Sistema de Automação das Pautas das Sessões
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Pauta nº 43/2009 ( 2ª Câmara - Extraordinária Pública )
Sessão em 01/dez/2009
Resumo da Pauta
Emitido em 01/12/2009 11:18
Resumo dos processos incluídos em pauta, para apreciação e
julgamento pela 2ª Câmara, na Sessão Extraordinária Pública, em
relação ou de forma unitária, nos termos dos artigos 17, 134, 135,
137, 141, §§ 1º ao 5º, e 143 do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 155/2002, com alterações promovidas pela Resolução
195/2006.
PROCESSOS A SEREM APRECIADOS EM RELAÇÃO
- Relator, Ministro BENJAMIN ZYMLER
TC-000.120/2008-4 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Tomada de Contas Especial
Unidade: Prefeitura de Aeronáutica de Brasília; Secretaria de
Economia e Finanças da Aeronáutica. Responsáveis: Alda Soares
Martins (116.276.201-25); Atualpa Ventura (145.399.001-10);
Degaldiéria Nunes Caldas (126.902.791-34); José Benedito
Frederico dos Santos (032.450.121-87); Maria Celeste Moreira
Aquino (115.305.451-53)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-000.866/2009-0 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Aposentadoria
Unidade: Incra - Superint. Regional/AC - MDA
Interessados: Domingos Gomes Damasceno (091.125.292-49);
Oscarina Batista da Silva (045.750.752-72); Sebastiao Carneiro
Gurgel (037.744.812-53)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-001.942/2003-9 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Tomada de Contas Especial
Unidade: Conselho Regional de Medicina-MA
Responsável: José de Araújo Costa (022.129.193-87)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-003.020/2009-0 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Monitoramento
Unidades: Companhia Energética de Roraima e Governo do Estado
de Roraima
Interessado: Controladoria-Geral da União/RR - PR
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-006.191/2007-5 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Tomada de Contas Especial
Unidade: Prefeitura Municipal de Itajá/RN
Responsável: Lutércio Jackson Guimarães (512.715.404-87)
Advogados constituídos nos autos: Magna Letícia de A. Lopes
Câmara (OAB/RN 1.727); Rensembrink Araújo Peixoto
Marinheiro de Souza (OAB/RN 5.417).
TC-007.036/2009-9 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
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Natureza: Aposentadoria
Unidade: Instituto Benjamim Constant-IBC
Interessado: Derval de Oliveira Ramos (069.990.507-91)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-009.269/2009-0 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Aposentadoria
Unidade: Incra - Superint. Regional/GO - MDA
Interessado: Galber de Paula Siqueira (041.645.121-72)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-009.817/2008-8 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Representação
Unidade: Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT
Responsável: Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT
Interessados: Henning Construções Civil Ltda (07.507.111/000138); Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT
(03.507.522/0001-72)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-010.771/2008-0 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Tomada de Contas Simplificada
Exercício: 2007
Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Mato Grosso do Sul - MAPA
Responsáveis: Adir Xavier Nogueira (164.220.231-20) e outros
Advogado constituído nos autos: não há
TC-011.930/2009-0 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Admissão
Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão Mec
Interessados: Aslan Bete Araújo Vilas Boas (483.639.013-34);
Cláudia Cristina Colins Pereira (438.096.933-91); José da
Conceição Barbosa Silva (329.248.012-49); Marcos Jean Araújo
de Sousa (757.791.883-00); Péricles Augusto Mendes
(237.440.063-87); Salete Silva Farias Almeida (488.096.833-15)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-011.931/2009-8 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Admissão
Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas
Gerais - Mec
Interessados: Andrea Soares Santos (566.388.766-00); Augusto
César da Silva Bezerra (043.762.826-42)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-011.974/2006-0 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Tomada de Contas Especial
Unidade: Prefeitura Municipal de Sarapui/SP
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Responsável: José Vieira Antunes (248.392.808-00)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-011.981/2009-0 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Admissão
Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás Mec
Interessados: Carlos Cezar da Silva (571.776.866-49); Jair Dinoah
de Araújo Júnior (402.816.551-20)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-012.091/2009-1 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Representação
Unidade: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco Eletrobrás - MME
Interessado: Secretaria de Controle Externo/PE
Advogado constituído nos autos: não há
TC-012.122/1997-1 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Aposentadoria
Unidade: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/CE
Interessados: Maria Eridulce Carlos Feitosa Oliveira (262.776.20363).
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-012.751/2009-4 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Representação
Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará - MEC
Responsável: Claudio Ricardo Gomes de Lima (163.846.873-72)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-012.880/2005-9 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Representação
Unidade: Banco Central do Brasil - MF
Interessado: Banco Central do Brasil - MF
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-013.173/2006-9 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Representação
Unidade: IBAMA - Superintendência Estadual/ES - MMA
Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais e Renováveis- IBAMA; Procuradoria Federal
Especializada no Estado do Espírito Santo
Advogado constituído nos autos: não há
TC-014.464/2002-8 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Recurso de Reconsideração
Unidade: Prefeitura Municipal de Santa Isabel/GO
Interessado: Roni Robson Leão de Brito (070.668.298-08)
Advogado constituído nos autos: não há
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TC-015.675/2008-6 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Tomada de Contas
Exercício: 2007
Unidade: Base Aérea de Campo Grande
Responsáveis: Adelci Paulo Flores (163.931.550-00) e outros
Advogado constituído nos autos: não há
TC-015.681/2008-3 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Tomada de Contas
Exercício: 2007
Unidade: Base Aérea de Porto Velho
Responsáveis: Adolfo Neto de Lima Santos (929.751.278-04) e
outros
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-015.798/2009-4 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Prestação de Contas
Exercício: 2008
Unidade: Companhia Energética do Amazonas - Eletrobras - MME
Responsáveis: Adhemar Palocci (005.815.438-82) e outros
Advogado constituído nos autos: não há
TC-016.566/2009-4 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Representação
Unidade: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes - PE
Interessado: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes - PE
Advogado constituído nos autos: não há
TC-016.584/2009-2 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Representação
Unidade: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes - PE
Interessado: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes - PE
Advogado constituído nos autos: não há
TC-016.673/2008-6 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Tomada de Contas
Exercício: 2007
Unidade: Subdiretoria de Pagamento de Pessoal no Exterior
Responsáveis: Alex Magnago Nogueira (089.758.437-69) e outros
Advogado constituído nos autos: não há
TC-016.769/2006-2 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Prestação de Contas
Exercício: 2005
Unidade: Fundação Banco do Brasil - MF
Responsáveis: Adézio de Almeida Lima (342.530.507-78) e outros
Advogado constituído nos autos: Joaquim Portes de Cerqueira
César (OAB/SP 72110)
TC-017.928/2005-7 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Tomada de Contas Especial
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Unidade: Prefeitura Municipal de Serra Talhada – PE
Responsáveis: Auriclea Sousa Lima (028.356.274-99); Casa Nova
Engenharia (12.005.914/0001-24); Genivaldo Pereira Leite
(127.380.934-34); João Cavalcanti Novaes Sobrinho (192.984.12487); Leene Maria Alencar Falcão Costa Ferreira (440.595.404-63);
Maria das Graças Pereira Nunes (728.856.964-00); Prefeitura
Municipal de Serra Talhada - PE (10.282.945/0001-05)
Advogados constituídos nos autos: Josenbergue Clarisval de Souza
Melo (OAB/PE 21.420), Adilson Pinheiro Freire (OAB/PE 3.167),
Joelma Alves dos Anjos (OAB/PE 13.684), Adolfo Henrique
Nunes Monteiro (OAB/PE 23.473), Paulo Ricardo Lustosa Filho
(OAB/PE 22.335), Jailson Araújo Barbosa (OAB/PE 16.638),
Jadilson de Araújo Barbosa (OAB/PE 24.275)
TC-018.713/2009-0 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Representação
Unidade: Prefeitura Municipal de São Bento do Una - PE
Interessado: Vereador Washington Cadete
Advogado constituído nos autos: não há
TC-019.958/2009-8 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Representação
Unidade: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard - AC
Interessado: Procuradoria da República no Estado do Acre
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-021.610/2009-5 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Aposentadoria
Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará Mec
Interessado: Antonio Coelho de Palma Filho (051.088.023-15)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-021.750/2009-6 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Admissão
Unidade: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome
Interessados: Leonidas Franca da Silva (005.765.601-03) e outros
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-022.033/2009-1 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Admissão
Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba
Interessados: Adriana Paula Martins (012.937.386-97) e outros
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-022.037/2009-0 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Admissão
Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas Mec
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Interessados: Andreia Maria Sangremann Moura (483.325.854-49);
Camila Sampaio Bezerra da Silva (053.038.784-06)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-022.041/2009-3 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Admissão
Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí Mec
Interessado: Maria Evanir Luz Taveira (275.198.133-04)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-022.179/2009-6 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Representação
Unidade: Caixa Econômica Federal – CEF e Empresa Gestora de
Ativos - EMGESA
Interessado: Lázaro Bonifácio da Silva (164.342.771-72)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-022.521/2009-8 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Aposentadoria
Unidade: Ministério da Educação
Interessado: Menna Barreto (087.011.211-20)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-022.527/2009-1 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Aposentadoria
Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Mato
Grosso - Mec
Interessados: José Alves (241.285.541-20); Valdir Pinto Vieira
(078.911.482-87)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-023.258/2009-6 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Aposentadoria
Unidade: Imprensa Nacional - PR
Interessados: Arnaldo dos Santos (113.190.031-68); Sigueru Miki
(066.640.081-49)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-023.626/2009-4 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Aposentadoria
Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará - Mec
Interessados: Carlos Lemos Barbosa (032.489.412-00); Ewaldo
Nazare da Camara Silveira (038.872.602-44); Jair Maciel de
Castro (039.899.092-15); João Guilherme Monteiro Alves
(036.646.432-91); Takuji Honda (042.260.202-78)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-023.773/2008-1 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Tomada de Contas Especial
Unidade: Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte/MT
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Responsável: José Carlos Balbo (005.423.808-03)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-024.437/2009-1 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Aposentadoria
Unidade: Controladoria-Geral da União - PR
Interessados: Fausto Jacó do Nascimento (008.826.583-87); Fidelis
Gomes de Figueiredo (119.969.271-91); José Santana
(067.567.781-53); João Clever Calata Rocha (135.926.100-15);
Silvio Luiz Fraga (067.902.910-91)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-024.444/2009-6 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Aposentadoria
Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas
Gerais - Mec
Interessados: Getulio Carneiro Valadares (008.920.416-68);
Magdalena de Almeida Furtado (567.005.207-20)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-024.480/2009-2 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Aposentadoria
Unidade: Escola Agrotécnica Federal de Catu - Mec
Interessado: Celina de Jesus Neves (076.509.305-72)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-024.489/2009-8 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Aposentadoria
Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Pernambuco
Interessados: Lúcio Galdino de Moura (673.342.618-87); Pedro
Paulo Aureliano (054.097.994-53)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-024.491/2009-6 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Aposentadoria
Unidade: Instituto Federal do Rio de Janeiro/Unid. RJ - Mec
Interessado: Elio Freitas Cortes (307.834.887-34)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-024.588/2007-0 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Representação
Unidade: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - MD
Responsáveis: Erasmo Aimone Pinto Junior (537.509.427-49);
Frits Harald Brems (092.334.698-83); Júlio César do Nascimento
Mendes (649.119.184-20); Marcos Carreiro do Valle (785.627.32753); Marineuza Marinho de Menezes Monteiro (274.309.442-72);
Mario Jorge Fernandes de Oliveira (360.803.737-34); Sidyclay
Ferreira Rebouças (335.999.632-15); Yara Cristina J. de
Vasconcelos (456.448.022-72)
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Advogado constituído nos autos: Kadja Machado Santos (OAB/DF
8248-E)
TC-025.487/2008-0 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Tomada de Contas Especial
Unidade: Prefeitura Municipal de Marcelândia - MT
Responsável: Geovane Marchetto (459.053.631-53)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-031.485/2008-0 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Representação
Unidade: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - Eletrobras - MME
Interessado: Ouvidoria do Tribunal de Contas da União
Advogado constituído nos autos: não há
TC-700.370/1997-8 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Tomada de Contas Especial
Unidade: Cooperativa Regional de Ensino de Jales-SP
Responsável: José Antonio Caparroz (012.188.088-53) - Espólio
Advogados constituídos nos autos: Aparecido Barbosa de Lima
(OAB/SP 46473), Carlos Donizete Pereira (OAB/SP 139.650)
TC-800.068/1997-1 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Prestação de Contas Simplificada
Exercício: 1996
Unidade: Sebrae - Dep. Regional/AC - MDIC
Responsáveis: Adeilson Moreira Campos (207.966.416-68) e
outros
Advogado constituído nos autos: Raimundo Nonato de Lima
(OAB/AC nº 1420), José Hélio Freire Viana (OAB/AC 292)
- Relator, Ministro AROLDO CEDRAZ
TC-006.193/2009-6 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Alberto Sousa Macedo e outros
Unidade: Departamento de Polícia Federal - DPF/MJ
Advogado constituído nos autos: não há
TC-006.932/2008-6 - Natureza: Aposentadoria
Interessado: Walter Rodrigues Costa Filho
Órgão: Ministério da Educação
Advogado constituído nos autos: não há
TC-008.141/2009-9 - Natureza: Representação
Interessado: Damir Vrcibradic, Desembargador Federal
Entidade: Hospital Geral de Bonsucesso - HGB
Advogado constituído nos autos: não há
TC-008.871/2008-8 - Natureza: Representação
Interessado: Vilmar Caitano Ribeiro, vereador do Município de
Planaltina/GO
Unidade: Prefeitura do Município de Planaltina/GO
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Advogado constituído nos autos: não há
TC-014.171/2009-3 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Anaildes Pinheiro de Carvalho Correia e outros
Unidade: Departamento de Polícia Federal - DPF/MJ
Advogado constituído nos autos: não há
TC-014.182/2009-7 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Anibal Meunas Almeida Barbosa e outros
Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF/MJ
Advogado constituído nos autos: não há
TC-014.252/2009-3 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Ana Merli Correa e outros
Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo
Advogado constituído nos autos: não há
TC-016.203/2009-8 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Cirila Brasilina de Souza Neta e outros
Unidade: Departamento de Polícia Federal - DPF/MJ
Advogado constituído nos autos: não há
TC-016.205/2009-2 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Geronimo Edgar Genovai e outros
Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF/MJ
Advogado constituído nos autos: não há
TC-016.245/2009-8 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Aposentadoria
Interessados: Adilson Alves Araújo e outros
Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais
Advogado constituído nos autos: não há
TC-016.253/2009-0 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Antonio Dantas Veloso Sobrinho e outros
Unidade: Nùcleo Estadual do Ministério da Saúde no Piauí
Advogado constituído nos autos: não há
TC-016.260/2009-4 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Francisco Flores da Cunha Mattos e outros
Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande
do Sul
Advogado constituído nos autos: não há
TC-017.671/2008-6 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Relatório de Auditoria
Responsáveis: Helio Hipolito Simiema (158.150.809-34) e Marcia
Helena Mendonça (479.528.579-91)
Entidade: Universidade Federal do Paraná – MEC
Advogado constituído nos autos: não há
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TC-018.850/2008-1 - Natureza: Relatório de Levantamento
Interessado: Tribunal de Contas da União
Entidades: Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN;
Fundação Norteriograndense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC;
Universidade Federal Rural do Semi-Árido/RN - UFERSA; e
Fundação Guimarães Duque
Advogado constituído nos autos: não há
TC-019.895/2007-0 - (EXCLUÍDO DE PAUTA)
Natureza: Prestação de Contas.
