CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EVENTO: Seminário
N°: 1155/07
DATA: 13/08/2007
INÍCIO: 9h32min
TÉRMINO: 12h48min
DURAÇÃO: 3h16min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 3h16min
PÁGINAS: 52
QUARTOS: 40
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
STEPHEN HEYNEMAN - Professor de Política Internacional da Universidade de Vanderbilt, dos
Estados Unidos da América.
CHONG JAE LEE - Presidente do Korea Education Development Institute, da Coréia.
SUMÁRIO: Painéis Visão geral das reformas educativas: características comuns aos sistemas
educacionais eficientes e A reforma educativa da Coréia, do Ciclo de Seminários
Internacionais Educação no Século XXI: Modelos de Sucesso.
OBSERVAÇÕES
Há oradores não identificados.
Há intervenção fora do microfone. Inaudível.
Houve exposição em inglês, com tradução simultânea.
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Nome: Comissão de Educação e Cultura
Número: 1155/07
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Data: 13/08/2007
O SR. APRESENTADOR (David Rayol) - Senhoras e senhores, dentro de
poucos instantes, estaremos dando início à solenidade de abertura dos Seminários
Internacionais sobre Educação.
Gostaríamos de solicitar a todos que ocupem seus lugares. Também
solicitamos aos portadores de aparelho celular que façam a gentileza de desligá-los
ou de configurá-los para o perfil silencioso.
Recordamos que é proibido fumar nas dependências deste recinto. Muito
obrigado.
Autoridades presentes, senhoras e senhores, bom-dia. Tem início neste
momento a solenidade de abertura do Ciclo de Seminários Internacionais Educação
no Século XXI, Modelos de Sucesso, promovido pela Comissão de Educação e
Cultura da Câmara dos Deputados, em parceria com o Sistema CNC/SESC/SENAC
— Confederação Nacional do Comércio, Serviço Social do Comércio e Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial —, com o apoio técnico do Instituto Alfa e
Beto — IAB.
Senhoras e senhores, neste instante são convidadas a compor a Mesa de
Honra as seguintes autoridades: o Exmo. Sr. Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente
da Câmara dos Deputados (palmas); o Exmo. Sr. Fernando Haddad, Ministro de
Estado da Educação (palmas); o Exmo. Sr. Deputado Gastão Vieira, Presidente da
Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados (palmas); o Exmo. Sr.
Senador Adelmir Santana, Vice- Presidente do Serviço CNC e Presidente do
Conselho Deliberativo do SEBRAE (palmas); o Exmo. Sr. Vincent Defourny,
Embaixador da UNESCO no Brasil (palmas); a Exma. Sra. Maria Auxiliadora Seabra
Rezende, Presidente do Conselho dos Secretários Estaduais de Educação —
CONSEDE (palmas); o Sr. Professor João Batista Araújo e Oliveira, Presidente do
Instituto Alfa e Beto — IAB. (Palmas.)
Convidamos os ilustres componentes da Mesa a ocuparem seus lugares.
Senhoras e senhores, informamos que este seminário está sendo transmitido
ao vivo pela TV Câmara, em Brasília, em UHF pelo canal 27, pelo canal 28 da Sky
Net, e pelo canal 14 da Net, pelo canal 235 da Direct TV, e canal 16 da Tecsat; pela
Rádio Câmara, em Brasília, na freqüência modulada 96,9 megahertz.
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Fruto de bem-sucedida parceria entre o Sistema CNC/SESC/SENAC e a
Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, originou-se o projeto
de criação de 3 seminários internacionais, a serem realizados no ano de 2007 na
Câmara dos Deputados.
Hoje, realiza-se o primeiro sobre reforma educativa. O segundo, programado
para o dia 17 de setembro, sobre ensino médio diversificado. E o terceiro, educação
infantil, no dia 15 de outubro.
O objetivo deste seminário sobre reforma educativa é identificar nas
experiências de vários países as variáveis comuns às políticas educacionais que
produzem bons resultados, bem como as variáveis críticas dos processos de
mudança nos países emergentes e as lições aplicáveis à reforma da educação do
Brasil.
Senhoras e senhores, neste momento, abrindo esta solenidade, fará uso da
palavra o Exmo. Sr. Deputado Gastão Vieira, Presidente da Comissão de Educação
e Cultura da Câmara dos Deputados. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gastão Vieira) - Bom-dia a todos e a todas.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia;
Exmo. Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad, que muito nos honra com sua
presença, por intermédio de quem eu cumprimento também todos os técnicos,
superintendentes e diretores do Ministério da Educação, das Universidades Federais
e das instituições públicas que se fazem aqui representadas; Sra. Presidenta do
CONSED, honra-nos muito a senhora ter aceito o nosso convite, porque os
secretários
estaduais
de
educação
constituem
um
alvo
preferencial
das
conseqüências que esperamos deste seminário; Sr. Senador Adelmir, que aqui
representa a CNC, velho parceiro, amigo e companheiro nessa nossa luta em
benefício da educação brasileira; Sr. representante da UNESCO no Brasil; meus
colegas Deputados da Comissão de Educação; e aqueles que, atendendo a nosso
convite, mesmo não sendo membros da Comissão, estão presentes a este evento
nesta segunda-feira; Senhores Prefeitos, senhores secretários municipais de
educação, senhoras secretárias municipais de educação, senhores especialistas.
Um abraço carinhoso àqueles que se deslocaram do meu Maranhão par
comparecerem a este evento; minhas senhoras e meus senhores.
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Antes de mais nada, Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa. o seu apoio
para a realização desta série de seminários. Sua presença neste dia reforça, perante
a Nação brasileira, a minha convicção de que está chegando ao Brasil a hora da
educação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Aproveito para agradecer também — acaba de chegar aqui — ao exPresidente desta Casa, Deputado João Paulo Cunha, que criou condições para que
realizássemos, em 2003, o primeiro seminário internacional, quando discutimos a
questão da alfabetização de crianças neste País.
É hora de educação. É hora de reforma. Sinto que nos estamos aproximando
do momento de tomar em nossas mãos a responsabilidade por definir o futuro
educacional deste País. Já temos dados suficientes para saber o que está ocorrendo
nas escolas e nos sistemas educacionais. De diagnósticos, já basta. Começamos a
sentir na sociedade reconhecimento da necessidade de superarmos a crise da
qualidade da educação brasileira. Para tanto, foi e é notável a contribuição de
S.Exa., o Ministro Fernando Haddad, que, ao reconhecer de público que o estado
educacional do Brasil não era o adequado nem o esperado, lançou uma série de
ações que, indo no caminho correto, com certeza, traz a todos nós a necessidade de
participar desse chamamento.
O boletim da escola, batizado pelo Ministro de IDEB, está aí para quem quiser
ver. Também se nota, em alguns círculos de maior poder de influência, a inquietação
com o estado de calamidade da Educação. Até a imprensa, embora de forma ainda
muito tímida, começa a tratar de maneira mais adequada algumas das importantes
questões da Educação no País.
É nesse clima e nesse contexto que organizamos esta série de seminários. E
este primeiro, de modo particular, é um brado de alerta desta Casa, do Poder
Legislativo brasileiro, a todos quantos nos sentimos responsáveis pelos rumos da
Educação no Brasil.
Este seminário não trará respostas, mas espero que todos saiam daqui com
uma pergunta: Com base no que deu certo nos países onde a Educação dá certo,
será que o Brasil não pode possuir uma proposta de reforma da Educação capaz de
nos colocar, dentro de 20 a 30 anos, ao nível dos países mais avançados?
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Data: 13/08/2007
O desenho deste seminário foi cuidadosamente elaborado para trazer ao
Brasil informações e reflexões atualizadas, fundamentadas e confiáveis da
discussão, da sua organização. Os Deputados da Comissão de Educação,
independentemente de partido, de posições doutrinárias, de origem e de experiência
no trato da questão educacional, todos de consenso, os temas e a importância
daquilo que aqui deveríamos discutir. Os conferencistas presentes não vieram aqui
para nos dar lições sobre o que devemos fazer nem para apresentar modelos a
serem copiados. O nosso objetivo é aproveitar, das experiências deles — e nós
mesmos saibamos tirar lições sobre por que as reformas educativas deram certo em
outros países em tão curto espaço de tempo. Com isso, teremos melhores
condições de refletir sobre os rumos da educação em nosso País.
Permitam-me sintetizar, brevemente, o que vamos percorrer neste dia.
Inicialmente, o Dr. Stephen Heyneman, que se encontra no plenário, compartilhará
sua experiência e conhecimento direto de dezenas, quase uma centena, de países e
nos fornecerá um quadro de referência. Ele nos apresentará critérios que nos
permitam avaliar o que seja uma reforma educacional exitosa. E certamente vai nos
brindar com exemplos e provocações que não quero antecipar.
Antes de falar do nosso segundo convidado, quero falar do orgulho e da
satisfação de contarmos, no nosso plenário, com o Senador Cristovam Buarque,
Presidente da Comissão de Educação do Senado, nosso parceiro, companheiro
nessa luta no Poder Legislativo pela educação brasileira. Seja muito bem-vindo,
Senador Cristovam!
Em seguida, ainda na parte da manhã, teremos o Dr. Chong Jae Lee, da
Universidade Nacional da Coréia do Sul, que nos traçará um vasto panorama
desses 50 anos de reformas e avanços na educação coreana, e apresentará, tenho
a mais absoluta certeza, questões interessantes sobre o processo dessa reforma.
Veremos
como
a
educação
é
causa
e
conseqüência
do
extraordinário
desenvolvimento econômico daquele País. Veremos que não se trata apenas de um
país que conseguiu alcançar excelentes níveis de qualidade no ensino, mas que
conseguiu esses níveis privilegiando a busca da eqüidade e da igualdade de
oportunidades.
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Na parte da tarde, ouviremos a Profa. Ayne Hayland, que aqui se encontra, e
discorrerá sobre a evolução, mais do que revolução educacional em seu pequeno
País, a Irlanda. Trata-se de um País pequeno, embora venha experimentando
vertiginoso desenvolvimento econômico, também acompanhado, como no caso da
Coréia, de impressionantes melhoras na educação. Há diferenças marcantes entre
esse caso e o da Coréia. E são essas diferenças que nos podem ajudar a entender
melhor o que é constante e o que é variável numa reforma educativa. A pequena
dimensão da Irlanda, para a nossa perspectiva continental do Brasil, também deve
servir de base de comparação para tantos Estados brasileiros pensarem em suas
reformas educativas.
Finalmente, ouviremos o caso do Chile. E aí há surpresas que não quero
antecipar, cujo anúncio deixarei para o experiente Prof. Simon Schwartzman, que se
encontra presente.
O Chile é comumente apresentado como modelo de reforma educativa na
América Latina. Tendo em vista as lições que queremos tirar deste caso e que
podem ser muitos úteis e considerando as similaridades culturais e históricas com
esse País, optamos por convidar um pesquisador brasileiro, mas que também é
profundo conhecedor do Chile, para nos oferecer uma reflexão sobre essa
importante experiência.
Ao final dos trabalhos, os coordenadores da mesas, que serão sempre
Parlamentares, e o Prof. João Batista de Oliveira, co-responsável pela concepção e
organização desse seminário, ajudar-nos-ão a organizar as idéias apresentadas, de
forma que possamos, todos nós, avançar em nossas reflexões.
Antes de concluir, gostaria de aproveitar esta oportunidade para registrar
alguns agradecimentos, em meu nome e dos Deputados que compõem a Comissão
da Educação. Primeiramente, aos conferencistas, especialmente aos estrangeiros, e
também ao Prof. Simon Schwartzman. Sejam bem-vindos ao Brasil, à Câmara dos
Deputados e à comunidade de educadores que aqui vieram para ouvi-los e aprender
com a sua valiosa experiência! Agradeço a todos.
Gostaria de agradecer, de forma especial, imposta pelo cotidiano, pela
convivência, por tudo aquilo que fizemos nos últimos 2 meses para organizar esse
seminário, aos Deputados e aos técnicos da Comissão de Educação. Quero
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agradecer a todos, de forma muito especial, por intermédio do Dr. João Vicente
Abreu Neto, que se dedicou inteiramente para que este seminário chegasse hoje
com o êxito que já estamos antecipando.
Agradeço à Iracema e a todos os funcionários que, de forma dedicada, repito,
organizaram este evento. Mas quero agradecer, de modo particular, ao Presidente
da CNC, Dr. Antônio Oliveira Santos, pela decidida e decisiva contribuição da
Confederação Nacional do Comércio, que aportou não apenas recursos financeiros,
essenciais para viabilizar este evento, mas também envolveu toda a sua
competência técnica e seus recursos institucionais para que este dia acontecesse.
Registro o apoio permanente do Dr. Roberto Veloso e das equipes técnicas
da CNC de Brasília e do Rio de Janeiro por essa indispensável colaboração, mais do
que colaboração, por esta compreensão de que precisamos, juntos, criar caminhos
para lutar pela melhoria da educação brasileira.
Quero registrar, com prazer, a presença de todos aqueles Srs. Parlamentares,
repito, que aqui estão neste dia. Em meu nome, apresento a saudação, também, a
todos os Deputados Federais, Estaduais e Prefeitos presentes. E é com especial
alegria que registro e agradeço pela presença aos Secretários do MEC, aos quais já
referi; aos Secretários Estaduais de Educação aqui representados pela Presidenta
do CONSED; aos Secretários Municipais e à UNDIME; à Confederação Nacional
dos Trabalhadores da Educação; ao SINPRO, do Distrito Federal; ao SINEP, do
Distrito Federal, e aos professores, pesquisadores e estudantes universitários.
Finalmente, quero registrar um agradecimento pessoal, e permitam-me fazêlo neste momento. Agradeço a todas as crianças, aos professores, aos diretores,
àqueles que fazem a Educação no meu Estado, o Maranhão. Foi ali que
praticamente consolidei a minha dedicação à causa educacional, lidando com
pessoas pobres, num Estado pobre em que todas as dificuldades são crescentes.
Mas é ali que me realimento de que esta, realmente, é a grande causa que todos
nós devemos abraçar.
