ESCOLA DE GUERRA NAVAL
CMG (EN) FABIO BORGES DOS SANTOS
SOLUÇÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ARMAS
DOS NAVIOS ESCOLTA DA MARINHA DO BRASIL.
Rio de Janeiro
2009
CMG (EN) FABIO BORGES DOS SANTOS
SOLUÇÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ARMAS
DOS NAVIOS ESCOLTA DA MARINHA DO BRASIL.
Monografia apresentada à Escola de Guerra
Naval, como requisito parcial para a conclusão
do Curso de Política e Estratégia Marítimas.
Orientador: CMG (RM1) Daniel Pereira David
Filho
Rio de Janeiro
Escola de Guerra Naval
2009
RESUMO
Esta monografia efetua, inicialmente, uma revisão da história e das perspectivas da construção
naval e da indústria de defesa no Brasil. Apresenta formas como Marinhas líderes no Ocidente
contribuem para o fortalecimento e aproveitam as capacidades da suas indústrias de defesa.
Em seguida, apresenta, de forma sucinta, a estrutura e a sistemática de manutenção de
sistemas de armas na Marinha do Brasil, enfocando o pessoal e os recursos empregados. São
apresentadas as três classes de navios de escolta existentes hoje na Marinha, assim como seus
respectivos sistemas de armas, sendo efetuada uma análise teórica de sua eficácia e
manutenabilidade. Finalmente, sugere possíveis ações de curto, médio e longo prazos para
maximizar a disponibilidade dos sistemas de armas desses navios de combate.
Palavras-chave: manutenção de navios, sistemas de armas, Marinha do Brasil.
ABSTRACT
This work starts with the revision of the birth and perspectives of the Brazilian shipbuilding
and defense industries. It presents various ways in which leading western navies contribute in
strengthening and make use of their defense industry. Next it presents a short view of the
structure and weapon systems maintenance procedures in the Brazilian Navy, focusing
personnel and expenditure. Presents the three classes of Brazilian Navy escort ships as well as
their weapon systems, and a theoretical analysis of its effectiveness and maintainability.
Finally suggests possible short, medium and long term alternatives to maximize the weapon
system’s readiness on those combat ships.
Key words: ships maintenance, weapon systems, Brazilian Navy.
LISTA DE ABREVIATURAS
AAe -
anti-aérea
ABNT -
Associação Brasileira de Normas Técnicas
ACEC -
aparelho de conteira e elevação
ALI -
Apoio Logístico Integrado
AMRJ -
Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro
AMS -
Alenia Marconi Systems
AS -
antissubmarino
EB -
Exército Brasileiro
CAAIS -
Computer Assisted Action Information System (Sistema de controle tático de
origem inglesa)
CAAOC -
Centro de Armas Almirante Octacílio Cunha
CAM -
Centro de Armamento da Marinha
CAM -
Centro de Armas da Marinha
CCI -
Corvetas Classe Inhaúma
CERJ -
Centro de Eletrônica do Rio de Janeiro
CETM -
Centro de Eletrônica da Marinha
CFN -
Corpo de Fuzileiros Navais
CLT -
Consolidação das Leis do Trabalho
CLS -
Contractor Logistics Support
CMASM -
Centro de Mísseis e Armas Submarinas da Marinha
CME -
contramedidas eletrônicas
CMisM -
Centro de Mísseis da Marinha
COC -
Centro de Operações de Combate
COGESN -
Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarinos com
Propulsão Nuclear
COTS -
Commercial Off-The-Shelf (componentes de uso comercial e obtenção
imediata)
CT -
contratorpedeiro
CTA -
Centro Tecnológico de Aeronáutica
CTEx -
Centro Tecnológico do Exército
CTMSP -
Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo
C3I -
comando, controle, comunicações e inteligência
DE -
Diretoria Especializada
DEN -
Diretoria de Engenharia Naval
DET -
Diretoria de Eletrônica da Marinha
DGMM -
Diretoria-Geral do Material da Marinha
DoD -
Department of Defense (Departamento de Defesa Norte-Americano)
DSAM -
Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha
DT -
direção de tiro
DTIC -
Defense Technical Information Center
EMGEPRON -
Empresa Gerencial de Projetos Navais
END -
Estratégia Nacional de Defesa
EUA -
Estados Unidos da América
EGN -
Escola de Guerra Naval
EG -
Emprego Geral
FAB -
Força Aérea Brasileira
FAJCMC -
Fábrica de Munição Almirante Jurandir da Costa Muller de Campos
FCN -
Fragatas Classe Niterói
FINEP -
Financiadora de Estudos e Projetos
GAO -
U. S. Government Accountability Office (uma espécie de TCU norteamericano)
IDB -
indústria de defesa brasileira
IKL -
Ingenieur Kontor Lubeck
IPqM -
Instituto de Pesquisas da Marinha
LAS -
Lookout and Aiming Sight
MAGE -
medidas de apoio à guerra eletrônica
MAP -
Military Assistance Program (Programa de auxílio militar norte-americano)
MB -
Marinha do Brasil
MD -
Ministério da Defesa
MO -
mão de obra
MOD -
mão de obra direta
MODFRAG -
modernização das Fragatas Classe Niterói
MOI -
mão de obra indireta
MPOG -
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
MSA -
míssil superfície-ar
MSS -
míssil superfície-superfície
NAeL -
Navio-Aeródromo Ligeiro
OM -
Organização Militar
OML -
Operations, Maintenance and Logistics
OMPS -
Organizações Militares Prestadoras de Serviços
OTAN -
Organização de Tratado de Atlântico Norte
PED -
alça pedestal
PEM -
Plano Estratégico da Marinha
PLOA -
Projeto da Lei Orçamentária Anual
PM -
períodos de manutenção
PROGEM -
Programa Geral de Manutenção
P&D -
pesquisa e desenvolvimento
RDT&E -
Research, Development, Test & Evaluation (pesquisa, desenvolvimento,
teste e avaliação)
RJU -
Regime Jurídico Único
RM2 -
Reserva não-remunerada
RN -
Royal Navy (Marinha do Reino Unido)
SA -
sistemas de armas
SAR -
search and rescue (busca e salvamento)
SCT -
Submarinos Classe Tupi
SG -
sargento
SGB -
Satélite Geoestacionário Brasileiro
SiComFrag -
Sistema de Combate das Fragatas
SICONTA -
sistema de controle tático
SIPLAD -
Sistema de Acompanhamento do Plano Diretor
SJ -
símbolo de jurisdição
SLDM -
sistema de lançamento de despistadores de mísseis
SMV -
Serviço Militar Voluntário
SNAC-I -
submarino nacional I
SO -
suboficial
SRR -
seção-reta-radar
t-
tonelada
TI -
Técnico Industrial
TO -
teatro de operações
TTC -
tarefa por tempo certo
TWS -
track-while-scan (efetua o acompanhamento ao mesmo tempo em que
efetua a varredura)
USAF -
US Air Force (Força-Aérea dos Estados Unidos)
USN -
US Navy (Marinha dos Estados Unidos)
VANT -
veículos aéreos não tripulados
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 10
2
OBTENÇÃO DE MEIOS E SISTEMAS DE ARMAS NA MARINHA ................ 13
2.1
Obtenção de Meios – Definições e Análise ....................................................... 13
2.2
Breve Histórico da Obtenção de Meios e Sistemas de Armas na MB ........... 15
2.2.1 Brasil Colônia ............................................................................................. 15
2.2.2 Império ....................................................................................................... 15
2.2.3 República .................................................................................................... 16
3
2.3
A Quarta Onda .................................................................................................. 20
2.4
Desdobramentos ................................................................................................. 22
2.5
Lições Aprendidas? ........................................................................................... 23
A INDÚSTRIA DE DEFESA, UM PARCEIRO ESTRATÉGICO ........................ 24
3.1
O Caso Francês .................................................................................................. 24
3.2
A Indústria de Defesa Norte-Americana ......................................................... 25
3.3
A Indústria de Defesa Brasileira – Oportunidades e Desafios ...................... 26
3.3.1 Sonho e Desilusão ...................................................................................... 26
3.3.2 Estratégia Nacional de Defesa .................................................................... 27
3.3.3 Aliança Estratégica Brasil-França .............................................................. 28
3.3.4 A Construção da Catedral .......................................................................... 28
3.3.5 Projetos Multiplicadores ............................................................................ 29
3.4
Soluções para a Manutenção de Sistemas de Armas ...................................... 32
3.4.1 Terceirização .............................................................................................. 32
3.4.2 CLS ............................................................................................................ 33
3.4.3 OML ........................................................................................................... 33
3.4.4 Arrendamento ............................................................................................. 34
4
A ESTRUTURA DE MANUTENÇÃO DA MB ....................................................... 35
4.1
Manutenção ........................................................................................................ 35
4.2
Apoio Logístico Integrado ................................................................................. 37
4.3
Organizações Militares Prestadoras de Serviços ............................................ 39
4.3.1 Centro de Eletrônica da Marinha ............................................................... 39
4.3.2 Centro de Armas da Marinha ..................................................................... 40
4.3.3 Centro de Mísseis e Armas Submarinas da Marinha ................................. 42
4.4
Pessoal ................................................................................................................. 43
4.4.1 Pessoal Civil ............................................................................................... 43
4.4.2 Pessoal Militar ............................................................................................ 43
4.5
Recursos para a Manutenção ........................................................................... 44
4.5.1 Prioridade do Armamento dentro do PROGEM ........................................ 44
4.5.2 Perspectivas ................................................................................................ 45
5
NAVIOS ESCOLTA DA MB E SEUS SISTEMAS DE ARMAS ........................... 46
5.1
Fragatas Classe Niterói ..................................................................................... 46
5.2
Fragatas Classe Greenhalgh ............................................................................. 48
5.3
Corvetas Classe Inhaúma .................................................................................. 50
5.4
Fatores que Agravam as Dificuldades de Manutenção .................................. 51
5.4.1 Diversidade de Meios ................................................................................. 51
5.4.2 Aquisição de Meios por Oportunidade ...................................................... 52
5.4.3 Sistemas de Armas Obsoletos .................................................................... 52
5.4.4 Emprego de componentes COTS: oportunidades e desafios ...................... 53
6
PROPOSTAS DE SOLUÇÕES ................................................................................. 54
6.1
Curto Prazo ........................................................................................................ 54
6.1.1 Fragatas Classe Niterói .............................................................................. 54
6.1.2 Fragatas Classe Greenhalgh ....................................................................... 55
6.1.3 Corvetas Classe Inhaúma ........................................................................... 55
6.1.4 Serviço Militar Voluntário ......................................................................... 55
6.1.5 Terceirização Seletiva ................................................................................. 56
6.2
Médio Prazo ....................................................................................................... 56
6.2.1 Modernização das Fragatas Classe Greenhalgh ......................................... 56
6.2.2 Nacionalização dos Canhões 40 mm/L70 e Metralhadoras e 20 mm ........ 57
6.2.3 Parceria com a Indústria de Defesa Brasileira ........................................... 58
6.3
Longo Prazo ....................................................................................................... 58
6.3.1 Projeto e Construção de Navios ................................................................. 58
6.3.2 Pesquisa e Desenvolvimento ...................................................................... 59
6.3.3 Reestruturação dos Efetivos da Marinha .................................................... 59
7
CONCLUSÃO ............................................................................................................. 60
REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 62
APÊNDICE ........................................................................................................................... 71
1
INTRODUÇÃO
Segundo o Comandante da Marinha:
O Poder Naval é uma das expressões militares do Poder Nacional, essencial
à Defesa e, consequentemente, à Segurança, um bem público. O Poder Naval
compreende basicamente as forças navais, compostas por meios navais,
aeronavais e de fuzileiros navais, incluindo as bases e posições de apoio, as
estruturas de comando e controle, logísticas e administrativas. Cabe à
Marinha do Brasil (MB) a tarefa precípua de prepará-lo e empregá-lo
(MOURA NETO, 2009, p. 22).
O Poder Naval deve ser composto de diversos tipos de meios, formando um todo
equilibrado, a fim de cumprir suas tarefas básicas de controlar áreas marítimas, negar o uso do
mar ao inimigo, projetar poder sobre terra e contribuir para a dissuasão.
Os meios são divididos em duas categorias: os de combate e os de apoio. Os meios
de combate são aqueles que contribuem diretamente para o cumprimento das tarefas básicas;
os meios de apoio são os que contribuem de forma indireta. Entre os primeiros, podem ser
enumerados: navios-aeródromos; cruzadores; navios escolta (contratorpedeiros, fragatas e
corvetas); submarinos; navios-patrulha; aeronaves de interceptação e/ou de ataque;
helicópteros antissubmarinos; veículos de assalto anfíbio etc. Dentre os de apoio, podem ser
listados rebocadores, navios de transporte, navios tanque, navios tender, navios de apoio
hospitalar, aeronaves de reabastecimento, aeronaves de busca e salvamento etc.
Para o emprego efetivo dos meios de combate, faz-se necessário que seus sistemas de
armas (SA) estejam disponíveis para o emprego e para o adestramento das tripulações.
Os diversos componentes dos sistemas de armas, como qualquer equipamento ou
máquina, sofrem desgaste, podendo vir a resultar em degradação do desempenho ou avaria. A
atividade de manutenção é, portanto, indispensável ao emprego de qualquer SA.
O presente trabalho tem como propósito a buscar soluções para a manutenção de
sistemas de armas dos navios escolta da Marinha do Brasil (MB). Serão apresentadas soluções
de curto e médio, assim como de longo prazos, visando a aumentar a disponibilidade desses
sistemas.
Foram propostas as seguintes questões de estudo:
a) Como otimizar o emprego dos recursos financeiros alocados para a manutenção
dos SA no Programa Geral de Manutenção (PROGEM) da Esquadra?
11
b) Como deve ser empregada a mão de obra (MO) disponível nos órgãos de reparo
da MB?
c) Como a MB poderá utilizar a Indústria de Defesa Brasileira (IDB) para a
manutenção dos SA dos seus meios navais da Esquadra?
d) Qual é o impacto do método de obtenção do meio na disponibilidade do seu SA?
A relevância do trabalho fundamenta-se na carência de bibliografia e em trabalhos
realizados no âmbito da MB abordando os aspectos relativos à manutenção. Maior ainda é
essa escassez quando o enfoque é estreitado para os sistemas de armas. Tal situação é
surpreendente, visto que o Poder Naval é fortemente relacionado com os sistemas de armas e
de comando, controle, comunicações e inteligência (C3I) dos meios da Esquadra.
O SA têm forte impacto no custo de obtenção dos meios de combate. Enquanto este
custo fica situado na faixa de 10 a 30% do custo total de um navio-patrulha, o custo dos SA e
C3I de um navio escolta excede a 50% do seu custo inicial.
Mas isso é apenas a “ponta do iceberg”. O custo de manutenção de um sistema de
armas ao longo de seu ciclo de vida pode chegar a duas vezes o seu custo de obtenção. O
custo de manutenção é entendido como o custo total de manutenção de todos os SA, dividido
pelo número de SA que devem estar disponíveis (KIDUCK, 1995, p. 18).
Segundo o Comandante da Marinha, “a crônica escassez de recursos, ao longo de
tantos anos, acumulou sérias demandas e levou-nos a um crítico estado de degradação e
obsolescência material, de vulnerabilidade estratégica e de redução de atividades” (MOURA
NETO, 2009, p. 25).
A indisponibilidade dos SA prejudica o adestramento das tripulações e limita a
contribuição dos meios navais para o cumprimento da missão da MB. O aumento da
disponibilidade dos SA dos meios navais da MB contribuirá para a maximização do Poder
Naval, elevando seu valor para a consecução dos objetivos nacionais.
Devido ao caráter acadêmico do presente trabalho, não serão abordados problemas
específicos de manutenção dos sistemas dos navios escolta da MB. As informações
apresentadas são integralmente de caráter ostensivo, disponíveis em publicações
especializadas e na Internet. Uma fonte classificada como secreta foi pesquisada, mas as
informações dela extraídas são, no entanto, ostensivas, por serem de caráter conceitual.
Visando a dar um encadeamento lógico ao estudo, este foi dividido em capítulos,
cada qual enfocando um aspecto considerado relevante do problema.
12
O próximo capítulo trata da obtenção de meios e de seus SA pela MB desde o
período colonial e visa a apresentar as diversas tentativas, que não tiveram a necessária
continuidade, de criar uma indústria naval e de defesa no Brasil. Serve, também, para ilustrar
o impacto do método de obtenção na manutenção dos meios deles decorrentes.
O terceiro capítulo apresenta a parceria do Estado com a indústria de defesa, visando
à garantia da soberania e a defesa dos interesses nacionais. Inicialmente, são apresentados
dois casos de sucesso – as indústrias de defesa da França e dos Estados Unidos da América1.
Em seguida é apresentada uma pincelada da IDB, seu passado recente e perspectivas de futuro
em vista da Estratégia Nacional de Defesa (END) e da Aliança Estratégica Brasil-França,
firmada em dezembro de 2008. Não se pretende, com isso, advogar a cópia dos modelos
adotados, mesmo porque isso seria impossível, já que as condições brasileiras são bastante
distintas das vividas pelos dois países. Serve, no entanto, para demonstrar a necessidade de
uma parceria do Ministério da Defesa (MD) com a IDB.
No capítulo 4 são revistos o conceito de manutenção e a estrutura existente na MB
para o apoio aos seus sistemas de armas.
O capítulo seguinte apresenta os meios objetos do presente estudo. Para não alongar
excessivamente o texto, os sistemas de armas desses navios são apresentados no Apêndice.
O sexto capítulo apresenta propostas de solução dos problemas visualizados,
passíveis de implementação a curto, médio e longo prazos.
______________
1
O propósito das sucintas informações que lá são apresentadas é o de enfatizar a importância da indústria de
defesa para a economia do país. Os benefícios para a economia não se limitam apenas à produção dos meios e
seus equipamentos e sobressalentes, assim como a prestação de serviços técnicos de elevado valor, inclusive
de manutenção, mas também a pesquisa cientifica e tecnológica, muitas vezes de caráter dual.
2
OBTENÇÃO DE MEIOS E SISTEMAS DE ARMAS NA MARINHA
Este capítulo apresenta, inicialmente, as normas e conceitos associados às diversas
modalidades de obtenção de meios, com as suas consequências sobre a manutenção futura do
material. Em seguida, faz um breve histórico da construção naval no Brasil e de obtenção de
meios pela MB, desde o período colonial até a construção dos Submarinos Classe Tupi (SCT).
Visa, com isso, a apresentar as diversas tentativas, que não tiveram a necessária continuidade,
de criar uma indústria naval e de defesa no Brasil. Ao final do capítulo é feito um
questionamento sobre o que aprendemos ao longo de cinco séculos.
2.1
Obtenção de Meios – Definições e Análise
A publicação EMA-420 - Normas para Logística de Material, estabelece que a
obtenção de meios “poderá ocorrer por construção, conversão ou aquisição, tendo como
propósito suprir as necessidades militares decorrentes do Plano Estratégico da Marinha
(PEM)”.
A obtenção por aquisição, muitas vezes efetuada na modalidade de aquisição por
oportunidade, visa a obter uma solução imediata para uma necessidade da MB. Segundo
Moreira (2002), se, por um lado, a aquisição por oportunidade é, normalmente, efetuada por
um valor bastante inferior à construção de um novo meio, apresenta uma série de
inconvenientes, a saber:
a) elevado custo de posse2 e baixa disponibilidade, uma vez que, muitas das vezes, o
vendedor está se desfazendo de um meio que já se encontra no final de sua vida
útil, e os sistemas/equipamentos encontram-se descontinuados pelos seus
fabricantes, sendo seus sobressalentes de difícil e cara obtenção;
b) dificuldade de manutenção, devido à obsolescência dos sistemas/equipamentos,
inexistência de Apoio Logístico Integrado (ALI) e falta de padronização com os
demais meios existentes;
c) dificuldades no adestramento e operação devidos à falta de padronização com
outros meios existentes; e
d) desestímulo à indústria de defesa nacional.
