DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM
XANXARÉ, SANTA CATARINA, BRASIL: POSSIBILIDADES
PARA UM FIM MAIS SUSTENTÁVEL
SPADOTTO, Aryane (1) e BATISTA, Geovani Rafael (2)
(1)Arquiteta e Urbanista. FAU/UNOESC – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da
Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de Xanxerê.
[email protected]
(2) Graduando em Arquitetura e Urbanismo, FAU/UNOESC – faculdade de Arquitetura
e Urbanismo da Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de Xanxerê.
[email protected]
Resumo
Este trabalho buscou estudar novas estratégias de redução e destinação de
resíduos da construção civil, bem como tomar conhecimento sobre o que vem
sendo feito com o entulho gerado no município de Xanxerê (distância de 1678
km da capital nacional - Brasília), Santa Catarina, Brasil, para que assim fosse
possível propor uma melhor destinação final aos resíduos sólidos de
construção. Para isso foram realizadas pesquisas de campo com o uso de
questionários de apoio em órgãos municipais, associações de catadores e
empresas da cidade que possuem ligação direta ou indireta quanto a produção
de resíduos da construção civil no município. Além destes levantamentos de
dados, foram estudadas estratégias adotadas em outras cidades brasileiras e
em outros países, assim como a legislação vigente, para compreender a
viabilidade de implantação destas estratégias na cidade de Xanxerê. Com este
estudo foi possível identificar as estratégias em relação aos resíduos adotadas
pelo município, possibilitando-se assim a adoção de novas abordagens ao
problema. para um maior controle sobre os resíduos gerados na cidade e na
adoção de maneiras mais adequadas para uma destinação final mais
sustentável.
Palavras-chave: Resíduos da Construção Civil, Destino mais Sustentável para
Resíduos.
Abstract
This paper has as its objective the study of new strategies for the reduction and
the destination of construction waste, as well as to acknowledge what is being
done with the waste produced in the city of Xanxare (distance of 580 km. from
the State Capital, Florionopolis), Santa Catarina, Brazil, in order to propose
actions for a better destination of solid waste from construction. In order to
achieve this, a field survey was carried out with the use of support
questionnaires , interviewing authorities, collectors’ associations and
companies, which have a direct or indirect link to the production of construction
waste in the city. Furthermore, strategies adopted in other Brazilian cities and
abroad were also studied, as well as the existing legislation, in order to
understand the feasibility of using such strategies in Xanxare. With this study it
was possible to identify the current strategies relative to waste destination
adopted by the city, allowing the adoption of new approaches to the problem, so
as to exercise a better control over the construction waste produced in the city
and to adopt adequate ways to ensure a more sustainable final destination.
Keywords: Waste; Sustainable Waste Destination
Introdução
Em panoramas gerais, sabe-se que a construção civil é responsável por gerar
grandes quantidades de resíduos sólidos. Especificamente no Brasil, a
produção de entulho proveniente da construção civil é estimada em 685 000
000 toneladas. Não somente o descarte de resíduos, mas também alterações
no meio ambiente são causadas pela construção civil. Estes acontecem desde
as etapas iniciais de processos de extração de matérias-primas e durante toda
vida útil de cada edificação (FRAGA, 2006).
No Brasil a preocupação com os resíduos da construção civil é recente.
Processos de reciclagem são conhecidos desde a antiguidade, e na Europa 2
foram utilizados em sua reconstrução após a Segunda Guerra Mundial. No final
da década de 1960 foram implantadas políticas de gestão de resíduos nos
Estados Unidos da América. Para Jhon e Agopyan (2000): “[...] a reciclagem de
resíduos de construção encontra-se em estágio relativamente avançado seja
no aspecto de redução de sua geração durante a atividade de construção,
políticas públicas para o manuseio dos resíduos e ainda tecnologias para a
reciclagem” (JHON; AGOPYAN, 2000, p. 2).
Um grande problema enfrentado atualmente na área de reciclagem de entulhos
é a falta de conhecimento sobre as tecnologias existentes e a transmissão
destas entre países que poderiam ser aplicadas. A reciclagem e reutilização do
entulho são inevitáveis para a melhoria do desenvolvimento das cidades, e visa
não apenas reduzir os custos monetários, mas também preservar os recursos
naturais, além de diminuir áreas de contaminação, já que há falta de lugares
adequados ou soluções que absorvam esta demanda de produção
(ALCANTARA, 2005).
Para que sejam adotados novos procedimentos de gestão dos resíduos é
necessário que haja estudos para diagnosticar a quantidade e as
características dos resíduos da construção civil gerados nos municípios, pois
cada região utiliza de processos construtivos e materiais diferentes na
construção.
Com isso, é necessário que cada região avalie os resíduos produzidos, para
que assim possam-se propor soluções eficientes de redução e destinação dos
mesmos. Para o desenvolvimento deste trabalho foi realizado levantamento de
dados, na cidade de Xanxerê, Santa Catarina, Brasil, para o conhecimento dos
principais tipos de entulhos gerados na construção civil.