Exercício de 2006
Responsáveis: Adaildo Gomes Dassunção, CPF 044.015.654-87;
Adriana da Silva Cardoso, CPF 009.103.577-57; Amaro Henrique
Fonseca Magalhães, CPF 201.058.434-15; Ana Cristina de Castro
Oliveira, CPF 108.296.954-00; Ana Lúcia Assunção Aragão
Gomes, CPF 242.383.334-20; Ana Maria da Camara Guedes, CPF
131.348.254-49; Ângela Maria Paiva Cruz, CPF 074.596.964-04;
Balbina Dantas de Araújo, CPF 307.455.514-91; Cláudia Gomes
de Macedo, CPF 837.633.764-53; Cláudio Bezerra Dantas, CPF
631.384.414-91; Clóvis Almeida de Oliveira, CPF 130.502.73453; Cristiana Maria Fernandes Lopes, CPF 422.487.014-20; Dílson
de Anchieta Rodrigues, CPF 296.995.254-87; Djilson dos Santos,
CPF 154.654.464-04; Douglas Araújo, CPF 188.485.164-91;
Edjane Maria de Azevedo Barroso, CPF 307.375.084-34; Eliana
Gadelha do Nascimento, CPF 298.585.854-20; Erivaldo dos
Santos Ferreira, CPF 254.456.694-91; Fabiano Guedes da Silva,
CPF 914.298.974-49; Francisca de Arruda Pereira, CPF
282.258.054-53; Francisco Canindé Inácio de Sousa, CPF
316.867.024-34; Francisco Laurentino da Silva, CPF 108.281.84453; Francisco Lopes Filho, CPF 490.605.114-68; Francisco Olinto
da Silva, CPF 107.476.804-34; Francisco Pepino de Macedo, CPF
067.467.564-91; Francisco Seixas das Neves, CPF 057.372.65404; Genibaldo Mariano dos Santos, CPF 153.850.001-91; Gessy
Ferreira de Lima, CPF 222.248.314-04; Gilna Duarte Viana, CPF
092.708.254-34; Grácio Alexandre Câmara de Melo Viana, CPF
182.528.694-91; Hênio Ferreira de Miranda, CPF 097.405.894-72;
Jairo de Souza Abel, CPF 315.953.594-00; Jaziel Martins Sá, CPF
045.957.694-15; João Batista de La Salles, CPF 124.227.704-87;
José Alves de Oliveira, CPF 108.661.164-00; Jose de Jesus Pereira
Santos, CPF 074.646.493-20; José Dutra de Oliveira, CPF
156.657.554-00; José Euber Pereira Soares, CPF 090.226.947-04;
José Gurgel de Freitas, CPF 097.409.374-20; José Ivonildo do
Rêgo, CPF 055.859.454-91; JOSE MEDEIROS FERREIRA, CPF
148.666.174-20; José Pereira Lima, CPF 048.248.813-15; José
Querginaldo Bezerra, CPF 071.283.554-72; José Ricardo Lagrega
de Sales Cabral, CPF 043.276.324-49; Jozana do Rozário de
Moura Caetano, CPF 337.102.367-20; Juarez da Costa Ferreira,
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CPF 067.426.294-87; Kleber de Melo Morais, CPF 124.112.99400; Luis Pedro de Araújo, CPF 161.198.434-34; MABEL de
ARAÚJO FIGUEIREDO DANTAS, CPF 221.531.524-53; Mabel
de Oliveira Mendes, CPF 768.148.314-49; Manoel Lucas Filho,
CPF 067.048.164-53; Manoel Wilson Siqueira, CPF 089.052.58468; Márcio Moraes Valença, CPF 215.011.224-87; Marcos Aurelio
de Albuquerque Costa, CPF 106.540.894-34; Maria Arlete Duarte
de Araújo, CPF 103.443.655-49; Maria de Fátima do Nascimento,
CPF 182.768.654-53; Maria do Socorro Gomes de Assunção, CPF
096.109.364-15; Meire Duarte Peregrino, CPF 107.509.914-53;
Mirian Dantas dos Santos, CPF 412.974.154-34; Nilsen Carvalho
Fernandes de Oliveira Filho, CPF 106.263.104-82; Nilza França
Magalhães, CPF 131.006.534-91; Oswaldo Hajime Yamamoto,
CPF 567.442.008-44; Paulo José Pereira, CPF 626.189.544-91;
Ranke dos Santos Silva, CPF 088.951.714-20; Reilda de Medeiros
Maia Lima, CPF 422.415.614-87; Rita de Cássia de Oliveira
Alves, CPF 175.480.474-87; Ronaldo Plácido Malaquias, CPF
182.916.784-72; Rosângela Américo Souza de Oliveira, CPF
328.477.694-04; Selma Suely Silva Oliveira, CPF 277.807.164-49;
Silene Belarmino, CPF 086.208.064-91; Sílvio Noronha de Melo,
CPF 107.882.804-06; Solange Álvares dos Santos, CPF
720.888.504-49; Sônia Maria de Medeiros Barreto, CPF
284.531.584-87; Teresinha Saldanha, CPF 044.240.504-91; Vilma
Aparecida Dantas, CPF 444.550.204-97; Vilma Maria Siqueira,
CPF 317.528.374-87; Wadleighn Alves Saraiva, CPF 786.042.49400
Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
Advogado constituído nos autos: não há
TC-020.325/2009-7 - Natureza: Pensão Civil
Interessados: Autanir de Miranda Lavrador e outros
Órgão: Ministério da Justiça
Advogado constituído nos autos: não há
TC-020.345/2009-0 - Natureza: Pensão Civil
Interessados: Maria Helena Gomes e outros
Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde na Bahia
Advogado constituído nos autos: não há
TC-020.408/2009-1 - Natureza: Representação
Interessado: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP
Unidade: Prefeitura do Município de Franca/SP
Advogado constituído nos autos: não há
TC-020.878/2009-8 - Natureza: Pensão Civil
Interessados: Alexandra Centeno Pereira e outros
Órgão: Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF/MJ
Advogado constituído nos autos: não há
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TC-021.280/2006-3 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Tomada de Contas. Exercício: 2005
Responsáveis: Adriano Lima Carvalho (359.157.305-15); Andrea
Maria de Marque (487.390.650-49); Caio Luiz Davoli Brandão
(060.027.638-48); Carlos Alberto Narciso de Castro (203.407.10349); Daniel Garro (119.362.821-00); Eduardo Valadares Goulart
(645.928.041-04); Elizabeth Custodio (618.515.907-49); Eugenia
Bossi Fraga (645.372.346-87); Eugenio Savio Vital Rangel
(210.353.001-25); Fernando Siqueira Rodrigues (261.775.871-00);
Gilka Araujo Araujo (247.487.731-20); Heliana Katia Tavares
Campos (232.529.956-20); Jeni Vaitsman (636.366.977-49); Jose
Clerivaldo Ferreira Lima (151.977.001-49); Jose Dirceu Galao
Junior (606.311.631-15); João Domingos Fassarella (190.124.54700); Junia Cristina Franca Santos Egidio (385.305.701-20); Marcia
Helena Carvalho Lopes (532.267.209-53); Marcia Maria Biondi
Pinheiro (129.373.396-20); Maria Lucineide de Souza Lins
(151.664.141-87); Maria de Fatima Abreu (372.745.466-00);
Maria de Fatima Barreto Marques (342.736.621-91); Maurilio
Costa dos Santos (564.327.201-68); Mauro Leno Rodrigues de
Souza (314.692.562-15); Monica Castanho Lopes (111.638.90880); Mônica Catanho Lopes dos Santos (786.117.687-87); Renato
da Silva (746.041.047-00); Ricardo de Almeida Collar
(296.078.920-20); Roberta Ozon Caldo (127.794.698-11); Romulo
Paes de Sousa (106.263.872-72); Rosane Guimaraes Gadioli de
Sousa (538.582.041-53); Valdomiro Luis de Sousa (163.328.06168); Wieland Silberschneider (451.960.796-53)
Unidade: Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome – MDS.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-024.470/2009-6 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Alcir Alexandre Betinardi e outros
Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF/MJ
Advogado constituído nos autos: não há
TC-024.493/2009-0 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Cristine Matos de Brito e outros
Entidade: Fundação Nacional do Índio - Funai
Advogado constituído nos autos: não há
TC-024.528/2009-8 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Alvarino Nicchio e outros
Unidade: Nùcleo Estadual do Ministério da Saúde no Espírito
Santo
Advogado constituído nos autos: não há
TC-024.535/2009-2 - Natureza: Aposentadoria
Interessado: José Aluisio Vieira
Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa
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Catarina
Advogado constituído nos autos: não há
TC-024.588/2009-6 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Geraldo Mussel Filho e Severiano Paes
Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF/MJ
Advogado constituído nos autos: não há
TC-024.617/2009-0 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Elizabete Alves Schuley Guedes e Uzula Maria de
Jesus Lopes
Unidade: Hospital Geral de Bonsucesso
Advogado constituído nos autos: não há
TC-024.659/2009-0 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: José Correia de Farias Brito e outro
Unidade: Nùcleo Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba
Advogado constituído nos autos: não há
TC-024.661/2009-8 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Jesuito Soares Dantas
Unidade: Nùcleo Estadual do Ministério da Saúde no Piauí
Advogado constituído nos autos: não há
TC-024.906/2009-2 - Natureza: Relatório de Auditoria
Interessado: Tribunal de Contas da União
Entidade: Instituto de Desenvolvimento Humano de Alagoas IDESH/AL
Advogado constituído nos autos: não há
- Relator, Ministro RAIMUNDO CARREIRO
TC-000.477/2008-3 - Natureza: Representação
Interessada: Oficina OA S/C Ltda.
Unidade: Justiça Federal/BA - TRF 1ª Região
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-003.461/2009-5 - Natureza: Pensão Civil
Interessados: Alba Espindola Patricio (607.411.129-49); e outros
Unidade: Ministério dos Transportes (vinculador)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-003.462/2009-2 - Natureza: Pensão Civil
Interessados: Adelia da Costa Brito (189.358.343-00); e outros
Unidade: Ministério dos Transportes (vinculador)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-003.468/2009-6 - Natureza: Pensão Civil
Interessados: Antonia Oliveira do Nascimento (570.440.405-78); e
outros
Unidade: Ministério dos Transportes (vinculador)
Advogado constituído nos autos: não há.
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TC-003.478/2009-2 - Natureza: Pensão Civil
Interessados: Adelia Dias Souto Maior (978.664.584-72); e
outros
Unidade: Ministério dos Transportes (vinculador)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-003.482/2009-5 - Natureza: Pensão Civil
Interessados: Ana Maria da Silva Rabelo (662.921.587-72);
Jacira Alves da Cunha (507.679.506-82)
Unidade: Ministério dos Transportes (vinculador)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-009.019/2006-2 - Natureza: Representação
Interessado: Associação Brasileira de Consultores de Engenharia ABCE
Unidade: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco Eletrobrás - MME
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-014.822/2004-6 - Natureza: Tomada de Contas Especial
Responsável: Manoel Mariano de Sousa (021.881.043-15) exPrefeito
Unidade: Município de Barra do Corda - MA
Advogados constituídos nos autos: Nicomedes Olímpio Jansen
Júnior (OAB/MA 8.224); Gleyson Gadelha Melo (OAB/MA
5.280); Luís Guilherme Cardoso Meireles Pinto (OAB/MA 5.942)
TC-014.976/2000-0 - Natureza: Representação
Apensos: 017.677/2002-0 (Representação)
Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Rondônia (DER-RO)
Unidade: Governo do Estado de Rondônia
Advogado constituído nos autos: José de Almeida Júnior
(OAB/RO 1.370); Nelson Sergio da Silva Maciel (OAB/RO 624A); Jânio Nelson da Silva Maciel (OAB/RO 1.950);
TC-016.226/2009-2 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Arminda Cabral de Souza (581.472.337-87); e outros
Unidade: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial - MDIC
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.170/2009-1 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Ana Elsa (485.865.102-97); Benedito Augusto da
Silva (014.818.862-15)
Unidade: Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira Mapa
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.175/2009-8 - Natureza: Aposentadoria
Interessado: Marcos Martins da Rocha (007.452.603-06)
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Unidade: Superintendência Regional do Dnit no Estado do Piauí
- DNIT/MT
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.176/2009-5 - Natureza: Aposentadoria
Interessado: Francisco Leitão da Silva Neto (001.619.501-91)
Unidade: Câmara dos Deputados - CD
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.208/2009-0 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Antonio Villela de Carvalho (027.116.307-06); e
outros
Unidade: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial - Mdic
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.209/2009-8 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Henriqueta Steple Oliveira (901.098.807-49); e
outros
Unidade: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - MDIC
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.327/2009-1 - Natureza: Pensão Civil
Interessados: Antonia Irene de Mendonça (566.919.984-72); e
outros
Unidade: Ministério dos Transportes (vinculador)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-020.329/2009-6 - Natureza; Pensão Civil
Interessados: Amalba Barbara Andrade da Silva (788.589.177-15);
e outros
Unidade: Ministério dos Transportes (vinculador)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.343/2009-5 - Natureza: Pensão Civil
Interessados: Alex da Silva Araujo (059.058.357-30); e outros
Unidade: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial - MDIC
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.404/2009-2 - Natureza: Aposentadoria
Interessado: Helio Gomes Monteiro (051.210.601-06)
Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento No Mato Grosso do Sul - Mapa
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.837/2009-5 - Natureza: Pensão Civil
Interessados: Adriana Dutra Nunes (640.832.506-82); e outros
Unidade: Ministério dos Transportes (vinculador)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.838/2009-2 - Natureza: Pensão Civil
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Interessados: Abigail Alves das Dores (516.011.418-15); e outros
Unidade: Ministério dos Transportes (vinculador)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.839/2009-0 - Natureza: Pensão Civil
Interessados: Alice Maria de Mendonça Martins (380.312.994-04);
e outros
Unidade: Ministério dos Transportes (vinculador)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.842/2009-5 - Natureza: Pensão Civil
Interessados: Ana Ribeiro dos Santos (079.074.074-51); e
outros
Unidade: Ministério dos Transportes (vinculador)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.844/2009-0 - Natureza: Pensão Civil
Interessados: Alayde Marques Carreiro (051.974.567-10); e outros
Unidade: Ministério dos Transportes (vinculador)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.845/2009-7 - Natureza: Pensão Civil
Interessados: Albertina Viola da Silveira (021.297.797-00); e
outros
Unidade: Ministério dos Transportes (vinculador)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.848/2009-9 - Natureza: Pensão Civil
Interessados: Abigail Dias da Silva (441.726.805-34); e outros
Unidade: Ministério dos Transportes (vinculador)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.850/2009-7 - Natureza: Pensão Civil
Interessados: Andrea Lucia Lopes da Silva (822.613.772-15); e
outros
Unidade: Ministério dos Transportes (vinculador)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-022.806/2007-1 - Natureza: Tomada de Contas Especial
Responsáveis: Francisco Edilson Teixeira (003.174.463-04);
Karatius Construções, Serviços e Transportes Ltda.
(04.624.085/0001-30)
Unidade: Município de Amontada - CE
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-024.561/2009-2 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Jorge Odilon dos Anjos (000.028.441-68); e outros
Unidade: Câmara dos Deputados - CD
Advogado constituído nos autos: não há.
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- Relator, Ministro JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
TC-000.951/2006-8 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Cleide Machado Chaves (040.426.031-49) e outros
Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul MEC
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-005.654/2009-0 - Natureza: Tomada de Contas Especial
Responsáveis: Associação Beneficência Amparo de Maria - Abam
(13.258.637/0001-24), Sr. Carlos Oliva Sobral (011.004.085-68),
ex-Presidente da Sociedade de Beneficência Amparo de Maria,
Clodoaldo Ferreira Filho (242.618.155-91), ex-Diretor-Geral do
Hospital Regional Amparo de Maria (HRAM) e Samuel Rodrigues
de Freitas (102.801.545-34), ex-Diretor Administrativo do
Hospital Regional Amparo de Maria.