A cada uma dessas pessoas, que contribuíram com o seu voto para que aqui
eu estivesse, eu dedico este seminário, a compreensão de que nada mais fácil do
que cumprir o papel de um Parlamentar responsável, diante de uma população que
dele muito espera.
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Data: 13/08/2007
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. APRESENTADOR (David Rayol) - Senhoras e senhores, neste
momento fará uso da palavra o Exmo. Sr. Vice-Presidente do Sistema CNC e
Presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE, Senador Adelmir Santana.
O SR. SENADOR ADELMIR SANTANA - Bom-dia a todos. Saúdo a Mesa,
na pessoa do Presidente da Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia, e todos os
presentes, Senadores, Deputados, Prefeitos, Governador. Vejo aqui o Governador
do Piauí, Sr. Wellington Dias, meus senhores e minhas senhoras, gostaria apenas
dizer que, para o Sistema CNC/SESC/SENAC, que vem mantendo constantes
parcerias com a Comissão de Educação, com a Comissão de Turismo, com a
Comissão de Turismo e Desenvolvimento do Senado, é sempre um prazer estar
próximo e patrocinando eventos como esse. Todos nós temos consciência das
dívidas sociais que temos com o País, notadamente na área da educação. É do
nosso interesse que esse assunto seja amplamente discutido e, por isso, mesmo
estamos promovendo esse encontro, juntamente com o Presidente da Comissão de
Educação da Câmara.
Quero, portanto, dizer da minha alegria por estar representando esse sistema
nesta manhã, em nome do nosso Presidente, Antônio de Oliveira Santos. Temos a
honra de estar juntos com o Poder Legislativo, com a Comissão de Educação, com o
Poder Executivo na pessoa do Ministro Haddad, discutindo essas questões,
questões essas que também são preocupações do nosso sistema. Espero, portanto,
que todos nós tenhamos o melhor proveito das conferências que serão realizadas
aqui, dos exemplos de outros países que, certamente, em grande parte, poderão ser
aplicados em nosso País.
Parabéns a todos pelo evento e sucesso. (Palmas.)
O SR. APRESENTADOR (David Rayol) - Com a devida permissão dos
componentes, convidamos para tomar assento à Mesa de Honra, o Exmo. Sr.
Governador do Estado do Piauí, Sr. Wellington Dias. (Palmas.)
Queremos registrar e agradecer pela presença da Sra. Diretora de Educação
Profissional do SENAC nacional, Lea Viveiros de Castro.
Senhoras e senhores, neste momento anunciamos o pronunciamento do
Exmo. Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Educação. (Palmas.)
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Data: 13/08/2007
O SR. MINISTRO FERNANDO HADDAD - Muito bom-dia a todos e a todas.
Em primeiro lugar, quero saudar os educadores presentes, os estudantes
universitários, os dirigentes educacionais, os membros da Mesa, na pessoa do
Presidente
da
Câmara
dos
Deputados,
Deputado
Arlindo
Chinaglia;
os
organizadores deste evento, na pessoa do Presidente da Comissão de Educação da
Câmara dos Deputados, Deputado Gastão Vieira, e compartilhar com S.Exa. a
esperança de que possamos estar vivendo um momento novo na educação
brasileira.
Digo isso porque sinto, sinceramente, que a sociedade vai despertando para
a causa da educação com mais energia, com mais vigor, com mais intensidade. E
nós, do Ministério da Educação, não acreditamos que possamos resolver
administrativamente as graves questões educacionais brasileiras. Entendemos que
a questão da educação passa por decisões políticas importantes, a questão da
avaliação, a questão do financiamento, a questão da gestão educacional, da
valorização dos professores, mas que o conjunto de decisões administrativas e
políticas não será suficiente para a superação da nossa dívida educacional. Para
isso, temos que contar, mais do que vontade política dos dirigentes, mas com a
mobilização da sociedade, com a incorporação da educação como valor, antes de
mais nada.
Deputado Gastão vieira, se me permite a referência, o Plano de
Desenvolvimento da Educação foi lançado em março deste ano, e as medidas foram
encaminhadas ao Congresso Nacional em abril deste ano.
Aproveito a oportunidade para agradecer à Comissão de Educação a
diligência com que se tem debruçado sobre os projetos. Tem alterado positivamente
e aprovado os projetos em ritmo muito intenso, o que demonstra um grande
compromisso com o País.
Tenho observado que, nesta caminhada que fazemos pelo País, visitando
Estado por Estado da Federação, na presença de todos os Secretários Municipais
Secretários Estaduais de Educação, dos Prefeitos e dos Governadores e
Governadoras de Estado, a radiografia feita em 2005, chamada Prova Brasil, que
nos ajudou na combinação de desempenho com o fluxo escolar, dá publicidade ao
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de cada escola, de cada sistema e
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Número: 1155/07
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Data: 13/08/2007
de todo o País, e fixa pela primeira vez na nossa história metas de qualidade, não
apenas metas de quantidade. Isso tem, de certa maneira, sensibilizado não apenas
a classe política, que tem interesse imediato em mostrar serviço na área
educacional, mas também os dirigentes e o magistério, que percebe uma
oportunidade única de levar sua bandeira às diversas regiões do País.
Isso nos enche de esperança, no sentido de iniciar um caminho de
recuperação da qualidade da educação básica, com vistas a fazer com que o País
possa freqüentar, nos exames internacionais, uma posição mais adequada e mais
condizente com o seu potencial natural e humano.
Como os senhores sabem, o Plano de Desenvolvimento da Educação
procura, por meio de mais de 40 ações, dar respostas a vários problemas da
educação brasileira. Ele vai da Bolsa de Iniciação à Docência, para o fortalecimento
das nossas licenciaturas presenciais, até a bolsas de Pós-Doutorado, para manter
em território nacional os doutores recém-formados, enquanto aguardam a realização
de concurso público ou uma colocação em uma instituição particular ou em um
instituto de pesquisa. Ele vai do apoio à educação infantil, por meio do Pró-Infância,
até à diversificação do ensino médio, que hoje vive uma crise aguda. Enfim, ele
passa por todas essas questões.
É evidente que uma coisa é anunciar um plano de ação. Temos o orgulho de
ter feito isso no primeiro trimestre do segundo mandato do Presidente da República.
Logo no primeiro trimestre, em março, dissemos ao País qual seria nosso plano de
trabalho para todo o mandato, o que significa dizer que o plano ganha em
estabilidade, independentemente de quem o conduz. Ganha igualmente do ponto de
vista de uma perspectiva não apenas para este mandato, mas também de médio e
longo prazos, uma vez que as metas de qualidade foram estabelecidas para 2021,
com metas intermediárias a cada 2 anos, que poderão ser monitoradas e
acompanhadas por todo o País, sobretudo pelas famílias dos educandos, que vão
poder associar-se à escola pública e promover a qualidade do ensino.
Contudo, repito, uma coisa é o anúncio de um plano, outra coisa é sua
execução, que depende do Ministério da Educação — que evidentemente não abre
mão de suas responsabilidades —, do convencimento de gestores municipais e
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Data: 13/08/2007
estaduais em torno dessa mesma causa e da repercussão na ponta do desejo
expresso em cada ação do PDE.
Queremos justamente sensibilizar as pessoas, independentemente de sua
perspectiva educacional. Sabemos que sempre haverá divergências em relação ao
que deve ser feito na educação, mas uma coisa pode e deve unir-nos: a causa em
si, o desejo de oferecer aos brasileiros e às brasileiras educação pública de
qualidade, da educação infantil à educação superior.
Portanto, sinto que vivemos o momento em que se pode resgatar a dívida
histórica que temos para com o povo brasileiro. Não é simples o equacionamento de
uma área tão complexa quanto a educação. Embora devamos respeitar a
experiência internacional, temos de levar em consideração as idiossincrasias da
nossa formação nacional, que é única, eu diria. Ainda convivemos com o fardo
histórico exclusivo e muito pesado da escravidão, do patrimonialismo do Estado, do
reacionarismo religioso. Tudo isso permeou a nossa formação e serviu de elemento
contraproducente a uma educação republicana, a uma educação de qualidade para
todos.
Vamos vencer gradualmente esse desafio, no entanto vamos fazê-lo
mudando a cultura, as mentalidades. Isso não será feito por meio apenas de
decisões administrativas, mas também por intermédio do envolvimento de toda a
sociedade, porque, se há algo que pode fazer a educação mudar radicalmente, esse
elemento é a sua incorporação como valor social. Enquanto ela não for incorporada
como um valor social e, portanto, como um valor de todos, não será apenas pelo
desejo e compromisso dos educadores — estes, sim, têm um compromisso de vida
com a educação — que a educação vai alterar-se.
As famílias precisam ser sensibilizadas, a classe política precisa ser
sensibilizada. Na condição de educador, digo que nós, educadores, responderemos
a esse desejo da sociedade. Contudo, é preciso incorporar a educação como valor.
Eu não conheço nenhuma experiência que tivesse obtido êxito na área de educação
que não tenha sido precedida de uma mudança cultural, de uma mudança profunda
do olhar sobre a educação por parte de toda a sociedade.
Sempre gosto de fazer uma comparação, uma analogia com a causa
democrática, com a qual a educação está intimamente relacionada. Não há
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Nome: Comissão de Educação e Cultura
Número: 1155/07
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Data: 13/08/2007
democracia onde a sociedade não tenha incorporado a própria democracia como um
valor. Não é possível, como se diz, implantar a democracia em um país. A
democracia vem da base, do desejo de cada indivíduo de se expressar como
cidadão que pertence a uma comunidade política. O mesmo vale para a educação.
Não há educação de cima para baixo. Ela é uma construção social e coletiva que
tem de ser feita com generosidade, com espírito republicano, com espírito de
parceria e em regime de colaboração, no caso de um país federativo como o Brasil.
Eu desejo muito sucesso a este seminário. Aguardamos ansiosos, nós todos
do Ministério, pelos resultados. No que depender de nós, do Ministério da Educação,
todas
as
sugestões,
recomendações
e
críticas
que
possam
ajudar
no
aperfeiçoamento de nosso trabalho serão imensamente bem recebidas.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. APRESENTADOR (David Rayol) - Senhoras e senhores, neste
momento, para que se pronuncie e, em seguida, declare encerrada esta abertura
solene, fará uso da palavra o Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados,
Deputado Arlindo Chinaglia.
O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (Arlindo Chinaglia) Bom-dia a todos os presentes.
Cumprimento o Exmo. Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad; o Exmo.
Sr. Deputado Gastão Vieira, Presidente da Comissão de Educação e Cultura da
Câmara dos Deputados; o Exmo. Sr. Vincent Defourny, Embaixador da UNESCO no
Brasil, o Exmo. Senador Adelmir Santana, Vice-Presidente do Sistema CNS e
Presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE; a Exma. Sra. Maria Auxiliadora
Seabra Rezende, Presidente do CONSED; o Exmo. Sr. João Batista Araújo e
Oliveira, Presidente do Instituto Alfa e Beto; o Exmo. Sr. Governador do Piauí,
Wellington Dias; os Exmos. Sras. e Srs. Deputados, as demais autoridades
presentes.
Como os senhores vêem, tenho em mãos discurso preparado pela
Assessoria, mas, em que pese à qualidade do trabalho realizado, sinto-me motivado
a falar de improviso, diria imprudentemente. Mas vou seguir esse caminho.
Já foram feitas, no período republicano brasileiro, 11 reformas educacionais.
Ouvi o Ministro elaborar corretamente o conceito de que democracia se constrói.
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Data: 13/08/2007
Interpretei que não há modelos. Ainda — e é de minha responsabilidade — que haja
fios condutores universais, como o próprio voto universal, temos o dever, no Brasil,
de identificar o leito básico que deu certo ou que criou condições em outros países,
porque se é verdade — e é — a importância da participação da sociedade para a
transformação cultural do Brasil, para que se reflita na educação, isso provocou em
mim a lembrança de um livro que li há muito tempo sobre Lenin, que conduziu a
revolução russa e dizia que é fácil tomar o poder, o difícil é mudar a cultura.
Digo isso provocativamente aos educadores presentes, para lhes dizer que a
mudança cultural, da mesma maneira que é instrumento para transformar a
educação, naturalmente também pode ser transformada pela educação, numa
relação dialética.
E o sistema educacional brasileiro, é verdade, vem se esforçando e vem
conseguindo fazer a inclusão social. Mas não é menos verdade que é parte dessa
avaliação o fato de que a escola no Brasil, às vezes sutilmente, corrobora, consolida
as diferentes camadas sociais, até porque eqüidade não se traduz apenas em
acesso universal, que ainda não existe. Se há uma maioria, comparativamente a
outros períodos da história, que consegue ter acesso à escola pública, também é
verdade que não consegue ter acesso a uma escola de qualidade. E aí se
consolidam as divisões sociais em nosso País.
Portanto, temos alguns desafios: fazer avançar o acesso ao ensino público e,
ao mesmo tempo, dar qualidade a ele, para que a eqüidade de fato seja realidade.
Como dar qualidade à escola, se os professores de hoje — e respeitosamente faço
o registro — talvez tenham sido vítimas de um processo insuficiente quando ainda
estavam aprendendo e apreendendo nas escolas do Brasil? Como dar qualidade à
escola, se ainda, pelo menos até onde sei, estamos aqui? E agradeço as palavras
ao Ministro, que registrou que na Câmara dos Deputados e, de resto, no Congresso
Nacional, creio, temos conseguido debater e votar em tempo hábil o que vem do
Executivo. E faço o registro de quem não é da área — sou da área de saúde.
Ainda não temos um programa de educação continuada para os mestres, até
porque grande parcela deles labutam para, por meio de sucessivas tarefas e/ou
empregos, conseguir remuneração que lhes dê a própria dignidade familiar do ponto
de vista financeiro.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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COM REDAÇÃO FINAL
Data: 13/08/2007
Há um terceiro ponto que quero registrar, provocativamente. Incomoda-me
muito quando se absolutiza a questão da educação, até porque, se é difícil fazer
mudanças estruturais e, como aqui destacado pelo Ministro, culturais, como
apresentar para aqueles que têm dificuldades presentes apenas um futuro
supostamente sorridente? Ou seja, ao defendermos uma escola de qualidade e
constatarmos que ela muitas vezes depende do trabalho de gerações, este é o
desafio: o que fazer imediatamente para que tenhamos essa relação? Mais uma vez
cito o Ministro, inclusive para orientar minha reflexão e dar aqui alguma coerência.
