Jornal do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná
Filiado a FENAFISCO
CAMPANHA DE
MOBILIZAÇÃO
Resgate histórico
Reuniões nas Regionais
Reuniões com autoridades
SINDAFEP apresenta o resumo das ações do Sindicato
em busca da Equiparação Salarial com Carreiras Típicas
de Estado e Correlatas.
Assembléia Geral
Reuniões da Comissão Estadual
Ano XXI | Ed. Especial | OUT 2008
NOTIFISCO
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NOTIFISCO | Edição Especial | OUTUBRO 2008
HISTÓRICO
FEVEREIRO DE 2008
•
Assunto: Discussão de possíveis emendas ao Anteprojeto de Lei
de Reestruturação da Carreira dos Auditores Fiscais, que havia
sido enviado à SEAP sem conhecimento do teor pela Classe
23/02 – Reunião CRS
Encaminhamentos:
•
E-mail SINDAFEP – aprovado a criação de um e-mail do SINDAFEP
para os filiados destinados a assuntos de interesse exclusivo da
classe fiscal;
ABRIL DE 2008
•
Palestras sobre Assédio Moral – proposta aprovada por
unanimidade.
02/04 – Protocolo da Carta Aberta ao Secretário de Estado da
Fazenda Dr. Heron Arzua:
29/02 – Solicitação de Audiência com o Secretário de Estado da
Fazenda Dr. Heron Arzua.
MARÇO DE 2008
Pauta de reivindicações:
•
Solução definitiva sobre as quotas dos aposentados, relativas à
Resolução n° 36/2005, (inclusive aquelas 1.650 transformadas
em fixas, que não alcançaram as pensionistas);
•
Imediata implementação das promoções;
•
Aumento salarial de 7,9% sobre o total da folha e extensivo aos
ocupantes de cargos em comissão, com aplicação retroativa a
01/09/2007;
•
Imediata liberação das parcelas retidas do “Bolão” e o pagamento
do equivalente aos aposentados;
•
Divulgação da redação do anteprojeto de lei de reestruturação
da carreira, antes de ser encaminhada ao Poder Legislativo;
•
Conversação sobre a reposição salarial, prevista para 01/05/2008
– Data Base do reajuste do salário do Funcionalismo Público
Estadual;
•
Início de estudos visando alterar a atual forma de remuneração
do Auditor Fiscal para a de “subsídio”, como é próprio das
carreiras típicas de Estado, tornando esta condizente com
06/03 - Reunião agendada com o Secretário de Estado da Fazenda
Dr. Heron Arzua.
12/03 – Nova solicitação de reunião com o Secretário de Estado da
Fazenda Dr. Heron Arzua.
19/03 – Protocolo do Ofício 29/2008 - Solicitação de audiência com o
Procurador Geral do Estado, Dr. Carlos Frederico Marés de Souza Filho
•
Assunto: Anteprojeto de Lei; Aumento Salarial – 7,9% e Ações
Judiciais – Resolução 36/2006
25/03 – Visita a diversos deputados na Assembléia Legislativa:
EXPEDIENTE
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Rua Alferes ângelo Sampaio, 1793 - CEP 80420-160 - Curitiba-PR - (41) 3221-5300 - www.sindafep.com.br - [email protected]
DIRETORIA EXECUTIVA
Fernandes de Paula; Mérito José de Souza; Márcio Tadeu de Miranda; Wilson Rogério Krepsz; Cícero
Presidente: Pedro Sanches
Antonio Eich; Luis Vanderlei Marques Freitas; Luís Claúdio Depes Eiras; Miguel Antônio Ramos; José Carlos
Vice - Presidente Sindical: José Carlos Carvalho
Endlich; Luiz Antonio Boregas; Sérgio Paranhos de Araújo; José Ayres dos Santos Junior; Linor Nespolo.
Vice - Presidente de Administração: João Marcos de Souza
SUPLENTES
Vice - Presidente das Finanças: Agenor Carvalho Dias
Sivoney A Dahle de Almeida; Georges Jean Bruel Filho; Rildo José Ribaski Policeno; José César Sorgi
Vice - Presidente de Aposentados e Pensionistas: Osmar de Araújo Gomes
Pinhaz; Dalton Kreitlov; Eliseu Carlos Carriel; Otto Ferreira de Assis Sampaio; Leonardo Pogogleski; Sirlei
SUPLENTES
Soares de Lima; Paulo Alcântara de Assis; Ricardo de Freitas; Fábio Moya Rossi; Ademar Caetano da Silva;
Carlos Gilberto Schafer; Nilton José Rodrigues de Oliveira; Roberto Aparecido Piekarczyk
Antonio Felippe da Silva; Osni Vito; Benedito Aparecido Tuponi; Plínio José Faedo.