Entidade: Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-007.714/2009-0 - Natureza: Tomada de Contas Especial
Responsável: Agenor Ramos Pombo (258.472.102-30)
Entidade: Associação das Comunidades Remanescentes de
Quilombos de Gurupá/PA
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-007.756/2009-0 - Natureza: Tomada de Contas Especial
Responsável: Parsifal de Jesus Pontes (124.394.442-00)
Entidade: Município de Tucurui/PA
Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo - PA (SECEXPA)
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
TC-010.426/2008-8 - Natureza: Atos de Admissão
Interessado: Maria Christina Ferreira de Oliveira (864.907.293-34)
Entidade: Escola Agrotécnica Federal de Codó - MEC
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-014.436/2005-8 - Natureza: Representação
Responsáveis: Aroldo Cardoso Campos (028.159.662-04); Jonas
Pereira de Souza Filho (058.733.712-53)
Entidade: Universidade Federal do Acre (UFAC) - MEC
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-016.210/2009-2 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Clea Lucia Presbytero de Brito (043.074.884-15) e
outros
Entidade: Funasa - Coordenação Regional/PE - MS
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-016.213/2009-4 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Anita Marli dos Santos Souza (239.565.261-04) e
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outros
Órgão: Ministério da Saúde (vinculador)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-018.218/2004-9 - Natureza: Tomada de Contas Especial
Responsáveis: Adalberto Manso Cavalcanti (238.607.152-91);
Albermar José de Oliveira Fortes (230.483.442-68); Eduardo
Augusto Gomes Assumpção (032.241.982-49); Eduardo de Xerez
Vieiralves (099.688.732-68); Jorge de Oliveira Ribeiro
(077.612.102-25); José Romeu Silveira Moura (168.575.183-00);
Maria Fortunata Gonçalves César (034.833.392-72); Robenilza de
Oliveira Guerreiro (114.507.382-49); Rossana Santos Oliveira
(008.374.127-57); Valdeni Batista Milhomens (225.718.681-87);
Waldeize Rebelo da Silva (145.782.202-49); Willamy Moreira
Frota (077.141.652-00)
Entidade: Manaus Energia S.A.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-018.598/2008-9 - Natureza: Prestação de Contas
Exercício: 2007
Responsáveis: Abadio dos Reis Silva Leite (405.968.426-00);
Angela Maria Vieira da Rocha Alves (449.441.606-15); Brigida
Aparecida Silva Tiago (361.680.176-15); Carla Augusta Sousa
Gondim (036.799.486-03); Celia Aparecida Almeida Estevam
(562.039.936-20); Deborah Freitas Assunção Chamahum
(452.534.986-72); Elaine Donata Ciabotti (517.437.526-87);
Euripedes Ronaldo Ananias Ferreira (255.419.436-04); Glaucia
Faria Mendes de Oliveira (517.351.806-53); Inamara Gomes de
Araujo Leal (743.674.126-87); Marcos Antonio Marcacine Pereira
(665.318.376-91); Maria Aparecida Peracini Mateus (661.271.30620); Sérgio Dib Sabino de Freitas (452.590.626-04); Sivaldo Silva
de Sousa (509.053.766-68)
Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba
(Cefet/Uberaba/MG)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.064/2008-0 - Natureza: Representação
Interessado: Ministério Público Federal - Procuradoria da
República em Pernambuco (MPF/PR/PE)
Entidade: Fundação Nacional de Saúde - Coordenação Regional
em Pernambuco (Funasa/PE)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.332/2009-1 - Natureza: Pensão Civil
Interessados: Alzira Lopes da Silva (047.384.184-32) e outros
Entidade: Ministério das Comunicações (vinculador)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.777/2009-5 - Natureza: Atos de Admissão
Página 18
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Pauta nº 43/2009 ( 2ª Câmara - Extraordinária Pública )
Sessão em 01/dez/2009
Resumo da Pauta
Emitido em 01/12/2009 11:18
Interessados: Alessandro Mariano Arouca (325.251.038-31) e
outros
Entidade: Diretoria Regional da ECT em São Paulo - DR/SP
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.852/2009-1 - Natureza: Pensão Civil
Interessados: Agnes Santos de Carvalho (444.211.334-34) e outros
Órgão: Ministério das Comunicações (vinculador)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.854/2009-6 - Natureza: Pensão Civil
Interessados: Abigail de Oliveira Nunes (030.040.807-29) e outros
Órgão: Ministério das Comunicações (vinculador)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.859/2009-2 - Natureza: Pensão Civil
Interessados: Alexandre Oliveira Staleviere (002.231.240-44) e
outros
Órgão: Ministério das Comunicações (vinculador)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.866/2009-7 - Natureza: Pensão Civil
Interessados: Adagmar Aragão Fialho (105.327.656-72) e outros
Entidade: FUNASA - Coordenação Regional em Minas Gerais MS
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.871/2009-7 - Natureza: Pensão Civil
Interessados: Isabel Faria Ribeiro Mendes (135.090.078-83); Maria
de Lourdes Pereira Divino (092.962.108-52); Vicentina Alves da
Rocha (095.042.608-37); Zaíra Aparecida Pereira Divino
(245.756.628-28)
Entidade: Funasa - Coordenação Regional/SP - MS
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-021.242/2008-9 - Natureza: Prestação de Contas
Exercício: 2007
Apenso: TC 007.057/2007-2 (RELATÓRIO DE
ACOMPANHAMENTO)
Responsáveis: Ana Maria Vogel Senti (264.878.960-04); Bruno
Carlos Palombini (000.854.300-30); Carlos Alberto Melgarejo
Sanches (201.298.230-15); Claudio Augusto Marroni
(009.063.360-15); Daniel Azeredo (003.427.380-89); Elaine Maria
Molina Fernandes dos Reis (673.830.500-10); Eugênio Stein
(350.536.900-49); Eva Alves da Silva (315.900.980-72); Haroldo
Diez Paiva (001.279.730-87); José Eugênio Rache (000.965.04072); José Sperb Sanseverino (001.011.680-04); Ligia Maria
Barbosa Coutinho (085.517.740-34); Míriam da Costa Oliveira
(228.557.340-53); Nelson Pires Ferreira (000.301.390-15); Pedro
Gus (000.753.450-72); Ricardo Mauricio (453.696.900-49); Roque
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Resumo da Pauta
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Luiz Eich (131.615.120-49); Roseane Alfama Inhaquites
(439.432.410-68)
Entidade: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de
Porto Alegre (FFFCMPA)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-021.947/2009-1 - Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Alexsander Evaristo dos Santos (051.287.109-47);
Hildebrand Willrich Pires (054.939.969-01); Israel Filus Calixto
(032.269.689-55); Juzilene Kalline Menezes de Magalhães
(036.259.064-81); Rodrigo Senetra Walter (050.822.589-23);
Solemar Stelle Gonçalves (836.131.029-00); Sônia Maria de
Freitas (571.339.564-20); e Toni Luciano Michelis Antoniel
(029.750.709-50).
Entidade: Diretoria Regional da ECT no Paraná
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-022.939/2009-4 - Natureza: Atos de Admissão
Interessados: Acir da Silva Costa (034.747.199-47) e outros
Entidade: Diretoria Regional da ECT em Santa Catarina - DR/SC
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-023.194/2009-7 - Natureza: Representação
Interessado: Luppa-adm Serviços Repr Comerciais Ltda
(00.081.160/0001-02)
Entidade: Funasa - Coordenação Regional/MT
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-024.435/2009-7 - Natureza: Aposentadoria
Interessado: José Pereira dos Santos (060.603.152-91).
Entidade: FUNASA - Coordenação Regional do Acre - MS
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-024.475/2009-2 - Natureza: Aposentadoria
Interessados: Ana Maria Melo de Mendonça (878.988.708-59) e
outros
Entidade: FUNASA - Coordenação Regional de Pernambuco - MS
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-025.675/2009-8 - Natureza: Representação
Interessada: Empresa CPD - Consultoria, Planejamento e
Desenvolvimento de Sistemas Ltda.
Entidade: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa/MS)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-650.040/1998-8 - Natureza: Tomada de Contas Especial
Apensos: TC 012.454/2003-0 (COBRANÇA EXECUTIVA); TC
650.226/1998-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
Responsáveis: Rouget de Souza Botega, ex-Prefeito (167.407.42987); Mário Borba Ferreira, ex-Secretário de Transporte e Obras e
membro da Comissão de Licitação (220.538.839-87); José Pedro
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Resumo da Pauta
Emitido em 01/12/2009 11:18
de Souza, ex-Secretário de Administração e Finanças (018.954.78987); Tarciso Cardoso, Presidente da Comissão de licitação
(144.652.489-20); José Rafael Neto, membro da comissão de
licitação (288.589.219-68); Dilney Chaves Cabral Filho,
proprietário da empresa Cabral Engenharia Ltda. (476.054.30906); Moacir José de Medeiros, responsável pela empresa Múltipla
Empreiteira de Mão de Obra Ltda. (245.088.619-20).
Entidade: Prefeitura Municipal de Gravatal/SC
Advogados constituídos nos autos: Sérgio Machado Faust
(OAB/SC n.º 5.499) e Eduardo Zumblick Aguiar (OAB/SC n.º
6.058).
- Relator, Auditor AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
TC-004.974/2008-7 - Natureza: Representação
Responsáveis: Antônia Iracilda Silva Viana (124.461.493-91);
Jomar Fernandes Pereira Filho (125.680.233-68)
Interessado: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Maranhão
(00.000.000/00nu-ll)
Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-010.420/2006-8 - Natureza: Tomada de Contas Especial
Responsável: Josemar Oliveira Vieira (273.633.503-10)
Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Paulino Neves - MA
Advogados constituídos nos autos: Adjalmar Rego da Rocha Filho
(OAB/MA 7.075-A); e Sueneide Dias Fernandes (OAB/PI 3.757).
TC-010.739/2009-0 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Monitoramento
Interessado: Controladoria-geral da União - PR (05.049.940/000199)
Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Serrinha - BA
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-015.665/2006-3 - Natureza: Representação
Interessado: Danilo José Matos Cruz, Procurador da República no
Estado da Bahia
Órgão/Entidade: Prefeituras Municipais de Gongogi, Ubatã,
Itapitanga e Ibirataia/BA
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-015.943/2005-4 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Tomada de Contas Especial
Responsáveis: Francisco de Sousa Almeida (212.012.263-68);
Giancarlos Oliveira Albuquerque (792.487.723-15)
Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras MA
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-027.234/2009-2 - Natureza: Representação
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Sessão em 01/dez/2009
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Emitido em 01/12/2009 11:18
Interessados: Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (Codefat), Confederação Nacional da Indústria (CNI),
Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif),
Confederação Nacional do Comércio (CNC) e Confederação
Nacional da Agricultura (CNA)
Órgão/Entidade: Coordenação-geral de Recursos do Fundo de
Amparo Ao Trabalhador - Mte
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-031.049/2007-4 - Natureza: Tomada de Contas Especial
Responsável: Francisco Hélio Bezerra Bessa (028.107.602-25)
Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Tefé/AM
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Auditor ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
TC-001.016/2009-9 - Natureza: Aposentadoria
Órgão/Entidade: Ministério da Cultura (vinculador)
Interessado: Sérgio Luiz Mércio Longoni (359.388.387-20)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-003.997/2004-4 - (EXCLUÍDO DE PAUTA)
Natureza: Tomada de Contas Especial
Órgão/Entidade: Município de Primeira Cruz - MA
Responsáveis: Adalmair de Assis Ribeiro da Silva (057.669.90200); e João Teodoro Nunes Neto (062.444.833-91).
Advogados constituídos nos autos: Alexandre Maia Lago,
OAB/MA 4.264; Américo Botelho Lobato Neto, OAB/MA 7.803;
Ana Cristina Coelho Morais, OAB/PB 10.427; Carlos Eduardo
Frasão Pereira, OAB/MA 6.987; Dilza Maria dos Reis Feques,
OAB/MA 7.996; Fernanda Cristina Moura de Almeida Silva,
OAB/MA 7.334; Helena Maria Moura de Almeida Silva,
OAB/MA 7.380 e OAB/DF 24.721; Iorrane Augusto de Oliveira
Silva, OAB/MA 8.247; José Antonio Figueiredo de Almeida Silva,
OAB/MA 2.132 e OAB/DF 19.255; Luciano Allan Carvalho de
Matos, OAB/MA 6.205; Marilene Aranha Carneiro, OAB/MA
4.781; Marcelo Antônio Nogueira Araújo, OAB/MA 5.264; e
Rômulo Sauaia Marão, OAB/MA 7.940
TC-009.927/2008-0 - Natureza: Aposentadoria
Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região TRT/RJ - JT
Interessados: Agildo Teixeira de Souza (230.752.107-06);
Alexandre da Silva Azevedo Neto (055.328.417-72); Ana
Margarida de Castro Chagas (384.590.277-91); Antonio Santos de
Oliveira (034.697.947-15); Fárida Rosendo dos Anjos
(436.823.757-91); Fárida Rosendo dos Anjos (436.823.757-91);
Iliene Araujo Rodrigues (306.462.867-49); Isabel dos Santos Silva
Ribeiro Pereira (372.677.367-34); Lenira Santos Amorim
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Emitido em 01/12/2009 11:18
(097.901.954-00); Lenira Santos Amorim (097.901.954-00); Maria
Gilda Tostes Figueiredo (026.266.167-53); Paulo César Dias
Borges (113.089.747-87); Sergio Branco (024.476.497-20); Sonia
Gomes de Carvalho (029.147.517-53); Sérgio Branco
(024.476.497-20); Therezinha Zaidete Leonardo (023.305.127-91);
Uta Keil (201.079.359-53); Vanda Regina Fagundes de Souza
(024.582.507-00); Vera Lucia Pinheiro dos Santos (359.222.90797); e Wilson Honorato (244.777.027-87)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-011.919/2009-3 - Natureza: Atos de Admissão
Órgão/Entidade: Ministério do Turismo (vinculador).
