CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDPD
GESTÃO 2014 / 2016
Data: 03/12/2014
Local: Sala de reuniões do Gabinete da Prefeitura
Horário: 14horas
Pauta:
1 – Aprovação da Pauta da 6ª Reunião Ordinária;
2 – Leitura e aprovação da ata da 5ª Reunião Ordinária Gestão 2014-2016;
3- Calendário de Reuniões Ordinárias para o ano de 2015;
4 - Relato das Comissões;
5 - Informes Gerais
ANEXOS
Comissão de Políticas Públicas
Data: 26/11/2014 Horário: 14h Local: SASC
Membros das Comissões Presentes: Maurílio Liba Almeida, Ricardo Alexandre Vieira, Alexandra Silveira
Petris Capuano, Gustavo Vinicius Camin, Paula Edicléia França Bacaro, Paulo Erivaldo da Silva e Sueli
Mendes Ferreira.
1. Ofício Circular nº 1/2014 do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência COEDE, informando as ações previstas para o ano de 2015, solicitando a manifestação deste
Conselho, bem como sugestão de novas ações a serem incorporadas. A comissão recebeu e
analisou o documento e apresenta as seguintes sugestões:
•
Incluir os temas Trabalho e Aposentadoria na elaboração de cartilhas e prospectos;
•
Promover capacitação aos Conselhos Municipais sobre o Plano Viver sem Limite;
•
Articular a revisão do processo de renovação do Passe Livre Intermunicipal, tendo em vista
que hoje é extremamente burocrático, bem como, existem dificuldades nas consultas
especializadas pelo SUS.
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Fone: 3221 6427 – / FAX: 3221 6410
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Maringá – Paraná
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DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
INFORMES DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
1. Decreto da Prefeitura de Maringá nº 2415 de 7 de novembro de 2014, nomeando o Grupo
Municipal de Articulação e Monitoramento do Plano Viver sem Limite - A comissão recebeu e
tomou conhecimento do documento e acompanhará as ações desse Grupo.
2. Ofício União Metropolitana Paradesportiva de Maringá – UMPM, solicitando registro no
Conselho – A comissão deu início a análise documental da entidade e apresentará o parecer ao
Conselho na próxima plenária.
Comissão de Acessibilidade
Data: 26/11/2014 Horário:15:30h Local: SASC
Membros das Comissões Presentes: Antônio Araújo Costa, Daniella Cristina Martins
Hernandes, Ricardo Alexandre Vieira, Tiago Rafaelo da Silva, Gustavo Vinicius Camin, Paulo
Erivaldo da Silva, Maurílio Liba Almeida e Jovelina Mortean Borghi.
1. Carteirinha da TCCC para a pessoa com deficiência – A comissão recebeu o Gerente
Administrativo da Secretaria de Trânsito e Segurança - SETRANS Antonio Bernardi e o Gestor
Comercial da TCCC Klinger para tratar da mudança do acesso à pessoa com deficiência no
transporte coletivo. Foi dito que a ação se justifica porque o Município não tinha como apurar o
fluxo de usuários que utilizam o transporte gratuitamente. A Comissão alegou que não ficou claro
se após a implantação do cartão eletrônico as pessoas com deficiência, especialmente os cegos
terão a obrigatoriedade de passar pela roleta. Foi informado que será facultativo o uso da roleta e
que os motoristas deverão ter bom senso. É preciso realizar o recadastramento pelo site da
TCCC e a partir de janeiro de 2015 todos deverão ter efetuado a troca. Foi ressaltado que os
critérios não mudaram e seguem a legislação municipal. Foram recadastrados até o momento
cerca de 900 pessoas com deficiência. Após discussão a comissão convidou o Klinger para
prestar esclarecimentos na reunião plenária.
2. Retirada do semáforo sonoro da av. Brasil em frente a praça Raposo Tavares – Parecer da
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Comissão: questionar a Secretaria de Planejamento - SEPLAN por meio de ofício quando e onde
o equipamento será instalado novamente.
3. Rampas na avenida Brasil – foi constatado pela Comissão que as rampas estão inadequadas,
estão com um desnível da rampa para o asfalto. Parecer da Comissão: a comissão sugere que
essa solicitação seja encaminhada para a SEMUSP em caráter de urgência.
INFORME DA COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE
1. Decreto da Prefeitura de Maringá nº 2041/2014 de 11 de setembro de 2014, que estabelece os
procedimentos para liberação de Laudos Prévios para concessão de Alvará de Licença para
Localização nas questões que envolvem Acessibilidade e cria a Comissão de Análise dos
Processos e Laudos Inerentes à Acessibilidade – CAPLIA, a comissão recebeu este documento e
solicitou ao Presidente do Conselho um parecer jurídico desta norma.
Maringá, 3 de dezembro de 2014
Gustavo Vinícius Camin
Presidente CMDPD
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