2
Editorial
Segundo mandato não pode se
tornar o terceiro turno das eleições
Em janeiro de 2015, Dilma Rousseff vai iniciar o seu segundo mandato na Presidência da República.
Reeleita no segundo turno das eleições com 51,64% dos votos válidos
contra 48,36% de Aécio Neves, ela
terá pelos próximos quatros anos o
desafio de construir uma base de
sustentação política e social para
manter a governabilidade e evitar
retrocessos sociais, diante de um
Congresso mais conservador e de
uma mídia que se comporta como
partido político de oposição. Seu segundo mandato não pode se tornar
o terceiro turno de uma das eleições
mais polarizadas dos últimos tempos.
De acordo com o Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o número de parlamentares ligados a segmentos mais conservadores – como as bancadas da
segurança, religiosa e ruralista –
apresentou crescimento na última
eleição. Também, o número de deputados ligados a causas sociais caiu
drasticamente e a proporção da
frente sindical sofreu forte redução
– dos atuais 83 para 51 eleitos. Na
prática, significa que propostas de
interesse dos trabalhadores e ligadas
aos direitos humanos vão enfrentar
dificuldades para tramitar na Câmara
Federal e no Senado.
A reforma política e a regulação
econômica dos meios de comunicação foram anunciadas como
prioridade pela presidenta em seus
primeiros discursos após a vitória.
Todavia, as forças conservadoras
se movimentam para impedir que
as reformas se concretizem. Prosseguem as tentativas de desconstrução de Dilma e de seu governo,
que tiveram um ápice com o ataque sórdido da revista Veja contra
a sua campanha, às vésperas do
segundo turno.
A expectativa dos trabalhadores
é que a presidenta consiga o retorno
do crescimento econômico, a implementação de reformas estruturais
e a democratização da mídia. Na
reforma política, é necessário acabar
com o financiamento das empresas
nas campanhas eleitorais, assegurar
o pluralismo partidário, o sistema
proporcional, coligações partidárias
em todos os níveis e elevar a participação das mulheres no Congresso
Nacional.
Apesar de ter crescido o número
de eleitoras e de candidatas, e mesmo que o cargo mais importante
do país seja ocupado por uma mulher, as mulheres ainda são minoria
em termos de representação política. Nesta eleição, segundo informações do TSE, o número de deputadas estaduais e distritais diminuiu 14,89% − foram eleitas 120
mulheres, contra 141 atualmente.
Ou seja, a representação popular
nos estados continua predominantemente masculina, já que apenas
11,33% dos deputados estaduais e
distritais são mulheres. Como todas
as reformas dependem do Congresso Nacional, mudanças democráticas somente serão viáveis por
meio de ampla mobilização social.
Na área da educação há vários
desafios a serem enfrentados. A começar pela regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE),
tema central da II Conferência Nacional de Educação (Conae) realizada
em novembro. O SNE é uma das
principais bandeiras de luta da Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Educação (Contee). A instituição
do SNE é essencial para promover,
de forma articulada, em todo o país,
questões como: regime de colaboração; financiamento, acompanhamento e controle social da educação;
gestão democrática; inclusão social;
reconhecimento e respeito à diversidade; formação e valorização dos
trabalhadores em educação – tanto
da rede pública quanto do setor privado. E será o próximo governo da
presidenta Dilma Rousseff, aquele
que, enfim, implementará o SNE,
garantindo também a regulamentação da educação privada no Brasil,
com as mesmas exigências legais
aplicadas à rede pública.
Expediente
Publicação do Departamento de
Comunicação do Sinpro Minas
ANO XXXIV - Nº 145 - NOVEMBRO DE 2014
Diretores responsáveis:
Aerton Silva e Marco Eliel de Carvalho;
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Vieira Júnior; Pitágoras Santana Fernandes; Renata de Souza Guerra; Renata Titoneli de Aguiar; Rodrigo de Paula Magalhães Barbosa; Rodrigo Rodrigues Ferreira; Rogério Helvídio Lopes Rosa; Romário Lopes da Rocha; Rossana Abbiati Spacek; Rozana Maris
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Jornal Extra-classe 145 • novembro 2014
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Campanha
3
Nossas conquistas não podem depender da sorte!
Professores vão se mobilizar para defender as reivindicações que constam na pauta
Assim como os professores não
fazem mágica ao lecionar, as conquistas trabalhistas também não podem depender da sorte. Todos os
direitos da categoria são fruto de
muita luta. Para ampliar as conquistas
é preciso sair da inércia para a mobilização.
Para chegar às salas de aula, os
professores se empenham nas faculdades de origem, preparam aulas,
exercícios, atividades variadas, provas
e estão sempre em contínua formação para o exercício da profissão.
Todo esse esforço resulta em professores qualificados. Essa qualificação somente é reconhecida quando os professores recebem o que
merecem, ou seja, salários dignos e
boas condições de trabalho. O problema é que esse reconhecimento
não cai do céu, precisa ser conquistado, pois os donos de escolas sempre ganham mais quando não reconhecem o valor dos professores e
fazem de tudo para manter as coisas
como estão ou piorá-las.
Portanto, na campanha reivindicatória é a mobilização que faz a diferença, para dar aval aos esforços
do sindicato nas negociações com o
patronal. Diante da pressão exercida
dentro das escolas pode ser difícil se
posicionar e tomar atitudes como
conversar com colegas, participar
das assembleias e até mesmo decidir por uma paralisação ou greve,
mas não podemos desistir. Sabemos que todas as mudanças são resultado do esforço de pessoas
corajosas e combativas. Quando
todos se unem, não há obstáculos
que não possam ser removidos. Afinal, a história mostra que a luta coletiva é a melhor saída.
Como num jogo, os dados foram
lançados, mas nossas conquistas não
podem depender somente da sorte
e sim das nossas ações e ousadia.
Em 2015, vamos fazer valer o nosso
jogo, sem contar apenas com a sorte,
vamos dar as cartas e todos os passos
com coragem para avançar.
A campanha reivindicatória 2015
já começou! Várias assembleias
acontecem em todo o estado para a
discussão das pautas de reivindicações e preparação da mobilização.
Vamos seguir em frente, e demonstrar que merecemos muito mais do
que apenas aumento real.
Idiomas
A Convenção Coletiva de Trabalho
dos professores de idiomas está em
processo de dissídio coletivo. Durante
as negociações, ficou clara a intenção
dos donos de escolas de retirar direitos da categoria. Com isso, não
houve acordo entre o Sinpro Minas
e o Sindilivre/Idiomas. Com o objetivo
de garantir as conquistas dos professores, o Sinpro entrou com dissídio
no Tribunal Regional do Trabalho,
em 26 de junho de 2014. A primeira
reunião de conciliação aconteceu
no dia 28 de agosto, porém não
houve nenhum avanço. O sindicato
aguarda o julgamento do processo.
