18:41:24
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SILVANA SANTOS SILVA
Advogado(a) :IVANILDE COELHO MESQUITA
REQUERIDO
:GLAUBER MIRANDA GARRETO
Advogado(a) :MARCELO MAGNO FERREIRA E SOUZA
Processo nº :121852006
Distribuição :05/06/2006 18:41:24
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CREUZA ARAUJO DE SOUZA
Advogado(a) :FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU
REQUERIDO :RAIMUNDO NONATO VERAS DE SOUZA
Processo nº :121862006
Distribuição :05/06/2006 18:41:24
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GLAUCIA PINTO RODRIGUES
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO :ANTONIO JOEL DOS SANTOS RODRIGUES
Processo nº :121872006
Distribuição :05/06/2006 18:41:24
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA MARLENE FEITOSA PEREIRA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO
:FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :121882006
Distribuição :05/06/2006 18:41:24
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VALMIR PINHEIRO RIBEIRO
Advogado(a) :EDUARDO FORGHIERI VERNALHA ZIMBRES
REQUERIDO
:ANTONIA LOUZEIRO RIBEIRO
Processo nº :121892006
Distribuição :05/06/2006 18:41:24
Tipo Ação :ACAO DE OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MAYKON AZEVEDO
Advogado(a) :SILVIA AMELIA AMARAL OLIVEIRA
FAVORECIDO(A):SARA SILVA AZEVEDO
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
FAVORECIDO(A):LELIA MARIA GARCIA SILVA
Processo nº :121902006
Distribuição :05/06/2006 18:41:24
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARLY MARQUES DA COSTA
Advogado(a) :LUCIANO COSTA NOGUEIRA
REQUERIDO
:EXPEDITO LIMEIRA DA COSTA
Processo nº :121912006
Distribuição :05/06/2006 18:41:25
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GENECI JOSE DA SILVA
Advogado(a) :EDMARINE CHAGAS COSTA
REQUERIDO
:MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
131
Processo nº :121922006
Distribuição :05/06/2006 18:41:25
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WALDA VIEIRA SILVA DE AZEVEDO
Advogado(a) :MARILENE ARANHA CARNEIRO
REQUERIDO
:EVALDO ESTEVAM DE AZEVEDO
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
Processo nº :121962006
Distribuição :05/06/2006 18:41:25
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JANAINA DOS SANTOS OLIVEIRA DE ARAUJO
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO
:ALEXANDRE SOUSA DA SILVA ( ALEXANDRE
GOUVEIA DE ARAUJO )
Processo nº :121932006
Distribuição :05/06/2006 18:41:25
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :121972006
Distribuição :05/06/2006 18:41:25
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JULIO BARROS SANTOS
Advogado(a) :LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
REQUERIDO
:DIONICE MENDONCA SANTOS
PARTES
REQUERENTE :ANTONIA DE JESUS AZEVEDO RIBEIRO
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERENTE :EDSOM LOPES RIBEIRO
Processo nº :121942006
Distribuição :05/06/2006 18:41:25
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :121982006
Distribuição :05/06/2006 18:41:26
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SONIA MARIA SALOMAO AQUINO
Advogado(a) :ALANA MELISSA CRUZ E SILVA DE OLIVEIRA
REQUERENTE :CARLOS CESAR SANTOS
PARTES
REQUERENTE :JOSE MUNIZ DUTRA
Advogado(a) :WALTER REIS PINHEIRO
REQUERIDO
:MARIA PEREIRA DA SILVA DUTRA
Processo nº :121952006
Distribuição :05/06/2006 18:41:25
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO DIOMEDIO BATISTA
Advogado(a) :OSVALDO HENRIQUE GUIMARAES ALMEIDA
REQUERIDO
:MARIA DO AMPARO LIMA BATISTA
Processo nº :121992006
Distribuição :05/06/2006 18:41:26
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELISANGELA MARTINS BELFORT FERREIRAS
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :ROSAMIR DE ARAUJO FERREIRA
132
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :VALDOMIRA DA SILVA
Advogado(a) :JOSE MARIA DINIZ
REQUERIDO :AUREO COARACYARA HERAM DA SILVA
Processo nº :122062006
Distribuição :05/06/2006 18:41:27
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PEDRO VITOR DE ARAUJO
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERENTE :FRANCILEIA FRAZAO DE ARAUJO
REQUERIDO :LUIS BISPO SILVA SOUSA
Processo nº :122012006
Distribuição :05/06/2006 18:41:26
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :122072006
Distribuição :05/06/2006 18:41:27
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO FRAZAO SAMENEZ
Advogado(a) :MARCELO SANTOS SILVA
REQUERIDO :LUZINALVA DOS SANTOS RODRIGUES
PARTES
REQUERENTE :SAMANTA CRISTINA DE AMORIM CRUZ
Advogado(a) :JOSE MARIANO DOS REIS LYRA WERNZ
REQUERENTE :SANDRA CRISTINA OLIVEIRA DE AMORIM
REQUERIDO
:MAURICIO FELIX DA CRUZ
Processo nº :122002006
Distribuição :05/06/2006 18:41:26
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :122022006
Distribuição :05/06/2006 18:41:26
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :THIAGO RODRIGUES TUDES
REQUERENTE :STEFANNY RODRIGUES TUDES
REQUERENTE :LAURICELIA ROCHA RODRIGUES
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERIDO
:WELLINGTON CARDOSO TUDES
Processo nº :122052006
Distribuição :05/06/2006 18:41:27
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDIVIGENS FERRO SOUSA
Advogado(a) :MARCELO MAGNO FERREIRA E SOUZA
REQUERENTE :EVERALDO HENRIQUE SOUSA PIRES
Processo nº :122082006
Distribuição :05/06/2006 18:41:27
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WILLIAN COSTA SOUSA
Advogado(a) :KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA
REQUERENTE :WILLAMY COSTA SOUSA
REQUERENTE :VENERANDA MARIA COSTA SOUSA
REQUERIDO :MANOEL DE JESUS MACIEL SOUSA
Processo nº :122092006
Distribuição :05/06/2006 18:41:27
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.560,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DAVID VIANA DE JESUS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
133
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :HILDENE DINIZ VIANA
REQUERIDO :DEUZINO RODRIGUES DE JESUS
REQUERENTE :ELIZANGELA COSTA SOUSA
Advogado(a) :JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
REQUERIDO :ROSANGELA DOS SANTOS SOUSA
REQUERIDO :MARCELO DINIZ SOUSA
Processo nº :122102006
Distribuição :05/06/2006 18:41:28
Tipo Ação
:ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C
ALIMENTO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :360,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ODALIA SOUZA VIEIRA
Advogado(a) :FRANCISCO GOMES DE MORAIS
REQUERIDO
:WELLINGTON DE ARAUJO FREIRE
Processo nº :122142006
Distribuição :05/06/2006 18:41:28
Tipo Ação
:ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C
ALIMENTO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :480,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSEANE CORREA DE MOURA
Advogado(a) :MARCELO SANTOS SILVA
REQUERIDO :ERALDO MARTINS TRAVASSOS
Processo nº :122112006
Distribuição :05/06/2006 18:41:28
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EMILTON DOS SANTOS COELHO
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO
:MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO
Processo nº :122162006
Distribuição :05/06/2006 18:41:28
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GILVANA DE JESUS ALMEIDA NABETE
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :JOAO JOSE CHAVES SILVA
Processo nº :122122006
Distribuição :05/06/2006 18:41:28
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE
FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FLOR DE LIZ CARDOSO DA SILVA
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERIDO :CARLOS HENRIQUE SANTOS
Processo nº :122132006
Distribuição :05/06/2006 18:41:28
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº :122172006
Distribuição :05/06/2006 18:41:28
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CRISTIANE AVELINO ARAUJO
Advogado(a) :REGINA LUCIA GONCALVES TAVARES
REQUERIDO :JOSE CLORISMAR MENDES GOMES
Processo nº :122182006
Distribuição :05/06/2006 18:41:29
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :5.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
134
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NIVIA MARIA ALVES SILVA
Advogado(a) :MARCIO SA ARAUJO - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :ELILVAN ARAUJO SA
Processo nº :122192006
Distribuição :05/06/2006 18:41:29
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :THIAGO SILVA SANTOS
REQUERENTE :LUCIANA SILVA SANTOS
Advogado(a) :DENISE SILVA MIRANDA - DEFENSORA PUBLICA
REQUERIDO :MESSIAS MOTA MACHADO
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
Processo nº :122202006
Distribuição :05/06/2006 18:41:29
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TANIA MARIA COELHO TORRES
Advogado(a) :CLAUDIO ROBERTO ARAUJO SANTOS
REQUERENTE :ROSANA CARLA COELHO TORRES
REQUERENTE :GELZIANE COELHO TORRES
REQUERIDO :HUGO ALBERTO DE SOUZA AIRES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE WHERLLISON FONSECA CAMARA
Advogado(a) :MARIA DE LOURDES FRANCO DOS SANTOS
REQUERENTE :LUCENILDE DE FONSECA CAMARA
REQUERIDO :CELINALDO DOS SANTOS BARROS
Processo nº :122232006
Distribuição :05/06/2006 18:41:29
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :960,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELLEN DE MARIA ALVES DA SILVA
REQUERENTE :MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DA SILVA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:JADIELSON PEREIRA RAMOS
Processo nº :122242006
Distribuição :05/06/2006 18:41:29
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BRUNO DAVID GOULART SAMPAIO
REQUERENTE :REGINA CELIA GOULART SAMPAIO
Advogado(a) :MARIA SALETE LEAL AZEVEDO
REQUERIDO
:CESAR WILLIAM DAVID COSTA
Processo nº :122212006
Distribuição :05/06/2006 18:41:29
Tipo Ação
:RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO PEREIRA FARIAS
Advogado(a) :TERTULIANO FARIAS RODRIGUES
Processo nº :122252006
Distribuição :05/06/2006 18:41:30
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LILIA RAQUEL LEMOS PINHEIRO
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO :SANDRO MARCOS MONTEIRO DOS REIS
Processo nº :122222006
Distribuição :05/06/2006 18:41:29
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Processo nº :122262006
Distribuição :05/06/2006 18:41:30
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.920,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :THAMMYRES DOS SANTOS SILVA
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERENTE :FRANCISCA DOS SANTOS
REQUERIDO
:ANTONIO JOSE MATOS SILVA
Processo nº :122272006
Distribuição :05/06/2006 18:41:30
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALDINEIA SANTOS CORREIA
REQUERIDO :JOSE DOMINGOS MUNIZ CORREIA
Processo nº :122282006
Distribuição :05/06/2006 18:41:30
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCOS DAVID LISBOA
Advogado(a) :LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
REQUERENTE :DULCILENE COSTA LISBOA
Processo nº :122292006
Distribuição :05/06/2006 18:41:30
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE DE ARIMATEIA GOMES FERREIRA
Advogado(a) :MARIA SALETE LEAL AZEVEDO
REQUERIDO :MARIA DE JESUS GARRAS FERREIRA
Processo nº :122302006
Distribuição :05/06/2006 18:41:30
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE FATIMA ARAUJO BARROS
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
135
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE
REQUERIDO :WALTER DE SOUSA BARROS
Advogado(a) :GEOMILSON ALVES LIMA
Processo nº :122312006
Distribuição :05/06/2006 18:41:30
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.050,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSE NUBIA SILVA CERQUEIRA
Advogado(a) :ROSIMAR SILVA GUIMARAES SALGUEIRO
REQUERIDO :WALDER HENRIQUE SILVA DE ASSUNCAO
Processo nº :122322006
Distribuição :05/06/2006 18:41:31
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ISABELA CRISTINA DE SOUSA CORREA COSTA
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERENTE :KARLA KATYUSCA DE SOUSA CORREA COSTA
REQUERENTE :ALEXSANDRA DE SOUSA CORREA
REQUERIDO :CARLOS MELO COSTA
Processo nº :122332006
Distribuição :05/06/2006 18:41:31
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.320,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EROTILDES DA COSTA BARBOSA
Advogado(a) :FRANCISCO PEREIRA TRINDADE
REQUERIDO :FRANCISCO CARLOS BARROSO LIMA
Processo nº :122342006
Distribuição :05/06/2006 18:41:31
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
136
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
REQUERENTE :SILVIA BATISTA FERNANDES
Advogado(a) :JOSE DE RIBAMAR FERNANDES
REQUERIDO :MARCELO BRITO GOMES
Processo nº :122352006
Distribuição :05/06/2006 18:41:31
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARLENE XIMENES COELHO
Advogado(a) :JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA
REQUERIDO :MARCOS ANTONIO DE SOUSA COSTA
Processo nº :122362006
Distribuição :05/06/2006 18:41:31
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ORLANDO ALVES FIDALGO
Advogado(a) :CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS
Advogado(a) :PAULA GARDENIA COSTA SERRA
Processo nº :122392006
Distribuição :05/06/2006 18:41:31
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA BERNADETE DE SOUSA SOUSA
Advogado(a) :WALTER WANDERLEY SILVA FERREIRA
REQUERIDO :PEDRO LINHARES DE SOUSA
Processo nº :122402006
Distribuição :05/06/2006 18:41:32
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.050,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ISAILDE DE FATIMA CHAGAS BARROS
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERIDO
:PEDRO JORGE LOUZEIRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :122412006
Distribuição :05/06/2006 18:41:32
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :4.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDSANDRA LIMA DOS SANTOS
Advogado(a) :MILENA CRISTINA MILEN FROES
Advogado(a) :WILHELSY IVY CUTRIM DE MENEZES
REQUERIDO :DENILSON SOUSA SILVA
Processo nº :122422006
Distribuição :05/06/2006 18:41:32
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :12.655,86
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VANIA ALGARVES FERREIRA
Advogado(a) :JOSE DE RIBAMAR ATHAYDE LIMA E SILVA
REQUERIDO :MANOEL DE JESUS ALVES
Processo nº :122432006
Distribuição :05/06/2006 18:41:32
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA NONATA DANTAS DA SILVA
Advogado(a) :DENISE SILVA MIRANDA - DEFENSORA PUBLICA
REQUERIDO :ORLANDO MENDES DA SILVA
Advogado(a) :SAULO GONZALEZ BOUCINHAS
Processo nº :122442006
Distribuição :05/06/2006 18:41:32
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUZIA RODRIGUES OLIVEIRA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :ANTONIO CARLOS PIRES FONSECA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :122452006
Distribuição :05/06/2006 18:41:32
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DAYANE PINHEIRO FERREIRA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :JOSE DE RIBAMR FERREIRA FILHO
REQUERENTE :ANALICE FONSECA PINHEIRO
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR FERREIRA
Processo nº :122462006
Distribuição :05/06/2006 18:41:32
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :4.458,58
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TEREZINHA DE JESUS PEREIRA BRUSQUE
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO :NELSON BRUSQUE
Processo nº :122472006
Distribuição :05/06/2006 18:41:32
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE
SOCIEDADE D
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA PORTELA COSTA
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO - DEFENSORA
PUBLICA
REQUERIDO
:LIONEL PENHA FONSECA
Processo nº :122482006
Distribuição :05/06/2006 18:41:32
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE
SOCIEDADE D
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
137
PARTES
REQUERENTE :LEIDE GOMES BARBOSA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :VALMIR BARBOSA SILVA
Processo nº :122492006
Distribuição :05/06/2006 18:41:33
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA ONETH CAXIAS FERREIRA
Advogado(a) :JOSE CARLOS EVERTON LINDOSO
REQUERIDO
:WILSON LAURIANO FERREIRA
Processo nº :122502006
Distribuição :05/06/2006 18:41:33
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VANIA MARIA SILVA
Advogado(a) :JOAO DAMASCENO CORREA MOREIRA
REQUERIDO :ERIVAL ARAUJO CARVALHO
Processo nº :122512006
Distribuição :05/06/2006 18:41:33
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE NASCIMENTO
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO
:EFIGENIA FERREIRA NASCIMENTO
Processo nº :122522006
Distribuição :05/06/2006 18:41:33
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
138
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :DIOBERTO PINTO
Advogado(a) :ABRAHAO JEFFERSON BATISTA SILVA
REQUERIDO
:MARIA EMILIA SODRE PINTO
REQUERENTE :JOAO DE DEUS DOS SANTOS
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO :MARIA DAS GRAÇAS MORAIS DOS SANTOS
Processo nº :122532006
Distribuição :05/06/2006 18:41:33
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :30,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RONALDO RIBEIRO PONTES
Advogado(a) :VALDECI FERREIRA DE LIMA
REQUERIDO
:ANA CLARA PAVAO PONTES
Processo nº :122572006
Distribuição :05/06/2006 18:42:12
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :10.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GERTRUDES ROCHA DE SA
Advogado(a) :ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA
Advogado(a) :LUCIANO COSTA NOGUEIRA
REQUERIDO :ADERSON DE SA
Processo nº :122542006
Distribuição :05/06/2006 18:41:46
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :2.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TERESINHA DE MELO SCRIVENER FURTADO
Advogado(a) :POMPILIO DE ALBUQUERQUE
Advogado(a) :GUSTAVO DE ALBUQUERQUE BELFORT
REQUERIDO
:BENILDO MAQUIXDONY SCRIVENER FURTADO.
Processo nº :122552006
Distribuição :05/06/2006 18:42:10
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SILVIO COSTA RAMOS
Advogado(a) :ANTHONY BODEN
Advogado(a) :RONALDO TEIXEIRA BODEN
REQUERIDO :JANAINA SILVA ROCHA
Processo nº :122562006
Distribuição :05/06/2006 18:42:12
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº :122582006
Distribuição :05/06/2006 18:42:13
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIA REIS DE SOUZA
Advogado(a) :LILIAN THERESA RODRIGUES MENDONCA
REQUERIDO :FRANCISCO BARROZO DE SOUZA
Processo nº :122592006
Distribuição :05/06/2006 18:42:13
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BELANILDE OLIVEIRA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO :MURILO DA SILVA GADELHA
Processo nº :122602006
Distribuição :05/06/2006 18:42:13
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSEANE CORREIA DOS SANTOS
Advogado(a) :MARIANA ALBANO DE ALMEIDA - DEFENSORA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
139
REQUERIDO :JOSE ANTONIO DOS SANTOS
Advogado(a) :ANTONIO AUGUSTO SOUSA
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE
REQUERENTE :MYCHELLE DHAYANNE SETUBAL DIAS
REQUERENTE :DADGER SUED MARTINS SETUBAL
REQUERIDO
:MARINALDO RAIOL DIAS
Processo nº :122612006
Distribuição :05/06/2006 18:42:13
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDSON ALVES DE SOUZA
Advogado(a) :GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA
REQUERENTE :NILDA NOBRE DE SOUZA
Processo nº :122652006
Distribuição :05/06/2006 18:42:14
Tipo Ação
:ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :16.467,90
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IVANA CELLI BANDEIRA DE FREITAS
Advogado(a) :RICARDO TELES BRANCO
Processo nº :122622006
Distribuição :05/06/2006 18:42:13
Tipo Ação
:SEPARACAO DE CORPOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERIDO
:HARLEM RONALD CANTANHEDE ROCHA
Advogado(a) :GARIBALDI SEGUNDO FARIAS E SILVA
Processo nº :122632006
Distribuição :05/06/2006 18:42:14
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCELO LAGARES PEDROZA
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
REQUERENTE :CARMEN LUCIA DOS PASSOS PEDROZA
Processo nº :122642006
Distribuição :05/06/2006 18:42:14
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CHRYSLANNE SHWELLEN SETUBAL DIAS
Advogado(a) :MARIO JOSE BAPTISTA NETO
REQUERENTE :MYCKAELA RACHEL SETUBAL DIAS
Processo nº :122662006
Distribuição :05/06/2006 18:42:14
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DANIELLE REJANNE MALHEIROS CONCEICAO
PEREIRA
Advogado(a) :ELAINE CRISTINA DE CARVALHO
REQUERIDO
:FERNANDO ANTONIO PEREIRA JUNIOR
Processo nº :122672006
Distribuição :05/06/2006 18:42:14
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PATRICIA COSTA AMORIM
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERENTE :RODRIGO COSTA AMORIM
REQUERIDO :JACKSON MAGNO BRAGA CARDOSO
Processo nº :122682006
Distribuição :05/06/2006 18:42:14
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA CRISTINA DE SOUSA CANTANHEDE
140
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Advogado(a) :PITAGORAS LIMA REIS
REQUERIDO :JULIO CESAR RODRIGUES MORAES
Advogado(a) :LUIS GUILHERME CARDOSO MEIRELES PINTO
Processo nº :122692006
Distribuição :05/06/2006 18:42:14
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA CELESTE LISBOA SOUSA
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERIDO :JOSE DINIZ DE SOUZA
Processo nº :122702006
Distribuição :05/06/2006 18:42:15
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :KASSANDRA KAREN CARNEIRO MENDES
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERENTE :ALESSANDRA BARROSO CARNEIRO
REQUERIDO :MARCIO ROBERTO DOS SANTOS MENDES
Processo nº :122712006
Distribuição :05/06/2006 18:42:15
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FERNANDO CABRAL DOS SANTOS
Advogado(a) :KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA
REQUERENTE :MARINA CABRAL DOS SANTOS
REQUERENTE :MARILZA ALVES CABRAL
REQUERIDO :ANTONIO CARLOS NERES DOS SANTOS
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
Processo nº :122722006
Distribuição :05/06/2006 18:42:15
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DOS SANTOS
FRAZAO
Advogado(a) :JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM
REQUERENTE :ANA FLAVIA DOS SANTOS FRAZAO
REQUERENTE :ANA CLAUDIA DOS SANTOS FRAZAO
REQUERIDO :JORGE DOS SANTOS FRAZAO
Processo nº :122732006
Distribuição :05/06/2006 18:42:15
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GERVASIO SANTOS FERREIRA
Advogado(a) :KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA
Processo nº :122742006
Distribuição :05/06/2006 18:42:15
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIANE DOS SANTOS CONCEICAO DE MORAIS
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:FELIX PEREIRA DA COSTA
Processo nº :122752006
Distribuição :05/06/2006 18:42:15
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLAUDECIR BARROS DA SILVA
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
Advogado(a) :ALYSSON CLAUDIO MOYSES OLIVEIRA
REQUERIDO
:KLEUTON MORAES OLIVEIRA
Processo nº :122762006
Distribuição :05/06/2006 18:42:16
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
141
PARTES
REQUERENTE :ITALO NUNES ARAUJO
REQUERENTE :VICTOR NUNES ARAUJO
REQUERENTE :ELIZANGELA MARIA DA SILVA NUNES
Advogado(a) :ALICE MICHELINE MATOS
REQUERIDO :SEBASTIAO SANTOS ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :SAMYRA CANTANHEDE DINIZ
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERENTE
:MARIA APARECIDA OLIVEIRA SILVA
CANTANHEDE
REQUERIDO
:CARLOS ALEX GALTER DINIZ
Processo nº :122772006
Distribuição :05/06/2006 18:42:16
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LARISSA FERNANDA DA CONCEICAO LINDOSO
REQUERENTE :MARCIA RAQUEL DA CONCEICAO
Advogado(a) :MARTINHO CELINO DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:ANTONIO LIMA LINDOSO
Processo nº :122812006
Distribuição :05/06/2006 18:42:17
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :150,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :KARINE SOARES FRAGOSO
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :MARIA DA PAZ ALVES SOARES
REQUERIDO :ERINALDO SANTOS FRAGOSO
Processo nº :122782006
Distribuição :05/06/2006 18:42:16
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA
Advogado(a) :VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI
REQUERIDO :LUIZ PEREIRA DA SILVA
Processo nº :122792006
Distribuição :05/06/2006 18:42:16
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NELIETE DA CRUZ NUNES
Advogado(a) :JOSE VENANCIO MOREIRA DUTRA
REQUERIDO :DOURISVALDO BASTOS SILVA
Processo nº :122802006
Distribuição :05/06/2006 18:42:16
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.160,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :122822006
Distribuição :05/06/2006 18:42:17
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARLON CARDOSO DE SÁ
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :LUANDA SOUSA CARDOSO
REQUERIDO :MARLON FRANCO DE SA
Processo nº :122832006
Distribuição :05/06/2006 18:42:17
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :HERISNALDO CARDOSO AMORIM JUNIOR
Advogado(a) :CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
REQUERENTE :LEONILDES MAIA AMORIM
REQUERIDO
:HERISNALDO CARDOSO AMORIM..
Processo nº :122842006
Distribuição :05/06/2006 18:42:17
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
142
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ERICA PATRICIA MELO BATISTA
REQUERENTE :PATRICIA MARIA NOGUEIRA MELO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:EDIELSON PEREIRA BATISTA
Processo nº :122852006
Distribuição :05/06/2006 18:42:17
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IRACY DOS SANTOS SILVA
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
Processo nº :122862006
Distribuição :05/06/2006 18:42:17
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :530,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA IZIDORIA CASTRO AROUCHA
Advogado(a) :RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO
:JOAO BATISTA PINHEIRO DINIZ
Advogado(a) :FERNANDO RODRIGUES DE ASSIS
Processo nº :122872006
Distribuição :05/06/2006 18:42:17
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ADRIANA COSTA ARAUJO
Advogado(a) :THAIS SILVA SOUSA
REQUERENTE :ANA CLAUDIA COSTA ARAUJO
REQUERIDO :MARCOS SA BARROS
Processo nº :122882006
Distribuição :05/06/2006 18:42:18
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CRISTINO ANDRADE SERRA
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :MARCIA DA SILVA SERRA
Advogado(a) :LICIO PALMEIRA - DEFENSOR PUBLICO
Processo nº :122892006
Distribuição :05/06/2006 18:42:18
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA EUNICE DA SILVA ROCHA
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO - DEFENSORA
PUBLICA
REQUERIDO :ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA
Processo nº :122902006
Distribuição :05/06/2006 18:42:18
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.132,80
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA MARTA ANDRADE PAURA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :JOSE RAIMUNDO PAURA
Processo nº :122912006
Distribuição :05/06/2006 18:42:18
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SWELANY TARCILA BATISTA
Advogado(a) :ROSELIA ARAUJO RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERENTE :ELISABETH BATISTA FERREIRA
REQUERIDO
:DARIO FREITAS DE AZEVEDO
Processo nº :122922006
Distribuição :05/06/2006 18:42:18
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :OLIVIA FEITOSA SILVA NUSSRALA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO :RAFAEL RANIERE NUSSRALA COSTA LEITE NUNES
Processo nº :122932006
Distribuição :05/06/2006 18:42:18
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :468,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VERA LUCIA DE MELO PIMENTEL
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:LEONIDAS QUINTO PIMENTEL
Processo nº :122942006
Distribuição :05/06/2006 18:42:18
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA GRACA MARTINS DE MENEZES
Advogado(a) :JORGE LUIS DE CASTRO DE FONSECA
Advogado(a) :ADOLFO TESTI NETO
REQUERIDO :MARCOS RAMOS DE MENEZES
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
Processo nº :122952006
Distribuição :05/06/2006 18:42:19
Tipo Ação
:SEPARACAO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :15.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ARLETE ROSE ABREU FONSECA
Advogado(a) :OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO
REQUERIDO :CIRO GAMA FONSECA
Processo nº :122962006
Distribuição :05/06/2006 18:42:19
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
143
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WONNEY ROBERT GUIMARAES DE CENA
Advogado(a) :ROQUE TERTULIANO PEREIRA
REQUERIDO :DANIELLE RIBEIRO BARROS DE CENA
Processo nº :122972006
Distribuição :05/06/2006 18:42:19
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SANDRA MARA RABELO CIRINO
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO :JOAO CIRINO FILHO
Processo nº :122982006
Distribuição :05/06/2006 18:42:19
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :3.120,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VALDIRENE DU CARMO SANTOS
Advogado(a) :MARIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA
REQUERIDO
:BENEDITO CUTRIM SANTOS
Processo nº :122992006
Distribuição :05/06/2006 18:42:19
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IZABEL BEZERRA DE SOUZA
Advogado(a) :FABIOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO :RAIMUNDO AMARO DE SOUZA
Processo nº :123002006
Distribuição :05/06/2006 18:42:19
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.560,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
144
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
REQUERENTE :LUIZ EDUARDO SOUSA MARTINS
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :DIRISLEIDY DE CARVALHO SOUSA
REQUERIDO
:EDNALDO SILVA MARTINS
Processo nº :123012006
Distribuição :05/06/2006 18:42:20
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CREUZIMAR VELOSO DA SILVA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO
:WILLIAN RIBEIRO DA SILVA
Processo nº :123022006
Distribuição :05/06/2006 18:42:20
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLEUDIMAR MENDES DE SOUSA
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :MARCO AURELIO CARDOSO BRAGA
Processo nº :123032006
Distribuição :05/06/2006 18:42:20
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO SOCORRO ROCHA DE OLIVEIRA
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :ORLANDO SOUZA DA SILVA
Processo nº :123042006
Distribuição :05/06/2006 18:42:20
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CRISTIANA MACHADO BEZERRA
Advogado(a) :JOAO JARDIM RABELO FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :ANNA BEATRIZ MACHADO CUNHA
REQUERENTE :GABRIEL PROSPERO MACHADO CUNHA
REQUERIDO
:PROSPERO CUNHA NETO
Processo nº :123052006
Distribuição :05/06/2006 18:42:20
Tipo Ação :ACAO DE OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NAURO KHALIL MACHADO VILAR
Advogado(a) :ROSIMEIRE DE FREITAS BARROS
FAVORECIDO(A):PIERINA LOURDES SAKAKIBARA
Processo nº :123062006
Distribuição :05/06/2006 18:42:20
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA JOSE MELO ALMEIDA
Advogado(a) :MARIA DE JESUS LIMA SOUZA
REQUERENTE :FERNANDO ALMEIDA GUSMAO
REQUERENTE :FERNANDA ALMEIDA GUSMAO
REQUERIDO
:FORTUNATO PEREIRA GUSMAO
Processo nº :123072006
Distribuição :05/06/2006 18:42:20
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :10.800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA CELESTE SILVA
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERENTE :MARCIO REIS JUNIOR
REQUERIDO :MARCIO REIS
Processo nº :123082006
Distribuição :05/06/2006 18:42:20
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
145
REQUERENTE :ELILEUZA DE JESUS COSTA DOS PASSOS
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:RAIMUNDO NOANTO FERREIRA (I)
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:JOSENILDO DE MELO
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
Processo nº :123092006
Distribuição :05/06/2006 18:42:21
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO ROSARIO GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(a) :MIRNA HELENA MACHADO BRAGA
REQUERIDO :JAILSON MARQUES DA SILVA
Processo nº :123132006
Distribuição :05/06/2006 18:42:21
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.470,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCIANA MARIA FERREIRA MENDES
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO :LUCIVAL OLIVEIRA DE ARAUJO
Advogado(a) :INALDO PAULO RAMOS
Processo nº :123102006
Distribuição :05/06/2006 18:42:21
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LARISSA KELLY COSTA PIRES NEVES
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERENTE :MARIA DA CONCEICAO SANTOS DA COSTA
REQUERIDO
:JAIME LUIZ PINHEIRO PIRES NEVES
Processo nº :123112006
Distribuição :05/06/2006 18:42:21
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARISTELA ARANHA ARAUJO
Advogado(a) :LUIS CARLOS CHAVES LIMA
REQUERENTE :RENATO GABRIEL ARANHA ARAUJO GUIMARAES
REQUERIDO :CARLOS RENATO FONSECA GUIMARAES
Processo nº :123122006
Distribuição :05/06/2006 18:42:21
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA NONATA ALVES DE ANDRADE
Processo nº :123142006
Distribuição :05/06/2006 18:42:21
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PAULO ROBERTO LIZARDO
Advogado(a) :ERIVALDO COSTA DA SILVA
REQUERIDO
:ROSANGELA APARECIDA LIZARDO
Processo nº :123152006
Distribuição :05/06/2006 18:42:21
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GUILHERME MENDES RAPOSO
Advogado(a) :HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO
REQUERENTE :MARIA RAIMUNDA MENDES SILVA
REQUERIDO :AGAMENON DE SOUSA RAPOSO
Processo nº :123162006
Distribuição :05/06/2006 18:42:22
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
146
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
REQUERENTE :VILMA FURTADO SANTOS
Advogado(a) :WILMA MARIA PEREIRA LIMA
REQUERIDO :MARCELO JOSE CARVALHO FERNANDES
Processo nº :123172006
Distribuição :05/06/2006 18:42:22
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIA IZABEL DE OLIVEIRA
Advogado(a) :EDMARINE CHAGAS COSTA
REQUERIDO :JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
Processo nº :123182006
Distribuição :05/06/2006 18:42:22
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DIANA MARIA GUIMARAES SANTA BRIGIDA
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERIDO
:RAUL DE SANTA BRIGIDA NETO
Processo nº :123192006
Distribuição :05/06/2006 18:42:22
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.160,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DANILO ANDERSON PESTANA BEZERRA
REQUERENTE :EMILLY PESTANA BEZERRA
REQUERENTE :ELIENE ROCHA PESTANA
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERIDO :DANIEL SERRA BEZERRA
Processo nº :123202006
Distribuição :05/06/2006 18:42:22
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :PAULO ROBERTO MOCELIN
Advogado(a) :DIVANA SOUSA
REQUERIDO :MARIA DO CARMO SANTOS RAMOS
Advogado(a) :JOSE CARLOS SOUSA SILVA
Processo nº :123212006
Distribuição :05/06/2006 18:42:22
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANDERSON AUGUSTO DE MELO MATOS
REQUERENTE :ANGELA DE MELO MATOS
Advogado(a) :ANTONIO PETERSON BARROS REGO LEAL (DEF.
PUBLICO)
REQUERIDO :WALDIR SILVA ROSA
Advogado(a) :FRANCISCO GOMES DE MORAIS
Processo nº :123242006
Distribuição :05/06/2006 18:42:23
Tipo Ação
:ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :HUMBERLINA AZEVEDO COSTA SILVA
Advogado(a) :HERBERTH FREITAS RODRIGUES
REQUERIDO :IOELMA DA SILVA SANTOS
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
Processo nº :123252006
Distribuição :05/06/2006 18:42:23
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCOS VINICIUS SALGADO
Advogado(a) :FRANCISCO GOMES DE MORAIS
REQUERENTE :LICIONTE SALGADO
REQUERIDO
:DIXSON RICHARD MACIEL LUNA
Advogado(a) :JULIO CESAR MARQUES
Processo nº :123262006
Distribuição :05/06/2006 18:42:23
Tipo Ação
:SEPARACAO DE CORPOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
147
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERIDO :BARBARA MARIA SA MUNIZ
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ILKA MARIA GOMES MENDONÇA MARQUES
Advogado(a) :RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA
REQUERIDO :LENAR FERREIRA MARQUES
Processo nº :123272006
Distribuição :05/06/2006 18:42:24
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARGARETH ROSE BARROS SERPA CAMPOS
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO :MAURO JOSE DE SOUZA CAMPOS
Advogado(a) :IVAN DA COSTA FELIX
Processo nº :123312006
Distribuição :05/06/2006 18:42:24
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JARBAS GABRIEL MAFRA MARQUES
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
REQUERENTE :SILVANA SILVA MAFRA
REQUERIDO
:DIONIZIO MARQUES
Processo nº :123282006
Distribuição :05/06/2006 18:42:24
Tipo Ação
:AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA EDUARDA ARAUJO MARTINS
REQUERENTE :CINTIA GARDENIA ARAUJO SILVA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO :JAIRO MARTINS
Processo nº :123322006
Distribuição :05/06/2006 18:42:24
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA ZELIA DA SILVA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO
:EDELCIO LEMES DE ALMEIDA
Processo nº :123292006
Distribuição :05/06/2006 18:42:24
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSEANE TRINDADE FERREIRA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR FERREIRA FILHO
Processo nº :123302006
Distribuição :05/06/2006 18:42:24
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Processo nº :123332006
Distribuição :05/06/2006 18:42:24
Tipo Ação
:RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE RIBAMAR SOUSA SILVA
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
REQUERIDO :ADRIA FERNANDA PIRES DO CARMO
REQUERIDO :ROSANGELA PIRES DO CARMO
Processo nº :123342006
Distribuição :05/06/2006 18:42:24
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
148
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
PARTES
REQUERENTE :ALEXANDRE SILVA
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERENTE :MARIA JOSE SILVA LAGO
REQUERIDO :SEBASTIAO NUNES DA SILVA
Processo nº :123352006
Distribuição :05/06/2006 18:42:25
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.812,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA JOSE SILVA SANTOS
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
REQUERIDO :ALDO DE JESUS AGUIAR CORREA
Processo nº :123362006
Distribuição :05/06/2006 18:42:25
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALEXANDRE SILVA MESQUITA
Advogado(a) :MARIA SALETE LEAL AZEVEDO
REQUERENTE :ARISTON CARVALHO MESQUITA NETO
REQUERENTE :MARIA DE JESUS SILVA
REQUERIDO
:ARISTON CARVALHO MESQUITA FILHO
Processo nº :123372006
Distribuição :05/06/2006 18:42:25
Tipo Ação :ACAO DE OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :576,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VANDERSON DE JESUS COELHO FERREIRA
Advogado(a) :ORLANDA DE BARROS PESSOA HELAL
FAVORECIDO(A):ADRIANA BARROS GOMES
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
Processo nº :123382006
Distribuição :05/06/2006 18:42:25
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUIS HENRIQUE SOUSA PESTANA
REQUERENTE :JULIANO SOUSA PESTANA
REQUERENTE :ANA LUCIA SOUSA BARROS
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO
:LUIS HENRIQUE COSTA PESTANA
Processo nº :123392006
Distribuição :05/06/2006 18:42:25
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA BRITO SILVA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
Processo nº :123402006
Distribuição :05/06/2006 18:42:26
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :KATIA DINIZ DA COSTA
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
Processo nº :123412006
Distribuição :05/06/2006 18:42:26
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOILDA SOUSA BALDEZ
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO
Processo nº :123422006
Distribuição :05/06/2006 18:42:26
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE
FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :5.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :MARIA ANTONIA DA CONCEIÇAO FEITOSA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:JOSE DANIEL DUARTE AMARAL...
Processo nº :123432006
Distribuição :05/06/2006 18:42:26
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FLAVIA REGINA VIANA DE JESUS
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :FRANCINEIDE DUTRA DE SOUSA
REQUERIDO :ROSIVALDO DE JESUS
Processo nº :123442006
Distribuição :05/06/2006 18:42:26
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAFIZE VALESCA DO CARMO ROCHA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :ALBERTINA DO CARMO ROCHA
REQUERIDO :JORGE MIGUEL SA
Advogado(a) :SEBASTIAO DA CRUZ MOREIRA
Processo nº :123452006
Distribuição :05/06/2006 18:42:26
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE
SOCIEDADE D
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARLENE DIAS PEREIRA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO
:JOSE IRALDO TEIXEIRA WOLFF
Advogado(a) :JOSE MARCELINO DOS REIS LYRA WERNZ
Processo nº :123462006
Distribuição :05/06/2006 18:42:27
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :136,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
149
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA JOSE SOARES NUNES
Advogado(a) :CARLA ANDREA SANTOS RAMOS
REQUERIDO :RAIMUNDO DAS CHAGAS NUNES FILHO
Processo nº :123472006
Distribuição :05/06/2006 18:42:27
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUIZ MARCELO DA SILVA
Advogado(a) :DALINAJARA OYAMA HOMMA DE ARAUJO
REQUERIDO
:IRACI MORAES PEREIRA
Processo nº :123482006
Distribuição :05/06/2006 18:42:27
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TEREZA SOUZA COSTA
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
Processo nº :123492006
Distribuição :05/06/2006 18:42:27
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCAS DE JESUS TEIXEIRA ARAUJO
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERENTE :CELIA MARIA ALVES TEIXEIRA
REQUERIDO :GILMAR ARAUJO
Processo nº :123502006
Distribuição :05/06/2006 18:42:27
Tipo Ação :ACAO DE OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
150
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :ALDIFRAN DOMINICE GONCALVES
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
FAVORECIDO(A):DEBORA JHENIFER PEREIRA GONCALVES
FAVORECIDO(A):MARINALDA SOARES PEREIRA
PARTES
REQUERENTE :ROSINETE SERRA COLINS
Advogado(a) :DAYANA DE CARVALHO NOGUEIRA
REQUERIDO :CARLOS RODRIGUES DE LIMA
Processo nº :123512006
Distribuição :05/06/2006 18:42:27
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.620,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LAILSON SOUSA ARAUJO
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERENTE :LEILSO SOUSA ARAUJO
REQUERENTE :GECINTA DOS SANTOS SOUSA
REQUERIDO
:RAIMUNDO COSTA ARAUJO
Processo nº :123552006
Distribuição :05/06/2006 18:42:28
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :OZELIA CRISTINA ALMEIDA
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO :GLAUBER FERNANDO ALMEIDA ALVES
Processo nº :123522006
Distribuição :05/06/2006 18:42:27
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :7.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PATRICIO FEITOSA FERREIRA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :MARIA TERESA FEITOSA
REQUERIDO :PEDRO DA COSTA FERREIRA
Processo nº :123532006
Distribuição :05/06/2006 18:42:28
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EULALIA VIEIRA GARCIA
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO
:HILTON PAULO LIMA
Processo nº :123542006
Distribuição :05/06/2006 18:42:28
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :700,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :123562006
Distribuição :05/06/2006 18:42:28
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VERA LUCIA ALVARES
Advogado(a) :DAYANA DE CARVALHO NOGUEIRA
REQUERIDO :ALZENIR SOARES COSTA
Processo nº :123572006
Distribuição :05/06/2006 18:42:28
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE PEREIRA
Advogado(a) :JOAO BATISTA DIAS
REQUERIDO
:ELZA FIGUEIREDO PEREIRA
Processo nº :123582006
Distribuição :05/06/2006 18:42:28
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :ROSA MARIA RODRIGUES SILVA
Advogado(a) :JOCELICY SILVA DE FREITAS
REQUERIDO
:RAIMUNDO NONATO PINHO SILVA
Processo nº :123592006
Distribuição :05/06/2006 18:42:28
Tipo Ação
:PEDIDO DE TUTELA
Procedimento :COMUM
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FLORENCIA VELOSO DIAS
Advogado(a) :MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA
Processo nº :123602006
Distribuição :05/06/2006 18:42:28
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO SOCORRO ROSA DE OLIVEIRA
Advogado(a) :ELCIA RODRIGUES LIMA
REQUERIDO
:ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA
Processo nº :123612006
Distribuição :05/06/2006 18:42:28
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO NONATO BRANDAO
Advogado(a) :RAICILENE CABRAL OLIVEIRA
REQUERENTE :MARIA CICERA COSTA BRANDAO
Processo nº :123622006
Distribuição :05/06/2006 18:42:28
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MANOEL COELHO DA SILVA
Advogado(a) :HERIKA P. SERRA DUTRA
REQUERENTE :GLAUCIA ROSANE PACHECO COELHO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
151
Processo nº :123642006
Distribuição :05/06/2006 18:42:28
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA TEREZINHA DE JESUS MENDES EVERTON
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS SILVA CHAVES
Processo nº :123652006
Distribuição :05/06/2006 18:42:29
Tipo Ação
:SEPARACAO DE CORPOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERIDO :MARIA SILVANA BARROS VIANA
Processo nº :123662006
Distribuição :05/06/2006 18:42:29
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA LETICE TAVARES COSTA
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERIDO
:JOSE IRINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Processo nº :123672006
Distribuição :05/06/2006 18:42:29
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BERENICE SANTOS SILVA
Advogado(a) :JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA
REQUERIDO :RICARDO ANDRE MENDES DA SILVA
Processo nº :123682006
Distribuição :05/06/2006 18:42:29
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.100,00
Natureza
:FAMILIA
152
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SEBASTIANA DE JESUS CERQUEIRA
Advogado(a) :HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO
REQUERIDO
:ANTONIO VALDIR ARAUJO
Processo nº :123692006
Distribuição :05/06/2006 18:42:29
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.250,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SIMONE DE FATIMA MELO DE SOUZA
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERIDO :FRANCISCO DE ASSIS SOUSA SILVA
Processo nº :123702006
Distribuição :05/06/2006 18:42:29
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCELO AURELIO FERREIRA LOPES
Advogado(a) :REGINA LUCIA GONCALVES TAVARES
Processo nº :123712006
Distribuição :05/06/2006 18:42:29
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCIO DOS ANJOS SANTOS
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERENTE :TANIA MARIA DOS ANJOS
REQUERIDO
:ANTENOR MARINHO DOS SANTOS
Processo nº :123722006
Distribuição :05/06/2006 18:42:29
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GERLENE SANTANA OLIVEIRA
Advogado(a) :CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO
Processo nº :123732006
Distribuição :05/06/2006 18:42:29
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JULIA CAMPOS SILVA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :WALERIA APARECIDA CAMPOS SILVA
REQUERIDO :FLAVIO HENRIQUE PESSOA DOS SANTOS
Processo nº :123742006
Distribuição :05/06/2006 18:42:30
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARILIA SANTANA DOS SANTOS
Advogado(a) :MOZART NOGUEIRA TRINTA
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR FERREIRA JUNIOR
Processo nº :123752006
Distribuição :05/06/2006 18:42:30
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA MENDES
Advogado(a) :HUMBERTO DE OLIVEIRA BEZERRA
REQUERENTE :MISTEDAMES LIMA DA SILVA
Processo nº :123762006
Distribuição :05/06/2006 18:42:30
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :PATRICIA SANTOS DE SOUSA
REQUERENTE :VERA LUCIA CABRAL DOS SANTOS
Advogado(a) :MARCELO SANTOS SILVA
REQUERIDO :JACKSON CARVALHO
Advogado(a) :FRANCISCO GOMES DE MORAIS
Processo nº :123772006
Distribuição :05/06/2006 18:42:30
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIONAI BOGEA MARTINS
Advogado(a) :JOSE RIBAMAR PINHEIRO DUAILIBE FILHO
REQUERENTE :FRANIA DE CARVALHO FERREIRA
REQUERENTE :FRANCISCO DE SALLES BAPTISTA FERREIRA
Processo nº :123782006
Distribuição :05/06/2006 18:42:30
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TEREZINHA DE JESUS FERREIRA DE SOUZA
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
Processo nº :123792006
Distribuição :05/06/2006 18:42:30
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO CARLOS GALVAO DOS SANTOS
Advogado(a) :MARCOS VINICIUS AZEVEDO DE ANDRADE
Processo nº :123802006
Distribuição :05/06/2006 18:42:30
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DOMINGAS TERTULIANA COSTA SOUZA
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
153
Processo nº :123812006
Distribuição :05/06/2006 18:42:30
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :315,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE JACINTO FERREIRA NETO...
