1 Sexta-Feira, 04 de julho de 2008 Imprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Sexta-Feira, 04 de julho de 2008 - Ano III - Nº 109 Unidade de Saúde e Escola Municipal no Jardim do Salto I A comunidade do Jardim do Salto I pode comemorar o ‘presente’ dado pela administração: posto de saúde e escola municipal. A inauguração do prédio que abriga os serviços aconteceu na última sexta feira, 27, reunindo muitos moradores, autoridades e funcionários públicos. O chefe do Executivo desapropriou o imóvel em novembro de 2007 e se comprometeu em levar melhoramentos em ambas as áreas, pois as considera primordial para a vida da população. Nesta segunda feira, 43 crianças de zero a seis anos de idade já puderam iniciar as atividades escolares e de acordo com a secretaria da Educação, há vagas disponíveis. Também na segunda feira, a unidade de saúde começou a funcionar no piso superior, atendendo cerca de 120 famílias. A Prefeitura disponibilizou um médico duas vezes por semana, uma enfermeira com rotina de 8 horas de atendimento e um agente comunitário. A secretaria de Saúde pretende, em breve, oferecer serviços de odontologia. A líder comunitária do bairro, Ilza Lopes, enfatizou que a população está mais que satisfeita com as melhorias. ‘Estamos recebendo atenção do governo municipal e respostas às nossas reivindicações’, enfatizou. O prefeito comentou que a administração entendia que naquele local moravam serranos que pagavam seus impostos e não tinham nada em troca. ‘Trouxemos em 2003 a iluminação pública e agora educação e saúde’. Com a obra de asfaltamento no bairro da Serra até o Jardim do Salto I, praticamente se fecha o ciclo de melhoramentos. ‘É um bairro distante, mas essa distância está cada vez menor com a presença e apoio do poder público’, concluiu. Iniciadas as onze obras viabilizadas pela Prefeitura com o apoio dos governos Estadual e Federal págs. 5 e 6 PAT oferece vagas para Operador de retro-escavadeira Caseiro, Auxiliar de autoelétrica Encanador de aço inox Trabalhador rural, Garçonete Chapeiro, Farmacêutico Servente de Pedreiro, Motorista Ajudante de carga e descarga Motoboy, Retireiro Pedreiro, Torneiro mecânico Açougueiro Os interessados devem comparecer ao Posto de Atendimento ao Trabalhador, na rua José Bonifácio, 283, Centro, munidos de RG, CPF e Carteira de Trabalho. ATOS OFICIAIS DO EXECUTIVO (Legislativo em recesso parlamentar) Leia nas páginas internas 2 Sexta-Feira, 04 de julho de 2008 Programação do Festival começa neste sábado, dia 5 Apresentações de música popular brasileira e erudita, dança e teatro compõem a grade de eventos do Festival de Inverno 2008 que se inicia neste sábado e segue até o dia 30. Nesta época do ano, a cidade é muito procurada por veículos de comunicação de todo o Brasil, interessados nos atrativos naturais e turísticos. Serra Negra será notícia, principalmente, em jornais impressos e na televisão. Neste final de semana, a TVB, afiliada ao SBT executará reportagem mostrando as opções oferecidas aos visitantes. De acordo com a emissora, a matéria deve ir ao ar na próxima segunda feira, 7. 3ª Idade participa de projeto de inclusão digital EXPEDIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA Praça John Kennedy, S/Nº - Centro - CEP 13930-000 tel.: (19) 3892-9600 e-mail: [email protected] Tiragem: 2.000 exemplares Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob nº 08 pg.16/17-livro B1 Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda. Jornalista Responsável: Carina de Godoi - MTB 47.588 Redação: Carina Godoi Repórter Fotográfico: Carlos Alberto Salomão Diagramação/Editoração eletrônica: Ronaldo Tikhomiroff Secretaria Municipal de Governo Lei 2641/01 - art. 3°: junho: R$ 1.870,00 A Prefeitura iniciou na terça feira, dia 1º, atividades de inclusão digital com o grupo da Melhor Idade do município. Trata-se de um projeto