Para tanto, foi necessário o estudo de temas relacionados à produção e
destinação de resíduos da construção civil, bem como formas de classificação,
diminuição e reaproveitamento dos mesmos, legislação vigente, dentre outros.
Conhecendo o atual destino dos materiais, elaborando análises, levantamentos
e estudos de características dos resíduos de construção civil originados na
cidade de Xanxerê, torna-se possível a elaboração de propostas para a
destinação final mais sustentável dos materiais provenientes de resíduos da
construção civil no município.
Dados Atuais
A construção civil é uma atividade de suma importância para o
desenvolvimento econômico e social em todo o mundo. A importância do setor
pode ser vista através de indicadores econômicos, como em 2002 que sua
participação no Produto Interno Bruto brasileiro correspondeu a 8% (BRASIL,
2005a). No entanto a atividade é grande geradora de impactos ambientais.
Desde a extração e consumo de recursos, na alteração de ambientes até a
geração de resíduos (PINTO, 2005).
Os problemas enfrentados com a produção de resíduos sólidos de construção
e demolição são o desconhecimento dos volumes gerados e dos impactos que
causam, dos custos envolvidos e quais as possibilidades de reaproveitamento
(PINTO, 1999). Sendo então a correta gestão destes resíduos o principal
problema enfrentado pela maioria das cidades.
O conceito de desenvolvimento sustentável e a globalização causaram o
aumento na busca de novas e melhores técnicas para uso na produção de
materiais da construção civil e reaproveitamento de RCD (Resíduos de
Construção e Demolição), bem como maior preocupação em relação à
destinação correta destes em todo o mundo. A reciclagem de RCD existe
desde a antiguidade, no entanto apenas recentemente vem sendo utilizada
como material da construção civil. Este método foi inicialmente utilizado na
Europa, após a Segunda Guerra Mundial para a reconstrução de algumas
cidades. Atualmente a Holanda é líder absoluta na reciclagem de RCD,
chegando a atingir em torno de 90% a fração de material reciclado (ÂNGULO;
ZORDAN; JOHN, 2007).
Leis e regulamentações rigorosas, com aplicações firmes e bem fiscalizadas,
são uma das estratégias que contribuiu na redução da quantidade de resíduos
gerados e a destinação final irregular em diversos países. Punições severas e
o apoio da sociedade em exigir de empresas que atuem de maneira
responsável com o meio ambiente fizeram com que em países como a Bélgica,
Japão, Holanda e Dinamarca, a reciclagem e o reaproveitamento sejam
destaque em suas agendas políticas. Já no Reino Unido houve diminuição
significativa da quantidade de resíduos de concreto gerados através da
cobrança de taxas sobre a deposição. Esta ação incentivou usinas de concreto
pré-misturado a controlar e reduzir o volume de resíduos (BUTTLER;
CORREA; RAMALHO, 2009).
Impactos Gerados
A destinação de resíduos sólidos da construção civil, assim como sua correta
gestão, são pontos de difícil resolução, tendo em vista o pensamento de menor
impacto ao meio ambiente e ao setor socioeconômico.
É crescente o volume dos RCD (Resíduos de Construção e Demolição),
perante o aumento da população, da necessidade de consumo e da falta de
preocupação em relação à preservação dos recursos (AEC, 2011).
No Brasil atualmente se produz, um montante diário de 241.614 toneladas de
resíduos sólidos urbanos, estes dispostos, quase que em sua totalidade, a céu
aberto (ALCANTARA, 2005, p.26), e segundo Pinto (2005) isto evidencia, falta
de efetividade ou, em alguns casos, a inexistência de políticas públicas que
disciplinam e ordenam o destino dos resíduos da construção civil nas cidades
que, associada ao descompromisso dos geradores no manejo e,
principalmente, na destinação dos resíduos, provocam grandes impactos
ambientais.
O poder público municipal deve exercer um papel fundamental para disciplinar
o fluxo dos resíduos, utilizando instrumentos para regular especialmente a
geração dos detritos provenientes de eventos informais (PINTO, 2005).
Não somente a incorreta gestão dos RCD é proveniente do setor de
construção, mas também outros impactos ambientais de poluição, como
exemplo cita-se a indústria de cimento do Brasil, onde é responsável por 6% do
total CO² gerado em âmbito nacional (JOHN, 2000).
Embora segundo Ângulo, Zordan e John (2007), a maior experiência brasileira
na área da reciclagem de resíduos de construção é a conduzida pela indústria
cimenteira, que recicla, principalmente, escórias de alto forno básicas e cinzas
volantes, estima-se que em 1996, a indústria cimenteira brasileira reduziu a
geração de CO2 em 29%, e uma economia de combustível de 28%, com a
adoção da reciclagem desses componentes.
Conforme Schneider (2003), “os principais impactos sanitários e ambientais
relacionados aos RCD talvez sejam aqueles associados às deposições
irregulares”, uma vez que, os resíduos da construção civil podem apresentar
resquícios de óleo de maquinários utilizados na construção, pinturas e
asbestos de telhas de cimento amianto, por exemplo, que são considerados
resíduos perigosos. Além de que o acúmulo dos RCD em lugar inadequado
pode atrair resíduos não inertes, tornando o local nicho ecológico de muitas
espécies de vetores de patogênicos, como ratos, baratas, moscas, vermes,
bactérias, fungos e vírus.