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERENTE :MARIA DE LOURDES ABREU...
REQUERIDO :ZENILDO DE RIBAMAR ALVES FERREIRA
Processo nº :123822006
Distribuição :05/06/2006 18:42:30
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VALDIR PEREIRA PORTELA
Advogado(a) :LUIZ CARLOS VERAS
Processo nº :123832006
Distribuição :05/06/2006 18:42:31
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DANIEL GARCES FERREIRA
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERENTE :DENISE GARCES FERREIRA
REQUERIDO
:DELTON CUTRIM DE SOUZA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
Processo nº :123842006
Distribuição :05/06/2006 18:42:31
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSIMERE OLIVEIRA RAMOS
Advogado(a) :ANA VALERIA FERRO CARVALHO
REQUERIDO :MOISES FRANCISCO DINIZ
154
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Processo nº :123852006
Distribuição :05/06/2006 18:42:31
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CATIA SILVA RAMOS
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :ISRAEL SILVA RAMOS
REQUERIDO :DANIEL SANTOS DE JESUS
Advogado(a) :FABIO SOUZA DE CARVALHO
Processo nº :123862006
Distribuição :05/06/2006 18:42:31
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :4.500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DAMIANA ALVES MOREIRA ARAUJO DE FREITAS
Advogado(a) :ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA
REQUERIDO :FRANCISCO RICARDO ARAUJO DE FREITAS
Processo nº :123872006
Distribuição :05/06/2006 18:42:31
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA ANTONIA DE SOUSA RIBEIRO
Advogado(a) :MOZART NOGUEIRA TRINTA
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA RIBEIRO
Processo nº :123882006
Distribuição :05/06/2006 18:42:31
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA JOANA DOS SANTOS
REQUERIDO :PADRO AFONSO FEREIRA SOARES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :123892006
Distribuição :05/06/2006 18:42:31
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :20.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE
Advogado(a) :MANOEL DE SOUSA BALBY
REQUERIDO
:TATIANE ROUSE DE SOUZA LEITE
Processo nº :123902006
Distribuição :05/06/2006 18:42:33
Tipo Ação
:ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C
ALIMENTO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA ASSUNÇAO NUNES COSTA
Advogado(a) :MARIA DE LOURDES FRANCO DOS SANTOS
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR FERREIRA
Advogado(a) :CLAUDIA DANIELLE VIANA BASTOS
Processo nº :123912006
Distribuição :05/06/2006 18:42:35
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS DORES PEREIRA ALVES
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO :JOSMAEL DINIZ ALVES
Processo nº :123922006
Distribuição :05/06/2006 18:42:35
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IRANI CRISTINE PEREIRA SOARES
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :PEDRO MACAL PEREIRA SOARES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :JOYCE CRISTINE PEREIRA SOARES
REQUERENTE :IVONE PISON PEREIRA
REQUERIDO :JOLDENIR DE JESUS SOARES
Processo nº :123932006
Distribuição :05/06/2006 18:42:35
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE
SOCIEDADE D
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :5.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCIMEIRE DAS NEVES SILVA
Advogado(a) :EDNO PEREIRA MARQUES
REQUERIDO :JOSE RAIMUNDO COSTA OLIVEIRA
Processo nº :123942006
Distribuição :05/06/2006 18:42:35
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOANA BATISTA DE SA
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
REQUERENTE :VALBERLI SA
Processo nº :123952006
Distribuição :05/06/2006 18:42:35
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO DE MENOR
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERIDO :ANA CRISTINA DIAS ARAUJO
Processo nº :123962006
Distribuição :05/06/2006 18:42:35
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE ARAUJO
Advogado(a) :LUIZ ROBERTO DE MENEZES GOMES
REQUERIDO :JOSE CARNEIRO DE ARAUJO FILHO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Processo nº :123972006
Distribuição :05/06/2006 18:42:35
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE RODRIGUES DE ALENCAR
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO :MARIA DE JESUS SILVA DE ALENCAR
Processo nº :123982006
Distribuição :05/06/2006 18:42:36
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARINELIA RABELO AMORIM
Advogado(a) :ANA PAULA DE ALENCAR VASCONCELOS
Advogado(a) :MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA
REQUERIDO :JOSE ANSELMO AMORIM
Processo nº :123992006
Distribuição :05/06/2006 18:42:36
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOAO BATISTA ROCHA PINHEIRO
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO
:MARIA JOSE CORREIA PINHEIRO
Processo nº :124002006
Distribuição :05/06/2006 18:42:36
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE BENEDITO COELHO
Advogado(a) :RAICILENE CABRAL OLIVEIRA
REQUERENTE :LINDALVA PAURA COELHO
155
156
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :124012006
Distribuição :05/06/2006 18:42:36
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :10.500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GLORIA DE MARIA CORREA CARVALHO
Advogado(a) :HERCYLA SARAH MAIA
REQUERIDO
:EDUARDO JOSE SAMPAIO COUTO
Processo nº :124052006
Distribuição :05/06/2006 18:42:37
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :2.520,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSANGELA SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(a) :RAIMUNDA IRLANDA CABRAL SANTOS
REQUERIDO :JORGE FRANCISCO SANTOS DE OLIVEIRA
Processo nº :124022006
Distribuição :05/06/2006 18:42:36
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :124062006
Distribuição :05/06/2006 18:42:37
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE RIBAMAR CUTRIM ABREU
Advogado(a) :MOZART NOGUEIRA TRINTA
REQUERIDO :ANA ANGELICA BUCELES ABREU
PARTES
REQUERENTE :JACQUELINE SOUSA SERRA SILVA
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERIDO
:HILTON SILVA LIMA
Processo nº :124032006
Distribuição :05/06/2006 18:42:36
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :840,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WALCILEIA NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS OLIVEIRA
REQUERIDO :WAGNER MACHADO DOS SANTOS
Processo nº :124042006
Distribuição :05/06/2006 18:42:36
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :36.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCIO GUILHERME BRAGA SILVA
Advogado(a) :ELIANE DE SOUZA SILVA
REQUERENTE :GINA MARIA GARCES BRAGA SILVA
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR FROZ SILVA
Processo nº :124072006
Distribuição :05/06/2006 18:42:37
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCA DE LIMA VIANA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO
:DANIEL MONROE VIANA
Processo nº :124082006
Distribuição :05/06/2006 18:42:37
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALDEMIRA BASTOS SOARES
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :JOAO DE JESUS SOARES
Processo nº :124092006
Distribuição :05/06/2006 18:42:37
Tipo Ação
:DIVORCIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO LUIS CORDEIRO SILVA
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERENTE :ZILMAR DE OLIVEIRA SILVA
Processo nº :124102006
Distribuição :05/06/2006 18:42:37
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VALDINEIA DE LEMOS RIBEIRO
Advogado(a) :EDMAR GOMES CAVALCANTE JUNIOR
REQUERIDO :FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA
Processo nº :124112006
Distribuição :05/06/2006 18:42:37
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSILEIDE SILVA COSTA LIMA
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO :RILDO DA SILVA LIMA
Processo nº :124122006
Distribuição :05/06/2006 18:42:37
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO FERREIRA BARROS
Advogado(a) :EDILBERTO MACHADO NETO
REQUERIDO :RAIMUNDA NONATA DA SILVA BARROS
Processo nº :124132006
Distribuição :05/06/2006 18:42:37
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
157
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CONCEIÇAO DE MARIA LINHARES DOS SANTOS
DESTERRO
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERIDO :BENEDITO ASSIS DO DESTERRO FILHO
Processo nº :124142006
Distribuição :05/06/2006 18:42:37
Tipo Ação
:PEDIDO DE TUTELA
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LEUDSON LEITAO DA SILVA
Advogado(a) :JULIO CESAR MARQUES
Processo nº :124152006
Distribuição :05/06/2006 18:42:38
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL C/C SEPARACAO DE CORPOS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERIDO
:ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO
Processo nº :124172006
Distribuição :05/06/2006 18:42:38
Tipo Ação
:ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WALMIR ALVES DE ARAUJO
Advogado(a) :NEUTON DINIZ FILHO
Processo nº :124182006
Distribuição :05/06/2006 18:42:38
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
158
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
REQUERENTE :VICTOR MENDES SILVA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERENTE :ADILENE MENDES DA SILVA
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR PEREIRA FONSECA
Advogado(a) :FRANCISCO BRAGA DE CARVALHO
Processo nº :124192006
Distribuição :05/06/2006 18:42:38
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :900,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOELMA LIMA RODRIGUES
Advogado(a) :JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM
REQUERIDO :JOSE HAROLDO MARTINS
Processo nº :124202006
Distribuição :05/06/2006 18:42:38
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DINAMARA SILVA DA COSTA
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
REQUERENTE :ROMULO DA COSTA SERPA
REQUERENTE :CLAUDIO DE JESUS DA SERPA
REQUERENTE :DINNALARA DA COSTA SERPA
REQUERENTE :CLAUDIO ROGERIO GARCES SERPA FILHO
Processo nº :124212006
Distribuição :05/06/2006 18:42:38
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IVONETE SEVERA MATIAS
Advogado(a) :LUIZ ROBERTO DE MENEZES GOMES
REQUERIDO :MANOEL BARBOSA DA SILVA
Processo nº :124222006
Distribuição :05/06/2006 18:42:38
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :10.800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DANIELLA DE JESUS PINHEIRO SOARES
Advogado(a) :ANTONIO LISBOA MELO
Advogado(a) :ELOISE ELENA SOUSA DE MELO
REQUERENTE :GABRIELA DE JESUS PINHEIRO SOARES
Advogado(a) :ANTONIO LISBOA MELO
Advogado(a) :ELOISE ELENA SOUSA DE MELO
REQUERENTE :ALDEMIRA DE JESUS PINHEIRO
Advogado(a) :ANTONIO LISBOA MELO
Advogado(a) :ELOISE ELENA SOUSA DE MELO
REQUERIDO :MANUEL DE JESUS DUTRA SOARES
Processo nº :124232006
Distribuição :05/06/2006 18:42:38
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA TEODORA COSTA
Advogado(a) :VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI
REQUERIDO :ALUISIO ASSUNCAO DE MORAES
Advogado(a) :MARIO SILVIO COSTA CARVALHO
Processo nº :124242006
Distribuição :05/06/2006 18:42:39
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARLY AMELIA LOPES RABELO
Advogado(a) :MARIA B. P. VIANA FURTADO
REQUERIDO :SERGIO LIMA RABELO
Processo nº :124252006
Distribuição :05/06/2006 18:42:39
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VANESSA CRISTINA RIBEIRO PEREIRA
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERENTE :ELIOSSANDRA SILVA RIBEIRO
REQUERIDO :JOSIVAN RIBEIRO PEREIRA
Processo nº :124262006
Distribuição :05/06/2006 18:42:39
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CAIO DA CONCEICAO SANTOS
Advogado(a) :FABIO MAGALHAES PINTO
REQUERENTE :MARISSANDRA RIBEIRO DA CONCEICAO
REQUERIDO :JOSE PLACIDO SOUSA DOS SANTOS
Processo nº :124272006
Distribuição :05/06/2006 18:42:39
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA BEATRIZ MACHADO LOURENZO
Advogado(a) :JOSE MARIANO DOS REIS LYRA WERNZ
REQUERENTE :LUCIANA SILVA MACHADO
REQUERIDO
:RUBIAN SILVEIRA LOURENZO
Processo nº :124282006
Distribuição :05/06/2006 18:42:39
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE MARIO ABREU FE
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
REQUERENTE :NAILMA DE JESUS ABREU
REQUERIDO :MARIO SERGIO BANDEIRA FE
Processo nº :124292006
Distribuição :05/06/2006 18:42:39
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :INACIO GOMES DA SILVA NETO
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :VANUZA ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO :GENIVAL SOUSA DA SILVA
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
159
Processo nº :124302006
Distribuição :05/06/2006 18:42:39
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DEUSIVANIA OLIVEIRA SAMPAIO
Advogado(a) :LUIZ SILVA CAMPOS
REQUERIDO :FLAVIO ROGERIO BARROS DOS SANTOS
Processo nº :124312006
Distribuição :05/06/2006 18:42:39
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANDRESSA CRISTINA FRANCO DIAS
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :DULCILENE FLORES DIAS
REQUERIDO
:PLACIDO MAXIMIANO COSTA
Processo nº :124322006
Distribuição :05/06/2006 18:42:39
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LURDJANY MACHADOP MARQUES
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
REQUERENTE :JACYANE MACHADO MARQUES
REQUERENTE :LURDIVINA MACHADO MARQUES
REQUERIDO
:JOAO BATISTA AMORIM MARQUES
Processo nº :124332006
Distribuição :05/06/2006 18:42:40
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DAYSY PRINCESS AGUIAR DINIZ
Advogado(a) :FRANCISCO PEREIRA TRINDADE
160
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :ANDERSON WENDELL AGUIAR DINIZ
REQUERENTE :FRANCIANE ROCHA AGUIAR
REQUERIDO
:DIAMIR DA CONCEICAO DINIZ
REQUERENTE :EVANILDA PEREIRA RIBEIRO
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
REQUERIDO
:MARCOS ROBERTO LOUZEIRO RIBEIRO
Processo nº :124342006
Distribuição :05/06/2006 18:42:40
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO CARMO COUTO DE OLIVEIRA
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO
:HILTON BONIFACIO NERES
Processo nº :124382006
Distribuição :05/06/2006 18:42:40
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CUSTODIO DINIZ PEREIRA
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERIDO :MARIA DA GLORIA SOUSA PEREIRA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
Processo nº :124352006
Distribuição :05/06/2006 18:42:40
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RYAN DOS SANTOS ALMEIDA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :CLEYCYANE DE FATIMA SEREJO DOS SANTOS
REQUERIDO :OSEAS DE SA ALMEIDA
Processo nº :124392006
Distribuição :05/06/2006 18:42:40
Tipo Ação
:JUSTIFICACAO JUDICIAL
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO CARLOS FERREIRA
Advogado(a) :ADILSON TEODORO DE JESUS
REQUERENTE :MARIA DIVINA OLIVEIRA DA SILVA
Processo nº :124362006
Distribuição :05/06/2006 18:42:40
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :124402006
Distribuição :05/06/2006 18:42:40
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :3.300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA AUXILIADORA ARAUJO CORREIA
Advogado(a) :WALTER REIS PINHEIRO
REQUERIDO :EDIVAN PEREIRA BARROS
PARTES
REQUERENTE :MARCIA TERESA DA CUNHA PEREIRA
Advogado(a) :POLIANA DE OLIVEIRA SOARES
REQUERIDO
:SOLIMAR FERREIRA PEREIRA
Processo nº :124372006
Distribuição :05/06/2006 18:42:40
Tipo Ação
:SEPARACAO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº :124412006
Distribuição :05/06/2006 18:42:41
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :MARGARIDA COSTA DINIZ
Advogado(a) :LUIS CARLOS CHAVES LIMA
REQUERIDO
:AROLDO DINIZ
Processo nº :124422006
Distribuição :05/06/2006 18:42:41
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IDEILCE MENDES
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERENTE :YARA CRISTINE MENDES
REQUERIDO :GEOVANE BOTEIRO REGO
Advogado(a) :JOAN GABRIEL BOTELHO
Processo nº :124432006
Distribuição :05/06/2006 18:42:41
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO SANTOS RIBEIRO DOS REIS
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
REQUERIDO :MARGARETH SILVA DE ASSUNCAO DOS REIS
Advogado(a) :FLAVIA DE MARIA CAMARA COSTA
Advogado(a) :JOSILENE PEREIRA CAMARA
Processo nº :124442006
Distribuição :05/06/2006 18:42:41
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :KASSIA ELLEN ANDRADE COSTA
REQUERENTE :ATHYSON BRUNO DE ANDRADE COSTA
REQUERENTE :VITORIA HELLEN DE ANDRADE COSTA
REQUERENTE :LIDIA ROSE FERREIRA DE ANDRADE
Advogado(a) :MARIA DE LOURDES FRANCO DOS SANTOS
REQUERIDO
:AURELIO FEITOSA COSTA
Processo nº :124452006
Distribuição :05/06/2006 18:42:41
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
161
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ORLANDO KLEYTON DOS SANTOS REIS
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :GEOVANNINA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO
REQUERIDO :ORLANDO FIGUEIREDO REIS
Processo nº :124462006
Distribuição :05/06/2006 18:42:41
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SEBASTIAO FERNANDES LIBERATO
Advogado(a) :ALYSSON CLAUDIO MOYSES OLIVEIRA
REQUERIDO
:DEUZA MARTINS LIBERATO
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
Processo nº :124472006
Distribuição :05/06/2006 18:42:41
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :936,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARINEIDE CORREIA DE SOUSA
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO - DEFENSORA
PUBLICA
REQUERENTE :JAYSON SOUSA DINIZ
REQUERENTE :GEISON DE SOUSA DINIZ
REQUERIDO
:DEMILSON COSTA DINIZ
Processo nº :124482006
Distribuição :05/06/2006 18:42:42
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MELISSA LOPES SANTOS
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERENTE :MONICA PEREIRA LOPES
REQUERIDO :DIEGO SILVA SANTOS
Processo nº :124492006
Distribuição :05/06/2006 18:42:42
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
162
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSEANE RODRIGUES DINIZ
Advogado(a) :MANOEL DE SOUSA BALBY
REQUERENTE :MARCIA CRISTINA DINIZ MATIAS
REQUERIDO
:ANTONIO MARQUES MATIAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PRISCILA RAILUSY MACEDO FERREIRA
Advogado(a) :DANIELLE ALMEIDA BURITY
REQUERENTE :ROSA MARIA MACEDO FERREIRA
REQUERIDO
:ANTONIO LUIS FERREIRA
Processo nº :124502006
Distribuição :05/06/2006 18:42:42
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA SANCHES MACHADO
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO - DEFENSORA
PUBLICA
REQUERIDO :JOSE SIDNEY CORDEIRO MACHADO
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
Processo nº :124542006
Distribuição :05/06/2006 18:42:42
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :936,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LEONARDO RODRIGUES GARCEZ
Advogado(a) :PITAGORAS LIMA REIS
REQUERENTE :LUCIANA MARQUES RODRIGUES
REQUERIDO :RICARDO ANDSON VIANA GARCEZ
Processo nº :124512006
Distribuição :05/06/2006 18:42:42
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCIANE CAVALCANTE DA SILVA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :GUSTAVO DA SILVA FLOR
REQUERIDO :SEBASTIAO CONFART FLOR
Processo nº :124552006
Distribuição :05/06/2006 18:42:42
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ERIKA ELVIRA DE ARAUJO MARTINS SOUSA
Advogado(a) :JULIO CESAR LEMOS MELO
REQUERIDO :JOSEMAR DE JESUS CUNHA SOUSA
Advogado(a) :EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO
Processo nº :124522006
Distribuição :05/06/2006 18:42:42
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE AURELIO SERRA CUTRIM
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:FLOR DE MARIA SILVA BRITO CUTRIM
Processo nº :124562006
Distribuição :05/06/2006 18:42:42
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDECLEUDES DA SILVA MARQUES
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO :FRANCISCO JOSE ARAUJO PINTO
Processo nº :124532006
Distribuição :05/06/2006 18:42:42
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Processo nº :124572006
Distribuição :05/06/2006 18:42:42
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :6.240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TARCILA DA COSTA
Advogado(a) :MARIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA
REQUERENTE :ANA PATRICIA DIAS COSTA
REQUERIDO :FRANCISCO TARCISIO DA COSTA
Processo nº :124582006
Distribuição :05/06/2006 18:42:43
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAYANE DINIZ BALDEZ
Advogado(a) :ROBERTA BITENCOURT ARAUJO
REQUERENTE :JOCEFRAN DINIZ BALDEZ
REQUERENTE :ROSIRES LIMA DINIZ
REQUERIDO
:JOSE RIBAMAR PEREIRA BALDEZ
Processo nº :124592006
Distribuição :05/06/2006 18:42:43
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALEX PEREIRA AMORIM
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERENTE :ALICE PEREIRA AMORIM
REQUERIDO
:ALESSANDRA PEREIRA
Processo nº :124602006
Distribuição :05/06/2006 18:42:43
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA GABRYELLY FROES DA CRUZ
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
REQUERENTE :LUZ DINALVA ABREU FROES
REQUERIDO
:ANTONIO MAGNO CRUZ
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
163
Processo nº :124612006
Distribuição :05/06/2006 18:42:43
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.480,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS GRACAS DINIZ PEREIRA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERIDO :FRANCISCO DE ASSIS PAZ
Processo nº :124622006
Distribuição :05/06/2006 18:42:43
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :10.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GLENDA DE FATIMA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
REQUERENTE :ELOYSA MICHELLY DO NASCIMENTO OLIVEIRA
REQUERENTE :MARIA WALQUERLENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Advogado(a) :INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO
REQUERIDO
:LUIS CANDIDO RIBEIRO MARINHO
Processo nº :124632006
Distribuição :05/06/2006 18:42:43
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NORMA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(a) :LUIZ ANTONIO FERREIRA NETO
REQUERIDO :JOSE LUIZ FERREIRA
Advogado(a) :JECONIAS PINTO FROIS
Advogado(a) :FRANCISCO BRAGA DE CARVALHO
Processo nº :124642006
Distribuição :05/06/2006 18:42:43
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.520,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ADRIANA RODRIGUES SANTOS
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
164
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
REQUERENTE :ALINE RODRIGUES SANTOS
REQUERENTE :LUCELY ROCHA RODRIGUES
REQUERIDO :HAROLDO DOS REIS SANTOS
Processo nº :124652006
Distribuição :05/06/2006 18:42:43
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IDENEIDE DOS SANTOS FERNANDES “NEIDE”
Advogado(a) :JOCELICY SILVA DE FREITAS
REQUERENTE :WELLINGTON SILVA CUTRIM JUNIOR
REQUERENTE :ANA RAQUEL FERNANDES CUTRIM
REQUERIDO
:WELLINGTON SILVA CUTRIM
Processo nº :124662006
Distribuição :05/06/2006 18:42:43
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA TEREZA ALVES SA
Advogado(a) :VALTER DE JESUS PRASERES
REQUERIDO :JOAO DE DEUS COSTA
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO - DEFENSORA
PUBLICA
Processo nº :124672006
Distribuição :05/06/2006 18:42:44
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE ANTONIO SILVA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO :RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(a) :REGINA LUCIA GONCALVES TAVARES
Processo nº :124682006
Distribuição :05/06/2006 18:42:44
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCIA CRISTINA RODRIGUES SANTANA
Advogado(a) :LILIAN THERESA RODRIGUES MENDONCA
REQUERIDO
:PEDRO CESAR DE ALMEIDA
Processo nº :124692006
Distribuição :05/06/2006 18:42:44
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :7.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SANYA CECILIA AQUINO DE SA
Advogado(a) :MANOEL MESSIAS PEREIRA DE SOUSA
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR PEREIRA SA
Processo nº :124702006
Distribuição :05/06/2006 18:42:44
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DJALMA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
REQUERIDO :SORAYA DE RIBAMAR VIANA BRAGA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
Processo nº :124712006
Distribuição :05/06/2006 18:42:44
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.560,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SAMUEL GUIMARAES NOGUEIRA
REQUERENTE :NILZILENE SILVEIRA GUIMARAES
REQUERIDO
:ANTONIO CESAR ABREU NOGUEIRA
Processo nº :124722006
Distribuição :05/06/2006 18:42:44
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :ROSELIA MARTINS SOUSA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:WALTER DE SOUSA RIBEIRO FILHO
Processo nº :124732006
Distribuição :05/06/2006 18:42:44
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :7.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CAROLINA SOUSA CASTRO
Advogado(a) :DALVA MARIA SILVA COSTA
REQUERENTE :MARIA SEBASTIANA DA CONCEICAO SOUSA
REQUERIDO
:MANOEL MACHADO CASTRO
Processo nº :124742006
Distribuição :05/06/2006 18:42:44
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSANA DA SILVA BARROS
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO :ROBERT EUDES DINIZ BARROS
Advogado(a) :CORNELIO DE JESUS PEREIRA
Processo nº :124752006
Distribuição :05/06/2006 18:42:44
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LETICIA GARCIA SEREJO
Advogado(a) :KATIANA PARGA NUNES
REQUERENTE :JEFFERSON GARCIA SEREJO
REQUERENTE :JEUNICE PINHEIRO GARCIA
REQUERIDO :LEONIDAS DA SILVA SEREJO “ LELE”
Processo nº :124762006
Distribuição :05/06/2006 18:42:45
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
165
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA SOFIA DE ALMEIDA FERREIRA
Advogado(a) :WILSON CARLOS DOS SANTOS
REQUERIDO :NEUTON DE SENA SILVA
Processo nº :124772006
Distribuição :05/06/2006 18:42:45
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCOS WINDER DE SOUSA RODRIGUES
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERENTE :MATHEUS WINTER SOUSA RODRIGUES
REQUERENTE :JANAINA VITORIA NOGUEIRA DE SOUSA
REQUERIDO
:RAIMUNDO NONATO MENDES RODRIGUES
Processo nº :124782006
Distribuição :05/06/2006 18:42:45
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS DORES RODRIGUES DA CUNHA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO :JOSE VALDIR CORDEIRO DA SILVA
Advogado(a) :MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ
Processo nº :124792006
Distribuição :05/06/2006 18:42:45
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOAO DA CRUZ COSTA PEREIRA FILHO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :JONAS SILVA PEREIRA
REQUERENTE :EDILENE NOGUEIRA SILVA
REQUERIDO :JOAO DA CRUZ COSTA PEREIRA
Processo nº :124802006
Distribuição :05/06/2006 18:42:45
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
166
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIZABATHE SANTOS LIMA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :JULIO CESAR NASCIMENTO LIMA
REQUERENTE :MARIA JOSE NASCIMENTO SANTOS
REQUERIDO :HELIO CARDOSO LIMA
Processo nº :124812006
Distribuição :05/06/2006 18:42:45
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :22.116,80
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LEINA CAROLINE
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO - DEFENSORA
PUBLICA
REQUERENTE :LAISSA CARINE ALVES RODRIGUES
REQUERENTE :ANTONIA TEIXEIRA ALVES
REQUERIDO :ADENILSON MENDES RODRIGUES
Processo nº :124822006
Distribuição :05/06/2006 18:42:45
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WILLAME SOARES NASCIMENTO
Advogado(a) :JOSE VENANCIO MOREIRA DUTRA
REQUERENTE :MARIA DE LURDES SOARES NASCIMENTO
REQUERIDO
:VALDECI PEREIRA BIZERA
Processo nº :124832006
Distribuição :05/06/2006 18:42:45
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE JESUS DA SILVA LEONCIO
Advogado(a) :LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
REQUERIDO :FRANCISCO LAERCIO LOPES
Processo nº :124842006
Distribuição :05/06/2006 18:42:45
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GLEYCIELLE DE SOUZA SERRA
Advogado(a) :ABRAHAO JEFFERSON BATISTA SILVA
REQUERENTE :GLEYCIANE DE SOUZA SERRA
REQUERENTE :MARCELA MENDES DE SOUZA
REQUERIDO :REINALDO DE JESUS SERRA
Processo nº :124852006
Distribuição :05/06/2006 18:42:46
Tipo Ação :ACAO DE OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :1.512,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LEONIDAS NAVA DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(a) :ANTONIO DE LISBOA MACHADO FILHO
FAVORECIDO(A):LUANA DOS SANTOS OLIVEIRA
FAVORECIDO(A):LEONILIA PEREIRA DOS SANTOS
Processo nº :124862006
Distribuição :05/06/2006 18:42:46
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELLEN VICTORIA TELES REZENDE
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :ELIDA FERNANDA MATOS TELES
REQUERIDO
:VENICIO AURELIO REZENDE FILHO
Processo nº :124872006
Distribuição :05/06/2006 18:42:46
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE
SOCIEDADE D
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DOMINGAS ARAUJO SOUSA
Advogado(a) :FABIO MAGALHAES PINTO
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR SILVA MORAES
Advogado(a) :FERNANDA MARIA BITTENCOURT PINHEIRO
Advogado(a) :KAMILA CARDOSO DE SOUZA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :124882006
Distribuição :05/06/2006 18:42:46
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDNA CRISTINA BARROS MORAIS
REQUERENTE :WELLINGTON BARROS MORAIS
REQUERENTE :MARCIA CRISTINA BARROS MORAIS
REQUERENTE :MARIA DA CONCEICAO BARROS
Advogado(a) :FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ
REQUERIDO :EZEQUIAS MORAIS
Processo nº :124892006
Distribuição :05/06/2006 18:42:46
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :12.960,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA SARAH ALHADEF DE AGUIAR
Advogado(a) :CARMEN MIRANDA MARQUES FERREIRA
REQUERIDO
:JOAQUIM PEDRO LINHARES DE AGUIAR
Processo nº :124902006
Distribuição :05/06/2006 18:42:46
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.320,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :OZAIR BARBOSA COSTA
Advogado(a) :JOSE CARLOS MINEIRO
REQUERIDO
:EXPEDITO LOPES DA COSTA
Processo nº :124912006
Distribuição :05/06/2006 18:42:46
Tipo Ação
:ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C
ALIMENTO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA RODRIGUES DE PINHO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO :ALCEU DE ARAUJO DA SILVA
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
167
Processo nº :124922006
Distribuição :05/06/2006 18:42:47
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA ADELIA BEZERRA CARVALHO
Advogado(a) :JOSE HEMETERIO SILVA ARAUJO
REQUERIDO
:FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA PINHEIRO
Processo nº :124932006
Distribuição :05/06/2006 18:42:47
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAISSA BRITO DA SILVA
Advogado(a) :MARIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA
REQUERENTE :MARIA DO ROSARIO SILVA BRITO
REQUERIDO :JOSE SOARES DA SILVA
Processo nº :124942006
Distribuição :05/06/2006 18:42:47
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA BENS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CELIANE SILVA CHAGAS
Advogado(a) :JULIO ADERSON BORRALHO MAGALHAES SEGUNDO
REQUERIDO :GILBERTO ALVES DE ARAUJO FILHO
Advogado(a) :EDEILDES NASCIMENTO PEREIRA
Advogado(a) :JOSE AGNALDO SANTOS RAYOL
Processo nº :124952006
Distribuição :05/06/2006 18:42:47
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
168
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :ADRIANA LIMA DE ARAUJO
Advogado(a) :EMANOEL VIANA
REQUERIDO
:WALMIR FARIAS PEIXOTO JUNIOR
REQUERENTE :CERLIANGE DE FATIMA CASTRO FRANCA
Advogado(a) :DENISE SILVA MIRANDA - DEFENSORA PUBLICA
REQUERIDO
:ANTONIO CARLOS COELHO COSTA
Processo nº :124962006
Distribuição :05/06/2006 18:42:47
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
Advogado(a) :REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JUNIOR (DEFENSOR PUBLI
REQUERIDO :JOSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS
Processo nº :125002006
Distribuição :05/06/2006 18:42:48
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CATARINO GOMES
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERENTE :FAGNER GOMES
REQUERENTE :MARIA DA GLORIA GOMES
REQUERIDO
:CATARINO VALE MELO
Processo nº :124972006
Distribuição :05/06/2006 18:42:47
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA PURIFICACAO PAIVA NOGUEIRA
Advogado(a) :HUGO VASCONCELOS XEREZ (DEFENSOR PUBLICO)
REQUERIDO :FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA NOGUEIRA “ASSIS”
Processo nº :124982006
Distribuição :05/06/2006 18:42:47
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PAULO CESAR NUNES
Advogado(a) :MARCELO SANTOS SILVA
REQUERIDO
:AMANCIO SILVA CANTANHEDE
Advogado(a) :JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA
Processo nº :124992006
Distribuição :05/06/2006 18:42:47
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :THAMARA RAYNE CASTRO FRANCA
Processo nº :125012006
Distribuição :05/06/2006 18:42:48
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SUZANELIA MARTINS MENDES
Advogado(a) :GLEYSON GADELHA MELO
REQUERIDO
:UBISMAR JAIME MIRANDA
Processo nº :125022006
Distribuição :05/06/2006 18:42:48
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TANIA MARIA MARQUES
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
REQUERIDO :MARCIO LUIS COSTA
Processo nº :125032006
Distribuição :05/06/2006 18:42:48
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
REQUERENTE :FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA TEIXEIRA
Advogado(a) :FABIOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO
:JOAO BERNARDO NETO
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
Advogado(a) :ALYSSON CLAUDIO MOYSES OLIVEIRA
REQUERIDO :JOSE FERNANDO SANTOS VIEGAS
Processo nº :125042006
Distribuição :05/06/2006 18:42:48
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.320,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCIA DULTRA DE SOUSA
Advogado(a) :REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JUNIOR (DEFENSOR PUBLI
REQUERIDO
:ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Advogado(a) :VALDECI RODRIGUES SILVA
Processo nº :125082006
Distribuição :05/06/2006 18:42:49
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SIMONE CHAVES MAGALHAES
Advogado(a) :HERBERTH FREITAS RODRIGUES
REQUERIDO
:JOAO CUTRIM ABREU
Processo nº :125052006
Distribuição :05/06/2006 18:42:48
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DORILENE DA SILVA CIRQUEIRA
Advogado(a) :MARCELO SANTOS SILVA
REQUERIDO :MANOEL DE JESUS CIRQUEIRA
Processo nº :125062006
Distribuição :05/06/2006 18:42:48
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.160,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SILVIA CRISTINA ABREU CRUZ
Advogado(a) :FABIOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO :GAUDENCIO GUTERRES GOMES DA CRUZ
Processo nº :125072006
Distribuição :05/06/2006 18:42:48
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TEREZA CRISTINA SOUSA COELHO
169
Processo nº :125092006
Distribuição :05/06/2006 18:42:49
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCIA VALERIA MELO E SILVA
Advogado(a) :ANTONIO LISBOA MELO
Advogado(a) :ELOISE ELENA SOUSA DE MELO
Advogado(a) :ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA
Advogado(a) :DENISE TRAVASSOS GAMA
Advogado(a) :GISELE OLIVEIRA DIAS DE SOUSA
REQUERIDO
:ANTONIO PIRES DE ARAUJO
Processo nº :125102006
Distribuição :05/06/2006 18:42:49
Tipo Ação
:AÇÃO DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELLEN VICTORIA RIBEIRO LIMA
REQUERENTE :MARIA DAS DORES DA CONCEICAO RIBEIRO
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
REQUERIDO :ANTONIO SERGIO DA SILVA LIMA
Processo nº :125112006
Distribuição :05/06/2006 18:42:49
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :864,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
170
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :THAYANNE SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :DINAIDE DE JESUS SOUSA
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR MESSIAS DE OLIVEIRA
Processo nº :125122006
Distribuição :05/06/2006 18:42:49
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :520,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANDRE SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(a) :FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA
REQUERENTE :GEOVANETE MUNIZ SILVA
REQUERIDO :LUZEMAR SANTOS JESUS DE OLIVEIRA
Processo nº :125132006
Distribuição :05/06/2006 18:42:50
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA ROCHA MESQUITA
Advogado(a) :REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JUNIOR (DEFENSOR PUBLI
REQUERIDO
:PEDRO PAULO DA COSTA
Advogado(a) :EDNO PEREIRA MARQUES
Processo nº :125142006
Distribuição :05/06/2006 18:42:50
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GIZELLE SANTOS DA SILVA
Advogado(a) :SERGIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO :DENILSON DE JESUS FERREIRA AZEVEDO
Processo nº :125152006
Distribuição :05/06/2006 18:42:50
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MILENE CRISTINA PEREIRA SANTOS
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :ZILENE PEREIRA SANTOS
REQUERIDO :FRANCISCO DE ASSIS COSTA SANTOS
Processo nº :125162006
Distribuição :05/06/2006 18:42:50
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIANIRA ALVES BANDEIRA GARCES
Advogado(a) :EDMUNDO DOS REIS LUZ
REQUERIDO :JAIME FERNANDES GARCES SOBRINHO
Processo nº :125172006
Distribuição :05/06/2006 18:42:50
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PAULA MIRELA FAUSTINO
Advogado(a) :CRISTIANO OLIVEIRA BARBOSA
REQUERENTE :MARISETE FAUSTINO
REQUERIDO
:PAULO HENRIQUE ALVES CORREIA
Processo nº :125182006
Distribuição :05/06/2006 18:42:50
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DAVID HAYLSON NEVES DE SOUZA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERENTE :HALLYAN JAYNE NEVES DE SOUZA
REQUERENTE :ARACILENE NEVES DE SOUZA
REQUERIDO :HELEZ PESSOA DE SOUZA
Processo nº :125192006
Distribuição :05/06/2006 18:42:50
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DILMA MARTINS OLIVEIRA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO
:ANTONIO MARQUES OLIVEIRA
Processo nº :125202006
Distribuição :05/06/2006 18:42:50
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIVANDA SANTOS REIS
Advogado(a) :WALTER CARLITO ROCHA
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR GOMES SARDINHA
Processo nº :125212006
Distribuição :05/06/2006 18:42:51
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VIRGILIA PINTO PEREIRA
Advogado(a) :GRIJALBA MIRANDA LINHARES
REQUERIDO :MANOEL DOS ANJOS PEREIRA
Processo nº :125222006
Distribuição :05/06/2006 18:42:51
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VANDA PINHEIRO DE JESUS
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERENTE :RYAN DE JESUS CABRAL
REQUERIDO
:RAIMUNDO NONATO SILVA CABRAL
Processo nº :125232006
Distribuição :05/06/2006 18:42:51
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
171
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIONETE BARBOSA SANTOS
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO :GILSON CLARK JINKINGS REIS
Processo nº :125242006
Distribuição :05/06/2006 18:42:51
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :7.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SAMALLIA REIS SILVA
REQUERENTE :LARISSA MARIA SOUSA SILVA
REQUERENTE :MILLENA MARIA SOUSA SILVA
REQUERENTE :LURDILENE REIS SOUSA
Advogado(a) :ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA
REQUERIDO :FRANCISCO SILVA
Processo nº :125252006
Distribuição :05/06/2006 18:42:51
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JEFFERSON LUIS SILVA SACRAMENTO
REQUERENTE :TATIANE PEREIRA SILVA
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO :SERGIO LUIS SOUSA SACRAMENTO
Processo nº :125262006
Distribuição :05/06/2006 18:42:51
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA SONIA LIMA MOTA
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
REQUERIDO
:VALDEMIR PENHA MOTA “MOCINHO”
Processo nº :125272006
Distribuição :05/06/2006 18:42:51
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
172
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO CARMO AMORIM DE ALMEIDA
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
Processo nº :125282006
Distribuição :05/06/2006 18:42:51
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SONIA MARIA FERREIRA PIRES
REQUERIDO :JOAO BATISTA REIS PIRES
Processo nº :125292006
Distribuição :05/06/2006 18:42:51
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSALINA MACHADO MENDES
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
REQUERIDO
:ENILVALDO ROBERTO ANDRADE
Processo nº :125302006
Distribuição :05/06/2006 18:42:52
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE
SOCIEDADE D
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA CONCEIÇAO SILVA MACIEL
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERIDO :JOSE COELHO FIGUEIRA
Advogado(a) :VALDECI FERREIRA DE LIMA
Processo nº :125312006
Distribuição :05/06/2006 18:42:52
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :REJEANE DOS SANTOS VIEIRA
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERIDO :JOSE DOMINGOS FREITAS
Processo nº :125322006
Distribuição :05/06/2006 18:42:52
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :678,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TEREZA DO CARMO FRANCA LIMA
Advogado(a) :REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JUNIOR (DEFENSOR PUBLI
REQUERIDO :KENNISON DE JESUS MARTINS SANTOS
Processo nº :125332006
Distribuição :05/06/2006 18:42:52
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SONIA RAQUEL FERREIRA REIS
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
REQUERENTE :THAYSE CRISTINE FERREIRA REIS
REQUERIDO :PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUSA
Advogado(a) :JEFFERSON WALLACE GOMES MARTINS FRANCA
Processo nº :125342006
Distribuição :05/06/2006 18:42:52
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE RIBAMAR ARAUJO SOUZA
Advogado(a) :MARIA DE JESUS LIMA SOUZA
Advogado(a) :ANA PAULA MORAES REGO ALVARES DA CUNHA
REQUERIDO :MARIA DO PERPETUO SOCORRO DAS NEVES SOUZA
Advogado(a) :ANTONIO PETERSON BARROS REGO LEAL (DEF.
