VIII – ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS DEPARTAMENTOS DO CONSELHO GERAL
A) BIBLIOTECA
Responsável: Elina Fraga, 1ª Vice-Presidente do Conselho Geral
1. Destaques do ano
1.1 Atendendo aos recursos financeiros disponíveis, tal como nos últimos anos, a prioridade do serviço é
garantir a aquisição das publicações jurídicas portuguesas mais recentes.
1.2 Em 2012, a Biblioteca ofereceu publicações repetidas à Biblioteca da Universidade Católica de
Lichinga (Moçambique) e à Biblioteca da Ilha de Santo Antão (Cabo Verde). Estas ofertas constituem um
bom meio de divulgação das publicações jurídicas portuguesas e permitem libertar espaço na curta
estantaria do nosso acervo.
1.3 Em 2012, registámos um novo aumento da correspondência eletrónica. Este serviço de ‘balcão’,
pelas suas caraterísticas (universalidade, celeridade, comodidade e gratuitidade), é muito apreciado
pelos Senhores Advogados, mas, porque os recursos disponíveis são escassos, sobretudo face ao leque de
utilizadores em questão, aplicamos, mutatis mutandis, os critérios restritivos do serviço de telecópias.
1.4 Em dezembro de 2012 foram instalados seis novos aparelhos de ar condicionado na área da
Biblioteca.
1.5 Por fim, numa época de escassez de recursos como a que vivemos, destacamos a profícua partilha
de recursos com as nossas congéneres Bibliotecas e Centros de Documentação Jurídicos.
2. Fundo documental
2.1 Aquisição de publicações
O número das monografias que nos são oferecidas continua a ser significativo, embora, devido à
contenção orçamental dos últimos anos, o número total das monografias adquiridas pela Biblioteca
tenha diminuído.
O quadro resumo de aquisições dos últimos 10 anos é o seguinte:
Anos
Monografias adquiridas
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
397
448
351
321
356
317
430
356
273
326
Das 326 monografias que deram entrada em 2012, apenas 230 foram compradas. 94 foram oferecidas e 2
foram produzidas na Biblioteca.
Tendo em conta a classificação por Ramos do Direito, salientamos, entre outras, a entrada de 34
monografias de Direito Administrativo, 34 de Direito Comercial, 31 de Processo Civil, 30 de Direito
Penal, 27 de Direito do Trabalho, 18 de Direito Fiscal e 14 de Direito das Obrigações.
Relatório e Contas OA 2012
51
A Biblioteca assina 3 bases de dados em linha e um boletim informativo diário: LEGIX; Diário da
República Eletrónico (assinatura conjunta da 1.ª e 2.ª séries); Acórdãos do Supremo Tribunal
Administrativo – Apêndices do Diário da República; e JusJornal. A base BDJUR, da Almedina, é fornecida
sem custos.
Quadro da evolução da aplicação da verba do orçamento destinada a aquisições
TIPO DE DOCUMENTO
2010
2011
2012
MONOGRAFIAS
€ 8014,95
€ 5638,26
€ 6536,83
PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS (ASSINATURAS*)
€ 1783,40
€ 1 243,69
€ 1310,77
€0,00
€ 214,42
€ 0,00
€ 4808,00
€ 3258,00
€ 3316,74
€ 14 606,35
€ 10 354,37
€ 11 164,34
MONOGRAFIAS EM FOLHAS MÓVEIS (ASSINATURAS*)
BASES DE DADOS ON-LINE / CD-ROM (ASSINATURAS*)
TOTAL EM EUROS
*Assinaturas (soma das publicações periódicas, monografias atualizáveis e bases de dados, seguindo o
tratamento dado pelo Departamento Financeiro).
As assinaturas dos jornais ‘Expresso’ e ‘Público’ foram renovadas em 2012.
Estes periódicos estão disponíveis para consulta na sala de leitura da Biblioteca.
2.2 Acervo documental
2.2.1 Organização do acervo documental da Biblioteca
A Biblioteca é uma das mais valiosas bibliotecas jurídicas do nosso país.
Do seu rico acervo fazem parte:
a) Monografias – 35 428 títulos registados até 31 de dezembro de 2012 (32 698 registos do fundo geral,
947 registos do fundo de livro antigo e 1783 registos da Biblioteca Adelino da Palma Carlos).
As monografias são classificadas e ordenadas por ramos do direito e organizadas por ordem crescente do
respetivo número de registo. Há conjuntos de monografias, mais antigas ou em mau estado de
conservação, que ainda não foram registados.
b) Publicações periódicas – 854 títulos de revistas nacionais e estrangeiras, 152 das quais no ativo. A
maioria das publicações periódicas ativas resulta de permuta 64, sendo 31 assinadas (31 em 2011) e 57
oferecidas. A Base encontra-se disponível através da ligação http://boa.oa.pt
Dos novos títulos destacamos a Terra de Lei (TL-360); a Direito e política (DP-279); e a revista Jurismat
(J-484).
Relatório e Contas OA 2012
52
c) Base Bibliográfica geral BOA – 65 146 registos bibliográficos inseridos até dezembro de 2012. A Base
Bibliográfica geral BOA é composta por um significativo volume de informação, incluindo referências
bibliográficas de monografias, obras de referência, analíticos de monografia e analíticos de periódico –
permitindo o acesso a um vasto e atualizado conjunto de informação jurídica e necessitando de
atualização permanente. A Base encontra-se disponível através da ligação http://boa.oa.pt.
d) Coleções de leis, repertórios e jornais oficiais – O inventário de coleções de leis, repertórios e
jornais oficiais existentes na Biblioteca, inclui publicações com referências legislativas desde o século
XV e publicações em texto integral desde o século XVII (1603), encontrando-se disponível para consulta
em suporte de papel e, também, no Portal da Ordem
e) Coleções de jurisprudência – O inventário de coletâneas de jurisprudência existentes na Biblioteca,
que inclui cerca de 130 títulos de monografias, periódicos e bases de dados, está disponível para
consulta em suporte de papel e, também, no Portal da Ordem (http://www.oa.pt)
f) Material não livro – coleção de disquetes e CD-ROM, que inclui enciclopédias, dicionários, bases de
dados de legislação e jurisprudência, códigos e tratados internacionais.
g) Fundos documentais especiais:
I - Biblioteca do Bastonário Adelino da Palma Carlos – Fundo constituído por publicações jurídicas e de
história universal (7335 volumes, a que correspondem cerca de 6000 monografias) que foi doado à
Biblioteca pelos filhos do Bastonário em 1994. O fundo foi arrumado na antiga Sala do Conselho, atual
Sala Adelino da Palma Carlos.
II - Fundo documental de Livro Antigo - Este acervo documental é composto por 812 títulos, a que
correspondem 1469 volumes, com datas de edição compreendidas entre 1534 e 1800. Este fundo é
constituído, maioritariamente, por obras de doutrina jurídica (de jurisconsultos célebres), mas também
por obras de legislação e jurisprudência.
III - Espólios documentais pessoais - Estes espólios compreendem a documentação produzida, recebida
e reunida por certas individualidades, no decurso da sua vida pessoal e profissional, sendo constituídos,
principalmente por apontamentos pessoais, fotografias, correspondência e recortes de imprensa. A
respetiva lista está disponível no sítio internet da Ordem dos Advogados
•
Fundo Bastonário Vicente Rodrigues Monteiro (1847-1936). Este acervo documental foi doado à
Biblioteca pela Neta do primeiro Bastonário, Senhora D. Maria Filomena Monteiro de Andrade e
Sousa, representada pelo Dr. Tiago Andrade e Sousa, Trineto do Bastonário Vicente Monteiro. A
documentação foi tratada e organizada entre agosto e setembro de 2007. O Fundo Bastonário
Vicente Rodrigues Monteiro (1847-1936) é constituído por 134 documentos – textos
datilografados, manuscritos, fotografias, correspondência, pareceres jurídicos, documentação
diversa relativa a processos judiciais e jornais - com datas compreendidas entre 1827 e 1936.
As diversas informações sobre este fundo documental (inventário, plano de classificação,
condições de acesso, etc.) encontram-se disponíveis para consulta nas páginas da Biblioteca, na
Internet.
•
Espólio documental da Dr.ª Elina Guimarães. O fundo é constituído por 1689 documentos
(textos dactilografados, manuscritos, fotografias, correspondência, recortes de jornais e
revistas) com datas compreendidas entre 1877 e 1990. A organização e tratamento documental
Relatório e Contas OA 2012
53
deste fundo foram efectuados entre maio e julho de 2004. O inventário está disponível para
consulta em suporte de papel e no sítio internet da Ordem dos Advogados,
•
Espólio do Bastonário Adelino da Palma Carlos (a aguardar inventariação e tratamento
documental).
•
Espólio do Bastonário Barbosa de Magalhães (a aguardar inventariação e tratamento
documental).
IV - Manuscritos – Estão ordenados e devidamente acondicionados, em material apropriado a assegurar
a sua conservação, cerca de 50 manuscritos e documentos impressos com datas compreendidas entre os
séculos XV e XIX.
2.2.2 Espaço físico e estantaria
A Biblioteca encontra-se dispersa por diversas salas situadas no 1.º andar (Sala de Leitura, Sala
Abranches Ferrão, Sala Palma Carlos e Sala de Informática), nas Caves (Cave 1, Cave 2 e Cofre) e no résdo-chão da sede da Ordem dos Advogados.
As publicações periódicas, ordenadas alfabeticamente e por número crescente de volumes, estão
acondicionadas entre as estantes 82 e 160 das caves 1 e 2.
No primeiro trimestre de 2012, o início do Ramo de Coleções de Estudos foi transferido para o carrinho
colocado do lado esquerdo, à entrada da Sala Abranches Ferrão, tendo em vista assegurar o
indispensável espaço de crescimento.
Em maio, foram realizados trabalhos de renovada furação nas estantes da Sala de Reprografia, para
adequado acondicionamento das numerosas pastas de fotocópias aí existentes.
Em outubro, por motivo de uma rutura na canalização, ocorrida no rés-do-chão do edifício e devido a
um orifício existente na clarabóia, no piso do átrio de entrada que separa o dito rés-do-chão da cave
onde se encontram os depósitos da Biblioteca, verificou-se uma infiltração de água que atingiu cerca de
duas centenas de volumes da Biblioteca (ramos de Direito Comercial e Direito Constitucional). Os livros
atingidos pela água foram retirados das prateleiras e colocados em local arejado e ventilado, com vista
à sua integral secagem. Revelou-se possível a recuperação da maioria das obras atingidas pela água (não
obstante conservarem vestígios da dita inundação), porém, duas a três dezenas de volumes apresentam
danos significativos e irreversíveis. Foi solicitada à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores,
proprietária do imóvel, a reparação da clarabóia (o que veio a acontecer em finais de dezembro) e foi
dado início ao processo de aquisição e substituição das obras irreversivelmente danificadas.
2.3. Oferta, permuta e doação de documentos
2.3.1 No decorrer de 2012, autores, editores e livreiros, bem como particulares, ofereceram à
Biblioteca 94 monografias. 57 títulos de publicações periódicas ativas chegam-nos, também, por oferta.
Destacamos as ofertas do Dr. António de Faria Blanc, em 24.7.2012, 12 monografias de vários ramos do
Direito e do Dr. Diren Kanji, em 6.11. 2012, 31 monografias de diversos ramos do Direito.
Relatório e Contas OA 2012
54
2.3.2 Sempre que possível, continuaremos a política de oferta de publicações em duplicado,
considerando as Bibliotecas ou Centros de Documentação dos outros órgãos da Ordem e as Bibliotecas
das congéneres dos Países de Língua Oficial Portuguesa como destinatários privilegiados.
