3 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 ___________________________________________________________ Edição nº 3117 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA ________________________________________ ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 71/2007 O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a recente instalação da 2ª Vara Criminal de Linhares, que culminou com a implementação das competências previstas no art. 56, Inc. IV, alíneas "a", "b" e "c" da Lei Complementar nº 234/2002, alterada pela Lei Complementar nº 364/2006; CONSIDERANDO a solicitação do MM. Juiz de Direito - Diretor do Fórum de Linhares no sentido de se suspender os prazos processuais na 1ª Vara Criminal de Linhares, para seleção e remessa de autos e adequação das competências citadas anteriormente; CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado. D.J. ESPÍRITO SANTO ATO ESPECIAL Nº 697/07 O Exmº. Sr. Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data, RESOLVE: CONCEDER ao Exmº. Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, 30 (trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestre de 2007, para gozo oportuno. PUBLIQUE-SE. Vitória, 12 de julho de 2007. Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA Presidente em exercício * REPUBLICADO POR TER SIDO DIGITADO COM INCORREÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 081/2007 - TJES 041 RESOLVE: SUSPENDER os prazos processuais na 1ª Vara Criminal de Linhares, no período de 18 a 24/07/2007. PUBLIQUE-SE. Vitória, 17 de julho de 2007. Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA Presidente em exercício do TJES -**********- OBJETO: Aquisição de materiais de consumo diversos para atender a Direitoria Juciciária de Zeladoraia e Manutenção. ABERTURA: 01/08/2007 às 14:00 horas LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala n° 01 do Mini-Auditório, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES. INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2156 ou pessoalmente. DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento de disquete formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br Vitória/ES, 18 de julho de 2007. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE Pregoeira ATO ESPECIAL Nº 695/07 -**********- O Exmº. Sr. Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESOLVE: CONCEDER ao Exmº. Sr. Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, 30 (trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestre de 2007, para gozo oportuno. PUBLIQUE-SE. Vitória, 12 de julho de 2007. Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA Presidente em exercício * REPUBLICADO POR TER SIDO DIGITADO COM INCORREÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 082/2007 - FUNEPJ 064 OBJETO: Aquisição de materiais de manutenção (elétrico e hidráulico) para atender às Comarcas de Vila Velha e Cariacica. ABERTURA: 02/08/2007 às 14:00 horas LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala n° 01 do Mini-Auditório, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES. INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2156 ou pessoalmente. DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento de disquete formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br Vitória/ES, 18 de julho de 2007. LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE Pregoeira 4 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Edital de Pregão nº 077/07 Processo nº TJ - 915/07 FUNEPJ 059 Objeto: Aquisição de Mobiliário para atender ao Judiciário/ES. O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA, na conformidade do disposto no inciso XXII do art. 4º da Lei 10.520/02, o resultado do pregão de que tratam os autos do processo em referência, em que o objeto de seus itens foi ADJUDICADO pela Pregoeira à seguinte licitante vencedora: y LOTE 1 - GLOBAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., pelo valor global de R$ 43.000,00 (quarenta mil reais). y LOTE 2 - COMERCIAL LUTZ DE MÓVEIS LTDA., pelo valor global de R$ 83.846,00 (oitenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais). Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: LUCIANO SILVA COUTO ADVOGADO: RAPAHEL ELER ROSSOW A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ES RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA 7 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013303 REQTE.: ANTONIO FERNANDO PRESCHOLDT OLIVEIRA ADVOGADO: AMELIA NIMER ADVOGADA: JULIANA NIMER REQTE.: KELLEN MANOELI CORRÊA ADVOGADO: AMELIA NIMER ADVOGADA: JULIANA NIMER A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ES RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE PARA: CONSELHO MAGISTRATURA 1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100070013295 REQTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAGUAÇU RELATOR: MANOEL ALVES RABELO PARA: CÍVEIS REUNIDAS EM 09/07/2007 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS: 1 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100070013246 AUTOR BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRES ADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO: CLAUDINE SIMOES MOREIRA ADVOGADO: EMIR Y TESCH ADVOGADO: FRANCISCO DE A DOS S SOARES ADVOGADO: PAULO CESAR BUSATO ADVOGADO: RONALDO GIARETTA ADVOGADO: MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO ADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET RÉU COPACO TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: ITAMAR MOREIRA RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS PARA: TRIBUNAL PLENO PARA: CRIMINAL 1 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100070010895 AUTOR FERNANDO LUCIO JUNIOR ADVOGADA: CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS RÉU PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIB DE JUSTIÇA DO ESP SANTO RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA 1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020034484 APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDO.: WANDERLEY ALVES DA SILVA ADVOGADO: RIZONETTE MARIA DALLEPRANI APDO.: ELIONALDO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: RIZONETTE MARIA DALLEPRANI RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA Vitória/ES, 11 de julho de 2007. Des. ANNIBAL DE REZENDE LIMA Presidente em Exercício SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DISTRIBUIÇÃO 2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013287 REQTE.: MASCIMINO TEIXEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: OSCAR MARTINS A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA 3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013279 REQTE.: JEFERSON LUIZ DE JESUS MATTOS ADVOGADO: OSCAR MARTINS A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA 4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013337 REQTE.: HELDER LEONARDO DE SOUZA ADVOGADO: SANDRA HELENA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS VINICIUS DA COSTA AZEVEDO A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN 5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013253 REQTE.: JOSE EVANDRO DA COSTA ADVOGADO: OSCAR MARTINS A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA 6 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013238 REQTE.: SAVINE RODOR RAMOS 2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45020000357 APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDO.: ADIANA APARECIDA AZEVEDO ADVOGADO: JAIR FERREIRA DA FONSECA RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA 3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44030011017 APTE.: DENILSON FURLONI ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO N DE OLIVEIRA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA 4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060061131 APTE.: WELINGTON DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: FABRICIO BASSETTI MORAES APTE.: GILGLEIBE BRAZ ADVOGADO: FABRICIO BASSETTI MORAES APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO 5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20030011876 APTE.: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PINDARO BORGES ECCARD APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 5 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48010116837 APTE.: EMERSON DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: RICARDO SANT ANA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA 7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060346236 APTE.: GLEDSON DA SILVA CORRÊA ADVOGADO: DORIVAL DE PAULA JUNIOR APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA 8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48010124146 APTE.: CLAUDIO BARBOSA QUEIROZ DA VITÓRIA ADVOGADO: RICARDO SANT ANA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA 9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48020021597 APTE.: CURLAN PEREIRA ADVOGADO: RICARDO SANT ANA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO 10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070017173 APTE.: SINDERLEI DA SILVA ADVOGADO: DORIVAL DE PAULA JUNIOR APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO: PAULO CESAR GOMES APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA 19 - HABEAS CORPUS Nº 100070013261 PACTE.: NATALINO ANTONIO FERRARI ADVOGADO: CLAUDIUS ANDRE MENDONÇA CABALLERO ADVOGADO: LEONARDO RANGEL GOBETTE A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DE LINHARES ES RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 20 - HABEAS CORPUS Nº 100070012495 PACTE.: LUCIENE DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA 21 - HABEAS CORPUS Nº 100070013345 PACTE.: ELISEU LUCAS SALES ADVOGADO: ENOCK ROSA PAULINO, DEF. PUBLICO PACTE.: ADELSON LUCAS SALES ADVOGADO: ENOCK ROSA PAULINO, DEF. PUBLICO A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINA RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA 11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44040007799 APTE.: LORISMAR SCHINEIDER ADVOGADO: ELVIO MERLO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA 22 - HABEAS CORPUS Nº 100070012990 PACTE.: WALDIRENE NASS ADVOGADO: ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: CELIO ROBERTO STANGER ADVOGADO: JOAO BATISTA NOVAES A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE NOVA VENECIA RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050089258 APTE./APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDO./APTE.: ALEXANDRE BERTOLANO NETO ADVOGADO: RICARDO SANT ANA RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO 23 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 50079000423 AGVTE.: EDUARDO SOUZA ROMAO ADVOGADA: MARA HERKENHOFF ARAUJO DE CARVALHO AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN 13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050062495 APTE.: SIDNEY COSTA SANTOS ADVOGADO: RICARDO SANT ANA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN 24 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 35079001976 AGVTE.: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 51020003664 APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDO.: RIVELINO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ANTONIO RODRIGUES MOREIRA, DEF. PÚBLICO RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN 25 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 35079001968 AGVTE.: SEBASTIAO QUIRINO FILHO ADVOGADO: JOSE AFFONSO ALBUQUERQUE NETTO AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA 15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48020025432 APTE.: FABIO LAFAIETE PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: ADEMIR JOSE DA SILVA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO 26 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 50079000407 AGVTE.: SILVANO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADA: DORA RIBEIRO GRIJO AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA 16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26030031517 APTE.: ALEXANDRE SCHEIDEGGER DA SILVA ADVOGADO: NILTON COSTA FILHO ADVOGADA: TATIANA MARETO SILVA ADVOGADO: DANIELLE REIS MACHADO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN 27 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 35079001950 AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AGVDO.: ADRIANO DO AMARAL FELIX ADVOGADO: JOSE AFFONSO ALBUQUERQUE NETTO RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA 17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48000046010 APTE.: EDGARD EUZEBIO DOS ANJOS ADVOGADO: ANTONIO SERGIO BROSEGUINI APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO 18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060147915 APTE.: PERICLES SOARES AGUIAR PARA: CÍVEL 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008249 AGVTE.: ALDA MARIA EFFGEN BORTULINI ADVOGADO: MONICA PERIN ROCHA ADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGO AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA 6 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050210905 REMTE.: JUIZ DIR V FAZ PUB EST PRIVATIVA DAS EXECUÇOES FISCAIS VITOR PARTE: COSME ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: FABIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDA PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008215 AGVTE.: LUCIANO RODRIGUES MARANHAO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO ADVOGADA: RENATA MILHOLO CARREIRO AVELLAR AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001935 AGVTE.: SOTREQ S/A ADVOGADO: LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADA: NUBIA DA SILVA GOMES DE ALMEIDA AGVDO.: PREMAV PREMOLDADOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS ADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000813 AGVTE.: ROBERTO ALMOKDICE VALADAO ADVOGADO: OLAVA RENATO BORLANI JUNIOR ADVOGADO: ALEX VAILLANT FARIAS ADVOGADO: ALEXANDRE COSTA SIMOES ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES ADVOGADA: CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO PAIVA FARIA ADVOGADO: EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA AGVTE.: SONIA LUIZA COELHO MACHADO ADVOGADO: ALEX VAILLANT FARIAS ADVOGADO: OLAVA RENATO BORLANI JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE COSTA SIMOES ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES ADVOGADA: CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO PAIVA FARIA ADVOGADO: EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008074 AGVTE.: LUIZ ANTONIO SANTOS PASCHOAL ADVOGADO: ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 23079000206 AGVTE.: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO STEFANON ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJO ADVOGADO: VICTOR PIMENTEL DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA ADVOGADO: JOSE RIBEIRO VIANNA NETO ADVOGADO: VALTER LUCIO DE OLIVEIRA ADVOGADA: ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE ADVOGADO: LEONARDO DE MELLO SIMAO AGVDO.: A J VIEIRA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: WELITON ROGER ALTOE ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001984 AGVTE.: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A ADVOGADO: OLIMPIA MARIA DUELLI SOLDATI Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: DOMINGOS SOLDATI ADVOGADO: MARCOS GABRIJELCIC FRAGA ADVOGADO: FABIO FERREIRA PHEULA AGVDO.: LATORRE CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS MORAIS SILVA ADVOGADO: ENRICO SANTOS CORRÊA ADVOGADO: FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA ADVOGADA: RACHEL SANTIAGO SILVA ADVOGADA: JULIANA NASCIMENTO MIRANDA RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS 9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008298 AGVTE.: JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADA: LILIAN MAGESKI ALMEIDA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI ADVOGADA: ANDREA CARLA ZANI ADVOGADO: FABIO VIEIRA TOZZI ADVOGADO: GLAUBER ARRIVABENE ALVES ADVOGADA: JALINE IGLEZIAS VIANA ADVOGADO: JOSE GERALDO NUNES FILHO ADVOGADO: SÉRGIO SOUZA FREITAS AGVDO.: TIM CELULAR S/A RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13079000074 AGVTE.: MARIA JOSE DAL CIN ADVOGADO: ANA MARY ZACCHI AGVDO.: ROSEMARY MACHADO DAL CIN AGVDO.: ROSALI MACHADO DAL CIN FRACAROLI AGVDO.: ROBERTO MACHADO DAL CIN RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 100070013311 AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AGVDO.: DEYSIANE CIRILO DA SILVA RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA 12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008272 AGVTE.: EVANILO SILVA ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL ADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO CANI GAMA ADVOGADA: MELISSA DA SILVA LEITE ADVOGADO: LUCAS ZIGONI CAMPOS ADVOGADO: PECELLI ARRUDA COSTA ADVOGADA: TIAGO LANNA DOBAL ADVOGADO: BRUNO ZAGO AGVDO.: EMESCAM ESCOLA DE MEDICINA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ADVOGADO: ARTENIO MERCON ADVOGADO: ALEMER J. MOULIN ADVOGADO: JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPES ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS RELATOR: RÔMULO TADDEI 13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008264 AGVTE.: JOSE OSVALDO BERGI ADVOGADO: ALEXANDRE CAIADO R DALLA BERNADINA ADVOGADO: BIANCA V LIMONGE RAMOS ADVOGADO: AROLDO LIMONGE ADVOGADO: CELSO BITTENCOURT RODRIGUES AGVTE.: NOROZETI ZENAIDE GIUBERTI BERGI ADVOGADO: ALEXANDRE CAIADO R DALLA BERNADINA ADVOGADO: BIANCA V LIMONGE RAMOS ADVOGADO: AROLDO LIMONGE ADVOGADO: CELSO BITTENCOURT RODRIGUES AGVTE.: PARATI COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE CAIADO R DALLA BERNADINA ADVOGADO: BIANCA V LIMONGE RAMOS ADVOGADO: AROLDO LIMONGE ADVOGADO: CELSO BITTENCOURT RODRIGUES 7 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 AGVDO.: VIVACQUA IRMAOS LTDA ADVOGADO: JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA ADVOGADO: FÁBIO ALVES FERREIRA RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA 14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008207 AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOR AGVDO.: ELETROLUX DO BRASIL S/A ADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: TIAGO MACHADO CORTEZ ADVOGADA: ELOY RIZZO NETO ADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIANA MARTINS BARROS ADVOGADO: MARCELO GONCALVES FREIRE ADVOGADO: RODRIGO SILVA MELLO ADVOGADO: SAULO BERMUDES MACHADO ADVOGADA: ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL 15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30069000989 AGVTE.: NESTOR RIBEIRO DANTAS ADVOGADO: MARCELLO PINTO RODRIGUES ADVOGADO: JACYMAR DELFINNO DALCAMINI ADVOGADO: ALCEU BERNARDO MARTINELLI ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO ADVOGADO: SANDRO COGO ADVOGADA: HELLEN SYNTHIA SPINASSE ADVOGADA: MICHELLE DALCAMIN ADVOGADA: SARA DIAS BARROS AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL 16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008280 AGVTE.: ADEMIR SCHYDEGGER ADVOGADO: JOSE CARLOS HOMEM AGVDO.: ARIOVALDO GUAZZELLI ROLIM ADVOGADO: MANOEL SOARES DE DEUS ADVOGADO: VANDER LIMA RUBERT RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008256 AGVTE.: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA ADVOGADA: CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO PAIVA FARIA AGVDO.: ALESSANDRO FREIRE RIBEIRO ADVOGADO: RENATO MOTTA VELLO ADVOGADA: LUCIENE SOARES CUNHA RELATOR: RÔMULO TADDEI 18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14079000312 AGVTE.: LOCATELLI MOVEIS S/A ADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESI ADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRESSA P POLESE AGVDO.: DAILMERCHRSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: ANDREIA DE MORAES ALMEIDA ADVOGADO: RENATA COELHO SARMENTO ADVOGADO: MARCELA ARANTES ANDIAO ADVOGADO: MARIANA CASATI NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADA: LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI ADVOGADO: MOACYR PEREIRA MENDES RELATOR: RÔMULO TADDEI 19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008223 AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ES ADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOR Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO AGVDO.: BCP S/A (ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A CRLARO) ADVOGADO: EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO ADVOGADO: ADRE LIMA ADVOGADO: FLAVIA MOTTA PRETTI ADVOGADO: ORDELIO AZEVEDO SETTE ADVOGADO: RICARDO AZEVEDO SETTE ADVOGADO: JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO ADVOGADA: ALICE A BAPTISTA ADVOGADO: BRUNO BORIS CARLOS CROCE ADVOGADA: RAFAEL WILLIAN R STURARI ADVOGADA: PALOMA MENDONÇA ROCHA RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA 20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 65030017084 APTE.: ESTADO DOESPIRITO SANTO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA APDO.: LAURINDO GRONER ADVOGADO: LUIZ CARLOS BASSETTI RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA 21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7050013916 APTE.: LOURIVAL BERGER ADVOGADO: FABYANO CORRÊA WAGNER APDO.: ANGELO JUSTIANO PINTO ADVOGADO: CHRISTIANN KELLY MADEIRA RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 51030008273 APTE.: ESPÓLIO DE MARIA FRANCISCA LOPES ADVOGADO: DEOCLECIO ANTONIO SANT ANA APDO.: JOVELINO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE O. CORDEIRO RELATOR: RÔMULO TADDEI 23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030127401 APTE./APDO.: EDUARDO ANTONIO BERTACCHI UVO ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO ADVOGADA: ANDREA CARLA ZANI ADVOGADA: JALINE IGLEZIAS VIANA ADVOGADA: LILIAN MAGESKI ALMEIDA ADVOGADO: ROSEMARY MACHADO DE PAULA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO ADVOGADA: ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA FREITAS APDO./APTE.: SULNORTE SERVIÇOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: SERGIO ZULIANI SANTOS ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CIPRIANO ADVOGADO: JOSE JULIO FERREIRA RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE 24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980165310 APTE.: MANOEL LUIZ ROSA MACHADO ADVOGADO: PATRICIA NEVES LYRIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: SERGIUS DE CARVALHO FURTADO ADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANTONIO AMARAL FILHO ADVOGADO: JOSE HILDO SARCINELLI GARCIA APDO.: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: ANA PAULA C M BARROS ADVOGADO: ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE ADVOGADO: RICARDO LIMA CARDOSO ADVOGADO: SERGIO TOSTES ADVOGADO: PEDRO JORGE ABDALLA ADVOGADA: RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI ADVOGADO: WALTER EDSON CAPPELLETTI ADVOGADA: NANCI COMINETTI CORRÊA ADVOGADA: MARCIA MAKISHI ADVOGADO: DEJARI MECCA DE BRITO RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU 25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 55050001498 APTE.: CONSORCIO ECONOMICO LTDA 8 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 ADVOGADO: AILTON FELISBERTO ALVES FILHO APDO.: EDENILSON GONÇALVES DO NASCIMENTO RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA 26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010008274 APTE.: ILDES MILBRATZ ADVOGADO: MARCELO SCHUNK GARDIOLI ADVOGADA: ANA LUIZA GUIMARAES OLIVEIRA APDO.: JOSE GRACIANO MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: LUIZ FERNADO SILVEIRA DE MACEDO RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980097620 APTE./APDO.: ATLANTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: PAULO FERNANDO DO CARMO APTE./APDO.: SONELITA MARIA ROSI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DO CARMO APDO./APTE.: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A ADVOGADO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL 28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010027845 APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR APDO.: ELICIO RANGEL DIAS FILHO APDO.: FELIPE ARAUJO RANGEL RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079008231 APTE.: SERGIO RUBENS DE CAMPOS CRUZ ADVOGADO: SERGIO ZULIANI SANTOS ADVOGADO: PAULO CEZAR ALMEIDA APDO.: MARTA COLLE ALVES ADVOGADO: ROWENA FERREIRA TOVAR ADVOGADO: ANA PAULA PROTZNER MORBECK * APELAÇÃO ADESIVA Nº 24079008231 APTE.: MARTA COLLE ALVES APTE.: MARTA COLLE ALVES APDO.: SERGIO RUBENS DE CAMPOS CRUZ APDO.: SERGIO RUBENS DE CAMPOS CRUZ RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060012226 APTE.: START TECH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSO ADVOGADA: MARCELLE VASCONCELOS JORIO APTE.: CIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO- CODESA ADVOGADA: CAROLINA LEMOS PICANÇO ADVOGADO: EUSTACHIO D LUCCHESI RAMACCIOTTI ADVOGADO: ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI APDO.: TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA ADVOGADO: NORMA MARIA MACEDO NOVAES RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030028315 APTE.: JORDANA SIQUEIRA NOVAES ADVOGADO: RONIE PETERSON SANT'ANA APDO.: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MARCILIO ALVES TEIXEIRA RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: GUSTAVO LUIS TEIXERA DAS CHAGAS PARTE: ADRIANA CUMAN FRAGA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS A FERREIRA PARTE: LESSANDRO VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS A FERREIRA PARTE: DANIEL JOSE DE MOURA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS A FERREIRA * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050235290 APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: ADRIANA CUMAN FRAGA RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL 34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001943 AGVTE.: LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES ADVOGADO: WANDERSON GONÇALVES MARIANO ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO AGVDO.: ESPÓLIO DE JAIME MEDEIROS ADVOGADA: SUZANA MARTELO DE CARVALHO ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DISTRIBUIÇÃO EM 10/07/2007 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS: PARA: TRIBUNAL PLENO 1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013444 REQTE.: JAIRO DE ASSIS ADVOGADO: OSCAR MARTINS A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA 2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070012909 REQTE.: JONAS GILSON PEIXOTO ADVOGADO: OSCAR MARTINS A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL 3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013352 REQTE.: RENATO DO AMARAL PEREIRA ADVOGADO: RUTE MORAES CASTELLO PINTO A. COATORA: SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A. COATORA: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA 4 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100070013386 REQTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: CLAUDIO PENEDO MADUREIRA REQDO.: JUIZ DE DIREITO V ESP EM EXECUCÕES FISCAIS DE VITÓRIA P.INT.PASSIVA CALÇADOS ITAPOA S/A CISA RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES 32 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013329 REQTE.: BANESTES SEGUROS S/A ADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN ADVOGADO: RODRIGO ZACCHE SCABELLO ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO ADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: GRACYELLEN LEITE MOREIRA ADVOGADO: RUDOLF JOSO RODRIGUES PINTO ADVOGADO: VICTOR ZANELATO MARTINS A. COATORA: 4ª TURMA DO COLEGIO RECURSAL RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS 5 - QUEIXA CRIME Nº 100070013501 QUETE MAX FREITAS MAURO ADVOGADO: JOAO DE DEUS ALOCHIO QUEDO JARDEL VIEIRA MACHADO NUNES ADVOGADO: GILBERTO SIMOES PASSOS RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS 33 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050235290 REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇO~ES FISCAIS DE VITÓRIA 2 - PROCESSO CONSELHO Nº 100070013428 REQTE.: EMANUEL ROBERTO VIEIRA DE MORAES RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA PARA: CONSELHO MAGISTRATURA 1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100070013477 REQTE.: MARIA HELOISA DE AZEVEDO TREVISOL RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA 9 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO 3 - RECURSO Nº 100070013451 RECTE.: ISABELLA ROCHA BARBOSA RELATOR: RÔMULO TADDEI APDO.: JOÃO ADILSON SCALFONI ADVOGADO: ELIEZER SIQUEIRA DE SOUZA - DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS PARA: CRIMINAL 12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050109940 APTE.: LEONARDO GOMES VIANA ADVOGADO: MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTAUDAL RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA 1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070089756 APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDO.: JONATHAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO PILONI RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA 2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48980289044 APTE.: DEVANILDO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: SANTIAGO BARBIERI ADVOGADO: LEONARDO BARBIERI ADVOGADO: MARIA LUZIA AMARAL BARBIERI APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO 3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060176418 APTE.: WILSON DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JUNIOR APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN 4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060052122 APTE.: ITALO LUCIANO SOUZA TOURINHO ADVOGADO: RICARDO SANT ANA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN 5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030153550 APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDO.: UGLEICHKI ALVES DE MATOS ADVOGADO: GERALDO ELIAS DE AZEVEDO, DEF. PUBLICO RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO 6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060138266 APTE.: JONATHAN LUIZ PEREIRA ALVES ADVOGADO: CELIA GONCALVES, DEFENSORA PUBLICA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA 7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040243594 APTE.: LILIANA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO LUCIO AVILA LOBO APTE.: AULENIA ALVES GONÇALVES ADVOGADO: ANTONIO LUCIO AVILA LOBO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA 8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12060069072 APTE.: DENEVALDO PEREIRA ADVOGADO: CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA 9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040068781 APTE.: ANDRE LUIZ LIMA DO AMARAL ADVOGADO: THIAGO PILONI E SILVA APTE.: ALEX SILVA BATISTA ADVOGADO: THIAGO PILONI E SILVA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA 13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48040049172 APTE.: ORLANDO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO SANT ANA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 14 - HABEAS CORPUS Nº 100070013188 PACTE.: LUIZ ANTONIO MOULIN CARVALHO ADVOGADO: LINCOLN MELO A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO 15 - HABEAS CORPUS Nº 100070013394 PACTE.: FRANCISCO IRLAN SOARES FERREIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN 16 - HABEAS CORPUS Nº 100070013485 PACTE.: LUCIMAR CAMUZZI ADVOGADO: MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIX A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VIANA RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO 17 - HABEAS CORPUS Nº 100070013493 PACTE.: JARBAS GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES ADVOGADO: NOELLI SAGRILLO TONINI A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDAO RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 18 - HABEAS CORPUS Nº 100070013410 PACTE.: GLAUBERSON SILVA RAMOS ADVOGADO: SERGIO MORAES NETTO A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA 19 - HABEAS CORPUS Nº 100070013360 PACTE.: ANTONIO BESSA DA COSTA ADVOGADO: DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VIANA RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN 20 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35030179580 RECTE.: WELLINGTON DA SILVEIRA MOURA ADVOGADO: THIAGO PILONI E SILVA RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN 21 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 37030003570 RECTE.: OSEAS FORTUNATO ADVOGADO: VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO ADVOGADO: GUSTAVO GIUBERTI LARANJA RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA 10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070038971 APTE.: EWERTON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: NATALINO ZALDINE FERREIRA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO 22 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24990033912 RECTE.: BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO: DORIVAL DE PAULA JUNIOR - DEFENSOR PUBLICO RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA 11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 65030000916 APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 23 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24050246313 RECTE.: JACKSON DE JESUS ARAUJO 10 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 ADVOGADO: ELISIO DE OLIVEIRA LOPES - DEFENSOR PÚBLICO RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN 24 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 50079000431 AGVTE.: ALEXANDRE VON RONDON SOUZA ADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA 25 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 35079002008 AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AGVDO.: LUIZ CARLOS VIRGINIO GOMES ADVOGADO: JOSE AFFONSO ALBUQUERQUE NETTO RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 26 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 35079002073 AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AGVDO.: WAGNER TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADO: EDILSON QUINTAES CORRÊA RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA 27 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 35079002065 AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AGVDO.: JOSE EUSTAQUIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: JOSE AFFONSO ALBUQUERQUE NETTO RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 28 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 35079002057 AGVTE.: SERGIO EDUARDO ALENCAR MEDEIROS ADVOGADO: HINO SALVADOR AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA 29 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 35079002040 AGVTE.: JOZINEI FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: JOSE AFFONSO ALBUQUERQUE NETTO AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA PARA: CÍVEL 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008322 AGVTE.: C C P ARTIGOS DE ESCRITORIO LTDA ADVOGADA: KÊNIA GONTIJO GONÇALVES ADVOGADO: MATHEUS M BARBOSA ADVOGADO: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO SOARES ADVOGADO: MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES ADVOGADO: MARDEM SOUZA MACEDO AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: ADNILTON JOSE CAETANO RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 7060014615 REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA DA COMARCA DE BAIXO GUANDU PARTE: MUNICÍPIO DE BAIXO GUABDU ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA PARTE: ROCHA ALTA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: ANDRE VIDAL DE FREITAS RELATOR: RÔMULO TADDEI 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008330 AGVTE.: PASA PLANO DE ASISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD ADVOGADO: RODRIGO T A MASCAREHAS ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: WALTER ROITMAN DEMIAN ADVOGADA: ANA BRIGIDA FAJARDO VILELA DE ANDRADE AGVDO.: GILSON RAIMUNDO ADVOGADO: GUSTAVO MACIEL TARDIN RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008413 AGVTE.: GUSTAVO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: KARINA KELLY PETRONETTO AGVDO.: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SA AGVDO.: PRESIDENTE GERAL DO CONCURSO PUBLICO DA POLICIA MILITAR RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU 5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6079000359 AGVTE.: JOSE BENSO MACIEL ADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS AGVDO.: ARACRUZ CELULOSE S A ADVOGADO: MARCELLA RIOS GAVA FURLAN ADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADA: CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO ADVOGADA: LIGIA MENEZES SANTOS NEVES ADVOGADA: ALINE COELHO SIMÕES TRAVASSO SOARES ADVOGADA: HELOISA HELENA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADA: CLARISSA SANDRINI MANSUR ADVOGADO: CARLOS LEONARDO DALLAS FREITAS RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA 6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008405 AGVTE.: SIDNEI FARIAS JOB ADVOGADO: FELIPE SARDENBERG MACHADO ADVOGADO: LUIZ ALFREDO PRETTI ADVOGADO: ANDRÉ GUASTI MOTTA AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: GUSTAVO LUIS TEIXERA DAS CHAGAS RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008116 AGVTE.: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A ADVOGADO: JORGE ARCHILIA DANIEL ADVOGADA: MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO AGVDO.: JAYME SANTOS & GRILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLO ADVOGADO: MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL 8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 69079000142 AGVTE.: ANA PENHA CARVALHO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI AGVDO.: ARTHUR ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADA: BEATRIZ GUERRA DE MELO RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008363 AGVTE.: HERMINIO RICAS REZENDE ADVOGADO: RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079002032 AGVTE.: ISABEL CRISTINA DE CARVALHO ADVOGADO: JOAO LIEVORI ADVOGADO: JONHNY ESTEFANO RAMOS LIEVORI ADVOGADO: DALTON LUIZ DE SOUZA FILHO AGVDO.: DIRCEIA COIMBRA DE LEMOS ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVA ADVOGADO: ERICA CARVALHO LEAL ADVOGADO: FLAVIA MIRANDA OLEARE ADVOGADO: LORENA BOTELHO DE ANDRADE ADVOGADA: MARIANA GUIMARÃES FONSECA ADVOGADA: SABRINA T DA FONSECA ADVOGADO: MARCOS MODENESI VICENTE ADVOGADA: TATIANA MASCARENHAS KARNINKE RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU 11 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008355 AGVTE.: ERNANI MARTINS FILHO ADVOGADO: ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47079000346 AGVTE.: RAMI TEIXEIRA GOMES ME ADVOGADO: JOSE GERALDO DE ANDRADE ADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE ADVOGADO: SAYMON DE OLIVEIRA CAVALCANTE AGVDO.: JOSE WANDERLEY GAIGHER ADVOGADO: DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO12592 RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008397 AGVTE.: ALFA PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: DIOGO PAIVA FARIA AGVDO.: ANTONIO CEZAR NUNES NEMER ADVOGADO: DAYVSON FACCIN AZEVEDO ADVOGADO: LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZ RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS 14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008306 AGVTE.: ALFA PARTICIPAÇOES S/A ADVOGADO: DIOGO PAIVA FARIA AGVDO.: ANTONIO CEZAR NUNES NEMER RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS 15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008389 AGVTE.: GIANCARLO REZENDE BESTETE ADVOGADO: ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA 16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008371 AGVTE.: TELEMAR - NORTE LESTE S/A ADVOGADO: GALGANI BONGIOVANI ADVOGADO: MARX LAYO KOGURE GANASIN ADVOGADA: JULIANE DE SILVA ARAÚJO MORAES ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID ADVOGADA: RIVANE MARIA CORREIA DE AMORIM ADVOGADA: CLARISSA NUNES LEITE COELHO ADVOGADA: ANDRESKA DIAS BARRETO ADVOGADA: SCHIRLEY D. MONTEIRO ADVOGADA: SIMONE V. VIANA ADVOGADA: LEONARA SÁ SANTIAGO AGVDO.: CGE - ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: CELSO BITTENCOURT RODRIGUES ADVOGADO: ALEXANDRE CAIADO R DALLA BERNADINA ADVOGADO: BRUNO CESAR LIMONGI HORTA ADVOGADO: AROLDO LIMONGE RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU 17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12010001183 APTE.: ORGANIZAÇÃO REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE HL LTDA. ME ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA APDO.: BATTISTELLA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ADVOGADO: SAMUEL WILSON MOURAO RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL 18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950184218 APTE.: AIS ASSOCIAÇAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: FLAVIA MIRANDA OLEARE ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINS APDO.: CECILIA INES DE ALMEIDA PACHECO HENRIQUES ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO PIMENTA ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE ADVOGADO: ESTEVAO MOREIRA DE MEDEIROS APDO.: PAULO ROBERTO HENRIQUES ADVOGADO: ESTEVAO MOREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO PIMENTA RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA 19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 16060005952 APTE.: ALTAIR MARTINUSSO FILETE ADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOS APDO.: RITA MARIA FILETE STOFEL ADVOGADA: ALEXSANDRA CARDOSO CORDEIRO ADVOGADO: ELUIZ CARLOS DE MELO RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL 20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060021875 APTE.: CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO ADVOGADO: PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENA APDO.: ALEXANDER PINHEIRO DIAS RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL 21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980079073 APTE.: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO SA ADVOGADO: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR APDO.: FRANCISCO FONTES DE SOUZA ME ADVOGADO: RICARDO TADEU RIZZO BICALHO APDO.: MARCUS VINICIUS DE AGUIAR APDO.: SAMUEL ALVES MARTINS ADVOGADO: MARIA HELENA KILL ADVOGADO: CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL 22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 17040006839 APTE.: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL CNA ADVOGADO: GETULIO LUSTOSA CABELINO APDO.: DELMIRO DEL PUPPO ADVOGADO: DILAIR CAETANO DAROS, DEF. PÚBLICO RELATOR: RÔMULO TADDEI 23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079008314 APTE.: RUPAR PARTICIPAÇÃO ADM E REP LTDA ADVOGADO: ANA CLAUDIA MARTINS DE GABRIEL ADVOGADO: FABIANO CABRAL DIAS ADVOGADO: RICARDO RISSATO APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS - PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: RÔMULO TADDEI 24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079001459 APTE.: SINDIUPES SINDICATO TRAB EM EDUÇÃO PUB DO ESP SANTO ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO ADVOGADO: ANGELA MARIA PERINI ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERI ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL 25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060122616 APTE.: JUSSARA PENHA BATISTA ADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDO APDO.: JUÍZO DE REGISTROS PUBLICOS DE CARIACICA RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS 26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21060038730 APTE.: LUCIA GONCALVES DE BRITO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS ADVOGADA: MARIA PAULA MENDES DE MATTOS MOURA LOUREIRO ADVOGADO: JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA APDO.: MUNICÍPIO DE GUARAPARI ADVOGADO: BRUNO BORNACKI SALIM MURTA RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21050058300 APTE.: SIMONE D'AVILA STUCKERT 12 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 ADVOGADO: JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO ADVOGADO: CIRO BARBOSA SANTOS ADVOGADO: HERON LOPES FERREIRA APDO.: LUIZ ANTONIO SARTORIO ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES ADVOGADA: LILIAN GLAUCIA HERCHANI RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA 28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980157697 APTE.: CDVI COMERCIAL TECNICA LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA APDO.: PENEDO SOM E IMAGEM LTDA ADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO THIEBAUT PEREIRA ADVOGADA: CAMILA DE OLIVEIRA RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 29 - HABEAS CORPUS Nº 100070013402 PACTE.: CARLOS GERALDO VIANA MURTA ADVOGADO: SONIA MARIA RABELLO DOXSEY A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE VILA VELHA RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE 30 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013378 REQTE.: BANESTES SEGUROS S/A ADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN ADVOGADO: RODRIGO ZACCHE SCABELLO ADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: GRACYELLEN LEITE MOREIRA ADVOGADO: RUDOLF JOAO R PINTO ADVOGADO: VICTOR ZANELATO MARTINS ADVOGADO: HARLLEN DINIZ V. NASCIMENTO ADVOGADO: SERGIO RUY BARROSO DE MELLO ADVOGADO: GUSTAVO S CANTISANO ADVOGADO: PAULO RICARDO T MEINICKE A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 4ª TURMA DO EG COLEG RECURSAL DO ES - REG SU RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 31 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013436 REQTE.: BANESTES SEGUROS S/A ADVOGADO: GRACYELLEN LEITE MOREIRA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO ADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN ADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: RODRIGO ZACCHE SCABELLO ADVOGADO: RUDOLF JOSO RODRIGUES PINTO ADVOGADO: VICTOR ZANELATO MARTINS A. COATORA: 4ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE 32 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013469 REQTE.: HENRIQUE JUNIOR BARCELLOS ADVOGADO: AMARILDO PREVIDOR LINHARES ADVOGADO: GILBERTO S CORRÊA ROSA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS 33 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040174641 REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DA PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA PARTE: CEVEJARIAS KAISERBRASIL S/A ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE ADVOGADA: CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE ROBERTO PISANI ADVOGADO: JOSE MARTINS PINHEIRO NETO ADVOGADO: SERGIO FARINA FILHO ADVOGADO: MARCELO MAZON MALAQUIAS Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: RICARDO LUIZ BECKER ADVOGADO: LUCIANA ROSANOVA GALHARDO ADVOGADO: MAURO BERENHOLC ADVOGADO: EDUARDO CARVALHO CAIUBY ADVOGADO: PIO PEREZ PEREIRA RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS 34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008348 AGVTE.: SIDNEI FARIAS JOB ADVOGADO: FELIPE SARDENBERG MACHADO ADVOGADO: LUIZ ALFREDO PRETTI ADVOGADO: ANDRÉ GUASTI MOTTA AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DISTRIBUIÇÃO EM 11/07/2007 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS: PARA: TRIBUNAL PLENO 1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013527 REQTE.: PAULO ROBERTO LOURENÇO BITTENCOURT ADVOGADA: MARCELA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO SPAGNOL ADVOGADA: SILVIA BARREIRA DE VARGAS A. COATORA: SECRETÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA 2 - EXPEDIENTE Nº 100070013576 REQTE.: PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PIÚMA RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES 3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013550 REQTE.: MARCUS DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADA: URSULA DE SOUZA VAN ERVEN, DEF. PUBLICA A. COATORA: SECRETÁRIO ESTADUAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 4 - EXPEDIENTE Nº 100070013568 REQTE.: DESEMBARGADOR SUPERVISOR DA ÁREA CRIMINAL RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES PARA: CRIMINAL 1 - HABEAS CORPUS Nº 100070012487 PACTE.: NILTA GERALDA MELANES MACIEL ADVOGADO: JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47030018221 APTE.: TELMO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: JOSE GERALDO DE ANDRADE APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA 3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35079002024 APDO.: LUIZ NOGUEIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: TANIA MARIA P GONCALVES ADVOGADO: JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR APDO.: WANDA DE FATIMA CYPRESTE NOGUEIRA ADVOGADO: TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR APTE./APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDO./APTE.: EDERSON TADEU FARONI 13 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF ADVOGADO: FELIPE CAETANO FERREIRA RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 34060008769 APTE.: PATRÍCIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ADILSON GONCALVES FERREIRA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA 5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35079002081 APTE.: CHRISTIAN HAKIRA SAM SHIMABUCO ADVOGADO: LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELLO ADVOGADO: ROMULO ANTONIO COELHO SANTANA ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHO APTE.: LUCAS CARVALHO CAMBRAIA ADVOGADA: CAMILLA DE MAGALHÃES GOMES ADVOGADO: TATIANA COSTA JARDIM ADVOGADA: ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇA ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA 6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060047420 APTE.: RAFAEL SOARES DA SILVA ADVOGADO: DORIVAL DE PAULA JUNIOR APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA 7 - HABEAS CORPUS Nº 100070013535 PACTE.: FRANCISCO ANTONIO COSTA MARINS ADVOGADO: NEY EDUARDO SIMOES ADVOGADO: NEY EDUARDO SIMÕES FILHO A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE GUARAPARI ES RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO 8 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 47060004851 RECTE.: LUIZ AUGUSTO COUTINHO ADVOGADO: ELIAS MINASSA JUNIOR RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 9 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 35079001992 AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AGVDO.: KIELSON FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNO ADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA 10 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 35079002016 AGVTE.: AMARILDO DINIZ CORREIA ADVOGADO: ANTONIO CESAR SANTOS AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA 11 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 50079000415 AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AGVDO.: DORIEDSON DA VITÓRIA BOURGUIGN ADVOGADO: JOSE AFFONSO ALBUQUERQUE NETTO RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN PARA: CÍVEL 1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6050043311 APTE.: BERNARDO CORREIA DE AMORIM ADVOGADO: GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA APDO.: ESPÓLIO DE SAMUEL COSTA ADVOGADO: ORONDINO JOSE MARTINS NETO RELATOR: RÔMULO TADDEI 2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050074418 APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: CEZAR PONTES CLARK APDO.: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: ROBERTO GOTARDO MOREIRA APDO.: WANDO CABRAL RIBEIRO ADVOGADO: ROBERTO GOTARDO MOREIRA RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU 3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 65070000172 APTE.: BANCO FIAT S/A ADVOGADO: PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENA ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO ADVOGADA: RENATA PAGANINI ADVOGADO: ERIC GARMEN DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CECILIA PEREIRA ADVOGADO: ARTHUR QUEIROZ DE SOUZA MENDES ADVOGADA: DANIELA CASSIA GORBULHO BACARO ADVOGADO: REGINA CELI DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: WELLINGTON REBERTE DE CARVALHO ADVOGADO: ANDERSON DANILO OCHIUCCI APDO.: VALDEMIR DINIZ FERREIRA RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL 4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060139623 APTE.: BANCO SUDAMERIS S/A ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA APDO.: GILBERTO MARTINS FILHO ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA ADVOGADO: VITOR SAIDE AZEVEDO RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA 5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079008439 APTE.: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARIA HELENA KILL ADVOGADO: HEBER GOMES Y. GOMES ADVOGADA: ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA APDO.: TRANSCOBRA ENTREG COBRAN REPRES COM LTDA ADVOGADA: FERNANDA BORGO DE ALMEIDA ADVOGADO: RENATA APARECIDA LUCAS PAIXAO ADVOGADO: THIAGO COELHO SARAIVA ADVOGADO: MARIO NATALI APDO.: VANDERLEI ESTEVES ADVOGADA: FERNANDA BORGO DE ALMEIDA ADVOGADO: RENATA APARECIDA LUCAS PAIXAO ADVOGADO: THIAGO COELHO SARAIVA ADVOGADO: MARIO NATALI APDO.: IARA RUIZ ESTEVES ADVOGADA: FERNANDA BORGO DE ALMEIDA ADVOGADO: RENATA APARECIDA LUCAS PAIXAO ADVOGADO: THIAGO COELHO SARAIVA ADVOGADO: MARIO NATALI RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA 6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079008546 APTE.: SINDIPUBLICOS SINDICATO TRAB PUBLICOS DO ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO ADVOGADO: NEUZA ARAUJO DE CASTRO APDO.: ESCOLA DE MUSICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: CEZAR PONTES CLARK RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL 7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000133926 APTE./APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO APDO./APTE.: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: JOSE MARTINS PINHEIRO NETO ADVOGADO: JOSE ROBERTO PISANI ADVOGADO: SERGIO FARINA FILHO ADVOGADO: MARCELO MAZON MALAQUIAS ADVOGADO: RICARDO LUIZ BECKER ADVOGADO: LUCIANA ROSANOVA GALHARDO ADVOGADO: MAURO BERENHOLC ADVOGADO: EDUARDO CARVALHO CAIUBY ADVOGADO: YOON CHUNG KIN RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 14 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020152856 APTE.: SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADA: FERNANDA NUNES DE FREITAS APDO.: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: SIMONE LENGRUBER DARROZ ROSSONI APDO.: CHOCOLATES GAROTO SA ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU-HABIB ADVOGADO: PAULO SERGIO RAGA ADVOGADO: BARBARA CHRISTINA LOBATO L PEREIRA ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS ADVOGADO: SANDRO VIEIRA DE MORAES ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO ADVOGADO: MARINELMA CANAL ADVOGADA: ALDIMARA GUARNIERI DE VASCONCELLOS ADVOGADO: KLEBER MARCOS C VAREJAO FILHO RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE 9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21070025123 APTE.: ESPÓLIO DE URIEL DE ALMEIDA LEITAO ADVOGADA: MARIA MADALENA BORGES FAJARDO APDO.: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR: RÔMULO TADDEI 10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060011722 APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDO.: AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS ADVOGADO: CHARLIS ADRIANI PAGANI ADVOGADO: HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO ADVOGADO: GILBERTO JOSE DE SANTANA JUNIOR ADVOGADO: EVILMAR ANDREI PAGANI APDO.: CLAUDIA HACKBART TEIXEIRA ADVOGADO: ANDERSON ALVES DE MELO APDO.: MARIA BERNADETE MERCIER ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO APDO.: FERNANDO ELIAS MIGUEL ASSAD ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES ADVOGADO: DIOGO PAIVA FARIA ADVOGADA: CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 56050003237 APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO PIMENTA APDO.: LUCIO ROGERIO KENDY FUJISAWA ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO MILL APDO.: ARLETE DE SOUZA FUJISAWA ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO MILL RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010137610 APTE.: MARILENE LUIZA LOSS FRANZIN ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONCALVES APTE.: CIDALIA MATUSOCH SARMENTO ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONCALVES APTE.: MIGUEL MENEZES ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONCALVES APTE.: ERICA EWALD ELLER ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONCALVES APTE.: ROSARIO COSTA BISPO ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONCALVES APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTE RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS 13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 44060010533 APTE.: LUCIMAR BORTOLOTTI ADVOGADO: ANTONIO WALTER TEIXEIRA RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS 14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050091263 APTE.: JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA MARIANI Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: JUCILANDE ROCHA BORGES APDO.: FELISMINA DE LOURDES NOGUEIRA BARBOZA. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ NOGUEIRA BARBOZA RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE 15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1060005988 APTE.: OLINDA EBERT HOLZ ADVOGADO: JOADIR DTTMANN APDO.: ELIANA DE ARAUJO MIRANDA RELATOR: RÔMULO TADDEI 16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050170257 APTE.: VIVO S/A ADVOGADO: RODRIGO LINS LOURENÇO ADVOGADA: LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI ADVOGADA: EMILIA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETO ADVOGADA: VIRGILIA BASTO FALCÃO ADVOGADA: ANNA VIRGINIA DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO ADVOGADO: INGO SA HAGE CALABRICH ADVOGADA: MARCIA FERNANDES MORAIS ADVOGADA: FERNANDA G ALCANTARA APDO.: TRANSPORTADORA INTER-MILENIO LTDA. ME ADVOGADO: JOAO DE AMARAL FILHO RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS 17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030148100 APTE.: ALMIR CORDEIRO JUNIOR ADVOGADO: JOSE CARLOS HOMEM APTE.: MARLENE RODRIGUES DE DEUS CORDEIRO ADVOGADO: JOSE CARLOS HOMEM APDO.: BANCO BANESTES S/A ADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSO ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO ADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRA ADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ABREU ADVOGADO: MARCO ANTONIO REDINZ ADVOGADA: NEUSA SCHULTHAIS ANDRADE RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA 18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 45040004819 APTE.: VERLANIO ERVINO RUSTER-ME ADVOGADO: AMERICO PAULO DOS SANTOS APDO.: SANTO AMARO S/A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA 19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 17040005898 APTE.: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL CNA ADVOGADO: GETULIO LUSTOSA CABELINO APDO.: OLIT PLASTER ADVOGADO: DILAIR CAETANO DAROS, DEF. PÚBLICO RELATOR: RÔMULO TADDEI 20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079008470 APTE.: SERGIO ROBERTO UGOLINI ADVOGADO: ANA CLAUDIA MARTINS DE GABRIEL ADVOGADO: RICARDO RISSATO ADVOGADO: FABIANO CABRAL DIAS APDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: GUSTAVO LUIS TEIXERA DAS CHAGAS RELATOR: RÔMULO TADDEI 21 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040041311 REMTE.: JUIZ DIR V FAZ PUB EST PRIVATIVA DAS EXECUÇOES FISCAIS VITOR PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 15 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 ADVOGADO: DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR PARTE: PRAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARIA LUISA DE CARLI ADVOGADO: ORLANDO DIAS PARTE: JOAO BATISTA RONCETI ADVOGADO: MARIA LUISA DE CARLI ADVOGADO: ORLANDO DIAS PARTE: ELIOMAR CESAR AVANCINI ADVOGADO: MARIA LUISA DE CARLI ADVOGADO: ORLANDO DIAS APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040041311 * APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: PRAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 22 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030077150 REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V FAZ PUB EST DE VITÓRIA PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS PARTE: DES DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24030077150 * APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: DES DISTRIBUIDORA LTDA RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL 23 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 54060005888 REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PARTE: MUNICÍPIO DE AGUIA BRANCA - ES ADVOGADO: PAULO PIRES DA FONSECA PARTE: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 54060005888 APTE.: MUNICÍPIO DE AGUIA BRANCA - ES APDO.: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 24 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 54060004931 REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PARTE: MUNICÍPIO DE AGUIA BRANCA - ES ADVOGADO: PAULO PIRES DA FONSECA PARTE: ANTONIO CARLOS GUETLER DA SILVA ADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA PARTE: MARIA DAS GRACAS CARLINI DA SILVA ADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA PARTE: WALDEMAR GEREMIAS DOS SANTOS ADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA PARTE: JACIRA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 54060004931 * APTE.: MUNICÍPIO DE AGUIA BRANCA - ES APDO.: ANTONIO CARLOS GUETLER DA SILVA RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 25 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040236549 REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA PRIVATIVA DAS EXECUÇOES FISCAIS PARTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR PARTE: PAULO SERGIO RONCETE ADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR ADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROT ADVOGADO: ALEXANDRE BUZATO FIOROT ADVOGADA: KARLA BUZATO FIOROT APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040236549 * APTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: PAULO SERGIO RONCETE Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU 26 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040105603 REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS PARTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR PARTE: PAULO SERGIO RONCETE ADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR ADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROT ADVOGADO: ALEXANDRE BUZATO FIOROT ADVOGADA: KARLA BUZATO FIOROT APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040105603 * APTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: PAULO SERGIO RONCETE RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU 27 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24079008454 REMTE.: JUIZ DE DIREITO V DE EXC FISCAIS DA COMARCA DE VITÓRIA ES PARTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO: BRUNO BARBOSA COMARELLA ADVOGADA: FABIOLA VIEGAS ALFENAS ADVOGADA: JUNIA MARTINS DA COSTA GARCIA ADVOGADA: CAROLINA DE PINHO TAVARES ADVOGADO: DANIEL PESSALI A OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO VICTOR SANTIAGO HORTA ADVOGADA: ANDREANE ROCHA THOMAZ ADVOGADO: ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR ADVOGADO: PETER DE MORAES ROSSI ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: JOSE ALBERTO BITTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: GUSTAVO LUIS TEIXERA DAS CHAGAS ADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTI RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL 28 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040029555 REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA PRIVATIVA DAS EXECUÇOES FISCAIS PARTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR PARTE: PAULO SERGIO RONCETE ADVOGADO: ALEXANDRE BUZATO FIOROT ADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR ADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROT ADVOGADA: KARLA BUZATO FIOROT * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040029555 APTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: PAULO SERGIO RONCETE RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU 29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010063378 APTE.: UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A. ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO SA DA SILVEIRA ADVOGADA: SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO ADVOGADA: TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVA ADVOGADO: LORENA MARCHEZI BRUSCHI ADVOGADA: CLAUDIA BAPTISTA BALLIANA ADVOGADA: SAMIRA QUEIROZ CASTELO APDO.: GLADYS JOUFFROY BITRAN ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE 30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079008421 APTE.: JEFFERSON DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES ADVOGADO: ANDRE LUIZ TRASPADINI CANDIDO DA SILVA ADVOGADA: MONIQUE LIBARDI LIRA ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DAL PIAZ APDO.: ELIZETH LOPES ADVOGADO: HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO 16 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 Edição nº 3117 RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA AGVDO.: MARLENE ROCHA AMORIM ADVOGADO: RAFAEL AMORIM RICARDO ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER AGVDO.: CARLOS CARVALHO ROCHA ADVOGADO: RAFAEL AMORIM RICARDO ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER AGVDO.: CLAUDIO CARVALHO ROCHA ADVOGADO: RAFAEL AMORIM RICARDO ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER AGVDO.: FLORIANO CARVALHO ROCHA ADVOGADO: RAFAEL AMORIM RICARDO ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA 31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040074783 APTE.: GERALDO MANGELA ALVES ADVOGADO: CARLOS SABINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: WALDIR XAVIER SIMOES APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA 32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950016147 APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO APDO.: ACTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010163863 APTE./APDO.: MAURÍLIO SCHMETH BERGUE ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO ADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI APDO./APTE.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL 34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48079001037 AGVTE.: MUNICÍPIO DA SERRA ES ADVOGADO: JOAO FRANCISCO PETRONETO AGVDO.: DROGARIA PIAZZA LTDA ADVOGADO: GILVAN BASTOS MORANDI ADVOGADO: RODRIGO BRAGA FERNANDES ADVOGADO: PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO ADVOGADO: THAIS CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHA RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7079000084 AGVTE.: PAULO CELIS EVARISTO ADVOGADO: ARNALDO LEMPKE AGVTE.: MARIA DA GLORIA ALMEIDA ADVOGADO: ARNALDO LEMPKE AGVTE.: JOSE EVARISTO NETO ADVOGADO: ARNALDO LEMPKE AGVDO.: BANESTES S/A ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA 36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079002099 AGVTE.: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO UNIDADE DE VILA VE ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA ADVOGADO: WANDERSON GONÇALVES MARIANO AGVDO.: NATHALIA NUNES CRUZ ADVOGADO: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO RELATOR: RÔMULO TADDEI 37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008512 AGVTE.: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA AGVDO.: MARCILIA CARVALHO ROCHA ADVOGADO: RAFAEL AMORIM RICARDO ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER AGVDO.: JANETE ROCHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL AMORIM RICARDO ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER AGVDO.: MARTA CARVALHO ROCHA ADVOGADO: RAFAEL AMORIM RICARDO ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER SANTO D.J. ESPÍRITO SANTO - 38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008447 AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: EVELYN BRUM CONTE AGVDO.: ALFREDO BORGES EDUARDO ADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNO ADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS AGVDO.: DEYVID PIMENTEL PEREIRA ADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNO ADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS AGVDO.: DOUGLAS VALENTIN FRASSON ADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNO ADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS AGVDO.: ELIANE DE JESUS VENTURA ADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNO ADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS AGVDO.: GABRIEL PANCINI PEDRA ADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNO ADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS AGVDO.: JOAO VITOR CALENTE GAIGHER ADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNO ADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS AGVDO.: JULIO CESAR PEREIRA MEDEIROS ADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNO ADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS AGVDO.: LEONARDO FERNANDES NASCIMENTO ADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNO ADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS AGVDO.: MAGNO NEVES BERTOLANI ADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNO ADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS AGVDO.: MARCIO LUIZ MAJESK ADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNO ADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS AGVDO.: MONICA BATISTA ADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNO ADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS AGVDO.: RHORISTONY PAULA PEREIRA ADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNO ADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS AGVDO.: SIDNEY DE FREITAS CARRERO ADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNO ADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS AGVDO.: SIMONE CANDIDA DE ANDRADE ADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNO ADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS AGVDO.: THAIS MARIA DE JESUS ADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNO ADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS AGVDO.: WANDERSSON BALBINO NOSSA ADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNO ADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008538 AGVTE.: DELTA ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA COBRANÇA EM 17 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 ADVOGADO: NELSON MOREIRA JUNIOR AGVDO.: VANILTON MATEUS ADVOGADO: OSMAR AARESTRUP ADVOGADA: LILIAN BELISARIO DOS SANTOS RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50079000399 AGVTE.: STONE MINERAÇAO LTDA ADVOGADO: ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO ADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA GODOY AGVDO.: J L MINERAÇÃO LTDA ADVOGADO: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO ADVOGADO: RAPHAEL T. C. GHIDETTI AGVDO.: GRANBON - GRANITOS BONADIMAN LTDA ADVOGADO: RAPHAEL T. C. GHIDETTI ADVOGADO: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO AGVDO.: MINERADORA SÃO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO ADVOGADO: RAPHAEL T. C. GHIDETTI AGVDO.: MINERAÇÃO SULESTE LTDA ADVOGADO: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO ADVOGADO: RAPHAEL T. C. GHIDETTI RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA 41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47079000353 AGVTE.: LUIZ CARLOS BASTIANELLO ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA AGVDO.: ROZIANI SALVADOR ADVOGADA: LESLIE MESQUITA SALDANHA LIMA RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48079001045 AGVTE.: DUTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: MARCELO MARTINS ALTOE ADVOGADO: EVANDRO MACIEL BARBOSA ADVOGADO: LUIZ ALFREDO PRETTI ADVOGADO: FELIPE SARDENBERG MACHADO ADVOGADO: JOÃO PEREIRA GOMES NETTO AGVDO.: COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHA RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU 43 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100070013543 REQTE.: GERUSA MINTO NICOLI ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO ADVOGADA: FERNANDA ALVARENGA GUEDES ADVOGADO: ANDRE SCHAEFFER XAVIER REQDO.: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGO RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 44 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º Nº A100070013519 REQTE.: JOSE LUIZ DA COSTA FILHO ADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE ADVOGADO: SAYMON DE OLIVEIRA CAVALCANTE REQDO.: OZEAS DIAS FERNANDES ADVOGADO: ANTONIO DOMINGOS COUTINHO ADVOGADO: EDSON MUYLAERT BAPTISTA RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA 2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013675 REQTE.: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SAUDE NO ESP SANTO SINDSAUDE ADVOGADA: JULIANA PEDREIRA DA SILVA ADVOGADA: BARBARA SUAVE DO CARMO ADVOGADO: EUSTAQUIO DOMICIO L RAMACCIOTTI ADVOGADO: ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES ADVOGADO: LEONARDO PIZZOL VINHA A. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A. COATORA: SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013717 REQTE.: MASTER BRASIL COMERCIO E SISTEMAS DA INFORMAÇÃO LTDA ADVOGADO: PAULO PECANHA ADVOGADO: MARCELO BISI CARNEIRO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MATHIELO ALVES A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA 4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013683 REQTE.: INFO OFICCE SHOP LTDA ADVOGADO: PAULO PECANHA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MATHIELO ALVES ADVOGADO: MARCELO BISI CARNEIRO A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS 5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013659 REQTE.: ANA PAULA BRANDAO ADVOGADO: RICARDO TADEU RIZZO BICALHO A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 6 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013626 REQTE.: SILVANO MILLER ADVOGADO: OSCAR MARTINS A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO PARA: CRIMINAIS REUNIDAS 1 - REPRESENTAÇÃO Nº 100040014407 REPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ES ADVOGADO: REPRESENTANTE LEGAL REPDO NORMANDO JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ADEMIR JOSE DA SILVA RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA 2 - DESAFORAMENTO Nº 100070013758 REQTE.: JOSE WALDEMIR PIAZENTINI ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO REQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA -**********PARA: CRIMINAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DISTRIBUIÇÃO EM 12/07/2007 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS: 1 - AÇÃO PENAL Nº 100070013667 AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU ROBERTO VALADAO ALMOKDICE ADVOGADO: LINCOLN MELO RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA PARA: TRIBUNAL PLENO 1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013741 REQTE.: RENATA VICTOR DE FARIA ADVOGADO: CLAUDIA CARLA ANTONACCI A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESP SANTO 2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69050003693 APTE.: WILSON ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR APTE.: ANDRE ROLIM DE MORAES ADVOGADO: MICHEL Y HADDAD 18 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO APTE.: AMAURY CESAR DE PAULA RODRIGUES ADVOGADO: MICHEL Y HADDAD APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN 12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030060615 APTE.: SEBASTIAO PEREIRA DA PENHA ADVOGADA: LEDA MARIA BOLELLI TATAGIBA, DEF. PUBLICA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN 3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45030007863 APTE.: THELMA ZEMA ADVOGADA: RITA DE CASSIA NASCIMENTO PALMA GASTALDI ADVOGADO: DARIO RUIZ GASTALDI APTE.: CIRILA ALINA DA CRUZ ADVOGADA: RITA DE CASSIA NASCIMENTO PALMA GASTALDI ADVOGADO: DARIO RUIZ GASTALDI APTE.: CARMEM STELLA AGUIAR ADVOGADA: RITA DE CASSIA NASCIMENTO PALMA GASTALDI ADVOGADO: DARIO RUIZ GASTALDI APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO 13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030097088 APTE.: JOAO VIEIRA DOS REIS ADVOGADA: LEDA MARIA BOLELLI TATAGIBA, DEF. PUBLICA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA 4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030090027 APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO APDO.: WELLISSON DE CASTRO ADVOGADO: THIAGO PILONI E SILVA RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA 5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060168200 APTE.: PATRICK NUNES RAMOS ADVOGADO: NICOLAU CARONE NETO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA 6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030061712 APTE.: ALCEMAR LOUREIRO ADVOGADA: LEDA MARIA BOLELLI TATAGIBA, DEF. PUBLICA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA 7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6060024608 APTE.: THIAGO NASCIMENTO DAMASCENO ADVOGADO: ERNESTO ANTONIO PIONA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO 8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1060013644 APTE.: MOACIR FRANCISCO CARVALHO ADVOGADO: JOAO CESAR DE ALMEIDA VAZ ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA 9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6060005227 APTE.: THIAGO NASCIMENTO DAMASCENO ADVOGADO: ERNESTO ANTONIO PIONA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1030007403 APTE.: ATAIDE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JUNIOR APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA 11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38060028313 APTE.: WALFRED JOSE EMERICH ADVOGADO: JOSE FERNANDES NEVES ADVOGADO: SILNEY SOUZA SILVA APTE.: OSMAR CONSTANTINO SABADIN ADVOGADO: JOSE FERNANDES NEVES ADVOGADO: SILNEY SOUZA SILVA APTE.: ROSARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JOSE FERNANDES NEVES ADVOGADO: SILNEY SOUZA SILVA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO 14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030087667 APTE.: AGENOR SILVA ADVOGADO: ITAMAR SOUZA CADETE APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69020153263 APTE.: FERNANDO GUIMARAES COSTA ADVOGADO: RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA 16 - DENÚNCIA Nº 100070012008 DENCTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DENCDO JOSE CARLOS GRATZ DENCDO ESMAEL NUNES LOUREIRO DENCDO VANILDO BROEDEL DENCDO VILMAR BORGES DA SILVA DENCDO VINICIUS BORGES DA SILVA DENCDO CARLOS GUILHERME LIMA DENCDO JOAO MARCOS LOPES DE FARIAS DENCDO JOSE MAURO GOMES E GAMA DENCDO WALTER JOSE MATIELO DENCDO CARLOS LUIZ AZEVEDO DENCDO LUIZ GONZAGA MEIRELES BELO DENCDO ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA 17 - HABEAS CORPUS Nº 100070013766 PACTE.: EDEVILSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: JOAO PEREIRA NETO ADVOGADO: LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN 18 - HABEAS CORPUS Nº 100070013725 PACTE.: REGINALDO PAULA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA MUNHÓS A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CENTRAL DE INQUERITOS DE VITÓRIA RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA 19 - HABEAS CORPUS Nº 100070013691 PACTE.: JOSE LUIZ LOPES ADVOGADO: WILIAM S VILELA ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA GIRELLI PACTE.: MARCOS ANTONIO BARBOSA ADVOGADO: WILIAM S VILELA ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA GIRELLI A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASTELO RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 20 - HABEAS CORPUS Nº 100070001795 PACTE.: CRISTIANE DO CARMO FARIA ADVOGADO: DORIO ANTUNES DE SOUZA ADVOGADO: MARIA BERNADETH DEPIANTE A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA 21 - HABEAS CORPUS Nº 100070013709 PACTE.: LEANDRO REGINO SIQUEIRA ADVOGADO: BETY VOLPINI MACHADO 19 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIR RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA 22 - HABEAS CORPUS Nº 100070013634 PACTE.: ITAMAR ONGARATTO ADVOGADO: LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELLO ADVOGADO: BRUNO PEIXOTO SANT ANNA ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO LOREZONI BUAIZ PACTE.: ALEXSANDRE ONGARATTO ADVOGADO: LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELLO ADVOGADO: BRUNO PEIXOTO SANT ANNA ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO LOREZONI BUAIZ PACTE.: FABIANO JOSÉ ONGARATTO ADVOGADO: LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELLO ADVOGADO: BRUNO PEIXOTO SANT ANNA ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO LOREZONI BUAIZ PACTE.: LURDES MARIA MUNZLINGER ADVOGADO: LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELLO ADVOGADO: BRUNO PEIXOTO SANT ANNA ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO LOREZONI BUAIZ A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO 23 - HABEAS CORPUS Nº 100070013592 PACTE.: ARISMAR CABRAL DE CASTRO ADVOGADO: JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA 24 - HABEAS CORPUS Nº 100070013584 PACTE.: ANDREA MARIA PINUDO DOS SANTOS ADVOGADO: SERGIO MORAES NETTO A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE VITÓRIA RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO 25 - HABEAS CORPUS Nº 100070013733 PACTE.: ERICK ZANOTTI ZACHE ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINA RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN 26 - HABEAS CORPUS Nº 100070013600 PACTE.: CHRISTIAN HAKIRA SAM SHIMABUCO ADVOGADO: LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELLO A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA 27 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 12040085032 RECTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA RECDO.: SERINEU BRAS ZONTA RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN 28 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 30070054207 RECTE.: LUIZ CESAR TRICE ADVOGADO: OSWALDO AMBROZIO JUNIOR RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA 29 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 47050028712 RECTE.: ANTONIO DE PADUA RODRIGUES ADVOGADO: JULIANA BORGO RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: CONSTANCIO BORGES BRANDAO RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE 2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24079008462 REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DE EXEC FISCAIS DA COMARCA DE VITÓRIA E PARTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO: BRUNO BARBOSA COMARELLA ADVOGADO: PAULO VICTOR SANTIAGO HORTA ADVOGADA: FABIOLA VIEGAS ALFENAS ADVOGADA: JUNIA MARTINS DA COSTA GARCIA ADVOGADA: CAROLINA DE PINHO TAVARES ADVOGADO: DANIEL PESSALI A OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: JOSE ALBERTO BITTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA ADVOGADO: PETER DE MORAES ROSSI ADVOGADO: ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: GUSTAVO LUIS TEIXERA DAS CHAGAS ADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTI RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30079000375 AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: RAFAEL INDUZZI DREWS AGVDO.: HELECYR ARAGAO CALMON COSTA ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA COUTINHO RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008611 AGVTE.: CAMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN ADVOGADO: FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA ADVOGADA: FRANCINE FAVARATO LIBERATO ADVOGADA: LORENA DADALTO ADVOGADO: ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZA AGVDO.: MULTILIMPE CONSERVADORA DE SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA ADVOGADO: VICTOR BELIZARIO COUTO ADVOGADA: BIANCA PICCOLI VALLE RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA 5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008587 AGVTE.: HELIO BARBOSA ADVOCACIA ASSESSORIA CONSULTORIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: HELIO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: JOELMA NORBERTA SILVA BARROS ADVOGADO: SORAYA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: ADRE SOARES COZZI ADVOGADA: LETICIA SARAIVA G DE SOUZA ADVOGADO: HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: TAUNIR CRISTIAN MALHEIROS LIMA ADVOGADA: ANA PAULA CORRÊA DA SILVEIRA ADVOGADA: ROBERTA DE SOUSA AGUIAR TESTA ADVOGADA: SORAYA DE ALMEIDA CLEMENTINO ADVOGADO: ARCIDELMO DA COSTA E SILVA AGVDO.: BANESTES S/A ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES ADVOGADO: JOSEMAR DE SOUZA PAGOTTO ADVOGADO: CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSO ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO ADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRA ADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO REDINZ RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE PARA: CÍVEL 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008660 AGVTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO AGVDO.: ANTONIO VICTOR BRANDAO DE QUEIROZ 6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008637 AGVTE.: ROBNELSON FELIX FERREIRA ADVOGADO: HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO AGVTE.: MONICA DE CARDOSO VIDIGAL ADVOGADO: HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO 20 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 AGVDO.: CONSTRUTORA MAR DEL PLATA LTDA ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO ADVOGADO: ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTI ADVOGADO: MARCIO VALERIO EFFGEN RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008645 AGVTE.: STONE MINERAÇÃO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA GODOY ADVOGADO: EDUARDO P NOGUEIRA DA GAMA AGVDO.: PEDRO CELSO PEREIRA ADVOGADO: PEDRO CELSO PEREIRA RELATOR: RÔMULO TADDEI 8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008629 AGVTE.: THAIS BORNEO MOREIRA ADVOGADO: VLADIMIR SALLES SOARES ADVOGADA: VALEXANDRA SALLES SOARES AGVTE.: L B M (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: VLADIMIR SALLES SOARES ADVOGADA: VALEXANDRA SALLES SOARES AGVTE.: HELOISA HELENA BORNEO ADVOGADO: VLADIMIR SALLES SOARES ADVOGADA: VALEXANDRA SALLES SOARES AGVDO.: BANCO BANESTES S A ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS ADVOGADO: BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO ADVOGADA: LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZE ADVOGADO: CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSO ADVOGADO: FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO ADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRA RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU 9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 23079000198 AGVTE.: BANCO VOLVO (BRASIL) SA ADVOGADA: TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVA ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA ADVOGADO: CICERO JOSE ALBANO ADVOGADA: THAIS REGINA MYLIUS MONTEIRO ADVOGADO: PAULO SA DA SILVEIRA ADVOGADA: SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO ADVOGADA: CLAUDIA BAPTISTA BALLIANA ADVOGADO: BERNARDO BASTOS SILVEIRA ADVOGADA: LORENA RAMOS ESPICALSKY AGVDO.: A J VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES ADVOGADO: WELITON ROGER ALTOE RELATOR: RÔMULO TADDEI 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38079000089 AGVTE.: AMERICAN COFFEE S/A ADVOGADO: LEONARDO PICOLI GAGNO AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET ADVOGADO: ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO: EMIR JOSE TESCH ADVOGADO: LUIZ PRETTI LEAL ADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRES ADVOGADO: CLAUDINE SIMOES MOREIRA ADVOGADO: FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES ADVOGADO: ANA LUCIA COELHO DE LIMA ADVOGADO: RONALDO GIARETTA ADVOGADO: PAULO CESAR BUSATO RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008595 AGVTE.: MILTON SEBASTIAO THOMAZINI ADVOGADO: ESTANISLAU KOSTKA STEIN Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: LORENZO SILVA DE PAZOLINI AGVTE.: MARIA DE LOUDES LACHINNI THOMAZINI ADVOGADO: ESTANILAU KOSTKA STEIN ADVOGADO: LORENZO SILVA DE PAZOLINI AGVDO.: VIVAQUA IRMAOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA ADVOGADO: JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001919 AGVTE.: MISSÃO EVANGELICA PRAIA DA COSTA ADVOGADO: ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO ADVOGADO: MARLILSON MACAHDO S DE CARVALHO ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE ADVOGADO: ANA CLAUDIA M DE AGOSTINHO GABRIEL ADVOGADO: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA 13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008579 AGVTE.: WILLIAN EDMUNDO MILAGRES ADVOGADA: ANDREA MARQUES GARCIA ADVOGADO: RUTILEA DADALTO CABRAL ADVOGADO: ALEX F DE LIMA CABRAL AGVTE.: NILDA MACHADO MILAGRES ADVOGADO: ALEX F DE LIMA CABRAL ADVOGADO: RUTILEA DADALTO CABRAL ADVOGADA: ANDREA MARQUES GARCIA AGVDO.: BANCO BANESTES - S/A ADVOGADO: IARA QUEIROZ ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL 14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980014831 APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO APDO.: ACTA ENGENHARIA LTDA RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079008603 APTE.: LUIZ CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: SANDRA RIBEIRO VENTORIM APDO.: MARIA APARECIDA ALBANI ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES APDO.: EVANDRO ALBANI RIBEIRO ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES APDO.: LEONARDO ALBANI RIBEIRO ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES APDO.: LUDMILA ALBANI RIBEIRO ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES APDO.: GISELE ALBANI RIBEIRO ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS 16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990195745 APTE.: IDALETE MARIA FRANQUINI POLTRONIERI ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: PERICLES FERREIRA DE ALMEIDA RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010190726 APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADA: CARLOS HENRIQUE STAUBER RIBEIRO APDO.: ASSOMES ASSOCIAÇÃO DOS OF MILITARES DO ES ADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRA RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL 18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 10050000909 APTE.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ADVOGADO: IMERO DEVENS ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR APDO.: NISIO BAPTISTA MATTA JUNIOR 21 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: FRANCISCO FERREIRA COTTS ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES ADVOGADO: PAULO FIGUEIREDO ADVOGADO: DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA ADVOGADA: FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES ADVOGADO: HERMILENE DE SOUZA FONSECA RELATOR: RÔMULO TADDEI ADVOGADA: LENNY LAURA FREITAS JUSTINO ADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR ADVOGADO: BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS ADVOGADA: MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO APDO.: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL I.N.S.S. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA 19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010069938 APTE.: JOAO MANOEL DUARTE ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTE RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE 26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079008561 APTE.: EDILA PACHECO VIANA RIBEIRO VALENTE ADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN ADVOGADA: LENNY LAURA FREITAS JUSTINO APDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO: CLEBSON DA SILVEIRA APDO.: CHOCOLATES GAROTO S/A ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU-HABIB RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS 20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050031500 APTE.: MARCIANA RIBON SOELLA ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL 21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079008652 APTE.: DENIZE MENDES NEVES ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA APDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO: MARCIA RIBEIRO PAIVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060023272 APTE.: LUCIENE MOREIRA VICENTE ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA APTE.: MARIA DE LOURDES PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA APTE.: NILTA CAMPISTA DA SILVA ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA APTE.: SUZANA DA SILVA SANTANA ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA APTE.: CLARINDA MARIA DA SILVA MELO ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA APTE.: VALDIR MENDES CARMO FILHO ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA APTE.: MARCELO DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA APTE.: ANA NERY COSTA SIMOES ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA APTE.: RAQUEL CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA APTE.: ALCENIR PENHA NASCIMENTO ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA APTE.: DALVA COSTA BALESTREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA APTE.: HELOISA CASSILHAS DA SILVA MELLO ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA APTE.: CLEUZA ERLACHER GONÇALVES ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24930098546 APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDO.: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ES ADVOGADO: ALECIO JOCIMAR FAVARO RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU 24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030182968 APTE.: FERNANDO ANTONIO BISSOLI ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES APDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA 25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010157287 APTE.: VANDERLI ANTONIO GOLTARA 27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030176788 APTE.: ANGELA MARIA RODRIGUES ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONCALVES APTE.: ANTONIO PEDRO FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONCALVES APTE.: EDIR DUBOIS NUNES ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONCALVES APTE.: EDMILSON GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES APTE.: LUCIA HELENA RIBEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES APTE.: MARIA LOURDES CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES APTE.: RAFAEL ANTONIO MODOLO ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES APTE.: ROSANGELA MARIA SALLES ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONSALVES APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADA: EVELYN BRUN CONTE RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 16060001837 APTE.: CLOVANIR FERREIRA PINTO ADVOGADO: ANDRE LUIS DE ALBUQUERQUE CORRÊA APDO.: E O F P (MENOR IMPUBERE) ADVOGADA: LUCIANA MARAÇAT APDO.: SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADA: LUCIANA MARAÇAT RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL 29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060120343 APTE.: FERNANDO SERGIO MARTINS ADVOGADO: CRISTIANO ROSSI CASSARO APDO.: CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCEIRO ADVOGADA: ANDREA FONTES MELO PERES RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA 30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040102697 APTE.: JOEL PAGANINI ADVOGADO: JOSE ARAUJO BARBOSA APDO.: CLAUDINEY CORRÊA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT ADVOGADO: HENRIQUE PERPETUO CAMPOS RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38020002002 APTE.: ANTONIO DE SOUZA JORGE 22 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 ADVOGADO: NESTOR AMORIM FILHO APDO.: EDLENA SANTOS DALMASIO ADVOGADO: CELSO LUIZ CAMPOS ADVOGADO: FABRICIO PICOLI BRITO RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL 32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010201515 APTE.: MARIA DIVA DE OLIVEIRA ADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN ADVOGADA: LENNY LAURA FREITAS JUSTINO APDO.: INSS ADVOGADO: ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA APDO.: CHOCOLATES GAROTO S/A ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU-HABIB RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU 33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079008553 APTE.: SETEMBRINO FRANCISCO DA PENHA ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO APDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL 34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30070015711 APTE.: GUARATUR HOTEL LTDA ADVOGADO: PAULO LIRIO APDO.: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADO: RICARDO TADEU RIZZO BICALHO ADVOGADO: EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO RELATOR: RÔMULO TADDEI 35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030131783 APTE.: LUCIENE SERRA DE FREITAS ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO S B CHAMOUN ADVOGADA: LENNY LAURA FREITAS JUSTINO ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA ADVOGADO: RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO ADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇAO S. B. CHAMOUN APDO.