Interessados: Alcivan de Oliveira Costa (334.901.551-49) e outros.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-014.171/2008-5 - Natureza: Tomada de Contas Simplificada
Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego no Estado do Pará - SRTE/PA
Responsáveis: Augusto Rocha de Souza (175.643.872-20);
Claudio Roberto de Nazare dos Santos Oliveira (450.133.302-20);
Edilena Nazare Pinto Cardoso (443.597.132-15); Fernando
Antonio Rodrigues Coimbra (260.751.562-91); Gabriel Freitas
Damasceno (184.518.702-44); Hozana Belchior Lopes Brizola da
Silva Batista (227.222.031-20); Jorge Lopes de Farias
(031.992.902-72); Jose Ribamar Miranda da Cruz (057.847.78234); João Eudes Picanço Paes (071.984.262-04); Jurandir Carvalho
dos Santos (086.248.602-53); Luiz Alberto Santos de Souza
(443.033.432-34); Manoel Pereira Barros Neto (432.078.207-00);
Maria do Socorro Gomes Coelho (198.030.361-49); Paulo Sergio
Tenorio e Silva (175.240.912-49); Raimundo Dolival dos Santos
Viana (045.461.642-20); Raimundo Gilberto de Oliveira Marinho
(097.968.352-15); Raimundo Paixão Ramos (148.903.302-59);
Roseane Suely Pinto Marques Ferreira (148.116.182-20);
Rosângela da Cunha Simões Gonçalves (033.239.192-20); Valeria
Christina Macedo Daruich (296.042.731-91); Vanderleia Julia do
Socorro Mota de Oliveira (236.906.402-10); Vera Lucia Gomes
Lima (014.458.802-10); e Águida Gonçalves da Silva
(258.798.631-15)
Exercício: 2007
Advogado constituído nos autos: não há
TC-014.517/2009-0 - Natureza: Atos de Admissão
Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios
Interessados: Sandra Aparecida Fernandes Bessow (221.007.25149); Sandra Ribeiro Rocha (316.802.401-53); Sara Ramos Alho
(005.891.501-03); Sergio Tadeu Queiroz da Cruz (605.662.21187); Shirley Reis Caldas (779.391.071-00); Sonia Hitomi Ianagui
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Pauta nº 43/2009 ( 2ª Câmara - Extraordinária Pública )
Sessão em 01/dez/2009
Resumo da Pauta
Emitido em 01/12/2009 11:18
(010.446.898-03); Stefanus Agudo Oliveira Benito (954.943.16149); Sérgio Fortuna de Mendonça (630.257.013-15); Sônia da
Silva Bastos (759.068.641-72); Terence Carvalho de Almeida
Castro (723.432.571-91); Tereza Cristina Franco Palhares
(697.555.151-00); Thadeu Assunção de Oliveira (018.028.725-74);
Thais Queiros Alves de Souza (721.944.641-15); Thaysa Costa e
Silva (009.399.291-20); Thiago Moreira Braga (992.688.681-72);
Trycia Cardoso Sathler Rosa Ferreira (870.398.001-44); Trycia
Valadares Martins (665.012.371-49); Ulisses Sacramento Santos
(688.864.621-15); Uyara Viana Duarte (002.150.461-02); Valeria
Beatriz Rodrigues (428.653.361-15); Vanderlei Oliveira Santos
(823.069.401-00); Vanessa Machado de Oliveira (003.414.17904); Vanessa Santos Fonseca Carvalho Gomes (000.044.595-98);
Vicente de Paulo Silva e Oliveira (065.258.366-03); Victor Hugo
Rodrigues Martins (892.651.061-15); Victor Hugo Soares
Fernandes (010.932.531-18); Victor Lopes Dias de Araujo
(004.770.661-94); Virginia Lanes Nunes de Castro (334.586.18104); Walber de Oliveira (714.404.451-68); Waléria Bicalho Felix
Braga Mendonça (780.107.641-91); William Brito de Mendonca
(366.883.044-49); e Wilna Vieira de Souza dos Santos
(891.835.501-78)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-015.341/2009-0 - Natureza: Tomada de Contas
Órgão/Entidade: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - MMA
Responsáveis: João Paulo Ribeiro Capobianco (021.836.638-80);
Rômulo José Fernandes Barreto Mello (083.585.082-04); e Silvana
Canuto Medeiros (552.228.890-68)
Exercício: 2008
Advogado constituído nos autos: não há
TC-016.095/2009-9 - Natureza: Aposentadoria
Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - MCT
Interessados: Angela Nassif Derze (119.554.901-63); Antonio
Dantas Machado (002.886.675-49); Eduardo Marcos Chaves
Bastos (042.231.791-87); Geny Albina da Silva (066.903.601-30);
Jeny Jimenez Alves (113.982.481-34); Jussara Marques Ferreira
(383.413.607-72); Maria Mercedes Amorim Fiuza (032.447.41215); Nelson Soares (049.272.497-00); Neucy Amaral Terra
(209.082.377-15); Paulo Roberto da Costa (276.493.347-91);
Severino Alves da Costa (009.445.481-72); Sonia Franco da
Cunha (268.189.907-97); e Wagner de Freitas Gervásio
(066.991.461-49)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-016.971/2008-8 - Natureza: Prestação de Contas
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Pauta nº 43/2009 ( 2ª Câmara - Extraordinária Pública )
Sessão em 01/dez/2009
Resumo da Pauta
Emitido em 01/12/2009 11:18
Órgão/Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Administração Regional do Estado de Roraima - Senar/RR - MTE
Responsáveis: Amanda Lia Ward Torquato Aparecido Benedito
Piva (026.402.308-08); Cristiane Nascimento de Castro
(526.646.512-34); Dalva Conceição da Silva (366.623.219-15);
Daniel Kluppel Carrara (477.977.891-34); Dilciane Ribeiro Bento
(719.300.192-20); Ednilson Vieira Ceccon (819.660.162-04);
Edson Carvalho de Moraes (089.709.802-10); Eugênio Thomé
(275.172.259-87); Evágoras Valentim de Melo (076.481.621-72);
Francisco Fernandes de Oliveira (042.299.162-72); José Aurélio
Bezerra dos Santos (112.432.602-20); Jose Soares Lima
(065.274.182-72); José Mendes de Araújo (023.551.081-53);
Juares Pereira de Sousa (251.258.501-87); Luiz Carlos Gomes de
Lima (199.878.032-53); Luiz Torquato Neto (060.523.802-25);
Marcelo Fernandes Medeiros (917.347.622-68); Maria Auxiliadora
de Souza Moraes (025.567.662-04); Maria Dantas Nóbrega
(504.059.184-53); Romeu José Ferst (272.487.040-91); Roseli de
Araújo Roza (300.472.009-44); e Silvio Silvestre de Carvalho
(193.859.351-00)
Exercício: 2007
Advogado constituído nos autos: não há
TC-016.985/2009-1 - Natureza: Tomada de Contas
Órgão/Entidade: Secretaria Nacional de Programas de
Desenvolvimento do Turismo - SNPDTur/MTur
Responsáveis: Frederico Silva da Costa (776.889.701-30); José
Evaldo Gonçalo (358.832.781-91); Maria Luisa Campos Machado
Leal (185.722.601-10); Roberto Luiz Bortolotto (200.614.200-34);
e Suzana Dieckmann Jeolas e Jeolas (309.196.657-72)
Exercício: 2008
Advogado constituído nos autos: não há
TC-017.694/2009-9 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Prestação de Contas.
Órgão/Entidade: Fundo de Desenvolvimento do Ensino
Profissional Marítimo - MD/CM.
Responsável: Paulo José Rodrigues de Carvalho (288.277.757-49).
Exercício: 2008
Advogado constituído nos autos: não há
TC-017.716/2009-8 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Tomada de Contas
Órgão/Entidade: Comissão Naval Brasileira em Washington.
Responsáveis: Walter Lucas da Silva (434.245.547-15); Sergio
Fernando de Amaral Chaves Junior (802.941.897-34); e Tuxaua
Quintella de Linhares (521.039.436-00).
Exercício: 2008
Advogado constituído nos autos: não há
Página 25
Sistema de Automação das Pautas das Sessões
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Pauta nº 43/2009 ( 2ª Câmara - Extraordinária Pública )
Sessão em 01/dez/2009
Resumo da Pauta
Emitido em 01/12/2009 11:18
TC-018.194/2007-0 - Natureza: Representação
Órgão/Entidade: Governo do Estado de Rondônia
Interessado: Ministério Público Federal - Procuradoria da
República no Estado de Rondônia (26.989.715/0050-90)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-019.059/2008-8 - Natureza: Prestação de Contas Simiplificada
Órgão/Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Administração Regional do Estado da Bahia - Senar/BA - MTE
Responsáveis: Ailton Queiroz Lisboa (403.204.135-00); Ari da
Silva Carvalho (194.977.685-91); Carlos Humberto Sampaio
Araújo (011.517.705-15); Daniel Kluppel Carrara (477.977.89134); Fernando Albiani Alves (003.259.615-49); Fernando de
Figueiredo Pimenta (002.912.695-91); Hadson Andrade Pinheiro
(002.912.695-91); Hegel Rafael Mascarenhas Costa (545.789.06515); Jean Carlos Machado da Silva (012.581.135-70); Josefa Rita
da Silva (493.054.925-68); José Antônio da Silva (951.876.26868); João Martins da Silva Junior (002.114.945-34); Luiz Gonzaga
Ribeiro de Moura (012.157.285-49); Luiz Tarciso Cordeiro
Pamponet (053.935.235-72); Marcelo Cardoso e Cardoso
(903.126.865-87); Mário Antônio Sabino Costa (003.351.775-49);
Orlando Sampaio Passos (002.763.835-91); e Walter França
(008.193.105-06)
Exercício: 2007
Advogado constituído nos autos: não há
TC-019.152/2009-0 - Natureza: Representação
Órgão/Entidade: Ministério da Defesa/Comando da Marinha
Interessado: Ministério Público Federal - Procuradoria da
Republica no Rio Grande do Norte (00.394.494/0058-71)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-019.380/2009-6 - Natureza: Representação
Órgão/Entidade: Município de Ibaretama - CE
Interessado: Sr. Francisco Edson de Moraes (036.345.663-53),
Prefeito do Município de Ibaretama - CE
Advogado constituído nos autos: não há
TC-020.255/2009-0 - Natureza: Relatório de Auditoria
Órgão/Entidade: Instituto Brasileiro de Turismo - Embratur - MTur
Interessado: Tribunal de Contas da União
Advogado constituído nos autos: não há
TC-020.387/2008-1 - Natureza: Prestação de Contas
Órgão/Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Administração Regional do Estado de São Paulo - Senar/SP - MTE
Responsáveis: Amauri Elias Xavier (071.224.038-15); Braz
Agostinho Albertini (724.499.508-34); Eduardo de Mesquita
(270.904.008-59); Eunizio Malagutti (030.824.318-87); Fábio de
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Pauta nº 43/2009 ( 2ª Câmara - Extraordinária Pública )
Sessão em 01/dez/2009
Resumo da Pauta
Emitido em 01/12/2009 11:18
Salles Meirelles (133.080.338-87); Geraldo Gontijo Ribeiro
(157.453.926-49); Humberto Breanza Sobrinho (022.217.808-68);
Irineu de Andrade Monteiro (381.587.448-34); Jair Kaczinski
(088.215.468-02); Jose Candêo (032.067.858-04); José Horta
Martins Conrado (896.811.858-20); José Octávio Costa Auler
(015.748.338-04); João Campos Granado (070.195.568-68);
Marcelo Gomes Aranha de Lima (030.775.978-45); Maria Cristina
Coelho da Silva (081.916.218-35); Maurício Cordeiro Alves
(057.242.618-63); Oscar Dias Lino (445.395.508-10); Ricardo do
Nascimento (189.668.338-02); Sergio Luiz de Oliveira
(128.432.088-07); Sergio Perrone Ribeiro (539.271.178-20);
Vicente José Rocco (016.105.628-87); e Waldomiro Cordeiro
(204.655.488-49)
Exercício: 2007
Advogados constituídos nos autos: Alexandre Ramos
Albuquerque, OAB/SP 201176; Romildo Olgo Peixoto Junior,
OAB/DF 28361; e Diego Ricardo Marques, OAB/DF 30782
TC-020.479/2009-3 - Natureza: Pensão Civil
Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha
Interessados: Ana Cristina Ribeiro da Cunha (082.521.037-23);
Ana Paula Ribeiro da Cunha (082.521.387-80); Arlette Marques de
Andrade (009.476.197-39); Elza Barata Lima (028.078.537-22);
Georgina Machado (710.209.267-91); Ina Conceição Boderone
(107.731.287-35); Maria Lucas dos Santos (031.371.834-21);
Maria Menezes de Oliveira (030.385.354-94); Maria Nilza Souza
de Faria (018.693.357-67); Nadja da Silva Gomes (517.464.92791); Odete Maria de Azevedo Alves (336.512.997-91); Ricardo
Frazão Ibernom de Moraes (508.705.052-20); Ridalva Carvalho da
Cunha (053.214.887-89); Roberto Frazão Ibernom de Moraes
(508.704.832-34); Robson Cosme Silva Gomes (128.361.127-94);
Sueny da Costa Pinto Nicolau (096.126.101-34); Tereza Fernandes
de Sá (123.567.697-81); Thereza da Fonseca Pereira (036.793.51712); Valeria Ibernom Apostolo (595.882.092-34); Vanessa Frazão
Ibernom de Moraes (431.793.982-72); Walkyria Azevedo de Roure
(028.237.087-07); e Yedda Junqueira Oliveira (029.032.096-85)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-020.484/2009-3 - Natureza: Pensão Civil
Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha
Interessados: Ana Maria Pereira Amorim (933.444.655-20) e
outros.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.700/2009-0 - Natureza: Reforma
Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Militar da Marinha
Interessados: Adalberto Moisés dos Santos (339.959.907-20);
Adaroan Moraes de Barros (053.358.847-20); Alcindo de Oliveira
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Resumo da Pauta
Emitido em 01/12/2009 11:18
Filho (765.793.107-82); Anderson Nogueira Machado
(772.247.109-97); Antonio Machado Pereira (351.181.217-87);
Antonio Mariano de Melo (272.884.477-15); Antonio Pedro
Cordeiro Maciel (262.305.267-00); Carla Trouche de Souza
(784.222.057-34); Cesar Augusto dos Santos Pinto (288.367.66749); Cezar de Souza Benevides (048.863.721-04); Charli de Castro
Oliveira (285.683.207-59); Cicero Alves Barboza (289.170.22715); Daladiano Matos da Silva (074.263.634-81); Daniel Amaro
Abrantes Pessanha (335.474.757-91); Daniel de Souza
(283.526.704-25); Dione de Souza Furtado (000.747.231-54);
Domingos Izaias Rios Midon (048.877.861-15); Edmilson
Alexandre da Silva Filho (286.985.507-97); Edson Franklin
Oliveira de Paiva (071.238.334-49); Edson Murcia de Andrade
(276.395.177-53); Edvaldo Pereira de Freitas (205.431.317-34);
Eldo Marcos Pereira Costa (339.711.967-72); Felipe Rocha
Mendes Palhares (090.183.347-90); Filomena Tavares Dias
Ferreira (052.625.737-70); Giovani Barbosa Pedro (262.310.00710); Hugo Gregório de Campos (420.449.441-20); Ismael
Mendonça do Espirito Santo (192.071.317-49); Jacy Catarino
Alves Cardoso (271.528.987-15); Jailton Cruz Santiago
(811.749.427-20); Jairo Ferreira da Silva (255.137.297-68); José
Everaldo Souza (080.181.707-20); Juvenal Felipe Rastely
(052.178.737-87); Moisés Pinto de Oliveira (023.718.552-00);
Nicola Alvarez Ribeiro (407.608.127-72); Nioro Assad
(127.710.311-91); Nivaldo Silva de Freitas (245.112.007-00);
Osmani Curado Matheus (188.559.547-68); Paulo Sergio de
Oliveira (277.061.847-49); Pedro Fernandes Mota (030.760.08234); Reginaldo Alves de Barros (055.281.004-53); Reinaldo
Simião de Souza (261.985.417-20); Ribamar dos Santos Sena
(273.379.527-91); Rosana Colares (233.854.213-49); Sebastião
Borges Pimentel (297.122.627-15); Sergio Lucio da Silva
(701.225.397-53); Sidney da Silva Farias (285.875.457-87);
Teofilo Alves dos Santos Filho (269.228.947-15); Vanderlino
Vanancio da Silva (286.128.417-04); Waldir Vieira da Silva
(074.766.044-15); e Ítalo Tyrone Catunda Pinto (046.115.114-64)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-021.656/2009-4 - Natureza: Pensão Civil
Órgão/Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama/MMA
Interessadas: Jetrina Merandolina Ino (662.505.365-15); e Maria
Madalena da Silva (594.433.321-91)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-022.704/2009-8 - Natureza: Atos de Admissão.
Órgão/Entidade: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - MCT
Interessados: Bruno Gabriel Lopes (081.199.567-45) e outros.
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Resumo da Pauta
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Advogado constituído nos autos: não há.
