CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ – USJ
FELIPE KRETZER DOS SANTOS
PROJETO SOCIAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Estudo de caso na Kretzer e Gamba Ltda ME
SÃO JOSÉ
2010
1
FELIPE KRETZER DOS SANTOS
PROJETO SOCIAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Estudo de caso na Kretzer e Gamba Ltda ME
Trabalho de conclusão de curso elaborado
como requisito final para a aprovação no
Curso
de
Administração
no
Centro
Universitário Municipal de São José – USJ.
Prof. Dr. Edson Telê Campos
SÃO JOSÉ
2010
2
FELIPE KRETZER DOS SANTOS
PROJETO SOCIAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Estudo de Caso na Kretzer e Gamba Ltda ME
Trabalho de conclusão de curso elaborado como requisito final para a aprovação no
Curso de Administração do Centro Universitário Municipal de São José – USJ.
Avaliado em 29 de novembro de 2010 por:
______________________________________________
Prof. Dr. Edson Telê Campos
Orientador
______________________________________________
Prof. Dr. Gilson Rihan Karkotli
Membro examinador
______________________________________________
Prof. Msc. Angelita Pereira
Membro examinador
3
Dedico este trabalho a minha família, em especial
meus pais, irmãos e namorada. Ao Suíço-10, em nome do
Zé e do Xande. Aos amigos e colegas de curso e a todos
que me apoiaram e incentivaram a seguir em frente nos
momentos difíceis da caminhada acadêmica e da vida.
4
AGRADECIMENTOS
Ao corpo docente do Centro Universitário Municipal de São José, em especial
o professor Doutor Edson Telê Campos, pela crença, orientação e atenção
despendida para a realização deste trabalho.
A minha família, em nome de Ademir, Márcia, Elisa e Victor pelo carinho,
atenção e possibilidade de proporcionar e incentivar os meus estudos. Além
paciência, principalmente nesta reta final de curso. A Mari pela demonstração de
carinho, amor, respeito e companheirismo.
A Kretzer e Gamba Ltda ME, por abrir suas portas e proporcionar na pesquisa
prática a realidade de uma empresa. Ao professor Souza, que durante anos
proporcionou o aprendizado de disciplina, respeito e companheirismo, não somente
a prática esportiva.
Aos meus amigos que colaboraram de alguma forma com a realização deste
trabalho, em especial o Kayo, pelas horas de discussão sobre a visão educacional
do esporte.
5
Acreditar em algo e não vivê-lo é
desonesto.
Mahatma Gandhi
6
RESUMO
O presente estudo realizado na empresa Kretzer e Gamba Ltda ME, buscou
identificar e propor formas de ampliação do projeto de responsabilidade social
realizado pela escolinha de futebol mantida por ela em parceria com empresas que
possuem interesse em contribuir com ações de responsabilidade social. Para a sua
realização, utilizou-se uma abordagem qualitativa, com característica exploratória e
descritiva através do estudo de caso da empresa analisada. Para isto, elaborou-se
um questionário com o qual os sócios foram entrevistados para o conhecimento da
atual situação das ações sociais por eles realizadas. De acordo com as respostas,
pode-se perceber, através de fundamentação teórica, que é possível sugerir
melhorias nas áreas de relacionamento com os contribuintes do projeto, além de
uma estruturação e enquadramento jurídico adequados. Com a presente realidade
de desigualdade social no Brasil, analisando esta como uma iniciativa social
responsável em um cenário que cada vez mais se preocupa com a vinculação da
imagem da empresa em iniciativas sociais, a procura por colaboradores com estas
ações sugere um desenvolvimento e prosperação do projeto que atende crianças e
adolescentes carentes, que não teriam condições de receber instruções, além da
prática esportiva, para a formação de cidadãos conscientes, em harmonia com a
sociedade, que conheçam valores culturais, morais e éticos. Por fim são
apresentadas sugestões de melhorias para a ampliação do projeto de educação
esportiva realizada na empresa em análise.
Palavras-chave: Responsabilidade Social; Educação Esportiva; Gestão de Escolinha
de Futebol;
7
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Distribuição de fontes de recursos das entidades sem fins lucrativos no
país (inclusa a área da religião) – 1995................................................................... 34
Quadro 2 – Apresentação da Legislação sobre terceiro setor................................. 38
Quadro 3 – Organograma funcional da Kretzer e Gamba Ltda ME......................... 48
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Renda média mensal de pessoas com 10 anos ou mais de idade...... 15
Gráfico 2 – Percentual das classes sociais brasileiras – 2009................................ 16
Gráfico 3 – Distribuição do percentual do rendimento familiar por capita, por quintos
de rendimento – 2009.............................................................................................. 17
Gráfico 4 – Pessoas com rendimento familiar por salários mínimos em São José. 19
8
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..................................................................................................... 10
1.1 Tema................................................................................................................. 11
1.2 Problema da pesquisa.................................................................................... 11
1.3 Objetivos.......................................................................................................... 11
1.3.1 Objetivo geral................................................................................................. 11
1.3.2 Objetivos específicos...................................................................................... 11
1.4 Justificativa...................................................................................................... 12
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA........................................................................... 13
2.1 Realidade social brasileira............................................................................. 13
2.2 Primeiro, Segundo e Terceiro setor............................................................... 20
2.2.1 Breve histórico sobre o terceiro setor............................................................. 25
2.2.2 Formas de captação de recursos para o terceiro setor.................................. 30
2.2.3 Benefícios fiscais e legislação pertinente....................................................... 34
2.3 Responsabilidade Social................................................................................ 39
2.4 Educação desportiva e o futebol................................................................... 41
2.4.1 As Escolinhas de Futebol............................................................................... 42
2.5 Estatuto da Criança e do Adolescente.............................................................. 44
3 HISTÓRICO E CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA.......................................... 46
3.1 A escolinha de futebol.................................................................................... 49
3.1.1 O projeto social – Geração de Atletas............................................................ 50
4 METODOLOGIA.................................................................................................. 52
4.1 Análise e interpretação dos dados................................................................ 53
4.1.1 Reconhecimento jurídico como organização de utilidade pública.................. 54
4.1.2 Criação de Organização Social de Interesse Pùblico (OSCIP)...................... 55
4.1.3 Consolidação de parcerias............................................................................. 55
4.1.4 Empresas que já contribuíram diretamente com o projeto............................. 56
9
4.1.5 Continuidade das parcerias com empresas colaboradoras........................... 56
4.1.6 Conhecimento do motivo para a não renovação de parceria......................... 57
4.1.7 Frequencia de contato entre prestadora de serviços e colaboradora............ 57
4.1.8 Perfil para novos parceiros............................................................................. 58
4.1.9 Apresentação de vantagens e benefícios com a contribuição ao projeto...... 58
5 SUGESTÕES DE MELHORIAS........................................................................... 60
5.1 Incentivos legais................................................................................................ 60
5.2 Divulgação dos patrocinadores dos atletas profissionalizados......................... 61
5.3 Elaboração de um plano de marketing.............................................................. 61
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................. 63
REFERÊNCIAS....................................................................................................... 65
ANEXO.................................................................................................................... 73
APÊNDICES............................................................................................................ 75
10
1 INTRODUÇÃO
A sociedade brasileira apresenta uma má distribuição de renda o que gera
uma disparidade entre os mais ricos e mais pobres da população. Metade das
famílias vive com até um salário mínimo per capita, o que caracteriza a condição de
pobreza, enquanto, cerca de 4% da população concentra a maior parte da renda no
país, segundo dados do IBGE na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(2009).
Como responsável pela defesa dos interesses da sociedade, o Primeiro Setor,
caracterizado pelo Estado, desenvolve ações para minimizar a desigualdade social,
buscando o equilíbrio para alcançar o bem comum. O Segundo Setor, formado pelas
indústrias, comércios e prestadores de serviços contribuem para a operacionalidade
do Primeiro Setor com o pagamento de impostos que são investidos em favor da
população. Além desta modalidade de contribuição para a população, algumas
empresas realizam ações de interesse público, são as organizações do Terceiro
Setor. Estas são entidades privadas, sem fins lucrativos, que visam complementar
as ações do poder público, promovendo a luta pelos direitos sociais, o combate a
pobreza, a violência, inclusão social, analfabetismo, racismo, o tratamento de
doenças e o meio ambiente (SZAZI, 2006).
Objetivando promover a realização de ações que beneficiem a sociedade, o
governo institui leis que isentam de impostos as atividades sem fins lucrativos, bem
como deduz dos impostos pagos por empresas ou pessoas físicas, parte do valor
destinado a doações. No entanto, não apenas o financeiro é levado em conta
quando se trata de auxílio aos mais necessitados. Grande parte das pessoas e
empresas que participam destas ações, contribuem com o objetivo de participação
na responsabilidade social.
Adotando conceitos da educação desportiva como auxílio na formação de
crianças e adolescentes dentro e fora de campo, a Escolinha de Futebol Suíço-10,
administrada pela empresa Kretzer e Gamba Ltda ME, desenvolve um projeto para a
inclusão social de jovens através do futebol. Este projeto consiste na parceria
formada entre a escolinha e empresas da região onde as aulas são ministradas, em
que os alunos têm suas mensalidades financiadas por estes parceiros. Em
11
contrapartida, os alunos estampam no uniforme a logomarca da empresa
contribuinte.
1.1 Tema
O presente trabalho aponta características da divisão societária em setores,
abordando sobre legislação vigente no terceiro setor, a realidade social brasileira, os
conceitos de responsabilidade social e a educação baseada na prática esportiva.
1.2 Problema da pesquisa
O problema de pesquisa trabalhado é: “Como a empresa Kretzer e Gamba
Ltda ME pode ampliar o seu projeto social de educação esportiva para crianças e
adolescentes carentes?”
1.3 Objetivos
1.3.1 Objetivo geral
Propor alternativas de ampliação do projeto social de educação esportiva para
crianças e adolescentes carentes desenvolvido pela empresa Kretzer & Gamba Ltda
ME.
1.3.2 Objetivos específicos
• Apresentar e caracterizar a empresa em estudo;
• Analisar o funcionamento atual da empresa no tocante de educação
esportiva de crianças e adolescentes carentes;
12
•Apresentar alternativas para ampliação o projeto social de educação
esportiva para crianças e adolescentes na empresa Kretzer e Gamba Ltda
ME;
1.4 Justificativa
Percebendo a dificuldade do projeto social para que sejam formadas novas
parcerias, este trabalho foi realizado para que se possa difundir a atividade de
educação social realizada pela empresa por meio da sua escolinha de futebol,
buscando formas de ampliação do projeto social desenvolvido, com o objetivo de
atingir um maior número de crianças e adolescentes atendidas pelo projeto, além de
perceber e corrigir eventuais erros cometidos no decorrer do processo.
Assim a presente pesquisa se justifica por demonstrar ao meio acadêmico
como a pesquisa científica permite desenvolver alternativas que permitam a
sugestão de melhorias em um processo administrativo; apresentar a sociedade
projetos sociais desenvolvidos que buscam o atendimento a pessoas mais
necessitadas; e demonstrar às empresas como a realização de um projeto social
pode agregar valor a sua imagem, além de como é possível atuar para manter
iniciativas que buscam o incentivo a educação esportiva, voltada a uma comunidade
carente, neste caso à crianças e adolescentes, seja ela através de doações de
particulares ou apoio legal por parte do Primeiro Setor.
13
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Este capítulo tem por finalidade apresentar o referencial teórico existente
sobre os temas necessários para a realização da pesquisa. A fundamentação teórica
foi dividida da seguinte maneira: Realidade social brasileira; Terceiro setor;
Educação desportiva e o futebol.
2.1 Realidade social brasileira
Observando dados do IBGE, constata-se atualmente no Brasil uma grande
diferença entre os níveis de classes sociais. Existem muitas pessoas que vivem com
grandes dificuldades financeiras e uma minoria que desfruta de uma situação
financeira e econômica muito confortável. Com o capitalismo e a industrialização,
estabeleceu-se uma relação de capital e trabalho em que o empregador é o detentor
do capital e controlador da manutenção dos empregos posicionado no topo da
cadeia hierárquica empresarial, onde um número restrito de pessoas detém o maior
poder, e, por outro lado, o empregado representa a classe menos favorecida perante
a estrutura organizacional que serve de mão de obra para o desenvolvimento das
atividades empresariais, sendo a maior parte dos trabalhadores.
Nessa forma de exploração da força de trabalho e busca por lucros e
aumento de riqueza das classes dominantes, os menos favorecidos tem a função de
trabalhar para trazer retorno as empresas gerar lucros aos seus proprietários, que
detinham o capital investido. Os salários dos trabalhadores empregados não
poderiam ser mais que o necessário para a sua sobrevivência, evitando o acúmulo
de capital, pois sua posição social não deveria ser alterada, já que para manter a
riqueza, é necessário a existência da pobreza para ser explorada como mão de
obra, o que Marx (1982) denomina como exército de reserva, no livro O Capital.
A má distribuição de renda encontrada nos dias de hoje, se deve, além da
instauração do capitalismo, a fatos históricos que vem desde a expansão marítima
européia, com a chegada ao Brasil e posteriormente, a divisão das capitanias
hereditárias, tendo o Brasil apresentado uma expansão mercantilista através
14
colonização exploratória portuguesa, tornando-se “uma área de exploração do
capitalismo comercial”. (FAZOLI, 2001 p.40).
Na época colonial, a mão de obra escrava era a forma utilizada pelo
proprietário de bens em relação aos seus trabalhadores. Com o passar do tempo,
essa relação de senhoria e servidão evoluiu para empregador e empregado, no
entanto a exploração da mão de obra da maior parte da população perdura até os
dias atuais.
Com a falta de estruturas que buscam a igualdade social, é possível ao
mesmo tempo encontrar um pequeno grupo de pessoas em altíssimos padrões de
riqueza e enquanto grande parte da população vive em condições de extrema
pobreza. Esta disparidade entre as condições de vida da população poderiam ser
minimizadas com a implementação de uma política voltada para o atendimento das
necessidades básicas da população, buscando uma melhor distribuição de renda.
“Uma boa estrutura fiscal e tributária diz respeito à sua capacidade de possibilitar
uma distribuição de renda mais justa na sociedade”. (MARIANO, 2005 p.53)
De acordo com levantamento realizado pelo IBGE (2009), pode-se constatar
que a desigualdade no Brasil ainda é muito grande. Observa-se no gráfico 1 a
classificação por salário mínimo da renda média mensal dos brasileiros com 10 anos
ou mais de idade, por mil pessoas, em um total de 162.807.000 que se encontram
nestas condições.
15
60.000
50.620
50.000
35.656
40.000
27.902
30.000
20.000
13.105
12.525
10.908
6.396
10.000
2.484
2.371
839
Sem declaração
Sem
rendimentos
Mais de 20
salários mínimos
Mais de 10 a 20
salários mínimos
Mais de 5 a 10
salários mínimos
Mais de 3 a 5
salários mínimos
Mais de 2 a 3
salários mínimos
Mais de 1 a 2
salários mínimos
Mais de 1/2 a 1
salário mínimo
Até 1/2 salário
0
Gráfico 1: Renda média mensal de pessoas com 10 anos ou mais de idade.
Fonte: Elaborado pelo autor, 2010. Dados: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2009.