A falta de locais apropriados para deposição dos resíduos faz com que
materiais sejam acumulados em áreas urbanas, desvalorizando essas áreas e
sendo custosos para posterior saneamento, causando problemas ambientais.
Os resíduos de construção e demolição representam um total que fica entre
41% e 70% da massa total dos resíduos sólidos urbanos brasileiros (PINTO,
1999). A quantidade de resíduos gerados por um município é, normalmente,
diretamente proporcional ao seu grau de desenvolvimento, sendo resultado das
maiores atividades econômicas e dos hábitos de consumo decorrentes, assim,
é provável que os problemas relacionados com a gestão de resíduos sejam
mais intensos nas vinte e seis regiões metropolitanas do país, onde vivem
pouco mais de 40% da população brasileira (SCHNEIDER, 2003).
A remoção destes resíduos acumulados irregularmente onera os cofres
públicos municipais. As estimativas de Pinto (1999) variaram entre US$5,4/ton
e US$14,8/ton de RCD recolhido para diferentes cidades e técnicas de
recolhimento. A Prefeitura Municipal de São Paulo recolhe diariamente 4 mil
toneladas de entulho, a um custo mensal de R$ 4,5 milhões, o que permite
estimar um custo de US$30/ton (JOHN; AGOPYAN,2001).
A Lei da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) assinala
a necessidade dos Municípios elaborarem seus Planos de Saneamento,
incluindo o abastecimento de água, efluentes sanitário, manejo de águas
pluviais e dos resíduos sólidos, a mesma lei indica a obrigatoriedade da
participação da população na elaboração do Plano. “A participação de todos os
segmentos da sociedade faz com que o plano seja de todos e permita a
implantação e manutenção de um sistema sustentável que atenda de fato às
demandas da comunidade” (MESQUITA JUNIOR, 2007).
Legislação
Criada, no dia 5 de julho de 2002, a Resolução nº307 do CONAMA (Conselho
Nacional do Meio Ambiente), que leva em consideração a Lei de Crimes
Ambientais, de fevereiro de 1998, em que prevê penalidades a quem dispõe
resíduos de maneira discordante a legislação, e, também, o Estatuto da Cidade
- Leinº 10.257, de 10 de julho de 2001, para tratar dos resíduos da construção
civil.
Essa resolução define e classifica os tipos de resíduos gerados nas obras, bem
como estabelece possíveis destinos para os mesmos, além de atribuir
responsabilidades aos poderes públicos municipais e aos geradores de
resíduos. O Art. 2º da Resolução CONAMA nº 307 define:
I. Resíduos da construção civil: são os provenientes
de construções, reformas, reparos e demolições de
obras de construção civil, e os resultantes da
preparação e da escavação de terrenos, tais como:
tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos,
rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e
compensados, forros, argamassa, gesso, telhas,
pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações,
fiação elétrica etc., comumente chamados de
entulhos de obras, caliça ou metralha;
II. Geradores: são pessoas, físicas ou jurídicas,
públicas ou privadas, responsáveis por atividades ou
empreendimentos que gerem os resíduos definidos
nesta Resolução;
O Art. 3º classifica os resíduos da construção em quatro grupos, o primeiro,
Classe A, diz respeito a todo e qualquer tipo de material que possa ser
reciclado e reutilizado como agregado, a exemplo de: restos de tijolos,
argamassa, pedras, concreto, etc., os resíduos da Classe B, são materiais que
podem ser reciclados, porém, destinados a outros usos, como: plásticos,
papel/papelão, metais, vidros, madeiras, etc., na Classe C, se enquadram
materiais que não possuem processos de reciclagem ou reutilização, devido a
inviabilidade financeira ou ausência de tecnologia para isso, do último grupo,
Classe D, faz parte resíduos, vindos do processo de construção, diretamente
nocivos a saúde humana, tais como: tintas, solventes, óleos e outros, ou
materiais contaminados resultantes de demolições, reformas e reparos de
clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.
Esta mesma resolução define como principal responsável, pelo destino dos
resíduos, o próprio gerador, porém, cabe a administração dos municípios o
gerenciamento, bem como a viabilização de meios para a disposição correta
desses materiais. Segundo a resolução:
Art. 4º Os geradores deverão ter como objetivo
prioritário a não geração de resíduos e,
secundariamente, a redução, a reutilização, a
reciclagem e a destinação final.
[...]
Art. 5º É instrumento para a implementação da
gestão dos resíduos da construção civil o Plano
Integrado de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil, a ser elaborado pelos Municípios e
pelo Distrito Federal, o qual deverá incorporar:
I- Programa Municipal de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil,
II- Projetos de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil
No Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, os
municípios devem incluir:
I- As diretrizes técnicas e procedimentos para o
Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos
da Construção Civil e para os Projetos de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil a
serem elaborados pelos grandes geradores,
possibilitando o exercício das responsabilidades de
todos os geradores.