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: SIMONE LENGRUBER DARROZ ROSSONI RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS 36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980084974 APTE.: DETRAN / ES ADVOGADO: THIAGO SOUZA BAIOCO ADVOGADA: ADELIA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADA: ANDRESSA RESENDE COSTA ADVOGADA: CAROLINA DEL SANTO FALCÃO ADVOGADO: GUSTAVO COUTINHO PINTO ADVOGADA: INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONI ADVOGADO: LUCIANO VIEIRA ADVOGADO: LUZIA CARRETTA DUARTE ADVOGADA: MARIANA COSENDEY DA SILVA APDO.: LUIZ AGAPITO ARCOBELE COLA ADVOGADO: RICARDO FIRME THEVENARD ADVOGADO: MARCO ANTONIO BESSA SOARES APDO.: CARLOS INACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO BESSA SOARES ADVOGADO: RICARDO FIRME THEVENARD APDO.: ANTONIO FELIZARDO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO FIRME THEVENARD ADVOGADO: MARCO ANTONIO BESSA SOARES APDO.: VALCY VITOR WOLKERS ADVOGADO: RICARDO FIRME THEVENARD ADVOGADO: MARCO ANTONIO BESSA SOARES APDO.: ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: RICARDO FIRME THEVENARD ADVOGADO: MARCO ANTONIO BESSA SOARES RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA 37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020128054 APTE.: MARIA EMILIA FABRIS FARONI ADVOGADO: JADER NOGUEIRA APDO.: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: SIMONE LENGRUBER DARROZ ROSSONI RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL 38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040106649 APTE.: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: BIANCA V. LIMONGE RAMOS ADVOGADO: AROLDO LIMONGE ADVOGADO: MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA APDO.: ANA MARIA VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: PAULO DE S. VIANA JUNIOR ADVOGADO: ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO ADVOGADO: MAURA RUBERTH GOBBI RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA 39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010016624 APTE.: SANTINHA GOLTARA ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO ADVOGADO: ANGELA MARIA PERINI ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERI APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTE RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950033480 APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO APDO.: ACTA ENGENHARIA LTDA RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 41 - HABEAS CORPUS Nº 100070013642 PACTE.: WILSON ROBERTO ZIPPINOTI COSTA ADVOGADO: WELLINGTON BONICENHA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZ PUB E M AMB DE COLATINA RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL 42 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013618 REQTE.: ELIZABETH COLOMBI PASSOS ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA ADVOGADO: RODOLPHO RANDOW DE FREITAS A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4° TURMA DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZAD LITIS. PASSIVO: JOFFRE ASSAD FILHO RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 43 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040051021 REMTE.: VARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTE DO TRABALHO DE VITÓRIA PARTE: FRANCISCA IZABEL DE SOUZA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN PARTE: I.N.S.S ADVOGADO: GLEBSON DA SILVEIRA RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 44 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35030171926 REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN DE VILA VELHA PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIO PARTE: W GUMZ ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. ADVOGADO: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA ADVOGADO: FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA 35030171926 * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA APDO.: W GUMZ ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA 45 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040237810 REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZ ESTADUAL DE VITÓRIA 23 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 PARTE: ESTADO DO ESPIRIRTO SANTO ADVOGADO: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO PARTE: CARLOS VARGAS DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO SANTANA MORAIS * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040237810 APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: CARLOS VARGAS DE SOUZA RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 46 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24079008504 REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA EXECUÇOES FISCAIS DE VITÓRIA PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR PARTE: WEVERTON ANTONIO COSER ADVOGADO: GUIDO PINHEIRO CORTES 24079008504 * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: WEVERTON ANTONIO COSER RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU 47 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010127843 REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE VITOR PARTE: IPAJM INST PREV ASSIST JERON MONTEIRO ADVOGADO: PERICLES FERREIRA DE ALMEIDA PARTE: DANIELLY GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL RIBEIRO SANCHES ADVOGADO: RENATO DIAS JACCOUD ADVOGADO: JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010127843 APTE.: IPAJM INST PREV ASSIST JERON MONTEIRO APDO.: DANIELLY GARCIA DE SOUZA RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA 48 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24079008496 REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DE EXEC FISCAIS DA COMARCA DE VITÓRIA E PARTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO: BRUNO BARBOSA COMARELLA ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR ADVOGADO: JOSE ALBERTO BITTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA ADVOGADO: PAULO VICTOR SANTIAGO HORTA ADVOGADA: FABIOLA VIEGAS ALFENAS ADVOGADA: JUNIA MARTINS DA COSTA GARCIA ADVOGADA: ANDREANE ROCHA THOMAZ ADVOGADA: CAROLINA DE PINHO TAVARES ADVOGADO: DANIEL PESSALI A OLIVEIRA PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: GUSTAVO LUIS TEIXERA DAS CHAGAS ADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTI RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL 49 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24079008488 REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DE EXEC FISCAIS DA COMARCA DE VITÓRIA E PARTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO: BRUNO BARBOSA COMARELLA ADVOGADO: PAULO VICTOR SANTIAGO HORTA ADVOGADA: FABIOLA VIEGAS ALFENAS ADVOGADA: JUNIA MARTINS DA COSTA GARCIA ADVOGADA: ANDREANE ROCHA THOMAZ ADVOGADA: CAROLINA DE PINHO TAVARES ADVOGADO: DANIEL PESSALI A OLIVEIRA PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: GUSTAVO LUIS TEIXERA DAS CHAGAS ADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTI RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL 50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008678 AGVTE.: BRASIL EXPORTAÇÃO DE MARMORE E GRANITOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA GODOY Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: EDUARDO P NOGUEIRA DA GAMA AGVDO.: PEDRO CELSO PEREIRA ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA ADVOGADO: GILSON LETAIF MANSUR FILHO RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DISTRIBUIÇÃO EM 13/07/2007 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS: PARA: TRIBUNAL PLENO 1 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100070013832 REQTE.: LIDIO AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA ADVOGADA: GIZA DE MAGALHAES GUIMARAES REQDO.: ADELSON JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO LARANJA NETO REQDO.: PATRICIA BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO LARANJA NETO RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES 2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013840 REQTE.: ERLANE EXALTAÇAO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: ALCIDES JOSÉ GIACOMIN JÚNIOR ADVOGADO: VALDIR LOUREIRO A. COATORA: SECRETÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ES RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA 3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013782 REQTE.: ALOISIO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: ALOISIO LIRA A. COATORA: SECRETARIA DE EDUCAÇAO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU PARA: CRIMINAIS REUNIDAS 1 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 62050004597 EMGTE.: ALISON PAULINELE FRAGA ADVOGADO: ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA EMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA PARA: CÍVEIS REUNIDAS 1 - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL Nº 100070013857 REQTE.: ANTONIO GOTTARDO ADVOGADO: HELIO MALDONADO JORGE REQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES PARA: CRIMINAL 1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6060026348 APTE.: THIAGO NASCIMENTO DAMASCENO ADVOGADO: ERNESTO ANTONIO PIONA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA 2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11070063216 APTE.: LEONARDO CARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIDINEIA DE FREITAS DIAS APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN 3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1060009865 APTE.: ALCENIR BASTOS VIEIRA ADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUS APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA 24 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO 4 - HABEAS CORPUS Nº 100070013774 PACTE.: ANTONIO LINO ISIDORO ADVOGADO: HELDER DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA ADVOGADO: WILIAN LUCIO DA SILVA PACTE.: SANDINEI DUTRA ISIDORO ADVOGADO: HELDER DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA ADVOGADO: WILIAN LUCIO DA SILVA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IUNA E/S RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA 5 - HABEAS CORPUS Nº 100070013808 PACTE.: JOSE ADEVALDO QUIEL DE ARAUJO ADVOGADO: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO A. COATORA: JUIZ DA 2º VARA CRIMINAL DE VILA VELHA ES RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA PARA: CÍVEL 6 - HABEAS CORPUS Nº 100070013790 PACTE.: PAULO ROBERTO CARDOSO DA ROCHA ADVOGADO: TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO A. COATORA: JUIZ DA COMARCA DE IBIRACU RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO 7 - HABEAS CORPUS Nº 100070013816 PACTE.: GILMAR BREDA ADVOGADO: FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS A. COATORA: JUIZ DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZ ES RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA 8 - HABEAS CORPUS Nº 100070002512 PACTE.: SEBASTIAO SERGIO BORGES DO AMARAL ADVOGADO: ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUACUI RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO 9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060146941 APTE.: WALACE LOYOLA CABIDELLI ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 10 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 12060019473 RECTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA 11 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 50070005306 RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECDO.: BRUNO PESSIN GONÇALVES ADVOGADO: JOSENILDA NATALLI TONONI, DEFENSORA PUBLICA RECDO.: ALAN CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSENILDA NATALLI TONONI, DEFENSORA PUBLICA RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS 12 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 36030001634 RECTE.: SERGIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA ADVOGADO: CELSO MELLO RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA 15 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 69070003970 RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECDO.: ROBSON LEONARDO DELABELA ZUCOLOTO ADVOGADO: VINCENTE DA SILVA ADVOGADA: LILIANE M DA SILVA RECDO.: DANIEL PEDROSA ADVOGADO: VINCENTE DA SILVA ADVOGADA: LILIANE M DA SILVA RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA 1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 34060002002 APTE.: WANDERLEY MOREIRA FREITAS ADVOGADO: GILBERTO FERNANDO LOUBACK APDO.: BANCO BANESTES S/A ADVOGADO: JOSE CARLOS SAID ADVOGADO: CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSO ADVOGADO: FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ABREU ADVOGADO: MARCO ANTONIO REDINZ ADVOGADA: NEUSA SCHULTHAIS ANDRADE ADVOGADO: PATRÍCIA RAGAZZI RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU 2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060173669 APTE.: JOAO BATISTA RAMOS SACRAMENTO ADVOGADO: LISANDRI PAIXAO SANTANA LIMA APDO.: FACULDADE NOVO MILENIO RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE 3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040075540 APTE.: MARITIMA SEGUROS S/A ADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN ADVOGADO: VICTOR ZANELATO MARTINS ADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO ADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: GRACYELLEN LEITE MOREIRA ADVOGADO: DALTON LUIZ DE SOUZA FILHO ADVOGADO: RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO ADVOGADO: SERGIO RUY BARROSO DE MELLO APDO.: ANA CLAUDIA MARIANO DA SILVA ADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL 4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 42020001329 APTE.: BANC O DO BRASIL S/A ADVOGADO: SELCO DALTO APDO.: MARCOS ANTONIO SURRAGE GIANI ADVOGADO: MARCIA BORTOLOTI WALTER MARCHIORI APDO.: BEATRIZ SANTOS PAIXÃO GIANI ADVOGADO: MARCIA BORTOLOTI WALTER MARCHIORI RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA 13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030025281 APTE.: VALDENILSON SOARES ADVOGADA: TEREZINHA SANTA'ANA DE CASTRO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO 5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060019477 APTE.: BRADESCO SEGUROS ADVOGADO: JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA APDO.: MARCOS JORGE GONCALVES ADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS ADVOGADO: SAMUEL FABRETTI JUNIOR RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS 14 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12030094937 RECTE.: VALDIVINO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES 6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050021325 APTE.: JUVEL JUPARANA VEICULOS LTDA ADVOGADO: JOSE LUCAS DOS SANTOS 25 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 ADVOGADO: MARIO JORGE MARTINS PAIVA APDO.: UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATICA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ELDO VALNEIDE VICHI RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL 7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030153753 APTE.: SIND DOS TRAB SERV PUB DO EST DO ESP SANTO SINDIPUBLICOS ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONCALVES ADVOGADA: DANIELLE PINA DYNA APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060188561 APTE.: PANDURATA ALIMENTOS LTDA ADVOGADA: THAIS SABBAG MUTO APDO.: SOMMELIER DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: FERNANDO RICARDO BRESSER CARVALHO ADVOGADO: CLARISSE GOMES ROCHA ADVOGADO: FERNANDO BRESSER SILVEIRA DE CARVALHO ADVOGADA: ERICA FERREIRA NEVES RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO 14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050085520 APTE.: VITÓRIA APART HOSPITAL S/A ADVOGADO: MARCELLO GONÇALVES FREIRE ADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: MARIANA MARTINS BARROS ADVOGADO: RODRIGO SILVA MELLO ADVOGADA: FABIANA CID SILVA ADVOGADA: LUCIANA SOUZA NUNES ADVOGADO: RODRIGO ZACCHE SCABELLO ADVOGADA: SIMONE C. PERSIANO ADVOGADO: ANDRE LUIZ ALVES QUINTELLA JUNIOR APDO.: MARCO ANTONIO FOESCH JACOB ADVOGADO: SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL ADVOGADO: GERALDO LUIZ BUSSULAR RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA 15 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070013824 REQTE.: IRANI XAVIER DE ALMEIDA ADVOGADO: ORIAS BORGES LEAL A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DE VILA VEL RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU 9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050067676 APTE.: BANESTES SEGUROS S/A ADVOGADA: MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI ADVOGADA: GRAZZIANI FRINHANI RIVA APDO.: ANDREA TASSIS DE MENDONÇA ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO ADVOGADO: SOCRATS DELAI APDO.: RICARDO LUIZ GOMIDE ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO ADVOGADO: SOCRATS DELAI RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA 16 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980142459 REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DA FAZ PUB ESTADUAL DE VITÓRIA PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: CEZAR PONTES CLARK PARTE: LUIZ DE SA PINTO ADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES MAIA * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24980142459 APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: LUIZ DE SA PINTO RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL 10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060057897 APTE.: METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: RODRIGO PANETO APDO.: CENTRAL COMERCIO E IMPORTAÇAO DE ROLAMENTOS LTDA ADVOGADO: JOAO CARLOS LIMA PEREIRA RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS 17 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24079008520 REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA EXECUÇOES FISCAIS DE VITÓRIA PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR PARTE: WEVERTON ANTONIO COSER ADVOGADO: GUIDO PINHEIRO CORTES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO ALLEMAND * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24079008520 APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU 11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010125813 APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOR APDO.: OFTALMO DIAGNOSE LTDA ADVOGADO: SUELI DE PAULA FRANCA ADVOGADO: RENATA STAUFFER DUARTE ADVOGADO: PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANCA ADVOGADO: GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR RELATOR: RÔMULO TADDEI 12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060178073 APTE.: EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETO ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA APTE.: DANIEL LOUREIRO LIMA ADVOGADO: EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETTO APDO./APTE.: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE LINHARES ADVOGADO: PAULO GILBERTO COELHO ADVOGADO: ALLEY ALMEIDA COELHO RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980295642 APTE.: LUIZ FERNANDO PINTO MATHIAS ADVOGADO: RONALD DE SOUZA APDO.: CARLOS HENRIQUE FERNANDES ADVOGADO: JOAO COSTA FILHO APDO.: SANDRA MARA ONOFRE FERNANDES ADVOGADO: JOAO COSTA FILHO RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 18 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010055051 REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZ PUBL ESTADUAL DE VITÓRIA PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARTE: ADEMIR ROSA DA SILVA ADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL ADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNO ADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010055051 * APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APDO.: ADEMIR ROSA DA SILVA RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL 19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060104036 APTE.: MADEIRAS MATO GROSSO LTDA-ME ADVOGADO: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSE DE TARSO GRASSI ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: FABRICIO DE FREITAS MARTINS ADVOGADA: FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ APTE.: MAITE SOARES BETINI ADVOGADO: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSE DE TARSO GRASSI 26 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: FABRICIO DE FREITAS MARTINS ADVOGADA: FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ APTE.: QUITERIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSE DE TARSO GRASSI ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: FABRICIO DE FREITAS MARTINS ADVOGADA: FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ APTE.: JOSE VALTER LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSE DE TARSO GRASSI ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: FABRICIO DE FREITAS MARTINS ADVOGADA: FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ APTE.: JOSE PATROCINIO ADVOGADO: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSE DE TARSO GRASSI ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: FABRICIO DE FREITAS MARTINS ADVOGADA: FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ APTE.: ZILMA SOARES PATROCINIO ADVOGADO: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSE DE TARSO GRASSI ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: FABRICIO DE FREITAS MARTINS ADVOGADA: FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ APDO.: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: GUSTAVO CANI GAMA ADVOGADO: UDNO ZANDONADE ADVOGADO: IRENE FRANÇA LIMA ADVOGADO: RICARDO MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADA: REGINA CARVANHO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: EWERTON ZEYDIR GONZALEZ RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA 20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060119712 APTE.: COMPROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA ADVOGADO: ANDRÉ GUASTI MOTTA ADVOGADO: EVANDRO MACIEL BARBOSA ADVOGADO: LUIZ ALFREDO PRETTI ADVOGADO: MARCELO MARTINS ALTOE ADVOGADO: FELIPE SARDENBERG MACHADO APDO.: BENEDITO PAULO DIAS ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA 21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6050044574 APTE.: E M S ENGENHARIA CONS MANUTENÇAO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: NILTON BASILIO TEXEIRA ADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO ADVOGADA: SORAYA APARECIDA SILVEIRA LEAL APDO.: CITUR CIDADE DE TURISMO E VIAGENS LTDA ADVOGADO: RONALDO PAVAN ADVOGADO: LUIZ ROBERTO MARETO CALIL RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA 22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050053590 APTE.: SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA APTE.: CLAUDENIR BRITO PEREIRA ADVOGADA: SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO APDO.: UNIMED RIO COOPERAT. DE TRABALHO MEDIDO DO RIO DE JANEIRO SA ADVOGADO: CHRISTINE ISAC ADVOGADA: ANA CLAUDIA DE AZEVEDO ADVOGADA: ALINE DIAS TORREAO RELATOR: RÔMULO TADDEI 23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060101256 APTE.: LUIZ HENRIQUE MARCOLAN ADVOGADO: ELTON SILVA ALVARENGA APDO.: MARCIA MOTA DO MONTE Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: RENATO DE AMARAL MACHADO RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL 24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040053361 APTE.: ICATU HARTFORD SEGUROS SA ADVOGADO: ALBERTO EUSTAQUIO P SOARES ADVOGADO: ANDRE SILVA ARAUJO ADVOGADO: EULER DE MOURA SOARES FILHO ADVOGADA: RITA ALCYONE S NAVARRO ADVOGADO: FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES APDO.: ODILIO PAULA HONORIO ADVOGADO: RONALDO FAUSTINI APELAÇÃO ADESIVA Nº 35040053361 * APTE.: ODILIO PAULA HONORIO APTE.: ODILIO PAULA HONORIO APDO.: ICATU HARTFORD SEGUROS SA APDO.: ICATU HARTFORD SEGUROS SA RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000093898 APTE.: EDY DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: CEZAR PONTES CLARK RELATOR: RÔMULO TADDEI 26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69000095476 APTE.: LUCIANO RODRIGUES LACERDA ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA APDO.: A L (MENOR IMPUBERE) ADVOGADA: BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO APDO.: MARIUCHA LOUZADA ADVOGADA: BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008686 AGVTE.: CISA TRADING S/A ADVOGADO: GILBERTO SOUZA DE TOLEDO ADVOGADO: LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: LUCIANO VIANA NASSAR ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA CARDOSO AGVDO.: BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA ADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE J DUARTE ADVOGADA: ANDREZA VETTORE SARETTA RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA 28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30079000383 AGVTE.: CORTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MONTEIRO ADVOGADO: JOAO LUIZ DA SILVA JUNIOR AGVDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA 29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008694 AGVTE.: MARIA APARECIDA SACHT ADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRA AGVDO.: COMANDANTE GERAL DA PMES RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA 30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 64079000028 AGVTE.: EDUARDO GOMES DE MATOS ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO AGVDO.: JOAO DE CARVALHO ADVOGADO: RENATO ALBUQUERQUE JUNIOR RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL 31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12079000837 AGVTE.: SINTRAVES-SIND.PEQ.M.EMP.T.ROD.AUT.VEIC. ES ADVOGADO: LEONARDO VELLO DE MAGALHAES ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA ADVOGADO: HUMBERTO VELLO NETO 27 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 ADVOGADA: MONIQUE FURIERI BEDIM AGVDO.: TRANSPORTES GABARDO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES ADVOGADO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO ADVOGADO: JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: MARCELO DE ARAUJO NERI ADVOGADO: RENATO ANTUNES ADVOGADO: EJANDIR ELIAS MARTINS ADVOGADO: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE 32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008702 AGVTE.: ESPÓLIO DE BENICIO TAVARES E MARIA DA CONCEIÇAO PIMENTEL PER ADVOGADO: ANA LUIZA BORGES DE CASTRO RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48079001078 AGVTE.: BANCO FINASA - S/A ADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELO ADVOGADO: HERMILTON MACHADO DE MELO AGVDO.: TIAGO RICARDO NASCIMENTO DE ALVARENGA RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE 34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079002123 AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO P. INT. ATIVA GEDELTI VICTALINO TEIXEIRA GUEIROS P. INT. ATIVA JURAMA BARROS GUEIROS RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA 35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079002115 AGVTE.: JORGE SILVANO COUTINHO ADVOGADO: JEFFERSON APARICIO CAMPANA ADVOGADO: JOAO CESAR SANDOVAL FILHO AGVDO.: VIDHA - ASSESORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: GERALDO LUIZ BUSSULAR ADVOGADO: GUSTAVO LUIZ BUSSULAR ADVOGADO: ARNALDO EUTSTAQUIO DA CUNHA PRATTI ADVOGADO: RAFAEL LUIZ BUSSULAR RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU 36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48079001052 AGVTE.: BANCO FINASA - S/A ADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELO ADVOGADO: HERMILTON MACHADO DE MELO AGVDO.: ROBSON ANTONIO SOARES RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR 37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008710 AGVTE.: REGINALDO AFFONSO CEOLIN ADVOGADO: SAYURY SILVA DE OTONI AGVDO.: ESTER SOARES BRITO CEOLIN ADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO THIEBAUT PEREIRA RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE 38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12079000845 AGVTE.: VALDIR HAND ADVOGADO: NILMA MARIA LOPES DE SOUZA, DEF. PÚBLICO AGVDO.: VALDIR HAND JUNIOR ADVOGADO: ELISABETH ERLACHER RAMOS, DEF. PUBLICA AGVDO.: JOSILENE ROLA HAND ADVOGADO: ELISABETH ERLACHER RAMOS, DEF. PUBLICA AGVDO.: GRH (MENOR PÚBERE) ADVOGADO: ELISABETH ERLACHER RAMOS, DEF. PUBLICA AGVDO.: GRH (MENOR PÚBERE) ADVOGADO: ELISABETH ERLACHER RAMOS, DEF. PUBLICA AGVDO.: JNR (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: ELISABETH ERLACHER RAMOS, DEF. PUBLICA RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS 39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079002107 AGVTE.: PETER KLAUS WITZEL ADVOGADO: ELIZETE PENHA DA LUZ Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO AGVDO.: CELESTINA STANGE WITZEL ADVOGADO: REGINA COELI SANTOS BERNARDINO ADVOGADO: SONIA MARIA RABELLO DOXSEY AGVDO.: PETER KLAUS WITZEL JUNIOR ADVOGADO: REGINA COELI SANTOS BERNARDINO ADVOGADO: SONIA MARIA RABELLO DOXSEY RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON SECRETARIA DO PLENO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL PLENO CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO. 1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050003340 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO REQTE.: AMERICAN VIRGINIA IND E COM E IMP E EXP DE TABACOS LTDA ADVOGADO(A): CREUZENI BRANDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE MARIA GELSI ADVOGADO(A): JULIANA CHISTE RACANELLI ADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA HERNANDEZ ADVOGADO(A): PEDRO GELSI JUNIOR A. COATORA: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): JOAO LUIZ F DE AZEVEDO FILHO RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU JULGADO EM 21/06/2007 E LIDO EM 12/07/2007 MANDADO DE SEGURANÇA. EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. PRECATÓRIOS. VIOLAÇÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DA EMPRESA POR DÉBITO FISCAL. 1. A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO PREVIU O EXAURIMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA PARA A POSSIBILIDADE DE IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA, NÃO SE AFIGURANDO LEGÍTIMO, PORTANTO, A PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO PELA PENDÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO FORMULADO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR SUSCITADA. 2. COMO JÁ REITERADAMENTE DECIDIDO POR ESTA CORTE, A UTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS NA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA, INEQUIVOCADAMENTE, VIOLARIA A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO PREVISTA NA PRÓPRIA CARTA MAGNA. 3. ADEMAIS, O ARTIGO 170 DO CTN PREVÊ A COMPENSAÇÃO SE E QUANDO LEGALMENTE AUTORIZADA PELA PESSOA COMPETENTE PARA INSTITUIR O TRIBUTO, O QUE, EFETIVAMENTE, NÃO OCORRE NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. 4. POR OUTRO LADO, EXISTINDO, NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, OS MEIOS ADEQUADOS PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO RECEBA SEU CRÉDITO RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE DETERMINADA PESSOA JURÍDICA, CONFIGURA CLARA AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE INICIATIVA A SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL COMO FORMA DE COMPELIR O DEVEDOR AO RESPECTIVO PAGAMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA. 2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050042009 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO REQTE.: ANTONIO TADEU NICOLETTI PEREIRA ADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO REQTE.: JOSE RODRIGUES CAMARGO ADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO REQTE.: EUGENIO ESPINDULA BORGO 28 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 ADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO REQTE.: GRACIELLA SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO REQTE.: JOSE CARLOS NUNES FROTA ADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO REQTE.: PAULO ASAFE DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO A. COATORA: SECRETÁRIO DO ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA JULGADO EM 02/07/2007 E LIDO EM 12/07/2007 MANDADO DE SEGURANÇA - POLICIAIS CIVIS À DISPOSIÇÃO DO SINDIPOL - GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRA - LC Nº 247/2002 EXTINÇÃO DA ESCALA ESPECIAL DE SERVIÇO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2003 - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 247/02, QUE FIXOU NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA SERVIDORES POLICIAIS CIVIS, EXTINGUINDO AS ESCALAS ESPECIAIS DE SERVIÇO DA POLÍCIA CIVIL, ACARRETOU A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL DO PRESENTE FEITO, POIS NÃO MAIS SUBSISTE O MOTIVO QUE ENSEJOU A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO EXTRA, VERBA ALMEJADA NESTE MANDAMUS. 2. OS TERMOS DO DECRETO Nº 1.094-R, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2002, INVOCADOS PELOS IMPETRANTES, SÃO DE TODO INAPLICÁVEIS HAJA VISTA QUE A REGULAMENTAÇÃO POR ELE INSTITUÍDA TEVE VIGÊNCIA ATÉ A COMPLETA EXTINÇÃO DA ESCALA ESPECIAL DE SERVIÇO, NA FORMA DA LC Nº 247/02. 3. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, PARA JULGAR EXTINTO O FEITO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. 3 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060030846 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO REQTE.: GILSON GOMES ADVOGADO(A): MARCIO GABRIEL AMORIM BEZERRA A. COATORA: DEPUTADO ESTADUAL PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERI ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA JULGADO EM 05/07/2007 E LIDO EM 12/07/2007 MANDADO DE SEGURANÇA. ATO. ARQUIVAMENTO. ARQUIVADO O ATO QUESTIONADO, E INEXISTINDO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA A SER APRECIADA, DEIXA DE EXISTIR INTERESSE RELATIVAMENTE À IMPETRAÇÃO. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PREJUDICADO O PRESENTE MANDAMUS POR PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 4 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060033824 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO REQTE.: PEDRO ANTONIO GOMES BATISTA ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO A. COATORA: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO ES ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL A. COATORA: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO ADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADO RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA JULGADO EM 09/07/2007 E LIDO EM 12/07/2007 MANDADO DE SEGURANÇA - ADICIONAL DE ASSIDUIDADE CÔMPUTO DO PERÍODO DE SERVIÇO PRESTADO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REGIDO PELAS NORMAS TRABALHISTAS SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - IMPOSSIBILIDADE - Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO ART. 301, § 3º, INCISO II, DA LC Nº 46/94 - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA NÃO PODE SER COMPUTADO PARA TODOS OS EFEITOS, MAS TÃO-SOMENTE PARA FINS DE DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA, NA FORMA DOS ARTS. 165 E 168, AMBOS DA LC Nº 46/94. 2. PARA FINS DE PERCEPÇÃO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO E ASSIDUIDADE, SERÁ AVERBADO TÃO-SOMENTE O TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO, ENTENDIDO COMO AQUELE PRESTADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ÀS AUTARQUIAS OU ÀS FUNDAÇÕES PÚBLICAS. 3. O FATO DE O SERVIDOR, AO TRABALHAR PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TER SIDO REGIDO PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA ANTES DE SER EFETIVADO NÃO LHE GARANTE O DIREITO AO CÔMPUTO DO REFERIDO PERÍODO, POIS O ART. 301, § 3º, INCISO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/94, DEVE SER INTERPRETADO DE FORMA LÓGICO-SISTEMÁTICA, CONSIDERANDO-SE TAMBÉM O DISPOSTO NOS ARTS. 108 E 315, DA REFERIDA NORMA LEGAL. 4. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGAR A SEGURANÇA. 5 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060041157 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO REQTE.: DILCEIA CYPRESTE DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINI ADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERI ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO(A): PAULO VELTEN REQTE.: DAYSE HELENA CYPRESTES MARTINS ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINI ADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERI ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO(A): PAULO VELTEN A. COATORA: SECRETÁRIO ESTADUAL DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA JULGADO EM 02/07/2007 E LIDO EM 12/07/2007 CONSTITUCIONAL - SERVIDORA PÚBLICA - ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS COM VENCIMENTOS DE DOIS CARGOS DE PROFESSORA - POSSES ANTERIORES À EC Nº 20/98 - POSSIBILIDADE. 1. A REGRA DE TRANSIÇÃO, INSERTA NO ART. 11 DA EC Nº 20/98, ACARRETA A INAPLICABILIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO § 10, DO ARTGO 37, DA CF, PARA AQUELES SERVIDORES QUE REINGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO, POR INTERMÉDIO DE CONCURSO, EM DATA ANTERIOR À EDIÇÃO DA MENCIONADA EMENDA, POIS, PARA A FINALIDADE DE “TRÍPLICE ACUMULAÇÃO” FEZ TÁBULA RASA DA APOSENTADOIRA, CONSIDERANDO, TÃO-SOMENTE, A ACUMULAÇÃO DOS CARGOS NA ATIVA, NA FORMA DO DISPOSTO NO INCISO XI, DO ART. 37, DA CF. 2. CONSTATANDO-SE QUE A IMPETRANTE DILCÉIA CYPRESTE SANTOS APOSENTOU-SE NO CARGO DE PROFESSORA ESTADUAL EM DATA ANTERIOR À PUBLICACÃO DA EC Nº 20/98, REIGRESSANDO, NOVAMENTE, NOS QUADROS DO MAGISTÉRIO ESTADUAL E MUNICIPAL (VITÓRIA) NESSE MESMO PERÍODO, CONCEDE-SE A SEGURANÇA, NA FORMA DO PEDIDO, POR INCIDÊNCIA DA REGRA EXCEPCIONALÍSSIMA (ART. 11, EC Nº 20/98), DENEGANDO-A EM RELAÇÃO A DAYSE HELENA CYPRESTE MARTINS, EM RAZÃO DE SEU REIGRESSO NO MUNICÍPIO DA SERRA SER POSTERIOR A 16/12/1998. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDER A SEGURANÇA EM RELAÇÃO A IMPETRANTE DILCÉIA CYPRESTE E DENEGAR A SEGURANÇA PARA OS DEMAIS IMPETRANTES. 6 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060042544 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO 29 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 REQTE.: DALVA RODRIGUES DE MEDEIROS KRETLE ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDES ALVES A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGES RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR JULGADO EM 28/06/2007 E LIDO EM 12/07/2007 ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. OFERTA DE VAGAS PARA REMOÇÃO. REVOGAÇÃO DE PORTARIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO. 1. O OFERECIMENTO DE DETERMINADO CARGO ADMINISTRATIVO EM CONCURSO DE REMOÇÃO É ATO DISCRICIONÁRIO, LIMITADO AO INTERESSE PÚBLICO. A DISCRICIONARIEDADE, POR SUA VEZ, ENCONTRA-SE FORA DO ÂMBITO DO CONTROLE JUDICIAL, QUE NÃO PODE MANIFESTAR-SE SOBRE A CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OFERECER UMA VAGA EM REMOÇÃO, DESDE QUE ESSE ATO NÃO CONTRARIE O POSTULADO DA PROPORCIONALIDADE, COM RESTRIÇÕES EXCESSIVAS E DESPROPORCIONAIS. 2. NÃO EXISTE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A QUE UMA VAGA DE FUNÇÃO PEDAGÓGICA EM UMA ESCOLA ESPECÍFICA SEJA OFERECIDA EM REMOÇÃO. 3. SEGURANÇA DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜÍDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DENEGAR A SEGURANÇA 7 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070003403 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO REQTE.: CLAUDIA DEMATTE DE FREITAS COUTINHO ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO A. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA A. COATORA: SECRETÁRIO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO ESPIRIT ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA JULGADO EM 02/07/2007 E LIDO EM 12/07/2007 MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE DELEGADO SUBSTITUTO DA POLÍCIA CIVIL: NOMEAÇÃO SUPERVENIENTE - PERDA DO OBJETO - CARÊNCIA DE AÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. À UNANIMIDADE. TENDO SIDO A IMPETRANTE NOMEADA PARA O CARGO DE DELEGADO SUBSTITUTO DA POLÍCIA CIVIL FACE O SURGIMENTO DE VAGA SUPERVENIENTE, JULGA-SE, PRELIMINARMENTE, A IMPETRANTE CARECEDORA DA AÇÃO, EXTINGUINDO-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO PARA JULGAR EXTINTO O FEITO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. 8 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040005363 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO REQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI ADVOGADO(A): MARTA SAVIATTO REQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI ADVOGADO(A): MARCIO P. CESAR RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS JULGADO EM 05/07/2007 E LIDO EM 12/07/2007 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 2.358/2003 DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI. VÍCIO FORMAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RESERVA DE INICIATIVA. OFENSA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE COM EFEITOS "EX NUNC". I- O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO QUANTO A ATRIBUIÇÃO DE VANTAGENS AOS SERVIDORES SOMENTE PODE SER CONCEDIDA A PARTIR DE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO EXECUTIVO, SOB PENA DE VERDADEIRA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. II- A LEI MUNICIPAL Nº 2.358/2003, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DESTINADA AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO - MATÉRIA ESTA DE INICIATIVA PRIVATIVA DO SENHOR PREFEITO, DE ACORDO COM O INC. II DO ART. 58 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - VIOLA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RESERVA DE INICIATIVA PREVISTO NO ART. 61, §1º, INCISO II, “B”, DA CF/88 E NO ART. 63, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. I, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, HAJA VISTA A INICIATIVA DO VEÍCULO NORMATIVO TER PARTIDO DO PRÓPRIO LEGISLATIVO. III- EMBORA O PODER EXECUTIVO NÃO ESTEJA OBRIGADO A CUMPRIR A LEI MANIFESTAMENTE INCONSTITUCIONAL, TRATA-SE DE JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA NO STJ E TAMBÉM NESTA CORTE QUE É INVIÁVEL A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS ERRONEAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO EM VIRTUDE DE DESACERTO NA INTERPRETAÇÃO OU MÁ APLICAÇÃO DA LEI, QUANDO VERIFICADA A BOA-FÉ DOS SERVIDORES BENEFICIADOS. IVPARA EVITAR PREJUÍZOS AOS SERVIDORES QUE, HIPOTETICAMENTE, TENHAM RECEBIDO A GRATIFICAÇÃO EM QUESTÃO, PARECE-ME APLICÁVEL AO CASO A PARTE FINAL DO ART. 27 DA LEI Nº 9.868/99, PARA QUE OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEJAM APENAS PROSPECTIVOS, OU SEJA, QUE OPEREM “EX NUNC”. V- INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA COM EFEITOS EX NUNC. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO, PARA DELCARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 2358/03, COM EFEITOS " EX NUNC", DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI. 9 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040022061 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO REQTE.: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB ADVOGADO(A): OSNI ROSA MATTO REQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA JULGADO EM 05/07/2007 E LIDO EM 12/07/2007 CONSTITUCIONAL - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LINHARES CONDICIONAMENTO DA NOMEAÇÃO E DESTITUIÇÃO DO PROCURADOR-GERAL À PRÉVIA APROVAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL - INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. 1. VERIFICANDO-SE A AUSÊNCIA DE SIMETRIA COM A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DAS NORMAS DISPOSTAS NOS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LINHARES, REFERENTES A SUBORDINAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA NOMEAÇÃO, DESTITUIÇÃO E PRAZO DE MANDATO DO PROCURADOR-GERAL, FLAGRANTE A VIOLAÇÃO DA PRERROGATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO NA ESCOLHA DE SEUS AUXILIARES, DEMONSTRANDO A RELEVÂNCIA DA ARGÜIÇÃO EM FACE DA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. 2. PROCEDÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO DIRETA PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS IMPUGNADAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LINHARES. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DOS PARAG. 1º, 2º, 3º DO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LINHARES. 10 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050004660 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO REQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADO(A): JEFFERSON BARBOSA PEREIRA REQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTA RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA JULGADO EM 05/07/2007 E LIDO EM 12/07/2007 30 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 5.636/04 DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS ALUNOS DA REDE OFICIAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO - AFRONTA AOS ARTS. 20 E 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - INOBSERVÂNCIA DA COMPETÊNCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - VÍCIOS INEXISTENTES - AÇÃO IMPROCEDENTE. 1. NOS TERMOS DA CARTA FEDERAL, REPRODUZIDA PELA ESTADUAL, COMPETE AOS MUNICÍPIOS DISPOR SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL, DENTRE ESSES O TRANSPORTE URBANO. 2. A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NÃO ELENCOU DENTRE AS MATÉRIAS DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (ART. 69) A INICIATIVA DE LEIS QUE DIZEM RESPEITO À ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE LOCAL. 3. A SIMPLES ALUSÃO AO ORÇAMENTO DE 2004 COMO FONTE DE CUSTEIO CORRESPONDENTE AO "PASSE LIVRE" NÃO SE CONFUNDE COM A MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA NÃO PARTILHADA, PREVISTA NO ART. 69, INCISO XIII, DA LOM, SEGUNDO A QUAL COMPETE PRIVATIVAMENTE AO PREFEITO MUNICIPAL "ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL O PLANO PLURIANUAL, O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A PROPOSTA DE ORÇAMENTO ANUAL". 4. A DISPOSIÇÃO LEGAL HOSTILIZADA NÃO ACARRETOU AUMENTO DE DESPESA PÚBLICA POIS, NOS TERMOS DA NORMA ELENCADA EM SEU ART. 5º, AS DESPESAS COM A IMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE GRATUITO PARA OS ESTUDANTES JÁ ESTAVAM PREVISTAS NO ORÇAMENTO ANUAL, NÃO HAVENDO QUE SE COGITAR DE QUALQUER VÍCIO EM DECORRÊNCIA DE O PROJETO DE LEI TER SIDO DEFLAGRADO POR VEREADOR, INCLUSIVE PORQUE A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PERMITE A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PELOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO EM MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA. 5. O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO SE REALIZA POR INTERMÉDIO DE EMPRESAS MEDIANTE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO FIRMADOS COM O PODER PÚBLICO QUE, AO ALTERAR UNILATERALMENTE O ACORDO, TÊM DE ASSEGURAR AO PARTICULAR O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, CONSIDERANDO O BINÔMIO ENCARGO ASSUMIDO E CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA PERCEBIDA. 6. INEXISTE INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL UMA VEZ QUE A LOM, AO ESTABELECER A REDUÇÃO DE 50% NO VALOR DA TARIFA DOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS PARA OS ESTUDANTES DE QUALQUER GRAU OU NÍVEL DE ENSINO - ART. 127, PARÁGRAFO ÚNICO - NÃO PROIBIU, POR VIA REFLEXA, A EDIÇÃO DE LEI ESPECÍFICA QUE CONCEDESSE AS BENESSES DE TRANSPORTE GRATUITO PARA ALGUMAS CLASSES DE ESTUDANTES. 7. CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 16, INCISO IV; 43, INCISO XII, E 125, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, O LEGISLATIVO MUNICIPAL TINHA COMPETÊNCIA PARA EDITAR A LEI Nº 5.636/04, NÃO HAVENDO FALAR-SE EM QUALQUER VÍCIO FORMAL OU MATERIAL DA NORMA EM QUESTÃO, QUE FORA, INCLUSIVE, PROMULGADA PELO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO EM RAZÃO DA INÉRCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO (ART. 51, § 6º, DA LOM). 8. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 11 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100060035274 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO REQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA ADVOGADO(A): JOSÉ JOÃO CALAZANI REQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA JULGADO EM 05/07/2007 E LIDO EM 12/07/2007 DIREITO CONSTITUCIONAL - MUNICÍPIO - COMPETÊNCIA DA CÂMARA PARA DISPOR SOBRE CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO 1. NÃO EXISTINDO, NA ESPÉCIE, QUALQUER DETERMINAÇÃO NO SENTIDO DE SUBORDINAR AO CONTROLE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, DE CONVÊNIOS EM GERAL, O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART. 26, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NÃO PODE SER DECLARADO INCONSTITUCIONAL, TENDO EM VISTA QUE SEU CAMPO NORMATIVO TRATA TÃO-SOMENTE DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA PARA DISPOR SOBRE A VIDA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, DEMONSTRANDO A MANIFESTA IRRELEVÂNCIA JURÍDICA DA ARGÜIÇÃO. 2. AÇÃO DIRETA JULGADA IMPROCEDENTE, COM CASSAÇÃO DA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 12 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070001522 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL REQDO.: ASSEMBLEIA LEGESLATIVA DO ESTADO ES ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA JULGADO EM 05/07/2007 E LIDO EM 12/07/2007 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO DE LIMINAR. NÃO ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZATIVOS DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, QUAIS SEJAM, O "FUMUS BONI IURIS" E O "PERICULUM IN MORA", IMPOSSÍVEL O SEU DEFERIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIDA A LIMINAR PLEITEADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 13 RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060044300 COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM RECTE.: MARIA RITA DE CASSIA BASTOS COSTA ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO RECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ES ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU JULGADO EM 21/06/2007 E LIDO EM 12/07/2007 ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. INADEQUAÇÃO DOS CURSOS FREQÜENTADOS ÀS EXIGÊNCIAS DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL. O ART. 22 DA LEI 7.854/2004 ESTABELECE OS SEGUINTES FATORES DE AVALIAÇÃO DO SERVIDOR PARA EFEITO DE PROMOÇÃO HORIZONTAL: O FATOR ANTIGÜIDADE, O FATOR PROFISSIONAL E O FATOR DESEMPENHO. PARA O ENQUADRAMENTO NO FATOR PROFISSIONAL, O INCISO III DO ART. 24 DA MESMA LEI DETERMINA A PARTICIPAÇÃO EM TREINAMENTOS E CURSOS DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL. O ATO DA PRESIDÊNCIA DE Nº 1.209/2005, NOS ITENS 11.5.4.3 E 11.5.7.2 DEFINE COM MUITA PRECISÃO AS SITUAÇÕES DE EFETIVO TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO POFISSIONAL. NENHUMA DELAS SE APROXIMA, EM SUA NATUREZA, COM AQUELAS EVIDENCIADAS NOS CERTIFICADOS RECEBIDOS PELA RECORRENTE. PEREMPTORIAMENTE TANTO A LEI MENCIONADA QUANTO O ATO DA PRESIDÊNCIA, NOS ITENS DESTACADOS, COMPREENDEM COMO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL A PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DIRETAMENTE RELACIONADOS À ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO SERVIDOR. AS PALESTRAS ASSISTIDAS VERSARAM SOBRE ALFABETIZAÇÃO QUE NÃO GUARDAM CORRESPONDÊNCIA COM A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA RECORRENTE. FORÇAR A EXEGESE DO TEXTO LEGAL PARA ABRIGAR A PRETENSÃO RECURSAL, SERIA, AO CONTRÁRIO DA TESE DEFENDIDA PELA RECORRENTE, CONFLITAR E NÃO CONCILIAR COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE QUE, NA MAGISTÉRIO DE HELY LOPES MEIRELLES (IN DIREITO 31 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 ADMINISTRATIVO BRASILEIRO, ED. MALHEIROS, S. PAULO, 2004, P.92) NÃO PODE SER LANÇADA COMO INSTRUMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DA VONTADE DA LEI PELA VONTADE DO JULGADOR OU DO INTÉRPRETE, MESMO PORQUE CADA NORMA TEM UMA RAZÃO DE SER. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 14 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100060043021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO AGVTE.: ESTADO DA ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA AGVDO.: DESEMBARGADOR DA 3ª CÂMARA CÍVEL RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR JULGADO EM 29/03/2007 E LIDO EM 12/07/2007 PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO EM MANDADO DE SEGURANÇA MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º LXXVIIII DA CF. AGRAVO IMPROCEDENTE. 1.NÃO SE ADMITE A INTERPOSIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA EM FACE DE DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONVERTEU AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. 2. RECURSO DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO AGRAVO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. 15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100050002367 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO EMGTE.: BERNADETE GOMES ESPINDULA ADVOGADO(A): CHARLIS ADRIANI PAGANI ADVOGADO(A): GILBERTO JOSE DE SANTANA JUNIOR ADVOGADO(A): HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO EMGDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU JULGADO EM 21/06/2007 E LIDO EM 12/07/2007 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. A PRETENSÃO DO EMBARGANTE É, NITIDAMENTE, O REEXAME DE MATÉRIA DECIDIDA PELO ACÓRDÃO ATACADO E, CONSEQUENTEMENTE, SUA MODIFICAÇÃO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. II. SOMENTE NA HIPÓTESE DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE SERÃO CONFERIDOS EFEITOS INFRINGENTES AO PRESENTE RECURSO, PODENDO SOBREVIR UMA ALTERAÇÃO NO JULGAMENTO. III. A QUESTÃO APONTADA COMO NÃO ENFRENTADA NO MANDADO DE SEGURANÇA, RELATIVA AO DIREITO AO CÔMPUTO DE PERÍODO PARA FINS DE APOSENTADORIA, RESTOU SOBEJAMENTE DECIDIDA PELO JULGADO ATACADO. IV. A DECISÃO DEIXOU ASSENTE QUE PARA A CONTAGEM DO TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA É NECESSÁRIO QUE O SERVIDOR PÚBLICO TENHA CONTRIBUÍDO PARA OS COFRES PÚBLICOS E, CUMULATIVAMENTE, HAJA EFETIVAMENTE EXERCIDO SUAS ATIVIDADES PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. V. RESSALTOU CONSIGNADO QUE A ORIENTAÇÃO DO STJ É NO SENTIDO DE QUE O TEMPO EM QUE A SERVIDORA GOZOU DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS NÃO PODE SER COMPUTADO PARA FINS DE APOSENTADORIA. VI. A EXISTÊNCIA DO DIREITO ADQUIRIDO NÃO FOI SUSCITADA PELA PARTE NA PETIÇÃO INICIAL DO “MANDAMUS”, SENDO APENAS VENTILADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RESTANDO EQUIVOCADA A ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO OMISSA A RESPEITO DE UMA ARGUMENTAÇÃO QUE SEQUER FOI SUSCITADA PELA AUTORA. VII. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS. 16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100060038443 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO EMGTE.: 0 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES EMGDO.: BRUNO PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA JULGADO EM 09/07/2007 E LIDO EM 12/07/2007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA INEXISTÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA - MERA IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO DO WRIT - RECURSO DESPROVIDO. 1. QUANTO À ALEGAÇÃO DE QUE O DECISUM EMBARGADO NÃO ATENTOU PARA O FATO DE QUE A DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA ADIN Nº 1199/ES QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO APROVEITAMENTO DO CHAMADO "QUADRO ESPECIAL INSTITUCIONAL" NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (LC Nº 55/1994) - AINDA NÃO ESTÁ PRODUZINDO EFEITOS DEVIDO À OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS PELA ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (ADEPES) NAQUELES AUTOS, TEM-SE QUE "A DECLARAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI SURTE EFEITOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DJU [DIÁRIO DA JUSTIÇA DA UNIÃO], AINDA QUE ESTA NÃO TENHA TRANSITADO EM JULGADO", CONFORME JÁ DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO Nº 2576/SC, RELATORIADA PELA MINISTRA ELLEN GRACIE (DECISÃO DATADA DE 23/06/2004, INFORMATIVO STF Nº 353, P. 11). 2. O INTEIRO TEOR DO JULGAMENTO PROFERIDO NOS AUTOS DA ADIN Nº 1199/ES INFORMA QUE A POSSIBILIDADE DE POSTERGAR O INÍCIO DA EFICÁCIA SOMENTE PARA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO ALI PROFERIDA NÃO FOI VENTILADA PELOS MEMBROS PRESENTES ÀQUELA SESSÃO, CONCLUINDO-SE, PORTANTO, QUE O TERMO A QUO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 64, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 55/94, É A DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DA ATA DA RESPECTIVA SESSÃO DE JULGAMENTO, OCORRIDA EM 16/06/2006. 3. ADEMAIS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, VERIFICA-SE QUE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUE SUPOSTAMENTE ESTARIAM A OBSTACULIZAR OS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA MENCIONADA ADIN FORAM OPOSTOS NÃO PELO PRÓPRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MAS SIM, PELA "ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADEPES", A QUAL NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA SE INSURGIR CONTRA O MÉRITO DA DECISÃO, POIS TEVE DENEGADO O PEDIDO DE ADMISSÃO NAQUELA DEMANDA NA CONDIÇÃO DE AMICUS CURIAE, CONFORME DECISÃO MONOCRATICAMENTE PROFERIDA PELO MIN. RELATOR JOAQUIM BARBOSA JÁ EM DIA 06/10/2005. 4. NO TOCANTE À ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO ARGUMENTO ESPOSADO PELA DEFESA NO SENTIDO DE QUE "OS DEFENSORES INTEGRANTES DO 'QUADRO ESPECIAL INSTITUCIONAL' OCUPAM OS SEUS CARGOS DEVIDO A DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS NOS PROCESSOS Nº 024.010.139.392, AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR LUIZ AMÉRICO ZAMPROGNO E OUTROS, E Nº 024.010.089.118, AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA POR JOÃO NOGUEIRA DA SILVA NETO E OUTROS" (FL. 218), TEM-SE QUE O AFASTAMENTO DA TESE EM QUESTÃO NADA MAIS É DO QUE UMA DECORRÊNCIA LÓGICA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A ADIN Nº 1199/ES, JÁ QUE, A PARTIR DELA - MAIS ESPECIFICAMENTE EM 16/06/2006 -, AS DECISÕES PROFERIDAS NAS REFERIDAS AÇÕES ORDINÁRIAS 32 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 PERDERAM A RAZÃO DE SER, ANTE A INEXISTÊNCIA DE SEU FUNDAMENTO LEGAL. 5. QUANDO OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELO EMBARGANTE TRADUZEM MERA IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DA PRESENTE AÇÃO MANDAMENTAL, IMPÕE-SE O NÃO PROVIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 6. RECURSO DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS. 17 RECURSO Nº 100050035169 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE.: DULCE BARBOSA LYRA ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE JULGADO EM 25/06/2007 E LIDO EM 12/07/2007 RECURSO ADMINISTRATIVO - REEXAME OBRIGATÓRIO - DECISÃO CONSELHO DA MAGISTRATURA - ART. 58, LXI DO RITJES - INCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO DO MONTEPIO DA MAGISTRATURA - CONDIÇÕES DOS ARTS. 2º E 3º DA LEI 2.026/64 PREENCHIDAS. 1 - PARA A AQUISIÇÃO DO DIREITO AO RECEBIMENTO DO MONTEPIO DA MAGISTRATURA, SEGUNDO A DICÇÃO DOS ARTS. 2º E 3º DA LEI 2.026/64, DOIS SÃO OS FATORES A SEREM CONSIDERADOS: I) A CONDIÇÃO DE VIVER SOB A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO MEMBRO CONTRIBUINTE, APÓS SEU FALECIMENTO; E II) O ESTADO DE SOLTEIRA, DESDE QUE DO SEXO FEMININO. 2 - CONDIÇÕES COMPROVAS, IN CASU, PELA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. QUANTO À PRIMEIRA HIPÓTESE, DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, SUA AFERIÇÃO INDEPENDE DA SITUAÇÃO DE PARENTESCO EXISTENTE ENTRE O MEMBRO CONTRIBUINTE E O BENEFICIÁRIO. ISTO PORQUE O DISPOSITIVO LEGAL RETRO NÃO FAZ QUALQUER RESTRIÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A TERCEIROS NÃO PARENTES. PROVADO NOS AUTOS SUA CONVIVÊNCIA COM O CONTRIBUINTE DESDE A INFÂNCIA OSTENTANDO O STATUS DE “FILHO DE CRIAÇÃO” E NÃO DE EMPREGADA DOMÉSTICA. 3 - O FATO DA PRETENDENTE SER APOSENTADA, PER SI, NÃO É FATOR DETERMINANTE PARA AFASTAR A SUA CONDIÇÃO DE VIDA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO MEMBRO CONTRIBUINTE, MORMENTE QUANDO OSTENTA PADRÃO DE VIDA SUPERIOR ÀQUELE QUE PERCEBE A TÍTULO DE APOSENTADORIA, COMO COMPROVADO NOS AUTOS. 4 - A DECLARAÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE DO MEMBRO CONTRIBUINTE TEM COMO FINALIDADE EXCLUSIVA ORGANIZAR A DISTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO AOS DEPENDENTES. SUA AUSÊNCIA, IN CASU, TRATANDO-SE DE ÚNICA PESSOA QUE TERÁ APTIDÃO PARA RECEBER O BENEFÍCIO NÃO TRARÁ PREJUÍZOS. 5 - REEXAME OBRIGATÓRIO QUE SE CONHECE E LHE NEGA PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO SOB EXAME. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO. 18 RECURSO Nº 100060035340 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA RECTE.: ROBERTO CARLOS MOREIRA BRAGA ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO RECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA JULGADO EM 02/07/2007 E LIDO EM 12/07/2007 RECURSO DO CONSELHO - SERVIDOR PÚBLICO - TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO IMPOSSIBILIDADE. 1. SENDO A REDAÇÃO DO DISPOSTO NO § 3º, DO ART. 39, DA CARTA ESTADUAL, ALTERADA EM DATA ANTERIOR AO INGRESSO DO ORA RECORRENTE AOS QUADROS DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL AGOSTO DE 1998 - NÃO HÁ QUALQUER DIREITO A SER ASSEGURADO EM DECORRÊNCIA DO PRONUNCIAMENTO DA PROCURADORIA Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO GERAL DO ESTADO NO PROCESSO Nº 4624/91, UMA VEZ QUE A NORMA CONSTITUCIONAL EM TELA, A PARTIR DA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 10/96, ASSEGURA QUE O TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL SERÁ COMPUTADO INTEGRALMENTE PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE. 2. O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA NÃO PODE SER COMPUTADO PARA TODOS OS EFEITOS, NA FORMA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 165 E 168 DA LC Nº 46/94; 2. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, MANTENDO-SE A DECISÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 19 RECURSO Nº 100060037288 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA RECTE.: MARCUS WALERIM MENDONÇA TINTI ADVOGADO(A): DÓRIO ANTUNES DE SOUZA ADVOGADO(A): KARLA CECILIA L. PINTO RECTE.: KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO ADVOGADO(A): DORIO ANTUNES DE SOUZA ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA RECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS JULGADO EM 28/06/2007 E LIDO EM 12/07/2007 TRIBUNAL PLENO - RECURSO DO CONSELHO - CORREIÇÃO PARCIAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO PELO CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS IRRESIGNAÇÃO CONSISTENTE NO FATO DA VIA ADOTADA SER A ÚNICA CABÍVEL PARA CORREÇÃO DA MARCHA PROCESSUAL: IMPROCEDÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. 1. NO SISTEMA ADOTADO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARTINDO DA CONCEITUAÇÃO DELINEADA NOS SEUS ARTIGOS 162 E 163, SÃO APENAS RECORRÍVEIS OS ACÓRDÃOS, AS SENTENÇAS E AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS, DESCABENDO QUALQUER RECURSO DOS DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE, DE CARÁTER MERAMENTE ORDINATÓRIO, SENDO EXCEPCIONALMENTE POSSÍVEL, DIANTE DA SITUAÇÃO DE GRAVAME QUE O DESPACHO POSSA CRIAR, A ADMISSÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL A MEDIDA DE ÍNDOLE ADMINISTRATIVA DA CORREIÇÃO PARCIAL. 2. O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL PREVISTO NO RITJES NO ARTIGO 67, SUJEITA-SE A REGRAS PROCEDIMENTAIS PRÓPRIAS, DENTRE ESTAS, A NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICOS, COIBINDO-SE ASSIM QUE POR IDÊNTICAS CAUSAS E CIRCUNSTÂNCIAS, O PODER JUDICIÁRIO VENHA A SE PRONUNCIAR DE FORMA CONFLITANTE, NÃO SE TRATANDO DE PRECIOSISMO JURÍDICO, MAS SIM DE REGRAMENTO TÉCNICO ESSENCIAL A CIÊNCIA DO DIREITO. 3. O PROCEDIMENTO CORRECIONAL VISA A CORREÇÃO DE ERROS OU ABUSOS QUE IMPORTEM NA INVERSÃO TUMULTUÁRIA DE ATOS E PROCEDIMENTOS LEGAIS, NA PARALISAÇÃO INJUSTIFICADA DOS FEITOS OU NA DILAÇÃO ABUSIVA DE PRAZOS, QUANDO, PARA O CASO, NÃO HAJA RECURSO PREVISTO EM LEI. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO VITÓRIA, 17/07/2007 LUCIENE VERVLOET FEU ROSA SECRETÁRIA DE CÂMARA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL INTIMAÇÕES Quinta-Feira 33 19 de Julho de 2007 INTIMO 1 NO PROCESSO Nº 12030122431 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL URPAVI URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA., ONDE É EMBARGADO POR SEUS ADVS. DRS. 4.647 ES MAGALY LIMA LESSA 006226 ES FABRICIO CARDOSO FREITAS 10445 ES CAROLINA LEMOS PICANÇO 10388 ES KATIA REGINA POLEZE DO DESPACHO DE FLS.349 2 NO PROCESSO Nº 35079002099 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NATHALIA NUNES CRUZ, ONDE É AGRAVADO POR SEU ADV. DR. 006284 ES ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC 3 NO PROCESSO Nº 38079000030 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JOSÉ MAURO PIMENTEL MACHADO, ONDE É AGRAVANTE POR SEUS ADVS. DRS. 006315 ES LUIZ TELVIO VALIM PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR VITÓRIA, 17 DE JULHO DE 2007 MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI SECRETÁRIA DE CÂMARA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO. 01- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38079000048 AGVTE.: JOSÉ SCHERRER FILHO ADVOGADO: ABDON FERNANDO LOUBACK ADVOGADO: GILBERTO FERNANDO LOUBACK AGVDO.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: LEONCIO RAMOS BISPO SILVA RELATOR: RÔMULO TADDEI DECISÃO AO PRESTAR AS INFORMAÇÕES POR MIM REQUISITADAS, NOTICIA A MM. JUÍZA A QUO O NÃO ATENDIMENTO, PELO AGRAVANTE, DO CAPUT, DO ART. 526, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (FLS. 27/28), O QUE, DE RESTO, ENSEJA A INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO MENCIONADO DISPOSITIVO. EM ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO PELO AGRAVANTE DO DISPOSTO NO ART. 526, CAPUT, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COMUNIQUE-SE O JUÍZO MONOCRÁTICO ACERCA DESTA DECISÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. DILIGENCIE-SE. VITÓRIA, 16 DE JULHO DE 2007. DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI RELATOR 02- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 12060073090 EMGTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA ADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO EMGDO.: JOELSON FERREIRA SCHWAB ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES ADVOGADA: TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEF RELATOR: RÔMULO TADDEI EMBGTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA EMBGDO.: JOELSON FERREIRA SCHWAB RELATOR:: DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI DECISÃO Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA CONTRA O ACÓRDÃO (FLS. 292/298) QUE, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR JOELSON FERREIRA SCHWAB (ORA EMBARGADO), ASSIM REFORMANDO A SENTENÇA DE PISO PARA CONCEDER A SEGURANÇA PLEITEADA E, CONSEQÜENTEMENTE, EXCLUIR AS VANTAGENS PESSOAIS (ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E DE ASSIDUIDADE) NO CÁLCULO DO SEU TETO REMUNERATÓRIO. SUSTENTA O EMBARGANTE - EM SÍNTESE (FLS. 301/304) - A EXISTÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO EMBARGADO, NOTADAMENTE QUANTO À FALTA DE MENÇÃO AOS ARTS. 39, § 5º E 29, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE LHES ATRIBUIRIAM AUTONOMIA MUNICIPAL PARA ZELAR PELOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES. AVENTA AINDA VIOLAÇÃO AO ART. 5º, II, DA CF/88 E PUGNA PELO PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE POSTERIOR RECURSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. DATA VENIA, TENHO QUE RAZÃO JURÍDICA NÃO LHE ASSISTE, TRATANDO-SE, EM VERDADE, DE ACLARATÓRIOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, EIS QUE BUSCA O EMBARGANTE TÃO-SOMENTE REALIMENTAR A DISCUSSÃO DE QUAESTIO EXAUSTIVAMENTE DEBATIDA NO COLEGIADO. NEM SE SUSCITE, AB INITIO, A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À PRESENTE HIPÓTESE, PORQUANTO - EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAIS - “A REFORMA MANEJADA PELA LEI 9.756/98, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 557 DA LEI PROCESSUAL CIVIL, TEVE O INTUITO DE DESOBSTRUIR AS PAUTAS DOS TRIBUNAIS, DANDO PREFERÊNCIA A JULGAMENTOS DE RECURSOS QUE REALMENTE RECLAMAM APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO” (STJ, 5ª TURMA, AG-RESP. Nº 668.786/RS, REL. GILSON DIPP, DJU 13/12/2004). EM OUTRAS PALAVRAS, “É COMPETENTE PARA A APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O MESMO ÓRGÃO QUE PROFERIU A DECISÃO EMBARGADA (CPC, ART. 537). ASSIM, NOS TRIBUNAIS, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO DEVEM SER JULGADOS PELO COLEGIADO. CONTUDO, PODE O RELATOR:, MONOCRATICAMENTE, PROFERIR DECISÃO QUANDO PRESENTE ALGUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 557 DO CPC” (STJ, 3ª TURMA, AGRG-AI 513.389/RJ, REL. MIN. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, DJU 13/10/2003, P. 364). ISTO PORQUE, “O ART. 557 DO CPC É NORMA POSTERIOR E ESPECIAL EM RELAÇÃO AO ART. 537 DO CPC, SENDO, POIS, POSSÍVEL NEGAR-SE SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ATÉ PORQUE NÃO HÁ NO PRIMEIRO DISPOSITIVO DISCRIMINAÇÃO DESSE OU DAQUELE RECURSO” (STJ, 6ª TURMA, RESP. 422.163/DF, REL. MIN. FERNANDO GONÇALVES, DJU 05/08/2002, P. 433). TECIDA A OBSERVAÇÃO DE CUNHO PROCESSUAL, PASSEMOS À QUESTÃO DE FUNDO. AQUI, MALGRADO SEJA DESNECESSÁRIO AFIRMAR QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A ACLARAR OBSCURIDADE, A RESOLVER CONTRADIÇÃO OU A SUPRIR EVENTUAL OMISSÃO DO JULGADO, DESDE QUE CONCRETAMENTE FUNDADOS NOS PERMISSIVOS LEGAIS DO RECURSO - PORQUE DISSO TEM CIÊNCIA INEQUÍVOCA O ORA EMBARGANTE -, AFIGURA-SE PERTINENTE, AO REVÉS, RELEMBRAR QUE É DESCABIDO O DESIDERATO DE REDISCUTIR NESTA SEARA ESTREITA MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE DEBATIDA. DEVERAS: O EMBARGANTE DESNATURA POR COMPLETO A RATIO ESSENDI DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO CONCORDAR COM A ORIENTAÇÃO JURÍDICA DADA AO V. ACÓRDÃO. POR OPORTUNO, FAÇO MINHAS AS PALAVRAS DO EMINENTE DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, SEGUNDO O QUAL “OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM A VIA ADEQUADA PARA A REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO” (TJES, 3ª C. CÍVEL, EDCL-AC 024049010374, REL. DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, J. 19/07/2005). A DESPEITO DISSO, DESCABE COGITAR DE PECHA OMISSIVA, POIS FOI DEVERAS CLARO E OBJETIVO O ACÓRDÃO EMBARGADO AO CONSIGNAR QUE “APÓS A PUBLICAÇÃO DA EC Nº 41/2003 NENHUM SERVIDOR PÚBLICO PODERÁ ADQUIRIR QUALQUER VANTAGEM PESSOAL OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, QUE ESTEJA EM DESCONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO INCISO 34 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 XI, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O QUE NÃO SIGNIFICA, ENTRETANTO, QUE REFERIDO PRECEITO LEGAL TENHA O CONDÃO DE ATINGIR, TAMBÉM, OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE JÁ TENHAM INCORPORADAS AO SEU PATRIMÔNIO VANTAGENS PESSOAIS JURIDICAMENTE RECONHECIDAS E CONSOLIDADAS NO TEMPO” (FL. 293). ISTO PORQUE O PODER CONSTITUINTE DERIVADO NÃO TEM O CONDÃO DE POSSIBILITAR INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA A PRECEITOS “NUCLEARES” DO TEXTO CONSTITUCIONAL ORIGINÁRIO. AS MUDANÇAS LEGISLATIVAS MUNICIPAIS, AINDA QUE EM CONSONÂNCIA COM NOVEL REGRAMENTO CONSTITUCIONAL, HÃO DE OBSERVAR O DIREITO ADQUIRIDO DO SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SE APOSENTARAM SOB A ÉGIDE ANTERIOR. IDÊNTICO RACIOCÍNIO APLICA-SE, EVIDENTEMENTE, AO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA MUNICIPAL. COM ESTEIO EM TAL BANDEIRA, NÃO PODE O ORA EMBARGANTE SIMPLESMENTE MALFERIR DIREITO ADQUIRIDO. NO QUE ATINE À NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTIGOS 5º, II, 29 E 39, § 5º, TODAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEVE SER ESCLARECIDO, SEGUNDO ENSINAMENTO DE EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (IN ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DOS RECURSOS CÍVEIS DE ACORDO COM A LEI 9.756/98, COORDENAÇÃO TERESA ARRUDA WAMBIER, NELSON NERY JR., SÃO PAULO, RT, 1999, P. 252), QUE O ENFRENTAMENTO OU A “VIOLAÇÃO DE DETERMINADA NORMA LEGAL [...] NÃO REQUER, NECESSARIAMENTE, HAJA SIDO O DISPOSITIVO EXPRESSAMENTE MENCIONADO NO ACÓRDÃO”, POIS DECIDIDA “A QUESTÃO JURÍDICA A QUE ELE SE REFERE, É O QUANTO BASTA”; E TAL FORA OBSERVADO, INEXISTINDO, POIS, OMISSÃO A SER SANADA. DEVERAS: NA FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A MENCIONAR EXPRESSAMENTE, UM A UM, OS DISPOSITIVOS LEGAIS EM QUE SE BASEOU PARA DECIDIR A LIDE, BASTANDO QUE LANCE AS RAZÕES DE SEU CONVENCIMENTO COM FUNDAMENTAÇÃO SATISFATÓRIA. EM RAZÃO DISSO, AFIGURA-SE IGUALMENTE DEFESO COGITAR DE QUALQUER PREQUESTIONAMENTO ACERCA DA LIDE, UMA VEZ NÃO OSTENTAR O ACÓRDÃO QUALQUER DAS MÁCULAS ELENCADAS NO ART. 535 DO CPC, SENDO QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ DECIDIRA QUE MESMO "NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FIM DE PREQUESTIONAMENTO, DEVEM-SE OBSERVAR OS LINDES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC (OBSCURIDADE, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E, POR CONSTRUÇÃO PRETORIANA INTEGRATIVA, A HIPÓTESE DE ERRO MATERIAL)", UMA VEZ NÃO FIGURAR DITO REMÉDIO PROCESSUAL COMO "MEIO HÁBIL AO REEXAME DA CAUSA" (STJ-1ª TURMA, RESP. Nº 13.843-0-SP-EDCL., REL. MIN. DEMÓCRITO REINALDO, J. 06.04.92, DJU 24.08.92, P. 12.980). POR OUTRO ÂNGULO, INSUPERÁVEL A PERTINÊNCIA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL AO CASO CONCRETO EM EXAME, RAZÃO DA INCIDÊNCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, SEGUNDO O QUAL O “RELATOR: NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”. DESTA FEITA, POR DESPICIENDAS NOVAS CONSIDERAÇÕES, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHES PROVIMENTO, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. INTIMEM-SE AS PARTES. VITÓRIA/ES, 13 DE JULHO DE 2007. DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI RELATOR 03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004271 AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR AGVDO.: LEOMAR DALLA BERNADINA SILVA ME MEE ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA DECISÃO TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EIS QUE IRRESIGNADO COM A R. DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA/ES, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, DEFERIU A INDICAÇÃO DE PRECATÓRIOS COMO BEM DADO À PENHORA. APÓS ANALISAR ATENTAMENTE AS RAZÕES OFERECIDAS PELO ESTADO AGRAVANTE, O NOBRE MAGISTRADO QUE ENTÃO ME SUBSTITUÍA ENTENDEU POR BEM INDEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO NA PEÇA RECURSAL, EIS QUE INEXISTIA NOS AUTOS, AO MENOS NUMA ANÁLISE SUPERFICIAL, QUALQUER ELEMENTO HÁBIL À SUSTENTAÇÃO DO PEDIDO FORMULADO. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA MMª JUÍZA SINGULAR, ÀS FLS. 51/53, NOTICIANDO QUE A R. DECISÃO ATACADA PELO PRESENTE RECURSO JÁ FOI OBJETO DE RECONSIDERAÇÃO. DESSA FORMA, TENHO COMO INSUBSISTENTE O INTERESSE RECURSAL. ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE AS PARTES. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. VITÓRIA, 11 DE JULHO DE 2007. DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA RELATOR 04- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004487 AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA AGVDO.: LEOMAR DALLA BERNADINA SILVA ME ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA DECISÃO TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EIS QUE IRRESIGNADO COM A R. DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA/ES, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, DEFERIU A INDICAÇÃO DE PRECATÓRIOS COMO BEM DADO À PENHORA. APÓS ANALISAR ATENTAMENTE AS RAZÕES OFERECIDAS PELO ESTADO AGRAVANTE, O NOBRE MAGISTRADO QUE ENTÃO ME SUBSTITUÍA ENTENDEU POR BEM DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO NA PEÇA RECURSAL, EIS QUE O PRECATÓRIO OFERECIDO ENCONTRAVA-SE COM OS REQUISITOS DE CERTEZA E EXIGIBILIDADE SUSPENSOS, ANTE AO FATO DE QUE O PROCESSO QUE LHE DEU ORIGEM ESTÁ SUB JUDICE. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA MMª JUÍZA SINGULAR, ÀS FLS. 134/136, NOTICIANDO QUE A R. DECISÃO ATACADA PELO PRESENTE RECURSO JÁ FOI OBJETO DE RECONSIDERAÇÃO. DESSA FORMA, TENHO COMO INSUBSISTENTE O INTERESSE RECURSAL. ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE AS PARTES. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. VITÓRIA, 11 DE JULHO DE 2007. DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA RELATOR 05- AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB. DECLARAÇÃO REM. Nº 24890208275 AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES AGVDO.: ERALDO GOMES DE AZEREDO ADVOGADO: ERALDO GOMES DE AZEREDO JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE A NETO 35 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA DECISÃO TRATA-SE DE AGRAVO REGIMENTAL COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA A R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 381/382, NOS AUTOS DA REMSSA NECESSÁRIA EM APENSO, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR CONSIDERÁ-LOS INADMISSÍVEIS, EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE. ANALISANDO ATENTAMENTE AS RAZÕES OFERTADAS, ÀS FLS. 02/06, VISLUMBRO QUE ASSISTE RAZÃO AO AGRAVANTE, MERECENDO REFORMA A DECISÃO OBJURGADA. CONSULTANDO O DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 27 DE MARÇO DE 2007, PUDE VERIFICAR A VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DEDUZIDAS PELO RECORRENTE, OU SEJA, O V. ACÓRDÃO FORA EFETIVAMENTE PUBLICADO NA DATA POR ELE MENCIONADA, E NÃO EM 20 DE MARÇO, COMO CERTIFICADO NOS AUTOS. ASSIM, PERCEBE-SE, REALMENTE, QUE O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FOI INTERPOSTO NO PRAZO LEGAL, MERECENDO SER APRECIADO. DIANTE DESTAS BREVES CONSIDERAÇÕES, EXERCENDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REVOGO A DECISÃO RECORRIDA. SOLICITO À E. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL QUE PROCEDA A CORREÇÃO DAS CERTIDÕES ACOSTADAS ÀS FLS. 366 VERSO E 367 VERSO. INTIMEM-SE AS PARTES. PUBLIQUE-SE. DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 11 DE JULHO DE 2007. DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA RELATOR 06- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079008173 AGVTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE AGVDO.: NILZA MARIA DE FREITAS PAULA ADVOGADO: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA ADVOGADA: GISELLE NARA MERLOS PENNA ADVOGADO: ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES ADVOGADO: RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA ADVOGADO: WELBER FABRIS RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA DECISÃO CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EIS QUE IRRESIGNADO COM A R. DECISÃO PROFERIDA PELA MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA/ES, PRESENTE ÀS FLS. 45/48 DESTES AUTOS, QUE NO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR NILZA MARIA DE FREITAS PAULA, DEFERIU A LIMINAR REQUERIDA NA EXORDIAL. EM SUAS RAZÕES, ÀS FLS. 02/13, SUSTENTA O AGRAVANTE QUE O NÃO PAGAMENTO DE IMPOSTOS CONSTITUI FATO SUFICIENTE À RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DOS SÓCIOS-GERENTES PELOS DÉBITOS FISCAIS DA EMPRESA, NOS TERMOS DO QUE PRECONIZA O ART. 135 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. POR TAL MOTIVO, SERIA IMPOSSÍVEL A CONCESSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO À AGRAVADA. NESTES TERMOS, REQUER SEJA PROVIDO O PRESENTE RECURSO, SEM PREJUÍZO DA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. POIS BEM. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE A AGRAVADA INTERPÔS A AÇÃO MANDAMENTAL VISANDO A OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL, EIS QUE DENEGADA PELO FISCO EM VIRTUDE DE SER A MESMA SÓCIA-GERENTE DA N. M. DE FREITAS PAULA M.E., EMPRESA DEVEDORA DO FISCO ESTADUAL. A JUÍZA A QUO, APRECIANDO O PEDIDO LIMINAR FORMULADO PELA IMPETRANTE, ENTENDEU POR BEM DEFERI-LO, DETERMINANDO FOSSE-LHE FORNECIDA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO, RESPEITANTE AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS CONSIGNADOS EM NOME DA FIRMA INDIVIDUAL N. M. DE FREITAS PAULA ME MEE, ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO. E APRECIANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, TENHO QUE IRREPREENSÍVEL A DECISÃO MONOCRÁTICA, RAZÃO PELA QUAL Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO REGISTRO, DE PLANO, A MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DESTE RECURSO. AO CONTRÁRIO DO QUE SUSTENTA O RECORRENTE, ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, NA ESTEIRA DOS JULGADOS PROFERIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TEM SEDIMENTADO O ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL A RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DOS SÓCIOS-GERENTES, NOS MOLDES PREVISTOS PELO ARTIGO 135 DO CTN, SOMENTE É POSSÍVEL QUANDO EXISTIREM PROVAS INEQUÍVOCAS DA PRÁTICA DE CONDUTA ILÍCITA, A SER COMPROVADA PELA FAZENDA PÚBLICA. OUTROSSIM, O SIMPLES INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO TEM SIDO ENCARADO COMO ATO ILEGAL OU REPRESENTATIVO DE EXCESSO DE PODER, CAPAZ DE REDIRECIONAR UMA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO-GERENTE DE UMA EMPRESA. NESTE SENTIDO, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS: “(STJ) TRIBUTÁRIO - SÓCIO - RESPONSABILIDADE - DÉBITOS JUNTO À SEGURIDADE SOCIAL (LEI N. 8.620/93 - ART. 13) - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM BENS PESSOAIS DOS SÓCIOS - INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA COM O ART. 135 DO CTN, QUE REGULA A RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS REPRESENTANTES DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO. (...) ASSIM, O TITULAR DA FIRMA INDIVIDUAL E OS SÓCIOS DAS EMPRESAS POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA RESPONDEM SOLIDARIAMENTE, COM SEUS BENS PESSOAIS, PELOS DÉBITOS JUNTO À SEGURIDADE SOCIAL (ART. 13 DA LEI N. 8.620/93), QUANDO A OBRIGAÇÃO RESULTAR "DE ATOS PRATICADOS COM EXCESSO DE PODERES OU INFRAÇÃO DE LEI, CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTOS" (ART. 135 DO CTN). (...) (RESP 736428 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2005/0048230-3 RELATOR:(A) MINISTRO HUMBERTO MARTINS (1130) ÓRGÃO JULGADOR T2 SEGUNDA TURMA DATA DO JULGAMENTO 03/08/2006 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 21.08.2006 P. 243)”. “(STJ) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE. REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 124 E 135 DO CTN, 2º, § 5º, I E IV, E 3º DA LEI 6.830/80 E 202 DO CTN NÃO CONFIGURADA. CDA. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 282 STF. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VIOLAÇÃO AO ART. 20 DO CPC. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. - O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA SOMENTE É CABÍVEL QUANDO COMPROVADO QUE ELE AGIU COM EXCESSO DE PODERES, INFRAÇÃO À LEI OU CONTRA ESTATUTO, OU NA HIPÓTESE DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. O SIMPLES INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NÃO CARACTERIZA INFRAÇÃO LEGAL. (...) (RESP 736311 / PR ; RECURSO ESPECIAL 2005/0048791-1 RELATOR:(A) MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS (1094) ÓRGÃO JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA DATA DO JULGAMENTO 21/06/2005 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 29.08.2005 P. 320)”. “(TJES) AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIMENTO DE LIMINAR - NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PELO CHEFE DA AGÊNCIA DA FAZENDA ESTADUAL DE VILA VELHA - IMPROPRIEDADE RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO SÓCIO, EM SE TRATANDO DE SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE POR QUOTAS INAPLICABILIDADE IN CASU DOS TERMOS DO ARTIGO 135, INCISO III DO CTN - PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. NÃO SE DEMONSTRA PLAUSÍVEL A NEGATIVA PERPETRADA PELO AGRAVADO, NO SENTIDO DE OBSTAR O FORNECIMENTO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO EM DESFAVOR DO AGRAVANTE, SOB A JUSTIFICATIVA DE EXISTÊNCIA DE DÉBITOS QUANTO AO PAGAMENTO DE ICMS, POR SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE POR QUOTAS. 2. NESTE CASOS, VERIFICA-SE A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO SÓCIO, QUE AFASTAM, PRIMA FACIE, A APLICABILIDADE DOS TERMOS DO ARTIGO 135, INCISO III DO CTN. 3. PRESENTES OS REQUISITOS APTOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR ALMEJADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, CONHECE-SE DO RECURSO PARA CONCEDER O PROVIMENTO 36 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 ALMEJADO. 035.04.900277-3 AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 24/08/2006 DATA DE LEITURA: 03/10/2006 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 16/10/2006 RELATOR:: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL) TENHO QUE ESTES JULGADOS RETRATAM FIELMENTE O ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTE E. SODALÍCIO, AO QUAL ADIRO INTEGRALMENTE. ASSIM, FÁCIL CONCLUIR-SE QUE AGIU ACERTADAMENTE A MAGISTRADA SINGULAR, AO CONSIGNAR QUE RECONHECENDO-SE “A EXISTÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DAS PESSOAS JURÍDICAS DISTINTA DE SEUS SÓCIOS, O INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA EMPRESA NÃO DEVE TER O CONDÃO DE, JURIDICAMENTE, PREJUDICAR OS QUE DELA FAZEM PARTE”. (FLS. 47) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, MANTENDO-SE INALTERADA A R. DECISÃO HOSTILIZADA. INTIMEM-SE AS PARTES. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. VITÓRIA, 11 DE JULHO DE 2007. DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA RELATOR 07- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO EMB. DECLARAÇÃO AP. CIVE Nº 24010154565 EMGTE.: PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA ADVOGADO: JOEL REBELATO DE MELLO ADVOGADA: LENE ARAUJO DE LIMA ADVOGADO: LUIZ PAULO HORTA DE SIQUEIRA ADVOGADO: MARCEL AUGUSTO SIMON ADVOGADO: PAULO JOSÉ DOS SANTOS EMGDO.: FERNANDA OLIVEIRA MERCES ADVOGADO: ALBA VALERIA A FRAGA ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE ADVOGADO: ANGELO RODRIGO TEIXEIRA TROTTE ADVOGADO: CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO ADVOGADA: ELISANGELA VASCONCELOS CALMON ADVOGADO: ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI ADVOGADO: EUSTACHIO D LUCCHESI RAMACCIOTTI ADVOGADO: MARCEL VITOR DE MAGALHÃES E GUERRA ADVOGADO: MARCIA AIRES P CARDOSO DE ALENCAR ADVOGADA: RENATA BOLSANELLO RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA DECISÃO TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS S/A NO AGRAVO REGIMENTAL QUE MOVE EM FACE DE FERNANDA OLIVEIRA MERCES, VISANDO O ESCLARECIMENTO DE OMISSÕES DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 18/20, QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE. ATRAVÉS DAS SUAS RAZÕES DE FLS. 24/27, A EMBARGANTE SUSTENTA QUE O REFERIDO ACÓRDÃO FOI OMISSO, EIS QUE NÃO SE PRONUNCIOU A RESPEITO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSIM, REQUER SEJA DADO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. NO TOCANTE AO ARGUMENTO DO EMBARGANTE, SOBRE A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO REFERIDO JULGADO, POIS NÃO SE PRONUNCIOU A RESPEITO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESSE NÃO DEVE PROSPERAR, POIS NA DECISÃO DE FLS. 211/213 A MATÉRIA FOI EXAUSTIVAMENTE COMBATIDA. COLHE-SE DA DECISÃO: "(...) É SABIDO QUE EM CASOS COMO O PRESENTE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SE DARÁ DE ACORDO COMO O PRECEITUADO NO ART. 20 DO CPC, DEVENDO O MAGISTRADO FIXÁ-LOS CONSOANTE APRECIAÇÃO EQÜITATIVA SUA, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO ÀS ALÍNEAS A, B E C DO § 3º DO MESMO ARTIGO. ASSIM, COMO O PRÓPRIO TEXTO LEGAL DETERMINA, O JUIZ É LIVRE PARA ESTIPULAR O QUANTUM DA VERBA HONORÁRIA, E SE Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO ENTENDEU QUE DEVERIA FIXAR EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, É PORQUE ANALISOU E CONCLUIU SER ESTE O VALOR ADEQUADO AO CASO, NÃO HAVENDO, A MEU SENTIR, QUALQUER RAZÃO PARA A REFORMA DA R. SENTENÇA. CORROBORANDO COM MEU ENTENDIMENTO COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS DESTA CÂMARA:“APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO PARÂMETRO PARA INDENIZAÇÃO SEGURO DPVAT APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 112/2004 DO CNSP - APLICAÇÃO PROPORCIONAL QUANTO AO PERCENTUAL DE INVALIDEZ CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO IMPROVIDO. 1. DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) Nº 112, DE 5 DE OUTUBRO DE 2004, O VALOR A SER PAGO NO CASO DE SEGURO DPVAT POR INVALIDEZ PERMANENTE É DE ATE R$ 10.300,00 (DEZ MIL E TREZENTOS REAIS). TENDO O MAGISTRADO A QUO ARBITRADO O VALOR INDENIZATÓRIO AMPARADO PELA ANTIGA LEI QUE VINCULAVA O MESMO AO SALÁRIO MÍNIMO, DEVE O JUÍZO AD QUEM MODIFICÁ-LO, ESTABELECENDO-O DE ACORDO COM OS LIMITES DETERMINADOS PELO CNSP.2. O JULGADOR É LIVRE PARA FIXAR O VALOR DO SEGURO DPVAT, DE ACORDO COM O SEU CONVENCIMENTO E, RESPEITANDO AS LIMITAÇÕES LEGAIS. GARANTINDO ASSIM, RESSARCIR, ATENUAR E COLABORAR PARA COM OS GASTOS REFERÊNTES AO TRATAMENTO E OUTRAS DESPESAS QUE O ACIDENTADO VENHA TER, TENDO EM VISTA QUE, POR TER SOFRIDO INVALIDEZ PERMANENTE NÃO MAIS PODERÁ EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORAIS. 3. NÃO HÁ RAZÕES PARA ENSEJAR A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS, QUANDO ESTES ESTÃO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PROCESSSUAL BRASILEIRA E, QUANDO OBSERVA-SE QUE O ADVOGADO: ATUOU COM CAUTELA E ZELO, UTILIZANDO OS MEIOS DE DEFESA ADEQUADOS E CORROBORANDO PARA A OBTENÇÃO DA PRETENSÃO JURISDICONAL DE SEU CLIENTE. 4. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. NÚMERO DO PROCESSO: 004.03.000102-0 AÇÃO: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 06/12/2005 DATA DE LEITURA: 06/12/2005 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 16/12/2005 RELATOR:: ALINALDO FARIA DE SOUZA VARA DE ORIGEM: COMARCA DE ANCHIETA”“APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. 1) QUITAÇÃO PRETÉRITA. OCASIONAL DIFERENÇA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA POSTERIOR. 2) FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SALÁRIOS-MÍNIMOS. POSSIBILIDADE. ART. 3º DA LEI 6.194/74. 3) TETO MÁXIMO INDENIZATÓRIO. ALÍNEA ¿B¿, DO ARTIGO 3º, DA LEI 6.194/74. INCAPACIDADE DEFINITIVA. 4) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. INSERÇÃO NOS PADRÕES LEGAIS. RECURSO IMPROVIDO. (...)”E O VALOR ADEQUADO AO CASO, NÃO HAVENDO, COMO JÁ DITO, QUALQUER RAZÃO PARA A REFORMA DA REFERIDA VERBA CONDENATÓRIA (...).” ASSIM, INEXISTE A ALEGADA OMISSÃO, JÁ QUE A DECISÃO DESTE RELATOR:, ENFRENTOU A QUESTÃO, CONFORME EXPLÍCITO ACIMA. DESCABE, POIS, TAL IRRESIGNAÇÃO, PORQUANTO A MATÉRIA ENFOCADA FOI APRECIADA E JULGADA. DESTA FORMA, VERIFICA-SE DE PLANO QUE A EMBARGANTE INTERPÔS ESTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, OBJETIVANDO REDISCUTIR A CAUSA, PARA REVERTER O RESULTADO DO JULGAMENTONTO. É SABIDO QUE A FINALIDADE DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É COMPLEMENTAR O ACÓRDÃO QUANDO PRESENTE OMISSÃO DE PONTO FUNDAMENTAL, CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A CONCLUSÃO OU OBSCURIDADE NAS RAZÕES DESENVOLVIDAS, E NÃO REVISITAR QUESTÕES JÁ APRECIADAS E DELINEADAS NO JULGAMENTO ANTERIOR. O PROPÓSITO DESTE RECURSO É, UNICAMENTE, INTEIRAR E CLAREAR A DECISÃO, COMPLEMENTANDO-A, PARA QUE AS PARTES CONHEÇAM, COM DETALHES, OS FUNDAMENTOS QUE A INTEGRAM. A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA FOI SATISFATIVA, RESTANDO EVIDENCIADA A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO ENSEJADOR DO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, JÁ QUE É INVIÁVEL SUA UTILIZAÇÃO PARA REAPRECIAR O JULGADO, COM A ALTERAÇÃO DO CONTEÚDO MERITÓRIO DA DECISÃO OBJURGADA, VEZ QUE “NÃO SE ADMITE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA Quinta-Feira 37 19 de Julho de 2007 REEXAME DE PONTO SOBRE O QUAL JÁ HOUVE PRONUNCIAMENTO NO ACÓRDÃO EMBARGADO” (DJU 21/2/94, P. 2090) QUADRA REGISTRAR, AINDA, QUE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM A QUESTIONAR O MÉRITO DO ACÓRDÃO, ALTERANDO SEU CONTEÚDO DECISÓRIO, MAS, TÃO SOMENTE, ESCLARECER POSSÍVEIS OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES OU OMISSÕES CONTIDAS NAQUELE DECISUM, O QUE, A MEU SENTIR, INOCORRE O CASO SUB EXAMINE. É, INCLUSIVE ESTE, O ENTENDIMENTO DO STJ ACERCA DA MATÉRIA. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORÉM NEGO-LHES PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, §1º-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANTER EM SUA INTEGRALIDADE O V. ACÓRDÃO OBJURGADO. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. INTIME-SE. VITÓRIA/ES, 10 DE JULHO DE 2007. DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA RELATOR 08- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079002648 AGVTE.: MARCELO CRISTIANO NASCIMENTO OLEGARIO ADVOGADO: NATALINO IVO DA PAIXÃO JUNIOR ADVOGADO: RENATO MORAES THOME AGVDO.: L S O (MENOR IMPÚBERE) ADVOGADO: JORGE GABRIEL RODNITZKY ADVOGADA: KATHERINE RODNITZKY NUNES ADVOGADO: PABLO RODNITZKY AGVDO.: MARIA LUCIA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: JORGE GABRIEL RODNITZKY ADVOGADA: KATHERINE RODNITZKY NUNES ADVOGADO: PABLO RODNITZKY RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA DECISÃO CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTO POR MARCELO CRISTIANO NASCIMENTO OLEGARIO, EM FACE DE LUANA SAMPAIO OLEGÁRIO (MENOR IMPÚBERE), REPRESENTADA NO ATO POR SUA GENITORA LÚCIA SILVA SAMPAIO. O DOUTO MAGISTRADO DE PISO INFORMA ÀS FLS. 113 QUE PROFERIU SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, ENVIANDO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. ASSIM, ENTENDO QUE O PRESENTE RECURSO PERDEU O OBJETO. DESSA FORMA, MONOCRATICAMENTE, NÃO CONHEÇO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. VITÓRIA, 13 DE JULHO DE 2007. DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA RELATOR VITÓRIA, 17/07/2007. MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI SECRETÁRIA DE CÂMARA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, CASO ENTENDA NECESSÁRIO, VIDE DESPACHO DE FLS. 772. 2 NO PROCESSO Nº 1060009865 - APELAÇÃO CRIMINAL ALCENIR BASTOS VIEIRA, ONDE É APELANTE POR SEU ADV. DR. 006378 ES MUCIO COUTINHO DE JESUS PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP 3 NO PROCESSO Nº 6060026348 - APELAÇÃO CRIMINAL THIAGO NASCIMENTO DAMASCENO, ONDE É APELANTE 003281 ES ERNESTO ANTONIO PIONA POR SEUS ADVS. DRS. PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP 4 NO PROCESSO Nº 100070013592- HABEAS CORPUS ARISMAR CABRAL DE CASTRO, ONDE É PACIENTE POR SEUS ADVS. DRS. 002921 ES JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR SUBSTITUTO EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR. VITÓRIA, 17 DE JULHO DE 2007 LUCIANA SOARES MIGUEL SECRETÁRIA DE CÂMARA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL INTIMAÇÕES INTIMO 1 NO PROCESSO Nº 100070012487- HABEAS CORPUS NILTA GERALDA MELANES MACIEL, ONDE É PACIENTE POR SEU ADV. DR. 11759 ES JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA 2 NO PROCESSO Nº 100070013493- HABEAS CORPUS JARBAS GONCALVES FERREIRA, ONDE É PACIENTE POR SEUS ADVS. DRS. 11348 ES ALINE RUDIO SOARES 11864 ES NOELLI SAGRILLO TONINI PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA 3 NO PROCESSO Nº 100070013691- HABEAS CORPUS JOSE LUIZ LOPES, ONDE É PACIENTE POR SEUS ADVS. DRS. 007418 ES WILIAM S VILELA 13348 ES JORGE TEIXEIRA GIRELLI MARCOS ANTONIO BARBOSA, ONDE É PACIENTE POR SEUS ADVS. DRS. 007418 ES WILIAM S VILELA 13348 ES JORGE TEIXEIRA GIRELLI PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA VITÓRIA, 18 DE JULHO DE 2007 INTIMAÇÕES SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA SECRETÁRIA DE CÂMARA 1 NO PROCESSO Nº 14070040200 - RECURSO SENTIDO ESTRITO ALAERCIO VIEIRA DE SOUSA, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, ONDE É RECORRIDO POR SEUS ADVS. DRS. 9748 ES LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI 10818 ES CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL INTIMO -**********- CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO. 38 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 1 HABEAS CORPUS Nº 100060031810 CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL PACTE.: ANTONIO AMERICO MATTOS IMPETRANTE: LEONARDO GOMES CARVALHO A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO JULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 EMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - MORTE DO PACIENTE - ORDEM PREJUDICADA. ANTE AO FALECIMENTO DO PACIENTE, RESTA PREJUDICADA A PRESENTE ORDEM DE HABEAS CORPUS, ANTE A PERDA DE SEU OBJETO. A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO, EM CASO DE MORTE, DEVE OCORRER NOS MOLDES DO ARTIGO 62, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM PREJUDICADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 2 HABEAS CORPUS Nº 100070005960 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PACTE.: WAGNER RODRIGUES LUCAS IMPETRANTE: ANSELMO TABOSA DELFINO IMPETRANTE: DORIO ANTUNES DE SOUZA IMPETRANTE: ERNESTO ANTONIO PIONA A. COATORA: JUIZ DD DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZ RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS JULGADO EM 06/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 ACÓRDÃO EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO TEMPORÁRIA - LEI Nº 7.960/89 CRIME HEDIONDO - ART. 2º, § 4º, DA LEI Nº 8.072/90 - PRAZO EXCEDIDO - ORDEM CONCEDIDA. 1 - A PRISÃO TEMPORÁRIA CONSTITUI MEDIDA EXCEPCIONAL QUE, EM SE TRATANDO DE CRIMES HEDIONDOS, TEM O SEU LAPSO TEMPORAL LIMITADO A 30 (TRINTA) DIAS, PRORROGÁVEIS POR MAIS TRINTA, A TEOR DO DISPOSTO NO § 4º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 8.072/90. 2 - HAVENDO EXPIRADO O PRAZO MÁXIMO PARA QUE O PACIENTE FOSSE MANTIDO SOB CUSTÓDIA, SUA SOLTURA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. 3 - ORDEM CONCEDIDA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 3 HABEAS CORPUS Nº 100070005978 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PACTE.: RODRIGO LEAL ASSIS IMPETRANTE: MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIX A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE VITÓRIA RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA JULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 EMENTA: HABEAS CORPUS - 1) DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE MANTEVE A CUSTÓDIA PROVISÓRIA QUANDO DA PROLATAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA: INOCORRÊNCIA - RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENAGADA - 2) FIXAÇÃO INICIAL DO REGIME ABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA E SUA SUBSTITUIÇÃO POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO E A APLICAÇÃO DO § 4º, DO ART. 33, DA LEI 11.343/06: IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO POR SER A VIA ELEITA INADEQUADA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1) ESTANDO A DECISÃO QUE DECRETOU A CUSTÓDIA CAUTELAR FUNDAMENTADA DE ACORDO COM A NORMA LEGAL E EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS DO ARTIGO 315, DO CPP, RESTA, PORTANTO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS NO SENTIDO DE ROTULAR O Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO DESPACHO JUDICIAL, COMO DESTITUÍDO DA NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. ADEMAIS, SEGUNDO ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NÃO SE DEFERE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE A CONDENADO QUE PERMANECEU CUSTODIADO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, MESMO QUE SEJA O CONDENADO PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 2) AS MATÉRIAS REFERENTES A FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA E SUA SUBSTITUIÇÃO POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, ASSIM COMO, A APLICAÇÃO DO § 4º, DO ART. 33, DA LEI Nº 11.343/06, NÃO DEVEM SER CONHECIDAS, EIS QUE TAIS MATÉRIAS DEVERÃO SER TRATADAS EM SEDE DE APELAÇÃO E NÃO ATRAVÉS DA VIA ELEITA, POR SER ESTA INADEQUADA. ORDEM NÃO CONHECIDA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RECORRER EM LIBERDADE, E NÃO CONHECER DA IMPETRAÇÃO NO RESTANTE DOS PEDIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 4 HABEAS CORPUS Nº 100070006984 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PACTE.: GEDEON SOARES DA SILVA IMPETRANTE: GECIMAR CARLOS NEVES LIMA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE VIANA RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA JULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AD QUEM. ORDEM NÃO CONHECIDA. A APLICAÇÃO E O CUMPRIMENTO DAS PENAS E MEDIDAS DE SEGURANÇA REFEREM-SE AS SANÇÕES CUJA COMPETÊNCIA É DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL, NÃO COMPETINDO AO TRIBUNAL "AD QUEM" ADENTRAR EM TAIS MATÉRIAS, QUANDO AINDA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO COMPETENTE. ORDEM NÃO CONHECIDA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 5 HABEAS CORPUS Nº 100070007115 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PACTE.: GERILDO TREVEZANI DOS SANTOS IMPETRANTE: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA A. COATORA: JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA SERRA RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA JULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - 1) DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE FACE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP: INOCORRÊNCIA - 2) ALEGAÇÃO DE PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO DEFINIDA: POR SI SÓ NÃO OBSTAM A DECRETAÇÃO OU MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. 1) RESTANDO PRESENTES OS ELEMENTOS ENSEJADORES DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO ORA PACIENTE, QUAIS SEJAM, A EXISTÊNCIA DO CRIME, INDÍCIOS DA AUTORIA E UM DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 312 DO CPP, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESNECESSIDADE DA MESMA. 2) ALEGAÇÃO DE SER O PACIENTE PRIMÁRIO, POSSUIR BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E EMPREGO DEFINIDO, POR SI SÓ, NÃO OBSTAM A DECRETAÇÃO OU MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP. ORDEM DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 39 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 6 HABEAS CORPUS Nº 100070008279 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PACTE.: ANDREY TINELLI VASCONCELLOS IMPETRANTE: JOSÉ LUIZ COELHO A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE COLATINA RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS JULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 ACÓRDÃO EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FLAGRANCIAL - INOCORRÊNCIA - CRIME DE CARÁTER PERMANENTE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR - ORDEM DENEGADA. 1. POSSUINDO O CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS NATUREZA DE CRIME PERMANENTE, O ESTADO FLAGRANCIAL DO AGENTE SE PERPETUA NO TEMPO, PODENDO SER ELE DETIDO ENQUANTO PERDURAR A CONDUTA ILÍCITA. 2. AS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS ATRIBUÍDAS AO PACIENTE NÃO TÊM O CONDÃO DE LHE GARANTIR A LIBERDADE PROVISÓRIA, QUANDO PRESENTES NOS AUTOS OS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PARA A MANUTENÇÃO DA SUA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 7 HABEAS CORPUS Nº 100070008287 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PACTE.: ULISSES DA SILVA PARANHOS IMPETRANTE: ELTON SILVA ALVARENGA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª V CRIMINAL DA SERRA RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA JULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - 1) NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE FACE A AUSÊNCIA DO ESTADO DE FLAGRÂNCIA: INOCORRÊNCIA - 2) NEGATIVA DE AUTORIA DO DELITO ORA IMPUTADO: IMPOSSIBILIDADE DE EXAME - 3) ALEGAÇÃO DE PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA: POR SI SÓ NÃO OBSTAM A DECRETAÇÃO OU MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. 1)SENDO O INDIVÍDUO DETIDO NOS MOLDES PREVISTO PELO ARTIGO 302, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, POR AUSENTE O ESTADO DE FLAGRÂNCIA. 2)A VIA ELEITA NÃO CONSTITUI MEIO HÁBIL PARA EXAME DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS NOS AUTOS, RESTANDO IMPOSSIBILITADO, PORTANTO, O EXAME DE NEGATIVA DE AUTORIA. 3) ALEGAÇÃO DE SER O PACIENTE PRIMÁRIO, POSSUIR BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA, POR SI SÓ, NÃO OBSTAM A DECRETAÇÃO OU MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA, QUANDO PRESENTE OS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP. ORDEM DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 8 HABEAS CORPUS Nº 100070009426 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PACTE.: MARCIO ROBERTO PEREIRA IMPETRANTE: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR IMPETRANTE: MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO JULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 EMENTA: HABEAS CORPUS - PEDIDO DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO DO PACIENTE PERANTE AO TRIBUNAL DO JÚRI REDESIGNAÇÃO DO JULGAMENTO - ORDEM PREJUDICADA. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO SENDO O JULGAMENTO DO ORA PACIENTE PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, ADIADO E REDESIGNADO PARA O DIA 22 DE AGOSTO, ÀS 09 HORAS, JULGA-SE, PRELIMINARMENTE, PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR PRELIMINARMENTE PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 9 HABEAS CORPUS Nº 100070009640 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PACTE.: LUIZ ANTONIO DE PAULA IMPETRANTE: GERALDO BAYER PACTE.: RENATO SARTORIO MAGRI IMPETRANTE: GERALDO BAYER A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALFREDO CHAVES RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO JULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 EMENTA: HABEAS CORPUS - REGIME SEMI-ABERTO - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA - INEXISTÊNCIA SUPERVENIENTE DO ATO APONTADO COMO COATOR. 1) PACIENTES CONDENADOS CUMPRINDO PENA NO REGIME SEMI-ABERTO SUBMETIDOS A DETERMINAÇÃO DE PERMANECEREM TRANCADOS, ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO QUANTO A SEU HORÁRIO DE TRABALHO. 2) REALIZADA IMEDIATA E DILIGENTEMENTE A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA E FIXADOS OS PARÂMETROS DO CUMPRIMENTO DO REGIME PRISIONAL CESSARAM OS EFEITOS DO ATO ACOIMADO COMO COATOR, 3) ORDEM PREJUDICADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 10 HABEAS CORPUS Nº 100070010440 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PACTE.: DOMINGOS DOS SANTOS MACIEL IMPETRANTE: SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO JULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 EMENTA: HABEAS CORPUS - SOLTURA DO PACIENTE - ORDEM PREJUDICADA. TRAZENDO O IMPETRANTE AOS AUTOS, CÓPIA DA DECISÃO QUE COLOCOU O PACIENTE EM LIBERDADE, JULGA-SE, PRELIMINARMENTE, PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR PRELIMINARMENTE PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 11 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050037009 GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL REQTE.: ROBERTO MAURER ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA JULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - BAIXA DO NOME DOS REGISTROS DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PROCESSOS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEGURANÇA CONCEDIDA. O PODER JUDICIÁRIO SE UTILIZA DOS SISTEMA CADASTRAL (SIGESPRO) COMO UM MEIO DE ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS, 40 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 PORÉM, A FIM DE ATENDER A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO PENAL, ESSA FORMA DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO IRÁ SOFRER LIMITAÇÃO NO PROCESSO CRIMINAL, EVITANDO OBJETIVAMENTE, QUALQUER RECHAÇO OU VINCULAÇÃO INDEVIDA EM RELAÇÃO AO NOME AUTUADO. NESTES TERMOS, REGULAMENTANDO O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PROCESSOS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (SIGESPRO), A DOUTA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA EDITOU O PROVIMENTO Nº 021/89, DETERMINANDO EM SEUS ITENS 8.4.1, A BAIXA DO NOME NOS PROCESSOS DE NATUREZA CRIMINAL, QUANDO TENHA SIDO JUDICIALMENTE DECRETADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 12 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100060009659 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIR SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DE VITÓRIA ES P. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL P.INT.PASSIVA ALEXANDRE BRILHANTE DUARTE P.INT.PASSIVA WANDERSON COSTA RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS JULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 ACÓRDÃO EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUPERVENIÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 364/2006 ALTERAÇÃO NA SISTEMÁTICA DAS EXECUÇÕES PENAIS PREJUDICIALIDADE - ART. 65 DA LEP - ART. 56-A C/C ART. 66-B DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO COMPETÊNCIA DA VARA CRIMINAL DE MARATAÍZES DECLARADA DE OFÍCIO. 1 - APÓS A SUSCITAÇÃO DO CONFLITO NEGATIVO, OCORRIDA EM 02 DE MARÇO DE 2006, SOBREVEIO A LEI COMPLEMENTAR Nº 364/06, EM VIGOR DESDE 09 DE MAIO DE 2006, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 234/02 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO. 2 - A SISTEMÁTICA DAS EXECUÇÕES PENAIS FOI ALTERADA, PASSANDO A COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, A TER SUA COMPETÊNCIA REGULADA PELO ARTIGO 56, § 1º, INCISO II, ALÍNEA “B”, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. 3 - A CONDENAÇÃO SE DEU NA COMARCA DE MARATAÍZES E O REGIME DE CUMPRIMENTO FIXADO FOI O ABERTO, A TEOR DE CÓPIA DA SENTENÇA E DA GUIA DE RECOLHIMENTO, PERTENCENDO A COMPETÊNCIA, POIS, ÀQUELE JUÍZO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI DE EXECUÇÃO PENAL, EM SEU ARTIGO 65. 4 - A DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 56-A C/C O ARTIGO 66-B, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 234/02 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 364/06, É BEM CLARA NO SENTIDO DE QUE A COMPETÊNCIA NO CASO FOCADO INCUMBE À COMARCA DE MARATAÍZES. 5 - CONFLITO PREJUDICADO PELA SUPERVENIÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 364/06. 6 - COMPETÊNCIA DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARATAÍZES DECLARADA DE OFÍCIO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE O JUÍZO DA COMARCA DE MARATAÍZES, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 13 RECURSO EX-OFFICIO Nº 6040035997 ARACRUZ - VARA CRIMINAL RECTE.: JUIZ DE DIREITO DA Vª CRIMINAL DE ARACRUZ RECDO.: ALEXANDRA DUARTE BARBOSA ADVOGADO(A): ERNESTO ANTONIO PIONA RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO JULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 RECURSO EX-OFFICIO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - LEGÍTIMA DEFESA RECURSO IMPROVIDO. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO ESTANDO A CONDUTA DO AGENTE ACOBERTADA PELA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA É DE SER O MESMO ABSOLVIDO SUMARIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 411 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 14 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35050143060 VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI RECTE.: WAGNER MENDES ADVOGADO(A): THIAGO PILONI RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO JULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO COM O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA, OU DO CRIME DE PORTE ILEGAL - RECURSO IMPROVIDO. IN CASU, NÃO É PATENTE A OCORRÊNCIA DE UMA DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE, PREVISTAS NO ARTIGO 23, DO CÓDIGO PENAL PARA QUE SEJA POSSÍVEL A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ACUSADO NOS TERMOS DO ARTIGO 411, CAPUT, DO CPP. QUANTO AO PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO, TENHO QUE SÓ SERIA CABÍVEL EM CASO DE CRISTALINA CERTEZA QUANTO À OCORRÊNCIA DE CRIME DIVERSO DAQUELES PREVISTOS NO ARTIGO 74, §1º, DO CÓDIGO PROCESSO PENAL (HOMICÍDIO DOLOSO, SIMPLES OU QUALIFICADO; INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO; INFANTICÍDIO OU ABORTO). OUTRA SITUAÇÃO NÃO PODE HAVER SOB PENA DE SE FERIR DOIS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: A SOBERANIA DOS VEREDICTOS E A COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA APRECIAR OS DELITOS DOLOSOS CONTRA A VIDA. O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA PREVISTA NO INCISO V, § 2º, DO ARTIGO 121, DO CP, POIS NÃO RESTOU DEMOSTRADO SER A MESMA TOTALMENTE IMPROCEDENTE, SEM QUALQUER APOIO NOS AUTOS, CABENDO AO TRIBUNAL DO JÚRI DECIDIR ESSA QUESTÃO. ENTENDO NÃO SER POSSÍVEL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO, POIS, AINDA QUE O CRIME DE PORTE ILEGAL TENHA SIDO CRIME MEIO PARA A PRÁTICA DO HOMICÍDIO TENTADO, TAMBÉM POSSUÍA, POR SI SÓ, POTENCIALIDADE LESIVA, POIS O ANIMUS DO ACUSADO ERA DE LEVAR AS ARMAS QUE PORTAVA NO INTERIOR DO VEÍCULO PARA OUTRO LOCAL. RECURSO PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 15 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35069003040 VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECDO.: MARCELO DALCOMUNI ADVOGADO(A): LUIZ AMERICO ZAMPROGNO, DEF PÚBLICO RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO JULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE TENTATIVA DE FURTO PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ANTE A EXPIRAÇÃO DO PRAZO DO PERÍODO DE PROVA, SEM A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - APELO IMPROVIDO. TENDO EM VISTA TER EXPIRADO O PRAZO DO PERÍODO DE PROVA, SEM TER OCORRIDO A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO, CONCEDIDO QUANDO DA PROPOSTA DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, EXTINTA ESTÁ A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, § 5º DA LEI 9099/95. APELO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, 41 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 16 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11020656887 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDO.: ADONIAS VERÍSSIMO ADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHO, DEF. PÚBLICA APDO.: JOÃO BATISTA BARBOSA CARMO ADVOGADO(A): VANDERLAAN COSTA RELATOR: DESIG. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA JULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DO MP - 1) DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE USO PARA AO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES: IMPOSSIBILIDADE - 2) LEI Nº 11.343/2006 - NOVO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 30) - LAPSO TEMPORAL DE 02 (DOIS) ANOS - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO - 3) ROUBO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS HÁBEIS PARA LASTREAR O DECRETO CONDENATÓRIO PRINCÍPIO DE IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1) INEXISTINDO PROVAS ROBUSTAS DE QUE A DROGA ENCONTRADA COM O APELADO TINHA FIM COMERCIAL, É DE SE MANTER A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES PARA O DE USO DE DROGA. 2) A LEI Nº 11.343/2006 FIXOU O PRAZO PRESCRICIONAL DE DOIS ANOS (ART. 30) PARA O DELITO DE USO INDEVIDO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. RECEBIDA A DENÚNCIA EM 06.08.2002, VERIFICA-SE QUE ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, EM 06.09.2005, TRANSCORREU O PRAZO SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS, OPERANDO-SE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ART. 30, DA LEI Nº 11.343/2006, C/C O ART. 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. 3) INEXISTINDO NOS AUTOS PROVA SUFICIENTE PARA A COMPROVAÇÃO DO DELITO DE ROUBO, É DE SE APLICAR AO AGENTE O PRINCÍPIO DO 'INDUBIO PRO REO', NA FORMA DO ART. 386, INCISO VI, DO CPP. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO, PORÉM DECLARANDO DE OFÍCIO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO CRIME DE USO DE ENTORPECENTE. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE REVISOR. 17 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11990374511 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL APTE.: RICARDO MOREIRA ADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHO - DEFENSOR PÚBLICO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS JULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - CONDENAÇÃO - 1. RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE COAÇÃO IRRESISTÍVEL: IMPOSSIBILIDADE - 2. RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA: IMPOSSIBILIDADE - 3. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SEGUIDO DE LESÕES CORPORAIS GRAVES: IMPOSSIBILIDADE. 4. DIMINUIÇÃO DA PENA IMPOSTA: IMPOSSIBILIDADE. 5. CABIMENTO DA ANÁLISE DA PROGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA - PRECEDENTE DO STF. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1. O PLEITO DE RECONHECIMENTO DA COAÇÃO IRRESISTÍVEL, NÃO MERECE PROVIMENTO, UMA VEZ QUE, EMBORA TENHA O APELANTE ALEGADO SOFRIMENTO DE COAÇÃO FÍSICA PELO CO-RÉU, PELO FATO DE QUE TERIA O MESMO ENCOSTADO UMA FACA EM SUAS COSTAS, A FIM DE QUE SEGURASSE A VÍTIMA, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ PROVAS NOS AUTOS QUE CONFIRMEM SUA ALEGAÇÃO, NÃO PODENDO CARACTERIZAR A EXCLUDENTE, POR MERA SUPOSIÇÃO. 2. O APELANTE NÃO DEIXOU DE CONTINUAR OS ATOS EXECUTÓRIOS POR DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, MAS SIM PORQUE Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO SE VIU DIANTE DA FORTE RESISTÊNCIA DA VÍTIMA, COMO SE OBSERVA NO DEPOIMENTO DA MESMA, QUANDO AFIRMA QUE O APELANTE SE APAVOROU E FUGIU, NO MOMENTO QUE VIU QUE HAVIA RETIRADO A FACA DAS MÃOS DO OUTRO DENUNCIADO. 3. QUANTO AO PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE DELITO DE LATROCÍNIO PARA O DE ROUBO SEGUIDO DE LESÃO CORPORAL GRAVE, PREVISTO NO ARTIGO 157, §3º, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, OBSERVO QUE NÃO ASSISTE RAZÃO A DEFESA EM SEU ARGUMENTO, TENDO EM VISTA QUE, OS ATOS EXECUTADOS PELO APELANTE, NÃO DEIXAM DÚVIDAS QUANTO AO SEU ÂNIMO DE CEIFAR A VIDA DA VÍTIMA. 4. RESTA INCABÍVEL A DIMINUIÇÃO DA REPRIMENDA, VEZ QUE APLICADA COM ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 59 E 68 CÓDIGO PENAL PÁTRIO, BEM COMO, COM OS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NOS AUTOS. 5. TENDO EM VISTA O TEOR DO RECENTE POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DECLARANDO INCIDENTALMENTE, EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2º DA LEI 8.072/90, AFASTOU-SE, ASSIM, A PROIBIÇÃO LEGAL QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO CARCERÁRIA AOS CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, TENDO SIDO, TODAVIA, RESSALVADO NO MENCIONADO PRECEDENTE, QUE CABERÁ AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL ANALISAR OS PEDIDOS DE PROGRESSÃO CONSIDERANDO O COMPORTAMENTO DE CADA CONDENADO E O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 18 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050089296 CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL APTE.: THIAGO SILVA ADVOGADO(A): EDMAR AUGUSTO SANTANA - DEF PÚBLICO APTE.: DANILO ALVES ADVOGADO(A): EDMAR AUGUSTO SANTANA - DEF PÚBLICO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA JULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 APELAÇÃO CRIMINAL - 1) - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - PARCIALMENTE ACOLHIDA. 2) - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO NEGADO PROVIMENTO. 3) - EXECUÇÃO DA PENA - CUMPRIMENTO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. APELO IMPROVIDO. 1) OS PRAZOS NO PROCESSO PENAL CORRERÃO A PARTIR DO DIA EM QUE A PARTE MANIFESTAR NOS AUTOS CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO, E NÃO DA JUNTADA DO MANDADO. A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE PARA RECORRER APRESENTADA POR UM DOS RÉUS NO MOMENTO DA INTIMAÇÃO É CONSIDERADA COMO A INTERPOSIÇÃO DO APELO. 2) COMO É SÁBIDO, PARA A FORMAÇÃO DE UM JUÍZO DE CERTEZA RAZOÁVEL SOBRE O TRÁFICO DE ENTORPECENTES, NÃO É INDISPENSÁVEL A PROVA EFETIVA DO TRÁFICO. QUANDO HÁ INDÍCIOS CONVINCENTES QUE DEMONSTRAM A TRAFICÂNCIA OU AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE CERCAM O AGENTE ENVOLVIDO, TAIS COMO A APREENSÃO EM SEU PODER DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGA. 3) NÃO PODEMOS OLVIDAR QUE APÓS MANIFESTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL O ARTIGO 2º DA LEI 8.072/90, O REGIME DE PENA IMPOSTO NÃO PODERÁ SER INTEGRALMENTE FECHADO, ASSIM, DEVERÁ SER NO MÁXIMO INICIALMENTE FECHADO, ALÉM DISSO, A LEI 11.464/07, PÔS FIM A ESTA DISCUSSÃO, AO ACRESCENTAR O § 1º À LEI 80.72/90. APELO NÃO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER PARCIALMENTE A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO 42 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DE DANILO ALVES E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DE THIAGO SILVA, PARA REFORMAR DE OFÍCIO, O REGIME DE PENA APLICADO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 19 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12069000896 CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI APTE.: COSME DE SOUZA ADVOGADO(A): SEVERINO RAMOS DA SILVA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA JULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA EXACERBAÇÃO DA PENA - INOCORRÊNCIA - APELO IMPROVIDO. DECISÃO TOTALMENTE ARRIMADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. O APELANTE FOI CONDENADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA, NÃO HAVENDO NENHUMA CONTRADIÇÃO NA DECISÃO TOMADA PELOS SRS, JURADOS. A FIXAÇÃO DA PENA ENCONTRA-SE EM PERFEITA SINTONIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, BEM COMO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVERAM O CRIME. QUANTUM DA PENA ESTABELECIDO DENTRO DOS PARÂMETROS PREVISTOS ABSTRATAMENTE NA LEGISLAÇÃO. CONHECE-SE DO APELO E LHE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 20 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060001170 COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL APTE.: JORGE PAULO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS REVISOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO JULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO PRIVILEGIADO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE UM DOS REQUISITOS ESSENCIAIS - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO EXIGE QUE A RES FURTIVA SEJA DE PEQUENO VALOR, VIA DE REGRA, BALIZADO PELO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO E QUE O RÉU NÃO SEJA REINCIDENTE. 2. ESTANDO AUSENTE UM DESSES REQUISITOS TORNA-SE IMPOSSÍVEL O RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO. 3. NÃO OBSTANTE O RÉU HAVER SIDO PRESO EM FLAGRANTE DELITO DE POSSE DA RES FURTIVA, TAL FATO NÃO ILIDE O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, SE CONFESSADA A AUTORIA PERANTE AUTORIDADE JUDICIÁRIA. 4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 21 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14069000314 COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDO.: WAGNER DA SILVA DUTRA ADVOGADO(A): ENOCK ROSA PAULINO, DEF. PÚBLICO RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS REVISOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO JULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE - ARTIGO 44 DO CP - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS IMPOSTA NA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO 1. SEGUNDO O ARTIGO 44 DO ESTATUTO REPRESSIVO, NAS CONDENAÇÕES POR CRIMES DOLOSOS, AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS PODERÃO SUBSTITUIR AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, SE ESTAS TIVEREM SIDO APLICADAS EM QUANTIDADE NÃO SUPERIOR A QUATRO ANOS E SE O CRIME NÃO TIVER SIDO COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. 2. SENDO O RÉU CONDENADO POR CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO, EIS QUE O REFERIDO DELITO FORA PRATICADO COM VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 22 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21069001168 GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL APTE.: EDMILSON GONZAGA DA SILVA ADVOGADO(A): BENITO BAHIENSE PIMENTEL APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA JULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - CONDENAÇÃO - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - RECURSO IMPROVIDO. AS PROVAS PRODUZIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO SUSTENTAM O DECRETO CONDENATÓRIO DO APELANTE. EM SE TRATANDO DE CRIME DE ROUBO, É IRRELEVANTE À CARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA A AUSÊNCIA DE APREENSÃO DO INSTRUMENTO, BASTANDO A PALAVRA DA VÍTIMA PARA TANTO, AINDA MAIS QUANDO ESTA ESTÁ EM TOTAL HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS. CONHECE-SE DO APELO MAS LHE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 23 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040112138 VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL APTE.: TELLYS DOS ANJOS ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO, DEF PÚBLICO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS REVISOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO JULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - ART. 12 DA LEI Nº 6.368/76 - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS - ART. 44 DO CP POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - A MATERIALIDADE DO DELITO RESTOU COMPROVADA PELO AUTO DE APREENSÃO, PELO LAUDO DE CONSTATAÇÃO E MORMENTE, PELO LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. 2 - NO QUE SE REFERE À AUTORIA, TENHO QUE TAMBÉM FICOU SOBEJAMENTE PROVADA, RECAINDO NA PESSOA DO RECORRENTE, HAJA VISTA OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A PRISÃO. 3 ALÉM DAS DENÚNCIAS ANÔNIMAS INFORMANDO QUE ERA REALIZADO TRÁFICO DE ENTORPECENTES NA REGIÃO, AS PROVAS TESTEMUNHAIS, A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA, BEM COMO O MODO COMO ELA ESTAVA ARMAZENADA LEVA À CONCLUSÃO DE QUE O APELANTE É MESMO COMERCIANTE DE DROGAS, SENDO A SUA INCURSÃO NO TIPO DO ART. 12 DA LEI Nº 6.368/76 MEDIDA DE RIGOR. 4 - NO QUE PERTINE A ALEGAÇÃO DA DEFESA DE QUE A PROVA TESTEMUNHAL APOIADA NOS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS SERIA IMPRESTÁVEL, TAL NÃO ENCONTRA GUARIDA NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, HAJA VISTA 43 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 QUE SÃO COLHIDOS JUDICIALMENTE SOB O MANTO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DAÍ SEREM PLENAMENTE EFICAZES COMO PROVA, NÃO SENDO LÍCITO À PARTE ARGÜÍ-LA COMO IMPRESTÁVEIS PELO SIMPLES FATO DE SEREM POLICIAIS. 5 NO QUE TANGE AO PEDIDO ALTERNATIVO DA DEFESA, QUAL SEJA, DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 16 DO MESMO ESTATUTO REPRESSIVO, CREIO TAMBÉM NÃO ASSISTIR RAZÃO À MESMA, EIS QUE AUSENTE A PROVA DA EXCLUSIVIDADE DE USO PRÓPRIO, SENDO DA DEFESA, E NÃO DA ACUSAÇÃO, O ÔNUS DA PROVA CABAL E IRREFUTÁVEL DA ALEGAÇÃO DE SER O ACUSADO USUÁRIO E DEPENDENTE. 6 - NÃO HÁ MAIS ÓBICE COM RELAÇÃO AOS CRIMES CONSIDERADOS HEDIONDOS NO QUE PERTINE A POSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS, SENDO POSSÍVEL A DITA SUBSTITUIÇÃO EM FAVOR DO RECORRENTE, QUANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL. 7 RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 24 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040216954 VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINAL APTE.: FABRICIA SANTOS MOTTA ADVOGADO(A): DORIVAL DE PAULA JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS JULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - 1) AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS DOS AUTOS - 2) EXCLUSÃO DO ARTIGO 71, DO CP - IMPOSSIBILIDADE - 3) EXCLUSÃO DO ARTIGO 69, DO CP - IMPOSSIBILIDADE - 4) APLICAÇÃO DA PENA CUMULADA COM A CONTINUIDADE DELITIVA E CONCURSO MATERIAL INOCORRÊNCIA - 5) REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA APLICAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 111, DA LEP - SOMA DAS PENAS POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1) RESTANDO DEMONSTRADO QUE O APELANTE INDUZIU AS VÍTIMAS EM ERRO, MEDIANTE ARTIFÍCIO E ARDIL, CONSEGUINDO VANTAGEM ILÍCITA EM PREJUÍZO ALHEIO, ENSEJA A CONFIRMAÇÃO DA CONDENAÇÃO LHE IMPOSTA. 2) RESTANDO COMPROVADO PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NOS AUTOS, QUE A RECORRENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA AÇÃO, PRATICOU DOIS CRIMES DA MESMA ESPÉCIE, E QUE PELAS CONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR, MANEIRA DE EXECUÇÃO E OUTRAS SEMELHANÇAS, FORAM SUBSEQÜENTES, NÃO HÁ COMO NEGAR A CONEXÃO QUE EXISTE ENTRE ELES NA LINHA DA CONTINUIDADE, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXCLUSÃO DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. 3) RESTOU TAMBÉM DEMONSTRADOS NOS AUTOS QUE A APELANTE INDUZIU EM ERRO ÀS VÍTIMAS CARLOS ALBERTO NONATO DE CARVALHO E JOSIAS LOURENÇO, E DIANTE DA PLURALIDADE DE RESULTADOS PUNÍVEIS, DECORRENTES DE DUAS AÇÕES TÍPICAS, CADA QUAL CONFIGURANDO RESULTADOS AUTÔNOMOS, MAS TODAS VINCULADAS PELA SUA IDENTIDADE, SENDO INDEPENDENTE O MOMENTO EXECUTIVO DE CADA DELITO, VERIFICA-SE CONFIGURADO O CONCURSO MATERIAL. 4) PODE OCORRER QUE NO PROCESSO, SEJA IMPUTADA AO ACUSADO A PRÁTICA DE MAIS DE UM CRIME, E NESSA HIPÓTESE, O JUIZ DEVE TOMAR POR BASE, PARA A FIXAÇÃO DO REGIME PENITENCIÁRIO, A SOMA DAS PENAS IMPOSTAS. O TOTAL SERÁ A DIRETRIZ PARA A DETERMINAÇÃO DO REGIME, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 111, DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS . 5) VERIFICANDO QUE A MM. JUÍZA AGIU DE FORMA CORRETA E DENTRO DAS EXIGÊNCIAS PREVISTAS EM LEI, CONSIDERANDO TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS PREVISTAS NO ART. 59, BEM COMO AS DISPOSIÇÕES INSERIDAS NO ARTIGO 68, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REPAROS DO QUANTUM DA PENA FIXADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 25 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24059012211 VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINAL APTE.: ALEXANDRE FREITAS PACHECO ADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: MANOEL ALVES RABELO REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA JULGADO EM 06/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO CONCURSO DE PESSOAS - FALTA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO INOCORRÊNCIA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE - TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - PRODUTO DO ROUBO NÃO RECUPERADO - CRIME CONSUMADO - CONDENAÇÃO MANTIDA. 1- ESTANDO COMPROVADAS A AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO DE FORMA ROBUSTA E SEGURA, DEMONSTRADAS ATRAVÉS DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, DA CONFISSÃO DO RÉU TANTO NA ESFERA POLICIAL QUANTO NA ESFERA JUDICIAL E EM HARMONIA COM OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, MISTER UM DECRETO CONDENATÓRIO. 2- EM CONCURSO DE AGENTES, SE UM DOS ASSALTANTES CONSEGUIR FUGIR COM ALGUM PRODUTO DO ROUBO E OS DEMAIS FOREM PRESOS OU PARTE DA RES FOR RECUPERADA, A CONSUMAÇÃO DO DELITO SE TEM EM RELAÇÃO A TODOS OS CO-AUTORES. 3- RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 26 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060055365 VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL APTE.: JONATHAN BARRETO FERNANDES ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO VALLE DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOÃO FERNANDO GOMES ALVES APTE.: TIAGO JACKSON FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIELA DALCOLMO MADEIRA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: DESIG. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS JULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - ART. 157,§ 2º, INCISOS I, II, E V DO CP - CONSUMAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA 1 - POSICIONAMENTO MACIÇO DAS CORTES SUPERIORES ORIENTAM NO SENTIDO DE QUE O QUE CARACTERIZA A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE ROUBO É A OBTENÇÃO DA POSSE DA COISA, SENDO QUE ESTA SOMENTE OCORRE QUANDO TERMINADA A VIOLÊNCIA OU A CLANDESTINIDADE. 2 - NÃO SE TEM COMO CONFIGURADO O CRIME CONSUMADO QUANDO, O RÉU APÓS RENDER UM MOTORISTA NO INTERIOR DE SEU AUTOMÓVEL O OBRIGA A CONDUZIR O SEU PRÓPRIO VEÍCULO, SUBTRAINDO-LHE OS SEUS PERTENCES AO LONGO DO PERCURSO, SENDO, ENTRETANTO, A AÇÃO INTERCEPTADA POR PERSEGUIÇÃO POLICIAL QUE LEVOU O CONDUTOR À COLISÃO, INSTANTE EM QUE TODOS OS PASSAGEIROS DO CARRO FORAM DETIDOS, SENDO A VÍTIMA LIBERTADA LEVANDO CONSIGO A RES TRANSITORIAMENTE AFASTADA DE SUA DETENÇÃO. 3 - DESTARTE, OS RÉUS NÃO OBTIVERAM A POSSE TRANQÜILA E PACÍFICA DO PRODUTO DO PRETENDIDO ROUBO, NÃO CONSEGUINDO SEQUER SE AFASTAREM DA COMPANHIA DA VÍTIMA, AMEAÇANDO A MESMA ATÉ O MOMENTO EM QUE A PRISÃO OCORREU, NÃO HAVENDO ASSIM DE SE PENSAR EM ROUBO CONSUMADO. 4 - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA RECONHECER O ROUBO NA SUA FORMA TENTADA. 44 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE REVISOR. 27 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24960145241 VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDO.: AGENOR SOUZA FILHO ADVOGADO(A): SEBASTIÃO HENRIQUE VAREJÃO RABELLO RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA JULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 APELAÇÃO CRIMINAL CONDENAÇÃO EM HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO REJEITADA - DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - APELO PROVIDO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DO JULGAMENTO PELO FATO DA DEFESA TER DISTRIBUÍDO CÓPIAS DE PARTES DO PROCESSO SUBLINHANDO AS PARTES DE LHE FAVORECIA, POIS O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PROVOU O PREJUÍZO QUE TROUXE À ACUSAÇÃO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA DISSOCIADA DO CONJUNTO PROVATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS, RAZÃO PELA QUAL O ACUSADO DEVE SER SUBMETIDO A NOVO CONFRONTO PERANTE O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, SEM AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. APELO PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 28 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040078509 VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL APTE.: CLAUDEMIR DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO(A): SERGIO MORAES NETTO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS REVISOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO JULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRISÃO EM FLAGRANTE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PLEITO DE ABSOLVIÇÃO OU DE DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS - VALIDADE - FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL EM INICIALMENTE FECHADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. HAVENDO PROVA ROBUSTA ACERCA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS, TEM-SE COMO CORRETA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO APELANTE. 2. EM TEMA DE COMÉRCIO CLANDESTINO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, OS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS, CIVIS OU MILITARES, QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DO AGENTE, TEM PLENA VALIDADE E DEVEM SER RECEBIDOS SEM NENHUM PRECONCEITO COMO PROVA HÁBIL A EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO, MÁXIME SE EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXISTENTES NOS AUTOS. 3. AFASTADO O OBSTÁCULO REPRESENTADO PELO § 1º, DO ART. 2º, DA LEI Nº 8.072/90, ANTE A POSSIBILIDADE CONFERIDA PELA CORTE SUPREMA, ADMITINDO A PROGRESSÃO DE REGIME DE PENA, EM SEDE DE CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, POSSIBILITANDO, EM RAZÃO DISSO, O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. 4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 29 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050056023 VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO APTE.: FAGNER DOS SANTOS ADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA JULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO CONDENAÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA DE 1º GRAU. AS PROVAS COLHIDAS AOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA LASTREAR DECRETO CONDENATÓRIO, JÁ QUE HARMÔNICAS ENTRE SÍ. APELO CONHECIDO E A ELE NEGADO PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 30 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35990098465 VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI APTE.: GENIVALDO VIANA DE SOUZA ADVOGADO(A): THIAGO PILONI APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS JULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA - 1. REDUÇÃO DA PENA: IMPOSSIBILIDADE - ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS LEGAIS - 2. IMPOSIÇÃO DE REGIME INTEGRALMENTE FECHADO - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º, § 1º DA LEI Nº 8.072/90 DECLARADA INCIDENTER TANTUM PELO PELO PENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ALTERAÇÃO: CABIMENTO RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1 . NÃO MERECE REPAROS A PENA QUE SE ENCONTRA EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS, E OBEDECENDO AOS CRITÉRIOS DE NECESSIDADE E SUFICIÊNCIA PARA A PREVENÇÃO E REPROVAÇÃO DO CRIME. ADEMAIS, A NENHUM ACUSADO É CONFERIDO O DIREITO SUBJETIVO A APLICAÇÃO DA PENA-BASE EM SEU GRAU MÍNIMO, PODENDO O MAGISTRADO, DENTREO DAS DIRETRIZES ELENCADAS NO ARTIGO 59, DO CPB, MAJORA-LA. 2 . TENDO EM VISTA O TEOR DO RECENTE POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DECLARANDO INCIDENTALMENTE, EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2º DA LEI 8.072/90, AFASTOU-SE, ASSIM, A PROIBIÇÃO LEGAL QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO CARCERÁRIA AOS CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, TENDO SIDO, TODAVIA, RESSALVADO NO MENCIONADO PRECEDENTE, QUE CABERÁ AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL ANALISAR OS PEDIDOS DE PROGRESSÃO CONSIDERANDO O COMPORTAMENTO DE CADA CONDENADO E O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 31 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48010000767 SERRA - 2ª VARA CRIMINAL APTE.: EDIVAR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DORI EDSON MESQUITA DE FREITAS APTE.: HOMERO LUIZ PICOLI ADVOGADO(A): DORI EDSON MESQUITA DE FREITAS APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA JULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO CONSUMADO E TENTADO CARACTERIZAÇÃO - ABSOLVIÇÃO E/OU DIMINUIÇÃO DA PENA IMPOSTA. IMPROVIMENTO DO APELO. 45 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 AS PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS DOS AUTOS SÃO ROBUSTAS E ESPANCAM QUALQUER DÚVIDA DO JULGADOR ACERCA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. APLICAÇÃO DA PENA EM CONFORMIDADE AO REQUISITOS LEGAIS. SENTENÇA DE 1º GRAU MANTIDA. CONHECE-SE DO APELO MAS LHE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 32 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48020010749 SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI APTE.: GERONIL TEIXEIRA SIQUEIRA ADVOGADO(A): ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JR - DEFESOR PÚBLICO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS REVISOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO JULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO - DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS INOCORRÊNCIA - MINORAÇÃO DA PENA APLICADA PARA O MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A SENTENÇA PROLATADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA SÓ COMPORTA ALTERAÇÃO QUANDO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PARA SE ACOLHER PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO MISTER QUE A CONVICÇÃO DO CORPO DE JURADOS ESTEJA EM CONFLITÂNCIA COM AS QUESTÕES FÁTICAS LEVANTADAS NO CONJUNTO PROBATÓRIO, GERANDO UM VEREDICTO SEM ESTEIO NAS PROVAS ARRIMADAS NOS AUTOS, HIPÓTESE QUE NÃO SE AFIGURA NO PRESENTE FEITO. PARA QUE SEJA CARACTERIZADO O HOMICÍDIO PRIVILEGIADO, IMPRESCINDÍVEL QUE O RECORRENTE TENHA PRATICADO SUA CONDUTA SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO, LOGO EM SEGUIDA A INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA, O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADOS NOS AUTOS. FALTANDO UM DOS ELEMENTOS CONFIGURADORES DESSA FIGURA PENAL, ANULA-SE A POSSIBILIDADE DO SEU RECONHECIMENTO, DEVENDO-SE MANTER A SENTENÇA PROLATADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. 2. PEDIDO PARA SE MINORAR A PENA IMPOSTA PARA O MÍNIMO LEGAL. PENA-BASE QUE FOI APLICADA ACIMA DO PATAMAR MÍNIMO, TENDO EM VISTA QUE A MAIORIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ERAM DESFAVORÁVEIS AO RÉU. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA DA REPRIMENDA EM TOTAL CONSONÂNCIA COM OS DITAMES LEGAIS. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 33 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48020067533 SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI APTE.: NILSON BARBOSA DUTRA ADVOGADO(A): TEREZINHA SANT ANA DE CASTRO DE SOUZA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS JULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA -1. ABSOLVIÇÃO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS: INOCORRÊNCIA - PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE - 2. CABIMENTO DA ANÁLISE DA PROGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA - PRECEDENTE DO STF - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1 . A DECISÃO DO JÚRI SOMENTE COMPORTA REFORMA, QUANDO NÃO POSSUI NENHUM APOIO NAS PROVAS TRAZIDAS NOS AUTOS, VEZ QUE Á LÍCITO AOS JURADOS OPTAR POR UMA DAS VERSÕES Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO TRAZIDAS, NÃO IMPORTANDO ASSIM EM DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IN CASU, OS ELEMENTOS DE PROVAS ACOSTADOS AOS AUTOS EVIDENCIAM A CULPABILIDADE DO RECORRENTE NA PRÁTICA DELITIVA LHE IMPUTADA NA EXORDIAL ACUSATÓRIA, FORMANDO UM TODO INISSONO E COERENTE, EMBASANDO A CONDENAÇÃO IMPOSTA. 2 . TENDO EM VISTA O TEOR DO RECENTE POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DECLARANDO INCIDENTALMENTE, EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2º DA LEI 8.072/90, AFASTOU-SE, ASSIM, A PROIBIÇÃO LEGAL QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO CARCERÁRIA AOS CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, TENDO SIDO, TODAVIA, RESSALVADO NO MENCIONADO PRECEDENTE, QUE CABERÁ AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL ANALISAR OS PEDIDOS DE PROGRESSÃO CONSIDERANDO O COMPORTAMENTO DE CADA CONDENADO E O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, TÃO SOMENTE NO QUE SE REFERE À FIXAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, PARA O INICIALMENTE FECHADO, REGISTRANDO, PORTANTO, O AFASTAMENTO DO OBSTÁCULO REPRESENTADO PELO § 1º, DO ART. 2º, DA LEI 8.072/90, E, RESSALTANDO QUE CABERÁ AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL, ANALISAR O CASO CONCRETO E O DEVIDO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS QUE POSSIBILITAM TAL PROGRESSÃO NO REGIME PRISIONAL. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 34 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030132095 SERRA - 1ª VARA CRIMINAL APTE.: LEANDRO ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): MERIA RITA MARTINS CARDOSO, DEF PÚBLICO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS JULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA - 1. ABSOLVIÇÃO FRAGILIDADE PROBATÓRIA: IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - 2. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA: INADMISSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1 . ESTANDO A PRÁTICA DELITIVA ESTREME DE DÚVIDAS, HAVENDO NOS AUTOS PROVA SEGURA E HARMÔNICA EMBASADO O ÉDITO CONDENATÓRIO, RESTA IMPOSSIBILITADA A ABSOLVIÇÃO ORA PRETENDIDA. ADEMAIS, OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS DE SERVIDORES POLICIAIS, ESPECIALMENTE QUANDO PRESTADOS EM JUÍZO, SOB A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO, REVESTEM-SE DE INQUESTIONÁVEL EFICÁCIA PROBATÓRIA, NÃO SE PODENDO DESQUALIFICA-LOS PELO SIMPLES FATO DE EMANAREM DE AGENTES ESTATAIS INCUMBIDOS, POR DEVER DE OFÍCIO, DA REPRESSÃO PENAL. 2 . A ISENÇÃO SOMENTE PODERÁ SER CONCEDIDA AO RÉU NA EXECUÇÃO DO JULGADO, FASE ADEQUADA PARA SE AFERIR A REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO CONDENADO, PORQUANTO EXISTE A POSSIBILIDADE DE SUA ALTERAÇÃO APÓS A DATA DA CONDENAÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 35 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48040022286 SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI 46 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 APTE.: EDUARDO BONFIN MEIRELES ADVOGADO(A): ELIEZER DE SOUZA FILHO, DEF PÚBLICO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS JULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA - 1. REDUÇÃO DA PENA: IMPOSSIBILIDADE - ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS LEGAIS - 2. IMPOSIÇÃO DE REGIME INTEGRALMENTE FECHADO INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º, § 1º DA LEI N.º 8.072/90 DECLARADA INCIDENTER TANTUM PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ALTERAÇÃO: CABIMENTO - 3. AFASTAMENTO, DE OFÍCIO, DOS MAUS ANTECEDENTES, RECONHECIDOS NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1. NÃO MERECE REPAROS A PENA QUE SE ENCONTRA EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS, E OBEDECENDO AOS CRITÉRIOS DE NECESSIDADE E SUFICIÊNCIA PARA A PREVENÇÃO E REPROVAÇÃO DO CRIME. ADEMAIS, A NENHUM ACUSADO É CONFERIDO O DIREITO SUBJETIVO A APLICAÇÃO DA PENA-BASE EM SEU GRAU MÍNIMO, PODENDO O MAGISTRADO, DENTRO DAS DIRETRIZES ELENCADAS NO ARTIGO 59, DO CPB, MAJORA-LA. 2. TENDO EM VISTA O TEOR DO RECENTE POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DECLARANDO INCIDENTALMENTE, EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2º DA LEI 8.072/90, AFASTOU-SE, ASSIM, A PROIBIÇÃO LEGAL QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO CARCERÁRIA AOS CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, TENDO SIDO, TODAVIA, RESSALVADO NO MENCIONADO PRECEDENTE, QUE CABERÁ AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL ANALISAR OS PEDIDOS DE PROGRESSÃO CONSIDERANDO O COMPORTAMENTO DE CADA CONDENADO E O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 3. RESTA IMPERIOSO O AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES DO APELANTE, RECONHECIDOS PELA DOUTA MAGISTRADA A QUO, NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE, FACE A AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 36 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050039758 SERRA - 2ª VARA CRIMINAL APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDO.: EVANILDO VIEIRA ADVOGADO(A): MERIA RITA MARTINS CARDOSO, DEF PÚBLICO RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA JULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA DE 1º GRAU - CONHECE-SE DO APELO MAS LHE NEGA PROVIMENTO. DIANTE DOS FATOS NARRADOS, OBSERVA-SE QUE NÃO EXISTEM INDÍCIOS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE A PONTO DE ENSEJAR UM DECRETO CONDENATÓRIO. A R. DECISÃO DE 1º GRAU NÃO MERECE REPARO, POIS AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS SÃO INSUFICIENTES PARA CONDENAR O ACUSADO, DEVENDO SER APLICADO EM SEU FAVOR O PRINCÍPIO DO 'IN DUBIO PRO REO". CONHECE-SE DO APELO, MAS LHE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO 37 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48079000310 SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI APTE.: WALTER DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR AMON APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA JULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - 1) DECISÃO CONTRÁRIA AS PROVAS DOS AUTOS - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - 2) PENA BASE - MAUS ANTECEDENTES - INQUÉRITOS E PROCESSOS EM ANDAMENTOS VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - 3) CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL - CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME HOMICÍDIO - RESULTADO MORTE INERENTE AO TIPO PENAL IMPOSSIBILIDADE DE SER CONSIDERADA - 4) REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA - OFÍCIO - ALTERAÇÃO DO INTEGRALMENTE PARA O INICIALMENTE FECHADO. 5) CONHECE-SE DO APELO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO. 1) INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS ACERVO PROBATÓRIO COLIGIDO NO PROCESSO. A DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI SE ENCONTRA EM SINTONIA COM AS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. 2) É IMPOSSÍVEL A EXASPERAÇÃO DA PENA O RECONHECIMENTO DE MAUS ANTECEDENTES, PELO FATO DE O AGENTE RESPONDER A INQUÉRITOS E A PROCESSOS EM ANDAMENTO, ESTANDO TAL CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL CONDICIONADA À EXISTÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO, PARA QUE NÃO SE OFENDA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 3) NÃO PODE O MAGISTRADO CONSIDERAR A MORTE DA VÍTIMA COMO CONSEQÜÊNCIA DO CRIME DESFAVORÁVEL AO RÉU, UMA VEZ QUE ELA É UM RESULTADO INERENTE AO PRÓPRIO TIPO PENAL QUALIFICADO, DEVENDO, PORTANTO, SER DESCONSIDERADA. 4) ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA DETERMINAR QUE SEJA ELA CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE FECHADO. 5) RECURSO QUE SE CONHECE PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 38 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48990070152 SERRA - 5ª VARA CRIMINAL APTE.: PEDRO GLIVAN DE SOUZA VIANA ADVOGADO(A): RENATA URCECINA DE ALBUQUERQUE DRUMOND, DEF. PÚBLICO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS REVISOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO JULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PRISÃO EM FLAGRANTE - VALOR PROBANTE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. SE A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO ENCONTRAM-SE SOBEJAMENTE COMPROVADAS, E A PROVA DOS AUTOS NÃO DEIXA DÚVIDAS DE QUE O APELANTE GUARDAVA SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DESTINADAS A TERCEIROS, IMPOSSÍVEL O ACOLHIMENTO DA TESE DA ABSOLVIÇÃO (ART. 12 DA LEI Nº 6.368/76). 2. FACE O ENTENDIMENTO DO STF, POSSÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS NOS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, DESDE QUE DEVIDAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR 47 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 39 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 52050005058 COMARCA DE RIO BANANAL APTE.: DELAIR COSTA ADVOGADO(A): GERALDO PAGOTO FRISSO APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA JULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO - LATROCÍNIO TENTADO - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. AS PROVAS PRODUZIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL SUSTENTAM A OCORRÊNCIA DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, DEVENDO POIS HAVER A DESCLASSIFICAÇÃO, COM A CONSEQÜENTE CASSAÇÃO DA R. SENTENÇA QUE CONDENOU O ACUSADO PELO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. DO ELENCO PROBATÓRIO, NÃO RESTOU DEMONSTRADO QUE A CONDUTA DO AGENTE FOSSE NO SENTIDO DE SUBTRAIR OS PERTENCES DA VÍTIMA, INTENTANDO CONTRA A VIDA DO LESADO. AO CONTRÁRIO, A AÇÃO DO RECORRENTE VISAVA TENTAR CONTRA A PESSOA DO LESADO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCLASSIFICAR O CRIME, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 42 HABEAS CORPUS (DE MENOR) Nº 100060045331 CARIACICA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PACTE.: W R S (MENOR PÚBERE) IMPETRANTE: REQUERIDO POR TERCEIROS A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARIACICA RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO JULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 EMENTA: HABEAS CORPUS - MENOR - MEDIDA DE INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL - EXCEPCIONALIDADE - ORDEM DENEGADA. DIANTE DA POSSIBILIDADE DE FUGA DO PACIENTE E SE TRATANDO DE MEDIDA EXCEPCIONAL, NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL, NEM VIOLA O ARTIGO 185 DO ESTATUTO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE O INTERNAMENTO DO PACIENTE EM ESTABELCIMENTO PRISIONAL, VISTO QUE SE ENCONTRA SEPARADO DOS PRESOS COMUNS. MEDIDA EXCEPECIONAL DIANTE DA PERICULOSIDADE DO PACIENTE, DO RISCO QUE O MESMO TRAZ PARA A UNIDADE DE INTERNAÇÃO E DA POSSIBILIDADE DO MESMO SER RESGATADO. ORDEM DENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. VITÓRIA, 18/07/2007 40 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 68030003559 COMARCA DE AGUA DOCE DO NORTE APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APDO.: CARLOS ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROMUALDO J S COELHO ADVOGADO(A): ROMUALDO JOSÉ DE S COELHO, DEF PÚBLICO RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS JULGADO EM 13/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO - ABSOLVIÇÃO NEGATIVA DE AUTORIA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS: INOCORRÊNCIA - RECURSO À QUE SE NEGA PROVIMENTO. A DECISÃO DO JÚRI SOMENTE COMPORTA REFORMA, QUANDO NÃO POSSUI NENHUM APOIO NOS ELEMENTOS DE PROVAS DOS AUTOS, VEZ QUE É LÍCITO AOS JURADOS OPTAR POR UMA DAS VERSÕES, NÃO IMPORTANDO ASSIM EM DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 41 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS Nº 100070002264 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO EMGTE.: ZITOMAR MONTEIRO ADVOGADO(A): DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO EMGDO.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA RELATOR SUBS.: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO JULGADO EM 19/06/2007 E LIDO EM 04/07/2007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL - NÃO CONHECIMENTO. RESTANDO COMPROVADO QUE O VEN. ACÓRDÃO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2007 E QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM INTERPOSTOS EM 02 DE MAIO DO CORRENTE ANO, ULTRAPASSADO ESTÁ O PRAZO PRESCRITO NO ARTIGO 382 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA SECRETÁRIA DE CÂMARA CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS NOTIFICAÇÃO NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS SEGUINTES FEITOS: 1- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NO HABEAS CORPUS Nº 100.060.013.305 AGVTE: JOSÉ RODRIGUES CAMARGO E OUTROS (ADV.: DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO) AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA-ES, 17 DE JULHO DE 2007. CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK SECRETÁRIA DE CÂMARA ___________________________________________________________ CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ________________________________________ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM EXERCÍCIO, DATADOS DE 18 DE JULHO DE 2007. 48 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 ATO N.º 1398/07/07: Resolve suspender do exercício de suas funções, nos termos do art. 233 da LC 46/94, o Sr. SEBASTIÃO CARLOS ROSA, Oficial de Justiça da Comarca de Castelo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 23/07/07. ERRATA: No Ato n.º 1346/07/07, publicado em 16/07/07, referente a licença materinidade da Sr.ª RUTHINEIA VIEIRA MACIAL HEMERLY, Secretária do Juízo da Comarca de São Mateus, onde se lê: " art.137 da LC n.º 46/94", leia-se: " Nos termos do art. 7º, XVIII da CF/88, sem ônus para este Poder, em conformidade com o art. 71 da Lei n.º 8213/91, com a nova redação dada pela Lei n.º 9876/99 (Plano de Benefícios da Previdência Social)". INCLUSÃO: No Ato n.º 1363/07/07, publicado em 16/07/2007, referente à Substituição Legal da Sr.ª SONIA MARIA VICENTE LIBARDI, inclua-se a informação: "a partir de 31/07/2007". ATO N.º 1399/07/07: Resolve conceder à Sr.ª EVANEIDE GEIKE DA SILVA, Escrevente Juramentada da Comarca de Marechal Floriano, 01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família, no dia 31/05/2007, nos termos do art. 142 da LC 46/94. ATO N.º 1400/07/07: Resolve conceder à Sr.ª KARINA TADDEI LYRA DO NASCIMENTO, Escrevente Juramentada da Comarca de Marataízes, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família, a partir de 11/06/2007, nos termos do art. 142 da LC 46/94. ATO N.º 1401/07/07: Resolve conceder ao Sr. THIAGO VASCONCELLOS DO VALLE, Oficial de Justiça do Juízo de Vitória, 10 (dez) dias de Licença para Tratamento de Saúde a partir de 03/07/2007, nos termos do art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94. ATO N.º 1402/07/07: Resolve conceder à Sr.ª ANA PAULA BOEKER, Assessora de Juiz de Direito do Juízo de Vitória, 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade, a partir de 06/07/2007, nos termos do art. 7º, XVIII da CF/88, sem ônus para este Poder, em conformidade com o art. 71 da Lei n.º 8213/91, com a nova redação dada pela Lei n.º 9876/99 (Plano de Benefícios da Previdência Social). ATO N.º 1403/07/07: Resolve conceder à Sr.ª SONIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 02 (dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde a partir de 26/06/2007, nos termos do art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94. ATO N.º 1404/07/07: Resolve conceder à Sr.ª GENA AUGUSTA GUERINI SABBAGH, Técnico Judiciário do Juízo de Vitória, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde a partir de 18/06/2007, nos termos do art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94. ATO N.º 1405/07/07: Resolve conceder à Sr.ª VILMA CHUAIRY, Escrivã Judiciária da Comarca de Guarapari, 30 (trinta) dias de Licença para Tratamento de Saúde a partir de 29/06/2007, nos termos do art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94. ATO N.º 1406/07/07: Resolve conceder à Sr.ª REGINA MARIA RIBEIRO DIAS, Técnico Judiciário da Comarca de Guarapari, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde a partir de 03/07/2007, nos termos do art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO ATO N.º 1411/07/07: Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde do Sr. DEMETRIO TEDESCO, Escrivão Judiciário do Juízo de Cariacica, por 60 (sessenta) dias a partir de 07/07/2007, nos termos do art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94. ATO N.º 1412/07/07: Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço ao Sr. CILESIO ODALIL MARCHIORI, Conciliador do Juízo de Cariacica, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de 11/05/2007, nos termos do art. 106 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 92/96. ATO N.º 1413/07/07: Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Sr.ª TEREZA CRISTINA TEIXEIRA NOGUEIRA, Escrevente Juramentada da Comarca de Guarapari, para o percentual de 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 21/10/1998, e para 35% (trinta e cinco por cento), a partir de 21/04/2004, nos termos do art. 106 da Lei Complementar n.º 46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96, 128/98 e 141/99. ATO N.º 1414/07/07: Resolve designar o Sr. ANGELO SCHULTZ TEDESCO, Escrevente Juramentado da Comarca de Colatina, como Substituto Legal do Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Colatina, para o período de 16/07/2007 a 30/07/2007. ATO N.º 1415/07/07: Resolve designar a Sr.ª KELY CORBELLARI ZAMPROGNO, Escrevente Juramentada da Comarca de Pancas, como Substituta Legal do Titular do Cartório Criminal da Comarca de Pancas, para o período de 16/07/2007 a 30/07/2007. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EM EXERCÍCIO -**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA P O R T A R I A N.º 047/07/2005. O Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Corregedor - Geral da Justiça do Espírito Santo, no uso de suas atribuições, Em atendimento ao art. 60, inciso V, e art. 61, parágrafos 1º e 2º, da Resolução Nº 15/95, DETERMINA que se instaure CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA, NA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS, 2ª Entrância, no dia 24 do mês de julho do corrente ano (2007), às 16:00 horas.. A sessão de instalação terá lugar na Sala de Audiências da aludida Comarca. Aos 12 (doze) dias do mês de julho do ano dois mil e sete (2007), Giovana Aparecida Coordenadora do Núcleo de Estatística, Registro de Atividades e Procedimentos Disciplinares dos Juízes, subscrevi. DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO CORREGEDOR - GERAL DA JUSTIÇA -**********- ATO N.º 1407/07/07: Resolve conceder à Sr.ª LUCIANA DE CAMPOS PEDROSA MARTINEZ, Escrevente Juramentada do Juízo da Serra, 09 (nove) dias de Licença para Tratamento de Saúde a partir de 02/07/2007, nos termos do art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ATO N.º 1408/07/07: Resolve conceder à Sr.ª LYANA KARLA SPALA ATAIDE POLIDO, Escrivã Judiciária da Comarca de Dores do Rio Preto, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde a partir de 09/07/2007, nos termos do art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94. O DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO, CORREGEDOR - GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATO N.º 1409/07/07: Resolve conceder ao Sr. ACLE LETAIF MANSUR FILHO, Oficial de Justiça da Comarca de Linhares, 45 (quarenta e cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde a partir de 01/07/2007, nos termos do art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94. ATO N.º 1410/07/07: Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde do Sr. KLEPEN MARCIO DE CARVALHO PINAUD, Oficial de Justiça do Juízo de Cariacica, por 60 (sessenta) dias a partir de 04/07/2007, nos termos do art. 131 da Lei Complementar n.º 46/94. EDITAL N.º 112/07/2007 Faz Saber, aos que o presente Edital virem e o seu conhecimento possa interessar, que em atendimento ao art. 60, inciso V, e art. 6l, parágrafos l.º e 2º, da Resolução n.º 15/95, designou CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA, NA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS, 2ª Entrância, no dia 24 do mês de julho do corrente ano (2007), às 16:00 horas. Por ocasião da audiência de instalação, deverão ser apresentados os títulos de nomeação, ou documento que o corresponda, das autoridades judiciárias, serventuários da Justiça, escrivães e escreventes juramentados dos Cartórios e dos demais auxiliares da Justiça da Comarca, ficando todos expressamente convocados a participar dos atos de correição. Quinta-Feira 49 19 de Julho de 2007 Faz Saber, outrossim, que durante a Correição o Exmo. Sr. Corregedor - Geral e seus auxiliares receberão por escrito, ou verbalmente, no fórum ou onde se encontrar, quaisquer informações sobre o serviço forense. E mandou expedir o presente Edital para ser afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e Passado, nesta Corregedoria - Geral da Justiça aos 12 dias, do mês de julho do ano dois mil e sete (2007). Eu, Giovana Aparecida Fazio Zanetti Isaac, Coordenadora do Núcleo de Estatística, Registro de Atividades e Procedimentos Disciplinares dos Juízes, subscrevi. DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO CORREGEDOR - GERAL DA JUSTIÇA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CONTROLADORIA-GERAL ADMINISTRATIVA OF.(CIRCULAR) CGJ - 117/2007 Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO CONSIDERANDO que esta Corregedoria-Geral da Justiça está implantando um sistema de tramitação eletrônica de documentos e comunicação de atos, visando a celeridade e transparência das ações nos procedimentos de sua competência, com diminuição dos custos; CONSIDERANDO que, no ambiente virtual, é necessário estabelecer-se, paralelamente, um sistema de Gerenciamento de Documentos Eletrônicos (GEDE) em conformidade com uma Tabela de Temporalidade, para que se possa dar destinação final aos documentos produzidos, de acordo com as normas e técnicas arquivísticas; CONSIDERANDO que até a total implantação, os procedimentos serão híbridos, e, por esta razão, necessitam, desde já, da obediência às formas estudadas de se requerer e de tramitação dos documentos, cujos pleitos são postos às providências da Corregedoria. CONSIDERANDO ser de suma importância evitar a duplicidade de processos relativos a um mesmo assunto. RESOLVE: Vitória/ES, 16 de Julho de 2007. Ao Exmo. Sr. Juiz de Direito Diretor do Fórum Todos os requerimentos, e, principalmente, os pedidos de juntada de documentos, apresentados ao Protocolo desta Corregedoria-Geral da Justiça, deverão conter referência ao número do processo existente. Assunto: Padronização dos Laudos de Avaliação, elaborados por Oficiais de Justiça. Cumpra-se. Vitória-Es, 13 de Julho de 2007. Excelentíssimo Senhor Diretor, Des. MANOEL ALVES RABELO Corregedor-Geral da Justiça A Corregedoria-Geral da Justiça, objetivando disciplinar e padronizar a prática da função de avaliar atribuída aos Oficiais de Justiça pelas Leis Nºs 11.232/05 e 11.382/06, considerando, inclusive, o disposto no art. 196 do Código de Normas, inseriu em sua página na internet, um link de apoio para esses servidores, com o seguinte conteúdo: 1. orientações relativas aos procedimentos descritos nos arts. 475-J; 652; 680; 681; 682; 683 e 684, todos do Código de Processo Civil Brasileiro; ___________________________________________________________ COLEGIADO RECURSAL JUIZADOS ESPECIAIS ________________________________________ 2. acesso aos modelos e modo de produção dos Laudos de Avaliação e demais informações sobre a técnica de avaliar, obtidas através do Curso de Avaliação Patrimonial ministrado por iniciativa do Grupo Qualiprojes/Corregedoria, através do seguinte caminho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Pág. da CGJ - Serviços - Formulários e Requerimentos - Formulários Of. de Justiça 01 - INTIMO: GABRIEL DE SOUZA CARDOSO, POR SUA ADVOGADA DRª. GABRIELA CANDIDO CARDOSO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS. 123, PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 523/07 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9495/06, PARA QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO. Recomenda-se, no que couber, para acelerar a marcha processual, o uso da permissão contida no art. 196 do Código de Normas, para efeito de se nomear Oficiais de Justiça como perito, cumprindo-se o disposto nos arts. 145 ao 147 e nos arts. 420 ao 439, todos do Código de Processo Civil. Solicito, pois, providencial divulgação a todos os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito dessa Comarca. Atenciosamente. Des. Manoel Alves Rabelo Corregedor-Geral da Justiça -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 48/2007 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, INTIMAÇÕES 02 - INTIMO: PATRÍCIA MARTINS DA COSTA TIRONI, POR SEU ADVOGADO DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS. 444, PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 527/07 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9256/06, PARA QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO 03 - INTIMO: FABRÍCIO CHAGAS DOS SANTOS, POR SEU ADVOGADO DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS. 305, PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 528/07 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9297/06, PARA QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO. 04 - INTIMO: YONG CHUL KIM, POR SEUS ADVOGADOS DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO E OUTRO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS. 245, PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 529/07 NO RECURSO 50 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9486/06, PARA QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO 05 - INTIMO: INALDO SANTOS, POR SEU ADVOGADO DR. JOÃO CESAR SANDOVAL FILHO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS. 258, PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 530/07 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9857/06, PARA QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO AGVTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV.DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID AGVDA: LAURA DAS NEVES SILVA ADV.DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTES AUTOS DO STF VITÓRIA, 11 DE JULHO DE 2007. ARLETE BÜGE SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL VITÓRIA, 17 DE JULHO DE 2007. ___________________________________________________________ ARLETE BÜGE SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL ________________________________________ JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) NOTIFICAÇÃO 01- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 433/06 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 8506/06 AGVTE: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADV. DR. ADRIANO FRISSO RABELO AGVDO: PNEUCYTY COMÉRCIO DE PNEUS -ME ADV. DR.RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTES AUTOS DO STF. VITÓRIA,17 DE JULHO DE 2007. ARLETE BÜGE SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS VITÓRIA NOTIFICAÇÕES 01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0328/05 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 942/05 - 4º TURMA REGIÃO SUL AGVTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV.DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS AGVDO.: JEFERSON BARBOSA PEREIRA ADV.DR. BRENO FOJARDO LIMA NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTES AUTOS DO STF. 02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 397/06 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 7010/05 AGVTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV.DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS AGVDA: MARIA DE LOURDES TRISTÃO LUDGERO ADV.DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTES AUTOS DO STF. 03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0421/06 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 7927/06 AGVTE.: BANCO DO BRASIL S/A ADV.DR. GILMAR ZUMAK PASSOS AGVDO.: ROBERTO CARLOS DE SOUZA ADV.DRª. ROBERTA CAUS DE SOUZA NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTES AUTOS DO STF 04- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0474/07 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 7119/05 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA COMARCA DA CAPITAL LISTA Nº 43/2007 JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZA INTIMO: NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO 1) PROC. Nº - 012.07.008603-3 (2872/07) - DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA - OAB/ES - 4.772 AÇÃO: USUCAPIÃO REQUERENTE: RUY SENNA BARROSO REQUERIDO: INEXISTENTE PARA NO PRAZO LEGAL PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS. 2) PROC. Nº - 012.07.008535-7 (2870/07) - DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/SP - 108.911 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO: LEUZIMAR FERREIRA MACHADO PARA NO PRAZO LEGAL PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS. 3) PROC. Nº - 012.92.003727-7 (19.437/03) - DR. ARMANDO MOREIRA MACEDO - OAB/ES - 5.936 AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDOR REQUERENTE: ERICH CORDEIRO D´OLIVEIRA REQUERIDO: QUILOMBO - CRIAÇÃO E PRODUÇÃO S/C LTDA PARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS A CARTA PRECATÓRIA, A FIM DE DAR-LHE CUMPRIMENTO. 4) PROC. Nº - 012.06.004858-9 (2290/06) - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES - 11.673 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ITAU S/A REQUERIDO: IVAN CARDOSO DE SOUZA PARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS A CARTA PRECATÓRIA, A FIM DE DAR-LHE CUMPRIMENTO. 5) PROC. Nº - 012.06.010825-0 (2482/06) PASCHOALOTTO - OAB/SP - 108.911 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ITAU S/A REQUERIDO: MARIA DO CARMO SANTOS - DR. NELSON 51 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 PARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS PRECATÓRIA, A FIM DE DAR-LHE CUMPRIMENTO. A CARTA 6) PROC. Nº - 012.06.010255-0 (2465/06) - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES - 11.673 AÇÃO: REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO: SÉRGIO GOMES DA CONCEIÇÃO PARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS A CARTA PRECATÓRIA, A FIM DE DAR-LHE CUMPRIMENTO. 7) PROC. Nº - 012.03.000021-5 (843/03) - DRª. CECILIA ZANE SANTOS DA ROCHA - OAB/ES - 10.776 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO: MARCUS MATOS ROCHA PARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS A CARTA PRECATÓRIA, A FIM DE DAR-LHE CUMPRIMENTO. 8) PROC. Nº - 012.03.002049-4 (948/03) - DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO - OAB/ES - 12.228 AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIO LTDA REQUERIDO: FRANCISCO CARLOS DA SILVA AMORIM PARA NO PRAZO LEGAL TRAZER OS AUTOS O EDITAL DEVIDAMENTE CUMPRIDO. 9) PROC. Nº - 012.04.000205-2 (1186/04) - DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES - OAB/ES - 7.966 AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A REQUERIDO: DOMINGOS COSMO-ME PARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS O EDITAL, A FIM DE PUBLICÁ-LO. 10) PROC. Nº - 012.04.006790-7 (1492/04) - DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES - OAB/ES - 7.966 AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A REQUERIDO: CONSTRUFORT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME PARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS O EDITAL, A FIM DE PUBLICÁ-LO. 11) PROC. Nº - 012.95.001127-5 (21.623/95) - DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU - OAB/ES - 3.463 AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: BANCO ITAU S/A REQUERIDO: BALI IMPORTAÇÃO LTDA. E OUTROS PARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS O EDITAL, A FIM DE PUBLICÁ-LO. 12) PROC. Nº - 012.03.007366-7 (26.715/98) - DRª. DORA BERGER OAB/ES - 7.960 AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: EMIDIO PAES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA REQUERIDO: ALFREDO BRAGATTO NASCIMENTO PARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS O EDITAL, A FIM DE PUBLICÁ-LO. 13) PROC. Nº - 012.04.006142-1 (1460/04) - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES - 11.213 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO: GERALDO GOMES RODRIGUES PARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS O EDITAL, A FIM DE PUBLICÁ-LO. 14) PROC. Nº - 012.05.005700-4 (1727/05) - DRª. EDILAMARA GOMES RANGEL - OAB/ES - 9.916 AÇÃO: REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: SEBASTIÃO SOARES DA SILVA REQUERIDO: ROSILENE ROCHA FURTADO PARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS O EDITAL, A FIM DE PUBLICÁ-LO. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO 15) PROC. Nº - 012.05.010279-2 (1945/05) - DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO - OAB/ES - 10.496 AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: AUTO POSTO CONTORNO LTDA REQUERIDO: JOSÉ JERONIMO DIAS DE OLIVEIRA PARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS O EDITAL, A FIM DE PUBLICÁ-LO. 16) PROC. Nº - 012.03.016166-0 (1151/03) - DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES - OAB/ES - 7.966 AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A REQUERIDO: ANDRÉ FERREIRA DE LIMA-ME PARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS O EDITAL, A FIM DE PUBLICÁ-LO. 17) PROC. Nº - 012.06.001351-8 (2155/06) - DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO - OAB/ES - 10.009 AÇÃO: DEPÓSITO REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA REQUERIDO: JOSIEL DOS SANTOS PARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS O EDITAL, A FIM DE PUBLICÁ-LO. 18) PROC. Nº - 012.07.000890-4 (2588/07) - DR. PAULO SÉRGIO RAGA OAB/ES - 11.414 AÇÃO: REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A REQUERIDO: MARIA ELZA OLIVEIRA DE JESUS PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 39. 19) PROC. Nº - 012.03.013957-5 (1078/03) - DR. WANDER LUIZ WANDEKOKEN - OAB/ES - 8.203 AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: SAMARIA CELMA FERRAZ MARCELINO REQUERIDO: JS VEÍCULOS LTDA PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 167. 20) PROC. Nº - 012.06.006652-4 (2350/06) - DR. FRANKILN DELMAESTRO - OAB/ES - 2.460 AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: VALERIO CARDOSO RIBEIRO PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 84 VERSO, BEM COMO INDICAR BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS. 21) PROC. Nº - 012.05.013573-5 (2005/05) - DR. GILVAN LUÍS DA SILVA OAB/ES - 10.330 AÇÃO: REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO: FRANCISCO RICARDO VIANA DA COSTA PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 34 VERSO. 22) PROC. Nº - 012.07.005005-4 (2720/07) - DR. VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/RJ - 127.796 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO: ANTONIETA SOUZA SILVA PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 24 VERSO. 23) PROC. Nº - 012.02.003848-0 (700/02) - DRª. FLÁVIA MIRANDA OLEARE - OAB/ES - 306-B AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: VITÓRIA DIESEL S/A REQUERIDO: ADRIANO PATRÍCIO DE ARRUDA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 52 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 24) PROC. Nº - 012.03.015103-4 (1123/03) - DR. DANILO SIMÕES MACHADO - OAB/ES - 9.291 AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: ERWIN AUGUSTO ZANOTTI REQUERIDO: ARILDO BREDA HERPST E OUTRO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 25) PROC. Nº - 012.04.006713-9 (1488/04) - DR. WAGNER DOMINGOS SANCIO - OAB/ES - 5.027 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA REQUERIDO: MADALENA PEREIRA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 26) PROC. Nº - 012.05.003054-8 (1657/05) - DRª. LÍDIA MARIA SANTOS OAB/ES - 273-B AÇÃO: DEPÓSITO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO: ALESSANDRA MARQUES GREGÓRIO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 27) PROC. Nº - 012.07.006137-4 (2768/07) - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES - 11.213 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. REQUERIDO: MIGUEL CAMPOS PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS RETIFICAR O VALOR DA CAUSA, PAGANDO A DIFERENÇA DAS CUSTAS E COMPROVAR A MORA. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA COMARCA DA CAPITAL LISTA Nº 44/2007 JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZA INTIMO: NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO 1) PROC. Nº - 012.07.000891-2 (2585/07) - DR. PAULO SÉRGIO RAGA OAB/ES - 11.414 AÇÃO: REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A REQUERIDO: JURANDIR DOS ANJOS PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 2) PROC. Nº - 012.05.011479-7 (1965/05) - DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS - OAB/ES - 1.322 AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQUERENTE: BRESSAN ELETRODIESEL LTDA. REQUERIDO: ESPÓLIO DE LÉSIO GERALDO BORELLI PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 28) PROC. Nº - 012.06.008251-3 (2408/06) - DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS - OAB/ES - 88-B E DR. JOMAR DA SILVA JÚNIOR OAB/ES - 6.051 AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: SÉRGIO CAETANO REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL, PODENDO JUNTAR PARECER DE SEU AUXILIAR TÉCNICO. 3) PROC. Nº - 012.05.013054-6 (1991/05) - DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO - OAB/ES - 7.368 AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: JK PNEUS LTDA. REQUERIDO: TRANSPORTADORA SABBAGH LTDA-ME E OUTROS PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 29) PROC. Nº - 012.05.005830-9 (1736/05) - DR. LEONARDO RAMOS BISPO SILVA - OAB/BA - 13.218 AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE PEÇANHA E OUTROS PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO DA CERTIDÃO DE FLS. 88. 4) PROC. Nº - 012.05.002126-5 (1636/05) - DR. BRUNO CHIABAI LAMEGO - OAB/ES - 5.909 AÇÃO: ADJUDICAÇÃO REQUERENTE: ELIANE ALVES PEREIRA REQUERIDO: COHAB E OUTRO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 30) PROC. Nº - 012.05.006608-8 (1787/05) - DR. VINÍCIUS ALVES OAB/ES - 9.023 AÇÃO: CAUTELAR REQUERENTE: TRANSPORTADORA SEIBEL LTDA REQUERIDO: CELSO BENINCA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 24 QUE, EM RESUMO DEFERIU LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO, APÓS A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. 5) PROC. Nº - 012.07.008021-8 (2849/07) - DR. DIOGO MARTINS OAB/ES - 7.818 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO SAFRA S/A REQUERIDO: MARIA JOSÉ DE SOUZA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TRAZER AOS AUTOS A PROVA DE PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA DO BEM, COMO É CEDIÇO NO ARTIGO 1.361, PARÁGRAFO 1º DO NCC C/C O ARTIGO 284 DO CPC (O DOCUMENTO DE FLS. 13/14 NÃO FOI EXPEDIDO PELO DETRAN/ES, PORTANTO, SEM EFICÁCIA LEGAL), SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 31) PROC. Nº - 012.03.000684-0 (875/03) - DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO - OAB/ES - 3.245 E DR. JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS - OAB/ES - 7.492 AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDOR REQUERENTE: CIT TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ARTIGO 55. CARIACICA-ES, 17 DE JULHO DE 2007. THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZA ESCRIVÃO SUBSTITUTO 6) PROC. Nº - 012.07.007236-3 (2809/07) - DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/SP - 108.911 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO: ADILSON DA SILVA GASPAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TRAZER AOS AUTOS O DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A MORA DO DEVEDOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 23. 7) PROC. Nº - 012.06.011728-5 (2508/06) - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES - 11.213 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A 53 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 REQUERIDO: LEONARDO TOSHIUKI HONDA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS IMPULSIONAR O FEITO, NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 33 QUE, EM RESUMO, INDEFERIU TODAS AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. 8) PROC. Nº - 012.06.008408-9 (2410/06) - DRª. HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI - OAB/ES - 5.883 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A REQUERIDO: FABIANA GONÇALVES COUTINHO VIEIRA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO E COMPROVAR A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 56/56 VERSO. 9) PROC. Nº - 012.05.006371-3 (1758/05) - DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM - OAB/ES - 10.054 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A REQUERIDO: EMIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS TRAZER AOS AUTOS O DOCUMENTO QUE COMPROVA A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (CC, ART. 1.361, § 1º), SOB PENA DE EXTINÇÃO. 10) PROC. Nº - 012.06.006198-8 (2342/06) - DR. GUILHERME GUERRA DIAS - OAB/ES - 10.983 AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: VENTORIM IMPORT. COM. DE TINTAS LTDA. REQUERIDO: CALENTE E SOUZA LTDA. PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 58 QUE DEFERIU O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 56. 11) PROC. Nº - 012.05.010839-3 (1969/05) - DR. HEBER GOMES Y GOMES - OAB/ES - 9.934 AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO: WASTHER CLAITTON SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38 QUE DEFERIU O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 36. 12) PROC. Nº - 012.07.005387-6 (2737/07) - DRª. LIDIA MARIA SANTOS OAB/ES - 273-B AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO: FABIO ANTONIO COIMBRA XAVIER PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22 QUE DEFERIU O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 20. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: SARCINELI ADEIR DIAS SANTANA PARA INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. 16) PROC. Nº - 012.05.006372-1 (1756/05) - DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM - OAB/ES - 10.054 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A REQUERIDO: EMIL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 41/68. 17) PROC. Nº - 012.07.004245-7 (2690/07) - DRª. LUANA SILVA ZORZAL OAB/ES - 12.618 AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: ZORZAL TERRAPLANAGEM E CONSTRIÇÕES LTDA. REQUERIDO: PANAMERICANA ADMINISTRAÇÕES CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA. PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 27/33. 18) PROC. Nº - 012.05.014211-1 (2017/05) - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES - 11.673 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ITAU S/A REQUERIDO: PATRICIA CAVALCANTE DE ALMEIDA PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 67 VERSO. 19) PROC. Nº - 012.05.009696-0 (1906/05) - DR. ASTROGILDO OLIVEIRA ROSA - OAB/ES - 4.772 AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: POSTO BOM PASTOR LTDA-ME REQUERIDO: NINIVE ALECIA COUTINHO DOS SANTOS PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 141/143. 20) PROC. Nº - 012.06.008453-5 (2413/06) - DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES - OAB/ES - 7.966 AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A REQUERIDO: JACONIAS SCHNEIDER DE SOUZA PARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS E EDITAL, A FIM DE PUBLICÁ-LO. 21) PROC. Nº - 012.06.003223-7 (2217/06) - DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO - OAB/ES - 3.719 AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: CASA DE CARNES GABRIELLA LTDA-ME REQUERIDO: ENIVALDO ANTONIO CHAGAS PARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS E EDITAL, A FIM DE PUBLICÁ-LO. 13) PROC. Nº - 012.05.007319-1 (1800/05) - DR. PAULA ALMEIDA RAMOS - OAB/ES - 9.570 AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR REQUERIDO: PAULA RENATA LOPES DE OLIVEIRA LOUREIRO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 51, BEM COMO PARA INDICAR BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA, OU REQUERER O QUE FOR DE DIREITO EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 22) PROC. Nº - 012.05.014281-4 (2012/05) - DR. DIOGO MARTINS OAB/ES - 7.818 AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A REQUERIDO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIVITA LTDA. E OUTRO PARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS E EDITAL, A FIM DE PUBLICÁ-LO. 14) PROC. Nº - 012.06.003892-9 (2245/06) - DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS - OAB/ES - 7.492 AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS REQUERIDO: TRANSPORTADORA MARZAN LTDA-ME PARA NO PRAZO LEGAL FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DOS SÓCIOS DA REQUERIDA, JÁ QUE ESTA SERÁ CITADA ATRAVÉS DOS SÓCIOS, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 47/47 VERSO. 23) PROC. Nº - 012.06.001632-1 (2161/06) - DR. ADRIANO FRISSO RABELO - OAB/ES - 6.944 AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: ODIFEL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. PARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS E EDITAL, A FIM DE PUBLICÁ-LO. 15) PROC. Nº - 012.03.013687-8 (104/00) - DR. ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA - OAB/ES - 5.013 AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 24) PROC. Nº - 012.04.008762-4 (1554/04) - DR. PAULO GILBERTO COELHO - OAB/ES - 4.110 AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA. Quinta-Feira 54 19 de Julho de 2007 REQUERIDO: COMERCIAL MACHADO NOVAIS LTDA. PARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS E EDITAL, A FIM DE PUBLICÁ-LO. 25) PROC. Nº - 012.04.006936-6 (1498/04) - DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES - 9.141 AÇÃO: DEPÓSITO REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A REQUERIDO: GUSTAVO LUIZ JURI PARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS E EDITAL, A FIM DE PUBLICÁ-LO. 26) PROC. Nº - 012.03.010526-1 (452/01) - DR. GLAUBER JOSÉ LOPES OAB/ES - 12.049 AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: TELEST CELULAR S/A REQUERIDO: MARCIO ANTONIO COSTA-ME PARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR DOS AUTOS E EDITAL, A FIM DE PUBLICÁ-LO. 27) PROC. Nº - 012.05.003360-9 (1661/05) - DR. SAULO BERMUDES MACHADO - OAB/ES - 11.891 AÇÃO: DESPEJO REQUERENTE: AUREO NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO REQUERIDO: GRB COMBUSTÍVEIS LTDA. E OUTRO PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 142/148. 28) PROC. Nº - 012.07.000656-9 (2571/07) - DR. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA - OAB/ES - 8.198 AÇÃO: DELCARATÓRIA REQUERENTE: DALVA FERREIRA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO REQUERIDO: ALENCAR STANGE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ARTIGO 55. CARIACICA-ES, 17 DE JULHO DE 2007. THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZA ESCRIVÃO SUBSTITUTO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª. VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA LISTA Nº 25/07 CARIAICA/ES, 16 DE JULHO DE 2007 JUIZ DE DIREITO: DR.ALAIMAR RIBEIRO DE SOUZA FIUZA ESCRIVà JUDICIÁRIA: HIRANILDA MATOS ASSESSORA: JULIA SEDA VIEIRA ESCREVENTES: HILTON EZEQUIEL R. FILHO ALAIMARA RODRIGUES F. SANTOS INTIMA: PARA FINS E EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART. 1.216 DO CPC. RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR DR. ANDERSON R. ZUCOLOTTO FERNANDES DR. ANTENOR VINÍCIUS CAVERNAS VIEIRA DR. CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIO DR. ELVIMAR ANDREI PAGANI Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO DR. ELOANY FERRAZ ALVES ROCHA DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER DR. GILMAR DOS SANTOS LOPES DR. JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA DR. JOSUÉ SILVA F. COUTINHO DR.ª JULIANA CHISTÉ RACANELLI DR. LINO SANTOS GOMES DR. LUCIANO BRANDÃO CAMATTA DR. MANOEL FÉLIX LEITE DR.ª MARY SILVA DE ALMEIDA M. RIBEIRO DR.ª MARIA SALETE DE LIMA DR.ª MARILENE NICOLAU DR.ª MAURA RUBERTH GOBBI DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE DR.ª TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA DR. VALDECI DE AMORIM TARDEM DR.ª ZENI GARCIA DE CAMPOS 01-PROCESSO Nº 75.793/04 (012.040.075.793/04) - AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL. DR. ANTENOR VINÍCIUS CAVERNAS VIEIRA - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 02 DE JULHO DE 2007, SOB O Nº 200700497892. SÃO PARTES: E S E L C DOS S S. 02-PROCESSO Nº 41.723/07- (012.07.004172-3) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DRA RENATA STAUFFER DUARTE- PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 20, DOS AUTOS SUPRA, E REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE LEI. SÃO PARTES: R B DA S /OUTROS E A P DA S. 03- PROCESSO Nº 85.126/07 (012.07.008512-6) - AÇÃO DE ALIMENTOS. DR. JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 08 V, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE: " A AUTORA NÃO DISPÕES DE LEGAL REPRESENTAÇÃO..."PRAZO 05 DIAS. SÃO PARTES: I R D; G B D. 04-PROCESSO Nº 56.234/07 (012.07.005623-4) - ALVARÁ JUDICIAL DR. LINO SANTOS GOMES - PARA APRESENTAR O ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA NO PRAZO DE LEI, A FIM DE DAR COMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 11 DOS AUTOS SUPRA, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:"... CUMPRA-SE A ORDEM DO MM JUIZ PROLATOR DO DESPACHO DE FLS. 10V, EMANADA DO PARECER MINISTERIAL...." SÃO PARTES: A S S S E M B M. 05-PROCESSO Nº 15.935/06 (012.06.0015993-5) - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR. DR. ELVIMAR ANDREI PAGANI - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 100/101, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE: "... ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 84/86 PROFERIDA EM AUDIÊNCIA..." SÃO PARTES: G B E I D DA S B 06-PROCESSO Nº 07.450/06 (012.06.010745-0) - AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR. DR. ADMILSON MARTINS BELCHIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22 DOS AUTOS SUPRA, CUJO TEOR É O SEGUINTE:INTIME-SE O DOUTO ADVOGADO DOS REQUERENTES, PARA INFORMAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO POR ABANDONO. SÃO PARTES: J C G DA S E A M P DA S. 07-PROCESSO Nº 00638/07 (012.07.000063- 8) - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR. DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 50, CUJO TEOR É O SEGUINTE: " INTIME-SE MAIS UMA VEZ O ADVOGADO DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, BEM COMO INFORMAR O ENDEREÇO 55 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO ATUALIZADO DO AUTOR SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC. SÃO PARTES: J B E A M F B. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE DE MAIORES - COMARCA DA CAPITAL 08-PROCESSO Nº 85.917 (012.04.008591-7) - AÇÃO DE ALIMENTOS. DRª.ZENI GARCIA DE CAMPOS - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 12, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE: "...ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO E RATIFICO A DECISÃO DE FLS. 14. CONDENO O REQUERIDO NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 10/% DO VALOR DA PRESENTE AÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 20 PAR. 3º DO C.P.C. CONDENO-O AINDA, NAS CUSTAS PROCESSUAIS..." SÃO PARTES: K N A E A M A. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA 09-PROCESSO Nº 58.149/07 (012.07.005814-9) - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR. DR. ANDERSON ZUCOLOTTO FERNANDES - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE: "... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO ART. 267, VII DO CPC. SEJA DESENTRANHADO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL, DEVENDO OS AUTORES OS SUBSTITUÍ-LOS POR XEROX SIMPLES..." SÃO PARTES: D A T E G DE O B T. 10-PROCESSO Nº 94.252/06 (012.06.009425-5) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. DRª.RENATA STAUFFER DUARTE - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE: "...ANTE O EXPOSTO, EXTINGO ESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC, DECLARANDO A QUITAÇÃO DAS PRESTAÇÕES OBJETO DESTE PROCESSO. CONDENO O EXECUTADO NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 10% DO VALOR DA PRESENTE EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 20, § 4º DO CPC, FACE O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL. CONDENANDO-O AINDA, NAS CUSTAS PROCESSUAIS..." SÃO PARTES: A S DOS S E A A DOS S. 11-PROCESSO Nº 26.393/06 (012.06.012639-3) - AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL. DR. ELOANY FERRAZ ALVES ROCHA - PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE: "...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, FAZENDO-O ESTRIBADO NA NORMA CONTIDA NO INC. III, DO ART. 267, CPC. SEM CUSTAS." SÃO PARTES: M A B E M H F B. 12-PROCESSO Nº 23.566/92 (012.92.002356-6) - AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL. DR.ª MARILENE NICOLAU E DR.ª TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA - PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E VISTA EM CARTÓRIO. SÃO PARTES: L C E L F C. 13-PROCESSO Nº 80.196/05 (012.05.008019-6) - AÇÃO DE ALIMENTOS. DR. CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIO - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 70, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:"... VERIFICO QUE ÀS FLS. 60, CONSTA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERIDO PUBLICADA NO DIA 24/01/2007 NO D.J. DO E.S. (...) VERIFICO AINDA QUE A PETIÇÃO DE APELAÇÃO FOI PROTOCOLIZADA NO DIA 09/02/2007, OU SEJA, FORA DO PRAZO. ASSIM, REJEITO A APELAÇÃO INTERPOSTA POR SER INTEMPESTIVA FALTANDO UM DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. INTIME-SE." SÃO PARTES: D A L E J L S. 14-PROCESSO Nº 69.055/03 (012.02.006905-5) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DR. LUIS CARLOS BISSOLI - PARA TOMAR CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO AO ALVARÁ EXPEDIDO E DISPONIBILIZADO EM CARTÓRIO. SÃO PARTES: M R C S E R S. HIRANILDA MATOS ESCRIVà JUDICIÁRIA SUBSTITUTA A DOUTORA IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O Nº 012.05.010026-7 (2709/05), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/05 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE JOSEFA GONÇALVES HILÁRIO, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, NASCIDA AOS 02/11/1955, FILHA DE ANTONIO GONÇALVES E MARIA LUIZ SOARES GONÇALVES, PORTADORA DA CI Nº 1.331.071/ES, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA CLÁUDIO COUTINHO, Nº 600, FLEXAL II, CARIACICA/ES, POR SER PORTADORA DE “ESQUIZOFRENIA - PROGRESSIVA - CID 10/F 20.0”, DE CARÁTER IRREVERSÍVEL, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA MÁRCIA GONÇALVES HILÁRIO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, PORTADORA DA CI Nº 2.074.699/ES, RESIDENTE E DOMICILIADA NO ENDEREÇO ACIMA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA. APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DADO E PASSADO NESTA CIDADE, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2007 (DOIS MIL E SETE). EU,, DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO O PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE SUBSTITUTA LEGAL -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CARIACICA-ES COMARCA DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO N.º 1.963/2006 AÇÃO DE: DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR A MMª JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. JAIME 56 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 GUILHERME PEREIRA MEDEIROS, O QUAL, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO, PORTANTO, POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, ACERCA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NESTE JUÍZO, FICANDO O MESMO DEVIDAMENTE INTIMADO PARA COMPARECERE À PRIMEIRA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CARIACICA, SITUADA NA AV. EXPEDITO GARCIA, 188, 1º ANDAR, CAMPO GRANDE, CARIACICA, ES, ÀS 15 HORAS DO DIA 03/08/2007, DE SORTE A PRESTAR DECLARAÇÕES, DEPOR E OU ACOMPANHAR ATOS E DILIGÊNCIAS RELACIONADOS COM O PROCESSO EPIGRAFADO, DEVENDO-SE DIRIGIR-SE À SALA DE AUDIÊNCIA, MUNIDO DE DOCUMENTOS. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS ONZE (11) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, KÁTHIA LIMA REGIS BARBOSA, ESCRIVà JUDICIÁRIA, MANDEI DIGITAR E IMPRIMIR, CONFERI E ASSINO O PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO N.º CGJ/001/98. KÁTHIA LIMA REGIS BARBOSA ESCRIVà JUDICIÁRIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CARIACICA-ES -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO - TRINTA DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.000572-2 O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA SOB O Nº 012.05.000572-2, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA EM FACE DE AUTA FELIX DE CARVALHO, E, ESTANDO O EXECUTADO AUTA FELIX DE CARVALHO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 903,53 (NOVECENTOS TRÊS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 126,32 (CENTO VINTE SEIS REAIS E TRINTA DOIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.029,85 (HUM MIL, VINTE NOVE REAIS E OITENTA CINCO CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 62432, 136306, 30639. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO AUTA FELIX DE CARVALHO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007. EU, SSL, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVà SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ. ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO ESCRIVà SUBSTITUTA AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO - TRINTA DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.000340-4 O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA SOB O Nº 012.05.000340-4, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA EM FACE DE ANTONIO ROCHA, E, ESTANDO O EXECUTADO ANTONIO ROCHA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 3.722,22 (TRÊS MIL, SETECENTOS VINTE DOIS REAIS E VINTE DOIS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 150,62 (CENTO CINQUENTA REAIS E SESSENTA DOIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.922,84 (TRÊS MIL, NOVECENTOS VINTE DOIS REAIS E OITENTA QUATRO CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 15004025 E OUTRAS ÀS FLS. 03/05. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO ANTONIO ROCHA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC. 57 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007. EU, SSL, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVà SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ. ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO ESCRIVà SUBSTITUTA AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO - TRINTA DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.000529-2 O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA SOB O Nº 012.05.000529-2, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA EM FACE DE ANTONIO LUIZ DE SOUZA, E, ESTANDO O EXECUTADO ANTONIO LUIZ DE SOUZA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.244,58 (HUM MIL, DUZENTOS QUARENTA QUATRO REAIS E CINQUENTA OITO CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 129,26 (CENTO VINTE NOVE REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.373,84 (HUM MIL, TREZENTOS SETENTA TRÊS REAIS E OITENTA QUATRO CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 3314, 24943, 60337, 106032, 134134, 182107, 205004, 22739. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO ANTONIO LUIZ DE SOUZA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007. EU, SSL, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVà SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO - TRINTA DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.001221-5 O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA SOB O Nº 012.05.001221-5, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA EM FACE DE ARLINDO FERREIRA LIMA, E, ESTANDO O EXECUTADO ARLINDO FERREIRA LIMA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.518,70 (HUM MIL, QUINHENTOS DEZOITO REAIS E SETENTA CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 132,31 (CENTO TRINTA DOIS REAIS E TRINTA UM CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.651,01 (HUM MIL, SEISCENTOS CINQUENTA UM REAIS E UM CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 115 E OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO ARLINDO FERREIRA LIMA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007. EU, SSL, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVà SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ. ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO ESCRIVà SUBSTITUTA AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO - TRINTA DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.011004-3 ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO ESCRIVà SUBSTITUTA AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA 58 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA SOB O Nº 012.05.011004-3, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA EM FACE DE ADALTO ANTONIO SGRANCIO, E, ESTANDO O EXECUTADO ADALTO ANTONIO SGRANCIO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.158,56 (HUM MIL, CENTO CINQUENTA OITO REAIS E CINQUENTA SEIS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 132,42 (CENTO TRINTA DOIS REAIS E QUARENTA DOIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.290,98 (HUM MIL, DUZENTOS NOVENTA REAIS E NOVENTA OITO CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 50386 E OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO ADALTO ANTONIO SGRANCIO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007. EU, SSL, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVà SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ. ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO ESCRIVà SUBSTITUTA AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO EM FACE DE ANTONIO RODRIGUES, E, ESTANDO O EXECUTADO ANTONIO RODRIGUES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 3.414,72 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS CATORZE REAIS E SETENTA DOIS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 153,56 (CENTO CINQUENTA TRÊS REAIS E CINQUENTA SEIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.568,28 (TRÊS MIL, QUINHENTOS SESSENTA OITO REAIS E VINTE OITO CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 1929 E OUTRAS ÀS FLS. 03/05. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO ANTONIO RODRIGUES, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007. EU, SSL, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVà SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ. ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO ESCRIVà SUBSTITUTA AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO - TRINTA DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.002614-0 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO - TRINTA DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.000342-0 O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA SOB O Nº 012.05.00342-0, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA SOB O Nº 012.05.002614-0, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA EM FACE DE ANTONIO CHAGAS, E, ESTANDO O EXECUTADO ANTONIO CHAGAS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 857,61 (OITOCENTOS CINQUENTA SETE REAIS E SESSENTA UM CENTAVOS), CUSTAS 59 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO PROCESSUAIS NO VALOR R$ 144,62 (CENTO QUARENTA QUATRO REAIS E SESSENTA DOIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.002,23 (HUM MIL, DOIS REAIS E VINTE TRÊS CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 71218 E OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO ANTONIO CHAGAS, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007. EU, SSL, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVà SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ. ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO ARITIDES ANTONIO M. CAMPOS, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007. EU, SSL, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVà SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ. ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO ESCRIVà SUBSTITUTA AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO - TRINTA DIAS -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO - TRINTA DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.000973-2 O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA SOB O Nº 012.05.000973-2, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA EM FACE DE ARITIDES ANTONIO M. CAMPOS, E, ESTANDO O EXECUTADO ARITIDES ANTONIO M. CAMPOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 908,04 (NOVECENTOS OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 126,32 (CENTO VINTE SEIS REAIS E TRINTA DOIS CENTAVOS), E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, NO VALOR DE 90,80 (NOVENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.125,16 (HUM MIL, CENTO VINTE CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 17519 E OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO ESCRIVà SUBSTITUTA AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.001026-8 O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA SOB O Nº 012.05.001026-8, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA EM FACE DE ANANIAS ZACARIAS GODINHO, E, ESTANDO O EXECUTADO ANANIAS ZACARIAS GODINHO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 870,00 (OITOCENTOS SETENTA REAIS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 144,62 (CENTO QUARENTA QUATRO REAIS E SESSENTA DOIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.101,62 (HUM MIL, CENTO UM REAIS E SESSENTA DOIS CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 11726 E OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO ANANIAS ZACARIAS GODINHO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE 60 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007. EU, SSL, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVà SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ. ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO ESCRIVà SUBSTITUTA AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO - TRINTA DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.000344-6 O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA SOB O Nº 012.05.000344-6, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA EM FACE DE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, E, ESTANDO O EXECUTADO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.496,77 (HUM MIL, QUATROCENTOS NOVENTA SEIS REAIS E SETENTA SETE CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 129,26 (CENTO VINTE NOVE REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.626,26 (HUM MIL, SEISCENTOS VINTE SEIS REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 28597 E OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007. EU, SSL, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVà SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ. ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO ESCRIVà SUBSTITUTA AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO - TRINTA DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.000962-5 O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA SOB O Nº 012.05.000962-5, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA EM FACE DE ARLETE PEREIRA DAS NEVES, E, ESTANDO O EXECUTADO ARLETE PEREIRA DAS NEVES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.942,82 (HUM MIL, NOVECENTOS QUARENTA DOIS REAIS E OITENTA DOIS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 147,67 (CENTO QUARENTA SETE REAIS E SESSENTA SETE CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.090,49 (DOIS MIL, NOVENTA REAIS E QUARENTA NOVE CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 51111 E OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO ARLETE PEREIRA DAS NEVES, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007. EU, SSL, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVà SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ. ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO ESCRIVà SUBSTITUTA AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO - TRINTA DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.000783-5 O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. 61 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA SOB O Nº 012.05.000783-5, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA EM FACE DE ANA MARIA DOS SANTOS, E, ESTANDO O EXECUTADO ANA MARIA DOS SANTOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 998,65 (NOVECENTOS NOVENTA OITO REAIS E SESSENTA CINCO CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 144,62 (CENTO QUARENTA QUATRO REAIS E SESSENTA DOIS CENTAVOS), E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NO VALOR R$ 99,87 (NOVENTA NOVE REAIS E OITENTA SETE CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.243,14 (HUM MIL, DUZENTOS QUARENTA TRÊS REAIS E CATORZE CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 20995 E OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO ANA MARIA DOS SANTOS, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007. EU, SSL, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVà SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ. ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO ESCRIVà SUBSTITUTA AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO - TRINTA DIAS Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.106,91 (HUM MIL, CENTO E SEIS REAIS E NOVENTA UM CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 144,62 (CENTO QUARENTA QUATRO REAIS E SESSENTA DOIS CENTAVOS), E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NO VALOR R$ 110,69 (CENTO E DEZ REAIS E SESSENTA NOVE CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.362,22 (HUM MIL, TREZENTOS SESSENTA DOIS REAIS E VINTE DOIS CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 73921 E OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO ANILDO TEODORO DE JESUS, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007. EU, SSL, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVà SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ. ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO ESCRIVà SUBSTITUTA AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO - TRINTA DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.001947-5 O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.000756-1 O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA SOB O Nº 012.05.000756-1, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA EM FACE DE ANILDO TEODORO DE JESUS, E, ESTANDO O EXECUTADO ANILDO TEODORO DE JESUS, FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA SOB O Nº 012.05.001947-5, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA EM FACE DE ANTONIO FLORENTINO, E, ESTANDO O EXECUTADO ANTONIO FLORENTINO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 818,86 (OITOCENTOS 62 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO DEZOITO REAIS E OITENTA SEIS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 132,42 (CENTO TRINTA DOIS REAIS E QUARENTA DOIS CENTAVOS), E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NO VALOR R$ 81,89 (OITENTA UM REAIS E OITENTA NOVE CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.033,17 (HUM MIL, TRINTA TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 26640 E OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO ANTONIO FLORENTINO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007. EU, SSL, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVà SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO BENEDITO ALVARENGA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007. EU, SSL, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVà SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ. ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO ESCRIVà SUBSTITUTA AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO - TRINTA DIAS ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO ESCRIVà SUBSTITUTA AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.000515-1 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO - TRINTA DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.001142-3 O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA SOB O Nº 012.05.001142-3, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA EM FACE DE BENEDITO ALVARENGA, E, ESTANDO O EXECUTADO BENEDITO ALVARENGA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 947,11 (NOVECENTOS QUARENTA SETE REAIS E ONZE CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 132,42 (CENTO TRINTA DOIS REAIS E QUARENTA DOIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.079,53 (HUM MIL, SETENTA NOVE REAIS E CINQUENTA TRÊS CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 30367 E OUTRAS ÀS FLS. 03/04. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA SOB O Nº 012.05.000515-1, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA EM FACE DE AILTON CARDOSO VARJÃO, E, ESTANDO O EXECUTADO AILTON CARDOSO VARJÃO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.219,31 (HUM MIL, DUZENTOS DEZENOVE REAIS E TRINTA UM CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 144,62 (CENTO QUARENTA QUATRO REAIS E SESSENTA DOIS CENTAVOS), E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NO VALOR R$ 121,93 (CENTO VINTE UM REAIS E NOVENTA TRÊS CENTAVOS) CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.485,86 (HUM MIL, QUATROCENTOS OITENTA CINCO REAIS E OITENTA SEIS CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 50446 E OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE 63 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO AILTON CARDOSO VARJÃO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007. EU, SSL, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVà SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ. ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO ESCRIVà SUBSTITUTA AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO - TRINTA DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.002249-5 O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA SOB O Nº 012.05.002249-5, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA EM FACE DE ANNA GERCY DASIE FARDIM, E, ESTANDO O EXECUTADO ANNA GERCY DASIE FARDIM, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.201,94 (HUM MIL, DUZENTOS UM REAIS E NOVENTA QUATRO CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 144,62 (CENTO QUARENTA QUATRO REAIS E SESSENTA DOIS CENTAVOS), E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NO VALOR R$ 120,19 (CENTO VINTE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.466,75 (HUM MIL, QUATROCENTOS SESSENTA SEIS REAIS E SETENTA CINCO CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 53500 E OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO ANNA GERCY DASIE FARDIM, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007. EU, SSL, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVà SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ. ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO ESCRIVà SUBSTITUTA AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO - TRINTA DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.001132-4 O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA SOB O Nº 012.05.001132-4, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA EM FACE DE BEATRIZ LIMA MENDES, E, ESTANDO O EXECUTADO BEATRIZ LIMA MENDES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 882,97 (OITOCENTOS OITENTA DOIS REAIS E NOVENTA SETE CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 129,26 (CENTO VINTE NOVE REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS), E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NO VALOR R$ 88,30 (OITENTA OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.100,53 (HUM MIL, CEM REAIS E CINQUENTA TRÊS CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 19853 E OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO BEATRIZ LIMA MENDES, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007. EU, SSL, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVà SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ. ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO ESCRIVà SUBSTITUTA AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES 64 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO - TRINTA DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.001753-7 O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA SOB O Nº 012.05.001753-7, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA EM FACE DE BRAZ ALOQUIO E OUTRO, E, ESTANDO O EXECUTADO BRAZ ALOQUIO E OUTRO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 949,74 (NOVECENTOS QUARENTA NOVE REAIS E SETENTA QUATRO CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 132,42 (CENTO TRINTA DOIS REAIS E QUARENTA DOIS CENTAVOS), E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NO VALOR R$ 94,97 (NOVENTA QUATRO REAIS E NOVENTA SETE CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.177,13 (HUM MIL, CENTO SETENTA SETE REAIS E TREZE CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 87808 E OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO BRAZ ALOQUIO E OUTRO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007. EU, SSL, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVà SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ. ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO ESCRIVà SUBSTITUTA AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO - TRINTA DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.001267-8 Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA SOB O Nº 012.05.001267-8, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA EM FACE DE BENJAMIN ZANDONAIDE, E, ESTANDO O EXECUTADO BENJAMIN ZANDONAIDE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 2.025,23 (DOIS MIL, VINTE CINCO REAIS E VINTE TRÊS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 156,78 (CENTO CINQUENTA SEIS REAIS E SETENTA OITO CENTAVOS), E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NO VALOR R$ 202,52 (DUZENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA DOIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.384,53 (DOIS MIL, TREZENTOS OITENTA QUATRO REAIS E CINQUENTA TRÊS CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 138832 E OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO BENJAMIN ZANDONAIDE, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007. EU, SSL, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVà SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ. ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO ESCRIVà SUBSTITUTA AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO - TRINTA DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.001170-4 O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA 65 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA SOB O Nº 012.05.001170-4, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA EM FACE DE CELIO FERREIRA DA SILVA, E, ESTANDO O EXECUTADO CELIO FERREIRA DA SILVA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 833,23 (OITOCENTOS TRINTA TRÊS REAIS E VINTE TRÊS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 132,42 (CENTO TRINTA DOIS REAIS E QUARENTA DOIS CENTAVOS), E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NO VALOR R$ 83,32 (OITENTA TRÊS REAIS E TRINTA DOIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.048,97 (HUM MIL, QUARENTA OITO REAIS E NOVENTA SETE CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 2077 E OUTRAS ÀS FLS. 03. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGECARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO CELIO FERREIRA DA SILVA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007. EU, SSL, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVà SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.304,38 (HUM MIL, TREZENTOS QUATRO REAIS E TRINTA OITO CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 132,42 (CENTO TRINTA DOIS REAIS E QUARENTA DOIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.436,80 (HUM MIL, QUATROCENTOS TRINTA SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO (ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 400/2003. O EXECUTADO PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O EXECUTADO CLAUDIO ROGERIO LARANJA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007. EU, SSL, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, RBB, ESCRIVà SUBSTITUTA, O CONFERÍ E SUBSCREVÍ. ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO ESCRIVà SUBSTITUTA AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARIACICA CARIACICA, 18 DE JULHO DE 2007 ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO ESCRIVà SUBSTITUTA AUTORIZADA CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CGJES -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO - TRINTA DIAS AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.04.007925-8 O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA SOB O Nº 012.04.007925-8, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA EM FACE DE CLAUDIO ROGERIO LARANJA, E, ESTANDO O EXECUTADO CLAUDIO ROGERIO LARANJA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS LISTA Nº 008/2007 JUIZ DE DIREITO: DR. MARCO ANTONIO BARBOSA DE SOUZA PROMOTOR DE JUSTIÇA ESCRIVà JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: HELENA SOLDATI ANTONIO INTIMO: 1. DR. ADMAR JOSE CORREA - OAB/ES 4255 2. DR. FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO - OAB/ES 11.628 3. DRª MICHELLE GUASTI DE JESUS - OAB/ES 11.874 4. DRª ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELI - OAB/ES 7.923 5. DR. IZAIAS CARDOSO - OAB/ES 2.527 6. DR. NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO - OAB/ES 11.261 7. DRª LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES - OAB/ES 9.545 8. DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA - OAB 11.268 9. DR. VALDEMIR ALIPÍO FERNANDES BORGES - OAB/ES 2.931 10. DRª PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTE - OAB/ES 6.911 11. DR. GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ - OAB/ES 11.293 12. DR. SERGIO OTTONI BYLLAARDT - OAB/ES 21.669 13. DR. GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/ES 470A 14. DRª IZABELA VIEIRA LIBERATO MEIRELLES - OAB/ES 10.743 01 E 02) PROCESSO Nº 012.05.013721-0 ADVOGADOS: DR. ADMAR JOSE CORREA - OAB/ES 4255; E DR. FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO - OAB/ES 11.628 VÍTIMA: MARIA GORETI DA SILVA AUTOR: VANDERSON ALVES DA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 54. 