1
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 161
Caderno Judicial
Disponibilização: 27/08/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Mônica Sifuentes
Olindo Menezes
Kássio Marques
Mário César Ribeiro
Néviton Guedes
Hilton Queiroz
Novély Vilanova
I'talo Mendes
Ney Bello
José Amilcar Machado
Cândido Moraes
Daniel Paes Ribeiro
Marcos Augusto de Sousa
João Batista Gomes Moreira
João Luiz de Souza
Souza Prudente
Gilda Sigmaringa Seixas
Maria do Carmo Cardoso
Jamil de Jesus Oliveira
Francisco de Assis Betti
Hercules Fajoses
Ângela Catão
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
RICARDO WILSON
SANTOS
GUIMARAES:TR301086
Assinado de forma digital por
RICARDO WILSON SANTOS
GUIMARAES:TR301086
Dados: 2015.08.27 09:02:10 -03'00'
2
Sumário
Unidade
Secretaria Administrativa - SJMT
Pág.
3
1ª Vara Cível e Agrária - SJMT
12
4ª Vara Execução Fiscal - SJMT
17
5ª Vara Criminal - SJMT
64
8ª Vara Cível - SJMT
68
Turma Recursal - SJMT
80
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Barra do Garças
90
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Cáceres
92
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Juína
94
JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Rondonópolis
112
2ª Vara Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Sinop
120
Seção de Protocolo e Suporte Judicial - SEPJU - SJMT / SSJ de Sinop
124
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
3
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 161
Caderno Judicial
Secretaria Administrativa - SJMT
Disponibilização: 27/08/2015
4
PODER JUDICIARIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: DR ROBERTO LUIS LUCHI DEMO
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA: BRENDA SANCHES SULI
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 25/08/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
10731-32.2015.4.01.3600 PROT.:23/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SEM INDICIADO
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
10945-23.2015.4.01.3600 PROT.:24/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SEM INDICIADO
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 10946-08.2015.4.01.3600 PROT.:25/08/2015
: 1701-AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO
HABITAÇÃO (SFH)
: SUELI IZIDORO DA SILVA
: ENOCK CAVALCANTI DA SILVA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROS
: 8ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
DE
VARA
11002-41.2015.4.01.3600 PROT.:25/08/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
RODRIGO CITELI DIAS
HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MATO
GROSSO
: 8ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
:
11005-93.2015.4.01.3600 PROT.:25/08/2015
5209-ALVARA JUDICIAL
RAFAEL BRUNO ROSA DE MORAES
APARECIDA DE CASTRO MARTINS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
8ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
:
:
:
:
:
11006-78.2015.4.01.3600 PROT.:25/08/2015
13100-ACAO PENAL
JUSTICA PUBLICA
DANIEL FRANK LOANGO COUTINHO E OUTROS
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
11007-63.2015.4.01.3600 PROT.:28/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SIGILOSO
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
:
:
:
:
11007-63.2015.4.01.3600 PROT.:28/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SIGILOSO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
5
VARA
: 7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
11008-48.2015.4.01.3600 PROT.:25/08/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SEM INDICIADO
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
:
10942-68.2015.4.01.3600 PROT.:28/07/2015
9200-CAUTELAR INOMINADA
MARISTELA LAGEMANN FEDRIZZI
ADEMIR JOEL CARDOSO
EULAR PEDRO FRARE E OUTROS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 10964-29.2015.4.01.3600 PROT.:14/08/2015
: 15208-PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU
TELEFONICO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: JULIER SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS
: 5ª VARA FEDERAL
REQTE
ACSDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ACSDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ACSDO
VARA
: 11003-26.2015.4.01.3600 PROT.:28/08/2015
: 15208-PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU
TELEFONICO
: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM CUIABA/MT
: SIGILOSO
: 7ª VARA FEDERAL
: 11004-11.2015.4.01.3600 PROT.:17/08/2015
: 15208-PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU
TELEFONICO
: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM CUIABA/MT
: SIGILOSO
: 7ª VARA FEDERAL
II-REDISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
10941-83.2015.4.01.3600 PROT.:28/07/2015
5146-REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
EULAR PEDRO FRARE
OSVALDO PEREIRA BRAGA
ROSEVALDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
9954-47.2015.4.01.3600 PROT.:27/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
DURVAL QUEIROZ DAS NEVES JUNIOR
7ª VARA FEDERAL
II-REDISTRIBUICAO
3)MANUAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
9954-47.2015.4.01.3600 PROT.:27/07/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
DURVAL QUEIROZ DAS NEVES JUNIOR
7ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
6
IV-DEMONSTRATIVO
%
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:8
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:4
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:1
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:1
TOTAL DOS PROCESSOS:14
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:0
SISTEMA JEF VIRTUAL
Controle de Movimentação de Processos
Data: 26/08/2015
7
Hora: 16:36:34
Ata de Distribuição
Juiz Federal Diretor do Foro: DR ROBERTO LUIS LUCHI DEMO
Diretor da Secretaria Administrativa : BRENDA SANCHES SULI
Distribuição Realizada em : 25/8/2015 até 25/8/2015
II - REDISTRIBUIÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
1) AUTOMÁTICA
NºProcesso: 0009301-45.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 09/07/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: LAVINIA APARECIDA ALVES DA SILVA
Advogado: FRANCINNE MATOS BORGES
Réu: LAVINIA APARECIDA ALVES DA SILVA
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Página: 1
JEF VIRTUAL - Controle de Movimentação de Processos
8
I - DISTRIBUIÇÃO
1) AUTOMÁTICA
NºProcesso: 0010947-90.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 25/08/2015
Classe: 51900 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
Autor: GILSON DA SILVA DIAS
Advogado: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA NETA
Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
NºProcesso: 0010948-75.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 25/08/2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: IDANIL NOGUEIRA PINTO
Advogado: GEFFERSON ALMEIDA DE SA
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0010949-60.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 25/08/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: GENTINA TEIXEIRA VENANCIO
Advogado: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0010950-45.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 25/08/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: OSCARINA XAVIERA LINDENMAYR
Advogado: ANDRE GONCALVES MELADO
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0010951-30.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 25/08/2015
Classe: 51900 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
Autor: ADEMIR AUGUSTO DA SILVA MEIRA
Advogado: ALEX DE LAURA DALTRO DE SOUZA
Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
NºProcesso: 0010963-44.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 25/08/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: SANTA MONICA DE ASSUNCAO
Advogado: ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0010974-73.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 25/08/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: SANDRA MARA SANTANA DE ARRUDA BRAGA
Advogado: ANGELA MARIA JULIO
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0010976-43.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 25/08/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: OZERINO DA SILVA
Advogado: LAURA CRISTINA SOUZA MADUREIRO
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0010977-28.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 25/08/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: ERASMO MARCELINO DE OLIVEIRA
Advogado: GISELY MARIA REVELES DA CONCEICAO
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0010980-80.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 25/08/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: JOVANINA DIAS DA SILVA
Advogado: RICARDO JOAO ZANATA
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0010981-65.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Dt. de Autuação: 25/08/2015
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: MARIA JOSE RODRIGUES
Advogado: FRANCINNE MATOS BORGES
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
NºProcesso: 0010982-50.2015.4.01.3600
Vara: 6ª VARA JEF
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: LUIZ GONZAGA DA SILVA
Advogado:
Dt. de Autuação: 25/08/2015
JEF VIRTUAL - Controle de Movimentação de Processos
I - DISTRIBUIÇÃO
1) AUTOMÁTICA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
9
JEF VIRTUAL - Controle de Movimentação de Processos
10
II - REDISTRIBUIÇÃO
3) MANUAL
NºProcesso: 0010062-76.2015.4.01.3600
Vara: 9ª VARA JEF
Classe: 51201 - CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF
Autor: JOSE VIEGAS DA SILVA
Advogado: IRINALDO JOSE DA ROSA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Dt. de Autuação: 29/07/2015
JEF VIRTUAL - Controle de Movimentação de Processos
11
III - NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV - DEMOSTRATIVO
DISTRIBUÍDOS AUTOMATICAMENTE______________________12
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
DISTRIBUÍDOS POR DEPEDÊNCIA________________________0
DISTRIBUÍDOS MANUALMENTE__________________________0
REDISTRIBUÍDOS AUTOMATICAMENTE____________________1
REDISTRIBUÍDOS POR DEPEDÊNCIA______________________0
REDISTRIBUÍDOS MANUALMENTE________________________1
TOTAL DE PROCESSOS_________________________________14
______________________
Data
Servidor - matrícula
Juíz distribuidor
Rep. OAB
Rep. P.R.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
12
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 161
Caderno Judicial
1ª Vara Cível e Agrária - SJMT
Disponibilização: 27/08/2015
13
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
: OSVALDO KAZUYUKI FUGIYAMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5417-42.2014.4.01.3600
5417-42.2014.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
ANA ALICE DA COSTA
MT00008126 - LARAH BEATRISSIA QUEIROZ OLIVEIRA
REITOR DA UNIVERSIDADE DE CUIABA - UNIC
MT0006551A - ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
MT00010126 - ANA CATIUCIA LINS DE ALMEIDA
MT00010788 - LEANDRO PEREIRA DE MOURA
MT0006524B - NORMA SUELI CAIRES GALINDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Decisão de 24/08/2015: "I - Comprove a parte Impetrante o recolhimento das custas
processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena do recurso interposto ser julgado
deserto. II - Após, façam-se os autos conclusos."
Numeração única: 10752-08.2015.4.01.3600
10752-08.2015.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
JUNIA DAMARIS TIBES KLOSTER
MT0011543B - LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA
MT0011063B - RAFAEL BARION DE PAULA
MT0013120A - SERGIO LUIZ DO AMARAL
CHEFE DE SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE
PESSOAS DO INSS DO ESTADO DE MATO GROSSO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Decisão de 24/08/2015: "(...) Pelo exposto, DEFIRO o pedido de medida liminar para
autorizar a remoção da Impetrante da Agência da Previdência Social da cidade de
Pontes e Lacerda/MT para Tocantinópolis/TO, para acompanhamento de seu
cônjuge. Notifique-se o Impetrado para apresentar suas informações, no prazo de 10
(dez) dias. Cientifique o órgão de representação judicial da pessoa jurídica
interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo,
ingresse no feito nos termos do art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009. Após, ao Ministério
Público Federal.
Na seqüência, conclusos para sentença."
Numeração única: 6505-81.2015.4.01.3600
6505-81.2015.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
VALDETE BROCCO CERUTTI
PR00040227 - CAMILA SIMÕES MARTINS
MT00016425 - FERNANDO LANZ
MT0007880A - VANDERLEI LANZ
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CUIABA-MT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
EM
14
Decisão de 24/08/2015: "I - Recebo o recurso de apelação, interposto
tempestivamente pela parte Impetrante, em 27/07/2015, no efeito devolutivo. II Intime-se o representante judicial da parte Impetrada acerca da sentença de
07/07/2015 e para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. III - Intime-se,
também, o MPF para ciência da sentença. IV - Após, remetam-se os autos ao TRF1ª
Região."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Numeração única: 3668-53.2015.4.01.3600
3668-53.2015.4.01.3600 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS
CONSORCIO VLT CUIABA - VARZEA GRANDE
CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS
CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A
SANTA BARBARA CONSTRUCOES S/A
MAGNA ENGENHARIA LTDA
ASTEP ENGENHARIA LTDA
PR00029615 - ALINE LICIA KLEIN
PR00018662 - CESAR A GUIMARAES PEREIRA
PR00019920 - EDUARDO TALAMINI
PR00018661 - FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA
PR00007468 - MARCAL JUSTEN FILHO
PR00051663 - WILLIAM ROMERO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 4510/4521: "Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de fls.
4451/4467, autorizando a suspensão do contrato nº 037/2012/SECOPA/MT e do seu
respectivo aditivo, para que o Estado de Mato Grosso promova os atos necessários
a fim de garantir a realização do estudo técnico pretendido, no prazo de 04 (quatro)
meses, retomando-se, contudo, doravante, a marcha processual, ao passo em que,
determino, ainda, que os Requeridos mantenham as devidas garantias e seguro pelo
prazo de suspensão ora acolhido."
15
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
: OSVALDO KAZUYUKI FUGIYAMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4790-04.2015.4.01.3600
4790-04.2015.4.01.3600 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00008267 - EBER SARAIVA DE SOUZA
MT00012876 - RAQUEL APARECIDA PEREIRA
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
ANDERSON ROCHA CARRELO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Despacho de 24/08/2015: "I - Comprove a parte Autora (CEF) o recolhimento das
custas processuais remanescentes, no prazo de 05 (cinco) dias. II - Após, arquivemse os autos com as cautelas de praxe."
Numeração única: 18851-98.2014.4.01.3600
18851-98.2014.4.01.3600 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
MT00012876 - RAQUEL APARECIDA PEREIRA
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
WANDERLEY CERQUEIRA
MT00015111 - THALES ALEXANDRE MIDON DE MELO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Despacho de 24/08/2015: "I - Comprove a parte Autora (CEF) o recolhimento das
custas processuais remanescentes, no prazo de 05 (cinco) dias. II - Após, arquivemse os autos com as cautelas de praxe."
16
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
: OSVALDO KAZUYUKI FUGIYAMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6481-53.2015.4.01.3600
6481-53.2015.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CEZAR AUGUSTO RIBEIRO LEAO
MT0009178A - ARY ANTONIO FERREIRA DE PINHO
MT0011218B - ELIANE EUSTAQUIO DUARTE
FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
DA
EDUCACAO - FNDE
: REPRESENTANTE LEGAL DA UNIVERSIDADE DE CUIABA UNIC
: SP00346646 - CAROLINE FERREIRA DA SILVA
: SP00266742 - SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT'ANA
:
:
:
:
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Sentença de 24/08/2015: "(...) Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA
vindicada, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Autorizo o ingresso
do FNDE na lide, nos termos do art. 7º, inciso II da Lei nº 12.016/2009.
Custas pelo Impetrante. Honorários advocatícios indevidos. Transitada em julgado,
arquivem-se."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
17
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 161
Caderno Judicial
4ª Vara Execução Fiscal - SJMT
Disponibilização: 27/08/2015
18
PODER JUDICIÁRIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Processo N° 0015658-51.2009.4.01.3600 (Número antig o: 2009.36.00.015662-0) - 4ª VARA FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :SERGIO ROBERTO STEIN
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
79948,16; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.09.000651-71.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 2 de março de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0018429-94.2012.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :E L VIEIRA - ME
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) E L VIEIRA ME, CNPJ nº 36.884.203/0001-35 E
EDUARDO LIMA VIEIRA, CPF nº 424.442.689-20, que se encontra(m) em lugar incerto e não
sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ # valor_causa#; e
acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução supramencionada,
sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à total satisfação do
débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s FGMT 201201021 E CSNT201201022.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 13 de maio de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0017473-15.2011.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :ONILDA HELMER, RECAUCHUTADORA DE PNEUS SAO PAULO LTDA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
58567,04; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.2.11.000119-00, 12.6.11.000545-79, 12.6.111.000546-50 e
12.7.11.000046-17.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
Criado por mt18303
W:\APOIO\BOLETIM 20-08-2015 editais.doc
19
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.2/33
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Cuiabá/MT, 2 de março de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0017227-82.2012.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :F CARLOS DA SILVA ME
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
30456,16; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.4.12.002238-23.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 2 de março de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0015527-37.2013.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :MARTINHA CARDOSO LUZ
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
93811,19; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 40.086.231-0 e 40.354.067-4.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 16 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0008986-90.2010.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :ALVARO DE CARVALHO NETO, APTWARE TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
16623,84; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\BOLETIM 20-08-2015 editais.doc
20
PODER JUDICIÁRIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.3/33
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.2.10.000001-84, 12.6.10.000006-12, 12.6.10.000007-01 e
12.6.10.000008-84.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 13 de maio de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0008627-72.2012.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :FERNANDO FERNANDES
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
92149,17; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.11.006469-09.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 13 de maio de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0006063-86.2013.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :LUIS CESAR DE BRITO EUBANK, NASA INDUSTRIA E COMERCIO DE
CHALANAS E EMBARCACOES LEVES LTDA ME
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
24075,34; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 40.365.320-7.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 13 de maio de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0001175-74.2013.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\BOLETIM 20-08-2015 editais.doc
21
PODER JUDICIÁRIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.4/33
EXECUTADA :JOAO DAMASCENO DA SILVA, NOVA GESTAO COMERCIO PRODUTOS
ELETRONICOS LTDA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
50474,27; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 40.479.261-8 e 40.479.262-6.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 13 de maio de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0005251-78.2012.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :DA MATA SEGURANCA LTDA EPP, NILCE DA MATA E SILVA OLIVEIRA,
RHONALDO DA MATA OLIVEIRA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
125070,31; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 38.846.633-7, 36.846.634-5, 36.919.331-8 e 36.919.332-6.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 13 de maio de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0017503-45.2014.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :CHRISTIANE CHRISTINE CAMPANA PERES
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
30991,81; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.14.000306-01.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 15 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\BOLETIM 20-08-2015 editais.doc
22
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.5/33
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Processo N° 0006101-98.2013.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :COOPER TERRA TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA - EPP, SIDINEI
PRADO DOS SANTOS
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
43218,46; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 41.366.956-4 e 41.366.957-2.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 16 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :DAVINA JOVITA FERREIRA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
28474,14; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.14.000728-78.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 16 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0006962-50.2014.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :MECANICA DOS TAVARES LTDA - ME
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
65362,15; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 44.087.683-4.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\BOLETIM 20-08-2015 editais.doc
23
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.6/33
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 16 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0011975-30.2014.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :DRICAR SERVICOS AUTOMOTIVOS E ASSISTENCIA RESIDENCIAL LTDA ME
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
29315,31; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 44.426.667-6 e 44.246.668-4.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 16 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara
Processo N° 0011970-08.2014.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :COOPER TERRA TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA - EPP
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
34273,31; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 41.623.040-7, 41.623.041-5. 45.155.931-2 e 45.155.932-0.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 16 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0007895-57.2013.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :CERIVAL RODRIGUES DE SOUZA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
31124,87; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
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fls.7/33
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.11.001518-45, 12.1.12.001337-09 e 12.1.12.002786-00.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 16 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0014102-38.2014.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :DELTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALACOES COMERCIAIS
LTDA - ME
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
75164,58; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.2.14.001063-46, 12.6.14.002033-08, 12.6.14.002034-99 e
12.7.14.000438-47.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 16 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0021384-06.2009.4.01.3600 (Número antig o: 2009.36.00.018816-7) - 4ª VARA FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :MASTER CARNE LTDA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
2745,70; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s FGMT200900204, CSMT200900205, FGMT200900206 e
CSMT200900207.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 16 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0015500-54.2013.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
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EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :ELIZEU DIAS REIS - ME
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
40875,64; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 40.324.982-1 e 40.324.983-0.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 16 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0015592-32.2013.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :TAXI LOTACAO ESTRELA AZUL LTDA - ME
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
588662,42; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 39.603.212-5, 39.603.213-3, 39.603.214-1, 39.603.215-0,
39.603.216-8, 70.038.802-2, 40.038.803-0, 40.038.804-9 e 40.038.805-7.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 16 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0007485-77.2005.4.01.3600 (Número antig o: 2005.36.00.007485-0) - 4ª VARA FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :EDNA FERREIRA AGUIAR DE OLIVEIRA, FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA,
INCOMEP JOIAS LTDA ME, JOAO SANTOS DE OLIVEIRA SOBRINHO, LUZIA BARBOSA DE
OLIVEIRA LEITE, MARIA BERNADETE APARECIDA DE OLIVEIRA BONIFACIO, TEREZA DA
SILVA OLIVEIRA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) LUZIA BARBOSA DE OLIVEIRA LEITE, CPF nº
049.498.658-11, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco)
dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 10.656.048,50, e acréscimos que houver, bem como
honorários e custas, ou garantir a execução supramencionada, sob pena de serem penhorados ou
arrestados tantos bens quantos bastem à total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.2.04.000875-13, 12.4.04.000091-93, 12.6.04.002281-16,
12.6.04.002282-05 e 12.7.04.000447-13.
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
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SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 13 de agosto de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0017058-27.2014.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :VALTER HOTE DO AMARAL
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
54487,94; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.12.004153-64 e 12.1.14.002596-09.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 15 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0017413-37.2014.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :L D DOS SANTOS STRAMBEQUE - ME
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
41064,69; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.4.14.000064-35.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 15 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0012041-44.2013.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :TERRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
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PODER JUDICIÁRIO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.10/33
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ #
80.630,14#; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.2.13.000193-44, 12.6.06.00352-94, 12.6.13.000824-95,
12.6.13.000825-76 E 12.7.13.000097-10.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 20 de julho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0002396-29.2012.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :MARIA HERCILIA ANDRADE FERREIRA PANOSSO
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ #
27.610,54#; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.6.11.005246-30.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 13 de julho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0001081-44.2004.4.01.3600 (Número antig o: 2004.36.00.001080-6) - 4ª VARA FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQUENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :OSMAR ALVES DE LIMA, SOCIEDADE EDUCACIONAL DE CUIABA LTDA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(a) executado(a) acima nominado(a), CNPJ nº 33.070.731/0001-62,
na pessoa de seu representante legal ou sócio-administrador e do corresponsável OSMAR
ALVES DE LIMA, CPF 703.374.381-53, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para,
no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 29.985,70, atualizado até
08/2014, e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA : CDA de nºs. 12.6.03.002023-95 e 12.7.03.001174-25.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 2 de fevereiro de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\BOLETIM 20-08-2015 editais.doc
28
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.11/33
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Processo N° 0025179-83.2010.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQUENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :JOSE OSVALDO SERAFIM PACHECO, PACHECO COMERCIO ATACADISTA E
DISTRIBUICAO LTDA EPP
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), CNPJ 02.820.957/0001-00 e
CPF 211.741.486-91, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$ 214546,04; e acréscimos que houver, bem
como honorários e custas, ou garantir a execução supramencionada, sob pena de serem
penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à total satisfação do débito, e DEMAIS
ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s nºs. 12.4.10.000098-79 e 12.6.08.005617-26.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 22 de janeiro de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0017509-52.2014.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :EDNILSON DA SILVA ALBUQUERQUE
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
22853,92; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.14.000323-02.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 16 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0017518-14.2014.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :KATIA FARAH PRADO
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
29564,80; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\BOLETIM 20-08-2015 editais.doc
29
PODER JUDICIÁRIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.12/33
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.14.002872-11.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 16 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0011761-39.2014.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :FRANCISCO JOAQUIM DE OLIVEIRA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
20052,21; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.11.008390-22.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 15 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0017148-35.2014.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :ORAIDE BATISTA DOS SANTOS
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
38593,69; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.14.001280-91.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 15 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0014662-77.2014.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\BOLETIM 20-08-2015 editais.doc
30
PODER JUDICIÁRIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.13/33
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :D. R. MONTEIRO - ME
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
27706,72; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 40.528.626-0.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 16 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0017558-93.2014.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :LEONARDO DA SILVA RIBEIRO
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
25844,50; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.13.000093-09 e 12.1.14.003047-52.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 16 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0014526-80.2014.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :BESSA E CRUZ LTDA ME
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
26305,84; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.2.14.000981-49, 12.6.14.001900-60, 12.6.14.001901-41,
12.6.14.001902-22, 12.6.14.001903-03 e 12.7.14.000410-46.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 16 de junho de 2015.
Assinatura Digital
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\BOLETIM 20-08-2015 editais.doc
31
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.14/33
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Processo N° 0017974-61.2014.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :S H S ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA - ME
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
51498,21; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.4.14.000459-29 e 12.6.14.000324-06.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 16 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0016504-92.2014.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :CLODEMILSON FRANCA FARIAS
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
31396,47; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.14.001421-67.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 16 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0017516-44.2014.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :KATIA CHARBIL LOPES
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
41395,39; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\BOLETIM 20-08-2015 editais.doc
32
PODER JUDICIÁRIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.15/33
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.14.002848-91.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 15 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0017511-90.2012.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :A.RODRIGUES MARTINS & CIA LTDA - ME, ADELSON RODRIGUES MARTINS,
ADMILSON RODRIGUES MARTINS, MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
72160,60; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 36.491.776-8.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 16 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0014553-63.2014.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :HOLLANDA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
179914,23; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.2.13.000989-70, 12.2.14.000996-25, 12.6.14.001923-57m
12.6.14.001924-38 e 12.7.14.000415-50.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 16 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO
:
30 (TRINTA) DIAS
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\BOLETIM 20-08-2015 editais.doc
33
PODER JUDICIÁRIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.16/33
PROCESSO nº
:
2007.36.00.004270-0 - Execução Fiscal - Classe 3100
EXEQÜENTE :
FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :
META CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO
FINALIDADE :
CITAÇÃO do executado acima nominado, CNPJ nº 04.602.973/0001-51 e
RANATA SANDOVAL GONÇALVES BELFORT, CPF nº 073.330.428-12, que se encontra em
lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$
46.018,15; atualizado até 04/2013, e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou
garantir a execução supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens
quantos bastem à total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA
DÍVIDA
:
CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA – CDA’s de nº(s) 12.2.05.001347-26,
12.2.06.000928-12, 12.6.05.002207-53, 12.6.06.002913-77, 12.6.06.006493-52 E 12.7.06.00059021.
