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Nº 162, quarta-feira, 22 de agosto de 2007
N o- 37 - CONCEDER, Pensão Temporária, a partir de 18 de maio de
2007, a TACIANE MARTINS DA SILVA, ofilha do ex-servidor Augusto de Arruda e Silva, matricula DNIT n - 1553, Matricula SIAPE
n o- 858435, ocupante do cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, como
fundamentos nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea a da Lei n 8112/90,
devendo seus proventos serem calculados na forma do artigo
2 o- , inciso II, da Lei n o- 10.887/2004.
2.Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, a nomeação do candidato MARCELO TRINDADE DE SOUSA para o
cargo de TEC. APOIO ESPECIALIZADO - CONTROLE INTERNO,
nível médio, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU,
constante da Portaria SG nº 15, de 12 de julho de 2007, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de julho de 2007 subseqüente:
ISSN 1677-7050
de janeiro de 1991, data da vigência da Lei n. o- 8.112/90. (Processo n. o50.000.035.632/2003-13) BA;
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das suas atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD n. o- 04, item V,
de 25 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial de 26 de maio de
2004, resolve:
<!ID501392-0>
N o- 2.191 - Retificar o nome do instituidor da pensão da na Portaria/CGRH n. o- 2.023, de 22 de junho de 2005, publicada no Diário
Oficial de 24 de junho de 2005, onde se lê,"...ARTUR MAZZINI DA
SILVA,"........leia-se,"......ARTHUR MAZZINI DA SILVA,...".(Processo n. o- 50.830.000.250/94-44)SP.
JORGE DA SILVA NETTO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT, NO ESTADO DE MATO GROSSO,
usando da competência
que lhe foi delegada pela Portaria DG n o- 550 inciso XVI, alínea "g"
, de 19 de maio de 2006, publicada noo D.O.U. de 23/05/2006, e tendo
em vista o constante do processo n - 50611.000784/2007-31, resolve:
<!ID501394-0>
PORTARIA N o- 2.224, DE 20 DE AGOSTO DE 2007
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que
lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD n o- . 04, de 25 de maio de
2004, publicada no Diário Oficial de 26 de maio de 2004, resolve:
Conceder Pensão Temporária de acordo com o artigo 5 o- ,
parágrafo único, da Lei n. o- 3.373/58 combinada com o artigo 248 da
Lei n. o- 8.112/90, a RAIMUNDA MARIA DAS CHAGAS, filha
maior solteira do ex-servidor JOSE FRANCISCO DAS CHAGAS,
falecido em 28 de setembro de 1990, matrícula de origem n. o22172807, do Quadro Permanente deste Ministério, no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do provento integral do
cargo de Motorista Oficial (NI), Classe S, Padrão III, a partir de 29 de
novembro de 2002, data da inclusão, ( habilitação tardia). ( Processo
n o- . 20.000.002.461/1991-73) PI.
o-
N 38 - CONCEDER, Pensão Vitalícia, a partir de 07 de julho de
2007, a PAULINA DE ALMEIDA RAMOS,
cônjuge do ex-servidor
Nicácio Ramos, matricula DNIT n o- 1584, Matricula SIAPE n o858412, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia,
Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta
Autarquia,o com fundamentos nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea a
devendo seus proventos serem calculados na
da Lei n - 8112/90,
forma do artigo 2 o- , inciso II, da Lei n o- 10.887/2004.
RUI BARBOSA EGUAL
Ministério Público da União
.
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DA REPÚBLICA
JORGE DA SILVA NETTO
<!ID502713-0>
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS
<!ID502221-0>
PORTARIAS DE 14 DE AGOSTO DE 2007
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições
que lhe confere os incisos IV e VII do art. 54, do Regimento Interno
e considerando o que foi deliberado pela Diretoria em sua 192ª
Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, resolve:
N o- 151 - Art. 1 o- Dispensar, NEWTON JOSÉ DE MOURA, matrícula
SIAPE n o- 982946, do encargo de Substituto Eventual do Superintendente de Portos, Código CGE I.
Art. 3 o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA N o- 384, DE 20 DE AGOSTO DE 2007
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo CSMPF nº
1.00.001.000112/2007-80, resolve:
Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário de suas funções institucionais, com ônus limitado, do Procurador Regional da República
WELLINGTON CABRAL SARAIVA, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para participar, como expositor, do
Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à
Lavagem de Dinheiro, a ser ministrado a membros do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios, na cidade de Brasília, Distrito Federal, nos dias 21 e 22 de agosto de 2007.
ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA
DE SOUZA
<!ID502242-0>
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições
que lhe confere os incisos IV e VII do art. 54, do Regimento Interno
e considerando o que foi deliberado pela Diretoria em sua 192ª
Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, resolve:
o-
o-
N 152 - Art. 1 Designar FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA
FONSECA, matrícula SIAPE n o- 6839966, para o encargo de Substituto Eventual do Superintendente de Portos, Código CGE I, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância
do cargo.
Art. 2 o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
<!ID502512-0>
PORTARIA N o- 385, DE 21 DE AGOSTO DE 2007
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição prevista no art. 127, § 2º, da Constituição Federal, resolve
Lotar nas Procuradorias da República abaixo indicadas os
seguintes Procuradores da República:
Procuradoria da República no Estado do Acre
ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES
IGOR NERY FIGUEIREDO
Procuradoria da República no Município de Arapiraca-AL
DANIEL RICKEN
Procuradoria da República no Estado do Amazonas
LARA MARINA ZANELLA M. CARO
Procuradoria da República no Município de Barreiras-BA
RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA
ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA
DE SOUZA
<!ID501665-0>
PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2007
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT, NO ESTADO DE MATO GROSSO, usando da competência
que lhe foi delegada pela Portaria DG n o- 550 inciso XVI, alínea "g"
, de 19 de maio de 2006, publicada no D.O.U. de 23/05/2006, e tendo
em vista o constante do processo n o- 50611.000637/2007-61, resolve:
N o- 36 - CONCEDER, Pensão Vitalícia, a partir de 18 de maio de
2007, a LENIR MARTINS CHAVES, companheira do ex-servidor
Augusto de Arruda e Silva, matricula DNIT n o- 1553, Matricula SIAPE n o- 858435, ocupante do cargo de Datilógrafo, Nível Intermediário,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com
fundamentos nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea c da Lei n o8112/90, devendo seus proventos serem calculados na forma do artigo
2 o- , inciso II, da Lei n o- 10.887/2004.
<!ID501667-0>
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT, NO ESTADO DE MATO GROSSO, usando da competência
que lhe foi delegada pela Portaria DG n o- 550 inciso XVI, alínea "g"
, de 19 de maio de 2006, publicada no D.O.U. de 23/05/2006, e tendo
em vista o constante do processo n o- 50611.000637/2007-61, resolve:
CARLOS FREDERICO SANTOS
<!ID501666-0>
SECRETARIA-GERAL
<!ID502842-0>
PORTARIA N o- 20, DE 21 DE AGOSTO DE 2007
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 153, de 10 de abril
de 1996, e considerando o disposto no art. 13, § 6º da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do processo nº
1.00.000.0006651/2006-51, resolve:
1.Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, a nomeação dos candidatos a seguir relacionados para o cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO, nível médio, classe "A", padrão 1, do
Quadro de Pessoal do MPU, constante da Portaria SG nº 15, de 12 de
julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de
2007 subseqüente:
ANDERSON TAIRONI LIPPERT SCHEID
BRUNA CALSING
CARIN JAHN
HENRIQUE MESSAGI GUATIMOSIM
ROBSON JONAS BARREIRO
RODRIGO DIEFENTHAELER
SUELI ELIANE MOHR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
<!ID501999-0>
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2007
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
PGR nº 65, de 13/02/1992, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo MPF/PGR n.º 1.00.000.004987/2005-07, resolve:
N o- 628 - Art. 1º Reverter a cota-parte de ½ (um meio) dos proventos
a que fazia jus LIANA GUIMARÃES TAVARES, ex-beneficiária da
pensão temporária instituída por OSCAR PACHECO, a favor de
LILIAN MENESCALCO FLORES GUIMARÃES, beneficiária da
pensão vitalícia, que passará a perceber proventos à razão de 1/1
(uma cota inteira), a contar de 05/08/2007, data em que a ex-beneficiária atingiu a maioridade de 21 anos, o que a fez perder a
condição de favorecida, de acordo com o disposto nos arts. 222,
inciso IV, e 223, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
PGR nº 65, de 13/02/1992, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo MPF/PGR n.º 1.00.000.008716/2004-31, resolve:
N o- 629 - Art. 1º Reverter a cota-parte de ½ (um meio) dos proventos
a que faz jus WALQUÍRIO CONCEIÇÃO DAS VIRGENS JÚNIOR,
beneficiário da pensão temporária instituída por SIVALDINA MARIA SILVA DAS VIRGENS, a favor de WALQUÍRIO CONCEIÇÃO
DAS VIRGENS, beneficiário da pensão vitalícia, que passará a perceber proventos à razão de 1/1 (uma cota inteira), a contar de
19/08/2007, data em que o beneficiário da pensão temporária atingirá
a maioridade de 21 anos, perdendo a condição de favorecido, de
acordo com o disposto nos arts. 222, inciso IV, e 223, inciso II, da Lei
n.º 8.112, de 11/12/1990.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 65,
de 13 de fevereiro de 1992, e tendo em vista o disposto no artigo 35,
inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
N o- 630 - Exonerar, a pedido, MICHELLE MARTINS MOURA, matrícula 10456, do cargo em comissão de Assessor, CC-2, do Gabinete
do Procurador Regional da República, Doutor Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho, da Procuradoria Regional da República da
1 ª Região.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 65,
de 13 de fevereiro de 1992, e tendo em vista o disposto nos artigos
35, inciso I, e, 62, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve
N o- 631 - 1. Dispensar, a partir de 30 de julho de 2007, FERNANDO
CENTENO DUTRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo,
matrícula 11817, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete,
FC-1, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República, Doutor
Geraldo Brindeiro, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.