PUBLICO)
Processo nº :125352006
Distribuição :05/06/2006 18:42:52
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALLESSANDRA SILVA BARBOSA
Advogado(a) :MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
REQUERENTE :TAYLANY SILVA BARBOSA
REQUERENTE :MARIA ANTONIA SILVA
REQUERIDO :ALECSANDRO BEZERRA BARBOSA
Processo nº :125362006
Distribuição :05/06/2006 18:42:52
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DAVID FERNANDES CUTRIM
Advogado(a) :RAICILENE CABRAL OLIVEIRA
REQUERENTE :ANA CLAUDIA FERNANDES
REQUERIDO
:JOSE RAIMUNDO PEREIRA CUTRIM
Processo nº :125372006
Distribuição :05/06/2006 18:42:52
Tipo Ação
:NEGATORIA DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RICARDO HENRIQUE DE ALMEIDA
Advogado(a) :INALDO PAULO RAMOS
REQUERIDO
:LINDNEIA BARROSO DE OLIVEIRA
Processo nº :125382006
Distribuição :05/06/2006 18:42:52
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :18.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DELIO SOBRAL DO NASCIMENTO
Advogado(a) :LUIZ ROBERTO DE MENEZES GOMES
REQUERIDO :FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO
Advogado(a) :VALBERT PINHEIRO CORREA JUNIOR
Processo nº :125392006
Distribuição :05/06/2006 18:42:53
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.212,80
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
173
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DIONISIA SOUSA LOPES
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO
:WALDINEZ SILVA PEREIRA
Processo nº :125402006
Distribuição :05/06/2006 18:42:53
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NAYARA JOSE ANCHIETA SCRIVENER
Advogado(a) :ENEAS PEREIRA PINHO
REQUERENTE :MAIRA FRANCY ANCHIETA SCRIVENER
REQUERENTE :LIGIA REGINA DOS SANTOS ANCHIETA
REQUERENTE :MAIRA FRANCY ANCHIETA SCRIVENER
REQUERIDO :NELIO SCRIVENER FURTADO
Processo nº :125412006
Distribuição :05/06/2006 18:42:53
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CARLA DOS SANTOS
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO
REQUERIDO :JOSE CARLOS GUSMAO MELO
Advogado(a) :JOSE MARIA DINIZ
Processo nº :125422006
Distribuição :05/06/2006 18:42:53
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOYSSIANNA RAMOS DOS SANTOS
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERENTE :MARIA DE NAZARE SOUSA DOS RAMOS
REQUERIDO :JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS
Processo nº :125432006
Distribuição :05/06/2006 18:42:53
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
174
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :STEFANE CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA
REQUERENTE :ELZENIR NERES VIEIRA
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
REQUERIDO
:ANTONIO REGINALDO ARAUJO OLIVEIRA
Processo nº :125442006
Distribuição :05/06/2006 18:42:53
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LARISSA DOS SANTOS DA PAZ
Advogado(a) :FABIO MAGALHAES PINTO
REQUERENTE :GIOVANI DOS SANTOS DA PAZ
REQUERENTE :GERSON DOS SANTOS DA PAZ
REQUERENTE :MARIA HILCILEIA BEZERRA DOS SANTOS
REQUERIDO :JEOVÁ OLIVEIRA DA PAZ
Processo nº :125452006
Distribuição :05/06/2006 18:42:53
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE LOURDES MARTINS SOARES
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO :EDMILSON SOARES
Advogado(a) :FABIOLA ALMEIDA BARROS
Processo nº :125462006
Distribuição :05/06/2006 18:42:53
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOANAS CHAVES AGEME
Advogado(a) :JOSE ALBERTO NEVES DOS SANTOS
REQUERIDO :MARIA DA SILVA AGEME
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :125472006
Distribuição :05/06/2006 18:42:54
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.680,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :YASMIM LARA CAMPELO LEMOS
REQUERENTE :SANDRA MARIA CAMPELO
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO
:IVANILDO LIMA LEMOS
Processo nº :125482006
Distribuição :05/06/2006 18:42:54
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SALETE FERREIRA
Advogado(a) :ANNA ISABEL DE MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO :FRANCISCO GOMES DAMASCENA
Advogado(a) :JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Processo nº :125492006
Distribuição :05/06/2006 18:42:54
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA RITA ROCHA MATOS
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :CARLIANE MATOS PACHECO
REQUERENTE :CARLANE MATOS PACHECO
REQUERIDO
:BENEDITO CARLOS BARROS PACHECO
Processo nº :125502006
Distribuição :05/06/2006 18:42:54
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
175
REQUERENTE :SEBASTIANA BELFORT FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(a) :LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
REQUERIDO :TEDSON ROCHA DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BEATRIZ MENDES NOGUEIRA
Advogado(a) :MARIA NILA GOMES BRANDAO
Processo nº :125512006
Distribuição :05/06/2006 18:42:54
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA REGINA DOS SANTOS RAMOS
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERENTE :NEUDSON MARTINS VIANA JUNIOR
REQUERIDO
:NEUTON MARTINS VIANA
Processo nº :125552006
Distribuição :05/06/2006 18:42:54
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA
Processo nº :125522006
Distribuição :05/06/2006 18:42:54
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IVANETE FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO :SINEZIO SOUZA DOS SANTOS
Processo nº :125532006
Distribuição :05/06/2006 18:42:54
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SILVANTE COSTA FERREIRA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO :IRANDI CESAR DOS SANTOS NEVES
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO - DEFENSORA
PUBLICA
Processo nº :125542006
Distribuição :05/06/2006 18:42:54
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
Processo nº :125562006
Distribuição :05/06/2006 18:42:55
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA CECILIA SOARES
Processo nº :125572006
Distribuição :05/06/2006 18:42:55
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GIOVANA COSTA FREITAS
Advogado(a) :HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO
REQUERIDO :JOSE CLAUDIO MARTINS DE FREITAS
Processo nº :125582006
Distribuição :05/06/2006 18:42:55
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO SABINO ALVES
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO :MARA DE CARVALHO ALVES
Processo nº :125592006
Distribuição :05/06/2006 18:42:55
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
176
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ISLAY LEITE
REQUERENTE :RUTE ANDRADE LEITE
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO
:JOSE GERALDO AMORIM PEREIRA
Processo nº :125602006
Distribuição :05/06/2006 18:42:55
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCA PEREIRA FERNANDES
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
REQUERIDO
:VALTER FERNANDES
Processo nº :125612006
Distribuição :05/06/2006 18:42:55
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VALDIMIRO SOARES MELO
Advogado(a) :JOCELICY SILVA DE FREITAS
REQUERIDO
:LUSINAI PEREIRA MELO
Advogado(a) :EDILSON FERREIRA MENDES
Processo nº :125622006
Distribuição :05/06/2006 18:42:55
Tipo Ação
:ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C
ALIMENTO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TELMA REGINA CIRQUEIRA MOREIRA
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO :RAUL MENDES SILVA
Processo nº :125632006
Distribuição :05/06/2006 18:42:55
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :COMUM
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DIONISIA COSTA
Advogado(a) :MARIA NILA GOMES BRANDAO
Processo nº :125642006
Distribuição :05/06/2006 18:42:55
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSEFA CORREIA DOS SANTOS
REQUERIDO :RAIMUNDO MORAES VELOSO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
Processo nº :125652006
Distribuição :05/06/2006 18:42:56
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :20.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCIANA DE MOURA MELO PIRINEUS
Advogado(a) :BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES
REQUERIDO
:EMILIANO PIRINEUS CARDOSO
Processo nº :125662006
Distribuição :05/06/2006 18:42:56
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA BENS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA AUGUSTA DA SILVA FERREIRA
Advogado(a) :RICARDO JOSE MAGALHAES MOUSINHO
REQUERIDO :REGINALDO COSTA DOS PASSOS
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
Processo nº :125692006
Distribuição :05/06/2006 18:42:56
Tipo Ação
:JUSTIFICACAO JUDICIAL
Procedimento :CAUTELAR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE LOURDES VIANA RIBEIRO RODRIGUES
Advogado(a) :CARLOS IVAN ROCHA PEREIRA
Processo nº :125702006
Distribuição :05/06/2006 18:42:56
Tipo Ação
:JUSTIFICACAO JUDICIAL
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA ANTONIA MARTINS DOS SANTOS
Advogado(a) :NEMESIO AMADO FILHO
Processo nº :125712006
Distribuição :05/06/2006 18:42:56
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LEONARDO JORGE BARBOSA PEREIRA
Advogado(a) :ROBERTA BITENCOURT ARAUJO
REQUERENTE :DEBORA DANIELE BARBOSA PEREIRA
REQUERENTE :ELIENE FAUSTINO BARBOSA
REQUERIDO
:DANIEL JORGE PEREIRA
Processo nº :125722006
Distribuição :05/06/2006 18:42:57
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE
SOCIEDADE D
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CREUSEANE DA SILVA SOUSA
Advogado(a) :LUIZ ALFREDO JANSEN DE MELLO FONSECA
Advogado(a) :RODRIGO REIS LIMA
REQUERIDO
:ANTONIO HENRIQUE MENDES DE PINHO
Advogado(a) :VANDA LUCIA CORREIA GUIMARAES E SILVA
Advogado(a) :ORLANDA DE BARROS PESSOA HELAL
Advogado(a) :MARCIO ANTONIO GUSMAO MORAES
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
177
Processo nº :125732006
Distribuição :05/06/2006 18:42:57
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE
SOCIEDADE D
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA JULIA GUIMARAES
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO :JOAO MARTINS DE SOUZA
Processo nº :125742006
Distribuição :05/06/2006 18:42:57
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PALOMA MARIA SILVA BARROS
Advogado(a) :JACQUELINE VIDIGAL LEAO
REQUERENTE :MARIA DAS GRACAS SILVA BARROS COSTA
REQUERIDO :LUIS FRANCISCO ESCORCE LIMA
Advogado(a) :WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JUNIOR
Processo nº :125762006
Distribuição :05/06/2006 18:42:57
Tipo Ação
:ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ERINALDO HONORATO DE LIMA
Advogado(a) :GEOMILSON ALVES LIMA
REQUERIDO
:ERIELLE MARQUE DE LIMA
REQUERIDO :FLORIDALVA DA SILVA MARQUES
Processo nº :125772006
Distribuição :05/06/2006 18:42:57
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA LUIZA SILVA MARTINS
178
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :ROQUEANE SILVA MARTINS
Advogado(a) :DENISE SILVA MIRANDA - DEFENSORA PUBLICA
REQUERIDO :CARLOS ALBERTO RODRIGUES OLIVEIRA
REQUERENTE :MARIA DA PAZ MACHADO JARDIM DOS SANTOS
Advogado(a) :THAIS SILVA SOUSA
REQUERIDO :JEANCARLO PIRES DOS SANTOS
Processo nº :125782006
Distribuição :05/06/2006 18:42:57
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NYKAELLE AYLANNE SILVA COSTA
REQUERENTE :CARLA ADRIANA SILVA COSTA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
REQUERIDO
:EDILSON DINIZ DUARTE FILHO
Processo nº :125912006
Distribuição :05/06/2006 18:42:58
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARINALVA DA SILVA ARAUJO
REQUERIDO
:LUIS HENRIQUE BEZERRA MARTINS
Processo nº :125802006
Distribuição :05/06/2006 18:42:57
Tipo Ação :ACAO DE OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :1.578,72
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDMILSON DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO
REQUERENTE :SONIA MARIA SANTOS NASCIMENTO
Processo nº :125872006
Distribuição :05/06/2006 18:42:58
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WILSON COSTA BORGES
Advogado(a) :RAIMUNDA IRLANDA CABRAL SANTOS
Advogado(a) :MARCELO GONCALVES ARAUJO
REQUERIDO
:RAIMUNDA CLAUDIA PEREIRA BORGES
Processo nº :125882006
Distribuição :05/06/2006 18:42:58
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :2.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº :125922006
Distribuição :05/06/2006 18:42:58
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS GRAÇAS DOS ANJOS ARAUJO
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO :LUIS CARLOS ARAUJO
Processo nº :125932006
Distribuição :05/06/2006 18:42:58
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LIA FERREIRA DANTAS MARANHAO
Advogado(a) :JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
REQUERIDO
:JOSUEL DINIZ MARANHAO
Processo nº :125942006
Distribuição :05/06/2006 18:42:58
Tipo Ação
:AÇÃO RECONHECIMENTO DE UNIAO C/PART.DE
BENS
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DARLENE BASTOS MARINHO
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO :FRANCISCO CHAVES DE OLIVEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :125952006
Distribuição :05/06/2006 18:42:58
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA GRACA DOS SANTOS DE JESUS
Advogado(a) :MARIA NILA GOMES BRANDAO
Processo nº :125962006
Distribuição :05/06/2006 18:42:58
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELEONILDE ALVES DE ALMEIDA
Advogado(a) :PAULO CRUZ PEREIRA E SILVA
REQUERIDO :ANTONIO DA CONCEICAO RODRIGUES REGO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
Processo nº :125972006
Distribuição :05/06/2006 18:42:58
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSILEUDE DO DESTERRO SARGES CASTRO
REQUERIDO
:RAIMUNDO NONATO CASTRO
Processo nº :125982006
Distribuição :05/06/2006 18:42:59
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :136,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :AUREA MARIA GONCALVES CAMARA
Advogado(a) :FRANCISCO GOMES DE MORAIS
REQUERIDO :JOAO DA CRUZ SOUZA COSTA
Processo nº :125992006
Distribuição :05/06/2006 18:42:59
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
179
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CARMEN LUIZA SILVA GOMES
REQUERENTE :MARIA LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a) :CLAUDIA MARIA RODRIGUES PEREIRA
REQUERIDO :JOAO LOPES GOMES
Processo nº :126002006
Distribuição :05/06/2006 18:42:59
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :136,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GERCILENE SOUSA
Advogado(a) :ROSSANGELA COSTA ARAUJO
REQUERIDO :JOSE ORLANDO SA
Processo nº :126012006
Distribuição :05/06/2006 18:43:00
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA MARIA HOLANDA FREITAS COSTA
Advogado(a) :JOSEANE LIMA DE MENDONCA SALES
REQUERIDO :PEDRO JOSE DA ROCHA NETO
Processo nº :126022006
Distribuição :05/06/2006 18:43:00
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO ANTONIO SOUZA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:MARIA CAMELO FERNANDES
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
Processo nº :126032006
Distribuição :05/06/2006 18:43:00
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
180
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE SOUZA LOPES
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:ANTONIO DOS REIS PEREIRA LOPES
Processo nº :126042006
Distribuição :05/06/2006 18:43:00
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDNALVA GOMES RODRIGUES
Advogado(a) :GISELE RIBEIRO RONDON (DEFENSORA PUBLICA)
REQUERIDO :MARCONE CLAUDIO REIS FREIRE
Advogado(a) :FABIO PEREIRA SCHALCHER
Processo nº :126052006
Distribuição :05/06/2006 18:43:00
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE RIBAMAR ARAUJO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO :MARLY FERREIRA ARAUJO
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO
Processo nº :126062006
Distribuição :05/06/2006 18:43:00
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA CELIA SANTOS DE MELO
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERENTE :LAZARO JOSE SANTOS DE MELO
Processo nº :126072006
Distribuição :05/06/2006 18:43:01
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA JOAQUINA PINHEIRO ALMEIDA
Advogado(a) :FABIOLA ALMEIDA BARROS
REQUERENTE :ANTONIO CECILIO ALMEIDA
Processo nº :126082006
Distribuição :05/06/2006 18:43:01
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MAURICIO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(a) :JUSTINO COSTA LIMA
REQUERIDO
:MARIA RITA PIMENTEL SOUSA SILVA
Processo nº :126092006
Distribuição :05/06/2006 18:43:01
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :7.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANGELA DA CONCEICAO FRAZAO
Advogado(a) :WALTER CASTRO E SILVA FILHO
REQUERIDO
:MAIRTON ALVES MARTINS
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
Processo nº :126102006
Distribuição :05/06/2006 18:43:01
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.840,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANNYELLE KAROLINNE
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO - DEFENSORA
PUBLICA
REQUERENTE :MAYANE STEFANY
REQUERENTE :ARTUR
REQUERENTE :MAYKSON FRAZAO MARTINS
REQUERENTE :ANGELA DA CONCEICAO FRAZAO
REQUERIDO
:MAIRTON ALVES MARTINS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :126112006
Distribuição :05/06/2006 18:43:01
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA BENS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :10.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GARDENIA DA SILVA CARVALHO
Advogado(a) :MANOEL DE SOUSA BALBY
REQUERIDO
:VENCESLAU BERNARDINO PEREIRA FURTADO
Processo nº :126122006
Distribuição :05/06/2006 18:43:01
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº :126132006
Distribuição :05/06/2006 18:43:02
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JUVENAL CUSTODIO SANTAS
Advogado(a) :ANA VALERIA FERRO CARVALHO
REQUERIDO
:RITA CLEMENTE DOS SANTOS DANTAS
Processo nº :126142006
Distribuição :05/06/2006 18:43:02
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA CICERA ROCHA
Advogado(a) :DAMIAO JOSE ABRAHAM MACIEL
REQUERIDO :IVANILDO ASSUNÇAO MARTINS
Advogado(a) :JOSE CARLOS MINEIRO
Processo nº :126152006
Distribuição :05/06/2006 18:43:02
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
181
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ETIENE RICARDA DA SILVA BERREDO
Advogado(a) :LILIAN THERESA RODRIGUES MENDONCA
REQUERIDO :FLAVIO ROGERIO BUENO
Advogado(a) :ROBERTA PINHEIRO BARROS
Processo nº :126162006
Distribuição :05/06/2006 18:43:02
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.356,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALEONILDES SILVA SANTOS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR BRANCO ALMEIDA
Processo nº :126172006
Distribuição :05/06/2006 18:43:03
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :151,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCIANDRA MORAIS SILVA
Advogado(a) :CARLA ANDREA SANTOS RAMOS
REQUERIDO :CANDIDO COELHO SODRE
Processo nº :126182006
Distribuição :05/06/2006 18:43:03
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :130,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SEBASTIANA ROSA CUTRIM FRANCO
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERENTE :MANOEL DA CONCEICAO PINHEIRO
Processo nº :126192006
Distribuição :05/06/2006 18:43:03
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :136,00
Natureza
:FAMILIA
182
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FLAVIA ANDREIA MARANHAO
Advogado(a) :GLEYSON GADELHA MELO
REQUERIDO
:ANTONIO LEVINDO FERREIRA LIMA
Processo nº :126202006
Distribuição :05/06/2006 18:43:04
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :130,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SILVIA MARIA PINTO DOS SANTOS
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO :JUSTINO MORENO DA SILVA
Advogado(a) :RIVONE BARBOSA VIEIRA
Processo nº :126212006
Distribuição :05/06/2006 18:43:04
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :136,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JUCINALVA FERREIRA MOURA
Advogado(a) :FRANCISCO GOMES DE MORAIS
REQUERIDO :JOAQUIM COSTA VALE
Processo nº :126222006
Distribuição :05/06/2006 18:43:04
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLEIDE DA COSTA
Advogado(a) :RAIMUNDA IRLANDA CABRAL SANTOS
REQUERIDO :LUIS CARLOS PEREIRA GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 26/06/2006
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :148992006
Distribuição :26/06/2006 08:28:21
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CECILIA MARIA LIRA
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERIDO :CLEDIMAR ALVES DE ARAUJO
Processo nº :149002006
Distribuição :26/06/2006 08:30:27
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:ILVANIRA NATERCIA DE SOUSA
VITIMA
:JANAINA NONATO DE SOUSA
ACUSADO
:CIRO SILVA CARVALHO
Processo nº :149012006
Distribuição :26/06/2006 08:30:52
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELISANGELA NOGUEIRA BRINGEL
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERIDO :ADILSON ANTONIO SANTOS SOARES
Processo nº :18592006
Distribuição :26/06/2006 08:31:24
Tipo Ação
:ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :15.645.665,07
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
Advogado(a) :DEBORA MARCIA SOARES VERAS
Advogado(a) :CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES
REQUERIDO
:SHALOM S/A INDUSTRIA MADEIREIRA
Processo nº :149022006
Distribuição :26/06/2006 08:35:58
Tipo Ação
:EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,55
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
EXEQUENTE :MARIA DO BOM PARTO BORGES SILVA
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
EXECUTADO
:ANTONIO CARLOS CARNEIRO CUNHA
Processo nº :149032006
Distribuição :26/06/2006 08:38:28
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCA CANTANHEDE VERA CRUZ
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERIDO :GERALDO SARAIVA VERA CRUZ
Processo nº :149042006
Distribuição :26/06/2006 08:42:18
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE :JOSELUCIA DE MORAES SOUSA
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERIDO :RODRIGO VIEIRA CAROSI
Processo nº :149052006
Distribuição :26/06/2006 08:42:59
Tipo Ação
:OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: FABIO HENRIQUE SOARES GARCES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
ACUSADO
:LUIS CARLOS AMARAL MARTINS
Processo nº :149062006
Distribuição :26/06/2006 08:44:54
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
183
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE :EUZEBIO LOPES BASTOS
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
Processo nº :149072006
Distribuição :26/06/2006 08:46:48
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DANIELLE ABREU RABELO
REQUERIDO
:GILCEMAR LIMA DUARTE
Processo nº :149092006
Distribuição :26/06/2006 08:54:28
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.700,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :CYRDELIA COSTA SOUSA
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERIDO :ELIVAN FERREIRA DA COSTA
Processo nº :149102006
Distribuição :26/06/2006 08:56:39
Tipo Ação
:CURATELA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
CURADOR
:ANILETE TOMAZIA COSTA
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
CURATELADO :VALDENY VITORIO NOGUEIRA
Processo nº :149112006
Distribuição :26/06/2006 08:59:57
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CARLOS HENRIQUE MOTA CAVALCANTE
Advogado(a) :ANA LOURENA MONIZ COSTA
184
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :149122006
Distribuição :26/06/2006 09:03:10
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.160,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIANA PEREIRA NEVES
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO :NAURO TADEU SILVA
Processo nº :149172006
Distribuição :26/06/2006 09:14:16
Tipo Ação
:OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: FABIO HENRIQUE SOARES GARCES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
ACUSADO
:MARLO OLIVEIRA HOLANDA
Processo nº :149142006
Distribuição :26/06/2006 09:05:35
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DENILSON JAMES PEREIRA SANTOS
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO :SUELY RAMOS GUIMARAES SANTOS
Processo nº :149182006
Distribuição :26/06/2006 09:16:19
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :904,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE :D B OLIVEIRA ( COMERCIAL BARROSO )
Advogado(a) :ALMIR CAMPOS CANTANHEDE
REQUERIDO
:DIOGENES ANTONIO PACHECO LINS
Processo nº :149152006
Distribuição :26/06/2006 09:05:44
Tipo Ação
:EXECUCAO
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :155.802,52
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
EXEQUENTE :BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Advogado(a) :JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
EXECUTADO
:COLONIA DOS PESCADORES Z-19
EXECUTADO
:EUDES CASTRO CAMPOS
EXECUTADO
:FAUSTINO BASTOS COSTA
EXECUTADO
:EDVALDO RIBEIRO DE ALMEIDA
EXECUTADO :JOSE FERREIRA ALVES
Processo nº :149192006
Distribuição :26/06/2006 09:17:09
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :14.008,87
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :ITAU SEGUROS S/A
Advogado(a) :JOAO BARBOSA
REQUERIDO :JOSE TARCISIO ABRANTES DA SILVA FILHO
Processo nº :149162006
Distribuição :26/06/2006 09:13:55
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :2.784,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE :D B OLIVEIRA ( COMERCIAL BARROSO )
Advogado(a) :ALMIR CAMPOS CANTANHEDE
REQUERIDO
:RAIMUNDO CARLOS PINTO DIAS
Processo nº :149202006
Distribuição :26/06/2006 09:28:12
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :CLAUDILENE FURTADO PINHEIRO
Advogado(a) :EDNA MARIA PEREIRA RAMOS
REQUERIDO
:CONRADO ALVARES EWERTON
Processo nº :149212006
Distribuição :26/06/2006 09:38:13
Tipo Ação
:DIVORCIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :JOSE DE RIBAMAR MUNIZ
Advogado(a) :GEORGE FERNANDO GAMA SILVA
Advogado(a) :ADSON BRUNO BATALHA DO NASCIMENTO
REQUERENTE :LUZILENE DOS SANTOS MUNIZ
Advogado(a) :GEORGE FERNANDO GAMA SILVA
Advogado(a) :ADSON BRUNO BATALHA DO NASCIMENTO
Processo nº :149222006
Distribuição :26/06/2006 09:38:25
Tipo Ação
:ACAO DECLARATORIA
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :71.373,99
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E
DISTRIBUIÇAO-ECAD
Advogado(a) :JOANA D’ARC SILVA SANTIAGO RABELO
Advogado(a) :EDNA MARIA PEREIRA RAMOS
REQUERIDO
:W O MUSIC E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
REQUERIDO :PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E
REFRIGERANTES DO NORTE NORDESTE S/A
Processo nº :149232006
Distribuição :26/06/2006 09:46:10
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO BENEDITO RAPOSO SOUSA
Advogado(a) :EDMUNDO DOS REIS LUZ
REQUERENTE :ESTER MARIA RAMOS GONÇALVES SOUSA
Processo nº :149242006
Distribuição :26/06/2006 09:49:46
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ALUISIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(a) :MARYLIRCIA MEDEIROS SANTOS
Advogado(a) :DELCIO DE CASTRO BARROS FILHO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
185
REQUERENTE :VIRNA MARIA BRANDAO MARAO
Advogado(a) :MARYLIRCIA MEDEIROS SANTOS
Advogado(a) :DELCIO DE CASTRO BARROS FILHO
Processo nº :149252006
Distribuição :26/06/2006 09:51:33
Tipo Ação
:RESTAURACAO DE AUTOS
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :STENIO SILVA DOS SANTOS
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
Processo nº :149262006
Distribuição :26/06/2006 09:53:25
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LEUDILEIA DA CONCEIÇAO
REQUERIDO
:JOAO LUIS PINHEIRO TEIXEIRA
Processo nº :149272006
Distribuição :26/06/2006 09:54:28
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: FRANCISCO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ELIS REGINA DE MORAES PEREIRA ALMEIDA
Advogado(a) :MAGNO DE MORAES
REQUERENTE :MARINALDO GOMES DE ALMEIDA
Processo nº :149282006
Distribuição :26/06/2006 09:55:58
Tipo Ação
:EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :LOURIVAL DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
REQUERIDO :LEONIDAS MESSIAS SANTOS
REQUERIDO
:LOURILENE DE OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO :FLAVIO OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO :FABIO OLIVEIRA SANTOS
186
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Processo nº :149292006
Distribuição :26/06/2006 09:56:01
Tipo Ação
:ACAO DE REPARACAO DE DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO LOPES SOUSA
Advogado(a) :EDIMAR CARLOS DAVID
REQUERIDO
:EXPRESSO SOLEMAR LTDA
Processo nº :149302006
Distribuição :26/06/2006 10:15:58
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :WILMA SABINO CARVALHO DA CRUZ
Advogado(a) :JUSTINO COSTA LIMA
REQUERENTE :ADELSON APOLONIO DA CRUZ FILHO
Processo nº :149322006
Distribuição :26/06/2006 10:19:28
Tipo Ação
:SUSTACAO DE PROTESTO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :WASHINGTON LUIS FONSECA RAMOS
Advogado(a) :KATE GUERREIRO TEIXEIRA
REQUERIDO
:CONSORCIO TELELISTAS
Processo nº :149332006
Distribuição :26/06/2006 10:20:45
Tipo Ação
:USUCAPIAO (TERRAS PARTICULARES)
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :EMMANUEL DE JESUS BARBOSA
Advogado(a) :MARIO JOSE BAPTISTA NETO
REQUERIDO
:AGOSTINHO LOIOLA MARINHO RODRIGUES
REQUERIDO
:ANA AMELIA RAMOS DE LOIOLA
Processo nº :149342006
Distribuição :26/06/2006 10:24:36
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO
:LOURIVAL ALVES PEREIRA
Processo nº :149352006
Distribuição :26/06/2006 10:28:09
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO DA SILVA CRUZ
REQUERIDO
:COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA
LTDA
Processo nº :149362006
Distribuição :26/06/2006 10:32:04
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA GRAÇA BOAZ SILVA
Advogado(a) :CARLOS AUGUSTO SANTOS PEREIRA
REQUERIDO :GAMALIEL GAMA SANCHES SILVA
Processo nº :149372006
Distribuição :26/06/2006 10:32:25
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :52.500,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO PENHA MOTA “ROXO”
Advogado(a) :OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO
REQUERIDO
:EMPRESA EUROMAR
Processo nº :149382006
Distribuição :26/06/2006 10:35:59
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ENEZIO HELENO DUARTE
REQUERIDO :CEBEF
Processo nº :149392006
Distribuição :26/06/2006 10:39:40
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :GERUSA PACHECO BEZERRA
REQUERIDO :LUIS EVALDO GONZAGA DE OLIVEIRA
Processo nº :149312006
Distribuição :26/06/2006 10:39:58
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :350,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE
:ORGANIZACAO MAPI COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
Advogado(a) :SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO
REQUERIDO
:RAÇA TRANSPORTADORA LTDA
Processo nº :149402006
Distribuição :26/06/2006 10:42:33
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :910,13
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :YAMAHA ADM CONSORCIO S/C LTDA
Advogado(a) :CYBELE ROCHA DE ALMEIDA
REQUERIDO
:TORQUATINHA ALENCAR MELO BARBOSA
Processo nº :149412006
Distribuição :26/06/2006 10:46:19
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
187
PARTES
REQUERENTE :MARIA APARECIDA DA SILVA PINTO
REQUERIDO :COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES
- REFRIMA
Processo nº :149422006
Distribuição :26/06/2006 10:46:49
Tipo Ação
:JUSTIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO
Procedimento :FAZENDA PUBLICA
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório
:4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão
:VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
REQUERENTE :ANTONIA IRENE MAGALHAES LIMA
Advogado(a) :MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
Processo nº :149432006
Distribuição :26/06/2006 10:51:41
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO
REQUERIDO
:JOAO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE
Processo nº :149442006
Distribuição :26/06/2006 10:54:04
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO
:LOURIVAL ALVES PEREIRA
Processo nº :149452006
Distribuição :26/06/2006 10:57:01
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
REQUERIDO :CLEBSON CAMPOS SERRA
Processo nº :149462006
Distribuição :26/06/2006 10:57:26
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
188
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :28.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :SERGIO PAULO FERREIRA GUIMARAES
Advogado(a) :DARTANHA LUIS REIS MENESES
REQUERIDO :ONESIO SILVA GASPAR JUNIOR
Processo nº :149472006
Distribuição :26/06/2006 10:59:17
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :JORGE DO CARMO
REQUERIDO
:PLEVIASP ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS
SERVIDORES PUBLICOS
Processo nº :149482006
Distribuição :26/06/2006 11:06:43
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE
:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
MARANHAO
REQUERIDO :ANTONIO ALVES ROCHA
REQUERIDO
:MANOEL FELIX RODRIGUES
Processo nº :146772006
Distribuição :26/06/2006 11:08:53
Tipo Ação
:ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :10.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
ARROLANTE :ELIENE DA SILVA DIAS
Advogado(a) :ANA TERESA SOARES RODRIGUES
ARROLADO
:ELIZEU FERREIRA DIAS
Processo nº :149492006
Distribuição :26/06/2006 11:16:59
Tipo Ação
:CURATELA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :700,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
CURADOR
:ANA LUCIA COSTA
Advogado(a) :LUIS CARLOS CHAVES LIMA
CURATELADO :JOAO BATISTA COSTA LIMA
Processo nº :149502006
Distribuição :26/06/2006 11:21:08
Tipo Ação
:EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :JOSE DE RIBAMAR PEREIRA CASTRO
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS
REQUERIDO :RICHARD SANTOS CASTRO
Processo nº :149512006
Distribuição :26/06/2006 11:22:51
Tipo Ação
:REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MANOEL HAROLDO FERREIRA
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :JOSE RUY ALMEIDA ARAUJO
Advogado(a) :OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO
REQUERIDO :JOSE RUY ALMEIDA ARAUJO FILHO
Processo nº :149522006
Distribuição :26/06/2006 11:27:57
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :7.300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE NAZARE DOURADO SANTOS
Advogado(a) :ANA LETICIA BRAGANÇA
REQUERIDO
:VALME DE MATOS SANTOS
Processo nº :149532006
Distribuição :26/06/2006 11:33:14
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
ACUSADO
:CARLOS ALBERTO MACHADO
ACUSADO
:WLAN NOGUEIRA PEREIRA
Processo nº :149542006
Distribuição :26/06/2006 11:37:06
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:1ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:LUIZ FRANCA BELCHIOR SILVA
Cartório
:1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: MARCO ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA DA COSTA
Escrivão
:MARISTELA DE SABÓIA ALMEIDA
PARTES
ACUSADO
:MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA
Processo nº :149552006
Distribuição :26/06/2006 11:39:50
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
ACUSADO
:EMERSON BRAGA COSTA
Processo nº :149562006
Distribuição :26/06/2006 11:45:23
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :21.277,31
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE :JOSE ALVES DE SOUSA
Advogado(a) :ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA
REQUERIDO :EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO S/A
Processo nº :149572006
Distribuição :26/06/2006 11:48:11
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
ACUSADO
:GABRIEL JOSE ALBUQUERQUE LEITE MACHADO
:MARCELO AUGUSTO ARAUJO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
189
Processo nº :149582006
Distribuição :26/06/2006 11:50:14
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: FABIO HENRIQUE SOARES GARCES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
ACUSADO
:RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
Processo nº :149592006
Distribuição :26/06/2006 11:52:15
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA
ACUSADO
:RAIMUNDO NONATO SILVA CAMPOS
Processo nº :149612006
Distribuição :26/06/2006 11:58:16
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
ACUSADO
:AQUILES NASCIMENTO COSTA
Processo nº :149622006
Distribuição :26/06/2006 12:00:06
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
ACUSADO
:JAIRO CARDOSO PEREIRA
Processo nº :149632006
Distribuição :26/06/2006 12:02:37
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
190
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:TATIANA RAQUEL CAMPOS
ACUSADO
:JOCENILSON ALMEIDA CARVALHO
ACUSADO
:ALYSON SILVA DAS CHAGAS
Processo nº :149642006
Distribuição :26/06/2006 12:02:40
Tipo Ação
:ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :546,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA CONCEIÇAO LOBO DA SILVA
Advogado(a) :FABRIZIO LUCIANO PESTANA AROUCHE
Processo nº :149652006
Distribuição :26/06/2006 12:05:11
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:DORIVALDO SALGADO LOBATO
ACUSADO
:ROBERTO RAMOS BRAGA
Processo nº :149662006
Distribuição :26/06/2006 12:12:36
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CIRILO SILVA FILHO
Advogado(a) :JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
Advogado(a) :LISIA MARIA PEREIRA GOMES
REQUERIDO :LUZANDIA MARIA SILVA GUIMARAES
Processo nº :149672006
Distribuição :26/06/2006 12:14:48
Tipo Ação
:ACAO DECLARATORIA DE CONCUBINATO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARCELINA OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(a) :JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :149682006
Distribuição :26/06/2006 12:18:55
Tipo Ação
:ACAO DE PARTILHA DE BENS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :5.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS DORES CORREA SANTOS
Advogado(a) :CARLOS CASCAES ARAUJO
REQUERIDO
:RAIMUNDO NONATO MORAES
Processo nº :149692006
Distribuição :26/06/2006 12:29:54
Tipo Ação
:REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :500,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :JAREDE ALENCAR ALVES
Advogado(a) :ABDON CLEMENTINO DE MARINHO
Advogado(a) :RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
REQUERENTE :JANIEL ALENCAR ALVES
Advogado(a) :ABDON CLEMENTINO DE MARINHO
Advogado(a) :RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
REQUERIDO :ONACY VIEIRA CARNEIRO
Processo nº :149702006
Distribuição :26/06/2006 12:47:38
Tipo Ação
:IMPUGNACAO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA
JUDICIARIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :100,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
IMPUGNANTE :JORNAL PEQUENO - H M BOGEA & CIA LTDA
Advogado(a) :WELGER FREIRE DOS SANTOS
Advogado(a) :RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO
Advogado(a) :ABDON CLEMENTINO DE MARINHO
IMPUGNADO
:ROSARIO DE FATIMA ALMEIDA DUARTE
Processo nº :149712006
Distribuição :26/06/2006 13:16:06
Tipo Ação
:OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:1ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:LUIZ FRANCA BELCHIOR SILVA
Cartório
:1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: LUCIANO MUNIZ CONRADO COSTA
Escrivão
:MARISTELA DE SABÓIA ALMEIDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
VITIMA
ACUSADO
:SAUDE PUBLICA
:JULIO CESAR SANTOS
Processo nº :149732006
Distribuição :26/06/2006 13:31:33
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.011,62
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE :BANCO HONDA S/A
Advogado(a) :ISABEL CRISTINA LOPES BULHOES
REQUERIDO :JOSE ANTONIO SODRE SANTOS
Processo nº :149742006
Distribuição :26/06/2006 13:36:08
Tipo Ação
:OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: FABIO HENRIQUE SOARES GARCES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
ACUSADO
:LUIS SANTOS FILHO
ACUSADO
:GERSON BAUBY MENDONCA
ACUSADO
:JOSE REINALDO GARROS ARAUJO
Processo nº :146372006
Distribuição :26/06/2006 13:39:23
Tipo Ação
:EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :16.800,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
EXEQUENTE
:GRACILEIDE DA SILVA
Advogado(a) :CELSO AYRES DE ANCHIETA FILHO
EXECUTADO :FRANCISCO XAVIER ARAGAO
Processo nº :149762006
Distribuição :26/06/2006 13:46:47
Tipo Ação
:OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:1ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:LUIZ FRANCA BELCHIOR SILVA
Cartório
:1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: LUCIANO MUNIZ CONRADO COSTA
Escrivão
:MARISTELA DE SABÓIA ALMEIDA
PARTES
VITIMA
:LEANDRO COSTA MELO
ACUSADO
:MAURO ROBERTO VIANA RABELLO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
191
Processo nº :149812006
Distribuição :26/06/2006 14:22:01
Tipo Ação
:MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório
:5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão
:ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :L B R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( LU ARABES )
Advogado(a) :NILO PEREIRA REGO NETO
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :149822006
Distribuição :26/06/2006 14:31:30
Tipo Ação
:MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :MARIA AMELIA ARRUDA DE SOUZA
Advogado(a) :JOSE VICTOR SPINDOLA FURTADO
REQUERIDO :CASSI - ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE
- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL-MA
Processo nº :149832006
Distribuição :26/06/2006 14:50:07
Tipo Ação :EMBARGOS DE DEVEDOR
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :350,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
EMBARGANTE :GREYSSI MARIANA MARINHO LIMA
Advogado(a) :JOSE LUIS LUCAS DA SILVA
EMBARGADO :CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHAO
- CEUMA ...
Processo nº :149842006
Distribuição :26/06/2006 14:53:24
Tipo Ação
:MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório
:5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão
:ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA
Advogado(a) :MARCIA SILVA REGO
REQUERIDO :DETRAN/MA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO
MARANHAO
192
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Processo nº :149862006
Distribuição :26/06/2006 15:13:38
Tipo Ação :ACAO DE INDENIZACAO POR ACIDENTE DE VEICULO
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :350,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :JOSE SOARES PEREIRA
Advogado(a) :ANTONIO CARVALHO FILHO
REQUERIDO :VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA
Processo nº :149872006
Distribuição :26/06/2006 15:32:25
Tipo Ação :IMISSAO DE POSSE
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE :HAYLENO SANTOS HOSSOÉ
Advogado(a) :HUGO COSTA GOMES
REQUERIDO
:ANTONIO OLIVEIRA NETO
Processo nº :149882006
Distribuição :26/06/2006 15:46:37
Tipo Ação
:EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROOSEWELT D’VINCY LEITE BAIMA DO LAGO
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
EXEQUENTE :MARIA JOSE ABREU MORAES
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
EXECUTADO
:CARLOS ROBERTO CARVALHO PIRES
Processo nº :149892006
Distribuição :26/06/2006 15:48:51
Tipo Ação
:ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOANA SOUZA BARROS
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
Processo nº :149902006
Distribuição :26/06/2006 15:56:37
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :VITORIA REGIA COSTA CUTRIM
Processo nº :149912006
Distribuição :26/06/2006 15:59:26
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IRACY RODRIGUES BARROS
REQUERIDO :MISAEL ARAUJO ALVES
Processo nº :149922006
Distribuição :26/06/2006 16:05:05
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :DORILENE DE JESUS VIEIRA COSTA
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERIDO :FRANCISCO REGINALDO ANDRADE DE OLIVEIRA
Processo nº :149932006
Distribuição :26/06/2006 16:07:39
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE :ALIETE PENHA PEREIRA
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
Processo nº :149942006
Distribuição :26/06/2006 16:13:26
Tipo Ação
:RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :ROSELIA BARBOSA
REQUERIDO :FABIO JOSE PINTO DA SILVA
Processo nº :149952006
Distribuição :26/06/2006 16:22:38
Tipo Ação
:ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :489,74
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA GRACA PINTO
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Processo nº :149962006
Distribuição :26/06/2006 16:25:01
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :8.640,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :MARIA BENEDITA CAXIAS DE PINHO
REQUERIDO
:RAIMUNDO NONATO DE PINHO
Processo nº :149972006
Distribuição :26/06/2006 16:27:51
Tipo Ação
:ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :MARIA JOSE SILVA
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
193
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :3.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NEREU AQUILES DE SOUSA GUEDELHA
Advogado(a) :ARLINDA MARIA DE CARVALHO SILVA
Advogado(a) :LINCOLN JOSE CARVALHO DA SILVA
REQUERIDO
:MARIA DE FATIMA DUARTE GUEDELHA
Processo nº :149992006
Distribuição :26/06/2006 17:10:44
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE :ANNE GLAUCE FREIRE RIBEIRO
Advogado(a) :ARLINDA MARIA DE CARVALHO SILVA
Advogado(a) :LINCOLN JOSE CARVALHO DA SILVA
REQUERIDO
:LEULIANO MARTINS RIBEIRO
Processo nº :150022006
Distribuição :26/06/2006 17:26:34
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:JOAO RIBAMAR LEAL “JOAO DA BURRA”
MENOR INFRATO:LUCIANO DA SILVA FEITOSA
ACUSADO :JUBERTO SILVA DE SOUSA ( ANDRE SILVA DE SOUSA )
Processo nº :146272006
Distribuição :26/06/2006 16:47:27
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:7ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório
:7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: SAUL RAMALHO LOPES
Escrivão
:YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:O ESTADO
ACUSADO
:RAFAEL DO NASCIMENTO DA SILVA “ RAMON “
Processo nº :150032006
Distribuição :26/06/2006 17:31:32
Tipo Ação
:ACAO DE REPARACAO DE DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :5.822,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório
:2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: BETH ANNE LOPES MELO
Escrivão
:LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :ESTADO DO MARANHAO....
Advogado(a) :VALDENIO NOGUEIRA CAMINHA - PROCURADOR
DO ESTADO
REQUERIDO :LOCADORA SAO LUIS LTDA
Processo nº :149982006
Distribuição :26/06/2006 17:06:58
Tipo Ação
:DIVORCIO
Processo nº :150042006
Distribuição :26/06/2006 17:33:45
Tipo Ação
:ACAO MONITORIA
194
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :7.706,54
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório
:1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão
:ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
PARTES
REQUERENTE :LITHOGRAF INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA
LTDA
Advogado(a) :PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA
REQUERIDO
:PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO MENDES
Processo nº :150052006
Distribuição :26/06/2006 17:36:14
Tipo Ação
:ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :20.804,88
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :LITHOGRAF INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA
Advogado(a) :PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA
REQUERIDO :CARLOS HENRIQUE ARANHA LISBOA
Processo nº :144732006
Distribuição :26/06/2006 17:37:24
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:1ª VARA CRIMINAL
Juiz
:FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório
:1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão
PARTES
:KAROLINNE MARIA XAVIER DE OLIVEIRA
VITIMA
:FABIANA PEREIRA ASSUNÇAO CAJUEIRO
VITIMA
:IVANY GOMES DA SILVA
ACUSADO
:EDSON MOTA
ACUSADO
:DENIS BEZERRA DE ARAUJO JUNIOR
Processo nº :150072006
Distribuição :26/06/2006 17:47:56
Tipo Ação
:ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação
:200,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
Cartório
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE
:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Advogado(a) :JAIRO CAVALCANTI VIEIRA
REQUERIDO
:VELEIRO AGRICOLA S/A
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :150082006
Distribuição :26/06/2006 17:50:08
Tipo Ação:IMPUGNACAO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
IMPUGNANTE :TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a) :CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
Advogado(a) :MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES
Advogado(a) :KARINE MARIA RODRIGUES PEREIRA
IMPUGNADO :C R F CAMPOS
Processo nº :150092006
Distribuição :26/06/2006 17:53:09
Tipo Ação :EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
EMBARGANTE :PAULO AUGUSTO DA TRINDADE
Advogado(a) :CELSO HENRIQUE PINHEIRO GONCALVES
EMBARGADO
:CARREL ENGENHARIA LTDA
Processo nº :150062006
Distribuição :26/06/2006 17:58:59
Tipo Ação :HABEAS CORPUS
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
IMPETRANTE :DILMA ARANHA DA SILVA
PACIENTE
:CHIRLEY TELMARY CUTRIM MACIEL
Advogado(a) :DILMA ARANHA DA SILVA
Processo nº :150102006
Distribuição :26/06/2006 18:01:37
Tipo Ação
:QUEIXA-CRIME
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:9ª VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO FREITAS SOUSA
Escrivão
:ENEAS DE VILHENA FRAZÃO JUNIOR
PARTES
QUERELANTE :SILVIO PINTO FERREIRA
Advogado(a) :RAIMUNDO NONATO PINTO FERREIRA
QUERELADO
:JEANE ANDREIA OLIVEIRA LIMA SOUSA
Total de Processos: 105
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 27/06/2006
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :150112006
Distribuição :27/06/2006 08:10:31
Tipo Ação
:ACAO DESPEJO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :32.171,72
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :IVALFREDO DE JESUS RIBEIRO
Advogado(a) :MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA
REQUERIDO :A J NUNES DA SILVA - COMPLEXO COBRA D AGUA
Processo nº :150122006
Distribuição :27/06/2006 08:17:16
Tipo Ação
:ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :881,20
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :E CUNHA & CIAL LTDA - SAFIRA VARIEDADES
Advogado(a) :NUBIA MACEDO SOUSA
REQUERIDO :ELMY LIMA SILVA VALE
Processo nº :150132006
Distribuição :27/06/2006 08:20:47
Tipo Ação
:SUSTACAO DE PROTESTO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :MARIA CELIA BONI GARBELINI
Advogado(a) :ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA
REQUERIDO :BANCO GENERAL MOTORS S/A
Processo nº :150142006
Distribuição :27/06/2006 08:27:14
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.160,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE :ANTONIA DE MARIA NUNES SOUSA
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO
:RAIMUNDO NONATO DA SILVA
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
195
Processo nº :150152006
Distribuição :27/06/2006 08:35:30
Tipo Ação
:RETIFICACAO REGISTRO CIVEL
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :350,00
Natureza
:REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :MARCIA REGINA LOIOLA SILVA
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Processo nº :150162006
Distribuição :27/06/2006 08:40:25
Tipo Ação
:EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :719.224,63
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
:EMERGENCIA MARANHAO LTDA
Advogado(a) :FLAVIO GOMES ASSUB
Advogado(a) :MARCELO EDUARDO COSTA EVERTON
EXECUTADO :LONG LIFE SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE
Processo nº :150172006
Distribuição :27/06/2006 08:44:06
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCA FERREIRA DA SILVA
Advogado(a) :ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA
Advogado(a) :KELSON PEREIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO :ETEVALDO FRANCISCO DA SILVA
Processo nº :150182006
Distribuição :27/06/2006 08:47:35
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :LUIS CARLOS MORAES
Advogado(a) :MARCO AURELIO DE MELO CARNEIRO
Advogado(a) :KELSON PEREIRA DE OLIVEIRA
REQUERENTE :REGIANE DOS REIS SILVA MORAES
Advogado(a) :MARCO AURELIO DE MELO CARNEIRO
Advogado(a) :KELSON PEREIRA DE OLIVEIRA
196
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Processo nº :150192006
Distribuição :27/06/2006 08:49:16
Tipo Ação
:RETIFICACAO REGISTRO CIVEL
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :350,00
Natureza
:REGISTRO PÚBLICO
Vara
:3ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:3. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO DE LISBOA COSTA CERQUEIRA
Advogado(a) :ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA
Processo nº :150202006
Distribuição :27/06/2006 08:52:31
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.154,80
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DOS MILAGRES VIANA SILVA
Advogado(a) :KELSON PEREIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:RAIMUNDO NONATO SANTOS MARANHAO
Processo nº :148192006
Distribuição :27/06/2006 08:58:09
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ABDIAS REIS SARAIVA
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIO DIAS SOUZA
Advogado(a) :GUSTAVO CESARIO SABOIA DE ALMADA LIMA
REQUERENTE :ELIA MARIA PEREIRA DIAS DE SOUZA
Processo nº :150212006
Distribuição :27/06/2006 09:02:06
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:2ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:WLACIR BARBOSA MAGALHAES
Cartório
:2. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: IVANA GOMES ALVES
Escrivão
:KATIA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO
PARTES
VITIMA
:ROSEVELTO GOMES MENDES
MENOR INFRATO:DAVI RABELO SILVA
MENOR INFRATO:CARLOS FABRICIO SIMAS DOS SANTOS
MENOR INFRATO:AILTON SILVA
Processo nº :150222006
Distribuição :27/06/2006 09:05:23
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :14.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :GILDETE DOS SANTOS CARVALHO
Advogado(a) :MARIA LUIZA SARMENTO DA SILVA
Advogado(a) :GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA
REQUERIDO :SEGURADORA PORTO SEGURO
Processo nº :150232006
Distribuição :27/06/2006 09:09:31
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:JOSE MARIA EVERTON LIMA
ACUSADO
:JEFFERSON LINDOSO SERRA
Processo nº :150242006
Distribuição :27/06/2006 09:13:13
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: FABIO HENRIQUE SOARES GARCES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:RAIMUNDO SILVA
ACUSADO
:PEDRO COSTA FREITAS
ACUSADO
:MARIA ALICE RODRIGUES DOS SANTOS
Processo nº :150252006
Distribuição :27/06/2006 09:16:51
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:2ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:WLACIR BARBOSA MAGALHAES
Cartório
:2. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: IVANA GOMES ALVES
Escrivão
:KATIA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO
PARTES
VITIMA
:DIANA FERREIRA PIMENTA
MENOR INFRATO:BRUNO DE MELO DA SILVA
Processo nº :150262006
Distribuição :27/06/2006 09:19:12
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERIDO :ANDRE LUIS FONSECA DA SILVA
Processo nº :150272006
Distribuição :27/06/2006 09:29:15
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :TACIANE DANTAS OLIVEIRA
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO :JOSCIMAR ANDRADE PRAZERES
Processo nº :150282006
Distribuição :27/06/2006 09:40:00
Tipo Ação
:ACAO DE DESTITUICAO DO PATRIO PODER
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório
:1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: ELIDA ROSA DUARTE
Escrivão
:ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :LUCILEIDE SERRA MOURA DE OLIVEIRA
Advogado(a) :ANA LOURENA MONIZ COSTA
REQUERENTE :SEBASTIAO DE OLIVEIRA
REQUERIDO :DAIANY JANNE ALVES DA SILVA
Processo nº :150292006
Distribuição :27/06/2006 09:42:00
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :5.125,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :RADIO TV DO MARANHAO LTDA
Advogado(a) :ALMIR CAMPOS CANTANHEDE
REQUERIDO :FRANCILENE DA S A MAGALHAES
Processo nº :150302006
Distribuição :27/06/2006 09:47:00
Tipo Ação
:ADOCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :300,00
Natureza
:INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório
:1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: ELIDA ROSA DUARTE
Escrivão
:ANTONIA DOS SANTOS CORREA
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
197
PARTES
REQUERENTE :ILDENETE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a) :ANA LOURENA MONIZ COSTA
Processo nº :150312006
Distribuição :27/06/2006 09:48:08
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
IMPUGNANTE :JOSE ARISTOBULO FIQUENE BARBOSA
Advogado(a) :HERCYLA SARAH MAIA
IMPUGNADO :AUREA SOUSA E SILVA FIQUENE BARBOSA
Processo nº :150322006
Distribuição :27/06/2006 09:49:53
Tipo Ação
:EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :154,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
EXEQUENTE
:MARIA DENIZE DA SILVA SANTOS
Advogado(a) :ANA LOURENA MONIZ COSTA
EXECUTADO :JOSEMAR ALVES LIMA
Processo nº :150332006
Distribuição :27/06/2006 09:52:16
Tipo Ação
:ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :380,54
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA CONCEICAO FONSECA OLIVEIRA
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Processo nº :150342006
Distribuição :27/06/2006 09:53:08
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :21.482,24
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO FINASA S/A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
:EDNALDO BRITO SILVA
198
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Processo nº :150352006
Distribuição :27/06/2006 09:55:34
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.207,23
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE :PAGUE BEM COBRANCA E SERVICOS LTDA
Advogado(a) :DAIZE JANSEN DUALIBE
Advogado(a) :EDNA LUCIA LOMBARDI REZENDE
REQUERIDO
:J L PINTO - HOSPITAL DOS TELEFONES
Processo nº :150362006
Distribuição :27/06/2006 09:56:23
Tipo Ação
:EXCECAO DE INCOMPETENCIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
EXCEPIENTE :JOSE ARISTOBULO FIQUENE BARBOSA
Advogado(a) :HERCYLA SARAH MAIA
EXCEPTO
:JUIZO DE DIREITO DA 1@ VARA DE FAMILIA
Processo nº :150372006
Distribuição :27/06/2006 10:01:47
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :17.600,32
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO FINASA S/A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
:ANA LUCIA SOUTO RABELO
Processo nº :200451999
Distribuição :27/06/2006 10:03:54
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Vara
:11ª VARA CRIMINAL
Juiz
:ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
Cartório
:11. SECRETARIA CRIMINAL
Ofic. Justiça: FRANCISCO JOSÉ FERNANDES
Escrivão
:SECRETARIO DA 11 VARA CRIMINAL
PARTES
VITIMA
:ANDRELENE ABREU
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO
:RAIMUNDO MARTINS NERES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :150382006
Distribuição :27/06/2006 10:03:59
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :18.520,27
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE :BANCO FINASA S/A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
:EDNALDO OLIVEIRA REGO
Processo nº :150392006
Distribuição :27/06/2006 10:10:26
Tipo Ação
:ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :100,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE :MARIA LUISA VIANA FREITAS
Advogado(a) :ANTONIO LISBOA DE CASTRO VIANA JUNIOR
REQUERENTE :VALDEMIRO FREITAS
Processo nº :150402006
Distribuição :27/06/2006 10:13:11
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :22.988,20
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE :BANCO GENERAL MOTORS S.A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :MHORIS DE FREITAS SILVA
Processo nº :150412006
Distribuição :27/06/2006 10:17:16
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :14.288,27
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO GENERAL MOTORS S.A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
:JOCELYN FERNANDES FELIPE
Processo nº :150422006
Distribuição :27/06/2006 10:17:52
Tipo Ação
:ALVARA JUDICIAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
199
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS CONCEICAO
Advogado(a) :ANTONIO JOSE DE MELO BRITO
Valor Ação :0,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
IMPUGNANTE :ASSOCIACAO PINHEIRENSE
Advogado(a) :FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO FILHO
IMPUGNADO
:ANTONIO CARLOS COSTA
Processo nº :150432006
Distribuição :27/06/2006 10:20:11
Tipo Ação
:IMPUGNACAO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA
JUDICIARIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
IMPUGNANTE :ATENDE ATENDIMENTO MEDICO DE EMPRESAS LTDA...
