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Nº 163, sexta-feira, 23 de agosto de 2013
NOME: Marcello Sobrinho Gibertoni. CARGO/FUNÇÃO:
Coordenador de Atividade. ÓRGÃO: Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. PAÍS DE DESTINO: Japão e
China. FINALIDADE: Participação no evento de divulgação da 1ª
Rodada de Licitações do Pré-Sal e da 12ª Rodada de Licitações.
PERÍODO: 30/08/2013 a 09/09/2013. TIPO DE AFASTAMENTO:
Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1o, inciso IV,
do Decreto no 1.387/1995.
Como Suplentes:
Heloise Helena Lopes Maia da Costa, Assessora da Diretoria
IV, representante da ANP; e
Rodrigo Valente Serra, Assessor da Diretoria II, representante da ANP.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISSN 1677-7050
Para: Câmara dos Deputados
Amparo Legal: Lei nº 8.112/90, art. 93
Responsabilidade do Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da
Lei nº 8.112/90)
ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
PORTARIA Nº 473, DE 22 DE AGOSTO DE 2013
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria 1329 SEGEP/MP, de 02 de agosto
de 2012, e pelo inciso II, art. 3º, do Decreto nº 4.050, de 12 de
dezembro de 2001, que regulamentou o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e, ainda, considerando o disposto nos OfíciosCirculares nos 32, de 29 de dezembro de 2000, e 69, de 21 de
dezembro de 2001, resolve prorrogar, até 03 de setembro de 2014, a
seguinte cessão:
Servidor: SILVIA ANTONIA ALVES DA SILVA
Matrícula: SIAPE: 0457175
Cargo: Telefonista, PGPETF C III
Para: Câmara dos Deputados
Função/cargo: Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B,
CNE-11
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90)
ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
EMBAIXADA DO BRASIL EM ABU DHABI
PORTARIA N o- 1, DE 18 DE JUNHO DE 2013
O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, A.I., DA EMBAIXADA DO BRASIL EM ABU DHABI, no uso de suas atribuições e
nos termos do artigo 75 do Anexo I ao Decreto nº 7.304, de 22 de
setembro de 2010, resolve:
Designar, até o término de sua missão no Posto, WILSON
DOCKHORN JÚNIOR, Conselheiro, comissionado, da Carreira de
Diplomata do Ministério das Relações Exteriores para exercer a função de Chefe do Setor Comercial nesta Representação Diplomática, a
partir da data de publicação desta Portaria.
CARLOS VINICIUS VIZIOLI
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
PORTARIA DE 9 DE AGOSTO DE 2013
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR,
no uso das atribuições conferidas pela Portaria de 21 de junho de
1996, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a SILVIO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1856008, matrícula SIAPECAD nº 1634257, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de Julho de 2005.
MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD
EDISON LOBÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
HUMANOS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 40, de 9 de julho de 2013, do CoordenadorGeral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério de Minas e Energia, publicada no Diário Oficial da União nº 132, de 11 de julho de 2013,
Seção 2, página 48, onde-se lê: "... artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005..." Leia-se: "... artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,...".
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 2.768, DE 30 DE JULHO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no
disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e
tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004352/2013-52,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº. 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, com a nova
redação dada pelo Decreto nº. 2.349, de 15 de outubro de 1997, do
servidor:
NOME: Edvaldo Alves de Santana. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO AFASTAMENTO:
Representar a Agência no evento Energy for Sustainability Multidisciplinary Conference, em Coimbra, e participar de visita técnica a
centro de operações, em Évora. PERÍODO: 6/9/2013 a 13/9/2013
(inclusive trânsito). TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU DONIZETE RUFINO
JOSÉ BORGES DOS SANTOS JÚNIOR
.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA Nº 181, DE 22 DE AGOSTO DE 2013
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
Em 22 de agosto de 2013
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no art. 7o, inciso IV, do Decreto no 7.689, de 2 de março de
2012, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:
NOME: Magda Maria de Regina Chambriard. CARGO/FUNÇÃO: Diretora-Geral. ÓRGÃO: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. PAÍS DE DESTINO:
Japão e China. FINALIDADE: Participação no evento de divulgação
da 1ª Rodada de Licitações do Pré-Sal e da 12ª Rodada de Licitações.
PERÍODO: 30/08/2013 a 09/09/2013. TIPO DE AFASTAMENTO:
Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1o, inciso IV,
do Decreto no 1.387/1995.
NOME: Helder Queiroz Pinto Junior. CARGO/FUNÇÃO:
Diretor. ÓRGÃO: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. PAÍS DE DESTINO: Japão e China. FINALIDADE: Participação no evento de divulgação da 1ª Rodada de
Licitações do Pré-Sal e da 12ª Rodada de Licitações. PERÍODO:
30/08/2013 a 09/09/2013. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1o, inciso IV, do Decreto
no 1.387/1995.
NOME: Miguel Junior França Chaves de Magalhães. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente de Comunicação e Relações Institucionais. ÓRGÃO: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP. PAÍS DE DESTINO: Japão e China. FINALIDADE: Participação no evento de divulgação da 1ª Rodada de
Licitações do Pré-Sal e da 12ª Rodada de Licitações. PERÍODO:
30/08/2013 a 09/09/2013. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1o, inciso IV, do Decreto
no 1.387/1995.