______________
2
A publicação EMA-420 define o custo de posse como o custo de operação e de manutenção ao longo de toda
a vida útil do meio.
14
A obtenção por conversão tem como prerrequisito a disponibilidade de um meio, que
poderá ter sido adquirido com esse fim ou já estar anteriormente disponível na Força. A
conversão tem o propósito de capacitar esse meio a atender os requisitos necessários para o
cumprimento da nova missão. Apesar de poder, normalmente, ser executada num prazo de
tempo mais curto do que a construção de um novo meio, apresenta um elevado risco de não
vir a atender os novos requisitos exigidos. Esse risco será tanto maior quanto mais rigorosos
forem os requisitos.
A construção pode ser efetuada a partir de um projeto pronto, muitas vezes adquirido
no exterior, ou utilizando um projeto desenvolvido a partir dos requisitos estabelecidos para o
meio.
No primeiro caso, o risco técnico é menor, em especial se o projeto já tiver sido
empregado em construções anteriores, mas a aderência aos requisitos do usuário poderá não
ser integral. Adicionalmente, a nacionalização dos equipamentos/sistemas torna-se muito
difícil, mesmo que a construção seja feita no País. No médio prazo, tal navio poderá
apresentar os mesmos inconvenientes de um adquirido por oportunidade.
A construção de um meio naval a partir de um projeto específico, elaborado para
garantir o atendimento aos requisitos do operador é a forma de obtenção adotada pelas
Marinhas de primeira linha. Ainda segundo Moreira (2002), é também o método mais
demorado e que exige o maior investimento inicial. Os benefícios decorrentes dessa escolha
são, no entanto, inúmeros:
a) permitem um controle mais efetivo do desempenho que se espera de todos os
equipamentos e sistemas;
b) viabilizam o domínio da tecnologia de projeto e construção, facilitando evoluções
do projeto ao longo do ciclo de vida do navio;
c) facilitam a avaliação operacional do meio;
d) conferem ao projetista melhores opções e independência na escolha da
configuração de equipamentos e sistemas;
e) viabilizam a nacionalização de equipamentos e sistemas, permitindo mais
disponibilidade e menor custo de manutenção; e
f) incentivam a indústria de construção naval e de material de defesa, gerando
empregos e desenvolvimento para o País.
15
Por essas razões, a publicação EMA-420 estabelece:
A capacitação do País em projeto e construção dos meios para a MB e a
nacionalização progressiva do material são propósitos a alcançar, mesmo
que seja considerada a obtenção de meios de menor complexidade ou
sofisticação. Deve ser perseguida, também, a padronização do material, em
especial nos equipamentos e sistemas dos novos meios, bem como na
modernização dos já existentes (BRASIL, 2002, grifos nossos).
2.2
Breve Histórico da Obtenção de Meios e Sistemas de Armas na MB
2.2.1
Brasil Colônia
A construção naval no Brasil foi iniciada ainda no século XVI, na Ribeira das Naus
de Salvador. Em meados do século XVIII foi fundado o Arsenal Real da Marinha, que
construiu, em 1763, a Nau São Sebastião, de cerca de 1.400t de deslocamento3. Inicialmente
quase todos os itens necessários à produção dos navios eram de origem estrangeira, assim
como o projeto e os operários especializados. Foram surgindo, na incipiente indústria local,
materiais que poderiam substituir os importados da Metrópole, à medida que aumentava o
volume de navios produzidos. Já em 1821, “pouco se importava desse material do estrangeiro,
exceto lonas e cabos, cuja fabricação [...], não havia produzido os resultados esperados”
(GREENHALGH apud VIDIGAL, 1980).
2.2.2
Império
A necessidade de navios para emprego na Guerra do Paraguai deu forte impulso à
construção naval brasileira. A despeito da debilidade econômica do Império, o Arsenal do
Rio e o estaleiro Ponta d’Areia, de propriedade do Barão de Mauá, experimentaram grande
avanço técnico nesse período, aproximando-se dos estaleiros mais avançados do mundo. Nos
vinte anos seguintes ao término da guerra, foram construídos, ainda no Arsenal do Rio, quinze
navios. O ápice foi atingido com a construção do Cruzador Tamandaré, entre 1884 e 1890,
com um deslocamento de cerca de 4.500t, o maior navio construído no Brasil até 19604, e o
maior navio de guerra já construído no país até hoje.
______________
3
4
A título de comparação, esse é o deslocamento dos SCT.
Em 1962, com a construção do cargueiro Henrique Lage, de 10.500t, ultrapassava-se, pela primeira vez, essa
marca. A partir daí, o aumento de tonelagem unitária dos navios foi veloz, chegando a 131.000t, em 1975
(DEIANA, 2001).
16
Paralelamente ao avanço na construção naval, esse período também viu florescer no
Brasil alguns empreendimentos voltados para os sistemas de armas e munições. Segundo
Vidigal (1980), quase toda a munição e artefatos de guerra empregados pela MB, e parte da
empregada pelo Exército Brasileiro (EB) durante a Guerra do Paraguai, foram produzidos no
Arsenal do Rio e em fundições particulares.
Ainda segundo Vidigal, nessa época o Arsenal tinha capacidade para fundir e usinar
tubos alma de canhões. As espoletas empregadas na segunda metade do século XIX eram de
projeto e fabricação nacionais. Na esteira do esforço de guerra, foi instalada, em 1883, uma
oficina de reparo de torpedos e aparelhos elétricos. É interessante contrastar com a situação da
construção naval, que a despeito do grande número de navios produzidos, necessitava
importar da Inglaterra a totalidade do ferro laminado, chapas, perfis, pregos de ferro e de
bronze, além de amarras e ferros empregados nos navios nacionais.
2.2.3
República
A proclamação da República, patrocinada pelo EB, representou o ponto de inflexão
no prestígio da MB, que era fortemente monarquista. A diminuição do prestígio da Força,
agravada pela frustrada Revolta da Armada, em 1893, aliada à nova tecnologia de construção
de navios, não acompanhada pelo país, deixaram a esquadra brasileira completamente
obsoleta.
Em 1906, uma esquadra completa constando de dois encouraçados dreadnought –
Minas Gerais e São Paulo – e dois cruzadores ligeiros de escolta – Bahia e Rio Grande do Sul
– e dez contratorpedeiros, foi encomendada aos estaleiros britânicos, sendo entregue em 1910.
No entanto, o pessoal então disponível na MB não estava à altura do material recebido. Além
da falta de preparo do material humano, não se deu a devida importância à manutenção do
equipamento.
Ainda em 1910, pouco após a Revolta da Chibata, o Ministro da Marinha, Almirante
Marques de Leão, apresentava no Senado sua visão a respeito da poderosa esquadra
recentemente adquirida: “Iludida por uma miragem, a Nação Brasileira assistiu à formação de
uma Esquadra respeitável, supondo que isso bastasse para uma boa organização naval [...]5”.
Analisando o fracasso da esquadra de 1910 em inserir a MB dentre as mais
poderosas da época, o Almirante Guilhem escreveu, em 1937:
______________
5
Edmar Morel, A Revolta da Armada apud VIDIGAL, 1980, p. 35
17
[...] não foi completada com as instalações que deviam manter sua
conservação e proporcionar os elementos de sua eficiência. Os arsenais não
foram providos do necessário para atender ao material moderno que fora
adquirido; as munições, explosivos, etc., continuavam a ser providos pela
indústria estrangeira; os mais insignificantes sobressalentes continuavam a
ser adquiridos fora do país; [...] (GUILHEM apud VIDIGAL, 1980).
A problemática decorrente da dependência tecnológica e industrial do estrangeiro já
era percebida no início da década de 20. Em 1924, o Almirante Alexandrino de Alencar expôs
ao Presidente Arthur Bernardes sua visão para o rompimento do ciclo vicioso da dependência:
Estudo cuidadoso deve ser feito das nossas possibilidades de matérias prima,
e, conhecidas as fontes e a qualidade do material, amparemos a produção
como está o Governo patrioticamente procedendo com o ferro6. Depois
eduquemos o pessoal, enviando os mais capazes para o estrangeiro, aos
grandes centros de cultura, em busca dos conhecimentos técnicos e
profissionais exigidos pela indústria moderna. Aplicaremos então, à Marinha
esses recursos, estabilizando os serviços e prevendo o desenvolvimento
futuro, de forma a dependermos sempre menos do auxílio estranho, [...]
(ALENCAR apud VIDIGAL, 1980).
Para remediar a nova obsolescência do material, foi elaborado um novo plano de
aquisição naval em 1932. Esse plano, revisto em 1934, previa uma frota mais modesta do que
a de 1910, composta de dois cruzadores de 8.500t, nove contratorpedeiros (CT) de 1.500t e
seis submarinos.
Paralelamente a esse esforço de reaparelhamento exógeno, o Ministro da Marinha,
Vice-Almirante Aristides Guilhem, em consonância com a política de industrialização do
governo Vargas, determinou a construção de uma série de embarcações no AMRJ, que sofrera
modernização nos anos 20.
[...] as usinas que modestamente foram surgindo não se animavam a
despender grandes capitais em aparelhamento, cujos produtos não
encontravam consumidor e, assim, não se construía por não haver material
apropriado, não se produzia material, por não haver produção. Era
indispensável desfazer este equilíbrio, e foi o que fez a Administração Naval
preparando os seus arsenais e estaleiros para iniciar a construção de navios
com material importado, formando, assim, o operariado para, no futuro,
quando as indústrias brasileiras produzirem o material, utilizá-lo fazendo
obra exclusivamente nacional (GUILHEM apud VIDIGAL, 1980).
______________
6
Arthur Bernardes foi o pioneiro da siderurgia em Minas Gerais e sempre se bateu pela ideologia nacionalista e
de defesa dos recursos naturais do Brasil.
18
O primeiro navio fabricado no primeiro grande esforço da construção naval desde a
Guerra do Paraguai foi o Monitor Parnaíba, incorporado em 1937, e ainda em operação na
Flotilha do Mato Grosso. A próxima classe de navios construída no AMRJ foi a dos naviosvarredores classe C, concluídos em 1939, reclassificados como corvetas antissubmarino.
Esses navios, relativamente simples, serviriam de ponte para a construção futura de meios
mais complexos. A respeito disso, comenta o Almirante Guilhem:
[...] o Arsenal da Ilha das Cobras não estava suficientemente equipado e o
nosso operariado, se bem que cheio de boa vontade, ainda não havia obtido o
treinamento suficiente para as obras de vulto, a aprendizagem tinha que ser
feita gradativamente passando do mais simples para o mais complexo, do
contrário seria o fracasso certo [...] (GUILHEM apud VIDIGAL, 1980).
Três Contratorpedeiros Classe Marcílio Dias tiveram sua construção iniciada no
AMRJ em 1937 e concluída nos EUA, onde, dentre outros sistemas, foi instalado o
armamento, sendo incorporados à esquadra brasileira em 1943. Em 1940 foi iniciada, no
AMRJ, a construção de seis contratorpedeiros da classe Amazonas, que, mesmo com o auxílio
de técnicos norte-americanos e de equipamento por eles cedidos, só vieram a ser incorporados
entre 1949 e 1960.
Adicionalmente à construção naval, o Almirante Guilhem buscou a implantação no
Brasil do fabrico de canhões7, torpedos8 e aviões9. Para isso, foram enviados oficiais para
realizar cursos e estagiar em fábricas norte-americanas, foram obtidos projetos de fabricação e
adquiridos o maquinário e foram treinados operários especializados.
O parque industrial nacional da época, extremamente restrito, obrigava à importação
de praticamente todos os materiais empregados, desde chapas e perfis, passando pelos
sistemas auxiliares, até os equipamentos eletroeletrônicos e armamento.
O acelerado desenvolvimento tecnológico durante e no pós-guerra logo tornou
obsoletos o maquinário e os projetos existentes nas Fábricas de Artilharia e de Torpedos. A
baixa demanda desse armamento e a falta de interesse em produzi-los no país em função da
______________
7
8
9
A Fábrica de Artilharia produziu um total de onze canhões 127mm/38 calibres, os mesmos utilizados nos
contratorpedeiros da marinha norte-americana na Segunda Guerra. Esses canhões equiparam os CT classe A.
A Fábrica de Torpedos desenvolveu, ainda durante a guerra, alguns componentes de torpedos com projeto
nacional. Somente após o recebimento dos planos do torpedo MK-XV Mod. III que foi possível dar início à
fabricação de torpedos completos. O primeiro dos dezessete produzidos foi testado, com êxito, em 1954.
A Fábrica de Aviões da Marinha do Galeão construiu, entre 1936 e 1940, com a cooperação da Focker, dois
modelos de avião: o treinador 44-J – Pintassilgo, e o bombardeiro leve bimotor FW-58. Do primeiro modelo
foram construídas quarenta unidades, do segundo, dez. O início da Guerra encerrou a parceria com os
alemães.
19
disponibilidade dos excedentes norte-americanos a preços simbólicos, deixaram à míngua
essas corajosas iniciativas.
Os EUA precisavam de bases no Atlântico Sul e armaram seus aliados por meio do
programa Lend-Lease. Em 1942 foi concedido um fundo de US$ 200 milhões para a aquisição
de armamento pelas Forças Armadas brasileiras no mercado norte-americano. No escopo
desse programa, a MB recebeu um total de 24 navios, no período do final de 1942 até o
princípio de 1945. Foram recebidos oito Contratorpedeiros de Escolta Classe Bertioga,
dotados de radar e sonar, e dezesseis pequenos caça-minas. Com isso, ao final da Guerra, a
MB dispunha de onze navios escolta modernos e mais seis em construção no AMRJ.
Em 1951, foram incorporados à esquadra brasileira de dois cruzadores de origem
norte-americana, Barroso (C-11) e Tamandaré (C-12), que haviam sido colocados em reserva
após o término da Guerra.
A assinatura, em março de 1952, do acordo de cooperação militar com os EUA, o
Military Assistance Program (MAP), possibilitou, ao longo dos próximos 25 anos10, a
incorporação de diversos meios de origem norte-americana.
A Força de Submarinos recebeu os submarinos Humaitá (S-14) e Riachuelo (S-15)
da classe Gato. Em 1963 foram incorporados o Rio Grande do Sul (S-11) e o Bahia (S-12), da
classe Balao. Dificuldades de manutenção e problemas estruturais obrigaram a desativação
dos dois primeiros em 1967 e 1966, respectivamente. Diante das dificuldades observadas, a
MB sentiu a necessidade de qualificar seus engenheiros e técnicos, o que foi feito com o envio
de uma equipe do AMRJ aos EUA para realizar treinamento de reparos de submarinos no
Arsenal da Filadélfia da Marinha dos Estados Unidos (USN). Os submarinos incorporados em
1963 foram substituídos, em 1973, por sete outros das classes Guppy II e Guppy III11.
Entre 1959 e 1973 a MB recebeu, ainda, quatorze navios escolta do inventário da
12
USN . Como bem sintetiza o Vice-Almirante (Ref) Vidigal:
O MAP garantia fluxo adequado de sobressalentes para apoio dos navios,
quase todos de procedência americana e, portanto, não parecia necessário
______________
10
11
12
O MAP foi denunciado em 12 de março de 1977. Segundo jornais norte-americanos da época, a denúncia
ocorreu pelo fato de o governo brasileiro não concordar com a exigência dos EUA de vincular a ajuda militar
ao envio ao Congresso de um relatório sobre direitos humanos (BOCA RATON NEWS, 1977).
Os submarinos incorporados em 1973 foram: Guanabara (S-10); Rio Grande do Sul (S-11); Bahia (S-12); Rio
de Janeiro (S-13); Ceará (S-14); Goiás (S-15) e Amazonas (S-16).
Os quatorze contratorpedeiros que foram incorporados nesse período foram: Pará (D-27) e Paraíba (D-28) em
1959; Paraná (D-29) e Pernambuco (D-30) em 1961; Piauí (D-31) em 1967; Santa Catarina (D-32) em 1968;
Maranhão (D-33) e Mato Grosso (D-34) em 1972; e Sergipe (D-35), Alagoas (D-36), Rio Grande do Norte
(D-37), Espírito Santo (D-38), Marcílio Dias (D-25) e Mariz e Barros (D-26) em 1973.
20
tanto sacrifício e esforço para nacionalizar quando fazíamos parte de
associação tão perfeita. [...] Em consequência, não fomos além da primeira
fase do programa traçado por Guilhem isto é, a preparação dos operários e
engenheiros nas técnicas de construção moderna (VIDIGAL, 1981).
2.3
A Quarta Onda
No final da década de 60, a MB decidiu adquirir fragatas modernas para substituir
seus contratorpedeiros. A escolha recaiu sobre o projeto Mk-10 do estaleiro inglês Vosper,
projetado para exportação, mas incorporando as novas tecnologias que estavam surgindo na
época. Foram construídas quatro unidades na Inglaterra e duas no AMRJ.
A primeira unidade, a Niterói, teve sua quilha batida em 8 de junho de 1972 e
incorporada em 20 de novembro de 1976. As demais unidades construídas na Inglaterra Defensora, Constituição e Liberal - foram incorporadas em 5 de março de 1977, 31 de março
de 1978 e 18 de novembro de 1978, respectivamente. As duas fragatas construídas no AMRJ,
Independência e União, tiveram suas quilhas batidas em 11 de junho de 1972, sendo
incorporadas em 3 de setembro de 1979 e 12 de setembro de 1980.
Para a construção das fragatas no Brasil, a Vosper forneceu, além de quase todo o
material e dos desenhos de construção, a documentação de controle de qualidade, assessoria
técnica no país e treinamento de engenheiros e operários na Inglaterra. O AMRJ se
modernizou e se reorganizou, criando ou reforçando os setores de gerência, responsáveis pelo
planejamento, controle e acompanhamento da obra, e o de controle da qualidade.
Nessa mesma época, a MB adquiriu, também no Reino Unido, três Submarinos
Classe Oberon. A obtenção dessas duas classes de navios ingleses foi responsável pela
implantação na MB de um novo conceito de logística, e a modernização das estruturas dos
órgãos de manutenção. Outro aspecto importante foi a realização da avaliação operacional das
fragatas, o que permitiu à MB desenvolver novos e mais adequados procedimentos operativos
e a capacitando a aferir o desempenho dos seus sistemas.
A modernização da estrutura e qualificação de pessoal do AMRJ e da Diretoria de
Engenharia Naval (DEN) permitiu à MB dar o passo seguinte, que foi o projeto e construção
do Navio-Escola, ainda com o casco das fragatas, e das Corvetas Classe Inhaúma (CCI).
No segundo semestre de 1977, a MB optou por fortalecer a DEN com assessoria
técnica de engenheiros estrangeiros nas áreas em que ainda não existia massa crítica, para dar
inicio ao projeto das corvetas. O projeto foi concluído em agosto de 1983. Para abreviar o
21
processo de obtenção e incentivar estaleiros civis a se tornarem capazes de construir navios de
guerra, foram assinados contratos para construção de duas unidades no AMRJ e duas em
estaleiro particular.
A construção da Corveta Inhaúma foi iniciada em 23 de setembro de 1983, sendo
comissionada em 12 de dezembro de 1989. A Corveta Jaceguay, ainda construída no AMRJ,
foi comissionada em 2 de abril de 1991. As Corvetas Júlio de Noronha e Frontin, ambas
construídas no estaleiro Verolme, foram comissionadas em 27 de outubro de 1992 e 11 de
março de 1994, respectivamente.
Em face de o projeto ter sido elaborado no Brasil, foi possível incorporar nas
corvetas muitos equipamentos e sistemas nacionais. O índice de nacionalização do casco e
dos seus sistemas foi da ordem de 40%13. A indústria de construção naval brasileira estava
encerrando um ciclo virtuoso. A oferta de equipamentos para navios mercantes ainda era
elevada. O mesmo não se aplicava aos sistemas específicos dos navios de guerra. Todos os
principais sistemas de armas selecionados para as corvetas foram importados.
