Diário oficial do dia 12/02/2011
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
Daniela Cristina
Pedrosa Bittencourt
Martinez
Uberlandia
CONVOCAÇÃO
Daniela Toledo
Gouveia Martins
Ituiutaba
- 37º CONCURSO DE INGRESSO
NA CARREIRA DO MP -
Eliane Maria De
Oliveira Claro
Varginha
NOME
COMARCA
Elisabeth Cristina Dos
Reis Villela
Belo
Horizonte
Adriano Botelho
Estrela
Belo
Horizonte
Fabio Barbieri
Caetano
Alan Carrijo Ramos
Alpinopolis
Divinopolis
Divinopolis
Guiomar Soares De
Oliveira Neta
Sete
Lagoas
Alessandro Garcia
Silva
Gustavo Fantini De
Castro
Claudia Ferreira
Pacheco De Freitas
Belo
Horizonte
Contagem
Ingrid Veloso Soares
Do Val
Governador
Valadares
Claudia Lopes Silva
Scioli
Pouso
Alegre
Janaina De Andrade
Dauro
Belo
Horizonte
Danielle Vignoli
Guzella Leite
Conselheiro
Lafaiete
Belo
Horizonte
Juliana Pedrosa Silva
Belo
Horizonte
Denise Guerzoni
Coelho
Erika De Fatima
Matozinhos Ribeiro
Lisboa
Belo
Horizonte
Flavio Alexandre
Correa Maciel
Belo
Horizonte
Flavio Marcio Lopes
Pinheiro
Montes
Claros
Genivaldo Rodrigues
Rosa
Vespasiano
Gustavo Garcia
Araujo
Leopoldina
Joao Medeiros Silva
Neto
Belo
Horizonte
Jorge Tobias De
Souza
Belo
Horizonte
Jose Gustavo
Guimaraes Da Silva
Muriae
Leonardo Duque
Barbabela
Belo
Horizonte
O Procurador-Geral de Justiça, no uso
de sua atribuições e nos termos da
Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº
01/2007, convoca os Promotores de
Justiça abaixo relacionados para
participarem do Workshop de
Elaboração do Planejamento e Mapa
Estratégicos do Ministério Público de
Minas Gerais, a ser realizado em Belo
Horizonte, no dias 17 e 18 de março do
corrente ano, observando a
imprescindibilidade da presença de
todos.
- 38º CONCURSO DE INGRESSO
NA CARREIRA DO MP NOME
Adriano Arantes
Bozola
COMARCA
Uberlandia
Ibirite
Nova Lima
Luciana Telles
Machado Da Silva
Antonio Jose De
Oliveira
Passos
Luiz Gustavo Carvalho
Soares
Pedro
Leopoldo
Arlen De Oliveira
Fernandes
Belo
Horizonte
Marcelo Fernandes
Dos Santos
Alfenas
Carlos Henrique
Torres De Souza
Belo
Horizonte
Maria Lucia Gontijo
Belo
Horizonte
Nivia Monica Da Silva
Belo
Horizonte
Paulo Henrique
Delicole
Patos De
Minas
Paulo Henrique Senra
Carneiro Barbosa
Campanha
Raquel Batista Rocha
Machado Teixeira
Montes
Claros
Andressa De Oliveira
Lanchotti
Cassandra Da
Conceicao Dantas
Serrao
Betim
Charles Daniel Franca
Salomao
Para De
Minas
Daniel Marotta
Martinez
Uberlandia
12/02/2011
-1-
Silvia Altaf Da Rocha
Lima Cedrola
Muriae
Diário Eletrônico do MPMG
Lidiane Duarte Horsth
Ipatinga
Cristiano Rocha Gazal
Cambuquira
Luciana Ribeiro Da
Fonseca
Belo
Horizonte
Elaine De Oliveira
Godoi
Belo
Horizonte
Luiz Gustavo
Goncalves Ribeiro
Belo
Horizonte
Eliana Martins Parise
Chadi
Belo
Horizonte
Marcelo Augusto
Rodrigues Mendes
Juiz De
Fora
Elissa Maria Do Carmo
Lourenco Xavier
Barbacena
Marcos Pereira Anjo
Coutinho
Belo
Horizonte
Eric De Oliveira
Paraguacu
Mario Konichi Higuchi
Junior
Belo
Horizonte
Fabio Bastos Pinto
Belo
Horizonte
Marta Alves Larcher
Belo
Horizonte
Fabricio Jose Da
Fonseca Pinto
Ribeirao
Das Neves
Patricia Medina
Varotto De Almeida
Belo
Horizonte
Flavia De Simone E
Souza
Belo
Horizonte
Flavio Barra Rocha
Barbacena
Renato Froes Alves
Ferreira
Belo
Horizonte
Flavio Mafra Brandao
De Azevedo
Passa
Quatro
Rodrigo Goncalves
Fonte Boa
Belo
Horizonte
Gabriella Abreu Costa
De Souza Lima
Andradas
Ruy Alexandre Neves
Da Motta
Belo
Horizonte
Glauber Sergio
Tatagiba Do Carmo
Belo
Horizonte
Sergio De Azevedo
Penna Chaves Junior
Belo
Horizonte
Larissa Souto Maior
De Oliveira
Belo
Horizonte
Silvana Silvia Dalpra
Deotti Ibrahim
Guarani
Leonardo Tavora
Castelo Branco
Belo
Horizonte
Wagner Marteleto
Filho
Uberlandia
Luciana Cristina
Giannasi
Contagem
Luis Gustavo De Melo
Beltrao
Belo
Horizonte
Mario Jose De Oliveira
Divinopolis
Paulo Roberto Santos
Romero
Belo
Horizonte
Silvia De Lima Soares
Itauna
Thales Tacito Pontes
Luz De Padua
Cerqueira
Guaxupe
- 35º CONCURSO DE INGRESSO
NA CARREIRA DO MP NOME
COMARCA
Andre Luis Alves De
Melo
Araguari
Andrea Mismotto
Carelli
Belo
Horizonte
Angelo Ansanelli
Junior
Formiga
Claudia Alfredo
Marques
Uberaba
Claudia Do Amaral
Xavier
Ribeirao
Das Neves
12/02/2011
Designa, nos termos da Resolução PGJ
n° 36/2005, o Promotor de Justiça Jairo
Cruz Moreira para, sem prejuízo das
atribuições, exercer as funções de
Subcoordenador
do
Projeto
Estruturador-Sedes Próprias.
Convoca, nos termos do artigo 18, LXI,
da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de
Conceição do Mato Dentro, Almir
Geraldo Guimarães, para participar de
reunião visando a apresentação de
termo de ajustamento de conduta à
empresa Anglo Ferrous Minas Rio
Mineração S/A, no dia 17 de fevereiro
corrente, em Belo Horizonte.
Indica, nos termos do artigo 18, inciso
XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94,
da Resolução 30/2008-CNMP e da
Resolução 21/2008-PGJ, com as
alterações dadas pela Resolução
22/2009-PGJ, a Promotora de Justiça
Aluisia Beraldo Ribeiro para o exercício
das funções eleitorais afetas ao
Ministério Público, perante a 317ª ZE
da coamrca de Montes Claros, durante
o afastamento do titular, no período de
8 a 17 de fevereiro corrente.
Altera a Escala de Plantão a que se
refere a Resolução n° 40/2009 para o
exercício de atividades urgentes nos
feriados e fins de semana, no mês de
Fevereiro de 2011, publicada no MG de
25/01/2011.
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XIV
Comarcas: Carmo da Mata, Carmo do
Cajuru, Carmópolis de Minas, Cláudio,
Divinópolis, Itapecerica, Oliveira e
Passa Tempo
Dias 12 e 13
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
Exclui: Gilberto Osório Resende
(Divinópolis)
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
Inclui: Marco Antônio da Silva Vieira
(Divinópolis)
-2-
Diário Eletrônico do MPMG
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVI
Comarcas: Abre Campo, Ervália,
Jequeri, Ponte Nova, Raul Soares, Rio
Casca, Teixeiras e Viçosa
Dias 12 e 13
Exclui: Fernanda Caram Monteiro (Abre
Campo)
Inclui: Liliale Ferrarezi Fagundes (Ponte
Nova)
-Removendo, por permuta e a pedido,
no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 18, XIII e XIV, da
Lei Complementar nº 34, de 12.09.1994,
e nos termos do art. 49 da Lei nº 869,
de 05.07.1952, e art. 4º, II, § 2º do
Decreto nº 16.409, de 10.07.1974,
Nelvimar Soares Silva, MAMP 2684,
ocupante do cargo efetivo de Analista
do Ministério Público, especialidade
Contabilidade, para a comarca de
Contagem, e Íris Duarte Rego, MAMP
4826, ocupante do cargo efetivo de
Analista do Ministério Público,
especialidade Contabilidade, para a
comarca de Belo Horizonte, com
vigência a partir de 23 de dezembro de
2010.
-Removendo, por permuta e a pedido,
no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 18, XIII e XIV, da
Lei Complementar nº 34, de 12.09.1994,
e nos termos do art. 49 da Lei nº 869,
de 05.07.1952, e art. 4º, II, § 2º do
Decreto nº 16.409, de 10.07.1974,
Maico Barbosa Lacerda, MAMP 3954,
ocupante do cargo efetivo de Analista
do Ministério Público, especialidade
Direito, para a comarca de Bocaiúva, e
Laryssa Moreira Sena, MAMP 4227,
ocupante do cargo efetivo de Analista
do Ministério Público, especialidade
Direito, para a comarca de Rio Pardo
de Minas, com vigência a partir de 10
de dezembro de 2011.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
Ratifica ato que autoriza a contratação
de empresa especializada para a
remoção de dois postes, situado na
Avenida Dois, 140, Conjunto
Habitacional Oswaldo Penna II, em
Nova Lima/MG, com a CEMIG
Distribuição S/A.,mediante dispensa de
12/02/2011
licitação 016, de 08/02/11, com fulcro
no inciso II, do art. 24 da Lei Federal
8.666/93. Valor total: R$3.440,97.
Dotação
orçamentária:
1091.03.062.714.1.064.0001.3.3.90.3999 Fonte 10.1.
Ratifica ato que autoriza a contratação
de prestação de serviço de
processamento
de
dados
consubstanciado em viabilizar a
consulta a sistemas internos e externos,
por meio de sistema Senha-Rede, com
o Serviço Federal de Processamento de
Dados-SERPRO, mediante dispensa de
licitação 017, de 10/02/11, com fulcro
no inciso XVI, do art. 24 da Lei Federal
8.666/93. Valor total: R$65.114,88.
Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3927 Fonte 10.1.
Ratifica ato que autoriza a locação das
salas 705, 706, 707, 708 e 709 do
imóvel situado na Av. Olegário Maciel,
131, 137 e 143, Centro, em
Caratinga/MG, com o Senhor
Washington Ney Barbosa, representado
pela Carvalho Imóveis Ltda., mediante
dispensa de licitação 018, de 11/02/11,
com fulcro no inciso X, do art. 24 da Lei
Federal 8.666/93. Valor total:
R$71.400,00. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3611
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3912
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.4701
Fonte
10.1
e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3937 Fonte 10.1.
Ratifica ato que autoriza a locação do
imóvel situado na Rua Paracatu, 969,
bairro Santo Agostinho, em Belo
Horizonte/MG, com o Senhor Rômulo
Ferreira Diniz, representado pela
Senhora Neli Maria Carvalho
Guimarães, mediante dispensa de
licitação 019, de 11/02/11, com fulcro
no inciso X, do art. 24 da Lei Federal
8.666/93. Valor total: R$72.399,96.
Dotações
orçamentárias:
-3-
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3611
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3912
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.4701
Fonte
10.1
e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3913 Fonte 10.1.
CONSELHO SUPERIOR
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTÁGIOS
PROBATÓRIOS
DISTRIBUÍDOS AOS SENHORES
MEMBROS DO EGRÉGIO CONSELHO
SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Conselheiro(a) Relator(a): ARNALDO
ALVES
SOARES:
ESTÁGIO
PROBATÓRIO , Protocolo SCMP:
40/2011, Promotor: LUIZ FELIPE DE
MIRANDA
CHEIB;
ESTÁGIO
PROBATÓRIO , Protocolo SCMP:
42/2011, Promotor: ANA LUIZA DA
COSTA E CRUZ; ESTÁGIO
PROBATÓRIO , Protocolo SCMP:
44/2011, Promotor: GRAZIELA
GONCALVES RODRIGUES
Conselheiro(a) Relator(a): JOSE
FERNANDO
MARREIROS
SARABANDO:
ESTÁGIO
PROBATÓRIO , Protocolo SCMP:
45/2011, Promotor: DANIEL DOS
SANTOS RODRIGUES; ESTÁGIO
PROBATÓRIO , Protocolo SCMP:
43/2011,
Promotor:
JORGE
ALEXANDRE
DE
ANDRADE
RODRIGUES;
ESTÁGIO
PROBATÓRIO , Protocolo SCMP:
41/2011, Promotor: ALOISIO CUNHA
SOARES JUNIOR
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2011
MARCIO HELI DE ANDRADE
Corregedor Geral do Ministério Público
Diário Eletrônico do MPMG
CORREGEDORIA-GERAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
COMUNICAÇÃO N.º 06/2011 -CGMP
O Corregedor-Geral do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto na Portaria nº
28/2010-CGMP, publicada no órgão
oficial do Estado em 29.10.2010,
comunica que será realizada Correição
Ordinária nos serviços afetos ao
Ministério Público nas Promotorias da
Capital abaixo relacionadas, nas datas
a seguir indicadas:
ATUAÇÃO
PROMOTORIA
CARGO
Falências e
Concordatas
3ª
37º
Sucessões
5ª
42º
Sucessões
5ª
43º
Sucessões
5ª
47º
Defesa da
Saúde
19ª
150º
DATA
21.03.2011 (tarde)
22.03.2011(tarde)
23.03.2011 (tarde)
24.03.2011 (tarde)
25.03.2011
(tarde)
Os Promotores de Justiça que
respondem pelas Promotorias
relacionadas deverão preparar o
material a ser examinado, de acordo
com o art. 44 do Ato CGMP nº 01/2010,
publicado no “MG” de 23/02/2010.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2011.
termos do requerimento.
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
Retifica-se o ato publicado no Diário
Oficial de Minas Gerais, em 09.02.2011,
Portarias nº 286/2010, 287/2010 e
288/2010.
- Portaria nº 308/2011 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Montes Claros, Daniel
Oliveira de Ornelas, para, sem prejuízo
de suas atribuições, exercer as funções
do Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Coração de
Jesus, durante o afastamento da
oficiante, a partir de 7 de fevereiro
corrente.
onde se lê: /2010
leia-se: /2011
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2011
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
DESPACHO
DO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ADJUNTO JURÍDICO
Deferindo compensação em dias úteis:
Paulo Roberto Moreira Cançado, 02
(dois) dias, a partir de 07/02/2011.
José Antônio Baeta de Melo Cançado,
02 (dois) dias, a partir de 24/02/2011.
Deferindo, nos termos da Resolução
15/06, férias prêmio a José Antônio
Baeta de Melo Cançado, 05 (cinco) dias,
referentes ao 4º quinquênio, a partir de
28/02/2011.
Deferindo férias prêmio a Paulo
Roberto Moreira Cançado, 03 (três)
dias, referentes ao 5º quinquênio, a
partir de 09/02/2011.
Antônio José Leal
Corregedor-Geral, em exercício
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO JURÍDICO
Deferindo, nos termos da Resolução
15/06, férias regulamentares a José
Antônio Baeta de Melo Cançado, 03
(três) dias, remanescentes do 2º
semestre/2008, a partir de 21/02/2011
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2011
GERALDO FLÁVIO VASQUES
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
Autorizando Paulo Roberto Moreira
Cançado a se ausentar do país, nos
12/02/2011
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico.
- Portaria nº 309/2011 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Belo Horizonte, Francisco
de Assis Santiago, para atuar no
julgamento pelo Tribunal do Júri,
referente
ao
Processo
nº
0396.04.015275-5, a ser realizado no
dia 18 de fevereiro corrente, às 8 horas,
na comarca de Mantena.
- Portaria nº 310/2011 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Diamantina, Adriano Dutra
Gomes de Faria, para, sem prejuízo de
suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Minas Novas, no
período de 14 a 16 de fevereiro
corrente, durante afastamento do
oficiante.
- Portaria nº 311/2011 - Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, os Promotores de Justiça abaixo
da comarca de Conselheiro Lafaiete,
para atuarem na Turma Recursal,
daquela comarca, durante o ano de
2011, a saber:
PROMOTOR
DE JUSTIÇA
MÊS
CHEFE DE GABINETE
-4-
Diário Eletrônico do MPMG
Edgard
Augusto Alves
Santos
Janeiro/fevereiro/março/abril/maio/junho
Aléssia Alves
de Alvarenga
Santa Bárbara
Julho/agosto/Setembro/outubro/Novembro/dezembro
O senhor Chefe de Gabinete, no uso
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05,
Autoriza a se ausentar do país, nos
termos dos requerimentos:
Ivan Eleutério Campos.
Francisco Rogério Barbosa Campos.
Rita de Cássia Mendes Rolla.
Lilian Tobias.
Concede licença justificada a Rodrigo
Domingos Taufick, 01 (um) dia útil, em
02/02/2011.
Interrompe férias prêmio de Ana Luiza
de Abreu Moreira, referentes ao 3º
quinquênio, a partir de 22/01/2011.
Cancela férias prêmio de Flávia Cunha
de Lima, 02 (dois) dias, referentes ao 1º
quinquênio, a partir de 30/03/2011.
Cancela férias regulamentares:
Alexandre Alves de Oliveira, 30 (trinta)
dias, referentes ao 1º semestre/2011, a
partir de 01/06/2011.
Carolina Mendonça de Siqueira, 15
(quinze) dias, remanescentes do 1º
semestre/2011, a partir de 05/04/2011.
Cancela compensação em dias úteis:
Bárbara Francine Prette Nunes, 05
(cinco) dias, a partir de 17/01/2011.
Autoriza a se ausentar do país, nos
termos dos requerimentos:
Cláudia Augusta Lopes de Mendonça,
03 (três) dias, a partir de 05/07/2010.
Manuella de Oliveira Nunes Maranhão
Ayres Ferreira.
Luís Augusto de Rezende Pena, 02
(dois) dias, a partir de 17/01/2011.
Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo.
Nidiane Moraes Silvano de Andrade, 01
(um) dia, em 21/01/2011.
Renato de Vasconcelos Faria.
Marcus Vinícius Lamas Moreira.
Heloísa Nascimento Perlingeiro Freitas
Pinto.
Interrompe férias regulamentares de
Larrice Luz Carvalho, referentes ao 1º
semestre/2011, a partir de 24/01/2011.
Cancela compensação em dias úteis:
Umberto de Almeida Bizzo, 05 (cinco)
dias, a partir de 17/01/2011.
Genney Randro Barros de Moura, 01
(um) dia, em 14/01/2011.
Cancela férias-prêmio de Marco
Antônio Borges, 01 (um) dia, referente
ao 3º quinquênio, em 10/01/2011.
Cancela férias regulamentares:
Márcio Kakumoto, 30 (trinta) dias,
referentes ao 1º semestre/2011, a partir
de 02/05/2011.
Concede, nos termos da Resolução
25/09, licença gestante a C. A. L. M.,
180 (cento e oitenta) dias, a partir de
26/11/2010.
Concede licença justificada a Cleide
Pereira da Silva, 05 (cinco) dias úteis, a
partir de 27/01/2011.
Interrompe férias regulamentares de
Marcus Vinícius Lamas Moreira,
referentes ao 1º semestre/2011, a partir
de 07/02/2011.
Cancela férias prêmio de Flávio Barra
Rocha, 30 (trinta) dias, referentes ao 1º
quinquênio, a partir de 24/01/2011,
retificando a publicação de 09/02/2011.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO.
Promotor de Justiça.
Chefe de Gabinete.
DESPACHOS
GABINETE
DO
CHEFE
DE
Mônica Regina Coutinho Rolla Toledo,
30 (trinta) dias, referentes ao 1º
semestre/2011, a partir de 01/06/2011.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05,
Cleide Pereira da Silva, 30 (trinta) dias,
referentes ao 1º semestre/2011, a partir
de 14/03/2011.
Defere, nos termos da Resolução 15/06,
compensação em dias úteis a Nelma
Matos Silva Guimarães, 10 (dez) dias, a
partir de 07/02/2011.
Umberto de Almeida Bizzo, 02 (dois)
dias, a partir de 27/01/2011.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05,
Ivan Eleutério Campos, 01 (um) dia, em
14/02/2011.
Autoriza a se ausentar do país, nos
termos dos requerimentos:
O senhor Chefe de Gabinete, no uso
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05,
Rosângelo Rodrigues de Miranda.
Giseli Silveira Penteado, 01 (um) dia,
em 31/01/2011.
Concede licença para tratamento de
saúde:
Ronaldo Assis Crawford, 01 (um) dia,
12/02/2011
-5-
Defere compensação em dias úteis:
Silvânia Costa, 02 (dois) dias, a partir
de 31/01/2011.
Diário Eletrônico do MPMG
em 28/01/2011.
partir de 31/01/2011.
COMARCA: ABAETE
Ivan Eleutério Campos, 01 (um) dia, em
07/02/2011.
Defere compensação em dias úteis:
RESPONSÁVEL:
RAMOS MACHADO
Defere férias prêmio:
Manoel Luiz Ferreira de Andrade, 01
(um) dia, referente ao 1º quinquênio,
em 07/02/2011.
Leandro Wili, 01 (um) dia, referente ao
1º quinquênio, em 04/02/2011.
Defere, nos termos da Resolução 15/06,
férias regulamentares:
Danielle Angélica Polastri Mendonça,
30 (trinta) dias, referentes ao 1º
semestre/2011, a partir de 09/05/2011,
retificando a publicação de 16/12/2010.
Milena Ribeiro de Matos Xavier, 30
(trinta) dias, referentes ao 1º
semestre/2011, a partir de 10/01/2011,
retificando a publicação de 16/12/2010.
Leonardo de Matos Xavier, 30 (trinta)
dias, referentes ao 1º semestre/2011, a
partir de 10/01/2011, retificando a
publicação de 16/12/2010.
Carolina Mendonça de Siqueira, 15
(quinze) dias, remanescentes do 1º
semestre/2011, a partir de 25/04/2011.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05,
Defere, nos termos da Resolução 15/06,
férias-prêmio a Cleide Pereira da Silva,
05 (cinco) dias, referentes ao 1º
quinquênio, a partir de 28/02/2011.
Dimas Messias Santiago, 03 (três) dias,
a partir de 04/03/2011.
Fabiano Mendes Cardoso, 02 (dois)
dias, a partir de 27/01/2011.
Sérgio Soares da Silva, 01 (um) dia, em
28/01/2011.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05,
Defere, nos termos da Resolução 15/06,
férias-prêmio a Rosângelo Rodrigues
de Miranda, 90 (noventa) dias,
referentes ao 1º quinquênio, a partir de
16/08/2011 e 26 (vinte e seis) dias,
referentes ao 2º quinquênio, a partir de
14/11/2011.
Defere férias-prêmio a Fábio Soares
Guimarães Filho, 03 (três) dias, a partir
de 09/02/2011 e 01 (um) dia, em
28/02/2011, referentes ao 8º quinquênio.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO.
Promotor de Justiça.
Chefe de Gabinete.
SECRETARIA GERAL
NÚCLEO DE GERÊNCIA DE
IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E
UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE
REGISTRO ÚNICO - SRU
Defere férias-prêmio:
Adriana Júlia de Souza, 01 (um) dia,
referente ao 1º quinquênio, em
04/02/2011.
Defere, nos termos da Resolução 15/06,
férias regulamentares a Adriana Júlia
de Souza, 04 (quatro) dias,
remanescentes do 1º semestre/2010, a
12/02/2011
INQUÉRITOS
CIVIS,
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS,
PROCEDIMENTOS
INVESTIGATÓRIOS
CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES
PRELIMINARES DO PROCON E
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO
PROCON:
-6-
ALESSANDRO
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0002.11.000003-7,
instaurado em 07/02/2011. Assunto:
CONTROLE
EXTERNO
DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL),
CRIMINAL. Investigado(s): R. T. A..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0002.01.000004-6, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): MARIA
APARECIDA CAMPOS AGUIAR E
OUTROS. Representado(s): JOSÉ
CALAZANS DA SILVA.
COMARCA: AIMORES
RESPONSÁVEL:
CALHAU
LELIO
BRAGA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0011.11.000001-2, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: IDOSO.
Representante(s): ARLINDA PEREZ
CARDOSO, JOAQUIM PEREIRA DE
ANDRADE.
Representado(s):
FAMILIARES DO IDOSO.
COMARCA: ALFENAS
RESPONSÁVEL:
FERNANDO
RIBEIRO MAGALHAES CRUZ
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0016.10.000134-2, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): MARÇAL
ESTEVES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0016.11.000021-9, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
JUCEMAR PEREIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0016.11.000022-7, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): CARLOS
CESAR CUSTODIO.
Diário Eletrônico do MPMG
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0016.11.000023-5, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
MARCOS INÁCIO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0016.11.000024-3, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): SONIA
RAMOS DE FIGUEIREDO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0016.11.000025-0, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
EVERSON GONÇALVES PEREIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0016.11.000026-8, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): AYLTON
ROCHA.
COMARCA: ANDRADAS
RESPONSÁVEL: WAGNER IEMINI DE
CARVALHO
RESPONSÁVEL: LEILA MARIA
CORREA DE SA E BENEVIDES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.11.000018-5, instaurado
em 03/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): VICENTE DE
PAULO ASSIS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARAGUARI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
RESPONSÁVEL: SEBASTIAO NAVES
DE RESENDE FILHO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.11.000019-3, instaurado
em 02/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): OSMAR
JOSÉ VIEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.11.000017-7, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
COMARCA: ARAXA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0026.11.000014-3, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): 1ª
PROMOTRIA DE JUSTIÇA DE
ANDRADAS-DE
OFÍCIO.
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ANDRADAS.
RESPONSÁVEL: MARA LUCIA SILVA
DOURADO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.11.000053-2, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL: JULIO
TEIXEIRA CRIVELLARI
CESAR
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0028.11.000002-4, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE ANDRELÂNDIA/MG.
Representado(s): AFRÂNIO CHAVES
DE CAMPOS, JOSÉ JORGE
DOMINGOS DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0040.11.000056-5, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: MARCIO OLIVEIRA
PEREIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0040.11.000050-8, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
ANTÔNIO JOSÉ DE MELO.
MPMG-0040.11.000057-3, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
SUPERMERCADO KAMEL MEGA MIX.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: ANA
LOURENCO DE PAULA
PAULA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.11.000620-2, instaurado
em
07/02/2011.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s): 3ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG,
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM
MINAS GERAIS. Representado(s):
CLEDSON NUNES MARQUES,
FACULDADE INTERNACIONAL DE
CURSOS LIVRES, MAGNUS CARLO
DE OLIVEIRA COSTA.
RESPONSÁVEL: ANA
MENDES RODRIGUES
PAULA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.11.000635-0, instaurado
em 02/02/2011. Assunto: IDOSO.
Representado(s): EMPRESAS DE
ÔNIBUS QUE PRESTAM SERVIÇOS
NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BH.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.11.000699-6, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: IDOSO.
Representante(s): TELMO DINIZ
DUARTE. Representado(s): CENTRO
DE HOSPEDAGEM PAMPULHA LTDA.
RESPONSÁVEL: ARNALDO ALVES
SOARES
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.11.000622-8,
instaurado em 07/02/2011. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL).
Comunicante(s): E. G. M..
Investigado(s): V. R. D. S. J..
RESPONSÁVEL:
BRUNO
ALEXANDER VIEIRA SOARES
COMARCA: ARAGUARI
12/02/2011
Inquérito
-7-
Civil
nº
Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.11.000633-5, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representado(s):
ALEKSANDR
SOARES SHNAPTIS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.11.000634-3, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representado(s):
ALEKSANDR
SOARES SHNAPTIS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.11.000642-6, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representado(s): INTERNAÇÕES
PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIAS
(PROJETO DE MONITORAMENTO DO
BANCO DE DADOS).
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.11.000662-4, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representado(s): GILDO DE ABREU
FERRAZ.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.11.000665-7, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representado(s):
GERALDA
GONÇALVES DA ROCHA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.10.003956-9, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): JUÍZO DA 1ª VARA
DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.11.000714-3, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representado(s):
SERVIÇOS
RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS EM
SAÚDE MENTA..
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.11.000715-0, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representado(s):
GERALDO
MARCELINO FILHO.
- Procedimento Preparatório nº
12/02/2011
MPMG-0024.11.000716-8, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representado(s): LÍVIO FERNANDO
AZEVEDO LISBOA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.11.000598-0, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representado(s): GLÁUCIA MARIA DE
FÁTIMA FERREIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.004101-1, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representado(s): LILIANE AROUCA
DO CARMO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.09.003394-5, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
RESIDÊNCIA
TERAPÊUTICA
CORCOVADO.
Representado(s): GERALDA PEREIRA
DA SILVA.
RESPONSÁVEL:
EDUARDO
NEPOMUCENO DE SOUSA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.11.000681-4, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): LUCIANA
CARVALHO SOARES GARRIDO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
BELO HORIZONTE.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.11.000734-1, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): EMPRESA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE
MINAS GERAIS - EPAMIG.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.09.002915-8, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.002966-9, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): ESTADO
DE MINAS GERAIS.
-8-
RESPONSÁVEL: ELBA RONDINO
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.005329-7,
instaurado em 10/02/2011. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL).
Comunicante(s): F. M. D. R..
Investigado(s): R. A. V..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.11.000722-6,
instaurado em 10/02/2011. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL).
Comunicante(s): F. M. D. R..
Investigado(s): R. A. V..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.11.000725-9,
instaurado em 10/02/2011. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL).
Comunicante(s): F. M. D. R..
Investigado(s): R. A. V..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.11.000726-7,
instaurado em 10/02/2011. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL).
Comunicante(s): F. M. D. R..
Investigado(s): R. A. V..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.11.000727-5,
instaurado em 10/02/2011. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL).
Comunicante(s): F. M. D. R..
Investigado(s): R. A. V..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.11.000730-9,
instaurado em 10/02/2011. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL).
Comunicante(s): F. M. D. R..
Investigado(s): R. A. V..
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO
CARMO LOURENCO XAVIER
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.11.000692-1, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
LUCAPE SIDERURGIA LTDA..
Representado(s):
INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF.
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: ELVEZIO ANTUNES
DE CARVALHO JUNIOR
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.11.000694-7,
instaurado em 09/02/2011. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL).
Comunicante(s): C.. Investigado(s): I. S.
C..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.004687-9,
instaurado em 10/02/2011. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL).
Comunicante(s): G. E. D. P. D. J. D. D.
D. P. P. -. G.. Investigado(s): J. B. P.
G..
RESPONSÁVEL:
FERREIRA ABREU
FERNANDO
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.11.000605-3, instaurado
em 28/01/2011. Assunto: PROCON FINANÇAS. Reclamante(s): SIGILOSO.
Reclamado(s): BANCO DO BRASIL S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.11.000619-4, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: PROCON FINANÇAS. Reclamante(s): SIGILOSO.
Reclamado(s): ZURICH BRASIL
SEGUROS S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.11.000087-4, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: PROCON FINANÇAS. Reclamante(s): PEDE
SIGILO DOS DADOS PESSOAIS.
Reclamado(s): ZURICH BRASIL
SEGUROS S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.11.000431-4, instaurado
em
08/02/2011.
Assunto:
CONSUMIDOR.
Reclamante(s):
ANÔNIMO. Reclamado(s): BANCO DO
BRASIL S.A..
RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO
DA CRUZ ATTANASIO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.09.000819-4, instaurado
12/02/2011
em 09/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
1ª
PDS.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE - BELO
HORIZONTE.
RESPONSÁVEL:
CRUZ GERMAN
HENRIQUE
DA
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.11.000624-4,
instaurado em 09/02/2011. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL).
Comunicante(s): G. P.. Investigado(s): L.
B. M..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.11.000698-8,
instaurado em 10/02/2011. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL).
Comunicante(s): W. R. F..
Investigado(s): R. L. V..
RESPONSÁVEL: JOSE ANTONIO
BAETA DE MELO CANCADO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.06.000903-2, instaurado
em
15/12/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representado(s):
COMPANHIA DE ÁGUA E
SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS
GERAIS - COPASA.
RESPONSÁVEL: LAIS MARIA COSTA
SILVEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.003232-5,
instaurado em 09/02/2011. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Investigado(s): E. D. U..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.005450-1,
instaurado em 09/02/2011. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Comunicante(s): V. F. D. C..
Investigado(s): E. E..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.005061-6,
instaurado em 09/02/2011. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
-9-
Investigado(s): A. E..
RESPONSÁVEL: LEONARDO DUQUE
BARBABELA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.002501-4, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): ANDRE
LUIS
ALVES
DE
MELO.
Representado(s): DEPARTAMENTO
DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS DETRAN.
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI
BAER BAHIA
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.11.000616-0, instaurado
em 31/01/2011. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s):
COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.11.000612-9, instaurado
em 04/02/2011. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s):
COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.11.000626-9, instaurado
em 31/01/2011. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): MAIS INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.11.000628-5, instaurado
em 31/01/2011. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): TROPICAL INDÚSTRIA
DE ALIMENTOS S/A..
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.11.000631-9, instaurado
em 31/01/2011. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Diário Eletrônico do MPMG
Reclamado(s):
FABRICA
DE
LATICIONIOS EMBARÉ INDUSTRIAS
ALIMENTÍCIAS S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.11.000632-7, instaurado
em 31/01/2011. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): EMIFOR INDUSTRIA
DE ALIMENTOS S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.11.000666-5, instaurado
em 31/01/2011. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): DAIRY PARTNERS
AMERICAS
MANUFACTURING
BRASIL LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.11.000705-1, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representado(s):
SECRETARIA
ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR
NEVES MARQUES
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.11.000756-4,
instaurado em 11/02/2011. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Comunicante(s): S. E. D. F..
Investigado(s): A. F. D. B. I., E. L. P., H.
C. D. V. L., L. L. F. I..
RESPONSÁVEL: RAQUEL PACHECO
RIBEIRO DE SOUZA
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.11.000629-3, instaurado
em 01/02/2011. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): WOW INDUSTRIA E
COMÉRCIO LTDA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.11.000740-8, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: FAMÍLIA.
Representado(s): G. D. D. B., I. R..
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.11.000630-1, instaurado
em 01/02/2011. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): BELO HORIZONTE
REFRIGERANTES LTDA..
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.11.000749-9, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Representante(s): LILIANE AROUCA
DO CARMO. Representado(s): LUIZ
CARLOS MOREIRA JUNIOR,
WANDER JOSÉ DO CARMO.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.11.000019-7, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): PEDE
SIGILO DOS DADOS PESSOAIS.
Reclamado(s): XOPOTÓ IND COM DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.11.000682-2, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): FABIANA
CRISTINA EMERENCIANA FIALHO.
Reclamado(s): ASLEMG.
RESPONSÁVEL:
DUTRA JUNIOR
12/02/2011
NELIO
COSTA
RESPONSÁVEL:
ROGERIO
FILIPPETTO DE OLIVEIRA
RESPONSÁVEL:
GARCIA DE PINHO
THAIS
LEITE
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.004840-4,
instaurado em 10/02/2011. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Comunicante(s): A.. Investigado(s): A.
A..
em 07/02/2011. Assunto: IDOSO.
Representante(s): MARIA DE FÁTIMA
ALEXANDRE. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.11.000034-9, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: IDOSO.
Representante(s): SUBSECRETARIA
DE
DIREITOS
HUMANOS.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.11.000035-6, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: IDOSO.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DE MINAS GERAIS COMARCA
DE
BETIM.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE BETIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.11.000036-4, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): SUBSECRETARIA
DE
DIREITOS
HUMANOS.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.11.000037-2, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: IDOSO.
Representante(s): ALEXANDRA DE
SOUZA DIAS. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.11.000038-0, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: IDOSO.
Representante(s):
FELICIA
GONÇALVES
DE
OLIVEIRA.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE
NUCCI FERREIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.11.000039-8, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
FILOMENA
PINHEIRO
DE
MACEDO.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.11.000033-1, instaurado
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.11.000041-4, instaurado
COMARCA: BETIM
- 10 -
Diário Eletrônico do MPMG
em 08/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
TARCIZO
MEDEIROS PENIDO. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE BETIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.11.000042-2, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): PACIENTES QUE
NECESSITAM DE ATENDIMENTOS
OFTALMOLÓGICOS NO MUNICÍPIO
DE BETIM. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE BETIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.11.000043-0, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): VALDECI DE
AGUIAR.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE BETIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.11.000044-8, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): JOAQUINA ROSA
DE FREITAS. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE BETIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.11.000045-5, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
DENÚNCIA
ANÔNIMA - OUVIDORIA DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.11.000046-3, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
SEXTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE BETIM. Representado(s): CÉLIA
MARIA DE SOUZA OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.11.000047-1, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
SEXTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA
12/02/2011
DE BETIM. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.11.000048-9, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): GERALDO ALVES
ROCHA.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE BETIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.11.000049-7, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MICHELE SOARES
SANTOS.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE BETIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.11.000050-5, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): AGENOR JOSÉ
FRANÇA.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE BETIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.11.000055-4, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): CARLOS ALBERTO
MEDEIROS.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE BETIM.
COMARCA: BRUMADINHO
RESPONSÁVEL: MARIA ALICE ALVIM
COSTA TEIXEIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0090.09.000098-6, instaurado
em 11/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 7ª CIA.
DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL.
Representado(s): CAMPOS DE
CATAGUÁ
EMPREENDIMENTO
IMOBILIÁRIOS LTDA., MARCO
AURÉLIO FLORES CARONE.
COMARCA: CAMBUQUIRA
RESPONSÁVEL: CRISTIANO ROCHA
GAZAL
- 11 -
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0107.11.000003-4, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: SAÚDE,
PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
REJANY
CARVALHO LEMES. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CAMBUQUIRA-MG.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO
DO NASCIMENTO
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0112.10.000073-9, instaurado
em 14/12/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS, PROCON - ALIMENTOS,
PROCON - SAÚDE, PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): ABIC PROCON ESTADUAL MP/MG.
Reclamado(s): OLIVEIRA ALIMENTOS
- CAFÉ BERNARDÃO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0112.10.000074-7, instaurado
em 14/12/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS, PROCON - ALIMENTOS,
PROCON - SAÚDE, PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): ABIC PROCON ESTADUAL MP/MG.
Reclamado(s): CAFÉ BRENDA ORGANIZAÇÃO GARCIA.
COMARCA: CARANDAI
RESPONSÁVEL: RODRIGO SILVEIRA
PROTASIO
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0132.11.000011-5,
instaurado em 07/02/2011. Assunto:
CRIMINAL. Comunicante(s): D. D. P. D.
C.. Investigado(s): J. C. G. D. C..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0132.11.000012-3, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): ILMAR
CASTILHO
DA
ROCHA.
Representado(s): JOSÉ PAULO
SILVÉRIO.
COMARCA: CARANGOLA
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: SILVIO
MARQUES LANDIM
JOSE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0133.11.000013-9, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA
AMBIENTAL
DE
MG/CARANGOLA. Representado(s):
CRISTIANO FERREIRA DE SOUZA .
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0133.11.000021-2, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA
AMBIENTAL
DE
MG/CARANGOLA. Representado(s):
GILMAR BERNARDO MARINHO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0133.11.000024-6, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
COORDENADORIA DE INCLUSÃO E
MOBILIZAÇÃO SOCIAIS DO MP/MG.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
FARIA LEMOS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0133.11.000025-3, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA
AMBIENTAL
DE
MG/CARANGOLA. Representado(s):
NEREU JOSÉ RIBAS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0133.11.000026-1, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA
AMBIENTAL
DE
MG/CARANGOLA. Representado(s):
BENEDITA ANDRADE MARTES.
COMARCA: CARMO DE MINAS
RESPONSÁVEL: ANTONIO BORGES
DA SILVA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0141.11.000002-5, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO,
EDUCAÇÃO.
Representante(s): SELMA FERREIRA
12/02/2011
DE OLIVEIRA. Representado(s):
DENIZE
FERRAZ
PEREIRA
JUNQUEIRA
(GERENTE
DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO).
CONGONHAS,
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CONGONHAS.
COMARCA: CATAGUASES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0180.10.000168-4, instaurado
em 18/11/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONGONHAS. Representado(s): CSN CIA SIDERÚRGICA NACIONAL.