Assim, em 2012, a Biblioteca procedeu à seguinte oferta de publicações repetidas:
ƒ
ao Centro de Documentação e Informação do Palácio da Justiça, foram oferecidos 67 volumes (30
monografias e 37 periódicos);
ƒ
à Biblioteca da Universidade Católica de Lichinga (Moçambique), foram oferecidos em 3.10.2012,
438 volumes (162 monografias e 276 periódicos);
ƒ
à Biblioteca da Ilha de Santo Antão (Cabo Verde), foram oferecidos em 9.10.2012, 537 volumes
(194 monografias e 343 periódicos).
3. Pesquisas efectuadas na Sala de Leitura
3.1 Fontes de informação
À semelhança dos anos anteriores, as pesquisas, efectuadas pelos utilizadores, tiveram como principais
fontes de informação a base de dados bibliográficos BOA (2397 pesquisas em 2012 / 2711 pesquisas em
2011) e a base de referências legislativas e de jurisprudência LEGIX (1582 pesquisas em 2012 / 1889
pesquisas em 2011).
Os números reflectem o incentivo dado aos utilizadores no sentido de consultarem as bases via Internet,
mas, assim, deixámos de possuir todos os dados estatísticos relativos às pesquisas.
Contudo, o feedback dos pedidos telefónicos e das pesquisas realizadas na sala de leitura leva-nos a
concluir que a base bibliográfica é utilizada e muito apreciada pelos internautas.
Principais fontes de informação (% )
70,00%
60,24%
60,00%
39,76%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
BOA
LEGIX
3.2 Utilizadores
Relatório e Contas OA 2012
55
Em 31 de dezembro de 2012 estavam registados, para efeitos de empréstimo domiciliário, 4112
utilizadores da Biblioteca, tendo-se verificado o registo de 201 novos utilizadores (246 em 2011 / 235
em 2010).
Em 2012 a Biblioteca registou 7638 utilizadores (7125 em 2011) sendo que, das presenças na sala de
leitura (com ficha preenchida), 71,73% eram advogados, 9,08% advogados estagiários e os restantes
19,19% juristas, estudantes, magistrados, etc.
Presenças registadas na sala de leitura: % do total por profissão
(profissões com maior expressão)
80,00%
71,73%
70,00%
A dvo g.
60,00%
A dv. Est.
50,00%
Estud.
40,00%
Juristas
30,00%
Magistrado s
Out. Pro f.
20,00%
9,04%
9,08%
10,00%
4,12%
2,98%
3,05%
0,00%
Este número, dividido por 245 dias úteis de trabalho na Biblioteca, resulta numa média de cerca de 31
utilizadores diários (28 em 2011), sendo que este número inclui respostas presenciais, por telecópia,
correio eletrónico e telefone.
Contudo, registámos uma diminuição na utilização pessoal dos computadores da sala de leitura.
De facto, para alguns utilizadores da Biblioteca, o trabalho executado nesses computadores tornou-se
praticamente inútil porque estão vedadas a utilização de dispositivos USB e a transferência de
documentos de trabalho para caixas de correio hotmail, gmail, etc.
4. Leitura presencial
4.1 Tipo de documentos consultados
As monografias (3847 em 2012) foram os documentos que registaram um maior número de consultas na
Sala de Leitura, contra a consulta de publicações periódicas (2911 em 2012).
Relatório e Contas OA 2012
56
Visto que algumas das publicações mais consultadas estão em regime de livre acesso na sala de leitura,
não nos é possível recolher todos os dados relativos à leitura presencial das mesmas.
Além disso, há consultas que são realizadas pelo serviço de atendimento da Biblioteca.
4.1.1 Publicações periódicas
O Boletim do Ministério da Justiça, a Revista de Legislação e de Jurisprudência, o Diário da República,
a Colectânea de Jurisprudência e os Cadernos de Justiça Administrativa foram os títulos mais
consultados entre as publicações periódicas.
Os Senhores Advogados consultam os periódicos que, por economia de espaço, deixaram de possuir nos
respetivos escritórios.
Publicações periódicas mais consultadas
(% do total)
12,00%
10,37%
10,00%
8,00%
7,73%
7,45%
6,60%
6,00%
4,00%
3,30%
4,02%
3,74%
1,96%
2,00%
3,98%
3,44%
1,41%
0,00%
DR
BMJ
CJ
ROA BOA A DSTA BFD
CJA
D
RLJ
RMP
4.1.2 Monografias
Em 2012, registámos 3847 pedidos na consulta presencial de monografias (4450 em 2011 / 4308 em
2010).
Após a instalação do sistema anti-furto, foram definidas estantes com publicações em regime de acesso
livre na sala de leitura.
A colocação dos livros mais recentes e/ou relevantes das áreas do direito escolhidas em regime de livre
acesso facilita a sua consulta pelos leitores da Biblioteca, mas impossibilita a recolha dos dados
estatísticos relativos à consulta destas monografias.
4.1.3 Obras de referência
A partir de julho de 2005, tal como no caso das monografias recentes / relevantes, a arrumação dos
dicionários, enciclopédias e formulários nas estantes da sala de leitura passou a permitir a sua consulta
Relatório e Contas OA 2012
57
em regime de livre acesso, tornando-se, por essa razão, impossível quantificar a leitura presencial dos
mesmos.
Assim, o decréscimo registado na consulta das obras de referência não corresponde, pois, a uma
diminuição real da leitura presencial.
4.2. Consultas por ramos do Direito
O Direito Penal foi o ramo do Direito mais consultado em 2012 com 11,39% do total das consultas
registadas.
Consultas registadas: % do total por ramos do Direito
(ramos mais consultados)
8,71%
3,95%
10,89%
5,85%
11,39%
9,70%
5,02% 3,20%
6,06%
Dire ito administrativo
Dire ito c o merc ial
Dire ito das so c iedade s
Dire ito fisc al
Pro c e sso c ivil
3,46%
Direito c ivil
Direito das o brigaç õ e s
Direito do trabalho
Direito pe nal
Pro c esso penal
Outros ramos tradicionais, como o Direito Administrativo (10,89%), o Direito Comercial (9,70%) e o
Processo Civil (8,71%) continuam a ser muito pesquisados.
4.3. Acesso aos expositores
A Biblioteca continuou a disponibilizar, regularmente, nos expositores da Sala de Leitura, documentos e
compilações produzidos pelos técnicos da Biblioteca, bem como jornais, exemplares do Boletim,
diversos catálogos bibliográficos e prospectos de cursos, congressos e seminários de âmbito jurídico.
5. Empréstimos domiciliários
A Biblioteca registou um ligeiro decréscimo no serviço de empréstimos domiciliários (2415 em 2012
face a 2452 em 2011).
Relatório e Contas OA 2012
58
Empréstimos por profissão
1305
1500
1000
667
500
152
107
70
114
0
A dvo gado s
A dvo gado s estagiário s
Do c umentalistas
Estudantes
Juristas
Outro s
6
6. Tratamento documental informatizado
Em dezembro de 2012 estavam carregados 65 146 registos bibliográficos na base bibliográfica geral
BOA: 39 782 analíticos e 25 364 monografias.
Para além desta base BOA, está também disponível na área da Biblioteca no Portal da Ordem dos
Advogados, no interface www da BIBLIOBASE, a base de títulos de publicações periódicas.
Documentos nas bases bibliográficas em linha (a 31.12.2012)
39782
40000
35000
30000
25364
25000
20000
15000
10000
854
5000
0
A nalític o s de PP e
MO's
Título s de PP's
de MO
Relatório e Contas OA 2012
59
6.1 Classificação e indexação de documentos
Procedeu-se à indexação e classificação de um total de 1349 documentos, correspondentes a
monografias, analíticos de monografias e artigos de publicações periódicas.
6.2 Carregamento informático da base bibliográfica
Procedeu-se à catalogação de 1357 registos bibliográficos durante o ano de 2012.
Bases
Base bibliográfica geral (BOA)
Base de publicações periódicas
Catalogação
2012
Monografias
532
Analíticos de monografias
411
Analíticos de periódicos
408
Títulos de publicações periódicas
6
6.3 Controlo de qualidade
Durante o ano de 2012 foi feito o controlo de qualidade de 196 registos bibliográficos em situação de
tratamento documental. Destes, 46 correspondiam a monografias e 150 correspondiam a analíticos de
publicações periódicas.
7. Regulamento e Tabela de Preços
7.1. A organização e funcionamento dos serviços constam de regulamento aprovado em sessão plenária
do Conselho Geral de 8 de setembro de 2006 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de
13 de novembro de 2006 - Regulamento n.º 209/2006 OA (2.ª série), de 24 de outubro.
7.2. Em 2012, continuámos a aplicar a ‘Tabela de Emolumentos e Preços pelos serviços prestados pela
Ordem dos Advogados’, na versão republicada em anexo à Deliberação n.º 2089/2011 (2.ª série), de 25
de outubro de 2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 2 de novembro de 2011,
páginas 43387 e 43388.
A caução paga pelos utilizadores externos no âmbito do empréstimo domiciliário passou para 20,00
euros.
8. Recursos Humanos
Há cinco trabalhadores afetos ao funcionamento da Biblioteca.
CONSELHO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS
BIBLIOTECA – Quadro de pessoal em 2012
Categoria profissional
Relatório e Contas OA 2012
Nome
Função
Admissão
60
Chefe de serviços
Diana Alves Pinto
Direção técnica da Biblioteca
1992-02-01
Técnico superior de biblioteca
Duarte Catalão
Tratamento técnico-documental, pesquisas,
1997-12-02
e documentação – 1.ª
Técnico Superior de Biblioteca
carregamento e indexação da base bibliográfica
Paulo Jorge Marques
e Documentação - 2.ª
Técnico-adjunto especialista
Tratamento técnico-documental, pesquisas,
1996-07-01
carregamento e gestão das bases bibliográficas
João Pedro Oliveira
de Biblioteca e Documentação
Atendimento presencial, telefónico, envio de
2000-10-16
faxes e de mensagens de correio eletrónico
relacionados com as pesquisas e a utilização da
Biblioteca
Técnico-adjunto de Biblioteca
José Fernandes
e Documentação – 2.ª
Organização e arrumação de periódicos e de
1993-12-17
monografias nas estantes, envio de publicações
para consulta na sala de leitura e recolha de
dados estatísticos
9.1. Estágio Profissional
9.1.1. Estágio de Vanessa Ferreira de Souza
Entre 28 de maio de 2012 e 15 de junho de 2012, decorreu na Biblioteca o estágio da Vanessa Ferreira
de Souza, estudante do curso profissional de ‘Técnico de Serviços Jurídicos’ da Escola Secundária
Camões, em Lisboa.
A estudante recebeu formação em matéria de organização e funcionamento da Biblioteca, executou
tarefas práticas no âmbito do tratamento documental e do atendimento na sala de leitura e elaborou
um relatório final de estágio.
9.1.2. Visita de Advogados Estagiários Timorenses
Em 14 de maio de 2012, a Biblioteca recebeu a visita de sete Advogados Estagiários timorenses que
receberam formação sobre a organização e ao funcionamento dos serviços. Como não falavam
português, foi-lhes distribuída a versão inglesa da brochura da Biblioteca.
9.2. Medicina do Trabalho
Tal como nos últimos anos, os trabalhadores foram submetidos a exames médicos no âmbito da Medicina
do Trabalho.
10. Portal da Ordem dos Advogados
A Nova área do Portal da Ordem dos Advogados reservada à Biblioteca passou a estar disponível no
Portal da Ordem, a partir de 26 de novembro de 2007.
Na concepção desta nova área de informação, houve o cuidado de manter uma unidade gráfica com o
Portal, sem prejuízo das especificidades de organização dos novos conteúdos. V. ORDEM DOS ADVOGADOS |
A BIBLIOTECA
http://www.oa.pt/CD/default.aspx?sidc=58102
Durante o ano de 2012, continuaram os trabalhos de atualização periódica da área da Biblioteca no
Portal da Ordem dos Advogados.
Dos conteúdos disponibilizados destacamos:
Relatório e Contas OA 2012
61
10.1 O Catálogo da Biblioteca, base de dados (disponível para consulta em linha desde agosto de 2001)
com cerca de 65 000 registos bibliográficos de monografias, obras de referência, analíticos de
monografias, analíticos de periódicos, teses, atas de congressos e conferências, dos diversos ramos do
direito.
