Encontro Estadual dos Conselhos da Área da Saúde
RELATÓRIO FINAL
AVALIAÇÃO DO EGRESSO
2013
I Encontro Estadual dos Conselhos da Área da Saúde – Avaliação do Egresso
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1. INTRODUÇÃO
Os Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren-SP), Farmácia (CRF-SP), Fisioterapia e
Terapia Ocupacional (Crefito-3), Medicina (Cremesp) e Medicina Veterinária (CRMV-SP)
promoveram o I Encontro Estadual dos Conselhos da Área da Saúde para discutir a Avaliação do
Egresso, em 21 de fevereiro de 2013, na Sede do Cremesp, situado na Rua Consolação, nº 753, São
Paulo.
O Encontro contou ainda com a participação dos Conselhos Regionais de Biologia (CRBio-1),
Biomedicina (CRBM-SP), Educação Física (CREF4-SP), Fonoaudiologia (CRFa-2), Nutrição (CRN-3) e
Odontologia (CRO-SP).
O objetivo do encontro foi promover um intenso debate sobre a necessidade e implicações
da implementação da avaliação do egresso na área da saúde com os Conselhos Profissionais.
A abertura do encontro foi realizada pelos Presidentes ou representantes de todos os
Conselhos presentes, conforme segue:
1. Cremesp – Dr. Renato Azevedo Júnior (Presidente)
2. CRBio-1 – Dr. Luiz Eloy Pereira (Presidente)
3. CREF4-SP – Dr. Flávio Delmanto (Presidente)
4. Coren-SP – Dr. Mauro Antônio Pires Dias da Silva (Presidente)
5. CRF-SP – Dr. Pedro Eduardo Menegasso (Presidente)
6. Crefito-3 – Dr. Reginaldo Antolin Bonatti (Presidente)
7. CRN-3 – Dra. Beatriz Apda. Edméa Tenuta Martins (Presidente)
8. CRO-SP – Dr. Marco Antônio Manfredini (Conselheiro)
9. CRMV-SP – Dra. Mitika Kuribayashi Hagiwara (Conselheira)
10. CRFa-2 – Dra. Thelma Regina da Silva Costa (Presidente)
11. CRBM-SP – Dr. Sílvio José Cecchi (Conselheiro)
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2. PROGRAMAÇÃO
Abertura: Realizada pelos Presidentes ou representantes de todos os Conselhos presentes
Palestra: A experiência do Cremesp sobre avaliação do egresso
Dr. Bráulio Luna Filho (Primeiro-Secretário do Cremesp)
Mesa-redonda: Experiência de avaliação de outras entidades de fiscalização profissional
OAB-SP: Dr. Paulo Oliver
CRC-SP: Dr. José Donizete Valentina
Moderador: Prof. Dr. Antonio Távora de Albuquerque Silva (Vice-coordenador da Comissão
Assessora de Educação Farmacêutica)
Mesa-redonda: A visão das entidades profissionais da área da Saúde
CRBio-1 – Dr. Luiz Eloy Pereira (Presidente)
CRBM-SP - Dr. Sílvio José Cecchi (Conselheiro titular)
CREF4-SP – Dr. Flávio Delmanto (Presidente)
Coren-SP – Dr. Mauro Antônio Pires Dias da Silva (Presidente)
CRF-SP – Dra. Danyelle Cristine Marini (Coordenadora da Comissão Assessora de Educação
Farmacêutica)
Crefito-3 – Dr. Mário Cesar Guimaraes Battisti (Conselheiro titular)
CRFa-2 – Dra. Thelma Regina da Silva Costa (Presidente)
CRMV-SP – Dra. Mitika Kuribayashi Hagiwara (Presidente da Comissão de Ensino e Conselheira
suplente)
CRN-3 – Dra. Mônica Inês Elias Jorge (Conselheira titular)
CRO-SP – Dr. Marco Antônio Manfredini (Conselheiro titular)
Moderadores: Profa. Dra. Marise C. Bastos Stevanato (Vice-coordenadora da Comissão Assessora
de Educação Farmacêutica) e Dr. Reinaldo Ayer de Oliveira (Conselheiro do Cremesp)
Palestra: Apresentação dos Projetos de Lei referente a obrigatoriedade da avaliação do egresso
Sr. Napoleão Puente de Salles – Assessor parlamentar das entidades médicas
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Encerramento
Profa. Dra. Marise C. Bastos Stevanato (Vice-coordenadora da Comissão Assessora de Educação
Farmacêutica)
Dr. Reinaldo Ayer de Oliveira (Conselheiro do Cremesp)
Elaboração do Relatório
Dra. Nathália Christino Diniz Silva – CRF-SP
Dra. Vanessa Boeira Farigo – CRF-SP
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3.