De acordo com o exposto acima, pode-se perceber que, no ano de 2009,
cerca de um quarto das dos brasileiros vivem com até um salário mínino
mensalmente. Sendo que a maioria, 21,9 % vive com a receita de um a 2 salários
mínimos por mês, correspondendo a uma média de R$678,00.
Para caracterizarmos a classificação social do Brasil, pode-se tomar como
base as informações da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que divide a sociedade em
relação a renda domiciliar entre: “Classes A e B quem tem renda domiciliar mensal
superior a R$ 4.807,00, classe C entre R$ 1.115,00 e R$ 4.806,99, classe D entre
R$ 768,00 a R$ 1.114,99 e classe E quem tem renda domiciliar mensal inferior a R$
768,00.”
Com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
realizada em 2009 pelo IBGE e a classificação social feita pela FGV podemos
distribuir a população brasileira da seguinte forma:
16
1%2%
11%
Classe A e B - acima de R$4.807,00
8%
31%
Classe C - de R$1.115,00 a
R$4.806,99
Classe D - de R$768,00 a R$1.114,99
Classe E - até R$768
Sem rendimento
Não declarou
47%
Gráfico 2: Percentual das classes sociais brasileiras - 2009
Fonte: Elaborado pelo autor, 2010.
Além desta classificação da FGV, existem outras como a classificação do
Instituto de Pesquisa Econômica Avançada (IPEA) que considera quem recebia até
R$ 188,00 mensais fazia parte da base da pirâmide social, ou seja, as pessoas de
baixa renda; quem recebia entre R$ 188,00 e R$ 465,00 era considerada a classe
intermediária e quem recebia mais que R$ 465,00 estava no topo da pirâmide, a alta
classe da sociedade. Lembrando que no ano de 2009, data da pesquisa, o salário
mínimo no Brasil era de R$ 465,00. Sendo assim, quem recebia mais que um salário
mínimo era considerado como elite social. No entanto, esta última classificação não
será considerada tendo em vista a sua inconsistência com a realidade.
Outro parâmetro de análise para a mensuração da pobreza bastante utilizada
por europeus, de acordo com o IBGE, é através do cálculo da estimativa de um
patamar mínimo de 60% do rendimento da mediana. Considerando que a mediana
do rendimento familiar per capita no Brasil em 2009 era de R$465,00, logo, 28,2%
estavam abaixo deste patamar, considerados a população pobre.
Considerando os dados da pesquisa realizada pelo IBGE no ano de 2009 e as
definições sobre divisão de classes sociais da FVG observa-se que cerca de 55% da
população brasileira, excluindo os sem rendimento e que não o declararam, está nas
classes D e E, ou seja, recebem até 3 salários mínimos mensais. Assim, é possível
17
perceber como a grande maioria da população concentra baixo rendimento.
Enquanto apenas 2% da população está classificada nos níveis A e B. No entanto,
esta mesma pesquisa do IBGE demonstra que a desigualdade de renda familiar vem
diminuindo entre os anos de 2001 e 2009. O cálculo da razão entre a renda familiar
per capita dos 20% mais rico em relação aos 20% mais pobres teve uma redução de
24,3% para 17,8%, conforme gráfico a seguir, que representa a distribuição de
rendimento familiar per capita, dividido em quintos de rendimentos, sendo a primeira
parte o quinto da população de maior renda e a última parte, o quinto representando
a população mais carente. Esta relação se dá pela divisão do percentual de menos
favorecidos pelo percentual dos mais assalariados.
63,7%
17,6%
2001
10,1%
6,0%
2,6%
58,7%
18,8%
11,9%
7,4%
3,3%
2009
0,0%
10,0%
1º quinto
20,0%
2º quinto
30,0%
40,0%
3º quinto
50,0%
4º quinto
60,0%
70,0%
5º quinto
Gráfico 3: Distribuição percentual do rendimento familiar per capita, por quintos de rendimento –
Brasil – 2001-2009.
Fonte: Elaborado pelo autor, 2010. Dados: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 20012009.
Casos extremos da população economicamente ativa são os que se
enquadram na pobreza absoluta. Estes são milhares de brasileiros que vivem com
apenas um quarto de salário mínimo. Estes casos podem ser percebidos com maior
intensidade nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. O maior índice
apresentado em 1988 foi na região nordeste, que atingia 58,8% da população
vivendo em pobreza absoluta, segundo o IBGE.
18
No entanto, segundo o IBGE (2009), existe uma população muito rica no
Brasil que atinge cerca de 4% do total. Ou seja, dos cerca 190.000.000, apenas
7.600.000 detém a maior parte do capital no país, reafirmando a péssima
distribuição da renda.
As crianças e adolescentes sofrem mais que os adultos quando se trata de
condições de vida abaixo da linha de pobreza, ou seja, meio salário mínimo mensal
per capita. Um quarto dos adultos encontram-se nesta faixa, sendo o número de
crianças e adolescente bem mais alto, como podemos ver a seguir.
Brasília - A desigualdade social aumenta a vulnerabilidade de quem o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) há 19 anos deve proteger.
Cerca 55% das crianças com até 6 anos de idade estão abaixo da linha da
pobreza. Entre crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, o percentual de
pobres é de 50% e entre os jovens com idade de 15 a 17 anos, de 40%.
(GILBERTO COSTA – REPORTER DA AGÊNCIA BRASIL – 2009)
Conforme Eneide Rocha (2009), pesquisadora do Instituto de Pesquisas
Econômica Aplicada (IPEA), especializada na área dos direitos da infância e da
adolescência “as crianças são mais pobres que os adultos. Para cada adulto pobre,
há duas ou três crianças mais pobres”. Com o desrespeito aos direitos dos
adolescentes, a vulnerabilidade em relação as crianças, tende a aumentar. Um
agravante a desigualdade dos brasileiros é a realidade das suas regiões.
Já em Santa Catarina, a estimativa de população realizada em 2009,
apresenta que 6.118.743 pessoas residem no estado. A incidência de pobreza
corresponde a 27,19% da população e o limite inferior da incidência de pobreza é de
24,57%, de acordo com a estimativa do Censo Demográfico 2000 e Pesquisa de
Orçamentos Familiares – POF 2002/2003.
Estes dados demonstram que mais da metade da população catarinense
está classificada como sendo de baixa renda, o que mantém a baixa média nacional.
Além da dificuldade apresentada nos percentuais de incidência de pobreza, segundo
os dados do IBGE em 2008-2009, na pesquisa realizada sobre os Orçamentos
Familiares em relação a despesas e rendimentos médios da população catarinense,
o rendimento total familiar era de R$3.335,53 enquanto as despesas totais familiares
eram de R$3.509,58. De maneira geral, a população gasta mais do pouco que
recebe, o que sugere uma tendência agravante na situação econômica e financeira,
19
acentuando ainda mais as dificuldades enfrentadas pela maioria da população, que
já se encontra em situação de pobreza.
Em São José, que possui, de acordo com a estimativa populacional do IBGE
2010, 210.513 moradores, estes números são um pouco mais favoráveis. A
incidência de pobreza é 26,36% e o limite inferior da incidência de pobreza é
18,69%, de acordo com os últimos estudos disponibilizados pelo IBGE no Censo
Democrático 2000 e Pesquisa de Orçamentos Familiares – POF 2002/2003.
No município, o rendimento familiar fica caracterizado da seguinte forma,
considerando pessoas com 10 anos ou mais de idade, pelo rendimento nominal
mensal, de acordo com os resultados da Amostra do Censo Demográfica 2000 –
Malha municipal digital do Brasil: situação em 2001: Até 1 salário: 11.423; De 1 a 2
salários: 19.199; De 2 a 3 salários: 16.315; De 3 a 5 salários: 19.508; De 5 a 10
salários: 18.875; De 10 a 20 salários: 7.169; Mais de 20 salários: 2.598; Sem
rendimentos: 48.671.
48.671
50000
45000
40000
35000
30000
25000
15000
19.508
19.199
20000
18.875
16.315
11.423
7.169
10000
2.598
5000
0
Até 1
De 1 a 2
De 2 a 3
De 3 a 5
De 5 a 10
De 10 a 20 Mais de 20 Sem renda
Gráfico 4: Pessoas com rendimento mensal em salários mínimo em São José – 2001.
Fonte:Elaborado pelo autor. Dados: IBGE, Amostra do Censo Democrática 2001.
20
Conforme o levantamento, o rendimento médio nominal mensal de pessoas
residentes em São José com 10 anos ou mais, no ano de 2001, é de R$777,16 o
que representava pouco mais de 4 salários mínimos, considerando que o salário
mínimo da época era de R$ 180,00, segundo a Medida Provisória 2.142/2001
alterada para 2.194-6/2001.
Nesta pesquisa o IBGE considerou pessoas com 10 anos ou mais com
rendimentos. No entanto, é importante ressaltar que apenas aos 14 anos pode-se
iniciar as atividades profissionalizantes, como menor aprendiz, de acordo com a
legislação trabalhista vigente no Brasil. Ainda em 2001, o IBGE apontou em São
José 16.288 pessoas com idade entre 10 e 14 anos. Desta forma, desconsiderando
as pessoas entre 10 e 14 anos, 32.383 pessoas aptas a trabalhar encontravam-se
sem rendimentos no município, na época da realização da pesquisa.
Devido a essa disparidade entre as classes e as dificuldades encontradas
pelas menos favorecidas, surgem iniciativas privadas, porém com interesses
públicos, que visam o auxílio a essas pessoas que passam por maiores
necessidades. Elas buscam suprir a ineficiência do sistema público, e minimizar os
impactos capitalistas das empresas privadas, promovendo ações que tragam
benefícios à sociedade e ao meio ambiente que as cercam. Este é o novo agente da
sociedade, chamado de Terceiro Setor.
2.2 Primeiro, Segundo e Terceiro Setor
A organização da sociedade atualmente pode ser dividida em três setores:
Primeiro, Segundo e Terceiro Setor, segundo definição da Rede Brasileira do
Terceiro Setor – Rebrates – (1999), também confirmada por Madeira e Biancardi
(2003). Cada um destes tem seu papel nas atividades sociais, sendo que um
necessita do outro para se manter em funcionamento. Muitas vezes um setor acaba
executando funções de outro, com o objetivo de suprir as suas necessidades e os
interesses da sociedade em geral.
Segundo Szazi (2006, p. 22) o Primeiro Setor é formado pelo governo, que
tem por objetivo defender o interesse público com capital recebido através de
impostos pagos pela sociedade, devendo estes serem revertidos a favor do bem
21
comum; e Segundo Setor é composto pela iniciativa privada, que movimenta a
economia, busca o lucro e atender o interesse dos investidores, encarando seu
papel social como o pagamento de impostos ao governo e a geração de empregos;
o Terceiro setor é formado por um conjunto de agentes privados com fins públicos,
que buscam atender os direitos sociais básicos, sendo o combate a pobreza, a
violência, o analfabetismo, a inclusão social, o racismo, o auxílio ao tratamento de
doenças e, nos últimos tempos, proteger o patrimônio ecológico brasileiro, seus
principais campos de atuação.
A divisão da sociedade nestes três setores pode aparentar um isolamento
entre um setor e outro. No entanto, os três estão interligados gerando um ciclo de
dependência. O Primeiro Setor, que é o de interesse público, depende da
arrecadação de impostos do Segundo, que é o mantenedor da movimentação do
mercado, possibilitando o atendimento da necessidade pública e auxiliando na sua
sustentabilidade do Terceiro, que busca a melhoria da qualidade de vida, suprindo
as carências deixadas pelas dificuldades do Primeiro Setor em atender a população.
Seguindo uma linha de pensamento próxima a de Szazi, temos a definição da
divisão da sociedade por Rosa (2009, p. 90):
O primeiro setor se confunde com o Governo ou o Estado, que detém poder
político; o segundo setor, com o mercado, a iniciativa privada e a exploração
de atividades econômicas (a produção, a circulação de bens e a prestação
de serviços). O terceiro setor, por fim, com as organizações, entidades
criadas pelos setores da sociedade civil, orientadas à consecução de fins
sociais ou públicos, porém sem fins lucrativos e sem integrarem a estrutura
organizacional do Estado.
O Primeiro Setor pode ser então considerado o poder público na figura do
Estado. Não tem interesses lucrativos, pois busca a manutenção da sociedade em
equilíbrio através dos recursos recebidos pelos impostos pagos pelas empresas e
pessoas físicas. O Segundo Setor é composto pelas empresas privadas que tem
como objetivo o lucro dos seus negócios, dando retorno aos seus sócios e
investidores. São os comércios, as indústrias e os prestadores de serviços.
Oferecem emprego às pessoas que compõem a sociedade, pagando-lhes salários
que fazem com que o capital esteja em circulação, movimentando a economia. Além
dos salários, as empresas também pagam impostos que são fonte de arrecadação
do Governo. O Terceiro Setor é formado por entidades privadas, porém que não
22
visam o lucro, mas sim o interesse público. Seu foco é no atendimento das
dificuldades encontradas pela sociedade, buscando minimizar os problemas que o
Primeiro Setor não consegue ou tem dificuldades para solucionar.
Em geral, o Primeiro Setor utiliza recursos públicos para atender os interesses
públicos, o Segundo Setor utiliza recursos privados para atender interesses
privados, enquanto o Terceiro Setor utiliza recursos públicos e privados para atender
a interesses públicos, o que, em certos casos, dificulta a caracterização e
enquadramento da entidade em determinado setor.
Sobre o Terceiro Setor, pode-se citar o entendimento descrito por Falconer
(1999):
O termo terceiro setor, no uso corrente, é usado para se referir à ação social
das empresas, ao trabalho voluntário de cidadãos, às organizações de
poder público, privatizadas na forma de fundações e “organizações sociais”.
Mais do que um conceito rigoroso ou um modelo solidamente fundamentado
em teoria – organizacional, política ou sociológica – terceiro setor, no Brasil,
é uma idéia-força, um espaço mobilizador de reflexão, de recursos e,
sobretudo, de ação.
Neste sentido, trata-se das atividades realizadas pelo Segundo Setor, as
empresas, apoiadas pelas pessoas que compõem a sociedade, que visam o
funcionamento de organizações de fins públicos na forma da fundações e
organizações sociais agindo para alcançar um bem comum.
A definição de Terceiro Setor, segundo a Rede Brasileira do Terceiro Setor –
REBRATES – (1999), “corresponde às instituições com preocupações e práticas
sociais, sem fins lucrativos, que geram bens e serviços de caráter público”. São
organizações privadas criadas para o atendimento e auxílio ao interesse da
comunidade em geral. Opera com capital privado para fins públicos. Isto não quer
dizer que o setor público não possa destinar verbas para o Terceiro Setor, já que é
seu dever promover a solidariedade social.
Já Rosa (2009, p. 91), afirma que Terceiro Setor é um “conjunto de entidades
privadas, dotadas de autonomia e personalidade jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, constituídos para o desempenho de atividades sociais”. É formado por
“organizações de interesse social como as associações, as fundações de direito
privado, que detêm personalidade jurídica própria (de direito privado), administração
própria, fomentam o voluntariado e cumprem papel social de relevo[...]”. Segundo
23
ele, as principais características de uma organização do Terceiro Setor são:
personalidade jurídica de direito privado; autonomia administrativa; autonomia
financeira; patrimônio próprio; finalidade social (independente qual sua área de
atuação); criação por vontade civil, independente do Estado (sem ser de
responsabilidade da Administração Pública). Para Rosa (2009, p.21) estas entidades
do Terceiro Setor:
[...] atuam descompromissadas com o interesse lucrativo ou especulativo e
não detêm poder político, mas social, atuando como instrumentos legítimos
de pressão e de tutela dos interesses coletivos em sentido amplo, essas
entidades são fundamentais para o associativismo, para a autodefesa da
coletividade, para o voluntariado.