Sinepe/Sudeste
No dia 3 de dezembro, aconteceu
a audiência de conciliação entre o
Sinpro Minas e o Sinepe/Sudeste no
Tribunal Regional do Trabalho (TRTMG). Foi fechado acordo para a Convenção Coletiva de Trabalho que garante reajuste de 6% para a Educação
Infantil e Fundamental I e de 5,8%
para os outros segmentos. O reajuste
é retroativo a fevereiro/março de
2014. O prazo para o pagamento
dos valores devidos é até 6 de fevereiro de 2015. Também ficou garantida a manutenção das demais cláusulas da Convenção anterior.
Jornal Extra-classe 145 • novembro 2014
4
Movimento
Diretora do Sinpro Minas recebe
homenagem do TRT/MG
Celina Arêas (terceira da esqueda para direita) entre outros agraciados.
A diretora Celina Alves Padilha
Arêas, do Sinpro Minas e da CTB
nacional, foi condecorada com a
Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Ari Rocha, em 23 de setembro. A cerimônia aconteceu no
Centro Cultural Banco do Brasil,
em Belo Horizonte. A medalha é
uma iniciativa do Tribunal Regional
do Trabalho de Minas Gerais (TRTMG) - 3ª Região e destaca as personalidades que atuam de forma
brilhante no mundo do trabalho.
Celina é sindicalista desde a década de 1980 e sua história é marcada pela luta em defesa dos direitos
dos professores e demais trabalhadores. A indicação da sindicalista
foi feita pelo desembargador do
TRT/MG, Marcelo Lamego Pertence.
Para ele, Celina é um exemplo de
dedicação ao mundo do trabalho
e ao trabalhador. “Seriedade, competência e compromisso são as
premissas dessa medalha e ela tem
esse algo a mais que precisa ser
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ressaltado. Pessoa mais indicada
não haveria para receber essa medalha”, frisou.
Nesta edição foram agraciados
magistrados, políticos, profissionais
liberais, intelectuais, instituições,
sindicalistas, servidores do Poder
Judiciário e, ineditamente, quatro
varas do trabalho que se destacaram
pela celeridade e produtividade no
desempenho processual.
À frente da cerimônia, a desembargadora Maria Laura Franco Lima
de Faria, presidente do TRT-MG,
destacou a importância do momento como a oportunidade de
reverenciar os “cidadãos e entidades
que prestam relevantes serviços ao
bem comum e que contribuem ou
contribuíram com ações de engrandecimento da Justiça do Trabalho e promoção das instituições
livres e da democracia”.
Para a diretora do Sinpro Minas,
Valéria Morato, a homenagem representa o reconhecimento ao tra-
A comemoração pelo dia
dos professores começou mais
cedo neste ano. A tradicional
festa dos professores, promovida pelo Sinpro Minas, em
Belo Horizonte, no Clube Labareda, aconteceu no dia 27
de setembro. Com a data mais
distante do recesso, quase
2.000 professores e convidados
puderam participar. Desta vez,
a festa foi animada pela banda
Via Láctea e pela escola de
samba Tradição Independente.
No interior, o Sinpro Minas
também promoveu várias festas e atividades.
As fotos podem ser conferidas no Facebook/Sinpro Minas.
Fotos: Arquivo
Ana FTG
Dia dos professores
balho do sindicato dos professores,
na pessoa da Celina. “Ela é uma
grande lutadora, foi presidente do
Sinpro numa época em que as mulheres ainda encontravam muitas
dificuldades para ocupar espaços
de poder, e nem por isso ela deixou
de lutar pela categoria e por melhores condições de vida para os
trabalhadores. Por isso, é uma honra
para todos nós essa homenagem
do Tribunal do Trabalho”.
De acordo com Celina, a medalha
é de extrema importância para o
sindicalismo mineiro e nacional,
porque reconhece o trabalho coletivo
que vem sendo feito: “essa medalha
não é individual, ela sintetiza o trabalho do sindicato dos professores,
da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB) e de outras entidades das quais participamos. Eu
vou levar essa honraria como um
prêmio à luta coletiva dos trabalhadores por uma sociedade mais justa,
humana e igualitária”.
Movimento
5
Sinpro Minas amplia comunicação com categoria
Novo portal e web rádio serão lançados em 2015
No ar: Rádio Sinpro Minas
Outra novidade do sindicato para
2015 é o lançamento da web rádio
Sinpro Minas. Veiculada apenas na
internet, e que, por isso, não demanda concessão do governo como
as emissoras AM e FM, a rádio Sinpro
Minas tem a vantagem de poder
chegar a um público bem maior,
atendendo ao professor que mora
em qualquer parte do Estado, do
país ou que está fora do Brasil.
“Sintonizada com as mudanças
constantes no mundo das novas
tecnologias, o Sinpro lança sua emissora reforçando a importância da
democratização da comunicação.
Esta história está sendo escrita agora
e o Sinpro Minas quer fazer parte
deste processo, visando garantir a
democratização da internet e também usufruir dos seus benefícios”,
explica o diretor do Sinpro Marco
Eliel de Carvalho.
Com uma programação 24 horas
no ar, a emissora cumprirá seu papel
de levar entretenimento, música,
formação e informação, sempre
com o olhar do professor sobre a
realidade. De acordo com o diretor
do Sinpro Aerton Silva, “a proposta
é abrir espaço para todos da categoria que queiram contribuir com
a programação, por exemplo, enviando notícias sobre educação, músicas, etc. Pois a rádio Sinpro Minas
quer, além de veicular notícias que
interessem à categoria, dar oportunidade a bons músicos que não
conseguem espaço na mídia, inclusive as produções de professores
de toda Minas Gerais”.
Prêmio ADEP-MG de Jornalismo valoriza Programa Extra-Classe
Duas reportagens do Programa
Extra-Classe, do Sinpro Minas, receberam o primeiro e o segundo
lugar na Categoria TV, no Prêmio
ADEP-MG de Jornalismo. A cerimônia da premiação foi realizada
no dia 19 de setembro em Belo
Horizonte. A reportagem “Direitos
da população de rua”, assinada
pelo jornalista do Sinpro, Saulo
Martins, ficou com a primeira colocação. O segundo lugar foi para
a reportagem “Estatuto do Idoso”,
assinada pela jornalista do Sinpro,
Nanci Alves. Na elaboração das reportagens premiadas, atuaram também os jornalistas Cecília Alvim,
Denilson Cajazeiro, Débora Junqueira, Eduardo Gomes, Bruno Carvalho e Jocasta Luiza. O terceiro
lugar ficou para o jornalismo da
TV Record.
Para Diego Alvarenga, jornalista
da ADEP, as reportagens do Sinpro
apresentaram qualidade técnica e
conteúdo humano, que as diferenciaram das demais matérias inscritas. “Essa humanização das pautas
que vocês fazem, ao conversar com
moradores de rua, com pessoas
Adep/MG
Em 2015, o Sinpro Minas terá
um novo portal na internet, já no ar
em fase de testes. Com visual leve
e atual e ênfase no design e na usabilidade, o portal foi reformulado
com o objetivo de ampliar a comunicação com a categoria. Notícias
sobre temas variados e de interesse
dos professores, como educação,
sindicalismo, cultura, política e direitos trabalhistas, além de prestação
de serviços e socialização de informações relevantes estão em destaque no novo portal.