03) PROCESSO Nº 012.06.010486-1 ADVOGADA: DRª MICHELLE GUASTI DE JESUS - OAB/ES 11.874 66 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 QUERELANTE: MICHELE GUASTI DE JESUS QUERELADO: COELHO - POLICIAL MILITAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 27. 04) PROCESSO Nº 012.06.009958-2 ADVOGADA: DRª ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELI OAB/ES 7.923 VÍTIMA: ADAO RODRIGO ANDRADE DA SILVA AUTOR: JAIR NUNES SOBRINHO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 25. 05) PROCESSO Nº 012.06.008272-9 ADVOGADO: DR. IZAIAS CARDOSO - OAB/ES 2.527 VÍTIMA: MARIA APARECIDA MENDES MONTEIRO AUTOR: KARLA PEREIRA DOS SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 16. 06) PROCESSO Nº 012.06.007258-9 ADVOGADO: DR. NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO - OAB/ES 11.261 VÍTIMA: A SOCIEDADE AUTOR: ORLANDO BARCELOS DE ARAUJO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 25. 07) PROCESSO Nº 012.06.005813-3 ADVOGADA: DRª LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES OAB/ES 9.545 VÍTIMA: PAULO SERGIO IZIDORO ALBINO AUTOR: MARIA APARECIDA GONÇALVES PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 21. 08 E 09) PROCESSO Nº 012.06.006248-1 ADVOGADOS: DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA - OAB 11.268 E DR. VALDEMIR ALIPÍO FERNANDES BORGES - OAB/ES 2.931 VÍTIMA: MARIA JOSE DE ALENCAR AUTOR: EMILIANO JOSE DA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 35. 10) PROCESSO Nº 012.05..009102-9 ADVOGADO: DRª PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTE OAB/ES 6.911 VÍTIMA/AUTOR: MARINA GOMES BELLO E JULIO CEZAR GOMES BELLO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 38. 11) PROCESSO Nº 012.07.000129-7 ADVOGADO: DR. GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ - OAB/ES 11.293 VÍTIMA: A SOCIEDADE AUTOR: JOSEMAR SCANDIANI DOS SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 19-V ADIANTE TRANSCRITA: "(...) 3- ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSEMAR SCANDIANI DOS SANTOS COM BASE NO ART. 84, § ÚNICO DA LEI 9.099/95. (...)" 12) PROCESSO Nº 012.06.008305-7 ADVOGADO: SERGIO OTTONI BYLLAARDT - OAB/ES 21.669 VÍTIMA: JOÃO PAULO GOMES SCALCO AUTOR: DILSON ROCHA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 17. 13) PROCESSO Nº 012.05.010453-3 ADVOGADO: DR. GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/ES 470A VÍTIMA: A SOCIEDADE AUTOR: GILBERTO RODRIGUES MOISES PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 56. 13) PROCESSO Nº 012.06.005524-6 ADVOGADO: DRª IZABELA VIEIRA LIBERATO MEIRELLES OAB/ES 10.743 REQUERENTE: EDUARDO JOSE ESPALENZA REQUERIDO: LUZIA THEREZA SIQUEIRA ESPALENZA, KATIMA SIMONE ESPALENZA E FABIANA ESPALENZA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 26. HELENA SOLDATI ANTONIO ESCRIVà JUDICIÁRIA SUBSTITUTA Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO 1ª VARA CRIMINAL DA SERRA JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO PROMOTOR: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA SILVEIRA FILHO ESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES GABARITO 50/2007 01- DR. NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO - OAB/ES 5230 PROCESSO: 048070012959 ACUSADO: CLÉBER CARVALHO DE ALMEIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 19 DE JULHO DE 2007 ÀS 15:00 HORAS. 02 - DR. CLÓVIS RIBEIRO MACHADO - OAB/ES 10855 PROCESSO: 048070051221 ACUSADO: CLEBERSON GONÇALVES MADEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 114/115 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 312 DO CPP. SERRA/ES, 16 DE JULHO DE 2007. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO JUIZ DE DIREITO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA COMARCA DA CAPITAL EDITAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PROCESSO Nº 048.060.030.144 - INTERDIÇÃO O DOUTOR PAULO CESAR DE CARVALHO, MMº. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE MARCELO SILVA DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE ALVANER SILVA E ROSA MARIA DA SILVA, NASCIDO EM 31/10/1970, E QUE, ÀS FLS. 45/47 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHORES DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ES) DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE ROSA MARIA DA SILVA. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E CINCO (25) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O CONFERI E ASSINADO POR QUEM DE DIREITO. PAULO CESAR DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO 67 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA COMARCA DA CAPITAL PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 44:”..., JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...” EDITAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DR.RENATO DE AMARAL MACHADO PROC. 050.05.000177-0 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGANTE:JOSE CARLOS VALERIANO EMBARGADO:BANCO PANAMERICANO S/A PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 60:”TENDO EM VISTA O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO Nº 050.04.003486-5 E SENTENÇA EXTINTIVA PROLATADA NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”. PROCESSO Nº 048.030.095.854 - INTERDIÇÃO O DOUTOR PAULO CESAR DE CARVALHO, MMº. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE JOÃO BATISTA SOUZA, BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE JOSÉ LUIZ SOUZA E ENY PIMENTEL SOUZA, NASCIDO EM 19/01/1967, E QUE, ÀS FLS. 57/59 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHORES DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ES) DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE JOSÉ LUIZ SOUZA. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E CINCO (25) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O CONFERI E ASSINADO POR QUEM DE DIREITO. DRS.ANA CLAUDIA BRANDÃO SOARES, LUCIO SANTOS DE REZENDE, ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO PROC. 050.06.003243-5 - AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE:L.S.DE R. REQUERIDO:B.E. DE M.E G. E OUTRO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 1194/1221:”...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONFORME REQUERIDO NA INICIAL E, POR TAL, JULGO EXTINTO OS AUTOS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO AS REQUERIDAS, SOLIDARIMANETE, A PAGAR O AUTOR...” LISTA DE ADVOGADOS: DRª.ANA CLAUDIA BRANDÃO SOARES DR.ANDERSON MARTINS RIBEIRO DR.ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO DR.CARLOS ALBERTO BAIAO DR.LUCIO SANTOS DE REZENDE DR.LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES DR.RENATO DE AMARAL MACHADO MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL ESCRIVÃO JUDICIÁRIO PAULO CESAR DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO -**********- JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE VIANA- CARTÓRIO CRIMINAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL JUÍZA: DRª CYNTHIA ROCHA PENA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL LISTA DE INTIMAÇÕES N° 28/07 PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C. DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO PROC. 050.07.000247-7 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE:BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO: RODRIGO PLACIDINO DO NASCIMENTO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 44:”EM RAZÃO DO PEDIDO DE FLS. 38 DOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...” DRS.CARLOS ALBERTO BAIÃO, LUIS GUSTAVO GUIMARÃES, RENATO DE AMARAL MACHADO PROC. 050.04.003486-5 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO:JOSE CARLOS GALO NARCISO EDITAL P 1348/01 (050.03.000972-9) PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL O DR. LAUDIO KLIPEL, JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE VIANA, CARTÓRIO CRIMINAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO SR. HEBERT PENA LIMA, BRASILEIRO, FILHO DE LUIS LEONCIO LIMA E ROSALINA FERREIRA PENA LIMA, FICANDO O MESMO INTIMADO DOS TERMOS DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 175-78, CUJO CONTEÚDO TRANSCREVO: "ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE HEBERT PENA LIMA, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL NOS TERMOS DO ARET. 107, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 30 DA LEI 11.343/06, C/C ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL". DADO E PASSADO NESTE CIDADE DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (17) DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007) EU, FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI, ESCREVENTE, O FIZ E DIGITEI E MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA, ESCRIVà JUDICIARIA, SUBSCREVI. LAUDIO KLIPEL JUIZ DE DIREITO 68 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA COMARCA DA CAPITAL Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN ESCRIVà JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA ESCREVENTES: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO E FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI INTIMO: DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOT - OAB/ES 2.135 DR. ALVIMAR CARDOSO RAMOS - OAB/ES 3.304-E P. Nº 1373/01-A (050.06.000350-1) RÉU: SEBASTIÃO BARBOSA DE OLIVEIRA PARA: AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S): RENATO MUSSI IVO VITOR RIZZO MENECHINI SANTOS FERREIRA DE SOUZA RACHEL SANTIAGO SILVA DOMINGOS SOLDATI PROCESSO Nº 6852 (035050095591) - AÇÃO ORDINÁRIA REQTE: MONICA ROCHA GONÇALVES REQDO: CLEAN LINE IND. E COM. DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS ADVOGADOS: RENATO MUSSI IVO, VITOR RIZZO MENECHINI E SANTOS FERREIRA DE SOUZA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. VIANA/ES, 10 DE JULHO DE 2007. MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA JUIZ DE DIREITO: DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO ESCRIVà JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA BARROS PEIXOTO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, REGINA CÉLIA MELO DAMIANI. LISTA Nº 24/07 - C - AUDIÊNCIA DE AGOSTO ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DOS ART. 236 E DO ART.1216, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROC. Nº: 9524 - 035.070.027.830 - INDENIZATÓRIA REQTE: MARLON HENRIQUE LIMA E SILVA REQDO: SUPERMERCADOS EPA BOA PRAÇA DR. VALDECIM DE AMORIM TARDEM, PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR E REDESIGNADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, BEM COMO PARA JUSTIFICAR A SUA AUSÊNCIA AO ATO DO DIA 05.06.07, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DEVENDO TRAZER A PARTE INDEMPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. VILA VELHA, 17 DE JULHO DE 2007. CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL LISTA 73/07 VILA VELHA, 17 DE JULHO DE 2007. WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS ESCRIVà SUBSTITUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA COMARCA DA CAPITAL JUIZ DE DIREITO: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY JUIZ SUBSTITUTO: CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO ESCRIVà JUDICIÁRIA: GIOVANA CARLA RIZZI FERREIRA ESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA JOSE ZANDONADI, NILZETT MARIA SILVA SODRÉ DE SOUZA, LOURDES CAMPOS DELL'ORTO LYRIO E ECÍLIA SAICK NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC LISTA Nº . 05-C/2007 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO E. S. 'ART. 55 SIMONE RODRIGUES PINO CORTEZ MARCELO MARIANELLI LÓSS REGINA CÉLIA MELO DAMIANI ESCREVENTE JURAMENTADA JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CÔRTES PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIM ESCRIVÃ: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS ESCREVENTES: ANGELA MARINHO GUIMARÃES, COUTINHO SCHMIDEL PROCESSO Nº 43712 (035070043712)- OBRIGAÇÃO DE FAZER REQTE: LATORRE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. REQDO: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A ADVOGADOS: RACHEL SANTIAGO SILVA E DOMINGOS SOLDATI DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO Nº 035079001984, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE ÀS FLS. 287/288 DOS AUTOS SUPRACITADOS, QUE SUSPENDEU O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 134/135, IMPUGNADA, COM FULCRO NO ARTIGO 558 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO DESPACHO DE FLS. 281. ANDRÉA 01) PROC. Nº 03504002569-0 - AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROYAL TOWERS REQUERIDO: ANIBAL TEIXEIRA DE SOUZA DR.: SIMONE RODRIGUES PINO CORTEZ DO DESPACHO DE FLS. 82, À SEGUIR TRANSCRITO: " I-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE JÁ FOI DEFERIDA ÀS FLS. 77. EM, 14/06/2007. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO. " 02) PROC. Nº . 03507013933-8 - AÇÃO DE COBRANÇA PARA PAGAMENTO DE SEGURO DPVAT REQUERENTE: JOANA MARTINS NETO REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A DR.: MARCELO MARIANELLI LÓSS 69 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO DA DECISÃO DE FLS. 25, À SEGUIR TRANSCRITO: " 1. DEFIRO, PROVISORIAMENTE, O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 2. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 10, DA LEI 6.194/74 C/C O ARTIGO 275, INCISO I, CPC, CONFIRO A PRESENTE DEMANDA O PROCEDIMENTO SUMÁRIO. 3. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS. 4. CITE-SE A PARTE REQUERIDA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 (DEZ) DIAS, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA COM VISTAS À CONCILIAÇÃO, DEVENDO OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 278, DO CPC. 5. FICA A PARTE REQUERIDA ADVERTIDA QUE, DEIXANDO DE COMPARECER INJUSTIFICADAMENTE À AUDIÊNCIA APRAZADA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, EM PLENA CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 277, §§ 2º C/C O ARTIGO 319, AMBOS DO CPC. 6. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS QUE DEVEM COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 277, § 3º, DO DIPLOMA LEGAL SUPRA. 7. INTIME-SE . DILIGENCIE-SE. VILA VELHA, 10 DE JULHO DE 2007. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO. JUIZ DE DIREITO. " PRAZO, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES LABORAIS; OS RÉUS JOSÉ ANGELO E EDVANIL CONDENADOS À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO (REGIME ABERTO) E 30 DIAS-MULTA À RAZÃO DE 1/30º DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, SENDO SUA PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR 02 RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: PAGAMENTO DE 1,5 SALÁRIOS MÍNIMOS EM CESTAS BÁSICAS, A SEREM DOADAS A CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO, LOCALIZADA NA RUA TUIUTI, Nº 05, IBES, VILA VELHA/ES, PELO PRAZO DE 24 MESES, NO VALOR MENSAL DE R$ 31,66 E AINDA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À MESMA INSTITUIÇÃO, POR 08 HORAS SEMANAIS, PELO MESMO PRAZO, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES LABORAIS. VILA VELHA, 16 DE JULHO DE 2007 DR. SÉRGIO SANTANA MORAIS PROCESSO Nº 035.050.12.898 ACUSADO(S): ALEXANDRE PEREIRA MERÊNCIO E OUTRO ARTIGO(S): 180, “CAPUT”, DO CP FICAR CIENTE DA R. DECISÃO DE FLS. 226/227, ONDE FORA INDEFERIDO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS FORMULADO PELA DOUTA DEFESA. GIOVANA CARLA RIZZI FERREIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA COMARCA DA CAPITAL JUIZ DE DIREITO: DRS. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA E FLÁVIO JABOUR MOULIN PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CLAUDINE RODRIGUES PIMENTA ESCRIVà JUDICIÁRIA: LUISA CRISTINA VIANA COLA ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA NEIVA DE ALMEIDA, ELIZETE CUZZUOL LYRA, RAFAEL IGNES TRISTÃO E VALÉRIA DE BARROS SANTOS. LISTA Nº 27/2007 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS COM AS DEVIDAS INTIMAÇÕES: DR. IRIDE CAMPAGNOLI JUNIOR PROCESSO Nº 035.010.086.334 ACUSADO(S): ARGEU SOUZA SILVA ARTIGO(S): 180, “CAPUT”, DO CP FICAR CIENTE DA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DO SUMÁRIO DE DEFESA, DIA 25/07/07, ÀS 13:00. DR. MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI PROCESSO Nº 035.040.027.100 ACUSADO(S): IVANILDO PEDRO DE LIMA ARTIGO(S): 306 DA LEI 9.503/97 APRESENTAR RAZÕES DE RECURSO NO PRAZO LEGAL. DR. BERILO BASILIO DOS SANTOS, RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA E DRª CLÁUDIA CARLA ANTONACCI STEIN PROCESSO Nº 035.040.011.583 ACUSADO(S): MÁRIO JORGE POLEZ, JOSÉ ÂNGELO ROZALÉM E EDVANIL SANT´ANA. ARTIGO(S): 1º, INC. II, DA LEI 8.137/90. FICAREM CIENTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 218/254, ONDE FORA O RÉU MÁRIO CONDENADO A PENA DE 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO (REGIME ABERTO) E 35 DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30º DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, SENDO SUA PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR 02 RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: PAGAMENTO DE 02 SALÁRIOS MÍNIMOS EM CESTAS BÁSICAS, A SEREM DOADAS A CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO, LOCALIZADA NA RUA TUIUTI, Nº 05, IBES, VILA VELHA/ES, PELO PRAZO DE 25 MESES, NO VALOR MENSAL DE R$ 30,40 E AINDA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À MESMA INSTITUIÇÃO, POR 08 HORAS SEMANAIS, PELO MESMO DR. LÉCIO SILVA MACHADO PROCESSO Nº 035.070.000.340 ACUSADO(S): WEVERTON BRITO NASCIMENTO E LÚCIO MAGNO ATAÍDE ARTIGO(S): 157, §2º, INCS. I, II E V DO CP. APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA PROCESSO Nº 035.040.100.782 ACUSADO(S): JOELSON RIBEIRO MOULIN ARTIGO(S): FICAR CIENTE DO R. DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS EM EPÍGRAFE PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MEDIANTE O RECOLHIMENTO DA TAXA REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. DRª MICHELE GUASTI DE JESUS PROCESSO Nº 035.060.075.674 ACUSADO(S): RONEY FERREIRA DOS SANTOS, MAX PAULO DE JESUS BINDA, FERNANDO JOSÉ GONÇALVES, MARCOS RIBEIRO BENTO, EMERSON ALVES DA S. FERREIRA, FRANKLIN GOMES DE SOUZA, MARCOS SILVA SANTOS ARTIGO(S):163, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. III. DO CP. FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS.312/322, ONDE FORAM OS RÉUS ABSOLVIDOS DAS IMPUTAÇÕES CONTIDAS NA DENÚNICA FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM FULCRO NO ART. 386, INC. VI DO CÓD. DE PROCESSO PENAL. DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM PROCESSO Nº 035.040.056.208 ACUSADO(S): WAGNER BARRETO SANTOS ARTIGO(S): 155, §4º, INC. III DO CP. APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. DR. CARLOS HENRIQUE CARNEIRO PROCESSO Nº 035.060.246.671 ACUSADO(S): WANDERLEI MARTINS DE SOUZA ARTIGO(S): 180, “CAPUT”, DO CP. MANIFESTAR-SE SOBRE A DESISTÊNCIA OU NÃO DA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA WALDIR DE TAL, CONFORME DETERMINADO NO TERMO DE ASSENTADA DE FLS 115. DR. JORGE SIQUEIRA PROCESSO Nº 035.060.123.425 ACUSADO(S): ISMAR ROGÉRIO DOS SANTOS, VINICIUS DAMACENA VIANA, ANDERSON GASPAR DOS REIS, CARLOS DE SOUZA BARBOSA E ANGELINA MARIA DA SILVA ARTIGO(S): 155,§ 4º, INC. I E IV DO CPB E ART. 180, “CAPUT”, DO CPB RATIFICAR AS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS CONSIDERANDO A JUNTADA DO LAUDO DE EXAME DE LOCAL NOS AUTOS SUPRA. DR. MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIX PROCESSO Nº 035.060.224.389 70 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 ACUSADO(S): SEVERINO SOARES DOS SANTOS ARTIGO(S): 14 DA LEI 10.826/03. FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS.122/128, ONDE FORA O RÉU CONDENADO A PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO (REGIME ABERTO) E 40 DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30º DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, SENDO A PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, QUAL SEJA, A DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, A SER ESTABELECIDA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. VILA VELHA(ES), 17 DE JULHO DE 2007. LUISA CRISTINA VIANA COLA ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROC. Nº 5.251/06 (035.060.152.960) PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA CRIMINAL DE VV/ES., POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO CORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, NA QUAL FIGURA(M) COMO ACUSADA PATRÍCIA TEIXEIRA DOS SANTOS, NASCIDA AOS 02/03/1982, FILHA DE JOSÉ NUNES TEIXEIRA DOS SANTOS LOPES E IZALTINA TEIXEIRA DOS SANTOS, POR INFRAÇÃO AO ART. 155, CAPUT C/C ART. 14, INCISO II, DO CPB. E, COMO CONSTA AINDA, DOS AUTOS QUE A ACUSADA ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMA-LA(S) PESSOALMENTE, FICA(M) INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 72/75 DOS AUTOS, QUE CONDENOU A ACUSADA PATRÍCIA TEIXEIRA DOS SANTOS, A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIASMULTA. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, MAIS PRECISAMENTE, A DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU ENTIDADES PÚBLICAS. SERÁ AFIXADA UMA VIA DO PRESENTE EDITAL NO LUGAR DE COSTUME NESTE FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, ES., AOS 17 (DEZESETE) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. ESCRIVà JUDICIÁRIA MAT. Nº 027847-08 AUT. PELO PROV. 001/002/98 - CGJES -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROC. Nº 5.267/06 (035.060.165.244) PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA CRIMINAL DE VV/ES., POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO CORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, NA QUAL FIGURA(M) COMO ACUSADO VICTOR HENRIQUE FERREIRA DUTRA, NASCIDO AOS Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO 13/10/1987, FILHO DE EVERSON CANDIDO DUTRA E MARGARETH CAVALCANTE FERREIRA DUTRA, POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, INCISO I E II, DO CPB. E, COMO CONSTA AINDA, DOS AUTOS QUE A ACUSADA ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMA-LA(S) PESSOALMENTE, FICA(M) INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 128/132 DOS AUTOS, QUE CONDENOU O ACUSADO VICTOR HENRIQUE FERREIRA DUTRA, A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS, 05 (CINCO) MESES DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. SERÁ AFIXADA UMA VIA DO PRESENTE EDITAL NO LUGAR DE COSTUME NESTE FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, ES., AOS 17 (DEZESETE) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. ESCRIVà JUDICIÁRIA MAT. Nº 027847-08 AUT. PELO PROV. 001/002/98 - CGJES -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA EDITAL DE INTIMAÇÀO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS PROCESSO 035.980.165.506 (1974) A DR.ª INÊS VELLO CORRÊA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO NILZA MENDES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, SEM PROFISSÃO DEFINIDA, NATURAL DE MINAS GERAIS, FILHA DE ALMIR GALDINO MENDES E DE DIOLINDA MARIA MENDES, FICANDO A MESMA INTIMADA, PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 183/187, DATADA DE 28/02/2007, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:..." POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL PARA CONDENAR A ACUSADA NILZA MENDES NAS PENAS DO ART. 155, § 4º, INC. IV, C/C ART. 14, INC. II AMBOS DO CPB, A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSÃO E 28 (VINTE E OITO) DIAS-MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. O INICIO DA PENA PARA O ACUSADO, DAR-SE-Á NO REGIME ABERTO, CONFORME PRECONIZA ART.33, § 1º "C" DO CPB. FICA AINDA, INTIMADO O SENTENCIADO DE QUE TEM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TERMINO DO PRAZO FIXADO NO EDITAL, PARA QUERENDO RECORRER PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES), AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE 2007 (DOIS MIL E SETE). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI, COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI. ESCRIVà SUBSTITUTA CF. PROVIMENTO 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA EDITAL DE INTIMAÇÀO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS 71 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 PROCESSO 035.050.005.236 (3227) A DR.ª INÊS VELLO CORRÊA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO CARLOS GOMES ALMERINDO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, NATURAL DE CARIACICA/ES, FILHO DE VALDEMIRO GOMES ALMERINDO E LUZIA GOMES ALMERINDO, FICANDO O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/85, DATADA DE 28/02/2007, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:..." POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO CARLOS GOMES ALMERINDO NAS PENAS COMINADAS NO ART. 155, "CAPUT" DO CPB, A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E 19 (DEZENOVE) DIAS-MULTA, NO VALOR CORRESPONDENTEA 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE Á ÉPOCA DOS FATOS. O INICIO DA PENA DAR-SE-Á NO REGIME ABERTO, CONFORME PRECONIZA ART. 33, § 2º "C" DO CPB. FICA AINDA, INTIMADO O SENTENCIADO DE QUE TEM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TERMINO DO PRAZO FIXADO NO EDITAL, PARA QUERENDO RECORRER. PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES), AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE 2007 (DOIS MIL E SETE). EU,, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI, COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI. ESCRIVà SUBSTITUTA CF. PROVIMENTO 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA EDITAL DE INTIMAÇÀO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS PROCESSO 035.050.038.526 (3276) A DR.ª INÊS VELLO CORRÊA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WILDSON MARTINS DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, NATURAL DE URUÇURA/BA, FILHO DE AURINA DOS SANTOS E SEVERO MARTINS DOS SANTOS, FICANDO O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 96/101, DATADA DE 31/05/2006, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:..." POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO WILDSON MARTINS DOS SANTOS NAS PENAS COMINADAS NO ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV C/C ART. 14, INC. II DO CPB, A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSÃO E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA, NO VALOR CORRESPONDENTEA 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIOO MÍNIMO VIGENTE Á ÉPOCA DOS FATOS. O INICIO DA PENA DAR-SE-Á NO REGIME ABERTO, CONFORME PRECONIZA ART. 33, § 1º "C" DO CPB. FICA AINDA, INTIMADO O SENTENCIADO DE QUE TEM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TERMINO DO PRAZO FIXADO NO EDITAL, PARA QUERENDO RECORRER PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES), AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE 2007 (DOIS MIL E SETE). EU,, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI, COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI. ESCRIVà SUBSTITUTA CF. PROVIMENTO 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA EDITAL DE INTIMAÇÀO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS PROCESSO 035.050.067.715 (3319) A DR.ª INÊS VELLO CORRÊA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO EDMILSON PAULO FERREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRO, AMBULANTE, NATURAL DE SÃO PAULO/SP, FILHO DE MARIA MARQUES FERREIEA E AUGUSTO PAULO FERREIRA, FICANDO O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 81/85, DATADA DE 28/02/2007, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:..." POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO EDMILSON PAULO FERREIRA NAS PENAS DO ART. 155 CAPUT C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CPB, A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. O INICIO DA PENA PARA O ACUSADO, DAR-SE-Á NO REGIME ABERTO, CONFORME PRECONIZA ART.33, § 2º "C" DO CPB. FICA AINDA, INTIMADO O SENTENCIADO DE QUE TEM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TERMINO DO PRAZO FIXADO NO EDITAL, PARA QUERENDO RECORRER. PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES), AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE 2007 (DOIS MIL E SETE). EU,, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI, COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI. ESCRIVà SUBSTITUTA CF. PROVIMENTO 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA EDITAL DE INTIMAÇÀO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS PROCESSO 035.050.063.656 (3320) A DR.ª INÊS VELLO CORRÊA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JEAN MICHEL DE OLIVEIRA MARTINS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO DEFINIDA, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE ANTONIA OLIVEIRA MARTINS, 72 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 FICANDO O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 81/87, DATADA DE 04/05/2007, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:..." POSTO ISTO, CONDENO O ACUSADO JEAN MICHEL DE OLIVEIRA MARTINS NAS PENAS COMINADAS NO ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV C/C ART. 14, INC. II DO CPB, E ABSOLVO O RÉU DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 1º DA LEI 2252/54. POSTO ISTO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 32 (TRINTA E DOIS) DIAS-MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. O INICIO DA PENA PARA O ACUSADO, DAR-SE-Á NO REGIME ABERTO, CONFORME PRECONIZA ART.33, § 2º "C" DO CPB. FICA AINDA, INTIMADO O SENTENCIADO DE QUE TEM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TERMINO DO PRAZO FIXADO NO EDITAL, PARA QUERENDO RECORRER. PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES), AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE 2007 (DOIS MIL E SETE). EU,, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI, COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI. ESCRIVà SUBSTITUTA CF. PROVIMENTO 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA EDITAL DE INTIMAÇÀO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS PROCESSO 035.060.043.359 (3480) A DR.ª INÊS VELLO CORRÊA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WELLINGTON PAULO DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NATURAL DE BELO HORIZONTE/MG, FILHO DE JOATAN DE SOUZA E DE MARIA MADALENA SILVA, FICANDO O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 85/89, DATADA DE 28/02/2007, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:..." POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO WELLINGTON PAULO DE SOUZA NAS PENAS DO ART. 155, § 4º INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CPB, A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSÃO E 23 (VINTE E TRES) DIAS-MULTA, NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE Á ÉPOCA DOS FATOS. O INICIO DA PENA DAR-SE-Á NO REGIME ABERTO, CONFORME PRECONIZA ART. 33, § 1º "C" DO CPB. FICA AINDA, INTIMADO O SENTENCIADO DE QUE TEM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TERMINO DO PRAZO FIXADO NO EDITAL, PARA QUERENDO RECORRER. PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES), AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE 2007 (DOIS MIL E SETE). EU,, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI, COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI. ESCRIVà SUBSTITUTA CF. PROVIMENTO 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO 15 DIAS) Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO PROC. Nº 3344 (035.050.094.586) O DR.ª INÊS VELLO CORRÊA, MMª JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA /ES, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER., AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DE DIREITO TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL TOMBADA SOB O Nº 035.050.094.586 - 3344, MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA EM DESFAVOR DE IVA CARLOS DE FREITAS DOS SANTOS, BRASILEIRO, CONVIVENTE, NATURAL DE SALVADOR/BA., PORTADOR DO RG 08451227-3 - BA, NASCIDO AOS 03/11/1983, FILHO DE IDIMAR EVANGELISTA DOS SANTOS E MARIA LUCIA BRIGIDA DE FREITAS DOS SANTOS, RESIDENTE Á ÉPOCA DOS FATOS NA RUA ANTÔNIO ATAIDE, 96/303- ITAPOÃ, VILA VELHA/ES, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO AO ARTIGO 171, "CAPUT" E ART. 333, TODOS DO CPB. E COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADO ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:50 HORAS, COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SEDIADO NO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAINHA / VILA VELHA, A FIM DE SER INTERROGADO NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇAO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO A JUÍZA DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI, COMANDEI A IMPRESSÃO, SUBSCREVI. MARLEY DA SILVA SANTOS ESCRIVà SUBSTITUTA PROV. 002/98 DA ECGJ -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (PRAZO 15 DIAS) PROC. Nº 3509 (035.060.084.321) O DR.ª INÊS VELLO CORRÊA, MMª JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA /ES, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER., AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DE DIREITO TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL TOMBADA SOB Nº 035.060.084.321 - 3509, MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA EM DESVAFOR DE FLÁVIO RIBEIRO DO NASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ESTUDANTE, NASCIDO 10/11/1985, FILHO DE JOSÉ MANOEL DO NASCIMENTO FILHO E DE ROSANA RIBEIRO DO NASCIMENTO, RESIDENTE NA ÉPOCA DOS FATOS NA RUA GETULIO VARGAS, Nº 20, BAIRRO BELA VISTA DA PENHA, VILA VELHA/ES, POR INFRAÇÃO AO ART. 331 DO CPB. E COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADO ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SEDIADO NO FÓRUM DES.AFONSO CLAUDIO, PRAINHA/ VILA VELHA, A FIM DE SER INTERROGADO NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇAO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ 73 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS TREZE (13) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,________, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI, COMANDEI A IMPRESSÃO, SUBSCREVI. MARLEY DA SILVA SANTOS ESCRIVà SUBSTITUTA PROV. 002/98 DA ECGJ -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (PRAZO 15 DIAS) PROC. Nº 3609 (035.060.207.236) O DR.ª INÊS VELLO CORRÊA, MMª JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA /ES, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER., AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DE DIREITO TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL TOMBADA SOB Nº 035.060.207.236 -3609, MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA EM DESFAVOR DE ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE, NATURAL DE VILA VELHA, FILHO DE VITALINO TEIXEIRA DA SILVA E DE MARIA RODRIGUES ANTONINO, POR INFRAÇÃO AO ART. 331 DO CPB. E COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADO ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:50 HORAS, COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SEDIADO NO FÓRUM DES.AFONSO CLAUDIO, PRAINHA / VILA VELHA, A FIM DE SER INTERROGADO NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇAO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS TREZE (13) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,________, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI, COMANDEI A IMPRESSÃO, SUBSCREVI. MARLEY DA SILVA SANTOS ESCRIVà SUBSTITUTA PROV. 002/98 DA ECGJ -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (PRAZO 15 DIAS) PROC. Nº 3643 (035.060.219.066) O DR.ª INÊS VELLO CORRÊA, MMª JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA /ES, NA FORMA DA LEI. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO FAZ SABER., AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DE DIREITO TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL TOMBADA SOB Nº SUPRACITADO, MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA EM DESVAFOR DE GUILHERME FERREIRA REINALDO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDOR DE GÁS, NASCIDO 06/04/1986, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE JOANA FERREIRA REINALDO E VALTER FERREIRA REINALDO, RESIDENTE NA ÉPOCA DOS FATOS NA RUA 02, Nº 37, DIVINO ESPÍRITO SANTO, VILA VELHA/ES, POR INFRAÇÃO AO ART. 155 "CAPUT" DO CPB. E COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADO ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:40 HORAS, COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SEDIADO NO FÓRUM DES.AFONSO CLAUDIO, PRAINHA/ VILA VELHA, A FIM DE SER INTERROGADO NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇAO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,________, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI, COMANDEI A IMPRESSÃO, SUBSCREVI. MARLEY DA SILVA SANTOS ESCRIVà SUBSTITUTA PROV. 002/98 DA ECGJ -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (PRAZO 15 DIAS) PROC. Nº 3629 (035.060.217.680) O DR.ª INÊS VELLO CORRÊA, MMª JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA /ES, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER., AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DE DIREITO TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL TOMBADA SOB Nº 035.060.102.866 - 3525, MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA EM DESVAFOR DE PLINIO PEREIRA SIMPSON, BRASILEIRO, AMASIADO, MUSICO, NASCIDO AOS 19/03/1986, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE MARTA PEREIRA E DE JORGE SIMPSON, RESIDENTE NA ÉPOCA DOS FATOS NA RUA CHACARA FIGUIRA, Nº 07, BAIRRO SAGRADA FAMILIA, VILA VELHA/ES, POR INFRAÇÃO AO ART. 129 § 9º DO CP C/C 7º INC. I, III E V DA LEI 11.340/06. E COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADO ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SEDIADO NO FÓRUM DES.AFONSO CLAUDIO, PRAINHA/ VILA VELHA, A FIM DE SER INTERROGADO NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇAO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS DEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E 74 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 SETE (2007). EU,________, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI, COMANDEI A IMPRESSÃO, SUBSCREVI. MARLEY DA SILVA SANTOS ESCRIVà SUBSTITUTA PROV. 002/98 DA ECGJ -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA EDITAL DE INTIMAÇÀO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS PROCESSO 035.980.216.291 (1423) A DR.ª INÊS VELLO CORRÊA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ARILSON FAGUNDES DA COSTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE RIO DE JANEIRO, MECÂNICO, FILHO DE MIGUEL ANTONIO DA COSTA EDE MARGARIDA FAGUNDES DA COSTA, DENUNCIADO NOS AUTOS DE Nº SUPRA COMO INCURSO NO ART. 172, § 2º, I E II, ART. 288, C/C ART. 29 E 71 DO CPB, FICANDO O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 548/562, DATADA DE 07/12/2005, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:..." ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL INSERTA NA EXORDIAL, PARA CONDENAR ARILSON FAGUNDES DA COSTA, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C ART. 29, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CP, A PENA EM 12 (DOZE) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO E 46 (QUARENTA E SEIS) DIAS-MULTA. POR FORÇA DO QUE DISPÕE A LETRA "A" DO § 2º DO ART. 33, DO CP, DETERMINO COMO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO O REGIME FECHADO.". PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES), AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE 2007 (DOIS MIL E SETE). EU, _______________,ESCREVENTE JURAMENTAD, DIGITEI, COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI. MARLEY DA SILVA SANTOS ESCRIVà SUBSTITUTA PROV. 002/98 DA ECGJ -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA EDITAL DE INTIMAÇÀO DE SENTENÇA PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS PROCESSO 035.040.034.510 (3060) A DR.ª INÊS VELLO CORRÊA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JEAN VINICIUS DA SILVA SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE MARCOS VENICIO GOMES DOS SANTOS E DE CACILCA ALMEIDA Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO DA SILVA, DENUNCIADO NOS AUTOS DE Nº SUPRA COMO INCURSO NO ART. 155, § 3º E 4º, INC. I, II E IV DO CP, FICANDO O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 159/160, DATADA DE 28/02/2006, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:..."PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PARA O ACUSADO JEAN VINICIUS DA SILVA SANTOS, COM BASE NO ART. 109, IV C/C110 E ART. 115, TODOS DO CPB. PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, CUJA SEGUNDA VIA FICARÁ AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA (ES), AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE 2004 (DOIS MIL E QUATRO). EU, _______________,ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI, COMANDEI A IMPRESSÃO E SUBSCREVI. MARLEY DA SILVA SANTOS ESCRIVà SUBSTITUTA PROV. 002/98 DA ECGJ -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (PRAZO 15 DIAS) PROC. Nº 3525 (035.060.102.866) O DR.ª INÊS VELLO CORRÊA, MMª JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA /ES, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER., AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DE DIREITO TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL TOMBADA SOB Nº 035.060.102.866 - 3525, MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA EM DESVAFOR DE SÉRGIO SILVA DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE MEDEIROS NETO - BA, NASCIDO EM 21/08/1975, FILHO DE MIRACY GERMANO DOS SANTOS E DE MARIA MAIA DA SILVA SANTOS, POR INFRAÇÃO AO ART. 10 DA LEI 9437/97. E COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADO ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:40 HORAS, COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SEDIADO NO FÓRUM DES.AFONSO CLAUDIO, PRAINHA/ VILA VELHA, A FIM DE SER INTERROGADO NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇAO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS DEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,________, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI, COMANDEI A IMPRESSÃO, SUBSCREVI. MARLEY DA SILVA SANTOS ESCRIVà SUBSTITUTA PROV. 002/98 DA ECGJ -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA EXPEDIENTE 16/05/07 LISTA 05/2007 JUÍZA DE DIREITO: DR.ª INÊS VELLO CORRÊA PROMOTOR: DR. EUCLESIO RIBEIRO DA SILVA ESCRIVà SUBSTITUTA: MARLEY DA SILVA SANTOS 75 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 PROC. 035.990.064.525 (P. 2744) - A JUSTIÇA PÚBLICA X MINEIR LOPES DE OLIVEIRA - INTIME-SE, O DR. NILTON LUIZ DE C. FILHO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DA MULTA CRIMINAL NOS AUTOS SUPRACITADOS; PROC. 035.990.100.394 (P. 2603) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ADRIANI PASSON - INTIME-SE, O DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTA/MULTA, NOS AUTOS SUPRACITADOS; PROC. 035.030.172.544 (P. 2905) - A JUSTIÇA PÚBLICA X VALMIR RUFINO - INTIME-SE, O DR. FARID ASSAD FARAD, PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DA MULTA CRIMINAL NOS AUTOS SUPRACITADOS; PROC. 035.050.059.480 (3411) - A JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO ALATI - INTIME-SE, O DR. FERNANDO ALVES AMBRÓZIO, PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 500, DO CPP; Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO PROC. 035.030.114.934 (2832) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO ALVES CARDOSO - INTIME-SE, A DR.ª ODETE DA PENHA GURTLER, PARA PAGAR A TAXA DE DESARQUIVAMENTO, DOS AUTOS SUPRA; PROC. 035.040.112.993 (P. 3225) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE JUNIOR DOS SANTOS SILVA - INTIME-SE, O DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTA/MULTA, NOS AUTOS SUPRACITADOS; PROC. 035.040.008.894 (P. 2990) - A JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO STWART ATROARI GARCIA DA SILVA - INTIME-SE, O DR. RAFAEL VARGAS FREITAS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 219, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO INCISO I DO ART. 107 DO CPB, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, DO ACUSADO PAULO STWART ATROARI GARCIA DA SILVA. P.R.I. VILA VELHA -ES, 14/05/2007"; PROC. 035.060.112.865 (3537) - A JUSTIÇA PÚBLICA X HELEN COSME INTIME-SE, O DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA, PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NOS AUTOS SUPRACITADOS; PROC. 035.040.015.139 (P. 3010) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO CARLOS CHAGAS DOS ANJOS - INTIME-SE, O DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DA MULTA CRIMINAL NOS AUTOS SUPRACITADOS; PROC. 035.040.021.558 (P. 3031) - A JUSTIÇA PÚBLICA X DARLY SOUZA PEREIRA - INTIME-SE, O DR. ROGERIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DA CUSTAS/MULTA CRIMINAL NOS AUTOS SUPRACITADOS; PROC. 035.060.017.429 (P. 3472) - A JUSTIÇA PÚBLICA X AMARILDO CASOTTE CUNHA - INTIME-SE, O DR. DAVID BOURGUIGNON NOGUEIRA BIGOSSI, PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DA MULTA CRIMINAL NOS AUTOS SUPRACITADOS; PROC. 035.030.193.433 (2970) - A JUSTIÇA PÚBLICA X KAROLLE ROSA FAVORETTI - INTIME-SE, O DR. LECIO SILVA MACHADO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 254/264, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO ESTATAL PARA CONDENAR A ACUSADA KAROLLE ROSA FAVORETTI, NAS PENAS DO ART. 155, § 4º, INC. IV C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CPB. POSTO ISTO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E QUATRO (04) MESES DE RECLUSÃO E 19 (DEZENOVE) DIAS-MULTA, NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESSIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE Á EPOCA DOS FATOS. O INICIO DA PENA DAR-SE-Á NO REGIME ABERTO. CONFORME PRECONIZA ARTIGO 33, § 2º "C" DO CPB. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, CUJA DEFINIÇÃO DEVERÁ OCORRER PELA CEPAES. P.R.I. VILA VELHA -ES, 31/10/06"; PROC. 035.020.011.942 (P. 2747) - A JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO SERGE DE ALMEIDA CASTRO - INTIME-SE, OS DRS. ELZIMAR LUIZ LUCAS E DR. LUCIANO PENNA LUCAS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 351/352, PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA DO ACUSADO PARA QUE SEJA RECONHECIDA LITISPENDÊNCIA NOS AUTOS SUPRACITADOS; PROC. 035.020.485.088 (P. 2707) - A JUSTIÇA PÚBLICA X WALACE DOS SANTOS BALDEZ CARNEIRO- INTIME-SE, O DR. GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTA/MULTA, NOS AUTOS SUPRACITADOS; PROC. 035.060.014.327 (P. 3454) - A JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO PEREIRA DE ABREU - INTIME-SE, A DR.ª CARLA MILEIPE FESTA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE MULTA, NOS AUTOS SUPRACITADOS; PROC. 035.010.121.784 (2674) - A JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO CÃNDIDO DO ESPÍRITO SANTO - INTIME-SE, O DR. CLARENCE IDAWALD GIBSON OVIL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 133/137, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO CRISTIANO CÂNDIDO DO ESPÍRITO SANTO, NAS PENAS DO ART. 155, "CAPUT" DO CPB, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESSIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE Á EPOCA DOS FATOS. O INICIO DA PENA DAR-SE-Á NO REGIME ABERTO. CONFORME PRECONIZA ARTIGO 33, § 2º "C" DO CPB. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, CUJA DEFINIÇÃO DEVERÁ OCORRER PELA CEPAES. P.R.I. VILA VELHA -ES, 31/10/06"; PROC. 035.060.136.435 (3566) - A JUSTIÇA PÚBLICA X VITOR RODRIGO SERAFIM CORREIA - INTIME-SE, O DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA, PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499, DO CPP; PROC. 035.010.092.183 (P. 2572) - A JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA - INTIME-SE, O DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS SUPRACITADO; MARLEY DA SILVA SANTOS ESCRIVà SUBSTITUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA PROCESSO Nº 035.070.049.016 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. A DR.ª ILACEIA NOVAES, MM. JUÍZA DE DIREITO DA QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO VINICIUS MILLANESE, BRASILEIRO, FILHO DE MARIA DA PENHA MILLANESE, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 146, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. E COMO CONSTA AINDA, QUE O(A) REFERIDO(A) ACUSADO(A) ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A) PESSOALMENTE, CITE-O PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, V. VELHA/ES NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO(A), PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA, AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMA 76 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 DO ART. 366 DO CPP DA LEI 9271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. ROSANA SIMAN GONÇALVES ESCRIVà JUDICIÁRIA SUBSTITUTA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI AFIXADO CÓPIA DESTE NO QUADRO DESTE FÓRUM. -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA PROC. Nº 2372/06 - 035.06.023262-2 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) A DRª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª JUÍZA DE DIREITO DESTA SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADA NA FORMA DA LEI E ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURA COMO ACUSADO RONALDO CARVALHO DE MARTINS, BRASILEIRO, AMASIADO, NASCIDO EM 12/11/1971, NATURAL DE VILA VELHA/ES, FILHO DE ÍRIS DE MARTINS E DE MARIA DE LOURDES DE CARVALHO, RESIDENTE NA RUA DA SAÚDE, Nº 200, ARIBIRI, VILA VELHA/ES, PRÓXIMO AO BAR GUARANI, INCURSO NA SANÇÃO DO ARTIGO 155, §4º, IV C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA CITADO NOS TERMOS DA DENÚNCIA E INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO FÓRUM “DESEMBARGADOR AFONSO CLÁUDIO”, VILA VELHA/ES, NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13H 30MIN, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA MENCIONADO, A QUE RESPONDE NESTA VARA. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA O DIGITEI E EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA O CONFERI E SUBSCREVI, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ. VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA PROC. Nº 1846/04 - 035.04.005367-6 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 60 DIAS) A DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª JUÍZA DE DIREITO DESTA SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADA NA FORMA DA LEI E ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURA COMO ACUSADO ELIAS VIEIRA, BRASILEIRO, CASADO, PINTOR DE VEÍCULO, NASCIDO EM 25.01.1965, NATURAL DE VILA VELHA/ES, Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO FILHO DE AURELINO VIEIRA E DE DONICE AUGUSTA SOUZA, RESIDENTE NA RUA SEBASTIÃO INÁCIO, 25, BAIRRO PRIMEIRO DE MAIO, VILA VELHA/ES, PRÓXIMO À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL A FIM DE FICAR CIENTE DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA À FL. 229, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO "VISTOS ETC. CONSIDERANDO TER O ACUSADO CUMPRIDO INTEGRALMENTE AS CONDIÇÕES IMPOSTAS QUANDO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ELIAS VIEIRA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS ATUOS, NOS TERMOS DO §5º, DO ART. 89 DA LEI 9.099/95. P.R.I-SE E, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, COMUNIQUE-SE. VILA VELHA (ES), 08 DE MAIO DE 2007. CRISTIANIA LAVINIA MAYER JUÍZA DE DIREITO”. FICANDO, AINDA, CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, TEM 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO, RECORRER. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA O FIZ DIGITAR E EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ. VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA PROC. Nº 1734/04 - 035.04.000692-2 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 60 DIAS) A DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª JUÍZA DE DIREITO DESTA SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADA NA FORMA DA LEI E ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURA COMO ACUSADO ALEXSSANDRO FERREIRA DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NASCIDO EM 31.08.1982, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE CATIA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA E DE MANOEL FERREIRA DE SOUZA, RESIDENTE NA RUA PINHEIROS, 24, JARDIM CARAPINA, SERRA/ES, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL A FIM DE FICAR CIENTE DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA À FL. 83, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO "VISTOS ETC. CONSIDERANDO TER O PRAZO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO EXPIRADO SEM REVOGAÇÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ALEXSSANDRO FERREIRA DE SOUZA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS ATUOS, NOS TERMOS DO §5º, DO ART. 89 DA LEI 9.099/95. P.R.I-SE E, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, COMUNIQUE-SE. PROCEDA-SE A DESTRUIÇÃO DOS OBJETOS APREENDIDOS À FL. 23 E RECEBIDOS POR ESTE JUÍZO À FL. 54. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. VILA VELHA (ES), 07 DE MARÇO DE 2007. FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO”. FICANDO, AINDA, CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, TEM 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO, RECORRER. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA O FIZ DIGITAR E EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ. VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ ESCRIVà JUDICIÁRIA 77 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO A DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª JUÍZA DE DIREITO DESTA SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADA NA FORMA DA LEI E ETC. PROC. Nº 1714/03 - 035.03.020098-0 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 60 DIAS) A DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª JUÍZA DE DIREITO DESTA SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADA NA FORMA DA LEI E ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURA COMO ACUSADO JUNIOR PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRO, AMASIADO, NASCIDO EM 07 OU 08.04.1978, NATURAL DE GUARAPARI/ES, MÊCANICO DE MÁQUINA DE LAVAR, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DE MADALENA DA SILVA, RESIDENTE NA RUA SANTA MÔNICA, 22, PEROCÃO, GUARAPARI/ES, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL A FIM DE FICAR CIENTE DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 155/158, CUJO TEOR SEGUE EM PARTE TRANSCRITO "... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO JUNIOR PEREIRA DA SILVA, JÁ QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, CAPUT C/C ARTIGO 14, II DO CÓDIGO PENAL...., FICANDO AS PENAS EM DEFINITIVO, POR INEXISTIREM OUTRAS CAUSAS A SEREM APRECIADAS EM 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS MULTA, NO VALOR ANTERIORMENTE MENCIONADO. O ACUSADO DEVERÁ CUMPRIR A PENA EM REGIME ABERTO, A TEROR DO QUE DETERMINA O ART. 33, §2º, ALÍNEA “C” DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. CABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS PARA TANTO (ACUSADO CONDENADO A PENA INFERIOR A 4 ANOS E O CRIME NÃO FOI COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA, O RÉU NÃO É REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO E AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS INDICAM QUE ESSA MEDIDA SEJA SUFICIENTE), MOTIVO PELO QUAL SUBSTITUO A PENA DE RECLUSÃO ORA APLICADA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, A SER INDICADO PELO SERVIÇO SOCIAL E PSICOLÓGICO DA VEC/CEPASES, DE CONFORMIDADE COM A HABILIDADE PROFISSIONAL DO ACUSADO. A MULTA DEVERÁ SER PAGA NOS MOLDES DO ARTIGO 50 DO CP. POR ESTAR AMPARADO PELA JUSTIÇA GRATUITA, DEIXO DE CONDENÁ-LO NAS CUSTAS DO PROCESSO. VILA VELHA-ES, 26 DE SETEMBRO DE 2006. VÂNIA MASSAD CAMPOS JUÍZA DE DIREITO”. FICANDO, AINDA, CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, TEM 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO, RECORRER. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA O FIZ DIGITAR E EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ. VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA PROC. Nº 2359/06 - 035.06.021444-8 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 60 DIAS) FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURA COMO ACUSADO IVAN MOTA PEDRAZA, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO EM 06.08.1982, NATURAL DE SÃO PAULO/SP, FILHO DE JUAN DE LA CRUZ PEDRAZA E DE CARMEM LÚCIA MOTA PEDRAZA, RESIDENTE NA RUA A, S/N, BAIRRO VILA NOVA, VILA VELHA/ES, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL A FIM DE FICAR CIENTE DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA À FL. 125/127, CUJO TEOR SEGUE EM PARTE TRANSCRITO "... ASSIM, PREVALECENDO O BROCADO “IN DUBIO POR REO”, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA OFERECIDA E ABSOLVO O ACUSADO IVAM MOTA PEDRAZA, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE SÃO OFERECIDAS NA INICIAL E O FAÇO COM FULCRO NO ART. 386, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VILA VELHA/ES, 30 DE MAIO DE 2007. VÂNIA MASSAD CAMPOS JUÍZA DE DIREITO”. FICANDO, AINDA, CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, TEM 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO, RECORRER. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA O FIZ DIGITAR E EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ. VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA PROC. Nº 1948/04 - 035.04.010826-4 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 60 DIAS) A DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª JUÍZA DE DIREITO DESTA SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADA NA FORMA DA LEI E ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURA COMO ACUSADO GENILDO LUIZ ALVES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 24.01.1981, NATURAL DE VILA VELHA/ES, CATADOR DE SUCATA, FILHO DE JOÃO LUIZ ALVES E DE OSCARINA MARIA DE SOUZA ALVES, RESIDENTE NA RUA MARIA NASCIMENTO, 158, BAIRRO PRIMEIRO DE MAIO, VIAL VELHA/ES, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL A FIM DE FICAR CIENTE DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 86/88, CUJO TEOR SEGUE EM PARTE TRANSCRITO "... DIANTE DO EXPOSTO E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E COMO CONQÜÊNCIA, ABSOLVO GENILDO LUIZ ALVES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, E ASSIM O FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 386, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENA. VILA VELHA/ES, 19 DE ABRIL DE 2007. VÂNIA MASSAD CAMPOS JUÍZA DE DIREITO”. FICANDO, AINDA, CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, TEM 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO, RECORRER. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM. 78 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA O FIZ DIGITAR E EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ. VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA PROC. Nº 1927/04 - 035.04.009743-4 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 60 DIAS) A DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª JUÍZA DE DIREITO DESTA SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADA NA FORMA DA LEI E ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURA COMO ACUSADA ANDREIA CARNIELLI MALEGONE, BRASILEIRA, SOLTEIRA, ESTUDANTE, NASCIDA EM 12.07.1982, NATURAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, FILHA DE ALCIDES MALEGONE E DE SANTA CARNIELLI, RESIDENTE NA RUA AFRÊNIO PEIXOTO, 239, CRISTÓVÃO COLOMBO, VILA VELHA/ES, E COMO ACUSADO CARLOS EDNO NASCIMENTO MARCHIORI, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, NASCIDO EM 17.10.1963, NATURAL DE GUARAPARI/ES, FILHO DE CARLOS MARCHIORI E DE ERLY DA PENHA NASCIMENTO, RESIDENTE NA RUA AFRÂNIO PEIXOTO, 239, CRISTÓVÃO COLOMBO, VILA VELHA/ES, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAREM OS MESMOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICAM INTIMADOS PELO PRESENTE EDITAL A FIM DE FICAREM CIENTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 120/127, CUJO TEOR SEGUE EM PARTE TRANSCRITO "... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO ANDRÉIA CARNIELLI MALEGONE E CARLOS EDNO NASCIMENTO MARCHIORI, JÁ QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ARTIGO 171, CAPUT, C/C ART. 14, II, NA FORMA DO ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.... QUANTO À ACUSADA ANDRÉIA CARNIELLI MALEGONE:..., FIXANDO-AS EM DEFINITIVO EM 08 (OITO) MESES DE RECLUSÇÃO E 10 (DEZ) DIAS MULTA, NO VALOR DE 1/30º DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DA ACUSADA SERÁ O REGIME ABERTO (ART. 33, §2º, ALÍNEA “C” DO CPB). ISENTO A ACUSADA DAS CUSTAS DO PROCESSO, POR ESTAR AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO PREVISTA PELA LEI Nº 9.714/98, TENDO EM VISTA QUE PREENCHE A ACUSADA OS REQUISITOS PARA TANTO, MOTIVO PELO QUAL SUBSTITUO AS PENAS ORA APLICADAS POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIRETIO, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE OU ÀS ENTIDADES PÚBLICAS DE VILA VELHA-ES, A SER INDICADO PELO SERVIÇO SOCIAL E PSICOLÓGICO DA VEP/CEPAES, E DE CONFORMIDADE COM A HABILIDADE PROFISSIONAL DA ACUSADA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 44 E 46 DO CPB.... QUANTO AO ACUSADO CARLOS EDNO NASCIMENTO MARCHIORI:..., FIXANDO-AS EM DEFINITIVO EM 08 (OITO) MESES DE RECLUSÇÃO E 10 (DEZ) DIAS MULTA, NO VALOR DE 1/30º DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DO ACUSADO SERÁ O REGIME ABERTO (ART. 33, §2º, ALÍNEA “C” DO CPB). ISENTO O ACUSADO DAS CUSTAS DO PROCESSO, POR ESTAR AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO PREVISTA PELA LEI Nº 9.714/98, TENDO EM VISTA QUE PREENCHE O ACUSADO OS REQUISITOS PARA TANTO, MOTIVO PELO QUAL SUBSTITUO A PENA ORA APLICADA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIRETIO, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU ÀS ENTIDADES PÚBLICAS DE VILA VELHA-ES, A SER INDICADO PELO SERVIÇO SOCIAL E PSICOLÓGICO DA VEP/CEPAES, E DE CONFORMIDADE Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO COM A HABILIDADE PROFISSIONAL DO ACUSADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 44 E 46 DO CPB. VILA VELHA/ES, 09 DE SETEMBRO DE 2006. VÂNIA MASSAD CAMPOS JUÍZA DE DIREITO”. FICANDO, AINDA, CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, TEM 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO, RECORRER. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA O FIZ DIGITAR E EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ. VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA PROC. Nº 1534/03 - 035.03.004188-9 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 60 DIAS) A DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª JUÍZA DE DIREITO DESTA SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADA NA FORMA DA LEI E ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURA COMO ACUSADO VANDAIRES AMARO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM OCUPAÇÃO DEFINIDA, NASCIDO EM 05.08.1971, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE ELPIDIO MESSIAS DA SILVA E DE JOANA MESSIAS DA SILVA, COM ENDEREÇO NA RUA L, 03, BAIRRO BELA VISTA, CARIACICA/ES, PERTO DA ANTIGA PIZZARIA, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL A FIM DE FICAR CIENTE DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 76/80, CUJO TEOR SEGUE EM PARTE TRANSCRITO "... ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO VANDAIRES AMARO DA SILVA, JÁ QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, CAPUT C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO...., FIXANDO-A EM DEFINITIVO EM 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 06 (SEIS) DIAS MULTA, NO DE 1/30º DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DO ACUSADO SERÁ O REGIME ABERTO (ART. 33, §2º, ALÍNEA “C” DO CPB). ISENDO O ACUSADO DAS CUSTAS DO PROCESSO, POR ESTAR AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO PREVISTA PELA LEI Nº 9.714/98, TENDO EM VISTA QUE PREENCHE O ACUSADO OS REQUISITOS PARA TANTO, MOTIVO PELO QUAL SUBSTITUO A PENA ORA APLICADA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU ÀS ENTIDADES PÚBLICAS DE VILA VELHA-ES, A SER INDICADO PELO SERVIÇO SOCIAL E PSICOLÓGICO DA VEP/CEPAES, E DE CONFORMIDADE COM A HABILIDADE PROFISSIONAL DO ACUSADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 44 E 46 DO CPB. VILA VELHA-ES, 20 DE NOVEMBRO DE 2006. VÂNIA MASSAD CAMPOS JUÍZA DE DIREITO”. FICANDO, AINDA, CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, TEM 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO, RECORRER. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA O FIZ DIGITAR E EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ. VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ ESCRIVà JUDICIÁRIA 79 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA PROC. Nº 2139/05 - 035.05.011073-9 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 90 DIAS) A DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª JUÍZA DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADA NA FORMA DA LEI E ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURA COMO ACUSADO DAVI VENTURA CATARINA, BRASILEIRO, AMASIADO, NASCIDO EM 17.09.1986, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE JOÃO VICENTINA CARTARINA E DE ROSA JOVINA VENTURA CATARINA, RESIDENTE NA RUA OITI, BAIRRO TERRA VERMELHA, S/N, MORRO DO NORMILHA, VILA VELHA/ES, PRÓXIMO AO BAR DO VALMIR, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL A FIM DE FICAR CIENTE DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 147/152, CUJO TEOR SEGUE EM PARTE TRANSCRITO "...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA DENÚNCIA E, VIA REFLEXA, CONDENO DAVI VENTURA CATARINA, JÁ QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 157, §2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL...., FIXANDO-A EM DEFINITIVO EM 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E MULTA, POR INEXISTIREM OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO A SEREM CONSIDERADAS. QUANTO A PENA DE MULTA,... FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, VALORANDO CADA DIA MULTA EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. INCABÍVEL SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. FIXO-LHE O REGIME SEMI-ABERTO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. VILA VELHA,ES, 26 DE MARÇO DE 2007. FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO”. FICANDO, AINDA, CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, TEM 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO, RECORRER. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA O FIZ DIGITAR E EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ. VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA PROC. Nº 1893/04 - 035.04.007512-5 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 90 DIAS) A DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª JUÍZA DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADA NA FORMA DA LEI E ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURA COMO ACUSADO DAVI BOTELHO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, NATURAL DE MANHUMIRIM/MG, NASCIDO EM 06/02/1975, AMASIADO, CARROCEIRO, FILHO DE SEBASTIÃO FIRMINO DE OLIVEIRA E GERALDA BOTELHO DE OLIVEIRA, RESIDENTE NA RUA Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO ROSA, 173, JARDIM SÃO PAULO, VILA VELHA/ES, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO GILIATO, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL A FIM DE, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, COMPROVAR A PROPRIEDADE DA BICICLETA MARCA CROSS, DE COR PRETA E RETIRÁ-LA, SOB PENA DE PERDA EM FAVOR DA UNIÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA O FIZ DIGITAR E EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ. VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA PROC. Nº 1821/04 - 035.04.004189-5 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 90 DIAS) A DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª JUÍZA DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADA NA FORMA DA LEI E ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURA COMO ACUSADO MARCOS TADEU MARCENA CARVALHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MARCENEIRO, NASCIDO EM 23.03.1978, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE WOLMAR OLIVEIRA CARVALHO E DE LENI MARCENA, RESIDENTE NA AVENIDA SANTO ANTÔNIO, 1068, SANTO ANTÔNIO, VITÓRIA/ES, AO LADO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS - VOLTA DO RABAIOLE, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL A FIM DE FICAR CIENTE DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 76/81, CUJO TEOR SEGUE EM PARTE TRANSCRITO "...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO MARCOS TADEU MARCENA CARVALHO, JÁ QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.... ATENTA A TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, FIXO AS PENAS EM BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30º (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS.... O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DO ACUSADO SERÁ O REGIME ABERTO (ART. 33, §2º, ALÍNEA “C” DO CPB). ISENTO O ACUSAOD DAS CUSTAS DO PROCESSO, POR ESTAR AMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO PREVISTA PELA LEI Nº 9.714/98, TENDO EM VISTA QUE PREENCHE O ACUSADO OS REQUISITOS PARA TANTO, MOTIVO PELO QUAL SUBSTITUO AS PENAS ORA APLICADAS POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIRETIO, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU ÀS ENTIDADES PÚBLICAS DE VILA VELHA-ES, A SER INDICADO PELO SERVIÇO SOCIAL E PSICOLÓGICO DA VEP/CEPAES, E DE CONFORMIDADE COM A HABILIDADE PROFISSIONAL DO ACUSADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 44 E 46 DO CPB. VILA VELHA/ES, 12 DE DEZEMBRO DE 2006. VÂNIA MASSAD CAMPOS JUÍZA DE DIREITO”. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA O FIZ DIGITAR E EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ. VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ ESCRIVà JUDICIÁRIA 80 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA PROC. Nº 1803/04 - 035.04.003490-8 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 90 DIAS) A DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª JUÍZA DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADA NA FORMA DA LEI E ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURA COMO ACUSADO JUNIO MOREIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 01.10.1982, NATURAL DE VITÓRIA/ES, DESEMPREGADO, FILHO DE ALMIR DOS SANTOS, RESIDENTE NA RUA JOAQUIM CORTES, 172, SOTECO, VILA VELHA/ES, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL A FIM DE FICAR CIENTE DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 119/124, CUJO TEOR SEGUE EM PARTE TRANSCRITO "...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO JUNIO MOREIRA DOS SANTOS, JÁ QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, §4º, IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.... FIXANDO A PENA EM DEFINITIVO EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 06 (SEIS) DIAS MULTA NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30º (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DO ACUSADO SERÁ O REGIME ABERTO (ART. 33, §2º, ALÍNEA “C” DO CPB). ISENTO O ACUSADO DAS CUSTAS DO PROCESSO PELO FATO DE ESTAR AMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO PREVISTA PELA LEI Nº 9.714/98, TENDO EM VISTA QUE PREENCHE O ACUSADO OS REQUISITOS PARA TANTO, MOTIVO PELO QUAL SUBSTITUO A PENA ORA APLICADA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIRETIOS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU ÀS ENTIDADES PÚBLICAS DE VILA VELHA-ES, A SER INDICADO PELO SERVIÇO SOCIAL E PSICOLÓGICO DA VEP/CEPAES, E DE CONFORMIDADE COM A HABILIDADE PROFISSIONAL DO ACUSADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 44 E 46 DO CPB.... DETERMINO A DESTRUIÇÃO DOS OBJETOS APREENDIDOS À FL. 13 DOS AUTOS. VILA VELHA/ES, 11 DE OUTUBRO DE 2006. VÂNIA MASSAD CAMPOS JUÍZA DE DIREITO”. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA O FIZ DIGITAR E EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ. VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ ESCRIVà JUDICIÁRIA Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO COMO ACUSADO JUNIO MOREIRA DOS SANTOS, VULGO DÉ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, FILHO DE ORIDES ALVES TEIXEIRA E DE JANDIRA ROSÁRIO DE SOUZA, RESIDENTE NA RUA TUITI, 09, BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULA, IBES, VILA VELHA/ES, PRÓXIMO À CRECHE SÃO VICENTE DE PAULA, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL A FIM DE FICAR CIENTE DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 160/165, CUJO TEOR SEGUE EM PARTE TRANSCRITO "...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO CLEILSON DE SOUZA TEIXEIRA, JÁ QUALIFICADO, NAS PENAS COMINADAS NO ARTIGO 10, “CAPUT”, DA LEI 9.437/97.... ATENTA A TAIS CIRCUNSTÂNCIAS ESTABELEÇO, COMO NECESSÁRIO E SUFICIENTE PARA REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME, PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30º (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, QUE TORNO DEFINITIVA POR INEXISTIREM CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM APRECIADAS, BEM COMO CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU AUMENTO DE PENA. A PENA DE RECLUSÃO ORA APLICADA DEVERÁ SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, A TEOR DO ART. 33, §2º, ALÍNEA “C”, DO CP. CABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO PREVISTA PELA LEI Nº 9.714/98, MOTIVO PELO QUAL SUBSTITUO A PENA ORA APLICADA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE DE VILA VELHA, A SER INDICADA PELO SERVIÇO SOCIAL E PSICOLÓGICA DA VEP (CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS). CONDENO, AINDA, O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO. EM RELAÇÃO A ARMA ENCAMINHADA JUNTAMENTE COM O LAUDO DE FLS., DETERMINO QUE SEJA ENCAMINHADA AO EXÉRCITO PARA DESTRUIÇÃO, NOS MOLDES DA LEI. VILA VELHA-ES, 30 DE JUNHO DE 2006. VÂNIA MASSAD CAMPOS JUÍZA DE DIREITO”. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA O FIZ DIGITAR E EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ. VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES JUÍZA DE DIREITO: ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO PROMOTOR DE JUSTIÇA: BLANDINA IRENE CHAMON JUNQUEIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA: MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO ESCREVENTES: CINTIA MANTOVANELLI, JOSENITA DA COSTA ALTAFIM E NARA REGINA MOTTA DIAS -**********LISTA Nº 18/2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999. PROC. Nº 1468/02 - 035.02.054336-5 INTIMO: EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 90 DIAS) A DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª JUÍZA DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADA NA FORMA DA LEI E ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURA DR. ALCINO BORGES DA SILVA FILHO DRª. ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS DRª. ÂNGELA MARIA PALÁCIOS RODRIGUES DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI DR. GETÚLIO LUSTOSA CABELINO DR. HOMERO JUNGER MAFRA DR. IVANELES DE OLIVEIRA DR. JORGE LUÍS DA SILVA DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA 81 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 DR. MÁRIO CEZAR SANTOS RODRIGUES DR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA 01) PROCESSO Nº 035.070.128.604 (1035) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): JANAÍNA JESUS DE SOUZA E OUTROS. ADVOGADO(S): DR. MÁRIO CÉZAR SANTOS RODRIGUES. PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 239, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITO: "INDEFIRO O PLEITO LIBERATÓRIO FORMULADO PELA DENUNCIADA JANAÍNA JESUS DE SOUZA...", NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. 02) PROCESSO Nº 035.060.202.344 (886) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): MARILENE DE JESUS AGUIAR E OUTROS. ADVOGADO(S): DR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA. "PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS." 03) PROCESSO Nº 035.050.093.109 (657) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): ANDERSON SEIXAS VILELA. ADVOGADO(S): DR. ALCINO BORGES DA SILVA FILHO. "PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS." 04) PROCESSO Nº 035.060.220.205 (918) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): NICANOR ANGRA NETTO. ADVOGADO(S): DRª. ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS. "PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 80, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITO: " INTIME-SE A ADVOGADA SUBSCRITORA DA DEFESA PRÉVIA PARA REGULARIZÁ-LA, ASSINANDO-A. ...", NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. 05) PROCESSO Nº 035.060.218.548 (909) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): ADIL ULIANA CRISTO E OUTROS. ADVOGADO(S): DR. IVANELES DE OLIVEIRA, DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA E DR. GETÚLIO LUSTOSA CABELINO. "PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DE DOCUMENTOS DE FLS. 572/618", CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 572, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. 06) PROCESSO Nº 035.060.121.627 (790) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): ERIKA ALVES VIEIRA. ADVOGADO(S): DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI. "PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 107/111, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITO: "... ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA EXORDIAL PARA CONDENAR ÉRIKA ALVES VIEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, COMO INCURSA NAS PENAS DO ARTIGO 12, CAPUT DA LEI 6368/76. EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, DO CÓDIGO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE A PENA. SUA CULPABILIDADE É INTENSA, MERECENDO REPROVAÇÃO EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA; SEUS ANTECEDENTES SÃO IMACULADOS, TENDO PERSONALIDADE EM FORMAÇÃO; SUA CONDUTA SOCIAL É BOA CONFORME REGISTRADO NOS AUTOS, AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NÃO LHE SÃO FAVORÁVEIS, COM CONSEQÜÊNCIAS EXTRAPENAIS NEFASTAS, ATINGINDO TODA A SOCIEDADE; SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA É PRECÁRIA. HÁ POIS, PREPONDERÂNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE LHE SÃO DESFAVORÁVEIS, PELO QUE FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 100 (CEM) DIAS-MULTA. TORNO DEFINITIVA A PENA PECUNIÁRIA TAL COMO LANÇADA, ARBITRANDO O DIA-MULTA EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. NO QUE SE REFERE À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A ATENUO EM 06 (SEIS) MESES, DIANTE DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, PELO QUE PASSA A VIGORAR EM 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, NÃO HAVENDO AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS, TAMPOUCO CAUSA DE AUMENTO DE PENA. NO ENTANTO, TENDO EM VISTA O ADVENTO Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO DA LEI 11343/06 - ESPECIALMENTE O SEU ARTIGO 33, PARÁGRAFO 4º, O QUAL TRAZ UMA HIPÓTESE DE NOVATIO LEGIS IN MELLIUS, PASSO A EXAMINAR SE É CABÍVEL À RÉ. TAL NORMA LEGAL É EXPRESSA QUANTO À POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE PENA DESDE QUE O AGENTE SEJA PRIMÁRIO, DE BONS ANTECEDENTES, NÃO SE DEDIQUE ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS NEM INTEGRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NO CASO EM TELA, A RÉ É PRIMÁRIA E DE BONS ANTECEDENTES, NÃO HAVENDO NOTÍCIAS DE QUE INTEGRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA OU QUE SE DEDIQUE A TAL ATIVIDADE, RAZÃO PELA QUAL, REDUZO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM UM SEXTO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSÃO. POR PREVISÃO LEGAL, INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA. A PENA DEVERÁ SER CUMPRIDA INTEGRALMENTE NO REGIME FECHADO, MANTENDO-A NA PRISÃO EM QUE SE ENCONTRA, UMA VEZ QUE NÃO LHE DEFIRO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS ANALISADAS E PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO DECORRER DA INSTRUÇÃO. EM SENDO INTERPOSTA A APELAÇÃO, DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA A TEOR DA RESOLUÇÃO 17/2006, DE 20/04/2006. DEIXO DE CONDENÁ-LA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM RAZÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ...". 07) PROCESSO Nº 035.060.117.948 (779) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): PATRICK NASCIMENTO NUNES. ADVOGADO(S): DRª. ÂNGELA MARIA PALÁCIOS RODRIGUES. "PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 159/164, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITO: "... PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA DENÚNCIA E CONDENO PATRICK NASCIMENTO NUNES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS PENAS DO ARTIGO 12, CAPUT DA LEI 6.368/76, E NAS PENAS DO ARTIGO 14, DA LEI 10.826/03. PASSO, POIS, A AFERIR AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 59, DO CÓDIGO PENAL. SUA CULPABILIDADE RESTA EVIDENCIADA EM RAZÃO DA QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS APREENDIDAS, BEM AINDA DA ARMA DEVIDAMENTE MUNICIADA; SEUS ANTECEDENTES SÃO IMACULADOS; TENDO PERSONALIDADE EM FORMAÇÃO; SUA CONDUTA SOCIAL É BOA, CONFORME REGISTRADO NOS AUTOS; OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NÃO O FAVORECEM, SENDO QUE SUAS CONSEQÜÊNCIAS SÃO SEMPRE DESASTROSAS, VITIMANDO TODA SOCIEDADE; SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA NÃO É BOA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS ACIMA, IMPONHO-LHE AS SEGUINTES PENAS-BASE: PARA O CRIME DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 6.368/76: 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 100 (CEM) DIAS-MULTA. PARA O CRIME DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03: 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 70 (SETENTA) DIAS-MULTA. MANTENHO AS PENAS PECUNIÁRIAS TAIS COMO IRROGADAS, ARBITRANDO O DIA-MULTA EM UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, ATENUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IRROGADA PARA O CRIME DO ARTIGO 12, DA LEI 6368/76, EM 06 (SEIS) MESES. EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 33, PARÁGRAFO 4º DA LEI Nº 11.343/06, O QUAL ENTENDO CABÍVEL À ESPÉCIE DOS AUTOS, DIMINUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM UM SEXTO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 27 (VINTE E SETE) DIAS DE RECLUSÃO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE OUTRAS CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. TAMBÉM EM RELAÇÃO AO CRIME DO ARTIGO 14, DA LEI 10826/03, ATENUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 06 (SEIS) MESES, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTÂNCIA E OU CAUSA DE DIMINUIÇÃO OU AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. EM OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL, APLICO-LHE AS PENAS CUMULATIVAMENTE, TOTALIZANDO 05 (CINCO) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 27 (VINTE E SETE) DIAS DE RECLUSÃO E 170 (CENTO E SETENTA) DIAS-MULTA. O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA SERÁ INICIALMENTE O FECHADO, A TEOR DO ARTIGO 1º, § 1º, DA LEI Nº 11.464/07, QUE MODIFICOU O ART. 2º, § 1º, DA LEI Nº 8.072/90, MANTENDO-O NA Quinta-Feira 82 19 de Julho de 2007 PRISÃO EM QUE SE ENCONTRA, UMA VEZ QUE NÃO LHE DEFIRO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, TAMBÉM EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS ANALISADAS. CONDENO-O, TAMBÉM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS... APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA, LANCE-LHE O NOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE GUIA DE EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES E BAIXAS, SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 17, DE 20/04/2006...". 08) PROCESSO Nº 035.060.186.349 (869) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA ACUSADO(S): DANIEL APARECIDO DE SOUZA E OUTROS. ADVOGADO(S): DR. JORGE LUÍS DA SILVA E DR. HOMERO JUNGER MAFRA. "PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 972 QUE SEGUE TRANSCRITO: " DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, EM CARTÓRIO, NO PRAZO COMUM DE 24 HORAS, DO TEOR DOS DOCUMENTOS DE FLS. 917 A 971. INT-SE. APÓS CLS.", NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS." VILA VELHA, 17 DE JULHO DE 2007 MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS JUIZES DE DIREITO: DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZ DR. ELIAZER COSTA VIEIRA DR. THIAGO VARGAS CARDOSO DRª FERNANDA CORRÊA MARTINS PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMALDES DA CUNHA SANTOS ESCRIVà JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: ROSANA NAUMANN MARGOTTO ESCREVENTES JURAMENTADAS: VANIA LUCIA LEÃO PEREIRA E ANGELA SCHNEIDER KUNSCH. GABARITO 34/07 INTIMAÇÃO: DR PAULO REIS GOMES - OAB/ES 6594. Nº PROCEDIMENTO EXECUÇÃO: 4475 ; NE 222.2007.03715; NP 350000181006 GE 29.652 - NP 02404214526 APENADO: LEYBEL BISPO ALVES JUNIOR A FIM DE COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007, ÀS 14:00 HORAS, NESTA VARA, SITO NA RUA ANTÔNIO ATAÍDE, Nº 437, VILA VELHA - CENTRO, CEP 29100-295. VILA VELHA, 17 DE JULHO DE 2007. ROSANA NAUMANN MARGOTTO ESCRIVà JUDICIÁRIA SUBSTITUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA JUÍZA DE DIREITO: DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA JOSÉ FOLLADOR CASSARO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JOÃO LUIZ PINHEIRO LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 47/2007 PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C.C. E 1216 C.P.C. INTIMAR: Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO DR.(A) S: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - 16.256 ALEXANDRE MOREIRA CAMPOS MENDES - 15.777 ANDRESA COELHO PESSINI - 15.220 EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO - 11.896 ELIANE MARIA TARDIN - 15.220 EVA VASCONCELOS RANGEL - 4721 GILBERTO SEBASTIÃO CORRÊA ROSA - 13.958 LISLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRA - 15.670 MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGO - 11.896 MARIA SALETE DE LIMA - 15.670 NEI LEAL DE OLIVEIRA - 14.109 PEDRO MAIA DUTRA - 15.670 RICARDO TSCHAEN - 15.274 ROSA MARIA CARDOSO - 14.410 SÉRGIO A. BERTHOLI SCHMID - 15.557 PROCESSO 16.256 - (035.070.138.207) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA. D.V.R. X A.T.R. - INTIMAR: DR.ª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA, PARA QUE COMPAREÇA À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. PROCESSO 4721 - (035.980.173.088) - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. M.G.B.S., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA R.B.S. X C.F.M.B. - INTIMAR: DR.ª EVA VASCONCLEOS RANGEL, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 223 VERSO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO EM 05 (CINCO) DIAS. PROCESSO 15.557 - (035.060.194.681) - EXONERAÇÃO DE PENSÃO. I.B. X A.P. - INTIMAR: DR. SÉRGIO A. BERTHOLI SCHMID, PARA QUE COMPAREÇA À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. PROCESSO 11.896 - (035.030.073.569) - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. R.A.F. X C.C.F.M.S.- INTIMAR: DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO E DR.ª MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGO, PARA DIZEREM ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS. PROCESSO 15.220 - (035.060.096.092) - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA A.S.A.A. X E.M.C. - INTIMAR: DR.ª ANDRESA COELHO PESSINI E DR.ª ELIANE MARIA TARDIN, PARA QUE COMPAREÇAM À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS. PROCESSO 14.109 - (035.050.050.281) - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA C.M.T.A. X L.C.M. - INTIMAR: DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PEÇA DE FLS. 47/49, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. PROCESSO 14.410 - (035.050.092.317) - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. R.R.S. X M.C.G. - INTIMAR: DR.ª ROSA MARIA CARDOSO, PARA QUE COMPAREÇA À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. PROCESSO 15.274 - (035.060.105.752) - ALIMENTOS K.C.P.D., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA V.M.C. X R.P.D. - INTIMAR: DR. RICARDO TSCHAEN, PARA QUE COMPAREÇA À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. PROCESSO 15.777 - (035.060.253.198) - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA A.L.L.S. X Y.D.S., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA N.N.D. - INTIMAR: DR. ALEXANDRE MOREIRA CAMPOS MENDES, PARA QUE COMPAREÇA À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE 83 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS. PROCESSO 13.958 - (035.050.030.770) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA M.V.R.F. X W.B.F. - INTIMAR: DR. GILBERTO SEBASTIÃO CORRÊA ROSA, PARA QUE COMPAREÇA À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS. PROCESSO 15.670 - (035.060.231.442) - GUARDA DE MENOR L.R.J. X E.J.N., MENOR REPRESENTADO POR SEU GENITOR J.E.N.INTIMAR: DR. PEDRO MAIA DUTRA, DR.ª MARIA SALETE DE LIMA E DR.ª LISLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRA, PARA QUE COMPAREÇAM À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. JOÃO LUIZ PINHEIRO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO PROVIMENTO Nº 001/98 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/C PROVIMENTO 27/97 EXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 JUÍZA DE DIREITO: MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRA RIBEIRO ESCRIVÃA JUDICIÁRIA SUBSTITUTA:CHRISTINA HARCKBART ANHERT FREITAS LISTA N° 51/07 PROCESSO Nº 11404/07- 035070009606 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - F.J.C.B. X A.A.A. INTIMAR DR.ª ÂNGELA MARIA PALÁCIOS RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.20/21. PROCESSO Nº 9901/05- 035050088026 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - R.Q.S. X P.C.S. INTIMAR DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 39/40, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGOS.794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCESSO Nº 11152/06 - 035060203631 - ALIMENTOS - A.C.M.B. X J.R.B. INTIMAR DR. GUSTAVO ABBI FERREIRA E DRA MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 83/87. PROCESSO Nº 11482/07- 035070035080 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - H.M.D. X A.D.S. INTIMAR DR. WELITON ALVES DE ABREU, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 18, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART.267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCESSO Nº 11762/07- 035070121690 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - P.B.S. E M.M.L. INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.14. PROCESSO Nº 10694/06- 035060076573 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - E.R.S. X M.A.F.R.S. INTIMAR DR. ANDRE VERVLOET COMÉRIO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 35/36, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO DO ART.267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO PROCESSO Nº 8870/04- 035040073823 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - S.L.R.S. X S.J.S. INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 43/44, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCESSO Nº 11667/07- 035070082223 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - J.E.A.R. E V.P.O.L. INTIMAR DR.ª FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 23/24. PROCESSO Nº 7564/03 - 035030102749 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - W.F.R. X V.S.S.R. INTIMAR DR. ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA E DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.113/114. PROCESSO Nº 10518/06 - 035060041213 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA S.R.R.S. X A.J.F. INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.32/34, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCESSO Nº 7145/02 - 035020622508 - EMBARGOS À EXECUÇÃO V.D.V. X J.N.O.S. INTIMAR DR. IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA E DR. DOMINGOS SÁVIO PINTO MARTINS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.42, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCESSO Nº 11242/06 - 035060232218 - REVISÃO DE ALIMENTOS W.N.A. X M.D.A. INTIMAR DR.ª MARIA DA PENHA HERVATTI E DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.58, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 16:00HS. PROCESSO Nº 11485/07 - 035070035288 - GUARDA DE MENORES G.A.S.S. X M.A.S.N. INTIMAR DR.ª DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.27, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2007 ÀS 14:30HS. PROCESSO Nº 11359/06 - 035060253172 - DIVÓRCIO CONSENSUAL H.S. E M.R.S. INTIMAR DR.ª ANDRESSA MARIA MARCHIORI POLIDO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.46, QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 14:00HS, BEM COMO PARA PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA. PROCESSO Nº 7552/03 - 035030104992 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS B.S.M. X D.M. INTIMAR DR. EJANDIR ELIAS MARTINS, PARA CIÊNCIA DA CERTDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.72V. PROCESSO Nº 6230/01 - 035010144554 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO N.G.P. X A.C.M. INTIMAR DR.ª ARIANE MORAES RUEDA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.26, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.34/35, REQUERENDO EM CINCO DIAS O QUE FOR DE DIREITO. PROCESSO Nº 8345/03 - 035030206151 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS V.H.M.G.S. X E.D.S. INTIMAR DR. LUIZ CARLOS BATISTA, PARA FORNECER OS ENDEREÇOS DOS OFÍCIOS. PROCESSO Nº 10972/06 - 035060140387 - REVISÃO DE ALIMENTOS G.P.T. X M.T. INTIMAR DR.ª NEUSA MARIA MARCHETTI E DR.ª ANA CAROLINA BARBOSA FERREIRA SANTOS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.87, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.83 À 85, 84 Quinta-Feira E PARA APRESENTAREM SIMULTÂNEO, DE DEZ DIAS. 19 de Julho de 2007 ALEGAÇÕES FINAIS EM Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO PRAZO PROCESSO Nº 11819/07 - 035070136672 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - M.X.O. X S.O. INTIMAR DR.ª ARILDA DA S. PORTO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.07, A FIM DE EMENDAR A INICIAL, APRESENTANDO A PLANILHA DOS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PROCESSO Nº 11139/06 - 035060199656 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA K.T.G.G. X R.G. INTIMAR DR.ª NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.22V. PROCESSO Nº 8776/04 - 035040061828 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS J.V.G.G. X W.S.G. INTIMAR DR.ª NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.27V. PROCESSO Nº 11641/07 - 035070080433 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA - I.S.F. X E.M.F. INTIMAR DR.ª CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN, PARA CIÊNCIA DA ONTESTAÇÃO DE FLS.25/30. PROCESSO Nº 10390/06 - 035060004906 - REVISÃO DE ALIMENTOS R.D.O. X K.D.R. INTIMAR DR. JERIZE TERCIANO ALMEIDA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.47, A FIM DE JUNTAR DECLARAÇÃO DE POBREZA EM 5 DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º 753/2005 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE LAURO SANTOS DE JESUS E COMO REQUERIDA VERA LUCIA RIBEIRO, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DE VERA LUCIA RIBEIRO, QUE APRESENTA TRANSTORNO ESQUIZOFRÊNICO (F20/CID-10), BRASILEIRA, SOLTEIRA, INCAPAZ, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 1.984.725-ES, RESIDENTE NA RUA ANA PESTANA, N.º 143, IBES, VILA VELHA/ES, NASCIDA AOS 03/02/1950, CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIO DA OFICIALA ZILMA LEITE FIGUEIRA, VITÓRIA/ES, SOB N.º 279, ÀS FLS. 26 VERSO, DO LIVRO A-1, FILHA DE ADELAIDE RIBEIRO; NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DO REQUERENTE, SEU PRIMO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 1.032.305-ES E INSCRITO NO CPF SOB N.º 330.211.557-15, RESIDENTE NA RUA ANA PESTANA, N.º 143, IBES, VILA VELHA/ES. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PÚBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA POR TRÊS (03) VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS E AINDA POR CÓPIA A SER FIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZ DIGITAR. PROCESSO Nº 11771/07 - 035070123654 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - J.F.G.S. X M.R.F.N. INTIMAR DR.ª DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZA, PARA FORNECER O ENDEREÇO DO SR. IZALTINO. GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA ESCRIVÃO SUBSTITUTO PROCESSO Nº 8561/04 - 035040028975 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - K.L.F. X S.F.S.J. INTIMAR DR. FRANZ ROBERT SIMON, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.59, A FIM DE SABER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA PROCESSO Nº 8213/03 - 035030181552 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS L.M.D.B. X J.L.D.B. INTIMAR DR.ª JULIANA PEDREIRA DA SILVA, DR. ALEXANDRE TIRONI MAGID E DR. LEONARDO ANDRADE DE ARAÚJO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.37, A FIM DE REQUERERM EM CINCO DIAS, O QUE FOR DE DIREITO. PROCESSO Nº 6007/01 - 035010122089 - ALIMENTOS - C.C.J. X A.J.J. INTIMAR DR.ª NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA, PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO, PROCESSO Nº 2528/98 - 035980234781 - ALIMENTOS - R.C.S.N.S. INTIMAR DR.ª RUTE MORAES CASTELLO, PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CHRISTINA HARCKBART ANHERT FREITAS ESCRIVà JUDICIÁRIA SUBSTITUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA O EXMO. SR. DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. -**********- PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA O EXMO. SR. DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE, POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º 95/2005 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE DINAMAR EMILIA DRUMMOND BRANDÃO E COMO REQUERIDA OCARLINA PAULINA DRUMMOND, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO ESTE JUÍZO DECRETADO A INTERDIÇÃO DE OCARLINA PAULINA DRUMMOND, BRASILEIRA, SOLTEIRA, INCAPAZ, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 145.738-ES E INSCRITA NO CPF SOB N.º 159.379.337-53, RESIDENTE NA RUA SÃO LUIZ, N.º 350, ARIBIRI, VILA VELHA/ES, NASCIDA AOS 11/04/1947, CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIO DO OFICIAL JOSÉ MARIA BRAZ DA SILVA, RIO NOVO DO SUL/ES, SOB N.º 4.762, DO LIVRO N.º 21, ÀS FLS. 69, FILHA DE ITAMAR DRUMMOND E DE DINA SCHERRER DRUMMOND; NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DA REQUERENTE, SUA IRMÃ, BRASILEIRA, APOSENTADA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 79.394-ES E INSCRITA NO CPF SOB N.º 036.059.227-91, RESIDENTE NA RUA SÃO JOSÉ, N.º 88, ARIBIRI, VILA VELHA/ES. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA POR TRÊS (03) VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS E AINDA POR CÓPIA A SER FIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. 85 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZ DIGITAR. GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA ESCRIVÃO SUBSTITUTO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA A EXMA. SRª. DRª. MARIA DO CÉU PITANGA, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º 447/06 (035.06.022019-7) DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE FRANCISCO DE PAULA MONTEIRO E COMO REQUERIDA FRANCISCA JOSETE MONTEIRO, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DE FRANCISCA JOSETE MONTEIRO, QUE APRESENTA ANOMALIA PSÍQUICA COMPATÍVEL COM ESQUIZOFRENIA (CID-10/F20), BRASILEIRA, SOLTEIRA, INCAPAZ, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 000.278.961-RN, RESIDENTE NA RUA LUCILÂNDIA, N.º 2076, VALE ENCANTADO, VILA VELHA/ES, NASCIDA AOS 30/06/1954, CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTO DO CARTÓRIO DA OFICIALA SEBASTIANA PEREIRA DA COSTA E SOUZA, SOB N.º 18.657, ÀS FLS. 147 VERSO, LIVRO N.º A-63, COMARCA DE GUARABIRA/PB, FILHA DE JULIO DIAS MONTEIRO E DE JOSEFA QUIRINO MONTEIRO; NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DO REQUERENTE, SEU IRMÃO, BRASILEIRO, AMASIADO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 406.412-RN E INSCRITO NO CPF SOB N.º 202.664.484-53, RESIDENTE NA RUA LUCILÂNDIA, N.º 2076, VALE ENCANTADO, VILA VELHA/ES. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PÚBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA POR TRÊS (03) VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS E AINDA POR CÓPIA A SER FIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZ DIGITAR. GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA ESCRIVÃO SUBSTITUTO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA - E.E.SANTO, COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... DELE FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O Nº 035.060.228.703 (476/06), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS.2/4 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE CINTIA RODRIGUES PINTO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PORTADORA DA CTPS Nº 72.629 E DO CPF Nº 059.344.917-76, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA BEIRA MAR, Nº 510, ARIBIRI, VILA VELHA/ES, POR SER PORTADORA DE INVALIDEZ PSICOMOTORA POR LESÕES NEUROLÓGICAS IRREVERSÍVEIS - CID E - 40, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR MOACIR GERMANO PINTO, BRASILEIRO, CASADO, AJUDANTE DE CARPINTEIRO, PORTADOR DA CI Nº 525.671-ES E DO CPF Nº 751.412.217-68, RESIDENTE E DOMICILIADO NO MESMO ENDEREÇO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO O CURADOR POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007 (DOIS MIL E SETE). EU, CAROLINE MOULIN T. MELLO, ESTAGIÁRIA, O DIGITEI, E EU, UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS MELO, ESCRIVà SUBSTITUTA, O CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. UIRIAN DE MEDEIROS MELO ESCRIVà SUBSTITUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA - E.E.SANTO, COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O Nº 035.070.037.789 (662/07), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS.2/3 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ALZIRA WAICHERT DOS SANTOS, BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA SANTA ALICE, Nº 58, BAIRRO VILA BATISTA, VILA VELHA/ES, POR SER PORTADORA DE ALZHEIMER (CID G-30), DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA MARIA CELIA DOS SANTOS GORZA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, PORTADORA DA CI Nº 585.825-ES, RESIDENTE E DOMICILIADA NO MESMO ENDEREÇO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO 86 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007 (DOIS MIL E SETE). EU, CAROLINE MOULIN T. MELLO, ESTAGIÁRIA, O DIGITEI, E EU, UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS MELO, ESCRIVà SUBSTITUTA, O CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. SUBSTITUTA, O CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. UIRIAN DE MEDEIROS MELO ESCRIVà SUBSTITUTA FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O Nº 035.060.128.242 (221/06), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS.2/4 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE JOANA SPERANDIO MERLO, BRASILEIRA, VIÚVA, PENSIONISTA, PORTADORA DA CI Nº 580.292 SSP/ES E DO CPF Nº 817.654.287-34, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA ALFREDO MERLO, Nº 149, RIO MARINHO, VILA VELHA/ES, POR SER PORTADORA DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL HEMORRÁGICO - CID 10 - I 64, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA TANIA JOSE MERLO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PORTADORA DO CPF Nº 817.654.287-34 E DA CI Nº 580.292 SSP/ES, RESIDENTE E DOMICILIADA NO MESMO ENDEREÇO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007 (DOIS MIL E SETE). EU, CAROLINE MOULIN T. MELLO, ESTAGIÁRIA, O DIGITEI, E EU, UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS MELO, ESCRIVà SUBSTITUTA, O CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA - E.E.SANTO, COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O Nº 035.070.020.322 (637/07), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS.2/6 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ELAINE ROCHA DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PORTADORA DA CI Nº 2.311.543 SSP/ES E DO CPF Nº 060.126.707-96, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA CAPITÃO VIEIRA DE MELLO, Nº 850, VILA GARRIDO, VILA VELHA/ES, POR SER PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA MARIA DO CARMO DA SILVA, BRASILEIRA, DIVORCIADA, DO LAR, PORTADORA DO CPF Nº 073.355.657-40 E DA CI Nº 1.415.209/ES, RESIDENTE E DOMICILIADA NO MESMO ENDEREÇO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007 (DOIS MIL E SETE). EU, CAROLINE MOULIN T. MELLO, ESTAGIÁRIA, O DIGITEI, E EU, UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS MELO, ESCRIVà UIRIAN DE MEDEIROS MELO ESCRIVà SUBSTITUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA - E.E.SANTO, COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... UIRIAN DE MEDEIROS MELO ESCRIVà SUBSTITUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA - E.E.SANTO, Quinta-Feira 87 19 de Julho de 2007 Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... CUNHA LORA, DA DECISÃO DE FLS. 19, QUE INDEFERIU A LIMINAR, FICANDO CONFIRMADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/09/2007, ÀS 17:00 HORAS. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O Nº 035.060.251.887 (556/06), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS.2/3 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ANA PAULA PASSOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA INÁCIO HIGINO, S/ Nº , ED. JAQUELINE, APTº 101, VILA VELHA/ES, POR SER PORTADORA DE PARALISIA CEREBRAL INFANTIL - CID 10 - G 80.8, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA MARIA GEDALVA BARBOSA PASSOS, BRASILEIRA, CASADA, DOMÉSTICA, PORTADORA DO CPF Nº 026.091.247-67 E DA CI Nº 02.102.937-6 SSP/RJ, RESIDENTE E DOMICILIADA NO MESMO ENDEREÇO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2007 (DOIS MIL E SETE). EU, CAROLINE MOULIN T. MELLO, ESTAGIÁRIA, O DIGITEI, E EU, UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS MELO, ESCRIVà SUBSTITUTA, O CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. PROCESSO 035.07.013353-9 - JUSSARA FERREIRA LOPES X JK PARVEKE GLASS INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO. FICA INTIMADO DR. LEONARDO VARGAS MOURA, DA DECISÃO DE FLS. 28, QUE INDEFERIU A LIMINAR, FICANDO CONFIRMADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29/08/2007, ÀS 09:30 HORAS. UIRIAN DE MEDEIROS MELO ESCRIVà SUBSTITUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA COMARCA DA CAPITAL LISTA 033/2007 JUIZ DE DIREITO: DR. IZAIAS EDUARDO DA SILVA ESCRIVà JUDICIÁRIO: GIOVANNA AZEVEDO FREIRE ESCREVENTES JURAMENTADOS: ROSÂNGELA COUTO GONÇALVES COSTA, GLAURA COSTA BOTELHO, GIOVANINI FRAGA ZANOTTI, RUY TEIXEIRA LIMA, JANETE MARA MODENESI. ESCREVENTE: ROSÂNGELA COUTO GONÇALVES COSTA EXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 PROCESSO 035.07.013128-5 - CARLA STORARI ROCHA X PAULO FABIO BELESA. FICA INTIMADO DRª CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS, DA DECISÃO DE FLS. 46, QUE INDEFERIU A LIMINAR, FICANDO CONFIRMADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/08/2007, ÀS 16:30 HORAS. PROCESSO 035.07.014061-7 - HOSANA INFORMÁTICA LTDA. - ME X BANCO TRIANGULO S.A. FICA INTIMADO DR. ANTONIO LARANJA NETO, DA DECISÃO DE FLS. 10, A FIM DE FAZER PROVA DE SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA NOS PRESENTES AUTOS. PROCESSO 035.07.014828-9 - THIAGO ZAMPIROLLI X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S.A ( SERASA ). FICA INTIMADO DR. THIAGO ZAMPIROLLI, DA DECISÃO DE FLS. 24, A FIM DE EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE LEI. PROCESSO 035.07.014120-1 - LEONARDO FRANÇA MARQUEZINI X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FICA INTIMADO DR. RONEY DUTRA MOULIN, DA DECISÃO DE FLS. 53, QUE INDEFERIU A LIMINAR, FICANDO CONFIRMADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/09/2007, ÀS 11:30 HORAS. PROCESSO 035.06.024244-9 - MANOEL COSME PELUZIO E OUTRO X VIVO - TELEST CELULAR S/A. FICA INTIMADO DR. RODRIGO DA ROCHA SCARDUA, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA DE 20%, CONFORME ESTIPULADA NO ACORDO DE FLS. 42, NO VALOR DE R$200,00(DUZENTOS REAIS), NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. PROCESSO 035.07.012012-2 - GILMAR CLAUDIO X CONTAUTO CONTINENTES AUTOMÓVEIS LTDA.. FICA INTIMADO DR. JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO, DA DECISÃO DE FLS. 33, QUE INDEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DEFERIU A LIMINAR SOMENTE PARA CANCELAR OS PROTESTOS DESCRITOS ÀS FLS. 27 E PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 13:00 HORAS. PROCESSO 035.07.014004-7 - INDALECIO VILLA NETO X ELMO CALÇADOS S/A- FICA INTIMADO DR. LEONARDO SCARPATI DE QUEIROZ, DA DECISÃO DE FLS. 16/16 VERSO QUE DEFERIU A LIMINAR E PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 09:30 HORAS. PROCESSO 035.07.014616-8 - NEIDE NARA MARINS MIRA X VIVO-TELEST CELULAR S/A. FICA INTIMADO DR. JOSÉ GERALDO N. JUNIOR DA DECISÃO DE FLS. 21/21VERSO QUE DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA E PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 16:00 HORAS. PROCESSO 035.07.011714-4 - WEDSON GOMES DE SANTA RITA X UNIBANCO S/A. FICA INTIMADO DR. ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT, DA DECISÃO DE FLS. 14/18 E PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIME: PROCESSO 035.06.005265-7 - RITA DE CÁSSIA BENÍCIO CEOTTO BRANDÃO X VIVO - TELEST CELULAR S.A. FICA INTIMADO DR. RODRIGO LINS LOUREIRO, DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL E DOS CÁLCULOS FEITOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO ÀS FLS.173/174 ( DÉBITO ATUALIZADO E MULTA, RESPECTIVAMENTE). PROCESSO 035.07.014319-9 - MIRIAN GOMES FERREIRA X TELEST CELULAR S.A VIVO TELEFONIA. FICA INTIMADA DRª PATRÍCIA PROCESSO 035.07.011847-2 - MAURICIO XAVIER STERIM X BANESTES S.A. FICA INTIMADO DR. FELIPE FELIZ DA SILVEIRA, DA DECISÃO DE FLS. 17/21 E PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/08/2007, ÀS 15:30 HORAS. PROCESSO 035.06.023806-6 - MARCELA AMENO BATISTA X IBI CARD E OUTROS. FICAM INTIMADOS ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA; DRª BIANCA LEAL DE FARIAS E DR. PEDRO ARRIVABENE, DA DECISÃO DE FLS. 61, QUE DETERMINOU A REQUERIDA IBI ADM. E PROM. LTDA., A PROCEDER A BAIXA DA INSCRIÇÃO DO NOME DO Quinta-Feira 88 19 de Julho de 2007 REQUERENTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DA CONFIRMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2007, ÀS 11:00 HORAS. PROCESSO 035.07.012488-4 - WALLACE GOMES DE SANTA RITA X UNIBANCO S/A. FICA INTIMADO DR. ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT, DA DECISÃO DE FLS. 15/19 E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 13:00 HORAS. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO 024.040.022.048 - DULCINEA DOS REIS FONSECA X AGF BRASIL SEGUROS. AS DRAS. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO PARA AUDIÊNCIA DIA 14/08/2007, 14:00 HORAS. 024.020.107.546 - RENATA PEDRINI SFALSIN X GRAN MATTER. OS DRS. MORGANA ROQUE MARQUES; LUIZ TELVIO VALIM E NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO PARA AUDIÊNCIA DIA 13/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. VILA VELHA/ES, 17 DE JULHO DE 2007. ROSÂNGELA COUTO GONÇALVES COSTA ESCREVENTE JURAMENTADA JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL JUIZ: DR. MAURÍCIO CAMATA RANGEL EXPEDIENTE: 16/07/2007 LOTE AUDIÊNCIAS AGOSTO/2007 INTIME:. ORDINÁRIA 024.060.099.710 - CLINICA ODONTOLÓGICA PRIMAVERA LTDA. X ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS ELÉTRICAS. OS DRS. JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO E MARCELO PAGANI DEVENS PARA AUDIÊNCIA DIA 08/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. 024.050.149.129 - MARIA RITA DE CARVALHO SILVA X EURICO GOMES KOBI. OS DRS. MARCOS GUARÇONI PIUMBINI E ANDRÉ LUIZ MOREIRA PARA AUDIÊNCIA DIA 22/08/2007, ÀS 15:15 HORAS. 024.060.233.350 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA E CIA X CILOMEX COMERCIAL IMPORTAD. LOGISTICA MERCADO EXTERIOR LTDA. OS DRS. RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES E ROMEU SEIXAS PINTO NETO PARA AUDIÊNCIA DIA 29/08/2007, ÀS 15:15 HORAS. 024.020.128.935 - THIAGO FUNDÃO CORREA DUQUE E OUTRO X DIRETOR DA FACULDADDE SALESIANA DE VITÓRIA. OS DRS. ALOISIO LIRA E MANUELA LEÃO PEREIRA PARA AUDIÊNCIA DIA 27/08/2007, ÀS 15:15 HORAS. MONITÓRIA 024.030.193.221 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X ANTONIO CARLOS GOMES. OS DRS. PATRICIA NUNES ROMANO E DIMAS PINTO VIEIRA PARA AUDIÊNCIA DIA 28/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. RESSARCIMENTO 024.060.254.232 - UNISPECT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. X FIAT AUTOMÓVEIS S/A. OS DRS. PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO E THAIS SOARES ALVES PARA AUDIÊNCIA DIA 22/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. 024.060.163.771 - MARCOS HELENO DELAZARE E OUTRO X BRUNO MALISSEK SCHROTH E OUTRO. OS DRS. JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA; ROBSON SIMÕES BODART E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PARA AUDIÊNCIA DIA 06/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. 024.060.093.986 - ILZA BARCELLOS DA CONCEIÇÃO X LUIZ ANTONIO MORANDI E OUTRO. OS DRS. JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI E SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO PARA AUDIÊNCIA DIA 20/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. 024.060.221.652 - NEA MARTINS DE OLIVEIRA X BANCO BANESTES S/A. OS DRS. RICARDO FREIRE SIQUEIRA E DIOGO ASSAD BOECHAT PARA AUDIÊNCIA DIA 29/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. 024.060.180.726 - JADIR MARCILIO GUEDES X UNIÃO DE BANCOS S/A UNIBANCO. OS DRS. JANE MORAES E LEONARDO DE FREITAS SILVA PARA AUDIÊNCIA DIA 27/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. 024.060.198.702 - BONIFACIO JANES X BANESTES - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A E OUTRO. OS DRS. FLAVIO DA COSTA MORAES E ADRIANO FRISSO RABELO PARA AUDIÊNCIA DIA 27/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. 024.070.132.352 - JOSÉ LUIZ GOMES E OUTRO X ALZIMAR AVELAR MARINHO E OUTRO. O DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES PARA AUDIÊNCIA DIA 28/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. EXONERAÇÃO 024.040.095.994 - LUCIA HELENA VARGAS FORTES X LYRA CONFECÇÕES DE MODA LTDA. OS DRS. NOEMAR SEYDEL LYRIO E JEFERSON XAVIER KOBI PARA AUDIÊNCIA 13/08//2007, ÀS 15:15 HORAS. MANUTENÇÃO DE POSSE 024.050.223.668 - AURELITA PAIVA DA CRUZ X JODISMAR PEREIRA. A DR.ª BRENDA C. MODENESI BENEVIDES PARA AUDIÊNCIA DIA 13/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. COBRANÇA 024.070.086.392 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES CAPIXABA LTDA. X MARILZA DO NASCIMENTO SILVARES. O DR. EDUARDO SANTOS SARLO PARA AUDIÊNCIA DIA 15/08//2007, ÀS 14:00 HORAS. 024.070.121.249 - SOCIEDADE CIVIL "CASAS DE EDUCAÇÃO" COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA X RONALDO ZONATO ESTEVES. O DR. IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA PARA AUDIÊNCIA DIA 15/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. 024.070.108.592 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEM NOME X CELESTE BIANCUCCI APOLINARIO E OUTRO. A DR.ª MARIA MADALENA VERSOLA RODRIGUES PARA AUDIÊNCIA DIA 15/08/2007, ÀS 15:15 HORAS. INDENIZATÓRIA 024.070.037.742 - COLÉGIO NACIONAL LTDA. X JOSÉ CARLOS BRANDÃO E OUTRO. O DR. MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA PARA AUDIÊNCIA DIA 07/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. 024.070.108.444 - CONTABILIDADE VIDAL E SADENBERG LTDA. X CELLCLARO CORPORATE E OUTRO. A DR.ª ANA CLÁUDIA GABRIEL RICIERI PARA RÉPLICA. 024.040.111.866 - BANESTES SEGUROS S/A X ALBUINO CUNHA DE AZEREDO JUNIOR. A DR.ª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI PARA AUDIÊNCIA DIA 07/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. 024.060.227.626 - MARIA ABIGAIL CYSNE DE SOUZA X ROSANA REIS E OUTRO. A DR.ª KARLA CECÍLIA L. PINTO PARA AUDIÊNCIA DIA 15/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. 024.070.065.941 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X CAMILA DOS SANTOS COUTINHO. A DR.ª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA AUDIÊNCIA DIA 07/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. 89 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 024.070.037.882 - SOCIEDADE EDUCACIONAL N. S. DO CARMO LTDA. X SEBASTIÃO ANTONIO RIBEIRO E OUTRO.O DR. MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA PARA AUDIÊNCIA DIA 07/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. 024.010.140.747 - VIA TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. X BRASILCAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. - ME. OS DRS. ALDA GOMES DE OLIVEIRA E CARLO ROMÃO PARA AUDIÊNCIA DIA DIA 08/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. 024.060.077.880 - GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A X A V CARGO EXPRESS LTDA. ME. OS DRS. PIETRÂNGELO ROSALÉM E MARCELLO GONÇALVES FREIRE PARA AUDIÊNCIA DIA 20/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS E VINICIUS ALVES PARA AUDIÊNCIA DIA 08/08/2007, ÀS 15:15 HORAS. 024.060.233.525 - ADRIANO MARIANO SCOPEL X KATARINA MOTO SPORT LTDA. O DR. ALEXANDRE SOUZA MACHADO PARA AUDIÊNCIA DIA 20/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER 024.060.200.912 - HOT TAPE - COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA. E OUTRO X FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA LEITE E OUTRO. OS DRS. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONE E CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO FILHO PARA AUDIÊNCIA DIA 08/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. 024.070.095.997 - ALEX NUNES GOMES X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL. O DR HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES PARA AUDIÊNCIA DIA 20/08/2007, ÀS 15:15 HORAS. OBRIGAÇÃO DE FAZER 024.040.015.968 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X PRISCILA KELLY EMIDIO. A DR.ª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA AUDIÊNCIA DIA 21/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. 024.010.148.419 - MARCELO DA SILVA ROQUETE X CREDITEL COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES. OS DRS. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO E JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR PARA AUDIÊNCIA DIA 22/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. 024.070.037.791 - SOCIEDADE EDUCACIONAL N. S. DO CARMO LTDA. X LOURIVAL DA PENHA FILHO E OUTRO. O DR. MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA PARA AUDIÊNCIA DIA 21/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. 024.020.055.380 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA X GILCERO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR. O DR. MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA PARA AUDIÊNCIA DIA 21/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. 024.060.231.461 - UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X ROMILA MORAIS BATALHA. A DR.ª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA AUDIÊNCIA DIA 27/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. 024.060.209.665 - MASSA FALIDA COOP. ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS PRIVADAS DE TELECOMUNICAÇÕES - CREDITEL X ELAINE PAULA DE SOUZA. A DR.ª JULIANA MARA FRAGA CÂMARA PARA AUDIÊNCIA DIA 28/08/2007, ÀS 15:15 HORAS. 024.060.084.241 - UP - UNIÃO DE PROFESORES LTDA. X MARIA DOS ANJOS HERGOZ DE MORAES. A DR.ª PATRICIA NUNES ROMANO PARA AUDIÊNCIA DIA 28/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. 024.980.186.969 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL VINHA DEL MAR X LUIZ ANTONIO VIDEIRA. A DR.ª RENATA GÓES FURTADO PARA PUBLICAR O EDITAL DE PRAÇA. 024.060.353.158 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO X ANTONIO CARLOS SILVA MARQUES. O DR. FRANKLIN DELMAESTRO PARA AUDIÊNCIA DIA 12/09/2007, ÀS 15:15 HORAS, BEM COMO PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAL. EXECUÇÃO 024.020.196.614 - JC MODAS LTDA. - ME X ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS. OS DRS. CARLOS ROMÃO E MARIO SAMPAIO FERNANDES PARA AUDIÊNCIA DIA 29/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. 024.980.167.027 - BANCO ECONÔMICO S/A X WLADIMIR RESNAUER E OUTRA. OS DRS. ANTONIO LUIZ HORTA E SIDNEI SOUZA BUENO DA DESIGNAÇÃO DE PRAÇA ÚNICA PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 14:00 HORAS, BEM COMO PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAL. 024.960.132.793 - BANCO ECONÔMICO S/A X WALTER CORRÊA DOS SANTOS E OUTROS. A DR.ª CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA DA DESIGNAÇÃO DE PRAÇA ÚNICA PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 14:00 HORAS, BEM COMO PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL. ANULATÓRIA 024.060.015.286 - BRUNO FOLLADOR ROLDI X CONSTRUCRED CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OS DRS. CARLOS DECLARATÓRIA 024.050.252.618 - SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. X HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA PAULA E OUTROS. OS DRS. MARCELLO GONÇALVES FREIRE; FERNANDO MACHADO BIANCHI; SAMARA GOULART MAGALHÃES E ALEXANDRE MARIANO FERREIRA PARA AUDIÊNCIA DIA 20/08/2007, ÀS 15:15 HORAS. MARY DE FÁTIMA NEVES GOMES ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS PROCESSO 024.030.139.612 O DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA SEXTA (6ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE LUCIANA DA CRUZ MAIA, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR PROPOSTA POR LUCIANA DA CRUZ MAIA EM FACE DE DAMARIS MOREIRA DA SILVA NASCIMENTO, FICANDO O REQUERENTE INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 739,92 (SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS, NOVENTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES DOS AUTOS DA AÇÃO SUPRACITADA. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ESPECIALMENTE DE LUCIANA DA CRUZ MAIA, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE TERÁ 01 (UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA, E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI. PAULO CÉZAR RAMOS ESCRIVÃO JUDICIÁRIO AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 002/98 DA ECGJ/ES 90 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA ENTRÂNCIA ESPECIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO PROC. Nº 024040130247. -**********A DOUTORA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇAO NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE W. EGIDO COMÉRCIO CONSULTORIA LTDA, A QUAL FICA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48), EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$535,92 (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), RELATIVOS ÀS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, DEVIDAS NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, REQUERIDA CONTRA BANCO DE CRÉDITO NACIONAL, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NA SEDE DESSTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA ENTRÂNCIA ESPECIAL EDITAL DE CITAÇÃO, PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS PROC. Nº . 024940025414 A DOUTORA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINA, MMª JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.024205-6 (4.893/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.024205-6 (4.893/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): MÁRCIA CHRISTINE MARTINS TEIXEIRA ME MEE, CNPJ N.º 01.263.541/0001-75, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) MÁRCIA CHRISTINE MARTINS TEIXEIRA, CPF N.º 042.358.577-03, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 5.433,79 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 7204/04 DATA: 19 DE JULHO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********- FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE CELSO MATHIAS AMORIM, QUE POR ESTE JUÍZO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, REQUERIDA POR BANSEG - BANESTES SEGUROS S/A, O QUAL FICA FICA DEVIDAMENTE CITADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 50.663,19 (CINQÜENTA MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), RELATIVOS AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO A ORDEM DO ARTIGO 655 DO CPC. TUDO DE CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 199Vº. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE (13) DIAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.030003-7 (4.930/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. 91 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.030003-7 (4.930/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES ÔMEGA, CNPJ N.º 03.766.294/0001-55, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) GUÁLTER DE CARVALHO MATTOS FILHO, CPF N.º 124.920.516-68, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 7.317,75 (SETE MIL, TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 7798/04 DATA: 27 DE JULHO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.030036-7 (4.958/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.030036-7 (4.958/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): G R M TRANSPORTADORA LTDA. ME, CNPJ N.º 03.422.718/0001-64, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) ROSÂNGELA ALBUQUERQUE DE ANDRADE, CPF N.º 053.898.397-30, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 5.017,66 (CINCO MIL, DEZESSETE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 5667/04 DATA: 09 DE JUNHO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. PROC. N.º 024.05.030008-6 (4.937/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.030008-6 (4.937/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): HAPPY DAY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ N.º 02.961.636/0001-25, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) SÔNIA DOS SANTOS BARBOSA, CPF N.º 022.894.227-62, E ALYSSON DOS SANTOS BARBOSA, CPF N.º 073.824.317-54, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 7.257,11 (SETE MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 6698/04 DATA: 07 DE JULHO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL EDITAL DE CITAÇÃO MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.030021-9 (4.981/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.030021-9 (4.981/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): INTER GRANITI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ N.º 00.512.832/0001-97, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) SÉRGIO NÓRIS, CPF N.º 758.734.788-72, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 10.581,78 (DEZ MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 4112/03 DATA: 23 DE JUNHO DE 2003 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) 92 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.029722-5 (5.098/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.029722-5 (5.098/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): APLE DIOM COMERCIAL LTDA, CNPJ N.º 05.132.841/0001-76, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) FABIANA HENRIQUE DA SILVA, CPF N.º 084.951.207-71, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 25.808,03 (VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS) SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 5544/04 DATA: 04 DE JUNHO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.024674-3 (4.995/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.024674-3 (4.995/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): DISTRIBUIDORA FAST DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ N.º 01.727.687/0001-24, E DE SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) ALEXANDRE SILVA FAVANO, CPF N.º 055.320.778-43, E Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO GUSTAVO SILVA FAVANO, CPF N.º 073.261.888-66, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 2.561.854,47 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 8985/04 DATA: 16 DE AGOSTO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.024672-7 (4.997/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.024672-7 (4.997/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): HÍLTON ROATTI REBELLO ME MEE, CNPJ N.º 03.431.769/0001-52, E DE SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) HÍLTON ROATTI REBELLO, CPF N.º 560.741.407-82, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 3.503,91 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E TRÊS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 10.743/03 DATA: 09 DE DEZEMBRO DE 2003 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.029717-5 (5.035/2006) 93 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.029717-5 (5.035/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): ALUCEL METAIS LTDA, CNPJ N.º 04.784.143/0001-92, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) DELCIONE SILVA VITALINO, CPF N.º 052.265.617-09, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 8.970,27 (OITO MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 11.972/04 DATA: 25 DE NOVEMBRO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.030017-7 (4.985/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.030017-7 (4.985/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): INTER GRANITI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ N.º 00.512.832/0001-97, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) SÉRGIO NÓRIS, CPF N.º 758.734.788-72, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 8.651,35 (OITO MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 4113/03 DATA: 23 DE JUNHO DE 2003 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.029770-4 (5.143/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.029770-4 (5.143/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): DISTRIBUIDORA GLOBO LTDA, CNPJ N.º 02.465.890/0001-32, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) DANIELA CRISTINA BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF N.º 659.215.181-15, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 8.299,42 (OITO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 9086/04 DATA: 17 DE AGOSTO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.024325-2 (4.790/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.024325-2 (4.790/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): MARIA GEANES DA SILVA ME MEE, CNPJ N.º 00.302.159/0001-60, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) MARIA GENES DA SILVA, CPF N.º 904.577.737-15, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 5.533,92 (CINCO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA 94 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 CDA N.º 2852/04 DATA: 30 DE MARÇO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.024260-1 (4.799/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.024260-1 (4.799/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): INTER GRANITI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ N.º 00.512.832/0001-97, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) SÉRGIO NÓRIS, CPF N.º 758.734.788-72, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 5.832,69 (CINCO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 4111/03 DATA: 23 DE JUNHO DE 2003 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.024198-3 (4.883/2006) Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.024198-3 (4.883/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): MEGASSUL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ N.º 03.212.112/0001-02, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) ELIZABETH DE ARAÚJO SOUZA FERREIRA, CPF N.º 034.921.287-26, E MARLON ANTÔNIO FERREIRA, CPF N.º 877.938.067-00, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 18.201,50 (DEZOITO MIL, DUZENTOS E UM REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 5949/04 DATA: 16 DE JUNHO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.024240-3 (4.889/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.024240-3 (4.889/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): RODONEWS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ N.º 01.919.855/0001-83, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) DEOCIDES MEIRELES, CPF N.º 007.679.247-11, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 62.766,36 (SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 10.993/04 DATA: 19 DE OUTUBRO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA 95 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. PROC. N.º 024.05.024337-7 (4.914/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.024337-7 (4.914/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): NELL INDUSTRIAL LTDA. ME, CNPJ N.º 02.345.223/0001-16, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) MARIA APARECIDA COSTA RAMOS, CPF N.º 913.310.807-20, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 12.765,11 (DOZE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 3968/03 DATA: 23 DE JUNHO DE 2003 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.024334-4 (4.916/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.024334-4 (4.916/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): NELL INDUSTRIAL LTDA. ME, CNPJ N.º 02.345.223/0001-16, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) MARIA APARECIDA COSTA RAMOS, CPF N.º 913.310.807-20, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 26.605,36 (VINTE E SEIS MIL, SEISCENTOS E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 5452/03 DATA: 1º DE JULHO DE 2003 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. PROC. N.º 024.05.024336-9 (4.915/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.024336-9 (4.915/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): NELL INDUSTRIAL LTDA. ME, CNPJ N.º 02.345.223/0001-16, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) MARIA APARECIDA COSTA RAMOS, CPF N.º 913.310.807-20, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 11.284,83 (ONZE MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 3662/03 DATA: 23 DE JUNHO DE 2003 MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.029709-2 (5.043/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. 96 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.029709-2 (5.043/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): BÁSICA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ N.º 02.534.819/0001-64, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) MÍRIAN SOARES DE SOUZA, CPF N.º 015.375.427-37, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 5.594,44 (CINCO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 3929/04 DATA: 30 DE ABRIL DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.029759-7 (5.078/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUÇÃO FISCAL N.º 024.05.029759-7 (5.078/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): ADÍLSON ALVES DOS SANTOS ME, CNPJ N.º 04.334.566/0001-00, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) ADÍLSON ALVES DOS SANTOS, CPF N.º 043.674.527-51, PARA PAGAR (EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 5.550,63 (CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 6487/04 DATA: 30 DE JUNHO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO PROC. N.º 024.05.030015-1 (4.976/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.030015-1 (4.976/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): JARDINA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ N.º 31.738.016/0002-00, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) CARLOS AUGUSTO SANDRI, CPF N.º 394.856.687-91, E ROVENA DAHER CARNEIRO SANDRI, CPF N.º 839.190.587-04, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 5.017,66 (CINCO MIL, DEZESSETE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 5560/04 DATA: 04 DE JUNHO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.024192-6 (4.875/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.024192-6 (4.875/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): A & C PERIM LTDA., CNPJ N.º 39.343.124/0001-05, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) ANTÔNIO MARCOS FEITOSA PERIM, CPF N.º 450.151.127-34, E JOSÉ ÂNGELO FEITOSA PERIM, CPF N.º 674.286.497-49, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 4.013,20 (QUATRO MIL, TREZE REAIS E VINTE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 11.013/04 DATA: 19 DE OUTUBRO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) 97 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): DROGADÁRIO COMERCIAL LTDA., CNPJ N.º 27.349.380/0001-20, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 3.734,32 (TRÊS MIL, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 2177/01 DATA: 06 DE JULHO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. PROC. N.º 024.05.024181-9 (4.897/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.024181-9 (4.897/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): ANJOS & ANJOS LTDA. ME, CNPJ N.º 31.707.698/0001-03, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) GILBERTO ANTUNES DOS ANJOS, CPF N.º 304.574.917-87, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 3.916,82 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 10.615/04 DATA: 29 DE SETEMBRO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.029774-6 (5.132/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.029774-6 (5.132/2006) MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.024312-0 (4.788/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.024312-0 (4.788/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): FÁBIO EVANGELISTA BRANDÃO MEE, CNPJ N.º 02.112.569/0001-74, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) FÁBIO EVANGELISTA BRANDÃO, CPF N.º 985.918.867-04, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 3.830,07 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS E SETE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 8238/02 DATA: 04 DE SETEMBRO DE 2003 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS 98 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 PROC. N.º 024.05.024676-8 (4.993/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.024676-8 (4.993/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): MARVAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. MEE, CNPJ N.º 39.276.977/0001-71, E DE SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) IZELNIR MOREIRA BARBOSA, CPF N.º 031.416.787-07, E JOSÉ ITAMAR MOREIRA BARBOSA, CPF N.º 560.019.917-15, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 3.960,78 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 4313/03 DATA: 23 DE JUNHO DE 2003 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.030045-8 (4.920/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.029777-9 (5.147/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.029777-9 (5.147/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): DECOLAR COMÉRCIO DE DECORAÇÕES LTDA. ME MEE, CNPJ N.º 03.592.874/0001-73, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF N.º 599.081.067-91, E MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES DEVELLY, CPF N.º 767.541.627-91, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 3.950,49 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 9401/04 DATA: 26 DE AGOSTO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********- CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.030045-8 (4.920/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): GELLY MODAS LTDA. ME, CNPJ N.º 30.577.449/0002-69, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) JUSSARA DE SOUZA RAMOS, CPF N.º 442.572.527-15, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 5.550,63 (CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 5252/04 DATA: 31 DE MAIO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.024107-4 (4.795/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. 99 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.024107-4 (4.795/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): MARCUS ÍNDIO DO BRASIL MEE, CNPJ N.º 04.497.071/0001-00, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) MARCUS ÍNDIO DO BRASIL, CPF N.º 465.312.206-78, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 4.911,44 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E ONZE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 7704/04 DATA: 26 DE JULHO DE 2004 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA CAPITAL SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, CEP: 29010-160, TEL.: 3222-3838 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS PROC. N.º 024.05.029952-8 (4.921/2006) O EX.MO SR. DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESIGNADO PELO ATO NORMATIVO N.º 001/06. CITA O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) ABAIXO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 8º, INCISO IV, DA LEI N.º 6.830 DE 22/09/80. EXECUCÃO FISCAL N.º 024.05.029952-8 (4.921/2006) EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO(A): INTER GRANITI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ N.º 00.512.832/0001-97, E SEU(A)(S) SÓCIO(A)(S) SÉRGIO NÓRIS, CPF N.º 758.734.788-72, PARA PAGAR(EM) EM 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRA CITADO, O VALOR DE R$ 7.146,71 (SETE MIL, CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO. NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL INSCRIÇÃO: DÍVIDA ATIVA CDA N.º 3677/03 DATA: 23 DE JUNHO DE 2003 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, (RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E RUBRIQUEI. MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO CHEFE DE SECRETARIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA EDITAL PRAZO DE 60 DIAS Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO PROCESSO Nº 024.06.026220-1 O DR. LUIZ GUILHERME RISSO, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARCO ANTÔNIO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO AOS 07/04/90, FILHO DE ANTONIO MARCOS DA SILVA E DE MARIA LÚCIA DA SILVA. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 126/134, A SEGUIR RESUMIDA... "ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A ACUSAÇÃO ESTATAL FORMULADA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR MARCO ANTONIO DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, § 4º, INC. IV DO CÓDIGO PENAL, À PENA BASE DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS MULTA. PELA APLICAÇÃO DO ARTIGO 14, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PENAL, DIMINUO A PENA EM 2/3, EM RAZÃO DO INTER CRIMINIS DO AGENTE, PARA 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS MULTA. FACE A ATENUANTE DO ARTIGO 65, INCISO I, FIXO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 10 DIAS MULTA. PELA OCORRÊNCIA DO § 2º, DO ARTIGO 155, DO CÓDIGO PENAL, DIMINUO A PENA EM 2/3 (DOIS TERÇOS), EM RAZÃO DA PRIMARIEDADE DO ACUSADO E PELO PEQUENO VALOR DA COISA FURTADA PARA 01 (UM) MÊS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS MULTA, NA PROPORÇÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS DEVIDAMENTE CORRIGIDO QUANDO DO PAGAMENTO, TORNANDO-A EM DEFINITIVO, POR NÃO HAVER OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES E NEM OUTRAS CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA A SE ANALISAR. (...) O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA OS ACUSADOS SERÁ O ABERTO, EM RAZÃO DO ARTIGO 33, §§ 2º, "C" E 3º, DO CÓDIGO PENAL. EM RAZÃO DA PENA APLICADA AOS ACUSADOS, EM CONSIDERAÇÃO AO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL, E SEU PARÁGRAFO 2º, SUBSTITUO A PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM LOCAL A SER DEFINIDO PELA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. ISENTOS DE CUSTAS POR ESTAREM AMPARADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA. TRANSITADO EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, LANCE O NOME DOS ACUSADOS NO ROL DOS CULPADOS E EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO À CEPAES E AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA. P.R.I. COMUNIQUE-SE. VITÓRIA/ES, 24 DE MAIO DE 2007. LUIZ GUILHERME RISSO. JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL". INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, _________, ESCRIVà QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. SIMONE VIVALDI MIRANDA ESCRIVà JUDICIÁRIA (AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS Nº S 02/98 E 06/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA) -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE VITÓRIA - VEPEMA CARTA PRECATÓRIA Nº: 044/2005 AÇÃO PENAL Nº: 2623/03 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. 100 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. ALEXANDRE DE PAULA PESSOA, FILHO DE NELSON PEREIRA PESSOA E TERESA DE PAULA PESSOA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA, ESTAGIÁRIO, QUEM O FEZ DIGITAR. SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE VITÓRIA - VEPEMA GUIA DE EXECUÇÃO Nº 28.113 Nº PESSOA: 0240420071-5 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. ANDREIA ALVES MOREIRA, FILHO DE ESMERINDA ALVES MOREIRA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). E EFETUAR PAGAMENTO DA(S) CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, SE DEVIDAS, MAIS ACRÉCIMOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA). DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA, ESTAGIÁRIO, QUEM O FEZ DIGITAR. SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE VITÓRIA - VEPEMA GUIA DE EXECUÇÃO Nº 27.222 Nº PESSOA: 0240419324-1 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. CARLOS ALBERTO PIRES DOS SANTOS, FILHO DE MARIA INEZ PIRES DOS SANTOS, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO NO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA, ESTAGIÁRIO, QUEM O FEZ DIGITAR. SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE VITÓRIA - VEPEMA GUIA DE EXECUÇÃO Nº 23.813 Nº PESSOA: 0240416417-6 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. CASTILIONE FERREIRA DE SOUZA, FILHO DE VALDEMAR ANTONIO DE SOUZA E NADIR MARIA FERREIRA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). E EFETUAR PAGAMENTO DA(S) CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, SE DEVIDAS, MAIS ACRÉCIMOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA). DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA, ESTAGIÁRIO, QUEM O FEZ DIGITAR. SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE VITÓRIA - VEPEMA GUIA DE EXECUÇÃO Nº 24.877 Nº PESSOA: 0240417264-1 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. WELLINGTON SOUZA LIMA, FILHO DE JOSÉ DE SOUZA LIMA E MARIA DE FÁTIMA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA, ESTAGIÁRIO, QUEM O FEZ DIGITAR. SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI ESCRIVà JUDICIÁRIA 101 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE VITÓRIA - VEPEMA GUIA DE EXECUÇÃO Nº 27.505 Nº PESSOA: 0240419574-1 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. CLAUDIO RIBEIRO, FILHO DE ORLANDO RIBEIRO DOS SANTOS E MARIA RIBEIRO FIRMINO DOS SANTOS, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA, ESTAGIÁRIO, QUEM O FEZ DIGITAR. SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI ESCRIVà JUDICIÁRIA Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. DAVIDSON DE SOUZA, FILHO DE VITALINA JANUÁRIA DE SOUZA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA, ESTAGIÁRIO, QUEM O FEZ DIGITAR. SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE VITÓRIA - VEPEMA GUIA DE EXECUÇÃO Nº 28.716 Nº PESSOA: 0240420573-0 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE VITÓRIA - VEPEMA GUIA DE EXECUÇÃO Nº 28.192 Nº PESSOA: 0240420130-9 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. DAMIÃO ARAUJO PAIVA, FILHO DE MARIA DA GRAÇA ARAUJO E MANOEL PAIVA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA, ESTAGIÁRIO, QUEM O FEZ DIGITAR. SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE VITÓRIA - VEPEMA GUIA DE EXECUÇÃO Nº 28.132 Nº PESSOA: 0240420086-3 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. FLÁVIA TEIXEIRA PIRES, FILHO DE DERALDO DA HORA PIRES E ADINÉIA TEIXEIRA PIRES, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). E EFETUAR PAGAMENTO DA(S) CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, SE DEVIDAS, MAIS ACRÉCIMOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA). DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA, ESTAGIÁRIO, QUEM O FEZ DIGITAR. SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE VITÓRIA - VEPEMA GUIA DE EXECUÇÃO Nº 27.092 Nº PESSOA: 0240419201-1 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. GEISON MOREIRA DA SILVA, FILHO DE MARIZETE MOREIRA DA SILVA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA 102 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). E EFETUAR PAGAMENTO DA(S) CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, SE DEVIDAS, MAIS ACRÉCIMOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA). DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA, ESTAGIÁRIO, QUEM O FEZ DIGITAR. SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE VITÓRIA - VEPEMA GUIA DE EXECUÇÃO Nº 27.756 Nº PESSOA: 0240419782-0 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. GELSON LIBERATO, FILHO DE ZILDA DA PENHA LIBERATO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). E EFETUAR PAGAMENTO DA(S) CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, SE DEVIDAS, MAIS ACRÉCIMOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA). DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA, ESTAGIÁRIO, QUEM O FEZ DIGITAR. SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE VITÓRIA - VEPEMA GUIA DE EXECUÇÃO Nº 28.191 Nº PESSOA: 0240420129-1 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. HELIO DE JESUS SANTOS, FILHO DE ADEMAR DE JESUS E ELVIRA DE JESUS SANTOS, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA, ESTAGIÁRIO, QUEM O FEZ DIGITAR. SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE VITÓRIA - VEPEMA GUIA DE EXECUÇÃO Nº 16.640 Nº PESSOA: 0240410624-3 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. JOSÉ BARBOSA DE SOUZA, FILHO DE EMÍLIO JOSÉ BARBOSA E GERALDA L. BARBOSA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). E EFETUAR PAGAMENTO DA(S) CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, SE DEVIDAS, MAIS ACRÉCIMOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA). DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA, ESTAGIÁRIO, QUEM O FEZ DIGITAR. SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE VITÓRIA - VEPEMA GUIA DE EXECUÇÃO Nº 28.739 Nº PESSOA: 0240420588-8 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. JOSE MEDEIROS DOS SANTOS, FILHO DE MARIA DE LOURDES DE JESUS, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA, ESTAGIÁRIO, QUEM O FEZ DIGITAR. SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI ESCRIVà JUDICIÁRIA 103 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE VITÓRIA - VEPEMA GUIA DE EXECUÇÃO Nº 27.770 Nº PESSOA: 0240419790-3 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. JOSENY JOSE MARCELINO, FILHO DE JOSÉ MARCELINO NETO E IOLANDA SILVA MARCELINO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA, ESTAGIÁRIO, QUEM O FEZ DIGITAR. SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI ESCRIVà JUDICIÁRIA Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. LEONARDO FERNANDES DE OLIVEIRA, FILHO DE JUREMA FERNANDES DE OLIVEIRA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). E EFETUAR PAGAMENTO DA(S) CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, SE DEVIDAS, MAIS ACRÉCIMOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA). DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA, ESTAGIÁRIO, QUEM O FEZ DIGITAR. SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE VITÓRIA - VEPEMA GUIA DE EXECUÇÃO Nº 27.183 Nº PESSOA: 0240419281-3 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE VITÓRIA - VEPEMA GUIA DE EXECUÇÃO Nº 28.078 Nº PESSOA: 0240420037-6 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. JUNIOR MARTINS DA SILVA, FILHO DE JOSIAS DE SOUZA E MARIA MARTINS DA SILVA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA, ESTAGIÁRIO, QUEM O FEZ DIGITAR. SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI ESCRIVà JUDICIÁRIA O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. PAULO FERREIRA DA SILVA, FILHO DE JOÃO ALVES DA SILVA E MARIA FERREIRA DA SILVA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA, ESTAGIÁRIO, QUEM O FEZ DIGITAR. SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE VITÓRIA - VEPEMA GUIA DE EXECUÇÃO Nº 28.207 Nº PESSOA: 0240420145-7 -**********- EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE VITÓRIA - VEPEMA O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. GUIA DE EXECUÇÃO Nº 20.734 Nº PESSOA: 0240413955-8 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. SINDIOCLEI RODRIGUES PEREIRA, FILHO DE AILTON PEREIRA E ALBERTINA DA SILVA PEREIRA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA 104 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 NO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA, ESTAGIÁRIO, QUEM O FEZ DIGITAR. SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE VITÓRIA - VEPEMA GUIA DE EXECUÇÃO Nº 28.127 Nº PESSOA: 0240420081-4 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. THIAGO ALVES DOS SANTOS, FILHO DE ALVINO BISPO DOS SANTOS E JOSÉLIA ALVES DE OLIVEIRA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA, ESTAGIÁRIO, QUEM O FEZ DIGITAR. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE VITÓRIA - VEPEMA GUIA DE EXECUÇÃO Nº 15.183 Nº PESSOA: 0240409278-1 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. WANDERSON SIQUEIRA, FILHO DE MANOEL SIQUEIRA E MARLENE MONTEIRO DE BARROS, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA, ESTAGIÁRIO, QUEM O FEZ DIGITAR. SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE VITÓRIA - VEPEMA GUIA DE EXECUÇÃO Nº 28.125 Nº PESSOA: 0240420079-8 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE VITÓRIA - VEPEMA GUIA DE EXECUÇÃO Nº 27.501 Nº PESSOA: 0240419570-9 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. WANDERSON BONFIM FERREIRA, FILHO DE JOÃO ALVES FERREIRA E DINALVA PEREIRA BONFIM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA, ESTAGIÁRIO, QUEM O FEZ DIGITAR. O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SR. DIVINO MELO DE OLIVEIRA, FILHO DE JOSÉ DEVINO DE OLIVEIRA E MARIA APARECIDA MELO DE OLIVEIRA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE AO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁZ DO FÓRUM CÍVEL "MUNIZ FREIRE, PARA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA VINTE E UM (21) DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007), ÀS 14:00 HS (QUATORZE HORAS). DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA, ESTAGIÁRIO, QUEM O FEZ DIGITAR. SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PROCESSO Nº : 1719/024.070.038.955 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI ESCRIVà JUDICIÁRIA O DR. CARLOS MADEIRA ABAD, MM. JUÍZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, Quinta-Feira 105 19 de Julho de 2007 COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) ROSIVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS, FILHO DE DIONÍSIO NASCIMENTO E DE JÚLIA FÉLIX. FICA (M) O (S) MESMO (S) CITADO (S) E INTIMADO (S) PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA DESEMBARGADOR JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, 3º ANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, PARA O INTERROGATÓRIO NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007 AS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DO PROCESSO PENAL SUPRA, A QUE RESPONDE(M) NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E FIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVà QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO DIA 17/07/2007 JUIZ DE DIREITO: DR. CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO PROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNOR ESCRIVà JUDICIÁRIA: ANA CLAUDIA BICHARA INTIMO: 01) PROCESSO N.º 1745/024.070.156.252 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ES RÉU: WELTON MANOEL PEREIRA ABRAÃO E OUTRO DR. INÁCIO SAMPAIO PEREIRA - OAB/MG 102961, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 14:00 HORAS. ANA CLAUDIA BICHARA ESCRIVà JUDICIÁRIA EM, 17/07/2007 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL JUIZ DE DIREITO: JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA ANA CLÁUDIA A. BICHARA ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PORTARIA N.º 01/2007 O DOUTOR JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA (3ª) TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI. LISTA 55/07 DIA 17/07/2007 JUIZ DE DIREITO: DR. CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO PROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNOR ESCRIVà JUDICIÁRIA: ANA CLAUDIA BICHARA INTIMO: 01) PROCESSO N.º 1721/024.070.101.118 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ES RÉU: MARCELO DOS SANTOS DR. EDUARDO VICTOR SOUZA - OAB/ES 10.539, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 74 QUE INDEFERIU PEDIDO DE INTIMAÇÃO FLS 72. 02) PROCESSO N.º 1627/024.060.282.746 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ES RÉU: AGNALDO JOSÉ FERREIRA DR. ADMAR JOSÉ CORREA - OAB/ES 4.275, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 135/139. 03) PROCESSO N.º 537/024.980.199.533 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ES RÉU: LAURISMAR MIGUEL DA SILVA E OUTROS DR. JOSÉ INÁCIO BORGES - OAB/ES 2.644, E DR. ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO - OAB/ES 8.755, PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 815/816. ANA CLAUDIA BICHARA ESCRIVà JUDICIÁRIA EM, 17/07/2007 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE VITÓRIA 8ª VARA CRIMINAL LISTA 56/07 CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 48, INCISO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 234, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM 19 DE ABRIL DE 2002, E ARTIGO 7º DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, QUE CONFERE AO JUIZ DE DIREITO A COMPETÊNCIA PARA INSPECIONAR, ANUALMENTE, OS SERVIÇOS, LIVROS, DOCUMENTOS E AUTOS, A CARGO DO CARTÓRIO DA RESPECTIVA VARA; RESOLVE: 1 – NO PROPÓSITO DE SUPERINTENDER O SERVIÇO JUDICIÁRIO DESTA VARA, INSTALAR E PROMOVER INSPEÇÃO JUDICIAL NO CARTÓRIO DA TERCEIRA (3ª) VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, E.S., DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, A PARTIR DE 23 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, DETERMINANDO QUE O DR. ESCRIVÃO OU O SUBSTITUTO LEGAL, PROVIDENCIE OS SEGUINTES ATOS: I – COMPARECIMENTO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA VARA APRESENTANDO SEUS ATOS DE NOMEAÇÃO E PERMANECEREM EM CARTÓRIO, PARA AS DILIGÊNCIAS A SEREM TOMADAS EM VIRTUDE DA INSPEÇÃO; II – APRESENTAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS EM ANDAMENTO, BEM COMO OS LIVROS OBRIGATÓRIOS E DEMAIS DOCUMENTOS DO CARTÓRIO (ARTIGO 55, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO); 2 – FAÇA-SE PUBLICAR CÓPIA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, BEM COMO, QUE SEJA AFIXADA EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO NO CARTÓRIO, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, BEM COMO AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DIRETOR DO FÓRUM DO JUÍZO DE VITÓRIA, PRESIDENTE DA OAB/VITÓRIA E AO 106 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 MINISTÉRIO PÚBLICO, EM EXERCÍCIO JUNTO A TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA, PARA OS DEVIDOS FINS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. VITÓRIA, 17 DE JULHO DE 2007. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS PROCESSO Nº 024.070.181.367 AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGINOSO REQT: RICARDO CARDOSO GOLLMANN RQD: RAQUEL AMANDA FIGUEIRA GOLLMANN O DR. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO, MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI... FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SRA. RAQUEL AMANDA FIGUEIRA GOLLMANN, BRASILEIRA, CASADA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, FILHA DE AIRTON NUNES FIGUEIRA E MARIA SHIRLEY CARDONA FIGUEIRA QUE POR ESTE JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR RICARDO CARDOSO GOLLMANN EM FACE DE RAQUEL AMANDA FIGUEIRA GOLLMANN, EM QUE O REQUERENTE PLEITEIA O DIVÓRCIO DECLARANDO QUE ESTÃO SEPARADOS HÁ MAIS DE 03 (TRÊS) ANOS E NUNCA MAIS TEVE NOTÍCIAS DELA, HOUVE FILHOS E NÃO HÁ BENS A PARTILHAR E NEM HÁ PENSÃO A REQUERER, FICANDO A REFERIDA SRA. RAQUEL AMANDA FIGUEIRA GOLLMANN CITADA DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, BEM COMO PARA ACOMPANHÁ-LA ATÉ FINAL JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA, CONTANDO O PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 21, DE TEOR SEGUINTE: “CITE-SE A REQUERIDA POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS, ... .VITÓRIA, 18/06/2007 (ASS.) DR. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO - JUIZ DE DIREITO.”. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 DIAS DE JUNHO DE 2007. EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. JUIZ DE DIREITO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DA CAPITAL EDITAL PROCESSO Nº 024.030.180.152 O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO, MM JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVà JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) ADILSON DO CARMO, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA DA PALMEIRAS, BECO DO CIGANO, ITARARÉ, VITÓRIA/ES A REQUERIMENTO DE EDILZA DO CARMO SOUZA, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA AMILTON DE CASTRO MATOS, Nº 25,JABOUR,VITÓRIA/ES, NOS QUAIS EM DATA DE 02.03.2007 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DE PSICOSE ALCOÓLICA, TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A) EDILZA DO CARMO SOUZA, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 07.05.2007. ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM. CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AO 05 (CINCO) DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ ESCRIVà JUDICIÁRIA PROV. 006/98 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DA CAPITAL EDITAL PROCESSO Nº 024.970.060.596 O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO, MM JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVà JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) MARIA DA PENHA ALVES DA CONCEIÇÃO, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA SÃO BARTOLOMEU, 106, MORRO DO QUADRO/VILA RUBIM, VITÓRIA/ES, A REQUERIMENTO DE DIVINA MARIA FONSECA DA CONCEIÇÃO, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO,NOS QUAIS EM DATA DE 19.03.2007 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DE DEFICIÊNCIA MENTAL GRAVE, TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A) ELIAS FONSECA DA CONCEIÇÃO, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 29.05.2007. ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM. CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AO 05 (CINCO) DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ ESCRIVà JUDICIÁRIA PROV. 006/98 107 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DA CAPITAL EDITAL PROCESSO Nº 024.060.095.965 O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO, MM JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVà JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) ALAIDE COUTINHO DE MEDEIROS, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA CAETANO JOSÉ GOMES, Nº 105, BAIRRO JOANA D’ARC, VITÓRIA/ES,A REQUERIMENTO DE NEUZA GOMES DE SOUZA, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO,NOS QUAIS EM DATA DE 02.03.2007 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DE MAL DE ALZHEIMER, TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A) NEUZA GOMES DE SOUZA, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 30.03.2007. ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM. CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AO 05 (CINCO) DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ ESCRIVà JUDICIÁRIA PROV. 006/98 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DA CAPITAL EDITAL PROCESSO Nº 024.010.089.662 O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO, MM JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVà JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) ALZIRA VAGO ROCHA,BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA ALICE BUMACHAR NEFFA, Nº 55,ED.PONTAL DE CAMBURI,JARDIM CAMBURI,VITÓRIA/ES,A REQUERIMENTO DE ADILIA GONÇALVES DE LANES, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO,NOS QUAIS EM DATA DE 27.01.2003 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DE DEMENCIA, TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A) ADILIA GONÇALVES DE LANES, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 25.02.2003. ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM. CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AO 05 (CINCO) DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ ESCRIVà JUDICIÁRIA PROV. 006/98 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DA CAPITAL EDITAL PROCESSO Nº 024.010.146.058 O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO, MM JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVà JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) MARIA CANDIDA DE ABREU, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA ANTENOR GUIMARÃES, 55, ED.VILLAGE TATIANA, APTº1202, PARQUE MOSCOSO,VITÓRIA/ES,A REQUERIMENTO DE CREUZA HELENA DE JESUS FAQUERIS, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO,NOS QUAIS EM DATA DE 21.10.2002 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DE DEFICITES MENTAIS POR SEQUELA DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A) CREUZA HELENA DE JESUS FAQUERIS, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 26.11.2002. ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM. CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AO 05 (CINCO) DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ ESCRIVà JUDICIÁRIA PROV. 006/98 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DA CAPITAL EDITAL PROCESSO Nº 024.010.138.766 108 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO,MM JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVà JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) VIRGINIA MARIA DA CONCEIÇÃO, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA AUGUSTO AYRES RIBEIRO, S/N (BECO DO CAMELO), BAIRRO INHANGUETA, VITÓRIA/ES, A REQUERIMENTO DE MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO DA SILVA, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO,NOS QUAIS EM DATA DE 29.04.2002 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DE RETARDO MENTAL, TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A) MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO DA SILVA, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 03.07.2002. ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM. CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AO 05 (CINCO) DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ ESCRIVà JUDICIÁRIA PROV. 006/98 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DA CAPITAL EDITAL PROCESSO Nº 024.020.036.712 O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO, MM JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVà JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) SANTINO NUNES LIMA, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA TRAVESSA JUVERCINO JOSÉ NETO, 08, BAIRRO GOIABEIRA, VITÓRIA/ES, A REQUERIMENTO DE MARIA APARECIDA DOS SANTOS, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO,NOS QUAIS EM DATA DE 25.02.2003 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DE RETARDO MENTAL, TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A) MARIA APARECIDA DOS SANTOS, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 19.05.2003. ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AO 04 (QUATRO) DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ ESCRIVà JUDICIÁRIA PROV. 006/98 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DA CAPITAL EDITAL PROCESSO Nº 024.990.153.595 O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO, MM JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVà JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) JAIRO ANDRADE DE OLIVEIRA,BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA ANÁLIA SANTOS, 241, BAIRRO SÃO PEDRO III, VITÓRIA/ES, A REQUERIMENTO DE ETELVINA SOUZA ANDRADE, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO,NOS QUAIS EM DATA DE 05.02.2004 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DE RETARDO MENTAL E ESQUIZOFRENIA, TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A) ETELVIA SOUZA ANDRADE, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 24.03.2004. ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM. CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AO 04 (QUATRO) DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ ESCRIVà JUDICIÁRIA PROV. 006/98 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DA CAPITAL EDITAL PROCESSO Nº 024.010.128.056 O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO, MM JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE 109 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVà JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) DINÁ DE OLIVEIRA, BRASILEIRO(A), INTERNA NO ABRIGO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DA CARIDADE-MADRE TERESA DE CALCUTÁ, SITO À RUA DESEMBARGADOR OTAVIO DE CARVALHO LENGRUBER, Nº 190, CONSOLAÇÃO, VITÓRIA/ES, A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO,NOS QUAIS EM DATA DE 04.09.2002 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DE DEMÊNCIA, TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A) RITA MAIRA SCÁRDUA PINTO, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 01.10.2002. ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM. CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AO 04 (QUATRO) DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ ESCRIVà JUDICIÁRIA PROV. 006/98 Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO DR.ª CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 300 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 024.900.206.384 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE JOVELINO MODOLO - INTIMAR A DR.ª MARIA AMÉLIA BARBARA BASTOS, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CALCULADA ÀS FLS. 241 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$503,17, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 024.940.040.348 - HABILITAÇÃO DE CRÉDIDO EM APENSO AOS AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE JOSEFINO GERVÁSIO DUMAS FILHO - INTIMAR O DR. SERVIO BASTO DOS SANTOS, POR TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 151/154. 024.040.014.850 - HABILITAÇÃO DE CRÉDIDO EM APENSO AOS AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE JOSEFINO GERVÁSIO DUMAS FILHO - INTIMAR O DR. DAYENNE NEGRELLI VIEIRA, POR TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 73/74. 024.940.040.348 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE JOSEFINO GERVÁSIO DUMAS FILHO - INTIMAR OS DRS. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA E TARCISIO ROBERTO GUERRA, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 265 DOS AUTOS. -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA 024.890.329.766 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE ARLINDO DE CASTRO MADEIRA - INTIMAR O DR. OSMAR SEIDE, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 99 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NOTA DE INTIMAÇÃO - LISTA 007/2007 DATA: 09/07/2007 JUIZ: DR. ROBERTO DA FONSECA ARAUJO PROMOTORA: DR.ª EDWIGES DIAS ESCRIVÃ: DR.ª JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ 024.890.306.640 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE JOSÉ CARLOS FERREGUETE - INTIMAR O DR. JOÃO BAPTISTA BRAGA DIAS, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CALCULADAS ÀS FLS. 137 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 562,24, NO PRAZO LEGAL. 024.070.033.444 - ALVARÁ EM APENSO AOS AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE IDILIO BONADIMAN INTIMAR O DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA, PARA JUNTAREM AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO VALORES RECEBIDOS, DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS. 32 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 024.050.290.725 - ALVARÁ ONDE FIGURA COMO REQUERIDO JORGE ACHA - INTIMAR A DR.ª VANYA PESTANA NAZARETH, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 81 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 024.050.249.226 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE ORMANDINO TORQUATO - INTIMAR O DR. ALONSO VIEIRA BORGES, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 65 DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. 156/1948 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE CARLOS LEOPOLDINO OU CARLOS LEOPOLDINO DE MATOS E ESTHER ROCHA MATOS - INTIMAR O DR. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL, DA VISTA QUE LHE É CONCEDIDA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. 024.970.126.926 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE EDSON ANTONIO FERREIRA - INTIMAR O DR. MARCELO MARTINS ALTOÉ, POR TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 110 DOS AUTOS. 024.980.095.624 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE ALOYSIO PEREIRA DOS SANTOS - INTIMAR A DR.ª LUCIANA MARQUES JUDICE DE MELLO, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 214, ITEM "3" DOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 024.940.082.555 - INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDO JOSÉ CARLOS THEBALDI - INTIMAR A DR.ª LUCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 238, ITEM "1" DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 024.890.330.103 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE HELOISA SOARES BUSATO E SALVADOR JOSÉ BUSATO - INTIMAR O DR. MOISES SASSINE EL ZOGHBI E JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA, POR TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 530 DOS AUTOS. 024.890.311.178 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE YOLANDA MONJARDIM FARIA SANTOS INTIMAR O DR. JORGE GABRIEL RODNITZKY, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CALCULADAS ÀS FLS. 562 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 2.346,90, NO PRAZO LEGAL. 024.050.182.409 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ONDE FIGURA COMO REQUERIDO ESPÓLIO DE JOSÉ VIEIRA MILAGRES FERREIRA INTIMAR O DR. JOSÉ RICARDO MACHADO MILAGRES E EURICO SAD MATHIAS, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 93, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 024.930.013.958 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE ANALINO PAULA - INTIMAR O DR. ALCIMAR NASCIMENTO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 91/92, NO PRAZO LEGAL. 024.910.051.622 - INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDO JOSALDINO BARBOSA VALENTIM - INTIMAR A DR.ª TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 53 DOS AUTOS. 024.890.309.818 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE CHRISTIANO TAVARES COLLINS - INTIMAR A 024.890.307.911 - INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDO MARILIA PINHEIRO OTTONI - INTIMAR O DR. SANDRO 110 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 AMERICANO CÂMARA, POR TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 77 DOS AUTOS. 024.030.173.447 - INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDO EURYDICE FERRAZ DE ALMEIDA - INTIMAR A DR.ª KATIA REGINA POLEZE, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 54 DOS AUTOS. 024.980.164.628 - INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDO JOÃO CARLOS PONCIO DE ANDRADE - INTIMAR A DR.ª ERY KUNKEL, PARA DILIGENCIAR JUNTO AO SEU CLIENTE E ENCAMINHA-LO AO CARTÓRIO PARA FIRMAR O COMPROMISSO DE CURADOR DEFINITIVO, DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS. 43/44 DOS AUTOS. 024.040.060.139 - INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDO ARLETE FERNANDES BARCELOS - INTIMAR O DR. HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 23 DOS AUTOS. 024.010.055.705 - INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDO CLARINDA MARIA DA COSTA - INTIMAR O DR. JOÃO BAPTISTA BRAGA DIAS, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 129 DOS AUTOS. 024.900.006.503 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE EURICO DA COSTA CANHA - INTIMAR O DR. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 187 DOS AUTOS. 024.890.309.982 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE MARIA NILCE DOS SANTOS MAGALHÃES INTIMAR A DR.ª MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 235 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 024.890.303.225 - ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE CLOVIS VERVLOET GOMES - INTIMAR O DR. ANTONIO DE PAULA SIMÕES FERRAZ, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 130 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 024.050.083.138 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE JIDEILTON NUNES DE JESUS - INTIMAR O DR. ÂNGELO POLTRONIERI NETO, POR TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 37 DOS AUTOS. 024.050.084.847 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE WANDERSON SANT'ANA DAVID - INTIMAR A DR.ª ZENI GARCIA DE CAMPOS, PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE DE FLS. 11 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 024.040.090.417 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE JOSÉ DEUS DO ROSÁRIO - INTIMAR OS DRS. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO E EURICO DELANE P. PORTUGAL, POR TODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 516/517 DOS AUTOS. 024.890.314.537 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE ROMULO BOSCO LYRIO - INTIMAR OS DRS. NAMIR CARLOS DE SOUZA FILHO, MARIA AVANILDA BORGES JACCOUD E FABIO LUIZ BARROS CELESTINO, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 1415 DOS AUTOS. 024.890.329.964 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE IONE TEIXEIRA ESPINDOLA - INTIMAR O DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTI, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 15 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 024.060.189.479 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE CARLOS JOSÉ SILVA MONTEIRO DE LEMOS INTIMAR O DR. ALEXANDRE MELLO BRASIL, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 112/113 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO 024.000.031.443 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE LUIZ CARLOS VIEIRA DOS SANTOS - INTIMAR O DR. FABIO DAHER BORGES, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 68 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 024.890.329.261 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE HILDEWALD GUIMARÃES - INTIMAR O DR. LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIO, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 172 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 024.030.217.277 -INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDO GERSON MARTINS LEONEL - INTIMAR O DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 34 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 024.040.140.055 - INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDO DIEGO PORTO CORRÊA - INTIMAR O DR. SANDRO AMERCIANO CÂMARA, PARA DILIGENCIAR JUNTO A SUA CLIENTE INFORMANDO QUE A MESMA DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA FIRMAR O TERMO DE COMPROMISSO DE CURADORA DEFINITIVA DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS. 55/56 DOS AUTOS. 024.050.126.051 - INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDO CARLOS MARCOS CRUZ PIRES - INTIMAR O DR. COLOMBO SEBASTIÃO ARONE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CALCULADAS ÀS FLS. 62 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 136,67, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 024.040.075.855 -INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDO JOAQUINA MOTTA PEREIRA - INTIMAR O DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO, POR TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 46 DOS AUTOS. 024.040.066.839 - INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDO JOSÉ CARLOS RIBEIRO DANIEL - INTIMAR O DR. NACYR AMM, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 43 DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL. 024.050.024.868 - INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDO LUCIANO DE BARROS - INTIMAR O DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 35 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 024.050.032.176 - INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDO ALINE FRANÇA MATOS CALMON FERNANDES - INTIMAR O DR. REBECA LYGIA CALMON FERNANDES TRINDADE, PARA DILIGENCIAR JUNTO A SUA CLIENTE INFORMANDO QUE A MESMA DEVERÁ COMPARECER JUNTO AO CARTÓRIO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, PARA FIRMAR O COMPROMISSO DE CURADOR DEFINITIVO. 024.010.001.964 - INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDO FERNANDO RIBEIRO FERREIRA - INTIMAR O DR. ROGER FAIÇAL RONCONI, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 40 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 024.000.049.288 - INTERDIÇÃO ONDE FIGURA COMO REQUERIDO OSCAR ROBERTO TISEO - INTIMAR O DR. WILLIS MACHADO DOS SANTOS, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 44 DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 024.070.092.242 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE SONIA CARVALHO - INTIMAR A DR.ª EDSLENY DE FARIAS LACERDA, PARA DILIGENCIAR JUNTO A INVENTARIANTE E EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CALCULADAS ÀS FLS. 83 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 1.947,14, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, BEM COMO PRESTAR CONTAS DOS ALVARÁS DE FLS. 76/81 DOS AUTOS. 024.910.093.327 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE JOSÉ CALIL ANTÔNO - INTIMAR OS DRS. IRYSSON DA SILVA E CLEA MARIA GRANDI CID, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 144 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 111 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 024.040.11.098 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE JOEL SIMÃO - INTIMAR A DR.ª ROWENA FERREIRA TOVAR, POR TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 384 DOS AUTOS. 024.050.212.463 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE LACINE TÁPIAS - INTIMAR O DR. OSVALDO HULLE, POR TODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 178 DOS AUTOS. 024.970.039.004 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE ISAAC LOPES RUBIM - INTIMAR OS DRS. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO E EURICO DELANE P. PORTUGAL, POR TODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 1516/517 DOS AUTOS. 024.890.304.090 - INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE HELIO MORAIS PERDIGÃO - INTIMAR O DR. SANDOVAL ZIGONI JUNIOR, POR TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 1568 DOS AUTOS. -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL EDITAL DE INTERDIÇÃO PROCESSO Nº 024.060.213.972 AÇÃO DE INTERDIÇÃO REQUERENTE: BRUNA FIOROTTE COVRE REQUERIDA: DOROTEA MARIA FIOROTTE COVRE O MM. JUIZ DE DIREITO GIL VELLOZO TADDEI, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR BRUNA FIOROTTE COVRE EM FACE DE DOROTEA MARIA FIOROTTE COVRE, ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE DOROTEA MARIA FIOROTTE COVRE E POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A ORA REQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. GIL VELLOZO TADDEI JUIZ DE DIREITO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL EDITAL DE INTERDIÇÃO Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO PROCESSO Nº 024.060.215.878 AÇÃO DE INTERDIÇÃO REQUERENTE: ANGELA MARIA GOMES FAIRICH REQUERIDO: CREUZENIR DE JESUS GOMES FAIRICH O MM. JUIZ DE DIREITO GIL VELLOZO TADDEI, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR ANGELA MARIA GOMES FAIRICH EM FACE DE CREUZENIR DE JESUS GOMES FAIRICH, ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE CREUZENIR DE JESUS GOMES FAIRICH E POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A ORA REQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE (27) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. GIL VELLOZO TADDEI JUIZ DE DIREITO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL EDITAL DE INTERDIÇÃO PROCESSO Nº 024.070.140.009 AÇÃO DE INTERDIÇÃO REQUERENTE: DALVA CAMPOS DE MARTIN REQUERIDO: LUCAS DE MARTIN O MM. JUIZ DE DIREITO GIL VELLOZO TADDEI, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR DALVA CAMPOS DE MARTIN EM FACE DE LUCAS DE MARTIN, ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE LUCAS DE MARTIN E POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O ORA REQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PÚBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO (05) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E SETE 112 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 (2007). EU, , ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. GIL VELLOZO TADDEI JUIZ DE DIREITO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE VITÓRIA VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO SEGUIR TRANSCRITA: "(JULGO POR SENTENÇA EXTINTO O PRESENTE PEDIDO SEM APRECIAR MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC FACE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 22...)". ALVARÁ JUDICIAL SEM VALOR 024.07.015238-4 - JOSÉ WASHINGTON DE ÁVILA AUGUSTO E ESTE JUÍZO - INTIME-SE DR. GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS OAB/ES 11.535, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 44 A SEGUIR TRANSCRITA: "(... VISTOS, ETC... FACE À PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA NOS AUTOS E PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO EXORDIAL, NESTE PROCESSO SOB Nº ACIMA...)". EXPEDIENTE 17/07/2007 JUÍZA SUBSTITUTA: DR. BENÍCIO FERRARI PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. MARCIA JACOBSEN ESCRIVà SUBSTITUTA: ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA RETIFICAÇÃO 024.06.008598-2 - ELIO ALFONSO LOVATTI E OUTROS E ESTE JUÍZO INTIME-SE DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA OAB/ES 8.749, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SETENÇA DE FLS.56 A SEGUIR TRANSCRITO: "(JULGO POR SETENÇA EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM APRECIAR MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC FACE O REQUERENTE NÃO DAR ANDAMENTO NO FEITO...)". RETIFICAÇÃO 024.07.004829-3 - RENATA ROSA SILVA E ESTE JUÍZO - INTIME-SE DR. NILDEVAL FERREIRA STEN OAB/ES 10.599, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 20 A SEGUIR TRANSCRITO: "(JULGO POR SETENÇA EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM APRECIAR MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC FACE O REQUERENTE NÃO DAR ANDAMENTO NO FEITO...)". ALVARÁ JUDICIAL COM VALOR 024.07.013046-3 - CARLOS DE NORONHA OLIVEIRA E ESTE JUÍZO INTIMEM-SE DR. GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS OAB/ES 11.535, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 36 A SEGUIR TRANSCRITO: "(... VISTOS, ETC... FACE À PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA NOS AUTOS E PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO EXORDIAL, NESTE PROCESSO SOB Nº ACIMA...)". ALVARÁ JUDICIAL SEM VALOR 024.07.013070-3 - MARCELO CORREA LINHARES E ESTE JUÍZO INTIME-SE DR. GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS OAB/ES 11.535, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 42 A SEGUIR TRANSCRITA: "(... VISTOS, ETC... FACE À PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA NOS AUTOS E PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO EXORDIAL, NESTE PROCESSO SOB Nº ACIMA...)". ALVARÁ JUDICIAL SEM VALOR 024.07.013165-1 - OSMAR SOARES DA SILVA E ESTE JUÍZO - INTIME-SE DR. GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS OAB/ES 11.535, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 37 A SEGUIR TRANSCRITA: "(... VISTOS, ETC... FACE À PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA NOS AUTOS E PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO EXORDIAL, NESTE PROCESSO SOB Nº ACIMA...)". ALVARÁ JUDICIAL SEM VALOR 024.07.013066-1 - CARLOS ALBERTO ANDRADE E ESTE JUÍZO INTIME-SE DR. GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS OAB/ES 11.535, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 38 A SEGUIR TRANSCRITA: "(... VISTOS, ETC... FACE À PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA NOS AUTOS E PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO EXORDIAL, NESTE PROCESSO SOB Nº ACIMA...)". RETIFICAÇÃO 024.05.022647-1 - MILITÃO FERREIRA DE AMORIM E ESTE JUÍZO INTIME-SE DR. PAULO SERGIO SAAVEDRA CASTRO OAB/ES 11.512, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 20 A ALVARÁ JUDICIAL COM VALOR 024.07.013220-4 - JOSÉ WASHINGTON DE ÁVILA AUGUSTO E ESTE JUÍZO - INTIME-SE DR. GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS OAB/ES 11.535, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 60 A SEGUIR TRANSCRITA: "(... VISTOS, ETC... FACE À PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA NOS AUTOS E PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO EXORDIAL, NESTE PROCESSO SOB Nº ACIMA...)". ALVARÁ JUDICIAL SEM VALOR 024.07.015064-4 - LUIZA DE FÁTIMA FERREIRA PACHECO E ESTE JUÍZO - INTIME-SE DR. GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS OAB/ES 11.535, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 34 A SEGUIR TRANSCRITA: "(... VISTOS, ETC... FACE À PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA NOS AUTOS E PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO EXORDIAL, NESTE PROCESSO SOB Nº ACIMA...)". CAUTELAR 024.06.018392-8 - ZEFERINO PEDRONI E OUTRO E CASTÓRIO GERAL DE IMÓVEIS 2 ZONA - INTIME-SE DR. VALDENIR ALIPIO FERNANDES BORGES OAB/ES 2.931, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 44 A SEGUIR TRANSCRITA: "(JULGO POR SENTENÇA EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM APRECIAR MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC FACE O REQUERENTE NÃO DAR ANDAMENTO NO FEITO...)". ALVARÁ JUDICIAL SEM VALOR 024.07.013068-7 - JOÃO MANOEL DE ALMEIDA E ESTE JUÍZO INTIME-SE DR. GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS OAB/ES 11.535, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 31 A SEGUIR TRANSCRITA: "(... VISTOS, ETC... FACE À PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA NOS AUTOS E PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO EXORDIAL, NESTE PROCESSO SOB Nº ACIMA...)". RETIFICAÇÃO 024.05.016380-7 - CLAUDEMIRA SCARDUA FRIZZERA E ESTE JUÍZO INTIME-SE DRª SONIA MARIA DEMONER OAB/ES 3.589, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 87 A SEGUIR TRANSCRITA: "(... VISTOS, ETC... FACE À PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA NOS AUTOS JULGO PRECEDENTE, EM PARTE, A PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DE FLS. 85...)". -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL DE ENTRANCIA ESPECIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS PROCESSO Nº 024050104991 AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. REQT:ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. RQD: GILCIMAR NASCIMENTO DE SOUZA. O MM. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE 113 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI... FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA SEGUNDA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS, IMPETRADO POR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE GILCIMAR NASCIMENTO DE SOUZA, FICANDO CITADO: GILCIMAR NASCIMENTO DE SOUZA PARA QUERENDO CONTESTAR A AÇÃO SUPRA QUE LHE MOVE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DOS TERMOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA NA DATA DA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE REVELIA, ADMITINDO-SE COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS, PROFERINDO O JUIZ, DESDE LOGO, A SENTENÇA (ART. 277, PAR. 2º, CPC); TAMBÉM INTIME: GILCIMAR NASCIMENTO DE SOUZA, PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO 11º ANDAR DO FÓRUM MUNIZ FREIRE, RUA MUNIZ FREIRE, CIDADE ALTA, NESTA, NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 75V, DE SEGUINTE TEOR: " CITE-SE E INTIME-SE, AMBOS NO MESMO ATO, POR EDITAL. DESIGNO O DIA 04/10/07 (AUDIÊNCIA) 14H. 05/06/07. RODRIGO CARDOSO FREITAS - JUIZ DE DIREITO ". CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DIAS DE JULHO DE 2007. EU, REGINA CYPRIANO LIMA, ESCRIVà SUBSTITUTA, DIGITEI E SUBSCREVI. FABIO CLEM DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA EXPEDIENTE: 17/07/2007 JUIZ DE DIREITO: EXMO. SR. DR. FABIO CLEM E OLIVEIRA PROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES DA SILVA E DR.ª MARIA DE FÁTIMA CABRAL DE SÁ SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ: REGINA CYPRIANO LIMA ESCREVENTE JURAMENTADA: RENATA LOBO MELO Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS FREDERICO LUÍS S. PIMENTEL GERSON LAICER FUCHS HENRIQUE ROCHA FRAGA INGRID SILVA DE MONTEIRO IVAN MOREIRA DE MELLO JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA JOSÉ MIRANDA LIMA JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA JOSÉ NATALINO CAMPONEZ JULIANA REALI JULIANA PEDREIRA SILVA KELLY CRISTINA BRUNO LEONARDO ANDRADE ARAÚJO O LUCIANA SPELTA BARCELOS LUÍS TELVIO VALIM LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA MARIA DA PENHA BORGES MARIA DAS GRAÇAS MOTTA MARTINS DIAS MARIA AMÉLIA BARBARA BASTOS MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRA MAURÍCIO MESQUITA NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO NEUZA ARAÚJO DE CASTRO NOEMAR SEYDEL LYRIO PEDRO MOTTA DUTRA RAFAEL ERNESTO LIMA RENATO PIZZOLATTO RENATO MOTA VELLO RICARDO TADEU RIZZO BICALHO ROBERTO GOTARDO MOREIRA RODRIGO REIS MAZZEI RODRIGO ATHAYDE MAYRINK ROGÉRIO SIMÕES ALVES RONALDO MOREIRA MACHADO RONALDO MOREIRA MACHADO ROWENA FERREIRA TOVAR TÂNIA MARIA PIRES E PINHO THIAGO NADER PASSOS TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA UBALDO MOREIRA MACHADO VALDECY ALVES RODRIGUES VINÍCIUS PANCRÁCIO MACHADO DA COSTA VLADIMIR SALLES SOARES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC. ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55. ADRIANO FRISSO RABELO ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO ALESSANDRA DA ROCHA OLIVEIRA ALEX DO NASCIMENTO FERREIRA ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO ALEXANDRE TIRONI MAGID ALOIZIO MUNHÃO FILHO ALVA VALERIA SANT'ANNA ROZETTI ANA IZABEL VIANA GONÇALVES BRENDA CALDARA MODENESI BENEVIDES BRENO PAVAN FERREIRO CARLOS RUBENS DE MIRANDA LUCCHI CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA CLARISSE GOMES ROCHA DANIELLE PINA DYNA DANILO SIMÕES MACHADO DAWSON NOGUEIRA COUTINHO FABRÍCIO MÔNACO 1 - DR DANILO SIMÕES MACHADO OAB/ES 9291 E DR RONALDO MOREIRA MACHADO OAB/ES 8893 024 020 096 855 - MANDADO DE SEGURANÇA AUTOR: MARCO ANTÔNIO ROMANIA RÉU: COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAR: PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE DE AGIR, EM CINCO DIAS. 2 - DR ALEX DO NASCIMENTO FERREIRA OAB/ES 9292 024 040 097 495 - COBRANÇA AUTOR: AILTON FERREIRA NUNES RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAR: DO DESPACHO DE FLS....... 44 QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA 3 - DR ROGÉRIO SIMÕES ALVES OAB/ES 9378 024 040 134 785 - MANDADO DE SEGURANÇA AUTOR: ALPHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA RÉU: SUPERINTENDENTE CENTRAL ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO IESP INTIMAR: PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE EM AGIR, EM CINCO DIAS 4 - DR JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO OAB/ES 2921 024 950 114 785 - ORDINÁRIA 114 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO AUTOR: JOSIMAR JOSÉ PEREIRA RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAR: PARA PAGAR AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO QUE INFORME A ATUAL SITUAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, TODOS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS...... 78V 5 - DR VALDECY ALVES RODRIGUES OAB/ES 5818 024 980 065 585 - MANDADO DE SEGURANÇA AUTOR: JUDITE PEREIRA RUELA RÉU: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM FURTOS E ROUBOS DE VEÍCULOS INTIMAR: PARA CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS....... 46 E SEUS RESPECTIVOS DOCUMENTOS 14 - DR JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA OAB/ES 3416 E DR THIAGO NADER PASSOS OAB/ES 9862 024 040 247 033 - MANDADO DE SEGURANÇA AUTOR: NATALYA RIBEIRO ASSUNÇÃO RÉU: DIRETOR DO CEEJA INTIMAR: PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE, NO INTUITO DE QUE ESTE PROCEDA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA 6 - DR FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS OAB/ES 200-B 024 020 160 065 - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AUTOR: SUELI OLIVEIRA BESSONI E OUTRAS RÉU: DETRAN-ES INTIMAR: PARA RECEBER OS AUTOS 7 - DRA TÂNIA MARIA PIRES E PINHO OAB/ES 8428 024 050 230 085 - INDENIZATÓRIA AUTOR: RICARDO MARTINS NORONHA RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAR: DO DESPACHO DE FLS....... 53 QUE DEFERIU O DESENTRAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA 8 - DRA DANIELLE PINA DYNA OAB/ES 9428 024 040 072 225 - ORDINÁRIA AUTOR: SINDIPUBLICOS RÉU: INCAPER INTIMAR: PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA E PARA QUE OS ADVOGADOS QUE SUBSCREVEM A PEÇA INICIAL APONHAM SUAS ASSINATURAS, CONFORME R DECISÃO DE FLS....... 71 E DESPACHO DE FLS....... 85V, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL 9 - DR LUÍS TELVIO VALIM OAB/ES 6315 E DRA INGRID SILVA DE MONTEIRO OAB/ES 9101 024 010 116 523 - MANDADO DE SEGURANÇA AUTOR: GERALDO A. MENDES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES RÉU: DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO IESP INTIMAR: PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE DE AGIR 10 - DR NOEMAR SEYDEL LYRIO OAB/ES 3666 024 970 019 204 - MANDADO DE SEGURANÇA AUTOR: DISTRIBUIDORA VIA LESTE LTDA RÉU: COORDENADOR DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO INTIMAR: PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORME O ATUAL ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE, NO INTUITO DE QUE ESTE PROCEDA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA 11 - DRA CLARISSE GOMES ROCHA OAB/ES 8870 E DR RAFAEL ERNESTO LIMA OAB/ES 12574 X JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO OAB/RJ 124179 024 050 050 673 - ORDINÁRIA AUTOR: ROPAR PARTICIPAÇÕES LTDA RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAR: PARA ESPECIFICAR PROVAS 12 - DR IVAN MOREIRA DE MELLO OAB/ES 8439 024 020 049 833 - MANDADO DE SEGURANÇA AUTOR: JOSÉ ALECRIM RODRIGUES RÉU: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAR: PARA RETIRAR DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL 13 - DRA ANA IZABEL VIANA GONÇALVES OAB/ES 7962 X DR ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES OAB/ES 7030 024 040 090 813 - MANDADO DE SEGURANÇA AUTOR: MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE OLIVEIRA RÉU: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL INTIMAR: O IMPETRANTE, PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE DE AGIR, BEM COMO A AUTORIDADE COATORA PARA 15 - DRA ROWENA FERREIRA TOVAR OAB/ES 3366 024 960 194 793 - ORDINÁRIA AUTOR: DISTRIBUIDORA LINHARES DE BEBIDAS LTDA. E OUTRAS RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAR: DA R DECISÃO DE FLS...... 425, QUE PROMOVEU A REABERTURA DE PRAZO. 16 - DR HENRIQUE ROCHA FRAGA OAB/ES 9136 024 050 195 957 - COBRANÇA AUTOR: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RÉU: KRM CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA INTIMAR: PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO RÉU, NA FORMA DO §2º DO ARTIGO 219 CPC, TENDO EM VISTA A EMPRESA REQUERIDA NÃO MAIS FUNCIONAR NO LOCAL INDICADO NA EXORDIAL 17 - DRA NEUZA ARAÚJO DE CASTRO OAB/ES 2465 024 040 149 767 - ORDINÁRIA AUTOR: KARLA CRISTINA ALEGRO RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAR: DO DESPACHO DE FLS...... 62, QUE MANTEVE A DECISÃO DE FLS...... 41/432, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS 18 - DR RODRIGO REIS MAZZEI OAB/ES 5890 024 050 095 827 - ORDINÁRIA AUTOR: PHOENIX CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA INTIMAR: PARA ESPECIFICAR PROVAS 19 - DRA MARIA DA PENHA BORGES OAB/ES 3482 024 040 067 787 - ORDINÁRIA AUTOR: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RÉU: RENATO XAVIER HOTT RG PRODUÇÕES ME INTIMAR: DO DEFERIMENTO DE VISTA, PELO PRAZO DE DEZ DIAS 20 - DR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO OAB/ES 4136 X DRA MARIA DAS GRAÇAS MOTTA MARTINS DIAS OAB/ES 8097 024 050 177 625 - REPARAÇÃO DE DANOS AUTOR: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RÉU: ELIZEU VIEIRA DOS SANTOS INTIMAR: DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 12:00 HORAS, NA COMARCA DE JAGUARÉ 21 - DR RICARDO TADEU RIZZO BICALHO OAB/ES 3901 024 060 362 522 - ORDINÁRIA AUTOR: BRASILVA COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO INTIMAR: DA CONTESTAÇÃO E PARA PRODUZIR PROVAS 22 - DR PEDRO MOTTA DUTRA OAB/ES 1999 024 030 116 487 - RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS AUTOR: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RÉU: FELIPE WERLANG DA SILVEIRA INTIMAR: PARA CUMPRIR A CARTA PRECATÓRIA 23 - DR ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO OAB/ES 3719 024 060 083 847 - MANDADO DE SEGURANÇA AUTOR: CARLOS JOSÉ GONÇALVES SANTOS 115 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 RÉU: COMANDANTE GERAL DA PM-ES INTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS..... 94/108, NO PRAZO DE CINCO DIAS 24 - DR ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO OAB/ES 8799, DRA JULIANA REALI OAB/ES 9385 E DRA LUCIANA SPELTA BARCELOS OAB/ES 9765 024 040 226 797 - MANDADO DE SEGURANÇA AUTOR: SAMELA GOMES FARIA CAVALCANTE RÉU: DIRETORA DO CEEJA INTIMAR: PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE, NO INTUITO DE QUE ESTE PROCEDA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA 25 - DRA ALVA VALERIA SANT'ANNA ROZETTI OAB/ES 7049 024 000 046 177 - OBRIGAÇÃO DE FAZER AUTOR: SISEADES RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO INTIMAR: PARA INFORMAR A RELAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS E RESPECTIVOS CPF, NO PRAZO DE DEZ DIAS 26 - DR JOSÉ MIRANDA LIMA OAB/ES 3752 024 970 146 627 - AÇÃO POPULAR AUTOR: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RÉU: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAR: DO DESPACHO DE FLS..... 189 QUE DEFERIU O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO 27 - DRA MARIA AMÉLIA BARBARA BASTOS OAB/ES 8944 E DRA KELLY CRISTINA BRUNO OAB/ES 8705 024 020 067 616 - MANDADO DE SEGURANÇA AUTOR: JOÃO DE SOUZA SALDANHA RÉU: COMANDANTE GERAL DA PM-ES INTIMAR: DO DESARQUIVAMENTO 28 - DR ROBERTO GOTARDO MOREIRA OAB/ES 9020 024 060 359 106 - MANDADO DE SEGURANÇA AUTOR: MESSIAS DA SILVA RÉU: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA PM-ES INTIMAR: PARA DIZER SE AINDA PERSISTE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO 29 - DR UBALDO MOREIRA MACHADO OAB/ES 4819, DR RENATO PIZZOLATTO OAB/ES 6239, DR MAURÍCIO MESQUITA OAB/ES 5734 E DR RODRIGO ATHAYDE MAYRINK OAB/ES 9450 024 010 185 106 - MANDADO DE SEGURANÇA AUTOR: LAIZ RIBEIRO PATRÍCIO RÉU: COORDENADORA DE ESPORTES DE COMPETIÇÃO SECES INTIMAR: PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE EM AGIR, EM CINCO DIAS 30 - DR ROBERTO GOTARDO MOREIRA OAB/ES 9020 024 010 099 406 - MANDADO DE SEGURANÇA AUTOR: PAULO ROGÉRIO DUTRA DE SOUZA RÉU: COMANDANTE GERAL DA PM-ES INTIMAR: DO DESPACHO DE FLS.... 84 QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTAS DEVENDO, SIMULTANEAMENTE, DEVOLVER OS AUTOS EM DEZ DIAS, BEM COMO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. 31 - DRA KELLY CRISTINA BRUNO OAB/ES 8705 E DRA MARIA AMÉLIA BARBARA BASTOS OAB/ES 8944 024 050 207 356 - MANDADO DE SEGURANÇA AUTOR: FABIO CRUZ PONTES RÉU: DIRETOR PRESIDENTE DA CESAN INTIMAR: PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO OFICIO DE FLS... 235/241 32 - DR FREDERICO LUÍS S. PIMENTEL OAB/ES 8954, DRA BRENDA CALDARA MODENESI BENEVIDES OAB/ES 9610 E DR TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA OAB/ES 9760 024 030 013 676 - AÇÃO POPULAR AUTOR: ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO INTIMAR: DO DESPACHO DE FLS... 154, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTAS 33 - DR JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA OAB/ES 2706 024 010 170 256 - MANDADO DE SEGURANÇA AUTOR: MARLENE GUZZO - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO STILO RÉU: DIRETOR GERAL DO DETRAN INTIMAR: PARA INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO SINDICATO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO ESPÍRITO SANTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO 34 - DR ALEXANDRE TIRONI MAGID OAB/ES 11610, DR BRENO PAVAN FERREIRO OAB/ES 10414, DRA JULIANA PEDREIRA SILVA OAB/ES 11610 E DR LEONARDO ANDRADE ARAÚJO OAB/ES 11003 024 010 189 546 - ORDINÁRIA AUTOR: ANA PAULA BALESTRERO BRAGA E OUTROS RÉU: IESP INTIMAR: PARA SE MANIFESTAR EM DEZ DIAS 35 - DRA DANIELLE PINA DYNA OAB/ES 9428 024 040 071 466 - ORDINÁRIA AUTOR: SINDIPUBLICOS RÉU: IESP INTIMAR: PARA CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL DE FLS.. 55, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO 36 - DR ALOIZIO MUNHÃO FILHO OAB/ES 10665 024 050 144 146 - CAUTELAR AUTOR: M STONE COMERCIAL EXPORTADORA LTDA RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAR: PARA DIZER SE AINDA POSSUI INTERESSE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS NO 37 - DR GERSON LAICER FUCHS OAB/ES 020-B 024 050 180 876 - MANDADO DE SEGURANÇA AUTOR: JORGE RAMOS DE MORAIS RÉU: DIRETOR GERAL DO DERTES INTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR NO PARECER DE FLS.. 70/71, PROVIDENCIANDO AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS, CASO AINDA POSSUA INTERESSE NO FEITO 38 - DR JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO OAB/ES 7152 E DR DAWSON NOGUEIRA COUTINHO OAB/ES 6337 024 970 045 076 - MANDADO DE SEGURANÇA AUTOR: COMERCIAL QUATRO IRMÃOS LTDA. E OUTRO RÉU: COORDENADOR DE TRIBUTOS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO INTIMAR: PARA PAGAMENTO DE CUSTAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA 39 - DR VINÍCIUS PANCRÁCIO MACHADO DA COSTA OAB/ES 9849 024 010 140 226 - MANDADO DE SEGURANÇA AUTOR: ALECIO CRIVELARIO RÉU: DIRETORA GERAL DA 17ª CINETRAN DE VITÓRIA/ES INTIMAR: PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE, NO INTUITO DE QUE ESTE PROCEDA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS 40 - DRA ALESSANDRA DA ROCHA OLIVEIRA OAB/RJ 85086, DR FABRÍCIO MÔNACO OAB/RJ 113931 E DR RENATO MOTA VELLO OAB/ES 6776 024 010 138 006 - DECLARATORIA AUTOR: BAHIA CAFÉ COMERCIAL EXPORTADORA S/A RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAR: PARA SE MANIFESTAR, EM CINCO DIAS, QUANTO AO INTERESSE ME AGIR. 41 - DR ADRIANO FRISSO RABELO OAB/ES 6944 024 960 006 146 - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS AUTOR: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RÉU: TOOTY MODAS LTDA INTIMAR: PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE DE AGIR 116 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 42 - DR DANILO SIMÕES MACHADO OAB/ES 9291 E DR RONALDO MOREIRA MACHADO OAB/ES 8893 024 040 251 316 - ANULATORIA AUTOR: ELSON FERREIRA GONÇALVES RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAR: DO DEFERIMENTO DE VISTAS PELO PRAZO LEGAL 43 - DR CARLOS RUBENS DE MIRANDA LUCCHI OAB/ES 3086 E DR JOSÉ NATALINO CAMPONEZ OAB/ES 3813 024 020 138 095 - MANDADO DE SEGURANÇA AUTOR: EARL GAVEAS OLIVEIRA HOTEL E TURISMO S/A RÉU: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO INTIMAR: PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE DE AGIR, EM CINCO DIAS 46 - DR JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO OAB/ES 4367 024 980 023 675 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE AUTOR: ANTÔNIO SÉRGIO CONCEIÇÃO RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAR: DO DESARQUIVAMENTO 47 - DR CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA OAB/ES 7824 024 040 259 210 - ORDINÁRIA AUTOR: MARIA DO CARMO FRANCHINI RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAR: PARA INFORMAR SE FOI CUMPRIDA A MEDIDA LIMINAR 48 - DR MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRA OAB/ES 221-A 024 020 166 930 - COMINATÓRIA AUTOR: VIVALDO BINDA RÉU: DETRAN-ES INTIMAR: PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE EM AGIR, EM CINCO DIAS 49 - DR VLADIMIR SALLES SOARES OAB/ES 7036 024 050 051 050 - ORDINÁRIA AUTOR: TRANSPORTADORA FIOROT LTDA RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAR: PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 155/157, EM DEZ DIAS 50 - DR LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA OAB/ES 6942 024 060 229 440 - EMBARGOS A EXECUÇÃO AUTOR: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RÉU: FRANCISCO SILVESTRE JÚNIOR INTIMAR: PARA SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS REGINA CYPRIANO LIMA ESCRIVà SUBSTITUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR AUDIÊNCIAS DE INTERROGATÓRIO/SUMÁRIOS DESIGNADAS PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2007 JUIZ AUDITOR: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES PROMOTORES: DR. SANDRO REZENDE LESSA DR. ARTHUR DE CARVALHO MEIRELLES NETO ESCRIVÃ-SECRETÁRIA: ROSINEIA ARMANI LEAL - ST PM Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO PROC. Nº 024.070.071.048 - AJMES- ART. 226, § 1º, DO CPM ACUSADO: HÉLIO BOTOSSO JÚNIOR VÍTIMA: ARATY RAMOS DA SILVA ADVOGADOS: A CONSTITUIR INTERROGATÓRIO: DIA 06/08/2007, ÀS 13:30 HORAS PROC. Nº 024.060.227.261 - AJMES- ART. 209 E 217, TODOS DO CPM. ACUSADO: EWERTON RODRIGUES NASCIMENTO E OUTRO VÍTIMA: UASHINGTON SANTOS LIMA ADVOGADOS: A CONSTITUIR INTERROGATÓRIO: DIA 06/08/2007, ÀS 14:00 HORAS PROC. Nº 024.060.279.593 - AJMES- ART. 209, § 1º, DO CPM. ACUSADO: ELMAR DOLARINO PEREIRA VÍTIMA: GILBERTO LOPES DE ARAÚJO ADVOGADOS: A CONSTITUIR INTERROGATÓRIO: DIA 06/08/2007, ÀS 15:00 HORAS PROC. Nº 024.050.179.720 - AJMES- ART. 209, § 1º, DO CPM. ACUSADO: JUCELIO NASCIMENTO PORTO VÍTIMA: GERALDO DIAS DOS SANTOS ADVOGADOS: A CONSTITUIR INTERROGATÓRIO: DIA 07/08/2007, ÀS 13:30 HORAS PROC. Nº 024.060.227.063 - AJMES- ART. 209, CAPUT C/C ART. 53 DO CPM. ACUSADO: JOSÉ ROBERTO NOLASCO E SILVA E OUTROS VÍTIMA: EDSON SANTA ROSA FILHO ADVOGADOS: A CONSTITUIR INTERROGATÓRIO: DIA 07/08/2007, ÀS 14:00 HORAS PROC. Nº 024.060.204.492 - AJMES- ART. 209, DO CPM. ACUSADO: EVANDRO GUIMARÃES ROCHA VÍTIMA: BRENO DOS SANTOS ADVOGADOS: A CONSTITUIR INTERROGATÓRIO: DIA 13/08/2007, ÀS 13:30 HORAS PROC. Nº 024.060.308.988 - AJMES- ART. 210, DO CPM. ACUSADO: DILAINE SOEIRO ROCHA VÍTIMA: IDALÍCIO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADA: DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 13/08/2007, ÀS 15:00 HORAS PROC. Nº 024.070.092.978 - AJMES- ART. 209, DO CPM. ACUSADO: JOSÉ AUGUSTO PIMENTEL E OUTRO VÍTIMA: JEFFERSON GUIMARÃES SANTANA ADVOGADOS: A CONSTITUIR INTERROGATÓRIO: DIA 14/08/2007, ÀS 13:30 HORAS PROC. Nº 024.050.075.126 - AJMES- ART. 209, DO CPM. ACUSADO: ANTÔNIO CARLOS DA CRUZ VÍTIMA: JACKSON DA SILVA ADVOGADO: DR. JOÃO HERNANI M. GIURIZATTO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 14/08/2007, ÀS 14:30 HORAS PROC. Nº 024.060.305.851 - AJMES- ART. 209, “CAPUT” DO CPM. ACUSADO: ANDRÉ DA SILVA PEREIRA E OUTRO VÍTIMA: SÉRGIO SANTOS TAVARES ADVOGADOS: DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI/DR. JOÃO HERNANI M. GIURIZATTO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 15/08/2007, ÀS 13:30 HORAS PELO PRESENTE, FICAM INTIMADOS OS SENHORES ADVOGADOS PARA AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS ABAIXO, DE ACORDO COM O PROV. 014/99 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: PROC. Nº 024.060.183.365 - AJMES- ART. 265 C/C 266, DO CPM. ACUSADO: DORIVAN GONÇALVES DA SILVA VÍTIMA: O PATRIMÔNIO PÚBLICO ADVOGADOS: A CONSTITUIR INTERROGATÓRIO/SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 20/08/2007, ÀS 13:30 HORAS JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO RIZONETTE MARIA DALLEPRANI NILTON VASCONCELOS JR LEONARDO RANGEL GOBETTE RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA PROC. Nº 024.060.009.701 - AJMES- ART. 209, “CAPUT” DO CPM. ACUSADO: MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES SANTANA E OUTRO VÍTIMA: SAULO PERPÉTUO RABELO ADVOGADOS: DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI/DR. JOÃO HERNANI M. GIURIZATTO Quinta-Feira 117 19 de Julho de 2007 SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 21/08/2007, ÀS 13:30 HORAS PROC. Nº 024.050.241.538 - AJMES- ART. 209 E 53, TODOS DO CPM. ACUSADO: EDSON VASCONCELLOS DA SILVA E OUTROS VÍTIMA: CLÁUDIO PINHO DE BRITO ADVOGADOS: DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI/DR. JOÃO HERNANI M. GIURIZATTO/DR. LEONARDO RANGEL GOBETTE/DR. RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 21/08/2007, ÀS 14:30 HORAS PROC. Nº 024.060.305.380 - AJMES- ART. 209, “CAPUT” DO CPM. ACUSADO: JONAS DOS SANTOS E OUTRO VÍTIMA: REINALDO BARCELOS TORREÃO ADVOGADOS: DR. NILTON VASCONCELLOS JÚNIOR INTERROGATÓRIO/SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 22/08/2007, ÀS 13:30 HORAS PROC. Nº 024.060.305.364 - AJMES- ART. 242, DO CPM. ACUSADO: ALCENIR NUNES DE ALMEIDA VÍTIMA: JOÃO SÉRGIO DIAS E OUTRO ADVOGADOS: A CONSTITUIR INTERROGATÓRIO: DIA 23/08/2007, ÀS 13:30 HORAS PROC. Nº 024.050.291.251 - AJMES- ART. 209, DO CPM. ACUSADO: MÁRIO ANDRÉ DO CARMO MORANDI VÍTIMA: ROBSON LEAL TORQUATO ADVOGADOS: A CONSTITUIR INTERROGATÓRIO: DIA 23/08/2007, ÀS 14:00 HORAS PROC. Nº 024.070.056.098 - AJMES- ART. 209, DO CPM. ACUSADO: CLEITON LUIZ VENTURIM VÍTIMA: MICHAEL DALMASCHIO RIBEIRO ADVOGADOS: A CONSTITUIR INTERROGATÓRIO: DIA 23/08/2007, ÀS 14:30 HORAS PROC. Nº 024.070.025.747 - AJMES- ART. 209, 3º, NA FORMA DO ART. 53, TODOS DO CPM. ACUSADO: JERRY RODRIGUES NASCIMENTO E OUTRO VÍTIMA: TARCÍSIO ESTEVÃO MINCHIO ADVOGADOS: A CONSTITUIR INTERROGATÓRIO: DIA 23/08/2007, ÀS 15:00 HORAS PROC. Nº 024.070.026.190 - AJMES- ART. 209 NA FORMA DO ART. 53, TODOS DO CPM. ACUSADO: ELSON MARTINS CARVALHO E OUTROS VÍTIMA: ARISTÊNIO MENDES NUNES PINHEIRO ADVOGADOS: A CONSTITUIR INTERROGATÓRIO: DIA 28/08/2007, ÀS 13:30 HORAS Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.120 ? DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES AS FLS 117/119 PARA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC (...) ?. PROC. 02406033726-8 REQUERENTE: ROSILDA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO:AMERICAN EXPRESS BANK BRASIL DR. GILBERTO CEZARIO SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 30 VERSO EM, QUE ?INTIME-SE A REQUERIDA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ITEM 3 DO ACORDO DE FLS. 27 NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 50% DE R$2500,00, E DIARIA DE R$50,00, NA HIPOTESE DE INADIMPLEMENTO. PROC. 02407001433-7 REQUERENTE: DENILZA VIEIRA RAPOSO REQUERIDO: NOBRE SEGURADORA BRASIL S/A DR.