Com o início das baixas dos Guppy, ocorridas entre 1978 e 1993, a MB sentiu a
necessidade de obter uma nova classe de submarinos. O bem sucedido modelo de obtenção de
know-how das fragatas foi novamente empregado nessa obtenção.
Após avaliação dos diversos tipos de submarinos disponíveis no mercado, a MB
optou pelo IKL-209/1400, com projeto da IKL/Gabler e construído pelo estaleiro HDW. O
primeiro contrato foi assinado em 1984 e a construção do submarino Tupi (S-30) foi realizada
no estaleiro HDW, entre 1985 e 1988.
Durante as diversas fases da construção, quase uma centena de técnicos e
engenheiros realizaram estágio no estaleiro. A tecnologia absorvida por esse grupo foi
implantada no AMRJ, no Centro de Eletrônica da Marinha (CETM), no Centro de Armas
Almirante Octacílio Cunha (CAAOC), atualmente Centro de Armas da Marinha (CAM), e na
DEN. A tecnologia de construção do casco resistente foi transferida para a Nuclep. O AMRJ
adaptou um prédio, o Edifício 17, e construiu o dique flutuante Almirante Schieck para
aumentar a eficácia da construção desses navios.
O primeiro dos quatros submarinos construídos no país, Tamoio (S-31), teve sua
quilha batida em 15 de julho de 1986. No início, devido à necessidade de internalizar os
______________
13
A turbina GE LM-2500 é 15% nacional (base, invólucro, grupo de descarga de gases e outras peças) e os
motores diesel MTU foram nacionalizados em 42%. A engrenagem redutora Renk-Zanini é 71% nacional,
enquanto o sistema de estabilização ativa por aletas da Vosper foi nacionalizado em 75% do seu custo. Os
sistemas de eixos e hélices KaMeWa foram 92% produzidos no Brasil. A máquina do leme Sperry, os
geradores Siemens e os cabos elétricos da Pirelli são 100% nacionais (PODER NAVAL ONLINE, 2009d).
22
conhecimentos adquiridos e preparar a infraestrutura do AMRJ, a construção se deu em ritmo
lento. À sua incorporação, em 17 de julho de 1995, seguiram-se os submarinos Timbira (S32), em 16 de dezembro de 1996, Tapajó (S-33), em 21 de dezembro de 1999, e por fim,
Tikuna (S-34), em 16 de dezembro de 2005.
2.4
Desdobramentos
A partir de abril de 1985 a MB iniciou o projeto do submarino SNAC-I, enviando
uma equipe de engenheiros para treinamento na IKL, quando desenvolveram um projeto
hipotético, cujos requisitos eram ligeiramente superiores aos da Classe Tupi. No final de 1986
foram concluídos o Estudo de Exequibilidade e a Fase de Concepção. O Projeto Preliminar
ficou pronto em 1990. Nesse período, aproximadamente oitenta engenheiros e técnicos da
DEN estavam dedicados ao projeto. “Devido a injunções de caráter estratégico, o SNAC-I não
foi adiante. No entanto, com ele a Marinha experimentou um salto significativo de
capacitação para projetar submarinos convencionais”. (SEGURANÇA & DEFESA, 2004).
Assim como nas fragatas, pelo fato de o projeto ser de origem estrangeira, agravado
pela especificidade dos equipamentos dos submarinos, o índice de nacionalização foi
praticamente nulo. No entanto, a tecnologia e os conhecimentos adquiridos permitiram à
Marinha obter capacidade autônoma de construção e, principalmente, de reparos em
submarinos.
O domínio da tecnologia de reparo de submarinos é reconhecido internacionalmente.
Por isso a Armada argentina decidiu confiar à MB o reparo de meia-vida do submarino ARA
“Santa Cruz”, executada pelo AMRJ entre 1999 e 2001.
Novas capacitações foram incorporadas, a exemplo dos reparos de grande monta de
submarinos e a operação de load-in / load-out do submarino Timbira. No dia 30 de maio de
2005, após treze meses de trabalho de preparação, foi realizado com sucesso o load-in do
submarino Timbira para que seu Período de Manutenção Geral (PMG) pudesse ser realizado
inteiramente dentro do Edifício 17, aumentando, com isso, a produtividade e a qualidade dos
serviços. Em 27 de janeiro de 2007 foi realizada a operação inversa, load-out, com a retirada
do navio inteiro de dentro do prédio e sua recolocação na água. Com esse procedimento, o
PMG foi concluído em 27 meses, contra os quase cinco anos do realizado no submarino Tupi
entre 1997 e 2001, e três anos e meio do submarino Tamoio, realizado entre 2001 e 2004.
23
2.5
Lições Aprendidas?
Até o início da segunda Revolução Industrial, a importação de um punhado de
operários especializados e ferramentas permitiam que qualquer país desenvolvesse, em
poucos anos, uma indústria naval e de defesa no “estado da arte”. O advento de novas
tecnologias e processos, a partir do século XIX, modificou esse quadro. Passou a ser
necessário um esforço nacional, só possível em situações de crise, como o vivido pelo Brasil
na Guerra do Paraguai, para se alcançar a vanguarda tecnológica.
A dificuldade para superar a defasagem tecnológica cresceu exponencialmente desde
a última guerra travada em solo brasileiro. Os esforços empreendidos nos anos que a
antecederam e durante a Segunda Guerra não conseguiram elevar o Brasil ao patamar dos
países com capacidade tecnológica para produzir navios e armas de primeira linha. O
dumping praticado pelos EUA com o Programa Lend-Lease em 1942, e o MAP a partir de
1952, sufocaram essa iniciativa visionária do Almirante Guilhem.
O ciclo iniciado no início da década de 70, com a obtenção e construção das FCN,
construção dos SCT e projeto e construção das CCI, demonstrou os benefícios decorrentes de
um esforço continuado e de desafios crescentes. Com isso foi possível formar toda uma
geração de engenheiros e técnicos que dominavam todo o ciclo de vida de um navio de
combate, desde o projeto, passando pela construção, e culminando com sua manutenção.
Lamentavelmente, o seu prosseguimento, com o projeto e construção no Brasil de
um submarino de propulsão diesel-elétrica, não se concretizou. A crônica carência de
recursos, aliada à decisão estratégica da MB de privilegiar o desenvolvimento de tecnologias
necessárias para a obtenção de um submarino com propulsão nuclear, interromperam o círculo
virtuoso. Devido ao longo tempo decorrido, a maior parte do pessoal que participou desse
ciclo já deixou a MB, ou está prestes a fazê-lo.
A END abre uma nova janela de oportunidade para o desenvolvimento autóctone de
tecnologias estratégicas. Resta saber se teremos a perseverança necessária para galgar cada
um dos inúmeros degraus, acumulando os conhecimentos de forma contínua, crescente e
sólida, ou seremos, mais uma vez, enfeitiçados pelo “canto da sereia” dos “saltos
tecnológicos” e atalhos fáceis. Obviamente, a condição sine qua non é a consolidação da END
como uma política de Estado, garantido continuidade para a alocação dos recursos requeridos
aos projetos, todos de longo prazo de execução.
3
A INDÚSTRIA DE DEFESA, UM PARCEIRO ESTRATÉGICO
Um Estado que depende de outro para sua defesa nunca será efetivamente
independente. Para isso precisa dispor de uma indústria de defesa sólida, capaz de fornecer
uma ampla gama de produtos para suprir as necessidades de suas forças de defesa, desde
produtos de baixa tecnologia agregada, como uniformes e munição de baixo calibre, até
mísseis e sistemas de comunicações por satélite.
A indústria de defesa se diferencia dos demais segmentos da economia pelo fato de
ter como cliente praticamente exclusivo o Estado. Para o seu desenvolvimento, crescimento e
sobrevivência são necessárias encomendas regulares e/ou atuação do Estado como agente
promotor das exportações.
Os países que optaram por desenvolver sua indústria de defesa autônoma trilharam
caminhos distintos, desde a estatização absoluta, como a China e a ex-URSS, passando por
modelos mistos, como a França, até a completa privatização, da qual os EUA são o melhor
exemplo. Todos, no entanto, implementaram três políticas comuns: compras regulares;
investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D); e a exportação de excedentes, de
segunda mão, ou já defasados tecnologicamente, para países periféricos.
Além de equipamentos e sistemas de defesa, tecnologia de ponta de emprego dual e
empregos altamente qualificados, uma indústria de defesa forte pode fornecer serviços
logísticos, incluindo manutenção de sistemas de armas, reduzindo, assim, a dimensão da
estrutura permanente da MB necessária para prover o apoio às unidades combatentes.
3.1
O Caso Francês
Após ter o solo da sua capital, Paris, maculado por botas do exército alemão por duas
vezes em menos de um século, a França optou por trilhar caminho próprio na busca da
autonomia de sua defesa.
Três importantes decisões foram tomadas logo após o término da Segunda Guerra
Mundial: a participação como membro do Conselho de Segurança da Organização das Nações
Unidas; a não participação na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)14 e a
construção de uma indústria de defesa totalmente autônoma.
______________
14
Apesar de ser membro fundador da OTAN em 1949, abandonou, em 1966, a estrutura militar, mantendo-se
apenas como membro na estrutura política. A partir de 1995, com a crise da ex-Iugoslávia, a França voltou a
se aproximar militarmente da OTAN.
25
Segundo Burg (2009), a França considera sua indústria de defesa estratégica, a
serviço de sua segurança e independência. A França reconheceu, há mais de 40 anos, a
necessidade da autonomia como uma característica essencial para a defesa e para a base
industrial de defesa. Desde os anos 1960 a construção de uma força de dissuasão francesa
independente ilustrou essa linha de conduta15. O desenvolvimento das capacidades industriais
e tecnológicas é o fruto de um esforço paciente e contínuo francês de dominar know-how
essenciais16.
Em 2008 o volume de negócios da indústria de defesa francesa se situou em torno de
€ 15 bilhões, dos quais um terço corresponde à exportação. Ela representa de 25 a 30% da
base industrial e tecnológica de defesa europeia, engloba mais de 4.000 empresas, e é
responsável por mais de 250.000 empregos diretos e indiretos.
Ainda segundo Burg (ibidem), o setor de defesa tem alto valor tecnológico. A P&D
representa, em média, de 10 a 20% do volume de negócios das empresas, contra menos de 5%
em média na indústria de produção de bens de consumo e de capital. O Mistério da Defesa
responde por 65% do financiamento público em P&D nas empresas. Esse esforço do Estado,
durante um período de tempo bastante consistente, contribuiu para dotar a indústria de defesa
de um know-how no “estado da arte”.
3.2
A Indústria de Defesa Norte-Americana
A indústria de defesa norte-americana nasceu juntamente com o novo Estado. A
necessidade de prover meios para os exércitos que lutavam para libertar as colônias do jugo
do imperialismo britânico, aliada a uma indústria incipiente, mas empreendedora, reuniram as
precondições para o surgimento do que se tornaria o colosso industrial da atualidade.
As guerras de independência produziram os primeiros sopros de vida dessa indústria
e a Guerra da Secessão foi responsável pela sua transformação em uma indústria de produção
de massa, com elevada padronização. A base industrial nortista, já poderosa por ocasião do
início da guerra, ampliou sobremaneira sua capacidade de fornecer aos seus exércitos toda a
gama de produtos necessários ao magnífico esforço de guerra.
______________
15
16
Como consequência da pressão norte-americana contrária à posição anglo-francesa durante a Crise de Suez
em 1956, a OTAN ficou bastante enfraquecida e o Gen. De Gaulle percebeu que não poderia vincular os
interesses nacionais franceses ao apoio dos seus aliados.
De acordo com a GAO, entre os anos de 1991 e 1996 apenas 2% do material de defesa adquirido pelo
Ministério da Defesa francês foi importado.
26
Além dos avanços tecnológicos e do fortalecimento da indústria de defesa, as lições
logísticas e gerenciais decorrentes da guerra formaram os alicerces do poder norte-americano
que perduram até os dias atuais.
Ao início da Guerra da Secessão, os EUA eram a quarta potência industrial do
planeta. Em 1894 (MARTIN, 2006) já eram a primeira17. A indústria de defesa nunca deixou
de representar uma parcela significativa da economia.
As duas guerras mundiais, a Guerra Fria e as guerras da Coreia e do Vietnam,
garantiram orçamentos robustos para o setor de defesa norte-americano ao longo de todo o
século XX.
O colapso da União Soviética resultou na redução dos efetivos das Forças Armadas
norte-americanas, mas não na diminuição dos gastos de defesa. Os orçamentos voltaram a
crescer após os ataques terroristas de 2001. No ano de 2008, os gastos com defesa dos EUA
totalizaram US$ 607 bilhões, o que corresponde a 41,5% dos gastos militares mundiais.
Além de um expressivo mercado doméstico, a indústria de defesa norte-americana é
a maior exportadora, detendo 38% do mercado global de armas entre os anos de 2000 e 2007,
e seis dos dez maiores grupos do mercado mundial de defesa são norte-americanos18.
No ano de 1998, os gastos do Departamento de Defesa (DoD) com seus dez maiores
fornecedores foram de aproximadamente US$ 43,5 bilhões, sendo aproximadamente a metade
com o fornecimento de material, um quarto com serviços e um quarto com pesquisa,
desenvolvimento, teste e avaliação (RDT&E)19.
3.3
A Indústria de Defesa Brasileira – Oportunidades e Desafios
3.3.1
Sonho e Desilusão
A implementação de políticas de fomento industrial e P&D ao longo das décadas de
70 e 80 provocou forte crescimento da IDB, a ponto desta ocupar a oitava posição entre os
países exportadores de equipamentos de defesa, com vendas de US$ 1,5 bilhão anuais.
Segundo Amarante (2004), “naquela ocasião, mais de 90% dos meios que mobiliavam o
Exército eram fabricados em território nacional”. Empresas como Avibrás, Engesa e Embraer
chegaram a ter destacada posição internacional.
______________
17
18
19
Segundo a Wikipedia, em 1820 o PIB dos EUA correspondiam a apenas 1,8% do PIB mundial, passando a
8,9% em 1870, 19,1% em 1913 e 27,3% em 1950.
Fonte: BBC News.
Fonte: Federation of American Scientists.
27
A Embraer, originária da Força Aérea Brasileira (FAB), produziu aeronaves de
ataque Tucano, AMX e, recentemente, Super-Tucano. Graças à sua mudança de foco para a
aviação comercial, especializou-se no segmento de jatos regionais, sendo hoje a terceira maior
produtora mundial de aeronaves comerciais. Com isso adquiriu completa independência de
encomendas do setor de defesa brasileiro, garantindo, assim, sua sobrevivência.
Após séria crise no início de 1998, quando demitiu 3.800 dos seus 4.200
empregados, a Avibrás desenvolveu novas competências, que permitiram a sua sobrevivência
mesmo sem receber encomendas das forças armadas brasileiras (ESTENDER e
NASCIMENTO, 2008).
A Engesa cresceu nacionalizando peças de reposição críticas para máquinas de
terraplanagem e construção civil do EB. Suas atividades se expandiram produzindo
subconjuntos para viaturas militares (jipe e caminhões) de origem norte-americana. O
completo refit de um veículo de transporte de tropas deu início a uma nova fase em que a
empresa passou a fornecer blindados ao EB. Os blindados leves Cascavel e Urutu foram
sucessos de vendas, vindo a equipar Forças Armadas de 67 países. Em meados dos anos 80 o
EB encomendou à empresa o desenvolvimento de um veículo blindado sobre esteiras. A
intenção era adquirir, inicialmente, trezentas unidades. Após três anos de desenvolvimento, ao
custo de US$ 300 milhões, cortes nos orçamentos do exército inviabilizaram a compra.
Mesmo tendo um produto superior, a Engesa não conseguiu vender seus tanques para a
Arábia Saudita, vindo a falir em 1991 (ibidem).
Após duas décadas de falta de investimentos no setor pelo governo o faturamento da
IDB caiu a apenas US$ 284 milhões em 2004 (ibidem).
3.3.2
Estratégia Nacional de Defesa
A END, Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro do 2008, estabelece como uma das
suas diretrizes capacitar a IDB para a conquista da autonomia em tecnologias indispensáveis à
defesa.
Como se viu nos casos norte-americano e francês, o compromisso do Estado é
condição sine qua non para o atingimento da autonomia. A END propõe a criação de regime
jurídico, regulatório e tributário diferenciado a fim de proteger a IDB da concorrência
predatória estrangeira e para garantir que as empresas não sejam deixadas à mingua por
interrupção de programas de reaparelhamento, como foi o caso da Engesa. A centralização da
formulação da política de obtenção do material de defesa no MD permitirá a integração dos
28
esforços de desenvolvimento de novas tecnologias comuns às três Forças, o que poderá
resultar em ganhos de escala e programas de mais longa duração.
O Decreto marca uma profunda alteração da postura do Estado brasileiro que, desde
1985, vinha “esvaziando” o setor de defesa brasileiro. Diante de tal documento, cabe sempre a
pergunta quanto à efetividade da mudança de postura. Serão tomadas as medidas efetivas para
alterar o atual quadro? A nova posição é uma posição de Estado, ou somente de governo? Um
novo governo, ainda que da mesma sigla partidária, manterá o foco?
3.3.3
Aliança Estratégica Brasil-França
Pode-se considerar que uma das primeiras ações decorrentes da END são os
contratos, no valor de R$ 12 bilhões, assinados em 23 de dezembro de 2008, firmada pelo
Presidente Lula e o Presidente francês, Nicolas Sarkozy. Esses contratos preveem a
construção de um estaleiro, uma base para o apoio de submarinos de propulsão nuclear, além
da construção de quatro submarinos de propulsão convencional (diesel-elétricos), e o casco de
um submarino com propulsão nuclear. Adicionalmente, preveem a construção de cinquenta
helicópteros de transporte EC-725 pela Helibrás, em Itajubá, MG. Esses contratos inauguram,
na prática, a centralização das compras militares no Ministério da Defesa.
3.3.4
A Construção da Catedral
A indústria de defesa norte-americana chegou ao atual estágio, sendo um colosso
econômico e tecnológico, em função da visão de Estado-potência, que remonta à Doutrina
Monroe, o qual não pode prescindir de um poder bélico para garantir na esfera externa seus
objetivos nacionais permanentes. O crescimento desse poder a partir da Guerra da Secessão
foi realizado à custa de enormes e contínuos investimentos.
A lição francesa nos ensina que a maturação de um projeto de Estado de autonomia
em defesa requer investimentos continuados em P&D. Esse investimento produz empregos e
exportações, além de embasar a condução de uma política externa que resguarde os interesses
nacionais.
Não é realista imaginar que se possa atingir estágio de desenvolvimento tecnológico
para conseguir a indispensável autonomia “queimando etapas” por meio de contratos de
“transferência de tecnologia”. Há de se formar a “massa crítica” de elementos humanos
necessária não para absorver, mas, efetivamente, para extrair daqueles que detêm a
29
tecnologia, que, por força de contrato, deveria ser transferida, mas que efetivamente só é
absorvida por quem está capacitado a extraí-la.
Como se cria essa “massa crítica”?
Tomemos como exemplo o caso da Engesa, vítima da “miopia”20 do Estado
brasileiro. Seu corpo técnico foi construído, ao longo de quase duas décadas, com o
engajamento da empresa em projetos de complexidade crescente, até atingir o estágio que
permitiu o desenvolvimento de produtos como os blindados Cascavel, Urutu e Osório.
Um outro exemplo emblemático é a Embraer, que iniciou suas atividades
desenvolvendo e produzindo monomotores para se tornar uma empresa de penetração global.
De acordo com Almirante Vidigal (1981) citando o Almirante-de-Esquadra Roberto
Andersen Cavalcante em sua aula inaugural, proferida na Escola de Guerra Naval (EGN), em
10 de março de 1981:
Elas também envolvem definições em torno do problema de nacionalização,
cuja fase inicial implica na admissão de concessões no desempenho e na
aceitação dos riscos conseqüentes, já que seria inviável inicia-la com a
última palavra da tecnologia militar. A ausência de ameaças militares
imediatas, que caracteriza a situação brasileira de hoje, favorece a aceitação
daqueles riscos e facilita, portanto, a passagem pela etapa de complexidade
tecnológica intermediária do processo de nacionalização (CAVALCANTE
apud VIDIGAL, 1981).