RESPONSÁVEL:
RODRIGUES DE PAIVA
MARINELI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0153.11.000037-6, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): MARLI
E OUTROS, MAURÍLIO RESENDE
FERRARI ALVES, ROCHESTER
COBAS
DE
OLIVEIRA.
Representado(s): CASA DE EVENTOS
CELEBRARE, IGREJA ASSEMBLÉIA
DE DEUS MANANCIAL DE ÁGUAS
VIVAS, MANUEL PEDRO FERREIRA,
MARCOS DE PAULA FERREIRA,
MARISI OLIVEIRA, MAURO JOSÉ DE
OLIVEIRA.
RESPONSÁVEL:
ALCANTARA GALVAO
VINICIUS
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0180.10.000167-6, instaurado
em 16/12/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MARIA
GERALDA
ZACARIAS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
CONGONHAS.
COMARCA:
LAFAIETE
CONSELHEIRO
DAS
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI
GUZELLA LEITE
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE
OLIVEIRA NUNES MARANHAO
AYRES FERREIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0183.11.000034-0, instaurado
em 19/01/2011. Assunto: SAÚDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
CASA GRANDE, MUNICÍPIO DE
CATAS ALTAS DA NORUEGA,
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE,
MUNICÍPIO
DE
CRISTIANO OTONI, MUNICÍPIO DE
ITAVERAVA, MUNICÍPIO DE
LAMIM/MG,
MUNICÍPIO
DE
QUELUZITO, MUNICÍPIO DE RIO
ESPERA, MUNICÍPIO DE SANTANA
DOS MONTES.
COMARCA:
ALAGOAS
CONCEICAO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0172.11.000014-5, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
GERENTE NÚCLEO REGIONAL DO
INSTITUTO
ESTADUAL
DE
FLORESTAS
DE
UBERABA.
Representado(s): MARIA ARAÚJO
BORGES.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: FERNANDA COUTO
GARCIA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0180.10.000143-7, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
DEFESA CIVIL DE CONGONHAS.
Representado(s): DEFESA CIVIL DE
- 12 -
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0183.11.000033-2, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representado(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0183.10.000323-9, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: IDOSO.
Representado(s): A APURAR.
Diário Eletrônico do MPMG
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0183.11.000030-8, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: EDUCAÇÃO.
Representado(s): LEILA BEATRIZ
MESQUITA PERDIGÃO PAIVA,
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE.
/
TERCEIRO
SETOR.
Representante(s):
DENÚNCIA
ANÔNIMA. Representado(s): A
APURAR.
LETICIA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0079.11.000126-4, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
COMUNIDADE
DO
BAIRRO
ELDORADO. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.03.000010-7, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): ANTÔNIO
BRAZ NEVES. Representado(s):
PAULO AUGUSTO PINTO DE
MATTOS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.10.000592-9, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
MORADORES DA RUA PÉGASUS DO
BAIRRO JARDIM RIACHO DAS
PEDRAS.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: ANA
MARTINS DE SOUZA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.11.000128-0, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
EX-OFFICIO.
Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES
CARDOSO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0079.10.000478-1, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): VICENTE SOARES.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CONTAGEM.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0079.10.000760-2, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MARCOS ELIAS
SIQUEIRA.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE CONTAGEM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0079.11.000129-8, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representante(s): COORDENADOR
DA PROMOTORIA ESTADUAL DE
DEFESA
DO
PATRIMÔNIO
CULTURAL
E
TURÍSTICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
CONTAGEM.
COMARCA: CORINTO
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA
GUIMARAES CHRISTOFARO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0191.11.000002-0, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
CLUBE FERROVIÁRIO DE CORINTO.
COMARCA: CORONEL FABRICIANO
RESPONSÁVEL:
LEONARDO
BARRETO MOREIRA ALVES
RESPONSÁVEL: DEISE POUBEL
LOPES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0079.10.001129-9, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: FUNDAÇÕES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000134-7, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: INFÂNCIA E
12/02/2011
- 13 -
JUVENTUDE. Representante(s): MARY
ABIGAIL DOS SANTOS PRISCA,
PATRICIA REGINA RAMOS DE
ALMEIDA SOUZA, ANDREIA NUNES
FERREIRA, LUCIA BARBOSA
MENEZES, LUZIA FAGUNDES DE
SOUZA
CALSAVARI,
MARIA
APARECIDA LANA. Representado(s):
MUNICÍPIO
DE
CORONEL
FABRICIANO.
COMARCA: CURVELO
RESPONSÁVEL: FLAVIA
BUENO DO COUTO
MUSSI
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0209.10.000027-9, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
CARLOS DA SILVA (CURVELO).
Representado(s): MARCONI ANTÔNIO
DA SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0209.10.000025-3, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): DÁZIO
BUENO DE SALES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0209.10.000024-6, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): DÁZIO
BUENO DE SALES.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: HUGO BARROS DE
MOURA LIMA
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0216.11.000002-5, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): LOCAVEL
- LOCADORA DE VEÍCULOS.
Reclamado(s): EM APURAÇÃO.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL:
GARCIA SILVA
ALESSANDRO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0223.11.000066-6, instaurado
Diário Eletrônico do MPMG
em 07/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
GUILHERME MIRANDA SANTOS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
DIVINÓPOLIS-MG.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.11.000068-2, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE
DIVINÓPOLIS.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.11.000069-0, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE
DIVINÓPOLIS.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.11.000070-8, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE
DIVINÓPOLIS.
Representado(s): JAIRO PEREIRA DE
SOUZA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.11.000071-6, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE
DIVINÓPOLIS.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.06.000032-8, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
JAIME SOARES DE ALMEIDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0223.11.000072-4, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamante(s):
ZENORSINA MADALENA PIRES.
Reclamado(s): CASAS BAHIA
COMERCIAL LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.11.000076-5, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE
DIVINÓPOLIS.
Representado(s): ATEONI ALVES
MACIEL.
COMARCA: ESMERALDAS
RESPONSÁVEL:
BARBOSA LIMA
LINDOLFO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.06.000002-1, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
TRANSPORTADORA SETE CHAVES
LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.06.000020-3, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
GERALDO FERREIRA.
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.06.000005-4, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
GERALDO PINHEIRO FILHO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0223.10.000900-8, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamante(s):
MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Reclamado(s):
REDE ELETROSOM LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.06.000018-7, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE. Representado(s): LEVI
JOSÉ DOS SANTOS.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0223.10.000720-0, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: PROCON SAÚDE. Reclamante(s): PRONTOMED
LTDA. - DIVINÓPOLIS. Reclamado(s):
FUNDAÇAO GERALDO CORREA HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS.
12/02/2011
- 14 -
RESPONSÁVEL:
MIRELLA
GIOVANETTI MAIORANA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0241.11.000001-5, instaurado
em
09/02/2011.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s): DE
OFÍCIO . Representado(s): MUNICÍPIO
DE ESMERALDAS.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO
RODRIGUES DE CARVALHO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0261.11.000016-1, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): MARCOS
FERREIRA
DA
SILVA.
Representado(s): SAAE (SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO)
DE FORMIGA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0261.11.000017-9, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): JÚNIO
PABLO DE MOURA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0261.10.000174-0, instaurado
em 27/09/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
SIMONE
APARECIDA
SOUTO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
FORMIGA/SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: ALAM
BERTOLLA DOS SANTOS
-
Inquérito
Civil
BAENA
nº
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0271.11.000024-4, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL.
Representado(s): COUTE APARECIDO
ZAMBERA.
RESPONSÁVEL: RENATO TEIXEIRA
REZENDE
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0271.11.000026-9, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representante(s):
SÓCRATES
CALVOSO PENNA. Representado(s):
MUNICÍPIO DE FRONTEIRA.
COMARCA: GALILEIA
RESPONSÁVEL:
CALHAU
LELIO
BRAGA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0273.11.000006-7, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
MPMG. Representado(s): SEDESE-MG
SUBSECRETARIA DE DIREITOS
HUMANOS.
COMARCA:
VALADARES
GOVERNADOR
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0105.11.000064-0, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): ANDRÉ
GONÇALVES CUNHA E SILVA.
Reclamado(s): SUPERMERCADO
COELHO DINIZ LTDA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0105.11.000063-2, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: IDOSO.
Representante(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIO-MG.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0105.11.000068-1, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: IDOSO.
Representante(s): LUANA MARIA
WANZELER. Representado(s): A
12/02/2011
APURAR.
MÉDICO LTDA.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0105.11.000076-4,
instaurado em 09/02/2011. Assunto:
DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL).
Comunicante(s):
J.
R.
P..
Investigado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.11.000069-9, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s):
TERMINAL
RODOVIÁRIO DE GOVERNADOR
VALADARES.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0105.11.000077-2,
instaurado em 09/02/2011. Assunto:
CONTROLE
EXTERNO
DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL).
Comunicante(s): J. J. D. S..
Investigado(s): F. F. D. S., J. B. S., R. P.
L..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.11.000070-7, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s):
ESTAÇÃO
FERROVIÁRIA DE GOVERNADOR
VALADARES.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0105.10.000109-5,
instaurado em 10/02/2011. Assunto:
CONTROLE
EXTERNO
DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL).
Comunicante(s): 6. B. D. P. M. -. G. V..
Investigado(s): J. P. S. F..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.11.000071-5, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s):
ESTAÇÃO
FERROVIÁRIA DE GOVERNADOR
VALADARES.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0105.11.000080-6,
instaurado em 10/02/2011. Assunto:
CONTROLE
EXTERNO
DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL).
Comunicante(s): 8. C. D. P. M. I. M..
Investigado(s): F. R. D. C. M..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.11.000073-1, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL DE GOVERNADOR
VALADARES-MG. Representado(s):
WHITE
MARTINS
GASES
INDUSTRIAIS LTDA.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0105.11.000083-0,
instaurado em 10/02/2011. Assunto:
DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL).
Comunicante(s): K. F. D..
Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0105.11.000084-8,
instaurado em 10/02/2011. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Investigado(s): C. A. T. L..
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0105.11.000074-9, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): GERALDO
FREIRE MARTINS. Reclamado(s):
UNIMED GOVERNADOR VALADARES
- COOPERATIVA DE TRABALHO
- 15 -
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.11.000078-0, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM DE
MINAS
GERAIS-COREN.
Representado(s): SMS-SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GOVERNADOR VALADARES.
RESPONSÁVEL:
CASTRO MAIA
LEONARDO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000499-0, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): LEO DA
XX PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL:
VALADARES CABRAL
LEONARDO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.11.000055-8, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JOÃO
PEREIRA DE AMORIM JÚNIOR,
LIERTE SOARES JÚNIOR, MARCOS
ALVES DA SILVA, MAURÍCIO MORAIS
SANTOS. Representado(s): ELISA
MARIA COSTA, MUNICÍPIO DE
GOVERNADOR VALADARES, OMIR
QUINTINO SOARES, SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOSTO DE GOVERNADOR
VALADARES.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.11.000080-6, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE IPATINGA/PODER
EXECUTIVO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.11.000083-0, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): J. (. D.
C. S. C. D. M..
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.11.000084-8, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): D. E.
M. (. 0. 6. L. I..
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.11.000099-6, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): I. S. S..
RESPONSÁVEL: WALTER FREITAS
DE MORAES JUNIOR
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0313.11.000047-5, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: PROCON ALIMENTOS, PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
IPATINGAVIGILÂNCIA
SANITÁRIA.
Reclamado(s): ANA MARIA XAVIER
DOS PASSOS, FERNANDO PINTO
FEREIRA.
COMARCA: GUANHAES
RESPONSÁVEL: JOSIANE MOREIRA
SOARES MALAQUIAS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0280.09.000121-3, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
HOSPITAL
IMCULADA CONCEIÇÃO GUANHAES.
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUANHÃES.
RESPONSÁVEL:
KAKUMOTO
MARCIO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0280.10.000034-6, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): ADEMIR
SALVADOR FERREIRA LOPES.
COMARCA: INHAPIM
RESPONSÁVEL: BRUNO SCHIAVO
CRUZ
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0309.10.000006-1, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
CUSTÓDIO QUINTANILHA.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
12/02/2011
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.11.000085-5, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): L. (. 0.
5. N. E. I..
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.11.000086-3, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): M. (. A.
T. D. C. 4. C. I..
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.11.000087-1, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): E. A. (.
F. 3. V. I..
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.11.000091-3, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): N. (. M.
V. 2. C..
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.11.000092-1, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): P. A. (.
E. 2. C..
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.11.000094-7, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): W. E.
R. (. 4. 2. C. N..
- 16 -
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.11.000095-4, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): AMOHASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
BAIRRO HORTO/SANTA MÔNICA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
IPATINGA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.11.000098-8, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): CARIRU
TÊNIS CLUBE.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.11.000028-5, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): CLÁUDIA SOUZA
GARITO DOS REIS. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IPATINGA - SMS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.09.000591-6, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): KELI CAMILA
JERÔNIMO.
Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DO PARAÍSO - SMS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0313.09.000606-2, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
ROSILEIDE
Diário Eletrônico do MPMG
RODRIGUES
PEREIRA.
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL DE IPATINGA - SMS.
MPMG-0338.10.000172-0, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): MARIA
FLÁVIA SALIBA.
COMARCA: ITABIRA
RESPONSÁVEL:
TALAMONI FONOFF
GIULIANA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0317.08.000100-9, instaurado
em 10/01/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representante(s): PROMOTORIA
ESTADUAL DE DEFESA DO
PATRIMÔNIO
CULTURAL
E
ARTÍSTICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITABIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0338.11.000039-9, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): WALDIR
APARECIDO MELO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0338.10.000277-7, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JÉSUS
DA SILVA PINTO.
RESPONSÁVEL: SILVIA DE LIMA
SOARES
COMARCA: ITAMOGI
RESPONSÁVEL:
LEANDRO
MARTINEZ DE CASTRO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0329.10.000002-8, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: IDOSO.
Representante(s):
APARECIDO
RAMOS PRIMO. Representado(s):
VIAÇÃO NASSER LTDA., VIAÇÃO
SANTA CRUZ S. A..
COMARCA: ITAPAGIPE
RESPONSÁVEL: ALOISIO CUNHA
SOARES JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0334.11.000001-8, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA
MENDES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0338.09.000221-7, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
CONSTRUTORA SILVA TOMAZ.
-
Inquérito
12/02/2011
Civil
nº
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0338.10.000108-4, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ANSELMO FABIANO
SANTOS. Representado(s): EUGÊNIO
PINTO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0338.10.000295-9, instaurado
em
08/02/2011.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representado(s):
HILTON FONSECA.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: DANIELA TOLEDO
GOUVEIA MARTINS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.10.000156-5, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE,
HABITAÇÃO
E
URBANISMO.
Representante(s):
MINISTÉIRO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITUIUTABA, OUTROS
A APURAR.
RESPONSÁVEL: MARIA ABADIA DE
FREITAS MIRANDA SOUZA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0342.11.000015-1, instaurado
- 17 -
em 10/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS- COMARCA DE ITUIUTABA.
Representado(s): PRONTO SOCORRO
MUNICIPAL
DE
ITUIUTABA,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUIUTABA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0342.11.000016-9, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS- COMARCA DE ITUIUTABA.
Representado(s): PRONTO SOCORRO
MUNICIPAL
DE
ITUIUTABA,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUIUTABA.
COMARCA: ITURAMA
RESPONSÁVEL: LEONARDO DE
FARIA GIGNON
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0344.11.000008-2,
instaurado em 09/02/2011. Assunto:
CONTROLE
EXTERNO
DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL).
Investigado(s): F. F. P., J. T. S., W. B. D.
P..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0344.11.000007-4, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
MAMÉDIO DA SILVA. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG,
MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS-MG.
RESPONSÁVEL: SILVANA
OLIVEIRA FRANCHI
DE
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0344.10.000068-8, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: IDOSO.
Representante(s): MUNICÍPIO DE
CARNEIRINHO-MG. Representado(s):
A APURAR.
COMARCA: JABOTICATUBAS
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: NEMIZIA MELO
MOTA TORRES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0346.10.000015-4, instaurado
em 26/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): LUIZ
MAURO DE FARIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0346.11.000001-2, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): SEDRU - AGENCIA
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE.
Representado(s):
BANDEIRANTES
IMÓVEIS
EMPREENDIMENTOS LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0346.11.000002-0, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): SEDRU - AGENCIA
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE.
Representado(s):
FAMMA
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0346.11.000003-8, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE.
Representado(s):
FREDERICO NOGUEIRA TOLEDO.
COMARCA: JANAUBA
RESPONSÁVEL: FABRICIO COSTA
LOPO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0351.10.000037-8, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
ANÔNIMO.
Representado(s):
CODEMIG - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE MINAS GERAIS.
12/02/2011
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0351.11.000006-1, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
CAMTER CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMETNOS S.A.
em 08/02/2011. Assunto: PROCON SERVIÇOS.
Reclamante(s):
GUILHERME MARCO SILVESTRE.
Reclamado(s):
AGÊNCIA
DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR DE JUIZ DE FORA.
COMARCA: JUIZ DE FORA
COMARCA: LAGOA SANTA
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR
RAMALHO DE PAIVA
RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY
BRANDAO SILVEIRA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0145.11.000099-2, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): CARLOS
ALBERTO BEJANI, VANESSA
LOÇASSO BEJANI.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0148.09.000039-6, instaurado
em 05/03/2009. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
SINÉZIO JANUÁRIO PEREIRA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
LAGOA SANTA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0145.11.000102-4, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ
DE FORA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0145.11.000106-5, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
PEDRO DE ARAÚJO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA
MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0145.11.000111-5, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamado(s): POSTO
AUTO CLIMA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0145.11.000116-4, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: PROCON SERVIÇOS.
Reclamado(s):
OPERADORAS DE CELULAR / VIVO/
OI / TIM / CLARO.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0145.11.000113-1, instaurado
- 18 -
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0148.10.000040-2, instaurado
em 25/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
CLAUDIO RAMIRES E CASTRO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0148.10.000041-0, instaurado
em 27/10/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
ELCIONE DE SOUZA, JADER
BATISTA DE SOUZA. Representado(s):
SUPER KIT DISTRIBUIÇÃO DE
PRODUTOS LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0148.11.000005-3, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
EDILAMAR DE PAIVA RODRIGUES,
MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0148.11.000006-1, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
MARTINS SOBRINHO.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: AECIO RABELO
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0382.11.000008-2,
Diário Eletrônico do MPMG
instaurado em 07/02/2011. Assunto:
CRIMINAL. Comunicante(s): R. A. L. C..
Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO
RIBEIRO MOREIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0382.11.000009-0, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
CONSERVA DE ESTRADAS LTDA..
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES
DA SILVEIRA
AMBIENTE.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE MANTENA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0384.11.000012-0, instaurado
em 03/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): PEDRO
REZENDE DO CARMO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0396.11.000009-0, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE MANTENA.
COMARCA: MANHUACU
COMARCA: MARIANA
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL
D'AVILA RIANI LANA
RESPONSÁVEL: ANDRE LEITE DE
ALMEIDA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.09.000221-0, instaurado
em 30/09/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE. Representado(s): RUI
JOSÉ DE SOUZA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0400.11.000034-8, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
DENÚNCIA ANÔNIMA DIRETA AO
PGJ. Representado(s): MUNICÍPIO DE
MARIANA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000379-4, instaurado
em 16/07/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE. Representado(s): LEONIR
DE OLIVEIRA.
RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS
DE OLIVEIRA
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO GARCIA
ARAUJO
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0384.11.000013-8,
instaurado em 08/02/2011. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA,
CRIMINAL. Comunicante(s): M. P. D. E.
D. R. D. J.. Investigado(s): D. H. C. M.
L..
RESPONSÁVEL:
PEREIRA LIMA
JOSE
MAURO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0384.10.000139-3, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
VALDETAR
AMARAL COSTA. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE LEOPOLDINA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0384.10.000054-4, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
COREN
CONSELHO
REGIONAL
DE
ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS.
Representado(s): CASA DE CARIDADE
LEOPOLDINENSE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0384.10.000069-2, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): PROMOTORIA DE
JUSTIÇA
DE
MANHUMIRIM.
Representado(s): CLÍNICA SÃO JOSÉ.
12/02/2011
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000381-0, instaurado
em 18/08/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
MATOS DA CUNHA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000380-2, instaurado
em 29/09/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
FRANCISCO LUCAS NETO.
COMARCA: MANTENA
RESPONSÁVEL: ANA
JUNQUEIRA GOUVEA
CECILIA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0396.11.000008-2, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: MEIO
- 19 -
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0400.11.000027-2, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: IDOSO.
Representante(s): JURACY BEZERRA
ELEUTÉRIO
MACHADO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0400.11.000028-0, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
GERALDO CARLOS SOUZA.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: MATOZINHOS
RESPONSÁVEL: GERALDO MAGELA
LOPES
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0411.11.000008-9, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Representado(s): EM APURAÇÃO.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: DANIEL SALIBA DE
FREITAS
Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0439.11.000046-0, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): E. E. P.
M. B..
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES
LAURIANO
MPMG-0451.11.000005-1, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
DOMINGOS HERCULANO PIRES.
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL/SUBSECRETARIA
DE
DIREITOS
HUMANOS.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: OURO BRANCO
RESPONSÁVEL: DANIEL
SANTOS RODRIGUES
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0439.11.000045-2, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: PROCON PRODUTOS. Reclamante(s): 5ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE MURIAÉ - DE OFÍCIO.
Reclamado(s):
CASA
BELA
DECORAÇÕES LTDA.
RESPONSÁVEL: JOSE LOURDES DE
SAO JOSE
COMARCA: NOVA RESENDE
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: ELBA RONDINO
RESPONSÁVEL: ANDRE
MACHADO ARANTES
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0451.11.000002-8,
instaurado em 09/02/2011. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL).
Comunicante(s): E. D. S. C..
Investigado(s): A. S. D..
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0459.11.000002-1, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE OURO BRANCO - MG.
LUIS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0471.10.000073-9, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
CONSELHO
TUTELAR
DE
IGARATINGA.
RESPONSÁVEL: THALES TACITO
PONTES
LUZ
DE
PADUA
CERQUEIRA
RESPONSÁVEL: CHARLES DANIEL
FRANCA SALOMAO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0451.11.000003-6, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0471.10.000259-4, instaurado
em 16/12/2010. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): LUCIANO DO
AMARAL.
Representado(s):
GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE
DIVINÓPOLIS - MG, MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0451.11.000004-4, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
ADEMIR JOSE DA SILVA, RONALDO
CARLOS ARANTES.
RESPONSÁVEL:
VANDERSON
TADEU DE VASCONCELOS
-
Inquérito
12/02/2011
Civil
nº
RESPONSÁVEL: JULIANA MARIA
RIBEIRO DA FONSECA SALOMAO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0471.11.000008-3, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), IDOSO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0471.11.000009-1, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: IDOSO.
Representante(s): SECRETARIA DE
- 20 -
COMARCA: PARACATU
DOS
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0470.11.000013-5, instaurado
em 04/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
GERALDO MACHADO VIEIRA.
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARACATU/MG.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0470.11.000014-3, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Representante(s): GLAUBER CÉSAR
RODRIGUES SILVA. Representado(s):
IGREJA NOSSA SENHORA DO
ROSÁRIO.
RESPONSÁVEL:
QUEIROZ ARAUJO
PETERSON
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0470.10.000101-0, instaurado
em 31/01/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
EURÍPEDES TOBIAS SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE
PARACATU/MG.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0470.10.000027-7, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): DIRCE
COELHO GUIMARÃES CAMARGO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES
DO
BAIRRO
AMOREIRAS II. Representado(s):
JOSÉ JOAQUIM TEIXEIRA ARAÚJO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0470.10.000094-7, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): RITA
CRISTINA CARNEIRO NEIVA
MUNDIM.
Representado(s):
Diário Eletrônico do MPMG
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS - UNIMONTES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0470.09.000060-0, instaurado
em 02/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JUÍZO DA
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
PARACATU. Representado(s): EM
APURAÇÃO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0470.10.000092-1, instaurado
em 04/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): MAURO
BROCHADO ADJUTO.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL:
CASSIOLATO
CRISTIANO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0479.09.000558-4, instaurado
em 14/09/2009. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PASSOS.
RESPONSÁVEL: LUIS MAURICIO
OHARA RAMIRES
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: LUIZ GUSTAVO
CARVALHO SOARES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0210.11.000017-6, instaurado
em
07/02/2011.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
AMANDA
BRASIL
SARAIVA.
Representado(s): IRMÃOS BRETAS,
FILHOS E CIA LTDA..
RESPONSÁVEL: THEREZA CRISTINA
RODRIGUES DIAS CORTELETTI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0210.10.000155-6, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: IDOSO,
PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): C. P. L. -. C. D. R. E.
D. A. S.. Representado(s): L. A. D. A., J.
D. T..
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0210.11.000002-8, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): M. D. C. -. S. D. A.
S.. Representado(s): A. I. P., M. S. D.
O..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0479.11.000050-8,
instaurado em 10/02/2011. Assunto:
CRIMINAL. Investigado(s): M. P. D. R.
S., N. A. B., N. P. J..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0210.10.000117-6, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
NIVALDO RODRIGUES MARQUES ME
- LAVANDERIA INDUSTRIAL.
COMARCA: PATOS DE MINAS
COMARCA: PERDOES
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE
OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0480.09.000177-1, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Reclamante(s):
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CAFÉ
DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDICAFÉ..
Reclamado(s):
SUPERMERCADO SANTO ANTÔNIO,
FAZENDA ARAGÃO MUNICÍPIO DE
PATOS DE MINAS E.
12/02/2011
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0499.11.000005-0, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICIPIO DE CANA VERDE.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: SIDNEI BOCCIA
PINTO DE OLIVEIRA SA
- Processo Administrativo - Procon nº
- 21 -
MPMG-0518.11.000019-8, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: PROCON SERVIÇOS.
Reclamado(s):
ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CALDENSE.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL:
CORDEIRO
ELIAS
PAULO
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0521.11.000009-3,
instaurado em 08/02/2011. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL).
Comunicante(s): C. D. C..
Investigado(s): E. D. G..
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL:
MARGARIDA
ALVARENGA MOREIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0525.11.000030-0, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): RUBIER
DO NASCIMENTO DE SOUZA.
COMARCA: PRESIDENTE OLEGARIO
RESPONSÁVEL: LUANA CIMETTA
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0534.11.000006-2,
instaurado em 10/02/2011. Assunto:
CONTROLE
EXTERNO
DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL).
Comunicante(s): B. H. D. S., M. A. D.
M.. Investigado(s): S. M. M..
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA
FONSECA PINTO
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0231.11.000103-0, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): BAR DA
LOURA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0231.11.000100-6, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): NATALINO DE
Diário Eletrônico do MPMG
MOURA.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS
NEVES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0231.11.000101-4, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS
NEVES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0231.11.000104-8, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
DIENEHEIRE
PINHEIRO
GONÇALVES.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DA
COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0231.11.000109-7, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MARIA VALDECI
ALVES SANTOS. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0231.11.000110-5, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): BENÍZIA ROCHA DE
SOUSA, ELEUSA ROCHA DE SOUSA.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRÃO
DAS NEVES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0231.11.000115-4, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): JOÃO RAIMUNDO
AZEVEDO, NELSON RAIMUNDO
AZEVEDO.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
COMARCA: RIO PARANAIBA
RESPONSÁVEL: LUCIANA ANDRADE
REIS
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0555.11.000002-6, instaurado
12/02/2011
em 10/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): EDSON
ROCHA FREITAS. Representado(s):
JOÃO GUTEMBERGUE DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO
PARANAÍBA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0555.11.000003-4, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JOÃO
GUTEMBERGUE DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO
PARANAÍBA. Representado(s): EDSON
ROCHA FREITAS.
COMARCA: SACRAMENTO
RESPONSÁVEL: JOSE DO EGITO DE
CASTRO SOUSA
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0569.11.000005-0, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: PROCON ALIMENTOS.
Reclamado(s):
LEANDRO
GONÇALVES
DE
OLIVEIRA E CIA LTDA.
COMARCA: SALINAS
RESPONSÁVEL:
MOREIRA SILVA
CRISTIANO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0570.11.000001-7, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
ARLANDO MANOEL MARCELINO,
DJASMO NERES RODRIGUES FILHO,
GENIVAL MACHADO COELHO, JAIR
NERES XAVIER, JOSÉ GOMES DA
ROCHA, JOÃO PEREIRA DOS
SANTOS, OSMÁRIO HENRIQUES DE
SOUZA FILHO, PEDRO MENDES DE
OLIVEIRA, TIAGO CARDOSO
MARTINS, VENILTON HENRIQUES
COELHO.
Representado(s):
ALBERTINO TEIXEIRA DA CRUZ.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0570.11.000002-5, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
ARLANDO MANOEL MARCELINO,
- 22 -
DJASMO NERES RODRIGUES FILHO,
GENIVAL MACHADO COELHO, JAIR
NERES XAVIER, JOSÉ GOMES DA
ROCHA, JOÃO PEREIRA DOS
SANTOS, OSMÁRIO HENRIQUES DE
SOUZA FILHO, PEDRO MENDES DE
OLIVEIRA, TIAGO CARDOSO
MARTINS, VENILTON HENRIQUES
COELHO.
Representado(s):
ALBERTINO TEIXEIRA DA CRUZ.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0570.11.000003-3, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
ARLANDO MANOEL MARCELINO,
DJASMO NERES RODRIGUES FILHO,
GENIVAL MACHADO COELHO, JAIR
NERES XAVIER, JOSÉ GOMES DA
ROCHA, JOÃO PEREIRA DOS
SANTOS, OSMÁRIO HENRIQUES DE
SOUZA FILHO, PEDRO MENDES DE
OLIVEIRA, TIAGO CARDOSO
MARTINS, VENILTON HENRIQUES
COELHO.
Representado(s):
ALBERTINO TEIXEIRA DA CRUZ.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0570.11.000004-1, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
ARLANDO MANOEL MARCELINO,
DJASMO NERES RODRIGUES FILHO,
GENIVAL MACHADO COELHO, JAIR
NERES XAVIER, JOSÉ GOMES DA
ROCHA, JOÃO PEREIRA DOS
SANTOS, OSMÁRIO HENRIQUES DE
SOUZA FILHO, PEDRO MENDES DE
OLIVEIRA, TIAGO CARDOSO
MARTINS, VENILTON HENRIQUES
COELHO.
Representado(s):
ALBERTINO TEIXEIRA DA CRUZ.
RESPONSÁVEL:
PERPETUA CORREA
LUCIANA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0570.11.000005-8, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): VILMAR
LIMA DA SILVA. Representado(s):
ALBERTINO TEIXEIRA DA CRUZ.
COMARCA: SANTA LUZIA
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL:
MONTEIRO GONTIJO
CLAUDIO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0245.10.000185-9, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MARIA ALICE
TORRES LIMA. Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL:
NACONESKI
DANIELE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0245.11.000003-2, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): MARIA
CHRISTIANE DA SILVEIRA MENDES
HOTT. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA LUZIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0245.10.000108-1, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
LUZIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0245.10.000110-7, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): ITAMAR
DE ALMEIDA SOUZA, SILVIO
VENÂNCIO DE MATOS.
COMARCA: SANTA RITA DE CALDAS
RESPONSÁVEL:
MARCELO
FERNANDES DOS SANTOS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0592.11.000001-1, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): NOÉ
BORGES DE MORAES.
COMARCA: SANTO ANTONIO DO
MONTE
RESPONSÁVEL: NADIA ESTELA
FERREIRA MATEUS
- Procedimento Preparatório nº
12/02/2011
MPMG-0604.10.000139-4, instaurado
em
19/02/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): HELENO BARBARA
GONTIJO. Representado(s): MOINHO
CORREA E MIRANDA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0604.10.000035-4, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
RAIMUNDA
APARECIDA SILVA SANTOS.
Representado(s):
HÉLVECIO
ELEUTÉRIO DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0604.10.000134-5, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): CÁSSIA TEOTÔNIO
ALVES GOMES. Representado(s):
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
COMARCA: SAO GONCALO DO
SAPUCAI
RESPONSÁVEL: KATIA DE CASTRO
VILAS BOAS
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0620.11.000008-5, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE, SAÚDE. Representante(s):
INSTITUTO
MINEIRO
DE
AGROPECUÁRIA. Representado(s):
COOPERATIVA REGIONAL SANTA
RITA DO SAPUCAI LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0620.11.000009-3, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): WILLIAN
GILSON DE FARIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0620.11.000010-1, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
VICENTE DE PAULA FARIA.
COMARCA:
NEPOMUCENO
SAO
JOAO
RESPONSÁVEL: LUCIANO RAMOS
BAESSO
- 23 -
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0629.11.000001-1, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): COMUNICAÇÃO.
Representado(s): JOSÉ CARLOS
CAMPOS.
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO
PARAISO
RESPONSÁVEL: LUIS AUGUSTO
BELLOTI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0647.11.000020-3, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
SANDRA
MARIA
PIO.
Representado(s): JOANA DE
OLIVEIRA RIBEIRO.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: PAOLA DOMINGUES
BOTELHO REIS DE NAZARETH
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0686.09.000038-7, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
1ª VARA CRIMINAL DE TEÓFILO
OTONI. Representado(s): PRESÍDIO
DE TEÓFILO OTONI.
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL:
PINTO CASSIANO
ALESSANDRA
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0693.11.000003-3,
instaurado em 07/02/2011. Assunto:
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIMINAL.
Comunicante(s): S. C. N. C..
Investigado(s): R. N..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0693.11.000004-1,
instaurado em 07/02/2011. Assunto:
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIMINAL.
Comunicante(s): T. A. S..
Investigado(s): J. P. D. J. A..
- Procedimento Investigatório Criminal
Diário Eletrônico do MPMG
nº
MPMG-0693.11.000006-6,
instaurado em 09/02/2011. Assunto:
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIMINAL.
Comunicante(s): M. C. B. C..
Investigado(s): P. H. T..
PÚBLICO.
Representante(s):
MARCELO RODRIGUES ALMEIDA.
Representado(s): GIL ROBERTO
FERREIRA MATIAS - PREFEITO DE
DIVINÉSIA.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0693.11.000007-4,
instaurado em 09/02/2011. Assunto:
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIMINAL.
Comunicante(s): V. V. D. S..
Investigado(s): S. D. P..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0699.09.000167-7, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): CAO PP
MP MG. Representado(s): CÂMARA
MUNICIPAL DE UBÁ.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0693.11.000008-2,
instaurado em 10/02/2011. Assunto:
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIMINAL.
Comunicante(s): V. M. D. O..
Investigado(s): A. A. B..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0699.10.000218-6, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): PABLO
MENDONÇA
DE
SOUZA.
Representado(s): GENIVALDO DA
SILVA.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0693.11.000009-0,
instaurado em 10/02/2011. Assunto:
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIMINAL.
Comunicante(s): A. M. C..
Investigado(s): E. L. B..
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representante(s): MILTON
SOARES
DE
BARROS.
Representado(s): AROLDO LINO DE
ANDRADE, KENIO HENRIQUE DE
ARAUJO, LEONARDO RUELA MALTA,
WAGNER CORREIA LISBOA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0699.08.000211-5, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
JULIANO NASCIMENTO PEIXOTO
GUIMARÃES.
Representado(s):
OSMAR MARTINS GOMES.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO
VALERA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0699.11.000030-3, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MORADORES DOS
BAIRROS SEMINÁRIO E SANTANA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE UBÁ.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0701.11.000059-6, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: PROCON SERVIÇOS.
Reclamado(s):
RODRIGUES & RODRIGUES
COMERCIAL LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0699.11.000032-9, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): RIO
BRANCO PRÉ-MOLDADOS LTDA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
GUIDOVAL - GESTÃO 2009/2012,
ASSOCIAÇÃO BRASIL AÇÃO
SOLIDÁRIA - BRASOL.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.11.000054-7, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): POSTO
ARW LTDA (II).
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: ANA LUCIA
JUNQUEIRA MUZZI CAVALIERI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0699.11.000031-1, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), IDOSO.
Representante(s): ERIVALDO PAES
DA CONCEIÇÃO. Representado(s):
COLÔNIA PADRE DAMIÃO/FHEMIG.
RESPONSÁVEL: THAIS LAMIM LEAL
THOMAZ
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0699.10.000260-8, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): MARIA DAS
GRAÇAS DE ALMEIDA OLIVEIRA.
Representado(s): JOSÉ HENRIQUE
ALMEIDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0699.10.000255-8, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
12/02/2011
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0699.08.000088-7, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representante(s): DANIELA
SPERANDIO SOARES, JOSÉ
AUGUSTO APARECIDO LIMA.
Representado(s): CLAUDIO DE SOUZA
CRUZ, GUSTAVO BARBOSA VIEIRA,
PAULO NASCIMENTO, PAULO
ROMANO FILHO, RUBENS RIBEIRO
DE CASTRO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0699.10.000142-8, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: CONTROLE
- 24 -
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.11.000074-5, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
EVANDO ALVES DE OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.11.000076-0, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representado(s): JOSE
MARIA GONTIJO.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO
MARQUES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0701.11.000058-8, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: IDOSO.
Representante(s): GILDA PEREIRA DE
ARAÚJO SILVA. Representado(s): A
Diário Eletrônico do MPMG
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.11.000049-7, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
CONSELHO
TUTELAR DOS DIREITOSW DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
UBERABA/MG.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE UBERABA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.11.000057-0, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): NAIR FERREIRA
CUSTODIO. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.11.000060-4, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: IDOSO.
Representante(s):
HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO DA UNIUBE UNIVERSIDADE DE UBERABA.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.11.000061-2, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: SAÚDE,
PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s):
HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO DA UNIUBE UNIVERSIDADE DE UBERABA.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.11.000071-1, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
JACILDO
JERONIMO SILVA. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE UBERABA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.11.000072-9, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: IDOSO.
Representante(s): MÁRIO HUMBERTO
DE QUEIROZ. Representado(s): A
APURAR.
em 10/02/2011. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s):
INOCÊNCIO
RODRIGUES
DOS
REIS.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.11.000075-2, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
ELIANA
APARECIDA ROCHA DE SOUZA.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.09.000072-3, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: IDOSO.
Representante(s): CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS
FERNANDES JUNIOR
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.11.000068-7, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JOSE
CATANANT NETO. Representado(s):
OTALIBA JUNIOR DE MELO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.11.000069-5, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
CONSTRUTORA
E
TRANSPORTADORA BARREIRO
LTDA, MUNICÍPIO DE DELTA/MG.
Representado(s): JORGE MANOEL DA
SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.11.000070-3, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
MUNICÍPIO
DE
DELTA/MG.
Representado(s): CONSTRUTORA E
TRANSPORTADORA BARREIRO
LTDA, JORGE MANOEL DA SILVA.
COMARCA: UBERLANDIA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.11.000073-7, instaurado
12/02/2011
RESPONSÁVEL:
- 25 -
FERNANDO
RODRIGUES MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002182-4, instaurado
em 14/05/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): CARNES E
FRIOS LTDA - UDI CARNES
SUPERMERCADOS.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002183-2, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ACADEMIA
STAR TRAINNER.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002184-0, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ACADEMIA
DE GINASTICA E MUSCULACAO
SOUZA COSTA E MUNDIM LTDA ACADEMIA MUSCLE TRAINING.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002185-7, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ACADEMIA
NASCIMENTO E SOUTO LTDA WINNER'S GYM, LUIZ GUSTAVO DE
OLIVEIRA ROSA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002186-5, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): CRISTIAN
ROSA RESENDE - ACADEMIA
COMPANY.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002187-3, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): CIA DE
LUTAS DON RODRIGO, JOUBENIR
SERRATO ALVES.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002188-1, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON -
Diário Eletrônico do MPMG
SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): JÚLIO
CESAR SILVA, RODRIGO DE SOUSA
OLIVEIRA - ACADEMIA EXPRESSAO
DO CORPO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002189-9, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL.
Reclamado(s):
CARVALHO E SOUSA ACADEMIA
LTDA - CORPO TOTAL, JULIENE
SILVA DA CARVALHO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002190-7, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ACADEMIA
INFORMA LTDA, CARLOS ROBERTO
DUARTE LOPES.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002191-5, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): CLAUDIA
ROBERTA NUNES BATISTA - SPAÇO
CORPORE.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002192-3, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ANTONIO
VICENTE DE PAULA QUEIROZ ACADEMIA A! VICENTE QUEIROZ.