Entretanto, a atuação das organizações do Terceiro Setor não deve ser
orientada para o assistencialismo, unicamente, mas devem buscar construir uma
sociedade civil solidária, justa e organizada, prezando para uma igualdade social e
auxílio na defesa dos interesses dos menos favorecidos. Assim, é possível perceber
que o presente setor busca, de alguma forma, auxiliar as necessidades da
sociedade em geral. Seja com ações voltadas ao atendimento a pobreza, ao meio
ambiente, ao tratamento de doenças, ao analfabetismo, a exclusão social podendo
se utilizar da metodologia do esporte.
Por serem organizações privadas, no entanto sem terem o lucro como
objetivo, além de capital, já que despendem também de gastos financeiros para
poderem realizar suas atividades, é preciso outras formas de contribuição para
manter estas organizações em funcionamento:
[...] o Terceiro Setor não trabalha unicamente com recursos pecuniários.
Faz parte integrante da sua concepção a prática de valores, que motivam os
indivíduos a buscarem melhoria na própria vida e na do próximo, o esmero
das qualidades ou virtudes sociais, o aprimoramento das aptidões e
habilidades profissionais, o amadurecimento da cidadania. Voluntariado,
iniciativas beneficentes, cooperativismo, independência, oblatividade,
humanismo, subsidiariedade, partilha etc., são diversos nomes com os
quais muitas vezes designamos as práticas do Terceiro Setor. (REBRATES,
1999)
Sendo assim, pode-se receber, além das doações de recursos financeiros,
materiais para funcionamento da entidade, oferta de mão de obra voluntária, a
vinculação de parcerias.
24
Percebe-se que o Terceiro Setor está interligado entre o Primeiro e o
Segundo Setor, não se enquadrando em nenhum dos dois, porém recebendo
influência de ambos. São organizações voltadas ao interesse público, mas que não
estão sob a administração estatal, são constituídas de pessoas de natureza privada,
porém não tendo o lucro ou o interesse próprio como objetivo.
Para Silva e Aguiar (2001, p.1) “[...], genericamente, o Terceiro Setor é visto
como derivado de uma conjugação entre as finalidades do Primeiro Setor e a
metodologia do Segundo [...]” Sendo que não são integrantes do governo, mesmo
buscando o bem coletivo, nem tendo o lucro como objetivo, apesar de ser de
natureza jurídica privada.
Para garantir a separação do Terceiro Setor com o Estado, o princípio da
subsidiariedade exige a não intervenção do Governo em áreas que podem ser
atendidas pela sociedade. Além de contar com o apoio do Primeiro Setor para a
atuação coordenada dessas entidades sociais e a sua promoção. Assim, o Estado
opera como suporte, agindo somente em caso de iniciativas não solucionáveis pelas
organizações privadas de interesse públicos. Este princípio surgiu para garantir a
proteção da autonomia privada e da sociedade civil contra qualquer forma de
intervenção desnecessária do Estado.
De acordo com Rosa (2009, p.93), esta não intervenção de outras esferas
sociais é, também, uma forma de ação da Igreja Católica, que orienta a separação
entre os setores sociais, garantindo que uma estrutura social superior não interfira
em uma estrutura inferior, desde que seja para ajudá-la em caso de necessidade.
Assim permite-se o desenvolvimento de ações autônomas, sem que o governo, por
exemplo, tenha que agir em determinada situação que está sob controle de
organizações privadas, como podemos observar:
Uma estrutura social de ordem superior não deve interferir na vida interna
de um grupo social de ordem inferior [...], se não que deve apoiá-la em caso
de necessidade e ajudá-la a coordenar sua ação com os demais
componentes sociais, com vistas ao bem comum. (PAPA JOÃO PAULO II,
1991)
Conforme os conceitos frisados anteriormente, considera-se organizações do
Terceiro Setor as que buscam a atuação em áreas de interesse público, porém
regidas independente do governo, que tentam auxiliar a sociedade em geral na
25
defesa dos seus interesses e direitos como as ONGs, associações, fundações,
entidades de assistência social, educação, saúde, esporte, meio ambiente, cultura,
ciência e tecnologia, entre outras várias organizações da sociedade civil de interesse
público.
2.2.1 Breve histórico sobre o terceiro setor
O surgimento e desenvolvimento do Terceiro Setor é resultado da visão da
sociedade em relação ao seu compromisso com o bem comum, demonstrando a
evolução das pessoas em relação a sua consciência de responsabilidade social. É
uma forma em que as pessoas e as empresas privadas agem para que possam
exercer seu papel social, doando parte de seus recursos financeiros, bens móveis e
imóveis ou mão de obra em busca do auxílio as necessidades da sociedade em
geral, seja cuidando do meio ambiente ou agindo de forma a combater as injustiças
sociais. Através destas ações, quem as desenvolve recebe em contrapartida, além
da realização e satisfação de fazer o bem ao próximo, benefícios legais pertinentes.
Segundo Rosa (2009, p.93), a origem do setor interesse público, porém sem
administração estatal, deriva do princípio da Subsidiariedade, que vem da Doutrina
Social da Igreja Católica, podendo ser encontrada na Encíclica Rerum Novarum
(Papa Leão XIII, 1891) ou nas Encíclicas Quadragesimo Anno (Papa Pio XI, em
1931) e Mater et Magistra (Papa João XXIII, 1961) e finalmente no Centismo Anno
(Papa João Paulo II, em 1991), onde sugere a distinção das estruturas sociais em
hierarquias, sem interferência das estruturas superiores sobre as inferiores, a não
ser para apoiá-las e auxiliá-las em caso de necessidade.
Nos Estados Unidos, o chamado nonprofit sector ou setor sem fins lucrativos,
em tradução literal, apresenta seus primeiros estudos na década de 60, sendo que o
tema foi muito pouco abordado até 1980. Este assunto começou a ser mais
explorado, dando mais importância na produção textual na década de 90. Os
estudos sobre o setor sem fins lucrativos já foram alvos de grandes nomes da
Administração como Philip Kloter que publicou o livro “Marketing para Organizações
Que Não Visam Lucro”, no ano de 1978 e Peter Drucker com o livro “Administração
de Organização Sem fins Lucrativos – Princípios e Pratica” no ano de 1994.
26
Este novo agente surgiu para suprir a falta de assistência dada pelo poder
público ao atendimento as necessidades dos direitos da sociedade e do meio
ambiente. A iniciativa privada busca amenizar estas falhas por parte do governo e se
mostrar solidário as dificuldades sociais, criando organizações que não buscam o
lucro, mas sim o auxílio as dificuldades da sociedade em geral.
O termo “Terceiro Setor” surgiu no Brasil nos anos 70 com a proliferação de
organizações que buscavam a melhoria da qualidade de vida da sociedade em
geral.
O crescimento do número de organizações da sociedade civil verificado
desde os anos 70 fez surgir um novo ator social, o denominado Terceiro
Setor, o conjunto de agentes privados com fins públicos, cujos programas
visavam atender direitos sociais básicos e combater a exclusão social, e
mais recentemente, proteger o patrimônio ecológico brasileiro.
(FERNANDES, 1994)
Ao final da década de 80 e início da década de 90, a expressão Terceiro
Setor tornou-se comum no Brasil. Era usada para caracterizar as entidades da
sociedade civil de fins públicos que não tinham como objetivo o alcance ao lucro
(LEITE, 2003).
Ainda segundo Leite (2003), apesar da termologia passar a ser utilizada
apenas entre 1980 e 1990, as organizações que integram este setor já existiam há
tempos no Brasil. Como as Santas Casas de Misericórdia e as obras sociais.
Podemos citar também, as obras sociais de educação realizadas pelos padres
jesuítas que ao chegarem ao Brasil, logo após o descobrimento, passaram a educar
os “órfãos da casa de Lisboa” (IOCHPE, 1998, apud BETTIOL, 2005).
Com o crescimento dos novos movimentos sociais dos anos 70, reiterando a
informação de Fernandes, surgiram as ONGs – Organizações Não Governamentais
– que apesar de possuírem algumas características diferentes das organizações
citadas acima, uniram-se para estabelecer o Terceiro Setor como um agente
complexo e que abrangesse vários campos de atuação.
Nos anos 90, a expectativa criada ao Terceiro Setor é de que ele renovasse
os espaços públicos, resgatasse a solidariedade e a cidadania, trouxesse ao
capitalismo uma forma de agir mais humana e, se possível, auxiliasse na redução da
pobreza (FALCONER, 1999).
27
Ou seja, esperava-se que as organizações que compunham o Terceiro Setor
fomentassem as ações sociais por meio de empresas privadas e pessoas físicas, as
dificuldades encontradas para atender os interesses públicos e manter a sociedade
de forma igualitária fossem superadas ou, pelo menos, tivessem seus níveis
reduzidos.
A amenização da imagem de explorador passada pelo Segundo Setor, é
visada com ações que beneficiem as pessoas que são a mão de obra das
empresas. Tenta-se minimizar as frustrações e imposições existentes no ambiente
de trabalho com práticas que tragam ao funcionário algo que lhe caracterize como
positivo, além do financeiro. Busca-se um melhor ambiente de trabalho, melhores
condições para se exercer a profissão, conhecendo as necessidades dos
funcionários como pessoas e não, unicamente, como força de trabalho.
Em 1995, com a posse de Fernando Henrique Cardoso e a nomeação de Luiz
Carlos Bresser Pereira como Ministro da Administração e Reforma do Estado, que
declarou em seu discurso de posse um incentivo às empresas privadas de interesse
público instigando “[...], desenvolvimento das organizações públicas não-estatais,
das organizações voltadas para o interesse público que não visam nem agem
exclusivamente segundo os critérios do mercado”. Além da forma com que os
brasileiros diferem as empresas, classificando-as como estatais ou privadas, sendo
que podem ser públicas, voltadas ao interesse da população, mas não estatais. Este
foi um marco importante para o fortalecimento do Terceiro Setor no Brasil. (LEITE,
2003).
Com este discurso, Pereira frisou a diferença entre o Primeiro e o Terceiro
Setor, sugerindo para que as empresas privadas desenvolvessem atividades com
fins públicos, ou seja, de interesse da população sem fins lucrativos, independente
das medidas tomadas pelo estado.
Assim, as empresas do Terceiro Setor tiveram reconhecimento e estímulos
para se desenvolverem. Segundo estudos do IBGE, no Cadastro Central de
Empresas (CEMPRE) em 2006, existiam 5,7 milhões empresas ou outras
organizações ativas, sendo que destas, 567.119, ou cerca de 9,9% do total de
empresas cadastradas, são entidades privadas sem fins lucrativos, consideradas as
empresas do Terceiro Setor, empregando 2.885.198, ou 6,9% das pessoas
empregadas naquele ano.
28
De acordo com o professor Luiz Carlos Merege, idealizador e fundador do
Instituto de Administração para o Terceiro Setor Luiz Carlos Merege, em 2009 o
Terceiro Setor, nos Estados Unidos, foi responsável pela circulação de 600 bilhões
de dólares e empregou 12 milhões de pessoas que recebiam remuneração pelos
serviços prestados. Neste número, ainda não foram incluídos os voluntários. Em
outros países como França, Itália e Alemanha as entidades do Terceiro Setor
movimentam anualmente mais de 3% do valor do PIB destas nações.
Como exemplos de entidades privadas sem fins lucrativos no Brasil, tem-se,
as Santa Casa de Misericórdia, que presta assistência a saúde de enfermos, idosos,
inválidos e desamparados; o Instituto Ethos, que busca empresas que tem o
interesse em auxiliar na formação de uma sociedade mais sustentável e as auxilia a
uma gestão socialmente responsável.
Algumas empresas, geralmente de maior porte, ao invés de fazerem doações
a entidades ou incentivar que outras empresas prestem serviços sociais, criam seus
próprios institutos, o que, além da prática social, influencia positivamente,
repercutindo na imagem da empresa, como é o caso do Instituto C&A que
desenvolve
suas
atividades
nas
áreas
de
Educação,
Arte
e
Cultura,
Desenvolvimento Institucional e Comunitário e Mobilização, além de apoio a projetos
que devem, no mínimo, atender a dois requisitos básicos: promover a educação de
crianças e adolescentes e estar localizada na região metropolitana onde a empresa
C&A possui operações. Pode-se citar também o Instituto Ronald McDonald, que foca
a luta contra o câncer infanto-juvenil, desenvolvendo, com ajuda de cientistas e
voluntários, programas que auxiliam crianças sem condições ao tratamento de
câncer. Estas ações vinculadas à imagem podem ser confirmadas segundo Karkotli
(2004, p.46):
As organizações que internalizam a responsabilidade social em
suas estratégias – do planejamento à ação – e passam a ter
uma gestão socialmente responsável, estabelecem padrões
éticos no relacionamento para com seus diferentes públicos, os
stakeholders, criando valor para a sociedade.
É
importante
salientar,
que
apesar
da
repercussão
positiva
da
responsabilidade social, para a marca da empresa, o assistencialismo não é a
29
finalidade das ações sociais. O benefício da sociedade é que deve ser focado. O
que não impede da contribuinte destacar esta iniciativa entre os seus programas.
Além destes, a Escola do Rei, projeto social realizado em Santos pelo Rei
Pelé em parceria com Pepe Altstut, um empresário conhecido por ter forte ligação
com o esporte santista, que treina crianças e revela talentos, promovendo o futebol
como fator de inclusão social.
No estado de Santa Catarina, o IBGE registrou em 2005 no CEMPRE 35.990
entidades sem fins lucrativas que empregavam 90.955 pessoas, sendo destas,
21.771 fundações privadas e associações sem fins lucrativos, empregando 58.195
que tinham como renda média 3,7 salários mínimos ou R$1.110,00 considerando
que o salário mínimo da época era de R$300,00.
No litoral catarinense, o Instituto Carijós é um exemplo de uma Organização
Não Governamental sem fins lucrativos que realiza atividades e projetos que
atendem três vertentes, educação ambiental, mobilização social e pesquisa
científica. Outro exemplo é o Projeto Baleia Franca sediado em Imbituba, Santa
Catarina, mantido pela Coalizão Internacional da Vida Silvestre – IWC/Brasil em
parceria com a Petrobrás, desenvolve diversas atividades direcionadas a pesquisa e
a conservação em longo prazo das baleias francas.
Na região da grande Florianópolis temos o Instituto Guga Kuerten, que tem
objetivos educacionais, esportivos e sociais, de caráter filantrópico. Busca oferecer o
desenvolvimento e integração social através do fortalecimento da cultura da
solidariedade.
Já na cidade de São José, o número de empresas cadastradas é de 8.930,
ocupando 83.648 pessoas no ano de 2008, segundo levantamento do IBGE no
Cadastro Central de Empresa, que não divulgou o número de entidade sem fins
lucrativos.
