PLANO DE AÇÕES GRUPO GT MOBILIDADE URBANA – Acessibilidade – Congresso da Cidade 2011
Eixo Temático: ACESSIBILIDADE
PLANO DE ATIVIDADES
EQUIPE: Rafael Zanellato Jr.; Everaldo Valenga Alves; Daiane Gonçalves Pereira; Denise de Siqueira; Evandro Furlan; Sandra Lucia Amorim; Ernesto Luiz Muniz Moreira; Eduardo Schutz; Fernanda Ramos;
Gerdfried Tribess; Lílian Kliemann Lopes; Larissa Kliemann; Luiz Roberto Leal (Zezinho); Rodrigo José Ramos; José Carlos Rodrigues; Carlos L. Broering; Gabriela Morais; Carlos Henrique Gueller (Caíque);
Carlos Rogério da Silva; Isabela Fernandes Andrade; Marcos Losso Laus; Ronaldo Goulart; Neiva Migue; Victorino Elima; Eliana Bittencourt; Rita Stotz.
JUSTIFICATIVA: A acessibilidade é o meio de se alcançar as necessidades básicas do indivíduo, constituindo-se num direito associado, dentre outros aspectos, à mobilidade urbana. Por sua vez, a mobilidade é
fator de democratização da cidade, pois a democracia só é exercida plenamente quando as pessoas têm a liberdade e os meios para usufruírem os bens e serviços indispensáveis à vida cotidiana. No entanto, muitos
brasileiros ainda se vêem privados do acesso espacial e social, nos mais diferentes graus, especialmente, as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida severa. O maior desafio que as administrações
municipais enfrentam é decidir por onde iniciar as intervenções necessárias para a garantia do acesso às pessoas com deficiência. Diante disto, nosso grupo de trabalho de Acessibilidade do Plano Diretor
Participativo de Florianópolis, chamado FLORIPA ACESSÍVEL, apresenta subsídios ao grupo da Mobilidade Urbana como forma de propiciar às pessoas, condições de acessibilidade através da eliminação das
barreiras arquitetônicas, disponibilizar comunicação, acesso físicos ao mobiliário urbano, conteúdo e informações públicas em formatos alternativos.
LEGISLAÇÃO: Constituição Federal da República, Decreto Federal 5.296/2004; Decreto Legislativo 186/2008 (Convenção da ONU); Decreto Presidencial 6.949/2009; Portaria Federal MEC 3284/2003;
Constituição do Estado de Santa Catarina, Leis Estaduais 12.644/2003; 12.698/2003; 12.870/2004; 12.920/2004; 13.070/2004; 13.971/2007; Portaria Estadual SED 16/2006; Lei Complementar Municipal
060/2000;Leis Municipais 699/2002; 6.455/2004 e 7801/2008.
Prática Atual
(onde estamos)
1-) Existem várias rampas de acesso para
calçadas, canteiros, ilhas, refúgios, etc.,
contudo a grande maioria não atende o
preceito da acessibilidade.
Objetivo a Alcançar
(onde queremos chegar)
Corrigir as rampas existentes e não acessíveis
nos padrões da acessibilidade.
Quando não se tratrar de rampa elevada (Traffic
Curto Calm), as rampas de travessia das vias deverão
Prazo sempre estar acompanhadas de faixas
sinalizadoras. Bem como as faixas deverão
sempre estar acompanhadas de rampas de
acesso para a calçada.
Médio Adequar todas as rampas aos padrões da
Prazo acessibilidade
Longo Não permitir que sejam construídas novas rampas
Prazo fora dos padrões estabelecidos à acessibilidade
De que Forma
(como será feito)
•
•
•
•
De Quem Será a Responsabilidade
Identificar as rampas fora dos padrões da
acessibilidade e impossíveis de serem
utilizadas;
Iniciar a correção destas rampas.
Identificação: Usuários / Cidadãos / poder público
Correção: IPUF / SMO
Fiscalização: SUSP /
Identificar as rampas fora dos padrões da
acessibilidade;
Corrigir estas rampas.
Identificação: Usuários / Cidadãos / poder público
Correção: IPUF / SMO
Fiscalização: SUSP /
IPUF / SMO / IPUF
Prática Atual
(onde estamos)
Objetivo a Alcançar
(onde queremos chegar)
De que Forma
(como será feito)
De Quem Será a Responsabilidade
Atender termo de ajustamento de conduta
do Ministério Público e implantar, no
mínimo 100 vagas;
Implantar o cartão de identificação do
deficiente
Identificação: Usuários / Cidadãos / poder público
Implantação: IPUF
Fiscalização: GM / PM / Zona Azul, Polícia
Militar.