SEDE DO JUÍZO
:
Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum
J.J.M. Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 28 de abril de 2015.
PEDRO FRANCI SCO DA SI LVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT.
Processo N° 0007890-50.2004.4.01.3600 (Número antig o: 2004.36.00.007889-9) - 4ª VARA FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
EXECUTADA :AUGUSTO ALVES PINTO, CLAUDIO JOSE DA SILVA, JOAO DE CAMPOS
PALMA, JULIO MARQUES PACHECO, LAZARA ALVES PINTO, RENATO ALVES PINTO,
RENE ADAO ALVES PINTO, TRANSPORTES NOVA ERA LTDA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) AUGUSTO ALVES PINTO, CPF nº 278.254.348-20,
que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em)
o débito no valor de R$ 7.127.270,49, atualizado até 01/2014; e acréscimos que houver, bem
como honorários e custas, ou garantir a execução supramencionada, sob pena de serem
penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à total satisfação do débito, e DEMAIS
ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s .35.011.638-5 e 35.011.639-3
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 15 de maio de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0003500-32.2007.4.01.3600 (Número antig o: 2007.36.00.003500-6) - 4ª VARA FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :ALL SERVICE LTDA, EMMANUEL DE ARAUJO
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), e do corresponsável,
EMMANUEL DE ARAUJO, CPF nº 353.846.701-34, que se encontra(m) em lugar incerto e não
sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 83.025,63; e
acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução supramencionada,
sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à total satisfação do
débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.2.06.000688-65, 12.6.06.006086-72, 12.6.06.0026087-53 e
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\BOLETIM 20-08-2015 editais.doc
34
PODER JUDICIÁRIO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.17/33
12.7.06.000485-00.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 11 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0003990-54.2007.4.01.3600 (Número antig o: 2007.36.00.003990-8) - 4ª VARA FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :EMMANUEL DE ARAUJO, QUALITY SERVICOS LTDA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), CNPJ nº 01.981.380/0001-55,
na pessoa do seu representante legal, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 13.422,96 e acréscimos que
houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução supramencionada, sob pena de
serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à total satisfação do débito, e
DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12605000292-98, 12606005966-40 e 12706000450-71.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 2 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0015639-45.2009.4.01.3600 (Número antig o: 2009.36.00.015643-8) - 4ª VARA FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :LUCIANO FERREIRA REZZIERI
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
19586,19; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.09.000882-01.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 6 de março de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0017298-84.2012.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :RODIVALTER ESCOCARD DE SOUZA
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\BOLETIM 20-08-2015 editais.doc
35
PODER JUDICIÁRIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.18/33
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
25442,46; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s FGMT2001200873, CSMT201200874, FGMT2001200875,
CSMT201200876.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 6 de março de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0021316-85.2011.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :UMILTON SOUZA REZENDE
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
31567,92; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.11.002185-08.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 13 de março de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0017709-30.2012.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :RENE DIAZ RODRIGUEZ
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
25145,24; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.12.001524-10.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 10 de março de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\BOLETIM 20-08-2015 editais.doc
36
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.19/33
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Processo N° 0010295-44.2013.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :J B DE ARRUDA DESPACHANTE - ME
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
34447,79; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 41.874.735-0 e 41.874.736-9.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 6 de março de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0005969-75.2012.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :EDIVALDO MARTINS DE ARRUDA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
95054,35; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.11.005823-15.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 10 de março de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0002399-57.2007.4.01.3600 (Número antig o: 2007.36.00.002399-9) - 4ª VARA FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :CELLY MARIA LAURINDO DE OLIVEIRA, EMPRESA DE SEGURANCA E
VIGILANCIA DALLAS LTDA EPP, PATRICIA LEMES DA SILVA, ROENI FORTUNATO,
VALDELIRIO GONCALVES SALDANHA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
27070,20; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.2.06.000627-43, 12.6.06.002244-24, 12.6.06.005992-31 e
12.6.06.005993-12.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
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Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 10 de março de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0021715-17.2011.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :JUSTINIANO MESQUITA NETO
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
27143,44; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.05.000496-32 e 12.1.11.002964-95.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 6 de março de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0017180-40.2014.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
33771,37; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.14.002248-05.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 19 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0017528-58.2014.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :GREICE MARTINS DRESCH
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
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23736,52; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.14.004156-60.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 19 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0017531-81.2012.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :EDISON OSSAMU TAKAGI, GRANULE EXPORTADORA E IMPORTADORA
LTDA, LUIZ CRIVILATTI, VAGNER MARCELO DE MELO
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
490097,25; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 37.249.365-3, 37.249.372-6, 39.615.599-539.615.600-2,
39.630.729-9, 39.630.730-2, 39.630.731-0, 39.630.732-9, 39.630.733-7 e 39.630.734-5.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 19 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0014118-89.2014.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :JULIO A. PIRAN - ME
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
27208,26; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.2.14.000778-18, 12.6.14.001569-89, 12.6.14.001570-12 e
12.7.14.000339-65.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 19 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
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Processo N° 0014551-93.2014.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :PROGREDIR INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
31525,65; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.2.14.000889-33, 12.6.14.001757-70, 12.6.14.001758-51 e
12.7.14.000382-58.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 16 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0017151-87.2014.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :CLOVIS JOSE MARTINS GONCALVES
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
68912,46; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.14.002269-30.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 16 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0015295-88.2014.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :HELIOVAN SERGIO DE BONA
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
24067,40; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 44.242.796-9 e 42.242.796-9.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 16 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0014440-80.2012.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :HEITOR FABRICIO KLAUS DE OLIVEIRA, K. O. INDUSTRIA DE MOVEIS E
METALURGIA LTDA - EPP
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
104481,30; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.4.12.000807-04.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 16 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0014336-20.2014.4.01.3600 - 4ª VARA FED ERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :ALOIZIO J FERREIRA MIRANDA ME
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ R$
32904,38; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.2.12.000695-01, 12.2.14.001325-09, 12.6.12.002474-84,
12.6.12.002475-65, 12.6.14.002508-10 e 12.6.14.002509-00.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 16 de junho de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
Processo N° 0015503-48.2009.4.01.3600 (Número antig o: 2009.36.00.015507-0) - 4ª VARA FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
EXEQÜENTE :FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA :MARIA DO CARMO MURAD
FINALIDADE : CITAÇÃO do(s) executado(s) acima nominado(s), que se encontra(m) em lugar
incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ #
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\BOLETIM 20-08-2015 editais.doc
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fls.24/33
135.660,81#; e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à
total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.
NATUREZA DA DÍVIDA – CDA’s 12.1.09.000288-02.
SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro Político e
Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 30 de abril de 2015.
Assinatura Digital
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO
:
PROCESSO nº
:
EXEQÜENTE
:
EXECUTADA
:
FINALIDADE
:
NATUREZA DA
DÍVIDA
SEDE DO JUÍZO
30 (TRINTA) DIAS
2728-59.2013.4.01.3600
Execução Fiscal - Classe 3100
FAZENDA NACIONAL
VILSON RODRIGUES ME
CITAÇÃO da executada acima nominada, CNPJ nº 01.295.161/0001-12, que
se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias,
pagar(em) o débito no valor de R$ 79.884,84; atualizado até 06/2013, e
acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a
execução supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados
tantos bens quantos bastem à total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS,
até final execução.
:
:
CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA–CDA’s de nºs. 40.854.562-3 e 40.854.563-1.
Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro
Político e Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 26 de agosto de 2014.
PEDRO FRANCI SCO DA SI LVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT.
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo
Processo nº
Exeqüente
Executado(s)
:
:
:
:
30 (trinta) dias
2001.36.00.005098-0
Caixa Econômica Federal - CEF
Lavanderia Grup Ltda, CNPJ 26.556.613/0001-01
Aurora Coelho Carreiro, CPF 570.518.951-68
Orione Coelho Carreiro, CPF 376.432.901-72
Finalidade
:
Citação do(s) executado(s) acima nominado(s), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) o débito no valor de R$ 2.128,72 (dois mil cento
e vinte o oito reais e setenta e dois centavos), atualizado até maio/2001
e acréscimos que houver, bem como os honorários e custas, ou
nomear(em) bem(ns) passível(is) de penhora, para garantia da
execução supramencionada.
Natureza da dívida
:
Certidão de Dívida Ativa nº FGMT2000100074.
Advertência
:
O não pagamento no prazo assinado importará na penhora de tantos
bens quantos bastem à total satisfação do débito.
Sede do Juízo
:
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 4888, Cuiabá.
O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma
da Lei nº 6.830/80.
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\BOLETIM 20-08-2015 editais.doc
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.25/33
Cuiabá/MT, 02 de março de 2015.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Pedro Francisco da Silva
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo :
30 (trinta) dias
Processo nº
: 9328-33.2012.4.01.3600
Exeqüente
: Caixa Econômica Federal - CEF
Executado(s)
: Ademyr A Alves, CNPJ 36.929.743/0001-98
Finalidade
:
Citação do(s) executado(s) acima nominado(s), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) o débito no valor de R$ 16.822,40 (dezesseis
mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), atualizado até
junho de 2012 e acréscimos que houver, bem como os honorários e
custas, ou nomear(em) bem(ns) passível(is) de penhora, para garantia
da execução supramencionada.
Natureza da dívida
:
Certidão de Dívida Ativa nº FGMT201100640.
Advertência
:
O não pagamento no prazo assinado importará na penhora de tantos
bens quantos bastem à total satisfação do débito.
Sede do Juízo
:
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 4888, Cuiabá.
O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma
da Lei nº 6.830/80.
Cuiabá/MT, 06 de março de 2015.
Pedro Francisco da Silva
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo
:
Processo nº
:
Exeqüente
:
30 (trinta) dias
2009.36.00.013931-1
Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial INMETRO
Fares e Cia Ltda, CNPJ 15.950.421/0002-31
Nabih Fares Fares, CPF 921.585.101-10
Executado(s)
:
Finalidade
:
Citação do executado Nabih Fares Fares, CPF 921.585.101-10, para, no
prazo de 05(cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 2.410,62
atualizado até 04/11/2010 e acréscimos que houver, bem como os
honorários e custas, ou nomear(em) bem(ns) passível(is) de penhora,
para garantia da execução supramencionada.
Natureza da dívida
:
Certidão de Dívida Ativa nº 65 LIVRO.100.FOLHA65. SERIE A
Advertência
:
O não pagamento no prazo assinado importará na penhora de tantos
bens quantos bastem à total satisfação do débito.
Sede do Juízo
:
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 4888, Cuiabá.
O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei nº 6.830/80.
Cuiabá/MT, 24 de fevereiro de 2015.
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.26/33
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Pedro Francisco da Silva
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo :
30 (trinta) dias
Processo nº
: 2391-07.2012.4.01.3600
Exeqüente
: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA
Executado(s)
: Aparecida Briante, CPF 045.704.809-34
Finalidade
:
Citação do executado acima nominado para, no prazo de 05(cinco) dias,
pagar(em) o débito no valor de R$ 132.596,41, atualizado até
outubro/2012 e acréscimos que houver, bem como os honorários e
custas, ou nomear(em) bem(ns) passível(is) de penhora, para garantia
da execução supramencionada.
Natureza da dívida
:
Certidão de Dívida Ativa n.º 1265, Livro 07, Folha 54
Advertência
:
O não pagamento no prazo assinado importará na penhora de tantos
bens quantos bastem à total satisfação do débito.
Sede do Juízo
:
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 4888, Cuiabá.
O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei nº 6.830/80.
Cuiabá/MT, 13 de abril de 2015.
Pedro Francisco da Silva
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo
Processo nº
Exeqüente
Executado(s)
:
:
:
:
30 (trinta) dias
5284-34.2013.4.01.3600
Caixa Econômica Federal - CEF
Expressão Comercio e Distribuição de Alimentos LTDA ME
Finalidade
:
Citação do(s) executado(s) acima nominado(s), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) o débito no valor de R$ 10.659,98, atualizado
até abril de 2013 e acréscimos que houver, bem como os honorários e
custas, ou nomear(em) bem(ns) passível(is) de penhora, para garantia
da execução supramencionada.
Natureza da dívida
:
Certidão de Dívida Ativa nº FGMT201300276.
Advertência
:
O não pagamento no prazo assinado importará na penhora de tantos
bens quantos bastem à total satisfação do débito.
Sede do Juízo
:
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 4888, Cuiabá.
O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei nº 6.830/80.
Cuiabá/MT, 14 de abril de 2015.
Pedro Francisco da Silva
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo
:
Processo nº
:
Exeqüente
:
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
30 (trinta) dias
2009.36.00.010327-7
Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS
W:\APOIO\BOLETIM 20-08-2015 editais.doc
44
PODER JUDICIÁRIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.27/33
Executado(s)
:
G L DIESEL LTDA, CNPJ n.º 02.378.943/0001-88
Finalidade
:
Citação dos executados acima nominados para, no prazo de 05(cinco)
dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 14.076,60 atualizado até
julho/2009 e acréscimos que houver, bem como os honorários e custas,
ou nomear(em) bem(ns) passível(is) de penhora, para garantia da
execução supramencionada.
Natureza da dívida
:
Certidão de Dívida Ativa nº 30109066270, Livro 109, fls 0662
Advertência
:
O não pagamento no prazo assinado importará na penhora de tantos
bens quantos bastem à total satisfação do débito.
Sede do Juízo
:
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 4888, Cuiabá.
O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei nº 6.830/80.
Cuiabá/MT, 13 de abril de 2015.
Pedro Francisco da Silva
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo :
30 (trinta) dias
Processo nº
: 11941-26.2012.4.01.3600
Exeqüente
: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA
Executado(s)
: Benedita Felícia de Almeida, CNPJ 026.743.201-17
Finalidade
:
Citação dos executados acima nominados para, no prazo de 05(cinco)
dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 3.703,56, atualizado até
julho/2012 e acréscimos que houver, bem como os honorários e custas,
ou nomear(em) bem(ns) passível(is) de penhora, para garantia da
execução supramencionada.
Natureza da dívida
:
Certidão de Dívida Ativa nº 2191
Advertência
:
O não pagamento no prazo assinado importará na penhora de tantos
bens quantos bastem à total satisfação do débito.
Sede do Juízo
:
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 4888, Cuiabá.
O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei nº 6.830/80.
Cuiabá/MT, 24 de fevereiro de 2015.
Pedro Francisco da Silva
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo
Processo nº
:
Exeqüente
:
Executado(s)
:
:
30 (trinta) dias
1100-35.2013.4.01.3600
Caixa Econômica Federal - CEF
Wagner Aparecido Mendonça ME, CNPJ 03.547.181/0001-69
Finalidade
:
Citação do(s) executado(s) acima nominado(s), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) o débito no valor de R$ 2.512,79 (dois mil,
quinhentos e doze reais e setenta e nove centavos), atualizado até
dezembro de 2012 e acréscimos que houver, bem como os honorários e
custas, ou nomear(em) bem(ns) passível(is) de penhora, para garantia
da execução supramencionada.
Natureza da dívida
:
Certidão de Dívida Ativa nº FGMT201201425.
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\BOLETIM 20-08-2015 editais.doc
45
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.28/33
Advertência
:
O não pagamento no prazo assinado importará na penhora de tantos
bens quantos bastem à total satisfação do débito.
Sede do Juízo
:
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 4888, Cuiabá.
O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei nº 6.830/80.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Cuiabá/MT, 05 de março de 2015.
Pedro Francisco da Silva
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo
Processo nº
Exeqüente
Executado(s)
:
:
:
:
30 (trinta) dias
1096-95.2013.4.01.3600
Caixa Econômica Federal - CEF
T. P. Cunha – Biografia Camisetas ME, CNPJ 04.494.898/0001-52
Finalidade
:
Citação do(s) executado(s) acima nominado(s), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) o débito no valor de R$ 17.288,62 (dezessete
mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos),
atualizado até dezembro de 2012 e acréscimos que houver, bem como
os honorários e custas, ou nomear(em) bem(ns) passível(is) de penhora,
para garantia da execução supramencionada.
Natureza da dívida
:
Certidão de Dívida Ativa nº FGMT201201405.
Advertência
:
O não pagamento no prazo assinado importará na penhora de tantos
bens quantos bastem à total satisfação do débito.
Sede do Juízo
:
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 4888, Cuiabá.
O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei nº 6.830/80.
Cuiabá/MT, 05 de março de 2015.
Pedro Francisco da Silva
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo :
30 (trinta) dias
Processo nº
: 2002.36.00.004198-5
Exeqüente
: Caixa Econômica Federal - CEF
Executado(s)
: MT Editora Ltda, CNPJ 15.346.521/0001-72
Gandur Aureliano Daccache, CPF 298.239.338-04
Marilene Daccache Balieiro, CPF 177.170.276-15
Finalidade
:
Citação do(s) executado(s) acima nominado(s), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) o débito no valor de R$ 4.265,98 (quatro mil
duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos), atualizado
até 05/12/2011 e acréscimos que houver, bem como os honorários e
custas, ou nomear(em) bem(ns) passível(is) de penhora, para garantia
da execução supramencionada.
Natureza da dívida
:
Certidão de Dívida Ativa nº FGMT200200030.
Advertência
:
O não pagamento no prazo assinado importará na penhora de tantos
bens quantos bastem à total satisfação do débito.
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\BOLETIM 20-08-2015 editais.doc
46
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
Sede do Juízo
:
fls.29/33
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 4888, Cuiabá.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma
da Lei nº 6.830/80.
Cuiabá/MT, 04 de março de 2015.
Pedro Francisco da Silva
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
PRAZO
PROCESSO nº
EXEQÜENTE
EXECUTADO
FINALIDADE
:
:
:
:
:
NATUREZA DA
DÍVIDA
SEDE DO JUÍZO
:
:
EDITAL DE CITAÇÃO
30 (TRINTA) DIAS
2006.36.00.002566-0
- Execução Fiscal - Classe 3300
IBAMA
ANTONIO BATISTA PINHEIRO
CITAÇÃO do executado acima, CPF nº 008.756.858-62, que se encontra em
lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o
débito no valor de R$ 2.467,15; atualizado até 02/2006, e acréscimos que
houver, bem como honorários e custas, ou
garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens
quantos bastem à total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final
execução.
CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA – CDA’s de nº 510000006953.
Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro
Político e Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 09 de setembro de 2014.
PEDRO FRANCI SCO DA SI LVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT.
EDITAL DE CITAÇÃO
30 (trinta) dias
2009.36.00.015068-0
Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial INMETRO
A. R. Castilho ME, CNPJ 04.171.251/0001-90
Prazo
Processo nº
Exeqüente
:
:
:
Executado(s)
:
Finalidade
:
Citação do executado acima nominado para, no prazo de 05(cinco) dias,
pagar(em) o débito no valor de R$ 2.555,11, atualizado até 23/09/2009 e
acréscimos que houver, bem como os honorários e custas, ou
nomear(em) bem(ns) passível(is) de penhora, para garantia da
execução supramencionada.
Natureza da dívida
:
Certidão de Dívida Ativa nº 61.
Advertência
:
O não pagamento no prazo assinado importará na penhora de tantos
bens quantos bastem à total satisfação do débito.
Sede do Juízo
:
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 4888, Cuiabá.
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\BOLETIM 20-08-2015 editais.doc
47
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.30/33
O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma
da Lei nº 6.830/80.
Cuiabá/MT, 27 de agosto de 2014.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Pedro Francisco da Silva
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
EDITAL DE CITAÇÃO
LEI Nº 6.830/80
30 (trinta) dias
9979-31.2013.4.01.3600
Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial INMETRO
Kesley Daianny Avelino da Silva ME, CNPJ 08.742.250/0001-09
Prazo
Processo nº
Exeqüente
:
:
:
Executado(s)
:
Finalidade
:
Citação do(s) executado(s) acima nominado(s), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) o débito no valor de R$ 1.185,52 (um mil cento
e oitenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), atualizado até
17/06/2013 e acréscimos que houver, bem como os honorários e custas,
ou nomear(em) bem(ns) passível(is) de penhora, para garantia da
execução supramencionada.
Natureza da dívida
:
Certidão de Dívida Ativa nº 187, Processo Administrativo nº 1502/12.
Advertência
:
O não pagamento no prazo assinado importará na penhora de tantos
bens quantos bastem à total satisfação do débito.
Sede do Juízo
:
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 4888, Cuiabá.
O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma
da Lei nº 6.830/80.
Cuiabá/MT, 18 de novembro de 2014.
Pedro Francisco da Silva
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
EDITAL DE CITAÇÃO
LEI Nº 6.830/80
30 (trinta) dias
21924-83.2011.4.01.3600
Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial INMETRO
Gabriel Leandro de Souza, CPF 011.490.871-02.
Prazo
Processo nº
Exeqüente
:
:
:
Executado(s)
:
Finalidade
:
Citação do(s) executado(s) acima nominado(s), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) o débito no valor de R$ 758,08, atualizado até
19/10/2011 e acréscimos que houver, bem como os honorários e custas,
ou nomear(em) bem(ns) passível(is) de penhora, para garantia da
execução supramencionada.
Natureza da dívida
:
Certidão de Dívida Ativa nº 081.
Advertência
:
O não pagamento no prazo assinado importará na penhora de tantos
bens quantos bastem à total satisfação do débito.
Sede do Juízo
:
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 4888, Cuiabá.
O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma
da Lei nº 6.830/80.
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\BOLETIM 20-08-2015 editais.doc
48
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.31/33
Cuiabá/MT, 07 de agosto de 2014.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Pedro Francisco da Silva
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
EDITAL DE CITAÇÃO
LEI Nº 6.830/80
30 (trinta) dias
20845-06.2010.4.01.3600
Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE
José Antônio de Mesquita – CPF 077.297.231-15
Prazo
Processo nº
Exeqüente
Executado(s)
:
:
:
:
Finalidade
:
Citação do(s) executado(s) acima nominado(s), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) o débito no valor de R$ 44.295,51, atualizado
até 13/05/2008 e acréscimos que houver, bem como os honorários e
custas, ou nomear(em) bem(ns) passível(is) de penhora, para garantia
da execução supramencionada.
Natureza da dívida
:
Certidão de Dívida Ativa nº 0006617, Livro 67, Folha 04.
Advertência
:
O não pagamento no prazo assinado importará na penhora de tantos
bens quantos bastem à total satisfação do débito.
Sede do Juízo
:
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 4888, Cuiabá.
O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma
da Lei nº 6.830/80.
Cuiabá/MT, 24 de fevereiro de 2015.
Pedro Francisco da Silva
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
EDITAL DE CITAÇÃO
30 (trinta) dias
20143-60.2010.4.01.3600
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso
FRANCISCO ÍTALO LEITE FERNANDES – CPF 224.122.983-00
Prazo
Processo nº
Exeqüente
Executado(s)
:
:
:
:
Finalidade
:
Citação do(s) executado(s) acima nominado(s), para, no prazo de 03
(três) dias, pagar (em) o débito, nomear bens à penhora ou depositar
em Juízo o valor de R$ 4.834,79, atualizado até 31/08/2010 e
acréscimos que houver, bem como os honorários e custas procesuais.
Natureza da dívida
:
Certidão TES – nº 070/2010 – Inadimplência de Contribuições Anuais
2005/2009.
Sede do Juízo
:
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 4888, Cuiabá.
O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma
da Lei nº 6.830/80.
Cuiabá/MT, 18 de fevereiro de 2015.
Pedro Francisco da Silva
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
EDITAL DE CITAÇÃO
LEI Nº 6.830/80
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\BOLETIM 20-08-2015 editais.doc
49
PODER JUDICIÁRIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.32/33
Prazo
Processo nº
Exeqüente
Executado(s)
:
:
:
:
30 (trinta) dias
16152-08.2013.4.01.3600
Caixa Econômica federal-CEF
Correa Materiais para Construção Ltda, CNPJ 03.747.912/0001-10
Finalidade
:
Citação do(s) executado(s) acima nominado(s), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) o débito no valor de R$ 36.655,61, atualizado
até nov/2012 e acréscimos que houver, bem como os honorários e
custas, ou nomear(em) bem(ns) passível(is) de penhora, para garantia
da execução supramencionada.
Natureza da dívida
:
Certidão de Dívida Ativa nº FGMT201201067.
