Congresso de Meio Ambiente do MP debate sustentabilidade
Mudanças climáticas, resíduos sólidos, planejamento urbano, riscos e prejuízos
ambientais e mobilidade urbana são alguns dos temas em debate no 16º
Congresso de Meio Ambiente e o 10º Congresso de Habitação e Urbanismo,
abertos na noite desta quinta-feira (22) pelo Procurador-Geral de Justiça,
Márcio Fernando Elias Rosa, em solenidade que contou com a presença do
Secretário Estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas. Os eventos, promovidos
pela Procuradoria-Geral de Justiça, Centro de Apoio Operacional Cível e de
Tutela Coletiva (CAO-Cível) e Escola Superior do Ministério Público (ESMP),
acontecem até domingo (25) no Grande Hotel São Pedro, em Águas de São
Pedro.
Procurador-Geral, Márcio Elias Rosa: “Caráter transcendental do direito ambiental”
“Ninguém duvida do caráter transcendental do direito ambiental porque a
tutela ambiental representa a própria tutela do direito à vida”, afirmou, na
abertura dos congressos, o Procurador-Geral de Justiça. Márcio Elias Rosa
discorreu sobre a necessidade de a economia conciliar a exploração do capital à
preservação ambiental, com a utilização, por exemplo, de novas formas de
energia, controle de emissões de poluentes e consumo responsável de recursos
hídricos.
O Procurador-Geral também falou sobre o papel do Ministério Público nesse
contexto. “O MP não é poder do Estado, mas é poder da sociedade e, como tal,
precisa atender a demanda que não é mais de gabinete, e sim de pacto social. O
MP precisa ser resolutivo e proativo na tutela ambiental e na tutela
urbanística”, ressaltou.
Secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas: “Contexto atual preocupante”
O Secretário Estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, destacou que o
Ministério Público vem sendo “importante parceiro” da pasta na proteção ao
meio ambiente. “Essa parceria ganha importância diante do contexto atual, que
é preocupante diante das mudanças trazidas pelo novo Código Florestal e da
atuação de forças contrárias a tudo o que foi conquistado nos últimos anos”.
Para o Diretor da ESMP, Procurador de Justiça Mário Luiz Sarrubbo, o grande
desafio atual é conciliar o desenvolvimento urbano com o respeito ao meio
ambiente e à qualidade de vida. Segundo Sarrubbo, é necessário buscar “a
qualidade da educação e a qualidade na gestão urbana, que deve ter como
referências o ser humano e o meio ambiente e não os interesses capitalistas das
classes dominantes”. “Uma sociedade constituída nesse ideal terá uma
qualidade de vida maior sem comprometer o meio ambiente, já que se
autopolicia, por meio da sua escala de valores, reduzindo o crescimento
populacional e aumentando a disponibilidade de recursos naturais para as
gerações futuras”.
Mário Sarrubbo, diretor da ESMP: “O desafio é conciliar o desenvolvimento com o respeito ao meio ambiente”
Lídia Passos, Coordenadora do CAO-Cível: “Percepção nos novos problemas impostos pela realidade global”
Já a Coordenadora-Geral do CAO-Cível, Procuradora de Justiça Lídia Helena
Ferreira da Costa Passos, destacou que os temas em debate no evento
“refletem a percepção dos novos problemas que a realidade ascendente no
cenário global impõe ao direito”. “A cidadania participativa exige satisfação das
necessidades materiais e culturais das grandes maiorias e também das minorias
na sociedade globalizada e, por isso, as metas e finalidades dos órgãos de
execução do MP estão comprometidas com demandas que cobram a promoção
capilar e universal não apenas dos direitos, mas dos benefícios materiais e
culturais das conquistas sociais em matéria de saúde, educação, lazer, gestão do
patrimônio público, probidade administrativa, transporte eficiente, segurança
pública, habitação confortável, alimentação saudável, recursos ambientais
preservados, tolerância e inclusão social”, afirmou.
Oswaldo Giacoia Junior, professor da Unicamp, na palestra inaugural do Congresso: visão filosófica
A abertura dos congressos teve palestra de Oswaldo Giacoia Junior, Professor
Livre-Docente do Departamento de Filosofia-IFCH da Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp), que falou sobre meio ambiente natural e urbano sob uma
visão filosófica. O palestrante discorreu sobre ética da responsabilidade na
civilização tecnológica, a partir do pensamento do filósofo alemão Hans Jonas.
HOMENAGENS
O Congresso deste ano homenageou os Procuradores de Justiça Antonio
Augusto Mello de Camargo Ferraz, José Fernando da Silva Lopes e Nelson Nery
Junior, pela histórica contribuição na criação dos institutos do inquérito civil e
da ação civil pública, que representaram um significativo avanço no papel do
Ministério Público na tutela dos interesses difusos e coletivos.
Gianpaolo Smânio, Secretário do Conselho Superior, saúda os homenageados: “Papel histórico”
Durante a homenagem, o Secretário do Conselho Superior do MP, Procurador
de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio, lembrou o trabalho dos três, alavancado a
partir de palestra realizada em junho de 1980 pelo então Promotor de Justiça
José Fernando da Silva Lopes no Grupo de Estudos de Ourinhos, e na tese
apresentada no XI Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos, em dezembro de
1983, pelos Promotores de Justiça Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz,
Nelson Nery Junior e Edis Milaré, destacando que essa atuação foi essencial
para a nova formatação do Ministério Público no momento de
redemocratização do País.
“Que essa homenagem possa representar o quanto lhes somos gratos e os
admiramos”, afirmou Smanio. “Que seja também a reafirmação da fé no nosso
Ministério Público, na nossa capacidade de realizar as transformações
necessárias em nossa instituição e em nossa sociedade, na reafirmação do que é
ser Promotor de Justiça”, completou.
Emocionado, o Procurador de Justiça aposentado José Fernando da Silva Lopes
afirmou que a homenagem o sensibilizou. Relembrou que seu trabalho nessa
área “refletiu a angústia funcional dos colegas e apontou um caminho novo”
para a atuação do MP além da esfera criminal. “É preciso encarar desafios e
enfrentar dogmas, porque somente assim a humanidade progride”, sentenciou.
Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz e José Fernando da Silva Lopes recebem a homenagem do MP
Prestigiaram a solenidade de abertura do Congresso Rafael Issa Obeid,
Procurador do Estado, representando o Procurador-Geral do Estado; Vera Lúcia
rocha Souza Jucovsky, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região; o Major Antonio Umildevar Dutra Junior, representando o Comandante
da Polícia Ambiental; o Promotor de Justiça José Eduardo Ismael Lutti,
representante do Instituto O Direito Por Um Planeta Verde; o Promotor de
Justiça José Roberto Rochel de Oliveira, 1º Vice-Presidente da Associação
Paulista do MP, representando o Presidente da entidade; Promotores e
Procuradores de Justiça; assistentes técnicos do MP, e operadores do direito.
Veja aqui a programação completa dos Congressos.
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