Com que metas trabalhar? A avaliação dará as respostas a isso.
Tenho, pela experiência na área de saúde, verdadeiro pavor dos métodos
desenvolvidos nos últimos anos no que diz respeito à avaliação, que pegava o aluno
depois de ter se formado para fazer o julgamento de algo irrecuperável, já que a
escola deveria ser avaliada muito mais intensamente, porque os alunos, uma vez
formados, não têm como recuperar o mau ensino ministrado.
Tenho
mais
um
quarto
ponto
que
quero,
por
minha
exclusiva
responsabilidade, perguntar aos mestres e àqueles que vêm de outros países e que
enriquecem este debate, e tentaremos aprender com eles: há projeto de
desenvolvimento educacional eficaz que não esteja vinculado a um processo de
desenvolvimento nacional?
No Brasil, 65% dos alunos vivem em áreas em que talvez não conseguirão
empregos daqui a alguns anos, até porque, não sei exatamente como está agora. O
nível de desemprego para quem tem curso universitário chega a ser maior do que
para aqueles que não têm. Será que não temos um sistema desequilibrado?
Quero, então, cumprimentar o Ministro.
Um segmento, creio, entre outros me merece o aplauso: as escolas técnicas
federais, que evoluíram, serão 152; agora, num plano de expansão, mais 150.
Parece-me que esse é um esforço não só para formar técnicos na condição — entre
aspas — de “subcidadãos”, porque retiraram do currículo matérias de ciências
humanas, e há reposição curricular desses cursos, mas quem sabe para dar
oportunidade não para aquela escola para os outros, como era dito aqui pela elite
brasileira, quando se tratava das escolas técnicas. Não! Mas, quem sabe, os cursos
técnicos,
inclusive
superiores,
mereçam
uma
reflexão
sobre
seu
papel,
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principalmente quando, após a ditadura militar, esta é a primeira vez que o Estado
faz um planejamento para investir 502 bilhões de reais em infra-estrutura.
Por tudo isso, quero cumprimentar todos os presentes. Fiz questão até de me
expor, e tomem isso não como a fala do Presidente da Câmara dos Deputados, mas
de um Deputado que não se dedica a essa temática. Quando me dediquei, era
militante de sindicato — fui Presidente do Sindicato dos Médicos e da CUT — e
convivia com vários que lutavam e lutam para melhorar as condições de trabalho
dos profissionais da área da educação.
Portanto, quero dizer mais uma vez da importância de seminários como este
e cumprimentar o Deputado Gastão Vieira e todos os integrantes da Comissão por
esse esforço continuado.
Encerro, na condição de Presidente da Câmara dos Deputados: nós temos de
sair deste papel tradicional, dada a correlação de forças que existe entre os
Poderes, situação em que nós somos, eu diria, estimulados, cobrados, a decidir
sobre aquilo que foi formulado, notadamente pelo Executivo. Isso é bom, porém
insuficiente.
Então, espero que deste seminário a Comissão de Educação consiga
apresentar para a Câmara um plano de prioridades para a educação, para que nós,
o conjunto da Câmara dos Deputados, possamos pressionar para representar o
povo brasileiro por uma melhor educação em nosso País.
Mais uma vez, meus agradecimentos e cumprimentos a todos. Um abraço a
todos. (Palmas.)
O SR. APRESENTADOR (David Rayol) - Senhoras e senhores, concluído o
pronunciamento do Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, neste
momento defaz-se a Mesa de Honra.
Solicitamos a todos que permaneçam em seus lugares, pois, logo após o
deslocamento das autoridades que compuseram a Mesa, iniciaremos os trabalhos
técnicos desta manhã.
Muito obrigado. (Pausa prolongada.)
Senhoras
e
senhores,
cumprindo
a
programação
deste
seminário
internacional, teremos neste momento a primeira palestra, Visão Geral das
Reformas Educativas - Características Comuns aos Sistemas Educacionais
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Eficientes, a ser proferida pelo Professor Doutor Stephen Heyneman, da
Universidade de Vanderbilt, Estados Unidos.
Para coordenar esta atividade, convido o Exmo. Sr. Deputado Gastão Vieira,
que já se encontra à mesa. Com a palavra o Sr. Coordenador.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gastão Vieira) - Vamos dar início aos nossos
trabalhos, convidando o nosso palestrante para tomar assento à mesa. A tradução
simultânea será feita pelo canal 4.
Antes de iniciar — e rapidamente vamos fazê-lo —, quero anunciar a
presença neste plenário dos Deputados Eliene Lima, Ariosto Holanda, Rita Camata,
Nilmar Ruiz, João Paulo Cunha, Átila Lira, Dr. Ubiali e Carlos Abicalil.
O SR. STEPHEN HEYNEMAN (Exposição em inglês. Tradução simultânea.) Bom-dia a todos. Como eu vou falar em inglês, quero ter certeza de que estão
ouvindo a tradução em português. Estão ouvindo? (Pausa.) Ótimo.
Independentemente do que possam imaginar, o Ministro da Educação e eu
não coordenamos as nossas falas. Entretanto, o que vão ouvir de mim se encaixa
bastante com o que o Ministro já falou.
Eu vou oferecer uma visão geral das reformas educativas e as características
comuns aos sistemas educacionais eficientes.
Da maneira como vejo, tenho 3 responsabilidades hoje.
A primeira é explicar os critérios necessários para avaliar uma reforma de
sucesso na educação e prestar atenção especial na forma como sabemos que um
país implementou uma reforma de maneira eficiente.
A segunda responsabilidade é mencionar os países que implementaram
reformas educativas eficientes e também chamar a atenção para as características
em comum dessas reformas.
Finalmente, espero identificar algumas lições desses países, que podem ser
úteis para outros países.
O que é uma reforma educativa? A primeira tarefa, que é identificar os
critérios necessários para avaliar a reforma educativa, depende de que todos nós
tenhamos uma compreensão clara do que significa uma reforma educativa.
Talvez possamos começar a definir reforma educativa declarando o que ela
não é. Reforma educativa não significa melhoria da educação. Todos os sistemas de
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educação, de Malawai até o México, estão melhorando. Os manuais são atualizados
e modernizados constantemente, os livros; os salários dos professores aumentam;
os currículos são revisados.
Tudo isso são melhorias importantes, mas nenhuma delas é indicativa de uma
reforma educativa. A reforma educativa — e é aí que eu digo a mesma coisa que o
Ministro disse — pode ser identificada quando a mudança exige um desafio às
estruturas tradicionais, ou à filosofia, ou à governança.
Reforma educativa é interessante para todos nós, não porque aconteça todo
dia, mas porque não acontece todo dia. Reforma educativa é uma coisa rara, porque
é difícil negociar com o público. Os efeitos da reforma educativa são interessantes
para nós, porque, por definição, envolvem as nossas hipóteses e crenças pessoais
sobre idéias e experiências para nossas crianças. E porque qualquer mudança
proposta envolve risco.
A reforma educativa pode afetar um sistema inteiro, como sistemas primários
ou secundários, ou pode envolver partes desse sistema, como a governança ou as
finanças.
Neste seminário, vamos nos concentrar nos esforços nacionais que envolvem
aspectos amplos do sistema educacional.
Eu diria que toda reforma educativa envolve risco. Quando as reformas
fracassam, os Governos podem cair, apenas por recomendar uma reforma que pode
ser percebida como uma ameaça aos acertos administrativos atuais.
Vamos pensar no exemplo das revoltas em Paris, quando o Governo da
França recomendou as matrículas na educação superior. Mas os motivos pelos
quais a reforma educativa envolve riscos são óbvios para todos. O futuro de nossas
crianças depende de sua navegação pelo sistema de educação. Se o sistema
mudar, as chances de sucesso para nossas crianças podem mudar também. A
reforma pode tornar o seu sucesso mais difícil, em vez de menos difícil. E quando
quer que as chances para o sucesso de nossas crianças fiquem mais difícil, mesmo
que isso aconteça apenas nas nossas percepções, em uma democracia, o retorno
para o Governo e os oficiais eleitos pode ser imediato.
Quais são os tipos de reforma educativa? Há 2 tipos. É importante para todos
nós compreender suas diferenças e mantê-los separados.
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O primeiro tipo é quando você tem uma mudança consciente de melhorias
com base em suprimentos para uma melhoria com base na demanda, ou quando
existe uma mudança na direção oposta: de melhorias com base na demanda para
melhorias com base no suprimento.
Melhorias com base em suprimentos existem quando se acrescentam novos
recursos. São típicas de sistemas escolares sob condições normais. Melhorias com
base na demanda ocorrem quando privilégios ou recursos podem ser retidos até que
um progresso adequado seja efetivado. Isso é menos típico, mas esse tipo de
reforma está se tornando cada vez mais comum no mundo todo.
Reformas com base na demanda usam a competição e a falta para encorajar
a motivação. Sistemas de voucher são usados para aumentar o que é chamado de
resposta do suprimento das escolas ou dos professores, respondendo às
necessidades de seus pupilos e de suas famílias, que a escola teme que possam
partir, se não estiverem satisfeitos. É a mudança da base de suprimento para a base
de demanda que envolve a reforma.
Existem diversos exemplos. Tanto o Reino Unido quanto os Estados Unidos
mudaram da distribuição de orçamentos escolares com igualdade para a
recompensa das escolas por seu desempenho. O propósito foi motivar as escolas a
se administrarem com mais propósito e mais vigor.
Essa mudança envolveu um desafio a tradições de diversas espécies e foi um
risco político. Mas também tivemos mudanças na outra direção. A Suécia mudou de
exames de seleção acadêmicos padronizados para universidades para testes
preparados por professores dentro das salas de aula. E então voltaram, quando as
provas escritas pelos professores mostraram ser problemáticas. E agora,
novamente, eles têm provas com base em autoridades centrais. Mas vocês vão
ouvir, mais tarde, sobre o exemplo da Irlanda. A Irlanda eliminou os testes para
selecionar estudos e alunos para entrar em escolas especializadas, incluindo as
secundárias, eliminando os incentivos dos primeiros anos para evitar entrar em um
trilho vocacional. Os irlandeses sentiram, acho que corretamente, que segregar os
estudos em trilhas escolares secundárias, na verdade, estava providenciando
incentivos perniciosos, porque são um desafio à filosofia.
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Na Europa da década de 50, costumava-se testar todas as crianças com 11
anos ou 13 anos. E esse teste determinava para sempre o futuro da criança. Isso
era visto como uma coisa justa e eficiente. Os soviéticos também faziam isso. Mas
não se prestava atenção ao fato de que, com 13 anos, colocava-se um teto no futuro
ocupacional da pessoa, o que tendia a gerar ressentimento e cinismo. Na Europa de
hoje é o próprio aluno que escolhe a especialização na escola secundária. E não
importa o que ele escolhe. Isso não corta a oportunidade de estudar numa
universidade.
Em alguns casos, como na Irlanda ou na Finlândia, essa escolha pode
significar aumento na educação vocacional. Mas essa expansão tem base na
demanda verdadeira e não foi estabelecida anteriormente por planejadores com
hipóteses fixas sobre a porcentagem da população e que porcentagem da
população deve seguir para a educação superior.
Em cada caso, na Irlanda, na Suécia, nos Estados Unidos ou no Reino Unido,
as mudanças foram reformas legítimas, porque todas envolviam um desafio radical a
estruturas tradicionais, filosofias tradicionais ou padrões de governo tradicionais.
Existe uma característica adicional desse primeiro tipo de reforma: todas as
reformas foram feitas de forma consciente, depois de muitos debates e muito
esforço. Isso não ocorre com o segundo tipo de reforma. O segundo tipo de reforma
educacional ocorre quando os desafios a estruturas tradicionais, ou filosofia, ou
governança não ocorrem como resultado de uma escolha consciente ou de debates
e sim como uma resposta a uma pressão extrema de fora do sistema, uma força
majoritária.
Em cada uma das repúblicas da antiga União Soviética, por exemplo, onde eu
trabalhei, o currículo teve de ser completamente modificado, por causa da mudança
de um mercado de trabalho administrado para um mercado aberto, no qual
estudantes graduados não recebiam trabalhos. As reformas educacionais tinham
uma importância profunda e envolveram desafios majoritários muito importantes às
tradições. Mas eram inevitáveis. Talvez pudessem ser atrasados, mas não poderiam
ser evitados.
De maneira semelhante, as salas de aula, agora, são gerenciadas por
autoridades no nível escolar, nos países nórdicos da Europa. E por quê? Porque
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percebeu-se que toda boa pedagogia tinha de ser decidida no nível da sala de aula,
pelo professor da sala de aula, e monitorada pelo diretor da escola. A pedagogia
moderna é complexa demais e envolve objetivos divergentes demais e fontes
diferentes de informação para ser ditada e monitorada por uma autoridade central.
Portanto, a administração escolar se tornou quase universal em sociedades
que antes eram tradicionalmente organizadas de maneira central e controladas de
maneira central. O antigo sistema soviético de organizar currículos acabou. Então, é
uma força maior, por assim dizer.
Esses são exemplos de reformas importantes, guiadas por influências
exógenas, sobre as quais o sistema escolar e a sociedade têm pouco controle ou
nenhum controle.
Quando a zona econômica européia se torna uma força, causando a reforma
educacional por toda a Europa, a influência do comércio globalizado é uma força
maior para muitas partes do mundo, incluindo o Brasil. Países que deixam de
aperfeiçoar a sua eficiência educacional ou a qualidade educacional podem perder
espaço na competição da vantagem comparativa.
Como podemos saber quando um país implementou uma reforma de
sucesso? Existem 2 características, que podemos procurar ao identificar uma
reforma de sucesso. Uma característica é estabelecida anteriormente à reforma. A
outra é uma característica estabelecida posteriormente, depois que a reforma teve
início.
Como todas as reformas exigem um desafio à tradição, as reformas de
sucesso exigem um consenso em relação à necessidade de mudança. Isso aqui é
uma coisa muito importante. O consenso não precisa incluir a reforma em si e sim a
necessidade de reforma, para que haja mudança radical.