Em dezembro de 2012, esta base de dados era constituída por 65 146 registos bibliográficos.
10.2 O Correio Jurídico (boletim de informação jurídica semanal sobre legislação nacional e
comunitária, jurisprudência, referências de direito internacional, processo legislativo, relatórios, guias e
outras referências relacionadas com o exercício da profissão).
Em 2012 foram editados 52 boletins de informação “Correio Jurídico”.
10.3 No decurso do ano de 2012 foram editados e enviados por correio eletrónico para todos os
Advogados três boletins de informação relativos a novidades bibliográficas. Estes boletins bibliográficos
encontram-se, também, disponíveis na área da Biblioteca no Portal da Ordem dos Advogados.
10.4 As gazetas jurídicas diárias são disponibilizadas na zona das ‘Publicações’ da página principal do
Portal.
Em 2012 foram editadas 250 gazetas jurídicas diárias (a que se acrescentam 28 suplementos), relativas
à legislação e regulamentação nacionais e comunitária.
11. Serviço de fotocópias
Em 2012, foi apurada uma receita de € 2210,67 (€ 2527,79 em 2011) correspondente a 22 450 fotocópias
(25 169 em 2011).
Número total de cópias (incluindo as cópias para serviço interno): 163 175.
Foi assinado, no dia 10 de agosto de 2007, um Protocolo entre a Ordem dos Advogados e a AGECOP –
Associação para a Gestão da Cópia Privada, para cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei n.º
62/98, de 1 de setembro, com a redação resultante da Lei n.º 50/2004, de 24 de agosto.
Neste contexto, foi efectuado o pagamento à AGECOP da tarifa anual de 2012 (Nota de Débito n.º 24 de
2012-03-30: € 61,65).
Este Protocolo prevê um conjunto de obrigações a que a Biblioteca da Ordem dos Advogados fica
vinculada e que se traduzem em restrições à reprodução de publicações jurídicas na Sala de Leitura da
Biblioteca.
O Texto integral do Protocolo está disponível na área da Biblioteca no Portal da Ordem em:
http://portal.oa.pt:6001/upl/%7Bc9ceb4ad-e60b-4036-a5ff-dbae0b0a9eeb%7D.pdf
12. Comunicações
12.1 Correio
Relatório e Contas OA 2012
62
O conjunto de correspondência expedida (108 em 2012 / 69 em 2011) e recebida (96 em 2012 / 96 em
2011) teve como resultado um total de 204 cartas (165 em 2011). A maior parte da correspondência
trocada diz respeito à aquisição e cancelamento de assinaturas de publicações, incluindo o
agradecimento das ofertas, e tem registado sucessivos decréscimos nos últimos anos, visto que o correio
eletrónico é atualmente o meio preferencial de comunicação.
Em 2012, registámos um aumento da correspondência expedida por necessidade de envio de recibos de
fotocópias no âmbito do novo programa de faturação do Conselho Geral.
12.2 Correio eletrónico
Em 2012 foram enviadas 3996 mensagens de correio eletrónico (3064 em 2011 / 1966 em 2010) com
resultados de pesquisas de documentação jurídica, v.g. diplomas legais, acórdãos, artigos de
publicações periódicas, etc.
A partir de março de 2010, com a instalação da nova fotocopiadora, este serviço beneficiou da
possibilidade de anexar cópias digitalizadas da documentação solicitada.
No âmbito da divulgação da informação, jurídica e bibliográfica, foram enviados os números do Correio
Jurídico e as novidades bibliográficas, também disponíveis na área do Portal reservada à Biblioteca.
Tendo em conta que o acesso à informação jurídica se tornou mais lento, como salientámos a propósito
dos computadores, programas e periféricos, reduzimos o formato e os conteúdos de alguns dos boletins
informativos para manter a sua exequibilidade.
12.3 Serviço de telecópia
Desde 1998 que é prestado o serviço de envio gratuito (a advogados) de telecópias contendo
documentação jurídica, até ao limite de 5 páginas para Lisboa e 10 para outros destinos.
Em 2012 foram enviadas 2 telecópias (29 em 2011).
O decréscimo abrupto do envio de faxes deveu-se à preferência pelo correio eletrónico.
13. Encadernações
O preço do serviço de encadernação de publicações está previsto na verba dos Trabalhos Especializados
das Despesas Correntes do Orçamento do Conselho Geral.
Durante o ano de 2012, procedeu-se à encadernação de 139 volumes (111 publicações periódicas e 28
monografias), num total de 7 remessas, com o custo total de 3527,87 euros.
14. Empréstimo de obras para efeito de Exposição
Em 2012 foram feitos os seguintes empréstimos para efeito de Exposição:
a) em maio, foram emprestadas 22 espécies bibliográficas (monografias e publicações periódicas) ao
Conselho Distrital de Coimbra, para efeito da Exposição alusiva ao Dia do Advogado, na Figueira da Foz;
Relatório e Contas OA 2012
63
b) em 23 de outubro, foram emprestadas 38 espécies bibliográficas (monografias e publicações
periódicas) à Biblioteca Museu República e Resistência, tendo em vista a Exposição alusiva ao Senhor
Bastonário Palma Carlos.
Todas as publicações emprestadas foram devolvidas em boas condições e dentro dos prazos previstos.
15. Partilha de recursos
É de registar e agradecer, entre outras, a colaboração, expressa na permuta de informações e
documentos, da Biblioteca da Procuradoria-Geral da República, da Biblioteca do Tribunal de Contas, da
Biblioteca do Supremo Tribunal de Justiça, da Biblioteca da Universidade Autónoma, da Hemeroteca
Municipal de Lisboa (HML), do Centro de Estudos Fiscais, da PLMJ, Sociedade de Advogados, da Uría
Menéndez - Proença de Carvalho, Sociedade de Advogados, bem como do Centro de Documentação da
Polícia Judiciária.
B) DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Responsável: Elina Fraga, 1ª Vice-Presidente do Conselho Geral
Em 2012 o volume de trabalho do Departamento Administrativo aumentou, apesar de ter sido
criada ainda em 2011 a possibilidade de o Advogado solicitar a alteração de domicílio e
contactos profissionais através da área reservada.
Estes pedidos não são registados na base de entradas, não sendo por isso contabilizados na
entrada de expediente os 5.155 pedidos de alteração por esta via.
Deram entrada neste departamento aproximadamente 29.583 cartas, ofícios e requerimentos,
dirigidos aos serviços do Conselho Geral e do Conselho Superior, sendo que 12.632 são
destinados aos serviços do Departamento Administrativo.
Foram expedidas pelo departamento mais de 22.600 ofícios, comunicações e e-mails.
O trabalho externo de todos os serviços do Conselho Geral é assegurado por este
departamento, bem como, a expedição da correspondência do Conselho Geral e do Conselho
Superior.
A partir de mês de Novembro de 2012 foi implementada a possibilidade dos Advogados,
através da área reservada do portal da Ordem dos Advogados, solicitarem a revalidação da
cédula profissional. Esta possibilidade de revalidar a cédula profissional poderá ser efectuada
do mês que antecede até ao mês subsequente à sua caducidade
Através desta faculdade foram aceites 1.609 revalidações.
Relatório e Contas OA 2012
64
> COMISSÕES E INSTITUTOS
Manteve-se o acréscimo de trabalho administrativo associado à Comissão Nacional de
Avaliação.
Manteve-se, também o normal apoio logístico e de secretariado às diversas reuniões,
seminários e conferências, bem como o secretariado do Gabinete de Estudos e da UALP, que
se inclui neste rubrica.
> CÉDULAS
Durante o ano de 2012 foram emitidas 3835 cédulas profissionais, das quais:
> 878 Correspondem a emissão de cédulas novas no âmbito de novas inscrições;
> 146 Correspondem a emissão de cédulas novas;
> 168 Segundas vias a pedido do advogado por alteração de dados profissionais, extravio
ou danificação das anteriores;
> 2640 No âmbito do processo de renovação de cédulas profissionais.
> VOLUME DE EXPEDIENTE DO CONSELHO GERAL
Deram entrada no Departamento Administrativo aproximadamente 10584 cartas, ofícios e
requerimentos, dirigidos aos serviços do Conselho Geral e do Conselho Superior.
> Entrada de Expediente no SinOA
Relatório e Contas OA 2012
65
11417
12000
10000
8000
6855
6000
3704
4000
1672
2000
1647
1071
921
79
65
411
25
0
s
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Ad
e
ep
d
D
c.
So
EF
CN
os
tr
Ou
> Expediente
4921
5000
4500
4000
3500
3070
3000
2500
1535
2000
1500
746
681
1000
315
525
68
500
0
Comunicações à Caixa de Previdência
Informações aos Ministérios / Tribunais e outros
Notificações de quotas em débito
Certificados Substitutivos de Cédula
Relatório e Contas OA 2012
Certidões emitidas
Ofícios de esclarecimento
Ofícios para os Conselhos Distritais
Remessa de Formulários/Cédulas
66
> MOVIMENTO DE INSCRIÇÃO DE ADVOGADOS
No que respeita ao movimento de inscrição de Advogados, assinalamos o seguinte:
> Movimento das inscrições em vigor
5155
1498
890
26
247
358
Cancelamentos
Levantamentos de suspensão
Mudanças de residência
Suspensões
Alterações online
451
88
96
Comunicação de 2º escritório
Mudanças de escritório
Reformas
Alteração do nome completo e profissional
> Total de Advogados Inscritos
Relatório e Contas OA 2012
67
30000
25929
25000
20000
16421
15000
10000
5000
906
2636
1732
0
Reformados
Ref. Com aut. Adv.
Falecidos
Insc. suspensa
Insc. em vigor
Atenta a evolução do número de inscrições de Advogados, constatamos que em 2012 foi
deferida a inscrição a 784 Advogados.
> Evolução das inscrições de Advogados
1600
1400
1362
1200
1210
947
1000
800
784
600
400
200
0
2009
2010
2011
2012
> Advogados Inscritos por Conselho Distrital no ano de 2012
Relatório e Contas OA 2012
68
450
400
400
350
300
250
214
200
150
116
100
25
50
24
0
5
C.D.M.
C.D.A.
0
C.D.L.
C) DEPARTAMENTO
C.D.P.
C.D.C.
C.D.E.
C.D.F.
EDITORIAL E COMUNICAÇÃO
Responsável: Bastonário António Marinho e Pinto e Fátima Bento
O Departamento Editorial e Comunicação assegura as publicações da OA, designadamente, o
Boletim e a Revista, o Portal da OA, bem como a organização de eventos promovidos pelo
Conselho Geral, quer em exclusivo quer em colaboração com os restantes órgãos da OA e com
diversas instituições externas, a implementação de novos projectos e/ou alargamento a nível
nacional de iniciativas dos Conselhos Distritais, bem como o desenvolvimento dos Benefícios
dos Advogados.
No ano de 2012 o Departamento Editorial e Comunicação integrou durante 1 mês uma
estudante do curso profissional de ‘Técnico de Serviços Jurídicos’ da Escola Secundária
Camões, em Lisboa, no âmbito do respectivo estágio profissional. Em Maio recebemos a visita
de sete Advogados Estagiários de Timor-Leste que também receberam informação sobre as
actividades desenvolvidas pelo Departamento.
Relatório e Contas OA 2012
69
PUBLICAÇÕES
> REVISTA
Director da Revista: Bastonário António Marinho e Pinto
Sub-Director: Prof. Doutor Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Delegado do Conselho Geral: Fátima Bento
O Comissão de Redacção da Revista da Ordem dos Advogados (ROA) é constituído por:
Mário Raposo, António de Menezes Cordeiro, Fernando Fernandes Thomaz, Diogo Leite de
Campos, José de Oliveira Ascensão, Fausto de Quadros, José Sérvulo Correia, Paulo de
Pitta e Cunha, José Osvaldo Gomes, Rui Chancerelle de Machete, Miguel Teixeira de
Sousa, Germano Marques da Silva, Alberto Luís, Dário Moura Vicente
> Ao longo do ano de 2012 foram publicados três números da ROA - III/2011, IV/2011 e I/2012.