Advogado(a) :MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES
IMPUGNADO :J F BARROS COMERCIO-ME
Processo nº :138282006
Distribuição :27/06/2006 10:33:06
Tipo Ação
:REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
REPRESENTADO :JORGE ARAUJO DOS SANTOS
Processo nº :150442006
Distribuição :27/06/2006 10:21:11
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :350,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE :SELPE - MED SERVICOS MEDICOS LTDA
Advogado(a) :BETHANIA PEREIRA PIRES PERES SOARES
REQUERIDO
:SENETEL ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA
Processo nº :150452006
Distribuição :27/06/2006 10:25:34
Tipo Ação :EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
EMBARGANTE :ATENDE ATENDIMENTO MEDICO DE EMPRESAS LTDA...
Advogado(a) :MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES
EMBARGADO :J F BARROS COMERCIO-ME
Processo nº :150462006
Distribuição :27/06/2006 10:29:42
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Processo nº :150472006
Distribuição :27/06/2006 10:44:35
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :31.054,43
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :JACIRA PEREIRA DE MORAES
Processo nº :150482006
Distribuição :27/06/2006 10:46:18
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :30.282,69
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO GENERAL MOTORS S.A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
:ALAYDES LEITAO MARQUES
Processo nº :76762006
Distribuição :27/06/2006 10:46:18
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
200
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:A APURAR
Processo nº :150492006
Distribuição :27/06/2006 10:48:58
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :8.678,65
Natureza
:CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
:ANA PATRICIA DO AMARAL LOPES
Processo nº :54622006
Distribuição :27/06/2006 10:49:05
Tipo Ação
:REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
REPRESENTADO :JORGE ARAUJO DOS SANTOS
Processo nº :150502006
Distribuição :27/06/2006 11:06:08
Tipo Ação
:JUSTIFICACAO JUDICIAL
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TATIANE CRISTINA DA SILVA CORREIA
Advogado(a) :FELIPE DE JESUS MORAES
REQUERIDO
:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE
SOCIAL - INSS
Processo nº :150512006
Distribuição :27/06/2006 11:11:04
Tipo Ação
:ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ANNA CAROLINA ARAUJO ROCHA
Advogado(a) :JOSE DE JESUS JANSEN PEREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :145242006
Distribuição :27/06/2006 15:02:11
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:9ª VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: FABIANE FRANCA PEREIRA
Escrivão
:ENEAS DE VILHENA FRAZÃO JUNIOR
PARTES
VITIMA
:CARLA CRISTINA VIANA MORAES
VITIMA
:RAIMUNDO NONATO ARAUJO CASTRO
ACUSADO
:SANDROEL BELFORT SANTOS
ACUSADO
:CRISTIANO DE JESUS DE SILVA BARROS
ACUSADO
:WLDERLEY MORAES
Processo nº :145262006
Distribuição :27/06/2006 15:04:38
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:1ª VARA CRIMINAL
Juiz
:FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório
:1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONILSON DE JESUS DE SOUSA
Escrivão
:KAROLINNE MARIA XAVIER DE OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:MARIA LUIZA ROCHA FERREIRA
VITIMA
:FARMACIA GONÇALVES
ACUSADO
:CRISTIANO NOGUEIRA COSTA
Processo nº :141292006
Distribuição :27/06/2006 15:07:50
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:3ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSEANE DE JESUS CORREA BEZERRA
Cartório
:3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JOSIAS VIANA COIMBRA JUNIOR
Escrivão
:MEGBEL ABDALLA RIBEIRO FERREIRA
PARTES
VITIMA
:CLEYTON CASTRO MOREIRA
ACUSADO
:ADENILSON CANTANHEDE RAMOS “ DEDE “
Processo nº :141982006
Distribuição :27/06/2006 15:16:04
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:1ª VARA CRIMINAL
Juiz
:FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório
:1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONILSON DE JESUS DE SOUSA
Escrivão
:KAROLINNE MARIA XAVIER DE OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:TEREZA ZURIEL GARCIA SILVA
ACUSADO
:GERALDO FRANÇA AMORIM FILHO
ACUSADO
:LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA
Processo nº :150002006
Distribuição :27/06/2006 15:27:41
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:3ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSEANE DE JESUS CORREA BEZERRA
Cartório
:3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JOSIAS VIANA COIMBRA JUNIOR
Escrivão
:MEGBEL ABDALLA RIBEIRO FERREIRA
PARTES
VITIMA
:SILAS POENER VIVAS DO SANTOS
INDICIADO :CLEUBER VIRGEM GUSMAO
Processo nº :149132006
Distribuição :27/06/2006 15:34:05
Tipo Ação
:OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:9ª VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: FABIANE FRANCA PEREIRA
Escrivão
:ENEAS DE VILHENA FRAZÃO JUNIOR
PARTES
VITIMA
:PEDRO FERREIRA DOS ANJOS
ACUSADO
:ADAVOLGO MACEDO SOUSA
Processo nº :149722006
Distribuição :27/06/2006 15:40:48
Tipo Ação
:OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:2ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ALESSANDRA RENATA LOPES ORTIZ
Escrivão
:CARLOS KENNE RAMOS GUIMARAES
PARTES
VITIMA
:SILVESTRE FERREIRA DINIZ
ACUSADO
:GENILSON SOUSA RODRIGUES
Processo nº :149752006
Distribuição :27/06/2006 15:52:26
Tipo Ação
:OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:9ª VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: FABIANE FRANCA PEREIRA
Escrivão
:ENEAS DE VILHENA FRAZÃO JUNIOR
PARTES
VITIMA
:NELSON MARTINS FILHO
ACUSADO
:DOUGLAS SANTOS MONTEIRO “ MANELAO “
Processo nº :149772006
Distribuição :27/06/2006 16:02:20
Tipo Ação
:OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:4ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório
:4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO EDUARDO PINHEIRO MACIEL
Escrivão
:FRANCISCA DE ASSIS LIMA
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
201
PARTES
VITIMA :PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO-16ª REGIAO
ACUSADO
:BAHAMAS MOTEL
Processo nº :149802006
Distribuição :27/06/2006 16:13:23
Tipo Ação
:OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:7ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório
:7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: SAUL RAMALHO LOPES
Escrivão
:YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:FRANCISCA DE SOUSA RODRIGUES
VITIMA
:FRANCILENE DE SOUSA RODRIGUES
ACUSADO
:JAIRO RIBEIRO OLIVEIRA
Processo nº :149792006
Distribuição :27/06/2006 16:19:20
Tipo Ação
:OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:6ª VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório
:6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão
:DILA FONSECA DE LIMA
PARTES
VITIMA
:GRAÇA LIVRAMENTO MARINHO MORAES
VITIMA
:ADMINISTRACAO PUBLICA
ACUSADO
:DAVI GOMES SENA
Processo nº :149782006
Distribuição :27/06/2006 16:23:42
Tipo Ação
:OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:8ª VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório
:8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: GARDENIA COELHO VELOSO
Escrivão
:ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
:O ESTADO
ACUSADO
:ANTONIO DA SILVA FILHO
Processo nº :145282006
Distribuição :27/06/2006 16:42:03
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:9ª VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO FREITAS SOUSA
Escrivão
:ENEAS DE VILHENA FRAZÃO JUNIOR
PARTES
VITIMA
:KRISTIANE COSTA DE ARAUJO
ACUSADO
:EVANDRO SOUSA DE JESUS
202
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Processo nº :145322006
Distribuição :27/06/2006 16:48:32
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:4ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório
:4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CASSIA DA SILVA E SILVA
Escrivão
:FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO :ANTHONY KENNY JOURDAN RODRIGUES DE SOUSA
“ TURCO “
Processo nº :99412006
Distribuição :27/06/2006 17:00:20
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:3ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSEANE DE JESUS CORREA BEZERRA
Cartório
:3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JOSIAS VIANA COIMBRA JUNIOR
Escrivão
:MEGBEL ABDALLA RIBEIRO FERREIRA
PARTES
VITIMA
:O ESTADO
ACUSADO
:IZAEL MONTEIRO COSTA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 03/07/2006
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :152802006
Distribuição :03/07/2006 08:08:52
Tipo Ação
:ACAO DE INDENIZACAO POR ATO ILICITO
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :175.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório
:4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão
:VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
REQUERENTE :LEANDRA REGINA DE SOUSA MONTEIRO
Advogado(a) :JOSE ROSARIO JUNIOR
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº :152812006
Distribuição :03/07/2006 08:39:50
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :8.100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
Processo nº :150012006
Distribuição :27/06/2006 17:04:34
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:6ª VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório
:6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CRISTIANE MARIA ALENCAR MALUF
Escrivão
:DILA FONSECA DE LIMA
PARTES
VITIMA
:JOSE NILSON CARDOSO PEREIRA
INDICIADO :MIGUEL COSTA SANTOS JUNIOR
INDICIADO
:CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AZEVEDO
INDICIADO
:IVANILSON NERES SILVA “TOQUINHO”
PARTES
REQUERENTE :ELIZABETE GONCALVES SAMPAIO
Advogado(a) :LUIZ AMERICO HENRIQUES DE CASTRO
Advogado(a) :CARLOS VITALINO CEZAR BICAL
REQUERIDO :JOAO BALBINO COSTA DOS PASSOS
Processo nº :148942006
Distribuição :27/06/2006 17:55:02
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:1ª VARA CRIMINAL
Juiz
:FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório
:1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão
:KAROLINNE MARIA XAVIER DE OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:JOAO PEREIRA COSTA FERREIRA
INDICIADO :FRANCISCO AVELAR RODRIGUES SILVA
Total de Processos: 63
PARTES
REQUERENTE :MARIE MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(a) :JUSTINO COSTA LIMA
REQUERIDO :SIDINEY DE SOUSA ARAUJO
Processo nº :152822006
Distribuição :03/07/2006 09:18:45
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
Processo nº :152832006
Distribuição :03/07/2006 09:25:21
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
203
PARTES
REQUERENTE :LIDIANA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a) :DENILSON JOSE GARCIA AMORIM
REQUERIDO
:ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA NETO
PARTES
REQUERENTE :PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
LTDA
REQUERIDO
:MINERADORA VALE DO GRAJAU LTDA
Processo nº :152842006
Distribuição :03/07/2006 09:26:25
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE
SOCIEDADE D
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE :ZILDA MARIA FERREIRA GONCALVES
Advogado(a) :DENILSON JOSE GARCIA AMORIM
REQUERIDO :LEOMAR VERISSIMO SILVA
Processo nº :152882006
Distribuição :03/07/2006 10:07:57
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :ROSILDA COSTA GOMES
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO
:WARTEMYS LEAL VALE
Processo nº :152852006
Distribuição :03/07/2006 09:27:45
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GUTEMBERG SOUSA MELO
Advogado(a) :DENILSON JOSE GARCIA AMORIM
REQUERIDO
:JODILENE MELO ARAUJO MELO
Processo nº :152862006
Distribuição :03/07/2006 09:37:32
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
Processo nº :152892006
Distribuição :03/07/2006 10:29:11
Tipo Ação
:DECLARATORIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :16.800,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão
:LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :MARIA LUIZA MENDES DE CARVALHO
Advogado(a) :CANDIDO DINIZ BARROS
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº :152902006
Distribuição :03/07/2006 10:51:35
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :33.726,28
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório
:1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão
:ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
PARTES
REQUERENTE :ELIANE MARTINS SOARES
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
REQUERIDO :MICHEL ANGELO MARINHO SOARES
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Advogado(a) :JOSE VINICIUS BARROSO RAMOS
Advogado(a) :LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº :152872006
Distribuição :03/07/2006 09:42:47
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :226.363,21
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
Processo nº :152912006
Distribuição :03/07/2006 10:54:35
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :22.372,13
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório
:2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão
:LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
204
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
PARTES
REQUERENTE :LUCIA CRISTIANA SILVA CHAGAS
Advogado(a) :JOSE VINICIUS BARROSO RAMOS
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº :152922006
Distribuição :03/07/2006 10:55:21
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARINALVA PINHEIRO DOS REIS
Advogado(a) :JOSE ELIAS ASEVEDO
REQUERIDO :FRANCISCO DAS CHAGAS LISBOA DOS REIS
Processo nº :152932006
Distribuição :03/07/2006 11:09:52
Tipo Ação
:ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :300,00
Natureza
:REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :OSTENILDO COSTA DE SOUZA
Advogado(a) :MARCONI AZEVEDO SARAIVA
Processo nº :152942006
Distribuição :03/07/2006 11:26:26
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :HAMILTON RODRIGUES DE LACERDA
REQUERIDO :KLEBER JOAO BOAS PEREIRA
REQUERIDO
:LACERDA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S/C
LTDA
Processo nº :152952006
Distribuição :03/07/2006 11:29:06
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: FABIO HENRIQUE SOARES GARCES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
ACUSADO
:ELIEZER OLIVEIRA CHAGAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :152962006
Distribuição :03/07/2006 11:29:25
Tipo Ação
:JUSTIFICACAO JUDICIAL
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO RODRIGUES LOPES
Advogado(a) :LIBERALINO PAIVA SOUSA
Processo nº :152972006
Distribuição :03/07/2006 11:30:23
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :HAMILTON RODRIGUES DE LACERDA
REQUERIDO :KLEBER JOAO BOAS PEREIRA
REQUERIDO :LACERDA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S/C LTDA
Processo nº :152982006
Distribuição :03/07/2006 11:36:27
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
REQUERIDO :JAILSON RODRIGUES DA SILVA
Processo nº :152992006
Distribuição :03/07/2006 11:37:48
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:SERGIO HENRIQUES CARNEIRO LOBATO
ACUSADO
:WANDERSON VIANA CANTANHEDE
ACUSADO
:JOELILDO MONTEIRO SANTOS
Processo nº :153002006
Distribuição :03/07/2006 11:47:12
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:MARCELO LEITE GOMES
VITIMA
:ADAILSON DILCERES TAVARES
VITIMA
:ALEXANDRE DOS SANTOS
MENOR INFRATO:HELIO CARLOS LOPES SANTANA
ACUSADO
:MICHEL DA SILVA RIBEIRO
Processo nº :106022005
Distribuição :03/07/2006 12:01:34
Tipo Ação
:REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:5ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA MENDONÇA
Cartório
:5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão
:IOLANDA SANTOS
PARTES
Processo nº :148162006
Distribuição :03/07/2006 12:04:18
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:6ª VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório
:6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão
:DILA FONSECA DE LIMA
PARTES
VITIMA
:JOBERDAN DO ESPIRITO SANTO MELO
ACUSADO
:WILLIAM LEONARDO CAMPOS
Processo nº :146352006
Distribuição :03/07/2006 12:07:44
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:8ª VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório
:8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: GARDENIA COELHO VELOSO
Escrivão
:ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
:RODRIGO PORTO GOMES
ACUSADO
:ECILVAN SANTOS
Processo nº :145292006
Distribuição :03/07/2006 12:13:52
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:8ª VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório
:8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: GARDENIA COELHO VELOSO
Escrivão
:ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
PARTES
VITIMA
ACUSADO
205
:NILSON DE LIMA PONTES
:JACKSON SILVA RAMOS
Processo nº :153012006
Distribuição :03/07/2006 12:16:27
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: FABIO HENRIQUE SOARES GARCES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO
:JOANA GOMES
ACUSADO
:ROGERIO SANTOS DE SOUSA
Processo nº :153022006
Distribuição :03/07/2006 12:24:23
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:MARIA DA CONCEIÇAO MENDES NASCIMENTO
ACUSADO
:AFONSO CLEITON DE JESUS CARVALHO
Processo nº :153032006
Distribuição :03/07/2006 12:29:59
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: FABIO HENRIQUE SOARES GARCES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO
:ANTONIO MARIA GOMES “DRAGAO”
ACUSADO
:WALDEMIR GOMES “INCARCADO”
ACUSADO
:CLAURISMAR PEREIRA SILVA
Processo nº :153042006
Distribuição :03/07/2006 12:37:47
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:1ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:LUIZ FRANCA BELCHIOR SILVA
Cartório
:1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: LUCIANO MUNIZ CONRADO COSTA
Escrivão
:MARISTELA DE SABÓIA ALMEIDA
PARTES
ACUSADO
:ELIAS MORAIS DE OLIVEIRA “BATATINHA”
ACUSADO
:MARCELO HENRIQUE GONÇALVES TORRES
Processo nº :153052006
Distribuição :03/07/2006 12:40:54
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
206
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE :JOSE TEIXEIRA
Advogado(a) :MARCOS ROGERIO OLIVEIRA BELEM
REQUERIDO
:ELDINA JOANA ALMEIDA
Processo nº :146362006
Distribuição :03/07/2006 12:44:07
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:4ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório
:4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO EDUARDO PINHEIRO MACIEL
Escrivão
:FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:ANTONIO CARLOS BEZERRA DA CONCEICAO
ACUSADO
:JOAO CLAUDIO REIS DOS SANTOS
ACUSADO
:DIONE SILVA ABREU
Processo nº :153062006
Distribuição :03/07/2006 12:45:43
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: FABIO HENRIQUE SOARES GARCES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO
:JOSE MENDES DOS REIS
Processo nº :151222006
Distribuição :03/07/2006 12:46:51
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:2ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ALESSANDRA RENATA LOPES ORTIZ
Escrivão
:CARLOS KENNE RAMOS GUIMARAES
PARTES
VITIMA
:REGINALDO DE JESUS PINHEIRO
INDICIADO
:SAMUEL LOPES PEREIRA
Processo nº :153072006
Distribuição :03/07/2006 12:49:42
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:FARMACIA PAGUE MENOS LTDA
ACUSADO
:MARCELO EVANGELISTA SANTOS “BUCHO DE
FERRO”
ACUSADO
:SHARLIANE COSTA CUNHA
Processo nº :151192006
Distribuição :03/07/2006 12:49:43
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:6ª VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório
:6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão
:DILA FONSECA DE LIMA
PARTES
VITIMA
:JOAO PEDRO DA CUNHA FILHO
Processo nº :151212006
Distribuição :03/07/2006 12:52:19
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:7ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório
:7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: SAUL RAMALHO LOPES
Escrivão
:YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:JOYCE CLEA NINA SANTOS
INDICIADO :ANTONIO CARLOS SOARES
Processo nº :153082006
Distribuição :03/07/2006 12:55:00
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
ACUSADO
:DAMIAO JANSEN AMORIM
ACUSADO
:WELLINGTON JANSEN AMORIM
ACUSADO
:ENIELSON GONÇALVES MOTA
Processo nº :151202006
Distribuição :03/07/2006 12:55:35
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:3ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSEANE DE JESUS CORREA BEZERRA
Cartório
:3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JOSIAS VIANA COIMBRA JUNIOR
Escrivão
:MEGBEL ABDALLA RIBEIRO FERREIRA
PARTES
VITIMA
:JOEL SOUSA CARNEIRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :153092006
Distribuição :03/07/2006 12:57:45
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE :J C P DOMINICI
Advogado(a) :MARCIO DOMINICI ABREU SOARES
REQUERIDO
:TIM CELULAR S.A
Processo nº :153102006
Distribuição :03/07/2006 12:59:05
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:1ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:LUIZ FRANCA BELCHIOR SILVA
Cartório
: 1 . C A RT O R I O E N T O R P E C E N T E S / A C I D E N TE TRANSITO
Ofic. Justiça: MARCO ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA DA COSTA
Escrivão
:MARISTELA DE SABÓIA ALMEIDA
PARTES
ACUSADO
:ALMIR FERREIRA COSTA
Processo nº :153112006
Distribuição :03/07/2006 13:02:26
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :500,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE :JOSE REINALDO CARNEIRO TAVARES
Advogado(a) :ABDON CLEMENTINO DE MARINHO
Advogado(a) :RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
REQUERIDO
:JORNAL VEJA AGORA PUBLICAÇAO DO JORNAL
DO POVO DO MARANHAO LTDA
REQUERIDO
:HOSTILIO CAIO PEREIRA DA COSTA
REQUERIDO :RICARDO JORGE MURAD
Processo nº :153122006
Distribuição :03/07/2006 13:02:42
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:JOSE RAIMUNDO SILVA
ACUSADO
:LUIS GONZAGA SILVA
ACUSADO
:ALEXSANDRO DE JESUS CARDOSO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
207
Processo nº :153132006
Distribuição :03/07/2006 13:16:18
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: FABIO HENRIQUE SOARES GARCES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO
:ADEILTON ROCHA DA SILVA
ACUSADO
:JOAO CAXIAS NOGUEIRA NETO
Processo nº :153142006
Distribuição :03/07/2006 13:18:27
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :11.585,48
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BUILDERS ENGENHARIA LTDA
Advogado(a) :HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO
REQUERIDO
:COMPWAY INFORMATICA LTDA
Processo nº :153152006
Distribuição :03/07/2006 13:21:10
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :13.822,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE :BUILDERS ENGENHARIA LTDA
Advogado(a) :HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO
REQUERIDO :UNIPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA
Processo nº :153162006
Distribuição :03/07/2006 13:22:53
Tipo Ação
:HABEAS DATA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório
:5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão
:ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
IMPETRANTE :MARCOS FERREIRA DE BARROS
Processo nº :153172006
Distribuição :03/07/2006 13:26:14
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
208
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Vara
:1ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:LUIZ FRANCA BELCHIOR SILVA
Cartório
:1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: MARCO ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA DA COSTA
Escrivão
:MARISTELA DE SABÓIA ALMEIDA
PARTES
ACUSADO
:WALBERNILSON DA CUNHA WAN LUME
Processo nº :153182006
Distribuição :03/07/2006 13:29:40
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: FABIO HENRIQUE SOARES GARCES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO
:JOSE BENEDITO AZEVEDO
Processo nº :153192006
Distribuição :03/07/2006 13:33:35
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :27.546,54
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :BANCO BMG S/A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :VALCLESIO RODRIGUES DA SILVA
Processo nº :153202006
Distribuição :03/07/2006 13:37:14
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :43.621,43
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO BMG S/A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :EDMAR ROCHA NEIVA
Processo nº :153212006
Distribuição :03/07/2006 13:38:45
Tipo Ação
:HABEAS CORPUS PREVENTIVO
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
PACIENTE
:ODILO CARLOS ARAUJO DE SOUSA
Advogado(a) :ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA
IMPETRANTE :ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA
Processo nº :153222006
Distribuição :03/07/2006 13:42:35
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :28.716,08
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE :BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
:DEUZENERE FERREIRA RODRIGUES
Processo nº :153232006
Distribuição :03/07/2006 13:44:34
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :35.229,67
Natureza
:CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :V F MEDEIROS-ME
Processo nº :153242006
Distribuição :03/07/2006 13:44:47
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :8.906,16
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE :BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :MARIA DE JESUS SANTOS SOARES
Processo nº :153252006
Distribuição :03/07/2006 13:47:20
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :16.150,68
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :BANCO BMG S/A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
:CRISTIANO COSTA PINHEIRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :153262006
Distribuição :03/07/2006 13:49:44
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :10.800,51
Natureza
:CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
:MILTON CUTRIM SILVA FILHO
Processo nº :153272006
Distribuição :03/07/2006 13:51:56
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :18.024,85
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE :HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :PAULO CESAR DE SOUZA
Processo nº :153282006
Distribuição :03/07/2006 13:52:50
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :18.454,70
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
:SUELY OLIVEIRA NASCIMENTO
Processo nº :153292006
Distribuição :03/07/2006 13:54:50
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :46.528,48
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE :HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
:MARIA ELIZABETE FARIAS
Processo nº :153302006
Distribuição :03/07/2006 13:56:25
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
209
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :8.010,74
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE :HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
:WASHINGTON LUIS OLIVEIRA MENEZES
Processo nº :153312006
Distribuição :03/07/2006 13:56:56
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.378,67
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE :BANCO ITAU S/A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :ELVINA CARVALHO SOUSA OLIVEIRA
Processo nº :153322006
Distribuição :03/07/2006 13:58:11
Tipo Ação
:REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :9.482,25
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :EDINALVA RAMOS DE CASTRO
Processo nº :153332006
Distribuição :03/07/2006 13:59:16
Tipo Ação
:REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.635,54
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :VANIA ALGARVES FERREIRA BORE
Processo nº :153342006
Distribuição :03/07/2006 14:01:00
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
210
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Valor Ação :2.261,15
Natureza
:CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO ITAU S/A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :JOSE PETRUCIO ALVES
Processo nº :153352006
Distribuição :03/07/2006 14:01:37
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.197,56
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO ITAU S/A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :SANTANA CARNEIRO SOUSA
Processo nº :27832005
Distribuição :03/07/2006 14:09:54
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS
ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS
A LT E R N AT I VA S
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS
A LT E R N AT I VA S
Ofic. Justiça: GLAUCO PRATA PEREIRA DA SILVA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:SILVIO MARTINS
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
:GILMAR ALCANTARA
Processo nº :150812005
Distribuição :03/07/2006 14:19:11
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS
ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS
A LT E R N AT I VA S
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS
ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: EZEQUIAS ARAÚJO CUNHA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:SALOMAO MOURA LOBATO
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
:EDSON DE OLIVEIRA AROUCHE
ACUSADO
:JOSE RIBAMAR LIMA MENDES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :153362006
Distribuição :03/07/2006 14:23:35
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :49.426,16
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE :HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :MARIA ZILDA RIBEIRO DA SILVA
Processo nº :153372006
Distribuição :03/07/2006 14:27:20
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE :SANDRO ROGERIO RICARDI
Advogado(a) :ALBERTO LURINE GUIMARAES
REQUERIDO :ADRIANO DE BARROS CARUSO
Processo nº :153402006
Distribuição :03/07/2006 14:35:33
Tipo Ação
:ACAO DESCONSTITUITIVA DE PARECER PREVIO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão
:LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO DANTAS RIBEIRO FILHO
Advogado(a) :MARCONI DIAS LOPES NETO
Advogado(a) :MARCELO LAUANDE BEZERRA
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº :153412006
Distribuição :03/07/2006 14:53:04
Tipo Ação
:CARTA DE SENTENCA
Procedimento :EXECUCAO DE SENTENCA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS
ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS
ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS
ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: GLAUCO PRATA PEREIRA DA SILVA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
:JUSTICA PUBLICA
REU
:JOSE MAURO SANTANA “ VINTE E UM “
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :89902005
Distribuição :03/07/2006 15:00:38
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS
ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS
ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: EZEQUIAS ARAÚJO CUNHA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:COMERCIO E REPRESENTACAO PINGUIM LTDA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
:BRUNO CASTRO DOS SANTOS
Processo nº :153422006
Distribuição :03/07/2006 15:08:26
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :350,00
Natureza
:INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório
:1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: RAFAELA BRANDAO DE LIMA
Escrivão
:ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE FATIMA PAIVA
Advogado(a) :ANTONIO DE SOUSA LIMA FILHO
Processo nº :153432006
Distribuição :03/07/2006 15:09:59
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:2ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:WLACIR BARBOSA MAGALHAES
Cartório
:2. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: IVANA GOMES ALVES
Escrivão
:KATIA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO
PARTES
VITIMA
:FLANKLIS DUARTE GONCALVES
INDICIADO
:NEWTON BATISTA COSTA
INDICIADO
:PAULO ROBERTO BATISTA
INDICIADO
:CHIRLEY TELMARY CUTRIM MACIEL
Processo nº :153442006
Distribuição :03/07/2006 15:15:00
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. ELETRONORTE
INDICIADO :HUGO DE LEON SOUSA RODRIGUES
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
211
Processo nº :153452006
Distribuição :03/07/2006 15:16:08
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCIMARY COSTA SILVA
Advogado(a) :LUIS CARLOS CHAVES LIMA
REQUERIDO :JOSE DE JESUS DOS SANTOS
Processo nº :153462006
Distribuição :03/07/2006 15:24:07
Tipo Ação
:ADOCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :200,00
Natureza
:INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório
:1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: RAFAELA BRANDAO DE LIMA
Escrivão
:ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :ROBERTO SOUSA ALVES
Advogado(a) :VALDECI FERREIRA DE LIMA
REQUERENTE :VALDELINA PESTANA MOREIRA ALVES
Processo nº :153472006
Distribuição :03/07/2006 15:34:20
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :40.770.167,24
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
Advogado(a) :JAIRO CAVALCANTI VIEIRA
Advogado(a) :EDELSON FERREIRA FILHO
REQUERIDO
:INDUSTRIA PLAYBOY NORDESTE LTDA
Processo nº :153482006
Distribuição :03/07/2006 15:37:32
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :56.075.349,02
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE :BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
Advogado(a) :JAIRO CAVALCANTI VIEIRA
Advogado(a) :CHARLES AUGUSTO DE FARIA MENDES
REQUERIDO :FERBRASA FERRO BRAGA S/A
212
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Processo nº :153492006
Distribuição :03/07/2006 15:40:49
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA
Procedimento :CIVIL
Valor Ação :10.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE
:CENTRO NACIONAL DE NAVEGAÇAO
TRANSATLANTICA-CNTT
Advogado(a) :CLAUDIO ALBERTO EIDELCHTEIN
REQUERIDO :SERVPRAT SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIA S
MARCOSLT
REQUERIDO
:SINDICATO DAS AGENCIAS DE NAVEGAÇAO
MARITIMA DO MARANHAO-SYNGAMAR
Processo nº :153502006
Distribuição :03/07/2006 15:49:29
Tipo Ação :EMBARGOS DE TERCEIROS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.592,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
EMBARGANTE :R N GOMES MINEIRO
Advogado(a) :LUIS GUILHERME CARDOSO MEIRELES PINTO
EMBARGADO :UNICEUMA - CENTRO UNIVERSITARIO DO MARANHAO
Processo nº :151082006
Distribuição :03/07/2006 15:53:13
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE :GRAN LINE VEICULOS LTDA
Advogado(a) :WINDSOR SILVA DOS SANTOS
Advogado(a) :MARIA DO CARMO MENDONCA DOS SANTOS
REQUERIDO
:AMAZONIA CELULAR S.A
Processo nº :153512006
Distribuição :03/07/2006 15:57:59
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :516.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :SILVANA COSTA SANTOS
Advogado(a) :PEDRO JARBAS DA SILVA
REQUERIDO
:RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :149852006
Distribuição :03/07/2006 15:58:28
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: FABIO TAVARES DOS SANTOS
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :JOAO ANTONIO DE CARVALHO SILVA
Advogado(a) :ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E SILVA
REQUERENTE :MONICA NAZARE MALCHER DE AMORIM
Processo nº :79362006
Distribuição :03/07/2006 15:58:33
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:1ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:LUIZ FRANCA BELCHIOR SILVA
Cartório
:1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: LUCIANO MUNIZ CONRADO COSTA
Escrivão
:MARISTELA DE SABÓIA ALMEIDA
PARTES
VITIMA
:O ESTADO
ACUSADO
:HARLISON DE JESUS SANTOS
Processo nº :153522006
Distribuição :03/07/2006 16:03:13
Tipo Ação :ACAO DE OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :12.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:7ª VARA FAMILIA
Juiz
:TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
Cartório
:7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE CLAUDIO ALMADA LIMA CABRAL
MARQUES
Advogado(a) :ANTONIO LISBOA DE CASTRO VIANA JUNIOR
FAVORECIDO(A):CLAUDIA BOGEA VAZ DOS SANTOS CABRAL
MARQUES
Processo nº :149082006
Distribuição :03/07/2006 16:04:26
Tipo Ação
:ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :396,62
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :FRANCIDALVA DE SOUSA LAGO
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
Processo nº :153532006
Distribuição :03/07/2006 16:07:02
Tipo Ação
:CARTA DE SENTENCA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :EXECUCAO DE SENTENCA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS
ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS
ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS
A LT E R N AT I VA S
Ofic. Justiça: EZEQUIAS ARAÚJO CUNHA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
:JUSTICA PUBLICA MILITAR
REU
:JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA “PELEZINHO”
Processo nº :153542006
Distribuição :03/07/2006 16:10:03
Tipo Ação
:REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :330,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JOSE JOAQUIM SILVA ZAQUEU
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :NEUZA MADALENA ROCHA DA SILVA
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO
:WELLINTON JOSE SILVA PIMENTEL
Processo nº :153552006
Distribuição :03/07/2006 16:12:47
Tipo Ação
:EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :305,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
EXEQUENTE
:FERNANDA PAULA SILVA
Advogado(a) :ANA PATRICIA ARAUJ0 SILVA DO NASCIMENTO
EXECUTADO :CRISTIAN RICHARD SILVA FONSECA
Processo nº :153562006
Distribuição :03/07/2006 16:13:28
Tipo Ação
:EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :660,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JOSE JOAQUIM SILVA ZAQUEU
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
EXEQUENTE
:NEUZA MADALENA ROCHA DA SILVA
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
EXECUTADO
:WELLINTON JOSE SILVA PIMENTEL
Processo nº :153572006
Distribuição :03/07/2006 16:26:47
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
213
Valor Ação :3.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:6ª VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCILEIDE DE ALMEIDA SOUSA
Advogado(a) :MAX DO VALE COSTA
REQUERIDO :DECIVALDO REIS RODRIGUES
Processo nº :153582006
Distribuição :03/07/2006 16:55:22
Tipo Ação
:EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :840,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
EXEQUENTE
:VALDINETE COELHO NUNES
Advogado(a) :ITALO BENEDITO GUIMARAES TORREAO
EXECUTADO
:OTHON CESAR CORREA COSTA
Processo nº :148152006
Distribuição :03/07/2006 16:56:08
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:6ª VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório
:6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CRISTIANE MARIA ALENCAR MALUF
Escrivão
:DILA FONSECA DE LIMA
PARTES
VITIMA
:NEYLSON DE SOUSA
ACUSADO
:TEODORO DE JESUS DOS SANTOS FERREIRA
Processo nº :153592006
Distribuição :03/07/2006 16:58:18
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:MARCELO BRAGA DE OLIVEIRA
INDICIADO
:ROGERIO NASCIMENTO
Processo nº :153602006
Distribuição :03/07/2006 17:00:39
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
214
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:JOAO ALENCAR ASSUNÇAO
INDICIADO
:RAIMUNDO NONATO PEREIRA
Processo nº :153612006
Distribuição :03/07/2006 17:03:16
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO PEREIRA
Processo nº :153622006
Distribuição :03/07/2006 17:05:16
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:TIAGO BARROS DE SOUSA
INDICIADO :AFONSO ELIAS ARAUJO CORDEIRO
Processo nº :153632006
Distribuição :03/07/2006 17:08:59
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: FABIO HENRIQUE SOARES GARCES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
INDICIADO
:ODAIR CRISTIANO PEREIRA SANTOS - DADAIA
Processo nº :153642006
Distribuição :03/07/2006 17:09:13
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:ALCEU AUGUSTO COLARES RODRIGUES
Processo nº :153652006
Distribuição :03/07/2006 17:10:51
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:EDSONEDE DIAS CORREA
Processo nº :144402006
Distribuição :03/07/2006 17:12:52
Tipo Ação
:EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: FABIO TAVARES DOS SANTOS
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
EXEQUENTE
:ANTONIA DE JESUS RIBEIRO
Advogado(a) :JOSE COSTA FERREIRA
EXECUTADO
:ANTONIO DE JESUS RIBEIRO
Processo nº :153662006
Distribuição :03/07/2006 17:27:46
Tipo Ação :ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão
:LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :WALDIR GOMES DOS SANTOS
Advogado(a) :UBALDA MARIA DE FREITAS MIRANDA
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº :153672006
Distribuição :03/07/2006 17:33:45
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
IMPUGNANTE :CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
Advogado(a) :ALLAN RODRIGUES FERREIRA
IMPUGNADO
:SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA
Processo nº :153682006
Distribuição :03/07/2006 17:46:41
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.541,17
Natureza
:CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :BANCO FINASA S/A
Advogado(a) :JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO
:MARINA GERTRUDES MARTINS LIMA
Processo nº :153692006
Distribuição :03/07/2006 17:49:15
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :12.424,85
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :BANCO FINASA S/A
Advogado(a) :JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO :ROGERIO SILVA DOS SANTOS
Processo nº :153702006
Distribuição :03/07/2006 17:51:14
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.989,67
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO FINASA S/A
Advogado(a) :JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
Advogado(a) :LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO
REQUERIDO
:EUGENIO OLIVEIRA NASCIMENTO NETO
Processo nº :153712006
Distribuição :03/07/2006 17:52:29
Tipo Ação
:AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EDUARDO JOSE MONROE FERREIRA
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE :NELMA FERREIRA DE MENEZES
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO
:IRLEY BRANDAO MENDES
Processo nº :153722006
Distribuição :03/07/2006 17:53:30
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO- 2006
215
Valor Ação :4.125,21
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE :BANCO FINASA S/A
Advogado(a) :JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
Advogado(a) :LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO
REQUERIDO :OTAVIO RAPOSO RAMOS
Processo nº :153732006
Distribuição :03/07/2006 17:54:46
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :JACIMARA SOUSA DO NASCIMENTO
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO :NELSON CASTRO CAMPOS
Processo nº :153742006
Distribuição :03/07/2006 17:56:20
Tipo Ação
:EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :910,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JULIO CESAR GOMES
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
EXEQUENTE
:MARIA ADILÉIA VASCONCELOS
Advogado(a) :ORLANDO DE JESUS RIBEIRO FONSECA
EXECUTADO
:JUVENAL MENDES
Processo nº :197162003
Distribuição :03/07/2006 18:00:16
Tipo Ação
:DECLARATORIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :11.640,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE :LAERCIO MARQUES DO NASCIMENTO
Advogado(a) :CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO
REQUERIDO
:SAO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING
CENTER S/C LTDA
Advogado(a) :CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI
Total de Processos: 112
216
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO - 2006
COMARCA DA CAPITAL
CÍVEL E COMÉRCIO
PRIMEIRO CARTÓRIO CÍVEL – JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL – Juiz: Dr. JOSEMAR LOPES SANTOS.
Juiz Respondendo: Dr. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO. Escrivã: LAURA RABÊLO
R E S E N H A S DE CORREIÇÃO
1. Proc. 15879/1996 – Reg. N. 349/96 – Ação de Indenização – Autor:
GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. João Ferreira Calado Neto) – Ré:
EMPRESA IPANEMA LTDA. Despacho de fls. 82: “Vistos em correição.
Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 81. São Luís, 07/10/
2005. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
2. Proc. 32516/1995 – Reg. N. 515/95 – Ação de Execução – Autor:
BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv. Benedito Ribeiro da
Silva) – Réu: ULISSES COSTA DA SILVA. Despacho de fls. 70: “Vistos
em correição”. Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 69.
São Luís, 03/10/2005. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.
3. Proc. 17218/2002 – Reg. N. 484/02 – Ação Busca e Apreensão –
Autor: BANCO DIBENS (Adv. Enésio Ferreira da Silva e Outros) – Réu:
SÉRGIO PAULO MADEIRA DE COIMBRA. Despacho de fls. 77: “Vistos
em correição. Intime-se o (a) Autor (a), via de seu advogado para, no prazo
de 05(cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.
São Luís, 22/09/2005. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
4. Proc. 1884/1992 – Reg. N. 042/92 – Execução Forçada – Exeqüente:
BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv. Ronaldo José da Costa, José
Caldas Góis e Outros) – Executado: DEJE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho de fls. 80: “Vistos em correição”. Cumpra-se,
como determinado no despacho de fls. 79. São Luís, 03/10/2005. a)
Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.
5. Proc. 166/2004 – Reg. N. 29/04 – Ação Sumária de Cobrança –
Autor: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR (Adv.
Rogério Coelho Rocha e Outros) – Réu: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO
(Adv. Sebastião Antônio Fernandes Filho, Manoel Carvalho e Outro).
Despacho de fls. 54: “Vistos em correição. Cumpra-se, como determinado no despacho de fls.53. São Luís, 07/10/2005. a) Josemar Lopes Santos
– Juiz de Direito”.
6. Proc. 10965/1996 – Reg. N. 111/96 – Execução – Exeqüente: BANCO MERCATIL S/A (Adv. Pedro Américo Dias Vieira e Outros) – Executados: FRANCISCO DE ASSIS DA PONTE, MARIA DA CONCEIÇÃO
SOUZA E MAURÍCIO ARAÚJO MENDONÇA. Despacho de fls. 86:
“Vistos em correição. Cumpra-se, como determinado no despacho de fls.
85. São Luís, 05/10/2005. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito”.
7. Proc. 13299/2002 – Reg. N. 360/02 – Ação de Indenização por
Dano – Autor: CR DA SILVEIRA RIBEIRO (Adv. Antônio José Oliveira
Soeiro e Luciana Bueno da Cruz) – Réu: MEMPHIS S.A INDUSTRIAL.