II. O cadastramento de áreas, públicas ou privadas,
aptas para recebimento, triagem e armazenamento
temporário de pequenos volumes, em conformidade
com o porte da área urbana municipal, possibilitando
a destinação posterior dos resíduos oriundos de
pequenos geradores às áreas de beneficiamento;
III O estabelecimento de processos de licenciamento
para as áreas de beneficiamento e de disposição
final de resíduos;
IV. A proibição da disposição dos resíduos de
construção em áreas não licenciadas;
V. O incentivo à reinserção dos resíduos reutilizáveis
ou reciclados no ciclo produtivo;
VI. A definição de critérios para o cadastramento de
transportadores;
VII Ações de orientação, de fiscalização e de
controle dos agentes envolvidos;
VIII. Ações educativas visando reduzir a geração de
resíduos e possibilitar a sua segregação
A resolução prevê ainda a forma como deverão ser destinados os resíduos:
Art. 10 Os resíduos da construção civil deverão ser
destinados das seguintes formas:
I. classe A - deverão ser reutilizados ou reciclados
na forma de agregados, ou encaminhados a áreas
de aterro de resíduos da construção civil, sendo
dispostos de modo a permitir a sua utilização ou
reciclagem futura;
II. classe B - deverão ser reutilizados, reciclados ou
encaminhados a áreas de armazenamento
temporário, sendo dispostos de modo a permitir a
sua utilização ou reciclagem futura;
III. classe C - deverão ser armazenados,
transportados e destinados em conformidade com as
normas técnicas especificas.
IV classe D - deverão ser armazenados,
transportados, reutilizados e destinados em
conformidade com as normas técnicas especificas.
A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) possui, desde julho de
2004, cinco normas técnicas (NBR 15.112, 15.113, 15.114, 15.115) que tratam
do assunto, estabelecendo diretrizes para o manejo e uso correto de resíduos
da construção civil.
Redução e reciclagem.
A partir da década de 1980 foram realizados os primeiros estudos de
processos de reciclagem de resíduos da construção civil. Em paralelo,
começou a ser utilizado um equipamento de pequeno porte chamado de
masseira-moinho, que faz a moagem de resíduos como argamassa e alvenaria,
permitindo sua reutilização como revestimento (PINTO, 1999. p. 93). O uso da
masseira-moinho traz bons resultados. Como a diminuição de perdas, redução
dos custos, gerenciamento de resíduos e diminui a quantidade e os impactos
causados pelo RCD (PINTO, 1999. p. 94).
Já no Brasil o uso de equipamentos de maior porte teve início na década de
1990, com a implantação de instalações em alguns municípios, sendo
adquiridos devidamente com plano de ações ou sem nenhum preparo. Em que,
dependendo do caso não trazendo resultados (PINTO, 1999. p. 94).
A reciclagem do entulho torna-se cada vez mais inevitável, pois somente nos
EUA estima-se que sejam gerados 7% do montante total gerado mundialmente
que é de cerca de 900 x 106 toneladas/ano de resíduos de construção e
demolição. Não sendo reciclada grande parte desse volume (BUTTLER;
CORRÊA; RAMALHO, 2009).
A primeira usina de reciclagem e reaproveitamento dos resíduos de construção
civil implantada com plano de gestão em Santa Catarina foi no município de
Balneário Camboriú. Esta foi criada pela atuação do Sindicato da Construção
Civil. Atualmente, dos 5.507 municípios brasileiros apenas 39 prefeituras
possui plano de gerenciamento dos resíduos da construção civil normatizado
(ADMIN, 2011).
Manejo e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição.
Segundo Pinto e Gonzáles (2005), a maioria dos municípios brasileiros já
possui sistemas de manejo, pelo menos na fase da coleta dos resíduos
domiciliares e de serviço de saúde. Já aos resíduos de construção e
demolição, por não serem putrescíveis, acaba-se por aceitar a não
responsabilização dos geradores e o aumento dos lugares de deposições
irregulares, entretanto, a qualidade de vida urbana é, igualmente, afetada.
Como afirma Pinto (1999), existem duas medidas atuantes em relação ao
manejo de RCD: a gestão corretiva e a diferenciada. A gestão corretiva
caracteriza-se por ações emergenciais, e, portanto, onerosas ao poder público.
É este sistema que se faz presente na maioria dos municípios brasileiros, uma
vez que, as medidas são efetivas após a ocorrência da deposição em locais
inadequados, feitas através da limpeza do local. A gestão diferenciada, por sua
vez, valoriza ações preventivas elaboradas por meio de planejamento, e vem
sendo implantada em algumas cidades, principalmente, nas últimas décadas.
O programa de ações da gestão diferenciada sustenta-se por diretrizes básicas
que devem ser seguidas para um resultado satisfatório. Um fator de grande
importância na Gestão Diferenciada dos RCD é que essas diretrizes sejam
aplicadas de forma unificada, assim, permitindo a integração entre os agentes
(geradores e coletores, públicos e privados), com os processos que devem ser
articulados: coleta extensiva de resíduos, reciclagem eficiente da mais ampla
gama de tipos possível, uso intenso de resíduos reciclados em obras e serviços
públicos e privados (PINTO, 1999).