As seções de bolsas e convênios
também foram repaginadas para
facilitar a navegação dos professores,
e um dos destaques do novo portal
é o espaço específico para divulgar
as produções audiovisuais do Sinpro
Minas, entre elas o programa de
TV do sindicato (Extra-Classe) e a
rádio web.
“Buscamos sempre fortalecer
nossos canais de diálogo com a categoria. Nosso objetivo é fazer uma
comunicação contra-hegemônica,
que ofereça à sociedade um contraponto à mídia tradicional, pois,
como sabemos, ela não traz o ponto
de vista dos trabalhadores, mas sim
o do empresariado, do capital, como
também não traduz a diversidade
política e cultural do povo brasileiro.
Esse é um dever de todo o sindicalismo no Brasil, ou seja, trabalharmos
para que a pluralidade de opiniões
sobre os mais variados assuntos ganhe espaço na arena pública”, ressalta o presidente do Sinpro Minas,
Gilson Reis.
idosas, de dar tempo para que eles
falem, é muito importante, especialmente numa mídia que é voltada para professores”, avalia.
O programa Extra-Classe é produzido pelo Sindicato dos Professores e veiculado na TV Band Minas,
todos os sábados, das 8h às 8h20
da manhã.
Assista as reportagens
vencedoras em:
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Confira as novidades em
www.sinprominas.org.br e
participe com sugestões
e críticas.
Jornal Extra-classe 145 • novembro 2014
6
Deasinpro
Poesia na terceira idade
Com trechos dos escritores Ariano Suassuna, João Ubaldo Ribeiro
e Rubem Alves, o Grupo Nós de
Teatro mais uma vez emocionou o
público que participou do Sarau
Literário promovido pelo Departamento de Professores Aposentados
do Sinpro Minas (Deasinpro), no
dia 26 de setembro, na sede do
Sindicato, em Belo Horizonte.
O Grupo Nós, criado há cinco
anos, é formado por integrantes
em sua maioria na terceira idade.
O ator mais velho tem 91 anos.
“Promovemos o sarau com esse
grupo que já se tornou um parceiro
do sindicato na intenção de fazer a
integração dos aposentados com
o sindicato. Entendemos que a cultura é um instrumento importante
para isso”, afirma a diretora do
Deasinpro, Antonieta Shirlene.
Débora Junqueira
Sarau homenageou Rubem Alves, João Ubaldo e Ariano Suassuna
Alzira Reis, diretora do Sinpro e
atriz do Grupo Nós, explica a importância de preservar a cultura do
sarau, encontros muito populares
no século 19, que vem sendo redescoberto. “O sarau surgiu como
uma prática da literatura romântica,
quando as famílias ofereciam confraternizações nas casas com o ob-
jetivo de apresentar as moças que
queriam se casar, havia música,
poesia e recitais. Estamos preservando essa prática de encontros
para compartilhar poesias, músicas,
onde as manifestações artísticas
ganham destaque”, explica.
No sarau literário, o grupo Nós
fez uma homenagem aos três gran-
des autores brasileiros que a literatura perdeu este ano. Para a diretora
do grupo, Ana Amélia Cabral, a
lição que ficou do estudo sobre os
autores pode ser traduzida pela citação constante do escritor Rubem
Alves: “carpe diem”, que quer dizer
“colha o dia”. “Precisamos viver o
hoje, o amanhã a gente não sabe”.
Movimento
Justiça garante direitos dos professores do UPTIME
Na escola UPTIME, os docentes
tiveram uma vitória na justiça. Através de ação proposta pelo Sinpro
Minas, a escola está obrigada a
considerar todos os instrutores
como professores. A diretoria do
Sinpro esclarece que sempre os reconheceu como professores, no
entanto, foi importante reafirmar
esse conceito, através de um processo judicial. A partir de agora, a
instituição de ensino deve cumprir
a Convenção Coletiva de Idiomas.
Acordo Coletivo - Paralelamente, os professores da escola
UPTIME aprovaram, em assembleia,
um acordo coletivo de trabalho.
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Após várias reuniões de negociação
entre o Sinpro Minas e a direção
do UPTIME, foi construída uma
proposta, posteriormente encaminhada para a categoria. O Acordo
terá um ano de vigência, com validade desde 1º de setembro. O
Acordo contemplou as seguintes
questões: a contratação por jornada
de trabalho; o resgate das cláusulas
do adicional por tempo de serviço
e de irredutibilidade (redução da
carga horária).
Wizzard - Mangabeiras Após receber denúncias de professores, o Sinpro entrou com um
processo na Justiça do Trabalho
contra o Wizzard Mangabeiras,
para tentar sanar algumas irregularidades trabalhistas na instituição
de ensino. A escola foi condenada
a corrigir diferenças salariais, obedecer as formas de cálculo
estabelecidas na Convenção Coletiva de Idiomas, pagar horas extras
devidas e proceder a anotação da
função de professor nas carteiras
de trabalho dos profissionais que
lecionam na escola. O processo
não tem possibilidade de recurso e
está em fase de cálculos para
conclusão.
Instituto Cervantes - Buscando a correção de diferenças salariais
e, principalmente, do reconhecimento legal dos docentes da instituição como professores, o Sinpro
entrou com ação contra o Instituto
Cervantes. O processo ainda está
em tramitação, mas o Tribunal do
Trabalho já se posicionou favorável
à causa dos professores. De acordo
com a assessoria jurídica do sindicato, a Justiça do Trabalho entende
que o Instituto Cervantes é uma
escola e deve obedecer à Convenção Coletiva de Trabalho para a
contratação de professores. A ação
ainda cabe recurso e o sindicato
aguarda os próximos desdobramentos judiciais.
7
Regionais
Uberlândia
Encontro de aposentados
e debate sobre o Ensino Médio
Diretora do Sinpro
Minas lança livro
Fotos: Arquivo
Cataguases
No dia 6 de setembro, aconteceu
o 2º Encontro de Professores Aposentados e Aposentandos de Cataguases e Região. O evento contou
com palestras sobre autoestima e
desenvolvimento pessoal, saúde,
nutrição e direito previdenciário,
além de debates e várias apresentações culturais com alunos e professores das escolas da região.
A regional Cataguases também
promoveu, no dia 20 de setembro,
o debate “Ensino Médio e técnicoprofissionalizante em Minas Gerais”.
O professor e biólogo Pedro Luiz
Teixeira de Camargo foi um dos
palestrantes do evento e fez uma a
avaliação crítica sobre o projeto
“Reinventando o Ensino Médio”,
do governo de Minas. Segundo Pedro Luiz, o projeto está mais para
retrocesso do que reinvenção. O
debate sobre o Ensino Técnico Profissionalizante e desenvolvimento
nacional foi conduzido pelo físico
Ângelo Andrade Cirino, secretário
municipal de Indústria, Comércio
e Segurança de Cataguases.