No meu país, os Estados Unidos, existem debates acalorados sobre escolhas
de escola, pagamentos por mérito e muitas outras mudanças sugeridas. Esses
debates vão continuar. Mas não existe debate sobre a necessidade de modificar
radicalmente os sistemas escolares urbanos. Existe um consenso amplo, por todos
os grupos sociais e partidos políticos, de que os sistemas escolares urbanos, nos
Estados Unidos, estão fracassando.
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Nenhuma autoridade responsável pode discutir com sucesso e argumentar
sobre o status quo. Esse consenso sobre a necessidade de mudança é um
ingrediente essencial para uma reforma de sucesso, porque nos dá licença para
tentar uma coisa nova.
Muito bem. As características ex post de reformas bem-sucedidas podem ser
classificadas em 2 subcategorias. Uma é óbvia, clara; a outra é latente. As
categorias expressas incluem todos os objetivos e metas ostensivos da reforma:
mais eficiência, melhor desempenho acadêmico.
Portanto, as características expressas e claras incluem muitos dos tipos de
informações das avaliações. Incluem mudanças na matrícula líquida, eficiência na
progressão entre os anos, redução das brechas sociais no desempenho entre
crianças pobres e ricas, pode significar a elevação dos investimentos financeiros etc.
A informação, tipicamente, é obtida através da aplicação de testes nacionais e
internacionais de desempenho, além de testes locais de diagnóstico, elevação do
nível de responsabilização escolar. E, cada vez mais, envolve o patrocínio de
experimentos aleatórios.
Os indicadores incluem os gastos por aluno, a taxa de alunos que não
terminam o ciclo escolar e a quantidade de tempo passado na escola todos os anos.
As demandas globais do mercado de trabalho estão pressionando a maior
parte dos sistemas educacionais a se adaptarem de várias formas. Aqui, inclui-se
um atraso de qualquer especialização até o final da educação obrigatória, uma
ênfase sobre o que todos os cidadãos devem conhecer, de acordo com a medição
dos resultados Pisa, e o esforço para atingir 100% de matrículas e 100% de alunos
terminando o ciclo escolar.
Apenas como observação, em termos de estatísticas de matrículas, os países
podem ser divididos em 2 grupos: os países que se baseiam nas estatísticas de
matrículas líquidas, e os que se baseiam nas estatísticas de matrículas brutas.
Todas as democracias desenvolvidas se baseiam nas matrículas líquidas.
Os países de baixa renda, na África subsaariana, e em outros locais, não
desenvolveram a tecnologia nem a eficiência para medir as matrículas líquidas. Ali, a
matrícula pode ser até maior do que 100%. se observarmos um país em que as
estatísticas, de acordo com a UNESCO, forem superiores a 100%, isso é sinal de
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problema, porque nenhum país pode ter matrícula maior de 100%. É um sinal de
que o país não é moderno em termos das suas estatísticas.
Muito bem. As categorias latentes das reformas bem-sucedidas incluem o
atingimento de metas que, com freqüência, eram imprevistas na época do desenho
da reforma. Porque a reforma da educação faz parte da política social e porque a
política social envolve gente, os resultados não podem ser previstos de uma forma
simplista.
Com muita freqüência, uma reforma desencadeia uma reação e, às vezes, é
muito popular, por motivos que não estavam entre os propósitos originais.
Por exemplo, na década de 90, a Nova Zelândia iniciou um sistema nacional
de escolha escolar. Esse sistema recebeu várias avaliações negativas, com base no
fato de que as famílias, nas áreas rurais, tinham pouca opção.
Em segundo lugar, de que as minorias, mais provavelmente, seriam
segregadas nas suas próprias escolas depois da reforma. Em terceiro lugar, não
aconteceu o aumento esperado na eficiência.
Apesar dessas avaliações, o plano da escolha permanece em operação. As
famílias gostam e é politicamente popular esse sistema. Da mesma forma, as
mudanças feitas pelo Partido Tory, na Grã-Bretanha, o currículo nacional, os testes
de avaliação nacionais, todos receberam muita oposição, tanto do Partido Liberal
quanto do Partido Trabalhista
Quando o Partido Trabalhista chegou ao poder, com o Tony Blair, em vez de
desmantelar as reformas originais do Partido Tory, o resultado foi que essas
reformas foram expandidas. Por quê? Porque o motivo era semelhante ao das
reformas das Nova Zelândia. Qualquer que fossem os objetivos claros e expressos
da forma declarada originalmente, os pais se sentiram empoderados pela escolha
possibilitada e queriam manter as novas estruturas. Esses resultados latentes fazem
parte de muitas reformas bem-sucedidas na área de educação.
Muito bem. Que países tiveram reformas bem-sucedidas na área de
educação? Os 3 países dos 3 estudos de caso? Eu acho que os senhores vão achar
que esses casos são fascinantes. Todos os 3 casos envolvem países em
desenvolvimento. Em uma etapa, durante o período em que trabalhei para o Banco
Mundial, por exemplo, os 3 países — Irlanda, Coréia e Chile — eram mutuários do
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Banco Mundial para o setor de Educação. Pelos menos 2 desses 3 países podem
ser considerados exemplos de reformas bem-sucedidas.
No caso da Coréia, gostaria de chamar a atenção dos senhores, por favor,
quanto ao método específico desenhado para superar vantagens que eram
anteriormente dadas às famílias privilegiadas. Eu sei que se trata de um problema
que os senhores têm no Brasil, e é um problema que nós temos também nos
Estados Unidos. As famílias mais abastadas colocam as crianças em escolas em
que sabem que os professores são melhores, que os recursos são melhores.
Na Coréia, eles conseguiram superar isso.
Hoje, as crianças são encaminhadas às escolas por meio de um sorteio aleatório.
Além disso, é preciso observar que o nível de investimento na área de educação na
Coréia vem sendo mais alto, de forma consistente, do que outros países com o
mesmo nível de desenvolvimento.
Eles também conseguiram consolidar a qualidade do seu sistema escolar de
forma seqüencial: em primeiro lugar, a educação básica; depois a educação
secundária, e assim por diante.
No caso do Chile, as reformas podem ser consideradas genuínas. Foram
feitas mudanças radicais em relação às estruturas tradicionais e aos padrões de
governança.
Os senhores poderão observar que a evidência nítida do impacto sobre a
eficiência ou sobre a igualdade não é o que chama tanto a atenção. A questão é se
a evidência latente também não chama tanto a atenção.
Será que o público chileno vai votar para que o sistema de educação volte a
sua condição ex ante, ou será que vai haver outros motivos para o apoio popular?
E nos Países Baixos? A escolha da escola com freqüência é citada como
sucesso, mas naquele país essa escolha começou no início do século XX, e pode se
discutir que a reforma em si é hoje a estrutura tradicional. Apesar do fato de que
havia uma pletora de opções disponíveis, a maior parte das famílias holandesas na
verdade escolhem a escola de seus filhos com base no mais mundano dos motivos:
é a escola mais próxima de casa.
Como muitos dos senhores sabem, os Estados Unidos não vêm
apresentando um bom resultado nos testes de desempenho acadêmico. Esse
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desempenho vem preocupando muitos dos líderes americanos de todos os lados do
espectro político. Preocupam-se com o futuro, com a competitividade econômica
futura da economia americana. O que é menos bem conhecido é que, se nós
classificarmos os Estados americanos como se fosse países, o país que tem maior
desempenho na área de matemática, aos 13 anos, seria Taiwan, mas o segundo
seria o Estado de Iowa, que tem uma classificação mais alta do que a Coréia e que
também tem uma classificação mais alta do que todos os países da OCDE, com
exceção da Coréia.
Nesse caso, teríamos os Estados de Dakota do Norte, Minnesota, Maine,
New Hampshire, Wisconsin, Idaho, Utah, Wyoming e Connecticut.
O que isso sugere é que, com os países grandes e heterogêneos como o
Brasil, existe uma variação significativa ao redor da média. Um ponto no Brasil, um
ponto nos Estados Unidos, não necessariamente classifica todo o quadro.
Minnesota não é o Mississipi. E Pernambuco também não é Minas Gerais.
O Exame PISA administrado no final da educação compulsória nos países da
OCDE foi desenhado para medir o que o aluno conhece antes de ingressar no
mercado de trabalho. É extremamente importante esse exame por motivos
econômicos. O score médio para os Estados Unidos é de 483, o que é
consistentemente mais baixo do que a Coréia, que é de 542.
E isso é uma preocupação muito significativa para os políticos dos 2 partidos
políticos. Nos Estados Unidos, é justo sugerir que exista um consenso ao redor do
fato de que os scores médios são baixos demais e de que as reformas da educação
devem ser desenhadas para elevar esses scores o mais rapidamente possível.
Só como observação, nos Estados Unidos não há problema tão relevante
quanto há no Uruguai ou no México, com scores de 386, por exemplo, e no Brasil,
com 356. Eu acho que o Brasil foi a Nação que apresentou um desempenho mais
baixo.
Uma tentativa importante na reforma da educação nos Estados Unidos é a lei
intitulada Nenhuma Criança Deixada para Trás, No Child Left Behind. É um esforço
do governo federal, através do qual o governo fornece dinheiro aos Estados que
concordem com duas coisas: devem ser responsáveis pelo estabelecimento de
novos padrões para aumentar o desempenho escolar, e
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devem reduzir a diferença em desempenho entre os grupos raciais, entre os afroamericanos e os outros.
Nenhuma Criança Deixada para Trás é uma mudança radical, tanto em
termos de cultura quanto em termos de estrutura da educação. Não apenas o
dinheiro federal tem um papel novo, como também o resultado, a filosofia, na qual se
baseiam os recursos nos resultados, afetam profundamente as operações cotidianas
do aprendizado e do ensino em centenas de milhares de escolas.
Nos Estados Unidos, muitos discutem que o efeito sobre os professores
fazem com que eles se concentrem muito na área de matemática e de ciências,
esquecendo-se de outros objetivos importantes das escolas.
Muitos argumentam que a legislação apresenta restrições pouco saudáveis
sobre a liberdade dos professores. Há queixas de que a legislação recebe poucos
recursos, o que é verdade. E há outras queixas, tais como a de que os critérios da
avaliação, estabelecidos pelos Estados, não têm comparação. E isso é verdade.
Há também muitas outras queixas por causa da falta de coragem política, que
faz com que alguns Estados coloquem os seus padrões mínimos em patamares
baixos demais. Todas essas queixas não fizeram com que a lei fosse revogada. Em
vez disso, Nenhuma Criança Deixada para Trás provavelmente vai ser expandida
pelo partido democrata, se este ganhar as próximas eleições.
Como na Nova Zelândia, como na Grã-Bretanha, Nenhuma Criança Deixada
para Trás mostra uma reforma bem-sucedida, porque é popular com o público, por
motivos que jamais foram especificados no projeto inicial.
A escolha popular — quer os avaliadores possam ou não provar — leva a
uma maior eficiência.
Obrigado pela sua paciência.
Uma última parte. Que lições nós podemos tirar dessa experiência?
As principais lições vêm da definição daquilo que é a diferença entre uma
reforma e um aprimoramento. Um aprimoramento é normal, é uma ocorrência
regular. A primeira, não.
Uma reforma genuína envolve um desafio à tradição e é arriscada. Mesmo
assim, se uma reforma for bem-sucedida, precisará estabelecer um consenso ao
redor da necessidade de uma mudança significativa. Todas as seções do público
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precisam acreditar que as estruturas atuais não estão funcionando e que já não
podem ser toleradas.
A estabilidade política, por outro lado, parece ser um ingrediente importante
da reforma bem-sucedida. Por exemplo, a dessegregação no meu País, nos
sistemas urbanos de escolas do Nordeste e do Oeste, foi uma reforma das mais
perigosas e arriscadas na nossa experiência. Facilmente poderia não ter acontecido
sem a força do próprio sistema jurídico americano.
Os Tribunais determinaram as mudanças, que deviam afetar toda a
população. E só por causa disso a reforma foi obedecida.
De uma forma semelhante, na Grã-Bretanha, as mudanças iniciadas pelo
Partido Tory, que incluíram o desmantelamento real dos órgãos locais de educação,
essas reformas não poderiam ter acontecido facilmente sem uma clara maioria no
Parlamento, e sem um sistema em que o Primeiro-Ministro era escolhido pela
maioria. Em outras palavras, o consenso para a necessidade da mudança é
imperioso e ajuda a ter uma estrutura de governança estável e poderosa.
Será que os diferentes tipos de reforma são mais adequados para países com
níveis diferentes de desenvolvimento? É possível argumentar que os países
industrializados precisam de apenas níveis moderados de risco, porque, afinal de
contas, estão tão avançados no desempenho acadêmico.
Pode-se também sugerir que, porque os países de renda média e baixa estão
mais atrasados, precisam de níveis mais pronunciados de reforma de educação.
Embora, por um lado, isso seja lógico, não acontece na verdade desse jeito.
Os níveis de risco e as políticas de dessegregação nos Estados Unidos, ou
pagamento por mérito, na Grã-Bretanha, o sistema de escolhas abertas, na Nova
Zelândia, foram reformas corajosas e arriscadas. Entretanto, de forma geral, há
poucos precedentes comparados entre países de renda média e baixa.
Os países de renda média e baixa com freqüência agem como se fossem
avestruzes, colocam a cabeça na areia, com relação à evidência. Tentam evitar,
explicar as implicações da sua posição no mundo da educação internacional.
Nitidamente, temos de prestar atenção nos dados utilizados para determinar se uma
reforma é um fracasso ou um êxito.
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Os economistas e outros cientistas sociais podem concluir que a reforma é
um fracasso, mas se os eleitores gostarem das mudanças por motivos imprevisíveis
pelos economistas, as reformas serão duradouras e sustentáveis.
É importante também observar que as grandes nações heterogêneas, como o
Brasil, e as nações pequeninas não podem ser comparadas com facilidade. É
verdade, o Brasil não é a Irlanda. Mas os senhores vão ver que a Irlanda, a Coréia, a
Finlândia e muitos outros países pequeninos podem ser muito importantes para a
reforma da educação no Brasil.