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ABERTURA
3.1. Dr. Renato de Azevedo Júnior abre o I Encontro Estadual dos Conselhos da Área da Saúde
agradecendo a presença de todos e informa que o Cremesp possui uma experiência de oito
edições do exame, aplicado aos recém-formados. A primeira edição foi realizada em 2005 e
até 2011 foi realizada de forma voluntária. Em 2012 o Cremesp tornou o exame obrigatório
para a inscrição no conselho. Como o Cremesp não possui uma lei que regulamenta a prova,
a nota no exame não pôde ser utilizada como requisito. O resultado das edições demonstra
que alunos oriundos de escolas públicas tem maiores notas que os alunos de escolas
privadas e 60% dos profissionais reprovam no exame, mas poderão exercer a medicina.
3.2. Dr. Luiz Eloy Pereira, CRBio-1, apoia a realização desse encontro e informa que o CRBio-1 é
favorável ao exame, porém, não possuem dispositivos legais para instituí-lo, por isso,
criaram mecanismos em suas resoluções para avaliar o profissional.
3.3. Dr. Flávio Delmanto, CREF4-SP, elogia a realização do evento e agradece o convite, informa
que a Educação Física passou a integrar as profissões da área da saúde em 1998, por isso
ainda estão iniciando na discussão desse assunto.
3.4. Dr. Mauro Antônio Pires Dias da Silva, Coren-SP, informa que está há pouco tempo na
gestão do Coren-SP e que esse assunto tem sido discutido de forma cautelosa, pois o CorenSP possui profissionais de ensino médio (técnicos e auxiliares de enfermagem) e superior
(enfermeiros), num quadro de 412 mil profissionais, mais de 200 cursos de graduação e 800
cursos técnicos.
3.5. Dr. Pedro Eduardo Menegasso, CRF-SP, agradece o Cremesp pela receptividade e informa
que o CRF-SP procurou o Cremesp para entender como era feito o exame, pois a profissão
farmacêutica chegou em uma situação parecida com a da enfermagem, havendo 101 cursos
de graduação no Estado de São Paulo e 50 mil profissionais inscritos. O conselho tem
discutido o assunto há anos e demonstra-se favorável ao exame.
3.6. Dr. Reginaldo Antolin Bonatti, Crefito-3, informa que este assunto vem sendo discutido há
oito anos, no entanto, não existe consenso em âmbito nacional. O plenário do Crefito-3 tem
obrigação de defender a população, portanto, acredita que o exame é de extrema
importância.
3.7. Dra. Beatriz Apda. Edméa Tenuta Martins, CRN-3, agradece a oportunidade em discutir o
assunto, que vem sido discutido no CRN-3 há algumas gestões. O CRN-3 possui uma
preocupação que leva à necessidade à avaliação do egresso, representa 30% dos
nutricionistas do país e 70% dos técnicos em nutrição.
I Encontro Estadual dos Conselhos da Área da Saúde – Avaliação do Egresso
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3.8. Dr. Marco Antônio Manfredini, CRO-SP, parabeniza os Conselhos pela iniciativa em
promover o encontro, informa que o CRO-SP é favorável ao exame, mas como relatado por
outros conselhos, o assunto não é consenso em âmbito nacional e sugere que os conselhos
presentes elaborem um cronograma de atividades conjuntas para discussão da avaliação do
egresso.
3.9. Dra. Mitika Kuribayashi Hagiwara, CRMV-SP, informa que o CFMV implantou a avaliação do
egresso há doze anos, interrompido por decisão judicial, já que não havia lei própria
regulamentando-o, dessa forma, acredita que o modelo implantado pelo Cremesp é o ideal.