TC-022.735/2009-4 - Natureza: Pensão Militar
Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Militar da Marinha
Interessados: Albertina Pinheiro Gomes (832.727.711-15); Almira
Perlingeiro Balthazar da Silveira (117.771.977-08); Aurea Correa
de Araujo (528.982.298-49); Beatriz Oliveira da Silva
(578.949.577-04); Carmen Martins dos Santos (514.443.307-30);
Celia Regina Vieira de Castro (300.057.107-82); Cléa Reinoso
Araujo (505.648.111-49); Creuza Mendonça Oliveira
(389.008.587-34); Célia Regina de Figueiredo Gonçalves Biana
(506.794.901-59); Daisy de Sá Acatauassú Xavier (712.879.30700); Debora Pires Góes Pimenta (931.112.317-04); Dulce Elena
Mangueira Lemos (915.388.827-87); Edna Maria Elias da Silva
(817.095.794-04); Edyr Sayão de Miranda (032.393.227-49);
Eliana de Andrade Freire (380.492.957-53); Elizabeth Sá Antunes
de Andrade (254.563.507-34); Elza Pires Góes (106.100.617-47);
Fatima Lima de Almeida (424.809.227-15); Helena Sá Antunes de
Andrade (310.918.497-49); Ilnizete Pereira dos Santos Zamorano
(837.440.967-34); Ilvandete Pereira dos Santos (812.011.927-49);
Jocilene de Sant'Ana Mello dos Santos (933.680.547-91); Jussira
Terezinha Lussana Rebouças (759.571.597-00); Lena Santos de
Faria (442.616.327-72); Lucia Correa de Araujo Costa
(108.214.397-90); Luciana Pires Góes (099.182.287-09); Lucimar
Souza Santos (751.791.137-68); Mara Lucia Iracema Francez
(361.742.897-53); Marcia Melo da Silva (009.379.997-76); Marcia
Palmer Fonseca (227.366.891-00); Maria Amelia Sampaio Moraes
(043.529.337-08); Maria Célia da Silva Fernandes (074.035.40786); Maria Janete Moreira Menezes dos Santos (128.572.545-04);
Maria Luiza Lemos Devotti (981.104.117-20); Maria Mercedes
Gomes Braga da Silva (001.853.591-75); Maria Tereza Raiol da
Paixão (055.611.832-49); Maria da Conceição Xavier da Paixão
(116.244.262-04); Maria das Graças Xavier da Paixão
(121.361.662-04); Mary Angela Lemos Rafael (838.207.871-00);
Milian Silva Santos (128.577.587-23); Rosalia Santos de Sena
(443.036.295-53); Rosana Melo da Silva de Paiva (072.798.01730); Rosario de Fatima da Silva e Silva (627.217.397-00); Rosimar
Melo da Silva (073.600.057-79); Sandra Pires Góes Barra
(889.539.987-00); Sandra Regina Gonçalves dos Santos
(506.811.251-87); Tereza Melo da Silva Alves (068.451.357-97);
Valeria Cristina dos Santos Aires (699.699.067-04); Victor Daniel
Vasques de Mello (144.209.017-05); Wilma da Silva Lourenço
(103.672.637-18); Zenaide Rocha de Almeida (015.704.107-71); e
Zenilda Paixão de Souza (317.990.602-25)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-023.556/2009-8 - Natureza: Reforma
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Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Militar da Marinha
Interessados: Vera Lúcia Oliveira dos Santos Matias (591.614.93791); e Vladimir Blese (009.554.417-81)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-024.510/2009-3 - Natureza: Aposentadoria
Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia MCT
Interessado: Guilherme Fernando Coelho (027.502.442-34)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-024.589/2009-3 - Natureza: Aposentadoria
Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha
Interessados: Edivaldino Barbosa (105.384.882-04); Edmir de
Albuquerque Silva (272.930.337-53); Júlio Maria de Sena
(369.606.327-49); e Manoel Simeão Almeida Nogueira
(039.639.932-00)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-024.607/2009-3 - Natureza: Aposentadoria
Órgão/Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama/MMA
Interessado: Getulio de Souza Neiva (023.539.038-00)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-024.608/2009-0 - Natureza: Aposentadoria
Órgão/Entidade: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional - MinC
Interessado: Jose Paulino Lopes (033.454.831-49)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-024.618/2009-7 - Natureza: Aposentadoria
Órgão/Entidade: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de
Janeiro - MMA
Interessada: Bertolina Gomes (718.164.457-20)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-026.327/2009-9 - Natureza: Aposentadoria
Órgão/Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama/MMA
Interessadas: Iraci Cardoso dos Santos Pereira (121.638.211-53);
Lumenita Lindinalva de Almeida Cavalcante (060.803.244-15);
Maria Margarida Duarte Mendes (078.534.084-04); e Selma Bara
Melgaço (194.304.696-49)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-026.595/2009-0 - Natureza: Representação
Órgão/Entidade: Município de Manaus - AM
Interessado: Vereador Marcelo Ramos Rodrigues (436.347.452-15)
Advogado constituído nos autos: não há
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Sessão em 01/dez/2009
Resumo da Pauta
Emitido em 01/12/2009 11:18
TC-030.350/2008-5 - Natureza: Tomada de Contas Especial
Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT/AC-RO - JT
Responsável: Lucinéia Vital Capela (012.336.048-05)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-031.482/2008-9 - Natureza: Representação
Órgão/Entidade: Conselho Federal de Química (CFQ)
Interessado: Ministério Público Federal - Procuradoria da
República no Distrito Federal
Advogados constituídos nos autos: Raul Canal, OAB/DF 10.308,
OAB/SP 137.192 e OAB/GO 19.267; Ronald Wanderley Mignone,
OAB/DF 11.328; José Inácio Macedo Júnior, OAB/DF 12.920;
Wendell do Carmo Sant’Ana, OAB/DF 16.185; Liander Michelon,
OAB/DF 20.201; Cristian Klock Deudegant, OAB/DF 24.734;
Mariana Koury Veloso, OAB/DF 20.734; Vanessa Meireles
Rodrigues, OAB/DF 19.541; Rafael Silva Oliveira, OAB/DF
25.567; Walduy Fernandes Oliveira, OAB/DF 21.529; Rodrigo
Veiga de Oliveira, OAB/DF 24.821; Arthur Petterson Barbosa de
Santana, OAB/DF 28.456; Jose Antonio Gonçalves Lira, OAB/DF
28.504; Diego Danieli, OAB/DF 8.287/E; José Coelho de
Vasconcelos Neto, OAB/DF 5.974/E; Jonathan dos Santos
Rodrigues, OAB/DF 6.233/E; Érica Rodrigues Lira, OAB/DF
6.874/E; Iêda Maraia Jaber de Magalhães, OAB/DF 8.637/E; Eric
Gustavo de Gois Silva, OAB/DF 6.767/E; Luciana Marques Vale,
OAB/DF 9.082/E; Adriana da Costa Ferreira, OAB/DF 27.293;
Carolina da Silva Fernandes, OAB/DF 28.596; Jéssica Kelly de
Araújo Oliva, OAB/DF 24.746; Washington da Silva Simões,
OAB/DF 8.685/E; Welber Pereira dos Santos, OAB/DF 8.701/E;
Thalita Cavalcante Batista Silva, OAB/DF 8.926/E; Leonardo
Farias das Chagas, OAB/DF 24.885; Rafael Nascimento Ferreira
de Melo, OAB/DF 27.555; Gilmar Siqueira Borges Filho, OAB/DF
27.965; Plínio Renan Corrêa Minuzzi, OAB/DF 28.435; Fernando
Leitão Cunha, OAB/GO 23.433; Soraia Priscila Plachi, OAB/DF
29.725; Tallita Monielle de Menezes Araújo, OAB/DF 9.365/E;
Ulisses Afrânio Palhares Castelo Branco, OAB/DF 9.369/E;
Benjamim Barros, OAB/DF 8.543/E; Daniel Alves S. da Silva,
OAB/DF 9.610/E; Luciana Maria Aragão, OAB/DF 9.633/E; e
Verônica Moura Panisset, OAB/DF 9.501/E
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Emitido em 01/12/2009 11:18
PROCESSOS A SEREM APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
- Relator, Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Classe I - Recursos
TC-026.502/2007-4 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Pedido de Reexame (Aposentadoria)
Órgão: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Recorrente: Edvaldo Alves Serpa (324.902.831-20)
Advogado constituído nos autos: não há
- Relator, Ministro BENJAMIN ZYMLER
Classe I - Recursos
TC-004.666/2002-0 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Recurso de Reconsideração
Órgão: Município de Coelho Neto/MA
Recorrentes: Edson Machado Matos (CPF nº 042.155.323-53) e
Márcia de Jesus Buzar Bacelar Nunes (CPF nº 175.793.843-53).
Advogados constituídos nos autos: José Henrique Cabral Coaracy
(OAB/MA nº 912) e Gustavo Brandão de Lima (OAB/MA nº
8.421)
TC-005.460/2008-9 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Recurso de Reconsideração
Órgão: Prefeitura Municipal de Mambaí/GO
Recorrente: Glenice Alves Teixeira (CPF nº 128.496.931-20)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-009.959/2004-0 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Recurso de Reconsideração
Entidade: Petrobras Transporte S/A. - Transpetro
Interessado: Petrobras Transporte S/A. - Transpetro
Advogado constituído nos autos: Luis Cláudio Camanducaia da
Gama – OAB-MG 76.326
TC-017.923/2003-4 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Recurso de Reconsideração
Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Alvorada - RS
Interessado: José Arno Appolo do Amaral (043.514.100-78);
Advogado constituído nos autos: Reginald D. H. Felker – OAB/RS
2.064
TC-020.503/2004-0 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Recurso de Reconsideração
Entidade: Prefeitura Municipal de Bacabal/MA
Interessado: José Vieira Lins (005.707.452-68);
Advogado constituído nos autos: Liégina Aparecida Carvalho
Praseres – OAB/MA 7122
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Pauta nº 43/2009 ( 2ª Câmara - Extraordinária Pública )
Sessão em 01/dez/2009
Resumo da Pauta
Emitido em 01/12/2009 11:18
TC-023.001/2006-8 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Recurso de Reconsideração
Órgão/Entidade: Município de Urucará/AM
Interessado: José Raimundo Oliveira Felipe (022.329.102-10)
Advogado constituído nos autos: Não há
TC-325.311/1997-8 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Embargos de Declaração.
Entidade: Fundo Nacional de Saúde - FNS.
Recorrente: Hospital e Maternidade São Pedro Ltda. (CNPJ
02.841.310/0001-64).
Advogado constituído nos autos: Valdemar Parreira Alves
(OAB/GO 5406), Aurelino Ivo Dias (OAB/GO 10737), Geraldo
Bonfim de Freitas Neto (S/N OAB).
Classe II - Tomadas e Prestações de Contas
TC-004.523/2003-5 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Tomada de Contas Especial.
Entidade: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior do Ministério da Educação (Capes)
Responsável: Jéssica Barros de Sá (CPF nº 545.518.034-72)
Advogado constituído nos autos: Márcio Trigo de Loureiro
(OAB/DF nº 11.712)
Classe V - Concessões de Aposentadorias, Reformas e Pensões
TC-007.004/2009-5 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Aposentadoria
Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica da
Paraíba - MEC
Interessados: Mércia Cardoso da Costa (203.280.794-72);
Teresinha Mendonça Diniz (160.683.944-68)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-008.810/2008-2 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Pensão Civil
Órgão/Entidade: Ministério de Minas e Energia
Interessados: Andrelina de Cássia Mariano da Silva (689.705.36604); Antônio José da Silva Ramos (000.296.746-46); Araci
Santana (253.253.886-49); Arlete Santana (015.417.946-99)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-015.883/2005-4 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Aposentadoria
Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/PE
Interessados: Carmelita Maria da Silva (225.178.714-34); Edvaldo
Lucio dos Santos (143.224.204-00); Eneida de Freitas Bento
(063.507.394-34); Heloísa Helena Cavalcanti Pereira do Lago
(329.950.917-91); Irene de Sá Cavalcante (081.849.414-04);
Jadilma Batista do Nascimento (388.375.794-20); Jandira de
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Resumo da Pauta
Emitido em 01/12/2009 11:18
Oliveira Maciel (081.849.334-87); José Arruda de Amorim
(071.690.784-49); Maria Inês da Silva (102.386.894-68); Maria da
Conceição de Aguiar Lyra (080.208.924-00); Maria de Lourdes
Kuniscki Monteiro (187.624.094-68); Maria do Socorro Neves
Santos (037.405.014-72); Nadja Maria Dias Cavalcanti
(090.009.254-87); Pedro Augusto da Silva (274.836.304-34);
Rosane Assis Pinto Marques (080.300.814-72); Rosemblit
Henrique de Santana (935.047.568-53); Sampson Rocha Sampaio
(029.506.694-68); Vera Lúcia da Silva Santos (101.259.574-91)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-021.246/2009-6 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Aposentadoria
Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de
Minas Gerais - MEC
Interessados: Alencar Arcanjo Teixeira (255.967.996-53); Jadir da
Silva Neves (050.762.936-15); Jorge Francisco dos Anjos
(156.211.036-53); José Jacintho de Oliveira (014.385.306-68); Ley
Soares (000.066.376-04); Moacyr Andrade dos Santos
(008.768.106-44); Niva de Pádua (036.388.206-53); Paulo Roberto
Buccini (062.352.206-34); Sônia Maria Marcelos de Castro
(204.521.016-20); Wilfredo Rodrigues dos Santos (033.533.46600)
Advogado constituído nos autos: não há
- Relator, Ministro AROLDO CEDRAZ
Classe I - Recursos
TC-011.353/2002-5 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Embargos de Declaração.
Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão –
CEFET/MA.
Embargante: José Lima dos Santos Filho (CPF 179.715.353-68).
Advogados constituídos nos autos: Sálvio Dino de Castro e Costa
Jr.(OAB/MA 5.227), Carolina Carvalho dos Santos (OAB/MA
6.721), Carlos Eduardo Lula (OAB/MA 7.066) e Ney Batista Leite
Fernandes (OAB/MA 5.983).
TC-012.302/2003-9 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
(com 8 volumes em 3 anexos)
Apenso: TC-011.903/2003-4.
Natureza: Recurso de Reconsideração.
Unidade: Escola Agrotécnica Federal de Barreiros/PE.
Interessado: José Pereira de Souza (CPF 061.848.554-68)
Advogado constituído nos autos: não há.
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Resumo da Pauta
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Classe II - Tomadas e Prestações de Contas
TC-005.811/2009-4 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Tomada de Contas Especial.
Unidade: Município de Paripueira/AL.
Responsável: Carlos Henrique Fontan Cavalcanti Manso (CPF
758.709.244-72), ex-prefeito.
Advogados constituídos nos autos: não há.
Classe V - Concessões de Aposentadorias, Reformas e Pensões
TC-005.698/2003-6 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Pensão Civil.
Unidade: Universidade Federal de São Paulo – Unifesp.
Interessados: Eduardo José da Silva Firmiano (CPF: 213.327.66889), Emerson Fábio da Silva Firmiano (CPF: 213.327.788-95),
Luiza Luiz da Silva (CPF: 129.609.078-76), Maria José de Oliveira
Firmiano (CPF: 149.072.288-21) e Robson Marcelo da Silva
Firmiano (CPF: 213.327.688-22).
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-014.254/2009-8 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Aposentadoria.
Unidade: Instituto Nacional do Câncer.
Interessados: Hilda Pereira Gomes (CPF 484.070.387-68);
Mariolando de Jesus Barreira (CPF 788.848.537-53); Paulo Cesar
da Silva (CPF 613.169.117-72); Ricardo Luiz da Silva Moraes
(CPF 432.364.057-91); Rosana Barbosa Mecenas Vidal (CPF
752.721.137-72).
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-020.906/2009-4 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Pensões Civis.