2. Designar FERNANDO CENTENO DUTRA, ocupante do
cargo de Analista Processual, matrícula 16839, para exercer a função
de confiança de Auxiliar de Gabinete, FC-1, junto ao Gabinete do
Subprocurador-Geral da República, Doutor Geraldo Brindeiro.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 65,
de 13 de fevereiro de 1992, e tendo em vista o disposto nos artigos
9º, inciso II, e, 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve
N o- 632 - 1. Exonerar PAULA CAROLINA SILVA REZENDE, ocupante do cargo de Analista Processual, matrícula 15951, do cargo em
comissão de Chefe de Gabinete - Nível I, CC-2, do Gabinete do
Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Pará.
2. Nomear SIDNEY DOS SANTOS SALES, Bacharel em
Direito, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula
7911, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete - Nível
I, CC-2, do Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Pará.
<!ID502158-0>
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 65,
de 13 de fevereiro de 1992, e tendo em vista o disposto nos artigos
35, inciso I, e, 62, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve
N o- 633 - 1. Dispensar HÉLIO MAIA JÚNIOR, ocupante do cargo de
Analista de Informática, matrícula 6406, da função de confiança de
Chefe da Seção de Gerência de Implantação, FC-2, da Divisão de
Transição de Sistemas, da Secretaria de Tecnologia da Informação do
Ministério Público Federal.
2
Nº 162, quarta-feira, 22 de agosto de 2007
2. Designar ESTEFANO ZANEL, ocupante do cargo de Técnio
Informática, matrícula 5002, para exercer a função de confiança
Chefe da Seção de Gerência de Implantação, FC-2, da Divisão
Transição de Sistemas, da Secretaria de Tecnologia da Informação
Ministério Público Federal.
de
de
de
do
CARLOS FREDERICO SANTOS
PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2007
ISSN 1677-7050
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ
<!ID502510-0>
<!ID502508-0>
o-
PORTARIA N 142, DE 21 DE AGOSTO DE 2007
PORTARIAS DE 14 DE AGOSTO DE 2007
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso de suas atribuições, resolve:
I - Designar a Procuradora da República Melina Castro Montoya Flores, lotada na PRM/Vitória da Conquista, para, sem prejuízo
de suas atribuições, oficiar na PRM/Jequié, no dia 22 de agosto de
2007, inclusive nos respectivos plantões cíveis e criminais.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria PGR 393, de 11 de setembro de 1997,
resolve:
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
PGR n.º 65, de 13/02/1992, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo MPF/PGR n.º 1.00.000.006587/2007-90, resolve:
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA
N o- 635 - Conceder pensão vitalícia à viúva MARIA TERESA DE
MEDEIROS FALCÃO, a contar de 24/06/2007, data do óbito do exservidor aposentado CLÓVIS GOMES FALCÃO, matrícula nº 24058, Técnico Administrativo, código TC-201.00, Classe C, Padrão 15,
da Carreira de Técnico do Ministério Público Federal, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, na redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, publicada no
DOU de 31/12/2003, calculada sobre os proventos a que fazia jus o
instituidor, na forma estabelecida pelos arts. 2º, inciso I, e 15 da Lei
nº 10.887, de 18/06/2004, observado o disposto nos arts. 215 e 217,
inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria PGR nº 544, de 06 de outubro de 2006, resolve:
Dispensar, a partir de 25.07.2007, o servidor HERBERT
GURGEL CORREIA FILHO, ocupante do cargo de Analista Processual, código AN 101.00, da função de Assessor - Nível I, FC-02,
do gabinete da Dra. Ilia Freire Fernandes Borges, da Procuradoria da
República no Município de Sousa, designando em seu lugar, para
ocupar a referida função, a servidora AMANDA BARBOSA MACHADO, ocupante do cargo de Analista Processual, código AN
101.00.