DIEGO CAMILO PINTO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002195-6, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ACADEMIA
DE NATAÇÃO PINGO D´AGUA, LUIZA
APARECIDA DE SOUZA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002196-4, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): MARIANA
NASCIMENTO,
TOP
CLUBE
ACADEMIA, MOISÉS ROSA BATISTA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002197-2, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ACADEMIA
PLANETA ÁGUA, MARILENE VILELA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002198-0, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ACADEMIA
SPAÇO FITNESS MULHER, BIA
CARLA BORGES FREITAS.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002199-8, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamado(s): ACADEMIA
CURVES, PRISCILA RODRIGUES
REIS JACOB.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002193-1, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL.
Reclamado(s):
CRISTOVALDO MOREIRA DA SILVA
JUNIOR - ACADEMIA ARTE
MOVIMENTO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002200-4, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): FABIANI
BOBBIO NASCIMENTO SIQUEIRA,
STUDIO CORPO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002194-9, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ACADEMIA
RENATO REZENDE (QUALIFY),
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002201-2, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ACADEMIA
HIDRO SPORT.
12/02/2011
- 26 -
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002202-0, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): YURI
GARCIA RIBEIRO - ACADEMIA
FORÇA FITNESS.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002203-8, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): VILLA
ATHLETICA ATIVIDADES FISICAS
LTDA ME.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002204-6, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ACADEMIA
AQUARIO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002205-3, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ACADEMIA
PLANALTO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002206-1, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL.
Reclamado(s):
ALESSANDRE DE SOUZA OLIVEIRA,
OFICINA DO CORPO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002207-9, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): JANAINA
SANTANA COSTA, LIVERPOOL
CLUBE.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002208-7, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ADRIANE
REGINA SENA PEREIRA - AGUA VIVA,
MARCUS VINICIUS BATISTA DE
OLIVEIRA.
Diário Eletrônico do MPMG
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002209-5, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ACADEMIA
ESCOLA DE NATAÇÃO MALHA AÇÃO,
DALVA VIEIRA GONÇALVES DE
MORAIS.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002210-3, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): JOÃO
CARLOS HORTA DA SILVA, RIBEIRO
HORTA SERVICOS E INDUSTRIA
LTDA ME - ACADEMIA APOLO BODY
LIFE.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002211-1, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): PEREIRA
E ASSUNCAO ACADEMIA LTDA CORPO EM AÇAO FITNESS,
CRISTIANE APARECIDA GUIMARÃES
REIS.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002212-9, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ACADEMIA
AMERICAN GYN LTDA - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002213-7, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL.
Reclamado(s):
LEONARDO RAMOS DE OLIVEIRA,
PRAIA CLUBE SOCIEDADE CIVIL,
RODRIGO ABRAHÃO PIRES
REZENDE.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002214-5, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): FORMA E
FISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA
LTDA.
12/02/2011
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002215-2, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ACADEMIA
CAIRO
HUMBERTO,
CAIRO
HUMBERTO LÁZARO REZENDE.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002222-8, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): CEM
CENTRO ESPORTIVO MORAIS LTDA
ME - ACADEMIA CEM.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002216-0, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ACADEMIA
TRANSFORMAÇÃO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002223-6, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): EXITO
SPORT CENTER LTDA - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002217-8, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ACADEMIA
CORPUS FITNESS LTDA., CARLOS
ALEXANDRE FELICIO MARQUES.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002224-4, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL.
Reclamado(s):
ACQUAGYM ESCOLA DE NATAÇÃO,
RAFAEL ALVES DA SILVA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002218-6, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ACADEMIA
CIA ATLÉTICA, MAXWELL LUIS DA
SILVA, ROGÉRIO PEREIRA DE
ARAÚJO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002225-1, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL.
Reclamado(s):
MAXMILIANO
GONZAGA,
MAXMILIANO
GONZAGAEQUIPAMENTOS- ME.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002219-4, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ACADEMIA
VISA FORMA, JAIR MARQUES DE
FREITAS FILHO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002226-9, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ACADEMIA
FLORIANO LTDA, ELIUS MÁRCIO
ALVES DE CARVALHO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002220-2, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): FLYPER
ESCOLA DE NATACAO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002227-7, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ESCOLA
DE NATAÇÃO JACAREZINHO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002221-0, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ACADEMIA
FAVORITA SPORT CENTER LTDA ME.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002228-5, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ELLA
CORPUS ACADEMIA, ROSANE DA
COSTA FARNESE.
- 27 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002229-3, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ACADEMIA
FOX, PAULO HENRIQUE BORGES
RODRIGUES.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002230-1, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ACADEMIA
BRASIL NATURAL, CAROLINA
CUNHA MONTEIRO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002231-9, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): DENIS
GYM ACADEMIA DE MUSCULACAO
LTDA, ROGERIO BORGES FERREIRA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002232-7, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ACADEMIA
FEMININA, NEUSA DE LOURDES
VILAS BOAS GOMES.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002233-5, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ACADEMIA
ESCULTURAL TRAINNER, MÁRIO
EUGÊNIO SANTOS RODRIGUES.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002234-3, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ACADEMIA
PODIUM, MARCIA REIS DE OLIVEIRA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002235-0, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL.
Reclamado(s):
ALEXANDRE VASCONCELOS ALVES,
EYDY KELLEN RODRIGUES - YAHOO
12/02/2011
ACADEMIA, ALDO ARAUJO SILVA.
Representado(s): GAMA SAÚDE.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002236-8, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): ACADEMIA
FERNANDO TIBERY EVENTOS E
PROMOCOES ESPORTIVOS LTDA,
PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.10.001222-9, instaurado
em
09/02/2011.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
SILVIA DE LACERDA BAR.
Representado(s): UNIMED BH
COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002237-6, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): EDMO
MACIEL DOS SANTOS, EDNALDO
MARQUES DOS SANTOS ACADEMIA JUNIOR CESAR.
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE
FARIA E SILVA
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002238-4, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): DANIELLE
COSTA PEIXOTO - CIA DO CORPO,
KARINE PEREIRA DA SILVA, LIDIANE
BORGES AZAMBUJA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002239-2, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): LUIZ
ALBERTO BATISTA - L´AQUADEMIA,
NATHALIA MORAIS DUARTE,
VANDEILSON LOPES.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0702.10.002240-0, instaurado
em 12/08/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamante(s): PROCON
ESTADUAL.
Reclamado(s):
FREDERICO CARDOSO MATOS, MP
SAUDE DO CORPO LTDA EPP GARDEN FITNESS ACADEMIA,
PAULO HENRIQUE ARAÚJO ZICA,
RENNER NASCIMENTO DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.11.000086-7, instaurado
em
09/02/2011.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s):
NELY
MAMEDE
MINUCI.
- 28 -
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.08.001701-6, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): APARECIDA MARIA
GRAMA SILVESTRINI, FERDINANDO
SILVESTRINI FILHO. Representado(s):
SOCIEDADE HOSPITALAR DE
UBERLANDIA S.A - MADRECOR, SMS
UBERLANDIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.08.000300-8, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): JOÃO PAULO DA
SILVA NETO, RAQUEL GUEDES DA
SILVA. Representado(s): SMS
UBERLANDIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.08.000046-7, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): AIDA VIEIRA DA
SILVA, DANIEL VIEIRA DA SILVA.
Representado(s): SMS UBERLANDIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.11.000191-5, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): ANA MARIA DOS
SANTOS. Representado(s): WILLIAN
DOS SANTOS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.11.000193-1, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): ALDAIR DE PAULA
DOS SANTOS. Representado(s):
EDER PAULA DOS SANTOS.
-
Inquérito
Civil
nº
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0702.10.000533-0, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): NÚCLEO SERVOS
MARIA DE NAZARÉ. Representado(s):
REGILAINE CANDIDA DE LIMA.
ARAÚJO. Representado(s): HCU, SMS
UBERLANDIA.
RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE
ACQUARO BORSARI
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.11.000179-0, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
MILLERAND BADRAN JUNIOR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.09.001926-7, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
ALBERTO
FERNANDES
DOS
REIS.
Representado(s):
HCU
AMBULATÓRIO DE PEDIATRIA, SMS
UBERLANDIA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.11.000190-7, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): JOÃO
BATISTA FERREIRA DOS SANTOS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
UBERLÂNDIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.11.000180-8, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): PEDRO
DOS
REIS
VAZ
NETO.
Representado(s): KENNEDY SMITH
SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.10.001103-1, instaurado
em 08/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
CHARLES CRISTIANO MIGUEL.
Representado(s): DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE
UBERLÂNDIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.11.000183-2, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
HUMBERTO RIBEIRO ALVES.
Representado(s):
BUFFALOS
CHOPPERIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.11.000204-6, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): LEOMAR AFONSO
FERREIRA. Representado(s): HCU,
SMS UBERLANDIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.11.000205-3, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
FRANCISCO
TOMAZ
DE
OLIVEIRA.
Representado(s):
SECRETARIA
ESTADUAL
DE
SAUDE
GRS/UBERLÂNDIA,
SMS
UBERLANDIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.09.001652-9, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA.
Representado(s):
HCU
AMBULATÓRIO DE PEDIATRIA, SMS
UBERLANDIA.
RESPONSÁVEL: WESLEY LEITE VAZ
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.11.000182-4, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MOVIMENTO POPULAR PELA
REFORMA
AGRÁRIA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.11.000202-0, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
JUCELINO
JOSE
RIBEIRO.
Representado(s):
FAZENDA
MARIMBONDO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.11.000222-8, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): IGOR DOS SANTOS,
LUCIANA
DOS
SANTOS.
Representado(s): SMS UBERLANDIA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.11.000211-1, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
PERICLES VIEIRA DA MOTTA NETO.
Representado(s): PERICLES VIEIRA
DA MOTTA NETO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.11.000225-1, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s): ANA CELIA ALVES
DIAS, VLADIMIR FLOR DE ANDRADE
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.11.000178-2, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
ITHAMAR SATORATO.
12/02/2011
- 29 -
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.11.000201-2, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
CHÁCARAS DOURADINHO 07.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.11.000203-8, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
MESSIAS FELIX DE OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.11.000212-9, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 10ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
UBERLÂNDIA.
Representado(s):
ODILON GOMES MOREIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.11.000213-7, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 10ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
UBERLÂNDIA. Representado(s): ROS
MARI TERESINHA CIMA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.11.000214-5, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Representante(s): 10ª
Diário Eletrônico do MPMG
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
UBERLÂNDIA.
Representado(s):
BIANCA RIBEIRO CAFILISTA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.11.000215-2, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS - COMARCA DE
UBERLÂNDIA. Representado(s): JOÃO
AUGUSTO RODRIGUES DA ROCHA E
OUTROS.
RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA DE
OLIVEIRA CLARO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE VAZANTE.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0707.10.000016-5, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Reclamado(s): VITTA
PLENA ADMINISTRADORA LTDA.
COMARCA: VICOSA
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0707.11.000014-8, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): JOSÉ
MARIA LELO.
COMARCA: UNAI
RESPONSÁVEL: ANDREA BEATRIZ
RODRIGUES DE BARCELOS
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0704.10.000067-5, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: SAÚDE.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO
DE UNAÍ/MG.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0707.11.000015-5, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): RIBEIRO
ALVIN & CIA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0707.11.000016-3, instaurado
em 09/02/2011. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Reclamado(s): TUPY E
TAVARES LTDA.
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS
SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0713.11.000043-5, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2011
Roberto Heleno Castro Júnior
Promotor de Justiça - Secretário-Geral
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO
FUNCIONAL
LUZ
RESPONSÁVEL: MARIO ANTONIO
CONCEICAO
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0704.11.000017-8,
instaurado em 08/02/2011. Assunto:
CONTROLE
EXTERNO
DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL).
Investigado(s): A. P. U..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0707.11.000013-0,
instaurado em 08/02/2011. Assunto:
CONTROLE
EXTERNO
DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL).
Comunicante(s): E. A. D. A..
Investigado(s): A. P. D. V..
Diretor: Jarbas Soares Júnior –
Procurador de Justiça
RESPONSÁVEL:
CARVALHO
LARRICE
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0704.11.000018-6,
instaurado em 08/02/2011. Assunto:
CRIME ORGANIZADO. Investigado(s):
A. A..
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: DEISE CRISTINA
VIEIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0707.10.000043-9, instaurado
em 10/02/2011. Assunto: IDOSO.
Representante(s): JOSE DO CARMO
LIMA. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE VARGINHA-MG.
12/02/2011
COMARCA: VAZANTE
RESPONSÁVEL:
NASCIMENTO PACHECO
Fones: (31) 3330-8027 e 3330-8182
30170-001 - Belo Horizonte - MG
ATOS DO SENHOR DIRETOR
BRENO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0710.10.000010-2, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO.
Representante(s):
REGINALDO ALVES FERREIRA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
VAZANTE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0710.10.000011-0, instaurado
em 07/02/2011. Assunto: PATRIMÔNIO
- 30 -
Av. Álvares Cabral, 1.690 - 10º andar
Resolve nomear, nos termos da
Resolução PGJ nº 03/2011 e por
delegação
de
funções
do
Excelentíssimo
Senhor
Procurador-Geral de Justiça, Alceu
José Torres Marques, os acadêmicos
abaixo relacionados:
- Portaria nº 55/2011 - A acadêmica
Alaine Aparecida de Oliveira, do 5º
periodo do Curso de Direito do Centro
Universitário da Fundação Educacional
Guaxupé, para exercer, na forma
regulamentar, as funções de estagiária
Diário Eletrônico do MPMG
do Ministério Público junto à 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de
Guaxupé, a partir de 21/02/2011;
- Portaria nº 53/2011 - A acadêmica
Bárbara Emanuelle Rocha Guimarês
Nogueira, do 9º periodo do Curso de
Direito do Centro Universitário Newton
Paiva, para exercer, na forma
regulamentar, as funções de estagiária
do Ministério Público junto à Procurador
de Justiça com atribuições perante o
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Promotoria de Justiça da Comarca de
Belo Horizonte, a partir de 21/2/2011;
- Portaria nº 56/2011 - A acadêmica
Cláudia Cristina Dias, do 5º periodo do
Curso de Direito oCentro Universitário
da Fundação Educacional Guaxupé,
para exercer, na forma regulamentar,
as funções de estagiária do Ministério
Público junto à 2ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Guaxupé, a partir de
21/02/2011;
-Portaria nº 54/2011 - A acadêmica
Patrícia Poliane Silva Camelo, do 9º
periodo do Curso de Direito da
Universidade Federal de Juiz de Fora,
para exercer, na forma regulamentar,
as funções de estagiária do Ministério
Público junto à 20ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Juiz de Fora,
com data a partir de 21/2/2011.
Revogando: Portaria nº 978/2010, de
27/05/2010 – Matheus Gabriel dos Reis.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2011
Fones: 3330-8027; 3330-8223
DIRETORIA-GERAL
alteração de nome a favor de Bruna
Maria Soares de Oliveira Costa Ramos,
MAMP 4151-00, que, por motivo de
casamento, passou a assinar Bruna
Maria Soares Oliveira Costa Ramos.
Indeferindo férias regulamentares, por
necessidade do serviço:
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2011, da servidora
Andréia Carla Costa Filgueiras, MAMP
2815-01.
Alterando o
regulamentares:
12/02/2011
de
M.A.V.F.
Período: 11/01/11 a
18/01/11
08
-Deferindo, Licença Paternidade ao
servidor:
-J.P.S.M., MAMP 4805, 05 dias úteis, a
partir de 13/01/11.
Expedindo apostila declaratória de
alteração de nome a favor de Simone
de Campos Franklin, MAMP 4523, que,
por motivo de casamento, passou a
assinar Simone de Campos Franklin
Levenhagen.
férias
Deferindo o gozo de férias-prêmio aos
servidores:
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2011, da servidora
Débora Cláudia Pereira, MAMP 4449, a
partir de 21.02.2011.
. -Deferindo, nos termos do art. 14 da
Resolução 17/2005 desta PGJ,
Dispensa virtude de Falecimento de
Pessoa da Família:
MAMP
NOME
Dias
0667
R.S.A.
Período: 13/01/11 a
20/01/11
08
3934
M.C.S.
Período: 20/01/11 a
27/01/11
08
L.A.P.R.
3737-01 Período: 29/11/10 a
06/12/10
08
- Deferindo, nos termos do art. 13 da
Resolução 17/2005 desta PGJ,
Dispensa para Casamento a:
MAMP NOME
DIAS
4523
S.C.F.
Período: 07/01/11 a
14/01/11
08
4006
E.G.P.
Período: 28/01/11 a
04/02/11
08
ATOS DO DIRETOR-GERAL
- O Diretor-Geral da Procuradoria-Geral
de Justiça do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
expede apostila declaratória de
gozo
4560
- 31 -
-Aline Márcia Faria Barbosa Fernandes,
MAMP 2782, 10 (dez) dias, ref. ao 1º
quinquênio, a partir de 26.01.2011;
-Adriana Moreira Caldeira Brant, MAMP
0864, 19 (dezenove) dias, ref. ao 4º
quinquênio, a partir de 14.03.2011;
-Amujacy de Brito Assiz, MAMP 2733,
12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a
partir de 21.02.2011;
-Andréa Emise Reis de Azevedo,
MAMP 2547, 12 (doze) dias, ref. ao 1º
quinquênio, a partir de 14.03.2011;
-Antônio Paula da Silva, MAMP 3562,
12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a
partir de 24.01.2011;
-André Gonçalves Godinho Fróes,
MAMP 4063, 02 (dois) dias, ref. a saldo
remanescente do 1º quinquênio, a partir
de 07.02.2011;
-Daniel Augusto dos Reis, MAMP
2724-01, 12 (doze) dias, ref. ao 1º
quinquênio, a partir de 02.02.2011;
-Èrica de Souza Andrade, MAMP 2742,
12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a
partir de 14.02.2011;
-Edelfina Aparecida Guimarães, MAMP
2730, 12 (doze) dias, ref. ao 3º
quinquênio, a partir de 21.03.2011, e
Diário Eletrônico do MPMG
outros 12 (doze) dias, a partir de
18.07.2011, e 05 (cinco) dias, a partir
de 13.06.2011, refs. ao 2º quinquênio;
-Elisângela Mendes, MAMP 2614, 15
(quinze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a
partir de 10.01.2011;
1372, 05 (cinco) dias, ref. ao 5º
qüinqüênio, a partir de 28.03.2011;
-Rachel Diniz Duarte, MAMP 3285, 12
(doze) dias, ref. ao 1º qüinqüênio, a
partir de 24.01.2011;
-Fátima de Oliveira Coelho e Silva,
MAMP 3828, 30 (trinta) dias, ref. ao 1º
quinquênio, a partir de 28.01.2011;
-Renata Soares Machado Guimarães
de Abreu, MAMP 2535, 19 (dezenove)
dias, ref. ao 1º qüinqüênio, a partir de
27.06.2011;
-Gislene Faustino Dias de Almeida,
MAMP 3353, 10 (dez) dias, ref. ao 1º
quinquênio, a partir de 31.01.2011;
-Ricardo Alexandre Mariosa, MAMP
2590, 19 (dezenove) dias, ref. ao 1º
qüinqüênio, a partir de 21.02.2011;
-Gleice Renata de Amorim, MAMP 2764,
12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a
partir de 25.04.2011;
-Rodrigo Penido Serrano, MAMP 3275,
05 (cinco) dias, a partir de 24.01.2011 e
outros 07 (sete) dias, a partir de
04.07.2011, refs. ao 1º qüinqüênio;
-Iara Márcia Alves, MAMP 0931, 12
(doze) dias, ref. ao 4º quinquênio, a
partir de 24.01.2011;
-Jacinta Barbosa Caíres da Silva,
MAMP 3052, 30 (trinta) dias, ref. ao 1º
quinquênio, a partir de 04.04.2011;
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2011, do servidor Marcus
Paulo Silva dos Santos Martins, MAMP
4014, a partir de 14.02.2011 e
15(quinze) dias úteis em 19.09.2011.
-Willian de Lelis Braz Nascentes,
MAMP 2736, 23 (vinte e três) dias, ref.
ao 1º qüinqüênio, a partir de 10.03.2011;
-Márcia Borges Freire, MAMP 1301, 19
(dezenove) dias, ref. ao 5º qüinqüênio,
a partir de 08.11.2010;
-Wilson Vieira Santhiago, MAMP 1423,
05 (cinco) dias, a partir de 31.01.2011 e
outros 07 (sete) dias, a partir de
13.10.2011, refs. ao 5º qüinqüênio;
-Pedro Pereira de Assis Neto, MAMP
12/02/2011
Onde se lê: “... a partir de
13.09.2010...”; leia-se: “... a partir de
15.09.2010...”.
-Vânia Maria Barbosa, MAMP 0732, 12
(doze) dias, ref. ao 3º qüinqüênio, a
partir de 14.03.2011;
-Maurício Teixeira Gontijo, MAMP 4138,
19 (dezenove) dias, ref. ao 1º
qüinqüênio, a partir de 14.02.2011;
-Patrícia Teixeira Diniz, MAMP 3217, 61
(sessenta e um) dias, ref. ao 1º
qüinqüênio, a partir de 14.02.2011;
-Retificando publicação do MG, do dia
05.10.2010, referente a férias-prêmio
do servidor Rodrigo Penido Serrano,
MAMP 3275:
Alterando o
regulamentares:
-Vanderlei da Silva Antonelli, MAMP
1413, 12 (doze) dias, ref. ao 5º
qüinqüênio, a partir de 04.04.2011;
-Nicole Costa Sant’Anna, MAMP 2957,
05 (cinco) dias, ref. ao 1º qüinqüênio, a
partir de 14.02.2011;
-Alterando o pedido de férias-prêmio do
servidor Gersoni Ferreira Lucena,
MAMP 3254, publicado no MG de
05.10.2010, para 31 (trinta e um) dias, a
partir de 13.10.2010;
-Tânia Maria Lages Freire, MAMP 3055,
30 (trinta) dias, ref. ao 1º qüinqüênio, a
partir de 01.02.2011;
-José Carlos Henriques, MAMP 1818,
20 (vinte) dias, sendo 07 (sete) dias, ref.
ao 1º quinquênio, e 13 (treze) dias, ref.
ao 2º quinquênio, a partir de 10.01.2011;
-Nídia Martins Fonseca Marques,
MAMP 1836-01, 31 (trinta e um) dias,
ref. ao 4º qüinqüênio, a partir de
01.05.2011;
MAMP 3313, publicado no MG de
16.12.2010, para 15 (quinze) dias, a
partir de 10.01.2011 e autorizando o
gozo de outros 15 (quinze) dias, ref ao
1º qüinqüênio, a partir de 12.09.2011;
-Cancelando o pedido de férias-prêmio
do servidor Marco Antônio das Graças
Antunes, MAMP 2639, publicado no MG
de 16.12.2010.
-Alterando o pedido de férias-prêmio da
servidora Marta Nogueira de Souza,
MAMP 2822, publicado no MG de
19.01.2011, para 19 (dezenove) dias, a
partir de 10.01.2011;
-Alterando o pedido de férias-prêmio da
servidora Nilza Lemos Rodrigues,
- 32 -
gozo
de
férias
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2011, da servidora
Camila Gontijo de Paiva, MAMP 3350,
a partir de 18.07.2011.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2011, da servidora Cláudia
Cecília Santana Venceslau, MAMP
4305, a partir de 14.02.2011.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora Virgínia
Campos Dias de Carvalho Oliveira,
MAMP 3872, a partir de 02.03.2011.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2011, da servidora
Carolina dos Santos Vieira, MAMP
4043, a partir de 14.02.2011 e 10(dez)
dias em 08.09.2011.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2011, do servidor Elias
Pereira Otoni, MAMP 4489, a partir de
Diário Eletrônico do MPMG
18.07.2011.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2011, da servidora Nilza
Aparecida Ferreira Almeida, MAMP
2263, a partir de 07.03.2011.
Michelle Aguiar Silva Resgala, MAMP
2984, a partir de 25.03.2011.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2011, da servidora Jéssica
Costa Calegari, MAMP 3944, a partir de
01.12.2011.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2011, da servidora Isabella
Guimarães de Paula, MAMP 4222, a
partir de 31.01.2011 e 15(quinze) dias
úteis para gozo oportuno.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2011, da servidora Karla
Aparecida Alberto Santana, MAMP
3102, a partir de 10.10.2011.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2011, da servidora Dalva
Maria de Lima Santos, MAMP 1219, a
partir de 14.03.2011 e 15(quinze) dias
úteis para gozo oportuno.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2011, da servidora Daniela
Toledo Seniuk, MAMP 3372, a partir de
07.02.2011 e 10(dez) dias úteis em
10.10.2011.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2011, da servidora
Mariana de Paula Alves, MAMP 4321,
para gozo oportuno.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2011, da servidora Maria
Rosa Araújo de Moraes Cervino, MAMP
2049, a partir de 31.01.2011 e
15(quinze) dias úteis em 01.03.2011.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2011, da servidora Ana
Olívia Faria Rosenburg, MAMP 4096, a
partir de 25.04.2011.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2011, da servidora
Raquel de Souza Almeida, MAMP 3869,
a partir de 04.04.2011.
-10(dez) dias úteis, referente ao
exercício de 2011, da servidora Giselle
Guimarães de Oliveira Rezende, MAMP
3574-01, a partir de 28.03.2011 e
15(quinze) dias úteis em 10.06.2011.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor
Anderson Flávio de Oliveira, MAMP
1819, a partir de 13.12.2010.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, do servidor Ruither
Silva Oliveira, MAMP 3677, a partir de
17.02.2011.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2010, da servidora
Pollyanna Flávia Mesquita de Queiroz,
MAMP 4143, a partir de 09.12.2010.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2011, do servidor
Leonardo Salem Campos, MAMP 4496,
a partir de 14.02.2011 e 10(dez) dias
úteis para gozo oportuno.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2011, da servidora Paula
Vitral Siqueira, MAMP 4293, a partir de
16.05.2011.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2011, da servidora Rita
Nitzsche, MAMP 4439, a partir de
06.06.2011 e 15(quinze) dias úteis em
19.12.2011.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2011, da servidora
12/02/2011
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2011, do servidor Daniel
Gomes dos Santos, MAMP 3090, a
partir de 25.04.2011 e 15(quinze) dias
úteis em 17.10.2011.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2011, do servidor
Marcos Caetano de Souza Mena,
- 33 -
MAMP 3123, a partir de 18.03.2011.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2011, da servidora
Junia Maria de Figueiredo, MAMP 2630,
a partir de 07.02.2011.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2011, da servidora Janaina
Martins Fagundes, MAMP 1476, a partir
de 07.02.2011.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes
ao exercício de 2011, do servidor Luis
Gustavo Barbosa Dias, MAMP 3468, a
partir de 01.07.2011.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2011, da servidora Patrícia
Brandão Cordeiro, MAMP 1808, a partir
de 25.04.2011.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2011, do servidor Maxwell
Raimundo Silva, MAMP 4323, a partir
de 07.04.2011 e 15(quinze) dias úteis
em 22.08.2011.
-Autorizando, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 2º,
inciso XV, da Resolução nº 46, de
07.11.1995, a servidora Danuza Mônica
de Souza Diniz, MAMP 2983, ocupante
do cargo efetivo de Analista do
Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público, lotada na comarca
de Divinópolis, a cooperar na comarca
de Itapecerica, uma vez por semana,
durante o período de 26.01.2011 a
15.05.2011, com direito à percepção de
meia diária por dia cooperado.
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
T.A 010, de 02/02/11 ao Ct. 047/07,
entre o MPMG/PGJ e a Guardian
Security Ltda. Objeto: a sua
prorrogação e a alteração do
acompanhante
da
execução.
Acrescenta-se ao valor global estimado:
R$625,92. Dotação orçamentária:
Diário Eletrônico do MPMG
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3962 Fonte 10.1. Vigência: 16/02/11 a
16/02/12. Serviço de monitoramento
para imóvel- Uberaba/MG.
T.A 011, de 26/01/11 ao Ct. 039/08,
entre o MPMG/PGJ e a Tecnolink
Comercial Ltda. Objeto: a sua
prorrogação e a alteração do
acompanhante
da
execução.
Acrescenta-se ao valor global estimado:
R$1.188,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3962 Fonte 10.1. Vigência: 11/02/11 a
11/02/12. Serviço de monitoramento
para imóvel- Ribeirão das Neves/MG.
T.A 015, de 31/01/11 ao Ct. 137/10,
entre o MPMG/PGJ e a EF Construtora
Ltda. Objeto: a alteração da modalidade
da garantia de execução contratual.
Valor: inalterado. Vigência: 31/01/11 a
02/04/11. Obra de edificação em
Conquista/MG.
Ct. 011, de 28/01/11, entre o
MPMG/PGJ
e
a
Maquine
Empreendimentos S/A. Objeto: a
locação de espaços para a realização
dos eventos destinados à construção
do Mapa Estratégico do MPMG
(2010-2013), bem como o fornecimento
de coffe-break aos respectivos
participantes.
Valor
global:
R$166.640,88. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3920
Fonte
10.1
e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3903 Fonte 10.1. Vigência: 28/01/11 a
28/07/11.
Termo de Rescisão 004, de 28/01/11,
do Ct. 065/10, celebrado entre o
MPMG/PGJ e a Certinho Provedor de
Internet Ltda.-ME. Objeto: a rescisão do
contrato, cujo objeto é prestação de
serviço de acesso à internet em banda
larga, incluindo o fornecimento dos
equipamentos necessários à ativação
da rede local, em regime de comodato,
com velocidade de 128 Kbps, para a PJ
de Resplendor/MG, de forma amigável,
com fundamento no art. 79, inciso II, da
12/02/2011
Lei Federal n. º 8.666/93. Vigência: a
partir da data de sua assinatura.
Termo de Rescisão 005, de 28/01/11,
do Ct. 337/08, celebrado entre o
MPMG/PGJ e a Jetweb Internet Access
Ltda. Objeto: a rescisão do contrato,
cujo objeto é prestação de serviço de
acesso à internet em banda larga,
incluindo o fornecimento dos
equipamentos necessários à sua
ativação, em regime de comodato, com
velocidade de 128 Kbps, para a PJ de
Pedralva/MG, de forma amigável, com
fundamento no art. 79, inciso II, da Lei
Federal n. º 8.666/93. Vigência: a partir
da data de sua assinatura.
Termo de Rescisão 006, de 28/01/11,
do Ct. 332/09, celebrado entre o
MPMG/PGJ e a Ligvale Informática e
Telecomunicações Ltda.-ME. Objeto: a
rescisão do contrato, cujo objeto é
prestação de serviço de acesso à
internet em banda larga, incluindo o
fornecimento dos equipamentos
necessários à sua ativação, em regime
de comodato, com banda de 128 Kbps,
para a PJ de Mesquitas/MG, de forma
amigável, com fundamento no art. 79,
inciso II, da Lei Federal n. º 8.666/93.
Vigência: a partir da data de sua
assinatura.
Termo de Rescisão 007, de 28/01/11,
do Ct. 112/09, celebrado entre o
MPMG/PGJ e a Max Net Braga & Silva
Ltda.-ME. Objeto: a rescisão do
contrato, cujo objeto é prestação de
serviço de acesso à internet em banda
larga, incluindo os equipamentos
necessários à sua ativação, em regime
de comodato, com velocidade de 128
Kbps, para a PJ de Águas
Formosas/MG, de forma amigável, com
fundamento no art. 79, inciso II, da Lei
Federal n. º 8.666/93. Vigência: a partir
da data de sua assinatura.
Termo de Rescisão 010, de 01/02/11,
do Ct. 206/09, celebrado entre o
MPMG/PGJ e a Tdnet Ltda.-ME. Objeto:
a rescisão do contrato, cujo objeto é
- 34 -
prestação de serviço de acesso à
internet em banda larga, com
velocidade de 128 Kbps, para a PJ de
Teixeiras/MG, de forma amigável, com
fundamento no art. 79, inciso II, da Lei
Federal n. º 8.666/93. Vigência: a partir
da data de sua assinatura.
Termo de Rescisão 011, de 01/02/11,
do Ct. 259/09, celebrado entre o
MPMG/PGJ e a Microrcim Pronet do
Brasil Informática Ltda. Objeto: a
rescisão do contrato, cujo objeto é
prestação de serviço de acesso à
internet em banda larga, incluindo os
equipamentos necessários à sua
ativação, em regime de comodato, com
velocidade de 128 Kbps, para a PJ de
Montalvânia/MG, de forma amigável,
com fundamento no art. 79, inciso II, da
Lei Federal n. º 8.666/93. Vigência: a
partir da data de sua assinatura.
Termo de Rescisão 012, de 01/02/11,
do Ct. 307/08, celebrado entre o
MPMG/PGJ e a Seddak Infosciences e
Informática Ltda. Objeto: a rescisão do
contrato, cujo objeto é prestação de
serviço de acesso à internet em banda
larga, incluindo os equipamentos
necessários à sua ativação, em regime
de comodato, com velocidade de 128
Kbps, para a PJ de Taiobeiras/MG, de
forma amigável, com fundamento no art.
79, inciso II, da Lei Federal n. º
8.666/93. Vigência: a partir da data de
sua assinatura.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 007/2011 –
Pregão Eletrônico nº 007/2017
Objeto: Contratação de empresa
especializada para fornecimento e
instalação de painéis de cobertura abre
e fecha, incluindo mão-de-obra e
materiais, nos pátios centrais de
edificações do Ministério Público nas
Diário Eletrônico do MPMG
cidades de São João Del Rei e
Uberlândia, MG.
A Procuradoria-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais torna público
que promoverá esta licitação no site
www.licitacoes-e.com.br, acessado
através da página www.mp.mg.gov.br /
Licitação / Pregão Eletrônico, onde
poderá ser obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às
17h45min do dia 25.02.2011.
Início da disputa de preços: às 10 horas
do dia 28.02.2011.
Outras informações: Av. Álvares Cabral,
1740, 6º andar, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG, telefax (31)3330-8190 /
3330-8233 / 3330-8332 e fax
(31)3330-8334, de 8 às 18 horas.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2011.
Emerson Morais Dias – Coordenador
da Divisão de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA
JUDICIÁRIA
DIRETORIA DE SERVIÇOS
CRIMINAIS
COORDENADORIA DAS
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA
CRIMINAIS
Coordenador de Diretoria: Junio César
Doroteu
SUMULAS DE PARECERES
PROCURADOR DE JUSTICA ALBINO
VITORIO BERNARDO
Hc Criminal Nr. 000011002125-0/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0021250-77.1911.8.13.0000; Parte 1:
GSN;- Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido
12/02/2011
Hc Criminal Nr. 000011002112-8/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0021128-64.1911.8.13.0000; Parte 1:
CMB;- Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011002095-5/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0020955-40.1911.8.13.0000; Parte 1:
AGS;- Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011002091-4/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0020914-73.1911.8.13.0000; Parte 1:
RFL;- Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011001650-8/000;
Comarca: Formiga; Parte 1: PMR;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Hc Criminal Nr. 000010069429-8/000;
Comarca: Varginha; N.Unica:
0694298-49.2010.8.13.0000; Parte 1:
JJB;- Prejudicada a ordem
Hc Criminal Nr. 000010073107-4/000;
Comarca: Joao Monlevade; N.Unica:
0731074-48.2010.8.13.0000; Parte 1:
RMS;- Em diligencia.
Hc Criminal Nr. 000010071943-4/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0719434-48.2010.8.13.0000; Parte 1:
GA;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Hc Criminal Nr. 000011000047-8/000;
Comarca: Estrela Do Sul; N.Unica:
0022027-62.1911.8.13.0000; Parte 1:
RI;- Prejudicado o recurso, por perda do
objeto.
Hc Criminal Nr. 000011000058-5/000;
Comarca: Monte Siao; N.Unica:
0000585-40.1911.8.13.0000; Parte 1:
ACMMSF;- Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000010073834-3/000;
Comarca: Tres Coracoes; N.Unica:
0738343-41.2010.8.13.0000; Parte 1:
- 35 -
VMOS;- Pelo nao conhecimento da
ordem.
Hc Criminal Nr. 000010073963-0/000;
Comarca:
Uba;
N.Unica:
0739630-39.2010.8.13.0000; Parte 1:
JBP;- Em diligencia.
Hc Criminal Nr. 000010074510-8/000;
Comarca: Divinopolis; N.Unica:
0745108-28.2010.8.13.0000; Parte 1:
RJAA;- Pelo nao conhecimento da
ordem.
Hc Criminal Nr. 000010074534-8/000;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0745348-17.2010.8.13.0000; Parte 1:
DCP;- Pelo improvimento do recurso.
Hc Criminal Nr. 000010074877-1/000;
Comarca: Pedro Leopoldo; N.Unica:
0748771-82.2010.8.13.0000; Parte 1:
ALCGS;- Em diligencia.
Hc Criminal Nr. 000010074887-0/000;
Comarca: Joao Monlevade; N.Unica:
0748870-52.2010.8.13.0000; Parte 1:
PHAP;- Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000010075120-5/000;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0751205-44.2010.8.13.0000; Parte 1:
RDR;- Em diligencia.
Hc Criminal Nr. 000010074925-8/000;
Comarca: Divinopolis; N.Unica:
0749258-52.2010.8.13.0000; Parte 1:
GAAS;- Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Hc Criminal Nr. 000010075024-9/000;
Comarca: Divinopolis; N.Unica:
0750249-28.2010.8.13.0000; Parte 1:
JKA;- Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000010074549-6/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0745496-28.2010.8.13.0000; Parte 1:
TLAS;- Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000010074907-6/000;
Diário Eletrônico do MPMG
Comarca: Divinopolis; N.Unica:
0749076-66.2010.8.13.0000; Parte 1:
CPS;- Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011001737-3/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0017373-32.1911.8.13.0000; Parte 1:
RCS;- Prejudicada a ordem
Hc Criminal Nr. 000011001994-0/000;
Comarca: Para De Minas; N.Unica:
0019940-36.1911.8.13.0000; Parte 1:
AC;- Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011002027-8/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0020278-10.1911.8.13.0000; Parte 1:
RB;- Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido
Hc Criminal Nr. 000011002075-7/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0020757-03.1911.8.13.0000; Parte 1:
LAR;- Pelo conhecimento e
indeferimento do pedido
PROCURADOR DE JUSTICA EDMAR
AUGUSTO GOMES
Hc Criminal Nr. 000010072603-3/000;
Comarca: Miradouro; N.Unica:
0726033-03.2010.8.13.0000; Parte 1:
EFP;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010074049-7/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0740497-32.2010.8.13.0000; Parte 1:
WVO;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010073839-2/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0738392-82.2010.8.13.0000; Parte 1:
JGM;- Pela denegacao da ordem.
0743020-17.2010.8.13.0000; Parte 1:
JSB;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010074501-7/000;
Comarca: Caratinga; N.Unica:
0745017-35.2010.8.13.0000; Parte 1:
FMV;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010063908-7/000;
Comarca: Sao Sebastiao Do Paraiso;
N.Unica: 0639087-28.2010.8.13.0000;
Parte 1: LLO;- Pela denegacao da
ordem.
Hc Criminal Nr. 000010073526-5/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0735265-39.2010.8.13.0000; Parte 1:
PHSS;PSS;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011000095-7/000;
Comarca: Conselheiro Lafaiete;
N.Unica: 0000957-86.1911.8.13.0000;
Parte 1: GFM;- Pela concessao parcial.
Hc Criminal Nr. 000011000100-5/000;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0001005-45.1911.8.13.0000; Parte 1:
CJS;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011000090-8/000;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0000908-45.1911.8.13.0000; Parte 1:
DAS;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010073939-0/000;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
0739390-50.2010.8.13.0000; Parte 1:
JPC;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010075146-0/000;
Comarca: Juiz De Fora; Parte 1: WVD;Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010073426-8/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0734268-56.2010.8.13.0000; Parte 1:
JES;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010075164-3/000;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0751643-70.2010.8.13.0000; Parte 1:
FFS;- Pela concessao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010074072-9/000;
Comarca: Borda Da Mata; N.Unica:
0740729-44.2010.8.13.0000; Parte 1:
WPS;- Pelo nao conhecimento da
ordem.
Hc Criminal Nr. 000011000171-6/000;
Comarca: Matozinhos; N.Unica:
0001716-50.1911.8.13.0000; Parte 1:
AMAF;- Pela concessao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010071946-7/000;
Comarca: Contagem; N.Unica:
0719467-38.2010.8.13.0000; Parte 1:
CJNC;- Pelo nao conhecimento da
ordem.
Hc Criminal Nr. 000010073523-2/000;
Comarca:
Itauna;
N.Unica:
0735232-49.2010.8.13.0000; Parte 1:
LGST;- Pelo nao conhecimento da
ordem.