Como exemplo no município, pode-se citar a Associação Amigos do Hospital
Regional de São José – AAMHOR, onde voluntários auxiliam pacientes e familiares
que são atendidos pelo hospital. Um projeto social realizado pela Associação
Brasileira de Apoio e Desenvolvimento da Arte – ABADA – Capoeira, ministrando
aulas gratuitas para a comunidade josefense que busca a divulgação da cultura
brasileira através da arte da capoeira, além de apoiar campanhas nacionais de
proteção ao meio ambiente, doações de sangue, alimentos e agasalhos, combate a
30
dengue, combate as drogas, campanha do desarmamento, prevenção a AIDS e
educação no trânsito. A Orionópolis São José, que se caracteriza como uma
entidade filantrópica, que não possui fins lucrativos, abrigando gratuitamente em
sistema de vila e regime de internato, idosos, crianças e adultos portadores de
deficiências e multideficiências física e mental que são abandonados econômico e
familiarmente. O Lar dos Velhinhos de Zulma proporciona condições mais dignas de
vida a idosos que procuram pela instituição, oferecendo conforto e bem-estar,
atividades recreativas, assistência médica, alimentação adequada, e acima de tudo
um tratamento amoroso.
2.2.2 Formas de captação de recursos para o terceiro setor
Manter uma empresa em funcionamento requer conhecimento, estudos
planejamento e uma boa gestão administrativa e financeira. De acordo com o IBGE
(2010, citado por Furbino, 2010), 24% das empresas no Brasil fecham suas portas
antes de completar o primeiro ano de funcionamento. Grande parte desses
insucessos é devido ao mau planejamento na abertura da empresa. Outro ponto é a
má administração financeira, além da alta carga tributária aplicada sobre as
atividades realizadas. Uma estruturação para a forma de captação de recurso é
essencial para a saúde da empresa.
Mesmo tratando-se de uma entidade que não visa lucro, a captação financeira
é de fundamental importância para o desenvolvimento e realização dos projetos do
Terceiro Setor. Como em toda organização, existem despesas e custos para manter
o funcionamento das atividades realizadas. Como descreve Bettiol (2005, p. 44):
Os recursos financeiros utilizados pelas entidades que compõem o terceiro
setor são, normalmente, provenientes de interações com o Estado,
organismos fiscais, organismos privados internacionais, fundações
nacionais e internacionais, empresas nacionais e internacionais dos
diversos segmentos da economia, bem como doações, que podem
abranger recursos monetários ou outros tipos de recursos obtidos por essas
instituições.
As organizações do Terceiro Setor necessitam de auxílios como a formação
de parcerias com os diversos agentes da economia para que consigam captar
31
recursos em prol dos seus objetivos. Bettiol (2005) considera as seguintes definições
como formas de captação de recurso:
Contribuição – transferência voluntária e incondicional de ativos para uma
entidade (beneficiária) advinda de outra entidade que não espera receber
valor em troca e não age como proprietário (doador). A contribuição também
pode ocorrer sob a forma de cancelamento de passivos do beneficiário
(DELAY et al., 2002, p. 1017)
São contribuições, então, o repasse de bens, recursos financeiros ou mão de
obra para serviços realizados, sem que haja cobrança de quantia monetária ou de
prestação de serviços ou recebimento de bens em troca. Além destes, pode também
haver o cancelamento de débitos existentes ou futuros, da empresa que recebe a
contribuição.
Doações – [...] transferências gratuitas, em caráter definitivo, de recursos
financeiros ou de direito de propriedade de bens móveis e imóveis, com as
finalidades de custeio, investimentos ou imobilizações, sem contrapartida do
beneficiário de recursos. (BRASIL, Normas Brasileiras de Contabilidade T
10.16, item 10.16.1.8).
As doações caracterizam-se pela transferência de poder sobre bens móveis e
imóveis ou recursos financeiros, para que sejam utilizados para custear
organizações e sua operacionalidade, investir em equipamentos, treinamentos,
pesquisas e necessidades recorrentes e aumentar os recursos imóveis destas
entidades, sem que esta deva lhe trazer retorno direto.
Subvenções – [...] transferências derivadas da lei orçamentária e concedida
por órgãos do setor público e entidades, públicas ou privadas, com o
objetivo de cobrir despesas com a manutenção e o custeio destas,
caracterizadas ou não pela contraprestação de bens e serviços da
beneficiária dos recursos. (BRASIL, Normas Brasileiras de Contabilidade T
10.16, item 10.16.1.5).
Subvenções são apoios dados por entidades do Primeiro Setor, através da
legislação, que tem por finalidade garantir a manutenção e o custeio das atividades
realizadas sem que haja, necessariamente, a prestação de serviços ou transferência
de bens.
De acordo com Morais, para que se consiga captar fundos para o Terceiro
Setor, através de doações ou contribuições, é preciso criar um “Círculo de Relações
32
Comprometidas” onde a confiança e conhecimento são fatores fundamentais para o
desenvolvimento dos projetos. Apenas a causa defendida não garante o
recebimento destes recursos. Para se tornar auto-sustentável, é preciso estabelecer
vínculos de parcerias, sendo este um processo de médio e longo prazo, no entanto
uma das melhores e mais seguras medidas a serem tomadas, lembrando sempre do
foco no que foi planejado para o projeto. Com o “círculo de confiança” formado
estabelece-se o chamado grupo comprometido, que além do projeto se relaciona
com os seus responsáveis. Desta forma os benefícios são percebidos por todos os
envolvidos e favorece de todos.
Sendo assim, por mais que a idéia tenha boas intenções é preciso mostrar a
quem vai contribuir financeiramente para o projeto, que ele está sendo desenvolvido
de forma séria e transparente, tendo realmente uma finalidade social. O dinheiro
aplicado deve ser investido em ações que, de alguma forma, atendam as
necessidades das pessoas assistidas pelo projeto. Deve haver confiança entre o
desenvolvedor e o doador para que a parceria seja levada a diante. Além disso, a
empresa que faz a doação tem que saber da importância do seu papel como
financiador. Bem como o auxílio neste projeto repercutirá em seu público.
Conta-se também com os recursos oriundos das agências de cooperação
internacional, que são acordos firmados entre organizações para o desenvolvimento
de projetos que auxiliam a realização de atividades voltadas ao bem da sociedade
em geral. Neste caso, organizações estrangeiras contribuem para a solução de
questões locais, disponibilizando recursos ou bens aos necessitados.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF – é um exemplo,
criada em 1946, inicialmente atendeu milhões de crianças no período pós-guerra.
Após a reconstrução da Europa alguns países deram como concluídos os trabalhos,
no entanto países pobres solicitaram a continuidade das atividades para minimizar
as carências sofridas pelas crianças no mundo. Atualmente atende em 191 países.
Outra agência internacional é a Organização das Nações Unidas – ONU – que é
uma instituição formada por 192 países, que visa manter a paz e segurança mundial,
fomentar relações cordiais entre nações, promover o progresso social, melhores
padrões de vida e direitos humanos. Ligados a ONU existem diversos organismos
especializados que atuam em áreas como saúde, agricultura, aviação civil,
meteorologia e trabalho.
33
Pode-se citar, também, a Agência de Cooperação Internacional do Japão –
JICA – que possui 100 escritórios pelo mundo, colaborando com US$ 1,5 bilhões, no
ano de 2006. Participa, inclusive, em projetos brasileiros, em que tem como
principais objetivos a conservação do meio ambiente, diminuição das desigualdades
para o desenvolvimento regional e social e cuidados com a saúde. Um exemplo dos
trabalhos desenvolvidos no Brasil é a elaboração do Estudo de Viabilidade da
Recuperação das Áreas Degradadas pela Mineração de Carvão na Região Sul de
Santa Catarina, realizado pela Fundação do Meio Ambiente – FATMA – avaliado em
US$ 3,5 milhões. Além destas, diversos outros países possuem agências de
cooperação internacional, como Espanha (AECI), Finlândia (CIMO), Suécia (SIDA),
Canadá (CIDA) e o Brasil (ABC).
Uma forma alternativa para a arrecadação de fundos para as organizações do
Terceiro Setor conseguem arrecadar fundos é com a comercialização de bens ou
prestação de serviços desenvolvidos pelas entidades, sendo o valor captado
destinado ao pagamento dos custos existentes para o funcionamento da instituição.
Estas comercializações ou prestações de serviços podem ser a atividade fim ou não
das organizações.
A prestação de serviços, cobrando valores inferiores ao de mercado, é a
forma com que as Empresas Junior, geralmente nos cursos superiores, onde um
grupo de alunos põe em prática o que aprenderam nas salas de aula encontrou para
captação de recursos financeiros. Podemos citar a USJúnior, que presta serviços de
assessoria administrativa a empresas. Seu objetivo não é o lucro, mas sim a
vivência na prática das atividades da futura profissão. O valor cobrado pelos
serviços prestados é utilizado para o pagamento das despesas da empresa júnior,
sendo o restante reinvestido na aquisição de melhorias para própria empresa.
A venda de mercadorias produzidas dentro das instituições como fonte de
captação de recursos financeiros, também é possível. São comercializados produtos
que não necessariamente estão ligados com as finalidades para a qual a entidade
foi criada, mas que por ela foram confeccionados ou que estampem o nome da
instituição, como faz a UNICEF.
Conforme Landin e Beres (1999 apud Bettiol, 2005, p.45), através da
pesquisa realizada no Brasil em 1995, pelo Projeto Comparativo Internacional,
68,3% dos recursos da empresas do Terceiro Setor eram provenientes de receitas
34
próprias; 14,5% eram recursos oriundos do governo e 17,2 tinham origem de
doações privadas conforme quadro a seguir:
Quadro 1 – Distribuição das fontes de recursos das entidades sem fins lucrativos no
país (inclusa a área da religião) – 1995
Fontes de Recurso
Governo
%
14,55
Federal 47,43
Estadual 35,44
Municipal 17,13
Doações Privadas
17,19
Empresas 18,6
Indivíduos 81,4
Receitas Próprias
68,27
FONTE: LANDIM; BERES, 1999, p. 20 (apud Bettiol, 2005, p. 46)
Constata-se, portanto, que a participação de governo e da iniciativa privada,
embora seja de suma importância, a maior parte das receitas das organizações que
compõem o Terceiro Setor, são predominantemente oriundas de receita através de
atividades próprias.
2.2.3 Benefícios fiscais e legislação pertinente.
Percebendo a dificuldade de manutenção de projetos sociais, bem como a
conquista de novos colaboradores para essas ações, o governo, buscando sua
participação, reconhece e concede alguns benefícios a quem presta e a quem
colabora com as atividades realizadas pelo Terceiro Setor. Desta forma, o Primeiro
Setor complementa a sua função de mantenedor de busca pelos interesses da
sociedade, auxiliando as atividades do Terceiro Setor, diminuindo a sua carga
tributária.
No entanto, as formas de fomento estatal podem ser classificadas como
positivas ou negativas. São positivas quando oferecem vantagens a quem exerça
35
atividades de interesse social. E, negativas quando estabelecem dificuldades, como
o aumento da carga tributária, ou formas indiretas de desestimular atividades
privadas, de acordo com Rosa (2009, p. 94). Podemos perceber que o auxílio, ou
não, do Estado em relação às formas de apoio ao Terceiro Setor depende de
interesses do mesmo com as atividades desenvolvidas por tal organização.
Os incentivos do Estado podem vir em forma de financiamentos, auxílios
financeiros, favores fiscais, sendo as subvenções a principal maneira de o Estado
participar do Terceiro Setor; Além de também poder ser classificado em apoio
econômico, honorífico e jurídico, conforme Rosa (2009, p. 95).
Está previsto na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em
seu artigo 150, que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios o poder de tributar as entidades sem fins lucrativos. Entretanto, a
concessão deste benefício depende do cumprimento de certas condições previstas
no mesmo título legal:
a) Não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados;
b) Não distribuir lucros a qualquer título;
c) Aplicar integralmente os recursos na manutenção e no desenvolvimento dos
objetivos sociais;
d) Escriturar receitas e despesas de forma exata.
Rosa (2009, p. 95) considera como forma de apoio econômico: a
transferência, seja ela doação, concessão ou permissão do uso de bens,
equipamentos, o fomento econômico real; concessões financeiras, repasses de
recursos, o fomento econômico financeiro direto; e, também benefícios fiscais, o
fomento financeiro indireto. No caso de fomento honorífico, as homenagens, títulos,
condecorações, distinções de reconhecimento público de forma a incentivar o
exemplo dado por tal organização. E, como forma de fomento jurídico, o
recebimento de privilégios legais que permitam vantagens financeiras e econômicas.
Existe a titularidade de organização utilidade pública, no âmbito federal, de
acordo com a Lei número 91, de 1935 e Decreto número 50.517, de 1961, sendo
outorgado pelo Ministério da Justiça, em que não se garante o repasse de recursos
públicos ou representa ônus ao Estado, porém pode trazer vantagens econômicas
para as organizações que recebem este título, como a dedução fiscal no Imposto de
Renda. Ainda tratando do âmbito federal, o reconhecimento de Organização de
36
Utilidade Pública, sendo este reconhecido nas esferas federal, estadual e/ou
municipal é pré-requisito para a caracterização de entidade “beneficente”. Este
reconhecimento que garante o direito, entre outros benefícios, ao recebimento de
recursos públicos, recebimento de receitas de loterias federais, isenção de
contribuição patronal e a dedução fiscal por doações recebidas, conforme afirma
Rosa (2009).
No âmbito fiscal alguns incentivos são dados às empresas que prestam
doações ou incentivam o bem social. A quem investe em projetos de produções de
audiovisual através da Lei Federal 8.685/93 e projetos culturais pela Lei Rounet de
Incentivo a Cultura, de acordo com a Lei Federal 8.313/91, que permite a dedução
integral de valores investidos como despesas operacionais e também no Imposto de
Renda, sendo de 30% a 40% do valor investido. Além destas, também na legislação
federal, existe a Lei de Incentivo ao Desporto que apresenta:
Art. 1o A partir do ano-calendário de 2007 e até o ano-calendário de 2015,
inclusive, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido, apurado na
Declaração de Ajuste Anual pelas pessoas físicas ou em cada período de
apuração, trimestral ou anual, pela pessoa jurídica tributada com base no
lucro real os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio
direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo
Ministério do Esporte. (Redação dada pela Lei Federal nº 11.472, de 2007)
A Receita Federal institui como benefício fiscal às empresas que apuram os
impostos com base na forma de tributação do Lucro Presumido, a isenção de até 2%
do Imposto de Renda, caso efetuem patrocínios ou doações a entidades sem fins
lucrativos e reconhecidas como entidades de utilidade pública, conforme a Lei nº
9.249/1995. Já a pessoa física que faz a doação, a isenção é de 6% do imposto
devido na Declaração de Ajuste Anual.
Estes benefícios estão limitados a algumas questões como o beneficiamento
próprio do doador, de maneira direta ou indiretamente, de acordo com o artigo 1º,
parágrafo 4º da lei 11.438 de 2006 que dispõe: “não são dedutíveis os valores
destinados a patrocínio ou doação em favor de projetos que beneficiem, direta ou
indiretamente, pessoa física ou jurídica vinculada ao doador ou patrocinador”.
Considera-se vínculo ao patrocinador ou doador, conforme o parágrafo 5º desta lei,
“a pessoa jurídica da qual o patrocinador ou doador seja titular, administrador,
37
gerente, acionista ou sócio, na data da operação ou nos 12 (doze) meses
anteriores”. Também é considerado como vinculado “o cônjuge, os parentes até o
terceiro grau, inclusive os afins, e os dependentes do doador ou dos titulares,
administradores, acionistas ou sócios de pessoa jurídica vinculada ao patrocinador
ou ao doador [...]”.