Interessados: Aureluzia Freitas de Oliveira (CPF 012.261.286-88);
Emilia de Oliveira Carvalho (CPF 047.000.126-76); Eva Pereira
Lima (CPF 256.308.146-72); Lea Piovesan Paiva (CPF
009.417.946-87); Lea Piovesan Paiva (CPF 009.417.946-87);
Maria Carmem Ferraz (CPF 232.104.946-49); Maria Eugenia
Oliveira de Carvalho (CPF 504.352.646-72); Maria Letice
Braganca Vaz (CPF 796.578.936-15); Maria da Gloria Simoes
(CPF 879.525.646-68); Mathilde Apparecida de Castro Laurito
(CPF 873.019.036-34); Mirtes Maria Soares (CPF 009.882.27649); Nora Maria de Paula Silva (CPF 596.402.516-15); Paulo
Domingos de Oliveira (CPF 138.514.386-04); Roberto Luiz
Vasconcelos Mattos (CPF 333.628.316-72)
Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais – Nuems/MG.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-025.169/2008-5 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
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Sessão em 01/dez/2009
Resumo da Pauta
Emitido em 01/12/2009 11:18
Natureza: Embargos de Declaração.
Unidade: Prefeitura de Bom Jardim de Goiás/GO.
Embargante: Empresa de Construção Civil Ltda. (CNPJ
00.306.711/0001-99) e seu representante legal João Batista Jacob
(CPF 161.018.801-25).
Advogado constituído nos autos: João Batista Jacob (OAB/GO
7.815).
Classe VI - Representação
TC-020.631/2006-6 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
(com 6 anexos)
Natureza: Representação
Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social – MPS — Gerência
Executiva do INSS de Caruaru/PE.
Responsáveis: Fabíola Maria Freitas de Deus Melo (CPF:
400.966.104-68), Edileusa Alcina da Silva Andrade (CPF:
391.095.694-72), Deijardins Almeida Tavares de Oliveira (CPF:
388.619.684-49), Genaro Braga de Almeida (CPF: 141.742.86434) e Roberto de Moura Lago (CPF: 103.001.804-97), Rolnei de
Souza Tosi (CPF 317.322.081-15).
Interessado: Tribunal de Contas da União.
Advogado constituído nos autos: não há.
- Relator, Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Classe I - Recursos
TC-004.406/2007-1 - (EXCLUÍDO DE PAUTA)
Natureza: Pedidos de Reexame (Aposentadoria)
Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília - MEC
Interessados: Carmen Dolores Silva Coelho (098.085.581-00);
Célio Wamberto Manzi Alvarenga (059.777.201-06); David Lee
Fortune (089.486.311-87)
Advogados constituídos nos autos: Sandra Luíza Feltrin (OAB/DF
2.238-A); Shigueru Sumida (OAB/DF 14.870).
TC-005.397/2007-5 - (com 3 anexos)
Natureza: Pedido de Reexame (em Aposentadoria)
Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Interessados: Eleusa Luciana do Carmo Cerqueira (144.077.28191); Natália Andrade (001.797.791-68); Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios (00.531.954/0001-20)
Advogados constituídos nos autos: Maria Aparecida Guimarães
Santos (OAB/DF 14.192), Janaína Guimarães Santos (OAB/DF
14.500), Jackeline Guimarães Santos (OAB/DF 23.694), Morena
Paula Souto Derenusson Silveira (OAB/DF 20.549), Renato
Andrade de Souza (OAB/DF 20.116).
TC-007.479/2007-1 - Natureza: Pedidos de Reexame (Aposentadorias)
Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília - MEC
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Sessão em 01/dez/2009
Resumo da Pauta
Emitido em 01/12/2009 11:18
Interessados: Liana Lauria Pires (033.216.065-34); Luiz Alberto
Moreth do Nascimento (315.825.917-68).
Advogados constituídos nos autos: Sandra Luíza Feltrin (OAB/DF
nº 2238-A); Leopoldo Rodrigues Portela (OAB/DF nº 24.927);
Shigueru Sumida (OAB/DF nº 14.870).
TC-008.548/2006-7 - Natureza: Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas
Especial)
Unidade Jurisdicionada: Superintendência Regional do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Rio
Grande do Sul - Incra/RS.
Interessados: Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da
Reforma Agrária - Iterra (CNPJ 00.763.006/0001-10), Elisabeth
Galvão (CPF 184.391.360-72), Ângelo Guido Menegat (CPF
133.132.400-97) e Paráclito José Brazeiro de Deus (CPF
237.512.660-20) Advogados constituídos nos autos: Lúcia Helena
Villar Pinheiro (OAB/RS nº 52.730) e Leonardo Kauer Zinn
(OAB/RS nº 51.156
TC-017.031/2004-5 - (com 1 anexo e 2 volumes)
Natureza: Recurso de Reconsideração (TCE)
REVISOR: Ministro BENJAMIN ZYMLER (ATA 02/2009)
Órgão: Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do Ministério
da Cultura.
Recorrente: Edmundo Roberto Buongermino Lipe, CPF nº
468.926.997-15.
Responsáveis: Edmundo Roberto Buongermino Lipe, CPF nº
468.926.997-15 e Jaciguay Guilherme de Almeida, CPF nº
714.458.547-91, sócios gerente e cotista, respectivamente, da
Júpiter Vídeo Produções Ltda.
Advogado constituído nos autos: não há
TC-019.002/2004-2 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas Especial)
Entidade: Cooperativa dos Produtores de Leite e Cereais de Lagoa
Real Ltda. (Coopllar)
Interessado: José Anselmo de Freitas Júnior (CPF n.º 413.935.89553), Presidente da Cooperativa dos Produtores de Leite e Cereais
de Lagoa Real Ltda. (Coopllar)
Advogado constituído nos autos: Izzadora Sena Brito (OAB/BA n.º
14.283)
TC-021.297/2005-2 - Natureza: Pedido de Reexame
Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região/AC RO - JT
Responsável: Mário Sérgio Lapunka (171.954.629-00)
Interessado: Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região/AC-RO JT (00.509.968/0015-43)
Advogado constituído nos autos: não há
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Classe II - Tomadas e Prestações de Contas
TC-008.160/2008-6 - Natureza: Tomada de Contas Especial
Entidade: Município de Irauçuba/CE
Responsáveis: Antônio Evaldo Gomes Bastos, ex-Prefeito
(190.711.593-53); José Ari Ramos Filho, ex-Secretário de Obras
(193.072.173-00); Valdir Parente Machado, Engenheiro do
município (036.767.223-53); e Construtora Santos Dumont Ltda
(04.846.286/0001-81).
Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde - Funsa
Advogados constituídos nos autos: Manuel Ribeiro de Lima Júnior
OAB/CE 10.521; Daniel Carlos Mariz Santos OAB/CE 14.623;
Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab OAB/CE 15.626;
Lennon de Araujo Félix OAB/CE 19.276; Sofia Fernandes Távora
de Melo OAB/CE 19.811.
Classe VI - Representação
TC-008.131/2005-0 - Natureza: Representação
Entidade: Município de Paraúna (GO)
Interessado: Procuradoria da República em Goiás (PR-GO)
Responsáveis: Vicente Coelho de Moraes (CPF n.º 035.617.63120), ex-Prefeito; João Otávio do Vale (CPF n.º 087.758.931-34),
Secretário Municipal de Saúde entre 1/7/2002 e 31/3/2003; Márcia
Ferreira de Paula Pinto (CPF n.º 195.513.981-49), Secretária
Municipal de Saúde entre 1/4/2003 e 30/9/2003; João de Brito
Filho (CPF n.º 035.687.251-34), Secretário Municipal de Saúde
entre 1/10/2003 e 31/12/2004;
Advogados constituídos nos autos: Célio Sanches dos Reis
(OAB/GO n.º 13.799); Frederico Ferreira de Alenxandria
(OAB/GO n.º 27.440); Edgar Ferreira (OAB/GO n.º 2.108); Paulo
César Bernardo (OAB/GO n.º 10.318)
- Relator, Ministro JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
Classe II - Tomadas e Prestações de Contas
TC-005.694/2009-6 - Natureza: Tomada de Contas Especial
Órgão: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior – CAPES.
Responsável: Ana Paula Simões (775.900.317-04)
Interessados: Capes/MEC - Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação; Ministério
da Educação
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-006.906/2008-6 - Natureza: Tomada de Contas Especial
Unidade: Ministério da Cultura/Secretaria de Incentivo e Fomento
à Cultura
Responsável: Edir Carvalho Tenório (002.204.264-49)
Advogada constituída nos autos: Darina Moreira Tenório
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Sessão em 01/dez/2009
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(OAB/MG 108.523)
TC-015.945/2003-2 - Apensos: TC 027.474/2006-4, TC 021.401/2007-9
Natureza: Tomada de Contas Especial
Entidade: Município de Orós/CE
Responsáveis: José Gabriel Bezerra Filho (CPF 516.600.408-68) e
Construbrás Engenharia e Consultoria Ltda (CNPJ
73.220.246/0001-42)
Advogado constituído nos autos: Fernando Luís Melo da Escóssia
(OAB/CE 6.569)
TC-025.426/2008-4 - Natureza: Tomada de Contas Especial
Unidade: Prefeitura Municipal de Palminópolis - MG
Responsáveis: Arivaldo de Almeida Costa, Prefeito (141.609.43500); GN Engenharia e Construções Ltda. (CNPJ nº
66.264.979/0001-13)
Advogados constituídos nos autos: Tasso Ramayana Dias de
Freitas (OAB/MG nº 6.071), Valdenor Soares de Figueiredo
(OAB/MG nº 44.740)
TC-025.430/2008-7 - Natureza: Tomada de Contas Especial
Entidade: Município de Bela Vista de Minas / MG
Responsável: José Modesto Pessoa de Ávila (279.774.716-04)
Advogado constituído nos autos: Antônio José de Assis Castro
(OAB/MG 58.196)
Classe V - Concessões de Aposentadorias, Reformas e Pensões
TC-000.990/2007-4 - Natureza: Aposentadoria
Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa
Catarina - MEC
Interessados: Alcires Fagundes (096.406.909-10); Alda Gomes da
Silva Xavier (402.749.428-87); Ana Maria Barcela Nicolich da
Silva (155.608.569-91); Dauro Rene Cardoso Pereira (344.425.88953); Ednardo Bezerra de Andrade (155.736.304-82); Edson Levi
Auras (221.520.839-20); Emerson Lucena Rodrigues (042.464.46220); Eugeni Isolina de Oliveira (542.898.589-53); Gladys de
Morais Maciel (289.598.689-49); Jair Eustáquio de Paula
(141.360.906-68); Janete Suely Clausen Munhoz (342.750.10949); Joel Laudelino Lunardelli (083.136.019-49); Joselito José dos
Santos (721.670.769-91); Leda Maria Martins Santana
(221.320.239-72); Luiz Carlos de Oliveira (155.584.369-72);
Marco Aurelio Ramos Krieger (002.682.249-00); Maria Isabel da
Silva (082.899.809-49); Nelson Cesar de Aquino (030.182.96915); Nestor dos Santos (471.965.809-15); Rogério Freitas Varela
(018.185.119-91); Sandra Vieira Rocha (342.532.119-68);
Teresinha da Glória Périco Behr (298.487.339-49)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-008.920/2008-4 - Natureza: Aposentadoria
Página 39
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Pauta nº 43/2009 ( 2ª Câmara - Extraordinária Pública )
Sessão em 01/dez/2009
Resumo da Pauta
Emitido em 01/12/2009 11:18
Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica do AmazonasCefet/AM
Interessada: Maria Clara Pará Marinho (077.727.932-00)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-009.285/2005-0 - Natureza: Aposentadoria
Entidade: Fundação Universidade Federal do Piauí - MEC
Interessados: Iracema Santos Rocha da Silva (439.516.193-68);
Luiz Botelho Albuquerque (002.002.201-87); Maria Celis Portella
Nunes (001.476.053-34); Maria Dulce Silva (011.019.433-00);
Maria José Rodrigues de Moraes (130.512.373-53); Paulo
Humberto Moreira Nunes (025.721.683-91); Raimundo Gerônimo
da Silva (010.973.343-68); Virginia Camillo da Silveira Castelo
Branco (077.022.303-63)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-029.097/2008-2 - Natureza: Pensão Civil
Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow
da Fonseca – CEFET/RJ
Interessadas: Carmilene Soares Araujo (026.040.747-02); Cassiana
Soares Galo (113.282.837-63); Cristiane Soares Galo
(113.282.817-10); Cristilene Soares Galo (113.282.807-48); e
Luzia Maria da Silva Galo (106.462.565-72)
Advogado constituído nos autos: não há
- Relator, Auditor AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
Classe II - Tomadas e Prestações de Contas
TC-001.179/2009-4 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Tomada de contas especial
Unidade: Município de Guapó/GO
Responsável: Colemar Cardoso de Queiroz (CPF: 193.880.391-49)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-004.970/2007-0 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Tomada de contas especial
Unidade: Município Marajá do Sena/MA
Responsável: Luiz Abreu Cordeiro - CPF: 020.226.803-91 – ExPrefeito.
Advogado constituído nos autos: não há
TC-008.325/2007-0 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Tomada de contas especial
Unidade: Município de Paço do Lumiar/MA
Responsável: Manoel Mabenes Cruz da Fonseca (CPF
405.718.153-91)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-009.313/2009-0 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Tomada de contas especial
Página 40
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SGS
Pauta nº 43/2009 ( 2ª Câmara - Extraordinária Pública )
Sessão em 01/dez/2009
Resumo da Pauta
Emitido em 01/12/2009 11:18
Unidade: Município de Portelândia/GO
Responsável: Daniel de Freitas Marques (CPF 397.442.801-15)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-011.173/2006-0 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Tomada de contas especial
Unidade: Município de Palmeirândia/MA
Responsável: Danilo Jorge Trinta Abreu (CPF 808.147.278-91)
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-012.783/2009-8 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Tomada de Contas Especial
Unidade: Município de Araguatins/TO
Responsável: Boleslaw Daroszewski Junior, ex Prefeito (CPF
229.252.361-20)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-015.252/2006-3 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Tomada de Contas Especial
Unidade: Município de Caxias/MA
Responsável: Hélio de Sousa Queiroz, ex Prefeito (CPF
001.945.063-04)
Advogado constituído nos autos: Lincoln José Carvalho da Silva
(OAB/MA 5.565)
TC-015.569/2004-0 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Tomada de contas especial
Unidade: Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Acre
Responsáveis: Alércio Dias, ex-Secretário de Educação e Cultura
do Estado do Acre (CPF 019.130.269-49), e Zenira Fátima de
Souza Ávila, ex-Prefeita de Porto Acre/AC (CPF 414.729.779-04)
Advogados constituídos nos autos: Paulo Alves da Silva –
OAB/DF 5.214; Fábio Broilo Paganella – OAB/DF 11.842 e
Karina Ferrari de Rezende Santa Rosa - OAB/DF 15.340.
TC-019.752/2008-5 - (EXCLUÍDO DE PAUTA)
Natureza: Tomada de Contas Especial
Unidade: Município de Manaquiri/AM
Responsáveis: Clodoaldo Martins Rodrigues (CPF 134.167.66253); Jair Aguiar Souto (CPF 247.248.662-68); Sandro da Silva
Pires (CPF 335.320.282 04)
Advogado constituído nos autos: Antonio Christo da Rocha
Lacerda (OAB/AM 1.188)
TC-022.840/2006-5 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
(com 1 volume e 1 anexo)
Natureza: Tomada de contas especial
Unidade: Município de Barra do Corda/MA
Responsáveis: Manoel Mariano de Sousa (CPF 021.881.043-15);
Olinda Costa Trovão (CPF 282.239.933-68); e Município de Barra
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do Corda/MA (CNPJ 06.769.798/0001-17)
Advogados constituídos nos autos: José Jerônimo Duarte Júnior
(OAB/MA 5.302); Gleyson Gadelha Melo (OAB/MA 5.280); Luís
Guilherme Cardoso Meireles Pinto (OAB/MA 5.942); e Liégina
Aparecida Carvalho Praseres (OAB/MA 7.122).