gratuito proposto pela secretaria da Educação e Cultura, que visa o desenvolvimento de habilidades no computador, acesso a pesquisas, ações interativas, melhoramentos da coordenação motora, linguagem verbal e escrita, socialização e conseqüentemente mais qualidade de vida ao público alvo. As aulas começaram com 25 alunos, divididos em sete grupos, sendo que três têm aulas na Escola Profissionalizante ‘José Franco de Godoy’ por se tratar de iniciantes e os demais que já possuem noções de informática no Mercado Cultural. O presidente do Conselho Municipal do Idoso, Waldir Zen, acredita que o grupo deverá receber mais adeptos, pois a oportunidade de poder ampliar os conhecimentos e a visão do mundo atual é excelente. 3 Sexta-Feira, 04 de julho de 2008 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº. 3.545 DE 4 DE JUNHO DE 2008 (Declara de utilidade pública uma área de terras.) PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, DECRETA: ART. 1º. Fica declarado de utilidade pública e de interesse comunitário, uma área de terras com 3.558,00 metros quadrados, situada no Bairro das Palmeiras, nesta cidade, e que consta pertencer a José Augusto Silveira Santos e Anésia Silveira Santos, com as seguintes características e confrontações: Começam as medidas no marco n° 01 na margem direita da Estrada Estadual SP-105, que vai de Serra Negra ao Bairro do Santo Aleixo, e segue 41,30 metros até o marco n° 02; daí deflete à direita e segue em linha curva formada por um raio de 110,00 metros, ângulo central de 20°50’ e desenvolvimento de 40,00 metros até o marco n° 03; daí deflete à direita e segue em linha reta 49,80 metros até o marco n° 04, confrontando até este marco com o remanescente da área de propriedade de Anésia Silveira Santos; daí deflete à direita e segue em linha curva pela margem direita da Estrada Estadual – SP105, que vai ao Bairro do Santo Aleixo, 34,50 metros até o marco n° 05; daí deflete à direita e segue em linha reta 68,00 metros até o marco n° 06, igual ao marco n° 02 da matrícula n° 29.007, confrontando até este marco com o remanescente da área de propriedade de Anésia Silveira Santos e com a propriedade de Luiz Antônio Nemésio; daí deflete a direita e segue pela margem direita da Estrada Estadual SP-105, que vai ao Bairro do Santo Aleixo, 17,00 metros até o marco n° 07, igual ao marco n° 12-E da matricula n° 29,007; daí deflete à direita e segue em linha reta 161,00 metros até o marco n° 08, daí deflete à esquerda e segue em linha curva formando por um raio de 96,00 metros ângulo central de 20°50’ e desenvolvimento de 34,91 metros, até o marco n° 09; daí deflete à esquerda e segue em linha reta 86,00 metros até o marco n° 10; daí deflete a esquerda e segue em linha curva 16,20 metros até o marco n° 11, confrontando até este marco com o remanescente da área de propriedade de Anésia Silveira Santos; daí deflete à direita e segue pela margem direita da Estrada Estadual SP-105, que vai ao Bairro do Santo Aleixo 63,50 metros, até o marco n° 01, onde tiveram início e findam estas medidas e confrontações. ART. 2º. A área declarada de utilidade pública destina-se a abertura de via pública. ART. 3º. É de natureza urgente a desapropriação de que trata este Decreto para efeito do artigo 15, do Decreto-Lei nº. 3.365 de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei 2.786 de 21 de maio de 1956. ART. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ART. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 4 de junho de 2008. PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. RODRIGO COVIELLO PADULA - Secretário - SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO Despacho do Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra De 01/07/08 Adjudicando o objeto do Convite nº 021/2008, à empresa S.M. Engenharia e Construção Ltda, pelo critério de menor preço global, autorizando a lavratura do respectivo contrato. HOMOLOGAÇÃO Despacho do Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra De 03/07/08 Homologando o procedimento de licitação referente a Convite nº 021/2008 do tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução das obras de fechamento com alambrado do Parque Fonte São Luiz, neste município. EXTRATO DE CONTRATO Convite nº 021/2008. Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra Contratada – S.M. Engenharia e Construção Ltda OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução das obras de fechamento com alambrado do Parque Fonte São Luiz, neste município. Valor total – R$ 64.540,00 Prazo – 90 dias Data da assinatura – 03/07/08 EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Convite nº 004/2008. Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra Contratada – Thermo Machine Tecnologia em Ar Condicionado Ltda ME OBJETO: Contratação de empresa especializada para instalação de sistema de ventilação e exaustão mecânica para renovação de ar no Auditório Mario Covas, neste município. Valor total – R$ 7.700,00 Prazo – 30 dias Data da assinatura – 12/06/08 4 Sexta-Feira, 04 de julho de 2008 5 Sexta-Feira, 04 de julho de 2008 Telefones úteis: Prefeitura Municipal: 3892-9600 Câmara Municipal: 3892-2024 Guarda Municipal: 153 Pronto-Socorro: 3892-1888 PROCON: 3892-6561 Banco do Povo: 3842-2678 Vigilância Sanitária: 3842-2005 PAT: 3842-2526 6 Sexta-Feira, 04 de julho de 2008 Infra-estrutura urbana e melhoramentos no turismo Rua Dr. Jovino Silveira, próxima à Escola Maria do Carmo de Godoy Ramos até o Alto das Palmeiras. O valor total da obra é de R$ 121.982,00 sendo R$ 68.805,00 oriundos do governo do Estado. Nesta semana todas as obras que encerrarão o ciclo de melhorias oferecidas pelo governo municipal foram iniciadas. Contratualmente as empresas vencedoras das concorrências públicas terão o prazo de noventa dias para entregar os serviços concluídos. Muitas delas foram conseguidas junto ao governo do Estado e algumas tiveram o apoio do ex-deputado federal Ricardo Izar. As comunidades esperam ansiosas a infra-estrutura tão sonhada. Ao todo serão investidos, em 2008, quase R$ 13 milhões. Parte do recurso sairá dos cofres municipais e o restante dos cofres da Secretaria Estadual de Planejamento e Economia e Ministério do Turismo. Rua Armando Argentini: entrada do Refúgio, ligando até a Norberto Quaglio. Total: R$ 335.776,00. Secretaria Estadual de Planejamento e Economia – Unidade de Articulação com Municípios R$ 200 mil. Impermeabilização da laje do Centro de Convenções viabilizada pelo governo do Estado. Valor: R$ 208.480,02. Trevo de acesso à Ramalhada. R$ 131.280,87 com R$ 70.303,59 vindos do Estado. Estrada Municipal Basílio Silotto na Ramalhada. Investimento de R$ 999.155,60. DADE: R$ 617.178,60 e Prefeitura R$ 381.977,00. Rua Norberto Quaglio, continuação da rua Armando Argentini. Obra iniciada em 02 de junho. Valor total: R$ 249.519,00, sendo R$ 200 mil da Sec. Estadual de Planejamento e o restante recurso próprio do município. Sanitários públicos e reforma do passeio central na Laudo Natel, verba do governo Federal. Total: R$ 197.449,77 com R$ 146.250,00 do Ministério do Turismo. Rua Luigi Bernardo Marchi, estrada das Vertentes até a subestação da CPFL. Recursos na ordem de R$ 119.054,86, sendo R$ 97.500,00 do governo Federal. Paulo Marchi, que dá acesso ao Alto da Serra. Valor da obra perfaz R$ 537.187,50, sendo R$ 395.598,90 do DADE e o R$ 141.588,60 do Cobertura da Feira de Artesanato: obra que será realizada com recursos federais, por meio do Ministério do Turismo. Valor total R$ 142.000,59. Ministério: R$ 97.500,00. Rua Ângelo Marchi, acesso pela saída para Lindóia até a estrada municipal Amatis José Franchi. Investimento: R$ 329.273,44. DADE: R$ Executivo municipal. 190.923,73 e Prefeitura: R$ 138.349,71.