A lei preza para o incentivo a doação ou patrocínio de projetos que não
beneficiem diretamente ou indiretamente os doadores ou patrocinadores, no intuito
de que o ato social tenha de fato um sentido de melhoria para a comunidade em
geral, não caracterizando uma forma de duplo benefício, em que se abateria dos
impostos parte do valor doado sendo que, de alguma forma, a quantia seria recebida
pelo próprio doador ou patrocinador ou a seus vinculados, conforme descrito em lei.
Para receber tal benefício é necessário atender ao menos a um dos três
quesitos, atuando no Desporto Educacional, Desporto de Participação ou Desporto
de Rendimento.
É importante salientar que quem apresenta o projeto não poderá captar, entre
patrocínio e doação, valor superior ao aprovado pelo Ministério do Esporte, caso
este seja avaliado e enquadrado, de acordo com as exigências, por uma Comissão
Técnica vinculada ao Ministério.
Na esfera estadual, em Santa Catarina, a Lei número 14.366, de 2008,
institui, entre outros, o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte – FUNDESPORTE –
sancionando:
[...] prestar apoio financeiro e financiamento de projetos voltados à infraestrutura necessária às práticas da Cultura, Turismo e Esporte, mediante a
administração autônoma e gestão própria dos respectivos recursos, além de
projetos específicos relativos a cada setor apresentados por agentes que se
caracterizam como pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, órgãos
públicos de turismo, esporte e cultura das administrações municipais e
estadual. (Redação dada pela Lei Estadual nº 14.366, 2008)
A presente lei é uma forma de o governo fomentar a contribuição de práticas
culturais, turísticas e esportivas no estado por contribuintes do ICMS (Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de
Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
38
Dispõe em seu artigo 8º a permissão do lançamento no Livro de Registro de
Apuração do ICMS, a título de crédito presumido, o valor correspondente ao
aplicado em projetos esportivos reconhecidos pelo Comitê Gestor designado pela
Secretaria de Desenvolvimento Regional. O crédito presumido pode corresponder a
até 5% do valor do imposto incidente a cada mês, conforme parágrafo 2º.
Tanto
o
governo
federal
quanto
o
estadual
garantem
benefícios,
principalmente, às empresas que contribuem com o Terceiro Setor. Para que estes
benefícios sejam de fato alcançados, é necessário o registro e enquadramento da
empresa receptadora da contribuição em condições dispostas em lei. Para melhor
visualização das contribuições governamentais apresenta-se o quadro a seguir:
Quadro 2 – Apresentação legislação sobre terceiro setor.
Leis / Normas
Objetivo
Lei Federal 91 e
Decreto Federal
50.517
Reconhecimento de
Organização de
Utilidade Pública e
Entidade Beneficente
Lei Federal 11.472
Incentivo ao Desporto
Lei Estadual 14.366
Incentivo ao Esporte
Incentivo
Dedução fiscal do Imposto de
Renda; recebimento de recursos
públicos; recebimento de receitas
oriundas de loterias federais;
isenção de contribuição patronal e
a dedução fiscal por doações
recebidas.
Isenção de até 2% do Imposto de
Renda da pessoa jurídica do Lucro
Presumido; isenção de até 6% no
valor apurado na Declaração de
Ajuste Anual da pessoa física.
Lançamento do valor aplicado em
projeto esportivos no Livro de
Registro de Apuração de ICMS a
título de crédito, correspondendo a
até 5% do valor devido mensal
Fonte: Elaborado pelo autor, 2010.
Observa-se então, que o governo, com a finalidade de fomentar o
desenvolvimento de atividades com fins públicos, institui leis nas diversas esferas,
através dos quais as empresas que possuem a caracterização de Utilidade Pública e
com fins beneficentes, podem ter redução na carga tributária, como também receber
recursos financeiros. Para as empresas que colaboram com a realização destas
ações, há também a redução na carga tributária, baseado no valor doado para a
instituição que realiza a ação beneficente.
39
2.3 Responsabilidade Social
Com o fortalecimento da sociedade civil através do crescimento do número de
entidades do Terceiro Setor, que tem como objetivos a solução de problemas
sociais, a iniciativa privada financia projetos sociais para suprir necessidades da
comunidade que o Estado não consegue sanar. É neste contexto que, de acordo
com Leandro (2008), os investimentos sociais evoluíram, acompanhando o
desenvolvimento do Terceiro Setor, estimulando as empresas a participarem do
desenvolvimento da Sociedade.
Ainda segundo a referida autora (2008), o investimento em projetos sociais e
de responsabilidade social é encarado por muitas empresas como uma vantagem
competitiva no mercado, em que esta contribuição para a sociedade minimiza os
impactos negativos causados por ela. Seria uma forma encontrada para que os
malefícios do funcionamento de uma empresa, como agressão ao meio ambiente e
exploração de mão de obra fossem compensados através destas ações sociais.
A busca por uma gestão preocupada com a sociedade a qual a empresa está
inserida, visando lucro, porém não deixando de objetivar o desenvolvimento
sustentável valorizando a qualidade de vida é, segundo Kapaz (2004) a definição
para responsabilidade social. Concordando com este pensamento, Krigsner (2004)
define como “a forma de conduzir os negócios baseada no compromisso contínuo
com a qualidade de vida atual e das gerações futuras, por meio de um
comportamento ético, que contribua para o desenvolvimento econômico, social e
ambiental”.
Silveira (2008) atribui o surgimento da responsabilidade social a diversos
fatores históricos mundiais, como os movimentos relacionados aos direitos civis,
ocorridos na década de 60, na Europa; aos manifestos contrários aos efeitos das
armas químicas da Guerra do Vietnã; além dos efeitos do armamento que colocou
em risco o meio ambiente e a vida humana. Esse acontecimentos fizeram com que
se repensasse as atitudes ética das empresas em relação a sociedade.
Seguindo ainda com Silveira (2008), na década de 70 que a função social das
empresas iniciou-se no Brasil, com a criação da Associação dos Dirigentes Cristãos
de Empresas (ADCE), juntamente com as demais entidades empresariais como
40
GIFE, ETHOS, Gazeta Mercantil, entre outras que deram importância social a gestão
empresarial.
Apesar das ações de responsabilidade social objetivarem o auxílio as
necessidades da sociedade, seu foco não deve ser confundido com o
assistencialismo. Tieghi (2006) afirma que as práticas sociais visam a emancipação
do indivíduo, que garantem as pessoas fragilizadas o direito a saúde e educação,
tornando-as mais independentes em relação ao poder público. Neste sentido, as
ações sociais buscam auxiliar as pessoas que passam por maiores dificuldades
sociais a adquirirem autonomia do Estado.
Dezorzi (2008) define a ética como alicerce para a responsabilidade social,
baseada no conceito do Instituto Ethos, pois é incoerente uma empresa agir de
forma ilegal, porém manter ou patrocinar um projeto social. Algumas empresas se
utilizam destes métodos para melhoria da imagem da empresa perante a sociedade,
fornecedores, clientes e funcionários, ou seja, os seus stakeholders, utilizando de
maneira equivocada o Marketing Social.
Credidio (2003) menciona que muitas empresas utilizam erroneamente o
conceito de Marketing Social, acreditando ser apenas uma estratégia mercadológica
para o aumento das vendas ou um conjunto de ações que visam a melhoria na
imagem institucional. Seguindo com a idéia do autor (2003), o marketing social é
uma ferramenta de gestão que surgiu na década de 60, na área da saúde pública,
nos Estados Unidos, e consiste em uma série de estratégias e ações planejadas
para a implementação de programas que gerem a mudança social por meio das
técnicas do marketing tradicional, visando unicamente o desenvolvimento de
soluções e promovam causas sociais, sem que estas ações estejam focando
benefícios mercadológicos para a empresa. Ainda com os pensamentos de Credidio
(2003), o marketing social traz benefícios a ambas as partes, quem apóia ou
desenvolve um projeto e a quem este projeto atenda, devendo deixar claro o que de
fato a empresa realiza e não divulgando que as ações são única e exclusivamente
para apoiar uma causa.
Conforme o estudo teórico realizado, percebe-se que a responsabilidade
social, é um conjunto de ações que tem como objetivo auxiliar o desenvolvimento de
uma sociedade mais justa e solidária. Não se trata de obras de assistencialismo,
pois o seu foco não é colaborar com cidadãos carentes com doações ou caridade,
41
mas sim ampará-los para que possam desenvolver autonomia. O Marketing Social é
uma ferramenta utilizada para promoção das atividades sociais com função de
expandi-las e desenvolvê-las, através das teorias do marketing tradicional e não
apenas como vinculação da imagem da empresa a um projeto social. Apesar de a
responsabilidade social poder ser utilizada com finalidade de benefício próprio, ela
deve trazer benefícios a quem realiza estas ações sociais e a quem por elas são
atendidos.
2.4 Educação esportiva e o futebol
A educação desportiva está potencializando seus conceitos por ser entendida
como atividade auxiliar na formação de crianças e adolescentes, principalmente
entre 6 e 16 anos. Segundo Freire, Sérgio, entre outros (1991, apud SCAGLIA,
1996) as escolinhas de modalidades esportivas podem buscar o crescimento global
dos alunos, de acordo com seu desenvolvimento físico e cognitivo. Através de
métodos
pedagógicos
trabalham
questões
sociais,
intelectuais,
motoras,
educacionais e esportivas. No entanto, não se pode desconsiderar a exploração das
escolinhas como organização de fins lucrativos. A utilização de nomes conhecidos
do esporte é uma das formas encontradas pelas empresas para conquistar clientes,
associando a qualidade das aulas ao nome do atleta.
Como destaca Scaglia (1996), embora as escolas esportivas tenham foco em
alguma modalidade específica, como o futebol, percebe-se que nos últimos tempos
não se busca unicamente os ensinamentos técnicos sobre tal esporte, mas sim o
desenvolvimento de uma pessoa em harmonia com a sociedade. O conhecimento
de valores culturais, morais e éticos são trabalhados através da capacidade de
relacionamento entre alunos e professores. Deve-se analisar o praticante como um
ser em formação, reconhecendo seus limites e buscando sempre a superação das
suas dificuldades físicas, psicológicas e sociais. A educação esportiva não fica
restrita à construção de um profissional, mas influencia também na melhoria da sua
saúde e no condicionamento físico, além de utilizar a atividade física como fator
cultural de inter-relacionamento e formação de senso crítico.
42
Neste sentido, o acompanhamento e orientação de crianças em idade de
formação, tende a oferecer-lhes atividades que contribuam para o desenvolvimento
de cidadãos conscientes socialmente. A disciplina exigida pelo esporte serve de
base para a vida social do atleta. A educação desportiva busca a formação de
pessoas com valores éticos, morais e sociais, saudáveis e bem relacionadas na
sociedade, tendo a formação de atletas como outra etapa de ensino, mais
aprofundada e específica.
2.4.1 As escolinhas de futebol
As escolinhas de futebol surgiram para complementar o processo educacional
de crianças e jovens, de maneira recreativa e educativa, devido ao desordenado
crescimento dos grandes centros, suprindo a falta de espaços para lazer que havia
nas praças, bosques, jardins e campos de várzea. Onde existiam estes campos,
craques eram formados, equipes montadas e lá eram desenvolvidas as habilidades,
técnicas, capacidade física, mental e social das crianças e adolescentes que
praticavam o esporte (VENLIOLES, 2004).
Com a falta de espaço para a recreação, tornou-se necessário a criação de
novos locais onde se pudesse praticar esporte, desenvolver habilidades e a
socialização. As escolinhas de futebol, adotando um esporte de tanta relevância
nacional, utilizaram-se desta adversidade como oportunidade, para que além da
prática esportiva sob orientação de um profissional, questões que envolvem a vida
social pudessem ser trabalhadas com as crianças e adolescentes em formação.
Ainda segundo Venlioles (2004), as escolas de futebol podem ter como
objetivo o desenvolvimento dos fundamentos básicos do futebol, trabalhando a
teoria e a prática do esporte, buscando novos talentos; ter objetivo comercial
visando o lucro como prestadora de serviço, pelo qual se repassam ensinamentos,
sem, no entanto se esperar resultados profissionais dos alunos; e, também, como
atividade de integração social, sem fins lucrativos, onde as crianças e adolescentes
são orientadas à prática do esporte e do convívio social, no intuito de agregar
espírito de equipe para a sua formação e desenvolvimento na sociedade.
Independente da finalidade que a escolinha tenha, o ganho da comunidade são
43
pessoas que passam a conhecer suas responsabilidades e obrigações, através do
esporte, lazer e do desenvolvimento dos seus corpos em movimento.
De acordo com Valentin e Coelho (2005), com a derrota da seleção brasileira
na copa de 1966, passou-se a dar importância aos estilos de vida e hábitos dos
jogadores brasileiros, a fim de melhor orientá-los e controlá-los. Segundo os
treinadores e a mídia esportiva, os principais fatores para a má campanha no
mundial foram a falta de preparo e maus hábitos dos atletas.
Neste caso, as escolinhas passariam a preparar os atletas desde a infância,
ensinando-lhes através de exercícios práticos e teóricos, as técnicas do esporte,
além de desenvolver uma preparação física necessária para não haver problemas
relacionados a sua saúde. Este enfoque seria imprimido junto aos alunos para a
formação de atletas com o objetivo de profissionalização dos mesmos.
Castellani Filho (2008) afirma que a valorização das escolinhas de futebol,
bem como a do profissional da Educação Física, foi fortalecida no período “pós AI-5”
– Ato Institucional promulgado em 13 de dezembro de 1968.
Percebendo a oportunidade de um setor deficitário este segmento tornou-se uma
forma de complementação da educação infanto-juvenil, sendo lucrativa, mas ao
mesmo tempo, contribuindo para a formação da sociedade. Com as escolinhas,
crianças deixam de lado as ruas e o tempo ocioso para se dedicarem à prática de
esporte e de seu desenvolvimento em sociedade.
Há empresas também, que exploram a atividade e a fama do futebol,
juntamente com o nome de atletas conhecidos, criando escolinhas que visam
apenas ministrar aulas para obter retornos financeiros através das mensalidades
cobradas aos alunos. Os ensinamentos são transmitidos por um profissional ou um
atleta do esporte, porém não se busca a profissionalização dos alunos. Trata-se a
atividade como um ramo de negócio que se bem estruturado, torna-se lucrativo.
Porém, é possível que as escolinhas sejam utilizadas por pessoas bem
intencionadas, para o desenvolvimento e formação de crianças em questões sociais.
O uso do esporte como doutrinador de conceitos sócio-culturais, torna este
aprendizado mais fácil para as crianças e adolescentes que estão se deparando
com um mundo em mudança. Através dele, consegue-se incutir a disciplina, senso
de companheirismo, o conhecimento do corpo e seus limites, tratando-o como parte
fundamental na realização de tarefas, para a vida em comunidade.
44
São com estas finalidades sociais que a empresa estudada busca atuar na
formação dos jovens carentes.
2.5 Estatuto da Crianças e do Adolescente
No período da República Velha, mais precisamente em 1927, foi implantado
no Brasil o Código de Menores, sendo este reformado pelo juiz carioca Alírio
Cavalieri no ano de 1979, em que se comemorava o Ano Internacional da Criança,
instituído pela Organização das Nações Unidas – ONU – e pelo Fundo das Nações
Unidas para a Infância – UNICEF – segundo Cappellano (2007).