Colaboraram nas várias edições os autores:
Ana Pereira de Sousa, António Menezes Cordeiro, António Santos Abrantes Geraldes,
Cláudia Reis Duarte, Conceição Soares Fatela, Dário Moura Vicente, David Silva Ramalho,
Diogo Leite de Campos, Filipe Fraústo da Silva, Gonçalo Meneses, Joaquim Malafaia,
Jorge Bacelar de Gouveia, José João de Avillez Ogando, Luís Manuel Teles de Menezes
Leitão, Manuel Carneiro da Frada, Maria da Graça Trigo, Mariana Soares David, Nélia
Daniel Dias, Nuno Andrade Pissarra, Paulo de Pitta e Cunha, Pedro de Albuquerque,
Pedro Miguel Ferraz, Renato Lopes Militão, Tiago Viana Barra
> Continuação da colocação on line, de todo o acervo da Revista da OA
> Actualização continuada das Bases de Dados para envio das publicações da OA
> BOLETIM
Director: Bastonário António Marinho e Pinto
Directora-Adjunta: Fátima Bento
Em 2012 o Boletim, com periodicidade mensal, manteve como principal objectivo levar a
todos os Advogados informação actual sobre o mundo da justiça, e da esfera jurídica,
Relatório e Contas OA 2012
70
continuando a apresentar conjunto de rubricas abertas à participação de todos os Advogados
que poderão enviar sugestões para [email protected].
Integraram a equipa de Redacção e Secretariado: Ana Isabel Cabo, Elsa Mariano, Fátima
Maciel, Rebeca Ribeiro Silva e Sandra Coelho.
Ao longo do ano foram notícia:
Assinatura do protocolo com a Correctora de Seguros Marsh | Prémio de Direitos
Humanos para Godinho de Matos | Abertura do Ano Judicial |Jurisdata OA com novas
funcionalidades |Ordem dos Advogados e Autarcas aprovam moção sobre a
reorganização judiciária | Casos de negligência médica duplicam em 2011 | Visita à OA
da 1ª Comissão da AR | Sessão de esclarecimento da Apólice de seguro de
responsabilidade civil profissional Conferência IAE sobre a alteração das Leis Laborais
face ao Memorando da Troika | Conferência IAPI sobre os vícios da sentença – artº. 410º
do CPP e Normas Conexas | Acordo Comercial sobre Contrafação | Visita do
representante da República Árabe Sarauí | Assembleias Gerais |Dia do Advogado |
Visita do New York State Bar Association | 2ª Congresso Internacional dos Advogados de
Língua Portuguesa | Mapa Judiciário OA e autarcas disponíveis para dialogar com MJ |
Segundas Jornadas do IAD | Eleição do novo presidente da UALP | Assinatura de
protocolo com a Universidade José Eduardo dos Santos | -Assinatura de protocolo com
Legis – PALOP | VII Encontro Nacional do IAPI | Processo Especial de Revitalização | VII
Convenção das Delegações | II Encontro Nacional dos Jovens Advogados | Prémio
Bastonário Ângelo d’Almeida Ribeiro a Ana Maria Calado
Ao longo do ano foram debatidos os seguintes temas:
Regime do Arrendamento Urbano | Videovigilância utilização de câmaras de vídeo |
Acordo Ortográfico | Investigação Criminal fusão das perícias técnicas | Proibição de
fumar com crianças a bordo | Pedofilia Registo Nacional de abusadores |Homicídio na
estrada e inibição de conduzir | Parecer sobre um modelo de deliberação para
financiamento do custo dos medicamentos | Violência Doméstica crime público ou
semipúblico
Ao longo do ano foram tratados os seguintes temas:
Relatório e Contas OA 2012
71
Envelhecimento – Falta coragem política para mudar a legislação | As universidades
seniores e o envelhecimento activo | Envelhecimento activo e doença de Alzheimer |
Legislar – O Código de Processo Penal | Os tribunais o que eram. O que são. O que
defendo que sejam | Alterações Climáticas ameaça real ou virtual | Bancos de Células
Estaminais falta de legislação | Procriação medicamente assistida liberdade de escolha
| Adopção – Wrongful adoption ou um “livro de reclamações” para a filiação adotiva | A
investigação científica e o respeito da dignidade humana na realização dos ensaios
clínicos | É urgente a re-estruturação da Justiça| Maternidade de substituição
regulamentação deve ser exaustiva e cautelosa | Barrigas de aluguer | Os limites ao
défice e ao endividamento na Constituição | Tribunal Penal Internacional | Organização
Judiciária | Alimentos Transgénicos | Custas Processuais novíssima reforma em 2012 | A
dinâmica dos correios de droga em Portugal | Correios de droga as questões legais
pertinentes | Perfil do consumidor de drogas | Simplex | Crianças refugiadas | Ser
Advogado | Turismo legislação protege o consumidor | Direitos dos passageiros no
âmbito do transporte aéreo | Viagens turísticas riscos a expurgar, danos a ressarcir |
Advocacia segunda opinião jurídica | Riscos de degradação do Serviço Nacional de
Saúde | O papel das Delegações da Ordem dos Advogados |A génese das Ordens
Profissionais em Portugal | Nova Lei das Ordens Profissionais da AR | Sociedades
multiprofissionais | TEDH e a executoriedade das suas decisões | Envelhecimento da
sociedade ocidental | A desjudicialização; a reflexão e o debate atual que se impõe |
Energias Renováveis | Jurisprudência do TJUE | Saúde Mental | Procuradoria Ilícita |
Cobrança de dívidas | Tribunal de Júri nos EUA | Discriminação em tempos de crise |
Reforma do Arrendamento Urbano | Intervenção notarial e procurações forenses | As
advogadas e a maternidade | Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes
Foram entrevistadas as seguintes personalidades:
António Arnaut, Carvalho da Silva, Cunha Rodrigues, Francisco Seixas da Costa, João
Cravinho, Laborinho Lúcio, Maria da Glória Garcia, Maria José Morgado, Mário Soares
Colaboraram nas várias edições os seguintes autores:
A. Rui Silva, Adalberto Campos Fernandes, Alberto Barros, Alessandra Silveira,
Alexandra Rocha, Álvaro A. de carvalho, Amélia Cordeiro, Ana Catarina Peixoto Rego
Meireles, Ana Costa Almeida, Ana Maria Pires da Silva, Ana Maria Seiça Neves, Ana Paula
Conceição, Ana Rita Andrade, Ana Sofia de Sá Pereira, Andrea Moreira, Andreia Martins
Martinho, António Albergaria Samara, António Castanheira, António Francisco de
Almeida Calhau, António Paulino, António Raposo Subtil, António Sá da Costa, António
Relatório e Contas OA 2012
72
Vaz Carneiro, Bruno Azevedo, Capitolina Fernandes Rosa, Carla Graça, Carla Sequeira,
Carlos Ferreira
Carlos Garcia, Carlos Mateus, Carlos Teixeira, Carolina Araújo, Catarina Samorinha,
Clara Furtado, Cláudia Areal, Constantino Sakellarides, Correia de Almeida, Cristina
Cruz
Cristina Pratas, Daniela Bárbara, Diamantino Malvas, Dias Cabral, Duarte Nuno Vieira,
Dulce Rocha, Eduardo Paz Ferreira, Elisabete Brasil, Elsa Beja, Eugénio Sequeira, Eurico
Reis, Fátima Duarte, Fausto Costa Ferreira, Fernanda Dinis, Fernando Vieira, Francisco
Ferreira de Almeida, Germano Marques da Silva, Gonçalo Carrilho, Graziela Antunes,
Hélder Careto, Helena Antónia Silva, Helena Bolieiro, Isabel Magalhães, Isabel Moreira,
Isabel Pais Martins, Isabel Pais Martins, Isabel Rocha, Isabel Rodrigues, Isilda Pegado,
Joana Marques Vidal, João Caldeira Jorge, João Figueira, João Joanaz de Melo, João
Joanaz de Melo, João Paulo Martins, João Sevivas, Joaquim Mota, Joaquim Pereira,
Jorge Bacelar de Gouveia, Jorge Costa Santos, Jorge Lameirinhas, Jorge M. Canhoto,
Jorge Neto Valente, José Acácio Lourenço, José Maria Calheiros, José Maria Corrêa de
Sampaio, José Precioso , Kai Ambos, Lima Santos, Luís António Nunes da Cunha, Luís
Fernandes, Luís Lingnau da Silveira, Luís Menezes Leitão, Luís Pedro Caldeira Ferreira,
Luisa Batalha de Vasconcelos, Mafalda Ascensão Marques Videira, Manteigas Martins,
Manuel de Andrade Neves, Manuel Guimarães, Manuela Soares, Margarida Silva, Maria
Cristina de Mendonça, Maria do Rosário Zincke dos Reis, Maria dos Prazeres Beleza,
Maria João Santos, Maria José Bandeira, Maria José Viegas, Maria Oliveira, Maria Zita
Paula, Mário Diogo, Mário Frota, Mário Paulino, Miguel de Oliveira e Silva, Miguel Marti,
Miguel Salgueiro Meira, Natália Nunes, Neves Leitão, Noronha Nascimento, Nuno Ferro,
Nuno Manuel Pires Salpico, Orlando Guedes da Costa, Orlando Monteiro da Silva,
Orlando Sérgio Rebelo, Paula Guimarães, Paula Martinho da Silva, Paula Távora Vítor,
Paulo Azevedo, Paulo Brandão, Paulo de Sousa Mendes, Paulo Fonseca, Pedro Antunes,
Pedro Coelho Simões, Pedro Tenreiro Biscaia, Pina Martins, Pires da Rosa, Ramiro
Assembleia, Regina Meireles, Ricardo Moita, Ricardo Pina Cabral, Rita Roque de Pinho,
Rogério Pereira, Romão Lavadinho, Rosa Vasconcelos, Ruben de Carvalho, Rui
Calmonero, Rui Cunha, Rui Mário Silva, Rui Patrício, Rui Tavares, Salvador da Costa,
Sandra Rocha, Silva Monteiro, Sílvia Martins, Sofia Santos Silva, Susana Santos, Teresa
Cadavez, Teresa Madeira, Teresa Ribeiro, Teresa Tito de Morais, Tiago Falcão, Tiago
Figo, Timóteo Jorge Moreira, Vasco Pais Brandão, Vera Jardim, Vera Lúcia Raposo, Vital
Moreira, Vítor Marques Moreira
No âmbito da rubrica Um Dia no… , dedicada à reportagem, foram visitados:
Relatório e Contas OA 2012
73
Supremo Tribunal Administrativo | Juízos de Execução do Porto | Palácio da Justiça |
Tribunal de Meda | Tribunal Marítimo de Lisboa | Tribunal de Gondomar | Instituto
Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses | Balanço dos três anos das Comarcas
Piloto | Supremo Tribunal de Justiça | Tribunal da Propriedade Intelectual
Para a rubrica Vista a Toga convidamos
António Victorino de Almeida, Maestro |Catarina Molder, soprano | Galopim de
Carvalho, geólogo | Herman José, humorista | J. Pinto da Costa, Professor de Medicina
Legal | Maria João, cantora de Jazz | Naide Gomes, atleta | Pedrito de Portugal,
matador de touros | Rute Miranda, actriz | Sheikh David Munir, Imã da Mesquita de
Lisboa | Sílvia Alberto, apresentadora da TV
Foram abordadas algumas Efemérides, como:
Dez Anos de Euro – Um aniversário sem honra e sem glória | China cem anos de
república | 1962 A crise académica que marcou o futuro do País | Maio Mês de
advogados |Watergate | Dia Mundial da Fotografia | Os 30 anos da Convenção sobre o
Direito do Mar| Dia Internacional contra a Corrupção | Dia Internacional da Abolição da
Escravatura | Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos | Dia Internacional de
Luta contra a Sida| Dia Mundial do Voluntário
Em 2012 foram editados dez (10) Boletins da OA, sendo 2 deles duplos, com uma tiragem
média de 33.700 exemplares.