Além do aspecto do patamar tecnológico compatível com as possibilidades da
indústria, a demanda por um determinado produto ou tecnologia também exerce forte impacto
na viabilidade do seu desenvolvimento endógeno. O projeto de um equipamento, sistema ou
desenvolvimento de tecnologia que tenha aplicação nas três Forças, mesmo que para isso
necessite sofrer pequenas alterações para sua adequação às especificidades de cada uma, tem
maior probabilidade de sobreviver a períodos de cortes de recursos em P&D.
3.3.5
Projetos Multiplicadores
Felizmente existem diversos projetos em andamento dentro das Forças Armadas, em
parceria com empresas brasileiras, com potencial para o desenvolvimento de tecnologias e
______________
20
Conforme apresentado anteriormente, a Engesa faliu devido às dívidas contraídas para o desenvolvimento do
tanque Osório, que apesar de suas qualidades técnicas e preço bastante competitivo, não foi adquirido pelo
EB, conforme inicialmente planejado.
30
produtos com aplicação em mais de uma Força. A relação a seguir não é exaustiva, mas dá
uma ideia do que se tem feito e os dos resultados já alcançados.
• Míssil Superfície-Superfície Nacional
A MB está desenvolvendo um Míssil Superfície-Superfície (MSS) que deverá ficar
pronto no final de 2015.
A Avibrás está desenvolvendo um novo motor-foguete para os Exocet MM 40 do
inventário da MB com a colaboração da empresa MBDA. O novo motor terá tecnologia mais
avançada do que do motor original, mas atenderá todos os requisitos de desempenho e de
interface para permitir sua integração ao MM 4021. De acordo com o Vice-Almirante (RM1)
Fiúza (2009):
A MBDA [...] tem auxiliado nossas empresas a se capacitarem dentro dos
rigorosos padrões da área de mísseis e nos introduzido a modernas
ferramentas de gerenciamento. Entretanto, devo frisar que essa
transferência de tecnologia só esta ocorrendo porque há profissionais
com grande conhecimento a respeito de mísseis não só na MB, como
também, nas empresas nacionais envolvidas (Grifos nossos).
Ainda segundo o Vice-Almirante (RM1) Fiúza, além do desenvolvimento do motor,
a Avibrás deverá, ainda, ser a integradora do projeto; a Mectron desenvolverá a cabeça
telemétrica a ser instalada no MSS; a Ares será responsável pelo desenvolvimento e produção
do lançador; o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) fornecerá os sensores
a serem empregados na plataforma inercial, a ser desenvolvida pelo Instituto de Pesquisas da
Marinha (IPqM); a cabeça de combate deverá ser produzida pela Fábrica de Munição
Almirante Jurandir da Costa Muller de Campos (FAJCMC).
• Radar SABER-60
O radar SABER M60 é um radar portátil de busca e vigilância aérea de baixa altura.
Desenvolvido pelo Centro Tecnológico de Exército (CTEx) em parceria com a
empresa Orbisat da Amazônia, com tecnologia 100% brasileira, emprega varredura, é
mecânica e a técnica pulso-Doppler. É capaz de rastrear e acompanhar, de forma automática
ou manual, empregando a técnica denominada track-while-scan (TWS), até 40 alvos
simultaneamente. A partir do sucesso do M60, o CTEx e a Orbisat iniciaram o
______________
21
Entrevista com o Vice-Almirante (RM1) Ronaldo Fiúza de Castro concedida à Defesa@Net em 24 de abril de
2009.
31
desenvolvimento do SABER M200, que deverá ser um radar vigilância de média altura, de
varredura eletrônica, operando na banda S. O know-how adquirido poderá, no futuro, permitir
o desenvolvimento de um radar de busca 3D de aplicação naval.
• VANT
As três Forças vêm desenvolvendo veículos aéreos não tripulados (VANT) para
atender as suas necessidades operativas. A FAB requer alvos aéreos de alto desempenho,
VANT de enlace de comunicações e VANT de reconhecimento. O EB tem necessidade de
VANT de reconhecimento tático e alvos aéreos de baixo custo. A MB também necessita de
alvos aéreos de baixo custo, VANT de reconhecimento (embarcado) e alvos aéreos de alto
desempenho.
O MD instituiu um Grupo de Trabalho e obteve financiamento da Financiadora de
Estudos e Projetos (FINEP), para custear parte dos custos do desenvolvimento das tecnologias
comuns a esses VANT. Em 23 de dezembro de 2004, a FINEP, a Avibrás Indústria
Aeroespacial S. A., a Fundação Casimiro Montenegro Filho e as organizações de C&T das
três Forças - Centro Tecnológico de Aeronáutica (CTA), o CTEx e o IPqM - celebraram um
convênio para o desenvolvimento de tecnologias relativas aos sistemas de VANT. O convênio
prevê o desenvolvimento de sistema de navegação e controle, de uma estação de solo e de um
sensor inercial de baixo custo.
• Metralhadora de 20 mm e Canhão 40 mm/L70
A MB planeja construir 32 navios-patrulha até 2016, 27 com deslocamento de 500 t e
cinco deslocando 1.800 t. A missão básica desses meios é a patrulha naval e seu armamento é
bastante modesto, constituindo-se de um canhão de 40 mm e duas metralhadoras de 20 mm.
Canhões e metralhadoras são armas relativamente simples e de baixo custo, de
grande flexibilidade, sendo empregados pelas três Forças. A despeito de todas essas
características, não existe, hoje, no Brasil, qualquer empresa capacitada a desenvolver e
produzir tal armamento.
Um programa de construção de 27 navios-patrulha com uma mesma configuração
num horizonte de menos de dez anos viabiliza a escala necessária para a nacionalização. A
relativa simplicidade do armamento torna seu desenvolvimento viável mesmo para uma
indústria de defesa ainda pouco desenvolvida como é a brasileira na atualidade.
32
3.4
Soluções para a Manutenção de Sistemas de Armas
Conforme visto anteriormente, o DoD norte-americano investe fortemente em
RDT&E na indústria privada. Outra fonte de receita significativa para a indústria de defesa é a
prestação de serviços, sendo o apoio logístico e manutenção de meios e sistemas um
componente de grande peso.
A manutenção dos equipamentos ocupa 47% dos marinheiros na USN. A redução da
necessidade de manutenção e o tempo para sua execução com eficiência e eficácia pode
resultar em grandes ganhos, liberando pessoal e recursos para outras necessidades22.
No ano de 1997, o DoD gastou US$ 12 bilhões para manutenção de base (o que seria
equivalente ao 3º Escalão na MB). Desse total 60% foram gastos em bases militares e o
restante em empresas particulares.
A partir de 1998, o percentual alocado às empresas privadas foi aumentado para
50%. Entre os 71 novos programas de obtenção do DoD na década de 1990,
aproximadamente 70% previam que a iniciativa privada seria responsável pela maior parte
dos reparos.
3.4.1
Terceirização
As políticas de terceirização do DoD preveem que informações técnicas como
desenhos de engenharia, manuais técnicos e outras informações sobre o projeto e manutenção
devem estar disponíveis. Sem eles não é possível ao governo obter os ganhos decorrentes da
competição pela realização dos serviços, assim como cria uma vulnerabilidade estratégica.
Em alguns casos, em especial quando os projetos empregam largamente componentes
Commercial Off-The-Shelf (COTS), os gerentes de projeto têm optado por não adquiri-los,
reduzindo assim os custos de obtenção. Tal decisão pode implicar custos mais elevados para o
apoio logístico ao longo do ciclo de vida do sistema, uma vez que implicará em maiores
custos de manutenção modificadora.
Além dos possíveis ganhos econômicos, outra forte razão para a progressiva
privatização dos serviços necessários para sua operação, é a crescente dificuldade que os EUA
estão encontrando para manter os efetivos de suas Forças Armadas, após a extinção do serviço
militar obrigatório, em especial após o início da guerra no Afeganistão. Adicionalmente, a
______________
22
Fonte: National Research Council.
33
elevada complexidade e a alta tecnologia empregada nos sistemas aumentam o tempo
necessário para o treinamento dos seus mantenedores, encarecendo seu custo.
A contratação de serviços junto às empresas é feita sob diversos formatos. A
contratação de um serviço com escopo precisamente definido, a exemplo do que é feito no
Brasil, é amplamente empregada. Alguns exemplos típicos são os períodos de manutenção
planejada dos navios em estaleiros privados, empregado pelas maiores Marinhas, como a
francesa, a britânica e a norte-americana. Alguns outros formatos de terceirização estão
ganhando importância. Entre esses, pode-se elencar o Contractor Logistics Support (CLS) e o
Operations, Maintenance and Logistics (OML).
3.4.2
CLS
Contractor Logistics Support (CLS) é definido como o apoio efetuado por uma
empresa cobrindo todos os aspectos logísticos de um determinado sistema de armas, incluindo
manutenção preventiva, manutenção corretiva e fornecimento de sobressalentes. Para que
uma empresa possa efetuar esse apoio de forma efetiva, é necessário que ela detenha certas
competências tais como disponibilidade de manuais detalhados e capacidade de obter os
sobressalentes dentro das especificações originais de projeto. Por isso, na maior parte dos
casos, apenas a empresa fabricante original do sistema pode prestar suporte na forma de CLS.
Isso limita a competição, o que pode resultar em preços abusivos. A decisão por essa forma de
suporte a um sistema deve, portanto, ser tomada durante a fase de obtenção. Nesta fase é
possível introduzir nos contratos as salvaguardas que poderão estabelecer os parâmetros de
custo para o suporte do sistema ao longo de todo o seu ciclo de vida. Entre os anos de 2000 e
2006, a Força Aérea dos EUA (USAF) aumentou em 150% o uso de CLS para a manutenção
dos seus sistemas de armas.
3.4.3
OML
A terceirização na forma de Operations, Maintenance and Logistics (OML) vem
sendo empregando de forma crescente pelo DoD. A empresa contratada, muitas vezes a
fabricante do sistema, além da manutenção e apoio logístico, também é responsável pela
operação dos sistemas.
Essa forma de terceirização é adotada para os veículos aéreos não tripulados (VANT)
em operação no Iraque. Segundo a Northrop Grumman (2009), nas operações de imposição da
34
paz naquele país, o número de VANT empregados, em uma enorme variedade de missões
militares, chega atualmente a quase mil unidades23.
3.4.4
Arrendamento
Uma terceirização mais radical está sendo testada pela Marinha Britânica (RN).
Trata-se do arrendamento do HMS Clyde.
Em outubro de 2006, a RN aceitou oficialmente o navio-patrulha oceânico HMS
Clyde, construído para realizar a patrulha das águas no entorno das ilhas Falklands
(Malvinas), Geórgia do Sul e Sanduíche do Sul. Esse navio tem como requisito efetuar
trezentos dias de mar por ano e substituiu dois navios-patrulha da classe Castle, HMS Leeds
Castle e HMS Dumbarton Castle, que efetuavam esse serviço anteriormente. Além da redução
de custo em face da diminuição do número de navios necessários para o cumprimento da
missão e da redução da tripulação, que é de apenas 36 militares, o HMS Clyde foi projetado
para permanecer em operação no Atlântico Sul por um período de cinco anos ininterruptos,
em vez de apenas três anos dos seus antecessores. Com isso está prevista redução de dois
milhões de libras em custos de manutenção nesse período. O aspecto inovador dessa operação
é o fato de o navio ser de propriedade do estaleiro construtor, o VT Group, que é responsável
pela sua manutenção, sendo arrendado à RN por um período de cinco anos. Ao final desse
período o arrendamento poderá ser renovado ou o navio poderá ser adquirido pela RN.
______________
23
As Forças Armadas norte-americanas empregam uma dezena de variedades de VANT, incluindo Global
Hawk e Predator, na USAF; Hunter, Shadow e Raven, no Exército; e Dragon Eye e Pioneer nos, Fuzileiros
Navais.
4
A ESTRUTURA DE MANUTENÇÃO DA MB
4.1
Manutenção
O Defense Technical Information Center (DTIC) define sistemas de armas, em
consonância com o DoD e a OTAN, como uma combinação de uma ou mais armas e todos os
equipamentos relacionados, materiais, serviços, pessoal e meios para o lançamento e emprego
necessários à sua autossuficiência. Um sistema de armas típico seria um lançador/canhão, sua
munição, os sensores de detecção e direção de tiro, e o sistema de comando e controle. Em
um navio de apoio o sistema é normalmente mais simples, englobando somente o
lançador/canhão/metralhadora e sua munição.
O DoD define como manutenção o trabalho recorrente e rotineiro necessário para
manter um recurso (planta, prédio, estrutura, sistema utilitário, ou qualquer outra propriedade)
em condição tal que possa ser empregado continuamente com sua capacidade original de
projeto e com a eficiência exigida para o desempenho satisfatório de sua função (DTIC). A
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) define manutenção como “a combinação
de todas as ações técnicas e administrativas, incluindo as de supervisão, destinadas a manter
ou recolocar um item em um estado no qual possa desempenhar uma função requerida”
(ABNT NBR 5462-1994, p. 6).
O Manual de Logística da Marinha, EMA-400, define manutenção como “o conjunto
de atividades que são executadas visando a manter o material das forças e demais OM da MB
na melhor condição para emprego e, quando houver avarias, reconduzi-lo àquela condição”.
Todo equipamento ou sistema possui um ciclo de vida que estabelece o tempo de
utilização do mesmo. Esse tempo se baseia em condições técnicas e/ou econômicas. A
manutenção é uma função logística estratégica, pois aumenta a vida útil dos equipamentos.
Como benefícios da manutenção corretamente executada, pode-se elencar a redução das
necessidades de suprimento e melhoria do desempenho do equipamento/sistema. Apesar
disso, chega um momento em que a manutenção deixa de ser economicamente viável ou ainda
o desempenho técnico do sistema/equipamento é tal que não se justifica mais a sua
manutenção. Nesse momento deve ser iniciado o processo de destinação do material.
A publicação Normas para Logística de Material, EMA-420, define a manutenção
como “o conjunto de atividades técnicas e administrativas que são executadas visando manter
o material na melhor condição para emprego com confiabilidade, segurança e custo adequado
e, quando houver avarias, reconduzi-lo àquela condição”.
36
Na MB as atividades de manutenção do material são classificadas em quatro
escalões. Essa classificação se dá segundo a complexidade dos serviços a serem executados,
os recursos disponíveis e a capacitação técnica do mantenedor. No 1º Escalão são realizadas
as ações ao alcance técnico e material do usuário, visando a manter o equipamento/sistema em
condições de funcionamento e de conservação. O 2º Escalão consiste das “ações realizadas
em organizações de manutenção e que ultrapassam a capacidade dos meios orgânicos da
organização militar responsável pelo material”. A diferenciação entre esse e o 3º Escalão não
é muito clara, sendo este último normalmente definido com atividades que, em função do grau
de complexidade, demandam recursos superiores aos escalões anteriores. Uma atividade
típica seria o reparo de um módulo ou subunidade em bancada, com o emprego de
ferramentas especiais ou testadores dedicados. O 4º Escalão engloba ações que, via de regra,
não são executadas pelas organizações da MB, pois, em função do alto grau de complexidade,
demanda recursos materiais e humanos não disponíveis. É, normalmente, executado pelo
fabricante ou representante técnico do mesmo, muitas vezes em instalações industriais
especializadas.
A publicação citada aneriormente estabelece que existem quatro tipos de
manutenção: preventiva; preditiva; corretiva; e modificadora.
A manutenção preventiva é executada para reduzir ou evitar a falha ou redução do
desempenho do material, sua degradação e, ainda, reduzir a possibilidade de avarias. Obedece
a um plano previamente elaborado, baseado em intervalos de tempo, número de horas de
operação ou ainda eventos realizados, como no caso das rotinas pré e pós-tiro dos canhões e
metralhadoras. Essa manutenção é comumente associada aos 1º e 2º escalões de manutenção.
A manutenção preditiva consiste no acompanhamento de determinados parâmetros
significativos e mensuráveis do equipamento/sistema para antecipar a ocorrência de falhas e
avarias, ou ainda desempenho inaceitável do mesmo. Exemplos típicos seriam a tabulação de
valores de vibração de eixos, temperatura de mancais e desgaste de tubos alma.
A manutenção corretiva é aquela que é realizada após a ocorrência da avaria, visando
a repor o equipamento em condições de uso.
A manutenção modificadora tem quatro motivações básicas: alterar o projeto para
instalação de componente substituto quando o original não está mais disponível; adequar o
equipamento a novas exigências operacionais; efetuar correções de projeto visando a reduzir a
taxa de avarias; ou mesmo otimizar os trabalhos da própria manutenção.
37
A publicação EMA-420 prevê que “as responsabilidades sobre a manutenção do
material [...] envolvem todas as OM da MB, uma vez que a abrangência do seu propósito
contempla todo o material da MB”.
A DSAM é a Organização Militar (OM) com responsabilidade técnica sobre todo o
armamento da Marinha, exceto o portátil. À DSAM cabe dentre outras atribuições:
a) determinar as necessidades das OMPS, utilizando o conceito de escalão de
manutenção, de modo a permitir que elas cumpram as suas tarefas;
b) elaborar normas e instruções
específicas
sobre o planejamento, execução,
registro e controle das atividades de manutenção do material sob sua jurisdição
técnica;
c) elaborar e distribuir para implantação, as rotinas dos SMP do material sob sua
jurisdição técnica; e
d) qualificar as organizações extra-Marinha interessadas em executar a manutenção
de 4º escalão do material sob sua jurisdição técnica.
4.2
Apoio Logístico Integrado
De acordo com o EMA-400, o Apoio Logístico Integrado (ALI) “se relaciona com o
planejar, na época correta, a otimização e a integração dos recursos logísticos obtidos por
intermédio de ações sistemáticas, seguidas da implementação e da gerência adequadas do
apoio logístico requerido para o novo meio/equipamento durante seu período de vida útil”.
O ALI visa ao correto dimensionamento entre o desempenho requerido de um
determinado equipamento ou sistema e o custo para sua operação, manutenção e baixa.
Um dos componentes do desempenho é a disponibilidade, ou seja, a razão entre o
tempo em que o equipamento está operando dentro das características de projeto, e aquele em
que ele está inoperante, seja por avaria ou por necessidade de manutenção. Outro aspecto de
vital importância é a confiabilidade, definida pelo EMA-400 como a “probabilidade com que
o meio ou sistema é capaz de cumprir, como previsto, a sua missão, ou ainda, a probabilidade
de operar, dentro das especificações, por um dado período de tempo, considerando-se que
estivesse operando sem restrições ao início deste”. No caso dos sistemas de armas, esse
aspecto é essencial, pois a incapacidade de cumprir sua missão no momento em que é
requerido poderá ser fatal para um meio ou força.
Ainda segundo o EMA-400, a importância de a implementação do ALI fica
evidenciada uma vez que, tipicamente, o custo de posse, ou seja, operação mais manutenção,
38
é de duas a três vezes o custo de aquisição. No caso específico de sistemas de armas, os custos
de operação e manutenção médios de um navio da USN são 60% do custo do ciclo de vida24,
e atinge 84% no caso de blindados operados pelas forças armadas norte-americanas25.
Em todos os grandes projetos de obtenção de meios, entre eles as FCN, SCT, CCI
FCG, a MB implementou um plano de ALI, que englobou:
a) aquisição de sobressalentes de base, de bordo, de comissionamento e de pool
(rodízio);
b) obtenção de documentação técnica para operação e manutenção até o mínimo de
segundo escalão;
c) aquisição de ferramentas, equipamentos de teste e facilidades para manutenção;
d) adestramento das tripulações, dos mantenedores e dos instrutores; e
e) elaboração de um plano de manutenção e de listas de sobressalentes para os
períodos de manutenção (PM).