ª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES. PROC. 02406035514-6 REQUERENTE: GETULIO LUSTOSA CABELINO REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A DR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRA PARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES. PROC. 02405804709-1 REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. MANHAES DE ANDRADE REQUERIDO: EDSON LUIZ PIANCA DR.ª SUZETE SILVA PEREIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 58 EM, QUE ? (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PAGAMENTO E, TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC (...) ?. PROC. 02406014427-6 REQUERENTE: EMILANI ROCHA DOS SANTOS REQUERIDO: CREDICARD S/A DR. LUIS ANTONIO C. DE OLIVEIRA DR. MARCELO MIGNONI DE MELO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 43 EM, QUE ? (...) DIANTE DO EXPOSTO, TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DA EXECUTADA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC (...) ?. VITÓRIA-ES, 11 DE JULHO DE 2007. ROSINEIA ARMANI LEAL - ST PM ESCRIVÃ-SECRETÁRIA DA AJM -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO - VITÓRIA - CEP. 29010 - 361 LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 66/2007 JUÍZA DE DIREITO: DR.ª NILDA MÁRCIA DE A. ARAÚJO ESCREVà JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO INTIMO: PROC. 02405805329-7 REQUERENTE: KEIDE LUCY COSTA LOUREIRO PROC. 02407009177-2 REQUERENTE: RAMON FERREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: VERA CRUZ SEGURADORA DR.ª FLAVIA AQUINA DOS SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36 EM, QUE ?DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAÇAO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,III, DO CPC, ISENTANDO O AUTOR DE PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, A TEOR DO ART. 55 DA LEI 9099/95.? PROC. 02407009176-4 REQUERENTE: NEISEI SOUZA PEREIRA REQUERIDO: NOBRE SEGURADORA S/A DR.ª FLAVIA AQUINA DOS SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 35 EM, QUE ?DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAÇAO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,III, DO CPC, ISENTANDO O AUTOR DE PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, A TEOR DO ART. 55 DA LEI 9099/95.? PROC. 02407009180-6 REQUERENTE: RONIEL MARQUES LOPES REQUERIDO: NOBRE SEGURADORA S/A DR.ª FLAVIA AQUINA DOS SANTOS 118 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 DR.ª CAROLINE GIAROLA MARTINS PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 52 EM, QUE ? (...) HOMOLOGO A DESISTENCIA DA AÇAO. POR TAIS RAZOES, JULGO, EM CONSEQUENCIA DO REQUERIMENTO DA PARTE, EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAR-LHE O MERITO (...).? PROC. 02406030100-9 REQUERENTE: ABIA CARVALHO GHISOLFI REQUERIDO: UNICIDADE DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSINI PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 35 EM, QUE ?DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51,I, DA LEI 9099/95, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.? PROC. 02406014355-9 REQUERENTE: CLEONICE PROFILO REQUERIDO: BANCO REAL SEGUROS S/A DR.ª JANE MORAES PARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES. PROC. 02407007725-0 REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. JUSMAR REQUERIDO: EDISON BISPO DOS SANTOS DR.ª ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA DR.ª CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 21 EM, QUE ? (...) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES AS FLS 19, PARA QUE SURTA EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS, COM RESOLUÇÃO DE MERITO NA FORMA DO ART. 269, II, DO CPC (...) ?. PROC. 02407009179-8 REQUERENTE: JOSE ALBERTO SILVA DE SOUZA REQUERIDO: REAL SEGUROS DR.ª FLAVIA AQUINA DOS SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 58/59 EM, QUE ? (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DE OFOCIO A PRESCRIÇAO E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC (...).? PROC. 02406805409-5 REQUERENTE: VERA MARISE GOMES FREITAS REQUERIDO: COM. DE VEICULOS CAPIXABA DR. LOURIVAL COSTA NETO DR. LUCIO ANTONIO MUNAIER TANURE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 85 VERSO EM, QUE INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 50,00, NA HIPOTESE DE NÃO CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DA CIÊNCIA DO PRESENTE.? PROC. 02406805429-3 REQUERENTE: MARIA BERNADTH P. CALDANA REQUERIDO: DIT DR. SANDRO DE MATOS ZAGO DR. WELLINGTON MARIN SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 34 EM, QUE ? (...) PO TAIS RAZOES, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAR-LHE O MERITO,O QUE FAÇO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC, ISENTADO O AUTOR DE PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, A TEOR DO ART. 55 DA LEI 9099/95 (...). ___________________________________________________________ COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA ________________________________________ COMARCA DE ARACRUZ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ARACRUZ JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE JUIZ DE DIREITO: JOSÉ MACHADO DE SOUZA PROMOTORA DE JUSTIÇA: PAULA FERNANDA DE ALMEIDA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FÁBIO NETTO DA SILVA Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO LISTA 272/07/2007 ADVOGADOS INTIMADOS: DR ARILDO GERALDO FANCHIOTTI DR JORGE LUIS DA SILVA DR CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DR OSWALDO AMBROZIO JUNIOR DR TEREZINHA SANTANA DE CASTRO DR MAURO LUCIO CASTRO RAMOS DR FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS DR DORI EDSON MESQUITA DE FREITAS DR GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS DR CARLINDO SOARES DE ARAÚJO DR MARLEN VIEIRA TINOCO DR CHAIM FERREIRA FARAGE DR EDISON VIANA DOS SANTOS DRA JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI DR CHAIM FERREIRA FARAGE DRA VERA LUCIA CABALINI DRA MARINA DE PAULA DR ARILDO GERALDO FANCHIOTTI DR WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA DRA ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI PROCESSO Nº 2357/07- 006070000242 RÉUS: GERSON DOMICIANO MACHADO FILHO, GILMAR BREDA, NOEDSON COMETTI E OUTROS INTIMO: OS DR ARILDO GERALDO FANCHIOTTI, JORGE LUIS DA SILVA, CARLOS HENRIQUE CARNEIRO, OSWALDO AMBROZIO JUNIOR, TEREZINHA SANTANA DE CASTRO, MAURO LUCIO CASTRO RAMOS, FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS E DORI EDSON MESQUITA DE FREITAS, PARA CONHECIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS CONSTANTE DE FLS. 2089. PROCESSO Nº 2340/06- 006060077077 RÉUS: DEIVID RIBEIRO DE ALMEIDA, RICHARD RIBEIRO DE ALMEIDA, AROLDO OLIVEIRA ROCHA E PAULO CESAR NAIMEQ DA SILVA INTIMO: OS DRS GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS E CARLINDO SOARES DE ARAÚJO, PARA CONHECIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS CONSTANTE DE FLS. 239/241. PROCESSO Nº 2335/06- 006060081921 RÉUS: SAULO CARLOS SANTOS; GILCIMAR LAGE COSTA; LEONARDO RIBEIRO GONÇALVES E JEREMIAS MARTINS VALÉRIO INTIMO: OS DRS CHAIM FERREIRA FARAGE E MARLEN VIEIRA TINOCO, PARA CONHECIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS CONSTANTE DE FLS. 336/337. PROCESSO Nº 2243/06- 006060041719 RÉUS: MARCOS NASCIMENTO PEREIRA E OUTROS INTIMO: O DR EDISON VIANA DOS SANTOS, ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO, PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP. QUEIXA CRIME 1167/07- 006070013856 QUERELANTE: JUSSARA SABINO DA SILVA QUERELADA: TAINAH ENDLINCH INTIMO: A DRA JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI, PARA AUDIÊNCIA DIA 28/08/07, ÀS 17H30MIN, ART. 520 DO CPP. PROCESSO Nº 2455/07- 006070033409 RÉU: LUIZ CARLOS DE SOUZA INTIMO: O DR CHAIM FERREIRA FARAGE, PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA 19 DE JULHO DE 2007, ÀS 15H. INQUÉRITO POLICIAL Nº 3297/07- 006070016750 AUTOR DO FATO: CLOVES VIEIRA FERREIRA INTIMO: A DRA VERA LUCIA CABALINI, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 76 DA LEI 9.099/95, DESIGNADA PARA 20 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 12H. 119 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 PROCESSO Nº 2256/06- 006060042881 RÉU: JAKSON GOMES DE SOUZA INTIMO: A DRA MARINA DE PAULA, PARA APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. PROCESSO Nº 2134/05- 006050038980 RÉUS: ISRAEL MAIA CARDOSO E OUTROS INTIMO: O DR ARILDO GERALDO FANCHIOTTI, PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP EM FACE DO DENUNCIADO ISRAEL MAIA CARDOSO. PROCESSO Nº 2097/05- 006050025045 RÉUS: JANILSON SOBRINHO DE SOUZA E OUTRO INTIMO: O DR WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA, PARA AUDIÊNCIA NESTE JUÍZO CRIMINAL DE ARACRUZ-ES, DIA 31 DE JULHO DE 2007, ÀS 12H. PROCESSO Nº 2443/07- 006060000129 RÉUS: SEBASTIÃO FABIO NEVES GERMANO E OUTRO INTIMO: A DRA ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI, PARA AUDIÊNCIA NESTE JUÍZO CRIMINAL DE ARACRUZ-ES, DIA 09 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14H30MIN, QUANDO SERÃO INTERROGADOS OS RÉUS SUPRAMENCIONADOS E CONHECIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 139. ARACRUZ-ES, 16 DE JULHO DE 2007. FÁBIO NETTO DA SILVA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO VARA DE FAMÍLIA ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARACRUZ JUIZ SUBSTITUTO: FELIPE LEITÃO GOMES PROMOTOR DE JUSTIÇA: MARIA ALICE RENOLDI MURAD EXPEDIENTE 13/07/2007 LISTA 014/07 DRª MARINA DE PAULA AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA Nº 10.965/07 (006070017154) REQUERENTE: S.T.S.O REQUERIDO: W.S.O INTIMADA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 13:40 HORAS. DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Nº 10.247/06 (006060036214) REQUERENTE: L.S.C REQUERIDO: E.S INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.34, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO, EM CONFORMIDADE COM ART.267, III, DO CPC...” DR. BRENO RIBEIRO GASPAR AÇÃO: NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO Nº 9949/05 (006050040028) REQUERENTE: J.C.C.M REQUERIDA: R.C.M.M INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.44/45, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...ANTE O EXPOSTO E ACOLHENDO “IN TOTUM” O PARECER MINISTERIAL DE FLS.42-VERSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL, E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART.269, I, DO CPC...” DRA DÉBORA AZEREDO VERONEZ AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL Nº 11.124/07 (006070026080) Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO REQUERENTE: L.O .C E A .B INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS.18, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “..EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART.269, III, DO CPC...” DRª MARINA DE PAULA AÇÃO: NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Nº 11.182/07 (006070029001) REQUERENTE: J.C.S REQUERIDO: E.A .F.S INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS.33/36 DOS AUTOS, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...ASSIM, PELAS RAZÕES EXPOSTAS, INDEFIRO A INICIAL, COM BASE NO ART.295, INCISO II, DO CPC, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, VI, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL...”. DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Nº 9351/05 (006050000717) REQUERENTE: W.L.S REQUERIDO: E.B.S INTIMADO DA CERTIDÃO DE FLS.85V QUE TEM O SEGUINTE TEOR:”... DEIXEI DE INTIMAR E.B.S, POR NÃO LOCALIZAR NESTA COMARCA A RUA MENCIONADA NA PRECATÓRIA...”. DR. DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK AÇÃO: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE Nº 9383/05 (006050002135) REQUERENTE: MP EM FAVOR DE L.F.O REQUERIDO: HERDEIROS DE A .S.M INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS.65/68 DOS AUTOS, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, BEM COMO DO PARECER FAVORÁVEL DA ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DECLARAR SER A . S. M PAI DA MENOR L.F.O, PASSANDO A MESMA A TER O NOME DE L.F.O .M, FILHA DE A .S.M E A .S.O . POR CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART.269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...”. DR. PEDRO PEREIRA DE CARVALHO AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Nº 10.444/06 (006060055818) REQUERENTE: MP EM FAVOR DE E.A .B REQUERIDO: M.L.R.A INTIMADO DA DECISÃO DE FLS.61/62, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “... ASSIM SENDO, DESNECESSÁRIAS MAIORES CONSIDERAÇÕES E ACOLHENDO “IN TOTUM” O PARECER MINISTERIAL DE FLS.58/59, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL, E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART.269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...” DR. PAULO CESAR D`AVILA LIMA AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO Nº 10.964/07 (006070017030) REQUERENTES: T.T.C E OUTRA INTIMADO DA DECISÃO DE FLS.49, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “... CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 35, DA LEI 6.515/77, E ARTIGO 226, § 6º, DA CF...” DR. DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO Nº 10.477/06 (006060058895) REQUERENTE: J.A .C REQUERIDA: E.H.O INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS.22, QUE O SEGUINTE TEOR: “...CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 35, DA LEI 6.515/77, E ARTIGO 226, § 6º, DA CF...” DR. GESIEL ALVES BARBOSA AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA Nº 11.288/07 (006070034126) REQUERENTE: W.V REQUERIDA: C.C.P.V 120 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 INTIMADO PARA JUNTAR A DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DA REQUERIDA. DRª MARINA DE PAULA DR. ENOCK SAMPAIO TORRES AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL Nº 10.256/06 (006060037501) REQUERENTE: R.P.C.B REQUERIDO: S.B INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS.68, QUE O SEGUINTE TEOR: “...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC...” DRª DÉBORA AZEREDO VERONEZ AÇÃO: ALIMENTOS Nº 10.973/07 (006070017782) REQUERENTES: E.V.S.C REQUERIDO: A .T.C INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.16 DOS AUTOS, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...DESTA FORMA, E COM FUNDAMENTO NO ART.267, V DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM ENFRENTAMENTO DO MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA LITISPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AO PROCESSO N. 10.574/06...” DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 10.926/07 (006070011462) REQUERENTE: G.E.S.H REQUERIDA: E.M.V INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO OU SEREM ARROLADAS NO PRAZO DE CINCO DIAS. DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA AÇÃO: ALIMENTOS Nº 10.862/07 (006070001943 REQUERENTE: M.K.S.F REQUERIDO: M.S.F INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS.18, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...QUE O SR. M.S.F NÃO CONSTA EM NOSSOS REGISTROS COMO FUNCIONÁRIO DESTA EMPRESA DESTE 23/04/2007...” DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA AÇÃO: DIVÓRCIO Nº 11.053/07 (006070023798) REQUERENTE: W.M..S REQUERIDO: M.C.P.S INTIMADO DO DESPACHO DE FLS.18, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 232, INCISO I, DO CPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ...” DRª DALTON ALMEIDA RIBEIRO AÇÃO: DIVÓRCIO Nº 10.822/06 (006060090070) REQUERENTE: A .S REQUERIDO: A .S INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO. DRª NEUZADIR LOUREIRO DEVENS AÇÃO: GUARDA DE MENORES Nº 10.540/06 (006060067474) REQUERENTE: A .V.T REQUERIDO: M.R.B.R.T INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO. DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL Nº 11.057/07 (006070023947) REQUERENTE: C.A REQUERIDO: E.A .N INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O RESULTADO DO EXAME DE DNA DE FLS.29/35 DOS AUTOS. DR. WELLIGTON RIBEIRO VIEIRA AÇÃO: ALVARÁ Nº 11.184/07 (006070028532) REQUERENTE: N.R.P E OUTRO INTIMADO PARA RÉPLICA. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO DRª GILCINEA FERREIRA SOARES AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO Nº 11.091/07 (006070025686) REQUERENTE: M.F.S REQUERIDA: M.T.S INTIMADA DA CERTIDÃO DE FLS.35V, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...FIQUEI IMPOSSIBILITADO DE CITAR M.T.S...” DRª CELIA ROSA DE OLIVEIRA AÇÃO: ALIMENTOS Nº 10.782/06 (006060084388) REQUERENTES: E.L.S E OUTRO REQUERIDO: R.G.S INTIMADO PARA SANAREM AS PENDÊNCIAS APONTADAS NA ASSENTADA DE FLS.21 E/OU REQUEREREM O QUE DE DIREITO. DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM DR. RAFAEL ALEMIDA DE SOUZA AÇÃO: ALVARÁ Nº 11.030/07 (006070021891) REQUERENTE: N.A INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.19 E ANEXOS. DRª LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA AÇÃO: ALVARÁ Nº 10.662/06 (006060073258) REQUERENTES: E.C.R INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS.30/31, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...ANTE O EXPOSTO, E TUDO MAIS DE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO DOS VALORES REFERENTES AO SEGURO DE VIDA GERIDO PELO BANESTES SEGUROS S/A (APÓLICE 93.0.805)...” DR. ERNESTO ANTONIO PIONA AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 10.550/06 (006060065858) REQUERENTE: R.G.B REQUERIDO: A .S.B INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DRª DÉBORA AZEREDO VERONEZ AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL Nº 11.219/07 (006070029381) REQUERENTES: M.P.N E A .N.S INTIMADA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL NO SENTIDO DE INFORMAR A FORMA COMO SERÁ REAJUSTADA A PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ACORDADA NO ITEM IV DA REFERIDA PEÇA (FLS.04 DOS AUTOS). DR. ANTONIO CARLOS CARVALHO PACHECO AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL Nº 8778/04 (006040012053) REQUERENTE: C.P.G REQUERIDO: M.I.B.A INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE FLS.198/205. DRª ANDRÉA COUTINHO MUSSO DA SILVA DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSA AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO Nº 10.917/07 (006070008195) REQUERENTE: J.P.R REQUERIDO: A .S.R INTIMADOS PARA JUNTAR O TÍTULO JUDICIAL REFERENTE AOS ALIMENTOS CUJA EXONERAÇÃO SE PRETENDE. DR. FABIO TAVARES AÇÃO: ALIMENTOS Nº 11.224/07 (006070029431) REQUERENTE: G.B.N.F REQUERIDO: A .G.F INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 15H 30 MIN. DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 8807/04 (006040013952); 9858/05 (006050034666), 10.059/06 (006060002331) E 9882/05 (006050036331). REQUERENTE: M.A .R.C REQUERIDO: O .R.C INTIMADO PARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS. 121 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA AÇÃO: ALIMENTOS Nº 9870/05 (006050035150) REQUERENTE: M.A .R.C REQUERIDO: O .R.C INTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO REQUERENTE: T.B REQUERIDA: P.T INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 15:00 HORAS. DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA AÇÃO: INVENTÁRIO Nº 517/02 (006020020654) INVENTARIANTE: MARTA RIBEIRO BABILON INVENTARIADO: GERALDO VIEIRA BABILON INTIMADO PARA ASSINAR TERMO E SE MANIFESTAR NOS AUTOS. DRª GILCINEA FERREIRA SOARES AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Nº 11.151/07 (006070026965) REQUERENTE: TG.R.R REQUERIDA: F.R.V INTIMADA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. DR. JOSE LOUREIRO OLIVEIRA AÇÃO: INVENTÁRIO Nº 720/07 (006070032591) INVENTARIANTE: EDSON CORDEIRO INVENTARIADO: JACY CORDEIRO INTIMADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DR. CHAIM FERREIRA FARAGE AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CURATELA Nº 10.538/06 (006060067219) REQUERENTE: E.G.S REQUERIDA: E.G.S INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RELATÓRIO DE FLS.29/31 DOS AUTOS. DR. PEDRO PEREIRA DE CARVALHO AÇÃO: INVENTÁRIO Nº 661/06 (006060004717) INVENTARIANTE: LARISSA RIBEIRO CORREA INVENTARIADO: SELMO CORREA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A AVALIAÇÃO. DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA Nº 10.520/06 (006060063358) REQUERENTE: R.C.C.V REQUERIDO: M. S. V INTIMADO PARA DIZER SE RATIFICA O ACORDO SUBSCRITO PELA PRÓPRIA PARTE SEM A DEVIDA REPRESENTAÇÃO. DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA AÇÃO: INVENTÁRIO Nº 712/07 (006070012213) INVENTARIANTE: MARLY PEREIRA DE SOUZA INVENTARIADO: JULIO ANGELO DE SOUZA INTIMADO PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.39, ITEM 03 DOS AUTOS. DR. EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA AÇÃO: INVENTÁRIO Nº 617/05 (006050008579) INVENTARIANTE: ELENIUZA LOPES ROSSI INVENTARIADO: LOZIVAL LOPES INTIMADO PARA ASSINAR O TERMO DE FLS.44 DOS AUTOS. DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA AÇÃO: INVENTÁRIO Nº 182/87 (006060030720) INVENTARIANTE: TEREZINHA RODRIGUES COSTA INVENTARIADO: DEMÉTRIO CALIMAN INTIMADO DE VISTA DOS AUTOS. DR. WALTER LUIZ MERLO AÇÃO: INVENTÁRIO Nº 484/02 (006060031132) INVENTARIANTE: JANE LAURETE PINTO LOPES INVENTARIADO: REGIS VANDERLI LOPES INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS.99/100. DR. IVAN DE ANDRADE AMORIM AÇÃO: INVENTÁRIO Nº 579/04 (006040019967) INVENTARIANTE: ARLINDO GONÇALVES INVENTARIADO: ADELINO JOSE GONÇALVES INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS.107/109 DOS AUTOS. DR. LÚCIO ALEXANDRE DOS SANTOS AÇÃO: PETIÇÃO DE HERANÇA Nº 526/03 (006030007469) REQUERENTE: MIGUEL SUAREZ GONZALEZ JUNIOR REQUERIDA: MARIA HELENA GOMES INTIMADO DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.181 QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “....1- INTIME-SE A REQUERIDA, PARA QUE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, FAÇA A ENTREGA DO IMÓVEL CITADO NA SENTENÇA DE FLS.171/174 AO REQUERENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS); 2- EM RELAÇÃO AO PEDIDO CONTIDO NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DA PETIÇÃO DE FLS.180, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DRª ROBERTA VIEIRA PINTO AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Nº 9181/04 (006040026848) DR. ERNESTO ANTONIO PIONA AÇÃO: AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 9867/05 (006050035432) REQUERENTE: E.F.B REQUERIDO: R.N.S INTIMADO DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.29, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...ANTE O EXPOSTO, E COMPROVADO O ABANDONO DA CAUSA POR PERÍODO SUPERIOR A 30 DIAS, ALÉM DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM ENFRENTAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º DO CPC...” DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA AÇÃO: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 10.725/06 (006060078513) REQUERENTE: R.J.P E OUTRO REQUERIDO: W.C INTIMADO DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.22, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, COM BASE NO ART.283 C/C § ÚNICO, ART.284, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DE ACORDO COM O ART. 267, INCISO I DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL...” CELI MARIA GUISSO CABRAL ESCRIVà COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO 2ª. VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. AÇÃO PENAL Nº 00806004561-7 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO. RÉU: ADELVINO SOUZA O EXMº SR. DOUTOR CARLOS ALEXANDRE GUTMANN, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. 122 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DO PROCESSO DE AÇÃO PENAL Nº 00806004561-7, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA, EM FACE DO RÉU ADELVINO SOUZA, BRASILEIRO, AMASIADO, PEDREIRO, NATURAL DE VILA VELHA-ES, FILHO DE CLAUDIO JOSÉ DE SOUZA E DE MARIA BENEDITA DE SOUZA, RESIDENTE NA RUA BATISTA, S/N, BAIRRO MORRO DA COLINA, BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 3.688/41, PELO PRESENTE, FICA DEVIDAMENTE CITADO, A FIM DE TOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOS DO PROCESSO SOBREDITO, BEM COMO FICA DEVIDAMENTE INTIMADO, PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, SITUADA NA RUA DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, Nº 95, CENTRO, EDIFÍCIO DO FÓRUM, BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PARA O ATO, NA FORMA DA LEI Nº 10.792, DE 01/12/2003, A FIM DE SER INTERROGADO, APRESENTAR DEFESA E SE VER PROCESSAR, ATÉ ULTERIOR JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA. EU, MANOEL CARLOS DE ARAÚJO ANDRADE, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 17 JULHO 2007. JAQUELINE DE OLIVEIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM JUIZ DE DIREITO: DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR ESCRIVà JUDICIÁRIA: DRª SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINK PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº . 013/92 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO. DRS. CARMEM LEONARDO DO VALE POUBEL E MARCELOMIGNONI DE MELO PROC. Nº . 40.895/06 - 011060128623 - REVISIONAL REQTE: ANGELO MARCOS RIZZO REQDO: BANCO CITICARD S/A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 22 (VINTE DOIS) DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS. DRS. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA E AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA PROC. Nº . 37.885/97 - 011980133232 - EMBARGOS À EXECUÇÃO REQTE: VIAÇÃO MARAPÉ TURISMO E TRANSPORTE REQDO: ERCISA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA, MARCOS ALEXANDRE ALVES DIAS, NA VARA PRIVATIVA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE VITÓRIA (ES), NO DIA 28 (VINTE OITO) DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS. DRª MERIAN RODRIGUES OLIVEIRA PROC. Nº . 38.882/00 - 01100042087 - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS REQTE: MERIAN RODRIGUES OLIVEIRA REQDO: ABÍLIO AGOSTINHO TOZANI TOMAR CIÊNCIA DOS HONORÁRIOS DO PERITO-AVALIADOR, ESTIMADOS EM R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS), E, CASO CONCORDE, PROVIDENCIAR SEU DEPÓSITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. DRS. FERNANDO CARLOS FERNANDES E ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS PROC. Nº . 40.344/04 - 011040121524 - INDENIZAÇÃO REQTE: MARIA IDAIR SANTOS DA SILVA E OUTROS REQDO: ALDO CÉSAR PUREZA CALADO E OUTROS TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 583 VERSO, QUE MANTEVE A DECISÃO DE FLS. 547/549, APRESENTANDO QUESITOS E Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO INDICANDO ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. DRª ELAINE PETRI FIORIO ALVES PROC. Nº . 39.531/02 - 011020645450 - EXECUÇÃO REQTE: ERENILDA ANTONIA BARBOSA ZUCOLOTO REQDO: JOSÉ MARQUES E OUTRO TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 124 VERSO, INFORMANDO O NÚMERO DO CPF DO EXECUTADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI PROC. Nº . 40.325/04 - 011040112200 - INDENIZATÓRIA REQTE: BARCELOS GRANITOS E MÁRMORES LTDA. REQDO: GEMEOS ENGENHARIA LTDA. PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROVIDENCIAR DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, NUM MONTANTE DE R4$ 1.050,00 (HUM MIL E CINQÜENTA REAIS). DR. JOÃO APRÍGO MENEZES PROC. Nº . 39.465/02 - 011020634637 - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQTE: SÉRGIO TARGA MAGALHÃES REQDO: UNIMED SUL CAPIXABA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROVIDENCIAR DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, NUM MONTANTE DE R$ 3.000.00 (TRÊS MIL REAIS). DRS. WILSON ROBERTO ARÊAS E RENATO PIZZOLATTO PROC. Nº . 40.577/05 - 011050160719 - INDENIZATÓRIA REQTE: MARCO ANTONIO MION REQDO: TECNOBUS LTDA. PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SUCESSIVOS, A COMEÇAR PELO AUTOR, APRESENTAREM MEMORIAIS. DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES PROC. Nº . 38.622/99 - 011990353887 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQTE: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES REQDO: BANCO REAL S/A PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. DR. ANTONIO NIVALDO CASAGRANDE PROC. Nº . 39.486/02 - 011020638455 - INDENIZAÇÃO REQTE: SANDRO CLAY LUNS CUNHA REQDO: SAMADISA S/A PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO. DRS. ATÍLIO GIRO MEZADRE E JEFFERSON BARBOSA PEREIRA PROC. Nº . 40.365/05 - 011050002119 - EMBARGOS À EXECUÇÃO REQTE: VIAÇÃO MARAPÉ TURISMO E TRANSPORTE LTDA. REQDO: LAURA PEREIRA E OUTROS TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS, ACIMA MENCIONADOS, PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO NOS MOLDES DA FUNDAMENTAÇÃO. DR. LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE PROC. Nº . 38.808/99 - 011990392778 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQTE: BANCO PONTUAL S/A REQDO: JOSÉ ALVES DE LIMA NETO PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ESCLARECER O PEDIDO DE FLS. 244/247. DRAS. TANIA B. S. MOREIRA PINHEIRO E BIANCA V. LIMONGE RAMOS PROC. Nº . 40.218/04 - 011040054162 - REPARAÇÃO DE DANOS REQTE: ROSEMARY MARCHETI DE MATOS PINHEIRO REQDO: BRADESCO SEGUROS PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. DR. PEDRO PAULO BICCAS PROC. Nº . 38.334/98 - 011970078439 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQTE: VINICIOS BORGES PESSINI - ME 123 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO REQDO: DOIS IRMÃOS CONST. E PARTICIPAÇÕES LTDA. TOMAR CIÊNCIA DO PEDIDO DE ALIENAÇÃO PELO PRÓPRIO EXEQÜENTE DO BEM PENHORADO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM DRS. WILSON ROBERTO ARÊAS E ROOSEVELT SIQUEIRA MAGALHÃES PROC. Nº . 37.090/94 - 011980087800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A REQDO: JOSÉ DOMICIANO RIBEIRO TOMAREM CIÊNCIA DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. EDITAL DE CITAÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EX OFICIO PRAZO: 30 DIAS DR. HENRIQUE NELSON FERREIRA PROC. Nº . 40.512/05 - 011050122131 - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQTE: JOSÉ JUSTINO REQDO: IMOBILIÁRIA CALIFÓRNIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAR SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DR. CELSO MELLO PROC. Nº . 38.081/97 - 011980097114 - MANUTENÇÃO DE POSSE REQTE: DAGMAR DE SOUZA BERNARDO REQDO: JOSÉ TELES DA SILVA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA AUTORA. DR. IZAIAS CORRÊA BARBOSA JÚNIOR PROC. Nº . 41.026/07 - 011070032914 - INDENIZATÓRIA REQDO: ANTONIO CARLOS SILVA REQDO: INSS PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE CONTESTAÇÃO. SOBRE DR. ELIAS ASSAD NETO PROC. Nº . 40.078/03 - 011030778457 - ORDINÁRIA REQTE: ROSILENE BARROSO DE AMORIM REQDO: INSS TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DR. MILTON MARTINS PROC. Nº . 40.802/06 - 011060082739 - INDENIZATÓRIA REQTE: A. P. DOS SANTOS REP/POR TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS REQDO: ANDERSON LONGATTO E OUTRO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR. DR. NELSON PASCHOALOTTO PROC. Nº . 40.157/04 - 011040011931 - BUSCA E APREENSÃO REQTE: BANCO PANAMERICANO S/A REQDO: VALDEMIR DE SILVA DORNAS PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS, MENCIONADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 35/36, PARA FINS DE REMESSA DE OFÍCIOS. AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 12536/06 - 011060179733 REQUERENTE: JOÃO BATISTA GOMES E OUTRO CITA OS PROMITENTES VENDEDORES E DEMAIS INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS, PARA CONHECIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA MENCIONADA, REFERENTE A ÁREA DE TERRENO, COM CINQUENTA E DOIS METROS QUADRADOS E NOVENTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS (52,98 M2), MEDINDO QUATRO METROS E SETENTA CENTÍMETROS (4,70 M) DE FRENTE, CINCO METROS E QUINZE CENTÍMETROS 5,15 M) DE FUNDOS, DEZ METROS E CINQUENTA E CINCO CENTÍMETROS (10,55 M) DO LADO DIREITO E UMA LINHA DE DOIS SEGMENTOS: NOVE METROS E VINTE CENTÍMETROS (9,20 M) E UM METRO E TRINTA E SETE CENTÍMETROS (1,37 M), SITUADA NA RUA JOSÉ DE ALENCAR, BAIRRO SÃO LUIZ GONZAGA, NESTA, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA JOSÉ DE ALENCAR, FUNDOS COM ILA LUZIA SILVA, LADO DIREITO COM GUARACY RODRIGUES DE LIMA E LADO DIREITO COM JOAQUIM LUZIA DE OLIVEIRA, OBJETIVO E ADVERTÊNCIA: PARA CONTESTAREM EM QUINZE DIAS A CONTAR DESTA CITAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DE QUE NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 285, DO CPC). DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESPÍRITO SANTO, AOS TRÊS (03) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007. EU, ESCRIVà JUDICIÁRIA O SUBSCREVI. KLÉBER ALCURI JÚNIOR JUIZ SUBSTITUTO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM JUIZ DE DIREITO: KLÉBER ALCURI JÚNIOR ESCRIVà JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHO LISTA DOS ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO INTIMO: DRS. PACELLI ARRUDA COSTA, VALMIR DE SOUZA TRINDADE E MARCELA DOS SANTOS SIMONACI PROC. Nº . 40.864/06 - 011060112791 - BUSCA E APREENSÃO REQTE: BANCO PANAMERICANO S/A REQDO: JOZIMARA BONADIMAN DE SOUZA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO. DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO PROC. Nº . 40.621/06 - 011050183406 - BUSCA E APREENSÃO REQTE: BANCO BRADESCO S/A REQDO: ADRIANO DA SILVA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O FEITO. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS FABRÍCIO CALEGÁRIO SENA ÍMERO DEVENS LUCIANA VALVERDE MORETE MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA MÁRCIA AZEVEDO COUTO MÁRCIA PRUCOLI GAZONI MARCO CESAR NUNES DE MENDONÇA RENATA COELHO S. GUIMARÃES SAMUEL ANHOLETE WILSON MÁRCIO DEPES SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 17 JULHO 2007. SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINK ESCRIVà JUDICIÁRIA DR. CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY E DR. WILSON MÁRCIO DEPES PROCESSO Nº 11050025557 124 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: EDNA MARIA GONCALVES VIEIRA REQUERIDO: MARCOS CUNHA DA SILVEIRA E MARCELO CUNHA DA SILVEIRA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29.08.2007, ÀS 13:30 HORAS. DR. WILSON MÁRCIO DEPES PROCESSO Nº 11050025557 AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: EDNA MARIA GONCALVES VIEIRA REQUERIDO: MARCOS CUNHA DA SILVEIRA E MARCELO CUNHA DA SILVEIRA PARA RETIRAR A CP DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR E DR. WILSON MÁRCIO DEPES PROCESSO Nº 11050118865 11945/05 AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: AUCYR PIZETA DA FRAGA REQUERIDO: MARCELO CUNHA DA SILVEIRA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/08/07, ÀS 13:30 HORAS. DR. WILSON MÁRCIO DEPES PROCESSO Nº 11050118865 11945/05 AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: AUCYR PIZETA DA FRAGA REQUERIDO: MARCELO CUNHA DA SILVEIRA PARA RETIRAR A CP DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DR.ª MÁRCIA AZEVEDO COUTO E DR. ÍMERO DEVENS PROCESSO Nº 11970079528 - 9215/96 AÇÃO: DECLARATÓRIA REQUERENTE: AZEVEDO MARMORES E GRANITOS LTDA REQUERIDO: ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 21.08.07, ÀS 13:30 HORAS. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ZILMA ALVES CASSIANO MOURA REQUERIDO: RENATO BERGAMIM E MAPFRE SEGUROS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16.08.07, ÀS 13:30 HORAS. DR. MARCO CESAR NUNES DE MENDONÇA E DR.ª LUCIANA VALVERDE MORETE PROCESSO Nº 11070053274 AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA - NOTIFICAÇÃO, INTIMAÇÃO E CITAÇÃO REQUERENTE: EDSON CARONI,GLEIDE MARA MARINHO CARONI,SALIM RESK CARONI,GILSON CARONI FILHO,LOURDES DE FATIMA MALHEIROS CARONI,HELENA CARONI,MARGARIDA MARIA CARONI E DEAN NORTHCOTT REQUERIDO: ESTE JUÍZO DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA CP PARA O DIA 16.08.07, ÀS 15:30 HORAS. DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES E DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA PROCESSO Nº 11060041354 - 12200/06 AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: CARLOS ALBERTO VANSELOW FILHO REQUERIDO: COLA REPRESENTAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16.08.07, ÀS 13:30 HORAS. DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS PROCESSO Nº 11060061584 - 12260/06 AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS REQUERENTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS REQUERIDO: JOCELAN RODRIGUES MARTINS E LEANDRO PORCINO DA CUNHA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15.08.07, ÀS 15:30 HORAS C. DE ITAPEMIRIM, ES, 17 DE JULHO DE 2007. DR. FABRÍCIO CALEGÁRIO SENA PROCESSO Nº 11070059750 - 12636/07 AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO - IESES REQUERIDO: BARBARA AMORIM BARBOZA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22.08.07, ÀS 15:30 HORAS DR.ª MÁRCIA AZEVEDO COUTO PROCESSO Nº 11070054249 - 12614/07 AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A REQUERIDO: V. CHARRA - ME DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22.08.07, ÀS 14:30 HORAS. MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHO ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES JUIZ SUBSTITUTO: DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO ESCRIVà SUBSTITUTA: REJANE REZENDE CARLETTI PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº . 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO. EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JULHO DE 2007. DR.ª MÁRCIA PRUCOLI GAZONI PROCESSO Nº 11060052724 - 12230/06 AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ADRIANO DE ALMEIDA BENTO REQUERIDO: EDSON JOSE TADDEI FIORIO DA DESIGNAÇÃO D AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22.08.07, ÀS 13:30 HORAS. DR. ANTONIO HENRIQUE FRAGA BOTELHO PROCESSO Nº 11050171518 - 12074/05 AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FUNDACIONAIS E AUTARQUICOS REQUERIDO: ALDO ZEREFERINO BENTO DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15.08.07, ÀS 15:30 HORAS. DR. SAMUEL ANHOLETE E DR.ª RENATA COELHO S. GUIMARÃES PROCESSO Nº 11060136311 - 12460/06 INTIMO: DRS. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES, FERNANDO ANTÔNIO C. STAFANATO, THIAGO MOURA CORDEIRO E VANDERLAAN COSTA PROC. Nº 4867/07 (011.070.101.586) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQT.: ROBERTO OMAR FRECCIA REQD.: SERRARIA DE MÁRMORES IVAMAR LTDA. - ME PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, PELOS PATRONOS DO AUTOR, ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.87/90 E DOCUMENTOS ACOSTADOS, ASSIM COMO, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.84, INDEFERINDO O PEDIDO DE FLS. 81/82 E DO DESPACHO DE FLS. 93 VR., E, TODOS A COMPARECEREM PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA CIDADE, NO DIA 31( TRINTA E UM ) DE JULHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ORDENADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, CONFORME DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 97. 125 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 Edição nº 3117 DRS. GILVAN LUIS DA SILVA, KATIANY MARA DE SOUZA E EDSON ROSSETO LIMA FILHO. PROC. Nº 4285/05 ( 011.050.154.555) - BUSCA E APREENSÃO REQT.: B. V. FINANCEIRA S/A - C F I REQD.: VANUSA CORTES GOMES DO R. DESPACHO DE FLS.49 VR., MANIFESTE-SE O AUTOR, SOBRE O PEDIDO DE FLS. 49, E TOMAREM CIÊNCIA DOS DEPÓSITOS EFETIVADOS PELA DEMANDADA, ÀS FLS. 33 VR. E 48 VR. DOS AUTOS. DRª MARIA LÚCIA CHEIM JORGE PROC. Nº 4305/05 ( 011.050.166.542) - AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVA REQT.: BANESTES SEGUROS S/A REQD.: MARCELO RODOVALHO DO R. DESPACHO DE FLS. 99. AO REQUERENTE, EM 05 ( CINCO ) DIAS, ASSIM COMO, TOMAR CIÊNCIA DO EXPEDIENTE DE FLS. 140, COMUNICANDO QUE O JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES, DESIGNOU O DIA 07 ( SETE ) DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14.30 H., PARA A REALIZAÇÃO DO ATO SOLENE OBJETIVANDO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ENILSON DIAS COSTA QUINTILIANO E GILMAR CARVALHO GOMES, ARROLADAS PELO DEMANDADO, CONFORME CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA DOS AUTOS EM EPÍGRAFE E ENVIADA À REFERIDA COMARCA. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 17 DE JULHO DE 2007. REJANE REZENDE CARLETTI ESCRIVà SUBSTITUTA D.J. ESPÍRITO SANTO DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA INDENIZATÓRIA Nº 011070113169 REQUERENTE: ANTÔNIOBERNARDINO FILHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DO R. DESPACHO DE FLS. 40/40VERSO, QUE DEFERIU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NOMEANDO-LHES PATRONOS OS SIGNATÁRIOS DA EXORDIAL. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, POR HORA DEVE SER INDEFERIDO. É QUE A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELO PRÓPRIO AUTOR (LAUDO DE FLS. 33/36) INDICA QUE ELE TEM PARTE DE SUA CAPACIDADE LABORATIVA. DR. PAULO DURIC CALHEIROS DR. WILSON MÁRCIO DEPES CARTA PRECATÓRIA Nº 011040074566 REQUERENTE: RECIFE DISTRIBUIDORA DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA... REQUERIDO: BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORE EXPORTADORA S/A DO R. DESPACHO DE FLS. 122 E 122VERSO, QUE DETERMINOU QUE SE COMUNIQUE À SUBSEÇÃO DA OAB A INTERVENÇÃO DO ADVOGADO SIGNATÁRIO DA PEÇA DE FLS. 120/121. NADA OBSTANTE, SE A EXECUTADA SE COMPROMETEU COM O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVA À COMPOSIÇÃO, PERTINENTE SE REVELA A INTERVENÇÃO DO CREDOR. É QUE, EM CASO DE INDIMPLEMENTO, É DELE QUE SERÁ EXIGIDO O TRIBUTO! A EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO, ASSIM, NADA MAIS É DO QUE DE CUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO PELAS PARTES! -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM LISTA Nº 29/2007 JUIZ: DR EVANDRO COELHO DE LIMA PROMOTOR: DR. LIDSON FAUSTO ESCRIVà JUDICIÁRIA: DRª CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO. Nº 013/92 DA RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES. ART. 55. INTIMO: ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA CARLOS AUGUSTO CARLETTI EDSON ROSSETO L. FILHO FABIANE POSSOLI FRANCISCA DOMINGOS V. SARTÓRIO JOÃO COELHO DOS SANTOS JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO LUCIANO SOUZA CORTEZ PAULO DURIC CALHEIROS ROBERTA SARDEMBERG RUBERLAN RODRIGUES SABINO WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA WILSON MÁRCIO DEPES DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI DR. RUBERLAN RODRIGUES SABINO EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 5220/07 - 011070089591 REQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/A REQUERIDO: VANUSA APARECIDA BAPTISTA DA SILVA DO R. DESPACHO DE FL. 14VERSO, QUE ACOLHEU A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE VARGEM ALTA-ES, UMA VEZ QUE, SE A AUTORA TEM DOMICÍLIO EM VARGEM ALTA E O ACIDENTE OCORREU LÁ, É AQUELE O FORO COMPETENTE PARA CONHECER DA CAUSA. DR. FABIANE POSSOLI DRª. ROBERTA SARDEMBERG INDENIZATÓRIA Nº 4663/05 - 011050164158 REQUERENTE: IZABELA SANTOS DA SILVA REQUERIDO:TRANSPORTE RONAZA LTDA... DO OFÍCIO DE FLS. 819, ORIUNDO DA COMARCA DE IÇARÁ-SC, QUE INFORMA QUE A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA FOI DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 17:00 HORAS, NAQUELA COMARCA, E DO OFÍCIO DE FL. 820, ORIUNDO DA COMARCA DE NOVA ANDRADINA-MS, QUE INFORMA QUE A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA FOI DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 17:00 HORAS. DR. EDSON ROSSETO L. FILHO BUSCA E APREENSÃO Nº 5126/07 - 011070047482 REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. REQUERIDO: LUCIANA DOMINGUES RIBEIRO DA CERTIDÃO DE FL. 21VERSO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE NOTICIA QUE FICOU IMPOSSIBILITADO DE APREENDER O VEÍCULO CORSA WAGON GLS, 1.6, ANO 2000, PRATA, PLACA MTF1124, BEM COMO DE CITAR LUCIANA DOMINGUES RIBEIERA, HAJA VISTA QUE, SEGUNDO A MESMA, O REFERIDO VEÍCULO FOI VENDIDO PARA SÉLVIO ANDRÉ LINHARES, RESIDENTE NA RUA PROJETADA, S/N, PÇA. JOÃO PESSOA, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA-RJ. DR. WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA FALÊNCIA Nº 4556/05 - 011050092474 REQUERENTE: CESTARI INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. REQUERIDO: C.F.M. CALDEIRARIA FABRICAÇÃO E MONTAGEM LTDA.... PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES DIA 21/08/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS. DR. LUCIANO SOUZA CORTEZ DECLARATÓRIA Nº 4734/06 - 011060020804 REQUERENTE: ERCÍLIO FÉLIX FILHO REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A PARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA. DR. JOÃO COELHO DOS SANTOS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 4772/06 - 011060033096 EMBARGANTE: ONIVALDO MOREIRA Quinta-Feira 126 19 de Julho de 2007 EMBARGADO: ISAIAS TIRELLO PARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA. DRª. FRANCISCA DOMINGOS V. SARTÓRIO DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO MONITÓRIA Nº 5206/07 - 011070081903 REQUERENTE: ESPÓLIO DE VILMAIR RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: JOÃO BATISTA LIMA DE OLIVEIRA PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES DIA 16/08/2007, ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA NOS AUTOS. CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 040/07 Edição nº 3117 DR. DYLSON DOMINGOS DEMARTINI, OAB/ES. CARTA PRECATÓRIA: 2576/07 (011070045254) ACUSADO(S): FABIO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 06 DE AGOSTO/2007, ÀS 16:30H, PARA REALIZAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADO NOS AUTOS. DR. ADILSON FERREIRA DIAS, OAB/ES 10459. CARTA PRECATÓRIA: 2443/07 (011060182141) ACUSADO(S): CARLOS ROBERTO DA SILVA PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 06 DE AGOSTO/2007, ÀS 14H, PARA REALIZAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADO NOS AUTOS. DR. SERGIO LUIZ SALLES PINHEIRO, OAB/ES 6630. CARTA PRECATÓRIA: 2721/07 (011070077158) ACUSADO(S): FERNANDO MARQUETE PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 01 DE AGOSTO/2007, ÀS 14H, PARA REALIZAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADO NOS AUTOS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 17/07/2007. JUIZ: DR.ª EMÍLIA COUTINHO LOURENÇO PROMOTOR(A): DR.ª INDIRA DIWALI ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: GERALDO JOSÉ VIANA. EXPEDIENTE: DIA 17/07/2007 PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO. RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES. ART. 55. INTIMO: DR. RONALDO SOUZA GUIMARÃES DR. IZAÍAS CORREA BARBOZA JUNIOR(2) DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA(2) DR. LUCIANO SOUZA CORTEZ DR. DYLSON DOMINGOS DEMARTINI DR. ADILSON FERREIRA DIAS DR. SERGIO LUIZ SALLES PINHEIRO DR. RONALDO SOUZA GUIMARÃES, OAB/ES 9865. HABEAS CORPUS: 022/07 (011070113912) REQUERENTE(S): ROSINALDO DOS SANTOS CORREA E OUTROS PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE SER COLHIDA SUA ASSINATURA NA EXORDIAL. DR. IZAÍAS CORREA BARBOZA JUNIOR, OAB/ES 9223. AUTOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE: 446/07 (011070104481) INDICIADO(S): ADRIANO QUINTINO REIS PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPROVAR RESIDÊNCIA, ANTECEDENTES E TRABALHO DO INDICIADO. DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA, OAB/ES 6832. AÇÃO PENAL: 506/03 (011030755265) ACUSADO(S): DEVIDE BASTOS CAMILETTI E OUTRO. PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 499 DO CPP. DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA, OAB/ES 6832 E DR. IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR, OAB/ES 9223. AÇÃO PENAL: 304/03 (011010549191) ACUSADO(S): LUIZ CLAUDIO PIZETTA E OUTRO. PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 499 DO CPP. DR. LUCIANO SOUZA CORTEZ, OAB/ES 4692. AÇÃO PENAL: 1202/06 (011990296441) ACUSADO(S): LUCIANI ALTOE PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME ART. 500 DO CPP. D.J. ESPÍRITO SANTO GERALDO JOSÉ VIANA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO - PROV. 002/98 - CGJ/ES -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMÍLIA LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS: Nº 021/2007 JUIZ DE DIREITO: DR. LAILTON DOS SANTOS PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª GLAUCIA BORGES VALADÃO MADUREIRA ESCRIVà SUBSTITUTA: MARIA ELIZETE CAMPOREZ RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA: NÚBIA BAZETH SILVA HÉLIO ALVES DA ROCHA MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES DULCE LÉA DA S. RODRIGUES GILDO DALTO JÚNIOR NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 014/99, DE 11/03/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ, INTIMO: DR. NÚBIA BAZETH SILVA ALIMENTOS - 14876 - 01103080589-6 BFLC X ELC PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 14, QUE JULGA EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, V DO CPC. DR. HÉLIO ALVES DA ROCHA ALIMENTOS - 14188 - 01103072526-8 DMS X JAS PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52, QUE JULGA EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. DR. EVERALDO VASQUES L. BUTTER ALIMENTOS - 14188 - 01103072526-8 DMS X JAS PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52, QUE JULGA EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. 127 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 DRª DULCE LÉA DA S. RODRIGUES SEPARAÇÃO LITIGIOSA - 15124 - 01104004314-0 MSA X AMA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20, QUE JULGA EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, V DO CPC DR. GILDO DALTO JÚNIOR EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 15076 - 01104003808-2 SMNL X PSSD PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 55, AUE JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 17 DE JULHO DE 2007. MARIA ELIZETE CAMPOREZ ESCRIVà SUBSTITUTA - PELO PROVIMENTO 001/98 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM JUIZ DE DIREITO: DR. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VANÍLIO PETTER ESCRIVà JUDICIÁRIA: GEHISA RAMOS PINTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS Nº 23/2007 (NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO) RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS: DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA DR. ALEXANDRE RABELO DE FREITAS DR. ALEXANDRE VALDO MAITAN DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI DRª ANA PAULA PROTZNER MORBECK DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES DRª ANGELA NUNES LAGE DR. ARÍSIO NOVAES RANGEL DR. CARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCY DRª CARMELITA BELMOCK BEZERRA DR. CLEMILDO CORRÊA DR. CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO DRª LORENA BOTELHO DE ANDRADE DRª MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS DRª ROWENA FERREIRA TOVAR DR. SANDRO ZORZANELLI COELHO DR. SAULO BATISTA CALAZANS DOS SANTOS DR. CARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCY (OAB/ES 6.864) PROCESSO 011.01.058663-1 - Nº DE ORDEM 1.143/03 AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE(S): A. A. G. REQUERIDO(A)(S): T. C. G. POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, S. R. O. C. PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 45, DE SEGUINTE TEOR FINAL: "ISTO POSTO, JULG0 EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS, FACE A AUSÊNCIA DE TRIANGULARIZAÇÃO DO FEITO. NO ENTANTO, TENDO EM VISTA O PEDIDO AUTORAL DE A.J., AFIRMANDO NÃO POSSUIR CONDIÇÕES DE ARCAR COM TAIS DESPESAS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO, ENTENDO POR BEM DEFERIR A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESTA MANEIRA, VERIFICO QUE PARA A COBRANÇA DAS VERBAS DEVERÁ SER OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1.060/50. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), 18 DE JUNHO DE 2007. PATRÍCIA FARONI. JUÍZA DE DIREITO. DRª ROWENA FERREIRA TOVAR (OAB/ES 3.366) DR. LORENA BOTELHO DE ANDRADE (OAB/ES 10.839) DR. CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (OAB/ES 10.818) AGRAVO DE INSTRUMENTO 011.06.900112-8 INTERPOSTO NOS AUTOS DO PROCESSO 011.06.011421-9 - Nº DE ORDEM 5.861/06 AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL RELATIVO À GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AGRAVANTE(S): R. DE A. P. AGRAVADO(A)(S): R. A. F. P. E OUTRA, POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, R. A. F PARA CIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS DO ETJES. DR. LORENA BOTELHO DE ANDRADE (OAB/ES 10.839) DR. CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (OAB/ES 10.818) DRª ANA PAULA PROTZNER MORBECK (OAB/ES 8.229) AGRAVO DE INSTRUMENTO 011.06.900106-0 INTERPOSTO NOS AUTOS DO PROCESSO 011.06.008894-2 - Nº DE ORDEM 5.525/06 AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA EM ALIMENTOS AGRAVANTE(S): R. A. F. P. E OUTRA, POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, R. A. F. AGRAVADO(A)(S): R. DE A. P. PARA CIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS DO ETJES. DRª ROWENA FERREIRA TOVAR (OAB/ES 3.366) PROCESSO 011.07.006260-6 - Nº DE ORDEM 6.154/07 AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO REQUERENTE: R. DE A. P. REQUERIDO(A): R. A. F. PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 138, DE SEGUINTE TEOR TRANSCRITO NA SUA INTEGRALIDADE: "VISTOS ETC. 01) APENSEM-SE AOS AUTOS EM QUE CONTENDEM AS PARTES SUPRA MENCIONADAS. 02) INTIME-SE PARA JUNTAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA. 03) INTIME-SE PARA ADEQUAR O VALOR DADO À CAUSA, QUE DEVE GUARDAR RELAÇÃO COM O VALOR DA PARTILHA. 04) ADEQUADO, QUE SE RECOLHAM AS CUSTAS COMPLEMENTARES. RECOLHIDOS E ATENDIDO O ITEM 02, CITE-SE. 05) DILIGENCIE-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 27 DE JUNHO DE 2007. PATRÍCIA FARONI. JUÍZA DE DIREITO. DR. CLEMILDO CORRÊA (OAB/ES 4.822) PROCESSO 011.06.013998-4 - Nº DE ORDEM 5.804/06 AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS REQUERENTE(S): Z. DA S. REQUERIDO(A)(S): R. F. DO C. PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 28 DOS AUTOS, QUE INFORMA A NÃO LOCALIZAÇÃO DA REQUERIDA NO ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS. DR. CLEMILDO CORRÊA (OAB/ES 4.822) PROCESSO 011.05.014751-8 - Nº DE ORDEM 4.871/05 AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA REQUERENTE: J. S. M. DE O. A. REQUERIDO(A): A. DE S. A. PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33 DOS AUTOS DE SEGUINTE TEOR, PARCIALMENTE TRANSCRITO: "01) CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO EXARADA EM AUDIÊNCIA, INTIMANDO O ADVOGADO DA AUTORA ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA.... EM 12 DE JUNHO DE 2007. PATRÍCIA FARONI. JUÍZA DE DIREITO. DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES (OAB/ES 10.407) PROCESSO 011.07.006582-3 - Nº DE ORDEM 6.155/07 AÇÃO ORDINÁRIA DE SUPRIMENTO DE OUTORGA UXÓRIA PARA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL REQUERENTE: J. F. A. J. REQUERIDO(A): A. C. F. M. A. PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL. DRª ANGELA NUNES LAGE (OAB/ES 9.448) PROCESSO 011.07.007101-1- Nº DE ORDEM 6.191/07 128 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE: C. R. DA S. A. A. REQUERIDO(A): M. E. A. PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 11, DE SEGUINTE TEOR TRANSCRITO NA SUA INTEGRALIDADE: " 01) DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 02) INTIME-SE PARA JUNTAR AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA FIRMADA PELA PRÓPRIA PARTE AUTORA. 03) ATENDIDO, CITE-SE POR EDITAL, NA IMPRENSA OFICIAL, PARA CONTESTAR, CASO QUEIRA, EM QUINZE (15) DIAS. PUBLIQUE-SE COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. 04) OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL PARA QUE INFORME SE HÁ ALGUMA AVERBAÇÃO À MARGEM DO REGISTRO DE CASAMENTO DAS PARTES. 05) CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE. EM 06 DE JUNHO DE 2007. PATRÍCIA FARONI. JUÍZA DE DIREITO. DR. CLEMILDO CORRÊA (OAB/ES 4.822) PROCESSO 011.04.011402-4 - Nº DE ORDEM 3.991/04 AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA REQUERENTE: S. H. N. P. P. REQUERIDO(A): A. D. P. PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 50, DE SEGUINTE TEOR FINAL, A SEGUIR TRANSCRITO: "DISPOSITIVO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, § 4º, DO CPC, AO TEMPO EM QUE DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, APÓS AS CAUTELAS LEGAIS. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM ISENÇÃO, EM RAZÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL DEFERIDA À AUTORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), 09 DE OUTUBRO DE 2006. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO. DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES (OAB/ES 10.407) DR. SANDRO ZORZANELLI COELHO (OAB/ES 10.639) PROCESSO 011.07.002764-1- Nº DE ORDEM 6.044/07 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE(S): L. G., POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, M. G. A. REQUERIDO(A)(S): J. A. DE F. PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL. DR. CLEMILDO CORRÊA (OAB/ES 4.822) PROCESSO 011.04.002715-0 - Nº DE ORDEM 3.433/04 AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL REQUERENTES: E. E. E E. F. E. PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS. DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI (OAB/ES 6.050) PROCESSO 011.07.008809-8 - Nº DE ORDEM 6.247/07 AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO REQUERENTES: A. F. F. E M. S. D. PARA CIÊNCIA DO ITEM "03" R. DESPACHO DE FLS. 11, DE SEGUINTE TEOR: "INTIME-SE PARA EMENDAR A INICIAL NA FORMA DO ART. 282, VI, BEM COMO PARA RECOLHER A ASSINATURA DAS PARTES COM RECONHECIMENTO DE FIRMA". DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA (OAB/ES 5.395) PROCESSO 011.01.053249-4 - Nº DE ORDEM 751/03 AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS REQUERENTE: F. F. DA S. REQUERIDO(A): R. B. DA S. PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 115/117, DE SEGUINTE TEOR FINAL, PARCIALMENTE TRANSCRITO: "... ISTO POSTO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL ACIMA IDENTIFICADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1.580, § 2º DO CÓDIGO CIVIL E 226, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. NO TOCANTE AOS ALIMENTOS PLEITEADOS EM FAVOR DOS FILHOS MENORES DO CASA, FIXO-OS NA PROPORÇÃO DE E 25% (VINTE E CINCO) POR CENTO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO, SENDO 12,5% (DOZE E MEIO POR CENTO) PARA CADA FILHO, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, GRATIFICAÇÕES E DEMAIS VANTAGENS, MAIS A COTA REFERENTE AO SALÁRIO FAMÍLIA Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO DEVIDO EM RAZÃO DOS MESMOS, EXCLUINDO OS DESCONTOS DE INSS E IR, BEM COMO HORA EXTRA E FGTS, DEVENDO TAL QUANTIA SER DESCONTADA DIRETAMENTE NA FOLHA DE PAGAMENTO DO REQUERIDO E ENTREGUE À GENITORA DO REQUERENTE, PESSOALMENTE, OU MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA QUE AQUELA INDICAR.... NÃO OBSTANTE DEFERIR, NESTE ATO, A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PLEITEADA TAMBÉM PELO REQUERIDO, CONDENO-O NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. CONDENO-O TAMBÉM EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS QUE ARBITRO, COM FULCRO NO § 4º DO ARTIGO 20 DO CPC, EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). NO ENTANTO, RESSALTE-SE, DESDE JÁ, QUE O REQUERIDO AFIRMOU NÃO POSSUIR CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E, POR ISSO ESTÁ SOB O PÁLIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, SENDO QUE, PARA A COBRANÇA DAS VERBAS, DEVERÁ SER OBSERVADO O ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. P. R. I. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO, COM OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 2º DO PROVIMENTO 001/00 DA ECGJES E, APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 13 DE JUNHO DE 2007. PATRÍCIA FARONI. JUÍZA DE DIREITO. DRª CARMELITA BELMOCK BEZERRA (OAB/ES 12.492) PROCESSO 011.07.003736-8 - Nº DE ORDEM 6.061/07 AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA REQUERENTE: G. C. C. REQUERIDO(A): M. M. C. PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14 DOS AUTOS, PROFERIDO EM AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2007, DE SEGUINTE TEOR, TRANSCRITO NA SUA INTEGRALIDADE: "INTIME-SE, PESSOALMENTE, A ILUSTRE PATRONA DO AUTOR PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 11, BEM COMO PARA PROCEDER A JUNTADA DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRAZO DE 10 DIAS. PATRÍCIA FARONI. JUÍZA DE DIREITO." DR. ARÍSIO NOVAES RANGEL (OAB/ES 7.176) PROCESSO 011.07.005983-4 - Nº DE ORDEM 6.138/07 AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE: A. A. DE A. REQUERIDO(A): A. I. C. DE A. PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL. DRª MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES (OAB/ES 10.896) DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES (OAB/ES 10.407) PROCESSO 011.04.010389-4 - Nº DE ORDEM 3.899/04 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE(S): D. S. DE O., POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, E. S. DE O. REQUERIDO(A)(S): R. DE O. PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 72 DOS AUTOS, DE SEGUINTE TEOR FINAL TRANSCRITO NA ÍNTEGRA; "ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 20, § 4º DO CPC), QUE, POR APRECIAÇÃO EQÜITATIVA, FIXO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, O LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ALÉM DA NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA, BEM COMO O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E O TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO, HAJA VISTA NÃO TER HAVIDO CONDENAÇÃO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, CALCULEM-SE AS CUSTAS E COBREM-NAS. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), 27 DE JUNHO DE 2007. PATRÍCIA FARONI. JUÍZA DE DIREITO. DR. SAULO BATISTA CALAZANS DOS SANTOS (OAB/ES 10.750) DR. ARÍSIO NOVAES RANGEL (OAB/ES 7.176) PROCESSO 011.05.002942-7- Nº DE ORDEM 4.297/05 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE(S): K. L. DOS S., POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, E. L. DOS S. REQUERIDO(A)(S): S. L. S. 129 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 53-54 DOS AUTOS, DE SEGUINTE TEOR FINAL, INTEGRALMENTE TRANSCRITO: "DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL QUANTO À INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES QUANTO AOS ALIMENTOS E À VISITAÇÃO PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DEVENDO A MENOR PASSAR A ASSINAR-SE K. L. DOS S. S., INCLUINDO-SE EM SEU REGISTRO O NOME DOS AVÓS PATERNOS, L. S. E A. L. S. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, II E III DO CPC. CUSTAS PRÓ-RATA. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FACE A CONSENSUALIZAÇÃO DA DEMANDA. DEFIRO TAMBÉM AO REQUERIDO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, RESSALTANDO-SE QUE A COBRANÇA DA VERBA DAS CUSTAS RESTARÁ SUSPENSA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. P. R. I. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO. APÓS, ARQUIVEM-SE COMAS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), 21 DE JUNHO DE 2007. PATRÍCIA FARONI. JUÍZA DE DIREITO. DR. ALEXANDRE VALDO MAITAN (OAB/ES 7.954) PROCESSO 011.06.008976-7- Nº DE ORDEM 5.535/06 AÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE(S): G. DE A. DA S. E OUTROS, POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, C. DE A. S. REQUERIDO(A)(S): G. L. DA S. PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 33-34 DOS AUTOS, DE SEGUINTE TEOR FINAL, INTEGRALMENTE TRANSCRITO: "DESTA FORMA, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS PRÓ-RATA. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FACE A COMPOSIÇÃO DAS PARTES. NO ENTANTO, RESSALTE-SE DESDE JÁ QUE AS MESMAS AFIRMARAM NÃO POSSUIR CONDIÇÕES DE ARCAR COM TAIS DESPESAS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E, POR ISSO ESTÃO SOB O PÁLIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, SENDO QUE, PARA A COBRANÇA DESTAS VERBAS, DEVERÁ SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50. P. R. I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), 18 DE JUNHO DE 2007. PATRÍCIA FARONI. JUÍZA DE DIREITO. DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES (OAB/ES 10.407) PROCESSO 011.03.071045-0 - Nº DE ORDEM 2.761/03 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE(S): D. C. M. E OUTRA, POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, S. M. C. M. REQUERIDO(A)(S): C.J. M. PARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, EM 05 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 40. DR. ALEXANDRE RABELO DE FREITAS (OAB/ES 11.723) PROCESSO 011.06.018160-6 - Nº DE ORDEM 5.914/06 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERENTE(S): R. R. H. REQUERIDO(A)(S): V. J. H. E OUTRA, POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, M. S. J. PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 29, VERSO, DOS AUTOS, EM 05 (CINCO) DIAS. DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS (OAB/ES 1.322) AGRAVO DE INTRUMENTO Nº 011.06.900014-6 INTERPOSTO NOS AUTOS DO PROCESSO 011.05.013998-6- Nº DE ORDEM 4.824/05 AÇÃO CAUTELAR INESPECÍFICA AGRAVANTE: L. R. L. B. AGRAVADO(A): R. P. L. PARA CONHECIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS DO ETJES. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 16 DE JULHO DE 2007. GEHISA RAMOS PINTO ESCRIVà JUDICIÁRIA AUTORIZAÇÃO PROVIMENTO 001/98 ECGJ/ES Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EDITAL DE INTERDIÇÃO O DOUTOR RAFAEL DALVI GUEDES PINTO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.............. FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº . 011050170155, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ANERES FERREIRA LEITÃO E INTERDITANDO(A) JOSÉ ROBERTO FERREIRA LEITÃO, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 30/35, PROFERIDA EM 22.11.2006, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JOSÉ ROBERTO FERREIRA LEITÃO, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO(A) DE ANERES FERREIRA LEITÃO E DE MARIA DE LOURDES FERREIRA, NASCIDO(A) AO 01.09.1961, RESIDENTE NESTA CIDADE, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEANDO LHE CURADOR(A) O(A) SR(A) ANERES FERREIRA LEITÃO, BRASILEIRO(A), CASADO, APOSENTADO, RESIDENTE NA RUA AMÉLIA CORDEIRO, Nº . 22, BAIRRO ARARIGUABA, NESTA CIDADE, LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DO(A) CURADOR(A)ORA DESIGNADO(A), O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AO INTERDITO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO. . E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO JUIZ DE DIREITO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EDITAL DE INTERDIÇÃO O DOUTOR RAFAEL DALVI GUEDES PINTO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.............. FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº . 011060026421, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E INTERDITANDO(A) SEBASTIÃO BELATO, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 38/43, PROFERIDA EM 11.01.2007, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE SEBASTIÃO BELATO, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO(A) DE PEDRO BELATO E DE RAFAELA MOTA BELATO, NASCIDO(A) AOS 130 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 22.08.1963, RESIDENTE NESTA CIDADE, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEANDO LHE CURADOR(A) O(A) SR(A) MARIA HELENA BELATO, BRASILEIRO(A), VIÚVA, DO LAR, RESIDENTE NA RUA DONA DALVA MELO SANTANA, Nº . 30, BAIRRO GILSON CARONE, NESTA CIDADE, LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DO(A) CURADOR(A)ORA DESIGNADO(A), O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AO INTERDITO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO. . E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO JUIZ DE DIREITO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EDITAL DE INTERDIÇÃO O DOUTOR RAFAEL DALVI GUEDES PINTO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.............. FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº . 011050116356, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE SÔNIA ELIAS DE OLIVEIRA E INTERDITANDO(A) JOSEMAR ELIAS, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 48/54, PROFERIDA EM 24.01.2007, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JOSEMAR ELIAS, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO(A) DE SANTA ELIAS E DE MÁRIO BARBOSA, NASCIDO(A) AOS 30.10.1962, RESIDENTE NESTA CIDADE, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEANDO LHE CURADOR(A) O(A) SR(A) SÔNIA ELIAS DE OLIVEIRA, BRASILEIRO(A), CASADA, DO LAR, RESIDENTE NA RUA FRANCISCO PEREIRA BASTOS, S/ Nº ., PACOTUBA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA, LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DO(A) CURADOR(A)ORA DESIGNADO(A), O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AO INTERDITO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO. . E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO JUIZ DE DIREITO Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EDITAL DE INTERDIÇÃO O DOUTOR RAFAEL DALVI GUEDES PINTO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.............. FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº . 011060031363, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE SÔNIA HELENA ROZA MOREIRA E INTERDITANDOS JORGE LUIZ ROZA MOREIRA E SÉRGIO GUSTAVO ROZA MOREIRA, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 47/53, PROFERIDA EM 30.01.2007, DECRETOU AS INTERDIÇÕES DE JORGE LUIZ ROZA MOREIRA E SÉRGIO GUSTAVO ROZA MOREIRA, NATURAIS DESTE ESTADO, FILHOS DE JOCENYR ROZA MOREIRA E DE MARIA DA PENHA SIZETTI ROZA MOREIRA, NASCIDOS AOS 17.05.1961 E 04.04.1967, RESPECTIVAMENTE, RESIDENTES NESTA CIDADE, ABSOLUTAMENTE INCAPAZES DE EXERCEREM PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEANDO LHES CURADOR(A) O(A) SR(A) SÔNIA HELENA ROZA MOREIRA, BRASILEIRO(A), VIÚVA, DO LAR, RESIDENTE NA RUA JACOB DE ALMEIDA MIRANDA, Nº . 26, BAIRRO MARIA HORTIZ, NESTA CIDADE, LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DO(A) CURADOR(A)ORA DESIGNADO(A), O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AO INTERDITO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO. . E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO JUIZ DE DIREITO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EDITAL DE INTERDIÇÃO O DOUTOR RAFAEL DALVI GUEDES PINTO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.............. FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº . 011050048799, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO E INTERDITANDOS VANDERLEY SOUZA SILVA E MAURENY ADÃO DE SOUZA SILVA, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 47/53, PROFERIDA 131 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 EM 26.03.2007, DECRETOU AS INTERDIÇÕES DE VANDERLEY SOUZA SILVA E MAURENY ADÃO DE SOUZA SILVA, NATURAIS DESTE ESTADO, ELE FILHO DE IZAIAS SOUZA SILVA E DE ONELÍCIA JOSÉ DA SILVA, ELA FILHA DE IZAIAS SOUZA SILVA E DE MARIA RITA ADÃO, NASCIDOS AOS 10.05.1974 E 06.01.1986, RESPECTIVAMENTE, RESIDENTES NESTA CIDADE, ABSOLUTAMENTE INCAPAZES DE EXERCEREM PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEANDO LHES CURADOR(A) O(A) SR(A) LUCIENE SOUZA SILVA, BRASILEIRO(A), DIVORCIADA, CABELEIREIRA, RESIDENTE NA RUA CLEMENTINA DE JESUS, Nº . 49, BAIRRO CORAMARA, NESTA CIDADE, LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DO(A) CURADOR(A)ORA DESIGNADO(A), O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AO INTERDITO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO JUIZ DE DIREITO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EDITAL DE INTERDIÇÃO O DOUTOR RAFAEL DALVI GUEDES PINTO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.............. FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº . 011050155925, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ODICEIA OLIVEIRA MIRANDA E INTERDITANDO(A) OIR OLIVEIRA, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 43/49, PROFERIDA EM 14.03.2007, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE OIR OLIVEIRA, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO(A) DE MANOEL OLIVEIRA E DE ELMIRA JULIA OLIVEIRA, NASCIDO(A) AO 21.06.1945, RESIDENTE NESTA CIDADE, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º. INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEANDO LHE CURADOR(A) O(A) SR(A) ODICEIA OLIVEIRA MIRANDA, BRASILEIRO(A), CASADA, DO LAR, RESIDENTE NA RUA ERNESTO MIGUEL DA SILVA, Nº . 54, BAIRRO AQUIDABAN, NESTA CIDADE, LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DO(A) CURADOR(A)ORA DESIGNADO(A), O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AO INTERDITO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO SETE (2007). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO JUIZ DE DIREITO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM JUIZ SUBSTITUTO: DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO ESCRIVà JUDICIÁRIA: LOURDES LIBARDI MURTA LISTA Nº 068/2007 NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DA MM. JUÍZA DE DIREITO, INTIMO: DRª. AGATHA CANNARELLA PROC. Nº 011.05.014858-1 - Nº DE ORDEM: 6848/05 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: DELIZETE BARREIRA RORSTH REQUERIDO: PHS - ASSISTÊNCIA MÉDICA FINALIDADE: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 111-V E FL. 117 DOS AUTOS. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS DRª. ANNETE DOS S. PENEDO GUIDI PROC. Nº 011.05.014858-1 - Nº DE ORDEM:6848/05 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: DELIZETE BARREIRA RORSTH REQUERIDO: PHS - ASSISTÊNCIA MÉDICA FINALIDADE: DESENTRANHAR DOCUMENTO DE FL. 114 DOS AUTOS. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS DR. CARLOS CEZAR SAGGESE PROC. Nº 011.05.007880-4 - Nº DE ORDEM: 6480/05 AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: T. N. TEXTIL EMBALAGENS LTDA. REQUERIDO: ANTOINE ABI CHEMISE FINALIDADE: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 47-V DOS AUTOS. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS DR. CICERO MOULIN BATISTA DR. SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO DR. MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO PROC. Nº 011.05.015337-5 - Nº DE ORDEM: 6870/05 AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS REQUERENTE: SELMA OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDOS: HSBC BANK BRASIL S/A E VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 224 DOS AUTOS QUE JULGOU DESERTO O RECURSO. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS DR. CLAUDIO FIORIO DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID PROC. Nº 011.05.013085-2 - Nº DE ORDEM: 6765/05 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS AMTERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERENTE: MARIA GICELIA BERNARDINO DE AZEVEDO REQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS DRª. GEOVANA LOPES DE ASSIS PROC. Nº 011.05.009103-9 - Nº DE ORDEM: 6537/05 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL 132 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO DE ASSIS EXECUTADO: ANTONIO CARLOS BOZIO JORGE FINALIDADE: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 82 DOS AUTOS. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS DR. JOÃO CARLOS ASSAD PROC. Nº 011.05.014152-9 - Nº DE ORDEM: 6815/05, APENS. AO PROC. 011.07.003810-1 - Nº DE ORDEM 8936/07 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: ISMAEL GOMES LIMA EXECUTADO: FERNANDO MARQUES MAYRINK FINALIDADE: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 43 DOS AUTOS. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS DRª. MARCIA DALCIN LEMOS PROC. Nº 011.05.004782-5 - Nº DE ORDEM: 6320/05 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: JULIO CESAR GALLINA EXECUTADA: SCHAYDER MEDEIROS LTDA. FINALIDADE: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 50 DOS AUTOS. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS DR. MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO PROC. Nº 011.05.007076-9 - Nº DE ORDEM: 6373/97 AÇÃO INDENIZATÓRIA REQUERENTE: RITA DE CASSIA MENEGAZZO REQUERIDOS: MATERCON-MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, JOACI BESSA BARROS E MARIA JOSE BAHIENSE BARROS FINALIDADE: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 92 DOS AUTOS. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS DR. MARCOS ADRIANE MACHADO PROC. Nº 011.05.009641-8 - Nº DE ORDEM: 6552/05 AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES REQUERENTE: LISEU FERREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDOS: BOM LAR, DACASA FINANCEIRA E LECCA FINANCEIRA FINALIDADE: IMPUGNAR OS EMBARGOS DE FLS. 69/72 DOS AUTOS. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DRª. MARIA LUCIA CHEIM JORGE PROC. Nº 011.05.014778-1 - Nº DE ORDEM: 6849/05 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: N. S. CARVALHO ME - MEE REQURIDO: VIVO TELEST CELULAR S/A FINALIDADE: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 102 DOS AUTOS. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS DR. MARIO SERGIO NEMER VIEIRA PROC. Nº 011.05.008426-5 - Nº DE ORDEM: 6508/05 AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS REQUERENTE: FLAVIA ROBIS DE BACKER REQUERIDA: CLAUDIA MARIA SILVA CAVALCANTE FINALIDADE: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 35 DOS AUTOS. PRAZO: 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DRª. MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO PROC. Nº 011.05.002272-9 - Nº DE ORDEM: 6103/05 AÇÃO DE EXECUÇÃO EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ BAZONI EXECUTADA: ROSALINA BARLEZ DEBONA FINALIDADE: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 43 DOS AUTOS. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS DR. SAMUEL ANHOLETE PROC. Nº 011.05.006634-6 - Nº DE ORDEM: 6428/05 Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: FABIANO SPEROTTO EXECUTADA: ITAGRAM LTDA. FINALIDADE: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 45 DOS AUTOS. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 17 DE JULHO DE 2007. LOURDES LIBARDI MURTA ESCRIVà JUDICIÁRIA COMARCA DE COLATINA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE COLATINA LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 045/07 JUIZ : DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL PROMOTOR : DR. FERNANDO C. FERREIRA PETRUNGARO ESCRIVà JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO MATUCHAKI ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA CORREIA GUEDES E GIOVÂNIA APARECIDA CARLINI LUXINGER INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS: EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO EDSON ROSSETO LIMA FILHO FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA HELOISA HELENA MUSSO DALLA HEULER JOSE PRETTI HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA JAYME HENRIQUE R. SANTOS JEFERSON CARLOS COMÉRIO JOÃO CARLOS BATISTA LEONARDO NEGREIROS LUCIANO BRAVIN PONCIANO REGINALDO POLESI SAMIR FURTADO NEMER SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA VALERIA MARIA CID PINTO WELLIGTON BONICENHA WESLEY MARGOTTO COSTA EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO VALERIA MARIA CID PINTO COBRANÇA PN 014060126019 - CÓD.278/06 ANDREIA DO REGO SOARES E OUTROS BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 149, QUE QUANTO AO INCIDENTE DE AGRAVO RETIDO, DEU VISTAS AO AGRAVADO, PELO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FICOU DESIGNADO O DIA 11 (ONZE) DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. EDSON ROSSETO LIMA FILHO BUSCA E APREENSÃO PN 014070075701 - CÓD.204/07 BANCO FINASA S/A CLAUCIMAR SILVA DE OLIVEIRA FINS: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS ÀS FLS. 17, QUE IMPORTAM EM R$ 383,54 (TREZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS), CONTA DE CUSTAS N.º 907046293. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PN 014050050377 - CÓD.108/96 133 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NILSON BARRETO DE CARVALHO E OUTROS FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 267 QUE TENDO EM VISTA QUE O BLOQUEIO FOI EFETIVADO PELO JUIZ TITULAR DA VARA, DETERMINOU QUE SE AGUARDE O RETORNO DO MESMO PARA PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS. GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA COBRANÇA PN 014070007241 - CÓD.021/07 EDUARDO PINTO DOS SANTOS CONSORCIO NACIONAL FORD E OUTRO FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 134/144. HELOISA HELENA MUSSO DALLA DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE MERCANTIL PN 014070034146 - CÓD.094/07 AUREA MARIA LOPES CAMPANA NEUSA NATALINA BARCELOS LOPES FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 119, QUE QUANTO AOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 80/99, DEU VISTAS A AUTORA PELO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. HEULER JOSE PRETTI NOTIFICAÇÃO PN 014070036141 - CÓD.103/07 IEDMA MARIA DE ALMEIDA ODISMAR CARLOS PRATA JUNIOR FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS AUTOS, TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE 48 HORAS. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA WESLEY MARGOTTO COSTA COMINATÓRIA PN 014070001715 - CÓD.011/07 CAMATA VEÍCULOS LTDA. DARCI LOURENÇO DE SOUZA FINS: BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FICOU DESIGNADO O DIA 18 (DEZOITO) DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. JEFERSON CARLOS COMÉRIO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PN 014070073490 - CÓD.054/01 POSTO DE GASOLINA SÃO MIGUEL LTDA. VIACOL AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA. FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 185, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DA DÍVIDA. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO PN 014070076741 - CÓD.207/07 UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ALDO LUCIO FINS: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS ÀS FLS. 24, QUE IMPORTAM EM R$ 525,29 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), CONTA DE CUSTAS N.º 907047212. PONCIANO REGINALDO POLESI EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PN 014050065045 - CÓD.090/03 BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CLÍNICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA MARGOTTO LTDA. E OUTRO FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 181, QUE ANTE A RECUSA DE FLS. 180, QUANTO A OFERTA DE FLS. 175, DEFERIU O PEDIDO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO MENSAL DA EMPRESA EXECUTADA, NA BASE DE 10% (DEZ POR CENTO), ANTES PORÉM, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE A JUNTAR AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. SAMIR FURTADO NEMER EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PN 014060127132 - CÓD.280/06 COMPREX COMPRESSORES E SERVIÇOS LTDA. GREEN NORTE MINERAÇÃO LTDA. FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 96, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DA DÍVIDA. SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA DECLARATÓRIA PN 014060063279 - CÓD.160/06 KEZZIA PRATTI DE LIMA MARIA OLIVIA ZON FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 250, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 249, DILATANDO O PRAZO POR MAIS DEZ (10) DIAS. WELLIGTON BONICENHA LUCIANO BRAVIN JAYME HENRIQUE R. SANTOS DECLARATÓRIA PN 014070026456 - CÓD.079/07 DALVA MARIA MAGALHÃES MORAES E OUTROS KATIA SOLANGE SILVA CARDOSO MARCARINI E OUTRO FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FICOU DESIGNADO O DIA 16 (DEZESSEIS) DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. COLATINA/ES, 17 DE JULHO DE 2007. JOÃO CARLOS BATISTA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PN 014070076055 - CÓD.205/07 JORGE ANTONIO VITALI WAULIDAR ROMAO FINS: PARA NO PRAZO DE LEI, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS CONTADAS ÀS FLS. 16, QUE IMPORTAM EM R$ 763,22 (SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), CONTA DE CUSTAS N.º 907046441. JOÃO CARLOS BATISTA MONITÓRIA PN 014060016491 - CÓD.054/06 CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA. AGNALDO DE SOUZA FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS. 60, QUE DEFERIU EM PARTE O PEDIDO DE FLS. 57, VISTO QUE O RÉU JÁ FOI CITADO, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 26/27, RESTANDO A PENHORA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. LEONARDO NEGREIROS BUSCA E APREENSÃO MARIA DO CARMO MATUCHAKI ESCRIVà JUDICIÁRIA PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98 DA ECGJ/ES -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE COLATINA JUÍZO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES AV. LUIS DALLA BERNARDINA, S/N - PRAÇA DO SOL POENTE COLATINA-ES - CEP: 29700-090 - TELEFAX: 3721-5022 R/247 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 014.07.000837-1 CÓDIGO 3686/07 O DOUTOR JOCY ANTONIO ZANOTELLI, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E 134 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 SUCESSÕES DA COMARCA DE COLATINA-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE COLATINA-ES OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO DESCRITO ACIMA, REQUERIDA POR IRENE FERREIRA DA CUNHA EM FACE DE SUA FILHA DANIELE FERREIRA GARCIA, CUJA SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 25/26 DOS REFERIDOS AUTOS DEFERIU A INTERDIÇÃO DE DANIELE FERREIRA GARCIA, POSSUINDO O SEGUINTE TEOR EM SEU FINAL: "SENTENÇA - VISTOS, ETC., (...) (...) DIANTE DO EXPOSTO E AO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.767, DO CÓDIGO CIVIL, E ARTIGO 1.177, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE DANIELE FERREIRA GARCIA, PARA NOMEAR-LHE CURADORA NA PESSOA DE SUA GENITORA IRENE FERREIRA DA CUNHA, JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADA. LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO, FICANDO A CURADORA DISPENSADA DE ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL, UMA VEZ QUE É MÃE DA INTERDITANDA. E A MESMA NÃO POSSUI BENS PARA ADMINISTRAR. EXPEÇA-SE DE IMEDIATO O RESPECTIVO MANDADO AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL, SEM CUSTAS E EMOLUMENTOS, PARA A DEVIDA INSCRIÇÃO. EXPEÇA-SE EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO, RESUMIDO, POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR SE TRATAR DE SITUAÇÃO JÁ DEFINIDA E RESTRITA DA PREVIDENCIA SOCIAL. SEM CUSTAS E EMOLUMENTOS, POR ESTAR AMPARADA PELOS BENEFICIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. P. R. E INTIMEM-SE. COLATINA, 29 DE MAIO DE 2007. (ASS:) JOCY ANTONIO ZANOTELLI - JUIZ DE DIREITO". E PARA QUE REFERIDA SENTENÇA PRODUZA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, E AINDA, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL NOS TERMOS SUPRA, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADA POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. SEM CUSTAS E EMOLUMENTOS POR ESTAREM AMPARADOS PELOS BENEFICIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE COLATINA-ES, AOS QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ALBINO JOSÉ RODRIGUES, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI, E EU, RENATO TREVIZANI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E SUBSCREVI. RENATO TREVIZANI ESCRIVÃO JUDICIÁRIO PROVIMENTOS 01/98 E 02/98 DA CGJ -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DE COLATINA - ES JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA VARA: DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RENATO TREVIZANI ESCREVENTE JURAMENTADO: ALBINO JOSÉ RODRIGUES LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 012/07 RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS QUE RETIRARAM PROCESSOS DESTA ESCRIVANIA SOB CARGA, E QUE ESTÃO INTIMADOS PARA DEVOLVE-LOS NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS: ANTÔNIO JOSÉ COELHO CRISTIANO ROSSI CASSARO DEVACIR MARIO ZACHÉ JUNIOR FÁBIO LEANDRO RODNITZKY JOÃO PAULO ARAÚJO FREITAS JOÃO CARLOS BATISTA MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN (2) Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO MARIA DA PENHA DELFINO MARIO CÉZAR MONTEIRO COSTA SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS TANIA LUCIA DALLA ZACHÉ PROCESSO Nº 014.05.008491-3 - CÓDIGO 0152/93- INVENTÁRIO MARIA JOSÉ PEREIRA GUERRA X JOSÉ AURÉLIO GUERRA AUTOS COM CARGA AO DR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKY, DESDE O DIA 12/03/2007. PROCESSO Nº 014.06.003253-0 - CÓDIGO Nº 375/94-ARROLAMENTO MARIO CEZAR MONTEIRO COSTA X VIRGÍLIA MONTEIRO COSTA AUTOS COM CARGA AO DR. MÁRIO CEZAR MONTEIRO COSTA, DESDE O DIA 13/11/2006. PROCESSO Nº - CÓDIGO Nº 410/99-INVENTÁRIO IRANY ALVES PEREIRA BACHOUR X ELIAS BACHOUR NETO AUTOS COM CARGA A DRª TANIA LUCIA DALLA ZACHÉ, DESDE O DIA 29/05/2001. PROCESSO Nº - CÓDIGO Nº 817/01 - TUTELA VERA LUCIA DE JESUS FRANCO X BRENDA DE JESUS FRANCO AUTOS COM CARGA A DRª MARIA DA PENHA DELFINO, DESDE O DIA 05/09/2002. PROCESSO Nº 014.05.013433-8 - CÓDIGO Nº 2470/04 - INVENTÁRIO DJALMA CORREA X MARIA NOGUEIRA MARQUES CORREA AUTOS COM CARGA AO DR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS, DESDE O DIA 28/06/2006. PROCESSO Nº 014.05.007824-6 - CÓDIGO Nº 2723/04 - ARROLAMENTO DEUSENIR MARTINS JULIATTI X GUMERCINO JULIATI AUTOS COM CARGA AO DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN, DESDE O DIA 09/02/2007. PROCESSO Nº 014.05.000021-6 - CÓDIGO Nº 2799/04 - INVENTÁRIO JORGE LUIZ CHIEPPE X HENRIQUE CHIEPPE E OUTRO AUTOS COM CARGA AO DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN, DESDE O DIA 13/11/2006. PROCESSO Nº 014.06.006771-8 - CÓDIGO Nº 3447/06 - ARROLAMENTO ADELIA MOSCON MILANEZI X ALBERTO MILANEZI AUTOS COM CARGA AO DR. JOÃO PAULO ARAÚJO FREITAS, DESDE O DIA 27/10/2006. PROCESSO Nº 014.06.008977-9 - CÓDIGO Nº 3517/06 - INVENTÁRIO AMÉRICO MARTINELLI X DARILIA PAULINA GRIPPA MARTINELLI AUTOS COM CARGA AO DR. DEVACIR MARIO ZACHÉ JUNIOR, DESDE O DIA 02/03/2007. PROCESSO Nº 014.06.009683-2 - CÓDIGO Nº 3530/06- INVENTÁRIO ANIBAL KELLER X MAURA KELLER AUTOS COM CARGA AO DR. ANTÔNIO JOSÉ COELHO, DESDE O DIA 28/03/2007. PROCESSO Nº 014.06.013136-5 - CÓDIGO Nº 3625/06- ARROLAMENTO ERSILIO DE PAULA BATISTA X FELOMENA PAPA BATISTA AUTOS COM CARGA AO DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO, DESDE O DIA 06/03/2007. PROCESSO Nº 014.07.002081-4 - CÓDIGO Nº 3724/06- INVENTÁRIO FÁBIO TADEU ZANETTI X MAURICIO EMILIO ZANETTI E OUTRO AUTOS COM CARGA AO DR. JOÃO CARLOS BATISTA, DESDE O DIA 02/05/2007. COLATINA-ES, 17 DE JULHO DE 2007. RENATO TREVIZANI ESCRIVÃO JUDICIÁRIO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLATINA LISTA Nº 039/2007 135 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 JUIZ DE DIREITO: DRª MARCIA PEREIRA RANGEL CHEFE DE SECRETARIA: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABÉ RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA: DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA (OAB-ES 6736) DR. ANTÔNIO JOSÉ COELHO (OAB-ES 5627) DRª DALNECIR MORELLO (OAB-ES 7697) DR. DARILDO BISSI JUNIOR (OAB-ES 11.757) DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JUNIOR (OAB-ES) DR. FABIANO DOS SANTOS CAOSTA (OAB-ES 11.570) DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO (OAB-ES 9168) DR. HENRIQUE SOARES MACEDO (OAB-ES 4925) DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA (OAB-ES 9361) DR. OSMAR JOSÉ SAQUETO OAB-ES) DRª ROSANGELA GUEDES (OAB-ES 5015) DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS (OAB-ES 9967) DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI (OAB-ES 5839) DR. WESLEY MOTA FERRARI (AOB-ES 13095) DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA (OAB-ES 6736) PROC: 01407007634-5 REQTE: OLINDO PAULI REQDO: EDSON NETTO LARA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37, QUE DECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NO ARTIGO 794, I DO CPC C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95. DR. ANTÔNIO JOSÉ COELHO (OAB-ES 5627) PROC: 01407000488-3 REQTE: ZELMIRA EVENCIO REQDO: MARIA DA PENHA SEIVA COELHO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ACERCA DA PROPOSTA DE FLS 39. DRª DALNECIR MORELLO (OAB-ES 7697) PROC: 01406013607-5 REQTE: AMABILIS INDUSTRIA COMÉRCIO E CONF. LTDA.. ME REQDO: GABRIELLA MATOS MARINHO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 32/33, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA TANTO CONDENOU A RÉ EM CONFORMIDADE COM A LEI 6899/81, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 219 DO CPC. COM SUPEDÂNEO NO CONTEÚDO DO ART. 269 I DO CPC, UTILIZADO SUPLETIVAMENTE À LEI ESPECIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO. DR. DARILDO BISSI JUNIOR (OAB-ES 11.757) PROC: 01405013681-2 REQTE: TINORTE TINTAS LTDA.. ME REQDO: EPIFANIO BARBIERI DE FREITAS ME PARA MAIFESTAR-SE ACERCA DA PENHORA REALIZADA AS FLS 63, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL. DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JUNIOR (OAB-ES) PROC: 01407007599-0 REQTE: FAISAL HADDAD REQDO: CALUDIMAR CARLOS MANZOLI PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUE DECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NO ARTIGO 794, I DO CPC C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95. DR. FABIANO DOS SANTOS CAOSTA (OAB-ES 11.570) PROC: 01405005425-4 REQTE: FRANCISCO MIGUEL MANFIOLLETI REQDO: MARGARETH DIAS VELOSO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA DA PENHORA REALIZADA AS FLS 98, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL. DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO (OAB-ES 9168) PROC: 01406001323-3 Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO REQTE: ISSAC EMMANUEL DE SOUZA GAGNO REQDO: TELEST CELULAR “VIVO” PARA COMPARECER NESTE JUIZADO A FIM DE RETITAR O ALVARÁ JUDICIAL, REFERENTE AO VALOR REMANESCENTE DOS AUTOS SUPRACITADOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS 181. DR. HENRIQUE SOARES MACEDO (OAB-ES 4925) PROC: 01406010187-1 REQTE: N DA SILVA BORTOLINI ME REQDO: LAURY STEVES B. DE ALMEIDA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54, QUE DECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NO ARTIGO 794, I DO CPC C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95. DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA (OAB-ES 9361) PROC: 01407005951-5 REQTE: BENEDICTO BARCELOS REQDO: LENY DE OLIVEIRA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39, QUE DECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NO ARTIGO 794, I DO CPC C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95. DR. OSMAR JOSÉ SAQUETO OAB-ES) DRª ROSANGELA GUEDES (OAB-ES 5015) PROC: 01407000536-9 REQTE: LUISMAR CASSIANO DA SILVA REQDO: ALZIMAR SOUZA PORTUGAL PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 64, QUE DECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NO ARTIGO 794, I DO CPC C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95. DRª ROSANGELA GUEDES (OAB-ES 5015) PROC: 01406000293-9 REQTE: JOSÉ FERREIRA PINTO E OUTRO REQDO: LINEAR MÁRMORES E GRANITO LTDA.. ME PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 104, QUE INDEFIRIU O REQUERIMENTO DE OFÍCIO AO DETRAN, UMA VEZ QUE A PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL SE TRANSFERE COM A TRADIÇÃO, NÃO SE PRESTANDO O REGISTRO NO ALUDIDO ÓRGÃO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE QUE O EXECUTADO É PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO. DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS (OAB-ES 9967)A. PROC: 01407002710-8 REQTE: KÉZIA ROMANHA REQDO: BRADESCO SEGUROS S/A PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR, CASO QUEIRA SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE CONTRÁRIA. DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI (OAB-ES 5839) PROC: 01407002097-0 REQTE: RETCOL SERVIÇOS MECÂNICOS E RETIFICA LTDA.. ME REQDO: IDELSON GONÇALVES PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 46, QUE SUSPENDEU O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO NOTICIADO, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE ATÉ O FIM DESTE, MANIFESTAR-SE INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE XTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES LEGAIS. DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI (OAB-ES 5839) PROC: 01405007743-8 REQTE: BALARINE RETIFICA LTDA.. ME REQDO: GILSON CEZARIO GUIMARÃES PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 69, QUE SUSPENDEU O FEITO ATÉ OCUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO NOTICIADO, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE ATÉ O FIM DESTE, MANIFESTAR-SE INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE XTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES LEGAIS. DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI (OAB-ES 5839) PROC: 01405013450-2 136 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 REQTE: STONE MARTINS DE SOUZA REQDO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES COLATINA PARA CUMPRIR COM O ACORDO FORMULADO AS FLS 79, E ACEITO PELA EXECUTADA AS FLS 84, DEVENDO A PARTE EXECUTADA ATENTAR-SE PELAS INFORMAÇÕES DESCRITAS NA CERTIDÃO DE FLS 89. DR. WESLEY MOTA FERRARI (AOB-ES 13095) PROC: 01407000675-5 REQTE: CARLOS ALBERTO NEGRELLI ME REQDO: BRUNO ED LEMOS VERDAN SUETI PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53, QUE DECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NO ARTIGO 794, I DO CPC C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95. COLATINA/ES, 17 DE JULHO DE 2007. ALEKSANDER MARINO TREVIZANI ESCRIVÃO SUBSTITUTO COMARCA DE GUARAPARI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE GUARAPARI/ES PORTARIA 07/07 (RE-RATIFICAÇÃO) O DOUTOR PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANA, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. CONSIDERANDO O ESPAÇO TERRITORIAL DESTE MUNICÍPIO, QUE COMPREENDE A ÁREA DE ATUAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA LOTADOS NESTE FÓRUM. CONSIDERANDO O GRANDE VOLUME DE MANDADOS QUE A CENTRAL DE MANDADOS TEM RECEBIDO NOS ÚLTIMOS MESES. CONSIDERANDO QUE VÁRIOS DESSES MANDADOS TEM SIDO REMETIDOS PARA CENTRAL DE MANDADOS COM EXIGÜIDADE DE PRAZO PARA SEU CUMPRIMENTO. CONSIDERANDO A FALTA DE EXISTÊNCIA DE UM HORÁRIO LIMITE PARA REMESSA DE MANDADOS À CENTRAL DE MANDADOS, POR PARTE DOS CARTÓRIOS. CONSIDERANDO QUE OS OFICIAIS DE JUSTIÇA, ALÉM DO CUMPRIMENTO HABITUAL DOS MANDADOS, DEVEM CUMPRIR OS PLANTÕES DIÁRIOS NO FÓRUM, TRABALHAR NAS SESSÕES PERIÓDICAS DO JÚRI, DENTRE OUTROS. CONSIDERANDO QUE CÓDIGO DE NORMAS DEVE SER INTERPRETADO SISTEMATICAMENTE COM AS DEMAIS REGRAS PROCESSUAIS EM VIGOR; DENTRE ELAS O ART. 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OUTRAS. CONSIDERANDO QUE COMPETE AO JUIZ DIRETOR DO FÓRUM DISCIPLINAR QUESTÕES DE ORDEM ADMINISTRATIVA, INERENTES AO FUNCIONAMENTO DOS FÓRUNS, VISANDO A MELHORIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESOLVE ART. 1º O RESPONSÁVEL PELA CENTRAL DE MANDADOS NÃO MAIS DEVERÁ RECEBER OS MANDADOS DAS DIVERSAS VARAS QUE NÃO TENHAM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 35 (TRINTA E CINCO) DIAS E MÁXIMA DE 60 (SESSENTA) DIAS, DO ATO A SER REALIZADO, NA FORMA DO ART. 71 DO CÓDIGO DE NORMAS. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO ART. 2º NÃO EXISTINDO PRAZO EXPRESSAMENTE DETERMINADO EM LEI OU PELO JUIZ, OS MANDADOS SERÃO CUMPRIDOS, NO MÁXIMO, DENTRO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO. PARÁGRAFO ÚNICO. QUANDO SE TRATAR DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA, OS MANDADOS DEVERÃO SER DEVOLVIDOS ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ÚTEIS ANTES DA DATA DESIGNADA, SALVO DETERMINAÇÃO LEGAL OU JUDICIAL AO CONTRÁRIO. ART. 3º OS MANDATOS, CUMPRIDOS OU NÃO, DEVERÃO SER DEVOLVIDOS PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA À CENTRAL DE MANDADOS, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ANTES DA DATA DO ATO A SER REALIZADO, EXCETO OS QUE DEVERÃO SER CUMPRIDOS "SOB VARA" E AQUELES QUE AS CIRCUNSTÂNCIA ASSIM ENSEJAREM, DEVIDAMENTE CERTIFICADOS. ART. 4º NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, AS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES DEVERÃO SER FEITAS ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, DEVENDO OS MANDADOS SER EXPEDIDOS E REMETIDOS À CENTRAL DE MANDADOS NO PRAZO NÃO INFERIOR A 20 (VINTE) DIAS DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA. ART. 5º OS MANDADOS CONSIDERADOS URGENTES, A SEREM CUMPRIDOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA PLANTONISTA, DEVERÃO CONSTAR, EXPRESSAMENTE, DO DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENOU A MEDIDA, OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE O ART. 220 DO CÓDIGO DE NORMAS, NO QUE TANGE ÀS MEDIDAS URGENTES. PARÁGRAFO ÚNICO - OS MANDADOS MENCIONADOS NO REFERIDO ARTIGO DEVERÃO SER ENTREGUES IMEDIATAMENTE AO OFICIAL DE JUSTIÇA PLANTONISTA. ART. 6º FICA ESTABELECIDO O HORÁRIO LIMITE DE15 HORAS, PARA REMESSA DOS MANDADOS A SEREM DISTRIBUÍDOS, BEM COMO PARA O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DEVOLVIDOS PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A REMESSA E RECOLHIMENTO DE QUE TRATA O PRESENTE ARTIGO É DE RESPONSABILIDADE DOS SERVENTUÁRIOS DAS ESCRIVANIAS E DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PARÁGRAFO SEGUNDO APÓS O HORÁRIO ESTABELECIDO DE 15 HORAS, OS MANDADOS QUE NÃO SE ENQUADRAREM NO DISPOSTO NO ART. 2º DA PRESENTE PORTARIA, DEVERÃO SER REMETIDOS À CENTRAL DE MANDADOS NO PRIMEIRO DIA ÚTIL A QUE SE SEGUIR. ART. 7º AS ESCRIVANIAS E OS JUIZADOS ESPECIAIS DEVERÃO PROVIDENCIAR TODAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS MANDADOS, TAIS COMO INICIAIS, DENÚNCIAS, DESPACHOS E SENTENÇAS. ART. 8º AS ESCRIVANIAS E OS JUIZADOS ESPECIAIS DEVERÃO COMUNICAR À CENTRAL DE MANDADOS QUANDO AS PARTES OU TESTEMUNHAS COMPARECEREM VOLUNTARIAMENTE AOS CARTÓRIOS, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO MANDADO, BEM COMO OUTRAS HIPÓTESES EM QUE NÃO HAJA NECESSIDADE DE SE CUMPRIR A DILIGÊNCIA. ART. 9º O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ CERTIFICAR DE FORMA CIRCUNSTANCIADA QUANDO DA OCORRÊNCIA DA MUDANÇA DE ENDEREÇO DA PESSOA CONSTANTE DO MANDADO, E CASO TENHA CONHECIMENTO DE SEU PARADEIRO, O ENDEREÇO ATUALIZADO, SENDO AINDA QUE AS ESCRIVANIAS E JUIZADOS ESPECIAIS DEVERÃO OBSERVAR O ENDEREÇO ATUALIZADO PARA A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS FUTUROS. ART. 10º AS VARAS CRIMINAIS DEVERÃO CONFIRMAR A LOCALIZAÇÃO ATUALIZADA DE RÉUS PRESOS (PRESÍDIO, DPJ), QUANDO DA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE INTIMAÇÃO OU CITAÇÃO, BEM COMO ALVARÁS DE SOLTURA, EVITANDO QUE OS 137 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 OFICIAIS DE JUSTIÇA, PRINCIPALMENTE NO PLANTÃO, FAÇAM DESLOCAMENTOS DESNECESSÁRIOS. ART. 11º TODAS AS PARTES E TESTEMUNHAS QUE TIVEREM ENDEREÇO CERTO, DEVERÃO SER CITADAS E/OU INTIMADAS POR VIA POSTAL, RESSALVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTS. 222 E 239 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO DOS ARTS. 351 E 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EM QUE AS MESMAS DEVERÃO OCORRER POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. ART. 12º A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, DEVENDO SER ENCAMINHADA CÓPIA PARA OS EXMOS. SR. DESEMBARGADORES PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, BEM COMO EXMOS. SRS. JUÍZES DE DIREITO DAS VARAS DESTA COMARCA E SEUS RESPECTIVOS ESCRIVÃES E/OU CHEFES DE CARTÓRIO. ART. 13 REVOGAM-SE DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, RODRIGO EDUARDO LELLIS, SECRETÁRIO DO JUÍZO, REDIGI E SUBSCREVI PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANA JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI JUIZ DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES OLIVEIRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETI ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO LISTA Nº 70/07 COBRANÇA DE AUTOS ADVOGADO INTIMADO NESTA LISTA: DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS PROCESSO Nº 021.060.086.549 - OBRIGAÇÃO DE FAZER AFONSO FIDELIS FILHO X ELIZABETH FIDELIS INTIMEM-SE DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS PARA QUE ENTREGUE OS AUTOS DO PROCESSO AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. PROCESSO Nº 021.020.321.010 - EXECUÇÃO ALBERTO FERNANDES DE JESUS X JUAN MOSARD CARVALHO MEGARDO INTIMEM-SE DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS PARA QUE ENTREGUE OS AUTOS DO PROCESSO AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. PROCESSO Nº 021.000.245.296 - CLASSE CÍVEL ANTIGA GLM CONSTRUTORA E INCORPORADA LTDA. X CARLOS DE ALMEIDA INTIMEM-SE DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS PARA QUE ENTREGUE OS AUTOS DO PROCESSO AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. PROCESSO Nº 021.050.024.930 INDENIZATÓRIA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VIAÇÃO GUARAPARI LTDA. X LORENA BRAZ FIORI INTIMEM-SE DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS PARA QUE ENTREGUE OS AUTOS DO PROCESSO AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. GUARAPARI/ES, 11 D EJULHO DE 2007. LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI LISTA N.