Advertência
:
O não pagamento no prazo assinado importará na penhora de tantos
bens quantos bastem à total satisfação do débito.
Sede do Juízo
:
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 4888, Cuiabá.
O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma
da Lei nº 6.830/80.
Cuiabá/MT, 05 de março de de 2015.
Pedro Francisco da Silva
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO
PROCESSO nº
EXEQÜENTE
EXECUTADA
:
:
:
:
30 (TRINTA) DIAS
93.00.00582-0
- Execução Fiscal - Classe 3100
FAZENDA NACIONAL
TRANSPORTES NOVA ERA LTDA
FINALIDADE
:
CITAÇÃO dos executados VALDIR JOSÉ PACHECO, CPF nº 111.134.991-68
E JÚLIO MARQUES PACHECO, CPF nº 111.257.991-68, que se encontra em
lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o
débito no valor de R$ 28.404,30; atualizado até 12/2013, e acréscimos que
houver, bem como honorários e custas, ou
garantir a execução
supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens
quantos bastem à total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final
execução.
NATUREZA DA
DÍVIDA
:
CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA – CDA’s de nº. 12.2.92.000039-56.
SEDE DO JUÍZO
:
Seção Judiciária de Mato Grosso, Secretaria da 4ª Vara/MT, Fórum J.J.M.
Rabello, localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.888, Centro
Político e Administrativo, Cuiabá/MT.
Cuiabá/MT, 25 de agosto de 2014.
PEDRO FRANCI SCO DA SI LVA
Juiz Federal da 4ª Vara/MT.
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\BOLETIM 20-08-2015 editais.doc
50
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
fls.33/33
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
EDITAL DE CITAÇÃO
LEI Nº 6.830/80
Prazo
Processo nº
Exeqüente
:
:
:
30 (trinta) dias
7158-28.2011.4.01.3600
Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial INMETRO
Clair A. Roeder, CNPJ 04.665.849/0001-35
Clair Ari Roeder, CPF 603.821.631-68
Executado(s)
:
Finalidade
:
Citação dos executados acima referidos, para, no prazo de 05(cinco)
dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 1.350,10 atualizado até
abril/2011 e acréscimos que houver, bem como os honorários e custas,
ou nomear(em) bem(ns) passível(is) de penhora, para garantia da
execução supramencionada.
Natureza da dívida
:
Certidão de Dívida Ativa nº 27 LIVRO 124. FOLHA 27.
Advertência
:
O não pagamento no prazo assinado importará na penhora de tantos
bens quantos bastem à total satisfação do débito.
Sede do Juízo
:
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 4888, Cuiabá.
O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma
da Lei nº 6.830/80.
Cuiabá/MT, 05 de março de 2015.
Pedro Francisco da Silva
Juiz Federal da 4ª Vara/MT
TRF 1ª REGIÃO/IMP.15-02-05
W:\APOIO\BOLETIM 20-08-2015 editais.doc
51
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-4ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PEDRO FRANCISCO DA SILVA
: WILSON SOARES DA CONCEIÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PEDRO FRANCISCO DA SILVA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 17465-67.2013.4.01.3600
17465-67.2013.4.01.3600 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
RANDAL FERREIRA DE BRITO
MT00015509 - NAYANA KAREN DA SILVA SEBA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, mantendo subsistente
a execução fiscal. DEFIRO o pedido "a" da petição inicial, DETERMINANDO o
bloqueio de valores nas contas dos executados, via sistema BACENJUD, até o limite
do débito exequendo (R$157.440,85). Em caso de bloqueio negativo ou parcial,
DEFIRO o pedido "b", decretando a INDISPONIBILIDADE dos bens dos executados
no DETRAN/MT, e nos Cartórios de Registro de Imóveis, conforme indicado às fls.
08/09, observando-se o valor atualizado da dívida. OFICIE-SE. CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.
Numeração única: 285-87.2003.4.01.3600
2003.36.00.000253-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
AUTOCOLOR COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP
ENIO CARLOS PIETSCH
MT00006585 - ENIO CARLOS PIETSCH
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intime-se o coobrigado Enio Carlos Pietsch (CPF nº 599.638.329-20) para, em 48
(quarenta e oito) horas e nos termos do artigo 655-A, § 2º, apresentar extratos
completos, detalhados e legíveis das contas bloqueadas, comprovando, de forma
idônea e inequívoca, a alegada impenhorabilidade (salário e poupança), bem como
existência do bloqueio judicial. Após, voltem-me os autos conclusos.Publique-se.
Intime-se".
Numeração única: 6478-06.2012.4.01.3600
6478-06.2012.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: FAZENDA NACIONAL
: MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE SAUDE DOS MILITARES
DO ESTADO DE MATO GROSSO
: MT00002090 - LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO
: MT00007549 - PEDRO APARECIDO DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fls. 31 e 43.DEFIRO a penhora, via BACEN JUD, uma única vez, nos termos do
artigo 185-A, do CTN, c/c o artigo 655-A, do CPC e de acordo com os princípios da
utilidade, celeridade, economia processual e efetividade da jurisdição e em
52
consonância com o entendimento dos Tribunais Superiores. Proceda-se ao bloqueio
de ativos financeiros em nome da executada, observando-se o limite do débito
inscrito na(s) CDA(s) para o bloqueio, devidamente atualizado (fls. 44).
(...)".
Numeração única: 474-84.2011.4.01.3600
474-84.2011.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
: FAZENDA NACIONAL
: MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
: M.C. INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS DA CARNE
LTDA
: MARCIO ZACARIAS DO NASCIMENTO
: MERCEARIA DA CARNE LIMITADA ME
: NADIA FERRARI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fls. 64/65. INDEFIRO pedido de reconhecimento de sucessão empresarial, pois o
simples fato de a empresa executada não ter sido encontrada no endereço indicado
à Secretaria da Receita Federal não autoriza, por si só, o redirecionamento em face
de outra empresa ali estabelecida . A jurisprudência do E. Superior Tribunal de
Justiça consolidou o entendimento de que a imputação de responsabilidade
tributária por sucessão de empresas está atrelada à averiguação concreta dos
elementos constantes do artigo 133 do CTN, não bastando meros indícios da sua
existência (RESP nº 844024, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 25.09.06, p. 257).
Faculto à Exequente COMPROVAR, em 30 (trinta) dias, por meio de documentação
hábil, inequívoca e idônea, a justa causa para inclusão da pessoa jurídica JC
STUCCHI (CNPJ nº 15.138.245/0001-57) no polo passivo da execução. Nada sendo
requerido, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar
prosseguimento ao feito, inclusive apresentando bens da Executada passíveis de
penhora (CPC, art. 646), sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisória, o
que desde logo autorizo, em caso de inércia, nos termos do art. 40, § 2º, LEF.
Publique-se. Intime-se.
Numeração única: 21286-50.2011.4.01.3600
21286-50.2011.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
CARMEN LUCIA CESAR SCHERNER
MT00013688 - ARTHUR DE LARA OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Isto posto, ACOLHO parcialmente presente exceção de pré-executividade, para
declarar prescrita a cobrança do tributo referente ao IRPF 2005/2006 (fls. 05).
SUSPENDO o curso da execução por 01 (um) ano, ou até manifestação da
exequente, em razão da notícia de parcelamento na via administrativa, intimando-se
a Exequente. Decorrido o prazo legal, INTIME-SE a parte exequente para, em 30
(trinta) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que
entender de direito. Transcorrido esse prazo sem manifestação, remetam-se os
autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO (art. 40, § 2º, LEF).Publique-se. Intimem-se.
Numeração única: 6520-70.2003.4.01.3600
2003.36.00.006488-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
: FAZENDA NACIONAL
: MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
: TRACK CENTER MANUTENCAO E LOCACAO
EQUIPAMENTOS LTDA ME
: MT0010376B - LIA ARAUJO SILVA
DE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de levantamento da penhora on line, via
BACEN JUD, sobre a quantia bloqueada (R$ 2.083,42, no Banco Bradesco).
Proceda-se transferência dos valores bloqueados (fl. 72) para conta judicial à
disposição deste Juízo. Cumprido item 4, converta-se em renda os valores
depositados em conta judicial, conforme Lei nº 11941/09, artigo 10, c/c Portaria
Conjunta PGFN/RFB nº 13/2014, artigo 8º; § 9º, e artigo 9º( ).
53
Cabe ao Executado verificar na seara administrativa que os valores convertidos em
renda foram abatidos do valor total da dívida, em conformidade com a retro
mencionada Portaria.Exauridas as determinações supra, suspenda-se a presente
execução fiscal, em virtude do parcelamento administrativo (CTN, art. 151, VI), pelo
prazo de 01 (um) ano, ou ulterior manifestação. Decorrido o prazo de suspensão, e
caso não haja manifestação das partes, REMETAM-SE os autos ao arquivo
provisório, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intimem-se. Publique-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Numeração única: 15532-59.2013.4.01.3600
15532-59.2013.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: FAZENDA NACIONAL
: MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
: SANTO ANTONIO IND. E COM. DE FERRAGENS E
RECICLAGENS EM GERAL LTDA - ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fls. 35/36 - DEFIRO o pedido de inclusão de THIAGO ANTONIO LAVRATI (CPF
022.108.021-05) no polo passivo da execução, na condição de corresponsável
tributário, nos termos do art. 124, I do CTN. CITE-O no endereço de fls. 38.
Diante dos princípios da cooperação entre as partes e da duração razoável do
processo, COMPROVE a Exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, de forma idônea e
inequívoca, a existência de elementos de fato que demonstrem a alegada sucessão
empresarial possivelmente havida entre P E C CORTE E DOBRA DE METAIS LTDA
ME (CNPJ nº 14.476.050/0001-54) e a empresa executada( ), nos termos do art. 133
do CTN, sob pena de indeferimento do pedido de fls. 21/21-v. Apresentada
documentação retro, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Cite-se. Intime-se.
Numeração única: 3224-64.2008.4.01.3600
2008.36.00.003224-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: FAZENDA NACIONAL
: MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
: MARCOS ANTONIO DE MORAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Pelo exposto, infere-se que a pretensão de cobrança da dívida tributária não
está prescrita.Dê prosseguimento à execução, citando o executado no endereço
indicado à fls. 32, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o
débito descrito na inicial, que perfaz o valor de R$ 22.299,78, atualizado até
14/08/2014, ou nomear bens passíveis de penhora, como garantia da execução.
Decorrido o prazo da citação, sem manifestação do executado, intime-se a
Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, inclusive
apresentando bens dos Executados passíveis de penhora (CPC, art. 646), sob pena
de remessa dos autos ao arquivo provisório, o que desde logo autorizo, em caso de
inércia, nos termos do artigo 40, § 2º, da LEF. Desconsidere-se o documento de fls.
24 porque alheio aos presentes autos. Publique-se. Intime-se. Cite-se.
Numeração única: 3288-98.2013.4.01.3600
3288-98.2013.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: MT0009893B - SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
: MARCELLO SOUZA FARIA
: MT00007529 - MARLY SOUZA FARIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade, mantendo-se subsistente
a execução em todos os seus termos. DEFIRO a penhora, via BACEN JUD, uma
única vez, nos termos do artigo 185-A, do CTN, c/c o artigo 655-A, do CPC e de
acordo com os princípios da utilidade, celeridade, economia processual e efetividade
da jurisdição e em consonância com o entendimento dos Tribunais Superiores.
Proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, observandose o limite do débito inscrito na(s) CDA(s) para o bloqueio, devidamente atualizado
(fls. 23).
Confirmado o bloqueio, proceda-se transferência do(s) valor(es) para uma conta
judicial à disposição deste juízo, ficando, desde já, o valor bloqueado convertido em
54
penhora. Garantida integralmente a dívida (LEF, art. 16, § 1º), intime-se a executada
para, querendo, oferecer(em) embargos, no prazo de 30(trinta) dias. (...)".
Numeração única: 3888-32.2007.4.01.3600
2007.36.00.003888-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: FAZENDA NACIONAL
: MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
: WORK
FORCE
COMERCIO
REPRESENTACAO
DISTRIBUICAO LTDA
: MT00008804 - EDSON LUIZ PERIN
: MT00008804 - EDSON LUIZ PERIN
E
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Isto posto ACOLHO a presente exceção de pré-executividade, RECONHEÇO a
ilegitimidade de parte de JALLES GUIMARÃES LOPES DE SOUZA (CPF Nº
512.994.611-15), JULGANDO-LHE EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do
mérito, nos termos do artigo 267, VI, CPC, fazendo-o por sentença para que surta os
efeitos legais (art. 795 do CPC).
Condeno o Exequente no pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em R$
800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC ( ).FL. 177/190,
JULGO EXTINTA a execução em relação às CDA(s) de nº 12.2.05.000496-13;
12.6.03.004030-21; 12.6.05.000678-90; 12.6.06.000718-49; 12.7.06.000112-58, nos
termos do art. 269, IV e 794, ambos do CPC, c/c art. 40, § 4º, LEF, conforme
requerido. Expeça-se mandado de constatação para averiguar qual empresa
funciona no seguinte endereço: Rua Francisco de Jesus, 185, Pascoal Ramos,
Cuiabá/MT; CEP: 78098-100, devendo o Sr. Oficial de Justiça anotar CNPJ; razão
social; atividades comerciais; nomes dos representantes legais; bem como descrição
dos bens que guarnecem a empresa. Cumprida determinação supra (item 10),
manifeste-se a Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30
(trinta) dias. No silêncio e inexistindo penhora, SUSPENDO o andamento do feito
por um ano, intimando-se o Exequente.Após, intime-se novamente o credor para se
manifestar. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos
termos do artigo 40, § 2º, da LEF.
Retifique-se o polo passivo.Publique-se. Intime-se.
Numeração única: 11513-10.2013.4.01.3600
11513-10.2013.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
AMILTON MEDEIROS & CIA LTDA - ME
MT00006413 - EMERSON SANABRIA CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Pelo exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade. DEFIRO o
pedido da exequente de penhora on line, via Bacen Jud, dos ativos financeiros de
AMILTON MEDEIROS & CIA LTDA - CNPJ nº 00.197.630/0001-17, nos termos do
artigo 185-A, do CTN, c/c o artigo 655-A, do CPC e de acordo com os princípios da
utilidade, celeridade, economia processual e efetividade da jurisdição, observandose o limite do débito exequendo (R$ 59.806,59 - fls. 69) para o bloqueio. INTIME-SE
a parte executada, em caso do bloqueio ser bem sucedido, para impugnar a
constrição, querendo, no prazo legal. Em caso negativo, INTIME-SE a exequente
para dar prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora de
propriedade da parte executada.Publique-se. Intime-se
Numeração única: 4211-32.2010.4.01.3600
2010.36.00.003127-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT00002287 - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
ALVANI FERREIRA BORGES
CARLOS CESAR BORGES
AGROPECUARIA MORRO DO CALCARIO S/A
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Isto posto, e nos termos do artigo 50 do CC, DEFIRO pedido de
desconsideração
da
personalidade
jurídica
da
empresa
executada
AGROPECUÁRIA MORRO DO CALCÁRIO S/A, para que os bens dos sócios
55
CARLOS CESAR BORGES (CPF: 094.662.401-10); MARIA INÊS CORBUCCI
COURY (CPF 610.884.551-15); GILMAR COSTA PACHECO (CPF 901.414.078-91);
IDENILTO JOSÉ DIVINO (294.031.111-00); GILSON FELIPE (CPF 616.393.701-53);
ALVANI FERREIRA BORGES (CPF 475.751.821-87); e ARI ALVES DE CAMPOS
(CPF 310.040.160-34), respondam pela dívida exequenda.PROCEDA-SE a citação
editalícia da empresa executada, conforme requerido pela Exequente, e também dos
sócios acima indicados, por mandado, nos endereços indicados às 114/120 dos
autos. EXPEÇA-SE o competente mandado. Publique-se. Intime-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Numeração única: 9225-65.2008.4.01.3600
2008.36.00.009225-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
RENATO PINHEIRO DA SILVA
DROGARIA FARLA LTDA ME
RENATO PINHEIRO DA SILVA EPP
MT00008555 - ROBERTO COSTA MARQUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade, mantendo-se subsistente
a execução em todos os seus termos. Intime-se a Exequente para, no prazo de 30
(trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, inclusive apresentando bens dos
Executados passíveis de penhora (CPC, art. 646), sob pena de remessa dos autos
ao arquivo provisório, o que desde logo autorizo, em caso de inércia, nos termos do
artigo 40, § 2º, da LEF.Publique-se. Intime-se.
Numeração única: 17119-53.2012.4.01.3600
17119-53.2012.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: FAZENDA NACIONAL
: MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Cite-se por edital a executada COLIBRI TRANSPORTES LTDA (CNPJ
03.831.740/0001-68), tendo em vista que está em lugar incerto e não sabido,
conforme atestado pelo oficial de justiça às fls. 18. Defiro o pedido de
redirecionamento da execução contra os sócios José Augusto Pinheiro (CPF
004.946.826-04) e Maria Conceição Rocha Pinheiro (CPF 647.707.371-49), nos
termos do art. 135, III do CTN c/c Súmula 435, STJ, haja vista a dissolução irregular
da empresa(...)".
Numeração única: 3485-78.1998.4.01.3600
1998.36.00.003482-1 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
MS00007112 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA
BELLINCANTA ENGENHARIA LTDA
SC0009075B - CAETANO BELINCANTA NETO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fls. 165. DEFIRO o pedido de transferência de valores vinculados a este processo
para conta judicial vinculada à Execução Fiscal nº 92.00.00624-8 (000061910.1992.4.01.3600), em trâmite neste juízo, na qual figuram as mesmas partes.
OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal/PAB Justiça Federal requisitando
transferência da totalidade do valor depositado na Conta Judicial nº
2317.280.0031388-2, que perfaz R$ 15.129,53 (quinze mil, cento e vinte e nove
reais e cinquenta e três centavos), atualizados até 06/03/2015, conforme extrato
anexo, para nova conta judicial vinculada aos autos da Execução Fiscal nº
92.00.00624-8 (0000619-10.1992.4.01.3600); Traslade-se cópia desta decisão para
os autos da Execução Fiscal nº 92.00.00624-8 (0000619-10.1992.4.01.3600);Após
as diligências acima, retornem os autos ao arquivo. Cumpra-se. Publique-se. Intimese.
Numeração única: 6856-88.2014.4.01.3600
6856-88.2014.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
56
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
ADVOGADO
EXCDO
: MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
: LIU MODAS E CONFECCOES LTDA ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Requer a Exequente, às fls.18/20, redirecionamento da execução e reconhecimento
de sucessão empresarial.
DEFIRO o pedido de redirecionamento da execução contra a sócia MARIA
ROBERVANIA ARRAIS (CPF nº 626.833.491-49), nos termos do art. 135, III do
CTN, c/c Súmula 435, STJ ( ), haja vista a dissolução irregular da empresa,
comprovada pela certidão de fl. 17. INDEFIRO o pedido de reconhecimento de
sucessão empresarial, pois o simples fato de a empresa executada não ter sido
encontrada no endereço indicado à Secretaria da Receita Federal não autoriza, por
si só, o redirecionamento em face de outra empresa ali estabelecida . A
jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que
a imputação de responsabilidade tributária por sucessão de empresas está atrelada
à averiguação concreta dos elementos constantes do artigo 133 do CTN, não
bastando meros indícios da sua existência (RESP nº 844024, Rel. Min. CASTRO
MEIRA, DJ de 25.09.06, p. 257). Faculto à Exequente COMPROVAR a Exequente,
em 30 (trinta) dias, por meio de documentação hábil, inequívoca e idônea, a justa
causa para inclusão da pessoa jurídica BOM E BARATO COMÉRCIO E
CONFECÇÕES LTDA (CNPJ nº 13.564.503/0001-31), no polo passivo da
execução..CITE-SE a sócia acima identificada no endereço indicado pela
Exequente, à fl. 24, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito descrito na
inicial, que perfaz o valor de R$ 23.342,83, atualizado até janeiro/2015, ou nomear
bens passíveis de penhora, como garantia da execução. Decorrido o prazo da
citação acima deferido, sem manifestação do(s) executado(s), INTIME-SE a
Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, inclusive
apresentando bens dos Executados passíveis de penhora (CPC, art. 646), sob pena
de remessa dos autos ao arquivo provisório, o que desde logo autorizo, em caso de
inércia, nos termos do artigo 40, § 2º, da LEF.RETIFIQUE-SE o polo passivo da
execução. Publique-se. Intime-se. Cite-se.
Numeração única: 16667-53.2006.4.01.3600
2006.36.00.016668-1 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
- TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO
BONANCA ACU AGROPECUARIA S/A
GO00005102 - SAUL RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade. Deve a empresa
executada regularizar, em 05 (cinco) dias, sua representação processual (CPC,
artigo 12, VI), fornecendo estatuto/contrato social e demais alterações. Defiro a
penhora, via BACEN JUD, uma única vez, nos termos do artigo 185-A, do CTN, c/c o
artigo 655-A, do CPC e de acordo com os princípios da utilidade, celeridade,
economia processual e efetividade da jurisdição e em consonância com o
entendimento dos Tribunais Superiores. Proceda-se ao bloqueio de ativos
financeiros em nome do(a,s) executado(a,s) BONANÇA-AÇU AGROPECUÁRIA S/A
(CNPJ Nº 03.144.086/0001-14), observando-se o limite do débito inscrito na(s)
CDA(s) para o bloqueio, devidamente atualizado (R$ 100.416,35). Confirmado o
bloqueio, proceda-se a transferência do(s) valore(s) para uma conta judicial à
disposição deste juízo, ficando, desde já, o valor bloqueado convertido em penhora.
Garantida integralmente a dívida (LEF, art. 16, § 1º), intime(m)-se o(s) executado(s)
para, querendo, oferecer(em) embargos, no prazo de 30(trinta) dias.(...)".
Numeração única: 18204-45.2010.4.01.3600
18204-45.2010.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
EVANILDO DA SILVA PORTO
TVI TV ITIQUIRA LTDA
MT00012598 - FABIANA PEREIRA CONAGIN
MT00004070 - FRANCISCO ANTUNES DO CARMO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Pelo exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, mantendo-se
subsistente a execução.
57
INTIME-SE a exequente para, em 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do
prosseguimento do feito. Caso não se manifeste, SUSPENDO o curso da execução
por 01 (um) ano. Transcorrido esse prazo sem manifestação, remetam-se os autos
ao ARQUIVO PROVISÓRIO (art. 40, § 2º, LEF).Publique-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Numeração única: 16192-87.2012.4.01.3600
16192-87.2012.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
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:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
ROBERTO ALVES PEREIRA DA SILVA
SIRLEY RIOS DE ARAUJO
MT00009510 - PAOLA CRISTINA RIOS PEREIRA
SP00172427 - ROBERTA RIOS PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(....)Nos termos da fundamentação supra, ACOLHO a exceção de pré-executividade
para declarar a ilegitimidade passiva da Executada Sirley Rios de Araújo quanto à
dívida representada pela CDA 12.1.11.006478-91, extinguindo o feito sem resolução
do mérito nos termos do artigo 267, VI, do CPC, neste particular. Quanto à CDA
12.6.12.001933-76, reconheço a decisão judicial que confirmou o pagamento da
dívida e, por conseguinte, declaro a inexigibilidade do respectivo título executivo,
extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.
DEVERÁ a execução permanecer tão somente quanto à CDA n. 12.1.11.006478-91
e configurando como executado APENAS o senhor Roberto Alves Pereira da
Silva.CONDENO a Exequente em HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, os quais fixo
em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. À SECLA
para exclusão de Sirley Rios de Araújo da polaridade passiva do feito. MANIFESTESE a Exequente sobre o arquivamento provisório dos presentes autos, nos termos
da Portaria MF 75/2012, publicada no Diário Oficial da União em 28/03/2012, em
face do valor remanescente executado ser inferior a R$ 20.000,00(vinte mil reais).
Não havendo manifestação, REMETAM-SE os autos ao arquivo provisório, sem
baixa na distribuição. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE".
Numeração única: 4900-76.2010.4.01.3600
2010.36.00.003586-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
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FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
MILTON CARVALHO
JOSE ROBERTO SCHMALTZ
MARCIO AUGUSTO GUARIENTE
IATU ENGENHARIA CONTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP
MT00007216 - CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA
MT00011405 - HERMES BEZERRA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"FL. 97/165; FL. 185/249; FL. 252/302 - INDEFIRO pedido de penhora e reavaliação
da Fazenda Colomba, localizada no município de Nova Maringá/MT, pois que
referido imóvel já se encontra penhorado na EF Nº 2004.36.00.007990-0, no qual já
fora determinada reavaliação, cujo valor se mostra insuficiente para garantia de toda
a dívida existente junto à PGFN.Ademais, outra reavaliação nesses autos, restaria
totalmente inócua e só postergaria mais a presente EF, contrariando, pois, os
princípios da utilidade, celeridade e efetividade da execução, e o da duração
razoável do processo.Assim, DETERMINO que existindo novas petições, instruídas
com o mesmo laudo de avaliação da Fazenda Colomba, referido laudo não mais
será juntado na presente Execução Fiscal, ante sua inutilidade, porque já existente
no feito (fl. 109/165; 197/249; 258/302), certificando-se a Secretaria nos autos e
devolvendo-o ao peticionário. Caso o documento não seja retirado pelas partes em 5
(cinco) dias, este será descartado, com a devida certificação.