Durante a operação dos meios, cabem às Diretorias Especializada (DE) atualizar e
controlar as dotações de sobressalentes de bordo, de base e de rodízio, e o ALI já
implementado. Cabe, ainda, às DE obter os sobressalentes de símbolo de jurisdição (SJ) sob
sua responsabilidade26.
No caso específico do armamento, a Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha
(DSAM), é órgão de direção técnica e gerencial, além de órgão de execução técnico, gerencial
e de obtenção no país para todo o material de SJ ALFA, FOXTROT, JULIET e ZULU27.
Devido às limitações do pessoal técnico das DE, e às deficiências dos mecanismos de
controle dos sobressalentes efetivamente empregados na manutenção dos sistemas, a
atualização das dotações não é realizada satisfatoriamente. Adicionalmente, devido aos
orçamentos sempre aquém do necessário, os recursos alocados para a obtenção de
sobressalentes nunca são suficientes para adquirir a totalidade dos sobressalentes necessários.
Entre 2000 e 2009, os recursos provisionados para os projetos de obtenção de sobressalentes
do SJ FOXTROT foram apenas 8,2% do solicitado 28.
______________
24
25
26
27
28
O custo do ciclo de vida é a soma de todos os custos recorrentes e não-recorrentes ao longo de todo o período
de vida ou um período especificado. Inclui o preço de aquisição, custos de instalação, operação, manutenção e
modernização, subtraídos do valor residual após o tempo de vida útil.
Fonte: Galorath Incorporated (2009).
Aí incluídos itens de valor unitário elevado, de pequena taxa de consumo, mas que não existindo, tornarão
equipamentos e sistemas indisponíveis por longos períodos.
As Normas para Execução do Abastecimento, SGM-201 Rev. 5, discriminam, em seu Anexo A, o material
englobado em cada um dos SJ.
Fonte: SIPLAD.
39
4.3
Organizações Militares Prestadoras de Serviços
As Organizações Militares Prestadoras de Serviços (OMPS) são OM que prestam
serviços a outras OM mediante a cobrança pelos serviços prestados, a partir dos custos e das
despesas incorridos29.
As OMPS são classificadas segundo a natureza dos serviços prestados – industrial,
de pesquisa e desenvolvimento de ciência e tecnologia, hospitalar, de abastecimento ou de
serviços especiais - OMPS-I, OMPS-C, OMPS-A, OMPS-H e OMPS-E, respectivamente.
Atualmente, existem doze OMPS-I, dentre as quais o Centro de Armas da Marinha
(CAM) e o Centro de Eletrônica da Marinha (CETM).
O Centro de Mísseis e Armas
Submarinas da Marinha (CMASM) é uma das quinze OMPS-E da MB.
4.3.1
Centro de Eletrônica da Marinha
O CETM teve sua origem, em 1942, na oficina de eletrônica da Diretoria de
Eletrônica da Marinha (DET). Em 1953, dentro do princípio de separar as atividades
industriais dos órgãos de planejamento e controle de alto nível, ocorreu a separação dessa
oficina da estrutura da Diretoria, com a criação, em caráter provisório, do Centro de
Eletrônica do Rio de Janeiro (CERJ). Este, ainda que parcela orgânica da DET, era regido por
regulamento interno com caráter semiautônomo.
Em primeiro de abril de 1975, devido ao advento de meios mais modernos e ao
aumento da complexidade dos equipamentos eletrônicos, foi o criado o Centro de Eletrônica
da Marinha (CETM). Este passou a ocupar o edifício 26A do AMRJ, anteriormente ocupado
pelo CERJ. Posteriormente, expandiu-se, passando a ocupar também o Edifício 26B e o
Edifício 14. Atualmente, ocupa praticamente todo o quarteirão nordeste do AMRJ, com
exceção do 4º andar do Edifício 26.
A missão do CETM é:
Realizar atividades técnicas, industriais, tecnológicas e administrativas
relacionadas com a manutenção e instalação dos sistemas e equipamentos
eletrônicos dos meios navais, aeronavais e de Fuzileiros Navais (FN) e de
estabelecimentos de terra da Marinha do Brasil (MB), a fim de contribuir
para o aprestamento dos meios da MB (BRASIL, 2008b).
______________
29
Conforme definido pela publicação SGM-304. Normas sobre Contabilidade das Organizações Militares
Prestadoras de Serviços (OMPS) Volume I.
40
Para consecução de seu propósito, o CETM realiza as tarefas de: manutenção de
sistemas e equipamentos eletrônicos; elaboração de projetos e execução de instalação de
sistemas
e
equipamentos
eletrônicos;
assessoramento
na
elaboração
de
normas,
procedimentos, laudos, pareceres, especificações, instruções técnicas e modificações técnicas
de sistemas e equipamentos eletrônicos; e desenvolvimento de projetos de nacionalização ou
substituição de componentes, circuitos ou subsistemas de equipamentos eletrônicos. A
realização dessas tarefas é da competência do Departamento da Produção30 (CETM-20).
Para a execução de suas atividades-fim e atividades meio, o CETM conta com 124
militares, com uma idade média de 33 anos, e 91 servidores civis, com idade média de 49
anos. Desse pessoal, 95 são empregados como mão de obra direta (MOD) e 120 como mão de
obra indireta (MOI). De acordo com os dados históricos disponíveis no Centro, no ano de
2000, o número total de militares era de 108 e os servidores civis eram 137. A relação
MOD/MOI era na ocasião praticamente paritária, com o emprego de 123 pessoas na atividade
fim31 e 122 na atividade meio. A redução de trinta pessoas na força de trabalho do CETM
deu-se, praticamente toda, no pessoal civil de nível médio e auxiliar, onde houve uma perda
de 37 servidores de nível médio e 24 de nível auxiliar nesse período. O aumento de quinze no
número de suboficiais (SO) e sargentos (SG) não foi suficiente para compensar essas perdas.
4.3.2
Centro de Armas da Marinha
O CAM foi criado em 6 de dezembro de 1982, fundindo em uma OM, localizada no
Edifício 7 do AMRJ, as várias atividades de manutenção de armamento, anteriormente
executadas pelo AMRJ e por outras OM da MB.
Sua missão é:
Realizar atividades técnicas, industriais, tecnológicas e administrativas
relacionadas com a instalação e manutenção dos sistemas de armas dos
meios navais, aeronavais, de Fuzileiros Navais e de estabelecimentos de
______________
30
31
O Departamento da Produção engloba nove divisões: Sistemas de Armas; Equipamentos de Comunicações;
Equipamentos Especiais; Instrumentos de Medidas; Construção e Instalação; Técnica; Sonar; Radar; e
Optrônica. A Divisão de Sistemas de Armas é constituída de duas Seções: Sistemas de Armas e Guerra
Eletrônica. A Divisão de Equipamentos de Comunicações é dividida em quatro seções: Radiocomunicações;
Comunicações Interiores; Equipamentos Criptológicos; e Recepção e de Auxílio à Navegação. A Divisão de
Equipamentos Especiais é constituída por três Seções: Controle de Máquinas; Automação e Controle de
Armas; e Eletrônica de Potência. A Divisão de Sonar é composta de duas Seções: Sonar e Transdutores. A
Divisão de Radar é dividida em três seções: Radares de Navegação e IFF; Radares Militarizados e; Radares de
Fragatas Modernizadas.
Fonte: Questionário encaminhado ao CETM.
41
terra, a fim de contribuir para o aprestamento dos meios da Marinha do
Brasil (BRASIL, 2008a).
Para o cumprimento de sua missão, o CAM realiza, entre outras, as atividades de:
manutenção, revisão de base e alinhamento dos sistemas de armas navais; elaboração projetos
e execução da instalação de sistemas de armas; e absorção, consolidação e nacionalização de
tecnologias necessárias para a operação e manutenção dos sistemas de armas navais. Essas
tarefas, ou seja, a atividade-fim, é realizada pelo Departamento Industrial (CAM-20) e suas
Divisões.
O Departamento Industrial é composto de três Divisões. A de Sistemas (CAM-21)
engloba as oficinas responsáveis pelas atividades de manutenção, reparo, teste e instalação
dos diversos sistemas de armas atendidos pelo CAM32. À Divisão Técnica (CAM-22) cabe
apoiar tecnicamente as oficinas na nacionalização de itens, elaborar projetos e documentação
para os testes de verificação dos sistemas e equipamentos; controlar, manter e arquivar a
documentação técnica, as publicações e demais livros técnicos; e propor normas de
arquivamento e disponibilização das informações técnicas do Departamento Industrial33. A
Divisão de Apoio (CAM-23), conta com as seções de Mecânica, de Pintura e Apoio,
Acompanhamento e Controle de Testes.
A mão de obra disponível no CAM é constituída de 89 militares34, 126 servidores
RJU e 34 empregados pela CLT, estes contratados pela EMGEPRON35. A relação de MO
para MOI é de 105 para 140. É importante ressaltar que toda a MO de nível superior, militar,
RJU e CLT, totalizando 36 pessoas é considerada MOI. A idade média dos militares é de 33
anos e a dos servidores RJU é de 42 anos. Não foi possível obter dados da distribuição da MO
para o ano de 2000, não sendo possível verificar se, a exemplo do CETM, houve redução da
MOD.
______________
32
A Divisão de Sistemas engloba treze seções: Exocet; Asroc e Albatros; Seawolf/Tracker; Lançadores de
Torpedos de Superfície/VDS/Chaff; Canhões de 5 Polegadas, Lançadores BOROC e Direção de Tiro;
Canhões de 4.5”; Canhões Bofors; Ótica; Agulhas Giroscópicas; Navegação; Periscópios e Mastros de
Submarinos; Tubos de Torpedos de Submarinos e Hidráulica; e Manutenção da Linha de Tiro n. 2 do Campo
de Provas da Marambaia. Esta última seção difere das demais pois não é especializada em um determinado
sistema de armas, mas presta apoio à Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha (DSAM) para a realização
dos testes de munição.
33
A Divisão Técnica conta ainda com a Seção de Equipamentos de Sinalização, Iluminação e Apoio ao Voo e
Pouso de Aeronaves, o que seria tipicamente uma atividade afeta à Divisão de Sistemas.
34
Sendo 20 oficiais, 34 SO e SG e 35 cabos e marinheiros.
35
Fonte: Questionário encaminhado ao CAM.
42
4.3.3
Centro de Mísseis e Armas Submarinas da Marinha
O CMASM foi criado em 8 de novembro de 1978, integrando as capacidades do
Centro de Mísseis da Marinha (CMisM), criado em 1974, e do Centro de Armamento da
Marinha (CAM), criado em 1948. O CMASM encontra-se instalado na Ilha do Engenho, em
São Gonçalo-RJ..
As atividades-fim são efetuadas pelo Departamento de Armas (CMASM-20),
constituído pela Biblioteca Técnica e pelos Grupos de Apoio (CMASM-21)36, Grupo de
Armas Submarinas (CMASM-22)37 e Grupo de Mísseis (CMASM-23)38. Suas atribuições
são:
a) distribuição de mísseis e armas submarinas para os meios navais, aeronavais e de
Fuzileiros Navais da MB;
b) teste, inspeção, manutenção, modificação e reparo de mísseis e armas submarinas;
c) armazenagem, movimentação, manuseio e embalagem de mísseis, armas
submarinas e seus componentes;
d) investigar avarias e emitir parecer técnico sobre as armas da sua esfera de
competência;
e) elaborar normas e procedimentos referentes a mísseis e armas submarinas;
f) manutenção das armas de símbolo de jurisdição ZULU (Foguetes, Mísseis, Minas,
Bombas e Torpedos);
g) condução de adestramentos e cursos relativos às armas apoiadas pelo CMASM.
Para o cumprimento de sua missão, o CMASM conta com 183 militares39, com uma
idade média de 36 anos, e 83 servidores civis40, com idade média de 45 anos41. Desse pessoal,
88 trabalham como MOD e 178 como MOI. No ano de 2000, o número total de militares era
de 179 e os servidores civis eram 80. A relação MOD/MOI era então de 115 para 144. O
predomínio histórico da MOI sobre a MO pode ser parcialmente explicado pelo emprego de
um grande número de militares nas atividades de segurança orgânica.
______________
36
37
38
39
40
41
O Grupo de Apoio é constituído pela Divisão de Armazenagem e Movimentação e pela Divisão de Eletrônica.
O Grupo de Armas Submarinas é composta de três Divisões: Torpedos Leves; Torpedos Pesados; e Minas,
Bombas e Foguetes.
O Grupo de Mísseis é constituído pelas divisões de Mísseis Antiaéreos, Mísseis Anti-Superfície e Foguetes e
Mísseis Especiais.
Sendo 25 oficiais, 91 SO e SG e 67 cabos e marinheiros.
Sendo 10 de nível superior e 73 de nível intermediário e auxiliar.
Fonte: Questionário encaminhado ao CMASM.
43
4.4
Pessoal
4.4.1
Pessoal Civil
Historicamente as atividades de construção e manutenção dos meios da Marinha, nos
seus estaleiros e órgãos de reparo, têm sido realizadas majoritariamente por pessoal civil. O
emprego de pessoal civil nessas atividades apresenta a vantagem da continuidade, o que
garante a manutenção do know-how e reduz a necessidade de treinamento, já que, ao contrário
do pessoal militar, não há requisito para assunção de diferentes funções ao longo da carreira.
É comum que um servidor civil passe grande parte, ou mesmo toda a sua carreira num mesmo
órgão.
Com o aumento das atividades de construção e manutenção, decorrentes do
programa de construção das fragatas, submarinos e corvetas, e diante das dificuldades de
contratação por concurso público, as OM prestadoras de serviços industriais passaram a
contratar mão de obra regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A partir da
promulgação da Lei que instituiu o Regime Jurídico Único (RJU)42, novas contratações só
podem ser efetuadas mediante concurso público, que devem ser aprovados pelo Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Diante da dificuldade de obter aprovação para a realização de tais concursos, a
Marinha vem utilizando, de forma crescente, a contratação de serviços junto à EMGEPRON,
que está autorizada a efetuar contratação de celetistas. Como as tabelas de salários pagos são
inferiores às praticadas no mercado, a evasão de engenheiros e técnicos tem sido bastante
elevada.
4.4.2
Pessoal Militar
A alternativa encontrada pela Marinha para compensar as perdas de pessoal civil de
nível médio, sofridas desde 1990, tem sido a de aumentar os efetivos de praças da ativa e da
reserva nos quadros das OMPS-I.
______________
42
A Lei nº 8.112/90 regulamentou o Regime Jurídico Único, previsto no caput do art. 39 da Constituição Federal
(CF), na administração direta do Serviço Público Federal. A possibilidade de contratação na administração
direta pelo regime da CLT, prevista na Emenda Constitucional (EC) nº 19/98, foi suspensa pelo STF em dois
de agosto de 2007.
44
Tem sido crescente, nos últimos anos, o emprego de militares pertencentes aos
quadros da extinta especialidade Técnico Industrial (TI), com formação específica para
emprego em organizações industriais. A maior parte dos militares que servem nas OMPS-I,
efetuando a manutenção dos SA, é oriunda de especialidades operativas. Essa é uma solução
de rápida implementação, pois o militar já chega com conhecimentos em operação e
manutenção, pelo menos de 1o e 2o Escalões, dos SA. Por outro lado enfraquece as equipes de
manutenção dos navios, aumentando a carga das OMPS.
Praças da reserva remunerada (RM1), que até a instituição do Regime Jurídico Único
(RJU) eram contratados pela CLT, passaram ser contratados para realização de Tarefa por
Tempo Certo (TTC).
A partir de 2008, a MB vem utilizando jovens com qualificação profissional técnica,
prestando Serviço Militar Voluntário (SMV), na graduação de cabo (CB). Essa é uma
modalidade de obtenção rápida de pessoal, mas apresenta duas desvantagens: a necessidade
de submetê-los à formação militar inicial, aumentando a carga dos órgãos de formação da
MB; e a baixa experiência profissional média e eventual deficiência na formação, obrigando à
requalificação de muitos candidatos antes que possam ser efetivamente empregados.
4.5
Recursos para a Manutenção
4.5.1
Prioridade do Armamento dentro do PROGEM
No triênio 2006-2008 o Comando do Primeiro Esquadrão de Escolta (ComEsqdE-1)
e o Comando do Segundo Esquadrão de Escolta (ComEsqdE-1) gastaram pouco mais de R$
21 milhões para a manutenção das FCN, FCG e CCI no AMRJ e quase R$ 6 milhões no
CETM e no CAM.43 Os recursos empregados na manutenção do armamento são
aproximadamente 21,5% do total dos empregados na manutenção dos navios.
Considerando que um navio escolta novo custa em torno de US$ 500 milhões44, os
valores empregados na manutenção dos treze navios, menos de um milhão de reais por ano
por navio, parece insuficiente.
______________
43
O ConEsqdE-1 gastou R$ 17.569.721,68 no AMRJ, R$ 2.934.882,22 no CETM e R$ 1.771.710,82 no CAM.
Os valores gastos pelo ComEsqdE-2 foram R$ 3.581.659,60, 421.855,47 e 654.647,34, respectivamente.
Fonte: Questionário encaminhado aos Comandos do 1º e do 2º Esquadrões de Escolta.
44
O custo unitário estimado para as fragatas franco-italianas FREMM, de 5.800 t de deslocamento, das quais se
pretende construir 28 unidades, está calculado entre € 350 e 450 milhões.
45
Os valores apresentados acima, no entanto, não espelham toda a realidade. Devido à
carência de mão de obra do AMRJ, uma parte dos serviços de manutenção dos navios já vem
sendo contratada pelos Comandos de Esquadrão diretamente às empresas privadas. Por outro
lado, como o CMASM é uma OMPS-E, ela não fatura seus serviços aos clientes, o que, de
certa forma, mascara os custos de manutenção do armamento. Como essa OMPS tem uma
estrutura de pessoal semelhante ao do CETM e do CAM, pode-se estimar que os serviços
prestados pelo CMASM, caso pagos pelos usuários, elevaria o percentual para, no máximo,
29%. Como, num navio escolta, o custo do sistema de armas representa aproximadamente a
metade do custo de navio, fica evidente a menor prioridade atribuída ao armamento45.
4.5.2
Perspectivas
A Defesa é o segmento do Estado brasileiro com o terceiro maior orçamento
(3,25%), sendo superado apenas pela Previdência (15,17%) e pela Saúde (3,76%). Em vista
das enormes carências do País em outras áreas, é pouco provável que a parcela do orçamento
federal que será alocada à Defesa cresça significativamente nos próximos anos.
Para o ano em curso, do total de R$ 51.381,9 milhões do orçamento do Ministério da
Defesa (MD), 75,5% serão gastos com pagamento de pessoal, 1,3% com pagamento de
dívidas, 13,2% (R$ 6.771 milhões) com custeio, 8,6% (R% 4.442 milhões) com investimento,
restando R$ 687 milhões (1,3%) em reserva. Do total a ser despendido com pagamento de
pessoal, 62% (R$ 24.056 milhões) serão gastos com inativos46.
Com o aumento da expectativa de vida47 e o envelhecimento48 da população
brasileira em geral, e dos militares em particular, a tendência é de números crescentes para as
despesas com pessoal. Por isso, se nenhuma medida corretiva for tomada, parcelas cada vez
maiores do orçamento do MD ficarão comprometidas com o pagamento de pessoal, em
especial dos inativos, e deste modo, os recursos financeiros para a operação e manutenção dos
navios não poderão crescer.
______________
45
Informações sobre custos dos SA de navios de combate são muito difíceis de obter, mas o valor de 50% do
custo total do meio é, normalmente, aceito como uma boa estimativa inicial.
46
Palestra proferida pelo Sr. Marco Antonio Alves, Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro do
Ministério da Defesa, na Escola de Guerra Naval em 1 de abril de 2009.
47
O IBGE projeta uma elevação da expectativa de vida ao nascer dos brasileiros de 73,1 anos em 2009 para 79,8
em 2039.
48
O IBGE projeta que a idade mediana dos brasileiros subirá de 27,8 anos, em 2008, para 42,0 anos, em 2040.
5
NAVIOS ESCOLTA DA MB E SEUS SISTEMAS DE ARMAS
Neste capítulo serão apresentados os navios escolta da MB e seus respectivos SA.