Em 1987, conforme o referido autor (2007), o Núcleo de Direito Insurgente
(Nudin) passou a discutir direitos humanos, voltados às crianças e adolescentes,
mesmo ano em que a Assembléia Nacional Constituinte formou um grupo para
sintetizar legalmente o que viria a ser o artigo 227 da Constituição Federal, servindo
de base para o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Instituído através da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), dispõe sobre a proteção integral a criança e ao
adolescente, considerando criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e
adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, conforme art. 2º do Título I,
Livro I. O presente estatuto defende as crianças e adolescentes os direitos
fundamentais à pessoa humana, garantindo-lhes todas as oportunidade e facilidades
para que possam se desenvolver fisicamente, mentalmente, moralmente, espiritual e
socialmente, em condições de liberdade e dignidade, de acordo com o seu art. 3º.
O Estatuto está dividido em dois livros, que, conforme afirmação de
Cappellano (2007), trata, do artigo primeiro ao artigo 85, das regras de como corrigir
nossos erros no atendimento as necessidades das crianças e adolescentes em
qualquer situação, garantindo-lhes o direito à vida; à saúde; ao respeito; à dignidade;
à convivência familiar e comunitária; à educação; à cultura; ao esporte; ao lazer; à
profissionalização; à proteção ao trabalho; a prevenção aos produtos e serviços e
autorização para viagens, no seu Livro I e, do artigo 86 ao 267, no seu Livro II, trata
sobre as providências que devem ser tomadas ao constatar-se desvio das famílias,
da sociedade e do estado, tratando da política de atendimento; das medidas de
45
proteção; da prática do ato institucional; das medidas sócio educativas; da remissão;
das medidas pertinentes aos pais ou responsável; do Conselho Tutelar; do acesso a
justiça; dos crimes e infrações administrativas.
Assim, o ECA procura garantir às crianças e adolescentes o direito de
crescerem e se desenvolverem, amparados pela legislação, sendo observados
especificamente, por serem considerados, legalmente, inaptos a responder pelos
seus atos. O objetivo é fazer com que crianças e adolescentes sejam assistidas por
seus pais ou responsáveis, durante sua criação e educação.
46
3 HISTÓRICO E CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA
A vontade de ter o seu próprio negócio e a amizade de longa data entre os
dois sócios fez com que, José Onildo Kretzer Filho e Alexandre Gamba Filho, se
afastassem dos seus empregos em escritórios e se lançassem no mundo dos
negócios esportivos. O futebol sempre foi o esporte de grande apreciação de ambos
e os motivou a abertura de uma quadra esportiva. Surgia em 1995, através de uma
sociedade limitada, a microempresa Kretzer e Gamba Ltda ME, que possui como
nome fantasia Suíço-10.
A primeira etapa foi a busca de um terreno amplo para a construção da
estrutura do campo de futebol e das dependências necessárias para o atendimento
aos clientes. Firmaram um contrato de locação de espaço por um prazo de 5 anos
com um empresário do bairro Roçado, em São José. Lá, deram início as obras, nas
quais os próprios sócios participaram ativamente.
No dia 22 de novembro de 1995, foram iniciadas as atividades no Suíço-10,
com o serviço de locação de horários para a prática esportiva no campo de futebol e
a venda de bebidas e alimentos no bar, anexo ao campo, além de um espaço com
churrasqueira para os jogadores e acompanhantes. O novo empreendimento
situava-se na Rua João Grumichê S/N, Roçado, São José, SC. Sem funcionários,
apenas os dois sócios operavam a empresa, um atendendo mais diretamente ao
público e o outro controlando o caixa e reserva de horários.
Percebendo uma oportunidade devido a grande presença de crianças e
adolescentes da região que vinham acompanhar os jogos noturnos, em 1º de março
de 1996, a Kretzer e Gamba Ltda ME deu início a Escolinha de Futebol Suíço-10,
cobrando a mensalidade de R$ 10,00 (dez reais). Em seguida, nasceu a idéia de
realizar um projeto social, para atender as crianças carentes que não tinham
condições de pagar o valor da mensalidade. Surgia então, o projeto Geração de
Atletas.
Com o término do contrato de locação do espaço, a empresa teve que mudar
sua sede de local. Uma nova quadra foi construída, agora no bairro Jardim
Pinheiros, na Rua Jandaia nº 98, também em São José. Em 11 de setembro de 1999
retomaram as atividades na nova estrutura, agora de propriedade da sociedade.
47
A quadra está situada a cerca de dois quilômetros da BR-101, em um bairro
onde há poucas opções de lazer para a comunidade. Formado, em sua maioria, por
famílias de moradores antigos, apresenta na sua rua principal, um concentrado de
atividades comerciais. No entanto, mais afastado desta, o bairro passa a ser quase
que na sua totalidade, residencial. Apesar de não se localizar em uma região central
e/ou comercial, com grande circulação de pessoas, os clientes atendidos pela
quadra são de toda São José, mostrando a fidelidade dos frequentadores da antiga
sede.
Em busca da prestação de um serviço de qualidade, a empresa fez um
grande investimento na sua estrutura no início de 2008. Substituiu o seu piso, que
era saibro, por grama sintética, refez o sistema de drenagem, reforçou as redes de
proteção que cercam e cobrem o campo, além de efetuar constantes manutenções
no sistema de iluminação.
A principal fonte de renda da empresa é a locação do seu espaço, o campo
de futebol, e a venda de bebidas e alimentos no bar anexo à quadra. Além do campo
e do bar, a empresa conta com espaço para os acompanhantes dos atletas
disponibilizando churrasqueira para a realização de confraternizações, uma sala
ampla destinada à prática de exercícios físicos e aeróbicos para as mulheres que,
antigamente, apenas acompanhavam seus maridos ao local. Para as crianças, foi
criado um pequeno campo, onde podem jogar bola em local adequado. Um projetor
e uma televisão transmitem ao vivo jogos de futebol das séries A e B do
Campeonato
Brasileiro,
além
do
Campeonato
Catarinense,
permitindo
acompanhamento simultâneo de dois jogos. Possui um ambiente agradável à
família, proporcionando a integração entre as pessoas que frequentam o local.
Constantemente são realizadas festas e comemorações pelas equipes mensalistas
da quadra.
A realização das aulas na Escolinha de Futebol e as atividades destinadas ao
exercício físico, principalmente de mulheres, não são as principais fontes de renda
da empresa. O valor arrecadado nestas atividades é utilizado para o pagamento dos
custos despendidos para a sua realização.
A empresa, através dos seus sócios, tem como objetivos a ampliação do seu
espaço físico, com a construção de um segundo campo de futebol; a melhoria no
serviço de atendimento; o aprimoramento da escolinha de futebol e a ampliação do
48
projeto de adoção de atletas, formando novas parcerias para que se consiga atender
um maior número de crianças da comunidade. O bom atendimento e a busca por
inovações é o foco dos empresários que procuram sempre otimizar os seus serviços.
A estrutura organizacional da empresa é muito simples. É constituída por dois
sócios de igual responsabilidade de quotas, que administram a empresa e trabalham
no atendimento ao público, oferecendo o serviço de locação da quadra esportiva e
venda de bebidas e alimentos. No mesmo nível hierárquico, encontra-se o
departamento esportivo que conta com o professor contratado que orienta as
crianças nas aulas práticas e teóricas sobre futebol e o instrutor de ginástica que
atende ao público feminino. No mesmo nível hierárquico, porém com funções
independentes dos outros contratados, o Marketing faz o contato para a formação de
novas parcerias; além disto, realiza a visitação mensal para a cobrança dos valores
estipulados em contrato das empresas parceiras do projeto social. Cada setor tem
sua função bem definida, possuindo autonomia para desenvolver suas atividades,
desde que esteja de acordo com os princípios da empresa. O valor pago como
salário aos professores e departamento de marketing, é proporcional ao número de
crianças que participam da escolinha. A seguir, apresenta-se o organograma da
empresa:
Diretoria Geral /
Sócios
Departamento
de Marketing
Departamento
Administrativo
Departamento
Esportivo
Professor de
Futebol
Professor de
Ginástica
Quadro 3 – Organograma funcional da Kretzer e Gamba Ltda ME.
Fonte: Elaborado pelo autor, 2010. Dados: Kretzer e Gamba Ltda ME, 2010.
49
Por se tratar de uma empresa que preza pelo desenvolvimento comum, com
poucas pessoas trabalhando juntas, onde os sócios operam efetivamente nas
atividades e definem com rigor quem serão os funcionários, não há competitividade
entre as funções, já que cada um é contratado para desenvolver sua tarefa.
3.1 A escolinha de futebol
As aulas da Escolinha de Futebol Suíço-10, iniciadas em 1996, atendiam
crianças entre 6 e 15 anos de idade e eram ministradas pelo professor Souza, exjogador do Avaí, do Figueirense e do Flamengo. Além das aulas práticas e teóricas
sobre futebol, desde o seu início, a empresa realiza palestras contando com
profissionais do futebol e das áreas da saúde, segurança e da psicologia, para que
as crianças tenham também orientação para o seu desenvolvimento fora das
quadras. Elas são orientadas sobre questões de saúde e higiene, prevenção às
drogas, meio ambiente, segurança pública e disciplina no convívio em sociedade.
Regularmente são realizados torneios entre os próprios alunos da escolinha
de futebol e também com outras escolinhas. Nestes eventos são distribuídas
medalhas e prêmios, como materiais esportivos. Algumas viagens são realizadas
para que haja a integração com escolas de outras localidades.
Apesar de não ser este o principal foco das aulas, alguns alunos conseguiram
seguir carreira no esporte. Rafael Foster atua nas categorias de base do
Internacional de Porto Alegre; Leandrinho fez testes no Avaí e no Figueirense e
acabou sendo encaminhado por um período para a Europa; Luiz Carlos atuou nas
categorias de base do Figueirense, sendo campeão da categoria Juniores e,
atualmente, está no futebol paulista. A empresa é, hoje, uma das mais antigas
escolinhas de futebol independente do Estado de Santa Catarina em atividade,
operando por 15 anos ininterruptos, tornando-se referência no mercado como
sinônimo de qualidade e solidez.
Salienta-se que a empresa não recebe retorno financeiro caso a criança
venha a assinar algum contrato. Recebe apenas a gratidão e satisfação de saber
que aquele atleta teve orientação e formação de base dos profissionais do projeto.
50
Após o falecimento do professor Souza em 2007, iniciou-se a busca por um
novo instrutor que estivesse de acordo com os ideais da empresa. Esta procura
cessou quando os sócios da empresa conheceram o professor Carlos Alberto, exjogador do Avaí e do Figueirense, que demonstrou interesse na educação das
crianças e adolescente, abraçando a causa de inclusão social através do esporte,
proposta pela empresa. A escolinha conta, hoje, com cerca de 60 alunos, sendo
destes, 30 particulares e 30 apoiados pelo projeto de adoção de atletas.
3.1.1 O projeto social – Geração de Atletas
Juntamente com o início das aulas da Escolinha de Futebol, observando que
diversas crianças e adolescentes tinham o interesse de participar das atividades da
escolinha, porém não tinham condições de bancar as mensalidades, os sócios
lançaram o projeto “Geração de Atletas” (apêndice A), em que empresas ou pessoas
físicas “adotam” crianças carentes, financiando a mensalidade destes alunos para
que possam receber treinamento e orientação sobre futebol, sobre temáticas
relacionadas à saúde, ética, disciplina, segurança pública, senso de cooperação e
cidadania.
Contratos de prestação de serviços (apêndice B) são assinados anualmente
entre a Escolinha de Futebol e empresas que tem interesse em contribuir
socialmente, para garantir a realização do projeto por períodos determinados.
O projeto busca com a parceria contribuir para a formação de crianças e
adolescentes através da educação esportiva, distanciando estes que são atendidos
pela escolinha da marginalidade e da violência urbana, tirando-os das ruas e
incentivando-os a uma prática saudável e sociável. A contribuição para o projeto por
parte das empresas representa uma imagem positiva perante clientes, funcionários e
comunidade em geral, ressaltando a responsabilidade social dos participantes desta
ação.
Os requisitos para a criança ou adolescente participar do projeto é a sua
frequência escolar e o bom rendimento nos estudos. Os que passam por alguma
dificuldade nos estudos são encaminhados pelos responsáveis pelo projeto para um
assistente social ou recebem a visitação de um dos profissionais envolvidos, que
51
procuram contatar os responsáveis pelo aluno, para verificar algum problema
existente.
As crianças e adolescentes que participam do projeto são selecionadas pelos
proprietários da quadra e pelo professor, juntamente com o Serviço Social da região,
salvo quando a indicação é efetuada pela empresa contribuinte. Alguns que
participam do projeto têm dificuldades até mesmo nas necessidades básicas, como
a alimentação. Durante alguns eventos são doadas cestas básicas para as famílias
mais carentes, fornecidas por colaboradores do projeto.
A arrecadação das mensalidades, através das doações, serve para custear o
desenvolvimento do projeto e manutenção da escolinha. Essa quantia é utilizada
para o uniforme do aluno, que possui em destaque o nome do patrocinador na
camiseta, para os custos com materiais de aula, no pagamento do professor, e na
realização de campeonatos que implicam em despesas com transporte, medalhas e
troféus. A divulgação do nome do doador é opcional. É uma maneira de dar um
retorno comercial para a empresa colaboradora do projeto.
Em datas comemorativas, como Páscoa, Dia das Crianças e Natal, crianças
da comunidade, independente da participação no projeto, são convidadas a
comparecer a quadra, onde brincadeiras são realizadas, lanches, cestas básicas e
brinquedos são doados. Todos estes eventos são possíveis graças à colaboração de
pessoas que se sensibilizam com a situação de carência social.
No início, a escolinha contava com 10 alunos “adotados” por duas empresas,
além dos demais alunos que pagavam mensalidades individuais. A escolinha
chegou a contar com 120 alunos, sendo que destes, 55 atletas eram “adotados” por
cinco empresas. Atualmente conta com 30 crianças e adolescentes participantes do
projeto, devido à parceria com quatro empresas, além de 30 que pagam suas
mensalidades independentes. Porém, o objetivo é aumentar esta participação,
ampliando o número de crianças e adolescentes que gostariam de participar de uma
atividade esportiva, ainda que não tenham condições financeiras. Deseja-se voltar a
marca de 120 alunos, considerado o número ideal limite que permite manter um
ensino de qualidade, com a metade destes sendo atletas participantes do projeto
social.
52
4 METODOLOGIA
Neste capítulo será apresentada a metodologia utilizada para a realização do
presente trabalho, que visa obter o entendimento da atual situação da empresa
Kretzer e Gamba Ltda ME em relação ao trabalho social realizado por ela e por
empresas com responsabilidade social da região, além de efetuar a análise e a
interpretação dos dados levantados, a fim de sugerir alternativas que otimizem o
projeto.
Para a realização desta pesquisa, fez-se uma abordagem qualitativa, pela
qual, segundo Silva e Menezes (2001), se constata um vínculo inseparável entre o
mundo objetivo e a subjetividade do sujeito, que não se pode traduzir em números.
Não é necessária a utilização de métodos e técnicas estatísticas, sendo o ambiente
natural a fonte direta para coleta de dados e o pesquisador peça-chave para a sua
realização. Os dados são analisados de forma indutiva.
Assim, será possível observar in loco as medidas adotadas pela empresa e
como esta age atualmente para a ampliação do projeto realizado.