A diferenciação integral após a captação dos resíduos caracteriza-se pela
separação de toda a gama de resíduos que são descartados, inevitavelmente,
junto aos detritos de construção e demolição, como restos de podas, madeiras,
embalagens e rejeitos. Esse princípio permite interromper a irracionalidade da
gestão corretiva, que, por não contar com soluções efetivas de descarte,
“obriga a miscigenação dos resíduos sólidos, impossibilitando qualquer outro
processo que não seja seu aterramento (PINTO, 1999)”.
Levantamento de Dados.
Para desenvolvimento do trabalho realizou-se uma pesquisa de campo a fim de
conhecer a situação atual do município em relação aos resíduos de construção
civil. Nesta etapa da pesquisa, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas
nos seguintes órgãos: Prefeitura Municipal de Xanxerê, Continental Obras e
Serviços, cinco empresas da construção civil (COMAX, Engemix, Paulino
Construtora, Planta e Obra e EG Projetos) e com a Associação dos
Recicladores Xanxerê Amigos da Natureza – ARXAN.
Segundo informações da Prefeitura Municipal de Xanxerê - Secretaria de
Políticas Ambientais, no município de Xanxerê os órgãos responsáveis pela
fiscalização do destino dos materiais de construção civil são a Secretaria
Municipal de Políticas Ambientais e a Vigilância Sanitária.
Conforme a resolução nº 307 do CONAMA, municípios e empresas geradoras
de grandes quantidades de resíduos devem possuir um plano de
gerenciamento dos mesmos. Porém, atualmente a prefeitura municipal de
Xanxerê não possui plano de gerenciamento de resíduos para fornecer aos
pequenos geradores, bem como controlar os resíduos gerados na cidade.
Empresas privadas que necessitam de plano de gerenciamento de resíduos
próprio não são definidas pela prefeitura, nem controladas ou fiscalizadas. O
plano é elaborado por iniciativa da própria empresa, ou pelo tipo de resíduo
gerado. As leis seguidas pela prefeitura para o gerenciamento dos resíduos da
construção, e de outras áreas, são os padrões ISO (Organização Internacional
para Padronização). Esses padrões definem para cada tipo de material a
composição e o destino adequado.
A prefeitura municipal é que recolhe os entulhos destinados em locais
impróprios, que chegam a 05 toneladas por mês, o restante é de
responsabilidade da empresa Continental Obras e Serviços (contratada via
licitação, empresa especializada, para os Serviços de Coleta, Medição,
Transporte, Tratamento e Destinação Final de resíduos sólidos produzidos no
município de Xanxerê).
Os locais impróprios em que depositam os resíduos são principalmente em
áreas verdes do município, terrenos baldios, próximo a cursos d’água e
mananciais.
Segundo a empresa Continental o município de Xanxerê possui aterro próprio
para a destinação de resíduos de construção e demolição, licenciado pelos
órgãos ambientais e está localizado, no interior do município. Porém não é feito
controle sobre qual é a maior fonte produtora dos resíduos encaminhados ao
aterro, se construções novas, reformas ou demolições. A quantidade estimada
de entulho varia de 40 a 50 toneladas por dia conforme a época do ano e as
condições climáticas.
Não é feita a classificação e seleção de materiais, pois diz ser inviável a
seleção para reciclagem pela baixa quantidade de resíduos gerados e o alto
custo de equipamentos. O entulho destinado em locais impróprios, segundo o
representante da empresa é de responsabilidade da prefeitura.
Atualmente a cidade não conta com nenhuma empresa que compre, ou receba
resíduos de construção civil do município para reciclagem.
Em relação aos valores que seriam cobrados por material de entulho
selecionado, o custo seria de aproximadamente 70% do custo de mercado de
algum material semelhante. Como por exemplo, a areia, agregado miúdo, custa
R$ 100,00 reais o metro cúbico, a mesma quantidade de pó de entulho, que
poderia substituir a areia, custaria R$ 70,00 reais o metro cúbico. Atualmente o
aterro recebe apenas entulho oriundo do município de Xanxerê, onde a “caixa”
custa para o gerador R$ 75,00 reais.
Em entrevista com demais empresas da cidade, relacionadas a construção civil
(COMAX, Engemix, Paulino Construtora, Planta e Obra e EG Projetos)
atualmente nenhuma das empresas entrevistadas possui plano de
gerenciamento de resíduos. Todas responderam que não possuem um plano
por “escrito”, mas que seguem as leis federais, estaduais e municipais
vigentes. Apesar das empresas não possuírem o plano, a maioria controla a
quantidade de entulho produzido. Este controle é feito pelo mestre de obras,
fiscalizando o andamento da obra para que não ocorram erros de execução,
que causaria demolições, e com a distribuição de “baias” para que os materiais
sejam armazenados separadamente.