Esses meios são as FCN, as FCG e as CCI. A Corveta Barroso não será analisada por ser, em
termos de sistemas de armas, praticamente idêntica às fragatas modernizadas. Apesar de
serem hoje uma arma essencial na guerra antissubmarina e antissuperfície, os helicópteros
orgânicos dos navios não serão analisados.
Os sistemas de armas que de que trata o presente capítulo serão, tão-somente, os do
tipo hard kill, ou seja, aqueles que visam a destruir o inimigo ou seu armamento. Os sistemas
do tipo soft kill, aqueles que apenas impedem o inimigo de empregar seus sistemas de armas
na plenitude, tais como medidas de apoio à guerra eletrônica (MAGE) e medidas de ataque
eletrônico (MAE), não serão abordados, podendo, no entanto, ser mencionados na
configuração do meio. Para não alongar o texto, a descrição detalhada dos sistemas de armas é
apresentada no Apêndice.
As informações aqui contidas são exclusivamente aquelas de caráter ostensivo,
disponíveis em publicações especializadas e na Internet. Apesar disso, servirão para que seja
efetuada uma análise teórica da efetividade e manutenabilidade de cada SA em função de três
parâmetros: idade do projeto e melhorias introduzidas, tecnologia empregada, e número de
unidades ainda em operação na MB e em outras Marinhas.
5.1
Fragatas Classe Niterói
As FCN, incorporadas entre 1976 e 1980, foram os primeiros navios da Marinha a
dispor de sistema digital de processamento de dados táticos e direção de tiro, o Computer
Assisted Action Information System (CAAIS). Esse sistema empregava três computadores
digitais Ferranti FM1600B, um para o processamento de dados táticos e os outros dois para a
direção de tiro a vante e a ré.
Concebidas primariamente como fragatas antissubmarinos (AS), seus sensores e SA
apresentavam forte ênfase na capacidade de detecção e engajamento de submarinos49.
______________
49
Além do sonar de casco EDO 610E e do sonar de profundidade variável EDO 701E, o navio dispunha de um
lançador de mísseis antissubmarino IKARA a ré, dois lançadores de torpedos Mk-32 para torpedos Mk-44
(mais tarde o Mk-46) a meio navio e um lançador de foguetes antissubmarino BOROC a vante.
Adicionalmente, o helicóptero embarcado Lynx empregando seu radar Sea Spray é capaz de detectar
periscópios e mastros de submarinos na cota periscópica, podendo ainda lançar torpedos. ___
47
As Fragatas Constituição e Liberal tinham uma configuração ligeiramente diferente,
designadas de emprego geral (EG). Elas dispunham de um segundo canhão Mk-8 de 4,5” a ré
no lugar do IKARA. Nesses navios também não existia o sonar de profundidade variável
EDO 701E.
A configuração do sistema de armas das FCN50, muito próxima do estado da arte
quando da construção dos navios no início da década de 1970, tornou-se defasada, não
garantindo efetividade para combater as ameaças do início de terceiro milênio. A capacidade
de defesa contra vetores aéreos era insuficiente em face do aumento significativo do poder de
destruição que eles podem impor a uma força naval. O trinômio Seacat-canhão 40 mm/L70canhão de médio calibre não tinha mais a eficácia requerida. Adicionalmente, o custo da
manutenção dos diversos sistemas começava a ficar inaceitável considerando a sua
efetividade. Em vista disso, a MB implementou, a partir de 1995, um programa de
modernização desses meios, com foco no aumento da capacidade de defesa antiaérea (AAe)
reduzindo a sua capacidade AS.
O programa MODFRAG visava, além do incremento da capacidade de defesa
antiaérea, à modernização do Sistema de Comando e Controle, e dos equipamentos de
medidas de apoio à guerra eletrônica (MAGE) e de contramedidas eletrônicas (CME),
incluindo a instalação de lançadores de despitadores tipo chaff.
A alteração mais significativa no sistema de armas das fragatas foi o
desenvolvimento de um sistema nacional de comando e controle do navio, o SICONTA Mk-2
em substituição ao CAAIS 400. Esse sistema teve sua gênese no SICONTA Mk-1
desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM) e que foi instalado no ex-NAeL
Minas Gerais.
Apesar de sua origem comum e ambos empregarem componentes Commercial OffThe-Shelf (COTS)51, comerciais de prateleira, o SICONTA Mk-2 é diferente do Mk-1, pois
utiliza processamento distribuído, isto é, os consoles têm capacidade de processamento
próprio e se interligam através de rede Ethernet.
O novo sistema de mísseis superfície-ar (MSA), é composto de mísseis Aspide e um
lançador Albatros. O lançador foi instalado no convés da popa dos navios, no local
______________
50
O sistema de armas acima d’água era composto por um canhão de duplo emprego Vickers Mk. 8 de 4,5” na
proa, dois canhões Bofors 40 mm/L70, dois lançadores de míssil antiaéreo de defesa de ponto Seacat e dois
lançadores duplos de mísseis superfície-superfície Exocet MM-38. Os radares eram o Plessey AWS-2, de
busca combinada, o Signaal ZW06, de navegação, e dois radares de direção de tiro RTN-10X. O navio
contava ainda com a uma alça eletro-óptica LAS a vante e uma alça tipo pedestal (PED) a ré.
51
Componentes COTS, em geral, apresentam especificações menos rigorosas que as militares e tem um ciclo de
vida de poucos anos contra décadas dos componentes militarizados.
48
anteriormente ocupado pelo lançador do Ikara, nas fragatas AS, e o pelo canhão Mk-8 de ré,
nas EG.
O conjunto de radares passou a ser composta do radar de busca Alenia RAN-20S,
pelo radar de navegação Scanter Mil e pelos radares de direção de tiro RTN-30X.
Os canhões da 40 mm originais foram substituídos pelo Bofors Mk-3 de 40mm, que
devido a sua maior cadência de tiro, alimentador automático e possibilidade de empregar
munição 3P52, passaram a servir como defesa secundária contra mísseis.
No local dos lançadores de mísseis Seacat foram instalados o sistema de lançamento
de despistadores de mísseis (SLDM), sistema chaff desenvolvido pelo IPqM. O MAGE
RDL2/5 foi substituído pelo Racal Cutlass B1BW. Nas fragatas Defensora e Liberal foi
instalado ainda o ET/SLQ-1A, equipamento de CME desenvolvido pelo IPqM.
Um alça optrônica EOS-400B, similar à existente nas Corvetas Classe Inhaúma, foi
instalada no lugar da Lookout and Aiming Sight (LAS), permanecendo a alça pedestal (PED) a
ré.
O sonar EDO 997(F) foi instalado, sendo aproveitada parte dos transdutores do
antigo sonar EDO 610E. O sonar de profundidade variável foi retirado.
Tendo em vista o investimento realizado, e a perspectiva de as fragatas modernizadas
serem a espinha dorsal da Força de Superfície da MB nos próximos dez ou quinze anos, a
estrutura de manutenção da MB foi modificada para se adaptar às alterações tecnológicas
advindas com a modernização das FCN, caracterizada pela presença de software gravado no
próprio hardware do equipamento. Com isso, a atual estrutura que divide a parte eletromecânica e eletroeletrônica e o “software” dos sistemas de armas entre o CAM, o CETM e o
CASOP já não é mais adequada. Para manutenção dos novos sistemas os técnicos de
hardware e analistas de software precisarão atuar em conjunto.
Não são esperadas, a curto prazo, grandes dificuldades em relação à obtenção de
sobressalentes, uma vez que a maior parte dos sistemas ainda se encontra em produção pelos
seus fabricantes.
5.2
Fragatas Classe Greenhalgh
As fragatas Tipo 22, apesar de não serem de projeto voltado para exportação, foram,
assim com as FCN, projetadas por um estaleiro civil britânico. A RN necessitava de navios de
______________
52
A denominação 3P deve-se ao fato da munição ser pré-fragmentada e dispor de espoleta programável e de
proximidade.
49
baixo custo para substituir as fragatas tipo 12M (Leander). A missão básica das Tipo 22 é a
guerra antissubmarina, mas elas têm também alguma capacidade antissuperfície e um sistema
de defesa de ponto. As unidades dos Batchs53 1 e 2 não dispõem de canhão, exceto os reparos
de 20mm e 30mm. As fragatas do Batch 3 receberam um canhão Vickers Mk.8. de 4,5” na
proa.
A MB adquiriu as quatro fragatas do Batch 1 por valor equivalente a US$ 170
milhões. A Fragata Broadsword foi incorporada à MB em 30 de junho de 1995, recebendo o
nome de Greenhalgh (F-46). As Fragatas Brilliant e Brazen foram incorporadas à MB em 31
de agosto de 1996, recebendo os nomes de Dodsworth (F-47) e Bosísio (F-48),
respectivamente. A Fragata Battleaxe foi incorporada à MB em 30 de abril de 1997,
recebendo o nome de Rademaker (F-49).
As FCG foram recebidas no Brasil sem os canhões de 30mm, calibre não adotado na
MB. Atualmente, seu armamento consiste de dois lançadores sêxtuplos de MSA Seawolf
(GWS 25 Mod 0), dois lançadores duplos de MSS Exocet MM 38, dois canhões Bofors de 40
mm, retirados das FCN durante a modernização daqueles navios, duas metralhadoras GAMB01 de 20 mm e dois lançadores triplos de torpedos de 324 mm. Como sensores podem ser
listados os radares de busca combinada 967/968, o radar de navegação 1006, dois radares de
direção de tiro (DT) 910 e o sonar de casco 2050. Cada um dos dois helicópteros Lynx que
podem ser embarcados é capaz de lançar torpedos Mk-46 e mísseis ar-superfície Sea Skua. O
sistema de combate é o CAAIS, baseado em computadores Ferranti FM 1600B.
A fragata Dodsworth foi transferida para a reserva em 2004. A razão da baixa teria
sido a falta de recursos financeiros para mantê-la em operação. O fato de ter tido várias de
suas peças retiradas para utilização nas três fragatas restantes inviabilizariam seu retorno à
ativa54.
Como a missão básica das Fragatas Tipo 22 é a guerra AS, a RN substituiu o sonar
2016, originalmente instalado no navio, pelo 2050, um sonar de casco de média frequência e
médio alcance, que é o principal sensor AS do navio. A RN encomendou 34 unidades desse
sonar, que foram instalados nas fragatas Tipo 23, incorporadas entre 1990 e 2002, e substituiu
o 2016 nas fragatas Tipo 22 e em alguns dos destróieres Tipo 42. O sonar é considerado
______________
53
54
A RN constrói, normalmente, seus meios em lotes de quatro unidades, conhecidadas como Batch.
Fonte: Paulo Maia no artigo “Marinha do Brasil: Uma análise”.
Essa suposição é reforçada pela afirmação do Comandante da Marinha na palestra proferida, em 11 de março
de 2009, na ECEMAR: “O fato é que, nos últimos anos, foram antecipadas as baixas do serviço ativo de
inúmeros navios e aeronaves, em função de acentuados níveis de degradação e obsolescência, acelerados pela
impossibilidade de manutenção adequada, resultante de limitações orçamentárias”.
50
bastante efetivo, estando em operação na RN até hoje, não tendo o autor encontrado qualquer
referência à sua substituição.
O sistema MSA Seawolf (GWS 25 Mod 0), no entanto, apresenta um quadro bastante
distinto. A Marinha é a única operadora restante do sistema Mod 0 e dos radares iluminadores
(DT) 910. Além das três fragatas brasileiras, apenas a fragata chilena Almirante Williams
(Tipo 22 Batch 2) emprega os lançadores conteiráveis, pois consta que as Fragatas Tipo 22
Batch 2 romenas não são dotadas do sistema Seawolf55. Todos os demais sistemas Seawolf
ainda em operação empregam o lançador vertical. A última série de mísseis do Block 1 foi
encomendada pela RN em 2000. A partir de então, esses mísseis foram descontinuados e
somente foram produzidos unidades do Block 2.
5.3
Corvetas Classe Inhaúma
Em 1977 a Marinha iniciou os estudos para o projeto de uma classe de navios para
substituírem as corvetas da classe Imperial Marinheiro por uma nova classe de naviospatrulha oceânicos que teria um deslocamento de aproximadamente 700t. Mais tarde, devido à
necessidade de substituir os contratorpedeiros, o deslocamento, os sensores e o armamento
foram alterados. Na versão definitiva, o navio passou a ter um convoo e hangar para uma
aeronave Lynx, deslocamento de aproximadamente 2.000t e uma tripulação de 133 homens,
sendo vinte oficiais.
Por conveniência de usar financiamento de origem inglês e de padronização, os
sensores e sistemas de armas adotados foram praticamente idênticos aos das Fragatas Classe
Niterói, construídas mais de uma década antes.
Além do canhão Vickers Mk 8 de 114,3 mm na proa e dos dois canhões Bofors 40
mm/L70 a ré, o navio conta ainda com dois lançadores duplos Exocet MM 40 a meio navio e
dois reparos triplos Mk-32 de torpedos de 324 mm, um pouco a ré destes.
Os sensores constituem-se de um radar de busca combinada Plessey AWS-4 com
IFF, de um radar de navegação Decca 1226, e do sonar de casco Atlas ASO-4 Mod. 2. Os
canhões e mísseis são controlados pelo radar de direção de tiro RTN-10X, uma alça eletroóptica SAAB EOS-400, uma alça óptica LAS a vante e uma alça óptica PED a ré. O sistema
de combate empregado é o CAAIS-450, englobando o sistema de comando e controle WSA______________
55
Das seis fragatas do Batch 2, que entraram em serviço entre 1983 e 1988, as três primeiras foram
desincorporadas em 1999, duas foram vendidas para a Romênia em janeiro de 2003 e uma para o Chile em
abril de 2003. As quatro fragatas do Batch 3 continuam em operação na RN.
51
420 e o de direção de tiro o WSA-421, ambos utilizando computadores FERRANTI FM1600E.
As corvetas foram projetadas para uma vida útil de 25 anos, tendo sido incorporadas
entre 1989 e 1994, ou seja, já se encontram na segunda metade de sua vida útil de projeto. No
período de 2007 a 2010, as corvetas passarão por uma modernização/revitalização, que
consistirá basicamente na “revitalização, substituição e modernização de sensores e
equipamentos abrangendo os sistemas de armamento, de comunicações e de máquinas
propulsoras e auxiliares” (CARNEIRO, 2006). Estão previstas a manutenção geral das
máquinas, a revisão dos sistemas hidráulicos e elétricos e a revitalização e melhoria das áreas
habitáveis. O custo estimado por navio é de R$ 13,8 milhões, o que inviabiliza a substituição
ou modernização de qualquer dos sistemas de armas.
De acordo com Friedman (1998), em 1997 um total de quatro unidades do radar
AWS-4 ainda eram operadas pelas Marinhas de Oman e Tailândia, além das quatro das CCI.
No início de 2002, um total de 47 navios de nove diferentes Marinhas ainda operavam os
radares DT RTN-10X, que apesar de não serem mais fabricados, ainda eram mantidos pela
Alenia Marconi Systems (AMS)56. Com relação ao sonar ASO-4, as pesquisas realizadas só
conseguiram localizar uma outra classe de navios que o empregam, as fragatas argentinas da
classe Espora, cuja construção é contemporânea à das CCI.
5.4
Fatores que Agravam as Dificuldades de Manutenção
5.4.1
Diversidade de Meios
Os orçamentos sempre limitados e a virtual impossibilidade de se garantir
orçamentos plurianuais, dificultam a obtenção do número necessário de navios de cada classe.
Exemplo disto foi o programa de construção das CCI, que previa a construção de doze
unidades, das quais apenas quatro foram efetivamente construídas.
Deste modo, mesmo dispondo de um número total de meios relativamente reduzido,
torna-se grande a sua diversidade, o que dificulta a padronização dos sistemas, implicando
maiores custos logísticos, tanto de sobressalentes, quanto para o treinamento de operadores e
mantenedores. A busca de uma maior padronização dos sistemas de diversas classes de meios,
se, por um lado minimiza esse problema, também provoca outros.
______________
56
Fonte: Jane's Radar and Electronic Warfare Systems.
52
A decisão da MB de instalar nas CCI praticamente os mesmos sensores e sistemas de
armas instalados nas FCN, construídas mais de dez anos antes, conquanto tenha facilitado,
num primeiro momento, a operação e manutenção das CCI, gerou obsolescência precoce dos
sistemas desses meios. Apesar de não ter localizado qualquer referência bibliográfica que
respalde essa conclusão, o autor entende que a semelhança dos sistemas instalados nas FCG
em relação aos das FCN tenha tido forte influência na decisão de adquirir as quatro fragatas.
5.4.2
Aquisição de Meios por Oportunidade
Conforme já apresentado no Capítulo 3, além dos problemas de elevado custo de
posse, dificuldade de manutenção e adestramento, e desestímulo à indústria de defesa
nacional, a aquisição de meios por oportunidade, que promete ser uma solução imediata para
uma necessidade urgente, acaba por eternizar a situação que motivou sua adoção. O círculo
vicioso gerado pela “solução mais fácil” impede o desenvolvimento das condições necessárias
para prescindir da sua utilização no futuro.
Os meios navais têm um ciclo de vida de aproximadamente trinta anos. Logo após a
sua avaliação operacional devem ser iniciados os estudos que culminarão, após alguns anos,
num programa de modernização de meia-vida para manter seus sistemas operativos e eficazes
contra as ameaças em contínua evolução. As lições aprendidas com a operação de um navio e
o emprego de seus SA servem como ponto de partida para o estabelecimento dos requisitos
operacionais para a classe de navios que o vai suceder. Esse processo é contínuo e de longo
prazo. A não realização de qualquer de suas fases no momento devido tem como
consequência a incapacidade de a MB de especificar, projetar e construir os meios que irão
substituir aqueles que, por razões de eficácia e economicidade, precisam dar baixa.
5.4.3
Sistemas de Armas Obsoletos
Além da crônica carência de recursos, a limitada capacidade de projeto e, até
recentemente, a ausência de cultura de realização de modernização de meia-vida em seus
meios, acarreta elevada idade média dos sistemas de armas dos meios navais da MB. Uma
saudável exceção foi o Projeto MODFRAG, que viabilizou a extensão da vida útil das FCN.
Outro fator que contribui para agravar esse problema são as compras de meios por
oportunidade. Conforme já visto, os vendedores, normalmente, se desfazem de meios
próximos ao final de sua vida útil (Moreira, 2002), que é mais curta para os SA do que para a
53
plataforma. Muitas vezes, navios cujos cascos, sistemas de propulsão e sistemas auxiliares
permitem sua operação econômica por vários anos, têm seus sistemas de armas
completamente ultrapassados.
Esse é o caso das FCG, cujos sistemas de MSA encontravam-se completamente
ultrapassados quando foram adquiridas pela MB57.
Sistemas de armas obsoletos, além de terem eficácia operacional questionável, uma
vez que foram projetados para enfrentar ameaças cujo poder ofensivo já foi aumentado,
apresentam elevados custos de manutenção. Vários fatores são responsáveis por isso: elevado
custo de obtenção dos sobressalentes, quando ainda passíveis de aquisição; tentativas de
nacionalização de sobressalentes com resultados duvidosos58; falta de assistência técnica do
fabricante; e carência de mão de obra para a sua manutenção.
5.4.4
Emprego de componentes COTS: oportunidades e desafios
O emprego generalizado de componentes COTS, ao mesmo tempo em que torna os
componentes mais acessíveis em termos de custo e de disponibilidade, dificulta a sua
manutenção em função do curto ciclo de vida dos componentes. A manutenção de sistemas
que empregam maciçamente componentes COTS tende a ser modificadora, isto é, parte da
camada de serviços do software deve ser reescrita para incorporar os drivers do novo
hardware. Uma alternativa é a obtenção pelo cliente, de um estoque expressivo de
componentes sobressalentes, por ocasião da aquisição do hardware durante a montagem dos
sistemas no seu fabricante. O maior investimento inicial é compensado por menor custo para
adaptação do sistema para o emprego de componentes substitutos.