A pesquisa foi feita de acordo com seus objetivos, de forma exploratória, de
acordo com Cervo e Bervian (2002), que consideram esta metodologia aconselhável
em casos onde há poucos conhecimentos sobre a problemática encontrada, pois
objetiva-se buscar mais informações sobre determinado assunto, conseguindo assim
analisar o caso em si e obter uma maior familiaridade do problema, permitindo
desenvolver hipóteses e formular um plano de ação para a melhoria dos processos.
Além de ser descritiva, que conforme Gil (1991) visa descrever as características de
determinada situação.
Elaborou-se um estudo de caso, baseado na definição de Tull (1976, p. 323)
"um estudo de caso refere-se a uma análise intensiva de uma situação particular",
visando um resultado prático do problema enfrentado pela empresa para a
ampliação do projeto desenvolvido, uma vez que pouco se encontram estudos sobre
atividades destinadas a fins públicos, por empresas que tem finalidade lucrativa.
Para o levantamento de dados, utilizou-se a técnica de formulário (anexo 2),
que é, conforme Silva e Menezes (2001), uma modalidade em que uma série de
questões são levantadas pelo pesquisador, numa situação frente a frente com outra
pessoa, o informante.
53
No presente caso, questionamentos foram feitos para os dois sócios da
empresa, com o objetivo de esclarecer a situação atual das medidas de ampliação
do projeto.
Para a prática desta pesquisa, que buscava conhecer os procedimentos
adotados atualmente pela empresa para que pudesse ampliar o seu projeto de
“adoção” de atletas, uma série de questões foi destinada aos sócios da Kretzer e
Gamba Ltda ME, José Onildo Kretzer Filho e Alexandre Gamba Filho. Por se tratar
de uma pesquisa qualitativa, não é necessário o levantamento estatístico de
informações.
4.1 Análise e interpretação dos dados.
A pesquisa realizada com os sócios da empresa Kretzer e Gamba Ltda ME,
que desenvolve o projeto social Geração de Atletas, através da Escolinha de Futebol
Suíço-10, em parceria com empresas que buscam ações sociais responsáveis na
região da Grande Florianópolis, apresentou dados interessantes que, com base em
estudos realizados, podem contribuir para a melhoria das atividades realizadas. A
partir deles, pode-se propor ações que visem a melhoria das atividades, bem como a
expansão do universo atendido.
Para início da análise e interpretação dos dados, uma análise SWOT / FOFA
pode ser realizada para avaliar as competências da empresa perante o mercado no
qual está inserida. Este tipo de análise consiste na identificação de pontos fortes e
fracos, bem como as oportunidades e ameaças encontradas pela empresa. Esta
ferramenta é utilizada, segundo Daychouw (2007), para fazer análises de cenário,
servindo de base para o planejamento estratégico de uma organização. A sigla
SWOT vem do inglês e quer dizer:
• Strengths (pontos fortes): vantagens internas da organização em relação às
concorrentes.
• Weaknesses (pontos fracos): desvantagens internas da organização em relação às
concorrentes.
• Opportunities (oportunidades): aspectos positivos que apresentem vantagem
competitiva à organização.
54
• Threats (ameaças): aspectos negativos que podem comprometer a competitividade
da organização.
A escolinha de futebol, na qual o projeto é realizado, conta com alguns
diferenciais mercadológicos em relação às demais existentes na região. A tradição
de 15 anos no mercado garante à escolinha o reconhecimento de ser a mais antiga
em atuação da região, dentre as que não estão vinculadas a algum clube esportivo.
A mensalidade cobrada é a mais barata da região, segundo levantamento,
justamente pelo fato de que o capital recebido é destinado aos custos de
manutenção do projeto. Enquanto o valor da mensalidade é de R$ 30,00 no Suíço10, em outras próximas a sua localização, o valor mínimo é de R$ 50,00.
Um dos pontos fracos encontrados é a localização em uma área de pouca
movimentação. O afastamento da área central da cidade faz com que a empresa
pouco seja visualizada por novos clientes. A falta de investimento em publicidade
mantém a empresa conhecida apenas por clientes antigos ou através da divulgação
informal.
Como oportunidades existentes, a empresa possui a legislação fiscal e
incentivos governamentais disponíveis, que lhe concede benefícios, devendo
todavia, regulamentar sua condição como prestadora de serviço de interesse público
para que possa usufruir destas vantagens.
As ameaças existentes são a criação de mais escolinhas de futebol na região,
além da não renovação dos contratos de prestação de serviços, por parte das
parcerias formadas atualmente.
As análises a seguir são baseadas nas respostas dadas aos questionamentos
feitos aos sócios José Onildo Kretzer Filho e Alexandre Gamba Filho, através do
formulário de pesquisa.
4.1.1 Reconhecimento jurídico como organização de utilidade pública
A empresa não possui caracterização jurídica como uma organização de
utilidade pública. Apesar de realizar dentre as suas atividades um projeto social, está
caracterizada perante órgãos públicos como uma empresa prestadora de serviços e
55
com comércio de alimentos e bebidas, com finalidade de lucro. A realização do
projeto parte da visão social responsável da empresa e seus parceiros.
A partir deste título de utilidade pública, seria possível recorrer a apoios de
ordem federal, através da Lei 11.472, que garante a isenção da carga tributária em
relação ao imposto de renda de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro
presumido; e também da esfera estadual, mediante a Lei 14.366, que concede o
direito de lançamento do valor aplicado em projetos esportivos no Livro de Registro
de Apuração de ICMS a título de crédito, correspondendo a até 5% do valor devido
mensal.
Além de este ser o primeiro passo para o reconhecimento como entidade
“beneficente”, tal enquadramento possibilitará à desenvolvedora do projeto a
dedução fiscal do Imposto de Renda, o recebimento de recursos públicos, o
recebimento de parte das receitas oriundas de loterias federais, isenção de
contribuição patronal e a dedução fiscal por doações recebidas.
4.1.2 Criação de Organização Social de Interesse Público (OSCIP)
A abertura de uma OSCIP já foi planejada pela empresa e teve seus
processos de registros iniciados. Porém, devido à falta de informação e instrução,
não chegou a ser concluído.
Conforme observado anteriormente, com a criação e registro de uma
Organização Social de Interesse Público, seja este título de reconhecimento na
esfera municipal, estadual ou federal, seria possível a obtenção de benefícios fiscais
tanto para a empresa desenvolvedora do projeto, como para as que o apoiam
fazendo doações.
4.1.3 Consolidação de parcerias
As parcerias realizadas entre a empresa desenvolvedora do projeto Geração
de Atletas, Kretzer e Gamba Ltda ME e as doadoras que “adotam” estes atletas, são
firmadas perante contratos anuais (anexo 3) assinados por ambas as partes. Nestes,
56
são estipulados valores, data de início e término do contrato, a utilização da
logomarca da empresa patrocinadora do atleta, o número de crianças e
adolescentes que serão “adotados”, bem como demais questões referentes aos
compromissos entre as partes para a realização do projeto.
É importante destacar que além das empresas, pessoas físicas também
participam deste projeto. Pessoas que ao conhecerem o projeto se sentem
sensibilizadas e contribuem para oportunizar a participação de mais crianças e
adolescentes no projeto. Normalmente o número de “adotados” por pessoas da
comunidade que procuram colaborar socialmente, é reduzido em relação ao das
empresas. Enquanto pessoas físicas adotam em média 1 atleta, as empresas
adotam de 3 a 10.
4.1.4 Empresas que já contribuíram diretamente com o projeto
Ao todo, cinco empresas da região da Grande Florianópolis já participaram
como doadoras do projeto Geração de Atletas, atendendo um total de 40 crianças.
Cada uma com um número definido de crianças e adolescentes “adotados”, que
varia de 3 a 10 atletas, de acordo com interesses e disponibilidade firmados em
contrato.
Com a reformulação do projeto apresentado para a formação de parcerias,
seria possível demonstrar os benefícios que a colaboração com esta ação traria para
a empresa, tanto na divulgação da imagem e vinculação da marca a um projeto
social, quanto nos aspectos jurídicos, que garantem deduções e isenções em parte
dos impostos devidos. Assim, esclarecendo questões jurídicas e econômicas, seria
possível atingir um número maior de colaboradores.
4.1.5 Continuidade das parcerias com empresas colaboradoras
Dentre as cinco empresas que contribuíam diretamente, apenas uma não
renovou seu contrato de prestação de serviços. Todas as demais continuam desde o
início do projeto apoiando a sua realização.
Como as atividades realizadas dependem do auxílio de empresas que
procuram colaborar com projetos responsáveis socialmente, é fundamental que
57
estas parcerias sejam mantidas. Para que isto ocorra é preciso trabalhar questões
de relacionamento entre desenvolvedora e apoiadora do projeto.
4.1.6 Conhecimento do motivo para a não renovação de parceria
A empresa que não teve interesse na renovação de seu contrato com a
escolinha de futebol alegou mudanças na sua estrutura administrativa e políticas da
empresa, que resultaram no encerramento do vínculo de parceria. Porém, a
escolinha não reforçou a importância da contribuição para a continuidade do projeto,
respeitando as decisões da colaboradora. Um melhor esclarecimento, apresentando
as ações e resultados alcançados com o projeto poderia ter garantido a
permanência do vínculo de parceria.
4.1.7 Frequência de contato entre prestadora de serviços e colaboradora
As empresas colaboradoras ao projeto são visitadas uma vez ao mês, para o
recebimento da quantia estipulada em contrato de vigência anual para as
mensalidades dos atletas “adotados”. Algumas ações foram pensadas com o intuito
de aproximação entre desenvolvedora e colaboradores do projeto, como, o envio de
cartões para os doadores em datas comemorativas, em sinal de reconhecimento e
agradecimento pelas contribuições. Esta iniciativa apenas foi realizada ao final do
ano de 2009, com um cartão natalino personalizado, em que as crianças da
comunidade apareciam recebendo presentes. Além desta, o convite para visitação
às aulas e/ou eventos realizados pela escolinha, para que as empresas contribuintes
conhecessem de perto o projeto e as crianças que eles financiam, poderia ser
adotada para o fortalecimento dos laços que os une.
Esta forma de contato auxiliaria na manutenção da fidelidade das empresas
colaboradoras. Sabe-se que é menos oneroso manter um cliente do que conquistar
um novo. Segundo Cobra (2000), a conquista de um novo cliente, neste caso
parceiro, custa de cinco a dez vezes mais do que manter um atual. Por esta
58
avaliação, a empresa procura iniciar ações que cada vez mais mantenham unidas as
empresas.
4.1.8 Perfil para novas parceiras
Não há um perfil determinado para a busca na formação de novos parceiros.
Atualmente, as empresas que colaboram com o projeto possuem características
distintas, tanto no ramo de atividades quanto no seu porte. Contribuem atualmente
com o projeto microempresas e uma empresa de sociedade aberta (S.A). O que se
busca, são empresas que queiram contribuir socialmente para o desenvolvimento
das crianças e adolescentes atendidos pelo projeto.
Existem empresas pré-dispostas a colaborar com projetos como o
desenvolvido na escolinha de futebol, que inclusive fazem divulgação para que
projetos sociais se inscrevam e sejam avaliados para serem incluídos em seu
quadro de apoios, de acordo com sua necessidade. A Eletrosul (2009) possui esta
política de investimento social em que “atua por meio de patrocínios a projetos
sociais de terceiros, programas e projetos sociais próprios e/ou em parcerias e
utilização de incentivos fiscais no apoio a projetos sociais”.
4.1.9 Apresentação de vantagens e benefícios com a contribuição ao projeto
Sendo o projeto social realizado por uma empresa privada, a Kretzer e
Gamba Ltda ME, com fins lucrativos, não são apresentados benefícios fiscais às
empresas colaboradoras. Apenas a repercussão na imagem da empresa como
responsável social perante a comunidade, colaboradores e clientes.
Com o recebimento do título de organização de utilidade pública, no âmbito
federal, de acordo com a Lei número 91, de 1935 e do Decreto número 50.517, de
1961, outorgado pelo Ministério da Justiça, não se garante o repasse de recursos
públicos, ou representa ônus ao Estado. Tal condição porém, permite vantagens
econômicas, como a dedução fiscal no Imposto de Renda. Ainda tratando do âmbito
federal, o reconhecimento de organização de utilidade pública é pré-requisito para a
59
caracterização de entidade “beneficente”. A partir deste enquadramento, tem-se o
direito, entre outros benefícios, ao recebimento de recursos públicos, recebimento
de receitas de loterias federais, isenção de contribuição patronal e a dedução fiscal
por doações recebidas, conforme afirma Rosa (2009).
De acordo com a Lei de Incentivo ao Desporto, número 11.472, de 2007, é
cabível a redução de imposto de renda devido na Declaração de Ajuste Anual por
parte das pessoas jurídicas e físicas os valores destinados ao patrocínio ou doação,
no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados
pelo Ministério do Esporte.
No estado de Santa Catarina, a Lei número 14.366, de 2008 institui o
FUNDESPORTE – Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte, que garante aos
contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação) o lançamento no Livro de Registro de Apuração
do ICMS, a título de crédito presumido, o valor correspondente ao aplicado em
projetos esportivos reconhecidos pelo Comitê Gestor designado pela Secretaria de
Desenvolvimento Regional. O crédito presumido pode corresponder a até 5% do
valor do imposto incidente a cada mês.
Para se obter estes benefícios ao projeto e estendê-los aos doadores, é
preciso dar continuidade ao registro da organização de utilidade pública. Assim,
legalmente, todos os envolvidos poderiam obter, além do vínculo positivo à imagem
da empresa, retornos econômicos através do projeto realizado. Com este título
recebido pela escolinha de futebol, ter-se-ia, mais um ponto positivo no momento da
apresentação da iniciativa a possíveis novos parceiros.
60
5 SUGESTÃO DE MELHORIAS
Analisando a atual situação da empresa Kretzer e Gamba Ltda ME, em
especial o projeto social de educação esportiva para crianças e adolescentes
carentes, desenvolvido pela Escolinha de Futebol Suíço-10, algumas sugestões de
melhoria podem ser apresentadas para a ampliação das atividades realizadas.
5.1 Incentivos legais.
A legislação vigente sobre entidades do Terceiro Setor permite o aproveitamento de
benefícios perante os serviços de interesse público prestados. No entanto, para a
concessão destas vantagens é necessário que o projeto receba o título de
Organização Social de Interesse Público.
Por se tratar de uma empresa privada que tem por finalidade o lucro, e no
entanto desenvolve um projeto social, recomenda-se o registro de uma fundação,
que como citado anteriormente, já teve o processo iniciado, porém não teve
continuidade, para que se busque o reconhecimento da titularidade como OSCIP. A
partir deste título, garante-se a dedução do imposto de renda, recebimento de
recursos públicos e receitas oriundas da loteria federal, isenção patronal e dedução
fiscal por doação recebida, através da Lei Federal nº 91 de 1935, além da não
tributação de impostos federais, estaduais e municipais, de acordo com o artigo 150
da Constituição Federal, para entidades sem fins lucrativos.
Para quem contribui para o desenvolvimento do projeto social, como
empresas parceiras, no âmbito federal, a Lei de Incentivo ao Desporto, nº 11.472,
oferece a isenção de até 2% no imposto de renda da pessoa jurídica apurada pelo
lucro presumido. Especificamente, no estado de Santa Catarina, a contribuição com
projetos sociais esportivos dá direito ao lançamento do valor aplicado, em título de
crédito, correspondendo a até 5% do valor devido naquele mês, segundo a Lei
Estadual 14.366, de Incentivo ao Esporte.