As estratégias adotadas para diminuir a produção de entulho é investir na
qualificação da mão-de-obra, para que ocorram menos erros, organização do
canteiro, treinamento e conscientização dos funcionários. Nenhuma das
empresas recicla os materiais, mas o reutilizam. Uma delas utiliza argamassas
e tijolos como base de aterro, outra peneira resíduo do reboco e o utiliza no
contra piso. A madeira é totalmente reutilizada, como forma ou escora, ou
quando em pedaços menores como madeira para queima.
Materiais, como papel e plásticos, são separados para catadores, e o que não
é possível reaproveitar é encaminhado para a Continental, que leva para aterro
licenciado.
Na cidade de Xanxerê existem aproximadamente 100 catadores de materiais
recicláveis, e, os principais materiais recolhidos são papéis, papelão, plásticos,
vidros, alumínio, cobre e ferro. A quantidade média de material coletado em
Xanxerê é de 40 toneladas mensais. Em supermercados e lojas, é que são
encontrados resíduos em maior quantidade. Já nas residências em volume
menor, e na maioria das vezes misturados com lixo orgânico.
Os materiais chegam misturados à associação de catadores, e então são
selecionados conforme cada tipo de material. Em obras de construção civil o
único material normalmente recolhido é o papel dos sacos de cimento. E
somente quando já estão separados para a coleta. Os materiais recolhidos são
encaminhados após a seleção para diversas empresas.
Como utilizar os resíduos de construção
Com o aumento da preocupação com o uso de materiais sustentáveis,
reciclagem e a redução da produção de resíduos de construção civil, houve
maior investimento em tecnologia e pesquisas de novas formas de
reaproveitamento e produção destes materiais.
Algumas recomendações de como reduzir a quantidade de entulhos produzidos
e reutilizá-los na mesma obra são apontadas por Fraga (2006), como:
· No assentamento de batentes;
· Assentamento de esquadrias;
· Assentamento de blocos cerâmicos;
· Embonecamento de tubulações;
· Remendos e emendas em alvenaria;
· Enchimento de degraus e escadarias.
As recomendações apontadas por Fraga (2006) são de fácil aplicação tanto em
obras de pequeno porte como de grande porte devido às simples formas de
utilização.
Outras estratégias desenvolvidas com o objetivo de atenuar o impacto
ambiental negativo ou diminuir custos operacionais são ações aplicadas desde
a produção dos materiais de construção, considerando a possibilidade de
reciclagem até a sua completa eliminação.
Um dos materiais que passou a ter um destino final sustentável foi o gesso. Em
que, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Chapas para Drywall
desenvolveu uma cartilha que mostra passo a passo seu processo de
reciclagem, do recebimento, a correta armazenagem, até soluções para
utilização correta (BEZERRA, 2011).
Em Santa Catarina outro resíduo que passou a ser reutilizado foi o originado na
maricultura. Pesquisadores da Universidade do Sul de Santa Catarina,
UNISUL, em parceria com a empresa de Biguaçu Blocaus Pré-Fabricados
desenvolveram um “bloco verde” utilizando cascas de ostras e mariscos como
agregados na fabricação (BATISTA et al, 2009).
Além de estratégias voltadas e reciclagem e reutilização de materiais surge o
ecodesign. O ecodesign tem como objetivo desenvolver projetos visando o
meio ambiente, pensando na redução do impacto ambiental causado pelos
produtos durante o processo de produção, consumo de matérias primas, uso
de energia, vida útil e destinação final (BARRA, PASCHOARELLI, RENÓFIO,
2006).
Muitas cidades brasileiras desenvolveram diferentes estratégias em busca do
desenvolvimento sustentável. Na cidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul,
foi elaborado o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção,
além de um web site para cadastro de dados e controle dos resíduos
(KARPINSKI, et al, 2008). Em Salvador, Bahia, foi implantado um projeto de
gestão diferenciada de entulho para resolver problemas de deposição de
entulho em locais inapropriados. Com este projeto foram gerados postos de
descarte de entulho (PDE) para pequenos geradores e bases de descarte de
entulho (BDE) para grandes geradores. Desta forma levando os resíduos
descartados a um destino final adequado (SALVADOR, 1997, 1999; BLOISI,
2002; CARNEIRO, BRUM e CASSA, 2001; apud AZEVEDO; KIPERSTOCK;
MORAES, 2007, pg. 2-3).
Na Holanda 90% dos resíduos de construção e demolição são reciclados, o
restante é encaminhado para incineração e aterro. Para conseguir atingir esses
índices foram elaboradas regulamentações municipais, ambientais e um
decreto de materiais de construção. Além da proibição de disposição
(BLUMENSCHEIN, 2001).
Implantação de estratégias de redução e reciclagem dos resíduos de
construção civil no município de Xanxerê – Conclusão
Com a realização de pesquisas, levantamento de dados e entrevistas com
funcionários da Prefeitura Municipal de Xanxerê foi possível constatar que
atualmente a cidade não possui um plano de gestão para os resíduos de
construção civil, e as medidas adotadas são corretivas e não preventivas.