Pouso Alegre
Regional recebe visita de
alunos da UNIFEI
Alunos formandos dos cursos
de licenciatura em Matemática e
Química da Universidade Federal
de Itajubá (UNIFEI) visitaram a regional do Sinpro Minas, em Pouso
Alegre, no dia 4 de novembro. O
objetivo foi conhecer a história do
Sinpro e sua estrutura organizacional.
Recepcionados pelo professor e di-
retor do Sinpro Minas Pitágoras Fernandes, os futuros professores assistiram vídeos institucionais, conheceram sobre organização política
e o fazer sindical da entidade e obtiveram informações sobre a Convenção Coletiva de Trabalho, em
palestra proferida pelo advogado
Ricardo Lara.
No dia 17 de outubro, aconteceu, em Uberlândia, o lançamento
do livro de poesias Sentimentos
Vários. A obra foi patrocinada pelo
Programa Municipal de Incentivo
à Cultura e escrita pela poetiza e
diretora do Sinpro Minas Rossana
Spacek. O evento foi realizado na
Casa da Cultura de Uberlândia.
Divinópolis
Atividades
no parque
A regional do Sinpro Minas em
Divinópolis promoveu, no dia 6 de
setembro, atividades de esporte e
lazer no Parque da Ilha. Brincadeiras,
orientações sobre saúde, caminhada, corrida e sorteio de brindes fizeram parte da programação, que
reuniu professores e familiares.
Viçosa
Solidariedade
ao professor
Idelmino
Em agosto, o Sinpro Minas
fez uma nota de solidariedade
ao vereador professor Idelmino,
também diretor da entidade, em
repúdio às tentativas de intimidação ao trabalho desenvolvido
por ele na Câmara Municipal
de Viçosa. O vereador Idelmino
(PCdoB) recebeu ameaças de
morte após denunciar irregularidades na gestão do prefeito
de Viçosa, Celito Sari (PR).
O prefeito é acusado de nepotismo, superfaturamento, desvio de dinheiro público, improbidade administrativa por direcionamento de licitação e omissão na defesa dos bens públicos.
Segundo o professor Idelmino,
essas denúncias estão documentadas e foram entregues na Câmara Municipal de Viçosa, Procuradoria Estadual e Tribunal
de Contas. Os documentos estão
em análise pela Procuradoria
Estadual e, no caso do direcionamento de licitação, foram encaminhados para o Tribunal de
Justiça, solicitando abertura de
processo contra o prefeito e
mais nove pessoas, inclusive
com o bloqueio de bens dos
envolvidos.
O Sindicato dos Professores
entende que o vereador professor Idelmino tem cumprido sua
função como representante do
povo no legislativo, fiscalizado
a atuação do executivo e denunciado, juntamente com outros vereadores e sociedade, as
irregularidades na gestão pública
do município de Viçosa. E nenhuma ameaça poderá intimidá-lo no exercício de suas funções como vereador e cidadão.
Jornal Extra-classe 145 • novembro 2014
8
Direitos Humanos
Racismo e violência
A Anistia Internacional lançou
no dia 9 de novembro, no Rio de
Janeiro, a campanha Jovem Negro
Vivo, para chamar a atenção da
sociedade sobre a violência assustadora contra a juventude negra.
Em 2012, 56.000 pessoas foram assassinadas no Brasil. Destas, 30.000
são jovens entre 15 a 29 anos e,
desse total, 77% são negros. A maioria dos homicídios é praticado por
armas de fogo, e menos de 8% dos
casos chegam a ser julgados. Esses
números alarmantes são baseados
no Mapa da Violência 2014, que
analisa dados do Sistema de Informações de Mortalidade (Sim), do
Ministério da Saúde.
O Mapa aponta ainda que os
brancos têm morrido menos e os
negros, mais. Entre 2002 e 2012, o
número de homicídios de jovens
brancos caiu 32,3% e o dos jovens
negros aumentou 32,4%. O índice
de vitimização negra total passou
de 79,9% em 2002 para 168,6% em
2012. Isso significa que morrem
proporcionalmente 168,6% mais
jovens negros que brancos, o que
representa um aumento de 111%
na vitimização da juventude negra
brasileira em uma década.
Pesquisas mostram também que
são os jovens negros, especialmente
os moradores das periferias, as principais vítimas de violência policial
no país: de cada 10 mortos pela polícia, sete são negros; são eles também que compõem grande parcela
da população carcerária (38% tem
de 18 a 29 anos e 60% são negros),
segundo informações do Sistema
Integrado de Informação Penitenciária, do Ministério da Justiça.
De acordo com o responsável
pelo Mapa da Violência, Julio Jacobo Waiselfisz, essa seletividade
foi construída por diversos mecaJornal Extra-classe 145 • novembro 2014
Anistia Internacional
Juventude negra é a maior vítima da violência no Brasil
nismos, entre eles o acesso, por
parte dos brancos, à segurança privada. “Os negros são excluídos duplamente - pelo Estado e por causa
do poder aquisitivo. Isso faz com
que seja mais difícil a morte de um
branco do que a de um negro”,
destaca.
Para Bruno Vieira, jornalista e
subsecretário do Fórum das Juventudes da Grande BH, a explicação
para essa maior vitimização da juventude negra está em uma única
palavra: racismo, que é uma questão
histórica no país. “Muita gente tenta
não colocar à tona, invisibilizar, mas
o racismo existe sim e está entranhado na sociedade. Basta ver que
a população de favelas e periferias,
marginalizada, encarcerada, é, em
sua maioria, composta por jovens
negros. A violação desses direitos
também é violência”, adverte.
O envolvimento com o tráfico
de drogas é uma das principais
causas dessas mortes violentas.
Para Marcelo Bizzotto, psicólogo
do Centro de Atenção e Proteção
aos Usuários de Tóxicos, o envolvimento dos jovens com as drogas
se dá por conta de desigualdades
sociais e também por problemas
emocionais. “Há uma pobreza estrutural, material, que afeta grande
parte dessa juventude, mas há também uma pobreza no sentido do
afeto. São jovens que sofrem com
a fragilidade dos laços sociais porque não tiveram em suas vidas
uma história que favorecesse outro
tipo de construção”, alerta.
O papel da escola
Em uma escola da rede particular de ensino de BH, estudantes do
ensino médio participaram de um
seminário com convidados em que
puderam saber mais sobre a rela-
ção entre drogas e violência. “Fomentar esse debate, trazer perspectivas distintas, é um dever do
professor, para que cada aluno
tenha condição de se posicionar de
forma autoral e crítica diante desse
assunto que é tão importante para
a saúde e a segurança pública e diz
respeito a todos os cidadãos”, avalia a professora de Sociologia,
Paula Berbert.
Os alunos aprovaram a iniciativa.