Defiro a penhora, via BACEN JUD, uma única vez, nos termos do artigo 185-A, do
CTN, c/c o artigo 655-A, do CPC e de acordo com os princípios da utilidade,
celeridade, economia processual e efetividade da jurisdição e em consonância com
o entendimento dos Tribunais Superiores. Proceda-se ao bloqueio de ativos
financeiros em nome do(a,s) executado(a,s): IATU ENGENHARIA CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº 36.934.255/0001-79) e JOSÉ ROBERTO SCHMALTZ
(CPF Nº 232.487.001-06), observando-se o limite do débito inscrito na(s) CDA(s)
para o bloqueio, devidamente atualizado (R$ 718.623,08).Confirmado o bloqueio,
proceda-se a transferência do(s) valore(s) para uma conta judicial à disposição deste
juízo, ficando, desde já, o valor bloqueado convertido em penhora.
58
Garantida integralmente a dívida (LEF, art. 16, § 1º), intime(m)-se o(s) executado(s)
para, querendo, oferecer(em) embargos, no prazo de 30(trinta) dias. (...) ".
Numeração única: 6140-52.2000.4.01.3600
2000.36.00.006145-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
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FAZENDA NACIONAL
MT00003212 - OSVALDO ANTONIO DE LIMA
R P RODRIGUES & CIA LTDA
MT00013379 - KLEBER JOSE MENEZES ALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade. INDEFIRO o
pedido liminar de exclusão do nome da empresa executada do cadastro CADIN.
Intime-se. Publique-se.
Numeração única: 27396-36.2009.4.01.3600
2009.36.00.019070-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
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FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ALVORADA HOTEL LTDA ME
VIACAO BRASIL LTDA
EMPRESA DE TRANSPORTES RIO MANSO LTDA - ME
FREEWAY TRANSPORTES LTDA ME
AZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS N S LTDA ME
ESSENCIAL COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME
ESPERANCA GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA
T T TRANSPORTES LTDA
LEDA ANTUNES GONCALVES
ADRIANE GONCALVES ANTUNES
WANCLEY ANTUNES GONCALVES
JULIA GONCALVES ALONSO
AMALIA DE CAMPOS GONCALVES
GUILHERME DE OLIVEIRA ANTUNES GONCALVES
AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT
MT0011903A
CARLOS
ROBERTO
DE
CUNTO
MONTENEGRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Indefiro o pedido de retratação (fl. 258). Mantenho a decisão agravada (fls. 250/253)
por seus próprios fundamentos.
CUMPRAM-SE os itens 26 e 27 da decisão de fls. 250/253. (DECISÃO DE FLS.
250/253, ITENS 26 e 27 - (...) 26.Com base no art. 185-A do CTN c/c a Lei nº
8.397/92, e diante do entendimento jurisprudencial consolidado sobre a possibilidade
de providência cautelar para assegurar a satisfação da execução quando
demonstrada a existência de atos e fatos que demonstram a conduta fraudulenta
dos envolvidos ( ), DEFIRO em parte o pedido da exequente quanto à
indisponibilidade dos bens das pessoas físicas e jurídicas descritas no item 24 da
presente decisão, limitando-se a medida, porém, aos CARTÓRIOS DE REGISTROS
DE IMÓVEIS de CUIABÁ/MT, CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT; CÁCERES/MT;
MIRASSOL D'OESTE, JUÍNA/MT e RIO BRANCO/MT; no DETRAN/MT e na JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (JUCEMAT). Por consequência,
OFICIE-SE, com urgência, aos referidos CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS;
DETRAN e JUCEMAT para que proceda a anotação de indisponibilidade dos bens
porventura existentes em nome das pessoas físicas e jurídicas acima referidas. 27.
Após o cumprimento do item 40: a) À SECLA para alteração do pólo passivo; b)
procedimento de citação; c) intimação da Exequente)".
Numeração única: 3520-23.2007.4.01.3600
2007.36.00.003520-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
ALCIDES BERTAIA
PINDORAMA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA
MAQTEC COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
EPP
: MT00008056 - DIOGO GALVAN
: MT00008414 - RICARDO NIGRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" Fls. 177. DEFIRO a retificação da guia de fls. 149 para constar o código 7525
(Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Federal) em lugar do código 8047,
conforme requerido pela exequente. SUSPENDA-SE o curso da presente execução,
por 01(um) ano, ou até a manifestação da exequente. Decorrido o prazo acima, fica
a exequente desde já intimada de que poderá requerer o que entender de direito,
sabendo que no silêncio, ou caso a diligência requerida seja descabida, ao arquivo
provisório (art. 40, § 2º, LEF)".
Numeração única: 2000-09.1999.4.01.3600
1999.36.00.002000-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
AVIVA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA
BENEDITO PAULO DE CAMPOS
MT00015936 - BRUNO MEDEIROS RACHID JORGE
MT00005038 - FABIANA CURI
MT00005495 - YANA CHRISTINA EUBANK GOMES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nos termos do artigo 656, I do CPC c/c art. 11 da Lei nº 6.830/80, INDEFIRO a
nomeação do bem oferecido à penhora pela executada, diante da recusa da
Exequente e por não obedecer à ordem legal de preferência constante na LEF.
Acresça-se que o bem dado em garantia trata-se imóvel rural, de difícil alienação,
além do que, não foi apresentada a matrícula atualizada do imóvel, o que
impossibilita conhecer a existência de gravames, ou mesmo, se a executada detém
poderes de disposição do bem ofertado.Defiro a penhora, via BACEN JUD, uma
única vez, nos termos do artigo 185-A, do CTN, c/c o artigo 655-A, do CPC e de
acordo com os princípios da utilidade, celeridade, economia processual e efetividade
da jurisdição e em consonância com o entendimento dos Tribunais Superiores.
Proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros em nome do(a,s) executado(a,s),
observando-se o limite do débito inscrito na(s) CDA(s) para o bloqueio, devidamente
atualizado(R$ 940.928-53 - fls. 131-v). Confirmado o bloqueio, proceda-se a
transferência do(s) valore(s) para uma conta judicial à disposição deste juízo,
ficando, desde já, o valor bloqueado convertido em penhora.
Garantida integralmente a dívida (LEF, art. 16, § 1º), intime(m)-se o(s) executado(s)
para, querendo, oferecer(em) embargos, no prazo de 30(trinta) dias. (...)".
Numeração única: 10668-12.2012.4.01.3600
10668-12.2012.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT00006903 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO
MARCIA FERREIRA DE SOUZA
MT00004410 - MARCIA FERREIRA DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade. ARQUIVE-SE na
Secretaria do Juízo, no local de praxe, a documentação que instruiu a defesa da
Excepta, haja vista o seu caráter sigiloso, DEVENDO somente as partes e seus
advogados devidamente constituídos terem acesso ao envelope. Publique-se.
Intime-se.
Numeração única: 4484-40.2012.4.01.3600
4484-40.2012.4.01.3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: SOMEL ENGENHARIA LTDA
: MT00008671 - ANA MONICA CAMPOS MESQUITA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Assim, e para se evitar quaisquer prejuízos às partes, CONCEDO à Embargante
o prazo de 20 (vinte) dias para, nos autos da execução fiscal, proceder ao
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
60
aperfeiçoamento da garantia dada, trazendo naqueles autos anuência dos demais
proprietários do bem, caso houver; mapa do imóvel para sua exata localização
(croqui) e indicação de pontos de referências do mesmo, além de cópia atualizada
da matrícula, ou ofertar outro bem idôneo para garantir suficientemente a execução.
Ressalte-se que o comparecimento e a apresentação de tais documentos devem ser
feitos na execução fiscal supracitada, devendo a Embargante comprovar o
cumprimento da determinação judicial nestes autos de embargos. Após o prazo
concedido, e verificando que a parte Embargante cumpriu os itens supra,
SUSPENDO os presentes embargos até o aperfeiçoamento da penhora nos autos
da execução fiscal. Em caso negativo, FAÇAM-SE os autos conclusos para
sentença de extinção sem resolução do mérito.JUNTE-SE cópia desta decisão na
execução correlata (2007.36.00.008946-0). Intime-se. Publique-se.
Numeração única: 7903-49.2004.4.01.3600
2004.36.00.007902-3 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
MT00000755 - LUIS CARLOS RIBEIRO
EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA
GETULIO FERNANDES SOARES
JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL
PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA
JRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
SR BUSINES EMPREENDIMENTOS LTDA
RICARDO CAIXETA RIBEIRO
RS00048195 - ANELISE PONS DA SILVA
SP00133149 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA
RS00022136 - EDISON FREITAS DE SIQUEIRA
MT00013353 - ELIZABETE DE MAGALHAES ALMEIDA
MT00008934 - MARCELO AMBROSIO CINTRA
SP00223575 - TATIANE THOME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Isto posto, DEFIRO, nos termos do art. 50, CC; c/c artigos 133 e 135, ambos do
CTN, para responsabilização dos sócios das empresas, e das outras pessoas
jurídicas e físicas pertencentes ao aludido grupo econômico ( ); e DETERMINO a
inclusão processual no polo passivo desta execução, atingindo o patrimônio das
seguintes pessoas
PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA (CNPJ Nº 07.147.210/0001-56),
citando-a, via oficial de justiça, à Av. José Estevão Torquato Silva Neto, 1345, sala
01, Jardim Vitória, Cuiabá/MT; JRC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA (CNPJ Nº 04.805.486/0001-96); SR BUSINES EMPREENDIMENTOS LTDA
(CNPJ Nº 04.240.118/0001-48); RICARDO CAIXETA RIBEIRO (CPF Nº
176.090.116-49), citando-os esses últimos, via carta, nos endereços declinados às fl.
564/568. Retifique-se o polo passivo. Face à demonstração da Exequente de que o
parcelamento pactuado com a empresa Expresso Nova Cuiabá Ltda não está sendo
cumprido (fl. 651), INDEFIRO pedido de suspensão da exigibilidade do crédito
tributário (CTN, art. 151), e consequente sobrestamento desta execução.Após
o
cumprimento da expedição de mandado e cartas de citação, INTIME-SE a
Exequente, com urgência, para requerer o que entender de direito. Publique-se.
Intime-se.
Numeração única: 17095-59.2011.4.01.3600
17095-59.2011.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
ROSCHTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME
MT00007216 - CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA
MT00015494 - ROBERTA FAVALESSA DONINI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"FL. 229/230, INDEFIRO o pedido de penhora sob faturamento da empresa
executada, pois que a Exequente não comprovou esgotar todos os meios de busca
de bens passíveis de penhora de propriedade do devedor ( ).
Ademais, cabe a Exequente comprovar que a penhora sobre faturamento da
empresa não implique comprometimento de suas atividades regulares (por meio de
balancetes, discriminando ativo e passivo da empresa); em razão da
excepcionalidade da medida e do princípio da menor onerosidade ao devedor (CPC,
art. 620). (...) Dê a Exequente o devido impulso processual, no prazo de 30 (trinta)
61
dias. No silêncio e inexistindo penhora, SUSPENDO o andamento do feito por um
ano, intimando-se o Exequente. Após, intime-se novamente o credor para se
manifestar. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos
termos do artigo 40, § 2º, da LEF. Intime-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Numeração única: 5738-39.1998.4.01.3600
1998.36.00.005743-0 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RJ00088686 - GLAUCO ALVES CARDOSO MOREIRA
SELMA SIQUEIRA BOAVENTURA
UNIAO DE CURSOS INTERATIVOS LTDA ME
SELMA SIQUEIRA BOAVENTURA
MT00013260 - CLAUDIA PATRICIA SALGADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Defiro a penhora, via BACEN JUD, uma única vez, nos termos do artigo 185-A,
do CTN, c/c o artigo 655-A, do CPC e de acordo com os princípios da utilidade,
celeridade, economia processual e efetividade da jurisdição e em consonância com
o entendimento dos Tribunais Superiores. Proceda-se ao bloqueio de ativos
financeiros em nome do(a,s) executado(a,s), SELMA SIQUEIRA BOAVENTURA
(CNPJ Nº 26.763.730/0001-38 e CPF Nº 474.030.391-49), observando-se o limite do
débito inscrito na(s) CDA(s) para o bloqueio, devidamente atualizado (R$
148.448,19).
Confirmado o bloqueio, proceda-se a transferência do(s) valore(s) para uma conta
judicial à disposição deste juízo, ficando, desde já, o valor bloqueado convertido em
penhora.Garantida integralmente a dívida (LEF, art. 16, § 1º), intime(m)-se o(s)
executado(s) para, querendo, oferecer(em) embargos, no prazo de 30(trinta) dias.
(...)"
Numeração única: 2445-46.2007.4.01.3600
2007.36.00.002445-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
ATACADAO DO CENTRO OESTE LTDA
SP0012467A - EDNA BELLEZONI LOIOLA GONCALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(..)Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade. Proceda-se a
transferência dos valores bloqueados, via BACEN JUD (fl. 162/163) para conta
judicial à disposição deste juízo.Manifeste-se a Exequente para requerer o que
entender de direito, em 30 (trinta) dias. Caso não se manifeste, SUSPENDO o curso
da execução por 01 (um) ano, intimando-se o Exequente. Após, intime-se
novamente o credor para se manifestar. Nada sendo requerido, remetam-se os
autos ao arquivo provisórios, nos termos do artigo 40, § 2º, da LEF.Publique-se.
Intimem-se.
Numeração única: 14561-16.2009.4.01.3600
2009.36.00.014565-8 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS
GERAIS - CRA/MG
: MG00057918 - ABEL CHAVES JUNIOR
: VANIA REGINA MARQUES DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Isto posto, REJEITO os embargos declaratórios, por inexistir qualquer omissão,
contradição ou obscuridade na sentença atacada. Todavia, diante dos novos
documentos apresentados pela Exequente às fl. 35/48, em observância aos
princípios de efetividade jurisdicional, celeridade e economia processual, TORNO
SEM EFEITO a sentença proferida à fl. 34. PROSSIGA-SE com a Execução.
Certifique-se decurso de prazo quanto à interposição de Embargos à Execução.
Após, oficie-se a Caixa Econômica Federal (Agência: 2317 - PAB Justiça Federal)
para transferir valores existentes na conta judicial nº 2317.005.00029532-9 (fl. 20)
para conta bancária da credora: Caixa Econômica Federal, Agência 0084, contacorrente nº 401.082-8. Publique-se. Intime-se".
Numeração única: 9923-32.2012.4.01.3600
62
9923-32.2012.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: FAZENDA NACIONAL
: MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
: MYNO ALIMENTOS LTDA EPP
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Pelo exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, e no mérito,
DEFIRO os pedidos da Embargante de fls. 28, para incluir a sócia IRENE DO
ROSÁRIO DIAS, CPF nº 573.914.599-68, no polo passivo do presente feito,
devendo a mesma ser citada em seu nome e em nome da empresa no endereço
indicado na consulta de fls. 30.
À SECLA.CUMPRA-SE. INTIME-SE.
Numeração única: 1065-90.2004.4.01.3600
2004.36.00.001064-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
TRACOL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
MT0007972B - CLEBER CALIXTO DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Isto posto, INDEFIRO o pedido de liberação dos bens gravados de
indisponibilidade, em data anterior ao parcelamento. Intimem-se. Publique-se".
Numeração única: 27156-13.2010.4.01.3600
27156-13.2010.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
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:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
ZUZI ALVES DA SILVA FILHO
HOTEL TAPAJOS LTDA
MT00014884 - HERMES DA SILVA
MT00015625 - RENATA CINTRA RASCHEJA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade. DEFIRO o
pedido da Exequente de utilização do convênio BACENJUD para constrição de
valores por ventura existentes nas contas bancárias do Executado Zuzi Alves da
Silva Filho (CPF 079.176.781-72), limitada ao valor da última atualização desta
execução (R$ 231.097,40 - fl. 151).
ARQUIVE-SE na Secretaria do Juízo, no local de praxe, a documentação que
instruiu a defesa da Excepta (fl. 177), haja vista o seu caráter sigiloso, DEVENDO
somente as partes e seus advogados devidamente constituídos terem acesso ao
envelope. DETERMINO que os autos tramitem em segredo de justiça.Intimem-se.
Publique-se.
Numeração única: 1045-07.2001.4.01.3600
2001.36.00.001045-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0001746A - MIGUEL BIANCARDINI NETO
BRASAUTO PECAS LTDA
MT00004614 - LUIZ FERREIRA VERGILIO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido da Exequente de reconhecimento de
sucessão empresarial. INTIME-SE a exequente para requerer o que entender
cabível, dando prosseguimento ao feito.Publique-se. Intimem-se.
Numeração única: 15454-12.2006.4.01.3600
2006.36.00.015455-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
: FAZENDA NACIONAL
: MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
63
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
REJANE LUIZA KOPPENHAGEN WAMZER
MARCOS DURVAL WANZER
MT00006668 - GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES
PR00006320 - SERGIO ANTONIO MEDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Assim, nos termos da fundamentação supra, conheço dos embargos e, no
mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão de fl. 142 na íntegra.
DEVERÁ a Exequente dar continuidade ao feito no prazo de 30 (trinta) dias.
Intime-se. Publique-se.
Numeração única: 13105-31.2009.4.01.3600
2009.36.00.013109-8 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00012876 - RAQUEL APARECIDA PEREIRA
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
EDMUNDO DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fls. 49 - INDEFIRO. Esclareça a exequente no prazo de 05 dias, se o óbito
informado na certidão às fls. 47 refere-se ao executado, ou algum
homônimo.Decorrido o prazo acima, FAÇAM-SE os autos conclusos para
decisão.Publique-se.
Numeração única: 550-40.2013.4.01.3600
550-40.2013.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
MT0009874B - THALLES DE SOUZA RODRIGUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fls. 270/271. Defiro. Torno sem efeito a decisão de fls. 268. Cumpra-se o v.
acórdão proterido no AI 0023815-70.2014.4.01.0000/MT (fls. 272/274), remetendose os autos ao Juízo de Direito da Comarca de Várzea grande/MT".
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
64
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 161
Caderno Judicial
5ª Vara Criminal - SJMT
Disponibilização: 27/08/2015
65
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JEFERSON SCHNEIDER
: PATRICIA NARCISO DE REZENDE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JEFERSON SCHNEIDER
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1597-78.2015.4.01.3600
1597-78.2015.4.01.3600 PROCEDIMENTO ESPECIAL / CRIME DE LAVAGEM DE
DINHEIRO
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JULIER SEBASTIAO DA SILVA
OSVALDO ALVES CABRAL
MT00005888
FERNANDO
HENRIQUE
NOGUEIRA
: MT00008927 - VALBER DA SILVA MELO
FERREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls. 1393 : "Manifestem-se as defesas técnicas dos réus sobre os ofícios juntados às
fls. 1361,1363,1369,1376,1383, 1386/1387 e 1388, no prazo de 72 (setenta e duas)
horas.Considerando o requerimento formulado pelo réu OSVALDO ALVES CABRAL
(fls. 1385), homologo a desistência da testemunha arrolada pela sua defesa , (...).
Intimem-se".
Numeração única: 17553-08.2013.4.01.3600
17553-08.2013.4.01.3600 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: MURILO FERNANDO DA SILVA ALMEIDA
: MT00014547 - OLAIR DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls.111/114 : "(...). Diante do exposto, deixo de absolver sumariamente o acusado
MURILO FERNANDO DA SILVA ALMEIDA tendo em vista não estar presente
qualquer hipótese do art. 397 do CPP. Desse modo, dando prosseguimento ao feito,
designo o dia 21/09/2015, às 16;30min, para realização de audiência de oitiva das
testemunhas de acusação, todas em comum com a defesa, bem como para
interrogatório do réu. Intimem-se. (...)".
66
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JEFERSON SCHNEIDER
: PATRICIA NARCISO DE REZENDE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JEFERSON SCHNEIDER
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 9326-68.2009.4.01.3600
2009.36.00.009329-3 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SAMUEL DE CAMPOS WIDAL FILHO
PEDRO FRAGA
MT00012605 - ANDREYA MONTI OSORIO BUSTAMANTE
MT00013161 - LILIAN MARA ALBUQUERQUE FELICIO
MT0007197B - SAMUEL DE CAMPOS WIDAL FILHO
MT0007587A - YARA APARECIDA CORREA REALI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls. 1396 : Em sede de despacho integrativo da sentença de fls. 1.369/1.378,
corrigindo mero erro material, retifico o último parágrafo da fls. 1371, devendo-se ler
"PEDRO FRAGA", onde se lê "JOSÉ SANTANA PEREIRA DOS SANTOS. Recebo a
apelação interposta tempestivamente pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (fls.
1.381/1.395) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o réu Pedro Fraga, para
que apresente as suas contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 8 (oito)
dias (CPP, art. 600). Tudo feito, encaminhem-se os presentes autos ao e. TRF da 1ª
Região, com as anotações de estilo".
Numeração única: 7533-21.2014.4.01.3600
7533-21.2014.4.01.3600 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
IVETE CIMADON
MT00018314 - ANTONIO GOMES DE ALMEIDA NETO
MT0003237B - CESAR AUGUSTO MAGALHAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls. 120: " Às alegações finais por memoriais, prazo (...) de 5 (cinco) dias".
Numeração única: 10418-42.2013.4.01.3600
10418-42.2013.4.01.3600 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: OLDEGAR SATELI DA SILVA
: MT00010250 - WERUSKA FONTES MAGALHAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls. 114: "Que venham às alegações finais por memorial, art. 403, § 3º, do CPP.
Intimem-se".
Numeração única: 3887-37.2013.4.01.3600
3887-37.2013.4.01.3600 CRIMES AMBIENTAIS
AUTOR
ACSDO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: ADILSON DA SILVA BRITO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
67
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls. 184 :EDITAL DE CITAÇÃO N.º 25/2015 PRAZO 15 (QUINZE) DIAS
PROCESSO N.º:3887-37.2013.4.01.3600
CLASSE :13108 - CRIMES AMBIENTAIS
AUTOR :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU(S) :ADILSON DA SILVA BRITO
FINALIDADE:CITAÇÃO do réu ADILSON DA SILVA BRITO, CPF nº 018.355.69170, filho de MATILDE DA SILVA BRITO, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, para apresentar defesa por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do
art. 396 do CPP, sobre os termos da denúncia que lhe move o Ministério Público
Federal, nos autos supramenciona dos. ADVERTÊNCIA : Em havendo inércia por
parte do denunciado, decorrido o prazo do edital, bem como o prazo de 10 (dez)
dias para apresentação da resposta escrita, os autos serão conclusos para a
aplicação do art. 366 do CPP.
Cuiabá-MT, 26 de agosto de 2015.
JEFERSON SCHNEIDER
Juiz Federal da 5ª Vara/MT
Numeração única: 16336-32.2010.4.01.3600
16336-32.2010.4.01.3600 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
NATALINO BARG KOEHLER
PAUL GEHARD HOFFMANN
PR00058744 - GUILHERME SILVA HOFFMANN
MT00007174 - LINDOLFO MACEDO DE CASTRO
MT00012645 - MARIZA MACEDO DE CASTRO
MT00014609 - RAFAELLA KARLLA DA SILVA MENDONCA
MT00011060 - RENATO FERREIRA MACEDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls. 528 : " Tendo em vista a data do protocolo da petição de fls. 526, intime-se a
defesa técnica do acusado PAUL GEHARD HOFMANN, para apresentar os
documentos necessários para a realização da pericia (fls 514), no prazo
improrrogável de 05 (cinco) dias.(...) ".
Numeração única: 15393-44.2012.4.01.3600
15393-44.2012.4.01.3600
CRIMES
DE
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
RESPONSABILIDADE
DOS
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ISMAEL EVANGELISTA DA SILVA
MT00008675 - GARCEZ TOLEDO PIZZA
MT0011315A - IZA KAROL GOMES LUZARDO PIZZA
MT00009206 - JOHNAN AMARAL TOLEDO
TO00002553 - JOSE PETAN TOLEDO PIZZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls. 525 : "Converto o julgamento em diligência. Diante da juntada superviniente da
carta precatória nº84/2014 ( fls. 513/523), intimem-se as partes para, querendo,
aditarem as alegações finais já apresentadas, no prazo de 05 (cinco) dias
,(...).Intimem-se".