A experiência dos Estados Unidos sugeriria que uma autoridade central pode
influenciar profundamente os sistemas locais de escolas de uma forma indireta. No
Brasil, o potencial para a reforma de educação efetiva pode ser maior do que nos
Estados Unidos. Afinal de contas, no Brasil, o Governo Federativo tem mais poder,
incluindo o controle financeiro e administrativo, do que tem nos Estados Unidos.
Entretanto, há lições que vêm da Coréia, da Irlanda, do Chile, que são
interessantes para o Governo Federal do Brasil. E, se desenhadas com cuidado, eu
acho que essas reformas podem ter o potencial de melhorar de forma radical o
sistema de educação em toda a Nação dos senhores.
Aqui, tenho referências para informação dos senhores.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gastão Vieira) - Muitíssimo obrigado.
Passemos à segunda palestra. Faremos os debates, para compensar o atraso
de 30 minutos na abertura, ao final da segunda palestra.
Convido o Deputado Rogério Marinho, que presidirá os trabalhos na segunda
palestra, para que tome assento à mesa.
Na ânsia de começarmos o seminário, cometemos um descuido. Portanto,
solicito seja feita a leitura dos 2 currículos, a fim de darmos início à segunda
palestra.
O SR. APRESENTADOR - Bom-dia a todos. Temos a satisfação de convidar
o Coordenador dos trabalhos, o Deputado Rogério Marinho, e o nosso palestrante,
Prof. Chong Jae Lee, para compor a Mesa.
O Prof. Stephen Heyneman é PhD em Educação Comparada pela
Universidade de Chicago e graduou-se em 1976. Serviu ao Banco Mundial por 22
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anos. No período de 1976 a 1984, ele ajudou a pesquisar a qualidade educacional e
a criar políticas para suporte à eficácia educacional.
De 1989 a 1998, foi responsável pelas Políticas de Educação e Estratégia
para o Oriente Médio e África do Norte e, posteriormente, para 27 países da Europa
e da Ásia Central.
Em julho de 2000, tornou-se professor de Política Internacional da
Universidade de Vanderbilt. Em seus interesses atuais estão incluídos os impactos
de uma educação superior na coesão social, a troca internacional do serviço em
educação e o custo econômico-social da corrupção na educação superior.
Temos imensa satisfação de apresentar o Prof. Chong Jae Lee, da Coréia,
hoje Presidente do Korean Education Development Institute e professor do
Departamento de Educação da Universidade Nacional de Seul. É PhD em Educação
pela Universidade da Flórida, nos Estados Unidos.
O Prof. Lee é membro do Comitê Científico Regional da Ásia e Pacífico, do
Subcomitê de Educação da Comissão Nacional Coreana para a UNESCO e
Vice-Presidente do Bureau de Membros da Comissão de Educação da OCDE. É
também autor de publicações nas áreas de reforma educacional no século XXI,
sistemas e planos de educação, administração educacional, economia e educação e
gestão da educação superior.
Agradecemos a todos a presença.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gastão Vieira) - Enquanto o Deputado
Rogério Marinho toma assento à mesa, registro a presença neste seminário dos
Deputados Marinha Raupp, Mauro Benevides, Professor Setimo, Waldir Maranhão,
Alex Canziani, Janete Capiberibe, Paes Landim; da Sra. Mariza Abreu, Secretária de
Educação do Rio Grande do Sul, que também representa aqui a Governadora Yeda
Crusius; do Sr. Fernando Rossetti; da Sra. Lea Viveiros de Castro, Diretora de
Educação Profissional do SENAC Nacional; da Sra. Cleuza Rodrigues, Presidente
da UNDIME; da Profa. Elizabeth Pereira Rodrigues, Presidente do Conselho
Estadual de Educação do Maranhão; do Prof. Luiz Augusto Caldas Pereira,
Presidente do Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação
Tecnológica — CONCEFET; da Profa. Sônia Pacheco, Coordenadora de Educação
do SESC do Distrito Federal; da Profa. Célia Maria Lopes Tosta, da Procuradoria
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Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; da Sra. Maria Cristina
Madeira da Silva, Profa. do CEFET da Paraíba; da Sra. Andréia Pereira Portugal, da
FACIBRA do Distrito Federal; do Sr. Leandro Gomes de Oliveira, da Faculdade
Alvorada; da Sra. Maria Amélia, Assessora Especial da Secretaria de Educação do
Distrito Federal.
Passo a palavra para o Deputado Rogério Marinho, que coordenará os
trabalhos da segunda Mesa.
O SR. COORDENADOR (Deputado Rogério Marinho) - Bom-dia a todos.
Inicialmente, congratulo a Comissão de Educação Cultura e a Câmara
Federal, na pessoa do Deputado Gastão Vieira, pela promoção deste importante
seminário como preâmbulo dos trabalhos desenvolvidos na Comissão, para
subsidiar uma eventual reforma educacional no País, observando as experiências
exitosas que ocorrem em todo o mundo, em especial nos 3 exemplos que estamos
tendo a oportunidade de agora conhecer.
Convidamos o palestrante Chong Jae Lee para nos apresentar o exemplo da
Coréia do Sul. (Pausa prolongada.)
O SR. CHONG JAE LEE (Exposição em inglês. Tradução simultânea.) Bom-dia, senhoras e senhores. É uma enorme honra para mim poder apresentar o
caso do desenvolvimento educacional da Coréia neste seminário tão importante.
Vou tentar focalizar minha atenção na identificação na abordagem adotada pela
Coréia: a expansão da qualidade e do desempenho da educação, bem como os
aprimoramentos da qualidade da educação.
Existem alguns fatores críticos, algumas lições aprendidas, e hoje estamos
enfrentando novos desafios. A educação coreana moderna teve início no ano de
1945, quando a Coréia, que estava sendo liberada do domínio colonial japonês, com
o final da II Guerra Mundial, foi dividida em 2 países: a Coréia do Sul e a Coréia do
Norte.
Depois do governo militar, da ocupação pelo Exército dos Estados Unidos, no
período de 1945 a 1948, foi fundada nesse ano de 1948 a República da Coréia. Foi
uma época em que passamos por conflitos ideológicos, por uma situação de
instabilidade política. Tivemos a Guerra da Coréia em 1950, quando 80% dos
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prédios escolares foram destruídos. Depois da guerra a situação da educação era
de completa escassez. Faltava de tudo, à exceção de alunos.
Num certo momento — em 1945 — a educação primária atingia 64% da
população, a educação secundária apenas 3,2% e a educação superior 0,2%. Foi
então que começamos a fazer a nossa reforma educativa.
Quando determinamos o processo de desenvolvimento da economia coreana,
categorizamos esse processo em duas fases. De 1945 a 1960 houve uma ruptura na
economia, e de 1961 a 1979 passamos por uma fase de decolagem econômica, com
uma alta taxa de crescimento; no período de 1980 a 1997 realizamos os ajustes
estruturais necessários, e agora a economia coreana está em processo de transição
para promover uma sociedade com base no conhecimento.
Em 1960, nosso PIB per capita era de apenas US$ 80.00. Tínhamos então o
mesmo PIB per capita que o Quênia. Hoje nosso PIB per capita é de US$ 16 mil. E
nesse período de expansão econômica, alcançamos também a expansão educativa.
De 1980 a 1997 passamos à provisão da melhora de qualidade. Para chegar
aos padrões que queremos neste segundo milênio, estamos reconceituando e
reestruturando o sistema educacional com base em critérios de competitividade,
igualdade e relevância. A expansão quantitativa foi feita na primeira fase. Já na
segunda fase houve um aumento líquido de 3 milhões para 6 milhões de matrículas.
Na década de 70 alcançamos a universalização da matrícula na educação primária.
Na educação secundária, alcançamos o nível máximo de matrículas mais ou menos
entre 1985 e 1990. E em 2005 já tínhamos mais vagas do que o número de inscritos
nas universidades.
A partir de 2005, passamos a esperar uma diminuição, que é normal, devido à
redução da taxa de nascimento. A sociedade coreana modificou-se completamente
nos últimos 25 anos.
Como fizemos a abordagem do acesso, da expansão e da igualdade de
oportunidades educativas? Eu gostaria de chamar a atenção dos senhores para 2
modelos coreanos excepcionais de abordagens. Um deles é o de baixo custo, e o
outro é o de abordagem igualitária.
O que significa a abordagem de baixo custo? Significa que estávamos
aceitando todos os alunos nas escolas. Nós tínhamos um número alto de alunos por
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classe: mais de 90. O salário do professor também era baixo, porque tínhamos
recursos financeiros limitados. Foi dessa forma que conseguimos acomodar mais
alunos nas escolas. A expansão de matrículas foi ocorrendo seqüencialmente,
primeiro na educação primária, depois na educação secundária, no ensino médio.
Esse processo foi chamado de abordagem seqüencial. (Pausa.)
A abordagem de baixo custo significou uma escolha difícil em relação à
qualidade. Entretanto, essa abordagem de baixo custo justifica-se pelo efeito
Heyneman. Estou falando do efeito Heyneman porque o Prof. Heyneman estudou
esse princípio. Essa abordagem considera que, para a educação, os efeitos da
freqüência escolar tem mais importância, tem um papel mais relevante no
desenvolvimento de recursos humanos do que o impacto da própria escola em si, o
que significa que freqüência é mais importante do que boas escolas. Eu costumava
dizer que os coreanos conheciam o efeito Heyneman sem conhecer a pesquisa do
Prof. Heyneman. Os professores coreanos já sabiam desse efeito antes de conhecer
a pesquisa. Então, com as abordagens de baixo custo e as abordagens seqüenciais,
nós alcançamos o nível universal de matrículas na educação primária em 1960, na
educação secundária em 1990 e no nível médio no ano 2000. E neste segundo
milênio mais de 50% dos alunos formados no ensino médio vão para a educação
terciária.
Agora, quero falar um pouco sobre a abordagem igualitária. Essa foi um
excepcional modelo coreano. Nas abordagens igualitárias pretendem alcançar um
nível mínimo de qualidade. Nos Estados Unidos, por exemplo, nenhuma criança fica
para trás; na Coréia, eu diria que a abordagem é de todos seguirem juntos. Na
década de 60 e no início da década de 70, as escolas primárias e secundárias
selecionavam os alunos, aplicando testes que iriam definir a entrada ou a
eliminação. Esses testes eram administrados pela própria escola. Esse sistema de
seleção induziu a uma competitividade severa para a entrada na escola; os pais
tinham de recorrer a aulas suplementares e a aulas particulares para preparar seus
filhos estudantes. A abordagem igualitária, como mencionou o Prof. Heyneman há
alguns minutos, eliminou a competitividade na entrada, o exame de admissão à
escola para os alunos. E como segunda meta, garantiu um nível mínimo de
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condições de qualidade escolar e a implementação de uma ação para dar suporte às
escolas nas regiões que ficaram para trás em termos de desenvolvimento.
Nós também estendemos a educação compulsória para o ensino secundário,
desde a ilha mais remota, as ilhas rurais, até as áreas urbanas. Finalmente Seul
implementou a educação compulsória do nível secundário. Então introduzimos um
sistema de tecnologia da informação nas escolas. Oferecemos esse sistema
primeiro para as escolas das áreas mais remotas esse. A tecnologia da informação
foi completamente introduzida nas escolas das áreas rurais, enquanto as escolas na
área de Seul não tinham ainda equipamento de alta tecnologia. Essa é a idéia das
abordagens igualitárias.
Deixem-me fazer, então, um resumo dos fatores principais que contribuíram
para a expansão do acesso à educação: primeiro, a matrícula universal na educação
primária, com a abordagem de baixo custo; depois, as abordagens igualitárias, para
evitar a dependência de escolas particulares para dar acesso aos alunos; a
expansão seqüencial, de baixo para cima, na abordagem seqüencial; e ainda o
suporte do governo para a educação. Temos o dever de alocar 12,98% dos
impostos domésticos para a educação. Ora, a economia coreana alcança um PIB
per capita cada vez mais alto; então, temos impostos domésticos cada vez mais
altos. O governo pode, portanto, alocar mais dinheiro para os ensinos primário e
secundário. Assim, o alto nível de crescimento econômico foi um fator muito
importante para o desenvolvimento da educação.
Gostaria
de
explicar
rapidamente
a
política
de
governo
para
o
aperfeiçoamento da qualidade. Isso foi feito durante as décadas de 80 e de 90. Nós
recolhemos algumas lições positivas e também alguns aspectos negativos. Quero
chamar a atenção dos senhores para esses 4 pontos negativos, para que não se
repitam na educação brasileira.
Qual é o principal ponto positivo? O fato de que o governo coreano criou uma
comissão presidencial para a reforma educativa, a fim de buscar novas direções e
novos rumos para o futuro. Segundo ponto positivo: aplicamos mais recursos para
melhorar as condições de qualidade das escolas. Então, reduzimos o tamanho das
turmas na educação primária, que passou de 90 alunos para 35 alunos por turma;
nos níveis secundário e superior o tamanho das turmas caiu também, de 65 para 35
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alunos; e melhoramos o salário dos professores. Nos países da OCDE, o salário de
professores, comparado ao PIB per capita, é, na média, de 1,6. Na Coréia, é de
cerca de 2,5 vezes maior. Eu descobri que no caso brasileiro a média é um pouco
mais alta do que a da OCDE. Portanto, antes da década de 80 aplicávamos a
abordagem de baixo custo, mas hoje temos uma estrutura bastante cara de
educação. O próximo ponto foi a implementação da autonomia local para as escolas.
Cada província, ou estado, tem autonomia para considerar o que é bom para a sua
própria educação. Outra questão foi a revisão de currículos.
Há alguns pontos negativos também. O primeiro deles é o controle
administrativo de qualidade. O governo coreano tentou melhorar a qualidade por
meio de um sistema de verificação burocrática das condições de ensino. Mas os
burocratas limitam-se a verificar se o processo está funcionando, se as informações
estão corretas, e não se importam muito com os resultados. Então, quando tentamos
melhorar a qualidade, a burocracia exerce um controle muito forte, ficando no meio
do caminho da educação escolar. Considero isso um ponto negativo.