61
5.2 Divulgação dos patrocinadores dos atletas profissionalizados
Como forma de retribuição ao patrocínio dado pelas empresas parceiras ao
projeto para as crianças e adolescentes, dá-se a sugestão de atrelar o atleta
assistido à marca da empresa que financiou a sua formação de base. Como
apresentado anteriormente, a criança ou adolescente que participa do projeto social
tem a logomarca da empresa que o “adotou” estampada na camisa da escolinha.
Porém, caso este jogador venha a se tornar um profissional reconhecido, que este
aluno participe de alguma publicidade ou promoção realizada pela empresa,
demonstrando o seu reconhecimento pelo auxílio prestado.
Para formalizar esta continuidade de vinculação à imagem da empresa
doadora, acrescenta-se uma cláusula no contrato de prestação de serviço (apêndice
B) que garanta este retorno.
5.3 Elaboração de um plano de marketing social
Para se adquirir visibilidade e maior divulgação das atividades, dá-se a
sugestão de utilizar do marketing social. Através da elaboração de um plano de
Marketing, que conforme definição de Kotler (2000), deve conter a missão do
negócio; análise do ambiente interno e externo (pontos fortes e pontos fracos,
oportunidades e ameaças); formulação de metas; definição de estratégias a serem
seguidas; formulação de programas; implementação do plano; retorno e controle das
ações.
A missão do negócio consiste no atendimento a crianças e adolescentes
carentes, através da educação esportiva. Os seus pontos fortes são o longo tempo
de atuação no mercado, o baixo valor cobrado para a participação das atividades, a
inovação do vínculo de parceria entre empresas; enquanto seus fracos podem ser
definidos como a localização afastada de áreas de intenso movimento e o pouco
investimento em publicidade. As oportunidades encontradas para o projeto são os
benefícios oferecidos pelo governo, caso finalize o processo de formalização da
OSCIP. Já as ameaças são a criação de novas escolinhas nas proximidades, o que
62
vem ocorrendo com maior frequência nos últimos anos, diminuindo o número de
crianças na escolinha, e a não renovação dos contratos de prestação de serviço por
parte das empresas colaboradoras.
Para se atingir os objetivos do projeto, há que se definir as metas e promover
as alterações na apresentação do projeto para os novos colaboradores; retorno
frequente as empresas que patrocinam o projeto, associando resultados e
apresentando vantagens pela ação realizada, no intuito de estreitar os laços de
parceria; inserção de cláusula que vincule o atleta após formado, caso venha a se
profissionalizar, a se apresentar como participante do projeto, demonstrando o nome
do apoiador que o patrocinou; a formalização da Organização Social de Interesse
Público, para que se possa requerer, perante o Primeiro Setor, benefícios e
incentivos.
Alguns programas de marketing já foram criados, porém, não foram
implantados efetivamente. Sugerem-se ações de aproximação entre empresa
colaboradora e alunos apoiados, com a divulgação do calendário de atividades
realizadas no projeto; a visita técnica destas crianças e adolescentes à empresa que
o patrocina; envio de cartões para os colaboradores da ação social, assinados pelos
responsáveis pelo projeto e pelas crianças por ele assistidas, em datas
comemorativas.
Após o plano de marketing social, baseado nos conceitos de Kotler, ser posto
em prática, cabe o seu acompanhamento, verificando se está de acordo com o que
foi idealizado. O constante contanto entre realizadores e apoiadores do projeto,
possibilitam um feedback para constatação da realidade por um outro prisma, senão
o de quem presta os serviços. Neste caso, os parceiros são considerados os clientes
do projeto.
Com as sugestões efetuadas, espera-se que a sua implementação venha
contribuir com os objetivos de ampliação do projeto social realizado pela empresa
estudada, trazendo benefícios às crianças e adolescentes carentes, às empresas
que colaboram com a ação e à empresa que desenvolve o projeto.
63
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com a realização da presente pesquisa, pode-se perceber que cada vez mais
empresas buscam a participação em atividades relacionadas ao interesse público.
Contribuições com iniciativas que visam o bem comum trazem retornos diretos, com
os benefícios fiscais, e indiretos, como o vínculo da empresa com a imagem de
responsável social, trazendo benefícios a sociedade.
O país enfrenta dificuldades em superar as desigualdades sociais,
apresentando uma disparidade entre a maior parte da população, que se encontra
em situação de pobreza e um seleto grupo de pessoas que concentra grande parte
da riqueza do país. Com o intuito de minimizar esta situação, defender os interesses
e diretos da população, garantir a preservação do meio ambiente, combater a
violência e o racismo, auxiliar no tratamento de doenças, surge um novo agente
social conhecido como Terceiro Setor.
Esta aliança, formada por organizações que diferem do setor público por
serem da iniciativa privada, e não se enquadram também no Segundo Setor por não
possuírem o lucro como finalidade operacional, que fazem uma mescla das
finalidades do primeiro, porém com modelo de administração do segundo, constitui o
setor composto pelas Organizações Não Governamentais, Organizações Sociais,
Organizações Sociais de Interesse Públicos, associações, fundações de direito
privado, que presta relevantes serviços a uma sociedade marcada por graves
disparidades sociais.
Impulsionado pela expansão do terceiro setor, cada vez mais empresas
buscam iniciativas de responsabilidade social, tornando este um diferencial
competitivo no mercado cada vez mais exigente. A contribuição para a formação de
uma sociedade mais justa é uma das preocupações das empresas que, de fato,
preocupam-se com o bem comum.
Através da busca pela complementação educacional utilizando o esporte
como forma de aprendizado, a empresa Kretzer e Gamba Ltda ME realiza um
projeto social que tem como objetivo tirar crianças e adolescentes carentes da
comunidade de Picadas do Sul das ruas, e por meio do futebol, instruí-las sobre
questões sociais. Para a realização e manutenção deste projeto é fundamental a
64
colaboração de empresas da região da Grande Florianópolis, através de doações,
para suprir os custos existentes para a operacionalidade da iniciativa.
Para que estas empresas que contribuem com o projeto social possam se
utilizar de benefícios econômicos, como redução de impostos de renda e ICMS, é
necessário uma reestruturação da empresa realizadora da ação social. De acordo
com a legislação vigente, é preciso o reconhecimento do título de Organização
Social de Interesse Público – OSCIP – para que incentivos sejam vinculados a tal
doação.
Com a realização da pesquisa com os proprietários da Kretzer e Gamba Ltda
ME, percebeu-se a atual situação da empresa, em que esta possui algumas
iniciativas que poderiam contribuir para a ampliação do seu projeto. Porém, por falta
de orientação e informação não foram finalizadas. É possível citar o registro da
organização sem fins lucrativos, caracterizando a Organização de Utilidade Pública;
as medidas de aproximação entre empresa e parceiros tornando os já existentes
cada vez mais fiéis e expandindo horizontes para que novos possam conhecer o
projeto. Além destas ações interrompidas, sugere-se a utilização de publicidade e
propagandas como forma de divulgação do projeto e da empresa em geral. Também
é possível realizar melhorias, reformulando a apresentação do projeto destinada às
empresas nas quais se objetiva novos vínculos de contribuição, demonstrando a
possibilidade de benefícios perante o Estado.
A Kretzer e Gamba Ltda ME possui um projeto único na região e, se bem
estruturado e planejado, poderia atingir maiores proporções, garantindo os
benefícios a um grupo maior de crianças e adolescentes, bem como expandindo a
sua ideia de empresa sócio responsável a outras empresas.
Os objetivos da pesquisa foram alcançados, pois através dos estudos
realizados, percebeu-se
que
a empresa poderia angariar
mais
recursos,
reestruturando sua finalidade mercadológica, através de incentivos governamentais
e fiscais; firmar novas parcerias com colaboradores através da utilização do
marketing social; com a análise ambiental, pode-se explorar seus pontos fortes e
buscar minimizar as suas fraquezas, além de ficar atento as oportunidade e
ameaças percebidas.
65
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73
ANEXOS
74
ANEXO – Formulário de Pesquisa
1.
O projeto é realizado há cerca de 15, anos atendendo diversas crianças
durante
este
período.
Existe
algum
reconhecimento
jurídico
como
organização de utilidade pública?
2.
Já foi analisada a hipótese de criar uma organização de interesse público
(OSCIP), para que pudesse receber auxílios estatais?
3.
A viabilidade do projeto é garantida através de parcerias firmadas com
empresas já região. Como é feita esta parceria com as demais empresas?
4.
Quantas empresas já contribuíram diretamente para a realização do projeto
desenvolvido?
5.
Todas as empresas que participaram diretamente ainda colaboram com o
projeto?
6.
As empresas que não renovaram contrato foram procuradas para o
conhecimento do motivo do encerramento da parceria?
7.
Com que freqüência a empresa que faz as doações é contata pela escolinha
de futebol?
8.
Existe algum perfil pré-determinado para a procura de novas parcerias?
9.
São apresentadas para as empresas colaboradoras as vantagens e
benefícios que a contribuição para um projeto social pode oferecer?
75
APÊNDICES
76
APÊNDICE A – PROJETO GERAÇÃO DE ATLETAS
PROJETO
GERAÇÃO
DE
ATLETAS
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
José Onildo Kretzer Filho
Alexandre Gamba Filho
São José, 2010
77
OBJETIVO GERAL:
O Projeto GERAÇÃO DE ATLETAS pretende oportunizar às Empresas a
possibilidade de desenvolverem uma ação concreta de responsabilidade social, de
expressiva repercussão comunitária, através de um programa de promoção humana,
destinado a crianças carentes, configurado em um trabalho educacional, centrado na
aprendizagem e no aprimoramento de uma modalidade desportiva, o futebol e na
formação para a cidadania,visando a melhoria da qualidade de vida de toda a
sociedade.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
 Ressaltar a responsabilidade social como uma das características da Empresa.
 Melhorar a imagem da Empresa perante funcionários, colaboradores,
consumidores e comunidade em geral.
 Associar a Empresa à criação de perspectiva de vida para as crianças carentes,
mediante um ideal esportivo, aliado à importância dos estudos.
 Difundir a marca da Empresa junto à comunidade, através de eventos esportivos.
 Tornar a Empresa responsável pelo fomento de novos talentos esportivos.
 Fazer a Empresa participante do desafio coletivo, através do binômio
educação/esporte, pela redução da marginalidade e da violência.
DESCRIÇÃO DO PROJETO:
GERAÇÃO DE ATLETAS, projeto de promoção humana desenvolvido pela
Escolinha de Futebol do Suíço 10, em parceria com Empresas que investem ou
querem investir em ações de responsabilidade social, visa atingir crianças carentes
na faixa etária de 06 a 15 anos, que não tenham condições de pagar as
mensalidades.
A participação na Escolinha terá como condição a freqüência escolar e o bom
rendimento nos estudos.
O levantamento, contato, triagem e inscrições das crianças serão efetuados pelos
responsáveis pela Escolinha, em conjunto com o Serviço Social da região.
As aulas ocorrerão 02 vezes por semana, com duração de 01 hora, na quadra de
futebol Suíço 10, no Jardim Pinheiros, São José, em horários matutinos e
vespertinos.
O Professor CARLOS ALBERTO, ex-jogador do Avaí, do Figueirense, com longa
experiência como técnico e em escolinhas de futebol, ministrará as aulas práticas,
trabalho com bola e educação física.
78
Além de aulas, as crianças receberão palestras de atletas que se destacaram e de
profissionais ligados à área da saúde e da educação, visando uma formação mais
ampla.
Mensalmente, o Suíço 10 promoverá eventos, campeonatos, com distribuição de
medalhas, troféus para atletas, com a participação dos pais e da comunidade
josefense.
Todos os alunos participantes do Projeto GERAÇÃO DE ATLETAS usarão uniforme
com a logomarca da Empresa que os patrocina.
O período das aulas será de janeiro a novembro, com 30 dias de férias no mês de
dezembro.
CUSTOS OPERACIONAIS:
A Empresa participante do projeto poderá custear quantos alunos desejar, ao custo
de R$ 30,00 (trinta reais) mensais por aluno.
VALIDADE DO CONTRATO:
Este contrato, que se estabelece entre a Empresa participante e Futebol Suíço 10
terá validade de 01 (um ano) e sua renovação será efetuada mediante acordo entre
as partes.
79
PROFESSOR CARLOS ALBERTO
REPASSANDO DICAS PARA ALGUNS
ALUNOS DA ESCOLINHA ANTES DO
JOGO COMEÇAR.
Fonte: Acervo da empresa. 2007
PROF. CARLOS ALBERTO E SEUS ATLETAS
Fonte: Acervo da empresa. 2007
ALUNOS DA ESCOLINHA
COLOCANDO EM PRÁTICA
SUAS HABILIDADES.
Fonte: Acervo da empresa. 2007
80
APÊNDICE B – Contrato de Prestação de Serviços
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ATIVIDADES ESPORTIVAS
Pelo presente instrumento entre partes adiante nomeadas a saber, de um lado
Suíço 10, com sede à Rua Jandaia, nº 98, Jardim Pinheiros, São José – SC, e de
outro
lado,
____________________________________,
com
sede
à
____________________________________, tem entre si certo, justo e contratado o
seguinte:
l) A empresa ________________ contrata a Escolinha de Futebol do Suíço 10 para
que esta desenvolva um trabalho de ensino e aprimoramento da prática de futebol
para _____ (___) crianças, num valor total de R$______ (_______ reais).
2) Estas crianças, que farão parte do quadro de alunos da Escolinha de Futebol
Suíço 10, serão escolhidas junto à população carente da comunidade, com auxílio
do Serviço Social local, excetuando aquelas designadas pela empresa contratante.
3) Os alunos da Escolinha de Futebol Suíço 10, custeados pela contratante, usarão
a logomarca da empresa em seus uniformes.
4) A Escolinha de Futebol Suíço 10 compromete-se em desenvolver aulas 02 (duas)
vezes por semana, com duração de 01 (uma) hora cada, em sua quadra no Jardim
Pinheiros, em horários a serem definidos.
5) Além das aulas, desenvolverá palestras referentes às áreas de esporte, saúde e
educação, visando uma formação mais ampla dos alunos.
6) A Escolinha de Futebol Suíço 10 também promoverá, mensalmente, eventos,
campeonatos de futebol, com distribuição de medalhas e troféus para os atletas,
abertos à comunidade.
7) A permanência da criança na Escolinha de Futebol Suíço 10 ficará condicionada a
sua freqüência e ao bom desempenho escolar.
8) A empresa contratante, na assinatura deste contrato, pagará ao Suíço 10 R$
20,00 (vinte reais) como taxa de matrícula, referente a cada criança inscrita, e ainda
um valor idêntico para a compra de seu respectivo uniforme.
9) Ainda, a contratante pagará, mensalmente, a contar da data de assinatura deste
contrato, uma mensalidade de R$ 30 (trinta reais) por aluno.
10) Este contrato tem validade pelo período 12 (doze) meses, mediante acordo entre
as partes.
11) Quaisquer outras questões, aqui não definidas, serão resolvidas entre as partes,
em comum acordo.
81
São José, __ de ____ de 2010.
____________________
Empresa Contratante
_______________________
Suíço 10