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 161
Caderno Judicial
8ª Vara Cível - SJMT
Disponibilização: 27/08/2015
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-8ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO
: SIRLENE DIAS DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 80-72.2014.4.01.3600
80-72.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
PROCUR
:
:
:
:
:
MARIA SUELI DA SILVA TRABA RE
MT00007180 - DEBORA ADRIANA ALVES
UNIAO FEDERAL
ESTADO DE MATO GROSSO
MT00003607 - DENISE COSTA SANTOS BORRALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, nos
termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora a pagar custas, na forma da lei, e honorários de
sucumbência
que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) sobre o valor da causa (art. 20, § 4º, CPC).
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
Numeração única: 15006-34.2009.4.01.3600
2009.36.00.015010-8 MONITORIA
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ELIETE DA CRUZ E SILVA
MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGES
GRACIELY LAURA GALVAO COSTA
TEREZA DIAS DE OLIVEIRA
MT0007341A - EVANDRO CORBELINO BIANCARDINI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS tãosomente
para excluir, do débito descrito na inicial, o valor decorrente dos juros capitalizados.
Em vista da sucumbência recíproca e equivalente, os honorários se
compensam (CPC, art. 21). Custas rateadas, na proporção de 50% para a parte
autora e 50% para a parte
ré.
Transitada em julgado a sentença, manifeste, o Credor, seu interesse na
persecução do crédito advindo de sentença/acórdão apresentando memória de
cálculo discriminada, no
prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito.
Decorrido o prazo sem manifestação do credor, arquivem-se pelo prazo
prescricional, ao término do qual será extinto o feito.
Com base no artigo 206, § 5º, inciso II, do Código Civil, o prazo prescricional
para causas fundadas em cobrança de dívida líquida constante de instrumento
público ou particular é de
05 (cinco) anos.
Apresentada memória de cálculo, intime-se a parte devedora para proceder
ao cumprimento espontâneo da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de ser
69
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
acrescida multa 10% ao valor devido, conforme dispõe o artigo 475- J, do CPC; bem
como honorários
advocatícios de 10%.
Não realizado o pagamento, aplico a multa de 10%.
Reclassifique-se o feito.
Determino a penhora via sistema BACEN- JUD.
Tratando-se de penhora de valor ínfimo, fica desde já autorizado o
desbloqueio.
Se infrutífera ou insuficiente a medida anterior, determino a penhora de
veículos em nome do Executado por meio do Sistema RENAJUD.
Se ainda não for saldado o débito, proceda a Secretaria à consulta ao sistema
INFOJUD a fim de se obter as Declarações de Imposto de Renda da parte
Executada relativas aos 02 (dois)
últimos anos.
Em sendo positiva a consulta, estes autos deverão tramitar em regime de
sigilo, devendo a cautela ser anotada na capa dos autos, registrada no sistema
processual e certificada
nos autos.
Havendo bem(ns) nas declarações, expeça-se o necessário para penhorá-los. Caso
contrário, intime-se a parte Exeqüente para ciência e para requerer o que de direito,
no prazo de 30
(trinta) dias, sob pena de arquivamento.
Nada requerido pelo Exeqüente, arquivem-se.
Realizada (s) penhora (s), intime-se a parte executada na pessoa de seu
advogado (arts. 236 e 237) ou, na falta deste, o seu representante legal, ou
pessoalmente (por mandado
ou pelo correio), podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.
Não havendo impugnação, serão levadas a efeito as medidas necessárias para
a transferência da propriedade do(s) bem(ns) para o Exeqüente
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 2712-71.2014.4.01.3600
2712-71.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
TIGRE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
MT00010887 - FABIULA LETICIA VANI DE OLIVEIRA
MT0006486B - IZONILDES PIO DA SILVA
MT00012882 - RICARDO HENRIQUE COUTINHO DOS
SANTOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EXPONENCIAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
EMI-KA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
MT00015596 - CHRISSY LEAO GIACOMETTI
CE00013761 - KELLER MATIAS FRANCO
MT00004886 - MARCELO DOS SANTOS BARBOSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269,
I, do
Código de Processo Civil.
Condeno a empresa Tigre Segurança LTDA ao pagamento de honorários
advocatícios,
os quais fixo em R$ 11.860,31 (onze mil oitocentos e sessenta e trinta e um
centavos), com base no § 3º, do art. 20, do
CPC.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 10437-14.2014.4.01.3600
10437-14.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
CLAIR BERTOLDI E OUTRO
MT00010937 - ADRIANA LERMEN BEDIN
MT0005688A - IRINEU ROVEDA JUNIOR
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
70
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a
inexigibilidade da
contribuição social sobre a receita bruta da comercialização de produtos rurais do
empregador rural pessoa física, bem
como para declarar o direito do contribuinte de, após o trânsito em julgado (art. 170A do CTN), compensar ou restituir
o valor indevidamente recolhido, com os acréscimos mencionados e observando-se
a prescrição quinquenal.
Condeno a ré ao reembolso das custas processuais e em honorários advocatícios,
os
quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no § 4º, do art. 20, do Código
de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 18258-45.2009.4.01.3600
2009.36.00.018263-9 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
UNIAO FEDERAL
ELIETE DA CRUZ E SILVA
MT0011219B - ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA
ALEXANDRE GIRAUX CAVALCANTI
MT00009271 - BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA
MT0003565B - TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na
forma do artigo
269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido a pagar à autora o
valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois
mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos ao erário.
Condeno ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais
fixo
em 15% do valor da condenação, com base no § 3º, do art. 20, do CPC.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Numeração única: 6905-32.2014.4.01.3600
6905-32.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: MARCELO MARQUES DA SILVEIRA
: MT00012742 - FABIO SILVA TEODORO BORGES
: MT00005959 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES
JUNIOR
: MT0012680A - JOSE JURANDIR DE LIMA JUNIOR
: MT00015965 - KARLA KAROLINA APARECIDA DIAS
POMPERMAYER
: MT00010579 - LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI
: MT00011363 - RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA
: UNIAO FEDERAL
: CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM
ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA
: BANCO DO BRASIL S/A
: MT0018603B - CAROLINA PEREIRA TOME WICHOSKI
: MT00018067 - JULIANA GARCIA RIGOLIN
: PR00008123 - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para
declarar a
quitação do boleto relativo a inscrição do concurso do MAPA no valor de R$ 71,00
(setenta e um reais) e condenar o
Banco do Brasil ao ressarcimento pelos danos morais causado à parte autora, no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
devendo ser atualizado a partir da presente data (Súmula 362 do STJ), acrescidos
de juros moratórios de 0.5% ao mês
a contar da citação.
Condeno o Banco do Brasil no pagamento das custas, na forma da legislação
específica, e dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa,
com base no art. 20, § 3º, do Código
de Processo Civil.
71
Transitada em julgado, intime-se a parte autora para promover o cumprimento da
sentença no prazo de 10 dias.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Numeração única: 14562-64.2010.4.01.3600
14562-64.2010.4.01.3600 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGES
CARLOS PEREIRA MARTINS
SUELY BOGNAR MARTINS
MT00016211 - SHIRLENE BENITES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, acolho, em parte, os embargos, para afastar a capitalização
mensal
de juros e a multa cumulativa.
Declaro constituído o título judicial, sendo que o montante, a ser apurado em
liquidação
de sentença, será corrigido pelo INPC, desde a propositura da ação (24/06/2010), e
acrescido de juros de mora de 1%
ao mês, desde a citação (30/11/2012).
Tendo a embargada decaído de parte mínima da pretensão, condeno à embargante,
ainda, a pagar-lhe 10% sobre o valor da dívida atualizada, a título de honorários, e
arcar com as despesas processuais.
Com o trânsito em julgado, intime-se a autora para trazer memória de cálculo,
discriminada e atualizada, com contrafé. Após, intime-se a devedora para efetuar o
pagamento no prazo de 15
(quinze) dias, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo sem a manifestação do credor, arquivem-se.
Apresentada memória de cálculo, intime-se a parte devedora para proceder ao
cumprimento espontâneo da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de ser acrescida multa de dez
por cento ao valor devido, conforme dispõe o art. 475-J, CPC.
Não realizado o pagamento, aplico a multa de dez por cento.
Reclassifique-se o feito.
Determino a penhora via sistema BACEN-JUD.
Tratando-se de penhora de valor ínfimo, fica desde já autorizado o desbloqueio.
Se infrutífera ou insuficiente a medida anterior, determino a penhora de veículos em
nome do Executado por meio do Sistema RENAJUD.
Se ainda não saldado o débito, proceda a Secretaria à consulta ao Sistema
INFOJUD a
fim de se obter as Declarações de Imposto de Renda da parte Executada relativas
aos 02 (dois) últimos anos.
Em sendo positiva a consulta, estes autos deverão tramitar em regime de sigilo,
devendo a cautela ser anotada na capa dos autos, registrada no sistema processual
e certificada nos autos.
Havendo bem(ns) nas declarações, expeça-se o necessário para penhorá-lo(s).
Caso
contrário, intime-se a parte Exeqüente para ciência e para requerer o que de direito
no prazo de 30 (trinta) dias, sob
pena de arquivamento.
Nada requerido pelo Exeqüente, arquivem-se. Realizada(s) penhora(s), intime-se a
parte executada na pessoa de seu advogado (arts.
236 e 237 do CPC) ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente
(por mandado ou pelo correio),
podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.
Não havendo impugnação, serão levadas a efeito as medidas necessárias para a
transferência da propriedade do(s) bem(ns) para o Exequente.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Recolhidas as custas e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Numeração única: 20181-33.2014.4.01.3600
20181-33.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SIMONE APARECIDA DA FONSECA SANTOS E OUTROS
MT0005719B - IRINEU PEDRO MUHL
MT00012643 - NEUZA MARIA DA SILVA
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
- UFMT
72
73
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo
269, I, do CPC.
Condeno as requerentes ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), art. 20, § 4º, CPC. Essa
condenação, porém, ficará com sua
exigibilidade suspensa, nos termos do parágrafo segundo do artigo 11 e artigo 12 da
Lei 1.060/50, face o deferimento
do benefício da gratuidade judiciária à fl. 65.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Numeração única: 15804-58.2010.4.01.3600
15804-58.2010.4.01.3600 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGES
LAURA CAMPOS BARBOSA
ROSILDA CORREA BARBOSA
MT00012533 - JANAINA RIBEIRO BEZERRA BARBOSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto:
A - ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS tãosomente
para excluir, do débito descrito na inicial, o valor decorrente dos juros capitalizados.
Em vista da sucumbência recíproca e equivalente, os honorários se
compensam (CPC, art. 21). Custas rateadas, na proporção de 50% para a parte
autora e 50% para a parte
ré. Transitada em julgado a sentença, manifeste, o Credor, seu interesse na
persecução do crédito advindo de sentença/acórdão apresentando memória de
cálculo discriminada, no
prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito.
Decorrido o prazo sem manifestação do credor, arquivem-se pelo prazo
prescricional, ao término do qual será extinto o feito. Com base no artigo 206, § 5º,
inciso II, do Código Civil, o prazo prescricional
para causas fundadas em cobrança de dívida líquida constante de instrumento
público ou particular é de
05 (cinco) anos.
Apresentada memória de cálculo, intime-se a parte devedora para proceder
ao cumprimento espontâneo da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de ser
acrescida multa 10% ao valor devido, conforme dispõe o artigo 475- J, do CPC; bem
como honorários
advocatícios de 10%.
Não realizado o pagamento, aplico a multa de 10%.
Reclassifique-se o feito.
Determino a penhora via sistema BACEN- JUD.
Tratando-se de penhora de valor ínfimo, fica desde já autorizado o
desbloqueio.
Se infrutífera ou insuficiente a medida anterior, determino a penhora de
veículos em nome do Executado por meio do Sistema RENAJUD.
Se ainda não for saldado o débito, proceda a Secretaria à consulta ao sistema
INFOJUD a fim de se obter as Declarações de Imposto de Renda da parte
Executada relativas aos 02 (dois)
últimos anos.
Em sendo positiva a consulta, estes autos deverão tramitar em regime de
sigilo, devendo a cautela ser anotada na capa dos autos, registrada no sistema
processual e certificada
nos autos.
Havendo bem(ns) nas declarações, expeça-se o necessário para penhorá-los.
Caso contrário, intime-se a parte Exeqüente para ciência e para requerer o que de
direito, no prazo de 30
(trinta) dias, sob pena de arquivamento.
Nada requerido pelo Exeqüente, arquivem-se.
Realizada (s) penhora (s), intime-se a parte executada na pessoa de seu
advogado (arts. 236 e 237) ou, na falta deste, o seu representante legal, ou
pessoalmente (por mandado
ou pelo correio), podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.
Não havendo impugnação, serão levadas a efeito as medidas necessárias para
a transferência da propriedade do(s) bem(ns) para o Exeqüente.
B- EXTINGUO A RECONVENÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no
artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Condeno a reconvinte ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo,
considerando o disposto no § 4º do artigo 20 do CPC e a complexidade da causa,
em R$ 1.000,00 (mil reais), bem
como ao pagamento de custas, contudo, em vista dos benefícios da assistência
judiciária gratuita, fica suspensa a
exigibilidade pelo prazo de prescrição previsto no artigo 12, da Lei 1060, de 1950.
Decorrido o prazo sem a manifestação do credor, arquivem-se. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Numeração única: 12482-88.2014.4.01.3600
12482-88.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CARLOS RIBEIRO
: MT00007313 - RICARDO FERREIRA GARCIA
: UNIAO FEDERAL (EXERCITO)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito da
lide, na forma
do artigo 269, I, do CPC.
Condeno a parte autora a pagar custas, na forma da lei, e honorários de
sucumbência
que fixo em R$ 1.000,00 ( mil reais) (art. 20, § 4º, CPC).
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
Numeração única: 16213-92.2014.4.01.3600
16213-92.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
BELARINA ALIMENTOS S/A
MT00014246 - DAMIAO ORLANDO DE OLIVEIRA LOTT
MT00015050 - MILENA DE BARROS SILVA
SP00183463 - PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA
SP00308471 - ROQUE CALIXTO CHOAIRY PINTO
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e reconheço a
inconstitucionalidade
da modificação determinada pela Lei nº 9.876/99, desobrigando a parte impetrante
do recolhimento da contribuição
prevista no artigo 22, inciso IV, da Lei nº 8.212/91, bem como determino que a
impetrada se abstenha de exigir a
exação declarada inconstitucional. Declaro o direito do contribuinte de, após o
trânsito em julgado (art. 170-A do CTN),
compensar ou ter restituído o valor indevidamente recolhido, com os acréscimos
mencionados e observando-se a
prescrição quinquenal.
Condeno a União no pagamento das custas processuais e em honorários
advocatícios,
os quais fixo em R$ 2.000,00, com base no § 4º, do art. 20, do CPC.
Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
74
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-8ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO
: SIRLENE DIAS DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 10366-75.2015.4.01.3600
10366-75.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
: JOSE ANSELMO DE ALMEIDA BITTENCOURT
: MT0004729A - DALTON ADORNO TORNAVOI
: MT0012409A
FERNANDO
HENRIQUE
LUCHETTI
RODRIGUES
: MT00009802 - LUZIA ANGELICA DE ARRUDA GONCALVES
: MT00018087 - ROBERTO DOS SANTOS LIMA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: AURORA CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS
LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Trata-se de ação de conhecimento objetivando a abstenção da cobrança da taxa de
construção, a condenação da ré a devolução dos valores pagos em dobro, bem
como danos morais. A parte autora
conferiu à causa o valor de R$ 39.881,79 (fl. 37).
Nos termos do art. 3º, da Lei nº 10.259/01:
Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de
competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como
executar suas sentenças.
Assim, impossível a tramitação deste feito neste Juízo, em decorrência da regra
prevista
no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, que fixa o valor de alçada dos Juizados Especiais
Federais em 60 (sessenta) salários
mínimos, correspondente, na data de ajuizamento da presente, a R$ 47.280,00
(quarenta e sete mil, duzentos e
oitenta reais). Trata-se, portanto, de competência absoluta daquele Juízo para o
conhecimento dos feitos que versem
sobre proveito econômico compreendido abaixo desse parâmetro.
Diante do exposto, reconheço a incompetência deste Juízo para o julgamento do
feito e
determino a sua remessa para uma das varas do Juizado Especial Federal desta
Seção Judiciária, com as cautelas de praxe. INTIMEM-SE."
Numeração única: 8369-57.2015.4.01.3600
8369-57.2015.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: SINASEFE - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES
FEDERAIS
DA
EDUCACAO
BASICA
TECNICA
E
TECNOLOGICA - IFMT/CAMPUS SAO VICENTE/MT
: MT00MT8034 - SILVIA LETICIA DIAS DA SILVA
: REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA
E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, indefiro a liminar.
Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez)
dias
75
e dê-se ciência ao Procurador chefe da Procuradoria Federal em Mato Grosso.
Após, ao MPF. Em seguida, registre-se para sentença.
INTIMEM-SE.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Numeração única: 3925-88.2009.4.01.3600
2009.36.00.003925-4 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
REQTE
ASSISTA
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
UNIAO FEDERAL
DANIEL FRANCISCO PARECIDO
JORGE LUIZ ARCOS
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
DARCI JOSE VEDOIN
MT00012548 - EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO
MT00013731 - IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA
MT00003666 - JOSE ANTONIO PILEGI RODRIGUES
MT00008927 - VALBER DA SILVA MELO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"O MPF opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 2.008/2009-v. dos
autos
n. 2009.36.00.003925-4 e fls. 1.146/1.147 dos autos n. 2009.36.00.003279-0, sob
alegação de inexatidão material.
Aduziu que nos autos n. 2009.36.00.003925-4 há pedido de condenação ao
pagamento
de dano moral coletivo, ou seja, há pedido mais abrangente, razão pela qual não
poderia o Juízo reconhecer a
litispendência em face dos réus Jorge Luiz Arcos, Darci José Vedoin e Luiz Antonio
Trevisan Vedoin.
Vieram-se conclusos.
Assiste razão, em parte, ao embargante. Por meio da decisão embargada, foi
reconhecida a litispendência parcial em relação aos réus Jorge Luiz Arcos, Darci
José Vedoin e Luiz Antonio Trevisan
Vedoin, restando omissa quanto à ressalva do pedido de indenização por dano
moral coletivo.
Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para ressalvar o trâmite
dos
autos n. 2009.36.00.003925-4 em face dos réus Jorge Luiz Arcos, Darci José Vedoin
e Luiz Antonio Trevisan Vedoin, com
relação ao pedido de condenação em dano moral coletivo.
O reconhecimento da litispendência em relação aos referidos réus, quanto aos
demais
pedidos fica mantido (art. 12 da Lei n. 8.429/92).
A presente decisão passa a fazer parte integrante da decisão de fls. 2008/2009-v.
dos
autos n. 2009.36.00.003925-4 e da decisão de fls. 1.146/1.147-v. dos autos n.
2009.36.00.003279-0.
INTIMEM-SE."
Numeração única: 3279-78.2009.4.01.3600
2009.36.00.003279-0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
JORGE LUIZ ARCOS
DARCI JOSE VEDOIN
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
MARIA DA PENHA LINO
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
ENIR RODRIGUES DE JESUS - EPP
MAURO SERAFIM
CLAUDIA NEUMANN SANTOS
FRANCISCA BERTOLDO DE ALMEIDA
MARIA DA CRUZ PINTO
FRANCISCO LAURENTI NETO
VALMIR LOPES LIMA
MT00004686 - ARNO OSTWALD
MT00010991 - BARBARA LENZA LANA
MT00013731 - IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA
MT00003666 - JOSE ANTONIO PILEGI RODRIGUES
76
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MT0007910A - LUIS FELIPE ÁVILA PRADO
MT00006006 - NESTOR FERNANDES FIDELIS
MT00014712 - PATRICK SHARON DOS SANTOS
MT00004206 - VIVIANE SANTIN RODRIGUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"O MPF opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 2.008/2009-v. dos
autos
n. 2009.36.00.003925-4 e fls. 1.146/1.147 dos autos n. 2009.36.00.003279-0, sob
alegação de inexatidão material.
Aduziu que nos autos n. 2009.36.00.003925-4 há pedido de condenação ao
pagamento
de dano moral coletivo, ou seja, há pedido mais abrangente, razão pela qual não
poderia o Juízo reconhecer a
litispendência em face dos réus Jorge Luiz Arcos, Darci José Vedoin e Luiz Antonio
Trevisan Vedoin.
Vieram-se conclusos.
Assiste razão, em parte, ao embargante. Por meio da decisão embargada, foi
reconhecida a litispendência parcial em relação aos réus Jorge Luiz Arcos, Darci
José Vedoin e Luiz Antonio Trevisan
Vedoin, restando omissa quanto à ressalva do pedido de indenização por dano
moral coletivo.
Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para ressalvar o trâmite
dos
autos n. 2009.36.00.003925-4 em face dos réus Jorge Luiz Arcos, Darci José Vedoin
e Luiz Antonio Trevisan Vedoin, com
relação ao pedido de condenação em dano moral coletivo.
O reconhecimento da litispendência em relação aos referidos réus, quanto aos
demais
pedidos fica mantido (art. 12 da Lei n. 8.429/92).
A presente decisão passa a fazer parte integrante da decisão de fls. 2008/2009-v.
dos
autos n. 2009.36.00.003925-4 e da decisão de fls. 1.146/1.147-v. dos autos n.
2009.36.00.003279-0.
INTIMEM-SE."
Numeração única: 5170-32.2012.4.01.3600
5170-32.2012.4.01.3600 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
- ADVOGADO DA UNIAO
DRAGA PORTO SEGURO LTDA - ME
MT00015808 - AMANDA ROSA MANZANO
MT00015936 - BRUNO MEDEIROS RACHID JORGE
MT00015945 - GABRIELA CRISTINA TORTOLA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto, defiro o pedido do BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A e da
PANAMERICANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO,
CONCRETO E ARGILA LTDA EPP para acolher a
pretensão de levantamento das constrições que incidem sobre os bens
mencionados na decisão de fls 1921-1925,
condicionando-se à prestação de contas nos autos para se aferir eventual saldo em
benefício do devedor. Em caso
positivo, eventual montante deverá ser depositado em juízo para atender a finalidade
da medida cautelar
anteriormente concedida.
Indefiro, ademais, o requerimento BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL conforme
a
fundamentação utilizada na decisão de fls 1921-1925, qual seja, falta de interesse
processual devido a existência da
sentença em sede de embargos de terceiro nº 12028-79.2012.4.01.3600 autorizando
o levantamento da restrição
sobre os veículos nele citados.
Proceda-se a exclusão do registro dos bens no RENAJUD.
PRIC
Numeração única: 6440-96.2009.4.01.3600
2009.36.00.006441-9 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
77
AUTOR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: RODRIGO MARCELO SAPIAGINSKI
: MT00007179 - JEANCARLO RIBEIRO
: MT0013301A - RODRIGO KURZ ROGGIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Diante do exposto;
1 - Indefiro a petição inicial, no que concerne aos pedidos liminares de perda ou de
suspensão de incentivos ou de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público,
bem assim da perda ou suspensão de linhas de crédito concedidas com recursos
públicos como fundamentado acima.
2. Intime-se o réu RODRIGO MARCELO SAPIAGINSKI para apresentar intrumento
de procuração, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desentranhamento da
petição de fls 635/638 e 640/643 e, por consequência, manutenção da Decisão de
fls. 409/413.
3. Cumpra-se a decisão de fls. 606, item 2 com pelo menos, dois meses de
antecedência, a fim de possibilitar a intimação das partes.
INTIMEM-SE.
Numeração única: 16005-50.2010.4.01.3600
16005-50.2010.4.01.3600
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
UNIAO FEDERAL
JOSE APARECIDO DOS SANTOS
CLEBER LIMA SOUTO
VALDOMIRO FERNANDES
ANA CLAUDIA DA SILVA VAIANDT
DARCI JOSE VEDOIN
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
MARIA DA PENHA LINO
PLANAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
MT00014552 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
MT00009490 - HELIO ANTUNES BRANDAO NETO
MT00013731 - IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA
MT00015509 - NAYANA KAREN DA SILVA SEBA
MT00006006 - NESTOR FERNANDES FIDELIS
MT00014517 - TULIANE PATRICE FRANCHI BARROS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)a) Rejeito todas as preliminares. Cumpra-se o item II, da decisão de fl. 2160, que
de determinou o desentranhamento da contestação da requerida Maria da Penha
Lino, uma vez que conforme certidão de fl. 2174, a requerida não apresentou
procuração conferindo poderes postulatórios ao advogado subscritor da petição de
fl. 1797/1822.
b) Defiro a colheita do depoimento pessoal dos réus JOSÉ APARECIDO DOS
SANTOS, CLEBER LIMA SOUTO, ANA CLÁUDIA DA SILVA VAIANDT e de
VALDOMIRO FERNANDES como especificado acima.
c) Intime-se a autora para trazer aos autos cópia integral dos processos de
prestação de contas originalmente apresentados pelo ex-prefeito, bem como traga
informações atualizadas da completa devolução ao erário federal dos valores
correspondentes aos convênios n.º 2588/2004 e 1808/2003.
d) Designarei audiência de instrução após a decisão quanto a prova testemunhal
requerida às fls. 2206/2210.
e) Expeça-se o necessário para intimar os envolvidos, observando-se o já
determinado acima.