CONSELHO FISCAL
JORNALISTA RESPONSÁVEL
José Aparecido Valêncio da Silva; Luiz Fernandes de Moraes Jr.; Murilo Ferreira Wallbach; Romualdo
Raphaella Bicca MTB/RS 9563
Carignano; João Cazarin de Oliveira.
PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO
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FOTOLITO E IMPRESSÃO
CONSELHO DE REPRESENTANTES SINDICAIS
Editora O Estado do Paraná
Fernades dos Santos; Reginaldo de França; José Marçal Kaminski; Odair Fernando Swarofsky; Luiz
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a nossa função e equiparando a remuneração atribuída às
carreiras correlatas.
28/04 – Protocolo (9950578) – Requerimento de Implantação de
Promoções dos Auditores Fiscais do Estado do Paraná.
09/04 – Reunião com a Regional Umuarama:
•
Assunto: Pauta de Reivindicações
10/04 - Reunião com a Regional Maringá:
•
Assunto: Pauta de Reivindicações
09/04 e 10/04 – Reunião nas Agências de Renda Estadual - Loanda,
Paranavaí e Apucarana:
•
Assunto: Pauta de Reivindicações
14/04 – Reunião com o Secretário Especial de Corregedoria e
Ouvidoria do Paraná Sr. Luiz Carlos Delazari:
•
Assunto: Reivindicações da carta aberta e busca de apoio ao
Anteprojeto de Lei
15/04 – Almoço com o Secretário de Planejamento do Paraná Sr.
Enio Verri:
•
Assunto: Pauta de Reivindicações
MAIO DE 2008
15/04 – Exoneração do Diretor da CRE Sr. Luiz Carlos Vieira.
05/05 - Visita ao Deputado Estadual Reni Pereira:
16/04 – Reunião com a Regional Jacarezinho.
•
17/04 – Reunião com a Regional Londrina.
18/04 – Posse do novo Diretor da CRE Sr.Vicente Luis Tezza.
18/04 – Reunião com o Secretário de Planejamento do Paraná Sr.
Enio Verri juntamente com os Auditores Fiscais em Maringá:
•
Assunto: Pauta de Reivindicações
25/04 – Visita novo Diretor da CRE ao SINDAFEP:
•
Assunto: Abertura de Diálogo
28/04 – Protocolo (9950577) – Solicitação de alteração do Anteprojeto
de Lei de Reajuste Salarial Geral do Funcionalismo.
Assunto: Estratégia para encaminhamento de aumento de 5%
concedido sobre o vencimento básico
08/05 - Reunião com novo Diretor, Sr. Vicente Luis Tezza na CRE:
•
Assunto: Pauta de Reivindicações
11/05 e 12/05 – Revisão do Anteprojeto de Lei da CRE, retirado da
SEAP pelo novo Diretor e enviado ao SINDAFEP
15/05 – Reunião realizada entre o Diretor da CRE Sr. Vicente Luis
Tezza e a Secretária de Estado da Administração e Previdência Maria
Marta Renner Weber Lunardon:
•
Assunto: Discussão da recomposição salarial de 7,9% e 5%
NOTIFISCO | Edição Especial | OUTUBRO 2008
HISTÓRICO
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NOTIFISCO | Edição Especial | OUTUBRO 2008
HISTÓRICO
16/05 - Protocolo (7089494) - Comunicado/Documentação que
solicita informações em relação ao protocolo datado de 16/08/2005
referente à implantação das promoções previstas na Lei 92/2002.
12/06 – Reunião com a 1ª DRR – turma de 1994:
•
Assunto: Promoção
18/06 – Reunião com a Regional Cascavel:
•
Assunto: Pauta de Reivindicações
17/05 – Reunião do CRS com a presença do novo Diretor da CRE Sr.
Vicente Luis Tezza.
20/06 - Protocolo do Ofício 55/2008 – Solicitação de audiência ao
Secretário de Estado da Fazenda, Dr. Heron Arzua, para discussão
a adoção da remuneração do Auditor Fiscal por subsídio ou a
incorporação de 6.000 quotas ao salário base.
23/06 - Reunião e Jantar de Confraternização com os Auditores
Fiscais que estavam em curso pela ESAT:
•
28/05 – Envio do Anteprojeto revisado ao Diretor da CRE Sr. Vicente
Luis Tezza.