No âmbito da Responsabilidade Social da OA, e de modo a contribuir para o exercício de uma
cidadania mais esclarecida, o Boletim publicou anúncios de divulgação da Associação
APAV Corta com a violência – Quem não te respeita não te merece
APAV – A tua segurança não é um jogo fica ligado
Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Violência doméstica
UNODC Campanha coração azul contra o Tráfico Humano
Operação Nariz Vermelho 10 anos a receitar alegria
Sociedade Portuguesa de Transplantação – Doar um rim faz bem ao coração
Relatório e Contas OA 2012
74
COMUNICAÇÃO
> Portal da OA - www.oa.pt
O Portal da OA ano após ano tem-se afirmado como uma ferramenta de referência no mundo
da advocacia. Os serviços prestados procuram facilitar o trabalho dos advogados cujo ritmo é
cada vez mais acelerado. Para além do papel privilegiado e consolidado enquanto meio de
comunicação entre a OA e os Advogados, é também um elo de ligação entre plataformas e
serviços de natureza diversa.
Com o objectivo de promover a novidade e a adaptação às novas tecnologias, o portal da OA
tem vindo a ser optimizado.
Durante o ano de 2012 procedeu-se à manutenção e actualização diária de conteúdos, através
da disponibilização de serviços, da divulgação de informação de agenda, de formação, de
notícias do mundo da justiça, de pareceres e jurisprudência da OA, do clipping diário, ou da
gazeta jurídica sempre com o intuito de estar presente dia-a-dia, com informação célere,
actual e de interesse para os advogados.
Conteúdos inseridos, actualizados e validados no portal em 2012
Outras operações
7%
Ficheiros
14%
Artigos e Pareceres
Contactos
9%
Contactos
Ficheiros
Outras operações
Artigos e
Pareceres
70%
Ao longo do ano 2012 no âmbito da manutenção diária do portal da OA foram inseridos 1581
artigos e pareces, foram actualizados 212 contactos, disponibilizados 308 ficheiros e criados
166 conteúdos diversos, directamente relacionados com a estrutura do site.
Foram ainda validadas 1533 mensagens pessoais de advogados e advogados estagiários.
Relatório e Contas OA 2012
75
O espaço de mensagens pessoais disponível na área reservada do portal destina-se a afixar
mensagens entre Colegas, em especial de âmbito profissional, têm vindo a ser divulgadas
informações de âmbito diverso nomeadamente cedências, domiciliações, arrendamentos,
ofertas de estágio, entre outras.
Em 2012 o portal recebeu um total de 5.339.540 visitas o que representou um aumento de 7%
face ao ano anterior.
O portal é hoje um instrumento de trabalho que permite de forma célere, eficaz e sem
restrição de horários ter acesso aos vários serviços indispensáveis ao exercício da advocacia.
Evolução das visitas ao portal da OA entre Janeiro e Dezembro de 2012
413125
Dez-12
493234
Nov-12
504276
Out-12
428594
Set-12
Ago-12
Jul-12
Jun-12
309879
450913
436005
483594
Mai-12
Abr-12
427470
480079
Mar-12
Fev-12
Jan-12
430379
481992
> Comunicação Social
- Articulação directa com os órgãos de Comunicação Social para a promoção dos eventos
e divulgação das mensagens/posições da OA.
- Encaminhamento dos pedidos feitos pelos meios de Comunicação Social para o
Bastonário e Conselho Geral.
- Recolha de informação, preparação e aprovação dos comunicados de imprensa.
> Sociedade Civil
Relatório e Contas OA 2012
76
No âmbito da parceria com a RTP 2 a OA participou no programa Sociedade Civil assegurando
a presença de advogados em estúdio e em reportagem com o objectivo de abordar de forma
genérica questões jurídicas relevantes para os cidadãos.
Colaboraram no programa Sociedade Civil em 2012 os advogados:
Ana Costa de Almeida I Carla Teixeira Morgado I Elina Fraga I Fausto Leite I Francisco
Medeiros Cordeiro I Ilime Portela I Isabel Estrela I João Laborinho Lúcio I Manuel
Henriques I Renato Mendes I Rui Alves Pereira I Sandra Alves Amorim I Vera Lúcia
Raposo I Vítor Marques Moreira
> Justiça TV
Selecção de eventos promovidos pelos diversos órgãos da OA (CG, CS, CD's e Delegações) e
comunicação à Datajuris para efeitos de transmissão online dos mesmo através da Justiça TV,
órgão de informação especializado online.
> Base de Dados de Jurisprudência OA
A Base de Legislação e Jurisprudência da Ordem dos Advogados encontra-se disponível, desde
Janeiro de 2009, na área reservada do Portal da Ordem dos Advogados (http://www.oa.pt),
para consulta por Advogados com inscrição em vigor e situação contributiva regularizada.
Trata-se de uma Base de acesso gratuito para os Advogados, resultante da assinatura de um
contrato de prestação de serviços entre a Ordem dos Advogados e a Datajuris. O seu conteúdo
encontra-se disponível 24 horas por dia e é actualizado diariamente, podendo ser acedido
também através de telemóvel e PDA.
Para todos os pedidos de informação ou dúvidas acerca do modo de pesquisa, funcionamento
e conteúdo da Base de Dados, ou ainda sugestões de inclusão de diplomas e pedidos de
activação do acesso através de PDA, existe um Help-desk telefónico disponível durante os dias
úteis no horário de expediente (09.00-12.30 horas e 14.00-18.30 horas), bem como um
endereço de e-mail ([email protected]) criado especialmente para o efeito.
A Base de Legislação e Jurisprudência da Ordem dos Advogados reúne, entre outra
informação, a Jurisprudência da Ordem dos Advogados: Acórdãos, Pareceres e outras decisões
proferidos pelos diferentes órgãos da Ordem dos Advogados – Conselho Superior, Conselho
Relatório e Contas OA 2012
77
Geral, Conselhos de Deontologia e Conselhos Distritais. Alvo de uma constante actualização
assegurada pelo Conselho Geral e pela DataJuris, a disponibilização destas decisões
representa um instrumento decisivo na uniformização da jurisprudência emanada pelos órgãos
da Ordem dos Advogados, contribuindo também para a divulgação da deontologia profissional.
A Jurisprudência da Ordem dos Advogados encontra-se também disponível na Base de
Legislação e Jurisprudência da Ordem dos Advogados na área pública do Portal da Ordem dos
Advogados.
No final de 2012, encontravam-se disponíveis na Base de Legislação e Jurisprudência da
Ordem dos Advogados 1761 decisões.
Ao longo de 2012 foram promovidas, em articulação com a Datajuris, diversas acções de
formação para a divulgação das funcionalidades da Base de Dados de Legislação e
Jurisprudência da OA junto dos Conselhos Distritais e diversas Delegações da OA por todo o
país.
> Imagem corporativa
- Criação da imagem do Dia do Advogado para os diversos suportes e utilizações.
- Criação da imagem da VIII Convenção das Delegações para os diversos suportes e utilizações.
Maquetização e divulgação das comunicações.
- Criação do layout do material standard, nomeadamente cartazes e convites, para divulgação
de conferências dos vários eventos das Comissões e Institutos, e demais iniciativas promovidas
pelo Conselho Geral. Em 2012 destacam-se a produção de material para o VIII Encontro
Nacional do Instituto dos Advogados em Prática Individual; II Encontro Nacional dos Jovens
Advogados e as I Jornadas Internacionais dos Jovens Advogados; Acção de Formação
promovida pelo Instituto do Acesso ao Direito (IAD), sobre o Sistema de Acesso ao Direito e
aos Tribunais; colaboração nas II Jornadas Nacionais do IAD; e na campanha promovida pelo
IAD “A Justiça não é só para alguns”.
- Composição de novas barras para a homepage do site da OA
ORGANIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS E OUTRAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
Relatório e Contas OA 2012
78
Organização de conferências, seminários e outros eventos promovidos pelo Conselho Geral,
Comissões e Institutos.
> Dia do Advogado – 16, 17, 18 e 19 de Maio 2012 – Lisboa
As comemorações do Dia do Advogado em 2012 tiveram lugar na cidade de Lisboa, motivadas
pela celebração dos vinte anos sobre a data em que foi comemorado o I Dia Nacional do
Advogado. As celebrações incluíram: a realização de uma Feira do Livro na Sede da OA; uma
exposição de jóias da autoria de Ema Seca; a conferência “A Ordem no Largo de São
Domingos”; o debate “As leis Laborais – O Novo Código de Trabalho”; uma visita do Bastonário
ao Liceu Camões sob o tema “o papel do advogado na sociedade”. No dia 19 de Maio a missa
de sufrágio em memória dos advogados falecidos realizou-se na Igreja de S. Domingos, a
Sessão Solene de Comemoração do Dia do Advogado contou com um ensemble de violas de
crianças entre os 3 a 12 anos da Orquestra Metropolitana de Lisboa. Seguiu-se a conferência
com D. Manuel Clemente, Bispo do Porto, sob o tema «A Justiça dos Homens e a Justiça de
Deus». Foram atribuídas as medalhas aos Advogados que completam 50 anos de inscrição,
bem como será atribuída, a título póstumo, a Medalha de Honra da Ordem dos Advogados ao
Luiz Francisco Rebello. A cerimónia encerrou com a apresentação das “Imagens da Justiça”
enviadas pelos colegas. Durante o evento decorreu a acção de solidariedade Causas em prol
do Conselho Português dos Refugiados.
> Livros na Ordem – 16 e 17 de Maio
Organização de uma feira no livro jurídico no Salão Nobre da OA durante a qual foi promovida
a venda de livros para os advogados com descontos até 20%. Participaram na iniciativa as
editoras: Coimbra Editora, grupo Wolters Kluwer; Quid Juris; Universidade Lusíada Editora;
Almedina; Universidade Católica Editora; Vida Económica Grupo Editorial; Relógio d´Água;
AAFDL – Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa; e o INCM – Imprensa
nacional Casa da Moeda.
> Exposição de Jóias de Ema Seca – 17 a 19 de Maio
Preparação da exposição e do material de divulgação, incluindo produção de catálogo com
parte das peças expostas.
> Conferência a “A Ordem no Largo de São Domingos” – 17 de Maio
Conferência proferida pelos advogados António Soares de Oliveira e João Palmeiro sobre a
história do edifício sede da OA, também designado por Palácio da Regaleira.
> Conferência/Debate sob o título “As leis Laborais – O Novo Código de Trabalho” – 18 de
Maio
Relatório e Contas OA 2012
79
Foram oradores os advogados Fausto Leite, Luís Miguel Monteiro e o Prof. Monteiro
Fernandes.
> Conferência “A Justiça dos Homens e a Justiça de Deus” – 19 de Maio
Com a intervenção de orador D. Manuel Clemente, Bispo do Porto.
> Imagens da Justiça
Compilação e preparação da apresentação Imagens da Justiça, com os as fotos enviadas pelos
advogados no âmbito do dia-a-dia da advocacia.
> Medalha da Ordem dos Advogados
Em 2012 o Conselho Geral da OA deliberou atribuir a Medalha de Honra, a título póstumo, ao
advogado Luís Francisco Rebello.