“A abertura da escola para a discussão sobre drogas e violência é
fundamental para termos uma visão
mais ampla da realidade”, avaliou
João Mafra, 18 anos. Luiza Valadares, 18 anos, disse que esses debates
são importantes para o futuro da
juventude. “É importante ensinar
pra gente agora para passarmos
uma atitude mais consciente para
as gerações futuras”.
Anistia Internacional: www.anistia.org.br
Eleições
9
O “novo” Congresso
O Congresso que saiu das urnas
nesta eleição foi renovado em
46,39% na Câmara e em 81,48%
em relação às vagas em disputa
no Senado. O que para muitos
pode parecer algo promissor, com
a expectativa de que novos ares
circulem por ali, na verdade esconde
um grande problema. Um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
(Diap) revelou que a composição
do legislativo nacional, a partir do
próximo mandato, será uma das
mais conservadoras desde a redemocratização, em 1985.
De acordo com o Diap, o número de deputados ligados a causas
sociais caiu drasticamente, e a proporção da frente sindical também
sofreu forte redução – dos atuais
83 para 51 eleitos. Já o número de
parlamentares ligados a segmentos
mais conservadores – como as bancadas da segurança, religiosa e ruralista – apresentou crescimento.
Houve também aumento das forças
vinculadas ao mercado.
Na prática, significa que propostas de interesse dos trabalhadores e ligadas aos direitos humanos
vão enfrentar dificuldades para tramitar nas duas Casas. Entre elas,
por exemplo, a que criminaliza a
homofobia. Projetos de lei que colocam em risco direitos trabalhistas,
como o que amplia a terceirização,
também podem ser aprovados. “Se
depender apenas do novo Congresso, a perspectiva de reformas reclamadas nas ruas em junho de
2013 não é das melhores”, afirma
o jornalista Antônio Augusto de
Queiroz, analista político e diretor
de Documentação do Diap.
Segundo o pesquisador, vários
fatores contribuíram para a atual
composição, entre eles a “campanha
Werner Zotz/Embratur
Composição conservadora mostra que a renovação se deu apenas no aspecto formal
moralista de parte da classe média
e da grande imprensa, que atribui
todas as mazelas do país a um suposto aumento da corrupção”. “As
cruzadas de caráter homof óbico,
reativas às pautas LGBT, combinadas
com a campanha das forças conservadoras pela redução da maioridade penal, igualmente, proporcionaram votações estratosféricas para
os líderes desses movimentos”, explica o jornalista, para quem o poder
econômico foi decisivo no resultado
da eleição. “Hoje quem tem definido
as eleições são os grandes grupos
econômicos, os setores tradicionais
da economia, das finanças, que têm
interesse em manter o lobby no
Congresso”, destaca Robson Sávio
Reis, doutor em Ciências Sociais e
professor da PUC Minas.
Pouca novidade
Para o diretor do Diap, a renovação, porém, se deu apenas no
aspecto formal. O que houve de
fato foi uma circulação no poder,
com o retorno de ex-agentes públicos ou a entrada de figuras conhecidas na disputa eleitoral brasileira,
como parentes de políticos tradicionais, celebridades, pastores
evangélicos, policiais contrários
aos direitos humanos, empresários
ou apresentadores de programas
de rádio e TV. “O novo Congresso,
portanto, tem muito pouco de
novo”, aponta Antônio Augusto de
Queiroz. E um mapeamento da organização Transparência Brasil
mostra mesmo que os clãs políticos seguem dominando o Congresso. Dos 513 deputados que
tomarão posse em fevereiro, 49%
são netos, filhos, irmãos, sobrinhos
ou casados com quem exerce ou
já exerceu algum cargo eletivo. No
Senado, a proporção é ainda
maior: 6 em cada 10 senadores
fazem parte de clãs.
Segundo avaliam cientistas políticos, o cenário atual vai exigir
maior participação da sociedade e
mobilização dos movimentos sociais e entidades sindicais para
aprovar reformas estruturais, entre
elas a política, vista como fundamental para acabar com o poder
do capital nas eleições. “A única
possibilidade de não termos retrocessos nos direitos conquistados e
avançar em projetos e reformas é
com pressão social, nas redes e nas
ruas”, sintetiza Robson Sávio Reis.
Jornal Extra-classe 145 • novembro 2014
10
Eleições
Participação das mulheres nas eleições
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste ano, o
voto feminino teve o maior peso
da história: 52% dos 142 milhões
de eleitores brasileiros são mulheres.
Nos últimos anos, tem crescido
também o número de candidatas.
Nas últimas eleições, o Brasil teve
três postulantes à Presidência da
República, 20 a governos estaduais,
33 ao Senado, quase 1.800 à Câmara
e 4.300 candidatas às Assembleias
Legislativas. A proporção de candidatas aptas a disputar algum cargo, incluindo vices e suplentes, aumentou de 20,2% do total de candidatos em 2010 para 28,7% em
2014. Apesar de ter crescido o número de eleitoras e de candidatas,
e ainda que o cargo mais importante
do país seja ocupado por uma mulher, elas ainda são minoria em termos de representação política.
Nesta eleição, segundo informações do TSE, o número de deputadas estaduais e distritais diminuiu 14,89% − foram eleitas 120
mulheres, contra 141 atualmente
nas 26 assembleias estaduais e na
Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ou seja, a representação popular nos estados continua predominantemente masculina, já que
apenas 11,33% dos deputados estaduais e distritais são mulheres. A
bancada feminina cresceu apenas
no Ceará, Distrito Federal, Goiás,
Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
Em 17 estados, houve diminuição
no número de candidatas eleitas.
Na Câmara dos Deputados houve um pequeno aumento do número de mulheres. Entretanto, ainda
é uma sub-representação. Para o
mandato que se inicia em 2015 foram eleitas 51 deputadas (atualmente são 45) − o que significa
uma mulher para cada dez depuJornal Extra-classe 145 • novembro 2014
ABr
Número de eleitoras e candidatas aumenta, mas elas continuam sub-representadas
tados eleitos, pois são 513
cadeiras. Segundo informações do
Tribunal Superior Eleitoral, dos 4.382
homens candidatos ao legislativo,
cerca de 10% foram eleitos. Em
contrapartida, das 1.796 mulheres
que buscaram um cargo na Câmara,
apenas 2,8% conquistaram um lugar
na bancada. Os estados de Alagoas,
Espírito Santo, Mato Grosso, Paraíba
e Sergipe não tiveram nenhuma
mulher eleita deputada federal. Minas Gerais foi o estado em que as
mulheres tiveram menos destaque.
A primeira mulher na lista de contagem de votos aparece apenas na
trigésima quinta posição.
No Senado, foram eleitas apenas cinco mulheres para as 27
vagas disponíveis, o que representa
apenas 18,5% do total dos senadores eleitos e 13% da Casa, já que
outras seis senadoras cumprem
mandato até 2019 (renovação de
um terço apenas).
E, o pior, para governo de estado,
apenas uma mulher foi eleita −
Suely Campos (PP), em Roraima.
Historicamente, o número de governadoras nunca passou de 11%.