Hc Criminal Nr. 000010072970-6/000;
Comarca: Rio Vermelho; N.Unica:
0729706-04.2010.8.13.0000; Parte 1:
JSCN;- Pelo nao conhecimento da
ordem.
Hc Criminal Nr. 000011000024-7/000;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0000247-66.1911.8.13.0000; Parte 1:
DMM;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010074302-0/000;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO FLAVIO VASQUES
12/02/2011
Hc Criminal Nr. 000010069472-8/000;
Comarca: Joao Pinheiro; N.Unica:
0694728-98.2010.8.13.0000; Parte 1:
WNS;- Pela denegacao da ordem.
- 36 -
Hc Criminal Nr. 000011001609-4/000;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0016094-11.1911.8.13.0000; Parte 1:
WAC;- Pela concessao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011000297-9/000;
Comarca:
Araxa;
N.Unica:
0002979-20.1911.8.13.0000; Parte 1:
ADR;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011000186-4/000;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0001864-61.1911.8.13.0000; Parte 1:
AMS;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010074914-2/000;
Comarca:
Araxa;
N.Unica:
0749142-46.2010.8.13.0000; Parte 1:
RAR;PREJUDICADA
A
IMPETRACAO
Diário Eletrônico do MPMG
Hc Criminal Nr. 000011002093-0/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0020930-27.1911.8.13.0000; Parte 1:
ACP;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011002116-9/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0021169-31.1911.8.13.0000; Parte 1:
URJ;AECCAL;- PREJUDICADA A
IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000011001460-2/000;
Comarca: Barbacena; N.Unica:
0014602-81.1911.8.13.0000; Parte 1:
AJS;LHML;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011001492-5/000;
Comarca: Contagem; N.Unica:
0014925-86.1911.8.13.0000; Parte 1:
DRL;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011001415-6/000;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0014156-78.1911.8.13.0000; Parte 1:
RTF;- Prejudicado o pedido.
Hc Criminal Nr. 000011002044-3/000;
Comarca: Boa Esperanca; N.Unica:
0020443-57.1911.8.13.0000; Parte 1:
PRCF;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011001479-2/000;
Comarca: Patos De Minas; N.Unica:
0014792-44.1911.8.13.0000; Parte 1:
LVS;- Prejudicado o pedido.
Hc Criminal Nr. 000011000776-2/000;
Comarca: Conselheiro Lafaiete;
N.Unica: 0007762-55.1911.8.13.0000;
Parte 1: MFS;- Pela denegacao da
ordem.
Hc Criminal Nr. 000010075121-3/000;
Comarca: Contagem; N.Unica:
0751213-21.2010.8.13.0000; Parte 1:
LHFR;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011003014-5/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0030145-27.1911.8.13.0000; Parte 1:
GSS;- Pela concessao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011000264-9/000;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
12/02/2011
0002649-23.1911.8.13.0000; Parte 1:
AONN;- Pela denegacao da ordem.
FVS;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011000266-4/000;
Comarca:
Arcos;
N.Unica:
0002664-89.1911.8.13.0000; Parte 1:
MVL;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011000632-7/000;
Comarca:
Muriae;
N.Unica:
0006327-46.1911.8.13.0000; Parte 1:
HMC;- Pelo nao conhecimento da
ordem.
Hc Criminal Nr. 000010075045-4/000;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0750454-57.2010.8.13.0000; Parte 1:
LRO;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011000049-4/000;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
0000494-47.1911.8.13.0000; Parte 1:
JS;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010075051-2/000;
Comarca:
Janauba;
N.Unica:
0750512-60.2010.8.13.0000; Parte 1:
JJAM;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010075143-7/000;
Comarca:
Uba;
N.Unica:
0751437-56.2010.8.13.0000; Parte 1:
RGP;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011001235-8/000;
Comarca: Pouso Alegre; N.Unica:
1037900-32.2001.8.13.0000; Parte 1:
MS;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011003043-4/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0030434-57.1911.8.13.0000; Parte 1:
JA;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010074966-2/000;
Comarca:
Pitangui;
N.Unica:
0749662-06.2010.8.13.0000; Parte 1:
LOC;- PREJUDICADA A IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000011000302-7/000;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0003027-76.1911.8.13.0000; Parte 1:
MMA;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011002087-2/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0020872-24.1911.8.13.0000; Parte 1:
LDR;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011002768-7/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0027687-37.1911.8.13.0000; Parte 1:
RSR;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011001475-0/000;
Comarca:
Frutal;
N.Unica:
0014750-92.1911.8.13.0000; Parte 1:
BP; Parte 2: FSL;- Pela denegacao da
ordem.
Hc Criminal Nr. 000010074688-2/000;
Comarca:
Araxa;
N.Unica:
0746882-93.2010.8.13.0000; Parte 1:
CAG;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011001030-3/000;
Comarca: Santa Luzia; N.Unica:
0010303-61.1911.8.13.0000; Parte 1:
ARSC;- Pelo nao conhecimento da
ordem.
Hc Criminal Nr. 000011002019-5/000;
Comarca: Para De Minas; N.Unica:
0020195-91.1911.8.13.0000; Parte 1:
JMSC;- Pelo nao conhecimento da
ordem.
Hc Criminal Nr. 000011001552-6/000;
Comarca: Boa Esperanca; N.Unica:
0015526-92.1911.8.13.0000; Parte 1:
- 37 -
Hc Criminal Nr. 000011000893-5/000;
Comarca:
Igarape;
N.Unica:
0008935-17.1911.8.13.0000; Parte 1:
MGO;- Em diligencia.
Hc Criminal Nr. 000010074977-9/000;
Comarca: Raul Soares; N.Unica:
0749779-94.2010.8.13.0000; Parte 1:
DPF;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011003097-0/000;
Comarca:
Oliveira;
N.Unica:
0030970-68.1911.8.13.0000; Parte 1:
ANSN;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011002825-5/000;
Comarca: Almenara; N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
0028255-53.1911.8.13.0000; Parte 1:
MPS;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011001639-1/000;
Comarca: Santa Barbara; N.Unica:
0016391-18.1911.8.13.0000; Parte 1:
MCS;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010075052-0/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0750520-37.2010.8.13.0000; Parte 1:
FGEM;PREJUDICADA
A
IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000011001676-3/000;
Comarca:
Ituiutaba;
N.Unica:
0016763-64.1911.8.13.0000; Parte 1:
ALR;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011000218-5/000;
Comarca: Itambacuri; N.Unica:
0002185-96.1911.8.13.0000; Parte 1:
VPS;- PREJUDICADA A IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000011000891-9/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0008919-63.1911.8.13.0000; Parte 1:
EAM;PREJUDICADA
A
IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000011003334-7/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0033347-12.1911.8.13.0000; Parte 1:
JAO;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011000831-5/000;
Comarca: Contagem; N.Unica:
0008315-05.1911.8.13.0000; Parte 1:
EA;- PREJUDICADA A IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000011000876-0/000;
Comarca: Andradas; N.Unica:
0008760-23.1911.8.13.0000; Parte 1:
ACM;AM;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010075168-4/000;
Comarca:
Uba;
N.Unica:
0751684-37.2010.8.13.0000; Parte 1:
MAM;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011000217-7/000;
Comarca: Tres Coracoes; N.Unica:
0002177-22.1911.8.13.0000; Parte 1:
GMF;- Pela concessao da ordem.
12/02/2011
Hc Criminal Nr. 000011000749-9/000;
Comarca: Sao Joao Del Rei; N.Unica:
0007499-23.1911.8.13.0000; Parte 1:
MAB;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011002876-8/000;
Comarca: Divinopolis; N.Unica:
0028768-21.1911.8.13.0000; Parte 1:
AECCAL;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011002220-9/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0022209-48.1911.8.13.0000; Parte 1:
HGR;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011002330-6/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0023306-83.1911.8.13.0000; Parte 1:
SRS;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011002502-0/000;
Comarca: Canapolis; N.Unica:
0025020-78.1911.8.13.0000; Parte 1:
DNG;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011003033-5/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0030335-87.1911.8.13.0000; Parte 1:
DSR;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011002663-0/000;
Comarca: Santa Rita De Caldas;
N.Unica: 0026630-81.1911.8.13.0000;
Parte 1: AGS;- Pela denegacao da
ordem.
Hc Criminal Nr. 000011002765-3/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0027653-62.1911.8.13.0000; Parte 1:
FMS;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011002743-0/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0027430-12.1911.8.13.0000; Parte 1:
MLS;ASGV;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011002739-8/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0027398-07.1911.8.13.0000; Parte 1:
CN;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011001571-6/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0015716-55.1911.8.13.0000; Parte 1:
- 38 -
JCLS;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011002526-9/000;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
0025269-29.1911.8.13.0000; Parte 1:
CGO;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011000778-8/000;
Comarca:
Araxa;
N.Unica:
0007788-53.1911.8.13.0000; Parte 1:
MTCJ;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011003187-9/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0031879-13.1911.8.13.0000; Parte 1:
RLC;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011000363-9/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0003639-14.1911.8.13.0000; Parte 1:
LCTJ;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011000996-6/000;
Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0009966-72.1911.8.13.0000; Parte 1:
VO;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010074920-9/000;
Comarca: Sao Lourenco; N.Unica:
0749209-11.2010.8.13.0000; Parte 1:
CRF;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011002732-3/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0027323-65.1911.8.13.0000; Parte 1:
GLR;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011002742-2/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0027422-35.1911.8.13.0000; Parte 1:
WMS;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011001346-3/000;
Comarca: Ponte Nova; N.Unica:
0013463-94.1911.8.13.0000; Parte 1:
CBS;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011003256-2/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0032562-50.1911.8.13.0000; Parte 1:
FCS;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011001878-5/000;
Comarca: Patrocinio; N.Unica:
0018785-95.1911.8.13.0000; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
IMV;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011003021-0/000;
Comarca: Contagem; N.Unica:
0030210-22.1911.8.13.0000; Parte 1:
MCXA;- Prejudicado o pedido.
Hc Criminal Nr. 000011002805-7/000;
Comarca: Taiobeiras; N.Unica:
0028057-16.1911.8.13.0000; Parte 1:
DBG;- Pela denegacao da ordem.
0029477-56.1911.8.13.0000; Parte 1:
EPC;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011002492-4/000;
Comarca: Andradas; N.Unica:
0024924-63.1911.8.13.0000; Parte 1:
LAO;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011002245-6/000;
Comarca: Campos Gerais; N.Unica:
0022456-29.1911.8.13.0000; Parte 1:
JCO;- Pela denegacao da ordem.
LCS;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011001160-8/000;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
0011608-80.1911.8.13.0000; Parte 1:
RBA;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011001241-6/000;
Comarca:
Uba;
N.Unica:
0012416-85.1911.8.13.0000; Parte 1:
AFLP;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011004128-2/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0041282-06.1911.8.13.0000; Parte 1:
RMMS;MMS;- Pela denegacao da
ordem.
Hc Criminal Nr. 000011002323-1/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0023231-44.1911.8.13.0000; Parte 1:
MAC;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011000775-4/000;
Comarca: Conselheiro Lafaiete;
N.Unica: 0007754-78.1911.8.13.0000;
Parte 1: OPV;- Pela denegacao da
ordem.
Hc Criminal Nr. 000011002740-6/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0027406-81.1911.8.13.0000; Parte 1:
FGMJ;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011003188-7/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0031887-87.1911.8.13.0000; Parte 1:
ACS;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011000603-8/000;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0006038-16.1911.8.13.0000; Parte 1:
MFC;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011000220-1/000;
Comarca: Varginha; N.Unica:
0002201-50.1911.8.13.0000; Parte 1:
DBS;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011003458-4/000;
Comarca: Itapagipe; N.Unica:
0034584-81.1911.8.13.0000; Parte 1:
RBA; Parte 2: RBA;- Pela denegacao
da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010075165-0/000;
Comarca:
Uba;
N.Unica:
0751650-62.2010.8.13.0000; Parte 1:
RBO;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011000195-5/000;
Comarca: Machado; N.Unica:
0001955-54.1911.8.13.0000; Parte 1:
DRP; Parte 2: DHS;RMR;- Pela
denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011002891-7/000;
Comarca: Vespasiano; Parte 1: ASC;Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011000139-3/000;
Comarca:
Frutal;
N.Unica:
0001393-45.1911.8.13.0000; Parte 1:
CDS;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011002827-1/000;
Comarca: Itapagipe; N.Unica:
0028271-07.1911.8.13.0000; Parte 1:
CAAM;- Em diligencia.
Hc Criminal Nr. 000011003030-1/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0030301-15.1911.8.13.0000; Parte 1:
PBD;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011002947-7/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
12/02/2011
Hc Criminal Nr. 000011000224-3/000;
Comarca:
Pitangui;
N.Unica:
0002243-02.1911.8.13.0000; Parte 1:
SSF;- PREJUDICADA A IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000011000138-5/000;
Comarca: Conselheiro Lafaiete;
N.Unica: 0001385-68.1911.8.13.0000;
Parte 1: RGF;- Pela denegacao da
ordem.
Hc Criminal Nr. 000011005277-6/000;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
0052776-62.1911.8.13.0000; Parte 1:
AAC;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011000854-7/000;
Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0008547-17.1911.8.13.0000; Parte 1:
WLGS;- Pela denegacao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIS
CARLOS MARTINS COSTA
Hc Criminal Nr. 000011004081-3/000;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 0040813-57.1911.8.13.0000;
Parte 1: HGS;- Pela denegacao da
ordem.
Hc Criminal Nr. 000010075040-5/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0750405-16.2010.8.13.0000; Parte 1:
LFD;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011003725-6/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0037256-62.1911.8.13.0000; Parte 1:
MKSB;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010074867-2/000;
Comarca: Itapagipe; N.Unica:
0748672-15.2010.8.13.0000; Parte 1:
JCB;CAAM;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011000892-7/000;
Comarca: Contagem; N.Unica:
0008927-40.1911.8.13.0000; Parte 1:
Hc Criminal Nr. 000010072237-0/000;
Comarca:
Itabirito;
N.Unica:
0722370-46.2010.8.13.0000; Parte 1:
JPM;- Pela concessao parcial.
- 39 -
Diário Eletrônico do MPMG
Hc Criminal Nr. 000010054155-6/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0541556-39.2010.8.13.0000; Parte 1:
EPN;- Prejudicada a ordem
Comarca: Patrocinio; N.Unica:
0708346-13.2010.8.13.0000; Parte 1:
EMR;PREJUDICADA
A
IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000010074221-2/000;
Comarca: Miradouro; N.Unica:
0742212-12.2010.8.13.0000; Parte 1:
JAG;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010074583-5/000;
Comarca:
Betim;
N.Unica:
0745835-84.2010.8.13.0000; Parte 1:
AFO;- Prejudicada a ordem
Hc Criminal Nr. 000010074495-2/000;
Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0744952-40.2010.8.13.0000; Parte 1:
GBT;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010074755-9/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0747559-26.2010.8.13.0000; Parte 1:
CMMJ;- Pela concessao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010074676-7/000;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0746767-72.2010.8.13.0000; Parte 1:
JHWD;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010074913-4/000;
Comarca: Caratinga; N.Unica:
0749134-69.2010.8.13.0000; Parte 1:
TT;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010074064-6/000;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
0740646-28.2010.8.13.0000; Parte 1:
ACS;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010074624-7/000;
Comarca: Caratinga; N.Unica:
0746247-15.2010.8.13.0000; Parte 1:
DDM;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010073392-2/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0733922-08.2010.8.13.0000; Parte 1:
JJS;- Pela concessao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011000184-9/000;
Comarca: Ponte Nova; N.Unica:
0001849-92.1911.8.13.0000; Parte 1:
AAA;- Em diligencia.
Hc Criminal Nr. 000010075019-9/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0750199-02.2010.8.13.0000; Parte 1:
AMS;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010074781-5/000;
Comarca: Visconde Do Rio Branco;
N.Unica: 0747815-66.2010.8.13.0000;
Parte 1: RC;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010075063-7/000;
Comarca: Para De Minas; N.Unica:
0750637-28.2010.8.13.0000; Parte 1:
JMS;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010074841-7/000;
Comarca: Patrocinio; N.Unica:
0748417-57.2010.8.13.0000; Parte 1:
RFF;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010075070-2/000;
Comarca: Bocaiuva; N.Unica:
0750702-23.2010.8.13.0000; Parte 1:
GSR;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010047469-1/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0474691-34.2010.8.13.0000; Parte 1:
EJXA;PREJUDICADA
A
IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000010075103-1/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0751031-35.2010.8.13.0000; Parte 1:
RMMJ;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010067390-4/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0673904-21.2010.8.13.0000; Parte 1:
RFS;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010074335-0/000;
Comarca: Bom Despacho; Parte 1:
TLCS;- Em diligencia.
Hc Criminal Nr. 000010074926-6/000;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0749266-29.2010.8.13.0000; Parte 1:
ETD;- Pela concessao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010073457-3/000;
Comarca: Senador Firmino; N.Unica:
0734573-40.2010.8.13.0000; Parte 1:
ALR;- Pela concessao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010073705-5/000;
Comarca: Divinopolis; N.Unica:
0737055-58.2010.8.13.0000; Parte 1:
WJC;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010074600-7/000;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0746007-26.2010.8.13.0000; Parte 1:
MASP;-
Hc Criminal Nr. 000010074453-1/000;
Comarca:
Guarani;
N.Unica:
0744531-50.2010.8.13.0000; Parte 1:
CECG;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010074802-9/000;
Comarca: Lagoa Santa; N.Unica:
0748029-57.2010.8.13.0000; Parte 1:
WDSL;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010072063-0/000;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
0720630-53.2010.8.13.0000; Parte 1:
AECCAL;PREJUDICADA
A
IMPETRACAO
PROCURADOR DE JUSTICA MARIO
CESAR MOTTA
Hc Criminal Nr. 000010074626-2/000;
Comarca: Campanha; N.Unica:
0746262-81.2010.8.13.0000; Parte 1:
RVP;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010067639-4/000;
Comarca: Bom Sucesso; N.Unica:
0676394-16.2010.8.13.0000; Parte 1:
WPS;JGN;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010073924-2/000;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0739242-39.2010.8.13.0000; Parte 1:
TRS;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011000151-8/000;
Comarca:
Unai;
N.Unica:
0001518-13.1911.8.13.0000; Parte 1:
ASB;- Pelo indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000010070834-6/000;
12/02/2011
- 40 -
Diário Eletrônico do MPMG
Hc Criminal Nr. 000011001688-8/000;
Comarca:
Vicosa;
N.Unica:
0016888-32.1911.8.13.0000; Parte 1:
NS;- Pelo indeferimento do pedido.
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0750942-12.2010.8.13.0000; Parte 1:
VPMG;- Pela denegacao da ordem.
Comarca:
Januaria;
N.Unica:
0746825-75.2010.8.13.0000; Parte 1:
CAS;- PREJUDICADA A IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000010074766-6/000;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
0747666-70.2010.8.13.0000; Parte 1:
RJD;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010072995-3/000;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
0729953-82.2010.8.13.0000; Parte 1:
EJS;- Prejudicado o pedido.
Hc Criminal Nr. 000010073972-1/000;
Comarca: Campanha; N.Unica:
0739721-32.2010.8.13.0000; Parte 1:
ECM;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010074547-0/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0745470-30.2010.8.13.0000; Parte 1:
MPC;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010075025-6/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0750256-20.2010.8.13.0000; Parte 1:
FMA;VGRG;- Pela concessao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010073328-6/000;
Comarca: Pedra Azul; N.Unica:
0733286-42.2010.8.13.0000; Parte 1:
AMB;- Prejudicado o pedido.
Hc Criminal Nr. 000010069538-6/000;
Comarca: Santa Luzia; N.Unica:
0695386-25.2010.8.13.0000; Parte 1:
OAF;- PREJUDICADA A IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000010069733-3/000;
Comarca:
Uba;
N.Unica:
0697333-17.2010.8.13.0000; Parte 1:
ALJ;- Pelo desprovimento do recurso.
Hc Criminal Nr. 000011001936-1/000;
Comarca: Tupaciguara; N.Unica:
0019361-88.1911.8.13.0000; Parte 1:
ASN;- Prejudicado o pedido.
Hc Criminal Nr. 000010074525-6/000;
Comarca:
Betim;
N.Unica:
0745256-39.2010.8.13.0000; Parte 1:
ADS;- Em diligencia.
Hc Criminal Nr. 000011001465-1/000;
Comarca: Teofilo Otoni; N.Unica:
0014651-25.1911.8.13.0000; Parte 1:
FSR;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011001330-7/000;
Comarca:
Muriae;
N.Unica:
0013307-09.1911.8.13.0000; Parte 1:
EMD;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011001484-2/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0014842-70.1911.8.13.0000; Parte 1:
FGS;- PREJUDICADA A IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000011000987-5/000;
Comarca: Joao Monlevade; N.Unica:
0009875-79.1911.8.13.0000; Parte 1:
MMA;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010074694-0/000;
Comarca: Tres Coracoes; N.Unica:
0746940-96.2010.8.13.0000; Parte 1:
EDS;- Pela concessao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010074774-0/000;
Comarca: Conselheiro Lafaiete;
N.Unica: 0747740-27.2010.8.13.0000;
Parte 1: CC;- Pela denegacao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA NATAN
ANTONIO BRANDAO
Hc Criminal Nr. 000011001532-8/000;
Comarca: Nova Era; N.Unica:
0015328-55.1911.8.13.0000; Parte 1:
BFB;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010071697-6/000;
Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0716976-58.2010.8.13.0000; Parte 1:
JAR;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011000056-9/000;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0000569-86.1911.8.13.0000; Parte 1:
HROF;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010073577-8/000;
Comarca: Contagem; N.Unica:
0735778-07.2010.8.13.0000; Parte 1:
GDAS;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010074274-1/000;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0742741-31.2010.8.13.0000; Parte 1:
SFF;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010075094-2/000;
Hc Criminal Nr. 000010074682-5/000;
Hc Criminal Nr. 000010073941-6/000;
Hc Criminal Nr. 000011001546-8/000;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
0015468-89.1911.8.13.0000; Parte 1:
SCF;- Pelo indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000011002046-8/000;
Comarca:
Uba;
N.Unica:
0020468-70.1911.8.13.0000; Parte 1:
VM;- PREJUDICADA A IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000010074047-1/000;
Comarca: Contagem; N.Unica:
0740471-34.2010.8.13.0000; Parte 1:
JFD;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010074304-6/000;
Comarca: Ouro Preto; N.Unica:
0743046-15.2010.8.13.0000; Parte 1:
AGCN;- Pelo indeferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000010074555-3/000;
Comarca: Sao Roque De Minas;
N.Unica: 0745553-46.2010.8.13.0000;
Parte 1: OJAP;- Pelo deferimento do
pedido.
Hc Criminal Nr. 000010074771-6/000;
Comarca: Joao Pinheiro; N.Unica:
0747716-96.2010.8.13.0000; Parte 1:
RFSA;- Pelo deferimento do pedido.
Hc Criminal Nr. 000010071480-7/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0714807-98.2010.8.13.0000; Parte 1:
LPA;- Em diligencia.
Hc Criminal Nr. 000010073499-5/000;
Comarca: Campanha; N.Unica:
0734995-15.2010.8.13.0000; Parte 1:
JDSO;JDS;- Pela denegacao da ordem.
12/02/2011
- 41 -
Diário Eletrônico do MPMG
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0739416-48.2010.8.13.0000; Parte 1:
EJM;- Pela concessao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010074581-9/000;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0745819-33.2010.8.13.0000; Parte 1:
EAS;- Pela concessao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011001522-9/000;
Comarca:
Curvelo;
N.Unica:
0015229-85.1911.8.13.0000; Parte 1:
EYD;- PREJUDICADA A IMPETRACAO
Hc Criminal Nr. 000010073563-8/000;
Comarca:
Manga;
N.Unica:
0735638-70.2010.8.13.0000; Parte 1:
DDJ;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010073869-9/000;
Comarca:
Arinos;
N.Unica:
0738699-36.2010.8.13.0000; Parte 1:
MMRN;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000010074672-6/000;
Comarca:
Arinos;
N.Unica:
0746726-08.2010.8.13.0000; Parte 1:
MMRN;- Pela denegacao da ordem.
Hc Criminal Nr. 000011001504-7/000;
Comarca: Contagem; N.Unica:
0015047-02.1911.8.13.0000; Parte 1:
SRS;- PREJUDICADA A IMPETRACAO
SUMULAS DE PARECERES
PROCURADORA DE JUSTICA
ADELAIDE CRISTINA DE CARVALHO
MACHADO
Apelacao
Criminal
Nr.
004209032175-5/001; Comarca: Arcos;
N.Unica: 0321755-29.2009.8.13.0042;
Parte 1: MP;VMG;LDS; Parte 2:
VMG;LDS;MP;- Pelo provimento do
primeiro e desprovimento do segundo.
Apelacao
Criminal
Nr.
014509568500-7/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5685007-24.2009.8.13.0145; Parte 1:
CEC; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
12/02/2011
Apelacao
Criminal
Nr.
002410129880-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1298800-07.2010.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: JHBV;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014509538485-8/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5384858-04.2009.8.13.0145; Parte 1:
JF; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
069407035225-7/001; Comarca: Tres
Pontas;
N.Unica:
0352257-03.2007.8.13.0694; Parte 1:
CAS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
031310015996-8/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
0159968-17.2010.8.13.0313; Parte 1:
MP;IFM; Parte 2: IFM;LRS;MP;- Pelo
conhecimento dos recursos, dando-se
provimento ao MP, negando-se
provimento ao recurso dea re I.F.M
Apelacao
Criminal
Nr.
052508154436-9/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
1544369-67.2008.8.13.0525; Parte 1:
RSM;RSP;DSM;AFS; Parte 2: MP;Pelo conhecimento e nao provimento
dos recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
067206202321-9/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
2023219-85.2006.8.13.0672; Parte 1:
MP; Parte 2: AMLD;APAV;MLA;GTS;Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
039509025771-2/001;
Comarca:
Manhumirim;
N.Unica:
0257712-91.2009.8.13.0395; Parte 1:
SAS;RS;SJS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
005810003162-2/001; Comarca: Tres
Marias;
N.Unica:
0031622-37.2010.8.13.0058; Parte 1:
VASM; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047309020117-8/001;
Comarca:
Paraisopolis;
N.Unica:
0201178-87.2009.8.13.0473; Parte 1:
AAS;SFP; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
- 42 -
Apelacao
Criminal
Nr.
011210000982-1/001;
Comarca:
Campo Belo; Parte 1: MP;EAS; Parte 2:
EAS;MP;- Pelo conhecimento dos
recursos, dando-se provimento parcial
ao MP, e negando-se provimento ao
recurso da defesa.
Apelacao
Criminal
Nr.
001110001909-7/001;
Comarca:
Aimores;
N.Unica:
0019097-67.2010.8.13.0011; Parte 1:
ACS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
011110000318-0/001;
Comarca:
Campina Verde; Parte 1: LHSA;FJS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e nao
provimento dos recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
002410042811-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0428119-45.2010.8.13.0024; Parte 1:
MLA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410128732-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1287324-69.2010.8.13.0024; Parte 1:
LRC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043310323724-7/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
3237247-56.2010.8.13.0433; Parte 1:
ERC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
087810000747-4/001;
Comarca:
Camanducaia;
N.Unica:
0007474-24.2010.8.13.0878; Parte 1:
JMA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
029010006522-3/001;
Comarca:
Vespasiano;
N.Unica:
0065223-17.2010.8.13.0290; Parte 1:
WBM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO DE PADOVA MARCHI
JUNIOR
Apelacao
Criminal
Nr.
020909099960-5/001;
Comarca:
Curvelo;
N.Unica:
0999605-94.2009.8.13.0209; Parte 1:
EMC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002408036547-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: MP; Parte 2:
VS;GPRS;JMR;- Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
042810001459-9/001; Comarca: Monte
Alegre De Minas; N.Unica:
0014599-35.2010.8.13.0428; Parte 1:
PTLF; Parte 2: MP;- Pelo nao
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070208493515-5/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4935155-84.2008.8.13.0702; Parte 1:
DSA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
027310000868-2/001;
Comarca:
Galileia;
N.Unica:
0008682-15.2010.8.13.0273; Parte 1:
AGRN; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051808142860-0/001; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
1428600-32.2008.8.13.0518; Parte 1:
MCO; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002410221362-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2213626-13.2010.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: MLS;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
042210000620-0/001; Comarca: Mirai;
N.Unica: 0006200-35.2010.8.13.0422;
Parte 1: MAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002410247651-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2476512-64.2010.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: DGS;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
005606133383-9/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
1333839-08.2006.8.13.0056; Parte 1:
WBB;MGA; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014509547864-3/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5478643-20.2009.8.13.0145; Parte 1:
BGP; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
12/02/2011
Horizonte;
N.Unica:
0792351-61.2008.8.13.0024; Parte 1:
ADP;DRS;BPL; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070408122824-6/001; Comarca: Unai;
N.Unica: 1228246-15.2008.8.13.0704;
Parte 1: FCBOB;CFL; Parte 2: MP;Pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409724078-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7240782-22.2009.8.13.0024; Parte 1:
ERC;MCM; Parte 2: MPE;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
015310008761-5/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0087615-71.2010.8.13.0153; Parte 1:
PCRA; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
038208092117-6/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0921176-16.2008.8.13.0382;
Parte 1: SPRP; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022309271009-2/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2710092-23.2009.8.13.0223; Parte 1:
RBS; Parte 2: MPE;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410060931-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0609312-90.2010.8.13.0024; Parte 1:
AAVB;LSP; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
JUSTICA
Apelacao
Criminal
Nr.
002402686787-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6867879-09.2002.8.13.0024; Parte 1:
JS;JCC; Parte 2: MP;- Em diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408079235-1/001; Comarca: Belo
Apelacao
Criminal
Nr.
002404508140-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
PROCURADOR DE
ANTONIO DIAS MAIA
- 43 -
Diário Eletrônico do MPMG
5081403-55.2004.8.13.0024; Parte 1:
AFC; Parte 2: MP;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408014665-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0146657-21.2008.8.13.0024; Parte 1:
ALCP; Parte 2: MP;- Pelo provimento
parcial do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO TONET
Apelacao
Criminal
Nr.
031306198895-9/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
1988959-89.2006.8.13.0313; Parte 1:
CGS;FDS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043308253766-6/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2537666-88.2008.8.13.0433; Parte 1:
CCSL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043308255745-8/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2557458-28.2008.8.13.0433; Parte 1:
WBP; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
029006033100-3/001;
Comarca:
Vespasiano;
N.Unica:
0331003-56.2006.8.13.0290; Parte 1:
MDP;JARP;MP; Parte 2: SSVC;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
038410090366-3/001;
Comarca:
Leopoldina;
N.Unica:
0903663-58.2010.8.13.0384; Parte 1:
VRM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070207370568-4/001;
Comarca:
12/02/2011
Uberlandia;
N.Unica:
3705684-58.2007.8.13.0702; Parte 1:
JM;AM; Parte 2: ERS;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002805009759-2/001;
Comarca:
Andrelandia;
N.Unica:
0097592-50.2005.8.13.0028; Parte 1:
RJC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
do recurso de apelacao, visto que nele
estao presentes os pressupostos de
admissibilidade, e no merito, pelo seu
desprovimento., de sorte que qa r.
sentenca de primeiro seja mantida, por
seus proprios e corretos fundamentos.
PROCURADOR DE JUSTICA
ARLINDO VIEIRA GABRIEL
Apelacao
Criminal
Nr.
004003013520-2/001; Comarca: Araxa;
Parte 1: MP; Parte 2: VPS;NB;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043310320866-9/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3208669-83.2010.8.13.0433; Parte 1:
MP; Parte 2: TAJS;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410147800-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1478006-78.2010.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: AMN;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
provimento parcial ao recurso de
P.H.A.A.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407513404-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5134049-37.2007.8.13.0024; Parte 1:
FFO; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022310020899-8/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
0208998-97.2010.8.13.0223; Parte 1:
BRM; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
039207005715-4/001;
Comarca:
Malacacheta;
N.Unica:
0057154-83.2007.8.13.0392; Parte 1:
MMS; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
001607076192-5/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0761925-27.2007.8.13.0016; Parte 1:
DAR; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
044307032498-5/001;
Comarca:
Nanuque;
N.Unica:
0324985-11.2007.8.13.0443; Parte 1:
WMS;SMP;MCPJ;FGS; Parte 2: MP;Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
062008026830-8/001; Comarca: Sao
Goncalo Do Sapucai; N.Unica:
0268308-75.2008.8.13.0620; Parte 1:
WCJ; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408274738-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2747387-46.2008.8.13.0024; Parte 1:
EMS;TFAM; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
015305045136-5/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0451365-47.2005.8.13.0153; Parte 1:
JBGTS;PHAA; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso de J.B.G.S e
Apelacao
Criminal
Nr.
043006000624-3/003; Comarca: Monte
Belo;
N.Unica:
0006243-84.2006.8.13.0430; Parte 1:
AJI;ESM;AS;MAL;LFS; Parte 2: MP;Pelo conhecimento e nao provimento
- 44 -
Diário Eletrônico do MPMG
do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA
CAMILA DE FATIMA GOMES
TEIXEIRA
Apelacao
Criminal
Nr.
029010003024-3/001;
Comarca:
Vespasiano;
N.Unica:
0030243-44.2010.8.13.0290; Parte 1:
MPP; Parte 2: MPE;- Pelo
desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
018309164657-4/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica:
1646574-02.2009.8.13.0183; Parte 1:
RMO;EJC;EMC;WLP; Parte 2: MP;Pelo conhecimento e nao provimento
dos recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
052806000767-1/001; Comarca: Prata;
N.Unica: 0007671-98.2006.8.13.0528;
Parte 1: LHF; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410029745-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0297456-08.2010.8.13.0024; Parte 1:
BGS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022306195438-2/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
1954382-64.2006.8.13.0223; Parte 1:
WRA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
dos recursos, e no merito, pelo
provimento integral ao recurso
ministerial e negado ao do reu.
Apelacao
Criminal
Nr.
015310000289-5/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0002895-74.2010.8.13.0153; Parte 1:
JPF; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
AUGUSTO CANEDO GONCALVES DA
SILVA
12/02/2011
Apelacao
Criminal
Nr.
022306202200-7/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2022007-18.2006.8.13.0223; Parte 1:
AJP; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410107127-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1071272-79.2010.8.13.0024; Parte 1:
VRP; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052508153871-8/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
1538718-54.2008.8.13.0525; Parte 1:
EMG;BAGV; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051810015460-9/001; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
0154609-53.2010.8.13.0518; Parte 1:
NN; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
HENRIQUE FLEMING CECCON
Recurso Sentido Estrito Nr.
002403030399-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0303994-49.2003.8.13.0024; Parte 1:
RGP; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
036203024111-5/001; Comarca: Joao
Monlevade;
N.Unica:
0241115-59.2003.8.13.0362; Parte 1:
JFDP; Parte 2: MP;AM;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002796005883-5/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 0058835-05.1996.8.13.0027;
Parte 1: LMA; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
- 45 -
Apelacao
Criminal
Nr.
002403966249-9/004; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9662499-98.2003.8.13.0024; Parte 1:
VSF;CASJ; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
011607012463-5/002;
Comarca:
Campos
Gerais;
N.Unica:
0124635-18.2007.8.13.0116; Parte 1:
MJS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
034210004641-2/001;
Comarca:
Ituiutaba;
N.Unica:
0046412-47.2010.8.13.0342; Parte 1:
LJF;TCS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
068710003095-0/001;
Comarca:
Timoteo;
N.Unica:
0030950-82.2010.8.13.0687; Parte 1:
MAS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
do recurso, pela rejeicao da preliminar e,
no merito, pelo desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002499014097-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0140972-48.1999.8.13.0024; Parte 1:
ECS; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
057010001400-2/001;
Comarca:
Salinas;
N.Unica:
0014002-28.2010.8.13.0570; Parte 1:
JAS;JARC;GRS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
069906059633-4/002; Comarca: Uba;
N.Unica: 0596334-35.2006.8.13.0699;
Parte 1: APF; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Criminal
Nr.
002403030399-4/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0303994-49.2003.8.13.0024; Parte 1:
RGP; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CASSIO
MURILO SOARES DE CARVALHO
Apelacao
Criminal
Nr.
046109063431-6/001; Comarca: Ouro
Preto;
N.Unica:
0634316-16.2009.8.13.0461; Parte 1:
DSV; Parte 2: MP;- Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
039410005879-8/001;
Comarca:
Manhuacu;
N.Unica:
0058798-50.2010.8.13.0394; Parte 1:
MRJ; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
010510009263-1/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0710652-62.2009.8.13.0687; Parte 1:
JRS;DJBR; Parte 2: MP;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
049810001340-4/001;
Comarca:
Perdizes;
N.Unica:
0013404-96.2010.8.13.0498; Parte 1:
EFS; Parte 2: MP;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
033510000140-3/001;
Comarca:
Itapecerica;
N.Unica:
0001403-83.2010.8.13.0335; Parte 1:
MP;LT; Parte 2: LT;MP;MTJ;- Em
diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
056703019662-8/001;
Comarca:
Sabara;
N.Unica:
0196628-68.2003.8.13.0567; Parte 1:
MP; Parte 2: RMG;- Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047010007136-9/001;
Comarca:
12/02/2011
Paracatu;
N.Unica:
0071369-19.2010.8.13.0470; Parte 1:
JNLS; Parte 2: MP;- Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007110002412-5/001; Comarca: Boa
Esperanca;
N.Unica:
0024125-30.2010.8.13.0071; Parte 1:
HFV; Parte 2: MP;- Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022310014241-1/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
0142411-93.2010.8.13.0223; Parte 1:
TAB; Parte 2: MP;- Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410037406-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0374065-32.2010.8.13.0024; Parte 1:
PRMO;ISRA; Parte 2: MP;- Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409754713-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7547137-72.2009.8.13.0024; Parte 1:
FCSA; Parte 2: MP;- Pelo improvimento
do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
019310003139-5/001;
Comarca:
Coromandel;
N.Unica:
0031395-30.2010.8.13.0193; Parte 1:
MPE; Parte 2: FAS;- Em diligencia.
Recurso Sentido Estrito Nr.
019310002875-5/001;
Comarca:
Coromandel;
N.Unica:
0028755-54.2010.8.13.0193; Parte 1:
MPE; Parte 2: JJO;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
002409515353-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5153532-82.2009.8.13.0024; Parte 1:
WPF;MHG; Parte 2: MP;- Pela rejeicao
da preliminar, e no merito, pelo
provimento parcial dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
033809092013-7/001; Comarca: Itauna;
N.Unica: 0920137-82.2009.8.13.0338;
Parte 1: MP;DMSS; Parte 2:
DMSS;MP;- Pela rejeicao das
preliminares suscitadas pela defesa e,
no merito, pelo improvimento do apelo
defensivo e pelo provimento parcial do
recurso ministerial.
Apelacao
Criminal
Nr.
048005077381-5/002; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0773815-94.2005.8.13.0480; Parte 1:
JJG; Parte 2: MPE;- Pela rejeicao da
preliminar, e no merito, pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052809013189-7/001; Comarca: Prata;
N.Unica: 0131897-73.2009.8.13.0528;
Parte 1: WSS;MAOS;AAM; Parte 2:
MP;- Pelo improvimento dos segundo e
terceiro recursos e provimento parcial
do primeiro apelo.
Apelacao
Criminal
Nr.
007910035512-6/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0355126-33.2010.8.13.0079; Parte 1:
WJA; Parte 2: MP;- Pela rejeicao da
preliminar e, no merito, pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
062509088308-7/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0883087-34.2009.8.13.0625; Parte 1:
MP;ACM;EO; Parte 2: ACM;MP;- Pela
rejeicao da preliminar, e no merito, pelo
improvimento do apelo defensivo e pelo
provimento do recurso ministerial.
Apelacao
Criminal
Nr.
005610232621-4/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
2326214-61.2010.8.13.0056; Parte 1:
GM; Parte 2: MP;- Pelo nao provimento
do recurso
PROCURADOR DE JUSTICA
CLAUDIO EMANUEL DA CUNHA
Agravo
- 46 -
Nr.
070110029699-8/001;
Diário Eletrônico do MPMG
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0296998-94.2010.8.13.0701; Parte 1:
DAG; Parte 2: MP;AROG;- Em
diligencia.