•
Propor Legislação Própria
Grupo Floripa Acessível
•
•
Adequar os tempos à travessia segura
Dispor tempo de passagem em todos os
semáforos
•
Verificar in-loco os semáforos existentes e
propor a padronização
Permitir, através de botoeira que a pessoa com
Curto
deficiência aperte, identifique a situação do
Prazo
momento e determine sua intenção.
•
Colocação das botoeiras para que as
pessoas apertem e identifique a situação e
determine sua intenção. EX: alguns
semáforos de SP e Curitiba.
Médio Retirar os suportes dos semáforos da linha da
Prazo faixa de segurança de travessia e linha guia
•
Identificar os suportes dos semáforos a
serem realocados
•
Instalar telefones em bancos 24 horas,
farmácias, posto policial, escolas,
rodoviária, terminal urbano,
supermercados, etc
2-) Há necessidade de dispor 2% das vagas de
Curto Implementar 100 vagas para uso das pessoas
estacionamento destinadas a pessoas com
Prazo com deficiência (Realizado)
deficiência com a exigência do respeito ao uso
adequado por meio de fiscalização e autuação.
Aumentar o número de vagas e realocar as vagas
Médio
adequadamente, caso seja necessário, conforme
Prazo
a demanda
•
•
Longo
Prazo
Padronizar os tempos de passagem dos
3-) Os tempos de pedestres dos semáforos não
pedestres para garantir a travessia segura. Utilizar
Curto
estão padronizados à passagem dos idosos,
o recurso da rampa elevada para garantir o
Prazo
deficientes e outros, não dispõe de tempo de
controle do trânsito, bem como a segurança dos
pedestres.
idosos e das pessoas com deficiência.
Médio Padronizar os semáforos no centro da cidade e
Prazo nas principais travessias.
Prefeitura – IPUF – DETRAN
Padronizar paulatinamente os semáforos do
Longo
município, priorizando as áreas dos bairros com
Prazo
fluxo mais intenso.
4-) Os semáforos existentes não dispõe de
sinalizadores, sonorizadores ou aparelhos
(botoeiras) que possibilitem as pessoas com
deficiência fazerem a travessia com segurança
nas vias mais movimentadas.
Prefeitura – IPUF – Detran
Longo
Prazo
5-) Não existe telefone para deficientes
Curto Instalar telefones públicos, para deficientes
auditivos em locais de grande demanda pública Prazo auditivos, em locais seguros e de fácil acesso
Médio
Prazo
Prefeitura, operadoras de telefonia
Prática Atual
(onde estamos)
Objetivo a Alcançar
(onde queremos chegar)
De que Forma
(como será feito)
De Quem Será a Responsabilidade
Longo
Prazo
6-) Quase a totalidade das calçadas não estão
adequadas aos padrões da acessibilidade
Calçadas seguras, padronizadas quanto às
Curto
exigências legais, independentes do piso aplicado,
Prazo
e bem construídas
•
•
Médio
Melhoria geral das calçadas
Prazo
•
•
Longo
Melhoria geral das calçadas
Prazo
7-) Muitas placas de sinalização de trânsito
atrapalham a circulação dos pedestres devido
ao seu suporte e alturas estabelecidos
Aplicação dos pisos tátil guia e de alerta
nas calçadas que estão sendo implantadas
ou reformadas e pavimentação adequada
(niveladas)
Regulamentar por parte da Prefeitura a
implantação e manutenção da calçadas
Permitir que a PMF execute as reformas
das calçada e cobrar o valor dos serviços
no IPTU
Exigir a reforma completa
•
Alargamento das calçadas por recuo dos
muros e supressão de estacionamento
•
Eliminar e realocar as placas de
sinalização que estão atrapalhando o
trânsito de pedestres e adequar o suporte
da placa para que não atrapalhem na
circulação acabando com os acidentes
Sinalizar em paredes ou meio fio e em
braile, e/ou sonora a sinalização de
trânsito para atender as pessoas com
baixa visão e cegas
Eliminar e realocar as placas de sinalização que
Curto
estão atrapalhando o trânsito de pedestres.