______________
57
58
Essa conclusão é do autor, e é contrária à expressa por diversos autores em artigos publicados, à época da
compra, em revistas especializadas.
A “nacionalização” é normalmente efetuada por engenharia reversa. As dimensões e tolerâncias de projeto,
assim como o material empregado e os processos de fabricação não são conhecidos. Os resultados podem não
atender os requisitos de projeto, implicando menor confiabilidade dos itens “nacionalizados” em relação aos
originais.
6
PROPOSTAS DE SOLUÇÕES
A MB empregada, anualmente, para a manutenção de cada navio escolta, o
equivalente a aproximadamente 0,1% do valor de um navio similar novo, o que é, claramente,
insuficiente para mantê-los com seus SA, propulsão e auxiliares em plenas condições
operacionais. O aumento significativo do volume de recursos para a manutenção e obtenção
de sobressalentes, é, portanto, um requisito para o aumento da disponibilidade dos SA.
As propostas de solução apresentadas enfocam três vertentes. No curto prazo é
assumido que não haverá aumento significativo nos recursos empregados, por isso as ações
recomendadas têm como base a priorização de alguns sistemas em detrimento de outros, ou
medidas com baixo impacto no custo. As propostas de médio prazo pressupõem a existência
dos recursos necessários para sua implementação. As de longo prazo seguem duas vertentes: a
primeira foca o estímulo à IDB, para reduzir a dependência externa; a segunda visa a criar
condições para a redução da parcela dos recursos do MD destinados ao pagamento de pessoal
inativo, possibilitando maiores gastos com investimento, operação e manutenção dos meios.
6.1
Curto Prazo
6.1.1
Fragatas Classe Niterói
Priorizar a manutenção dos SA das FCN. Poucos anos após sofrerem uma completa
modernização de seus sensores e SA, que foram praticamente todos atualizados59, essa classe
de navios é única que está capacitada a executar, com eficácia, as tarefas de escolta, sob
ameaça submarina, de superfície e aérea.
Cabe frisar que o SA de um meio naval só pode ser empregado com o máximo
desempenho se todos os componentes do sistema, seu sensor, o lançador, a arma, o sistema de
comando e controle e o sistema de direção de tiro estiverem plenamente operativos num
mesmo momento. A manutenção de um meio deve ser tratada, portanto, de forma holística,
não fazendo sentido ter a plataforma pronta e o SA, ou qualquer dos seus componentes
inoperante, ou operando com restrições. Isso requer uma coordenação de esforços de difícil
obtenção, e implica em estabelecer prioridades de manutenção bastante claras.
______________
59
Apenas os canhões de 4.5” e o MSS Exocet MM 40 não foram substituídos. Este segundo já não é mais o
MSS original do navio, que dotava originalmente o Exocet MM 38.
55
6.1.2
Fragatas Classe Greenhalgh
O sistema MSA Seawolf GWS-25 Mod. 0, existente nas FCG, encontra-se
completamente obsoleto. Empregar recursos na tentativa de mantê-lo será desperdiçar os
escassos recursos financeiros e humanos disponíveis na MB. Caso seja inaceitável que esses
navios não disponham de qualquer sistema de defesa AAe, deve-se estudar a possibilidade de
modernizar, a médio prazo, o sistema Seawolf.
Aproveitar a vocação AS das FCG, focando todo o esforço de manutenção no SA
Abaixo d’Água, já que o sonar é reconhecidamente de alto desempenho e ainda é empregado
nos meios da RN.
6.1.3
Corvetas Classe Inhaúma
Apesar de os navios dessa classe terem sido incorporados há menos de vinte anos,
seus sistemas de armas, mais especificamente os sensores e o sistema de comando e controle,
encontram-se obsoletos, limitando o valor operativo desses meios.
A MB necessita de navios-patrulha de maior porte para poder efetuar missões nos
limites das águas jurisdicionais e dentro de sua área de responsabilidade de busca e
salvamento (SAR) no Atlântico Sul. Por não dispor hoje de tais meios, a MB tem sido
obrigada a empregar fragatas, de elevado custo de operação, em tais missões. Está planejada a
obtenção de cinco navios-patrulha de 1.800 t. O primeiro navio da classe estará em operação
em um prazo mínimo de três anos após a alocação dos recursos financeiros necessários.
O autor entende que o melhor emprego para as CCI seria suprindo essa lacuna. Como
essa nova missão não implica emprego em combate, poderiam ser retirados de bordo os
lançadores de MSS Exocet MM 40. A manutenção do armamento seria concentrada nos
canhões 40mm/L70, sendo os demais sistemas de armas apenas preservados. Essas medidas
resultariam em redução dos custos de manutenção das CCI e, aliadas ao desguarnecimento do
Centro de Operações de Combate (COC), permitiriam reduzir a tripulação do navio,
minimizando os custos de operação.
6.1.4
Serviço Militar Voluntário
O aumento do número de reservistas, oficiais e praças, oriundos dos SMV,
empregados no serviço ativo nas atividades de manutenção dos meios, poderá suprir,
56
parcialmente, as carências atuais. A incorporação de um contingente de reservistas
equivalente a 5% dos efetivos de oficiais e praças impactaria em um aumento de, no máximo,
1,9% nos gastos com pessoal60, sem onerar a MB a médio e longo prazos, por não adquirirem
direito a vencimentos na aposentadoria e de pensões para seus dependentes.
Além do benefício direto na manutenção, tal medida contribuiria para a formação de
um contingente de especialistas em sistemas militares que pode alimentar a IDB,
possibilitando, que empresas venham assumir, no médio prazo, muitos encargos logísticos
hoje a cargo das Forças Armadas, reduzindo a necessidade de estrutura orgânica.
6.1.5
Terceirização Seletiva
Transferir para a IDB toda a manutenção de sistemas/equipamentos fabricados no
Brasil ou que tenham representantes técnicos no país. A END prevê a criação de regime
jurídico, regulatório e tributário diferenciado como forma de proteger a IDB da concorrência
estrangeira, cujos preços não embutem impostos, e de permitir a contratação sem as restrições
impostas pela Lei nº 8.666/93.
As empresas fabricantes e seus representantes técnicos dispõem ou têm acesso à
maior quantidade de informações técnicas relativas aos equipamentos e sistemas.
Adicionalmente, têm maior facilidade de obtenção de sobressalentes originais. O custo mais
elevado do homem-hora dos engenheiros e técnicos dessas empresas em relação ao da mão de
obra empregada pela Marinha é compensado pelo maior rendimento das horas trabalhadas.
Isso se dá, não por incompetência ou descaso do pessoal da MB, mas pela especialização e
melhores recursos disponível nas empresas.
6.2
Médio Prazo
6.2.1
Modernização das Fragatas Classe Greenhalgh
Analisar a possibilidade de modernizar o sistema MSA Seawolf, substituindo o radar
910 pelo 911 e adotando os mísseis Block 2. Adicionalmente, poderia ser incrementada a
capacidade de guerra antissuperfície com a instalação de um canhão de 57 a 127 mm na proa
e dos MSS nacionais, que se encontram em desenvolvimento, em substituição ao Exocet MM
______________
60
Tais valores devem, efetivamente, ser bem menores do que esses máximos, já que o contingente adicional de
pessoal estaria situado na base da pirâmide de soldos.
57
38, e de uma versão do SICONTA desenvolvido para as FCN em substituição ao sistema
CAAIS.
Essa modernização, no entanto, ficaria condicionada ao estado geral da plataforma,
que deve ser avaliada quanto à necessidade de modernizar a propulsão e os sistemas
auxiliares. O autor estima que o prazo necessário para a prontificação do primeiro navio, que
poderia ser a Fragata Dodsworth, que se encontra em reserva, seria de aproximadamente
quatro anos, a metade do tempo necessário para construção de um novo navio escolta.
6.2.2
Nacionalização dos Canhões 40 mm/L70 e Metralhadoras e 20 mm
A construção de uma grande quantidade de navios-patrulha, prevista para os
próximos anos, abre uma excelente janela de oportunidade para a nacionalização dos canhões
AAe de pequeno calibre (40 mm/L70) e das metralhadoras pesadas de 20 mm61, empregados
na maior parte dos meios navais da MB e, também, no Corpo de Fuzileiros Navais (CFN).
Com isso, no médio prazo, a MB poderia dispor desses novos armamentos como armamento
principal ou secundário de todos os seus navios escolta, navios-patrulha, rebocadores e navios
transporte.
Os ganhos logísticos para apoiar as armas existentes também seriam consideráveis,
visto que, no caso de indisponibilidade dos sobressalentes originais, os fabricantes nacionais
poderiam reprojetar componentes, ou mesmo subsistemas, para restabelecer as condições
operativas dos armamentos. Adicionalmente, os fabricantes do armamento brasileiro seriam
candidatos naturais à manutenção dos armamentos importados similares.
Uma alça diretora incorporando sensores COTS de visão diurna e noturna, além de
telêmetro, poderia ser desenvolvida no Brasil juntamente com o canhão e a metralhadora. A
fabricação dos sensores no Brasil não seria, em princípio, um requisito, pois caso viessem a
ser descontinuada pelos fabricantes ou seu fornecimento vetado pelos governos dos países
produtores, outras fontes poderiam ser utilizadas, pois o know-how para a integração estaria
dominado.
______________
61
As metralhadoras de 20 mm empregadas atualmente na MB são de dois tipos: a Oerlikon Mk-4 e a GAMB01. Sessenta unidades da metralhadora Mk-4 estão instaladas em 25 navios e 27 em organizações militares
(OM) de terra. As GAMB-01 somam trinta unidades instaladas nos doze navios-patrulha classe Grajaú e nas
três FCG. A maior parte dessas armas não necessitará ser substituída imediatamente, mas os navios que
vierem a substituir os existentes poderão utilizar o armamento nacional padronizado.
58
6.2.3
Parceria com a Indústria de Defesa Brasileira
Transferir para a IDB a manutenção do maior número possível de sistemas de armas
hoje apoiados pelo CAM e CETM. Isso seria efetuado tão logo fosse aprovada a nova
regulamentação para o setor de defesa, prevista pela END. Em princípio, não haveria
necessidade das empresas candidatas terem comprovada experiência na manutenção desses
sistemas de armas, uma vez que, devido à flexibilidade para contratação de pessoal por parte
das empresas, a mão de obra necessária poderia ser composta por militares da reserva e
servidores civis aposentados com experiência anterior nos sistemas em questão. Caso a
experiência seja bem sucedida, em pouco tempo as empresas estariam formando quadros
próprios com jovens recém-egressos das melhores universidades e escolas técnicas.
As OMPS-I efetuariam a manutenção de segundo escalão dos sistemas cuja
manutenção não fosse contratada nas modalidades CLS ou OML, e de segundo e terceiro
escalões dos sistemas considerados estratégicos, ou cuja terceirização não seja atrativa para a
IDB. A manutenção das armas consideradas inteligentes (mísseis, torpedos, foguetes e minas)
continuaria a cargo da MB.
6.3
Longo Prazo
6.3.1
Projeto e Construção de Navios
Somente navios projetados e construídos no Brasil, por brasileiros, poderão atender
integralmente os requisitos operacionais e logísticos estabelecidos pela MB. Para isso, a MB
deverá, além de abrir mão de obter meios por oportunidade ou construídos utilizando projetos
alienígenas, ser capaz de criar e manter uma estrutura técnica e gerencial de alto nível e com
um quantitativo de engenheiros e gerentes suficiente para atender às suas diversas demandas.
A retenção nos quadros da MB desses especialistas, sejam eles militares ou civis,
requer constante motivação por meio de salários atraentes, oportunidades de aperfeiçoamento
profissional e engajamento em projetos de crescente complexidade técnica. Adicionalmente,
faz-se necessária a criação, e constante atualização, de bancos de dados incluindo resultados
de avaliação operacional e de engenharia das obras executadas.
59
6.3.2
Pesquisa e Desenvolvimento
Conquanto, num primeiro estágio de desenvolvimento da indústria de defesa, seja
necessário aceitar que os sistemas produzidos não incorporem as mais avançadas tecnologias
disponíveis no mundo, essa situação não pode durar para sempre, sob pena de colocar em
risco a defesa do Estado. Para se atingir a superioridade tecnológica dos sistemas de armas,
faz-se necessário investir maciçamente em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Como
apresentado anteriormente, o Ministério da Defesa francês e o DoD norte-americano investem
grande parte dos recursos alocados à defesa nas empresas para realização de P&D.
O MD necessitará adotar postura similar, elegendo tecnologias e produtos que
tenham, preferencialmente, aplicação em mais de uma força singular, ou mesmo dual,
confiando recursos às empresas, ou institutos de pesquisa de universidades nacionais, e
gerenciando os trabalhos desenvolvidos.
6.3.3
Reestruturação dos Efetivos da Marinha
O passo seguinte ao emprego crescente de militares oriundos do SMV nas atividades
meio, seria seu emprego nas atividades fim da MB. A determinação do percentual de pessoal
não permanente, em constante treinamento, que pode ser empregado pela Marinha, sem a
redução da sua capacidade operativa, foge ao escopo do presente trabalho. No entanto, cabe
destacar que as Forças Armadas norte-americanas e israelenses, exemplos de eficácia
operativa, empregam amplamente reservistas em seus quadros.
Além dos benefícios já citados em 6.1.4, a reestruturação traria os seguintes:
a) maior disponibilidade de recursos a longo prazo para custeio e investimento, já
que o percentual de recursos gastos com o pagamento de inativos diminuiria;
b) correção da pirâmide, aumentando a quantidade de militares na base; e
c) disponibilidade de um contingente mobilizável em idade adequada para as
atividades de defesa.
Tantos benefícios implicam a aceitação de alguns encargos adicionais no presente,
mormente na área do pessoal, com necessidade de seleção e treinamento de pessoal, que
permanecerá no serviço ativo uma média de cinco anos, em vez dos trinta anos atuais.
7
CONCLUSÃO
O Brasil vivenciou vários ciclos de expansão da construção naval e de
desenvolvimento de sua indústria de defesa ao longo de sua história. O mais recente, ocorreu
entre as décadas de 1970 e 1990, com a ascensão de empresas como Engesa, Embraer e
Avibrás, e com a construção das Fragatas Classe Niterói, Submarinos Classe Tupi e Corvetas
Classe Inhaúma. Foi interrompido por falta de políticas públicas de incentivo à pesquisa e
desenvolvimento, e de continuidade de aquisições para a defesa.
A Estratégia Nacional de Defesa abre uma nova janela de oportunidade, com
promessas de criação de legislação diferenciada para a indústria de defesa brasileira e de
estímulo ao desenvolvimento de novas tecnologias estratégicas. O tempo dirá se é uma
declaração pontual de princípios de governo, ou se será uma política permanente de Estado.
A estrutura de manutenção dos sistemas de armas na MB vem sofrendo nos últimos
anos, com a carência de recursos e perda de pessoal civil. Diversas soluções para a reposição
do pessoal vêm sendo experimentadas, como o emprego de militares da reserva remunerada
para prestação de Tarefa por Tempo Certo (TTC), a contratação de celetistas pela
EMGEPRON e a convocação de reservistas, prestando serviço militar voluntário.
As pesquisas realizadas para o presente trabalho, permitiram responder às questões
formuladas na introdução. A otimização dos recursos financeiros alocados para a manutenção
dos sistemas de armas no PROGEM, poderá ser obtida com o estabelecimento de prioridades
para a manutenção dos meios. As Fragatas Classe Niterói deverão concentrar os esforços de
manutenção, já que passaram recentemente por uma modernização de meia-vida, e dispõem
dos SA mais capacitados a enfrentar as ameaças da atualidade. O Autor propõe o abandono
dos esforços de manutenção do sistema MSA Seawolf das Fragatas Classe Greenhalgh, pois
este se encontra irremediavelmente obsoleto, focando a manutenção dessa classe no sistema
de armas abaixo d’água. Quanto às Corvetas Classe Inhaúma, a obsolescência dos seus
sensores e SA, mesmo que ainda operativos, torna sua efetividade na guerra moderna
reduzida. Sugere-se que estas tenham suas tripulações reduzidas e passem a ser empregadas
como navios-patrulha oceânicos, preenchendo a lacuna ora existente na MB.
A escassa mão de obra existente nos órgãos de reparo da MB deve ser empregada, no
médio prazo, na manutenção dos mísseis, torpedos, foguetes e minas, assim como na dos
sistemas julgados estratégicos. Adicionalmente, efetuaria a manutenção de SA cuja
terceirização seja inviável ou antieconômica.
61
A IDB pode contribuir para a garantia da defesa dos interesses nacionais, produzindo
equipamentos e sistemas, e fornecendo serviços logísticos e de manutenção dos seus produtos.
Conforme visto no capítulo 3, a terceirização pode assumir diversas formas, desde a
contratação de pacotes de serviços bem definidos, até contratos de CLS, OML ou
arrendamento. Na opinião do autor, o investimento de recursos do Ministério da Defesa para o
desenvolvimento de tecnologias críticas e a fabricação de produtos que atendam integralmente
os requisitos das Forças Armadas brasileiras, permitirá também o surgimento de potenciais
parceiros da MB no fornecimento de serviços. Com a criação de legislação específica para o
setor de defesa, poderão ser criadas, em curto período de tempo, empresas especializadas no
fornecimento de serviços logísticos, dentre os quais a manutenção de equipamento de
fabricação de terceiros, mesmo de origem estrangeira.
O método de obtenção do meio exerce forte impacto na futura manutenção dos seus
SA. As aquisições por oportunidade muitas vezes incorporam à MB meios com SA obsoletos,
cuja manutenção é onerosa, quando viável. A obtenção de novos meios, com projetos
estrangeiros, não atende integralmente aos requisitos da Força e, normalmente, não permite a
incorporação de equipamentos e sistemas de fabricação nacional. O autor entende ser
essencial para MB dominar todo o processo de obtenção, desde o estabelecimento dos
requisitos, a elaboração do projeto e a realização da construção. Com isso, a MB terá
flexibilidade para selecionar os componentes dos sistemas de armas, de forma que estes
apresentem máxima disponibilidade e menores custos de manutenção. Fabricantes de
equipamentos no país têm potencial para oferecer melhor assistência técnica, assim como
prazos mais curtos de fornecimento de sobressalentes. Essas empresas poderão, ainda, realizar
a manutenção de seus produtos, reduzindo a necessidade de estrutura orgânica da MB.
62
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69
APÊNDICE
SISTEMAS DE ARMAS DOS NAVIOS ESCOLTA DA MB
A.1
Albatros
O Albatros é um sistema de míssil semiativo superfície-ar de defesa de ponto, que
faz interface com o sistema de direção de tiro do navio. O sistema consiste no míssil Aspide,
um subsistema de lançamento e guiagem, juntamente com o subsistema de manuseio do
míssil. Foi concebido para complementar as armas de cano, produzindo um sistema de defesa
em camadas sobrepostas contra aeronaves e mísseis antinavio.
O míssil Aspide que voa à velocidade de Mach 2,5, tem um comprimento de 3,7 m,
diâmetro de 203 mm, envergadura de 680 mm e pesa 220 kg, sendo 33 kg na cabeça de
combate. Seu alcance máximo é de 13 km, podendo interceptar alvos entre 15 e 6.000 m de
altitude.
O lançador é composto de oito células. Cada célula contém um guia de
carregamento, ao qual o trilho de lançamento é conectado elétrica e mecanicamente. O
lançador pode conteirar 360º e elevar de -5 a +80º. Os mísseis são armazenados
horizontalmente. O mecanismo de armazenagem e carregamento tem acionamento hidráulico.
Em 1966, a Selenia, tradicional fabricante de sistemas de direção de tiro para
canhões, iniciou o desenvolvimento de um sistema de defesa antiaérea para ser empregado
com os mísseis americanos Seasparrow. Após a avaliação operacional do sistema, ocorrida
em 1972 e 1973, foi decidido empregar os mísseis Aspide, também produzidos pela Selenia.