JUNHO DE 2008
02/06 – Audiência com a Procuradora Geral do Estado do Paraná
Drª. Josélia Broliani:
•
Assunto: Discussão sobre o Anteprojeto de Lei
11/06 – Reunião com a Regional Jacarezinho:
•
Assunto: Pauta de Reivindicações
Assunto: Pauta de Reivindicações
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27/06 – Reunião CRS.
10/07 – Reunião com a Regional Ponta Grossa:
•
Assunto: Pauta de Reivindicações
16/07 – Reunião com a Regional Maringá:
• Assunto: Pauta de Reivindicações
JULHO DE 2008
03/07 – Reunião com a Regional Sindical CRE:
•
17/07 – Reunião com a Regional Londrina:
•
Assunto: Pauta de Reivindicações
Assunto: Pauta de Reivindicações
03/07 – Protocolo do Ofício 59/2008 – Solicitação de previsão
orçamentária para 2009 das promoções pendentes ao Secretário de
Estado da Fazenda, Dr. Heron Arzua.
•
Assunto: Promoções, Anteprojeto de Lei e Previsão Orçamentária,
com protocolo, na mesma data, do ofício 63/2008
09/07 – Reunião com a Regional Umuarama:
•
Assunto: Pauta de Reivindicações
28/07 – Reunião com os Assessores do Secretário Estadual do
Trabalho, Emprego e Promoção Social Sr. Nelson Garcia:
•
Assunto: Apoio político ao Anteprojeto de Lei
28/07 – Reunião com o Diretor da CRE Sr. Vicente Luiz Tezza:
•
Assunto: Discussão do Anteprojeto de Lei
28/07 – Jantar com o Ouvidor Geral do Estado do Paraná Dr. Luiz
Carlos Delazari:
•
Assunto: Apoio a Pauta de Reivindicações
NOTIFISCO | Edição Especial | OUTUBRO 2008
HISTÓRICO
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NOTIFISCO | Edição Especial | OUTUBRO 2008
HISTÓRICO
29/07 – Reunião com Chefe do ADRH da CRE Sr. João Ramos:
Principais encaminhamentos:
•
•
Definição do valor pretendido para o salário do Auditor Fiscal;
•
Estabelecido o prazo de 30 dias para que a administração
apresente solução que chegue à Assembléia Legislativa;
•
Estruturação das Comissões Regionais e Estadual, sendo esta
última formada pela DEE e por um membro de cada regional;
•
A Comissão Estadual definirá as ações a serem implementadas
nos 30 dias concedidos;
•
Ratificada a pauta existente em relação à recomposição salarial,
bolão, promoções e paridade – 3.300 quotas.
Assunto: Discussão do Anteprojeto de Lei
AGOSTO DE 2008
04/08 – Reunião com o Secretário Estadual do Trabalho, Emprego e
Promoção Social Sr. Nelson Garcia
•
Assunto: Apoio político ao Anteprojeto de Lei
04/08 – Conversa com Diretor Geral da Secretaria da Fazenda e
Secretário do Planejamento, Sr. Nestor Bueno.
08/08 – Conforme Ofício 253/2008 – SEFA encaminhou à SEAP o
Anteprojeto de Lei Complementar que trata da Reestruturação da
Carreira do Auditor Fiscal do Estado do Paraná.
09/08 – Assembléia Geral Extraordinária 001/2008.
12/08 - Conversa com o Deputado Sr. Dobrandino da Silva.
•
Assunto: Promoções, Anteprojeto de Lei e Previsão Orçamentária,
com protocolo, na mesma data, do ofício 65/2008
13/08 – Protocolo (7.203.169-5) – Ofício 66/2008 - SINDAFEP ao
Diretor da CRE Sr. Vicente Luiz Tezza:
•
Assunto: Reivindicações aprovadas pela AGE
13/08 – ANDAMENTO INICIAL DO ANTEPROJETO DE LEI encaminhado
à SEPL/GS.
13/08 – SID nº. 7.200.183-4 – Secretaria da Fazenda solicitou à
Secretaria do Planejamento a inclusão no orçamento de 2009 do
valor correspondente ao impacto financeiro do Anteprojeto.
14/08 - ANDAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI encaminhado à
SEPL/COP.
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18/08 – Protocolo (7.203.707.3) – Ofício 74/2008 – SINDAFEP ao
Secretário de Estado da Fazenda Dr. Heron Arzua com simultânea
entrega pessoal:
•
Assunto: Reivindicações aprovadas pela AGE
01/09 – Envio do Boletim Eletrônico nº. 001/2008.