O segundo ponto negativo é o fato de que temos um programa de ensino
suplementar particular. Quando o governo começou a formular as políticas
educacionais, o primeiro critério considerado foi o de não induzir à demanda de
aulas particulares. Então, o governo começou a intervir nos processos de seleção,
nos exames de admissão dos alunos para a entrada nas universidades, aquela
espécie de vestibular, e com isso restringiu a autonomia das universidades.
Portanto, esse é um outro fator: induziu-se novamente à demanda de aulas
particulares.
O terceiro ponto negativo é que estamos mantendo a política de equalização
do ensino médio. Escolheram-se aleatoriamente alunos no distrito escolar para fazer
uma pesquisa, e chegou-se à conclusão de que a opinião pública está igualmente
dividida: 50% apóia a política de equalização, enquanto os outros 50% são
fortemente contra essa política. Então, o governo não pôde tomar nenhuma decisão.
É por isso que essa política tem essa longevidade, já sobrevive há tantos anos. Essa
política de equalização resultou na uniformidade da oportunidade educacional, mas,
como queremos aplicar o critério da relevância para formar uma sociedade com
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base no conhecimento, agora a educação coreana agora está numa encruzilhada.
Temos de decidir qual caminho seguir.
Portanto, estamos falando sobre movimento. Temos de nos mexer. Temos de
passar da quantidade para a qualidade. Temos de ir além do critério da
responsabilidade burocrática para fazer uma avaliação com base no desempenho.
Precisamos sair da igualdade uniformizadora para a igualdade de oportunidades e a
excelência acadêmica. E temos que passar da orientação do ponto de vista do
provedor para uma orientação do ponto de vista do consumidor. Mas, como
mencionei anteriormente, temos um sindicato de professores muito forte, do qual um
grupo apóia a iniciativa educacional com base no neoliberalismo, e uma outra parte
ainda apóia a política educacional voltada para a igualdade e a equalização. A partir
da década de 80, até o ano 2000, tivemos muitos debates, mas nenhuma ação do
governo.
Ontem,
encontrei-me
alguns
membros
do
Parlamento
brasileiro,
conversamos, e um deles perguntou-me qual seria o meu conselho e sugestão para
os membros do Congresso. Eu disse-lhe: vocês, que também têm um sindicato de
professores muito forte, precisam preparar-se, precisam preparar uma reforma
educativa muito boa, e aprová-la no Congresso.
Agora, gostaria de indicar algumas variáveis principais e de partilhar algumas
das lições que aprendemos. A primeira variável, a variável crítica, é a decolagem
educacional, o início da reforma. Para o desenvolvimento econômico precisamos de
uma decolagem econômica, e para o desenvolvimento educacional eu gosto de
dizer que precisamos de uma decolagem educativa. O que é essa decolagem? É
promover a base, a educação primária e secundária, a universalização da educação
primária e secundária. Nós coreanos queríamos seguir juntos. Não queríamos que
ninguém ficasse para trás. Queríamos fornecer educação primária e secundária para
todos. Portanto, acho que a universalização da educação primária e secundária
constitui esse início, essa decolagem educacional.
A segunda questão é a prioridade que deve ser dada à expansão do acesso,
em primeiro lugar, e em seguida à melhora das condições de qualidade. Se
pudermos reunir os 2 aspectos, ótimo, mas se tivermos de escolher apenas um,
então eu gostaria de sugerir que primeiro venha a expansão da quantidade, e a
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melhora da qualidade venha em segundo lugar. Isso seria melhor e compensaria
mais do que o caso inverso.
Terceira questão: planejamento e controle centralizados. Isso tem sido bom,
em relação ao gerenciamento da expansão quantitativa. Entretanto, se garante uma
igualdade uniforme, essa abordagem de planejamento e controle centralizados
torna-se uma grande limitação na busca do desenvolvimento da qualidade.
A quarta questão é o crescimento econômico sustentado, do qual resultam
recursos financeiros, assegurados por lei, recursos essenciais para a expansão do
acesso e para a melhora da condição de qualidade.
Gostaria de ressaltar essas 4 lições que aprendemos. A primeira lição mostra
que o papel do Governo deve ser modificado. Para a melhora da qualidade, deve-se
dar mais poder às escolas, aos governos locais, frente às autoridades de
administração central. Autonomia é a condição necessária para a responsabilização.
O Governo deve concentrar-se no planejamento estratégico, e não no controle
operacional.
Segunda questão: no que se refere à melhora da qualidade, do meu ponto de
vista, a qualidade é uma questão de natureza, e não uma questão de nível. Temos
de prestar mais atenção às condições que promovem o desenvolvimento dos
programas educacionais: a relevância, a diversidade e a eficácia. Relevância,
diversidade e eficácia são a parte principal, o núcleo da qualidade do programa
educacional.
A terceira lição mostra que se deve dar prioridade primeiro à quantidade e
depois à qualidade quando os recursos são escassos e limitados. A última lição
mostra que igualdade não deve significar uniformidade. Os efeitos da igualdade
como oportunidade podem ser substancialmente maiores. As políticas devem estar
voltadas para a qualidade e a igualdade.
Do meu ponto de vista, a igualdade pode ser promovida com a qualidade da
educação. Se definirmos a excelência em termos de oferecer oportunidades e
suporte ao desenvolvimento de talentos e de capacidades, a igualdade não entrará
em conflito com a excelência.
Muito obrigado. (Palmas.)
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O SR. COORDENADOR (Deputado Rogério Marinho) - Agradecemos ao
Prof. Chong Jae Lee a palestra, na qual expôs a experiência da Coréia do Sul. O
professor nos mostra que o Brasil, mesmo com um pouco de atraso, está fazendo a
sua parte. No ano passado, comemoramos a ocorrência de 97% de matrículas nas 4
primeiras séries do ensino fundamental, o que corresponde ao que a Coréia
conseguiu em 1985.
Agora nosso desafio é a busca da qualidade. Daí a importância deste
seminário, no qual iremos observar as experiências que obtiveram êxito e tirar delas
o melhor proveito possível.
Na condução dos debates, inicialmente os expositores Stephen Heyneman e
Chong Jae Lee irão debater com o público. Concederemos a palavra aos Deputados
Federais para que façam seus pronunciamentos. Disporemos, para tanto, de 20
minutos. Solicito aos Srs. Deputados que se inscrevam.
Peço aos expositores que tomem nota das perguntas para respondê-las ao
final do bloco.
Depois teremos o prazo de 20 minutos para a leitura das perguntas enviadas
pelo Plenário. Portanto, encaminhem suas perguntas por escrito à Mesa Diretora,
por favor.
Registro a presença dos Deputados Paulo Henrique Lustosa e Angela Amin,
membro titular da Comissão de Educação.
Passo a Presidência dos trabalhos ao Deputado Gastão Vieira.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gastão Vieira) - Faço um registro importante:
está presente na platéia o Prefeito do Município de Alto Alegre do Pindaré, no
Maranhão, que no índice do MEC para qualidade do ensino obteve 5,1 da 1ª à 4ª
série. (Palmas.)
Estão também presentes a Secretária de Educação de Paço do Lumiar; o
Prefeito de São João dos Patos, Sr. José Mário, e o Deputado Leandro Sampaio, do
PPS do Rio de Janeiro. Bem-vindos!
Estão abertas as inscrições. Pergunto se algum Deputado quer usar a
palavra. (Pausa.)
Registro a presença do Prefeito de Imperatriz, Sr. Ildon Marques.
Com a palavra o Deputado Paulo Henrique Lustosa, pelo tempo de 3 minutos.
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Data: 13/08/2007
O SR. DEPUTADO PAULO HENRIQUE LUSTOSA - Cumprimento o Sr.
Presidente, Deputado Gastão Vieira, pela realização deste evento.
Quero fazer uma pergunta ao Prof. Stephen Heyneman.
Professor, na sua apresentação, V.Sa. se refere à avaliação das reformas e
as distingue entre avaliações ex ante e ex post das reformas. Nas avaliações ex
post, elas estão organizadas em duas subcategorias; como V.Sa. propõe, uma
categoria mais objetiva, associada à avaliação dos objetivos explícitos da política ou
da reforma educacional, e outra que V.Sa. chama de latente, que eu diria de
natureza muito mais política, relacionada com o modo como a sociedade percebe e
apóia as reformas encaminhadas.
A pergunta é a seguinte: para o gestor da política pública que se vê na
situação em que os objetivos explícitos da política claramente não estão sendo
atingidos, do ponto de vista das avaliações feitas, seja em termos da ampliação do
acesso, seja em termos de melhoria do aproveitamento, do desempenho ou da
eficiência do sistema, mas encontra a reforma franco apoio popular, em função das
medidas tomadas. Ou seja, politicamente, a reforma é bem aceita, mas pedagógica,
educacional e gerencialmente falando, ela é uma fraude.
A tendência é que se vai ter uma política que se sustenta idefinidamente,
enquanto a população a julgar favorável, e que gera danos graves. A pergunta é: o
senhor conhece, na sua experiência, nos seus estudos, alguma ocorrência dessa
natureza? Quais foram os caminhos encontrados pelo gestor da política pública para
superar esse dilema?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gastão Vieira) - A pergunta vai ser
respondida ao final do bloco. Algum outro Parlamentar deseja fazer alguma
pergunta? (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Waldir Maranhão.
O SR. DEPUTADO WALDIR MARANHÃO - Quero desejar boas-vindas aos
nossos visitantes e palestrantes. Fui Reitor da Universidade Estadual do Maranhão.
Quando o Deputado Gastão Vieira dá ênfase a uma experiência de sucesso em Alto
Alegre do Pindaré, eu me associo às palavra de S.Exa., principalmente quanto ao
que foi apresentado pelo Professor Lee. Primeiro devemos tratar da quantidade.
Talvez, meu caro Deputado e amigo Gastão Vieira, a partir de Alto Alegre do
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Pindaré tenha ocorrido no Maranhão essa experiência da quantidade. Tivemos
naquele Estado a presença da nossa universidade quanto à flexibilização da política
de formação de professores.
A pergunta que faço é a seguinte: entendo que, na sociedade do
conhecimento, para a mudança ou construção de novos paradigmas, não podemos
prescindir da política de Estado máximo quando a matéria é educação. E entendo o
conceito de Estado máximo não só sob a ótica dos investimentos, mas da ação
compartilhada com a família. Ao trazer a família para a escola, certamente teremos
condições de compreender a relação PIB per capita. Essa é a análise que faço para
um País de dimensão continental, que está vivendo sob a égide de um Plano de
Aceleração do Crescimento, pautado pelo Governo e entregue à sociedade. Indago:
considerando a nossa assimetria, as nossas desigualdades, talvez o nosso
Programa de Aceleração do Crescimento, em seu percentual maior, devesse eleger
uma política estratégica direcionada exatamente para os Estados da Federação com
os mais sofríveis índices educacionais. Essa é a reflexão que deixo para análise
coletiva.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gastão Vieira) - Obrigado, Deputado Waldir
Maranhão. Já temos uma pergunta ao Prof. Lee e outra ao Prof. Stephen
Heyneman.
Concedo a palavra ao Deputado Ariosto Holanda, nosso professor e
representante do Ceará.
O SR. DEPUTADO ARIOSTO HOLANDA - A minha intervenção refere-se à
educação profissional.
Gostaria de saber dos expositores, na área da educação profissional, no
ensino técnico propriamente dito, qual é o enlace com os planos de Governo. A
educação profissional está focada na vocação, por exemplo, da região? Há algum
enlace com os planos de desenvolvimento? Por fim, já que foi enfocado que hoje o
modelo é o do conhecimento, pergunto se existe um direcionamento da educação
com o plano de governo adotado pelas regiões.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gastão Vieira) - Com a palavra o Deputado
Eliene Lima, de Mato Grosso.
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Data: 13/08/2007
O SR. DEPUTADO ELIENE LIMA - Sr. Presidente, caros palestrantes, na
condição de professor de escola técnica federal, hoje CEFET, devo dizer que,
durante a explanação, não percebemos o que o Deputado Ariosto Holanda disse
sobre o ensino profissionalizante. Qual é a proporção hoje, nos países citados, do
ensino profissionalizante? Outro enfoque interessante sobre o qual gostaria de ouvir
comentários é se, na busca pela igualdade — que considero importante — há
participação da família na escola, que tem sido constantemente citada,
principalmente no modelo da Coréia do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gastão Vieira) - Obrigado, Deputado Eliene
Lima.
Com a palavra a Deputada Nilmar Ruiz.
A SRA. DEPUTADA NILMAR RUIZ - Gostaria de saber se há integração das
políticas educacionais com outras políticas, a exemplo do que ocorre nas áreas de
saúde e previdência social, a fim de que se tenha uma visão mais sistêmica do
sucesso do aluno em relação à inclusão social e à vida de forma geral.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gastão Vieira) - Obrigado, Deputada Nilmar
Ruiz.
Concedo a palavra à Deputada Angela Amin.
A SRA. DEPUTADA ANGELA AMIN - Sou de Santa Catarina. Foi dito aqui
que não existe uma preocupação maior com resultados. Há alguma programação ou
planejamento estratégico quanto à aplicação de indicadores no acompanhamento da
qualidade? Já que houve preocupação mais intensa com a universalização do
ensino, a partir do momento em que se está trabalhando a qualidade, existe alguma
preocupação com a aplicação de indicadores no acompanhamento da qualidade?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gastão Vieira) - Agradeço, Deputada Ângela
Amin.
Concedo a palavra ao Deputado Alex Canziani.
O SR. DEPUTADO ALEX CANZIANI - Sou do Paraná. Quero cumprimentar
nossos expositores. Minha pergunta é a seguinte: de que tipo de tecnologia os
alunos desses países dispõem em sala hoje? O Brasil está fazendo uma experiência
intitulada UCA, ou seja, um computador por aluno; gostaria de saber se isso existe
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nos países que os senhores conhecem, especialmente na Coréia. O aluno ainda
utiliza caderno e livro ou há outras tecnologias disponíveis?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gastão Vieira) - Agradeço ao Deputado Alex
Canziani, também professor.
Concedo a palavra ao Deputado Leandro Sampaio.