3.10. Dra. Thelma Regina da Silva Costa, CRFa-2, agradece a oportunidade em participar do
encontro, informa que já existiram mais de noventa cursos de fonoaudiologia no Brasil,
porém, muitos deles estão fechando, talvez pela má qualidade, chegando hoje a menos de
sessenta cursos. O CRFa-SP já discutiu o assunto e chegaram a conclusão que não
conseguiriam implantar o exame, já que não possui regulamentação para tal.
3.11. Dr. Sílvio José Cecchi, CRBM-SP, agradece o convite, informa que o assunto foi discutido no
CRBM-SP e a conclusão foi semelhante à do CRFa-2, pois somente a OAB possui o exame
regulamentado. O CFBM-SP, já que não pode aplicar o exame do egresso, criou resoluções
que dispõe sobre carga horária das disciplinas e estágio curricular.
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4. APRESENTAÇÕES
4.1. PALESTRA: A EXPERIÊNCIA DO CREMESP SOBRE AVALIAÇÃO DO EGRESSO
Dr. Bráulio Luna Filho, primeiro secretário do Conselho Regional de Medicina do Estado de
São Paulo (Cremesp), inicia o painel informando que o Cremesp discute a avaliação do egresso
desde a década de 90 e que há uma grande dificuldade em mudar a realidade, devido ao
conservadorismo inerente aos médicos e pela maneira como se organiza o poder neste país, em
que os interesses da minoria privilegiada é preservada. Porém, a partir de 2003 o Cremesp
resgatou o assunto devido à grande quantidade de julgamentos éticos que revelavam péssima
formação profissional.
Dr. Bráulio informa que o Cremesp recebe cerca de doze denúncias por dia, sendo que
metade delas está relacionada à má qualidade profissional, desde o conhecimento científico, a
desatualização, a postura ética, o relacionamento com o paciente e com o colega.
Cenário nacional atual:
•
Aumento de 202% de processos éticos nos últimos 10 anos
•
197 escolas médicas no Brasil (60% privadas)
Cenário mundial:
•
EUA:
realiza avaliação do egresso
44 a 98 mil pessoas vão à óbito por erro médico todos os anos
•
INGLATERRA: avaliação periódica (a cada 5 anos)
A primeira avaliação foi realizada pelo Cremesp em 2005, sendo que até 2012 foram 8
edições e mais de sete mil alunos avaliados. De 2005 a 2011, a prova foi voluntária, porém, a partir
de 2012 a prova passou a ser obrigatória, sendo possível devido ao art. 2º do Decreto nº
44045/58, que regulamenta a Lei nº 3268/57.
A prova é composta por 120 questões distribuídas em nove áreas médicas: clínica médica,
cirurgia, pediatria, ginecologia, obstetrícia, saúde mental, saúde pública, ciências básicas e bioética
e teve índice de reprovação de 45 a 54%.
O aluno recebe apenas sua média geral, sua média em relação ao grupo todo e sua média
em cada módulo. A Instituição de Ensino Superior (IES) recebe apenas a sua média em relação ao
grupo.
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4.2. MESA-REDONDA: EXPERIÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE OUTRAS ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO
PROFISSIONAL
4.2.1. OAB/SP
Dr. Paulo Oliver inicia a apresentação informando que a avaliação do egresso para inscrição
na OAB, conhecida como Prova da Ordem, foi instituída devido à má formação dos Bacharéis em
Direito e relata que a primeira edição foi facultativa, assim como os primeiros exames aplicados
pelo Cremesp.
4.2.2. CRC/SP
Dr. José Donizete Valentina inicia a apresentação informando que o Projeto de Lei que
instituiu o Exame de Suficiência para se inscrever nos Conselhos Regionais de Contabilidade foi
elaborado no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, porém, o Conselho
Federal de Contabilidade (CFC) apoiou a iniciativa e abraçou a causa para sua aprovação.
O CFC instituiu o Exame de Suficiência em 1999, por meio da Resolução CFC nº 853/99,
porém, em 2005, o exame foi suspenso por decisão judicial da 14ª Vara Federal.
A Lei que institui o Exame de Suficiência para a área de contabilidade, Lei 12249/10,
alterou o Decreto-Lei nº 9295/46, que regulamenta a profissão de Contador no Brasil, assim, a
partir de 2011, o Exame passou a ser regulamentado por Lei e obrigatório para a inscrição nos
CRCs.
Dr. José Valentina relata que são mais de mil faculdades de Ciências Contábeis no Brasil e
só no Estado de São Paulo são mais de 5000 alunos se formando todos os anos.
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4.3. MESA-REDONDA: A VISÃO DAS ENTIDADES DA ÁREA DA SAÚDE
4.3.1. CRBio-1
Dr. Luiz Eloy Pereira, Presidente do CRBio-1, relata que tanto o CRBio-1 quanto CFBio
sempre foram favoráveis à Avaliação do Egresso, porém, encontravam dificuldades em implantálo, por isso, a saída foi criar resoluções próprias que instituíssem avaliações aos egressos e às IES.
O CFBio publicou a Res nº 300/12, que estabelece os requisitos mínimos para o Biólogo atuar em
pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outras atividades
profissionais nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e Produção,
dessa forma, o biólogo deverá ter cumprido carga horária mínima de 2.400 horas nas áreas de
conhecimento da biologia. Dr. Luiz Eloy informa ainda que, caso o biólogo não consiga comprovar
essa carga horária, poderá completá-la com cursos à distância e/ou cursos de pós-graduação, e a
partir de 2015 o biólogo terá que comprovar carga horária mínima de 3.200 horas.
O CFBio publicou também as Resoluções nº 227/10, que dispõe sobre a regulamentação
das Atividades Profissionais e as Áreas de Atuação do Biólogo, em Meio Ambiente e
Biodiversidade, Saúde, Biotecnologia e Produção, para efeito de fiscalização do exercício
profissional, que regulamenta as atividades profissionais e as áreas de atuação do biólogo nessas
três grandes áreas, para efeito de fiscalização profissional; nº 115/07, que dispõe sobre a
Inscrição, Registro, Cancelamento e Licença de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de
Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), ambas com o objetivo de criar mecanismos que avaliem
o profissional.
O CRBio-1 tem construído referências para a formação do biólogo, atuado junto às IES com
o intuito de orientar quanto a formação do biólogo para atuar na área da saúde, por meio de
congressos bianuais, encontros de coordenadores de curso de graduação, cursos de atualização
com o objetivo de promover a educação continuada.
4.3.2. CREF-SP
Dr. Flávio Delmanto, Presidente do CREF-SP, concorda com as explanações realizadas no
período da manhã e informa que a Educação Física sofre com os mesmos problemas e informa que
o CREF-SP começou a debater o assunto, porém, há pessoas a favor e pessoas contra a avaliação,
por isso ainda não chegaram a um consenso, assim, não possui uma proposta para apresentar. Dr.
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Flávio Delmanto agradece o convite para participar do evento e informa que, provavelmente o
CREF-SP adotará posicionamento favorável ao exame.
4.3.3. Coren-SP
Dr. Mário Antônio Pires Dias da Silva, Presidente do Coren-SP, informa que a enfermagem
tem sofrido com os mesmos problemas apontados e, devido a má formação do profissional,
muitos erros estão acontecendo, de forma que a profissão está sendo “bombardeada” na mídia.
Dr. Mário da Silva informa que existem mais de 200 faculdades e mais de 800 cursos de
enfermagem no Brasil, que nos últimos 6 anos receberam mais de 780 denuncias, sendo que 30%
foram descartadas. Do restante foi detectado que a maior parte dos erros advém dos profissionais
formados há mais de 5 anos, e não dos recém-formados. Perceberam também, na grande maioria
das apurações, falhas técnicas que levam a erros de medicação, má postura profissional e erros
básicos, como não saber escrever e ler, entre outros. E o pior é que quem sofre com esses erros é
a população, que não entende de procedimentos e medicamentos.
Dr. Mário da Silva acrescenta que os Conselhos da área da Saúde deveriam se unir mais
para fortalecer as reuniões do fórum dos Conselhos Profissionais da área da Saúde, de forma a
decidir e trabalhar juntos, pois hoje em dia não é o que acontece, mesmo que os conselhos
tenham agendas mínimas comuns. Dessa forma poderiam pressionar o MEC, deputados,
senadores.
4.3.4. CRF-SP
Dra. Danyelle Marini, coordenadora da Comissão Assessora de Educação Farmacêutica do
CRF-SP, informa que o CFF possui um convênio com o MEC em que novos cursos só poderão ser
abertos após parecer consultivo do CFF, porém, nem sempre esses pareceres considerados. Dra.
Danyelle informa que o CRF-SP é favorável à Avaliação do Egresso, pois acredita que o exame é um
dos instrumentos para garantir a qualidade dos serviços farmacêuticos para a população.
Dra. Danyelle informa que só no Estado de São Paulo são aproximadamente 50 mil
farmacêuticos e 22 mil estabelecimentos, ultrapassando a relação de dois farmacêuticos por
estabelecimentos. No Estado de São Paulo existem 101 cursos de graduação em farmácia e no
Brasil são 416. Em 1996 eram 55 cursos, porém, após a publicação da Lei de Diretrizes e Bases,
esse número começou a crescer consideravelmente.
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Atualmente, enquanto existem Estados com excesso de cursos de farmácia, como é o caso
de São Paulo, ainda há regiões com falta de cursos de graduação, como é o caso do Acre, que só
possui um curso de farmácia.
Ao todo são 49.855 vagas de farmácia disponíveis, porém há 20.447 vagas ociosas (mais de
40%), por isso, acredita-se que é preciso ter um controle do número de vagas abertas, pois há um
curso de farmácia com 400 vagas anuais abertas, o que torna inviável as aulas de laboratório e
estágio com qualidade.
Dra. Danyelle Marini informa ainda que, em relação aos processos éticos, estavam sempre
em torno de 250 a 290, sendo que com a criação do Departamento de Orientação Farmacêutica,
esse número teve uma queda brusca, chegando a 170 processos éticos. No último ano, em 2012, o
número de processos éticos teve um grande aumento, chegando a 332 devido há um aumento no
número de denúncias.
4.3.5. Crefito-3
Dr. Mário Cesar Guimaraes Battisti, Conselheiro Efetivo do Crefito-3, informa que o Crefito3 ainda não possui experiência com esse tipo de avaliação de egresso, porém, discutem o assunto
há oito anos, aproximadamente. Dr. Mário Battisti informa que o assunto foi discutido em reunião
plenária do Crefito-3 e, por unanimidade, é favorável ao exame e encaminhou parecer ao Coffito e
aguarda posicionamento. Informa ainda que o assunto repercutiu positivamente entre os
profissionais.
Dr. Mário Battisti informa que a Lei nº 6316/75, que cria o Coffito e os Crefitos, estabelece
que para que o profissional se inscreva no Crefito é necessário apresentar o diploma, sem solicitar
outros documentos. Por isso, o Coffito publicou a Resolução nº 08/78, que solicita outros
documentos para que o profissional possa se inscrever no conselho regional.
Dr. Mário Battisti informa ainda que o plenário do Crefito-3 é favorável ao exame do
progresso, que seria instituída após alguns anos da execução do exame do egresso, como um
segundo passo, pois é a avaliação que demonstrará a qualidade do ensino durante a graduação.
4.3.6. CRFa-2
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Dra. Thelma Regina da Silva Costa, presidente do CRFa-2, informa que existem 33 mil
profissionais no Brasil, sendo 12 mil no Estado de São Paulo e informa ainda que atualmente são
55 cursos de graduação no Brasil, sendo 13 deles no Estado de São Paulo, com uma média de 300
egressos. O número de cursos já foi maior, porém, muitos fecharam por baixo nível de qualidade,
falta de procura e falta de mercado.
Dra. Thelma Costa acredita que a expansão dos cursos de graduação nos últimos anos está
associada à política do governo de promover o acesso da população às universidades, porém, essa
expansão aconteceu com critérios pouco rigorosos, resultando em cursos com má qualidade e
informa que o CRFa-2 tem discutido o assunto e entende que não é papel do conselho avaliar
cursos de graduação, porém, quando esse aluno se forma e se inscreve no conselho, cabe ao CRFa
garantir a qualidade dos serviços prestados, por isso, a fiscalização tem adotado postura
orientativa e, incentivado os profissionais a se aprofundarem em cursos de pós-graduação.
O CRFa-2 entende que, a partir do momento que os conselhos instituírem a avaliação do
egresso, a punição cairá nos ombros do profissional, e não da IES.
4.3.7. CRMV-SP
Dra. Mitika Kuribayashi Hagiwara, Conselheira Suplente e Presidente da Comissão de
Ensino e Pesquisa do CRMV-SP, informa que o CFMV é favorável e instituiu o exame em 2002,
porém, em 2006 foi suspenso por ordem judicial. Houve também um Projeto de Lei aprovado pela
Câmara dos Deputados e Senado para instituir a avaliação do CFMV, porém o ex-presidente Lula o
vetou.
No Estado de São Paulo existem mais de 60 cursos de graduação em medicina veterinária.
O CFMV publicou uma pesquisa no site e teve 5000 respostas, dentre essas questões, havia uma
perguntando se os veterinários são favoráveis ou contrários à certificações de cursos e selos para
as IES, sendo que 78% se demonstrou favorável.
Dra. Mitika Hagiwara informa que o assunto ainda será levado para aprovação na plenária
do CRMV-SP, porém, em conversas com os conselheiros, percebeu que são favoráveis à avaliação
do egresso.
4.3.8. CRN-3
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Dra. Mônica Inês Elias Jorge, Coordenadora da Comissão de Formação Profissional do CRN3, informa que existem ao todo 429 cursos de nutrição no Brasil, sendo 239 na região Sudeste. Em
relação ao número de inscritos, o Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul somam 24 mil
profissionais.
O CRN-3 promoveu um evento em 2005 para discutir o assunto com os nutricionistas
inscritos e coordenadores de curso de graduação. O evento foi realizado por meio de oficinas que
discutiam a avaliação do egresso em relação à valorização profissional, pois o profissional que
tivesse passado no exame seria mais valorizado que os outros; distinção de cursos com projetos
pedagógicos que estejam formando bons profissionais; atribuição do conselho em avaliar os
cursos. Como conclusão dos trabalhos, o grupo foi favorável às ações de valorização profissional,
inclusive um exame para avaliação, que depois teria que se transformar em um exame de
especialidades.
O CFN possui um convênio com o MEC para emitir pareceres quanto à autorização,
reconhecimento e renovação de cursos de graduação em nutrição, porém, nem sempre são
ouvidos. O CFN não possui um parecer favorável ou não ao exame do egresso.
4.3.9. CRO-SP
Dr. Marco Antônio Manfredini, Conselheiro do CRO-SP, informa que o Estado de São Paulo
concentra um terço dos cirurgiões dentistas do Brasil, cerca de 79 mil, além dos técnicos auxiliares
em próteses dental e dos técnicos e auxiliares em saúde bucal. São 45 cursos de graduação em
odontologia no Estado de São Paulo.
Durante a década de 90 o CRO-SP conseguiu impedir a abertura de três novos cursos de
odontologia no interior do Estado de São Paulo.
Dr. Marco Manfredini informa que houve um aumento significativo no número de
processos éticos nos últimos cinco anos, mas não foi realizado um mapeamento por faixa etária e
tempo de profissão, só por especialidade e informa que o CRO-SP tem tentado incessantemente
uma parceria com a Secretaria Nacional de Regulação do Ensino Superior do Ministério da
Educação, para acompanharem os cursos de pós-graduação, porém, até o momento não
obtiveram sucesso.
Dr. Marco Manfredini informa que o CRO-SP é favorável à avaliação do egresso e sugere
que seja estabelecida uma agenda comum entre os conselhos presentes, com ações conjuntas
desses conselhos, para que trabalhem em conjunto em prol da aprovação do exame. Sugere
I Encontro Estadual dos Conselhos da Área da Saúde – Avaliação do Egresso
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também uma reunião entre os departamentos jurídicos dos conselhos presentes, para que seja
elaborado um estudo comparativo entre os projetos de lei em andamento atualmente, além de
pressionar o Ministério da Educação e Saúde para melhorar a qualidade dos cursos de graduação.
Dr. Marco Manfredini elogia o formato do evento, agradece o convite e se coloca à
disposição para participar das próximas discussões.
I Encontro Estadual dos Conselhos da Área da Saúde – Avaliação do Egresso
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4.4. APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI REFERENTE A OBRIGATORIEDADE DA AVALIAÇÃO DO
EGRESSO
Dr. Napoleão Puente de Salles, consultor parlamentar das entidades médicas em Brasília,
informa que o PLS 217/04, do ex-Senador Tião Viana, altera o artigo 17 da Lei nº 3268/57 e é
específico para a medicina. O senador Cyro Miranda é o relator do PLS e se demonstrou favorável
a emitir um parecer pela aprovação do projeto, porem, necessita do respaldo das entidades,
embora o Cremesp já tenha se reunido com ele e demonstrado interesse em apoiá-lo, pois o
projeto só será aprovado se tiver apoio e pressão. Dr. Napoleão sugere que os Conselhos reunidos
nesse fórum se reúnam com o Sen. Cyro Miranda e proponham a emenda para a inclusão das
outras profissões de saúde, pois esse é um projeto que está bem encaminhado e informa que o
Senador Jorge Viana, irmão do Tião Viana, é atualmente o vice-presidente do Senado, sendo assim
um forte aliado ao Projeto de Lei.
Dr. Napoleão apresenta o PLS 43/09, de autoria do Senador Marcelo Crivela, que altera a
Lei nº 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, incluindo um novo parágrafo no artigo 9º
“para criar critérios de avaliação de cursos de Instituições de Ensino Superior, relacionado ao
desempenho de seus egressos em prol da proficiência profissional”. Esse Projeto de Lei engloba
todas as profissões regulamentadas no Brasil. Dr. Napoleão informa que o Sen. Paulo Bauer fez um
parecer pela rejeição do projeto, mas acredita que seu parecer pode ser alterado caso haja
interesse das profissões.
Na Câmara dos Deputados está tramitando o PL 650/07, de autoria do Deputado Ribamar
Alves, que também altera a Lei nº 3268/57 para incluir o exame do egresso como requisito para
inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina. Esse PL possui três outros Projetos de Lei
apensados, são eles o PL 999/07, 6867/10 e 4265/12. O deputado Roberto Santiago é o relator do
PL na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Dr. Napoleão sugere que os
Conselhos presentes se reúnam com o Deputado para que ele elabore substitutivo incluindo todas
as profissões da área da saúde.
Há também o PL 4638/12, de autoria do Deputado Eleuses Paiva, que também é médico e
Presidente da Associação Médica Brasileira. Esse PL se diferencia dos outros por propor o molde
do exame do progresso. Esse PL foi apensado a outro projeto na Câmara dos Deputados que
estava com pedido de urgência, porém, cabe ressaltar que nem sempre os PLs que possuem
pedido de urgência tramitam mais rápido, pois para que o mesmo entre em votação no Plenário é
necessário que todas as lideranças concordem, que não é o caso desse assunto. Assim, ele acaba
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esquecido e nunca entra em votação. É possível retirar o apensamento, mas serão necessários
muitos requerimentos.
Por último, a título de curiosidade, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
apresentou dois projetos, em 1991, que criam o exame de proficiência, porém, ambos foram
rejeitados. Assim, Dr. Napoleão sugere que os conselhos conversem com o ex-presidente sobre o
que ele pensa do exame de proficiência, o que ele pensava quando publicou os dois Projetos de
Lei e sugere procurar também o ex-presidente Lula, pois o mesmo vetou o PL que instituía a prova
de proficiência para a Medicina Veterinária.
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5. DELIBERAÇÕES
• Os conselhos devem aprovar o posicionamento em suas plenárias;
• Os conselhos devem levantar dados internos sobre processos éticos, quantidade de cursos,
vagas abertas, vagas ociosas, concluintes por ano, mapeamentos dos cursos no Estado de
São Paulo, entre outros dados;
• Pressionar o Ministério da Educação e Ministério da Saúde para melhorar a qualidade dos
cursos de graduação;
• Reunir os departamentos jurídicos dos conselhos presentes, para que seja elaborado um
estudo comparativo entre os projetos de lei em andamento atualmente.
•
Formar um Grupo de Trabalho para se reunir com Deputados e Senadores pela aprovação
dos PLs;
• Estabelecer agenda comum entre os conselhos de saúde para discussão de assuntos e
execução de ações em comum;
• Elaboração de uma carta para ser entregue aos Deputados e Senadores referente a
importância do Exame do Egresso para a Sociedade;