Agravo Nr. 051810023664-6/001;
Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica:
0236646-40.2010.8.13.0518; Parte 1:
FM; Parte 2: MATL;- Em diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
068606184539-8/001; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
1845398-52.2006.8.13.0686; Parte 1:
CHER; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
DENILSON FEITOZA PACHECO
Apelacao
Criminal
Nr.
046108049465-5/001; Comarca: Ouro
Preto;
N.Unica:
0494655-56.2008.8.13.0461; Parte 1:
CSS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
001903003148-8/001;
Comarca:
Alpinopolis;
N.Unica:
0031488-74.2003.8.13.0019; Parte 1:
GS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
045207029746-3/001; Comarca: Nova
Serrana;
N.Unica:
0297463-79.2007.8.13.0452; Parte 1:
ACO; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408269569-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2695693-38.2008.8.13.0024; Parte 1:
ASS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
044608008529-8/001;
Comarca:
Nepomuceno;
N.Unica:
0085298-65.2008.8.13.0446; Parte 1:
RVS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070710008625-5/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
0086255-88.2010.8.13.0707; Parte 1:
AMS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
12/02/2011
Apelacao
Criminal
Nr.
002410153506-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1535060-02.2010.8.13.0024; Parte 1:
ASF; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052109093941-9/001; Comarca: Ponte
Nova;
N.Unica:
0939419-42.2009.8.13.0521; Parte 1:
MP;LAJ;RCM; Parte 2: RCM;LAJ;MP;Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
023102013741-1/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0137411-69.2002.8.13.0231; Parte 1:
MP; Parte 2: VM;MSR;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022307229484-4/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
3537206-46.2006.8.13.0145; Parte 1:
MF; Parte 2: MP;ACP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
067201039894-5/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
0398945-02.2001.8.13.0672; Parte 1:
PSM;WCA; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014503108605-4/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: GMTJ; Parte 2: MP;Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
- 47 -
Nr.
031308249895-4/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2498954-98.2008.8.13.0313; Parte 1:
LFD; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007910037651-0/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0376510-52.2010.8.13.0079; Parte 1:
WSM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
004009099181-7/001; Comarca: Araxa;
N.Unica: 0991817-51.2009.8.13.0040;
Parte 1: FHMN; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043309302393-8/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3023938-83.2009.8.13.0433; Parte 1:
GFR;RABF; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
011210000228-9/001;
Comarca:
Campo
Belo;
N.Unica:
0002289-72.2010.8.13.0112; Parte 1:
MP; Parte 2: JCM;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043309305543-5/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3055435-18.2009.8.13.0433; Parte 1:
WAM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410084854-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2587339-85.2009.8.13.0701; Parte 1:
JHCC; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
046707000440-4/001; Comarca: Palma;
N.Unica: 0004404-73.2007.8.13.0467;
Parte 1: NSN; Parte 2: MPEMG;- Pelo
Diário Eletrônico do MPMG
improvimento do recurso.
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
067110000010-6/001; Comarca: Serro;
N.Unica: 0000106-03.2010.8.13.0671;
Parte 1: FCJ;LFJS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010906006004-2/001;
Comarca:
Campanha;
N.Unica:
0060042-35.2006.8.13.0109; Parte 1:
DS; Parte 2: MPE;- Pelo nao
provimento do recurso
PROCURADORA DE JUSTICA ELIANE
MARIA GONCALVES FALCAO
Apelacao
Criminal
Nr.
051808157330-6/001; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
1573306-11.2008.8.13.0518; Parte 1:
DGE; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Mandado De Seguranca - Criminal Nr.
000010073273-4/000; Comarca: Tres
Coracoes; Parte 1: HCS;- Pela
denegacao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
EVANDRO
MANOEL
SENRA
DELGADO
Apelacao
Criminal
Nr.
002401577500-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5775000-34.2001.8.13.0024; Parte 1:
AAC; Parte 2: MP;- Pela extincao da
punibilidade.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407482342-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4823428-54.2007.8.13.0024; Parte 1:
RAS; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
056700000137-8/001;
Comarca:
Sabara;
N.Unica:
0001378-05.2000.8.13.0567; Parte 1:
OCB; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
040708019594-1/001;
Comarca:
Mateus
Leme;
N.Unica:
0195941-13.2008.8.13.0407; Parte 1:
AMTF; Parte 2: MPE;- Pelo nao
provimento do recurso
Recurso Sentido Estrito Nr.
002405817141-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8171414-45.2005.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: BCP;- Pelo provimento do
12/02/2011
Apelacao
Criminal
Nr.
007909994768-5/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
9947685-27.2009.8.13.0079; Parte 1:
MP; Parte 2: NAS;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
010509323733-4/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
3237334-60.2009.8.13.0105; Parte 1:
MP;
Parte
2:
WMT;LLNC;INA;EHNC;ANNC;- Pelo
provimento do recurso interposto,
reformando-se a r. decisao guerreada e,
consequentemente pelo recebimento da
denuncia contra B.C.P.
0097259-09.2007.8.13.0132; Parte 1:
SBL;LCVS; Parte 2: MPE;- Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043310325154-5/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3251545-53.2010.8.13.0433; Parte 1:
MSAD; Parte 2: MP;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043309304531-1/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
1006137-21.1990.8.13.0025; Parte 1:
WSF; Parte 2: MP;- Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
004510000744-7/001; Comarca: Caete;
N.Unica: 0007447-18.2010.8.13.0045;
Parte 1: RGC; Parte 2: MP;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409754824-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
Parte
1:
VPL;WCJ;LAGP;FSM; Parte 2: MP;Pelo improvimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA ERLI
ALVES DE OLIVEIRA
Apelacao
Criminal
Nr.
044310000292-4/001;
Comarca:
Nanuque;
N.Unica:
0002924-30.2010.8.13.0443; Parte 1:
PHPS; Parte 2: MPE;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
008609026165-1/001;
Comarca:
Brasilia De Minas; N.Unica:
0261651-36.2009.8.13.0086; Parte 1:
FPC; Parte 2: MP;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051803055856-4/001; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
0558564-71.2003.8.13.0518; Parte 1:
JRC; Parte 2: MP;- Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052510005160-2/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
0051602-24.2010.8.13.0525; Parte 1:
JEAS; Parte 2: MP;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052806001561-7/001; Comarca: Prata;
N.Unica: 0015617-24.2006.8.13.0528;
Parte 1: AHSS;FF;RSH;GSS; Parte 2:
MP;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
013207009725-9/001;
Comarca:
Carandai;
N.Unica:
- 48 -
PROCURADOR DE JUSTICA
FRANCISCO MARCIO MARTINS
MIRANDA CHAVES
Diário Eletrônico do MPMG
Recurso Sentido Estrito Nr.
069910003296-9/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 0032969-25.2010.8.13.0699;
Parte 1: MCR;ES; Parte 2: MPE;- Em
diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
032702004068-6/001;
Comarca:
Itambacuri;
N.Unica:
0040686-21.2002.8.13.0327; Parte 1:
JDS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010510009232-6/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0092326-69.2010.8.13.0105; Parte 1:
WAB; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002708164626-0/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 1646260-73.2008.8.13.0027;
Parte 1: FAS; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
068610000605-1/001; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
0006051-23.2010.8.13.0686; Parte 1:
AFS;RTP; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
014504155806-8/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
1558068-43.2004.8.13.0145; Parte 1:
JCP;EN;DFS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO FLAVIO VASQUES
Apelacao
Criminal
Nr.
042108004667-3/001; Comarca: Abaete;
N.Unica: 0046673-37.2008.8.13.0421;
Parte 1: RC;RDD; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409681733-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6817333-03.2009.8.13.0024; Parte 1:
12/02/2011
MP; Parte 2: MFA;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
018010001476-0/001;
Comarca:
Congonhas;
N.Unica:
0014760-13.2010.8.13.0180; Parte 1:
EMC;RVD; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002409716727-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7167274-43.2009.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: FHS;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409650115-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6501150-30.2009.8.13.0024; Parte 1:
VMM;FFLB; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
070206325232-5/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
3252325-98.2006.8.13.0702; Parte 1:
MP;FML;CSL;
Parte
2:
FML;MER;JCR;MP;pelo
conhecimentodos recursos e, no merito,
deprovimento do recuso da defesa e
provimento do mp.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409718680-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7186803-48.2009.8.13.0024; Parte 1:
HLCS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410172092-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1720928-53.2010.8.13.0024; Parte 1:
TMA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
070710010325-8/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
- 49 -
0103258-56.2010.8.13.0707; Parte 1:
MP; Parte 2: LPS;- Prejudicado o
recurso, por perda do objeto.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410188741-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1887412-58.2010.8.13.0024; Parte 1:
HVGT; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002408191397-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1913972-08.2008.8.13.0024; Parte 1:
MP;
Parte
2:
AAPS;WSC;TOJ;SRS;DAM;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043307214215-4/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2142154-88.2007.8.13.0433; Parte 1:
WSA; Parte 2: MP;- pelo conhecimento
e parcial desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
069402008218-6/001; Comarca: Tres
Pontas;
N.Unica:
0082186-33.2002.8.13.0694; Parte 1:
EMP;ACP;MBLF; Parte 2: MPE;- pelo
conhecimento do recuso, pela rejeiao
da preliminar e, no merito pelo seu
improvimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
070207345101-6/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
3451016-24.2007.8.13.0702; Parte 1:
RSP;JTS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
024009015392-7/001; Comarca: Ervalia;
N.Unica: 0153927-93.2009.8.13.0240;
Parte 1: VM; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
031305172417-4/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
1724174-39.2005.8.13.0313; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
FGS;WEA; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
067209387143-8/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
3871438-74.2009.8.13.0672; Parte 1:
WGMA; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409583607-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5836078-48.2009.8.13.0024; Parte 1:
LJBS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
005605102245-9/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
1022459-95.2005.8.13.0056; Parte 1:
MP; Parte 2: JNPN;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007907342863-7/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: RBL; Parte 2: MP;Pela extincao da punibilidade.
Apelacao
Criminal
Nr.
034208106474-9/001;
Comarca:
Ituiutaba;
N.Unica:
1064749-38.2008.8.13.0342; Parte 1:
MP; Parte 2: AJBF;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002710009543-2/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 0095432-79.2010.8.13.0027;
Parte 1: MPE; Parte 2: EHFC;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070207407495-7/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4074957-51.2007.8.13.0702; Parte 1:
VHCA; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
067209385984-7/001; Comarca: Sete
12/02/2011
Lagoas;
N.Unica:
3859847-18.2009.8.13.0672; Parte 1:
JSG; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022306185127-3/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
1851273-34.2006.8.13.0223; Parte 1:
FGD; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
N.Unica: 1019883-83.2009.8.13.0317;
Parte 1: MP; Parte 2: KRGP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002407787900-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7879005-63.2007.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: JMM;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002406046404-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0464047-96.2006.8.13.0024; Parte 1:
DD; Parte 2: MP;- Em diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
051810005718-2/001; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
0057182-56.2010.8.13.0518; Parte 1:
MRS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
000507023763-0/001;
Comarca:
Acucena;
N.Unica:
0237630-16.2007.8.13.0005; Parte 1:
MP;JCA; Parte 2: MDC;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070205197686-9/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
1976869-80.2005.8.13.0702; Parte 1:
MPE; Parte 2: GR;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
001610001470-9/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0014709-09.2010.8.13.0016; Parte 1:
JCC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
025907000613-7/001; Comarca: Ferros;
N.Unica: 1006137-21.1990.8.13.0025;
Parte 1: JGT; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070810000223-5/001; Comarca: Varzea
Da
Palma;
N.Unica:
0002235-64.2010.8.13.0708; Parte 1:
MP; Parte 2: GSS;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Agravo Nr. 052110003109-0/001;
Comarca: Ponte Nova; N.Unica:
0894215-61.2008.8.13.0439; Parte 1:
AOV; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
058209012310-7/001; Comarca: Santa
Maria Do Suacui; N.Unica:
0123107-35.2009.8.13.0582; Parte 1:
JSS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
003402004898-8/001;
Comarca:
Aracuai; Parte 1: EHOB;LCA; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
033807059297-1/001; Comarca: Itauna;
N.Unica: 0592971-22.2007.8.13.0338;
Parte 1: CLMV; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043110002062-4/001; Comarca: Monte
Carmelo;
N.Unica:
0020624-55.2010.8.13.0431; Parte 1:
WSB;WFV;LAS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
031709101988-3/001; Comarca: Itabira;
Apelacao
Criminal
Nr.
054010001146-4/001; Comarca: Raul
- 50 -
Diário Eletrônico do MPMG
Soares;
N.Unica:
0011464-67.2010.8.13.0540; Parte 1:
JAS;CGP; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
011609020248-6/001;
Comarca:
Campos
Gerais;
N.Unica:
0202486-65.2009.8.13.0116; Parte 1:
LA;MRS;AS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso defensivo.
Apelacao
Criminal
Nr.
005608168729-7/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
1687297-90.2008.8.13.0056; Parte 1:
MP; Parte 2: AOBJ;- Pelo nao
conhecimento e desprovimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
068602058499-7/001; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
0460968-79.2007.8.13.0637; Parte 1:
CAA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
004010006584-2/001; Comarca: Araxa;
N.Unica: 0065842-18.2010.8.13.0040;
Parte 1: MP; Parte 2: AOC;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
048005065226-6/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0652266-20.2005.8.13.0480; Parte 1:
IMB;JAR; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052106055039-4/001; Comarca: Ponte
Nova;
N.Unica:
0550394-96.2006.8.13.0521; Parte 1:
APB; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002402877984-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8779841-84.2002.8.13.0024; Parte 1:
MPE; Parte 2: RMCR;- Pelo
12/02/2011
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010507211255-7/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
2112557-88.2007.8.13.0105; Parte 1:
JAS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408281115-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2811159-80.2008.8.13.0024; Parte 1:
MSA; Parte 2: MP;- Pela extincao da
punibilidade.
Apelacao
Criminal
Nr.
064710001796-9/001; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; N.Unica:
0017969-44.2010.8.13.0647; Parte 1:
AFS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002704001077-2/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 0010772-65.2004.8.13.0027;
Parte 1: MP; Parte 2: LCFOLCP;UFM;Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
025108027117-3/001;
Comarca:
Extrema;
N.Unica:
0271173-14.2008.8.13.0251; Parte 1:
MP; Parte 2: JAM;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002404254893-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2548933-62.2004.8.13.0024; Parte 1:
AUSM; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
047110001431-8/001; Comarca: Para
De
Minas;
N.Unica:
0014318-47.2010.8.13.0471; Parte 1:
MP; Parte 2: WSR;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
- 51 -
Nr.
002410000509-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0005099-90.2010.8.13.0024; Parte 1:
JJAP;RC; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051804058221-6/001; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
0582216-83.2004.8.13.0518; Parte 1:
AC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
027106048745-8/001; Comarca: Frutal;
N.Unica: 0487458-09.2006.8.13.0271;
Parte 1: MSJR; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409663242-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6632427-72.2009.8.13.0024; Parte 1:
DGS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
063708063335-6/001; Comarca: Sao
Lourenco;
N.Unica:
0633356-51.2008.8.13.0637; Parte 1:
FFS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
025108025969-9/001;
Comarca:
Extrema;
N.Unica:
0259699-46.2008.8.13.0251; Parte 1:
MP; Parte 2: HCJ;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
001703006263-6/001;
Comarca:
Almenara;
N.Unica:
0062636-12.2003.8.13.0017; Parte 1:
LRPC; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002407450434-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4504341-88.2007.8.13.0024; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
MP; Parte 2: GGV;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
057209024198-3/002; Comarca: Santa
Barbara;
N.Unica:
0241983-76.2009.8.13.0572; Parte 1:
MPE; Parte 2: CRS;- Em diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410154255-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1542553-30.2010.8.13.0024; Parte 1:
INAQ; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
040707014851-2/002;
Comarca:
Mateus
Leme;
Parte
1:
RDSP;ZSS;TTC;SJS;JJS; Parte 2: MP;Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
044606003754-1/001;
Comarca:
Nepomuceno;
N.Unica:
0037541-46.2006.8.13.0446; Parte 1:
MP; Parte 2: RVZ;- Em diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
023101006891-5/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0068915-22.2001.8.13.0231; Parte 1:
NML;NML; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002407791863-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7918639-66.2007.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: DGP;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
045610006153-4/001;
Comarca:
Oliveira;
N.Unica:
0894215-61.2008.8.13.0439; Parte 1:
FAS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
do recurso, pela rejeicao da preliminar,
e, no merito, pelo seu improvimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
008310000491-6/001; Comarca: Borda
12/02/2011
Da
Mata;
N.Unica:
0004916-39.2010.8.13.0083; Parte 1:
ELSS;PHA;RGO; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento dos recursos, pela
rejeicao das preliminares suscitadas e,
no merito, pelo desprovimento dos
recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
000208018430-8/001; Comarca: Abaete;
N.Unica: 0184308-56.2008.8.13.0002;
Parte 1: SB; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento do apelo, pela rejeicao
da preliminar e, no merito, pelo
improvimento do recurso defensivo.
Apelacao
Criminal
Nr.
010500007200-6/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0072006-47.2000.8.13.0105; Parte 1:
RRS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e parcial provimento do
apelo, com o decote da qualificadora do
rompimento de obstaculo.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409750093-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7500938-89.2009.8.13.0024; Parte 1:
MP;; Parte 2: GO;- Preliminarmente,
pelo cumprimento da diligencia e, no
merito, pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
038806011015-1/001; Comarca: Luz;
N.Unica: 0110151-89.2006.8.13.0388;
Parte 1: AMOB; Parte 2: MP;Preliminarmente, pela extincao da
punibilidade de A.M. pelo crime de
resistencia. Quanto aos demais crimes,
pelo conhecimento do recurso, rejeicao
das preliminares e desprovimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
014510010856-5/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0108565-28.2010.8.13.0145; Parte 1:
MP;RAT; Parte 2: RAT;MP;Preliminarmente, pela extincao da
punibilidade do reu. No merito, pelo
improvimento de ambos os recursos.
Agravo De Execucao Penal Nr.
037208035150-8/001; Comarca: Lagoa
Da
Prata;
N.Unica:
0351508-45.2008.8.13.0372; Parte 1:
MPE; Parte 2: MRR;- Pela rejeicao da
preliminar e, no merito, pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014510024922-9/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0249229-12.2010.8.13.0145; Parte 1:
MPE; Parte 2: MASC;- Pelo
conhecimento dos recursos, pela
rejeicao da preliminar, pelo provimento
do recurso do MP e desprovimento do
recurso defensivo.
Recurso Sentido Estrito Nr.
007401003001-8/001; Comarca: Bom
Despacho;
N.Unica:
0030018-08.2001.8.13.0074; Parte 1:
MP; Parte 2: CLS;- Pelo cumprimento
da diligencia na comarca de origem,
pelo9 conhecimento do apelo e pelo
provimento do recurso aviado.
Apelacao
Criminal
Nr.
043107032847-8/001; Comarca: Monte
Carmelo;
N.Unica:
0328478-32.2007.8.13.0431; Parte 1:
BJR; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
do recurso, pela rejeicao da preliminar
suscitada, e, no merito, pelo seu
desprovimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
044605002010-1/001;
Comarca:
Nepomuceno;
N.Unica:
0020101-71.2005.8.13.0446; Parte 1:
TLA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento,
pelo nao acolhimento da preliminar, e,
no merito, pelo desprovimento do apelo.
Apelacao
Criminal
Nr.
007409049095-9/001; Comarca: Bom
Despacho;
N.Unica:
0490959-72.2009.8.13.0074; Parte 1:
MP;SMC; Parte 2: SMC;MP;- Pelo
conhecimento de ambos os recursos e,
no merito, pelo improvimento do apelo
da defesa e pelo provimento parcial do
apelo ministerial.
Apelacao
- 52 -
Criminal
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
064307001564-6/002; Comarca: Sao
Roque De Minas; N.Unica:
1006137-21.1990.8.13.0025; Parte 1:
ETF; Parte 2: MP;- Em diligencia.
Recurso Sentido Estrito Nr.
007909968238-1/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
9682381-65.2009.8.13.0079; Parte 1:
LCF; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
039410003479-9/001;
Comarca:
Manhuacu;
N.Unica:
0034799-68.2010.8.13.0394; Parte 1:
AGA;ESA; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento dos recursos, pela
rejeicao da preliminar e, no merito, pelo
desprovimento dos recursos defensivos.
provimento do recurso ministerial.
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
013308045888-7/001;
Comarca:
Carangola;
N.Unica:
0458887-83.2008.8.13.0133; Parte 1:
CJF; Parte 2: MP;- Pelo nao provimento
do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
047110000110-9/001; Comarca: Para
De
Minas;
N.Unica:
0001109-11.2010.8.13.0471; Parte 1:
GCP; Parte 2: MPE;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
052810001052-9/001; Comarca: Prata;
N.Unica: 0010529-63.2010.8.13.0528;
Parte 1: CMCN;BAF; Parte 2: MP;- Pelo
nao provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
002410015796-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0157965-83.2010.8.13.0024; Parte 1:
DRF;MAS; Parte 2: MP;CPN;- Pelo nao
provimento dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
006909027274-6/001; Comarca: Bicas;
N.Unica: 0272746-17.2009.8.13.0069;
Parte 1: MPE;WC;SAT;WAC; Parte 2:
WC;MPE;- Pelo nao provimento do
recurso do reu e pelo provimento do
recurso ministerial.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410015802-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0158021-19.2010.8.13.0024; Parte 1:
WRA;CAP;ALS;TMCO; Parte 2: MP;Pelo nao provimento dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
052009024231-1/001;
Comarca:
Pompeu;
N.Unica:
0242311-65.2009.8.13.0520; Parte 1:
FRN; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
069305040682-8/001; Comarca: Tres
Coracoes;
N.Unica:
0406828-92.2005.8.13.0693; Parte 1:
JAFF; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
002107001686-6/001; Comarca: Alto
Rio
Doce;
N.Unica:
0016866-42.2007.8.13.0021; Parte 1:
MP; Parte 2: VPS;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
003510006874-7/001;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
0068747-11.2010.8.13.0035; Parte 1:
ABC; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Recurso Sentido Estrito Nr.
002410222082-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2220829-26.2010.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: FAS;- Pelo provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
GERARDUS MAGELA GONCALVES
LIMA FILHO
Apelacao
Criminal
Nr.
061110002167-8/001; Comarca: Sao
Francisco; Parte 1: RFS; Parte 2: MP;Pelo nao provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
002410015692-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0156926-51.2010.8.13.0024; Parte 1:
CAM;PSS; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
002407770144-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7701449-74.2007.8.13.0024; Parte 1:
RPSO;RPS;MCS; Parte 2: MPE;- Pelo
desprovimento do recurso de RPS e
pelo parcial provimento do recurso de
MCS
Apelacao
Criminal
Nr.
007310000359-6/001;
Comarca:
Bocaiuva;
N.Unica:
0003596-81.2010.8.13.0073; Parte 1:
RSA;CFRR;CGSS; Parte 2: MPE;- Pelo
nao provimento dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
007910031674-8/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0316748-08.2010.8.13.0079; Parte 1:
MP;RRS; Parte 2: RRS;MP;- pelo nao
provimento do apelo da re R.R.S e pelo
12/02/2011
Apelacao
Criminal
Nr.
059610003984-8/001; Comarca: Santa
Rita Do Sapucai; N.Unica:
0039848-66.2010.8.13.0596; Parte 1:
EVP; Parte 2: MPE;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
002409458719-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4587193-04.2009.8.13.0024; Parte 1:
JMNR; Parte 2: MP;- Pelo nao
- 53 -
Recurso Sentido Estrito Nr.
002410245876-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2458767-71.2010.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: ACAS;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052508153154-9/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
1531549-16.2008.8.13.0525; Parte 1:
MP; Parte 2: MRL;- Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
069610000577-1/001;
Comarca:
Tupaciguara;
N.Unica:
0005771-22.2010.8.13.0696; Parte 1:
CAS; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
033809096118-0/001; Comarca: Itauna;
N.Unica: 0961180-96.2009.8.13.0338;
Parte 1: MP; Parte 2: GSJ;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047608007212-9/001; Comarca: Passa
Quatro;
N.Unica:
0072129-18.2008.8.13.0476; Parte 1:
MP; Parte 2: JSL;- Pelo nao provimento
do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
034209129705-7/001;
Comarca:
Ituiutaba;
N.Unica:
1297057-12.2009.8.13.0342; Parte 1:
ATVN; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
038210004880-2/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0048802-64.2010.8.13.0382;
Parte 1: EMSP; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
002410188709-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1887099-97.2010.8.13.0024; Parte 1:
LPR; Parte 2: MP;- Pelo nao provimento
do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
010510009260-7/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0092607-25.2010.8.13.0105; Parte 1:
DAC;WJF; Parte 2: MP;- Pelo
improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
GILBERTO
AUGUSTO
DE
MENDONCA
12/02/2011
Apelacao
Criminal
Nr.
011605004349-0/002;
Comarca:
Campos
Gerais;
N.Unica:
0043490-08.2005.8.13.0116; Parte 1:
MPE; Parte 2: VC;- Pelo provimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
062008029599-6/001; Comarca: Sao
Goncalo Do Sapucai; N.Unica:
0295996-12.2008.8.13.0620; Parte 1:
MCD;JAC; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
ANTONIO BAETA DE MELO
CANCADO
Apelacao
Criminal
Nr.
010510032384-6/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0323846-63.2010.8.13.0105; Parte 1:
IBM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
020910005991-1/001;
Comarca:
Curvelo;
N.Unica:
0059911-12.2010.8.13.0209; Parte 1:
FDSS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
001610000232-4/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0002324-29.2010.8.13.0016; Parte 1:
RDV; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
018805030980-9/001; Comarca: Nova
Lima;
N.Unica:
0309809-49.2005.8.13.0188; Parte 1:
PC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Apelacao
Criminal
Nr.
001507041955-9/001; Comarca: Alem
Paraiba;
N.Unica:
0419559-49.2007.8.13.0015; Parte 1:
- 54 -
MPMG; Parte 2: FHAQ;- Prejudicado o
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
015308081482-2/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0814822-72.2008.8.13.0153; Parte 1:
JRIS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
039209016271-1/001;
Comarca:
Malacacheta;
N.Unica:
0162711-88.2009.8.13.0392; Parte 1:
MGD; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
068707053854-5/001;
Comarca:
Timoteo;
N.Unica:
0538545-80.2007.8.13.0687; Parte 1:
GAS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
035109097957-3/001;
Comarca:
Janauba;
N.Unica:
0979573-30.2009.8.13.0351; Parte 1:
MPE; Parte 2: LHC;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014505203414-0/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
2034140-69.2005.8.13.0145; Parte 1:
RNF;MSC; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407692725-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6927250-25.2007.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: GSD;- Pelo conhecimento
do recurso ministerial e pelo nao
provimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
004306009182-4/001;
Comarca:
Areado;
N.Unica:
0091824-64.2006.8.13.0043; Parte 1:
MP;LPB; Parte 2: LPB;MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento dos
recursos
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Criminal
Nr.
002705055398-4/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 0553984-45.2005.8.13.0027;
Parte 1: RASL; Parte 2: MP;- Em
diligencia.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002706106141-5/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 1061415-39.2006.8.13.0027;
Parte 1: MP; Parte 2: RBV;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso ministerial.
PROCURADOR DE JUSTICA
LAURIDES PAZ DO NASCIMENTO
JUNIOR
Apelacao
Criminal
Nr.
061010000643-2/001; Comarca: Sao
Domingos Do Prata; N.Unica:
0006432-65.2010.8.13.0610; Parte 1:
DCM; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002410284771-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2847712-58.2010.8.13.0024; Parte 1:
MPE; Parte 2: CBS;- Pelo provimento
do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002410221791-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2217916-71.2010.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: JEHS;- Pelo provimento
do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002410222487-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2224870-36.2010.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: MLN;- Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410084388-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0843887-43.2010.8.13.0024; Parte 1:
LGF; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
064710000009-8/001; Comarca: Sao
12/02/2011
Sebastiao Do Paraiso; N.Unica:
0000098-98.2010.8.13.0647; Parte 1:
JLES; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410071695-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0716950-85.2010.8.13.0024; Parte 1:
WCMO; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
011409119525-4/001; Comarca: Ibirite;
N.Unica: 1195254-88.2009.8.13.0114;
Parte 1: WAC;ALS;ENS;RLS;SLS;
Parte 2: MP;- Pelo deferimento do
pedido.
Apelacao
Criminal
Nr.
011209092311-4/001;
Comarca:
Campo
Belo;
N.Unica:
0923114-46.2009.8.13.0112; Parte 1:
AMER; Parte 2: MPE;- Pelo deferimento
do pedido.
Apelacao
Criminal
Nr.
054010001471-6/001; Comarca: Raul
Soares;
N.Unica:
0014716-78.2010.8.13.0540; Parte 1:
VNS; Parte 2: MP;- Pelo deferimento do
pedido.
Apelacao
Criminal
Nr.
004010006423-3/001; Comarca: Araxa;
N.Unica: 0064233-97.2010.8.13.0040;
Parte 1: MP; Parte 2: JEF;- Provimento
do apelo Ministerial.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409593857-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5938577-13.2009.8.13.0024; Parte 1:
ALO;TBS; Parte 2: MP;- Pelo
desprovimento do apelo.
Apelacao
Criminal
Nr.
007101003817-3/002; Comarca: Boa
Esperanca;
N.Unica:
0038173-09.2001.8.13.0071; Parte 1:
AC; Parte 2: MPE;- Pelo provimento
parcial do apelo, e quanto ao delito da
lei 9437/1997, a extincao da
punibilidade.
- 55 -
PROCURADOR DE JUSTICA
LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS
Apelacao
Criminal
Nr.
014510014997-3/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0149973-96.2010.8.13.0145; Parte 1:
LGC;MBMS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
004010000814-9/001; Comarca: Araxa;
N.Unica: 0008149-76.2010.8.13.0040;
Parte 1: OXRN; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
034609018064-4/001;
Comarca:
Jaboticatubas;
N.Unica:
0180644-18.2009.8.13.0346; Parte 1:
RJC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022310012765-1/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
0127651-42.2010.8.13.0223; Parte 1:
VJR; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410208462-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2084621-35.2010.8.13.0024; Parte 1:
JSS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043210001445-0/001; Comarca: Monte
Santo De Minas; N.Unica:
0014450-27.2010.8.13.0432; Parte 1:
SPC;MRS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010510023865-5/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0238655-50.2010.8.13.0105; Parte 1:
VZG; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Criminal
Nr.
070110019600-8/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0196008-95.2010.8.13.0701; Parte 1:
AMC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043310322225-6/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3222256-75.2010.8.13.0433; Parte 1:
AMS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014508451112-3/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4511123-05.2008.8.13.0145; Parte 1:
CAAS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010510014342-6/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0143426-63.2010.8.13.0105; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014801005086-9/001; Comarca: Lagoa
Santa;
N.Unica:
0050869-40.2001.8.13.0148; Parte 1:
JSS;ASS;AS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA LEONEL
CAVANELLAS
Apelacao
Criminal
Nr.
048002038157-4/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0381574-82.2002.8.13.0480; Parte 1:
RAJ; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007309049015-9/001;
Comarca:
Bocaiuva;
N.Unica:
0490159-47.2009.8.13.0073; Parte 1:
MPE;JCPJ; Parte 2: JCPJ;ACPS;MPE;Pelo conhecimento e provimento parcial
12/02/2011
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
059608047525-1/001; Comarca: Santa
Rita Do Sapucai; N.Unica:
0475251-02.2008.8.13.0596; Parte 1:
MSS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
045309017202-5/001; Comarca: Novo
Cruzeiro;
N.Unica:
0172025-69.2009.8.13.0453; Parte 1:
MNSM; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010510024675-7/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0246757-61.2010.8.13.0105; Parte 1:
JSP; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
035207032725-4/001;
Comarca:
Januaria;
N.Unica:
0327254-05.2007.8.13.0352; Parte 1:
JFR; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
034705000409-7/001; Comarca: Jacinto;
N.Unica: 0004097-62.2005.8.13.0347;
Parte 1: MP; Parte 2: SFG;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
017710000105-2/001;
Comarca:
Conceicao Do Rio Verde; N.Unica:
0001052-02.2010.8.13.0177; Parte 1:
TTN; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002410236830-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2368305-68.2010.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: RAS;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070209582641-9/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
- 56 -
5826419-18.2009.8.13.0702; Parte 1:
MPE;ML;VDR; Parte 2: ML;VDR;MP;Pelo conhecimento e provimento do
recurso ministerial e, de otra so9rte,
seja denegado e nao provido os
recursos dos apelantes M.L e V.D.R
Apelacao
Criminal
Nr.
019110001841-2/001;
Comarca:
Corinto;
N.Unica:
0018412-05.2010.8.13.0191; Parte 1:
GPM; Parte 2: MPE;- Em diligencia.
PROCURADOR DE JUSTICA MARCO
ANTONIO LOPES DE ALMEIDA
Apelacao
Criminal
Nr.
056704084053-8/001;
Comarca:
Sabara;
N.Unica:
0840538-62.2004.8.13.0567; Parte 1:
ALC; Parte 2: MPE;- Pela extincao da
punibilidade.
Apelacao
Criminal
Nr.
002404404946-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4049468-14.2004.8.13.0024; Parte 1:
MGGR; Parte 2: MP;- Pela extincao da
punibilidade.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002410189491-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: MP; Parte 2: LGSC;Pelo provimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
DA CONCEICAO DE MOURA
Apelacao
Criminal
Nr.
014510022129-3/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0221293-12.2010.8.13.0145; Parte 1:
AFB; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
010510025455-3/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0254553-06.2010.8.13.0105; Parte 1:
MP; Parte 2: SGC;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022308268111-3/001;
Comarca:
Diário Eletrônico do MPMG
Divinopolis;
N.Unica:
2681113-85.2008.8.13.0223; Parte 1:
MPE; Parte 2: LGGM;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
039610001428-3/001;
Comarca:
Mantena;
N.Unica:
0014283-21.2010.8.13.0396; Parte 1:
EMFA;CS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
024310000675-4/001;
Comarca:
Espinosa;
N.Unica:
0006754-22.2010.8.13.0243; Parte 1:
DCBD;MCFB;CHN; Parte 2: MP;- Pelo
nao provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
002409757486-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7574867-58.2009.8.13.0024; Parte 1:
WRM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
021609064341-4/001;
Comarca:
Diamantina;
N.Unica:
0643414-81.2009.8.13.0216; Parte 1:
MP;AIFN;DNC;
Parte
2:
DNC;AIFN;MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410147590-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1475903-98.2010.8.13.0024; Parte 1:
RAO; Parte 2: MP;- Em diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
046010002514-3/001; Comarca: Ouro
Fino;
N.Unica:
0025143-83.2010.8.13.0460; Parte 1:
CC; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410015798-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0157981-37.2010.8.13.0024; Parte 1:
BDR;THVA; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002410284832-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2848322-26.2010.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: LVF;WWRD;- Pelo
12/02/2011
PROCURADOR DE JUSTICA MARIO
DRUMOND DA ROCHA
Apelacao
Criminal
Nr.
040806011061-1/001; Comarca: Matias
Barbosa;
N.Unica:
0110611-16.2006.8.13.0408; Parte 1:
AJO;AV; Parte 2: MP;- Pelo nao
provimento do recurso
PROCURADORA DE JUSTICA
MYRIAN REGINA XAVIER DO
NASCIMENTO CARVALHAES
Reexame Necessario Criminal Nr.
052207023354-2/001;
Comarca:
Porteirinha; Parte 1: JDCP;MP; Parte 2:
AJS;- Pela confirmacao da sentenca
proferida pelo Juiz monocratico.
Apelacao
Criminal
Nr.
001609090773-0/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0907730-40.2009.8.13.0016; Parte 1:
JCEA; Parte 2: MP;- Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
012306013789-0/001;
Comarca:
Capelinha;
N.Unica:
0137890-56.2006.8.13.0123; Parte 1:
OAM; Parte 2: MP;- Pela rejeicao da
preliminar, e no merito, pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010509302265-2/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
3022652-84.2009.8.13.0105; Parte 1:
MPE; Parte 2: FPHA;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014807046756-5/001; Comarca: Lagoa
Santa;
N.Unica:
- 57 -
0467565-76.2007.8.13.0148; Parte 1:
OSO; Parte 2: MP;- Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410154581-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1545812-33.2010.8.13.0024; Parte 1:
WLA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
018308153805-4/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica:
1538054-79.2008.8.13.0183; Parte 1:
IFP; Parte 2: MP;- Pelo improvimento
do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002409515493-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5154936-71.2009.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: KAV;- Pelo provimento do
recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA NADJA
KELLY PEREIRA DE SOUZA MILLER
Agravo De Execucao Penal Nr.
070408121793-4/001; Comarca: Unai;
N.Unica: 1217934-77.2008.8.13.0704;
Parte 1: CAJR; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
069409051585-9/001; Comarca: Tres
Pontas;
N.Unica:
0515859-05.2009.8.13.0694; Parte 1:
WRP; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
007905228688-1/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
2286881-09.2005.8.13.0079; Parte 1:
RSA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
048109103019-9/001;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
1030199-51.2009.8.13.0481; Parte 1:
EFL; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
Diário Eletrônico do MPMG
e nao provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
034909022226-7/001;
Comarca:
Jacutinga;
N.Unica:
0222267-53.2009.8.13.0349; Parte 1:
LG; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
007909970221-3/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
9702213-84.2009.8.13.0079; Parte 1:
EMNF; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
002403034585-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0345854-30.2003.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: VSF;- Em diligencia.
Agravo De Execucao Penal Nr.
046007025934-2/001; Comarca: Ouro
Fino;
N.Unica:
0259342-55.2007.8.13.0460; Parte 1:
RBB; Parte 2: MPE;- Em diligencia.
Agravo De Execucao Penal Nr.
002807014119-8/001;
Comarca:
Andrelandia;
N.Unica:
0141198-60.2007.8.13.0028; Parte 1:
MP; Parte 2: CAP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
046008033629-6/001; Comarca: Ouro
Fino;
N.Unica:
0336296-11.2008.8.13.0460; Parte 1:
AECCAL;AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA NAJLA
NAIRA FARAH
Apelacao
Criminal
Nr.
018305082618-3/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica:
0826183-98.2005.8.13.0183; Parte 1:
MP; Parte 2: NAS;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
12/02/2011
Apelacao
Criminal
Nr.
048005067824-6/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0678246-66.2005.8.13.0480; Parte 1:
GAAC; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
023107087829-4/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0878294-41.2007.8.13.0231; Parte 1:
FFS;MP; Parte 2: MP;FFS;- Pelo
conhecimento dos recursos, no merito,
no merito, pelo provimento do recurso
do MP e improvimento do recurso da
defesa.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000011002550-9/000;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
0025509-18.1911.8.13.0000; Parte 1:
J1VCCI;MP;WSS; Parte 2: JCM;- Pela
competencia do Juizo suscitado.
Apelacao
Criminal
Nr.
062509092365-1/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0923651-55.2009.8.13.0625; Parte 1:
AZ;TCMCPJ; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043307203474-0/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2034740-31.2007.8.13.0433; Parte 1:
AFS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
044605001987-1/001;
Comarca:
Nepomuceno;
N.Unica:
0019871-29.2005.8.13.0446; Parte 1:
MP; Parte 2: JRG;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043309274088-8/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2740888-46.2009.8.13.0433; Parte 1:
ARL; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
- 58 -
Apelacao
Criminal
Nr.
007408042571-8/001; Comarca: Bom
Despacho;
N.Unica:
0425718-88.2008.8.13.0074; Parte 1:
MGS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
006908023810-3/001; Comarca: Bicas;
N.Unica: 0238103-67.2008.8.13.0069;
Parte 1: RMS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
018809084762-8/001; Comarca: Nova
Lima;
N.Unica:
0847628-21.2009.8.13.0188; Parte 1:
PRA; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA PAULO
CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Apelacao
Criminal
Nr.