02/09 – Reunião com o Diretor Geral da Secretaria de Estado do
Planejamento e Coordenação Geral Sr. José Augusto Zaniratti:
•
Assunto: Apoio ao Anteprojeto de Lei
03/09 – Reunião de colegas Auditores de Pato Branco com o Vice
Governador Orlando Pessutti e o Deputado Nereu Moura, naquela
cidade:
•
Assunto: Apoio ao Anteprojeto de Lei
04/09 – Boletim Eletrônico nº. 002/2008
06/09 – Reunião de colegas Auditores da Regional de Maringá com o
Deputado Estadual Sr. Luiz Cláudio Romanelli, em Nova Esperança:
•
Assunto: Apoio ao Anteprojeto de Lei
09/09 – Reunião com o Deputado Estadual Sr. Luiz Cláudio
Romanelli:
•
Assunto: Apoio ao Anteprojeto de Lei
09/09 - Boletim Eletrônico nº. 003/2008.
10/09 – As propostas recebidas da Comissão Estadual foram
encaminhadas para análise da Assessoria Jurídica do SINDAFEP (Drª.
Celina).
10/09 – Confecção dos Adesivos da Campanha de Equiparação.
18/08 - ANDAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI encaminhado à
SEPL/DG.
19/08 - ANDAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI encaminhado à
SEAP/DG.
19/08 - ANDAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI encaminhado à
SEAP/DRH.
22/08 - ANDAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI encaminhado à
SEAP/DCSA.
27/08 – Reunião com o Diretor da CRE Sr. Vicente Luis Tezza:
•
Assunto: Reivindicações encaminhadas pela AGE
28/08 – Reunião com a Regional Maringá, com a presença do
Deputado Sr. Ênio Verri
11/09 - Boletim Eletrônico nº. 004/2008.
16/09 - Boletim Eletrônico nº. 005/2008.
SETEMBRO DE 2008
01/09 – Audiência com o Deputado Estadual Sr. Alexandre Curi:
•
Assunto: Apoio político ao Anteprojeto de Lei
17/09 – Reunião com o Deputado Estadual Sr. Luiz Cláudio
Romanelli:
•
Assunto: Apoio ao Anteprojeto de Lei
NOTIFISCO | Edição Especial | OUTUBRO 2008
HISTÓRICO
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NOTIFISCO | Edição Especial | OUTUBRO 2008
HISTÓRICO
18/09 - Recebimento do Ofício nº 341/2008-CRE/GAB expedido pelo
diretor da CRE Sr. Vicente Luiz Tezza, referente ao e-mail enviado
pela Secretária de Estado da Administração e da Previdência, Srª.
Maria Marta Renner Weber Lunardon, para o Secretário de Estado
da Fazenda, Dr. Heron Arzua, informando sobre o andamento do
Anteprojeto de Lei Complementar que reestrutura a carreira dos
Auditores Fiscais.
23/09 - Boletim Eletrônico nº. 007/2008.
24/09 – Reunião com o advogado Dr. Iraci da Silva Borges:
•
Assunto: Lei 7783/89
25/09 - Boletim Eletrônico nº. 008/2008.
OUTUBRO DE 2008
02/10 - ANDAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI encaminhado à
SEAP/GS.
02/10 - ANDAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI encaminhado à
SEAP/PTG.
02/10 - ANDAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI encaminhado à PGE/
GAB/PROC.
04/10 – Reunião de colegas da Regional de Jacarezinho com o
Deputado Luiz Cláudio Romanelli e o colega Luiz Carlos dos Santos
– “Peté”, prefeito de Ibaiti, naquela cidade.
09/10 – Boletim Informativo nº 009/2008.
19/09 – Contratação de nova Assessoria de Comunicação Integrada
(Imprensa, Design e Marketing).
20/09 – Reunião da Comissão Estadual.
20/09 - Boletim Eletrônico nº. 006/2008.
09/10 – reunião com Procurador Geral do Estado do Paraná, Dr.
Carlos Frederico Marés de Souza Filho:
•
Assunto: Análise do Anteprojeto de Lei de Reestruturação da
Carreira dos Auditores Fiscais,
10/10 – Implementação do novo site do SINDAFEP.
22/09 – Audiência com a Secretária de Estado da Administração e
Previdência Srª. Maria Marta Renner Weber Lunardon, Diretora Geral
da SEAP Srª. Regina Gubert e o Deputado Estadual Sr. Luiz Cláudio
Romanelli:
•
Assunto: Discussão do Anteprojeto de Lei
10/10 – Reunião da Comissão Estadual.