(Adv. Noêmia Maria de Lacerda Schutz). Despacho de fls. 102: “Vistos
em correição. Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 101.
São Luís, 07/10/2005. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito”.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Carvalho Neto). Despacho de fls. 44: “Vistos em correição. Cumpra-se,
como determinado no despacho de fls. 43. São Luís, 07/10/2005. a) Josemar
Lopes Santos – Juiz de Direito”.
10. Proc. 15410/2005 – Reg. n. 507/05 – Embargos à Execução –
Embargante: ARMAZÉM GASPAR (Adv. José Marques de Carvalho Neto)
–Embargado: BANCO DO NORDESTE S/A (Adv. Charles Augusto de
Faria Mendes e Outros). Despacho de fls. 35: “Vistos em correição. Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 34. São Luís, 07/10/2005.
a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito”.
11. Proc. 5085/2002 – Reg. n. 146/02 – Execução – Exeqüente: TEKA
TECELAGEM KUEHNRICH (Adv. Bruno Romero Pedrosa Monteiro e
Marcelo Abreu Itapary) – Executado: ATACADÃO ITAREC E OUTROS.
Despacho de fls. 38: “Vistos em correição. Cumpra-se, como determinado
no despacho de fls. 37. São Luís, 06/10/2005. a) Josemar Lopes Santos –
Juiz de Direito”.
12. Proc. 2183/1998 – Reg. n. 143/98 – Execução Forçada – Exeqüente:
BANCO EXCEL ECONÔMICO S/A (Adv. José Cláudio Alves e Windsor
Silva dos Santos) – Executado: AGAFORM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO. Despacho de fls. 43: “Vistos em correição.
Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 42. São Luís, 29/09/
2005. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito”.
13. Proc. 3264/1999 – Reg. n. 126/99 – Execução – Exeqüente: MARIA
DE LOURDES GUIMARÃES FERREIRA (Adv. Antônio Carlos Coelho e
Outros) – Executado: VIAÇÃO VALE DO ITAPECURU (Adv. Clayrton
Érico Belini Medeiros e Outros). Despacho de fls. 208: “Vistos em
correição. Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 207. São
Luís, 07/10/2005. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito”.
14. Proc. 7726/1996 – Reg. n. 145/96 – Execução – Exeqüente:
REFRIMAR – REFRIGERAÇÃO MARÃO LTDA (Adv. Francisco
Rodrigues dos Santos) – Executado: VERA LÚCIA AMENGOL. Despacho de fls. 77: “Vistos em correição. Cumpra-se, como determinado
no despacho de fls. 76. São Luís, 30/09/2005. a) Josemar Lopes Santos
– Juiz de Direito”.
15. Proc. 6428/1994 – Reg. n. 127/94 – Ação Ordinária de Cobrança –
Autor: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv. Joana D’arc. Santiago Rabelo, Edna Maria Pereira
Ramos e Outros) – Réu: LUIS MAGNO COSTA FIGUEIREDO E IVISON
ROBERTO VIDAL DE LIMA (Adv. Antônio de Sousa Lira Filho). Despacho de fls. 164: “Vistos em correição. Cumpra-se, como determinado no
despacho de fls. 163. São Luís, 05/10/2005. a) Josemar Lopes Santos –
Juiz de Direito”.
16. Proc. 5038/1994 – Reg. n. 095/94 – Medida Cautelar de Busca e Apreensão – Autor: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv. Joana D’arc. Santiago Rabelo, Edna Maria Pereira
Ramos e Outros) – Réu: LUIS MAGNO COSTA FIGUEIREDO E IVISON
ROBERTO VIDAL DE LIMA (Adv. Pedro Américo Dias Vieira e Outros).
Despacho de fls. 96: “Vistos em correição. Não depende este processo de
nenhuma providencia deste Juízo, haja vista a decisão lançada no processo
principal. São Luís, 05/10/2005. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito”.
8. Proc. 14640/2004 – Reg. n. 482/04 – Ação Monitória – Autor:
ATACADÃO SÃO JOÃO LTDA (Adv. Fernando Gragnanin e Outros) –
Réu: SÉRGIO MURILO SOUSA MILHOMEM. Despacho de fls. 29: “Vistos em correição. Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 28.
São Luís, 07/10/2005. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito”.
17. Proc. 9567/1996 – Reg. n. 185/96 – Execução Forçada – Exeqüente:
BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A (Adv. Catarina Delmira
Guimarães Boucinhas) – Executado: SACY AUTO PEÇAS E SERVIÇOS
LTDA (Adv. Gentil Augusto Costa). Despacho de fls. 178: “Vistos em
correição. Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 177. São
Luís, 30/09/2005. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito”.
9. Proc. 1685/2004 – Reg. n. 081/04 – Execução – Exeqüente: BANCO
DO NORDESTE S/A (Adv. Charles Augusto de Faria Mendes e Outros) –
Executado: ARMAZÉM GASPAR E OUTROS (Adv. José Marques de
18. Proc. 16345/1996 – Reg. n. 185/96 – Embargos ao Devedor –
Embargante: SACY AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv. Jair de
Almeida Ricci e Jurandir Aparecido Simões da Silva) – Embargado: BAN-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A (Adv. Catarina Delmira Guimarães Boucinhas e José de Ribamar Cardoso Filho). Despacho de fls.
127: “Vistos em correição. Não depende este processo de nenhuma
providencia jurisdicional. São Luís, 30/09/2005. a) Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito”.
19. Proc. 1638/1993 – Reg. n. 156/936 – Execução Forçada – Exeqüente:
BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Temístocles Cutrim Serra) – Executado:
RAIMUNDO NONATO DA COSTA (Adv. Raimundo Nilo Bandeira Barra). Despacho de fls. 222: “Vistos em correição. Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 201. São Luís, 07/10/2005. a) Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito”.
20. Proc. 1637/1993 – Reg. n. 254/936 – Embargos à Execução –
Embargante: RAIMUNDO NONATO DA COSTA (Adv. Pedro Leonel
Pinto de Carvalho e José Vitor Spindola Furtado) – Embargado: BANCO
DO BRASIL S/A (Adv. Ezequias Nunes Leite Baptista, Antônio Pereira
Costa e Outros). Despacho de fls. 145: “Vistos em correição. Não depende
este processo de nenhuma providencia jurisdicional. São Luís, 07/10/2005.
a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito”.
Confere com os originais; dou fé. São Luís, 06 de julho de 2006. A Escrivã
RESENHAS
Da Quarta Secretaria Cível da Capital de São Luís. Juízo de
Direito da Quarta Vara Cível. Juiz de Direito: Dr. Tyrone José
Silva. Respondendo pela 4ª Secretaria Cível: Elizangela Mendes
de Vilhena Frazão.
Processo nº. 3830/2004. Ação Ordinária de Indenização Por Danos
Morais. Requente: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA NETO. Advogado: Dr.
José Marques de Carvalho Neto. Requerido: AMAZÔNIA CELULAR S/A
– MARANHÃO. Advogado: Dr. Cayro Sandro Alencar Carneiro. Termo
de audiência de fls. 67: A requerida Amazônia Celular S/A, pagará ao
autor a título de indenização o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser
pago mediante depósito na conta de nº. 84013-0, agência 0020-5, Banco
do Brasil, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto ao restabelecimento da
linha telefônica o autor desiste do pedido. Quanto aos honorários cada
parte assumirá do seu advogado. Sem custas face assistência judiciária que
ora concedo. Face o acordo definido o Juiz prolatou a seguinte sentença:
“Homologo por sentença para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o
presente acordo, cujo descumprimento sujeitará ao que assim proceder as
conseqüências da lei. Publique-se, Registre-se e intime-se”. Tyrone José
Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 7218/2004. Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais. Requerente: ROGER SOUZA DE LIMA. Advogado: Dr. Antonio José
Oliveira Soeiro. Requerida: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/
A. Advogados: Drs. Renato de Mendonça Canuto Neto, Renatha Catharina
Cavalcanti e Silva, e Otávio dos Anjos Ribeiro. Conclusão de Sentença
de fls. 117/123: “Isto posto, hei por bem julgar procedentes os pedidos
constantes da presente ação para condenar a ré a indenizar o autor pelos
danos morais que lhe causou cuja indenização fixo em R$ 20.000,00
(vinte mil reais). Condeno ainda a ré nas custas e honorários advocatícios,
estes em 20% do valor da condenação. P. R. I.” São Luís, 29 de março de
2006. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 1447/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A. Advogadas: Dras. Cinthia Heluy Marinho, e
Katiana Parga Nunes. Requerido: JAMES ASSUNÇÃO COSTA. Despacho de fls. 20: “Tendo em vista o pedido de desistência de fls. 17,
determino o envio dos autos à contadoria judicial para cálculo das custas
remanescentes, caso devidas. Publique-se”. São Luís, 03 de abril de 2006.
Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 1715/2006. Ação Ordinária de Indenização Por Dano. Requerente: ARLENE MARIA RODRIGUES ARAÚJO. Advogado: Dr. Dalmo
Ribeiro Martins. Requerida: COSBELLE COSMÉTICOS LTDA. Conclu-
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO - 2006
217
são de Decisão de fls. 22/23: “Isto posto, nos termos do art. 273. I, do
Código de Processo Civil, concedo a tutela antecipada requerida, para
determinar que a requerida proceda à imediata retirada do nome da autora
do cadastro de serviço de proteção ao crédito, SPC e SERASA, no prazo de
48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), caso descumpra a presente decisão. Cite-se. Publique-se e
Intime-se”. São Luís, 07 de abril de 2006. Tyrone José Silva. Juiz de
Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 20145/2005. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: FIAT
– ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Advogados: Dra.
Cinthia Heluy Marinho, e outros. Requerido (a): GESSY LABRÃO MACHADO. Despacho de fls. 39: “Tendo em vista o pedido de desistência
de fls. 31, determino o envio dos autos à contadoria judicial para cálculo
das custas remanescentes, caso devidas. Publique-se”. São Luís, 10 de abril
de 2006. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 21488/2005. Ação de Execução. Exeqüente: BANCO
DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Advogados: Drs. Luciano Costa
Nogueira, Maria Gabriela Silva Portela, Gilmar Pereira Santos, e
outros. Executado: TEXMASA – TÊXTIL MARANHENSE S/A.
Conclusão de Sentença de fls. 445: “Face a isso e à vista do
permissivo legal para a espécie, homologo referida desistência, extinguindo o presente processo, sem exame do mérito, o que faço
também com arrimo na regra do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de devolução das custas, por não se tratar
de procedimento próprio. Arquivem-se os autos após o trânsito em
julgado desta, providenciando-se, contudo, precedentemente, a baixa na distribuição. Desentranhem-se os documentos conforme requerido. P. R. I”. São Luís, 18 de Abril de 2006. TYRONE JOSÈ
SILVA. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 491/2006. Execução Por Quantia Certa c/Devedor Solvente.
Exeqüente: CREFISA S/A – CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Advogados: Dras. Leila Cecília Vidal. Thais Pretti, e outras.
Executado: AUGUSTO CÉSAR DE SOUZA PONTES. Despacho de fls.
34: “Tendo em vista o pedido de desistência de fls. 30, determino o envio
dos autos à contadoria judicial para cálculo das custas remanescentes, caso
devidas. Publique-se”. São Luís, 18 de abril de 2006. Tyrone José Silva.
Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 21637/2005. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO PANAMERICANO S/A. Advogadas: Dras. Cinthia Heluy Marinho, e Katiana Parga Nunes. Requerida: ANTONIA GEANE DA SILVA
MOTA. Despacho de fls. 20: “Tendo em vista o pedido de desistência de
fls. 14, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial para cálculo das
custas remanescentes, caso devidas. Publique-se”. São Luís, 24 de abril de
2006. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 5906/2001. Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais.
Requerente: F. G. COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA., RAIMUNDO
GONÇALVES CAMPOS, e VÃNIA LOURDES PAIVA CAMPOS.
Advogadas: Dras. Solange C. Figueiredo, Sandra Frota Albuquerque de
Castro e Costa, e Ana Amélia Figueiredo Dino de Castro e Costa.
Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Advogados:
Drs. Raimundo Ferreira Marques, e José Silva do Vale Filho. Conclusão de Sentença de fls. 323/330: “Isto posto, julgo apenas em
parte procedentes os pedidos da autora, para determinar a exclusão
dos acréscimos resultantes de taxa de permanência quando em acúmulo
com correção monetária, juros de mora ou multa contratual, cujo
valor final será encontrado por cálculo da contadora judicial, tomando por base o laudo pericial constante dos autos, naquilo que não se
apresente incompatível com a presente decisão. Julgo improcedente
quanto aos demais pleitos. Condeno as partes a dividirem igualmente
as custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% do valor a
ser encontrado na forma acima. P. R. I”. São Luís, 02 de maio de
2006. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
218
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO - 2006
Processo nº. 6686/2006. Ação de Busca e Apreensão c/Liminar. Requerente: BANCO WOLKSWAGEN S/A. Advogados: Drs. Hiran Leão Duarte,
Isabel Cristina Lopes Bulhões, e outros. Requerido: LARISSA ABDALLA
BRITO. Despacho de fls. 19: “A par dos princípios que hoje regem as
relações de consumo, antes da apreciação da liminar postulada, determino
a intimação da parte requerida para, ciente da matéria, se quiser, pagar ou
depositar em Cartório, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o valor das
parcelas vencidas constantes da inicial, ou o comprovante de pagamento,
sob pena de sujeitar-se à busca e apreensão do veículo, durante cujo prazo
os autos devem permanecer em Cartório. Transcorrido o prazo com ou
sem pagamento ou depósito, faça-se a conclusão para apreciação da liminar
requerida. Intime-se”. São Luís, 31 de maio de 2006. Tyrone José Silva.
Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 19258/1996. Ação de Indenização Por Danos Morais. Requerentes: MARCELO FREIRE PIRES e ALDENIA KÁRITAS VIEIRA
PIRES. Advogado: Dr. Francisco Raimundo Lima Diniz. Requerido: BANCO DO BRASIL S/A. Advogado: Valdemir Pessoa Prazeres, e outros.
Decisão de fls. 512: “Indefiro o pleito às fls. 508/509, ressaltando que o
requerente não é parte no processo que em seu nome peticionou, ainda que
a respeito de honorários advocatícios. Hipótese, aliás, que só se afigura
pertinente, nessas condições se, em via de execução em situação de liquidez
e certeza de tal verba. Publique-se e Intime-se”. São Luís, 02 de junho de
2006. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo 5837/2006. Ação Ordinária de Indenização Por Dano. Requerente: MIRTES BORGES FREIRE. Advogados: Drs. Leonel José Rodrigues
Ferreira, e José Luís Lucas da Silva. Requerida: RS CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Despacho de fls. 29: “Quanto ao
pedido de tutela antecipada requerido, me manifestarei após resposta.
Cite-se. Publique-se”. São Luís, 05 de junho de 2006. Tyrone José Silva.
Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Está conforme o original.
São Luís, 03 de julho de 2006.
José Carlos Ferreira da Silva
Respondendo pela 4ª Secretaria Cível
RESENHAS
Da Quarta Secretaria Cível da Capital de São Luís. Juízo de
Direito da Quarta Vara Cível. Juiz de Direito: Dr. Tyrone José
Silva. Respondendo pela 4ª Secretaria Cível: Elizangela Mendes
de Vilhena Frazão.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº. 6408/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: HSBC
BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO. Advogados: Drs. Carlos
Alessandro Santos Silva, e Odimar Azenete Matteucci Campelo. Requerido: WALDEMAR DOS SANTOS. Despacho de fls. 22: “A par dos
princípios que hoje regem as relações de consumo, antes da apreciação
da liminar postulada, determino também a intimação da parte requerida
para, ciente da matéria, se quiser, pagar ou depositar em Cartório, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o valor das parcelas vencidas
constantes da inicial, ou o comprovante de pagamento, sob pena de
sujeitar-se à busca e apreensão do veículo, durante cujo prazo os autos
devem permanecer em Cartório. Transcorrido o prazo com ou sem o
pagamento ou depósito, faça-se a conclusão para apreciação da liminar
requerida. Intime-se”. São Luís, 19 de junho de 2006. Tyrone José
Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 6618/2006. Ação de Busca e Apreensão Com Pedido de
Medida Liminar. Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A. Advogados: Drs. Cinthia Heluy Marinho, Katiana Parga Nunes, e outros. Requerido: ARÃO COSTA LOBATO. Despacho de fls. 15: “A par dos princípios
que hoje regem as relações de consumo, antes da apreciação da liminar
postulada, determino também a intimação da parte requerida para, ciente da
matéria, se quiser, pagar ou depositar em Cartório, no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas, o valor das parcelas vencidas constantes da inicial, ou o
comprovante de pagamento, sob pena de sujeitar-se à busca e apreensão do
veículo, durante cujo prazo os autos devem permanecer em Cartório. Transcorrido o prazo com ou sem o pagamento ou depósito, faça-se a conclusão
para apreciação da liminar requerida. Intime-se”. São Luís, 19 de junho de
2006. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 6624/2006. Ação de Reintegração de Posse Com Pedido de
Medida Liminar. Requerente: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL. Advogados: Drs. Moisés Batista de Souza, Cinthia Heluy
Marinho e outros. Requerida: LUCIENE RODRIGUES BANDEIRA. Despacho de fls. 19: “A par dos princípios que hoje regem as relações de
consumo, antes da apreciação da liminar postulada, determino também a
intimação da parte requerida para, ciente da matéria, se quiser, pagar ou
depositar em Cartório, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o valor das
parcelas vencidas constantes da inicial, ou o comprovante de pagamento,
sob pena de sujeitar-se à busca e apreensão do veículo, durante cujo prazo
os autos devem permanecer em Cartório. Transcorrido o prazo com ou
sem o pagamento ou depósito, faça-se a conclusão para apreciação da
liminar requerida. Intime-se”. São Luís, 19 de junho de 2006. Tyrone José
Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
P r o c e s s o n º . 4 0 9 6 / 2 0 0 4. E x e c u ç ã o F o r ç a d a P o r T í t u l o
Extrajudicial. Exeqüentes: RUBEN RODOVALHO RONDON e
ALDENIR RIBEIRO RONDON. Advogados: Drs. Saulo José Portela
Nunes Carvalho, e Márvio Portela Nunes Carvalho. Executado:
VIASIN – SINALIZAÇÕES VIÁRIAS LTDA. Advogados: Drs.
Ulisses César Martins de Sousa, e Cristiano Alves Fernandes Ribeiro. Despacho de fls. 189: “Proceda-se à avaliação do bem penhorado pelo avaliador oficial, nos termos dos arts. 680 e 681 do
CPC. Cumpra-se. Intime-se”. São Luís, 14 de junho de 2006. Tyrone
José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 7486/2006. Ação de Cobrança de Seguro DPVAT. Requerente: AYRTON GUILHERME AMORIM GARCIA, representado por
sua mãe JÁTIA AMORIM GARCIA. Advogadas: Dras. Eliana Maria Pinheiro Santos, e Joyce Lane Pinheiro Serejo. Requerido: BRADESCO
SEGUROS S/A. Despacho de fls. 18: “Designo para audiência de conciliação, o dia 13/09/06, às 11:30 horas. Intimem-se as partes via AR e os
advogados pela imprensa, com as advertências do art. 277 do Código de
Processo Civil. Publique-se e Cumpra-se”. São Luís, 19 de junho de 2006.
Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 6385/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO FINASA S/A. Advogados: Drs. Carlos Alessandro Santos Silva, e Odimar
Azenete Matteucci Campelo. Requerido: LUCIANO BARROS DE SILVA.
Despacho de fls. 18: “A par dos princípios que hoje regem as relações de
consumo, antes da apreciação da liminar postulada, determino também a
intimação da parte requerida para, ciente da matéria, se quiser, pagar ou
depositar em Cartório, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o valor das
parcelas vencidas constantes da inicial, ou o comprovante de pagamento,
sob pena de sujeitar-se à busca e apreensão do veículo, durante cujo prazo
os autos devem permanecer em Cartório. Transcorrido o prazo com ou
sem o pagamento ou depósito, faça-se a conclusão para apreciação da
liminar requerida. Intime-se”. São Luís, 19 de junho de 2006. Tyrone José
Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 9297/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. Advogados: Drs. José
Caldas Góis, José Caldas Góis Junior, e outros. Requerido: CARLOS CÉSAR
CARDOSO. Despacho de fls. 15: “A par dos princípios que hoje regem
as relações de consumo, antes da apreciação da liminar postulada, determino também a intimação da parte requerida para, ciente da matéria, se
quiser, pagar ou depositar em Cartório, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, o valor das parcelas vencidas constantes da inicial, ou o comprovante de pagamento, sob pena de sujeitar-se à busca e apreensão do veículo, durante cujo prazo os autos devem permanecer em Cartório. Transcorrido o prazo com ou sem o pagamento ou depósito, faça-se a conclusão
para apreciação da liminar requerida. Intime-se”. São Luís, 19 de junho de
2006. TYRONE JOSÉ SILVA. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº. 9676/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. Advogados: Drs. José
Caldas Góis, José Caldas Góis Junior, e outros. Requerida: MARIA
APARECIDA PIRES SANTOS. Despacho de fls. 15: “A par dos
princípios que hoje regem as relações de consumo, antes da apreciação
da liminar postulada, determino também a intimação da parte requerida
para, ciente da matéria, se quiser, pagar ou depositar em Cartório, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o valor das parcelas vencidas
constantes da inicial, ou o comprovante de pagamento, sob pena de
sujeitar-se à busca e apreensão do veículo, durante cujo prazo os autos
devem permanecer em Cartório. Transcorrido o prazo com ou sem o
pagamento ou depósito, faça-se a conclusão para apreciação da liminar
requerida. Intime-se”. São Luís, 19 de junho de 2006. TYRONE JOSÉ
SILVA. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Está conforme o original.
São Luís, 04 de julho de 2006.
José Carlos Ferreira da Silva
Respondendo pela 4ª Secretaria Cível
RESENHAS
Da Quarta Secretaria Cível da Capital de São Luís. Juízo de
Direito da Quarta Vara Cível. Juiz de Direito: Dr. Tyrone José
Silva. Respondendo pela 4ª Secretaria Cível: Elizangela Mendes
de Vilhena Frazão.
Processo nº. 6864/2006. Ação de Cobrança. Requerente: BERG ENGENHARIA LTDA. Advogados: Saulo Gonzáles Boucinhas, e João Mateus
Borges da Silveira. Requerido: M. C. P. LAVRA. Despacho de fls. 22:
“Quanto ao pedido de tutela antecipada requerido, me manifestarei após
resposta. Cite-se. Publique-se”. São Luís, 05 de junho de 2006. Tyrone
José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 5168/2006. Ação de Execução de Títulos Extrajudiciais.
Exeqüente: FRANCILÉIA FERREIRA LINDOSO NUNES. Advogado:
Dr. Arnoldo de Assis Bastos. Executado: FRANCISCO AUGUSTO
BAPTISTA BRAGA. Despacho de fls. 11: “Cite-se na forma legal. Para
o caso de pagamento ou não formulação de embargos, fixo os honorários
advocatícios em favor do credor, no valor correspondente a 10% do total
da dívida”. São Luís, 06 de junho de 2006. Tyrone José Silva. Juiz de
Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 1668/2006. Ação Cautelar de Sustação de Protesto. Requerente: LITORAL MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Advogados: Drs. Ítalo Jorge Araújo, e Itamara Teixeira Araújo. Requeridos: QUALY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e BANCO DO BRASIL S/A. Decisão de fls. 23/25: “Isto posto, já que neste momento, a
questão atende aos requisitos de lei, nos termos do art. 273, I do
Código de Processo Civil, concedo a tutela antecipada requerida, para
determinar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que os requeridos
procedam à baixa, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos
reais), caso descumpram a presente decisão. Cite-se. Publique-se e Intime-se”. São Luís, 18 de junho de 2006. Tyrone José Silva. Juiz de
Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 6367/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO DIBENS S.A. Advogados: Drs. Carlos Alessandro Santos Silva, e Odimar
Azenete Matteucci Campelo. Requerido: JOSÉ NILTON MORAES
FEITOSA. Despacho de fls. 22: “Intime-se a parte para que autentique
os documentos de fls. 08/11. Publique-se”. São Luís, 19 de junho de 2006.
Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 6381/2006. Ação de Reintegração de Posse. Requerente:
CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. Advogada:
Dra. Odimar Azenete Matteucci Campelo. Requerida: ELIZABETH SANTOS ARAÚJO. Despacho de fls. 20: “Intime-se a parte para que autentique os documentos de fls. 09/10. Publique-se”. São Luís, 19 de junho de
2006. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO - 2006
219
Processo nº. 3496/2003. Ação de Indenização Por Danos Morais e Materiais. Requerente: MARIA NILDES LEOCADIO MOREIRA. Advogado:
Dr. Erivaldo Costa da Silva. Requerida: BRASIL TELECON S/A. Advogados: Drs. Scheilla de Almeida Mortoza N. Rodrigues, Antônio Carlos da
Silva, e outros. Conclusão de Sentença de fls. 564/568: “Isto posto, a
teor do dispositivo acima, e ainda o disposto no art. 927 do Código de
Processo Civil, julgo em parte procedentes os pedidos da autora constantes
da presente ação, para tornar sem efeito as cobranças e os títulos que lhe
deram origem, promovidas pela ré contra a autora, com relação às linhas
telefônicas mencionadas, condenando a ré a indenizar a autora pelos danos
morais que lhe causou, os quais fixo em valor correspondente a 30 (trinta)
salários mínimos. Condeno ainda a ré às custas e honorários advocatícios,
estes em 20% do valor da condenação. Deixo de condenar com relação a
outros danos, por não constarem devidamente provados. P. R. I”. São Luís,
20 de junho de 2006. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 2965/2006. Ação Cautelar Incidental C/C Pedido de Liminar.
Requerente: MARIA TEREZA TROVÃO MURAD. Advogados: Drs. Paulo
Roberto Costa Miranda, e Denise Martins Cavalcante. Requerida: BANCO FINASA S/A. Sentença de fls. 40: “Vistos etc. Cuida-se de Ação
Cautelar Incidental promovida por Maria Tereza Trovão Murad contra
Banco Finasa S/A, havendo as partes, todavia, através do petitório de
fls.36/37, manifestado desistência em relação ao prosseguimento do feito. Face a isso e à vista do permissivo legal para a espécie, homologo
referida desistência, nos termos da petição de fls. 36/37, extinguindo o
presente processo, sem exame do mérito, o que faço também com arrimo
na regra do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Arquivem-se os
autos após o trânsito em julgado desta, providenciando-se, contudo, precedentemente, a baixa na distribuição. P.R. I”. São Luís, 22 de junho de
2006. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 1564/2005. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: CIA.
DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO
BRASIL. Advogados: Drs. Raimundo Ferreira Marques, Alinna Eugenia
Vidal de Souza, e José Silva do Vale Filho. Requerido: EDMILSON CARLOS
DA SILVA. Despacho de fls. 46: “Expeça-se novo mandado de intimação.
Intime-se e Cumpra-se”. São Luís, 23 de junho de 2006. Tyrone José
Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 1408/2005. Ação de Embargos de Terceiros. Embargante:
ORLANDO CARLOS DA COSTA NUNES. Advogado: Dr. Tadeu de Jesus e
Silva Carvalho. Embargado: JAIRON AUGUSTO DA SILVA NERY. Advogados: Drs. Gleyson Gadelha Melo, Flávia de Maria Câmara Costa Melo e
outros. Despacho de fls. 58: “Tendo o autor declarado em audiência ser
divorciado, no que pese na sua inicial declarar que é casado, intime-o para no
prazo de 05 (cinco) dias, juntar documento comprobatório do seu estado
civil, sob pena de extinção do processo”. São Luís, 26 de junho de 2006.
Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Está conforme o original.
São Luís, 05 de julho de 2006.
José Carlos Ferreira da Silva
Respondendo pela 4ª Secretaria Cível
JUIZO DE DIREITO DA 8ª SECRETARIA CÍVEL, COMÉRCIO E
REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
OITAVA SECRETARIA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANA TERESA SILVA DE FREITAS
SECRETÁRIA JUDICIAL: MARIA CRISTINA SILVA SANTOS
RESENHAS DA 8ª SECRETARIA CÍVEL:
Processo N.º 003597/2002 (6169)
Ação: Ordinária de Repetição de Indébito
REQUERENTE:Gráfica Escolar S/A.
Advogado:Dr. Marcelo Abreu Itapary e Dr. Luís Fernando Dominici
Castelo Branco
220
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO - 2006
REQUERIDO: Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Advogado: Dr. Gilmar Pereira Santos
DESPACHO DE FLS. 369: Fica deferido o prazo de 30 (trinta) dias solicitado através da petição de fls. 368/370. Publique-se. São Luís, 26 de
junho de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito
da 8ª Vara Cível.
Processo Nº. 012066/2003 (7425)
Ação: Despejo c/c Cobrança
REQUERENTE: Maria Emília da Silva Leite Resende
Advogado: Dr. José Caldas Góis Júnior
REQUERIDO: Wagner José Bispo Araújo
DESPACHO DE FLS. 30: Entreguem-se as chaves à parte autora que, no
prazo de 10 (dez) dias, deverá se ainda tem interesse no prosseguimento da
ação. Publique-se. São Luís, 26 de junho de 2006. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 20109/2003 (7737)
Ação: Ordinária de Indenização por Danos Morais e Materiais
REQUERENTE:Isabela Pontes Fernandes Bacilar
Advogado: Dr. Antônio Ives Rodrigues de Souza Júnior
REQUERIDO: Treler Veículos Especiais S/A.
Advogado: Dr.Brito de Souza
DESPACHO DE FLS. 213: 1 – Recebo a apelação. 2 – Vistas à parte
apelada para responder no prazo de lei. 3 – Publique-se. São Luís, 14 de
junho de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito
da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 2942/1997 (2789)
Ação: Falência
REQUERENTE: Indústria de Bebidas Antártica do Piauí S/A.
Advogado: Dr. Flávia Thaise Santos
REQUERIDO: E. P. Silva
DESPACHO DE FLS. 59: Dado o longo tempo de paralisação do processo,
que a parte autora, através de seu representante judicial, diga, em 10 (dez) dias,
se ainda tem interesse no feito. Publique-se. São Luís, 20 de junho de 2006.
DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº. 18593/2004 (8589)
Ação:Depósito
REQUERENTE: Banco Panamericano S/A.
Advogado: Drª. Cinthia Hely Marinho
REQUERIDO: Amadeu Abreu Santos
Advogado: Dr. Wilson Carlos dos Santos
DESPACHO DE FLS. 55: Diga a parte autora em 10 (dez) dias. Publiquese. São Luis, 22 de junho de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo Nº. 22527/2003 (7848)
Ação: Depósito
REQUERENTE:Banco Panamericano S/A.
Advogado: Drª. Cinthia Heluy Marinho
REQUERIDO: Itamar Coelho Abrantes
DESPACHO DE FLS. 53: Diga a parte autora em 10 (dez) dias. Publiquese. São Luís, 22 de junho de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo Nº. 2125/2004 (7969)
Ação: Execução
REQUERENTE: Consórcio de Rebocadores da Baia de São Marcos
Advogado: Dr. José Milton Cruz
REQUERIDO:
N. Magioli Agência Marítima Ltda.
Advogado: Dr. Elvaci Rabelo Matos
DESPACHO DE FLS. 101: Diga o autor. Publique-se. São Luís, 14 de
junho de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito
da 8ª Vara Cível.
Processo Nº. 17836/2004 (8569)
Ação: Busca e Apreensão
REQUERENTE:UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S/A.
Promotor: Drª. Odimar Azenete Matteucci Campelo
REQUERIDO: Maria do Rosário Costa Pereira
DESPACHO DE FLS. 45: Fica suspenso o curso do processo até nova
provocação. Aguarde-se no arquivo. São Luís, 26 de junho de 2006. DR.
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 014490/2002 (6630)
Ação: Execução para Título Extrajudicial
EXEQÜENTE: Amazonas do Brasil Comércio e Representação
Advogado:Dr. José Marques de Carvalho Neto
EXECUTADO:Luiz G. Farias Veras – LF. Kar
DESPACHO DE FLS. 50: Suspendo o processo. Aguarde-se no arquivo.
Publique-se. São Luís, 26 de junho de 2006. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo Nº. 01313/1993 (995)
Ação: Ordinária
REQUERENTE: José Stélio Muniz
Advogado: Dr. Katchelyne Isabelle Furtado Moreira
REQUERIDO:
Gráfica Escolar S/A.
Advogado: Dr. José Carlos Sousa Silva e Dr. Marcello Abreu Itapary
DESPACHO DE FLS. 202: Sobre o laudo de fls. 199/2001, digam as partes
em 10 (dez) dias. Publique-se. São Luís, 26 de junho de 2006. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 19992/2005 (9658)
Ação: Cobrança
REQUERENTE:Milenium Factoring Fomento Mercantil
Advogado:Dr. Almir Campos Cantanhede
REQUERIDO: Aderson Oliveira
DESPACHO DE FLS. 26: Que a parte vitoriosa, no prazo de 10 (dez)
dias, promova a execução do julgado, instruindo o pedido com a memória de cálculo (art. 604 do CPC), se for o caso. Publique-se. São
Luís, 22 de junho de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO,
Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo Nº. 4532/2006 (10000)
Ação: Manutenção de Posse
REQUERENTE:Francisco das Chagas de J. N. Reis
Advogado: Dr. Iana Viana de Carvalho Leão
REQUERIDO:Empreendimentos Maranhense de Engenharia Ltda. - EME
Advogado: Dr. Adriano Cacique de New York
DESPACHO DE FLS. 56: Sobre a contestação e documentos, diga a parte
autora em 10 (dez) dias. Publique-se. São Luís, 26 de junho de 2006. DR.
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo Nº. 12169/2005 (9340)
Ação: Execução Hipotecária
REQUERENTE: Fundação Vale do Rio Doce - CVRD
Advogado:Dr. Eduardo Pereira e Outro
REQUERIDO: Haroldo Pereira Filho e outra
DESPACHO DE FLS. 58: Sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 57,
di9ga a parte autora em 05 (cinco) dias. Publique-se. São Luís, 19 de junho
de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível.
Processo Nº. 22615/2005 (9766)
Ação: Reparação de Danos
REQUERENTE:Fagner Fontes Feitosa
Advogado: Dr. Saulo Gonzalez Boucinhas
REQUERIDO:
Ambev – Companhia de Bebidas das Américas S/A.
Advogado: Dr. Caldas Gois
DESPACHO DE FLS. 102: Para a audiência de que trata o art. 331 do
CPC, designo o dia 18 de outubro de 2006, às 10:20 horas. Publique-se e
intimem-se por via postal. São Luís, 31 de maio de 2006. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº. 000404/2003 (6980)
Ação: Busca e Apreensão
REQUERENTE: Unibanco – União de Bancos Brasileiros
Advogado: Drª. Odimar Azenete Matteucci Campelo
REQUERIDO:
Nilma Pereira da Silva
Advogado: Dr. Gedeão Wolff Santos Filho
DESPACHO DE FLS. 46: Fica suspenso o curso do processo até nova
provocação. Aguarde-se no arquivo. São Luís, 16 de junho de 2006. DR.
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 23088/2004 (8779)
Ação: Execução
EXEQÜENTE:UniCEUMA – Centro de Ensino Universitário do Maranhão
Advogado: Dr. Silvana Leal Silva
EXECUTADO:Othonnyldes Costa Lima
DESPACHO DE FLS. 21: Sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 20,
diga a parte autora em 05 (cinco) dias. Publique-se. São Luís, 01 de junho
de 2006. Dr. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível
Processo N.º 6868/2006 (10103)
Ação: Execução Provisória de Sentença
EXEQUENTE: Vanessa Santana Araújo Meira
Advogado: Dr. Pedro Américo Dias Vieira
EXECUTADO: Bompreço S/A. Supermercados
Advogado: Eduardo André de Aguiar Lopes
DESPACHO DE FLS. 175: Sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.
174, diga a parte autora em 05 (cinco) dias. Publique-se. São Luís, 12 de
junho de 2006. Dr. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito
da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 8255/2006 (10166)
Ação: Justificação Judicial
REQUERENTE:Marinilde Serra
Advogado: Dr. José de Ribamar Athayde Lima e Silva
DESPACHO DE FLS. 64: No presente processo pretende a parte
provar união estável com companheiro falecido, o que foge da
competência deste Juízo. Com efeito, existindo nesta Comarca
Vara de Família com competência específica para essas demandas,
declino da competência , determinando a devolução dos autos à
distribuição, para as providências devidas. Publique-se. São Luís,
14 de junho de 2006. Dr. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO,
Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo Nº. 2028/2006 (9903)
Ação: Ordinária de Indenização por Danos
REQUERENTE: Alucil Alumínio Construção Ltda.
Advogado: Dr. Wagner Tobias Lima Filho
REQUERIDO:
Telelista Ltda.
Advogado: Dr. Ney Batissta Leite Fernandes
DESPACHO DE FLS. 178: Que a parte autora, através de seu representante judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, conteste a reconvenção e manifeste-se sobre a contestação e documentos. Publique-se. São Luís, 28 de
junho de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito
da 8ª Vara Cível.
Processo Nº. 4386/2004 (8065)
Ação: Medida Cautelar
REQUERENTE: Indústria Playboy Nordeste S/A.
Advogado: Dr. Gustavo Garcia Silva
REQUERIDO:
Banco do Noredste S/A.
Advogado: Dr. Jairo Cavalcanti Vieira
DESPACHO DE FLS. 292: Como a cautelar foi concedida em procedimento preparatório, que a escrivania certifique quanto ao ingresso da ação
principal (art. 806 do CPC). Em seguida, voltem. São Luís, 14 de junho de
2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível.
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO - 2006
221
Processo Nº. 012291/2003 (7429)
Ação: Ordinária de Indenização
REQUERENTE: J. P. Galvão Neto
Advogado:Dr. Osmar Cavalcante Oliveira e RobertoTavares de Souza
REQUERIDO: Indústria de Bebidas e Condimentos Lord Ltda.
Advogado: Drª. Fabryenn Coimbra Serra de Castro
DESPACHO DE FLS. 206: Vistos, etc. A par de concisa, entendo está
completa a decisão embargada. Não havendo, portanto, nada de omisso,
deixo também de acolher os embargos declaratórios de fls. 204/205. Publique-se. São Luís, 26 de junho de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo Nº. 10187/2005 (9281)
Ação: Declaratória
REQUERENTE: Maurício Fernando ª Xavier de Souza
Advogado: Dr. Pedro Leonel P. De Carvalho e outra
REQUERIDO:
Marcela Jansen Pereira Leite
Advogado: Dr. Armando Serejo
DESPACHO DE FLS. 267: Diante do pretendido efeito modificativo, que
a parte embargada manifeste-se em 05 (cinco) dias sobre os embargos de
declaração. Publique-se. São Luís, 14 de junho de 2006. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo Nº. 018159/2001 (5984)
Ação: Indenização por Danos Morais e Materiais
REQUERENTE: Paulo César Pacheco Pereira
Advogado: Dr. Benevenuto Serejo
REQUERIDO: Paulo Pereira Pontes Martins
Advogado: Dr. Sidney Filho Nunes Rocha
DESPACHO DE FLS. 476: Que a parte vitoriosa, no prazo de 10 (dez)
dias, promova a execução do julgado, instruindo p pedido com a memória
de cálculo (art. 604 do CPC), se for o caso. Publique-se. São Luís, 30 de
junho de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito
da 8ª Vara Cível.
Processo Nº. 11349/2003 (7377)
Ação: Medida Cautelar Inominada c/ Pedido de Liminar
REQUERENTE: Antônio Dias da Costa e Outros
Advogado: Dr. José Victor Spindora Furtado
REQUERIDO:Junta Dirigente da Associação dos Cabos e Soldados da
PMMA - Ascasol
Advogado: Dr. João Castelo Ribeiro Gonçalves Filho
DESPACHO DE FLS. 276: Recebo a apelação em seus legais efeitos.
Vistas ao (s) apelado (s) para responder (em). Publique-se. São Luís, 26 de
junho de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito
da 8ª Vara Cível.
Processo Nº. 2231/2006 (9910)
Ação: Ordinária
REQUERENTE: José Gustavo Costa Miranda
Advogado: Dr. Saulo José P. Nunes Carvalho
REQUERIDO: Capof - Caixa de Assistência e Aposentadoria
Advogado: Drª. Maria da Graça Noronha Marques
DESPACHO DE FLS. 411: Sobre a contestação e documentos, diga a
parte autora em 10 (dez) dias. Publique-se. São Luís, 30 de junho de
2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível.
Processo Nº. 007132/2000 (4811)
Ação:Ordinária Rivisional de Cláusulasa Contratuais
REQUERENTE: Vera Lúcia Gomes Pimenta e Outros
Advogado: Dr. Lorena Gomes Pimenta e Dr. Leonardo Gomes de França
e outros
REQUERIDO:
Banco Bradesco S/A.
Advogado: Dr. Adalberto R. B. Gonçalves
DESPACHO DE FLS. 416: Diante da falta de cumprimento da decisão
transitada em julgada, bem como do despacho de fls. 379, defiro o pedido
222
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO - 2006
de fls. 405/414 para determinar seja expedido o mandado ao Cartório
de Registro de Imóveis para cancelamento da hipoteca mencionada,
com expedição da respectiva certidão. Publique-se. São Luís, 03 de
julho de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
JUIZO DE DIREITO DA 8ª SECRETARIA CÍVEL, COMÉRCIO E
REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
OITAVA SECRETARIA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANA TERESA SILVA DE FREITAS
SECRETÁRIO: MARIA CRISTINA SILVA SANTOS, respondendo
RESENHAS DA 8ª SECRETARIA CÍVEL:
Processo N.º 14236/2006 (10282) ANEXO 005383/2001 (5427)
Ação: Embargos de Devedor
REQUERENTE:José Mata Júnior
Advogado: Dr. Jouglas Abreu Bezerra Júnior
REQUERIDO: Condomínio Rivera D’areia
Advogado: Dr. Jorge Viana
DESPACHO DE FLS. 07: Recebo os embargos e suspendo a execução.
Vistas à parte embargada para impugná-los em 10 (dez) dias. Publique-se.
São Luís, 22 de junho de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 011475/2004 (8338) ANEXO 20943/2004 (8680)
Ação: Obrigação de Fazer
REQUERENTE:Conceição de Maria Soares Miranda
Advogado: Dr. Alfredo Salim Duailibe Neto
REQUERIDO: Golden Cross Seguradora S/A.
Advogado: Dr. Márcia Moraes Rêgo de Souza
DESPACHO DE FLS. 82: Que a parte vitoriosa, no prazo de 10 (dez) dias,
promova a execução do julgado, instruindo o pedido com a memória de cálculo
(art. 604 do CPC), se for o caso. Publique-se. São Luís, 22 de março de 2006.
DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 22212/2004 (8730)
Ação: Busca e Apreensão
REQUERENTE:Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A.
Advogado:Drª. Odimar Azenete Matteucci Campelo
REQUERIDO: Raniere da Luz Correa
DESPACHO DE FLS. 31: Fica suspenso o curso do processo até nova
provocação. Aguarde-se no arquivo. São Luís, 16 de junho de 2006. DR.
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 19922/2003 (7734); anexo 009356/2002 (6363); anexo
009474/2002 (6367)
Ação: Ordinária
REQUERENTE:Shalom S/A. Indústria Madeireira
Advogado: Dr. Luís Fernando D. Castelo Branco
REQUERIDO: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Advogada: Dr. Gilmar Pereira Santos
SENTENÇA DE FLS. 225: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado
pela parte autora às fls. 223/224. Em conseqüência, julgo extinto o
processo na forma da lei. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Custas
como já recolhidas. P. e R. São Luís, 06 de junho de 2006. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 13611/2003 (7490)
Ação: Cobrança
REQUERENTE:Centro Diagnóstico e Tratamento Cardiológico S/C Ltda.
- Procárdio
Advogado: Dr. Kerllon Ricardo Dominici de Mesquita e outro
REQUERIDO: Hapvida – Assistência Médica Ltda.
Advogado: Dr. Marcos Luís Braid Ribeiro Simões
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO DE FLS. 133: Recebo a apelação em seus legais efeitos.
Vistas ao(s) apelado(s) para responder(em). Publique-se. São Luís, 24 de
abril de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito
da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 4909/2005 (9069)
Ação:Obrigação de Fazer
REQUERENTE:Maria José do Nascimento Pereira
Advogado: Dr. Aracy Lobo Pereira de Sousa
REQUERIDO: Unimed São Luís – Cooperativa de Trabalho Médico
Advogado: Dr. Max do Vale Costa e Dr. Raimundo de Castro
Menezes Neto
D E S PA C H O D E F L S . 1 0 9 : D i a n t e d o p r e t e n d i d o e f e i t o
modificativo, que a parte embargada manifeste-se em 05 (cinco)
dias sobre os embargos de declaração. Publique-se. São Luís, 02 de
maio de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 004032/1999 (4122)
Ação: Depósito
REQUERENTE: Banco Fiat S/A.
Advogado: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira
REQUERIDO: Maria Arlene Veiga Cordeiro
DESPACHO DE FLS. 45: Dado o longo tempo de paralisação do processo, que a parte autora, através de seu representante judicial, diga, em 10
(dez) dias, se ainda tem interesse no feito. Publique-se. São Luís, 14 de
junho de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito
da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 007832/2004 (8212)
Ação: Monitória
REQUERENTE:Banorte Leasing Arrendamento Mercantil
Advogado: Dr. Benedito Ribeiro da Silva
REQUERIDO: Drogaria Rafaela Ltda. E outros
DESPACHO DE FLS. 21: Cite-se na forma requerida. O edital, com o
prazo de 30 (trinta) dias, deverá ser publicado uma vez no órgão
oficial e duas vezes em jornal local, além de afixado no lugar de
costume, devendo a parte autora viabilizar as publicações. São Luís,
21 de março de 2005. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO,
Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 015103/2000 (5155)
Ação: Monitória
REQUERENTE: Banco Bandeirantes S/A.