º 55/07 EXPEDIENTE DO DIA: 17/07/2007 JUIZ DE DIREITO: DR. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. PAULA MORAES RIBEIRO DE FREITAS ESCRIVÃO DE JUSTIÇA: ILDAN F. DE OLIVEIRA CARTA PRECATÓRIA Nº 1762 (021.060.124.738) - JP X JOSÉ OSCAR BRASIL DE AQUINO - INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. ANTÔNIO CARLOS PORTO E SILVA, OAB/RS 22243 PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NO DIA: 18/10/2007 ÀS 14:30 HORAS. CARTA PRECATÓRIA Nº 1662 (021.060.093.073) - JP X BENTO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS - INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. ADROALDO RENOSTO, OAB/RS Nº 26925 PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA NO DIA: 09/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. CARTA PRECATÓRIA Nº 1620 (021.060.079.783 ) - JP X JUARES PAULO DA SILVA - INTIMAR OS DOUTO ADVOGADOS DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA OAB/ES Nº 9.020 E DR. JOÃO HERNANI GIURIZATO PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NO DIA: 23/10/2007 ÀS 13:30 HORAS. CARTA PRECATÓRIA Nº 1623 (021.060.079.932) - JP X DAVID BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO - INTIMAR A DOUTA ADVOGADA DRª KÁSSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ, OAB/ES Nº 10.694 PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NO DIA: 11/10/2007 ÀS 14:30 HORAS. ILDAN F. DE OLIVEIRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES. COMARCA DE GUARAPARI PROCESSO Nº 7569 (021060035728) EDITAL DE INTERDIÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT`ANNA - MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRA. SANDRA MURARI, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE CURATELA E INTERDIÇÃO, AJUIZADA POR JOACIR MURARI, EM FACE DE SANDRA MURARI, TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO, "DEFICIÊNCIA MENTAL", CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANA, EM DATA DE 25 DE ABRIL DE 2007, NOMEANDO CURADOR DA INTERDITADA SEU IRMÃO JOACIR MURARI, BRASILEIRO, CASADO, DESEMPREGADO, RESIDENTE À RUA DA MARINHA, 137, ITAPEBUSSU, GUARAPARI - ES, CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO EM 13 DE JUNHO DE 2007. E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITA,L QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DO ARTIGO 1.184 DO CPC. CUMPRA-SE. 138 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, LORENA BRANDÃO ROSA, DIGITEI. E EU, MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVà JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI. MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES. COMARCA DE GUARAPARI PROCESSO Nº 7890 (021060101397) EDITAL DE INTERDIÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT`ANNA - MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE O SR MANOEL GUILHERMINO DOS SANTOS, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE CURATELA E INTERDIÇÃO, AJUIZADA POR FLORA BARCELOS DOS SANTOS, EM FACE DE MANOEL GUILHERMINO DOS SANTOS, TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO, "RETARDO MENTAL DE CARATER IRREVERSÍVEL", CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANA, EM DATA DE 10 DE ABRIL DE 2007, NOMEANDO CURADORA DO INTERDITADO SUA MÃE FLORA BARCELOS DOS SANTOS, BRASILEIRA, VIÚVA, RESIDENTE À AV. SALINAS, 49, UNA, SETIBA, GUARAPARI - ES, CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO EM 25 DE MAIO DE 2007. E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITA,L QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DO ARTIGO 1.184 DO CPC. CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, LORENA BRANDÃO ROSA, DIGITEI. E EU, MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVà JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI. MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI PROCESSO Nº 7645 (021060045628) EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT´ANA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRA. VIVIANE Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO MENEGUELI PIMENTA, REPRESENTANTE DA MENOR, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, AJUIZADA POR RAFAELLA MENEGUELI PIMENTA DIAS, NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA GENITORA VIVIANE MENEGUELI PIMENTA, EM FACE DE JOSÉ VENÂNCIO DIAS JÚNIOR. FICANDO PORTANTO, A REQUERENTE, VIVIANE MENEGUELI PIMENTA, REPRESENTANTE DA MENOR, BRASILEIRA, SOLTEIRA, COMERCIÁRIA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INTIMADA PARA NO PRAZO DE 48 HS, ATRAVÉS DE ADVOGADO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO "ATRIUM" DESTE FORUM, NA FORMA DA LEI. CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, LORENA BRANDÃO ROSA, AUXILIAR, DIGITEI. E, EU MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVà JUDICIÁRIA, QUE CONFERI E SUBSCREVI. MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES. COMARCA DE GUARAPARI PROCESSO Nº 7897 (021060100787) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTERDIÇÃO O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT`ANNA - MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRA. ERONILDA FERREIRA DE OLIVEIRA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DE CURATELA E INTERDIÇÃO, AJUIZADA POR JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, EM FACE DE ERONILDA FERREIRA DE OLIVEIRA, TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO, "DEFICIÊNCIA MENTAIS", CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANA, EM DATA DE 10 DE ABRIL DE 2007, NOMEANDO CURADORA DA INTERDITADA SEU IRMÃO JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE À RUA AM-Q-14, LOTE 10, BAIRRO ADALBERTO SIMÃO NADER, GUARAPARI - ES, CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO EM 24 DE MAIO DE 2007. E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITA,L QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DO ARTIGO 1.184 DO CPC. CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, LORENA BRANDÃO ROSA, DIGITEI. E EU, MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVà JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI. MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES ESCRIVà JUDICIÁRIA 139 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES COMARCA DE GUARAPARI EDITAL DE INTERDIÇÃO JUIZ DE DIREITO: DR. JERÔNIMO MONTEIRO. ESCRIVà JUDICIÁRIA: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA PROCESSO Nº 021.07.000376-5 ( 887-I - INTERDIÇÃO ) REQUERENTE: CRISTINA GOTARDO INTERDIÇÃO DE DIOMARIO DA SILVA EVARISTO O EXMº. SR. DR. JERÔNIMO MONTEIRO - MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A). DIOMARIO DA SILVA EVARISTO QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, EM QUE O(A) SR(A) CRISTINA GOTARDO REQUER A INTERDIÇÃO DE DIOMARIO DA SILVA EVARISTO. DISPOSITIVO: " EX POSITIS", DECRETO A INTERDIÇÃO DE DIOMARIO DA SILVA EVARISTO, DECLARANDO-O(A) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1.775 DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMO CURADOR(A) A COMPANHEIRA DO(A) INTERDITANDO(A), O(A) SR(A) CRISTINA GOTARDO. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 9º, III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE DO DIÁRIO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. CUSTAS PROCESSUAIS ISENTAS, EIS QUE DEFIRO O PEDIDO DE ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I. ARQUIVEM-SE. GUARAPARI/ES, 04 DE JUNHO DE 2007. ASS. DR. JERÔNIMO MONTEIRO. MM JUIZ DE DIREITO." E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI. GUARAPARI/ES, 22/06/2007. ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES COMARCA DE GUARAPARI EDITAL DE INTERDIÇÃO JUIZ DE DIREITO: DR. JERÔNIMO MONTEIRO. ESCRIVà JUDICIÁRIA: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA PROCESSO Nº 021.06.004222-9 ( 783-I - INTERDIÇÃO ) REQUERENTE: SEBASTIÃO UMBERTO BRAGA INTERDIÇÃO DE ADILSINÉIA BRAGA O EXMº. SR. DR. JERÔNIMO MONTEIRO - MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A). Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO ADILSINÉIA BRAGA QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, EM QUE O(A) SR(A) SEBASTIÃO UMBERTO BRAGA REQUER A INTERDIÇÃO DE ADILSINÉIA BRAGA. DISPOSITIVO: " EX POSITIS", DECRETO A INTERDIÇÃO DE ADILSINÉIA BRAGA, DECLARANDO-O(A) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1.775 DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMO CURADOR(A) O GENITOR DO(A) INTERDITANDO(A), O(A) SR(A) SEBASTIÃO UMBERTO BRAGA. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 9º, III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE DO DIÁRIO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. CUSTAS PROCESSUAIS ISENTAS, EM RAZÃO DO DEFIRIMENTO DO PEDIDO DE ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I. ARQUIVEM-SE. GUARAPARI/ES, 06 DE NOVEMBRO DE DE 2006. ASS. DR. JERÔNIMO MONTEIRO. MM JUIZ DE DIREITO." E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI. GUARAPARI/ES, 22/06/2007. ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES COMARCA DE GUARAPARI EDITAL DE INTERDIÇÃO JUIZ DE DIREITO: DR. JERÔNIMO MONTEIRO. ESCRIVà JUDICIÁRIA: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA PROCESSO Nº 021.06.006759-8 ( 820-I - INTERDIÇÃO ) REQUERENTE: MARISA SILVADO DA SILVA INTERDIÇÃO DE BRUNO SILVADO DA SILVA O EXMº. SR. DR. JERÔNIMO MONTEIRO - MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A). BRUNO SILVADO DA SILVA QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, EM QUE O(A) SR(A) MARISA SILVADO DA SILVA REQUER A INTERDIÇÃO DE BRUNO SILVADO DA SILVA. DISPOSITIVO: " EX POSITIS", DECRETO A INTERDIÇÃO DE BRUNO SILVADO DA SILVA, DECLARANDO-O(A) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1.775 DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMO CURADOR(A) A GENITORA DO(A) INTERDITANDO(A), O(A) SR(A) MARISA SILVADO DA SILVA. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 9º, III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE DO DIÁRIO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. CUSTAS PROCESSUAIS ISENTAS, EIS QUE DEFIRO O PEDIDO DE ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I. ARQUIVEM-SE. GUARAPARI/ES, 16 DE MAIO DE 2007. ASS. DR. JERÔNIMO MONTEIRO. MM JUIZ DE DIREITO." E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI. GUARAPARI/ES, 22/06/2007. ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA 140 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- ES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO: DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANA. ESCRIVà JUDICIÁRIA: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA JUIZ: EXMO. SR. DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS - JUIZ DE DIREITO PROMOTOR: EXMO. SR. DR. CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS - PROMOTOR DE JUSTIÇA ESCRIVÃ: ROBERTA MAURICIO DE MACEDO - CHEFE DE SECRETARIA PROCESSO Nº 021.06.005695-5 ( 2165 - DIVÓRCIO LITIGIOSO ) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REQUERENTE: VANUZA PINTO DE QUEIROZ REQUERIDO: NAILTON GONÇALVES DE QUEIROZ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS O EXMº. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANA, MM JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR NAILTON GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI, ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, EM QUE A SRA VANUZA PINTO DE QUEIROZ MOVE EM FACE DE NAILTON GONÇALVES DE QUEIROZ. FICA POIS, O SR NAILTON GONÇALVES DE QUEIROZ, BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE ANTÔNIO REIS DE QUEIROZ E NEUZA GONÇALVES DE QUEIROZ, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS E, PARA QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS OS FATOS APRESENTADOS PELA REQUERENTE. E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI. CUMPRA-SE GUARAPARI/ES, 12/07/2007. ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA COMARCA DE LINHARES LISTA DE INTIMAÇÃO 24/07 PROC. 3005008953-8 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR - INTIME-SE O(S) DR(S). ESMERALDO MELO FILHO OAB/ES 1919 PROC. 3006018093-9 - ALIMENTOS - INTIME-SE O(S) DR(S). FABRÍCIO PERES SALES - OAB/ES 11288 PROC. 3005014242-8 - ALIMENTOS ESMERALDO MELO FILHO - OAB/ES 1919 INTIME-SE O(S) DR(S). PROC. 3007003514-9 - ALIMENTOS - INTIME-SE O (A/S) DR (A/S). JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - OAB/ES 5381 PROC. 3005006949-8 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO - INTIME-SE O(S) DR(S). ELOIZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES 4524 PROC. 3004006378-3 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE INTIME-SE O(S) DR(S). ELOIZIO ALBERTO GARCIA, OAB/ES 4524 - PROC. 3005020413-7 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INTIME-SE O(S) DR(S). ELOIZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES 4524 PROC. 3003002563-6 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE INTIME-SE O(S) DR(S). ELOIZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES 4524 - PROC. 3007002580-1 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR - INTIME-SE O (A/S) DR (A/S). JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB/ES 5381 PROC. 3005019493-2 - DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR - INTIME-SE O(S) DR(S). ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA, OAB/ES 6263 PROC. 3007000826-0 - DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR - INTIME-SE O(S) DR(S). PEDRO FADER DA COSTA NASCIMENTO - OAB/ES 5203 PROC. 3004001532-0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO INTIME-SE O(S) DR(S). ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA- OAB/ES 6263 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CRIMINAL DE LINHARES FINALIDADE: DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 019/07 ROBERTA MAURICIO DE MACEDO CHEFE DE SECRETARIA JUIZ DE DIREITO: ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO PROMOTOR DE JUSTIÇA: JULIANA PIMENTA FERREIRA ESCRIVÃO SUBSTITUTO: JULLIERME FAVARATO VASSOLER 01 - AÇÃO CRIMINAL N.º 030.06.021135-3. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: ALESSANDRA COUTINHO CAETANO. ADVOGADO: DR. WISTONRUS DE PAULA ALVES - OAB/ES Nº 7.493. FINALIDADE: INTIMAR O DR. WISTONRUS DE PAULA ALVES OAB/ES Nº 7.493 PARA APRESENTAR AS RAZÕES DA APELAÇÃO, RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. LINHARES, 18 DE JULHO DE 2007. JULLIERME FAVARATO VASSOLER ESCRIVÃO SUBSTITUTO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DE LINHARES LISTA 076/2007 JUIZ SUBSTITUTO: BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS. CHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO PROCº: 030.06.015512-1 AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: MARIA BISPO DA SILVA REQUERIDO: ANTONIO JACINTO FERNANDES DA SILVA. OBJETIVO: INTIMAR O DR. OSWALDO AMBRÓSIO JÚNIOR OAB/ES 8.839, PARA TOMAR CIÊNCIA DO ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 68/70. 141 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 PROCº: 030.04.008114-0 AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS REQUERENTE: DJALMA SOEIRO FILHO REQUERIDO: DJALMA SOEIRO BANHOS E HELENA ZAMPERLINI BANHOS. OBJETIVO: INTIMAR O DR. VALTER BRAVIM OAB/ES 7.983, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 35. PROCº: 030.07.005570-9 AÇÃO DE INTERDIÇÃO REQUERENTE: ANTONIO LUCIANO DA SILVA REQUERIDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA. OBJETIVO: INTIMAR A DR.ª JANAÍNA RODRIGUES LIMA, OAB/ES 10.490, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. PROCº: 030.07.005254-0 AÇÃO DE INTERDIÇÃO REQUERENTE: MARIA OSCARINA DE FARIA MATHIAS REQUERIDO: REGIANE FARIAS MATHIAS. OBJETIVO: INTIMAR O DR. JAMILSON SERRANO PORTIRIO, OAB/ES 6.985, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS. PROCº: 030.04.001738-3 AÇÃO DE INTERDIÇÃO REQUERENTE: LAURIETE MARIA DE SOUZA REQUERIDO: VALMIR DE SOUZA. OBJETIVO: INTIMAR O DR. JOSÉ MARIA LEMOS SAITER, OAB/ES 7.920, PARA QUE COMPROVE O ALEGADO ÀS FLS. 79, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PROCº: 030.07.002573-6 AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: ROSANGELA NAIDE REQUERIDO: VALNIR VIANA. OBJETIVO: INTIMAR A DR.ª MAIRA FIORETTI PINTO OAB/ES 12.247, PARA TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE DECLARAÇÕES FINAIS DE FLS. 24, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 15. PROCº: 030.07.004052-9 AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS REQUERENTE: MARCOS TADEU TESSAROLO REQUERIDO: ADERICO SFALSIN. OBJETIVO: INTIMAR O DR. ALDENOR ALEMIDA DOS SANTOS OAB/ES 1.924, PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ DE FLS. 54. PROCº: 030.07.003834-1 AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS REQUERENTE: JOCEMAR PINAFO REQUERIDO: IZABEL GOMES DA PENHA. OBJETIVO: INTIMAR O DR. ALDENOR ALEMIDA DOS SANTOS OAB/ES 1.924, PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ DE FLS. 44. PROCº: 030.07.002756-7 AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: CECILIA MARIA SAVINO MOREIRA PINTO REQUERIDO: JOSÉ TINOCO REZENDE LOURENÇO SAVINO. OBJETIVO: INTIMAR O DR. LUIZ FERNANDO MOREIRA MENDES OAB/MG 69.677, E O DR. PAULO LÍRIO OAB/ES 2.161, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORME O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 216. PROCº: 030.06.010815-3 AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO: ASDRUBAL BISPO DOS SANTOS. OBJETIVO: INTIMAR O DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OB/ES 6.263, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DAS CUSTAS PROCESSUAIS BEM COMO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE CAUSA MORTIS - ITCD DE FLS. 81/82, CONFORME O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 73. PROCº: 030.03.005495-8 AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: JOSÉ RODRIGUES REQUERIDO: SEBASTIANA BATISTA RODRIGUES. OBJETIVO: INTIMAR O DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS OB/ES 3.520, E O DR. JOÃO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS OAB/ES 5.595, PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 125. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO PROCº: 030.03.005715-9 AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: ELCHIAS LOPES BARBOSA E OUTROS REQUERIDO: ILCA LOUREIRO BARBOSA. OBJETIVO: INTIMAR O DR. MARCO ANTONIO B. PESSOA OAB/ES 8.834, PARA TOMAR CIÊNCIA DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES E O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE CAUSA MORTIS - ITCD DE FLS. 59/60. PROCº: 030.05.015700-4 AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: JOCIHENE NASCIMENTO PIRES CRUZ REQUERIDO: JACKSON TREVISAN BAPTISTA CRUZ. OBJETIVO: INTIMAR A DR.ª ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA OAB/ES 5.080, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS PEDIDOS DE ALVARÁS DE FLS. 36/37 E 48/49, CONFORME O RESPEITÁVEL DESPACHOS DE FLS. 64. PROCº: 030.06.018101-0 AÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO REQUERENTE: MARIA DE LURDES CONTADINI REQUERIDO: ANTONIO MONTEIRO LIMA. OBJETIVO: INTIMAR O DR. DR. ZOZIMAR SOARES OAB/ES 4.092, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 54. COMARCA DE NOVA VENÉCIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA CARTÓRIO CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO DA LEI, DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA ETC... PROCESSO Nº 5.295/06 (038.06.003825-4) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉUS: WALTER VESPASIANO FILHO E WALDIRENE NASS. ADVOGADOS: DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO OAB/ES Nº 3.719 E JOÃO BATISTA NOVAES - OAB/ES Nº 3.570; DR. MANOEL OSÓRIO PEREIRA - OAB/ES Nº 240B, E O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DR. LUIZ ANTÔNIO TARDIN - OAB/ES Nº 7.935. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SOBRE A RELAÇÃO DE CHAMADAS TELEFÔNICAS RECEBIDAS E ORIGINADAS EM APARELHO TELEFÔNICO, COM BINA, APREENDIDO NOS AUTOS. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCREVENTE JURAMENTEADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI. MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS ESCRIVà JUDICIÁRIA COMARCA DE SÃO MATEUS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SÃO MATEUS 4ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA ISENTO DE CUSTAS AUTOS N.º: 04703000757-0 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO 142 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 EXECUTADO: CORTEC SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA LUIZ EDUARDO MACHADO CARLOS DE SOUZA TORRICELLI LUIZ DEVENS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALCENIR JOSÉ DEMO - MM JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS (ES), POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS REQUERIDOS CORTEC SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA. E SEU SÓCIO TORRICELLI LUIZ DEVENS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE QUE FOI PENHORADO O SEGUINTE BEM: A - 01 (UM) TERRENO, SITUADO ÀS MARGENS DA RODOVIA BR 101, KM 66, PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO MATEUS-ES, COM A ÁREA DE 800,00 M² (OITOCENTOS METROS QUADRADOS), CONFRONTANDO-SE: NORTE, COM A RUA B; SUL, COM RODOVIA BR 101, KM 66; LESTE, COM A RUA 03; E, A OESTE, COM A RUA DOMINGOS DE OLIVEIRA RIOS, MATRICULADO SOB O Nº 5.726 NO CRGI DESTA CIDADE; B - 01 (UM) TERRENO, QUE CONSTITUI UM SÓ PROPRIEDADE, POR SEREM ANEXOS NO CAMPO, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO "FONSECA" E "MORRO DA BOA VISTA", NO DISTRITO DA SEDE DESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO MATEUS-ES, COM A ÁREA TOTAL DE 420.000,00 M² (QUATROCENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), OU SEJA, 42,0 HÁ, LIMITANDO-SE: AO NORTE, COM SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUZA; AO SUL, COM CÓRREGO DO RIBEIRÃO; A LESTE E OESTE, COM OS TRANSMITENTES, CADASTRADO PERANTE O INCRA SEGUNDO CERTIFICADO DE CADASTRO SOB O Nº 503.061.010.120; COM A SEGUINTE CODIFICAÇÃO: ÁREA TOTAL: 43,5; MÓDULO FISCAL: 20,0; Nº DE MÓDULOS FISCAIS: 2,17; FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO: 3,0 HÁ. T. ANTERIORES: 882, E 961, FLS. 134 E 158, LIVRO 3-A. PROPRIEDADE REGISTRADA NO CGRI DESTA CIDADE, SOB A MATRÍCULA Nº 7.822. C - 01 (UM) TERRENO RURAL LEGITIMADO, SITUADO N LUGAR DENOMINADO "CÓRREGO DO RIBEIRÃO", "FAZENDA AROEIRA", DISTRITO DA SEDE DESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO MATEUS-ES, COM A ÁREA DE 425.302,00 M² (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, TREZENTOS E DOIS METROS QUADRADOS), RESTANTE DE UM TODO MAIOR, LIMITANDO-SE: AO NORTE COM O CÓRREGO DO RIBEIRÃO; AO SUL E OESTE, COM A APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA LTDA; E, A LESTE, COM A ARACRUZ CELULOSE S/A, DEVIDAMENTE MATRICULADO NO CGRI DESTA CIDAE SOB O Nº 9.387. D 01 (UM) TERRENO RURAL, FOREIRO À MUNICIPALIDADE, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO "FAZENDA BONSUCESSO", NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO MATEUS-ES, COM ÁREA DE 445.810,00M² (QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), PARTE DE UM TODO MAIOR, LIMITANDO-SE: AO NORTE, COM ESTRADA DA ARUEIRA; SUL, COM CÓRREGO RIBEIRÃO; LESTE, COM ARACRUZ FLORESTAL; E, A OESTE, COM APAL, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CGRI DESTA CIDADE, SOB A MATRÍCULA Nº 9.552. E - 01 (UM) TERRENO URBANO, FOREIRO À MUNICIPALIDADE, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO "JACARÉ" OU "BOA VISTA", NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO MATEUS-ES, ATUALMENTE DENOMINADO DE ÁREA "A", MEDINDO 2.365,27M² (DOIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO METROS E VINTE E SETE CENTÍMETROS QUADRADOS), LIMITANDO-SE, AO NORTE, MEDINDO 26,50M, COM A AV. CRICARÉ; SUL, MEDINDO 26,50M, COM A "ÁREA A-1"; LESTE, MEDINDO 89,26M, COM A DOWELL SCHUMBERGER; E, A OESTE, MEDINDO 89,26M, COM EDGARD LEAL COSTA E TRAVESSA VEREADOR LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, DEVIDAMENTE MATRICULADO NO CGRI, SOB O Nº 17.672. FICANDO CIENTES AINDA OS EXECUTADOS DE QUE DISPÕEM DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OFERECEREM Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO EMBARGOS À EXECUÇÃO, SOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOS PELOS MESMOS COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELO EXEQUENTE. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE PARA NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DE TERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL CUMPRA-SE NA FORMA DE LEI. SÃO MATEUS/ES, 09 DE JULHO DE 2007. LUCIANA ANDREIA CANAL BRASIL ESCRIVà SUBSTITUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 4ª. VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 022/2007 JUIZ: ALCENIR JOSÉ DEMO ESCRIVÃ: LUCIANA ANDRÉIA CANAL BRASIL ESCREVENTE: EVALDO REINAN FONTES SIMÕES NA FORMA DA LEI, INTIMO: ADVOGADO: DR. CAETANO CORRÊA PEIXOTO ALVES - OAB/MG 70.271 PROCESSO Nº: 047.05.002632-8 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA REQUERENTE: GRANITO CONCRETO LTDA REQUERIDO: GERENTE EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (ES) FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, REQUERENDO, EM 10 (DEZ) DIAS, O QUE LHE APROUVER. ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS BARBOSA - OAB/ES 5.932 PROCESSO Nº: 047.05.001765-7 AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE NOME REQUERENTE: SEVERIANO NICÁCIO DOS SANTOS REQUERIDO:... FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 77, CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA, A SEGUIR TRANSCRITA: "... DESSA FORMA, COM ESPEQUE NO ART. 463, I, DO CPC, VEJO POR BEM EM SANAR O INDIGITADO ERRO MATERIAL, DEVENDO A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA CONTER A SEGUINTE REDAÇÃO: PASSE A CONSTAR:... FOI LAVRADO O TERMO DE CASAMENTO DE SEVERIANO NICÁCIO DOS SANTOS"...." ADVOGADO: DR.ª MADALENA CARDOSO - OAB/ES 7.978 PROCESSO Nº: 047.07.003640-6 AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTO NA CERTIDÃO DE ÓBITO REQUERENTE: MARIA APARECIDA SEVERIO MANOEL E OUTROS REQUERIDO:... FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 16, QUE DETERMINOU AOS POSTULANTES, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZEM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ADVOGADO: DR.ª MADALENA CARDOSO - OAB/ES 7.978 PROCESSO Nº: 047.07.003639-8 AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTO NO REGISTRO CIVIL REQUERENTE: CATIELE MANOEL SEVERIO REQUERIDO:... FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 08, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA POSTULANTE, POR SUA PROCURADORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, EMBORA, A REQUERENTE POSTULE A RETIFICAÇÃO DE SEU REGISTRO DE NASCIMENTO, NÃO FORA IDENTIFICADO NOS AUTOS A CÓPIA DO 143 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 TAL ASSENTO PÚBLICO, RESTANDO, INTIMAR A AUTORA, POR SUA ILUSTRE PATRONA, PARA QUE, EM 10 (DEZ DIAS, JUNTAR TAL CERTIDÃO AO CADERNO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ADVOGADO: DR.ª LÉSLIE MESQUITA SALDANHA LIMA - OAB/ES 10.326 PROCESSO Nº: 047.07.003413-8 AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTO NO REGISTRO CIVIL REQUERENTE: ELIANE PRATES DA COSTA REQUERIDO:... FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 18, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS, ATENDA INTEGRALMENTE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 16 VERSO. ADVOGADO: DR.ª ANNA PAULA MATIELLO SATÓRIO - OAB/ES 11.766 PROCESSO Nº: 047.07.002577-1 AÇÃO: RETIFICAÇÃO EM ASSENTAMENTO REQUERENTE: DICIANO SABADINI REQUERIDO:... FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 25, QUE DEFERIU O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES, POR MAIS 20 (VINET) DIAS. ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025 PROCESSO Nº: 047.03.001679-5 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA REQUERENTE: ARLYS SOUZA BATISTA REQUERIDO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SMAD FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, REQUERENDO, EM 10 (DEZ) DIAS, O QUE LHE APROUVER. ADVOGADO: DR. ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR - OAB/ES 6.022, DR. MARCO ANTÔNIO MOREIRA - OAB/MG 82.980, DR. CELSO GOMES DOS SANTOS - OAB/ES 6.651, DR. ARTÊMIO MERÇON - OAB/ES 4.528, DR. ALEMER JABOUR MOULIN - OAB/ES 5.189, DR.ª LUCIANA MERÇON VIEIRA - OAB/ES 8.222, DR. DAVID GOMES DA SILVEIRA OAB/ES 11.203 E DR. LEONARDO VELLO GUIMARÃES - OAB/ES 7.057 PROCESSO Nº: 047.05.001050-4 AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: SILVANA ALVES AGUIAR E OUTROS REQUERIDO: UADEVAN ALVES GALVÃO E OUTROS FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ROBSON VOLPATO, PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA (ES) ADVOGADO: DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVA - OAB/ES 6.701 PROCESSO Nº: 047.04.003603-1 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE: INCAPER INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL E OUTROS REQUERIDO: DESLANDO DOS SANTOS SILVA E OUTROS FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 13:30 HORAS. ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025 PROCESSO Nº: 047.06.005673-7 AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: NELICE DA COSTA SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (ES) FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 72, QUE: 1 DETERMINOU INTIMAÇÃO DA PARTE DEMANDADA PARA APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS, CONFORME PRECEITUADO NO ART. 407, DO CPC. 2 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/10/2007, ÀS 13:30 HORAS. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: DR. LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS - OAB/ES 4.199 PROCESSO Nº: 047.03.004526-5 AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: PREMAV PREMOLDADOS E SERVIÇOS LTDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (ES) FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2007, ÀS 13:30 HORAS. ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS BARBOSA - OAB/ES 5.932, DR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZ - OAB/ES 7.429, DR. ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR - OAB/ES 6.022, DR. MILTRO JOSÉ DALCAMIN OAB/ES 11.322 PROCESSO Nº: 047.01.004142-9 AÇÃO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: LUIZ CARLOS BARBOSA E OUTROS FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 418, QUE EXCLUIU A EMPRESA CONSULT ASSESSORIA DO POLO PASSIVO DA AÇÃO, BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/10/2007, ÀS 13:30 HORAS. ADVOGADO: DR. RONALDO SANTOS MASSUCATTI DE CARVALHO - OAB/ES 7.694 PROCESSO Nº: 047.07.002679-5 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA NEVES REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS (ES) FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 86/87, CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA, A SEGUIR TRANSCRITA: "... ANTE EXPOSTO, PRONUNCIO A DECADÊNCIA DO DIREITO DO IMPETRANTE DE REQUERER MANDADO DE SEGURANÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ESPEQUE NOS ARTS. 269, IV, DO CPC, C.C. O ART. 18 DA LEI Nº 1.533/51. CONDENO A PARTE SUCUMBENTE, AINDA, NAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS EMOLUMENTOS PREVISTOS EM LEI; DEIXANDO, TODAVIA, DE CONDENÁ-LA NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM FUNDAMENTO NAS SÚMULAS 105 DO STJ E 512 DO STF. CUSTAS EX LEGE.... " ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS BARBOSA - OAB/ES 5.932 PROCESSO Nº: 047.05.000104-0 AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: LEILA MARIA OLIVEIRA DE MATTOS REQUERIDO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS (ES) E OUTRO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 109 VERSO, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/10/2007, ÀS 13:30 HORAS. ADVOGADO: DR. MANOEL FERNANDES ALVES - OAB/ES 8.690 E DR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO - OAB/ES 8.799 PROCESSO Nº: 047.04.004474-6 AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: JOSÉ FERNANDES GONÇALVES REQUERIDO: INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA - IESP E OUTROS FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 13:30 HORAS. ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025 PROCESSO Nº: 047.07.000496-6 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (ES) REQUERIDO: BENEDITO DO NASCIMENTO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12 E DA DECISÃO DE FL. 17, CONFORME SUAS PARTES DISPOSITIVAS, A SEGUIR TRASNCRITAS: "... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, EXTINGO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269 I DO CPC. CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) NA FORMA DO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4º DO CPC. 144 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 DISPENSA-SE A REMESSA NECESSÁRIA, NA FORMA DO ARTIGO 475, PARÁGRAFO 2º DO CPC...." ADVOGADO: DR.ª GABRIELA MILBRATZ FIOROT - OAB/ES 12.602, DR. WELBER QUEIROZ BARBOZA - OAB/ES 10.819 E DR. ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352-B PROCESSO Nº: 047.07.000069-1 AÇÃO: ANULATÓRIA REQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 259, QUE DETERMINOU ÀS PARTES ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO, AINDA, QUAL A PERTINÊNCIA PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA EM FOCO. ADVOGADO: DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8.145 PROCESSO Nº: 047.04.006109-6 AÇÃO: ANULATÓRIA REQUERENTE: MARQUESA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO DIA 16/10/2007, ÀS 9 (NOVE) HORAS), PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, QUE SERÁ REALIZADA NA SEDE DA EMPRESA AUTORA. CORRE POR CONTA DA PARTE A COMUNICAÇÃO DE SEU ASSISTENTE TÉCNICO. ADVOGADO: DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO - OAB/ES 3.901 PROCESSO Nº: 047.04.008562-4 AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (ES) FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER. ADVOGADO: DR. RONALDO SANTOS MASSUCATTI DE CARVALHO - OAB/ES 7.694 PROCESSO Nº: 047.07.000026-1 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: AGROCOCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COCO E DERIVADOS LTDA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 43 QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO ÀS FLS. 37/40 EM SEU DUPLO EFEITO, E, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL ADVOGADO: DR. LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE OAB/ES 8.752 PROCESSO Nº: 047.05.001516-4 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: IMPORTADORA A B E SILVA COMÉRCIO LTDA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 152/157, CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA, A SEGUIR TRANSCRITA: "... ISTO POSTO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PRECAÓRIOS ORIGINÁRIOS DA LEI DA TRIMESTRALIEDADE, REJEITO A NOMEAÇÃO, E DEVOLVO AO EXEQÜENTE O DIREITO DE NOMEAÇÃO...." ADVOGADO: DR. SANDRO CÔGO - OAB/ES 7.430, DR. DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO - OAB/ES 8.522 E DR. SAULO HOFFMANN PRATES - OAB/ES 12.595 PROCESSO Nº: 047.07.000014-7 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: LENYN COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 46, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS, POR SEUS PROCURADORES, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM COMPROVANTE DE TITULARIDADE DOS BENS OFERECIDOS À PENHORA DE FLS. 21 E 43 DOS AUTOS. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: DR. HILTON CHISTÉ JÚNIOR - OAB/ES 6.957 PROCESSO Nº: 047.07.000010-5 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: ADIRCIO SACCONI FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 20, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, POR SEU PROCURADOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA NEGATIVA DE ACEITAÇÃO, PELO EXEQÜENTE, DO BEM OFERECIDO EM PENHORA DE FLS. 10/11 DOS AUTOS. ADVOGADO: DR. JOSÉ GERALDO DE ANDRADE - OAB/ES 1.875 PROCESSO Nº: 047.06.005886-5 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE: ROBERVAL DIAS MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 69 VERSO, QUE DETERMINOU ÀS PARTES DIZEREM, EM 10 (DEZ) DIAS, SE PRETENDEM PRODURIR OUTRAS PROVAS, ALÉM DA DOCUMENTAL JÁ CARREADA A ESTE CADERNO PROCESSUAL, ESCLARECENDO, OUTROSSIM, EM CASO AFIRMATIVO, SUA RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. ADVOGADO: DR. MARCELO PICHARA MAGESTE SILY - OAB/ES 8.992 PROCESSO Nº: 047.06.002760-5 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE: SANTA HELENA COSMÉTICOS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16/20, CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA, A SEGUIR TRANSCRITA: "... DO EXPEDINDO, JULGO IMPROCEDENTES OS RPESENTE EMBARGOS, UMA VEZ QUE ENTENDO QUE NÃO NO QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO À DIREITO DE DEFESA, JÁ QUE REGUALRES FORA A INTIMAÇÃO VIA EDITALÍCIA DOS EXECUTADOS DO TERMO DE PENHORA, RAZÃO POR QUE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOS TERMOS DO ART. 20 § 4º, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EQÜITATIVAMENTE EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM FAVOR DO EMBARGADO.... " SÃO MATEUS (ES), 17 JULHO 2007 LUCIANA ANDRÉIA CANAL BRASIL ESCRIVà SUBSTITUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 4ª. VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 023 / 2007 JUIZ: ALCENIR JOSÉ DEMO ESCRIVÃ: LUCIANA ANDRÉIA CANAL BRASIL ESCREVENTE: EVALDO REINAN FONTES SIMÕES NA FORMA DA LEI, INTIMO: ADVOGADO: DR. JAEZ JOSÉ DE ALMEIDA - OAB/ES 3.475 PROCESSO Nº: 047.04.007741-5 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: COOPNORTE - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO NORTE DO ESPÍRITO SANTO LTDA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESAPCHO DE FL. 539, QUE DETERMINOU À EXECUTADA JUNTAR O INTEIRO TEOR ATUALIZADO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL, POIS A MATRÍCULA ANEXADA ESTÁ INCOMPLETA, A FIM DE VERIFICAR SUA TITULARIDADE E SE JÁ EXISTEM OUTRAS PENHORAS REALIZADAS SOBRE O MESMO. 145 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 ADVOGADO: DR. GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6.018 PROCESSO Nº: 047.02.000121-1 AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDOR REQUERENTE: POSTO DE GASOLINA TATÃO LTDA. E OUTROS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 278: " O EMBARGANTE ALEGA EM SUA PETIÇÃO DE FLS. 274/275 QUE ENCONTRA-SE EM DIFICULDADES FINANCEIRAS E, EM VIRTUDE DISTO, REQUER ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ENTRETANTO NÃO JUNTOU AOS AUTOS NENHUM COMPROVANTE DE TAL SITUAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE INTIME-SE O EMBARGANTE PARA QUE DEMONSTRE A ESTE JUÍZO SUA PRECARIEDADE ECONÔMICA. " ADVOGADO: DR. LUIZ MÔNICO COMÉRIO - OAB/ES 10.844 PROCESSO Nº: 047.06.006895-5 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE: JOÃO CAMPOS HOLANDA ME E OUTRO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 86, QUE DETERMINOU A REITERAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 83 VERSO (DIANTE DOS TERMOS DA PROMOÇÃO, DIGO, CERTIDÃO DE FL. 78, INTIME-SE A RECORRENTE, POR SEU ILUSTRE PATRONO, PARA QUE, EM 05 (CINCO) DIAS, EXCLAREÇA O OCORRIDO), APÓS CONCLUSOS PARA AVALIAÇÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO. ADVOGADO: DR. MARCELO PICHARA MAGESTE SILY - OAB/ES 8.992 PROCESSO Nº: 047.06.005160-5 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE: CLÁUDIO DA GAMA MILEIPE REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/34, CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA, A SEGUIR TRANSCRITA: "... ANTE O EXPOSTO E O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. CONDENO OS EMBARGANTES NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA... " ADVOGADO: DR. ADAILTON FERNANDES ALMEIDA - OAB/MG 48.602 PROCESSO Nº: 047.04.007429-7 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA. E OUTRA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 37/40, CONFORME SUA PARTE DISPOSITIVA, A SEGUIR TRANSCRITA: "... ISTO POSTO, INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA.... " ADVOGADO: DR. HILTON CHSITE - OAB/ES 2.549 PROCESSO Nº: 047.05.002141-0 AÇÃO: ANULATÓRIA REQUERENTE: GURI PARTICIPAÇÕES LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 220, A SEGUIR TRANSCRITO: " AO EXEQÜENTE. " SÃO MATEUS (ES), 17 JULHO 2007 LUCIANA ANDRÉIA CANAL BRASIL ESCRIVà SUBSTITUTA Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO O DR. FÁBIO GOMES E GAMA JUNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA VARA, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A REANTO SERAFIM DOS SANTOS E ALESSANDRA CONCEIÇÃO DA SILVA, BRASILEIROS, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DE ADOÇÃO TOMBADA SOB O Nº 047.06.005178-7, PROPOSTA POR EDSON CAMPOS E MARIA JOSÉ MORAES, QUE PRETENDEM A GUARDA E RESPONSABILIDADE DOS REQUERIDOS EM RELAÇÃO À CRIANÇA R.S.S.S, PERANTE ESTE JUÍZO, PELO QUE FICAM OS INTERESSADOS, BEM COMO AS PESSOAS ACIMA MENCIONADAS, CITADAS PARA TODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB AS PENAS PREVISTAS EM LEI, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL, OU PARA COMPARECEREM EM JUÍZO E ASSINAR TERMO DE CONCORDÂNCIA PERANTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA (LEI 8.069/90- ART. 166- PARÁGRAFO ÚNICO). E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, NOTADAMENTE DO (A) ORA CITANDO (A), É EXPEDIDO O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DE COSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO MATEUS /ES, AOS 18 DE JULHO DE 2007. EU, TAYZA CARLA BACELAR PEREIRA, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E SUBSCREVI. EU, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI E ASSINEI. ARIANA PESTA BARBOSA CHEFE DE SECRETARIA -**************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO MATEUS EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS O DR. FÁBIO GOMES E GAMA JUNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA VARA, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A ELLEN CASSIA RODRIGUES, BRASILEIRA, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DE ADOÇÃO TOMBADA SOB O Nº 047.05.005821-4, PROPOSTA POR IVONEI ANTONIO DALMORA E MARIA APARECIDA ARAUJO DOS SANTOS, QUE PRETENDEM A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA EM RELAÇÃO À CRIANÇA L.R, PERANTE ESTE JUÍZO, PELO QUE FICAM OS INTERESSADOS, BEM COMO A PESSOA ACIMA MENCIONADA, CITADA PARA TODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB AS PENAS PREVISTAS EM LEI, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL, OU PARA COMPARECER EM JUÍZO E ASSINAR TERMO DE CONCORDÂNCIA PERANTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA (LEI 8.069/90- ART. 166PARÁGRAFO ÚNICO). E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, NOTADAMENTE DO (A) ORA CITANDO (A), É EXPEDIDO O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DE COSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO MATEUS /ES, AOS 18 DE JULHO DE 2007. EU, TAYZA CARLA BACELAR PEREIRA, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E SUBSCREVI. EU, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI E ASSINEI. -**********- ARIANA PESTA BARBOSA CHEFE DE SECRETARIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO MATEUS -*************- EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO MATEUS EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS 146 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO O DR. FÁBIO GOMES E GAMA JUNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA VARA, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA À FL. 61 DOS AUTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART. 267, INCISO VIII, DO CPC. FAZ SABER A SHEILA SOUSA SANTOS CADETE E ADOLFO SILVA CADETE, BRASILEIROS, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA DE MENOR TOMBADA SOB O Nº 047.07.003632-3, PROPOSTA POR VALFREDO DA SILVA SANTOS E MARIA DO CARMO SOUZA SANTOS, QUE PRETENDE A GUARDA E RESPONSABILIDADE DOS REQUERIDOS EM RELAÇÃO ÀS CRIANÇAS M.L.S.C E A.J.S, PERANTE ESTE JUÍZO, PELO QUE FICAM OS INTERESSADOS, BEM COMO AS PESSOAS ACIMA MENCIONADAS, CITADAS PARA TODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB AS PENAS PREVISTAS EM LEI, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL, OU PARA COMPARECEREM EM JUÍZO E ASSINAREM TERMO DE CONCORDÂNCIA PERANTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA (LEI 8.069/90- ART. 166- PARÁGRAFO ÚNICO). E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, NOTADAMENTE DO(A) ORA CITADA, É EXPEDIDO O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DE COSTUME. SÃO MATEUS /ES, AOS 18 DE JULHO DE 2007. DRª ADEILZA DIOGO DE MORAES FREITAS - OAB/ES 10686 AUTOS Nº : 047.05.001309-4 - GUARDA DE MENORES REQUERENTE: MARIA APARECIDA REIS DE SOUZA REQUERIDO: MAURÍCIO MONTEIRO E OUTRO FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA À FL. 40 DOS AUTOS -EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART. 267, INCISO III, DO CPC. ARIANA PESTANA BARBOSA CHEFE DE SECRETARIA -************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO MATEUS LISTA DE INTIMAÇÃO JUIZ DE DIREITO: DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MÔNICA BERMUDES MEDINA GUIMARÃES CHEFE DE SECRETARIA: ARIANA PESTANA BARBOSA NA FORMA DA LEI INTIMO: DRª JOSELITA ASSIS DE LIMA - OAB/ES 171-A AUTOS Nº : 047.03.004521-6 - GUARDA DE MENORES REQUERENTE: MARIA ARQUELINA DOS SANTOS REQUERIDO: G.S.S FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA À FL. 43 DOS AUTOS- EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART. 267, INC. VI, DO CPC. DR. MARCO ANTONIO MOREIRA - OAB/MG 82980 E DRª CRISTINA MOREIRA CUNHA - OAB/ES 7532 AUTOS Nº : 047.03.005054-7 - TUTELA REQUERENTE: EDILENE SANTOS VIEIRA REQUERIDO: L. S. V FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA À FL. 18 DOS AUTOS - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL.. DRª TATIANA APARECIDA OTONI - OAB/ES 12587 AUTOS Nº : 047.07.002278-6 - GUARDA DE MENORES REQUERENTE: MARGARETE FLORENTINO DOS SANTOS REQUERIDO: JONAS PINHEIRO DOS SANTOS FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA À FL. 24 DOS AUTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART. 267, INCISO VIII, DO CPC. DRª ANNA PAULA M. SARTÓRIO - OAB/ES 11766 AUTOS Nº : 047.07.000337-2 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA REQUERENTE: LUCIANO SILVA SUAVE E OUTRO REQUERIDO: PAULO DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO DR. DIAULAS MORAES MOTTA - OAB/ES 1372 AUTOS Nº : 047.07.002610-0 - ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE: LUIS EDUARDO SALCIDES MOTTA E OUTRO REQUERIDO(S): ESTE JUÍZO FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA À FL. 21 DOS AUTOS - DETERMINADO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTORIZATIVO. DR. RONALDO S. MASSUCATTI DE CARVALHO - OAB/ES 7694 AUTOS Nº : 047.03.001550-8 - PROCESSO ADMINISTRATIVO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO: A. L.S.O FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 36/37 DOS AUTOS - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. DRª VICTÓRIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA - OAB/ES 8461 AUTOS Nº : 047.04.006648-3 - GUARDA DE MENORES REQUERENTE: KATIA COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTE JUÍZO FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 37/38 DOS AUTOS - JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL. DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025 AUTOS Nº : 047.03.004721-2 - GUARDA DE MENORES REQUERENTE: ALMEZINDA CARDOSO VARGES REQUERIDO: JULIANA BARNABE DOS SANTOS E OUTRO FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA À FL. 54 DOS AUTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART. 267, INCISO III, DO CPC. DR. BENEDITO DE SALES SOUZA - OAB/ES 7493 AUTOS Nº : 047.07.003208-2 - TUTELA REQUERENTES: RAUL MARIO DE ABREU FILHO E OUTROS FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO À FL. 13 DOS AUTOS - MANIFESTAR-SE ACERCA DA GUARDA, TENDO EM VISTA QUE AS CRIANÇAS POSSUEM GENITOR CONHECIDO E DECLARADO. SÃO MATEUS/ES, 18 DE JULHO DE 2007. ARIANA PESTANA BARBOSA CHEFE DE SECRETARIA ___________________________________________________________ COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA ________________________________________ COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO AÇÃO PENAL Nº 7187/07 - 001.07001084-6 ACUSADO: CLÉBER PAVIOTTI AMBROZIM. 147 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 ADVOGADO: DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO. OBJETO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA COMPARECER NO FÓRUM DA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO NO DIA 15 DE AGOSTO DE 207, ÀS 17:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA A QUE O ACUSADO SUSO MENCIONADO RESPONDE PERANTE ESTE JUÍZO. BEM COMO, TOMAR CIÊNCIA DO DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FL. 49 DOS AUTOS E DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO. AFONSO CLÁUDIO, 17 DE JULHO DE 2007. WALTAIR ALVES GUIMARÃES ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL MAT. 029.606-21 PROVS. Nº S. 02/98 E 06/98 DA CGJ-ES COMARCA DE ALEGRE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALEGRE CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO- 1ª VARA CÍVEL PROCESSO N.º 15285 (002.04.000844-9) - FALÊNCIA REQUERENTE: S/A INDÚSTRIAS VOTORANTIM REQUERIDO: GILVAN DUTRA MACHADO & CIA. LTDA O DOUTOR GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER AOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE TRAMITA POR ESSE JUÍZO O PROCESSO ACIMA REFERIDO (AÇÃO DE FALÊNCIA), FICANDO OS EVENTUAIS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FL. 309/311, CUJO DISPOSITIVO É NOS SEGUINTES TERMOS: "VISTOS ETC. GILVAN DUTRA MACHADO & CIA LTDA, TEVE SUA FALÊNCIA REQUERIDA POR S/A INDÚSTRIAS VOTORANTIM, A QUAL, NA INICIAL, APONTOU COMO CRÉDITO A IMPORTÂNCIA DE R$ 44.905,61 (QUARENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), CORRESPONDENTE A TRIPLICATAS NÃO QUITADAS E DEVIDAMENTE PROTESTADOS. CITADA, A REQUERIDA OFERTOU CONTESTAÇÃO (FLS. 148/166), SEM EFETUAR DEPÓSITO ELISIVO, SUSTENTANDO TER EFETUADO PAGAMENTOS, E TEVE SUA FALÊNCIA DECRETADA POR SENTENÇA DATADA DE 30.11.2000 (A QUAL, APÓS PERÍCIA, RECONHECEU COMO CRÉDITO DA REQUERENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 36.808,07), TENDO SIDO NOMEADOS SÍNDICOS, SUCESSIVAMENTE, OS CREDORES S/A. INDÚSTRIAS VOTORANTIM (REQUERENTE) E D. DALLA BERNARDINA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA., OS QUAIS, IMEDIATAMENTE DECLINARAM DA NOMEAÇÃO. NA SEQÜÊNCIA, TODOS OS CREDORES INTERESSADOS FORAM INTIMADOS PARA A ACEITAÇÃO DO ENCARGO DE SÍNDICO, SENDO QUE OS QUE RESPONDERAM TAMBÉM DECLINARAM DO MÚNUS. APÓS A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA, FORA REALIZADA A LACRAÇÃO DA FIRMA REQUERIDA, COM RELAÇÃO DOS POUCOS BENS ENCONTRADOS (FLS.241/246). É O RELATÓRIO, EM SÍNTESE. DECIDO. O CASO EM EXAME TRAZ À BAILA QUESTÃO TORMENTOSA COM QUE SE DEFRONTAM OS JUÍZES DAS VARAS CÍVEIS, QUAL SEJA A ACEITAÇÃO DO CARGO DE SÍNDICO PELOS CREDORES HABILITADOS NA FALÊNCIA. O QUE SE VÊ, COM FREQÜÊNCIA, É O CREDOR TENTAR A COBRANÇA PELA VIA RÁPIDA DO REQUERIMENTO DE FALÊNCIA PARA, DEPOIS DA QUEBRA, DECLINAR DO HONROSO CARGO DE SÍNDICO, SOB OS MAIS VARIADOS PRETEXTOS OU, EM CERTOS CASOS, COMO O DOS AUTOS, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, COMO AS FUNDADAS EM FALTA DE TEMPO, FORO DISTINTO, OU SIMPLES FALTA DE INTERESSE (FL.261). DIANTE DISSO, VÊ-SE O JUIZ FORÇADO À NOMEAÇÃO DE SÍNDICO DATIVO, SOLUÇÃO INJUSTA, PORQUE OS MAIORES INTERESSADOS, OS CREDORES, NÃO ASSUMEM O CARGO DE SÍNDICO, NA DEFESA Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO DE SEUS CRÉDITOS. NÃO É RAZOÁVEL QUE OS JUÍZES NOMEIEM ADVOGADOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO, POIS ACABAM ESTES ACEITANDO O ÔNUS E TODA A RESPONSABILIDADE DELE EMERGENTE SEM NADA RECEBER, NA MAIORIA DOS CASOS, APENAS PELA GENTILEZA DE ATENDER AO JUÍZO. ILÓGICA A FACILIDADE DE OS INTERESSADOS DIRETOS, QUE SE MOSTRAM INDIFERENTES AO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO ESPECIAL, DEPOIS DE FRUSTRADA A EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO IMEDIATO DE SEUS CRÉDITOS, DEIXAREM TODAS AS OBRIGAÇÕES AOS JUÍZES, CURADORES E SÍNDICOS DATIVOS, ESTES CADA VEZ MAIS SACRIFICADOS. ORA, SE A FALÊNCIA É A EXECUÇÃO POR MEIO DA QUAL SE BUSCA PAGAR OS CREDORES PELA LIQÜIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR INSOLVENTE, FICA DIFÍCIL ENTENDER POR QUE OS JUÍZES, CURADORES, FISCAIS E SÍNDICOS DATIVOS DEVAM SUSTENTAR INTERESSES DOS CREDORES DESINTERESSADOS, PROSSEGUINDO EM TODOS OS ATOS ATÉ O DIA EM QUE VENDIDOS OS EVENTUAIS BENS DA FALIDA, SEJAM ELES CONVOCADOS PARA ENTREGAR-LHES A PARTE APURADA NO RATEIO. A MELHOR SOLUÇÃO, SOBRETUDO NAS FALÊNCIAS EM QUE NÃO HÁ OU SE MOSTRA REDUZIDA A ARRECADAÇÃO DE BENS E NAS QUAIS OS CREDORES SE MOSTREM DESINTERESSADOS, COMO NO CASO DOS AUTOS, É A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 75 DO DEC-LEI Nº 7.661/45, COM O ENCERRAMENTO PURO E SIMPLES DO PROCESSO FALIMENTAR, ATALHADO O CAMINHO QUE CONDUZIRIA AO MESMO RESULTADO E EVITANDO-SE, ASSIM, O SUCEDER DE ATOS INÚTEIS. ANTE O EXPOSTO, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE FALÊNCIA DE GILVAN DUTRA MACHADO & CIA. LTDA., QUE CONTINUARÁ RESPONSÁVEL POR SEUS DÉBITOS, NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE ESTA DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 132, § 2º, DO DEC-LEI Nº 7661/45 (VIGENTE À ÉPOCA DA DECRETAÇÃO DA QUEBRA). CUSTAS EX LEGE PELA REQUERENTE. P. R. INTIMEM-SE OS CREDORES INTERESSADOS E O MP E, DECORRIDO O PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE, COM OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO § 3º, DO ART. 132, DO DEC-LEI Nº 7.661/45. ALEGRE/ES, 23 DE JANEIRO DE 2007. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA - JUIZ DE DIREITO". E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, MANDOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO. CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 16 DE JULHO DE 2007. EU, ELIANE REZENDE ALBANI, ESCRIVà SUBSTITUTA, SUBSCREVO-O. ELIANE REZENDE ALBANI ESCRIVà SUBSTITUTA AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 038/05 DA CGJ COMARCA DE BAIXO GUANDU PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 1ª VARA DE COMARCA DE BAIXO GUANDU EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) O DOUTOR SALOMÃO A. Z. SPENCER ELESBON, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC. AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO P Nº: 007070014019 REQUERENTE: IRACI GOMES MAPELI REQUERIDO: PALMERINDO MAPELI FINALIDADE: CITAÇÃO DE PALMERINDO MAPELI, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, PEDREIRO, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE (15) QUINZE DIAS, CASO QUEIRA, CONTESTAR A AÇÃO, 148 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 CONTADO DA FLUIÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL CITATÓRIO, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 09 DE JULHO DE 2007. EU, ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE, ESCRIVÃ, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE ESCRIVà SUBSTITUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 1ª VARA DE COMARCA DE BAIXO GUANDU EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) O DOUTOR SALOMÃO A. Z. SPENCER ELESBON, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC. AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA P Nº: 007050034698 REQUERENTE: KETELEN DIAS DA SILVA REQUERIDO: AGNALDO PERICO DA SILVA FINALIDADE: CITAÇÃO DE AGNALDO PERICO DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, EM 03 (TRÊS) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.240,39 (TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), VALOR ATUALIZADO EM 10/07/2007, REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO NO VALOR DE R$ 2.257,70 (DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E CENTAVOS), INCLUINDO-SE A DIFERENÇA DE PENSÃO 10/11 E 12/05 NO VALOR DE R$ 259,26 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), JUROS DE 01% NO VALOR DE R$ 428,83 (QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E OITENTA E TRÊS REAIS) E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%, OU SEJA, R$ 294,60 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PROVAR QUE O FEZ, OU A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE, ASSIM NÃO PROCEDENDO, SER DECRETADA SUA PRISÃO CIVIL, NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. SEGUE CONTRAFÉ QUE, APÓS LEITURA, DEVERÁ SER ENTREGUE MEDIANTE RECIBO. E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AO 13 DE JULHO DE 2007. EU, ELZA MARIA DE OLIVEIRA MECANDELE, ESCRIVà SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE ESCRIVà SUBSTITUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 1ª VARA COMARCA DE BAIXO GUANDU EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) O DOUTOR SALOMÃO A. Z. SPENCER ELESBON, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BAIXO Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA P Nº : 007070002535 REQUERENTE: LUIS PHELLIPE DA SILVA FREITAS REQUERIDO: ENILDO LEITE DE FREITAS FINALIDADE: CITAÇÃO DE ENILDO LEITE DE FREITAS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, EM 03 (TRÊS) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 264,34 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), VALOR ATUALIZADO EM 23/02/2007, REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO NO VALOR DE R$ 233,32 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), INCLUINDO-SE OS JUROS DE 01% NO VALOR DE R$ 6,99 (SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE REAIS) E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%, OU SEJA, R$ 24,03 (VINTE E QUATRO REAIS E TRÊS CENTAVOS), PROVAR QUE O FEZ, OU A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE, ASSIM NÃO PROCEDENDO, SER DECRETADA SUA PRISÃO CIVIL, NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. SEGUE CONTRAFÉ QUE, APÓS LEITURA, DEVERÁ SER ENTREGUE MEDIANTE RECIBO. E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AO 09 DE JULHO DE 2007. EU, ELZA MARIA DE OLIVEIRA MECANDELE, ESCRIVà SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE ESCRIVà SUBSTITUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE BAIXO GUANDU EDITAL DE PRAÇA O DR. SALOMÃO A. Z. SPENCER ELESBON, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA COMARCA DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC. DATAS: 1º PRAÇA: 14/09/2007 - ÀS 13:30 H 2º PRAÇA: 05/10/2007 - ÀS 13:30 H AUTOS: 007050007447 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: COMERCIAL GUANDUENSE AGROPECUÁRIA LTDA DE ARTIGOS BEM QUE SERÁ LEVADO A PRAÇA E LEILÃO: PARTES DOS LOTES Nº S OITO E NOVE DA QUADRA DA, COM 264,00 METROS QUADRADOS, NO PERÍMETRO DESTA CIDADE, REGISTRADO NO LIVRO 2-D DE REGISTRO GERAL, SOB O Nº 1-860 DE ORDEM; LOTES Nº S CINCO, SEIS, SETE, E PARTES DOS LOTES N°S OITO E NOVE DA QUADRA DA, COM 2.494,50 METROS QUADRADOS, NO PERÍMETRO DESTA CIDADE, REGISTRADO NO LIVRO 2-D DE REGISTRO GERAL, SOB Nº 2 E 3-860 DE ORDEM; PARTE DO LOTE DEZ DA QUADRA DA, COM 319,00 METROS QUADRADOS, NO PERÍMETRO DESTA CIDADE, REGISTRADO NO LIVRO 2-D DE REGISTRO GERAL, SOB N° 2-916 DE ORDEM; O REMA NESCENTE DE UM IMÓVEL RURAL, SITO NO MUTUM CLARO, NESTA COMARCA, COM ÁREA DE 294.800,00 METROS QUADRADOS, MATRICULADO NO LIVRO 2-A DE REGISTRO GERAL, SOB N° 80. E, PARA QUE NÃO SE ALEGE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, E AFIXASSE NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE BAIXO GUANDU/ES, AOS DEZ (10) DIAS DE JULHO (07) DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVà SUBSTITUTA, DIGITEI E SUBSCREVI. ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE ESCRIVà SUBSTITUTA 149 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 Edição nº 3117 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE BAIXO GUANDU CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO JUIZ DE DIREITO: SALOMÃO A. Z. SPENCER ELESBON PROMOTOR DE JUSTIÇA: JOSE EUGENIO ROSSETE MACHADO ESCRIVà SUBSTITUTA: ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE D.J. ESPÍRITO SANTO DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA PERTENCENTE À GENITORA DA POSTULANTE, JÁ INFORMADA NA PELA DE INGRESSO, ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS SEGUINTE AO VENCIDO. DEIXO DE CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, DEVIDO AO BENEPLÁCITO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, QUE DESDE JÁ DEFIRO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 269, I, DO CPC. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 33//07 PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO. 014/99 DA ADVOGADOS INTIMADOS: CARLOS ROGERIO MARTINS PINTO DIONIZIO AMBRÓZIO ELEUTÉRIO AUGUSTO FERNANDES AFOUMADO FABYANO CORREA WAGNER MÁRCIA REJANE WAGNER PAULO COSTA FILHO UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA DR. CARLOS ROGÉRIO MARTINS PINTO PROC.N°: 00706002986-0 AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL REQTE: N. F. C. REQDO: V. L. N. FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 19-VERSO, CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. DR. DIONIZIO AMBROZIO PROC. Nº: 007050004576 AÇÃO: EXECUÇAO PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA REQTE: FERNANDO DIAS AMARO JUNIOR REQDO: FERNANDO DIAS AMARO FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 79/80, CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: CONFORME RELATÓRIO, O DEVEDOR SATISFEZ O CRÉDITO RECLAMADO. DESSARTE, QUITADAS QUE FORAM AS PARCELAS EXIGIDAS, ALCANÇOU-SE O OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO, QUE DEVE SER EXTINTA. QUANTO AOS RECIBOS DE FLS. 64, A PARTE EXEQUENTE NÃO QUESTIONA A SUA AUTENTICIDADE, RECONHECENDO QUE A SUBSCRIÇÃO PARTIU EFETIVAMENTE DA FIRMATÁRIA ALI IDENTIFICADA, QUE É A SUA REPRESENTANTE LEGAL. O TEMA DA FALSIDADE IDEOLÓGICA, ENVOLTA PELO DOLO DA PARTE DEVEDORA, QUE TERIA INCUTIDO A SIGNATÁRIA EM ERRO, CONSTITUI MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO, QUE NECESSITARIA DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA SER AFERIDA, O QUE NÃO SE COADUNA COM OS FINS E COM OS RITOS PECULIARES AO PROCESSO EXECUTIVO. SENDO ASSIM MATERIALMENTE AUTÊNTICA A PROVA DA QUITAÇÃO, CUMPRE AO INTERESSADO INFIRMAR A SUA FORÇA PROBANTE, BEM COMO RESSARCIR-SE DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA ALEGADAMENTE PROPORCIONADO AO DEVEDOR, MEDIANTE AÇÃO COGNITIVIA AUTÔNOMA. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESO DE EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I, C/C ART. 795, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELO EXECUTADO. CONDENO-O A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍRICOS, QUE ARBITRO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. DR. ELEUTÉRIO AUGUSTO FERNANDES AFOUMADO PROC. Nº: 007070001420 AÇÃO: ALIMENTOS REQTE: B. A. C. REQDO: J. L. C. FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 35/37, CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO O RÉU A APGAR Á AUTORA, BHEATRYZ DOS ANJOS CARDOSO, PENSIONAMENTO ALIMENTAR NO VALOR MENSAL DE TRINTA E CINCO POR CENTO DO SALÁRIO MÍNIMO GIGENTE. TAIS VALORES DR. FABYANO CORREA WAGNER PRO. Nº: 007060027112 AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO REQTE: I. C. B. P. REQDO: J. A. P. FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 22, CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: ATUALIZE-SE O DÉBITO. DIVERSAMENTE DO QUE OCORRE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, AS DISPOSIÇÕES DA LEI ESTADUAL Nº 7.674/03, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DEFINIDAS COMO DE PEQUENO VALOR, ORIUNDAS DE CONDENAÇÕES JUFICIAIS, NÃO DISPENSAM O AJUIZAMENTO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, MALGRADO SEJA PRESCINDÍVEL, AO CABO, A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO PRECATÓRIO, SUBSTITUÍDO POR SIMPLES REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO, DIRECIONADA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA. SENDO ASSIM, INTIME-SE O CREDOR PARA, QUERENDO, FORMULAR A PRETENSÃO EXECUTÓRIA NA FORMA DEVIDA. DR. FABYANO CORREA WAGNER PROC. Nº: 00707001639-4 AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL REQTE: NEIDE RUTXATZ DE OLIVEIRA REQDO: JUÍZO DE DIREITO FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 22, CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: ASSIM, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA INICIAL, OS DOCUMENTOS A ELA ACOSTADOS E, AINDA, O PARECER FAVORÁVEL DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ, PARA QUE EM DIREITO PRODUZA SEUS REGULARES E JURÍIDOCOS EFEITOS. CUSTAS QUITADAS. EXPEÇA-SE O ALVARÁ REQUERIDO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. DR.ª MÁRCIA REJANE WAGNER PROC. Nº: 007050022743 AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQTE: D. G. REQDO: A. R. O. FINS: INTIMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 39/44, NO PRAZO DE 15 DIAS. DR. PAULO COSTA FILHO PROC. Nº: 007070000216 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES EXEQDO: ALEXANDRE L. FIGUEIREDO FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, CUJO DISPOSITIVO E O SEGUINTE: OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE, EM 10 DIAS. DR. PAULO COSTA FILHO PROC. Nº: 007070000620 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES EXEQDO: BK PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 13, CUJO DISPOSITIVO E O SEGUINTE: OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE, EM 10 DIAS. DR. PAULO COSTA FILHO PROC. Nº: 007070000455 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES EXEQDO: FRIZZEIRA VARGAS LTDA 150 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, CUJO DISPOSITIVO E O SEGUINTE: OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE, EM 10 DIAS. DR. PAULO COSTA FILHO PROC. Nº: 007070000364 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES EXEQDO: JURACI MORATI FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, CUJO DISPOSITIVO E O SEGUINTE: OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE, EM 10 DIAS. DR. PAULO COSTA FILHO PROC. Nº: 007070000281 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES EXEQDO: DESTAK PROMOÇOES PUBL. E PUBLICAÇÕES FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 12, CUJO DISPOSITIVO E O SEGUINTE: OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE, EM 10 DIAS. DR. PAULO COSTA FILHO PROC. Nº: 007070000612 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES EXEQDO: BERGER TELECOMUNICAÇÕES LTDA FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 21, CUJO DISPOSITIVO E O SEGUINTE: OUÇA-SE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS. DR. PAULO COSTA FILHO PROC. Nº: 007070000331 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES EXEQDO: HANILSON VARGAS COUTINHO FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, CUJO DISPOSITIVO E O SEGUINTE: OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE, EM 10 DIAS. DR. PAULO COSTA FILHO PROC. Nº: 007070000216 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES EXEQDO: ALEXANDRE L. FIGUEIREDO FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, CUJO DISPOSITIVO E O SEGUINTE: OUÇA-SE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS. DR. PAULO COSTA FILHO PROC. Nº: 007070000653 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES EXEQDO: DORMITÓRIO NOSSA SENHORA APARECIDA FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 13, CUJO DISPOSITIVO E O SEGUINTE: OUÇA-SE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO EXEQTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES EXEQDO: ALVARO LUIZ FIGUEIREDO FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 13, CUJO DISPOSITIVO E O SEGUINTE: OUÇA-SE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS. DR. PAULO COSTA FILHO PROC. Nº: 007070000497 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES EXEQDO: JORGE LUIZ DELBONI MERCANDELE FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 13, CUJO DISPOSITIVO E O SEGUINTE: CONFORME RELATO, O EXEQUENTE ATRAVESSOU PETIÇÃO ÀS FLS. 10/11, MANIFESTANDO A DEISTÊNCIA DA AÇÃO EXECUTIVA. CONSTITUI FACULDADE DO EXEQUENTE DESISTIR DE TODA A EXECUÇÃO OU DE APENAS ALGUNS DOS SEUS ATOS, INDEPENDENTEMENTE DE AQUIESCÊNCIA DO DEVEDOR. ASSIM SENDO, NÃO ENCONTRO ÓBCE À HOMOLOGAÇÃO DO ATO DISPOSITIVO PRATICADO PELO CREDOR. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 569, CAPUT, C/C. ART. 795, AMBOS DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOGATÍCIOS. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. DR. PAULO COSTA FILHO PROC. Nº: 007070000547 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES EXEQDO: FOTO BRASIL FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 13, CUJO DISPOSITIVO E O SEGUINTE: CONFORME RELATO, O EXEQUENTE ATRAVESSOU PETIÇÃO ÀS FLS. 15, MANIFESTANDO A DEISTÊNCIA DA AÇÃO EXECUTIVA. CONSTITUI FACULDADE DO EXEQUENTE DESISTIR DE TODA A EXECUÇÃO OU DE APENAS ALGUNS DOS SEUS ATOS, INDEPENDENTEMENTE DE AQUIESCÊNCIA DO DEVEDOR. ASSIM SENDO, NÃO ENCONTRO ÓBCE À HOMOLOGAÇÃO DO ATO DISPOSITIVO PRATICADO PELO CREDOR. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 569, CAPUT, C/C. ART. 795, AMBOS DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOGATÍCIOS. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA PROC. Nº: 007070011692 AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA REQTE: C. S. D. E OUTROS REQDO: J. D. FINS: INTIMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 11/16, NO PRAZO DE 15 DIAS. BAIXO GUANDU-ES, 17 DE JULHO DE 2007. ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE ESCRIVà SUBSTITUTA -**********- DR. PAULO COSTA FILHO PROC. Nº: 007070000414 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES EXEQDO: LINDOLFO ROBERTO DE OLIVEIRA FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, CUJO DISPOSITIVO E O SEGUINTE: OUÇA-SE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS. DR. PAULO COSTA FILHO PROC. Nº: 007060030629 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES EXEQDO: TEBS TELC E LETRIC DA BAIXADA SANTISTA FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 13, CUJO DISPOSITIVO E O SEGUINTE: OUÇA-SE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS. DR. PAULO COSTA FILHO PROC. Nº: 007070000240 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE BAIXO GUANDU CARTÓRIO DA 1ª VARA LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 34/07 JUIZ DE DIREITO: SALOMÃO A. Z. SPENDER ELESBON PROMOTOR DE JUSTIÇA: JOSÉ EUGÊNIO ROSSETI MACHADO ESCRIVà SUBSTITUTA: DORIS RAMALDES DE SOUZA PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO. ADVOGADOS INTIMADOS: ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHIMIDT AMANTINO PEREIRA PAIVA ARNALDO LEMPKE AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA 014/99 DA 151 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 BRÁZ VALÉRIO BRANDÃO DIONIZIO AMBROZIO EDSON ROSSETO LIMA FILHO FABYANO CORRÊA WAGNER FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES GUILHERME SOARES SCHWARTZ GUILHERME STINGUEL GIORGETTE HELIDA BRAGANÇA ROSA PETRI JADER NOGUEIRA JOSÉ DE BARROS NETO LEONARDO BARBOSA CABRAL LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA MÁRCIO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES MERCINIO ROBERTO GOBBO PATRÍCIA NUNES ROMANO PAULO COSTA FILHO RONOALDO GIARETTA UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA DR. PAULO COSTA FILHO PROC. N°: 00705002933-4 AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS - CÍVEL REQTE.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES REQDO.: ELCI PEREIRA FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 1806, DO SEGUINTE TEOR: “ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR.” DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO PROC. N°: 00707000819-3 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911 - CÍVEL REQTE.: B V FINANCEIRA S.A CFI REQDO.: SAMUEL HELOI LINHARES FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 20/21, CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA A APREENSÃO DE VEÍCULO DESCRITO NA EXORDIAL, QUE DEVERÁ SER ENTREGUE EM DEPÓSITO À PESSOA INDICADA PELA REQUERENTE. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, NOS MOLDES DO ART. 3°, DO DECRETO-LEI N°911/69, COM AS MODIFICAÇÕES DA LEI N° 10.931/04, PARA QUERENDO, PAGAR EM CINCO DIAS, CONTADOS DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA, A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA, CONFORME OS VALORES DESCRITOS NA INICIAL, CASO EM QUE O VEÍCULO LHE SERÁ ENTREGUE ISENTO DE ÔNUS (ART. 3°, §2°). INDEPENDENTEMENTE DE TAL PAGAMENTO, CITE-SE-O PARA O NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, SE QUISER, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO SOBRE A MATÉRIA DE FATO (ART. 3°, §3°). DÊ-LHE CIÊNCIA DE QUE, EM CASO DE FALTA DE PAGAMENTO OU DEPÓSITO DO VALOR RECLAMADO, A PROPRIEDADE E A POSSE PLENAS DO BEM CONSOLIDAR-SE-ÃO EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO (ART. 3°, §1°), RESSALVADO O DIREITO AO RESSARCIMENTO DE EVENTUAIS QUANTIAS PAGAS A MAIOR, SE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. I-SE. DILIGENCIE-SE.” DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA DR. LEONARDO BARBOSA CABRAL PROC. N°: 00702000134-8 AÇÃO: FALÊNCIA REQTE.: IMPOL INDUSTRIA DE POLIURETANO LTDA.. REQDO.: LUX COUROS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.. FINS: INTIMO PARA PROCEDER PAGAMENTO DE CUSTAS REMANESCENTE DE FLS. 115, N° 907022033 NO VALOR DE 160,24 (CENTO E SESSENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). DR. MÁRCIO ANTÔNIO RIBEIRO SOARES DRª ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHIMIDT PROC. N°: 00706000602-5 AÇÃO: DESPEJO - CÍVEL REQTE.: HANNA MARIA LUIZA HOLZ REQDO.: MARIA LUCIETE PINTO FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS. DRª HELIDA BRAGANÇA ROSA PETRI PROC. N°: 00706001521-6 Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL REQTE.: BANCO VOLKSWAGEN S/A REQDO.: DOUGLAS ALVES BERGER FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 74, DO SEGUINTE TEOR: “ OUÇA-SE O AUTOR EM 10 (DEZ) DIAS.” DR. JOSÉ DE BARROS NETO PROC. N°: 00705002629-8 AÇÃO: CIVIL PÚBLICA - CÍVEL REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ES REQDO.: JOSÉ FRANCISCO DE BARROS FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 409, QUE DESIGNA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 13:00 HORAS. DR. DIONIZIO AMBROZIO DR. FABIANO TEXEIRA DA SILVA PROC. N°: 00706002738-5 AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO - CÍVEL REQTE.: MARCELO VIEIRA DOS SANTOS REQDO.: HOMPER VEÍCULOS LTDA.. FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28/29, CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: “ ASSIM SENDO, AUSENTE A HIPÓTESE DE CONFISSÃO, QUE NÃO SE EFETIVOU, E RESUMINDO-SE A PROVA AOS DEPOIMENTOS DE DOIS INFORMANTES, UM, DECLARO AMIGO ÍNTIMO DO AUTOR, E POR ISSO, SUSPEITO, E A OUTRA IRMà DO EMBARGANTE, LOGO IMPEDIDA, VERIFICA-SE O TOTAL VÁCUO PROBATÓRIO, QUE NÃO PODE CONDUZIR A OUTRO RESULTADO, SENÃO AO DESACOLHIMENTO DO PEDIDO. ANTE O EXPOSTO, PROFIRO RESOLUÇÃO DE MÉRITO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO OS EMBARGOS. JUNTE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA AOS AUTOS PRINCIPAIS. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.” DR. HELIDA BRAGANÇA ROSA PETRI PROC. N°: 00707000672-6 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL REQTE.: BANCO VOLKSWAGEN S/A REQDO.: JOSÉ AUGUSTO MOREIRA ARRUDA FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 39, DO SEGUINTE TEOR: “ SUSPENDO O TRÂMITE PROCESSUAL PELO PRAZO SUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 30/31. TRANSCORRIDO O PRAZO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, EM 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE.” DR. JADER NOGUEIRA PROC. N°: 00705002575-3 AÇÃO: ORDINÁRIA - CÍVEL REQTE.: ALFREDO PREZILIUS REQDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 263, DO SEGUINTE TEOR: “1. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. 2. INTIME-SE A PARTE ADVERSA PARA CONTRA-RAZÕES. 3. POR FIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2° REGIÃO COM NOSSAS HOMENAGENS.” DR. MERCÍNIO ROBERTO GOBBO PROC. N°: 00707000793-0 AÇÃO: ORDINÁRIA - CÍVEL REQTE.: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA REQDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 29, DO SEGUINTE TEOR: “1. VISTO EM INSPEÇÃO. 2. OUÇA-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS.” DR. FABYANO CORRÊA WAGNER PROC. N°: 00702000623-0 AÇÃO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQTE.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL REQDO.: ELCI PEREIRA E OUTRO 152 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 336, DO SEGUINTE TEOR: “ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR.” DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ PROC. N°: 00706001887-1 AÇÃO: MONITORIA - CÍVEL REQTE.: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO SERRANA DO ESPÍRITO SANTO REQDO.: GERONIMO DE SOUZA PORTUGAL FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPECHO DE FLS. 104, DO SEGUINTE TEOR: “1.VISTO EM INSPEÇÃO. 2. OUÇA-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS.” DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA DR. FABYANO CORRÊA WAGNER PROC. N°: 00703000335-9 AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQTE.: LUCIA HELENA SILVA DE SOUZA REQDO.: JOÃO PAULO RIGAMONTE E OUTRO FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 197/209, CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: “PELO EXPOSTO, PROFIRO SENTENÇA, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DE JOSÉ WALLISON TADEU GOIS BRUM, CONDENANDO A AUTORA A PAGAR-LHE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NA FORMA DO ART. 20, §4°, DO CPC, ALÉM DE RESSARCIR AS DESPESAS PROCESSUAIS EVENTUALMENTE SUPORTADOS PELO RÉU EM QUESTÃO. JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS EM FACE DE JOÃO PAULO RIGAMONTE, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DE R$ 468,50 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), A TÍTULOS DE DANOS MATERIAIS, CORRIGIDOS MONETÁRIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS A PARTIR DO EVENTUM DAMNIS, EM 05 DE AGOSTO DE 2000. CONDENO-O, AINDA, A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), CORRESPONDENTES AOS DANOS MORAIS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DISTRIBUO EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES OS ENCARGOS PERTINENTES A CUSTA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ARBITRANDO ESTES ÚLTIMOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, PARA CADA PATRONO, COMPENSANDO MUTUAMENTE AS CONDENAÇÕES RECÍPROCAS, NA FORMA DO ART. 21, CAPUT, DO CPC. CONDICIONO A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, EM DESFAVOR DA AUTORA, AOS PRESSUPOSTOS DOS ARTIGOS 11 E 12, DA LEI N° 1.060/50, ESTANDO ELA AMPARADA PELA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, PAGAS AS CUSTAS PRO RATA, NA FORMA ANTES DISCRIMINADA, E DECORRIDO O PRAZO DE 06 MESES (ART. 475-J, §5°, DO CPC) SEM INICIATIVA DAS PARTES, ARQUIVE-SE. DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA DR. BRÁZ VALÉRIO BRANDÃO PROC. N°: 00706001692-5 AÇÃO: MONITORIA - CÍVEL REQTE.: BANCO DO BRASIL S/A REQDO.: VAPTE E VULP INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.. ME FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 110/112, CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: “ ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE NOS AUTOS CONSTA, REJEITO OS EMBARGOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECLARO CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO, NA FORMA DO ART. 1.102, “C”, §3°, DO CPC, EM DETRIMENTO DE VAPTE VULP.INDÚSTRIA E COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA... - ME, GERSON JOSÉ PEREIRA E VANDERLÉIA MARIA BRIDI PEREIRA, DANIEL HENRIQUE MAGIONI E AVELINO PISKE, OS QUAIS CONDENO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 48.449,31 (QUARENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), EM FAVOR Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO DE BANCO DO BRASIL S/A, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS MORATÓRIOS DE ADVOGADO À PARTE AUTORA/EMBARGADA, QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, COM BASE NO ART. 20, §3°, DO CPC. O PAGAMENTO DEVERÁ SER EFETUADO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO (ART. 475-J, DO CPC). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.” DR. BRÁZ VALÉRIO BRANDÃO DR. ARNALDO LEMPKE DR. FABYANO CORRÊA WAGNER PROC. N°: 00702000001-9 AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQTE.: MAURINO SCHWAMBCH JÚNIOR E OUTRO REQDO.: AGUELINO HENKE FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 262/274, CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: “PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO O RÉU A ENTREGAR AO PRIMEIRO AUTOR, MAURINO SCHWAMBCH JÚNIOR, 26 CABEÇAS DE GADO BOVINO, E AO SEGUNDO AUTOR, AGUELINO HENKE, 44 CABEÇAS DE GADO BOVINO, SEGUNDO A ESPÉCIE E QUALIDADE USUAIS NA REGIÃO, OU A PAGAR-LHE O VALOR EQUIVALENTE EM DINHEIRO, CONSOANTE SE APURE EM LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO, OBSERVANDO-SE, EM UM E OUTRO CASOS, AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS À ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA, SEJA COM REFERÊNCIA AO VALOR MONETÁRIO DA OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA, SEJA COM REFERÊNCIA À QUANTIDADE CORRESPONDENTE DE ANIMAIS DEVIDOS, QUE DEVERÁ OBSERVAR A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE JUROS, RETROATIVAMENTE À ÉPOCA APROXIMADA DO DANO, QUE FIXO EM 20 DE AGOSTO DE 2001, PARA A INTEGRAL INDENIZAÇÃO DOS PREJUDICADOS. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DISTRIBUO OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS NA PROPORÇÃO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) PARA OS AUTORES E 60% (SESSENTA POR CENTO) PARA O RÉU, SOPESANDO OS DANOS MATERIAIS ACOLHIDOS EM PARTE E A COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, INDEFERIDA NA ÍNTEGRA. AS CUSTAS DO PROCESSO SERÃO DISTRIBUIDAS NA RAZÃO ANTECIPADA. ARBITRO HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENÇÃO, DEVENDO SER OBSERVADA EM SEU CÁLCULO A REPARTIÇÃO PROPORCIONAL DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS E A CONSEQUÊNTE COMPENSAÇÃO RECÍPROCA. RESTARÁ AOS AUTORES, DESSARTE, AUFERIR A ESSE TÍTULO 4% (QUATRO POR CENTO) DO VALOR DA CONDENÇÃO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, PAGAS AS CUSTAS, SE HOUVER, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DO ART. 475-J, §5°, DO CPC E, EM SEGUIDA, ARQUIVE-SE.” DR. GUILHERME STINGUEL GIORGETTE DRA. AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA PROC. N°: 00706000917-7 AÇÃO: ORDINÁRIA - CÍVEL REQTE.: GUILHERME DIAS REQDO.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERÔNIMO MONTEIRO FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 105/111, CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: “ ANTE O EXPOSTO, PROFIRO SENTENÇA DE MÉRITO, COM AMPARO NO ART. 269, I, DO CPC, E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO O AUTOR A ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO E A PAGAR HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE ARBITRO EQÜITATIVAMENTE EM R$1.000,00 (MIL REAIS), NA FORMA DO ART. 20, §4°, DO CPC. A EXIGIBILIDADE DAS RUBRICAS SUCUMBENCIAIS FICA CONDICIONADA EX LEGE AOS REQUIZITOS DOS ARTIGOS 11 E 12, DA LEI N°1.060/50. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.” DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA DR. ARNALDO LEMPKE 153 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 PROC. N°: 00706900012-8 AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO REQTE.: ALICIO BERGER E OUTROS REQDO.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS. DR. PAULO COSTA FILHO DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA PROC. N°: 00705900006-2 AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO REQTE.: FLAUZÁRIO LOPES DE SOUZA NETO REQDO.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS. DR. MERCÍNIO ROBERTO GOBBO PROC. N°: 00707000840-9 AÇÃO: ORDINÁRIA - CÍVEL REQTE.: JOSÉ MENDONÇA REQDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FINS: INTIMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/36. DR. MERCÍNIO ROBERTO GOBBO PROC. N°: 00707000951-4 AÇÃO: ORDINÁRIA - CÍVEL REQTE.: ROSANA BRZESKY DOS SANTOS REQDO.: INSS - INSTITUTO NACONAL DE SEGURO SOCIAL FINS: INTIMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 38/43. DR. RONOALDO GIARETTA PROC. N°: 00707001054-6 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÍVEL REQTE.: CARLOS ALBERTO KANCKE E OUTROS REQDO.: BANCO DO BRASIL S/A FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 18/VERSO, DO SEGUINTE TEOR: “RECEBO OS EMBARGOS, SEM EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O EMBARGADO, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.” DR. RONOALDO GIARETTA DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO PROC. N°: 00705000519-3 AÇÃO: ORDINÁRIA - CÍVEL REQTE.: ARNOR DE OLIVEIRA RUELLA ME REQDO.: BANCO DO BRASIL S/A FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 346, DO SEGUINTE TEOR: “ 1. SUSPENDO O TRÂMITE PROCESSUAL POR 01(UM) ANO. 2. TRANSCORRIDO O PRAZO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, EM 10 (DEZ) DIAS.” BAIXO GUANDU/ES, 17 DE JULHO DE 2007. DORIS RAMALDES DE SOUZA ESCRIVà SUBSTITUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 2ª VARA ÓRFÃOS E SUCESSÕES - INFÂNCIA E JUVENTUDE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMARCA DE BAIXO GUANDU EDITAL DE INTERDIÇÃO O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº 007.06.002321-0 DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ANTÔNIO BORGES DOS SANTOS EM FACE DE DALIRA DOS SANTOS, PROCESSO EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA, SENDO QUE NO DIA 30/05/2007, FOI PROLATADA A SENTENÇA DECRETANDO A INTERDIÇÃO DA SRª. DALIRA DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS 13/03/1982, FILHA DE MARIA JOSÉ DOS SANTOS, NOMEANDO-LHE COMO CURADOR, SEU IRMÃO, O SR. ANTÔNIO BORGES DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, MECÂNICO, PORTADOR DO CPF N° 840913.637-68, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA WILSON SANTANA LOPES FILHO, N° 597, BAIRRO VALPARAÍSO, BAIXO GUANDU/ES, SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO, SER A INTERDITANDA PORTADORA DE OLIGOFRENIA. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. BAIXO GUANDU-ES, AOS 27 DIAS DE JUNHO DE 2007. EU, MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRA, ESCRIVà JUDICIÁRIA, MANDEI DIGITAR E O SUBSCREVI. ERALDO TREVIZANI JUIZ DE DIREITO COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR CARLOS MAGNO FERREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO NESTA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA - PROC. Nº 015.04.000340-0 (849/98), REQUERIDA POR CLÁUDIO PARIZ MOZER, EM FACE DE SHOPPING LIMPE CONSERVADORA E ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. E OUTRO, EM CUJOS AUTOS FOI DETERMINADA A CITAÇÃO DO PRIMEIRO REQUERIDO: SHOPPING LIMPE - CONSERVADORA E ADMINISTRADORA DE SERRVIÇOS GERAIS LTDA., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CGC Nº 36.048.973/0001-48, COM ESCRITÓRIO NA RUA BONESI ANTONIO, Nº 21, SALA 01, IBIRAÇU-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA CONTESTAR, QUERENDO, A MENCIONADA AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA E DE SE PRESUMIR COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, PARA OS FINS ACIMA MENCIONADOS, SENDO AFIXADA CÓPIA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, EUNIDES MENDES VIEIRA, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE DIGITEI E SUBSCREVO. HIRACILDA CAMILO HILARIO RIBON ESCRIVà JUDICIÁRIA PROV. 001/98 CGJES 154 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 COMARCA DE GUAÇUÍ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO A DOUTORA MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E ETC... FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVO, SE PROCESSOU AOS TERMOS LEGAIS, UMA AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE Nº 020.06.000019-5, MOVIDA POR JORDELI LUIZ VIEIRA CONTRA MARCELO VEIGA VIEIRA, NA QUAL FOI PROFERIDA SENTENÇA, CUJA PARTE DISPOSITIVA É A SEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL E DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARCELO VEIGA VIEIRA, NOS AUTOS QUALIFICADOS, COM DECLARAÇÃO DE QUE APESAR DE CONTAR COM A MAIORIDADE, É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, POR SER PORTADOR DE DOENÇA MENTAL PERMANENTE, TUDO CONFORME LAUDO MÉDICO ALUDIDO. NOMEIO CURADOR DO INTERDITANDO O REQUERENTE, JORDELI LUIZ VIEIRA, QUE NÃO PODERÁ DE QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS, PERTENCENTES A MARCELO VEIGA VIEIRA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE EM BENEFÍCIO DA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E NO BEM-ESTAR DO INTERDITO. OUTROSSIM, FACE A INEXISTÊNCIA DE BENS, SALVO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, QUE É SUFICIENTE PARA OS GASTOS MENSAIS E AINDA CONSIDERANDO O DISPOSTO DO ART. 1190 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPENSO O CURADOR DA ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL (ART. 1187 DO CPC). APLICA-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. LAVRE-SE TERMO DE CURATELA, CONSTANDO AS RESTRIÇÕES MENCIONADAS. PROCEDA-SE DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROVIDENCIANDO A IMEDIATA INSCRIÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS, E PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO CONSTAR NOS EDITAIS, O NOME DO INTERDITO E DO CURADOR, A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. NOS TERMOS DO ART. 29, §§ 1º E 2º DO CÓDIGO DE NORMAS, DETERMINO AINDA, A VEDAÇÃO QUANTO AO USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, COMO INSTRUMENTO GERADOR DE DIREITOS, SEM QUE ESTEJA DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO COMPETENTE, SALIENTANDO-SE AINDA, QUE "É VEDADO O USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS", § 2°. DETERMINANDO POR ÚLTIMO, QUE O PRESENTE COMANDO SENTENCIAL SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94 DA LEI 6.015/73. NO MAIS, OBSERVE A SERVENTIA O INTEIRO TEOR DO PROVIMENTO ACIMA REFERIDO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, EM RAZÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, QUE ORA DEFIRO. NOTIFIQUE-SE O ÓRGÃO MINISTERIAL. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. GUAÇUÍ, ES, 28 DE MARÇO DE 2007. (ASS) MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ, JUÍZA DE DIREITO". DADO E PASSADO AOS 25 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO 2007, NESTA CIDADE E COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EU, LIDIA MOREIRA AMARAL, ESTAGIÁRIA DE DIREITO, O DIGITEI E EU, LYANA KARLA SPALA ATAÍDE POLIDO, CENTRAL DE CUMPRIMENTO, O CONFERI. VERÔNICA SPADAROTT BULLUS ESCRIVà SUBSTITUTA ASSINA AUTORIZADA PELO ART. 122/CN-CGJ-ES Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO COMARCA DE GUAÇUÍ LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 034/07 JUÍZES DE DIREITO DAS 1ª E 2ª VARAS: DR. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO E DRª. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ. PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS. ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ALCIMAR JOSÉ RODRIGUES PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E. CORREGEDORIA DESTE ESTADO. INTIMO: 01. DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA AÇÃO SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR Nº 020.07.001080-4. REQUERENTE: AMANDA CAPRA FERREIRA MARQUES REQUERIDO: MATHUES IBANEZ MARQUES COURA FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2007 ÀS 15:00. 02. DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZA AÇÃO EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Nº 020.07.001381-6. EXEQUENTE: MARIANA DOS SANTOS GUEDES EXECUTADO: JOSÉ AMARILDO GUEDES FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO FLS. 19, PARA JUNTAR O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO E O TERMO DE DECLARAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. 03. DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZA AÇÃO EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Nº 020.07.001607-4. EXEQUENTE: MARIANA DOS SANTOS GUEDES EXECUTADO: JOSÉ AMARILDO GUEDES FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 08, PARA JUNTA O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E A JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE POBREZA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 04. DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA AÇÃO ALIMENTOS Nº 020.07.001081-2. REQUERENTE: ANNA BEATRIZ IBANEZ CAPRA COURA REQUERIDO: MATHEUS IBANEZ MARQUES COURA FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2007 ÀS 14:30. 05. DRª. CYNTIA GRIPP AÇÃO INVENTÁRIO Nº 020.05.001118-6. INVENTARIANTE: MARIA EMILIA DA COSTA INVENTARIADO: ESPÓLIO DE MIGUEL ARCANJO DA COSTA FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 122, PARA PROMOVER A JUNTADA DA CERTIDÃO DOS DÉBITOS FISCAIS, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS BEM COMO INFORME SE OS DEMAIS HERDEIROS CONCORDAM COM O PLEITO DE FLS. 111/112. 06. DRª. RENATA CARVALHO DE SOUZA AÇÃO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 020.04.000872-2. REQUERENTE: DAYANA DA SILVA LINO E OUTRO REQUERIDO: JORGE LÚCIO FERREIRA GALDINO FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÁS 15:30. 07. DR. ADRIANO DUTRA MIRANDA AÇÃO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 020.03.000260-2. REQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICO REQUERIDO: MARCELO TIRADENTES BARBOSA LIMA FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 15:00. GUAÇUÍ/ES, 18 DE JULHO DE 2007. ANTÔNIO MIGUEL MOURA DE CARVALHO ESCRIVÃO SUBSTITUTO E E 155 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 COMARCA DE IBIRAÇU PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE IBIRAÇU CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE IBIRAÇU/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. CITA A EXECUTADA ABAIXO DISCRIMINADA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA EM CINCO DIAS, CONTADOS DO PRAZO ACIMA, NA FORMA DOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI 6.830, DE 22.09.1980, PAGAR O DÉBITO EM EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORA OU ARRESTO DE SEUS BENS, EM QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL Nº 022070002310 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE IBIRAÇU/ES EXECUTADA: A R G ADMINISTRAÇÃO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA., CNPJ 01.505.141/0001-29, ATUALMENTE EM LUGAR DESCONHECIDO, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL VALOR DA DÍVIDA, EM 19/03/2007 - R$ 883,30 (OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS) NATUREZA DA DÍVIDA ATIVA: TLLF (2001 A 2004) NÚMEROS DE INSCRIÇÕES DAS DÍVIDAS ATIVAS: 2023/2006 E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU, O MM. JUIZ, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE, COM CÓPIA AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME, ESCLARECENDO QUE O MESMO FUNCIONA NO FÓRUM "DES. FARIA SANTOS", NA AV. JOÃO ALVES DA MOTTA JÚNIOR, 109, CENTRO, IBIRAÇU/ES, NO HORÁRIO DAS 12 ÀS 18 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA. IBIRAÇU/ES, AOS DEZESSETE DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR, ESCREVENTE JURAMENTADO, SUBSTITUTO LEGAL DO CARTÓRIO, O DIGITEI E O ASSINO, AUTORIZADO PELO ARTIGO 128 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR ESCREVENTE JURAMENTADO SUBSTITUTO LEGAL DO CARTÓRIO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE IBIRAÇU CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE IBIRAÇU/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. CITA A EXECUTADA ABAIXO DISCRIMINADA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA EM CINCO DIAS, CONTADOS DO PRAZO ACIMA, NA FORMA DOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI 6.830, DE 22.09.1980, PAGAR O DÉBITO EM EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORA OU ARRESTO DE SEUS BENS, EM QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL Nº 022070002070 EXEQÜENTE: A UNIÃO Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO EXECUTADA: PARTNER CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.., CNPJ 20.608.758/0001-14, ATUALMENTE EM LUGAR DESCONHECIDO, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL VALOR DA DÍVIDA, EM 19/03/2007 - R$ 26.001,70 (VINTE E SEIS MIL E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS) NATUREZA DA DÍVIDA ATIVA: CONTRIBUIÇÃO E MULTA NÚMERO DE INSCRIÇÃO DAS DÍVIDAS ATIVAS: 72 6 06 009204-07 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU, O MM. JUIZ, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE, COM CÓPIA AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME, ESCLARECENDO QUE O MESMO FUNCIONA NO FÓRUM "DES. FARIA SANTOS", NA AV. JOÃO ALVES DA MOTTA JÚNIOR, 109, CENTRO, IBIRAÇU/ES, NO HORÁRIO DAS 12 ÀS 18 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA. IBIRAÇU/ES, AOS DEZESSETE DE JULHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR, ESCREVENTE JURAMENTADO, SUBSTITUTO LEGAL DO CARTÓRIO, O DIGITEI E O ASSINO, AUTORIZADO PELO ARTIGO 128 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR ESCREVENTE JURAMENTADO SUBSTITUTO LEGAL DO CARTÓRIO COMARCA DE IÚNA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO COMARCA DE IÚNA CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO EDITAL PROCESSO Nº 9076/05 - 028050009944 DR. EVANDRO JOSE RAMOS FERREIRA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DE PERTENCER QUE, TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, OS AUTOS DO PROCESSO Nº 9076/05 - 028050009944 DE INTERDIÇÃO REQUERIDO POR RUBENS GOMES MENDONÇA CONTRA LAIDE MENDONÇA VIEIRA NO QUAL FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTE(A) ÚLTIMO(A), DE CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 355/358 DOS AUTOS ACIMA, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: “... ANTE AO EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LAÍDE MENDONÇA VIEIRA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1775 DA MESMA LEI SUBSTANTIVA, NOMEIO-LHE CURADORA A SENHORA ERMELINDA GOMES FARIA, JÁ QUALIFICADA, A QUAL DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO EM CINCO DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 1187 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS ONDE SE ACHA LAVRADO O ASSENTO DE NASCIMENTO DO(A) INTERDITANDO(A), E PUBLIQUE-SE EDITAIS NO ÁTRIO DO FÓRUM E NO DIÁRIO OFICIAL POR (03) TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE A CURADORA, PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ ATENDER AS SEGUINTES CONDIÇÕES: JUNTAR AOS AUTOS PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS; EFETUAR O PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE PARA A CURATELADA, SALVO COMPROVADA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO E QUE ESTÁ IMPEDIDA DE ALIENAR QUALQUER BEM DA CURATELADA, OU ASSUMIR QUALQUER ÔNUS, RELATIVAMENTE A TAIS BENS OU DÍVIDAS EM NOME DA CURATELADA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. CUSTAS PELO REQUERENTE, SE HOUVEREM. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE. TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE. 156 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 IÚNA/ES, 14 DE DEZEMBRO DE 2006. (ASS) EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA – JUIZ DE DIREITO”. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, EXPEDIU-SE O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE (27.06.2007). EU, LUÍS TOMÉ SILVEIRA, ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARAL HIBNER, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO POR DETERMINAÇÃO DOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES. JOAN’ALICE AMARAL HIBNER ESCRIVà JUDICIÁRIA COMARCA DE PANCAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS EDITAL DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, TORNO PÚBLICO PARA OS EFEITOS DO ART. 1.184 DO CPC, A SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO N° 039.02.000166-3, QUE TEM COMO REQUERENTE FABIANO SABINO MUNIZ, REPRESENTADO POR SEU GENITOR SEBASTIÃO MUNIZ E INTERDITADA MARINEUZA SABINO, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: SENTENÇA: VISTOS ETC... DISPOSITIVO: POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 3º, II C/C O ARTIGO 1.767, INCISO I DO CC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARINEUZA SABINO, QUALIFICADA NA INICIAL, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E, NA FORMA DO ARTIGO 1.183, § ÚNICO DO CPC, NOMEIO-LHE CURADOR NA PESSOA DE SEBASTIÃO MUNIZ, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO, NA FORMA DA LEI, FICANDO DESDE JÁ DISPENSADA A ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL, VISTO QUE O INTERDITANDO NÃO POSSUI BENS. SEM CUSTAS POR ESTAR AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE AVERBAÇÃO E INSCRIÇÃO DA SENTENÇA NO LIVRO "E" DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA SEDE DESTA COMARCA. PUBLIQUE-SE ESTA POR EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. PANCAS, 14 DE JUNHO DE 2007 DR. BOANERGES ELER LOPES - JUIZ DE DIREITO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ADAIS MARTINS, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI, CONFERI E ASSINO. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. ANA CRISTINA FONSECA E OLIVEIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA ESCRIVà SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZA NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 163/07 INTIMO DR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108.911 PROC. Nº 8.232/07 (045.07.001.241-9) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO: ORLANDO RODRIGUES ALVES PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, CUJO A PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "... EM CONSEQÜÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO." DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO OAB/ES 11.410 PROC. Nº 8.267/07 (045.07.001.659-2) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO: MILENA QUEIROZ GONÇALVES PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25, CUJO A PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "... EM CONSEQÜÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO." DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES 11.213 PROC. Nº 8.196/07 (045.07.000.730-2) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR REQUERENTE: ITAULEASING DE ARRENDIMENTO MERCANTIL REQUERIDO: JOSIAS PINTO DA SILVA PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, CUJO A PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "... EM CONSEQÜÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO." SÃO GABRIEL DA PALHA, 13 DE JULHO DE 2007. ANA PAULA FARIAS DE FARIAS ESCRIVà SUBSITTUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. ANA CRISTINA FONSECA E OLIVEIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA ESCRIVà SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZA NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 164/07 INTIMO ADAIS MARTINS ESCRIVÃO JUDICIÁRIO ASS. DE ACORDO COM OS PROVI. Nº S 01 E 02/98 DA ECGJ/ES MATRÍCULA Nº 205.430-81 DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673 PROC. Nº 8.222/07 (045.07.001.170-0) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A REQUERIDO: JOSIAS PINTO DA SILVA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 37, BEM COMO PROVIDENCIAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO PARA A CITAÇÃO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 36/V. 157 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA DR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES 108.911 PROC. Nº 8.193/07 (045.07.000.631-2) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO: VALDECIR GONÇALVES PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36, CUJO A PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "... EM CONSEQÜÊNCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC." DR. ENOCK SAMPAIO TORRES OAB/ES 8703 PROC. Nº 8.258/07 (045.07.001.582-6) - AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: CASA DO ADUBO LTDA REQUERIDO: JUSTINO CAMPOREZ E GERALDO CAMPORESI PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46, CUJO A PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "... EM CONSEQÜÊNCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC." DR. RODRIGO CASSARO BARCELLOS OAB/ES 8841 DR.ª MARCIA SUELY LOUBACK OAB/ES 7718 PROC. Nº 7.858/05 (045.05.001.374-2) - AÇÃO ANULATÓRIA REQUERENTE: PIETRASANTA LTDA REQUERIDO: ITAÚNAS MINERAÇÃO LTDA PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 110, CUJO A PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "... EM CONSEQÜÊNCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC." DR. RODRIGO CASSARO BARCELLOS OAB/ES 8841 DR.ª MARCIA SUELY LOUBACK OAB/ES 7718 PROC. Nº 7.833/05 (045.05.001.266-0) - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO REQUERENTE: PIETRASANTA LTDA REQUERIDO: ITAÚNAS MINERAÇÃO LTDA PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67, CUJO A PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "... EM CONSEQÜÊNCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC." DR. RODRIGO CASSARO BARCELLOS OAB/ES 8841 DR.ª MARCIA SUELY LOUBACK OAB/ES 7718 PROC. Nº 7.856/05 (045.05.001.376-7) - AÇÃO ANULATORIA REQUERENTE: PIETRASANTA LTDA REQUERIDO: ITAÚNAS MINERAÇÃO LTDA PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 99, CUJO A PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "... EM CONSEQÜÊNCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC." DR. RODRIGO CASSARO BARCELLOS OAB/ES 8841 DR.