É importante iniciar com a implantação de estratégias que visam à melhor
gestão dos resíduos revisando e inserindo novas leis e regulamentações no
município. Considerando que estas são determinantes no modo de agir dos
geradores, administradores e moradores da cidade.
O esquema a seguir mostra a ordem de aplicação das estratégias:
Esquema 1: Ordem de aplicação das estratégias.
Fonte: os autores.
A definição da ordem de aplicação das estratégias se deu considerando a
influência sobre as pessoas que vivem na sociedade, em que a legislação
seguida de conscientização faz com que a população passe a exigir das
empresas e administradores atitudes e posicionamentos adequados em
relação à produção e destinação dos resíduos.
As estratégias legais são as únicas que dependem unicamente do poder
público para que entrem em vigor e sejam efetivadas dentro do município. O
esquema a seguir mostra estas estratégias:
Esquema 2: Estratégias legais.
Fonte: os autores.
Já para a conscientização da população e envolvidos é necessário
essencialmente de publicidade e divulgação de informações sobre o descarte
correto do entulho e as ações adotadas no município. Xanxerê possui uma
emissora de televisão que pode ter papel importante e de grande contribuição
na divulgação das normas, guias e tudo que estiver relacionado com a gestão e
o manejo dos resíduos sólidos de construção civil.
O esquema a seguir mostra as estratégias encontradas com a finalidade de
conscientização:
Esquema 3: Estratégias de conscientização dos envolvidos e população.
Fonte: os autores.
As estratégias de redução dependem principalmente da atuação da mão de
obra, e de iniciativas como a escolha de materiais que usam menos energia na
produção e técnicas construtivas que gerem pouco ou nenhum desperdício.
As estratégias encontradas para a redução da produção de resíduos de
construção civil e que podem ser adotadas no município de Xanxerê estão no
esquema a seguir:
Esquema 4: Estratégias de redução.
Fonte: os autores.
Estratégias comuns de reciclagem tornar-se-iam difíceis de serem implantadas,
devido ao alto investimento necessário para aplicação, sendo o investimento
apenas compensável de forma que a produção de entulho fosse igual ou maior
a 1000 toneladas por dia, diferentemente das estratégias descritas
anteriormente, onde são mínimos ou zerados os empecilhos para implantação.
As estratégias de reciclagem que podem ser adotadas no município estão no
esquema a seguir:
Esquema 5: Estratégias de reciclagem.
Fonte: os autores.
Tendo em vista todos os pontos listados e mostrados nos esquemas de
implantação de estratégias de redução e reciclagem dos resíduos de
construção civil no município de Xanxerê, com a adoção de estratégias de
conscientização, redução e reciclagem, é possível possibilitar um destino mais
sustentável aos resíduos sólidos de construção e demolição para a cidade
pesquisada.
Ações estas que podem e devem ser ampliadas conforme o crescimento e
desenvolvimento da cidade, que por sua vez está diretamente ligado a
produção e quantidade de resíduos sólidos de RCD, assim, será possível
manter ou tornar a cidade livre de problemas causados por deposições
irregulares de entulho, tornando ou mantendo o município uma cidade mais
sustentável.
Referências
ADMIN. Construção civil recicla resíduos. São Paulo, 28 mar. 2011.
Disponível em: <http://www.imobinews.com.br/index.php/2011/03/28/construcao-civilrecicla-residuos/>. Acesso em: o5 mar. 2012
ALCANTARA, Cícero Alves de. Reutilização de resíduos sólidos da
construção civil. 2005. 83 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em
Engenharia Civil) – Universidade Anhembi Morumbi, São Paulo.
Ambiente- CONAMA, estabelecendo nova classificação para o gesso.
Ministério do Meio Ambiente: CONAMA, 2011.
ÂNGULO, Sérgio Cirelli; ZORDAN, Sérgio Edurado; JOHN, Vanderley Moacyr.
Desenvolvimento sustentável e a reciclagem de resíduos na construção civil.
São Paulo, PCC – Departamento de Engenharia da construção civil da Escola
Politécnica, 2007.
ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO (AEC). Os verdadeiros
impactos da construção civil. São Paulo, 2011. Disponível em:
<http://www.aecweb.com.br/aec-news/materia/2206/os-impactos-da-construcaocivil.html>. Acesso em: 11 jul. 2011.
AZEVEDO, Gardênia Oliveira David de; KIPERSTOK, Asher; MORAES, Luiz
Roberto Santos. Resíduos da construção civil em Salvador: os caminhos para
uma gestão sustentável. Engenharia Sanitária Ambiental, Vol 11, nº 1 – jan/mar
2006, pg. 65-72. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/esa/v11n1/29139.pdf>
Acesso em: 4 set. 2012.
BARRA, Bruna Neri; PASCHOARELLI, Luis Carlos; RENÓFIO, Adílson. O
ecodesign como ferramenta de auxílio na gestão de resíduos de construção e
demolição (RCD). XIII SIMPEP - Bauru, SP, Brasil, 06 a 08 de novembro de 2006.