Intimem-se.
78
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-8ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO
: SIRLENE DIAS DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RAPHAEL CAZELLI DE ALMEIDA CARVALHO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 14055-40.2009.4.01.3600
2009.36.00.014059-0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
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:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
TANIA BORGES FERRAZ
MARIA CRISTINA BORGES FERRAZ
IVANA MARIA BORGES FERRAZ
ANA MARIA BORGES FERRAZ DE MELO
CARLOS AUGUSTO BORGES FERRAZ
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
DANIEL SILVA TORRES
ROMULO FONTENELLE MORBACH
MAURICIO HASENCLEVER BORGES
ESPOLIO DE FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA
ESPOLIO DE GILTON ANDRADE SANTOS
ESPOLIO DE JOSE DA CONCEICAO COELHO
MT00013581 - ARTHUR RAMOS GONZAGA
MG00097774 - BERNARDO MENICUCCI GROSSI
MT00005668 - CARLOS ROBERTO AGUIAR
MT00002932 - FRANCISCO RODRGUES DA SILVA
MG00118202 - JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA
MT00005291 - LUIZ ALFEU MOOJEN RAMOS
MT00002906 - MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA
DF0001586A - PEDRO ELOI SOARES
PA00001963 - ROMULO FONTENELLE MORBACH
MT0004807B - SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E
BORGES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fls. 1663/1664 - Intime-se o espólio de Francisco Campos de Oliveira para
especificar, no prazo de 10 dias, querendo, as provas que pretende produzir. Sendo
o caso de prova pericial, sejam relacionados desde logo os quesitos pretendidos,
podendo a parte indicar assisntente técnico. Sendo o caso de prova testemunhal,
apresentar o rol. À SECLA para anotar o espólio."
79
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
80
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 161
Caderno Judicial
Turma Recursal - SJMT
Disponibilização: 27/08/2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
81
JUIZ PRESIDENTE: DR. RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO
Diretor do Núcleo de Apoio à Turma Recursal: HELIO BARBOSA
Expediente do dia 26 de agosto de 2015 - Boletim nº. 137/2015
I
Decisão do MM. Juiz Federal Relator 1 da Turma Recursal, FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES
FIORENZA, nos processos físicos abaixo:
01
827-19.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
RECDO : MARIA DA FATIMA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO : MT00012981 - ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI
ADVOGADO : MT00009309 - JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA
02
459-10.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
RECDO : ADILSON JOSE PEREIRA
ADVOGADO : RO00005269 - JEISON BATISTA DE ALMEIDA
ADVOGADO : MT00014325 - JOACIR MAURO DA SILVA JUNIOR
03
1865-66.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
RECDO : FERNANDA CRISTINA MORAES
ADVOGADO : MT00007963 - ANATOLY HODNIUK JUNIOR
DESPACHO: Oficie-se ao órgão do Ministério do Trabalho responsável pelo SINE a fim de confirmar a
autenticidade da inscrição constante de fls. 17 verso. Dê-se o prazo de dez dias.
04
431-42.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RECDO : LAURA CRISTINA FERREIRA
ADVOGADO : MT00012981 - ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI
ADVOGADO : MT00009309 - JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA
05
270-32.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT0008267B - EBER SARAIVA DE SOUZA
ADVOGADO : MT00007236 - JUSCILENE VIEIRA DE SOUZA
RECDO : JOAO EZEQUIEL DA SILVA
ADVOGADO : MT00012124 - DIEGO MAYOLINO MONTECCHI
ADVOGADO : MT00011154 - JULIANA BATISTA DOS SANTOS
06
215-81.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT0008267B - EBER SARAIVA DE SOUZA
ADVOGADO : MT00007236 - JUSCILENE VIEIRA DE SOUZA
RECDO : RUTE DE LAET E SOARES
82
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
ADVOGADO : MT00012669 - ALICE BERNARDETE PARRA MERINO
ADVOGADO : MT00006119 - RUTE DE LAET
07
1184-96.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
ADVOGADO : MT0005278B - CELIA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO : MT00013705 - FABIANA BARBIERI CARNEIRO
RECDO : JORGE LEAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO : MT0005278B - CELIA MARIA DOS SANTOS
08
829-86.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
RECDO : BELMIRO MANOEL EVANGELISTA NETO
ADVOGADO : MT00012981 - ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI
ADVOGADO : MT00009309 - JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA
09
308-44.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT0008267B - EBER SARAIVA DE SOUZA
RECDO : ROZILENI DOS SANTOS SOUZA VITORIO
ADVOGADO : MT00000DPU - DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
ADVOGADO : MT00007236 - JUSCILENE VIEIRA DE SOUZA
10
1292-28.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
RECDO : ADRIANO LUCIO DOS SANTOS CHIALLE
ADVOGADO : MT00007963 - ANATOLY HODNIUK JUNIOR
11
585-60.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT0008267B - EBER SARAIVA DE SOUZA
ADVOGADO : MT00007236 - JUSCILENE VIEIRA DE SOUZA
RECDO : MARCINO TEIXEIRA DA SILVA
12
500-71.2014.4.01.3602 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : ANSELMO DOS SANTOS MESSIAS
ADVOGADO : MT00015706 - MAYLSON DOS SANTOS TORRES
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
13
451-33.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00007236 - JUSCILENE VIEIRA DE SOUZA
RECDO : VANESSA RAMOS DA SILVA MENDES
ADVOGADO : RO00005269 - JEISON BATISTA DE ALMEIDA
83
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
ADVOGADO : MT00014325 - JOACIR MAURO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO : MT00007236 - JUSCILENE VIEIRA DE SOUZA
14
429-72.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RECDO : SOLANGE MOREIRA DOS SANTOS VELOZO
ADVOGADO : MT00012981 - ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI
ADVOGADO : MT00009309 - JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA
15
1192-73.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
RECDO : RANDOLFO GOMES ARRUDA FILHO
ADVOGADO : MT0005278B - CELIA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO : MT00013705 - FABIANA BARBIERI CARNEIRO
16
1215-19.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
ADVOGADO : MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
RECDO : AMARILDO JACINTO DE MELO
ADVOGADO : MT00016756 - NERIVAN CESAR DE OLIVEIRA
17
1219-56.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
RECDO : OSMAIR AUGUSTO DE PAIVA
RECDO : RONAN DA SILVA ARAUJO
RECDO : IZAIAS REZENDE
RECDO : ROOZEVELT INACIO MAMEDES
ADVOGADO : MT00012669 - ALICE BERNARDETE PARRA MERINO
ADVOGADO : MT00006119 - RUTE DE LAET
18
958-91.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
RECDO : NELSON PARREIRA DUARTE
ADVOGADO : MT00010627 - ELIANA DA SILVA CARVALHO
19
1210-94.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
RECDO : ADRIANO FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO : MT00016756 - NERIVAN CESAR DE OLIVEIRA
20
1310-49.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
84
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
RECDO : ADEMIR GOMES DA SILVA
ADVOGADO : MT00007963 - ANATOLY HODNIUK JUNIOR
21
1872-58.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
RECDO : AUREA LUCIA CABRAL DE QUEIROZ
ADVOGADO : MT00007963 - ANATOLY HODNIUK JUNIOR
22
584-75.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
RECDO : JOAO NOGUEIRA TORQUATO
RECDO : JOSE EUSTAQUIO ALVES DE QUEIROZ
RECDO : LUIZA DE FATIMA LEITE
RECDO : MARINALDO JERONIMO DA SILVA
RECDO : NORBERTO DE CAMPOS
RECDO : RENILDO PEREIRA NASCIMENTO
RECDO : RONALDO DE ARRUDA FIALHO
RECDO : VALDIR ALVES DA SILVA
RECDO : WILSON COTRIM DA SILVA
ADVOGADO : MT00014238 - OTAVIO SIMPLICIO KUHN
23
1306-12.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
ADVOGADO : MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
RECDO : ADENILSON SOUZA DE JESUS
ADVOGADO : MT00007963 - ANATOLY HODNIUK JUNIOR
24
294-60.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
RECDO : ELIZANGELA URTADO SOARES
RECDO : ERIVALDO DE SOUZA ALMEIDA
RECDO : FABIO JUNIOR DE SOUZA REMEDIO
RECDO : FABIO PEDROSO
RECDO : FLAVIO LOPES DE SOUZA
RECDO : GEOVAINE CARRERA CURRIEL
RECDO : GILSON SANTOS DE OLIVEIRA
RECDO : GINALDO DIAS DE LIMA
RECDO : GIULIANA MENKES NEGRO
RECDO : GLICERIA LUSTRI DOS SANTOS CARRERA
RECDO : IRONILDA NARDELI DOS SANTOS
ADVOGADO : MT00014238 - OTAVIO SIMPLICIO KUHN
25
1379-81.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
RECDO : ADENICIO CONCEICAO DE SOUZA
ADVOGADO : MT00007963 - ANATOLY HODNIUK JUNIOR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
85
26
777-90.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
RECDO : DEBORA ZARZENON
ADVOGADO : MT00012124 - DIEGO MAYOLINO MONTECCHI
27
648-85.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RECDO : MANOEL NATALINO DA SILVA
ADVOGADO : MT00012981 - ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI
ADVOGADO : MT00009309 - JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA
28
1315-71.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
RECDO : ADEILTON ALVES BRITO
ADVOGADO : MT00007963 - ANATOLY HODNIUK JUNIOR
29
1444-76.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
RECDO : ANTONIO DE SOUZA NARCIZO
ADVOGADO : MT00007963 - ANATOLY HODNIUK JUNIOR
30
1391-95.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
ADVOGADO : MT0008267B - EBER SARAIVA DE SOUZA
RECDO : HELTON CLEBER DE PAULA
ADVOGADO : MT00007963 - ANATOLY HODNIUK JUNIOR
31
1859-59.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
RECDO : CLAYTON DA FONSECA BATISTA
ADVOGADO : MT00007963 - ANATOLY HODNIUK JUNIOR
32
1186-66.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
RECDO : AMARILDO SANTANA LAGO
ADVOGADO : MT0005278B - CELIA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO : MT00013705 - FABIANA BARBIERI CARNEIRO
33
429-69.2014.4.01.3602 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : RIVADALVES BATISTA DE SOUZA E OUTROS
86
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
ADVOGADO : MT00007666 - ALVARO LUIS PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
34
1318-26.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
RECDO : ROGERIO MOURA NUNES
ADVOGADO : MT00007963 - ANATOLY HODNIUK JUNIOR
35
1447-31.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
RECDO : ANTONIO CARLOS DE JESUS ANGELO
ADVOGADO : MT00007963 - ANATOLY HODNIUK JUNIOR
36
1834-46.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
RECDO : FLAVIA CRISTINA TORQUATO DOS SANTOS
ADVOGADO : MT00007963 - ANATOLY HODNIUK JUNIOR
37
1844-90.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
RECDO : CLEONICE MARCIANO TEIXEIRA
ADVOGADO : MT00007963 - ANATOLY HODNIUK JUNIOR
38
580-38.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
RECDO : FRANCISCO GARCIA LIMA
RECDO : CIRILO ROCHA
RECDO : EDNEI FERREIRA DA SILVA
RECDO : LIBANO VIANA ORTIZ
RECDO : LUCIANO DA SILVA LIRA
RECDO : MANOEL BARBOSA DA SILVA NETO
RECDO : MARINEIDE SALVATERRA
RECDO : NATIA MARIA DA SILVA TEOTONIO
ADVOGADO : MT00014238 - OTAVIO SIMPLICIO KUHN
39
1299-20.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
RECDO : ANA CLEA CORDEIRO
ADVOGADO : MT00007963 - ANATOLY HODNIUK JUNIOR
40
1868-21.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
87
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
RECDO : CARLOS JESUS DA SILVA
ADVOGADO : MT00007963 - ANATOLY HODNIUK JUNIOR
41
399-37.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
RECDO : GRACIELA DOS REIS BUZATI CAETANO
ADVOGADO : MT00012124 - DIEGO MAYOLINO MONTECCHI
42
1303-57.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
RECDO : ANA PAULA MARQUES GOMES
ADVOGADO : MT00007963 - ANATOLY HODNIUK JUNIOR
43
494-64.2014.4.01.3602 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : OSMAR COSTA SILVA
ADVOGADO : MT00015706 - MAYLSON DOS SANTOS TORRES
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00008267 - EBER SARAIVA DE SOUZA
44
520-62.2014.4.01.3602 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : APARECIDO ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO : MT00015706 - MAYLSON DOS SANTOS TORRES
RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
45
1377-14.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
RECDO : ALEXANDRO GOMES DA SILVA
ADVOGADO : MT00007963 - ANATOLY HODNIUK JUNIOR
46
1830-09.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
RECDO : ELISANGELA DOS SANTOS
ADVOGADO : MT00007963 - ANATOLY HODNIUK JUNIOR
47
223-58.2014.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MT0008267B - EBER SARAIVA DE SOUZA
ADVOGADO : MT00007236 - JUSCILENE VIEIRA DE SOUZA
RECDO : RAFAEL SOARES SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MT00012669 - ALICE BERNARDETE PARRA MERINO
ADVOGADO : MT00006119 - RUTE DE LAET
88
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
DECISÃO: “Faço uso do art. 55, inciso XXII, do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais da 1ª
Região, das Turmas Recursais e da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos JEFs
(Resolução PRESI/COJEF Nº 17, de 19/09/2014), para determinar o sobrestamento do presente feito até
julgamento final do REsp nº 1.381.683 (...)”
48
1189-43.2013.4.01.3605 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : UNIAO FEDERAL
RECDO : DONALCIO OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO : MT00009271 - BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA
ADVOGADO : MT00015911 - KEWRI REBESCHINI DE LIMA
ADVOGADO : MT00009888 - ROSEMERI RONDON GONCALES
ADVOGADO : MT00015634 - SAULO AMORIM DE ARRUDA
ADVOGADO : MT0003565B - TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA
ADVOGADO : MT00010520 - VALQUIRIA APARECIDA REBESCHINI LIMA
49
5699-36.2012.4.01.3605 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : UNIAO FEDERAL
RECDO : ELIZABETH LUZ ACACIO HILARIO
ADVOGADO : MT00015911 - KEWRI REBESCHINI DE LIMA
ADVOGADO : MT00015634 - SAULO AMORIM DE ARRUDA
ADVOGADO : MT00010520 - VALQUIRIA APARECIDA REBESCHINI LIMA
50
5533-04.2012.4.01.3605 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : UNIAO FEDERAL
RECDO : WYLLEM GUIMARAES DA SILVA
ADVOGADO : MT00009888 - ROSEMERI RONDON GONCALES
ADVOGADO : MT00015634 - SAULO AMORIM DE ARRUDA
ADVOGADO : MT00010520 - VALQUIRIA APARECIDA REBESCHINI LIMA
51
446-39.2013.4.01.3603 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : UNIAO FEDERAL
RECDO : MARCELA RAMALHO TEIXEIRA MUNIZ
ADVOGADO : MT00015634 - SAULO AMORIM DE ARRUDA
ADVOGADO : MT00010520 - VALQUIRIA APARECIDA REBESCHINI LIMA
52
1125-45.2013.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : INALDO PORTO BOMFIM JUNIOR
ADVOGADO : MT0007597B - ANTONIO CARLOS DE BARCELOS
ADVOGADO : MT0004770B - FIRMINO GOMES BARCELOS
ADVOGADO : MT00012522 - JOSUE GRACINDO ALVES
RECDO : UNIAO FEDERAL
53
4657-55.2012.4.01.3603 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : UNIAO FEDERAL
RECDO : MARCELLE MEDEIROS MENDES LINS
ADVOGADO : MT00009888 - ROSEMERI RONDON GONCALES
ADVOGADO : MT00010520 - VALQUIRIA APARECIDA REBESCHINI LIMA
54
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
89
196-06.2013.4.01.3603 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : UNIAO FEDERAL
RECDO : VALDINEY RONDON MAIDANA GOMES
ADVOGADO : MT00009271 - BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA
ADVOGADO : MT00010520 - VALQUIRIA APARECIDA REBESCHINI LIMA
55
492-22.2013.4.01.3605 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : UNIAO FEDERAL
RECDO : BRAULIO JUNIOR DA SILVA
56
440-32.2013.4.01.3603 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : UNIAO FEDERAL
RECDO : EVERTON DE CARVALHO
ADVOGADO : MT00010520 - VALQUIRIA APARECIDA REBESCHINI LIMA
57
439-47.2013.4.01.3603 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : UNIAO FEDERAL
RECDO : DERNIVAL LINS LOPES
ADVOGADO : MT00010520 - VALQUIRIA APARECIDA REBESCHINI LIMA
58
2668-77.2013.4.01.3603 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : UNIAO FEDERAL
RECDO : ALEXSANDER ABREU DE ARRUDA
ADVOGADO : MT00010520 - VALQUIRIA APARECIDA REBESCHINI LIMA
59
634-95.2014.4.01.3603 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : UNIAO FEDERAL
RECDO : PAULO HENRIQUE PERES XAVIER
ADVOGADO : MT00010520 - VALQUIRIA APARECIDA REBESCHINI LIMA
60
631-43.2014.4.01.3603 RECURSO INOMINADO
Juiz Relator: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA
RECTE : UNIAO FEDERAL
RECDO : GUSTAVO LEANDRO MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO : MT00009271 - BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA
DECISÃO: “Suspenda-se o feito, com fulcro no artigo 55, XXII do Regimento Interno dos Juizados Especiais
Federais da 1ª Região, das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização de jurisprudência dos
JEFs, tendo em vista que a matéria está pendente de apreciação pelo STF no RE 710.293, em repercussão
geral.”
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
90
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 161
Caderno Judicial
Disponibilização: 27/08/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Barra do Garças
91
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARRA DO GARÇAS-JEF CIVEL E CRIMINAL
ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. FRANCISCO VIEIRA NETO
: BRÁULIO JÚNIOR DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. FRANCISCO VIEIRA NETO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 526-26.2015.4.01.3605
526-26.2015.4.01.3605 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SEBASTIAO FRANCISCO LEMIS
MT00002376 - CELSO MARTIM SPOHR
SP00105089 - MOACIR JESUS BARBOZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Consoante autorização contida no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil
e Portaria nº 03/2013 desta Vara Única, INTIMEM-SE ambas as partes para, no
prazo de 10 (dez) dias, ter ciência DA RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS. (...)"
Numeração única: 126-12.2015.4.01.3605
126-12.2015.4.01.3605 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: WILSON GOMES FERREIRA
: MT0011283A - ARNALDO DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de
setembro de 2015, às 14h30min (horário de Brasília) e às 13h30min (horário de
Mato Grosso). As testemunhas deverão comparecer juntamente com a parte que
solicitar seu depoimento, ficando dispensada a prévia intimação (art. 34 da Lei n.
9.099/1995).
A parte autora deverá apresentar na referida audiência os originais de todos os
documentos que foram juntados aos autos para instruir a petição inicial.
Intimem-se."
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92
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 161
Caderno Judicial
Disponibilização: 27/08/2015
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Cáceres
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
: GILBERTO PEREIRA DE JESUS EM SUBSTITUIÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3103-86.2015.4.01.3601
3103-86.2015.4.01.3601 PETICAO CRIMINAL
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: RAUL FERREIRA NETO
: BA00037411 - GABRIEL ANDRADE DE SANTANA
: JUSTICA PUBLICA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva realizado por RAUL
FERREIRA NETO, preso durante a deflagração da Operação "HYBRIS".
Considerando que o Requerente não juntou aos autos documentos que
possibilitassem a apreciação do pedido, determino a intimação da defesa, por
publicação, para que junte Procuração, cópia da decisão que decretou a prisão
preventiva e do interrogatório do investigado na fase policial, bem como de outros
documentos que julgar necessários para a apreciação do pleito, sob pena de
extinção do processo sem resolução do mérito. Com a juntada dos documentos,
vistas ao Ministério Público Federal para manifestação.
Após, remetam-se os autos conclusos para decisão."
Numeração única: 1388-48.2011.4.01.3601
1388-48.2011.4.01.3601 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQTE
REQDO
: ANTONIO NATAL SIMI DO NASCIMENTO
: JUSTICA PUBLICA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Ante o exposto, determino: Intime-se o Requerente para comparecer na sede do
Juízo para assinar Termo de Fiel Depositário. Com a assinatura do Termo de Fiel
Depositário, oficie-se à DPF efetivar a entrega do veículo ao Requerente. Instrua-se
o ofício com cópia do auto de apreensão (autos nº. 2008.36.01.004340-5). Junte-se
a petição acostada à capa dos autos. Cientifique-se o MPF."
93
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94
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 161
Caderno Judicial
Disponibilização: 27/08/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Juína
95
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUÍNA-VARA ÚNICA DE JUÍNA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA
: MARCELA APARECIDA PEREIRA CALIXTO NETTO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015
BOLETIM N 137 - 2015
Atos do Exmo.
: DR. ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6951-17.2011.4.01.3603
6951-17.2011.4.01.3603 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA-INCRA
: MT00003424 - RINALDO COSME MARQUES DIAS
: JOSE OLAVO GIRALDES GONCALVES
: ANTONIO PEREIRA BRAGA SOBRINHO
: ROSA MENEZES GONCALVES
: MT0003063A - JORGE BALBINO DA SILVA
: MT00006070 - PAULO EURICO MARQUES LUZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Assentada a competência, cientifique-se as partes acerca do deslocamento do
feito para esta Subseção.
Quanto ao mais, tendo em vista a divergência entre as partes quanto à localização
da área pleiteada pela autarquia frente ao objeto da ação de reintegração de posse
4059-2006\241, transitada em julgado no juízo da Comarca de Juara, necessária se
faz a realização de Perícia Técnica a fim de verificar eventual coincidência entre as
áreas das fazendas "Herança Mata Laranjeira" e "Bom Sucesso", com a exata
localização dos assentados ameaçados de despejo. (...)"
96
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUÍNA-VARA ÚNICA DE JUÍNA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA
: MARCELA APARECIDA PEREIRA CALIXTO NETTO
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015
BOLETIM N 137-2015
Atos do Exmo.
: DR. ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1018-49.2014.4.01.3606
1018-49.2014.4.01.3606 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JAIRO ANTONIO ORBACH
: MT00013759 - ANGELITA ALVES IZAC
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intimem-me as partes para informarem se pretendem produzir provas no prazo de
10 (dez) dias. (...)"
Numeração única: 1661-41.2013.4.01.3606
1661-41.2013.4.01.3606 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: ESPOLIO DE ELIETE LEITE DA SILVA E OUTROS
: MT0009118A - MURILLO ESPICALQUIS MASCHIO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Defiro o destacamento de honorário contratuais contratuais no importe de 40%
(quarenta por cento) sobre os valores retroativos, consoante pleiteado à fl.172/173.
(...)"
Numeração única: 5450-08.2009.4.01.3600
2009.36.00.005450-7 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA-INCRA
: ZUER SOARES LEMOS
: RUTH ANTONIETA DE CARVALHO LEMOS
: SP00129385 - ATHEMAR DE SAMPAIO FERRAZ JUNIOR
: MT00002105 - FABER VIEGAS
: MG0062263B - LUCILIA VILLANOVA
: RO00002038 - NATALINA MARTINS DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Mantenho a mesma preocupação já esposada na decisão de fls(...) Em face disso,
vistas ao MPF para que se manifeste a respeito da possibilidade de se entabular um
ajustamento de conduta , nos termos (...)"
Numeração única: 816-57.2009.4.01.3603
2009.36.03.000825-1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQTE.
LITISAT
: UNIAO FEDERAL
: UNIAO FEDERAL
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
97
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
REVELINO BRAZ TREVISAN
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
EDSON DE OLIVEIRA
ELIZABETE MARTA KREBS LOPES
SILVA RIBEIRO DOS SANTOS
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
MT00013731 - IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA
MT00015509 - NAYANA KAREN DA SILVA SEBA
MT0003080A - NILTON FLAVIO RIBEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Defiro as provas testemunhais requeridas pelos réus às fls.(...)"