Advogado: Dr. Benedito Ribeiro da Silva
REQUERENTE: K L F Mendes
DESPACHO DE FLS. 71: Cite-se na forma requerida. O edital, com o
prazo de 30 (trinta) dias, deverá ser publicado uma vez no órgão oficial
e duas vezes em jornal local, além de afixado no local de costume,
devendo a parte autora viabilizar as publicações. São Luís, 03 de
novembro de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 8404/2006 (10173)
Ação: Reintegração de Posse
REQUERENTE:José Carlos Cardoso Pereira
Advogado: Dr. Karla Andrea Santos Lauletta
REQUERIDO: Veronilde de Jesus F. Miranda
DESPACHO DE FLS. 26: Diga a parte autora em 10 (dez) dias. Publiquese. São Luís, 06 de junho de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 14330/2005 (9444)
Ação: Execução
EXEQÜENTE:UniCEUMA – Centro de Ensino Universitário do Maranhão
Advogado: Dr. Mirella Parada Martins
EXECUTADO:Mônica da Paz Ferreira
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO DE FLS. 22: Sobre a certidão do Oficial de Justiça, diga a
parte autora em 05 (cinco) dias. Publique-se. São Luís, 04 de abril de
2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível.
Processo N.º 21727/2004 (8713)
Ação: Execução
EXEQÜENTE: Antônio Cleto Pinheiro
Advogado: Dr. Severino de Miranda e outro
EXECUTADO:Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Advogado: Dr. Gilmar Pereira Santos e Drª. Débora Márcia Soares Véras.
SENTENÇA DE FLS. 76: Vistos, etc: Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado
pelas partes às fls. 71/75. Em conseqüência, julgo extinto o processo na
forma da lei. Devolvam-se os documentos eventualmente solicitados.
Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Custas como já recolhidas. P. e
R. São Luís, 23 de junho de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO C/PRAZO DE 15 DIAS
A DOUTORA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA MENDONÇA,
JUIZA DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, na forma da
Lei Etc...
FAZ saber a todos que o presente Edital com prazo de 15 dias,
virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo corre seus trâmites
legais, um processo em que figura como acusado JOSUÉ RAFAEL SOUSA
OLIVEIRA vulgo “Buica”, brasileiro, maranhense, solteiro, ajudante
de pedreiro, filho de José Henrique Luz e Mariana Pereira Monteiro,
residente na Travessa da Alegria, nº 30, no Bairro Bom Jesus,, nesta
cidade, atualmente em lugar incerto e não sabido, incurso nas penas do
Artigo 157, caput do Código Penal Brasileiro. É o presente para citá-lo, a
fim de sob pena de revelia comparecer perante este Juízo, na sala das
audiências no Fórum Des. Sarney Costa, situado na Avenida Professor
Carlos Cunha, s/nº, Calhau, nesta Capital, no dia dez (10) de Agosto de
2006, às 08:00 horas, para ser INTERROGADO no aludido processo,
promover sua defesa e notificado de ulterior termo do processo. Para
conhecimento de todos é passado o presente Edital, cuja 2ª via ficará
afixada no lugar de costume. Dado e passado o presente Edital, aos três
(03) dias do mês de julho de 2006. Eu, Escrivã, digitei e subscrevo.
JUÍZO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS,
CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO. JUÍZA TITULAR:
ORIANA GOMES
SECRETÁRIA JUDICIAL: LIDIANE OLIVEIRA CARNEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
COM PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO N° 15370/2004
ESPÉCIE: INQUÉRITO POLICIAL
SEM INDICIADOS
SEM VÍTIMAS
A DOUTORA ORIANA GOMES, JUÍZA DE DIREITO DA 10.ª VARA
CRIMINAL – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA
COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO
FINALIDADE
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os termos do Inquérito Policial n° 15370/2004, contra Sabino Siqueira da Costa, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade n° 1.822.26689 – SJSP/BA, CPF n° 112.189.243-49, residente e domiciliado anteriormente na Rua 15 de Novembro, n° 782, Apartamento 304, Condomínio
Mirante do Rio – Imperatriz/MA, ficando pelo presente intimado para
tomar ciência da sentença de arquivamento exarada pela Excelentíssima
Juíza da 10ª Vara Criminal – Crimes Contra a Ordem Tributária, a Dr.ª
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO - 2006
223
Oriana Gomes: “(...) Em tais condições, por tudo mais que destes autos
constam e pelos fundamentos fáticos e jurídicos acima mencionados,
acolho o Parecer do Ilustre Promotor de Justiça determinando o arquivamento deste inquérito. (...) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís
(MA), 06 de abril de 2006. Oriana Gomes, Juíza de Direito da 10.ª Vara
Criminal – Crimes Contra a Ordem Tributária”.
DESPACHO: “(...) Intimar por Edital com o prazo de 15 (quinze) dias
(...)”. São Luís, 05.07.2006. Oriana Gomes, Juíza Titular da 10ª Vara
Criminal – Crimes Contra a Ordem Tributária.
DADO E PASSADO o presente na Secretaria da 10ª Vara Criminal, ao
meu cargo, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos
05 (cinco) dias do mês de julho do ano de 2006. Eu, Lidiane Oliveira
Carneiro, Secretária Judicial, digitei e subscrevo.
ORIANA GOMES
JUÍZA DE DIREITO DA 10.ª VARA CRIMINAL
CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTÁRIA
FAMÍLIA
PRIMEIRO SECRETARIA DE FAMILIA
JUIZ TITULAR - DOUTOR MANOEL GOMES PEREIRA
PROMOTORA – DOUTORA MARILEA CAMPOS DOS
S A N T O S C O S TA
SECRETÁRIO – JOÃO ALVES TEIXEIRA FILHO
RESENHAS 04.07.2006
1- PROC. N.13242/2005- DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATOREQUERENTE- FRANCISCO TINOCO ARAGÃO E OUTRA– (Adv.
JOSE ROSARIO JUNIOR)- SENTENÇA- Isto posto, e como tenham
os requerentes satisfeitos os requisitos legais, hei por bem de julgar procedente o pedido para o fim de dissolver a Sociedade de Fato existente entre
o casal e, em conseqüência, HOMOLOGO por sentença, para que produza
seus legítimos efeitos, o acordo firmado entre os requerentes como constante da inicial e do aditivo de fls. 19, dos autos, o que faço em consonância com o parecer do Órgão do Ministério Público. Transitada, arquive-se.
Sem custas, face ao pedido de Ass. Judiciária, que ora concedo. P.R.I. São
Luís, 21 de junho de 2006. Dr. Manoel Gomes Pereira Juiz de Direito da 1ª
Vara de Família.
2- PROC. N.6940/2005– GUARDA E RESPONSABILIDADE- REQUERENTE- VANIA MARIA SOUSA MELO- (Adv. PAULO CÉSAR
MESQUITA FREIRE)- SENTENÇA- Isto posto e considerando que
foram satisfeitas as exigências do art. 33 e seus §§, c/c o art. 165 e
segs., da Lei nº. 8.069/90, e, em consonância com o parecer os Órgão
do Ministério Público, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de
conceder a Guarda e Responsabilidade da menor- ALINE SOUSA E
SOUSA à autora VANIA MARIA SOUSA MELO, nos termos da inicial.
Transitada em julgado, lavre-se o competente termo com as observâncias da lei. Após tudo satisfeito, arquive-se. Custas na forma da lei.
P.R.I. São Luís, 14 de junho de 2006. Dr. Manoel Gomes Pereira Juiz de
Direito da 1ª Vara de Família.
3- PROC. Nº17590/2005- ARROLAMENTO DE BENS- REQUERENTE- LEONARDO CURSINO VERAS- (Adv. LEONARDO
CURSINO VERAS)- SENTENÇA- Homologo, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 55/59, destes autos,
formulada pelos herdeiros de Elsie Lopes Veras, nos autos do Inventário
nº. 17590/2005, ordenando a expedição dos respectivos formais tal
como consta da partilha. Ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Custas
ex-lege. São Luís, 20 de junho de 2006. Dr. Manoel Gomes Pereira Juiz
de Direito da 1ª Vara de Família.
4- PROC. Nº6039/2006– CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO- REQUERENTE– ANTONIO ALBERTO BELLO FECURY(Adv. CILDEA SA FERREIRA)- SENTENÇA- Considerando satisfeitas
as exigências legais, pois a separação data mais de 01 (um) ano, e não foi
notificado descumprimento de obrigações assumidas na separação, converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no art.
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35 da Lei 6.515/77. Custas ex-lege. Transitada em julgado, expeça-se
mandado de averbação e após arquive-se. P.R.I. São Luís, 16 de junho de
2006. Dr. Manoel Gomes Pereira Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
5- PROC. Nº5431/2006– GUARDA E RESPONSABILIDADE- REQUERENTE- RUI OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA E OUTRO– (Adv.
DARCI COSTA FRAZÃO- SENTENÇA- Em face da petição de fls. 22,
os requerentes não mais possui interesse no prosseguimento do feito.
Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no art. 267,
VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado e
observadas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I. São Luís, 21 de junho
de 2006. Dr. Manoel Gomes Pereira Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
6- PROC. Nº8211/2006- SEPARAÇÃO JUDICIAL- REQUERENTEBENHUR JULIÃO- (Adv. JOSÉ ALENCAR DE OLIVEIRA)– SENTENÇA- Considerando satisfeitas as exigências legais e de acordo com o
parecer do Ministério Público que acato, homologo por sentença, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado
entre os requerentes, constante na inicial de fls. 02/04 com ratificação de
fls. 12 dos autos, decretando-lhes a separação judicial, que se regerá pelas
cláusulas e condições nela fixadas. Transitada em julgado e pagas as custas,
expeçam-e os necessários mandados e após, arquivem-se. Custas ex-lege.
P.R.I. São Luís, 26 de junho de 2006. Dr. Manoel Gomes Pereira Juiz de
Direito da 1ª Vara de Família.
7- PROC. Nº19816/2005- GUARDA E RESPONSABILIDADE- REQUERENTE- JOSÉ MARTINS SOARES NETO- (Adv. ANTONIO
AUGUSTO SOUSA)– SENTENÇA- Isto posto, e considerando que foram satisfeitas as exigências do art. 33 e seus §§, c/c o art. 165 e segs., da
Lei nº. 8.069/90, e, em consonância com o parecer do Órgão do Ministério Público, julgo Procedente o pedido para o fim de conceder a Guarda e
Responsabilidade da menor- NATALIA CAÍRES PEREIRA ao autor JOSE
MARTINS SOARES NETO, nos termos da inicial. Transitada em julgado,
lavre-se o competente termo com as observâncias da lei. Após tudo satisfeito, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. São Luís, 14 de junho de
2006. Dr. Manoel Gomes Pereira Juiz de Direito da 1 ª Vara de Família.
8- PROC. Nº9496/2006- CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO- REQUERENTE- NESTOR ARAÚJO MORAIS- (Adv. ARY
CORTEZ PRADO JUNIOR)- REQUERIDO- MARIZETE ROCHA
SOUSA- SENTENÇA- Considerando satisfeitas as exigências legais, pois
a separação data mais de 01 (um) ano, e não foi notificado descumprimento
de obrigações assumidas na separação, converto em divórcio a separação
dos requerentes, com fundamento no art. 35 da Lei 6.515/77. Custas exlege. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e após
arquive-se. P.R.I. São Luís, 16 de junho de 2006. Dr. Manoel Gomes
Pereira Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
9- PROC. Nº10240/2006- DIVÓRCIO- REQUERENTE- MATEUS
BARBOSA CORREA- ( Adv. SANDY STANLEY M. NAZARETH)SENTENÇA- Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de vontade dos requerentes, decretando-lhes o divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo e no auto de ratificação firmados pelas
partes, que faz parte integrante da inicial. Ficando assim dissolvido o
vínculo matrimonial do casal. Expeça-se após mandado de averbação.
Sem custas por tratar-se de Assistência Judiciária. P.R.I. Arquive-se após.
São Luís, 14 de junho de 2006. Dr. Manoel Gomes Pereira Juiz de Direito
da 1ª Vara de Família.
10- PROC. Nº1307/2006- DIVÓRCIO- REQUERENTE- TANIA BARROS BERTO FERREIRA E AGNALDO BERTO FERREIRA FILHO(Adv. NOEME BARROS DA SILVA)- SENTENÇA- Ante o exposto,
acolho, no todo, o parecer do Ministério Público e HOMOLOGO por
sentença o ACORDO e decreto o DIVÓRCIO DO CASAL, Sra.. Tania Barros
Brito Ferreira e o Sr. Agnaldo Berto Ferreira Filho, com fundamento nos arts.
226, §6º da Constituição Federal e art. 40 da Lei 6515/1997. Declaro cessados
os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime matrimonial de
D.O. PODER JUDICIÁRIO
bens. Em consonância com o pedido deduzido na exordial a mulher voltará a
usar o nome de solteira: Tânia Barros da Silva. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados necessários. P.R.I.C. São Luís, 02 de maio de 2006. Dr.
Manoel Gomes Pereira Juiz de Direito da 1ª Vara de Família
11- PROC. Nº. 10229/2006- DIVÓRCIO- REQUERENTE- ALBERTO
JORGE PEREIRA LOPES- (Adv. ENOS HENRIQUE NOGUEIRA)SENTENÇA- Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de vontade dos requerentes, decretando-lhes o divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo e no auto de ratificação firmados pelas
partes, que faz parte integrante da inicial. Ficando assim dissolvido o
vínculo matrimonial do casal. Expeça-se após ofício e mandado de
averbação. Sem custas por tratar-se de Assistência Judiciária. P.R.I. Arquive-se após. São Luís, 14 de junho de 2006. Dr. Manoel Gomes Pereira Juiz
de Direito da 1ª Vara de Família.
12- PROC. Nº. 14727/2006- DIVÓRCIO- REQUERENTE- MARIA
DA CONCEIÇÃO SANTOS DE SOUZA E OUTRO- (Adv. ALDY
MELLO DE ARAÚJO FILHO)- SENTENÇA- Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de vontade dos requerentes, decretando-lhes o
divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo e no
auto de ratificação firmados pelas partes, que faz parte integrante da
inicial. Ficando assim dissolvido o vínculo matrimonial do casal. Expeçase após mandado de averbação. Sem custas por tratar-se de Assistência
Judiciária. P.R.I. Arquive-se após. São Luís, 27 de junho de 2006. Dr.
Manoel Gomes Pereira Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
13- PROC. Nº. 10235/2006- DIVÓRCIO- REQUERENTE- RUTH
MORAES REGO ALVARES DA CUNHA- (Adv. MARIA DE JESUS
LIMA SOUZA)- SENTENÇA- Ante o exposto, homologo por sentença
o acordo de vontade dos requerentes, decretando-lhes o divórcio, que se
regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo e no auto de ratificação firmados pelas partes, que faz parte integrante da inicial. Ficando
assim dissolvido o vínculo matrimonial do casal. Expeça-se após ofício e
mandado de averbação. Custas ex-lege. P.R.I. Arquive-se após. São Luís,
14 de junho de 2006. Dr. Manoel Gomes Pereira Juiz de Direito da 1ª Vara
de Família.
14- PROC. Nº14058/2006- DIVÓRCIO- REQUERENTE- JOSE
SANDRO LOUZEIRO SOARES- (Adv. ENOS HENRIQUE NOGUEIRA)- SENTENÇA- Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de
vontade dos requerentes, decretando-lhes o divórcio, que se regerá pelas
cláusulas e condições fixadas no acordo e no auto de ratificação firmados
pelas partes, que faz parte integrante da inicial. Ficando assim dissolvido
o vínculo matrimonial do casal. Expeça-se após mandado de averbação.
Sem custas por tratar-se de Assistência Judiciária. P.R.I. Arquive-se após.
São Luís, 26 de junho de 2006. Dr. Manoel Gomes Pereira Juiz de Direito
da 1ª Vara de Família.
15- PROC. Nº. 23974/2005- DIVÓRCIO- REQUERENTE- EDIOMAR
BORGES LOPES E OUTRA- (Adv.MARCO AURELIO DE MELLO
CARNEIRO)- SENTENÇA- Ante o exposto, homologo por sentença o
acordo de vontade dos requerentes, decretando-lhes o divórcio, que se
regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo e no auto de ratificação firmados pelas partes, que faz parte integrante da inicial. Ficando
assim dissolvido o vínculo matrimonial do casal. Expeça-se após mandado
de averbação. Sem custas por tratar-se de Assistência Judiciária. P.R.I.
Arquive-se após. São Luís, 14 de junho de 2006. Dr. Manoel Gomes
Pereira Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
16- PROC. Nº18935/2004- ALIMENTOS- REQUERENTEDARINALVA COSTA ABREU- (Adv. LUCIO FLÁVIO DA ROCHA
CASTRO)- SENTENÇA- Homologo por sentença, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontade de fls. 28/29, celebrado
entre DARINALVA COSTA ABREU e FERNANDO ANTONIO DE
JESUS LOUZEIRO, que se regerá pelas cláusulas e condições nele fixadas. Por oportuno, oficie-se ao Órgão Empregador para proceder aos
D.O. PODER JUDICIÁRIO
descontos em Folha de Pagamento, conforme consta no referido acordo. Transitada em julgado, expeçam-se os necessários mandados e, após,
arquivem-se. Sem custas face ao pedido de Assistência Judiciária. P.R.I.
São Luís, 20 de junho de 2006. Dr. Manoel Gomes Pereira Juiz de Direito
da 1ª Vara de Família.
17- PROC. Nº13066/1999- SEPARAÇÃO CONTENCIOSA C/
C ALIMENTOS- REQUERENTE- MARIA CRISTINA SERRA
VAL QUINTAN- (Adv. MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA)SENTENÇA- Por todo o exposto, considerando que o pedido atende as exigências do art. 226 § 6º da Constituição Federal, bem
como foram cumpridos os preceitos dos art. 1.120 a 1.124 do
CPC e § 2º do art. 34 da Lei 6.515/77, e ainda, considerando o
parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo
de vontade entre MARIA CRISTINA SERRA VAL QUINTAN e
SILVIO CUNHA QUINTAN, pondo fim à sociedade conjugal, que
se regerá pelas cláusulas e condições do acordo de fls. 31. Transitada em julgado, proceda-se às averbações necessárias. Sem custas.
P.R.I. São Luís, 20 de junho de 2006. Dr. Manoel Gomes Pereira
Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
18- PROC. Nº9586/2005- DIVÓRCIO- REQUERENTE- JOSE DE
RIBAMAR RODRIGUES E SANDRA MARIA COSTA SOUSA- (Adv.
MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA)- SENTENÇA- Ante o exposto,
homologo por sentença o acordo de vontade dos requerentes, decretandolhes o divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo
e no auto de ratificação firmados pelas partes, que faz parte integrante da
inicial. Ficando assim dissolvido o vínculo matrimonial do casal. Expeçase após mandado de averbação. Sem custas por tratar-se de Assistência
Judiciária. P.R.I. Arquive-se após. São Luís, 20 de junho de 2006. Dr.
Manoel Gomes Pereira Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
19- PROC. Nº10199/2003- DIVÓRCIO- REQUERENTE- ANA
CELIA FERREIRA MENDES DE LIMA- (Adv. IVANILDES CASTRO MENDES)- SENTENÇA- Por todo o exposto, considerando
que o pedido atende as exigências do art. 40 da Lei 6.515/77, c/c
1120 a 1124 do CPC, decreto o divórcio judicial entre ANA CÉLIA
FERREIRA MENDES DE LIMA e ADIVAIL MARTINS DE LIMA
pondo fim ao vínculo matrimonial entre eles. Oque faço em consonância com o parecer do M. Público e nos seguintes termos. Transitada em julgado, proceda-se as devidas averbações e arquive-se. A
divorcianda voltará a usar o nome de solteira. Custas ex-lege. P.R.I.
São Luís, 26 de junho de 2006. Dr. Manoel Gomes Pereira Juiz de
Direito da 1ª Vara de Família.
20- PROC. Nº18285/2005- DIVÓRCIO- REQUERENTE- MARIONE
JORGE GUEDES FONSECA MENDES E OUTRO- (Adv. JOCELICY
SILVA DE FREITAS)- SENTENÇA- Ante o exposto, homologo por
sentença o acordo de vontade dos requerentes, decretando-lhes o divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo e no auto
de ratificação firmados pelas partes, que faz parte integrante da inicial.
Ficando assim dissolvido o vínculo matrimonial do casal. Expeça-se após
mandado de averbação. Sem custas por tratar-se de Assistência Judiciária.
P.R.I. Arquive-se após. São Luís, 30 de junho de 2006. Dr. Manoel Gomes
Pereira Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
21- PROC. Nº9918/2006- ORDINÁRIA- REQUERENTE- REINALDO
SOARES GOMES E OUTRA- (Adv. WALTER WANDERLEY SILVA
FERREIRA)- SENTENÇA- Homologo por sentença, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontade de fls. 10, celebrado entre
REINALDO SOARES GOMES e LILDA PEREIRA FRÓES, que se regerá
pelas cláusulas e condições nele fixadas. Deu-se vistas ao Órgão do M.
Público, que em parecer fundamentado manifestou-se pela homologação
do acordo. Transitada em julgado, expeçam-se os necessários mandados e,
após, arquivem-se. Sem custas face ao pedido de Ass. Judiciária que ora
defiro. P.R.I. São Luís, 30 de junho de 2006. Dr. Manoel Gomes Pereira
Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
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22- PROC. Nº17292/2003- DIVÓRCIO- REQUERENTE- LUCILENE
COSTA ALVES- (Adv. DEF. PÚBLICO)- REQUERIDO- JOSÉ DE
RIBAMAR COSTA ALVES- SENTENÇA- Por todo o exposto, considerando que o pedido atende as exigências do art. 40 da Lei 6.515/77, c/c
1120 a 1124 do CPC, decreto o divórcio judicial entre LUCILENE COSTA ALVES e JOSÉ DE RIBAMAR COSTA ALVES pondo fim ao vínculo
matrimonial entre eles. Oque faço em consonância com o parecer do M.
Público. Transitada em julgado, proceda-se as devidas averbações e
arquive-se. Transitada em julgado, expeça-se os necessários mandados
de averbação e, após arquivem-se. A divorcianda voltará a usar o nome
de solteira. Sem custas, face ao pedido de Ass. Judiciária. P.R.I. São
Luís, 26 de junho de 2006. Dr. Manoel Gomes Pereira Juiz de Direito
da 1ª Vara de Família.
23- PROC. Nº5020/2005- DIVÓRCIO- REQUERENTE- JOÃO BARROS- (Adv. JOÃO DAMASCENO CORREA MOREIRA)- REQUERIDO- ROSA LIMA DE OLIVEIRA BARROS- SENTENÇA- Homologo a desistência da ação de fls. 15 para os fins do art. 158, parágrafo
único do CPC. Julgo, em conseqüência extinto o processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas face ao
pedido de Ass. Judiciária que ora defiro. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I. São Luís, 20 de junho de
2006. Dr. Manoel Gomes Pereira Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
24- PROC. Nº94/2003- DIVÓRCIO- REQUERENTE- EUZÉBIO
AZEVEDO VARELA e MARIA FRANCISCA SANTOS VARELA(Adv. NOEME BARROS DA SILVA)- SENTENÇA- Diante do exposto, provado o lapso temporal previsto no art. 1.580, § 2º do Código Civil
e levando-se em consideração o acordo realizado em juízo, homologo por
sentença o acordo de vontade dos requerentes, decretando-lhes o divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido
ficando dissolvida assim a sociedade marital e o vínculo matrimonial do
casal. Transitada em julgado, expeçam-se os necessários mandados de
averbação e, após arquivem-se. Sem custas, face ao pedido de Ass. Judiciária. P.R.I. São Luís, 14 de junho de 2006. Dr. Manoel Gomes Pereira Juiz
de Direito da 1ª Vara de Família.
25- PROC. Nº19776/2004- INTERDIÇÃO- REQUERENTE- MARIA DE LURDES BEZERRA- (Adv. DEF. PÚBLICO)- SENTENÇAHomologo a desistência da ação em assentada de fls. 25 para os fins do
art. 158, parágrafo único do CPC. Julgo, em conseqüência, extinto o
processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo
Civil. Sem custas face ao pedido de Ass, Judiciária que ora defiro.
Transitada em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivemse. P.R.I. São Luís, 20 de junho de 2006. Dr. Manoel Gomes Pereira
Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
26- PROC. Nº21741/2004- EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA- REQUERENTE- CRISTIANE SILVA ROCHA- (Adv. PAULO
HENRIQUE ALVES FREITAS)- REQUERIDO- PEDRO KENNEDY
SOUSA OLIVEIRA- SENTENÇA- Os autores embora intimados por
sua representante, na pessoa de seu advogado a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, não o fez deixando
correr o prazo o qual já data mais de 30 dias. Julgo, em conseqüência
extinto o processo, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo
Civil. Sem custas, face ao pedido de Ass. Judiciária. Transitada esta,
arquivem-se. P.R.I. São Luís, 20 de junho de 2006. Dr. Manoel Gomes
Pereira Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
27- PROC. Nº2291/2005- SEPARAÇÃO JUDICIAL- REQUERENTE- OSIMAR SILVA SOUSA E FRANCISCA CAXIAS SOUSA- (Adv.
ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA)- SENTENÇA- Considerando satisfeitas as exigências legais e de acordo com o parecer do M.
Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e
legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre os requerentes, e tal
como nele se contém o qual cinstante da Assentada em Audiência de fls.
10, dos autos, face ao que decreto-lhes a separação judicial, que se regerá
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pelas cláusulas e condições ali fixadas, dissolvida assim à sociedade conjugal entre os requerentes. Sem custas, face ao pedido de Ass. Judiciária.
Transitada em julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação e,
após arquivem-se. P.R.I. São Luís, 12 de junho de 2006. Dr. Manoel
Gomes Pereira Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
28- PROC. Nº9967/2005- EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIOREQUERENTE- GABRIELA LIMA LINHARES- (Adv. PITAGORAS
LIMA REIS)- REQUERIDO- IVALDO ALVES RODRIGUES- SENTENÇA- Homologo a desistência da ação em assentada de fls. 13 para os fins do
art. 158, parágrafo único do CPC. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem
custas face ao pedido de Ass, Judiciária que ora defiro. Transitada em julgado,
e observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. São Luís, 26 de junho
de 2006. Dr. Manoel Gomes Pereira Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
29- PROC. Nº12503/2005- ALVARÁ JUDICIAL- REQUERENTELIDIA BATISTA ALVES ANDRADE E OUTROS- (Adv. ROBERTO
DE ALMEIDA COQUEIRO)- SENTENÇA- Homologo a desistência
da ação em assentada de fls. 36 para os fins do art. 158, parágrafo
único do CPC. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas x-lege.
Transitada em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivemse. P.R.I. São Luís, 21 de junho de 2006. Dr. Manoel Gomes Pereira
Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
30- PROC. Nº2087/2006- EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA-REQUERENTE- JOSE CARLOS ELIASMOUCHEREK- (Adv.
MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES)- SENTENÇA- Homologo por sentença, para que surta seu a jurídicos e legais efeitos, o acordo
de vontade de fls. 02/04, celebrado entre JOSÉ CARLOS ELIAS
MOUCHEREK,
alimentante,
RENATA
KARINE
MOTTA
MOUCHEREK, alimentanda, que se regerá pelas cláusulas e condições
nele fixadas ou seja, será dispensada, ou melhor, exonerada a obrigação
alimentar do primeiro acordante para com a segunda, em virtude desta ser
maior de idade, com formação universitária e já exercendo atividade profissional remunerada. Dado vistas ao M. Público, este às fls. 12, opinou
favoravelmente ao acordo. Transitada em julgado, expeçam-se os necessários mandados e ofícios, após, arquivem-se. Sem custas face ao pedido
de Ass, Judiciária que ora defiro. P.R.I. São Luís, 21 de junho de 2006. Dr.
Manoel Gomes Pereira Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
31- PROC. Nº10346/2005- JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL- REQUERENTE- BARAZILINA ELCY CERQUEIRA- (Adv. ANTONIO DE
PAULA PEREIRA)- SENTENÇA- Antes o exposto, homologo a presente Justificação Judicial, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos,
devendo os autos serem entregues à Requerente, independentemente de
translado, após o decurso de 48 9quarente e oito0 horas, contados da
publicação desta sentença. P.R.I. São Luís, 21 de junho de 2006. Dr.
Manoel Gomes Pereira Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
32- PROC. Nº2780/2003- EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA-REQUERENTE- RAIMUNDO NONATO CHAGAS FAISCA E
MARIA DA ASSUNÇÃO BRAGA- (Adv. CARLOS LEVY FERREIRA
GOMES)- SENTENÇA- Homologo a desistência da ação em assentada
de fls. 126 para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Julgo, em
conseqüência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, VIII, do
Código de Processo Civil. Sem custas face ao pedido de Ass, Judiciária que
ora defiro. Transitada em julgado, e observadas as formalidades legais,
arquivem-se. P.R.I. São Luís, 20 de junho de 2006. Dr. Manoel Gomes
Pereira Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
PRIMEIRO SECRETARIA DE FAMILIA
JUIZ TITULAR - DOUTOR MANOEL GOMES PEREIRA
PROMOTORA – DOUTORA MARILEA CAMPOS DOS SANTOS
COSTA
SECRETÁRIO – JOÃO ALVES TEIXEIRA FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROC. Nº 775/2006– CURATELA- REQUERENTE– MARINALVA
FERREIRA DOS SANTOS- (Adv. JULIO CESAR MARQUES)- DESPACHO- Defiro o pedido de fls. retro. Nomeio a Dra. Maria José Barros
de Oliveira- CRM 801, com consultório na Clínica La Ravardiere Ltda,
localizada na Av. São Luís Rei de França, s/n, Olho D’Água, nesta cidade,
como perita especializada, para proceder o exame e apresentar laudo
circunstanciado da Sra. Antonia Ferreira dos Santos. Intime-se a perita,
para informar a esta secretaria, pessoalmente ou por telefone, o dia e
local da realização da perícia. Intime-se. São Luís, 08 de junho de 2006.
Dr. Manoel Gomes Pereira Juiz de Direito da 1ª Vara de Família.
PRIMEIRO SECRETARIA DE FAMILIA
JUIZ TITULAR - DOUTOR MANOEL GOMES PEREIRA
PROMOTORA – DOUTORA MARILEA CAMPOS DOS SANTOS
COSTA
SECRETÁRIO – JOÃO ALVES TEIXEIRA FILHO
11- PROC. N.º 5718/2005– INTERDIÇÃO- REQUERENTE– ANGÉLICA EUZÉBIA PEREIRA COSTA- (Adv. MARIA CÉLIA NOGUEIRA TRINTA)- DESPACHO- Defiro o pedido de fls. retro. Nomeio a Dra.
Maria José Barros de Oliveira- CRM 801, com consultório na Av. Dos
Franceses, n.º 113, Alemanha, nesta cidade, como perita especializada,
para proceder o exame e apresentar laudo circunstanciado da Sra. Leina
Maria de Sousa Ferreira. Intime-se a perita, para informar a esta secretaria, pessoalmente ou por telefone, o dia e local da realização da perícia.
Intime-se. São Luís, 07 de junho de 2006. Dr. Manoel Gomes Pereira Juiz
de Direito da 1ª Vara de Família.
12- PROC. N.º 775/2006– CURATELA- REQUERENTE–
MARINALVA FERREIRA DOS SANTOS- (Adv. JULIO CESAR
MARQUES)- DESPACHO- Defiro o pedido de fls. retro. Nomeio a Dra.
Maria José Barros de Oliveira- CRM 801, com consultório na Clínica La
Ravardiere Ltda., localizada na Av. São Luís Rei de França, s/n, Olho
D’água, nesta cidade, como perita especializada, para proceder o exame e apresentar laudo circunstanciado da Sra. Antonia Ferreira dos
Santos. Intime-se a perita, para informar a esta secretaria, pessoalmente ou por telefone, o dia e local da realização da perícia. Intime-se.
São Luís, 08 de junho de 2006. Dr. Manoel Gomes Pereira Juiz de
Direito da 1ª Vara de Família.
JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
SEGUNDO CARTÓRIO DE FAMÍLIA.
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELINO CHAVES EVERTON
PROMOTORA: ANDRIA MARCIA RIBEIRO DE SOUSA/SUZETE
MARQUES PALMEIRA
SECRETÁRIA: VIVIANE FERREIRA PRASERES
PROCESSO N.º 19077/2004
AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQUERENTE: MARIA JOSÉ LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
EM FACE DE: HILDA BARBOSA LIMA OLIVEIRA
SENTENÇA DE FLS. 32: Vistos etc. Decido. Diante do exposto, julgo
extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, tendo em vista o pedido
de desistência de fls. 26. Oportunamente, e sob as cautelas legais, arquivese, fazendo-se as anotações necessárias. Sem custas, tendo em vista o
pedido de assistência judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São
Luís, 10 de abril de 2006. Dr. Jesus Guanaré de Sousa Borges, Juiz de
Direito respondendo pela 2ª Vara da Família.
JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
SEGUNDO CARTÓRIO DE FAMÍLIA.
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELINO CHAVES EVERTON
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROMOTORA: ANDRIA MARCIA RIBEIRO DE SOUSA/SUZETE
MARQUES PALMEIRA
SECRETÁRIA: VIVIANE FERREIRA PRASERES
PROCESSO N.º 14356/2006
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
REQUERENTES: CRISCIVALDO PEREIRA RAMOS CUNHA E
ALEXSANDRA LIMA DE SOUSA CUNHA
ADVOGADO DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
SENTENÇA DE FLS. 09/10: Vistos, etc. Pelo exposto, HOMOLOGO o
acordo supra e consequentemente DECRETO a separação consensual do
casal Criscivaldo Pereira Ramos Cunha e Alexsandra Lima de Sousa Cunha, nos termos acordados acima, conforme pedido em conjunto dirigido
a este Juiz, devidamente ratificado, o que faço com base no artigo 1.120 e
seguintes do Código de Processo Civil, artigo 4º da Lei 6.515/77 e artigo
1.574 do Código Civil Brasileiro. A requerente continuará a usar seu nome
de casada. Determino que, oportunamente, e sob as cautelas legais, seja
expedido mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil, onde foi
lavrado o registro de casamento. Sem custas, vez que foi deferido pelo
MM. Juiz o pedido de assistência judiciária. Os presentes foram devidamente intimados em audiência, publicada a sentença. Mando que sejam
feitas as intimações e comunicações necessárias. P. R. I. São Luís (MA),
12/06/2006. Dr. José de Ribamar Castro, Juiz de Direito, respondendo
pela 2ª Vara de Família.
PROCESSO N.º 14351/2006
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
REQUERENTES: SAMUEL FIDELQUINO DE SOUZA E ROSIMEIRE
DE JESUS CORREIA DE SOUZA
ADVOGADO DOS REQUERENTES: DRA. MARIA DAS GRAÇAS BACELAR CARVALHO VIANNA
SENTENÇA DE FLS. 11/12: Vistos, etc. Pelo exposto, HOMOLOGO o
acordo supra e consequentemente DECRETO a separação consensual do
casal Samuel Fidelquino de Souza e Rosimeire de Jesus Correia de Souza,
nos termos acordados acima, conforme pedido em conjunto dirigido a este
Juiz, devidamente ratificado, o que faço com base no artigo 1.120 e
seguintes do Código de Processo Civil, artigo 4º da Lei 6.515/77 e artigo
1.574 do Código Civil Brasileiro. A requerente voltará a usar o nome de
solteira, Rosimeire de Jesus Correia. Determino que, oportunamente, e
sob as cautelas legais, seja expedido mandado de averbação ao Cartório de
Registro Civil, onde foi lavrado o registro de casamento. Sem custas, vez
que foi deferido pelo MM. Juiz o pedido de assistência judiciária. Os presentes foram devidamente intimados em audiência, publicada a sentença.
Mando que sejam feitas as intimações e comunicações necessárias. P. R. I.
São Luís (MA), 12/06/2006. Dr. José de Ribamar Castro, Juiz de Direito,
respondendo pela 2ª Vara de Família.
PROCESSO N.º 10743/2004
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
REQUERENTES: EVANILDA SOUSA GOMES E RODRIGO PORTO GOMES
ADVOGADO DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
SENTENÇA DE FLS. 25/26: Vistos etc. Cuida-se de Ação de Separação Consensual, proposta por Evanilda Sousa Gomes e Rodrigo Porto
Gomes, através da Defensoria Pública deste Estado, já qualificados nos
autos. Aduzem os requerentes que contraíram matrimônio em 14 de
fevereiro de 2003, estando separados desde junho do mesmo ano. Informam que da união não advieram filhos, e que não há bens a partilhar. Manifesta, ainda, o seu desinteresse em restabelecer a convivência marital. Em despacho à fl. 16, foi designada audiência de ratificação, conciliação e julgamento, a qual foi redesignada à fl. 21. É o
relatório. Decido. Consta, à fl. 24, certidão dando conta da não realização da audiência pela ausência dos requerentes, embora intimados
pessoalmente (conforme se vê da ciência aposta à fl. 21). Isto posto,
à vista da ausência dos requerentes à audiência, embora pessoalmente
intimados de sua realização, e ante o expresso permissivo do art. 1.122
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO - 2006
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, § 2º do Código de Processo Civil, determino o arquivamento dos
presentes autos. Art. 1.122. omissis. § 2º Se qualquer dos cônjuges não
comparecer à audiência designada ou não ratificar o pedido, o juiz
mandará autuar a petição e documentos e autuar o processo. Oportunamente, e sob as cautelas legais, arquive-se, fazendo as anotações
necessárias. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís,
21 de junho de 2006. José de Ribamar Castro. Juiz de Direito. Auditoria
Militar Respondendo pela 2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 14350/2006
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQUERENTES: ROSANGELA DE ARRUDA LOBO SOUSA E JOÃO
SEBASTIÃO SOUSA
ADVOGADO DOS REQUERENTES: JOANA DAMASCENO PINTO
LIMA
SENTENÇA DE FLS. 15: Vistos, etc. Pelo exposto, HOMOLOGO o
acordo supra, que resultou na ratificação do pedido de divórcio constante da inicial, e consequentemente DECRETO o divórcio consensual do
casal Rosangela de Arruda Lobo Sousa e João Sebastião Sousa, nos termos acordados acima, conforme pedido na petição apresentada neste
Juízo, devidamente ratificado nesta audiência, que integra esta decisão,
assim como o termo supra e o parecer da representante ministerial, o
que faço com base nos artigos 1.120 e seguintes do Código de Processo
Civil, 40 e seus parágrafos da Lei 6.515/77, 226 § 6º da Constituição
Federal e 1.571 inciso IV c/c 1.580 § 2º, do Código Civil (Lei 10406/
2002). A divorcianda voltará a usar seu nome de solteira, Rosangela de
Arruda Lobo. Determino que oportunamente, e sob as cautelas legais,
seja expedido mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil, onde
foi lavrado o registro de casamento. Mando que sejam feitas as comunicações e intimações necessárias, dando-se publicada esta decisão nesta
audiência, devidamente intimados os presentes, arquivando-se, oportunamente. Sem custas, tendo em vista o deferimento da assistência judiciária. P. R. I. São Luís (MA), 12/06/2006. Dr. José de Ribamar Castro,
Juiz de Direito respondendo por esta 2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 14349/2006
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQUERENTES: IVALDO BEZERRA SANCHES E HILDENÊ NUNES
FERREIRA SANCHES
ADVOGADO DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
SENTENÇA DE FLS. 13: Vistos, etc. Pelo exposto, HOMOLOGO o
acordo supra, que resultou na ratificação do pedido de divórcio constante
da inicial, e consequentemente DECRETO o divórcio consensual do casal
Ivaldo Bezerra Sanches e Hildenê Nunes Ferreira Sanches, nos termos
acordados acima, conforme pedido na petição apresentada neste Juízo,
devidamente ratificado nesta audiência, que integra esta decisão, assim
como o termo supra e o parecer da representante ministerial, o que faço
com base nos artigos 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil, 40 e
seus parágrafos da Lei 6.515/77, 226 § 6º da Constituição Federal e 1.571
inciso IV c/c 1.580 § 2º, do Código Civil (Lei 10406/2002). A divorcianda
voltará a usar seu nome de solteira, Hildenê Nunes Pereira. Determino que
oportunamente, e sob as cautelas legais, seja expedido mandado de
averbação ao Cartório de Registro Civil, onde foi lavrado o registro de
casamento. Mando que sejam feitas as comunicações e intimações necessárias, dando-se publicada esta decisão nesta audiência, devidamente intimados os presentes, arquivando-se, oportunamente. Sem custas, tendo em
vista o deferimento da assistência judiciária. P. R. I. São Luís (MA), 12/06/
2006. Dr. José de Ribamar Castro, Juiz de Direito respondendo por esta 2ª
Vara da Família.
PROCESSO N.º 14360/2006
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQUERENTES: RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS E MARIA DE
LOURDES PAIVA DOS SANTOS
ADVOGADO DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
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SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO - 2006
SENTENÇA DE FLS. 22: Vistos, etc. Pelo exposto, HOMOLOGO o
acordo supra, que resultou na ratificação do pedido de divórcio constante
da inicial, e consequentemente DECRETO o divórcio consensual do casal
Raimundo Alves dos Santos e Maria de Lourdes Paiva dos Santos, nos
termos acordados acima, conforme pedido na petição apresentada neste
Juízo, devidamente ratificado nesta audiência, que integra esta decisão,
assim como o termo supra e o parecer da representante ministerial, o que
faço com base nos artigos 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil,
40 e seus parágrafos da Lei 6.515/77, 226 § 6º da Constituição Federal e
1.571 inciso IV c/c 1.580 § 2º, do Código Civil (Lei 10406/2002). A
divorcianda voltará a usar seu nome de solteira, Maria de Lourdes dos
Santos Paiva. Determino que oportunamente, e sob as cautelas legais, seja
expedido mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil, onde foi
lavrado o registro de casamento. Mando que sejam feitas as comunicações
e intimações necessárias, dando-se publicada esta decisão nesta audiência,
devidamente intimados os presentes, arquivando-se, oportunamente. Sem
custas, tendo em vista o deferimento da assistência judiciária. P. R. I. São
Luís (MA), 12/06/2006. Dr. José de Ribamar Castro, Juiz de Direito respondendo por esta 2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 14532/2005
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
REQUERENTE: MARIA ANGÉLICA GOMES PEREIRA
REQUERIDO: JARDEL SANTANA DE ALCÂNTARA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. JOÃO CARLOS COSTA FREITAS
SENTENÇA DE FLS. 73/74: Vistos, etc. Trata-se de ação de Dissolução de Sociedade de Fato proposta por Maria Angélica Gomes Pereira em desfavor de Jardel Santana de Alcântara, conforme inicial de
fls. 03/05. Designada a audiência de conciliação as partes chegaram a
um entendimento, com referência a partilha, como consta acima.
Ouvida a representante do Ministério Público a mesma se manifestou
pela homologação do acordo supra. PELO EXPOSTO, nos termos do
parecer ministerial e de acordo com a Lei 9.278/96, que regulamentou o § 3º do artigo 226 da Constituição Federal, HOMOLOGO o
acordo formulado, que integra esta decisão, assim como o parecer
ministerial, considerando a transigência das partes. JULGO assim
extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo
269, inciso III do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao
órgão empregador do requerido, para os devidos fins. Feitas as publicações e intimações necessárias, ressaltando que as partes presentes
ficam intimadas desta decisão neste ato. Sem custas, tendo em vista
o pedido de assistência judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimemse. São Luís (MA), 27/06/2006. Dr. José de Ribamar Castro, Juiz de
Direito respondendo por esta 2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 8057/2006
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: CARLOS CÉSAR CORREIA E OUTROS
ADVOGADO DOS REQUERENTES: IVANILDES CASTRO MENDES
DESPACHO DE FL. 18: Cumpra-se a promoção ministerial de fl. 17.
Em 21/06/2006. José de Ribamar Castro, Juiz de Direito respondendo pela
2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 20402/2005
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: POLLYANA CRISTINA MARIA ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DRA. IOLANDA GOMES BEDÊ
CIRÍACO
DESPACHO DE FL. 13: Intime-se a requerente quanto ao parecer de fls.
12. Em 06/06/2006. José de Ribamar Castro, Juiz de Direito respondendo
pela 2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 10205/2006
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: JOSÉ SANTOS
REQUERIDO: ESPÓLIO DE MARIA ASSUNÇÃO ASSIS SANTOS
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. JACQUES ROCHA BRAÚNA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO DE FL. 28: Nomeio como inventariante o requerente,
devendo ser intimado para prestar o compromisso legal e apresentar as
primeiras declarações (artigos 990 § único, 991, III, e 993 do CPC).
Feitos as primeiras declarações, proceda-se às citações de praxe, nos termos do art. 999 do CPC. Cumpra-se. São Luís, 20 de junho de 2006. José
de Ribamar Castro. Juiz de Direito Auditoria Militar Respondendo pela 2ª
Vara de Família.