002410096599-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0965995-74.2010.8.13.0024; Parte 1:
PVA; Parte 2: MP;- Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
019409110828-3/001;
Comarca:
Coronel
Fabriciano;
N.Unica:
1108283-54.2009.8.13.0194; Parte 1:
RBP; Parte 2: MP;- Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014510020451-3/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0204513-94.2010.8.13.0145; Parte 1:
ASR; Parte 2: MPE;- Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002402824307-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8243079-29.2002.8.13.0024; Parte 1:
GOR; Parte 2: MP;- Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
019408083459-2/001;
Comarca:
Coronel
Fabriciano;
N.Unica:
0834592-25.2008.8.13.0194; Parte 1:
ANS; Parte 2: MP;- Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
071306066297-8/001; Comarca: Vicosa;
N.Unica: 0552238-35.2009.8.13.0470;
Parte 1: MP;FAP;MSG; Parte 2:
FAP;MP;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
028105006711-1/001; Comarca: Guape;
N.Unica: 0067111-24.2005.8.13.0281;
Parte 1: ESMP; Parte 2: MP;- Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
031308255366-7/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2553667-23.2008.8.13.0313; Parte 1:
GSS; Parte 2: MP;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043308243679-4/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2436794-65.2008.8.13.0433; Parte 1:
JFS;AFS; Parte 2: MP;- Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
045909038001-3/001; Comarca: Ouro
Branco;
N.Unica:
0380013-42.2009.8.13.0459; Parte 1:
TDF; Parte 2: MP;- Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
055809011755-4/001; Comarca: Rio
Pomba;
N.Unica:
0117554-79.2009.8.13.0558; Parte 1:
CSS; Parte 2: MP;- Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409675135-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6751359-19.2009.8.13.0024; Parte 1:
WEP;RSR; Parte 2: MP;- Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410129284-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1292845-92.2010.8.13.0024; Parte 1:
AVS; Parte 2: MP;- Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410102338-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1023380-77.2010.8.13.0024; Parte 1:
THVS;PHN; Parte 2: MP;- Pelo
improvimento dos recursos.
12/02/2011
Apelacao
Criminal
Nr.
002409693548-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6935481-70.2009.8.13.0024; Parte 1:
MP;GFGS; Parte 2: GFGS;MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408253457-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2534579-90.2008.8.13.0024; Parte 1:
MP;EEO; Parte 2: EEO;MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
008608022085-7/001;
Comarca:
Brasilia De Minas; N.Unica:
0220857-07.2008.8.13.0086; Parte 1:
JFS; Parte 2: MPE;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
023104019477-2/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0194772-73.2004.8.13.0231; Parte 1:
MRT;IEM;AMN;AVF;AAD; Parte 2: MP;Em diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
013310003569-9/001;
Comarca:
Carangola;
N.Unica:
0035699-58.2010.8.13.0133; Parte 1:
MP; Parte 2: ACF;VP;- Em diligencia.
PROCURADORA DE JUSTICA
REGINA RODRIGUES COSTA BELGO
Apelacao
Criminal
Nr.
040007023382-2/002;
Comarca:
- 59 -
Mariana;
N.Unica:
0233822-79.2007.8.13.0400; Parte 1:
ABJP; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
023107097090-1/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0970901-73.2007.8.13.0231; Parte 1:
CBP; Parte 2: MP;- Pelo nao
conhecimento do recurso e diligencias.
Agravo Nr. 023107090167-4/001;
Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0901674-93.2007.8.13.0231; Parte 1:
MP; Parte 2: LCR;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
023105046875-1/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0468751-50.2005.8.13.0231; Parte 1:
PRCSC; Parte 2: MP;- Pelo nao
conhecimento e improvimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
022306211722-9/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
0008155-78.2010.8.13.0074; Parte 1:
MP; Parte 2: FAM;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
019410007772-7/001;
Comarca:
Coronel
Fabriciano;
N.Unica:
0077727-52.2010.8.13.0194; Parte 1:
MP; Parte 2: AJCN;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
010505159968-3/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1: JLS;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
007910046784-8/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0467848-10.2010.8.13.0079; Parte 1:
DAS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
005608171579-1/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
1715791-62.2008.8.13.0056; Parte 1:
AP; Parte 2: MP;- Em diligencia.
Agravo De Execucao Penal Nr.
004009084095-6/001; Comarca: Araxa;
Parte 1: WIP; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
047110001417-7/001; Comarca: Para
De
Minas;
N.Unica:
0014177-28.2010.8.13.0471; Parte 1:
MP; Parte 2: JFPS;- Pelo nao
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
052110000213-3/001; Comarca: Ponte
Nova;
N.Unica:
0002133-21.2010.8.13.0521; Parte 1:
FHB; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
067110000174-0/001; Comarca: Serro;
N.Unica: 0001740-34.2010.8.13.0671;
Parte 1: JBN; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
PROCURADOR
ROGERIO GRECO
DE
JUSTICA
conhecimento e provimento do recurso.
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408197136-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1971368-40.2008.8.13.0024; Parte 1:
CJBS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051408030752-3/002;
Comarca:
Pitangui;
N.Unica:
0307523-85.2008.8.13.0514; Parte 1:
LCSP;BRRM;MP;
Parte
2:
MP;BRRM;VPD;AR;DMSS;Pelo
conhecimento das presentes apelacoes,
por tempestivas, pela rejeicao da
nulidade suscitada, e, no merito, se
conhecido, pelo provimento da
interposta pelo MP e desprovimento
das demais.
Apelacao
Criminal
Nr.
070109282406-2/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2824062-22.2009.8.13.0701; Parte 1:
ELR; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
RONALDO CESAR DE FARIA
Apelacao
Criminal
Nr.
010503105707-5/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
1057075-17.2003.8.13.0105; Parte 1:
J1VCCGV;SOS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
024503034380-1/001; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
1006137-21.1990.8.13.0025; Parte 1:
AJM; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA RUTH
LIES SCHOLTE CARVALHO
Apelacao
Criminal
Nr.
052110000189-5/001; Comarca: Ponte
Nova;
N.Unica:
0001895-02.2010.8.13.0521; Parte 1:
CFN;MAC; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e desprovimento dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
051810018484-6/001; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
0184846-70.2010.8.13.0518; Parte 1:
CES; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
027306001301-1/001;
Comarca:
Galileia;
N.Unica:
0013011-12.2006.8.13.0273; Parte 1:
MP; Parte 2: RCCR;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410186914-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1869147-08.2010.8.13.0024; Parte 1:
JCA;GGP;PND; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070207405979-2/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4059792-61.2007.8.13.0702; Parte 1:
LJSB; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
070710006894-9/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
0068949-09.2010.8.13.0707; Parte 1:
RFG;TMS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022310020289-2/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
0202892-22.2010.8.13.0223; Parte 1:
VAO; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409537979-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5379798-25.2009.8.13.0024; Parte 1:
HRPV; Parte 2: MP;- Pelo
Recurso Sentido Estrito Nr.
048110000209-8/001;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
0002098-84.2010.8.13.0481; Parte 1:
JAFS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
Apelacao
Criminal
Nr.
002710008541-7/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 0085417-51.2010.8.13.0027;
Parte 1: PHVP; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002408305344-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
3053447-59.2008.8.13.0024; Parte 1:
MPE; Parte 2: RTNM;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
12/02/2011
- 60 -
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Criminal
Nr.
025110001853-9/001;
Comarca:
Extrema;
N.Unica:
0018539-54.2010.8.13.0251; Parte 1:
MPE; Parte 2: SAS;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
068710009350-3/001;
Comarca:
Timoteo;
N.Unica:
0093503-68.2010.8.13.0687; Parte 1:
AOA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
048009133796-8/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
1337968-40.2009.8.13.0480; Parte 1:
DNL; Parte 2: MP;- Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410037403-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0374032-42.2010.8.13.0024; Parte 1:
WGS; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
019110001642-4/001;
Comarca:
Corinto;
N.Unica:
0016424-46.2010.8.13.0191; Parte 1:
LMJ; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410178650-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1786507-45.2010.8.13.0024; Parte 1:
MCS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070708167180-2/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
1671802-90.2008.8.13.0707; Parte 1:
MPE;DRMF; Parte 2: MNT;MPE;- Pelo
provimento do recurso interposto pelo
Ministerio Publico do Estado de Minas
Gerais, em prejuizo do recurso
interposto por D.R.M.F, que nao esta a
merecer provimento.
12/02/2011
PROCURADOR DE JUSTICA SERGIO
LIMA DE SOUZA
Recurso Sentido Estrito Nr.
007908400444-3/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
4004443-65.2008.8.13.0079; Parte 1:
ECR; Parte 2: AAP;EPP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007310002552-4/001;
Comarca:
Bocaiuva;
N.Unica:
0025524-88.2010.8.13.0073; Parte 1:
ARL; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
067207266544-7/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
2665447-89.2007.8.13.0672; Parte 1:
EST; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
032409083903-0/001; Comarca: Itajuba;
N.Unica: 0839030-58.2009.8.13.0324;
Parte 1: JRM;RMR; Parte 2: LSN;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051808157680-4/001; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
1576804-18.2008.8.13.0518; Parte 1:
JS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
001610004544-8/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0045448-62.2010.8.13.0016; Parte 1:
CRR; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
040705010464-2/001;
Comarca:
Mateus
Leme;
N.Unica:
0104642-57.2005.8.13.0407; Parte 1:
ASP; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Recurso
Sentido
- 61 -
Estrito
Nr.
002408267264-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2672643-80.2008.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: ABO;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014509507504-3/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5075043-56.2009.8.13.0145; Parte 1:
ERS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002708146244-5/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 1462445-73.2008.8.13.0027;
Parte 1: ELO; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e pelo nao provimento do
recurso, por ser medida de Direito e
Justica.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000010070977-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0709773-45.2010.8.13.0000; Parte 1:
JJECBH;SRFF; Parte 2: J1VCCBH;Ante o exposto, opino seja julgado
procedente o conflito declarando-se
competente o MM. Juiz de Direito da 14
Vara Criminal da comarca de Belo
Horizonte, para analise do present
procedimento.
Apelacao
Criminal
Nr.
021003016139-7/001; Comarca: Pedro
Leopoldo;
N.Unica:
0161397-81.2003.8.13.0210; Parte 1:
CAMAJ;WTS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento dos
recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
004007059847-5/001; Comarca: Araxa;
N.Unica: 0598475-30.2007.8.13.0040;
Parte 1: MPE; Parte 2: POC;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
039008019638-4/001;
Comarca:
Machado;
N.Unica:
0196384-15.2008.8.13.0390; Parte 1:
NS; Parte 2: MP;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Criminal
Nr.
025109030146-5/001;
Comarca:
Extrema;
N.Unica:
0301465-45.2009.8.13.0251; Parte 1:
MP; Parte 2: RAC;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
062508086647-2/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0866472-03.2008.8.13.0625; Parte 1:
RSS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010504126594-0/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
1265940-11.2004.8.13.0105; Parte 1:
JMO; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
do recurso, para o fim de ser decretada
a extincao da punibilidade.
Apelacao
Criminal
Nr.
037210000548-0/001; Comarca: Lagoa
Da
Prata;
N.Unica:
0005480-24.2010.8.13.0372; Parte 1:
MP; Parte 2: EXC;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043008003877-0/001; Comarca: Monte
Belo;
N.Unica:
0038770-21.2008.8.13.0430; Parte 1:
MP; Parte 2: FDS;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002706083521-5/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 0835215-76.2006.8.13.0027;
Parte 1: CMLS; Parte 2: MP;- Pela
extincao da punibilidade.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408838742-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8387428-18.2008.8.13.0024; Parte 1:
RVC; Parte 2: MPE;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407791099-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7910990-50.2007.8.13.0024; Parte 1:
AJ; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA SERGIO
PARREIRAS ABRITTA
Apelacao
Criminal
Nr.
002409683647-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6836473-23.2009.8.13.0024; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Agravo Nr. 067209381634-2/001;
Comarca: Sete Lagoas; N.Unica:
3816342-74.2009.8.13.0672; Parte 1:
MSR; Parte 2: RCFC;- Pelo provimento
do agravo
Apelacao
Criminal
Nr.
052110003805-3/001; Comarca: Ponte
Nova;
N.Unica:
0038053-56.2010.8.13.0521; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000010068962-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0689629-50.2010.8.13.0000; Parte 1:
MP;HS;CKR; Parte 2: J1VCC;JVCIPC;Pela competencia do Juizo suscitante.
Agravo Nr. 002407512144-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5121442-89.2007.8.13.0024; Parte 1:
MPE; Parte 2: MTCP;- Pela anulaao da
r.sentena, e, no merito, pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
045307011208-2/001; Comarca: Novo
Cruzeiro;
N.Unica:
0112082-92.2007.8.13.0453; Parte 1:
MPE; Parte 2: JGC;- Pelo
Apelacao
Criminal
Nr.
005810003356-0/001; Comarca: Tres
Marias;
N.Unica:
0033560-67.2010.8.13.0058; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
12/02/2011
- 62 -
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070709181016-8/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
1810168-75.2009.8.13.0707; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MPE;- Pela
competencia do Juizo suscitante.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410162363-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1623635-83.2010.8.13.0024; Parte 1:
AECCAL; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA VAGNER
VARTULI
Apelacao
Criminal
Nr.
007106029431-2/001; Comarca: Boa
Esperanca;
N.Unica:
0294312-21.2006.8.13.0071; Parte 1:
MPE; Parte 2: GA;ANS;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007910007248-1/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0072481-32.2010.8.13.0079; Parte 1:
MPE; Parte 2: MJON;ASP;RRD;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043310324045-6/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3240456-33.2010.8.13.0433; Parte 1:
CJRS;OPS; Parte 2: MP;- Pelo
provimento parcial dos recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
070102003949-4/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: MCP;MRL; Parte 2:
MPEMG;- Pelo provimento dos
recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
070109287658-3/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2876583-41.2009.8.13.0701; Parte 1:
ELJ; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Criminal
Nr.
020910001188-8/001;
Comarca:
Curvelo;
N.Unica:
0011888-35.2010.8.13.0209; Parte 1:
MGS; Parte 2: MP;- Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002406049283-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0492832-68.2006.8.13.0024; Parte 1:
MPE; Parte 2: FAP;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052203006414-4/001;
Comarca:
Porteirinha;
N.Unica:
0064144-30.2003.8.13.0522; Parte 1:
MRS;WFGS;MPE; Parte 2: MPE;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
001210000846-0/001;
Comarca:
Aiuruoca;
N.Unica:
0008460-54.2010.8.13.0012; Parte 1:
LBT;DSS; Parte 2: MP;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410090601-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0906015-02.2010.8.13.0024; Parte 1:
AGS;ANSM; Parte 2: MP;- Em
diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
014304004910-6/001; Comarca: Carmo
Do
Paranaiba;
N.Unica:
0049106-14.2004.8.13.0143; Parte 1:
ECRF;VGNR; Parte 2: MP;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
062508082972-8/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0829728-09.2008.8.13.0625; Parte 1:
MAN;MAS;RAG;HMC; Parte 2: MP;Pelo provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
019406064499-5/001;
Comarca:
Coronel
Fabriciano;
N.Unica:
1006137-21.1990.8.13.0025; Parte 1:
AEMM; Parte 2: MP;- Pelo
12/02/2011
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
044309043320-4/001;
Comarca:
Nanuque;
N.Unica:
0433204-50.2009.8.13.0443; Parte 1:
MSG; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410155025-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1550259-64.2010.8.13.0024; Parte 1:
WCF; Parte 2: MP;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014505275363-2/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
2753632-06.2005.8.13.0145; Parte 1:
DM; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
060704019319-7/001; Comarca: Santos
Dumont;
N.Unica:
0193197-66.2004.8.13.0607; Parte 1:
MR;LBM;MVM; Parte 2: MPMG;- Pelo
provimento parcial dos recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
002402772181-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7721810-88.2002.8.13.0024; Parte 1:
RCCO;EHGI; Parte 2: MP;- Pela
extincao da punibilidade.
Apelacao
Criminal
Nr.
054909016359-9/001; Comarca: Rio
Casca;
N.Unica:
0163599-71.2009.8.13.0549; Parte 1:
JCM;ASN; Parte 2: MPE;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
011609021165-1/001;
Comarca:
Campos
Gerais;
N.Unica:
0211651-39.2009.8.13.0116; Parte 1:
JOB; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010503087337-3/001;
Comarca:
- 63 -
Governador Valadares; N.Unica:
0873373-68.2003.8.13.0105; Parte 1:
RAC; Parte 2: MP;- Pelo desprovimento
do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002409548789-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5487898-74.2009.8.13.0024; Parte 1:
MP; Parte 2: CFX;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
028105008527-9/001; Comarca: Guape;
N.Unica: 0085279-74.2005.8.13.0281;
Parte 1: MP; Parte 2: DJG;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002410102026-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1020261-11.2010.8.13.0024; Parte 1:
JPO; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070210022923-7/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0229237-43.2010.8.13.0702; Parte 1:
CVC; Parte 2: MP;- Em diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
067210004256-9/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
0042569-54.2010.8.13.0672; Parte 1:
HDS; Parte 2: MP;- Pela reducao do
quantum das penas corporal e de multa
impostas, como explicitado.
PROCURADORA DE JUSTICA
VALERIA DUPIN LUSTOSA
Apelacao
Criminal
Nr.
067210016671-5/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
0166715-70.2010.8.13.0672; Parte 1:
AMS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007910034640-6/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0346406-77.2010.8.13.0079; Parte 1:
MP; Parte 2: RCFMC;- Pelo
Diário Eletrônico do MPMG
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
045106005728-3/001; Comarca: Nova
Resende;
N.Unica:
0057283-42.2006.8.13.0451; Parte 1:
EDS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
037210000966-4/001; Comarca: Lagoa
Da
Prata;
N.Unica:
0009664-23.2010.8.13.0372; Parte 1:
MP; Parte 2: IMC;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
027109129237-2/001; Comarca: Frutal;
N.Unica: 1292372-78.2009.8.13.0271;
Parte 1: MP; Parte 2: ECAS;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002409718921-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7189211-12.2009.8.13.0024; Parte 1:
LLBS;MPE; Parte 2: MPE;LLBS;- Pelo
conhecimento e desprovimento dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
014510013058-5/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0130585-13.2010.8.13.0145; Parte 1:
JPR; Parte 2: MPE;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
031310014905-0/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
0149050-51.2010.8.13.0313; Parte 1:
GHDG; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
041109052054-4/001;
Comarca:
Matozinhos;
N.Unica:
0520544-31.2009.8.13.0411; Parte 1:
MP; Parte 2: EFC;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
12/02/2011
Criminal
Nr.
010610000488-1/001;
Comarca:
Cambui;
N.Unica:
0004881-10.2010.8.13.0106; Parte 1:
AAL; Parte 2: MP;- Pelo nao
conhecimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
045610000008-6/001;
Comarca:
Oliveira;
N.Unica:
0000086-75.2010.8.13.0456; Parte 1:
HJS; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
040709025112-2/001;
Comarca:
Mateus
Leme;
N.Unica:
7324469-33.2005.8.13.0024; Parte 1:
FFS;WGJ;WF;ESS; Parte 2: MPE;Pelo conhecimento e desprovimento
dos recursos
PROCURADORA DE JUSTICA
VALERIA FELIPE SILVA GONTIJO
SOARES
Apelacao
Criminal
Nr.
002410085180-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0851807-68.2010.8.13.0024; Parte 1:
MLJ;JCTS; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007310002684-5/001;
Comarca:
Bocaiuva;
N.Unica:
0026845-61.2010.8.13.0073; Parte 1:
FES; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
037207029264-7/001; Comarca: Lagoa
Da
Prata;
N.Unica:
0292647-03.2007.8.13.0372; Parte 1:
GVO;CES; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
014408026447-2/001; Comarca: Carmo
Do
Rio
Claro;
N.Unica:
0264472-67.2008.8.13.0144; Parte 1:
AU; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
- 64 -
Apelacao
Criminal
Nr.
010509301009-5/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
3010095-65.2009.8.13.0105; Parte 1:
MP; Parte 2: ANSC;- Pelo
conhecimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002108004827-1/001; Comarca: Alto
Rio
Doce;
N.Unica:
0048271-62.2008.8.13.0021; Parte 1:
EHLA; Parte 2: MP;- Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
029001003346-9/001;
Comarca:
Vespasiano;
N.Unica:
0033469-72.2001.8.13.0290; Parte 1:
RCO;JAS;RGN; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010610002744-5/001;
Comarca:
Cambui;
N.Unica:
0027445-80.2010.8.13.0106; Parte 1:
JWOC;NFR; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007309045663-0/001;
Comarca:
Bocaiuva; Parte 1: RMSA;EPC;PRCP;
Parte 2: MP;- Pelo conhecimento dos
recursos, provimento parcial do recurso
de PRCP, e improvimento dos recursos
interpostos por RMSA e EPC .
Apelacao
Criminal
Nr.
002709186112-3/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 1861123-16.2009.8.13.0027;
Parte 1: RJR; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
015108027577-0/001; Comarca: Cassia;
N.Unica: 0275770-35.2008.8.13.0151;
Parte 1: ORC; Parte 2: MP;- Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
SUMULAS
DE
PARECERES
Diário Eletrônico do MPMG
CRIMINAIS
Pereira
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
SUMULAS DE PARECERES
PROCURADOR DE JUSTICA
EPAMINONDAS FULGENCIO NETO
PROCURADOR DE JUSTICA EDMAR
AUGUSTO GOMES
Agravo Nr. 000000000035-5/010;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0000355-92.2000.9.13.0000; Parte 1:
HIP; Parte 2: EM;- Pelo provimento do
recurso.
Hc - Civel Nr. 000011000069-2/000;
Comarca: Machado; N.Unica:
0000692-84.1911.8.13.0000; Parte 1:
EO; Parte 2: JCM;- Pela concessao da
ordem.
Apelacao
Criminal
Nr.
000000000275-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0002759-19.2000.9.13.0000; Parte 1:
MP; Parte 2: SPQMAD;- Pelo
provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIS
CARLOS MARTINS COSTA
Apelacao
Criminal
Nr.
000000000275-8/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0005758-42.2000.9.13.0000; Parte 1:
SPMES;MESP; Parte 2: MP;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Acao
Rescisoria
Nr.
000000000001-9/010; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0000019-88.2000.9.13.0000; Parte 1:
GT; Parte 2: EM;- Pela improcedencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000000000001-7/010; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0000017-21.2000.9.13.0000; Parte 1:
JAN; Parte 2: EM;- Pela improcedencia.
Hc - Civel Nr. 000010074218-8/000;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0742188-81.2010.8.13.0000; Parte 1:
Misael Avelino Santos; Parte 2: Juiz De
Direito Da 5 Vara De Familia; Alcineia
Rodrigues De Moura; Menor; - Pela
concessao da ordem.
Hc - Civel Nr. 000010071955-8/000;
Comarca: Baependi; N.Unica:
0719558-31.2010.8.13.0000; Parte 1:
FRS; Parte 2: JCB;- Prejudicada, pois,
a impetracao, nos exatos termos do
artigo 659 do Codigo de Processo
Penal.
PROCURADOR DE JUSTICA MARIO
CESAR MOTTA
Hc - Civel Nr. 000010074785-6/000;
Comarca: Barbacena; N.Unica:
0747856-33.2010.8.13.0000; Parte 1:
PSVL; Parte 2: JVFSCB;- Pela
denegacao da ordem.
DIRETORIA DE SERVIÇOS CÍVEIS
COORDENADORIA DAS
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA
CÍVEIS
Coordenador: Procurador de Justiça
Geraldo de Faria Martins da Costa
PROCURADOR DE JUSTICA NATAN
ANTONIO BRANDAO
Hc - Civel Nr. 000010068686-4/000;
Comarca: Conceicao Das Alagoas;
N.Unica: 0686864-09.2010.8.13.0000;
Parte 1: TVN; Parte 2: JCCA;- Pela
denegacao da ordem.
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Marco Paulo Cardoso Starling
SUMULAS DE PARECERES
Coordenadora de Diretoria: Maria José
PROCURADOR DE JUSTICA AFONSO
HENRIQUE DE MIRANDA TEIXEIRA
12/02/2011
- 65 -
Agravo Nr. 002410251104-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2511045-49.2010.8.13.0024; Parte 1:
Pedro Euripedes De Oliveira; Parte 2:
Vitorio Rosa Ananias; Carlos Alberto
Ferreira; Ana Cristina Da Silva; - Pela
perda do objeto.
Agravo Nr. 002410251104-5/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2511045-49.2010.8.13.0024; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Pedro Euripedes De Oliveira;
Outros; - Pela perda do objeto.
Agravo Nr. 002410242723-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2427234-94.2010.8.13.0024; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Simao Luiz Stanislawisk;
Outros; - Em diligencia.
PROCURADORA DE JUSTICA AIDA
FERNANDES LISBOA MARINHO
Agravo Nr. 007910030295-3/001;
Comarca: Contagem; N.Unica:
0302953-32.2010.8.13.0079; Parte 1:
HMS; Parte 2: EDLS;M;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 014210002607-9/001;
Comarca: Carmo Do Cajuru; N.Unica:
0026079-92.2010.8.13.0142; Parte 1:
MCR; Parte 2: ECNMR;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 007910044666-9/001;
Comarca: Contagem; N.Unica:
0446669-20.2010.8.13.0079; Parte 1:
RAL; Parte 2: MFR;M;- Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 002408957465-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
9574651-97.2008.8.13.0024; Parte 1:
AJVJ; Parte 2: DSC;M;- Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 007410002771-8/001;
Comarca: Bom Despacho; Parte 1: VLC;
Parte 2: KCAC;- Pelo nao provimento
do recurso
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 002410211626-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2116266-78.2010.8.13.0024; Parte 1:
VVAA;M; Parte 2: HFA;- Pelo
provimento do recurso.
Parte 1: Municipio Unai; Parte 2: Unai
Oxigenio Soldagens Ltda E Outros; Pela extincao do processo, nos termos
do art. 267, inciso VI, do CPC,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002407591738-5/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5917385-92.2007.8.13.0024; Parte 1:
PAPL; Parte 2: PO;M;- Pelo nao
provimento dos recursos.
PROCURADOR DE JUSTICA ALMIR
ALVES MOREIRA
Apelacao
Civel
Nr.
009109013577-2/001; Comarca: Bueno
Brandao;
N.Unica:
0135772-04.2009.8.13.0091; Parte 1:
MAS; Parte 2: VASCO;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
002409664771-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6647714-75.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ipsm Inst Previdencia Servidores
Militares Mg; Outros; Parte 2: Wilton
Bispo Da Silva; Diretor Geral Ipsm Mg; Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Agravo Nr. 024108028557-0/001;
Comarca: Esmeraldas; N.Unica:
0285570-11.2008.8.13.0241; Parte 1:
MTB; Parte 2: PMA;M;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
067107001931-8/001; Comarca: Serro;
N.Unica: 0019318-15.2007.8.13.0671;
Parte 1: CFS;M; Parte 2: RO;- Pela
extincao do feito, devendo ser negado
provimento ao recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408037321-0/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0373210-24.2008.8.13.0024; Parte 1:
WAR;JGC;M; Parte 2: JGC;M;WAR;Pela homologacao do pedido de
desistencia dos recursos.
Apelacao
Civel
Nr.
070404026413-4/001; Comarca: Unai;
N.Unica: 0264134-04.2004.8.13.0704;
12/02/2011
Apelacao
Civel
Nr.
070210019685-7/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0196857-64.2010.8.13.0702; Parte 1:
Lucia Helena Rosa; Parte 2: Municipio
Uberlandia; Secretario Mun Educaao
Uberlandia; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
048710003314-0/001; Comarca: Pedra
Azul;
N.Unica:
0033140-36.2010.8.13.0487; Parte 1:
Camara Municipal Divisa Alegre; Parte
2: Municipio Divisa Alegre; Prefeito Mun
Divisa Alegre; - Pela Procuradoria de
Justica que seja negado provimento ao
recurso confirmando-se a sentenca
hostilizada.
Apelacao
Civel
Nr.
010510017629-3/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0176293-12.2010.8.13.0105; Parte 1:
Municipio Mathias Lobato; Parte 2:
Aguinaldo Duraes Dias; - Pela
confirmacao a sentenca no reexame
necessario, negando-se provimento ao
recurso voluntario.
Outros; Parte 2: Prefeito Mun Mantena
E Outros; Municipio Mantena; - Pelo
nao provimento do recurso,
confirmando-se a sentenca hostilizada.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOAQUIM FERNANDES
NETO
Apelacao
Civel
Nr.
031308244220-0/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2442200-39.2008.8.13.0313; Parte 1:
Gerson Paulino Da Silva; Parte 2:
Francisco Carlos Chico Ferramenta
Delfino; Transportes Bolonezi Ltda E
Outros; Municipio Ipatinga; - Pela
confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 033809094909-4/001;
Comarca:
Itauna;
N.Unica:
0949094-93.2009.8.13.0338; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Swavilly
Vivicananda Salgado; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
039505009335-4/002;
Comarca:
Manhumirim;
N.Unica:
0093354-51.2005.8.13.0395; Parte 1:
Irani Vieira Barbosa; Parte 2: Municipio
Martins Soares; Energisa Minas Gerais
Dist Energia S/a; - Pelo nao provimento
do recurso
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOSE CHINELATO
Apelacao
Civel
Nr.
002409513683-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5136834-98.2009.8.13.0024; Parte 1:
Antonio Sergio Gemini Junior; Jd 2 V
Faz Comarca Belo Horiozonte; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Com Geral Corpo
Bombeiros Militar Mg; Diretor Fumcarc;
- Pela confirmacao da sentenca.
Conflito De Competencia Nr.
000009508783-9/000;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
5087839-29.2009.8.13.0000; Parte 1:
Jd 2 V Cv Comarca Araguari; Parte 2:
Jd 4 V Cv Comarca Araguari; Libra
Calados Ltda Me; Luiz Carlos Velloso; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
039610001703-9/001;
Comarca:
Mantena;
N.Unica:
0017039-03.2010.8.13.0396; Parte 1:
Jumara De Lima Lacerda Gomes E
Agravo Nr. 070210006294-3/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0062943-98.2010.8.13.0702; Parte 1:
FDB; Parte 2: RCC;- Pela confirmacao
da sentenca.
- 66 -
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
002408984604-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0972684-61.2008.8.13.0362; Parte 1:
JEF; Parte 2: RCAF;M;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
002408230346-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2303462-65.2008.8.13.0024; Parte 1:
OGO; Parte 2: RCRG;M;- Pelo
provimento parcial do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA
Agravo Nr. 035210004006-7/001;
Comarca:
Januaria;
N.Unica:
0040067-35.2010.8.13.0352; Parte 1:
Municipio Januaria; Parte 2: Joao
Ferreira Lima; Silvio Joaquim De Aguiar;
- Pelo nao provimento do recurso
002410039164-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0391648-30.2010.8.13.0024; Parte 1:
Nyx Com Exterior Ltda; Parte 2: Estado
Mg; - Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
035209056229-4/001;
Comarca:
Januaria;
N.Unica:
0562294-93.2009.8.13.0352; Parte 1:
Ipsemg; Parte 2: Laissa De Araujo
Viana E Outros; - Pela confirmacao da
sentenca.
Agravo Nr. 002410198545-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1985455-30.2010.8.13.0024; Parte 1:
Cemig Distribuicao S/a; Parte 2: Nastek
Industria Tecnologia Ltda; Pregoeira
Cemig Distribuicao S/a; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Prefeito Mun Periquito; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
077809025271-0/001; Comarca: Arinos;
N.Unica: 0252710-58.2009.8.13.0778;
Parte 1: Municipio Arinos; Parte 2:
Kleber Marcio Silva Valadares; Prefeito
Mun Arinos; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
000000294291-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2942910-49.2000.8.13.0000; Parte 1:
Jd 3 V Faz Comarca Bh; Estado Mg;
Parte 2: Adair Mariano Ferreira E
Outros; - Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002410113252-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1132520-46.2010.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais E Outros; Parte 2:
Jose Custodio; Diretor Geral Ipsm; Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
070205242078-4/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
2420784-17.2005.8.13.0702; Parte 1:
Municipio Uberlandia; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 017510001751-6/001;
Comarca: Conceicao Mato Dentro;
N.Unica: 0017516-10.2010.8.13.0175;
Parte 1: Presid Camara Mun Conceicao
Mato Dentro; Parte 2: Nelma Lucia
Cirino De Carvalho Vieira; Municipio
Conceicao Mato Dentro; - Pelo nao
seguimento.
Apelacao
Civel
Nr.
049909012922-6/001;
Comarca:
Perdoes;
N.Unica:
0129226-67.2009.8.13.0499; Parte 1:
Municipio De Perdoes; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado De Mg; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
043309311627-8/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3116278-46.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Jose
Francisco De Jesus; - Pela confirmacao
da sentenca.
Agravo Nr. 047110014940-3/001;
Comarca: Para De Minas; N.Unica:
0149403-05.2010.8.13.0471; Parte 1:
Municipio Sao Gonalo Para; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Estado Minas Gerais; Manoela Ferreira
Rosa; - Pela rejeicao das preliminares.
No merito, pelo nao provimento do
agravo.
Apelacao
Civel
Nr.
002409503210-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5032108-73.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ipsemg; Parte 2: Neuza Fernandes Da
Silva; Diretor Previdencia Ipseng; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
069410003811-6/002; Comarca: Tres
Pontas;
N.Unica:
0038116-47.2010.8.13.0694; Parte 1:
Carlos Roberto Da Silva; Parte 2:
Municipio Tres Pontas; Prefeito Mun
Tres Pontas; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
010509316305-0/002;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
3163050-81.2009.8.13.0105; Parte 1:
Maria Do Amparo Barbosa Amorim De
Oliveira; Parte 2: Municipio Periquito;
Apelacao
Civel
Nr.
043309307157-2/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3071572-75.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais E Outro; Parte 2:
Shirley Silva Rametta; - Pelo
PROCURADOR DE JUSTICA
ARNALDO GOMES RIBEIRO
Apelacao
12/02/2011
-
Civel
Nr.
- 67 -
Apelacao
Civel
Nr.
048010009790-0/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0097900-15.2010.8.13.0480; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Egidio
Joao Graeff; Delegado Regional
Delegacia Fiscal Unai; - Pela reforma
da decisao.
Diário Eletrônico do MPMG
conhecimento da remessa de oficio e
do recurso voluntario. No merito, em
reexame necessario, pela confirmacao
da decisao, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
043309308618-2/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3086182-48.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Silvana
Veloso Neri Oliveira Antunes E Outros;
- Pelo conhecimento da remessa de
oficio e do recurso voluntario. No merito,
em reexame necessario, pela
confirmacao da decisao, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
043309312354-8/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
0657585-52.2000.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; ; Parte 2: Celia
Maria De Olivera Colares; Delegado
Transito Montes Claros; - Pelo
conhecimento da remessa de oficio e
do recurso voluntario. No merito, em
reexame necessario, pela confirmacao
da decisao, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
014508468766-7/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4687667-42.2008.8.13.0145; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Hospital
Maternidade Therezinha Jesus; Proc
Regional Faz Est Juiz Fora; - Pelo
conhecimento da remessa de oficio e
do recurso voluntario. No merito, em
reexame necessario, pela reforma da
decisao, acolhido o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
010509315997-5/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
3159975-34.2009.8.13.0105; Parte 1:
Schineider Fernandes Lauriano; Parte 2:
Com Acad Pmmg Policia Militar Mg; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043309301258-4/001;
Comarca:
12/02/2011
Montes
Claros;
N.Unica:
3012584-61.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Jayra
Murta Silva; - Pelo conhecimento da
remessa de oficio. No merito, em
reexame necessario, pela confirmacao
da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
043310322006-0/002;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3220060-35.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Maria De
Fatima Vasconcelos; Delegado Trasito
Montes Claros; - Pelo conhecimento da
remessa de oficio e do recurso
voluntario. No merito, em reexame
necessario, pela confirmacao da
decisao, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002410038867-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0388677-72.2010.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais E Outros; Jd 4 V
Feitos Tributarios Estado Comarca Bh;
Parte 2: Jose Geraldo De Souza;
Diretor Geral Ipsm; - Pelo conhecimento
da remessa de oficio e do recurso
voluntario. No merito, em reexame
necessario, pela confirmacao da
decisao, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002406218443-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2184437-29.2006.8.13.0024; Parte 1:
Rosangela Vaz Da Silva Gomes; Jd 7 V
Faz Comarca Bh; Parte 2: Chefe Detran
Mg Depto Transito Minas Gerais; - Pelo
conhecimento da remessa de oficio. No
merito, em reexame necessario, pela
confirmacao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
043310315745-2/002;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3157452-98.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais E Outro; Parte 2:
Valdomiro Pereira De Jesus; - Pelo
conhecimento da remessa de oficio e
- 68 -
do recurso voluntario. Quanto ao merito,
em reexame necessario, pela
confirmacao da decisao, prejudicado o
recurso voluntario.
Agravo Nr. 002410244963-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2449634-05.2010.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Ana
Celestino Dos Santos; Diretor Detran
Mg; - Pelo conhecimento do recurso,
sendo-lhe atribuida pela Relatoria
condicao retida. Quanto ao merito, pelo
desprovimento.
Agravo Nr. 007910007321-6/001;
Comarca: Contagem; N.Unica:
0073216-65.2010.8.13.0079; Parte 1:
Banco Citibank S/a; Parte 2: Mca
Distribuidora Brasil S/a; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 060710006584-8/001;
Comarca: Santos Dumont; N.Unica:
0065848-70.2010.8.13.0607; Parte 1:
Aparecida Rosely Ribeiro E Outros;
Parte 2: Camara Municipal Ewbank Da
Camara E Outros; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070408127618-7/001; Comarca: Unai;
N.Unica: 1276187-58.2008.8.13.0704;
Parte 1: Eduardo Antonio Martins De
Melo Epp; Parte 2: Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
022009013927-4/001; Comarca: Divino;
N.Unica: 0139274-49.2009.8.13.0220;
Parte 1: Sidneia Leite E Outro; Parte 2:
Prefeito Mun Orizania; - Pelo nao
seguimento do recurso, por prejudicado.
Apelacao
Civel
Nr.
006910001273-6/002; Comarca: Bicas;
N.Unica: 0012736-54.2010.8.13.0069;
Parte 1: Antonio Carlos Barreto; Parte 2:
Municipio Bicas E Outros; - Pelo
conhecimento da remessa de oficio,
quanto ao merito, pela confirmacao da
decisao.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
002410205883-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2058831-49.2010.8.13.0024; Parte 1:
Marlene Zuccherate Irffi E Outros; Parte
2: Municipio Belo Horizonte; Secretario
Mun Adj Regulaao Urbana Bh; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
000908012406-9/001; Comarca: Aguas
Formosas;
N.Unica:
0124069-65.2008.8.13.0009; Parte 1:
Valdilene Santos De Oliveira Torres;
Parte 2: Prefeito Mun Aguas Formosas;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
062509100785-0/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
1007850-10.2009.8.13.0625; Parte 1:
Municipio Santa Cruz Minas; Parte 2:
Sindicato Serv Publ Municipais Santa
Cruz Minas; Prefeito Mun Santa Cruz
Minas; - Pelo conhecimento da remessa
de oficio e do recurso voluntario
manejados, e, em reexame necessario,
pela reforma da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
012310038419-7/002;
Comarca:
Capelinha;
N.Unica:
0384197-45.2010.8.13.0123; Parte 1:
Pedro Vieira Da Silva; Jd 1 V Cv Cr
Exec Penais Capelinha; Parte 2:
Vicente Cordeiro De Souza E Outros; Pela reforma da decisao, acolhido o
recurso voluntario.
PROCURADOR DE JUSTICA
BERTOLDO MATEUS DE OLIVEIRA
FILHO
Apelacao
Civel
Nr.
043308266178-9/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
1695474-57.2009.8.13.0525; Parte 1:
Maria Da Pascoa Da Silva Machado;
Parte 2: Welson Ferreira Machado; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
12/02/2011
-
Civel
Nr.
023609017550-6/001; Comarca: Eloi
Mendes;
N.Unica:
0175506-12.2009.8.13.0236; Parte 1:
Eunice De Fatima Rafael Alves; Jd
Comarca Eloi Mendes; Parte 2:
Municipio Eloi Mendes; Secretario Mun
Saude Eloi Mendes; - Pelo nao
seguimento do reexame necessario.
Apelacao
Civel
Nr.
025109030122-6/001;
Comarca:
Extrema;
N.Unica:
0301226-41.2009.8.13.0251; Parte 1:
FMO;M; Parte 2: AA;- Pelo provimento
do recurso.
Agravo Nr. 002410204864-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2048642-12.2010.8.13.0024; Parte 1:
Procurador Geral Fazenda Mun Belo
Horizonte E Outr; Parte 2: Laboratorio
De Analises Clinicas Humberto Abrao Lt;
- Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
025909003049-7/001; Comarca: Ferros;
N.Unica: 0517607-43.2006.8.13.0188;
Parte 1: JACP; Parte 2: DHFC;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 051810014230-7/001;
Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica:
0142307-89.2010.8.13.0518; Parte 1:
SGO; Parte 2: EMRO;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 070210062336-3/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0623363-12.2010.8.13.0702; Parte 1:
TGSG;;M; Parte 2: GRS;- Seja negado
seguimento ao agravo a vista da
prejudicialidade estampada no disposto
no art. 557, do CPC.