A representatividade feminina nos
governos estaduais não é tão pequena desde 1998, quando foi eleita
apenas uma mulher governadora.
Em 2002, foram duas, em 2006,
três governadoras e, em 2010, apenas duas novamente.
Cultura machista
Mas se a mulher representa
mais de 50% da população e do
eleitorado, responde por mais de
45% da produção deste país e pelo
sustento de 1/3 das famílias, por
que esse protagonismo não reflete
na nossa representação política?
Para Vera Soares, Subsecretária de
Articulação Institucional e Ações
Temáticas da Secretaria de Políticas
para as Mulheres, a razão disso
está na cultura brasileira que ainda
11
é machista e discriminatória. “Esta
cultura patriarcal que isola as
mulheres do mundo da política
está refletida nos partidos políticos
que, por sua vez, não têm a
mínima preocupação em mudar
esta realidade. Não incentivam as
mulheres a participar, não compartilham estes espaços e não se
incomodam com a pequena representação feminina nos poderes,
pois já está naturalizada a exclusão
da mulher também no mundo da
política. Um contrassenso, pois ela
tem papel fundamental na economia e inclusive nos movimentos
sociais, dando enorme contribuição para a transformação deste
país”, avalia.
Por outro lado, se a mulher é
maioria do eleitorado porque ela
não tem ajudado a eleger mais mulheres? Para Vera Soares, não tem
como votar em mulheres se elas
aparecem pouco, exatamente porque os partidos não abrem oportunidades iguais às oferecidas aos
homens. “Os partidos divulgam os
candidatos que querem eleger e
na maioria das vezes, aceitam as
candidaturas femininas por exigência da lei, apenas para cumprir
cotas. Assim, elas não têm visibilidade e enfrentam muito mais dificuldades como, por exemplo, obter
recursos para financiar suas campanhas”. A subsecretária acredita
que um dos caminhos pode ser a
reforma política com enfoque de
igualdade entre homens e mulheres.
“Várias propostas estão surgindo
dos partidos, dos movimentos sociais, etc, que visam repensar a
atual forma de financiamento de
campanhas e outros temas importantes”, afirma ao ressaltar também
a importância do papel da escola e
do professor neste processo.
“A escola, nas suas práticas educativas, precisa estar atenta para
não reforçar estereótipos machistas, pois isso contribui para o fortalecimento da política patriarcal.
Desde a educação infantil, os professores precisam cuidar para não
reforçar que meninas usam rosa,
são mais sensíveis; que meninos
usam azul, não choram, etc. Ou no
ensino médio, ajudar as meninas a
perceber que não precisam, necessariamente, escolher apenas profissões que têm a ver com cuidado
Fonte: TSE
e/ou educação como enfermeiras,
assistente social, professoras e que
podem ocupar espaços, historicamente masculinos, como engenharias, física, matemática, etc. Com
certeza, a escola não é determinante, mas pode reforçar estereótipos. É preciso que crie um
ambiente de cultura, de respeito às
diferenças, que valorize a diversidade, uma cultura igualitária. Com
certeza, isso vai contribuir diretamente para a igualdade de gênero”, finaliza.
Voto feminino: um
direito conquistado
A primeira vez que uma mulher pode votar no Brasil foi há
apenas 86 anos, em 1927, em
Mossoró, no Rio Grande do Norte, quando a professora Celina
Guimarães Viana conseguiu seu
registro. No restante do país,
esse direito só foi reconhecido
em 1932 e concretizado no ano
seguinte, na eleição para a Assembleia Constituinte. Porém,
em função dos governos Vargas
(1937 a 1945) e da ditadura militar (1964 a 1985), a mulher
pouco exerceu este direito.
Um caminho nada fácil, com
muitas lutas travadas pelo movimento feminista, tanto para
ser eleitora como candidata a
algum cargo político. A primeira
prefeita foi eleita em 1928. Alzira
Soriano de Souza, na cidade
de Lages, também no Rio Grande do Norte, tinha 32 anos. Ela
perdeu o mandato por não concordar com o governo Vargas.
Já a primeira deputada federal
foi a médica Carlota Pereira de
Queiroz, eleita pelo estado de
São Paulo, em 1934. No Senado,
as primeiras parlamentares foram Júnia Marise (Minas Gerais)
e Marluce Pinto (Roraima), em
1990. Já governadora, a primeira
foi Roseana Sarney, no Maranhão, em 1994. E só em 2011,
o Brasil elegeu sua primeira
presidenta, Dilma Rousseff,
quando também foram eleitas
as primeiras vice-presidentas da
Câmara dos Deputados (Rose
de Freitas, do Espírito Santo) e
do Senado (Marta Suplicy, de
São Paulo).
Jornal Extra-classe 145 • novembro 2014
12
Educação
Educação inclusiva
Livros falados, computadores
adaptados, materiais acessíveis, mobiliário, línguas (Libras) e sistemas
de leitura (Braille). Conhecidos
como tecnologias assistivas, esses
recursos auxiliam a comunicação
e o aprendizado de quem tem necessidades educacionais especiais.
Segundo o decreto 7.611/2011, da
Presidência da República, essas tecnologias são voltadas a “favorecer
a participação do aluno com deficiência nas diversas atividades do
cotidiano escolar”, visando garantir
o direito à educação inclusiva.
Para Teófilo Galvão, professor
doutor da Universidade Federal da
Bahia, as tecnologias assistivas
são um dos elementos fundamentais para se promover a inclusão
escolar, assim como a formação
de professores e a acessibilidade
física. “Essas tecnologias permitem
a equiparação de oportunidades
entre os alunos com deficiência e
os demais alunos”.
Para que essas tecnologias estejam presentes na escola, foram
criadas as Salas de Recursos Multifuncionais, que fazem parte do
programa de Atendimento Educacional Especializado (AEE), que é
uma das políticas de inclusão do
governo federal prevista no Plano
Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência – Viver sem Limite.
Essas ações resultaram no crescimento de 347% do número de matrículas de pessoas com deficiência
em classes comuns da educação
básica, que saiu de 145.141 em
2003 para 648.921 em 2013.
Na rede municipal de ensino
de Belo Horizonte, são 43 salas de
recursos em funcionamento e 66
professoras que atuam no AEE,
política que beneficiou 1380 alunos
até outubro deste ano. Nessas salas,
Jornal Extra-classe 145 • novembro 2014
Divulgação
Tecnologias assistivas favorecem inclusão escolar de alunos com deficiência
Cartaz da 12ª Semana de Ação Mundial que focou o direito à educação inclusiva
professoras especializadas desenvolvem diferentes estratégias e recursos de acessibilidade pedagógica, o que possibilita que os alunos
com necessidades especiais trilhem
diferentes caminhos para o aprendizado. “Todos nós temos condições de aprender. A deficiência é
apenas uma característica. Mas nós
não devemos focar na deficiência,
e sim no potencial do ser humano”,
destaca a psicopedagoga e professora
do AEE, Luciana Chaves Pacheco.
