PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 25ª Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 1º Biênio da
Quinta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a
qual será realizada aos 09 dias do Mês de Setembro de 2013 às 19hs e 30min, no
Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do GuaporéRO.
I - EXPEDIENTE
artigo 147 do RI;
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Ofício nº.003/13 – Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira,
convida os Senhores Vereadores para participar do 17º Aniversário do Conjunto de
Senhores do Círculo de Oração Coluna de Fogo;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.061/2013 de autoria dos Vereadores Geferson dos
Santos, José Carlos da Silva, Sebastião Machado Neto, Milton de Jesus, Gerson
Paulino e Jairo de Oliveira Santana que "Estabelece a obrigatoriedade de
construção de Lixeiras em frente às residências e comércios do Município de São
Francisco do Guaporé";
02. Projeto de Lei nº.063/2013 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação
orçamentária e Crédito Adicional Especial por Superávit e criação de Ficha
Orçamentária e da outras providências" (R$ 45.011,96 - Sec. Saúde);
03. Projeto de Lei nº.064/2013 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit e criação de ficha
orçamentária e da outras providências" (R$ 11.962,22 - Construção de Módulos
Sanitários);
04. Projeto de Lei nº.065/2013 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação
orçamentária e Crédito Adicional Especial por Superávit e criação de Ficha
Orçamentária e da outras providências" (R$ 71.421,20 - Fundo Municipal de
Saúde);
05. Projeto de Lei nº.066/2013 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit e criação de ficha
orçamentária e da outras providências" (R$ 68.875,59 - Fundo Municipal de
Saúde);
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
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06. Projeto de Lei nº.067/2013 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial e total da
dotação orçamentária e da outras providências" (R$ 92.584,52 - Fundo Municipal
de Saúde);
07. Projeto de Lei nº.069/2013 de autoria dos Vereadores Milton de Jesus,
Gerson Paulino, Hermes Bordignon, José Carlos da Silva, Orlando Pinheiro Torres,
Claudio Lopes de Lima, Elias Andrade de Lima, Donizette Vitor Emilio, Jairo
Santana de Oliveira e Sebastião Machado Neto que "Dispõe sobre regime de
plantões das Empresas Funerárias no Município de São Francisco do Guaporé/RO";
08. Projeto de Lei nº.070/2013 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre o Orçamento Programa do Município de São Francisco do Guaporé, para o
exercício financeiro de 2014”
09. Projeto de Lei Complementar nº.003/2013 de autoria do Poder
Executivo que “Fica Alterada a Referência 16-S da Tabela Geral dos Servidores
Ocupantes do Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Saúde
do Cargo de Fisioterapeuta”.
I.III – VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.129/2013 de autoria do Vereador Elias Andrade de Lima
que requer junto a Secretaria de Ação Social, a aquisição de uma Impressora
Fotocopiadora para a própria Secretária de Ação Social, com urgência.
02. Requerimento nº.130/2013 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
requer junto a Secretaria de Obras, a construção de um Quebra Mola na Rua
Manaus, esquina com a Rua Rondônia.
03. Requerimento nº.131/2013 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
requer junto a Secretaria de Obras, a reabertura e o patrolamento da Linha 02,
localizada no travessão entre a Linha 65 e Linha 69.
04. Requerimento nº.132/2013 de autoria dos Vereadores Jairo de Oliveira
Santana, José Carlos da Silva e Geferson dos Santos que requerem junto a
Secretaria de Obras, que envie o Rolo Compactador e o Caminhão Pipa, para
realizar um trabalho de nivelamento do Campo da Associação dos Chacareiros,
Linha Eixo;
05. Requerimento nº.133/2013 de autoria dos Vereadores Geferson dos
Santos, José Carlos da Silva e Jairo de Oliveira Santana que requerem junto a
Secretaria de Obras, a construção do Ponto dos Taxistas na Avenida Brasil, ao
lado da Rodoviária.
06. Requerimento nº.134/2013 de autoria dos Vereadores Orlando Pinheiro
Torres, Geferson dos Santos e Hermes Bordignon que requerem junto a Secretaria
de Obras, para que envie a patrola para fazer o nivelamento do campo da
Comunidade do Gogó da Onça, localizado na Linha 04 reta, na propriedade do
Senhor Oziris.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
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07. Requerimento nº.135/2013 de autoria dos Vereadores Geferson dos
Santos, José Carlos da Silva e Jairo de Oliveira Santana que requerem junto a
Secretaria de Obras, que arrume um buraco na Rua Campos Sales com a Rua
São Paulo;
08. Requerimento nº.136/2013 de autoria dos Vereadores Geferson dos
Santos, José Carlos da Silva e Jairo de Oliveira Santana que requerem junto aos
Secretários Municipais, que seja inspecionado e colocado extintores de incêndio
em todos os Veículos Públicos do Município.
09. Requerimento nº.137/2013 de autoria dos Vereadores Geferson dos
Santos, José Carlos da Silva e Jairo de Oliveira Santana que requerem junto a
Secretaria de Educação, a construção do Muro do Colégio Regina de Almeida
Araújo;
10. Requerimento nº.138/2013 de autoria dos Vereadores Jairo de Oliveira
Santana , Geferson dos Santos e José Carlos da Silva que requerem junto a
Secretaria de Obras, para que faça o patrolamento dos 18 km que faltou o
patrolamento da linha 06.
11. Anteprojeto de Lei nº.035/2013 de autoria dos Vereadores Geferson dos
Santos, José Carlos da Silva e Jairo de Oliveira Santana que “Concede ajuda
financeira a Título de Subvenção ao América Esporte Clube”;
12. Anteprojeto de Lei nº.036/2013 de autoria dos Vereadores Geferson dos
Santos, José Carlos da Silva, Sebastião Machado Neto, Milton de Jesus, Gerson
Paulino e Jairo de Oliveira Santana que "Dispõe sobre a distribuição gratuita de
sémen aos produtores rurais que possuem até 100 (cem) cabeças de gado".
13. Projeto de Lei nº.058/2013 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação
orçamentária e da outras providências" (R$ 8.834,85 - Sec. Educação);
14. Projeto de Lei nº.059/2013 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e
criação de ficha orçamentária e da outras providências" (R$ 300,00 - Sec.
Educação);
15. Projeto de Lei nº.060/2013 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da
outras providências" (R$ 10.875,69 - Sec. Educação);
São Francisco do Guaporé – RO, 06 de Setembro de 2013.
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