PROCESSO N.º 6901/2006
AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS
REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS EM
TRANSPORTES representado por sua Diretora Regional MARIA JOSÉ
CASTRO DE ANDRADE
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. JOSÉ DE RIBAMAR COÊLHO
BANDEIRA
DESPACHO DE FL. 19: Nomeio como inventariante a requerente, devendo ser intimado o seu representante para prestar o compromisso legal
e apresentar as primeiras declarações (artigos 990 § único, 991, III, e 993
do CPC). Feitos as primeiras declarações, proceda-se às citações de praxe,
nos termos do art. 999 do CPC. Cumpra-se. São Luís, 19 de junho de
2006. José de Ribamar Castro Juiz de Direito Auditoria Militar Respondendo pela 2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 9223/1994
AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS
REQUERENTE: MARCELINA SOFIA COSTA LEITE E OUTROS
ADVOGADO DA REQUERENTE: DRA. DEBORAH PORTO
CARTAGENES
SENTENÇA DE FL. 149: Cuida-se de pedido de Alvará Judicial, promovido por Marcelina Sofia Costa Leite, inventariante nos autos em consideração, com vistas a promover o levantamento de valores referentes a
PASEP deixado por seu falecido marido, cujo espólio é requerido na presente ação. Afirma que, quando do falecimento de seu marido, não tinha
conhecimento de tais valores, vindo a ser recentemente informada. Requer, assim, seja liberada a quantia de R$ 5.592,74 (cinco mil, quinhentos
e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos). Verifica-se dos autos
ser justa a pretensão da requerente. De fato, vê-se, dos extratos acostados
à fl. 146, ser devido o referido crédito ao de cujus, cujo espólio é representado pela requerente, ora inventariante. Desta feita, autorizo a inventariante
Marcelina Sofia Costa Leite a resgatar os valores declinados acima, relativos ao PASEP de n.º 1.005.098.557-1, depositado no Banco do Brasil,
expedindo-se o competente Alvará para tanto. Deve a inventariante
prestar contas do resgate dos valores nos autos do inventário acima
referenciado, fazendo menção, inclusive, a eventual partilha com os demais herdeiros. Cientifique-se o Ministério Público. Publique-se. Intimemse. São Luís, 30 de maio de 2006. Jesus Guanaré de Sousa Borges. Juiz de
Direito Respondendo pela 2ª Vara de Família.
PROCESSO N.º 13810/2006
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: ISABEL PONCIANA COSTA SÁ E OUTROS
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. JOSÉ FRANCISCO BELÉM DE
MENDONÇA JÚNIOR
DESPACHO DE FL. 45: Preliminarmente, devem os requerentes indicar
pessoa a ser nomeada inventariante, para fins de representação do espólio. Face à existência de menor de idade na presente demanda, ouça-se o
Ministério Público quanto ao pedido de Alvará. Cumpra-se. Intimem-se.
São Luís, 20 de junho de 2006. José de Ribamar Castro. Juiz de Direito.
Auditoria Militar Respondendo pela 2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 20136/2005
AÇÃO: INVENTÁRIO
REQUERENTE: JOSÉ DE RIBAMAR BRANDÃO HAYDAR E OUTRA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. JOSÉ FELIX DE SOUZA
DESPACHO DE FL. 38: Cumpra-se a promoção ministerial de fls. 37.
Em 21/06/2006. José de Ribamar Castro. Juiz de Direito. Auditoria Militar Respondendo pela 2ª Vara da Família.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO N.º 21175/2005
AÇÃO: JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: JOSÉ RIBAMAR LOBATO
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. CORNÉLIO DE JESUS PEREIRA
DESPACHO DE FL. 17: Ao autor para informar a finalidade da justificação. Em sendo para fins do INSS, a competência para apreciar o feito é da
Justiça Federal. Após, à conclusão. Em 23/06/2006. José de Ribamar Castro. Juiz de Direito. Auditoria Militar Respondendo pela 2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 13146/2001
AÇÃO: ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO
REQUERENTE: JOSÉ IRENO CARVALHO DOS SANTOS
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. ANTÔNIO DE PÁDUA VALE
GUIMARÃES FILHO
DESPACHO DE FL. 33: Face à certidão de fl. 32, informando a ausência
do requerente e de seu patrono à audiência designada à fl. 29, intime-se os
mesmos – aquele pessoalmente, via postal com AR, e este via Diário da
Justiça – para, em 05 (cinco) dias, declinar seu interesse no feito, sob pena
de extinção. Cumpra-se. Intimem.-se. São Luís, 12 de janeiro de 2006.
Marcelino Chaves Everton. Juiz de Direito.
PROCESSO N.º 4976/2006
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
REQUERENTE: MARIA OLIVIA VEIGA
REQUERIDO: FERNANDO EURICO LOPES ARRUDA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. WALTER CASTRO E SILVA
FILHO
DESPACHO DE FL. 09: À parte ex adversa para, querendo, se manifestar quanto aos termos da petição inicial. Em 21/06/2006. José de
Ribamar Castro. Juiz de Direito. Auditoria Militar Respondendo pela
2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 4055/2005
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
REQUERENTE: VANESSA MAURINA SERRÃO FRANÇA representando seu filho FELIPE SERRÃO FRANÇA
REQUERIDO: JOSÉ ALVES CALIXTO
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
SENTENÇA DE FLS. 24/25: Vistos, etc. Assim, que José Alves Calixto
admite expressamente a paternidade, verifica-se assim a conciliação e
transigência das partes como consignado acima, JULGO procedente o
pedido para declarar o requerido como pai de Felipe Serrão França, de
acordo com os artigos 1º da Lei 8.560/92, que trata da investigação de
paternidade e 1.607 e seguintes do Código Civil, HOMOLOGO assim o
acordo formulado, inclusive com referência a pensão alimentícia, como
consignado acima, a ser pago na forma acordada, nos termos dos artigos 7º
da Lei 8560/92 e 1.694 e seguintes do Código Civil. JULGO assim extinto
o processo, com resolução do mérito, pois o requerido reconhece a procedência do pedido, de acordo com o artigo 269, inciso III do Código de
Processo Civil. Mando que oportunamente e sob as cautelas legais, seja
expedido o mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil correspondente devendo o reconhecido passar a chamar-se Felipe Serrão França
Calixto, com o patronímico do requerido, como informado acima. Que
seja também acrescido ao registro de nascimento da menor o nome dos
avós paternos. Sem custas, considerando a assistência judiciária pleiteada.
Dada a presente por publicada e intimadas as partes nesta audiência. Façase as comunicações de lei. P. R. I. São Luís, 21/06/2006. Dr. José de
Ribamar Castro, Juiz de direito respondendo pela 2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 11754/2003
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
REQUERENTE: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MARTINS representando seu filho menor BERNARDO BISPO MARTINS NETO
REQUERIDO: ALDO DE JESUS PINTO FRANÇA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DO MARANHÃO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO - 2006
229
DESPACHO DE FL. 65/66. Vistos, etc. Assim, que Aldo de Jesus Pinto
França admite expressamente a paternidade, verifica-se assim a conciliação e transigência das partes como consignado acima, JULGO procedente
o pedido para declarar o requerido como pai de Bernardo Bispo Martins
Neto, de acordo com os artigos 1º da Lei 8.560/92, que trata da investigação de paternidade e 1.607 e seguintes do Código Civil, HOMOLOGO
assim o acordo formulado, inclusive com referência a pensão alimentícia,
como consignado acima, a ser pago na forma acordada, nos termos dos
artigos 7º da Lei 8560/92 e 1.694 e seguintes do Código Civil. JULGO
assim extinto o processo, com resolução do mérito, pois o requerido
reconhece a procedência do pedido, de acordo com o artigo 269, inciso III
do Código de Processo Civil. Mando que oportunamente e sob as cautelas
legais, seja expedido o mandado de averbação ao Cartório de Registro
Civil correspondentes devendo o reconhecido passar a chamar-se Bernardo
Bispo Martins Neto, com o patronímico do requerido, como informado
acima. Que seja também acrescido ao registro de nascimento da menor o
nome dos avós paternos. Deve ainda ser cancelado o Registro de n.º
138111, do livro A – 139 de assentamentos de nascimento, no Cartório
de Registro Civil da 2ª Zona – São Luís (fls. 37). Oficie-se. Sem custas,
considerando a assistência judiciária pleiteada. Dada a presente por publicada
e intimadas as partes nesta audiência. Faça-se as comunicações de lei. P. R.
I. São Luís, 03/05/2006. Dr. Jesus Guanaré de Sousa Borges, Juiz de direito
respondendo pela 2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 7151/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: MARIA VALDINA TORRES DE SOUZA representando a sua filha LETÍCIA DE SOUZA SANTANA
REQUERIDO: JOSENILSON NAZARÉ SANTANA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO DE FL. 19/20: Vistos etc. Cuida-se de Ação de Alimentos,
promovida por Maria Valdina Torres de Souza, representando sua filha
menor Letícia de Souza Santana, face a Josenilson Nazaré Santana. devidamente qualificados nos autos. Aduz a requerente que o requerido, pai da
menor em questão, não vem cumprindo com sua obrigação de prestar
alimentos à filha, o que acarreta danos irreparáveis ao seu desenvolvimento. Afirma que, apesar de possuir um comércio de variedades, não tem
condições de, sozinha, arcar com o sustento da menor, e que o pai desta
exerce atividade remunerada que permite sua contribuição. Por despacho
à fl. 11, foram fixados alimentos provisórios na ordem de ½ (meio)
salário mínimo vigente no país, bem como designada audiência de conciliação e julgamento, a qual foi redesignada à fl. 15. É o relatório. Decido.
Consta, à fl. 18, certidão dando conta da não realização da audiência pela
ausência da requerente, embora intimada pessoalmente (conforme se vê
da fl. 15). Isto posto, à vista da ausência da autora à audiência, embora
devidamente intimada no endereço fornecido nos autos, e ante o expresso
permissivo do art. 7º da Lei n.º 5.478/68, determino o arquivamento dos
presentes autos. Art. 7º. O não-comparecimento do autor determina o
arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de
confissão quanto à matéria de fato. Torno sem efeito os alimentos provisórios fixados à fl. 11. Oportunamente, e sob as cautelas legais, arquive-se,
fazendo as anotações necessárias. Sem custas. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. São Luís, 21 de junho de 2006. José de Ribamar Castro. Juiz
de Direito Auditoria Militar Respondendo pela 2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 14650/2005
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: MARIA DE NAZARÉ GOMES DE ABREU representando o menor RAMON DE ABREU DOS SANTOS
REQUERIDO: JOSEMAR DOS SANTOS
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. MANOEL ANTÔNIO XAVIER
SENTENÇA DE FLS. 19: Vistos, etc. Diante do exposto e acatando
manifestação ministerial e de acordo com o artigo 7º da Lei 5.478/68,
DECRETO a revelia de Josemar dos Santos, que regularmente intimado
não compareceu à audiência, o que autoriza a revelia e a presunção de
confissão quanto à matéria de fato. Assim, acatando parecer ministerial
230
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO - 2006
supra, JULGO procedente o pedido, com resolução de mérito, como dispõe o artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, pois restou
presumida a procedência do pedido por parte do réu, ao ser intimado e não
comparecer para a audiência, para tornar em definitivo a pensão alimentícia, fixando a pensão alimentícia em 20% (vinte por cento) dos vencimentos integrais do requerido. Intime-se o alimentante a proceder ao
pagamento da pensão fixada. Sem custas, considerando o pedido de assistência judiciária requerido. Dada a presente por publicada e feita a intimação.
Faça-se as comunicações de lei. São Luís, 22/06/2006. Dr. José de Ribamar
Castro, Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara de Família.
PROCESSO N.º 1287/2006
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: GISELLA JANSEN RIO LIMA DE ALMEIDA
REQUERIDO: FERNANDO JOSÉ RIO LIMA DE ALMEIDA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. ADALBERTO R. B. GONÇALVES
DESPACHO DE FL. 35/36: Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução de
Pensão Alimentícia, intentada por Gisella Jansen Rio Lima de Almeida
em face de Fernando José Rio Lima de Almeida, devidamente qualificados
nos autos. Consiste o pedido da requerente em ver cumpridas prestações
alimentícias devidas pelo requerido, fixadas por sentença publicada em 21
se setembro de 1989. Informa que o crédito devido é de R$ 1.830,20 (mil,
oitocentos e trinta reais e vinte centavos). Por despacho à fl. 18, foi
determinada a citação do requerido para pagar, provar que o fez ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, nos termos do artigo 733 do Código de
Processo Civil. Consta, à fl. 21, petição do requerido pleiteando a extinção
do processo, apresentando, às fls. 23/27, prova do pagamento das prestações devidas. A requerente, às fls. 29/30 e 32/33, requereu a extinção da
ação, com a conseqüente expedição de alvará para levantamento dos
valores depositados judicialmente. É o relatório. Decido. Verifica-se dos
autos que a pretensão da requerente foi satisfeita, vez que o requerido,
citado para realizar o pagamento, o fez, consoante faz prova com os
documentos acima mencionados. Isto posto, julgo extinta a execução,
nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Art. 794.
Extingue-se a execução quando: I – o devedor satisfaz a obrigação. Determino a expedição de Alvará para liberação, em prol da requerente, dos
valores depositados judicialmente (fl. 27). Sem custas, face ao pedido de
assistência judiciária. Oportunamente, e sob as cautelas legais, arquive-se,
fazendo-se as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimemse. São Luís, 21 de junho de 2006. José de Ribamar Castro. Juiz de Direito
Auditoria Militar Respondendo pela 2ª Vara da Família.
Está conforme o original. Dou fé.
São Luís, 05 de julho de 2006.
Vivianne Ferreira Praseres.
Secretária Judicial da 2.ª Vara de Família
TERCEIRO CARTÓRIO DE FAMÍLIA
JUIZ DE DIREITO: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: ETELSON DA SILVA ALMADA LIMA
SECRETÁRIA JUDICIAL: RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO
PROCESSO Nº2731/2003
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: PAULA FRASSINETE POLARY LIMA
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA
REQUERIDO: JOSÉ RIBAMAR MOREIRA LIMA
ADVOGADO: JOSÉ OLÍVIO DE SÁ CARDOSO ROSA
DESPACHO: Redesigno nova data para audiência, sendo o dia 31 de
julho de 2006, às 11:00 horas. Intimem-se. Notifique-se o Ministério
Público. São Luís, 09.02.2006. Dr. Lourival de Jesus Serejo Sousa Juiz de Direito da 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº19072/2002
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DOS NOVAES
ADVOGADA: FABÍOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO: ALCIDES AVELINO DE NOVÁES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO: Remarco o dia 18 de julho de 2006, às 11:30 horas,
para audiência de instrução e julgamento, ficando de já a autora devidamente intimada. Expeça-se nova intimação para o requerido por carta
precatória, com antecedência. Intime-se a Defensoria Pública. São Luís,
30.11.2005. Dr. Milton Bandeira Lima - Juiz de Direito Auxiliar.
PROCESSO Nº4756/2004
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C TUTELA ANTECIPADA
REQUERENTE: ANDERSON MÁRCIO DE ANDRADE PEREZ
ADVOGADA: VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA
REQUERIDA: ANA PAULA NUNES PEREZ
ADVOGADO: EDILSON ROCHA RIBEIRO
DESPACHO: Processo em ordem. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 27 de julho de 2006, às 1 0:30 horas. Intimem-se.
Notifique-se o Ministério Público. São Luís, 08.02.2006. Dr. Lourival
de Jesus Serejo Sousa - Juiz de Direito da 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº17887/2004
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: NEIVA DE JESUS MARTINS SILVA E SILVA
ADVOGADA: FABÍOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO: CARLOS DE CARVALHO SILVA FILHO
ADVOGADA: LAURA AMÉLIA FERNANDES ZARANZA DE
C A RVA L H O
DESPACHO: Processo em ordem. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 31 de julho de 2006, às 10:30 horas. Intime-se.
Notifique-se o Ministério Público. São Luís, 09.02.06. Dr. Lourival de
Jesus Serejo Sousa- Juiz de Direito da 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº16453/2004
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS
REQUERENTE: LUCILÉIA MARQUES SALES CORDEIRO
ADVOGADO: RAIMUNDO SANTOS GOMES
REQUERIDO: EVANDRO SILVA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: FRANCISCO RAMOS DA SILVA
DESPACHO: Vistos etc. Designo audiência de instrução e julgamento
para o dia 25 de julho de 2006, às 8:15 horas. Intimem-se. Notifiquese. o Ministério Público. São Luís, 12.06.2006. Dr. Lourival de Jesus
Serejo Sousa - Juiz de Direito da 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº569/2004
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: RUTEMARA PALHARES BATISTA
ADVOGADO: JOÃO FREITAS
REQUERIDO: CÁSSIO ODILO BRITO ANTUNES
DESPACHO: Designo o dia 19 de julho de 2006, às 09:30 horas, para
audiência de instrução e julgamento, ficando de já a autora e seu advogado
intimados para audiência retro designada, inclusive indicar as provas que
pretendem nela produzir. Intime-se e cumpra-se. São Luís, 1º.10.2005.
Dr. Milton Bandeira Lima - Juiz de Direito Auxiliar.
PROCESSO Nº20783/2004
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: ANUNCIAÇÃO DE MARIA PEREIRA NUNES
ADVOGADA: DALVA MARIA SILVA COSTA
REQUERIDO: JOSÉ DE JESUS CHAVES NUNES
DESPACHO: Designo o dia 20 de julho de 2006, às 10:30 horas, para
audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será produzida a
prova da separação de fato. Intime-se a Defensora Pública. Cumpra-se. São
Luís, 06.12.2005. Dr. Milton Bandeira Lima - Juiz de Direito Auxiliar.
PROCESSO Nº10704/2000
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: ELIANE CASTELO BRANCO SOUSA XAVIER
ADVOGADOS: CELSO AYRES ANCHIETA FILHO e CELSO
HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA
REQUERIDO: ISMAR EDUARDO CARVALHO XAVIER
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SENTENÇA: Vistos etc. Assim, tendo em vista o abandono da causa pela
autora, declaro extinto o presente processo, sem julgamento do mérito,
com base no art. 267, II e III, do CPC. Sem custas. Após, arquive-se, com
as cautelas de praxe. P. R. I. São Luís, 08.06.06. Dr. Lourival de Jesus
Serejo Sousa - Juiz de Direito.
PROCESSO Nº13661/2000
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: MANOEL DE JESUS ALVES FALCÃO
ADVOGADA: PATRÍCIA FRANCO REIS
REQUERIDA: MARIA DAS NEVES GALIZA FALCÃO
SENTENÇA: Vistos etc. Assim, Julgo extinto o processo sem julgamento
do mérito, conforme preceitua o art. 267, IX, do CPC. Sem custas. Após,
arquive-se. P. R. I. São Luís, 12.06.06. Dr. Lourival de Jesus Serejo
Sousa - Juiz de Direito.
PROCESSO Nº5766/2006
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: JOCILÂNGELA DE SOUSA OLIVEIRA
NAPOLEÃO
ADVOGADA: CÍNTIA WALKER BELTRÃO DA SILVA
REQUERIDO: JOÃO DIAS NAPOLEÃO NETO
SENTENÇA: Vistos etc. Ante o exposto, com base na legislação invocada,
Decreto o divórcio do casal, Jocilângela de Sousa Oliveira Napoleão e
João Dias Napoleão Neto. Expeça-se mandado de averbação. Após, arquive-se. P. R. I. São Luís, 22.06.06. Dr. Lourival de Jesus Serejo Sousa
- Juiz de Direito.
PROCESSO Nº13975/2004
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTES: ABSON PINHEIRO BRITO e MARYLAN SILVA
GUSMÃO BRITO
ADVOGADA: FABÍOLA ALMEIDA BARROS
SENTENÇA: Vistos etc. Ante o exposto, com base na legislação invocada,
Decreto o divórcio do casal, Abson Pinheiro Brito e Marylan Silva Gusmão
Brito. Expeça-se mandado de averbação. Após, arquive-se. P. R. I. São
Luís, 20.06.06. Dr. Lourival de Jesus Serejo Sousa - Juiz de Direito..
PROCESSO Nº20054/2005
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
REQUERENTE: JOSILENE COSTA BARROS
ADVOGADO: MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUEIRDO: LEÔNIDAS BARROS MOTA
ADVOGADO: CRISTIANO BASTOS SOARES DOS REIS
SENTENÇA: Vistos etc. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. 29 e DECRETO a separação do casal Josilene Barros Mota e
Leônidas Barros Mota (art. 1572, § 1º, Código Civil). Expeça-se mandado
de averbação. Após, arquive-se. São Luís, 21.06.06. Dr. Lourival de
Jesus Serejo Sousa - Juiz de Direito.
PROCESSO Nº15958/2005
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: ARCÉLIA MARIA CASTELO BRANCO SILVA
ADVOGADA: ALDY MELLO DE ARAÚJO FILHO
REQUERIDO: AMARILDO SANTOS SILVA
SENTENÇA: Vistos etc. Ante o exposto, julgo procedente a ação para
decretar o divórcio do casal Arcélia Maria Castelo Branco Silva e Amarildo
Santos Silva, deixando de condenar o réu nas custas pela inocuidade da
medida. A autora voltará a usar o nome de solteira. P. R. I. São Luís,
07.06.06. Dr. Lourival de Jesus Serejo Sousa - Juiz de Direito.
PROCESSO Nº5728/2006
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: MÁRCIA TALLITA DE JESUS CARDOSO
AMORIM VIEIRA
ADVOGADA: MARIA FRANCISCA DA S. PEREIRA
REQUERIDO: ANTONIO CARLOS VIEIRA NETO
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO - 2006
231
SENTENÇA: Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza os
efeitos de lei, a presente desistência e em consequência, declaro extinto o
processo sem julgamento do mérito (Art. 267, VI, CPC). Sem custas e
honorários advocatícios, por se tratar de assistência judiciária gratuita. As
partes intimadas, por se tratar de assistência judiciária gratuita. As partes
intimadas em audiência. Publique-se e intimações em audiência. Registrese e cumpra-se. São Luís, 12.06.06. Dr. Lourival de Jesus Serejo
Sousa - Juiz de Direito.
PROCESSO Nº4592/2003
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: VILMA MARIA PINHEIRO SILVA
ADVOGADA: LINDEVÂNIA DE JESUS MARTINS SILVA
REQUERIDO: RAFTSVALDO LAGO SILVA
ADVOGADO: CÂNDIDO DINIZ BARROS
SENTENÇA: Vistos etc. Diante do exposto, julgo procedente, em parte,
o pedido, para decretar a separação judicial do casal Vilma Maria Pinheiro
Silva e Rafthsvaldo Lago Silva. Julgo improcedente o pedido de pensão
alimentícia em favor da autora, cancelando os provisionais arbitrados às
fs. 24. Oficie-se. Deixo de condenar o réu nas verbas da sucumbência por
estarem ambos sob o benefício da assistência. P. R. I. São Luís, 30.06.06.
Dr. Lourival de Jesus Serejo Sousa - Juiz de Direito.
PROCESSO Nº2130/2004
AÇÃO: CURATELA
REQUERENTE: ALDENI SENA PEREIRA
ADVOGADA: MARIA ALÍPIA PÓVOAS ARAÚJO
REQUERIDA: SOLIMAR BARROS COSTA
DESPACHO: Vistos etc. Designo o próximo dia 07 de julho de 2006,
às 09:30 horas, para comparecimento da requerente em Juízo. Intime-se no
endereço constante às fs. 50. Notifique-se o Ministério Público. São Luís,
19.06.06. Dr. Lourival de Jesus Serejo Sousa - Juiz de Direito..
PROCESSO Nº10480/2005
AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE: MARIA APARECIDA GOMES ROCHA
ADVOGADO: RICARDO LUÍS DE ALMEIDA TEIXEIRA
DESPACHO: Vistos etc. Designo audiência de instrução para o dia
07 de julho de 2006, às 11:00 horas. Intimem-se. Notifique-se o
Ministério Público. São Luís, 19.06.06. Dr. Lourival de Jesus
Serejo Sousa - Juiz de Direito.
PROCESSO Nº9483/2005
AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE: JAMMSON SOUSA DE ALMEIDA
ADVOGADO: JAMMSON SOUSA DE ALMEIDA
DESPACHO: Vistos etc. Designo audiência de instrução para o dia 07 de
julho de 2006, às 10:00 horas. Intimem-se. Notifique-se o Ministério
Público. São Luís, 19.06.06. Dr. Lourival de Jesus Serejo Sousa - Juiz
de Direito.
PROCESSO Nº7643/2001
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: ELIANE CRISTINA FERREIRA FONSECA
ADVOGADOS: MARTINHO CELINO DE OLIVEIRA e LUIS
CARLOS CHAVES LIMA
REQUERIDO:MIZAEL DE SOUZA MORAES
DESPACHO: Redesigno nova data para audiência de conciliação, instrução e julgamento, sendo o dia 10 de julho de 2006, às 08:15 horas.
Cite-se e Intime-se. Notifique-se o Ministério Público. São Luís, 07.06.06.
Dr. Lourival de Jesus Serejo Sousa - Juiz de Direito..
PROCESSO Nº13471/2005
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: GIULIANA COSTA VIEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: JOSÉ HEMETÉRIO SILVA ARAÚJO
REQUERIDO: ALTEMIRO GOMES DE ALMEIDA
232
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO - 2006
DESPACHO: Vistos etc. Redesigno nova data para audiência de conciliação, instrução e julgamento, sendo o dia 12 de julho de 2006, às 10:00
horas. Cite-se o réu no endereço constante à fs. 18. Intime-se a autora.
Notifique-se o Ministério Público. São Luís, 22.06.06. Dr. Lourival de
Jesus Serejo Sousa - Juiz de Direito.
PROCESSO Nº11764/2002
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: MARIA AMÉLIA DOS ANJOS MADEIRA
ADVOGADOS: MANUEL XIMENES NETO e GYLNARA K. F.
CARVALHÊDO
REQUERIDO: RAIMUNDO CARLOS AGUIAR
DESPACHO: Vistos etc. Decreto a revelia do requerido. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 13 de julho de 2006, às 08:30
horas. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. São Luís, 21.06.06.
Dr. Lourival de Jesus Serejo Sousa - Juiz de Direito.
PROCESSO Nº6982/2005
AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
REQUERENTE: CLEONILDE ROCHA
ADVOGADA: FABÍOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO: VALDENEI REIS FERRAZ
DESPACHO: Vistos etc. Designo audiência de instrução e julgamento
para o dia 17 de julho de 2006, às 08:15 horas, para oitiva das partes
e das testemunhas, que deverão ser apresentadas em banca. Intimem-se.
Notifique-se o Ministério Público. São Luís, 13.06.06. Dr. Lourival de
Jesus Serejo Sousa - Juiz de Direito.
PROCESSO Nº10562/2004
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: GISELE BONFIM DE ALBUQUERQUE VIEIRA
ADVOGADO: HÉLIO JORGE SILVA
REQUERIDO: ANTÔNIO CALISTO VIEIRA NETO
DESPACHO: Vistos etc. Decreto a revelia do requerido. Designo
audiência de instrução e julgamento, para o dia 17 de julho de
2006, às 08:30 horas. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. São Luís, 21.06.06. Dr. Lourival de Jesus Serejo Sousa - Juiz de
Direito.
PROCESSO Nº3717/2005
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
REQUERENTE: ELIZETE PINTO SERRA
ADVOGADO: PITÁGORAS LIMA REIS
REQUERIDO: JACKSON DOUGLAS CARVALHO SERRA
DESPACHO: Vistos etc. Decreto a revelia do requerido. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 17 de julho de 2006, às 10:30
horas. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. São Luís, 21.06.06.
Dr. Lourival de Jesus Serejo Sousa - Juiz de Direito.
PROCESSO Nº5908/2000
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: MARCOS JOSÉ LACERDA
ADVOGADA: SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO
REQUERIDA: TATIANA CRISTINA FREITAS SALES
ADVOGADO: MANOEL SERRÃO DA SILVEIRA LACERDA
DESPACHO: Vistos etc. Tendo em vista o tempo decorrido entre o fim
da instrução e a presente data, e, considerando ainda que referida instrução
não foi presidida por este magistrado, converto o julgamento em diligência para determinar o comparecimento das partes em Juízo, acompanhados dos seus respectivos advogados. Designo o próximo dia 20 de julho,
às 09:00 horas para o comparecimento designado. Intimem-se. Dê-se
ciência ao Ministério Público. São Luís, 22.06.06. Dr. Lourival de Jesus Serejo Sousa - Juiz de Direito.
Está conforme o original. Dou fé.
São Luís, 03 de julho de 2006
Francisca Rosa Barros Ferreira
Escrivã do 3º Cartório de Família.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE SÃO LUIS CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO
4º CARTÓRIO DE FAMÍLIA DA CAPITAL
JUIZ Dr. KLEBER COSTA CARVALHO
PROMOTORA DE JUSTIÇA Dra. MARIA DO SOCORRO VIEGAS
LEITE
PROMOTOR DE JUSTIÇA Dr. GIORGIONNI MATOS LAUANDE
ESCRIVÃ Sra. MARIA JOSÉ ARAÚJO CARNEIRO
RESENHAS:
Proc. N.º 223452004. AÇÃO: INTERDIÇÃO. Aut. MANOEL GOMES DA SILVA. Adv. Dr. HÉLIO JORGE DA SILVA. Req. JONAS
SOUSA SILVA. Vistos, etc... DECIDO. JULGO PROCEDENTE o
pedido inicial e decreto a interdição de JONAS SOUSA SILVA,
considerando-o absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os
atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II do CC e, de acordo
com o art. 1.183, parágrafo único do CPC, nomeio-lhe curador o
Requerente MANOEL GOMES DA SILVA. Em obediência ao art.
1.184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no
Registro Civil e publique-se na Imprensa Oficial por três vezes, com
intervalo de 10 dias. Intime-se o Curador para o compromisso. Sem
custas, por se tratar de assistência judiciária. Após o trânsito em
julgado, proceda-se baixa na distribuição e arquive-se o processo.
P.R.I. São Luís, 22 de maio de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA
CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. N.º 162392005. AÇÃO: INTERDIÇÃO. Aut. MAGNÓLIA DOS
SANTOS SILVA. Def. Dr. ALDY MELLO DE ARAÚJO FILHO. Vistos, etc... DECIDO. JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a
interdição de SENHORINHA FERREIRA DA SILVA, considerando-a
absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na
forma do art. 3º, inciso II do CC e, de acordo com o art. 1.183, parágrafo
único do CPC, nomeio-lhe curadora a Requerente MAGNÓLIA DOS
SANTOS SILVA. Em obediência ao art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III do
CC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na Imprensa
Oficial por três vezes, com intervalo de 10 dias. Intime-se a Curadora para
o compromisso. Sem custas, por se tratar de assistência judiciária. Após o
trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. P.R.I. São Luís, 12 de maio de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA
CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. N.º 89172005. AÇÃO: INTERDIÇÃO. Aut. MARIA DO
CARMO CONCEIÇÃO SAMPAIO GARCÊZ. Adv. Dra. PATRÍCIA FRANCO REIS. Vistos, etc... DECIDO. JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de CARLOS ALBERTO
GARCÊZ JÚNIOR, considerando-o absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II do
CC e, de acordo com o art. 1.183, parágrafo único do CPC, nomeiolhe curadora a Requerente. Em obediência ao art. 1.184 do CPC e no
art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publiquese na Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de 10 dias. Intime-se a Curadora para o compromisso. Sem custas, por se tratar de
assistência judiciária. Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na
distribuição e arquive-se o processo. P.R.I. São Luís, 08 de maio de
2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito
da 4ª Vara de Família.
Proc. N.º 195432003. AÇÃO: INTERDIÇÃO. Aut. PEDRO ALVES
ARAÚJO. Adv. Dra. CLÁUDIA REJANE LIMA DA SILVA. Vistos,
etc... DECIDO. JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a
interdição de ÂNGELA MARIA DUTRA ARAÚJO, considerando-a absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na
forma do art. 3º, inciso II do CC e, de acordo com o art. 1.183, parágrafo
único do CPC, nomeio-lhe curador o Requerente PEDRO ALVES ARAÚJO. Em obediência ao art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III do CC,
inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na Imprensa Oficial
por três vezes, com intervalo de 10 dias. Intime-se o Curador para o
D.O. PODER JUDICIÁRIO
compromisso. Sem custas, por se tratar de assistência judiciária. Após o
trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. P.R.I. São Luís, 19 de maio de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA
CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. N.º 117262003. AÇÃO: CURATELA. Aut. ELIANA DE
ALENCAR FERREIRA SILVA. Adv. Dra. PATRÍCIA FRANCO
REIS. Req. MARIA DE FÁTIMA FERREIRA COSTA. Keelya
Ferreira de Alencar. Adv. Dr. BENEVENUTO SEREJO. Vistos,
etc... É o relatório. Ante o exposto julgo procedente o pedido para
DECRETAR A INTERDIÇÃO de MARIA DE FÁTIMA FERREIRA
COSTA, considerando-a absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II do CC e, de
acordo com o art. 1.183, parágrafo único do CPC, nomeio-lhe
CURADORA a Sra. KEELYA FERREIRA DE ALENCAR. Em obediência ao art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a
presente no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por três
vezes, com intervalo de 10 dias. Intime-se a Curadora para o compromisso. Sem custas, por se tratar de assistência judiciária. Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. P.R.I. São Luís, 07 de março de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA
CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. N.º 81932004. AÇÃO: INTERDIÇÃO. Aut. MARIA DOS
REIS SÁ MENEZES LIMA. Adv. Dr. ANTONIO DE PAIVA MELO.
Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e
DECRETO a interdição de RAIMUNDA CÉLIA NASCIMENTO
FARIAS, declarando que a mesma é absolutamente incapaz para
exercer pessoalmente os atos da vida civil e comercial, os quais
deverão ser praticados por intermédio da curadora, por ser portadora de Esquizofrenia e Epilepsia (CID 20.9), tudo conforme laudo
médico de fls. 40/43. P.R.I.C. São Luís, 05 de dezembro de 2005.
(Ass) Dra. NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO, Juíza de Direito da 4ª Vara de Família (respondendo).
São Luís, 13 de junho de 2006.
MARIA JOSÉ ARAÚJO CARNEIRO
Secretária do 4º Cartório de Família
Proc. N.º 226972005. AÇÃO: INTERDIÇÃO. Aut. MARIA
APARECIDA DE LIMA ALVES. Adv. Dra. DALVA MARIA SILVA
COSTA. Vistos, etc... DECIDO. JULGO PROCEDENTE o pedido
inicial e decreto a interdição de ANDRÉ DE LIMA ALVES, considerando-o absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da
vida civil, na forma do Art. 3º, inciso II do CC e, de acordo com o art.
1.183, § único do CPC, nomeio-lhe curadora a Requerente MARIA
APARECIDA DE LIMA ALVES. Em obediência ao art. 1.184 do
CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no Registro Civil
e publique-se na Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de 10
dias. Intime-se a Curadora para o compromisso. Sem custas, por se
tratar de assistência judiciária. Após o trânsito em julgado, procedase baixa na distribuição e arquive-se o processo. P.R.I. São Luís, 31 de
maio de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de
Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. N.º 75472002. AÇÃO: INTERDIÇÃO. Aut. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Prom. Dr. PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS.
Req. CLAUDILENE COSTA MENDES. Intimem-se as partes da decisão
de fls. 45/46 dos autos. São Luís, 27 de abril de 2004. (Ass) Dr. JESUS
GUANARÉ DE SOUSA BORGES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família
(respondendo).
Proc. N.º 128512002. AÇÃO: INTERDIÇÃO. Aut. MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL. Prom. Dr. PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS. Req. JOSÉ PEREIRA. Intime-se o Sr. MOISÉS DE JESUS COSTA
para juntar cópia da Certidão de Óbito. Após a juntada voltem-me concluso.
São Luís, 08 de novembro de 2002. (Ass) Dra. LUCIMARY CAMPOS
SANTOS, Juíza de Direito da 4ª Vara de Família (respondendo).
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO - 2006
233
Proc. N.º 153412003. AÇÃO: INTERDIÇÃO. Aut. MARIA DO
ROSÁRIO FERREIRA RIBEIRO. Def. Dr. ANTÔNIO PETERSON
B. REGO LEAL. Vistos, etc... DECIDO. Decreto a interdição do requerido JOSÉ RENATO RIBEIRO BASTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II,
do CC e de acordo com o art. 1.775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe
Curadora a requerente MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA RIBEIRO, a
qual deverá ser intimada a prestar o compromisso legal. Em obediência ao
disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a
presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão
Oficial 03 (três) vezes com intervalo de 10 dias, determino ainda, que o
curador preste contas no final a cada dois anos, conforme estatuído no art.
1.757, § único c/c o art. 1.783 do CC. P.R.I. Após trânsito em julgado,
arquive-se. São Luís, 14 de junho de 2005. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ
DE SOUSA BORGES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (respondendo).
Proc. N.º 87892005. AÇÃO: INTERDIÇÃO. Aut. ELIANE TEIXEIRA
FERREIRA. Adv. Dr. RAIMUNDO GERALDO RIBEIRO DA COSTA. Vistos, etc... DECIDO. JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e
decreto a interdição de RENILSON TEIXEIRA FERREIRA, considerando-o absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida
civil, na forma do Art. 3º, inciso II do CC e, de acordo com o art. 1.183,
§ único do CPC, nomeio-lhe curadora a Requerente ELIANE TEIXEIRA
FERREIRA. Em obediência ao art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III do CC,
inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na Imprensa Oficial
por três vezes, com intervalo de 10 dias. Intime-se a Curadora para o
compromisso. Sem custas, por se tratar de assistência judiciária. Após o
trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. P.R.I. São Luís, 10 de maio de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA
CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. N.º 64252003. AÇÃO: INTERDIÇÃO. Aut. SUELINE SOARES RODRIGUES. Def. Dra. MARIANA ALBANO DE ALMEIDA.
Req. ELIENE CARVALHO SOARES. Vistos, etc... DECIDO. JULGO
PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de ELIENE CARVALHO SOARES, considerando-a absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do Art. 3º, inciso II do CC e, de
acordo com o art. 1.183, § único do CPC, nomeio-lhe curadora a Requerente SUELINE SOARES RODRIGUES. Em obediência ao art. 1.184 do CPC
e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publiquese na Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de 10 dias. Intime-se
a Curadora para o compromisso. Sem custas, por se tratar de assistência
judiciária. Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e
arquive-se o processo. P.R.I. São Luís, 10 de maio de 2006. (Ass) Dr.
KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
Proc. N.º 78882006. AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Aut. L. C.S.L. rep/ por CHRISTIANE GOMES DA SILVA. Adv. Dra.
CÍNTIA WALKER BELTRÃO DA SILVA. Req. WALTER BRITO
LINDOSO. Vistos, etc... Homologo a desistência da ação (fls. 16), para os
fins do art. 158, § único do CPC. Julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. São Luís, 13 de junho de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA
CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
FAZENDA E SAÚDE PÚBLICAS
JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ: Dr. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
PROMOTOR: Dr. CARLOS ALBERTO GARCIA
SECRETARIO: WALNIDE LIMA CASTRO SILVA
OFÍCIO N.º075/2006
01) AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL
PROCESSO N.º 5368/2005
AUTOR: SHOPPING TINTAS LTDA
ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO
RÉU: FAZENDA ESTADUAL
234
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO - 2006
PROCURADORA: MARA CRISTINA DE SOUZA MARQUES PINHEIRO
DESPACHO DE FLS. 215
Vistos, etc...
Estando devidamente instruída a inicial, cite-se o réu para o oferecimento
de sua defesa.
Extraia-se o mandado de citação, com as formalidades e
advertências legais.
São Luís, 28/06/06.
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública
02) AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATIVA
PROCESSO N.º 14829/2006
AUTOR: JOSÉ LACI DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO SOUSA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO DE FLS.14
Vistos etc...
Estando devidamente instruída a inicial, cite-se o réu para o oferecimento
de sua defesa.
Extraia-se o mandado de citação, com as formalidades e advertências
legais.
São Luís, 28 de junho de 2006.
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública.
03) AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
PROCESSO N.º 14481/2006
AUTORA: ROSALINA COSTA MUNIZ
ADVOGADO: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO DE FLS. 18
Estando devidamente instruída a inicial, cite-se o réu para o oferecimento
de sua defesa.
Extraia-se o mandado de citação, com as formalidades e advertências
legais.
São Luís/MA, 28 de junho de 2006.
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública.
04) AÇÃO REVISIONAL
PROCESSO N.º 14680/2006
AUTORA: ARIMOCENE SERRA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: LEONEL LIMA ARAÚJO NETO
RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
DESPACHO DE FLS. 27
Estando devidamente instruída a inicial, cite-se o réu para o oferecimento
de sua defesa.
Extraia-se o mandado de citação, com as formalidades e advertências
legais.
São Luís/MA, 28 de junho de 2006.
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública.
05) AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO N.º 2086/2005
AUTORA: MARIA LÚCIA LOPES DA SILVA E OUTRAS
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO DE FLS. 111
Recebo o recurso em seu duplo efeito.
Dê-se vista à parte apelada para as contra-razões
São Luís/MA, 28 de junho de 2006.
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
06) AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO N.º 3463/2005
AUTORA: ANA NUNES DE MORAES E OUTROS
ADVOGADA: JOSELINE DE ALMEIDA FREITAS
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: MARIA DE FÁTIMA LEONOR CAVALCANTE
DESPACHO DE FLS. 185
Recebo o recurso em seu duplo efeito.
Dê-se vista à parte apelada para as contra-razões
São Luís/MA, 28 de junho de 2006.
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública.
07) AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO N.º 6574/2005
AUTOR: VICENTE SANTOS MORAIS
ADVOGADA: KAMILA BARBOSA E SILVA
RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
DESPACHO DE FLS. 239.
Recebo o recurso em seu duplo efeito.
Dê-se vista à parte apelada para as contra-razões
São Luís/MA, 23 de junho de 2006.
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública.
08) AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO
DE DOCUMENTOS
PROCESSO N.º 7203/2006
AUTOR: JACIRENE DE SOUSA CARVALHO E OUTROS
ADVOGADO: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: MARIA DE FÁTIMA LEONOR CAVALCANTE
DESPACHO DE FLS. 148.
Vistos, etc...
Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre a defesa apresentada.
Publique-se.
São Luís/MA, 28 de junho de 2006.
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública.
09) AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO N.º 363/2006
AUTORA: MARIA RAKEL SILVA ARAÚJO
ADVOGADO: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS SANTANA LOPES
DESPACHO DE FLS. 63.
Vistos, etc...
Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre a defesa apresentada.
Publique-se.
São Luís/MA, 28 de junho de 2006.
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública.
10) AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO N.º 020424/2003
AUTORA: MARIA DO CARMO COELHO SANTOS E OUTROS
ADVOGADO: GERMANO MARTINS COELHO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: ROGERIO FARIAS DE ARAUJO
DESPACHO DE FLS. 111.
Vistos, etc...
Recebo o recurso em seu duplo efeito.
Dê-se vista à parte apelada para as contra-razões.
São Luís/MA, 28 de junho de 2006.
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
11) RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO
PROCESSO N.º 3536/2006
AUTORA: LÚCIA FEITOSA PIRES E OUTRAS
ADVOGADO: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: MARIA DE FÁTIMA LEONOR CAVALCANTE
DESPACHO DE FLS. 61.
Vistos, etc...
Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre a defesa apresentada.
Publique-se.
São Luís/MA, 28 de junho de 2006.
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública.
12) OBRIGAÇÃO DE FAZER
PROCESSO N.º 2073/2006
AUTOR: IGOR GUTERRES LOPES COELHO
ADVOGADO: ARMANDO SEREJO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: RAIMUNDO HENRIQUE NASCIMENTO SOARES.
DESPACHO DE FLS. 50.
Vistos, etc...
Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre a defesa apresentada.
Publique-se.
São Luís/MA, 28 de junho de 2006.
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública.
13) AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO N.º 2749/2005
AUTOR: IRENILDE LOPES VIEIRA E OUTROS
ADVOGADO: ARMANDO SEREJO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: MARIA DE FÁTIMA LEONOR CAVALCANTE.
DESPACHO DE FLS. 93.
Recebo o recurso em seu duplo efeito.
Dê-se vista à parte apelada para as contra-razões.
São Luís/MA, 03 de julho de 2006.
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública.
14) AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO N.º 8960/2006
AUTORA: MARIA DAS GRAÇAS LIMA E OUTRAS
ADVOGADO: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS SANTANA LOPES.
DESPACHO DE FLS.147.
Vistos, etc...
Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre a defesa apresentada.
Publique-se.
São Luís/MA, 03 de julho de 2006.
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública.
15) AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO N.º 8164/2006
AUTORA: CONSTRAN S/A CONTRUÇÕES E COMÉRCIO
ADVOGADO: ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA.
RÉU: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP E OUTRO
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MARTINS SILVA
DESPACHO DE FLS.705.
Manifeste-se a autora, sobre as contestações apresentadas.
São Luís/MA, 16 de junho de 2006.
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO - 2006
235
16) AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO N.º 014213/1998
AUTORA: SORAIA DE BRITO RIBEIRO
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: RAIMUNDO HENRIQUE N. SOARES
DESPACHO DE FLS. 598.
Encaminhem-se à Procuradoria-Geral do Estado as informações solicitadas
através da petição de fls. 594, de acordo com os dados fornecidos pela parte
interessada, para a imediata implantação da pensão.
Após a adoção dessa providência, considerando a não oposição de embargos
à execução, encaminhem-se os autos à Contadora Judicial para atualização
dos cálculos já apresentados, de modo a possibilitar a requisição do precatório.
São Luís/MA, 03 de julho de 2006.
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública
17) MANDADO DE SEGURANÇA
PROCESSO N.º 6830/2003
I MP E T R A N T E : P O WE R MÁ Q U I N A S C O MÉ R C I O E REP RESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADO: ÍTALO FÁBIO AZEVEDO
IMPETRADO: ATO DA SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: RAIMUNDO HENRIQUE N. SOARES
DESPACHO DE FLS. 231.
Vistos, etc...
Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para
processamento do apelo.
São Luís/MA, 06 de junho de 2006.
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública.
18) IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROCESSO N.º 15281/2003
AUTOR: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO
RÉU: POWER MÁQUINAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
DESPACHO DE FLS. 18
Assim, acolho a impugnação formulada e fixo o valor da causa em R$
289.010,93 (duzentos e oitenta e nove mil, dez reais e noventa e três
centavos), determinado a intimação da impetrante para a complementação
do valor das custas judiciais devidas, sob as penalidades legais.