O SR. DEPUTADO LEANDRO SAMPAIO - Eu estava ouvindo a Deputada ao
meu lado dizendo que de nada adianta o computador se o professor também não
estiver preparado. Qual é a qualificação dos professores nesses países? No Brasil
temos professores com nível de segundo grau, oriundos do curso normal, e
professores com o terceiro grau. Qual é a orientação ou a indicação para um país
como o Brasil, um país emergente, em relação à qualificação dos seus professores?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gastão Vieira) - Agradeço ao Deputado
Leandro Sampaio.
Encerrou a rodada dos Parlamentares. Peço a compreensão dos expositores,
pois vou fazer também 2 perguntas, na condição de Parlamentar.
A primeira pergunta é dirigida aos 2 expositores. Primeiro, em relação à
questão do currículo, levantada pelo Professor Lee. No Brasil existem parâmetros
curriculares, mas a grande dificuldade que vemos, nós que trabalhamos em
educação, é um mínimo de coincidência curricular. O que se leciona no Rio Grande
do Sul é distinto do que se leciona no Rio Grande do Norte. São dois Estados do
País em pontos geográficos opostos.
Na Coréia ou nos Estados Unidos há algum centralismo ou orientação por
parte do Governo Federal no sentido de definir um conteúdo curricular mínimo, com
pelo menos 50% ou 60% de coincidência curricular em todo o território nacional?
A segunda pergunta é sobre a questão dos métodos de ensino. Há uma
discussão muito recorrente em nosso País sobre os métodos de ensino estruturado,
métodos fônicos, e o método construtivista. Qual é o método utilizado na Coréia, nos
Estados Unidos, na Finlândia, enfim, nos países que estão sendo colocados aqui
como cases de sucesso? Qual é o método que deu certo?
A terceira e última pergunta eu faria também aos 2 expositores. Trata-se da
questão do financiamento público. Eu escutei o Prof. Lee dizer que 12,86% ou
12,90% dos impostos domésticos da Coréia são investidos em educação por parte
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do Governo Federal, se não me engano. No Brasil, pela Constituição, Estados e
Municípios têm obrigação de investir 25% de suas receitas tributárias em educação,
sendo 18% de parte do Governo central. Mas o Brasil utiliza um artifício contábil,
segundo o qual existem as famosas contribuições — que os senhores não
conhecem —, impostos que não sofrem essa vinculação. E representam essas
contribuições grande parte dos impostos arrecadados. Qual é o percentual do PIB
investido em educação na Coréia e nos demais países citados aqui? No Brasil, esse
número é 4% ou um pouco menos.
Essas são as perguntas que faria, até para qualificar o debate.
Vou passar a palavra aos palestrantes. Em seguida, após essa primeira
rodada, vamos ler as perguntas escritas que nos chegaram. Ainda há tempo para
quem quiser encaminhar perguntas.
Quero registrar a presença da Secretária de Educação do Município de Vera
Cruz, na Bahia, Sra. Regina Maria; do Secretário Municipal de Timon, o Prof.
Sétimo, que representa a Prefeita, a Profa. Socorro Waquim.
Registro também a presença da Secretária de Educação, Cultura, Desporto e
Lazer de Valparaízo de Goiás, Profa. Maria Rita Ribeiro Guedes, e do Prof. Marino,
Secretário-Adjunto de Educação do Estado do Rio Grande do Norte.
Também registro a presença dos Conselheiros do Conselho Nacional de
Educação, Antônio Ibañez Ruiz e Edeum Sauer, este último Secretário da Educação
da Bahia, membro do CONSED.
Sejam todos muito bem-vindos!
Concedo a palavra ao Prof. Heyneman.
O SR. STEPHEN HEYNEMAN (Exposição em inglês. Tradução simultânea.) Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço essas perguntas interessantes e
desafiadoras.
Eu gostaria de, em primeiro lugar, focalizar a seguinte pergunta: o que
acontece quando uma reforma tem evidências ambíguas, mas é popular, aceita pelo
público.
Isso, na verdade, é muito comum. Às vezes, a evidência é empírica e também
mista, não indica uma única direção. Deixe-me dar um exemplo. Na Nova Zelândia,
constatou-se que, depois da política de escolha da escola, havia mais separação
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das minorias do que antes da reforma. Entretanto, com o passar do tempo, as
minorias ficaram meio que orgulhosas disso; elas exigiam as suas próprias escolas.
Assim sendo, o critério da integração foi mudado com o passar do tempo,
com a experiência. E acho que isso também vem acontecendo nos Estados Unidos,
com a política de dessegregação. Nós podemos ter escolas afro-americanas de alta
qualidade. Não temos precisamos ter integração para que tenhamos alta qualidade.
Então, estamos mudando a sensação, o sentimento de como vamos tratar das
evidências. Em muitos países encontraremos provas de que as escolas podem não
se tornar mais eficientes com a escolha, mas os pais querem poder escolher de
qualquer jeito. Então, é uma questão de julgamento sobre se a reforma fracassou ou
não.
Eu instaria que os senhores mantivessem uma noção coletiva daquilo que é
fracasso e sucesso.
Concordo que não enfatizamos a questão da educação profissional.
Mencionei, por outro lado, que parece haver um consenso que vai surgindo entre os
países da OCDE de que a educação profissional não deve ser ditada, mas ser uma
questão de opção, de escolha. E, durante o máximo de tempo possível, essa
escolha deve ser aberta, até o final da educação obrigatória. Com exceção da
Alemanha, que eu saiba, todos os países da OCDE permitem que os jovens
escolham uma especialização, mas permitem também que eles voltem atrás, se
essa especialização não provar ser do seu interesse. De forma que possam sair da
escola vocacional, voltando para alguma especialização.
Além disso, eu gostaria de lembrar a todos que a própria definição de escola
profissionalizante está mudando. No passado, eu meu lembro, aprendíamos a
datilografar no que era considerado escola profissionalizante. Hoje em dia, saber
digitar é uma exigência para que as crianças passem da 6ª para a 7ª série. Não é
algo mais definido como educação profissional, de jeito algum, é exigido para todos
os alunos. No passado, a agricultura era uma área de educação vocacional ou
profissional; hoje em dia, muito poucas pessoas estudam agricultura, mas muitos
estudam o crescimento de plantas para empresas urbanas. Ainda estamos
plantando, mas sem ter a ver com a agricultura tradicional como a imaginamos.
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Portanto, a educação profissionalizante está evoluindo com uma rapidez
incrível. Não vejo nenhum país — e vou pedir que o Dr. Lee responda sob o ponto
de vista da Coréia — no sistema da OCDE ligando intimamente a educação
profissionalizante com os planos econômicos nacionais. Isso já não acontece. Essa
era pertence ao passado. No passado, a Coréia estava mais intimamente ligada a
tudo isso. Vou pedir ao Dr. Lee que comente, se achar que deve, o futuro.
Sobre a questão da integração entre saúde, seguridade social e educação,
penso que temos uma verdadeira área de fracasso, com certeza, no meu país —
não sei se isso ocorre em outros países. Não há uma boa integração entre essas
políticas. Afinal de contas, as necessidades das crianças não podem ser separadas
por Ministérios.
Na verdade, lembro-me de que, quando comecei a trabalhar na ex-União
Soviética, fiquei muito impressionado com o fato de que todas as crianças estavam
em uma escola e todas tinham acesso a um médico, a um assistente social, a um
dentista. Tudo na escola.
Então, as necessidades, as estatísticas de saúde sobre as crianças de até 11
ou 12 anos de idade não eram mantidas no Ministério da Saúde, mas no Ministério
da Educação. Portanto, se alguém quisesse saber sobre vacinação, doenças
infecto-contagiosas nas crianças, deveria se dirigir ao Ministério da Educação.
Temos, portanto, de pensar com muito mais seriedade a forma como integrar
esses vários serviços, melhor do que o fazemos no momento.
Foi feita uma pergunta muito difícil sobre os resultados. O que se faz com os
resultados? O que acontece se as escolas forem responsabilizadas e fracassarem?
O que acontece se os alunos forem responsabilizados e não apresentarem um bom
desempenho? Por isso digo que a verdadeira reforma da educação é arriscada, o
que quer dizer que temos de ser consistentes com os objetivos. Não podemos ter
verdadeiras reformas sem garra e sem conseqüência. Se não houver conseqüência,
a reforma não é de verdade. Entretanto, as conseqüências podem ser terrivelmente
duras.
A Flórida descobriu que 60% das suas crianças estavam fracassando, de
acordo com os seus próprios padrões. E aí mudaram os padrões. Mas a acusação
foi a de que estavam reduzindo os padrões por motivos políticos — e era verdade.
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Precisamos ainda ver se a Flórida vai conseguir voltar aos padrões do passado. Mas
é um dilema.
Existem escolas que fracassaram na Grã-Bretanha e tiveram de sair do
sistema. Elas foram assumidas por consultores pagos para melhor administrar
aquelas escolas. Temos todo um sistema escolar no Estado da Filadélfia que está
agora nos tribunais e sendo controlado pelas autoridades, porque todo o sistema
escolar daquele Estado americano foi julgado fracassado.
Sei que todos conhecem muito mais o assunto do que eu, mas acho que não
é possível ter uma verdadeira reforma sem conseqüências. E essas conseqüências,
são perigosas. Mas, se não existirem, jamais poderão ser atingidas.
Essa questão da tecnologia foi objeto de uma pergunta interessante. Em
primeiro lugar, toda a ênfase sobre a tecnologia mudou radicalmente, desde o uso
de computadores para processamento de texto e para pedagogia avançada ao uso
do computador para a busca de informação. A história dos computadores nas salas
de aula nos Estados Unidos é de fracasso contínuo, por 2 motivos. Primeiro, os
computadores foram jogados nas salas de aula sem qualquer planejamento. Eram
máquinas diferentes em termos de sistemas operacionais, modernidade. As pessoas
têm essa idéia ingênua de que o fato de se colocar computadores nas salas de aula
fará com que as pessoas aprendam.
Descobrimos que não é isso o que acontece. Alguns professores não se
sentem confortáveis com computadores, outros se sentem muito à vontade. Se o
professor não vai se sentir à vontade, provavelmente não vai utilizar o computador
com eficácia. Mas hoje essa situação está mudando. Hoje, em razão da Internet e
da informação que é possível encontrar por seu intermédio — e porque a Internet
oferece não apenas informação estatística, como também pedagógica —, o uso do
computador está se tornando muito mais comum e bem integrado. Isso se dá por um
motivo que não havíamos previsto há 10 anos.
Portanto, hoje, acredito que, aos poucos, apesar da evidência do fracasso no
passado, vamos chegar a um ponto em que cada criança vai ter o seu próprio
computador, um computador barato, a manivela ou movido a bateria.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
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O SR. STEPHEN HEYNEMAN (Exposição em inglês. Tradução simultânea.) Os senhores não conhecem o computador de manivela do Bill Gates? É a maior
tarefa do MIT hoje, um computador de 100 dólares que vai ser distribuído pela
África. Ele tem uma manivela que gera energia, não precisa de eletricidade. Por 100
dólares, eles acham que vão equipar cada criança no mundo com um computador.
Todos podem rir hoje, amanhã talvez não. Sou mais otimista com relação à
integração da boa pedagogia com a boa tecnologia. Aliás, estou mais otimista do
que estava há 5 ou 10 anos.
A última pergunta que vou tentar responder, se possível, tem a ver com o
currículo, os padrões curriculares e a pedagogia. A luta é árdua. Como se ensina
uma criança a ler? Se eu falasse o que penso, metade desta sala ficaria aborrecida
comigo. Mas vou oferecer minha opinião pessoal: não devemos fazer disso uma
ideologia política. Não devemos considerar o ato de ensinar uma criança a ler como
uma causa que temos de abraçar. Acredito nos professores como profissionais. Eles
podem mudar a sua fonte, o seu estilo, dependendo das crianças, do seu grau de
conforto. Devemos obedecer às evidências e seguir os ditames de até que ponto as
crianças estão aprendendo a ler bem, em oposição à forma religiosamente correta
de ensinar. (Palmas.)
O SR. CHONG JAE LEE (Exposição em inglês. Tradução simultânea.) Tenho ainda 6 perguntas para responder. Primeira: como vamos tratar do problema
da desigualdade? Existem vários modelos neste mundo: das Filipinas, de Cingapura,
da Alemanha, do Japão e o coreano. Penso que o modelo da Finlândia é excelente
ao lidar com a questão da desigualdade, porque eles, como um grupo, estão
alcançando um nível muito alto de desempenho. Existe uma pequena variação. Na
verdade, a escola deles é muito homogênea. É muito difícil usar plenamente o
modelo finlandês num país grande como o Brasil, a China ou a Índia. Aliás, acho que
é impossível.
Existem duas abordagens: uma, a melhoria de todos os níveis para reduzir a
desigualdade; o outro modelo tem a ver com trabalhar a partir de cima, reduzindo os
níveis, quem sabe, para reduzir a desigualdade.
No nosso caso, a política do atual governo está tentando estabelecer
restrições nos níveis mais superiores, de forma que as pessoas tenham duas
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opções: ou se baseiam nas aulas particulares, ou então passam para a área rural.
Até mesmo as crianças de nível primário e secundário estão estudando no mundo
inteiro. As crianças da Inglaterra, por exemplo, vão para os Estados Unidos para
estudar inglês.
O governo tem que levar em consideração o nível mais inferior de
desempenho. Em última análise, deve-se dar liberdade às pessoas para perseguir a
alta qualidade de desempenho. Essa seria uma abordagem melhor para reduzir a
desigualdade.
A segunda pergunta é sobre a área de educação profissionalizante ou
técnica. Durante o período de grande crescimento econômico na Coréia, a educação
técnica se tornou uma parte muito importante que apoiou o nosso desenvolvimento
econômico. Aprendemos que dar oportunidades para a educação técnica não é o
suficiente. Eles são pessoas; não, máquinas. Precisam crescer. Então, precisamos
fornecer oportunidades para o desenvolvimento das suas capacidades.
Há, no mundo todo, os expatriados técnicos. Isso não é o que queremos.
Então, precisamos apoiá-los para que desenvolvam suas capacidades de
aprendizado. Devemos prestar mais atenção a essa dimensão.