DANILO PINHEIRO DIAS
<!ID502511-0>
PORTARIA N o- 35, DE 20 DE AGOSTO DE 2007
N o- 87 - Dispensar o servidor NALDSON LUÍS TEIXEIRA FREITAS, matrícula nº 5727-4, Técnico Administrativo, Classe C, Padrão
15, da função de Assessor - Nível 1, código FC 02, junto ao gabinete
do Procurador da República, Exmo. Sr. Dr. Alexandre Silva Soares,
da Procuradoria da República no Estado do Pará.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria PGR 393, de 11 de setembro de 1997,
resolve:
N o- 88 - Designar a servidora PAULA CAROLINA SILVA REZENDE, matrícula nº 15951-4, Analista Processual, Classe A, Padrão 2,
para exercer a função de Assessor - Nível 1, código FC 02, junto ao
gabinete do Procurador da República, Exmo. Sr. Dr. Alexandre Silva
Soares, da Procuradoria da República no Estado do Pará.
FELÍCIO PONTES JR.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORA-GERAL
WERTON MAGALHÃES COSTA
PORTARIA N o- 304, DE 16 DE AGOSTO DE 2007
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 65,
de 13 de fevereiro de 1992, e tendo em vista o disposto no artigo 35,
inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
N o- 636 - Dispensar MÁRCIA IRENE CORREA NEUMANN, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 5085, da função
de confiança de Auxiliar de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República, Doutor Washington Bolívar de Brito
Júnior.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 65,
de 13 de fevereiro de 1992, e tendo em vista o disposto no artigo 62
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
N o- 637 - Designar RODRIGO CARVALHO TAVEIRA, ocupante do
cargo de Técnico Administrativo, matrícula 3854, para exercer a
função de confiança de Auxiliar de Gabinete, FC-1, do Gabinete do
Subprocurador-Geral da República, Doutor Washington Bolívar de
Brito Júnior.
CARLOS FREDERICO SANTOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
DA 3ª REGIÃO
<!ID502513-0>
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2007
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO - SÃO PAULO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 393, de 11
de setembro de 1997, resolve:
N o- 93 - Designar MARCOS RONALDO RAMOS DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Técnico Administrativo, código TC-201.00,
classe A, padrão 1, para exercer a função de confiança de Secretário
Administrativo, FC-1, da Coordenadoria de Controle Processual da
Procuradoria Regional da República da 3ª Região - São Paulo.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO - SÃO PAULO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 393, de 11
de setembro de 1997, resolve:
o-
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS
<!ID502507-0>
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2007
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria PGR nº 393, de
11/9/1997: Considerando a delegação conferida pela Portaria PGR nº
393, de 11/09/97, autorizando os Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais da República e Procuradorias da República nos
Estados e no Distrito Federal para efetuar atos de designação e dispensa de servidores inclusive substitutos eventuais nas funções de
chefia, na ausência do titular e do substituto. resolve:
o-
N 75 - I - Dispensar o servidor ERICSON SOBRAL PADILHA,
ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 10878-2, da
Função de Confiança de Assessor Nível I, FC-2, do Gabinete do
Procurador da República Doutor Edmilson da Costa Barreiros Júnior,
da Procuradoria da República no Estado do Amazonas.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria PGR nº 393, de
11/9/1997: Considerando a delegação conferida pela Portaria PGR nº
393, de 11/09/97, autorizando os Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais da República e Procuradorias da República nos
Estados e no Distrito Federal para efetuar atos de designação e dispensa de servidores inclusive substitutos eventuais nas funções de
chefia, na ausência do titular e do substituto. resolve:
N o- 76 - I - Designar o servidor WENDELSON PEREIRA PESSOA,
ocupante do cargo de Analista Processual, matrícula 16449-6, para
exercer a Função de Confiança de Assessor Nível I, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Doutor Edmilson da Costa Barreiros Júnior, da Procuradoria da República no Estado do Amazonas.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO ESPÍRITO SANTO
<!ID502509-0>
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2007
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR no
544, de 06 de outubro de 2006, resolve:
N-o 120 - Dispensar KLEBER DAMIANCE JUNIOR, matrícula nº 12703-5, ocupante do cargo de Técnico de Apoio Especializado/Orçamento, código TC204.02, classe A, padrão 2, do encargo de substituto eventual da Coordenadoria de
Administração, CC-3, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO - SÃO PAULO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 393, de 11
de setembro de 1997, resolve:
N-o 121 - Dispensar KLEBER DAMIANCE JUNIOR, matrícula nº 12703-5, ocupante do cargo de Técnico de Apoio Especializado/Orçamento, código TC-204.02,
classe A, padrão 2, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira, FC-3, da Procuradoria da República no Estado do Espírito
Santo, em vaga criada pela Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003.