Gustavo Gonçalves Marques, 8
anos, está todos os dias na sala de
“Todos nós temos condições de aprender. A deficiência é apenas uma característica. Mas nós não
devemos focar na deficiência, e sim no potencial
do ser humano”
aula com seus pares de idade, convivendo e aprendendo. Ele tem paralisia cerebral e deficiência auditiva,
e também é aluno do AEE no contraturno escolar. Para tornar mais
acessível o conhecimento pedagógico para Gustavo, a professora
Luciana desenvolve semanalmente
diferentes atividades em que usa
alguns recursos assistivos, como
computador com mouse-acionador
e softwares especiais, figuras geométricas emborrachadas, letras móveis, palitos para contagem, plano
inclinado, figuras, material dourado
(para ensinar o sistema de unidade
decimal), entre outros. Luciana
conta que enxerga em Gustavo um
grande potencial de aprendizado
através do olhar e do sorriso, e
que fica feliz ao perceber seu interesse e seus avanços. Com seu esforço e com a dedicação por parte
das professoras, ele demonstra que
suas limitações físicas não são barreiras para o aprendizado.
Escola da diversidade
Em todo o mundo, as pessoas
com deficiência estão entre os grupos de maior risco de exclusão
escolar. Segundo o último Censo
do IBGE, o Brasil tem mais de 45
milhões de pessoas com algum
tipo de deficiência, o que representa 23,9% da população. A maioria das crianças e adolescentes
com deficiência já estuda em escolas regulares. Em 2013, 648.921
mil alunos com deficiência estavam
em classes comuns. Mas os desafios ainda são grandes.
Durante o XI Ciclo de Debates
sobre Educação Inclusiva, realizado em setembro na UFMG, professores discutiram os desafios
para que a escola seja um espaço
aberto à diversidade. Para Regina
Célia Passos, coordenadora do
Grupo de Estudos em Educação
Inclusiva (Geine), da UFMG, em
função de um processo histórico
de exclusão, o ensino das pessoas
com deficiência ficava relegado às
escolas especiais. “Agora nós
temos que construir conhecimento pedagógico para atender
esses alunos nas escolas regulares”, avalia.
Para Fabíola Fernanda do Patrocínio, professora de Psicologia, a
inclusão só acontece de fato se a
escola estiver disposta a superar os
mitos e temores relacionados ao
tema. “A inclusão é um processo
co-participativo, em que a pessoa
com deficiência também participa
da busca de soluções, da remoção
das barreiras. Na medida em que
há o acolhimento desse sujeito
que tem capacidade de aprender,
ainda que diferente da norma padrão, a escola deu o passo mais
importante, e daí virão as consequências”.
Cultura
13
O cinema na sala de aula
As escolas de todo o país serão obrigadas a exibir filmes de
produção nacional, no mínimo,
duas horas por mês. A lei 13.006,
assinada em junho deste ano,
pela presidenta Dilma Rousseff
e pelo ministro da Educação,
José Henrique Paim, modifica o
texto das diretrizes básicas da
educação do país, incluindo a
exibição dos filmes nacionais
como componente curricular
complementar integrado à proposta pedagógica das escolas.
De acordo com a diretora do
Sinpro Minas e coordenadora do
cineclube do sindicato, Terezinha
Avelar, o cinema em sala de aula
significa mais que ilustração de
temas. “Um filme motiva alunos
e, além disso, enquanto linguagem autônoma, é portador de
sentidos e pode dialogar com
conteúdos mais variados das disciplinas. Entretanto, para um bom
resultado, o cinema precisa ser
uma atividade prazerosa e bem
preparada. Não pode ser algo
para preencher horário vago ou
ser obrigatório. Isso faz perder a
proposta educativa”, avalia.
Para Terezinha Avelar, tudo
precisa ser pensado com cautela,
desde a escolha do filme de
acordo com a idade e maturidade
dos alunos, as circunstâncias
em que é apresentado, o tempo
de exibição, o espaço físico arejado com acústica e iluminação
adequadas, até uma boa conversa logo após, para ajudar os
alunos a expressarem suas ideias,
dúvidas e opiniões. “O filme
transcende as fronteiras do inte-
Banco de imagens
Lei obriga a exibição de filmes nacionais nas escolas
resse e da motivação e abre possibilidades de espaço para discussão, interpretação e inquietações de cada um”, diz.
Trabalhar com o cinema em
sala de aula, segundo a professora, é propiciar aos alunos o
acesso a mais aprendizados de
forma lúdica e criativa. “Assim,
a seleção dos filmes pode ou
não ter alguma articulação com
os conteúdos a serem trabalhados na sala de aula, mas preci-
sam ser bem escolhidos. Além
disso, logo após a exibição e a
conversa com os alunos, o professor precisa sentir, pelo envolvimento e desejo dos alunos se
cabe ou não algum desdobramento, alguma ação como campanhas educativas (por exemplo,
contra o bullyng) ou um festival
de música. Porém, nunca uma
atividade avaliativa, pois seria
uma verdadeira desconstrução
didatizar a sétima arte”.
Em Belo Horizonte, a Oficina
de Imagens (ONG que trabalha
com Comunicação e Educação), desenvolve o projeto Cineclube Sabotage que é a exibição
de um filme nacional por semana, seguido de um batepapo com os alunos, dentro da
Escola Municipal Alcida Torres,
no bairro Taquaril, desde 2009.
Para a coordenadora do projeto,
Nádia Rodrigues Pereira, o cinema é um grande aliado da
educação e, assim, “a nova lei
representa uma cadeia de mudanças importantes. Será uma
mola propulsora, pois a obrigatoriedade criará um hábito,
formando um novo público. Infelizmente, no Brasil, independentemente da classe social,
não existe um grande público
com a cultura do cinema. E este
novos amantes da arte, por sua
vez, provocarão a demanda por
uma maior produção nacional,
com qualidade, principalmente
de filmes para crianças e adolescentes”, destaca.
Segundo Nádia Pereira, por
outro lado, a escola também
terá que pensar em novas práticas e tecnologias de trabalho,
desafiando inclusive os professores a se prepararem para se
apropriar desta nova linguagem.
“O interessante é que não só o
professor de História ou Literatura, mas o de qualquer disciplina
pode participar desta proposta,
pois a Física, a Matemática, a
Biologia, a Química estão na
nossa vida em todas as situações.
E o cinema fala da vida”, afirma.
Jornal Extra-classe 145 • novembro 2014
14
Meio Ambiente
Falta d’água ou de planejamento?
Especialistas alertam que o poder público precisa garantir o acesso aos recursos hídricos
A crise hídrica que afeta a região
Sudeste do país já atinge quase 30 milhões de pessoas. Em São Paulo, o
caso mais emblemático e grave, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) atribui a falta d’água às condições climáticas. Mas especialistas no assunto apontam que, embora a escassez de chuva
seja um fator importante, o principal
motivo é a falta de planejamento por
parte do poder público.