Classe V - Concessões de Aposentadorias, Reformas e Pensões
TC-006.485/2008-2 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Aposentadoria
Unidade: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - MCT
Interessados: Daniel Jean Roger Nordemann (026.130.028-83);
Daniel Jean Roger Nordemann (026.130.028-83); Demetrio Bastos
Netto (235.842.977-53); Demetrios Bastos Netto (235.842.97753); Edmauro Siqueira Cardoso (447.889.328-49); Eunice Joffre
de Paiva (116.172.698-59); Francisco Eduardo de Carvalho Viola
(360.882.508-87); Geraldo Saldanha Oliveira (978.644.048-04);
Joao Bosco Dias Coelho (739.092.468-34); Manoel Tiburcio de
Lucena Filho (122.811.581-87); Rosa Sachetto da Silva
(887.360.168-53); Satoshi Koshima (740.321.948-15)
Advogado constituído nos autos: não há
TC-018.530/2002-3 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Tomada de Contas Especial
Unidade: 8º Batalhão de Engenharia de Construção
Responsáveis: Adalto Pires de Abreu (035.278.752-04); Antônio
Jorge Simões Hamad (023.024.622-20); Carlos Alberto Baccini
Barbosa (063.024.638-66); Edson Martins Filho (769.492.147-15);
Geraldo Walter Almeida (065.892.192-49); Ieda Maria Serique
Almeida (149.055.582-04); Janete Batista de Ávila Ribeiro
(311.508.882-53); Joao Carlos de Lima Maximiano (301.761.66734); José Fabiano Mota de Azevedo (899.770.097-91); José dos
Santos Neto (377.352.172-34); Manoel Andrade Ribeiro
(069.248.402-72); Margarene Gamboa Barbosa (231.923.562-00);
Mercedes Farias Hamad (323.703.692-72); Níder Romero
(027.091.632-68); Ocilene Campos Pinto (508.840.852-87); Olicio
Luiz Gonzaga Junior (120.687.898-33); Patrício da Silveira Costa
(286.909.403-59); Pedro Augusto Pereira Vanderlei (019.261.86443); Sandoval Bezerra dos Santos (041.895.232-91)
Advogados constituídos nos autos: Carlos Alberto Gomes
(OAB/DF 2.116/A); 16.183 (OAB/DF 16.183); Pedro Sérgio
Vinente Sousa (OAB/PA 6.337); Afonso Braga Elis Crhisto
(OAB/PA 8.981); Walewska Telles de Sousa Pinheiro Coelho
(OAB/AM 4.675); Julse Urbaneski (OAB/DF 15.983); José
Raimundo Farias Canto (OAB/PA 3.451), Maria de Fátima Rangel
Canto (OAB/PA 8.250); Rondineli Ferreira Pinto (OAB/PA
10.389); Wanessa Kelyn Correia Lima Amaral Rodrigues
(OAB/PA 9.237); Paulo Henrique Sarrazim Santos (OAB/PA
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6.719); Pedro Teixeira Dall´Agnol (OAB/PA 11.25e); Ana Amélia
Tavares Chocron (OAB/PA 10.345); Célia Figueira da Silva
(OAB/PA 11.031); José Ronaldo Dias Campos (OAB/PA 3.234);
Cristiano Batista Motta (OAB/PA 10.645); Elizabete Nascimento
Alves (OAB/PA 10.425); Félix Conceição Silva (OAB/PA
10.956); Carla Renata Moreira (OAB/PA 11.126); Célio Figueira
da Silva (OAB/PA 11.031)
Classe VI - Representação
TC-015.316/2006-2 - (INCLUÍDO EM PAUTA)
Natureza: Representação
Unidade: Município de São Luiz Gonzaga do Maranhão/MA
Responsáveis: Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho (CPF
333.089.773-20) e Walter Lima Gomes (CPF 012.859.473-04)
Advogado constituído nos autos: Raimundo Nonato Ribeiro Neto
(OAB/MA 4.921)
- Relator, Auditor ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Classe I - Recursos
TC-013.188/2005-3 - Natureza: Embargos de Declaração
Entidade: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep
Recorrentes: Adolfo de Aguiar Braid (CPF 374.240.687-68);
Alexandre Porto Gadelha (CPF 025.176.637-34); Jaime Wallwitz
Cardoso (CPF 715.548.747-34); Marcos Aurélio Rodrigues Duarte
(CPF 044.477.007-00); Paulo Roberto Trindade Braga (CPF
035.647.627-87); Romildo Rodrigues Santos (CPF 485.897.64753).
Advogados constituídos nos autos: Isabela de Moura Bragança
(OAB/RJ nº 137.507); Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann
(OAB/RJ nº 102.698); Vanderlei Dias (OAB/RJ nº 142.429-E)
TC-019.582/2006-7 - Natureza: Embargos de Declaração
Entidade: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - MCT
Interessados: Adolfo de Aguiar Braid, CPF: 374.240.687-68;
Alexandre Porto Gadelha, CPF: 025.176.637-34; Jaime Wallwitz
Cardoso, CPF: 715.548.747-34; Paulo Roberto Trindade Braga,
CPF: 035.647.627-87; Romildo Rodrigues Santos, CPF:
485.897.647-53
Advogado constituído nos autos: Edna Raquel Rodrigues Santos
Hogemann, OAB/RJ nº 137.507
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Classe II - Tomadas e Prestações de Contas
TC-006.966/2008-4 - Natureza: Tomada de Contas Especial
Entidade: Conselho Federal de Farmácia - CFF
Responsáveis: Christianne da Silveira Santos (CPF 868.196.74104); Jaldo de Souza Santos (CPF 002.840.841-15); Ludmilla da
Silveira Santos Hummel (CPF 947.725.251-49)
Advogados constituídos nos autos: Antônio César Cavalcanti
Júnior (OAB/DF 1.617-A); Gustavo Beraldo Fabrício (OAB/DF
10.568); Ivanilde Fabrette (OAB/DF 1.714-A)
TC-013.028/2004-1 - Natureza: Tomada de Contas Especial
Entidade: Município de Açailândia/MA
Responsáveis: Dalvadísio Moreira dos Santos, CPF: 110.788.985
53; Deusdedith Alves Sampaio, CPF: 089.566.855-68; Ildemar
Gonçalves dos Santos, CFP: 032.612.393-87; Isaías dos Santos
Martins, CPF: 168.770.809-63; José Menezes Neto, CPF:
182.714.131-04; Paulo Roberto Santiago de Souza, CPF:
074.834.572-87; Solange Camargo Bandeira da Silveira, CPF:
769.832.347-15
Advogados constituídos nos autos: Franco Kiomitsu Suzuki,
OAB/MA nº 3.109A e OAB/SP nº 80.792, João Pereira da Silva
Filho, OAB/MA nº 5.813, João Ferreira Calado Neto, OAB/MA nº
3.294 e José Ribamar Pacheco Calado Júnior, OAB/MA nº 6.057
TC-013.535/2002-7 - Apenso: TC-007.244/2008-3
Natureza: Tomada de Contas Especial.
Entidade: Município de Montanhas/RN
Responsáveis: CAM - Construção e Comércio Ltda., CNPJ
00.986.699/0001-00; espólio de José Balduíno Bispo, CPF
762.351.578-00
Advogado constituído nos autos: Juarez Júnior de Lima, OAB/RN
845
TC-022.830/2008-5 - Natureza: Prestação de Contas
Entidade: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
Responsáveis: Abelardo de Oliveira Filho (096.009.905-06);
Abrahão Roberto Kauffmann (027.844.087-87); Abílio Sérgio de
Vasconcelos Correia Lima (300.248.114-91); Adauto Cruz
Schetine Junior (371.225.255-20); Ademar Passos Veiga
(127.395.101-87); Adriano Martins Portelinha (026.295.769-81);
Agostinho do Nascimento Netto (641.072.727-53); Ailton
Laboissiere Villela (358.660.201-49); Alano Feijão Cavalcante
(486.786.943-00); Alcimar das Candeias da Silva (930.352.68720); Aleksey Lanter Cardoso (488.812.522-87); Alessandro
Schlemper Kiquio (910.626.089-68); Alexandra Reschke Stanislau
Affonso (066.195.378-55); Alexandre Carnevali da Silva
(261.315.088-28); Alexandre Peron (864.544.479-87); Alexandrer
Henry Alves (931.417.936-20); Alice Vitoria Fazendeiro de
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Oliveira Leite (000.828.658-25); Aline Dieguez Barreiro de
Meneses Silva (504.680.571-53); Aline Jackisch (807.577.400-06);
Allan Kardec Ayres Ferreira (055.180.913-20); Amador Gilberto
Cassiano (701.558.798-04); Amaro Luiz de Oliveira Gomes
(289.272.301-91); Ana Claudia Fernandes Rodrigues (724.021.56600); Anastácio Pinto Gonçalves Filho (234.963.633-04); Andre
Luz Negromonte (196.480.654-20); Andrei Schramm de Rocha
(335.593.765-72); Andres Luiz dos Santos (386.246.050-91);
André Luiz de Souza (052.116.488-54); André Peixoto Figueiredo
Lima (259.055.033-20); André Veiga da Silva (140.112.989-72);
Anelizi Lenzi Ruas de Almeida (874.195.641-91); Anna Luiza
Buchalla Martinez (282.180.138-65); Antilhon Saraiva dos Santos
(001.520.303-44); Antônio Candido de Azambuja Ribeiro
(169.691.970-34); Antônio Ecopel Ramos (925.595.576-49);
Antônio Gois de Oliveira (068.024.601-06); Antônio Leonardo
Silva Lindoso (925.225.803-53); Antônio Luiz Parra Marinello
(278.239.908-06); Antônio Maria Thaumaturgo Cortizo
(007.139.535-00); Antônio Roberto Lambertucci (216.884.43649); Antônio Sérgio Martins Mello (242.677.677-34); Aristides
França Neto (049.255.996-15); Aristoteles Passos Costa Neto
(606.369.557-53); Arnaldo Bastos Santos Neto (441.464.421-68);
Artur Alves da Mota (501.282.051-72); Augusto Tixeira de
Carvalho Nunes (885.880.924-68); Aureo Natal de Paula
(061.756.508-24); Benedito Paulo de Souza (061.110.091-68);
Bolivar Tarrago Moura Neto (543.836.500-82); Bruna Valença
Diletieri de Barros e Silva (023.252.744-03); Bruno Batista de
Barros Martins (509.067.041-20); Bruno Henrique Silva Santos
(032.494.129-37); Bruno de Aquino Parreira Xavier (018.842.23745); Carina Bonzaninida Silva (953.556.340-87); Carla Cristina
Pinto da Silva (026.279.157-97); Carla Regina Rocha
(175.639.858-59); Carla de Carvalho Pagnoncelli Bachega
(836.916.501-04); Carlos Alberto Cotta (004.185.446-20); Carlos
Alberto Pio (119.260.231-53); Carlos Antonio de Brito
(003.215.401-15); Carlos Augusto Borges (124.632.643-49);
Carlos Augusto Hortêncio dos Santos (715.883.107-87); Carlos
Correia (152.057.467-34); Carlos Eduardo de Freitas Fazoli
(124.891.058-33); Carlos Gomes Sampaio de Freitas (137.387.04604); Carlos Roberto Lupi (434.259.097-20); Carlos Roberto Stuart
(183.239.957-53); Carlos Trivelatto Filho (117.374.218-28);
Carlota Vargas (291.776.128-84); Cassiano Rodrigo de Carli
(025.114.149-70); Catheriny Baccaro Nonato (190.692.938-62);
Celso Luiz Petrucci (642.850.228-34); Cesar Oliveira de Rocha
(071.236.337-84); Cesar Verzulei Lima Soares de Oliveira
(951.314.504-20); Charles Soares de Oliveira (015.793.489-63);
Cicero Salles Gomes (036.733.607-36); Clarice Coppetti
(354.995.240-68); Claudinei Fernando Zanella (087.331.548-05);
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Claudio Elias Conz (531.174.338-72); Claudio Roberto Leal
Rodrigues (331.443.200-30); Clesio Soares de Andrade
(154.444.906-25); Cristiano Carlos Mariano (095.561.438-40);
Cristiano de Azevedo Machado (949.927.200-30); Cristina Luisa
Helder (512.560.459-34); Daniel Vital Nolasco (267.747.458-14);
Daniel Zanetti Marques Carneiro (260.021.778-92); Daniela da
Costa Marques (039.326.466-14); Daniele Russo Barbosa Feijó
(070.646.277-79); David Cagy da Silva (938.492.307-91); Debora
de Brito Lousano (278.364.898-92); Delano Cesar Fernandes de
Moura (003.634.926-74); Dermilson Carvalho das Chagas
(344.767.412-15); Dulciane Montenegro de Lemos Alencar
(421.268.004-15); Durval Miguel Cardoso e Silva (002.706.36587); Ediraldo Homobono Santa Brígida (163.683.712-34); Edson
Feliciano da Silva (022.954.648-03); Eduardo Gonçalves
Bonquimpani (893.508.637-15); Eduardo João da Costa
(827.074.059-49); Eduardo Kraft (); Eduardo de Almeida
(627.636.527-00); Elandro Angelo Biondo (716.550.009-00);
Eliana Duarte Vernizi de Souza Lima (025.633.869-85); Eliane
Moreno Heidgger da Silva (320.648.619-04); Elisangela Pinheiro
Alves (438.504.132-68); Elizabeth Maroja Brazão e Silva
(148.313.332-04); Eloine Marques de Carvalho dos Santos
(366.039.021-68); Elton Gomes Mascarenhas (421.828.324-91);
Enésio Paiva Soares (339.999.887-20); Evandro Costa Gama
(342.172.152-15); Fabia Cristina Esteves de Brito (170.173.86434); Fabio Garcia de Morais Lemos (199.710.601-91); Fabio
Penha Gonzales (304.411.963-49); Fabiola Manente Lazeris
(020.604.179-96); Fabricio Vasconcelos Pereira (673.726.009-87);
Fabrizio Candia dos Santos (021.931.619-84); Felipe Dulac
Goulart (605.018.470-49); Fernando Antonio Rodrigues Coimbra
(260.751.562-91); Fernando Costa Viana (022.086.102-10);
Fernando Nogueira da Costa (144.145.466-72); Flávia Tarquinio
Rocha (899.539.405-68); Flávio Sérgio Rodrigues (275.435.36668); Francisca de Oliveira Barbosa (467.582.164-20); Francisco
Assis Papito de Oliveira (073.036.293-00); Francisco Edson
Ferreira Rebouças (200.640.552-72); Francisco Egidio Pelucio
Martins (241.383.473-72); Francisco José Pontes Ibiapina
(274.880.713-87); Fábio Lenza (238.544.131-49); Gabriela Cabral
Soares Modesto (024.880.409-08); Geraldo Serathiuk
(360.145.919-15); Gerson da Costa (730.465.747-20);
Gilvanderley Gomes Apolinario (316.514.701-97); Glaucia Reis
Credie (161.556.702-00); Glicério Tavares da Silva (163.520.09204); Graciema Manzoni Basseto (159.387.148-18); Gustavo
Luvison Rigo (587.843.300-15); Gustavo Pedrosa de Maia Gomes
(532.404.728-72); Gustavo Penha Lemes da Silva (280.345.92803); Heberkis Jose Soares Azevedo (166.878.921-34); Heron dos
Santos Oliveira (213.693.560-72); Heth Cesar Bismarck Athayde
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Barbosa de Olivei (185.325.274-34); Inocencio Gonçalves Borges
(130.577.821-91); Inácio Machado de Souza Filho (008.121.54444); Inês da Silva Magalhães (051.715.848-50); Iolanda Guindani
(476.152.570-34); Isaac Ramiro Bentes (212.053.022-04); Isbela