98
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUÍNA-VARA ÚNICA DE JUÍNA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA
: MARCELA APARECIDA PEREIRA CALIXTO NETTO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015
BOLETIM N 137 - 2015
Atos do Exmo.
: DR. ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2623-64.2013.4.01.3606
2623-64.2013.4.01.3606 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CRISTIANE DA SILVA
MT00005289 - CARMEM LUCIA E SILVA PRADO
MT00005321 - CRISTOVAO ANGELO DE MOURA
BANCO DO BRASIL
UNIAO FEDERAL
MT0011219B - ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA
MT00014081 - ANA MARIA FERREIRA LEITE
SP00258420 - ANA PAULA ALVES MOREIRA DA SILVA
MT00016270 - FULVIO FERRER KALIX PAES DE BARROS
MT0013842A - GUSTAVO AMATO PISSINI
MT00014881 - JAIME PENARIOL DE ROSATO
MT00018032 - LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) HOMOLOGO o acordo celebrado e JULGO EXTINTO o processo, com
resolução de mérito (...)"
Numeração única: 116-62.2015.4.01.3606
116-62.2015.4.01.3606 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: APARECIDA LINO DE SOUZA
: MT0007842B - JARBAS ANTONIO DIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) HOMOLOGO os cálculos de fls.(...) e JULGO EXTINTO o processo, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)"
Numeração única: 117-47.2015.4.01.3606
117-47.2015.4.01.3606 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: NILDOMAR PAULA DE SOUZA
: MT0014764B - HILONES NEPOMUCENO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) HOMOLOGO os cálculos de fls.(...) e JULGO EXTINTO o processo, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)"
Numeração única: 136-53.2015.4.01.3606
136-53.2015.4.01.3606 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: MARIA DO ROSARIO DE SOUZA SOARES
: MT00008404 - JOBE BARRETO DE OLIVEIRA
99
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) HOMOLOGO os cálculos de fls.(...) e JULGO EXTINTO o processo, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Numeração única: 137-38.2015.4.01.3606
137-38.2015.4.01.3606 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: OSVALDO FRACASSO
: MT00005289 - CARMEM LUCIA E SILVA PRADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) HOMOLOGO os cálculos de fls.(...) e JULGO EXTINTO o processo, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)"
Numeração única: 139-08.2015.4.01.3606
139-08.2015.4.01.3606 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: JOSE CANDIDO
: MT00008404 - JOBE BARRETO DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) HOMOLOGO os cálculos de fls.(...) e JULGO EXTINTO o processo, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)"
Numeração única: 444-60.2013.4.01.3606
444-60.2013.4.01.3606 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: AGNALDO LORET
: RO00001007 - GENECI ALVES APOLINARIO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...)"
Numeração única: 1623-92.2014.4.01.3606
1623-92.2014.4.01.3606 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
DAYSE PEREIRA CAMPOS
MT00013427 - JAQUELINE DE ANGELO NASCIMENTO
MT00003749 - SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...)"
Numeração única: 197-79.2013.4.01.3606
197-79.2013.4.01.3606 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MONOEL JUSTINO PEREIRA
: MT0014764B - HILONES NEPOMUCENO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)"
Numeração única: 1118-04.2014.4.01.3606
1118-04.2014.4.01.3606 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: NEUZA PEREIRA REIS
100
ADVOGADO
: MT00013701 - JANAINA BRAGA DE ALMEIDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" (...) HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria às fls. (...) e JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos (...)"
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Numeração única: 555-44.2013.4.01.3606
555-44.2013.4.01.3606 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ODINON DA SILVA
: MT00005389 - NIRLEI DE FATIMA FRANCO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)"
101
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUÍNA-JEF ADJUNTO DA SUBSEÇÃO DE JUÍNA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA
: MARCELA APARECIDA PEREIRA CALIXTO NETTO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015
BOLETIM Nº 136-2015
Atos do Exmo.
: DR. ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1021-67.2015.4.01.3606
1021-67.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NELCIR ANTONIO GAVA
: MT00015503 - FERNANDA SOUZA DUTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1. Dada a celeridade que vem se imprimindo aos feitos do JEF, postergo a análise
do pedido de tutela antecipada para a ocasião da prolação da sentença, salvo
quando houver fundado risco de perecimento do direito, em conformidade com o
disposto no item 6.2 da Ordem de Serviço Consolidada 01/2013.
2. De ordem, designo exame médico pericial para o dia 01/10/2015 às 16:20min a
cargo da Dra. Silvana Sperandio, que será realizado na sede da Justiça Federal de
Juína, sito na Avenida Gabriel Muller, 741, Módulo 1, nesta cidade, de acordo com
os quesitos e condições constantes do Anexo I desta Ordem de Serviço. Intimem-se.
Após apresentação do laudo, cite-se. Providencie o INSS, com a contestação, a
juntada de toda a documentação disponível para o esclarecimento da causa."
Numeração única: 1004-31.2015.4.01.3606
1004-31.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LUCIO TOMAZ
: MT0014764B - HILONES NEPOMUCENO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1. Dada a celeridade que vem se imprimindo aos feitos do JEF, postergo a análise
do pedido de tutela antecipada para a ocasião da prolação da sentença, salvo
quando houver fundado risco de perecimento do direito, em conformidade com o
disposto no item 6.2 da Ordem de Serviço Consolidada 01/2013.
2. De ordem, designo exame médico pericial para o dia 01/10/2015 às 16:00min a
cargo da Dra. Silvana Sperandio, que será realizado na sede da Justiça Federal de
Juína, sito na Avenida Gabriel Muller, 741, Módulo 1, nesta cidade, de acordo com
os quesitos e condições constantes do Anexo I desta Ordem de Serviço. Intimem-se.
Após apresentação do laudo, cite-se. Providencie o INSS, com a contestação, a
juntada de toda a documentação disponível para o esclarecimento da causa."
Numeração única: 899-54.2015.4.01.3606
899-54.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: DELCI SILVA DOS SANTOS
: MT00017249 - NATHALIA FERNANDES DE ALMEIDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
102
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
"1. Dada a celeridade que vem se imprimindo aos feitos do JEF, postergo a análise
do pedido de tutela antecipada para a ocasião da prolação da sentença, salvo
quando houver fundado risco de perecimento do direito, em conformidade com o
disposto no item 6.2 da Ordem de Serviço Consolidada 01/2013.
2. De ordem, designo exame médico pericial para o dia 01/10/2015 às 11:00min a
cargo da Dra. Silvana Sperandio, que será realizado na sede da Justiça Federal de
Juína, sito na Avenida Gabriel Muller, 741, Módulo 1, nesta cidade, de acordo com
os quesitos e condições constantes do Anexo I desta Ordem de Serviço. Intimem-se.
Após apresentação do laudo, cite-se. Providencie o INSS, com a contestação, a
juntada de toda a documentação disponível para o esclarecimento da causa."
Numeração única: 884-85.2015.4.01.3606
884-85.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MANOEL DOMINGOS DA SILVA
: MT00008404 - JOBE BARRETO DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1. Dada a celeridade que vem se imprimindo aos feitos do JEF, postergo a análise
do pedido de tutela antecipada para a ocasião da prolação da sentença, salvo
quando houver fundado risco de perecimento do direito, em conformidade com o
disposto no item 6.2 da Ordem de Serviço Consolidada 01/2013.
2. De ordem, designo exame médico pericial para o dia 01/10/2015 às 10:40min a
cargo da Dra. Silvana Sperandio, que será realizado na sede da Justiça Federal de
Juína, sito na Avenida Gabriel Muller, 741, Módulo 1, nesta cidade, de acordo com
os quesitos e condições constantes do Anexo I desta Ordem de Serviço. Intimem-se.
Após apresentação do laudo, cite-se. Providencie o INSS, com a contestação, a
juntada de toda a documentação disponível para o esclarecimento da causa."
Numeração única: 1023-37.2015.4.01.3606
1023-37.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIO NERIS
: MT00015503 - FERNANDA SOUZA DUTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1. Dada a celeridade que vem se imprimindo aos feitos do JEF, postergo a análise
do pedido de tutela antecipada para a ocasião da prolação da sentença, salvo
quando houver fundado risco de perecimento do direito, em conformidade com o
disposto no item 6.2 da Ordem de Serviço Consolidada 01/2013.
2. De ordem, designo exame médico pericial para o dia 01/10/2015 às 17:00min a
cargo da Dra. Silvana Sperandio, que será realizado na sede da Justiça Federal de
Juína, sito na Avenida Gabriel Muller, 741, Módulo 1, nesta cidade, de acordo com
os quesitos e condições constantes do Anexo I desta Ordem de Serviço. Intimem-se.
Após apresentação do laudo, cite-se. Providencie o INSS, com a contestação, a
juntada de toda a documentação disponível para o esclarecimento da causa."
Numeração única: 1022-52.2015.4.01.3606
1022-52.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: WILSON RIBEIRO GUIMARAES
: MT00015503 - FERNANDA SOUZA DUTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"1. Dada a celeridade que vem se imprimindo aos feitos do JEF, postergo a análise
do pedido de tutela antecipada para a ocasião da prolação da sentença, salvo
quando houver fundado risco de perecimento do direito, em conformidade com o
disposto no item 6.2 da Ordem de Serviço Consolidada 01/2013.
2. De ordem, designo exame médico pericial para o dia 01/10/2015 às 16:40min a
cargo da Dra. Silvana Sperandio, que será realizado na sede da Justiça Federal de
Juína, sito na Avenida Gabriel Muller, 741, Módulo 1, nesta cidade, de acordo com
os quesitos e condições constantes do Anexo I desta Ordem de Serviço. Intimem-se.
103
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Após apresentação do laudo, cite-se. Providencie o INSS, com a contestação, a
juntada de toda a documentação disponível para o esclarecimento da causa."
104
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUÍNA-JEF ADJUNTO DA SUBSEÇÃO DE JUÍNA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA
: MARCELA APARECIDA PEREIRA CALIXTO NETTO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015
BOLETIM Nº 136-2015
Atos do Exmo.
: DR. ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1322-48.2014.4.01.3606
1322-48.2014.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: EDEMILSON DA SILVA ALVES
: MT00011706 - CARLOS ROBERTO FERREIRA MARTINS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para
condenar o INSS à obrigação de pagar o benefício de auxílio-doença em favor de
EDEMILSON DA SILVA ALVES (CPF 018.291.421-60), com DIB em 29.01.2014
(DER - fl.017) e DCB em 29.04.2014, no montante ora liquidado de R$ 2.548,70
(dois mil quinhentos e quarenta e oito reais e setenta centavos), conforme planilha
de cálculos em anexo.
Sem custas nem honorários de sucumbência (Lei 9.099/95, art.55)."
Numeração única: 36-98.2015.4.01.3606
36-98.2015.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
MARILEI CAMPOS FERREIRA
MT00013427 - JAQUELINE DE ANGELO NASCIMENTO
MT00003749 - SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES
PA0016616B - WALERIA MACEDO ZAGO DIAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às
obrigações de:
a) implantar, em favor de MARILEI CAMPOS FERREIRA (CPF 483.209.949-34), o
benefício de pensão por morte, com DIB em 22.01.2014 (fl. 88), DIP em 01.07.2015,
RMI no valor de R$ 1.383,49 (um mil, trezentos oitenta e três reais e quarenta e
nove centavos) e RMA em R$ 1.469,68 (um mil, quatrocentos e sessenta e nove
reais e sessenta e oito centavos); b) pagar à autora as prestações referentes ao
período entre a DIB e a DIP, no valor ora liquidado de R$ 27.818,69 (vinte sete mil,
oitocentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos), conforme planilha de
cálculos em anexo; c) ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando a
implantação do benefício no prazo de 60 (sessenta) dias.
Sem custas nem honorários de sucumbência (Lei 9.099/95, art.55)."
Numeração única: 1043-62.2014.4.01.3606
1043-62.2014.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: EDILSON CESAR TEIXEIRA
: MT00015503 - FERNANDA SOUZA DUTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DE
105
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
"(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar o INSS às
obrigações de converter o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por
invalidez com acréscimo de 25%, em favor EDILSON CESAR TEIXEIRA (CPF
015.590.491-46), com DIB em 19.08.2014 (ajuizamento da ação) e DIP em
01.06.2015, pagando-lhe, em consequência, as diferenças devidas entre a DIB e a
DIP, descontando os valores pagos neste período, a título de auxílio-doença, no
montante ora liquidado de R$ 6.217,15, conforma planilha de cálculo em anexo.
ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS que implante o
benefício no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
Sem custas nem honorários de sucumbência, nos termos do art.55 da Lei 9.099/95."
Numeração única: 1051-39.2014.4.01.3606
1051-39.2014.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA APARECIDA RODRIGUES MENDES
: MT00015503 - FERNANDA SOUZA DUTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar o INSS às
obrigações de restabelecer o benefício de auxílio-doença convertendo-o em
aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%, em favor MARIA APARECIDA
RODRIGUES MENDES (CPF 039.869.311-04), com DIB em 22.08.2014
(ajuizamento da ação) e DIP em 01.06.2015, pagando-lhe, em consequência, as
diferenças devidas entre a DIB e a DIP, descontando os valores pagos neste
período, a título de auxílio-doença, no montante ora liquidado de R$ 6.090,89 (seis
mil, noventa reais, oitenta e nove centavos), conforma planilha de cálculo em anexo.
ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS que implante o
benefício no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
Sem custas nem honorários de sucumbência, nos termos do art.55 da Lei 9.099/95."
Numeração única: 798-51.2014.4.01.3606
798-51.2014.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOAZINA TIAGO BARBOZA
: MT00008404 - JOBE BARRETO DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às
obrigações de conceder, em favor de JOAZINA TIAGO BARBOZA (CPF nº
013.317.771-86), o benefício de aposentadoria por idade rural, com DIB em
24/11/2010 (DER - fl.29); e DIP em 01/06/2015; RMI e RMA mínimas; bem como a
pagar as prestações referentes ao período entre a DIB e a DIP, no valor ora
liquidado de R$ 46.376,09 (quarenta e seis mil e trezentos e setenta e seis reais e
nove centavos), conforme planilha de cálculos em anexo.
ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando a implantação do benefício no
prazo de 60 (sessenta) dias.
Sem custas nem honorários de sucumbência (Lei 9.099/95, art.55)."
Numeração única: 917-12.2014.4.01.3606
917-12.2014.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ROSANA APARECIDA DE SOUZA
: MT00008404 - JOBE BARRETO DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar o INSS às
obrigações de implantar o benefício de auxílio-doença em favor ROSANA
APARECIDA DE SOUZA (CPF 550.889.611-20), com DIB em 24.02.2014 (DER de
fl.19) e DIP em 01.06.2015, no montante ora liquidado de R$ 13.488,65 (treze mil,
quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), conforme planilha
de cálculo em anexo.
ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS que implante o
benefício no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
106
(...) Sem custas nem honorários de sucumbência, nos termos do art.55 da Lei
9.099/95."
Numeração única: 676-38.2014.4.01.3606
676-38.2014.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VALMIRIA MARIA DE OLIVEIRA
: MT00015503 - FERNANDA SOUZA DUTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de
condenar o INSS às obrigações de implantar o benefício de auxílio-doença em favor
VALMIRIA MARIA DE OLIVEIRA (CPF 345.193.606-25), com DIB em 21.05.2014
(DER de fl.49) e DIP em 01.06.2015, no montante ora liquidado de R$ 12.505,75,
conforme planilha de cálculo em anexo.
ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS que implante o
benefício no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
(...)Sem custas nem honorários de sucumbência, nos termos do art.55 da Lei
9.099/95."
Numeração única: 767-31.2014.4.01.3606
767-31.2014.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CECILIA ALVES DA SILVA
: MT00013443 - ANTONIO VALDENIR CALIARE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)
2. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às
obrigações de:
3. implantar, em favor de CECÍLIA ALVES DA SILVA (CPF 001.748.751-00), o
benefício de aposentadoria rural por idade, com DIB em 27/03/2013 (DER - fl. 96),
DIP em 01.06.2015 e RMI mínima; e
4. pagar à autora as prestações referente ao período entre a DIB e a DIP no valor
ora liquidado de R$ 22.863,49, conforme planilha de cálculos em anexo, caso o
pagamento de tal verba não tenha sido realizado administrativamente pelo INSS.
5. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando a implantação do benefício
no prazo de 60 (trinta) dias.
6. Sem custas nem honorários de sucumbência (Lei 9.099/95, art.55)."
Numeração única: 1095-58.2014.4.01.3606
1095-58.2014.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
FERNANDO TRAJANO SILVA
MT00010447 - MILTON TAMURA
MT0003682A - OSWALDO LOPES DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de
condenar o INSS às obrigações de implantar o benefício de aposentadoria por
invalidez em favor FERNANDO TRAJANO DA SILVA (CPF 338.108.931-53), com
DIB em 11.09.2014 (ajuizamento - fl.01) e DIP em 01.06.2015, no montante ora
liquidado de R$ 7.198,90.
ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS que implante o
benefício no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Sem custas nem honorários de sucumbência, nos termos do art.55 da Lei 9.099/95."
Numeração única: 3174-44.2013.4.01.3606
3174-44.2013.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
: HELTON ZEBA RIKBAKTA
: MT00016727 - EDER HERMES
/
CONCESSÃO
DE
107
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para
condenar o INSS à obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por
invalidez em favor de HELTON ZEBA RIKBAKTA (CPF: 019.427.611-20), com DIB
em 09.04.2013 (DER de fl.50), e DIP em 01.06.2015, pagando-lhe, em
conseqüência, as diferenças devidas entre a DIB e a DIP, no montante ora liquidado
de R$ 22.460,07 (vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta reais e sete centavos),
conforma planilha de cálculo em anexo.
ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS que implante o
benefício no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
Sem custas nem honorários de sucumbência, nos termos do art.55 da Lei 9.099/95."
Numeração única: 900-73.2014.4.01.3606
900-73.2014.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ADIR POLESE
: MT0014764B - HILONES NEPOMUCENO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às
obrigações de:
a) implantar, em favor de ADIR POLESE (CPF 655.432.891-20), o Benefício de
PENSÃO POR MORTE, com DIB na DER (22.08.2013 - fl. 19), DIP em 01.06.2015,
RMI mínima;
b) pagar ao autor as prestações referente ao período de 22.08.2013 (fl. 19) a
31.05.2015, no valor ora liquidado de R$ 17.792,09, conforme planilha de cálculos.
ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS que implante o
benefício no prazo de 60 dias.
Sem custas nem honorários de sucumbência (Lei 9.099/95, art.55)."
Numeração única: 1042-77.2014.4.01.3606
1042-77.2014.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ILDA FARIA DE SOUZA
: MT00011706 - CARLOS ROBERTO FERREIRA MARTINS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS às
obrigações de implantar, em favor de ILDA FARIA DE SOUZA (CPF nº 735.476.11172), o benefício de PENSÃO POR MORTE, com DIB em 29.05.2014 (DER - fl.61),
DIP em 01.06.2015 e RMI e RMA nos valores mínimos; pagar à autora as
prestações referentes ao período entre a DIB e a DIP, no valor ora liquidado de R$
9.509,22, conforme planilha de cálculos anexa.
ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando a implantação do benefício no
prazo de 60 (sessenta) dias.
Sem custas nem honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei
9.099/95."
Numeração única: 902-43.2014.4.01.3606
902-43.2014.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SEBASTIAO RODRIGUES TRIGUEIRO
: MT0014764B - HILONES NEPOMUCENO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de
condenar o INSS às obrigações de implantar o benefício de aposentadoria por
invalidez em favor SEBASTIÃO RODRIGUES TRIGUEIRO (CPF 364.278.451-87),
com DIB em 29.07.2014 (ajuizamento - fl.01) e DIP em 01.06.2015, no montante ora
liquidado de R$ 8.567,68.
108
ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando a implantação do benefício no
prazo de 60 (sessenta) dias.
Sem custas nem honorários de sucumbência, nos termos do art.55 da Lei 9.099/95."
Numeração única: 924-04.2014.4.01.3606
924-04.2014.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARDUQUEU DOS SANTOS MATEUS
: MT00008404 - JOBE BARRETO DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar o INSS às
obrigações de implantar em favor MARDUQUEU DOS SANTOS MATEUS (CPF
772.505.242-91) o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em 04.11.2013
(DER - fl.23) e DIP em 01.07.2015, pagando-se os valores entre a DIB e a DIP no
valor correspondente à R$ 17.310,51 (dezessete mil trezentos e dez reais e
cinqüenta e um centavos), conforme planilha de cálculos anexa.
ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, devendo o INSS providenciar a implantação
do benefício no prazo máximo de 60 dias.
Sem custas nem honorários de sucumbência, nos termos do art.55 da Lei 9.099/95."
Numeração única: 1065-23.2014.4.01.3606
1065-23.2014.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ROBERTO EMMEL
: MT0018410B - DANIELLA MAIA DUTRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às
obrigações de converter o benefício de auxílio-doença (NB 6050041175) em
aposentadoria por invalidez, em favor de ROBERTO EMMEL (CPF 593.708.821-20),
com DIB em 29.08.2014 (ajuizamento da ação) e DIP em 01.07.2015, pagando-lhe,
em consequência, as diferenças devidas entre a DIB e a DIP, descontando os
valores quitados nesse período, a título de auxílio-doença, no montante ora liquidado
de R$ 1.070,29 (mil e setenta reais e vinte e nove centavos), conforme planilha de
cálculo em anexo.
ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando a implantação do benefício no
prazo de 60 (sessenta) dias.
Sem custas nem honorários de sucumbência, nos termos do art.55 da Lei 9.099/95."
Numeração única: 1347-61.2014.4.01.3606
1347-61.2014.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DE JESUS BARRETO GULARTE
: MT00011706 - CARLOS ROBERTO FERREIRA MARTINS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)HOMOLOGO O ACORDO firmado, razão por que julgo extinto o processo, com
resolução do mérito, nos termos do art.269, III, do CPC. SENTENÇA
IRRECORRÍVEL (Lei 9.099/95, art.41). Providencie a PFE/INSS a implantação do
benefício no prazo de 60(sessenta) dias."
Numeração única: 450-33.2014.4.01.3606
450-33.2014.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DE LURDES DOMINGUES
: MT00017249 - NATHALIA FERNANDES DE ALMEIDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
109
"(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às
obrigações de:
a) implantar, em favor de MARIA DE LURDES DOMINGUES (CPF 006.792.441-74),
benefício de amparo social a incapacitada, com DIB em 18/03/2014 (DER, fl. 66),
DIP na data 01/07/2015, RMI e RMA de um salário mínimo ;
b) pagar as prestações em atraso, no valor ora liquidadas em R$ 13.232,55,
conforme planilha de cálculos anexa.
Antecipo os efeitos da tutela, devendo o INSS providenciar a implantação do
benefício, no prazo máximo de 60 dias.
Comprovado através do laudo pericial de fls. 81-85 que a requerente é portadora de
esquizofrenia paranóide que a impossibilita para os atos da vida civil, nomeio como
curadora especial para o feito a Sra. ROSE MARA ANTUNES DE LIMA, filha da
autora, conforme requerimento do Ministério Público Federal, em observância ao
disposto nos artigos 9º, I e 82, I, ambos do CPC.
A advogada deverá tomar providências quanto ao posterior processo de interdição
da autora.
Sem custas nem honorários de sucumbência (Lei 9.099/95, art.55)."
Numeração única: 1082-59.2014.4.01.3606
1082-59.2014.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ADELAIDE SILVA SANTOS
: MT0008249A - ENADIA GARCIA DOS SANTOS RIBEIRO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para
condenar o INSS às obrigações de:
a) restabelecer o benefício de auxílio-doença em favor de ADELAIDE SILVA
SANTOS (CPF 661.986.152-00), com DIB em 10.01.2014 (DCA, fl.58) e DIP em
01.08.2015;
b) pagar os valores em atraso (entre DIB e DIP) no montante ora liquidado de R$
16.363,57 (oito mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais, vinte e cinco centavos),
conforme planilha de cálculos em anexo;
c) submeter à autora à perícia médica após 01 (um) ano decorrido da efetiva
implantação do benefício, a fim de verificar a continuidade ou não da incapacidade
laboral.
ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando a implantação do benefício no
prazo de 60 (sessenta) dias.
Sem custas nem honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei
9.099/95."
Numeração única: 732-71.2014.4.01.3606
732-71.2014.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
ARMANDO TERTULIANO BORGES
MT00014926 - ANDRE RYODI NOGAMI
MT00013427 - JAQUELINE DE ANGELO NASCIMENTO
MT00014577 - PATRICIA SIMIONATTO
MT00003749 - SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS à
obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por invalidez em favor de
ARMANDO TERTULIANO BORGES (CPF: 568.630.711-34), com DIB em
22.10.2013 (DER de fl.62), e DIP em 01.06.2015, pagando-lhe, em conseqüência, as
diferenças devidas entre a DIB e a DIP, no montante ora liquidado de R$ 16.658,63,
conforma planilha de cálculo em anexo.
ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS que implante o
benefício no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
Sem custas nem honorários de sucumbência, nos termos do art.55 da Lei 9.099/95."
Numeração única: 959-61.2014.4.01.3606
959-61.2014.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
: MARIA ALVES DE OLIVEIRA
110
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
ADVOGADO
REU
: MT0014764B - HILONES NEPOMUCENO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS à
obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por invalidez em favor de
MARIA ALVES DE OLIVEIRA (CPF: 348.615.302-10), com DIB em 10.07.2014 (DER
de fl.37), e DIP em 01.06.2015, pagando-lhe, em conseqüência, as diferenças
devidas entre a DIB e a DIP, no montante ora liquidado de R$ 9.124,22, conforma
planilha de cálculo em anexo.
ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS que implante o
benefício no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
Sem custas nem honorários de sucumbência, nos termos do art.55 da Lei 9.099/95."
Numeração única: 957-91.2014.4.01.3606
957-91.2014.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LAILSON APARECIDO DE FREITAS
: MT0014764B - HILONES NEPOMUCENO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, JULGO PARCIAL PROCEDENTE o pedido, para condenar o
INSS às obrigações de:
a) implantar o benefício de auxílio-doença em favor de LAILSON APARECIDO DE
FREITAS (CPF 028.159.861-40), com DIB em 12.08.2014 (ajuizamento) e DIP em
01.06.2016, no montante ora liquidado de R$ 8.254,25 (oito mil, duzentos e
cinqüenta e quatro reais, vinte e cinco centavos), conforme planilha de cálculos em
anexo;
b) submeter o autor à perícia médica após 01 (um) ano decorrido desta sentença, a
fim de verificar a continuidade ou não da incapacidade laboral.
ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando a implantação do benefício no
prazo de 60 (sessenta) dias.
Sem custas nem honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei
9.099/95."
Numeração única: 667-76.2014.4.01.3606
667-76.2014.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ROSA MARIA DA SILVA
: MT0014764B - HILONES NEPOMUCENO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às
obrigações de:
a) implantar, em favor de ROSA MARIA DA SILVA (CPF 032.314.061-02), benefício
de amparo social a incapacitada, com DIB em 21/02/2014 (DER, fl. 77), DIP na data
01/06/2015, RMI e RMA de um salário mínimo ;
b) pagar as prestações em atraso, no valor ora liquidado de R$ 13.169,97, conforme
planilha de cálculos anexa.
ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, devendo o INSS providenciar a implantação
do benefício no prazo máximo de 60 dias.
Sem custas nem honorários de sucumbência (Lei 9.099/95, art.55)."
Numeração única: 724-94.2014.4.01.3606
724-94.2014.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CELMA RIBEIRO RODRIGUES
: MT0014764B - HILONES NEPOMUCENO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, JULGO PARCIAL PROCEDENTE o pedido, para condenar o
INSS à obrigação de pagar, em favor de CELMA RIBEIRO RODRIGUES (CPF
111
600.573.352-49), os valores correspondentes ao benefício de amparo social ao
deficiente no período correspondente a DIB em 10.10.2013 (DER - fl.96) e o dia
17.12.2014 (90 dias após a data de emissão do atestado médico de fl.78), no
montante ora liquidado de R$ 11.680,89 (onze mil, seiscentos e oitenta reais e
oitenta e nove centavos), conforme planilha de cálculos anexa.
Sem custas nem honorários de sucumbência (Lei 9.099/95, art.55)."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Numeração única: 377-61.2014.4.01.3606
377-61.2014.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: GILMAR COSME VIVIAN
: MT0014764B - HILONES NEPOMUCENO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de
condenar o INSS às obrigações de conceder o benefício de auxílio-doença em favor
GILMAR COSME VIVIAN (CPF 048.352.931-18), com DIB em 27/01/2013 e DCB em
30/05/2014, RMI e RMA mínimas, no montante ora liquidado de R$ 13.410,89 (treze
mil quatrocentos e dez reais e oitenta e nove centavos), conforme planilha de
cálculos em anexo.
ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS que implante o
benefício no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
Sem custas nem honorários de sucumbência, nos termos do art.55 da Lei 9.099/95."
Numeração única: 1062-68.2014.4.01.3606
1062-68.2014.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
VALDIVINO MORAIS DE OLIVEIRA
MT00005242 - JOAO DALVO DE OLIVEIRA
MT00009459 - JOAO DALVO DE OLIVEIRA JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de
condenar o INSS às obrigações de:
Restabelecer o benefício de auxílio-doença em favor VALDIVINO MORAIS DE
OLIVEIRA (CPF 043.276.611-12), com DIB em 02.04.2014 (DER - fl.42); DIP em
01.06.2015, mantendo-o até a conclusão do programa de reabilitação profissional;
Pagar as prestações em atraso, mediante requisição de pagamento,
correspondentes ao período compreendido entre a DIB e a DIP, no montante ora
liquidado em R$ 11.969,19, conforme planilha de cálculos em anexo; e
Submeter o requerente a programa de reabilitação profissional.
ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando a implantação do benefício no
prazo de 60 (sessenta) dias.
Sem custas nem honorários de sucumbência (Lei 9.099/95, art.55)."
Numeração única: 1088-66.2014.4.01.3606
1088-66.2014.4.01.3606 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE MAGALHAES FILHO
: MT00017249 - NATHALIA FERNANDES DE ALMEIDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Tendo em vista que na sentença homologatória de acordo de fl.55 houve erro
material no momento de se estipular o benefício previdenciário discutido nos autos
e, com amparo no art.463, inc. I do CPC, corrijo de ofício o seguinte trecho:
Onde se lê "Após o fim da(s) oitiva(s), o INSS propôs implantar o benefício de
aposentadoria por idade rural (...)", leia-se: "Após o fim da(s) oitiva(s), o INSS propôs
implantar o benefício de pensão por morte rural (...).
Mantenho os demais termos."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
112
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 161
Caderno Judicial
Disponibilização: 27/08/2015
JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Rondonópolis
113
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONÓPOLIS-JEF ADJUNTO DA VARA ÚNICA
DE RONDONÓPOLIS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Juiza Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DRA. JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO
: DR. LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
: GLÁUCIA LANZA SPRICIDO
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015
BOLETIM 31/2015.
Atos da Exma.
: DRA. JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1152-25.2013.4.01.3602
1152-25.2013.4.01.3602 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
JAIR ANDERLI
MT00010919 - RODRIGO ANTONIO COSTA MENACHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SCPC - SAO PAULO
SERASA EXPERIAN
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"De ordem, vista ao autor para manifestar sobre a contestação fls. 115/132, no prazo
de 10 (dez) dias."
Numeração única: 4880-40.2014.4.01.3602
4880-40.2014.4.01.3602 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
AURISBELA FERREIRA GOMES
MT00004979 - IGNEZ MARIA MENDES LINHARES
MT00014968 - LUCIANA GOMES DE FREITAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
BOA VISTA SERVICOS S.A
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"De ordem, vista ao autor para manifestar sobre a contestação fls. 41/62 e 73/151,
no prazo de 10 (dez) dias."
Numeração única: 4840-58.2014.4.01.3602
4840-58.2014.4.01.3602 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ARTHUR AUGUSTO SANTOS MOURA
: MT0010071B - DEISI VIEIRA FERREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"De ordem, vista ao autor para manifestar sobre a contestação e o laudo pericial fls.
30/32 e laudo socioeconomico fls. 36/41, no prazo de 10 (dez) dias."
Numeração única: 82-02.2015.4.01.3602
82-02.2015.4.01.3602 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DO CARMO DA COSTA MOURA
: MT0010071B - DEISI VIEIRA FERREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
114
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"De ordem, vista ao autor para manifestar sobre a contestação e o laudo pericial fls.
40/42 e laudo socioeconomico fls. 46/53, no prazo de 10 (dez) dias."
Numeração única: 5018-07.2014.4.01.3602
5018-07.2014.4.01.3602 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ELECY LAZARA COSTA MARTINS
: MT00013047 - GUILHERME AUGUSTO BRESCOVICI
MILAGRES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"De ordem, vista ao autor para manifestar sobre a contestação e o laudo pericial fls.
33/35 e laudo socioeconomico fls. 39/44, no prazo de 10 (dez) dias."
Numeração única: 3238-03.2012.4.01.3602
3238-03.2012.4.01.3602 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LUIZ GUSTAVO COELHO
: MT0008143A - CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"De ordem, vista à parte autora para se manifestar sobre petição de fl. 76, no prazo
de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 2660-40.2012.4.01.3602
2660-40.2012.4.01.3602 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: DIRCE BENEDITA LEITE
: MT0011614B - ADELISA AUXILIADORA ABREU
NASCIMENTO VIEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
DE
DO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"De ordem, vista à parte autora para se manifestar sobre petição de fl. 89no prazo
de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 2504-81.2014.4.01.3602
2504-81.2014.4.01.3602 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANA MAURICIA DE ARAUJO
: MT00003877 - ADELINA NERES DE SOUSA CAMPOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"De ordem, vista à parte autora para ciência da sentença de fl. 38, no prazo de 10
(dez) dias."
Numeração única: 4042-34.2013.4.01.3602
4042-34.2013.4.01.3602 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
REU
REU
PROCUR
:
:
:
:
JOSE MARQUES JUNIOR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS
MT0004827B - TANIA REGINA NANES DA SILVA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"De ordem, vista ao RÉU (Município de Rondonópolis) para se manifestar sobre
petição do autor fl. 132, no prazo de 05 (cinco) dias."
115
Numeração única: 1684-67.2011.4.01.3602
1684-67.2011.4.01.3602 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ARIDIO APO
: MT00009367 - DANIELLI MORAES DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"De ordem, vista ao autor para ciência dos cálculos efetuados pela contadoria
judicial fls. 89/94, no prazo de 10 (dez) dias."
Numeração única: 3444-46.2014.4.01.3602
3444-46.2014.4.01.3602 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: GALDINO FLORETIM
: MT00012225 - KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"De ordem, vista à parte autora para se manifestar sobre informação do perito à fl.
30, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 1398-50.2015.4.01.3602
1398-50.2015.4.01.3602 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SOTERO CAIO MARTINS
MT0003611B - ADILA ARRUDA SAFI
MT00014627 - RENATA BAVARESCO DE SOUZA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"De ordem, vista ao autor para manifestar sobre a contestação de fls. 39/56, no
prazo de 10 (dez) dias."
Numeração única: 3756-27.2011.4.01.3602
3756-27.2011.4.01.3602 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: J0SELITO ALVES DA SILVA
: MT0011614B - ADELISA AUXILIADORA ABREU DO
NASCIMENTO VIEIRA
: MT00016854 - JACQUELINE BARBOSA VASCONCELOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"De ordem, vista ao autor para ciência dos cálculos efetuados pela contadoria
judicial fls. 141/145, no prazo de 10 (dez) dias."
Numeração única: 4036-95.2011.4.01.3602
4036-95.2011.4.01.3602 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
JOSE CARLOS DA SILVA
MT00012279 - NEIDE AP. GAZOLLA DE OLIVEIRA
SP00108076 - NELSON VAZ DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"De ordem, vista à parte autora para ciência da sentença de fls. 84/86, no prazo de
10 (dez) dias."
Numeração única: 3474-81.2014.4.01.3602
3474-81.2014.4.01.3602 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
116
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
JOSE OTACILIO GOMES
MT00011689 - NEUZIMAR DA CRUZ MAGALHAES
MT00011832 - REGINA CELIA DE ROCCO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"De ordem, intimo a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo de
fls. 69/70, bem como dos cálculos de fls. 71/72, no prazo de 10 (dez) dias."
Numeração única: 1688-65.2015.4.01.3602
1688-65.2015.4.01.3602 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
WILSON DE OLIVEIRA
MT00017524 - HELIO FIALHO JUNIOR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CREFISA
S.
A
CREDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTOS
MT00008840 - CARLA DENES CECONELLO
MT00008228 - CARLOS HILDE JUSTINO MELO DA SILVA
MT00010309 - CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
MT00015596 - CHRISSY LEAO GIACOMETTI
MT00008267 - EBER SARAIVA DE SOUZA
MT00007413 - ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE
SP00201351 - CELITA ROSENTHAL
SP00276645 - DIEGO BEDOTTI SERRA
SP00243235 - JANAINA ALMEIDA RAMOS DE OLIVEIRA
MT00128457 - LEILA MEJDALANI PEREIRA
SP00267213 - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS
SP00239456 - MARCUS VINICIUS HITOSHI KOYAMA
E
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"De ordem, vista ao autor para manifestar sobre a contestação fls. 21/36 e 38/110,
no prazo de 10 (dez) dias."
Numeração única: 1657-89.2008.4.01.3602
2008.36.02.700310-8 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ERIVALDO INACIO DE MIRANDA
: MT0008143A - CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"De ordem, vista ao autor para ciência dos cálculos efetuados pela contadoria
judicial fls. 191/2013, no prazo de 10 (dez) dias."
Numeração única: 4210-02.2014.4.01.3602
4210-02.2014.4.01.3602 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOAO DE OLIVEIRA COLEN FILHO
: MT00015528 - CARLA PATRICIA VILELA DO NASCIMENTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"De ordem, intimo a parte autora para se manifestar sobre a segunda proposta de
acordo de fls. 80/82,bem como dos cálculos de fls. 84/86, no prazo de 10 (dez) dias."
Numeração única: 5175-77.2014.4.01.3602
5175-77.2014.4.01.3602 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: RAIMUNDO FIRMINO ALVES
: MT00012225 - KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
DE
117
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"De ordem, intimo a parte autora par se manifestar sobre o laudo social fls. 33/38, no
prazo de 10 (dez) dias."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Numeração única: 897-67.2013.4.01.3602
897-67.2013.4.01.3602 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ESPOLIO DE ELAINE CURCIO DA SILVA
MT0003611B - ADILA ARRUDA SAFI
MT00014627 - RENATA BAVARESCO DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"De ordem, intimo a parte autaora para se manifestar sobre a contestação e o laudo
pericial, no prazo de 10 (dez) dias."
Numeração única: 3813-40.2014.4.01.3602
3813-40.2014.4.01.3602 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ERNANDES AFONSO DE SOUZA
: MT00012225 - KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"De ordem, intimo a parte autora para se manifestar sobre o laudo pericial fls. 25/27,
laudo social fls. 30/36 e contestação,, no prazo de 10 (dez) dias."
Numeração única: 5662-47.2014.4.01.3602
5662-47.2014.4.01.3602 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: BASILIO BISPO DA SILVA
: MT00012225 - KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"De ordem, intimo a parte autora para se manifestar sobre o laudo social fls. 22/27 e
contestação, no prazo de 10 (dez) dias."
Numeração única: 3816-92.2014.4.01.3602
3816-92.2014.4.01.3602 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: IRANY ALVES DE SOUZA
: MT00012225 - KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"De ordem, vista à parte autora para se manifestar sobre informações do perito à fl.
25, no prazo de 10 (dez) dias."
Numeração única: 5435-57.2014.4.01.3602
5435-57.2014.4.01.3602 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
RAQUEL FRANCA DO NASCIMENTO
MT00018912 - ALEXANDER PARMIGIANI
MT0012466A - DERCIO LUPIANO DE ASSIS FILHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"De ordem, vista à parte autora para se manifestar sobre informações do perito à fl.
39, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 4521-90.2014.4.01.3602
118
4521-90.2014.4.01.3602
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
JOANA DUTRA FERREIRA
MT00018912 - ALEXANDER PARMIGIANI
MT0012466A - DERCIO LUPIANO DE ASSIS FILHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"De ordem, vista à parte autora para se manifestar sobre informações do perito à fl.
35, no prazo de 05 (cinco) dias."
Numeração única: 3635-62.2012.4.01.3602
3635-62.2012.4.01.3602 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: EMERSON LOPES DA SILVA
: MT00011551 - JOAO RICARDO FILIPAK
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"De ordem, vista às partes para se manifestar sobre os cálculos, pelo prazo
sucessivo de 05 (cinco) dias, primeiro a parte autora."
Numeração única: 720-35.2015.4.01.3602
720-35.2015.4.01.3602 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VALDECY FRANCISCO DOS SANTOS
: MT00012225 - KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"De ordem, intimo a parte autora par se manifestar sobre o laudo social fls. 27/30, no
prazo de 10 (dez) dias."
Numeração única: 1056-73.2014.4.01.3602
1056-73.2014.4.01.3602 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
SERGIO PAULO MONTEIRO SIQUEIRA
MT0003611B - ADILA ARRUDA SAFI
MT00014627 - RENATA BAVARESCO DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"De ordem, intimo a parte autora par se manifestar sobre o laudo social fls. 54/57, no
prazo de 10 (dez) dias."
Numeração única: 4492-40.2014.4.01.3602
4492-40.2014.4.01.3602 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA BATISTA DE SOUZA
: MT00009416 - ANDREIA ALVES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
"De ordem, intimo a parte autora par se manifestar sobre o laudo social fls. 27/30, no
prazo de 10 (dez) dias."
Atos do Exmo.
: DR. LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
119
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
Numeração única: 1317-04.2015.4.01.3602
1317-04.2015.4.01.3602 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
SEVERIANO JUSTINO DOS SANTOS
MT00019274 - CYNTTIA THAISE SOARES CARVALHO
MT00017420 - JAQUELINE MAGALHAES GONCALVES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"De ordem, intimo a parte autora para se manifestar sobre o laudo socioeconômico
de fls. 21/25, no prazo de 10 (dez) dias."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
120
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 161
Caderno Judicial
Disponibilização: 27/08/2015
2ª Vara Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Sinop
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP-2ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. MARCEL QUEIROZ LINHARES
: JUANA RIZZATTI MENDES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015
BOLETIM 121/2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCEL QUEIROZ LINHARES
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2880-30.2015.4.01.3603
2880-30.2015.4.01.3603 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
EXPTE
EXCTO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: CALEBE FRANCESCO FRANCIO
: MT00002869 - SERGIO HEMING
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 08
Ouça-se o excepto no prazo de 10 (dez), nos termos do art. 308 do CPC.
Cumpra-se.
Numeração única: 3179-07.2015.4.01.3603
3179-07.2015.4.01.3603 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
IMPTE
IMPDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: ROGERIO HENRIQUE DA SILVA
: MT00014125 - CAROLINA DEPINE DE OLIVEIRA
: MT0006280B - SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 12
Intime-se o impugnado para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos
do art. 261 do CPC.
(...)
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1872-18.2015.4.01.3603
1872-18.2015.4.01.3603 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RONALD ROLAND
MANOEL MELEIRO GONSALEZ
PAULO DA MOTA FLORES
LEANDRO JONES CRUZ DE CARVALHO FLORES
JAQUES JONES DA CRUZ FLORES
LAUCIDIO BORGES DA CRUZ
WILTON DE SOUZA HAUPTLI
OSVALDO MUNIZ DE OLIVEIRA JUNIOR
JAMIL ELIAS FILHO
MARCOS JULIO KNORRE
ALCEU VENTURA JUNIOR
HARTI LUIS LANG
BELINE NASCIMENTO CHAVES
121
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
122
JOSE CANDIDO GOMES SOUZA
FRANCESCO TURRIZIANI
JURACILDES GRAMACHO DE CARVALHO JUNIOR
SP00174503 - CARLOS EDUARDO GOMES BELMELLO
DF00046528 - ELIZEU GOMES BARBOSA
MT0009576A - FABIO RICARDO CAVINA
SC00023312 - FLAVIO FERREIRA
SP00285686 - JOAO GABRIEL DE BARROS FREIRE
SC00025615 - LEONARDO ADERCIO DA SILVA
MS00008195 - LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL
ES00009477 - MARCELLO GONÇALVES FREIRE
SP00285891 - MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS
MS00012965 - MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL
DF00004218 - MARIA BERNADETE SILVA PIRES
SC00035681 - ORLEANS ANTUNES DE OLIVEIRA NETO
ES00009580 - PAULO HENRIQUE DA ROCHA JUNIOR
MT00013735 - PEDRO DE LIMA CORDEIRO JUNIOR
MT00009945 - REGINALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA
MS00015660 - SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 771/772
(...)
Ante o exposto, DEFIRO o pedido feito pelo réu JURACILDES GRAMACHO DE
CARVALHO JÚNIOR e o autorizo a:
a) Comparecer em Juízo mensalmente para informar e justificar suas atividades e
atualizar seu endereço residencial;
b) Ausentar-se da Comarca de Goiânia/GO por até 08 (oito) dias, sem necessidade
de autorização judicial, sempre que necessário ao desempenho de sua atividade
profissional.
Antes de ausentar-se da comarca, porém, deve o réu comunicar previamente o
Juízo Federal onde comparece mensalmente, informando o (s) local (is) para onde
se deslocará a trabalho.
Ao término de cada viagem a trabalho, deve o réu comprovar junto em Juízo, com
documentos, o efetivo desempenho de sua atividade profissional.
(...)
Considerando que os réus permaneceram inertes mesmo com a reabertura por este
juízo dos prazos para apresentação de resposta escrita à acusação (fls. 770),
determino que se proceda à intimação dos réus PAULO DA
MOTA FLORES, JACQUES JONES DA CRUZ FLORES, LAUCÍDIO BORGES DA
CRUZ, WILTON DE SOUZA HAUPTILI e MANOEL MELEIRO GONSALEZ, por
intermédio de seus patronos, para que, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias,
apresentem a peça defensiva, sob pena de aplicação aos causídicos da multa
prevista no art. 265 do Código de Processo Penal.
(...)
Numeração única: 4614-84.2013.4.01.3603
4614-84.2013.4.01.3603 EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: DENIZIA ALVES
: MT00014769 - GUSTAVO CASTELLANI COSTI
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 22/23
(...)
Sendo assim, intime-se a Embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias,
complementar a documentação pertinente, sob pena de extinção do feito sem
julgamento do mérito, bem como para especificar as provas que pretender produzir,
considerando que a Embargada já apresentou impugnação aos embargos.
AUTOS COM SENTENÇA / JEF ADJUNTO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4178-91.2014.4.01.3603
4178-91.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
OUTROS
ADVOGADO
:
:
:
:
:
GUSTAVO NERI FAGUNDES DE JESUS SANZOVO
MT00014188 - EDNA DE ARAUJO DANTAS HENKES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
CATIA PAZ FAGUNDES
MT00014188 - EDNA DE ARAUJO DANTAS HENKES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 69/71
(...)
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do
CPC.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
123
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
124
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 161
Caderno Judicial
Disponibilização: 27/08/2015
Seção de Protocolo e Suporte Judicial - SEPJU - SJMT / SSJ de Sinop
PODER JUDICIARIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: DR MARCEL QUEIROZ LINHARES
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA:
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 25/08/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
4110-10.2015.4.01.3603 PROT.:25/08/2015
1100-AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
MARCIA MUNARETTO NICOLI
GERSON LUIS WERNER
UNIAO FEDERAL
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
4111-92.2015.4.01.3603 PROT.:25/08/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JULES RIMET GRANGEIRO DAS NEVES
1ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:2
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:2
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
3992-34.2015.4.01.3603 PROT.:25/08/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
ANTONIO VANDERLEY DE LIMA
ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
3993-19.2015.4.01.3603 PROT.:25/08/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
JOSE FRANCISCO XAVIER
ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
3995-86.2015.4.01.3603 PROT.:25/08/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
JOSE CORREIA DE SOUZA
ESTEVAN HUNGARO CALVO FILHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
: 3996-71.2015.4.01.3603 PROT.:25/08/2015
: 51600-CÍVEL / FGTS / JEF
: MARIO ISMAEL DA SILVA
125
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
ADVOGADO
REU
VARA
: ESTEVAN HUNGARO CALVO FILHO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: 1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
: 3988-94.2015.4.01.3603 PROT.:25/08/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: RAIMUNDO NONATO DA SILVA SOUSA
: ALCENIR LIMA DA COSTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
3998-41.2015.4.01.3603 PROT.:25/08/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
MACEL MOURA BARROS
ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 3990-64.2015.4.01.3603 PROT.:25/08/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: SONIA APARECIDA DA SILVA
: ELIO SCHOWANTZ
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
3991-49.2015.4.01.3603 PROT.:25/08/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
GERALDO LOPES DE ALMEIDA
ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
3991-49.2015.4.01.3603 PROT.:25/08/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
GERALDO LOPES DE ALMEIDA
ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
3994-04.2015.4.01.3603 PROT.:25/08/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
MARCELO DALL AGNOL
ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
3997-56.2015.4.01.3603 PROT.:25/08/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
JOSE VALCIR DA SILVA
ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
126
DE
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MT - Ano VII N. 161 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/08/2015
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:10
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:10
127