Ref. Expediente nº 159.756/DER/1976-2º Provº
Portaria SUP/DER-018-10/04/2003
Constitui
Comissão
de
Registro
Cadastral de fornecedores de materiais
e serviços não ligados a obra de
engenharia rodoviária (1.6.1) (1.8)
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, de conformidade com
o disposto nos incisos XVIII e XIX do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987 e:
Considerando o disposto no Artigo 51 e seu § 4º da Lei
nº 8.666, de 21/06/1993,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica constituída a Comissão de Registro
Cadastral - CRC -, para fins de aquisição de materiais e realização de serviços
não ligados a obras de engenharia.
Artigo 2º - Integrarão a CRC os seguintes servidores,
cabendo a presidência ao primeiro designado:José Sophia, Antonio Carlos
Tomaz, Everson Guilherme Grigoleto, Gilson Pereira, Isavan da Silva Miranda,
Luiz Carlos Tubinha da Silva, Orlando Arantes, Paulo Eduardo de Oliveira,
Reinaldo Mendes e Virginia Maria Circelli.
§ 1º - Farão parte, ainda, para secretariar os trabalhos
da CRC, as servidoras Solange Ferreira Pedro e Vanessa Gasparetto Rodrigues.
§ 2º - Nos impedimentos do presidente, por consenso e
entre os membros, será definida a presidência da reunião.
Artigo 3º - Os trabalhos da Comissão, órgão legal de
deliberação coletiva, serão executados sem prejuízo das atribuições de seus
integrantes e com um mínimo de três membros.
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação ficando revogadas a Portaria SUP/DER-019-13/03/2001 e a Portaria
SUP/DER-048-19/07/2002.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM,
aos deis dias do mês de abril de 2003.
ENGº PEDRO RICARDO F. BLASSIOLI
SUPERINTENDENTE
Publicada no D.O. de 11/04/2003