P.R.I
São Luís/MA, 05 de junho de 2006.
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública.
19) NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
PROCESSO N.º 6523/1999
NUNCIANTE: MUNICÍPÍO DE SÃO LUÍS.
PROCURADORA: NADJA CRISTIANNE MELO COSTA
NUNCIADO: JOÃO MACHADO
DESPACHO DE FLS. 69
Vistos etc...
O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS ajuizou a presente ação de nunciação de
obra nova contra JOÃO MACHADO, alegando os fatos descritos na petição inicial de fls.
No curso da ação o autor requereu desistência, com base nos
argumentos indicados.
Desse modo, homologo o pedido de desistência formulado e, na forma do
art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo.
Sem custas ou honorários.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se e decorrido o prazo da publicação da sentença, oficie-se ao Serviço de Distribuição para fins de baixa no registro do feito.
São Luís/MA, 30 de junho de 2006.
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública.
236
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO - 2006
20) AÇÃO REVISIONAL DE PROVENTOS
PROCESSO N.º 21024/2004
AUTORES: CLARICE BARROS ROCHA E OUTROS.
ADVOGADA: MARIA DE FÁTIMA SOUSA BUHATEM
RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROMOTOR: JOSÉ BORRALHO RIBEIRO FILHO.
DESPACHO DE FLS. 257.
Intime-se a ilustre advogada MARIA DE FÁTIMA SOUSA BUHATEM
para juntar aos autos a prova da notificação à qual está obrigada, nos
termos art. 45 do CPC.
Publique-se.
São Luís/MA, 04 de julho de 2006.
Raimundo Nonato Neris Ferreira
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública.
Dou fé. Confere com o original.
São Luís (MA), 06 de julho de 2006.
Walnide Lima Castro Silva
Secretária Judicial
JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
FAZ SABER, nos termos do art. 8º, incisos: III e IV, da Lei nº. 6.830/80,
a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem,
especialmente J L VEÍCULOS LTDA, atualmente em lugar incerto e não
sabido, que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara da Fazenda Pública
Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal –
Processo nº. 9741/2005 que lhe move a Fazenda Pública Municipal.
FINALIDADE: CITAÇÃO de J L VEÍCULOS LTDA, para no prazo de
05 (cinco) dias pagar a dívida de R$ 632,17(seiscentos e trinta e dois reais
e dezessete centavos) referente à(s) Certidão (ões) de Dívida Ativa nº.
520/05 – emitida em 13/05/2005, acrescida de juros, multa e demais
encargos, sob pena de não o fazendo serem-lhe(s) penhorados ou arrestados
tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no
caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, na forma da Lei nº. 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Fórum “Des. Sarney Costa”. Av. Professor Carlos
Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 2106-9742 Ramal 9742.
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado
do Maranhão, aos cinco (05) dias do mês de julho do ano 2006 (dois mil e
seis). Eu, (Mauro Roberto Moreira da Cruz), Secretário, o digitei e subscrevo.
João Santana Sousa
Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais –
JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
EDITALDE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
FAZ SABER, nos termos do art. 8º, incisos: III e IV, da Lei nº. 6.830/80,
a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem,
especialmente PSR COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA e seus Co-Responsáveis, PEDRO SEBASTIÃO
RODRIGUES E MANUEL MARIA CUTRIM SOUSA, atualmente em
lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara da
Fazenda Pública Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de
Execução Fiscal – Processo nº. 7284/2005 que lhe move a Fazenda
Pública Estadual.
FINALIDADE: CITAÇÃO de PSR COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES
E CONSTRUÇÕES LTDA e seus Representante Legais PEDRO
SEBASTIÃO RODRIGUES E MANUEL MARIA CUTRIM SOUSA,
para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida de R$ 1.819,58(um mil,
oitocentos e dezenove reais e cinqüenta e oito centavos) referente à(s)
Certidão (ões) de Dívida Ativa nº. 050 e 051/2005 – emitidas em 10/
01/2005, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não
o fazendo serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos
bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora,
de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, na forma da
Lei nº. 6.830/80.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEDE DO JUÍZO: Fórum “Des. Sarney Costa”. Av. Professor Carlos
Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 2106-9742 Ramal 9742.
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos cinco (05) dias do mês de julho do ano 2006
(dois mil e seis). Eu, (Mauro Roberto Moreira da Cruz), Secretário, o
digitei e subscrevo.
João Santana Sousa
Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais –
JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
FAZ SABER, nos termos do art. 8º, incisos: III e IV, da Lei nº.
6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento
tiverem, especialmente FARMANIL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS e seus Co-Responsáveis, FRANCISCA DE BRITO ARAÚJO E
MARICÉLIA AZEVEDO M. FONTENELE, atualmente em lugar incerto
e não sabido, que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara da Fazenda Pública
Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal –
Processo nº. 7694/2005 que lhe move a Fazenda Pública Estadual.
FINALIDADE: CITAÇÃO de FARMANIL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS e seus Co-Responsáveis, FRANCISCA DE BRITO
ARAÚJO E MARICÉLIA AZEVEDO M. FONTENELE, para no prazo
de 05 (cinco) dias pagar a dívida de R$ 148,98(cento e quarenta e oito
reais e noventa e oito centavos) referente à(s) Certidão (ões) de Dívida
Ativa nº. ’s 1308 e 1309/2004 – emitidas em 29/10/2004, acrescida de
juros, multa e demais encargos, sob pena de não o fazendo serem-lhe(s)
penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a
execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30
(trinta) dias para opor embargos, na forma da Lei nº. 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Fórum “Des. Sarney Costa”. Av. Professor Carlos
Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 2106-9742 Ramal 9742.
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos cinco (05) dias do mês de julho do ano
2006(dois mil e seis). Eu, (Mauro Roberto Moreira da Cruz), Secretário, o digitei e subscrevo.
João Santana Sousa
Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública
- Execuções Fiscais –
JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
FAZ SABER, nos termos do art. 8º, incisos: III e IV, da Lei nº. 6.830/80, a
todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAPELARIA CRIATIVA LTDA, atualmente em lugar incerto e
não sabido, que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara da Fazenda Pública
Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal –
Processo nº. 7688/2005 que lhe move a Fazenda Pública Estadual.
FINALIDADE: CITAÇÃO de PAPELARIA CRIATIVA LTDA, para no
prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida de R$ 525,71(quinhentos e vinte e
cinco reais e setenta e um centavos) referente à(s) Certidão (ões) de
Dívida Ativa nº. 1210/2004 – emitida em 30/09/2004, acrescida de juros,
multa e demais encargos, sob pena de não o fazendo serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.
Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta)
dias para opor embargos, na forma da Lei nº. 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Fórum “Des. Sarney Costa”. Av. Professor Carlos Cunha,
s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 2106-9742 Ramal 9742.
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado
do Maranhão, aos cinco (05) dias do mês de julho do ano 2006 (dois mil e
seis). Eu, (Mauro Roberto Moreira da Cruz), Secretário, o digitei e subscrevo.
João Santana Sousa
Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública
1. Execuções Fiscais –
D.O. PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
FAZ SABER, nos termos do art. 8º, incisos: III e IV, da Lei nº.
6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento
tiverem, especialmente JEANE F. DE SOUZA COMÉRCIO e seu CoResponsável, JEANE FEITOSA DE SOUZA, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara da Fazenda
Pública Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de Execução
Fiscal – Processo nº. 6821/2005 que lhe move a Fazenda Pública
Estadual.
FINALIDADE: CITAÇÃO de JEANE F. DE SOUZA COMÉRC IO e s eu Co-Res p on s á v e l , J EANE FEI TO SA DE S O U Z A ,
para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida de R$ 47.063,08
(quarenta e sete mil, sessenta e três reais e oito centavos) referente à(s) Certidão (ões) de Dívida Ativa nº. ’s 028, 029, 030,
031, 032 e 033/2005 – emitidas em 10/01/2005, acrescida de
juros, multa e demais encargos, sob pena de não o fazendo seremlhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para
garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que
tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, na forma da
Lei nº. 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Fórum “Des. Sarney Costa”. Av. Professor Carlos
Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 2106-9742 Ramal 9742.
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos cinco (05) dias do mês de julho do ano 2006
(dois mil e seis). Eu, (Mauro Roberto Moreira da Cruz), Secretário, o
digitei e subscrevo.
João Santana Sousa
Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública
Execuções Fiscais –
JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FAZ SABER, nos termos do art. 8º, incisos: III e IV, da Lei nº.
6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento
tiverem, especialmente ANTONIO CARLOS LOPES RIBEIRO, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Secretaria da 7ª
Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação
de Execução Fiscal – Processo nº. 22732/2005 que lhe move a Fazenda Pública Municipal.
FINALIDADE: CITAÇÃO de ANTONIO CARLOS LOPES RIBEIRO, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida de R$
17.848,26(dezessete mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte
e seis centavos) referente à(s) Certidão (ões) de Dívida Ativa nº. ’s
14058/05, 14065/05, 14063/05, 14059/05, 14061/05, 14457/05,
14458/05, 14459/05, 14460/05, 14461/05, 14462/05, 14085/05,
14075/05 e 14073/05 – emitidas em 03/11/2005, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não o fazendo seremlhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para
garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que
tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, na forma da Lei
nº. 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Fórum “Dês. Sarney Costa”. Avenida Professor Carlos
Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 2106-9742 Ramal 9742.
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos cinco (06) dias do mês de julho do ano 2006
(dois mil e seis). E, (Mauro Roberto Moreira da Cruz), Secretário, o
digitei e subscrevo.
João Santana Sousa
Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública
- Execuções Fiscais –
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO - 2006
237
JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FAZ SABER, nos termos do art. 8º, incisos: III e IV, da Lei nº. 6.830/80,
a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem,
especialmente GERALDO DA SILVA LIMA, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara da Fazenda
Pública Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de Execução
Fiscal – Processo nº. 23031/2005 que lhe move a Fazenda Pública
Municipal.
FINALIDADE: CITAÇÃO de GERALDO DA SILVA LIMA, para no
prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida de R$ 2.300,82(dois mil, trezentos
reais e oitenta e dois centavos) referente à(s) Certidão (ões) de Dívida
Ativa nº. ’s 8158/05, 8159/05, 8160/05, 8161/05, 8162/05, 8163/05,
8164/05, 8165/05, 8166/05, 8167/05, 8168/05, 8169/05, 8170/05 e
8171/05 – emitidas em 07/10/2005, acrescida de juros, multa e demais
encargos, sob pena de não o fazendo serem-lhe(s) penhorados ou arrestados
tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no
caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, na forma da Lei nº. 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Fórum “Des. Sarney Costa”. Av. Professor Carlos
Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 2106-9742 Ramal 9742.
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos cinco (05) dias do mês de julho do ano 2006
(dois mil e seis). Eu,m (Mauro Roberto Moreira da Cruz), Secretário, o
digitei e subscrevo.
João Santana Sousa
Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública
- Execuções Fiscais –
JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FAZ SABER, nos termos do art. 8º, incisos: III e IV, da Lei nº. 6.830/80, a
todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente VANDIRA FREITAS SILVEIRA, atualmente em lugar incerto e
não sabido, que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara da Fazenda Pública
Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal –
Processo nº. 23025/2005 que lhe move a Fazenda Pública Municipal.
FINALIDADE: CITAÇÃO de VANDIRA FREITAS SILVEIRA, para no
prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida de R$ 23.108,18(vinte e três mil,
cento e oito reais e dezoito centavos) referente à(s) Certidão (ões) de
Dívida Ativa nº. ’s 14778/05, 14779/05, 14780/05, 14781/05, 14782/05,
14783/05, 14784/05, 14785/05, 14786/05, 14787/05, 14788/05, 14789/
05, 14790/05, 14791/05 e 14792/05 – emitidas em 07/11/2005, acrescida
de juros, multa e demais encargos, sob pena de não o fazendo serem-lhe(s)
penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta)
dias para opor embargos, na forma da Lei nº. 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Fórum “Des. Sarney Costa”. Av. Professor Carlos Cunha,
s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 2106-9742 Ramal 9742.
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado
do Maranhão, aos cinco (05) dias do mês de julho do ano 2006(dois mil e seis).
Eu, (Mauro Roberto Moreira da Cruz), Secretário, o digitei e subscrevo.
João Santana Sousa
Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública
- Execuções Fiscais –
JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FAZ SABER, nos termos do art. 8º, incisos: III e IV, da Lei nº.
6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento
tiverem, especialmente CIMA – CURSO INTENSIVO DO
238
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO - 2006
MARANHÃO LTDA-ME, atualmente em lugar incerto e não sabido, que
por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara da Fazenda Pública Municipal e
Estadual, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº.
2854/2005 que lhe move a Fazenda Pública Municipal.
FINALIDADE: CITAÇÃO de CIMA – CURSO INTENSIVO DO
MARANHÃO LTDA-ME, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida
de R$ 30.768,92
(trinta mil, setecentos e sessenta e oito reais e
noventa e dois centavos) referente à(s) Certidão (ões) de Dívida Ativa nº.
195/05 – emitida em 10/02/2005, acrescida de juros, multa e demais
encargos, sob pena de não o fazendo serem-lhe(s) penhorados ou arrestados
tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no
caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, na forma da Lei nº. 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Fórum “Des. Sarney Costa”. Av. Professor Carlos
Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 2106-9742 Ramal 9742.
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos cinco (05) dias do mês de julho do ano 2006
(dois mil e seis). Eu, (Mauro Roberto Moreira da Cruz), Secretário, o
digitei e subscrevo.
João Santana Sousa
Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública
Execuções Fiscais –
JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FAZ SABER, nos termos do art. 8º, incisos: III e IV, da Lei nº.
6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento
tiverem, especialmente ALBERTO MARQUES DE ARAÚJO, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Secretaria da 7ª
Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação
de Execução Fiscal – Processo nº. 1084/2006 que lhe move a Fazenda
Pública Municipal.
FINALIDADE: CITAÇÃO de ALBERTO MARQUES DE ARAÚJO,
para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida de R$ 10.700,88 (dez mil,
setecentos reais e oitenta e oito centavos) referente à(s) Certidão (ões) de
Dívida Ativa nº. ’s 16585/05, 16586/05, 16587/05, 16588/05, 16589/
05, 16590/05, 16591/05, 16592/05, 16593/05, 16594/05, 16595/05,
16596/05 e 16597/05 – emitidas em 10/11/2005, acrescida de juros,
multa e demais encargos, sob pena de não o fazendo serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.
Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta)
dias para opor embargos, na forma da Lei nº. 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Fórum “Des. Sarney Costa”. Av. Professor Carlos
Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 2106-9742 Ramal 9742.
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos cinco (05) dias do mês de julho do ano 2006
(dois mil e seis). Eu, (Mauro Roberto Moreira da Cruz), Secretário, o
digitei e subscrevo.
João Santana Sousa
Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública
Execuções Fiscais –
JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FAZ SABER, nos termos do art. 8º, incisos: III e IV, da Lei nº.
6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento
tiverem, especialmente PLENO PLANEJAMENTO ENGENHARIA E
OBRAS LTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e Secretaria da 7ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual,
tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº. 21417/
2004 que lhe move a Fazenda Pública Municipal.
FINALIDADE: CITAÇÃO de PLENO PLANEJAMENTO ENGENHARIA E OBRAS LTDA, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida de
D.O. PODER JUDICIÁRIO
R $ 7 . 7 3 2 , 5 1 ( set e m i l , set ecen t o s e t r i n t a e d o i s r eais e cinqüenta e um centavos) referente à(s) Certidão (ões) de Dívida
A t i v a n º . ’s 5 3 7 5 / 0 4 , 5 3 7 6 / 0 4 , 5 3 7 7 / 0 4 , 5 3 7 8 / 0 4 , 5 3 7 9 / 0 4 ,
5380/04, 5381/04 e 5382/04 – emitidas em 17/11/2004, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não o fazendo serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos
bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de
penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, na forma da Lei nº. 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Fórum “Des. Sarney Costa”. Av. Professor Carlos
Cunha, s/n - Calhau - São Luís - MA. Fone: 2106-9742 Ramal 9742.
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos cinco (05) dias do mês de julho do ano 2006
(dois mil e seis). Eu, (Mauro Roberto Moreira da Cruz), Secretário, o
digitei e subscrevo.
João Santana Sousa
Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública
Execuções Fiscais –
RESENHAS
1. Proc. Nº. 22903/2005
AÇÃO: Execução Fiscal
Autor: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Procurador: (João da Silva Santiago Filho, Nilma do Socorro Maciel
Moraes, Marcelo Duaillibe Costa e outros).
Réu: NEURIVAN BORGES DA FONSECA
Despacho de fls. 34. “Suspendo o feito, pelo prazo de 01 (um) ano, nos
moldes do artigo 40 da Lei 6.830/80; Abra-se vista dos autos ao representante da Fazenda Pública, conforme determinado no §1° do supra citado
artigo. São Luís, 03 de Julho de 2006. João Santana Sousa, Juiz de Direito
da 7ª Vara da Fazenda Pública.”
2. Proc. Nº. 6239/2004
AÇÃO: Execução Fiscal
Autor: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Procurador: (João da Silva Santiago Filho, Nilma do Socorro Maciel
Moraes, Marcelo Duaillibe Costa e outros).
Réu: PAPELARIA PAPEL E ARTE
Despacho de fls. 28. “Suspendo o feito, pelo prazo de 01 (um) ano, nos
moldes do artigo 40 da Lei 6.830/80; Abra-se vista dos autos ao representante da Fazenda Pública, conforme determinado no §1° do supra citado
artigo. São Luís, 30 de Junho de 2006. João Santana Sousa, Juiz de Direito
da 7ª Vara da Fazenda Pública.”
3.Proc. Nº. 17685/2003
AÇÃO: Execução Fiscal
Autor: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Procurador: (João da Silva Santiago Filho, Nilma do Socorro Maciel
Moraes, Marcelo Duaillibe Costa e outros).
Réu: PROJEANS COMÉRCIO LTDA
Despacho de fls. 27. “Suspendo o feito, pelo prazo de 01 (um) ano, nos
moldes do artigo 40 da Lei 6.830/80; Abra-se vista dos autos ao representante da Fazenda Pública, conforme determinado no §1° do supra citado
artigo. São Luís, 30 de Junho de 2006. João Santana Sousa, Juiz de Direito
da 7ª Vara da Fazenda Pública.”
4. Proc. Nº. 13120/2004
AÇÃO: Execução Fiscal
Autor: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Procurador: (João da Silva Santiago Filho, Nilma do Socorro Maciel
Moraes, Marcelo Duaillibe Costa e outros).
Réu: ALBERTO CARLOS S. PEREIRA.
Despacho de fls. 51. “Suspendo o feito, pelo prazo de 01 (um) ano, nos
moldes do artigo 40 da Lei 6.830/80; Abra-se vista dos autos ao representante da Fazenda Pública, conforme determinado no §1° do supra citado
artigo. São Luís, 30 de Junho de 2006. João Santana Sousa, Juiz de Direito
da 7ª Vara da Fazenda Pública.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
5.Proc. Nº. 24142/2005
AÇÃO: Execução Fiscal
Autor: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Procurador: (João da Silva Santiago Filho, Nilma do Socorro Maciel
Moraes, Marcelo Duaillibe Costa e outros).
Réu: ARISTIDES BORGES DA ROCHA
Despacho de fls. 26. “Suspendo o feito, pelo prazo de 01 (um) ano, nos
moldes do artigo 40 da Lei 6.830/80; Abra-se vista dos autos ao representante da Fazenda Pública, conforme determinado no §1° do supra citado
artigo. São Luís, 30 de Junho de 2006. João Santana Sousa, Juiz de Direito
da 7ª Vara da Fazenda Pública.”
6. Proc. Nº. 1118/2006
AÇÃO: Execução Fiscal
Autor: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Procurador: (João da Silva Santiago Filho, Nilma do Socorro Maciel
Moraes, Marcelo Duaillibe Costa e outros).
Réu: MASU LTDA
Despacho de fls. 27. “Suspendo o feito, pelo prazo de 01 (um) ano, nos
moldes do artigo 40 da Lei 6.830/80; Abra-se vista dos autos ao representante da Fazenda Pública, conforme determinado no §1° do supra citado
artigo. São Luís, 30 de Junho de 2006. João Santana Sousa, Juiz de Direito
da 7ª Vara da Fazenda Pública.”
7. Proc. Nº. 22862/2005
AÇÃO: Execução Fiscal
Autor: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Procurador: (João da Silva Santiago Filho, Nilma do Socorro Maciel
Moraes, Marcelo Duaillibe Costa e outros).
Réu: INCOPLAST
Despacho de fls. 33. “Suspendo o feito, pelo prazo de 01 (um) ano, nos
moldes do artigo 40 da Lei 6.830/80; Abra-se vista dos autos ao representante da Fazenda Pública, conforme determinado no §1° do supra citado
artigo. São Luís, 30 de Junho de 2006. João Santana Sousa, Juiz de Direito
da 7ª Vara da Fazenda Pública.”
8. Proc. Nº. 21365/2004
AÇÃO: Execução Fiscal
Autor: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Procurador: (João da Silva Santiago Filho, Nilma do Socorro Maciel
Moraes, Marcelo Duaillibe Costa e outros).
Réu: IMOBILIÁRIA SÃO MARCOS LTDA
Despacho de fls. 38. “Suspendo o feito, pelo prazo de 01 (um) ano, nos
moldes do artigo 40 da Lei 6.830/80; Abra-se vista dos autos ao representante da Fazenda Pública, conforme determinado no §1° do supra citado
artigo. São Luís, 30 de Junho de 2006. João Santana Sousa, Juiz de Direito
da 7ª Vara da Fazenda Pública.”
9. Proc. Nº. 1090/2006
AÇÃO: Execução Fiscal
Autor: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Procurador: (João da Silva Santiago Filho, Nilma do Socorro Maciel
Moraes, Marcelo Duaillibe Costa e outros).
Réu: FRANCISCO ELÍCIO VIEIRA
Despacho de fls. 24. “Suspendo o feito, pelo prazo de 01 (um) ano, nos
moldes do artigo 40 da Lei 6.830/80; Abra-se vista dos autos ao representante da Fazenda Pública, conforme determinado no §1° do supra citado
artigo. São Luís, 30 de Junho de 2006. João Santana Sousa, Juiz de Direito
da 7ª Vara da Fazenda Pública.”
10. Proc. Nº. 381/2005
AÇÃO: Execução Fiscal
Autor: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Procurador: (João da Silva Santiago Filho, Nilma do Socorro Maciel
Moraes, Marcelo Duaillibe Costa e outros).
Réu: CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGGEM S/C LTDA
Decisão de fls. 44. “Vistos, etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO - 2006
239
obrigação, conforme inteiro teor da petição de fls. 37, pagou as custas
processuais e honorários advocatícios, com fundamento no art. 794, inciso
I do Código de Processo Civil, DECLARO extinto a obrigação. De conseqüência, julgo extinto o processo determinando o seu arquivamento. Expeça-se alvará para transferência das custas judiciais para o FERJ, bem
como dos honorários advocatícios para a conta especial do Município de
n° 5661-8, Agência 3846-4, Banco do Brasil. São Luís, 03 de Julho de
2006. João Santana Sousa, Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública.”
11. Proc. Nº. 20192/2004
AÇÃO: Execução Fiscal
Autor: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Procurador: (Mara Cristina de Souza Marques Pinheiro e outros)
Réu: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S/A
Despacho de fls. 27. “Suspendo o feito, pelo prazo de 01 (um) ano, nos
moldes do artigo 40 da Lei 6.830/80; Abra-se vista dos autos ao representante da Fazenda Pública, conforme determinado no §1° do supra citado
artigo. São Luís, 30 de Junho de 2006. João Santana Sousa, Juiz de Direito
da 7ª Vara da Fazenda Pública.”
12. Proc. Nº. 3093/1993
AÇÃO: Execução Fiscal
Autor: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Procurador: (João da Silva Santiago Filho, Nilma do Socorro Maciel
Moraes, Marcelo Duaillibe Costa e outros).
Réu: IVALDO DE CASTRO GARROS
Sentença de fls. 43. “Vistos, etc... Nestes autos a devedora IVALDO DE
CASTRO GARROS nunca foi encontrada, inclusive foi citada por edital,
cujo edital publicado no Diário Oficial da Justiça em data de 03/06/1998,
conforme certidão de fls. 24-verso. Não foram encontrados bens em
nome da devedora. O processo foi suspenso no dia 17/12/98, fls. 29, e
determinado o seu arquivamento após o decurso do prazo de 01 (um) ano,
conforme certidão de publicação de fls. 13-verso. A Fazenda Pública em
petição de fls. 40, manifestou-se reconhecendo a ocorrência da prescrição
qüinqüenal. Nestas condições, decreto a prescrição intercorrente qüinqüenal.
De conseqüência, julgo extinto o processo determinando o seu arquivamento definitivo. Dê-se baixa na distribuição. Publique-se, registre-se e
intimem-se. São Luís, 03 de Julho de 2006. João Santana Sousa, Juiz de
Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública.”
13. Proc. Nº. 1829/1993
AÇÃO: Execução Fiscal
Autor: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Procurador: (João da Silva Santiago Filho, Nilma do Socorro Maciel
Moraes, Marcelo Duaillibe Costa e outros).
Réu: DIANE MOTA CARVALHO
Sentença de fls. 71. “Vistos, etc... Nestes autos a devedora DIANE
MOTA CARVALHO foi citada pelo OFICIAL DE justiça, mas não pagou
a dívida nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fls. 210verso.
Não foram encontrados bens em nome da devedora. O processo foi
suspenso no dia 05/08/98, fls. 21, e determinado o seu arquivamento após
o decurso do prazo de 01 (um) ano, conforme certidão de publicação de
fls. 23. A Fazenda Pública em petição de fls. 68 manifestou-se reconhecendo a ocorrência da prescrição qüinqüenal. Nestas condições, decreto a
prescrição intercorrente qüinqüenal. De conseqüência, julgo extinto o
processo determinando o seu arquivamento definitivo. Dê-se baixa na
distribuição. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luís, 03 de Julho de
2006. João Santana Sousa, Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública.”
14. Proc. Nº. 20090/2005
AÇÃO: Execução Fiscal
Autor: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Procurador: (Mara Cristina de Souza Marques Pinheiro e outros)
Réu: COESA ENGENHARIA LTDA
Advogados: Ulisses César Martins de Sousa OAB/MA n° 4.462, Cristiano
Alves Fernandes OAB/MA n/ 6.146.
Decisão de fls. 372 a 379. “ Vistos, etc... Diante do exposto. REJEITO
240
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO - 2006
a exceção de Pré-executividade proposta pela executada COESA ENGENHARIA LTDA, por incabível nos casos que dependem de dilação
probatória. Inadmissível, pela via estreita do processo de execução. Por
outro lado, JULGO PROCEDENTE a exceção de Pré-executividade, proposta pelos excipientes CÉSAR DE ARAÚJO MATA PIRES e JOSÉ
ADELMIRO PINHEIRO FILHO, para EXCLUIR os seus nomes do rosto
da execução fiscal, de fls. 02, como co-responsáveis, como co-devedores
da empresa COESA ENGENHARIA LTDA, em virtude de não serem
considerados contribuintes. E ainda, não restou demonstrado o estado de
insolvência da empresa e terem eles (excipientes) agido com excesso de
poderes ou violação da lei, contrato ou estatuto. Prossiga-se o feito com
relação a empresa COESA ENGENHARIA LTDA, intimando-se o Estado
do Maranhão, a quem devolvo o direito de indicar bens à penhora, parte
final do art.657 do Código de Processo Civil, em face da preclusão
consumativa da empresa. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. São Luís,
03 de Julho de 2006. João Santana Sousa, Juiz de Direito da 7ª Vara da
Fazenda Pública.”
15. Proc. Nº. 9054/1994
AÇÃO : Execução Fiscal
Autor : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Procurador: (João da Silva Santiago Filho, Nilma do Socorro Maciel
Moraes, Marcelo Duaillibe Costa e outros)
Réu : JORGE SANTOS PEREIRA
Despacho de fls. 62. “ Vistos, etc... Nestes autos o devedor JORGE
SANTOS PEREIRA nunca foi encontrado, inclusive foi citado por edital,
cujo edital publicado no Diário Oficial da Justiça em data de 24/07/1996,
conforme certidão de fls. 16. Não foram encontrados bens em nome da
devedora. O processo foi suspenso no dia 30/11/98, fls. 50, e determinado
o seu arquivamento em 26/11/99, conforme certidão de publicação de fls.
52 verso. A Fazenda Pública em petição de fls. 59, manifestou-se pelo
reconhecimento da prescrição qüinqüenal. Nestas condições, decreto a
prescrição intercorrente qüinqüenal. De conseqüência, julgo extinto o
processo determinando o seu arquivamento definitivo. Dê-se baixa na
distribuição. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luís, 03 de Julho de
2006. João Santana Sousa, Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública.”
Confere com o original, o Referido e Verdade dou fé. São Luis, 06 de Julho
de 2006.
Mauro Roberto Moreira da Cruz
(Secretário)
COMARCAS DO INTERIOR
BURITI
SECRETARIA JUDICIAL
PROC. Nº 2-062/04-3
AÇÃO: CURATELA DE INTERDITO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO, representante de João Batista
da Silva Mourão
REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DA CONCEIÇÃO
A Juíza MARILSE CARVALHO MEDEIROS, Titular da Comarca
de Buriti, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,
etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem e interessar possa, que processando por este Juízo
e secretaria judicial, os termos da Ação de CURATELA DE INTERDITO
processo nº 2-062/04-3, que o Ministério Público move em desfavor de
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DA CONCEIÇÃO, o presente
Edital tem por finalidade publicar a sentença que decretou a Interdição de
Francisco das Chagas Silva da Conceição, filho de Manoel da Conceição
e Teresa Ferreira da Silva, tendo em vista ser ele absolutamente incapaz
de exercer pessoalmente os atos da vida civil, dando, como causa da
Interdição microcefalia e retardo mental moderado. Nomeando-lhe curador
João Batista da Silva Mourão, que de fato, já vem exercendo esse cargo,
para gerir os interesses do interditando, com as responsabilidades de administrar a vida dele, esse definido como sendo o limite da curatela. E para
D.O. PODER JUDICIÁRIO
que ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente edital que
será publicado por 03 (três) vezes no Diário Oficial da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias e publicado no Átrio do Fórum na forma da lei. Dado e
passado nesta cidade de Buriti, Estado do Maranhão, aos dezoito dias do
mês de abril do ano de dois e mil e seis. Eu, Secretária Judicial, o digitei.
Juíza MARILSE CARVLHO MEDEIROS
Titular da Comarca
SECRETARIA JUDICIAL
PROC. Nº 2-068/05-3
AÇÃO: DE INTERDIÇÃO
AUTOR: MARIA DE JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO. DR,. NILTON DA CRUZ VIEIRA
REQUERIDO:JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
A Juíza MARILSE CARVALHO MEDEIROS, Titular da Comarca
de Buriti, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,
etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem e interessar possa, que processando por este Juízo
e secretaria judicial, os termos da Ação de INTERDIÇÃO processo nº
2-068/05-3, que o Maria de Jesus dos Santos move em desfavor de JOSÉ
FRANCISCO DOS SANTOS, o presente Edital tem por finalidade
publicar a sentença que decretou a Interdição de José Francisco dos Santos,
filha de Maria de Jesus Santos, tendo em vista ser ele absolutamente
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, dando, como causa
da Interdição retardo mental moderado. Nomeando-lhe curador Maria de
Jesus dos Santos, que de fato, já vem exercendo esse cargo, para gerir os
interesses do interditando, com as responsabilidades de administrar a vida
dele, esse definido como sendo o limite da curatela. E para que ninguém
possa alegar ignorância mandou expedir o presente edital que será publicado por 03 (três) vezes no Diário Oficial da Justiça, com intervalo de 10
(dez) dias e publicado no Átrio do Fórum na forma da lei. Dado e passado
nesta cidade de Buriti, Estado do Maranhão, aos dezoito dias do mês de
abril do ano de dois e mil e seis. Eu. Secretária Judicial, o digitei.
Juíza MARILSE CARVLHO MEDEIROS
Titular da Comarca
SECRETARIA JUDICIAL
PROC. Nº 2-090/05-3
AÇÃO: DE INTERDIÇÃO
AUTOR: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROBERTO
ADVOGADO. DR,. NILTON DA CRUZ VIEIRA
REQUERIDO; MARIA SANTANA DA SILVA
A Juíza MARILSE CARVALHO MEDEIROS, Titular da Comarca
de Buriti, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,
etc
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem e interessar possa,, que processando por este
Juízo e secretaria judicial, os termos da Ação de INTERDIÇÃO processo nº 2-090/05-3, que a Maria das Graças Pereira Roberto move
em desfavor de MARIA SANTANA DA SILVA, o presente Edital tem
por finalidade publicar a sentença que decretou a Interdição de Maria
Santana da Silva, filha de Maria Guilhermina Silva, tendo em vista ser
ele absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida
civil, dando, como causa da Interdição retardo mental moderado CDI
- F 71.1. Nomeando-lhe curador Maria das Graças Pereira Roberto, que
de fato, já vem exercendo esse cargo, para gerir os interesses do interditando, com as responsabilidades de administrar a vida dele, esse definido como sendo o limite da curatela. E para que ninguém possa alegar
ignorância mandou expedir o presente edital que será publicado por
03 (três) vezes no Diário Oficial da Justiça, com intervalo de 10
(dez) dias e publicado no Átrio do Fórum na forma da lei. Dado e
passado nesta cidade de Buriti, Estado do Maranhão, aos dezoito
dias do mês de abril do ano de dois e mil e seis. Eu Maria Socorro de
Sousa Lima. Secretária Judicial, o digitei.
Juíza MARILSE CARVLHO MEDEIROS
Titular da Comarca
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SECRETARIA JUDICIAL
PROC. Nº 2-100/05-3
AÇÃO: CURATELA DE INTERDITO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO, representante de Francisco
Mendes Xavier
REQUERIDO: ANTONIO JOSÉ MENDES XAVIER
A Juíza MARILSE CARVALHO MEDEIROS, Titular da Comarca
de Buriti, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,
etc
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem e interessar possa,, que processando por este Juízo
e secretaria judicial, os termos da Ação de CURATELA DE INTERDITO
processo nº 2-100/05-3, que o Ministério Público move em desfavor de
ANTONIO JOSÉ MENDES XAVIER, o presente Edital tem por finalidade publicar a sentença que decretou a Interdição de Antonio José Mendes
Xavier , filho de Antonio Cardoso Xavier e Maria Felicidade da Costa
Mendes, tendo em vista ser ele absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, dando, como causa da Interdição oligrofenia
grave. Nomeando-lhe curador Francisco Mendes Xavier, que de fato, já
vem exercendo esse cargo, para gerir os interesses do interditando, com as
responsabilidades de administrar a vida dele, esse definido como sendo o
limite da curatela. E para que ninguém possa alegar ignorância mandou
expedir o presente edital que será publicado por 03 (três) vezes no Diário
Oficial da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias e publicado no Átrio do
Fórum na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Buriti, Estado do
Maranhão, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois e mil e seis. Eu
Maria Socorro de Sousa Lima. Secretária Judicial, o digitei.
Juíza MARILSE CARVLHO MEDEIROS
Titular da Comarca
SECRETARIA JUDICIAL
PROC. Nº 2-075/05-3
AÇÃO: CURATELA DE INTERDITO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO, representante de Heloísa Silva
Moreira
REQUERIDO: PEDRO ARAÚJO DA SILVA
A Juíza MARILSE CARVALHO MEDEIROS, Titular da Comarca de Buriti,
Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, etc
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem e interessar possa,, que processando por este Juízo
e secretaria judicial, os termos da Ação de CURATELA DE INTERDITO
processo nº 2-075/05-3, que o Ministério Público move em desfavor de
PEDRO ARAÚJO DA SILVA, o presente Edital tem por finalidade publicar a sentença que decretou a Interdição de Pedro Araújo da Silva , filho de
Domingos Monteiro da Silva e de Raimunda Araújo da Silva, tendo em
vista ser ele absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da
vida civil, dando, como causa da Interdição CID F-21. Nomeando-lhe
curadora Heloísa Moreira da Silva, que de fato, já vem exercendo esse
cargo, para gerir os interesses do interditando, com as responsabilidades de
administrar a vida dele, esse definido como sendo o limite da curatela. E
para que ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente
edital que será publicado por 03 (três) vezes no Diário Oficial da Justiça,
com intervalo de 10 (dez) dias e publicado no Átrio do Fórum na forma da
lei. Dado e passado nesta cidade de Buriti, Estado do Maranhão, aos
dezoito dias do mês de abril do ano de dois e mil e seis. Eu Maria Socorro
de Sousa Lima. Secretária Judicial, o digitei.
Juíza MARILSE CARVLHO MEDEIROS
Titular da Comarca
SECRETARIA JUDICIAL
PROC. Nº 2-080/05-3
AÇÃO: DE INTERDIÇÃO
AUTOR: MOACIR RIBEIRO DE FRANÇA, através do Ministério
Público
REQUERIDO; NOEME RIBEIRO DE FRANÇA
A Juíza MARILSE CARVALHO MEDEIROS, Titular da Comarca de
Buriti, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, etc.
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO - 2006
241
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem e interessar possa,, que processando por este Juízo
e secretaria judicial, os termos da Ação de INTERDIÇÃO processo nº
2-080/05-3, que o Moacir Ribeiro de França move em desfavor de Noeme
Ribeiro de França, o presente Edital tem por finalidade publicar a sentença
que decretou a Interdição de Noeme Ribeiro de França, filha de Arão
Ribeiro da Silva e de Maria Cardoso Ribeiro, tendo em vista ser ele absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, dando,
como causa da Interdição retardo mental moderado. Nomeando-lhe curador
Moacir Ribeiro de França, que de fato, já vem exercendo esse cargo, para
gerir os interesses do interditando, com as responsabilidades de administrar a vida dele, esse definido como sendo o limite da curatela. E para que
ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente edital que
será publicado por 03 (três) vezes no Diário Oficial da Justiça, com
intervalo de 10 (dez) dias e publicado no Átrio do Fórum na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade de Buriti, Estado do Maranhão, aos dezoito
dias do mês de abril do ano de dois e mil e seis. Eu Maria Socorro de Sousa
Lima. Secretária Judicial, o digitei.
Juíza MARILSE CARVLHO MEDEIROS
Titular da Comarca
CODÓ
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DESTA COMARCA DE CODÓ – MA.
(SECRETARIA JUDICIAL DA 3º VARA)
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Juiz NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, Titular da 3ª Vara
da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc.
F A Z S A B E R a todos quantos o presente virem, ou dele
conhecimento tiverem que, tem curso neste Juízo, uma AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 122/02, requerida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL assistindo a senhora DELZUITA RIBEIRO, brasileira, solteira,
lavradora, residente e domiciliada na Rua São Luis, 1092, Bairro São
Sebastião, nesta cidade, de RAIMUNDA NONATA BORGES AZEVEDO,
brasileira solteira, incapaz, e como tenha sido decretada a INTERDIÇÃO
de RAIMUNDA NONATA BORGES AZEVEDO, nos termos da sentença
de fls. 39/40, cuja parte final é a seguinte: “... “ À luz do exposto, e de
acordo com o parecer do Ministério Público, defiro o pedido inicial e
decreto a interdição de RAIMUNDA NONATA BORGES AZEVEDO,
antes qualificada, e, em conseqüência, nomeio como sua curadora
DELZUITA RIBEIRO, sua madrasta. Publique-se por três vezes com intervalo mínimo de dez dias, no Diário da Justiça. Sem custas. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Exauridas as providências supra distinguidas e
com o trânsito em julgado da presente decisão, intime-se a curadora para
prestar compromisso no prazo de cinco dias e, em seguida, cumpra-se o
disposto no artigo 1.188 do CPC. Codó(MA), 05 de maio de 2006. Juiz
NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular da 3ª Vara da Comarca
de Codó-MA”. Do que para constar foi expedido o presente, que será
afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Expedido o
presente nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 05 de
junho de dois mil e seis (2006). EU, (Edimar Nascimento Almeida Filho)
Secretário Judicial da 3ª Vara, subscrevi.
Juiz NEILSON FERREIRA MARTINS FILHO
Titular da 3a Vara da Comarca de Codó.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DESTA COMARCA DE
CODÓ – MA.
(SECRETARIA JUDICIAL DA 3º VARA)
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Juiz NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, Titular da 3ª Vara
da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc.
F A Z S A B E R a todos quantos o presente virem, ou dele
conhecimento tiverem que, tem curso neste Juízo, uma AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C O PEDIDO DE CURATELA Nº 115/05, requerida
pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, assistindo a senhora, MARIA JANUARIA DA CRUZ, brasileira, solteira, lavradora, residente e
domiciliada na Trav. São João, 2619, bairro São Francisco, nesta cidade,
242
SEGUNDA-FEIRA, 10 - JULHO - 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
de MARIA FERREIRA DA SILVA FILHA, brasileira, solteira, incapaz, e
como tenha sido decretada a INTERDIÇÃO de MARIA FERREIRA DA
SILVA FILHA, nos termos da sentença de fls. 36/37, cuja parte final é a
seguinte: “... “ À luz do exposto, e de acordo com o parecer do Ministério
Público, defiro o pedido inicial e decreto a interdição de MARIA FERREIRA
DA SILVA FILHA, antes qualificada, e, em conseqüência, nomeio como
sua curadora MARIA JANUARIA DA CRUZ. Publique-se por três vezes
com intervalo mínimo de dez dias, no Diário da Justiça. Sem custas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Exauridas as providências supra
distinguidas e com o trânsito em julgado da presente decisão, intime-se a
curadora para prestar compromisso no prazo de cinco dias e, em seguida,
cumpra-se o disposto no artigo 1.188 do CPC. Codó(MA), 05 de maio de
2006. Juiz NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular da 3ª Vara da
Comarca de Codó-MA”. Do que para constar foi expedido o presente, que
será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Expedido o
presente nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 06 de
junho de dois mil e seis (2006). EU, (Edimar Nascimento Almeida Filho)
Secretário Judicial da 3ª Vara, subscrevi.
Juiz NEILSON FERREIRA MARTINS FILHO
Titular da 3a Vara da Comarca de Codó.
solteira, incapaz, e como tenha sido decretada a INTERDIÇÃO de
SANDRA MARCOLINO DA SILVA, nos termos da sentença de fls. 34/
35, cuja parte final é a seguinte: “... “ À luz do exposto, e de acordo com
o parecer do Ministério Público, defiro o pedido inicial e decreto a interdição de SANDRA MARCOLINO DA SILVA, antes qualificada, e, em
conseqüência, nomeio como seu curador VALDECY PEREIRA DA SILVA, seu pai. Publique-se por três vezes com intervalo mínimo de dez
dias, no Diário da Justiça. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimemse. Exauridas as providências supra distinguidas e com o trânsito em
julgado da presente decisão, intime-se a curadora para prestar compromisso no prazo de cinco dias e, em seguida, cumpra-se o disposto no
artigo 1.188 do CPC. Codó(MA), 05 de maio de 2006. Juiz NELSON
FERREIRA MARTINS FILHO. Titular da 3ª Vara da Comarca de CodóMA”. Do que para constar foi expedido o presente, que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da lei. Expedido o presente nesta
cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 05 de junho de dois
mil e seis (2006). EU, (Edimar Nascimento Almeida Filho) Secretário
Judicial da 3ª Vara, subscrevi.
Juiz NEILSON FERREIRA MARTINS FILHO
Titular da 3a Vara da Comarca de Codó.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DESTA COMARCA DE
CODÓ – MA.
(SECRETARIA JUDICIAL DA 3º VARA)
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Juiz NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, Titular da 3ª Vara
da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc.
F A Z S A B E R a todos quantos o presente virem, ou dele
conhecimento tiverem que, tem curso neste Juízo, uma AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C O PEDIDO DE CURATELA 143/05, requerida pelo
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL assistindo a senhora EUNICE
SILVA DA MOTA, brasileira, casada, lavradora, residente e domiciliada
na Trav. Goiânia, 188, Santo Antonio, nesta cidade, de VILANE SILVA
DA MOTA, brasileira solteira, incapaz, e como tenha sido decretada a
INTERDIÇÃO de VILANE SILVA DA MOTA, nos termos da sentença de
fls. 38/39, cuja parte final é a seguinte: “... “ À luz do exposto, e de acordo
com o parecer do Ministério Público, defiro o pedido inicial e decreto a
interdição de VILANE SILVA DA MOTA, antes qualificada, e, em conseqüência, nomeio como sua curadora EUNICE SILVA DA MOTA, sua
madrasta. Publique-se por três vezes com intervalo mínimo de dez dias,
no Diário da Justiça. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Exauridas as providências supra distinguidas e com o trânsito em julgado da presente decisão, intime-se a curadora para prestar compromisso
no prazo de cinco dias e, em seguida, cumpra-se o disposto no artigo
1.188 do CPC. Codó(MA), 24 de abril de 2006. Juiz NELSON
FERREIRA MARTINS FILHO. Titular da 3ª Vara da Comarca de CodóMA”. Do que para constar foi expedido o presente, que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da lei. Expedido o presente
nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 05 de junho
de dois mil e seis (2006). EU,
(Edimar Nascimento Almeida Filho)
Secretário Judicial da 3ª Vara, subscrevi.
Juiz NEILSON FERREIRA MARTINS FILHO
Titular da 3a Vara da Comarca de Codó.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DESTA COMARCA DE
CODÓ – MA.
(SECRETARIA JUDICIAL DA 3º VARA)
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Juiz NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, Titular da 3ª Vara
da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc.
F A Z S A B E R a todos quantos o presente virem, ou dele
conhecimento tiverem que, tem curso neste Juízo, uma AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C O PEDIDO DE CURATELA Nº 235/05, requerida
pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUA