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21-24 de Outubro de 2007
6.2.0289-2
ANALISE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO APODI-MOSSORÓ
NO CONTEXTO DE ALTERAÇÕES AMBIENTAIS E SOCIOECONÔMICAS
LIGADAS A EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO
Reinaldo A. Petta1, Rita de Cássia Gomes1, Stefan Erasmi2, Thomas F.C. Campos1, Paulo S. R. Nascimento1
1
Depto Geologia e Geografia -Universidade Federal do Rio Grande do Note - [email protected]
2
Georg-August-Universität Göttingen (GAUG) of Göttinge - [email protected]
RESUMO: A deterioração dos recursos naturais, principalmente solo e água, vem crescendo intensamente,
atingindo níveis críticos, observada pelo assoreamento e poluição dos cursos e espelhos d'água. O planejamento
ambiental de uma bacia hidrográfica, principalmente quando envolve atividades exploratórias impactantes como
são aquelas ligadas a empreendimentos petrolíferos, deve ser norteado por um conjunto de decisões baseadas em
características técnicas do meio ambiente, necessidades das populações e sociedades que orbitam ao redor dos
empreendimentos, e nos fatores operacionais de cada uma de suas regiões. O presente estudo foi desenvolvido
no município de Mossoró (RN) e teve como objetivo a elaboração de um sistema de gestão para aplicação na
análise temporal e ambiental focadas na interferência das atividades de exploração da Petrobras sobre a bacia do
Rio Apodi-Mossoró. Apresenta-se também uma síntese das conclusões obtidas com a caracterização sócioeconómica e ambiental da Bacia Hidrográfica do rio Apodi-Mossoró (RN), abrange diversos tipos de análises
que envolvem o domínio do social, a economia regional e as características ambientais desta região. São
discutidas as principais conclusões relacionadas com evolução da população e sua distribuição ao longo do
território, bem como com a análise das principais atividades econômicas e correspondentes perspectivas de
crescimento, tendo em conta os aspectos socioeconômicos mas também os aspectos relacionados com as
utilizações da água e identificação das principais de situação de risco a que as populações estão expostas. Para o
cruzamento de dados ambientais, aspectos físicos, dados socioeconômicos e de legislação, utilizou-se técnicas de
sensoriamento remoto associados a banco de dados e Sistemas de Informações Georeferenciadas. Os resultados
obtidos foram mapeamentos temáticos (geologia, geomorfologia, solos, vegetação, declividade e MDT,
hidrologia, hipsometria, etc.), gerando-se mapas síntese da evolução do uso da terra, interferência das atividades
petrolíferas nas feições dos recursos naturais, zoneamento ecológico em função da legislação e dos aspectos
fisiográficos e principalmente as feições socioeconômicas (IBGE e Questionários). A metodologia do trabalho
foi subdividida em cinco etapas (i) Levantamento bibliográfico, dados secundários, imagens de satélite e
materiais cartográficos; (ii) Digitalização do material pesquisado (mapas sobre o meio físico e banco de dados
socioeconômico) e conversão para um único sistema de projeção e datum; (iii) Processamento Digital das
imagens (contraste, índices, razão bandas, composições coloridas e classificações supervisionadas) do satélite
(IKONOS II Jan-2003). (iv) Trabalhos de campo para identificação, descrição e documentação na área do
estuário, fotos e pontos de GPS, com e identificação de feições não compreendidas nas imagens IKONOS II,
(diferenças entre tipos de vegetação e solos, etc.) (v) Elaboração dos mapas temáticos finais, mapas
socioeconômicos, banco de dados relacionais e alimentação dos dados em ambiente SIG no software ArcGis.
palavra-chave-, Alterações Ambientais, Socioeconomia, Geoprocessamento.
1. INTRODUÇÃO
O Estuário Apodi-Mossoró localiza-se no Litoral Norte do Rio Grande do Norte, mais especificamente na
microrregião de Mossoró, Meso-região Oeste Potiguar e é constituído pelos municípios de Mossoró, Areia
Branca e Grossos. Possui uma extensão de aproximadamente 975 km2 na qual a maioria das atividades
econômicas predominantes na região; produção de sal marinho, fruticultura irrigada, extração de petróleo e gás
natural, pesca artesanal e carcinicultura; se desenvolvem de forma significativamente dependente dos corpos
d‘água.
Mossoró possui um grande potencial para o desenvolvimento sócio-econômico, sendo o maior produtor
nacional de sal marinho (95% da produção nacional) e de frutas irrigadas (entre as três mais importantes do
Nordeste com uma produtividade de 2,5 safras/ano), sendo também, a nível nacional, o segundo produtor de
petróleo, dispondo de enormes reservas. Sua economia encontra-se em fase de expansão atraindo indústrias de
grande porte, como por exemplo, um parque cerâmico em fase de consolidação, que conta com o gás natural já
disponibilizado para esse fim. O potencial turístico da região de Mossoró, com as águas termais, as salinas, as
praias de Tibau e Areia Branca, os poços de petróleo e o rio Mossoró, também representa uma expressiva fonte
de emprego para o município.
No entanto, apesar do desenvolvimento observado na região, as atividades econômicas desenvolvidas nas
proximidades dos corpos d’água vêm acarretando transformações na paisagem estuarina. Os mangues, definidos
como área de preservação permanente por legislação ambiental nacional, após a implantação das salinas há mais
de 50 anos, foram devastados, e hoje grande parte dessas áreas encontram-se ocupadas pelos viveiros de
camarão. A área de caatinga, começa a ser ocupada também pela atividade da carcinicultura e principalmente
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pelo petróleo. Consequentemente a utilização de agrotóxicos nas áreas agricultáveis de fruticultura e o
comprometimento do aqüífero pelo uso descontrolado da água; a exploração intensiva pela Petrobrás com
desmatamento indiscriminado, vazamentos de óleo, enterro de refugos sem o menor cuidado ambiental e
lançamento de dejetos no Rio Mossoró, vêm contaminando vastas áreas e degradando o ambiente estuarino e
favorecendo o processo de desertificação. A atividade salineira na região que movimenta e dinamiza a região
também vem causando problemas ambientais principalmente na questão da salinização dos aqüíferos.
Fig. 01: Imagem Spot (2001) da área do estuário
Apodi-Mossoró, evidenciando a forte interação entre
a rede de drenagens do estuário e as áreas de
exploração de petróleo (lado direito). No quadro ao
lado algumas fotos dos impactos ambientais
observados na área de exploração de petróleo.
2. MOTIVAÇÃO E OBJETIVOS
Este trabalho tem por objetivo apresentar um diagnóstico sócio-econômico e ambiental da Bacia Hidrográfica
do Rio Apodi-Mossoró, levando em consideração o impacto que as atividades exploratórias de petróleo exercem
sobre o meio ambiente de uma região estuarina, e sua comunidade. Os objetivos específicos do projeto são: (i)
Levantar dados e informações sobre as condições sociais, econômicas e ambientais das diversas unidades
existentes no estuário desta bacia, (ii) Identificar problemas e demandas dos moradores desta região, que sejam
possíveis de serem propostos à pesquisa acadêmica; (iii) Identificar e hierarquizar os fatores que condicionam a
evolução dos sistemas ligados a produção de petróleo; (iv) Determinar a lógica de exploração dos recursos pelos
diferentes segmentos sócio-produtivos, procurando identificar a sustentabilidade destes sistemas através de
parâmetros/indicadores econômicos, sociais e ambientais;
Esta pesquisa utiliza em sua avaliação métodos e ferramentas da geoprocessamento e de feições fisiográficas
(geologia, hidrogeologia, hidrologia, geomorfologia, solos, uso e ocupação, etc.). Os objetivos da pesquisa
quantitativa em relação à questão ambiental são: identificar os principais impactos transformadores do espaço
que, direta e indiretamente, vêm contribuindo para alterar as condições ambientais do estuário, destacar quais os
problemas ambientais ligados às atividades petrolíferas são mais prementes e quais suas conseqüências
considerando-se a visão da comunidade e como esta comunidade interage com estas atividades de exploração. O
produto final deste projeto consta de um Sistema de Informações Georeferenciadas (SIG), operacionalizado por
um banco de dados espacial e relacional contendo informações sobre a socioeconomia da região, a infraestrutura, poços de petróleo em funcionamento e desativados, rede de dutos e gás, lagoas de tratamento de
efluentes, estações coletoras de petróleo e infra-estrutura logística da Petrobrás, que permita efetuar a gestão do
território.
3. LOCALIZAÇÃO DA ÁREA: O estuário do Rio ApodiMosoró, área alvo deste estudo, onde se situam os campos
petrolíferos do Canto do Amaro e Alto da Pedra, localiza–se
na região noroeste do Estado do Rio Grande do Norte a 260
km de Natal e 20 km da cidade de Mossoró, compreendendo
área dos municípios de Mossoró, Grossos e Areia Branca.
Abriga os campos petrolíferos do Canto do Amaro e Alto da
Fig. 02: Localização da área
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Pedra com área de 331,5 km2, tendo sido descoberto em novembro de 1985 com a perfuração do poço 1 – CAM
- 1 – RN, sendo que o início da produção do Campo ocorreu em
1986.
4. ASPECTOS FISIOGRÁFICOS
4.1 Vegetação: O mapeamento da vegetação foi executado com
vetorização via tela de computador (head up), utilizando-se as
imagens do satélite IKONOS II (2003). Identifica-se na área de
estudo o ambiente da Caatinga, onde podem distinguir três tipos: (i)
Caatinga Arbórea Arbustiva Fechada – representa a vegetação de
Caatinga com predominância de indivíduos de porte arbóreo, com a
presença de arbustos, sem áreas descobertas de vegetação, isto é,
cobrindo toda a área de ocorrência de maneira ininterrupta e sem
clareiras. (ii) Caatinga Arbustiva Arbórea Fechada – corresponde à
vegetação de caatinga com predominância de arbustos estando aqui
presentes indivíduos de porte arbóreo distantes entre si, a vegetação é
compacta sem clareiras e (iii) Caatinga Arbustiva Aberta –
caracterizada pela ausencia de indivíduos de porte arbóreo tendo
como remanescentes os arbustos distanciados entre si, isto é, com
clareiras. (Fig. 03)
Figura 03: Mapa de Vegetação
4.2 Recursos Hídricos e Infra-estrutura da Petrobras:
A figura 04 exibe o mapa hidrográfico da região do
Canto do Amaro já estruturado no SIG, o qual apresenta
suas principais drenagens e seus açudes e lagoas
existentes e também a toda infra-estrutura da área, como
estradas, caminhos, propriedades, rede elétrica, etc.,
juntamente com toda a instalação da Petrobrás. Para a
confecção deste mapa utilizou-se como base a carta
topográfica da SUDENE para as principais drenagens e
as imagens IKONOS II para atualização e mapeamento
dos açudes e lagoas, bem como para o detalhamento das
drenagens.
Figura 04: Mapa Hidrográfico e de Infra-estrutura
4.3 Solos: O mapeamento pedológico foi baseado em com dados fornecidos pela Escola Superior de Agricultura
de Mossoró (ESAM) atualizados sobre as imagens IKONOS II de 2003. Os solos da área de estudo podem ser
identificados como: (i) Latossolos Vermelho Amarelos, (ii) Latossolos Vermelho Amarelos, (iii) Argissolos
Vermelho Amarelos, (iv) Argissolos Vermelho Amarelos, e (v) Neossolos. (Fig. 05)
4.4 Geomorfologia: O Mapa Geomorfológico foi elaborado a partir da compilação de dados existentes no Mapa
Geomorfológico do Estado do Rio Grande do Norte executado pelo Projeto RADAM BRASIL, bem como a
utilização de dados do IDEMA, ambos atualizados sobre as imagens IKONOS II. Foram identificadas na região
as seguintes unidades geomorfológicas: (i) Formas de acumulação - Planície fluviomarinha (Apmf). Área plana
resultante da combinação de processos de acumulação fluvial e marinha, (ii) Formas erosivas - Superfície
pediplanada (Ep). Superfície plana elaborada por processos de pediplanação, ocorrendo em diversos tipos de
litologias, (iii) Formas de dissecação - Formas tabulares (t41). Relevos de topo plano, com diferentes ordens de
grandeza e de aprofundamento de drenagem, separados geralmente por vales de fundo plano. A figura 06
apresenta o Modelo Digital do Terreno desta região.
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Fig. 05: Mapa Pedológico
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Fig. 06- Modelo Digital do Terreno
4.5 Geologia: O mapa geológico (Fig. 07) foi elaborado a partir
da compilação de dados existentes no Mapa Geológico do
Estado do Rio Grande do Norte (1:500.000) do DNPM e de
imagens IKONOS II desta área. Foram descritas seis unidades
geológicas: (i) Formação Jandaíra (Kj) - calcarenitos e
calcilutitos bioclásticos, cinza claros a amarelados, com níveis
de evaporíticos, (ii) Depósitos aluvionares (Qa) - areias e
cascalhos, com intercalações pelíticas, associados aos sistemas
fluviais atuais. Estes depósitos estão distribuídos nas margens e
nos canais de drenagens, e são constituídos basicamente por
sedimentos areno-argilosos, de coloração variada, de
granulometria grossa e seleção variando de moderada a pobre,
podendo conter alguma matéria orgânica, (iii) Depósitos de
planícies e canais de maré (Qm) - Depósitos de planícies e
canais de marés: pelitos arenosos, carbonosos ou carbonáticos,
(iv) Depósito de praias Qp - areias finas a grossas, com níveis
de cascalho, associadas às praias atuais e dunas móveis; arenitos
e conglomerados com cimento carbonático, definindo cordões
de beach rocks, (v) Grupo Barreiras (TQb) - arenitos finos a
médios, ou conglomeráticos, com intercalações de siltitos e
argilitos, dominantemente associados a sistemas fluviais, e (vi)
Paleocascalheiras (TQc) - paraconglomerados com seixos de
quartzo, sílex e fragmentos líticos, matriz areno-argilosa avermelhada.
Figura 07 – Mapa Geológico
4.6. Uso e Ocupação do Solo: É considerado desde o início do procedimento metodológico alicerce básico para
a definição e o mapeamento dos demais Planos de Informação. As informações foram levantadas a partir de
imagem do satélite IKONOS II (2003). Para a caracterização deste uso foram adotados os procedimentos
contidos nas Normas Técnicas para Mapeamento de Recursos Naturais Através de Sensoriamento Remoto
(INCRA, 1995) e no Manual Técnico de Uso da Terra (IBGE, 1999). As categorias de uso do solo, ou classes de
uso em unidades simples foram interpretadas e delimitadas tendo a imagem IKONOS II como base, incluindo a
estrutura viária, sendo interpretadas e digitalizados na escala 1:10.000, no aplicativo ArcView.
As classes de uso e ocupação identificadas no Estuário são as seguintes: Área Alagada, Área Industrial, Área
Petrolifera, Área Rural ou de Assentamento, Área Urbana, Caatinga Intermediaria, Caatinga Densa, Caatinga
Rala, Canal de Maré/Estuário, Carcinicultura, Cultivo Permanente, Cultivo temporario, Duna Fixa, Duna Móvel,
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Lagoa, Manguezal, Rio/Oceano, Salina Cristalizadora, Salina Evaporadora, Solo Exposto, Tanques Projetados,
Vegetação de Áreas Salinizadas, Zona de Praia.
Pela disposição destas áreas no mapa (Fig. 08A) pôde-se observar que apesar das atividades de exploração de
petróleo e carcinicultura serem importantes componentes econômicas, suas áreas ocupam é menos que 2% da
superfície do estuário, ao contrario das áreas de salinas que atingem 30 % da área total. A vegetação de Caatinga
ocupa 37,5% da área, sendo substituída às vezes por expansão das atividades agrícolas rurais, ampliação da área
urbana e/ou assentamentos (1,5 %) e expansão da área industrial (indústria do petróleo e salineira, 32 %).
A
B
C
Fig. 08 – Mapas de Uso e ocupação (A), Unidades Ambientais (B) e Potencialidades de Ocupação (C)
As figuras 08B e 08C apresentam respectivamente os mapas de Unidades Geoambientais e Potencialidade de
Uso da área.
O mapa de Unidades Geoambientais (8B) destaca as seguintes unidades: (i) Superfície de Aplainamento ou
de Tabuleiro Costeiro – Uma unidade morfologicamente plana a levemente ondulada, com cotas altimétricas
entre 5 m e 90 m. A vulnerabilidade ambiental para esta unidade é baixa, pois corresponde a regiões de menor
risco geológico-geomorfológico-pedológico, sendo áreas com ocupação já estabelecida, onde as características
de ocupação não interferem fortemente na dinâmica do ecossistema, (ii) Planície de Fluvio-Marinha Compreendida pela planície de maré até zonas de altitude máxima de 3m (zona de supramaré e intermaré), tem
relevo plano horizontal a levemente inclinado em direção aos canais de drenagem principais do estuário.
Apresenta baixa declividade e morfologia instável modificada pela ação hidrodinâmica cíclica das correntes e
ondas, e períodos de marés excepcionais. A vulnerabilidade desta unidade foi estimada como média nas regiões
da centrais da planície de Fluvio-Marinha, e alta nas regiões atingidas pelas supramaré e intermaré,
principalmente naquelas ocupadas por manguezais.
Com base nestes mapas anteriores, e também sobre avaliação dos aspectos fisiográficos descritos em mapas
anteriores, foi elaborado o Mapa de Potencialidades de Uso da Área (Fig. 8C). Este mapa indica as zonas de
Preservação, Conservação e de Uso. As zonas de preservação são protegidas por lei e são aquelas áreas que não
podem (ou pelo menos não deveriam) ser utilizadas, as áreas de Conservação possuem um uso restrito e sobre
regras de sustentabilidade, e as áreas de Uso são aquelas que podem ser utilizadas, mas sempre respeitando as
premissas de uma boa gestão ambiental.
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5. ASPECTOS SÓCIO-ECONOMICOS
Para avaliação das feições socioeconômicas, foi realizado o estudo de questões inerentes ao espaço rural do
município de Mossoró, relacionadas às áreas em que acontece a exploração do petróleo e o Diagnóstico sócio
ambiental necessário ao correto planejamento, uso e ocupação do solo, para fazer monitoramento preventivo de
riscos de exploração e distribuição de derivados de petróleo. Esta parte da pesquisa teve como objetivo (i)
realizar estudos da divisão social do trabalho na região, catalogando as atividades de trabalho e quantificando os
sujeitos envolvidos em cada uma delas, (ii) Fazer um diagnóstico social e econômico das populações residentes
na área pesquisada considerando aspectos importantes como: renda, educação, saúde, acesso a bens de consumo,
cultura e lazer dentre outros.
Durante a pesquisa foram entrevistadas 370 pessoas. O instrumento de pesquisa utilizado consta de questões
que respondem às indagações inerentes aos indicadores pesquisados, sendo estes relacionadas às condições
socioeconômicas dos moradores e ainda questões ligadas á relação dessas pessoas com o ambiente. Inicialmente
fez-se uma pesquisa de reconhecimento da área, quando foram identificadas as áreas de maior incidência de
exploração petrolífera. O município foi dividido em quadrantes, passando estes a serem a referência espacial
para os pesquisadores. Para o registro e catalogação dos dados obtidos em campo, foi utilizado o SOFT SPSS.
Trata-se de uma ferramenta bastante utilizada pelos pesquisadores das questões sociais, uma vez que a mesma
que propicia um bom armazenamento de dados de caráter socioeconômico. Após o registro, os dados foram
transferidos para o Excel com vistas á produção de gráficos e a respectiva análise dos mesmos.
Os itens pesquisados foram, Trabalho Atual do entrevistado, Tipo de construção da Moradia, Número de
cômodos das residências, Saneamento Básico , Existência de água encanada nas residências, Forma de
armazenamento d´agua, Acesso a bens de consumo, Coleta de resíduos sólidos, Destino dos resíduos sólidos –
lixo, Atividades econômicas praticadas, Principais rebanhos, Principais cultivos, Participação em associações,
Participação em sindicatos, Principais necessidades da comunidade, e Analise Final dos indicadores
Diferentemente da atividade da fruticultura e mais ainda da salineira (bastantes expressivas nesta área), a
atividade petrolífera se apresenta como uma atividade bem mais exigente no que diz respeito à qualificação da
mão-de-obra empregada. Isto porque, essa atividade se desenvolve dentro de padrões de tecnológicos que tem o
mercado e a produção mundial como referência. É importante lembrar que a atividade petrolífera embora tenha a
Petrobrás como a grande referência enquanto empresa de exploração de petróleo e gás, diversas outras empresas
estão atreladas a essa produção enquanto prestadoras de serviços, sendo as mesmas importantes fonte de
empregos no setor.
Existem atualmente nesta região, 54 empresas contratadas pela Petrobrás, gerando cerca de 1500 empregos
diretos. Com relação ao efetivo de trabalhadores da Petrobrás, a empresa assinala a existência de um 1.830
empregos efetivos, 5.100 trabalhadores contratados, e uma produção de cerca de 29.300 empregos indiretos.
Esses números são bastante significativos no conjunto da cidade e do município como um todo, de modo que
atualmente a atividade petrolífera é aquela de maior significado para a economia municipal, não apenas pelos
empregos gerados, mas também pelo pagamento dos Royalties que se constitui numa das principais fontes de
receita municipal.
Outro dado importante que merece ser lembrado, diz respeito á massa de salários uma vez que esses estão
bem acima dos salários pagos em outras atividades. Os valores referentes aos salários pagos no âmbito da
atividade petrolífera, ao entrarem no circuito da circulação promovem uma maior dinamicidade ao setor
terciários, garantido à Mossoró á sua condição de um importante centro comercial do Estado, honrando a
tradição de empório comercial e, ao mesmo tempo consolidando ainda mais a característica de área polarizadora
de caráter regional. Embora a atividade petrolífera tenha maiores exigências no que se refere à contratação de
força de trabalho, essa atividade pode ser vista como um dos fatores propulsores do crescimento urbano. Isto
porque, o desenvolvimento e expansão das atividades petrolíferas têm propiciado a formação de outros mercados
de trabalho, como comércio e serviços, atraindo população não somente da zona rural de Mossoró, mas também
de outros municípios, bem como de outros estados, para a cidade. As atividades econômicas evidenciadas, ao
promoverem o crescimento da cidade, promoveram também o crescimento do setor comercial da cidade, bem
como a prestação de serviços.
Na área de influencia das atividades petrolíferas, segundo os dados obtidos durante a pesquisa (Gráfico 01),
24% da população entrevistada é totalmente analfabeta. Se a referência for o analfabetismo funcional, isto é
aquele que não garante o entendimento e compreensão de um texto, esse percentual fica ainda mais acentuado,
pois como pode ser observado no gráfico prevalece um número acentuado de pessoas com o primeiro grau
incompleto, 57%. Certamente, a falta de capacitação impede que essa população tenha acesso ao mercado de
trabalho oferecido pela Petrobrás ou uma outra empresa que trabalha para o setor, justificando desse modo, a
quase não participação dessa população nas atividades vinculadas à exploração de petróleo e um número bem
maior de população vinculada à construção civil e à fruticultura irrigada.
Tratando-se da questão da saúde nas áreas pesquisadas pode-se afirmar que embora existam serviços de
saúde como atendimento médico e odontológico, ainda há uma precariedade acentuada na prestação desse
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serviço, tendo em vista que a demanda é bem superior a oferta. Isto é, na maioria dos povoados o médico não se
faz presente todos os dias. Normalmente são três dias de atendimento. Desse modo, os agentes de saúde são os
que ficam assumindo as responsabilidades dos problemas que vão emergindo e, quando não se sente aptos para
resolvê-los os pacientes são encaminhados para Mossoró. Além da precariedade no próprio atendimento do
ponto de vista quantitativo, existe uma precariedade ainda maior do ponto de vista qualitativo. Os postos de
saúde existentes na zona rural pesquisada possuem capacidade de atendimento que necessitem de procedimentos
médico de baixa complexidade, ficando reduzido às consultas médicas ou tratamento de pequenos ferimentos,
provocados por acidentes domésticos. Os equipamentos de que dispõem os postos de saúde, na sua maioria além
de quase inexistente são também obsoletos. Daí porque faz-se mister o deslocamento da população para a cidade
de Mossoró, onde há, do ponto de vista qualitativo um melhor atendimento, o mesmo não podendo ser dito do
ponto de vista quantitativo, uma que como já assinalamos anteriormente, por ser um pólo regional, Mossoró
atende a quase todos os municípios localizados no oeste do Rio Grande do Norte.
Desse modo, ficou claro durante a pesquisa, que a saúde deve ser prioridade na área em estudo,
principalmente diante da vulnerabilidade a que está submetida a população, principalmente do ponto de vista
nutricional, visto a baixa precariedade econômica a que está submetida essa população. Os dados do gráfico 02
revelam essa precariedade. As doenças que se apresentaram com maior intensidade, como a diarréia, a hepatite, a
dengue e as demais fazem parte do quadro de doenças comuns existente nas diversas áreas que são habitadas por
população de baixa renda.
Outro grande problema de caráter social que atinge a população pesquisada diz respeito á renda. Para analisar
essa questão trabalhamos com algumas informações que nos pareceram ser importantes no desvendamento da
realidade local com relação ao aspecto da renda. Foi possível perceber por meio dos dados analisados que a
situação econômica da população que está localizada no entorno das áreas produtoras de petróleo, possuem uma
situação financeira bastante precária. Dos entrevistados, 16,8 possuem uma renda familiar inferior a um salário
mínimo e 38,4% possuem um salário mínimo. E importante assinalar que nessa área predomina uma renda
familiar de no máximo dois salários mínimos, ficando em torno de 67,3 % da população nessa faixa de salário.
(Gráfico 03). No entanto, ainda assim, podemos ver que algumas famílias apresentam uma renda familiar que
chega a mais de oito salários mínimos. Estariam nessa faixa aqueles que têm como principal fonte de renda os
royalties de petróleo. Nesse caso encontramos cerca de 1,1% da população. É um número insignificante. No
entanto, podemos dizer que os royalties do petróleo criam uma diferenciação social no conjunto da população
rural do município de Mossoró.
Grau de escolaridade da população
Doenças mais freqüentes
2,4
0%
1%
0,5
1%
4%
24%
9,5
Hepatite
2,2
12,4
0,3
8%
analfabeto
1,4
Meningite
1grau incompleto
6,5
2grau completo
0,5
2grau incompleto
Não Respondeu
1%
Outras
Não respondeu
pós graduação
Renda familiar
Doenças de pele
Não sabe
3grau completo
57%
Diarréia
Ascardíase
1grau completo
5%
Dengue
Não se aplica
64,3
Pessoas que participam da renda familiar
0% 2%
1%
2%
17
%
10%
17
44,9
17,8
67%
< 1 salário minimo
de 1 a 2 salários mínimo
de 3 a 4 salários mínimo
de 5 a 8 salários mínimo
>8 salários mínimo
Não Sabe
Não Respondeu
Não se Aplica
0,8
10
1,9
7,6
esposa(o)
filho
filha
parente aposentado
irmão
Não Respondeu
Não se Aplica
Gráficos de Feições Socioeconômicas da área de exploração do Canto do Amaro e Alto da Pedra. Gráfico 01Grau de escolaridade, Gráfico 02- Doenças mais freqüentes, Gráfico 03 Renda familiar, Gráfico 04 Participação
na Renda Familiar.
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Com relação à água consumida, segundo a pesquisa, 72,7% das famílias pesquisadas consome água cuja
origem é poço, sendo a CAERN a administradora desses reservatórios. No tocante à qualidade da água
consumida foi muito comum a reclamação com relação ao sabor. Alguns entrevistados fizeram referência a uma
água com sabor e odor de óleo. Entendemos ser esse um elemento de investigações por parte das autoridades e
de técnicos especialistas, no sentido de averiguar os riscos que essa água poderá trazer à saúde dos seus
consumidores. O acesso à água se constitui em uma preocupação de boa parte da população, pois, como
podemos perceber segundo a informação dada no gráfico 05, somente 41,6% da população possui água
encanada. Os demais não têm esse serviço. Assim sendo recorrer ao carro pipa para o abastecimento de água tem
sido uma das alternativas bastante comum, principalmente por parte daqueles que têm condições de pagar por
esse serviço. Dos entrevistados 10,8% utilizam essa alternativa. Por ser uma região semi-árida, a preocupação
com a água se faz sempre presente. Na tentativa de resolver à questão da água a população lança mão de diversas
alternativas de armazenamento da água como a cisterna, tambor, tanque e outros, (Gráfico 06). Dessas
alternativas a principal opção é a cisterna, em 35,4% das residências pesquisadas encontramos a cisterna como
reservatório principal de água. O tambor também tem sido uma das alternativas encontrada. No caso do tambor
existe uma questão que é importante assinalar. Na realidade das 43,5% das residências que adotam o tambor
como reservatório para armazenar a água, apenas 14,9% cobre esse tambor e ai fica uma preocupação com a
questão da dengue, pois tem sido uma das doenças mais freqüentes nas diversas regiões do Rio Grande do Norte.
Em algumas residências também foi encontrado o tanque. Na realidade a forma de armazenar a água, reflete um
pouco as próprias condições sociais da família. O tambor se caracteriza como um dos recursos mais simples e
mais barato, daí a sua freqüência. Entendemos que essa poderia vir a ser uma preocupação do estado no sentido
de propiciar condições para que as pessoas pudessem armazenar água em condições de higiene adequada, pois
poderia ser uma decisão que viria contribuir com a diminuição de algumas doenças que em na ausência de
cuidados com a água a sua origem.
sim
não
Não Respondeu
7,6
2%
1,1
12,4
35,4
42%
14,9
56%
28,6
Gráfico 05: Existência de água encanada nas
residências
cis terna/capacidade
Tamborcoberto
Tambordes coberto
Tanque-capac idade
Não se A plica
Não Respondeu
Gráfico 06: Formas de armazenamento d´agua na Zona
rural de Mossoró sob a influência petrolífera
Mais grave do que não ter água encanada é o fato de não ter água tratada. Na realidade rural de Mossoró,
objeto de nossa pesquisa, penas 33,2 % confirmou que a água consumida era tratada, contra 45,1% que
afirmaram consumir água sem nenhum tratamento. Esse dado reforça a nossa preocupação anteriormente
levantada e, apresenta mais elementos para a nossa sugestão.
O lixo produzido nas comunidades rurais pesquisadas em momento algum pode ser comparado com aquele
que é produzido pelas populações que habitam as metrópoles e grandes cidades, entretanto, assim como nas
grandes cidades alguns produtos promotores de prejuízos à natureza se fazem presente nos dois espaços. É ocaso
do grande vilão do ambiente - o plástico. Quanto à existência da coleta de lixo, ficou evidenciado que essa
praticamente não existe. Somente 5,1% das pessoas entrevistadas assinalaram existir esse serviço. Enquanto 93,8
% confirmaram não existir coleta alguma. De posse desse dado, fica então a questão: qual o destino que a
população dar ao lixo que ela produz? Respondendo a essa pergunta, 72% dos entrevistados responderam que
queimavam o lixo. Essa resposta aparentemente embora tenha as suas adversidades do ponto de vista ambiental,
existe uma outra questão que nos parece ser mais grave. Trata-se do local onde o lixo é queimado, pois pela fala
dos entrevistados não existe preocupação alguma com esse local. E segundo grande parte dos informantes não há
preocupação alguma com a presença ou não das tubulações que transportam o óleo produzido no entorno de sua
residência. Outro resultado preocupante, embora com um percentual menor diz respeito ao comportamento da
população de descartar o lixo livremente. Esse ato, além de comprometer o ambiente favorece ainda mais á
precariedade e vulnerabilidade das condições socioeconômicas dessas populações. Essa resposta aparentemente
embora tenha as suas adversidades do ponto de vista ambiental, existe uma outra questão que nos parece ser mais
grave. Trata-se do local onde o lixo é queimado, pois pela fala dos entrevistados não existe preocupação alguma
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com esse local. E segundo grande parte dos informantes não há preocupação alguma com a presença ou não das
tubulações que transportam o óleo produzido no entorno de sua residência.
Diante dessa realidade, perguntamos aos entrevistados sobre o que seria necessário para melhorar as
condições de vida da população da comunidade. As respostas foram bastante variadas. No entanto a necessidade
de fontes de emprego, melhoria no atendimento de saúde e qualidade dos equipamentos de saúde, bem como de
educação foram àquelas mais citadas. Diante das respostas dadas, pode-se perceber que os maiores desejos da
população pesquisada simplesmente está relacionada à reprodução da vida, o que nos parece ser apenas um
direito (Gráfico 07).
