Orientações editoriais
A Revista de Informação Legislativa (RIL), produzida pela Coordenação de Edições Técnicas (Coedit) do Senado Federal, foi criada em 1963 e seu primeiro
número veio a lume no ano seguinte. Entre os seus congêneres, a RIL é o periódico que há mais tempo tem sido publicado ininterruptamente no Brasil. No
indicador Qualis da Capes de 2014, é classificada como publicação de nível A2,
na área de Direito. Em seus mais de cinquenta anos, a Revista tem divulgado
artigos inéditos nas áreas de Direito, Ciência Política e Relações Internacionais,
bem como sobre temas em debate no Congresso Nacional e de cunho histórico
relativos ao Poder Legislativo.
REQUISITOS PARA A PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS
A submissão de original para a publicação na Revista de Informação Legislativa
pressupõe que o conteúdo não tenha sido publicado nem esteja em análise em
outro veículo de divulgação. Para submeter o artigo, o autor deve assinar Termo
de Compromisso, em que declara o ineditismo do texto e concorda com sua publicação sem ônus na Revista, com a sujeição do texto às normas de padronização adotadas pela Coedit e com a posterior visualização do conteúdo do artigo
na internet. Ao autor de cada artigo publicado serão fornecidas dez separatas e
uma assinatura anual da Revista.
ENVIO DE ARTIGOS
As colaborações, encaminhadas por e-mail para [email protected], devem conter
a indicação do endereço completo do autor e a classificação do artigo conforme
sua área temática. A mensagem eletrônica deve incluir o documento intitulado
Termo de Compromisso, além de assinatura digitalizada. Caso não se disponha
desse recurso, pode-se encaminhar, por fax ou pelos Correios, o Termo de Compromisso devidamente assinado. Ao autor será enviada, por e-mail, uma Notificação de Quitação e, a partir da data deste envio, começará ser contado o prazo
de 6 meses mencionado no Termo de Compromisso.
1
PROCESSO DE AVALIAÇÃO
Cada trabalho é enviado a dois avaliadores ad hoc e o processo de avaliação ocorre de forma anônima (blind review). Se aprovado, o artigo é encaminhado ao
setor de revisão e formatação da Coedit antes de ser incluído em uma das edições
da Revista. O artigo somente será publicado se aprovado por dois pareceristas do
Corpo Técnico da Revista, constituído de especialistas, cuja decisão é soberana.
O prazo para a aprovação do artigo é de seis meses, a contar do envio da Notificação de Quitação. Findo esse prazo, a Coedit arroga-se o direito de desconsiderar
o texto sem prévia comunicação ou exposição dos motivos de sua não inclusão
na Revista.
RECOMENDAÇÕES GERAIS
Dada a grande diversidade do público leitor da Revista, recomenda-se aos autores que, tanto quanto possível, evitem o jargão eminentemente técnico. Além da
adequação à língua padrão, deve-se buscar a máxima clareza, concisão, coerência, coesão e originalidade na expressão de conceitos e argumentos.
RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS
Os originais devem ser preparados de acordo com as seguintes normas:
• Editor de textos: Microsoft Word;
• Fonte: Times New Roman 12;
• Espaçamento entre linhas: 1,5;
• Página: formato A4 (210 x 297 mm) e margens de 2 cm;
• Número de páginas: não superior a 30.
A estrutura do artigo deve conter:
• Título em português;
• O título deve ser claro, conciso, representativo do assunto tratado e não
deve ser escrito todo em maiúsculas;
2
• O título não pode apresentar abreviatura, nem ser acompanhado de nota
de rodapé com agradecimentos ou informação quanto a órgão financiador
de projeto de pesquisa;
• O(s) nome(s) do(s) autor(es) devem ser acompanhados de breve currículo, que pode incluir a formação acadêmica, mas não apresentar informações como “membro de”, “autor de” ou qualquer outra que evidencia
propaganda pessoal;
• O sumário, numerado ou não, deve estar conforme a apresentação dos
subtítulos no miolo, se existentes;
• O texto deve conter introdução e conclusão, e pode ter seu desenvolvimento dividido ou não em títulos e subtítulos;
• As citações a textos legais devem estar atualizadas;
• Deve ser evitado o excesso de citações;
• As tabelas e figuras, se estritamente indispensáveis à clareza do texto, devem ser incluídas no miolo e também apresentadas em arquivos separados
(um para cada tabela ou figura);
• As tabelas e figuras devem ser apresentadas em tons de cinza e suas legendas devem ser curtas, autoexplicativas e sem bordas;
• As abreviaturas devem ser evitadas e, se usadas, devem ser definidas na
primeira vez em que forem mencionadas;
• A fonte da qual foi extraída uma citação deverá constar no próprio corpo
do texto, no formato autor/data, e apresentada de forma completa em lista
de referências no fim do artigo;
• Não devem ser incluídas as referências completas em rodapé, exceto em
casos de citação de citação, em que somente o autor citado figura em nota
de rodapé e o autor que o citou, em lista de referências;
• Referências a endereços eletrônicos deverão ser precedidas da expressão “Disponível em:”, com inclusão do endereço eletrônico entre os sinais
< >, e apresentar a data de acesso ao documento precedida da expressão
“Acesso em:”.
3
Exemplos de citação direta (incluída entre aspas):
• Segundo Falcão (1984, p. 59), “não basta a existência de demanda
estudantil para que as faculdades continuem a produzir bacharéis”.
• “Não basta a existência de demanda estudantil para que as faculdades
continuem a produzir bacharéis” (FALCÃO, 1984, p. 59).
Exemplos de citação indireta:
• Para que a produção de bacharéis continue, vários fatores devem ser
observados além da demanda estudantil (Cf. FALCÃO, 1984, p. 59).
• Para que a produção de bacharéis continue, vários fatores devem ser
observados além da demanda estudantil (FALCÃO, 1984, p. 59).
Obs.: a falta de aspas e/ou termo Cf. (confira, compare) evidencia que não se
trata de uma transcrição e sim da utilização da fonte citada a fim de respaldar a ideia do autor do artigo.
...
Para maiores orientações quanto à apresentação de referências, deve-se
consultar a NBR.
4