BATISTA, Bernadete B. et al. Bloco Verde – Reaproveitamento de resíduos
da construção civil e de conchas de ostras e mariscos. 16º Prêmio Fritz Müller,
2009.
BEZERRA, Sandra. Manual de reciclagem de gesso. Disponível em:
<http://www.cbic.org.br/sala-de-imprensa/noticia/manual-de-reciclagem-de-gesso>.
Acesso em: 08 set. 2011
BLUMENSCHEIN, Raquel Naves. Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Oriundos da IC. Belém, IV Encontro Nacional da ECOECO, 2001. Disponível em:
http://www.ecoeco.org.br/conteudo/publicacoes/encontros/iv_en/mesa4/7.pdf. Acesso
em: 12 abr. 2012.
BRASIL. Resolução nº307, de 5 de julho de 2002. Estabelece diretrizes,
critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Ministério de
Meio Ambiente: CONAMA, 2002.
BRASIL. NBR 10004. Resíduos Sólidos – Classificação. ABNT – Associação
Brasileira de Normas Técnicas: Rio de Janeiro, 31.05.2004.
BRASIL. Resolução nº307, de 5 de julho de 2002. Estabelece diretrizes,
critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Ministério de
Meio Ambiente: CONAMA, 2002.
BRASIL. Constituição Federal. Capítulo VI sobre o Meio Ambiente. Artigo nº
225. Brasília, 1988.
BRASIL. Resolução nº431, de 24 de maio de 2011. Altera o art. 3o da
Resolução no 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio
BRASIL. Agenda 21: ações prioritárias. Comissão de Políticas de
Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional. 2. ed. Brasília: Ministério
do Meio Ambiente, 2004, 158 p.
BRASIL, Ministério das Cidades. Panorama dos resíduos de construção e
demolição (RCD) no Brasil. Brasília, DF. 2005a. Disponível em:
<http://www.cidades.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=395:pano
rama-residuos-de-construcao&catid=90&Itemid=119 >. Acesso em 20 jun. 2011
BUTTLER, Alexandre Marques; CORRÊA, Marcio Roberto Silva; RAMALHO,
Marcio Antônio. Reciclagem de materiais de construção. Revista Téchne, São Paulo,
ed. 152, 2009. Disponível em:
<http://www.revistatechne.com.br/techne/solucoes/busca.asp?t=Reciclagem%20de%2
0materiais%20de%20constru%E7%E3o&k=&pn=2&pid=58&iac=&iacd>. Acesso em:
29 jul. 2011.
FRAGA, Marcel Faria. Panorama da Geração de Resíduos da Construção
Civil em Belo Horizonte: Medidas de Minimização com base no projeto e
Planejamento de obras. Belo Horizonte, 2006.
JOHN; Vanderley Moacyr; AGOPYAN, Vahan. Reciclagem de resíduos da
construção. São Paulo, 2000. Disponível em:
<http://www.reciclagem.pcc.usp.br/ftp/CETESB.pdf>. Acesso em: 20 ago. 2011.
JOHN, Vanderley Moacyr. Reciclagem de resíduos na construção civil:
Contribuição para metodologia de pesquisa e desenvolvimento. São Paulo, 2000.
113p. Tese (Livre Docência) – Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.
Departamento de Engenharia de Construção Civil.
KARPINSKI, Luisete. et al. Gestão de resíduos da construção civil: uma
abordagem prática no município de Passo Fundo-RS. Estudos tecnológicos, vol. 4,
nº2, pg. 69-87, maio/ago 2008. Disponível em:
<http://www.estudostecnologicos.unisinos.br/pdfs/86.pdf>. Acesso em: 15 mar. 2012.
MESQUITA JÚNIOR, José Maria de. Gestão integrada de resíduos sólidos.
Coordenação de Karin Segala. – Rio de Janeiro: IBAM, 2007.
PINTO, Tarcísio de Paulo. Gestão ambiental de resíduos da construção
civil: a experiência do SindusCon-SP. São Paulo: Obra Limpa: I&T: SindusCon-SP,
2005.
PINTO, Tarcísio de Paula. Metodologia para a gestão diferenciada de
resíduos sólidos da construção urbana. São Paulo, 1999. Tese (doutorado) Escola Politécnica, Universidade de São Paulo,189p.
PINTO, Tarcísio de Paula; GONZÁLES, Juan Luís Rodrigo (Coord.). Manejo e
gestão de resíduos da construção civil. In:______. Manejo de resíduos: Como
implantar um sistema de manejo e gestão dos resíduos da construção civil nos
municípios. Brasília: Caixa, 2005. cap. 1, 212 p.
SCHNEIDER DM. Deposições irregulares de resíduos da construção civil
na cidade de São Paulo. São Paulo; 2003. [Dissertação de Mestrado – Faculdade de
Saúde Publica da USP]. Disponível em:
http://www.reciclagem.pcc.usp.br/ftp/Schneider_Deposi%E7%F5es%20Irregulares%20
de%20Res%EDduos%20da%20Constru%E7%E3o.pdf>. Acesso em: 15 set. 2011.