45%
40%
40%
36%
35%
29%
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Gráfico 07 - Principais necessidades da comunidade
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os solos da região de Mossoró, de modo geral, apresentam condições razoáveis de produtividade agrícola,
especialmente com o uso da irrigação. A reduzida precipitação pluviométrica anual, da ordem de 600-700 mm,
concentrada nos meses de verão, aliada à elevada evapotranspiração, constitui a principal restrição edafoclimática ao desenvolvimento pleno do setor primário. Os solos potencialmente produtivos encontram
limitações, principalmente no déficit de água, na pedregosidade e no grau de erosão. Outros aspectos abordados
são as áreas propostas para preservação ambiental e a localização de setores onde o processo de caustificação
(dissolução) dos calcários da Formação Jandaíra é mais evidente, constituindo áreas propícias tanto à recarga dos
aqüíferos como à exploração agrícola sustentada
O Mapa de Uso do Solo e Cobertura Vegetal reflete a ação histórica do homem sobre a região, aonde vem
ocorrendo um rápido avanço da ocupação agropecuária, salineira e, sobretudo, nas últimas três décadas, da
exploração de petróleo e do crescimento da área urbana de Mossoró. Os manguezais, que outrora ocupavam todo
o estuário do rio Mossoró, foram praticamente erradicados para a implantação dos evaporadores e cristalizadores
do parque salineiro de um lado e pelas áreas de exploração de petróleo do outro.
Diante dos resultados da pesquisa socioeconômica, o que podemos inferir é que o espaço rural de Mossoró se
apresenta como um resultado das contradições produzidas pelo modo de produção capitalista que produz riqueza
e pobreza ao mesmo tempo. Os problemas apontados na pesquisa de campo evidenciados na análise aqui
colocada deixam claro o caráter de urgência na construção de um projeto coletivo, cuja responsabilidade não seja
apenas do Estado, mas da iniciativa privada e também da sociedade. Entendemos que somente dessa forma
poderemos ter uma sociedade mais justa e, portanto mais cidadã. Ao contrário seremos todos demolidos pelas
contradições geradas e assim sendo de nada valerá as modernas tecnologias, os edifícios inteligentes se não
temos o mínimo necessário à reprodução da vida.
Existe no espaço pesquisado uma extrema carência de melhoria da qualidade de vida. Entendida esta numa
perspectiva abrangente que envolve as diversas dimensões de reprodução da vida socialmente falando. A
proliferação da pobreza associada à concentração de riqueza, demonstra o descaso com que a sociedade vem
sendo tratada. De um lado temos as empresas de fruticultura, a produção de petróleo, as salinas. Do outro temos
uma massa de pessoas vivendo em condições de moradia precárias, submetidos a uma vulnerabilidade social
intensa que leva ao caminho das drogas, do álcool, da prostituição.
A municipalização da questão ambiental em Mossoró-RN necessita de uma reorientação dos processos
políticos e institucionais do poder local, considerando as relações sócio-econômicas, a conservação dos
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ecossistemas e a mudança social a fim de possibilitar maior resolutividade dos problemas ambientais e a
sustentabilidade dos efeitos benéficos à população local.
7. AGRADECIMENTOS
Nossos agradecimentos aos pesquisadores e instituições que apoiaram este estudo, com destaque para ANP,
CTPetro, FINEP, CNPq e UFRN.
8. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
ANDRADE, Manuel Correia de. A terra e o homem no Nordeste. 4.ed. São Paulo: Ciências Humanas, 1980.
263 p
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Norte. Natal: UFRN. CCHLA, 1995.(Coleção Humanas Letras) (Coleção Mossoroense ).
ARAÚJO, Tânia Bacelar de. Nordeste, nordestes: que nordeste? In: AFFONSO, Rui de Britto A’lvares;
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Universidade Estadual Paulista, 1995. p. 126-155. (Federalismo no Brasil.)
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1986. 60 p. ( Seca: coleção especializada).
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Grande do Norte, Natal/RN, 222p.
IDEMA – Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte,
2002. 2ª Etapa: Diagnóstico e Vulnerabilidade Ambiental dos Estuários do Litoral Norte e seus Entornos.
Relatório Parcial do Zoneamento Ecológico-Econômico dos Estuários do Estado do Rio Grande do Norte e
seus Entornos, IDEMA- Governo do Estado do Rio Grande do Norte Natal/RN, 46p.
IDEMA - Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte,
2002 Projeto de Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral do Rio Grande do Norte – ZEE/RN“Subsíduos para a Elaboração de Norma do Zee dos Estuários do Rio Grande do Norte” - IDEMAGoverno do Estado do Rio Grande do Norte, Fev. 2005, 37pg.
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ROCHA, Aristotelina Pereira Barreto. Expansão urbana de Mossoró: Coleção Mossoroense, Série c v.1469.
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