Foram agraciados com a Medalha dos 50 Anos de Exercício da Advocacia os advogados
Abel Cardoso I Alves Pacheco I Amílcar Sandinha I António Estrada I António Martins
Canaverde I Antunes Ferreira I Ataíde Ferreira I Crespo Diogo I Cunha Coelho I Delgado
Martins I Diamantino Marques Lopes I Dulce de Oliveira Campos I Eduardo da Silva Costa I
Eduardo Jorge de Melo e Abreu I Fernandes Thomaz I Henrique da Matta I J Barros I
Jardim de Gouveia I João Dias Neves I Jorge Moura Neves Fernandes I Manuel Gonçalves
Silva I Matos dos Santos I Nuno Soares da Fonseca I Paulo Pitta e Cunha I Rodolfo M
Lavrador I Rui Paredes I Sérvulo Correia I Teixeira Portela
> VIII Convenção das Delegações da OA
Aveiro, 12, 13 e 14 de Outubro, Centro de Congressos de Aveiro
A VIII Convenção das Delegações decorreu em Aveiro com a seguinte Comissão Organizadora:
Ana Maria Seiça Neves
Presidente da Comissão Organizadora e Presidente da Delegação de Aveiro
António Sá Gonçalves, Vice Presidente do Conselho Distrital de Coimbra
José Lourenço, Presidente da Delegação de Lamego
Sandra Amendoeira, Presidente da Delegação de Olhão
Fernando Silva Pinto, Presidente da Delegação de Setúbal
Maria Emília Carneiro, Vogal do Conselho Geral
Sandra Martins Leitão, Vogal do Conselho Geral
Manuel Henriques, Vogal do Conselho Geral
Relatório e Contas OA 2012
80
Fátima Bento, Vogal do Conselho Geral
O Secretariado da VIII Convenção foi composto pelos seguintes membros:
Ana Maria Seiça, Presidente
António Sá Gonçalves, Vogal
Sandra Martins Leitão, Vogal
Manuel Henriques, Vogal
Fátima Bento, Vogal
> Causas
Projeto de Solidariedade Social, com vista a angariação de fundos para as instituições
seleccionadas em cada evento promovido pelo Conselho Geral
No âmbito da responsabilidade social do Conselho Geral organizou, nas Comemorações do Dia
do Advogado, a 17, 18 e 19 de Maio, em Lisboa, uma recolha de donativos com vista à
aquisição de alimentos para o
Conselho Português de Refugiados (CPR). Preparação do
material de apoio e recolha de donativos. Foi obtida uma receita de 582,59 euros.
Durante a VIII Convenção das Delegações realizada em 12, 13 e 14 de Outubro, Aveiro, foi
escolhido o projecto da CERCIAV – Cooperativa para a Educação e Reabilitação dos Cidadãos
Inadaptados de Aveiro. Para além da venda de material produzido pelos alunos da CERCIAV,
cadernos, blocos e velas, foi feita uma recolha de donativos onde se obteve a receita de
349,50 euros.
> Assembleia Geral
> Preparação da Assembleia Geral de 26 de Abril de
Discussão e votação do Relatório e Contas do Conselho Geral relativo ao ano de 2011.
> Preparação da Assembleia Geral Extraordinária de 22 de Junho de 2012
Discussão da “Proposta de Lei sobre as Associações Públicas Profissionais”
> Preparação da Assembleia Geral de 29 de Novembro de 2012
Discussão e Votação da proposta de Orçamento do Conselho Geral e Orçamento
Consolidado da Ordem dos Advogados para o ano 2012.
Relatório e Contas OA 2012
81
Preparação e coordenação de toda a logística, para três as assembleias realizadas: elaboração
das raquetes, sinalética, definição dos locais de trabalho e tarefas a desenvolver durante a
assembleia.
Criação de equipas de trabalho e dos respectivos procedimentos a adoptar relativamente:
recepção e inserção procurações, criação de uma base para registo de presenças e
procurações, acreditação de votos múltiplos e únicos, contagem de votos. Pivot de
informação para a mesa.
Organização em colaboração com o Departamento Administrativo e Departamento Jurídico.
> Outros Eventos
Organização e apoio logístico às diversas reunião, conferências promovidas pelo Conselho
Geral e respectivas Comissões e Institutos, entre os quais se destaca:
- Reuniões promovidas entre o CG, as Delegações da OA e os Municípios abrangidos pela
nova proposta de Mapa Judiciário, realizadas em Fevereiro e Julho
- Visita e reunião de trabalho da 1ª Comissão Parlamentar, a Comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da AR, à Ordem dos Advogados, em
Março. A Comissão foi recebida pelo Bastonário António Marinho e Pinto, e pelos
membros do Conselho Geral
- diversas iniciativas dos Institutos da OA: VIII Encontro Nacional do Instituto dos
Advogados em Prática Individual; II Encontro Nacional dos Jovens Advogados e as I
Jornadas Internacionais dos Jovens Advogados; Acção de Formação promovida pelo
Instituto do Acesso ao Direito (IAD), sobre o Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais;
II Jornadas Nacionais do IAD; Campanha do IAD “A Justiça não é só para alguns”
- Sessões de esclarecimento promovidos no âmbito do Seguro de Responsabilidade Civil
Profissional
> Loja OA
Manutenção, em 2012, da venda de peças personalizadas para a OA e respectiva divulgação,
nomeadamente, através do Boletim.
Preparação de ofertas institucionais no âmbito das visitas realizadas ao Conselho Geral por
instituições congéneres e visitas oficiais recebidas pelo Senhor Bastonário.
> Agenda do Advogado 2013
Relatório e Contas OA 2012
82
A Agenda do Advogado é produzida, personalizada e comercializada em 2 formatos distintos –
uma versão de Bolso e uma versão Tradicional, que diferem apenas no tamanho uma vez que
o conteúdo é idêntico em ambas.
A agenda foi pensada como uma ferramenta de trabalho onde os Advogados possam encontrar
os contactos actualizados de todos os órgãos da OA e os links para os principais sites jurídicos,
incluindo também um Planning Diário de Setembro de 2011 a Janeiro de 2014.
São também fornecidos os prazos judiciais, a tabela prática de taxas de justiça e das taxas de
juros comerciais e legais, a tabela de honorários a atribuir no âmbito do apoio judiciário, a
tabela das taxas contributivas para a Segurança Social e a tabela prática do IRS.
As coimas aplicáveis às infracções tributárias, endereços e contactos dos Distritos judiciais
(com a actualização decorrente do novo mapa judiciário), as tabelas informativas com o valor
de referência da unidade de conta, o valor do salário mínimo, os subsídios de transporte e
ajudas de custos por deslocações, são outras informações contidas na Agenda.
Por fim, são fornecidos os endereços e contactos de todos os Tribunais Judiciais, assim como
das Comissões de Protecção de Menores e Estabelecimentos Prisionais e dos Julgados de Paz,
entre outras informações úteis.
Foram produzidas a nível nacional 2000 exemplares da Agenda Tradicional e 2200 da Agenda
de Bolso. Os exemplares foram comercializados através do Conselho Geral e dos Conselhos
Distritais aderentes.
> Benefícios dos Advogados
> Manutenção da rede de aderentes, através da actualização de diversos acordos existentes
> Recepção e acompanhamento de novas propostas de adesão com vista à atribuição de
condições especiais para os advogados na aquisição de bens e serviços.
> Correspondência Digital
Recepção,
resposta
[email protected],
e
reencaminhamento
da
[email protected],
correspondência
[email protected],
recebida
no
email
[email protected],
[email protected] e [email protected].
Relatório e Contas OA 2012
83
D) DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Responsável: Elina Fraga, 1ª Vice Presidente e Vogal Tesoureira
Ao Departamento Financeiro do Conselho Geral estão acometidas, entre outras, as seguintes
funções, que foram desnvolvidas no ano de 2012:
> Recebimento das quotizações;
> Gestão e controlo do processo respectivo;
> Produção e controlo a final dos processos de cobrança coerciva;
> Outros recebimentos (publicidade e outros serviços);
> Gestão dos excedentes pontuais de tesouraria;
> Pagamento das aquisições de bens e serviços;
> Processamento e pagamento de remunerações e avenças;
> Verificação e controlo dos procedimentos que precedem a contabilização das operações
bem como os correspondentes pagamentos;
> Recepção, registo e controlo de toda a documentação contabilística;
> Reconciliação de contas de terceiros;
> Facturação de serviços prestados, incluindo a publicidade no BOA;
> Apuramento, pagamento e controlo das contribuições e impostos a nível nacional;
> Análise da execução orçamental;
> Integração das contas a nível nacional;
> Produção de relatórios para análise interna e para disponibilização para entidades públicas;
> Realização das operações contabilísticas e financeiras com os Conselhos Distritais e controlo
das dotações orçamentais.
> Produção das demonstrações financeiras e respetivos relatório oficiais, relatórios de análise
interna das contas, designadamente análise da execução orçamental
>Cumprimento de obrigações legais: Relações de remunerações para Segurança Social e para
Companhia de Seguros do CG, Relatório Único da Ordem dos Advogados (nacional),
declarações fiscais da Ordem dos Advogados, controlo de notificações de penhoras e outras
notificações fiscais, inquéritos das diversas entidades (BP, MT, INE) da OA.
E) DEPARTAMENTO INFORMÁTICO E ACESSO AO DIREITO
Responsável: Cristina Soares Mineiro e Elina Fraga
> INFORMÁTICO
Relatório e Contas OA 2012
84
Em 2012 continuámos o processo de racionalização e optimização dos meios afectos ao DI.
Fizémos uma revisão dos contratos de prestação de serviços desta área e ainda outros de
manutenção e assistência. Foi possível renegociar a rede de comunicações com uma redução
de cerca de 60% com um acréscimo de qualidade de serviço. Reduzimos em cerca de 15% os
contratos de manutenção de hardware. Foi ainda possível iniciar a especificação e negociação
relativa a máquinas de impressão / digitalização que assim que concluída representará uma
poupança anual significativa. Este último processo aguarda definições relativas ao sistema de
gestão documental.
Concluímos em 2012 a virtualização de sistemas quer no data center quer no Conselho Geral.
Foi desenhada e colocada em produção a base da infraestrutura que permitirá a redundância
aplicacional e de informação do SinOA. Ainda com base na reestruturação da insfraestrutura
foi possível aumentar o nível de redundância a segurança da informação produzida pelos
utilizadores do Conselho Geral.
Foi ainda disponibilizado em 2012 infra-estrutura de hardware e aplicacional de suporte à
centralizalção da contabilidade e facturação de toda a OA.
Ao nível aplicacional fez-se uma actualização do SinOA e do Portal com upgrade das versões e
disponibilização de novas funcionalidades.
Adaptámos os sistemas de informação internos de forma a condicionar pela dívida de quotas o
acesso ao Portal OA e emissão / renovação de certificado digital. O condicionamento foi feito
de forma integrada e automática.
Iniciámos em Novembro de 2012 a cobrança de certificados digitais não renovados
automaticamente implementando fluxo automatizado com base em pagamentos feitos na
rede MB.
Iniciámos ainda em 2012 a especificação e migração do actual sistema de correio electrónico
para uma nova plataforma a concluir no primeiro semestre de 2013.
Continuaram a ser assegurada a Gestão da infra-estrutura informática de suporte ao Conselho
Geral e todos os serviços fornecidos a órgãos da OA e a entidades externas:
• SInOA ( Conselho Geral; Conselhos Distritais e Delegações);
• SInOA - SADT ( Conselho Geral; Conselhos Distritais, Delegações e entidades
Relatório e Contas OA 2012
85
externas);
• Sistema de emissão e gestão de certificados digitais para Advogados e
Estagiários;
• Servidores de e-mail (Advogados, Estagiários; Conselhos Distritais; Delegações).
Cerca de 35.000 contas de e-mail activas.
• Servidores do Portal da OA: Mais de 15.000 visitas / dia
• Servidores dos “Registos de Actos”: Cerca de 2.030.000 Registos efectuados
• Gestão da infra-estrutura de comunicações nacional de acesso aos serviços
fornecidos pelo Conselho Geral interligando CG, CD’s e algumas Delegações.
• Gestão da infra-estrutura de suporte aos programas no âmbito da canitabilidade
centralizados.