JOSÉ LEONIDAS BELLEM DE LIMA
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de
suas atribuições, considerando o disposto no Art. 91, XXI, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Fixar, até a conclusão do próximo Concurso de Remoção de
Membros a ser realizado pelo Ministério Público do Trabalho, o prazo
para término da lotação provisória da Procuradora do Trabalho, Doutora Fabíola Junges Zani, no Ofício de São Mateus da Procuradoria
Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, objeto da Portaria nº 301, de
22.8.2006, publicada no DOU de 1.9.2006, Seção 2.
SANDRA LIA SIMÓN
<!ID501416-0>
o-
PORTARIA N 313, DE 17 DE AGOSTO DE 2007
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de
suas atribuições, considerando o disposto no Art. 91, XXI, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e as considerações
apresentadas pela Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região,
resolve:
Lotar provisoriamente, sem ônus adicional para o Ministério
Público do Trabalho, na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho
da 16ª Região/MA, o Procurador do Trabalho, Doutor EDNALDO
RODRIGO BRITO DA SILVA, até a efetiva instalação do Ofício de
Caxias da 16ª PRT.
SANDRA LIA SIMÓN
<!ID502472-0>
RETIFICAÇÃO
Na Portaria MPT-DG nº 151, de 23 de abril de 2007, publicada no DOU nº 78, de 24/04/2007, Seção 2, página 33, que trata
da dispensa de Função de Confiança da servidora ANA CLÁUDIA
SILVA CYSNE FROTA, incluir no texto: a partir de 04/04/2007.
.
FREDERICO PELLUCCI
N 94 - Designar SERGIO ROCHA TABOADA, ocupante do cargo
de Técnico Administrativo, código TC-201.00, classe A, padrão 5,
para, no período de 06/08/2007 a 07/10/2007, substituir o Chefe da
Divisão de Registro, Distribuição e Informações Processuais, CC-2,
da Coordenadoria de Controle Processual da Procuradoria Regional
da República da 3ª Região (São Paulo), por motivo de licença para
tratamento de saúde.
N o- 95 - Designar ALESSANDRA DE AZEVEDO FONSECA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, código TC-201.00, classe
A, padrão 5, para, no período de 10/09/2007 a 29/09/2007, substituir
a Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, CC-2, da
Coordenadoria de Administração da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (São Paulo), por motivo de férias.
45
o-
N 122 - Designar LUCIANA DE OLIVEIRA HULLE, matrícula nº
12011-1, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, código TC201.00, classe A, padrão 3, para exercer a função de confiança de
Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira, FC-3, da
Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, em vaga
criada pela Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003.
ELISANDRA DE OLIVEIRA OLÍMPIO
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
<!ID501001-0>
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2007
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 35 da
Lei nº 8.112/90 e no inciso XXIV do art. 29 do Regimento Interno,
resolve:
N-o 167 - Dispensar SÓLON MENEZ QUIRIDO da Função Comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Secretaria Processual do Conselho Nacional de Justiça.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no
uso de suas atribuições e com base no inciso II do art. 9º da Lei nº
8.112/90 e no inciso XVI do art. 29 do Regimento Interno, resolve:
N o- 168 - Designar o servidor SÓLON MENEZ QUIRIDO para exercer a Função Comissionada de Assistente V, nível FC-5, do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base no inciso II do art. 9º
da Lei nº 8.112/90 e no inciso XVI do art. 29 do Regimento Interno,
resolve:
N o- 169 - Designar o servidor EDUARDO MENDES VIEIRA DA
GAMA para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, nível
FC-4, da Secretaria Processual do Conselho Nacional de Justiça.
Min. ELLEN GRACIE