A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº
9.478, de 06 de agosto de 1997, consoante a regulamentação constante da Resolução ANP nº 27, de 02 de junho de 2011 e tendo em
vista a Resolução de Diretoria nº 862, de 21 de agosto de 2013, torna
público o seguinte ato:
Art. 1º Fica constituída, através da presente Portaria, a Comissão Especial de Licitação com vistas a conduzir, em sua fase
externa, os procedimentos licitatórios relativos à Décima Segunda
Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.
Art. 2º Os membros da Comissão, abaixo indicados, exercerão suas atividades em conformidade com as disposições legais
pertinentes à matéria.
Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
Sérgio Henrique Sousa Almeida, Superintendente de Dados
Técnicos, representante da ANP, que exercerá a presidência da
CEL;
Mário César de Oliveira Lessa, da Superintendência de Gestão Financeira e Administrativa, representante da ANP, que exercerá
a vice-presidência da CEL;
Rafael Bastos da Silva, Superintendente-adjunto da Superintendência de Exploração, representante da ANP;
Artur Watt Neto, Procurador Federal;
Adelaide Maria de Souza Antunes, Professora Emérita da
Escola de Química da UFRJ e Especialista Sênior do INPI - Instituto
Nacional da Propriedade Industrial, representante da sociedade; e
Luciano Dias Losekann, Professor da UFF e Pesquisador da
UFRJ, representante da sociedade.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022013082300050
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
DESPACHO DO PRESIDENTE
Em 21 de agosto de 2013
O PRESIDENTE DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS, no exercício da competência subdelegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 143,
de 2 de abril de 2008 (D.O.U. de 3 de abril de 2008), e tendo em
vista o disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
modificado pelos Decretos nos 2.349 de 15 de outubro de 1997, e
3.025 de 12 de abril de 1999, resolve autorizar o(s) afastamento(s) do
País:
Os gerentes da ELETROBRAS viajarão a Nicarágua no período 01 a 05/09/13, para participar de reunião com representantes do
governo da Nicarágua sobre o Projeto da UHE Tumarin. São os
engenheiros Valter Luiz Cardeal de Souza, Fernando Antonio Chagas,
Edgar Félix de Oliveira Júnior, e o advogado Maurício Carvalho
Mazzini. Tipo de afastamento: com ônus; ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV.
Juçara Silva Lopes, gerente da Divisão de Normas e Qualidade da ELETROBRAS, com destino a Portugal no período 31/10 a
10/11/13, tem o objetivo de participar de reunião da Plenária da ISO
- International Organization for Standardization/TC-176 - Quality Assurance and Quality Management (responsável pela ISO 9001), bem
como coordenar a reunião do Sub-Comitê 1 - Concepts and Terminology ISO/TC-176. Tipo de afastamento: com ônus; ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV.
JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO
MINERAL
PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE
PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, em conformidade com o artigo 17
do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o
disposto no artigo 38, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
N o- 362- Dispensar, a pedido, ANA CLAUDIA TORRES DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 1812376, da Função Gratificada do DNPM de
Chefe do Setor de Recursos Humanos, código FG-2, da Divisão de
Gestão Administrativa, da Superintendência do DNPM no Estado do
Pará.
N o- 363- Dispensar REGINA LUCIA MACEDO MELAO, matrícula
SIAPE nº 0453938, da Função Gratificada do DNPM de Chefe do
Núcleo de Protocolo, código FG-3, do Serviço de Gestão Administrativa, da Superintendência do DNPM no Estado do Piauí.
N o- 364- Dispensar ROLDAO FELIX SOUZA, matrícula SIAPE nº
0158879, da Função Gratificada do DNPM de Chefe do Núcleo de
Protocolo, código FG-3, do Serviço de Gestão Administrativa, da
Superintendência do DNPM no Estado de Roraima.
N o- 365- Dispensar, a pedido, FRANCIS CHRISTIAN ALVES SCHERER BICCA, matrícula SIAPE nº 1311357, da Função Comissionada
do DNPM de Coordenador de Contencioso, Cobrança e Recuperação
de Créditos, código FCDNPM-3, da Procuradoria Jurídica do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, a partir de 01 de
agosto de 2013.
N o- 366- Designar SAULO LEANDRO DA SILVA MEIRELES, matrícula SIAPE nº 1625424, para exercer a Função Gratificada do
DNPM de Chefe do Setor de Recursos Humanos, código FG-2, da
Divisão de Gestão Administrativa, da Superintendência do DNPM no
Estado do Pará.
N o- 367- Designar JOAO PAULO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
0454055, para exercer a Função Gratificada do DNPM de Chefe do
Núcleo de Protocolo, código FG-3, do Serviço de Gestão Administrativa, da Superintendência do DNPM no Estado do Piauí.
N o- 368 -Designar MASNEY SALES GOMES DE LIMA, matrícula
SIAPE nº 1569812, para exercer a Função Gratificada do DNPM de
Chefe do Núcleo de Protocolo, código FG-3, do Serviço de Gestão
Administrativa, da Superintendência do DNPM no Estado de Roraima.
SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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