“Estou muito convencido de que
esse não é um problema apenas climático. Evidentemente a represa de
Cantareira está com volume baixo, mas
por que a população de São Paulo não
tem recebido água como deveria? Certamente existe por trás desse problema
falta de planejamento adequado dos
recursos hídricos, falta de expansão
do sistema de captação de água”, afirma
Léo Heller, professor da Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG) e
atual relator especial para Água e
Saneamento das Nações Unidas
(ONU).
Outros estudiosos do tema
também avaliam que o governo
de São Paulo teria privilegiado os
lucros dos acionistas da Sabesp, a
empresa que gerencia o setor no estado,
em detrimento de mais investimentos
para garantir o abastecimento da população. De acordo com a ex-relatora
das Nações Unidas (ONU) para a questão da água, a portuguesa Catarina de
Albuquerque, a grave crise hídrica em
São Paulo é de responsabilidade do
governo do estado. Ainda como titular
do cargo, ela esteve em agosto no
Brasil para discutir o tema da água
como um direito humano e concedeu
entrevista ao programa de TV do Sinpro
Minas, o Extra-Classe, sobre a escassez
dos recursos hídricos no mundo. Confira
trechos da entrevista, cuja versão
completa pode ser vista em www.youtube.com.br/sinprominas.
Jornal Extra-classe 145 • novembro 2014
Para cada dólar
investido em água
e saneamento,
economiza-se
Quais são os riscos de enfrentarmos em curto prazo
um problema sério, de grandes
proporções, de acesso à água
no mundo?
Esse problema já existe atualmente. Há uma série de fatores que
podem levar a uma piora da situação,
como, por exemplo, as alterações
climáticas. Mas nas missões que tenho feito em vários países, (realizei
15 missões nos últimos seis anos,
em nome da ONU), vejo que a falta
d’água não tem a ver necessariamente com escassez do recurso,
mas antes com falta de planejamento,
de priorização para o consumo humano e decisões políticas erradas,
que vão dar prioridade para a indústria, a construção de campos de
U$
4,3
dólares em saúde
768
milhões de
pessoas no mundo
não têm acesso à
água tratada
Fonte: ONU
Internet
15
golfe, o turismo, o agronegócio, ao
invés de dar para as pessoas. Há
também o problema de exclusão
deliberada de certos grupos sociais
do acesso à água. Por exemplo, eu
estive na Eslovênia em uma missão
e lá os ciganos não têm acesso à
água. Eles têm de caminhar duas
horas para ter acesso à água, num
estado membro da União Europeia.
Na Califórnia, nos Estados Unidos,
um estado riquíssimo, encontrei imigrantes de origem mexicana sem
água potável. É porque não existe
água? Não, porque estamos falando
de pessoas que não têm voz, que
são vítimas de exclusão, estigmatização, discriminação, e não lhes é
proporcionado o acesso a esse direito. Eu acho que está sendo tomada
uma séria de medidas, o reconhecimento da água como um direito
humano coloca uma pressão forte
sobre os países, mas é verdade que
estamos num cenário em que temos
por um lado uma crise econômica
afetando grande parte do mundo,
uma crise ambiental, e tudo isso
está colocando pressão sobre a água.
As pessoas precisam se conscientizar que o acesso à água é
um direito humano?
Claro. Aliás, acho fantástica a iniciativa de vocês de fazer um programa
sobre esse direito, porque eu acho
que um princípio fundamental dos
direitos humanos é o acesso à informação. Nós temos o direito à informação. Estive no Egito e o governo
dizia que a água era de ótima qualidade, e, numa comunidade perto
do Cairo, as pessoas diziam que não
tinham confiança na qualidade da
“
O Estado
tem a obrigação
de tornar esse
direito uma
realidade.”
água. Então eu disse ao governo:
‘divulguem os dados sobre a qualidade da água’. Resposta: ‘isso é um
segredo de Estado’. Portanto, não
pode ser um segredo de Estado, é
fundamental as pessoas tomarem
conhecimento, professores, alunos,
a população em geral, de que estamos falando de um direito. É óbvio
que se estamos falando em direito
também implica em responsabilidades da nossa parte, de não desperdiçarmos, de pagarmos a conta, se
tivermos dinheiro no final do mês,
etc. Mas também é importante percebermos desde pequenos que é
uma obrigação do Estado. O Estado
tem a obrigação de tornar esse
direito uma realidade. Não é uma
benesse que pode ser dada hoje e
retirada amanhã. Não! Todos os governos no mundo têm a obrigação
de tomar passos para realizar progressivamente esse direito para todos.
Não é só para os mais ricos, não é
só para quem mora nas grandes cidades, não é só para quem vive em
países de maior renda, é para todos.
E eu estive visitando comunidades
que sofrem na pele com a má qualidade da água devido aos efeitos da
agricultura. Na Califórnia, visitei uma
senhora que me disse: ‘eu não sabia
que a água do meu poço era de má
qualidade’. Até que vieram alunos
de uma universidade e estudaram a
qualidade da água e, dias depois,
correram e disseram: ‘não beba essa
água, nem sequer escove os dentes
com ela’. Aí ela me disse: ‘como eu
posso não escovar os dentes e não
beber se eu não tenho dinheiro para
comprar água potável’. Isso foi efeito
da indústria da agricultura e farmacêutica. Em vários países que visitei,
há falta de regulação, de penalização,
de fiscalização de todas essas indústrias. Estive na Tailândia, houve
um caso muito sério em que uma
megaempresa teve uma multa de
50 dólares. Quer dizer, irrisória!
Qual leitura a sra. tem do
acesso e da gestão das águas
aqui no Brasil?
Estive em dezembro do ano passado numa missão oficial para precisamente estudar e verificar a situação
do direito à água e ao esgotamento
sanitário no país, e redigi um relatório
que vou apresentar ao Conselho de
Direitos Humanos da ONU. A minha
conclusão é doce e amarga. É doce
porque vi em Brasília, no âmbito do
governo federal, vontade política,
priorização do setor. Dois dias antes
de eu chegar ao Brasil foi publicado
o Plano Nacional de Saneamento, e
eu digo sempre que um plano nacional, uma estratégia nacional é reflexo
de vontade política. Obviamente que
as palavras não bastam, é preciso dinheiro, e o Plano Nacional prevê investimentos enormes nessa área. O
grande desafio que o Brasil atravessa
é que há um plano nacional, e agora
precisa que esse plano se infiltre nos
mais de cinco mil municípios.
Quais são as soluções para enfrentar o problema? Quais recomendações a Senhora fez aos governos e à ONU nesse sentido?
Olha, vontade política, dar prioridade ao setor, ter um orçamento
que tenha uma verba específica
para a água e o esgotamento, estratégias e planos nacionais e olhar
para os mais excluídos e marginalizados. Fazer sempre a pergunta:
quem estamos esquecendo, quem
estamos ignorando? Quem está ficando de fora? E quais são as políticas que temos de adotar para
chegar às pessoas mais vulneráveis,
mais esquecidas.
Jornal Extra-classe 145 • novembro 2014
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