Maria Figueira Cangucu (066.718.025-72); Ismael Ferreira de
Arruda (164.470.261-49); Ivanildo Mota de Souza (119.798.87268); Jacob Gonçalves Macedo (334.990.479-34); Jacy Afonso de
Melo (226.980.431-72); Jair Francisco Mafra (480.886.929-20);
Joao Ferreira de Assis (497.059.466-04); Joao Luiz de Laia
(666.119.629-72); Joaquim Lima de Oliveira (152.230.001-53);
Joedi Barboza Guimarães (757.296.446-04); Joelcio Martins da
Silva (013.714.365-68); Jorge Fontes Hereda (095.048.855-00);
Jorge Lopes de Farias (031.992.902-72); Jose Alberto Gomes
Varjao (103.529.965-87); Jose Antonio Lira Bezerra (144.277.29304); Jose Antonio de Rosa Santos (110.877.598-54); José Deodato
Diniz Filho (186.438.948-69); José Felippe Antonio Minaes
(070.447.358-51); Jose Renato de Oliveira (152.479.533-04); José
Roberto Marques Couto (133.305.918-38); José Valdemar
Bisinotto Junior (719.013.536-72); Josiane Tamara Junges Pattaro
(903.479.199-87); José Antônio do Amaral (885.616.588-00); José
Bezerra de Vasconcelos (004.600.794-68); José Carlos Xavier
(135.146.521-04); José Diogo Cyrillo da Silva (008.912.400-63);
José Fernandes de Lobo Ferreira Neto (479.222.064-53); José
Nunes Passos (073.613.193-00); José Pereira Gonçalves
(565.909.707-34); José Renato Fragoso Lobo (518.179.423-87);
Joubert Faley Eger (903.160.619-72); João Alberto Graça
(756.713.609-00); João Aldemir Dornelles (148.914.410-20); João
Carlos Garcia (042.386.698-27); João Jose Ramos da Silva
(124.161.770-87); João Pedro Lopes Jacobi (270.880.300-04);
Juliana Baptista Bicudo (068.387.737-24); Juliano de Brito Neitke
(004.336.059-95); Julio Cesar Paranatinga Carneiro (184.175.40130); Juscelino de Melo Ferreira (340.282.424-87); Karla Handréa
Faray Melo (381.120.941-87); Laerte Correa de Souza
(130.321.272-20); Larissa Keil Marinello (030.497.659-84);
Larissa Lara Teofilo Durans (992.087.763-87); Laura Cristina
Miyashiro (773.199.821-53); Leila Maria Raboni (479.366.22934); Leodegar da Cunha Tiscoski (169.196.619-34); Leonardo
Soares de Oliveira (540.391.266-53); Leticia Zani (986.529.90034); Lina Josefina de Castro Nogueira (001.343.503-59); Lisiane
Andreia Brum da Silva (677.343.670-20); Livia Santos Arueira
(518.291.267-68); Loan Kizzi Araujo Reina (960.970.605-30);
Lourdes Correia de Almeida Neves (128.682.054-53); Luciana
Patrícia Mutugui Bruschi de Menezes (585.740.779-68); Luciano
Jose de Brito (141.292.438-37); Luciano Nogueira da Silva
(020.308.089-03); Luciene Chaves Mendonça (148.309.223-20);
Luciola Rodrigues Jaime (644.172.128-72); Luis Antonio Tauffer
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Padilha (778.511.537-00); Luis Inácio Lucena Adams
(465.336.800-72); Luis Miguel Vaz Viegas (965.882.258-49); Luis
Ricardo Prates de Campos (303.472.890-53); Luiz Antonio
Francisco Pinto (827.355.301-91); Luiz Antonio Marinho da Silva
(225.522.517-49); Luiz Antonio de Castro (084.491.391-04); Luiz
Carlos Baisch (793.011.428-72); Luiz Carlos Bueno de Lima
(289.355.190-49); Luiz Eduardo Sian (058.846.608-55); Luiz
Felipe Brandão Mello (505.800.350-34); Luiz Fernando Serra
Moura Correia (021.331.877-66); Luiz Gonzaga Ulhoa Tenório
(495.974.937-72); Luiz Gustavo de Oliveira Santos (202.796.73892); Luiz Marinho (008.848.518-85); Luiz Roberto Biora
(562.986.689-34); Lupercio Camargo Severo de Macedo
(018.715.177-61); Lurdislei Griep (372.420.320-91); Luís
Guilherme da Silva Cardoso (025.683.289-75); Makoto Sato
(711.696.798-20); Manoel Joaquim de Carvalho Filho
(183.994.521-49); Manoel Renato Machado Filho (344.239.40159); Manoel Rodrigues de Souza Neto (095.614.802-63); Manuel
Ferreira Campos (112.080.744-15); Marcelino Alves da Silva
(569.022.128-72); Marcelo Carneiro Vieira (057.864.948-96);
Marcelo Claudio Fausto Maia (837.583.487-49); Marcelo Estrela
Fiche (018.510.107-00); Marcelo Guimarães da Silva
(676.758.750-87); Marcelo Rosa da Silva (760.726.149-49);
Marcio Augusto de Melo Matos (170.070.668-36); Marcio Chaves
Pires (030.874.008-40); Marcio Coelho Ordacgi (083.598.557-14);
Marcio Galvao Fonseca (711.136.147-49); Marco Antinio
Sarmento Gadelha (690.058.504-34); Marco Antonio Cardoso
Silva (008.010.310-36); Marco Antonio de Oliveira (005.863.41854); Marcos Alexandre Tavares Mendes (357.265.804-78); Marcos
Cesar Utida Manes Baeza (163.583.648-47); Marcos Helano
Fernandes Montenegro (660.872.368-72); Marcos Lisandro
Puchevitch (019.995.049-09); Marcos Otávio Bezerra Prates
(707.921.518-87); Marcos Paulo Sandri (536.463.980-00); Marcos
Roberto Candido (204.175.548-26); Marcos Roberto Vasconcelos
(740.661.299-00); Marcos dos Santos Marinho (264.155.182-91);
Marcus Pereira Aucélio (393.486.611-87); Marcus Vinícius
Chagas Saraiva (017.366.267-60); Margarida Lucia Mendes Rocha
de Alencar (079.177.323-04); Margarida Maria Ferreira de Barros
(491.868.507-25); Maria Aparecida Silva (432.224.556-00); Maria
Carmozita Bessa Maia (213.635.363-20); Maria Cristina Dias
Blois (648.709.950-34); Maria Elena Silva Taques (950.758.95891); Maria Fernanda Pacheco Vaz Wolff (004.285.699-00); Maria
Fernanda Ramos Coelho (318.455.334-53); Maria Helena Urbano
Ribemboim (428.292.164-15); Maria Luciana Maciel Sampaio
(034.096.504-58); Maria Luisa Magalhes Teixeira (806.042.34520); Maria Roseniura de Oliveira Santos (585.608.075-00); Maria
Tereza da Costa Pantoja (831.525.047-72); Maria Valentina
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Montero Del Rio (246.531.188-33); Maria da Graça Aragão
(015.578.583-49); Maria da Graça Hahn Mantovani (457.331.63020); Maria do Socorro Santos de Castro (291.808.130-20);
Marilete Mulinari Girardi (213.620.929-91); Mario Augusto
Castanha (097.671.108-79); Mario Cesar de Carvalho
(249.007.104-15); Mario Marcos Sucupira Albuquerque
(087.028.347-23); Mario Otavio Vaz (854.109.269-00); Mario
Parreiras de Faria (372.948.146-00); Mario Pereira Neves
(533.746.494-91); Marione Montalvão de Albuquerque
(886.579.654-53); Marlene Alves Nogueira (104.865.851-15);
Marly Merele Sobreiro (287.403.272-72); Martha Cavalcanti Leão
da Fonseca (240.866.144-72); Marília Aparecida Silva do Carmo
(421.893.306-53); Mauricio Lopes da Silva (411.824.211-72);
Mauro Moacir Riella Fernandes (884.418.810-49); Miguel
Salaberry Filho (140.730.300-78); Mirian Ismenia Simoes
(999.976.229-87); Mirna Quindere Belmino Chaves (328.661.00115); Monica dos Santos Barbosa (012.949.777-09); Monika Franke
da Silva (933.119.409-97); Márcia Harue Higashi Lobo
(496.145.689-68); Márcio Fortes de Almeida (027.147.367-34);
Márcio Percival Alves Pinto (530.191.218-68); Mário Valois
(115.701.481-04); Nalva Oliveira Resende (301.830.571-04);
Natalino Gazonato (485.281.298-53); Nelson Edson da Conceição
Júnior (809.245.654-20); Nelson Ferrão Filho (770.874.457-15);
Nelson Machado (004.364.701-44); Neusa Maria de Azevedo
(297.437.020-91); Neydja Maria Dias de Morais (760.154.404-49);
Norma Maria Nascimento Pereira (124.435.225-04); Odair Efraim
Kunzler (361.557.051-00); Odilon Silva (096.247.409-68); Omara
Oliveira de Gusmão (151.687.272-04); Onofre Soares dos Santos
(210.814.766-72); Oscar Gonçalves (051.306.038-34); Osman
Miranda de Sales (199.798.786-49); Osvaldo Antonio de Lima
(463.888.269-20); Otavio Ribeiro Damaso (563.686.231-87);
Pablo Fonseca Pereira dos Santos (782.539.001-63); Paula Maria
do Nascimento Masulo (099.157.883-04); Paulo Antonio Nunes
(382.398.176-53); Paulo César Negrão de Lacerda (025.490.12712); Paulo Eduardo Cabral Furtado (093.364.432-91); Paulo
Fernando de Miranda Carvalho (600.446.407-49); Paulo Fontoura
Valle (311.652.571-49); Paulo Roberto Schappo (486.143.519-68);
Pedro Augusto Machado Cortez (026.694.398-53); Pedro Lopes de
Oliveira Filho (142.191.584-72); Peter John Arrowsmith Cook
Junior (596.202.344-72); Priscila de Souza Barreto (045.458.70740); Rafael Francisco Gervasio (405.226.879-20); Rafael Garcia
Veraldo (051.789.347-92); Raphael Funchal Carneiro
(077.165.967-99); Raphael Rezende Neto (318.777.021-53);
Regina Célia Cardoso (157.001.228-80); Reiner Zenthofer Muller
(072.826.268-12); Renata Orro de Freitas Costa (835.262.341-91);
Renata Turini Bertugo (287.915.938-59); Renato Boareto
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(081.906.658-39); Renato Mendes Souza Santos (028.217.177-09);
Renato Pereira Pinto (310.935.071-87); Renato Polonio Botelho
(607.552.297-20); Ricardo Cesar Sampaio (113.162.778-44);
Ricardo Coelho de Barros (209.084.744-15); Ricardo Sanson
(905.218.467-49); Ricardo Soriano de Alencar (606.468.451-87);
Roberto Simao (535.538.026-34); Ronaldo Antonio Araujo Prado
(360.283.553-72); Ronaldo Augusto Lessa Santos (026.213.80425); Ronaldo Campos e Silva (025.013.777-10); Ronnie Monte
Carvalho Montenegro (567.784.494-20); Rosângela da Cunha
Simões Gonçalves (033.239.192-20); Rubem César Costa Guerra
(874.458.404-00); Rui da Silva Vidal (210.242.352-20); Ruth
Beatriz Vasconcelos Vilela (231.015.126-20); Ruy Asche Telles
Guimarães (519.086.548-72); Ruy Parra Motta (044.775.022-49);
Sabrina Guimaraes Rodrigues (099.563.117-40); Samuel Alves
Silva (278.423.121-68); Saryta de Kassia Oliveira (009.408.23675); Sebastião Gilberto Mota Tavares (427.978.103-68); Sergio
Antonio Goncalves (025.571.488-22); Sergio Darcy da Silva Alves
(050.933.687-68); Sergio Montifeltro Fernandes (120.544.788-14);
Sergio Pinheiro Rodrigues (008.205.123-20); Silas Silva de
Oliveira (788.764.354-68); Silvio Carlos do Amaral e Silva
(018.466.984-72); Silvio Jose Fernandes (761.168.407-87);
Simone Anacleto Lopes (631.938.760-20); Simone Aparecida
Vencigueri Azeredo (008.717.288-77); Simone Klitzke
(920.419.650-53); Soleni Sônia Tozze (075.524.228-90); Stoessel
Sanson Wanderley da Nobrega (078.644.617-00); Sueli Gardino
(011.546.738-63); Sérgio Silveira de Barros (462.586.719-34);
Tarcisio José Massote de Godoy (316.688.601-04); Tarciso Celso
Vieira de Vargas (282.992.307-30); Teresa Cristina Lustoza
Dantas (225.492.341-20); Tereza Cristina Tarrago Souza
Rodrigues (187.299.244-72); Ubirajara Leão da Silva
(062.435.687-68); Umberto Luiz Teixeira (309.417.929-00);
Valdenia de Sousa Martins Monteiro (021.105.334-12); Valdo
Soares Leite (116.393.261-20); Vanessa Karumi Oka (024.826.63903); Vania Pereira Maciel (954.331.636-87); Vera Silvia Grama
Pompilio Moreno (058.515.008-75); Victor Figueiredo Monteiro
(263.072.218-01); Vitor Tadeu Carramao Mello (089.362.757-71);
Walber Silva Oliveira Macedo (269.713.303-82); Waldemar Pires
de Oliveira (011.113.388-25); Wellington Moreira Franco
(103.568.787-91); Wellington Viturino de Oliveira (284.712.25832); Yuri José de Santana Furtado (797.330.423-15); Zainito
Holanda Braga (048.441.653-72); Álvaro Luiz Palácios Torres
(280.449.008-45); Éder Nobre Praxedes (635.886.767-91
Exercício: 2007
Advogado constituído nos autos: não há
TC-026.983/2006-6 - Natureza: Tomada de Contas Especial
Entidade: Município de Mucajaí/RR
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Sessão em 01/dez/2009
Resumo da Pauta
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Responsáveis: Aparecido Vieira Lopes (CPF 333.934.949-53); J.
Anchieta Junior (CPF 34.808.436/0001-23)
Advogado constituído nos autos: Marcos Guimarães Duailibi,
OAB/RR 420
Classe V - Concessões de Aposentadorias, Reformas e Pensões
TC-014.589/2009-0 - (EXCLUÍDO DE PAUTA)
Natureza: Aposentadoria
Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA/MMA
Interessados: Agenor Pereira de Aguiar (CPF F364.761.457-20);
Armindo Dalcomo (CPF 063.760.887-91)
Advogado constituído nos autos: não há
Classe VI - Representação
TC-004.399/2007-5 - Natureza: Representação
Entidade: Município de Taquaruçu do Sul/RS
Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
Advogado constituído nos autos: não há
- Relator, Auditor WEDER DE OLIVEIRA
Classe I - Recursos
TC-425.127/1993-1 - Apensos: TC 004.745/1998-1, TC 425.150/1997-6, TC
425.178/1997-8, TC 004.694/2003-2 e TC 004.741/1998-6.
Natureza: Embargos de Declaração.
Órgão: Ministério da Educação.
Responsáveis: Abrão Antonio Sebe (066.672.978-69); Altamiro
Belo Galindo (013.499.538-49); Célia Marilena Calvo Galindo
(270.594.218-15); Lucilene Calvo Galindo Fragão (097.480.64808); Regina Célia Calvo Galindo Vela (142.577.668-08); Silmara
Galindo Sebe (064.692.418-40); União das Escolas Superiores de
Cuiabá (33.005.265/0001-31).
Interessados: Congresso Nacional e Ministério da Ação Social
(26.445.171/0001-18).
Advogado constituído nos autos: Ruben Antônio Machado Vieira
Mariz (OAB/RN nº 5.642 e OAB/DF nº 28.389).
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