Apelacao
Civel
Nr.
001606060609-8/003;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0606098-57.2006.8.13.0016; Parte 1:
ASD; Parte 2: JSS;WBS;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007907344065-7/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
- 69 -
3440657-41.2007.8.13.0079; Parte 1:
VBAJ; Parte 2: RSR;TRRA;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
005609210724-4/001;
Comarca:
Barbacena; Parte 1: RQSF; Parte 2:
AKLG;M;- Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 042110001448-7/001;
Comarca: Miradouro; N.Unica:
0014487-87.2010.8.13.0421; Parte 1:
MRCMC; Parte 2: LGC;- Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
EDUARDO MAFRA CAVALCANTI
Agravo Nr. 064710007726-0/001;
Comarca: Sao Sebastiao Do Paraiso;
N.Unica: 0077260-72.2010.8.13.0647;
Parte 1: RC; Parte 2: LBSA;M;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 045610007660-7/001;
Comarca:
Oliveira;
N.Unica:
0076607-61.2010.8.13.0456; Parte 1:
IRR; Parte 2: IAMR;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
001908032669-7/001;
Comarca:
Alpinopolis;
N.Unica:
0326697-13.2008.8.13.0019; Parte 1:
RAP; Parte 2: EFP;AFP;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 056810001611-8/001;
Comarca: Sabinopolis; N.Unica:
0016118-13.2010.8.13.0568; Parte 1:
Municipio Sabinopolis; Parte 2: Camara
Mun Sabinopolis; Prefeito Mun
Sabinopolis; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408958086-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9580864-22.2008.8.13.0024; Parte 1:
GFM;LMCO; Parte 2: AAFC;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
-
Civel
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
002406239136-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2391362-57.2006.8.13.0024; Parte 1:
Aguida Cristina Dias Breder E Outros;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Diretor
Supte Rh Sec Estado Fazenda Mg;
Pontifica Universidade Catolica Mg;
Maria Das Graas Morais Bonfim
Queiroga E Outros; - Pela confirmacao
da sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002407572461-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5724617-42.2007.8.13.0024; Parte 1:
RCP; Parte 2: FMC;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
037810000085-0/001;
Comarca:
Lambari;
N.Unica:
0000850-04.2010.8.13.0378; Parte 1:
Arlene Silveira Pereira; Parte 2: Cemig
Distribuicao S/a; Diretor Presid Cemig; Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Agravo Nr. 038210115838-6/001;
Comarca:
Lavras;
N.Unica:
1158386-49.2010.8.13.0382; Parte 1:
GJA; Parte 2: JMOPO;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409660984-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6609847-48.2009.8.13.0024; Parte 1:
CRM; Parte 2: FMR;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002410091086-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0910868-54.2010.8.13.0024; Parte 1:
GLB; Parte 2: SRC;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409543302-5/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5433025-27.2009.8.13.0024; Parte 1:
EMM;EJS; Parte 2: EJS;EMM;- Pelo
desprovimento do primeiro recurso e
12/02/2011
provimento parcial do segundo.
Apelacao
Civel
Nr.
071005010820-2/002;
Comarca:
Vazante;
N.Unica:
0108202-68.2005.8.13.0710; Parte 1:
GMSO;AJFS;JFS; Parte 2: DMG;M;Pelo desprovimento do primeiro recurso
e pelo parcial provimento do segundo.
Apelacao
Civel
Nr.
046710000133-9/001; Comarca: Palma;
N.Unica: 0001339-65.2010.8.13.0467;
Parte 1: EMFT;M; Parte 2: JHAP;- Pelo
provimento parcial do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CESAR
ANTONIO COSSI
Apelacao
Civel
Nr.
070209582442-2/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5824422-97.2009.8.13.0702; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Gilmar Alves Correia; - Uma
vez conhecido o recurso, seja provido,
cassando-se a sentenca, de modo a
que se retorne ao rumo regular do
processo.
Agravo Nr. 014310027733-2/001;
Comarca: Carmo Do Paranaiba;
N.Unica: 0277332-35.2010.8.13.0143;
Parte 1: Joao Dias Da Silva Filho E
Outro(s); Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Gilberto Vieira
Braga; Charles Vagner Ferrreira Silva; Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 070210007378-3/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0073783-70.2010.8.13.0702; Parte 1:
Amil Saude S/a; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Em
diligencia.
Apelacao
Civel
Nr.
031306192868-2/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
1928682-10.2006.8.13.0313; Parte 1:
Gerson Paulino Da Silva; Parte 2:
Francisco Carlos Chico Ferramenta;
Celio Leite Gomes (firma Individual);
Paulo Alves Lopes & Cia Ltda; Morais E
- 70 -
Pinho Servicos Ltda; Transportes
Damasceno Ltda; Nathanael Jose
Vieira Pereira; Municipio De Ipatinga; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
014110000746-9/001; Comarca: Carmo
De
Minas;
N.Unica:
0007469-79.2010.8.13.0141; Parte 1:
Ministerio Publico Do Estado De Mg;
Parte 2: Municipio De Carmo De Minas;
Secretario M Un Saude Carmo De
Minas; - Pela confirmacao da sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA DARCY
DE SOUZA FILHO
Apelacao
Civel
Nr.
043309312936-2/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3129362-17.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Natyelle
Soares Lima; Delegado Transito
Montes Claros; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
039409092739-0/002;
Comarca:
Manhuacu;
N.Unica:
0927390-50.2009.8.13.0394; Parte 1:
ODM;RA;M; Parte 2: RA;M;ODM;- Em
diligencia.
Agravo Nr. 002410150711-9/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1507119-77.2010.8.13.0024; Parte 1:
MRPPO;M; Parte 2: GPO;- Pelo
improvimento do recurso.
Agravo Nr. 002410104117-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1041176-81.2010.8.13.0024; Parte 1:
KAS;; Parte 2: EEC;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002405823634-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8236340-35.2005.8.13.0024; Parte 1:
ACP;M; Parte 2: ACO;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
-
Civel
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
002408006169-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0061690-43.2008.8.13.0024; Parte 1:
CRS; Parte 2: ELNS;- Em diligencia.
Agravo Nr. 002407599711-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
LPRJ; Parte 2: RCAP;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
PROCURADOR DE JUSTICA
DERIVALDO PAULA DE ASSUNCAO
Agravo Nr. 017210003227-2/001;
Comarca: Conceicao Das Alagoas;
N.Unica: 0032272-33.2010.8.13.0172;
Parte 1: MMS; Parte 2: RVFG;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
005806023044-6/001; Comarca: Tres
Marias;
N.Unica:
0230446-78.2006.8.13.0058; Parte 1:
NL; Parte 2: TAL;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002405645553-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6455538-11.2005.8.13.0024; Parte 1:
Marcia Fernanda Maia Gil; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo nao conhecimento do recurso e,
caso admitido, pelo seu desprovimento.
Apelacao
Civel
Nr.
031307224612-4/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2246124-76.2007.8.13.0313; Parte 1:
NFP; Parte 2: DFN;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Agravo Nr. 002409710821-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7108211-87.2009.8.13.0024; Parte 1:
BRSM;M; Parte 2: JRAJ;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 002410185252-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0092040-44.2002.8.13.0470; Parte 1:
ABO; Parte 2: JCAO;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
12/02/2011
Apelacao
Civel
Nr.
048009128714-8/002; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
1287148-17.2009.8.13.0480; Parte 1:
JDS;M; Parte 2: COCR;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
060709049982-5/001; Comarca: Santos
Dumont;
N.Unica:
0499825-22.2009.8.13.0607; Parte 1:
Marta Idalecia Barbosa De Oliveira; Jd
2 V Comarca Santos Dumont; Parte 2:
Municipio Santos Dumont; Secretario
Saude Municipio Santos Dumont; - Pela
extincao do processo.
Apelacao
Civel
Nr.
014510033815-4/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0338154-81.2010.8.13.0145; Parte 1:
Municipio Juiz Fora; Comarca Juiz Fora;
Jd 2 V Reg Pub Faz Pub Aut Mun
Falencias Recupera; Comarca Ajuiz De
Fora; Parte 2: Maria Do Socorro Cesar
Costa; Prefeito Mun Juiz Fora; - Pela
manutencao da sentenca; prejudicado o
recurso voluntario.
Agravo Nr. 051810019597-4/001;
Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica:
0195974-87.2010.8.13.0518; Parte 1:
FPF;M; Parte 2: AB;- Pelo rejeicao da
preliminar de nao acolhimento do
recurso; caso assim, nao se entenda,
pela perda do objeto ou, no merito, pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 033810006617-8/001;
Comarca: Itauna; Parte 1: DED; Parte 2:
JTM;M;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
023108124268-8/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
1242688-47.2008.8.13.0231; Parte 1:
Valdeci Inacio Dos Santos; Parte 2:
Silvia Tatiana Pereira Evangelista De
Olivera; Menor; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409716195-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
- 71 -
7161954-12.2009.8.13.0024; Parte 1:
FSC;WESC; Parte 2: MCM;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
038209110296-4/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 1102964-26.2009.8.13.0382;
Parte 1: WMB; Parte 2: RABB;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 087810001892-7/001;
Comarca: Camanducaia; N.Unica:
0018927-16.2010.8.13.0878; Parte 1:
RM; Parte 2: AM;- Pelo desprovimento
do recurso.
Agravo Nr. 002410227877-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2278777-23.2010.8.13.0024; Parte 1:
FAPP; Parte 2: APAB;LAP;Agravo Nr. 029010009463-7/001;
Comarca: Vespasiano; N.Unica:
0094637-60.2010.8.13.0290; Parte 1:
SS;M; Parte 2: JJM;Apelacao
Civel
Nr.
043307222448-1/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2224481-90.2007.8.13.0433; Parte 1:
JLNS;APA;M; Parte 2: APA;M;JLNS;Pelo desprovimento dos recursos.
Apelacao
Civel
Nr.
060707038469-0/001; Comarca: Santos
Dumont;
N.Unica:
0384690-30.2007.8.13.0607; Parte 1:
MFLO; Parte 2: DCGA;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070110002345-9/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0023459-79.2010.8.13.0701; Parte 1:
UJB; Parte 2: EDTB;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
071310000004-9/001; Comarca: Vicosa;
N.Unica: 0000049-53.2010.8.13.0713;
Parte 1: Secretario Mun Saude Cajuri;
Parte 2: Antonio Valente Ferreira; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR DE JUSTICA
DIRETORIA
CIVEL
COORDENADORIA
Apelacao
Civel
Nr.
002406994974-1/004; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9949741-09.2006.8.13.0024; Parte 1:
Alexandre Carlos De Lima; Parte 2:
Fund Joao Pinheiro; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
PROCURADORA DE JUSTICA ELIANE
MARIA GONCALVES FALCAO
Apelacao
Civel
Nr.
037810000705-3/001;
Comarca:
Lambari;
N.Unica:
0007053-79.2010.8.13.0378; Parte 1:
Maria Da Graca Raimundi E Outro;
Parte 2: Cemig Distribuicao S/a E Outro;
- Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
010510002636-5/003;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0026365-84.2010.8.13.0105; Parte 1:
Municipio Governandor Valadares;
Parte 2: Nelsino Alves Da Silva E
Outros; - Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
067209395462-2/001; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
3954622-25.2009.8.13.0672; Parte 1:
Estado De Minas Gerais; Parte 2:
Diocese De Sete Lagoas; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
045108010552-6/001; Comarca: Nova
Resende;
N.Unica:
0105526-46.2008.8.13.0451; Parte 1:
Hemominas Fund Centro Hemat
Hemoterapia Mg; Parte 2: Beatriz
Gaspar Caputti E Outros; Diretor
Tecnico Cientifico Hemominas; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
12/02/2011
-
Civel
Nr.
043309308397-3/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3083973-09.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Avilmar
Fiuza Da Silva E Outros; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
043309300471-4/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
0657585-52.2000.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Gilda
Melo Mota Nunes; Delegado Transito
Montes Claros; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002410038901-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Estado Minas
Gerais E Outros; Parte 2: Antonio
Nogueira Filho; Diretor Geral Inst Prev
Servidores Militares Mg; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
069410002345-6/001; Comarca: Tres
Pontas;
N.Unica:
0023456-48.2010.8.13.0694; Parte 1:
Municipio Tres Pontas; Parte 2: Delma
Maria De Azevedo Santos; Secretario
Mun Saude Tres Pontas; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002409707203-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7072037-79.2009.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Parte 2: Adair
Da Silva; Secretario Mun Saude Bh; Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Agravo Nr. 007410003034-0/001;
Comarca: Bom Despacho; N.Unica:
0030340-13.2010.8.13.0074; Parte 1:
Ief Instituto Estadual De Florestas;
Parte 2: Siderugica Uniao
Bondespachense Ltda E Outro; Diretor
Geral Ief Instituto Estadual De Florestas;
- Pelo nao conhecimento do recurso e,
- 72 -
no merito, pelo seu desprovimento.
Agravo Nr. 043310012233-5/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
0122335-97.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Frederico
Washington Alvaro Martins E Outros; Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002410204595-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2045952-10.2010.8.13.0024; Parte 1:
Mun Belo Horizonte; Parte 2: Mercia
Veloso Pinto De Souza; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
011509015956-3/001;
Comarca:
Campos
Altos;
N.Unica:
0159563-27.2009.8.13.0115; Parte 1:
Jaqueline Osmarinda Batista Lopes De
Paula E Outro; Parte 2: Prefeito Mun
Campos Altos; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
015510000406-0/001;
Comarca:
Caxambu;
N.Unica:
0004060-53.2010.8.13.0155; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Rafaela
Matias Spnelli; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
043309306485-8/003;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3064858-02.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Mg; Parte 2: Gliciane Ramos
Azevedo; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO DE FARIA MARTINS DA
COSTA
Apelacao
Civel
Nr.
002410035188-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0351881-82.2010.8.13.0024; Parte 1:
Altair Leandro De Barros; Parte 2:
Estado Mg; - Pelo desprovimento do
recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
002410202249-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2022498-98.2010.8.13.0024; Parte 1:
Angela Maria Drummond De Carvalho;
Parte 2: Sem Reus Cadastrados; - Com
manifestacao do Procurador de Justica.
Agravo Nr. 048010003316-0/001;
Comarca: Patos De Minas; N.Unica:
0033160-48.2010.8.13.0480; Parte 1:
Evandalo Moreira Carneiro; Parte 2:
Jose Moreira Repdo Pelo Curador;
Eliane Gomes Carneiro Souto
(curadora); Laurindo Gomes Ferreira;
Antonio Fonseca Ferreira; Cleuza Maria
Ferreira; Jose Marques Ferreira E Sua
Mulher; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo Nr. 002710020374-7/001;
Comarca:
Betim;
N.Unica:
0203747-07.2010.8.13.0027; Parte 1:
SCT; Parte 2: JEM;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002410192034-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1920346-69.2010.8.13.0024; Parte 1:
LSV; Parte 2: JMRV;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 018807066361-5/001;
Comarca: Nova Lima; N.Unica:
0663615-52.2007.8.13.0188; Parte 1:
Inss; Parte 2: Irineu Dos Santos; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002410011205-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0112051-93.2010.8.13.0024; Parte 1:
Inss; Parte 2: Fernanda Maria Rocha; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
014508501227-9/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5012279-68.2008.8.13.0145; Parte 1:
Paulo Pedro Severino; Parte 2: Inss Inst
Nacional Seguro Social; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
12/02/2011
-
Civel
Nr.
032406042962-2/001; Comarca: Itajuba;
N.Unica: 0429622-16.2006.8.13.0324;
Parte 1: Maria De Lourdes Costa; Parte
2: Inss Inst Nacional Seguro Social; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
014509558787-2/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5587872-12.2009.8.13.0145; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Flavio Faria; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
046007025607-4/002; Comarca: Ouro
Fino;
N.Unica:
0256074-90.2007.8.13.0460; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social E
Outro; Parte 2: Clovis Rogerio Goncalo;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
034202026591-0/001;
Comarca:
Ituiutaba;
N.Unica:
0265910-29.2002.8.13.0342; Parte 1:
Jose Miranda Araujo; Inss Inst Nacional
Seguro Social; Parte 2: Inss Inst
Nacional Seguro Social; Jose Miranda
Araujo; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
033810005155-0/001; Comarca: Itauna;
N.Unica: 0051550-07.2010.8.13.0338;
Parte 1: Argeu Goncalves Andrade;
Parte 2: Murilo Augusto Goncalves De
Andrade; Marlene Coutinho Goncalves
Andrade; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Anesia Camila De Souza; Odilon
Souza; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
014510022777-9/002; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0227779-13.2010.8.13.0145; Parte 1:
Municipio Juiz Fora; Parte 2: Maria
Ferreira Gomes; - Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070205228031-1/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
2857067-14.2009.8.13.0223; Parte 1:
Ricardo Robson Silva; Parte 2: Dmae
Depto Mun Agua Esgoto Uberalandia; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014509565288-2/002; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5652882-03.2009.8.13.0145; Parte 1:
Estado Minas Gerais E Outro; Parte 2:
Carlos Alberto; - Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070100014403-3/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Luciana De Almeida
Rodrigues E Outros; Parte 2: Paula
Morena Souto Derenusson Silveira;
Centro Oeste Empreend Imobiliarios;
Rosa Ivone Guimaraes (espolio) Repdo
P; Nelson Roberto Guimaraes (invte);
Valter Costa Fagundes E Outros; Judite
Souto Silveira; Municipio De Uberaba; Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 028006017863-7/001;
Comarca: Guanhaes; N.Unica:
0178637-62.2006.8.13.0280; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Francisco Ramos Neto; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070195004069-4/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Centro Oeste
Empreend Imobiliarios; Parte 2: Paula
Morena Souto Derenusson Silveira;
Luciana De Almeida Rodrigues E
Outros; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
052506086251-9/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
0862519-11.2006.8.13.0525; Parte 1:
Conflito De Competencia Nr.
000010064889-8/000; Comarca: Santa
Luzia; Parte 1: Jd V Cr Inf Juv Comarca
Santa Luzia; Parte 2: Jd 2 V Cv
- 73 -
Diário Eletrônico do MPMG
Comarca Santa Luzia; Eliona Firmina
De Oliveira Silva; Emerson Moreira Da
Silva; - Pela competencia do Juizo
suscitante.
0434878-28.2010.8.13.0702; Parte 1:
Diego Vieira Silva; Parte 2: Estado
Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
055610000365-7/001; Comarca: Rio
Pardo De Minas; N.Unica:
0003657-45.2010.8.13.0556; Parte 1:
Ivani Aparecida Cardoso Da Silva;
Parte 2: Municipio Rio Pardo De Minas;
- Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
032409083767-9/001; Comarca: Itajuba;
N.Unica: 0837679-50.2009.8.13.0324;
Parte 1: Paulino Sales Abranches;
Parte 2: Mesa Diretoria Cam Mun
Itajuba; - Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
007309043677-2/001;
Comarca:
Bocaiuva;
N.Unica:
0436772-20.2009.8.13.0073; Parte 1:
Jeferson Luiz Figueiredo De Oliveira;
Parte 2: Supte Regional Ensino Montes
Claros; - Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002410039165-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0391655-22.2010.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Parte 2: Ja
Vai Cacambas Ltda; - Pela confirmacao
da sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002409694460-8/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6944608-32.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ipsemg E Outro; Parte 2: Hierania
Batista Avelino Peito E Outro; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
010510009919-8/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0099198-03.2010.8.13.0105; Parte 1:
Municipio Governador Valadares; Parte
2: Herminio Rangel De Souza; - Pela
confirmacao parcial da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
039607032378-9/001;
Comarca:
Mantena;
N.Unica:
0323789-50.2007.8.13.0396; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: ICOO;- Em diligencia.
Agravo Nr. 002410152479-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1524791-98.2010.8.13.0024; Parte 1:
WESO; Parte 2: MFP;GFP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 070110026454-1/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0264541-09.2010.8.13.0701; Parte 1:
NAS;JCL; Parte 2: MPEM;ERSO;- Pelo
desprovimento do recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000010074180-0/000; Comarca: Ibirite;
N.Unica: 0741800-81.2010.8.13.0000;
Parte 1: Jd 2 V Cv Comarca Ibirite;
Parte 2: Jd 2 V Cv Comarca Betim;
Claudia Cristina De Souza; Banco
Itaucard S/a; - Pela competencia do
Juizo suscitado.
Conflito De Competencia Nr.
000010071171-2/000;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Jd 2 V Cv Comarca
Contagem; Parte 2: Jd 29 V Cv
Comarca Belo Horizonte; Sebastiao
Domingos Da Silva; Banco Bradesco
S/a; - Pela competencia do Juizo
suscitado.
Apelacao
Civel
Nr.
070210043487-8/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
12/02/2011
Conflito De Competencia Nr.
000011000280-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0002805-11.1911.8.13.0000; Parte 1:
Jd Comarca Igarape; Parte 2: Jd 2 V Cv
Comarca Betim; Fabio Novais Soares;
Unibanco Uniao Bancos Bras S/a; Pela competencia do Juizo suscitado.
- 74 -
Apelacao
Civel
Nr.
002709215164-9/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 2151649-45.2009.8.13.0027;
Parte 1: Ricardo Luiz Valente; Parte 2:
Transbetim Empresa Mun Transp
Transito; Presid Transbetim; - Pela
denegacao da seguranca.
Agravo Nr. 052510002737-0/001;
Comarca: Pouso Alegre; N.Unica:
0027370-45.2010.8.13.0525; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Maria
Jose Laraia Da Rocha; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 028710001944-0/001;
Comarca: Guaxupe; N.Unica:
0019440-11.2010.8.13.0287; Parte 1:
Municipio Guaxuape; Parte 2: Ana
Maria Evaristo Galdino; Soc Esportivo
Guaxupe; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002410268522-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2685229-81.2010.8.13.0024; Parte 1:
Adriano Desouza Aguiar E Outro; Parte
2: Estado Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002410002090-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0020908-23.2010.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Antonio Luzia
Domingues; Parte 2: Antonio Luzia
Domingues; Municipio Belo Horizonte; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002409648085-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6480850-47.2009.8.13.0024; Parte 1:
Posto Maria Amelia Ltda; Parte 2:
Fazenda Publica Estado Minas Gerais;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002409664979-3/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6649793-27.2009.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Parte 2:
Diário Eletrônico do MPMG
Maria Hilda De Paiva Andrade; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Estado Minas Gerais E Outros; Parte 2:
Antonio De Oliveira Alves; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002409743876-6/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7438766-14.2009.8.13.0024; Parte 1:
Marilene Pereira Jardim; Parte 2:
Fazenda Publica Estado Minas Gerais
E Outros; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407442442-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4424425-05.2007.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Geralda
Batista De Lima; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
026109071733-9/001;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
0717339-72.2009.8.13.0261; Parte 1:
Pedro Jose Da Silva E Outro; Parte 2:
Ief Inst Estadual Florestas; Cemig
Distribuicao S/a; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002410231960-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2319605-61.2010.8.13.0024; Parte 1:
Talles Pessoa De Almeida Ferreira E
Outros; Parte 2: Estado Minas Gerais;
Logiguarda
Guarda
Veiculos
Equipamentos Ltda; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002410243829-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2438298-04.2010.8.13.0024; Parte 1:
Robson Jefferson Do Nascimento;
Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002410197777-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1977775-91.2010.8.13.0024; Parte 1:
Rafael Jonas De Souza Pena Me
(microempresa); Parte 2: Estado Minas
Gerais; Thagema Alimentos Ltda Me; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 002410243047-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2430477-46.2010.8.13.0024; Parte 1:
Ipsemg E Outros; Ademir Brito De
Oliveira; Parte 2: Zelia Antonia
Goncalves Martins; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002410213861-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2138617-45.2010.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Cia Bras
Distribuiao; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002410203995-5/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2039955-46.2010.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Parte 2:
Samp - Sistema Assist Medico
Paraminense; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002410166930-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1669307-17.2010.8.13.0024; Parte 1:
12/02/2011
Agravo Nr. 002410249149-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2491495-68.2010.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Laert
Vinicius Figueiredo Pinto; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
036301000903-5/001; Comarca: Joao
Pinheiro;
N.Unica:
0009035-91.2001.8.13.0363; Parte 1:
Fazenda Publica Estado Minas Gerais;
Parte 2: Jose Julio Mendonca Uchoa
Sobrinho; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
027110004070-5/001; Comarca: Frutal;
N.Unica: 0040705-20.2010.8.13.0271;
Parte 1: Municipio Planura; Parte 2:
Sueli Bimbato Bettoni; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
-
- 75 -
Civel
Nr.
043907072230-1/001; Comarca: Muriae;
N.Unica: 0722301-60.2007.8.13.0439;
Parte 1: Paulo Nilson Dias Reis; Parte 2:
Cohab Mg Cia Habitacao Minas Gerais;
Leni Maria Cordeiro Dos Reis; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 070209656445-6/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
6564456-73.2009.8.13.0702; Parte 1:
Dmae Depto Municipal Agua Esgoto;
Parte 2: Antonia De Fatima Ribeiro
Chiarelli; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 038404029451-2/001;
Comarca: Leopoldina; N.Unica:
0294512-30.2004.8.13.0384; Parte 1:
Ailton Galito De Oliveira; Parte 2:
Fazenda Publica Estado Minas Gerais;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002403945471-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9454715-54.2003.8.13.0024; Parte 1:
Paulo Afonso Junior; Estado Minas
Gerais; Parte 2: Creuza Maria Onezio; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070109271528-6/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2715286-25.2009.8.13.0701; Parte 1:
Municipio Uberaba; Parte 2: Arnaldo
Jose Bisinoto; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070209566548-6/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5665486-71.2009.8.13.0702; Parte 1:
Municipio Uberlandia; Evaldo Dia
Cunha; Municipio Uberaba; Parte 2:
Evaldo Dias Cunha; Municipio Uberaba;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
063709072667-9/001; Comarca: Sao
Lourenco;
N.Unica:
0726679-76.2009.8.13.0637; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
Municipio Sao Lourenco; Parte 2:
Marcio Rodrigues Da Cunha E Outros; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
052508149972-1/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
1499721-02.2008.8.13.0525; Parte 1:
Anderson Da Silva Rodrigues; Leila
Cristina Campos Rodrigues; Parte 2:
Municipio De Pouso Alegre; Luiz
Henrique Batista Da Silva E Sua Mulher;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 047010007505-5/001;
Comarca: Paracatu; N.Unica:
0075055-19.2010.8.13.0470; Parte 1:
Claro S/a; Parte 2: Municipio De
Paracatu; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
010609040401-8/001;
Comarca:
Cambui;
N.Unica:
0404018-23.2009.8.13.0106; Parte 1:
Inss; Parte 2: Izaulino Nunes Da Cruz; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
010608035446-2/001;
Comarca:
Cambui;
N.Unica:
0354462-86.2008.8.13.0106; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Dorival Esposito; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
003506085799-8/001;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
0857998-38.2006.8.13.0035; Parte 1:
Wanderlei Miguel Da Silva; Parte 2:
Inss Inst Nacional Seguro Social; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002410144674-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1446748-50.2010.8.13.0024; Parte 1:
Terezinha De Oliveira Meireles; Parte 2:
Inss; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
12/02/2011
Agravo Nr. 002410094187-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0941871-27.2010.8.13.0024; Parte 1:
Inss; Parte 2: Flavia Aparecida De
Castro Da Trindade; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002410062357-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0623578-82.2010.8.13.0024; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Marcos Antonio Do Prado; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002405813165-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8131657-44.2005.8.13.0024; Parte 1:
Jose De Amorim E Outro; Parte 2:
Maria Inacia De Lima; Tereza
Raimunda De Amorim; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
043309304945-3/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3049453-23.2009.8.13.0433; Parte 1:
Augustavo Gomes Dos Santos; Parte 2:
Seguradora Lider Consorcios Segur
Dpvat S/a; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
022309298818-5/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2988185-16.2009.8.13.0223; Parte 1:
Carlos Luiz Teixeira; Coopervan Ated
Coop Transp Escolares Alt Divinopol;
Parte 2: Coopervan Ated Coop Transp
Esc Alternativos; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 005409035156-7/001;
Comarca: Barao De Cocais; N.Unica:
0351567-80.2009.8.13.0054; Parte 1:
Alencar Peixoto Junior; Parte 2: Ouro E
Reflorestamento Agropecuaria Ltda; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070210002894-4/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0028944-57.2010.8.13.0702; Parte 1:
- 76 -
RMM; Parte 2: VSS;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070209585037-7/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5850377-33.2009.8.13.0702; Parte 1:
AMCO; Parte 2: ELC;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 032401003691-5/001;
Comarca:
Itajuba;
N.Unica:
0036915-78.2001.8.13.0324; Parte 1:
TCSCO; Parte 2: BLC;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002406934026-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9340263-26.2006.8.13.0024; Parte 1:
TSL; Parte 2: GMM;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 051410003357-0/001;
Comarca:
Pitangui;
N.Unica:
0033570-04.2010.8.13.0514; Parte 1:
AAL; Parte 2: ICL;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 038209103172-6/001;
Comarca:
Lavras;
N.Unica:
1031726-44.2009.8.13.0382; Parte 1:
RCJ;RC; Parte 2: DHP;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002410008400-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0084003-27.2010.8.13.0024; Parte 1:
NOP; Parte 2: MMR;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002409754196-5/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7541965-52.2009.8.13.0024; Parte 1:
EMP; Parte 2: JEMB;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408282672-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2826728-24.2008.8.13.0024; Parte 1:
WTSO; Parte 2: FRO;NML;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
024508151201-5/001; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
1512015-53.2008.8.13.0245; Parte 1:
MCMO; Parte 2: WM;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
043308266857-8/002;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
2668578-76.2008.8.13.0433; Parte 1:
DPC; Parte 2: OVR;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 023109161772-1/003;
Comarca: Ribeirao Das Neves; N.Unica:
1617721-33.2009.8.13.0231; Parte 1:
ASL; Parte 2: THL;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 013409127399-2/001;
Comarca: Caratinga; N.Unica:
1273992-30.2009.8.13.0134; Parte 1:
DMRA; Parte 2: FAA;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 010510016887-8/001;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 0168878-75.2010.8.13.0105;
Parte 1: RJMF; Parte 2: RFGC;- Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO FLAVIO VASQUES
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000010006586-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0065861-47.2010.8.13.0000; Parte 1:
Carla Ruas Lucas; Fernanda Maria
Santos Do Nascimento E Outros; Parte
2: Estado Minas Gerais E Outro; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009509886-9/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5098869-61.2009.8.13.0000; Parte 1:
Ana Maria De Oliveira Froes; Parte 2:
Estado Minas Gerais E Outros; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009505821-0/001; Comarca: Belo
12/02/2011
Horizonte;
N.Unica:
5058210-10.2009.8.13.0000; Parte 1:
Alexandre Scigliano Valerio; Anderson
Henrique Teixeira Nogueira E Outros;
Parte 2: Estado Minas Gerais E Outro; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000010000876-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0008762-22.2010.8.13.0000; Parte 1:
Juliana Brant Carneiro Belo; Parte 2:
Estado Minas Gerais E Outro; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
PROCURADOR DE JUSTICA
GIOVANNI MANSUR SOLHA
PANTUZZO
Apelacao
Civel
Nr.
019105007593-3/001;
Comarca:
Corinto;
N.Unica:
0075933-78.2005.8.13.0191; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Adilson Elesbao Machado; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Agravo Nr. 069910003809-9/001;
Comarca:
Uba;
N.Unica:
0038099-93.2010.8.13.0699; Parte 1:
Motauto Mota Automoveis Ltda; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Agravo Nr. 070210062324-9/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0623249-73.2010.8.13.0702; Parte 1:
Municipio Uberlandia; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Maria Juzelia Cardoso; Menor; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 031310017944-6/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
0724463-14.2009.8.13.0324; Parte 1:
Municipio Ipatinga; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Almira
Ribeiro Dos Santos; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
- 77 -
Apelacao
Civel
Nr.
040008033523-7/001;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
0335237-71.2008.8.13.0400; Parte 1:
Evaldo Arlindo De Castro Maia; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
015309088217-3/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0882173-28.2009.8.13.0153; Parte 1:
Luiza Cheila Carvalho Ribeiro; Jd 1 V
Cv Comarca Cataguases; Parte 2:
Municipio Astolfo Dutra; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
031309300364-5/002;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
3003645-64.2009.8.13.0313; Parte 1:
Municipio Ipatinga; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Marli
Aparecida Andrade Bispo; Filha; - Em
diligencia.
Apelacao
Civel
Nr.
001906013624-9/001;
Comarca:
Alpinopolis;
N.Unica:
0136249-54.2006.8.13.0019; Parte 1:
Maria Do Carmo Patrocinio De Oliveira;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Estado Minas Gerais; Em preliminar, pelo nao conhecimento
do recurso e, no merito, pelo seu
desprovimento.
PROCURADORA DE
GISELA
POTERIO
SALDANHA
JUSTICA
SANTOS
Agravo Nr. 070810002889-1/001;
Comarca: Varzea Da Palma; N.Unica:
0028891-58.2010.8.13.0708; Parte 1:
Cristovao Colombo Vita Filho; Parte 2:
Municipio Lassance; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
PROCURADORA DE
JANETE GOMES OLIVA
JUSTICA
Apelacao
Civel
Nr.
014506325583-3/003; Comarca: Juiz
Diário Eletrônico do MPMG
De
Fora;
N.Unica:
3255833-74.2006.8.13.0145; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Joao Nunes Da Ana; Neuza
Maria Gomes Nunes; Evaldo Mota
Magualhaes;
Yara
Bontempo
Magalhaes; Maria Das Dores De Souza;
Cleuza De Souza Vasconcelos; Aroldo
Germano Vasconcelos; Ilma De Souza
Lima; Edson Vieira Lima; Jorge De
Souza; Eni Da Silva Souza; Jose Maria
Dutra Da Silva; Francisco Jose Victor
Dutra; Maria Da Paz Victor Dutra; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014509543728-4/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5437284-90.2009.8.13.0145; Parte 1:
Carlos Roberto Honorato; Parte 2:
Banco Citibank S/a; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014510035444-1/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
0354441-22.2010.8.13.0145; Parte 1:
Santa Casa Misericordia Juiz De Fora;
Parte 2: Maria Helena Rubiale; Odilon
Alves Da Silva; - Pelo desprovimento do
recurso e manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
044605001904-6/001;
Comarca:
Nepomuceno;
N.Unica:
0019046-85.2005.8.13.0446; Parte 1:
Marco Antonio Cordeiro Neves E
Outros; Parte 2: Laboratorio Santa
Cecilia Ltda; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070709196461-9/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
1964619-58.2009.8.13.0707; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Vanilze Leopoldina Cruz Andrade; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
069310003771-4/001; Comarca: Tres
Coracoes;
N.Unica:
12/02/2011
0037714-66.2010.8.13.0693; Parte 1:
Herick Ferreira Souza E Outros; Parte 2:
Sem Reus Cadastrados; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043907063146-0/001; Comarca: Muriae;
N.Unica: 0631460-19.2007.8.13.0439;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Adriano
Bernardino Alves De Oliveira; - Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 052107066981-2/001;
Comarca: Ponte Nova; Parte 1: Joyce
Mariely Da Silva; Menor; Parte 2:
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000010060080-8/000;
Comarca:
Cachoeira De Minas; N.Unica:
9151097-77.2003.8.13.0024; Parte 1:
Jd Comarca Cacheira Minas; Parte 2:
Jd 2 V Cv Comarca Itajuba; Marcos
Alexandre Faria; Banco Itauleasing S/a;
- Pela competencia do Juizo suscitante.
Conflito De Competencia Nr.
000010060081-6/000;
Comarca:
Cachoeira De Minas; N.Unica:
9151097-77.2003.8.13.0024; Parte 1:
Jd Comarca Cachoeira Minas; ; Parte 2:
Jd 2 V Cv Comarca Itajuba; Banco
Itauleasing S/a; Marcos Alexandre Faria;
- Pela competencia do Juizo suscitante.
Apelacao
Civel
Nr.
035106071365-5/001;
Comarca:
Janauba;
N.Unica:
0713655-68.2006.8.13.0351; Parte 1:
Izabel De Fatima Nogueira Rodrigues;
Menor; Parte 2: Katia Kelly Leal Silveira
Dias; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Mandado De Seguranca Nr.
000010069382-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0693829-03.2010.8.13.0000; Parte 1:
Washington Aguiar Oliveira; Fabiola
Leal Jeronimo; Parte 2: Jd 7 V Cv
- 78 -
Comarca Belo Horizonte; Construtora
Algon Ltda; Banco Bamenrindus Brasil
S/a; - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA JOAO
BATISTA DA SILVA
Apelacao
Civel
Nr.
002708143627-4/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 1436274-79.2008.8.13.0027;
Parte 1: MPEMG; Parte 2:
SWTS;APDMP;M;- Pelo provimento do
recurso.
Agravo Nr. 051810000318-6/001;
Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica:
0003186-46.2010.8.13.0518; Parte 1:
JAAS; Parte 2: MVS;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
006908023553-9/001; Comarca: Bicas;
N.Unica: 0235539-18.2008.8.13.0069;
Parte 1: KA;M; Parte 2: PLPS;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002406225247-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2252473-26.2006.8.13.0024; Parte 1:
GEO; Parte 2: RG;- Pelo provimento do
recurso.
Agravo Nr. 069910012755-3/001;
Comarca: Uba; Parte 1: JP;M; Parte 2:
ECJ;- Pelo provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070110013392-8/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0133928-95.2010.8.13.0701; Parte 1:
DS; Parte 2: GCCS;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 070209550128-5/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
5501285-62.2009.8.13.0702; Parte 1:
JCSA; Parte 2: PCB;- Pelo provimento
do recurso.
Agravo Nr. 070210049751-1/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
0497511-75.2010.8.13.0702; Parte 1:
AJP; Parte 2: AAPO;VMA;M;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 002410170795-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1707958-21.2010.8.13.0024; Parte 1:
Whylion De Abrantes Almeida; Parte 2:
Paulo De Almeida Leal E Outros;
Alfredo De Almeida Gomes; Aurea De
Arantes Almeida Espolio De; Dilene
Leal De Almeida Espolio De; - Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 011110001785-9/002;
Comarca: Campina Verde; N.Unica:
0017859-04.2010.8.13.0111; Parte 1:
CL; Parte 2: GPG;LCLO;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 005609215083-0/001;
Comarca: Barbacena; N.Unica:
2150830-21.2009.8.13.0056; Parte 1:
ICCS; Parte 2: WJOS;CESS;- Pela
perda do objeto.
Agravo Nr. 063798002428-4/002;
Comarca: Sao Lourenco; N.Unica:
0024284-41.1998.8.13.0637; Parte 1:
Celia De Almeida Barros; Parte 2:
Rubelio De Carvalho; Maria Aparecida
De Almeida Rangel; Terezinha Da Silva;
Clarilda De Melo Silva; Olinda Mello Da
Silva; - Pelo provimento parcial do
recurso.
0087575-78.2007.8.13.0126; Parte 1:
Ipsemg; Jd Comarca Capinopolis; Parte
2: Antonio Celso Oliveira Junior; Menor;
- Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
PROCURADOR DE JUSTICA JOAO
CANCIO DE MELLO JUNIOR
Apelacao
Civel
Nr.
043309302756-6/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3027566-80.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Ana
Silveria Da Silva Leal; Delegado
Transito Montes Claros; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
060710000101-7/001; Comarca: Santos
Dumont; Parte 1: Municipio Santos
Dumunt; Jd 1 V Comarca Santos
Dumont; Parte 2: Ana Lucia Matilde
Damaceno Repdo; Jose Dias
Damaceno; Prefeito Mun Santos
Dumunt; Secretaria Mun Saude Dumnt;
- Pela manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
070210004892-6/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0048926-57.2010.8.13.0702; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Nayane
Guerra Olivera; - Pela manutencao da
sentenca.
Agravo Nr. 007910003134-7/001;
Comarca: Contagem; N.Unica:
0031347-25.2010.8.13.0079; Parte 1:
AFS; Parte 2: EAS;M;- Pelo
desprovimento do recurso, com a
consequente manutencao da decisao
agravada.
Apelacao
Civel
Nr.