O primeiro sistema Asbatros/Aspide foi instalado na fragata peruana Meliton Caravajal,
incorporada em outubro de 1978.
Em 1979, o sistema sofreu uma ampla modernização e, em 1995, foi apresentada
uma nova versão do sistema, conhecida como Aspide 2000, que estendeu o alcance para 20
km e o teto de operação para 8.000 m.
Em 2002 o sistema Aspide 2000 ainda se encontrava em produção pela MBDA.
A.2
BOROC
Em 1948, a BOFORS iniciou o desenvolvimento de um lançador de foguetes
antissubmarinos de 375 mm para atender às novas necessidades da guerra AS. Um primeiro
70
protótipo de quatro tubos foi apresentado em 1954, entrando em operação em 1956 na
Marinha holandesa. Em seguida, foi licenciado para produção pela empresa japonesa
Mitsubishi Heavy Industries (Tipo 71) e, em 1967, pela Creusot-Loire francesa (Modele 54).
O lançador de dois tubos entrou em produção em 1972. O sistema BOROC não se encontra
mais em produção. Das quatorze Marinhas que o empregaram, em 2003 ainda se encontrava
em operação nas Marinhas da Bélgica, Brasil, Egito, França, Índia, Indonésia, Japão, Malásia,
Marrocos, Nigéria e Turquia.
O sistema é composto do lançador, do sistema eletro-hidráulico de manuseio de
foguetes, do sonar e do sistema de direção de tiro. Os foguetes ficam armazenados em um
compartimento abaixo do lançador. Após a seleção, pelo operador, do foguete a ser lançado,
uma garra, montada em um trilho preso ao teto do compartimento, suspende o foguete pelo
nariz e o posiciona numa mesa de carregamento. Um elevador iça-o por uma passagem no
convés, entrando pela extremidade traseira dos tubos, posicionados na vertical.
A.3
Canhão 40 mm L/70
A introdução das aeronaves a jato tornou obsoleto o canhão Bofors 40 mm L/60.
Para fazer face a esse novo desafio, a empresa iniciou, em 1944, o desenvolvimento de um
novo canhão, também de 40 mm, mas com tubo alma mais longo (2,8 m / 70 calibres). O
protótipo foi testado em 1949 e as primeiras unidades de produção foram instaladas nos
cruzadores holandeses da classe “De Ruyter” em 1953.
O canhão 40 mm/L70 obteve grande êxito comercial. Centenas de unidades SAK
40L/70-350 e SAK 40L/70-315 foram vendidas. Na década de 80, novos desenvolvimentos
levaram à introdução do SAK 40L/70-600 (Trinity).
Ainda na década de 60, a Breda (atual OTO Melara) passou a produzir o canhão sob
licença. Esta produziu versões com canos duplos (40 L/70 Compact) e singelos Tipos 520 e
564. Uma parceria da Bofors com a Breda levou ao desenvolvimento do sistema de
carregamento, o que gerou o canhão Breda-Bofors Sistema 75.
Após uma parceria com a Breda, a sul-coreana Daewoo iniciou, em 1994, a produção
de um canhão duplo 40 mm L/70, conhecido como Vespa.
A partir de 1994, a Bofors passou a comercializar o modelo MK-3, derivado do
Trinity.
Uma quarta empresa, a Allied Ordnance of Singapore (AOS), também produz uma
versão do canhão 40 mm L/70, o NADM 330 (Naval Air Defence Mount with 330 rounds).
71
Até o início de 2004, a Bofors tinha produzido cerca de 650 unidades dos diversos
modelos. O OTO Melara produziu em torno de 130 canhões singelos e 260 duplos. O número
de unidades produzidas pela Daewoo e pela AOS não era conhecido com precisão, mas foram
estimados em menos de trinta.
A MB emprega diversos modelos de canhões de 40 mm em vários meios. Oito
unidades do SAK 40L/70-315 estão instalados nas FCG e no Monitor Paranaíba. Os seis
Navios Varredores Classe Aratu empregam o modelo TY-59. Os doze Navios-Patrulha Classe
Grajaú e o Navio-Escola Brasil empregam o SAK 40L/70-350. Cada uma das CCI dispõem de
dois SAK 40L/70-520. Esse modelo emprega um carregador automático para 101 tiros. Nas
FCN modernizadas foram instalados dois 40L/70 MK3 que, além do carregador automático
para 101 tiros, foram integrados ao sistema de direção de tiro. A Corveta Barroso também
dispõe de um canhão desse tipo. Os dois primeiros navios-patrulha de 500 t, em construção no
estaleiro INACE, receberão canhões AOS NADM 330, que se diferenciam dos demais já
existentes na MB por empregaram nos seus aparelhos de conteira e elevação (ACEC) motores
elétricos, enquanto os motores dos demais são hidráulicos.
Atualmente, o canhão 40 mm L/70 ainda é produzido pelas empresas Bofors, OTO
Melara e AOS. Na MB existem hoje aproximadamente sessenta canhões, instalados em
quarenta navios e no Batalhão de Artilharia Anti-Aérea do CFN.
A.4
Canhão Bofors 40 mm Mk 3
O desenvolvimento canhão Mk 3 foi iniciado em 1982 como um aperfeiçoamento
dos canhões Bofors 40 mm. O propósito do desenvolvimento foi aperfeiçoar a precisão e
alcance da munição. Os primeiros testes foram realizados em 1989 e a primeira unidade foi
instalada no navio-patrulha rápido experimental Smyge da Marinha sueca.
Diversos sensores podem ser incorporados ao canhão, dentre eles, radar de busca e
radar de direção de tiro, telêmetro laser, alça óptica e eletro-óptica, câmera de televisão,
câmera infravermelha e sistema de referência giroscópica. No modo de operação automática,
o canhão pode ser integrado ao radar de busca do navio ou ainda a um designador óptico ou
eletro-óptico. Nesse modo, a seleção da munição, ajuste da espoleta de proximidade, duração
da salva e início da sequência de fogo é completamente automática.
O sistema encontra-se em produção, estando instalado na corveta Gävle, nos naviosvarredores classe Landsort e no Smyge, todos da Marinha sueca, além das FCN.
72
A.5
Canhão 4.5” Mk 8
Após a Segunda Guerra, a RN padronizou o canhão calibre 4.5” como armamento
primário dos seus destróieres e fragatas. No início da década de 60, ficou claro que o canhão
Mk 6 deveria ser substituído por um de menor massa e com guarnição menor para as futuras
fragatas Tipo 21 (classe Amazon). A Vickers Shipbuilding and Engineering (VSEL)
apresentou o protótipo do canhão Mk 8 em 1968. O tubo modificado para 55 calibres passou a
incorporar um extrator de fumaça. As primeiras unidades produzidas foram instaladas, a partir
de junho de 1972, nas quatro fragatas Vosper Mk 5 da Marinha iraniana. O destróier Tipo 82
Bristol foi o primeiro navio da RN a receber o canhão Mk 8, em março de 1973.
Em 1991, a VSEL apresentou à RN o conceito de um canhão Mk 8 aperfeiçoado, que
foi aprovado em 1997, quando foi firmado um contrato para desenvolvimento e modificação
em oito unidades. O primeiro Mk 8 Mod 1, com um sistema de carregamento modificado e
uma torreta com perfil mais discreto (stealthy), foi instalado na Fragata HMS Norfolk (Tipo
23), em novembro de 2000. A VSEL, atualmente Royal Ordnance Defence (BAE System), foi
contratada para modernizar 23 unidades adicionais, instaladas em meios da RN.
O canhão 4.5” Mk 8 foi projetado para defesa aérea a curta distância, para engajar
alvos de superfície e para o apoio de fogo naval. O sistema consiste de uma torreta, o
carregador, um sistema remoto de controle da alimentação e um painel de controle da torreta.
Para operá-lo, são necessários quatro militares, sendo um no COC, um supervisor de
carregamento e dois municiadores.
Até 2003, o canhão continuava em produção. Um total de 72 unidades de ambos os
modelos foram produzidas e instaladas nos navios da RN e de cinco outras Marinhas.
A.6
Exocet MM 40
O míssil EXOCET MM 40 é um MSS com guiagem inercial e radar, velocidade de
cruzeiro de Mach 0,9 e alcance de 70 Km. Tem 5,79 m de comprimento e pesa 875 kg. O MM
38 tem alcance de 42 km, 5,21 m de comprimento e pesa 735 kg.
O desenvolvimento do MM 38 foi iniciado em 1968, e os testes operacionais foram
concluídos em meados de 1974. Em seguida, foi desenvolvida a versão AM 39 para
lançamento por aeronaves. A versão MM 40 entrou em produção em 1980. A versão lançada
por submarino, SM 39, teve seu desenvolvimento concluído em 1984. As primeiras unidades
73
do MM 40 Block 2, com alcance de 75 km, foram entregues à Marinha francesa no final da
década de 80.
Em abril de 2007, foram concluídos os testes do MM 40 Block 3, que serão
instalados nas fragatas classes Horizon e FREMM. Nessa versão, com alcance de 180 km, o
combustível sólido foi substituído por turbojato, foi substituída a aviônica e incluído um GPS.
Com isso, o míssil terá capacidade para atingir alvos em terra. Alguns dos MM 40 Block 2 da
Marinha francesa serão modernizados e suas entregas estão previstas a partir 2011.
O míssil MM 38 não está mais em produção e desde 2001 não é apoiado pela
MBDA. As versões SM 39 e MM 40 Block 2 ainda estão em produção e deverão continuar
em serviço até 2020. Até o momento, foram produzidas aproximadamente 3.300 unidades,
vendidas para 35 países.
A.7
SICONTA II
O sucesso do desenvolvimento, pelo IPqM, do Sistema Controle Tático (SICONTA)
para o ex-NAel Minas Gerais encorajou a Marinha a adotar uma solução nacional para o
Sistema de Combate das Fragatas (SiComFrag), em substituição ao CAAIS, por ocasião da
modernização das FCN.
A ESCA foi contratada em 1995 para desenvolver o SICONTA II. Sua falência no
início de 1996, obrigou a Marinha a contratar um consórcio, liderado pela DCN Internacional
(DCNI) e incluindo as empresas brasileiras CONSUB, Dolfi, Elebra e Holosys, para
desenvolver o novo sistema. O primeiro sistema foi comissionado em 2001, a bordo da
Fragata Liberal.
O SICONTA é um sistema tático modular projetado para fornecer ao Comando
facilidades de compilação de dados táticos (aéreos, de superfície e submarinos), avaliação de
ameaças e resposta tática. Entre os recursos disponíveis estão: acompanhamento automático
de alvos; a compilação de dados de múltiplos sensores; controle de link de dados;
recomendação de manobras táticas; designação de alvos; controle de guerra eletrônica (GE);
auxílio à navegação; e controle de aeronaves.
O SICONTA II é um sistema de arquitetura distribuída, emprega hardware VME
COTS, e roda o sistema operacional de tempo real VxWorks. Seu software está escrito em
aproximadamente um milhão de linhas na linguagem C++ e foi projetado em camadas que
isolam o programa aplicativo da infra-estrutura. Os seus quatro consoles duplos e seis
singelos estão interligados por uma rede Ethernet dupla.
74
A.8
Sistema CAAIS
O desenvolvimento do sistema CAAIS (Computer Assisted Action Information
System) foi iniciado pela Ferranti em 1967. O primeiro navio a receber o sistema, em 1970,
foi o porta-aviões argentino 25 de Maio. O sistema foi exportado para diversos países na
versão CAAIS 400, com computadores Ferranti FM 1600B e CAAIS 450 com os FM 1600E.
Esses sistemas foram complementados com os sistemas de controle de armamento WSA
(Weapon System Automation) 400 e WSA 420, respectivamente. A Marinha do Brasil foi a
primeira cliente de exportação, tanto dos sistemas CAAIS 400 / WSA 400, quanto dos CAAIS
450 / WSA 420, que foram instalados nas FCN e CCI, respectivamente.
Na RN, o sistema recebeu a designação de DBA. As Fragatas Tipo 12 (Leander)
Batch 2 receberam o sistema DBA(1) a partir de 1975. O DBA(2) foi instalado nas Fragatas
Tipo 21 (Amazon). O Porta-Aviões Hermes recebeu o DBA(3) em 1977. A partir de 1980,
os navios de contramedidas de minagem da classe Hunt receberam o DBA(4). As Fragatas
Tipo 22 Batch 1 (Broadsword, posteriormente Greenhalgh) receberam, a partir de 1979, o
DBA(5).
O sistema não se encontra mais em produção, e um total de aproximadamente 145
sistemas foram produzidos no Reino Unido e no exterior.
O CAAIS é um sistema de compilação de dados táticos para guerra aérea, de
superfície e submarina. O sistema é capaz de efetuar acompanhamento automático de alvos
aéreos e de superfície, processar dados do sonar e dos sistemas de guerra eletrônica, operar
um link de dados digital, controlar torpedos e vetorar ordens de ataque para helicópteros antisubmarinos.
É um sistema baseado em computadores tipo mainframe FM 1600B, com seu
software escrito na linguagem Coral 66. Os dados são distribuídos em seis consoles
horizontais Decca CA1600, cada um operado por dois homens. Cada console é dedicado a
uma função específica: comando; guerra de superfície; guerra aérea; guerra antissubmarina;
controle do armamento; e controle do helicóptero.
A.9
Sistema Seawolf (GWS 25)
O sistema Seawolf é um sistema MSA contra mísseis antinavio. Seu
desenvolvimento foi iniciado em 1968. O término dos testes ocorreu em 1977 e as primeiras
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unidades do sistema GWS 25 Mod 0 foram instaladas na Fragata Tipo 22 Broadsword, que
entrou em serviço em maio de 1979.
O sistema é completamente automático e utiliza uma combinação de câmera de
televisão (CCTV) e um radar rastreador.
A detecção do alvo é realizada pelos radares Tipo 967 / 968, produzidos pela Alenia
Marconi Systems (AMS). Eles são montados, um de costas para o outro, em uma plataforma
estabilizada protegida por um radome. O radar 967 opera na banda D e efetua a busca aérea a
longa distância. O radar Tipo 968 opera na banda E, sendo responsável pela busca de
superfície a curta distância.
Em abril de 2002, a produção dos radares 967/968 já havia sido descontinuada pela
AMS, mas, nessa data, a empresa ainda fornecia suporte para os radares.
Além dos lançadores e dos radares de busca, o sistema consiste de dois rastreadores
(radar de direção de tiro), dos mísseis e do subsistema de comando.
O subsistema de comando, associado a cada rastreador, consiste de um transmissor
de comando, um sistema de tratamento de dados, baseado em um computador Ferranti
FM1600B, uma unidade de guiamento e um console do operador. O sistema é capaz de operar
autonomamente, analisando os dados dos sensores, estabelecendo um acompanhamento,
realizando análise da ameaça e atribuindo a prioridade dos alvos.
Esse subsistema avalia a ameaça, designando o alvo a uma combinação lançadorrastreador. Ambos conteiram em sua direção, o rastreador efetua uma varredura em elevação
até que adquire o alvo e estabelece uma linha de visada.
Quando o alvo está dentro do alcance, um míssil é automaticamente lançado. Após o
lançamento, o míssil é adquirido pela antena grande-angular. Sua posição em relação ao
centro do feixe de guiagem é monitorada pelo rastreador a bordo, e o computador de guiagem
gera os comandos necessários para manter o míssil no centro do feixe até a interceptação do
alvo. A antena do míssil é voltada para ré, o que lhe confere uma boa capacidade de contracontra-medidas eletrônicas (CCME). Uma câmera de televisão é empregada para o
rastreamento do míssil a baixas altitudes, acompanhando seu flare.
O GWS 25 Mod. 3 entrou em serviço em abril de 1988. Nesse sistema o rastreador
Tipo 910, que apresentava desempenho sofrível a baixas altitudes, foi substituído pelo radar
Marconi Tipo 911 Mod. 1. Com isso, a câmara de televisão deixou de ter função no
rastreamento, sendo mantida apenas para gravação dos engajamentos. Além disso, o
computador FM1600B foi substituído por um FM1600E.
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O GWS 25 Mod 4 entrou em serviço durante a década de 1990 e é similar ao Mod 3,
com melhorias no radar Tipo 911. Os GWS 25 Mod 0 existentes então na RN foram
substituídos pelo esse novo modelo.
A partir de 1990, começaram a ser instalados nas Fragatas Tipo 23 da RN o sistema
GWS 26 Mod. 1. Além do novo lançador vertical, esse sistema incorpora um novo rastreador
Tipo 911 Mod. 2, e os radares de busca foram substituídos por um radar 3D, Tipo 996.
O míssil é idêntico internamente ao lançado pelo sistema GWS 25, mas é acrescido
de um booster na sua parte traseira.
Um programa de modernização de meia-vida dos sistemas e dos mísseis, visando a
adequá-los às novas ameaças – alvos menores, mais rápidos e voando a altitudes mais baixas
– e permitir a operação até 2020, foi planejado em 1992. Restrições orçamentárias adiaram o
programa, que só teve início efetivo em 2000.
O programa, conhecido como Block 2, consiste na substituição de componentes
obsoletos do rastreador para receber um receptor digital e do processador por um COTS. Uma
câmera de imagem térmica foi integrada para a detecção de alvos a partir de sua assinatura
infravermelha. As primeiras unidades entraram em serviço a partir de 2005. Em fevereiro de
2006, o Chile foi o primeiro usuário internacional a encomendar os mísseis Block 2, para sua
Fragata Tipo 22 Batch 2 e para as três Fragatas Tipo 23, recentemente adquiridas da RN.
Atualmente, o sistema encontra-se em operação no Brasil, Chile, Reino Unido e
Malásia. Até a presente data, 33 sistemas e, aproximadamente, 2.000 mísseis foram
produzidos.
A.10
Torpedo MK 46
O torpedo Mk 46 Mod. 5 é um torpedo leve com 324 mm de diâmetro, 2,59 m de
comprimento e 235 kg de peso. Ele pode ser lançado por navios e aeronaves de asa fixa e
rotativa. Seu alcance máximo é de 9 km, a velocidade máxima é de 45 nós e pode operar até
500 m de profundidade.
O desenvolvimento do substituto do torpedo Mk 44 foi iniciado em 1956. A primeira
versão desenvolvida, Mod. 0, empregava combustível sólido e sua manutenção era muito
difícil. A partir de 1967, entrou em fabricação a versão Mod. 1, empregando Otto fuel.
Posteriormente, uma nova giro e outros melhoramentos foram introduzidos, gerando a Mod.
2. Até 1975, todos os torpedos Mod. 1 foram modificados para esse padrão. Marinhas de 22
países adquiriram essa versão do torpedo.
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Uma nova versão com melhor desempenho acústico, maior resistência a
contramedidas e aperfeiçoamentos nos sistemas de controle e de direção de tiro, foi
introduzida em 1979. Ela foi batizada de Mod. 5 e foi adquirida pelas Marinhas de nove
países, incluindo o Brasil.
Até 2003, aproximadamente 26.000 torpedos Mk-46 haviam sido produzidos e
encontravam-se em operação nas Marinhas de 26 países. Naquela ocasião, encontrava-se em
produção apenas para exportação.
Uma nova concepção de torpedo leve, desenvolvido entre 1979 e 1992, para caça a
submarinos nucleares soviéticos, deu origem ao Mk-50. Ele é mais veloz (50 nós), tem maior
alcance (20 km) e maior profundidade de operação (1.100 m) do que o Mk-46, mas custa 50%
mais. Como na época de sua entrega, entre 1992 e 1997, a ameaça percebida pelo Pentágono
passou a ser submarinos diesel-elétricos, operando em águas pouco profundas, apenas 1.083
unidades do torpedo Mk-50 foram produzidas.
Algumas das novas tecnologias introduzidas no Mk-50 foram incorporadas ao Mk46, dando origem ao torpedo leve híbrido Mk-54, que começou a ser produzido em 2003. A
USN adquiriu 1.000 unidades desse novo torpedo e pretende converter para o padrão Mk-54
todos os Mk-46 remanescentes no seu inventário.