ª MARCIA SUELY LOUBACK OAB/ES 7718 PROC. Nº 7.828/05 (045.05.001.252-0) - AÇÃO ANULATORIA REQUERENTE: PIETRASANTA LTDA REQUERIDO: ITAÚNAS MINERAÇÃO LTDA PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52, CUJO A PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "... EM CONSEQÜÊNCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC." SÃO GABRIEL DA PALHA, 17 DE JULHO DE 2007. ANA PAULA FARIAS DE FARIAS ESCRIVà SUBSITTUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. ANA CRISTINA FONSECA E OLIVEIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA ESCRIVà SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZA NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 165/07 INTIMO DR. PEDRO PAULO BVICCAS OAB/ES 5515 PROC. Nº 7.249/02 (045.04.001.245-7) - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQUERENTE: GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA REQUERIDO: ANTONINHO CANAL E ARMIR CANAL PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A EMPRESA GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA, PROCEDER AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.206,61 (DOIS MIL DUZENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CORRIGIDOS A PARTIR DA PRESENTE DATA OU EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, SEHA APLICADA A MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC, SOB PENA DE SER EXPEDIDO A REQUERIMENTO DO CREDOR E OBSERVAÇÃO DO DISPOSTO NOM. ART. 614, INCISO II, DESTA LEI, EXPEDIR-SE-Á MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, OU SEJA, MANDADO EXECUTÓRIO, E CONSEQUÜENTEMENTE INTIMADO O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ART. 236 E ART. 237 AMBOS DO CPC), OU NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, PODENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. SÃO GABRIEL DA PALHA, 17 DE JULHO DE 2007. ANA PAULA FARIAS DE FARIAS ESCRIVà SUBSITTUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 080/07 JUIZ DE DIREITO: BERNARDO ALCURI DE SOUZA. PROCESSO N°.045.07.001780-6 - CARTÓRIO N°.8.609/07. AÇÃO: DIVORCIO REQUERENTE: MARIA DOS PRAZERES SOUZA XAVIER REQUERIDO:MANOEL BENTO XAVIER FILHO. INTIMO O(A) DR(A).JAIR FERREIRA DA FONSECA – OAB=ES.3595 DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/09/07,ÀS 13,30HORAS. SÃO GABRIEL DA PALHA, 12 DE JULHO DE 2007. JONAS CARLOS TONINI ESCRIVÃO JUDICIÁRIO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA EDITAL DE LEILÃO PROC. Nº 2.960/05 AÇÃO DE COBRANÇA (EXECUÇÃO DE SENTENÇA) EXEQUENTE: DROGARIA LODI LTDA-ME EXECUTADO: ARLINDO LUIZ CETTO Quinta-Feira 158 19 de Julho de 2007 O DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA, MM JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC. FAZ SABER A TODOS QUE AO PRESENTE VIEREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NO LOCAL DESTINADO DE HASTAS PÚBLICAS DESTE JUÍZO, NO ED. DO FORUM DES. AYRTON MARTINS LEMOS, Nº 131, CENTRO, SÃO GABRIEL DA PALHA, ES, O PORTEIRO DOS AUDITÓRIOS DESTA COMARCA ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO, PREGÃO, O(S) BEM(S) PENHORADO(S) NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA, EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, PROPOSTA POR DROGARIA LODI LTDA-ME EM FACE DE ARLINDO LUIZ CETTO, REALIZANDO-SE O 1º (PRIMEIRO) LEILÃO NO DIA QUINZE (15) DE AGOSTO (08) DE 2007 ÀS 13H30MIN, E, NÃO HAVENDO LICITANTE (S) E SE NÃO FOR ALCANÇADO LANCE (S) SUPERIOR (ES) À IMPORTÂNCIA (S) DA AVALIÇÃO, REALIZAR-SE-Á, O 2º (SEGUNDO) LEILÃO, INDEPENDENTE DE PUBLICAÇÃO DE NOVOS EDITAIS, NO DIA VINTE E DOIS (22) DE AGOSTO (08) DE 2007 ÀS 13H30MIN, DESPREZANDO-SE AVALIAÇÃO (ÕES), ARREMATANDO SIMPLESMENTE QUEM MAIS DER, RESSALVADO A HIPÓTESE DE PREÇO VIL. SEGUE ABAIXO A DESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO: - UM AUTOMÓVEL DA MARCA FIAT, MODELO UNO ELETRONIC, PLACA MRW 2524, CHASSI Nº 9BD146000SS449532, COR BRANCA, ANO/MODELO 1995/1995, AVALIADO NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). DA DESIGNAÇÃO SUPRA FICA DESDE INTIMADO O EXECUTADO, CASO NÃO SEJA LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA, QUERENDO, PAGAR A DÍVIDA. E QUEM PRETENDER ARREMATAR O BEM SUPRA MENCIONADO, DEVERÁ COMPARECER AO LOCAL E HORÁRIO DESIGNADOS. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, MANDOU PASSAR O EDITAL QUE VAI AFIXADO NO FORUM, NO LUGAR E COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DA ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS (06) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DE ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. BERNARDO ALCURI DE SOUZA JUIZ DE DIREITO ___________________________________________________________ COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA ________________________________________ COMARCA DE ÁGUIA BRANCA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIA BRANCA CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 031/2007 JUIZ DE DIREITO: DR. FLAVIO BRASIL FERNANDES REIS PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. EVALDO TEIXEIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA: YARA MARQUES BARBOSA Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALFREDO CHAVES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ALFREDO CHAVES JUIZ SUBSTITUTO: DR. RONEY GUERRA DUQUE ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: VAGNER DA SILVA MACHADO| CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO GABARITO DE PUBLICAÇÃO N° 088 07 NA FORMA DO DISPOSTO NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICAM OS SENHORES ADVOGADOS INFRA-NOMINADOS, DEVIDAMENTE INTIMADOS NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI. A SABER: DR. MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO - OAB/ES 9347 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA PROCESSO Nº 003070003441 REQUERENTE: EDVALDO SALUSTIANO JESSUS E OUTRO FINALIDADE: INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ATENDER O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 70, ESCLARECENDO O FATO DE O PEDIDO TER SIDO FEITO EM FAVOR DO 2º REQUERENTE BEM COMO JUSTIFICAR A ALEGAÇÃO DE QUE O PRIMEIRO AUTOR VENDEU AO SEGUNDO O VEÍCULO EM QUESTÃO. DR. DIOGO MARTINS - OAB/ES 7818 DR. LUCIANO OLIVIERI - OAB/ES 11703 DR. IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR - OAB/ES 9073 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - 003070004449 REQUERENTE: SAFRA LEASING S/A REQUERIDO: EZN CONSTRUTORA E SERV. LTDA.. FINALIDADE: INTIMADOS DA R. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE FLS. 31/32. DR. MARCUS SAVIO LACERDA SENNA - OAB/ES 11361 CARTA PRECATÓRIA Nº 003070005289 PROCESSO DE ORIGEM: 049060003610 (VENDA NOVA-ES) REQUERENTE: MANOEL BAENA CASTILHO FILHO REQUERIDO: ERIVELTON SIQUEIRA FINALIDADE: INTIMADO PARA PAGTO. DE CUSTAS Nº 907045106, NO VLR. DE R$ 107,66, CUJAS GUIAS PODERÃO SER IMPRESSAS ACESSANDO O SITE: WWW.CGJ.ES.GOV.BR, NO PRAZO DE LEI. DR. CLÁUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARAL - OAB/ES 7192 DR. VICENTE DEL PUPO - OAB/ES 1.812 AÇÕES DE EXECUÇÃO - 003990000014 E OUTROS. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: GERALDO ZANGRANDE GAIGHER E OUTROS FINALIDADE: INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 81 DEFERINDO O PEDIDO DE FLS. 78/79 NO SENTIDO DE APRESENTAREM NOVA PLANILHA DE CÁLCULOS EM OBEDIÊNCIA AO QUE FORA DECIDIDO NOS EMBARGOS, NO PRAZO DE 3 DIAS. DR. HELLISON ALMEIDA BEZERRA - OAB/ES 6832 AÇÃO PENAL - Nº 003060016148 ACUSADO: MANOEL ADALBERTO DA SILVA FINALIDADE: INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE LEI. EM 17 DE JULHO DE 2007. INTIMO: DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA. AÇÃO CRIMINAL Nº 057.05.000078-5. AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ACUSADOS: GILBERTO PEREIRA PAIXÃO E OUTRO. FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 287, QUE DETERMINOU DAR CIÊNCIA ÀS PARTES DA JUNTADA AOS AUTOS DO OFÍCIO DE FL. 271, DO LAUDO DE EXUMAÇÃO DE FL. 272 E DO ANEXO FOTOGRÁFICO QUE O ACOMPANHA. ÁGUIA BRANCA - ES, 17 DE JULHO DE 2007. YARA MARQUES BARBOSA ESCRIVà JUDICIÁRIA VAGNER DA SILVA MACHADO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTO RIO NOVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALTO RIO NOVO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO JUIZ: DOUTOR GUSTAVO GRILLO FERREIRA . PROMOTORA: ELAINE COSTA DE LIMA. ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LUIZ AMÉRICO BOREL. ESCREVENTE JURAMENTADA: KÁTIA VÂNIA DA SILVA MARCOS Quinta-Feira 159 19 de Julho de 2007 LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 28/07 RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA DOUTORES: CLAUDETE APARECIDA FARIA RIBEIRO - OAB/ES Nº 8.201 OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA OAB/ES Nº 6.003 INTIMO: AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO 053.07.000131-7 CLAUDETE APARECIDA FARIA RIBEIRO. REQUERENTE. L. F. DO C. REQUERIDO. A.G. DOS S. PARA NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO À FOLHA 13 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, QUE SUSPENDEU O PROCESSO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, O FEITO SER EXTINTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 053.06.000277-0 - OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA. EXEQUENTE. N. P. DA S. EXECUTADO. JOSÉ ROSA DA SILVA. PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÁS FOLHAS 72/74 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. ALTO RIO NOVO-ES, 17 DE JULHO DE 2007. KÁTIA VÂNIA DA SILVA MARCOS ESCREVENTE JURAMENTADA COMARCA DE APIACÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO COMARCA DE APIACÁ CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PROCESSO Nº 110/07 (00507000028-5). AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. A DOUTORA KELLY KIEFER, MMª JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE APIACÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM OS AUTOS SUPRACITADO, PROTOCOLADO NESTE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, QUE ESTE JUÍZO TORNA PÚBLICO DO INCLUSO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO DE: FABIANA DIAS DE SOUZA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MAIOR, NASCIDA EM 04/01/1984, FILHA DE CLEVIS DIAS DE SOUZA E DIONICE DIAS DE SOUZA, RESIDENTE E DOMICILIADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE APIACÁ/ES, EM QUE CONSTA COMO REQUERENTE: DIONICE DIAS DE SÁ E REQUERIDA: FABIANA DIAS DE SOUZA, EM QUE FOI PROFERIDA A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 32/34, CUJO TEOR É O SEGUINTE: SENTENÇA: VISTOS ETC. 1) RESOLVENDO O MÉRITO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE FABIANA DIAS DE SOUZA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, POR SER PORTADORA DE RETARDO MENTAL GRAVE, CONFORME LAUDO MÉDICO DE FL. 28; 2) NOMEIO CURADORA DA INTERDITA A SUA MÃE, SRª. DIONICE DIAS DE SÁ, ORA REQUERENTE, QUE NÃO PODERÁ POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA, PERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DEVERÁ SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SÁUDE, ALIMENTAÇÃO E BEM-ESTAR DA INTERDITA. APLICA-SE NO CASO, O ARTIGO 919, DO Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS RESPECTIVAS SANÇÕES; 3) LAVRE-SE TERMO DE CURATELA, CONSTANDO AS RESTRIÇÕES ACIMA; 4) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 E 1.188, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 5) INSCREVA-SE A SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL; 6) PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS; 7) INTIME-SE A CURADORA PARA O COMPROMISSO, EM CUJO TERMO DEVERÃO CONSTAR AS RESTRIÇÕES SUPRA, TODAS REFERENTES À PROIBIÇÃO DE ALIENAÇÕES OU ONERAÇÕES DE QUAISQUER BENS DA INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. 8) CUMPRA-SE O QUE DETERMINA O ARTIGO 29, § 2º, DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: “TODA SENTENÇA JUDICIAL QUE DECIDA PEDIDO DA EMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO E AUSÊNCIA DEVERÁ, AO FINAL, CONTER OS SEGUINTES DIZERES: “É VEDADO O USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTRO PÚBLICOS Nº 6.015/73”. P.R.I. APIACÁ(ES), EM 22 DE JUNHO DE 2007. (AS) KELLY KIEFER - MMª. JUÍZA DE DIREITO”. E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU A MMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA, QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM DESTA COMARCA, PUBLICANDO-SE POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE APIACÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO (25) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2.007). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E COMANDEI A IMPRESSÃO. KELLY KIEFER JUÍZA DE DIREITO COMARCA DE BOA ESPERANÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: VINTE (20) DIAS A DR.ª TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC. FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS HERDEIROS AUSENTES DO ESPÓLIO DE ALCIVAN HELENO FERRETE, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO A AÇÃO DE INVENTARIO, TOMBADA SOB O Nº 009.07.000492-5, REQUERIDA POR ROSANGELA CRUZ ALVES FERRETE, FICANDO, PORTANDO, OS HERDEIROS AUSENTES, DEVIDAMENTE CITADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, CIENTIFICANDO-OS, QUE PODERÃO CASO QUEIRAM, ATRAVÉS DE ADVOGADO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO LEGAL DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA, (ARTIGO 285 DO CPC), O QUE IMPLICARÁ EM REVELIA (ARTIGO 319 DO CPC) ADVERTINDO-OS QUE O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ESPECIALMENTE DA REQUERIDA É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. BOA ESPERANÇA (ES), AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE 2007. EU, ULDA DA ROCHA VERLY, ESCREVENTE JURAMENTADA, ESTE DIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA, ESCRIVà JUDICIÁRIA, ESTE SUBSCREVI E ASSINO. ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA 160 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO CONCEIÇÃO DO CASTELO, 13 DE JULHO DE 2007. LISTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 28/07 JUÍZA: DRª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA PROMOTORA: DR.ª ANDRÊA HEIDENREICH MELO ESCRIVà JUDICIÁRIA: ELIANA DA SILVA DUFRAYER PROCESSO Nº 016070000837 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO FINASA S.A. REQUERIDO: TIAGO TORRENTE DE SOUZA INTIMO O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DO TRANSCURSO DA PRAZO DE CONTESTAÇÃO, HAJA VISTA QUE O AUTOR ATÉ A PRESENTE DATA NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO À PRESENTE AÇÃO. PROCESSO Nº 016060002868 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: PEDREIRA INDAIÁ LTDA REQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A. INTIMO O DR. ROGERIO WANDRLEY DO AMARAL, PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROPOSTO PELO REQUERIDO (FLS. 189/193). PROCESSO Nº 016050005756 EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGANTE: GUILHERME NICOLI BISSOLI REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS - BANESTES INTIMO O DR.LUIZ MARIA BORGES DOS REIS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 42/42 DOS REFERIDOS AUTOS, A QUAL REJEITOU OS EMBARGOS, DECLARANDO SUBSISTENTE A PENHORA, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCESSO Nº 016040005494 AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: GIVANILDO DALBÓ INTIMO O DR. FREDERICO ANTONIO XAVIER, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DESISTÊNCIA OU NÃO DA OITIVA DA TESTEMUNHA DELAIR RIQUIERI, QUE, CONFORME CONSTA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A MESMA ENCONTRA-SE RESIDINDO NA COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ENDEREÇO INCERTO E NÃO SABIDO. ELIANA DA SILVA DUFRAYER ESCRIVà JUDICIÁRIA COMARCA DE ITAGUAÇU PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ITAGUAÇU CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO O DOUTOR MARCOS PEREIRA SANCHES, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE ITAGUAÇU/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.. FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO DE INTERDIÇÃO TOMBADOS SOB Nº 025060005888, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE RONALDO GOMES, E COMO REQUERIDA ROSILDA GOMES, PROCESSO EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SENDO QUE NO DIA 11 DE ABRIL DE 2007, FOI PROLATADA A SENTENÇA DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ROSILDA GOMES, NOMEANDO-LHE CURADOR O SR. RONALDO GOMES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE INDUSTRIA "B", PORTADOR DA CI Nº 1.770.678-ES, CPF Nº 092.228.687-65, RESIDENTE NA FAZENDA BELOTTI, PONTAL, ITAGUAÇU/ES, TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO SER A INTERDITADA PORTADORA DE DOENÇA MENTAL - CID 10 - F 79, SENDO TOTALMENTE INCAPAZ DE GERIR ATOS DE SUA VIDA PESSOAL E CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 1.184, DO CPC, E FIXAR NO ÁTRIO DO FÓRUM. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ITAGUAÇU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU (ROSILDA DEMONER), ESCRIVà JUDICIÁRIA QUE O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI. ROSILDA DEMONER ESCRIVà JUDICIÁRIA AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 001/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES COMARCA DE JAGUARÉ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO AV. 09 DE AGOSTO, N° 1.410, CENTRO, JAGUARÉ-ES – CEP. 29950-000 – TEL. (027) 3769-1440 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS O DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM JUIZ DE DIREITO NESTA COMARCA DE JAGUARÉ/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER AO DENUNCIADO CELIO BARBOSA DOS SANTOS, BRASILEIRO, CONVIVENTE, LAVRADOR E COMERCIANTE, NATURAL DE PEDRO CANÁRIO-ES, FILHO DE NELSON MOREIRA DOS SANTOS E ZENILDA BARBOSA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AVENIDA 09 DE AGOSTO, S/ Nº, "BARRACÃO DO TRAILER", JAGUARÉ-ES, À ÉPOCA DOS FATOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR SEU REPRESENTANTE EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA, LHE MOVE OS TERMOS DA AÇÃO PENAL TOMBADA SOB O Nº 065.05.000918-5, POR INFRAÇÃO AO ART. 180, "CAPUT", DO CP. E COMO O REFERIDO DENUNCIADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS, PELO QUAL FICA CITADO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. RÔMULO FINAMORE", SITO NA AV. 09 DE AGOSTO, N° 1.410, CENTRO, JAGUARÉ-ES, NO PRÓXIMO DIA 06/08/2007, ÀS 15:15 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E RESPONDER AOS DEMAIS TERMOS DA ALUDIDA AÇÃO PENAL, DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUÍZO DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 312 DO CPP. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO DENUNCIADO, DETERMINOU O MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DO 161 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ-ES, AOS 17 DIAS DO MÊS 07 DO ANO DE 2007. LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO AV. 09 DE AGOSTO, N° 1.410, CENTRO, JAGUARÉ-ES – CEP. 29950-000 – TEL. (027) 3769-1440 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO 90 DIAS PROCESSO N.º: 065.04.001223-2 (093/2004) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO(A): GELSON DOS SANTOS MENDES FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO GELSON DOS SANTOS MENDES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 23/03/1985, NATURAL DE LINHARES/ES, FILHO E VALDOMIRO PEREIRA MENDES E ADILDA DOS SANTOS, RESIDENTE NA RUA JACINTO LOPES, B. JAMBUEIRO, SÃO MATEUS/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 14 DA LEI 10.826/2003, DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 122126 DOS ALUDIDOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E CONDENO O ACUSADO GELSON DOS SANTOS MENDES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 14 DA LEI 10.826/2003, NA PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSÃO E 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, JÁ VALORADAS. TENDO EM VISTA QUE O RÉU ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 44 DO CP, SUBSTITUO A PENA APLICADA, NA FORMA DO ART. 2º (PARTE FINAL), DO SUPRA MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL, POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE OU À ENTIDADE PÚBLICA (ART. 43, INC. IV DO CPB) E UMA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA (ART. 43, I DO CPB) QUE SERÁ DEFINIDA EM AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DE ACORDO COM O ART. 91, II "A" DO CPB, DETERMINO A PERDA DA ARMA E DAS MUNIÇÕES EM FAVOR DA UNIÃO. TRANSITADA EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS, PROCEDENDO ÀS DEMAIS DILIGÊNCIAS DE ESTILO." DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JAGUARÉ (ES), AOS 17 DIAS DO MÊS 07 DO ANO DE 2007. EU, ANDRÉA ALVES DE S. HEMERLY, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE DIGITEI. LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA MARTINS ESCRIVà JUDICIÁRIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002 DE 02/02/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO EDITAL DE PUBLICAÇÃO SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PROC. Nº 065060002014 O DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE JAGUARÉ - ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO AUTOS Nº 065060002014, ORA EM TRAMITAÇÃO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, ALUSIVOS À AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA, PROPOSTA POR MARIA RITA MATTOS ALVES, EM FACE DE JOSÉ ALVES FILHO, QUE NO DIA 17 DE JULHO DE 2007, FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JOSÉ ALVES FILHO, BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE JAGUARÉ - ES, NASCIDO EM 13 DE SETEMBRO DE 1960, FILHO DE JOSÉ ALVES E ALVERINA MARIA PRUDÊNCIO ALVES, RESIDENTE NA RUA JOSÉ FANTONI, S/N, PRÓXIMO DA CRECHE, EM ÁGUA LIMPA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE JAGUARÉ - ES, EM VIRTUDE DE SER O MESMO PORTADOR DE DOENÇA MENTAL GRAVE, INAPTO PARA EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL, DECLARANDO-O INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS, NOMEANDO-LHE COMO CURADORA A SENHORA MARIA RITA MATTOS ALVES, BRASILEIRA, CASADA COM O INTERDITADO, DOMÉSTICA, NATURAL DE ARACRUZ - ES, NASCIDA EM 02 DE MAIO DE 1967, FILHA DE ALVINO ROSA MATTOS E ZILMA FRAGA MATTO, RESIDENTE NA RUA JOSÉ FANTONI, S/N, PRÓXIMO DA CRECHE, EM ÁGUA LIMPA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE JAGUARÉ - ES. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES, NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.184, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JAGUARÉ - ES, 18 DE JULHO DE 2007. EU, (JORGE DE MELLO), ESCRIVÃO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. JORGE DE MELLO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JURADOS O DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA DA COMARCA DE JAGUARÉ - ES, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO DESIGNADO O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 9 HORAS, PARA INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS DA PRIMEIRA SESSÃO DA TERCEIRA REUNIÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL, SITO NA AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 1410 - CENTRO JAGUARÉ - ES, PROCEDEU AO SORTEIO DOS JURADOS QUE DEVERÃO SERVIR NAS SESSÕES DE JULGAMENTOS, TENDO SIDO SORTEADO OS SEGUINTES: 01- ANDREIA CAMATA CATELAN, PROFESSORA, RESIDENTE NA RUA PROJETADA, S/N, BAIRRO LAQUINI, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ ES; 02- OLIVIO SALEIS, COMERCIANTE, RESIDENTE NA RUA PASCHOAL BRIOSCHI, CENTRO, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ; 03- RITA DE CÁSSIA FALCHETTO, COMERCIANTE, RESIDENTE NA AV. 09 DE AGOSTO, S/N, CENTRO - JAGUARÉ - ES; 04- ANA LUCIA GOMES VIEIRA L. ALTOÉ, FUNCIONÁRIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL, RESIDENTE NESTA CIDADE DE JAGUARÉ ES; 05- ANGELO GUIMARÃES DAMIANI, COMERCIANTE, RESIDENTE NA AV. 09 DE AGOSTO, S/N (POSTO SD), CENTR, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES; 06- PALOMA MARINATO KLIPEL, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, RESIDENTE NA RUA CONSTANTE CASAGRANDE, S/N, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES; 07- ANILDO JOSÉ THOMAS, AGRICULTOR, RESIDENTE NA AV. 09 DE AGOSTO, S/N, CENTRO, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES; 08- JOSÉ JÂNIO BIZI, AGRICULTOR, RESIDENTE NA RUA PROJETADA, S/N, BAIRRO LAQUINI, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ ES; 162 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 09- AILTON JOSÉ BRANDÃO, COMERCIÁRIO, RESIDENTE NO BAIRRO LAQUINI, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES; 10- GILMAR GUSSÃO, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, RESIDENTE NA AV. 09 DE AGOSTO, S/N, CENTRO, JAGUARÉ - ES; 11- RITA DE CÁSSIA TESSARO DE BACKER, COMERCIANTE, RESIDENTE NA AV. 09 DE AGOSTO, S/N, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES; 12- ODILA LAQUINI FERNANDES, FUNCIONÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, RESIDENTE NA RUA PROJETADA, S/N, BAIRRO LAQUINI, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES; 13- RENATA ALTOÉ, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, RESIDENTE NA RUA DA ESCOLA CIPRIANO COCO, NO BAIRRO LAQUINI, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES; 14- ÉRICA PAGANINI, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, RESIDENTE NA RUA PADRE LEANDRO ALTOÉ, S/N, CENTRO, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES; 15- TÁCIA ROCHA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, RESIDENTE NA RUA NOEL SILVA, 447, CENTRO, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES; 16- MARIA APARECIDA BRONZONI JUNCA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, VEREADORA, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE ÁGUA LIMPA, NESTA COMARCA DE JAGUARÉ - ES; 17- OLIVIO GERALDO ALTOÉ, AGRICULTOR, RESIDENTE NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES; 18- GERALDO LUIZ COCO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, RESIDENTE NESTA CICADE DE JAGUARÉ - ES; 19- ROSÂNIA CALVI, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, RESIDENTE NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES; 20- RAQUEL OENNES, ESTUDANTE, RESIDENTE NA RUA PROJETADA, S/N, BAIRRO LAQUINI, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ ES; 21- JOSÉ CARLOS ALVES, COMERCIANTE, RESIDENTE NA RUA CIRO RODRIGUES, 228, CENTRO, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES SUPLENTES 1- SUELI MARIA GUIDOTE, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, RESIDENTE NA RUA LUIZ FACO, S/N, CENTRO, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES; 2- LAIS SOSSAI BONNA, COMERCIÁRIA, RESIDENTE NA RUA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, S/N, CENTRO, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES; 3- MARIA DE LOURDES BINS, CONTADORA, RESIDENTE NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES; 4- DANIELE FABRES ALTOÉ, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, RESIDENTE NA AV. 09 DE AGOSTO, S/N, CENTRO, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES; 5- MARIA DE LOURDES PERIN, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, RESIDENTE NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES; 6- JOSÉ SANTOS MARTINS, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, RESIDENTE NA RUA ANGELO MORELO, 237, CENTRO, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES; E 7- ALZIRA ALVES DOS SANTOS COCO, RESIDENTE NA RUA WALDEMAR MEDEIROS, S/N, NOS FUNDOS DO BAR DO DECENIR, BAIRRO IRMà TERESA, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES. ASSIM SENDO, CONVOCA TODOS OS JURADOS SORTEADOS, CUJOS NOMES CONSTAM ACIMA, A COMPARECEREM AO FÓRUM “DES. RÔMULO FINAMORE”, SITO À AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 1410 - CENTRO - JAGUARÉ - ES., NO DIA E HORA DESIGNADOS, E NOS SUBSEQUENTES, ATÉ QUE ULTIMEM OS JULGAMENTOS EM PAUTA, SOB AS PENAS DA LEI. E, PARA CONSTAR E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU PUBLICAR O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA LEI. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. JAGUARÉ - ES, 18 DE JULHO DE 2007. EU, (JORGE DE MELLO), ESCRIVÃO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO QUE DIGITEI E O SUBSCREVI. JORGE DE MELLO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - TEL. (27) -3769.1440 AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 1410 - CENTRO - JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 018/07 JUIZ: LUCIANO COSTA BRAGATTO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JORGE DE MELLO ESCREVENTE JURAMENTADA: IVA DE OLIVEIRA MIRANDA INTIMO: DRª DEUCIANE LAQUINI DE ATAIDE - 0AB/ES Nº 10.095 PROCESSO Nº 065040005814 AÇÃO : INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS AUTOR(A) : A. L. D., REPRESENTADA POR SUA MÃE PÂMELA DE SOUZA DANIEL. REQUERIDO : ALEX DOS SANTOS LOPES. PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "DES. RÔMULO FINAMORE", SITO NA AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 1410, CENTRO - JAGUARÉ - ES, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 12:15 HORAS, CONFORME R. DESPACHO DE FL. . DRª MICHELLI PAGOTTO - OAB/ES Nº 11.374 PROCESSO Nº 065070002434 AÇÃO : ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE : MARIA JOSÉ DO LIVRAMENTO LIBARDI. PARA NO PRAZO LEI MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, APRESENTANDO AUTORIZAÇÃO DOS DESCENDENTES DO " DE CUJUS ", ITAMAR JOSÉ LIBARDI, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DO FUNDO PLEITEADO, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 25. DR. ROGER GOZZER CIMADON - 0AB/ES Nº 12.083 PROCESSO Nº 065050002014 AÇÃO : INTERDIÇÃO E CURATELA AUTORA : MARIA RITA MATTOS ALVES REQUERIDO : JOSÉ ALVES FILHO. PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/35, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL E DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JOSÉ ALVES FILHO, NOMEANDO-LHE COMO CURADORA A REQUERENTE MARIA RITA MATTOS ALVES, QUE NÃO PODERÁ A QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, PERTENCENTES AO INTERDITADO, SEM PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DR. ROGER GOZZER CIMADON - 0AB/ES Nº 12.083 PROCESSO Nº 065060002188 AÇÃO : EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTES : H. M. L.; B. L; E A. L., REPRESENTADOS POR SUA MÃE ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS. REQUERIDO : MÁRCIO ROGÉRIO LEONEL. PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 40, QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, DECLARANDO POR SENTENÇA PARA FINS DO ART. 795, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. JAGUARÉ - ES, 18 DE JULHO DE 2007. JORGE DE MELLO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO COMARCA DE LARANJA DA TERRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJA DA TERRA CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO LISTA N. 12/2007 JUÍZA DE DIREITO: MARISTELA FACHETTI PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLÁUDIO MOREIRA DE CASTRO CHEFE DE SECRETARIA: MARISTELA GARCIA PIOVEZAN ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA DR.ª GLÁUCIA DERIZ DR. MERCÍNIO ROBERTO GOBBO 163 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA DR. JOSÉ RENATO COAN DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR DR. DIOGO MARTINS DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO DR. WINSTON CHURCHILL DA SILVA BÉRGAMO. DR. AGLIMAR VELOSO NETO DR. MÁRCIO GABRIEL AMORIM BEZERRA DR. MARCELO SANTOS LEITE DR. JORGE VILCHEZ GUERRERO DR.ª MARIA DE LOURDES ASSIS SOZA DR. ARTUR MENDONÇA VARGAS JÚNIOR DR. JOSÉ OLANDIN DA SILVA DR. CARLOS FINAMORE FERRAZ 1 - AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 063.05.000.468-6 REQUERENTE: SEBASTIÃO MOREIRA DA COSTA ADVOGADA DO REQUERENTE: DR.ª GLÁUCIA DERIZ REQUERIDO: INSS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADOR FEDERAL FICA A ADVOGADA DO REQUERENTE INTIMADA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 132 DOS AUTOS SUPRACITADOS QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 127/130 EM SEU DUPLO EFEITO, E PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. 2 - EMBARGOS DE TERCEIRO DE Nº 063.03.000.312-1 EMBARGANTE: SIMEÃO FEZER ADVOGADO DO EMBARGANTE: DR. MERCÍNIO ROBERTO GOBBO EMBARGADO: CARLOS ROBERTO JASKE ADVOGADO DO EMBARGADO: DR. JOHNY MARCOS SEIBEL FICA O ADVOGADO DO EMBARGANTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 22/23 DOS AUTOS. 3 -AÇÃO MONITÓRIA DE Nº 063.02.000.061-6 EXEQUENTE: SÉRGIO BRAMBILA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA EXECUTADO: ADERBAL HOLZ ADVOGADO DO EXECUTADO: PARTE SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. FICA O ADVOGADO DO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 267, II E III DO CPC. 4 -EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE Nº 063.04.000.075-2 EXEQUENTE: SÉRGIO BRAMBILA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA EXECUTADO: JOÃO GERALDO SANTIAGO ADVOGADO DO EXECUTADO: PARTE SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. FICA O ADVOGADO DO EXEQUENTE INTIMADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E ASSINAR O AUTO DE ARREMATAÇÃO. 5 -EMBARGOS DE TERCEIRO DE Nº 063.05.000.245-8 EMBARGANTE: IRACI LITTIG PAGUNG ADVOGADO DA EMBARGANTE: DR. JOSÉ RENATO COAN EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL FICA O ADVOGADO DA EMBARGANTE INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA SEIS DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13H. 6 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE Nº 063.06.000.850-3 REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR REQUERIDO: WILER FERNANDO ERDMANN ADVOGADO DO REQUERIDO: PARTE SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. FICA O ADVOGADO DO REQUERENTE INTIMADO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRACITADOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, INC. III DO CPC. 7 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE Nº 063.07.000.184-7 REQUERENTE: BANCO SAFRA ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. DIOGO MARTINS Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: WILER FERNANDO ERDMANN ADVOGADO DO REQUERIDO: PARTE SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. FICA O ADVOGADO DO REQUERENTE INTIMADO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRACITADOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, INC. VI DO CPC. 8 - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE Nº 063.05.000.118-7 REQUERENTE: GETÚLIO LUIZ OBERMULLER ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. WINSTON CHURCHILL DA SILVA BÉRGAMO. FICA O ADVOGADO DO REQUERENTE INTIMADO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRACITADOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, INC. VI DO CPC. 9 - EXPEDIENTES ESPECIAIS DE Nº 063.06.000.811-5 REQUERENTE: GETÚLIO LUIZ OBERMULLER ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO REQUERIDO: RÁDIO EDUCADORA DE AFONSO CLÁUDIO ADVOGADO DO REQUERIDO: PARTE SEM ADVOGADO NOS AUTOS. FICA O ADVOGADO DO REQUERENTE INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 12V, FICANDO INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. 10 - AÇÃO PENAL DE Nº 063.06.000.059-1 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: CARLOS ALBERTO JARSKE ADVOGADO DO RÉU: DR. JOSÉ RENATO COAN. FICA O ADVOGADO DO RÉU INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO A SE REALIZAR NO DIA 16/08/2007 ÀS 14H. 11 - AÇÃO PENAL DE Nº 063.05.000.280-5 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: CAMPO VERDE INSUMO AGRICOLAS LTDA. E OUTRO ADVOGADO DO RÉU: DR. AGLIMAR VELOSO NETO. FICA O ADVOGADO DO RÉU INTIMADO DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO A SE REALIZAR NO DIA 30/08/2007 ÀS 18H. 12 - AÇÃO PENAL DE Nº 063.06.000.766-1 AUTOR: GILSON GOMES ADVOGADO DO AUTOR: DR. MÁRCIO GABRIEL AMORIM BEZERRA RÉU: DANIEL NASS ADVOGADO DO RÉU: DR. JOSÉ RENATO COAN. FICA O ADVOGADO DO AUTOR INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DO INTERROGATÓRIO NOS AUTOS SOBREDITO A SE REALIZAR NO DIA 02/08/2007 ÀS 13H. 13 - AÇÃO PENAL DE Nº 063.06.000.764-6 AUTOR: JOAZIR OTTO ADVOGADO DO AUTOR: DR. MÁRCIO GABRIEL AMORIM BEZERRA RÉU: DANIEL NASS ADVOGADO DO RÉU: DR. JOSÉ RENATO COAN. FICA O ADVOGADO DO AUTOR INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DO INTERROGATÓRIO NOS AUTOS SOBREDITO A SE REALIZAR NO DIA 02/08/2007 ÀS 13H. 14 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE Nº 063.07.000.009-4 REQUERENTE: ROSALINA FELIPE KLUG ME ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. MARCELO SANTOS LEITE REQUERIDO: ESCELSA- ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. JORGE VILCHEZ GUERRERO. FICAM OS ADVOGADOS DA REQUERENTE E DA REQUERIDA INTIMADOS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS AUTOS SOBREDITO PARA O DIA 29/08/2007. 15 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE Nº 063.06.000.338-9 REQUERENTE: ADEMILSON SOARES DE ABREU 164 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 ADVOGADA DO REQUERENTE: DR.ª MARIA DE LOURDES ASSIS SOUZA REQUERIDO: DANIEL NASS ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. JOSÉ RENATO COAN FICAM OS ADVOGADOS DO REQUERENTE E DO REQUERIDO INTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DA 3ª TURMA DO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. 16 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE Nº 063.06.000.368-6 REQUERENTE: GILSON GOMES ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. MÁRCIO GABRIEL AMORIM BEZERRA REQUERIDO: DANIEL NASS ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. JOSÉ RENATO COAN FICAM OS ADVOGADOS DO REQUERENTE E DO REQUERIDO INTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DA 3ª TURMA DO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. 17 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE Nº 063.06.000.090-6 VÍTIMA: MEIO AMBIENTE AUTOR DO FATO: MINERAÇÃO JACETE LTDA-ME ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. ARTUR MENDONÇA VARGAS JÚNIOR FICA O ADVOGADO DO SUPOSTO AUTOR DO FATO INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS SUPRACITADOS PARA O DIA 04/10/2007, ÀS 15H30MIN. 18 - AÇÃO DE COBRANÇA DE Nº 063.06.000.157-3 REQUERENTE: TRATORPEL PEÇAS PARA TRATORES LTDA ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. JOSÉ OLANDIN DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. WINSTON CHURCHILL DA SILVA BÉRGAMO. FICAM OS ADVOGADOS DO REQUERENTE E DO REQUERIDO INTIMADOS PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR NA FORMA DO ART. 331, § 2º DO CPC E DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/10/2007 ÀS 15H30MIN. 19 - AÇÃO PENAL DE Nº 063.06.000.201-9 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO: RICARDO PEREIRA ADVOGADO DO REQUERIDO: CARLOS FINAMORE FERRAZ. FICA O ADVOGADO DO REQUERIDO INTIMADOS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 14H30MIN. LARANJA DA TERRA, 13 DE JULHO DE 2007. MARISTELA GARCIA PIOVEZAN CHEFE DE SECRETARIA MAT. 205.484-38 COMARCA DE MANTENÓPOLIS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MANTENÓPOLIS EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PROCESSO Nº .: 031.06.000.451-7 O DOUTOR LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA PROCESSANDO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, AOS TERMOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 031.06.000.451-7, REQUERIDA POR ANA MARIA DE ALMEIDA, QUE POR SENTENÇA, JULGOU ESTE Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO JUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUZIA MARIA PRETTI, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PROFISSÃO IGNORADA, NASCIDA EM 23/07/1954, FILHA DE GERALDO MARINHO SANTANA E MARIA TEREZA DE JESUS, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA BENEIR JOSÉ DANIEL Nº 215, CENTRO, NESTA CIDADE DE MANTENÓPOLIS ES, POR SER ELA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA QUE A TORNA INAPTA PARA GERIR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO, POIS DESPROVIDA DE CAPACIDADE DE FATO, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DA REQUERENTE ANA MARIA DE ALMEIDA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, LAVRADORA, FILHA DE ALAIDE FRANCISCO DE ALMEIDA E MARIA LINDOZINA DE ALMEIDA, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA INTERDITANDA, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II, DO NOVO CÓDIGO CIVIL. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DO CPC E NO ART. 9º, III, DO CC, DETERMINOU A INSCRIÇÃO DA PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, 03 VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO (25) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2.007). EU (VASTÍ VENTURA DE OLIVEIRA SOUZA), ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVI. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES JUIZ DE DIREITO COMARCA DE MUCURICI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MUCURICI CARTÓRIO CRIMINAL EDITAL LISTA DE INTIMAÇÃO: Nº 014/2007 JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHO PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PEDRO ROSÁRIO DE SOUZA CHEFE DA SECRETARIA: FRANCISCO ALUIZO XAVIER PROCESSO: 034.05.000.366-3 FICA INTIMADO O DR. CLEMENTE OLIVEIRA FILHO OAB/ES Nº 3.600, DA SENTENÇA PROLATADA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 034.05.000.366-3, QUE TEM COMO RÉU JAIR PEREIRA PIRES, CUJA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA TRANSCREVO: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, DEDUZIDA NA EXORDIAL, E CONDENO JAIR PEREIRA PIRES COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 302, CAPUT, C/C 303 (DUAS VEZES), CAPUT, DA LEI 9.503/97, A UMA PENA DEFINITIVA DE 03 (TRÊS) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, SUBSTITUÍDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO, FICANDO PROIBIDO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA. O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E, PARA MAIOR PUBLICIDADE, SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM. MUCURICI- ES, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, FRANCISCO ALUIZO XAVIER, O DIGITEI. FRANCISCO ALUIZO XAVIER CHEFE DA SECRETARIA CRIMINAL 165 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 COMARCA DE PEDRO CANÁRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PEDRO CANÁRIO CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS O DR. EDMILSON ROSINDO FILHO, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM OU DE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA NESTA COMARCA E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, UMA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, TOMBADA SOB O Nº 051.07.000435-6 (145/07), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE SANTA CARDOZO DA SILVA E REQUERIDO JOÃO OLIVEIRA CARDOZO. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDO JOÃO OLIVEIRA CARDOZO, BRASILEIRO, CASADO, BRAÇAL, RESIDE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA, PELO PRESENTE CITADO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO PARA CONTESTAR, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, E FICANDO ADVERTIDO DE QUE CASO NÃO SEJA CONTESTADA A PRESENTE AÇÃO PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA (ART. 319 DO CPC). PEDRO CANÁRIO/ES, 17 DE JULHO DE 2007. MARIA TON LANGA ESCRIVà JUDICIÁRIA AUT. CONF. PROVIMENTO -*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PEDRO CANÁRIO CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS O DR. EDMILSON ROSINDO FILHO, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA NESTA COMARCA E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, UMA AÇÃO DE GUARDA, TOMBADA SOB O Nº 051.07.000059-4 (014/07), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ANIZIA DOMINGAS ADÃO. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE OS GENITORES DA MENOR L.V.A ELI DOMINGOS ADÃO E MARILENE ODILIA VITORINO, SÃO FALECIDOS, FICAM PELO PRESENTE CITADOS TERCEIROS INTERESSADOS, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO, PARA CONTESTAR, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO OFERECER RESPOSTA ESCRITA, INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS OFERECENDO DESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS (ARTIGO 158, DO ECA). PEDRO CANÁRIO/ES, AOS 17 DE JULHO DE 2007. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PINHEIROS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PINHEIROS CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EDITAL DE CITAÇÃO Nº 028/07 PRAZO 20 DIAS 1) AÇÃO PENAL Nº 040.07.000 197-5 CITAÇÃO DO ACUSADO DURVAL DE JESUS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 13/06/1958, NATURAL DE PORTO SEGURO-BA, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E ANTONIA SENHORINHA, TENDO COMO ÚLTIMO DOMICÍLIO A RUA INDEPENDÊNCIA, S/N, BAIRRO SANTO ANTONIO, NESTE MUNICÍPIO, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL SUPRA, E PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA, AV. AGENOR LUIZ HERINGER, 888, CENTRO, PINHEIROS-ES, NO DIA 22 (VINTE E DOIS) DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14 HORAS, A CUJO ATO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO, A FIM DE SER INTERROGADO E TOMAR CIÊNCIA DOS DEMAIS TERMOS DA AÇÃO PENAL SUPRA MENCIONADA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE EM SEU DESFAVOR, POR INFRAÇÃO AO ART. 129, § 9º, E ART. 147, DO CPB, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, CASO NÃO COMPAREÇA NEM CONSTITUA DEFENSOR PARA COMPARECER AO ATO, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP. 2) AÇÃO PENAL Nº 040.07.000 252-8 CITAÇÃO DO ACUSADO ALESSANDRO BATISTA AMARAL, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 16/01/1982, NATURAL DE ALCOBAÇA-BA, FILHO DE EDVALDO FRANCISCO AMARAL E ROSALIA BATISTA AMARAL, TENDO SEU ÚLTIMO DOMICÍLIO NA RUA CABOCLO BERNARDO, 124, BAIRRO SANTO ANTONIO, PINHEIROS-ES, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL SUPRA, E PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA, AV. AGENOR LUIZ HERINGER, 888, CENTRO, PINHEIROS-ES, NO DIA 22 (VINTE E DOIS) DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS, A CUJO ATO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO, A FIM DE SER INTERROGADO E TOMAR CIÊNCIA DOS DEMAIS TERMOS DA AÇÃO PENAL SUPRA MENCIONADA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE EM SEU DESFAVOR, POR INFRAÇÃO AO ART. 155, DO CPB, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, CASO NÃO COMPAREÇA NEM CONSTITUA DEFENSOR PARA COMPARECER AO ATO, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP. -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PINHEIROS CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 029/07 PRAZO 20 DIAS PROCESSO: Nº 040.05.000941-0 – BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: MAURÍCIO RODRIGUES LIMA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO MAURÍCIO RODRIGUES LIMA PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 99,25 (NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PINHEIROS-ES, 17 DE JULHO DE 2007. MARIA TON LANGA ESCRIVà JUDICIÁRIA AUT. CONF. PROV. DA CORREGEDORIA MARCELO CLÁUDIO ZANONI ESCRIVÃO JUDICIÁRIO Quinta-Feira 166 19 de Julho de 2007 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PINHEIROS CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 27/07 JUIZ: DR. JURACY JOSÉ DA SILVA Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO EXEQUENTE – PAULO SÉRGIO PIRES RODRIGUES EXECUTADO: MILTON OLIVEIRA CAIRES PARA: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI, QUANTO AO BEM OFERECIDO EM PENHORA (UM VEÍCULO MARCA FIAT TREK, MOTOR 1.4, COR AZUL, ANO 2006, RENAVAN 222411), O QUAL NÃO ESTÁ REGISTRADO EM NOME DO EXECUTADO, ESTANDO NA SUA POSSE, AO QUAL FOI ATRIBUÍDO PELO EXECUTADO O VALOR DE R$ 37.500,00 (TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA: DR. CHAIM FERREIRA FARAGE, OAB/ES 4466 DR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE, OAB/ES 12.997 DR. EURICO SAD MATHIAS, OAB/ES 226-A DR. SÉRGIO FÁVARO, OAB/ES 10.194 DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA, OAB/ES 8145 DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI, OAB/ES 9068 DR. RODRIGO DA ROCHA SCARDUA, OAB/ES 12.271 DR. ELVIS CUNHA FARIAS, OAB/ES 10.306 DR. HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI, OAB/ES 5883 DR. ALTAMIR MORAIS FILHO, OAB/ES 5383 DR. PAULO GILBERTO COELHO, OAB/MG 4110 DR. ALLEY ALMEIDA COELHO, OAB/ES 11.614 DR.ª PAULA CRISTINA NEGRINI, OAB/RJ 153206-E DR. ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR, OAB/RJ 101427 DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES 6766 DR. ELIAS BARBOSA JÚLIO, OAB/ES 7266 DR. MARNE SEÁRA BORGES JUNIOR, OAB/ES 8302 DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673 DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA, OAB/ES 11.539 DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO, OAB/ES 6016 INTIMO: DR. CHAIM FERREIRA FARAGE, OAB/ES 4466 DR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE, OAB/ES 12.997 PROCESSO Nº 040.06.001009-3 - AÇÃO PENAL AUTOR – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES RÉU – SEBASTIÃO FÁBIO NEVES GERMANO E OUTROS PARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 638/641, CUJO TEOR PARCIAL CONSTA: “...INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, POIS ALÉM DE AINDA PERSISTIREM OS MOTIVOS DO ART. 312 DO CPP, EM MOMENTO ALGUM FOI INFRINGIDO QUALQUER PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL...”. INTIMO: DR. EURICO SAD MATHIAS, OAB/ES 226-A PROCESSO Nº 040.00.000428-9 - AÇÃO PENAL AUTOR – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES RÉU – VIRGÍLIO ALTOÉ FILHO PARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 675/687, CUJO TEOR PARCIAL CONSTA: “...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO VIRGÍLIO ALTOÉ FILHO. QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 1º, INC. I, II E IV DA LEI 8137/90, NA FORMA DO ART. 71 DO CPB (...) FIXANDO A PENA EM DEFINITIVO EM 03 (TRÊS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E MULTA (...) FIXO A PENA DE MULTA EM 360 DIAS-MULTA, VALORANDO CADA DIA-MULTA EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO (...) FIXO COMO INICIAL O REGIME ABERTO (...) DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA (...) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (...) CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS...” INTIMO: DR. SÉRGIO FÁVARO, OAB/ES 10.194 PROCESSO Nº 040.06.001428-5 - AÇÃO PENAL AUTOR – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES RÉU – ANELINO GONÇALVES DE ALMEIDA PARA: APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI. INTIMO: DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA, OAB/ES 8145 PROCESSO Nº 040.07.000746-9 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL INTIMO: DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI, OAB/ES 9068 DR. RODRIGO DA ROCHA SCARDUA, OAB/ES 12.271 PROCESSO Nº 040.06.001080-4 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PINHEIROS-ES REQUERIDO – VIVO TELEST CELULAR S/A PARA: COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NA DATA DE 07 (SETE) DE AGOSTO DE 2007, ÀS 16:30 HORAS, NO FÓRUM DA COMARCA, LOCALIZADO NA AV. AGENOR LUIZ HERINGER, 888, CENTRO, A FIM DE PARTICIPAREM DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMO: DR. ELVIS CUNHA FARIAS, OAB/ES 10.306 PROCESSO Nº 040.07.000851-7 - EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGANTE – OSEAS PINHEIRO PONTES EMBARGADO – BANCO FINASA S/A PARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 11, CUJO TEOR CONSTA: “À MINGUA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À PROPOSITURA DA AÇÃO, CONFORME ART. 283 DO CPC, INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, INCLUSIVE NO QUE PERTINE AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.” INTIMO: DR. HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI, OAB/ES 5883 PROCESSO Nº 040.06.000888-1 - EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGANTE – BRUNO SANTOS BRUNELLI EMBARGADO – BANCO VOLKSWAGEN S/A PARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 131/135, CUJO TEOR PARCIAL CONSTA: “... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VAZADO NOS PREENTES EMBARGOS DE TERCEIRO, PARA TORNAR INSUBSISTENTE A CONSTRIÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (PROC. 040.06.000594-5) (...) CONDENO A EMBARGADA NAS CUSTAS E DEMAIS CONSECTÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. TRANSITADA EM JULGADO, EM SENDO REQUERIDO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN-ES (...) TRASLADE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA PARA OS AUTOS EM APENSO (...) CONFIRMO A DECISÃO LIMINAR DE FL 21/22...”. INTIMO: DR. ALTAMIR MORAIS FILHO, OAB/ES 5383 PROCESSO Nº 040.07.000180-1 - EXECUÇÃO EXEQUENTE – EDVALDO FERREIRA RODRIGUES EXECUTADO – JOÃO HERMÍNIO FURTADO KLEIN PARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 18, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FL. 13/16, DECLARANDO SUSPENSO O PROCESSO ATÉ A DATA DE 31/12/2007. INTIMO: DR. PAULO GILBERTO COELHO, OAB/MG 4110 DR. ALLEY ALMEIDA COELHO, OAB/ES 11.614 PROCESSO Nº 040.05.000001-3 - COBRANÇA REQUERENTE – FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA REQUERIDOS – MIGUEL CABRAL DE OLIVEIRA E OUTRO PARA: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO OFERECIDA PELO CURADOR DO REQUERIDO JOSÉ FRANCISCO PEREIRA COUROS E ABATES-ME, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMO: DR.ª PAULA CRISTINA NEGRINI, OAB/RJ 153206-E DR. ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR, OAB/RJ 101427 PROCESSO Nº 040.05.000676-2 - EXECUÇÃO EXEQUENTE – LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A 167 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 EXECUTADO – HELENA PRATES DE OLIVEIRA-ME PARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 101, CUJO TEOR CONSTA: “...FACE A NÃO LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO EM CONTAS BANCÁRIAS DA EXECUTADA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO...”. INTIMO: DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES 6766 PROCESSO Nº 040.04.000328-3 - COBRANÇA REQUERENTE – BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO – NILSON GOMES DE OLIVEIRA PARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 93, CUJO TEOR CONSTA: “...FACE A NÃO LOCALIZAÇÃO DE NUMERÁRIO EM CONTAS BANCÁRIAS DA EXECUTADA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO...”. INTIMO: DR.ª HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI, OAB/ES 5883 PROCESSO Nº 040.06.000747-9 - DEPÓSITO REQUERENTE – BANCO VOLKSWAGEN S/A REQUERIDO – AILTON SILVA ANTUNES PARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/76, CUJO TEOR PARCIAL CONSTA: “... NOS TERMOS DO ART. 269, I, C/C ART. 904 AMBOS DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA E, DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO AILTON SILVA ANTUNES A, NO PRAZO DE 24 HORAS, RESTITUIR AO REQUERENTE A COISA CUJA GUARDA LHE FOI CONFIADA, QUAL SEJA, UM VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO UNO CS 1.5, ANO 1993, PLACA CFE 2014, COR VERMELHA, OU, NA IMPOSSIBILIDADE, DEPOSITAR NA CONTADORIA DESTE JUÍZO O EQUIVALENTE EM DINHEIRO. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS RESIDUAIS, BEM COMO NO REEMBOLSO DAS CUSTAS PRÉVIAS PAGAS PELA AUTORA, ALÉM DE VARBA HONORÁRIA, QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA...”. INTIMO: DR. ELIAS BARBOSA JÚLIO, OAB/ES 7266 DR. MARNE SEÁRA BORGES JUNIOR, OAB/ES 8302 PROCESSO Nº 040.07.000690-9 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQUERENTE – ILÍDIO CERQUEIRA FILHO REQUERIDO – LINHAGRO LINHARES AGRONEGÓCIOS LTDA PARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/35, CUJO TEOR PARCIAL CONSTA: “...HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (...) DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC (...) EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA REQUERIDA (...) CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES DEVERÃO SER PAGAS PELO REQUERENTE; EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CADA PARTE ARCARÁ COM O SEU RESPECTIVO PATRONO...”. INTIMO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673 PROCESSO Nº 040.07.000026-6 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE – BANCO VOLKSWAGEN S/A REQUERIDO – ELIENE RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA PARA: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 36, SUPRIR A FALTA DE REPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, UMA VEZ QUE NÃO CONSTA DOS AUTOS PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO DE PODERES EM FAVOR DO CAUSÍDICO. INTIMO: DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA, OAB/ES 11.539 PROCESSO Nº 040.06.001365-9 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE – BANCO VOLKSWAGEN S/A REQUERIDO – GERIVALDO RAIMUNDO DOS SANTOS PARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 60, CUJO TEOR PARCIAL CONSTA: “...ESTE JUÍZO DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO POSTULATÓRIA DO AUTOR, O QUAL JUNTOU Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO DOCUMENTOS QUE NÃO FORAM SUFICIENTES PARA SUPRIR A FALTA (...) DEPREENDO A INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTA DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO (...) DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS JÁ PAGAS..”. INTIMO: DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO, OAB/ES 6016 PROCESSO Nº 040.97.000590-2 - EXECUÇÃO TÍTULO JUDICIAL (NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO) EXEQUENTES – OMAR DE ALBUQUERQUE M. JUNIOR E OUTROS EXECUTADOS – ILZA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO PARA: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 196, FORNECER, NO PRAZO DE LEI, O NÚMERO DO CPF DA EXECUTADA ILZA GONÇALVES DE SOUZA, VISTO QUE TAL DOCUMENTO É IMPRESCINDÍVEL PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN-JUD. COMARCA DE PIÚMA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PIÚMA CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EDITAL DE CITAÇÃO O EXMO. SR. DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTO AO PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 06207000501-2, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE EM FACE DOS DENUNCIADOS DENILSON VICENTE COUTINHO E OUTROS POR INFRAÇÃO AO ART. 301, § 1º DO CPB, EM CURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, FICA A DENUNCIADA ADRIANA DE FÁTIMA ROSA, NATURAL DE BELO HORIZONTE/MG, FILHA DE RAYMUNDO SANTOS ROSA E CONCEIÇÃO MARIA ROSA, ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CITADA PELO PRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO A PRAÇA OENES TAYLOR, S/ Nº , CENTRO, PIÚMA-ES., NO DIA VINTE E SETE DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (27/9/2007), ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO NO ALUDIDO PROCESSO, FICANDO CIENTIFICADO QUE PODERÁ LOGO APÓS O INTERROGATÓRIO OU NO TRÍDUO LEGAL, OFERECER ALEGAÇÕES ESCRITAS E ARROLAR TESTEMUNHAS. FICANDO ADVERTIDO DE QUE SE NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312. E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU O MM JUIZ, EXPEDIR ESTE QUE SERÁ PUBLICADO E FIXADO NA FORMA DA LEI. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PIÚMA-ES., AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (17/7/2007). EU, CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTO, ESCREVENTE JURAMENTADO SUBSCREVI, DIGITEI E IMPRIMI E EU, CLOILZA MATIELI PEDROSA, ESCRIVà SUBSTITUTA O CONFERI. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA JUIZ DE DIREITO -*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PIÚMA CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 033/2007 168 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA ESCRIVà SUBSTITUTA: CLOILZA MATIELI PEDROSA ESCREVENTE JURAMENTADO: CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTO REQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO. 01) PROCESSO: 062070001979 AÇÃO PENAL AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA DENUNCIADO: DIONES MEZADRI DIAS ADVOGADO: DR. MARCUS VINÍCIUS DOELINGER ASSAD FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP. PROCESSO: 06206001063-4 AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE REQUERENTE: LENICE PEDROSA LÍRIO REQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO. 02) PROCESSO: 062060005097 AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: MONTE AGHÁ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA.. REQUERIDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSA ADVOGADOS DO REQUERENTE: DR. ANGELO GIUSEPPE J. DUARTE, DR. LUCAS VETTORE SARETTA E DRª ANDREZA VETTORE SARETTA ADVOGADOS DO REQUERIDO: DR. HAMILTON LÚCIO OLIVEIRA FILHO E DR. PAULO SÉRGIO RAGA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, SITO À PRAÇA OENES TAYLOR, S/ Nº , CENTRO, PIÚMA/ES, NO DIA 12 (DOZE) DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE ESTAREM PRESENTES A AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA POR ESTE JUÍZO. PROCESSO: 06206000945-3 AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE REQUERENTE: NÉLIA MELLO REQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO. 03) PROCESSO: 062040012247 AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA PELO RITO SUMARÍSSIMO REQUERENTE: LINDOR BOLDRINI E S/M ANNA BERRO BOLDRINI REQUERIDO: ADRIANO CARMEZIN ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO SOBRE O TOTAL CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 9/10, CONFORME OFÍCIO DO RGI DE PIÚMA/ES, BEM COMO DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 04) PROCESSO: 062060012614 AÇÃO PENAL AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA DENUNCIADOS: LUCIANA MONTEIRO ZETUM E OUTRO ADVOGADO: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 10ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, NO DIA 14 (QUATORZE) DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SE FAZER PRESENTE NA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. PIÚMA/ES, 17 DE JULHO DE 2007. CLOILZA MATIELI PEDROSA ESCRIVà SUBSTITUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PIÚMA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO PRAÇA OENES TAYLOR, S/N, CENTRO, PIÚMA/ES - CEP.: 29.285-000 TEL/FAX: (028) 3520-1655 LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 32/07 JUIZ: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA ESCRIVà JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO GALIASSO PROCESSO: 06206000979-2 AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO REQUERENTE: HELENA MARIA SILVA FERREIRA PROCESSO: 06206000944-6 AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO REQUERENTE: SÔNIA MARIA DA SILVA NEGRÃO REQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO. PROCESSO: 06206001058-4 AÇÃO: DECLARATÓRIA REQUERENTE: JAIRO PEDROSA LÍRIO REQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO. PROCESSO: 06206000918-0 AÇÃO: DECLARATÓRIA REQUERENTE: SANDRA CRISTINA DE PAULA GUERRA REQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO. PROCESSO: 06206001047-7 AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO REQUERENTE: EMMANOEL DIAS GONÇALVES REQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO. PROCESSO: 06206001043-6 AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO REQUERENTE: JOSÉ GOMES NEGRÃO REQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO. PROCESSO: 06206000953-7 AÇÃO: DECLARATÓRIA REQUERENTE: CARLA MARIA LAU RIBEIRO REQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO. PROCESSO: 06206000989-1 AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO 169 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 REQUERENTE: HERVAL CARLOS REQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO. PROCESSO: 06206001067-5 AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO REQUERENTE: JORGE GONÇALVES GUIMARÃES REQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO. PROCESSO: 06206000938-8 AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO REQUERENTE: GENILDA DA SILVA ÁVILA REQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO. PROCESSO: 06206000957-8 AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO REQUERENTE: MÁRCIA PEDROSA LÍRIO REQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, ACIMA MENCIONADA, MOVIDA POR TALES DO NASCIMENTO, EM FACE DE SEBASTIÃO CLAUDIO DO NASCIMENTO, ONDE FOI PROLATADA A R. SENTENÇA NO DIA 22 DE MAIO DE 2.007, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SEBASTIÃO CLAUDIO DO NASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRA, RESIDENTE EM VILA NOVA, SANTA LEOPOLDINA/ES, POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR. TALES DO NASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, CI 1.315.540/SSP-ES, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DO CURATELADO. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO COM O INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2.007). EU, JOSEL LUIZ DE OLIVEIRA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE O DIGITEI E SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA ECGJ/ES. JOSEL LUIZ DE OLIVEIRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO ASS. AUT. PROV. 02/98-ECGJ/ES -**********- PROCESSO: 06206001049-3 AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO REQUERENTE: EMANOEL DOS SANTOS REQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO- COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA CARTÓRIO 3º OFÍCIO JUIZ DE DIREITO: CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO PROMOTOR DE JUSTIÇA: JEFFERSON VALENTE MUNIZ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSEL LUIZ DE OLIVEIRA LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 15/2007 PROCESSO: 06206000917-2 AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO REQUERENTE: DAVENIL MARTINS LAU REQUERIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR.ª ANDRÉA SANFIM CARDOSO DE SANT' ANNA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO. DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMES- OAB/ES7.556 PROC.: 043030004659 (025/03) - INVENTÁRIO INVENTARIANTE: VALDEMAR LUTZKE INVENTARIADO: ALFREDO PLATER PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO ÁS FLS. 111, MAIS PRECISAMENTE QUE SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA CARTÓRIO 3º OFÍCIO DR. EVALDO SILVA DE OLIVEIRA- OAB/ES5.753 PROC.: 043060005261- (051/06) - INVENTÁRIO INVENTARIANTE: ROSIMERY BOGUSKI SILVA INVENTARIADO: CLARA CORREA BOGUSKI PARA ATENDER AO R. DESPACHO ÁS FLS. 21 EDITAL DE INTERDIÇÃO DOUTOR CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. DR. NICOLAU ANGELO DOS S. CALIMAN-OAB/ES-7959 PROC.: 043020000394 (375/06) AÇÃO PENAL AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: VALDEMAR DOBROVOSKI 170 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO MAIS PRECISAMENTE QUE REJEITA O RECURSO INTERPOSTO. SANTA LEOPOLDINA/ES, 17 DE JULHO DE 2007 JOSEL LUIZ DE OLIVEIRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO PROV. 002/98- ECGJ/ES Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799 AÇÃO MONITÓRIA Nº 1256/06 (056.06.000295-5) REQUERENTE: LUCIMAR GUNS. REQUERIDO: INVEST MINAS DE REPRESENTAÇÕES DE CONSORCIO LTDA... FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 55 DOS AUTOS.. MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1.220 - CENTRO - CEP: 29645-000 TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 22 JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINS ESCRIVà JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA DATA: 25/06/2007 -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1.220 - CENTRO - CEP: 29645-000 TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 22 JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINS ESCRIVà JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA DATA: 02/07/2007 LISTAGEM Nº 176/2007 LISTAGEM Nº 178/2007 DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799 AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 497/06 (056.06.0000280) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTA MARIA SDE JETIBÁ LTDA... REQUERIDO: WALDEMIRO SASSEMBURG. FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO OFÍCIO DO TRE DE FLS. 158 DOS AUTOS. MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1.220 - CENTRO - CEP: 29645-000 TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 22 JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINS ESCRIVà JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA DATA: 28/06/2007 LISTAGEM Nº 177/2007 DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS - OAB/ES 6.226. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 335/99 (056.05.001020-8). EXEQÜENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANDES. EXECUTADOS:ANANIAS BERGER ME E OUTROS. FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 71 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: "INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. SMJ, 26/06/07. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO". DR. MARCOS FERREIRA DIAS - OAB/ES 6.109. DR. MARCELO SANTOS LEITE - OAB/ES 5.356. AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 541/06 (056.06.000141-1). REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES S/A. REQUERIDO: JOSÉ SOARES - OFICINA MECÂNICA TRICOLOR. FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 15 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DESAPENSE-SE A EXECUÇÃO QUE DEU ORIGEM AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO E PROSSIGA-SE EM FACE DOS DEMAIS EXECUTADOS. P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. SMJ, 26/06/07. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO". DR. GUILHERME STINGUEL GIORGETTE - OAB/ES 12.491. AÇÃO BUSCA E APREENSÃO Nº 670/01 (056.01.000061-2). REQUERENTE:BANCO DO BRASIL S.A. 171 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 REQUERIDO: ADOLFO SEICK. FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 66 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: "DEFIRO O PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO LEGAL, DESDE QUE APRESENTE PROCURAÇÃO. SMJ, 26/06/07. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO". DR. GUILHERME STINGUEL GIORGETTE - OAB/ES 12.491. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 671/07 (056.07.000695-4). REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A. REQUERIDO: ADOLFO SEICK. FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 63 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: "DEFIRO O PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO LEGAL DESDE QUE O ADVOGADO APRESENTE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA PARTE. SMJ, 26/06/07. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO". DR. BENTO SANTO FIOROTTI - OAB/ES 6.554. DR. MARCELO SANTOS LEITE - OAB/ES 5.356. AÇÃO MONITÓRIA Nº 769/02 (056.02.000463-8). REQUERENTE: SEBASTIÃO ARNECINI REGONINI. REQUERIDO: GUMERCINO HELMER. FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA R. DECISÃO DE FLS. 119-121 DOAS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "DESTA FORMA, DE FORMA A CORRIGIR EQUÍVOCO DESTE JUÍZO, DETERMINO SEJA FEITA A AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL INCLUSIVE AS PESSOAS EM CUJO NOME ESTEJA O BEM REGISTRADO NO CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS. INTIME-SE AINDA O EXEQÜENTE PARA QUE EM 30 (TRINTA) DIAS COMPROVE O PAGAMENTO DAS CUSTAS CARTORÁRIAS NOTICIADAS NO OFÍCIO DE FLS. 108, PARA O REGISTRO DA PENHORA. INTIMEM-SE. DILIGENCIE. SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES, 27 DE JUNHO DE 2007. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO". DR. LUCIANO COMPER DE SOUZA -OAB/ES 11.021. DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799. AÇÃO DE EMBARGOS Nº 929/03 (056.03.000607-8). EMBARGANTE: ELMAR JOSÉ CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO. EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ LTDA... FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 183 VERSO DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: "ESTA MAGISTRADA TEM CONHECIMENTO DE QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO CONSOANTE OFÍCIO DE FLS. 160. ASSIM, AGUARDA-SE A DECISÃO DEFINITIVA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SMJ, 26/06/07. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO". DR. RODRIGO PANETO - OAB/ES 9.999. AÇÃO DE EXPEDIENTES ESPECIAIS Nº 996/04 (056.07.000309-2). REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. REQUERIDOS: SUCESSORES DE WALDEMAR BULLL. FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 25 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: "INTIME-SE OS SUCESSORES POR SEU ADVOGADO PARA OFERECER ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SMJ, 26/06/07. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO". DR. EVERDAN BERGER - OAB/ES 7.567. DR. LUIZ AUGUSTO MILL - OAB/ES 4.712. AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 1.093/05 (056.05.000066-2). Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO REQUERENTE: CLAUDIO KUSTER. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 74-75 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO CONSTANTE DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 63 PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS E VERBAS HONORÁRIAS, CONFORME ACORDADO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, 27 DE JUNHO DE 2007. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO". DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 1.167/05 (056.05.000500-0) EXEQÜENTE: STUHR AGROPECUÁRIA LTDA... EXECUTADO: ROMEU EGGERT. FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE FLS. 43 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: "INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. SMJ, 26/06/07. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO". DR. GUILHERME STINGUEL GIORGETTE - OAB/ES 12.491. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 1.407/07 (056.07.000694-7). EMBARGANTE: LUIZ CARLOS DARIVA. EMBARGADO: PRODUTORA AVÍCOLA E AGRÍCOLA S/A. FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 50 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: "INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EIS QUE INCOMPATÍVEL A DECLARAÇÃO DE FLS. 15 COM O RELATO NA INICIAL DE QUE ADQUIRIU O CAMINHÃO, OBJETO DA LIDE, POR R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). INTIME-SE O EMBARGANTE PARA RECOLHER CUSTAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC.SMJ, 26/06/07. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO". MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1.220 - CENTRO - CEP: 29645-000 TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 22 JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINS ESCRIVà JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA DATA: 03/07/2007 LISTAGEM Nº 179/2007 DR. RODRIGO PANETO - OAB/ES 9.999. DR. PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO - OAB/ES 8.321 AÇÃO ANULATÓRIA Nº 1.298/06 (056.06.000905-9). REQUERENTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA. REQUERIDO: BRASIL TELECOM S/A - FILIAL RS. FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 101 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: 172 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 "DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. SMJ, 23/01/07. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO". DR. AMERICO PAULO DOS SANTOS - OAB/ES 8.070. DR. MARCOS FERREIRA DIAS - OAB/ES 6.109 AÇÃO DE COBRANÇA Nº 1.302/06 (056.06.001070-1). REQUERENTES: LAIZA EVANGELISTA LEMES E OUTROS. REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.A. FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 88 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: "DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. SMJ, 07/03/07. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO". DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA - OAB/ES 3.318. DR. RODRIGO PANETO - OAB/ES 9.999 DR. MILTON GUILHERME SCALUSER BERTOCHE - OAB/SP 167.107 AÇÃO ANULATÓRIA Nº 1.125/05 (056.05.000423-5). REQUERENTE: FLORIANO NASS. REQUERIDO: VETRAL VEÍCULO E TRATORES LTDA.. E OUTRO. FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 106 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: "DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, 07 DE MARÇO DE 2007. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO". MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1.220 - CENTRO - CEP: 29645-000 TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 22 JUÍZA DE DIREITO: DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINS ESCRIVà JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA DATA: 0 5/07/2007 LISTAGEM Nº 180/2007 DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO - OAB/ES 6.439. DR. NICOLAU ÂNGELO DOS SANTOS CALMAN - OAB/ES 7.959. AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 1.333/06 (056.06.001434-9). REQUERENTE: ARGEO JOÃO ULIANA. REQUERIDO: TABAJARA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR. FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 207 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: "TENDO EM VISTA A DESIGNAÇÃO DESTE MAGISTRADO PARA ATUAR JUNTO AO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES, COM EXTENSA PAUTA DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 28.06.2007, SUSPENDO O ATO PROCESSUAL DESIGNADO NOS TERMOS DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 197, ASSINALANDO, OPORTUNAMENTE, O DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESTINADA À COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, 26 DE JUNHO DE 2007. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO. JUIZ DE DIREITO". MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1.220 - CENTRO - CEP: 29645-000 TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 22 JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINS ESCRIVà JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA DATA: 09/07/2007 LISTAGEM Nº 181/2007 DR. PAULO JOSÉ DE LIMA - OAB/ES 2.450. CARTA PRECATÓRIA Nº 585/07 (056.07.000782-0) EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. EXEQÜENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES. EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BELÉM APROBEL. FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 26 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: "INTIME-SE O AUTOR, PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 257, DO CPC. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE. SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES, 03 DE JULHO DE 2007. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO". DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799. DR. WILLIAM ESPÍNDULA - OAB/ES 8616. REQUERENTE: RENILDA ZIEBELL BERGER. REQUERIDO: RAIMUNDO STORCH. FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA R. DECISÃO DE FLS. 105-108, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "DESTA FORMA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL ONDE SE BUSCA AVERIGUAR A PRÁTICA DOS ATOS DESCRITOS NA INICIAL POR PARTE DO RÉU, REGISTRADA SOB O NÚMERO 056.050.008.434, CONSOANTE DENÚNCIA E ANDAMENTO PROCESSUAL QUE SEGUEM À PRESENTE, VERIFICO QUE O PRAZO PRESCRICIONAL NÃO SE INICIARÁ ANTES DE TRANSITADA EM JULGADO SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ANTE O EXPOSTO, AFASTO TAMBÉM A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DO SUPOSTO DIREITO DE REPARAÇÃO CIVIL DOS DANOS SOFRIDOS PELA AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 12:00 HORAS. SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES, 06 DE JULHO DE 2007. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIAS. JUÍZA DE DIREITO". MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1.220 - CENTRO - CEP: 29645-000 TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 22 JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINS ESCRIVà JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA DATA: 12/07/2007 LISTAGEM Nº 182/2007 DRª. SIMONE PAGOTTO RIGO - OAB/ES 7.307. DRª. MONICA PERIN ROCHA - OAB/ES 8.647. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 1.269/06 (056.06.000424-1). REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. REQUERIDO: JOSÉ LOPES DA SILVA. 173 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 FINS: INTIMAR AS ILUSTRES ADVOGADAS DA R. SENTENÇA DE FLS. 111-121 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA NA ÍNTEGRA: "ANTE O EXPOSTO, NÃO RECEBO A PRESENTE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO XI, DO CPC. ISENTO DE CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR DA AÇÃO FOI O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. SANTA MARIA DE JETIBÁ ES, 28 DE JUNHO DE 2007. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO". MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 1.228/06 (056.05.001055-4) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ LTDA.. EXECUTADA: VERONICA KRAUSE FINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DO R. DESPACHO DE FLS. 205 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: "DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART.599, I DO CPC PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 17:00 HORAS. INTIMEM-SE. SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, 16/03/07.REGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA JUÍZA DE DIREITO". MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********- -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1.220 - CENTRO - CEP: 29645-000 TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 22 JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINS ESCRIVà JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA DATA: 16/07/2007 LISTAGEM Nº 183/2007 DR. ANDRÉ LUIZ NEVES - OAB/ES 4.200 DR. MIGUEL ANGELO CARVALHO NACIF - OAB/ES 3.933 DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799. DR. AROLDO LIMONGE - OAB/ES 1.490 DR. BIANCA V. LIMONGE RAMOS - OAB/ES 7.785 CARTA PRECATÓRIA Nº 566/07 EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 007.04.000645-9 EM QUE CONSTA COMO REQUERENTE, FABRÍCIO DE OLIVEIRA GUERRA E COMO REQUERIDO, OSMAR KRAUSE E DA AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 007.04.000644-2 EM QUE CONSTA COMO REQUERENTE, KARLA DE OLIVEIRA FREITAS MARTINS E COMO REQUERIDO, OSMAR KRAUSE, EM TRÂMITE PERANTE A COMARCA DE BAIXO GUANDU/ES. REQUERENTE: FABRÍCIO DE OLIVEIRA GUERRA REQUERIDO: OSMAR KRAUSE FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO E FLS. 205 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: "DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 13:00 HORAS, PARA INQUIRIR AS TESTEMUNHAS. SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES, 22 DE JANEIRO DE 2007. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO". MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA ESCRIVà JUDICIÁRIA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1.220 - CENTRO - CEP: 29645-000 TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 22 JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINS ESCRIVà JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA DATA: 17/07/2007 LISTAGEM Nº 184/2007 DRª. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO EDITAL DE INTERDIÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A DRª REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, SE PROCESSAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO Nº 056.05.000586-9, DE GLÓRIA PONATH, NASCIDA EM 14/12/1966, FILHA DE ERVIN PONATH E ULRICA JASTROW PONATH, E QUE ÀS FLS.27/30 DOS REFERIDOS AUTOS, FOI PROLATADA A R. SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DA MESMA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR A PESSOA DE ERVIN PONATH. FICAM, POIS, OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA, E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É O PRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, NO LOCAL DE COSTUME, E PUBLICADO POR 03(TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, JUNTO AO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DESTE ESTADO. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 26/06/2007. PEDRO FRANCISCO DE MARTIN ESCRIVÃO JUDICIÁRIO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1220 - CENTRO - CEP: 29645-000 TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 23 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO DR. SILVESTRE JOSÉ VIREIRA COUTINHO, OAB/ES 5.690 PROCESSO Nº 056.06.001684-9 - AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO PRONUNCIADO: DARCI RAASCH E OUTRO FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO A DATA EM QUE O PRONUNCIADO DARCI RAASCH SERÁ SUBMETIDO A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 520/522, BEM COMO, INTIMÁ-LO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 532/533 SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 17 DE JULHO DE 2007. PEDRO FRANCISCO DE MARTIN ESCRIVÃO 174 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PRAZO - 20 DIAS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA O DOUTOR MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA MM. JUIZ DE DIREITO NESTA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. NOVA LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AÇÃO PAULIANA Nº 049.07.000215-6 E, PARA QUERENDO RESPONDÊ-LA E ACOMPANHÁ-LA ATÉ FINAL SENTENÇA E EXECUÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADOS SERÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELA AUTORA NA INICIAL (ART. 285 E 319, DO CPC). E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, A SEGUNDA VIA DO PRESENTE EDITAL SERÁ AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM. EU, DENISE CAMPANHA, ESCRIVà JUDICIÁRIA, O CONFERI E SUBSCREVI. VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, 17 DE JULHO DE 2007. -*************- MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA JUIZ DE DIREITO VENDA D.J. ESPÍRITO SANTO VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN JUIZ DE DIREITO FAZ SABER, A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTE EDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE POR SENTENÇA, JULGOU ESTE JUÍZO O PROCESSO DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB O Nº 046060008326, NA QUAL DECLAROU PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE HAMILTON DA SILVEIRA CASTANHEIRA, BRASILEIRO, VIÚVO, APOSENTADO, NATURAL DE MIMOSO DO SUL/ES, NASCIDO AOS 03/05/1936, FILHO DE BRENO VIVAS CASTANHEIRA E DE OLÍVIA DA SILVEIRA CASTANHEIRA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA MANOEL FERREIRA MARQUES, 336, CENTRO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL/2002, E, DE ACORDO COM O ART. 1.775, DO CÓDIGO CIVIL/2002, NOMEANDO-LHE CURADOR A PESSOA DA REQUERENTE, SUA FILHA - SRA. THAYS BRASIL COSTA CASTANHEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, AUTÔNOMA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA MANOEL FERREIRA MARQUES, 344, CENTRO, NESTA CIDADE. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE QUE TODOS E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL DA JUSTIÇA, TENDO UM DE SUA CÓPIA AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, , NELCI DE FÁTIMA ALMEIDA MOUZELLA, SUBSTITUTA LEGAL, DIGITEI E SUBSCREVI, SEGUINDO ASSINADO PELO MM. JUIZ. COMARCA DE IMIGRANTE Edição nº 3117 DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS JUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN. ESCRIVà JUDICIÁRIA: DENISE CAMPANHA. AÇÃO PAULIANA - PN 049.07.000215-6 REQUERENTE: EUCILES MARIA VAZZOLER. REQUERIDOS: JOSÉ ARMANDO COMARELA E OUTROS. FINALIDADE: CITAÇÃO DOS REQUERIDOS GIOVANNA GOMES COMARELA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MAIOR, SECRETÁRIA, CPF 097.045.137-71 E ALEXANDRE GOMES COMARELA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE, CPF 097.951.927-60, ATUALMENTE EM PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO LISTA DE INTIMAÇÕES - Nº 54/2007 JUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN. ESCRIVà SUBSTITUTA: ROSÂNGELA ZANDONADE LORENÇÃO CP 049.07.000762-7 JUÍZO DEPRECANTE: 2ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES REQUERENTE: ZILMA ALVES CASSIANO MOURA REQUERIDOS: RENATO BERGAMIM E OUTRO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. SAMUEL ANHOLETE/OUTRA E RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES/OUTRA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 93, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS LUCIANE MORAES CAMPOS, ÁGUINA VIEIRA DE ASSIS, RENATO JOSÉ GRECCO GRATIERI E VANDERLÉIA MARIA DA PENHA RISSI GARCIA, PARA O DIA 16.08.2007, ÀS 14H30MIN, NESTE FÓRUM. CP 049.07.000819-5 JUÍZO DEPRECANTE: 1ª VARA CRIMINAL DE VIANA - COMARCA DA CAPITAL REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO: NILTON AYRES PIMENTEL E OUTRO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. CARLOS WAGNER SILVA CORRÊA E DÓRIO ANTUNES DE SOUZA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 08, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JARBAS FERNANDES VIEIRA, ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA O 31.07.2007, ÀS 11 HORAS, NESTE FÓRUM. CP 049.07.000839-3 JUÍZO DEPRECANTE: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASTELO-ES REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO: JOSÉ CARVALHO CHAVES FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª ANA MARY ZACCHI, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 06, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ERCÍLIO BARBOSA FILHO, ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA O 31.07.2007, ÀS 10H15MIN, NESTE FÓRUM PN 049.00.000005-6 EXECUÇÃO EXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA EXECUTADOS: BRAZ MATIAS FALCHETTO & CIA LTDA. E OUTROS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. WAGNER DOMINGOS SANCIO/OUTRO, JOÃO ANTELMO DEL-PUPPO E EIDIANO JOSÉ MAURO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 329, QUE DEFERIU O PLEITO DE FL. 328. PN 049.07.000759-3 BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. 175 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 REQUERIDO: ANTÔNIO FUGULIM FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 20/21, QUE DEFERIU A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO PROCESSO: 049.07000617-3 (AÇÃO DE SEP LITIGIOSA) PARTES: CLÉCIO C. BORNELLI X MARILIDIA F. SOARES BORNELLI FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DR.ª ELINARA FERNANDES SOARES OAB/ES Nº 7.204, DA SENTENÇA DE FLS. 15 DOS AUTOS, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, 17 DE JULHO DE 2007. ROSÂNGELA ZANDONADE LORENÇÃO ESCRIVà SUBSTITUTA -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º. OFICIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 04906001508-5 EXECUÇÃO PENAL FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO – JOVELINO ROSA DE JESUS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, FILHO DE JOVELINA ROSA DE JESUS, NATURAL DE DOMINGOS MARTINS/ES, QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, SITO A AV DOMINGOS PERIN, CENTRO, VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, NO DIA 14/08/2007, ÀS 17:00 HORAS, ONDE É QUANDO SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS. PROCESSO: 049.06001102-7 (AÇÃO DE SEP CONSENSUAL) PARTES: JOSE LUIZ DE FREITAS SOUZA E LUCIA H. TRABACH DE SOUZA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DR.ª ELINARA FERNANDES SOARES OAB/ES Nº 7.204, DA SENTENÇA DE FLS. 30/31 DOS AUTOS, QUE HOMOLOGOU O RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL. PROCESSO: 049.07000547-2 (EMBARGOS À EXECUÇÃO) PARTES: GRAM AP X ESTADO DO ESP SANTO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. CARLOS SAPAVINI - OAB/ES Nº 9.447, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FACE A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS. PROCESSO: 049.04000730-1 (AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS) PARTES: LILIAN, LEILIANE E LILIANE BOZZI ZEFERINO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. RICARDO A S FILGUEIRAS OAB/ES Nº 7.803, E CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO - OAB/ES Nº 7.900, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FACE A JUNTADA DE DOCUMENTOS AOS AUTOS. VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, 17 DE JULHO DE 2007. DEJAIR VAZZOLER ESCRIVÃO JUDICIÁRIO -**********- PROCESSO: 049.07000261-0 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS) PARTES: ROMARIO P FASSARELLA X JOSE ROQUE FASSARELLA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO ANTELMO DEL PUPPO OAB/ES Nº 3.155, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º. OFICIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 037/2007 JUIZ: VALERIANO CEZARIO BOLZAN ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DEJAIR VAZZOLER PROCESSO: 049.03000767-5 (AÇÃO DE INVENTÁRIO) PARTES: MARIELLE A. O. PETERLE X ESPÓLIO LUIZA ANA ORTELAN PETERLE FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO ANTELMO DEL PUPPO OAB/ES Nº 3.155, DO DESPACHO DE FLS. 178, DOS AUTOS QUE DIZ: "TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS...". PROCESSO: 049.07000477-2 (CARTA PRECATÓRIA - GUARDA DE MENORES) PARTES: VALÉRIA F. GUALANDI GARCIA X JOSE GARCIA E MATILDE CARNEIRO GARCIA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ANGELO POLTRONIERI NETO OAB/ES Nº 9.576, DO DESPACHO DE FLS. 153 DOS AUTOS, QUE DIZ: "TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA ASSENTADA DE FLS. 138, SENDO A PRESENÇA DA REQUERENTE IMPRESCINDÍVEL PARA REALIZAÇÃO DO ATO DEPRECADO E, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 151 VERSO, QUE DA CONTA DE QUE A REQUERENTE NÃO FOI LOCALIZADA, INTIME-SE SEU ADVOGADO PARA TRAZER SUA CLIENTE A AUDIÊNCIA DESIGNADA, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO...". PROCESSO: 049.07000670-2 (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS) PARTES: ADINETE ALVES FARIA GOLTARA X VILCIMAR GOLTARA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. FRANCISCO CALIMAN - OAB/ES Nº 12.426, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DÁ CONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. PROCESSO: 049.06001508-5 (AÇÃO PENAL) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X JOVELINO ROSA DE JESUS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - OAB/ES Nº 6.639, DO DESPACHO DE FLS. 94 DOS AUTOS, QUE DIZ: "...DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 17:00 HORAS...". PROCESSO: 049.06000236-4 (AÇÃO DE INVENTARIO) PARTES: ALVA MINETE SOSSAI X ESPÓLIO DE JOSE MINETE E ESPOSA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. JOSE VICENTE GONÇALVES FILHO - OAB/ES Nº 5.495; E RONALDO MOULIN CAMPOS - OAB/ES Nº 4.861, PARA MANIFESTAREM NOS AUTOS, SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA, CONSTANTE DE FLS. 135. VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 16 DE JULHO DE 2007. DEJAIR VAZZOLER ESCRIVÃO JUDICIÁRIO Quinta-Feira 176 19 de Julho de 2007 Edição nº 3117 ___________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA SECRETARIA DO JUÍZO PLANTÃO JUDICIÁRIO ________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DIRETORIA DO FÓRUM DE GUAÇUÍ PORTARIA Nº 08 ESTABELECE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO A DOUTORA TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL E DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI DIANTE DO DISPOSTO NO ANEXO I DA LEI 234/02 ETC. PLANTÃO JUDICIÁRIO - AGOSTO DE 2007 A DOUTORA MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ, MM. JUÍZA DE DIREITO E DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC. ESTABELECE A SEGUINTE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO, PARA VIGORAR NA III REGIÃO - COMARCAS DE: ALEGRE 1ª E 2ª VARA, APIACÁ, BOM JESUS DO NORTE, DORES DO RIO PRETO, GUAÇUÍ 1ª E 2ª VARA, IBITIRAMA, MUNIZ FREIRE, SÃO JOSÉ DO CALÇADO. DIA COMARCA JUIZ (A) DE DIREITO 4 IBITIRAMA DR EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA 5 MUNIZ FREIRE DRª CATARINA RAMOS ANTUNES 11 SÃO JOSÉ DO CALÇADO DR MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA 12 ALEGRE 2ª VARA 15 APIACÁ DRª. KELLY KIEFER 18 BOM JESUS DO NORTE 19 DORES DO RIO PRETO DR MARIO DA SILVA NUNES NETO DR. KLEBER ALCURI JUNIOR 25 GUAÇUÍ 2ª VARA 26 IBITIRAMA DR MARIA IZABEL PEREIRA DA AZEVEDO ALTOÉ DR EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA CARTÓRIO CARTÓRIO DO 3º OFICIO HERCULES JABOUR SILVA JUNIOR CARTÓRIO DO 3º OFICIOVICENTE DE PAULA DELARMINA CARTÓRIO DO CRIME- PEDRO GLORIA BRASIL VIANA CARTORIO CRIMINAL HERVE FERNANDES BAPTISTA. CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIALVANIA CARDOSO DA SILVA CONTADORIA DO JUIZOIVANDA MARIA CARVALHO CARTÓRIO DO 3º OFICIOFRANCISCA LEANDRA MARTINS DE FARIA CARTÓRIO DO CRIMEANGELICA SILVA TRIGO VAILANT CARTÓRIO DO 2º OFICIO JOSIANE PEREIRA NUNES TEL. CONTATO 283569-1151 OFICIAL (A) DE JUSTIÇA GABRIELA CAMPOS DE ALMEIDA AZEVEDO 283544-1398 JORDÃO RODRIGUES PEREIRA LUCIO 283556-1672 JOSE AUGUSTO DE MORAES FONSECA 283552-1130 JOSE ROBERTO RAMALHO BENEVENUTT 283557-1226 MARIA INEZ PAULA PESSOA 283562-1222 TIAGO JOSE TEIXEIRA PIRES 283559-1184 JORGE MARQUES DE SOUZA 283553-3404 LUIZ GONZAGA 283569-1151 GABRIELA CAMPOS DE ALMEIDA AZEVEDO OBS: DIA: 15/08/2007 - FERIADO MUNICIPAL NAS COMARCAS DE ALEGRE E BOM JESUS DO NORTE. ESTABELECE A SEGUINTE ESCALA DE PLANTÃO PARA VIGORAR NAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES NOS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2007. DIA 04 05 MÊS AGOSTO AGOSTO 11 AGOSTO 12 AGOSTO 18 AGOSTO 19 AGOSTO GUAÇUÍ, 17 DE JULHO DE 2007 MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ JUÍZA DE DIREITO - DIRETORA DO FÓRUM RESPONSÁVEL PELA ESCALA DE PLANTÃO D.J. ESPÍRITO SANTO JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA JUIZ DE DIREITO DE MANTENÓPOLES, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO E SÃO DOMINGOS DO NORTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE NOVA VENÉCIA - TEL 27 3752-2279 RAMAL 18, RESPONDENDO TAMBÉM PELA OUTRA VARA DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE NOVA VENÉCIA TEL 27 3752-2279 RAMAL 26, RESPONDENDO TAMBÉM PELA OUTRA VARA DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA NOVA VENÉCIA TEL 27 3752-2279 RAMAL 19, RESPONDENDO TAMBÉM PELA OUTRA VARA DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA VENÉCIA TEL 27 3752-2279 RAMAL 17, RESPONDENDO TAMBÉM PELA OUTRA VARA DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA VENÉCIA TEL 27 3752-2279 RAMAL 29, RESPONDENDO TAMBÉM PELA OUTRA VARA DESTA Quinta-Feira 177 25 26 01 02 07 08 09 15 16 AGOSTO AGOSTO SETEMBRO SETEMBRO SETEMBRO SETEMBRO SETEMBRO SETEMBRO SETEMBRO 19 de Julho de 2007 COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES. JUIZ DE DIREITO DE 1ª SÃO GABRIEL DA PALHA RESPONDENDO TAMBÉM PELA OUTRA VARA DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES. JUIZ DE DIREITO DE 2ª SÃO GABRIEL DA PALHA RESPONDENDO TAMBÉM PELA OUTRA VARA DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE ECOPORANGA, RESPONDENDO TAMBÉM PELA OUTRA VARA DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE ECOPORANGA, RESPONDENDO TAMBÉM PELA OUTRA VARA DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES. JUIZ DE DIREITO DE BOA ESPERANÇA, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES JUIZ DE DIREITO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, Edição nº 3117 22 SETEMBRO 23 SETEMBRO 29 SETEMBRO 30 SETEMBRO 06 OUTUBRO 07 OUTUBRO 12 OUTUBRO 13 OUTUBRO 14 OUTUBRO D.J. ESPÍRITO SANTO PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PANCAS, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES JUIZ DE DIREITO DE ALTO RIO NOVO, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES JUIZ DE DIREITO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO E MANTENÓPOLES JUIZ DE DIREITO DE MANTENÓPOLES, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO E SÃO DOMINGOS DO NORTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE NOVA VENÉCIA, TEL 27 3752-2279 RAMAL 18, RESPONDENDO TAMBÉM PELA OUTRA VARA DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE NOVA VENÉCIA, TEL 27 3752-2279 RAMAL 26, RESPONDENDO TAMBÉM PELA OUTRA VARA DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA 178 Quinta-Feira 20 OUTUBRO 21 OUTUBRO 27 28 02 03 04 10 11 OUTUBRO OUTUBRO NOVEMBRO NOVEMBRO NOVEMBRO NOVEMBRO NOVEMBRO 19 de Julho de 2007 NOVA VENÉCIA, TEL 27 3752-2279 RAMAL 19, RESPONDENDO TAMBÉM PELA OUTRA VARA DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA VENÉCIA, TEL 27 3752-2279 RAMAL 17, RESPONDENDO TAMBÉM PELA OUTRA VARA DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES. JUIZ DE DIREITO DA 5ªª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA VENÉCIA, TEL 27 3752-2279 RAMAL 29, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES JUIZ DE DIREITO DA 2ªªVARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ECOPORANGA, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES JUIZ DE DIREITO DE 2ª VARA DA COMARCA DE ECOPORANGA, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES. JUIZ DE DIREITO DE BOA ESPERANÇA, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, SÃO DOMINGO DE NORTE, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO E MANTENÓPOLES. JUIZ DE DIREITO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENOPÓLIS. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE BARRA DE Edição nº 3117 15 NOVEMBRO 17 NOVEMBRO 18 NOVEMBRO 24 NOVEMBRO 25 NOVEMBRO 01 DEZEMBRO 02 DEZEMBRO 08 DEZEMBRO 09 DEZEMBRO 15 DEZEMBRO D.J. ESPÍRITO SANTO SÃO FRANCISCO, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PANCAS, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES JUIZ DE DIREITO DE ALTO RIO NOVO, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES JUIZ DE DIREITO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO E MANTENÓPOLES JUIZ DE DIREITO DE MANTENÓPOLES, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, 179 Quinta-Feira 16 DEZEMBRO 22 DEZEMBRO 23 DEZEMBRO 24 DEZEMBRO 25 DEZEMBRO 29 DEZEMBRO 30 31 DEZEMBRO DEZEMBRO 19 de Julho de 2007 PANCAS, ALTO RIO NOVO E SÃO DOMINGOS DO NORTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE NOVA VENÉCIA, TEL 27 3752-2279 RAMAL 18, RESPONDENDO TAMBÉM PELA OUTRA VARA DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE NOVA VENÉCIA, TEL 27 3752-2279 RAMAL 26, RESPONDENDO TAMBÉM PELA OUTRA VARA DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA NOVA VENÉCIA, TEL 27 3752-2279 RAMAL 19, RESPONDENDO TAMBÉM PELA OUTRA VARA DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA VENÉCIA, TEL 27 3752-2279 RAMAL 17, RESPONDENDO TAMBÉM PELA OUTRA VARA DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES. JUIZ DE DIREITO DA 5ªª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA VENÉCIA, TEL 27 3752-2279 RAMAL 29, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, PANCAS, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES JUIZ DE DIREITO DA 2ªªVARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, ECOPORANGA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ECOPORANGA, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS DEMAIS VARAS DESTA COMARCA, BEM COMO PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, ALTO RIO NOVO, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES JUIZ DE DIREITO DE 2ª VARA DA COMARCA Edição nº 3117 01 JANEIRO D.J. ESPÍRITO SANTO DE ECOPORANGA, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, BOA ESPERANÇA, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, SÃO DOMINGOS DO NORTE E MANTENÓPOLES. JUIZ DE DIREITO DE BOA ESPERANÇA, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, SÃO GABRIEL DA PALHA, ECOPORANGA, SÃO DOMINGO DE NORTE, ÁGUA DOCE DO NORTE, BARRA DE SÃO FRANCISCO, PANCAS, ALTO RIO NOVO E MANTENÓPOLES. NAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, BARRA DE SÃO FRANCISCO, ECOPORANGA E SÃO GABRIEL DA PALHA PERMANECERÁ EM REGIME DE EXPEDIENTE NORMAL, UM DOS SERVENTUÁRIOS VINCULADOS À VARA, CUJO JUIZ DE DIREITO ESTIVER DE PLANTÃO, SENDO QUE O EXPEDIENTE SERÁ NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 12H ÀS 18H. 1.OS JUÍZES DE DIREITO DIRETORES DO FÓRUM DAS DEMAIS COMARCAS ESTABELECERÃO A SEUS CRITÉRIOS AS ESCALAS DE PLANTÃO A SEREM CUMPRIDAS PELOS SERVENTUÁRIOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS NESTA ESCALA. 2.TELEFONE PARA CONTATO – FÓRUM DE NOVA VENÉCIA: 37522279, FÓRUM DE BARRA DE SÃO FRANCISCO: 3756-1318, FÓRUM DE ECOPORANGA: 3755-1436, FÓRUM DE SÃO GABRIEL DA PALHA: 3727-1449, ÁGUA DOCE DO NORTE: 3746-1188, FÓRUM DE ALTO RIO NOVO: 3745-3188, FÓRUM DE BOA ESPERANÇA: 3768-1355, FÓRUM DE MANTENÓPOLES: 3758-1333, FÓRUM DE PANCAS: 3726-1203 E FÓRUM DE SÃO DOMINGOS DO NORTE: 3742-1161. 3.NOS DIAS EM QUE NÃO HOUVER EXPEDIENTE EM DECORRÊNCIA DE PONTO FACULTATIVO OU FERIADO NÃO PREVISTO NESTA ESCALA, DE SEGUNDA-FEIRA À QUARTA-FEIRA, FICARÃO DE PLANTÃO O JUIZ DE DIREITO E SERVENTUÁRIOS ESCALADOS COMO PLANTONISTAS NO FINAL DE SEMANA OU DO DIA IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO FERIADO, E OS DEMAIS ESCALADOS PARA O FINAL DE SEMANA POSTERIOR. 4.A SECRETARIA DO JUÍZO DEVERÁ: A-ENCAMINHAR CÓPIA DESTA PORTARIA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. B-PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE NO ÁTRIO DOS RESPECTIVOS FÓRUNS, BEM COMO SOLICITAR AOS JORNAIS LOCAIS QUE DÊEM AMPLA PUBLICIDADE. C-PROVIDENCIAR PARA QUE A LINHA TRONCO SEJA TRANSFERIDA PARA O RESPECTIVO CARTÓRIO DE PLATÃO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (09) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, MARINA PEREIRA RIBEIRO SARDINHA, SECRETÁRIA DO JUÍZO, DIGITEI E SUBSCREVI. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ JUÍZA DE DIREITO – DIRETORA DO FÓRUM 180 Quinta-Feira 19 de Julho de 2007 Edição nº 3117 D.J. ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67 JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68 JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88 COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118 COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118 COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 122 COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132 COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 136 COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140 COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 141 COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 141 COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 146 COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 146 COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 147 COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 147 COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153 COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 154 COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155 COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155 COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 156 COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 156 COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 158 COMARCA DE ÁGUIA BRANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 158 COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 158 COMARCA DE ALTO RIO NOVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 158 COMARCA DE APIACÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 159 COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 159 COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 160 COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 160 COMARCA DE JAGUARÉ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 160 181 Quinta-Feira ESPÍRITO SANTO 19 de Julho de 2007 Edição nº 3117 D.J. COMARCA DE LARANJA DA TERRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . COMARCA DE MUCURICI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . COMARCA DE PEDRO CANÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . COMARCA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 162 164 164 165 165 167 169 170 174 174 176
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