> ACESSO AO DIREITO
Em 2012 e no que respeita ao Acesso ao Direito verificamos que o sistema apresentou uma
estabilidade em termos de funcionalidades disponibilizadas.
Efectuámos uma inscrição no sistema em Novembro de 2012 atingindo novamente um
máximo histórico de 11027 Advogados inscritos.
Em 2012 os números do Acesso ao Direito:
Indicações para Escalas: 238052
Nomeações AJ: 240440
Nomeações urgentes AJ: 64689
Continuaram a ser feitas melhorias pontuais no SinOA reflectindo-se nos módulos de apoio
judiciário contribuindo para um ainda melhor funcionamento do sistema.
Com início em 2011 e conclusão no primeiro trimestre de 2012 foi criticamente validada a
auditoria realizada pelo MJ relativa aos pedidos de pagamento efectuados no âmbito do
Apoio Judiciário.
Foram verificados cerca de 17500 processos recorrendo a análise, tratamento e classificação
de informação respeitante a esses processos obtida junto dos seus titulares.
E) DEPARTAMENTO JURÍDICO
Responsável: Bastonário António Marinho Pinto
Relatório e Contas OA 2012
86
ESTRUTURA
O Departamento Jurídico constitui o suporte técnico/jurídico que apoia o Bastonário, o
Conselho Geral e os diversos Departamentos do Conselho Geral, no desenvolvimento da sua
actividade própria.
ÂMBITO DE ACTIVIDADE
Compete ao Departamento Jurídico
a) Prestar apoio técnico especializado no âmbito dos assuntos e projectos desenvolvidos no
Conselho Geral;
b) Exercer funções no domínio de informação jurídica aos cidadãos que solicitem a
intervenção do Bastonário ou do Conselho Geral;
c) Emitir pareceres sobre os assuntos que lhe forem submetidos pelo Bastonário, VicePresidentes e pelos Vogais do Conselho Geral;
d) Apresentar propostas de procedimento e preparar projectos de resposta no âmbito de
assuntos confiados pelo Bastonário, Vice-Presidentes e pelos Vogais do Conselho Geral;
e) Acompanhar os processos cuja tramitação observe matérias da competência do Conselho
Geral e neles promover as diligências necessárias;
f) Acompanhar e promover as necessárias diligências em quaisquer outros processos por
designação do Bastonário;
g) Redacção final dos textos das deliberações e regulamentação aprovada pelo Conselho Geral
e promover a preparação das respectivas notificações e publicações;
h) Prestar a assessoria jurídica aos departamentos do Conselho Geral, no quadro do
desenvolvimento da respectiva actividade;
i) Articulação com os Mandatários da OA no que respeita ao acompanhamento interno de
processos judiciais que tramitam, designadamente, impugnação contenciosa de actos
administrativos dos órgãos da OA, bem como de regulamentação emergente dos órgãos da
Ordem;
j) Análise e estudo das decisões proferidas pelos órgãos disciplinares para efeitos de aferição
da susceptibilidade de interposição de recurso das deliberações daqueles órgãos;
l) Assessoria no âmbito das relações internacionais;
m) Acompanhar todas as matérias inerentes às Sociedades de Advogados, designadamente,
apreciação de pactos sociais, registo de constituição de sociedades, registo de alterações de
pactos sociais, emissão de certidões de registo;
n)
Acompanhamento
de
Processos
que
tramitam
no
âmbito
do
Conselho
Geral,
designadamente:
> Processos de Reconhecimento e de Confirmação de Especialidades;
> Processos de inscrição de Juristas de Reconhecido Mérito;
Relatório e Contas OA 2012
87
> Registo e inscrição de Advogados Provenientes de outros Estados Membros da União
Europeia;
> Confirmação da inscrição de Advogados e Advogados Estagiários;
> Recursos de Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários;
> Recursos de Acesso ao Direito;
> Recursos de Decisões diversas de órgãos da OA
> Prestações de serviço ocasionais de Advogados provenientes de outros Estados Membros
da U.E.
> SOCIEDADES DE ADVOGADOS
No ano de 2012 foram aprovados 56 projectos de pactos sociais de sociedades civis de
Advogados, tendo sido registadas, no decurso do ano, 56 novas sociedades.
Relativamente aos registos averbados às Sociedades de Advogados existentes, foram
efectuados 30 registos de dissolução.
Em 2012 foi registado um total de 421 alterações, enccontrando-se no activo 1144 sociedades
de advogados.
EVOLUÇÃO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS NOS ÚLTIMOS 11 ANOS
Evolução do número
de Sociedades de Advogados
1600
+ 146%
1489
1400
1432
1369
1200
1274
N.º de Sociedades
1173
1082
1000
1010
932
800
791
860
699
600
604
400
200
0
Ano 2001
Ano 2002
Ano 2003
Ano 2004
Ano 2005
Ano 2006
Ano 2007
Ano 2008
Ano 2009
Ano 2010
Ano 2011
Ano 2012
Anos
Relatório e Contas OA 2012
88
ESPÉCIE DE ACTOS PRATICADOS NO ÂMBITO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS
No ano de 2012
Actos referentes às
Sociedades de Advogados
Dissoluções:
30
Fusão:
1
ACE:
1
Constituições:
56
Alterações a pactos sociais:
421
ACTIVIDADE PROCESSUAL
Em Junho de 2012, transitaram para o Departamento Jurídico as tarefas inerentes à instrução
dos seguintes Processos que tramitam no âmbito do Conselho Geral:1
•
Processos de Reconhecimento e de Confirmação de Especialidades;
•
Processos de inscrição de Juristas de Reconhecido Mérito;
•
Registo e inscrição de Advogados Provenientes de outros Estados Membros da União
Europeia;
•
Confirmação da inscrição de Advogados e Advogados Estagiários;
•
Recursos de Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários;
•
Recursos de Acesso ao Direito;
•
Recursos de Decisões diversas de órgãos da OA
1
Os dados apresentados reportam-se à actividade desenvolvida no período compreendido entre
o dia 4 de Junho e 31 de Dezembro de 2012.
Relatório e Contas OA 2012
89
•
Prestações de serviço ocasionais de Advogados provenientes de outros Estados
Membros da U.E.
> PROCESSOS DE RECONHECIMENTO DE ESPECIALIDADE
13
14
12
10
8
8
6
6
4
1
2
1
0
Transitados
Autuados
Distribuídos
Julgados
Transitam
para 2013
No âmbito dos processos de Reconhecimento de Especialidade foram realizadas 3 provas
orais públicas previstas no Regulamento Geral das Especialidades, nas áreas de Direito
Administrativo e Direito Fiscal, tendo sido deliberado pelo Conselho Geral a atribuição de 5
Títulos de Advogado Especialista, indeferido 1 pedido de atribuição. Transitam para o ano
de 2013, 8 Processos.
> PROCESSOS DE CONFIRMAÇÃO DE ESPECIALIDADE
Relatório e Contas OA 2012
90
104
105
90
78
78
75
60
39
45
30
13
15
0
Transitados
Autuados
Distribuídos
Julgados
Transitam
para 2013
Durante o ano de 2012, com a coordenação do Senhor Vogal do Conselho Geral,
Pedro
Biscaia, foi efectuado um levantamento de todos os Advogados com o Título de Especialista
que ainda não tinham solicitado a confirmação do título junto do Conselho Geral, tendo
sido executadas todas as diligências necessárias para a respectiva regularização.
Neste contexto foram recepcionados e autuados 78 Processos de Confirmação do Título de
Advogado Especialista, dos quais 13 foram objecto de deliberação, de Confirmação da
Especialidade, pelo Conselho Geral. Transitam para o ano de 2013, 104 Processos.
> PROCESSOS DE INSCRIÇÃO DE JURISTAS DE RECONHECIDO MÉRITO
Relatório e Contas OA 2012
91
10
9
8
7
6
5
4
3
3
2
2
1
1
0
0
0
Transitados
Autuados
Distribuídos
Julgados
Transitam
para 2013
No âmbito do Regulamento de Inscrição de Juristas de reconhecido mérito, Mestres e
Doutores em direito para a prática de actos de consulta jurídica, foi deliberado pelo CG a
realização de 2 exames de aptidão. Transitam 2 processos para o ano de 2013.
Durante o ano de 2012, foram autuados 6 Processos no âmbito dos Recursos de Inscrição, 12
Processos de Recurso de Acesso ao Direito, e 2 Processos referentes a Recursos de
Deliberação / Decisão, tendo sido julgados no total 15 processos. Transitam para 2013 – 42
Processos.
> PROCESSOS DE RECURSO DE INSCRIÇÃO
Relatório e Contas OA 2012
92
20
18
16
16
13
14
12
9
10
8
6
6
6
4
2
0
Transitados
Autuados
Distribuídos
Julgados
Transitam
para 2013
> PROCESSOS DE RECURSO NO ÂMBITO DO ACESSO AO DIREITO
Relatório e Contas OA 2012
93
32
35
30
25
21
20
12
15
12
10
5
1
0
Transitados
Autuados
Distribuídos
Julgados
Transitam
para 2013
> PROCESSOS DE RECURSO DE DELIBERAÇÃO / DECISÃO
10
9
8
7
6
5
4
2
3
2
2
1
1
0
1
0
Transitados
Relatório e Contas OA 2012
Autuados
Distribuídos
Julgados
Transitam
para 2013
94
Durante o ano de 2012, no âmbito dos processos acompanhados pelo Departamento
Jurídico, foram recepcionados e autuados um total de 99 Processos, tendo sido julgados 35
Processos, transitando 156.
a) PROCESSOS AUTUADOS EM 2012
Junho a Dezembro de 2012
79%
1%
12%
6%
2% 0%
Recurso de Inscrição
Recurso de Acesso ao Direito
Processos de Reconhecimento de Especialidade
Processos de Confirmação de Especialidade
Processo de Jurista de Reconhecido Mérito
Recursos de Deliberação
b) PROCESSOS JULGADOS EM 2012
Relatório e Contas OA 2012
95
Junho a Dezembro de 2012
3%
17%
37%
3% 3%
37%
Recurso de Inscrição
Recurso de Acesso ao Direito
Processos de Reconhecimento de Especialidade
Processos de Confirmação de Especialidade
Processo de Jurista de Reconhecido Mérito
Recursos de Deliberação
Foram ainda registados, nos termos dos artigos 197.º e 198.º do Estatuto da Ordem dos
Advogados, 6 prestações de serviço ocasionais de Advogados provenientes de Outros Estados
Membros da União Europeia.
No âmbito da Inscrição de Advogados provenientes de outros estados membros da União
Europeia, foi deliberado pelo Conselho Geral a realização de 2 exames de aptidão (uma
prova escrita e uma prova oral).
PROPOSTAS DE DECISÃO – PROCESSO REGULAMENTAR
a) Acompanhamento e implementação de deliberações, recomendações e regulamentos
aprovados pelo Conselho Geral, junto dos diversos serviços e Conselhos da Ordem;
b) Elaboração de aproximadamente 500 informações correspondentes a diversas propostas de
procedimento / decisão do Bastonário e/ou do Conselho Geral;
c) Redacção e envio de actos correspondentes a deliberações e regulamentação diversa
emergente dos órgãos da OA, que careçam de publicação obrigatória na 2.ª série do Diário da
República;
d) Elaboração de Projecto de Regulamento de Execução da Emissão, Reactivação e Revogação
de Certificados Digitais atribuídos pela Ordem dos Advogados;
e) Elaboração, em articulação com a Biblioteca, de Projecto de Regulamento da Biblioteca da
Ordem dos Advogados;
Relatório e Contas OA 2012
96
f) Análise prévia de diversos anteprojectos de diplomas legais v.g. Código do Processo Civil;
Projecto de Proposta de Lei que aprova o regime jurídico do processo de inventário; Projecto
de proposta de lei de organização do sistema judiciário; Projecto de proposta de lei de
alteração à Lei de organização, competência e funcionamento dos Julgados de Paz;
f) Análise e proposta de decisão no âmbito de 7 recursos hierárquicos e/ou reclamações, de
decisões de diversos órgãos da OA
g) Análise e apresentação de, diversas propostas de decisão no âmbito de processos de
inscrição e/ou de alteração do estado da inscrição de Advogados;
> ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS
Articulação com os Mandatários da OA em todos os processos judiciais em que a Ordem seja
parte (aproximadamente 485 processos judiciais pendentes em Dezembro de 2012 no âmbito
do Conselho Geral) v.g. acções administrativas - providências cautelares, processos
disciplinares e outros processos diversos, designadamente injunções, acções especiais para
cumprimento de obrigações pecuniárias, acções declarativas de condenação e execuções no
âmbito dos processos de cobrança coerciva de quotas, bem como no âmbito da cobrança de
pena de multa aplicadas e cujo cumprimento não tenha sido realizado tempestivamente.
> APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS – INFORMAÇÕES DIVERSAS
a) No âmbito da análise e acompanhamento do expediente distribuído ao Departamento
Jurídico foram apreciadas e apresentadas propostas de procedimento e elaboração da
correspondente resposta, 1802 ofícios em suporte de papel, e em suporte digital,
aproximadamente 1400 E-mail’s, no âmbito de matérias diversas, designadamente, acesso à
profissão; Estágio; Inscrição na Ordem; exercício da profissão; deontologia profissional;
registo de actos dos Advogados; alterações de estados de inscrição; levantamento de
suspensões administrativas ou disciplinares; pagamentos em prestações de quotas vencidas
e/ou penas de multa aplicadas em razão de penas disciplinares, etc.
b) Prestação de esclarecimentos a Advogados, Advogados Estagiários e a particulares sobre
diversas matérias através de contacto telefónico;
c) Apresentação de proposta de procedimento e elaboração da correspondente resposta
(aproximadamente
250)
no
âmbito
de
questões
relacionadas
com
o
seguro
de
responsabilidade civil profissional dos Advogados;
d) Articulação com os serviços dos Conselhos Distritais, sobre matérias diversas;
e) Redacção de contratos de trabalho e de diversas prestações de serviços.
> CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EXPEDIENTE
Análise, acompanhamento e distribuição de aproximadamente 8400 entradas de expediente
(6855 em suporte de papel e aprox. 1500 em suporte digital), relativas a documentação
Relatório e Contas OA 2012
97
recepcionada no Conselho Geral, expediente esse dirigido ao Bastonário, ao Conselho Geral
bem como ao Departamento Jurídico, correspondente análise, e sendo o caso, distribuição,
em razão da matéria, pelos diversos serviços e órgãos da OA
> ARTICULAÇÃO ÓRGÃOS DISCIPLINARES
> Análise de 3.142 (três mil cento e quarenta e dois) notificações dos órgãos disciplinares que
compreendem, entre outros: Acórdãos, Despachos, Trânsitos em Julgado, Interposições de
Recurso, Emissão de Certidões e Editais, etc.
> Articulação com os serviços dos Conselhos de Deontologia para a uniformização quanto ao:
α) Modelo único de relatórios trimestrais;
β) Notificação ao Bastonário dos acórdãos (em sede de apreciações liminares,
processos de inquérito e disciplinares), trânsitos em julgado, cumprimento e
execução de penas, etc.
> COBRANÇA COERCIVA DE QUOTAS E DE PENAS DE MULTA
> Desenvolvimento e consolidação do projecto de recuperação coerciva de quotas, que se
consubstanciou na realização de cinco processos, em articulação com o Departamento
Financeiro, bem como com o Mandatário da OA, com vista à recuperação coerciva de quotas,
designadamente com recurso à via judicial e que se encontram a decorrer;
> Acompanhamento de todo o processo, em colaboração com o Mandatário da OA,
Departamento Financeiro e Administrativo, atinente à cobrança coerciva de penas de multa
aplicadas, pelos diferentes órgãos disciplinares, e não cumpridas de forma voluntária e
tempestiva.
> ACOMPANHAMENTO DE PROJECTOS
a) Acompanhamento das matérias inerentes à contratação e acompanhamento da Apólice de
Seguro de Grupo de Responsabilidade Civil Profissional dos Advogados;
c) Acompanhamento, assessoria às diversas Assembleias-Gerais da Ordem dos Advogados, e
elaboração das correspondentes Actas;
d) Redacção e acompanhamento da execução de alguns Protocolos de Parceria no âmbito do
programa de Benefícios aos Advogados, celebrados pela OA, designadamente com entidades
seguradoras, entidades formadoras, instituições bancárias, etc.
e) Projecto de Protocolo de Cooperação a celebrar com a APD – Associação Portuguesa de
Deficientes.
> RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Relatório e Contas OA 2012
98
No âmbito das Relações Internacionais, destacam-se as seguintes actividades desenvolvidas
durante o ano de 2012:
- Elaboração de contributos para a publicação - Segredo Profissional na Europa (Portugal)
Participação em Livro conjuntamente com a OA Holandesa em Bruxelas e o Barreau de
Bruxelas, publicado pela Cambridge University Press;
- Estágio Internacional na Ordre des Avocats de Paris – Processo de Selecção e
Tratamento, em colaboração com Departamento Editorial;
- Questionário Consejo General de La Abogacia Española sobre férias judiciais;
- Questionário da IBA sobre Deontologia e Media;
- Acompanhamento na visita a Portugal do Comité Anti-Tortura do Conselho da Europa;
- Questionário sobre o regime dos Juízos Sociais, os Juízes de Paz e o Tribunal de Júri em
Portugal – Investigadores de Direito Penal, de Universidade Americana;
- Retroversão periódica de textos do Boletim da OA e eventos da OAP para E-News da
IBA;
- Questionário sobre o Exercício de Advogados Europeus em Portugal – regime e
estatística – Universidade de Maastricht;
- Procedimentos e cooperação com a Autoridade Central da Holanda de Apoio Judiciário –
Raad voor Rechtsbijstand
- Questionário sobre (Não) Função Jurisdicional dos Advogados nos Tribunais Superiores
para a German Federal Bar Association;
- Questionário da Comissão Europeia (DG Justiça) através do Gabinete de Relações
Internacionais do Ministério da Justiça sobre Consulta Pública para Alteração ao
Regulamento CE 1346/2000 sobre Insolvência, em colaboração com senhor Vogal do CG,
Manuel Henriques;
- Questionário da Embaixada da Alemanha, sobre o Exercício dos Advogados Alemães em
Portugal;
- Acompanhamento, com a coordenação do Senhor Bastonário, do Questionário do GAFI
Grupo de Acção Financeira da OCDE sobre aplicação da legislação no combate ao
Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo no que respeita aos
Advogados;
> Acompanhamento de diversas visitas institucionais de delegações estrangeiras à Ordem dos
Advogados, designadamente:
- Consejo General de La Abogacia Española, Delegação de Bruxelas no CCBE sobre a
plataforma electrónica Penalnet
- Magistrados e Advogados Estagiários da Comarca de Waldshund Tiengen, Alemanha
- Magistrados e Advogados Estagiários da Comarca de Berlim, Alemanha
- Magistrados e Advogados Estagiários da Comarca de Wuerzburg, Alemanha
Relatório e Contas OA 2012
99
- New York State Bar Association – Encontro em Lisboa da Secção Internacional
articulação com a Abreu Associados
- Magistrados e Advogados Estagiários da Comarca de Tubingen, Alemanha
- Jonge Balie Alkmaar, Jovens Advogados de Alkmaar, da Holanda, visita, conferência e
encontro com membros do Instituto de Apoio ao Jovem Advogado, senhora Ana Sofia Sá
e senhor João França, bem como o representante da AIJA, senhor André Noronha
- Jonge Balie Utrecht, Jovens Advogados de Utrecht, da Holanda, visita, conferência e
encontro com senhor vogal do Conselho Distrital de Lisboa, Duarte Athayde
- Magistrados e Advogados Estagiários da Comarca de Munstereifel, Alemanha
- Magistrados e Advogados Estagiários da Comarca de Nuremberg, Alemanha
> Foi também assegurada a troca de correspondência com diversas entidades internacionais e
Ordens de Advogados congéneres.
> Acompanhamento do Estágio efectuado na Ordem dos Advogados por Delegação de
Advogados Timorenses;
> Foi assegurada a participação da Ordem no IMI – Sistema de Informação do Mercado Interno
no âmbito do mecanismo de cooperação administrativa da Directiva 2006/123/CE relativa aos
serviços.
F) DEPARTAMENTO DE PROCESSOS
No primeiro trimestre de 2012, procedeu-se à reorganização da Secretaria do Departamento
de Processos do Conselho Geral e do Conselho Superior; as instalações do Departamento
foram transferidas do R/C para o 1.º andar, do Edifício da Ordem, circunstância que permitiu
uma melhoria substancial na produtividade das tarefas afectas a estes Serviços.
A secretaria foi reestruturada, tendo em vista reforçar os meios afectos ao trabalho do
Conselho Superior, não só ao nível das instalações, que foram melhoradas, como também no
que respeita aos Colaboradores, cujo quadro foi alterado. Procedeu-se, ainda, a ajustes de
natureza funcional e na organização do trabalho.
A conjugação destas medidas traduziu-se numa substancial melhoria dos resultados,
designadamente, na recuperação da pendência mais atrasada, com particular incidência nos
processos de laudo.
> Conselho Superior – Estatística 2012
Relatório e Contas OA 2012
100
Autuação e distribuição - 909 (novecentos e nove) processos.
Ofícios gerados – 4061 (quatro mil e sessenta e um).
Expediente – entradas
i. Departamento de Processos: aproximadamente, 585 (quinhentos e oitenta e cinco);
i. Conselho Geral: aproximadamente, 103 (cento e três);
ii. Conselho Superior: aproximadamente, 2594 (duas mil quinhentas e noventa e
quatro).
Conselho Geral
Apoio às reuniões do Plenário do Conselho Geral: 15 (quinze)
1. No âmbito das atribuições estatutárias do Conselho Geral, até Junho de 2012, tramitaram
no Departamento de Processos os seguintes Processos:
i. Recursos de Sigilo Profissional;
ii. Processos de Parecer,
iii. Reconhecimento de Especialidades;
iv. Recursos de Inscrição;
v. Inscrição de juristas de reconhecido mérito;
vi. Intervenções ocasionais (advogados estrangeiros) - este expediente é organizado
em pastas de arquivo.
Tramitavam, também, no Departamento de Processos as matérias relativas às Sociedades de
Advogados.
2. Com a reestruturação do Departamento, implementada em Janeiro de 2012, o
acompanhamento das matérias relativas às Sociedades de Advogados foi afecto ao
Departamento Jurídico.
3. No que em concreto respeita à tramitação dos Processos específicos das atribuições do
Conselho Geral, com efeitos reportados ao dia 4 de Junho de 2012, foi determinado pelo
Senhor Bastonário, o seguinte:
“… As matérias referentes ao reconhecimento e confirmação de especialidades,
confirmação de inscrição de Advogados e Advogados Estagiários, recursos de
inscrição, inscrição de juristas de reconhecido mérito e emissão de declarações no
âmbito da intervenção ocasional de Advogados provenientes de outros Estados,
transitam do Departamento de Processos para o Departamento Jurídico, passando a
ser atribuição do referido Departamento Jurídico, assegurar todas as diligências
Relatório e Contas OA 2012
101
relativas à tramitação dos procedimentos e diligências relativas às mencionadas
matérias. …”.
> PARECERES
48
50
40
29
30
19
20
10
0
Autuados
Aprovados
Aguardam decisão
> RECURSO DE SIGILO PROFISSIONAL
28
30
20
16
12
10
0
Autuados
Relatório e Contas OA 2012
Aprovados
Aguardam decisão
102
> Outros
a) Recurso de Deliberação (processos autuados até Setembro de 2012) – 5 (cinco).
b) Recurso de Inscrição (processos autuados até Março de 2012) – 6 (seis).
Relatório e Contas OA 2012
103