002408290446-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2904467-73.2008.8.13.0024; Parte 1:
Maria Eunice Alves Martins Poley; Parte
2: Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409677066-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6770664-86.2009.8.13.0024; Parte 1:
PKSG;MWSFO; Parte 2: RFV;- Pela
reforma da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
002408044205-6/003; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Central Hoteis
Restaurantes Dona Beja Ltda; Parte 2:
Codemig Cia Des Economico Minas
Gerais; Hotelaria Rodrigues Cunha Ltda;
Hotel Nacional Inn Ribeirao Preto Ltda;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
012607008757-5/001;
Comarca:
Capinopolis;
N.Unica:
12/02/2011
Apelacao
-
- 79 -
Civel
Nr.
039609045968-8/001;
Comarca:
Mantena;
N.Unica:
0459688-49.2009.8.13.0396; Parte 1:
Municipio Mantena; Parte 2: Maria Do
Carmo Silva E Outros; - Pela
manutencao da sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
ALBERTO SARTORIO DE SOUZA
Agravo Nr. 002410145121-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1451219-12.2010.8.13.0024; Parte 1:
Inss Instituto Nacional Seguro Social;
Parte 2: Maria Jose Da Silva; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
PONTES JUNIOR
Apelacao
Civel
Nr.
002408054732-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0547326-09.2008.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 3 V Feitos
Tributarios Estado Comarca Bh; Parte 2:
Prisma Comercio Distr Genericos
Alimenticios Ltda; Delegado Fiscal
Delegacia Fiscal Trans Bh; - Pela
confirmacao da setenca prejudicado o
recurso voluntario
Apelacao
Civel
Nr.
002410039163-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0391630-09.2010.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Aerton
Miranda Da Paixao; Jd 6 V Faz Mun
Comarca Bh; Parte 2: Aerton Miranda
Da Paixao; Municipio Belo Horizonte;
Gerente Tributos Imobiliarios Bh; - Pela
reforma da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
035209055984-5/001;
Comarca:
Januaria;
N.Unica:
0559845-65.2009.8.13.0352; Parte 1:
Municipio Januaria E Outro; Parte 2:
Leiciane Rodrigues Ferreira E Outro; Pela confirmacao da decisao de
primeiro grau.
Agravo Nr. 070210077647-6/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
0776476-83.2010.8.13.0702; Parte 1:
Helenice Meirelles Andrade; Parte 2:
Estado Minas Gerais E Outros; - Pela
manutencao da decisao.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
ANTONIO DE SOUZA PEREIRA
RICARDO
Agravo Nr. 002410255111-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2551116-93.2010.8.13.0024; Parte 1:
LCPDO;M; Parte 2: RPS;- Pelo nao
seguimento do agravo.
Embargos De Declaraao Nr.
070104080618-7/006;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0806187-49.2004.8.13.0701; Parte 1:
Vilma Coelho Da Silva Resende E
Outro; Parte 2: Arnaldo Borges
Mendonca; Aurora Borges Mendonca; Pela rejeicao dos embargos.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
CARLOS TELES DE CASTRO
Apelacao
Civel
Nr.
052106055173-1/001; Comarca: Ponte
Nova;
N.Unica:
0551731-23.2006.8.13.0521; Parte 1:
Ministerio Publico Do Estado De Mg;
Parte 2: Carlos Guiduci Soares Prefeito;
Prefeito Municipal De Rio Doce;
Municipio De Rio Doce; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
013305026799-5/001;
Comarca:
Carangola;
N.Unica:
0267995-28.2005.8.13.0133; Parte 1:
Ministerio Publico Do Estado De Mg;
Antonio Nunes Tolentino; Parte 2:
Antonio Nunes Tolentino; Ministerio
Publico Do Estado De Mg; Municipio De
Faria Lemos; Armando Coelho De
Carvalho; - Pelo conhecimento de
ambos os recursos, provido apenas o
primeiro.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
FERNANDO DALLE VARELA
Apelacao
12/02/2011
-
Civel
Nr.
043309307927-8/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3079278-12.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Flavio Henrique
Silva Miranda; Parte 2: Flavio Henrique
Silva Miranda; Estado Mg; - Pela
confirmacao da r. sentenca de primeiro
grau e provimento do recurso adesivo.
Apelacao
Civel
Nr.
043309306657-2/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3066572-94.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Leonardo
Aparecido Alves De Souza; Deleg
Transito Montes Claros; - Pela
confirmacao da r. sentenca de primeiro
grau, prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
043309307723-1/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3077231-65.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Marinalva Soares De Souza; Delegado
De Transito De Montes Claros; - Pela
confirmacao da r. sentenca de primeiro
grau, prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
043309313006-3/002;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3130063-75.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Daniele
Da Silva Zuba; Delegado Transito
Montes Claros; - Pela confirmacao da r.
sentenca de primeiro grau, prejudicado
o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002409641582-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6415823-20.2009.8.13.0024; Parte 1:
Luiz Antonio Galhego Thibes E Outro;
Parte 2: Ipsemg E Outro; Diretor Da
Seplag; - Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
025110002088-1/001;
Comarca:
Extrema;
N.Unica:
0020881-38.2010.8.13.0251; Parte 1:
Prefeito Muncipal De Extrema; Parte 2:
Sindicato Do Servidores Publicos De
Mun De Cambui; - Pela reforma da
- 80 -
sentenca de primeiro grau, prejudicado
o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
008010002309-4/001; Comarca: Bom
Sucesso;
N.Unica:
0023094-45.2010.8.13.0080; Parte 1:
Camara Mun Bom Sucesso; Parte 2:
Municipio Bom Sucesso; Prefeito Mun
Bom Sucesso; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002405862935-3/005; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8629353-15.2005.8.13.0024; Parte 1:
Eunice Das Gracas Caldeira; Parte 2:
Fhemig Fund Hospitalar Minas Gerais;
Presid Fhemig Fund Hospitalar Minas
Gerais; Secretario Estado Saude Minas
Gerais; E Outros; - Pelo desprovimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
RENATO TOPAN
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009510095-4/003;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0096353-22.2010.8.13.0000; Parte 1:
Dmae Depto Mun Agua Esgoto
Uberlandia; Parte 2: Geralda Costa Do
Prado; Estado Minas Gerais; - Pelo nao
provimento do recurso
PROCURADORA DE JUSTICA LUIZA
DE MARILAC MARTINS CARELOS
Apelacao
Civel
Nr.
035209054201-5/002;
Comarca:
Januaria;
N.Unica:
0542015-86.2009.8.13.0352; Parte 1:
APSS;M; Parte 2: CPA;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002410106339-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1063394-06.2010.8.13.0024; Parte 1:
ADB; Parte 2: RPO;M;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
002407404707-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4047077-81.2007.8.13.0024; Parte 1:
EA; Parte 2: SMS;M;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Agravo Nr. 055809012353-7/001;
Comarca: Rio Pomba; N.Unica:
0123537-59.2009.8.13.0558; Parte 1:
MDCC; Parte 2: CMS;M;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
068610008120-3/001; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: RSC;M; Parte 2: RET;Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Agravo Nr. 004910000372-9/001;
Comarca: Baependi; N.Unica:
0003729-98.2010.8.13.0049; Parte 1:
JCSP; Parte 2: RISL;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070109275422-8/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2754228-29.2009.8.13.0701; Parte 1:
RA; Parte 2: PNAL;- Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 004310002617-8/001;
Comarca:
Areado;
N.Unica:
0026178-68.2010.8.13.0043; Parte 1:
IPR; Parte 2: IAFR;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 070210047206-8/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0472068-25.2010.8.13.0702; Parte 1:
FRCS; Parte 2: GGS;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
051209075942-8/001;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0759428-36.2009.8.13.0512; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Estado Minas Gerais E Outros;
12/02/2011
- Pela confirmacao da sentenca, em
reexame necessario, com a concessao
da ordem, tornando definitivo o
provimento liminar, nos termos do
parecer.
Apelacao
Civel
Nr.
002409647517-3/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6475173-36.2009.8.13.0024; Parte 1:
Farmacia Catedral Ltda; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Diretor Depto
Vigilancia Sanitaria Sec Saude Mg; Pelo conhecimento e provimento do
recurso, para que seja reformada a r.
sentenca recorrida, nos termos do
parecer.
Apelacao
Civel
Nr.
001609094379-2/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0943792-79.2009.8.13.0016; Parte 1:
PA; Parte 2: EGSN;- Pelo
conhecimento do recurso e pela
cassacao da sentenca, a fim de que
outra seja proferida, caso assim nao se
entenda, pelo provimento do recurso
para que seja reformada a sentenca
recorrida.
Agravo Nr. 002410200569-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
LMH;M; Parte 2: DCS;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso,
para que seja reformada a r. sentenca,
nos termos do parecer.
PROCURADOR DE JUSTICA MARCIO
LUIS CHILA FREYESLEBEN
Agravo Nr. 019410008055-6/001;
Comarca: Coronel Fabriciano; N.Unica:
0080556-06.2010.8.13.0194; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Antonio
Vieira Marques; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070109284135-5/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2841355-05.2009.8.13.0701; Parte 1:
Municipio Uberaba; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
provimento do recurso.
- 81 -
Agravo Nr. 014510049073-2/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0490732-29.2010.8.13.0145; Parte 1:
Municipio Juiz Fora; Parte 2: Lelane
Dos Santos; Menor; - Pelo provimento
do recurso.
Agravo Nr. 014210002015-5/001;
Comarca: Carmo Do Cajuru; N.Unica:
0020155-03.2010.8.13.0142; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Maria Do
Carmo Nogueira Fonseca; Menor; Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 071309100168-3/001;
Comarca:
Vicosa;
N.Unica:
1001683-04.2009.8.13.0713; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Otacilio
Norberto Da Silva; Eva Paulina Da Silva
Braga; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
009509007397-4/001; Comarca: Cabo
Verde; Parte 1: Verdi Campos
Alvarenga; Parte 2: Cartorio Registro
Imoveis Cabo Verde; - Pela
manutencao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
002408170970-1/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1709701-37.2008.8.13.0024; Parte 1:
Pepsico Brasil Ltda; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Procon Estadual Estado
Mg; - Pela reforma da sentenca, para
que seja anulado o ato administrativo,
seja pelas preliminares ou pelo merito.
Apelacao
Civel
Nr.
070210036649-2/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0366492-43.2010.8.13.0702; Parte 1:
Rosimaria Oliveira De Lima; Parte 2:
Sem Reus Cadastrados; - Pela
manutencao da sentenca.
Conflito De Competencia Nr.
000010071162-1/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0711621-67.2010.8.13.0000; Parte 1:
Jd 2 V Cv Comarca Contagem; Parte 2:
Jd 29 V Cv Comarca Belo Horizonte;
Ronilson Da Costa Silva; Consorcio
Nacional Utilidades Uticar S/c; - Pela
Diário Eletrônico do MPMG
fixacao da competencia do foro elegido
pelo autor da acao.
Apelacao
Civel
Nr.
070110026823-7/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0268237-53.2010.8.13.0701; Parte 1:
Cristina Beatriz Carla Gomes Maia;
Parte 2: Sem Reus Cadastrados; - Pela
manutencao da sentenca.
Agravo Nr. 014510048854-6/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0488546-33.2010.8.13.0145; Parte 1:
Mun Juiz De Fora; Parte 2: Valdirene
Almeida Curzio; Prefeito Municipio Juiz
De Fora; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
010610004562-9/001;
Comarca:
Cambui;
N.Unica:
0045629-84.2010.8.13.0106; Parte 1:
Santander Seguros S/a; Parte 2: Zilda
Izabel Nunes Ribeiro E Outros;
Benedito Lafaiete Ribeiro - Falecido; Pela manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
010610001983-0/001;
Comarca:
Cambui;
N.Unica:
0026977-68.2002.8.13.0439; Parte 1:
Jose Ronaldo Ribeiro; Menor; Parte 2:
Fapem Fundo Aposentadoria Pensao
Servidor Publico; - Pela manutencao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002404518862-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0026977-68.2002.8.13.0439; Parte 1:
Municipio Sabara; Parte 2: Rubens
Ferreira Braga E Outros; - Pela reforma
parcial da r. sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
007906248556-4/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
2485564-55.2006.8.13.0079; Parte 1:
Paulo Rodrigues Lana; Parte 2: Ercilia
Ferreira De Aquino; Maria Do Carmo
Lana; - Pela manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
060709051778-2/001; Comarca: Santos
12/02/2011
Dumont;
N.Unica:
0517782-36.2009.8.13.0607; Parte 1:
Ana Caroline Da Silva E Outro; Parte 2:
Prefeito Mun Santos Dumont E Outro; Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
048008118813-2/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
1188132-27.2008.8.13.0480; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social E
Outros; Parte 2: Ermelinda Aparecida
Rodrigues Silva E Outros; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
032407055357-7/001; Comarca: Itajuba;
N.Unica: 0026977-68.2002.8.13.0439;
Parte 1: Estado Minas Gerais; Parte 2:
Lucia Helena Gonalves; Menor; - Pela
manutencao da sentenca.
Agravo Nr. 007909991781-1/001;
Comarca: Contagem; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Solange
Cabidele De Souza Pereira; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043310317996-9/002;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3179969-97.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Mg; Parte 2: Fabio Adriano
Ferreira; - Pela manutencao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
029010007826-7/001;
Comarca:
Vespasiano;
N.Unica:
0078267-06.2010.8.13.0290; Parte 1:
Helenice Rosa Nunes; Menor; Parte 2:
Processo Sem Reus Cadastrados; Pela manutencao da sentenca.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
CONCEICAO DE ASSUMPCAO
MELLO
Apelacao
Civel
Nr.
026110005742-9/001;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
0057429-32.2010.8.13.0261; Parte 1:
Sandra Mara De Oliveira; Parte 2:
Municipio Pimenta; Prefeito Municipal
Pimenta Mg; - Pela manutencao da
- 82 -
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002406993274-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9932747-03.2006.8.13.0024; Parte 1:
Debora Carla Pereira; Parte 2: Estado
Minas Gerais; - Pela confirmacao da
sentenca.
Conflito De Competencia Nr.
000010067750-9/000; Comarca: Ibirite;
N.Unica: 0677509-72.2010.8.13.0000;
Parte 1: Jd 2 V Cv Comarca Ibirite;
Parte 2: Jd 25 V Cv Comarca Belo
Horizonte; Oseias Ferreira Silva; Bv
Financeira S/a Cred Fin E Inv; - Pela
competencia do Juizo suscitado.
Agravo Nr. 002410198755-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1987550-33.2010.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Clovis
Dos Santos De Carvalho; Diretor Detran
Mg; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 011410009851-5/001;
Comarca:
Ibirite;
N.Unica:
0098515-36.2010.8.13.0114; Parte 1:
Municipio Ibirite; Parte 2: Marcia
Ermindo Cardoso; Secretario Mun
Saude Ibirite; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
062010002434-3/001; Comarca: Sao
Goncalo Do Sapucai; N.Unica:
0024343-60.2010.8.13.0620; Parte 1:
Joice Luciano Sabia; Parte 2: Municipio
Cordislandia; Prefeito Municipio
Cordislandia; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
062509096236-0/003; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0962360-62.2009.8.13.0625; Parte 1:
Grupo Sl Ltda; Parte 2: Estado Minas
Gerais E Outros; - Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408233364-2/002; Comarca: Belo
Diário Eletrônico do MPMG
Horizonte;
N.Unica:
2333642-64.2008.8.13.0024; Parte 1:
Liliana Medeiros Araujo E Outro; Parte
2: Estado Minas Gerais; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
043310317863-1/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3178631-88.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Cristiane
De Souza Dias E Outros; - Pela
confirmacao da sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA NEDENS
ULISSES FREIRE VIEIRA
Agravo Nr. 014410002593-7/001;
Comarca: Carmo Do Rio Claro; N.Unica:
0025937-82.2010.8.13.0144; Parte 1:
Municipio De Carmo Do Rio Claro;
Parte 2: Ministerio Publico Do Estado
De Mg; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 005609221979-1/001;
Comarca: Barbacena; N.Unica:
2219791-14.2009.8.13.0056; Parte 1:
Jose Maria Monteiro; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Municipio
Desterro Melo; Camara Mun Desterro
Melo; - Pelo nao conhecimento do
recurso,se conhecido,pelo seu
desprovimento.
Agravo Nr. 002309011275-8/002;
Comarca: Alvinopolis; N.Unica:
0112758-98.2009.8.13.0023; Parte 1:
Aparecida Helena Miranda Paiva
Rodrigues E Outros; Parte 2: Municipio
Sem Peixe; Domingos Savio De
Miranda Paiva E Outros; - Pelo nao
conhecimento do agravo e , se
conhecido, pelo desprovimento.
Apelacao
Civel
Nr.
002404319767-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
3197672-17.2004.8.13.0024; Parte 1:
Luis Rodrigues Dos Santos Filho; Parte
2: Ministerio Publico Estado Minas
Gerais; Alexandre Santos De Carvalho;
Ely Mendes Da Silveira; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
12/02/2011
recurso.
Agravo Nr. 038209110922-5/002;
Comarca:
Lavras;
N.Unica:
1109225-07.2009.8.13.0382; Parte 1:
Daniel Costa E Outro(s); Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Municipio Lavras; Alvaro Estaquio
Pedrosa; Antonio Marcos Rossato;
Helio Mateus Da Silva; Jose Eugenio
De Oliveira; Camara Mun Lavras; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070208526723-6/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5267236-13.2008.8.13.0702; Parte 1:
Cemig Distribuicao S/a; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Agravo Nr. 002309011275-8/001;
Comarca: Alpinopolis; N.Unica:
0112758-98.2009.8.13.0023; Parte 1:
Domingos Savio De Miranda Paiva;
Parte 2: Municipio Sem Peixe;
Aparecida Helena Miranda Paiva
Rodrigues E Outros; - Pelo nao
conhecimento do agravo de instrumento,
se conhecido, pugna pelo
desprovimento.
Agravo Nr. 070210022836-1/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0228361-88.2010.8.13.0702; Parte 1:
Ovidio Arantes; Parte 2: Ministerio
Publico Do Estado De Mg; Eni De
Fatima Zanatta; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 070210022836-1/002;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
0228361-88.2010.8.13.0702; Parte 1:
Eni De Fatima Zanatta; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado De Mg;
Ovidio Arantes; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA NELSON
ROSENVALD
Apelacao
-
- 83 -
Civel
Nr.
002707134446-2/001; Comarca: Betim;
N.Unica: 1344462-87.2007.8.13.0027;
Parte 1: MPAB; Parte 2: LRB;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002707134463-7/002; Comarca: Betim;
N.Unica: 1344637-81.2007.8.13.0027;
Parte 1: MPA; Parte 2: LRB;- Pelo
provimento parcial do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA PAULO
ROBERTO MOREIRA CANCADO
Agravo Nr. 051810004220-0/001;
Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica:
0042200-37.2010.8.13.0518; Parte 1:
MMPA; Parte 2: DA;- Parecer favoravel
a reforma da r. decisao interlocutoria.
PROCURADOR DE JUSTICA
RICARDO EMANUEL DE SOUZA
MAZZONI
Mandado De Seguranca Nr.
000010067804-4/000;
Comarca:
Itamonte;
N.Unica:
0678044-98.2010.8.13.0000; Parte 1:
Jose Luiz Romanelli; Parte 2: Jd
Comarca Itamonte; - Pela denegacao
da ordem.
Apelacao
Civel
Nr.
043310316385-6/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3163856-68.2010.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais E Outro; Parte 2:
Fidelis Augusto Da Silva Rangel E
Outro; - Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002409690756-3/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6907563-91.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais E Outro; Parte 2:
Washington Jose Dos Santos E Outro; Pela reforma da sentenca, em seu
necessario
reexame,
ficando
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002409648456-3/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
6484563-30.2009.8.13.0024; Parte 1:
Luciano Goulart Dos Santos; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Chefe Divisao
Recrutamento Seleao Acadepol; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409654687-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6546874-57.2009.8.13.0024; Parte 1:
Walter Costa De Souza E Outros; Parte
2: Bhtrans Empresa Transp Transito De
Bh; Presidente Do Bhtrans; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409536010-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Jd 6 V Faz Comarca Bh; Parte
2: Andrea De Fatima Amaral Dos
Passos; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002410095433-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0954338-38.2010.8.13.0024; Parte 1:
Renato Assunao Rodrigues Da Silva
Maciel; Jd 4 V Feitos Tributarios Estado
Comarca Bh; Parte 2: Presidente
Ipsemg; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
009309019347-0/001; Comarca: Buritis;
N.Unica: 0193470-59.2009.8.13.0093;
Parte 1: Liberino Da Cunha; Parte 2:
Municipio Buritis; Prefito Mun Buritis; Pela confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 002410243210-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2432101-33.2010.8.13.0024; Parte 1:
Copasa Mg Cia Saneamento Minas
Gerais; Parte 2: Mirante Topografia
Ltda; Diretor Presidente Cia
Saneamento Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
048010009792-6/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0097926-13.2010.8.13.0480; Parte 1:
12/02/2011
Estado Minas Gerais; Parte 2: Danilo
Ferreira Rosa; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Agravo Nr. 031710012385-8/001;
Comarca:
Itabira;
N.Unica:
2661789-61.2008.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Seal
Esportes Ltda; - Pelo desprovimento do
recurso.
PROCURADOR
ROBERTO
CARVALHAES
DE JUSTICA
CERQUEIRA
Apelacao
Civel
Nr.
043309309431-9/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3094319-19.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Marlene
Ferreira Da Silva; Delegado Transito
Montes Claros; - Pela confirmacao da
sentenca.
Agravo Nr. 040710004506-8/001;
Comarca: Mateus Leme; N.Unica:
0045068-30.2010.8.13.0407; Parte 1:
Maria Da Conceicao Moreira Lima;
Parte 2: Municipio Mateus Leme;
Prefeito Mun Mateus Leme; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002410113393-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1133932-12.2010.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 3 V Feitos
Tributarios Estado Bh; Parte 2: Norberto
Marques; Diretor Geral Ipsm; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
048010009794-2/001; Comarca: Patos
De Minas; Parte 1: Estado Minas Gerais;
Parte 2: Condominio Irrigantes Entre
Ribeiro I; Delegado Reg Deleg Fiscal
Patos Minas; - Pelo acolhimento parcial
da preliminar suscitada pelo apelado,
pela rejeicao da preliminar de
ilegitimidade ativa e, caso enfrentado o
merito, pelo desprovimento do recurso.
- 84 -
Apelacao
Civel
Nr.
002410035999-1/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0359991-70.2010.8.13.0024; Parte 1:
Lais Carla Alves Dos Santos; Parte 2:
Fhemig Fund Hospitalar Mg; Chefe
Depto Serv Gestao Pessoas Fhemig;
Diretor Planejamento Gestao Finanas
Fhemig; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
005610232353-4/001;
Comarca:
Barbacena; Parte 1: Secretaria
Municipal Educaao Barbacena; Parte 2:
Helio Marteleto Alvarenga; Comissao
Analise Titulos Classificaao Sec Educ
Ba; Municipio Barbacena; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Agravo Nr. 002410197762-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1977627-80.2010.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Imppacto
Cursos Profissionaliz Barbacena Ltda
Me; Outros; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409695477-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6954771-71.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Marcia
Megda Cesarini; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Agravo Nr. 077510002159-8/001;
Comarca: Coracao De Jesus; N.Unica:
0021598-30.2010.8.13.0775; Parte 1:
Neila Vasconcelos Souto Gomes; Parte
2: Municipio Coraao Jesus; Prefeito
Mun Coraao Jesus; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002410197933-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1979334-83.2010.8.13.0024; Parte 1:
Rodrigo Dos Santos Mariano; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Diretor Rec Hum
Pol Militar Estado Mg; - Pelo provimento
do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
043510000395-1/002;
Comarca:
Morada Nova De Minas; N.Unica:
0003951-72.2010.8.13.0435; Parte 1:
Camara Mun Biquinhas; Parte 2:
Prefeito Mun Biquinhas; ; - Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
RODRIGO CANCADO ANAYA ROJAS
Agravo Nr. 004010007586-6/001;
Comarca:
Araxa;
N.Unica:
0075866-08.2010.8.13.0040; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Marli Aparecida Mota; - Pela rejeicao da
preliminar e, no merito, o nao
provimento do recurso.
Agravo Nr. 052510010962-4/001;
Comarca: Pouso Alegre; N.Unica:
0109624-75.2010.8.13.0525; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela rejeicao da preliminar e, no
merito, o nao provimento do recurso.
Agravo Nr. 062509097718-6/001;
Comarca: Sao Joao Del Rei; N.Unica:
0977186-93.2009.8.13.0625; Parte 1:
Ministerio Publico Do Estado De Mg;
Parte 2: Altair Alvim; Sim Instituto
Gestao Fiscal E Outros; - Pelo
provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ROMULO DE CARVALHO FERRAZ
Agravo Nr. 062510012957-0/001;
Comarca: Sao Joao Del Rei; Parte 1:
MDN; Parte 2: MVCN;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002410204396-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2043965-36.2010.8.13.0024; Parte 1:
Cristiano Rodrigues; Parte 2: Casa
Radio Ltda Massa Falida; Fazenda
Publica Estado Mg; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 014510053815-9/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
12/02/2011
0538159-22.2010.8.13.0145; Parte 1:
Marlene Ribeiro; Parte 2: Ipsm Instituto
Prev Serv Militares Estado Mg; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
4133134-08.2007.8.13.0702; Parte 1:
Municipio Uberlandia E Outro; Parte 2:
Adilmar Gonzaga; - Pela manutencao
da sentenca, prejudicado o apelo
voluntario.
Agravo Nr. 002408249570-6/004;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2495706-21.2008.8.13.0024; Parte 1:
Santa Casa De Misericordia De Bh;
Parte 2: Glenda De Fatima Leal E
Outros; Municipio Belo Horizonte; Vera
Regina Moreira Marcelino E Outros; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002406215457-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5809547-22.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ipsemg; Parte 2: Hesperia Botelho
Wadhy E Outros; - Pela manutencao da
sentenca primeva, prejudicado o apelo
voluntario.
Agravo Nr. 043910014208-2/001;
Comarca:
Muriae;
N.Unica:
0142082-15.2010.8.13.0439; Parte 1:
Municipio Muriae; Parte 2: Marcos
Paulo Pereira Pena; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002410004204-3/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0042043-91.2010.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Parte 2:
Magda Aristeu Duarte; Menor; - Pela
manutencao da sentenca primeva,
prejudicado o apelo voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
040009039248-3/002;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
0392483-88.2009.8.13.0400; Parte 1:
Cleiton Fonseca Silva E Outro; Parte 2:
Secretario Mun Adm Mariana; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
070107192814-0/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
1928140-55.2007.8.13.0701; Parte 1:
Sizenando Alves Ferreira; Parte 2:
Angelina Da Graca Grisolia Do Ncarmo;
Valdir Nascimento Dos Santos; Nivaldo
Paiva Morais; Fabiana Alves Silva; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070207413313-4/003;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
- 85 -
Apelacao
Civel
Nr.
022309285706-7/002;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2857067-14.2009.8.13.0223; Parte 1:
Municipio Divinopolis; Parte 2: Antonio
Roberto Rodrigues Machado; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo
Regimental
Nr.
007110002692-2/002; Comarca: Boa
Esperanca;
N.Unica:
0026922-76.2010.8.13.0071; Parte 1:
Nilda Helena De Oliveira; Larissa
Bernardes De Oliveira; Parte 2: Neidson
Cristiani; - Pelo nao conhecimento e
desprovimento.
Agravo Nr. 067210022308-6/001;
Comarca: Sete Lagoas; N.Unica:
0223086-54.2010.8.13.0672; Parte 1:
Ipsemg; Parte 2: Paloma De Paula Da
Silva E Outros; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
021605034651-1/001;
Comarca:
Diamantina;
N.Unica:
0346511-07.2005.8.13.0216; Parte 1:
MD; Parte 2: MPEMG;GAL;CCL;FHL;Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
041410000254-5/001;
Comarca:
Medina;
N.Unica:
0002545-79.2010.8.13.0414; Parte 1:
Jocileude Da Conceiao Silva; Menor; Jd
Comarca Medina; Parte 2: Estado
Diário Eletrônico do MPMG
Minas Gerais; Diretora Escola Estadual
Doutor Horaciano Souza; - Pela
manutencao da sentenca.
Agravo Nr. 014510054444-7/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0544447-83.2010.8.13.0145; Parte 1:
Municipio Juiz Fora; Parte 2: Luis
Carlos Procopio Sales; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 036210007731-6/001;
Comarca: Joao Monlevade; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Etiane
Das Gracas Silva Quintao; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
062509088203-0/001; Comarca: Sao
Joao Del Rei; Parte 1: Cintia Juliana Da
Silva Souza E Outro; Parte 2:
Seguradora Lider Dos Consorcios Do
Seguro Dpvat; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
019409107900-5/001;
Comarca:
Coronel Fabriciano; Parte 1: Argentina
Ferreira; Parte 2: Sem Reus
Cadastrados; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
047010003853-3/001;
Comarca:
Paracatu;
N.Unica:
0038533-90.2010.8.13.0470; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Helio Ulhoa Batista; Marco
Tulio Ulhoa Batista; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
005108024529-6/001;
Comarca:
Bambui;
N.Unica:
0024675-33.2010.8.13.0327; Parte 1:
Municipio Bambui; Parte 2: Julio Cesar
De Oliveira Moura; Haclerson Andrade
De Oliveira Moura - Curador; - Pela
manutencao da sentenca hostilizada,
prejudicado o apelo voluntario.
Apelacao
12/02/2011
-
Civel
Nr.
052507118681-7/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
0075727-82.2010.8.13.0290; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Cristiane
Da Costa Machado E Outro; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 052509161429-3/001;
Comarca: Pouso Alegre; N.Unica:
1614293-34.2009.8.13.0525; Parte 1:
Eva Marina Faustino; Maria Helena De
Castro Nascimento; Parte 2: Cia
Itauleasing Arrendamento Mercantil; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409690266-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6902663-65.2009.8.13.0024; Parte 1:
Helvia Maria Salgado Ribeiro E Outros;
Lamartine Jose Salgado Ribeiro; Elisio
Jose Salgado Ribeiro; Parte 2: Sem
Reus Cadastrados; - Sem manifestacao
no meritum causae, opinando apenas
pelo prosseguimento do feito.
Apelacao
Civel
Nr.
002408237116-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2371162-58.2008.8.13.0024; Parte 1:
Decio Luiz Da Fonseca Matos E Outros;
Parte 2: Cassi Caixa Assistencia Func
Banco Brasil E Outros; - Pelo
conhecimento dos recursos e, no merito,
provimento
do
primeiro
e
desprovimento do segundo recurso.
Mandado De Seguranca Nr.
000010063842-8/000;
Comarca:
Pitangui;
N.Unica:
0638428-19.2010.8.13.0000; Parte 1:
Evandro Rocha Mendes; Parte 2:
Presidente Camara Municipal Pitangui
E; - Pelo conhecimento do Writ e, no
merito, pela concessao da ordem
pleiteada.
PROCURADOR DE JUSTICA SAULO
DE TARSO PAIXAO MACIEL
Agravo Nr. 007910044622-2/001;
Comarca: Contagem; N.Unica:
- 86 -
0446222-32.2010.8.13.0079; Parte 1:
MJD; Parte 2: RDC;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409716879-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7168793-53.2009.8.13.0024; Parte 1:
AML; Parte 2: MPEMG;RMC;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002410072455-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0724558-37.2010.8.13.0024; Parte 1:
SOD; Parte 2: MMSD;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 052110011789-9/001;
Comarca: Ponte Nova; N.Unica:
0117899-25.2010.8.13.0521; Parte 1:
FRH;M; Parte 2: GAM;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031710002881-8/002; Comarca: Itabira;
N.Unica: 0094463-32.2009.8.13.0243;
Parte 1: Prefeito Mun Itabira E Outros;
Jd 2 V Cv Comarca Itabira; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela manutencao da sentenca.
Agravo Nr. 004310003241-6/001;
Comarca:
Areado;
N.Unica:
0032416-06.2010.8.13.0043; Parte 1:
JRVO; Parte 2: DMCV;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409521741-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5217410-78.2009.8.13.0024; Parte 1:
FLA;EB;M; Parte 2: EB;M;FLA;- Pelo
desprovimento dos recursos.
Apelacao
Civel
Nr.
020908080663-8/002;
Comarca:
Curvelo;
N.Unica:
0806638-56.2008.8.13.0209; Parte 1:
EJCO; Parte 2: ECV;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 070110037566-9/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0375669-34.2010.8.13.0701; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
Fernanda Goncalves Tavares; Menor;
Parte 2: Carlos Renato Dos Reis; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
038209106202-8/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 1062028-56.2009.8.13.0382;
Parte 1: RGV; Parte 2: MFMV;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 031706060215-6/001;
Comarca:
Itabira;
N.Unica:
0602156-84.2006.8.13.0317; Parte 1:
LFS; Parte 2: MPEMG;MPM;M;- pela
improcedencia do pedido recursal
Apelacao
Civel
Nr.
031208010489-5/001;
Comarca:
Ipanema;
N.Unica:
0104895-34.2008.8.13.0312; Parte 1:
Antonio Evilasio Loiola Sena; Parte 2:
Veronica Lucia Do Nascimento; Menor;
- Pela improcedencia.
Apelacao
Civel
Nr.
052509169547-4/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
1695474-57.2009.8.13.0525; Parte 1:
ONS; Parte 2: GDA;JPCS;- Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADORA DE
SHIRLEY FENZI BERTAO
JUSTICA
Agravo Nr. 034210012271-8/001;
Comarca:
Ituiutaba;
N.Unica:
0859545-05.2008.8.13.0016; Parte 1:
Marcos De Melo; Parte 2: Municipio De
Ituiutaba; - Pela perda do objeto.
RECURSOS INTERPOSTOS PELOS
PROCURADORES
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOAQUIM FERNANDES
NETO
Agravo Regimental na Apelacao - Civel
Nr. 049908009958-7/003; Comarca:
Perdoes; em 02/02/2011.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA
Recurso Especial na Apelacao - Civel
Nr. 019105007602-2/001; Comarca:
Corinto; em 02/02/2011.
Recurso Extraordinario na Apelacao Civel Nr. 019105007602-2/001;
Comarca: Corinto; em 02/02/2011.
Apelacao
Civel
Nr.
002409680418-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6804182-67.2009.8.13.0024; Parte 1:
GGP; Parte 2: BACM;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CESAR
ANTONIO COSSI
Apelacao
Civel
Nr.
014508440878-3/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4408783-80.2008.8.13.0145; Parte 1:
Jvm Pub E Restaurante Ltda; Jonas
Ribeiro; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo provimento
do recurso.
Agravo de Instrumento para o STF na
Recurso
Extraordinario
Nr.
055408015291-7/004; Comarca: Rio
Novo; em 04/02/2011.
Apelacao
Civel
Nr.
002409589178-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5891784-16.2009.8.13.0024; Parte 1:
Paulo De Almeida; Parte 2: Ipsemg; Pela manutencao da decisao.
12/02/2011
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 031309292058-3/001;
Comarca: Ipatinga; em 01/02/2011.
Agravo de Instrumento para o STJ no
Recurso
Especial
Nr.
055408015291-7/003; Comarca: Rio
Novo; em 04/02/2011.
PROCURADORA DE JUSTICA ELAINE
MARTINS PARISE
Embargos Declaratorios na Acao Direta
De
Inconstitucionalidade
Nr.
000008487411-4/000;
Comarca:
- 87 -
Ipatinga; em 02/02/2011.
Embargos Declaratorios na Acao Direta
De
Inconstitucionalidade
Nr.
000009512713-0/000; Comarca: Itabira;
em 08/02/2011.
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO DE FARIA MARTINS DA
COSTA
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 048109098575-7/001;
Comarca: Patrocinio; em 04/02/2011.
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 070109288148-4/001;
Comarca: Uberaba; em 04/02/2011.
Agravo de Instrumento para o STF na
Recurso
Extraordinario
Nr.
048108085026-8/004;
Comarca:
Patrocinio; em 07/02/2011.
Agravo de Instrumento para o STJ no
Recurso
Especial
Nr.
048108085026-8/003;
Comarca:
Patrocinio; em 07/02/2011.
PROCURADOR DE JUSTICA
GIOVANNI MANSUR SOLHA
PANTUZZO
Recurso Especial na Apelacao - Civel
Nr. 002407384686-7/001; Comarca:
Belo Horizonte; em 04/02/2011.
PROCURADORA DE
GISELA
POTERIO
SALDANHA
JUSTICA
SANTOS
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 018402000708-6/001;
Comarca: Conselheiro Pena; em
03/02/2011.
Recurso Especial na Apelacao - Civel
Nr. 031307220289-5/001; Comarca:
Ipatinga; em 01/02/2011.
Recurso Especial na Apelacao - Civel
Nr. 031307215916-0/001; Comarca:
Ipatinga; em 01/02/2011.
Recurso Extraordinario na Apelacao -
Diário Eletrônico do MPMG
Civel Nr. 031307220289-5/001;
Comarca: Ipatinga; em 01/02/2011.
Recurso Extraordinario na Apelacao Civel Nr. 031307215916-0/001;
Comarca: Ipatinga; em 01/02/2011.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
CARLOS TELES DE CASTRO
Embargos Infringentes na Apelacao Civel Nr. 032703009080-4/003;
Comarca: Itambacuri; em 02/02/2011.
Recurso Especial no Embargos De
Declaraao Nr. 070208471683-7/006;
Comarca: Uberlandia; em 03/02/2011.
Recurso Extraordinario no Embargos
De Declaraao Nr. 070208471683-7/006;
Comarca: Uberlandia; em 03/02/2011.
PROCURADOR DE JUSTICA MARCO
PAULO CARDOSO STARLING
Embargos Declaratorios no Mandado
De Seguranca Nr. 000009503179-5/000;
Comarca: Belo Horizonte; em
07/02/2011.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
ANGELICA SAID
Embargos Declaratorios na Acao Direta
De
Inconstitucionalidade
Nr.
000009508133-7/000;
Comarca:
Espinosa; em 08/02/2011.
Embargos Declaratorios na Acao Direta
De
Inconstitucionalidade
Nr.
000009508132-9/000;
Comarca:
Galileia; em 08/02/2011.
12/02/2011
Recurso Extraordinario na Acao Direta
De
Inconstitucionalidade
Nr.
000009498302-0/000;
Comarca:
Vazante; em 11/01/2011.
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 063708058289-2/001;
Comarca: Sao Lourenco; em
04/02/2011.
Agravo de Instrumento para o STF na
Recurso
Extraordinario
Nr.
000008472655-3/002;
Comarca:
Pratapolis; em 02/02/2011.
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 009009023690-3/003;
Comarca: Brumadinho; em 04/02/2011.
PROCURADOR DE JUSTICA NEDENS
ULISSES FREIRE VIEIRA
Agravo na Suspensao De Execucao De
Sentenca Nr. 000010075076-9/000;
Comarca: Betim; em 04/02/2011.
PROCURADOR DE JUSTICA OLAVO
ANTONIO DE MORAES FREIRE
Embargos Infringentes na Apelacao Civel Nr. 070110002611-4/001;
Comarca: Uberaba; em 08/02/2011.
PROCURADOR DE JUSTICA
RODRIGO CANCADO ANAYA ROJAS
Embargos Declaratorios no Agravo Nr.
002410071770-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; em 01/02/2011.
Embargos Declaratorios no Agravo Nr.
014510033783-4/001; Comarca: Juiz
De Fora; em 01/02/2011.
Recurso Especial na Apelacao - Civel
Nr. 070109273487-3/001; Comarca:
Uberaba; em 07/02/2011.
Recurso Extraordinario na Apelacao Civel Nr. 070109273487-3/001;
Comarca: Uberaba; em 07/02/2011.
PROCURADORA DE
SHIRLEY FENZI BERTAO
JUSTICA
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 071308087377-9/001;
Comarca: Vicosa; em 04/02/2011.
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 038205051742-6/003;
Comarca: Lavras; em 04/02/2011.
Embargos Declaratorios no Embargos
De Declaraao Nr. 010509295859-1/004;
Comarca: Governador Valadares; em
03/02/2011.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2011
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 072007038668-8/001;
Comarca: Visconde Do Rio Branco; em
01/02/2011.
Embargos Declaratorios no Agravo Nr.
013409129579-7/001;
Comarca:
Caratinga; em 02/02/2011.
- 88 -
Maria Auxiliadora Corrêa Maciel Moulin
Superintendente Judiciária
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
Diário Eletrônico do MPMG