Prazo
(Critério de desenho universal)
•
Médio Sinalizar em locais alternativos a sinalização de
Prazo trânsito
Longo
Prazo
Dar acessibilidade e uso aos equipamentos
8-) As praças públicas não permitem acesso ou Curto públicos adequando estes espaços públicos aos
uso dos equipamentos à pessoas com
Prazo padrões de acessibilidade, inclusive com
deficiência EX: Praça Getúlio Vargas
brinquedos específicos (Desenho Universal)
•
•
Verificar a acessibilidade da praça e
adequar as imperfeições para fazer uso
Dispor de equipamentos acessíveis
Médio
Prazo
Longo
Prazo
09-) Não existem trajetos ou rotas de turismo,
praia, comercial, ou de pólos de demanda que
atendam os preceitos da acessibilidade
Implantar rotas acessíveis de turismo, praias,
pólos de demanda, etc., que sejam adequadas
Curto
aos padrões da acessibilidade. Inclusive que
Prazo
sejam intem acordo com as ciclovias e programas
voltados à locomoção por bicicletas.
•
•
•
Identificar a rota especificada
Adequar toda a rota aos padrões da
acessibilidade (Desenho Universal)
Manter diálogo com as pessoas que
desenvolvem os programas cicloviários.
Identificação: Usuários / Cidadãos / poder público
Implantação: IPUF / Obras / Particular
Fiscalização: SUSP / Obras,
IPUF / Prefeitura / Câmara de Vereadores
IPUF / Zona Azul
Prática Atual
(onde estamos)
Objetivo a Alcançar
(onde queremos chegar)
De que Forma
(como será feito)
De Quem Será a Responsabilidade
Médio
Prazo
Longo
Prazo
10-) Diversos prédios de uso público ou uso
Curto Tornar os prédios públicos ou de uso coletivo
coletivo (repartições públicas, bares, cinemas,
Prazo acessíveis
shoppings, bancos,escolas, supermercados,
etc) não estão adequados às condições da
acessibilidade, pois não dispõem de elementos
facilitadores às pessoas com deficiência
Médio
Prazo
Identificar as imperfeições de
acessibilidade e comunicar aos órgãos
competentes
Não permitir que as novas construções e
alvarás sejam feitos sem acessibilidade
Identificação: Usuários / Cidadãos / poder público
Correção: IPUF / SMO
Fiscalização: SUSP
•
Propor soluções imediatas de melhoria
SMTT / Grupos de Acessibilidade (Floripa
Acessível)
•
Em colaboração com as empresas de
transporte coletivo e pontos a cargo da
PMF
SMTT / IPUF / Obras
•
•
Longo
Prazo
11-) O transporte coletivo ainda não dispõe, na Curto
Análise das condições atuais
sua totalidade, de condições efetivas de
Prazo
acessibilidade, ocasionando com isso a
impossibilidade das pessoas com deficiência
Adaptar todos os ônibus com elevadores e pontos
utilizarem o transporte público e, pela
ônibus com pisos guia e alerta, conforme NBR
ineficiência do sistema atrasar as viagens
9050/2004. Aquisição dos novos veículos somente
dentro dos padrões de acessibilidade impostos.
Médio
Complementaçao do transporte público com a
Prazo
modalidade do transporte alternativo para as
pessoas que possuem limitações severas e sem
condições de poder utilizar o transporte
convencional,conforme estabelecido em Lei.
Longo
Prazo
12-) Colocação de Mobiliário Urbano em
qualquer lugar, com design ultrapassado que
possibilita acidentes; EX: orelhões, lixeiras
Curto
Análise das condições atuais (Desenho Universal)
Prazo
•
•
Propor soluções imediatas de melhoria
Proibir entraves de circulação
Realocação de todo mobiliário urbano no trecho
Médio de 80 cm próximo ao meio fio e o mobiliário deve
Prazo contemplar o conceito de desenho universal
(Design seguro e de fácil percepção)
•
Chamar as concessionárias dos serviços
públicos e exigir novos modelos de
mobiliário que atendam todas as pessoas
com eficiências e proporcionem caminhar
seguro
IPUF / SUSP / Obras
Prática Atual
(onde estamos)
Objetivo a Alcançar
(onde queremos chegar)
De que Forma
(como será feito)
De Quem Será a Responsabilidade
Longo
Prazo
Dispor de “alguém” que sirva de intérprete aos
13- ) Não há atendimento especializado para
Curto
deficientes auditivos em questão nos órgãos
pessoas com deficiência auditiva que só se
Prazo
municipais e prédios de uso coletivo
comunicam por libras nos órgãos municipais ou
em grandes prédios de uso coletivo
•
•
Médio Dispor de ao menos 01 pessoa que tenha
Prazo treinamento em libras
Longo
Prazo
Dispor de 01 pessoa que possa, em curto
espaço de tempo servir de intérprete em
libras
Necessidade de concurso ou treinamento
de funcionários em libras para dispor pelo
menos 01 pessoa em cada setor de
atendimento público municipal
PMF / SME