A terceira pergunta é sobre a relação das políticas educacionais com políticas
sociais. Mencionei que a Coréia está tendendo para uma sociedade do
conhecimento. Quando eu era aluno de universidade eu defendia a idéia de que
cada família não deveria ter mais do que 2 filhos. Hoje em dia, os jovens não
querem ter filhos. Então, o governo está tentando apoiar a família para que os
coreanos tenham mais filhos, para aumentar a população. A educação se tornou
uma parte muito importante e vital de uma política social. Então, o governo
transformou o Ministro da Educação em Vice-Primeiro-Ministro, responsável pela
implementação de políticas educacionais, políticas sociais e assim por diante.
Temos um currículo nacional padronizado. O governo dá as diretrizes dos
objetivos, dos resultados esperados do aprendizado, das matérias que precisamos
ensinar em nível escolar e dos recursos alocados para cada dia de ensino. Mas a
escola tem a liberdade de escolher as matérias que quer ensinar e de desenvolver
suas metodologias de instrução. Então, eu diria que esse é um bom equilíbrio entre
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os poderes dos governos central e local, da escola e dos professores. Até agora,
não tivemos problemas com esse método.
Trata-se de uma equação simples: há o apoio financeiro para a educação; o
governo aloca mais de 21% do orçamento nacional com educação, o equivalente a
3,5% do PIB. Isso não inclui a matrícula e as taxas coletadas pela escola. Se as
incluíssemos, essa quantia seria 6,2% do nosso PIB. Eu diria que a sociedade
coreana está alocando mais de 6% do PIB para a educação.
Em relação ao uso da tecnologia, as empresas coreanas produzem muitos
computadores, mas eu não acho que toda criança e todo aluno deva ter o seu
próprio computador. A sala de computadores está disponível em todas as escolas.
Toda sala de aula e toda escola está conectada ao Sistema de Implementação
Educacional Nacional. Eles oferecem dados e podem obter qualquer tipo de
informação de administração do NEIS.
Temos o KILS, Sistema de Implementação Educacional Coreano. Eles
desenvolveram todo tipo de metodologia de aprendizado e ensino, à qual todos os
alunos e professores têm. Na sala de aula, quando um professor quer mostrar o
movimento da Terra ao redor do Sol, por exemplo, liga o computador e surge a
projeção. Eles nos dão parâmetros diferentes e recebem aquilo que vemos na tela.
É dessa forma que a tecnologia está dando apoio e suporte à instrução e ao
aprendizado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gastão Vieira) - Agradeço aos palestrantes.
Passemos à segunda fase.
Antes, quero corrigir uma referência que fiz. Está presente a Sra. Sueli
Mendes, Secretária Municipal de Simon, e não de Timon — nosso amigo Prof.
Setimo é de Timon, no Maranhão.
Recebemos várias perguntas escritas. A Assessoria nos passou as 8
primeiras, dada a exiguidade do tempo, e informa que as demais serão respondidas
pelo site. Peço a atenção dos senhores palestrantes. Eu vou passar a lê-las, e os
senhores as responderão em bloco.
A primeira pergunta é do Sr. Luís Norberto Pascoal e da Sra. Priscila Cruz, do
Movimento Todos pela Educação, ao Prof. Heyneman: “A demanda de educação de
qualidade para todos no Brasil ainda é muito baixa, mas a sociedade civil vem se
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mobilizando cada vez mais nesse sentido. Qual é a experiência nos outros países
de participação da sociedade? Ou seja, de que maneira a sociedade se mobiliza
também nos seus países para lutar por educação de qualidade? Quais lições
poderão ser dadas para o Brasil dessa mobilização feita em outros países?”
A próxima pergunta é para ambos os palestrantes, de Flávia Moreira Oliveira,
do SENAC do Rio de Janeiro: “Os senhores falaram sobre a autonomia das escolas
para a gestão de seus recursos e propostas pedagógicas. Os senhores poderiam
falar sobre as estratégias utilizadas para capacitar e/ou inserir os gestores das
escolas nessa nova cultura de gestão?”
O Sr. Presidente, Deputado Gastão Vieira, nos avisa que logo após essa
última rodada de perguntas na manhã/tarde de hoje será servido um brunch a todos.
A próxima pergunta é para o Prof. Heyneman, do Sr. Marco Antônio Ribeiro,
da UnB de Taguatinga: “Gostaria de saber por que Coréia e Finlândia tiveram maior
sucesso em suas experiências de reforma educativa do que o Chile. Os 3 países
não eram beneficiados pelo Banco Mundial como reflexo da educação?” “Por que
logo um país da América do Sul, conforme citado entre os 3, não teve o mesmo
desenvolvimento em sua reforma, pois pressuponho que o financiamento do Banco
Mundial seria igual para todos?”
A próxima pergunta é do Sr. José Sobral, do Ministério da Educação — MEC,
de Brasília, para o Prof. Lee: “No controle central do sistema educacional da Coréia
do Sul, qual é o vínculo dos profissionais que encaminham esse planejamento
estratégico? São agentes políticos substituídos de 4 em 4 anos, como no Brasil, ou
são técnicos permanentes de carreira?”
A próxima pergunta é da Sra. Luzia Santos Aguiar, da Câmara dos
Deputados, para o Prof. Lee: “O senhor frisou muito acerca da autonomia das
instituições de ensino. A pergunta é: essa autonomia passa pela sala de aula, ou
seja, o professor é obrigado a seguir o que não está no currículo, ou ele pode e tem
autonomia em sala de aula para mudar alguma coisa, ou completamente?”
A próxima pergunta é do Sr Xavier Carvalho, do MEC de Brasília, para os 2
palestrantes: “Possivelmente, o analfabetismo não é algo mais presente nos
sistemas educacionais que os senhores representam, no caso Estados Unidos da
América e Coréia do Sul. No Brasil, em pleno século XXI, é algo que afeta mais de
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10% da nossa população. Nesse contexto, o que os senhores sugerem, com base
nas experiências dos seus países, para sanar esse problema rapidamente?”
Próxima pergunta para ambos os palestrantes, do Prof. Silvestre, da
Secretaria de Estado da Educação de Florianópolis: “O Brasil é um País de regime
constitucional federativo, no entanto, as políticas educacionais e os recursos
continuam centralizados. O que os expositores sugerem para intensificar a
descentralização e a autonomia local das escolas?”
Relembro que as perguntas que não estão sendo feitas agora serão
respondidas pelos palestrantes no site da Comissão de Educação.
A última pergunta é de educadores da rede pública da Secretaria de
Educação de Valparaízo, em Goiás, para o Prof. Lee: “A Coréia investiu em
tecnologia para o acesso à igualdade de informações para todos. Será que não é
isso que falta para um melhor desenvolvimento da qualidade de ensino no Brasil,
uma melhor distribuição de renda e recursos, partindo do micro para o macro?”
São essas as perguntas.
O Prof. Heyneman responderá primeiramente.
O SR. STEPHEN HEYNEMAN (Exposição em inglês. Tradução simultânea) Muito obrigado pelas excelentes perguntas.
Vou tentar responder algumas delas. Serei breve, porque acho que todos
querem almoçar.
Primeira pergunta: a demanda pela qualidade da educação no Brasil é baixa.
O que devemos fazer sobre isso? Esse é um problema sério no Brasil. Não é este
um problema na Coréia, onde a demanda pela qualidade e pela educação é alta.
Todas as famílias querem isso. Acredito que isso seja verdade na Ásia, de maneira
geral. Eles não têm problema de estimular a demanda.
Eu moro no Tennessee, um dos mais pobres nos Estados Unidos. Algumas
famílias do Tennessee não acreditam na educação. Simplesmente não entendem. E
essas famílias não têm o direito de escolher nenhuma educação para os seus filhos.
A educação é obrigatória e isso, no fim, significa que a comunidade tem o
direito de exigir coisas para os nossos filhos, porque eles nos pertencem também.
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Então, não vejo alternativa se não tornar a educação obrigatória eficiente
nesses países, talvez no Brasil, onde a demanda é baixa. Esperamos, nas próximas
gerações, que essa demanda cresça.
Pergunta sobre autonomia das escolas. O que fazer para treinar os gestores?
Com a minha experiência, acho que se deve perguntar como as pessoas se
tornaram gestoras, quanto recebem, quais são seus salários e as conseqüências de
seu fracasso.
Na cidade de Chicago, todos os gestores de escolas são eleitos pela diretoria.
Toda escola tem sua diretoria local, e se os pais sentem que o diretor não está
trabalhando adequadamente, ele é despedido.
Voltamos à questão: quais são as conseqüências da reforma? Se as
conseqüências são mínimas, apenas se mantêm os diretores das escolas ali,
esperando que melhorem? Acho que as chances de uma reforma produtiva serão
menores se as conseqüências foram maiores.
Perguntaram se a Coréia e a Finlândia têm mais sucesso do que o Chile na
sua reforma, e o dinheiro do Banco Mundial é o mesmo.
Bem, não posso falar sobre o Banco Mundial, porque não trabalho mais lá. O
dinheiro que o Banco Mundial emprestou para os países aplicarem em educação era
bastante diferente, certamente não era o mesmo. Não emprestamos dinheiro para a
Finlândia, mas para a Irlanda.
Utilizo essa analogia apenas para indicar que os países sobre os quais
estamos ouvindo falar hoje estavam em desenvolvimento, e todos passaram por
mudanças dramáticas. Fazem parte desse processo as mudanças educacionais.
Outra pergunta: o analfabetismo é um problema sério no Brasil. Qual é a sua
sugestão?
Primeiro, os senhores precisam se perguntar qual é a definição de
analfabetismo. Os senhores devem saber que existem duas definições de
analfabetismo. Temos a definição da UNESCO: faz-se à pessoa uma pergunta
direta, se é analfabeto ou não, se estudou até a 4ª série. Se a resposta for sim,
então a pessoa é considerada alfabetizada. A OCDE tem uma definição de
analfabetismo com base no desempenho. Temos a alfabetização matemática, de
leitura — se a pessoa consegue ler uma frase. Em países industrializados, como a
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Polônia, descobriram que grande porcentagem da população adulta não está
alfabetizada, como pensavam.
Primeiro, então, devemos fazer a seguinte pergunta: que definição de
alfabetização estamos utilizando no Brasil?
Fazendo uma definição de alfabetização comparável, devemos procurar saber
qual é o nível e o que devemos fazer em relação a isso. Não sou a favor de
campanhas de alfabetização adulta, de forma maciça. Os resultados são
superestimados. Incluindo Cuba e Tanzânia, todos foram exagerados.
O custo de oportunidade para os adultos se tornarem alfabetizados é muito
maior do que para as crianças. Em muitos casos, eu abriria as escolas para os
adultos serem alfabetizados, o que é mais produtivo para eles. Mas se eu tivesse de
fazer uma escolha entre enfatizar a educação básica para as crianças ou a
alfabetização para adultos, eu escolheria a educação básica. Colocaria toda a minha
energia na educação básica para as crianças. (Palmas.)
O Brasil tem um sistema político descentralizado e, de alguma forma, um
sistema financeiro centralizado para a educação. O que devemos fazer?
Considero um desafio do Governo brasileiro coordenar os sistemas.
Nos Estados Unidos, estamos preocupados com a falta de consistência, pois
temos 15 mil distritos escolares e tabelas de pagamento para professores. São 15
mil currículos! Sim, o currículo do Mississipi não é o mesmo currículo de Nevada.
Como se pode comparar o que está acontecendo no mercado de trabalho,
quando um aluno do ensino médio tem 3 anos de aulas de matemática em um
Estado e isso pode ser equivalente a 2 anos de matemática em outro Estado? O que
fazer?
Escrevemos uma proposta, na qual estabelecemos o Banco Mundial para a
Educação Americana, que teria como membros os Estados. O capital de igualdade
viria de empréstimos dos Estados para os distritos escolares locais, em uma escala
de interesses. Quanto mais pobre o Estado, menores os juros. Então, os distritos
escolares mais pobres dos Estados Unidos teriam mais oportunidades para fazer
inovações.
Isso estava na lista de referências, que eu posso mandar para os senhores,
se houver interesse. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Gastão Vieira) - O Sr. Lee responderá em
seguida.
O SR. CHONG JAE LEE (Exposição em inglês. Tradução simultânea.) Sugeriram que eu não falasse muito, então, serei breve.
Para a questão da autonomia, transferimos toda a responsabilidade, o que
significa saber quem é responsável pelo quê. Para ser responsável, primeiro temos
de dar autonomia. Então, não podemos perguntar quem é responsável pelo quê.
Essa é a idéia mais importante, ou seja, desenvolver a cultura nas instituições de
educação.
Quanto à segunda pergunta, não tenho certeza se existe uma relação entre a
questão da alfabetização e o analfabetismo. Quando falamos na sociedade de
aprendizado, pensamos que isso é retórica. Todavia, no Japão e até mesmo na
Coréia, a nossa sociedade de aprendizado é uma realidade. Isso não é mais um
retórica.
Em toda cidade, em todo governo local, o ponto mais importante é a
educação. Então, o que o governo local pode fazer de mais importante pelo povo é
organizar as oportunidades de aprendizado para as pessoas. Ao aplicar esse tipo de
organização de aprendizado, de rede de aprendizado, podemos desenvolver a
maneira de superar os problemas de analfabetismo.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gastão Vieira) - Agradeço ao palestrante,
que não precisava ter sido tão conciso, não é? (Risos.) Estamos tendo a
oportunidade ímpar de conhecer um pouco mais a respeito de uma experiência
educacional tão importante, como a da Coréia. Com certeza, teríamos toda a
paciência para escutá-lo mais um pouco.
Agradeço aos palestrantes, Prof. Heyneman e Prof. Lee. Com certeza, tudo o
que foi dito aqui foi assimilado por nós. É importante termos a oportunidade de
conhecer experiências que obtiveram tal êxito.
Queiram receber, em nome da Comissão de Educação e Cultura e de seu
Presidente, Deputado Gastão Vieira, nossos agradecimentos por suas exposições.
Muito obrigado aos senhores.
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Vamos iniciar nosso brunch, antes lembrando que, às 14h, reiniciaremos os
trabalhos com a palestra da Sra. Ayne Hyland, da Irlanda.
Está encerrada a reunião.
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